processos relativos ao trabalho em condi

Transcrição

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
BANCO DE DADOS BRASIL:
PROCESSOS RELATIVOS AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS
AO DE ESCRAVO
Levantamento de dados realizado
pelo projeto “Trabalho Análogo ao
de Escravo: conscientização para o
combate a essa chaga” a partir dos
dados fornecidos pelo Ministério
Público
Federal
no
período
compreendido de janeiro de 2010 a
dezembro de 2015.
BELÉM – PA
2016
SUMÁRIO:
01. 1ª Região:
01.1.
Acre.....................................................................................................................3
01.2. Amapá................................................................................................................4
01.3.Amazonas............................................................................................................5
01.4.Bahia...................................................................................................................9
01.5.Goiás..................................................................................................................16
01.6.Maranhão...........................................................................................................23
01.7.Mato Grosso.......................................................................................................31
01.8.Minas Gerais......................................................................................................51
01.9.Pará....................................................................................................................59
01.10.
Piauí.........................................................................................................98
01.11.
Rondônia................................................................................................100
01.12.
Roraima..................................................................................................107
01.13.
Tocantins................................................................................................108
02. 2ª Região:
02.1.Rio de Janeiro...................................................................................................114
02.2.Espírito Santo...................................................................................................116
03. 3ª Região:
03.1.São Paulo.........................................................................................................118
03.2.Mato Grosso do Sul..........................................................................................124
04. 4ª Região:
04.1.Paraná..............................................................................................................127
04.2.Santa Catarina..................................................................................................134
04.3.Rio Grande do Sul............................................................................................142
05. 5ª Região:
05.1.Alagoas............................................................................................................145
05.2.Ceará................................................................................................................146
05.3.Paraíba.............................................................................................................147
05.4.Pernambuco.....................................................................................................148
05.5.Rio Grande do Norte........................................................................................151
05.6.Sergipe.............................................................................................................152
2
01.1. ACRE:
01- 0012176-81.2011.4.01.3000
Local de tramitação: 3ª Vara Federal
Autor: Ministério Público Federal
Réus: Abelardo Costa Resplande e Dulcival Ribeiro Resplande
Data da Autuação/Representação: 22/11/2011
Ainda não houve sentença. O processo está suspenso, pois o réu foi citado por edital,
porém não compareceu.
Foram expedidas 4 cartas precatórias.
02- 0000703-30.2013.4.01.3000
Réu: Rui Pinto
Houve sentença absolutória.
O tempo até a sentença foi de 5 meses e não foram expedidas cartas precatórias.
O processo transitou em julgado sem recursos.
03- 0003796-64.2014.4.01.3000
Local de tramitação: 2ª Vara do Acre
Réu: Sérgio Sebastião de Barros e Eliantônio Vieira da Silva
Data da Autuação/Representação:15/05/2014
Não houve sentença proferida. Os quase dois anos de processo se devem às diversas
intimações não cumpridas.
Foram expedidas 4 cartas precatórias e foram remarcadas audiências 2 vezes.
3
01.2. AMAPÁ
01- 0001069-94.2012.4.01.3100
Autor: Delegado De Policia Federal De Oiapoque
Réu: Ivanilma Sousa Dos Santos
Não houve sentença proferida.
O processo está tramitando há 5 anos em virtude de que a ré não havia sido localizada,
foi expedida prisão preventiva. Posteriormente, a defesa prévia foi apresentada e o
processo está concluso para decisão.
4
01.3. AMAZONAS
1- Processo nº 0001400-96.2014.4.01.3200
Local de Tramitação: 4ª Vara Federal Manaus
Autor: Ministério Público Federal - MPF
Réus: Francisco Santos de Macedo
Data de Autuação/Representação: 13/02/2014.
Ainda não houve sentença de 1ª instância. O processo encontra-se em andamento,
aguardando a citação do réu por edital, uma vez que o juízo não conseguiu citar o réu por
carta Processo suspenso.
2- Processo nº 0002212-41.2014.4.01.3200
Réus: Antonio Javorski, Cleverson Rossi Javorski e Antonio Sergio Farias Calista.
Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento,
aguardando a realização de audiência.
A demora de quase 1 ano é tempo razoável para o processo, porém houve a expedição de
diversas cartas precatórias, com a expedição de ofícios para solicitar o cumprimento das
cartas precatórias.
3- Processo nº 0002212-41.2014.4.01.3200
Réus: Ilmar Santos da Silva
aguardando agendamento de audiência.
A demora de quase 1 ano é tempo razoável para o processo, porém houve a expedição de
diversas cartas precatórias, com a expedição de ofícios para solicitar o cumprimento das
4- Processo nº 0012050-42.2013.4.01.3200
Local de Tramitação: 4ª Vara Federal
Réus: Valdomiro Oliveira dos Santos
Data de Autuação/Representação: 01/07/2013
aguardando o agendamento de audiência.
A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houve atrasos no cumprimento das
cartas precatórias expedidas.
5
5- Processo nº 0014102-11.2013.4.01.3200
Réus: Carlos Alberto Minetto Bernardi e Luiz Gonzaga da Silva
A demora de 2 anos se deu em razão da morosidade no cumprimento das cartas
precatórias expedidas, bem como a expedição de ofícios solicitando informações sobre
as mesmas. Ocorreu igual demora na citação dos réus.
6- Processo nº 0014457-21.2013.4.01.3200
Réus: Valdir da Silva
aguardando a sentença.
A demora de quase 2 anos se deu em razão da morosidade no cumprimento das cartas
precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências.
7- Processo nº 0015209-90.2013.4.01.3200
Réus: Alcione Swinka Ferreira
A demora de 2 anos se deu em razão da lentidão no cumprimento das cartas precatórias
expedidas.
Houve sentença rejeitando os argumentos da defesa, por dependerem de um
robustecimento probatório em razão da inexistência de provas do alegado não havendo
falar em absolvição sumária nesta fase processual.
8- Processo nº 0015842-04.2013.4.01.3200
Réus: Aparecido Albergoni e José Aparecido da Silva
Ainda não houve sentença de primeira instância.
A demora de 2 anos se deu em razão das cartas precatórias expedidas não foram
cumpridas, solicitando por e-mail informações do juízo deprecado acerca do
cumprimento da carta precatória. Ademais, houve demora na citação do réu.
6
9- Processo nº 0018424-74.2013.4.01.3200
Réus: Acacio Cezario Carvalho
A demora de 2 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias,
necessitando a expedição de ofícios para informação acerca do cumprimento das mesmas,
bem como o reiterado reagendamento de audiências.
10- Processo nº 0020303-19.2013.4.01.3200
Réus: Valdomiro Oliveira dos Santos, Werden Ferreira dos Santos e Kelcyane Ferreira
dos Santos.
A demora de 2 anos se deu em razão das diversas cartas precatórias expedidas demoraram
a ser cumpridas, sendo necessárias expedição de e-mails solicitando informações acerca
destas.
11- Processo nº 0020311-93.2013.4.01.3200
Réus: Antonio Fabio Gardingo e Sebastiao Gardingo
Data de Autuação/Representação:18/11/2013
aguardando agendamento de audiência.
A demora de 2 anos se deu em razão da morosidade no cumprimento das cartas
precatórias expedidas, sendo necessários despachos requisitando a expedição de ofício
para solicitar o cumprimento das cartas precatórias.
12- Processo nº 0002861-11.2011.4.01.3200
Réus: Ma Ke Li
aguardando despacho.
A demora de 4 anos se deu em razão da dificuldade de solicitação de tradutora, bem como
a demora no traslado de peças.
7
13- Processo nº 0007751-90.2011.4.01.3200
Réus: Fernando Henrique Moura e Hilson Herreira Gomes
A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, sendo
necessárias diligências para a solicitação de informações acerca do cumprimento da carta
precatória, bem como o reiterado reagendamento de audiências.
14- Processo nº 0000083-68.2011.4.01.3200
Réus: Jin Ruigen, Lixiang Qu, Ma Ke Li.
Houve sentença com exame de mérito: condenatória. Fundamento: Art. 149, por trabalho
degradante e jornada exaustiva e art. 129, por ofender a integridade corporal ou a saúde
de outrem.
A demora de quase 5 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas audiências
redesignadas.
Não foram expedidas cartas precatórias.
O processo encontra-se aguardando o trânsito em julgado.
8
01.4. BAHIA
01- 0005328-30.2011.4.01.3307
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista
Réus: Paulo Roberto Bastos Viana, Bruno Britto Viana e Aluisio Lima Mota
Houve sentença que condenou Paulo Roberto Bastos Viana nas penas do art. 149, caput,
do art. 297, 4º, e absolveu Bruno Britto Viana e Aluisio Lima Mota. Os dois últimos
foram absolvidos.
É interessante notar nesse processo que a ausência de provas se deve em parte pelo fato
de que estas foram produzidas apenas na fase pré-processual, não sendo confirmadas em
juízo em razão de que não foram encontrados os trabalhadores para testemunhar. Até a
sentença, o processo teve duração de dois anos.
Há recurso de Apelação interposto pelo Réu em 19/09/2013.
02- 0000755-24.2012.4.01.3303
Local de tramitação: Vara Única de Barreiras
Réus: Frederico Meira de Vasconcelos, Marcos Antonio Erthal Rocha Oliveira, Enilson
Felix de Araujo, Paulo Cesar dos Santos Sabath, Natalino Goncalves da Silva, Sebastiao
Alves de Oliveira, Santino Goncalves da Silva.
Ainda não há sentença na primeira instância. O processo se encontra em andamento, tendo
sido realizada uma audiência de instrução e julgamento no dia 06/04/2016.
Os 3 anos de duração do processo se deve à grande quantidade cartas precatórias.
Ao todo foram 12 cartas precatórias expedidas.
03- 1605-78.2012.4.01.3303
Réus: Paulo Roberto Carneiro, Leonardo Henrique Carneiro
Ainda não há sentença no processo.
A demora de 3 anos deve-se à grande quantidade de intimações e cartas precatórias
expedidas.
04- 2816-18.2013.4.01.3303
Réus: Vivaldo Silva Gusmão e Fábio Rocha e Silva
Ainda não há sentença no processo. O processo tramita há 2 anos.
A demora deve-se à grande quantidade de ofícios expedidos.
9
05- 3136-05.2012.4.01.3303
Réus: André Gomes Ribas, Osaildo Alves dos Santos, Cícero Furtado, Jair Alves da
Silva, Sidemário Pereira dos Santos, Anildo de Souza Ramos Filho, Lodovico Camara,
Filomeno Paulo de Souza, Antonio de França Sabath, Nesimário de Souza Ramos e Elifas
Levy Simeão
Ainda não há sentença no juízo de primeira instância.
Os 3 anos de demora do processo deve-se ao número de intimações.
06- 647-58.2013.4.01.3303
Local de tramitação: Vara única de Barreiras
Réus: Euvaldo de Souza Pereira, Stenio Fernandes Santana, Manoel Pereira dos Santos,
Adelice Ferreira Costa
Sua duração de 2 anos se deve à três cartas precatórias expedidas e mandados de citação
não cumpridos.
07- 772-26.2013.4.01.3303
Réus: Laercio Tagliari Bortolin, Adriano Daubermann
Ainda não há sentença no processo. Sua duração de 2 anos deve-se às diversas cartas
precatórias expedidas.
08- 2033-26.2013.4.01.3303
Réus: Eustaquio da Silveira Vargas, Cicero Gomes do Nascimento, Raimundo Ferreira
de Azevedo, Miguel Ferreira de Azevedo
Ainda não há sentença no processo. Sua duração de 2 anos se deve à soma de fatores
como processo retirado para vistas, intimações, cartas precatórias.
09- 2805-86.2013.4.01.3303
Réus: Nelson Schneider, Enio Martins Mota, Tirso Martins Filho
10
A demora de 2 anos se deve à 5 cartas precatórias expedidas.
10- 2821-40.2013.4.01.3303
Local de tramitação: Vara única de Barreiras
Réu: Valter Mikio Morinaga
A duração de 2 anos deve-se às diversas cartas precatórias expedidas e à própria demora
do judiciário para marcar audiências e praticar determinados atos.
11- 2993-79.2013.4.01.3303
Réus: Luiz Gomes de Andrade Lima Neto, Marcondes Antônio Tavares de Farias,
Agnaldo Batista dos Santos
A duração de 2 anos se deve à diversas cartas precatórias expedidas.
12- 3138-38.2013.4.01.3303
Réus: Helmuth Rieger, Elenilton Luis Hernann
A duração de 2 anos deve-se à própria demora do judiciário para marcar audiências e
praticar determinados atos.
13- 0003408-62.2013.4.01.3303
Réus: Mechamino Lazarim; Terezinha Lazarim; Douglas Micherme Lazarim.
A duração de mais de 2 anos se deve à diversas cartas precatórias expedidas.
Foram expedidas 6 cartas precatórias
14- 0003411-17.2013.4.01.3303
11
Réus: Nelson Astor Pooter; Antônio Pereira da Silva.
A duração de 2 anos deve-se à própria demora do judiciário para marcar audiências e
praticar determinados atos.
Não houve expedição de carta precatória.
15- 0003412-02.2013.4.01.3303
Réus: Alcindo José Dalcin; José Nunes de Almeida Neto; Josley Quaresma de Oliveira
A duração de mais de 2 anos deve-se à dificuldade de localizar os agentes envolvidos no
processo. Ademais, a defesa prévia foi apresentada ainda.
16- 0003414-69.2013.4.01.3303
Réu: Elton Nunes Garcia
A duração de 2 anos deve-se à dificuldade de localizar os agentes envolvidos no processo,
não havendo nem mesmo ainda a apresentação de defesa prévia.
17- 0003500-40.2013.4.01.3303
Réus: Sidênio Joaquim Ferreira Costa; Gleidson Teixeira de Magalhães; Jovane de
Oliveira Soares; Abele Travaglia; Jorge Luiz Klassen; José Geraldo da Costa
A demora de 2 anos deve-se à dificuldade de encontrar todos os réus, tendo somente 4
réus apresentado defesa prévia.
18- 0003501-25.2013.4.01.3303
Réus: Nestor Hermes; José Adriano Araújo Reis
12
A demora de mais de 2 anos deve-se às cartas precatórias expedidas nesse período. Foi
realizada no dia 01/12/2015 uma audiência de instrução e inquirição.
19- 0004349-12.2013.4.01.3303
Réus: Marcondes Antônio Tavares de Farias; Mercia Maria Moraes de Farias; Valterson
Marques da Fonseca.
A demora de 2 anos deve-se às 15 cartas precatórias expedidas nesse período.
20- 0002228-79.2011.4.01.3303
Réus: Joao Antonio Franciosi, Ubiratan Francisco Franciosi, Adao Portela Santos, Jose
Ramalho Pereira, Izalete Ribeiro Dos Santos
A demora de 2 anos deve-se à 18 cartas precatórias expedidas.
21- 0004915-46.2013.4.01.3307
Réus: Juarez Lima Cardoso; Valter Lopes dos Santos.
Houve sentença condenatória no processo. Fundamento: 149 CP. Os réus foram
absolvidos no referente aos crimes dos arts. 203, 207 e 297, § 4º do CP por falta de provas.
Penas: Juarez Lima Cardoso: 6 anos de reclusão, além de multa de 60 (sessenta)
dias-multa, no valor de 1/2 meio salário mínimo. Valter Lopes dos Santos: teve sua pena
fixada em 3 (três) ano de reclusão, além da pena de multa de 20 (vinte) dias- multa, no
importe de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo.
Foram expedidas 3 cartas precatórias ao longo do processo e a demora de mais 2 anos se
deve à dificuldade de se encontrar os atores processuais, conforme se depreende do
grande número de intimações.
22- 0006090-41.2014.4.01.3307
Réu: Fábio Moreira de Almeida
Ainda não há sentença nesse processo.
A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, foram expedidas muitas
cartas precatórias para o período, além da dificuldade para encontrar os atores
13
processuais, conforme se depreende da grande quantidade de intimações não cumpridas,
e adiamento de audiências.
23- 0008554-38.2014.4.01.3307
Réu: Carlos Brandao da Silva
Ainda não há sentença nesse processo.
A demora de quase 2 anos deve-se às 10 cartas precatórias expedidas.
24- 0003834-91.2015.4.01.3307
Réus: Rejane Rocha Xavier; Jean Phillippe Albert Martinet
A demora de 6 meses é tempo razoável do processo. No entanto, houve dificuldade para
encontrar os atores processuais, conforme se depreende da grande quantidade de
intimações não cumpridas.
25- 1409-27.2011.4.01.3309
Local de tramitação: Vara Única de Guanambi
Réu: Geraldo De Assis Fernandes
A demora de mais de 4 anos deve-se às muitas cartas precatórias expedidas, além da
dificuldade de intimar os atores processuais.
26- 3168-21.2014.4.01.3309
Local de tramitação: Vara Única de Guanambi
Réus: Ademar Teixeira De Barros, João Pereira Donato e Mariano Dos Santos
cartas precatórias no período, além de várias audiências de instrução e inquirição
redesignadas.
27- 0003894-53.2013.4.01.3301
Local de tramitação: Vara Única de Ilhéus
14
Réus: Paulo Cezar Souza Teixeira
Houve a suspensão do processo, em observância ao art. 89 da Lei 9099/95.
15
01.5. GOIÁS
01- 0002871-08.2014.4.01.3505
Local de tramitação: Vara Única de Uruaçu
Réus: Mario Alves Ferreira, Joao Vitor Carvalho Neto e Denise Caiado de Castro Zilli
Carvalho
cartas precatórias no período e houve remarcação de audiências.
02- 0002872-90.2014.4.01.3505
Réu: Antonio Ramos Caiado Filho
cartas precatórias no período e houve remarcação de audiências.
03- 0002873-75.2014.4.01.3505
Réu: Mário Alves Ferreira
O processo encontra-se suspenso devido a ausência de interrogatório do réu citado por
edital.
Foi expedida uma carta precatória.
04- 0001220-32.2014.4.01.3507
Local de tramitação: Vara Única de Jataí
Réus: José Batista Filho, Erival Martins Da Silva, Nilton Geraldo Soares, Octávio
Junqueira De Morais
Foi declarada a extinção de punibilidade do réu Octávio Junqueira De Morais devido à
morte do mesmo.
A demora de mais de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, foram expedidas
muitas cartas precatórias no período.
Foram expedidas 10 cartas precatórias expedidas.
05- 0001688-93.2014.4.01.3507
16
Réus: Oscar Antonio Rossato, Ivandro Carlos Popik E Cleide Evangelista De Andrade
Houve sentença mista no processo, proferida no dia 23/11/2015. Fundamento: 149 CP e
absolvição de Cleide Evangelista de Andrade com base no art. 386, IV, CPP. Penas: Oscar
Antonio Rossato foi condenado a 09 anos de reclusão e 350 dias-multa, com valor
individual 05 salários-mínimos em regime fechado e Ivandro Carlos Popik foi condenado
a 06 anos de reclusão e 230 dias-multa, com valor individual de 1/30 do salário-mínimo
vigente ao tempo dos fatos, em regime semiaberto. Ambos sem a possibilidade de
substituição da pena privativa de liberdade aplicada por restritivas de direito e nem a
suspensão condicional.
Foi interposta apelação no dia 21/01/2016 contra a decisão proferida.
06- 0001320-96.2014.4.01.3503
Local de tramitação: Vara Única de Rio Verde
Réu: Osmar Ramos Gomes
A demora de 1 ano é tempo razoável do processo.
07- 0001947-03.2014.4.01.3503
Réu: AVAM transportes/serviços agrícolas ltda e Usina Boa Vista s.a.
O processo foi arquivado a pedido do MPF por não existir provas o suficiente para
caracterizar o crime de trabalho análogo ao de escravo.
08- 040262-51.2010.4.01.3500
Local de tramitação: 11ª Vara Federal de Goiás
Réus: José Eduardo De Almeida E Antonio Paulo Da Silva
Há sentença absolutória no presente processo. O MPF requereu a absolvição dos réus,
pois consideraram que não havia a configuração do crime de trabalho.
A demora de 3 anos se deve à 5 cartas precatórias expedidas durante o processo.
Houve transito em julgado.
09- 0054006-16.2010.4.01.3500
Réus: Uasley Fernando Brandao Da Silva E Josafar Porto Da Silva
17
A demora de quase 6 anos se deve às muitas cartas precatórias expedidas.
10- 0013251-13.2011.4.01.3500
Réus: Vittorio Medioli, Berc Etanol e Agricultura Ltda
Há decisão no processo, porém não está disponível para visualização.
Houve o arquivamento do processo no dia 09/05/2011.
11- 0023597-23.2011.4.01.3500
Réu: Walter Bordignon
Há decisão no processo, porém não está disponível para visualização.
Houve o arquivamento do processo no dia 08/07/2011.
12- 0034687-28.2011.4.01.3500
Réus: Luiz César Costa Monteiro, Evandro Soares Da Silva, Ivan Alves Holanda E Adão
Carlos Da Silva
Há sentença absolutória no processo. Nos fundamentos da decisão há a justificativa de
que a materialidade do rime não restou comprovada
A demora de 3 anos se deve à 13 cartas precatórias expedidas.
