15 Parecer Ibama

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15 Parecer Ibama

Serviço Público Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
PARECER TÉCNICO
PARECER TÉCNICO N° 71/2005 – IBAMA/DILIQ/CGLIC/COLI C
Brasília, 04 de julho de 2005.
Dos Técnicos:
André Boclin – Analista Ambiental / IBAMA / Gerex / SC
Antônio Claret Karas – Engenheiro Florestal / IBAMA / Sede
Giancarlo Gregorio – Arquiteto / IBAMA / Sede
Leonardo Belvino Póvoa – Analista Ambiental / IBAMA / Sede
Luciana Brito Silva – Bióloga / IBAMA / Sede
Luis Gustavo Mahler – Analista Ambiental / IBAMA / Gerex / RS
Mônica de Arruda Camara – Economista / IBAMA / Sede
Rideci Costa Farias – Engenheiro Civil / IBAMA / Sede
Ao: Coordenador de Licenciamento
Paulo Roberto Ribeiro Arruda
Assunto: Licença de Operação da UHE de Barra Grande
Processo IBAMA: Nº 02001.000201/98-46
I. INTRODUÇÃO
Este Parecer Técnico visa fornecer subsídios à Diretoria de Licenciamento e
Qualidade Ambiental quanto à pertinência da emissão da Licença de Operação
relativa ao empreendimento Usina Hidrelétrica Barra Grande, na divisa dos Estados
de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nos municípios de Anita Garibaldi (SC) e
Esmeralda (RS), com potência de 708 MW.
O aproveitamento hidrelétrico de Barra Grande irá contribuir para o sistema
interligado, ao qual estará integrado através de duas linhas de transmissão de 230
kV para a subestação de Campos Novos - SC, distante cerca de 35 km do
empreendimento.
O empreendimento está situado em região de planalto, onde o rio Pelotas apresenta
vales profundos e encostas declivosas. O lago terá 94 km2, com o N.A Máximo
Normal na cota 647m, estendendo-se por cerca de 130 km, atingindo áreas dos
municípios de Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro e Lajes
em Santa Catarina e de Bom Jesus, Esmeralda, Pinhal da Serra e Vacaria no Rio
Grande do Sul.
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A área da bacia de drenagem é a do rio Pelotas, limitada à jusante, pelo reservatório
da barragem de Machadinho e, à montante, pela área do pretenso AHE de PaiQuerê, que se encontra em fase de viabilidade ambiental.
Neste Parecer, analisam-se os estudos ambientais pertinentes a esta fase do
licenciamento, resultados das ações mitigadoras e o cumprimento das
condicionantes da LI 129/2001 na fase de implantação deste empreendimento,
sendo subsidiado pelos relatórios de vistorias técnicas, reuniões realizadas com os
consultores responsáveis pela implantação dos programas e demais documentos
pertinentes ao processo.
II. HISTÓRICO DO EMPREENDIMENTO
Para melhor conhecimento do processo, apresenta-se a seguir um breve histórico de
seu andamento.
Em 21/01/98 a empresa Engevix Engenharia S/C Ltda., solicitou ao Ibama
Licença Prévia para implantação da Usina Hidrelétrica;
Entre 16 e 20/03/98 foi realizada vistoria técnica à área de implantação do
empreendimento e reunião com a participação dos técnicos da FEPAM, FATMA,
GERASUL, ENGEVIX e Ibama/Sede;
Em 22/06/98, o Ibama encaminha o Termo de Referência para elaboração do
EIA/RIMA do referido empreendimento;
Em 13/08/98 foi realizada reunião entre empreendedor e Ibama, para a
apresentação e entrega do EIA/RIMA;
Em 18/11/98 o Ibama solicitou aos órgãos estaduais (FATMA e FEPAM) os
pareceres técnicos sobre o EIA/RIMA;
Em 21/12/98, o Ibama publicou edital disponibilizando o RIMA para consulta nas
SUPES/RS/SC e nos órgãos ambientais (FATMA e FEPAM);
Em jan/99 o representante da ENGEVIX informou que estão sendo realizadas
complementações a partir de análise realizada pela FEPAM;
Em 15/01/99 o IPHAN informou que os estudos encaminhados foram
considerados insuficientes e inadequados, por não terem sido realizadas
atividades de campo até o momento, além de não ter havido solicitação de
autorização ou permissão de pesquisa e não foram atendidas as diretrizes legais
para o licenciamento arqueológico;
Em 03/02/99 foi disponibilizado o RIMA aos municípios atingidos nos Estados de
Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
Em 10 e 11/06/99 foram realizadas Audiências Públicas em Anita Garibaldi/SC e
Vacaria/RS, com a participação do MAB (Movimento dos Atingidos por
Barragem), que se posicionou contrário ao empreendimento;
Em 09/09/99 foi emitido parecer técnico pelo Ibama;
Em 15/12/1999, foi emitida a Licença Prévia nº 059/99;
Em 13/11/00 o grupo GEAB encaminha documento ao Ibama informando ter
participado do Leilão Público para a concessão do referido empreendimento,
sagrando-se vencedor do mesmo. Na oportunidade requereu a Renovação da
Licença Prévia;
Em 23/02/01 foi concedida a Renovação da Licença Prévia;
Em 01/03/01 o GEAB entregou o requerimento para Licença de Instalação
juntamente com o Plano Básico Ambiental – PBA;
Em 27/03/01 foi requerida a Autorização para Supressão de Vegetação;
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Em 27/06/01 foi emitida Licença de Instalação nº 129/2001;
Em 13/07/01 foi emitida Autorização de Supressão de Vegetação nº 20/2001,
para o canteiro de obras;
Em out/01 foi realizada vistoria técnica ao empreendimento, no intuito de
acompanhar a implantação dos programas ambientais;
Em dez/01 o Ministério Público do Estado de Santa Catarina solicitou o
comparecimento de representantes do IBAMA à Procuradoria Geral de Justiça,
em função de uma ação movida pelas prefeituras municipais;
Em mar/02 o Ministério Público do Estado de Santa Catarina solicita o
comparecimento da equipe técnica desta diretoria, que acompanha os trabalhos
do referido empreendimento, à Procuradoria Geral de Justiça, em função de uma
ação movida pelas prefeituras municipais;
Em abr/02 o Ministério Público Federal Procuradoria da República em
Chapecó solicita informações acerca do andamento do processo de
Licenciamento Ambiental;
Em Maio/02 o Ministério Público do Estado de Santa Catarina solicitou o
comparecimento da equipe técnica desta diretoria responsável pelo
acompanhamento dos trabalhos do referido empreendimento à Procuradoria
Geral de Justiça, em função de uma ação movida pelas prefeituras municipais.
Foram realizadas várias reuniões com a participação do MPF, IBAMA, FATMA e
FEPAM, e outras com os Prefeitos Municipais da área, resultando em assinatura
de Termo de Compromisso entre Consórcio BAESA e Prefeituras;
Em jul/02 é emitida renovação da Autorização de Supressão nº 20/2001, relativo
ao canteiro de obras;
Nos dias 18 e 19 de outubro/2002 foi realizada vistoria técnica no canteiro de
obras do empreendimento, quando foi avaliado o atendimento às condicionantes
da Autorização de Supressão de vegetação nº 20/2001;
Em Janeiro/2003 foi requerida nova renovação da Autorização de Supressão nº
20/2001, relativo ao canteiro de obras, com vencimento em março/2004;
Foi realizada vistoria técnica a área do empreendimento no período de 05 a 09
de maio de 2003, para acompanhamento dos programas ambientais;
Em agosto/2003 foi requerida a supressão de vegetação para o reservatório
através do expediente BAESA – 559/03 conjuntamente com a entrega do
inventário florestal;
Na data de 20 de agosto foi emitido o ofício Nº 71/2003 a BAESA, solicitando
complementações ao Inventário Florestal;
Em 8 de setembro foi protocolada cópia da resolução ANEEL nº 456, de 2 de
setembro de 2003, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação
em favor da BAESA, as áreas necessárias à implantação do empreendimento;
Emitida a Informação Técnica Nº 85/2003, de 19 de setembro, exarando que o
Inventário Florestal fora considerado insatisfatório tecnicamente e carente das
complementações solicitadas no Ofício Nº 71/2003, listando as principais
deficiências constatadas nas análises;
Emitida a Informação Técnica Nº 18/2003, de 14 de outubro, relatando o teor da
reunião técnica realizada em 10/10/2003, quanto à análise do Inventário
Florestal, informando que a reunião não atingiu os objetivos a que se propunha,
na tentativa de lograr esclarecimentos acerca das complementações solicitadas
pelo IBAMA. Foi dado ciência ao empreendedor desta Informação Técnica
através do expediente 585/2003 – DILIQ/CGLIC/IBAMA, de 15 de outubro;
Em novembro/2003 foi protocolado as complementações solicitadas no Ofício Nº
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71/2003 e reiteradas na Informação Técnica Nº 18/2003, para o Inventário
Florestal e os resultados do novo Modelo Matemático rodado para a bacia de
acumulação do empreendimento;
Por solicitação do MPF, foi realizada nova vistoria a área do empreendimento,
nos dias 11 e 12 de dezembro de 2003, sendo realizada reunião com
representantes do MAB, que resultou no envio de ofício ao empreendedor
solicitando esclarecimento quanto aos casos apresentados;
Em 5 de fevereiro/2004 foi emitido o ofício Nº 136/2004, dando ciência à BAESA
que o Inventário Florestal e a Modelagem Matemática, atinente à documentação
encaminhada e solicitada na IT Nº 18/2003, fora considerada satisfatória,
aprovando os dois estudos citados;
No período de 11 a 13/02/2004 foi realizada vistoria conjunta com a Diretoria de
Florestas, para avaliar a área a ser suprimida no entorno do reservatório.
Em 17/02/2004 foi emitida a Informação Técnica nº 04/2004, que identifica as
distorções entre os dados contidos no EIA e no Inventário Florestal e suas
complementações referentes as fitofisionomias dos maciços florestais,
confirmadas em campo;
Em 31/03/2004 foi emitido o parecer técnico nº 46/2004 acerca da solicitação
para supressão de vegetação para o reservatório;
Foi estabelecido pelo MMA e MPF a necessidade de assinatura de um Termo de
Compromisso definindo as diretrizes básicas para a emissão da Supressão de
Vegetação e continuidade das ações necessárias ao licenciamento ambiental.
Após a realização de várias reuniões, estão sendo finalizados os termos finais do
documento;
O IBAMA finalizou a análise dos Relatórios Técnicos de Acompanhamento dos
Programas de Monitoramento para o Resgate de Fauna e Flora, previstos no
PBA;
Finalizadas as análises e elaborados os Pareceres Técnicos referentes aos
relatórios de fauna e flora em 14 de setembro;
Assinado o Termo de Compromisso com o objetivo de dar continuidade ao
processo de licenciamento do empreendimento (emissão da Autorização de
Supressão de Vegetação), estabelecendo diretrizes gerais para elaboração do
Termo de Referência para a Avaliação Ambiental Estratégica Integrada dos
Aproveitamentos Hidrelétricos localizados na bacia do Rio Uruguai em 15 de
setembro de 2004;
Emitida a Autorização de Supressão de Vegetação em 15 de setembro;
Emitida liminar suspendendo os efeitos da Autorização de Supressão de
Vegetação em 25 de outubro;
Caçada a liminar anterior em 08 de novembro de 2004;
Assinado em 22 de dezembro de 2004 o “Acordo Social” entre IBAMA, CGISE
(Comitê de Gestão Integrada de Empreendimentos de Geração do Setor
Elétrico), BAESA, MAB e MPF/Lages;
Realizada vistoria de avaliação da supressão de vegetação em abril/2005, sendo
emitida a Informação Técnica 05/2005;
Realizada vistoria para avaliação do cumprimento das condicionantes da Licença
de Instalação e da Autorização de Supressão de Vegetação entre os dias 2 e 7, e
17 e 20 de maio/2005.
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III. DADOS DO EMPREENDEDOR
EMPRESA: ENERGÉTICA BARRA GRANDE S/A - BAESA.
CNPJ: 04.781.143-0001-39
ENDEREÇO: Rua Tabapuã, nº 1123 – 12º andar.
CEP: 04533-014 CIDADE: São Paulo
UF: SP
TELEFONE: (11) 3709-2665.
FAX: (11) 2122-0400.
REGISTRO NO IBAMA: Processo Nº 02001.000201/98-46
IV. ATENDIMENTO DAS CONDICIONANTES DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº
129/2001 DE 27 DE JUNHO DE 2001.
CONDIÇÕES GERAIS
1.1
Esta Licença de Instalação deverá ser publicada em conformidade com a Resolução nº
006/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, sendo que cópias das
publicações deverá ser encaminhada ao IBAMA.
1.2
O IBAMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as
medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta Licença, caso ocorra:
▪ violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
▪ omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição
da Licença;
▪ graves riscos ambientais e a saúde.
1.3
Qualquer alteração das especificações do projeto deverá ser precedida de anuência do
IBAMA.
1.4
A empresa deverá requerer renovação desta Licença de Instalação, no prazo mínimo
de 120 (cento e vinte) dias antes do término da validade desta;
1.5
Esta Licença de Instalação não autoriza a operação do empreendimento.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
2.1. Dar continuidade ao Programa de Monitoramento da Qualidade da Água,
verificando-se o comportamento em função das alterações da estratificação e carga
orgânicas.
Comentários: Esta condicionante vem sendo atendida pelo Projeto Integrado de
Monitoramento da Água que é composto pela hidrologia, hidrossedimentologia,
limnologia e qualidade d’água, macrófitas aquáticas e modelagem matemática da
qualidade d’água que se encontram em andamento, projetos 2.1, 2.3, 2.4 e 2,6.
Importância maior, entre outras, está quanto ao Índice de Qualidade da Água que
desde de agosto de 2002, início do monitoramento, até janeiro de 2005, tem-se
comportado para todos os pontos monitorados (total de nove pontos), em sua
maioria, de ótima a boa. Entretanto, o monitoramento deve ser continuado com o
objetivo de se verificar possíveis anormalidades com a formação do reservatório e
informar ao IBAMA de qualquer anomalia identificada.
Conclusão: Condicionante Atendida.
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Condicionante para a Licença de Operação: Analisar a qualidade da água do
reservatório através do Modelo Matemático CE-QUAL-W2 e comparar com os
resultados do monitoramento, a contar da data de expedição desta Licença de
Operação por um período de trinta e seis meses, enviando os respectivos relatórios
trimestrais ao IBAMA, informando de qualquer anormalidade identificada no
monitoramento, propondo ações mitigadoras para atenuar eventuais impactos
observados.
2.2. Detalhar o programa de comportamento dos taludes marginais ao reservatório.
Comentários: O Programa de Monitoramento de Estabilidade dos Taludes
Marginais foi apresentado e detalhado pelo Projeto 3.4, um dos programas previstos
na Geotecnologia, bem como relatório referente à “segunda fase do projeto de
monitoramento da estabilidade dos taludes marginais da área de influência do futuro
reservatório do AHE Barra Grande” (Revisão 1 – Fevereiro de 2005).
O Projeto de Monitoramento dos Taludes foi dividido em duas fases. A primeira fase
consistiu na seleção das encostas naturais, cortes, aterros e fundações, cujo estado
de equilíbrio pudesse ser fortemente comprometido com o enchimento do
reservatório. Seus resultados possibilitaram o atendimento dos objetivos gerais da
segunda fase, tais como: a) estabilização preventiva das encostas da orla e outras
estruturas; b) monitoramento do estado de equilíbrio, antes e depois do enchimento,
das encostas da orla e outras estruturas; c) e, em casos necessários, adoção de
providências mitigadoras ou capazes de estabilizar corretivamente, durante e depois
do enchimento, as encostas e outras estruturas ainda estáveis, todavia julgadas em
processo de comprometimento.
Inicialmente foram selecionadas 15 (quinze) encostas consideradas críticas,
entretanto, atualmente, duas estão sendo monitoradas por meio de piezômetros e
marcos topográficos. As restantes estão sendo vistoriadas visualmente. Os taludes
monitorados por meio de instrumento são os definidos como:
01)
Talude RS-1 (a02 H04-7)
Localização: Coordenadas UTM (W 9.000481; N 6.926.600);
Distância do barramento: 1,2 km.
02)
Talude SC-1 (a02 I08)
Localização: Coordenada UTM (W 483.900; N 6.925.700).
Distância do barramento: 3,15 km.
Recomendações: Apesar de até o presente momento os taludes monitorados e/ou
vistoriados não demonstrarem indícios de instabilidades consideráveis, recomendase que se continue o monitoramento previsto no projeto, tanto por instrumentos,
quanto por inspeções visuais e também de outros que sejam identificados e que
possam estar sujeitos a rupturas, principalmente quando do primeiro enchimento e
aos deplecionamentos a que estará sujeito o reservatório.
Considerando ainda ser um reservatório inserido numa área onde há muitas
encostas sujeitas a deslizamentos e que o enchimento e posterior operação desse
reservatório poderá modificar as propriedades e condições de contorno, tanto
hidrogeológicas quanto geotecnológica, das encostas localizadas na sua orla, faz-se
necessário ainda mais seu monitoramento durante e após o enchimento para as
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situações críticas mesmo que aparentemente estáveis, devendo ser monitoradas e
realizadas as intervenções corretivas ou mitigadoras.
Condicionante para a Licença de Operação: Dar continuidade ao Monitoramento
dos Taludes Marginais ao Reservatório, devendo ser realizadas as intervenções
corretivas ou mitigadoras necessárias aos que venham ser comprometidos pelo
enchimento e operação do reservatório da UHE Barra Grande.
2.3. Dar continuidade à observação
hidrossedimentológicas e sismológicas.
das
condições
climatológicas,
Comentários: Esta condicionante vem sendo atendida pelo Monitoramento
Integrado da Água (Projetos 2.1; 2.3; 2.4 e 2.6) e também pelos Projetos 2.2 e 3.1
que se encontram em andamento e que serão apresentados, neste Parecer, quando
de comentários específicos de cada Projeto. Tais Projetos são:
Projeto 2.1 – Observação das Condições Hidrológicas;
Projeto 2.2 – Observação das Condições Climatológicas;
Projeto 2.3 – Monitoramento das Condições Limnológicas e de Qualidade da Água;
Projeto 2.4 – Monitoramento das Macrófitas Aquáticas;
Projeto 2.6 – Monitoramento das Condições Hidrossedimentológicas;
Projeto 3.1 – Monitoramento Sismológico.
Os relatórios entregues em março de 2005 trazem os respectivos monitoramentos
até o mês de fevereiro, com diversas campanhas realizadas. Esses Programas
prevêem uma série de ações bem como os resultados obtidos até o momento e os a
serem obtidos com a continuidade dos monitoramentos. Para isso, recomenda-se
que sejam cumpridas rigorosamente tais ações com seus respectivos prazos
previstos e enviar ao IBAMA, os relatórios resultantes desses programas com as
devidas conclusões de cada projeto.
Condicionante para a Licença de Operação: Dar continuidade às observações das
condições climatológicas, hidrossedimentológicas e sismológicas bem como enviar
ao IBAMA os relatórios semestrais resultantes desses programas com as devidas
conclusões de cada projeto.
2.4. Apresentar num prazo de 60 (sessenta) dias a avaliação do comportamento da
qualidade da água do futuro reservatório da UHE Barra Grande em função das
diversas cotas de vertimento.
Comentários: Como esta solicitação necessitaria de processamento por simulação
matemática da qualidade da água, da evolução e futuro comportamento da mesma,
em função da formação do reservatório e de suas características operativas, e que
os dados disponíveis naquele momento, mostraram-se insuficientes para servir de
base para a modelagem, foi pedido o adiamento ao atendimento desta
condicionante. Recentemente foi entregue a referida simulação com ao devidas
análises e comentários apresentados quando de sua apreciação específica neste
Parecer Técnico.
2.5. Apresentar em 60 (sessenta) dias, o detalhamento do Programa de
Monitoramento do Aqüífero subterrâneo.
Comentários: Esta condicionante foi atendida e o projeto de monitoramento dos
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aqüíferos encontra-se em andamento.
O Projeto 3.3 (Monitoramento dos Aqüíferos) trata das ações destinadas a monitorar
a variação do nível estático e a qualidade dos aqüíferos que poderão ser afetados
pelo futuro reservatório, bem como das ações mitigadoras para atenuar eventuais
impactos observados. O programa consiste em realizar o acompanhamento, o
diagnóstico e o controle das características físicas e químicas das águas dos
aqüíferos da região, obtendo informações e estabelecendo vínculos com os demais
projetos inter-relacionados. Se necessário, implementar as ações mitigadoras ou
medidas compensadoras de eventuais impactos negativos atribuíveis ao
reservatório.
Foram cadastrados 57 poços, dos quais 10 (dez) estão sendo recomendados para
serem adaptados para a fase de pré-monitoramento. Destes, quatro foram incluídos
por critérios técnicos (cota e fundo abaixo do nível máximo operacional do futuro
reservatório + 20 metros) e seis por critérios sociais (importância dos poços em
relação às comunidades).
Condicionante para a Licença de Operação: Dar continuidade ao Monitoramento
dos Aqüíferos e informar ao IBAMA, semestralmente, de qualquer anormalidade
identificada com ações mitigadoras para atenuar eventuais impactos observados.
2.6. Apresentar cronograma de enchimento do reservatório levando-se em
consideração a exigência da manutenção da vazão a jusante.
Comentários: Foi apresentado documento contendo gráficos, sem os devidos
comentários, com o enchimento do reservatório a partir de 01 de abril de 2005.
Entretanto, em função de não estar claro e ainda ter sofrido alteração no
cronograma, entrou-se em contato com o consórcio empreendedor para a
atualização e esclarecimentos quanto ao enchimento. Tais questionamentos foram
enviados por e-mail e necessitam de protocolo para que tal documento seja oficial
junto ao IBAMA. A seguir são descritos, de forma resumida, os comentários
pertinentes ao enchimento do reservatório.
Em função da série histórica hidrológica (existem registros desde 1931), estimam-se
probabilidades de se atingir as respectivas diversas cotas do reservatório. Passada
a oportunidade de se iniciar o enchimento no início do ano de 2005, ou mesmo no
início da janela hidrológica da região sul (01/04/05), a probabilidade de se atingir a
cota 647, ideal em termos de geração comercial, diminuiu consideravelmente. Em
função disso, passou-se a trabalhar com a cota 617, ou seja, 30 metros abaixo e que
corresponde à menor cota possível de geração.
Para isso, caso o enchimento do reservatório fosse a partir de 01/06/2005, chega-se
a conclusão que se teria uma probabilidade de 76% de se atingir a cota 617,00 até
30/09/2005.
Dentro desta nova realidade (cota 617), o início do enchimento em 01/06/05,
permitiria comissionar a primeira máquina durante o mês de outubro, mesmo que
precariamente, com geração em 01/11/05. Salienta-se que o setor elétrico trabalha
com probabilidades acima de 90% para qualquer consideração energética e se
trabalha a 76% e com uma cota bastante inferior a desejável. Entretanto, é
importante ressaltar que se deve manter a vazão residual de, no mínimo, 16
(dezesseis) m3/s.
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Condicionante para a Licença de Operação: Informar ao IBAMA qualquer
alteração quanto ao cronograma de enchimento do reservatório e manter a vazão
residual de, no mínimo, 16 (dezesseis) m3/s a jusante.
2.7. Realizar os registros de campo, inventário cultural do Programa de Resgate e
Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural, antes da relocação das famílias e de
suas instalações atuais.
Comentários: Segundo informações apresentadas pelo empreendedor a
desocupação da área do canteiro de obras, primeira ação de relocação de famílias,
foi iniciada em julho de 2001 e encerrada em novembro de 2001. No Relatório,
apresentado pelo empreendedor, referente à SÍNTESE DAS AÇÕES REALIZADAS
– PROJETO 1.3. RESGATE E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICOCULTURAL consta à informação que o Projeto foi iniciado em 2002, e que as
primeiras atividades foram desenvolvidas durante os meses de abril a julho de 2002.
No Relatório não consta qualquer justificativa com relação ao cronograma do Projeto
não ter acatado a recomendação: “O registro de campo deverá cobrir o ciclo
completo do ano para que sejam incluídos o ciclo agrícola e o de festas. Sempre
que possível, deverá ter início antes do deslocamento das famílias e de sua
instalações atuais” (PROJETO 1.3. Resgate e Preservação do Patrimônio
Histórico-Cultural/PBA, volume II, página 37).grifo nosso; bem como, por não ter
realizado os registro de campo, inventário cultural do Programa de Resgate e
Preservação do Patrimônio-Cultural, antes da relocação das famílias e de suas
instalações atuais como determina a condicionante estabelecida na Licença de
Instalação
2.8. Encaminhar para análise a readequação do cadastro sócio-econômico, a
definição das ações e o mapeamento das regiões para remanejamento
Comentários: O documento denominado PROGRAMAS AMBIENTAIS – LICENÇA
DE INSTALAÇÃO, apresentado pela BAESA, composto por planilha
COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA BAESA e ANEXOS I a V. Na planilha é
apresentada o encaminhamento dado a exigência expressa pela condicionante e no
ANEXO V é apresentado cópia do ofício BAESA-151, de 26/03/2002, protocolizado
no IBAMA. Nesse ofício a BAESA apresenta as questões referentes a readequação
do Cadastro Sócio-econômico, definição de ações e mapeamento das regiões para
remanejamento.
Atualmente, a empresa mantém aberta a possibilidade de Estudo de Caso, desde
que atendidos os critérios do Termo de Acordo assinado com os atingidos em 2002.
Contudo, foi verificada a flexibilização na interpretação desses critérios ao longo da
implantação do empreendimento e alguns casos negativados podem ser
considerados positivos se analisados com a ótica atualmente adotada. Deverá ser
recomendada a reanálise desses casos.
2.9. Identificar as espécies endêmicas, raras, ou ameaçadas de extinção a sua
ocorrência relativa à área de influência direta e indireta do empreendimento.
Comentários: O Projeto 4.1 Manejo e Salvamento de Flora e Fauna e os relatórios
mensais de avanço dos trabalhos e os relatórios técnicos apresentados
bimestralmente, apresentam inventário faunístico do período, identificando as
espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção, incluindo metodologias e
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esforços amostrais empregados, bem como procedimentos de manejo específicos
para as mesmas. Ressalta-se que todos esses relatórios foram analisados pelos
técnicos da CGFAU, sendo considerados tecnicamente satisfatórios.
2.10. Dar continuidade ao Programa de Compensação Ambiental.
Comentários: Visando verificar o cumprimento desta condicionante, foram
solicitadas informações perante a Câmara de Compensação Ambiental do IBAMA
através do Memorando nº 134/2005 – COLIC/CGLIC/DILIQ/IBAMA de 28 de junho
de 2005. Em resposta, foi enviado o Memorando nº 295/2005/CCA/DIRAF, em que
consta o seguinte texto: “Informamos que o Empreendedor Empresas Associadas
Barra Grande – BAESA, responsável pelo Empreendimento UHE Barra Grande
vem cumprindo as determinações desta Secretaria Executiva da Câmara de
Compensação Ambiental no que concerne ao cumprimento da condicionante 2.10
da LI 129/2001. O Termo de Compromisso a ser firmado encontra-se em fase final
de elaboração, em análise na PROGE/IBAMA”.
Entretanto, apesar das informações enviadas pela Câmara de Compensação,
recomenda-se que se dêem os devidos acompanhamentos quanto ao andamento de
tal assunto.
2.11. Apresentar a localização e distância das Unidades de Conservação já
existentes.
Comentários: O empreendedor apresentou um mapa na escala 1:750.000 contendo
apenas duas unidades na região do empreendimento. Entretanto, sabe-se da
existência de outras unidades nas áreas de influência direta e indireta. Neste
sentido, novo mapa está sendo providenciado pelo empreendedor.
Conclusão: Condicionante Parcialmente Atendida.
2.12. Apresentar o Programa da Faixa de preservação permanente, prevendo mapa
de vegetação atualizado da área de influência direta, em que constem os limites da
área a ser inundada e as Áreas no entorno a serem revegetadas.
Comentários: O uso das áreas do entorno do reservatório (faixa de preservação
permanente) conforme os ditames da Resolução CONAMA 302/02 estão sendo
concluídos, onde serão apresentados para aprovação do IBAMA. Neste estudo
estão incluídas as áreas a serem revegetadas.
2.13. Selecionar junto ao IBAMA às Instituições científicas e criadouros com a
finalidade de destinação de animais provenientes do resgate.
Comentários: O Plano de Resgate da Fauna integrante do Projeto 4.1 Manejo e
Salvamento da Flora e Fauna apresenta uma listagem de instituições cadastradas e
potencialmente receptoras de material resgatado, bem como as cartas de
manifestação das mesmas.
Em reunião realizada, em 25 de maio de 2005, no IBAMA, com técnicos da CGFAU,
COLIC, consultora Bourscheid e representantes da BAESA foi definido que cada
uma das instituições e, ou criadouros cadastrados junto à consultora e outros
indicados pelos especialistas do IBAMA deverão ser consultados a cerca do
10
interesse em receber espécimes provenientes do resgate de fauna, indicando
quantitativo e espécies preferenciais, desde que tenham suporte para receber o
material destinado.
Conclusão: Condicionante em Atendimento.
Condicionantes para a Licença de Operação:
Enviar os animais provenientes do resgate de fauna para instituições científicas e,
ou criadouros somente após as devidas licenças emitidas pelo IBAMA.
Propiciar condições para permanência de técnico cadastrado pelo IBAMA no
acompanhamento das atividades de salvamento de fauna, a fim de dar os devidos
encaminhamentos no que tratar das diretrizes ao envio de animais para instituições
científicas e, ou criadouros e para as áreas destino.
2.14. Considerar as medidas inerentes ao resgate de fauna quando proceder ao
desmatamento do reservatório, fora do período reprodutivo.
Comentários: A Autorização de Supressão de Vegetação 012/2004 definiu
condicionantes específicas inerentes à fauna; - o salvamento da fauna, nos períodos
antecedentes e posteriores ao desmatamento e pré-enchimento do reservatório, e a apresentação de Licença para Captura, Coleta e Transporte de exemplares da
fauna nativa, afeta ao desmatamento, emitida pela Coordenadoria Geral de Fauna.
A supressão de vegetação teve início nas margens do rio Pelotas seguindo em
direção às partes mais altas, direcionando desta forma a fauna através de
corredores de vegetação existente. A orientação da direção do desmatamento
permitiu, de modo geral, que na fuga os animais se dirigissem para as cotas mais
seguras, onde hábitats propícios podem servir de abrigo para as espécies.
Ressalta-se que antes do início da atividade de remoção da vegetação foram
identificados corredores ecológicos e sua conectividade, e áreas destino para a
soltura e monitoramento de animais a fim de que fosse definido o desenho de
remoção; portanto, a própria atividade de desmatamento constituiu parte do
processo de condução da fauna para os remanescentes situados acima da cota de
inundação.
Foram também elaborados manuais de procedimentos e treinamento para frentes de
trabalho e para os auxiliares técnicos que participaram das atividades de salvamento
de fauna.
As atividades de acompanhamento de desmatamento ocorreram simultaneamente
em duas frentes; uma no lado de Santa Catarina, no município de Anita Garibaldi e
outra no Rio Grande do Sul, no município de Pinhal da Serra. Estas atividades
tiveram início em outubro de 2004 e se estenderam até abril de 2005, com período
de inatividade a partir do final de outubro, quando as áreas de trabalho foram
bloqueadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, sendo reiniciadas
em 27 de dezembro.
Além do acompanhamento junto às frentes de desmatamento para resgate de
material biológico, a atividade incluiu a triagem e destinação do material coletado,
atualização do banco de dados, elaboração de relatórios, manutenção de
equipamentos, material e do próprio Núcleo de Apoio ao Salvamento de Flora e
Fauna - NASA, e atendimento à solicitação da comunidade quanto ao resgate
individual de animais. Para cada situação foi analisada a condição do animal e
11
definidos os procedimentos mais adequados; recolhimento, quarentena, internação,
aproveitamento científico ou soltura.
Segundo o apresentado em relatório técnico, referente ao período de março a abril
de 2005, foram coletados 282 animais (considerados indivíduos e lotes) e 499
enxames de heminópteros. A relocação foi realizada em áreas adequadas acima da
cota de alagamento e nas Áreas Destino Monitoradas.
O relatório técnico apresenta a lista de animais coletados nas áreas de
desmatamento da AHE Barra Grande, identificando a espécie, o local de coleta, bem
como o destino do espécime resgatado.
Destaca-se que sinalização específica foi utilizada para identificação de vegetação
indicada como área de proteção para ninho ou eventuais abrigos de espécies raras
e, para coibição da caça e pesca na área de desmatamento.
2.15. Selecionar áreas para relocação de animais, a partir de estudos de
capacidade de suporte, com a finalidade de posterior monitoramento.
Comentários: A análise da paisagem realizada no início dos estudos gerou como
principal produto o mapa de áreas prioritárias para monitoramento, que foi utilizado
para o estabelecimento de Áreas Destino Preliminares - ADPs.
Entre os meses de agosto de 2002 e fevereiro de 2003 foram efetuadas
amostragens expeditas em 10 ADPs selecionadas, que tiveram como objetivo a
seleção de áreas para o monitoramento contínuo.
Estabeleceu-se então, a seleção de 4 (áreas) para monitoramento dentre as 10
(dez) preliminares, sendo 3 (três) passíveis de receber solturas e uma área controle,
que não receberia animais na etapa de salvamento. Para a escolha dessas áreas
foram avaliados alguns critérios, tais como: - riqueza, - presença de espécie
ameaçada, rara, endêmica, exótica, restrita, migratória, especialista de hábitat, modificação antrópica, - presença de hábitats específicos e - prioridade da área,
assim como outros considerados secundários, - similaridade e - acesso à área, a
partir dos quais foi elaborada uma matriz .
De acordo com os critérios avaliados obteve-se como resultado a seleção das ADPs
2, 6, 4 e 3, como as melhores para monitoramento, contudo a ADP4 foi descartada
em conseqüência da circulação e permanência nesta área ser limitada pelo
proprietário, selecionou-se então, a ADP8, localizada no trecho próximo ao
barramento.
As ADPs 2, 6 e 8 foram denominadas áreas destino (AD), pois receberão animais
provenientes do salvamento e a ADP3, área controle (AC). Segundo o relatório, as
demais áreas, delimitadas conforme a análise de paisagem, continuarão sendo
consideradas como de caráter provisório, podendo vir a serem utilizadas para soltura
de animais provenientes do salvamento.
-
AD2 – Campo Belo do Sul/ SC, fazenda de exploração madeireira GuamirimGateados;
AC3 – Campo Belo do Sul/ SC, fazenda de exploração madeireira GuamirimGateados;
AD6 – Bom Jesus/ RS;
AD8 – Anita Garibaldi/ SC.
12
De março de 2003 a abril de 2005 foram executados os trabalhos de monitoramento
pré-enchimento nas 4 (quatro) áreas selecionadas, com metodologias qualiquantitativas e esforços intensivos, que ao longo do período de monitoramento
sofreram alguns ajustes; relatórios técnicos bimestrais apresentados indicaram os
principais resultados obtidos e tiveram como objetivo subsidiar ações e diretrizes
para o manejo e conservação da fauna terrestre nas próximas etapas do
empreendimento.
Durante este período de monitoramento, cada área foi amostrada em 2 ocasiões em
cada estação (outono de 2003 e de 2004, verão de 2004 e de 2005).
Segundo os relatórios apresentados a continuidade deste monitoramento está
prevista até dezembro de 2005.
Os relatórios apresentados foram analisados e avaliados pela equipe técnica do
IBAMA/ CGFAU.
Ressalta-se que os procedimentos a serem adotados em caso de relocação de
indivíduos deverão obedecer estritamente às diretrizes do IBAMA para destinação
de fauna, devendo ser observados os prazos de quarentena e os procedimentos
adequados de manejo.
Conclusão: Condicionante Atendida no Relatório de Seleção de Áreas Destino de
Fauna.
2.16. Apresentar o layout das bases de resgate, mostrando os seus objetivos e a
estrutura necessária ao seu funcionamento.
Comentários: De acordo com o projeto as atividades de apoio ao monitoramento,
salvamento de fauna e o processo de triagem e quarentena serão realizados no
Núcleo de Apoio e Salvamento – NASA, já instalado no município de Campo Belo do
Sul, no estado de Santa Catarina e localizado estrategicamente próximo ao centro
da área do futuro reservatório.
O NASA possui um centro operacional, depósito, alojamento e banheiros, e um
Núcleo de Viveiros Temporários para Animais Salvos – NVTAS. Compreende uma
área de aproximadamente 1300 m2 e tem o objetivo acomodar os animais
capturados durante os trabalhos de acompanhamento do desmatamento e durante o
enchimento de reservatório.
