PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOMBINHAS

Transcrição

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO DE BOMBINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOMBINHAS
Novembro de 2010
APRESENTAÇÃO
Este documento contém os trabalhos relativos à
elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico de Bombinhas.
2
MANOEL MARCÍLIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Comissão Técnica
Juliana Licio Baretta - Geógrafa
Letícia Rabelo - Engenheira Ambiental
Lucimari Delavy - Advogada
Maria Alice Pavan - Diretora de Saneamento
Marina Coelho Fernandes - Engenheira Sanitarista e Ambiental
Priscila Batista de Campos - Engenheira Sanitarista e Ambiental
Renata M. Serpa - Psicóloga
Robson Xavier Kalfeltz - Engenheira Sanitarista e Ambiental
Comissão de Coordenação
Ênio Carlos Raymundi
Secretário de Administração
César Aldo Lopes
Secretário da Pesca e Aquicultura
Cristiane Monique Neuhaus dos Santos
Secretária de Planejamento e Regulação Urbana
Flávio Steigleder Martins
Presidente da Fundação Municipal de Amparo ao
Meio Ambiente – FAMAB
Celso Luiz Dellagiustina
Secretário de Saúde e Saneamento
Maria Angélica de Souza
Secretária de Assistência Social
Jorge Barboza da Silva
Secretário de Infraestrutura Urbana
Cláudio Osvaldo de Souza
Secretário
do
Turismo
e
Desenvolvimento
Econômico
Gisele Terezinha Duarte Rodrigues
Superintendente de Educação
Wilfredo Schurmann
Representante do Instituto Kat Schurmann
Carlos Faria
Representante da Associação AMA Bombinhas
Mário Pêra
Representante da Associação Empresarial de
Bombinhas – AEMB
Márcio Rogério Frank
Representante da Câmara de Diretores Lojistas de
Bombinhas
Tiago Girolamo
Representante da Associação Amigos do Mariscal
– AMAR Mariscal
3
Doraci Rosniach
Representante da Associação dos Amigos de
Canto Grande
Dorotéia Ester Fuck
Representante da Associação dos Moradores e
Amigos de Zimbros
Marcos Antonio Ramos
Representante da Associação dos Maricultores de
Bombinhas
Antonio Augusto Batista Machado
Representante da Associação dos Pescadores do
Município de Bombinhas
Adolar Serafim
Representante da Colônia de Pescadores
Antônio Luis Nunes da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente – CONDEMA
Marcos Chagas Perrone
Representante
da
Câmara
Municipal
de
Vereadores
Walmar Nasato
Representante do Rotary Clube de Bombinhas
4
SUMÁRIO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS ....................................................................................................... 10
1.
DADOS GERAIS ................................................................................................................... 10
1.1
LOCALIZAÇÃO .............................................................................................................. 11
1.2
ACESSIBILIDADE REGIONAL ..................................................................................... 11
1.3 ASPECTOS AMBIENTAIS .................................................................................................. 12
1.3.1 - Clima ........................................................................................................................... 12
1.3.2 - Geologia....................................................................................................................... 12
1.3.3 - Geomorfologia ............................................................................................................. 13
1.3.4 - Hidrografia ................................................................................................................... 14
1.3.5 - Unidades de Conservação ............................................................................................. 19
1.3.6 Balneabilidade ................................................................................................................ 20
1.4 HISTÓRICO ......................................................................................................................... 21
1.5
PROJEÇÃO POPULACIONAL ....................................................................................... 24
1.6 DADOS POPULACIONAIS ................................................................................................. 28
1.7 DIAGNÓSTICO SÓCIO - ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS .................. 34
1.7.1 - A Expansão Urbana e a Atividade Turística .................................................................. 34
1.7.2 - Consequências da Urbanização ..................................................................................... 36
1.7.3 - Grupos de Interesse Social............................................................................................ 43
1.7.4 - Diagnóstico da Situação Habitacional do Município de Bombinhas .............................. 45
2.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL ............................................................................ 50
2.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................................... 50
2.1.1 CARACTERISTICAS OPERACIONAIS SISTEMA PORTO BELO/BOMBINHAS..... 51
2.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.................................................................... 59
2.2.1 CARACTERISTICAS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO ........................................................................................................................... 61
2.2.2 LEVANTAMENTO DOS PONTOS CRÍTICOS ............................................................ 63
2.2.3 PROJETOS ELABORADOS ............................................................................................. 66
2.3 SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ........................................................................... 68
2.3.1 PLANO DE MACRODRENAGEM ............................................................................... 68
2.3.2 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL ....................................................................... 69
2.4 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS ................................................................................................................................... 89
2.4.1 LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS............................................................... 89
2.4.2 RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES ...................................................................... 94
2.4.3 COLETA SELETIVA E RECICLAGEM ....................................................................... 98
2.4.4 - RECICLAGEM DE MADEIRA ................................................................................... 99
5
2.4.5 RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE ................................................... 100
2.4.6 RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL .................................................... 100
2.4.7 RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS (PERIGOSOS) ............................................... 102
2.4.8 RESÍDUOS DA MARICULTURA .............................................................................. 102
2.4.9 ÓLEO DE COZINHA .................................................................................................. 102
3.
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES .............................................................................................. 103
4.
OBJETIVOS ......................................................................................................................... 104
4.1 GERAIS .............................................................................................................................. 104
4.2 ESPECÍFICOS .................................................................................................................... 104
4.2.1 SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................................................... 104
4.2.2 SETOR DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................................... 105
4.2.3 SETOR DE DRENAGEM URBANA ........................................................................... 105
4.2.4 SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS .............................................................................. 105
5.
DEFINIÇÃO DE INTERVENÇÕES ..................................................................................... 106
6.
PLANEJAMENTO DAS AÇÕES ......................................................................................... 116
6.2 ABASTECIMENTO DE ÁGUA ......................................................................................... 116
6.3 ESGOTAMENTO SANITÁRIO ......................................................................................... 116
6.4 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................... 117
6.5 DRENAGEM URBANA ..................................................................................................... 118
7.
HIERARQUIZAÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS ............................................................ 118
8.
DIFICULDADES NA ELABORAÇÃO DO PLANO............................................................ 120
9.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ....................................................................................... 121
10.
ANEXOS ........................................................................................................................... 124
ANEXO 1 ................................................................................................................................. 124
6
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Região hidrográfica Atlântico Sul ................................................................................... 14
Figura 2- Regiões hidrográficas de Santa Catarina .......................................................................... 15
Figura 3 – Bacias hidrográficas de Santa Catarina ........................................................................... 15
Figura 4 - Mapa político da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas e divisão regional. .......................... 17
Figura 5 - Gráfico da demanda de água por atividade econômica na Bacia do Rio Tijucas. ............. 19
Figura 6 – Bacias hidrográficas do município de Bombinhas........................................................... 19
Figura 7 - População Bombinhas de 1996 a 2009. ........................................................................... 21
Figura 8 - Movimentos de turistas de 2002, 2004, 2006 e 2008. ...................................................... 22
Figura 9 - Receita em dólar de 2002, 2004, 2006 e 2008 ................................................................. 23
Figura 10 - Números de faturas Celesc de 1996, 2000 e 2009 .......................................................... 23
Figura 11 - Crescimento populacional e das Faturas de Luz (Celesc) ............................................... 24
Figura 12 - Pirâmide etária de Bombinhas. ...................................................................................... 29
Figura 13 - Número de matrículas de 1997, 2000 e 2009. ................................................................ 31
Figura 14 - Crescimento populacional e número de matrículas. ....................................................... 31
Figura 15 - Bairros Bombas e José Amândio em 1982..................................................................... 40
Figura 16 - Bairros Bombas e José Amândio em 2003..................................................................... 41
Figura 17 - Cadastro Único para Programas Sociais - 2010. ............................................................ 47
Figura 18 - Domicílios precários. .................................................................................................... 48
Figura 19 - Consumo de água per capita durante o ano de 2009 em litros/habitante x dia ................ 50
Figura 20 – Estação de Recalque de Água Bruta (capitação no manancial) ...................................... 51
Figura 21 – Estação de Tratamento de Água Porto Belo .................................................................. 52
Figura 22 – Lagoa de decantação. ................................................................................................... 52
Figura 23 – Filtros por fluxo descendente........................................................................................ 53
Figura 24 – Estação de Recalque de Água Bruta (ERAT DIMAS) .................................................. 53
Figura 25 - Vazão média mensal da ETA de Zimbro em litros/segundo no ano de 2009. ................. 54
Figura 26 – Estação de Tratamento de Água de Zimbros ................................................................. 55
Figura 27 - Período de funcionamento da ETA Zimbros em horas/dia ............................................. 56
Figura 28- Filtros de fluxo ascendente ............................................................................................. 56
Figura 29 - Esquema do Sistema de Abastecimento de Água de Bombinhas.................................... 59
Figura 30 - Tanques de aeração e decantadores. .............................................................................. 62
Figura 31 - Lagoa de polimento. ..................................................................................................... 62
Figura 32 - Lançamento irregular de efluentes em via pública em Bombas. ..................................... 64
Figura 33 - Afluente do Rio da Barra contaminado por lançamento irregular de esgoto – José
Amândio. ........................................................................................................................................ 65
Figura 34 - Afluente do Rio da Barra contaminado – José Amândio. ............................................... 66
Figura 35 - Lançamento irregular de esgoto em Zimbros. ................................................................ 66
Figura 36 - Vista geral da BH-1 – Bairro Bombas. .......................................................................... 70
Figura 37 - Dispositivo parcialmente obstruído pelo assoreamento. ................................................. 70
Figura 38 - Ponto de inundação - ponte da Rua Azulão - ocupação das margens do córrego. ........... 71
Figura 39 - Vista geral da BH 01. .................................................................................................... 71
Figura 40– Vista geral da BH-2 – Bairros de Bombas e Zé Amândio .............................................. 72
Figura 41 - Vista panorâmica BH-2 ................................................................................................. 73
Figura 42 - Ponte localizada na Rua Cavalo em 23/04/2009– Bairro Zé Amândio. .......................... 73
Figura 43– Casas edificadas sobre o leito do córrego na Rua Tamanduá-Mirim Bairro Zé Amândio 74
Figura 44– Travessia da Avenida Fragata – Bairro Bombas ............................................................ 75
Figura 45– Vista geral da BH3 – Bairro Bombinhas ........................................................................ 76
Figura 46– Canalização de afluente do Rio Bombinhas (rua Surubim). ........................................... 77
Figura 47 - Tubulação assoreada e inoperante (Rua Jandaia). .......................................................... 77
7
Figura 48– Ocupação do leito de afluente do Rio Bombinhas (rua Pirapitanga). .............................. 77
Figura 49 - Vista geral da BH4 – Bairro Zimbros e Sertãozinho. ..................................................... 78
Figura 50 -Tubulação de drenagem desconectada e sem cobrimento (rua Rio das Garças). .............. 79
Figura 51 - Casa construída sobre o leito de afluente do Rio Passa-Vinte (rua Rio Guaíba). ............ 79
Figura 52 - Edificações construídas sobre o leito Rio Passa-Vinte (rua Rio das Garças). ................. 80
Figura 53 - Rua Rio Corumbá – Ausência de infraestrutura básica. ................................................. 80
Figura 54 - Vista geral da BH-5 – Bairros de Morrinhos, Canto Grande, Mariscal e Quatro Ilhas. ... 81
Figura 55 - Desabamento de residências (abril/2009). ..................................................................... 82
Figura 56 - Caixa de quebra de pressão (rua Rio Massaranduba) - Sistema de drenagem implantado
sem dimensionamento adequado. .................................................................................................... 83
Figura 57 - Vala eutrofizada na rua Diamante. ................................................................................ 83
Figura 58– Setores de Drenagem – Bairro Quatro Ilhas ................................................................... 84
Figura 59– Erosão na Rua Arquipélago de Abrolhos ....................................................................... 84
Figura 60 – Implantação de edifício na bacia de amortecimento do Setor 2 ..................................... 85
Figura 61 – Bacia de amortecimento do Setor 3 .............................................................................. 86
Figura 62 – Voçoroca – Praia de Quatro Ilhas ................................................................................. 86
Figura 63 – Lançamento de águas pluviais no leito da voçoroca ...................................................... 87
Figura 64 – Vista geral da BH-6 ...................................................................................................... 88
Figura 65– Ocupação do leito do córrego entre as Ruas Rio Tefé e Rio Serra Negra ....................... 88
Figura 66 - Mutirão de limpeza em Bombinhas, no Dia Mundial da Limpeza de Praias. .................. 91
Figura 67 - Via pavimentada com os serviços de limpeza urbana atrasados, no bairro Canto Grande.
....................................................................................................................................................... 92
Figura 68 - Lote vegetado com deposição de lixo urbano no bairro Zé Amândio. ............................ 93
Figura 69 - Resíduos sólidos depositados em terreno do bairro Mariscal. ........................................ 93
Figura 70 - Resíduos de espuma, plástico e metal, depositados em rua periférica do bairro Centro. . 93
Figura 71 - Gráfico da comparação dos dados da geração dos resíduos sólidos em 2008, 2009 e 2010.
....................................................................................................................................................... 95
Figura 72 - Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas – Proactiva. .............................. 97
Figura 73 - Impermeabilização do Aterro Sanitário Proactiva. ......................................................... 97
Figura 74 - Separação de plásticos – Bairro José Amândio. ............................................................. 99
Figura 75 - Depósito de resíduos em residência – Bairro de Zimbros. ............................................. 99
Figura 76 - Triturador de madeira na empresa do Sr. Battisti. ........................................................ 100
Figura 77 - Caçamba coletora de resíduos da construção civil. ...................................................... 101
Figura 78 - Depósito não licenciado de resíduos da construção civil. ............................................. 101
Figura 79 - Depósito clandestino de resíduos da construção civil no bairro Zé Amândio. .............. 102
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 1- Estratificação da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas em regiões. ..................................... 16
Tabela 2 - Pontos analisados para a balneabilidade.......................................................................... 20
Tabela 3 - Porcentagem de Impropriedade de balneabilidade das praias do município ..................... 21
Tabela 4 - Número de Domicílios ................................................................................................... 25
Tabela 5 - Medições de lixo domiciliar coletado em 2010. .............................................................. 27
Tabela 6 - Projeção populacional para o Município de Bombinhas. ................................................. 28
Tabela 7 - População por Faixa Etária (2009). ................................................................................. 28
Tabela 8 - Nível de ensino escolar municipal em Bombinhas. ......................................................... 30
Tabela 9 - Nível de ensino escolar estadual em Bombinhas. ............................................................ 30
Tabela 10 - Número de matrículas do município. ............................................................................ 30
Tabela 11 - Indicadores de mortalidade - Grupo de causas - Óbitos e taxa por 100.000 habitantes. .. 32
Tabela 12 - Movimento Estimado de Turistas em Bombinhas/SC.................................................... 37
Tabela 13 - Principais meios de hospedagem utilizados em Bombinhas/SC. (%) ............................. 37
Tabela 14 - Condições das águas salinas de Bombinhas/SC nas décadas de 80, 90, 2000 e 2009. .... 42
Tabela 15 - Cadastro Único para Programas Sociais, 2010. ............................................................. 46
Tabela 16 - Domicílios precários, Ruas sem pavimentação e Ruas sem drenagem por bairro ........... 47
Tabela 17 - Reuniões comunitárias: déficit habitacional qualitativo: domicílios permanentes, forma
de abastecimento de água. ............................................................................................................... 48
Tabela 18 - Reuniões comunitárias: déficit habitacional qualitativo: domicílios permanentes, forma
de destinação do lixo. ...................................................................................................................... 49
Tabela 19- Reuniões comunitárias: déficit habitacional qualitativo: domicílios permanentes, forma
escoamento do esgoto. .................................................................................................................... 49
Tabela 20- Número de Ligações de Água. ....................................................................................... 50
Tabela 21- Número de Amostras fora dos parâmetros da Portaria 518. ............................................ 57
Tabela 22 - Relação de quantitativo de servidores lotados na Agência de Bombinhas. ..................... 59
Tabela 23 - Relação de quantitativo de servidores lotados nas Agências de Bombinhas e Porto Belo
....................................................................................................................................................... 59
Tabela 24 - Número de ligações prediais – 2010 ............................................................................. 60
Tabela 25 - Vistorias realizadas nas ligações à rede de esgoto. ........................................................ 61
Tabela 26 - Dados de Monitoramento da Qualidade do Efluente da ETE. ........................................ 63
Tabela 27 - Toneladas de resíduos coletados mensalmente pela Proactiva em 2009 e 2010. ............ 94
Tabela 28 - Hierarquização das áreas prioritárias........................................................................... 119
9
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Bombinhas (PMSB) se constitui em
um dos instrumentos do Sistema Municipal de Saneamento, estabelecido através da
Política Municipal de Saneamento Básico, que por sua vez foi instituída através da Lei
Municipal nº 1131/2009.
O PMSB tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento
básico com serviços e produtos de qualidade e com continuidade e abrange os serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem das águas pluviais, limpeza
urbana e manejo dos resíduos sólidos.
O Plano foi elaborado com base nas diretrizes da Lei Federal no 11.445/2007, marco
regulatório do Saneamento, que define a obrigatoriedade de todos os municípios na
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e consistiu na elaboração do
diagnóstico da situação atual e do plano de programas e ações em saneamento para os
próximos 20 anos.
1. DADOS GERAIS
A aquisição das informações básicas foi dividida em inspeção de campo e coleta
dos dados, a partir dos quais foi elaborado o diagnóstico da realidade do município.
A inspeção de campo percorreu toda a área urbana para a identificação dos
serviços de saneamento básico oferecidos pelo município. Além de consultas aos técnicos
e funcionários responsáveis pela operação dos serviços de abastecimento de água,
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais.
Além disso, foram coletados dados referentes à população existente, área de
planejamento, cadastros municipais, projetos e estudos existentes, Plano Diretor, situação
dos sistemas de saneamento básico do município, instrumentos públicos de gestão
aplicáveis à área (leis, decretos, códigos, etc.). Além de dados para a elaboração da
caracterização geral do município que permitirão a contextualização das principais
variáveis.
Os planos, códigos e estudos existentes que serviram de subsídio para o
diagnóstico da realidade existente e para a elaboração do PSBM estão relacionados a
seguir:
10
- Plano Diretor Participativo de Bombinhas (2009);
- Leitura da Realidade – Plano Diretor Municipal de Bombinhas (2006);
- Geologia Ambiental: detalhamento geológico visando saneamento básico. Município de
Bombinhas, SC. 1º Parte. Relatório Final. Universidade do Estado de Santa Catarina –
UDESC (2003);
- Diagnóstico da Prestação de Serviços de Saneamento, Compreendendo os Sistemas de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Existentes no Município de Bombinhas
(2008);
- Plano Diretor de Saneamento, Compreendendo os Sistemas de Abastecimento de Água
e Esgotamento Sanitário do Município de Bombinhas - SC (2009);
- Plano de Macrodrenagem (2009);
- Memorial Descritivo – Projeto da Área de Influência Imediata – SES Bombinhas (2001).
- Plano Municipal de Saúde;
- Plano Municipal de Assistência Social
1.1 LOCALIZAÇÃO
O Município de Bombinhas localiza-se no Litoral Norte do Estado de Santa Catarina,
a 60 km de Florianópolis, capital do Estado, e possui as seguintes coordenadas
geográficas:
- Latitude: 27º09’36” S;
- Longitude: 48º32’32” W.
O Município de Bombinhas possui uma área de 36,6 km², com os seguintes limites
territoriais:
- Ao norte, leste e sul com o Oceano Atlântico; e,
- Ao oeste com o município de Porto Belo.
1.2 ACESSIBILIDADE REGIONAL
O acesso ao município de Bombinhas se dá por via terrestre através de rodovias,
que são de administração estadual e classificadas de “ligações e acesso”, conforme
Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes – DNIT e por vias de acesso
locais que interligam Porto Belo aos municípios vizinhos. São elas:
11
- Rodovia SC 412 com 6,2 km da confluência da BR 101 até a Av. Governador
Celso Ramos, principal via de acesso ao Município de Porto Belo e posteriormente Av.
Leopoldo Zarling no Município de Bombinhas.
Existe projeto em elaboração pelo Governo do Estado de Santa Catarina para a
implantação de um segundo acesso para o município de Bombinhas, com objetivo de
desafogar a Av. Gov. Celso Ramos e o trânsito em toda a região na alta temporada de
verão, desviando os veículos que seguem para Bombinhas na rotatória do bairro Perequê.
Nas proximidades do município existem dois aeroportos, um em Navegantes, cerca
de 60 km do centro de Bombinhas e o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em
Florianópolis, cerca de 66 km ao sul (Fonte: Leitura da Realidade, 2006).
1.3 ASPECTOS AMBIENTAIS
1.3.1 - Clima
O clima da região caracteriza-se por apresentar moderadas amplitudes térmicas
anuais (8,9ºC).
O clima do município, segundo Köppen, classifica-se como mesotérmico úmido, sem
estação seca, com verões quentes, apresentando uma temperatura média anual de
20,5ºC.
O total de insolação anual gira em torno de 1.800 horas/ano. A temperatura média
de janeiro varia em torno de 25ºC, enquanto a temperatura média de julho é de
aproximadamente 15ºC.
As precipitações giram em torno de 1.600 mm/ano, sendo que o número de dias
com chuvas no ano fica entre 100 e 110, sendo o município que recebe o menor volume de
precipitações na região da AMFRI – Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu.
Os meses menos chuvosos correspondem ao inverno e os mais chuvosos ao verão. A
umidade relativa do ar anual está em torno de 85%.
1.3.2 - Geologia
O município de Bombinhas está localizado numa península cuja formação
geográfica é rara em todo litoral brasileiro. Na paisagem natural formada pelos
compartimentos do Embasamento Cristalino e das Planícies Quaternárias, podemos
encontrar praias, ilhas, promontórios, enseadas, restingas, e remanescentes florestais.
12
1.3.3 - Geomorfologia
A geomorfologia do Município de Bombinhas, como observam Ayala, Marimon e
Benedet (2003), em seu estudo sobre a Geologia Ambiental e o detalhamento geológico do
município, resultou das oscilações do nível do mar que ocorreram no período conhecido
como Quaternário. O município era formada por diversas ilhas, elevações de rocha
cristalina isoladas, que hoje são nomeadas de Morro dos Macacos, Morro de Zimbros,
Morro do Ventura e Morro da Galheta. Com as várias oscilações marinhas (regressão e
transgressão do nível do mar) dos últimos 1,5 milhão de ano houve o depósito de
sedimentos a partir das atividades erosivas e construtivas, reunindo as ilhas e formando
planícies sedimentares (Figura 09), como Mariscal, Zimbros, Bombas e Bombinhas,
(AYALA, MARIMON, e BENEDET apud SUGUIO, 2003) que hoje são intensamente
ocupadas.
Essa dinâmica dos processos costeiros aliados ao nível do mar individualizaram um
promontório avançado pelo mar, cercado pelas enseadas de Zimbros e de Mariscal, “que
caracteriza essa porção da costa catarinense e serve de cartão postal do município”
(AYALA, MARIMON e BENEDET, 2003). Essas planícies são geologicamente muito
recentes, aproximadamente 18 mil anos, quando ocorreu a ultima glaciação, que aliada a
processos marinhos e eólicos consolidaram sua formação. De acordo com Polette (2001),
o Município de Bombinhas fica localizado na única península do Sul do Brasil.1
A Unidade Geomorfológica Planícies Costeira Quaternária (ATLAS DE SANTA
CATARINA, 1986), apresenta ao longo de toda sua extensão no Estado de Santa Catarina,
diversificada configuração de relevo, ocorrendo penínsulas, pontais, enseadas, e baias,
entre os quais se desenvolvem baixadas litorâneas descontínuas e planícies arenosas que
abrigam inúmeras praias. A unidade geomorfológica das Serras do Leste Catarinense
(ATLAS DE SANTA CATARINA, 1986), o embasamento Pré-Cambriano agora unido pelas
planícies, avança sobre o oceano, formando a partir desses prolongamentos uma costa
altamente recortada e com altos promontórios rochosos. Essa característica pode ser
observada no litoral catarinense desde os extremo norte até o cabo de Santa Marta.
(HOEFEL apud AYALA, MARIMON e BENEDET, 2003).
1
Península é uma porção de terra cercada quase completamente pelas águas oceânicas, sendo ligada ao continente por uma
estreita faixa de terra chamada de istmo (POLETTE, 2001).
13
Essa configuração geomorfológica dá origem a ambientes onde se estabelecem
formações vegetais bastante heterogêneas de significativa riqueza e diversidade. Na
cobertura vegetal coexistem originalmente a Floresta Ombrófila Densa, nas elevações e
nas encostas e as Formações Pioneiras, como Manguezais (formações pioneiras com
influência fluviomarinha) e Restingas (formações pioneiras com influência marinha), nas
praias, dunas frontais e costões até as áreas mais interiorizadas das planícies marinhas.
1.3.4 - Hidrografia
Bombinhas está inserida na Região Hidrográfica Atlântico Sul (figura 1) que se
destaca por abrigar um expressivo contingente populacional, pelo desenvolvimento
econômico e por sua importância para o turismo.
A Região Hidrográfica Atlântico Sul se inicia ao norte, próximo à divisa dos estados
de São Paulo e Paraná, e se estende até o arroio Chuí, ao sul. Possui uma área total de
185.856 Km², o equivalente a 2% do País.
Abrangendo porções dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a
região tem cerca de 11,6 milhões de habitantes, sendo que 85 % estão localizados na área
urbana.
Figura 1 - Região hidrográfica Atlântico Sul
Fonte: www.ana.gov.br
14
Bacia do Rio Tijucas
No estado de Santa Catarina (figuras 2 e 3), o município está localizado na bacia do
Rio Tijucas, que por sua vez está inserida na vertente do atlântico, região hidrográfica 08.
Figura 2- Regiões hidrográficas de Santa Catarina
Fonte: Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina - Diagnóstico Geral - Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Secretaria de Recursos Hídricos
Figura 3 – Bacias hidrográficas de Santa Catarina
Fonte: Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina - Diagnóstico Geral - Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Secretaria de Recursos Hídricos
A BHRT é formada por 13 municípios (Angelina, Biguaçú, Bombinhas, Canelinha,
Governador Celso Ramos, Itapema, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Porto
Belo, Rancho Queimado, São João Batista, Tijucas) que possuem três realidades
15
sócioantropológicas
identificadas
devido
às
características
geográficas,
culturais,
econômicas e ambientais dessas regiões conforme apresentado na tabela 1 e ilustrado na
figura 4, que permitem estratificar a bacia em Baixo (BVRT), Médio (MVRT) e Alto Vale do
Rio Tijucas (AVRT) (SANTOS,2009).
Tabela 1- Estratificação da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas em regiões.
Região
Município
Características
Geográficas
Características
Ambientais
Características
Culturais
Características
Econômicas
Ecossistemas
costeiros
Colonização
açoriana com
presença de
cultura
característica.
Turismo de
veraneio.
Bens e serviços.
Pesca artesanal.
Região de
Interior
Predomínio de
Mata Atlântica
Colonização
italiana com
presença de
cultura
característica.
Pólo industrial
(calçado e
cerâmica). Turismo
religioso. Produtos
coloniais.
Agricultura.
Região Serrana
Predomínio de
Mata Atlântica
com
remanescentes
de Florestas de
Araucárias
Colonização
alemã com
presença de
cultura
característica.
Predominantemente
agrícola.
Agricultura familiar
e/ou orgânica.
Turismo de inverno,
ecoturismo e
turismo rural.
Biguaçu
Baixo
Vale
do Rio
Tijucas
(BVRT)
Bombinhas
Gov. Celso
Ramos
Itapema
Região de Zona
Costeira
Porto Belo
Tijucas
Médio
Vale
do Rio
Tijucas
(BVRT)
Canelinha
Nova
Trento
São João
Batista
Angelina
Alto
Vale
do Rio
Tijucas
(BVRT)
Leoberto
Leal
Major
Gercino
Rancho
Queimado
Fonte: Santos, 2009.
16
Figura 4 - Mapa político da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas e divisão regional.
Fonte: Santos, 2009.
De acordo com Santos (2009), a BHRT é uma bacia predominantemente rural com a
presença de aspectos culturais coloniais regionalizados e agricultura familiar desenvolvidas
em pequenas e médias propriedades (Figura 8). As culturas mais comuns são: a)
Maracujá, arroz e fumo no BVRT; b) Uva, cebola e fumo no MVRT e; c) Morango, cebola,
cebolinha, fumo e tomate no AVRT.
Ainda segundo Santos (2009), as regiões da Bacia do Rio Tijucas podem ser
caracterizadas da seguinte forma:
- Baixo Vale do Rio Tijucas: abrange os municípios de Itapema, Porto Belo,
Bombinhas, Tijucas, Governador Celso Ramos e Biguaçú, que possuem características
urbanas, com fortes oscilações no número de habitantes devido à alta temporada dos
meses de verão. Observam-se problemas de degradação que estão relacionados com a
concentração populacional, com o turismo desordenado e a imigração de famílias de
outros estados e países para se estabelecerem na região.
17
- Médio Vale do Rio Tijucas: composto pelos municípios centrais da bacia,
Canelinha, São João Batista e Nova Trento, são caracterizados pela forte expansão
industrial das últimas décadas, porém os traços agrícolas ainda permanecem e, no caso de
Nova Trento, a cultura Italiana com fabricação de produtos coloniais e turismo religioso
contribui fortemente para uma caracterização única. Seus problemas ambientais são
resultantes da Indústria Calçadista e das Indústrias de Artefatos de Cerâmica, tais como
tijolos e telhas (Cerâmicas Vermelhas), além da extração mineral e do aumento de
visitantes para o turismo religioso, causando poluição e degradação dos recursos naturais.
Tanto a indústria quanto o turismo não possuem um plano de desenvolvimento que
considere a bacia hidrográfica como unidade de planejamento.
- Alto Vale do Rio Tijucas: abrangendo Angelina, Major Gercino, Leoberto Leal e
Rancho Queimado, cujas altitudes atingem 1.200 metros acima do nível do mar, sua
característica predominante é o ambiente rural e o ar da serra. Os municípios são rurais,
as famílias possuem pequenas e médias propriedades e vivem basicamente da agricultura
e do turismo rural, nessa região existem muitos remanescentes de Florestas de
Araucárias.
Nesta região, observa-se o desmatamento e reflorestamento com espécies exóticas,
principalmente o Pinus e, em alguns casos verifica-se, inclusive, o desmatamento de
vegetação nativa para o plantio desta espécie, sendo este o principal problema ambiental.
Outro problema localizado é a exploração imobiliária visando à implantação de
condomínios rurais, hotéis e pousadas do tipo fazenda. Tais empreendimentos não
possuem Planos de Desenvolvimento da área utilizada e na maioria das vezes fazem uso
inadequado dos recursos naturais, como o desvio de cursos d’água, supressão da
vegetação em Área de Preservação Permanente (APP), poluição devido à falta de
saneamento básico, etc.
De acordo com o Panorama dos Recursos Hídricos de SC, de 2007, elaborado pela
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, a demanda de água por atividade
econômica na Bacia do Rio Tijucas é apresentada no gráfico a seguir.
18
Demanda de Água por atividade
econômica - Bacia do Rio Tijucas
3% 2%
Irrigação (2004)
13%
Industrial (2002)
18%
64%
Demanda Urbana
(2000)
Dessedentação
Animal (2000)
Figura 5 - Gráfico da demanda de água por atividade econômica na Bacia do Rio Tijucas.
Fonte: Panorama dos Recursos Hídricos de Santa Catarina, 2007.
Bacias Hidrográficas de Bombinhas
São identificadas, no município de Bombinhas seis bacias hidrográficas principais,
aqui denominadas BH1, BH2, BH3, BH4, BH5 e BH6. A delimitação destas bacias é
apresentada na figura a seguir.
Figura 6 – Bacias hidrográficas do município de Bombinhas.
1.3.5 - Unidades de Conservação
O Município possui três Unidades de Conservação:
19
Parque da Galheta – Localizado na porção mais ao Norte do Município de
Bombinhas, nos morros da porção extrema da península de Bombas. O parque apresenta
paisagens de altíssima qualidade e faz divisa com áreas já loteadas.
Parque do Morro dos Macacos – Localizado no final da planície de Mariscal/Canto
Grande (Tômbolo). Tem como finalidade conservar e proteger a região do Morro dos
Macacos e Ilha do Amendoim/Macuco
Área de Relevante Interesse Ecológico ARIE (costões de Zimbros) – Localizado
na porção mais ao sul do Município, tem como finalidade conservar e proteger a região dos
Morros e Costões de Zimbros.
1.3.6 Balneabilidade
A balneabilidade favorável das praias é fator primordial para o desenvolvimento
turístico de Bombinhas. A FATMA (Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina) realiza
a análise de 8 (oito) pontos no município de Bombinhas a cada mês, estes pontos são os
seguintes:
Tabela 2 - Pontos analisados para a balneabilidade.
Pontos de Balneabilidade de Bombinhas
Rua Vereador Manoel dos Santos, 1149
Frente à Rua Martin Pescador
Av Água Marinha, 3244
Extrema direita da praia
Rua Ariramba. à esquerda do Riacho
Canto Direito da Praia
Frente à Rua Castanheta
Canto Esquerdo (Baia de Zimbros)
Fonte: FATMA,2010.
Segundo relatório divulgado pela FATMA em janeiro deste ano, três pontos do
município são considerados críticos no que diz respeito à balneabilidade, considerando
que as análises de balneabilidade realizadas pela Fundação nos últimos 7 anos (de
1/11/2002 à 11/12/2009) apresentaram os seguintes percentuais de impropriedade:
20
Tabela 3 - Porcentagem de Impropriedade de balneabilidade das praias do município
PONTO
Praia do Canto Grande, canto esquerdo
(Baia de Zimbros)
Praia de Bombas, extrema direita da praia
Praia de Bombinhas, canto direito da praia
PORCENTAGEM DE IMPROPRIEDADE
50%
66,67%
100%
Fonte: FATMA,2010.
1.4 HISTÓRICO
O município de Bombinhas localiza-se no litoral norte de Santa Catarina, é parte do
que se denomina Costa Esmeralda (Bombinhas, Porto Belo e Itapema) e está completando
18 anos de emancipação político – administrativa.
Bombinhas vem cumprindo neste período, independentemente da cor partidária dos
dirigentes municipais, o objetivo a que se propôs quando do movimento pela emancipação:
o de organizar e incrementar o Turismo, que já despontava como vocação econômica do
lugar. Nos últimos anos a população do município mais que dobrou: de cerca de seis mil
habitantes passou a quase quinze mil habitantes. O Bairro que teve maior aumento de
população nesses anos foi o da Praia de Bombas, devido ao acesso fácil e sua grande
área territorial.
No gráfico da figura 7, nota-se que desde sua desvinculação do município de Porto
Belo, ocorrida em 1992, o crescimento populacional de Bombinhas ocorre de maneira
acentuada, devendo manter a mesma intensidade nas próximas décadas. Segundo o IBGE
na contagem da população realizada em 2007 a população residente de Bombinhas era de
12.456 habitantes e a população residente estimada para 2009 era de 13.695 habitantes.
População de Bombinhas
16000
Habitantes
14000
12000
10000
8000
6000
4000
2000
0
1996
2000
2009
Ano
Figura 7 - População Bombinhas de 1996 a 2009.
21
Os resultados do Censo 2010 ainda não foram oficialmente divulgados, mas através
de dados obtidos junto à equipe recenseadora no Município de Bombinhas, a população do
município no ano de 2010 é de 14.223 habitantes.
Nas últimas quatro décadas, a densidade demográfica do município tem sido
incrementada, especialmente se considerarmos que o município se torna cada vez mais
um pólo de migração, devido ao incremento na diversidade da economia localizada na
região.
A população flutuante cresce em um ritmo ainda mais acelerado que a população
residente. Segundo a SANTUR – Santa Catarina Turismo S.A., no ano de 2002 Bombinhas
recebeu 54.359 turistas que geraram uma receita de 9.500.079,28 dólares. Já em 2004,
foram 137.734 turistas a gerar uma receita de 27.992.329,86 dólares. Em 2006 tivemos
151.573 turistas com uma receita de 42.551.976,93 dólares e a projeção da SANTUR para
2008 foi de 126.804 turistas gerando uma receita de 49.111.266,65 dólares. Esses dados
(figuras 8 e 9) mostram claramente a importância e o crescimento do setor no município.
Movimento estimado de turistas
160000
No. de turistas
140000
120000
100000
80000
60000
40000
20000
0
2002
2004
2006
2008
Ano
Figura 8 - Movimentos de turistas de 2002, 2004, 2006 e 2008.
22
Receita estimada em dólar
50.000.000
Receita (U$)
40.000.000
30.000.000
20.000.000
10.000.000
0
2002
2004
2006
2008
Ano
Figura 9 - Receita em dólar de 2002, 2004, 2006 e 2008
Os dados fornecidos pela CELESC relativos à quantidade de faturas emitidas nos
últimos anos, conforme ilustrados na figura 10 mostram que em janeiro de 1996 eram
5.509 faturas de luz, em janeiro do ano 2000 foram emitidas 7.749 faturas e em janeiro de
2009 esse número subiu para 12.703 faturas.
14000
12000
10000
8000
6000
4000
2000
0
1996
2000
2009
Figura 10 - Números de faturas Celesc de 1996, 2000 e 2009
Comparando esses números com os dados sobre a população residente, percebese que os dois gráficos (figura 11) possuem uma curva bastante semelhante: existe uma
tendência de uma fatura de luz para cada habitante, dado este que não corresponde à
realidade. Considerando o número médio de pessoas por família (cinco pessoas) e
23
multiplicando esse número pela quantidade de faturas de luz teremos em janeiro de 2009 a
capacidade de luz instalada para uma população de 63.515 pessoas.
16000
14000
12000
10000
8000
faturas de luz
6000
população
4000
2000
0
1996
2000
2009
Figura 11 - Crescimento populacional e das Faturas de Luz (Celesc)
Levando em consideração a quantidade de turistas estimada pela SANTUR, que é
em torno de 130 a 140 mil turistas durante os dois meses de verão, teremos algo em torno
de 60 a 70 mil turistas/mês. Considerando que a taxa média de permanência desses
turistas é de 10 dias, chegaremos a uma população média hospedada em Bombinhas de
cerca de 40 a 50 mil. Somando a esta população de turistas a população residente,
teremos uma ocupação de imóveis em Bombinhas em torno 65 a 75 mil pessoas.
1.5 PROJEÇÃO POPULACIONAL
Com base na projeção populacional realizada pela empresa SanHidro no ano de
2005, para o Estudo de Crescimento Demográfico para o SES de Bombinhas, e com base
nos dados do CENSO 2010 do IBGE,
obteve-se a população inicial (ano de 2010)
residente e flutuante, e a população final (ano de 2030) com base nas seguintes equações:

População Residente – projeção polinomial:
Y  9,4069387  x 2  37176 ,915  x 2  36734267

R2  0,951204
População Flutuante – projeção linear:
Y  167 ,1528515  x 2  327060 ,3769894
R2  0,79329
De acordo com o estudo realizado pela empresa, essas duas projeções foram as
que melhor representaram a realidade do município de Bombinhas.
A população inicial residente utilizada foi de 14.223 habitantes, resultado preliminar
da contagem do Censo 2010, no entanto bem próximo do valor real, uma vez que apenas
24
22 domicílios não puderam ser recenseados por não ter sido encontrado ninguém na
residência.
O cálculo da população flutuante (população temporária em época de veraneio) foi
realizado em função do número de domicílios, obtido através do Censo 2010. Conforme
tabela a seguir:
Tabela 4 - Número de Domicílios
USO
Número de domicílios
Ocupado
4.599
Uso ocasional
5.495
Vago
3.709
Fechado
22
TOTAL
13.825
Fonte: Censo 2010
De acordo com o IBGE, os domicílios são classificados como:

Domicílio Ocupado - quando, na data de referência, o domicílio particular
(permanente ou improvisado) estava ocupado por moradores e foi realizada a entrevista.

Domicílio Fechado - quando, na data de referência, o domicílio particular
permanente estava ocupado, porém seus moradores, durante todo o período da coleta,
estavam temporariamente ausentes. No caso de recusa de prestação de informações,
após todas as tentativas de obtenção da entrevista, o domicílio também foi classificado
como fechado.

Domicílio Vago - quando o domicílio particular permanente não tinha morador na
data de referência.

Domicílio de Uso Ocasional - quando, na data de referência, o domicílio particular
permanente servia ocasionalmente de moradia, ou seja, era o domicílio usado para
descanso de fins de semana, férias ou outro fim, mesmo que, na data de referência, seus
ocupantes ocasionais estivessem presentes.
De acordo com o CENSO 2010, a taxa de ocupação nos domicílios da população
residente é de 3,1 hab/domicílio. Para se obter a população flutuante, admitiu-se uma taxa
de ocupação 40% maior nos domicílios de uso ocasional, vagos e fechados.
Somou-se a isso, a estimativa de leitos disponíveis nos meios de hospedagem
(hotéis, pousadas e residenciais) do Município de acordo com dados da Secretaria de
Turismo de Bombinhas, já que na contagem feita pelo Censo, os estabelecimentos
25
classificados como hotéis ou pousadas só foram contabilizados nos casos em que no local
havia morador fixo.
Segundo informações disponibilizadas pela Secretaria de Turismo do Município, o
Inventário Turístico para o Plano Estratégico de Marketing Turístico Integrado realizado em
2007 pelo IFES em um contrato com a AMFRI, Bombinhas possui atualmente cerca de
7500 leitos disponíveis.
De acordo com a Secretaria de Turismo, a AMFRI desenvolverá novo inventário
turístico no município de Bombinhas, que deverá ser concluído no próximo ano.
Sendo assim, a população atual flutuante foi obtida através da seguinte equação:
PF  ( DO  DV  D F )  TO  L
PF  (5495  3709  22 )  4,34  7500
PF  47540 pessoas
Onde:
PF: População Flutuante;
DO: Domicílios de Uso Ocasional;
DV: Domicílios Vagos;
DF: Domicílios Fechados;
TO: Taxa de Ocupação (4,34);
L: número de leitos de hospedagem.
Outra maneira de se estimar a população flutuante foi realizada através das
medições de pesagem do lixo domiciliar coletado no Município pela empresa Proactiva até
outubro deste ano, conforme tabela a seguir.
26
Tabela 5 - Medições de lixo domiciliar coletado em 2010.
Mês
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
Pesagem
(kg)
1.803.690
1.366.600
779.240
500.090
399.190
371.810
370.320
374.478
433.530
452.830
TOTAL
6.851.778
Fonte: Departamento de Saneamento.
Para o cálculo, primeiro obteve-se a geração de lixo per capita para a população
residente, considerando-se para isso a média da quantidade de lixo produzido nos meses
de maio a agosto, que são os meses da mais baixa temporada. Sendo assim, para a
população de 14.223 habitantes, a média de geração de lixo per capita é de 0,87
kg/hab.dia.
Aplicando essa geração per capita à quantidade de lixo produzido no mês de janeiro
(mês que representa a população máxima flutuante), obtém-se a estimativa da média da
população total no Município neste mês, em torno de 54.815 pessoas.
Numa análise mais crítica, se considerarmos apenas a primeira quinzena de janeiro,
em que segundo a Proactiva foram coletados 980.340 quilos de resíduos, a população total
estimada é o equivalente a 56.860 pessoas. Desconsiderando-se aí a população residente,
através desta estimativa a população flutuante na primeira quinzena de janeiro de 2010 era
de 42.637 pessoas.
Sendo assim, a estimativa com base nos dados do IBGE, se aproxima da estimativa
com base em dados da coleta do lixo.
Considerando a situação mais crítica, adotou-se a população flutuante inicial com
base nas estimativas a partir dos dados do IBGE.
27
Tabela 6 - Projeção populacional para o Município de Bombinhas.
ANO
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
PROJEÇÃO POPULACIONAL
População
População
População Total
Residente
Flutuante
(hab)
% a.a.
(hab)
% a.a.
(hab)
% a.a.
14223
4,84
47540
3,42
61763
3,80
14899
4,75
49114
3,31
64013
3,64
15595
4,67
50686
3,20
66281
3,54
16311
4,59
52258
3,10
68569
3,45
17047
4,51
53831
3,01
70878
3,37
17803
4,43
55403
2,92
73206
3,28
18578
4,35
56977
2,84
75555
3,21
19372
4,27
58550
2,76
77922
3,13
20186
4,20
60125
2,69
80311
3,07
21020
4,13
61701
2,62
82721
3,00
21874
4,06
63275
2,55
85149
2,94
22747
3,99
64851
2,49
87598
2,88
23639
3,92
66427
2,43
90066
2,82
24552
3,86
68002
2,37
92554
2,76
25483
3,79
69573
2,31
95056
2,70
26434
3,73
71146
2,26
97580
2,66
27405
3,67
72719
2,21
100124
2,61
28395
3,61
74290
2,16
102685
2,56
29406
3,56
75865
2,12
105271
2,52
30436
3,50
77436
2,07
107872
2,47
31487
3,45
79008
2,03
110495
2,43
1.6 DADOS POPULACIONAIS
Tabela 7 - População por Faixa Etária (2009).
Sexo
<1
1 -4
5- 9
10- 14
15- 19
20- 29
30- 39
40- 49
50- 59
60- 69
70- 79
Masc.
91
409
586
592
648
1261
1145
998
716
295
154
Fem.
87
384
549
581
598
1100
1167
1049
688
312
163
TOTAL
178
793
1135
1173
2361
2.044
2312
2047
1404
607
317
Fonte: MS/SE/DATASUS
28
Figura 12 - Pirâmide etária de Bombinhas.
De acordo com os censos demográficos, contagem populacional, e projeções
fornecidas pelo IBGE, a densidade demográfica de Bombinhas a cada ano a partir de 2002
é apresentada abaixo:

2000 – 233 habitantes por km²;




2004 - 287 habitantes por km²;

2005 – 301 Habitantes / Km² projetada c/ taxa anual de crescimento de 10,3%;