Houve transito em julgado em 26/10/2015
13- 0038138-61.2011.4.01.3500
Réu: Itamar Alves
Ainda não há sentença.
A demora de 4 anos deve-se às 8 cartas precatórias expedidas.
14- 0038261-59.2011.4.01.3500
Réus: Renato Rodrigues Da Costa E Cleber Carlos De Brito
18
Há sentença absolutória no processo. O juiz absolveu o réu a pedido do MP por não restar
demonstrada a materialidade do crime.
A demora de quase 2 anos se deve à 9 cartas precatórias expedidas ao longo do processo.
Houve transito em julgado em 07/02/2013.
15- 0047325-93.2011.4.01.3500
Réus: Wagner Feres Aidar, Ivanilde Soares Rodrigues, Juliana Feres Aidar, Norton
Pedatela E Francisco Silva
A demora processual se deve às 19 cartas precatórias expedidas.
16- 00907-29.2013.4.01.3500
Réu: Maurílio Moreira Damacena
Há sentença condenatória proferida em 28/10/2014. Fundamento: 149, CP.
O réu interpôs recurso de apelação o qual foi recebido, porém ainda aguarda julgamento.
Foram expedidas 4 cartas precatórias nesse processo.
17- 0009247-93.2012.4.01.3500
Réu: Silvio De Jorge Lopes
Há sentença absolutória, proferida em 07/04/2014, no presente processo.
O processo transitou em julgado em 21/05/2014.
Foram expedidas 4 cartas precatórias expedidas as quais contribuíram possivelmente para
a demora de 2 anos do processo.
18- 0001070-68.2011.4.01.3503
Réu: José Antonio Da Silva E Aguinaldo Luiz Goncalves
A demora processual se deve ao fato de que os réus ainda não foram encontrados. Em
12/09/2011 houve a suspensão do processo, voltando a ser movimentado somente em
12/02/2013.
Em 21/10/2015 houve nova suspensão do processo, não tendo sido movimentado até o
presente momento.
19
19- 0001856-04.2014.4.01.3505
Local de tramitação: Vara única de Uruaçú
Réus: Francisco Braz Cavalcante E Francisco César Cavalcante
A demora processual de 1 ano é tempo razoável do processo, no entanto foram expedidas
muitas cartas precatórias.
Foram expedidas 10 cartas precatórias no processo.
20- 0001682-92.2014.4.01.3505
Réus: Francisco Braz Cavalcante, Francisco César Cavalcante, Maria Neves Vilas Boas
E Sebastiao Goncalves Cabeceira
A demora processual 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, foram expedidas
21-0009207-43.2014.4.01.3500
Réus: Joao Carlos Ragagnin, Edson Ragagnin, Joel Ragagnin, Edgar Valentim Ragagnin,
Eloi Jose Ragagnin E Paulo Luiz Toffoli
A demora processual de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto foram expedidas
22- 0024419-07.2014.4.01.3500
Réu: Josue Alves De Alvarenga
Há sentença absolutória, proferida em 25/11/2015, no processo.
Houve interposição de recurso de apelação pelo autor.
23- 0001665-56.2014.4.01.3505
Réus: Ademir Furuya E Antonio Adelio Tavares Da Silva
20
A demora processual de 2 anos deve-se às 8 cartas precatórias expedidas no processo.
24- 0001813-10.2013.4.01.3503
Réus: Jurandir Osvaldo Goncalves E Valdemar Osvaldo Goncalves
A demora processual de 2 anos deve-se à remarcação de audiências e a expedição de
muitos ofícios.
25- 0001664-71.2014.4.01.3505
Réus: Jairo Luiz Alves E Antonio Adelio Tavares Da Silva
26- 0001443-19.2013.4.01.3507
Réus: Claudionor Hilario Da Silva, Joao Lourenco Violin E Gildo Roberto Duarte
Ainda não há sentença no processo. A demora processual de mais de 2 anos se deve à 9
cartas precatórias expedidas no processo.
27- 0000560-78.2013.4.01.3505
Réu: Inacio Pereira Neves E Francisco Braz Cavalcante
A demora processual de mais de 2 anos. No entanto, foram expedidas muitas cartas
precatórias.
Foram expedidas 7 cartas precatórias no processo
28- 0002353-92.2012.4.01.3503
Local de tramitação: Vara única de Rio Verde
Réu: Eder Aparecido Santos E Revalino Francisco Dos Santos
Ainda não há sentença.
A demora de 3 anos deve-se aos ofícios expedidos e a remarcação de audiências.
21
Foram expedidas 4 cartas precatórias ao longo do processo.
29-0000897-82.2013.4.01.3500
Réus: Cleber Carlos De Brito E Warlei Jose Da Silva
30- 0000766-98.2013.4.01.3503
Réu: Roberto Silva Borges, Jailes Da Silva Ataídes E Deivid Monteiro Peixoto
Ainda não há sentença no processo. A demora deve-se à dificuldade de se encontrar os
réus.
Somente uma carta precatória foi expedida.
31- 0001918-84.2013.4.01.3503
Réus: Idercio Lemes Do Prado, Joaquim Goncalves Rodrigues, Marcos De Moura
Henrique, Onivaldo De Oliveira Paracatu, Renato Sergio De Moura Henrique, Marcio
Adriano Pereira Da Silva, Manoel Diniz E Marcos Roberto Pereira Da Silva
Foram expedidas 2 cartas precatória.
Houve interposto um Recurso em Sentido Estrito.
32- 0002469-72.2010.4.01.3502
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Anápolis
Réus: José Orlando Simão, Lusimar Rodrigues De Oliveira, Marcos Evangelista Costa,
Odilon Ferreira Garcia, Adão Lopes De Bessa, Carlos Ferreira Garcia, Edmar Francisco
Da Silva E Eurípedes Alves De Magalhães
22
01.6. MARANHÃO
01. Processo: 0026144-52.2010.4.01.3700
Local de Tramitação: 1ª VARA FEDERAL
Réus: JOSE FERREIRA PONTES e ESPEDITO BERTOLDO DE GALIZA
aguardando expedição de carta precatória.
A demora de 5 anos se deu em razão de muitas cartas precatórias expedidas.
02. Processo: 0035845-37.2010.4.01.3700
Réus: ANTONIO FERNANDES CAMILO FILHO
aguardando retorno de carta precatória.
03. Processo: 0007851-60.2012.4.01.3701
Local de Tramitação: 2ª VARA FEDERAL (Imperatriz)
Réus: JOSE EGIDIO QUINTAL
A demora de 3 anos se deu em razão da dificuldade de se encontrar as testemunhas.
Foi expedida 01 carta precatória.
04. Processo: 0001139-83.2014.4.01.3701
Réus: FRANCISCO PEREIRA LIMA
aguardando a apresentação das alegações finais do réu. As alegações finais do autor já
foram apresentadas.
A demora de 1 ano é tempo razoável para um processo.
Não foi expedida nenhuma carta precatória.
05. Processo: 0001139-83.2014.4.01.3701
23
Réus: FRANCISCO PEREIRA LIMA
foram apresentadas.
06. Processo: 0003965-90.2011.4.01.3700
Réus: MIGUEL DE SOUZA RESENDE
conclusos para decisão.
07. Processo: 0001646-12.2012.4.01.3702
Local de Tramitação: VARA ÚNICA DE CAXIAS
Réus: ANTONIO CARLOS BACELAR NUNES; DOMINGOS DA INDEPENDENCIA
DO BRASIL CRUZ; RAIMUNDO NONATO SALAZAR DOS SANTOS; JOAO
LOPES DA SILVA.
aguardando devolução de carta precatória.
A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houve muitas cartas precatórias
expedidas.
08. Processo: 0002426-49.2012.4.01.3702
Local de Tramitação: VARA ÚNICA DE CAXIAS
Réus: RUI CARLOS DIAS ALVES DA SILVA; FRANCISCO ARAUJO DA CUNHA
LIMA; ANTONIO JOSE DE CAVALHO; JOSE MARIA ALVES DE SOUSA;
ANTONIO MARQUES DE ALCOBACA.
09. Processo: 0000211-06.2012.4.01.3701
Réus: ANTONIO ERISVALDO SOUSA SILVA
24
Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em suspenso
desde 20/01/2012 em razão da ausência de interrogatório do réu, que foi citado por edital.
10. Processo: 0002319-08.2012.4.01.3701
Réus: AGENOR BATISTA DOS SANTOS
foram apresentadas.
A demora de 3 anos se deu em razão de que muitas cartas precatórias expedidas.
11. Processo: 0003191-57.2011.4.01.3701
Réus: ALDERINO NUNES LIMA; JOSE AMARO LOGRADO.
aguardando realização de audiência de instrução e julgamento.
A demora de 04 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas.
12. Processo: 0008885-07.2011.4.01.3701
Réus: ELIZEU SOUSA DA SILVA
13. Processo: 0010202-40.2011.4.01.3701
Réus: PAULO DE SOUSA DA SILVA; JOSE EGIDIO QUINTAL.
14. Processo: 0010460-50.2011.4.01.3701
25
Réus: FRANCISCO ANDRADE DE ALENCAR
15. Processo: 0003879-85.2012.4.01.3700
Réus: RAIMUNDO SARAIVA e ANTONIO APRIGIO DA ROCHA
conclusos para sentença.
A demora de 03 anos se deu em razão do fato das muitas cartas precatórias expedidas.
16. Processo: 0010535-58.2012.4.01.3700
Réus: ANTONIO RAIMUNDO DE ALENCAR
aguardando expedição de ofício.
17. Processo: 0011797-43.2012.4.01.3700
Local de Tramitação:
Réus: GENESIO ALVES DE SOUSA e JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
conclusos para despacho.
18. Processo: 0027112-48.2011.4.01.3700
Réus: FRANCISCO COSTA DA SILVA
aguardando as alegações finais do réu.
26
19. Processo: 0031060-61.2012.4.01.3700
Réus: JOAO LOPES DA SILVA
aguardando realização de audiência de instrução e julgamento.
20. Processo: 0002413-53.2012.4.01.3701
Réus: MAURO ROSSATI
conclusos para decisão.
21. Processo: 0004576-69.2013.4.01.3701
Réus: CIDONIO GONCALVES DOS SANTOS e CELESTE RODOVALHO.
22. Processo: 0017466-43.2013.4.01.3700
Réus: JOEL AMELIA DE FRANCA
aguardando realização da audiência de instrução e julgamento.
23. Processo: 0036374-51.2013.4.01.3700
27
Réus: RIVELINO GOMES DA COSTA e JOSE FIRMINO DA COSTA NETO
24. Processo: 0049008-79.2013.4.01.3700
Réus: JOAQUIM LUIZ FERREIRA
25. Processo: 0052453-08.2013.4.01.3700
Réus: VALDIR PACHECO DE SOUSA
Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se suspenso desde
28/10/2015. Aguardando o transcurso do prazo de 6 meses após a juntada da certidão de
óbito para em seguida dar vista ao MPF.
26. Processo: 0000795-39.2013.4.01.3701
2ª VARA FEDERAL (Imperatriz)
Réus: WALDECIO PEREIRA DE OLIVEIRA
conclusos para despacho para que o réu seja citado por edital.
27. Processo: 0006471-65.2013.4.01.3701
Réus: Data de Autuação/Representação: 2013-06-27
Houve sentença sem exame de mérito em 30/04/2014. Fundamento: litispendência. Art.
3 CPP c/c art. 267, V, CPC.
Transitou em julgado em 03/09/2014. Arquivado em 25/09/2015.
28
Foi constatada a existência de duas ações penais em trâmite onde ambos os libelos
denunciam a acusada como incurso, pelo mesmo fato, em um determinado delito, tendo
sido impositivo o reconhecimento da litispendência.
28. Processo: 0007271-93.2013.4.01.3701
Réus: ALONSO PEREIRA SANTOS
29. Processo: 0007296-75.2014.4.01.3700
Réus: FRANCISCO COSTA DA SILVA
30. Processo: 0016765-19.2012.4.01.3700
Réus: ANTONIO APRIGIO DA ROCHA
31. Processo: 0027178-23.2014.4.01.3700
Réus: MANOEL NUNES DA SILVA
Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo e o prazo prescricional
encontram-se suspensos desde 18/07/2014.
32. Processo: 0006692-48.2013.4.01.3701
29
Réus: ANTONIO RICHART
30
01.7. MATO GROSSO:
01- 0001762.33.2012.4.01.3600
Local de Tramitação: 7º Vara Federal
Réu: Marcos da Rocha Silva
Data de Representação/Autuação: 02/02/2012
Houve sentença com exame de mérito em 05/02/2013. Fundamentação:
CONDENATORIA. Art. 149 do CP, por trabalho degradante e jornada exaustiva, art. 14
da Lei 10.826/2003, porte ilegal de armas e art. 129, §1º, 𝐼𝐼 do CP, lesão corporal. Pena:
10 anos de reclusão e 200 dias multa. Regime fechado
Demora até sentença de 1° instância: 1 ano
Houve recurso de apelação interposto pelo réu em 19/02/2013
Transito em julgado em 28/11/2014
02-0010276-092011.4.01.3600
Local de Tramitação: 7° Vara Federal
Réu: João Carlos Petrucci e Altair Capobiano
Data de Autuação:15/02/2011
Houve sentença com exame de mérito em 14/05/2013
Sentença absolutória para os dois réus.
Demora até sentença de 1º instância: 2 ano e 3 meses
Houve recurso de apelação interposto pelo MPF em 20/06/2013
Ainda não transitou em julgado
03- 0014635-36.2010.4.01.3600
Autor:Ministério Público Federal
Réu: Caetano Polato
Houve sentença com exame do mérito em 31/05/2013
Sentença absolutória
Demora até sentença de 1° instância: 3 anos.
Houve recurso de apelação interposto pelo MPF 19/07/2013
04- 0002085-38.2012.4.01.3600
Local de Tramitação: Vara Única de Diamantino
Réus: Hudson Beltran Rodrigues e Júlio Sinpak
Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se me andamento.
31
A demora de 2 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas bem como
o reiterado reagendamento de audiências.
05- 0002085-38.2012.4.01.3600
Local de Tramitação: Vara única de Diamantino
Réus: Júlio Cinpack e Hudson Beltran Rodrigues
Data de Autuação: 23/10/2013
Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento.
A demora de mais de 2 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas.
06- 0004561-15.2013. 4.01.3600
Réus: Francisco Assis de Freitas; Marcio Rogério Dias de Freitas Venturini, Valdir
Carlos da Silva
Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se em andamento
A demora de mais de 3 anos se deu em razão do fato das muitas cartas precatórias
expedidas.
07- 0006337-84.2012.4.01.3600
Réus: Gilson Silveira e Rui Zilario Silveira
08- 0001588-78.2013.4.01.3603
Réus: Adilson Ros Akutagawa e José Raimundo de Souza da Silva
(conclusos para decisão)
A demora de 2 anos se deu em razão da dificuldade em localizar os réus para citação.
09- 0001593-03.2013.4.01.3603
32
Réu: Altair Venzentin
A demora de 2 anos se deu em razão da dificuldade em localizar os réus para citação.
10- 0003744-39.2013.4.01.3603
Local de Tramitação: 2 º Vara Federal
Réus: Fracisco Celson Benedito e Clayton Grassioto
A demora de mais de 2 anos se deu em razão de vários incidentes a serem resolvidos no
que diz respeito a encontrar as testemunhas aludidas na denuncia.
11- 0005566-63.2013.4.01.3603
Local de Tramitação:1º Vara Federal
Autor: Ministério público Federal
Réu: Luiz Augusto Reboucas
A demora de 2 anos deve-se a demora para designação da audiência.
12- 0002578-44.2014.4.01.3600
Réu: Silvio Zulli
A demora de 1 ano é tempo razoável para o processo.
Foram expedidas 1 carta precatória.
13- 0005842-69.2014.4.01.3600
Réu: Marcio Henrique Marcondes Larios
A demora de 1 ano é tempo razoável do processo, no entanto houve uma demora em
localizar os réus para citação.
14- 0015481-14.2014.4.01.3600
33
Réu: Marcelo Alves Costa e Wagner Pereira Lopes
15- 0001895-89.2014.4.01.3605
Local de Tramitação: Vara única de Barra do Graças
Réu: Luiz Alfredo Feresin de Abreu
A demora processual de 1 ano é tempo razoável do processo.
16- 0005202-22.2012.4.01.3605
Local de Tramitação: Vara Única de Barra do Graças
Réu: Marcelo Sampaio Correa
Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se aguardando conclusos
para decisão desde 10/08/2015.
A demora de 3 anos deve-se a demora para realização de audiências e para o cumprimento
das cartas preacatórias.
17- 0005562-54.2012.4.01.3605
Local de Tramitação: Vara única de Barra do graça
Réu: Roberto Amarral Possato
Houve sentença sem exame de mérito em 23/09/2014
Fundamentação: Perempção; litispendência. “Acolho os embargos de declaração para
reconhecer a litispendência e declarar a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos
termos do artigo267,V do Código Processo Penal, aplicado subsidiariamente”
Não houve recurso de apelação
18- 0005601-51.2012.4.01.3605
Local de Tramitação: Vara única de Barra do graça
34
Réus: Antonio Carlos Francolin, Eurides Bernardo da Fonseca e José Santana Ferraz de
Lima
19-0000358-41.2012.4.01.3601
Réus: Walters Monteiro Junior, José Paulo Franco de Castro; Agnaldo Mendes Brito,
José de Souza e Claudeci do Nascimente.
A demora de mais de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas
20- 0002274-13.2012.4.01.3601
Autor: Ministério Publico Federal
Réus: Laudemir Antonio sebbem, José Antonio Rocha e Altair Angelo Moreschi
A demora de 3 anos se deu em razão dos vários incidentes a serem resolvidos no que diz
respeito a encontrar as testemunhas aludidas na denuncia.
21- 0002438-75.2012.4.01.3601
Réu: Ailson Hercula Ferreira
Fundamentação: Perempção; litispendência. “[...] com fundamento no art. 267,V do
Codigo Processo Civil e art. 95 do CPP, julgo extinta o processo, sem resolução do mérito,
em razão da litispendência”
Foi expedida 1 carta precatória
Ainda não houve recurso de apelação
Ainda não houve transito em julgado
22- 0003466-15.2011.4.01.3601
Réus: Bruno Camara Biagione e Luiz Rodrigues Borges
35
respeito a encontrar as testemunhas aludidas na denuncia
23- 0000394-40.2013.4.01.3604
Réu: Luciano Aparecido Correia e Francisco de Assis Benedito
A demora de 2 anos se deu em razão da demora em se localizar os réus para citação.
24- 0001237-05.2013.4.01.3604
Autor: MPF
Réus: Alberto Florense e Cleber Bertholine Aguilar
25- 0003024-09.2012. 4.01.3603
Autor: MPF
Réu: Pedro Furquim pereira
A demora de 3 anos se deu em razão de que houve em 05/11/2012 uma “ suspensão do
processo penal , ordenamento do comparecimento do réu em secretaria”
Não foram expedidas cartas precatórias
26- 0003872-93.2012.4.01.3603
Autor: MPF
Réu: Osmar Dias dos Santos
Fundamentação: Absolutória. “Não observo a existência de elementos aptos a caracterizar
a conduta de reduzir quaisquer trabalhadores a condição análoga a de escravo”
Demora até sentença de 1° instância: menos de 1 mês
Houve recurso em sentido estrito interposto em 15/07/2014
Ainda não Transito em julgado
36
27- 0005202- 28.2012.4.01.3603
Autor: MPF
Réu: João Carlso Petrucci
Fundamentação: litispendência.
Demora até sentença de 1° instância: 1 ano.
28- 0003488-42.2012.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Alan Brasill, Simone dos Santos e João dos Santos
Fundamentação: artigo 397, III DO CPP.
Houve recurso de apelação interposto pelo MPF em 10/04/2013.
Ainda não Transitou em julgado.
29- 8729-94.2012.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Não Informado
Fundamentação: Absolvição sumaria.
Demora até sentença de 1° instância: menos de 1 ano
Recurso de apelação interposto pelo autor em 12/04/2013
Não transitou em julgado.
30- 0010400-55.2012.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: João Carlos Paulino, Libero Luchesi Sobrinho e Joelcio Claro dos Santos
Fundamentação: atipicidade material da conduta dos réus.
Demora até sentença de 1° instância: mais de 1ano
37
31- 0014208-68.2012.4.01.3600
Local de Tramitação: 7 Vara Federal
Autor: MPF
Réus: Romão ribeiro Flor e Rudimar Capra
Fundamentação: atipicidade material da conduta dos réus.
Demora até sentença de 1° instância: menos de 1 ano
Ainda não transitou em julgado.
32- 0014404-72.2011.4.01.3600
Local de Tramitação: 5º Vara federa
Autor: MPF
Réu: Artur Carvalho dos Reis
Fundamentação: Absolutória
Demora até sentença de 1° instância: mais de 1 ano
Ainda não Transitou em julgado
33-0020196-07.2011.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Antenor Alves dos Santos e Flávio Souza da Silva
Fundamentação: Prescrição, Extinção de Punibilidade.
