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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO
ATA N.
N.º 17/
17/2011
--------------Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e onze, em Vila do Bispo, no Edifício
dos Paços do Concelho e Sala das Sessões, reuniram-se em pública reunião ordinária, os
membros da Câmara Municipal nomeadamente: o Presidente Adelino Augusto da Rocha
Soares, a Vereadora Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva, a Vereadora Ana Bela da
Conceição Martins, o Vereador Nuno Alexandre Ramos Leal do Rio e o Vereador José de Deus
Vieira Rodrigues.----------------------------------------------------------------------------------------------------Estiveram ainda presentes, a Chefe da Divisão de Ação Social e Educação
(D.A.S.E.), Dr.ª Carma Saraiva, o Técnico Superior Eng.º Pedro Fontinhas, e a Coordenadora
Técnica da Subunidade Administrativa de Operações Urbanísticas (SAOU) Fernanda
Fontinhas.------------------------------------------------------------------------------------------------------------Para secretariar a reunião, estiveram presentes a Chefe de Divisão Administrativa
e Financeira (D.A.F.), em regime de substituição, Dr.ª Patrícia Isabel Gil dos Santos Lourenço,
e a Assistente Técnica, Maria Albertina Ramos Delgado Rodrigues, que coadjuvou. --------------------------Ausências: Não compareceu à presente reunião o Senhor Vereador Gilberto
Repolho dos Reis Viegas, que apresentou um documento informando que por impedimento
pessoal, devido a ausência do concelho, não pode comparecer à presente reunião, pelo que se
faz substituir pelo cidadão imediatamente a seguir na ordem da respetiva lista.------------------------------O Senhor José Eduardo Borges Rodrigues Maurício Mateus menciona que ao ter
tomado conhecimento que o Vereador Gilberto Viegas não irá estar presente na reunião,
tendo-se feito substituir, informa que por se encontrar ausente do concelho, não poderá estar
presente na reunião, pelo que se fará substituir pelo elemento seguinte da lista, Senhor
Fernando José de Cintra Santana;--------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Fernando José de Cintra Santana enviou um documento, mencionando
que ao tomar conhecimento que o Senhor José Mateus, se fez substituir na presente reunião,
informa que por se encontrar a desempenhar o cargo de Presidente da Junta de Freguesia de
Sagres, não lhe é possível comparecer à reunião do Órgão Executivo, fazendo-se substituir
pelo Senhor Nuno Alexandre Ramos Leal do Rio.----------------------------------------------------------------Abertura da Reunião: Verificando-se a presença da totalidade dos membros, o
Senhor Presidente declarou aberta a reunião, pelas nove horas e quinze minutos, tendo a
Câmara, passado a ocupar-se do seguinte: ---------------------------------------------------------1
--------------Alteração da Ordem do Dia: A Câmara deliberou por unanimidade acrescentar
à Ordem do Dia os seguintes pontos: 3.19 – Licença de Recinto Improvisado e Licença de
Ruído – Super Bock Surf Fest; 4.2 – Participação de Sinistro – Vila do Bispo e 9 – Protocolo
entre a Câmara Municipal de Vila do Bispo, Promosagres e Central de Cervejas.-----------------------------------------------------Período Antes da Ordem do Dia------------------------------------------O Senhor Vereador Nuno Rio informou que alguns dos documentos requeridos em
reuniões anteriores ainda não lhe foram entregues, designadamente o relatório referente ao
processo de inquérito do Lar de Budens, a listagem de apoios financeiros concedidos pela
Câmara Municipal à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo,
entre outros. Disse que sobre o Super Bock Surf Fest, gostaria de saber quantos convites é que
a organização cedeu à autarquia e por sua vez quais os critérios da Autarquia para a entrega
dos mesmos, bem como quais as entidades a quem foram distribuídos. Disse ainda que um
dos assuntos que o tem estado a preocupar é a situação das praias do Município,
nomeadamente a Praia do Barranco, uma vez que existe nesta praia uma invasão de
caravanistas, roulottes, tendas, que em nada contribuem para valorizar a paisagem natural,
sendo de opinião que apesar de a Câmara ter feito o que está ao seu alcance para controlar a
situação, deveria manter uma atitude mais insistente junto das autoridades com competência
para que tal não aconteça. Quanto ao estacionamento das Praias da Salema e de Burgau,
principalmente da praia de Burgau, a rua que dá acesso à mesma, está repleta de carros
estacionados causando transtorno caso seja necessário a passagem de algum veículo de