Bombinhas tem atualmente dez escolas municipais e duas escolas estaduais. As
escolas municipais recebem alunos na pré-escola e ensino fundamental. Nos meses de
verão em algumas dessas escolas funcionam creches. As escolas estaduais oferecem
cursos de educação fundamental e ensino médio, sendo que em uma delas funciona
29
desde 2006 o curso técnico de Turismo e Hospitalidade integrado ao ensino médio e na
outra temos o ensino fundamental nas séries iniciais funcionando em tempo integral.
Tabela 8 - Nível de ensino escolar municipal em Bombinhas.
ESCOLAS MUNICIPAIS
Pré-Escola
1º Grau
2º Grau
TOTAL
Pré-Escolar Pequeno Príncipe
Sim
Sim
Não
1
Escola Manoel José da Silva
Não
Sim
Não
1
CEI Sítio do pica pau amarelo
Sim
Não
Não
1
CEI Arco-Íris
Sim
Não
Não
1
CEI Escolar Peter Pan
Sim
Não
Não
1
CEI Cantinho da Felicidade
Sim
Não
Não
1
CEI Profª Débora de Santana
Sim
Não
Não
1
Escola Básica Manoel Eduardo Mafra
Não
Sim
Não
1
Escola Básica Edith Willecke
Sim
Sim
Não
1
Escola Básica Dona Dilma Mafra
Sim
Sim
Não
1
TOTAL
10
Tabela 9 - Nível de ensino escolar estadual em Bombinhas.
ESCOLAS ESTADUAIS
PRÉ-ESCOLA
1º GRAU
MÉDIO
TOTAL
NÃO
SIM
SIM
01
NÃO
SIM
SIM
01
-
-
-
02
E.E.B.PREF. LEOPOLDO J.
GUERREIRO
E.E.B.MARIA RITA FLOR
TOTAL
Tabela 10 - Número de matrículas do município.
Ano
Dependência
Creche parcial
Creche integral
Pré escola parcial
Ensino Fund. anos
iniciais parcial
Ensino Fund. anos
iniciais integral
Ensino Fund. anos
finais parcial
Ensino Médio
parcial
1997
2000
2009
Estadual Municipal Estadual Municipal
Estadual Municipal
00
00
00
00
00
67
00
00
00
00
00
231
00
00
00
378
00
426
00
00
392
374
121
843
00
00
00
00
87
00
00
00
500
228
561
420
00
00
273
00
298
00
30
Ensino Médio
Integral
EJA ensino
fundamental
00
00
00
00
180
00
00
00
00
00
00
77
EJA ensino médio
00
00
00
00
00
133
Total
687
679
1.165
980
1.247
2.197
1.366
Total geral
2.145
3.444
Fonte: INEP- Censo Escolar- Consulta a matrículas.
Número de matrículas
4000
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
Número de matrículas
1997
2000
2009
Figura 13 - Número de matrículas de 1997, 2000 e 2009.
20000
18000
16000
14000
12000
10000
população
8000
matriculas
6000
4000
2000
0
1997
2000
2009
Figura 14 - Crescimento populacional e número de matrículas.
31
Tabela 11 - Indicadores de mortalidade - Grupo de causas - Óbitos e taxa por 100.000 habitantes.
2006
2007
2008
Grupo de Causa
Nº
Óbitos
Algumas doenças infecciosas e
Taxa
Nº
Óbitos
Taxa
Nº
Óbitos
Taxas
1
8,58
3
24,79
1
7,55
Causas externas
9
77,19
7
57,83
13
98,18
Doenças do aparelho circulatório
16
137,23
12
94,14
21
158,60
Causas mal definidas
4
34,31
4
33,05
5
37,76
Neoplasias
9
77,19
9
74,36
15
113,28
TOTAL
39
parasitárias
35
55
Fonte: MS/Sala de Situação em Saúde
Nesses anos houve também um aumento significativo da quantidade de
equipamentos turísticos em Bombinhas. Embora não haja dados oficiais sobre o assunto,
pode-se constatar em uma breve consulta à internet, que o número de hotéis e
principalmente de pequenas e médias pousadas cresceu significativamente. Outros
equipamentos, como bares, restaurantes, lojas comerciais em geral, imobiliárias e todos os
demais setores voltados ao Turismo também tiveram grande crescimento nos últimos
anos.
Conseqüentemente, a oferta de empregos vem crescendo neste ramo de atividade.
Por outro lado, a qualificação da mão de obra para esta área é praticamente inexistente no
município. Isso gera uma situação em que existe a oferta de postos de trabalho de um lado
e de outro, uma grande quantidade de mão de obra desempregada, mas impossibilitada de
ocupar as vagas existentes.
A EEB Maria Rita Flor, de Bombas, através de levantamento informal com alunos
formandos e cursando o Ensino Médio em 2003 e 2004 no município (aproximadamente
100 alunos/ano concluem o Ensino Médio) constatou que mais da metade destes alunos
não tinham condições de cursar o Ensino Superior. Eles iam, portanto, para o mercado de
trabalho, ocupar cargos que não exigem formação profissional, enquanto as vagas que
exigem uma maior qualificação e oferecem melhores salários, eram preenchidas por
pessoas vindas de outros municípios onde já existem esses cursos.
Frente a esta realidade e no ensejo de contribuir para a mudança de tal quadro, a
Direção da escola entrou em contato com o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e,
através dele, com a Associação de Pousadas e Hotéis de Bombinhas e demais entidades
32
que o compõe e encontrou uma boa receptividade na implantação de cursos que ajudem a
mudar esta realidade.
A administração municipal estima que existam no município atualmente cerca de
450 estabelecimentos de hospedagem. A grande maioria é composta por médias e
pequenas pousadas, administradas pelos proprietários e suas famílias, com o auxílio de
alguns funcionários. A Associação de Pousadas e Hotéis de Bombinhas aponta que há
necessidade de mão de obra especializada para estes estabelecimentos e garante que a
possibilidade de colocação da grande maioria desta mão de obra qualificada é imediata.
A Associação de Amigos e Moradores da Praia de Bombas, através de sua
presidente, realizou pesquisa junto aos alunos do Ensino Médio da rede estadual de
ensino em 2005 e constatou que 80% destes alunos trabalhavam em atividades ligadas ao
turismo, sendo que 26% trabalhava o ano todo e 55% trabalhava apenas durante os meses
de verão. Essa mesma pesquisa levantou que mais de 50% dos entrevistados gostaria de
ter a oportunidade de fazer um curso que lhes desse a possibilidade de trabalhar na área
de turismo, sendo mais bem remunerados por possuírem uma qualificação profissional.
Bombinhas vive hoje um paradoxo. O paraíso formado por belas praias,
emolduradas pelo verde da Mata Atlântica, pelas águas cristalinas do mar, pelo povo
tranqüilo e hospitaleiro, pela pesca artesanal que persiste até os dias de hoje e pela
tranqüilidade do lugar, se contradiz quando do trabalho exaustivo durante dois ou três
meses do ano, durante os quais o município é literalmente invadido por uma população
dez vezes maior que a habitual, que causa transtornos de todos os tipos.
Para
aqueles
que
investiram
no
município,
fica
a
angústia
de
ter
um
capital relativamente alto investido, com um retorno que deixa a desejar, devido a todos
esses meses de falta de alternativa de utilização do mesmo. Já para os que sobrevivem do
seu trabalho, fica a angústia do mesmo não existir na maioria dos meses do ano e nos
poucos meses em que há abundância de oferta de trabalho, existe também uma
abundância de mão de obra desqualificada disputando essas vagas, o que cria um
mercado que remunera mal e na maioria das vezes não oferece os direitos da legislação
trabalhista.
33
1.7 DIAGNÓSTICO SÓCIO - ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
1.7.1 - A Expansão Urbana e a Atividade Turística
O município de Bombinhas, mesmo sendo considerado um distrito, chegou a
década de 70 com uma infra-estrutura básica bastante precária até para atender a
pequena demanda das vilas de pescadores que formavam o contingente local. Para Kohl
(2006), o município de Bombinhas recebia menos atenção do poder publico por que este
concentrava a maior parte dos recursos disponíveis para investimentos na área do centro e
de duas adjacências, pois Porto Belo era mais desenvolvida e com uma demanda maior, e
já começava a receber veranistas que eram o reflexo das transformações ocorridas na
economia catarinense e nacional, com a ascensão industrial que acabou por dar origem a
uma classe abastada que começava a praticar lazer no litoral catarinense (GOURLARTI
FILHO, 2002). Outra razão que contribuiu para atrasar o desenvolvimento é o relativo
isolamento geográfico do qual o município de Bombinhas se encontra do centro de Porto
Belo, pois a ligação se dava por vias de difícil acesso que atravessam continuações das
Serras do Leste Catarinense, do Embasamento Cristalino. É só na década de 80 que a
pressão populacional faz surgir uma maior preocupação com a infra-estrutura local, como a
instalação de iluminação publica nas principais vias e tratamento de água nas áreas mais
populosas, com encanamentos diretos.
Esse ritmo de crescimento só foi alterado a partir da década de 1980, com a
intensificação da ocupação e o surgimento dos primeiros loteamentos em Bombinhas.
Entretanto, o processo que deu origem a essa transformação iniciou-se, segundo
Lombardo e Casella (1997), a partir das décadas de 1940 – 1950 com o advento da
industrialização e as políticas para a integração do território brasileiro, seguindo um modelo
de favorecimento das indústrias automobilísticas, através da pavimentação e construção
de rodovias. Os reflexos destes dois processos combinados foram, primeiramente, o
aumento do consumo e em seguida uma intensa urbanização nas décadas que se
seguiram. O aumento do poder de compra da classe média que está concentrada nos
grandes centros urbanos industriais possibilita que esse contingente adquira terrenos ou
imóveis para segunda residência ou recreação, com isso a classe média brasileira passa a
desfrutar de serviços turísticos que antes eram exclusivos das elites (SANTOS JUNIOR
apud SOLHA, 2006). De acordo com Assis (2003), o direito ao tempo livre e de lazer é uma
das grandes conquistas do mundo do trabalho, na modernidade, e com a metropolização
das cidades esses espaços que possibilitavam a recreação e o “encontro com a natureza”
34
foram ficando escassos obrigando o homem urbano a se distanciar das áreas centrais em
busca do reencontro da natureza e do uso do tempo livre para “aliviar os estresses
cotidianos”.
Acompanhando as mudanças em trânsito na economia nacional e também regional,
a ocupação da região intensificou-se a partir da década de 1970, principalmente, com a
construção da rodovia BR-101, uma estrada de grande fluxo que acompanha o traçado do
litoral. A rodovia viabilizou melhorias no acesso e na logística do escoamento da produção
econômica desta região, quando há a emergência do capital industrial e o intuito de se
integrar à região ao mercado nacional.
Em Bombinhas, os primeiros loteamentos destinados a “segunda residência” para
fins de recreação ocorreram em Bombas, promovidos por investidores de Blumenau e
Itajaí. Os lotes foram sendo oferecidos aos moradores das cidades vizinhas, mais
especificamente Itajaí, Blumenau e Joinville, a fim de que adquirissem uma “casa de praia”
ainda que os municípios próximos fossem igualmente litorâneos, porém alguns sem grande
potencial turístico.
No período que compreende o fim da década de 80 e início da década de 90 a
região começou a receber mais investimentos, principalmente logo após a emancipação
política. É notável que muitas estruturas e melhorias urbanas foram implantadas durante
essa época, tais como rede telefônica em quase todos os bairros, sistema de esgoto
(mesmo que ainda não esteja completo), água canalizada em praticamente todo o
município e também a pavimentação do principal acesso, facilitando e agilizando a entrada
de veículos motorizados ao local.
A ligação da península com a ampla estrutura de transporte terrestre restringe-se à
entrada via BR-101 ou as ruas oriundas da conurbação entre Porto Belo e o município
vizinho de Itapema. O principal acesso de Bombinhas é a rodovia estadual SC- 412,
pavimentada em 1995, que se inicia na BR-101, atravessa Porto Belo e termina em
Bombas e o segundo é uma estrada de chão somente transitável por carros com tração,
embora exista um projeto em andamento para a pavimentação da mesma.
A evolução urbana do município deu-se de forma um tanto “espontânea, derivou-se
principalmente das forças do mercado”, mais especificamente pelo desenvolvimento da
atividade turística, não se notando alguma evolução dirigida ou planificada, a não ser a
própria emancipação do município. Os recursos naturais foram utilizados como atrativos
turísticos, mas pouco se percebe quanto ao desenvolvimento de atividades e mecanismos
que auxiliem na conservação dos mesmos.
35
Atualmente,
o
município
prioriza
o
turismo
como
importante
atividade
socioeconômica e o espaço territorial vêm se dedicando e especializando, neste setor,
organizando as estruturas em função da exploração econômica desse potencial
descoberto. A potencialidade turística do município vem se tornando notória, pois mesmo
sem propagandas por parte do poder publico municipal, a cidade consta, desde 2002, na
lista das “10 melhores praias do Brasil” elaborada pela Revista Viagem e Turismo,
alcançando sua melhor posição (4º lugar), em 2009, a frente de praias como Copacabana
– RJ e sendo a primeira entre as duas citadas no Sul do Brasil. De acordo com a revista,
a escolha é feita através dos votos de leitores e usuários do portal da mesma na Internet.
1.7.2 - Consequências da Urbanização
Como vimos anteriormente, Bombinhas passou por um intenso processo de
urbanização, principalmente durante a última década do século XX, após a emancipação.
A ocupação da área foi intensificada com a implantação de novos loteamentos e a
construção de edifícios e casas de segunda residência, influenciados pelo fenômeno
turístico, que acabou por gerar especulação imobiliária. Segundo Santos Júnior (2006), a
especulação imobiliária se caracteriza por ser um mercado altamente lucrativo, em que os
investimentos e benfeitorias na terra são um caminho seguro “para a preservação do
capital acumulado pelos proprietários dos meios de produção e a consequente ampliação
do capital-dinheiro através da expropriação da renda fundiária”.
Como a atividade turística, nos últimos anos, vem se desenvolvendo com rapidez,
percebe-se, no caso de Bombinhas, que “o turismo e o mercado imobiliário são duas
grandes atividades em áreas que são cada vez mais requisitadas, não só na temporada de
verão onde o número de moradores cresce expressivamente, mas durante o ano todo”
(Santos Junior apud Cobaia, 2006). Nota-se, então, que o uso turístico do espaço envolve
um complexo conjunto de elementos que transforma a organização sócio-espacial original
submetendo nestes processos condicionantes “exógenos e/ou endógenos”.
De acordo com a leitura técnica realizada pela empresa Omar Akel (1993), a
indefinição de um perímetro urbano contribuiu para o surgimento de loteamentos e
desmembramentos em locais inadequados sem estrutura urbana e provocaram,
inicialmente, uma ocupação rarefeita e desordenada. Além disso, a excessiva liberdade em
aprovar os novos loteamentos acarretou na descontinuidade da rede viária e na falta de
espaços preservados para equipamentos públicos e áreas de recreação coletiva, segundo
36
dados de 1985 levantados pelo Plano Diretor de Porto Belo, entre um total de 15.000 lotes
aprovados haviam sido preservados 2% da área para uso público.
Tabela 12 - Movimento Estimado de Turistas em Bombinhas/SC.
Ano
No de
turistas
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
131.486
54.359
95.555
137.734
164.030
151.573
120.802
126.804
Fonte: Demanda Turística Santur.
É nesse contexto de especulação e aquecimento da atividade imobiliária devido aos
loteamentos que vai se consolidar o turismo de segundas residências e construção de
moradias destinada à locação durante o período da temporada de veraneio, sendo esse
um dos efeitos mais impactantes para a paisagem, provocado pela atividade turística no
município. Dados fornecidos pela Celesc (2009) apontam que dos 10.813 consumidores da
rede classificados como residenciais, 5.506 são veranistas e esses dados são reafirmados
pela análise das faixas de consumo em diferentes períodos do ano (alta e baixa
temporada) e também através do Estudo da Demanda Turística para o Município de
Bombinhas (tabela 8), realizado pela Santur anualmente. O relatório de 2008 mostra que
dos 126.804 turistas que visitaram os municípios 62,41% se hospedaram em imóvel
próprio ou em casa/apartamento alugado contra 23, 37% que optaram por se acomodar
em hotéis ou pousadas.
Tabela 13 - Principais meios de hospedagem utilizados em Bombinhas/SC. (%)
Tipo de hospedagem
Ano
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Imóvel alugado
49,86 42,03 47,23 51,22 51,69 49,74 40,52 45,82
Hotel/Pousada
19,57 24,31 24,07 28,89 26,96 23,37 37,14 21,21
Imóvel próprio
9,12
16,73 10,74
4,69
3,82
10,02
7,79
16,59
16,09 10,51 12,96
7,88
8,54
13,01
7,54
4,74
Camping
3,69
6,03
5,00
7,32
6,52
3,69
5,71
7,11
Albergues/hospedaria
0,27
0,39
------
-----
2,47
0,17
1,30
5,53
Total
100
100
100
100
100
100
100
100
Casa amigo/parente
Fonte: Demanda Turística Santur.
37
Segundo Assis (2003), a renda é uma questão fundamental para a análise das
segundas residências, pois “define quem pode possuir, além do domicílio permanente
(primeira residência) outro domicílio destinado ao lazer de finais de semana e das
temporadas de férias.” (ASSIS, 2003, p. 112). Para o autor, a segunda residência
pressupõe uma renda excedente, pois é necessário arcar com os custos do terreno, da
construção e também de um meio de transporte para deslocar-se até esse destino durante
a temporada de férias, portanto a segunda residência é um símbolo de status social sendo
característico da classe alta, e na grande maioria, média.
Embora a principal finalidade das segundas residências seja a busca da recreação e
o aproveitamento do tempo livre, estas moradias representam para os seus proprietários
um investimento seguro e rentável e um meio de acumular capital investindo em terras, e
também um meio de ampliação do capital dinheiro através da apropriação da renda
fundiária tanto pela valorização da propriedade a partir de elementos como localização e
infra-estrutura quanto pela cobrança de aluguel do imóvel, pois muitos proprietários alugam
suas segundas residências para outros turistas. (ASSIS, 2003).
As segundas residências são os alojamentos turísticos de 17% dos que visitaram
Bombinhas no verão de 2008 (SANTUR, 2009). Mesmo que esta porcentagem represente
um expressivo impacto no espaço urbano do município, são os imóveis alugados, que
aparecem como meio de hospedagem mais procurado entre os turistas, (45,8% em 2008 e
chegando a 51,6% em 2004) os que causam as maiores mudanças na organização
espacial e ainda levando-se em conta a reduzida extensão territorial do município.
A construção de imóveis uni ou multifamiliares, com finalidade de aluguel, visam
atender, quase exclusivamente, a crescente demanda dos meses de alta temporada de
veraneio, ficando fechadas e sem função de moradia durante a maior parte do ano. Os
fenômenos das segundas residências e dos imóveis para aluguel ocorrem de forma distinta
e fragmentada no espaço urbano de Bombinhas, tendo áreas bem demarcadas em alguns
bairros, como, por exemplo, Mariscal, Canto Grande e Quatro Ilhas, que concentram
unidades unifamiliares de alto padrão, características das segundas moradias, enquanto os
bairros de Bombas e o Centro são mais urbanizados, verticalizados e com presença mais
marcante na paisagem de edifícios multifamiliares, principalmente nas áreas próximas ao
mar.
O adensamento da população e das áreas construídas concentra-se em áreas
próximas ao mar e já atinge as encostas de morros, proximidades de córregos e até
mesmo o entorno de manguezais, já que a área existente para comercialização de lotes
38
residenciais e comerciais é relativamente escassa. Na grande maioria dos casos, a
paisagem edificada adotou suas formas e características a partir da topografia da região.
As áreas planas ficam mais próximas ao mar, sendo que foram ocupadas primeiramente.
As conseqüências do aumento do número de segundas residências e imóveis para
locação em Bombinhas estão fortemente ligadas à expansão da urbanização e a
especulação imobiliária em função das atividades turísticas que se desenvolveram no
município nas duas ultima décadas. Também, comum em todo território brasileiro, a
valorização financeira dos lotes causa ao desalojamento das formas de ocupação
tradicionais anteriores, como a pesca e a agricultura, pois tem incentivado a venda de
propriedades pelos habitantes “nativos” e cuja atividade sócio econômica tradicional não se
insere nas perspectivas de desenvolvimento da realidade local.
Essa ocupação, que não foi amparada por um plano diretor especifico, que
atendesse as particularidades históricas e naturais da região em favor de um ordenamento
adequado do uso do solo, trouxe efeitos negativos para os mais diversos setores da
sociedade e ambiente local, como a decadência da qualidade ambiental, carência de infraestrutura, entre outros, que comprometem a qualidade ambiental da península, inclusive
como destino turístico.
A pesca artesanal, apesar de representar uma fonte de renda para muitas famílias e
ser considerada a base da economia municipal, já estava em franca decadência por volta
da década de 1980, principalmente em razão do advento e especialização da pesca
industrial, praticada por barcos em alto mar, enquanto os pescadores tradicionais usam
pequenos barcos e não se afastam da costa, capturando apenas os cardumes que se
aproximam da praia, como as tainhas. A competição com os barcos industriais, mais a falta
de incentivos governamentais para a manutenção da atividade já eram fatores bastante
prejudiciais. O fenômeno da urbanização juntou-se a esse grupo de fatores à medida que
consome os espaços onde a atividade é realizada, como os terrenos próximos na orla da
praia, que passam a ter um alto valor imobiliário, pois são lugares privilegiados para a
construção de segundas residências, hotéis e pousadas. Além de ocupar as áreas que
tradicionalmente eram territórios da pesca tradicional, a urbanização compromete esses
ambientes, poluindo e aterrando mangues, poluindo os rios e afluentes com esgoto
doméstico, etc.
A exploração da atividade turística resultou na diminuição das áreas naturais
próximas a orla, principalmente, nas praias mais externas, como podemos notar na
imagem da praia de Bombas (figuras 15 e 16), onde a ocupação avança sobre a restinga,
39
“causando a ‘privatização’ da orla marítima pela construção civil”. Outros exemplos desse
tipo de ocupação irregular ocorrem nas praias do Centro, em Canto Grande, em Morrinhos
e também em Zimbros. A alta temporada, devido ao grande número de turistas,
desencadeia problemas que denotam a falta de infra-estrutura urbana para atender a alta
demanda dos meses de verão, entre eles o trafego intenso, os congestionamentos, falta de
água ou energia elétrica, aumento da violência e da ocorrência de assaltos, alta
concentração de pessoas nas praias, aumento do valor dos serviços e produtos e a
insuficiência dos serviços de limpeza urbana.
Figura 15 - Bairros Bombas e José Amândio em 1982.
Autor: Milton Russo. Data: Out/1982
40
Figura 16 - Bairros Bombas e José Amândio em 2003.
Fonte: Imagem do Google Earth. Data: 31 de Março de 2003.
A maior procura por serviços e infra-estrutura devido ao crescimento demográfico na
região tem promovido o aumento do custo de vida durante o ano todo e de acordo com
Coutinho (1999), Bombinhas, após a emancipação, teve um aumento de 72% nas tarifas
de imposto territorial urbano, o que encareceu o custo de vida no município e teve como
conseqüência direta a aprovação de projetos de expansão e ocupação urbana.
Conforme dados de Nemetz, em 1998, somente 30% da população contavam com
um sistema individual de tratamento adequado do esgoto, sendo a maioria fossa e
sumidouro, em 2004 mais de 70% das casas contavam com algum sistema de esgoto.
Desde 1976, a FATMA monitora a balneabilidade das praias do litoral catarinense
(tabela 9), sendo feito um controle mais efetivo nos meses de alta temporada,
caracterizados em Santa Catarina pela maior procura pelas praias. Segundo Nemetz
(2004), é nesse período que, historicamente, é observado pelas análises da FATMA, uma
maior degradação da balneabilidade das praias, em função do aumento da quantidade de
resíduos que são lançados no meio ambiente. Além da questão ambiental, o tema
preocupa em razão da influência que exerce na saúde publica e também no turismo. Para
Nemetz,
Esse fenômeno tem como principal característica a relação direta entre a capacidade
de suporte da praia e o número de usuários; ou seja, o problema fica evidenciado
nos locais em que ocorre proporcionalmente um maior afluxo de veranistas, onde a
41
deterioração da qualidade de balneabilidade compete com a capacidade, dos
sistemas naturais e mecânicos, de depuração da água. (NEMETZ, 2004)
Tabela 14 - Condições das águas salinas de Bombinhas/SC nas décadas de 80, 90, 2000 e 2009.
Ano
1980
1990
2000
2009
Própria
72,55%
87,71%
56,25%
45,35%
Imprópria
27,45%
9,52%
6,25%
15%
Própria com restrições
----
4,76%
37,5%
30,65%
Adaptado de: Nemetz, 2004.
Houve, portanto, uma significativa diminuição na qualidade das águas salinas e um
aumento considerável de águas salinas impróprias temporariamente (durante o período de
veraneio). O ponto de coleta localizado na foz de alguns dos rios do município como o
Passa Vinte, que deságua na ponta direita da praia de Bombas, tendem a apresentar os
piores resultados entre as demais amostras, já que o seu curso, assim como dos seus
afluentes, está sujeito a todo tipo de dejetos depositados e esgotos clandestinos
despejados, além de construções junto a margem, sem observar os 30 metros exigidos na
Resolução do CONAMA (004/85), uma vez que o município possui uma legislação
específica para a ocupação próximo as margens.
Apesar de todos os impactos negativos, a urbanização fortemente atrelada a
atividade turística, contribuíram para o aumento da qualidade de vida dos habitantes locais
e até mesmo da preservação dos recursos naturais. Hillesheim (2006) cita os seguintes
impactos positivos observados: aumento da estrutura básica como comércio em geral,
escolas, mercados, farmácias, Corpo de Bombeiros, agências bancárias, etc; ampliação e
melhoria da malha viária municipal; significativo aumento da infra-estrutura turística: hotéis,
pousadas, campings, agências, transportadoras, bares, restaurantes, gerando novas
fontes de renda; criação de três unidades de conservação: Parque Municipal do Morro dos
Macacos; Parque Municipal da Galheta e Área de Relevante Interesse Ecológico da
Costeira de Zimbros; aumento do nível de organização da sociedade civil, com o
surgimento de inúmeras associações de bairro, organizações não governamentais,
associação empresarial, etc.
42
1.7.3 - Grupos de Interesse Social
A exclusão de determinados grupos sociais do espaço urbano se dá em diversas
etapas, à medida que o município expande a área urbana. Essas etapas foram
identificadas por Fonseca e Costa (2004), as quais são: refuncionalização do espaço,
produção imobiliária, privatização do espaço publico e a degradação sócio espacial.
Segundo os autores as particularidades e a identidade de cada um dos agentes se
expressa no território à medida que a exclusão social ganha forma no território.
A refuncionalização do espaço é a primeira forma de segregação sócio-espacial que
ocorreu no caso do município de Bombinhas, e está relacionada com a substituição das
atividades nos espaços antes ocupados pela pesca e agricultura pelas segundas
residências e empreendimentos voltados para a atividade turística. Nos primeiros
momentos em que houve a venda dos terrenos próximos a praia, mais cobiçados pelos
investidores e construtores, os moradores tradicionais do município permutavam essas
propriedades por veículos ou até mesmo gado bovino, que eram bens mais valorizados
segundo os padrões de vida locais, já que um terreno na praia não era útil para as lavouras
enquanto uma vaca era fonte de alimentação e renda para as famílias. Rosane
Luchtenberg afirma que essa facilidade que os investidores tiveram ao negociar as terras
com os moradores “nativos” se deve, principalmente, a condição simples em que os
mesmos viviam. Outro elemento facilitador, de acordo com a entrevistada, foi a aculturação
sofrida pelos moradores locais no contato com os turistas, que começavam a frequentar as
praias, e mais tarde com os novos moradores atraídos pelo rápido crescimento. Com isso,
há o vislumbre da possibilidade de inclusão no processo, da obtenção de lucro e da
ascensão social. Então, os
próprios
moradores
tradicionais foram agentes na
descaracterização da cultura local.
Segundo Veras (2007), no litoral catarinense os pescadores estão espacialmente