Demora até sentença de 1° instância: quase 2 anos
34- 0020210-88.2011.4.01.3600
Autor: MPF
Réus: José Carlos Ramos Rodrigues; Adelino ramos rodrigues; Sílvio Ramos Rodrigues
e Emerson da Silva Dias
Sentença absolutória para os réus- Absolvição sumaria- Conduta atípica
Demora até sentença de 1º instância: quase 2 anos.
38
35- 0014485-55.2010.4.01.3600
Autor: MPF
Réus: Mario Celso Lopes; Mario Celso Lincoln Lopes
A demora de 5 anos se deu em razão dos muitos incidentes a serem resolvidos e às
sucessivas remarcações de audiências.
36- 0015673-83.2010.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Walmir de Souza; Pedro Felix da Silva Filho
Fundamentação: Perempção; litispendência; coisa Julgada.
37- 0017599-02.2010.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Edjalma Bezerra de Araujo
Fundamentação: Extinção de punibilidade; prescrição.
Demora até sentença de 1° instância: mais de 4 anos.
Transito em julgado em 08/06/2015.
38- 0018329-13.2010.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Valdir Santos Andrelino; Anselmo Medeiros Araújo
Fundamentação: Extinção de punibilidade; prescrição. Para ambos os réus.
Demora até sentença de 1° instância: mais de 4 anos (processo foi suspenso por um
período, o que justifica a demora).
39
Transito em julgado em 11/04/2013.
39- 0023236-31.2010.4.01.3600
Autor: MPF
Réus: René Pompeo de Pina; Osmando Marcolino de Oliveira
Fundamentação: A conduta dos réus não constitui o crime de redução a condição análoga
a de escravo.
Demora até sentença de 1° instância: quase 4 anos
Transitou em julgado em 02/09/2014
40- 0026582-87.2010.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Antenor Berte; Evandro Pereira neves; Eduardo de Lima
respeito a encontrar as testemunhas aludidas na denuncia e a própria citação dos acusados.
41- 0004064-03.2010.4.01.3601
Autor: MPF
Réu: Fernando Fraga da Silva; Edson Ribeiro de Mendonça
A demora de 5 anos se deu em razão de vários incidentes a serem resolvidos no que diz
OBS: Foi extinta a punibilidade do réu Edson Ribeiro de Mendonça em decisão proferida
em 25/02/2012
42- 0004232-05.2010.4.01.3601
Autor: MPF
Réu: Aldo Aufiero; Vanderlei Stenli
A demora de mais de 5 anos se deu em razão do fato de que houve vários incidentes a
serem resolvidos no que diz respeito a encontrar as testemunhas aludidas na denuncia.
40
43- 0008182-16.2010.4.01.3603
Local de Tramitação: 1ºVara Federal
Autor: MPF
Réu: Leomar Pisoni; Marcione Ramalho Vanderley.
A demora de 5 anos se deu em razão dos vários incidentes a serem resolvidos, assim como
a dificuldade de citação dos réus.
44- 0001761-48.2012.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Honório Nunes Filho
Fundamentação: Improcedência do pedido. Fato não constitui o crime. Réu absolvido.
Demora até sentença de 1° instância: mais de 2 ano.
45- 0001783-09.2012.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: José Correa Filho
46- 0002353-92.2012.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Olavo Demari Webber
A demora de mais de 4 anos se deu em razão dos vários incidentes a serem resolvidos no
que diz respeito a encontrar as testemunhas aludidas na denuncia, assim como a suspensão
do processo .
47- 0005092-06.2010.4.01.3601
Autor: MPF
Réu: Cláudio da Silva Machado ; Hermindo Correia da Silva; Edson Ribeiro de
Mendonça
41
Fundamentação: Extinção de punibilidade, pela morte de Edson Ribeiro, apenas.
Demora até sentença de 1° instância: mais de 2 anos
Foi expedida 7 cartas precatórias
48- 0000226-72.2012.4.01.3604
Autor: MPF
Réu: Sadi Tomasini, Albano Jose Bieuz, Benedito Jose da Silva e Joao Yotaka Irotani
Fundamentação: Pedido improcedente. Absolutória.
Demora até sentença de 1° instância: 3 anos, a demora se deu em razão das diversas cartas
precatórias e audiências de instrução remarcadas.
49- 0000227-57.2012.4.01.3604
Local de Tramitação: Vara Unica de Diamantino
Autor: MPF
Réu: Aparecido Barbosa da Silva
A demora de 3 anos se deu em razão das várias cartas precatórias expedidas, a dificuldade
de citação do réu e remarcação de audiências.
50- 4136-10.2012.4.01.3604
Autor: MPF
Réu: Luiz Bononi
Ainda não houve sentença em 1ª instância.
A demora de 3 anos deve-se às muitas cartas precatórias e a demora para a realização de
audiências.
51- 0004052-21.2012.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Marcelo Kreibich
Fundamentação: Absolutória, a conduta atípica.
42
Demora até sentença de 1° instância: 3 anos, devido a suspensão.
Recurso de Apelação interposto pelo autor em 25/03/2015
52- 0013681-19.2012.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Pedro Luiz Tomazini
Ainda não houve sentença.
A demora de 3 anos deve-se a demora para realização de audiência e do cumprimento das
53- 0015579-67.2012.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Marcelo Kreibich
Fundamentação: Absolutória, litispendência.
Demora até sentença de 1° instância: quase 1 ano.
Transitou em julgado em 18/11/2013.
54- 0015713-94.2012.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Leonidas Roque volpato
A demora de mais de 3 anos se deu em razão de incidentes que ocorreram ao longo do
processo.
55- 0000404-61.2011.4.01.3602
Local de Tramitação: Vara única de Rondonopolis
Autor: MPF
Réu: Lindomar Rolin da Silva; Francisco de Assim de Araújo; Alaelson José Mizon
A demora de 4 anos se deu em razão de incidentes que ocorreram ao longo do processo e
ao grande numero de cartas precatórias expedidas.
43
56- 0005333-40.2011.4.01.3602
Local de Tramitação: Vara única de Rondonopolis
Autor: MPF
Réu: Edilson Pereira Neto; Alaelson Jose Mizon; Clóvis PAtriota
Fundamentação: Absolutória. Prescrição e decadência para o réu Clóvis Patriota.
O Processo ainda está em andamento para os demais réus.
Demora até sentença de 1° instância: 1 ano.
57- 0003553-96.2010.4.01.3603
Autor: MPF
Réu: Leonísio Lemos Melo Júnior, Edivan Pereira Lima e Izidoro Gonçales Faleiro
Fundamentação: Absolutória. Prescrição e decadência. Extinção de Punibilidade.
Condenação Leonidas Junior nas penas do art 297 4º do Código Penal, mas absolvição da
imputação dos arts 149 e 337A ambos do Código Penal.
Demora até sentença de 1° instância: menos de 1 ano.
Não Foram expedidas cartas precatórias.
58- 0004659-59.2011.4.01.3603
Autor: MPF
Réu: Jair Jose Gonçalves
A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas e
remarcação de audiências pelo não comparecimento das testemunhas.
59- 0004687-27.2011.4.01.3603
Autor: MPF
Réu: Romeu Parizotto
A demora de 4 anos se deu em razão do grande numero de cartas precatórias expedidas
e remarcação de audiências.
60- 0006170-92.2011.4.01.3603
44
Autor: MPF
Réu: Nilton da Cruz
A demora de 4 anos se deu em razão do grande numero de cartas precatórias expedidas
e incidentes processuais como remarcação de audiências, além do deferimento de oitiva
de testemunha
61- 3552-14.2010.4.01.3603
Autor: MPF
Réu: Leonisio Lemos Melo junio, Izidoror Gonçalves; Edivan Pereira Lima
Fundamentação: Absolutória, litispendência, perempção. .
A demora de 6 meses para a sentença é tempo razoável do processo.
Não foi expedida carta precatória.
62- 4701-20.2011.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Luiz Alcir de Moraes; Luis Andre lemos de Moraes
Fundamentação: Absolutória para os dois réus. Não foram encontradas provas suficientes
para configurar a materialidade do crime. Atipicidade penal.
A demora de 4 anos para sentença deve-se à suspensão do processo por um determinado
período.
Foram expedidas 3 carta precatória
63- 0005245-08.2011.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Aldo Pedreschi; Aldo Pedreschi Filho; Carlos Augusto Prado Lico
Ainda não houve sentença em primeira instância.
A demora processual de 5 anos deve-se à suspensão do processo por um período além do
razoável.
64- 0005915-46.2011.4.01.3600
Autor: MPF
45
Réu: Mário Celso Lincoln Lopes
Fundamentação: Absolutória. Litispendência
A demora de 3 anos para a sentença deve-se à
65- 0010435-83.2010.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Luis Antonio Siqueira Reis Dias, José Mota da Silva
A demora de 5 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas
e incidentes processuais como remarcação de audiências e deferimento de oitiva de
testemunhas, assim como a suspensão do processo por um período.
66- 0002636-18.2012.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Carlos Augusto de Freitas ; Benedito Aparecido Silva
Fundamentação: Absolvição Sumária para os réus
Demora de 1 ano para sentença de 1° instância é tempo razoável do processo.
67- 0002645-77.2012.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Ivani da Silva Ferreira, José Barbosa da Silva, Rodrigo Fantinatti de Brito e Victor
Fantinatti de Brito
Fundamentação: Absolvição Sumária para todos os réus.
Demora de 1 ano para sentença é tempo razoável do processo.
68- 0006349-35.2011.4.01.3600
46
Autor: MPF
Réu: Valmor Bressan e Priscilla Bressan Bagestan
A demora de 5 anos deve-se à suspensão do processo por um período.
69- 0010903-13.2011.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Oreste Jose Ribeiro Filho; Reginaldo Duarte de Jesus
A demora de 4 anos se deu em razão de incidentes processuais como remarcação de
audiências e deferimento de oitiva de testemunhas
70- 13717-95.2011.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Fernando Jorge Peralta; Marcos Mendes Mainardes
A demora de 4 anos se deu em razão de incidentes processuais como remarcação de
audiências e deferimento de oitiva de testemunhas e suspensão do processo
71- 13719-65.2011.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: ALUIZIO ANTONIO GOMES E DOMINGOS PEREIRA COSTA
A demora de 4 anos deve-se à suspensão do processo por um período.
72- 0014605-64.2011.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Marco Antonio Mattana Sebben, Laudemir Antonio Sebben, Jose Antonio Rocha,
Claudino Fank
A demora de 4 anos se deu em razão da suspensão do processo.
47
73- 0016589-83.2011.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Valtenir João Rigon; Paulo Roberto Marchioreto
Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se parado desde
18/03/2013, sem causa justificada.
74- 0019014-83.2011.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Fernando Fantinatti de Brito; Rodrigo Fantinatti de Brito; Ivani da Silva Ferreira.
Fundamentação: Absolutória para os três réus. Não foram encontradas provas suficientes
para a materialidade do crime.
A demora de 4 anos para sentença de 1° instância deve-se a suspensão do processo por
um período.
75- 0019015-68.2011.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Cleito Carlos Davila; Adinaldo Marciano de Souza.
Fundamentação: Absolutória para os dois réus. Fato atípico
A demora 4 anos deve-se aos incidentes processuais e a suspensão do processo.
76- 0019717-14.2011.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Emanoel Gomes Bezerra Junior
Fundamentação: Absolutória. Fato atípico
A demora de 4 anos para sentença deve-se
48
77- 0022862-15.2010.4.01.3600
Autor: MPF
Réu: Divino Ivo da Rocha
Fundamentação: Absolutória. Fato atípico
A demora de 4 anos para sentença deve-se
78- 0001426-29.2012.4.01.3600
Local de Tramitação: Vara única de Barra do Graças
Autor: MPF
Réu: Ilias Antonio de Oliveira e Antonio Claret Ferreira
A demora de 2 anos deve-se à
79- 0003999-08.2010.4.01.3601
Autor: MPF
Réu: Amauri Salvador; Ailson Herculano Ferreira
A demora de 5 anos deve-se Ao grande número de cartas precatórias expedidas.
80- 344-71.2014.4.01.3606
Local de Tramitação: Vara única de Juína
Autor: MPF
Réu: Antonio Marcos Luiz de Carvalho / Marilene Camargo ; Terencio Argemiro de
Franca
A demora processual de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, foram expedidas
muitas cartas precatórias no intervalo.
81- 345-56.2014.4.01.3606
Local de Tramitação: Vara única de Juína
Autor: MPF
49
Réu: Moacir Sansao; Moacir Sansao Junior
82- 379-40.2014.4.01.3603
Autor: MPF
Réu: Geraldo aires de Souza Nunes; Edmar Koller Heller; Mario Faria de Lima
83- 1293-07.2014.4.01.3603
Autor: MPF
Réu: Joao Fidelis Neto; Leandro Fidelis
A demora processual de 1 ano é tempo razoável do processo.
84- 1520-94.2014.4.01.3603
Autor: MPF
Réu: Joao Bertin Filho; Alexandre Matos de Andrade; Lero Antonio de Souza
85- 0005090-53.2012.4.01.3605
Local de Tramitação: Vara única de Barra do graças
Autor: MPF
Réu: Eduardo de Queiroz Monteiro
A demora de 3 anos se deu em razão das diversas cartas precatórias expedidas.
50
01.8. MINAS GERAIS
1-Processo nº 1684-09.2012.4.01.3804
Local de Tramitação: Vara Única De Passos
Réu: Ki Hwan Jeong
20/06/2013.
A demora de 4 anos se deu em razão da suspensão do processo, bem como a dificuldade
na citação do réu.
2-Processo nº 2926-64.2012.4.01.3816
Local de Tramitação: Vara Única De Teófilo Otoni
Réu: Sormany Amorim De Souza
A demora de 4 anos se deu em razão da lentidão no cumprimento das cartas precatórias,
3-Processo nº 6856-83.2013.4.01.3807
Réu: Adriano Gonçalves Lima
A demora de quase 3 anos se deu em razão do fato de que houve lentidão no cumprimento
das cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências.
4-Processo nº 664-98.2013.4.01.3819
Local de Tramitação: Vara Única De Manhuaçu
Réus: Fernando Rodrigues De Cristo E Julio De Paula
A demora de 3 anos se deu em razão da excessiva lentidão no cumprimento das cartas
precatórias expedidas, bem como a dificuldade na citação dos réus. Foram expedidas 4
5-Processo nº 663-19.2013.4.01.3818
51
Local de Tramitação: Vara Única de Unaí
Réu: Antonio Jose De Oliveira
A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houveram muitas cartas precatórias
expedidas, apresentando inércia de alguns juízes deprecados, sendo comum os despachos
requisitando a expedição de ofício para solicitar o cumprimento das cartas precatórias.
6-Processo nº 964-90.2013.4.01.3809
Réus: Eduardo Barbosa De Mello E Arnaldo De Souza Pereira
expedidas, bem como a dificuldade de localização das vítimas e testemunhas.
7-Processo nº 2546-28.2013.4.01.3809
Réu: Paulo Alves De Lima
A demora de 6 anos se deu em razão do não cumprimento das cartas precatórias
expedidas, com inércia dos juízes deprecados, bem como o reiterado reagendamento de
audiências.
8-Processo nº 5711-55.2014.4.01.3807
Réu: Angelo Augusto Da Silva
expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências.
9-Processo nº 1693-28.2013.4.01.3806
52
Réu: Nilton Cezar Da Silva
expedidas, havendo demora em seu cumprimento, bem como o reiterado reagendamento
de audiências.
10-Processo nº 539-05.2014.4.01.3817
Local de Tramitação: Vara Única De Paracatu
Réus: Carlos Augusto Campos, Geraldo David De Souza, Joao Vitor Penha E Willian
Aparecido Pedro
expedidas, bem como a demora no cumprimento das mesmas.
11-Processo nº 739-09.2014.4.01.3818
Réus: Fernando Da Cunha Lara E Gilson Aparecido Lira
aguardando a citação dos réus por edital.
A demora de 2 anos se deu em razão da dificuldade na citação dos réus.
12-Processo nº 740-91.2014.4.01.3818
Réus: Marcus Aurelio Caetano E Waldeci Gomes Fernandes
aguardando o cumprimento de carta precatória.
expedidas em um curto espaço de tempo, bem como inércia dos juízes deprecados.
13-Processo nº 1125-42.2014.4.01.3817
53
Réu: Pedro Braz Cavalcante
A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houve dificuldade na citação do réu.
14-Processo nº 3785-35.2011.4.01.3810
Réu: Jossiel Virginio Pimentel
expedidas, bem como a demora no cumprimento destas.
15-Processo nº 1075-81.2012.4.01.3818
Local de Tramitação: Vara Única De Unaí
Réus: Neri Carlos Colpo, José Oliveira Da Silva, Adelino De Jesus Oliveira e José
Noredi Dos Santos
expedidas, havendo inércia de alguns juízes deprecados, bem como o reiterado
reagendamento de audiências.
16-Processo nº 1669-74.2011.4.01.3804
Local de Tramitação: Vara Única De Passos
Réus: Romeu Lemos Rey, Gustavo Antonio Ursino e Sebastiao Otaviano Marques
expedidas, havendo demora excessiva no cumprimento das mesmas, bem como o
reiterado reagendamento de audiências.
17-Processo nº 0006838-06.2011.4.01.3816
54
Réus: Gilson Afonso Dos Santos
A demora de 6 anos se deu em razão do fato de que houve demora no cumprimento das
cartas precatórias expedidas, havendo demora no cumprimento das mesmas, bem como o
reiterado reagendamento de audiências.
18-Processo nº3197-03.2012.4.01.3807
Réus: Jose Soares Cordeiro E Jose Edmilson Cordeiro
expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Houve também
suspensão do processo.
19-Processo nº1091-59.2012.4.01.3810
Réu: Nelson Luiz Pereira
01/09/2015.
A demora de 4 anos se deu em razão da dificuldade na citação do réu, ocasionando
suspensão do processo penal por conta da ausência em interrogatório do réu citado em
edital.
20-Processo nº0000018-30.2013.4.01.3806
Réu: Jose Queiroz
A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houve lentidão no cumprimento das
cartas precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram
expedidas 4 cartas precatórias.
21-Processo nº0000061-98.2012.4.01.3806
55
Réus: Joao Batista Marques, Lazaro Jose Nunes e Paulo Da Silva Ferreira
22-Processo nº1063-70.2012.4.01.3817
Local de Tramitação: Vara
Réu: Versionil Coelho De Camargos
A demora de 4 anos se deu em razão de reiteradas suspensões do processo, dificuldade
na citação do réu e inércia dos juízes deprecados, sendo necessários despachos
requisitando a expedição de ofício para solicitar o cumprimento das cartas precatórias.
23-Processo nº1075-81.2012.4.01.3818
Local de Tramitação: Vara Única De Unaí
Réus: Jose Noredi Dos Santos; Neri Carlos Colpo; Jose Oliveira Da Silva; Adelino De
Jesus Oliveira
expedidas, bem inércia de alguns juízes deprecados.
24-Processo nº785-11.2012.4.01.3804
Local de Tramitação: Vara Única de Passos
Réus: Eustaquio Da Silveira Vargas e Jose Domingos Luis Dos Santos
expedidas, bem como a dificuldade na citação do réu.
25-Processo nº 0003677-49.2010.4.01.3807
56
Réus: Carlos Rodrigues De Oliveira
Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se arquivado
provisoriamente.
A demora de 6 anos se deu em razão da dificuldade na citação do réu, a qual ocasionou
diversas suspensões causadas pelo não comparecimento do réu em audiência, mesmo que
citado em edital.
26-Processo nº 0005718-52.2011.4.01.3807
Réu: Joaquim Candido Alves Moreira
Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: extinção de punibilidade pela morte
do agente.
expedidas.
Não sofreu recurso.
27-Processo nº 133-18.2013.4.01.3817
Réus: Flavio Lucio Pereira Da Silva
Houve sentença com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, por trabalho degradante e
jornada exaustiva. Pena 2 anos de reclusão e 10 dias-multa. Regime aberto.
A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houve lentidão no cumprimento das
cartas precatórias, bem como a recorrente suspensão do processo.
O processo encontra-se aguardando a interposição de recurso de apelação das partes.
28-Processo nº 394-80.2013.4.01.3817
Réus: Edilio Peron Ferrari, Edilio Ferrari Junior E Osmar Teixeira Alves
jornada exaustiva.
Pena 3 anos e 2 meses de reclusão e 265 dias-multa. Regime aberto.
O réu Osmar Teixeira Alves teve sua absolvição pedida pelo MPF, sendo absolvido por
ser considerado somente uma ponte de aliciamento dos trabalhadores.
57
expedidas, algumas não cumpridas, bem como reiterado reagendamento de audiências.
29-Processo nº 0001216-35.2014.4.01.3817
Réus: José Luiz Fazarano,Vicente Paulo de Souza e José Claudison Silva
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: não restou comprovado
a efetiva ocorrência dos fatos que confirmassem o tipo penal.
Trânsito em julgado em 08/06/2015.
30-Processo nº8079-15.2011.4.01.3816
Réu: Roberto Sebastiao Pimenta
Houve sentença condenatória com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, por trabalho
degradante e jornada exaustiva. Pena 4 anos e 2 meses de reclusão e 45 dias-multa.