emergência. Também o estacionamento da Praça da República em Vila do Bispo é um caos,
pelo que seria bom que a Câmara colocasse sinalização de modo a reencaminhar o
estacionamento mais para a periferia.-----------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente informou que relativamente aos convites para o Super Bock
Surf Fest, foram entregues à Câmara 400 convites individuais para 1 dia, sendo que desses
400 bilhetes será entregue 1 a cada funcionário da Autarquia, 2 convites a cada membro da
Assembleia Municipal e 4 convites a cada membro da Câmara, serão também entregues
convites a algumas individualidades. Quanto à questão dos estacionamentos, informou o
Senhor Presidente que o assunto estava a ser resolvido através do Programa POLIS, mas para
que as obras sejam uma realidade o Município terá que pagar 2 milhões de euros e, o
empréstimo nesse valor foi chumbado pela Assembleia Municipal. Relativamente ao
estacionamento na Praça da República, não é por falta de projeto, dado que houve alguns
projetos para a praça em questão, mas sim uma questão financeira, a qual é muito
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limitadora, e mais importante que fazer algumas obras é poder honrar os compromissos
assumidos não por este executivo, mas pelo anterior.------------------------------------------------------------O Senhor Vereador José de Deus disse que o desvio das Hortas do Tabual que dá
acesso à Praia da Ingrina não tem condições de circulação, além de ser bastante perigoso,
quando se cruzam um automóvel ligeiro e uma autocaravana, pelo que na sua opinião a
circulação de autocaravanas nesse troço deveria ser interdita, devendo este, ser um assunto a
ponderar pela Autarquia.-------------------------------------------------------------------------------------------Sobre o assunto o Senhor Presidente informou que a nível de estacionamento na
Salema, a Câmara conseguiu solucionar a questão, colocando uma trave superior, que impede
que as autocaravanas utilizem o estacionamento.-------------------------------------------------------------------------------------------------Ordem Dia------------------------------------------------------1 – Informações de Interesse para o Município: ---------------------------------------------1.1
1.1 – O Senhor Presidente nos termos do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
setembro alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, prestou aos restantes
membros do executivo as informações consideradas de interesse para o Município, no período
compreendido entre os dias 26 de julho e oito de agosto corrente. Assim, informou que:--------------------a) No dia 27 de julho esteve presente na reunião ordinária do Conselho Diretivo
da “Terras do Infante”;--------------------------------------------------------------------------------------------b) No dia 29 de julho, no edifício da Câmara Municipal, foi assinado o protocolo de
colaboração, no que respeita à unidade móvel e ao equipamento de fisioterapia com a
responsável do ACES do Barlavento, a diretora executiva do ACES Barlavento Dr.ª Rosa
Gonçalves e o Dr. Carlos Filipe, responsável pelo Centro de Saúde de Vila do Bispo.-------------------------1.2
1.2 – A Senhora Vereadora Rute Silva deu conhecimento aos restantes membros
do Órgão Executivo, que:-------------------------------------------------------------------------------------------a) O Centro de Saúde de Vila do Bispo procedeu a uma alteração às jornadas da
saúde, que eram para ter lugar nos dias 23 e 24 de setembro, e apenas se realizará no dia 23
de setembro, denominado “I Seminário de Saúde do ACES do Barlavento”;-----------------------------------b) No âmbito do sistema da gestão da qualidade, nos dias 02, 03, 04 de agosto,
houve uma auditoria interna aos 24 processos certificados e aos 8 novos processos a certificar;--------------c) No âmbito do protocolo com o Turismo do Algarve, nos dias 04 e 05 de agosto,
teve lugar nas localidades de Burgau e da Salema, atividades de animação de rua;--------------------------1.3
1.3 – A Senhora Vereadora Ana Bela Martins informou que:------------------------
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--------------a) Pela Nestlé foi proposto à Câmara Municipal, uma parceria, no âmbito do
Projeto “Bondi, Proteção do Litoral”. Essa parceria, para além de alguns eventos propostas a
levar a efeito nas praias do concelho de Vila do Bispo, é também proposto a colocação de
placas em algumas praias do Município de Vila do Bispo, com uma mensagem de
sensibilização;-------------------------------------------------------------------------------------------------------b) Na sequência da instalação de equipamentos para a recolha seletiva de óleos