O núcleo é composto de 6 (seis) módulos, construídos segundo a Instrução
Normativa IBAMA 04 de 4 de março de 2002, totalizando 708 m2 de área construída:
- centro de triagem/ laboratório, 2 (duas) salas destinadas a procedimentos
semiológicos e clínicos, triagem e cadastro de animais recebidos; - módulo de
carnívoros, 4 (quatro) recintos, solário e dormitório, área total 24 m2; - módulo de
cervídeos, único recinto, solário, área total 48 m2; - módulo de primatas, 3 (três)
recintos, área total 32 m2 , - galpão para pequenos mamíferos, com dimensões de 4
x 20 m e pé-direito de 2,20 m, com capacidade de acomodar em sua parede de
fundo 20 gaiolas de 1,5 x 1,0 x 1,0 m; - galpão para aves, com capacidade para
armazenar até 34 gaiolas, - galpão de répteis, composto por 10 (dez) módulos em
alvenaria de 1,0 x 1,5 x 1,2 m.
Ressalta-se que nos dias 09 e 10 de dezembro de 2004 e 03 de maio de 2005,
técnicos do IBAMA realizaram vistoria no NASA, considerando suas instalações
adequadas.
13
Conclusão: Condicionante Atendida no Projeto 4.1 Manejo e Salvamento de Flora e
Fauna.
2.17. Relocar o excedente de animais provenientes da operação resgate para as
áreas adjacentes à inundação, através de solturas brandas, lembrando que os
animais deverão ser relocados para a mesma margem, acima das cotas do nível de
enchimento e o mais próximo ao local encontrado.
Comentários: O Plano de Resgate de Fauna apresentado indica uma estratégia de
salvamento centrada no salvamento brando, no entanto, durante o desmatamento
da área do reservatório utilizou-se o salvamento eventual, com ações de captura e
destinação de indivíduos.
Segundo o plano apresentado o destino da fauna resgatada é a soltura em áreas
pré-determinadas e monitoradas e o aproveitamento científico, com envio de
material para instituições de pesquisa biomédica, zoológicos, universidades, museus
e criatórios comerciais e científicos, a partir da anuência do IBAMA.
As espécies de interesse especial, raras, endêmicas e ameaçadas resgatadas
durante o salvamento embarcado serão translocadas para as Áreas Destino
monitoradas, de acordo com suas especificidades de hábitat; as demais espécies
deverão ser remetidas para instituições científicas, no intuito de atingir o máximo
aproveitamento possível da fauna.
As solturas deverão ocorrer após marcação individual, em áreas próximas e, ou
contíguas onde os animais foram capturados, devendo ser observados alguns
critérios; - a área de soltura deve ser semelhante à área de ocorrência do espécime
a ser solto, - o tamanho da área deve ser compatível com as exigências específicas
e possuir conectividade com áreas vizinhas, - deve ser observada a ocorrência da
espécie na área de soltura, - devem ser realizadas estimativas populacionais nas
áreas de soltura, - deve ser mantida a estrutura social e soltura em áreas destino,
baseada nos preceitos teóricos população/ área.
Os animais que forem resgatados vivos deverão ter seu estado de saúde avaliado e
ser soltos em áreas previamente selecionadas. Todos os indivíduos que forem soltos
deverão receber marcação específica (tatuagem, brincos, chips, amputação de
falanges, corte de escamas abdominais ou anilhamento). Cabe destacar que deverá
ser realizada biometria de todos os animais resgatados. Os animais que forem
encontrados mortos deverão ser fixados, identificados e enviados para instituições
científicas.
Ressalta-se que as Áreas Destino deverão ser continuamente monitoradas visto
que, a capacidade suporte do ambiente, os efeitos do adensamento na estrutura das
comunidades e o pouco conhecimento sobre a taxa de sobrevivência dos animais
translocados podem acarretar prejuízos tanto para as espécies relocadas como para
as residentes.
Evidencia-se que em função do deslocamento da fauna das áreas que serão
inundadas, em busca de novos ambientes, é imprescindível a manutenção de um
Programa de Educação Ambiental para a população da área de influência do AHE
Barra Grande, uma vez que este deslocamento poderá aumentar a pressão de caça
e o aumento de animais peçonhentos, que poderá expor a população local à riscos
de acidentes.
Conclusão: Condicionante atendida.
14
Dar continuidade ao Monitoramento de Fauna por, pelo menos 4 anos, após a
entrada em operação da UHE Barra Grande, sendo imprescindível, para fins de
comparação dos resultados obtidos, que as metodologias empregadas e as áreas
monitoradas sejam iguais as dos períodos pré e durante enchimento do reservatório.
Em adição deverão ser previstas as seguintes técnicas de monitoramento; uso de
anilhas coloridas para a avifauna, sobrevôos mensais, no mínimo 1 por mês, para a
obtenção de dados de telemetria de mamíferos e aquisição de mais 4 (quatro) rádiocolares, visando incremento no monitoramento por telemetria de mamíferos de
médio e grande porte.
Implementar ações de salvaguarda da população contra zoonoses e acidentes com
animais peçonhentos, durante e logo após o enchimento do reservatório, incluindo
ampla campanha informativa à população, no âmbito do Programa de Comunicação
Social, com o objetivo de esclarecer à população sobre a possibilidade de aumento
de casos e procedimentos a serem adotados na ocorrência de acidentes.
2.18. Prever programa de monitoramento para as espécies relocadas, ilhadas ou
ainda daquelas que naturalmente saíram do seu território por imposição do
reservatório.
Comentários: O Relatório Final de Monitoramento da Fauna relativo à Fase de PréEnchimento do Reservatório do AHE Barra Grande apresenta indicativos de que um
estudo específico da região após o enchimento de reservatório é fundamental para
assegurar a formação de áreas protegidas para fauna, possibilitando o trânsito desta
ao longo dos remanescentes, sem desconsiderar a análise dos efeitos cumulativos e
sinérgicos de todos os empreendimentos instalados na Bacia Hidrográfica.
Segundo o relatório a continuidade do monitoramento da fauna no período de
enchimento e pós-enchimento do lago com esforço e metodologias semelhantes aos
até então realizados, tendo como objetivo a obtenção de informações sobre o real
impacto causado pela construção do lago do AHE Barra Grande se faz necessário
para que se possa estabelecer programas efetivos de proteção/ conservação da
fauna. Ressalta que o uso de imagens aéreas do período de enchimento e pósenchimento poderá, através de sua interpretação, subsidiar de forma integrada as
ações de conservação da região.
De acordo com o relatório, atenção especial deve ser dada à metodologia referente
ao projeto de anilhamento de aves e ao projeto de telemetria, que deve ser
suplementado com localizações aéreas, em função das características de relevo,
uso do solo e extensão das áreas monitoradas
A implantação do programa de monitoramento durante e pós-enchimento do lago
deve prever a disponibilização constante e imediata de seus resultados parciais,
para subsidiar a definição de programas específicos de proteção/ conservação da
fauna impactada – espécies relocadas, ilhadas ou daquelas que saíram do seu
território por imposição de reservatório.
Condicionante para a Licença de Operação:
Apresentar detalhamento do Programa de Monitoramento de Fauna a ser
implementado pós-enchimento do reservatório que deverá contemplar o
monitoramento das espécies de interesse especial relocadas, bem como a
15
adaptabilidade da fauna na faixa de entorno do reservatório.
2.19. Apresentar cronograma de enchimento do reservatório considerando que
deverá ser mantida uma vazão residual de, no mínimo, 16 (dezesseis) m3/s.
Comentários: Esta exigência já foi comentada quando da análise da condicionante
2.6.
2.20. Dar continuidade às ações referentes a ictiofauna e prevenção de macrófitas.
Comentários: O Projeto Monitoramento e Manejo de Ictiofauna tem como principais
ações previstas; - monitoramento das espécies da ictiofauna no rio Pelotas e
principais afluentes, - salvamento de peixes durante desvio do rio Pelotas, reprodução das espécies migratórias, - reprodução, larvicultura e alevinagem das
espécies encontradas na bacia do rio Pelotas, - formação de banco in vivo e in vitro
das espécies encontradas durante o monitoramento, sejam elas migratórias ou
consideradas como potencial para piscicultura da região, - diagnóstico da atividade
pesqueira da população da área de abrangência do empreendimento, -treinamento
das equipes para execução das atividades de salvamento durante o desvio do rio e
o enchimento do reservatório, - identificação dos pontos de amostragem por meio de
mapeamento durante a fase de levantamento ictiofaunístico, - salvamento de peixes
na área a jusante da barragem principal, durante o enchimento do reservatório
Ressalta-se que algumas destas atividades ainda não apresentam resultados
conclusivos, visto que ainda se encontram em andamento.
De acordo com o apresentado em relatório referente ao Projeto Monitoramento e
Manejo das Ictiofauna, até janeiro de 2005 foram realizadas 7 (sete) coletas visando
o monitoramento qualitativo de espécies, verificação de espécies migradoras,
coletas de indivíduos para a fixação e coleta de materiais genéticos.
Segundo o relatório foram realizadas 5 (cinco) campanhas adicionais de
amostragens durante o período de piracema, com o objetivo de capturar espécies
consideradas grandes migradoras.
Para monitoramento de ictiofauna, foram estabelecidos 7 (sete) pontos de coleta
localizados na área de influência da UHE Barra Grande. Destaca-se que esta
atividade terá continuidade durante o enchimento do reservatório.
Conforme os resultados de monitoramento, não foi evidenciada a presença de
espécies migratórias na área da UHE, como Salminus brasiliensis dourado,
Leporinus obtusidens piapara ou Prochilodus lineatus curimbatá, no entanto, foram
realizadas coletas de amostras de sêmen e óvulos de outras espécies consideradas
de interesse.
Em dezembro de 2002 foi concluída a operação de salvamento de cerca de 1,5
toneladas de peixes (aproximadamente 108.000 indivíduos) do rio Pelotas, no trecho
onde está sendo implantada a UHE. O resgate foi executado com o uso de redes de
arrasto, tarrafas e puçás, e os peixes, após triagem para seleção das matrizes,
foram liberados a jusante dos túneis de desvio do rio, por equipe especializada.
A atividade pesqueira não é utilizada como fonte de renda e subsistência pela
grande maioria da população residente na região, segundo o relatório foi realizado
um levantamento sucinto da produção pesqueira, por meio de entrevistas com
pescadores ribeirinhos do rio Pelotas; os pescadores vem sendo utilizados como
16
fonte de informação sobre a existência de espécies na região e como ponto de apoio
durante as atividades de coletas de peixes em campo.
Foi elaborado Plano de Salvamento e Resgate da Ictiofauna no Fechamento dos
Túneis de Desvio do Rio Pelotas para o Enchimento do Reservatório do AHE Barra
Grande visando identificar a equipe técnica e a logística necessária para realização
da atividade de salvamento da ictiofauna durante a fase de enchimento do
reservatório na região de jusante.
A fim de embasar o plano apresentado foram considerados o comportamento
decorrente da vazão sanitária como sendo o de supressão total das vazões, o tempo
mínimo, em torno de 0 a 4 dias, para o início da vazão sanitária e os dados técnicos
apresentados como resultados da batimetria.
O plano tem como objetivos; - efetuar o salvamento e o resgate dos peixes
remanescentes no trecho afetado pelo efeito do fechamento, fazendo o transporte e
a soltura em local adequado, - manter os parâmetros de qualidade de água das
poças isoladas no trecho em condições que garantam a sobrevivência da biomassa
apreendida, - avaliar quantitativa e qualitativamente as espécies encontradas.
A região de salvamento será dividida em 4 (quatro) áreas. Até a foz do arroio da
Glória serão três áreas de salvamento formadas por uma seção de corredeiras, de
onde os peixes deverão ser resgatados e uma seção de poças onde, os animais
resgatados poderão ser soltos. A quarta área, a jusante da foz do arroio da Glória,
se encontra nos domínios do reservatório de Machadinho, onde as atividades de
salvamento deverão se restringir a inspeções visuais periódicas e trabalhos
esporádicos de salvamento.
O salvamento será executado em etapas; - salvamento imediato, resgate de
espécimes que estiverem fora da água, fora de fluxos, ou em qualquer situação
extrema, transportando-os até tanques redes flutuantes distribuídos nos poços/
canais; - retirada e transporte de peixes, captura contínua dos animais que ficarem
nas poças existentes nas áreas de salvamento até a redução significativa desta
biomassa e; - monitoramento, verificação das condições de qualidade de água das
poças, até a normalização da vazão no trecho crítico para garantir a sobrevivência
da biomassa remanescente.
Destaca-se que serão avaliados como parâmetros da qualidade da água; oxigênio
dissolvido, temperatura, pH e amônia.
De acordo com o plano apresentado, durante as etapas de salvamento deverão
também ser coletados exemplares de peixes para a ampliação do plantel de
reprodutores.
Ressalta-se que o fechamento deverá ser realizado fora da ocorrência da piracema.
O Levantamento e Monitoramento da Macrófitas Aquáticas constante do Programa
de Monitoramento Integrado da Água teve como atividades, o reconhecimento da
área e mapeamento das regiões alagadas, banhados, rios, córregos, tributários,
sangas; identificação de espécies, histórica e potencialmente problemáticas nas
bacias dos rios Pelota, Canoas e Uruguai, caracterização das áreas com presença
de macrófitas, avaliação constante e ininterrupta por dois anos da flora aquática
local, avaliação das condições sanitárias das macrófitas, determinação da biomassa
das macrófitas, avaliação das condições e pressões de crescimento das plantas
aquáticas, avaliação trimestral e mensal das infestações, avaliação do material
17
carregado pelas águas do rio Pelotas nas estações de cheia e seca.
Ressalta-se que estão previstas atividades específicas para a avaliação dos riscos
inerentes à explosão populacional das macrófitas no momento de enchimento do
reservatório que consistem, na determinação da localização das fontes de
macrófitas (áreas infestadas) e das espécies presentes, bem como uma avaliação
da qualidade da água e comparação como os reservatórios das UHEs de
Machadinho e Itá.
O resultado dessas avaliações possibilitará a proposição de medidas mitigadoras e
de controle de infestações antes do enchimento e de controle e erradicação de
execução imediata no período de enchimento.
Segundo os resultados obtidos, pode-se concluir que; - não há presença de
quantidades detectáveis de macrófitas que possam vir a colonizar a área do futuro
reservatório, - as plantas aquáticas presentes nas áreas úmidas do entorno do
reservatório não possuem condições físicas e hidrológicas de atingi-lo, - dentre as
espécies identificadas, a grande maioria é cosmopolita, toleráveis e muitas vezes
desejáveis do ponto de vista ecológico do ecossistema de um reservatório, - a
morfometria da área do futuro reservatório não pressupõe um ambiente de
proliferação de macrófitas, - o reservatório da UHE Machadinho, atualmente o
receptor de toda a carga hídrica e orgânica do rio Pelotas que formará o reservatório
da UHE Barra Grande, não apresenta em sua composição florística, macrófitas
aquáticas.
Dar continuidade ao monitoramento da ictiofauna por, pelo menos, 3 anos, antes de
se proceder a qualquer método de repovoamento, e apresentar relatórios semestrais
de acompanhamento.
Informar qualquer alteração do estoque pesqueiro para fins de acompanhamento
pelo IBAMA.
Realizar monitoramento das condições de crescimento das macrófitas
imediatamente antes e durante o período de enchimento do reservatório.
Apresentar Plano de Manejo de Macrófitas, a ser implementado após o enchimento
do reservatório, com no mínimo levantamentos semestrais, considerando-se as
condições da qualidade da água do reservatório.
2.21. Apresentar proposta visando atender o disposto no Decreto nº 95.722, de 12
de fevereiro de 1988, que prevê a necessidade de 1% destinado à prevenção ou a
correção dos efeitos de caráter ambiental, cultural e social que este empreendimento
possa causar ao meio ambiente.
Comentários: O Empreendedor apresentou parecer jurídico, elaborado por
BORGES SCHMIDT & ALMEIDA ADVOCACIA, no qual apresenta justificativa para o
não cumprimento da condicionante. Foi enviado o memorando nº 253/05, de junho
de 2005, solicitando a Procuradoria Geral do IBAMA parecer sobre as alegações
apresentadas pelo empreendedor. Até a presente data não foi encaminhado nenhum
pronunciamento da PROGE pertinente ao assunto.
V. PROGRAMAS AMBIENTAIS
18
MEIO SÓCIOECONÔMICO
Projeto 1.1 - Remanejamento e Compensação da População Atingida
O objetivo geral do Programa foi mencionado no item 1, na página 12 do PBA:
“compensar e recompensar a população atingida pelo empreendimento através de
ações que minimizem os impactos sociais, econômicos e culturais”, de forma que as
famílias pudessem “viabilizar a sua continuidade produtiva e reprodutiva no meio
rural, urbano e rururbano”, incluindo “a readaptação e capacitação técnicoprofissional dos atingidos pelo empreendimento” e “promover, na nova propriedade,
oportunidades equivalentes ou melhores em relação às que tinham antes do
remanejamento”. Portanto, para que o Programa tivesse sucesso era fundamental
que as diversas modalidades de remanejamento fossem bem executadas; que a
realização da assistência técnica fosse adequada e realizada no momento correto,
aliada a uma verba de manutenção distribuída enquanto a continuidade produtiva
não pudesse ocorrer de forma plena.
Verificamos em campo e através da análise dos relatórios da empresa que muitos
daqueles que já foram reassentados manifestam satisfação em vários aspectos.
Entretanto, verificamos também que a assistência técnica para a produção agrícola
vem deixando muito a desejar, fato agravado pela estiagem que atinge a região há
dois anos.
O atraso na conclusão das diversas modalidades de remanejamento, notadamente
os reassentamentos e as cartas de crédito, é outro fato extremamente grave, que
precisa ser corrigido urgentemente.
Os acordos com os representantes dos atingidos
Em 2002, foi assinado o “Termo de Acordo para o Remanejamento da População
Diretamente Atingida pelo Aproveitamento Hidrelétrico Barra Grande”, documento
contendo diretrizes e critérios para o remanejamento da população atingida.
Também foi assinado o Termo de Compromisso com o Movimento de Atingidos por
Barragens para “Apoio à Produção Agrícola 2002/2003 e 2003/2004” para apoio às
duas safras de cerca de 1000 famílias beneficiadas.
Em 22 de dezembro de 2004 foi assinado o Acordo Social, cujos termos foram
acordados com a participação do Ministério Público Federal, do Ministério das Minas
e Energia, do IBAMA, FATMA, MAB e BAESA, que estabeleceu:
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Doação de madeira da área de supressão seletiva para construção de casas;
Atendimento a 199 famílias;
Participação da BAESA em projeto de desenvolvimento regional;
Retomada dos Projetos de RRCs e;
Reavaliação do contrato de Assistência Técnica com a Associação do
Desenvolvimento Agrícola Interestadual.
Segundo a empresa, em fevereiro de 2005, todos os itens do acordo estavam em
andamento.
Status da desocupação do canteiro e reservatório – fevereiro de 2005
19
Segundo o “Relatório de Atividades – fevereiro de 2005 – Prestação de Serviços
para Liberação da Área do Futuro Reservatório”, integrante do documento “Projeto
1.1 – Remanejamento e Compensação da População Atingida”, em sua página 3,
haviam 702 propriedades em que haviam sido realizadas cadastro, levantamento
físico, avaliação e apresentação de valores, de um total previsto de 723. Apenas 639
já haviam sido escrituradas.
Propriedades dos canteiros
Segundo o relatório, em seu anexo V, as propriedades do canteiro já foram todas
escrituradas, com exceção daquela denominada “UHBG-E-10”, que se encontrava
em processo de “desapropriação judicial”, em março de 2005.
É necessário esclarecer o status atual da propriedade do canteiro de obras que, em
março de 2005, ainda não estava escriturada.
O anexo VI tratava da “Planta de Acompanhamento da Aquisição do Reservatório”.
Segundo o documento, em outubro de 2004 uma série de propriedades ainda
estavam em fase de “desapropriação judicial”.
Deve ser atualizado o mapa de “Planta de Acompanhamento da Aquisição do
Reservatório”, com escala mais apropriada.
O Canteiro de Obras é composto por 25 imóveis, 12 da margem direita ( SC ) e 13
da margem esquerda ( RS ). Segue a situação das 66 famílias estudadas no
canteiro:
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Indenização : 20 famílias optaram por indenização em dinheiro e todas já
receberam.
Reassentamento Rural Coletivo: 16 famílias tiveram sua opção por RRC, 15
foram remanejadas e 01 família recebeu benefício pelo Acordo Social e está
com opção pelo RRC Esmeralda II em fase de implantação.
Das 16 famílias, 04 eram proprietários e 12 não proprietários de imóveis do
canteiro de obras. Destas, 14 famílias foram remanejadas para o RRC
Esmeralda I, 01 família foi remanejada para o RRC Anita Garibaldi e 01
família em fase de remanejamento.
As 15 famílias dos RRC’s Esmeralda I e Anita Garibaldi foram remanejadas
em dezembro de 2003.
Auto Reassentamento: 12 famílias tiveram sua opção por Carta de Crédito,
11 famílias foram beneficiadas pelo Termo de Acordo e todas remanejadas, a
primeira família em 30/08/02 e a última em 26/05/04.
A família beneficiada pelo Acordo Social está em fase de remanejamento.
Terra : 04 famílias foram beneficiadas pelo Acordo Social com terra, todas
estão em andamento.
Terra + Casa : 05 famílias foram beneficiadas pelo Acordo Social com Terra e
Casa, todas estão em andamento.
Novos Estudos de Casos: 02 famílias solicitaram estudo de caso neste mês,
portanto, estão em análise.
Pareceres Negativos : 07 famílias não foram beneficiadas, pois tiveram seus
pareceres negativos e não entraram no Acordo Social. 04 filhos que não
comprovaram independência dos pais, 02 que não dependem da área e 01
que não possui vínculo anterior e posterior.
Reassentamentos Rurais Coletivos – RRCs
20
São áreas parceladas em lotes rurais individuais, com infra-estrutura comunitária:
estradas de acesso; rede elétrica; abastecimento de água; construção de casas e
galpões; preparo, correção e conservação do solo e; benfeitorias de uso
comunitário.
Segundo o relatório da empresa, os RRCs de Esmeralda I, Anita Garibaldi e Campo
Belo do Sul estavam quase concluídos (95%). Os RRCs Esmeralda II, Santa
Catarina e Capão Alto eram os mais atrasados (apenas 5% realizado).
O anexo VII referia-se a “Projetos dos Reassentamentos Rurais Coletivos” e incluía
“Projetos de Estradas”, em escala extremamente reduzida.
O anexo VIII é o “Relatório de Andamento dos Reassentamentos Rurais Coletivos”,
de fevereiro de 2005.
RRCs menos atrasados
Segundo o relatório da empresa, nos RRCs de Campo Belo do Sul, Esmeralda I e
Anita Garibaldi I já residiam as famílias beneficiadas e já haviam sido concluídas as
seguintes ações relacionadas às atividades agrícolas: implantação do preparo e
correção e conservação do solo; repasse de recursos de apoio à produção;
implantação de hortas e pomar de subsistência; pagamento de verba de
manutenção.
Entretanto, ainda estavam em andamento, segundo o próprio relatório, a assistência
técnica às famílias reassentadas e a celebração de convênio com a Associação de
Desenvolvimento Agrário Interestadual (ADAI). Em vistoria constatamos que muitos
com quem conversamos não receberam assistência técnica, inclusive orientação
sobre o uso de agrotóxicos.
Os três RRCs foram parcialmente implantados pelos próprios beneficiários:
•
As 37 famílias beneficiadas do RRC Campo Belo do Sul formaram a
Associação dos Reassentados de Campo Belo do Sul (ARCASUL), que foi
contratada pela BAESA para a realização dos trabalhos no sistema de
mutirão;
•
As 34 famílias beneficiadas do RRC Esmeralda I formaram uma associação
denominada ARE – Associação dos Reassentados de Esmeralda – que
assumiu a responsabilidade de grande parte das atividades de implantação
do reassentamento através de sistema de mutirão;
•
Segundo o relatório, as 15 famílias reassentadas do RRC Anita Garibaldi I
filiaram-se à Associação dos Reassentados de Esmeralda (ARE). Sendo
assim, parte das atividades de implantação do RRC Anita Garibaldi foram
contratadas pela BAESA junto à ARE e executadas por sistema de mutirão
pelos próprios reassentados.
No RRC de Campo Belo do Sul, habitado desde dezembro de 2004, ainda havia
algumas pendências:
•
Os beneficiários dos lotes 30 e 32 recusaram-se a assinar o Termo de
Comodato e Aceitação de Lotes e Benfeitorias porque argumentam que as
áreas estão divergentes com aquelas a que teriam direito.
•
Ainda não haviam sido finalizadas as benfeitorias comunitárias: os projetos
arquitetônicos e demais documentos necessários ainda estavam em revisão;
21
além disso, os reassentados solicitavam que, além das benfeitorias previstas
(Centro Ecumênico, Ginásio com Cancha de Bocha, Campo de Futebol e
Reforma da Casa da Sede) fossem executados um cemitério e desmanche do
galpão – para que no lugar deste fosse construído o ginásio e o campo de
futebol. Segundo representantes da empresa e moradores, houve atraso por
indefinição da comunidade.
•
A empresa responsável pela conclusão das estradas e das drenagens havia
paralisado suas atividades, prejudicando o acesso de todas as famílias aos
seus lotes; todos os trechos necessitavam de nova compactação e o cascalho
espalhado obstruía a entrada dos galpões; os bueiros, em alguns pontos,
estavam obstruídas por terra, prejudicando a drenagem.
•
Havia reclamações sobre a falta de assistência técnica para as lavouras, que
apresentavam problemas de invasão de pragas e ervas daninhas,
comprometendo a safra de milho, soja e feijão; havia uso de defensivos
agrícolas sem equipamentos de proteção.
•
Uma área de empréstimo de cascalho utilizado para revestimento primário
ainda não havia sido recuperada.
Há ainda o compromisso da empresa fornecer 20m de lenha por família, mudas para
formar reserva para extração de lenha, e melhorar a qualidade das estradas. Foi
verificada em uma residência a incompatibilidade do programa, segundo a Sra. Nair
Martins Varela que se apresentou incapacitada de cuidar da área recebida, uma vez
que residia com os pais e contava com a ajuda da família, e a área era bem menor.
No RRC de Esmeralda I as 34 (trinta e quatro) famílias estão residindo no local há
quase dois anos, e segundo os reassentados, as áreas estão adequadas, as
residências estão atendendo as necessidades das famílias, a infra-estrutura
disponibilizada está condizente com as disponíveis em seus locais de origem e com
as ofertadas pelo município (água, luz), pendente de adequação o trecho de acesso
da rodovia ao RRC. Quanto à Assistência Técnica e Social, moradores informaram
que nunca receberam qualquer orientação, somente no primeiro plantio, a verba de
apoio à safra do ano passado e recentemente houve uma reunião para definir o
projeto de apoio à safra deste ano. Foi observada a criação de suínos em condições
inadequadas, comprometendo, inclusive, fontes naturais de água. Houve o relato de
um pai que utilizou o agrotóxico na cabeça das filhas menores para matar piolhos,
resultando internação e risco de vida, e outro agricultor relatou que já foi internado
duas vezes no hospital por intoxicação, além do destino inadequado das
embalagens verificado em diversos casos. Foi denunciada a ocorrência de
arrendamento de terra, o que compromete o sucesso do projeto que visa à fixação
do homem e a subsistência dessas famílias nas novas condições oferecidas.
Ainda havia outros problemas no RRC de Esmeralda I:
•
A legalização dos lotes em favor dos beneficiários estava pendente;
•
Houve serviços de reforma que não foram aceitos pelos residentes. Deve ser
esclarecido quais serviços são e quais os motivos da recusa;
•
As benfeitorias comunitárias estavam atrasadas: as terraplenagens ainda não
haviam sido finalizadas; as fundações do centro ecumênico e do ginásio
também não; ainda aguardava-se a chegada da fabricação da estrutura prémoldada de concreto para o ginásio de esportes; a comunidade ainda queria
22
negociar uma mudança no projeto do centro ecumênico e do piso do ginásio;
o eucalipto vermelho adquirido para a execução da cancha de laço foi
reprovado por apresentar rachaduras;
•
não havia rede elétrica para atender às benfeitorias comunitárias. O mais
grave é o uso de “gato” (ligações clandestinas) para utilização de energia
elétrica;
•
Não havia Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e o alvará da
prefeitura;
•
Operários, inclusive reassentados que trabalham na execução das obras,
estavam trabalhando sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual –
EPI, em descumprimento da legislação em vigor.
No RRC Anita Garibaldi I as seguintes pendências ainda ocorriam:
•
Os projetos arquitetônicos finais, memoriais descritivos, especificações
técnicas gerais e os orçamentos detalhados das benfeitorias comunitárias
haviam sido entregues apenas fevereiro e os equipamentos pré-existentes
que deveriam ser readequados, como a sede antiga da propriedade, que será
destinada a atividades comunitárias, ainda não foi iniciada, segundo
informações, do representante da BAESA, está em andamento o processo de
licitação da obra.
•
Havia necessidade de reforma dos açudes; entretanto, ainda não havia
destinação definida para os mesmos.
A assistência social deverá ser iniciada para facilitar o relacionamento entre o RRC
Anita I e a comunidade Bela Vista, com a qual os reassentados deverão se integrar.
Lideranças locais apontaram, também, a necessidade de recuperação e adequação
dos equipamentos sociais da comunidade Bela Vista como sendo relevantes no
sentido de propiciar local apropriado para os eventos destinados à integração entre
as famílias.
Deverão ser apresentados projetos de assistência social e de adequação dos
equipamentos sociais da comunidade Bela Vista, à qual os beneficiários do RRC de
Anita Garibaldi I deverão se integrar.
RRCs mais atrasados
No RRC de Esmeralda II há 60 (sessenta) lotes e não há famílias residindo, apenas
a equipe do mutirão que está sediada no galpão, mas as obras estão bastante
incipientes, o arruamento ainda está em fase de implantação. Foi colocada pelos
representantes a preocupação com a distribuição dos terrenos, segundo eles, a
empresa quer colocar um número maior de famílias nas áreas remanescentes,
obrigando a diminuição do terreno e desrespeitando o Termo de Acordo assinado.
Os trabalhos relativos a este RRC foram iniciados apenas em janeiro de 2004 para
47 famílias. A primeira etapa de implantação foi para o reassentamento de 23
famílias. Entretanto, a segunda etapa não possui ainda definição das outras famílias
beneficiadas.
O atraso da implantação do RRC Esmeralda II se reflete na não execução dos platôs
de casa e galpão em cada lote – além disso, os beneficiários de alguns lotes
mudaram a posição dos mesmos, o que seria refletido em alterações dos projetos
das estradas, rede de abastecimento de água e rede elétrica, que já estavam em
23
fase de licitação – e no fato de que os projetos das benfeitorias comunitárias ainda
não haviam sequer sido discutidas para a definição de quais seriam feitas. Foi
observado durante as vistorias que operários, inclusive reassentados que trabalham
na execução das obras, trabalhavam sem o uso de Equipamentos de Proteção
Individual – EPI, em descumprimento da legislação em vigor.
A exemplo do RRC Esmeralda II, a implantação do RRC Capão Alto foi dividida em
duas etapas: a primeira para 21 famílias, que ainda residem em seu local de origem;
e a segunda etapa, para 19 famílias, ainda aguarda a definição das famílias a serem
beneficiadas, não foram adquiridas as áreas vizinhas para esta ampliação, e
conseqüentemente não há projeto dos lotes nem cronograma para esta fase.
Outras questões pendentes do RRC Capão Alto:
•
A infra-estrutura ainda não foi iniciada. Além do mais, vários beneficiários
mudaram a posição dos platôs, o que provocava mudanças nos projetos de
estradas, rede de abastecimento de água e rede elétrica;
•
O início das construções das benfeitorias individuais ainda não havia ocorrido
nem na primeira etapa do RRC, pois os platôs tinham sido recentemente
concluídos;
•
Ainda não havia definição das benfeitorias a serem construídas;
•
Operários, inclusive reassentados que trabalham na execução das obras,
estavam trabalhando sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual –
EPI, em descumprimento da legislação em vigor.
No RRC Anita Garibaldi II ou Santa Catarina foi constatado um atraso na
implantação do reassentamento muito mais significativo que o verificado no
Reassentamento Anita I. Neste reassentamento as obras das casas encontram-se
em fase inicial, sendo que os platôs tinham sido recentemente concluídos e vários
dos beneficiários mudaram a posição dos mesmos, segundo o relatório apresentado.
A implantação da infra-estrutura foi iniciada. Segundo o representante da BAESA, foi
implantada 80% da rede geral de distribuição de energia elétrica, falta à instalação
dos hidrômetros da rede de distribuição de água, o poço de água já foi furado e as
estradas internas foram iniciadas. Entretanto, a mudança dos locais dos platôs
provoca mudanças nos projetos de estradas, rede de abastecimento de água e rede
elétrica. Além disso, havia ainda negociação sobre a possibilidade de atender a
alterações solicitadas pelos reassentados no traçado das estradas.
O atraso se refletia também na indefinição das benfeitorias a serem construídas.
Auto-reassentamentos (Cartas de Crédito)
Segundo o relatório, até fevereiro de 2005, 202 famílias haviam optado por carta de
crédito; e 197 destas já haviam recebido o benefício; e os imóveis de 171 já haviam
sido adquiridos e escriturados; e 125 já residiam neles.
Após a indicação do imóvel pretendido pela família, a BAESA verificava a
adequação aos critérios definidos no Termo de Acordo para o Remanejamento da
População Diretamente Atingida pelo AHE Barra Grande: tamanho do lote e das
benfeitorias a que a família beneficiada tem direito e viabilidade produtiva e
econômica, entre outros parâmetros. Só após a aprovação a BAESA emitia a carta
de crédito.
24
Entretanto, em vistoria verificamos que há necessidade de ajustes nas Cartas de
Crédito já concedidas:
•
liberação do saldo de algumas cartas de crédito;
•
implantação de todas as ações de assistência técnica e social, incluindo apoio
à produção e calcário; e inserção dos reassentados na nova comunidade;
•
concessão de verba de manutenção a quem tenha este direito;
•
adequação de todas as propriedades ao critério de habitabilidade.
Assistência Técnica
O objetivo da assistência técnica é que, até o restabelecimento na nova propriedade,
as famílias beneficiárias de Cartas de Crédito e áreas remanescentes recebam
atendimento de equipe própria da BAESA. Os beneficiários dos RRCs deveriam ter
assistência técnica, o que não foi constatado, junto aos reassentados, durante as
vistorias realizadas.
Segundo o relatório, até fevereiro de 2005, 149 famílias receberam assistência
técnica da equipe da BAESA no local de origem, “onde foi realizado diagnóstico do
perfil sócio-econômico das mesmas, além de apoio na busca e aquisição de novo
imóvel, vistoria técnica para avaliação das áreas e acompanhamento das melhorias,
quando necessárias”. Ou seja, em fevereiro de 2005, ainda não tinham sido sequer
iniciados os trabalhos de assistência técnica para muitos beneficiários.
Foram elaborados, segundo o relatório, 119 projetos técnicos para investimentos na
produção agropecuária e 95 projetos para aplicação do saldo da carta de crédito.
Entre os objetivos da assistência técnica estava a orientação na busca de incentivos
financeiros, através do Pronaf e RSRural, entre outros. Entretanto, verificamos que
havia pessoas que necessitavam de orientações suplementares sobre a dinâmica
dos investimentos na área agrícola para que não houvesse angústia e insegurança
enquanto os empréstimos ainda não haviam sido pagos.
Em todos os reassentamentos implantados e cartas de crédito efetivadas, visitadas
durante as duas vistorias realizadas pelo IBAMA, não foi constatada a
implementação das ações previstas para assistência técnica e social. Este fato
adicionado à frustração de safra ocorrida nos últimos dois anos resulta uma situação
insustentável para a subsistência dessas famílias. Mesmo considerando o repasse
de recursos ocorrido, a BAESA deverá ser acionada para disponibilizar
imediatamente este serviço e oferecer medida compensatória a essas famílias.
