Indice - Marcelinas

Indice
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Sumário
1. CARTA DE APRESENTAÇÃO _______________________________________ 3
2. A AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA ______________ 7
2.1. HISTÓRIA DA AGÊNCIA ____________________________________ 7
2.2. CONSELHO DE GOVERNADORES ___________________________ 9
3. ACIDENTES NUCLEARES _________________________________________ 10
3.1. THREE MILE ISLAND _____________________________________ 10
3.2. CHERNOBYL _____________________________________________ 12
3.3 FUKUSHIMA ______________________________________________ 15
3.3.1 O QUE APRENDEMOS COM FUKUSHIMA ____________ 20
4. AS ATUAIS DIRETRIZES DE SEGURANÇA _________________________ 23
4.1. O QUADRO LEGAL DA AIEA PARA SEGURANÇA NUCLEAR _ 23
4.2. PADRÕES DE SEGURANÇA ________________________________ 25
4.3. PLANO DE AÇÃO PARA SEGURANÇA NUCLEAR ____________ 28
4.4. EQUIPE DE AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL __ 29
4.5. REVISÃO PELOS PARES DA SEGURANÇA E DESEMPENHO DA
EXPERIÊNCIA OPERACIONAL ________________________________ 31
4.6.
SISTEMA
INTERNACIONAL
DE
COMUNICAÇÃO
PARA
EXPERIÊNCIAS OPERACIONAIS ______________________________ 32
4.7. REVISÃO PELOS PARES DOS ASPECTOS DE SEGURANÇA EM
OPERAÇÕES DE LONGO PRAZO EM REATORES MODERADOS POR
ÁGUA ________________________________________________________ 32
4.8. EQUIPE DE REVISÃO E AVALIAÇÃO DA CULTURA DE
SEGURANÇA _________________________________________________ 33
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _________________________________ 34
6. REFERÊNCIAS MUSICAIS E FILMOGRÁFICAS _____________________ 43
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1. Carta de Apresentação
For those about to rock, we salute you1.
Caros Delegados,
Com grande alegria, damos aos senhores as boas vindas a nossa AIEA. Estamos muito
honrados em presidir este comitê no IX ONU Jr, compartilhando essa jornada com toda
a organização e Secretariado.
Desejamos que, desde o período de estudo e preparação para o comitê até os dias de
simulação, esta seja uma experiência educativa, divertida, e inesquecível. Pretendemos
mostrar aos senhores que todas as suas ações terão consequências, levando-os a
compreender o tamanho da responsabilidade que carregam sobre os ombros ao
representar uma nação. Esperamos um alto comprometimento dos senhores para com o
comitê, participando das discussões e enriquecendo os debates a fim de que, ao final da
simulação, os senhores tenham compreendido o que é o verdadeiro ambiente
diplomático.
Além disso, nossas expectativas mais altas repousam na esperança de que, a partir dessa
experiência, os senhores possam lançar um olhar crítico quanto ao uso da Energia
Nuclear, compreendendo os benefícios que esta fonte de energia pode trazer ao mundo,
se for usada de maneira consciente e segura.
É preciso esclarecer que os diretores desse comitê já ultrapassaram, há muito tempo,
aquela fase em que contamos o número de modelos dos quais fazemos parte. Nossa
experiência acumula a participação em comitês tensos, movimentados, explosivos;
geniais.
Antes do início dos seus estudos, devemos estabelecer os meios pelos quais se dará
nossa comunicação até o modelo, e durante a sua realização. A atmosfera de respeito e
cordialidade que se formada não indicará, de forma alguma, que estaremos avaliando ou
julgando o desempenho dos delegados nas discussões. Não compreendemos simulações
de fóruns multilaterais como concursos ou competições, mas sim como oportunidades
1
Referência à canção For those about to rock (We salute you), faixa do disco homônimo da banda
australiana AC/DC, lançado em 1981.
3
de enriquecimento pessoal. Sintam-se encorajados a recorrer a nós para esclarecer suas
dúvidas. Todas as delegações contam com o mesmo nível de suporte por parte da mesa
diretora, uma vez que a sua finalidade primeira é orientar corretamente todos os
delegados que participarão do XI ONU Jr.
A mesa diretora é composta por Augusto Lepre, Giovanna Fernandes Alevato, e Letícia
Tostes Freitas de Oliveira.
Augusto Lepre
Você quis dizer: Guto
Augusto está atualmente desaparecido. Informações confidenciais afirmam que
ele está refugiado em terras finlandesas. Andam dizendo por aí que ele foi para as
bandas de lá em busca de seu grande amor, a atual Miss Finlândia. Augusto era um
rapaz bacana e inteligente, e suas colegas diretoras adorariam tê-lo por perto para
participar dessa experiência explosiva, aguardando ansiosas o seu retorno para a
investidura do cargo que o espera.
Giovanna Fernandes Alevato
Você quis dizer: Giovanella Antônia de Azeduminho
Giovanna, a filha da máfia, é a Comandante desta aventura. Sentindo-se uma
idosa na modelândia, deseja aposentar-se depois desta experiência explosiva,
acreditando na renovação como caminho glorioso. Na sua aposentadoria, a filha da
máfia provavelmente vai se refugiar em algum canto da Itália e coordenar, de maneira
genial, os negócios da família. Ela é dona de uma risada peculiar e adorável, mas só é
possível escutar este som através do trabalho árduo e dedicado de especialistas.
Letícia Tostes Freitas de Oliveira
Você quis dizer: Potter
Letícia emite seu próprio alerta sonoro, som este tão pujante que somente os
mais potentes sonares soviéticos poderiam captar. A frequência emitida por suas tão
raras cordas vocais é capaz de danificar qualquer reator nuclear. Assim, todas as
precauções são necessárias quando da sua passagem por qualquer área com atividades
dessa natureza. Apaixonada por Energia Nuclear, ela pretende encerrar sua participação
4
em modelos de fóruns multilaterais simulando este comitê – o ponto de partida das suas
aventuras na modelândia.
5
Much to learn you still have2.
2
Frase proferida pelo personagem Yoda no filme Star Wars: Episódio II – Ataque dos Clones, escrito e
dirigido por George Lucas, lançado em 2002. Tradução livre: “muito a aprender você ainda tem”.
6
2. A Agência Internacional de Energia Atômica
2.1 História da Agência
Com a escalada das tensões da Guerra Fria, que trouxe questões delicadas e
complexas à pauta da agenda internacional, foi criada, em 1957, a Agência
Internacional de Energia Atômica (doravante representada pela sigla AIEA), com o
intuito de garantir o uso pacífico das tecnologias nucleares. Como disposto no Artigo 2
do seu Estatuto3, a Agência deverá buscar a aceleração e ampliação da contribuição da
energia atômica para a paz, saúde e prosperidade em todo mundo, assegurando, tanto
quanto for capaz, que o auxílio por ela prestado ou a seu pedido ou sob sua supervisão
ou controle não seja utilizado de forma a servir fins militares.
A história da AIEA começa em 1953, quando o então presidente norteamericano Dwight Eisenhower dirigiu-se à 470ª sessão plenária da Assembléia Geral
das Nações Unidas e proferiu o discurso que ficou conhecido como “Átomos para a
Paz4”. Em seu discurso, motivado pelo fim do monopólio da bomba atômica,
Eisenhower sugeriu a criação de uma agência que fosse responsável pela apreensão,
armazenamento e proteção de materiais físseis e sensíveis; e, ainda, indicou que a
responsabilidade mais importante desta agência seria a criação de métodos pelos quais
este material físsil seria alocado para atender a busca pacífica do uso da energia atômica
pela humanidade. Assim nasceu, no âmbito das Nações Unidas, a Agência Internacional
de Energia Atômica, tornando-se a principal organização internacional de cooperação
no âmbito nuclear, e contando com a participação de seus Estados Membros e diversos
parceiros pelo mundo a fim de promover o uso pacífico e seguro das tecnologias
nucleares.
