câmara municipal de vila do bispo câmara municipal de vila do bispo

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO
ATA N.
N.º 20/
20/201
2015
--------------Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, nesta Vila do
Bispo, no Edifício dos Paços do Concelho e sala das sessões, reuniram-se para a reunião
ordinária do Executivo, os membros da Câmara Municipal: o Senhor Presidente Adelino
Augusto da Rocha Soares e os Senhores Vereadores, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva,
Afonso dos Santos Fernandes Nascimento, Nuno Alexandre Ramos Leal do Rio e Maria Judite
Martins Alexandre Mateus Galhardo Dias. ------------------------------------------------------------------------Estiveram ainda presentes a técnica superior Suzel Duarte, a apresentar o
Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2015 e a Chefe da Divisão de Obras
Particulares e Planeamento (D.O.P.), Arq.ª Cláudia Cristina Santos Lopes Pereira de
Carvalho.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Para secretariar a reunião, estiveram presentes, a técnica superior, Dr.ª Patrícia
Isabel Gil dos Santos e a assistente técnica, Maria Albertina Ramos Delgado Rodrigues, que a
coadjuvou. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ausências: Não compareceu à presente reunião o Senhor Vereador Gilberto
Repolho dos Reis Viegas, que apresentou um documento a informar que na impossibilidade
de estar presente na reunião de 11 de setembro de 2015, se fará substituir pelo elemento
seguinte na lista do PSD. ---------------------------------------------------------------------------------------------Abertura da Reunião: Verificando-se a presença da totalidade dos membros,
o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, pelas dez horas, tendo a Câmara, passado a
ocupar-se do seguinte:----------------------------------------------------------------------------------------------Período
Período Antes da Ordem do Dia--------------------------------------------------------Dia
-------------- Ordem do Dia---------------------------------------------------------------------------Dia
--------------11 – Informações de Interesse para o Município-----------------------------------------------------22 – Aprovação das Atas das Reuniões Anteriores---------------------------------------------------33– Divisão de Atividades Municipais ----------------------------------------------------------------3.1
3.1 – Economia e Finanças-------------------------------------------------------------Finanças
--------------3.1.1
3.1.1 – Saldo da Tesouraria--------------------------------------------------------------------------3.1.2
3.1.2 – Pagamentos-----------------------------------------------------------------------------------3.1.3
3.1.3 – Concurso Público para aquisição de uma motoniveladora (31555) ---------
--------------3.1.4
3.1.4 – Loja n.º 3 do Mercado Municipal de Vila do Bispo – Pedido Feliz Gelados
& Sorvetes, Lda. (24610) -------------------------------------------------------------------------------------------3.1.5
3.1.5 – Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015 ----------------------------------------3.1.6
3.1.6 – Mapa de Pessoal -----------------------------------------------------------------------------3.1.7
3.1.7 – Protocolo com as Juntas de Freguesia ------------------------------------------------------3.1.8
3.1.8 - Ajuste direto para prestação de serviços de auditoria externa às contas do
Município (adjudicação e minuta do contrato) (31533) ----------------------------------------------------------3.2
3.2 – Administrativa e Recursos Humanos ----------------------------------------------------------3.2.1
3.2.1 – Expediente ------------------------------------------------------------------------------------3.2.2
3.2.2 – Proposta de Prestação de Trabalho a favor da Comunidade – Ricardo
Ferreira Vieira (31377) ---------------------------------------------------------------------------------------------3.2.3
3.2.3 – Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano Letivo 2015/2016 (31639)
--------------3.2.4
3.2.4 – Eleição da Assembleia da República 04/10/2015 – Constituição de Bolsas
de Agentes Eleitorais (30576) --------------------------------------------------------------------------------------3.3
3.3 – Ação Social e Saúde ----------------------------------------------------------------------------3.3.1
3.3.1 – Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade (2 candidaturas: 31313
e 31322) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.2
3.3.2 – Regulamento Municipal de Apoio Social a Famílias Carenciadas (3
candidaturas: 31413, 31408 e 31534) ----------------------------------------------------------------------------3.3.3
3.3.3 – Comemorações do Dia Internacional do Idoso (30803) -----------------------------------3.3.4
3.3.4 – Unidade Móvel de Saúde de Vila do Bispo – proposta de alteração de
cláusula do protocolo (24996) -------------------------------------------------------------------------------------3.3.5
3.3.5 – Adenda ao Protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo –
Lar de Idosos e Creche de Budens----------------------------------------------------------------------------------3.4
3.4 – Deporto e Juventude-------------------------------------------------------------Juventude
--------------3.4.1
3.4.1 – Pedido de Apoio Logístico e Financeiro – VI Prova de Enduro do Infante e
II Prova de Resistência de BTT – Paintball Clube de Vila do Bispo (27004) -----------------------------------3.4.2
3.4.2 – Pedido de Alteração da Distribuição de Verbas – Associação para a
Proteção do Cão de Água Português (31554) ---------------------------------------------------------------------3.5
3.5–
3.5– Águas e Saneamento--------------------------------------------------------------Saneamento
--------------3.5.1
3.5.1 – Pedido de devolução do valor do saneamento cobrado no mês de julho de
2015 (31582) --------------------------------------------------------------------------------------------------------3.5.2
3.5.2 – Pedido para Isenção da Tarifa de Saneamento – João Paulo Graça
(30967) ------------------------------------------------------------------------------------------------2
--------------3.5.3
3.5.3 – Licença Especial de Ruído (31263 e 31633) ------------------------------------------------3.6
3.6 – Cultura-----------------------------------------------------------------------------Cultura
--------------3.6.1
3.6.1 – Pedido de autorização e cedência de muppis – Liga Portuguesa Contra o
Cancro (31176) ------------------------------------------------------------------------------------------------------3.6.2
3.6.2 – Pedido de Apoio Financeiro e Logístico – Associação Grupo Coral de Lagos
(31319) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.7
3.7 – Educação ----------------------------------------------------------------------------------------3.7.1
3.7.1 – Agrupamento de Escolas do Concelho de Vila do Bispo - Ano Letivo
2015/2016 (30499) -------------------------------------------------------------------------------------------------3.7.2
3.7.2 – Regulamento Municipal da Componente de Apoio à Família dos
Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Vila do Bispo –
Determinação da Comparticipação Familiar no ano Letivo 2015/2016 (30587) -------------------------------3.7.3
3.7.3 – Serviço de Refeições do Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico Ano Letivo
2015/2016 (31708) -------------------------------------------------------------------------------------------------3.7.4
3.7.4 – Ensino Básico e Secundário – Ano Letivo 2015/20163 (31698) --------------------------44 – Divisão de Obras Particulares e Planeamento -------------------------------------------------4.1
4.1 – Operações Urbanísticas-------------------------------------------------------------------------4.2
4.2 – Polis Litoral Sudoeste, S.A. (31352) ----------------------------------------------------------55 - Intervenção do Público ---------------------------------------------------------------------------66 – Aprovação em Minuta --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Período Antes da Ordem do Dia-----------------------------------------------O Senhor Presidente entregou aos Senhores Vereadores as atas número 13, 14
15, 16, 17, 18 e 19, bem como as respetivas minutas das referidas atas. Entregou, ainda, a
gravação das reuniões referentes ao mês de agosto findo.-------------------------------------------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento disse o seguinte:------------------------------------------a) Porque não houve uma atenção redobrada, relativamente a toda a envolvente
à EB 2,3, de Vila do Bispo, aquando da realização do Festival do Percebe;------------------------------------b) O troço que dá acesso ao Monte de Santo António, no sentido Monte de Santo