Recomendações para o Programa de Remanejamento da População Atingida
•
Reanalisar os casos negativados de pedido de inclusão no cadastro sócioeconômico, considerando os critérios estabelecidos no Termo de Acordo
assinado com os atingidos em 2002 e todos os entendimentos mantidos
posteriormente quanto ao vínculo com a terra, dependência com a fração de
terra impactada e viabilidade do remanescente, classificando nas várias
modalidades de apoio;
•
As propriedades destinadas aos beneficiários das modalidades de RRC,
inclusive áreas do Reassentamento Esmeralda II, incluídos no Acordo Social
assinado em dezembro de 2004, deverão respeitar os critérios, para definição
25
de tamanho, estabelecidos no Termo de Acordo assinado com os atingidos
em 2002, sem prejuízo ao PROGRAMA DE REMANEJAMENTO E
COMPENSAÇÃO DA POPULAÇÃO ATINGIDA, que visa garantir a
sustentabilidade da atividade econômica;
•
Concluir, no prazo de 90 (noventa) dias, as obras de construção dos
equipamentos sociais nos RRC; e, no prazo de 60 (sessenta) dias, as obras
de construção dos equipamentos sociais nos RRC com beneficiários já
residentes;
•
Concluir, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, a implantação dos
reassentamentos nas áreas já adquiridas cuja implantação ainda não foi
finalizada;
•
Concluir, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, a partir da data da aquisição,
a implantação dos reassentamentos que ainda dependam da compra de
novas áreas;
•
Proceder imediatamente ao preparo do solo nos reassentamentos, sem
prejuízo do plantio para a próxima safra;
•
Viabilizar, no prazo de 90 (noventa) dias, condições para que os municípios
que acolheram as famílias dos RRC procedam à adequação do sistema de
transporte público coletivo para atender aos novos usuários;
•
Fornecer, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a adequação das máquinas e
equipamentos agrícolas para os municípios prestarem o serviço de tratamento
mecanizado do solo nos RRC da BAESA, necessário para manter a atividade
agropecuária na área remanejada, respeitando a política administrativa de
cada município;
•
Efetivar a aquisição das terras necessárias ao atendimento do Acordo Social,
assinado em dezembro de 2004, no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
devendo as famílias beneficiárias, preferencialmente, permanecerem nas
comunidades onde residem e, no caso de RRCs, no prazo de 60 (sessenta)
dias, implantar “micro-reassentamentos” (número reduzido de famílias)
prioritariamente nas próprias comunidades, garantido o direito de opção dos
beneficiários; as áreas destinadas aos beneficiários dos RRCs ainda não
implantados deverão ser adquiridas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias;
•
Apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, reestruturação do Projeto de
Assistência Técnica e Social aos beneficiários das diversas modalidades de
remanejamento, contendo: objetivo e metodologia; equipe técnica e seu
respectivo registro no Conselho de Classe; cronograma de execução; área de
atuação por equipe; mapa de localização georeferenciada com identificação
dos beneficiários; interface com o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL; e, relatório trimestral com a execução e resultados alcançados
mensalmente;
•
Estender a Assistência Técnica e Social aos beneficiários da modalidade
Carta de Crédito por mais 03 (três) anos, no limite de 200 km da Área de
Influência Direta, e aos beneficiários do RRC para 05 (cinco) anos,
respeitando o limite máximo de 30 (trinta) famílias por técnico para cada
modalidade de assistência;
•
A Coordenação de Assistência Técnica agropecuária deverá ser conduzida
26
por profissional de nível superior em área afim e, para a Assistência Social
toda a equipe deverá ser composta exclusivamente por técnicos com
formação superior em área específica, devendo ser implantada em
conformidade com as diretrizes da administração pública local;
•
Emitir relatório mensal de avaliação da inclusão social das famílias
reassentadas em RRC e CC, após considerar a adaptação à nova condição
imposta. Apresentar soluções para atenuar as distorções detectadas,
inclusive o remanejamento das famílias;
•
Reavaliar a condição de habitabilidade nas residências das propriedades
adquiridas por Carta de Crédito, e executar reforma e adequação quando não
atender ao critério mínimo estabelecido, no prazo de 180 (cento e oitenta)
dias;
•
Apresentar projeto de adequação dos equipamentos sociais da comunidade
Bela Vista, à qual os beneficiários do RRC de Anita Garibaldi I deverão se
integrar; apresentar também projeto específico de assistência social para
essa integração.
Projeto 1.2 - Reestruturação e Revitalização das Comunidades Lindeiras
O Programa foi elaborado pela necessidade de avaliação e mitigação e/ou
compensação dos impactos gerados, nas comunidades lindeiras ao reservatório,
como conseqüência da aquisição de terras para a formação do reservatório da UHE.
As diversas interferências, nas comunidades lindeiras, poderão ser de natureza
variada e com diferentes graus de intensidade, as seguintes situações tipológicas
poderão ser verificadas:
- a comunidade não necessita de ações de reestruturação físico-sociais
significativas, uma vez que sua viabilidade mantém-se;
- a comunidade sofre impactos físicos e sociais e necessita de um projeto de
reestruturação e revitalização. Nessa tipologia, inserem-se a maioria dos casos e as
intervenções serão particularizadas para as especificidades de cada núcleo;
- a comunidade é extremamente afetada e recomenda-se até a indenização total,
uma vez que não há possibilidade de restabelecer a sua viabilidade através de
planos ou projetos de revitalização. (PROJETO BÁSICO AMBIENTAL, volume II,
PROJETO 1.2. REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES
LINDEIRAS, Introdução, página 32).
O objetivo proposto é implantar ações para reestruturar e/ou revitalizar as
comunidades lindeiras ao reservatório, nos planos psicossocial, econômico e físicoterritorial buscando um novo equilíbrio à vida comunitária. Considerando ainda que:
Nesse processo, as comunidades lindeiras ficarão menores e, como conseqüência
da redução do número de famílias, poderão ocorrer os seguintes impactos:
#
diminuição do número de usuários e de mantenedores dos equipamentos
comunitários;
#
desativação parcial ou total de escolas, em função do número de alunos
remanescentes, ocasionando, talvez a uma adequação de transporte escolar
27
ao novo contexto;
#
redução da freqüência de viagens diárias semanais no transporte
convencional de passageiros (é uma atividade tradicionalmente comercial);
#
fusão de dois ou mais núcleos para servir a duas ou mais comunidades;
#
desativação do núcleo devido ao excessivo esvaziamento.
A redução do número de famílias está diretamente associada à desestruturação
social, assim como a desestruturação espacial está associada à inviabilidade de se
restabelecer as relações com as comunidades vizinhas através da recomposição da
infra-estrutura: as distâncias entre as comunidades poderão se tornar maiores,
afetando o transporte escolar, o de passageiros e o comercial.
Na maioria dos casos, a adoção de planos de revitalização e recomposição
viabilizará a continuidade das comunidades. Porém será necessário realizar um
diagnóstico bastante cuidadoso e abrangente que permita a formulação de proposta
de reestruturação e revitalização consistentes. O empreendedor deverá ter
segurança sobre a viabilidade ou não da comunidade.
É fundamental que seja desenvolvido um trabalho de assistência social nas
comunidades atingidas, complementar ao Plano de Recuperação das
Comunidades Lindeiras (PRCL), criando um canal de comunicação social
bidirecional, que será mais eficiente quanto maior for a confiança entre as
partes envolvidas.
Entende-se que o Plano de Recuperação/Revitalização das Comunidades Lindeiras
(PRCL) deve ser elaborado com a participação da municipalidade. Devem também
participar do processo os órgãos regionais de extensão rural e outras organizações
aceitas pela comunidade, desde que capacitadas para contribuir no processo de
forma inovadora e atuante. (PROJETO BÁSICO AMBIENTAL, volume II, PROJETO
1.2. REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES LINDEIRAS,
Item 2. Atividades Gerais, página 33). Grifo nosso.
O Programa estabeleceu diversas ações para a mitigação e/ou compensação dos
impactos adversos, identificados em função da implantação da UHE, a saber:
As principais atividades a serem desenvolvidas são:
- definição de tipologias – estabelecer um marco conceitual que consiste na definição
de comunidade e suas tipologias;
- estabelecer a “comunidade-referência”, mesmo que idealizada;
- Diagnóstico Territorial e das Comunidades – efetuar um diagnóstico amplo do
território e de cada comunidade, sem e com a formação do reservatório,
principalmente no campo sócio-econômico e físico-territorial, delimitando o espaço
geográfico onde a mesma está inserida, conhecer quais as suas relações com as
outras comunidades e com a sede municipal, identificando os conflitos internos, as
lideranças e a natureza das expectativas individuais e coletivas;
- estabelecer diretrizes de apoio e de comunicação social que serão prestadas às
comunidades;
- elaborar Critérios e Procedimentos para a Reestruturação e/ou Revitalização das
Comunidades Lindeiras;
- elaborar PRCL: elaborar plano, para a reestruturação e revitalização de todas as
comunidades onde essas ações forem necessárias, incluindo os projetos de
recomposição da infra-estrutura – elaborar os projetos de recomposição territorial
28
envolvendo toda a malha viária troncal e vicinal e o acesso às propriedades
atingidas, redes de energia, redes de água, redes de telefonia, etc;
- incorporar ao PRCL, plano de reestruturação e revitalização as oportunidades
decorrentes do uso múltiplo do reservatório;
- estabelecer critérios para a emancipação das comunidades incorporadas ao Plano.
(PROJETO BÁSICO AMBIENTAL, volume II, PROJETO 1.2. REESTRUTURAÇÃO E
REVITALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES LINDEIRAS, Item 2. Atividades Gerais,
página 34). Grifo nosso.
O RELATÓRIO DE ATIVIDADES – PROGRAMAS SOCIOECONÔMICOS/Relatório
nº 37, janeiro/2005 apresenta o andamento do PROJETO 1.2 –
REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES LINDEIRAS e na
descrição das ações realizadas é possível identificar a compatibilidade com as
atividades previstas no PBA. Dentre as atividades desenvolvidas são relatadas, de
forma sintética, a realização de reuniões com a população das comunidades
lindeiras, associações e movimentos sociais.
No Relatório nº 37 consta resumo de reunião realizada no dia 26 de maio de 2004,
na Comunidade de Cachoeirinha, município de Anita Garibaldi/SC. Segundo o
relatório as reivindicações apresentadas na reunião não foram contempladas, pois a
Comunidade não se enquadra nos critérios de comunidade lindeira. O relato informa
que as reivindicações foram comunicadas a BAESA, porém não foi encontrado nos
relatórios qualquer procedimento de análise e avaliação dos problemas e a relação
destes com a implantação do empreendimento.
Deverá ser realizado trabalho de diagnóstico, análise, avaliação da comunidade de
Cachoeirinha e, se pertinente, deverá ser apresentado projeto de mitigação e/ou
compensação para os problemas diagnosticados e relacionados às obras de
implantação da UHE Barra Grande.
O empreendedor, também, apresentou ao IBAMA um Relatório com a situação atual
dos compromissos assumidos, com a consolidação das informações apresentadas
nos “Relatórios de Avanço da implantação do PBA”, sendo março de 2005 a data de
referência adotada para atualização das informações.
Constam deste Relatório, no Anexo I – RELATÓRIO FINAL DO DIAGNÓSTICO
TERRITORIAL DAS COMUNIDADES LINDEIRAS, relatórios finais desenvolvidos
para Levantamento, Diagnóstico e, ainda, proposição de Diretrizes para
Reestruturação e Revitalização das Comunidades Lindeiras ao Reservatório. O
primeiro relatório foi elaborado pela empresa SOCIOAMBIENTAL Consultores
Associados Ltda e o segundo relatório pela empresa ANDRADE CANELLAS, este
foi denominado MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO PARA NORTEAR A
ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO PARA REESTRUTURAÇÃO E OU
REVITALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES LINDEIRAS AO CANTEIRO DE OBRAS E
RESERVATÓRIO DA UHE BARRA GRANDE e além de apresentar mapeamento,
diagnóstico e informações necessárias para se planejar e executar ações
mitigadoras dos impactos ocasionados pela construção do empreendimento sobre
as comunidades lindeiras, o relatório teve como objetivos a ratificação e retificação
do relatório elaborado pela SOCIOAMBIENTAL.
Os relatórios apresentados desenvolveram os objetivos estabelecidos com relação à
elaboração de Diagnóstico Territorial e das Comunidades e o trabalho realizado pela
ANDRADE CANELLAS complementou o primeiro trabalho.
29
O Plano de Reestruturação e Revitalização das Comunidades Lindeiras – PRCL ao
futuro reservatório da UHE Barra Grande apresentou o seguinte objetivo:
...conforme previsto no Projeto Básico Ambiental – PBA, tem como finalidade a
elaboração de critérios, normas e procedimentos para a implantação de ações de
reestruturação das comunidades localizadas na área de abrangência do
empreendimento, buscando a participação dos envolvidos neste processo,
respeitando o objetivo do projeto de comunidades lindeiras ao reservatório, nos
planos psicossocial, econômico e físico-territorial buscando um novo equilíbrio à vida
comunitária. (PRCL, OBJETIVO).
E destaca que:
Durante todo o processo de desenvolvimento das etapas de trabalho..., buscando a
implantação das ações para a reestruturação e revitalização das comunidades será
realizado o monitoramento do remanejamento das famílias diretamente atingidas
pelo empreendimento, o qual será fundamental para a classificação das
comunidades quanto ao nível de interferência, baixo, médio ou alto, detalhando a
seguir.
Cabe ressaltar que por ser uma atividade dinâmica, o grau de interferência
poderá sofrer alterações, e caso isso ocorra, será avaliado futuramente para
serem realizadas ações complementares de reestruturação e revitalização
nestas comunidades. (PRCL, Item 2. Atualização e complementação do
Diagnóstico Inicial, subitem 2.4 Monitoramento do remanejamento das Famílias).
Este programa utilizou como metodologia a classificação por grau de impacto e
participação social. Foram estipuladas três categorias para risco de impacto – baixo,
médio e alto – e o enquadramento de cada comunidade foi considerado pelo número
de famílias remanejadas.
Para a definição do benefício foram realizadas reuniões na comunidade, com a
participação significativa de seus membros.
O resultado apresentado foi satisfatório em algumas comunidades, no geral, nas
classificadas na categoria baixo impacto.
No contato com a comunidade foi observado que a maior parte da população das
comunidades lindeiras tem baixo nível de informações sobre o desenvolvimento da
obra, seus programas ambientais, formação da APP no entorno do reservatório,
questões diretamente relacionadas aos impactos nas comunidades, reserva legal
das propriedades, desmatamento, técnicas de manejo agrícola e, observou-se
ainda, diante dos questionamentos feitos, e das dúvidas apresentadas à equipe
técnica do IBAMA, que algumas comunidades não receberam uma orientação
consistente para elaboração dos projetos de reestruturação e/ou revitalização.
Algumas comunidades também apresentaram reclamações em relação a itens
referentes à recomposição da infra-estrutura.
Deverão ser redefinidas, pelo empreendedor, as ações estabelecidas com o objetivo
de informar e esclarecer as dúvidas sobre as questões já mencionadas, para
diminuir a ansiedade da população e alcançar as metas estabelecidas no PBA e
PRCL.
O empreendedor deverá implantar um trabalho eficiente de assistência social nas
comunidades atingidas, complementar ao Plano de Recuperação das Comunidades
30
Lindeiras – PRCL, criando um canal de comunicação social bidirecional, conforme
previsto no PROJETO 1.2. REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS
COMUNIDADES LINDEIRAS/PBA.
A implantação do Plano de Reestruturação e/ou Revitalização das Comunidades
Lindeiras, conforme o cronograma apresentado no PBA, foi prevista para iniciar na
fase de implantação do Canteiro de Obras e para algumas comunidades, quando os
estudos demonstrarem a necessidade, as atividades previstas poderão estender-se
até um ano após o enchimento do reservatório. O Programa estabelece como
parâmetro para encerramento das atividades a constatação da retomada de
autonomia por parte das comunidades atingidas.
O empreendedor deverá apresentar, conforme recomendação que consta do
Relatório Final/SOCIOAMBIENTAL, janeiro/2003, um Plano de Monitoramento do
impacto do empreendimento na vitalidade das comunidades lindeiras, através de
controles periódicos de alguns indicadores, por município e localidade, balisados nos
dados constantes nos relatórios/diagnósticos apresentados, onde se incluem
fundamentalmente as preocupações ou problemas potenciais identificados pelas
lideranças das localidades já apresentadas, e outros que venham a ser identificados.
O Plano de Monitoramento, também como sugere o relatório mencionado, deverá
agregar alguns indicadores, já apontados para o monitoramento dos impactos no
Relatório Final de Adequação da infra-estrutura serviços de saúde, educação, lazer
e segurança na área impactada pela UHE Barra Grande.
O monitoramento será realizado com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento
das comunidades atingidas, avaliar a eficácia das medidas adotadas, corrigir erros e
modificar cursos de ações quando necessário e, ainda, definir o momento de
encerramento das atividades estabelecidas no PRCL, verificado quando da
constatação da retomada de autonomia das comunidades atingidas.
Durante as vistorias realizadas às comunidades, na área de influência do
empreendimento, foi constatado atraso na implantação das medidas discutidas com
as comunidades para mitigação dos impactos gerados. Os atrasos, considerados
injustificados pelos representantes das comunidades, geram descontentamentos e
descrédito da BAESA junto às lideranças e aos membros das comunidades. O
Empreendedor deverá efetivar todas as ações já previstas, para as comunidades, no
prazo de 90 (noventa) dias.
Recomendações para o Programa de Reestruturação e Revitalização das
Comunidades Lindeiras
•
Apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, laudo detalhado das edificações,
residenciais e ecumênicas, e propriedades rurais, localizadas nas
comunidades de Capela São Miguel e Capela São Jorge, município de Pinhal
da Serra, próximas a rodovia RS 456 e canteiro de obras, cujos proprietários
reivindicam reparos por problemas ocorridos durante as obras de construção
da usina e tráfego de veículos pesados; iniciar, prontamente, os devidos
reparos nos danos apurados que o laudo vincular à implantação do
empreendimento;
•
Efetivar todas as ações referentes ao Programa de REESTRUTURAÇÃO E
REVITALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES LINDEIRAS no prazo máximo de 90
(noventa) dias;
31
•
Realizar monitoramento do impacto na vitalidade das comunidades lindeiras
através de controles periódicos com base nos indicadores apresentados no
Parecer Técnico do IBAMA e apresentar relatórios trimestrais nos primeiros
12 (doze) meses após o enchimento do reservatório e anual durante os
primeiros 5 (cinco) anos de operação do empreendimento;
•
Implantar Programa de Assistência Social nas comunidades atingidas,
complementar ao Plano de Recuperação das Comunidades Lindeiras –
PRCL, conforme previsto no PROJETO 1.2. REESTRUTURAÇÃO E
REVITALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES LINDEIRAS/PBA;
•
Apresentar, no prazo de 30 dias, diagnóstico e avaliação da comunidade de
Cachoeirinha, município de Anita Garibaldi/SC, acompanhado de projeto de
mitigação e/ou compensação para os problemas diagnosticados que estejam
relacionados às obras de implantação da UHE Barra Grande.
Projeto 1.3 - Resgate e Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural
O Programa foi estabelecido objetivando o patrimônio histórico-cultural de bens
tangíveis e intangíveis (com exceção da paisagem) através de registro e estudo para
fins de preservação, educação patrimonial e divulgação na área de abrangência do
empreendimento, composta pelos municípios limítrofes ao reservatório da UHE
Barra Grande: Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, e
Lages, no Estado de Santa Catarina; Bom Jesus, Esmeralda, Pinhal da Serra e
Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul.
O Programa destacou a importância do registro de campo cobrir o ciclo completo do
ano para contemplar o ciclo agrícola e o de festas. Destacou, também, a importância
das ações serem realizadas preliminarmente ao deslocamento das famílias e de
suas instalações. O Programa apresentou os seguintes temas como atividades:
Constituem-se como principais atividades:
- visão do patrimônio cultural como um conjunto de recursos herdados da tradição a
serviço de desenvolvimento;
- visão amplificada do patrimônio cultural, englobando sua relação com a paisagem
(território), a pré-história e a história;
- valorização dos bens históricos e culturais: organização de acervo de fotografias e
de entrevistas e produção de texto para preservação da memória; apoio à criação
de lugares de memória e apoio à preservação de bens móveis e imóveis;
- divulgação: produção de material impresso, em vídeo e através de outros veículos
para divulgação dos recursos culturais da área. (PROJETO BÁSICO AMBIENTAL,
volume II, PROJETO 1.3. RESGATE E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO-CULTURAL, item 2. Atividades Gerais, página 38) grifo nosso.
As atividades previstas no Programa foram iniciadas no ano de 2002 e concluídas
no ano de 2003, conforme informações apresentadas no último Relatório, data de
referência março de 2005, da situação atual da implantação dos programas
apresentados no PBA. A execução do Programa não contemplou às metas
estabelecidas no Quadro 1.3. Cronograma de Atividades do Projeto de resgate e
Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural, página 41 do PBA.
O Relatório apresentou relação dos produtos gerados na execução das atividades
32
estabelecidas para o Programa. Contudo, não foi mencionada, na relação de
produtos e, tampouco, foi constatada durante as vistorias realizadas, na área de
abrangência do empreendimento, a preservação de bens móveis e imóveis
conforme estabelecido na relação das principais atividades do Programa.
O empreendedor deverá, para efetivação do Programa, realizar as etapas propostas
para o PROGRAMA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO-CULTURAL, constantes do PBA, referentes ao apoio à preservação de
bens móveis e imóveis.
Considerando a importância da Araucária como símbolo regional e sendo o pinhão
um dos principais ingredientes da culinária típica da região, e que o consumo é tão
tradicional que serve inclusive de inspiração para um dos principais eventos culturais
da região (FESTA NACIONAL DO PINHÃO – Lages/SC) e, ainda, a existência de
pesquisas que demonstram a presença histórica do pinhão no cotidiano da
população local, o Empreendedor deverá promover ações que incentivem o
interesse e a manutenção da tradição, nas comunidades atingidas, para preservar e
valorizar este patrimônio.
Dentre as ações que serão propostas o Empreendedor deverá implantar projeto,
articulado com o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, que estabeleça
parceria com as famílias reassentadas nos RRCs para o plantio de 30 (trinta) mudas
de Araucárias por família, nas áreas das propriedades e/ou na área de Reserva
Legal dos RRCs.
O projeto deverá prever o plantio das mudas por membros das comunidades a
serem beneficiadas pelo projeto, motivando a manifestação de vínculo afetivo com
árvores a serem plantadas.
O empreendedor deverá ser responsável pelo fornecimento das mudas, pelas
orientações técnicas gerais para plantio, escolha das áreas de plantio e conservação
das mudas, de forma a garantir o desenvolvimento das mudas até a idade adulta,
inclusive procedendo ao replantio de mudas que não vingarem – durante o período
de concessão do empreendimento, o empreendedor deverá apresentar relatório
anual que demonstre a manutenção da relação de 30 (trinta) Araucárias por família
reassentada.
Contemplar no projeto atividades para difundir os usos não-madeireiros da
Araucária, tais como: artesanato, uso do nó da madeira para confecção de
utensílios; uso medicinal, o costume popular indica que o pinhão combate azia,
anemia e debilidades do organismo; alimentação, os pinhões constituem um
alimento muito nutritivo e energético para alimentação humana e pode, também, ser
usado para alimentar alguns tipos de criações de animais domésticos (fonte
informações: sítio da internet – http://www.ipef.br do Instituto de Pesquisas e
Estudos Florestais – IPEF).
Os agricultores, no âmbito do projeto, também deverão ser informados do potencial
da exploração econômica, em médio prazo – 15 a 20 anos –, decorrente da
comercialização do pinhão.
O projeto deverá conter: Objetivos; Justificativas; Metodologias a serem utilizadas;
metas; estratégia de execução; cronograma físico-financeiro; responsabilidade de
execução; recursos requeridos (humanos e materiais); resultados esperados;
produtos; anexos; referências bibliográficas.
33
O IBAMA recebeu em 03 de junho de 2005, através da correspondência MAOS-CE0139 enviada pelo empreendedor, álbum fotográfico, em meio magnético (CD), com
100 (cem) imagens selecionadas dentre as 1500 fotografias obtidas ao longo dos
trabalhos de campo, realizado no período compreendido entre os meses de março
de 2002 e julho de 2003 e, também, o documentário FRONTEIRAS, editado em VHS
e DVD. O livro “FRONTEIRAS SEM DIVISAS” em fase de elaboração e editoração,
que apresenta todo o resgate do patrimônio histórico e cultural dos bens tangíveis e
intangíveis na área de abrangência da UHE Barra Grande, deverá ser enviado, 3
(três) cópias, ao IBAMA tão logo sejam concluídos os trabalhos.
Recomendações para o Programa de Resgate e Preservação do Patrimônio
Histórico-Cultural
•
Concluir a implantação das ações referentes à Casa da Memória e Centro de
Atendimento Sócio Ambiental e contemplar uma unidade da Casa da
Memória no município de Esmeralda/RS e realizar as etapas propostas para o
PROGRAMA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO-CULTURAL, constantes do PBA, referentes ao apoio à
preservação de bens móveis e imóveis;
•
Implantar projeto no PROGRAMA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL, articulado com o PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL, estabelecendo parceria com as famílias
reassentadas nos RRCs para o plantio de 30 (trinta) mudas de Araucárias por
família, nas áreas das propriedades e/ou na área de Reserva Legal dos
RRCs;
•
Promover a integração do PROGRAMA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL com o PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL, divulgar os resultados e difundir o conhecimento
produzido junto às famílias dos RRC, no resgate da identidade cultural.
Projeto 1.4 - Resgate e Preservação do Patrimônio Paisagístico
O Programa estabeleceu como objetivos: a realização de registro visual do
patrimônio paisagístico da área do reservatório; integrar aos roteiros turísticos ou
trilhas ecológicas os componentes paisagísticos expressivos e oferecer subsídios
para ações de divulgação do patrimônio natural.
O Programa incorporou a importância de registro não apenas da paisagem natural,
mas também a paisagem decorrente das transformações realizadas pela ação
humana, durante o processo de ocupação e uso do espaço físico, para a qual foram
atribuídos valores estéticos e culturais. O Programa prevê para valores importantes,
quando viável, o salvamento ou reaproveitamento desses valores.
No item 2. Atividades Gerais, do PBA, são descritas as seguintes atividades:
As atividades previstas para este projeto são:
- programação temática do registro, levando em conta a paisagem natural e cultural;
- registros do patrimônio paisagístico-antropológico da área do reservatório:
#
#
#
uso da terra;
povoados, vilas e cidades;
espaço construído: caminhos, pinguelas, pontes, propriedades rurais e
34
#
#
arquitetura;
tipos humanos;
flora e fauna.
- organização do acervo registrado;
- produção de material referencial;
- divulgação do patrimônio paisagístico da área;
- guarda e disponibilização do acervo.
(PROJETO BÁSICO AMBIENTAL, volume II, PROJETO 1.4. RESGATE E
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, item 2. Atividades Gerais,
páginas 42 e 43) .
O cronograma do Programa, apresentado no PBA, determinava o início do
Programa para o segundo semestre de 2001 e a conclusão no primeiro bimestre de
2003. O Relatório da situação atual da implantação dos programas, apresentados no
PBA, informa que o Programa foi iniciado em 2002 e concluído no segundo
semestre de 2003.
Como produto final o Programa apresentou extenso inventário fotográfico da
paisagem na área do futuro reservatório sintetizados em slides e fotos (formato
30x40 cm).
Os álbuns e fotos produzidos estão expostos nas CASA’s Caminhos da Serra de
Anita Garibaldi/SC e Pinhal da Serra/RS, locais utilizados para divulgação do
patrimônio paisagístico da região e guarda dos produtos.
O Programa realizado e concluído, identificou áreas potenciais que deverão ser
incluídas no Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do reservatório do
AHE Barra Grande.
Paisagístico
•
Incluir no Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório
do AHE Barra Grande ações que contemplem a integração aos roteiros
turísticos ou trilhas ecológicas dos componentes paisagísticos expressivos
registrados no PROGRAMA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO;
Projeto 1.5 - Resgate e Preservação do Patrimônio Arqueológico
O objetivo proposto no PROGRAMA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO foi o levantamento e salvamento, sistemático, dos
vestígios materiais oriundos de grupos humanos pré-históricos que ocuparam a
área, identificando o seu modo de vida e as relações que mantinham entre si e com
o ambiente. Isto, em consonância com a legislação em vigor.
As Atividades previstas no Programa foram previstas para serem executadas em
três etapas, a saber: primeira etapa – Levantamento Detalhado, execução de
levantamento detalhado na área de influência do empreendimento, contemplando
todos os compartimentos ambientais, na busca de remanescentes de populações
pretéritas; segunda etapa – Salvamento Arqueológico, onde será realizado o
salvamento dos sítios arqueológicos identificados com apoio nas informações
coletadas na etapa anterior; terceira etapa – Monitoramento Arqueológico, que
35
implica na identificação de sítios ou vestígios arqueológicos que não tenham sido
observados nas etapas anteriores, ocorrerá na fase de implantação das obras.
O cronograma do Programa, apresentado no PBA, determinava o início do
Programa para o primeiro semestre de 2001 e a conclusão no quarto bimestre de
2003.
O empreendedor apresentou relatório, em dois volumes: o volume 1/2 apresenta os
resultados obtidos no levantamento arqueológico, na área de impacto direto do
canteiro de obras; o volume 2/2 apresenta o relatório de encerramento das
atividades de resgate na área de intervenção da UHE Barra Grande, desenvolvido
em dois momentos, sendo o primeiro na área do canteiro de obras, encerrado em
2003 (Processo IPHAN nº 01510.000142/2001-79) e o segundo na área de
inundação do empreendimento.
Conforme consta do Relatório, os trabalhos foram executados em cumprimento às
determinações da Lei Federal nº 3924/61, que prevê a proteção dos bens
arqueológicos brasileiros, e da Portaria 007/88 que regula a pesquisa arqueológica
em território nacional.
Os trabalhos foram executados por profissionais habilitados e acompanhados pelo
IPHAN. O IBAMA enviou o ofício nº 176/2005 – COLIC/CGLIC/DILIQ/IBAMA, em
03/06/2005, solicitando manifestação do IPHAN com relação à emissão de Licença
de Operação para o empreendimento. O IPHAN até a presente data não respondeu
a solicitação. Contudo, durante a vistoria técnica, realizada no período de 02 a 05 de
maio de 2005, a representante do IPHAN afirmou não haver problemas com a
execução do programa, porém, continua pendente a assinatura de convênio em
compensação à destruição dos sítios da área do canteiro de obras ocorrido no início
do empreendimento.
Arqueológico
•
Implementar medidas compensatórias para os sítios arqueológicos no entorno
do futuro reservatório, no âmbito do PROGRAMA DE RESGATE E
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, em conformidade
com as recomendações da consultora responsável pelo programa, com
acompanhamento do IPHAN e emissão de relatórios semestrais;
•
Apresentar, em 60 (sessenta) dias, a conclusão dos entendimentos com o
IPHAN para a compensação dos sítios arqueológicos destruídos, na área do
canteiro de obras, no início da implantação do empreendimento;
Projeto 1.6 - Adequação da Infra-Estrutura de Serviços
O Programa de Adequação da Infra-Estrutura de Serviços possui como objetivos:
A) diagnosticar a infra-estrutura de serviços básicos de saúde, assistência social,
educação, lazer e segurança pré-existente;
B) dimensionar as demandas provocadas pelo empreendimento; e
C) adequar a infra-estrutura, através de ações conjuntas com os órgãos públicos e
instituições particulares.
Com base na análise do documento, vistorias e reuniões realizadas com diversas
partes interessadas, verifica-se que o Programa de Adequação da Infra-Estrutura de
Serviços não atendeu a todos os seus objetivos: não houve um dimensionamento
36
adequado das demandas provocadas pelo empreendimento e, conseqüentemente, a
adequação da infra-estrutura foi insuficiente.
O objetivo do item A, diagnóstico da infra-estrutura pré-existente de serviços, foi
encaminhado com as seguintes informações:
•
Diagnóstico de serviços de saúde existentes em cada cidade-sede dos
municípios lindeiros, considerando serviços ambulatoriais, saúde pública,
leitos hospitalares e capacidade de resolução;
•
Diagnóstico das potencialidades das cidades de Lages e Vacaria para
prestação de serviços especializados de saúde não existentes nos outros
municípios localizados na área de influência da obra;
•
Diagnóstico do serviço de educação existente, incluindo capacidade de
ampliação.
Segundo os relatórios da empresa, o diagnóstico dos serviços de saúde dos
municípios, incluindo as potencialidades de Lages e Vacaria, foi concluído em 2002.
O diagnóstico dos serviços existentes de educação, assistência social, segurança
pública e lazer existentes também foi realizado para cada um dos municípios.
Em relação aos objetivos item B, “dimensionar as demandas provocadas pelo
empreendimento”, e item C, “adequar a infra-estrutura, através de ações conjuntas
com os órgãos públicos e instituições particulares”, verificamos que não houve
dimensionamento prévio, mas uma sugestão de que, à medida que a obra fosse
ocorrendo, fosse feito um monitoramento das necessidades de reforço da infraestrutura; portanto, a adequação não levou em conta um dimensionamento
quantitativo que estabelecesse as necessidades reais de cada município em cada
fase da obra e após a conclusão da barragem.
Em relação ao dimensionamento da demanda, o documento tratou individualmente
cada município, avaliando a possibilidade da infra-estrutura de cada um ser afetada
– mas sem um dimensionamento quantitativo – e sugere medidas a serem adotadas
pelo empreendedor.
Entretanto, a adequação realizada, expressa na primeira parte do documento listada
por município, não foi baseada em um dimensionamento quantitativo e qualitativo
nem nas medidas sugeridas no próprio documento, mas sim com base nas
negociações do empreendedor com o poder público, embora não haja evidências de
como foram realizadas tais negociações. E como não houve dimensionamento da
demanda, não há evidências de que as negociações tenham atendido a todas as
necessidades de infra-estrutura decorrentes do empreendimento.
Atendimento do objetivo item C: Segundo o relatório de atendimento do PBA, foram
firmados diversos convênios com as Prefeituras. A síntese das ações foi
apresentada. Segundo o relatório, foram assinados Termos de Acordo para
atendimento do pleito dos municípios de Anita Garibaldi, Cerro Negro, Campo Belo,
Capão Alto, Esmeralda, Vacaria e Bom Jesus, sendo que teriam sido referendados
pelo Ministério Público, possibilitando a formalização de Termos de Cooperação
entre a BAESA e os municípios de Anita Garibaldi, Esmeralda, Cerro Negro, Vacaria
e Campo Belo do Sul nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura. Entretanto,
não há cópias destes Termos de Acordo no relatório.
Foram estabelecidos então diversas ações nos municípios da área de influência,
descritas no relatório de demonstração do atendimento do programa. Entretanto, há
37
reclamações de prefeitos municipais, registradas no processo da UHE Barra
Grande, sobre a insuficiência das medidas, além de exigências de que os prejuízos
sejam compensados.
Para a área de saúde, foram apresentadas sugestões de medidas mitigadoras em
caráter regional no item 4.10:
•
Programa de Monitoramento do impacto no perfil epidemiológico da
população, através de parceria entre a BAESA e os municípios da região.
Devem ser apresentadas evidências da realização deste programa.
•
Foram sugeridas ações de identificação de doenças dos indivíduos
provenientes de outras regiões. É necessário informar o resultado deste
trabalho.
•
Programa de monitoramento de Aedes aegypti dentro dos limites do canteiro
de obras, e áreas de reassentamentos; e de acionamento dos municípios
para definição de estratégias conjuntas de controle e prevenção. É necessário
informar o resultado deste trabalho.
Faremos a análise das ações propostas e a das efetivamente realizadas nos
municípios da área de influência do reservatório abaixo, nos itens “Municípios da
circunvizinhança da barragem” e “Demais municípios”.
Municípios da circunvizinhança da barragem
Os municípios analisados neste tópico serão Anita Garibaldi (SC), Pinhal da Serra
(RS) e Esmeralda (RS). Este último foi incluído nesta análise devido à proximidade
com Pinhal da Serra – que se emancipou de Esmeralda recentemente – e com o
canteiro de obras.
O município de Esmeralda, além disso, recebeu RRCs que acolheram pessoas de
outros municípios, o que acarretou novas demandas nas áreas de saúde e
educação, principalmente.
Entretanto, o relatório da empresa estima que a ocorrência de impactos na área de
saúde seja pequena em função da baixa capacidade resolutiva dos serviços do
município, o que direcionaria a nova demanda para os municípios de Anita Garibaldi,
Lages e Vacaria. O quadro “ações implantadas nos municípios até fevereiro de
2005” destaca que a saúde de Esmeralda recebeu aportes mensais e ampliação do
posto de saúde.
Mesmo assim, o documento vai de encontro à preocupação do Prefeito Municipal,
expresso em reuniões com a equipe técnica do IBAMA, no que diz respeito aos
impactos dos reassentamentos Esmeralda I e II nos serviços de saúde do município.
