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CONHEÇA O PASSO-A-PASSO PARA A UTILIZAÇÃO
DA SUA CARTA DE CRÉDITO
Sumário
1.
PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES................................................................................................... 2
1.1 CRITÉRIOS IMPORTANTES................................................................................................ 2
2.
PASSOS PARA UTILIZAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO ............................................................ 2
2.1 PROCESSOS DE AQUISIÇÃO – AUTOMÓVEL NOVO......................................................... 2
2.2 PROCESSOS DE AQUISIÇÃO – AUTOMÓVEL USADO ...................................................... 3
2.3 PROCESSOS DE QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO PRÓPRIO ...........................................4
2.4 REGISTRO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO ................................................. 4
2.5 ANÁLISE DO PROCESSO E EMISSÃO DO PARECER .......................................................... 5
2.6 ENVIO DO DOCUMENTO DO VEÍCULO ............................................................................ 6
2.7 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO ............................................................ 7
2.8 ALIENAÇÃO DO VEÍCULO E LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO.............................................. 7
2.9 EMISSÃO DO CRLV – CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO .... 7
3.
SITUAÇÕES ESPECIAIS.......................................................................................................... 8
3.1 REPRESENTAÇÃO POR PROCURAÇÃO ............................................................................. 8
3.2 UTILIZAÇÃO DE COTA QUITADA PARA COMPRA DE AUTOMÓVEL ................................ 8
3.3 UNIFICAÇÃO DE COTAS .................................................................................................... 8
4.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES............................................................................................ 8
4.1 ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO ........................................................................................... 9
4.2 ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO .............................................................................. 9
4.3 RESTRIÇÃO........................................................................................................................ 9
5.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ............................................................................................... 9
5.1 CONSORCIADO – PESSOA FÍSICA ..................................................................................... 9
5.2 CONSORCIADO – PESSOA JURÍDICA .............................................................................. 12
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2
Parabéns pela sua contemplação! Nós ficamos muito felizes por cuidar de
suas conquistas.
1.
PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES
Essa Cartilha é destinada aos consorciados que desejam utilizar a Carta de Crédito para:
a. Aquisição de Veículo Automotor zero km;
b. Aquisição de Veículo Automotor usado, com até 5 anos, fora o ano de fabricação:
Ano de fabricação
2016
2015
2014
2013
2012
2011
ACEITO
2010
NÃO ACEITO
c. Quitação de Financiamento Próprio de Automóveis.
Observação: O leasing não é aceito. Ou seja, o veículo deve estar em nome do
consorciado com alienação em favor do agente financeiro.
1.1
CRITÉRIOS IMPORTANTES
Destacamos abaixo alguns critérios e recomendações que são fundamentais para que
você possa utilizar sua Carta de Crédito com rapidez e segurança.
a. A Administradora Caixa Consórcios não se responsabiliza por compromissos
assumidos, principalmente envolvendo repasses de recursos financeiros, antes da
conclusão das análises e aprovações.
b. No caso de veículo usado, é necessário enviar uma cópia do CRLV (Certificado de
Registro de Licenciamento de Veículo) para conformidade do processo.
c. Na modalidade de Quitação de Financiamento Próprio – deverá ser enviado o boleto
de quitação com o vencimento de no mínimo 7 (sete) dias de antecedência para
quitação, após aprovação do laudo de vistoria.
d. Consulte em nosso site os valores das tarifas cobradas pela Administradora por tipo de
serviço, conforme previsto no Contrato de Adesão:
http://www.caixaseguradora.com.br/paravoce/consorcios/Paginas/tarifaveiculos.aspx
2.
PASSOS PARA UTILIZAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO
Veja abaixo todos os passos do processo:
2.1
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UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO – AUTOMÓVEL NOVO
3
PASSOS DO PROCESSO
① Registro do pedido
RESPONSÁVEL
CONSORCIADO
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
• Preencher, assinar e reconhecer firma por autenticidade no formulário do Pedido de Utilização
do Crédito;
• Reunir a documentação completa do consorciado e do automóvel (cópia do atual CRLV);
• Registrar o pedido no site da Caixa Seguradora, através do menu "Serviços ao Cliente".
• Analisar o crédito do consorciado;
ADMINISTRADORA • Emitir e enviar autorização de faturamento;
• Emitir taxa de cobrança referente a alienação e registro no DETRAN.