distribuídos em ambientes estuarinos e lagunares, sendo responsáveis por 45% do total da
captura de peixes e 85% dos crustáceos com uma produção de 20 a 30 mil toneladas até
1984. A partir da década de 80, houve uma decadência na atividade e a produção caiu
para 12 mil toneladas anuais. Como já vimos anteriormente, o colapso da pesca artesanal
vem ocorrendo, por conta de uma serie de fatores como: a industrialização pesqueira, o
aumento da urbanização nessas áreas ocupando o espaço da pesca artesanal, e também,
a falta de programas de incentivo governamental para a atividade. O fenômeno de
43
urbanização sem o devido planejamento tem ocupado ou comprometido (poluição) áreas
importantes para o equilíbrio do ecossistema marinho, como mangues.
De acordo com diagnóstico realizado pela Agenda 21 Local, o perfil do pescador
artesanal que atua em Bombinhas é formado por moradores nativos da península (90%)
que aprenderam a função na juventude, ainda crianças, com os familiares e por este
motivo justificam não ter completado o ensino fundamental2, pois o envolvimento precoce
nas atividades pesqueiras comprometia os resultados escolares, o que desestimulava os
jovens a continuar frequentando as aulas.
O estudo averiguou ainda que a pesca da tainha é uma atividade tradicional e
geradora de renda para as famílias. A Agenda 21 Local (VERAS, 2007) fez um
levantamento a cerca dos conflitos que se estabelecem em função da atividade, no período
de maio a agosto, como os pesca dos cardumes pelos pescadores que trabalham
embarcados; a competição entre os pescadores da orla pela captura dos peixes que se
aproximam da praia; e o conflito pelo uso do espaço da praia, uma vez que fica proibida a
prática de esportes e o acendimento das luzes (quando houver) na orla, pois os
pescadores
acreditam que
tais
atividades
interferem negativamente
na
pesca,
prejudicando a utilização da faixa de areia pelo turista. Porém, a atividade gera renda para
grande parte das famílias nativas, que mantém a atividade tradicional.
O mercado consumidor do pescado capturado pelos pescadores tradicionais do
município é composto basicamente por hotéis, pousadas, restaurantes e pela população
em geral, denotando a ligação entre a atividade turística e a produção pesqueira (VERAS,
2007). Ainda, de acordo com o Diagnóstico da Agenda 21, a grande maioria dos
pescadores entrevistados desenvolve outra atividade para complementar a renda. Entre as
principais atividades estão o cultivo de marisco na Enseada de Zimbros e os passeios de
barco durante a temporada de verão. Outras atividades citadas são: o rendimento a partir
do aluguel de imóveis, taxista, pesca industrial, etc.
A produção imobiliária é outro fator que determina a segregação de certos grupos
no espaço urbano. Com a chegada em massa dos turistas, a partir dos anos de 1993 e
1994, e o chamado “boom” da construção civil, com os condomínios, pousadas e hotéis
houve uma supervalorização fundiária, em que os lotes passaram de R$ 20.000,00 para
R$ 150.000,00 em pouco mais de 10 anos. Com o crescente aumento no numero de
turistas e consequentemente dos postos de trabalho, o município de Bombinhas
2
De acordo com a Agenda 21, 100% dos entrevistados não têm o ensino fundamental completo.
44
transformou-se num pólo de atração populacional, registrando taxas de até 10% de
crescimento ao ano (IBGE, vários anos). Todo esse contingente populacional que serve
como mão-de-obra na construção civil, no comércio, nos hotéis e restaurante locais estava,
na maioria das vezes, impossibilitado de adquirir um imóvel nas áreas mais nobres,
próximas a orla, com a infra-estrutura urbana mais bem instalada, e iam fixando-se nos
terrenos de custo mais baixo e menos urbanizados, como no Bairro José Amândio, que até
meados de 1994 não contava com a instalação completa da rede de energia elétrica.
Essas áreas eram preteridas pelos produtores imobiliários que tinham como alvo
preferencial os turistas e investidores.
Diretamente relacionada à produção imobiliária está a privatização do espaço
publico, pois podemos observar nas praias de Bombas, Morrinhos, Canto Grande e Centro
que a construção de hotéis e segundas residências praticamente na faixa de areia,
privatizaram a paisagem natural, reservando-a de certa maneira para que poucos
desfrutem dessas amenidades.
Existem outros problemas que contribuem para a segregação espacial, entre eles os
problemas ambientais e os de ordem social, como trafico de drogas, falta de ocupação e
opção para os jovens na baixa temporada, aumento do numero de assaltos, encarecimento
dos serviços. Segundo a leitura comunitária do Plano Diretor (2006), há uma carência por
uma política habitacional de caráter social para a população carente, pois segundo a
Assistência Social do município (2006) existem 168 casas em situação precária,
localizadas principalmente no bairro José Amândio, sendo sete delas construídas com
material reaproveitado.
A população migrante e tradicional não se encontra completamente excluída do
processo de urbanização, pois estão inseridos neste espaço enquanto mão-de-obra
essencial para a manutenção das atividades econômicas que dão suporte a essa
urbanização. E essa população também se beneficia da infra-estrutura instalada, como
estradas, energia elétrica, etc.
1.7.4 - Diagnóstico da Situação Habitacional do Município de Bombinhas
Como parte integrante da elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse
Social (PLHIS) contratado pela Prefeitura Municipal a ser realizado pelo Laboratório
Cidade Sociedade (UFSC) através da FEESC (Fundação de Ensino e Engenharia de
Santa Catarina), foram identificadas, quanti e qualificadas as necessidades habitacionais
45
do Município, como forma de possibilitar condições de decisão e planejamento no
processo de construção do PLHIS. A seguir, são relacionadas algumas informações
contidas em tal diagnóstico e que são relevantes para a elaboração do Plano de
Saneamento.
A pesquisa utilizou uma base de dados sobre as características e utilização dos
domicílios do município que faz parte do “Cadastro Único para Programas Sociais” do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, utilizado pela Secretaria de
Assistência Social da Prefeitura Municipal de Bombinhas. Esse cadastro fornece dados
dos domicílios quanto: ao tipo de localidade; situação da propriedade; tipo de domicílio;
número de cômodos; tipo de construção; tipo do abastecimento de água; tratamento de
água; tipo de iluminação; escoamento sanitário; destino do lixo e quantidades de pessoas
no domicílio.
Segundo o diagnóstico, a quantidade de Cadastro Único no município para
programas sociais do Governo Federal é apresentada na tabela e gráfico a seguir.
Tabela 15 - Cadastro Único para Programas Sociais, 2010.
Bairro
Cadastros
%
José Amândio
180
29,1
Bombas
165
26,7
Zimbros
89
14,4
Canto Grande
64
10,3
Sertãozinho
52
8,4
Centro
33
5,3
Mariscal
24
3,9
Morrinhos
9
1,4
Quatro Ilhas
2
0,3
618
100
TOTAL
Fonte: Secretaria de Assistência Social de Bombinhas
Disponível em PLHIS.
46
Figura 17 - Cadastro Único para Programas Sociais - 2010.
Os domicílios precários foram identificados diretamente pela equipe técnica, em
trabalhos de campo percorrendo todas as ruas de todos os bairros da área do município.
Os domicílios classificados como precários foram observados pela equipe técnica
considerando; domicílios construídos com material de rejeito ou impróprio; domicílios
inacabados já habitados; domicílios construídos com material deteriorado; domicílios
danificados; domicílios construídos com materiais não duráveis e ou improvisados.
Tabela 16 - Domicílios precários, Ruas sem pavimentação e Ruas sem drenagem por bairro
Bairro
José Amândio
Bombas
Zimbros
Canto Grande
Sertãozinho
Centro
Mariscal
Morrinhos
Quatro Ilhas
TOTAL
Domicílios
Precários
49
32
27
15
19
10
15
7
1
175
% TC
28
18,3
15,4
8,6
10,9
5,7
8,6
4
0,6
100
Ruas sem
pavimentação
46
28
19
14
18
6
14
3
0
148
%TBP
93,3
87,5
70,0
93,3
94,5
60,0
93,3
42,3
0,0
84,5
Ruas sem
drenagem
46
29
25
14
19
6
14
5
0
158
% TBP
93,3
90,6
92,6
93,3
100,0
60,0
93,3
71,5
0,0
90,3
47
DOMICÍLIOS PRECÁRIOS
50
40
30
20
10
0
Figura 18 - Domicílios precários.
Para compor o estudo da situação habitacional do Município foram realizadas
reuniões comunitárias para possibilitar à população, a participação efetiva na composição
desse estudo.
As
informações
pertinentes ao saneamento discutidas
nas reuniões
são
apresentadas nas tabelas a seguir.
Tabela 17 - Reuniões comunitárias - déficit habitacional qualitativo: domicílios permanentes,
forma de abastecimento de água.
Bairro
Rede
Poço ou
pública
nascente
a
Zimbros
1
2a
Sertãozinho
1a
2a
Centro
1a
2a
Quatro Ilhas
1a
2a
Morrinhos
1a
2a
Mariscal
1a
2a
Canto Grande
1a
2a
Bombas
2a
1a
José Amândio
2a
1a
48
Tabela 18 - Reuniões comunitárias - déficit habitacional qualitativo: domicílios permanentes,
forma de destinação do lixo.
Despejado
Caixa
Bairro
Domiciliar
Queimado Enterrado
a céu
comunitária
aberto
Zimbros
1a
Sertãozinho
1a
2a
Centro
Quatro
Ilhas
Morrinhos
1a
Mariscal
Canto
Grande
Bombas
José
Amândio
1a
2a
1a
2a
1a
2a
3a
1a
2a
3a
1a
1a
Tabela 19- Reuniões comunitárias - déficit habitacional qualitativo: domicílios permanentes,
forma escoamento do esgoto.
Rede
Despejado
Rede
Fossa
Fossa
Rede
Bairro
rudimentar
a céu
esgoto séptica rudimentar pluvial
ou vala
aberto
Zimbros
1a
2a
Sertãozinho
1a
2a
3a
Centro
Quatro
Ilhas
Morrinhos
1a
2a
1a
2a
3a
1a
2a
3a
Mariscal
Canto
Grande
Bombas
José
Amândio
1a
2a
2a
2a
1a
2a
3a
2a
1a
3a
2a
1a
3a
3a
49
2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL
2.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) é quem atualmente
gerencia os sistemas existentes de abastecimento de água. O sistema de abastecimento
de água atende no município de Bombinhas, segundo dados da CASAN, conforme na
tabela 11, com referência no mês de abril de 2010, 6.287 ligações.
Tabela 20- Número de Ligações de Água.
Número de Ligações de Água - 2010
Ligações Domésticas
5.804
Ligações Comerciais
364
Ligações Públicas
69
Ligações Industriais
50
TOTAL
6.287
Fonte: CASAN/2010
Figura 19 - Consumo de água per capita durante o ano de 2009 em litros/habitante x dia
Fonte: CASAN/2010
Estes valores correspondem a um nível de atendimento à população de
aproximadamente 69% com sistema de abastecimento de água, considerando a população
residente e flutuante.
50
Para uma cidade com as características de Bombinhas são esperados no mínimo
índices superiores a 90% em abastecimento de água, o que não ocorre na atualidade.
2.1.1 CARACTERISTICAS OPERACIONAIS SISTEMA PORTO BELO/BOMBINHAS
O Sistema de abastecimento de água de Bombinhas não é um sistema
independente, o mesmo recebe contribuições do Sistema do município de Porto Belo. Esse
sistema integrado é iniciado na Estação de Tratamento de Água de Porto Belo (figuras 17
e 18) que capta água do manancial superficial Rio Perequê.
Figura 20 – Estação de Recalque de Água Bruta (capitação no manancial)
Existe um fator preocupante em relação a este manancial devido à proximidade aos
arrozais da região. Os campos de produção de arroz represam indevidamente a água e
ainda despejam grande quantidade de agrotóxicos neste recurso hídrico. São feitas análise
neste manancial a cada 6 (seis) meses.
Outro problema encontrado nesse sistema integrado seria a dependência do
município de Bombinhas em relação à demanda do município de Porto Belo. Bombinhas é
o último município a ser atendido, ou seja, prioriza-se o abastecimento de Porto Belo.
A ETA Porto Belo possui uma vazão na alta temporada entre 140 a 150 l/s e na
baixa temporada entre 80 a 100 l/s. Não existe macromedidor na entrada de Bombinhas,
51
mas estima-se que um pouco menos da metade da vazão é fornecido ao município. Esses
dados foram fornecidos pelos funcionários da Casan.
Figura 21 – Estação de Tratamento de Água Porto Belo
O sistema de tratamento da ETA de Porto Belo é do tipo convencional e se inicia
com a captação pela ERAB – Estação de Recalque de Água Bruta no Rio Perequê. Após a
captação a água bruta passa por um sistema de chicanas onde recebe o sulfato de
alumínio e é encaminhado para a lagoa de decantação (figura 19). Em seguida a água
decantada passa por filtros de fluxo descendente (figura 20) e após filtração é
encaminhada para os reservatórios e bombeada para abastecimento.
Figura 22 – Lagoa de decantação.
52
Figura 23 – Filtros por fluxo descendente
A água tratada chega ao município de Bombinhas por uma adutora de 250 mm na
ERAT DIMAS (01) – Estação de Recalque de Água Tratada DIMAS (figura 21). Esta
estação possui 03 (três) bombas sendo uma reserva. Atualmente duas bombas estão em
funcionamento, incluindo a bomba reserva.
Figura 24 – Estação de Recalque de Água Bruta (ERAT DIMAS)
A água tratada segue por duas adutoras uma de 150 mm e outra de 125 mm aos
dois reservatórios R1 e R2 com volumes de 200 m³ e 150 m³ respectivamente, ambos
localizados no morro de Bombas. Depois por gravidade a água tratada segue com duas
53
adutoras de 150 mm, uma para abastecimento dos Bairros de Bombas e Centro, e a outra
segue para o Bairro José Amândio. Ainda no Bairro de Bombas existe outra ERAT (02) que
conduz a água para o Centro, e no final da praia de Bombinhas existe uma pequena ERAT
(03) que recalca a água para casas e pousadas na região mais alta do município.
No bairro José Amândio, nas proximidades do escritório da Casan, a ERAT (04)
recebe água do bairro Bombas e encaminha por uma adutora de 250 mm para o bairro
Zimbros no reservatório apoiado, cilíndrico e de concreto armado R3 com volume de 200
m³. Em Zimbros ainda o volume de água é conduzido por adutora de 150 mm para o
reservatório R4 do tipo apoiado de forma cilíndrica e de concreto armado localizado no
bairro Canto Grande com volume de 250 m³.
Para o abastecimento do município de Bombinhas existe ainda uma estação de
tratamento de água no bairro de Zimbros (figura 22) com capacidade de tratamento de 20
l/s, porém opera em média com 15 l/s na alta temporada e em média 12 l/s na baixa
temporada. A figura 23 apresenta os valores para a vazão do sistema de Zimbros em litros
por segundo a cada mês do ano de 2009.
Figura 25 - Vazão média mensal da ETA de Zimbro em litros/segundo no ano de 2009.
Fonte: CASAN/2009
54
Figura 26 – Estação de Tratamento de Água de Zimbros
Esta estação recebe as águas advindas do manancial superficial Rio da Lagoa
através de uma adutora de água bruta de 250 mm. A captação de água bruta no rio da
Lagoa é realizada cerca de 500 metros a montante da sua Foz na Enseada de Zimbros. No
local da captação foi executada uma barragem de nível. A adutora de água bruta
encaminha a água captada a ETA Zimbros por gravidade e possui 1.830 metros de
extensão em tubos de PVC-DE FOFO no diâmetro de 250 mm. A Estação de Tratamento
de Água é compacta pré-fabricada em aço, do tipo clarificador de contato (Filtro Russo –
figura 23).
Os gráficos a seguir apresentam dados sobre a ETA Zimbros (fonte Casan/2009).
55
Figura 27 - Período de funcionamento da ETA Zimbros em horas/dia
Fonte: CASAN/2009
Figura 28- Filtros de fluxo ascendente
Há uma adutora de água tratada por recalque, entre a ETA Zimbros e o reservatório
R3, com 370 metros de extensão em tubos de ferro fundido dúctil, nos diâmetros de 150
mm (100 metros) e 250 mm (270 metros). E também desta ETA a água tratada é
encaminhada para o reservatório R4 em Canto Grande. Ainda próximo a ETA de Zimbros
existe um reservatório R5 do tipo elevado que possui 100 m³.
Quanto à reservação, as unidades existentes não suprem esta condição. Existem
cinco reservatórios que juntos somam 900 m³. Há ainda um reservatório de 2.000 m³ já
56
construído que atualmente está desativado por decisão judicial. Mesmo ativando este
reservatório ainda seriam necessárias implantações de novas unidades.
Para a análise da qualidade de água da ETA Zimbros, a CASAN selecionou 5
pontos de coleta. O primeiro ponto se localiza na saída do tratamento, e os demais são
pertencentes à rede de distribuição, onde são feitas as análises bacteriológicas de
coliformes totais e E.Coli e análises físico-químicas (pH, cor, turbidez, flúor e cloro residual
livre).
Os pontos de coleta são:
1. Rua Arara,108;
2. Rua Diamantino, s/n;
3. Rua Juruá, 670;
4. Rua Piraberaba. 70.
Com referência as análises realizadas pela Casan durante o ano de 2009, os
resultados das análises bacteriológicas foram em sua grande maioria satisfatórios,
somente no mês de Abril/2009 constatou-se a presença de Coliformes Totais em uma
amostra analisada, o mesmo ocorrendo no mês de Dezembro/2009 onde foram
encontrados coliformes em 4 (quatro) amostras e E.Coli em uma amostra num total de 247
(duzentas e quarenta e sete) amostras analisadas ao longo do ano.
Tabela 21- Número de Amostras fora dos parâmetros da Portaria 518.
NÚMERO DE AMOSTRAS POR MÊS FORA DOS PARÂMETROS DA PORTARIA 518
Mês
Número de Amostra
pH
Cor
Turbidez
Cloro Res.
Janeiro
15
3
0
2
0
Fevereiro
25
3
7
7
0
Março
15
0
0
0
0
Abril
17
0
0
0
0
Maio
15
0
0
0
0
Junho
25
0
0
0
0
Julho
20
0
4
3
0
Agosto
20
0
6
4
0
Setembro
25
5
2
1
0
Outubro
20
0
2
1
0
57
Novembro
25
0
2
0
0
Dezembro
25
0
9
0
0
Total
247
11
32
18
0
Bombinhas conta ainda com um sistema auxiliar de Poços Artesianos. O sistema
consiste na utilização de 5 poços, visando o aproveitamento das águas do lençol freático
do município. Os cinco poços utilizados atualmente correspondem a um incremento de
vazão de aproximadamente 10 l/s.
Em dois poços há tratamento, através de bombeamento conjunto e tratamento da
água com aeração (aerador de bandejas) e desinfecção, injetando diretamente a água
tratada na rede de distribuição. Nos demais poços não há tratamento.
O maior problema encontrado pela exploração desses poços é a falta de controle de
vazão e do nível do lençol freático. Existe ainda a dificuldade quanto à utilização destas
águas devido à salinidade e a alta concentração de ferro apresentadas. O alto teor de
salinidade torna imprópria a água para o consumo humano.
Já o ferro aparece principalmente em águas subterrâneas. Apesar de não se
constituir em um tóxico, traz diversos problemas para o abastecimento público de água,
pois confere cor e sabor à água, provocando manchas em roupas e utensílios sanitários.
Também traz o problema de depósitos em canalizações e de ferrobactérias, provocando a
contaminação biológica da água na própria rede de distribuição.
No município é muito comum o abastecimento individual por ponteiras para
complementar e auxiliar na deficiência de suprimento do abastecimento. Vale salientar que
não existe nenhum monitoramento da qualidade dessas águas.
Até o final do ano passado (2009), existia um loteamento no bairro Mariscal com
sistema próprio de distribuição através de captação de água subterrânea, que por
solicitação do Ministério Público foi parcialmente interligado a rede de distribuição da
Casan. Ainda existem aproximadamente 12 quadras que possuem sistema independente.
58
Figura 29 - Esquema do Sistema de Abastecimento de Água de Bombinhas
Fonte: ANA – Agência Nacional de Águas
No município de Bombinhas existe o seguinte quadro de servidores:
Tabela 22 - Relação de quantitativo de servidores lotados na Agência de Bombinhas.
Cargo
Quantitativo
Instalador Hidráulico Sanitário
2
Operador de ETA/ETE
1
Agente Administrativo operacional
6
Assistente administrativo
4
Para abastecimento deste município, outros profissionais atuam na regional de
Porto Belo, como descrito no quadro abaixo:
Tabela 23 - Relação de quantitativo de servidores lotados nas Agências de Bombinhas e Porto Belo
Cargo
Quantitativo
Instalador Hidráulico Sanitário
3
Operador de ETA/ETE
3
Agente Administrativo operacional
4
Assistente administrativo
5
Técnico em mecânica
1
Operador de equipamento pesado
1
Telefonista
1
Desenhista
1
2.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) é quem atualmente
gerencia o sistema existente de esgotamento sanitário.
A rede coletora de efluentes existente contempla somente o bairro Centro, o que
corresponde a um nível de atendimento de aproximadamente 16% da área urbanizada.
59
Nos demais locais a população utiliza sistemas individuais para tratamento e
destinação dos efluentes domésticos, geralmente constituídos de fossa, filtro e sumidouro
ou vala de infiltração.
Nas regiões onde o terreno não oferece condições satisfatórias de infiltração, é
permitido o lançamento dos efluentes excedentes dos sumidouros nas galerias de águas
pluviais e de drenagem urbana. Estes condutos afluem aos pequenos cursos de água que
atravessam a área urbana, os quais, por sua vez, deságuam no mar através das praias.
Como não há garantia de manutenção adequada e limpeza periódica das fossas,
filtros anaeróbios ascendentes, sumidouros e/ou valas de infiltração, persiste a
possibilidade de comprometimento das condições sanitárias e, consequentemente, da
balneabilidade das praias existentes no município.
O sistema coletivo de esgotamento sanitário atende as ruas Vereador Manoel José
dos Santos, Cascudinho, Carapicu, Castanheta, Carapeva, Garoupeta, Anchova,
Linguado, Mafra, Tubarão, Miraguaia, Marlim, Linguado, Olhete, Merluza, Pampo, Pescada
Branca, Parati, Pirajica, Pescada Amarela, Pescada Cambucu, Piquira, Salmão, Pescada
Portuguesa, Jandaia, Ilha das Galés, Salema, Pirapitanga, Surubim, Tilápia, Tucunaré,
Garoupa, Tainha, Xarelete, Peixe Camboatá e Piquira.
De acordo com dados da CASAN de Abril de 2010, o sistema de esgotamento
sanitário conta com 659 ligações (a tabela a seguir, apresenta o número de ligações por
classe de economia), que atendem 2.369 economias.
Tabela 24 - Número de ligações prediais – 2010
Número de Ligações Prediais - 2010
Ligações Domésticas
533
Ligações Comerciais
114
Ligações Públicas
5
Ligações Industriais
7
Fonte: Casan/2010
Em abril deste ano, o Departamento de Saneamento da Prefeitura Municipal de
Bombinhas – SC juntamente com a CASAN, iniciou o programa de fiscalização dos
sistemas individuais de tratamento de esgoto, que são exigidos em todas as residências de
acordo com a Lei Municipal nº381/97 e das ligações domiciliares à rede coletora de esgoto
existente, com o objetivo de regularizar todas as ligações, eliminando possíveis
contribuições de água pluvial no sistema, além de verificar as condições de
60
dimensionamento e operação das caixas de gordura, que tem como finalidade reter a
gordura do efluente, grande responsável por obstruções das tubulações e prejudicial ao
tratamento biológico.
Até o dia 19/11/2010, de acordo com a tabela a seguir, foram vistoriadas 310
ligações (32% do total de ligações), dentre as quais 173 (56%) estavam com o sistema de
acordo na primeira vistoria. Das restantes(137), que apresentaram alguma irregularidade e
foram devidamente intimadas, 65 já regularizaram a situação.
Tabela 25 - Vistorias realizadas nas ligações à rede de esgoto.
Vistoriadas
310 (47%)
De acordo
Intimadas
173
137
Retificadas
após intimação
65
Fonte: Departamento de Saneamento.
A fiscalização se estenderá a todas as 659 ligações à rede coletora.
2.2.1 CARACTERISTICAS OPERACIONAIS DO
SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
O sistema é composto por oito estações elevatórias com capacidade de recalque de
até 15 L/s que encaminham o esgoto coletado até a Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE), localizada no bairro José Amândio.
Trata-se de um sistema de tratamento provisório e ainda não suficiente para um
atendimento com a qualidade esperada e de toda a população local. A ETE não possui
Licença Ambiental de Operação por estar locada em um terreno que está sob embargo do
IBAMA, para recuperação ambiental, onde nada poderia ser construído.
A ETE caracteriza-se por um processo de lodos ativados + lagoa de polimento com
posterior desinfecção do efluente tratado. A mesma dispõe de 7 zonas de aeração com
capacidade de 20 m3 cada (figura 24).
61
Figura 30 - Tanques de aeração e decantadores.
O efluente tratado segue para uma lagoa de polimento (figura 25) para uma
posterior desinfecção com hipoclorito de sódio antes de ser lançado no corpo receptor.
Figura 31 - Lagoa de polimento.
A tabela a seguir apresenta o monitoramento da qualidade do efluente da Estação
no ano de 2009 divulgado pela CASAN, e o monitoramento da entrada e saída do sistema
realizado pelo Departamento de Saneamento do Município a partir de 2010.
62
Tabela 26 - Dados de Monitoramento da Qualidade do Efluente da ETE.
MONITORAMENTO ETE
MÊS
pH
DBO (mg/L O2)
ENTRADA
SAÍDA
ENTRADA
SAÍDA
JANEIRO
6,95
6,95
230
FEVEREIRO
7,21
6,87
165
MARÇO
6,75
6,8
45,3
ABRIL
6,8
7,15
-
%
REMOÇÃO
Coliformes termotolerantes
(NmP/100ml)
ENTRADA SAÍDA % REMOÇÃO
2009
117
49,13
3,80E+07
1
100
-
-
2,40E+08
10
100
23,4
48,34
4,80E+06
110
99,99
-
1,90E+07
< 10,0
100
MAIO
7,36
7,4
36,4
61,2
-
1,30E+07
< 1,0
100
JUNHO
JULHO
7,16
6,98
7,19
7,27
32
21,2
0,5
33,6
98,44
-
1,00E+08
1,30E+07
< 10,0
< 1,0
100
100
AGOSTO
7,35
7,18
5
-
4,90E+06
< 1,0
100
SETEMBRO
6,51
6,55
40
37
7,50
1,00E+05
< 1,0
100
JANEIRO
-
7,8
-
25
-
-
< 100
-
FEVEREIRO
6,76
7,14
177
14
92,09
6,48E+06
< 100
MARÇO
6,82
7,64
412
99
75,97
2,42E+06
< 10
ABRIL
7,04
7,79
331
67
79,76
3,31E+06
< 100
2010
MAIO
6,44
7,09
174
83
52,30
AGOSTO
7,1
7,26
282,17
7,6
97,30
SETEMBRO
7,36
7,16
89,93
12,16
86,48
3
< 1000
6
30
321x10
1,6x10
5x10
5
3
23x10
Com relação à eficiência de remoção da DBO, em uma análise da tabela acima é
possível constatar que no ano passado o sistema não se mostrou eficiente na remoção
deste parâmetro. Entretanto, segundo a CASAN, no ano passado ocorreram falhas na
metodologia de análise das amostras.
Os resultados das análises realizadas este ano pelo Departamento de Saneamento
da Prefeitura Municipal no Laboratório de Análises de Água do CTTMar, Univali,
mostraram que a Estação tem apresentado uma eficiência razoável na remoção da DBO,
uma vez que de acordo com a Resolução CONAMA 357 de 17 de março de 2005, o
lançamento de efluentes em rio de classe 3 é de no máximo 60 mg/L ou que a estação
consiga uma eficiência de tratamento de pelo menos 80%.
2.2.2 LEVANTAMENTO DOS PONTOS CRÍTICOS
Em saídas de campo realizadas pelos técnicos da Prefeitura, foram levantados
alguns pontos críticos com relação aos sistemas individuais de tratamento de esgotos.
63
Na maioria dos bairros, os problemas encontrados nos sistemas de tratamento de
esgoto individual, estão relacionados ao tipo de solo, que em alguns lugares não é
adequado para a infiltração dos efluentes via vala de infiltração ou sumidouro. A figura a
seguir ilustra o lançamento irregular em via pública de efluentes, de um sistema sem
capacidade de infiltração, já que a edificação foi feita sobre terreno rochoso.
Figura 32 - Lançamento irregular de efluentes em via pública em Bombas.
Outro problema freqüente relacionado aos sistemas individuais é a localização em
terrenos saturados. De acordo com a NBR 13969: “Tanques sépticos – Unidade de
tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos – Projeto, construção e
operação”, não é recomendada a execução de valas de infiltração ou sumidouros em solos
saturados, pois o sistema não funciona adequadamente.
A densa ocupação do solo também é um agravante para a eficiência dos sistemas
individuais, devida a ultrapassagem do limite da capacidade de infiltração dos efluentes no
solo. Ainda de acordo com NBR 13969, o número máximo instalável de sistemas tanque
séptico – vala de infiltração deve ser limitado a 10 unidades/ha.
Outra questão se relaciona com a dificuldade de fiscalização da manutenção dos
sistemas individuais de tratamento existentes, uma vez que a falta de manutenção dos
sistemas acarreta na redução da eficiência do tratamento.
Existem também locais, onde os moradores não possuem condições financeiras de
executar e manter um sistema individual de tratamento de esgotos adequado. As figuras a
seguir ilustram as problemáticas levantadas.
64
Em anexo, encontra-se o levantamento fotográfico da situação atual com relação à
problemática do esgotamento sanitário no Município.
Figura 33 - Afluente do Rio da Barra contaminado por lançamento irregular de esgoto – José
Amândio.
65
Figura 34 - Afluente do Rio da Barra contaminado – José Amândio.
Figura 35 - Lançamento irregular de esgoto em Zimbros.
2.2.3 PROJETOS ELABORADOS