O relatório estima que, para o reassentamento de 35 famílias, ou aproximadamente
140 pessoas, em Esmeralda, haveria a demanda de contratação de 5 horas
médico/mês e o estabelecimento de convênio com laboratório de análises clínicas
para fornecimento dos exames gerados nas consultas (com 30% das consultas
médicas gerando exames de patologia clínica e 10% gerando exames de
radiodiagnóstico). Para o atendimento odontológico seria necessária a contratação
de 40 horas odontólogo/mês. Deve ser atualizado o número total de famílias já
reassentadas e a reassentar no município de Esmeralda, e redimensionar as ações
para o novo contingente populacional.
O próprio relatório então recomenda o apoio da empresa ao município para pleitear
38
aumento dos recursos para atenção básica, média e alta complexidade – Piso de
Atenção Básica – PAB e Cota de AIHs. Além do mais, o relatório sugere que, como
medida compensatória, a empresa forneça uma Unidade Móvel Médica e
Odontológica para o atendimento das localidades rurais e contrate odontólogo,
médico, auxiliar de consultório dentário e auxiliar de enfermagem, mas apenas
durante o período das obras. Considerando que os reassentamentos continuarão
demandando serviços de saúde, estas medidas devem ser efetivadas e continuadas
após o fim das obras.
Além das ações acima, o relatório recomenda uma parceria entre a BAESA e o
município para o fornecimento de assessoria técnica para planejamento e
programação das ações e serviços de saúde, respeitando as diretrizes do município.
O quadro “ações implantadas nos municípios até fevereiro de 2005” destaca que, na
área de educação, Esmeralda (RS) recebeu aportes mensais por 12 meses,
ampliação da escola municipal e da creche municipal.
Devem ser apresentados dados atualizados (não apresentados pelo relatório) sobre
o número de crianças em idade escolar já residentes nos reassentamentos e as
previstas; também sobre o número total de vagas ocupadas e não ocupadas nas
escolas municipais e a verificação da possibilidade de atendimento aos
reassentamentos; também devem ser apresentadas informações sobre há quanto
tempo as crianças dos reassentamentos já utilizam as escolas e como foi o processo
de readaptação, inclusive se houve perda de ano letivo.
No caso das crianças dos reassentamentos que já utilizam escolas dos municípios,
deve ser esclarecido como está sendo efetuado o transporte escolar, o tempo
máximo de permanência de alunos no trajeto, e como o mesmo foi acordado entre
BAESA e o município; e como se dará o transporte para as crianças ainda não
reassentadas.
Após o levantamento destes dados (que já deveriam estar equacionados), devem
ser propostas soluções, entre as quais aquelas que o próprio relatório especifica:
construção de unidade escolar nos reassentamentos; ou deslocamento dos alunos
para escola existente no município; e solução para o transporte escolar, pois,
segundo a Prefeitura faltam ônibus de propriedade do município. A solução para a
educação deve respeitar as diretrizes do município.
Pinhal da Serra, além de ser um dos dois municípios em cujos territórios localiza-se
a barragem, foi aquele que recebeu o canteiro de obras e, portanto, boa parte dos
impactos socioeconômicos decorrentes do afluxo de pessoas para a região.
Entretanto, o quadro “ações implantadas nos municípios até fevereiro de 2005”
destaca que, na área de saúde, Pinhal da Serra não recebeu ações.
Não foram apresentados os impactos sofridos pelo município na área de saúde
durante a construção da obra e nem os potenciais impactos após o início da
operação, apesar do relatório destacar a pequena infra-estrutura existente e a
grande circulação de pessoas durante a construção, com conseqüente aumento de
prostituição.
O quadro “ações implantadas nos municípios até fevereiro de 2005” destaca que na
área de educação Pinhal da Serra também não recebeu ações.
Entretanto, o relatório previa a perda de estudantes de Pinhal da Serra para um
reassentamento em Esmeralda e acréscimo de alunos em função da imigração. O
39
relatório previa a necessidade de compensação financeira da BAESA para o
município de acordo com o número de alunos perdidos e a ampliação da infraestrutura física e contratação de pessoal para atender a demanda de alunos
migrantes. O relatório não apresentou evidência do cumprimento de tais
recomendações.
Com isso, o relatório previa a necessidade de monitoramento sobre a variação no
número de alunos nas escolas do município. Se houvesse perda de alunos, a
BAESA deveria compensar financeiramente o município, tendo por base o valor per
capita/ano do FUNDEF (em torno de R$ 450,00 em valores da época do relatório).
Caso houvesse alunos migrantes haveria necessidade de ampliação da infraestrutura física e da contratação de pessoal. A situação atual e as providências
tomadas pela BAESA devem ser esclarecidas.
O relatório fez recomendações semelhantes àquelas feitas para Esmeralda, mas
segundo o relatório nada foi feito. Portanto, as mesmas solicitações sobre
Esmeralda se aplicam a Pinhal da Serra, com exceção da questão dos
reassentamentos Esmeralda I e II.
Na área de Assistência Social, o relatório propõe a criação da Secretaria Municipal
de Assistência Social de Pinhal da Serra, como medida compensatória, para atender
às demandas sociais do município, através de programas de inclusão social, como
programas de renda mínima e de atendimento aos segmentos mais vulnerabilizados.
Deve ser esclarecido se foi feito e como os programas foram realizados.
Em Pinhal da Serra (RS) houve um programa de monitoramento dos prostíbulos,
além de Termo de Cooperação Mútua para o atendimento às crianças carentes do
município e adequação na área de segurança. Esmeralda (RS) também recebeu
adequação na área de segurança pública.
Segundo o relatório, Anita Garibaldi (SC), o outro município em cujo território
localiza-se a barragem, foi o município que recebeu o maior número de ações de
adequação da infra-estrutura de serviços. Isso se deve ao fato de que houve grande
afluxo de pessoas para o município incluindo a criação de reassentamentos que
receberiam pessoas não só de Anita Garibaldi, mas também de municípios vizinhos.
O relatório aponta que, na área de saúde, ocorreram aportes mensais ao município;
aquisição de unidade odontomédica móvel; e repasse de verba para construção de
barracão de depósito de lixo reciclável.
O relatório considerava que a real dimensão do crescimento de atendimentos
médicos e odontológicos só poderia ser estabelecida através de um programa de
monitoramento. Não foram apresentadas evidências de que tal programa foi
realizado.
A empresa propunha como medida mitigadora que a empresa apoiasse o município
para o pleito, junto às esferas estadual e federal para financiamento das ações de
saúde com base no incremento populacional. Não foram apresentadas evidências
de tal apoio.
Na área de educação, o quadro “ações implantadas nos municípios até fevereiro de
2005” diz que Anita Garibaldi recebeu a construção de seis salas de aula, aportes
mensais, aquisição de computadores e de micro ônibus.
Da mesma forma que para os outros municípios, deverá haver a explicação sobre
como a adequação das medidas para a área de educação baseou-se nas medidas
40
propostas no item “Avaliação de Impactos e Proposição de Medidas” específico para
o município de Anita Garibaldi, constante no relatório.
O relatório explicita que na área de assistência social, Anita Garibaldi (SC) recebeu
um Centro de Apoio ao Migrante e que foram realizados convênios, principalmente
para monitoramento dos prostíbulos no que diz respeito aos problemas de saúde,
segurança e assistência social (apoio do Conselho Tutelar).
Demais municípios
Segundo o relatório, Campo Belo do Sul (SC), Capão Alto (SC) e Cerro Negro (SC)
não sofreriam impactos na infra-estrutura de saúde, mas poderia haver acidentes
devido ao aumento do tráfego, além do aumento de incidência de dengue e de
afogamentos. Não foram dimensionados os impactos, nem previamente, nem
depois. Portanto, os impactos devem ser dimensionados e as medidas necessárias
para a mitigação e compensação destes impactos devem ser executadas.
Os serviços de saúde e educação do RRC de Campo Belo do Sul estão a cargo do
município que recebeu um ônibus para o transporte escolar e ampliação das salas
de aula e posto de saúde.
Segundo o prefeito municipal, houve um convênio de saúde que precisa ser
renovado. O prefeito disse que os principais problemas em relação ao
reassentamento são transporte escolar e melhoria das estradas de acesso. Segundo
ele, as pendências estão documentadas e solicita a garantia do cumprimento após o
enchimento do lago, inclusive a reforma do hospital que terá parte dos recursos da
BAESA. Solicitou, ainda, a possibilidade de inclusão dos alunos da rede municipal
em visitação à usina e à fazenda “Gateados”, incluindo palestra educativa.
Para o município de Capão Alto (SC) só houve uma ação implantada – construção
de nova ponte – segundo o relatório.
Em reunião realizada no município, o prefeito entregou cópia de correspondência
encaminhada a BAESA solicitando ampliação da escola, ônibus escolar, ampliação
do posto de saúde e apoio para as equipes de saúde, patrulha agrícola e sanitários
públicos.
O recurso destinado às comunidades lindeiras de Santo Antônio do Pelotas, Santo
Cristo, Paiquerê e Capão Verde será empregado na construção de uma escola em
parceria com a prefeitura. Foi sugerido que a BAESA cumpra a parte dela e o
município complemente de acordo com sua disponibilidade, visando garantir que
não haja desvio dos objetivos.
Segundo o relatório, não haveria impactos na área de saúde em Bom Jesus (RS).
Lages (SC) e Vacaria (RS) poderiam sofrer impactos nas áreas de saúde nos
procedimentos de média complexidade e internação hospitalar. O relatório sugeria
que os recursos para esses procedimentos deviam ser pactuados e negociados com
os municípios envolvidos, com apoio da BAESA, junto às Secretarias Estaduais de
Saúde e Ministério da Saúde. Não foram dimensionados os impactos, nem
previamente, nem depois. Também não foram apresentadas evidências da
realização das ações propostas.
Deve ser apresentado um relatório, para cada município, demonstrando o
diagnóstico final das perdas ou ganhos de alunos e as ações já realizadas pela
empresa em parceria com o poder público e aquelas ainda necessárias para a
41
resolução dos problemas.
Monitoramento da proliferação de vetores
O Programa possuía como objetivo também monitorar as condições potenciais para
proliferação de vetores de doenças endêmicas. Para isso deveria ser feito um
diagnóstico dos focos de endemias registrados na região e prognóstico sobre as
probabilidades de sua ocorrência, identificando os locais mais favoráveis à
proliferação de hospedeiros vetores das principais zoonoses; e convênios para o
controle de zoonoses e vetores e vigilância sanitária.
O atendimento a este objetivo foi documentado no anexo II do documento “Projeto
1.6 – Adequação da Infra-Estrutura de Serviços”, em um “Relatório Técnico
Trimestral” de “Monitoramento de Espécies Animais relacionadas com Zoonoses e
Vetores, na área do empreendimento”.
Recomendações para o Programa de Adequação da Infra-Estrutura
•
Atender ao proposto no PBA de melhorar as estradas que ligam as cidades
circunvizinhas ao empreendimento, com retificações de traçado e de
sinalização, além de pavimentação com revestimento primário; as melhorias
devem atender as especificações do DNIT, quanto às características
geométricas, em função do tráfego previsto, principalmente de veículos
pesados, com ênfase nas travessias em cursos d’água (obras de arte e
especiais); e garantir a passagem interestadual sobre a barragem;
•
Promover, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, discussão com as
prefeituras municipais da área de influência do empreendimento sobre a
pavimentação de trechos da malha rodoviária da região;
•
Respeitar toda legislação federal, estadual e municipal na adequação e
dimensionamento das estradas que sofreram interferência pelas obras da
usina, inclusive as estradas criadas para atender aos Reassentamento Rurais
Coletivos - RRC;
•
Firmar Termo de Cooperação Mútua entre a BAESA e os municípios de Anita
Garibaldi/SC e Pinhal da Serra/RS para manutenção de todas as estradas de
acesso ao reservatório e balsa, e redimensionar os serviços necessários para
manter as condições de trafegabilidade aos usuários, inclusive da estrada que
liga a Comunidade de Santo Antônio do Rincão à Comunidade de São José;
•
Reavaliar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as ações implantadas e aferir os
impactos negativos ocasionados em cada município da área de influência
para identificar a necessidade de medidas mitigadoras adicionais,
considerando as interferências nos sistemas de saúde, educação, segurança,
assistência social, transporte, abastecimento de água, saneamento e viário
durante a construção da usina e atividades de supressão de vegetação;
apresentar diagnóstico e estimativa de demanda atualizados e, ainda,
proposta de reforço e adequação considerando a nova distribuição de
população após a conclusão do processo de remanejamento;
•
Incluir, no PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE
SERVIÇOS, ações efetivas de mitigação dos impactos sobre a classe de
professores, comércio e serviços, com prévia aprovação das ações pelo
IBAMA, e proceder ao monitoramento por meio de levantamentos e coletas
de dados na AID, por um período mínimo de 3 (três) anos após a formação do
42
reservatório, com emissão de relatório de conclusão 3 (três) meses após o
enchimento do reservatório e de monitoramento semestral;
•
Propor compensações referentes aos gastos já realizados e documentados
pelos municípios para incremento dos atendimentos em saúde, educação,
assistência social, saneamento básico (água e esgoto) e coleta de lixo em
decorrência do aumento populacional e dos remanejamentos verificados com
o empreendimento, cujos custos não foram arcados pela empresa, incluindo
proposta de compensação aos municípios de Vacaria/RS e Lages/SC pela
pressão sobre os serviços de saúde durante as obras de implantação da
usina e atividades de supressão de vegetação;
•
Adotar ações de monitoramento para prevenção de doenças transmitidas por
animais silvestres, em especial, da hantavirose transmitida por ratos
silvestres, durante e após o enchimento do reservatório, com ampla
divulgação e esclarecimento à comunidade;
•
Assegurar a participação da FUNASA no que se refere à incidência de
doenças endêmicas na região do reservatório;
•
Reavaliar conjuntamente com as prefeituras, no prazo de 60 (sessenta) dias,
as ações implantadas e aferir os impactos negativos nos municípios de Anita
Garibaldi, Campo Belo do Sul e Capão Alto, pela implantação dos RRCs e
conseqüente pressão sobre os serviços de educação, saúde e segurança
com o aumento involuntário da população;
•
Iniciar, no prazo máximo de trinta dias, ações para a requalificação da mãode-obra com vistas ao suporte e a readequação do setor terciário nos
municípios de Anita Garibaldi/SC, Pinhal da Serra e Esmeralda/RS após a
desativação da infra-estrutura de apoio de implantação do empreendimento e
saída dos trabalhadores envolvidos nas atividades de implantação do
empreendimento;
•
Oferecer apoio à implantação de unidades do Corpo de Bombeiros nos
município do eixo da barragem, necessárias ao suporte das operações de
busca e salvamento no futuro lago e possíveis acidentes na região;
•
Firmar convênio com a Polícia Ambiental para adequação dos equipamentos
necessários à fiscalização do reservatório;
Projeto 1.7 - Educação Ambiental
O Projeto de Educação Ambiental (item 1.7 do PBA), foi dividido em duas atividades:
•
Educação Ambiental Formal, restrita aos professores da rede pública e
particular de ensino;
•
Educação Ambiental Não-formal, voltada para as comunidades dos
municípios da área de abrangência do empreendimento.
Responsável / fornecedor
Para realização do projeto, o empreendedor contratou o Laboratório de Educação
Ambiental (LabEA) da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das
Missões (URI) – Campus de Erechim, que desenvolveu o Programa de Formação de
Professores/as em Educação Ambiental (EA) no período compreendido entre
fevereiro de 2003 a outubro de 2004. A coordenação do projeto ficou ao encargo da
43
Professora Sônia B. B. Zakrzevski, junto à sua equipe técnica e monitores.
O Projeto de Educação Ambiental Formal
O Projeto de Educação Ambiental formal está concluído, embora ainda haja
acompanhamento de seus produtos (projetos de Educação Ambiental nas escolas).
Seu objetivo foi o de “promover um processo de sensibilização visando à
conscientização sócio-ambiental, direcionado a proteção, conservação, preservação
e recuperação do meio ambiente, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida e,
compatibilizando as necessidades, as potencialidades, as motivações e anseios por
meio da atuação participativa no contexto local e regional, incorporando dos
diferentes públicos envolvidos pelo empreendimento”.
O projeto desenvolveu-se a partir de um Programa de Formação de Professores/as
em Educação Ambiental (EA) no período compreendido entre fevereiro de 2003 a
outubro de 2004. A equipe do Laboratório de EA (LabEA) da URI atuou em oito
municípios da área de abrangência do AHE Barra Grande: quatro gaúchos da região
dos campos de cima da serra (Bom Jesus, Esmeralda, Pinhal da Serra e Vacaria) e
quatro catarinenses da região do planalto serrano (Campo Belo do Sul, Capão Alto,
Cerro Negro e Lages). Este trabalho contou com a parceria das prefeituras
municipais, as equipes das Secretarias Municipais de Educação e Cultura (SMEC)
dos oito municípios envolvidos, as direções das escolas e 183 docentes
pertencentes à rede de ensino municipal, estadual e privada que freqüentaram o
Programa de EA pertencentes a 75 escolas da rede pública e privada de ensino.
O Projeto de Educação Ambiental Formal foi dividido em três fases:
(1) Módulos teóricos: A primeira fase foi dividida em sete módulos e teve a duração
de 96 horas/aula de atividades presenciais em cada uma das cinco turmas e mais 30
horas/aula de atividades à distância. Teve início no mês de abril de 2003 e foi
concluída no mês de fevereiro de 2004. Os módulos da primeira fase do Curso de
EA versaram sobre as seguintes temáticas: 1º Módulo: Fundamentos teóricos sobre
Educação Ambiental, 2º Módulo: Problemas ambientais e estratégias éticas para
solução, 3º Módulo: Educando para a conservação da Natureza, 4º Módulo: O
patrimônio histórico-cultural, arqueológico, e paisagístico da região do
empreendimento hidrelétrico, 5º Módulo: A construção do AHE Barra Grande na
região: suas implicações e ações técnico-científicas do PBA e 6º e 7º Módulos:
Metodologias para o trabalho com EA na escola.
(2) Elaboração e implementação de projetos de EA nas escolas. A segunda fase,
entre os meses de março e outubro de 2004, tratou-se de assessoria à elaboração e
implementação dos projetos de EA nas escolas e teve duração de 30 horas/aula
presenciais e 40 horas/aula de atividades à distância.
(3) Realização de um seminário final para apresentação dos trabalhos desenvolvidos
pelos professores (III Simpósio Gaúcho de Educação Ambiental). A terceira e última
fase envolveu os/as professores/as dos oito municípios em um seminário final de
EA, na URI – Campus de Erechim, com duração de 40 horas/aula.
O Projeto de Educação Ambiental Não-Formal
O projeto de EA não-formal está em andamento. Foi retomado no final de janeiro de
2005 devido à mudança das administrações municipais, quando foi realizado o
planejamento de reuniões nos nove municípios atingidos pelo AHE Barra Grande no
intuito de rediscutir a proposta de Educação Ambiental para a comunidade.
44
O público-alvo/beneficiários são a comunidade escolar e as lideranças comunitárias.
Os objetivos, conforme consta nos relatórios, estão sendo definidos de maneira
participativa com os beneficiários reunidos por município e incluem discussões sobre
problemas ambientais locais, agenda 21 local e global, Agenda 21 escolar, proteção
de fontes, saneamento básico (esgotamento sanitário, resíduos sólidos, zoonozes)
educação alimentar, gênero etc.
Considerações sobre o Programa de Educação Ambiental
A partir da vistoria realizada e da análise dos documentos enviados:
•
Consideramos que o projeto e sua execução, apresentados nos relatórios,
atendem às exigências para o fornecimento e regularização da Licença
Ambiental, haja vista sua realização em consonância com os dispositivos
legais referentes.
•
Consideramos que o referencial teórico filosófico do projeto está de acordo
com a política (Lei 9.795/99), com o Programa Nacional de Educação
Ambiental – ProNEA e com as diretrizes do IBAMA para a Educação
Ambiental, na medida em que contempla ações a serem definidas em
conjunto com as populações afetadas, direta ou indiretamente pelo
empreendimento.
Recomendações para o Programa de Educação Ambiental
•
Dar continuidade aos PROGRAMAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL e enfatizar a abordagem dos temas fiscalização e
educação ambiental referente à coibição da caça e práticas de tratamento e
uso do solo, e esclarecimentos sobre a Lei nº 9.605/98 (crimes ambientais),
no que concerne à Área de Preservação Permanente, Reserva Legal e
Licenciamento, voltada para a população do entorno do reservatório e
famílias beneficiárias do programa de RRC e enviar as seguintes solicitações
a DILIQ, em Brasília, e ao Núcleo de Educação Ambiental da Gerência
Executiva do IBAMA/RS:
•
Relatórios técnicos mensais do Programa de Educação Ambiental em
andamento, bem como dos demais programas socioeconômicos;
•
Cronograma de atividades para facilitar o monitoramento do processo
por parte da equipe do órgão licenciador;
•
Material educativo distribuído na comunidade e entre os participantes
dos projetos de EA para apreciação;
•
Orçamento completo e detalhado do programa por meta/atividade e
por tipo de despesa;
•
Descrição detalhada da metodologia de monitoramento e avaliação,
estabelecendo indicadores e elementos que demonstrem que os
objetivos (geral e específicos) estão sendo alcançados ou apresentar
metodologia de mapeamento das mudanças alcançadas. Definir
claramente em que momentos serão realizadas atividades de
monitoramento e avaliação, e quais serão os meios de verificação dos
dados;
•
Reforçar as atividades de Educação Ambiental e de Assistência
45
Técnica Rural no interior dos assentamentos, tendo em vista os
incidentes ocorridos com uso inadequado de agrotóxicos, com graves
prejuízos à saúde dos assentados. Enviar proposta e informações a
esse respeito.
Projeto 2.7 – Ações Integradas de Conservação do Solo e da Água
Os objetivos do projeto relacionavam-se à manutenção de uma qualidade de água
desejável no reservatório e para isso, as atividades previstas para este projeto eram,
segundo o PBA:
•
•
•
•
•
•
divulgação e implantação de métodos para a minimização de perda de solos;
controle da poluição de origem rural nas sub-bacias contribuintes, incluindo
prevenção do uso indiscriminado de agrotóxicos, lixo domiciliar e outros
dejetos;
reflorestamento das áreas degradadas, das áreas de preservação e das
áreas com aptidão agrícola restrita;
assistência técnica e capacitação dos agricultores para maior produtividade
da atividade agropecuária e difusão de técnicas para o melhoramento dos
recursos naturais;
formação de comitês conservacionistas;
capacitação institucional local.
Para o cumprimento dos objetivos do Programa, primeiramente foram mapeados os
imóveis lindeiros ao reservatório; a partir de novembro de 2003 tiveram início as
visitas aos imóveis; os cursos de capacitação para os agricultores teriam início em
2005.
Recomendações para o Programa de Ações Integradas de Conservação do
Solo e da Água
•
O Programa de Ações Integradas de Conservação do Solo e da Água deve
ser continuado e devem ser apresentados cronograma e relatórios trimestrais
com evidências de sua realização.
Projeto 6.3 - Comunicação Social
O Programa previa que a comunicação abordaria as modificações efetivamente
percebidas pela comunidade, como a colheita da primeira safra e novas técnicas,
adaptação ao novo ambiente e vizinhos, atividades pesqueiras, segurança na
operação e impactos econômicos sobre a população.
Para o atendimento a este objetivo foram realizadas inserções em rádios, palestras
em escolas, participações em feiras, distribuição de folders, reuniões nas
comunidades e criação de centros de visitantes.
Havia previsão, ainda, de “apoio ao planejamento municipal, para que o poder
público possa ter subsídios para a manutenção dos investimentos planejados e
suporte aos empresários locais, reduzindo os efeitos adversos do fim das obras”, ou
seja, auxílio visando à introdução de novas alternativas econômicas sustentáveis e
estímulo à produção agrícola dos municípios.
Previu-se, também, “executar e divulgar as estimativas de cálculo dos royalties da
geração de energia elétrica, com comunicação às prefeituras beneficiadas, a fim de
promover o planejamento da utilização dos recursos”.
46
Entretanto, não há evidências do cumprimento destas ações no relatório entregue:
não houve apoio ao planejamento municipal para a introdução de novas alternativas
econômicas sustentáveis nem estímulo à produção agrícola; não houve também
divulgação das estimativas de cálculo dos royalties, que poderiam auxiliar no
planejamento municipal.
Recomendações para o Programa de Comunicação Social
Portanto, considerando que os remanejamentos e compensações às comunidades
atingidas e às modificações relacionadas continuam após a operação do
empreendimento, são pertinentes as seguintes recomendações:
•
Orientar e garantir, imediatamente, o uso dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPI aos trabalhadores das obras nos RRC, em cumprimento à
legislação trabalhista;
•
famílias beneficiárias do programa de RRC;
•
Estabelecer um mecanismo de comunicação que garanta o acompanhamento
e esclarecimento da população quanto ao cronograma e riscos na fase de
enchimento do reservatório, a ser incluído no PROGRAMA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL;
•
Implementar, junto às propriedades lindeiras ao reservatório, RRC e CC,
ações específicas de capacitação dos usuários de substancias agrotóxicas no
manejo da lavoura, com campanhas de educação para o uso adequado do
produto, armazenamento e disposição final das embalagens, e
esclarecimentos sobre os riscos e malefícios à saúde humana, a serem
executadas nos dois primeiros anos e campanhas anuais ao longo do período
de concessão da usina para os RRC; e difundir os conhecimentos sobre as
práticas de agricultura orgânica;
•
divulgação e esclarecimento à comunidade.
Considerações Gerais Meio Socioeconômico
A implantação da UHE Barra Grande gerou grandes impactos regionais impostos
pela relocação de famílias, processo ainda não concluído, e ainda foram produzidos
efeitos ambientais de considerável magnitude, não restritos ao espaço físico
inundado, que são decorrentes das modificações entre o processo dinâmico
existente e o novo estado criado pela implantação do empreendimento, a ser
efetivado com o enchimento do reservatório e as atividades de geração da UHE.
Os Programas propostos pelo PBA e condicionantes na Licença de Instalação (LI)
foram estabelecidas para mitigação e/ou compensação dos impactos adversos
prognosticados como conseqüência da implantação do empreendimento.
Ressalvando que as ações propostas não são limitantes ou impeditivas para a
47
proposição e imposição de novas ações que devam ser implantadas, pelo
empreendedor, quando por meio de reavaliações for constatado passivo decorrente
de impactos negativos resultantes da ineficiência parcial ou total das ações
executadas, pois o objetivo, até por imposição legal, é a eficiente mitigação e/ou
compensação dos impactos adversos.
As medidas adotadas para promover ajustes comportamentais visando suprir as
necessidades de trabalho, nutrição, saúde e habitação e satisfazer as aspirações
emocionais previstas nos Programas do PBA, relativos ao Meio Antrópico, deverá
resultar na melhoria das condições de vida dos atingidos. Isto, sem desconsiderar
que o deslocamento exige dos atingidos a superação de problemas, alguns de
ordem emocional e afetiva, que ainda quando atenuados demandam a ação
progressiva do tempo para serem absorvidos.
A efetiva mitigação dos impactos ocorrerá quando os atingidos forem reintegrados
às suas novas comunidades e aos novos ambientes, recuperando a auto-suficiência,
o padrão de vida e restabelecerem suas atividades culturais.
Durante as vistorias e reuniões realizadas na área de influência do empreendimento
foi constatada forte reação contra a autorização para o enchimento do reservatório
por parte de muitos dos atingidos pela UHE Barra Grande, dos movimentos sociais
organizados e diversos segmentos da sociedade.
Os motivos mais evidentes, constatados, dizem respeito a: divergências com relação
ao estudo de casos de algumas pessoas que se consideram atingidas; ao
encaminhamento relativo da questão da supressão vegetal; a falta de mecanismos
de consulta e participação da sociedade, por parte do empreendedor, nas questões
que afetam diretamente os interesses sociais; e, principalmente, a imprevisão do
empreendedor na administração dos prazos de implantação do PROGRAMA DE
REMANEJAMENTO E COMPENSAÇÃO DA POPULAÇÃO ATINGIDA.
O atraso na implantação de vários Programas influencia a imagem do
Empreendedor junto à sociedade atingida, mas esta ineficiência do Empreendedor
na gestão do cronograma previsto para as obras do PROGRAMA DE
REMANEJAMENTO E COMPENSAÇÃO DA POPULAÇÃO ATINGIDA e, em
contrapartida, a demonstrada eficiência na administração dos prazos de execução
das obras de engenharia da UHE Barra Grande, de maior complexidade evidente,
gera intranqüilidade e conflitos alimentados pela necessidade de preservação dos
direitos já conquistados pelos atingidos.
A situação decorrente do atraso na implantação dos Programas Sociais no
empreendimento UHE Barra Grande precisa ser revertida com presteza e eficiência
pelo empreendedor, pela necessidade de modificar o cenário de instabilidade sóciopolítica detectada na região.
Existe a necessidade dos interesses coletivos locais serem discutidos e
solucionados com maior participação da população atingida, das administrações
municipais da área de influência, dos movimentos sociais e ambientais, da
sociedade local em geral. O processo participativo visa atenuar as tensões, diminuir
as reações e buscar eficiência e celeridade na solução das questões sociais
pendentes.
O desenvolvimento econômico propiciado pelo empreendimento hidrelétrico no
plano nacional precisa oferecer contrapartida, eficiente e negociada, a nível regional,
face aos inúmeros impactos e modificações impostas ao meio ambiente em
48
decorrência das obras. É recomendável o aprimoramento do intercâmbio, a despeito
das limitações da nossa tradição cultural, entre o empreendedor e a população
atingida.
A atuação dos órgãos estaduais e federais, no processo, também precisa ter
agilidade para maior eficácia. A partir do início, passando pela implantação, até a
conclusão dos programas do Projeto Básico Ambiental e, inclusive, no período de
operação da UHE é fundamental monitorar, avaliar, aperfeiçoar e corrigir possíveis
distorções detectadas nas medidas estabelecidas para mitigação e/ou compensação
dos impactos adversos prognosticados como conseqüência da implantação do
empreendimento.
As exigências para a mitigação e compensação social dos impactos de um
empreendimento de significativo impacto ambiental são tão importantes quanto às
medidas necessárias para os meios físico e biótico. Para verificar isto, basta uma
leitura atenta da Legislação Ambiental do Brasil e de seus instrumentos regulatórios,
como a Política Nacional do Meio Ambiente e as Resoluções Conama 001/1986 e
237/1997.
Por isso, os custos da mitigação e compensação dos impactos sobre o meio
socioeconômico devem ser levados em consideração na avaliação da viabilidade
econômica de um empreendimento, para que a viabilidade ambiental e a social não
sejam comprometidas pela aplicação ineficiente e insuficiente de recursos.
Além da utilização de recursos materiais para a adoção das medidas necessárias, é
preciso empregar recursos humanos em quantidade suficiente, não apenas em
qualidade.
Após uma leitura atenta dos objetivos iniciais e atividades previstas para os diversos
Projetos Ambientais para mitigação e compensação dos impactos sobre o meio
socioeconômico, percebemos que houve um enorme hiato entre as propostas e as
ações efetivamente realizadas.
Os Projetos propostos, cuja aprovação pelo IBAMA proporcionou a emissão das
Licenças Prévia e de Instalação, não foram executados por completo, apesar da
experiência da equipe técnica disponível para a implementação dos mesmos.
Entre os Projetos cujos objetivos não foram adequadamente alcançados, destacamse o Programa de Remanejamento e Compensação da População Atingida e o
Programa de Reestruturação e Revitalização das Comunidades Lindeiras.
Conclusões Meio Socioeconômico
A deficiência da execução das propostas de compensação às comunidades lindeiras
pela fragmentação das relações sociais pré-estabelecidas e as pendências relativas
à implantação do PROGRAMA DE REMANEJAMENTO E COMPENSAÇÃO DA
POPULAÇÃO ATINGIDA, além dos efeitos contrários já mencionados, determinam a
proposição de ações complementares e a eficaz atuação do empreendedor na
implantação destas e, também, das ações já assumidas e não executadas para a
efetiva mitigação e/ou compensação dos impactos adversos gerados pela
implantação do empreendimento.
O Empreendedor tem a obrigação de implantar na totalidade as ações previstas e
pendentes que estão relacionadas aos impactos gerados pela implantação da UHE
Barra Grande.
49
Sob o aspecto técnico e considerando as questões suscitadas neste parecer,
entendemos que a emissão da Licença de Operação desse empreendimento está
condicionada às recomendações elaboradas com base nas situações identificadas
na vistoria técnica e contatos com o poder público, movimentos sociais organizados
e diversos segmentos da sociedade e comunidades atingidas, referentes às
pendências relativas ao Meio Sócio-econômico, a saber:
•
Atender ao proposto no PBA de melhorar as estradas que ligam as cidades
circunvizinhas ao empreendimento, com retificações de traçado e de
sinalização, além de pavimentação com revestimento primário; as melhorias
devem atender as especificações do DNIT, quanto às características
geométricas, em função do tráfego previsto, principalmente de veículos
pesados, com ênfase nas travessias em cursos d´água (obras de arte e
especiais) e; garantir a passagem interestadual sobre a barragem;
•
Promover, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, discussão com as
prefeituras municipais da área de influência do empreendimento sobre a
pavimentação de trechos da malha rodoviária da região;
•
Respeitar toda legislação federal, estadual e municipal na adequação e
dimensionamento das estradas que sofreram interferência pelas obras da
usina, inclusive as estradas criadas para atender aos Reassentamento Rurais
Coletivos - RRC;
•
Firmar Termo de Cooperação Mútua entre a BAESA e os municípios de Anita
Garibaldi/SC e Pinhal da Serra/RS para manutenção de todas as estradas de
acesso ao reservatório e balsa, e redimensionar os serviços necessários para
manter as condições de trafegabilidade aos usuários, inclusive da estrada que
liga a Comunidade de Santo Antônio do Rincão à Comunidade de São José;
•
Reanalisar os casos negativados de pedido de inclusão no cadastro sócioeconomico, que solicitarem recurso de reavaliação, considerando os critérios
estabelecidos no Termo de Acordo assinado com os atingidos em 2002 e
todos os entendimentos mantidos posteriormente quanto ao vínculo com a
terra, dependência com a fração de terra impactada e viabilidade do
remanescente, classificando nas várias modalidades de apoio;
•
As propriedades destinadas aos beneficiários das modalidades de RRC,
inclusive áreas do Reassentamento Esmeralda II, incluídos no Acordo Social
assinado em dezembro de 2004, deverão respeitar os critérios, para definição
de tamanho, estabelecidos no Termo de Acordo assinado com os atingidos
em 2002, sem prejuízo ao PROGRAMA DE REMANEJAMENTO E
COMPENSAÇÃO DA POPULAÇÃO ATINGIDA, que visa garantir a
sustentabilidade da atividade econômica;
•
Concluir, no prazo de 90 (noventa) dias, as obras de construção dos
equipamentos sociais nos RRC; e, no prazo de 60 (sessenta) dias, as obras
de construção dos equipamentos sociais nos RRC com beneficiários já
residentes;
•
Concluir, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, a implantação dos
finalizada;
•
Concluir, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, a partir da data da aquisição,
a implantação dos reassentamentos que ainda dependam da compra de
50
novas áreas;
•
Proceder imediatamente ao preparo do solo nos reassentamentos, sem
prejuízo do plantio para a próxima safra;
•
Viabilizar, no prazo de 90 (noventa) dias, condições para que os municípios
que acolheram as famílias dos RRC procedam à adequação do sistema de
transporte público coletivo para atender aos novos usuários;
•
Fornecer, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a adequação das máquinas e
agropecuária na área remanejada, respeitando a política administrativa de
cada município;
•
Apresentar projeto de adequação dos equipamentos sociais da comunidade
Bela Vista, à qual os beneficiários do RRC de Anita Garibaldi I deverão se
integrar; apresentar também projeto específico de assistência social para
essa integração.
•
Efetivar a aquisição das terras necessárias ao atendimento do Acordo Social,
comunidades onde residem e, no caso de RRCs, no prazo de 60 (sessenta)
dias, implantar “micro-reassentamentos” (número reduzido de famílias)
prioritariamente nas próprias comunidades, garantido o direito de opção dos
beneficiários; as áreas destinadas aos beneficiários dos RRCs ainda não
implantados deverão ser adquiridas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias;
•
Apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, reestruturação do Projeto de
Assistência Técnica e Social aos beneficiários das diversas modalidades de
remanejamento, contendo: objetivo e metodologia; equipe técnica e seu
respectivo registro no Conselho de Classe; cronograma de execução; área de
atuação por equipe; mapa de localização georeferenciada com identificação
dos beneficiários; interface com o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL; e, relatório trimestral com a execução e resultados alcançados
mensalmente;
•
Estender a Assistência Técnica e Social aos beneficiários da modalidade
Carta de Crédito por mais 03 (três) anos, no limite de 200 km da Área de
Influência Direta, e aos beneficiários do RRC para 05 (cinco) anos,
respeitando o limite máximo de 30 (trinta) famílias por técnico para cada
modalidade de assistência;
•
A Coordenação de Assistência Técnica agropecuária deverá ser conduzida
por profissional de nível superior em área afim e, para a Assistência Social
toda a equipe deverá ser composta exclusivamente por técnicos com
formação superior em área específica, devendo ser implantada em
conformidade com as diretrizes da administração pública local;
•
O Programa de Ações Integradas de Conservação do Solo e da Água deve
ser continuado e devem ser apresentados cronograma e relatórios trimestrais
com evidências de sua realização.