② Análise do Processo
CONSORCIADO
③ Emissão do Contrato
ADMINISTRADORA • Emitir e enviar o contrato de alienação para o consorciado.
CONSORCIADO
④ Formalização do
Processo
ADMINISTRADORA
2.2
• Receber o contrato e demais documentos em conformidade para alienação;
• Alienar veículo e registrar no DETRAN (quando o estado não exigir registro presencial).
CONSORCIADO
• Emitir CRLV junto ao DETRAN constando alienação à CAIXA CONSÓRCIOS S.A
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS.
UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO – AUTOMÓVEL USADO
PASSOS DO PROCESSO
RESPONSÁVEL
CONSORCIADO
ADMINISTRADORA
CONSORCIADO
Processo
ADMINISTRADORA
do Crédito;
• Receber e avaliar o laudo;
• Emitir e enviar autorização de faturamento e contrato de alienação para o consorciado;
• Assinar o contrato e reconhecer firmas presencialmente em Cartório (autenticidade).
• Receber o contrato e demais documentos em conformidade para alienação;
• Pagar o vendedor.
⑤ Pagamento
⑥ Emissão do CRLV
• Solicitar a vistoria do veículo.
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• Pagar o vendedor.
⑤ Pagamento
• Enviar Nota Fiscal constando a observação de Alienação Fiduciária em favor da CAIXA
CONSÓRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS.
CONSORCIADO
• Emitir CRLV junto ao DETRAN constando alienação à CAIXA CONSÓRCIOS S.A ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIOS.
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2.3
UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO NOS PROCESSOS DE QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO
PRÓPRIO
PASSOS DO PROCESSO
RESPONSÁVEL
CONSORCIADO
do Crédito;
ADMINISTRADORA
• Avaliar e solicitar vistoria do veículo.
CONSORCIADO
ADMINISTRADORA
Processo
CONSORCIADO
• Solicitar boleto de quitação a instituição financeira e encaminhar à Administradora Caixa
Consórcios.
• Emitir contrato de alienação para o consorciado;
• Receber o contrato em conformidade;
ADMINISTRADORA • Pagar o boleto de quitação;
⑤ Quitação do
financiamento
2.4
CONSORCIADO
• Solicitar a baixa do gravame pela antiga financeira.
CONSORCIADO
• Emitir CRLV junto ao DETRAN constando alienação à CAIXA CONSÓRCIOS S.A
REGISTRO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO
a. Preenchimento, assinatura e digitalização do formulário - Para registrar o pedido de
utilização da sua Carta de Crédito, você deve preencher um dos formulários, se Pessoa
Física ou se Pessoa Jurídica, de acordo com a titularidade da cota:
 Formulário para Consorciado Pessoa Física
http://www.caixaseguradora.com.br/paravoce/consorcios/Biblioteca%20de%20
Documentos/FOPS/Pedido_de_Utilizacao_da_Carta_de_Credito_Pessoa_Fisica__Veiculos_Automotores.doc
 Formulário para Consorciado Pessoa Jurídica
http://www.caixaseguradora.com.br/paravoce/consorcios/Biblioteca%20de%20
Documentos/FOPS/Pedido_de_Utilizacao_da_Carta_de_Credito_Pessoa_Juridica__Veiculos_Automotores.doc
Não aceitamos formulários preenchidos à mão e sem assinatura.
Você também pode obtê-los no site www.caixaseguradora.com.br, através das
opções: Consórcio > Entenda > Pós Contemplação.
O formulário deve ser preenchido eletronicamente e por completo. Após o
preenchimento, você deve imprimir, assinar e reconhecer firma por autenticidade,
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presencialmente no cartório.
b. Preparação dos documentos - Você deve reunir por completo os documentos
necessários para a sua análise de crédito e análise do veículo.
Veja a relação completa nos links abaixo:
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - CONSORCIADO PF
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - CONSORCIADO PJ
c. Acesso ao ambiente online da Caixa Seguradora - O formulário e a documentação
completa devem ser encaminhados da seguinte forma:








Acesse o menu “Serviços ao Cliente”, disponível no site www.caixaseguradora.com.br;
Após efetuar o login, acesse a opção “Movimentações na Cota” na lista de serviços;
Na tela disponibilizada, clique no botão “Registrar”;
No campo “Dados da Solicitação”, escolha o macro assunto “Utilização da Carta de
Crédito”;
No campo “Assunto”, selecione a opção “Automóvel”;
Selecione a modalidade correspondente, de acordo com a destinação da Carta de
Crédito;
Você deve preencher as opções da tela de registro, anexar o formulário e todos os
documentos digitalizados;
Após os passos acima, clique no comando “Confirmar”.