António Sagres, está quase intransitável, e a alternativa ao mesmo que é a antiga EN268,
também se encontrar em muito mau estado;---------------------------------------------------------------------c) Se a Câmara tem funcionários a trabalhar no Lar e Creche de Budens, ou se o
pessoal que lá está trabalhar é alheio à autarquia;------------------------------------------------3
--------------d) Para quando a inauguração do equipamento do Lar e Creche de Budens, uma
vez que através do expediente da presente reunião teve conhecimento que o Senhor Ministro
não pode estar presente.--------------------------------------------------------------------------------------------Relativamente às questões colocadas pelo Senhor Vereador, o Senhor Presidente
informou que a degradação da escola do EB 2,3 de S. Vicente de Vila do Bispo, já subsiste há
muito tempo, sendo que a autarquia está a tentar negociar uma intervenção mais profunda,
que possa contar com o financiamento do Estado Português, apesar de já terem sido
realizadas algumas intervenções de desmatação das ervas, substituição de portas e janelas e
outras reparações nos diversos equipamentos.--------------------------------------------------------------------Quanto à reparação/manutenção dos caminhos municipais o Senhor Presidente
referiu que os mesmos serão intervencionados, tal como tem acontecido em outros caminhos
por todo o concelho.-------------------------------------------------------------------------------------------------Em resposta à questão da inauguração do equipamento do Lar de Idosos e Creche
de Budens, o Senhor Presidente informou que a mesma não irá ocorrer no dia 12 de setembro
de 2015, conforme previsto, uma vez que o Senhor Ministro da Solidariedade, Emprego e
Segurança Social, Pedro Mota Soares, respondeu ao convite do Município, informando da sua
indisponibilidade em estar presente. Referiu ainda o Senhor Presidente que optou por não
realizar a inauguração pois, do seu ponto de vista, é importante inaugurar estes
equipamentos com a presença de um membro do Governo.-----------------------------------------------------Relativamente ao pessoal que se encontra a trabalhar nos edifícios do Lar de
Idosos e Creche de Budens é pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo. Informou
ainda que a abertura do Lar de Idosos tem que ocorrer até ao final do ano devido às
obrigatoriedades constantes nos acordos assinados, sendo que a Creche entra em
funcionamento do próximo dia 21 de setembro, assim como o Centro Educativo Comunitário
Multisserviços de Budens.-------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Vereador Nuno Rio, disse que tal como o Senhor Vereador Afonso
referiu, na sua opinião a Escola EB 2,3 de Vila do Bispo, necessita de algumas reparações
urgentes, nomeadamente na zona envolvente ao pavilhão desportivo, nos balneários, dotando
o espaço de condições mais dignas para os alunos e utilizadores do espaço, mesmo até em
termos impacto visual. Relativamente ao auditório do Centro Cultural o mesmo também
necessita uma intervenção a nível de ventilação e refrigeração. Quanto às geminações do
Município com outros locais, foi com agrado que verificou a realização de um coloquio sobre o
tema exportação para o Japão, achando positivo iniciativas desta natureza. Disse que na sua
opinião a ordem do dia da presente reunião é muito extensa, sugerindo que a discussão dos
4
pontos mais importantes fosse antecipada. Mais disse que as atas deveriam estar aprovadas
antes da aprovação do orçamento para 2015, dado que o orçamento está a ratificar as
despesas já aprovadas.----------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente informou que as atas já foram todas entregues para que
possam ser aprovadas na próxima reunião.-----------------------------------------------------------------------Quanto à iniciativa “Japan Tour – Mercado do Japão – workshops”, o Senhor
Presidente informou que além da iniciativa da Câmara de Comercio e Industria Luso-Japonesa
“Como Exportar para o Japão” realizar-se-á, também, um curso de iniciação à língua
japonesa, intitulada “Língua Japonesa e Protocolo Empresarial”.----------------------------------------------Sobre a questão do auditório do Centro Cultural, o Senhor Presidente informou
que o mesmo tem sido alvo de pequenas melhorias por parte da autarquia.----------------------------------Quanto à escola E.B. 2,3 de S. Vicente de Vila do Bispo, o Senhor Presidente
informou que a autarquia tem realizado pequenas melhorias no edifício, como o exemplo da
nova porta de acesso à entrada do pavilhão. Mais disse que os edifícios da escola e a sua
envolvente carecem de uma intervenção mais profunda, contudo, em sua opinião, estas
intervenções devem ser negociadas com o Estado Português uma vez que a referida escola foi
entregue, em setembro de 2009, em péssimas condições, não sendo justo ser o Município a
suportar os custos na sua totalidade.------------------------------------------------------------------
--------------------------------------Ordem
Ordem Dia-------------------------------------------Dia
-------------1 – Informações de Interesse para o Município:----------------------------------------------1.1
1.1 – O Senhor Presidente nos termos do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 11 de
setembro, prestou aos restantes membros do executivo as informações consideradas de
interesse para o Município, no período compreendido entre os dias 28 de agosto e11 de
setembro corrente. Assim, informou que: -------------------------------------------------------------------------a) No dia 31 de agosto esteve reunido com responsáveis pela parte financeira da
empresa Águas do Algarve;----------------------------------------------------------------------------------------b) No dia 01 de setembro esteve reunido com um dos representantes das Rotas do
Algarve Litoral, relativamente às intervenções na EN 125, nomeadamente o acesso à praia da
Boca do Rio em Budens e acesso ao loteamento dos Moledos na Figueira. Entre outras
questões relacionadas com a EN 125 foi ainda discutida a EN 268 troço urbano de Sagres;-------------------c) No dia 03 de setembro esteve reunido com o proprietário do edifício devoluto
que se encontra junto à rotunda de Sagres;-----------------------------------------------------------------------d) De 04 a 06 de setembro decorreu, conforme previsto, o Festival do Percebe,
que este ano voltou a ser um sucesso;---------------------------------------------------------------5
--------------e) No dia 10 de setembro realizou-se a escritura de uma das frações localizadas
na Senhora do Amaro em Vila do Bispo, que estava pendente após concurso público;-----------------------1.2
1.2 – A Senhora Vereadora Rute Silva informou o seguinte:---------------------------------------a) No dia 28 de agosto finalizaram-se as atividades de tempos livres de verão da
autarquia.------------------------------------------------------------------------------------------------------------b) No dia 29 de agosto realizou-se uma visita guiada aos monumentos do
concelho, no âmbito das comemorações dos 600 anos da conquista de Ceuta, que contou com
cerca de 50 pessoas;-------------------------------------------------------------------------------------------------c) No dia 03 de setembro, 95 especialistas e investigadores vindos de Itália, do
Egipto, da Palestina, da Espanha, do Líbano e de Portugal, visitaram a Fortaleza de Sagres,
iniciativa integrada na “Magical Mistery Tour”, ligados à divulgação da Dieta Mediterrânica;---------------d) Relatório de atividades, com o MGD 31586, prestado pela subunidade orgânica
de cultura, informando da atividade "Partir do Folar" que teve lugar no passado dia 06 de
abril;-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------e) Relatório de atividades, com o MGD 31456, prestado pela subunidade orgânica
de cultura, referente à realização da 16.ª Edição do Concurso de Fado Cerveja Sagres, que teve
lugar nos meses de maio e junho de 2015. O Senhor Vereador Afonso Nascimento solicitou
que este assunto esteja presente na próxima reunião para alguns esclarecimentos;---------------------------f) Relatório de atividades, com o MGD 31679, prestado pela subunidade orgânica
de cultura, referente à realização da iniciativa denominada “1001 Noite de Acordeão”, que
teve lugar no passado dia 25 de julho.----------------------------------------------------------------------------Mais informou que no dia 18 de setembro terá início o ano letivos para alguns
alunos do ensino pré-escolar, 1.º ano e 5.º ano e que no dia 21 de setembro para todos os
alunos do pré-escolar e 1.º, 2.º e 3.º ciclos do concelho.----------------------------------------------------------2 – Aprovação das
das atas
atas das
das reuniões
reuniões anteriores
anteriores: O Senhor Presidente