Regime semi-aberto.
A demora de 5 anos se deu em razão dos recursos interpostos pelo réu.
31-Processo nº7417-90.2011.4.01.3803
Réus: Pedro Eustaquio Pelegrine
degradante e jornada exaustiva e 207, por aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de
uma para outra localidade do território nacional:. Pena 5 anos de reclusão e 32 dias-multa.
Regime semi-aberto.
expedidas, havendo necessidade de diversas solicitações de informação acerca do
cumprimento das cartas.
58
01.9. PARÁ
01- Processo: 0001501-03.2010.4.01.3903
Local de Tramitação: Vara Única de Altamira
Réus: José Mariano Primo e Iris Dianari Primo
A demora de 5 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias.
02 - Processo: 0001502-85.2010.4.01.3903
Réu: Cilesia Alves de Alencar e Mauricio Alves de Alencar
Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento.
03 - Processo: 0002217-93.2011.4.01.3903
Local de Tramitação: Vara Única De Altamira
Réu: Antonio Celestino dos Santos e Hugo Celestino dos Santos
A demora de 4 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. bem como
o reiterado reagendamento de audiências. Duas audiências foram canceladas por não ter
encontrado a testemunha de acusação.
04 - Processo nº 0001355-25.2011.4.01.3903
Local de tramitação: Vara Única de Altamira
Réu: Maurício Alves dos Reis, Cristiani de Jesus Mendonça e Wilton Mario Gomes
A demora de 4 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem como
o reagendamento de audiências.
05 - Processo: 0000032-48.2012.4.01.3903
Local de Tramitação: Altamira
59
Réu: Jorive Tavares
A audiência foi cancelada uma vez por falta de intimação dos réus.
Foi declarada extinta a punibilidade do réu Jorive Tavares, com em relação ao delito
capitulado no art. 203, § 1º, I, do CP e, dando por saneado o processo; mantendo a decisão
que recebeu a denúncia com relação ao delito capitulado no art.149 do CP.
06 - Processo: 0001861-64.2012.4.01.3903
Local de Tramitação: Vara Única De Altamira
Autor: Ministério Público Federal – MPF
Réu: Jose de Sousa Veloso
07 - Processo: 0001786-25.2012.4.01.3903
Local de Tramitação: Vara única de Altamira
Réu: Raimundo Nunes Ferreira e Jose Naides Alves de Amorim
houve expedição errônea de carta precatória.
Obs: Foram expedidas erroneamente cartas precatórias para a comarca de Novo
Progresso/Pa para a apresentação das defesas preliminares dos réus. Entretanto, a
comarca correta é a de Novo Repartimento.
08 - Processo: 0001778-48.2012.4.01.3903
Réu: Elido Trevisan
aguardando data para a realização de audiência.
pela dificuldade de intimar as testemunhas. As testemunhas arroladas pela acusação não
60
foram intimadas por estar em local incerto ou não sabido. Uma audiência foi cancelada
por não ter sido encontrada a testemunha.
09 - Processo: 0001839-06.2012.4.01.3903
Réu: Jorge Nival Lopes Bispo
A demora de 3 anos se deu em razão.
10 - Número do Processo: 0000843-71.2013.4.01.3903
Réus: Danilo Cordeiro e Sérgio Castejon Garcia
expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Duas audiências foram
canceladas, pois os defensores dos réus não foram intimados da audiência.
Réu: Sidney Gonçalves de Jesus
aguardando o cumprimento de cartas precatórias.
A demora de 2 anos se deu em razão se deu em razão da expedição de muitas cartas
precatórias.
Réus: Francisco Roberto Oliveira de Carvalho
61
13 - Número do processo: 0001605-53.2014.4.01.3903
Local de tramitação: Vara Única De Altamira
Réu: Milton Claudio De Sousa, José Lopes Da Silva, Ivaneude Ferreira Lima, Giovany
Marcelino Pascoal.
aguardando a data da realização de audiência.
14 - Processo nº 17364-08.2010.4.01.3900
Réus: DIOGO ANTÔNIO DE LIMA
Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se concluso para
sentença.
15 - Processo nº 0026658-50.2011.4.01.3900
Réus: ALEXANDRE SANZ VEIGA e PEDRO PAULO VIANNA BORGES
Houve sentença absolutória em 27/06/2013. Fundamento: Sentença absolutória, com
fundamento no art. 386, III, CPC: por entender o juiz que o fato não se constituiu em
infração penal.
A sentença foi proferida 2 anos após a instauração do processo.
Houve recurso de apelação interposto pelo MPF em 19/08/2013, recebida com efeito
suspensivo e devolutivo.
Foram apresentadas contrarrazões.
Os autos foram remetidos ao TRF – 1.
16 - Processo nº 0026665-42.2011.4.01.3900
Réus: ELITON JOSE FRANCO DE LIMA
Houve absolvição sumária do Réu João Leonardo Coutinho Carvalho, em 09/03/2012,
com fulcro no art. 397, III do CPP, que transitou em julgado em 20/05/2012 – ele não era
o empregador das vítimas. Prosseguimento do feito em relação ao outro réu.
fundamento no art. 386, III, CPP: o fato evidentemente não constitui crime.
62
A demora de 3 anos para sentença de 1 instância se deu em razão das cartas precatórias
expedidas e da não realização de uma audiência.
Houve recurso de apelação interposto pelo MPF em 18/11/2015. Processo aguardando
despacho deferindo o recebimento da apelação.
17 - Processo nº 17738-87.2011.4.01.3900
Réus: RAIMUNDO NONATO SOUZA RODRIGUES
expedidas, bem como o representação ineficaz do réu .
Obs: A resposta a acusação do Réu foi apócrifa. O juiz abriu prazo de 10 dias para
autenticá-la, mas o advogado constituído não o fez, razão pela qual Foi nomeado defensor
“ad hoc” do réu especificamente para a representação de resposta. Ademais, o réu não
compareceu ao interrogatório designado para o dia 11/11/2015, razão pela qual foi
decretada a revelia.
18 - Processo nº 19944-74.2011.4.01.3900
Réus: JOAO RAIMUNDO, NEGUINHO DE TAL, FRANCISCO CAETANO NETO e
WESLEY CASTELO BRANCO MARTINS.
Houve despacho extinguindo a punibilidade de Harlen Luis Parente Lira em 27/02/2012.
pela suspensão do processo penal ordenada em razão da ausência dos réus em
interrogatório – os denunciados Neguinho de Tal vulgo gato e João Raimundo vulgo
barbudo foram citados por edital. Não apresentaram defesa prévia nem constituíram
advogado.
19 - Processo: 0035500-19.2011.4.01.3900
Réu: Wilton Alves da Silva
houve decretação da revelia do réu, que foi revogada posteriormente.
63
20 - Processo: 0037456-70.2011.4.01.3900
Vara: 3ª Vara Federal
Réu: Pedro Paulo Vianna Borges e Alexandre Sanz Veiga
aguardando a apresentação de memoriais.
A demora de 4 anos se deu em razão do reagendamento de duas audiências. Foi decretada
a revelia do Réu Pedro Paulo Viana Borges. A defesa dos réus requereu prova emprestada
de outro processo que tramitava na 4º Vara, haja vista tratar de empresas do mesmo grupo
com o mesmo quadro gestor com os mesmos diretores e que decorrentes de uma mesma
ação fiscalizatória com descrição das irregularidades idênticas e que também foi
declarada nos autos administrativos como inexistência de conduta criminosa. MPF
concordou com a prova testemunhal emprestada.
21 - Processo: 0030586-09.2011.4.01.3900
Vara: 3ª Vara Federal
Réu: Antonio Mauricio Faria
Houve sentença sem exame de mérito em 17/09/2014. Fundamento: extinção de
punibilidade pela morte do agente.
O processo ainda não transitou em julgado.
O processo foi sentenciado em 3 anos.
22 - Processo: 0027899-59.2011.4.01.3900
Réu: Antonio Cuzzuol Sobrinho, Rodrigo Cuzzuol, Edras Almeida da Silva e Antonio
Aarao Rubim
aguardando o retorno das cartas precatórias de citação dos réus.
A demora de 4 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. Ademais,
houve muita dificuldade de localização dos réus.
23 - Processo nº 0016144-38.2011.4.01.3900
Réu: José Batista da Silva
64
Em 07/05/2014 o processo sofreu baixa (reunião com o processo n 200982831).
A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houve suspensão do processo penal
(em 02/06/2011) com fulcro no art. 366, do CPP. Art. 366.
24 - Processo nº 0041734-17.2011.4.01.3900
Réu: Faustino Ubaldo Ferreira
Houve processo penal ordenada (em 10/09/2012): ausência em interrogatório do réu
citado por edital. Em 09/11/2015, a Suspensão do processo penal foi novamente
ordenada.
Não houve expedição de carta precatória.
25 - Processo: 0040727-87.2011.4.01.3900
Réu: Jeová Eduardo Divino e Vilmar Lacerda Rocha
Foram expedidas 29 cartas precatórias, das quais 5 não foram cumpridas.
26 - Processo nº 0013425-49.2012.4.01.3900
Réu: Alberto Cardoso Nepomuceno
27 - Processo nº 14017-93.2012.4.01.3900 – PR-PA
Local de Tramitação: 4 Vara Federal de Belém
Réus: Rogério Lopes da Rocha
aguardando o despacho que homologa a desistência das testemunhas.
a reiterada desistência das testemunhas de acusação.
28 - Processo: 0028538-43.2012.4.01.3900
65
Local de Tramitação: 4ª vara federal
Réu: Ronaldo Araujo Costa e Hortencio Pinhoto Costa
A demora de 4 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. Foram
Local de Tramitação: 4ª Vara Federal de Belém
Réu: Ivaldo Leal da Silva
aguardando a apresentação dos memoriais finais.
O processo tramita há 3 anos e a demora deve-se .
Réus: Jose Hilario Rodrigues de Freitas, Altino Coelho Miranda e Marcelo Silva do
Amaral Brito.
Ainda não houve sentença de primeira instância para Altino Coelho Miranda. O processo
encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência em 01/03/16.
Houve sentença sem exame de mérito (em 08/09/2014) para Jose Hilario Rodrigues de
Freitas e Marcelo Silva do Amaral Brito. Fundamentação: Denúncia rejeitada.
Recurso em sentido estrito interposto pelo MPF em 13/10/2014. O Recurso foi recebido,
sem efeito suspensivo.
Embargos de Declaração apresentado pela defesa do réu Altino Coelho Miranda em
13/10/2014. Contrarrazões aos embargos de declaração apresentado em 14/11/2014. Os
embargos de declaração foram rejeitados.
O processo tramita há 3 anos a demora deve-se a .
Réu: Carlos Antonio Batista Tinoco e Michel Eugênio Jourdan
aguardando a citação por edital do acusado Carlos Antônio Bastida Tinoco.
66
Réu: Walmir Guimaraes Costa
aguardando a resposta à acusação do réu.
O processo tramita há 1 ano, tempo razoável do processo.
33 - Processo nº 0026992-45.2015.4.01.3900
Réu: Dalva Rita de Carvalho e Aldecy Carrera Chaves
aguardando a despacho de acolhimento.
O processo tramita há menos de 1 ano, tempo razoável do processo.
Não foi expedida carta precatória.
34 - Processo nº 0004453-49.2010.4.01.3904
Local de tramitação: Vara Única de Castanhal
Réu: Romildo Contarini
Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo foi remetido subseção
judiciária Paragominas em 29/10/2015 por exceção de incompetência.
a suspenção do processo penal (art. 366, CP) em 09/07/2012.
35 - Processo nº 0007102-84.2010.4.01.3904
Réu: Gilson Carlos Pereira e Abel Cordeiro da Silva Filho
A demora de 5 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias. A
audiência foi cancelada uma vez.
36 - Processo nº 0001960-65.2011.4.01.3904
Réu: Manoel Miranda Dias
67
a suspenção do processo penal (art. 366, CP) em 26/03/2011.
37 - Processo nº 0003878-07.2011.4.01.3904
Réu: Luiza de Marilaque Cordeiro Telles
38 - Processo nº 0001072-96.2011.4.01.3904
Local de Tramitação: Vara Única de Castanhal
Réus: Francisco Matos Dias
Houve sentença sem exame de mérito em 29/11/2013. Fundamento: extinção de
punibilidade pela morte do agente.
O processo transitou em julgado em 03/02/2014 e foi arquivado em 29/06/2015
O processo demorou 2 anos para ser sentenciado.
39 - Processo nº 0000968-70.2012.4.01.3904
Réu: Amantino Ferreira Mafra
aguardando a apresentação dos memoriais pelo Réu.
expedidas.
40 - Processo nº 5356-45.2014.4.01.3904
Local de Tramitação: Vara Única de Castanhal
Réus: NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS, DANE FRANCO SOUSA DE
OLIVEIRA e JOSE ARNALDO ISIDORO MORAIS
68
aguardando a data da realização da audiência de instrução e julgamento.
O processo está em tramitação há 1 ano, tempo razoável do processo.
41 - Processo nº 0005394-23.2015.4.01.3904
Réu: Deisi Gasperin
aguardando a citação do réu.
O processo está em tramitação há menos de 1 ano, tempo razoável do processo.
42 - Processo nº 0005601-22.2015.4.01.3904
Réu: José Ribamar Rodrigues
aguardando a expedição de carta precatória.
O processo está em tramitação há menos de 1 ano, tempo razoável do processo.
43 - Processo nº 0000035-80.2015.4.01.3908
Local de tramitação: Vara Única de Itaituba
Réu: Ezequiel Antonio Castanha
aguardando a data para realização de audiência.
O processo está em tramitação há 1 ano, tempo razoável do processo.
Foram expedidas 7 cartas precatórias .
44 - Processo nº 0006159-76.2010.4.01.3901
Réus: Eurélio Piazza
Houve sentença sem exame de mérito 21/02/2014. Fundamento: extinção de punibilidade
pela morte do agente.
O processo transitou em julgado 04/04/2014 e foi arquivado em 23/10/2015
69
45- Processo nº 0008477-32.2010.4.01.3901
Local de tramitação: 1ª VARA FEDERAL
Réu: MARCO ANTONIO SIVIERO
aguardando a apresentação da defesa do Réu.
46 - Processo nº 0002582-90.2010.4.01.3901
Réu: Gilberto Moura Feitosa e Alexsandro Ramalho Silva
aguardando a data da realização de audiência.
A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, bem como
pela suspensão do processo penal em 24/06/2013 para aguardar audiência no juízo
deprecado.
47 - Processo nº 0008958-92.2010.4.01.3901
Réu: Alexandre Luciano dos Santos Prata
O processo havia transitado em julgado em 10/01/2014, porém teve sua baixa cancelada
em 23/06/2015. Sofreu novamente baixa em 28/08/2015. Ainda não houve trânsito em
julgado.
48 - Processo: 0000838-60.2010.4.01.3901
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá
Réu: Geraldo Bernardino de Souza e Rodrigo de Souza Bernardino
Houve sentença sem exame de mérito. Fundamentação: Extinção da punibilidade em
relação ao Réu Geraldo Bernardino de Souza face a prescrição. Denúncia recebida e
prosseguimento do processo em relação ao réu Rodrigo de Souza Bernardino.
Houve trânsito em julgado da decisão supramencionada em 04/07/2011.
70
Ainda não houve sentença de primeira instância quanto ao réu Rodrigo de Souza
Bernardino . O processo encontra-se em andamento, aguardando a data da realização de
audiência.
Foi decretada a revelia do réu em 12/03/2012.
A demora de 5 se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas.
49 - Processo: 0006190-96.2010.4.01.3901
Réu: Alsoni Jose Malinski e Alcides Pereira Rocha, fazenda cajazeiras, localizada no
município de São Félix do Xingu/PA.
50 - Processo: 0007569-72.2010.4.01.3901
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Marabá
Réu: Fazenda Santa Catarina (Município de Breu Branco/Pa); Pedro da Silva Junior
20/07/2015.
pela suspensão do processo com fulcro no art. 166, do CPP.
51 - Processo: 0008860-10.2010.4.01.3901
Réu: Fazenda lago da serra; (Município de Tucuruí/Pa); Edvan Barbosa da Silva
O defensor do réu renunciou e não apresentou motivo justificável para o ocorrido, mesmo
após despacho do juiz para manifestação sob pena de sanção e comunicação à OAB. Foi
nomeado outro defensor e após a apresentação dos memoriais, o processo foi conclusos
para sentença.
52 - Número do processo: 2010.39.01.000064-6
Réu: Fazenda do Nilton (município de jacundá/pa); Ezenilton Lisboa Cunha
71
Houve sentença com exame de mérito condenatória em 29/05/2014. Fundamento: Art.
149. Pena 5 anos e meses de reclusão e 30 dias-multa. Regime semi-aberto.
A demora de 4 anos para sentença em primeira instância se deu em razão das muitas cartas
Foi interposto Recurso de Apelação pelo Réu, que foi recebido nos efeitos suspensivo e
devolutivo.
Foi interposto o Recurso de Contrarrazões pelo Ministério Público.
O processo foi remetido para o TRF 1 em 29/07/2014.
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal Marabá
Réu: Edes Luis Gomes da Silva
Réu: Fazenda Maranata (Município de São Félix do Xingu/Pa); Wellington Francisco
Rosa, Hélio Francisco Rosa, Raimundo Nonato Dos Santos Souza, Antônio Braga Ribeiro
Réu: Empresa Potencial Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (Município de
Itupiranga/Pa); Acir Gomes Junior; Patricia Bonfim Gomes; Ivonete Gomes Araujo.
Houve sentença absolutória em 02/04/2014. Fundamento: Sentença absolutória por não
ter sido comprovada a existência de subordinação entre os obreiros e os réus, o que
impede a responsabilização penal.
Não houve recurso interposto.
O processo foi arquivado duas vezes.
72
Réu: Fazenda vida nova (Município de Ourilândia do norte/Pa); Coracy Machado Kern;
Renivaldo Ribeiro Ferreira
pela suspensão do processo penal em 18/06/2014, em razão de diligência pendente (oitiva
de testemunha) pelo juízo deprecado. O Juiz indeferiu a oitiva da testemunha mesmo
antes do retorno da carta precatória, uma vez que a denúncia foi recebida há mais de 4
anos e já foram feitas três tentativas de localizar a testemunha em questão.
Réu: Fazenda Capanema (Município de São Félix do Xingu/Pa); Cleidimar Gama
Rabelo; João Alves da Silva Sobrinho
Inicialmente houve sentença com exame de mérito, condenatória em 12/09/2014.
Fundamento: x. Pena x. Regime x.
A parte Ré interpôs apelação em 30/09/2014.
O juiz proferiu sentença sem exame do mérito em 30/09/2014. Fundamento: extinção da
punibilidade por prescrição.
O Ministério Público interpôs Recurso de Contrarrazões em 22/10/2014.
A demora de 4 anos para sentença em primeira instância se deu em razão das muitas cartas
O processo foi remetido para o TRF 1 em 27/11/2014.
Réu: Fazendas Marajaí e Marajaí dos Carajás (Município de Ananã dos Carajás //Pa);
Newton Cunha Lemos
aguardando as alegações finais do réu e do autor.
Réu: Fazenda Maranata (Município de São Félix do Xingu/Pa); Wellington Francisco
Rosa, Hélio Francisco Rosa, Raimundo Nonato Dos Santos Souza, Antônio Braga Ribeiro
73
a suspensão do processo penal em 04/05/2012 (prazo transcurso in albis - edital de citação
dos réus Raimundo Nonato dos Santos e Antonio Braga Ribeiro)
60 - Processo: 0008875-76.2010.4.01.3901
Réu: Miguel Marques do Vale/ Eusivam Santos Costa
conclusos para despacho.
61 - Processo: 0008483-39.2010.4.01.3901
Réu: Anomildo Pimenta, Cairo Alberto Pimenta e Antônio Marcos Pimenta
62 - Processo: 0008492-98.2010.4.01.3901
Réu: Veremirta Oliveira Souza e Verilton Oliveira Souza
Houve sentença mista em 14/04/2015:
Houve prescrição do crime previsto no art. 203, CP, nos termos do art. 107, IV e 109, V,
CP.
Houve extinção de punibilidade do fato criminoso quanto a ré Veremirta Oliveira Souza
pela morte do agente, nos termos do art. 107, I, CP.
Houve sentença absolutória do réu Verilton Oliveira Souza. Fundamento: Não foi
comprovada a subjugação do trabalhador ao poderio econômico do empregado, nos
termos do art. 183, III, do CPP.
A sentença foi proferida 5 anos após a instauração do processo em razão da grande
quantidade de cartas precatórias expedidas.
O processo foi arquivado em 31/07/2015.
63 - Processo: 0008858-40.2010.4.01.3901
74
Réu: Waldoir Arpini
aguardando manifestação do MPF.
64 - Processo: 0009140-78.2010.4.01.3901
1ª Vara Federal de Marabá
Réus: Lenice Nasario do Nascimento Garcia, Simone Figueiredo de Oliveira e Manoel
Xavier Ferreira
aguardando o retorno de cartas precatórias.