Os arquivos devem ser encaminhados nas extensões jpeg, pdf, bmp, doc, gif, jpg, png, xls,
zip, xlsx ou docx e com o tamanho máximo por ocorrência de 7 MB.
Pronto! Seu pedido de utilização do crédito foi formalizado e será submetido às análises.
O número desta solicitação estará disponível para acompanhamento na área de
Movimentações na Cota no ambiente de Serviços ao Cliente, em nosso site
www.caixaseguradora.com.br.
2.5
ANÁLISE DO PROCESSO E EMISSÃO DO PARECER
A Administradora Caixa Consórcios providenciará as análises abaixo, mediante o
recebimento da documentação completa.
 Análise de crédito e cadastral do consorciado: O comprometimento da sua renda será
avaliado, considerando o valor total pago mensalmente ao consórcio. Será verificada,
ainda, a existência de restrições no seu cadastro.
 Análise do veículo: Será analisada a regularidade dos documentos e será verificado se
não há ônus. Depois, será solicitada a vistoria para avaliação do veículo, se usado. O
prestador de serviços credenciado pela Administradora, que realizará a vistoria do
veículo, entrará em contato para agendar a visita. Utilizamos a tabela de referência
MOLICAR.
Entraremos em contato e formalizaremos por e-mail um posicionamento sobre o
resultado de cada análise. Após as aprovações necessárias (análise de crédito e vistoria)
para o caso de veículo usado e (análise de crédito e envio da autorização de faturamento)
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para veículo novo (zero km).
Além disso, você também pode acompanhar o andamento das análises pelo site
www.caixaseguradora.com.br, no menu “Serviços ao Cliente”, através da solicitação já
registrada.
IMPORTANTE: Informamos que poderá ser necessária a apresentação de
documentos complementares para possibilitar a conclusão das análises.
Nessa hipótese, você será informado da necessidade e prazo para envio dos
documentos.
2.6
ENVIO DO DOCUMENTO DO VEÍCULO
a. Ao receber a Autorização de Faturamento, providencie, junto ao vendedor, o
documento do veículo a ser adquirido ou quitado, conforme as opções abaixo:
 Se Veículo Automotor zero km: Cópia da Nota Fiscal emitida pela concessionária,
constando a observação de Alienação Fiduciária em favor da CAIXA CONSÓRCIOS S.A.
 Se Veículo Automotor usado:
IMPORTANTE: Não preencha o CRV/DUT antes de receber o contrato de
alienação.
 Aquisição de particular: Cópia autenticada do CRV – Certificado de Registro de
Automóvel (antigo DUT), preenchido e assinado pelo comprador e vendedor, com
firmas reconhecidas presencialmente no cartório de notas.
 Aquisição em loja revendedora:
- Se o Veículo estiver em nome da loja: Cópia autenticada do CRV (antigo DUT),
preenchido e assinado pelo comprador e vendedor, com firmas reconhecidas
presencialmente no cartório de notas.
Se o sócio Administrador assinar como representante, é necessário o envio da cópia
do contrato social, juntamente com a procuração pública original ou cópia autenticada
(lavrada nos últimos 30 dias) ou certidão da procuração (ou translado, ou 2ª via),
emitida pelo Cartório, nos últimos 30 dias, comprovando a validade da procuração e
cópia autenticada do RG e CPF.
- Se o Veículo não estiver em nome da loja: Cópia da Nota Fiscal de entrada, cópia da
Nota Fiscal de saída, constando alienação em favor da CAIXA CONSÓRCIOS S.A.
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS e a cópia autenticada do CRV (antigo DUT),
preenchido e assinado pelo atual proprietário, com firmas reconhecidas.
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- Se Quitação de Financiamento Próprio: Cópia autenticada do CRLV – Certificado de
Registro de Licenciamento de Veículo, em seu nome, constando Alienação Fiduciária
ao Agente Financeiro.
b. Acesse o menu “Serviços ao Cliente”, disponível no site www.caixaseguradora.com.br
e siga os passos abaixo para registrar a solicitação:
 Após efetuar o login, acesse a opção “Movimentações na Cota” na lista de serviços;
 Na tela disponibilizada, clique no botão “Registrar”;
 No campo “Dados da Solicitação”, escolha o macro assunto “Utilização da Carta de
Crédito”;
 No campo “Assunto”, selecione a opção “Automóvel”;
 Você deve preencher as opções da tela de registro e anexar todos os documentos
digitalizados;
 Clique no botão “Confirmar”.