•
Emitir relatório mensal de avaliação da inclusão social das famílias
reassentadas em RRC e CC, após considerar a adaptação à nova condição
imposta. Apresentar soluções para atenuar as distorções detectadas,
51
inclusive o remanejamento da família;
•
Reavaliar a condição de habitabilidade nas residências das propriedades
atender ao critério mínimo estabelecido, no prazo de 180 (cento e oitenta)
dias;
•
Efetivar todas as ações referentes ao Programa de REESTRUTURAÇÃO E
(noventa) dias;
•
Realizar monitoramento do impacto na vitalidade das comunidades lindeiras
através de controles periódicos com base nos indicadores apresentados no
Parecer Técnico do IBAMA e apresentar relatórios trimestrais nos primeiros
12 (doze) meses após o enchimento do reservatório e anual durante os
primeiros 5 (cinco) anos de operação do empreendimento;
•
Implantar Programa de Assistência Social nas comunidades atingidas,
complementar ao Plano de Recuperação das Comunidades Lindeiras –
PRCL, conforme previsto no PROJETO 1.2. REESTRUTURAÇÃO E
REVITALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES LINDEIRAS/PBA;
•
Apresentar, no prazo de 30 dias, diagnóstico e avaliação da comunidade de
Cachoeirinha, município de Anita Garibaldi/SC, acompanhado de projeto de
•
Apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, laudo detalhado das edificações,
residenciais e ecumênicas, e propriedades rurais, localizadas nas
comunidades de Capela São Miguel e Capela São Jorge, município de Pinhal
da Serra, próximas a rodovia RS 456 e canteiro de obras, cujos proprietários
reivindicam reparos por problemas ocorridos durante as obras de construção
da usina e tráfego de veículos pesados; iniciar, prontamente, os devidos
reparos nos danos apurados que o laudo vincular à implantação do
empreendimento;
•
Reavaliar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as ações implantadas e aferir os
impactos negativos ocasionados em cada município da área de influência
para identificar a necessidade de medidas mitigadoras adicionais,
considerando as interferências nos sistemas de saúde, educação, segurança,
assistência social, transporte, abastecimento de água, saneamento e viário
durante a construção da usina e atividades de supressão de vegetação;
apresentar diagnóstico e estimativa de demanda atualizados e, ainda,
proposta de reforço e adequação considerando a nova distribuição de
população após a conclusão do processo de remanejamento;
•
Incluir, no PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE
SERVIÇOS, ações efetivas de mitigação dos impactos sobre a classe de
professores, comércio e serviços, com prévia aprovação das ações pelo
IBAMA, e proceder ao monitoramento por meio de levantamentos e coletas
•
Propor compensações referentes aos gastos já realizados e documentados
pelos municípios para incremento dos atendimentos em saúde, educação,
52
assistência social, saneamento básico (água e esgoto) e coleta de lixo em
decorrência do aumento populacional e dos remanejamentos verificados com
pressão sobre os serviços de saúde durante as obras de implantação da
usina e atividades de supressão de vegetação;
•
Reavaliar conjuntamente com as prefeituras, no prazo de 60 (sessenta) dias,
as ações implantadas e aferir os impactos negativos nos municípios de Anita
conseqüente pressão sobre os serviços de educação, saúde e segurança
com o aumento involuntário da população;
•
Iniciar, no prazo máximo de trinta dias, ações para a requalificação da mãode-obra com vistas ao suporte e a readequação do setor terciário nos
municípios de Anita Garibaldi/SC, Pinhal da Serra e Esmeralda/RS após a
desativação da infra-estrutura de apoio de implantação do empreendimento e
saída dos trabalhadores envolvidos nas atividades de implantação do
empreendimento;
•
Oferecer apoio à implantação de unidades do Corpo de Bombeiros nos
município do eixo da barragem, necessárias ao suporte das operações de
busca e salvamento no futuro lago e possíveis acidentes na região;
•
Orientar e garantir, imediatamente, o uso dos Equipamentos de Proteção
•
Implementar, junto às propriedades lindeiras ao reservatório, RRC e CC,
ações específicas de capacitação dos usuários de substancias agrotóxicas no
manejo da lavoura, com campanhas de educação para o uso adequado do
produto, armazenamento e disposição final das embalagens, e
executadas nos dois primeiros anos e campanhas anuais ao longo do período
de concessão da usina para os RRC; e difundir os conhecimentos sobre as
práticas de agricultura orgânica;
•
famílias beneficiárias do programa de RRC e atender às solicitações do
Relatório do Núcleo de Educação Ambiental da Gerência Executiva do IBAMA
no Estado do Rio Grande do Sul;
•
Estabelecer um mecanismo de comunicação que garanta o acompanhamento
e esclarecimento da população quanto ao cronograma e riscos na fase de
enchimento do reservatório, a ser incluído no PROGRAMA DE
•
53
•
Assegurar a participação da FUNASA no que se refere à incidência de
doenças endêmicas na região do reservatório;
•
Implementar medidas compensatórias para os sítios arqueológicos no entorno
do futuro reservatório, no âmbito do PROGRAMA DE RESGATE E
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, em conformidade
com as recomendações da consultora responsável pelo programa, com
acompanhamento do IPHAN e emissão de relatórios semestrais;
•
Apresentar, em 60 (sessenta) dias, a conclusão dos entendimentos com o
IPHAN para a compensação dos sítios arqueológicos destruídos, na área do
canteiro de obras, no início da implantação do empreendimento;
•
Concluir a implantação das ações referentes à Casa da Memória e Centro de
Atendimento Sócio Ambiental e contemplar uma unidade da Casa da
Memória no município de Esmeralda/RS e realizar as etapas propostas para o
PROGRAMA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO-CULTURAL, constantes do PBA, referentes ao apoio à
preservação de bens móveis e imóveis;
•
Implantar projeto no PROGRAMA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL, articulado com o PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL, estabelecendo parceria com as famílias
reassentadas nos RRCs para o plantio de 30 (trinta) mudas de Araucárias por
família, nas áreas das propriedades e/ou na área de Reserva Legal dos
RRCs;
•
Promover a integração do PROGRAMA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL com o PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL, divulgar os resultados e difundir o conhecimento
produzido junto às famílias dos RRC, no resgate da identidade cultural;
•
Proceder à elaboração do Plano Diretor do Município de Vacaria/RS em
atendimento ao § 1º, Artigo 41, da Lei nº 10.257/2001, e verificar, no prazo de
30 (trinta) dias, a necessidade de adequação do Plano Diretor do Município
de Lages/SC;
•
Realizar, depois de transcorridos 6 (seis) meses do enchimento do
reservatório, Pesquisa de Opinião com o objetivo de avaliar o grau de
conhecimento sobre o empreendimento, programas ambientais, fiscalização e
educação ambiental referente à coibição da caça, Lei de Crimes Ambientais,
às áreas de preservação permanente e reserva legal, estabelecendo como
universo a população atingida pelo empreendimento, em especial a
população das comunidades lindeiras e as famílias beneficiárias do Programa
de Remanejamento e Compensação da População Atingida;
•
Manter Unidade de Atendimento à População Atingida pela implantação do
empreendimento, em local de acesso fácil, ao longo do período de concessão
da Usina; deve ser dada ampla divulgação às partes interessadas;
•
Apresentar relatório mensal detalhando o andamento das ações que estão
em execução para atendimento das condicionantes sócio-econômicas
estabelecidas nesta licença;
Considerando que a esta equipe compete a avaliação e o exame da matéria sob o
54
aspecto exclusivamente técnico das questões que são pertinentes à Licença de
Operação; considerando que a emissão da Licença do Empreendimento UHE Barra
Grande não se resume exclusivamente aos aspectos técnicos no âmbito
socioeconômico relativos à implantação das medidas mitigadoras e, ainda,
considerando que além dos aspectos técnicos socioeconômicos, o exame da
matéria também envolve aspectos legais, submetemos à consideração superior a
pertinência da liberação da Licença de Operação (LO) com as pendências
apontadas, sob as condições enumeradas; a emissão desta com prazo de validade
de 1 (um) ano; e, por fim, se cabível, a penalização, multa pecuniária, pelo atraso na
implantação das medidas mitigadoras e/ou compensatórias.
Documentos Analisados Pertinentes ao Meio Sócio Econômico
1. PROCESSO 02001.000201/98-46 volumes VIII a XII;
2. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA tomos I e II;
3. COMPLEMENTAÇÃO AOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL,
volumes I, II, III e III-A;
4. RELATÓRIO DE IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE, julho/98;
5. PROJETO BÁSICO AMBIENTAL volumes I e II, fevereiro/2001
Documentos enviados por ENERGÉTICA BARRA GRANDE S/A – BAESA:
•
RELATÓRIO DE ATIVIDADES PROGRAMAS SOCIOECONÔMICOS Relatório nº37, janeiro/2005;
•
CONTRIBUIÇÕES DO EMPREENDIMENTO AO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL;
•
UHE BARRA GRANDE – AÇÕES SOCIAIS, abril/2005;
•
Relatório PROGRAMAS AMBIENTAIS – PROJETO 1.1. REMANEJAMENTO
E COMPENSAÇÃO DA POPULAÇÃO ATINGIDA volumes 1/4 a 4/4, data
referência março/2005;
•
Relatório
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
–
PROJETO
1.2.
REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES LINDEIRAS,
data referência março/2005;
•
Relatório PROGRAMAS AMBIENTAIS – PROJETO 1.3. RESGATE E
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, data
referência março/2005;
•
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, data referência
março/2005;
•
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO volumes 1/2 e 2/2,
data referência março/2005;
•
Relatório PROGRAMAS AMBIENTAIS – PROJETO 1.6. ADEQUAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA DE SERVIÇOS, data referência março/2005;
•
Relatório PROGRAMAS AMBIENTAIS – PROJETO 1.7. EDUCAÇÃO
AMBIENTAL, data referência março/2005;
55
•
Relatório PROGRAMAS AMBIENTAIS – PROJETO 2.7. AÇÕES
INTEGRADAS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA, data referência
março/2005;
•
Relatório PROGRAMAS AMBIENTAIS – PROJETO 6.2. MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PBA, data referência março/2005;
•
Relatório PROGRAMAS AMBIENTAIS – PROJETO 6.3. COMUNICAÇÃO
SOCIAL, data referência março/2005.
MEIO FÍSICO
PROGRAMA 2 - Hidrologia, Climatologia e Qualidade da Água
Este Programa agrega o Monitoramento Integrado da Água composto diretamente
por 04 (quatro) Projetos (2.1; 2.3; 2.4; 2.6) e ainda do Projeto 2.2, que se encontram
em andamento e têm como objetivos gerais diagnosticar, acompanhar e controlar as
condições físicas, químicas e biológicas do ecossistema aquático, gerando
informações e estabelecendo vínculos entre os demais projetos, de forma a
possibilitar a mitigação e a compensação dos impactos decorrentes da implantação
do empreendimento sobre esse componente ambiental, tais projetos são:
Projeto 2.1 – Observação das Condições Hidrológicas;
Projeto 2.2 – Observação das Condições Climatológicas;
Projeto 2.3 – Monitoramento das Condições Limnológicas e de Qualidade da Água;
Projeto 2.4 – Monitoramento das Macrófitas Aquáticas;
Projeto 2.6 – Monitoramento das Condições Hidrossedimentológicas;
Para fins de execução, eles foram agrupados, tendo os seguintes procedimentos
básicos comuns:
a) Levantamentos preliminares;
b) Implantação e operação da rede de monitoramento;
c) Modelagem matemática da qualidade da água.
Os relatórios entregues em março de 2005 trazem os respectivos monitoramentos
até o mês de fevereiro, com diversas campanhas realizadas. Esses Programas
prevêem uma série de ações bem como os resultados obtidos até o momento e os
serem com a continuidade dos monitoramentos. Para isso, recomenda-se que sejam
cumpridas rigorosamente tais ações com prazos previstos e enviar ao IBAMA os
relatórios resultantes desses programas com as devidas conclusões de cada projeto.
Projeto 2.1 – Observação das Condições Hidrológicas
Na primeira etapa dos trabalhos deste projeto foram identificadas todas as estações
fluviométricas implantadas e em funcionamento na área de abrangência do
reservatório a ser formado pela UHE Barra Grande.
A partir desses dados foi realizado um planejamento, visando a instalação da nova
rede de monitoramento, considerando-se possível desativação e/ou relocação das
estações já existentes. Após definição da localização dos pontos da nova rede de
estações, iniciou-se o processo de instalação das mesmas. A rede foi devidamente
implantada, dando início ao processo de coleta de dados, tendo como principais
56
atividades desenvolvidas ou em desenvolvimento, a seguir:
01) Avaliação da possibilidade de relocação de estações fluviométricas existentes,
passíveis de serem impactadas pela implementação do empreendimento;
02) Acompanhamento periódico das vazões nos diferentes pontos selecionados,
durante as quatro estações do ano;
03) Instalação de novas estações fluviométricas na bacia afluente, fora da área de
influência do reservatório, nos principais afluentes, possibilitando a caracterização
do regime hidrológico das vazões afluentes ao aproveitamento, provenientes da
bacia de contribuição lateral;
04) Análise das séries históricas de descarga de forma a detectar as alterações do
regime hidrológico das vazões no local do aproveitamento. Dessa forma, haverá um
monitoramento contínuo das vazões afluentes e efluentes.
Encontra-se em andamento a telemetrização dos linígrafos, visando agilizar a
obtenção dos dados do monitoramento.
Para o monitoramento hidrológico da bacia de contribuição ao futuro reservatório da
UHE de Barra Grande foram instalados 06 linígrafos digitais e dispositivos
acessórios para a medição de níveis e vazões.
A operação da rede consiste em visitas mensais para recolher os dados de níveis
registrados pelos linígrafos, medir as descargas líquidas, fazer a manutenção das
estruturas e verificar o funcionamento dos equipamentos.
Projeto 2.2 – Observação das Condições Climatológicas
Este programa busca subsidiar as informações a respeito do clima e suas
constantes alterações compreendidas nas séries históricas já registradas e
monitorar as possíveis alterações climáticas advindas da formação do lago do
aproveitamento.
As informações geradas por esse projeto serão úteis para a comunidade local,
marginal ao reservatório, para a operação da usina, assim como para o
desenvolvimento de atividades de outros programas ambientais. Assim sendo a rede
climatológica na bacia e em operação foi totalmente aproveitada e complementada.
O sistema de monitoramento das condições climatológicas conta com duas estações
meteorológicas automáticas estrategicamente localizadas, coletando informações
sobre os seguintes parâmetros:
a) Pressão atmosférica;
b) Temperatura do ar;
c) Direção e velocidade do vento;
d) Umidade relativa do ar;
e) Temperatura do solo;
f) Radiação e insolação;
g) Evaporação;
h) Precipitação.
As atividades de instalação das estações de monitoramento climático foram
finalizadas. Instalaram-se duas estações automáticas telemétricas, localizadas nos
municípios de Campo Belo do Sul, em Santa Catarina, e outra em Pinhal da Serra,
no Rio Grande do Sul. Ambas encontram-se em funcionamento, realizando o
57
monitoramento climático desde o dia 04 de fevereiro de 2004.
Projeto 2.3 – Monitoramento das Condições Limnológicas e da Qualidade da
Água
Os levantamentos realizados objetivaram a implantação de uma nova malha de
pontos para coleta de dados. Inicialmente, no Estudo de Impacto Ambiental, foram
feitas campanhas utilizando-se seis pontos existentes na área do reservatório, sendo
que um deles foi utilizado nas campanhas de qualidade da água da UHE
Machadinho.
A nova malha que foi definida considerou o número de pontos de coleta de amostras
suficientes para atender aos 120 km de extensão do futuro reservatório da UHE
Barra Grande, abrangendo os principais tributários existentes nesse trecho da bacia.
Como forma de facilitar a seleção dos pontos de amostragem e monitoramento, foi
feita a otimização com as estações de amostragem utilizados pelos outros
monitoramentos, tais como o hidrológico, o hidrossedimentológico, o de macrófitas
aquáticas e o de ictiofauna.
Ressalta-se que um dos fatores que poderá influenciar a qualidade da água do
futuro reservatório será a fitomassa que se encontra abaixo da cota de alagamento.
Para avaliar esta influência foram feitas simulações de cenários de remoção da
cobertura vegetal, de maneira a se proceder ao enchimento com o menor efeito
possível na qualidade da água do futuro reservatório.
A partir dos dados obtidos durante a realização do monitoramento, será possível
identificar os fatores que condicionam a qualidade da água e as condições
limnológicas do sistema, viabilizando a realização de estudos e prognósticos. Desta
maneira poderão ser definidas as intervenções necessárias durante as diversas
fases do empreendimento.
A partir dos levantamentos em campo realizados e considerando-se a área de
alagamento do futuro reservatório, foram definidos e estabelecidos 09 (nove) pontos
de amostragem e coletas, apresentados nos relatórios entregue em março de 2005
ao IBAMA.
Projeto 2.6 – Monitoramento das Condições Hidrossedimentológicas
Para a execução dos serviços foi realizado um levantamento das estações
hidrossedimentométricas e topobatimétricas existentes, bem como a proposição de
novos pontos para instalação de novas estações, nos casos em que haja a
necessidade de desativação daqueles já existentes.
Após a definição e aprovação da nova rede de estações deu-se início à instalação
da mesma, seleção e relocação daquelas que se fizerem necessárias, o que ocorreu
no período compreendido entre agosto e outubro de 2002. Na seqüência, a rede de
estações entrou em operação, dando início ao processo de coleta de dados.
Além da manutenção periódica em cada uma das estações, foram realizadas duas
medições de descarga líquida e sólida mensais, privilegiando-se, principalmente, no
período úmido.
Foram realizadas campanhas sistemáticas em todos os seis pontos
fluviossedimentométricos (Pelotinhas, Pelotas montante, Santana, Socorro, Vacas
Gordas e Tigre) que coincidem com as estações fluviométricas.
58
Entre outras conclusões, dos seis pontos monitorados, cinco refere-se aos tributários
do Rio Pelotas, que irão contribuir para a descarga sólida que irá aportar no lago do
reservatório. A variação de descarga sólida até agora medida nos tributários tem
mostrado valores de descarga entre 0,20 t/dia até 65 t/dia, sendo que os tributários
que mais se têm destacado em termos de valores de descarga sólida são o Rio
Socorro e Rio Santana. Razões que explicam essa condição se devem ao tipo de
uso das terras nessas duas bacias de contribuição.
Projeto 3.1 – Monitoramento Sismológico
O monitoramento sismológico na área do futuro reservatório da UHE Barra Grande
visa a auscultar a provável ocorrência de atividade sísmica induzida, que possa ser
provocada pelo reservatório, durante as etapas de enchimento e pós-enchimento.
Ele está sendo concebido visando integrar a rede sismográfica implantadas nos
reservatórios da UHE de Itá e Machadinho, localizados imediatamente a jusante,
considerando ainda a implantação da UHE de Campos Novos, que está localizada
às proximidades desses empreendimentos, e que possui um cronograma de
implantação não muito diferente ao da UHE Barra.
O monitoramento sismológico está sendo realizado por meio de uma estação
sismológica “vigilante” e prevista uma rede composta por mais quatro estações,
segundo recomendações do IPT, sendo duas para a UHE de Barra Grande e duas
para a UHE de Campo Novos, instaladas nos períodos de enchimento e préenchimento dos reservatórios, que auscultarão, principalmente, a ocorrência de
atividade sísmica local. O relatório enviado pelo empreendedor informa que os
equipamentos já foram adquiridos e encontram-se em fase de aferição junto ao IPT.
Os estudos informam que na área dos Empreendimentos Hidrelétricos de Barra
Grande e Campos Novos, quanto a sismicidade natural, historicamente foram
registrados quatro eventos com magnitude muito baixas e efeitos macrossísmicos de
baixa-média intensidade. Eventos com epicentros na área expandida de pesquisa
não chegaram a provocar efeitos em seu interior, exceto o sismo de 28/06/1939,
com 5,5 de magnitude. Informa também que durante a fase de enchimento e
operação do Reservatório de Machadinho (remanso no sítio da Barragem de
Campos Novos) foi observada uma atividade sísmica restrita de baixa energia.
Projeto 3.2 – Monitoramento da Explotação dos Recursos Minerais
Este Projeto trata das ações destinadas a anular conflitos potenciais gerados pela
interferência do empreendimento nas atividades mineiras localizadas nas áreas de
impacto direto e indireto do futuro reservatório da UHE Barra Grande.
Os estudos apresentados informam que não há interferências entre a área do
empreendimento e as áreas com direitos minerários, legais ou ilegais.
Há a apresentação do documento GEAB-241, sem assinatura, datado de 03 de
agosto de 2001 em que se pede ao DNPM o bloqueio de alvarás na área de
ocupação do futuro reservatório de Barra Grande.
Projeto 3.3 – Monitoramento dos Aqüíferos
Já comentado na condicionante 2.5 da Licença de Instalação, neste Parecer.
Projeto 3.4 – Monitoramento da Estabilidade de Taludes Marginais
Já comentado na condicionante 2.2 da Licença de Instalação, neste Parecer.
Projeto 5.1 – Limpeza da Bacia de Acumulação e Projeto 5.2 – Gerenciamento e
59
Recomposição Ambiental das Áreas da Obra
Entre os dias 2 e 7 de maio foi realizada vistoria de avaliação das atividades de
supressão às áreas recomendadas para supressão total. Os trabalhos foram
realizados com a utilização de um helicóptero, bem como, vistoria terrestre
acompanhado por técnicos da BAESA. Em apenso, o relatório fotográfico
exemplifica as situações circunstanciadas de campo.
A Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) Nº 12/2004, expedida em 15 de
setembro, recomendava a supressão para um total de 2.687,28 ha nas ARST –
Áreas Recomendadas para Supressão Total e 5.635,67 ha nas ANRST – Áreas
Não Recomendadas para Supressão Total.
Em decorrência do evento realizado em Brasília, entre os dias 23 e 25 de fevereiro
de 2005 em Brasília, promovido pela Energética Barra Grande – BAESA, onde foi
apresentado o status atual das obras do empreendimento supra referenciado, e o
atendimento dos programas ambientais do PBA, atendimento às condicionantes da
Licença de Instalação e da Autorização de Supressão de Vegetação Nº 12/2004,
entre outros assuntos, foi solicitado a essa COLIC uma vistoria técnica com o
objetivo de averiguar os trabalhos de supressão de vegetação do reservatório.
A vistoria foi realizada no período entre 7 a 10 de março, utilizando-se um
helicóptero contratado pela BAESA, como veículos do empreendedor. Foi dada
prioridade para as áreas denominadas ARST. Foi realizada uma vistoria aérea e
terrestre, bastante criteriosa nas demais áreas denominadas ANRST. Os trabalhos
de campo tiveram acompanhamento do grupo técnico da empresa.
Áreas Não Recomendadas para Supressão Total (ANRST)
60
Fonte: Inventário Florestal, FUNCATE. 2003.
Em decorrência desta vistoria foi expedida a Informação Técnica Nº 5/2005, que
relatou as atividades realizadas até o momento, comentários sobre a metodologia
desenvolvida para supressão de vegetação, comentários sobre a modelagem
matemática e sobre a supressão nas ANRST.
A BAESA, por intermédio do expediente 0182/05, de 13 de maio, encaminhou o
relatório final da supressão de vegetação das ARST. O relatório em questão,
preparado pela equipe de gerenciamento da execução da supressão de vegetação,
permite verificar a conformidade das atividades desenvolvidas com critérios,
especificações técnicas e procedimentos executivos contidos no Projeto de Limpeza
do Reservatório (Programa do Meio Físico), o qual foi previamente submetido e
aprovado pelo IBAMA, através da emissão da autorização. Os parâmetros de
avaliação para supressão foram as condicionantes, a modelagem matemática e os
programas do meio físico.
Objetivos do Desmatamento da Bacia de Acumulação
A remoção planejada da cobertura vegetal possibilitou o direcionamento da
migração da fauna terrestre para as áreas florestais remanescentes (áreas destino),
antes do enchimento do reservatório, reduzindo assim, a mortalidade e o estresse
causados pela manipulação dos animais durante o resgate no período de
enchimento. Em uma região com alto grau de antropização, com recursos florestais
já escassos, também é importante que seja promovido o máximo aproveitamento do
material lenhoso, das áreas em que houve a supressão de vegetação. Neste caso
os parques de armazenamento do material lenhoso estão em local livre do
enchimento e mantidos com a presença de vigilantes nas 24 horas do dia.
Somando-se a preocupação com a qualidade da água do futuro reservatório aos já
mencionados, três são, portanto, os objetivos diretos a serem alcançados com o
projeto de supressão de vegetação da bacia de acumulação:
a) Diminuir os efeitos do alagamento sobre a fauna terrestre;
b) Possibilitar o máximo aproveitamento do material florestal da área a ser
desmatada; e
c) Contribuir para a melhoria da qualidade da água do futuro reservatório.
Além destes, pode-se citar outros objetivos indiretos da supressão de vegetação,
entre os quais o aproveitamento científico do material botânico disponível na área,
do germoplasma (sementes, mudas, rizomas e estacas) da biodiversidade vegetal
existente, para os trabalhos de reflorestamento da faixa de proteção ciliar e de
recuperação de áreas degradadas da obra, bem como garantir o uso múltiplo do
reservatório.
Descrição das Atividades Realizadas
Foi realizado um sobrevôo nas áreas conforme o quadro a seguir:
Áreas recomendadas para supressão total
no Estado de Santa Catarina.
Áreas Homogêneas
AH-D-01, AH-D-02, AH-D-03, AH-D-05, AHD-16, perfazendo 1736,38 hectares.
61
Áreas recomendadas para supressão total
no Estado do Rio Grande do Sul.
Áreas Homogêneas
AH-E-01, AH-E-02, AH-E-05,
perfazendo 950,90 hectares.
AH-E-13,
Foi realizada uma reunião inicial com o empreendedor e sua equipe técnica para
determinar a logística da vistoria, e apresentação atualizada das atividades de
desmatamento nas ARST. Os quadros comparativos da evolução do corte foram
apresentados, incluindo os croquis da macro e micro localização dos lotes e as
respectivas fotografias, exemplificando as técnicas de supressão, traçamento,
enleiramento, transporte, e deposição nos pátios de estocagem. Salientamos que
até aquele momento, nenhum material lenhoso foi retirado em território catarinense.
Durante a reunião com o empreendedor foi evidenciado que do total de 2.687,28 ha
das ARST, 1.437 ha serão efetivamente desmatados, e os restantes 1.250,28 ha
não deverão ser suprimidos por estarem em áreas restritivas, denotando grande
risco de acidentes inerentes aos maquinários e trabalhadores braçais seja nas
derrubadas, traçamento, empilhamento e transporte, conforme o relatório fotográfico
demonstra claramente e perfeitamente confirmado em campo. Este procedimento foi
analisado e aprovado no bojo do Parecer Técnico Nº 46/2004 –
IBAMA/CGLIC/DILIQ. Foi solicitado que o material lenhoso disposto no solo seja
traçado no intuito de promover uma decomposição (oxidação) mais rápida pelo
enchimento do lago. A vegetação herbácea e arbustiva não foi roçada após a
supressão do material arbóreo, centrando esforços nas frentes de desmatamento.
Antecedentes
O Aproveitamento Hidrelétrico Barra Grande situa-se no rio Pelotas, na divisa dos
estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre os municípios de Pinhal da
Serra (RS) e Anita Garibaldi (SC), nas coordenadas geográficas 27º46’ S e 51º13’
W.
As características principais do futuro reservatório são: área total do reservatório de
95 km²; área de alagamento de 84 km²; altitude do nível altimétrico (NA) máximo
operacional de 647 metros; amplitude máxima de depleção de 30 metros; perímetro
da área de 616 km; altura do barramento de 185 metros e extensão do barramento
ao remanso de 118 km.
O clima local pela classificação de Koeppen é do tipo Cf, ou seja, temperado
chuvoso de ambiente úmido. A média anual de precipitação e de 1.650 milímetros
com máxima e mínima variando entre 2.500 e 1.200 milímetros, respectivamente. As
chuvas são distribuídas em 120 dias por ano aproximadamente. A temperatura
média anual fica em torno de 16,5 graus.
O relevo predominante do local do empreendimento é constituído por planaltos com
topo plano a suave ondulado formando campos recortados pelos vales das
drenagens com diferentes graus de dissecação. Associados com as drenagens
principais, são formados vales entalhados e profundos com vertentes íngremes em
declive variando entre 20 e 60 graus.
A vegetação é classificada por Floresta Estacional Decidual e Semidecidual e
Floresta Ombrófila Mista.
Supressão da Vegetação na Bacia de Acumulação
62
A supressão da vegetação da bacia de acumulação do AHE Barra Grande é uma
atividade constante do Projeto Básico Ambiental (PBA). Podemos encontrar na
literatura especializada citações em comum de que o alagamento de uma área de
mata e a conseqüente decomposição da vegetação pode tornar o ambiente séptico.
Possivelmente o principal impacto causado pelo afogamento de abundante massa
de vegetação seja o aumento da demanda de oxigênio, alterando a qualidade da
água.
A retirada da biomassa da bacia de acumulação em conjunto com os programas de
proteção sanitária, tem como objetivo proporcionar uma melhor qualidade da água
do futuro lago, diminuir os impactos sobre a fauna, possibilitar o aproveitamento de
produtos florestais, facilitar a implementação de atividades de uso múltiplo, dentre
outras.
Caracterização das Áreas para Supressão da Vegetação
Dos trabalhos técnicos executados pela empresa gerenciadora do empreendimento,
constam que para classificação da cobertura vegetal tomaram-se por base as
Resoluções CONAMA – 033/94 (para o Rio Grande do Sul) e a 004/94 (para Santa
Catarina), que conceituam a vegetação primária e secundária e define os estádios
inicial, médio e avançado de regeneração na formação vegetal de Mata Atlântica.
Identificaram-se ainda outras áreas que não se enquadram nestas Classes de Uso
do Solo, porém também ocorrem na área de influência do empreendimento,
comumente originárias das ações antrópicas ao longo do processo de ocupação de
terras da região.
Nos documentos elaborados por equipes técnicas, constam trabalhos que revelam a
existência de 8 (oito) classes diferentes de uso do solo, utilizadas no planejamento
das estratégias e da execução dos serviços de supressão de vegetação, definidas
por Vegetação Primária, Vegetação Secundária em seus estádios Inicial, Médio e
Avançado de Regeneração, Sarandi, Reflorestamento, Lavoura e Pastagem.
Vegetação Primária - Trata-se da vegetação natural de máxima expressão local,
com grande diversidade biológica, sendo mínimos os efeitos das ações antrópicas, a
ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e
de espécies. Esta fisionomia arbórea expressiva ainda apresenta uma altura total
média superior a 20,00 m (vinte metros), DAP médio superior a 25,00 cm (vinte e
cinco centímetros) e área basal média superior a 20 m2/ha (vinte metros quadrados
por hectare).
Vegetação Secundária - Vegetação secundária ou em regeneração é aquela
resultante dos processos naturais de sucessão, após a supressão total ou parcial da
vegetação primária por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer
árvores remanescentes da vegetação primária. Este tipo de vegetação é subdividido
em três categorias, de acordo com os estádios sucessionais os quais são o
Capoeirão, a Capoeira e a Capoeirinha.
Vegetação Secundária em Estádio Inicial de Regeneração (Capoeirinha) Vegetação sucessora com fisionomia herbácea/arbustiva, altura total média de 3,00
m (três metros), Diâmetro a Altura do Peito (DAP) menor ou igual a 8,00 cm (oito
centímetros) e área basal média de até 8,00 m2/ha (oito metros quadrados por
hectare), podendo eventualmente apresentar dispersos na formação, indivíduos de
porte arbóreo. Esta tipologia vegetal é denominada regionalmente de capoeirinha e
apresenta ainda as seguintes características: (1) Epífitas, se existentes, são
63
representadas principalmente por liquens, briófitas e pteridófitas, com baixa
diversidade; (2) Trepadeiras, quando presentes, são geralmente herbáceas; (3)
Serapilheira, quando existente, forma uma camada fina, pouco decomposta,
contínua ou não; (4) Diversidade biológica variável, com poucas espécies arbóreas
ou arborescentes, podendo apresentar plântulas de espécies características de
outros estádios; (5) Espécies pioneiras abundantes; (6) Ausência de sub-bosque e
(7) Composição florística consistindo basicamente de: Andropogon bicornis (rabode-burro); Pteridium aquilinum (samambaia-das-taperas), Rapanea ferruginea
(capororoca), Baccharis spp. (vassouras), entre outras espécies de arbustos e
arvoretas.
Vegetação Secundária em Estádio Médio de Regeneração (Capoeira) Vegetação sucessora com fisionomia arbustiva/arbórea predominando sobre a
herbácea, podendo constituir estratos diferenciados, altura total média entre 3,00 m
(três metros) e 8,00 m (oito metros), Diâmetro a Altura do Peito (DAP) máximo de
15,00 cm (quinze centímetros) e área basal média de até 15 m2/ha (quinze metros
quadrados por hectare). Esta tipologia vegetal é denominada regionalmente de
capoeira e apresenta ainda as seguintes características: (1) Cobertura arbórea
variando de aberta a fechada com ocorrência eventual de indivíduos emergentes; (2)
Epífitas ocorrendo em maior número de indivíduos em relação ao estádio inicial; (3)
Trepadeiras, quando presentes, são geralmente lenhosas; (4) Serapilheira presente
com espessura variável, conforme a estação do ano e localização; (5) Diversidade
biológica significativa; (6) Sub-bosque presente; (7) Composição florística
caracterizada pela presença de: Rapanea ferruginea (capororoca), Baccharis spp.
(vassouras), Inga marginata (ingá-feijão), Bauhinia candicans (pata-de-vaca), Trema
micrantha (grandiúva), Mimosa scabrella (bracatinga), Solanum auriculatum (fumobravo), entre outras.
Vegetação Secundária em Estádio Avançado de Regeneração (Capoeirão) Vegetação sucessora com fisionomia arbórea predominando sobre os demais
estratos, formando um dossel fechado, uniforme, de grande amplitude diamétrica,
apresentando altura total média entre 8,00 m (oito metros) e 20,00 m (vinte metros),
Diâmetro a Altura do Peito (DAP) máximo de 25,00 cm (vinte e cinco centímetros) e
área basal média de até 20 m2/ha (vinte metros quadrados por hectare). Esta
tipologia vegetal é denominada regionalmente de capoeirão e apresenta ainda as
seguintes características: (1) Espécies emergentes, ocorrendo com diferentes graus
de intensidade; (2) Copas superiores, horizontalmente amplas, sobre os estratos
arbustivos e herbáceos; (3) Epífitas presentes em grande número de espécies e com
grande abundância, especialmente na Floresta Ombrófila; (3) Trepadeiras em geral,
lenhosas; (4) Serapilheira abundante; (5) Grande diversidade biológica; (6) Estratos
herbáceo, arbustivo e um notadamente arbóreo; (7) Florestas neste estádio podem
apresentar fisionomia semelhante à vegetação primária; (8) Sub-bosque geralmente
menos expressivo do que no estádio médio; (9) A composição florística pode ser
caracterizada pela presença de: Araucaria angustifolia (pinheiro-do-Paraná),
Nectandra leucothyrsus (canela-branca), Schinus terebinthifolius (aroeira-vermelha),
Cupania vernalis (camboatá-vermelho), Ocotea puberula (canela-gauicá),
Piptocarpha angustifolia (vassourão-branco), Parapiptadenia rigida (angicovermelho), Patagonula americana (guajuvira), Matayba ealeagnoides (camboatábranco), Enterolobium contortisiliquum (timbaúva), entre outras.
Sarandi - Vegetação natural existente nas margens dos rios ou recobrindo a
superfície das ilhas fluviais da região. Apresenta como principal característica a
64
resistência à submersão por períodos prolongados de cheias, por esta razão ocorre
somente numa estreita faixa sujeita a inundações. Caracteriza-se pela presença de
espécies como a Callistene inundata (sarandi-branco), Cephalanthus glabratus
(sarandi-colorado), Machaonia spinosa (sarandi-forquilha), Sebastiania schottiana
(sarandi-vermelho), Terminalia australis (sarandi-amarelo), Phyllanthus sellowianus
(sarandi), Pouteria gardneriana (mata-olho-de-rio) e Pouteria salicifolia (sarandimata-olho) entre outras.