Desempenhando o papel de Inspetora Nuclear Internacional, a Agência deve
garantir que os Estados Membros não violem o Tratado de Não Proliferação Nuclear
(TNP)5, assinado em 1968, e que divide os seus contratantes em dois blocos: o primeiro
bloco é autorizado para possuir armas nucleares, composto pela Federação Russa (que
substituiu a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas no sistema das Nações Unidas
quando da sua queda em 1991), a República Popular da China, o Reino Unido da Grã
3
O texto integral do Estatuto da AIEA está disponível em
<http://www.iaea.org/About/statute_text.html>
4
O texto integral do discurso está disponível em <http://www.iaea.org/About/history_speech.html>
5
Disponível em <http://www.iaea.org/Publications/Documents/Infcircs/Others/infcirc140.pdf>
7
Bretanha e Irlanda do Norte, a República Francesa, e os Estados Unidos da América; o
segundo bloco, composto pelas demais nações, dispõe da autorização para desenvolver
energia nuclear para fins pacíficos, e somente fins pacíficos. Tendo entrado em vigor no
ano de 1970, as potências nucleares, que deveriam avançar rumo ao desarmamento,
descumpriram esta premissa; além disso, até os dias de hoje, Israel, Índia e Paquistão
não aderiram ao Tratado, e é de conhecimento geral que dispõem das capacidades
necessárias à fabricação de armas nucleares. Sendo uma Agência de caráter
recomendatório, a AIEA poderá reportar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas
qualquer indício que identifique o não cumprimento do TNP, deixando ao referido
Conselho a implementação de sanções cabíveis.
Atualmente, a AIEA e seu secretariado encontram-se sediados no Centro
Internacional de Viena, Áustria, contando com escritórios operacionais em Genebra
(Suíça), Nova Iorque (EUA), Toronto (Canadá) e Tóquio (Japão), além dos centros de
pesquisa e laboratórios científicos em Vienna e Seibersdorf (Aústria), em Mônaco, e em
Trieste (Itália)6. O atual Diretor Geral da AIEA, Yukiya Amano, foi eleito em 2009,
tornando-se o sucessor de Mohamed ElBaradei, que ocupou o cargo entre os anos de
1997 e 2009. Além do cargo de Diretor Geral, existem seis Vices Diretores Gerais, que
chefiam os maiores departamentos da Agência. Os programas e o orçamento da AIEA
são determinados através de decisões dos seus órgãos formuladores de políticas – o
Conselho de Governadores e a Conferência Geral de todos os Estados Membros. Os
recursos financeiros da Agência incluem seu orçamento regular e contribuições
voluntárias, e o orçamento regular é determinado pela Conferência Geral, bem como
seus fundos extraordinários e contribuições voluntárias para o Fundo de Cooperação
Técnica.
As obrigações da AIEA são guiadas pelos interesses e necessidades dos Estados
Membros, pelos planos estratégicos, e pelas diretrizes indicadas no seu Estatuto. Todas
as suas atividades são pautadas em três pilares básicos, estabelecidos no seu Estatuto:
segurança e prevenção, ciência e tecnologia, e a salvaguarda e verificação das
instalações nucleares. A AIEA é uma organização independente, relacionada ao sistema
das Nações Unidas, e regulada através de um Acordo Especial7, onde é estabelecido o
compromisso de enviar relatórios anuais à Assembléia Geral, podendo dirigir-se
6
7
Informações disponíveis em <http://www.iaea.org/About/about-iaea.html>
Disponível em <http://www.iaea.org/Publications/Documents/Infcircs/Others/infcirc11.pdf>
8
diretamente ao Conselho de Segurança em casos que se refiram ao cumprimento das
obrigações de salvaguardas ou sobre questões referentes à paz e segurança
internacional.
É importante notar que o acidente da usina nuclear de Fukushima Daiichi,
causada pelos desastres naturais de terremotos e tsunamis que atingiram o Japão em 11
de março de 2011, faz parte da agenda atual da Agência, e as discussões acerca desse
evento continuam.
- Conselho de Governadores
O Conselho de Governadores8 supervisiona as operações contínuas da Agência,
compreendendo 35 Estados Membros, eleitos pela Conferência Geral, e reunindo-se,
geralmente, cinco vezes ao ano – ou com maior frequência, se situações específicas
assim requisitarem. Dentre suas funções, está a adoção do programa da Agência para o
biênio seguinte, fazendo recomendações sobre o orçamento da Agência à Conferência
Geral, publicando os padrões de segurança da Agência, e elegendo o Diretor Geral da
AIEA. O Conselho de Governadores deve agir em concordância com o Estatuto da
AIEA, podendo, assim, cumprir todas as funções da Agência.
8
Informações retiradas do Anuário 2010 da AIEA, disponível em
<http://www.iaea.org/Publications/Reports/Anrep2010/anrep2010_full.pdf>
9
3- Acidentes Nucleares
Antecedendo o acidente em Fukushima, a História registra outros acidentes
nucleares. Além deste último caso no Japão, outros dois merecem destaque por conta da
sua relevância no cenário internacional e do seu impacto no mundo.
3.1- Three Mile Island
A usina nuclear de Three Mile Island fica situada perto de Middletown na
Pensilvânia, EUA. O acidente ocorreu na unidade 2 da usina (TMI-2) em 28 de março
de 1979. O acidente não causou nenhum acidente ou morte, mas foi crucial para a
adoção de medidas a serem tomadas para o caso de alguma emergência. Essas medidas
envolviam não só etapas a serem cumpridas, mas também o treinamento dos operários,
operações preventivas de engenharia, proteção de radiação, e várias outras áreas
relacionadas à operação de usinas nucleares, bem como uma regulação mais rígida por
parte da U.S. Nuclear Regulatory Commission (NRC).
O acidente começou na madrugada do dia 28 de março, quando houve uma falha
em uma parte da usina (que não envolvia a utilização de materiais radioativos),
ocasionando uma interrupção no funcionamento das bombas de água, o que causou uma
falha mecânica ou elétrica (o que nunca foi determinado), impedindo que os geradores
de vapor retirassem o calor. A turbina e o reator foram automaticamente desligados, e a
pressão do sistema central (esse que envolvia a utilização de materiais radioativos)
começou a aumentar imediatamente. Para aliviar a pressão, a válvula de escape foi
aberta.
Tal válvula deveria ter sido fechada no momento em que a pressão descesse a
determinado nível; no entanto, a válvula não fechou e, no sistema, nada constava que a
válvula ainda estava aberta. Isso resultou no transbordamento da água usada para a
refrigeração do reator, levando ao superaquecimento do seu núcleo. Na medida em que
essa água escapava, os instrumentos à disposição dos operadores indicavam diversas
informações ambíguas: não havia no sistema uma indicação do nível de água da
refrigeração e, como os níveis de pressão estavam altos, os operadores acreditavam que
o nível da água estava proporcional para a refrigeração do reator – tudo isso associado à
10
falta de indicação de que a válvula de escape continuava aberta, como dito
anteriormente.
Os alarmes da usina começaram a tocar e os operadores, não sabendo que
estavam sofrendo de perda de material para a refrigeração, implementaram várias
medidas que apenas pioraram a situação, já que tais medidas envolviam a diminuição do
volume de água no sistema de refrigeração do reator. Dessa forma, o combustível
nuclear superaqueceu até que os canos que seguram as pastilhas do combustível nuclear
romperam e começaram a derreter. Cerca de metade do material do núcleo derreteu
nessa etapa. Apesar da grande catástrofe, o material não rompeu a barreira de contenção
da estrutura, impedindo que grandes quantidades de radiação atingissem o ambiente
externo.
As autoridades federais foram alertadas e começaram, quase que imediatamente,
a adotar diversas medidas para impedir que fosse liberado mais gás radioativo na
atmosfera9, além de conter a iminente ameaça que o reator oferecia para a população.
Eles ainda não sabiam que o núcleo havia derretido, mas deram início a uma operação
para conseguir controlar o reator e assegurar a refrigeração do núcleo. Deu-se início a
uma operação que envolveu autoridades locais; foram enviados inspetores para a usina e
outros para que permanecessem nos arredores, com o objetivo de medir os níveis de
radioatividade. Às 9h15min a Casa Branca foi alertada sobre o acidente, e às 11h todos
os funcionários não autorizados foram evacuados da usina.
No final da tarde desse mesmo dia, tudo indicava que o núcleo havia sido
refrigerado e que o reator estava estável. Entretanto, na manhã do dia 30 de março, uma
liberação de radiação com proporções significativas pelo prédio anexo da usina foi
constatada pela liberação de pressão do sistema central, para evitar a redução do fluxo
da água do sistema de refrigeração do núcleo, causando confusão e incerteza para os
funcionários. O então governador da Pensilvânia, ao consultar o NRC, decidiu evacuar
mulheres grávidas e crianças no nível de alfabetização que estivessem dentro de um raio
de oito quilômetros.
Após essa medida, uma nova preocupação afrontava os funcionários: a presença
de uma bolha de hidrogênio na câmara de pressão. Eles temiam que a bolha de
9
No final da manhã de 28 de março foi detectado um nível elevado de gás radioativo na atmosfera.
Informação retirada de <http://www.nrc.gov/reading-rm/doc-collections/fact-sheets/3mile-isle.html>.