O réu Manoel Ferreira foi citado por edital, mas não apresentou defesa. Houve suspensão
do curso do processo e da prescrição em relação a ele, uma vez que não compareceu nem
constituiu advogado, nos termos do art. 366 do CPP.
65- Processo: 0008857-55.2010.4.01.3901
Réu: Viderlandio Rodrigues dos Santos e Josiel Mendes Bezerra
A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas s.
66 - Processo: 0008345-72.2010.4.01.3901
Réu: Cicero Lins - fazenda terra roxa, situada no município de Marabá/PA. Fiscalização
procedida no dia 03/09/2009.
Houve sentença condenatória. O réu foi absolvido com relação ao delito descrito no art.
297 4º do CP, nos termos do art. 386 III, do CPP e condenado pela prática dos crimes
descritos no art. 149 caput cc art. 70 do CP. Fundamento: Trabalho degradante. Pena: 4
anos e um mês de reclusão e 40 dias-multa. Regime semiaberto.
Houve interposição de Recurso de Apelação pelo MPF em 15/12/2014.
O réu apresentou contrarrazões em 16/03/2015.
Houve interposição do Recurso de Apelação pelo Réu em 22/04/2015.
75
Os autos foram remetidos ao TRF em 25/09/2015.
Réu: Fazenda São José; Amadeus Carvalho da Silva
aguardando a citação do réu por edital.
A demora de 4 anos se deu em razão da suspensão do processo penal em 12/03/2015, com
fulcro no art. 366 do CPP (ausência do réu citado por edital)
68 - Processo: 0000133-28.2011.4.01.3901
Réu: Vivaldo Rosa Mariano
Houve sentença condenatória em 08/04/2013. Fundamento: sentença condenando o réu
pelo crime do art. 149 do CPB por restar configurado o trabalho degradante e a jornada
exaustiva (Pena: 4 anos e 8 meses de reclusão e 80 dias-multa); condenado ainda ao crime
do art. 46, parágrafo único da lei 9.605/98 à pena de 6 meses de detenção e 10 dias-multa.
Pena final: 5 anos e 4 meses de reclusão e 90 dias- multa, fixado o dia-multa em 1 salário
mínimo. Regime semi-aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. O réu foi
absolvido com relação ao crime do art. 297, §4º do CPB e foi julgado extinta a
punibilidade relativa ao crime do art. 60 da lei n. 9.605/98.
Houve recurso de Apelação interposto pelo MPF e pelo Réu (em 19/04/2013).
Houve contrarrazões apresentadas pelo MPF (18/12/2013) e pelo Réu (06/09/2013).
O processo foi remetido ao TRF 1 em 05/02/2014.
A demora de 3 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas.
69 - Processo: 0000140-20.2011.4.01.3901
Réu: Alrino Pereira da Rocha
Houve sentença sem exame de mérito para o réu Adão Bento da Silva em 06/10/2011.
Fundamento: extinção da punibilidade com fundamento no art. 84, Parágrafo único, da
Lei n. 9.099/95. Transitou em julgado em 21/11/2011.
O processo encontra-se concluso para sentença de Alrino Pereira da Rocha desde
03/12/2015.
A demora de 5 anos se deu em razão das cartas precatórias expedidas.
70 - Processo: 0000408-74.2011.4.01.3901
76
Réus: Antonio Conceição Cunha Filho e Marcos Alves de Lima
aguardando as alegações finais do Réu.
71- Número do Processo: 0000137-65.2011.4.01.3901
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal Marabá
Réus: Leudivan Lensi, Valdir Teixeira dos Santos e Leandro Quintino da Silva
aguardando despacho do magistrado.
A demora de 5 anos se deu em razão das cartas precatórias expedidas, bem como o
cancelamento de um audiência.
72 - Processo: 0005380-87.2011.4.01.3901
Réu: Edson de Souza Ribeiro e Jose Hilario de Sousa Feitosa
aguardando o instrumento de mandado do advogado do réu José Hilário.
73 - Processo: 0006108-31.2011.4.01.3901
Réu: Carlos Fernandes Araujo
O processo encontra-se em andamento, aguardando a remessa dos autos para o TRF
Houve sentença absolutória em 28/04/2015 pelos crimes dos artigos 149 caput, 203 caput,
e 297, todos do CP Fundamento: Art. 386 III do Código de Processo Penal.
Houve interposição do recurso de apelação pelo MPF em 12/06/2015.
Recurso de contrarrazões apresentado em 14/12/2015.
A demora de 4 anos para proferir sentença se deu em razão do grande número de cartas
74 - Processo: 0006110-98.2011.4.01.3901
77
Réu: Helio Duarte Soares
Houve sentença absolutória em 08/08/2014. Fundamento: art. 386, III.
O processo foi arquivado em 23/10/2015.
A demora de 3 anos para proferir sentença se deu em razão do grande número de cartas
75 - Processo: 0006488-54.2011.4.01.3901
Réu: Miguel Almeida de Macedo e Marcio Lima de Macedo
76 - Processo: 0007349-40.2011.4.01.3901
Réu: Eduardo Ferreira
Data de Autuação/Representação: 21/09/2011:
O processo demorou menos de um ano para ser sentenciado.
Foi arquivado em 23/10/2015.
77 - Processo: 0006044-21.2011.4.01.3901
Réu: Luiz Otavio Fontes Junqueira e Roberto Paixão
A demora de 4 se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem
como houve cancelamento de uma audiência.
78
78 - Processo: 0007754-76.2011.4.01.3901
Autor: Ministério Público Federa
Réu: Luiz Carlos da Costa Monteiro, Luiz Claudio Mariano Monteiro, Raimundo
Rodrigues e Cledemilton Araujo Silva
A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas,
bem como houve cancelamento de uma audiência.
79 - Processo: 0009373-41.2011.4.01.3901
Réu: Leandro Adjuto Martins Carneiro e Aldi Martins de Miranda
bem como houve cancelamento de uma audiência.
80 - Processo: 0007551-17.2011.4.01.3901
Réu: Eloísio Flavio de Andrade
A demora de 4 se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas, bem
como houve cancelamento de duas audiências.
81 - Processo: 0004548-54.2011.4.01.3901
Réu: Jorge Gonçalves Acrião
82 - Processo: 0007498-36.2011.4.01.3901
79
Réu: Adilson Ribeiro Bonfim
83 - Processo: 0007548-62.2011.4.01.3901
Réu: Jose Simões dos Santos
bem como o reiterado reagendamento assim como o cancelamento das audiências.
84 - Processo: 0007499-21.2011.4.01.3901
Réu: Jose Mauricio Rodrigues Vieira
aguardando a localização do réu.
bem como a localização do réu.
85 - Processo: 0007496-66.2011.4.01.3901
Local de Tramitação:2ª Vara Federal de Marabá
Réu: Jose Alves Lacerda
aguardando a o cumprimento das cartas precatórias.
bem como o não cumprimento destas.
86 - Processo: 0008639-90.2011.4.01.3901
Réu: Hildebrando Sisnando Pereira Lima e Antônio de Azevedo Sisnando Lima
80
aguardando o cumprimento das cartas precatórias.
87 - Processo: 0008641-60.2011.4.01.3901
Réu: Lázir Soares de Castro
88 - Processo: 0008601-78.2011.4.01.3901
Réu: Francisco Herbet Milfont Parente
89 - Processo: 0008637-23.2011.4.01.3901
Réu: Carlos Gilberto Oliveira Barreto e Pedro Arlam Cabral Oliveira
90 - Processo: 0008587-94.2011.4.01.3901
Réu: Hernane Gomes da Silva
81
bem como o não cumprimento destas. Ademais, a demora para a realização das
audiências foi um fator observado.
91 - Processo: 0008635-53.2011.4.01.3901
Réu: Carlos Rodrigues Oliveira
Houve sentença com exame de mérito. Fundamento: art. 386, incisos II e III
A demora de 4 anos se deu em razão do grande número de cartas precatórias expedidas e
o reiterado reagendamaento de audiências.
O processo foi arquivado 3 vezes.
92 - Processo: 0008632-98.2011.4.01.3901
Réu: Vicente de Paulo Freitas
bem como o não cumprimento destas. Ademais, a demora para a realização das
audiências foi um fator observado.
93 - Processo: 0008585-27.2011.4.01.3901
Réu: Antônio Erisvaldo Sousa
Silva,
André
Luís
Silva Suleiman, Antonio Erismar Sousa Silva e Nilton Marcos dos Santos Gigante.
Data de Autuação/Representação: 2&/05/2011
da
94- Processo: 0008589-64.2011.4.01.3901
Réu: Evandro Liege Chuquia Mutran, Delio Chuquia Mutran, Genencio Chimoka e
Belmiro Braz de Lima.
82
aguardando o cumprimento de cartas precatórias e a realização de audiências.
bem como o não cumprimento destas. Ademais, a demora para a realização de audiências
foi percebida.
95 - Processo: 0008638-08.2011.4.01.3901
Réu: Ruy Pithon Brito Junior
96 - Processo: 0002627-26.2012.4.01.3901
Local de Tramitação:2ª vara federal de Marabá
Réu: Rerivaldo Santos Rocha
97 - Processo: 0005555-81.2011.4.01.3901
Réu: Eurelio Piazza
bem como o não cumprimento destas e a não designação de audiências.
98 - Processo nº 0006056-35.2011.4.01.3901
Réu: Hildomar José Tavares
83
Houve sentença com exame de mérito condenatória e absolutória. Fundamento da
sentença condenatória: Art. 149, caput. Pena 5 anos de reclusão e 100 dias-multa.
Regime semi-aberto. Fundamento da sentença absolutória do artigo 297, §4º: 386, III
CPP.
A demora de 3 anos para sentença de 1 instância se deu em razão
da reiterada redesignação de audiências, assim como muitas cartas precatórias
expedidas.
Houve recurso de apelação interposto pelo Réu.
99 - Processo: 0002626-41.2012.4.01.3901
Réu: Alzira Praxedes da Costa e Gaspar Barrouzo dos Santos
o não cumprimento destas e a não designação de audiências.
100 - Processo: 0006218-93.2012.4.01.3901
Réu: Laurinho Caetano da Silva
101 - Processo: 0008772-98.2012.4.01.3901
Réu: Egton de Oliveira Pajaro Junior
102 - Processo: 0007205-32.2012.4.01.3901
Réu: Samuel Querdolio Fernandes da Mota
84
103 - Processo: 0008831-86.2012.4.01.3901
Réu: Odeneide Carvalho da Silva, Shirlene Morete da Silva e Nildo da Silva
Principais andamentos:
Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se aguardando
sentença.
A demora de 3 anos se deu em razão da dificuldade para encontrar as testemunhas, bem
como a redesignação de audiências.
104 - Processo: 0007213-09.2012.4.01.3901
Local de Tramitação:1ª vara federal Marabá
Réu: Jurandir Alcantara Guerino
Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em
andamento, aguardando cumprimento das cartas precatórias.
como a redesignação de audiências e o não cumprimento das cartas precatórias.
105 - Processo: 0000905-54.2012.4.01.3901
Réu: Alberto Fernandes de Moraes
andamento, aguardando sentença.
106 - Processo nº 0001614-55.2013.4.01.3901
Réu: Maurício Silveira Coelho e Murilo da Silveira Coelho
85
107 - Processo: 0001584-20.2013.4.01.3901
Réu: Francisco de Almeida Leal.
Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: extinção de punibilidade devido a
prescrição.
A demora foi de 11 meses.
Réu: Geraldo do Vale Araujo
A demora de 3 anos se deu em razão da não houve a realização de audiências e o não
cumprimento das cartas precatórias.
Réu: Eraldo de Miranda Parente e Eraldo de Miranda Parente Filho
andamento, aguardando realização de audiência.
A demora de 2 anos se deu em razão do não cumprimento das cartas precatórias, bem
como a demora para a realização de audiências.
Réu: Lorinaldo Soares da Silva
86
Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se aguardando
prolação de sentença.
A demora de 2 anos se deu em razão não cumprimento das cartas precatórias, bem como
a demora para a realização de audiências.
Réu: Onofre Barboza Gomes
Houve sentença com exame de mérito absolutório. Fundamento: Art. 386, V, CPP.
A demora de 2 anos se deu em razão do cancelamento da audiência e a demora para a
oitiva de instrução e inquirição.
Réu: Luiz Batista Mariano
andamento, aguardando realização de audiência e o cumprimento de cartas precatórias.
A demora de 2 anos se deu em razão do não cumprimento das cartas precatórias, bem
como a demora e cancelamento de audiências.
Réu: Roberto Dantas de Medeiros e Roberto Dantas de Medeiros II
andamento, aguardando realização de audiência e o cumprimento de cartas precatórias.
A demora de 2 anos se deu em razão do não houve cumprimento das cartas precatórias,
bem como a demora, reagendamento e cancelamento de audiências.
Réu: José Bonfim de Lavor
87
A demora de 2 anos se deu em razão da inércia de alguns juízes deprecados, sendo comum
os despachos requisitando a expedição de ofício para solicitar o cumprimento das cartas
precatórias. Foram expedidos 6 ofícios.
Réu: Walderez Fernando Resende Barbosa; Jose Aparecido Mendes de Paula e Antonio
Vieira de Sa
Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: litispendência e extinção de
punibilidade devido a morte.
O processo possui a mesma demanda, parte e pedido, além dos fundamentos de fato e de
direito do processo n° 2007.39.01.000536-7. A sentença do processo de 2007 transitou
em julgado, portanto, o processo foi extinto.
A morte do Réu Walderez Fernando Resende Barbosa ocorreu no segundo semestre de
2013.
A demora de 1 ano se deu em razão do fato de que houve dificuldade para encontrar
testemunhas.
Réu: Oliveira Rodrigues dos Reis
Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: denúncia improcedente devido a
falta de provas.
Não houve demora, o processo durou menos de 1 ano.
Réu: Frederico Maia Martins
118 - Número do processo 0003325-61.2014.4.01.3901
88
Réu: Franciele Machado de Souza; Claudio Monir de Oliveira
A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto há demora para o
cumprimento das cartas precatórias.
119 - Processo nº 0001725-53.2015.4.01.3906
Local de tramitação: Vara Única de Paragominas
Réu: Lucas Stefannello Facco, Tiago Stefannello Facco e Celestino Alecio Fuchina
Facco
O processo está em fase inicial e tramita há 5 meses.
120 - Processo nº 0002277-60.2011.4.01.3905
Local de tramitação: Vara Única de Redenção
Réu: Waldez Pires de Souza e Waldez Pires de Souza Junior
o reiterado reagendamento e cancelamento de audiências.
121 - Processo nº 0002954-90.2011.4.01.3905
Réu: Wilson de Oliveira e José Cristino Souza Filho
Não houve sentença, houve absolvição sumária por incompetência.
O processo correu por 8 meses para a decisão de 1ª instância.
Houve recurso de apelação interposto pelo MPF. O processo foi remetido 7 vezes e teve
o julgamento adiado para que se fizesse a análise mais aprofundada da matéria.
122 - Processo nº 0001013-71.2012.4.01.3905
Réu: Marivan Alves dos Santos e João Soares Rocha
89
A demora de 3 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias expedidas,
bem como o não cumprimento dessas.
123 - Processo nº 0004342-91.2012.4.01.3905
Local de Tramitação: Vara única de Redenção
Réus: Domingos Alves Mendonça
124 - Processo: 0003947-02.2012.4.01.3905
Local de Tramitação:Vara única de Redenção
Réu: Vicente Garambone Filho, Gean Francisco Xavier e Marcos Guimaraes de
Cerqueira Lima Filho
Houve sentença com exame de mérito absolutória. Fundamento: 386 III do CPP.
A demora de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, as quais
demoraram a ser cumpridas, bem como o reagendamento de audiência.
125 - Processo: 0003938-40.2012.4.01.3905
Réu: Valto Antonio Carvalho e Jose Maria dos Reis Rocha
Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: extinção de punibilidade pela morte
do agente e devido a desistência.
A demora de 1 ano se deu em razão da morte de um réu. A demora de 3 anos a morosidade
para a devolução das cartas precatórias.
126 - Processo: 0003945-32.2012.4.01.3905
Réu: Sergio Augusto Almeida Braga
Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo foi suspenso em 2014.
A demora de 3 anos se deu em razão da dificuldade para encontrar o réu.
90
127 - Processo: 0003946-17.2012.4.01.3905
Réu: Iron Rodrigues Da Silva
o a discussão de possível incompetência ou de litispendência.
128 - Processo: 0002208-91.2012.4.01.3905
Réu: Sebastião da Silva Lopes
aguardando a devolução de cartas precatórias.
expedidas, bem como a não realização audiências.
129 - Processo: 0004920-54.2012.4.01.3905
Réu: Patrícia Linhares Costa
Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se arquivado.
O processo durou 2 anos o que configura em tempo razoável do processo.
130 - Processo: 0002868.2013.4.01.3905
Réu: Jose Alberto Lemos
expedidas, bem como a não realização de audiências.
91
Réu: Vanderson Ayres da Silva
o a não realização de audiências.
Réu: João Alves Moreira
aguardando a realização de audiência, a qual não foi realizada em 30/09/2015.
O processo está em fase inicial e tramita há 1 ano.
133 – Número do processo: 0005175-41-2014.4.01.3905
Réu: Coaracy Machado Kern
Réus: Francisco José dos Santos, João Pereira da Silva, Miguel Lourenço Lima Neto,
Natal Ferreira da Silva, Vilson João Schmidt, Vicente Paulo Terenco Lima, Welington
Tomaz de Almeida.
135- Processo nº 0001366-43.2014.4.01.3905
Réus: Antônio Francisco Oliveira Rosa
92
O processo está em fase inicial, tramita há pouco mais de um ano.
136 - Processo nº 0001438-30. 2014.4.01.3905
Réus: Euripedes José Goulart
O processo tramita há 1 ano, o que é configurado como tempo razoável do processo.
137 - Processo nº 0001440-97. 2014.4.01.3905
Réus: Ivan Gonçalves da Silva, Carlos Samarone Ferreira Ramos.
O processo está em fase inicial e tramita há 1 ano. Entretanto, foram expedidas muitas
cartas precatórias e o MPF desistiu de algumas testemunhas.
138 - Processo nº 0004006-82.2015.4.01.3905
Réu: Célio Luiz Martins
aguardando o cumprimento da carta precatória.
139 - Processo nº 0004541-11.2015.4.01.3905
Réu: Sebastião Ribeiro da Costa, Francisco Dias dos Santos e João Monteiro Nunes.
O processo iniciou no último mês da análise.
140 - Processo nº 0004544-63.2015.4.01.3905
Réu: Samuel Luiz de Oliveira
93
O processo iniciou no último mês da análise.
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Santarém
Réu: Serraria Gaúcha (schmitt & schnorr ltda - me) (Município de Santarém//Pa); José
Robenildo Sousa e Reginaldo de Sousa
aguardando a designação de audiência.
A demora de 5 anos se deu em razão da demora para a apresentação de defesa prévia,
assim como ocorreram muitos despachos.
142 - Processo: 0003503-12.2011.4.01.3902
Local de Tramitação:1ª Vara Federal de Santarém
Réu: Mauro Zanette e Ernestino de Oliveira
O processo é misto. Houve decisão de extinção de punibilidade para o réu Ernestino de
Oliveira. Fundamento: 197, I CPP.
Ainda não houve sentença de primeira instância para o réu Mauro Zanette. O processo
encontra-se em andamento, aguardando a realização de audiência.
A demora de 4 anos se deu em razão da demora para a realização de audiências, assim
como o não cumprimento de cartas precatórias.
143 - Processo: 0005193-76.2011.4.01.3902
Réu: Joares de Farias
Houve decisão rejeitando a denúncia, uma vez que o juiz não vislumbrou o crime no caso.
A decisão ocorreu em janeiro de 2012.
A demora foi de 2 meses para decisão de 1ª instância.
Houve recurso de apelação interposto pelo MPF.
144 - Processo nº 0001124-64.2012.4.01.3902
Réu: Carlos Batista Dadalt
94
A demora de 3 anos se deu em razão das cartas precatórias devolvidas e não cumpridas,
bem como o não agendamento de audiências.
145 - Processo: 0000511-44.2012.4.01.3902
Réu: Miguel Cirilo dos Santos e Ercir Francisco dos Santos
O processo é misto. Houve suspensão do processo penal em relação ao réu Ercir Francisco
dos Santos. Fundamento: paradeiro desconhecido.
Ainda não houve sentença de primeira instância em relação ao réu Miguel Cirilo dos
Santos. O processo encontra-se em andamento, aguardando decisão.
A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houveram muitos despachos, assim
como a demora para apresentação de defesa prévia.
146 - Processo: 0000859-62.2012.4.01.3902
Réu: Irio Luiz Orth e Antonio Fagner da Silva
O processo é misto. Houve extinção de punibilidade de Antônio Fagner da Silva com
fundamento no art 89 5º da Lei nº 909995.
Ainda não houve sentença de primeira instância em relação ao réu Irio Luiz Orth. O
processo encontra-se em andamento, aguardando realização de audiência.
A demora de 4 anos se deu em razão do fato de que houveram muitos despachos, assim
como a redesignação de audiências.