Projeto – Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Bombinhas

Elaboração: MPB SANEAMENTO S/C LTDA.

Situação: não executado

Proposta do Projeto
66
Em 1996 foi elaborado pela empresa MPB Saneamento Ltda Projeto Básico de
Engenharia do Sistema de Esgotos Sanitários do Município de Bombinhas/SC, com
previsão de atendimento da demanda de água necessária até o ano de 2017.
O projeto foi dividido em duas etapas para implantação do sistema. A primeira etapa
teria início em 1997 e término em 2006 e a segunda iniciando em 2008 com término em
2017.
A solução técnica aprovada no Projeto Básico constituiu-se de Implantação de rede
coletora de esgotos não convencional, considerando a coleta de esgotos a nível
secundário e sistema de tratamento de esgoto constituído por aeração prolongada através
de valo de oxidação.
O Projeto Básico contempla 3 Zonas Sanitárias (do total de 6 levantadas no Estudo
de Concepção) sendo estas as de maior importância do ponto de vista de população a ser
atendida e relacionadas na seqüência:
Zona Sanitária 1
Compreende a região da Praia de Bombas com uma área de atendimento de 129,0
ha e população de 14.743 habitantes no final de Plano (2017).
Zona Sanitária 2
Compreendendo a região da Praia de Bombinhas com uma área de atendimento de
93,0 ha e população de 4.273 habitantes no final de plano (2017).
Zona Sanitária 3
Compreendendo a região da Praia de Zimbros com uma área de atendimento de
39,0 ha e população de 3.679 habitantes no final de plano (2017).
O sistema projetado possui duas unidades de tratamento preliminar, uma dos
esgotos provenientes dos caminhões limpa fossa, constituídos de cesto, caixa de areia e
caixa de gordura, e outra das águas residuárias provenientes da rede coletora de esgotos
secundários, instalados de forma preventivas, constituídos de canal de chegada,
gradeamento, caixa de areia, medidor de vazão e caixa de gordura.
O tratamento a nível secundário seria realizado pelo processo de aeração
prolongada, tipo valo de oxidação, incluindo decantador secundário e recirculação do lodo.
67
A disposição final de esgotos prevista no projeto seria na Baia de Tijucas, por meio
de emissário submarino que constaria de canalização que transportaria o esgoto da costa
até o ponto de lançamento previamente determinado.

Projeto – Ampliação do SES de Bombinhas – Zona Sanitária 1

Elaboração: CASAN.

Situação: não executado

Proposta do Projeto
Em 2004, a CASAN elaborou o detalhamento, em nível de projeto final de
engenharia, da implantação de um sistema de esgotos sanitários para atender área parcial
na Praia de Bombas, mais especificamente, a área abrangida exclusivamente pela Av.
Leopoldo Zarling, paralela a praia de Bombas, que no Projeto Básico elaborado em 1996, é
denominada de “Zona Sanitária 1”. O projeto, entretanto, não foi executado.
2.3 SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
Nas bacias hidrográficas do município, a captação das águas pode desaguar
diretamente nos mares através dos costões rochosos, ou percorrer as planícies litorâneas
que formam os rios e pequenos estuários nas suas desembocaduras e, nas cidades,
formam os Sistemas Urbanos de Drenagem.
2.3.1 PLANO DE MACRODRENAGEM
Em agosto de 2009, foi apresentado o Plano de Macrodrenagem, objeto do contrato
nº 03/2009 celebrado com a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí –
AMFRI, relativos ao convênio com a prefeitura municipal.
O estudo foi realizado levando-se em consideração todas as seis bacias
hidrográficas identificadas no município, os principais rios (Rio Barreiro, Rio da Barra, Rio
Bombinhas, Rio Pardo e Rio Passa-Vinte) e seus afluentes, assim como os demais riachos
e córregos do município, considerados como pertencentes ao sistema de macrodrenagem.
Este diagnóstico apresenta em suma os principais pontos críticos com relação à
drenagem de águas pluviais do município, levantados no Plano de Macrodrenagem.
68
2.3.2 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL
O objetivo principal do diagnóstico das bacias hidrográficas de drenagem do
município de Bombinhas é a verificação das condições de escoamento dos principais rios e
córregos que cortam a cidade, visando um cenário de redução dos impactos negativos das
inundações considerando-se aspectos econômicos, sociais e ambientais, a ser
desenvolvido no cenário das inundações.
Em anexo, consta-se mapa com levantamento fotográfico da problemática da
drenagem urbana no Município.
Principais Problemas
Os principais problemas observados comuns a todas as bacias com relação à
drenagem são:
 Retificação e tubulação dos córregos;
 Dispositivos assoreados e obstruídos;
 Dispositivos, travessias e canalizações implantadas sem dimensionamento e
declividade adequada, muitas vezes pelos próprios moradores, propiciando a
formação de bacias fechadas, com água parada;
 Estrangulamentos (tubulação de montante com diâmetro superior a tubulação
de jusante);
 Ocupação irregular nas margens dos córregos e sobre trechos canalizados;
 Infra estrutura deficiente, falta de saneamento básico, urbanização, sistema
de coleta e destinação de águas pluviais, etc;
Bacia Hidrográfica 1 – BH-1
a) Caracterização do Sistema
A BH-1 (figura 36) está localizada ao norte do município, no bairro de Bombas e
abrange uma extensão territorial de cerca de 1.613.274 m². Seu principal curso d’água é o
Rio Barreiro (também conhecido como Rio Zé Estevão), possui uma extensão de 1.159 m.
69
Figura 36 - Vista geral da BH-1 – Bairro Bombas.
Fonte: Google Earth em 02/07/2009
b) Sistema Atual de Drenagem
A capacidade de escoamento do sistema de drenagem local, na situação atual, foi
superada, o que é evidenciado pelo estrangulamento das seções de vazão das galerias
existentes.
De uma maneira geral, os alagamentos são conseqüência das intervenções sem
orientação técnica implantadas pela própria população ou pelo poder público, a seu
pedido.
Além dos problemas comuns a todas as bacias, observa-se na BH-1 que o bairro
está localizado no fundo do vale com as edificações interceptando o “caminho natural” das
águas que escoam das encostas;
Figura 37 - Dispositivo parcialmente obstruído pelo assoreamento.
70
c) Áreas Inundáveis
A BH1 (figura 36) apresenta uma área inundável de aproximadamente 41.493 m² e
atinge as Ruas Albatróz, Aracuã, Arirambá, Anhambi, Azulão (figura 38), Águia e
Bentererê.
Figura 38 - Ponto de inundação - ponte da Rua Azulão - ocupação das margens do córrego.
Figura 39 - Vista geral da BH 01.
d) Uso do Solo
A bacia do Rio Barreiro é caracterizada pela ocupação urbana e rural de sua área.
A área urbana ocupa principalmente os baixios e possui área aproximada de
155.115 m² representando 9,6% da área total da bacia.
71
A área rural é caracterizada pela ocupação das encostas por florestas e vegetação
densa. Possui área aproximada de 1.458.159 m²
a)Caracterização do Sistema
A BH-2 (figuras 40 e 41) abrange os bairros de Bombas, Zé Amândio e uma
pequena porção dos bairros do Centro e Sertãozinho, apresenta uma área aproximada de
7.662.606 m². Seu principal curso d’água é o Rio da Barra que possui uma extensão de
2.506 m.
Figura 40– Vista geral da BH-2 – Bairros de Bombas e Zé Amândio
72
Figura 41 - Vista panorâmica BH-2
A BH-2 se encontra na área com maior densidade demográfica do município, sendo
também a região mais atingida e que mais apresenta problemas com relação a
inundações.
No ano passado, entre os dias 21 a 24 de abril, chuvas fortes causaram inundações
nesta área. Segundo a EPAGRI, na estação pluviométrica de Camboriú foi registrado um
volume acumulado de chuva de 106,4 mm apenas no dia 22 de abril, sendo que o
esperado para todo o mês era de 111,2 mm.
Figura 42 - Ponte localizada na Rua Cavalo em 23/04/2009– Bairro Zé Amândio.
73
Além dos problemas comuns a todo município com relação ao escoamento das
águas pluviais, as peculiaridades de cada bairro da BH-2 são:

Bairro Zé Amândio
 Bairro implantado sobre uma área de alta umidade, com nascentes e áreas
de banhado que foram aterradas;
 Córregos e canais contaminados por efluentes domésticos;
 Remoção, desmatamento da vegetação ciliar;
 Projeto viário não favorece a drenagem, conjuntos de ruas formam
depressões (bacias fechadas);
Figura 43– Casas edificadas sobre o leito do córrego na Rua Tamanduá-Mirim
Bairro Zé Amândio
Fonte: Unidec

Bairro de Bombas – Avenida Fragata
 Avenida localizada ao longo de afluente retificado do Rio da Barra;
 Ocupação das várzeas inundáveis (área adjacente à avenida);
 Travessias implantadas ao longo da avenida não possuem suficiência
hidráulica (figura 44);
 Nível d’água no canal sofre influência da variação da maré;
 Assoreamento e acúmulo de lixo na seção do canal;
 Remoção, desmatamento da vegetação ciliar;
74
Figura 44– Travessia da Avenida Fragata – Bairro Bombas

Bairro Sertãozinho
A porção do Bairro Sertãozinho localizado na BH-2 não apresenta transtornos com
relação à drenagem das águas superficiais.

Bairro do Centro
No bairro do Centro, a BH-2 abrange a área localizada no lado extremo-esquerdo da
Praia de Bombinhas.
De maneira geral, a ocorrência de inundações na BH-2 são conseqüência da
intensa ocupação e urbanização (impermeabilização) de áreas de fragilidade, onde
originalmente existiam inúmeros pontos de alagamento natural (brejos e banhados) onde
são encontradas as nascentes que formam os afluentes do Rio da Barra.
As principais áreas inundáveis da BH-2 estão localizadas no Bairro Zé Amândio e ao
longo da Avenida Fragata e apresentam uma área de aproximadamente 773.893 m².
d) Uso do Solo
O tipo de ocupação da BH-2 é principalmente urbana, sendo que apenas as área
mais altas e a área onde encontra-se o mangue podem ser consideradas como ocupação
rural.
75
A ocupação urbana possui área aproximada de 3.853.053 m², sendo que a área
rural representa 49,7 % da área total da bacia (3.809.553 m²).
A BH-3 (figura 45) se encontra completamente inserida no bairro do Centro e
abrange uma extensão territorial de cerca de 1.757.601 m². Seu principal curso d’água é o
Rio Bombinhas que possui uma extensão de 1.660 m.
Figura 45– Vista geral da BH3 – Bairro Bombinhas
Nesta bacia, os pontos de inundação e maiores prejuízos estão localizados às
margens do Rio Bombinhas, intensamente ocupadas.
76
Figura 46– Canalização de afluente do Rio Bombinhas (rua Surubim).
Fonte: Unidec
Figura 47 - Tubulação assoreada e inoperante (Rua Jandaia).
Figura 48– Ocupação do leito de afluente do Rio Bombinhas (rua Pirapitanga).
Fonte: Unidec
77
A BH3 apresenta uma área inundável de aproximadamente 79.134m² e atinge as
Ruas Pescada Portuguesa, Jandaia, Salema, Pirapitanga, Surubim, final da Rua Vereador
Manoel dos Santos, Peixe Olho de Boi, Pescada Amarela, Pirajica, Peixe Borboleta e
Pescada Cumbucu.
d) Uso do Solo
A bacia do Rio Bombinhas é caracterizada pela ocupação urbana e pela alta
concentração demográfica de sua área.
1.012.233 m² representando 57,6% da área total da bacia. Das bacias estudadas, a BH3, é
a que apresenta a menor porcentagem de áreas rurais, sendo de apenas 42,4% da área
total da bacia.
A BH4 (figura 49) está localizada nos Bairros de Zimbros e Sertãozinho e abrange
uma extensão territorial de cerca de 4.806.374 m². Seu principal curso d’água é o Rio
Passa Vinte com extensão de 2.922 m.
Figura 49 - Vista geral da BH4 – Bairro Zimbros e Sertãozinho.
78
Os bairros de Zimbros e Sertãozinho apresentam uma mancha de inundação ao
longo do Rio Passa-Vinte, sendo que algumas áreas passaram a ser afetadas após a
canalização de córregos afluentes do rio.
Nas fortes chuvas ocorridas em abril de 2009, vários dispositivos foram danificados
como é o caso da galeria celular sobre o afluente do Rio Passa-Vinte que teve sua
estrutura comprometida e encontra-se parcialmente interditada.
Figura 50 -Tubulação de drenagem desconectada e sem cobrimento (rua Rio das Garças).
Fonte: Unidec
Figura 51 - Casa construída sobre o leito de afluente do Rio Passa-Vinte (rua Rio Guaíba).
Fonte: Unidec
79
Figura 52 - Edificações construídas sobre o leito Rio Passa-Vinte (rua Rio das Garças).
Fonte: Unidec
Figura 53 - Rua Rio Corumbá – Ausência de infraestrutura básica.
Fonte: Unidec
A BH4 apresenta uma área inundável de aproximadamente 269.282 m² e atinge as
Ruas Rio Corumbá, Rio Amazonas, Rio Das Garças, Rio Araguaia, Rio Tietê, Butiá,
Laranja e Abacate.
d) Uso do Solo
1648.085 m² representando 34,3% da área total da bacia.
80
densa. Possui área aproximada de 3.158.289 m².
A BH-5 (figura 54) é a maior bacia hidrográfica do município e abrange os bairros de
Morrinhos, Canto Grande, Mariscal, Quatro Ilhas e os povoados da Praia da Conceição e
Praia da Tainha.
Apresenta uma área aproximada de 11.171.155 m² e seu curso d’água mais
representativo é o Rio Pardo que possui uma extensão de 2.335 m.
Figura 54 - Vista geral da BH-5 – Bairros de Morrinhos, Canto Grande, Mariscal e Quatro Ilhas.
Existe uma grande área loteada nos limites dos bairros Canto Grande e Mariscal,
onde os terrenos são bastante úmidos, com vegetação densa e em que os córregos foram
todos retificados. Tal loteamento foi embargado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no ano de 2005.
No entanto, a realidade local é que alguns proprietários abrem clareiras no meio da
mata, constroem as casas e após a sua conclusão derrubam a vegetação remanescente.
A conservação desta área é de grande importância para o equilíbrio do sistema
hídrico da região. A sua impermeabilização acarretará no escoamento de um volume de
água muito maior que o habitual e o aumento da freqüência e intensidade das inundações.
81
A BH5 também apresenta inúmeros problemas relacionados a inundações.
Nas cheias ocorridas no mês de abril de 2009, além dos prejuízos causados pela
entrada da água nas residências com perdas de móveis e objetos, ocorreram também
desabamentos de casas.