11
hidrogênio entrasse em combustão ou que explodisse e afetasse o sistema de pressão, o
que faria com que o núcleo vazasse e, até mesmo, rompesse a barreira de contenção
para além da usina. Todos os funcionários, autoridades e também a população passaram
dois dias agoniados com o que poderia acontecer. Finalmente, no dia 1º de abril,
especialistas afirmaram que a bolha não iria entrar em combustão, tampouco explodir,
pois não havia oxigênio na câmara de pressão para ocasionar esses efeitos. Ao longo do
dia, os funcionários conseguiram reduzir sistematicamente o tamanho da bolha, e
nenhuma reação surgiu por conta deste acidente.
3.2- Chernobyl
O maior acidente nuclear já registrado ocorreu em 26 de abril de 1986, na então
República Socialista Soviética da Ucrânia. A usina nuclear de Chernobyl começou a
funcionar em 1977, e em 1983 foi inaugurado o seu quarto reator. As usinas nucleares
trabalhavam com urânio e os reatores eram resfriados através de um sistema hidráulico
(conhecido como RMBK).
No dia 25 de abril, o quarto reator estava programado para ser desligado para
manutenção. Tendo em vista esta oportunidade, foi determinada a realização de um
experimento em que fosse testado o comportamento do reator no caso de perda de
energia. O objetivo era comprovar se, neste caso, a turbina poderia produzir energia
elétrica suficiente para operar o sistema central de refrigeração das bombas de água até
que a situação fosse regularizada. Para isso, era necessário desligar o sistema de
refrigeração central de emergência (emergency core cooling system – ECCS), que
fornecia água para refrigerar o núcleo do reator em casos emergenciais.
Tal teste havia sido feito com as demais turbinas, mas, devido à queda abrupta
de energia fornecida, os testes jamais haviam sido concluídos. Por esse motivo, decidiuse tentar mais uma vez este teste, com um novo regulador de voltagem que havia sido
desenvolvido. No entanto, a falta de coordenação entre a equipe e a inobservância das
medidas de segurança levaram a uma cadeia de eventos que poderia ter sido evitada.
No momento em que o reator estava sendo desligado, ele operava com metade
da capacidade; e um dos funcionários impediu o procedimento de desligamento, pois a
carga remanescente era necessária para proceder com o teste. Cerca de uma hora depois,
12
o ECCS foi desligado, enquanto o reator continuou operando, ainda com metade da sua
capacidade. Somente no final do dia (por volta das 23h), o controlador concordou em
reduzir mais a capacidade.
Para o teste ser bem sucedido, era necessário manter o reator a uma certa
capacidade de produção (700 – 1000 MWt10), mas, por conta da falha humana, a energia
caiu abruptamente (30 MWt) por volta de 00h28min do dia 26 de abril, como nos
demais testes antes realizados. Apesar de todas as tentativas feitas para reestabelecer o
fornecimento de energia para o nível planejado, elas falharam devido a um
envenenamento de xenônio (Xe), à redução da capacidade de vedação de refrigeração e
à contaminação por grafite11. Muitas das hastes de controle (control rods) foram
retiradas para compensar esses efeitos, resultando na violação do mínimo necessário
para a margem de operação de reatividade (operational reactivity margin – ORM).
Às 01h03min, os operadores conseguiram estabelecer a capacidade de produção
do reator a 200 MWt e decidiram continuar com o teste. Estima-se que o ORM estava
funcionando com o equivalente a oito hastes de controle, quando o mínimo necessário
era de quinze hastes. O teste foi reiniciado às 01h23min. As válvulas de escape da
turbina foram fechadas, e as quatro bombas que estavam sendo alimentadas pela turbina
começaram a decair. O fluxo, que estava lento, combinado a uma refrigeração por água
aquecida, causou ebulição (e ruptura) no fundo do núcleo do reator. Esses eventos,
somados ao xenônio, resultaram no aumento de energia para 530 MWt, com elevação
sucessiva. O resultado desses fatores culminou no aumento de vapor que, por sua vez,
contribuia ainda mais para a produção de energia. Rupturas contínuas nos canais de
fornecimento de combustível aumentaram a pressão no reator, ao ponto de desacoplá-lo
de sua placa de suporte.
Duas explosões foram reportadas, e a liberação de combustível e detritos deu
início a uma série de incêndios, deixando o núcleo exposto à atmosfera. Os reatores da
usina de Chernobyl não possuíam uma estrutura de concreto e ferro sobre os reatores
que mantivesse a radiação dentro da usina, no caso de ocorrer algum acidente. Uma
nuvem de radioatividade, vapor e poeira ficou suspensa no ar. O corpo de bombeiros foi
acionado e fogo do reator 4 se alastrou para o reator 3, que foi imediatamente desligado
10
11
MegaWatt
Blocos de grafite eram utilizados para a vedação dos reatores.
13
(os reatores 1 e 2 foram desligados somente na manhã de 27 de abril). Foi necessário o
trabalho de mais de 300 bombeiros para conter o fogo, e foram eles os mais afetados
pela radioatividade.
No dia 28 de abril foi dado início a uma grande operação para o controle do
acidente. A operação consistia em jogar, na usina, grandes quantidades de diversos
materiais, cada um com um objetivo diferente. No total, foram despejados cerca de 5000
t de materiais pelos 1800 helicópteros utilizados na operação.
Essa operação continuou por vários dias, até que, no dia 5 de maio, foi instalado
um sistema de alimentação de nitrogênio frio para o reator, objetivando seu
resfriamento e protegê-lo do oxigênio. No dia 6 de maio, a temperatura do núcleo do
reator havia caído, notava-se e uma diminuição significativa na taxa de
radionuclídeos12. Começou-se, então, a escavação de um túnel por debaixo do reator 3,
para construir um sistema de refrigeração sob o reator 4, bem como um sarcófago de
concreto e ferro. Essa vedação serviria não apenas para refrigerar o reator, mas também
para criar uma barreira e impedir que materiais radioativos contaminassem o solo. Cerca
de 400 mil pessoas13 trabalharam nessa operação, que levou cerca de seis meses para ser
concluída. Durante a explosão, 2 trabalhadores da usina morreram e, até o final do mês
de julho, 27 trabalhadores da usina e bombeiros morreram de intoxicação por radiação.
Cerca de 49,360 mil pessoas foram evacuadas da cidade de Pripyat, que ficava a
3km da planta, dentro de 36 horas após a explosão. Durante os meses seguintes, mais 67
mil pessoas foram evacuadas de áreas contaminadas e realocadas por determinação do
governo. Acredita-se que cerca de 200 mil pessoas foram realocadas devido ao acidente.
Com relação à área afetada, estima-se que cerca de 150,000 km² abrangendo a
Bielorússia, a Rússia e a Ucrânia foram contaminadas, se estendendo por cerca de 500
km ao norte da usina. Foi criada uma zona de exclusão de 30 km em torno da usina,
tornando-a inabitável. A nuvem de radioatividade afetou uma grande área dos países
europeus devido ao vento e moções, mas considera-se sua proporção insignificante. Os
países da Escandinávia foram os mais afetados pelo acidente, ainda que o nível de
radiação tenha permanecido elevado apenas por alguns dias na atmosfera. Não foi
12
Radionuclídeos são átomos com núcleo instável que emitem radiação.
Conhecidas como liquidators. Elas receberam benefícios devido ao seu envolvimento no acidente. Até
1991 foram reconhecidas apenas 400 mil liquidators, mas depois disso, esse título foi dado a cerca de
600 mil pessoas.
13
14
comprovado nenhum caso de câncer ligado ao acidente, com exceção dos relatados na
Ucrânia, Bielorússia e Rússia.
O acidente de Chernobyl foi aproximadamente 400 vezes mais potente do que a
bomba atômica de Hiroshima. Foram liberados na atmosfera vários materiais
radioativos, sendo que a maioria deles tinha curta duração e radioatividade reduzida. Os
únicos materiais que persistiram foram o iodo, o estrôncio e o césio. O iodo tem duração
de 8 dias, mas o estrôncio e o césio tem duração de 29 e 30 anos, respectivamente.
Assim sendo, esses elementos ainda estão presentes no local, e são prejudiciais para os
seres humanos. A exposição ao iodo causa câncer na tireoide; o estrôncio causa
leucemia; e o césio tem efeito sob todo o corpo, e causa graves danos ao fígado e ao
baço.
3.3- Fukushima
No dia 11 de março de 2011, um terremoto de magnitude 8.9 na escala Reicher
atingiu a costa leste de Honshu no Japão. O terremoto ficou conhecido como O Grande
Terremoto da Costa Leste do Japão (The Great East Japan Earthquake). Foi emitido
um alerta de tsunami para 50 países. Esse terremoto deu origem a grandes tsunamis.