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Santarém
Réus: Francisco Eugenio de Oliveira Gondim e Jose Ferreira Lucena
aguardando cumprimento de carta precatória.
expedidas, a demora para o cumprimento destas, bem como o não agendamento de
audiências.
Local de tramitação: 2ª Vara Federal de Santarém
Réus: Sidney Gonçalves de Jesus e José Teixeira Pires
95
aguardando confirmação de endereço.
O processo está em fase inicial e tramita há 1 ano. Entretanto, houve dificuldade de
encontrar a testemunha, bem como o não agendamento de audiências.
Local de Tramitação: Vara Única de Tucuruí
Réus: Leoni Lavagnoli e José Carlos Tardin do Carmo Júnior
aguardando prolatação de sentença.
A demora de 2 anos se deu em razão do fato das muitas cartas precatórias expedidas, bem
como reiterado reagendamento e cancelamento das audiências.
Réus: Pedro David Araújo
jornada exaustiva. Pena 2 anos e 9 meses de reclusão e 53 dias-multa. Regime aberto.
expedidas, bem como reagendamento de audiências (2).
Réu: Elza Terezinha Vieira
jornada exaustiva. Pena 2 anos de reclusão e 10 dias-multa. Regime aberto.
A demora de 2 anos se deu em razão do fato da expedição de muitas cartas precatórias,
bem como o cancelamento e redesignação de audiências.
Local de tramitação: Vara Única de Tucuruí
Réu: Valdelice Farias de Brito, Denys Farias de Brito e Jeanne Farias de Brito
96
Local de tramitação: Vara Única de Tucuruí
Réu: Ronaldo Araújo Costa, Hortêncio Pinhoto Costa, Adaias de Oliveira santos e
Weliton Lopes da Silva
154 - Processo nº 0001626-80.2015.4.01.3907
Local de tramitação: Vara Única de Tucuruí.
Réu: José Reges da Silva, Gerson Rene Benvindo Figueiredo, Lauro Acosta, Wender
Lopes Silva, Maria
155- Processo nº 0001709-96.2015.4.01.3907
Réu: Wender Lopes Silva e Rogerio Valadares Gontijo
156 - Processo nº 0001624-13.2015.4.01.3907
Réu: Lucio de Cássio Vieira de Souza, Maria Odete Gonçalves de Souza e Lucio de
Cássio Vieira de Oliveira.
97
01.10. PIAUÍ
1-Processo nº 0007806-03.2010.4.01.4000
Réu: Vicente De Paula Costa
Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se suspenso.
A demora de 5 anos deu-se em razão da demora no cumprimento das cartas precatórias,
bem como o a demora na citação do réu e o longo período de suspensão perpassado pelo
processo.
2-Processo nº0018679-28.2011.4.01.4000
Réus: Edison Rosa De Oliveira e José Eduardo Da Silva Teixeira
o reiterado reagendamento de audiências, além de demora na citação do réu. Houve
também inércia de alguns juízes deprecados.
3-Processo nº 0018997-11.2011.4.01.4000
Réu: Jose Goncalves Rolo
A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, com inércia
de alguns juízes deprecados, bem como o reiterado reagendamento de audiências.
4-Processo nº 0019009-25.2011.4.01.4000
Réus: Ivan Reis De Vasconcelos e Neri Schreiber
aguardando a decisão do juiz.
A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, ocorrendo
inércia de alguns juízes bem como o reiterado reagendamento de audiências. O réu
faleceu no decurso do processo.
98
5-Processo nº 0008476-70.2012.4.01.4000
Réus: Marcos Cesar Jordao, Joao De Deus Dos Santos Lopes e Jose Carlos Rampelotti.
A demora de 3 anos se deu em razão da demora no cumprimento das cartas precatórias
expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências e a demora na citação dos
réus.
6-Processo nº 0003386-47.2013.4.01.4000
Réus: João Castro E Castro; Humberto Costa E Castro; João Monteiro Da Silva
A demora de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, ocorrendo
inércia e demora dos juízes deprecados, bem como o reiterado reagendamento de
audiências.
99
01.11. RONDÔNIA
01- 0012672-11.2011.4.01.4100
Autor: MPF
Réu: Paulo José da Silva Bandeira
Fundamentação: CONDENATÓRIA pelo crime previsto no art. 149 do CP, que seja,
trabalho degradante e jornada exaustiva. Pena: 02anos e 06 meses de reclusão e multa de
57 dias, à razão de 1/30 do salário mínimo para cada dia-multa, vigente ao tempo dos
fatos. Regime: Aberto, nos termos do art. 33, § 1º, “c” e § 2º, "c", do Código Penal.
A demora de 4 anos para a sentença se deu em razão da demora para designação de
audiências.
Recurso de Apelação interposto pelo réu em 15/10/2015
02- 0014875-43.2011.4.01.4100
Autor: MPF
Réu: Hernane Barbosa dos Santos, Virlayne Bulhões Barros
Ainda não houve sentença.
A demora de 4 anos se deu em razão da demora para a designação de sentença, bem como
a expedição de muitos ofícios.
03- 0000444-27.2013.4.01.4102
Local de Tramitação: Vara única de GuajaráMirim
Autor: MPF
Réu: José Pereira Baroso
A demora de mais de 3 anos deu-se possivelmente em razão da dificuldade de citação
do réu.
04- 0000641-79.2013.4.01.4102
Local de Tramitação: Vara única de Guajará Mirim
Autor: MPF
Réu: José Pereira Barroso
Ainda não houve sentença na 1ª instância.
A demora processual de 3 anos deve-se a demora para designação de audiência.
100
05- 0001995-14.2014.4.01.4100
Local de Tramitação: 3º vara Federal
Autor: MPF
Réu: Edmundo Machado Netto, Claudia Machado
Ainda não houve sentença na 1ª instância.
A demora processual de 3 anos deve-se a demora para a designação de audiência e da
demora para a apresentação da defesa prévia.
06- 0001998-66.2014.4.01.4100
Autor: MPF
Réu: Marcio Volpato Carneo
cartas precatórias no curto espaço de tempo.
07- 0006985-82.2013.4.01.4100
Autor: MPF
Réu: claudinei fernandes de souza, david rosa do nascimento, edson jose de souza, keila
graciela de melo souza e valdinei fernandes de souza
A demora de 2 anos se deu em razão da demora para designação de audiência e sua
consequente cancelamento desta.
08- 0007543-54.2013.4.01.4100
Local de Tramitação: 3º vara Federal
Autor: MPF
Réu: Joison Magno dos Campos
Fundamentação:ABSOLUTÓRIA: Falta de provas
Demora até sentença de 1° instância foi de 1 ano, a qual é configurada como tempo
razoável do processo.
09- 0008243-30.2013.4.01.4100
101
Autor: MPF
Réu: Osvaldo Alves Ribeiro
A demora de 2 anos se deu em razão da demora para designação de audiência.
10- 0012126-48.2014.4.01.4100
Autor: MPF
Réu: Aroldo de Souza Bonfin
Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo está suspenso.
11- 0002449-82.2014.4.01.4103
Local de Tramitação: Vara única de Vilhena
Autor: MPF
Réu: Manoel Roberto de Almeida Prado
Fundamentação: ABSOLUTÓRIA: Não foram preenchidos os elementos necessários
para a caracterização do crime em nenhuma das formas previstas pela lei.
Demora de 1 ano até sentença de 1° instância caracteriza-se como tempo razoável do
processo.
12- 0004084-98.2014.4.01.4103
Autor: MPF
Réu: osvaldo marcelino de mendonça, braulio de oliveira siqueira
A demora processual de 1 ano é considerada tempo razoável do processo.
13-0004086-68.2014.4.01.4103
Autor: MPF
Réu: Alan Michel Edouard Launay, Mirian de Freitas, Adilson Carlos Pereira
Conegundes
102
A demora processual de 1 ano é considerada tempo razoável do processo.
14- 0008476-61.2012.4.01.4100
Autor: MPF
Réu: Takao Hamano
A demora processual de 3 anos se deu em razão da demora para designação de audiências,
bem como o cancelamento destas.
15-0009174-67.2012.4.01.4100
Autor: MPF
Réu: Kleber Bernardes da Silva e Agnaldo Olimpio Inacio
A demora processual de 3 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias,
bem como a demora para realização de audiência.
16- 0011751-18.2012.4.01.4100
Autor: MPF
Réu: Bruce Barbosa Guerra
Fundamentação: ABSOLUTÓRIA: Não foram preenchidos os elementos necessários
para a caracterização do crime em nenhuma das formas previstas pela lei.
A demora de 2 anos para sentença é tempo razoável do processo.
Não Foram expedidas cartas precatórias
17- 0001144-37.2012.4.01.4102
Local de Tramitação: Vara única de GuajaraMirim
Autor: MPF
Réu: Fábio Vinícius da Silva Duarte e Luiz Alves Caldeira
A demora processual de 3 anos deve-se a demora para a realização de audiências.
18- 0001882-25.2012.4.01.4102
Local de Tramitação: Vara Única de Guajara Mirim
103
Autor: MPF
Réu: Francisco Elder Marinho Araújo
A demora de 3 anos se deu em razão da demora para a realização de audiências.
19- 0001381-74.2012.4.01.4101
Autor: MPF
réu: NEURI JOSE ZEMBRANI
O processo foi suspenso com base no artigo 366 CPP.
A demora de 3 anos se deu em razão da suspensão do processo penal.
20- 0000400-14.2013.4.01.4100
Autor: MPF
Réu: ADALTON PEREZ VAREA
A demora de 2 anos se deu em razão da demora para apresentação da defesa prévia, bem
como a demora para a realização de audiências e a expedição de muitas cartas precatórias.
21- 0003522-35.2013.4.01.4100
Autor: MPF
Réu: ANTONIO ALVES DA SILVA
A demora de 2 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatórias, bem
como a expedição de muitos mandados.
22- 0003524-05.2013.4.01.4100
Autor: MPF
Réu: Joao Pereira Lisboa e Luiz Ney de Lima
a demora para a designação de audiências.
104
23- 0005013-77.2013.4.01.4100
Autor: MPF
Réu: Ledinilson José de jesus e João Gilberto Assis Miranda
A demora de 2 anos se deu em razão da expedição de muitas cartas precatória, bem como
a não realização de audiências.
24- 0005015-47.2013.4.01.4100
Autor: MPF
Réu: Bruce Barbosa Guerra
Ainda não houve sentença em 1º instância. O processo encontra-se parado desde de
08/06/ 2015.
A demora de 2 anos se deu em razão do arquivamento do processo em 2014.
25- 0005017-17.2013.4.01.4100
Autor: MPF
Réu: Francisco Silva Cavalcanti, Josias Felix de Almeida e Clodoaldo Santos da Silva
A demora de 2 anos se deu em razão da demora para a designação de audiências.
26- 0006159-56.2013.4.01.4100
Autor: MPF
Réu: Jovino Luiz Ferri
A demora de 2 anos se deu em razão da demora para designação de audiências.
27- 0006161-26.2013.4.01.4100
Autor: MPF
Réu: Ernesto Andreola
105
A demora de 2 anos se deu em razão da expedição de muitos ofícios e da expedição de
106
01.12. RORAIMA
Os dados disponibilizados não apresentaram processos nesse estado.
107
01.13. TOCANTINS
1-Processo nº 5947-85.2011.4.01.4300
Réus: Geraldo Otaviano Mendes, Jose Carlos Dorneles
aguardando decisão.
expedidas, a demora na citação do réu.
2-Processo nº 0008192-64.2014.4.01.4300
Réu: Paulo Vicente Da Mota
foram respondidas com lentidão e necessitaram de ofício solicitando informações acerca
do cumprimento das mesmas.
3-Processo nº 0012747-92.2012.4.01.4301
Local de Tramitação: Vara Única de Araguaína
Réu: Wanderson Virginio
A demora de 4 anos se deu em razão da lentidão no cumprimento das cartas precatórias,
associada à demora na citação do réu.
4-Processo nº 0006985-30.2014.4.01.4300
Réus: Paulo Cesar Da Silva, Joari Bertoldi, Fernando Bertoldi E Fábio Bertoldi
a dificuldade na citação dos réus.
108
5-Processo nº0008282-40.2012.4.01.4301
Local de Tramitação: Vara Única De Araguaína
Réu: Newton Oliveira
a excessiva demora em seu cumprimento.
6-Processo nº 0000709-45.2012.4.01.4302
Local de Tramitação: Vara Única De Gurupi
Réu: Jose De Paula Leao Junior e Joao Alves De Oliveira
A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, demora em
seu cumprimento, bem como a dificuldade na citação do réu.
7-Processo nº 0001006-52.2012.4.01.4302
Réu: Antonio Carlos Lima
A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, havendo
lentidão em seus cumprimentos, bem como o reiterado reagendamento de audiências.
8-Processo nº 0001159-85.2012.4.01.4302
Réu: Odilon Andrade Da Silva
A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, inércia de
alguns juízes deprecados, sendo comum os despachos requisitando a expedição de ofício
para solicitar o cumprimento das cartas precatórias, bem como o reiterado reagendamento
de audiências.
109
9-Processo nº 0004801-66.2012.4.01.4302
Local de Tramitação: Vara Única de Gurupi
Réus: Carlos Antonio Goncalves
10-Processo nº 0004528-59.2013.4.01.4300
Réu: Valdeci Dos Anjos Brito
necessária a expedição de ofícios solicitando o cumprimento das mesmas. Ademais, o
reiterado reagendamento de audiências e a dificuldade de localização das testemunhas
também foram observados.
11-Processo nº 10787-38.2011.4.01.4301
Local de Tramitação: Vara Única De Araguaína
Réu: Marisio Vicente Da Silva
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: ausência de tipicidade
da conduta. Ausência de provas que comprovem o cerceamento da liberdade, bem como
a inexistência de vigilância sobre os trabalhadores.
O processo encontra-se aguardando o trânsito em julgado.
12-Processo nº 21180-59.2010.4.01.4300
Réus: Faustina Wrobe, Eduardo Bundyra
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: ausência de
materialidade. Art. 397, III do CPP.
A demora de 6 anos se deu em razão do fato das muitas cartas precatórias expedidas, na
dificuldade na localização das testemunhas, causando desistência das oitivas da defesa e
do MPF.
110
13-Processo nº 0003496-53.2012.4.01.4300
Réu: Carlito Faria Filho
degradante e jornada exaustiva. Pena 3 anos de reclusão e 68 dias-multa. Regime aberto.
14-Processo nº 0000569-80.2013.4.01.4300
Réu: Gilson Inacio De Oliveira
Data de Autuação/Representação:
degradante e jornada exaustiva. Pena: condena o réu pela prática dos crimes previstos no
artigo 149 caput e 207 caput ambos do código penal por 09 nove vezes na forma do art
70 do código penal.
A demora de 6 anos se deu em razão da dificuldade na localização da oitiva de
testemunhas, não cumprimento de diversas cartas precatórias expedidas, bem como
reiterado reagendamento de audiência.
15-Proc. nº 0005307-14.2013.4.01.4300
Local de tramitação: 4ª Vara Federal de Tocantins
Réu: Jose Carlos Cabral Linhares
Não há sentença no processo. A demora processual se deve a 5 cartas precatórias
expedidas, além de remarcação de audiência.
16-Proc. nº 0008576-61.2013.4.01.4300
Réu: Ivan Domingos Paghi; Valdemar Souza Noleto
Não há sentença no processo. A demora processual se deve à 7 cartas precatórias
expedidas.
111
17-Proc. nº 0004643-77.2013.4.01.4301
Local de tramitação: Vara única de Araguaína
Réu: Claudio Cravo
Não há sentença no processo.
A demora de 3 anos se deve à dificuldade de localizar o réu o qual só apresentou sua
defesa prévia em 11/04/2016.
18-Proc. nº 0000146-17.2013.4.01.4302
Local de tramitação: Vara Única de Gurupí
Réu: Carlos Antonio Goncalves
Há sentença condenatória no processo, proferida em 04/08/2015. O juiz considerou que
a realidade cultural e social do local não é fator suficiente para eximir o empregador de
garantir certos serviços básicos para seus empregados.
19-Proc. nº 0000147-02.2013.4.01.4302
Local de tramitação: Vara Única de Gurupí
Réu: Carlos Antonio Goncalves
Não há sentença no processo. A demora de mais de 3 anos se deve à 7 cartas precatórias
expedidas.
20-Proc. nº 0007349-02.2014.4.01.4300
Réu: Eustáquio Soares Maia, José Oliveira Simões Lopes E José Rolim De Melo
Não há sentença no processo. A demora se deve à 6 cartas precatórias expedidas.
21-Proc. nº 8032-07.2012.4.01.4301
Local de tramitação: Vara única de Araguaína
Réu: Paulo Roberto Elias Cardoso e Donizete Jose Ribeiro
Não há sentença no processo. Foram expedidas 3 cartas precatórias.
22-Proc. nº 408-07.2012.4.01.4300
112
Réu: Natalino Cardoso, Luiz Antonio Peguim
Não há sentença no processo. A demora se deve às 17 cartas precatórias expedidas no
processo.
113
02.1. RIO DE JANEIRO
01-Processo nº 2012.51.05.000548-0
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo
Réus: Roberto Rio Branco Nabuco da Gouvea
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: não restou comprovada
a ocorrência do delito. O ambiente de trabalho é considerado insalubre, mas não se
configurou trabalho degradante, mas sim o que é normal no ambiente rural.
A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houve reagendamento de audiências
e a demora no cumprimento de cartas precatórias.
Trânsito em julgado em 16/07/2014
02-Processo nº 0001830-82.2012.4.02.5110
Local de Tramitação: 5ª Vara Federal de São João de Meriti
Réus: Leon Bak E Antonio Luiz Cavalcanti De Albuquerque
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: não restou provada a
materialidade e a autoria do delito, bem como a ausência de provas.
A demora de 1 ano se deu em razão do fato de que houve divergência no gabinete dos
desembargadores.
03-Processo nº 0018005-81.2012.4.02.5-101
Réus: Maria Zoe Zoe Perez Gall, Henry Jean Peter Jacques Gall, Daniel Alberto Garcia
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: ausência de prova de
autoria
A demora de 3 anos se deu em razão do fato de que houveram reiterados reagendamento
de audiência e lentidão na análise dos recursos.
O processo transitou em julgado em 18/09/2015
04-Processo nº 2014.51.01.022585-4
Local de Tramitação: 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Réus: Carlos Alberto Picanço, François Alfred Robert Delort
114
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: rejeitou a denúncia sob
o argumento de que os fatos narrados se referiam a violações a direitos trabalhistas, não
havendo indícios de materialidade do tipo penal
A demora de 2 anos se deu em razão da demora no processamento de recursos.
Foram expedidas cartas precatórias.
Transito em julgado em 14/08/2015. Processo remetido ao Superior Tribunal de Justiça.
05-Processo nº 0000760-80.2014.4.02.5103
Local de Tramitação: 01ª Vara Federal de Campos
Réus: Paulo César Azevedo Girão, Marcelo Da Conceição Azevedo Girão, Roberto Melo
De Araújo.
A demora de 1 anos se deu em razão dos recursos interpostos.
Houve prisão preventiva, contudo foi revogada pelo juiz pois não há mais a existência
dos fundamentos caracterizadores do periculum libertatis.
A prisão preventiva foi substituída por medida cautelar de comparecimento mensal ao
Juízo da 1ª Vara Federal de Campos dos Goitacazes/RJ, para justificar atividades, e
proibição de manter contato com Roberto de Oliveira, Romário Mota Rosa, Davi Pereira
Ferreira e Cirlei Rodrigues Moreira.
115
02.2. ESPÍRITO SANTO
1 - Processo n º0000747-95.2011.4.02.5003
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de São Matheus
Réus: Fernando Antonio Saraiva Rodrigues e outros
A demora de 4 anos se deu em razão da demora para assinatura do juiz e o cumprimento
das cartas precatórias.
02 - Processo n 0009263-76.2012.4.02.5001
Local de Tramitação: 2ª Vara Federal Criminal
Réus: Derisson Vander Beliziário e outros
Houve sentença condenatória. Fundamento: 149 CP. Penas: Derrison Vander Beliziário
4 anos e 6 meses de reclusão além de 30 dias-multa equivalentes a ½ salário mínimo. Para
Sebastião Rosa da Silva foi fixada a mesma pena.
A demora de 3 anos se deu em razão do número de cartas precatórias expedidas e não
cumpridas.
Houve recurso interposto pelas duas partes.
03 - Processo n º0000747-95.2011.4.02.5003
Réus: José Amaro Gomes Roseira e outros
Ainda não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se em andamento
aguardando realização de audiência.
A demora de 2 anos se deu em razão da demora para assinatura do juiz e o cumprimento
da carta precatória.
04 - Processo n 0004784-11.2010.4.02.5001
Réus: Waldyr Schimidt e Adevaldo de Jesus
O processo foi arquivado ainda em 2010. Não foi disponibilizada a decisão de
arquivamento no portal do TRF 2ª Região.
05 - Processo n 0000508-28.2010.4.02.5003
116
Réus: Osmar Brioschi e outros
Houve sentença condenatória em agosto de 2014. Fundamento:149 CP. Penas: Osmar
Brioschi e Selso Brioschi 3 anos de reclusão e 15 dias-multa no valor de 4 salários
mínimos.