entregou aos senhores Vereadores as atas números 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 de 2015.---------------------3 – Divisão de Atividades Municipais ----------------------------------------------------------3.1 – Economia e Finanças-----------------------------------------------------------------------3.1.1 – Saldo da Tesouraria: Foi presente o resumo diário da tesouraria,
reportado a 10 de setembro do corrente ano, o qual registava um saldo de Operações
Orçamentais no valor de 617.890,43€ e um saldo de Operações não Orçamentais no valor de
414.251,52€, que a Câmara tomou conhecimento do referido resumo e saldo.-------------------
6
--------------3.1.2 – Pagamentos: A Câmara tomou conhecimento de que no período de 27
de agosto a 10 de setembro de 2015, foram efetuados pagamentos no total de 503.493,84€
estando os mesmos legalmente documentados por cento e oitenta e cinco ordens de
pagamento que se arquivam na Subunidade Orgânica Financeira deste Município.---------------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento pediu que constasse em ata que recebeu a
listagem dos pagamentos no início da reunião e pediu alguns esclarecimentos quanto aos
pagamentos números 4, 5, 6 e 7, bem como quanto aos pagamentos referentes à renda das
instalações onde se encontra a DOM, tendo-lhe sido entregues os documentos solicitados.-------------------3.1.3 – Concurso Pú
Público para aquisição de uma motoniveladora
(31555): Retirado.-------------------------------------------------------------------------------------------------3.1.4 – Loja n.
n.º 3 do Mercado Municipal de Vila do Bispo – Pedido Feliz
Gelados & Sorvetes, Lda.
Lda.: De harmonia com a informação número 24610, prestada pela
subunidade orgânica de cultura, a Câmara deliberou por unanimidade que deverão ser
accionados os mecanismos necessários para cobrança da dívida, no valor de 5.622,40€,
referentes à loja número 3, sita no Mercado Municipal de Vila do Bispo, arrendada a Pedido
Feliz Gelados & Sorvetes, Lda..-------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração de voto:------------------------------------------------“Declaração de voto-------------------------------------------------------Votei favoravelmente que se intentasse numa acção judicial contudo considero que
a proposta apresentada a este executivo no dia 01 de julho de 2014 pelo Senhor Presidente da
Câmara permitiu que esta situação acontecesse e irei reflectir se o processo deverá ou não ter
outros contornos.----------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador---------------------------------------a) Afonso Nascimento.”---------------------------3.1.5 – Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015: Após análise e
discussão sobre o documento, a Câmara deliberou por maioria, com os votos de abstenção dos
Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Nuno Rio e Judite Dias, aprovar o Orçamento e
Grandes Opções do Plano para 2015.------------------------------------------------------------------------------Foi ainda deliberado por unanimidade submeter o Orçamento e Grandes Opções
do Plano – 2015, para deliberação da Assembleia Municipal.---------------------------------------------------O Senhor Presidente, conjuntamente com a Senhora Vereadora Rute Silva,
entregaram uma declaração de voto cujo teor a seguir se transcreve:-------------------------------------------------------------------“Declaração de Voto--------------------------------------------7
--------------Votamos favoravelmente o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de
2015, pela terceira vez consecutiva.--------------------------------------------------------------------------------Se chegamos a setembro de 2015 sem Orçamento aprovado deve-se, única e
exclusivamente, a todos aqueles que inviabilizaram as propostas por nós apresentadas, pelo
que refutamos quaisquer responsabilidades pela não aprovação do Orçamento e Grandes
Opções do Plano para o ano 2015.---------------------------------------------------------------------------------Recordamos que a primeira versão por nós proposta, e aprovada pelo executivo
municipal, data de outubro de 2014, conforme estabelece o n.º 1, do artigo 45.º, da Lei n.º
73/2013, de 3 de setembro, regime financeiro das autarquias locais e das entidades
intermunicipais.------------------------------------------------------------------------------------------------------Esta terceira proposta é muito similar às duas versões anteriores apresentadas e
aprovadas pelo órgão executivo, e muito similar com os Orçamentos apresentados em anos
anteriores da nossa gestão, que têm permitido alguns investimentos, mas, principalmente,
reduzir drasticamente as dívidas do Município de Vila do Bispo, em sequência da grave gestão
municipal do mandato de 2005-2009, avaliada em vários milhões de euros.----------------------------------Recordamos, ainda, que o facto de estarmos há 9 meses a trabalhar com
referência ao Orçamento de 2014, nos tem criado enormes dificuldades de gestão e,
principalmente, nos tem impedido de executar algumas intervenções decorrentes do
Orçamento Participativo. Esta forma irresponsável com que algumas pessoas assumem cargos
políticos tem consequências negativas para o bem-estar da população.----------------------------------------Lamentamos a falta de visão de alguns responsáveis políticos que, ao contrário do
que se comprometeram quando assumiram funções e daquilo que a própria lei obriga,
preferem defender interesses particulares em detrimento do bem comum, do interesse da
população em geral.------------------------------------------------------------------------------------------------O Presidente da Câmara------------------------------a) Adelino Soares”.--------------------------A Vereadora -------------------------------------------b) Rute Silva”.-------------------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento entregou uma declaração de voto cujo teor
a seguir se transcreve:---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------------------O Partido Socialista e o seu Vereador na Câmara Municipal de Vila do Bispo,
entendem que o processo de apresentação do Orçamento de 2015 é absolutamente inaceitável
e, demonstra a enorme incapacidade de gestão do Presidente da Câmara Adelino Soares e um
profundo desrespeito pelas populações.-------------------------------------------------------------8
--------------Após terem sido resolvidas as questões que levaram à não aprovação da anterior
proposta em Fevereiro último, não se entende que não tenha sido apresentada nova proposta
de orçamento logo a seguir ao mês de março.--------------------------------------------------------------------Após diversas solicitações por parte do Vereador do PS e da própria Assembleia
Municipal para que existisse celeridade na apresentação de um novo Orçamento, com vista ao
regular funcionamento da Autarquia, o Senhor Presidente afirmou em reunião de Assembleia
Municipal que não sabia e não tinha conhecimento da forma como resolver o problema, não
sabendo quando apresentaria uma nova proposta de orçamento.----------------------------------------------Esperava o PS que, com tão longa espera, quando fosse apresentada uma nova
proposta de orçamento, a mesma fosse bastante diferente da anterior, mais realista,
beneficiando o Concelho de Vila do Bispo.-------------------------------------------------------------------------Muito nos surpreende que, a nova proposta, seja na sua esmagadora maioria
exatamente igual à anteriormente chumbada, revelando que da parte do Presidente da
Câmara, além de incompetência e incapacidade na resolução do problema (assumida pelo
próprio), revela uma enorme irresponsabilidade na gestão dos dinheiros públicos.---------------------------Esta proposta, apresentada de forma e no timing que foi, torna ainda mais
surreal todo este processo, não se entendendo, nem aceitando que se tenha demorado cerca
de nove meses, prejudicando o normal funcionamento do Município, vivendo em duodécimos.--------------Na apreciação do documento em si, é de salientar que é um orçamento irreal,
mentiroso e demagógico, com receitas empoladas, rúbricas de despesa de investimento para
silenciar alguns e uma total incapacidade de dar cumprimento às propostas do manifesto
eleitoral do PS.------------------------------------------------------------------------------------------------------Após seis anos da sua primeira eleição, é momento de começar a fazer avaliação
daquilo que foram as suas promessas políticas e analisar a forma como o Presidente de
Câmara coloca rúbricas nos sucessivos orçamentos, apenas para, de forma demagógica,
enganar as pessoas deitando areia nos olhos da população.----------------------------------------------------A execução orçamental é das mais baixas do Algarve e, de futuro, deve o
Presidente de Câmara repensar a forma como planeia, organiza e estrutura os orçamentos
municipais, elaborando-os com verdade e defendendo o verdadeiro interesse das populações.