Foram registrados tsunamis de mais de 8,5 m em Miyako, 8,0 m em Ofunato e 9,3 m em
Soma. O maior registro foi a tsunami de 38,9 m em Aneyoshi em Miyaki.
Depois do terremoto e das tsunamis, a AIEA ficou em alerta máximo para saber
o status das usinas nucleares do Japão. Ao Centro de Incidentes e Emergências (Incident
and Emergency Centre – IEC) da AIEA, as autoridades locais avisaram que evacuaram
todos os residentes dentro de um raio de 3 km, e avisaram para os residentes dentro de
um raio de 10 km para permanecerem dentro de suas casas. O desastre resultou na morte
de 15.391 pessoas e no desaparecimento de outras 8.171. O terremoto atingiu diversas
usinas nucleares, a saber: Fukushima Daiichi e Fukushima Daini, da Tokyo Eletric
Power Company (TEPCO); Onagawa, da Tohoku Power Company; e Tokai, da Japan
Atomic Power Company.
As usinas nucleares utilizam o reator de água quente (Boiling Water Reactor –
BWR). A usina de Fukushima Daiichi possui seis reatores desta natureza em sua usina.
A unidade 1 possui um BWR3 que produz 460 MW; as unidades 2, 3, 4 e 5 possuem
15
um BWR4 que produzem 784 MW cada; e a unidade 6 possui um BWR5 com
capacidade de produzir 1100 MW. No momento do terremoto, as unidades 4, 5 e 6 não
estavam em operação, e os abalos sísmicos fizeram com que as demais unidades fossem
desligadas automaticamente, como medida de segurança. Os geradores movidos a diesel
foram ativados para fornecer energia para o sistema de refrigeração da Unidade 2 (uma
vez que, mesmo que os reatores estejam desligados, o sistema de refrigeração precisa
estar constantemente em funcionamento); no entanto, os geradores não funcionaram, e
os empregados da usina começaram imediatamente a tentar solucionar o problema. A
usina de Fukushima Daiichi declarou, então, um estado de emergência, e a usina de
Fukushima Daini declarou atenção máxima; e, até esse momento, não houve qualquer
liberação de radiação para o ambiente externo.
Sem sucesso para restabelecer o fornecimento de energia, foi implementado um
sistema de energia móvel para garantir a refrigeração do reator. A pressão dentro do
reator da unidade 1 começou a aumentar e, como medida emergencial, os funcionários
decidiram ventilar o reator para diminuir a pressão; e, para evitar o escapamento de
radiação para o ambiente externo, houve a filtração desse vapor.
No dia seguinte, às 6h30m, não notando melhoras na situação, as autoridades
japonesas decidiram pela evacuação dos residentes dentro de um raio de 10 km da usina
de Fukushima Daiichi e a evacuação dos residentes dentro de um raio de 3 km da usina
de Fukushima Daini. Por volta de 12h30min, a Agência de Segurança Nuclear e
Industrial (Nuclear and Industrial Safety Agency – NISA) do Japão informou à IEC que
houve uma explosão no reator da unidade 1 da usina Fukushima Daiichi, e que as
medidas necessárias foram imediatamente implementadas para garantir a segurança do
núcleo do reator. As autoridades japonesas decidiram evacuar todos os residentes dentro
de um raio de 30 km da usina de Fukushima Daiichi, e de 13 km de Fukushima Daini.
Outra medida preventiva foi a distribuição de iodo para a população local, objetivando
evitar a contaminação por iodo radioativo na tireóide; no entanto, ainda não havia sido
administrado.
Após uma longa apuração, detectou-se que a explosão do reator da unidade 1
ocorreu fora do vaso de contenção primária (primary containment vessel – PVC), e que
o vaso continuava intacto. Para controlar os danos do núcleo do reator, a TEPCO, com o
aval da NISA, decidiu usar água do mar misturada com Boro no PVC, para garantir sua
16
integridade. Além disso, a NISA confirmou a presença das substâncias Césio-137 e
Iodo-131 nos arredores da unidade 1, bem como um aumento de radiação em volta de
toda a usina.
No dia 14 de março a situação das unidades 1, 2 e 3 não melhorava. A unidade 1
estava funcionando com um gerador móvel, até que fosse reestabelecido o fornecimento
de energia pelos geradores a diesel. Para resfriar o reator, foi realizada nova injeção de
água do mar com Boro. Devido à explosão do dia 12, a barreira de contenção exterior da
unidade estava comprometida. A unidade 2 também funcionava com a ajuda de um
gerador móvel, enquanto não era reestabelecido o fornecimento de energia pelo gerador.
O núcleo do reator estava sendo refrigerado pelo seu próprio sistema de refrigeração;
entretanto, o nível de água estava abaixo do normal, mas estável. Além disso, a barreira
de contenção externa dessa unidade continuava intacta. Por sua vez, a unidade 3
funcionava sem a ajuda de geradores. Todas as tentativas para resfriar o núcleo do
reator falharam e iniciaram a injeção de água marinha e Boro. O nível de água não
estava normal, e os motivos para tanto não eram claros. Na tentativa de aliviar a
pressão, iniciou-se a ventilação dentro da área de contenção, e foi dado início a uma
operação para diminuir o nível de hidrogênio dentro da unidade; a barreira de contenção
continuava intacta. Contudo, por volta das 3 horas, a NISA informou que houve uma
explosão devido ao acúmulo de hidrogênio no reator da unidade 3, mas que não houve
nenhum dano à estrutura.
No início do dia 15, a AIEA recebeu ainda outras más notícias: o reator da
unidade 2 de Fukushima Daiichi havia explodido. Para piorar a situação, também foi
informado à Agência que a piscina de armazenamento de combustível irradiado (spent
fuel storage pond) do reator da unidade 4 estava pegando fogo, e de que radioatividade
estava sendo liberada diretamente para a atmosfera; este fogo, que teria sido causado
por uma explosão de hidrogênio, só foi contido duas horas depois pelas autoridades
locais. Por fim, foi comunicado que o nível de água no reator da unidade 5 havia
decaído 40 cm. No mesmo dia, a AIEA e diversas outras divisões da ONU se reuniram
para discutir os eventos recentes e coordenar as atividades relacionadas às
consequências do terremoto e do tsunami. Esse encontro foi realizado sob o quadro do
Plano Conjunto das Organizações Internacionais para Gerenciamento de Emergências
Radioativas (Joint Radiation Emergency Management Plan of the International
Organizations). Ainda no dia 15, foi registrado um terremoto de magnitude 6.1 em
17
Honshu Oriental, a cerca de 100km da usina nuclear de Hamaoka, que continuou a
operar em segurança. Além disso, ao final do dia, a evacuação no raio de 20km da usina
de Fukushima Daiichi foi completada.
Em 16 de março, o combustível irradiado retirado dos reatores nucleares gerou
um calor intenso, e foi armazenado em uma piscina para diminuir sua temperatura e
garantir a proteção contra a radioatividade. De acordo com os especialistas da AIEA,
uma piscina de armazenamento deve ter a temperatura da água mantida abaixo dos 25ºC
quando operando de forma normal, e essa temperatura é mantida a partir de constante
refrescamento a partir das fontes de energia disponíveis. Por conta do intenso calor e
radiação que podem ser gerados, as piscinas de armazenamento devem ter checados
regularmente os níveis de água e temperatura. Caso o combustível não esteja mais
coberto pela água ou a sua temperatura alcance a ebulição, o combustível poderá ficar
exposto e gerar um risco de radioatividade. A preocupação quanto às piscinas de
armazenamento em Fukushima Daiichi era referente às fontes de energia, que poderiam
estar comprometidas. A AIEA pode confirmar que, nas unidades 4, 5 e 6 de Fukushima
Daiichi, as temperaturas da água estavam entre 58ºC (unidade 6) e 84ºC (unidade 4). A
unidade 4, portanto, continuou sendo uma das maiores preocupações no que tange a
segurança.
Em 17 de março, não houve pioras significativas com relação ao dia anterior;
enquanto a unidade 4 seguia uma representando grande preocupação, as unidades 1, 2 e
3 mantinham-se aparentemente estáveis, helicópteros militares jogavam água sobre a
unidade 3 para garantir seu resfriamento, e os níveis de água nas unidades 5 e 6 estavam
em queda. Neste dia, pautados num comunicado oficial do governo japonês, a AEIA
pôde confirmar que cerca de 20 pessoas foram afetadas, de alguma forma, pela radiação
emitida, e outras 25 pessoas sofreram lesões diversas.