alimentares usados em todas as localidades do município foi elaborado um folheto que será
divulgado não só na página eletrónica da Autarquia, como também através da fatura da
água, tendo em vista sensibilizar a população do concelho;-----------------------------------------------------c) Foi proposta pelo doutorando Luís Fernando de Almeida, da Universidade do
Algarve, a colaboração do Município de Vila do Bispo, na elaboração da sua tese de
doutoramento, cuja proposta é o sistema integrado de gestão do destino turístico.----------------------------A Câmara tomou conhecimento das requisições externas emitidas pelos serviços da
Autarquia entre janeiro e junho do corrente ano.----------------------------------------------------------------2 - Aprovação da Ata da Reunião
Reunião Anterior: Foi lida e aprovada por
unanimidade, nos termos do n.º 2 do artigo 92º da Lei 169/99, de 18 de setembro (alterada
pela Lei nº. 5-A-2002, de 11 de janeiro) e assinada pelo Senhor Presidente da Câmara e pela
Chefe da Divisão Administrativa e Financeira. -------------------------------------------------------------------3 – Administrativa e Financeira-----------------------------------------------------------------3.1 – Saldo da Tesouraria: Foi presente o resumo diário da tesouraria,
reportado a 8 de agosto do corrente ano, o qual registava um saldo de Operações Orçamentais
no valor de 36.883,39 € e um saldo de Operações não Orçamentais no valor de 381.354,65 €,
que a Câmara tomou conhecimento do referido resumo e saldo.------------------------------------------------3.2 – Pagamentos: A Câmara tomou conhecimento de que no período de 26 de
julho a 08 de agosto corrente, foram efetuados pagamentos no total de 191.345,29 €, estando
os mesmos legalmente documentados por cento e quarenta e cinco ordens de pagamento que
se arquivam na Subunidade Orgânica Financeira deste Município. ---------------------------------------------3.3 – Expediente: A Câmara tomou conhecimento dos seguintes documentos:----------------a) Oficio número 412 datado de 20 de julho findo, remetido pelo Agrupamento de
Escolas de Vila do Bispo, onde os responsáveis pelo Clube Natureza e Aventura do referido
Agrupamento agradecem todo o apoio prestado pela Autarquia ao longo do ano letivo
transato, permitindo assim, a concretização dos projetos e atividades previstas;------------------
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--------------b) Ofício número 134/AHB/2011 datado de 27 de julho último, enviado pela
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, o qual se fazia
acompanhar do Plano de Atividades e Orçamento para o ano 2011, e o Balancete Analítico –
Contabilidade geral 2009;------------------------------------------------------------------------------------------c) Ofício datado de 02 de agosto corrente enviado por BTT Sagres, a solicitar a
cedência de um espaço para venda de bebidas, aquando da realização do Festival “Super Bock
Sagres Fest” nos dias 12 e 13 de agosto corrente;----------------------------------------------------------------d) Ofício número 8 datado de 25 de julho último enviado por Paintball Clube de
Vila do Bispo, onde informa do interesse em explorar um espaço para venda de bebidas e
alimentação, aquando da realização do Festival “Super Bock Sagres Fest” nos próximos dias
12 e 13 de agosto corrente;-----------------------------------------------------------------------------------------e) Ofício número 8 datado de 27 de julho último enviado pelo Clube Recreativo
Infante de Sagres, onde informa do interesse em explorar um espaço para venda de bebidas e
alimentação, aquando da realização do Festival “Super Bock Sagres Fest” nos próximos dias
12 e 13 de agosto corrente;-----------------------------------------------------------------------------------------f) Ofício número s/21105/2011 de 22 de julho findo, enviado pela Direção
Regional de Educação do Algarve, sobre o “Projeto Escola Ativa. Programa de Combate à
Obesidade Infantil no Algarve”;----------------------------------------------------------------------------------g) Oficio número 402 de 20 de julho findo, remetido pelo Agrupamento de Escolas
do Concelho de Cila do Bispo, o qual anexa uma carta dos professores da EB1 de Vila do Bispo
a agradecer o apoio prestada pela Autarquia ao longo do ano letivo transato.--------------------------------3.4 – Prolongamento do horário de funcionamento de estabelecimentos
(2 pedidos):--------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Remetido por Filisagres, eletrodomésticos e Pastelaria, Lda., na qualidade de