--------------Face ao exposto e, apesar de entender que esta é uma péssima proposta de
Orçamento Municipal, entendo que a responsabilidade do cargo que ocupo, me deve levar a
contribuir para o normal funcionamento da Autarquia e, mais uma vez o meu voto de
abstenção, permitir que tenhamos um Orçamento em vigor.--------------------------------------9
--------------Deixo no entanto um alerta que, o PS e o seu representante neste executivo,
através do seu Vereador, entendem que a próxima proposta de Orçamento deverá ser muito
mais assertiva, realista e verdadeira, para que se dê cumprimento à realização das propostas
apresentadas no programa eleitoral do Partido Socialista.------------------------------------------------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.-----------------------O Senhor Vereador Nuno Rio conjuntamente com a Senhora Vereadora Judite
Dias, entregaram uma declaração de voto cujo teor a seguir se transcreve:-----------------------------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------------------Os Vereadores do PSD abstiveram-se nesta votação porque entenderam que um
voto contra este orçamento poderia condicionar a abertura ao Público do Lar de Idosos e
Creche de Budens, e também do Centro Escolar de Budens, dois equipamentos de
extraordinária importância para o Município. Equipamentos que só foram possíveis graças ao
forte investimento do Governo no nosso Concelho. No caso do Centro Escolar a obra foi
financiada na maior parte por fundos do Estado, que através do programa PRODER aprovou
um financiamento de uma candidatura a fundo perdido de 85% do valor elegível do
investimento até ao montante de 1.013.540 euros. E no caso do Lar de Idosos e Creche, graças
também ao apoio do Governo, que estabeleceu este mês um protocolo com a Santa Casa da
Misericórdia de Vila do Bispo que viabilizou a abertura ao Público do equipamento.-------------------------Com esta insistência em conduzir a gestão do Município sem orçamento, sem
opções de investimento definidas, sem controlo da despesa, e sem critério para consumo da
receita, constatamos que o Sr. Presidente da Câmara está a conduzir o Município para uma
situação financeira caótica, sem retorno, com repercussões negativas e imprevisíveis no
presente e no futuro. -----------------------------------------------------------------------------------------------Hoje foram já ultrapassados os primeiros oito meses do ano, e foi até hoje
completamente ignorado por este executivo permanente, que o Orçamento Municipal não é só
um documento de suporte à organização da gestão Autárquica, mas é também, uma exigência
da Lei. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Constatamos que neste orçamento não existiu esforço para regular a despesa, e
não foram criadas as condições necessárias para potenciar as receitas. Neste orçamento foi
completamente desprezado o planeamento do futuro, as espectativas de crescimento
económico, as necessidades de acesso à Saúde, o combate às desigualdades, o equilíbrio
demográfico, a valorização do património Municipal, o ordenamento do território, e
principalmente o bom senso.-------------------------------------------------------------------------10
--------------Que fique claro que não aceita-mos que o Município de Vila do Bispo seja gerido
desta forma, e de tudo continuaremos a fazer para contribuir para a resolução definitiva dos
problemas do nosso Concelho, e na mesma medida, contribuir para um crescimento seguro e
credível.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Vila do Bispo, Reunião de Câmara, a 11 de Setembro de 2015.-----------------------------------Os Vereadores do PSD--------------------------------------------------------------------------------a) Nuno Alexandre Ramos Leal do Rio--------------------------------------------------------------a) Maria Judite Martins Alexandre Mateus Galhardo Dias”----------------------------------------3.1.6 – Mapa de Pessoal: A Câmara deliberou por maioria, com os votos de
abstenção do Senhor Vereador Afonso Nascimento, do Senhor Vereador Nuno Rio e da
Senhora Vereadora Judite Dias, aprovar o documento supra mencionado. Foi ainda
deliberado por unanimidade remeter o documento para deliberação da Assembleia
Municipal.------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.1.7 – Protocolo com as Juntas de Freguesia: Retirado para a próxima
reunião de câmara.--------------------------------------------------------------------------------------------------3.1.8 - Ajuste direto para prestação de serviços de auditoria externa às
contas do Município (adjudicação e minuta do contrato): A Câmara deliberou por
unanimidade propor a adjudicação ao concorrente n.º 1 Vítor Luís Santos – SROC Unipessoal,
Lda., pelo valor de 13.920,00€ (treze mil novecentos e vinte euros) acrescidos de IVA à tava
legal em vigor, bem como a aprovação da minuta do contrato para prestação de serviços de
auditoria externa às contas do Município. Mais foi deliberado por unanimidade remeter o
assunto à Assembleia Municipal para respetiva deliberação, nos termos da informação número
31533, prestada pelo serviço de aprovisionamento.--------------------------------------------------------------A Senhora Vereadora Rute Silva ausentou-se da sala, não participando na
discussão nem na votação do assunto, por fazer parte do júri.---------------------------------------------------3.2 – Administrativa e Recursos Humanos ----------------------------------------------------3.2.1 – Expediente: A Câmara tomou conhecimento dos seguintes documentos.--------------a) Ofício remetido pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social,
com o MGD número 31347, datado de 4 de setembro corrente, a agradecer o convite para
estar presente na inauguração do Lar de Idosos e Creche de Budens, e informa que devido a
compromissos anteriormente assumidos não poderá estar presente;------------------------------
11
--------------b) Comunicação eletrónica com o MGD número 31226, remetida pelo Instituto de
Emprego e Formação Profissional, a dar conhecimento do mercado de emprego regional,
reportado ao final do mês de julho do corrente ano;-------------------------------------------------------------3.2.2 – Proposta de Prestação de Trabalho a favor da Comunidade –
Ricardo Ferreira Vieira: De harmonia com o solicitado pela Direção Geral de Reinserção e
Serviços Prisionais, com vista à colaboração da Câmara Municipal para integração do Munícipe
Ricardo Ferreira Vieira, a fim de prestar trabalho comunitário, a Câmara deliberou por
unanimidade aceitar a integração do munícipe acima mencionado, nos termos da informação
número 31377, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde.-----------------------------------3.2.3 – Atividades de Enriquecimento Curricular
Curricular – Ano Letivo
2015/2016
2015/2016: A Câmara deliberou por unanimidade proceder à abertura de concurso para as
atividades de enriquecimento curricular, para o ano letivo 2015/2016, nos termos da
informação número 31639, prestada pela subunidade orgânica de Recursos Humanos. Mais foi
deliberado por unanimidade remeter o assunto para deliberação da Assembleia Municipal.-----------------Foi ainda deliberado por unanimidade aprovar o protocolo de colaboração a
celebrar entre o Município de Vila do Bispo e o Agrupamento de Escolas do Concelho de Vila
do Bispo de Vila do Bispo, de acordo com a minuta remetida pela Direção Geral dos
Estabelecimentos Escolares.-----------------------------------------------------------------------------------------3.2.4 – Eleição da Assembleia da República 04/10/2015 – Constituição
de Bolsas
Bolsas de Agentes Eleitorais: Tendo em vista a constituição de bolsas de agentes