Nos relatórios do dia 18 de março, não se encontram relatos de pioras
significativas, a não ser por um aumento nas temperaturas registradas nas piscinas de
armazenamento das unidades 4, 5 e 6. No dia 19, foram intensificados os esforços para
que o fornecimento de energia elétrica não fosse interrompido. O aumento do raio de
contaminação passou a preocupar as autoridades japonesas no que se refere às áreas
agricultoras, tendo registrado a presença de elementos radioativos na atmosfera num
raio de 97km das usinas. O diretor geral da AIEA, que tinha visitado o Japão para
18
monitorar de perto a situação, precisou deixar o país e retornar à Viena para reuniões
com os membros da Agência e oficiais da TEPCO. Nos relatórios do dia 20, por sua
vez, registrou-se que já não se observava a emissão de fumaça branca pela unidade 2,
bem como uma diminuição desse tipo de emissão pela unidade 3. Quanto à unidade 4,
as Forças de Defesa Japonesas iniciaram a pulverização de água no prédio. As unidades
5 e 6 alcançaram o desligamento frio, e os reatores se encontravam em modo de
segurança, com sistemas de refrigeração sob controle, com baixas temperaturas e
pressão.
O relatório do dia 21 de março indica uma progressão estável, embora a situação
em Fukushima Diichi permanecesse grave. O monitoramento de radiação chegou a um
raio de 200km, indicando uma contaminação maior num raio de 58km das usinas. Até o
dia 3 de maio de 2011, foram emitidos relatórios diários sobre a situação em Fukushima
e seu monitoramento. A missão da AIEA no país foi concluída no dia 11 de abril,
quando foram conduzidos encontros com a NISA, o Ministério das Relações Exteriores,
o Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia, a Comissão de
Energia Atômica e a NSC.
O último relatório sobre a situação em Fukushima foi publicado em 2 de junho
de 2011, indicando uma estabilidade na situação desde o dia 1º de abril, quando o
material radioativo começou a se espalhar pela atmosfera global com baixas
concentrações de radiação, não representando perigos à saúde, de acordo com a
Organização das Nações Unidas.
As autoridades japonesas confirmaram que todos os aeroportos do país, com
exceção de Sendai, afetado pela tsunami do dia 11 de março, continuavam a operar
normalmente tanto nacional quanto internacionalmente, sob constante monitoramento,
indicando que os níveis de radiação estavam dentro dos padrões de segurança.
Atualmente, os reatores das unidades 1, 2 e 3 de Fukushima Daiichi tiveram o
abastecimento de água normalizado para seus vasos de reatores nucleares (RPV), e
estão em refrigeração contínua, o que ajudou a deixar a temperatura dos vasos entre
100ºC e 120ºC. Por conta da preocupação acerca do aumento da água acumulada, a
revisão e preparação para a circulação do sistema de resfriamento, incluindo o processo
de drenagem da água acumulada, ainda estão em operação. Embora os vasos de reatores
nucleares e os vasos de contenção da pressão (PCV) da unidade 1 foram pressurizados
19
até um ponto, o vapor encontrado em algumas unidades (como a 2 e a 3) parece ter
causado vazamentos dos RPV e dos PCV, o que condensou acumulações de água em
diversos lugares, como reatores, e um pouco do vapor foi liberado para a atmosfera.
Para responder a esta questão, medidas de precaução têm sido tomadas nos prédios que
abrigam os reatores. O desligamento das unidades 5 e 6 tem sido mantido usando
sistemas de remoção de calor residual, com válvulas de água salgada, e a pressão dos
reatores tem se mantido estável entre 0.01 ~0.02 Mpa.
3.3.1- O que aprendemos com Fukushima
O acidente nuclear de Fukushima possui os seguintes aspectos: foi desencadeado
por um desastre natural; causou um grande acidente com danos aos combustíveis
nucleares, vasos de pressão de reatores e vasos de contenção primária; e seus acidentes
envolvendo múltiplos reatores aconteceram ao mesmo tempo. Além disso, muitos
meses já se passaram desde o acidente, e uma iniciativa de médio e longo prazo ainda
precisa ser implementada para aliviar os problemas de evacuação de residentes das
regiões vizinhas, bem como o grande impacto nas atividades industriais. Portanto,
existem diversos aspectos que diferem de acidentes passados, como o de Three Mile
Island e Chernobyl.
O acidente também se caracterizou por outro aspecto determinante: a resposta
emergencial teve que ser dada numa situação em que toda a infraestrutura estava
destruída por conta do terremoto e da tsunami, sem poder contar com fornecimento de
energia, e com dificuldades de comunicação e transporte, além dos tremores
subsequentes ao terremoto, que impedia a eficiência da ação emergencial.
Este acidente em Fukushima, além das consequências já conhecidas nas suas
usinas nucleares, causou distúrbios à confiança da população, bem como àqueles
engajados no uso da energia nuclear no que tange a confiança no sistema de segurança
nuclear. Torna-se fundamental, portanto, aprender com este acidente. As lições
encontram-se divididas em cinco categorias, sob os auspícios da AIEA, mantendo à
frente os princípios básicos da segurança nuclear, e a Agência considera inevitável uma
revisão das medidas de segurança nuclear, a partir do que se aprendeu.
As lições estão assim divididas:
20
- Categoria 1: o acidente foi severo, e é preciso rever a suficiência das medidas
preventivas contra acidentes dessa sorte;
- Categoria 2: a necessidade de revisão das respostas destinadas a este tipo de
acidente;
- Categoria 3: a necessidade de revisão da adequação das respostas de
emergência aos desastres nucleares desencadeados por acidentes naturais;
- Categoria 4: a necessidade de rever a infraestrutura de segurança estabelecida
em cada usina nuclear;
- Categoria 5: a necessidade de rever a cultura de segurança, que resume todas as
lições.
Dentro da categoria 1, que versa sobre a revisão da suficiência das medidas
preventivas, destacam-se a necessidade de aumentar as medidas de segurança contra
terremotos e tsunamis, garantir o fornecimento de energia, garantir funções robustas de
refrigeração dos reatores e PCVs, bem como das piscinas de armazenamento de
combustível irradiado, gestão de medidas imediatas a serem adotadas durante os
acidentes, respostas a questões acerca de usinas que funcionam com mais de um reator,
considerar o arranjo das usinas desde o princípio, e garantir a estanqueidade dos
equipamentos essenciais das instalações.
A categoria 2, a propósito da necessidade de revisão das respostas destinadas a
este tipo de acidente, destaca a melhoria das medidas preventivas à explosões de
hidrogênio, dos sistemas de contenção de ventilação, das respostas aos acidentes
naturais, do gerenciamento do sistema de exposição à radiação durante os acidentes, do
treinamento para responder a acidentes de tamanha magnitude, da instrumentação para
identificar os status de reatores e PCVs, e o controle central dos equipamentos e
suprimentos de emergência, além da criação de um time de resgate.
No que tange a categoria 3, classificando a necessidade de revisão da adequação
das respostas de emergência aos desastres nucleares desencadeados por acidentes
naturais, destacam-se as respostas simultâneas a emergências e desastres naturais e
acidente nuclear prolongado, reforço do monitoramento do meio ambiente,
estabelecimento de uma divisão clara das obrigações das organizações centrais e locais,
21
melhorias no sistema de comunicação e nas respostas de assistência de outros países,
identificação e previsão adequada dos efeitos da liberação de material radioativo, e
definição clara das áreas de evacuação e guias para proteção radiológica em casos de
emergência nuclear.
Já na categoria 4, sobre a necessidade de rever a infraestrutura de segurança
estabelecida em cada usina nuclear, destaca-se o reforço dos organismos reguladores da
segurança, o estabelecimento e reforço das estruturas, critérios e guias legais, recursos
humanos para segurança nuclear e preparo para emergências nucleares e respostas
adequadas, garantir a independência e diversidade dos sistemas de segurança, e o uso
efetivo da avaliação probabilística de segurança no gerenciamento de riscos.
Por fim, a categoria 5, que versa sobre a necessidade de rever a cultura de
segurança, discute a necessidade de incutir, de maneira abrangente, uma cultura de
segurança nos indivíduos e organizações que lidam com energia nuclear, através do
treinamento adequado, bem como na sociedade como um todo, através de campanhas de
conscientização.