2.7
FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO
a. Após o recebimento do documento do veículo, a Administradora Caixa Consórcios
providenciará o Contrato de Alienação e encaminhará junto com o formulário do
SEDEX (porte pago) para o seu e-mail.
b. Ao receber o Contrato de Alienação, imprima 3 (três) vias, assine e reconheça a firma
por autenticidade.
c. Encaminhe 2 (duas) vias originais do Contrato de Alienação à CAIXA CONSÓRCIOS S.A.
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. Use o formulário do SEDEX (porte pago).
 Se for aquisição de veículo usado, deverá ser enviado juntamente com o contrato,
a cópia autenticada do CRLV/DUT, devidamente assinados e com as firmas
reconhecidas por autenticidade pelo vendedor e comprador.
Importante: Dependendo da regra do DETRAN do seu Estado, poderá ser exigido que você
compareça àquele Órgão para registrar o Contrato de Alienação. Nos Estados em que o
DETRAN não exige que o registro do Contrato seja feito pessoalmente, a Administradora
Caixa Consórcios fará este procedimento pela Internet.
2.8
ALIENAÇÃO DO VEÍCULO E LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO
a. De posse do Contrato e demais documentos solicitados no informativo encaminhado,
a Administradora providenciará a alienação do veículo no SNG – Sistema Nacional de
Gravames;
b. O pagamento do crédito ocorrerá em até 5 dias úteis após o recebimento dos
documentos, em conformidade, via SEDEX, na Administradora Caixa Consórcios.
2.9
EMISSÃO DO CRLV – CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO
a. Ao receber a confirmação da etapa de formalização do Contrato de Alienação,
compareça ao DETRAN em até 30 (trinta) dias, contados da assinatura do CRV (antigo
DUT), para emitir o novo CRLV, constando alienação à CAIXA CONSÓRCIOS S.A.
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. Após este prazo, o DETRAN cobrará multa.
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b. Após a emissão do atual CRLV, acesse o menu “Serviços ao Cliente”, disponível no site
www.caixaseguradora.com.br e siga os passos abaixo para registrar a solicitação:
Crédito”;
digitalizados;
3.
SITUAÇÕES ESPECIAIS
3.1
REPRESENTAÇÃO POR PROCURAÇÃO
Na hipótese de o contrato ser assinado por um representante do consorciado ou do
vendedor, é preciso apresentar procuração pública contendo poderes para a aquisição
do veículo em negociação e todos os poderes para alienar fiduciariamente.
Devem ser digitalizadas e encaminhadas juntamente com a procuração:
a. Cópia autenticada do CPF das partes, caso não conste a menção do número nos
documentos oficiais de identificação;
b. Cópia autenticada do documento de identificação das partes;
c. Cópia autenticada da Certidão da Procuração, emitida pelo Cartório de Notas nos
últimos 30 dias, comprovando a validade da procuração.
Para os casos de Procuração lavrada no exterior: deve ser pública, autenticada pelo
Consulado Brasileiro do país onde foi lavrada, traduzida por tradutor juramentado e,
posteriormente, registrada no Cartório de Títulos e Documentos. Se a procuração foi
lavrada em consulado brasileiro, fica dispensada a tradução juramentada e o registro
em Cartório de Títulos e Documentos.
3.2
UTILIZAÇÃO DE COTA QUITADA PARA COMPRA DE AUTOMÓVEL
No caso de uso da Carta de Crédito, cujo saldo devedor esteja quitado, é dispensada a
análise cadastral e de capacidade de pagamento do consorciado.
3.3
UNIFICAÇÃO DE COTAS
Quando o valor disponível da cota não for suficiente para aquisição do veículo pretendido,
é permitido a unificação. Para isso, deverá ser informado no formulário os Grupos e Cotas
a serem unificados.
4.
V.09.16
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
9
4.1
ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO
A documentação deve estar completa e o formulário devidamente preenchido e assinado
para viabilizar a realização do processo.