eleitorais para a eleição da Assembleia da Republica, conforme prevê o número 1 do artigo
4.º da Lei 22/99 de 21 de abril, a Câmara deliberou por unanimidade constituir uma comissão
não permanente, nos termos da informação número 30576, prestada pela subunidade
orgânica de recursos humanos. Mais foi deliberado por unanimidade que a reunião realizarse-á no próximo dia 17 de setembro corrente pelas 10 horas.---------------------------------------------------3.3 – Ação Social e Saúde ------------------------------------------------------------------------3.3.1 – Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade (2
candidaturas: 31313 e 31322): Foi aprovado por unanimidade como se segue:--------------------------a) Conceder à munícipe Carina Isabel Lima da Costa, um apoio financeiro no valor
de 750,00 €, pelo nascimento do seu primeiro filho, de harmonia com o artigo 3.º, alínea a)
do referido Regulamento Municipal, bem como através da informação número 31313,
prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;---------------------------------------12
--------------b) Conceder ao munícipe Luís Miguel de Oliveira Catarino um apoio financeiro no
valor de 750,00 €, pelo nascimento do seu primeiro filho, de harmonia com o artigo 3.º,
alínea a) do referido Regulamento Municipal, bem como através da informação número
31322, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;---------------------------------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração de voto:--------------------------------------------------“Declaração de voto----------------------------------------------------Votei favoravelmente de acordo coma informação prestada pelo Senhor Presidente
em como haviam fundos disponíveis.-----------------------------------------------------------------------------O Vereador---------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.----------------------3.3.2 – Regulamento Municipal de Apoio Social a Famílias Carenciadas
(3 candidaturas: 31413, 31408 e 31534): No âmbito do Regulamento de Apoio Social a
Famílias Carenciadas, a Câmara deliberou por unanimidade como se segue:---------------------------------a) Suportar 100% do valor da medicação adquirida pela munícipe Carla Manuela
Parreira Nunes Rosado, por um período de 6 meses, com início em setembro e conclusão no
final de fevereiro de 2016, nos termos da informação número 31413, prestada pela
subunidade orgânica de ação social e saúde.----------------------------------------------------------------------b) Suportar 100% do valor da medicação adquirida pela munícipe Maria do Céu
da Piedade Vicente, por um período de mais 6 meses, com início em agosto e conclusão no
final de janeiro de 2016, nos termos da informação número 31408, prestada pela subunidade
orgânica de ação social e saúde.-----------------------------------------------------------------------------------c) Conceder à munícipe Anabela de Freitas Martins Mateus, um apoio financeiro
no valor de 100,00€, para pagamento de uma consulta de seu filho, nos termos da
informação número 31534, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde.---------------------A Senhora Vereadora Judite Dias, por incompatibilidade, não participou na
discussão nem na votação deste último ponto, retirando-se da sala.--------------------------------------------3.3.3 – Comemorações do Dia
Dia Internacional do Idoso: No âmbito das
Comemorações do Dia Internacional do Idoso, a Câmara deliberou por unanimidade conceder
à Associação Desportiva e Cultural da Raposeira, um apoio financeiro de 300,00€, tendo em
vista a realização de um lanche, nos termos da informação número 30803, prestada pela
subunidade orgânica de ação social e saúde.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Prolongamento dos trabalhos: A Câmara deliberou por maioria, com o voto
de abstenção do Senhor Vereador Nuno Rio e com os votos contra do Senhor Vereador Afonso
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Nascimento e da Senhora Vereadora Judite Dias, autorizar o prolongamento dos trabalhos
para o período da tarde, com início às 14h30, de acordo com o proposto pelo Senhor
Presidente.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Dado o empate verificado na votação, o Senhor Presidente da Câmara usou o voto
de qualidade.--------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração de voto:-------------------------------------------------“Declaração de Voto------------------------------------------------------Votei contra a continuidade dos trabalhos para o período da tarde, não pelo que o
Senhor Presidente acabou de referir, que os Vereadores não tinham tempo para ser
Vereadores, mas pelo facto da mesma forma do Senhor Presidente não ter tido tempo para
fazer a reunião extraordinária na terça-feira passada e pelo mesmo facto que levou cerca de
nove meses para trazer o orçamento para deliberação deste órgão. De certeza que terá as
justificações que o levaram a tais impedimentos, o que não lhe permite colocar em causa os
impedimentos dos outros.-------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.-----------------------O Senhor Vereador Nuno Rio ditou a seguinte declaração de voto:------------------------------------------------------------“Declaração de Voto------------------------------------------------------Quero sublinhar que ao contrario do que foi dito pelo Senhor Presidente, eu
tenho toda a disponibilidade para exercer este cargo, mas como não sou vereador a tempo
inteiro, nem remunerado para estar aqui o dia todo, tenho responsabilidades profissionais
para com terceiros, que não devo de forma repetida estar a colocar em causa pelo facto da
ordem do dia das reuniões não ser coerente com a quantidade de trabalho que está em causa,
reafirmo que me parece muito mais oportuno não forçar o publico presente a estar aqui para
a parte da tarde à espera que estes assuntos se resolvam, e que podiam perfeitamente ter
antecipado os pontos mais urgentes para este período de prolongamento e assim resolver tudo
no período da manhã. Estarei presente no período da tarde, porque entendo que mais
importante que a minha vida pessoal e profissional, são os compromissos que assumi para
com o município e pela consideração pelas pessoas que estiveram aqui à espera toda a
manhã, mas, não quero deixar de pronunciar que esta situação provocará problemas
profissionais e pessoais.---------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador-------------------------------------------a) Nuno Rio”.----------------------------------O Senhor Presidente ditou a seguinte declaração de voto:----------------------------------------------------------------------“Declaração de Voto----------------------------------------14
--------------É caricata digo mesmo vergonhosa, a fundamentação utlizada pelos Senhores
Vereadores para tentarem impedir, uma vez mais, o prolongamento dos trabalhos para o
período da tarde.----------------------------------------------------------------------------------------------------Se não podem ou não concordam com o prolongamento dos trabalhos deveriam
ter votado contra, atendendo à maioria circunstancial que detêm neste órgão.--------------------------------Recordo, ainda, que quem aprovou o Regimento em vigor, onde as reuniões de
câmara iniciam uma hora mais tarde (passaram das 9h00 para as 10h00), e cria restrições ao
prolongamento dos trabalhos no período da tarde, como sempre aconteceu pós 25 abril de
1974, bem como alterou o dia das reuniões de câmara de terça-feira para sexta-feira, algo
que acontecia há décadas neste Município, são os mesmos que depois de criarem regras de
funcionamento deste órgão, através de um Regimento que teve o meu voto contra, tentam