Reflorestamento - Plantios utilizando principalmente espécies exóticas do gênero
Pinus sp. Apesar de existirem grandes extensões de reflorestamento nas áreas mais
elevadas e planas da região, na área de alagamento a sua ocorrência representa
apenas 0,65% do total, limitando-se a uma superfície de 52,97 ha (FUNCATE,
2003).
Lavoura - Formadas com culturas temporais ou sazonais (milho, feijão, soja,
mandioca etc.). Práticas de cultivo feitas em pequenas clareiras na vegetação
primária ou secundária, denominadas localmente de “roças”. Pode-se observar
maiores áreas de agricultura mecanizada presentes na região somente nos planaltos
gaúchos e catarinenses, fora da área de influência do reservatório do AHE Barra
Grande. Também foram incluídas nesta categoria as culturas perenes como os
pomares (frutas cítricas, pêssego, maçã etc.), que também aparecem em pequena
escala na área de inundação, apesar de ocorrerem de forma bem mais significativa
nas partes mais altas e planas da região.
Pastagem - As pastagens localizadas nas encostas dos vales do rio Pelotas e seus
afluentes são originárias de semeadura ou plantio de espécies nativas locais ou
introduzidas. Os campos nativos estão localizados nos planaltos, fora da área de
inundação do futuro reservatório do AHE Barra Grande. No Estado do Rio Grande
do Sul, essa região geográfica é conhecida como “Campos de Cima da Serra” e no
Estado de Santa Catarina é denominada “Planalto Serrano”.
Na bacia de acumulação do futuro reservatório existem 1.113,20 ha de pastagens,
representando significativos 13,68 % do total dessa área. Na área de influência do
futuro reservatório observa-se um maior grau de antropização, verificado pela
introdução de áreas de lavouras e pastagens, nas porções mais próximas ao eixo do
barramento, concentrando 78,49% das pastagens existentes na bacia de
acumulação. O município de Anita Garibaldi, em Santa Catarina possui 548,27 ha e
Pinhal da Serra, no Rio Grande do Sul, 325,45 ha (FUNCATE, 2003).
Distribuição da Cobertura Vegetal em Classes de Uso do Solo
Os estudos mostram ainda que através de mapeamentos da bacia de acumulação,
pode-se obter como produto a Cobertura Vegetal por Classes de Uso do Solo
descrita na tabela seguinte:
Classe de Uso do Solo
Área (ha)
Área (%)
Vegetação Primária
Vegetação
Secundária
Est.
Avançado
Regeneração
Vegetação
Secundária
Est.
Médio
Regeneração
Vegetação
Secundária
Est.
Inicial
2.077,45
2.158,50
25,53
26,52
1.492,94
18,34
922,45
11,33
65
Regeneração
Sarandi
Reflorestamento
Lavoura
Pastagens
Solo Exposto
TOTAL
151,11
52,97
126,72
1.113,20
43,13
8.138,48
1,86
0,65
1,56
13,68
0,53
100,00
Fonte: Caracterização das áreas Homogêneas para o Projeto de Supressão da Vegetação para o AHE Barra Grande
(FUNCATE, 2003).
Divisão da Área da Bacia de Acumulação em Áreas Homogêneas
A possibilidade de execução dos trabalhos de supressão por meio dos acessos
existentes dentro da bacia de acumulação mais a declividade do terreno, foram os
fatores que balizaram a divisão da área total da bacia de acumulação em Áreas
Homogêneas. A partir desse estudo se produziu uma Matriz de Interação com seis
(6) parâmetros para definir dentre as trinta e uma (31) áreas obtidas, quais seriam
recomendadas para supressão total (ARST) e não recomendadas para supressão
total (ANRST). Como resultado da Interação dos Parâmetros, obteve-se cinco (5)
ARSTs para a margem direita do Rio Pelotas que fica no estado de Santa Catarina e
quatro (4) ARSTs para a margem esquerda no estado do Rio Grande do Sul.
Dentro das ARST existem áreas que não serão suprimidas por possuírem Fatores
Restritivos que foram objeto de estudo e analisados isolados ou em conjunto. Os
parâmetros limitantes considerados neste estudo foram: Áreas importantes para
refugio e alimentação da ictiofauna; Manutenção da estabilidade de taludes
marginais; Corredores e áreas especiais para a fauna; Áreas especiais para o
salvamento da flora; Preservação da integridade dos cursos hídricos; Áreas
restritivas quanto à Segurança do Trabalho.
Planejamento e Execução da Atividade de Supressão da Vegetação
A atividade de Supressão esta autorizada pelo IBAMA através da ASV 12/2004. O
gerenciamento da atividade de Supressão da Vegetação esteve a cargo da empresa
Andrade & Canellas Ltda. A equipe de campo que faz o monitoramento das
atividades é formada por dois (2) técnicos de Segurança do Trabalho, dois (2)
técnicos de Meio Ambiente. Para execução dos trabalhos foram contratadas duas
empresas, atuando uma em cada margem, sendo a Compensados Santa Catarina
Ltda para margem direita e a Construtora Sercel Ltda para a margem esquerda.
Dentre os trabalhos integrados com a Supressão da Vegetação o Salvamento da
Fauna merece destaque por ser uma atividade que ocorre junto com a Supressão.
A empresa contratada para o Salvamento da Fauna e Flora é a Bourscheid
Engenharia Meio Ambiente S/A que conta com quatro equipes de campo, atuando
duas em cada margem. Os trabalhos de Supressão da Vegetação na bacia de
acumulação deverão estar integrados com outros programas do Projeto Básico
Ambiental, como forma de mitigar os impactos causados por essa atividade. O
planejamento das atividades de Supressão vai desde a preparação prévia de cada
lote (ARST) até a estocagem do material lenhoso nos pátios. As Especificações
Técnicas definidas para a atividade de Supressão foram objeto de monitoramento
diário feito pelas equipes de campo da empresa gerenciadora, junto as equipes de
execução das empresas contratadas.
Preparação das Áreas para Supressão - As equipes de Salvamento previamente
percorriam as áreas. Também junto às frentes de trabalho, essas equipes de
66
Salvamento atuaram de forma a atenuar os impactos exercidos sobre a fauna. Os
trabalhos de Supressão são direcionados dentro de cada lote sempre da margem do
Rio Pelotas para a cota 647 metros como meio de facilitar a fuga da fauna. Alguns
fragmentos de vegetação dentro das ARST foram deixados para conclusão da
supressão para mais adiante por motivo de infestação de abelhas, principalmente na
margem esquerda. Atuam ainda nas ARST, também previamente aos trabalhos de
Supressão, as equipes de salvamento da flora através da coleta de material botânico
para subsidiar os programas de Recuperação de Áreas Degradadas, Variabilidade
Genética, dentre outros.
Abertura e Recuperação das Vias de Acesso – Os acessos existentes dentro de
cada lote são recuperados e novas vias de acesso são construídas para escoar o
material lenhoso que será produzido. Cuidados são tomados na abertura de acesso
acima da cota de alagamento como forma de minimizar os impactos causados em
Áreas de Preservação Permanente.
Roçada e Roçada do sub-bosque – Os trabalhos nas áreas liberadas para
supressão foram iniciados com a limpeza do sub-bosque. A roçada dessa área
favorece o refugio da fauna além de facilitar a operação de derrubada com
motosserras. Áreas tomadas por vegetação arbustiva mesmo sem material de
aproveitamento (lenha e toras) são também roçadas em sua totalidade.
Corte, Desgalhamento e Seccionamento de Árvores – Esta etapa das atividades
objetiva preparar todo o material lenhoso para que seja recolhido, empilhado e
transportado para os pátios de estocagem. A derrubada de árvores ocorre no
sentido da margem do Rio Pelotas para a cota de alagamento. A Especificação
Técnica relata que o corte deverá ser feito o mais rente possível do solo procurando
obter cepas com altura máxima de 15 centímetros para DAP até 25 centímetros, e
cepas com 30 centímetros para DAP maior que 25 centímetros. O material de
aproveitamento como lenha terá diâmetro variando de 8 a 25 centímetros e deverá
ser seccionado em comprimento de 1 metro. O corte rente ao solo devido a
operacionalidade, nem sempre é conseguido, porém o material lenhoso de
aproveitamento comercial, até mesmo aquele com diâmetro menor que 8
centímetros, foi totalmente recolhido. Toda galhada resultante dessa operação, foi
picada e espalhada nas ARSTs.
Recolhimento, Embandeiramento, Transporte e Estocagem – Após a etapa de
seccionamento do material de aproveitamento o mesmo foi recolhido ou
transportado manualmente para embandeiramento nas margens das vias de acesso.
O material embandeirado foi transportado para os pátios de estocagem. Para
controle de estoque, toda carga que chega nos pátios de estocagem é cubada e
empilhada. As toras foram estocadas separadas por espécie para facilitar os
trabalhos de cubagem que serão mostrados nas ATPFs.
Controle do Avanço da Produção de Supressão da Vegetação
Semanalmente as equipes de campo da gerenciadora, fizeram coleta de dados
(medição) dos trabalhos realizados, sistematizam estes dados e elaboram tabelas
do avanço da produção. As medições são feitas em cada ARST com a utilização do
GPS, naquelas áreas em que os trabalhos já foram concluídos. Aquelas áreas
denominadas de Áreas de Risco, em que a Supressão da Vegetação não foi
executada por oferecer riscos para a segurança dos trabalhadores, são medidas e
elaborado um documento de justificativa que vai endossado pelas equipes de
Segurança do Trabalho das empresas gerenciadora e contratada.
67
Da Vistoria
Em prosseguimento à programação da vistoria, foi realizada uma incursão aérea e
posteriormente por terra às ANRST, sendo produzido farto material fotográfico. Os
22 lotes que compõe as ANRST estão situados em regiões do reservatório cuja
declividade média está entre 20 e 55 graus, inexistindo acessos para retirada da
madeira.
Daqueles lotes apenas cinco são povoados por Araucaria angustifolia, sendo que, a
totalidade dessa espécie vegeta em áreas de difícil acesso, de topografia bastante
acidentada e com área de preservação permanente (APP) em estádio avançado a
primário de regeneração.
A inexistência total de vias de acesso é fator impeditivo a retirada das araucárias.
Outro fator decisivo e determinante para a não derrubada dos pinheiros, ou
indivíduos de outras espécies é a isodeclividade, cujos acessos teriam que vencer
greides muito inclinados, necessitando de tratores e caminhões especialmente
apropriados pra tais situações, necessitando conseqüentemente acessos e
pavimentação apropriados.
Aliando esses fatores à excelente conservação da APP, é recomendado que não
seja realizada qualquer intervenção naquelas áreas, pelos motivos elencados.
Há uma possibilidade, a ser profundamente estudada e avaliada, que é a retirada
dos elementos arbóreos por via aquática, num período pré, durante e pósenchimento do reservatório. Tal plano, se levado a cabo, deverá anteceder pela
aprovação técnica do IBAMA.
Nos dias 8 e 9 de março de 2005, foram realizadas novas vistorias, pelo IBAMA e
FATMA (SC), na área do futuro reservatório do AHE Barra Grande, objetivando
inspecionar as Áreas Não Recomendadas Para a Supressão Total – ANRST,
conforme denominação adotada no Projeto de Supressão de Vegetação Para o AHE
Barra Grande (BAESA, 2003).
Estas inspeções visaram, principalmente, verificar a real possibilidade de extração
do material florestal ali existente.
Os sobrevôos realizados evidenciaram que as áreas de vegetação mais preservadas
do reservatório, são encontradas na sua porção central e na margem catarinense do
rio Pelotas. Esse trecho inicia-se no Lajeado da Limeira, no município de Campo
Belo do Sul, e vai até o lajeado do Diamante, no município de Capão Alto e
compreende as duas maiores propriedades atingidas: A Florestal Gateados (BABGD-260), com uma área alagada de 417,7970ha e uma faixa de APP adquirida pelo
empreendedor de 127,1673ha e a Fazenda Paequerê (BABG-D-296), com uma área
inundada de 404,5319ha e faixa de proteção ciliar adquirida de 124,6651ha.
Essa região de vegetação mais exuberante, equivale a 5 (cinco) das 31 (trinta e
uma) Áreas Homogêneas descritas no Projeto de Supressão apresentado pela
BAESA. São as áreas: AH-D-10, AH-D-11, AH-D-12, AH-D-13 e AH-D-14 cujas
principais características, segundo o referido documento, são compiladas nos
quadros a seguir:
Tabela 01 – Principais características da AH-D-10
Tipologia vegetal
Vegetação
Primária
Área (ha)
215,30
Fx. Declividade (º) Área (há)
%
0a5
5,99
16,68
68
Capoeirinha
Capoeira
Capoeirão
0,00
0,00
43,09
5 a 10
10 a 15
15 a 20
0,56
3,75
20,52
Reflorestamento
Lavoura
Pastagem
Sarandí
Solo exposto
Rios
Total
0,00
0,00
0,00
13,02
0,00
6,91
278,32
APP
Topos de morro
Nascentes
Encostas ≥ 45º
Fx. ciliar de 30 m
Fx. ciliar de 50 m
Fx. ciliar de 100m
Total
Área (ha)
2,01
0,00
9,28
27,85
20,81
100,23
160,19
20 a 25
40,33
25 a 30
59,96
30 a 35
46,32
35 a 40
50,46
40 a 45
19,12
45 a 50
14,61
50 a 55
3,29
55 a 60
2,08
60 a 65
0,61
65 a 70
0,08
70 a 75
0,00
75 a 80
0,00
80 a 85
0,01
85 a 90
0,00
Total
278,32
Declividade média (º) 29,63
0,20
1,35
7,37
14,49
21,54
16,64
18,13
6,87
5,25
1,18
0,75
0,22
0,03
0,00
0,00
0,00
0,00
100
Fonte: Caracterização das Áreas Homogêneas para o Projeto de Supressão de Vegetação para o AHE Barra Grande
(FUNCATE, 2003).
Tipologia vegetal
Área (ha)
Fx. Declividade (º) Área (ha)
Vegetação
102,16
0a5
18,21
Primária
Capoeirinha
1,45
5 a 10
1,37
Capoeira
0,00
10 a 15
2,63
Capoeirão
19,72
15 a 20
15,36
Reflorestamento
0,00
20 a 25
23,74
Lavoura
0,00
25 a 30
22,70
Pastagem
0,00
30 a 35
8,33
Sarandí
0,01
35 a 40
15,78
Solo exposto
0,00
40 a 45
5,36
Rios
1,60
45 a 50
5,76
Total
124,93
50 a 55
3,08
55 a 60
2,62
APP
Área (ha)
60 a 65
0,00
Topos de morro
1,02
65 a 70
0,00
Nascentes
0,00
70 a 75
0,00
8,36
75 a 80
0,00
Encostas ≥ 45º
Fx. ciliar de 30 m
22,04
80 a 85
0,00
Fx. ciliar de 50 m
41,50
85 a 90
0,00
Fx. ciliar de 100m 0,41
Total
124,93
Total
73,33
%
14,57
1,10
2,10
12,30
19,00
18,17
6,67
12,63
4,29
4,61
2,47
2,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100
(FUNCATE, 2003).
Tipologia vegetal
Área (ha)
%
69
Vegetação
Primária
Capoeirinha
Capoeira
Capoeirão
Reflorestamento
Lavoura
Pastagem
Sarandí
Solo exposto
Rios
Total
30,10
0,00
0,26
61,59
0,00
0,00
0,00
0,02
0,00
3,15
95,12
APP
Topos de morro
Nascentes
Encostas ≥ 45º
Fx. ciliar de 30 m
Fx. ciliar de 50 m
Fx. ciliar de 100m
Total
Área (ha)
0,00
0,00
2,57
9,16
50,52
0,08
62,33
0a5
13,69
5 a 10
0,55
10 a 15
1,11
15 a 20
8,17
20 a 25
11,20
25 a 30
17,26
30 a 35
12,21
35 a 40
14,00
40 a 45
6,80
45 a 50
6,94
50 a 55
2,41
55 a 60
0,82
60 a 65
0,00
65 a 70
0,00
70 a 75
0,00
75 a 80
0,00
80 a 85
0,00
85 a 90
0,00
Total
95,12
14,39
0,58
1,16
8,59
11,77
18,14
12,83
14,72
7,14
7,29
2,53
0,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100
(FUNCATE, 2003).
Tipologia vegetal
Vegetação
Primária
Capoeirinha
Capoeira
Capoeirão
Reflorestamento
Lavoura
Pastagem
Sarandí
Solo exposto
Rios
Total
Área (ha)
90,56
0,00
0,00
70,01
0,00
0,00
0,00
12,17
0,00
29,32
202,06
APP
Topos de morro
Nascentes
Encostas ≥ 45º
Fx. ciliar de 30 m
Fx. ciliar de 50 m
Fx. ciliar de 100m
Total
Área (ha)
0,00
1,58
13,08
17,55
0,13
119,18
151,51
%
0a5
8,82
17,84
5 a 10
9,87
10 a 15
4,14
15 a 20
5,45
20 a 25
14,51
25 a 30
28,09
30 a 35
20,48
35 a 40
53,85
40 a 45
15,25
45 a 50
23,42
50 a 55
4,34
55 a 60
3,90
60 a 65
0,33
65 a 70
0,86
70 a 75
0,00
75 a 80
0,00
80 a 85
0,00
85 a 90
0,00
Total
202,06
4,88
2,05
2,69
7,17
13,88
10,12
26,62
7,54
11,57
2,14
1,93
0,17
0,43
0,00
0,00
0,00
0,00
100
(FUNCATE, 2003).
70
Tipologia vegetal
Área (ha)
Vegetação
116,07
0a5
15,81
Primária
Capoeirinha
0,00
5 a 10
2,98
Capoeira
0,00
10 a 15
3,95
Capoeirão
0,60
15 a 20
8,69
Reflorestamento
0,00
20 a 25
12,46
Lavoura
0,00
25 a 30
26,98
Pastagem
0,00
30 a 35
20,30
Sarandí
1,27
35 a 40
20,27
Solo exposto
0,00
40 a 45
8,17
Rios
6,43
45 a 50
2,40
Total
124,36
50 a 55
1,52
55 a 60
0,77
APP
Área (ha)
60 a 65
0,00
Topos de morro
0,00
65 a 70
0,00
Nascentes
0,03
70 a 75
0,00
1,46
75 a 80
0,00
Encostas ≥ 45º
Fx. ciliar de 30 m
20,96
80 a 85
0,00
Fx. ciliar de 50 m
0,00
85 a 90
0,00
Fx. ciliar de 100m 87,62
Total
124,36
Total
110,08
%
12,72
2,40
3,18
6,99
10,02
21,71
16,33
16,30
6,57
1,93
1,22
0,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100
(FUNCATE, 2003).
Ainda que essas 5 (cinco) Áreas Homogêneas representem o que há de cobertura
de vegetação mais preservada na futura área de inundação, na maior parte das
Áreas Homogêneas AH-D-10, AH-D-13 e AH-D-14 não são observadas as
características copas das araucárias, dominantes no dossel superior. Em algumas
partes dessas áreas são vistas exemplares isolados ou pequenas concentrações de
indivíduos desta espécie.
O vale do rio Vacas Gordas, englobando as suas duas margens (Áreas
Homogêneas AH-D-11 e AH-D-12), representa a única região do reservatório cuja
cobertura vegetal ainda mantém as características originais da floresta ombrófila
mista, ou seja, com a presença de agrupamentos de exemplares da espécie
Araucaria angustifolia dominando o dossel superior. As duas Áreas Homogêneas em
questão somam uma extensão territorial de 220,05ha. Isso equivale a dizer que o
vale do rio Vacas Gordas representa 26,68% da área total inundada nessas duas
fazendas (considerando a extensão de 824,79ha, que é a soma das 5 Áreas
Homogêneas já referidas, considerando os rios internos), ou ainda, 2,64% da área
inundada de todo o reservatório (considerando o total de 8.322,91ha, que é o
somatório das 31 Áreas Homogêneas, também considerando-se os rios internos).
Com relação às espécies encontradas no reservatório, pelo estudo realizado de
inventário florestal na área da bacia de acumulação do futuro reservatório do AHE
Barra Grande, podemos observar que a araucária não é uma das espécies de maior
importância ou de maior cobertura, conforme é apresentado na Tabela a seguir, que
mostra a densidade, a dominância e a freqüência das 105 espécies florestais
encontradas pelo inventário.
71
Densidade, Dominância e Freqüência das 105 espécies florestais encontradas pelo
inventário florestal da bacia de acumulação do futuro reservatório do AHE Barra
Grande
N
Espécie
1Cupania vernalis
2Nectandra lanceolata
3Ocotea puberula
4Luehea divaricata.
5Nectandra megapotamica
6Parapiptadenia rigida
7Dalbergia frutescens
8Matayba elaeagnoides
9Nectandra grandiflora
10Sapium glandulatum
11Campomanesia xanthocarpa
12Sebastiania schottiana
13Rollinia sp.
14Albizia niopoides
15Allophylus edulis
16Lithraea brasiliensis
17Erythrina falcata
18Myrcianthes pungens
19Cedrela fissilis
20Allophylus guaraniticus
21Bauhinia forficata
22Myrcianthes gigantea
23Não identificada
24Myrocarpus frondosus
25Phytolacca dioica
26Patagonula americana
27Diatenopteryx sorbifolia
28Trichilia elegans
29Casearia decandra
30Ficus insipida
31Inga lentiscifolia
32Aspidosperma parvifolium
33Eugenia uniflora
34Stillingia oppositifolia
35Machaerium paraguariense.
36Prunus myrtifolia
37Ocotea pulchella
38Ruprechtia laxiflora
39Syagrus romanzoffiana
40Myrsine laetevirens
41Nectandra sp.
42Cipós
43Hovenia dulcis
44Zanthoxylum rhoifolium
45Ocotea sp.
46Celtis iguanaea
47Banara parviflora
48Campomanesia guazumifolia
49Gymnanthes concolor
50Baccharis punctulata
51Araucaria angustifolia
Densidade
- n/ha (%)
12,54
10,16
9,51
6,95
6,60
3,81
3,48
2,85
2,59
2,48
2,04
1,99
1,80
1,78
1,54
1,51
1,46
1,39
1,33
1,28
1,12
1,04
0,97
0,86
0,84
0,83
0,81
0,78
0,75
0,66
0,63
0,62
0,62
0,60
0,55
0,50
0,50
0,49
0,49
0,45
0,45
0,45
0,44
0,41
0,37
0,37
0,34
0,32
0,32
0,32
0,28
Espécie
Nectandra lanceolata
Luehea divaricata.
Ocotea puberula
Nectandra megapotamica
Cupania vernalis
Parapiptadenia rigida
Nectandra grandiflora
Cedrela fissilis
Erythrina falcata
Campomanesia xanthocarpa
Dalbergia frutescens
Myrcianthes gigantea
Myrcianthes pungens
Matayba elaeagnoides
Phytolacca dioica
Allophylus edulis
Albizia niopoides
Myrocarpus frondosus
Sebastiania schottiana
Lithraea brasiliensis
Sapium glandulatum
Patagonula americana
Prunus myrtifolia
Allophylus guaraniticus
Não identificada
Zanthoxylum rhoifolium
Araucaria angustifolia
Ruprechtia laxiflora
Lamanonia ternata
Ocotea sp.
Ocotea pulchella
Rollinia sp.
Helietta apiculata
Trichilia elegans
Ficus insipida
Aspidosperma parvifolium
Syagrus romanzoffiana
Eugenia uniflora
Myrsine laetevirens
Ocotea porosa
Stillingia oppositifolia
Casearia decandra
Diatenopteryx sorbifolia
Machaerium paraguariense.
Bauhinia forficata
Sloanea lasiocoma
Nectandra sp.
Hovenia dulcis
Inga lentiscifolia
Campomanesia guazumifolia
Banara parviflora
Dominância
- g/ha (%)
10,78
10,03
9,79
9,56
8,52
5,01
3,78
3,63
3,14
2,06
2,04
1,76
1,71
1,68
1,41
1,40
1,35
1,35
1,21
1,19
1,10
1,03
0,83
0,80
0,72
0,70
0,70
0,67
0,66
0,62
0,61
0,60
0,52
0,50
0,49
0,48
0,47
0,47
0,42
0,41
0,39
0,38
0,36
0,33
0,28
0,27
0,24
0,24
0,20
0,16
0,15
Espécie
Frequência
- n UA / n
total UA (%)
Luehea divaricata.
Cupania vernalis
Parapiptadenia rigida
Nectandra megapotamica
Ocotea puberula
Dalbergia frutescens
Nectandra lanceolata
Sebastiania schottiana
Albizia niopoides
Sapium glandulatum
Rollinia sp.
Campomanesia xanthocarpa
Matayba elaeagnoides
Cedrela fissilis
Não identificada
Allophylus guaraniticus
Allophylus edulis
Lithraea brasiliensis
Erythrina falcata
Phytolacca dioica
Bauhinia forficata
Myrocarpus frondosus
Casearia decandra
Eugenia uniflora
Zanthoxylum rhoifolium
Patagonula americana
Prunus myrtifolia
Nectandra grandiflora
Inga lentiscifolia
Myrcianthes pungens
Aspidosperma parvifolium
Diatenopteryx sorbifolia
Myrsine laetevirens
Syagrus romanzoffiana
Stillingia oppositifolia
Machaerium paraguariense.
Ruprechtia laxiflora
Campomanesia guazumifolia
Cipós
Ocotea sp.
Solanum mauritianum.
Ocotea pulchella
Araucaria angustifolia
Myrcianthes gigantea
Eugenia involucrata
Solanum pseudoquina
Celtis iguanaea
Banara parviflora
Helietta apiculata
Nectandra sp.
Ateleia glazioviana
5,11
4,96
4,16
4,01
3,80
3,80
3,58
2,99
2,92
2,70
2,70
2,63
2,48
2,34
2,19
2,12
1,97
1,90
1,82
1,75
1,68
1,61
1,61
1,61
1,61
1,46
1,39
1,24
1,17
1,09
1,09
1,02
1,02
0,95
0,88
0,88
0,88
0,88
0,80
0,73
0,73
0,66
0,66
0,58
0,58
0,58
0,51
0,51
0,51
0,44
0,44
72
52Rollinia sylvatica
53Eugenia involucrata
54Trichilia catigua
55Solanum pseudoquina
56Ateleia glazioviana
57Solanum mauritianum.
58Citrus sp.
59Helietta apiculata
60Chrysophyllum gonocarpum
61Myrsine umbellata
62Banara tomentosa
63Trema micrantha
64Ocotea porosa
65Myrceugenia foveolata
66Lamanonia ternata
67Sloanea lasiocoma
68Blepharocalyx salicifolius
69Casearia sylvestris
70Styrax leprosus
71Coutarea hexandra
72Vitex megapotamica
73Myrcia obtecta
74Piptocarpha angustifolia
75Picrasma crenata
76Schinus terebinthifolius
77Randia armata
78Pinus sp.
79Trichilia claussenii
80Pilocarpus pennatifolius
81Maytenus ilicifolia
82Xylosma tweedianum
83Holocalyx balansae
84Faramea marginata
85Symplocos uniflora
86Acacia bonariensis
87Roupala asplenioides
88Matayba junglandifolia
89Plinia trunciflora
90Eugenia pyriformis
91Dicksonia sellowian
92Apuleia leiocarpa
93Zanthoxylum kleinii
94Eupatorium polystachyum
95Roupala cataractarum
96Ficus luschnathiana
97Persea americana
98Psidium cattleyanum
99Eugenia rostrifolia
100Mimosa scabrella.
101Ilex paraguariensis
102Miconia hyemalis
103Phyllanthus sellowianus
104Bauhinia microstachya
105Piper arboreum
0,26
0,24
0,23
0,21
0,19
0,19
0,19
0,18
0,18
0,18
0,16
0,15
0,13
0,13
0,11
0,11
0,11
0,11
0,10
0,10
0,10
0,08
0,08
0,08
0,08
0,08
0,06
0,06
0,06
0,06
0,05
0,05
0,05
0,05
0,05
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
Blepharocalyx salicifolius
Cipós
Celtis iguanaea
Solanum pseudoquina
Styrax leprosus
Trichilia catigua
Eugenia involucrata
Coutarea hexandra
Ateleia glazioviana
Gymnanthes concolor
Pinus sp.
Chrysophyllum gonocarpum
Myrsine umbellata
Solanum mauritianum.
Myrcia obtecta
Citrus sp.
Baccharis punctulata
Banara tomentosa
Piptocarpha angustifolia
Trema micrantha
Vitex megapotamica
Casearia sylvestris
Myrceugenia foveolata
Picrasma crenata
Roupala asplenioides
Roupala cataractarum
Rollinia sylvatica
Schinus terebinthifolius
Matayba junglandifolia
Trichilia claussenii
Pilocarpus pennatifolius
Plinia trunciflora
Xylosma tweedianum
Eugenia pyriformis
Dicksonia sellowian
Holocalyx balansae
Maytenus ilicifolia
Ficus luschnathiana
Randia armata
Persea americana
Psidium cattleyanum
Eugenia rostrifolia
Mimosa scabrella.
Ilex paraguariensis
Apuleia leiocarpa
Zanthoxylum kleinii
Faramea marginata
Miconia hyemalis
Phyllanthus sellowianus
Symplocos uniflora
Acacia bonariensis
Eupatorium polystachyum
Bauhinia microstachya
Piper arboreum
0,15
0,13
0,13
0,13
0,12
0,12
0,12
0,12
0,12
0,11
0,10
0,09
0,08
0,08
0,08
0,08
0,08
0,07
0,07
0,06
0,06
0,05
0,05
0,05
0,04
0,04
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,03
0,02
0,02
0,02
0,02
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,00
0,00
Trichilia elegans
Gymnanthes concolor
Baccharis punctulata
Myrsine umbellata
Trema micrantha
Lamanonia ternata
Styrax leprosus
Piptocarpha angustifolia
Ficus insipida
Banara tomentosa
Myrceugenia foveolata
Blepharocalyx salicifolius
Casearia sylvestris
Coutarea hexandra
Randia armata
Maytenus ilicifolia
Hovenia dulcis
Rollinia sylvatica
Trichilia catigua
Chrysophyllum gonocarpum
Ocotea porosa
Sloanea lasiocoma
Picrasma crenata
Schinus terebinthifolius
Faramea marginata
Symplocos uniflora
Acacia bonariensis
Citrus sp.
Vitex megapotamica
Myrcia obtecta
Pilocarpus pennatifolius
Xylosma tweedianum
Roupala asplenioides
Matayba junglandifolia
Eugenia pyriformis
Zanthoxylum kleinii
Pinus sp.
Trichilia claussenii
Holocalyx balansae
Plinia trunciflora
Dicksonia sellowian
Apuleia leiocarpa
Eupatorium polystachyum
Roupala cataractarum
Ficus luschnathiana
Persea americana
Psidium cattleyanum
Eugenia rostrifolia
Mimosa scabrella.
Ilex paraguariensis
Miconia hyemalis
Phyllanthus sellowianus
Bauhinia microstachya
Piper arboreum
0,36
0,36
0,36
0,36
0,36
0,36
0,36
0,36
0,29
0,29
0,29
0,29
0,29
0,29
0,29
0,29
0,22
0,22
0,22
0,22
0,22
0,22
0,22
0,22
0,22
0,22
0,22
0,15
0,15
0,15
0,15
0,15
0,15
0,15
0,15
0,15
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
0,07
73
EM NEGRITO ESTÃO ASSINALADAS 7 DAS 14 ESPÉCIES DE INTERESSE
ESPECIAL REFERIDAS NO TC (O INVENTÁRIO ENCONTROU 7 DAS 14
ESPÉCIES, AS 7 ESPÉCIES RESTANTES, HERBÁCIAS E ARBUSTIVAS,
FORAM ENCONTRADAS NOS TRABALHOS DO PROJETO DE MANEJO E
SALVAMENTO DE FLORA.
Densidade Relativa - n/ha (%) = Número de indivíduos por ha em percentagem
Dominância Relativa - g/ha (%) - Área basal por ha em percentagem
Frequência Relativa - n UA / n total UA (%) - Número de Unidades Amostrais que a espécie é encontrada em relação ao número
total de Unidades Amostrais
Fonte: Inventário Florestal da Bacia de Acumulação do Reservatório do AHE Barra Grande (ETS, 2003).
Ainda que a Araucaria angustifolia apresente apenas a 51ª Densidade Relativa
(0,28%), a 27ª Dominância Relativa (0,70%) e a 43ª Freqüência Relativa (0,66%),
entre as espécies listadas para a área de alagamento, no inventário florestal, há uma
quantidade significativa de araucárias nas Áreas de Preservação Permanente do
empreendimento (faixa adquirida de 30 metros) e em suas áreas adjacentes,
principalmente no vale do rio Vacas Gordas e no vale do rio Pelotas, nas encostas
das fazendas Guamirim/Gateados e Paequerê.
Inspeções por terra também foram realizadas, no dia 9 de março, onde se pôde
perceber a dificuldade de acesso ao local onde encontra-se a referida formação
vegetal. Utilizou-se o único acesso existente, passando pelo interior da Fazenda
Gateados, e que chega à foz do rio Vacas Gordas, pela sua margem direita. Este
acesso é trafegável somente em dias secos e utilizando-se de veículos com tração
nas 4 rodas, permitindo a passagem de um único veículo por vez.
Apesar da existência dessa estrada, a retirada de material florestal do vale do rio
Vacas Gordas exigiria a abertura de novas pistas. Para evitar danos à APP
(ecossistemas remanescentes), essas pistas deveriam ser abertas somente na área
de inundação, partindo de sua foz e seguindo à montante pela(s) sua(s)
margem(ns), até o fim da área de alagamento nesse curso hídrico. Entretanto, cabe
ressaltar que, além da declividade acentuada daquele local, existem inúmeros
afloramentos rochosos que impediriam os trabalhos de abertura de estradas.
Também foi verificado que a largura e o estado de conservação das pistas hoje
existentes não permitem o trafego de veículos de grande porte, sem que sejam
procedidos melhoramentos. As obras de melhoria dessas estradas, procedendo ao
alargamento necessário, assim como a abertura de áreas de empréstimo de
cascalho acarretariam um impacto considerável com a supressão de árvores nos
remanescentes florestais localizados acima da cota máxima de inundação, que irão
compor a futura APP do reservatório.
Notou-se que, além da declividade acentuada desta pista, existe uma distância
considerável a ser percorrida (aproximadamente 3.000 metros), da área de
alagamento até o local onde as estradas são melhores e mais planas, permitindo o
tráfego de caminhões.
A supressão de vegetação constitui-se em atividade de alto risco de ocorrência de
acidentes de trabalho. Estes riscos são consideravelmente potencializados quando
se acrescenta o fator declividade acentuada e por se tratar de formações vegetais
nativas, com a distribuição irregular dos indivíduos, fustes tortuosos e a presença de
inúmeras espécies de lianas entrelaçando as suas copas.
74
Após as análises de todos os fatores envolvidos, em especial os danos que seriam
causados nos remanescentes florestais localizados acima da cota máxima de
alagamento, que abrigam a maior parte dos exemplares de araucária existentes na
região, além do potencial de risco de acidentes de trabalho desta atividade, não se
recomenda a extração de material florestal nessas áreas.
ANÁLISE
Conforme o modelo matemático, CE-QUAL-W2, rodado para a área do
empreendimento, contém uma nova simulação para a água do reservatório. Em
junho/2003 foi concluído o primeiro estudo sobre a qualidade da água utilizando o
modelo CE-QUAL-R1, consolidado através do Relatório de Modelagem da
Qualidade da Água do Reservatório da UHE Barra Grande (volume 1). O objetivo
era o de avaliar os efeitos sobre a qualidade da água em decorrência das várias
hipóteses de desmatamento. Naquele momento, como não havia sido concluído os
trabalhos do Inventário Florestal da vegetação a ser inundada pelo empreendimento,
utilizou-se de dados bibliográficos para a densidade de fitomassa alagada, recurso
este comum em estudos similares. Os resultados da modelagem estão em apenso.
Posteriormente, com a conclusão do Inventário Florestal, foi verificado que a
vegetação da região apresentava uma densidade de fitomassa inferior a adotada
anteriormente. Mesmo estando em favor da segurança, realizou-se uma nova
simulação cujos resultados expressaram uma situação bastante similar ao do
relatório anterior. Esta nova simulação resultou no Relatório Estudo Complementar
de Modelagem Matemática da Qualidade da Água no Reservatório da AHE Barra
Grande (volume II), de outubro/2003.