Morrinhos
No bairro de Morrinhos não foram identificados problemas com relação à drenagem
superficial, mas recomenda-se a análise dos dispositivos existentes para verificação da
sua capacidade hidráulica.

Canto Grande
No bairro Canto Grande os principais problemas relacionados à drenagem são os
mesmos de todas as bacias, anteriormente citados.
Figura 55 - Desabamento de residências (abril/2009).
Fonte: Eng. Florestal Edison Baierle - Prefeitura Municipal de Bombinhas

Mariscal
No bairro Mariscal, além dos problemas comuns a todo município, foram feitas as
seguintes observações:
 Bairro implantado sobre área de muita umidade, com nascentes e áreas
alagadas;
82
 Técnicas construtivas utilizadas na implantação dos dispositivos favorecem a
infiltração da água e a erosão do solo causando o colapso das estruturas (ex.
juntas executadas com lona plástica).
Figura 56 - Caixa de quebra de pressão (rua Rio Massaranduba) - Sistema de drenagem implantado
sem dimensionamento adequado.
Fonte: Unidec
Figura 57 - Vala eutrofizada na rua Diamante.

Quatro Ilhas
O bairro de Quatro Ilhas forma uma bacia independente dentro da BH5,
apresentando características peculiares de área e drenagem.
83
A bacia de Quatro Ilhas apresenta três setores de drenagem e em nenhum deles
são identificados pontos de inundação.
Figura 58– Setores de Drenagem – Bairro Quatro Ilhas
Fonte: Unidec e PM Bombinhas
Os problemas de drenagem são relacionados à falta de infraestrutura viária, de
saneamento e de sistemas eficientes de coleta e disposição de água pluviais.
Figura 59– Erosão na Rua Arquipélago de Abrolhos
Fonte: Unidec
No bairro de Quatro Ilhas são observadas duas áreas de banhados que funcionam
como bacias de amortecimento de dissipação para as águas das chuvas intensas. Essas
áreas são muito importantes na prevenção de inundações, pois a água precipitada e
encaminhada a elas é armazenada e absorvida lentamente pelo solo.
Os banhados são ambientes naturais alagados, de modo temporário ou
permanente, onde habitam plantas e animais adaptados à vida sob a influência da água.
84
Desempenham funções importantes como controle de inundações, carga e descarga de
água subterrânea, proteção contra erosão, filtro natural de substâncias poluidoras,
retenção de sedimentos, manutenção da diversidade biológica e locais de recreação,
educação e pesquisa. Muitos ainda os consideram como áreas insalubres e sem utilidade,
o que tem ocasionado sua destruição por aterros para obras de infra-estrutura, pela
deposição de lixo e por drenagem para uso agropecuário.
O banhado localizado no setor dois foi aterrado e sobre o aterro foi elevada uma
edificação, que traz como conseqüência um aumento na taxa de impermeabilização,
aumentando a vazão e velocidade da água escoada e conseqüentemente podendo
ocasionar inundações em áreas onde originalmente não ocorriam.
Figura 60 – Implantação de edifício na bacia de amortecimento do Setor 2
Fonte: Unidec
A segunda bacia de amortecimento (banhado) está localizada no setor três e
encontra-se preservada. Segundo o zoneamento do plano diretor não poderá ser ocupada
por edificações.
85
Figura 61 – Bacia de amortecimento do Setor 3
Fonte: Unidec
Outro problema bastante grave encontrado em Quatro Ilhas são as voçorocas.
As voçorocas são fenômenos geológicos que consistem na formação de grandes
buracos de erosão, causados pela chuva e intempéries, em solos onde a vegetação é
escassa e não mais protege o solo, que fica suscetível de carregamento por enxurradas.
Pobre, seco, e quimicamente morto, nada fecunda.
Existem duas voçorocas ao longo da praia, que mesmo sendo de origem natural,
são agravadas pelo desmatamento, remoção da vegetação rasteira (neste caso a restinga)
e pelo lançamento de águas pluviais sobre o solo desprotegido.
Figura 62 – Voçoroca – Praia de Quatro Ilhas
Fonte: Unidec
86
Figura 63 – Lançamento de águas pluviais no leito da voçoroca
Fonte: Unidec
A BH-5 apresenta uma área inundável de aproximadamente 699.788 m² e atinge as
Ruas Aroeira da Praia, dos Coqueiros, Jutaí, Amazonita, Andaluzita, Ágata, Âmbar,
Ametista, Grafite; Basalto, Citrino, Turmalina, Azurita, Fluorita, Ipê-Branco, Diamante;
Diadema, Flamboyant; Amor Perfeito; Calêndula; Cravo; Celidônia; Azaléia, Agerato,
Antúrio, Ametista, Âmbar, Ágata, Cassiterita, Castanheira, Gaviona, Carvalho, Titanita,
Amandina, Pérola, Amalaquita, Canjerana, Canela, Figueirinho, Caraúna, Embuia,
Sombreiro, Castanheiro, Ipê-Roxo e Ipê-Amarelo.
d) Uso do Solo
A BH-5 possui ocupação predominantemente urbana, sendo que apenas as áreas
das encostas podem ser caracterizadas como rurais.
A porção urbanizada da bacia ocupa área aproximada de 3.843.393 m²
representando 34,4% da área total da bacia.
A BH-6 (figura 64) está localizada na parte sudoeste do município, abrangendo uma
pequena porção do bairro de Zimbros e a Costeira de Zimbros.
87
Através do decreto municipal 418/01 a Costeira de Zimbros foi enquadrada como
uma ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico, pois abriga alta biodiversidade em
função dos diversos ecossistemas pertencentes ao bioma da Mata Atlântica como:
manguezais, restinga, costão rochoso e floresta ombrófila densa.
A extensão territorial total da bacia abrange 8.013.353 m² e na área não se identifica
um curso d’água principal.
Figura 64 – Vista geral da BH-6
Mesmo com uma população reduzida a BH-6 apresenta os mesmos problemas com
relação à drenagem e à ocorrência de inundações, e tem também como peculiaridade,
córregos assoreados, não permitindo o escoamento da água e formando bacias fechadas;
Figura 65– Ocupação do leito do córrego entre as Ruas Rio Tefé e Rio Serra Negra
Fonte: Unidec
A BH-6 apresenta uma área inundável de aproximadamente 14.145 m² e atinge a
Rua Rio Guarupí.
88
d) Uso do Solo
A bacia hidrográfica 6 apresenta uma ocupação predominantemente rural de sua
área, sendo que a área urbana representa apenas 0,8% da área total.
densa. Possui área aproximada de 7.945.704 m²
2.4 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
2.4.1 LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Introdução
A problemática da deposição de dejetos nas ruas e outros logradouros, fortemente
negligenciada até o século XIX, cujo resultado foi a potencialização de diversas doenças
relacionadas, encontra-se hoje em dia amenizada. Graças às descobertas científicas
médico-sanitárias, muitas atitudes foram e têm sido tomadas, tais como: elaboração de
leis, instituição da coleta periódica de resíduos, substituição da tração animal por
mecânica, pavimentação das vias públicas, conscientização da população pelos mais
diversos meios; tudo isso, visando a redução dos resíduos sólidos nos logradouros
públicos. No município, segundo a Lei Ordinária de Bombinhas nº 381 de 1997, em seu
artigo 26: “É proibido o lançamento de resíduos e detritos provenientes de atividade
doméstica, comercial, industrial e/ou pública, no mar, em mananciais de água, nos
mangues, em terrenos baldios, em logradouros públicos e na praia.”
Além dos aspectos sanitários, há ainda a questão estética, pois uma cidade limpa
traz orgulho aos seus habitantes, melhora a aparência da comunidade, ajuda a atrair novos
moradores e turistas, valoriza os imóveis e movimenta os negócios, principalmente em
uma cidade turística como Bombinhas.
Entretanto, é importante manter as ruas limpas também por razões de segurança.
Galhos e objetos cortantes podem causar danos aos veículos; poeira e terra, derrapagens;
folhas e capim, incêndios; além da possibilidade desses e outros materiais entupirem o
sistema de drenagem de águas pluviais.
Bombinhas possui uma taxa de Limpeza Pública cobrada dos contribuintes do
município através do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O cálculo é realizado
levando-se em conta a área de testada do lote (medida da parte frontal do terreno), sendo
89
que a arrecadação referente a essa taxa em 2009 foi de R$ 397.010,97. Porém, segundo a
Sec. da Fazenda não é possível averiguar com exatidão quanto a prefeitura gasta
anualmente na execução desses serviços uma vez que a mão-de-obra empregada faz
parte do quadro de funcionários municipais e algumas vezes é necessária a contratação de
empresas para auxiliar na limpeza das vias e espaços públicos. Conforme dados da
Secretaria de Infraestrutura, somente na alta temporada de 2009/2010 foi gasto R$
696.814,00 com a contratação de empresa especializada para efetuar a limpeza das praias
do município.
Varrição, capina, raspagem e poda
A varrição de logradouros públicos no município de Bombinhas ocorre nas ruas
pavimentadas (asfaltadas ou calçadas) diariamente, com ênfase nas principais vias, sendo
realizada por 7 funcionários da Prefeitura. As feiras públicas, praças e áreas verdes
também recebem o serviço de varrição. Esse serviço atualmente não atende a todas as
áreas urbanas do município, devido à deficiência de recursos humanos e equipamentos. A
varrição é feita apenas manualmente, com o auxílio de vassouras, enxadas, pás, entre
outras ferramentas. Apesar da varrição mecanizada apresentar um custo-benefício muito
superior ao de um trabalhador, há apenas a intenção de se comprar uma única varredeira
mecânica.
Os resíduos da varrição dos logradouros públicos são separados durante o
processo, sendo que as pequenas partículas e restos vegetais são utilizados para aterrar
lotes e o lixo domiciliar é encaminhado para a disposição final pelos caminhões da
empresa Proactiva.
A capina do mato e a raspagem da lama das sarjetas, necessárias para restabelecer
as condições de drenagem e evitar o mau aspecto das vias públicas são realizadas pelos
mesmos sete funcionários que realizam a varrição, com o auxílio de enxadas, ancinhos e
raspadeiras. Quando a vegetação encontra-se com um porte mais elevado, utilizam-se
facões, foices e roçadeiras costais (6 equipamentos, sendo que 3 encontram-se em uso).
Após a remoção, aterra-se o material lenhoso e os resíduos provenientes da poda.
Outros dois funcionários são responsáveis pelo serviço de poda nas árvores e
arbustos de áreas públicas. Uma motosserra é equipada para esse fim. Todos os resíduos
lenhosos de madeira são doados a um beneficiador particular do município (Sr. Battisti)
que tritura o material e o vende para olarias da região.
90
Auxiliando a limpeza urbana, entre outras tarefas, três veículos estão atualmente
sendo utilizados: uma patrola, um rolo compactador e uma retro escavadeira.
Limpeza das praias
A limpeza de praias restringe-se a uma vez por semana e após fortes chuvas,
durante a baixa temporada. Na alta temporada, há a contratação de duas empresas
privadas por meio de licitação, sendo a limpeza realizada durante todas as noites. Essa
prática de contratação atualmente está sendo desaconselhada, visto que não há um
comprometimento dos funcionários dessas empresas de outras cidades em realizar seu
trabalho da forma mais correta.
Anualmente, desde 2008, é promovida pela AEMB (Associação Empresarial de
Bombinhas) e CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Bombinhas), com apoio da
Prefeitura Municipal, uma campanha de limpeza das praias de Bombinhas, no Dia Mundial
da Limpeza de Praias (Fig. 66). Em 2009, com apoio da Secretaria de Obras e de outras
secretarias, de Associações de Bairros, Civis, Escolas e Comunidade, foram retiradas 13
toneladas de lixo de todas as praias do município, sendo 3 toneladas apenas na praia da
Lagoinha, um importante ponto turístico utilizado na prática do mergulho.
Figura 66 - Mutirão de limpeza em Bombinhas, no Dia Mundial da Limpeza de Praias.
91
Problemática
O sistema de limpeza urbana de Bombinhas apresenta certas falhas. Uma dessas é
a falta de trabalhadores e equipamentos para efetuar os serviços de varrição, capina,
raspagem e poda de forma mais dinâmica e completa no município (Fig. 67).
Figura 67 - Via pavimentada com os serviços de limpeza urbana atrasados, no bairro Canto Grande.
Infelizmente, a conscientização dos moradores e dos turistas é precária. Há vários
pontos de deposição ilegal de lixo na cidade, principalmente no bairro José Amândio (Fig.
68), além de outros bairros (Figs. 69 e 70), onde são jogados todo tipo de resíduos, desde
rejeitos da construção civil, móveis e até eletrodomésticos. Apesar de ineficiente, a equipe
de limpeza urbana da Prefeitura de Bombinhas faz a remoção manual e mecânica desses
resíduos, que são posteriormente levados ao aterro sanitário pela Proactiva.
92
Figura 68 - Lote vegetado com deposição de lixo urbano no bairro Zé Amândio.
Figura 69 - Resíduos sólidos depositados em terreno do bairro Mariscal.
Figura 70 - Resíduos de espuma, plástico e metal, depositados em rua periférica do bairro Centro.
93
2.4.2 RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES
Coleta
A empresa responsável pela coleta dos resíduos sólidos domiciliares no município
de Bombinhas é a Proactiva. Durante a baixa temporada, a coleta é realizada 3 vezes por
semana em todos os bairros. Já em alta temporada a coleta é diária em todos os bairros,
inclusive nos domingos e feriados.
Somente em alta temporada (de 20/12 a 20/03) é realizada coleta noturna, nas
avenidas principais dos bairros Bombas e Centro.
O cronograma de coleta na baixa temporada segue conforme abaixo:
 De segunda a sábado, das 07:00 às 09:00 horas da manhã, Avenida geral do
Centro de Bombinhas (Ver. Manoel José dos Santos) e Avenida geral de Bombas
(Leopoldo Zarling) e todas as Avenidas e Ruas principais de acesso as praias do
Município.
 Segunda, Quarta e Sexta-feira, a partir das 07:00 horas, todas as Ruas transversais
dos bairros, Centro de Bombinhas, Bombas, José Amândio e Quatro Ilhas.
 Terça, Quinta e Sábados, a partir das 07:00 horas, todas as Ruas transversais dos
bairros, Zimbros, Morrinhos, Canto Grande, Conceição, Mariscal, Tainha e fundão de
Bombas.
Os pesos mensais dos Resíduos Sólidos coletados em 2009 e 2010 (até o mês de
outubro) estão descritos na tabela abaixo:
Tabela 27 - Toneladas de resíduos coletados mensalmente pela Proactiva em 2009 e 2010.
MÊS
PESO (Kg)
2009
2010
JANEIRO
1.961.070
1.803.690
FEVEREIRO
1.388.020
1.366.600
MARÇO
869.260
779.240
ABRIL
532.450
500.090
MAIO
368.170
399.190
JUNHO
349.060
371.810
JULHO
360.540
370.320
94
AGOSTO
357.430
374.478
SETEMBRO
444.660
433.530
OUTUBRO
444.940
452.830
NOVEMBRO
540.660
DEZEMBRO
1.014.230
Fonte: Proactiva
Tabela 28 – Relação de resíduos na alta temporada e na baixa temporada.
PERÍODO
PESO (TONELADAS)
DEZEMBRO A MARÇO (alta temporada)
5.232,58
ABRIL A NOVEMBRO (baixa temporada)
3.397,91
TOTAL
8.630,49
Fonte: Proactiva
Na figura abaixo, podem ser observadas as pesagens (em toneladas) dos resíduos
sólidos nos anos de 2008, 2009 e 2010.
2500
2000
1500
1000
2008
2009
500
2010
0
Figura 71 - Gráfico da comparação dos dados da geração dos resíduos sólidos em 2008, 2009 e 2010.
Fonte: Proactiva
Na alta temporada (de 20 de dezembro até uma semana após o carnaval), os
resíduos sólidos domiciliares são coletados por 5 caminhões compactadores, cada um com
capacidade de 7 toneladas e 3 carretas de apoio com capacidade de 25 toneladas cada.
Na área de transbordo da prefeitura, localizada na secretaria de obras, é realizada a
transferência direta dos resíduos sólidos dos caminhões compactadores para as carretas.
95
Na baixa temporada, 2 caminhões compactadores levam os resíduos sólidos
domiciliares diretamente para o aterro sanitário da Proactiva. O aterro sanitário da
Proactiva está localizado a, aproximadamente, 35 km de Bombinhas no município de
Biguaçu.
O município despendeu, em 2009, R$ 1.602.695,21 com a contratação da empresa
terceirizada para realizar a coleta durante o período. Esse gasto deveria ser coberto pela
taxa de Coleta de Lixo cobrada no IPTU. Entretanto, a arrecadação municipal referente à
taxa, em 2009, foi de R$ 888.249,53, representando pouco mais da metade das despesas
com o serviço. Segundo a Sec. da Fazenda, o cálculo para o valor da taxa é feito a partir
de váriáveis como a área construída e o tipo de uso do imóvel (comercial, residencial). A
taxa é corrigida anualmente, pois a base de cálculo toma como referência o gasto do ano
anterior, portanto, esse valor é dividido pela área construída no município, obtendo-se,
assim, o total da taxa de coleta de lixo para cada contribuinte.
Além das despesas já citadas com a empresa responsável pela coleta e disposição,
somente na alta temporada o município gastou mais de R$ 162.000,00 para a construção,
manutenção e utilização da área de transbordo dos resíduos.
Disposição Final
A disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados no município de Bombinhas
é realizada no aterro sanitário da Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas,
figura 72, da empresa Proactiva. O aterro sanitário atende 25 municípios, o mesmo tem a
área de 624 mil m2 e seu tempo de vida útil é de 7 anos. Está localizado na cidade de
Biguaçu, Grande Florianópolis, Santa Catarina. Esta área é considerada uma das mais
seguras centrais de gerenciamento de resíduos do estado e atende 25 municípios da
região.
96
Figura 72 - Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas – Proactiva.
A central teve seu início de operação em 1990, na época a impermeabilização era
feita com 1 metro de camada de argila, agora é feita com manta de PEAD (Polietileno de
Alta Densidade) e 30 cm de brita (figura 73).
Figura 73 - Impermeabilização do Aterro Sanitário Proactiva.

Estação de Tratamento dos Lixiviados do Aterro
A estação de tratamento da central de gerenciamento de resíduos da empresa
Proactiva conta com uma lagoa de equalização de 3,5 m de profundidade, três lagoas
aeradas com aerador de fundo e superficial, flotador, tanque físico-químico e decantador
97
com recirculação do lodo. A eficiência da estação tem remoção de 99% da carga orgânica
e em torno de 90% dos outros parâmetros.