encontrar fundamentações para impedir a conclusão dos trabalhos mediante as regras por
estes impostas.-------------------------------------------------------------------------------------------------------Felizmente a nossa capacidade de trabalhar em prol das populações, de resolver
problemas que se arrastam há décadas neste Município, tem sido superior aos bloqueios
criados dos Senhores Vereadores.----------------------------------------------------------------------------------Uma política de bloqueio irresponsável e nada adequada com uma gestão
moderna que se pretende para este Município, bastante reveladora da incapacidade dos
membros deste executivo camarário, em não permanência, em gerir os destinos do concelho.---------------Felizmente uns não foram eleitos por falta de capacidade e outro, mesmo eleito,
perdeu esse privilégio pela mesma falta de capacidade em assumir funções, em permanência,
neste órgão executivo.-----------------------------------------------------------------------------------------------O Presidente-------------------------------------------a) Adelino Soares”.--------------------------A Senhora Vereadora Rute Silva subscreveu a declaração proferida pelo Senhor
Presidente da Câmara.----------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração para a ata:---------------------------------------------“Declaração para a ata---------------------------------------------------Depois de ouvir atentamente a declaração de voto do Senhor Presidente da
Câmara, que de certeza enche o ego de qualquer cidadão deste município, é bastante
demonstrativa a sua falta de democracia e humanidade e por demais factores que
caracterizam a sua pessoa como Presidente de Câmara, sabendo por demais, que as pessoas
têm as suas vidas e precisam de ter o mínimo de informação no que respeita à continuidade
dos trabalhos para o período da tarde. Mas como essa questão pelo Senhor Presidente não lhe
15
diz nada, estando habituado a trabalhar de forma atabalhoada e confusa pressionando todos
aqueles que ao seu redor trabalham.------------------------------------------------------------------------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.-----------------------Reinício dos Trabalhos
Trabalhos: Reiniciaram-se os trabalhos, pelas 14 horas e 30
minutos, tendo o executivo camarário concluído a ordem de trabalhos como se segue:-----------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração para a ata:-----------------------------------------“Declaração para a ata-------------------------------------------------------Alertado que a continuação dos trabalhos no período da tarde, existem membros
do executivo que não podem estar presentes, tenho algumas dúvidas sobre a legalidade da
mesma.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador--------------------------------------a) Afonso Nascimento”.----------------------------3.3.4 – Unidade Móvel de Saúde de Vila do Bispo – proposta de
alteração de cláusula do protocolo: De harmonia com a informação número 24996,
prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde, a Câmara deliberou por
unanimidade aprovar a adenda n.º 1 ao protocolo de cooperação - Unidade móvel de saúde
de Vila do Bispo, celebrado entre o Município de Vila do Bispo e o ACES Barlavento.-------------------------3.3.5 – Adenda ao Protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Vila
do Bispo – Lar de Idosos e Creche de Budens: De harmonia com a informação número
31700, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde, a Câmara deliberou por
maioria, com os votos de abstenção do Senhor Vereador Nuno Rio e da Senhora Vereadora
Judite Dias, aprovar a adenda ao protocolo de colaboração celebrado entre o Município de
Vila do Bispo e a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo, a 06 de outubro de 2010.--------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento não participou na votação do assunto,
tendo-se ausentado da sala.----------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Vereador Nuno Rio ditou a seguinte declaração de voto:----------------------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------------------------O meu voto de abstenção deve-se ao facto de existirem dúvidas quanto á validade
ou não actual do pedido de cessação do protocolo já estabelecido, no entanto considero neste
momento e é prossuposto na informação de que o protocolo está em vigor na plenitude dos
direito e deveres para ambas as partes e faço votos para que este equipamento beneficie a
população de Vila do Bispo tal como foi pensado aquando do seu início.--------------------------------------O Vereador----------------------------------------a) Nuno Rio”.-------------------------
16
--------------A Senhora Vereadora Judite Dias subscreveu a declaração de voto proferida pelo
Senhor Vereador Nuno Rio.----------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente ditou a seguinte declaração de voto:-------------------------------------------------------------------------“Declaração de voto---------------------------------------------------Com a aprovação desta adenda garantimos a totalidade dos acordos para as
vagas das valências lar de idosos e creche (36 idosos e 66 crianças), e, principalmente, a
abertura destes equipamentos.-------------------------------------------------------------------------------------Encerram-se, assim, todas as dúvidas relativamente ao Protocolo inicial, mas,
principalmente, garantimos o funcionamento destes equipamentos construídos pela
autarquia.------------------------------------------------------------------------------------------------------------O esforço financeiro do Município é diminuto atendendo aos acordos recentemente
estabelecidos entre a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo e o Instituto da Segurança
Social (25 utentes na valência Lar e 40 na valência Creche), no qual tivemos uma ação
preponderante, restando ao Município a possibilidade de financiar 11 utentes na valência Lar
e 26 na valência Creche, que, obrigatoriamente têm que residir no concelho de Vila do Bispo.---------------Se o início da construção destes dois equipamentos foi bastante complicada, com
falta de financiamento e valores elevados de dívida à empresa construtora, que originou
graves problemas financeiros à autarquia nos últimos anos, já a sua conclusão tem-se
revelado um sucesso, permitindo encerrar um processo que se arrasta há mais de 6 anos.-------------------Por fim quero felicitar a capacidade da mesa administrativa da Santa Casa da
Misericórdia de Vila do Bispo, pela disponibilidade, pela capacidade em estabelecer acordos
de cooperação com o Governo, num período tão complicado, viabilizando desta forma a
abertura destes equipamentos, sem um grande esforço financeiro para os munícipes.------------------------O Presidente--------------------------------------------a) Adelino Soares”.-------------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração para a ata”.-----------------------------------------------“Declaração para a ata-------------------------------------------------Não participei na votação deste ponto em virtude de não ver esclarecidas as
dúvidas por mim aqui levantadas. Sendo que solicitei ao Senhor Presidente da Câmara a
presença do gabinete jurídico para me poder elucidar das duvidas que eu tinha em relação à
referida adenda, contudo não pretendo nem nunca irei de forma alguma impedir a abertura
deste ou de outro qualquer equipamento que vise a ajuda social, contudo como é habito na
minha pessoa gosto de votar em consciência com tranquilidade e com garantia absoluta do
que acabo de aprovar ou de reprovar, deixando para outras instancias decisões superiores.