A demora de 4 anos se deu em razão do número de cartas precatórias expedidas e não
cumpridas, além da demora na movimentação cartorária.
Houve recurso interposto.
06 - Processo n 0000368-54.2011.4.02.5004
Réus: Fernando Antonio Saraiva Rodrigues e outros
Houve sentença absolutória em 2013. A sentença não foi disponibilizada no site.
O processo durou 1 ano, tempo razoável do processo.
O processo foi arquivado.
117
03.1. SÃO PAULO
1 - Processo nº 0000354-38.2010.4.03.6181
Local de Tramitação: Juízo Federal da 8 Vara Criminal de São Paulo
Autor: Ministério Público Federal - MPF (Justiça Pública)
Réus: Sang Hern Lee e Young Sook Lee Kim
fundamento no art. 149, CP – redução a condição análoga à de escravo; artigo 125, XII,
da Lei nº 6.815/80 (ocultar estrangeiros em situação irregular).
Contudo, este processo foi iniciado antes de 2010 e neste mesmo ano já havia sido
remetido ao TRF-3, fator que o exclui da faixa de tempo a ser analisada (2010-2016).
2 – Processo nº 000604-71.2010.4.03.6181
Réus: Max Huaylluco Álvares
3 – Processo nº 0001828-44.2010.4.03.6181 – segredo de justiça
Réus: Max Huaylluco Álvares
O processo encontra-se em segredo de justiça. Sentença mista.
Através da planilha oferecida pelo MPF, verificou-se que:
Houve sentença absolutória. Fundamentação: Absolvição dos réus com base no artigo
288, caput, do Código Penal. Absolvição de Luis Apaza Mamani e Cristobal Alanoca
Mamanida da imputação de prática do crime descrito no artigo 149 do CP, por
insuficiência de provas.
Houve sentença condenatória de Mamerto Maximo Quispe, pelo crime previsto no art.
149 do CP. Pena privativa de liberdade, 18 meses e 45 dias-multa.
4 – Processo nº 0003103-91.2011.4.03.6181
Local de Tramitação: 1a Vara / SP - Capital-Criminal
Réus: Lipson Yasmani Sarayasi Maquito e Celia Acarapi Muruchi
O processo encontra-se arquivado desde 26/08/2013.
Houve trânsito em julgado em 02/08/2012.
Houve sentença absolutória em 25/07/2012. O site do TRF não disponibilizou o
fundamento.
118
Através da planilha oferecida pelo MPF, nos é informado que o processo sigiloso.
5 – Processo nº 0005489-94.2011.4.03.6181
Réus: Marcioir Silveira Teixeira, Harley de Paulo Silva e Joel da Silva Santos
o não cumprimento de 10 cartas precatórias, ocasionado pela dificuldade de localização
das vítimas e testemunhas.
6 – Processo nº 0007095-60.2011.4.03.6181
Réus: Clorinda Ayte Cascamayta
Houve sentença com exame de mérito condenatória. Fundamento: Art. 149, por crime
contra a liberdade individual e o artigo 125, XII da Lei 6.815/80. Pena de 3 anos. Regime
aberto. Foi expedida 1 carta precatória.
A demora de 4 anos para sentença de 1 instância se deu em razão dos despachos
requisitando a expedição de ofício para solicitar o cumprimento de mandados, coleta
de documentos e emissão de petições. Houve recurso de apelação interposto pelo Réu.
7 – Processo nº 0007306-96.2011.4.03.6181
Réus: Hilda Mollo Laura e Freddy Angel Condori Ticona
Houve sentença com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, crime contra a liberdade
individual e artigo 29 e artigo 70 do CP. Pena de 5 anos e 3 meses de reclusão e 90
dias-multa. Regime semi-aberto. A demora de 5 anos se deu em razão dos muitos
mandados e ofícios foram expedidos. Nenhuma carta precatória foi emitida. O processo
encontra-se aguardando o cumprimento de mandado de prisão de Freddy Ticona e
pagamento das custas processuais de Hilda Laura, que já cumpre prisão em outro estado.
8 – Processo nº 0008337-88.2010.403.6181
Réus: Lucio Conde Mollericon
Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: extinção de punibilidade pela
morte do agente. A demora de 4 anos se deu em razão do fato de que houve o
cumprimento de muitos mandados e petições. Nenhuma carta precatória foi expedida.
119
O processo não transitou em julgado.
9 – Processo nº 0008440-61.2011.4.03.6181
Réus: Rosa Casia
Houve sentença com exame de mérito condenatória. Fundamento: Art. 149, por trabalho
degradante e jornada exaustiva. Pena de 10 dias-multa, cada um correspondente a 1/30
do salário mínimo vigente a época dos fatos e duas penas restritivas de direitos (prestação
de serviço à comunidade, em instituição pública ou privada e limitação de fim de semana).
Regime aberto. Não foram expedidas cartas precatórias.
A demora de 4 anos se deu em razão dos muitos mandados e petições.
Houve recurso de apelação interposto pelo MPF e pelo Réu.
10 – Processo nº 0008573-69.2012.4.03.6181
Réus: Felix Valdez Saavedra
Houve sentença absolutória com exame de mérito.
A demora de 2 anos e 9 meses se deu em razão dos muitos mandados e ofícios.
O processo já transitou em julgado.
11 – Processo nº0010085-24.2011.4.03.6181
Réus: Jose Luis Flores Apacani
A demora de 2 anos e 9 meses se deu em razão dos muitos mandados e ofícios.
12 – Processo nº 0001718-65.2013.4.03.6108
Local de Tramitação: 3a Vara / SP - Bauru
Réus: Antonio Souza da Silva, Airton Prado, Demetrios Urrea, Fabio Urrea e Rodrigo
Carlos da Rocha
A demora de 2 anos se deu em razão dos muitos mandados e também petições expedidas,
devido ao prosseguimento dos trâmites processuais de forma morosa, não motivada
necessariamente por um dos motivos elencados.
120
13 – Processo nº 0011766-63.2010.4.03.6181
Réus: Gregorio Arias Flores
Houve sentença absolutória com exame de mérito. A demora de 3 anos e 8 meses se deu
em razão dos muitos mandados e ofícios.
O processo não transitou em julgado.
14 – Processo nº 0002015-57.2013.4.03.6113
Local de Tramitação: 3a Vara / SP - Franca
Réus: Ademir Andrade de Oliveira, Miguel Ferreira de Almeida e Francisco Raimundo
Cassimiro
aguardando a realização de audiência e cumprimento de carta precatória.
A demora de 3 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, fato
decorrente do não cumprimento das cartas precatórias ocasionada pela dificuldade de
localização das vítimas e testemunhas.
15 – Processo nº 0005715-94.2014.4.03.6181
Réus: João Alberto Faleiros Júnior, Ana do Nascimento Faleiros e Fabiano Oliveira de
Amorim
16 – Processo nº 0008043-94.2014.4.03.6181
Réus: Rolando Poma Mendoza
aguardando decisão do Juiz responsável.
A demora de 2 anos se deu em razão dos muitos mandados (dezenove), bem como em
razão da inércia do juízo deprecado.
121
17– Processo nº 0008433-64.2014.4.03.6181
Réus: Won Kyu Lee, Luciano Cabral De Melo e David Ovidio Aranda Mamani
aguardando decisão do Juiz responsável.
A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, há reiterada remarcação de
audiências.
18 - Processo nº 0013529-60.2014.4.03.6181
Réus: Andres Muni Kuno
Houve sentença com exame de mérito. Fundamento: Art. 149, por redução de trabalho
análogo ao de escravo. Pena de dois anos, quatro meses e vinte e quatro dias de reclusão,
em regime inicial aberto, mais o pagamento de doze dias-multa, tendo sido apena
privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direitos.
A demora de 1 ano e 8 meses é tempo razoável do processo.
Nenhuma carta precatória foi expedida.
19 – Processo nº 0014001-61.2014.4.03.6181
Réus: Eloy Rodolfo Torrez Quisbert e Idelfonso Colmena Ajata
Houve sentença absolutória.
20 – Processo nº 0000702-94.2014.4.03.6123
Local de Tramitação: 1a Vara / SP - Bragança Paulista
Réus: Claudio Ramalho
A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, houve um número
considerável de cartas precatórias expedidas, também levando-se em consideração
despachos requisitando a expedição de ofício para solicitar o cumprimento das cartas
precatórias.
122
21 – Processo nº 0000458-25.2013.4.03.6181
Réus: Clovis Tadeu de Oliveira Junior
Houve sentença com exame de mérito absolutória.
22 – Processo nº 0001051-10.2013.4.03.6131
Local de Tramitação: 1a Vara / SP - Botucatu
Réus: Dineia Theodoro De Camargo Jorge
Houve sentença com exame de mérito absolutória.
A demora de 2 anos se deu em razão do cumprimento de muitas diligências, tais como a
juntada de documentos, petições e cumprimento de cartas precatórias.
123
03.2. MATO GROSSO DO SUL
1-Processo nº 5000129-16.2011.4.04.7103
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Uruguaiana
Réus: Jose Plinio Da Silva Dutra e Jorge Milano Bergallo
A demora de 4 anos se deu em razão do não cumprimento de cartas precatórias expedidas,
2-Processo nº 5008374-76.2012.4.04.7104
Local de Tramitação: 3ª Vara Federal de Passo Fundo
Réus: Marconi Christianetti e Antonio Carlos Martins
o reiterado reagendamento de audiências. Além disso, algumas cartas não obtiveram
resposta ou não foram cumpridas.
3-Processo nº 5002512-60.2013.4.04.7114
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Lajeado
Réu: Elivelton Rogelin
A demora de 2 anos se deu em razão do não cumprimento de algumas cartas precatórias
expedidas, bem como a reiterada suspensão do processo.
4-Processo nº 5011129-64.2012.4.04.7107
Local de Tramitação: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul
Réus: Luciana Batalha Parizotto, Joao Carlos Bunn e Edesio Medeiros Paes
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: não estão plenamente
caracterizadas nos autos todas as elementares do tipo penal. Ademais, o juiz considerou
a falta de anotações na carteira de trabalho como intransigência dos próprios
trabalhadores. Quanto ao aliciamento de trabalhadores, não o considerou devidamente
comprovado nos autos.
124
O processo transitou em julgado em 20/05/2013 para ré Luciana e para os réus João e
Edesio, em 14/01/2014.
O MPF recorreu, mas teve seu recurso negado.
5-Processo nº 5015490-56.2014.4.04.7107
Réus: Ivan Rocha, Marcos Suelio Dantas e Jeferson Yuri Fernandes de Araújo.
degradante e jornada exaustiva.
Para o réu Marcos Suelio Dantas, pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 39 dias-multa.
Regime semi-aberto.
O réu Jeferson Yuri Fernandes de Araújo não foi denunciado pelo art. 149.
O réu Ivan Rocha foi absolvido, por não participar diretamente do crime, apenas tendo
conhecimento dos corréus.
A demora de 2 anos se deu em razão das cartas precatórias expedidas e não cumpridas.
Trânsito em julgado para o réu Ivan Rocha.
6-Processo nº 5000227-51.2014.4.04.7117
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Erechim
Réu: Celso Schneider
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: insuficiência de provas.
Ainda que caracterizado o descumprimento de normas de segurança, irregularidades no
cumprimento da legislação trabalhista e a precariedade do local em que os trabalhadores
conviviam, essas condições não se demonstraram intensas e aviltantes ao ponto de
caracterizar condições degradantes de trabalho.
A demora de 2 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, além de
audiências reagendadas.
7-Processo nº 5006262-19.2012.4.04.7110
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Pelotas
Réu: Egbert Kohler
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: por falta de provas
suficientes à formação de um juízo condenatório. Considerou as condições como
negligência, não como dolo do réu.
reiterada suspensão do processo.
125
8- Processo nº 5008459-87.2011.4.04.7107 / 5008459-87.2011.404.7107
Réus: Paulo Cesar Segala e Maria Albino Tupan Herculano
Houve sentença absolutória com exame de mérito para a ré Maria Albino Tupan
Herculano, Fundamento: não estão plenamente caracterizadas nos autos todas as
elementares do tipo penal, pois havia a possibilidade de os trabalhadores optarem pela
interrupção unilateral do contrato de trabalho.
Houve trânsito em julgado para a ré Maria Albino Tupan Herculano em 14/05/2014.
Para o réu Paulo Cesar Segala, ainda não houve sentença. Seu processo foi desmembrado
A demora de 3 anos se deu em razão do fato das reiteradas suspensões do processo e a
expedição de diversas cartas precatórias.
O processo encontra-se aguardando realização de audiência.
126
04.1. PARANÁ
1-Processo nº 5001752-97.2011.4.04.7012
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Pato Branco
Réu: Wilson Luiz Pagliosa
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: A materialidade do
delito não restou devidamente comprovada.
necessária expedição de despacho solicitando ofício para o cumprimento da carta
precatória.
2-Processo nº 5001406-52.2011.4.04.7011
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Paranavaí
Réus: Silvio Ambrozio Nonsiboni; Rosylene Rodrigues Yuki; Roberto Kenji Yuki;
Antonio Trevisan; Anísia Kaibara Yuki.
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: insuficiência do
conjunto probatório para sustentar a condenação pleiteada.
expedidas, bem como suspensão do processo e reagendamento de audiência.
O processo transitou em julgado.
3-Processo nº 5000474-70.2011.4.04.7009
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Réus: Pedro Cordeiro De Jesus; Nicolau Conrado; Juliano Vieira De Araujo; Francisco
Alberto Vieira De Araújo; Demetrios Lambros; Carlos Eduardo Sampaio; Alexandre
Barby Munoz.
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: Atipicidade. Julgou
precárias as condições de trabalho, mas não as enquadrou como “coisificação” do ser
humano.
reiterados reagendamento de audiência, sendo necessárias expedições de ofício ao Juízo
Deprecado solicitando informações acerca da audiência designada.
4-Processo nº 5004342-73.2013.4.04.7013
127
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Jacarezinho
Réus: Amarildo Custodio dos Reis, Maria Iassue Hamada, Mitie Hassunuma e Yoshihiro
Yamada
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: A materialidade do
delito não restou devidamente comprovada.
O processo transitou em julgado.
5- Processo nº 5036469-40.2012.4.04.7000
Local de Tramitação: 12ª Vara Federal de Curitiba
Réus: Sergio Luiz Joekel, Valter De Miranda Castro, Marlon Sergio Bernert, Manoel
Joekel,
Gilmar Da Paixao e Joaquim Portes De Barros.
jornada exaustiva.
Os réus Gilmar da Paixão e Joaquim Portes de Barros foram absolvidos na sentença, por
atipicidade da conduta e insuficiência de provas.
O réu Manoel Joekel foi condenado a pena privativa de liberdade: 2 anos e 4 meses de
reclusão, em regime aberta e 42 dias-multa à razão de 1/5 (um quinto) do salário mínimo
vigente à época dos fatos (novembro/2009);
O réu Sérgio Luiz Joekel foi condenado a pena privativa de liberdade de 2 anos de
reclusão, em regime aberto e 37 dias-multa, à razão de 1/4 (um quarto) do salário mínimo
O réu Valter de Miranda Castro foi condenado a pena privativa de liberdade de 2 anos de
reclusão, em regime aberto e 37 dias-multa, à razão de 1/4 (um quarto) do salário mínimo
O réu Marlon Sergio Bernet foi condenado a pena privativa de liberdade de 2 anos e 4
meses de reclusão, em regime aberto e 42 dias-multa, à razão de 1 salário mínimo vigente
à época dos fatos.
A demora de quase 3 anos se deu em razão da demora no cumprimento de carta precatória,
demora na apresentação da defesa dos réus, bem como a expedição de diversos ofícios.
O processo transitou em julgado para a acusação dos réus.
6-Processo nº 5000087-84.2013.4.04.7009
Réus: Antonio Jocenildo Golinhak E Célia Miranda
Pena 2 anos e 8 meses de reclusão e 42 dias-multa, para ambos. Regime semi-aberto.
128
expedidas, bem como a suspensão do processo.
7-Processo nº 5002102-85.2011.4.04.7012
Réus: Sebastiao Soares Da Cruz; Dimorvan Carraro
Houve sentença sem exame de mérito para o réu Dimorvan Carraro.
Fundamento: extinção de punibilidade pela morte do agente.
O processo transitou em julgado em 15/07/2014
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: julgou improcedente a
pretensão punitiva. Mesmo considerando a materialidade do delito, considerou que o réu
não possuía domínio dos fatos, já que agia sob as ordens da empresa.
8-Processo nº 5003122-09.2014.4.04.7012
Réus: Ademir Geraldo, Paulo Henrique Chiot e Dilceu Antonio Chiot.
Houve sentença sem exame de mérito para o réu Dilceu Antonio Chiot.
Fundamento: extinção de punibilidade pela morte do agente. Transitou em julgado para
o mesmo em 03/12/2015.
A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houve suspensão temporária do
processo.
O processo encontra-se em andamento para os demais, aguardando agendamento de
audiência.
9- Processo nº 5001434-80.2012.4.04.7012
Réus: João Roberto Borges Fernandes
Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: extinção de punibilidade por não
enquadramento no art. 149 do CP.
não foram cumpridas ou foram parcialmente cumpridas.
129
Sofreu recurso do MPF, contudo não houve decisão posterior.
O processo não transitou em julgado e encontra-se aguardando o cumprimento de carta
precatória.
10- Processo nº5002886-89.2011.4.04.7003
Local de Tramitação: 3ª Vara Federal de Maringá
Réus: Ricardo de Rezende Barbosa
Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: extinção de punibilidade pela
prescrição.
11- Processo nº 5018762-25.2013.4.04.7000
Réu: Daniel Correa
O processo está suspenso.
A demora de quase 2 anos se deu em razão da inércia dos juízos deprecados, sendo
necessários despachos requisitando a expedição de ofício para solicitar o cumprimento
das cartas precatória, bem como a demora na citação do réu, o qual não foi encontrado
para citação pessoal, por edital ou por carta precatória.
12-Processo nº 5037768-52.2012..4.04.7000
Réu: Liliam Vieira Cardoso e Dorival Pereira Dutra
A demora de 3 anos se deu em razão da suspensão do processo, nos termos do art. 366
CPP.
13-Processo nº 5005320-37.2014.4.04.7006
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Guarapuava
Réu: Ricardo Berte
A demora de 1 ano se deu em razão do período de quase 1 ano para o cumprimento de
carta precatória, bem como a suspensão temporária do processo.
130
14- Processo nº 5003272-13.2011.4.04.7006
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Guarapuava
Réu: Wanderlei Carrilho
a reiterada suspensão para as diligências do processo.
15-Processo nº 5004352-20.2013.4.04.7013
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Jacarezinho
Réu: Ari Gervande da Silva
algumas devolvidas sem cumprimento, bem como o reiterado reagendamento de
audiências.
16- Processo nº 5002612-68.2010.4.04.7001
Local de Tramitação: 5ª Vara Federal de Londrina
Réus: José Aparecido da Silva e Jorge Rudney Atalla
A demora de 5 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas, muitas
sendo devolvidas sem cumprimento e requerendo solicitação de informação, bem como
o reiterado reagendamento de audiências.
17-Processo nº 5002806-93.2014.4.04.7012
Réus: Ademir Hoinaski, Luiz Bonatto, Ademir Hoinaski Filho e Vanderlei Camargo
expedidas, algumas sendo parcialmente cumpridas, bem como a reiterada suspensão do
processo.
131
18-Processo nº5002849-30.2014.4.04.7012
Réus: Cecília de Lourdes de Melo e Charles Mello Guimarães
A demora de 1 ano é tempo razoável do processo. No entanto, muitas cartas precatórias
foram expedidas e não cumpridas, bem como o reiterado reagendamento de audiências e
a suspensão do processo.
19-Processo nº 5002949-82.2014.4.04.7012
Réus: Julio Cesar Tortelli e Delcindo Rodrigues Vieira
A demora de quase 2 anos se deu em razão do não cumprimento cartas precatórias
20-Processo nº 5003065-88.2014.4.04.7012
Réus: Adelvino Zambruski, Iris Ribeiro Teixeira, Marcio Roberto Metelski, Maria Loreni
Soares Cecatto, Osvaldo Ianowski Zaioncz, Eloi Cecatto, Jose Carlos Kucek, Rudimar
Antonio Paglia, Sebastiao Valdecir Cordeiro, Valdecir Marmentini e Wilson Dissenha.
A demora de 2 anos se deu em razão da demora no cumprimento cartas precatórias
expedidas, bem como o não cumprimento de diversos mandados.
21-Processo nº 5003116-02.2014.4.04.7012
Réus: Joao Carlos Ribeiro Pedroso, Aquiles Jose Moreira, Eziquiel Dos Santos,
Alessandro Rocha Da Cruz, Jose Inaldo Baldissera e Sebastiao Soares Da Cruz.
aguardando cumprimento de carta precatória.
expedidas, majoritariamente não cumpridas.
132
22-Processo nº 5005189-87.2013.4.04.7009
Réus: Zelio Jose Debas
A demora de 3 anos se deu em razão da dificuldade de localização das testemunhas, e a
demora no cumprimento das cartas precatórias.