22
4. As Atuais Diretrizes de Segurança
4.1- O quadro legal da AIEA para Segurança Nuclear
A AIEA dispõe de seis principais instrumentos internacionais legais para
regulamentar e garantir a segurança nuclear, a saber: a Convenção para a Segurança
Nuclear de 1994 (INFCIRC/449), a Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro
de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos de 1997 (INFCIRC/546), a
Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear de 1986 (INFCIRC/335), a
Convenção sobre Assistência no Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica
de 1986 (INFCIRC/336), o Código de Conduta sobre a Segurança e Proteção de Fontes
Radioativas de 2003 (INFCIRC/663), e o Código de Conduta de Reatores de Pesquisa
de 2004 (IAEA/CODEOC/RR/2006). O objetivo desses instrumentos é oferecer um
aparato legal para a condução das atividades relacionadas ao uso pacífico da energia
nuclear e radiação ionizante, de forma a garantir adequada proteção aos indivíduos,
propriedades, e meio ambiente.
A Convenção para a Segurança Nuclear14 é aplicável à segurança das instalações
nucleares (sendo estas compreendidas como qualquer usina nuclear terrestre, incluindo
seus estoques, manipulação e instalações de tratamento de material radioativo que esteja
no mesmo local e diretamente relacionado à operação da usina nuclear), não se
aplicando aos reatores de pesquisa. De acordo com o Artigo 20 da Convenção, os seus
Estados Partes devem enviar relatórios periódicos sobre a implementação de suas
obrigações determinadas por esta Convenção. Até hoje, são datados cinco encontros de
revisão da Convenção (1999, 2002, 2005, 2008 e 2011), e uma reunião extraordinária
está marcada para 2012, inter alia, com o intuito de analisar questões relevantes
decorrentes do acidente na Usina Nuclear de Fukushima Daiichi. É importante ressaltar
que a Convenção para a Segurança Nuclear é um mecanismo de incentivo, sem dispor
de mecanismos coercitivos.
A Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear
Usado e dos Rejeitos Radioativos15 aplica-se a combustíveis irradiados e resíduos
14
15
Disponível em <http://www.iaea.org/Publications/Documents/Infcircs/Others/infcirc449.pdf>
Disponível em <http://www.iaea.org/Publications/Documents/Infcircs/1997/infcirc546.pdf>
23
radioativos (quando o gasto de combustível é resultado de uso civil e/ou reatores
nucleares), à mineração de urânio e moagem dos resíduos, e às descargas das atividades
reguladas. Seu escopo de aplicação não compreende, no geral, o combustível irradiado
utilizado em instalações de reprocessamento (quando parte de atividades de
reprocessamento), resíduos que contenham apenas materiais radioativos naturais e que
estejam fora do ciclo do combustível nuclear, e combustível irradiado e resíduos
radioativos provenientes de programas militares ou de defesa. De acordo com o Artigo
32 da Convenção Conjunta, e de acordo com as provisões do Artigo 30, os Estados
Contratantes devem reportar-se às Reuniões Revisoras sobre a implementação de cada
obrigação adotada perante a Convenção. Desde que a Convenção entrou em vigor, três
Reuniões Revisoras aconteceram (2003, 2006, e 2009), além de um Encontro
Extraordinário em novembro de 2005; a quarta Reunião Revisora da Convenção
Conjunta está marcada para o ano de 2012. Destaca-se sua importância para todos os
Estados, independente de desenvolverem ou não programas nucleares, bem como as
diversas e específicas provisões sobre movimentos transnacionais de combustível
irradiado e resíduos radioativos (Artigo 27) e fontes fora de uso (Artigo 28). Ademais, a
Convenção Conjunta não dispõe de mecanismos coercitivos.
A Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear16 e as suas
Convenções Auxiliares (entre elas, a Convenção sobre Assistência no Caso de Acidente
Nuclear ou Emergência Radiológica17) estabelecem a obrigação dos Estados Membros
notificarem acidentes nucleares imediatamente, prestando auxílio em casos de acidentes
ou emergências radiológicas, pautadas num sistema de autoridades competentes e
pontos de contato nacionais para troca de informações, exigindo que se faça conhecer
informações detalhadas através de tais pontos de contato, visando facilitar a
implementação das medidas de combate. As Convenções são complementadas por
acordos bilaterais entre nações vizinhas, e normas, regras práticas e mecanismos como o
documento GS-R-218, que dispõe sobre a preparação e resposta para uma emergência
nuclear ou radiológica e faz parte do sistema que estabelece os Padrões de Segurança da
AIEA, o Manual Técnico de Operações de Notificação de Emergência e Assistência19, o
16
Disponível em <http://www.iaea.org/Publications/Documents/Infcircs/Others/infcirc335.pdf>
Disponível em <http://www.iaea.org/Publications/Documents/Infcircs/Others/infcirc336.pdf>
18
Disponível em <http://www-pub.iaea.org/MTCD/publications/PDF/Pub1133_scr.pdf>
19
Disponível em <http://www-pub.iaea.org/MTCD/publications/PDF/enatom2002.pdf>
17
24
documento que dispõe sobre a Rede de Resposta e Assistência da AIEA20, e o Plano
Conjunto das Organizações Internacionais para o Gerenciamento de Emergências
Radioativas21.
Os Códigos de Conduta são mecanismos legais de natureza não vinculante,
preparados a nível internacional para oferecer diretrizes para a harmonização das leis,
regulamentações e políticas nacionais. O Código de Conduta sobre a Segurança e
Proteção de Fontes Radioativas22 dirige seu foco nas fontes radioativas de alto risco
(Categorias 1-3), pautado na Série do Documentos Técnicos da AIEA sobre a
Categorização de Fontes Radioativas (Categorization of Radioactive Sources – IAEATECDOC-1344)23, oferecendo, pela primeira vez, uma comutação com o regime de
segurança nuclear, e dispondo de um sistema mais informal de revisão. Por sua vez, o
Código de Conduta de Reatores de Pesquisa24 dispõe sobre a segurança dos reatores de
pesquisa, como aqueles usados principalmente para a geração e utilização de fluxos de
nêutron e radiação ionizante para pesquisa e outros objetivos, dirigindo-se não apenas
ao papel do Estado e ao Órgão Regulador, mas também à organização responsável pela
sua operação.
4.2- Padrões de Segurança
A radioatividade é um fenômeno natural e os recursos radioativos são
encontrados no meio ambiente. A radiação e as substâncias radioativas tem diversas
aplicações benéficas, que vão desde a geração de energia até usos na medicina, indústria
e agricultura. Os riscos de radiação para trabalhadores, pacientes, a população em geral
e o meio ambiente podem aumentar a partir desses usos, que devem ser controlados.
Portanto, as atividades como usos medicinais da radiação, a operação de instalações
nucleares, a produção, transporte e uso de material radioativo, e o gerenciamento dos
resíduos radioativos devem ser submetidos aos mais altos padrões de segurança.
Em concordância com o seu Estatuto, a AIEA deve promover a cooperação
internacional. A responsabilidade pela segurança repousa sobre aqueles que
20
Disponível em <http://www-pub.iaea.org/MTCD/publications/PDF/ranet2010_web.pdf>
Disponível em <http://www-pub.iaea.org/MTCD/publications/PDF/jplan2002.pdf>
22
Disponível em <http://www-pub.iaea.org/MTCD/publications/PDF/Code-2004_web.pdf>
23
Disponível em <http://www-pub.iaea.org/MTCD/publications/pdf/te_1344_web.pdf>
24
Disponível em <http://www-ns.iaea.org/downloads/ni/code-rr/code_conduct_March04.pdf>
21
25
desenvolvem atividades ligadas à radioatividade, e a regulamentação da segurança é
uma responsabilidade nacional; entretanto, os riscos de radiação podem transcender as
fronteiras nacionais, e a cooperação internacional serve para promover e aumentar a
segurança global, através do intercâmbio de experiências e aumento das capacidades de
controlar acidentes, prevenindo-os, e respondendo a emergências com rapidez,
mitigando consequências prejudiciais.
Os Padrões de Segurança da AIEA garantem um sistema de Princípios
Fundamentais de Segurança25, Requisitos de Segurança26, e Guias de Segurança27,
garantindo o sucesso do uso de Energia Nuclear. Eles refletem um consenso
internacional sobre o que constitui um alto nível de segurança para proteger as pessoas e
o meio ambiente de efeitos prejudiciais da radiação ionizante. Os Padrões de Segurança
da AIEA são aplicáveis através de diversas atividades nas instalações – antigas ou novas
– utilizadas para objetivos pacíficos, e para ações preventivas que visam à redução de
riscos existentes de radiação.
Os Padrões de Segurança derivam do Estatuto da AIEA28, que autoriza a
Agência a estabelecer ou adotar, sob consulta, e, quando apropriado, em colaboração
com os órgãos competentes das Nações Unidas e com as agências especializadas
envolvidas, os padrões de segurança para a proteção da saúde e minimização dos
perigos à vida e à propriedade, e a prover os meios necessários para a aplicação desses
padrões.