17
Que se de conhecimento desta minha declaração para a ata e da minha ausência à Santa Casa
da Misericórdia de Vila do Bispo.-----------------------------------------------------------------------------------O Vereador---------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------------------------------3.4 – Deporto e Juventude------------------------------------------------------------------------3.4.1 – Pedido de Apoio Logístico e Financeiro – VI Prova
Prova de Enduro do
Infante e II Prova de Resistência de BTT – Paintball Clube de Vila do Bispo: A
Câmara tomou conhecimento da informação número 27004, prestada pela subunidade
orgânica de desporto e juventude, referente à alteração da data da VI Prova de Enduro do
Infante e II Prova de Resistência de BTT, do Paintball Clube de Vila do Bispo.---------------------------------3.4.2 – Pedido de Alteração da Distribuição de Verbas – Associação para
a Proteção do Cão de Água Português (31554): Na sequência da deliberação tomada em
reunião de câmara realizada em 14 de agosto do corrente ano, onde foi deliberado apoiar a
organização das Jornadas Internacionais do Cão de Água Português, responsabilizando-se a
autarquia pelo fornecimento das refeições, no valor máximo de 400,00€ e pela oferta de
troféus, no valor máximo de 450,00€, por solicitação da Associação para a Proteção do Cão de
Água Português, a Câmara deliberou por maioria, com o voto de abstenção do Senhor
Vereador Afonso Nascimento, retificar a distribuição das verbas anteriormente atribuídas,
sendo que a oferta de troféus é retificada para o valor de 300,00€ e o fornecimento de
refeições é retificada para o valor de 550,00, mantendo-se assim o valor total do apoio, nos
termos da informação número 31554, prestada pela subunidade orgânica de desporto e
juventude.------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração de voto:-------------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------------------Abstive-me na votação em virtude de não estar presente a ficha de cabimento e o
relatório dos fundos disponíveis.-----------------------------------------------------------------------------------O Vereador----------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.--------------------Posteriormente foi entregue a ficha de cabimento ao Sr. Vereador Afonso
Nascimento.----------------------------------------------------------------------------------------------------------3.5
3.5–
3.5– Águas e Saneamento--------------------------------------------------------------Saneamento
--------------3.5.1 – Pedido de devolução do valor do saneamento cobrado no mês de
julho de 2015
2015 (31582): Atendendo a que ocorreu uma avaria no sistema de rega na
propriedade do munícipe José Manuel Cavaleiro dos Santos, e de harmonia com o solicitado
pelo mesmo, a Câmara deliberou por unanimidade autorizar a devolução do valor de
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saneamento cobrado na fatura do mês de julho, para além do que tem sido a média de
consumo do requerente durante o corrente ano, nos termos da informação número 31582,
prestada pela subunidade orgânica de águas e saneamento.----------------------------------------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração de voto:-------------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------------------Votei favoravelmente o pedido de isenção da taxa de saneamento, contudo,
restam-me algumas dúvidas do valor em causa de que o munícipe irá ser beneficiado na
ausência de informação do Senhor Presidente.-------------------------------------------------------------------O Vereador----------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.--------------------3.5.2 – Pedido para Isenção da Tarifa de Saneamento
Saneamento – João Paulo
Graça: Tendo em consideração o Edital n.º 35/2007 de 12-11-2007, e uma vez que não existe
rede pública de saneamento no local, a Câmara deliberou por unanimidade isentar o
munícipe João Paulo Graça do pagamento de Tarifa de Saneamento, a que corresponde a
instalação número 4087, em Sagres, nos termos da in formação número 30967, prestada pela
subunidade orgânica de águas e saneamento.--------------------------------------------------------------------3.5.3 – Licença Especial de Ruído (31263 e 31633): A Câmara deliberou
por unanimidade como se segue:----------------------------------------------------------------------------------a) Ratificar o despacho do Senhor Presidente que defere a emissão da licença
especial de ruído, solicitada por Ernesto Joaquim Mochacho, Alvará n.º 37/2015, nos termos
da informação número 31263, prestada pela subunidade de águas e saneamento.---------------------------b) Deferir o pedido de emissão de licença especial de ruído, solicitada por Iládio
António Pires Amado, nos termos da informação número 31633 prestada pela subunidade de
águas e saneamento.------------------------------------------------------------------------------------------------3.6 – Cultura-----------------------------------------------------------------------------------------3.6.1 – Pedido de autorização e cedência de muppis – Liga Portuguesa
Portuguesa
Contra o Cancro: De harmonia com o solicitado pela Liga Portuguesa Contra o Cancro, a
Câmara deliberou por unanimidade autorizar a cedência de muppis, bem como isentar do
pagamento da respetiva tarifa, nos termos da informação número 31176, prestada pela
subunidade orgânica de cultura.-----------------------------------------------------------------------------------3.6.2 – Pedido de Apoio Financeiro e Logístico – Associação Grupo Coral
de Lagos (31319): Devido a dificuldades de tesouraria a Câmara deliberou por maioria,
com os votos de abstenção do Senhor Vereador Nuno Rio e da Senhora Vereadora Judite Dias,
19
indeferir o pedido de apoio financeiro e logístico, solicitado pela Associação Grupo Coral de
Lagos, para a realização do XXXIX Festival de Coros do Algarve.------------------------------------------------3.7 – Educação --------------------------------------------------------------------------------------3.7.1 – Agrupamento de Escolas do Concelho de Vila do Bispo - Ano
Letivo 2015/2016: De harmonia com o solicitado pelo Agrupamento de Escolas do Concelho
de Vila do Bispo, a Câmara deliberou por unanimidade conceder um apoio financeiro no valor
de 11.750,00€ (onze mil setecentos e cinquenta euros), destinado às turmas dos Jardins de
Infância, 1.º Ciclo do Ensino Básico e Centro de Recursos, para o ano letivo 2015/2016, nos
termos da informação número 30499, prestada pela subunidade orgânica de educação.---------------------3.7.2 – Regulamento Municipal da Componente de Apoio à Família dos
Estabelecimentos de Educação PréPré-Escolar da Rede
Rede Pública do Concelho de Vila do
Bispo – Determinação
Determinação da Comparticipação Familiar no
no ano Letivo 2015/2016: A
Câmara deliberou por unanimidade determinar a comparticipação familiar da componente de
apoio à família, para o ano letivo 2015/2016, no valor máximo de 10,00€ (dez euros), nos
termos da informação número 30587, prestada pela subunidade orgânica de educação.---------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento e a Senhora Vereadora Judite Dias, por
incompatibilidade, não participaram na discussão nem na votação deste assunto pelo que se
ausentaram da sala.-------------------------------------------------------------------------------------------------3.7.3 – Serviço de Refeições do PréPré-Escolar e 1.