133
04.2. SANTA CATARINA
01 - 5000433-42.2012.4.04.7212
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Concórdia   
Réus:  Ari Otavio Barbieri; Adilson Formentão
Houve sentença, em abril de 2014, com exame de mérito: absolvição. Fundamento: Art.
386, III CPP.
O processo durou 1 ano, houve apenas uma audiência, a qual foi redesignada duas vezes.
O processo transitou em julgado em maio de 2013 e foi arquivado em maio de 2014.
02- 5003074-21.2012.4.04.7206
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Lages
Data de Autuação/Representação: 27/06/2012  
Réus:  Mohamad Abdul Abbas; Ivone Wilhelms Abdul Abbas.
aguardando sentença.
muitas não foram cumpridas. Ademais, houve a expedição de muitos mandados, bem
como o reagendamento e cancelamento de audiências.
03- 5002252-08.2012.4.04.7214
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Mafra    
Data de Autuação/Representação: 12/06/2012   
Réu: Joaquim Neri Nogueira
aguardando decisão.
A demora de 3 anos se deu em razão de suspensão do processo diversas vezes, uma vez
que o réu não foi encontrado, depois de mudar sua residência.
04- 5000745-15.2012.4.04.7213
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Rio do Sul    
Réu: Úrsula Borchardt Kleine
Houve sentença, em setembro de 2014, com exame de mérito: absolvição. Fundamento:
Art. 386, II e V do Código de Processo Penal.
A demora de 2 anos deve-se ao tempo processual, uma vez que as audiências foram
realizadas em dia e houve a demora de 3 meses para recebimento da sentença.
O processo foi arquivado definitivamente.
05- 5003065-38.2012.4.04.7213
134
Réu: Zenaide Terezinha Kuster e Silvio Schefer
A demora de 3 anos se deu em razão da suspensão do processo penal por diversas vezes
e a não houve designação de audiência.
06- 5001537-38.2013.4.04.7211
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Caçador    
Réu: Aloir Scariot
A demora de 2 anos se deu em razão da suspensão do processo penal seguida da não
realização de audiências.
07- 5003529-34.2013.4.04.7211
Data de Autuação/Representação:18/12/2013   
Réus: Lauro Lucindo, Claudio Anito Busato, Antônio Cleoni da Silva.
A demora de 2 anos é o tempo regular do processo, as audiências foram realizadas
normalmente e a carta precatória expedida foi cumprida.
08- 5006139-76.2011.4.04.7200
Local de tramitação: 7ª Vara Federal de Florianópolis    
Réu: Vicente Rosano Carbonell
Houve sentença com exame de mérito: absolvição. Fundamento: Art. 386, II e III do CPP.
A demora processual de 2 anos é razoável, ela se deu em razão de um prazo perdido e a
demora para a realização da audiência.
09- 5000266-62.2011.4.04.7211
Local de tramitação: 1ª Vara de Caçador    
Réus: Jucerlei Carlos Negrini e Jacques Elieser Righes
A demora de 4 anos se deu em razão da suspensão do processo penal, duas vezes, a espera
de decisões e a expedição de muitas cartas precatórias.
135
10- 5000938-70.2011.4.04.7211
Local de tramitação: 1ª Vara de Caçador    
Réus: José Roveno Scheid e José Nelson Dissenha Neto
Houve sentença sem exame de mérito. Fundamento: ausência de justa causa.
Não houve demora, o processo decorreu por 7 meses.
11- 5003530-17.2011.4.04.7202
Local de tramitação: 2ª Vara Federal de Chapecó    
Réu: Gilmar José Moccelini
Houve sentença com exame de mérito: absolvição. Fundamento: art. 386, inciso II CPP.
A demora de 3 anos se deu em razão da expedição de muitos mandados bem como muitas
cartas precatórias. Ademais, houve demora para designação de audiência bem como a
remarcação desta.
12- 5000276-06.2011.4.04.7212
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Concórdia    
Data de Autuação/Representação: 11/05/2011  
Réus: Odolir Canton e Luiz Carlos Sandrin
Houve sentença com exame de mérito absolutória. Fundamento: Art. 286, V, CPP.
A demora de 3 anos para sentença de 1 instância se deu em razão da demora para
realização de audiências, bem como a expedição de muitos mandados e cartas precatórias.
Houve recurso de apelação interposto pelo MPF (autor).
13- 5000482-20.2011.4.04.7212
Réus: Vantuir Adão Bleutew, Valdir Tedesco, Romeo Comunello, Laércio Krauss,
Cleusa Maria Tozzo de Marco, Claudio Luiz Tozzo.
Houve sentença com exame de mérito parcialmente procedente: condenação de Valdir
Tedesco, Vantuir Adão Bleutew, Cleusa Maria Tozzo de Marco. Fundamento: Art. 149
CP. Houve extinção de punibilidade devido morte em relação ao réu Claudio Luiz Tozzo.
Penas: Valdir Tedesco: 2 anos de reclusão e 10 dias-multa no valor de 1/30 de salário
mínimo.
Vantuir Adão Bleutew: 2 anos de reclusão e 10 dias-multa no valor de 1/30 de salário
mínimo.
Cleusa Maria Tozzo de Marco: 2 anos de reclusão e 10 dias-multa no valor de 1 salário
mínimo.
136
A demora de 3 anos para sentença de 1 instância se deu em razão da demora para
Houve recurso de apelação interposto por ambas as partes.
14- 5000861-52.2011.4.04.7214
Réu: Wilson Zemann e Maria Marinea Korczagin
A demora de 4 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias e mandados expedidos,
bem como a demora para a realização de audiências.
15- 5001136-98.2011.4.04.7214
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Mafra   
Réu: Ivan da Silva Reques
Houve sentença com exame de mérito: absolvitória. Fundamento: Art. 386, III CPP.
A demora de 3 anos se deu em razão da demora para a realização de audiências bem como
muitos mandados e cartas precatórias expedidas.
16- 5001903-14.2012.4.04.7211
Local de tramitação: 11/06/2012    
Data de Autuação/Representação: 1ª Vara Federal de Caçador  
Réus: Rubens Wilke, Mario Cezar Giotti, Clemente Gubert
Houve sentença com exame de mérito parcialmente procedente: condenação de Rubens
Wilke e Clemente Gubert. Fundamento: Art. 149 CP. Houve absolvição de Mario Cezar
Giotti, fundamentado no artigo 386, V CPP.
Penas: Rubens Wilke: 3 anos e 4 meses de reclusão e 48 dias-multa no valor de 1/30
salário mínimo.
Clemente Gubert: 5 anos e 8 meses de reclusão e 84 dias-multa no valor de 1/30 salário
mínimo.
A demora de 3 anos para sentença de 1ª instância se deu em razão da demora para
Houve de apelação interposto pelos réus.
17- 5002011-43.2012.4.04.7211
Réus: Mario Kreling, Aldilino Camargo de Oliveira.
137
A demora de 3 anos se deu em razão da demora para designar a audiência, bem como a
suspensão do processo penal 2 vezes e a expedição de muitas cartas precatórias.
18- 5000854-95.2013.4.04.7212
Local de tramitação:1ª Vara Federal de Concórdia    
Réus: Geraldo Balena e Claudio Tiecher
A demora de 2 anos se deu em razão das muitas cartas precatórias expedidas e não
cumpridas, bem como a demora para o agendamento de audiências.
19- 5002050-40.2012.4.04.7211
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Caçador   
Data de Autuação/Representação:21/06/2012   
Réus: Isodoro Gan, Alvir Ferreira de Mello
A demora de 3 anos se deu em razão da demora para a realização de audiências, a
expedição de muitas cartas precatórias bem como a suspensão do processo penal.
20- 5001427-36.2013.4.04.7212
Réus: Vinícius Vancin Frozza, Nilo Frozza, Juventino Vicenzi e Ernesto Caibre.
A demora de 2 anos se deu em razão da demora para a realização de audiências, bem
como a expedição de muitos mandados.
21- 5001273-45.2013.4.04.7203
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Joaçaba   
Réus: Lorizete Rodrigues, Ederli João Picinatto e Éder Titon.
A demora de 2 anos se deu em razão da demora para a realização de audiências, bem
como a demora para sentença, uma vez que os autos estão com o juiz e aguarda-se a
sentença desde 21/08/2014.
138
22- 5002876-47.2013.4.04.7206
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Lages     
Réus: Volnei Negrini, Vanderlei José Negrini, Thiago Luiz Finger
A demora de 2 anos se deu em razão da demora para realização de audiências, a expedição
de muitos mandados e cartas precatórias.
23- 5003764-16.2013.4.04.7206
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Lages    
Réu: Marcos Antonio de Barba
Houve sentença com exame de mérito: condenatória. Fundamento: Art. 149, caput CP.
Pena 2 anos e 6 meses de reclusão e 30 dias-multa de meio salário mínimo. Regime
aberto.
A demora de 2 anos para sentença de 1ª instância se deu em razão da expedição de muitos
mandados.
24- 5003906-20.2013.4.04.7206
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Lages   
Réu: José Luiz Koeche
A demora de 2 anos se deu em razão da expedição de muitos mandados e a demora para
realização de audiências.
25- 5013142-65.2014.4.04.7204
Local de tramitação:1ª Vara Federal de Criciúma    
Réu: Santos Marques
26- 5000921-57.2013.404.7213
Réu: Valdecir Antunes Rodrigues, Rogério Lourival Lehmkuhl Filho, Moacir Murilo
139
Fernandes, Harry Schuhmacher e Deoclides Pereira da Silva
A demora de 2 anos se deu em razão da expedição de muitos mandados e a demora para
a realização de audiências.
27- 5001420-10.2014.4.04.7212
Data de Autuação/Representação:  24/04/2014  
Réu: Sérgio Antonio Baseggio
Houve sentença com exame de mérito em outubro de 2014: absolvição. Fundamento:
Artigo 386, III CPP.
A demora de 6 meses é razoável.
28- 5000979-29.2014.4.04.7212
Réu: Ademir de Oliveira
29- 5000088-08.2014.4.04.7212
Réus: Nilson Butner, José Leonildo Arruda de Oliveira, Assildo Butner
A demora de 1 ano é tempo razoável para um processo.
30- 5002599-79.2014.4.04.7211
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de Caçador  
Réus: Walter Antonio Bunn, Silmar Santos de Lara, Philipe Seminotti Amaral, Paulo
Sérgio Rodrigues, Oswaldo Santos Parizotto, Lineu Pires, João Carlos Bunn.
Houve sentença sem exame de mérito para Walter Antonio Bunn. Fundamento: extinção
de punibilidade pela morte do agente.
Ainda não houve sentença de primeira instância para os outros réus. O processo encontrase em andamento, aguardando a realização de audiência.
A demora de 1 ano é tempo razoável de processo, no entanto, foram expedidos muitos
mandados e há demora para realização de audiência.
140
31- 5001594-47.2013.4.04.7214
Réu: Izaque Lech
Houve sentença com exame de mérito: absolvição. Fundamento: Art. 386, V CPP.
e mandados expedidos, bem como a demora para a realização de audiências.
32- 5002635-90.2015.404.7210
Local de tramitação: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste   
Réus: Ivanir José Cobalchini, Airton Luiz Cobalchini
na fase inicial.
O processo tramita há 5 meses.
141
04.3. RIO GRANDE DO SUL
1-Processo nº 5000129-16.2011.4.04.7103
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Uruguaiana
Réus: Jose Plinio Da Silva Dutra e Jorge Milano Bergallo
A demora de 5 anos se deu em razão do fato de que não houve cumprimento de cartas
precatórias expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Foram
2-Processo nº 5008374-76.2012.4.04.7104
Local de Tramitação: 3ª Vara Federal de Passo Fundo
Réus: Marconi Christianetti e Antonio Carlos Martins
expedidas, bem como o reiterado reagendamento de audiências. Além disso, algumas
cartas não obtiveram resposta ou não foram cumpridas.
3-Processo nº 5002512-60.2013.4.04.7114
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Lajeado
Réu: Elivelton Rogelin
A demora de 6 anos se deu em razão do não cumprimento de algumas cartas precatórias
4-Processo nº 5011129-64.2012.4.04.7107
Réus: Luciana Batalha Parizotto, Joao Carlos Bunn e Edesio Medeiros Paes
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: não estão plenamente
caracterizadas nos autos todas as elementares do tipo penal. Ademais, o juiz considerou
a falta de anotações na carteira de trabalho como intransigência dos próprios
trabalhadores. Quanto ao aliciamento de trabalhadores, não o considerou devidamente
comprovado nos autos.
142
O processo transitou em julgado em 20/05/2013 para ré Luciana e para os réus João e
Edesio, em 14/01/2014.
O MPF recorreu, mas teve seu recurso negado.
5-Processo nº 5015490-56.2014.4.04.7107
Réus: Ivan Rocha, Marcos Suelio Dantas e Jeferson Yuri Fernandes de Araújo.
Para o réu Marcos Suelio Dantas, pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 39 dias-multa.
Regime semi-aberto.
O réu Jeferson Yuri Fernandes de Araújo não foi denunciado pelo art. 149.
O réu Ivan Rocha foi absolvido, por não participar diretamente do crime, apenas tendo
conhecimento dos corréus.
A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houveram cartas precatórias
expedidas e não cumpridas.
Trânsito em julgado para o réu Ivan Rocha.
6-Processo nº 5000227-51.2014.4.04.7117
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Erechim
Réu: Celso Schneider
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: insuficiência de provas.
Ainda que caracterizado o descumprimento de normas de segurança, irregularidades no
cumprimento da legislação trabalhista e a precariedade do local em que os trabalhadores
conviviam, essas condições não se demonstraram intensas e aviltantes ao ponto de
caracterizar condições degradantes de trabalho.
expedidas, além de audiências reagendadas.
7-Processo nº 5006262-19.2012.4.04.7110
Local de Tramitação: 1ª Vara Federal de Pelotas
Réu: Egbert Kohler
Houve sentença absolutória com exame de mérito. Fundamento: por falta de provas
suficientes à formação de um juízo condenatório. Considerou as condições como
negligência, não como dolo do réu.
expedidas, bem como reiterada suspensão do processo.
143
8- Processo nº 5008459-87.2011.4.04.7107 / 5008459-87.2011.404.7107
Réus: Paulo Cesar Segala e Maria Albino Tupan Herculano
Houve sentença absolutória com exame de mérito para a ré Maria Albino Tupan
Herculano, Fundamento: não estão plenamente caracterizadas nos autos todas as
elementares do tipo penal, pois havia a possibilidade de os trabalhadores optarem pela
interrupção unilateral do contrato de trabalho.
Houve trânsito em julgado para a ré Maria Albino Tupan Herculano em 14/05/2014.
Para o réu Paulo Cesar Segala, ainda não houve sentença. Seu processo foi desmembrado
A demora de 4 anos se deu em razão do fato de que houveram reiteradas suspensões do
processo e a expedição de diversas cartas precatórias.
O processo encontra-se aguardando realização de audiência.
144
05.1. ALAGOAS
01- 0000291-89.2014.4.05.8000
Réus: Osman Mendes do Nascimento e outros
Houve sentença com exame de mérito, em dezembro de 2015, todos os réus foram
absolvidos. Fundamento: Art. 386, caput e inciso III do CPP, uma vez que que os fatos
narrados na denúncia foram considerados atípicos, não constituindo infrações penais.
02- 0003621-02.2011.4.05.8000
Réus: Klécio José dos Santos
Houve sentença com exame de mérito, em outubro de 2012, o réu foi
absolvido. Fundamento: Art. 386, inciso III do CPP.
A demora de 1 ano é tempo razoável do processo..
Transitou em julgado.
03- 0000121-82.2012.4.05.8002
Réus: Antenor Lima da Silva
Não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se arquivado
definitivamente.
A demora de 2 anos e 3 meses se deu em razão dos muitos mandados expedidos.
04- 0004747-19.2013.4.05.8000
Réus: Luiz Flávio Porfírio da Silva
Houve sentença com exame de mérito, em novembro de 2014, o réu foi
absolvido. Fundamento: Art. 386, inciso IV do CPP.
145
05.2. CEARÁ
01- 0005585-84.2012.4.05.8100
Réus: Maria Margarida Chaves Fontenele
Houve sentença com exame de mérito, em dezembro de 2012, a ré foi
absolvida. Fundamento: Art. 381, inciso V do CPP.
Não houve demora, o processo durou cerca de 6 meses.
02- 0000040-15.2012.4.05.8106
Réus: Elairton Filgueiras De Menezes e outros
o não cumprimento destas.
146
05.3. PARAÍBA:
01- 0002749-95.2013.4.05.8200
Réu: Ariedson André Costa
A demora de 2 anos se deu em razão dos muitos mandados e cartas precatórias expedidas,
147
05.4. PERNAMBUCO
01- 0000045-79.2013.4.05.8307
Réus: Manoel Ernesto Alvim Soares Filho
A demora de 2 anos se deu em razão dos muitos mandados e cartas precatórias expedidas,
bem como o não cumprimento destas. Ademais, o reiterado cancelamento e
reagendamento das audiências.
02- 0000074-32.2013.4.05.8307
Réus: Marco Antonio Moura de Arruda Falcão e outros
Houve sentença com exame de mérito condenatória. Fundamento: art. 149, caput e §2º,
inciso I, c/c art. 70, todos do CP, em concurso material (art. 69, CP), com o art. 297, §4º,
c/c art. 71, todos do CP. Pena 5 anos de reclusão e 140 dias-multa. Regime semi-aberto.
mandatos, cartas precatórias e bem como o reagendamento de audiências.
03- 0000380-98.2013.4.05.8307
Réus: Marco Antonio Moura de Arruda Falcão e outros
Houve sentença com exame de mérito, absolvendo os réus José Valcedi da Silva e
Adalberto Domingos da Silva. Uma vez que os mesmos fatos relatados encontram-se
também em outro processo o qual possui como réu Marco Antônio Moura de Arruda
Falcão, este será sentenciado nos autos do Processo nº 000007432.2013.4.05.8307.
Sentença mista, os réus Adalberto Manoel Domingos da Silva e José Valcedi da Silva
foram absolvidos, uma vez que eram empregados de Marco Antonio Moura de Arruda
Falcão, portanto, suas ações estavam condicionadas ao patrão. Por falta de provas
suficientes, considerou-se a garantia de presução de in dubio pro reu.
A demora de 1 ano se deu em razão dos muitos ofícios expedidos. Ademais, a não
realização e o reagendamento das audiências contribui para a demora.
04- 0000500-44.2013.4.05.8307
148
Réus: Francisco Augusto da Silva Melo e outros
aguardando julgamento.
A demora de 2 anos se deu em razão do fato de que houveram muitos ofícios e cartas
precatórias expedidas, bem como o não cumprimento destas. Ademais, o reiterado
cancelamento e reagendamento das audiências foi presente no processo.
05- 0000995-65.2011.4.05.8305
Réus: Charles Costa de Almeida
Não houve sentença de primeira instância. O processo encontra-se arquivado
definitivamente, uma vez que não havia como provar o suposto delito.
A demora foi de 3 meses.
06- 0003739-77.2013.4.05.8300
Réus: Carlos Eduardo de Sousa Beltrão e outros
Houve sentença com exame de mérito condenatória e absolutória. Foram condenados os
réus Roberto Lacerda Beltrão e Carlos Eduardo de Sousa Beltrão. Fundamento: art. 149,
c/c art. 70, todos do CP. Pena de 8 anos de reclusão e 140 dias-multa para o réu Carlos
Eduardo de Sousa Beltrão. Pena de 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão e 100 diasmulta para o réu Roberto Lacerda Beltrão. Regime fechado e semi-aberto,
respectivamente.
Foi absolvido o réu Luiz Carlos Lopes. Fundamento: art. 386, V, CPP.
A sentença foi mista.
mandatos, cartas precatórias e a demora para a realização de audiências.
Houve recurso de apelação interposto pelos Réus.
07 - 0000601-44.2014.4.05.8308
Réus: Herval Carvalho Medrado e outros
Até dezembro de 2015, não houve sentença de primeira instância. O processo encontrase em andamento, aguardando a realização de audiência.
A demora é de 1 ano é tempo razoável do processo.
149
150
05.5. RIO GRANDE DO NORTE
01 - 0005211-12.2010.4.05.8400
Réus: Juan Marin Cardenas e outros
Houve sentença com exame de mérito: condenatória. Foram condenados todos os réus.
Fundamento: art. 149 do CP. Pena de 8 anos e 8 meses de reclusão e 80 dias-multa para
o réu Jonas Escolástico de Noronha Neto. Pena de 6 anos e 8 meses de reclusão e 80 diasmulta para o réu Juan Marín Cárdenas. Pena de 5 anos e 4 meses. Regime fechado e semiaberto, respectivamente.
mandatos, cartas precatórias e a demora para a realização de audiências.
151
05.6. SERGIPE
01 - 0000601-44.2014.4.05.8308
Réus: Josenildo Rodrigues dos Santos
Ainda não houve sentença da primeira instância. O processo foi suspenso depois de 2
anos.
152

processos relativos ao trabalho em condi

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