Desenvolvidos através de processos abertos e transparentes, os Padrões de
Segurança possibilitam a coleta, síntese e integração de conhecimento e experiências
adquiridos do uso das tecnologias nucleares e da aplicação dos padrões de segurança,
25
Como publicação primária da Série de Padrões de Segurança da AIEA, os Princípios Fundamentais de
Segurança estabelecem os objetivos e princípios de proteção e segurança, sendo redigidos de forma
simples para que qualquer leitor possa compreendê-los – e não apenas os especialistas. Esses Princípios
transmitem a base e a lógica dos padrões de segurança para aqueles que fazem parte dos níveis mais
altos de governo e organismos regulamentares.
26
As publicações dos Requisitos de Segurança estabelecem os requisitos que devem ser preenchidos
para garantir a proteção da população e do meio ambiente, tanto nos dias de hoje quanto no futuro. Os
requisitos são regidos pelos objetivos e princípios dos Fundamentos de Segurança, e seu formato e
estilo facilitam seu uso pelos Estados Membros, visando a implantação, de maneira harmônica, do seu
quadro regulamentar nacional.
27
Os Guias de Segurança fornecem recomendações e orientações sobre como obedecer as normas de
segurança, indicando um consenso internacional nas medidas recomendadas. Os Guias de Segurança
apresentam as boas práticas internacionais, e cada vez mais refletem as melhores práticas, ajudando os
usuários que se esforçam para alcançar os mais altos níveis de segurança.
28
O Estatuto da AIEA está disponível em http://www.iaea.org/About/statute.html
26
sem excluir a tecnologia de tendências emergentes e questões sobre a importância da
regulação.
Em 2008, foi adotada uma nova estrutura de longo prazo para os Padrões de
Segurança. Essa estrutura permite a fácil identificação dos padrões de segurança
aplicáveis a uma instalação ou atividade específica com a qual se está lidando. Os
Fundamentos de Segurança (Safety Fundamentals, SF-1), os Requisitos Gerais de
Segurança (General Safety Requirements) em sete partes e o Guia Geral de Segurança
(General Safety Guides) são aplicáveis a todas as instalações e atividades ligadas ao uso
e produção de energia nuclear. Estes, por sua vez, são complementados pelos Requisitos
Específicos de Segurança (Specific Safety Requirements) e Guias Específicos de
Segurança (Specific Safety Guides), aplicáveis a instalações e atividades específicas. O
processo de transição para esta nova estrutura ainda não acabou.
Os mais recentes Padrões de Segurança publicados são: Estratégia Nacional para
Recuperação dos Recursos Órfãos e Melhorias no Controle de Recursos Vulneráveis29,
Segurança de Usinas Nucleares: Comissionamento e Operação30, Disposição dos
Resíduos Radioativos – Requisitos Específicos de Segurança31, Critérios para Uso em
Preparação e Resposta de uma Emergência Nuclear ou Radiológica – Guia Geral de
Segurança32, Segurança em Radiação Industrial – Guia Específico de Segurança33,
Programa Químico para Centrais Nucleares Refrigeradas a partir da Água – Guia
Específico de Segurança34.
29
Tradução livre do original em inglês “National Strategy for Regaining Control over Orphan Sources and
Improving Control over Vulnerable Sources”, publicado em 18 de agosto de 2011 e disponível em
<http://www-pub.iaea.org/MTCD/publications/PDF/Pub1510_web.pdf>
30
Tradução livre do original em inglês “Safety of Nuclear Power Plants: Commissioning and Operation”,
publicado em 14 de julho de 2011 e disponível em <http://wwwpub.iaea.org/MTCD/publications/PDF/Pub1513_web.pdf>
31
Tradução livre do original em inglês “Disposal of Radioactive Waste – Specific Safety Requirements”,
publicado em 05 de maio de 2011 e disponível em <http://wwwpub.iaea.org/MTCD/publications/PDF/Pub1449_web.pdf>
32
Tradução livre do original em inglês “Criteria for Use in Preparedness and Response for a Nuclear or
Radiological Emergency General Safety Guide”, publicado em 17 de março de 2011 e disponível em
<http://www-pub.iaea.org/MTCD/publications/PDF/Pub1467_web.pdf>
33
Tradução livre do original em inglês “Radiation Safety in Industrial Radiography Specific Safety Guide”,
publicado em 25 de fevereiro de 2011 e disponível em <http://wwwpub.iaea.org/MTCD/publications/PDF/Pub1466_web.pdf>
34
Tradução livre do original em inglês “Chemistry Programme for Water Cooled Nuclear Power Plants
Specific Safety Guide”, publicado em 02 de fevereiro de 2011 e disponível em <http://wwwpub.iaea.org/MTCD/publications/PDF/Pub1469_web.pdf>
27
4.3- Plano de Ação para Segurança Nuclear
A Declaração adotada pela Conferência Ministerial sobre Segurança Nuclear de
20-24 de junho de 2011 apontou, nos parágrafos 23 e 24, a necessidade do Diretor Geral
elaborar e apresentar ao Conselho de Governadores e à Conferência Geral de setembro
de 2011 um relatório sobre a Conferência Ministerial e um Plano de Ação.
No dia 13 de setembro de 2011, o Conselho de Governadores aprovou o Plano
de Ação para Segurança Nuclear da Agência Internacional de Energia Atômica, que
sumariza um extenso processo de consultas aos Estados Membros e responde às
demandas presentes na Declaração Ministerial.
O objetivo do Plano de Ação35 é a definição de um programa de trabalho que
reforce o quadro global de segurança nuclear, consistindo em ações com base na
Declaração Ministerial, as conclusões e recomendações das sessões de trabalho, e a
experiência e conhecimentos disponíveis, incluindo os relatórios da INSAG36, e a
melhoria na facilidade das consultas entre os Estados Membros.
O sucesso desse Plano de Ação para fortalecimento da segurança nuclear
depende da implementação através da cooperação integral entre os Estados Membros, e
vai requerer também o envolvimento de muitas outras partes interessadas (como, por
exemplo, governos, organizações e associações internacionais, órgãos reguladores,
organizações operacionais, indústria nuclear, organizações de gerenciamento de
resíduos radioativos, organizações de suporte técnico e segurança, organizações de
pesquisa, instituições de ensino e treinamento, e outros órgãos relevantes). Encoraja-se,
então, o trabalho cooperativo em prol da implementação do Plano de Ação para
maximizar os benefícios das lições aprendidas com o acidente de Fukushima,
produzindo resultados concretos o mais rápido possível. Os progressos na
implementação do Plano de Ação deverão ser reportadas ao encontro do Conselho de
Governadores de setembro de 2012, bem como à Conferência Geral de 2012, e,
subsequentemente, com frequência anual, de acordo com as necessidades. Além disso, o
Diretor Geral ressaltou que o encontro extraordinário das Partes Contratantes da
35
Documento disponível em <http://www.iaea.org/About/Policy/GC/GC55/Documents/gc55-14.pdf>
INSAG: International Nuclear Safety Group, ou, em livre tradução, Grupo Internacional de Segurança
Nuclear. O INSAG é composto por especialistas do mais alto gabarito e competência no campo de
segurança, que trabalham em organizações reguladoras, de pesquisa, e instituições acadêmicas, bem
como na indústria nuclear. Mais informações disponíveis em <http://wwwns.iaea.org/committees/insag.asp>
36
28
Convenção de Segurança Nuclear em 2012 proverá uma oportunidade para a
consideração de novas medidas para o aumento da segurança nuclear.
4.4- Equipe de Avaliação de Segurança Operacional
Em 1982, a AIEA criou o programa das Equipes de Avaliação de Segurança
Operacional37 (Operational Safety Review Team – OSART). Sob tal programa, equipes
internacionais de especialistas conduzem avaliações precisas quanto à segurança no
desempenho operacional das usinas nucleares. Estas equipes avaliam os fatores que
afetam o gerenciamento da segurança e o comportamento dos funcionários. Assim
sendo, a OSART oferece aconselhamento e assistência aos Estados Membros,
objetivando a segurança operacional das usinas nucleares. Além disso, o programa
também oferece a oportunidade de disseminar informações sobre as Boas Práticas38
adotadas nas usinas nucleares, reconhecidas durante as missões da OSART.
As missões da OSART costumam avaliar o desempenho nas seguintes áreas das
usinas nucleares: gerenciamento, organização e administração; treinamento e
qualificação; operações; manutenção; suporte técnico; feedback da experiência
operacional; proteção contra radiações; química; planejamento de emergência e
prevenção; construção, comissionamento, etc.