1.º Ciclo do Ensino Básico
Ano Letivo 2015/2016: A Câmara deliberou por unanimidade assumir os valores de
subsídio, no que se refere às refeições escolares, do ensino pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino
Básico, no ano letivo 2015/2016, nos termos da informação número 31708, prestada pela
subunidade orgânica de educação.---------------------------------------------------------------------------------3.7.4 – Ensino Básico e Secundário – Ano Letivo 2015/2016: A Câmara
deliberou por unanimidade aceitar a proposta de isenção da assinatura de linha estudante,
dos alunos do concelho, para o ano letivo 2015/2016, nos termos da informação número
31698, prestada pela subunidade orgânica de educação.--------------------------------------------------------4 – Divisão de Obras Particulares e Planeamento ------------------------------------------4.1 – Operações Urbanísticas---------------------------------------------------------------------4.1.1 – Processo n.º 66/15 – Njorn Gunther:
Gunther A Câmara deliberou por
unanimidade deferir o licenciamento, face ao pedido de emissão de licença administrativa,
para legalização de uma piscina, devendo o requerente, no prazo de um ano solicitar o
20
respetivo alvará de licenciamento, nos termos da informação número 30133, prestada pela
Divisão de Obras Particulares e Planeamento.--------------------------------------------------------------------4.1.2 – Processo n.º 82/15 – Rui Filipe de Sintra Batista:
Batista A Câmara deliberou por
unanimidade deferir o projeto de arquitetura, devendo o requerente apresentar os projetos de
especialidades, nos termos da informação número 30121, prestada pela Divisão de Obras
Particulares e Planeamento.----------------------------------------------------------------------------------------4.1.3 – Processo n.º 83/15 – Deolinda Maria Pereira Sobral:
Sobral A Câmara deliberou
por unanimidade deferir o projeto de arquitetura, devendo o requerente apresentar os
projetos de especialidades, nos termos da informação número 30573, prestada pela Divisão de
Obras Particulares e Planeamento.--------------------------------------------------------------------------------4.1.4 – Processo n.º 111/15 – Andreas Luhr:
Luhr A Câmara deliberou por
unanimidade deferir o pedido de certidão, em como a autarquia não pretende exercer o
direito de preferência, que incide sobre prédio 1535, com a área de 68,5m2, descrito na
conservatória do Registo Predial de Vila do Bispo sob o número 115/19861106, nos termos da
informação número 30943, prestada pela Divisão de Obras Particulares e Planeamento.--------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento não participou na votação deste ponto.----------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração para a ata:-------------------------------------------“Declaração para a ata------------------------------------------------------Não participei na votação do não direito de preferência em virtude de não me ter
sido disponibilizada qualquer tipo de documentação sobre a matéria em causa.------------------------------O Vereador---------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------------------------4.2 – Polis Litoral Sudoeste,
Sudoeste, S.A.
S.A.: De harmonia com o solicitado pelo
Conselho de Administração da Polis Litoral Sudoeste S.A., através do registo com o MDG
número 31352, de 04 de setembro corrente, a Câmara deliberou por unanimidade, aceitar a
colocação das grelhas de arrelvamento na estrutura da Praia da Ingrina, sendo que logo que
possível as grelhas deverão ser substituída por calçada.---------------------------------------------------------O Senhor Vereador Nuno Rio ditou a seguinte declaração de voto:-----------------------------------------------------------“Declaração de voto-------------------------------------------------------Votei favoravelmente, mas não queria deixar de referir que entendo que seria
melhor e mais valioso para o local a eliminação das grelhas de arrelvamento por calçada.------------------O Vereador----------------------------------------------------a) Nuno Rio”.-------------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração de voto:------------------------------------------------“Declaração de voto-----------------------------------------21
--------------Votei favoravelmente tendo como princípio, a não perca de fundos comunitários,
sendo que, embora a informação do Senhor Presidente tenha sido “que a manutenção e
conservação é da responsabilidade da Sociedade Polis/ APPA”, estou ciente de que mais dia,
menos dia, essa mesma conservação irá recair sobre a gestão do município.-----------------------------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.-----------------------55 - Intervenção do Público ---------------------------------------------------------------------------Dada a palavra à única interveniente, Senhora Maria do Carmo, que interveio na
qualidade de presidente da comissão administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Vila do
Bispo, que agradeceu a confiança e o apoio manifestado na aprovação da adenda ao
Protocolo celebrado em 2010, entre o Município de Vila do Bispo e a referida instituição. Leu,
ainda, um documento assinado pelo Senhor Bispo do Algarve, D. Manuel Quintas, para
esclarecer as dúvidas colocadas pelos Senhores Vereadores, relativamente à legitimidade da
referida comissão administrativa, em representar a Santa Casa da Misericórdia de Vila do
Bispo.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------66 – Aprovação em Minuta ----------------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar os seguintes pontos em minuta no
final da reunião, tendo a minuta sido entregues aos Senhores Vereadores no final da mesma:
3.1.4 – Loja n.º 3 do Mercado Municipal de Vila do Bispo – Pedido Feliz Gelados & Sorvetes,
Lda. (24610); 3.1.5 – Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015; 3.1.6 – Mapa de
Pessoal; 3.1.8 - Ajuste direto para prestação de serviços de auditoria externa às contas do
Município (adjudicação e minuta do contrato) (31533); 3.2.2 – Proposta de Prestação de
Trabalho a favor da Comunidade – Ricardo Ferreira Vieira (31377); 3.2.3 – Atividades de
Enriquecimento Curricular – Ano Letivo 2015/2016 (31639); 3.2.4 – Eleição da Assembleia da
República 04/10/2015 – Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais (30576); 3.3.1 –
Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade (2 candidaturas: 31313 e 31322); 3.3.2 –
Regulamento Municipal de Apoio Social a Famílias Carenciadas (3 candidaturas: 31413,
31413
31408 e 31534);
31534 3.3.3 – Comemorações do Dia Internacional do Idoso (30803); 3.3.4 –
Unidade Móvel de Saúde de Vila do Bispo – proposta de alteração de cláusula do protocolo
(24996); 3.3.5 – Adenda ao Protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo –
Lar de Idosos e Creche de Budens; 3.4.2 – Pedido de Alteração da Distribuição de Verbas –
Associação para a Proteção do Cão de Água Português (31554); 3.5.1 – Pedido de devolução
do valor do saneamento cobrado no mês de julho de 2015 (31582); 3.5.2 – Pedido para
Isenção da Tarifa de Saneamento – João Paulo Graça (30967); 3.5.3 – Licença Especial de
Ruído (31263 e 31633); 3.6.1 – Pedido de autorização e cedência de muppis – Liga
22
Portuguesa Contra o Cancro (31176); 3.6.2 – Pedido de Apoio Financeiro e Logístico –
Associação Grupo Coral de Lagos (31319); 3.7.1 – Agrupamento de Escolas do Concelho de
Vila do Bispo - Ano Letivo 2015/2016 (30499); 3.7.2 – Regulamento Municipal da
Componente de Apoio à Família dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede
Pública do Concelho de Vila do Bispo – Determinação da Comparticipação Familiar Na o
Letivo 2015/2016 (30587); 3.7.3 – Serviço de Refeições do Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino
Básico Ano Letivo 2015/2016 (31708); 3.7.4 – Ensino Básico e Secundário – Ano Letivo
2015/20163 (31698); 4.1 – Operações Urbanísticas e 4.2 – Polis Litoral Sudoeste, S.A.
(31352).--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Encerramento da Reunião: E mais nada havendo a tratar foi pelo Senhor
Presidente declarada encerrada a reunião pelas 16 horas e 30 minutos.---------------------------------------E eu, Patrícia Isabel Gil dos Santos, técnica superior da Câmara Municipal, redigi,
subscrevi e assino.-------------------------------------------------------------------------------------O Presidente da Câmara
Adelino Augusto da Rocha Soares
A Técnica Superior
Patrícia Isabel Gil dos Santos
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