O relatório apresentado não objetivava mais tanto a avaliação de cenários, mas sim
começar a preparar um processo de modelagem para o acompanhamento do
enchimento e da fase de estabilização do futuro reservatório, razão pela qual foi
utilizado o modelo CE-QUAL-W2.
Logicamente que a comparação entre os modelos seria inevitável, ainda mais que
as condições aplicadas foram as mesmas, tendo os resultados apontados para uma
forte similaridade entre as tendências verificadas tanto no R1 como no W2.
Como próximo passo pretende-se acompanhar o enchimento do reservatório
“alimentando” o modelo com valores reais de vazão, qualidade da água e das
condições meteorológicas, mês a mês, até o 36º mês.
O modelo CE-QUAL-W2 da US Army Engineer Waterways Experiment Station
(WES) em sua primeira versão – Laterally Averaged Reservoir Model - LARM, foi
apresentado em 1975 e não era capaz de representar situações estuarinas, nem
casos complexos que envolvessem subdivisões no sistema pela sua característica
unidimensional.
Através de diversas melhorias na capacidade de representação em múltiplas
divisões, incorporação ao seu conjunto de funções os algoritmos de qualidade da
água, melhorias também nos processos de transporte e no cálculo dos balanços de
energia chegou-se a versão atual do modelo, CE-QUAL-W2 Versão 3.1, que foi
utilizada para as simulações da qualidade da água no futuro reservatório do AHE
Barra Grande.
Caracteriza-se como um modelo bidimensional da categoria dos modelos
lateralmente homogêneos sendo amplamente utilizado em reservatórios de
75
profundidades crescentes e pouca variação entre as margens. Desta forma, a
principal orientação para a análise numérica se dá para os processos longitudinais e
de profundidade.
Este modelo em sua versão 3.1 é bastante robusto e versátil, entretanto temos
limitações em sua concepção teórica. Há também simplificações de homogeneidade
lateral através das equações hidrodinâmicas e de transporte, onde são desprezíveis
as variações de velocidades laterais, temperatura e concentrações de constituintes.
Dentre as principais simplificações na representação dos ecossistemas estudados
destacamos:
a) Modelo não admite mais de um tipo de fitoplâncton;
b) Desconsidera o zooplâncton e seus efeitos sobre a comunidade de algas e sobre
a ciclagem dos nutrientes e,
c) Desconsidera os efeitos das comunidades de macrófitas na hidrodinâmica e
qualidade da água.
Os dados requisitados pelo modelo CE-QUAL-W2 para a representação física e
geotopográfica do reservatório são:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Comprimento longitudinal em cada segmento definido (em metros);
Ângulo, em relação ao leste, para cada segmento (em radianos);
A elevação do nível de água para cada segmento (em metros)
A espessura de cada camada definida (em metros);
A largura na superfície de cada segmento (em metros);
As larguras nas demais camadas para estes segmentos (em metros)
Para a representação geométrica do sistema a ser modelo do futuro reservatório de
Barra Grande, foi dividido em 24 seções ao longo do seu eixo longitudinal. As
distâncias médias destes segmentos variaram em torno de 5 km.
Através da restituição aerofotogramétrica executada pela Aeroconsult na escala
1:10.000, foi realizada a discretização destas seções transversais, obtendo-se as
suas características batimétricas nos pontos onde os talvegues são interceptados
por curvas de nível.
Foram determinadas 40 camadas verticais com 05 metros, variando entre as cotas
475,0m e 665,0m, sendo que 02 (dois) segmentos são utilizados na resolução do
sistema, sem significância geométrica.
Para os estudos de simulação da qualidade da água a fração relevante da fitomassa
é a rapidamente degradável, também chamada de “material verde”, representada
pelas folhas, galhos, casca e serapilheira. A fração lenhosa da vegetação de maior
porte é constituída de grande porcentagem de celulose que, embora sendo também
matéria carbonácea, resiste muito mais a ação biológica aeróbia, provocando um
consumo de oxigênio muito mais lento.
Nesta simulação avaliou-se para as condições de vazões médias os mesmos 04
cenários de desmatamento do relatório anterior:
Hipótese D1: Enchimento do reservatório até N.A. normal, sem retirada de
biomassa vegetal na área a ser inundada.
76
Hipótese D2: Enchimento do reservatório até N.A. normal, com retirada de 13,2%
da biomassa vegetal, correspondendo a um desmatamento de 17,1% na área a ser
inundada.
Hipótese D3: Enchimento do reservatório até N.A. normal, com retirada de 32,7 %
da biomassa vegetal, correspondendo a um desmatamento de 43,5% na área a ser
inundada.
Hipótese D4: Enchimento do reservatório até N.A. normal, com retirada de 95,7 %
da biomassa vegetal, correspondendo a um desmatamento teórico de 100,0 % na
área a ser inundada.
Todos os cenários consideraram o início do enchimento no mês de setembro/2004,
vazão de descarga durante o enchimento de 16,0 m3/s, início de geração de energia
com a primeira turbina em setembro/2005, segunda turbina em dezembro/2005 e
terceira turbina em março/2006, com vazão de 165 m3/s para cada turbina.
Para a caracterização do deplecionamento durante o período de operação, as
simulações contemplaram a variação do nível do reservatório desde a cota máxima
normal (cota 647,0 m) atingida no final do enchimento até a cota mínima de geração
(cota 617,0 m). Desta forma, através da limitação da vazão turbinada garantiu-se a
recuperação anual da cota máxima normal.
Comparando-se os quatro cenários estudados, pode-se observar, para os primeiros
2 anos, um comportamento semelhante para as alternativas D1, D2 e D3, que
apresentam uma região anóxica maior que a alternativa D4. Após este período, onde
já ocorreu a degradação da matéria orgânica lábil incorporada não se verifica
situações distintas entre os cenários. Conforme resultados anteriores o período
crítico de anoxia ocorre durante a fase de enchimento do reservatório, prolongandose até o início da liberação das águas pela tomada d’água, coincidindo, assim, com
o processo de incorporação de biomassa vegetal.
Outra tendência que se manteve foi a de que os cenários praticamente se igualaram
a partir de 02 anos do início de enchimento, havendo uma elevação nos níveis de
oxigênio dissolvido da cabeceira do reservatório em direção ao barramento com uma
lâmina média de mais de 50 metros a partir da superfície, logo após o enchimento
(mês 10 após o início do enchimento) para os cenários D1, D2 e D3. Este efeito é
causado pelo inicio do vertimento das vazões de excesso pela estrutura de saída da
barragem (vertedor), localizado na cota 627,0 m e que proporciona estes níveis de
aeração mais abaixo da linha de superfície. Para o cenário D4 temos a elevação nos
níveis de anoxia a partir do primeiro ano do início de enchimento e igualando-se aos
demais cenários a partir do segundo ano.
Os perfis de oxigênio dissolvido também mostram que após o início de operação dos
vertedores ocorre uma grande renovação das camadas superficiais do reservatório,
introduzindo níveis de OD acima de 3,0 mg/l numa faixa variando entre 50 e 70
metros e tornando-se mais estabilizada a partir do segundo ano após o início de
enchimento, quando já temos a operação das turbinas geradoras (em cota mais
abaixo dos vertedores – cota 602,0 m).
Especificamente durante o período de enchimento os cenários D1, D2 e D3 são
bastante semelhantes e mostram que ainda durante este período temos a ocorrência
de uma camada aeróbia entre 10 e 15 m, sendo que nas regiões da cabeceira do
reservatório estes camadas são ainda maiores (aproximadamente 30 m) pela
influência das maiores vazões aportadas pelo principal tributário, o rio Pelotas. Para
77
o cenário D1 temos o OD médio variando entre 0,03 e 0,31 mg/l, nas camadas
superficiais junto ao barramento logo após o primeiro mês de enchimento e
tendendo a sua elevação nos meses subseqüentes ao enchimento (chegando entre
4,0 e 7,0 mg/l no final do enchimento). O cenário D2 apresentou o OD médio entre
0,6 e 1,7 mg/l nas camadas superficiais logo após o primeiro mês de enchimento,
chegando a 4,5 a 9,0 mg/l no final do enchimento, no terço final do reservatório junto
ao barramento. Para o cenário D3 temos uma situação levemente melhor com OD
médio entre 1,8 e 4,0 mg/l abaixo da superfície no primeiro mês de enchimento e
crescendo para níveis de 6,0 a 9 mg/l no final de enchimento.
Com relação a DBO temos que as concentrações deste constituinte para os cenários
D1, D2 e D3 durante o período de enchimento sofrem pequenas diferenças e que
após este período há uma tendência de ocorrência de maiores concentrações na
região mais profunda e de anoxia do mesmo, uma vez que esta região sofre pouca
renovação de suas águas pelas estruturas de saída de vazões e ainda há a
ocorrência de processos de degradação de matéria orgânica.
Gradativamente ao longo do tempo, percebemos que com os processos de
degradação da matéria orgânica nesta região, temos a redução de seus valores
tendendo a níveis mais próximos das cargas orgânicas incorporadas pelos aportes
naturais da bacia de contribuição.
A exemplo do comportamento do oxigênio dissolvido com o final do enchimento e
início da geração temos uma redução nos níveis de DBO das camadas superficiais
(em torno de 30 a 50m) apresentando um comportamento semelhante para os 4
cenários.
Desta forma, semelhante ao CE-QUAL-R1 teremos as maiores DBO liberadas para
jusante durante o período de enchimento, onde as vazões liberadas serão captadas
na região mais profunda do reservatório. Logo após a chegada do nível d´água na
cota máxima normal (647,0 m) as águas a serem liberadas serão captadas através
dos vertedores e turbinas na porção mais elevada da coluna de água e portanto,
liberarão valores de DBO bem menores e semelhantes ao cenário D4.
A grande diferença neste caso está durante o enchimento onde temos para o
cenário D4 a liberação de menores valores de DBO. Para os demais cenários o
período crítico de liberação de concentrações altas de DBO ocorrem nos primeiros
meses do enchimento, quando a vazão liberada para jusante é de 16 m³/s e tendem
a igualar-se ao cenário D4 após o início de vertimento e geração.
Entretanto, visto que estas vazões defluentes tem baixa magnitude não será
configurado um grande comprometimento da qualidade das águas na região do final
do remanso da UHE Machadinho, conforme resultados da modelagem anterior.
Analisando-se o constituinte relacionado a problemas de eutrofização, verificou-se a
partir da evolução das concentrações de nitrogênio amoniacal, que em todos os
casos, ocorre uma evolução similar para as 4 alternativas a partir do segundo ano do
início do enchimento, ocorrendo valores mais altos de concentrações para as
alternativas D1, D2 e D3 nos dois primeiros anos.
Conforme a DBO, após o início de vertimento e geração de energia as camadas de
água acima da cota 580,0m sofrerão maiores renovações tendendo os cenários D1,
D2 e D3 a valores compatíveis com o cenário D4 (100% desmatado). As maiores
concentrações foram obtidas para a região mais profunda do reservatório, sendo
esta ocasionada pelo elevado deplecionamento de oxigênio dissolvido nestas
78
camadas e teores de matéria orgânica a ser decomposta lentamente.
As principais diferenças encontradas na qualidade da água no reservatório em
função dos distintos percentuais de desmatamento encontrados, estão restritas ao
período de enchimento. Após este período, com a incorporação da biomassa
inundada rapidamente degradável, e com a renovação das águas do reservatório, as
quatro alternativas simuladas apresentam um comportamento semelhante. As
alternativas de desmatamento parcial estudadas e o cenário sem desmatamento não
apresentaram diferenças significativas.
Conforme mencionado, a adoção de valores médios para os dados
hidrometeorológicos é suficiente para o presente estudo comparativo, devendo, no
entanto, o comportamento limnológico do futuro lago ser condicionado pelas
condições efetivamente que ocorram durante o período de enchimento, uma vez que
o modelo mostrou-se sensível a estas alterações.
Com relação ao trecho de jusante da barragem, fica limitado aos meses iniciais do
enchimento o período de influência das vazões liberadas pela UHE Barra Grande.
Neste período a UHE Machadinho estará sujeita a um acréscimo de demanda
biológica de oxigênio – DBO, não devendo, no entanto haver comprometimento
ambiental maior, visto que a vazão a ser liberada neste período possui baixa
magnitude (16 m3/s).
Para um acompanhamento efetivo da variação e comportamento dos parâmetros da
qualidade da água analisados durante a fase de enchimento, sugere-se a realização
de monitoramento diário ou no mínimo semanal de um ponto à montante da
barragem (próxima ao eixo) e um à jusante. Para isso, os pontos já utilizados no
monitoramento da fase de pré-enchimento devem ser relocados para que se
disponha de um ponto junto ao corpo da barragem. Paralelamente, através dos
resultados do monitoramento das condições da qualidade das águas liberadas para
jusante (durante este período), deverá ser avaliado a necessidade de intensificar
ações de controle de usos, que por ventura venham a ocorrer, junto à região
imediatamente a jusante do barramento e no inicio do lago da UHE Machadinho.
Novos estudos envolvendo modelagem matemática da qualidade da água, com a
consideração de outros fatores e novas variantes operacionais, podem ser
posteriormente elaborados para dar adequado subsídio à gestão do reservatório.
Considerando os reservatórios existentes à jusante do barramento, recomenda-se
que seja utilizado o mesmo modelo para os 3 reservatórios, e um modelo para
cálculo de geração de cargas na bacia de contribuição que considere as cargas
geradas pelos setores urbano, industrial e agropecuário. A utilização de um GIS
acoplado ao modelos de geração de cargas e de qualidade da água, permitirá a
consolidação de um instrumento para a gestão da Bacia do Rio Pelotas, podendo-se
otimizar a utilização dos recursos hídricos da bacia em função das atividades sócioeconômicas observadas e ou planejadas. Vale lembrar que instrumento semelhante
deverá ser desenvolvido pela futura agência de bacia, para dar subsídios ao Plano
de Bacia, à outorga de captações e lançamento de efluentes, ao enquadramento dos
cursos d’água e à definição dos valores de cobrança pelo uso da água pelos
distintos segmentos de usuários.
Calha salientar que está sendo finalizado o Plano de Uso do Entorno do
Reservatório de Barra Grande, que dará subsídios à delimitação da futura APP. A
orientação do IBAMA nos trabalhos de supressão foi aliado aos fatores proteção e
preservação destas áreas.
79
Desta forma, consideramos a Hipótese D3 na definição dos quantitativos para
supressão, considerando as análises posteriores atinentes às áreas a serem
efetivamente desmatadas ou que deverão permanecer intactas, em confronto com
as condições de segurança e ambientais que se façam restritivas.
Os resultados dos cenários da Modelagem Matemática encontram-se em apenso.
PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIAS DAS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO DE
VEGETAÇÃO
Objetivos Gerais:
a) evitar o excesso de nutrientes decorrentes da decomposição da vegetação
submersa;
b) diminuir o processo de eutrofização das águas do reservatório a ser formado;
c) evitar odores desagradáveis provocados pelo gás sulfídrico decorrente da
decomposição da vegetação submersa;
d) propiciar o aproveitamento econômico da matéria prima florestal;
e) aproveitar o material botânico disponível na área;
f) contribuir para a ação estética do lago;
g) minimiza os problemas de saúde pública (diminuindo focos e criadouros de
vetores); e,
h) reduzir drasticamente os problemas com a fauna no momento do enchimento.
Objetivos Específicos:
a) propiciar uma destinação econômica para o material lenhoso proveniente do
desmatamento das áreas da obra e da área de inundação;
b) reduzir ao mínimo a necessidade de resgate de fauna, estimulando a saída
espontânea ou afugentamento mediante o desmatamento orientado e acompanhado
por equipes de monitoramento e salvamento da fauna, reduzindo o estresse
causado pelo resgate, os custos da operação e ampliando o sucesso dos programas
voltados à conservação da fauna;
c) salvaguardar remanescentes contíguos à faixa marginal e entorno, limítrofes da
cota máxima de inundação, cuja finalidade será múltipla;
d) possibilitar a utilização do reservatório em atividades de recreação e lazer,
propostas em programa específico;
e) eliminar possíveis focos de contaminação de organismos patogênicos à saúde
humana nos recursos hídricos superficiais e nos aqüíferos;
f) possibilitar o aproveitamento do matéria orgânica sem valor comercial (galhada,
folhas, etc);
g) propiciar o resgate brando da fauna;
h) aproveitar as espécies de flora para a recomposição das margens e das áreas
degradadas e,
i) evitar entraves para a navegação durante o enchimento do reservatório.
Metas
a) retirar a vegetação existente nas áreas da obra e naquelas que serão alagadas,
na quantidade a ser definida pelo Plano Geral de Desmatamento, o qual considerará
os seguintes aspectos:
b) declividade do terreno;
c) possibilidade de acesso;
d) resultados da modelagem matemática;
e) estudos da ictiofauna; e,
f) áreas de interesse estético e paisagístico.
80
Indicadores Ambientais
a) os elementos relacionados a seguir serão utilizados como indicadores ambientais
da eficiência do programa.
b) percentual das áreas de inundação livres de vegetação;
c) quantidade de áreas desvegetadas versus espécies da fauna migradas e/ou
salvas;
d) índices de Qualidade da Água compatíveis com a classe 2;
e) inexistência de mortandade de peixes, após a formação do reservatório;
f) ausência de "paliteiros";
g) pequena quantidade de material flutuante durante o enchimento do reservatório;
h) pequena quantidade de macrófitas aquáticas; e,
i) inexistência ou baixo índice de eutrofização da água.
É importante salientar que a avaliação e o acompanhamento dos resultados da
implantação do programa serão realizados a partir dos testes e análises da
qualidade da água durante o enchimento e na fase operacional do AHE Barra
Grande. As avaliações durante a implementação do referido programa serão
realizadas a partir dos seguintes parâmetros:
a) a retirada do material lenhoso será comprovada através da presença constante do
Supervisor Ambiental, que realizará vistorias e acompanhará a execução dessas
atividades;
b) a ausência de material orgânico será constatada através de análises de nutrientes
e patógenos do solo, até a obtenção de valores satisfatórios;
c) a neutralização do pH em fossas será comprovada através de análises da água
em aqüíferos próximos às áreas desinfectadas e,
d) a ausência de focos de doenças será evidenciada através de análise da coleta de
amostras de água em diversos trechos da área a ser alagada.
No planejamento dos trabalhos de supressão de vegetação da bacia de acumulação
do futuro reservatório, procurou-se seguir um conjunto de métodos que
proporcionasse a necessária integração com os outros Programas/Projetos do PBA.
Para isso, além de prever a metodologia a ser adotada nos trabalhos de supressão
de vegetação (procedimentos de segurança e medicina do trabalho, de corte,
segmentação, classificação, transporte, estocagem e destinação do material florestal
obtido etc.), houve também o planejamento prévio de cada uma das etapas
envolvidas, com o objetivo de se mitigarem os impactos advindos dessa atividade
específica.
Com relação ao meio físico e biótico, várias providências foram tomadas, com o
sentido de integrar, às atividades de supressão, o atendimento dos demais
Programas/Projetos do PBA. Desta forma, também se planejou a orientação do
sentido da derrubada, em função do salvamento brando da fauna, determinando
antecipadamente Áreas-destino e os procedimentos de manejo e relocação dos
animais em cada lote de supressão.
Foi priorizado, o salvamento antecipado da flora, com o aproveitamento de
sementes, mudas e estacas para os trabalhos de recomposição da área de proteção
ciliar do futuro reservatório e reflorestamentos, com espécies nativas, atendendo a
outros Programas/Projetos específicos. Foi priorizado, de maneira antecipada, o
salvamento dos patrimônios arqueológico, histórico, cultural e paisagístico, bem
como os trabalhos de demolição, desinfecção e desinfestação das propriedades
81
adquiridas pelo empreendedor, entre outras atividades.
CONSIDERAÇÕES
Considerando que:
a) As atividades de supressão de vegetação foram realizadas exclusivamente nas
áreas determinadas pela ASV 12/2004 e abaixo da cota 647m, com efetivo
acompanhamento por parte deste Instituto;
b) O desmatamento ocorreu estritamente dentro das normas de segurança para a
derrubada, traçamento, enleiramento, transporte e disposição final do material
explorado;
c) O cronograma de desmatamento acompanhou pari e passo o Projeto de
Supressão apresentado e aprovado pelo IBAMA;
d) A Modelagem Matemática elencou a Hipótese D3 como parâmetro da supressão
de vegetação com retirada de 32,7 % da biomassa vegetal, correspondendo a
um desmatamento de 43,5% na área de florestas a serem inundadas, apesar de
que foi suprimida efetivamente uma área de 1.437 ha, em virtude dos motivos
supra elencados no bojo desta Informação Técnica;
e) As áreas restritivas localizadas nas ARST não foram suprimidas;
f) A Modelagem Matemática evidenciou que as quatro hipóteses dos percentuais
de supressão tendem a uma situação de similaridade após o 36º mês do início do
enchimento do reservatório;
g) As condicionantes da ASV 12/2004 e do Termo de Compromisso foram
cumpridas na íntegra;
h) A supressão não foi realizada nas áreas onde a topografia não oferecesse
condições de segurança para trânsito dos equipamentos rodoviários, para o
manuseio das motosseras e retirada dos indivíduos suprimidos;
i) Independentemente da real supressão de vegetação que se aplicar na bacia de
acumulação, a qualidade da água será praticamente a mesma, após o 36º mês, e
durante toda a vida útil do empreendimento, prevista pata um mínimo de 30 anos;
j) A supressão de vegetação coadunou com as Resoluções CONAMA 33/94,
04/94, 300/02 e 13/90 e com a Resolução ANEEL Nº 395, de 4 de dezembro de
1998;
k) O empreendedor cumpriu o disposto na Medida Provisória 2.166-67, de 24 de
agosto de 2001, no que tange às medidas de caráter compensatório pela
supressão da vegetação considerada de preservação permanente;
l) Os povoamentos efetivamente atingidos de Araucaria angustifolia totalizam
220,05 hectares, equivalente a 2,64% dos quantitativos florestais da bacia de
acumulação e,
m) As condições de qualidade de água deverão ter acompanhamento através da
Modelagem Matemática (CE-QUAL-W2), mesmo após o enchimento do lago
como instrumento de gestão do aqüífero.
Conclusão
As atividades de Supressão da Vegetação iniciaram em outubro de 2004, ficando
paralisadas nos meses de novembro e dezembro, reiniciando em janeiro de 2005.
Apesar de todo o planejamento das atividades específicas pertinentes à supressão
vegetal, foram constatados erros na execução das mesmas por parte das duas
empresas contratadas, tais como de se fazer a derrubada de árvores e na seqüência
se fazer o desgalhamento e seccionamento do material de aproveitamento
82
comercial.
Ademais, as árvores derrubadas inteiras e por muitos dias, dificulta de forma
acentuada o desgalhamento e seccionamento desse material. Guinchar árvores
derrubadas inteiras em declives acentuados também não obteve sucesso na
operação de supressão inicial, porem guinchar feixes do material seccionado foi
aprovado e esta sendo atualmente utilizado.
O uso de correntão nas condições de declividade também foi testado e
desaprovado. Foram registrados três incêndios dentro das ARST`s, o primeiro
atingindo uma área de dois hectares, o segundo de menor proporção atingindo ¼
hectare e um terceiro atingindo vinte hectares. O segundo foi constatado a
proveniência por descuido de uma equipe de Salvamento da Fauna ao se fazer o
resgate de um vespeiro usando o fogo. O primeiro e o terceiro podem ter sido de
origem criminosa. Para os três casos fez-se Boletim de Ocorrência. Mesmo com
erros e acertos por parte de todos envolvidos, espera-se a conclusão da atividade de
Supressão da Vegetação para o inicio do mês de abril/2005. Todos esforços estão
direcionados para o termino dos trabalhos dentro do período proposto sem contudo
influenciar na qualidade do produto e segurança dos trabalhadores.
Diante da minuciosa vistoria aérea e terrestre, do detalhamento técnico norteador
dos trabalhos de campo e dos encaminhamentos adotados e considerados
aceitáveis nos procedimentos de supressão de vegetação, concluímos que as áreas
críticas de topografia e concentração florestal nas ARST, num total de 1.243,28
hectares, áreas consideradas restritivas, não deveriam sofrer intervenção.
Evidenciamos que as ANRST não devem ser desmatadas, incluindo naquelas, as
áreas povoadas por Araucaria angustifolia. Tal prerrogativa baseia-se no
oferecimento de enorme risco à integridade humana e a futura APP, espelhado na
isodeclividade, na ausência total de acessos viários e nos resultados irrefutáveis
atribuídos à Modelagem Matemática. O relatório fotográfico atesta a veracidade da
situação circunstanciada.
Por fim, esclarecemos que em hipótese alguma o projeto deverá sofrer alteração
quanto às cotas referentes ao NA MÍNIMO NORMAL e do NA MÁXIMO NORMAL,
além da depleção já mencionada para a fase operação do aproveitamento.
Após detalhada e conclusiva vistoria ao empreendimento, após a análise das
condicionantes da ASV 12/2004 e após análise do Termo de Compromisso firmado
em 15 de setembro de 2004, quanto às atividades de desmatamento e as
obrigações do IBAMA, concluímos que não existem pendências técnicas quanto as
atividades de supressão de vegetação e limpeza da bacia de acumulação,
considerando o programa atendido.
Documentos Analisados Referentes ao Meio Físico
01) PROGRAMA 2. HIDROLOGIA, CLIMATOLOGIA E QUALIDADE DA ÁGUA
- Projeto 2.1 – Observação das Condições Hidrológicas;
- Projeto 2.2 – Observação das Condições Climatológicas;
- Projeto 2.3 – Monitoramento das Condições Limnológicas e de Qualidade da Água;
- Projeto 2.6 – Monitoramento das Condições Hidrossedimentológicas;
02) PROGRAMA 3. GEOTECNOLOGIA
- Projeto 3.1 – Monitoramento Sismológico;
83
- Projeto 3.2 – Monitoramento da Explotação de Recursos Minerais;
- Projeto 3.3 – Monitoramento dos Aqüíferos;
- Projeto 3.4 – Monitoramento da Estabilidade de Taludes marginais.
Mais os seguintes documentos pertinentes ao Licenciamento do Empreendimento
em questão:
- Projeto 5.1 – Limpeza da Bacia de Acumulação;
- Projeto 5.2 – Gerenciamento e Recomposição Ambiental das Áreas da Obra.
- Licença de Instalação nº 129/2001;
Conclusões Pertinentes ao Meio Físico
As condicionantes da Licença de Instalação e os programas ambientais propostos
para mitigação dos impactos para o Meio Físico, decorrentes da implantação do
empreendimento, foram satisfatoriamente atendidos ou se encontram em
atendimento, sendo tecnicamente viáveis para esta fase do Licenciamento.
O cronograma de continuidade dos programas ambientais propostos para as fases
subseqüentes é compatível com o enchimento do reservatório.
Para a emissão da licença de operação devem ser consideradas as recomendações
e condicionantes estabelecidas para o Meio Físico no corpo deste parecer técnico.
Além disso, têm-se as seguintes recomendações a serem consideradas, com base
na vistoria realizada no período de 02 a 07 de maio de 2005:
01) Executar recomposição e proteção dos taludes nos encontros das pontes
afetadas pela implantação do empreendimento;
02) Monitorar os aterros nos encontros com as pontes, pois é possível que com o
enchimento do reservatório ocorra acomodação dos mesmos;
03) Implementar sinalizações que objetivam tornar o reservatório e suas obras
conhecidas considerando suas potencialidades e fragilidades ambientais e a
necessidade de precauções para salvaguarda da vida humana;
04) Retirar os pilares da antiga ponte (próximo a ponte da BR 116 sobre o rio
Pelotas) a fim de evitarem-se possíveis acidentes com embarcações;
05) Verificar possíveis deslocamentos de blocos de rochas do talude na margem da
BR 116 (trecho novo), pois solturas de tais blocos podem provocar acidentes;
06) Dar continuidade ao Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.
MEIO BIÓTICO
Projeto 2.4 - Monitoramento de Macrófitas Aquáticas
O Levantamento e Monitoramento da Macrófitas Aquáticas constante do Programa
de Monitoramento Integrado da Água teve como atividades, o reconhecimento da
área e mapeamento das regiões alagadas, banhados, rios, córregos, tributários,
sangas; identificação de espécies, histórica e potencialmente problemáticas nas
bacias dos rios Pelota, Canoas e Uruguai, caracterização das áreas com presença
de macrófitas, avaliação constante e ininterrupta por dois anos da flora aquática
local, avaliação das condições sanitárias das macrófitas, determinação da biomassa
das macrófitas, avaliação das condições e pressões de crescimento das plantas
84
aquáticas, avaliação trimestral e mensal das infestações, avaliação do material
carregado pelas águas do rio Pelotas nas estações de cheia e seca.
O resultado dessas atividades vem possibilitando a proposição de medidas
mitigadoras e de controle de infestações a serem implementadas antes do
enchimento e de controle e erradicação de execução imediata no período de
enchimento.
Projeto 2.5 - Monitoramento e Manejo da Ictiofauna
O Projeto Monitoramento e Manejo de Ictiofauna tem como objetivo a obtenção de
informações sobre a dinâmica populacional da comunidade de peixes existentes na
área de influência - AI do empreendimento, durante todas as suas fases, incluindo a
condição natural do rio, o desvio do rio, o pré-enchimento e enchimento do
reservatório, a fim de manter a diversidade genética das espécies ameaçadas de
extinção em tanques de piscicultura e de sêmen criopreservado, com o
desenvolvimento de tecnologia de reprodução, larvicultura e alevinagem.
Os trabalhos foram divididos nas seguintes etapas; 1. implantação de rede de coleta
de dados representativos da comunidade de peixes da AI do empreendimento; 2.
avaliação e implementação das medidas necessárias para salvamento de peixes
durante as operações de desvio do rio e enchimento do reservatório e 3.
acompanhamento da dinâmica das populações de peixes após o enchimento do
reservatório, buscando subsídios para implantação do programa de manejo.
O projeto apresenta como atividades inerentes às etapas definidas; - monitoramento
das espécies da ictiofauna no rio Pelotas e principais afluentes, - salvamento de
peixes durante desvio do rio Pelotas, - reprodução das espécies migratórias, reprodução, larvicultura e alevinagem das espécies encontradas na bacia do rio
Pelotas, - formação de banco in vivo e in vitro das espécies encontradas durante o
monitoramento, sejam elas migratórias ou consideradas como potencial para
piscicultura da região, - diagnóstico da atividade pesqueira da população da área de
abrangência do empreendimento, -treinamento das equipes para execução das
atividades de salvamento durante o desvio do rio e o enchimento do reservatório, identificação dos pontos de amostragem por meio de mapeamento durante a fase de
levantamento ictiofaunístico, - salvamento de peixes na área a jusante da barragem
principal, durante o enchimento do reservatório.
Após a análise do projeto e dos resultados apresentados este foi considerado
tecnicamente satisfatório.
Ressalta-se que algumas das atividades previstas ainda não apresentaram
resultados conclusivos, visto que ainda se encontram em andamento.
Projeto 4.1 - Manejo e Salvamento de Flora e Fauna
Este projeto foi subdividido em dois grandes grupos; Monitoramento e Salvamento
de Fauna e Salvamento de Flora.
O monitoramento e salvamento de fauna têm como objetivos; - reduzir os impactos
da implantação do empreendimento sobre a fauna, garantindo a conservação de
uma parcela significativa de espécies nativas, - propiciar o aumento do
conhecimento atual sobre a fauna local, seu comportamento em função da
implantação do empreendimento e - disponibilizar material zoológico à instituições
científicas interessadas.
85
Para sua execução foram previstas como macroatividades, o monitoramento da
fauna no período pré-enchimento e pós-enchimento do reservatório, o salvamento
brando e eventual durante o desmatamento da bacia de acumulação e o salvamento
embarcado para o enchimento do reservatório.
Ressalta-se que as mesmas abordam os grupos dos mamíferos, aves, répteis e
anfíbios. Nas atividades de salvamento o grupo de invertebrados também é
abordado, visando à montagem de coleções científicas de referência e envio de
exemplares para institutos de pesquisa.
O projeto encontra-se em andamento, o monitoramento vem sendo realizado nas
três Áreas Destino e uma Área-Controle selecionadas, a partir de campanhas de
monitoramento nos diferentes grupos faunísticos, foram instaladas armadilhas de
queda, redes de neblina, armadilhas de pequeno e grande porte e armadilhas
fotográficas. A observação direta, o registro de áudio e a presença de vestígios,
complementarmente, vêm auxiliando na identificação das espécies.
Os resultados vêm sendo apresentados através de relatórios mensais de avanço
das atividades e relatórios técnicos bimestrais desde agosto de 2002. Ressalta-se
que foram apresentadas para cada campanha curvas de suficiência amostral para
mastofauna, avifauna e herpetofauna em cada uma das áreas amostradas.
Os relatórios vêm continuamente sendo analisados pela CGFAU/ IBAMA. As
atividades vêm sendo executadas dentro dos prazos do cronograma e parâmetros
exigidos.
Projeto 4.2 – Reflorestamento
O reflorestamento vem sendo realizado com a utilização de diferentes metodologias
considerando cada um dos estágios sucessionais com intensidade proporcional ao
atual estagio de regeneração das formações vegetais existentes de área marginal do
futuro reservatório.
O programa tem como objetivos: - conservar e, ou recompor as áreas adquiridas
pelo empreendedor no entorno do reservatório e incentivar a recuperação das
demais áreas, - compensar ou reduzir os impactos dos desmatamentos realizados
no canteiro de obras e na bacia de acumulação, atenuando, simultaneamente, a
redução na diversidade de espécies e a produtividade das formações naturais, contribuir para evitar maior degradação da qualidade da água represada, na medida
em que constitui um obstáculo relativamente eficaz ao carreamento de sedimentos e
defensivos agrícolas para dentro do corpo d´agua, - preservar as espécies vegetais
raras ou ameaçadas de extinção, estabelecer uma condição estética de inestimável
valor, que cresce em importância quando se consideram as possibilidades de
aproveitamento do reservatório para lazer, recreação, turismo e outros, - preservar a
biodiversidade da flora da região, contribuindo para abrigar e alimentar a fauna
silvestre, minimizando o impacto do desmatamento sobra a fauna.
Para o desenvolvimento das atividades necessárias a execução deste projeto foram
contratados serviços de revegetação, adensamento e cercamento da área de
proteção ciliar.
De acordo com relatórios apresentados foram concluídos os estudos relativo à
delimitação da Área de Preservação Permanente do entorno do reservatório. As
atividades relativas a revegetação, adensamento e cercamento da área de proteção
ciliar encontram-se em andamento, já foram plantadas aproximadamente 126 mil
86
mudas e construídos 45 Km de cerca. A partir do inverno de 2005, as atividades de
plantio serão retomadas a fim de dar continuidade aos trabalhos
Documentos Analisados relativos ao Meio Biótico
1. PROGRAMA 2 – HIDROLOGIA, CLIMATOLOGIA E QUALIDADE DA
ÁGUA – Projeto 2.4. Monitoramento de Macrófitas Aquáticas e Projeto 2.5.
Monitoramento e Manejo da Ictiofauna
2. PROGRAMA 4 – MEIO BIÓTICO – Projeto 4.1. Manejo e Salvamento da
Flora e Fauna.
3. RELATÓRIOS TÉCNICOS – Programa de Monitoramento e Salvamento de
Fauna nas Áreas de Abrangência do AHE Barra Grande - outubro/2004 e
dezembrol/2005
4. SÍNTESE DOS RESULTADOS PRÉ-ENCHIMENTO – Monitoramento de
Fauna
5. RELATÓRIO TÉCNICO DE PRÉ-ENCHIMENTO – agosto/2002 - abril/2005
6. RELATÓRIO TÉCNICO – Monitoramento e Salvamento de Fauna –
Espécies de Interesse Especial – janeiro e fevereiro de 2005
7. RELATÓRIO TÉCNICO – Monitoramento e Salvamento de fauna –
Espécies de Interesse Especial – março e abril de 2005
8. INFORMAÇÃO Nº 169/2005 – CGFAU/LIC, constante às folhas 2385 a
2387 do processo de licenciamento ambiental da UHE Barra Grande
Conclusões Pertinentes ao Meio Biótico
As condicionantes da Licença de Instalação e os programas ambientais propostos
para mitigação dos impactos no meio biótico, decorrentes da implantação do
empreendimento, foram adequadamente atendidos, sendo tecnicamente
considerados satisfatórios.
O cronograma de continuidade dos programas ambientais para as fases
subseqüentes é compatível com o enchimento do reservatório.
O empreendedor deve dar continuidade às ações e diretrizes para o manejo e a
conservação da fauna terrestre e da ictiofauna após a entrada em operação da UHE
Barra Grande.
Para a emissão da licença de operação devem ser consideradas as recomendações
e condicionantes estabelecidas para o meio biótico no corpo deste parecer técnico.