Captação e Tratamento do Biogás
Uma inovação desenvolvida em Tijuquinhas é o projeto de captação e tratamento do
biogás emitido pelo aterro sanitário. A iniciativa contribui para redução das emissões de
gases de efeito estufa, por meio da combustão controlada de 1300 m3/hora de metano
presente no biogás com dois queimadores.
Financiado pela venda dos créditos de carbono obtidos no Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL), introduzido pelo Protocolo de Kyoto, o projeto recebeu a
aprovação nacional da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC) e
das Nações Unidas pela sua contribuição ao desenvolvimento sustentável do Brasil e a
luta contra o aquecimento global e a mudança climática.
2.4.3 COLETA SELETIVA E RECICLAGEM
Existem algumas iniciativas isoladas com relação à coleta de materiais recicláveis
no município, realizadas por catadores sem nenhum tipo de organização que levam os
resíduos a centros de recepção e/ou triagem de resíduos.
Na figura 74 pode ser observado um local de recepção de resíduos, onde plásticos
foram separados, no bairro José Amândio e na figura 68 pode ser observada uma
residência onde diversos resíduos são dispostos de maneira inadequada.
98
Figura 74 - Separação de plásticos – Bairro José Amândio.
Figura 75 - Depósito de resíduos em residência – Bairro de Zimbros.
2.4.4 - RECICLAGEM DE MADEIRA
No município há uma empresa que recebe madeira (figura 76), proveniente dos
rejeitos da construção civil e de podas e supressões, e realiza a trituração do material
lenhoso e o comercializa com olarias da região.
99
Figura 76 - Triturador de madeira na empresa do Sr. Battisti.
2.4.5 RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE
Os resíduos sólidos de serviços da saúde são coletados pela empresa Proactiva e
encaminhados à Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas, onde com a
aplicação de modernas tecnologias de proteção e monitoramento do meio ambiente, estes
resíduos são recebidos e tratados, pela tecnologia de autoclavagem.
Estes resíduos são autoclavados a uma temperatura de 150o C e tempo de 50
minutos e depois destinados normalmente no aterro. Esse método garante a total
esterilização dos resíduos e possibilita que sejam seguramente dispostos no aterro
sanitário junto aos demais.
Resíduos do tipo A4 (pedaços de membros, bichos mortos e outros) não precisam ir
para autoclave, para estes resíduos é realizada a disposição em vala séptica coberta com
cal e argila.
2.4.6 RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
No município de Bombinhas não há aterro licenciado para a disposição de resíduos
sólidos da construção civil. Estes resíduos são coletados nas obras por caçambas (figura
77) e depositados em locais não licenciados (figura 79) e ou em terrenos, geralmente
baldios ou que necessitam de material para aterro.
100
Figura 77 - Caçamba coletora de resíduos da construção civil.
Figura 78 - Depósito não licenciado de resíduos da construção civil.
101
Figura 79 - Depósito clandestino de resíduos da construção civil no bairro Zé Amândio.
De acordo com a Resolução CONAMA 307 de 2002, em seu Art. 4º, Os geradores
deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a
redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final. No § 1º deste artigo, os
resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos
domiciliares, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d`água, lotes vagos e em
áreas protegidas por Lei.
2.4.7 RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS (PERIGOSOS)
Os resíduos sólidos perigosos gerados no município são coletados pela empresa
Proactiva e encaminhados para a Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas.
Os resíduos perigosos de classe 1 e 2 são armazenados temporariamente no depósito
para resíduos perigosos e industriais da Central para posteriormente serem enviados a um
aterro industrial.
2.4.8 RESÍDUOS DA MARICULTURA
No município de Bombinhas foram produzidos em 2009, 991.300 kg de mariscos e
destes, aproximadamente 793.040 kg são somente da casca do marisco (EPAGRI, 2010).
A casca do marisco é um resíduo que atualmente não possui um destino final adequado no
município.
No bairro Canto Grande há um galpão de beneficiamento pertencente ao município
que estava em processo de licitação para que uma empresa gerenciasse o local. Neste
processo licitatório foi acrescentada uma cláusula para que a empresa fosse responsável
pelo gerenciamento adequado dos resíduos provenientes da produção dos mariscos em
todo o município.
2.4.9 ÓLEO DE COZINHA
Foram instalados pontos de coleta de óleo de cozinha usado nas escolas e postos
de saúde do município de acordo com o projeto anexo. A empresa Biodiesel Sul está
responsável pelo recolhimento do óleo nos pontos de coleta.
102
3. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Bombinhas tem como princípios e
diretrizes:
- Universalização do acesso aos serviços de saneamento básico;
- Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e
componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à
população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das
ações e resultados;
- Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos
resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio
ambiente;
- Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação,
de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da
saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida,
para as quais o saneamento básico seja fator determinante;
- Transparência, baseada em sistemas de informações e processos decisórios
institucionalizados;
- Controle social;
- Segurança, qualidade e regularidade;
- Integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos
hídricos;
- Consideração às exigências e características locais, à organização social e às
demandas sócio-econômicas da população;
- Ações, obras e serviços de saneamento básico, planejados e executados de
acordo com as normas relativas à proteção ao meio ambiente e à saúde pública, cabendo
aos órgãos e entidades por elas responsáveis o licenciamento, a fiscalização e o controle
dessas ações, obras e serviços, nos termos de sua competência legal;
- Bacia Hidrográfica considerada como unidade de planejamento;
- Promoção de programas de educação sanitária e ambiental;
- Incentivo a não-geração, minimização, reutilização e reciclagem de resíduos.
103
4. OBJETIVOS
O Plano tem como objetivo geral efetuar o planejamento necessário para estruturar
e operacionalizar a universalização dos serviços de saneamento básico, com qualidade,
integralidade, segurança, sustentabilidade (ambiental, social e econômica), equidade e
continuidade, conforme preconiza a Política Nacional de Saneamento Básico. A seguir são
apresentados os objetivos gerais e específicos para cada setor.
4.1 GERAIS
- Fiscalizar metas definidas no Plano através de ente regulador;
- Estabelecer estratégias e ações para promover a saúde ambiental3, salubridade
ambiental4, a qualidade de vida e a educação ambiental nos aspectos relacionados ao
saneamento básico;
- Estabelecer diretrizes para a busca de alternativas tecnológicas apropriadas com
métodos, técnicas e processos simples e de baixo custo que considerem as peculiaridades
locais e regionais;
4.2 ESPECÍFICOS
4.2.1 SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
- Atender a demanda de abastecimento de água no período de alta temporada;
- Preservar os mananciais de abastecimento, rio Perequê e rio da Lagoa;
- Avaliar novas fontes de abastecimento;
- Reformar e modernizar os sistemas de abastecimento de água buscando
fornecimento de água dentro dos padrões de potabilidade de água (Portaria 518/04);
- Reformar e modernizar os sistemas de abastecimento de água buscando a
redução de perdas.
3
Saúde Ambiental é uma proposição voltada para estimular a integração entre saúde, meio ambiente e
desenvolvimento, com o fortalecimento da co-responsabilidade e da participação da população na promoção do
bem-estar e da qualidade de vida da população sob a ótica da sustentabilidade, por meio do enfrentamento dos
determinantes socioambientais e na prevenção dos agravos decorrentes da exposição humana a ambientes
adversos.
4
Salubridade ambiental é o estado de higidez em que vive a população urbana e rural, tanto no que se refere a
sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de endemias ou epidemias veiculadas pelo meio
ambiente, como no tocante ao seu potencial de promover o aperfeiçoamento de condições metodológicas
favoráveis ao pleno gozo de saúde e bem-estar. (Manual de Saneamento. 3.ed. rev. – Fundação Nacional de
Saúde).
104
- Reformar, modernizar e ampliar a reservação de água buscando atendimento
permanente as demandas de consumo;
Regularizar a captação de água em relação a outorga de direito de uso do
manancial.
- Reduzir o consumo de água per capita.
4.2.2 SETOR DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
- Ampliar e modernizar o Sistema de Esgotamento Sanitário, visando o atendimento
permanente às demandas de serviço;
- Realizar controle e monitoramento dos efluentes líquidos provenientes dos SES de
acordo com a Resolução do CONAMA nº 357/2005;
- Reduzir o impacto do lançamento de esgoto sanitário nos corpos d'água;
- Eliminar as ligações irregulares e clandestinas na rede coletora de esgoto;
- Fornecer apoio e orientação técnica para a implantação e operação de sistemas
individuais e/ou coletivos particulares;
4.2.3 SETOR DE DRENAGEM URBANA
- Minimizar a ocorrência de inundações;
- Facilitar o escoamento superficial e conter o aumento da vazão na rede de
drenagem, através de incentivo a tecnologias, visando a permeabilidade do solo.
- Definir as ações para o manejo sustentável das águas pluviais urbanas conforme
as normas de ocupação do solo incluindo: a minimização de áreas impermeáveis; o
controle do desmatamento e dos processos de erosão e assoreamento; a criação de
alternativas de infiltração das águas no solo; a recomposição da vegetação ciliar de rios
urbanos; e a captação de águas de chuva para detenção e/ou reaproveitamento.
4.2.4 SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- Definir requisitos e ações para promover a redução na geração de resíduos
sólidos, estabelecendo práticas de reutilização e soluções de reciclagem. Deve-se, ainda,
definir ações para promover a coleta seletiva e a inclusão social e econômica de catadores
de materiais recicláveis;
105
-
Realizar o cadastro dos catadores informais e avaliar a formação de
cooperativas/associações de catadores;
- Realizar a gestão adequada dos resíduos especiais e da construção civil;
- Realizar a gestão adequada dos resíduos dos serviços de saúde.
5. DEFINIÇÃO DE INTERVENÇÕES
Com base no diagnóstico da situação atual foram elencadas as problemáticas para
cada serviço público de saneamento, seguidas de suas possíveis soluções e metas de
execução para cada etapa, com os seguintes prazos:
- Ações imediatas ou emergenciais: até 3 anos;
- Curto prazo: entre 4 e 9 anos;
- Médio prazo: entre 10 e 15 anos;
- Longo prazo: entre 16 e 20 anos.
Além disso, foram identificadas as oportunidades existentes para cada problemática,
que estão relacionadas a atos concretos (existentes ou em andamento) capazes de dar
suporte na resolução de cada problemática como, por exemplo: Leis existentes ou em fase
de aprovação, obras em andamento ou com recursos definidos, estudos e projetos
existentes, entre outras. Vale salientar, que as oportunidades identificadas não são as
soluções definitivas para a problemática, mas sim a descrição do que já existe como
alternativa de solução.
A
seguir,
são
apresentados
os
quadros
elaborados
para
cada
setor.
106
PROBLEMÁTICA
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
POSSÍVEIS SOLUÇÕES
- Ampliação do atendimento (75% de cobertura);
ETAPAS
OPORTUNIDADES
IMEDIATA
- Campanha de conscientização do uso racional;
IMEDIATA
- Estudo de novas fontes de abastecimento;
CURTO PRAZO
- Falta de água na alta temporada
(Nível de atendimento: 69%).
- Campanha da
concessionária
- Lei Municipal (uso
racional)
- Aplicação do estudo de capacidade de carga;
CURTO PRAZO
CURTO PRAZO
- Elementos do Plano
Diretor (construção de
cisternas)
- Aumento na capacidade de reservação individual;
- Ampliação da reservação coletiva (rede de distribuição);
- Regulamentar o reuso de águas cinzas.
- Dependência do manancial do
município de Porto Belo.
- Proximidade do manancial de
captação de cultivos de arroz.
- Ausência de macromedidores
para medição da vazão.
MÉDIO PRAZO
MÉDIO PRAZO
LONGO PRAZO
MÉDIO PRAZO
- Estudo de novas fontes de abastecimento;
CURTO PRAZO
- estudo de alternativas de captação (ex:captação em
margem);
LONGO PRAZO
- fiscalização e controle da qualidade da água captada;
IMEDIATA
- Instalação de macromedidores;
MÉDIO PRAZO
- Estudo e Projeto da
CASAN – captação do Rio
Tijucas
PROBLEMÁTICA
- Controle do nível do lençol
- Cadastro das ponteiras e poços artesianos;
ETAPAS
IMEDIATA
freático nos poços artesianos.
- Fiscalização das ponteiras e poços artesianos;
- Discutir a intervenção do uso de ponteiras;
- Fiscalização das ponteiras e poços artesianos;
- Programa de educação ambiental – conscientização dos
procedimentos
CURTO PRAZO
LONGO PRAZO
CURTO PRAZO
- Discutir a intervenção do uso de ponteiras;
LONGO PRAZO
IMEDIATA,
CURTO,
MÉDIO E
LONGO PRAZO
- Falta de controle da qualidade da
água em fontes individuais
alternativas de abastecimento
(ponteiras).
- A rede não atende todas as
residências do município.
- Ausência de programa de
controle de perdas.
- Ampliação do atendimento.
MÉDIO PRAZO
- Cadastro e fiscalização para que todos se conectem na
rede.
LONGO PRAZO
- Fiscalização e renovação dos hidrômetros.
- Programa de redução de perdas
CURTO PRAZO
MÉDIO PRAZO
OPORTUNIDADES
Ficha A – Agentes Comun.
ACS na ed. ambiental
108
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PROBLEMÁTICA
- Baixo nível de atendimento da
rede coletora (16%).
- Funcionamento inadequado dos
sistemas individuais em solos
saturados.
- Falta de fiscalização da
manutenção dos sistemas
individuais.
- Ausência de sistemas individuais
de tratamento em residências de
interesse social.
- Estação de Tratamento
localizada em terreno embargado
pelo IBAMA.
- Estabelecer as áreas de prioridade de execução;
- Estabelecer os padrões de qualidade de lançamento.
ETAPAS
IMEDIATA
CURTO PRAZO
IMEDIATA
IMEDIATA
MÉDIO PRAZO
LONGO PRAZO
- Elaborar estudos de novas soluções para os locais em
que os sistemas individuais não operam adequadamente.
CURTO PRAZO
- Fiscalização e cadastro da manutenção dos sistemas
individuais.
IMEDIATA
- Cadastro das residências nas áreas de interesse social
IMEDIATA
- Busca de soluções coletivas para as comunidades de
interesse social.
CURTO PRAZO
- Estabelecer programa de melhorias sanitárias nas áreas
de interesse social;
MÉDIO PRAZO
- Relocação da Estação de Tratamento de Esgoto;
IMEDIATA
OPORTUNIDADES
- Ampliação da rede
coletora com recursos do
convênio
concessionária/JICA
Recursos para o Fundo de
Saneamento atraves da
gestão compartilhada
Fiscais do sec. de saúde
Agentes comunitárias e
Assistência Social
- Fundo de saneamento
através de contrato de
gestão compartilhada com
a concessionária
- Lei Municipal 1036/2007.
Nova estação de
tratamento com a
ampliação da rede
109
PROBLEMÁTICA
- Resistência dos moradores
quanto ao local de lançamento dos
efluentes tratados pela futura
Estação de Tratamento de
Esgotos.
- Falta de fiscalização da
qualidade dos efluentes dos
empreendimentos com sistemas
alternativos.
- Contaminação da Baia de
Zimbros através da poluição do
Rio Tijucas.
ETAPAS
OPORTUNIDADES
IMEDIATA
Divisão do lançamento em
diferentes corpos
receptores
- Cadastro e acompanhamento das análises de qualidade
de efluente nos empreendimentos que utilizam sistemas
alternativos de tratamento;
IMEDIATA
Lei Municipal 381/1997
- Encontros com o Comitê de Bacia do Rio Tijucas para
avaliar e exigir a melhor solução para o problema.
IMEDIATA
- Instituir programa de conscientização da importância do
tratamento e esclarecimentos técnicos a respeito de sua
eficiência;
110
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA
PROBLEMÁTICA
- Deficiência de recursos humanos
e equipamentos para a realização
da limpeza urbana.
- Diversos pontos de deposição
ilegal de todo tipo de resíduo
(rejeitos da construção civil,
móveis, eletrodomésticos, entre
outros).
- Despesa com a coleta do lixo é
maior que a arrecadação do
Município.
ETAPAS
- Contratação de pessoal especializado com salário
diferenciado (valorização);
CURTO PRAZO
- Compra de equipamentos (varredeira e roçadeira
mecânica, caminhão compactador);
CURTO PRAZO
- Definição de ponto estratégico para recebimento (móveis,
eletrodomésticos, eletrônicos) / cooperativa;
IMEDIATA
- Cadastro de empresas de reciclagem/beneficiamento de
resíduos;
- Disk-“bagulho”
IMEDIATA
- Avaliar a possível cobrança da taxa pela empresa
contratada
IMEDIATA
- Aquisição de balança para pesagem
CURTO PRAZO
- Avaliar a possibilidade de incentivo (desconto no IPTU)
aos munícipes que realizarem benfeitorias em seus lotes
(coleta seletiva, capinagem,etc)
MÉDIO PRAZO
- Revisão da taxa de coleta (de acordo com a quantidade
gerada)
MÉDIO PRAZO
- Avaliar a possibilidade da cobrança de taxa para turistas. MÉDIO PRAZO
OPORTUNIDADES
Empresa recicladora de
madeira
Cadastro da fazenda
Exemplo de Itapema
Isolamento geográfico
111
PROBLEMÁTICA
- Lixo orgânico não é separado
- Iniciativas isoladas de coleta de
materiais recicláveis, sem
nenhuma organização.
- Rejeitos da construção civil:
ausência de aterros licenciados no
município.
- Controle do descarte de resíduos
de serviços da saúde.
- Descarte de pneus inservíveis
(não são aceitos no aterro
sanitário).
- Resíduos da maricultura.
- Buscar soluções para o lixo orgânico (pátio de
compostagem municipal ou intermunicipal, incentivo a
compostagem individual, programa de educação
ambiental)
- Cadastro dos catadores de lixo reciclável e depósitos;
- Avaliar a criação de cooperativa;
- Normatização da coleta seletiva;
- Exigência de quantificação e qualificação do material
coletado;
- Estudo de quantificação e qualificação de todo lixo
gerado no município.
- Elaboração do Plano Municipal de Manejo dos Resíduos
da Construção Civil.
- normatização e fiscalização.
- avaliar a implantação do reaproveitamento dos rejeitos
previamente separados e beneficiados
- Elaboração e implantação do Plano Municipal de
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços da Saúde;
- Cadastro dos postos de recebimento existentes de pneus
inservíveis.
- Definição de posto intermunicipal de recebimento
- Fiscalização e programa de educação ambiental para
descarte adequado dos resíduos da maricultura.
- Acompanhamento do trabalho de coleta pela unidade de
beneficiamento
- Buscar alternativas de utilização destes resíduos.
ETAPAS
IMEDIATA
CURTO PRAZO
OPORTUNIDADES
Terreno do horto
municipal para
educação ambiental e
compostagem
Lei 737/2003 "Dispõe
sobre as atividades de
coleta seletiva de lixo
desenvolvida pelos
catadores no município
de bombinhas"
CURTO PRAZO
Pesagem da Proactiva
CURTO PRAZO
Fiscalização da PMF
IMEDIATA
MÉDIO PRAZO
IMEDIATA
IMEDIATA
IMEDIATA
Posto em Itapema
Responsabilização da
empresa de
beneficiamento
(licitação); empresa
recicladora dos rejeitos
112
DRENAGEM URBANA
PROBLEMÁTICA
- Ocupação irregular nas margens - Levantamento das ocupações irregulares (mapeamento e
dos córregos.
elaboração de diagnóstico).
- Rede de drenagem pluvial
implantada sem dimensionamento;
- Regulamentação da execução da rede;
- Cadastro da rede de drenagem sendo executada;
- Valas de drenagem implantadas
sem dimensionamento e sem
recuo;
- Falta de recursos para a
execução dos projetos elaborados.
- mapeamento e elaboração de diagnóstico das valas
implantadas sem dimensionamento;
- Estudar a estipulação de taxa para o serviço de
drenagem.
- Buscar recursos junto ao governo federal
ETAPAS
IMEDIATA
OPORTUNIDADES
Recadastramento das
propriedades do
município; base
cartográfica e
levantamento
aerofotogramétrico
atualizado
IMEDIATA
IMEDIATA
Base cartográfica e
levantamento
aerofotogramétrico
atualizado
MÉDIO PRAZO
CURTO PRAZO
IMEDIATA
- Recursos do Governo
Federal disponíveis para
obras de drenagem.
113
PROBLEMÁTICA
- Parte dos dispositivos (rede, vala
e rios) existentes encontram-se
assoreados ou obstruídos.
- Retificação e tubulação dos
córregos.
ETAPAS
- Manutenção periódica dos dispositivos de drenagem.
IMEDIATA
- Programa de educação sanitária/ambiental (técnicos e
população em geral);
- Elaboração de cronograma de limpeza e plano de ações
emergenciais de desobstrução dos dispositivos de
drenagem.
IMEDIATA
CURTO PRAZO
- Busca de dispositivos que causem impacto mínimo;
- Implantação de galerias a céu aberto;
- Realização de estudos de impacto ambiental para os
casos de retificação de curso d’água
CURTO PRAZO
CURTO PRAZO
OPORTUNIDADES
- Existência de estrutura
física e operacional na
Secretaria Municipal de
Obras
- Obras de drenagem
em andamento em
alguns trechos
- Projetos e previsão
orçamentaria para o ano
de 2011 da execução de
obras nas avenidas
Pavão, Flamingo,
Fragata e Leopoldo
Zarling
CURTO E
MÉDIO PRAZO
MÉDIO PRAZO
Plano de
Macrodrenagem
Exigência da Resolução
CONSEMA 003/2008
114
PROBLEMÁTICA
- Ocupação de áreas naturais
alagáveis (banhados).
- Elevada impermeabilização solo
decorrente da intensa ocupação.
- Falta de recursos para a
manutenção do sistema
ETAPAS
- Regulamentar a ocupação de áreas alagáveis /
fiscalização específica;
IMEDIATA
- Mapeamento das áreas naturais alagáveis ocupadas;
- Levantamento e regulamentação do nível do lençol
freático
MÉDIO PRAZO
OPORTUNIDADES
- ZIA do novo plano
diretor (principalmente
as áreas alagáveis),
regras de ocupação
específicas (30%)
- base cartográfica,
cadastro das
propriedades e
levantamento
aerofotogramétrico
atualizado
- Plano de
Macrodrenagem
LONGO PRAZO
- Rever a fiscalização da taxa de ocupação dos lotes;
MÉDIO PRAZO
- Programa de conscientização da importância da
cobertura vegetal para o sistema de drenagem;
MÉDIO PRAZO
- Regulamentação e fiscalização dos sistemas de
aproveitamento de água da chuva;
CURTO PRAZO
- Contratação de técnicos especializados em levantamento
topográfico;
IMEDIATA
- Estudar a estipulação de taxa para o serviço de
drenagem.
CURTO PRAZO
- Unidades de
Conservação (mais de
50% da área do
município) e APP como
areas de infiltração e
recarga do lençol
- Fiscais da FAMAB
acompanham a vistoria
de Habite-se
Consta nas C.V. a
recomendação
- Lei Federal 11.445
possibilita a cobrança de
taxa para o serviço de
drenagem
6. PLANEJAMENTO DAS AÇÕES
O planejamento das ações dar-se-á em função das intervenções definidas
anteriormente para todos os serviços de saneamento.
6.2 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Para as intervenções, os projetos de ampliação do abastecimento e de reservação,
estudo de novas fontes de abastecimento e demais ações relacionadas ao sistema de
distribuição como renovação dos hidrômetros e macromedição, ficam a cargo da
concessionária, sendo que os projetos deverão ser elaborados em conjunto com os
técnicos da Prefeitura, com base nas diretrizes do PMSB.
Para a elaboração de projetos de abastecimento de água deverão ser considerados
os seguintes parâmetros:
a) Consumo médio per-capita: 200 litros/hab.dia;
b) Coeficiente de máxima vazão diária (k1):1,20;
c) Coeficiente de máxima vazão horária (k2): 1,50;
d) Reservação: 1/3 do volume do dia de maior consumo;
e) Micro-medição obrigatória;
f) Perda máxima admissível no sistema de distribuição: 20%;
6.3 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
As intervenções referentes ao esgotamento sanitário, nas questões que tratam da
ampliação do sistema de esgotamento sanitário, serão de responsabilidade da
concessionária. Devendo ser levado em conta as seguintes exigências:
- Elaboração do projeto em conjunto com os técnicos da Prefeitura, com base nas
diretrizes do PMSB.
- Realizar estudo de capacidade de suporte de carga do corpo de água receptor.
- Adotar os seguintes parâmetros:
a) Consumo médio per - capita: 200 litros/hab.dia;
b) Coeficiente de retorno: 0,80;
c) Coeficiente de máxima vazão diária (k1):1,20;
d) Coeficiente de máxima vazão horária (k2): 1,50;
- Obter outorga para o lançamento de efluentes (junto a SDS - órgão gestor de
recursos hídricos do Estado de Santa Catarina).
- O lançamento deverá ser feito considerando tratamento dos efluentes a nível
terciário e padrões de qualidade de água para rio de Classe 25, entre os quais destaca-se:
 No máximo 1.000 coliformes fecais (termotolerantes) ou 800 Escherichia coli ou
100 enterococos / 100 mL.
 Cor verdadeira: 75 mg Pt/L;
 DBO5: 5 mg/L;
 Oxigênio Dissolvido: 5 mg/L;
 Fósforo total: 0,05 mg/L.
- Além disso, deverá atender aos padrões de lançamento previstos na Resolução nº
357, do CONAMA e no Decreto Estadual no. 14.250, de 5 de junho de 1981, destacandose:

DBO5 : máximo de 60 mg/L ou eficiência de remoção de 80%;

Materiais sedimentáveis até 1,0 mL/L ;

Óleos vegetais e gorduras animais 30,0 mg/L.