A primeira missão empreendida pela OSART foi na República da Coréia, na
usina de Ko-Ri 1, em 1983, e a última, na Rússia, na usina de Smolensk, em setembro
de 2011. Para o ano de 2011, ainda estão planejadas visitas das missões39 às usinas de
Cattenom, na França, e Hongyanhe Phase 1, na China.
Nesta última visita à usina de Smolensk40, realizada de acordo com o pedido do
Governo da Federação Russa, a equipe de especialistas, formada sob a liderança da
Divisão de Segurança de Instalações Nucleares da AIEA, pôde trocar informações com
37
Todas as informações referentes ao OSART estão disponíveis em <http://wwwns.iaea.org/downloads/ni/s-reviews/osart/OSART_Brochure.pdf>
38
Uma lista de Boas Práticas está disponível em <http://www-ns.iaea.org/reviews/goodpractices.asp?s=7&l=49>
39
Uma lista completa das missões já empreendidas pela OSART, e as planejadas até o ano de 2012, está
disponível em <http://www-ns.iaea.org/downloads/ni/s-reviews/osart/osart-missionlist%20201011.pdf>
40
Informações disponíveis em <http://www.iaea.org/newscenter/pressreleases/2011/prn201114.html>
29
os funcionários da usina de forma aberta, profissional e produtiva. A OSART, na sua
165ª missão, encontrou um time de funcionários bastante motivado, bem treinado, com
bastante conhecimento e experiência. Além disso, a equipe OSART identificou boas
práticas na usina nuclear, que devem ser compartilhadas com o restante da indústria
nuclear, com o objetivo de considerar sua aplicação. Entre as boas práticas, encontramse:
• Fio de hot-spot iluminado para identificar níveis mais elevados de
radiação, sendo usado na área de radiação controlada e objetivando a
redução de exposição à radiação no trabalho nesta área;
• Infraestrutura moderna para o treinamento, e instalações que incluem
centro de treinamento de manutenção, simulador multimídia para a
máquina de reabastecimento, e instalações seguras de treinamento contra
radiação, incêndio e segurança industrial;
• Um conjunto de manuais disponível para o estudo, proporcionando aos
funcionários uma visão geral dos eventos nas usinas da Rússia e em
outros países; e
• Um abrangente e rápido sistema de informação sobre o status do reator,
incluindo uma avaliação detalhada do campo de nêutrons em direções
axial e radial.
A equipe OSART também fez algumas recomendações e sugestões relacionadas
à melhorias no sistema de segurança operacional da usina nuclear de Smolensk, sendo
as seguintes as mais significativas:
• Garantir que um programa de qualificação específica de equipamentos
para a usina seja desenvolvido e implementado, garantindo assim a
capacidade do equipamento em executar suas funções sob condições
postuladas de serviço, inclusive decorrentes de acidentes;
• Melhorar a condição dos cabos e dos roteamento de cabos, garantindo a
manutenção da condição dos cabos a um alto padrão;
• Garantir que o programa de vigilância de sistemas e equipamento torne
válidas as medidas de segurança exigidas de maneira efetiva; e
30
• Melhorar a metodologia de medição do sistema de confinamento,
objetivando garantir que a equivalente seção transversal de vazamento
seja determinada com precisão suficiente.
A administração da usina de Smolensk expressou sua determinação em adotar
todas as medidas sugeridas, identificadas para a melhoria do funcionamento, e pediu à
AIEA que marque uma próxima visita da OSART para daqui a aproximadamente 18
meses. A OSART entregou um projeto com as suas recomendações, sugestões e boas
práticas no gerenciamento da usina na forma de Notas Técnicas, que serão revisadas na
sede da AIEA, incluindo os comentários da usina de Smolensk e da Autoridade Nuclear
Regulatória da Federação Russa; o relatório final será submetido ao Governo da
Federação Russa dentro de três meses.
É importante ressaltar que as boas práticas e as medidas recomendadas numa
missão da OSART devem ser observadas por todas as usinas nucleares do mundo, pois
é somente através da melhoria da segurança que será possível livrar a humanidade de
mais acidentes nucleares.
4.5- Revisão pelos Pares da Segurança e Desempenho da Experiência Operacional
A missão da Revisão pelos Pares da Segurança e Desempenho da Experiência
Operacional41 (Peer Review of Operational Safety Performance Experience –
PROSPER) é promover, em cada usina nuclear, o processo e a prática do aprendizado a
partir das experiências operacionais (tanto individualmente, ou de forma conjunta a
outras usinas nucleares, ou na indústria em geral), objetivando melhorar seu
desempenho de segurança. Além disso, a PROSPER deve encorajar as usinas nucleares
de todo o mundo a desempenhar auto avaliações quanto à efetividade das suas práticas
operacionais de segurança, e garantir que os aprendizados assimilados sejam
disseminados nacional e internacionalmente, além de prover as ferramentas, os métodos
e o treinamento necessários para a realização dessas auto avaliações.
As informações de desempenho operacional devem compreender os seguintes
fatores: experiência externa de operação; relatórios de eventos internos, incluindo
41
Informações sobre a PROSPER estão disponíveis em <http://www-ns.iaea.org/downloads/ni/sreviews/prosper-guidelines.pdf>
31
eventos de baixo nível e de simulação de acidentes; e outras informações relevantes ao
desempenho operacional, como indicadores e relatórios de inconformidade com a
qualidade exigida.
4.6- Sistema Internacional de Comunicação para Experiências Operacionais
O Sistema Internacional de Comunicação para Experiências Operacionais42
(International Reporting System for Operating Experience – IRS) é operado, de forma
conjunta, pela Agência Internacional de Energia Atômica e a Agência de Energia
Nuclear
da
Organização
Econômica
para
Cooperação
e
Desenvolvimento
(OECD/NEA), através do qual trinta e um Estados Membros trocam experiências para
melhorar a segurança das usinas nucleares, através do envio de relatórios sobre eventos
raros considerados importantes para a segurança.
O objetivo do IRS é aumentar a efetividade da análise e comunicação de
experiências operacionais de segurança. O feedback em tempo hábil dessas experiências
permite a troca de informações úteis na prevenção de ocorrências similares em outras
usinas nucleares. A experiência compartilhada é muito útil na determinação das ações
que devem ser tomadas para mitigar possíveis consequências decorrentes de fraquezas
operacionais. Tais lições também podem ser incorporadas para a construção de futuras
usinas nucleares.
4.7- Revisão pelos Pares dos Aspectos de Segurança em Operações de Longo Prazo
em Reatores Moderados por Água
O propósito da Revisão pelos Pares dos Aspectos de Segurança em Operações
de Longo Prazo em Reatores Moderados por Água43 (Safety Aspects of Long Term
Operation of Water Moderated Reactors Peer Review Service – SALTO) é assistir os
Estados Membros na garantia da segurança em longo prazo nas operações das usinas
nucleares, e promover a troca de experiências e informação de Boas Práticas. A revisão
42
43
Informações disponíveis em <http://www-ns.iaea.org/downloads/ni/irs/irs_guidelines2010.pdf>
Informações disponíveis em <http://www-ns.iaea.org/reviews/op-safety-reviews.asp#osart>
32
pelos pares aborda a estratégia e elementos determinantes numa operação de longo
prazo, e gerenciamento dos programas em defasagem.
4.8- Equipe de Revisão e Avaliação da Cultura de Segurança
O objetivo geral das missões da Equipe de Revisão e Avaliação da Cultura de
Segurança44 (Safety Culture Assessment Review Team – SCART) é aconselhar e assistir
aos Estados Membros através de uma análise independente e aprofundada da cultura de
segurança numa instalação nuclear de um Estado Membro, melhorando a cultura de
segurança desta instalação. As missões SCART podem ser solicitadas pelas mais
variadas instalações nucleares, em qualquer estágio do seu desenvolvimento – durante o
comissionamento, operação, e desmantelamento. O processo de revisão da SCART
segue os Padrões de Segurança da AIEA e as Boas Práticas nacionais e internacionais.
Os principais objetivos das missões SCART são prover à instalação nuclear em
questão todas as recomendações necessárias sobre áreas em que a cultura de segurança
deve melhorar para cumprir os Padrões de Segurança da AIEA, bem como as Boas
Práticas internacionais, e identificar quaisquer novas medidas de segurança nestas
instalações e que devem ser levadas à apreciação de outras usinas no mundo.
44
Informações disponíveis em <http://www-ns.iaea.org/downloads/ni/s-reviews/scart-guidelines.pdf>
33
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6. Referências musicais e filmográficas
AC/DC. For those about to rock (We salute you). IN: For those about to rock. 1981.
LUCAS, George. Star Wars – Episódio II: Ataque dos Clones. Lucasfilm LTD. 2002.
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