 Acesse o menu “Serviços ao Cliente”, disponível no site www.caixaseguradora.com.br
e siga os passos abaixo para registrar a solicitação:
Crédito”;
digitalizados;
Você tem a alternativa de solicitar ao ponto de venda do seu relacionamento, que
encaminhe o pedido de utilização da Carta de Crédito, a digitalização e o envio dos
documentos para realização do processo.
 O pagamento do crédito está condicionado ao recebimento por SEDEX, do Contrato
de Alienação Original e documentos descritos no informativo que é enviado
juntamente com o mesmo.
4.2
ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
A Administradora Caixa Consórcios manterá você informado por e-mail, contato
telefônico e SMS sobre o andamento do processo, bem como das possíveis pendências.
Preencha corretamente o seu e-mail e celular nos campos do formulário.
Em caso de dúvida, entre em contato com a Central de Serviços e Relacionamento.
4.3
RESTRIÇÃO
A Carta de Crédito dos Grupos do Consórcio Moto não pode ser utilizada para aquisição
de automóvel, e é vedada a aquisição de moto usada.
5.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
5.1
CONSORCIADO – PESSOA FÍSICA
CONSORCIADO e
CÔNJUGE
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - CONSORCIADO PF
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( )
Carteira de Identificação
Veja os documentos aceitos na Tabela I.
( )
CPF
Cópia Simples ou Menção do número de inscrição nos documentos
oficiais de identificação.
( )
Comprovação de Estado Civil
( )
Comprovação de Endereço
( )
Comprovante de Renda
Veja os documentos aceitos na Tabela II.
10
Tabela I - Pessoa Física
Carteira de Identidade
Comprovação de Estado
Civil (atualizado)
Comprovação de
Endereço
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• Carteira de Identidade emitida pelos Órgãos de Segurança Pública dos Estados, ou:
- Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por Órgãos de Classe dos profissionais liberais,
desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto; ou
- Carteira de Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou
dependentes; ou
- Carteira de Identidade de Estrangeiro, emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros ou MRE, com cópia
da concessão de Visto Permanente no Brasil; ou
- Carteira de Trabalho; ou
- Carteira Nacional de Habilitação expedida de acordo com as especificações do CONTRAN, observada a
validade.
Solteiro(a)
• Escritura de Emancipação - exigida somente para maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Deverá ser
apresentada certidão de nascimento com averbação.
Conviventes (União Estável)
• Declaração de União Estável;
• Carteira de identidade e CPF do convivente (Cópia autenticada).
Casado(a)
• Certidão de casamento;
• Pacto Antenupcial para:
- Casamentos realizados antes de 26/12/77 sob o regime da comunhão parcial de bens ou separação total;
- Casamentos realizados a partir de 26/12/77 sob o regime da comunhão universal ou separação de bens.
obs: Registro do Pacto antenupcial - para que o Pacto antenupcial seja válido perante terceiro, este deve ser
registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Será necessária a apresentação do documento que comprove seu registro.
Casamento realizado no exterior, entre brasileiros ou entre um brasileiro e um estrangeiro
• Certidão de casamento registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais;
Casamento realizado no exterior, entre estrangeiros
• Certidão de casamento registrada no Consulado Brasileiro do país onde foi celebrado, traduzida por
tradutor juramentado e, posteriormente, registrada em Cartório de Títulos e Documentos.
Viúvo
• Certidão de casamento com averbação do óbito; ou
• Certidão de óbito acompanhada da Certidão de casamento.
Separado ou Divorciado
• Certidão de casamento com a averbação da separação; ou
• Certidão de casamento com a averbação do divórcio.
Contas de água, luz, gás, carnê de IPTU, telefone fixo ou TV por assinatura, em nome do consorciado.
O comprovante em nome dos pais ou cônjuge será aceito, mediante comprovação documental do
parentesco.
Validade: Para ser aceito, o comprovante de endereço deverá ter a data de emissão de no máximo 90 dias.
11
Tabela II - Pessoa Física
Se você for Assalariado(a):
• 3 (três) últimos contracheques; e
• Cópia autenticada da carteira de trabalho: página que consta a identificação com a foto e as
páginas dos dados da contratação atual.
• 3 (três) últimos contracheques; ou
Se você for Aposentado(a) ou Pensionista: • Declaração do órgão previdenciário de vinculação, com o valor do benefício dos 3 (três) últimos
meses.