VIII. CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS
O empreendimento UHE Barra Grande é uma realidade que se impõe à região de
sua inserção, decorrente de transformações produzidas pela ação do homem sobre
o meio ambiente, com o objetivo de incrementar o desenvolvimento do país.
Apresenta-se como o pivô de um novo ciclo de desenvolvimento para a região, que
por força da ação antrópica, já experimentou outros ciclos desenvolvimentistas. As
conseqüências decorrentes dos ciclos de desenvolvimento ocorridos, anteriormente,
87
na região resultaram em prejuízos significativos ao meio ambiente e às paisagens
naturais da região. Contudo, não obstante este fato a região ainda possui um
significativo remanescente de Mata Atlântica, importante Patrimônio Nacional.
O compromisso assumido pelo empreendimento foi delimitado por preceitos de
respeito às dinâmicas ambientais e sociais. O objetivo de gerar energia foi
compromissado, pelo Empreendedor, com o propósito, a necessidade e a
obrigação/dever de prevenir e mitigar as interferências não condizentes com o
desenvolvimento sustentável e com a qualidade de vida das famílias da região de
abrangência do empreendimento.
Na documentação apresentada, o Empreendedor faz referência, assumindo como
compromisso, a seguinte citação: “A Humanidade de hoje tem a habilidade de
desenvolver-se de uma forma sustentável, garantindo as necessidades do presente
sem comprometer as habilidades das futuras gerações em encontrar suas próprias
necessidades (Agenda 21)”. Obviamente, além de comprometer-se com as
exigências estabelecidas pela Legislação Constitucional, Infraconstitucional,
Normativas e demais diplomas legais em nível federal, estadual e municipal.
As questões apresentadas nortearam a equipe técnica quanto às análises das
ações, propostas no PBA e exigidas na Licença de Instalação nº129/2001, que
foram e estão sendo implantadas pelo empreendedor para mitigação e/ou
compensação de impactos adversos nos meios socioeconômico, biótico e físico
decorrentes da execução da UHE Barra Grande.
Na fase de instalação do empreendimento foram detectados problemas relacionados
a importantes questões referentes, principalmente, aos meios socioeconômico e
biótico, que na dinâmica do processo de licenciamento ambiental estão sendo
contempladas com ações negociadas, sob a supervisão do IBAMA, entre o
Empreendedor e os Atingidos, com a participação do Poder Judiciário, Ministério
Público, Prefeituras, Movimentos Sociais, demais partes interessadas. Destacamos:
Meio Biótico
1. Araucaria angustifolia
Técnicos do licenciamento aprovaram os trabalhos de salvamento de germoplasma
vegetal da araucária e das espécies-alvo que foram elaborados pela
EMBRAPA/CENARGEN para toda a área de influencia direta do empreendimento. O
salvamento foi levado a cabo para fins de criopreservação e conservação ex situ,
coleta de sementes e material propagativo. Todo o desenvolvimento dos trabalhos
foi acompanhado pelo IBAMA e considerado factível tecnicamente. Estes trabalhos,
no entanto, terão continuidade por até um ano da assinatura do contrato com a
BAESA.
Termo de Compromisso, subscrito em setembro de 2004, que inclui, entre outros
compromissos assumidos pela BAESA, a compra da área de floresta ombrófila
mista, está sendo acompanhado por técnicos do IBAMA. A BAESA encaminhou ao
IBAMA expediente contendo informações sobre a primeira área com florestas de
araucária a ser vistoriada para aquisição, conforme estabelecido no referido Termo.
88
O IBAMA estará realizando vistoria aos locais para aprovação e posterior aquisição
das áreas de terras em cumprimento ao Termo de Compromisso.
2. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
As atividades de desmatamento realizadas pela BAESA também foram aprovadas
pelo IBAMA. O empreendedor encaminhou o relatório final das atividades de
supressão de vegetação da área do reservatório conforme preconizava a
Autorização de Supressão de Vegetação Nº 12/2004 e as Cláusulas do TC
referentes a esta atividade. Foi realizada vistoria técnica às áreas desmatadas, onde
se concluiu que os trabalhos de desmatamento foram realizados dentro dos padrões
técnicos aceitáveis e dentro das normas de segurança do trabalho. Evidenciou-se
que as áreas desmatadas restringiram-se ao autorizado na Autorização de
Supressão de Vegetação 12/2004. As atividades de supressão pré-enchimento do
reservatório foram consideradas concluídas.
Cumpre registrar que o IBAMA determinou ao Empreendedor a apresentação de
Programa de Desmatamento por via fluvial, a ser realizado durante o enchimento do
reservatório. A exigência viabilizará o aproveitamento econômico de uma parcela
significativa dos produtos florestais existentes na área de alagamento do futuro
reservatório do AHE Barra Grande, oportunizando a participação de empresas do
ramo madeireiro, sediadas na região. A retirada da madeira possibilitará, ainda, a
efetivação de compromisso da BAESA referente à doação desta para a construção
de casas populares, conforme ACORDO SOCIAL relatado na Ata de Reunião
realizada na Sede do Ministério Público Federal de Florianópolis/SC, em 22 de
dezembro de 2004, assinada por representantes do MPF, BAESA, IBAMA e MAB.
3.
Dyckia distachya
Foi apresentada denúncia, através do Ofício Nº 043/05, do dia 03/06/2005,
protocolizada em 09/06/2005, constante às folhas 2266 a 2277 do processo de
licenciamento ambiental, com o assunto “COMPLEMENTO – Usina Hidrelétrica de
Barra Grande pode causar extinção de espécie”, contendo, em anexo, Relatório da
Universidade Federal de Santa Catarina.
Com relação ao documento supra citado, temos as considerações a seguir.
Em 15/06 foi realizada reunião na Secretaria Executiva do MMA sobre a denúncia,
com a presença de representantes de diversas instituições, conforme lista de
presença constante à folha 2302 do processo. Ficou definido que deveriam ser
visitados herbários da Região Sul do Brasil com objetivo de levantar todas exsicatas
da Dyckia incluídas nos acervos; e, realizadas incursões em campo ao longo dos
rios Uruguai e Pelotas, bem como em seus afluentes, com o objetivo de identificar
possíveis ocorrências do gênero Dyckia, com especial atenção sobre a Dyckia
distachya.
Foi apresentada, ainda, uma dissertação da Universidade Federal de Santa
Catarina, constante às folhas 2086 a 2182 do processo, denominada “Morfogênese
in vitro, Métodos de Micropropagação e Conservação de Germoplasma de Dyckia
distachya Hassler”, cujos resultados mostram o potencial de emprego das técnicas
89
de cultura de tecidos vegetais e a conseqüente manutenção da diversidade genética
observada nas populações naturais da referida espécie.
Foi apresentado ainda “Relatório Dyckia distachya”, elaborado pela Doutora Rafaela
Campostrini Forzza, do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, instituição vinculada ao
MMA (folhas 2352 a 2354 do processo).
Nos períodos de 21 a 24 de junho e 29 de junho a 02 de julho de 2005 foram
realizadas duas incursões a campo, ao longo dos rios Uruguai e Pelotas,
respectivamente, bem como de seus afluentes, com vistas a se identificar possíveis
ocorrências do gênero Dyckia, com atenção especial à espécie Dyckia distachya.
Em relação ao rio Uruguai foram percorridas suas margens entre os reservatórios
das UHEs de Itá e Machadinho, por via aquática e terrestre não sendo observadas
ocorrências naturais da espécie vegetal. Contudo nestes locais foram encontradas
povoamentos de D. distachya introduzidas do salvamento de germoplasma da bacia
de acumulação da UHE Itá, mais precisamente no córrego do Encanado. Junto ao
viveiro da referida UHE foi evidenciada a produção de sementes da espécie.
Já em relação ao rio Pelotas foi identificada uma nova ocorrência em área do futuro
remanso da UHE Barra Grande, nas coordenadas UTM 0521193/6883613 SAD 69,
a 614 metros, próxima a ponte da BR 116. Foram encontradas rosetas de Dyckia
com mais de 1 metro de altura, vigorosas, associadas às fissuras de rochas de
basalto ocorrentes no leito e margens do rio Pelotas naquele trecho (vistoria do
IBAMA realizada entre 29 de junho e 02 de julho de 2005).
A montante deste ponto não foi encontrada nenhuma ocorrência, apenas no Passo
da Cadeia foi verificada a presença de plantas do gênero Dyckia, embora com
características anatômicas e foliares bastante distintas da espécie D. distachya,
levando-se, preliminarmente, a conclusão de que em altitudes maiores e de baixas
temperatura haja incidência de outra espécie do mencionado gênero. Apenas
estudos cromossômicos podem determinar de que se trata da mesma espécie.
A Licença de Operação da UHE Barra Grande está condicionada à adoção das
medidas recomendadas no documento encaminhado a esta Colic, em anexo ao
Ofício 043/05, constante às folhas 2313 a 2324 do processo de licenciamento
ambiental:
Diante deste contexto, nossa equipe sugere que, se ocorrer o licenciamento, seja
exigido algumas ações preventivas para que se possa estudar formas para a
conservação desta espécie.
Temos discutido muito sobre a melhor forma de resgate de uma população para uma
espécie reófita, notadamente uma bromeliácea. Diante dos poucos conhecimentos
que temos sobre a ecologia e fluxos gênicos destas espécies, consideramos, como
pontos básicos:
- Que seja salvo o maior número possíveis de indivíduos, envolvendo adultos e
jovens, pois isto representaria uma forma de resgatar a maior variabilidade possível
de cada uma das populações.
- Que sejam mantidas isoladas e se possível nas mesmas distâncias em que se
mantém na natureza, cada uma das populações.
- Que sejam plantadas em um ambiente o mais parecido do original. Caso não hajam
corredeiras disponíveis, que ao menos ocorra a inundação periódica das plantas e
90
que vivam sobre frestas de pedras como fazem todas as reófitas.
- Que haja um programa de acompanhamento sobre a fenologia da espécie, taxas
de cruzamento, produtividade de sementes de cada uma das populações e taxas de
recrutamento de novos indivíduos (na conservação não tem sentido manter apenas
os indivíduos tirados da natureza, mas será necessário que haja continuidade da
dinâmica populacional e fluxo gênico da espécie.
Para atender a estes quesitos básicos sugerimos que as populações sejam mantidas
na borda do novo lago, na mesma posição do rio em que se encontram atualmente.
Para isto seria necessário uma estruturação de rochas locais, de forma a fixar as
plantas e posicioná-las de forma que o limite máximo do lago, no caso de enchentes,
as plantas possam ficar submersas. Caso , próximo desses locais, esteja chegando
um pequeno afluente, que estes sejam escolhidos como o local de reposição destas
plantas. É fundamental que as plantas sejam mantidas nas mesmas condições de
distância das populações atuais e estes poderiam comprovar se estariam ou não
ocorrendo fluxo gênico e dinamismo populacional gerações futuras.
Deve ser observado inclusive o que foi sugerido pela equipe da UFSC à folha 2321,
de que haja:
(...) o mais breve possível, a realização de um trabalho conjunto entre Brasil e
Argentina para a restauração populacional desta espécie (...). Este trabalho deverá
envolver as Hidrelétricas de Itá, Machadinho, Campos Novos e Barra Grande, no
sentido de manter um fluxo de águas compatível com a fixação destas bromélias e
todas as outras plantas reófitas desta área (...).
Estas ações devem ser executadas no contexto dos objetivos da Avaliação
Integrada da Bacia do Rio Uruguai e deve envolver os diversos atores participantes:
Concessionários de Energia, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio
Ambiente, Ibama, órgãos estaduais de meio ambiente e Ministério Público Federal e
dos Estados, entre outros.
Meio Socioeconômico
1. ACORDO SOCIAL DE DEZEMBRO DE 2004 (estabelecido em reunião no dia 22
de dezembro de 2004). Foram acordados compromissos da BAESA referentes a:
doação de madeira da área de supressão seletiva para construção de casas
populares; atendimento a reivindicação de 199 famílias que foram contempladas
com benefícios diferenciados conforme o caso; participação da BAESA em projeto
de desenvolvimento regional; estabelecimento de índice de reajuste para os
contratos de implantação dos RCC Anita Garibaldi II, Capão Alto e Esmeralda II;
reavaliação do contrato de Assistência Técnica com a Associação do
Desenvolvimento Agrícola Interestadual – ADAI;
Isto posto, e ainda em referência a dinâmica do processo de licenciamento, a equipe
técnica, suscitando as questões abordadas neste parecer técnico, elaborou e
submete a consideração superior uma série de recomendações, a saber:
1. Atender, em 180 (cento e oitenta) dias, ao proposto no PBA de melhorar as
estradas que ligam as cidades circunvizinhas ao empreendimento, com
91
retificações de traçado e de sinalização, além de pavimentação com
revestimento primário; as melhorias devem atender às especificações do DNIT,
quanto às características geométricas, em função do tráfego previsto,
principalmente de veículos pesados, com ênfase nas travessias em cursos
d´água (obras de arte e especiais) e; garantir a passagem interestadual sobre a
barragem;
2. Promover, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, discussão com as prefeituras
municipais da área de influência do empreendimento sobre a pavimentação de
trechos da malha rodoviária da região;
3. Respeitar toda legislação federal, estadual e municipal na adequação e
dimensionamento das estradas que sofreram interferência pelas obras da usina,
inclusive as estradas criadas para atender aos Reassentamento Rurais Coletivos
- RRC;
4. Firmar Termo de Cooperação Mútua, em 60 (sessenta) dias, entre a BAESA e os
municípios de Anita Garibaldi/SC e Pinhal da Serra/RS para manutenção de
todas as estradas de acesso ao reservatório e balsa, e redimensionar os serviços
necessários para manter as condições de trafegabilidade aos usuários, inclusive
da estrada que liga a Comunidade de Santo Antônio do Rincão à Comunidade de
São José;
5. Reanalisar os casos negativados de pedido de inclusão no cadastro sócio-
economico, que solicitarem recurso de reavaliação, considerando os critérios
estabelecidos no Termo de Acordo assinado com os atingidos em 2002 e todos
os entendimentos mantidos posteriormente quanto ao vínculo com a terra,
dependência com a fração de terra impactada e viabilidade do remanescente,
classificando nas várias modalidades de apoio;
6. As propriedades destinadas aos beneficiários das modalidades de RRC, inclusive
áreas do Reassentamento Esmeralda II, incluídos no Acordo Social assinado em
dezembro de 2004, deverão respeitar os critérios, para definição de tamanho,
estabelecidos no Termo de Acordo assinado com os atingidos em 2002, sem
prejuízo ao PROGRAMA DE REMANEJAMENTO E COMPENSAÇÃO DA
POPULAÇÃO ATINGIDA, que visa garantir a sustentabilidade da atividade
econômica;
7. Concluir, no prazo de 90 (noventa) dias, as obras de construção dos
equipamentos sociais nos RRC; e, no prazo de 60 (sessenta) dias, as obras de
construção dos equipamentos sociais nos RRC com beneficiários já residentes;
8. Concluir, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, a implantação dos
finalizada;
9. Concluir, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, a partir da data da aquisição, a
implantação dos reassentamentos que ainda dependam da compra de novas
áreas;
10. Proceder imediatamente ao preparo do solo nos reassentamentos, sem prejuízo
do plantio para a próxima safra;
11. Viabilizar, no prazo de 90 (noventa) dias, condições para que os municípios que
acolheram as famílias dos RRC procedam à adequação do sistema de transporte
público coletivo para atender aos novos usuários;
92
12. Fornecer, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a adequação das máquinas e
agropecuária na área remanejada, respeitando a política administrativa de cada
município;
13. Apresentar, em 30 (trinta) dias, projeto de adequação dos equipamentos sociais
da comunidade Bela Vista, à qual os beneficiários do RRC de Anita Garibaldi I
deverão se integrar; apresentar também projeto específico de assistência social
para essa integração.
14. Efetivar a aquisição das terras necessárias ao atendimento do Acordo Social,
comunidades onde residem; no caso de RRCs, no prazo de 60 (sessenta) dias,
implantar “micro-reassentamentos” (número reduzido de famílias) prioritariamente
nas próprias comunidades, garantido o direito de opção dos beneficiários e
concluir a aquisição das áreas destinadas aos beneficiários dos RRCs ainda não
implantados;
15. Apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, reestruturação do Projeto de Assistência
Técnica e Social aos beneficiários das diversas modalidades de remanejamento,
contendo: objetivo e metodologia; equipe técnica e seu respectivo registro no
Conselho de Classe; cronograma de execução; área de atuação por equipe;
mapa de localização georeferenciada com identificação dos beneficiários;
interface com o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL; e, relatório trimestral
com a execução e resultados alcançados mensalmente;
16. Estender a Assistência Técnica e Social aos beneficiários da modalidade Carta
de Crédito por mais 03 (três) anos, no limite de 200 km da Área de Influência
Direta, e aos beneficiários do RRC para 05 (cinco) anos, respeitando o limite
máximo de 30 (trinta) famílias por técnico para cada modalidade de assistência;
17. A Coordenação de Assistência Técnica agropecuária deverá ser conduzida por
profissional de nível superior em área afim e, para a Assistência Social toda a
equipe deverá ser composta exclusivamente por técnicos com formação superior
em área específica, devendo ser implantada em conformidade com as diretrizes
da administração pública local;
18. O Programa de Ações Integradas de Conservação do Solo e da Água deve ser
continuado e devem ser apresentados cronograma e relatórios trimestrais com
evidências de sua realização.
19. Emitir relatório mensal de avaliação da inclusão social das famílias reassentadas
em RRC e CC, considerando a adaptação à nova condição imposta; apresentar
soluções para atenuar as distorções detectadas, inclusive o remanejamento da
família;
20. Reavaliar a condição de habitabilidade nas residências das propriedades
atender ao critério mínimo estabelecido, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias;
21. Efetivar todas as ações referentes ao Programa de REESTRUTURAÇÃO E
(noventa) dias;
93
22. Realizar monitoramento do impacto na vitalidade das comunidades lindeiras
através de controles periódicos conforme considerações apresentadas no
Parecer Técnico do IBAMA e apresentar relatórios trimestrais nos primeiros 12
(doze) meses após o enchimento do reservatório e anual durante os primeiros 5
(cinco) anos de operação do empreendimento;
23. Implantar, em 60 (sessenta) dias, Programa de Assistência Social nas
comunidades atingidas, complementar ao Plano de Recuperação das
Comunidades Lindeiras – PRCL, conforme previsto no PROJETO 1.2.
REESTRUTURAÇÃO
E
REVITALIZAÇÃO
DAS
COMUNIDADES
LINDEIRAS/PBA;
24. Apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, diagnóstico e avaliação da comunidade
de Cachoeirinha, município de Anita Garibaldi/SC, acompanhado de projeto de
25. Apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, laudo detalhado das edificações,
residenciais e ecumênicas, e propriedades rurais, localizadas nas comunidades
de Capela São Miguel e Capela São Jorge, município de Pinhal da Serra,
próximas a rodovia RS 456 e canteiro de obras, cujos proprietários reivindicam
reparos por problemas ocorridos durante as obras de construção da usina e
tráfego de veículos pesados; iniciar, prontamente, os devidos reparos nos danos
apurados que o laudo vincular à implantação do empreendimento;
26. Reavaliar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as ações implantadas e aferir os
impactos negativos ocasionados em cada município da área de influência para
identificar a necessidade de medidas mitigadoras adicionais, considerando as
interferências nos sistemas de saúde, educação, segurança, assistência social,
transporte, abastecimento de água, saneamento e viário durante a construção da
usina e atividades de supressão de vegetação; apresentar diagnóstico e
estimativa de demanda atualizados e, ainda, proposta de reforço e adequação
considerando a nova distribuição de população após a conclusão do processo de
remanejamento;
27. Incluir, em 60 (sessenta) dias, no PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRA-
ESTRUTURA DE SERVIÇOS, ações efetivas de mitigação dos impactos sobre a
classe de professores, comércio e serviços, com prévia aprovação das ações
pelo IBAMA, e proceder ao monitoramento por meio de levantamentos e coletas
28. Propor, em 90 (noventa) dias, compensações referentes aos gastos já realizados
e documentados pelos municípios para incremento dos atendimentos em saúde,
educação, assistência social, saneamento básico (água e esgoto) e coleta de lixo
em decorrência do aumento populacional e dos remanejamentos verificados com
pressão sobre os serviços de saúde durante as obras de implantação da usina e
atividades de supressão de vegetação;
29. Reavaliar conjuntamente com as prefeituras, no prazo de 60 (sessenta) dias, as
ações implantadas e aferir os impactos negativos nos municípios de Anita
94
conseqüente pressão sobre os serviços de educação, saúde e segurança com o
aumento involuntário da população;
30. Iniciar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, ações para a requalificação da mão-
de-obra com vistas ao suporte e à readequação do setor terciário nos municípios
de Anita Garibaldi/SC, Pinhal da Serra e Esmeralda/RS após a desativação da
infra-estrutura de apoio de implantação do empreendimento e saída dos
trabalhadores envolvidos nas atividades de implantação do empreendimento;
31. Oferecer apoio, em 120 (cento e vinte) dias, à implantação de unidades do Corpo
de Bombeiros nos município do eixo da barragem, necessárias ao suporte das
operações de busca e salvamento no futuro lago e possíveis acidentes na região;
32. Orientar e garantir, imediatamente, o uso dos Equipamentos de Proteção
33. Implementar, imediatamente, junto às propriedades lindeiras ao reservatório,
RRC e CC, ações específicas de capacitação dos usuários de substâncias
agrotóxicas no manejo da lavoura, com campanhas de educação para o uso
adequado do produto, armazenamento e disposição final das embalagens, e
executadas nos dois primeiros anos e campanhas anuais ao longo do período de
concessão da usina para os RRC;
34. Dar continuidade aos PROGRAMAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DE
educação ambiental referente à coibição da caça e práticas de tratamento e uso
do solo, e esclarecimentos sobre a Lei nº 9.605/98 (crimes ambientais), no que
concerne à Área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Licenciamento,
voltada para a população do entorno do reservatório e famílias beneficiárias do
programa de RRC e atender às solicitações do Relatório do Núcleo de Educação
Ambiental da Gerência Executiva do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul;
35. Estabelecer, imediatamente, um mecanismo de comunicação que garanta o
acompanhamento e esclarecimento da população quanto ao cronograma e riscos
na fase de enchimento do reservatório, a ser incluído no PROGRAMA DE
36. Adotar, imediatamente, ações de monitoramento para prevenção de doenças
transmitidas por animais silvestres, em especial, da hantavirose transmitida por
ratos silvestres, durante e após o enchimento do reservatório, com ampla
37. Assegurar a participação da FUNASA no que se refere à incidência de doenças
endêmicas na região do reservatório;
38. Implementar, em 90 (noventa) dias, medidas compensatórias para os sítios
arqueológicos no entorno do futuro reservatório, no âmbito do PROGRAMA DE
RESGATE E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, em
conformidade com as recomendações da consultora responsável pelo programa,
com acompanhamento do IPHAN e emissão de relatórios semestrais;
39. Apresentar, em 60 (sessenta) dias, a conclusão dos entendimentos com o IPHAN
para a compensação dos sítios arqueológicos destruídos, na área do canteiro de
obras, no início da implantação do empreendimento;
95
40. Concluir, em 90 (noventa) dias a implantação das ações referentes à Casa da
Memória e Centro de Atendimento Sócio Ambiental e contemplar, em 180 (cento
e oitenta) dias, uma unidade da Casa da Memória no município de
Esmeralda/RS; realizar, em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, as etapas
propostas para o PROGRAMA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL, constantes do PBA, referentes ao apoio
à preservação de bens móveis e imóveis;
41. Implantar, em 180 (cento e oitenta) dias, projeto no PROGRAMA DE RESGATE
E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL, articulado com o
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, estabelecendo parceria com as
famílias reassentadas nos RRCs para o plantio de 30 (trinta) mudas de
Araucárias por família, nas áreas das propriedades e/ou na área de Reserva
Legal dos RRCs;
42. Promover a integração do PROGRAMA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL com o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL, divulgar os resultados e difundir o conhecimento produzido junto às
famílias dos RRC, no resgate da identidade cultural;
43. Proceder, imediatamente, à elaboração do Plano Diretor do Município de
Vacaria/RS em atendimento ao § 1º, Artigo 41, da Lei nº 10.257/2001, e verificar,
no prazo de 30 (trinta) dias, a necessidade de adequação do Plano Diretor do
Município de Lages/SC;
44. Realizar, depois de transcorridos 180 (cento e oitenta) dias do enchimento do
reservatório, Pesquisa de Opinião com o objetivo de avaliar o grau de
conhecimento sobre o empreendimento, programas ambientais, fiscalização e
educação ambiental referente à coibição da caça, Lei de Crimes Ambientais, às
áreas de preservação permanente e reserva legal, estabelecendo como universo
a população atingida pelo empreendimento, em especial a população das
comunidades lindeiras e as famílias beneficiárias do Programa de
Remanejamento e Compensação da População Atingida;
45. Manter Unidade de Atendimento à População Atingida pela implantação do
empreendimento, em local de acesso fácil, ao longo do período de concessão da
Usina; deve ser dada ampla divulgação às partes interessadas;
46. Apresentar relatório mensal detalhando o andamento das ações que estão em
execução para atendimento das condicionantes sócio-econômicas estabelecidas
nesta licença;
47. Apresentar, em 10 (dez) dias, cronograma, com análise integrada para os
enchimentos das UHEs Barra Grande e Campos Novos, e os prognósticos
ambientais a jusante, com e sem enchimento simultâneo, considerando vazão
remanescente, qualidade de água e atendimento às necessidades das
populações e demais usuários dos recursos hídricos;
48. Apresentar, num prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o Plano Ambiental de
Conservação e Uso do Entorno do Reservatório do AHE Barra Grande, conforme
os ditames da Resolução CONAMA 302/02, para aprovação deste Instituto e
posterior realização das audiências públicas;
49. Analisar a qualidade da água do reservatório através do Modelo Matemático CE-
QUAL-W2 e comparar com os resultados do monitoramento, a contar da data de
expedição desta Licença de Operação por um período de trinta e seis meses,
96
enviando os respectivos relatórios trimestrais ao IBAMA, informando de qualquer
anormalidade identificada no monitoramento, propondo ações mitigadoras para
atenuar eventuais impactos observados;
50. Dar continuidade ao Monitoramento dos Taludes Marginais ao Reservatório,
devendo ser realizadas as intervenções corretivas ou mitigadoras necessárias
aos que venham ser comprometidos pelo enchimento e operação do reservatório
da UHE Barra Grande;
51. Dar
continuidade
às
observações
das
condições
climatológicas,
hidrossedimentológicas e sismológicas bem como enviar ao IBAMA os relatórios
semestrais resultantes desses programas com as devidas conclusões de cada
projeto;
52. Dar continuidade ao Monitoramento dos Aqüíferos e informar ao IBAMA,
semestralmente, de qualquer anormalidade identificada com ações mitigadoras
para atenuar eventuais impactos observados;
53. Informar ao IBAMA qualquer alteração quanto ao cronograma de enchimento do
reservatório e manter a vazão residual de, no mínimo, 16 (dezesseis) m3/s a
jusante;
54. Implementar sinalizações que objetivam tornar o reservatório e suas obras
conhecidas considerando suas potencialidades e fragilidades ambientais e a
necessidade de precauções para salvaguarda da vida humana;
55. Executar recomposição e proteção dos taludes nos encontros das pontes
afetadas pela implantação do empreendimento, bem como monitorar os aterros
de contato dessas pontes e dar continuidade ao Programa de Recuperação de
Áreas Degradadas;
56. Promover o resgate, concomitantemente ao enchimento do reservatório, da
espécie Dyckia distachya, espécie vegetal rara e endêmica, que consta da Lista
Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção, e tratar os
resultados associados ao PROGRAMA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO e ao PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL,
conforme direcionamentos exarados no RELATÓRIO TÉCNICO Nº 2
“CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES REÓFITAS DE DYCKIA NO SUL DO BRASIL”,
emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina, maio de 2005.
57. Apresentar proposta de apoio ao programa, desenvolvido pelo Centro de
Piscicultura de São Carlos (UFSC), município de São Carlos – SC, de estudos
sobre a ecologia dos peixes migratórios e a preservação das espécies
identificadas na AID da barragem, no prazo de 90 dias;
58. Apresentar proposta para intensificar a produção de alevinos no programa de
repovoamento da bacia do rio Uruguai com espécie nativa, desenvolvida com as
Bases Avançadas de Pesquisa em Chapecó e Lages, no prazo de 90 (noventa)
dias;
59. Enviar os animais provenientes do resgate de fauna para instituições científicas
e, ou criadouros somente após as devidas licenças emitidas pelo IBAMA;
60. Propiciar condições para permanência de técnico cadastrado pelo IBAMA no
acompanhamento das atividades de salvamento de fauna, a fim de dar os
devidos encaminhamentos no que tratar das diretrizes ao envio de animais para
instituições científicas e, ou criadouros e para as áreas destino;
97
61. Dar continuidade ao Monitoramento de Fauna por, pelo menos 4 anos, após a
entrada em operação da UHE Barra Grande, sendo imprescindível, para fins de
comparação dos resultados obtidos, que as metodologias empregadas e as
áreas monitoradas sejam iguais as dos períodos pré e durante enchimento do
reservatório. Em adição deverão ser previstas as seguintes técnicas de
monitoramento; uso de anilhas coloridas para a avifauna, sobrevôos mensais, no
mínimo 1 por mês, para a obtenção de dados de telemetria de mamíferos e
aquisição de mais 4 (quatro) rádio-colares, visando incremento no monitoramento
por telemetria de mamíferos de médio e grande porte;
62. Para espécies incluídas em listas oficiais de fauna ameaçada de extinção
pertencentes a Comitês ou Grupos de Trabalho Oficiais, deverão ser acatadas
suas recomendações quanto ao manejo das espécies;
63. Considerando o grande número de espécies animais ameaçadas de extinção
presentes na Área de Influência do empreendimento, o empreendedor deverá
desenvolver projetos específicos de manejo de espécies ameaçadas, que
deverão ser aprovados pela DIFAP/ IBAMA;
64. Considerando a grande riqueza de rapinantes ameaçados de extinção na Área
de Influência do empreendimento, e suas características biológicas, o programa
de salvamento de fauna durante o enchimento deverá contemplar a capacitação
para o correto recolhimento e manutenção de ovos e filhotes no Núcleo de
Salvamento de Flora e Fauna do empreendimento, até sua destinação final,
consultado o IBAMA;
65. Implementar ações de salvaguarda da população contra zoonoses e acidentes
com animais peçonhentos, durante e logo após o enchimento do reservatório,
incluindo ampla campanha informativa à população, no âmbito do Programa de
Comunicação Social, com o objetivo de esclarecer à população sobre a
possibilidade de aumento de casos e procedimentos a serem adotados na
ocorrência de acidentes;
66. Apresentar detalhamento do Programa de Monitoramento de Fauna a ser
implementado pós-enchimento do reservatório que deverá contemplar o
monitoramento das espécies de interesse especial relocadas, bem como a
adaptabilidade da fauna na faixa de entorno do reservatório;
67. Dar continuidade ao monitoramento da ictiofauna por, pelo menos, 3 anos, antes
de se proceder a qualquer método de repovoamento, e apresentar relatórios
semestrais de acompanhamento;
68. Informar qualquer alteração do estoque pesqueiro para fins de acompanhamento
pelo IBAMA;
69. Realizar
monitoramento das condições de crescimento das macrófitas
imediatamente antes e durante o período de enchimento do reservatório;
70. Apresentar Plano de Manejo de Macrófitas, a ser implementado após o
enchimento do reservatório, com no mínimo levantamentos semestrais,
considerando-se as condições da qualidade da água do reservatório;
71. Divulgar as informações constantes dos relatórios de fauna apresentados para os
períodos de pré e durante o enchimento do reservatório, sob responsabilidade
técnica da equipe que os elaboraram, no prazo máximo de 8 meses após a
conclusão do enchimento do reservatório;
98
72. As informações constantes dos futuros relatórios de monitoramento de fauna
pós-enchimento deverão ser divulgadas, sob forma escrita e sob
responsabilidade técnica da equipe que os elaboraram, a cada 2 (dois) anos, a
partir da emissão da Licença de Operação;
73. Promover seminário ou workshop para a divulgação e discussão dos programas
de fauna executados na Área de Influência do AHE de Barra Grande;
74. Realizar supressão de madeira da área do reservatório por via fluvial no período
de enchimento e deplecionamento do reservatório conforme Programa
apresentado.
Essas recomendações objetivam a correção das distorções e da imprevisão do
empreendedor, verificada pela equipe técnica, na administração dos prazos de
implantação de importantes medidas previstas no PBA, principalmente, na execução
das propostas de compensação às comunidades lindeiras, pela fragmentação das
relações sociais pré-estabelecidas e as pendências relativas aos diversos
programas sociais, em especial à implantação do PROGRAMA DE
REMANEJAMENTO E COMPENSAÇÃO DA POPULAÇÃO ATINGIDA. O atraso na
implantação dos Programas determina um quadro de intranqüilidade e muita
ansiedade na população atingida, resultando em cenário de instabilidade sóciopolítica, constatado nas vistorias realizadas na área de influência do
empreendimento. A situação decorrente do atraso na implantação dos Programas
Sociais precisa ser revertida com eficácia pelo empreendedor por intermédio da
implantação das ações já previstas, e não implantadas, e de exigências baseadas
nas recomendações consignadas neste parecer.
O fim das obras de engenharia, que possibilita o enchimento do reservatório e
posterior operação do AHE Barra Grande, não determina a conclusão do
empreendimento, que tem no escopo de seus compromissos a mitigação e/ou
compensação de impactos adversos sobre a população da área de influência e,
ainda, o compromisso com o desenvolvimento regional.
O desenvolvimento regional em função do empreendimento deverá,
necessariamente, impor-se como o maior impacto na região. O caráter positivo deste
impacto deverá ser capaz de resgatar os efeitos negativos dos significativos
impactos adversos impostos pelo empreendimento ao meio ambiente e,
conseqüentemente à população da região. O compromisso do empreendedor deverá
propiciar benefícios socioambientais à região. Neste sentido foram elaboradas as
recomendações das ações que deverão ser implantadas pelo empreendedor nos
meios socioeconômico, biótico e físico.
As medidas já elencadas visam à máxima preservação, no que factível, dos seres
vivos, dos elementos e das estruturas físicas que compõem o ambiente natural e
com igual preocupação, as medidas recomendadas, tratam das compensações
necessárias as populações diretamente atingidas. Os resultados da implantação das
medidas deverão garantir também um lago com a qualidade necessária para servir a
usos múltiplos, que possa servir de instrumento para o incremento de atividades
econômicas e de lazer, promovendo o desenvolvimento e bem-estar da população
na região.
99
Considerando-se as questões suscitadas neste parecer técnico recomenda-se que o
prazo de validade da Licença de Operação seja de 1 (um) ano, devendo este
Instituto estabelecer um cronograma de monitoramento, na área de influência do
empreendimento, com vistorias trimestrais durante o primeiro ano, a serem
agendadas a partir do início do enchimento do reservatório.
Concluindo, entende-se que a emissão da Licença de Operação do
Empreendimento – AHE Barra Grande – fica condicionada ao atendimento das
medidas mitigadoras e compensatórias estabelecidas, além da observância e
análise dos aspectos legais, inclusive quanto à manutenção da espécie Dyckia
distachya na natureza, visando assegurar a preservação da espécie.
Neste sentido, submete-se à consideração superior à emissão da Licença de
Operação, sob as condições elencadas nas recomendações, apontadas pela equipe
técnica, no que concerne aos Meios Socioeconômico, Biótico e Físico; com prazo de
validade de 1 (um) ano.
Por fim, se cabível, que seja aplicada penalização, multa pecuniária, decorrente do
atraso na implantação das medidas mitigadoras e/ou compensatórias.
Ressaltamos, por oportuno, que as análises e conclusões deste Parecer Técnico
coadunam com o Artigo 225 da Constituição Brasileira e com os Artigos 66, 67 e 68
da lei 9.605/98.
André Boclin
Antônio Claret Karas
Analista Ambiental / Gerex-SC
Engenheiro Florestal / IBAMA-Sede / Licenciamento
Giancarlo Gregorio
Luis Gustavo Mahler
Arquiteto/Contrato Temporário – Nível V
Analista Ambiental / Gerex-RS
Leonardo Belvino Póvoa
Analista Ambiental / IBAMA-Sede / Licenciamento
Luciana Brito Silva
Bióloga / IBAMA-Sede / Licenciamento
Mônica de Arruda Câmara
Rideci Costa Farias
Economista / IBAMA-Sede / Licenciamento
Engenheiro Civil/ Contrato Temporário – Nível V
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15 Parecer Ibama

Transcrição

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