Ausência de efeitos tóxicos.
- A disposição final dos lodos gerados pelo processo deve atender as normas
existentes.
- Em caso de normas mais modernas serem estabelecidas, estas devem ser
prontamente adotadas.
- Apresentar a Div. de Saneamento relatório anual de monitoramento da qualidade
do efluente e do corpo receptor.
Em caso de descumprimento do estabelecido pelo Plano, caberá a Agência
Reguladora (a ser definida) aplicar sanções e penalidades ao prestador de serviço.
Nos locais sem atendimento pela rede coletora deverão ser instalados sistemas
individuais de tratamento de esgoto constituídos por fossa, filtro e sistema de infiltração,
conforme Lei Municipal no 381/97, regulamentada pelo decreto no 258/97. Nestes casos, a
fiscalização de execução e manutenção dos sistemas é de responsabilidade da Prefeitura.
6.4 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos domiciliares e resíduos
públicos de serviços da saúde são de responsabilidade da empresa contratada para tal
5
* Classe 2: águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à irrigação de hortaliças ou
plantas frutíferas e à recreação de contato primário (natação, esquiaquático e mergulho
117
finalidade, devendo a administração municipal fiscalizar os serviços, através da Secretaria
Municipal de Obras e controlar os relatórios quinzenais de pesagens através da Secretaria
de Obras em conjunto com a Divisão de Saneamento.
6.5 DRENAGEM URBANA
O manejo e drenagem das águas pluviais são de responsabilidade administração
municipal. Os projetos de drenagem deverão levar em conta as bacias hidrográficas como
unidades de planejamento. As obras de drenagem deverão considerar não somente as
obras de micro e macrodrenagem, como também a recuperação da rede de drenagem de
uma maneira mais ampla, através de recuperação de nascentes, matas ciliares e até a
renaturalização de córregos.
7. HIERARQUIZAÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS
- Com base no diagnóstico da situação atual é possível notar que a maior deficiência
de infra-estrutura no Município está relacionada à falta de água durante a alta temporada e
a ausência de rede coletora de esgoto em grande parte do município.
- Com base no mapa (em anexo) disponibilizado pela CASAN com a localização da
área de atendimento da rede de abastecimento de água, é possível notar que o nível de
atendimento é satisfatório, e que o não atendimento da demanda de verão está vinculado
ao fornecimento insuficiente, e não a precariedade de rede de distribuição, como é o caso
do esgotamento sanitário.
- Para esta infra-estrutura, fica claro no mapa da área de cobertura (em anexo), que
grande parte do Município não é contemplada por rede coletora.
- Sendo assim, se faz necessária uma urgente ampliação da rede coletora baseada
na hierarquização de áreas de intervenção prioritárias, visando à solução gradual da
carência deste serviço.
- Para esta definição foi adaptada uma metodologia com base na estipulação dos
critérios de avaliação com seu respectivo peso, o que exprime o grau de relevância do
critério na definição da prioridade. Sendo assim, foram definidos os critérios, respectivos
pesos e classificação dos bairros de acordo com a tabela a seguir.
118
Tabela 29 - Hierarquização das áreas prioritárias.
Bairro
Adensamento
Populacional
Peso
Precariedade
dos domicílios
Peso
Peso
Contaminação
dos rios
Peso
0,2
Impacto na
economia
local
3
Bombas
9
0,3
8
José
Amândio
Centro
7
0,3
8
Zimbros
Canto Grande
TOTAL
0,3
5
0,2
6,2
9
0,2
1
0,3
5
0,2
5,2
0,3
3
0,2
3
0,3
3
0,2
4,5
6
0,3
7
0,2
3
0,3
2
0,2
4,5
5
0,3
5
0,2
3
0,3
1
0,2
3,6
Morrinhos
4
0,3
2
0,2
1
0,3
4
0,2
2,7
Sertãozinho
2
0,3
6
0,2
1
0,3
2
0,2
2,5
Quatro Ilhas
3
0,3
1
0,2
2
0,3
1
0,2
1,9
Mariscal
1
0,3
4
0,2
2
0,3
1
0,2
1,9
119
8. DIFICULDADES NA ELABORAÇÃO DO PLANO
Entre as dificuldades encontradas pela equipe no processo de elaboração do
diagnóstico, as mais relevantes foram as seguintes:
1. Os dados relacionados ao Sistema de Abastecimento de Água sob concessão da
CASAN, tais como: vazões de captação, resultados de análise da água dos mananciais,
especificações dos conjuntos moto-bombas, consumo de produtos químicos na Estação,
aspectos operacionais gerais, volume macro e micromedido nos últimos 5 anos, assim
como informações referentes ao Sistema de Esgotamento Sanitário, tais como:
especificações das estações de recalque, projeto atualizado da Estação de Tratamento,
parâmetros monitorados e histórico mensal de análises dos últimos 5 anos, destino final do
lodo gerado, aspectos operacionais gerais, aspectos administrativos, institucionais e
financeiros gerais não foram fornecidos em sua totalidade.
2. Da mesma forma, a CELESC não forneceu dados referentes a faixas de consumo
de energia por região do município. Dado que seria de grande relevância na identificação
de poder aquisitivo por região.
3. No ano de 2008 a Universidade Federal de Santa Catarina elaborou uma planta
de valores para o município que não foi possível ser utilizada na definição das áreas de
interesse social por falta de informações sobre a metodologia utilizada na elaboração desta
planta de valores.
4. Os técnicos que elaboraram o diagnóstico realizaram paralelamente várias outras
atividades cotidianas, o que fez com que o tempo para se dedicar a elaboração do Plano
fosse reduzido.
6. Os dados epidemiológicos regionais para correlação de doenças com a falta de
saneamento em cada região só existem por município e por causa de internação
hospitalar, quando precisaríamos de dados por bairro e relativos ao atendimento
ambulatorial.
7. As referências bibliográficas relacionadas ao tema Plano Municipal de
Saneamento são escassas.
120
9. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
AMFRI - Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí. Plano Estratégico de Marketing
Turístico Integrado - PEMTI: Inventário Turístico. Itajaí: Instituto Cenecista Fayal de
Ensino Superior - IFES, 2007.
ASSIS, L. F. Turismo de segunda residência: a expressão espacial do fenômeno e as
possibilidades de análise geográfica. Revista Território - Rio de Janeiro - Ano VII - no
11, 12 e 13 - set./out., 2003
AYALA, L; MARIMON, M.P.C.; BENEDET, C. Geologia Ambiental: detalhamento
geológico visando saneamento básico. Município de Bombinhas, SC. 1ª parte.
Relatório Final. Universidade do Estado de Santa Catarina. Florianópolis, 2003.
BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Guia para a elaboração de planos municipais de
saneamento básico. Brasília: Mcidades, 2006. 180 p.
BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Diagnóstico do Manejo de Resíduos
Sólidos Urbanos – 2007. Brasília: Mcidades. SNSA, 2009. 262 p.
CIDADES CONSULTORIA. Plano Diretor Municipal de Bombinhas. Relatório III / IV.
Estratégias E Diretrizes. Relatório para Audiência Publica. Julho, 2007.
COUTINHO, A. K. Parque Municipal da Galheta em Bombinhas/SC: Uma avaliação
das Características e Percepções dos Visitantes e da Comunidade da Praia de
Bombas. 1999. Dissertação (Mestrado Engenharia Ambiental) Programa de PósGraduação em Engenharia Ambiental, Universidade Federal de Santa Catarina,
Florianópolis, 1999.
EPAGRI. Dados da produção de mexilhão em Bombinhas. 2010.
FONSECA, M. A. P. da; COSTA, A. A. da. A Racionalidade Da Urbanização Turística Em
Áreas Deprimidas:o espaço produzido para o visitante. Mercator - Revista de Geografia
da UFC, Fortaleza, ano 03, número 06, 2004.
GOULARTI FILHO, Alcides. Formação econômica de Santa Catarina. Florianópolis:
Cidade Futura, 2002.
HILLESHEIM, C. B. V. Turismo e paisagem: a influência da atividade turística na
paisagem natural do município de Bombinhas (sc) entre 1960 e 2005. Dissertação de
Mestrado. Universidade do Vale do Itajaí. Balneário Camboriu, 2006.
121
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Censo Demográfico. Vários
anos. Disponível em:<www.ibge.gov.br>
KOHL, D. H. B.. Porto Belo – Sua História Sua Gente. Blumenau, Odorizzi, 2001.
LOMBARDO, M. A.; CASSELA, L. L. de C. Turismo Ambiental: O caso de Bombinhas (SC).
In: RODRIGUES, A. B.(Org.) Turismo e Ambiente: Reflexões e Propostas. São Paulo:
Ed. Hucitec, 1997. p. 89-97.
OMAR AKEL CONSULTORIA. Plano Diretor Municipal de Bombinhas. Leitura Técnica
do Plano Diretor. 1994
MONTEIRO, J. H. P. et al. Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos. Rio
de Janeiro: IBAM, 2001. 200 p.
_________. Pesquisa Mercadológica Estudo da Demanda Turística. Bombinhas/SC.
Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. SANTUR - Santa Catarina Turismo
S/A. Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Turístico. Florianópolis, vários anos.
_________. Pesquisa Mercadológica Estudo da Demanda Turística. Santa Catarina.
Estimativa para Janeiro e Fevereiro de 2009. Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e
Esporte. SANTUR - Santa Catarina Turismo S/A. Diretoria de Planejamento e
Desenvolvimento Turístico. Florianópolis, 2009.
POLETTE, M.; CAVEDON, F. Construindo o desenvolvimento Sustentável para o
município de Bombinhas. Univali, Centro Tecnológico da Terra e do Mar. Itajaí: Univali,
2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS. Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC.
Disponível em: <http://www.bombinhas.sc.gov.br/>. Acesso em: 14 de maio 2010.
PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL. Empresa Proactiva.
<http://www.proactiva.com.br/>. Acesso em: 14 de maio de 2010.
Disponível
em:
SANTA CATARINA (Estado). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável –
PANORAMA DOS RECURSOS HÍDRICOS EM SANTA CATARINA. Santa Catarina, Maio
de 2006. 315 p.
SANTA CATARINA. Atlas de Santa Catarina. Florianopolis: GAPLAN/SUEGI; [Rio de
Janeiro: Aerofoto Cruzeiro, 1986.
SANTOS, J. S. M. CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS AMBIENTAIS PARA A
GOVERNANÇA DA ÁGUA EM BACIAS HIDROGRÁFICAS COM TECNOLOGIAS DE
122
SENSORIAMENTO REMOTO E GEOPROCESSAMENTO: ESTUDO DE CASO NA
BACIA DO RIO TIJUCAS, SC, BRASIL. Tese (Doutorado) – Pós Graduação em
Engenharia Ambiental – UFSC, Florianópolis-SC, 2009.
SANTOS JUNIOR, A. Expansão Urbana e Desenvolvimento Turístico na Micro Região
da Foz do Rio Itajaí. Tese de Doutorado, 2006. Programa de Pós Graduação do Centro
de Educação de Balneário Camboriú (UNVALI).
VERAS, D. V. A sustentabilidade da produção artesanal dos municípios catarinenses
da península de Porto Belo – SC. Dissertação de Mestrado. Universidade do Vale do
Itajaí, Itajaí, 2007.
VIEIRA, P. Os melhores do turismo em 2008. Revista Viagem e Turismo, São Paulo, v.
156, n.11, 2008.
123
10.
ANEXOS
ANEXO 1
PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA ELABORAÇÃO DO PMSB
1. APRESENTAÇÃO
O Município de Bombinhas possui uma longa trajetória de mobilização popular em
torno do tema Saneamento, devido às características geográficas da cidade e ao fato de
ter no Turismo de Verão, na pesca artesanal e na maricultura as principais atividades
econômicas. As associações de moradores contribuíram com o poder publico na
fiscalização de lançamentos de esgotos através de denúncias, reivindicação de solução
deste problema e de melhoria no abastecimento de água junto aos órgãos estaduais.
Foram essas associações as pioneiras em colocar lixeiras nas praias durante a temporada
de verão e recolher o lixo depositado por turistas nestas lixeiras.
Em 11 de fevereiro de 2008 foi oficializado um movimento que se intitulou
SANEAMENTO JÁ, formado por entidades da sociedade civil organizada e órgãos públicos
municipais para discutir as causas e conseqüências dos problemas relacionados ao
saneamento e buscar soluções para o Município. Faziam parte deste movimento as
seguintes entidades:

Instituto Kat Schürmann;

AMA Bombinhas;

ONG SOS Mariscal;

ONG Declare seu Amor por Bombinhas;

Associação Empresarial de Bombinhas - AEMB;

Prefeitura Municipal de Bombinhas - Assessoria de Planejamento (Depto.de
Meio Ambiente)

Prefeitura Municipal de Bombinhas - Secretaria Municipal de Turismo;

Prefeitura Municipal de Bombinhas - Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância
Sanitária);

Conselho Municipal de Turismo – COMTUR

Conselho Municipal de Saúde – COMSAB

Câmara Municipal de Vereadores;
124
Este Movimento executou uma série de estudos sobre a questão de saneamento,
mais especificamente sobre as questões de abastecimento de água e tratamento de
esgotos e os documentos elaborados pelo mesmo fazem parte dos anexos do presente
Plano Municipal de Saneamento Básico, destacando-se o Relatório “O Saneamento do
Município de Bombinhas, SC: Situação Atual e Perspectivas”, de março de 2008, o
“Diagnóstico da Prestação de Serviços de Saneamento, compreendendo os
sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário existentes no Município
de Bombinhas”, de outubro de 2008 e o “Plano Diretor de Saneamento,
compreendendo os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do
Município de Bombinhas”, de janeiro de 2009. Os dois últimos foram elaborados pela
empresa Ambiplan Engenharia Ambiental SS Ltda contratada com recursos da Prefeitura
Municipal de Bombinhas e do Grupo Saneamento Já.
Em março de 2009 o Prefeito Municipal, através do Decreto N° 1242/2009, deu
continuidade às atividades do Movimento Saneamento Já através da oficialização da
Comissão Especial para estudo, elaboração e discussão de projetos na área de
saneamento básico. Faziam parte desta Comissão as seguintes entidades:
 Prefeitura Municipal de Bombinhas – (Secretaria de Administração, Secretaria de
Captação de Recursos, Engenheiro Sanitarista, Procuradoria, Assessoria de
Planejamento e Regulação Urbana, Diretoria de Meio Ambiente, Diretora de
Vigilância Sanitária, Secretaria de Assistência Social).
 Representante do Instituto Kat Schurmann.
 Representante da Associação AMA Bombinhas.
 Representante da Associação Amigos da Praia de Bombas.
 Representante da Associação Empresarial de Bombinhas – AEMB.
 Representante da Câmara de Diretores Lojistas de Bombinhas.
 Representante da Associação Amigos do Mariscal.
 Representante da Associação dos Moradores de Canto Grande.
 Representante da Associação dos Moradores e Amigos de Morrinhos.
 Representante da Associação dos Moradores e Amigos de Zimbros.
 Representante da Associação dos Maricultores de Bombinhas.
 Representante da Associação de Pescadores do Município de Bombinhas.
125
Esta Comissão elaborou a Minuta do Projeto que se transformou na Lei Nº 1131 de
agosto de 2009, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico, entre outras
atividades.
Em abril de 2010 o Decreto 1385/2010 criou e nomeou os membros para compor a
Comissão Executiva para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico composta
por funcionários efetivos do município: uma engenheira ambiental, mestre em saneamento,
uma engenheira sanitarista, especialista em direito ambiental, dois engenheiros
sanitaristas, um biólogo, uma geógrafa, uma assistente social, uma psicóloga e uma
advogada.
Esta Comissão Executiva, seguindo as orientações do Ministério das Cidades e da
FUNASA, optou transformar a Comissão Especial para estudo, elaboração e discussão de
projetos na área de saneamento básico criada em 2009 na Comissão de Coordenação da
elaboração do PMSB por entender que as entidades participantes da mesma se encontram
mobilizadas diante do tema. Para tanto, foram feitos os contatos com todas as entidades
participantes e foi feito novo Decreto nomeando a Comissão de Coordenação composta
pelas seguintes entidades:
 Prefeitura Municipal de Bombinhas (Secretaria de Administração, Secretaria da
Pesca e Aquicultura, Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, Secretaria
de Saúde e Saneamento, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de
Educação e Secretaria de Infraestrutura Urbana).
 Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas – FAMAB.
 Instituto kat Shurmann.
 Associação AMA Bombinhas.
 Associação Empresarial de Bombinhas – AEMB.
 Câmara de Diretores Logistas de Bombinhas.
 Associação Amigos do Mariscal – AMAR Mariscal.
 Associação dos Amigos de Canto Grande.
 Associação dos Moradores e Amigos de Zimbros.
 Associação dos Maricultores de Bombinhas.
 Associação dos Pescadores do Município de Bombinhas.
 Colônia de Pescadores.
 Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
 Câmara Municipal de Vereadores.
126
 Rotary Clube de Bombinhas.
As atribuições desta Comissão de Coordenação são discutir e avaliar o trabalho
produzido pela Comissão Executiva, criticar e sugerir alternativas, auxiliando o trabalho da
Comissão Executiva na elaboração do Plano e avaliar o andamento dos trabalhos do ponto
de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, buscando promover as
ações integradas de saneamento.
2. JUSTIFICATIVA
Entre os grandes desafios postos para a sociedade brasileira, a inclusão social
igualitária frente às questões sanitárias e ambientais pode ser considerada como questão
fundamental. Este desafio colocado ao poder público e à sociedade civil está em propiciar
condições saudáveis à população através do planejamento, com participação popular, de
ações que proporcionem um ambiente equilibrado e serviços de saneamento eficientes e
sustentáveis. Dessa forma, destaca-se a importância da participação da população na
elaboração do PMSB, no qual se constitui ferramenta chave para planejamento dos
serviços de saneamento.
A participação da população em processos decisórios é fundamental para garantir a
co-responsabilidade entre órgão público e comunidade. Durante o desenvolvimento do
trabalho a participação deve configurar como meta a ser alcançada e mantida, estimulada
durante todo o processo através de estratégias adequadas, assim como, reuniões,
audiências e consultas públicas realizadas em diferentes momentos do processo de
elaboração do PMSB. Para conseguir uma participação efetiva da população em todo o
processo foi composta a Comissão de Coordenação do PMSB com entidades
representativas dos vários setores da comunidade e do poder público.
3. OBJETIVOS
3.1. Objetivo Geral
- Garantir que a população participe de todas as etapas do PMSB, desde a fase do
diagnóstico até o relatório final.
3.2. Objetivos Específicos
- Divulgar a elaboração do plano de Saneamento básico;
- Envolver a população na discussão das potencialidades e dos problemas de
salubridade e saneamento ambiental e suas implicações;
127
- Conscientizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na preservação e na
conservação dos recursos hídricos;
- Estimular os segmentos sociais a participarem do processo de gestão ambiental.
4. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
4.1. Reuniões da Comissão Executiva com a Comissão de Coordenação do PMSB.
Deverá ser realizada 1 (uma) Reunião para cada Audiência Pública, para
apresentação pela Comissão Executiva dos temas propostos nas Fases, para discussão e
assimilação dos conteúdos pela Comissão de Coordenação, com antecedência mínima de
7 dias úteis das datas das respectivas Audiências.
As reuniões têm como objetivo a preparação das Audiências Publicas no que se
refere ao conteúdo preparado pela Comissão Executiva com relação a cada Fase e sua
apresentação nas respectivas Audiências para conhecimento e validação com a
participação da sociedade na discussão do PMSB.
A reunião servirá como momento de capacitação com todos os envolvidos na
Comissão de Coordenação, como preparação dos assuntos a serem expostos e debatidos
nas audiências, sendo utilizadas metodologias participativas para construção de
diagnósticos e formulação de propostas para o enfrentamento das questões apresentadas.
A Comissão de Coordenação dentro de suas responsabilidades participará e definirá
juntamente com a Comissão Executiva a preparação dos conteúdos a serem apresentados
e discutidos nas audiências públicas, como os objetivos, metas e escopo do plano de
trabalho, além de cronogramas e principais atividades a serem implementadas ao longo do
desenvolvimento do Plano de Saneamento Básico, previstas para cada fase do trabalho,
nas respectivas audiências públicas.
A Comissão de Coordenação deverá apoiar a equipe técnica no desenvolvimento do
PMSB, discutindo por meio de grupos temáticos os problemas levantados nas audiências
públicas, iniciando o processo de identificação de alternativas para solucioná-los e
recomendando ações a serem incorporadas ao Plano, fortalecendo, assim, a interação
entre a equipe técnica e os atores sociais.
1ª Audiência Pública: 15 de julho
A primeira audiência será realizada no dia 15 de julho e terá como objetivo a
exposição dos estudos desenvolvidos pela Comissão Executiva e a de Coordenação para
o processo de participação da sociedade na elaboração do plano (formação dos grupos de
128
trabalho e mobilização social) e o Diagnóstico da situação do saneamento e de seus
impactos nas condições de vida da população, devendo contemplar a apresentação das
atividades realizadas anteriormente (reuniões nos dias 10 e 24 de junho) com sua(s)
respectiva(s) metodologia(s), participantes, as informações que compõem os diagnósticos
setoriais dos produtos elaborados e as dificuldades enfrentadas.
2ª Audiência Pública: 26 de agosto
A segunda audiência prevista será realizada no dia 26 de agosto e tem como
objetivo à exposição dos estudos desenvolvidos pelas Comissões Executiva e de
Coordenação da prospectiva e planejamento estratégico, os Programas, projetos e ações
necessárias para atingir os objetivos e as Ações para alcance do cenário de referência. A
Audiência Pública tem como objetivo apresentar os problemas e potencialidades existentes
no município referentes às questões que envolvem os serviços de saneamento básico e,
também, para mostrar as inter-relações entre o saneamento básico e as demais áreas do
conhecimento (saúde pública, meio ambiente, controle urbano, habitação e outras). É
importante que esta seja amplamente divulgada para todos os cidadãos, inclusive com a
divulgação antecipada dos conteúdos elaborados no decorrer das fases anteriores. Será
precedida de reunião das Comissões no dia 12 de agosto.
3ª Audiência Pública: 30 de setembro
A terceira audiência prevista será realizada no dia 30 de setembro e terá como
objetivo a exposição dos estudos desenvolvidos pelas Comissões Executiva e de
Coordenação do Plano de Execução, o sistema de informações para auxílio à tomada de
decisão e o relatório preliminar do PMSB. Nesta fase é importante a apresentação dos
consensos e dissensos identificados nas audiências anteriores, para que possam ser
enumerados e apresentadas propostas de solução para as dificuldades encontradas. Esta
Audiência será precedida de reunião das Comissões no dia 16 de setembro.
4ª Audiência Pública: 28 de outubro
A quarta audiência prevista será realizada no dia 28 de outubro e terá como objetivo
a exposição dos estudos desenvolvidos pelas Comissões Executiva e de Coordenação da
versão Final do Plano Municipal de Saneamento Básico e Minuta do Projeto de Lei para
aprovação do plano pelo Legislativo Municipal, sua apresentação e validação pela
129
participação social, com as sugestões e ajustes indicados para finalização. Esta Audiência
será precedida de reunião das Comissões no dia 14 de outubro.
5. COMUNICAÇÃO
A divulgação das reuniões e Audiências Públicas será realizada através das
emissoras de Radio local, jornais de circulação regional, site da Prefeitura Municipal de
Bombinhas, convites escritos e falados (carro de som) de forma a permitir que a população
como um todo esteja informada das mesmas.
Os documentos que forem utilizados como fonte de pesquisa para elaboração do
diagnóstico bem como os que forem sendo elaborados serão colocados em um link, no site
da Prefeitura Municipal de Bombinhas para que todos possam ter acesso aos mesmos.
Será criado um email para receber sugestões, duvidas e/ou criticas ao processo de
elaboração do PMSB com o objetivo de proporcionar oportunidade para aqueles que não
puderem estar presentes nas reuniões e Audiências Públicas.
Produto Especificação
B
C
D
E
Relatório 2ª Reunião
Participação da sociedade
1
na elaboração do plano
Plano de Mobilização
Social
Diagnóstico da situação
6
atual do Saneamento e
seus impactos na vida da
1
população
2
na elaboração do plano.
Relatórios Diagnósticos
Setoriais
Diagnóstico
Técnico
Participativo
Relatório 2ª Audiência
Relatório
da
Prospectiva
e
planejamento
estratégico
Relatório
Programas,
Projetos e Ações –
Objetivos e Metas
Elaboração do cenário de
1
referência
Programas, projetos e
ações para alcance do 1
cenário de referência
Participação da sociedade 3
A
u
d
iê
n
B
2ª Audiência
B
Cópia do ato público do
Poder
Executivo
com
2
definição dos membros
dos Comitês.
Audiências
Públicas
1ª Audiência
A
Nº
de
Especificação
Relatórios
130
na elaboração do plano.
F
Plano de Execução.
1
I
Sistema de informações.
1
K
Relatório
PMSB,
1
Preliminar
do
Plano com prazos e
metas de execução.
Relatório Sistemas de
Informações.
Relatório Preliminar do
PMSB
131
K
G
2
na elaboração do Plano
Relatório Final do Plano
Municipal de Saneamento 1
Básico.
Aprovação do PMSB.
1
Relatório
PMSB
Final
do
Minuta do Projeto de
Lei
4ª Audiência
B
Segundo dados de entrada de projetos para obtenção de Alvará de Construção
Secretaria de Planejamento nos últimos anos, obteve-se o seguinte levantamento:
Ano / Uso
Unifamiliar
Multifamiliar
Meios de Hospedagem
2005
179
59
11
2006
135
62
4
2007
108
66
6
2008
140
89
7
2009
136
107
7
2010
185
234
6
133

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOMBINHAS

Transcrição

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