Se você for Produtor(a) Rural:
• DECORE - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, elaborada por contador,
emitida eletronicamente, de acordo com a Resolução vigente do Conselho Federal de
Contabilidade dos 12 últimos meses, devendo ser apresentado DARF pago (recolhido), quando o
valor ultrapassar o limite de isenção para o Imposto de Renda; ou
• Declaração emitida pelo o Sindicato Rural e/ou Cooperativa contendo informações sobre o que é
produzido, renda bruta relativa ao último ano e despesas com a produção. Deve ser encaminhado
o documento original, feita em papel timbrado, com carimbo, assinatura do presidente do
respectivo sindicato e assinatura do contador; ou
• Declaração de Imposto de Renda dos 2 (dois) últimos anos, com protocolos de entrega na Receita
Federal, evidenciando o envio/entrega dentro do prazo estipulado. Não serão aceitas declarações
entregues fora do prazo e no caso de retificadora, só serão aceitas as apresentadas dentro do prazo
estipulado pela Receita Federal.
Se você for Autônomo(a):
• Contrato de prestação de serviços, com firma reconhecida em Cartório, com os respectivos
Recibos de Pagamento a Autônomos - RPA e; comprovante de recolhimento do INSS; ou
valor ultrapassar o limite de isenção para o Imposto de Renda; ou
• 3 (três) últimos contracheques de remuneração mensal, no caso de pró-labore; ou
Se você é Sócio(a) ou Acionista de empresa: valor ultrapassar o limite de isenção para o Imposto de Renda; ou
Outras Condições:
Se você for Locador(a) de imóvel:
• Cópia do Contrato de locação com vigência mínima decorrida de 3 (três) meses, Escritura ou
Registro do Imóvel comprovando a propriedade; e
• Último recibo de aluguel.
Observação: Nos casos de composição de renda com o cônjuge ou companheiro(a):
Encaminhar comprovante de renda do cônjuge ou companheiro, conforme as opções acima.
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5.2
CONSORCIADO – PESSOA JURÍDICA
CONSORCIADO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - CONSORCIADO PJ
( )
Apresentar de todos os Sócios e/ou Acionistas.
( )
CPF
Apresentar de todos os Sócios e/ou Acionistas:
Cópia Simples ou menção do número de inscrição nos documentos oficiais de
identificação.
( )
CNPJ Atualizado
Cópia Simples.
( )
Comprovação de Endereço da Empresa
( )
Contrato Social
Apresentar as alterações do Contrato Social, se houver, devidamente
registradas.
( )
Estatuto Social
O Estatuto Social deve ser encaminhado juntamente com a Ata de Eleição da
última Diretoria, publicada no Diário Oficial, no caso de Sociedade Anônima S.A.
( )
Certidão Conjunta Negativa de Débitos
Certidão de Quitação de Tributos e Contribuiçoes Federais.
Onde Solicitar: Site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)
( )
Certidão Simplificada da Junta Comercial
Onde Solicitar: Junta Comercial
( )
CRF - Certidão de Regularidade do FGTS
Onde Solicitar: Site da Caixa
(https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp)
( )
Tabela I - Pessoa Jurídica
(dos Sócios e/ou
Acionistas)
Comprovação de
Endereço
Cópia Simples
• Carteira de Identidade emitida pelos Órgãos de Segurança Pública dos Estados ou:
- Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por Órgãos de Classe dos profissionais liberais,
desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto;
- Carteira de Identidade de Estrangeiro, emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros ou MRE, com
cópia da concessão de Visto Permanente no Brasil;
- Carteira Nacional de Habilitação expedida de acordo com as especificações do CONTRAN, observada a
validade.
Cópia Simples
Contas de água, luz, gás, carnê de IPTU, telefone fixo ou TV por assinatura, em nome da Empresa.
Validade: Para ser aceito, o comprovante de endereço deverá ter a data de emissão de no máximo 90 dias.
Cópia Simples
• Comprovante de Faturamento, apresentar uma das opções:
- 3 (três) últimos balanços e 1 (um) balancete recente; ou
- Declaração do contador, com CRC, demonstrando o faturamento líquido da empresa nos últimos 12 (doze)
meses, com firma reconhecida em Cartório.
Obs: No caso de pequenas e microempresas, que são tributadas pelo Sistema Simples e não elaboram
balanço contábil, será necessária a declaração de contador, com CRC, relacionando o faturamento dos últimos
12 (doze) meses, com assinatura do(s) sócios(s) e do contador, com firmas reconhecidas em Cartório e a cópia
da última Declaração Anual do Simples Nacional.
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