concessionária da licença de ocupação da via pública do quiosque “Vicentina” sito em Sagres,
esteve presente um pedido a solicitar o prolongamento do horário de funcionamento do
referido quiosque até às 02.00 horas no período de 01-07-2011 a 30-09-2011.-------------------------------Apreciado o assunto e de harmonia com a informação prestada pela D.A.F., a
Câmara deliberou por unanimidade deferir o pedido de prolongamento do horário de
funcionamento, até ao dia 15 de Setembro.-----------------------------------------------------------------------b) Subscrito por Arnaldo Mateus esteve presente um pedido a solicitar o
prolongamento do horário de funcionamento do restaurante situado na Praia da Cordoama,
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no dia 30 de Julho, até os 05.00 AM, tendo em vista a realização de uma festa de beneficência
para angariação de fundos para a Associação “Ajuda-me a Ajudar”.-------------------------------------------Aparecido o assunto e de harmonia com a informação número 29606 prestada
pela D.A.F. a Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho que defere a emissão
da respetiva licença.-------------------------------------------------------------------------------------------------3.5 – Aquisição de Módulos PréPré-fabricados para a EB1 de Budens
(abertura de procedimento): Tendo em vista a aquisição de módulos pré-fabricados para a
EB1 de Budens, e de harmonia com a informação número 30450 prestada pela D.A.F., a
Câmara deliberou por unanimidade emitir parecer prévio para aquisição mediante ajuste
direto no âmbito do Regime Geral de módulos pré-fabricados para a EB1 de Budens.------------------------3.6 – Aquisição de Serviços
Serviços de Consultadoria para Implementação do
SIADAP 1,2 e 3 para 2011 (abertura de procedimento): Tendo em vista a aquisição de
serviços de Consultadoria para Implementação do SIADAP 1, 2 e 3, e de harmonia com a
informação número 30566 prestada pela D.A.F., a Câmara deliberou por unanimidade emitir
parecer prévio para a aquisição supramencionada.--------------------------------------------------------------3.7 – Caminho Agrícola dos Almarjões (protocolo de colaboração –
Junta de Freguesia de Budens): A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a minuta
do protocolo de colaboração a celebrar com a Junta de Freguesia de Budens, conforme
documento que se anexa e faz parte integrante desta ata (doc.1).----------------------------------------------3.8 – Caminho
Caminho Agrícola do Porto da Vila (protocolo de colaboração –
Junta de Freguesia da Raposeira): A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a
minuta do protocolo de colaboração a celebrar com a Junta de Freguesia da Raposeira,
conforme documento que se anexa e faz parte integrante desta ata (doc.2).-----------------------------------3.9 – Posto de Informações -Protocolo de Colaboração – Junta de
Freguesia de Budens: A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a minuta do protocolo
de colaboração a celebrar com a Junta de Freguesia de Budens, conforme documento que se
anexa e faz parte integrante desta ata (doc.3).-------------------------------------------------------------------3.10 – DECIF 2011 (adenda ao protocolo): Na sequência da deliberação
tomada em reunião realizada no dia 28 de julho findo, a Câmara deliberou por unanimidade
aprovar a adenda ao protocolo a celebrar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntário
de Vila do Bispo no âmbito do DECIF, conforme documento que se anexa e faz parte
integrante desta ata, (doc.4).-------------------------------------------------------------------------6
--------------3.11 – Ajuste Direto no Âmbito do Regime Geral para Grafismo,
Paginação e Impressão de 500 Exemplares do Livro “Os Piratas do Lenço
Vermelho”: A Câmara deliberou por unanimidade adiar o assunto para a próxima reunião
para que o executivo tome conhecimento da obra a publicar.---------------------------------------------------3.12 – Acordo de Regularização de Dívida – Águas do Algarve, S.A.: A
Câmara deliberou por unanimidade aprovar o acordo de regularização de divida a celebrar
entre o Município de Vila do Bispo e Águas do Algarve, S.A.----------------------------------------------------3.13 – Reparação de Danos em Material Elétrico: De harmonia com a
informação número 31644 prestada pela D.A.F., a Câmara deliberou por unanimidade
assumir as despesas com a reparação do equipamento, devido ao curso circuito que ocorreu no
quadro existente no mercado municipal de Sagres.---------------------------------------------------------------3.14
3.14 – Ajuste Direto para Prestação de Serviços na Área Jurídica
(impugnação do novo plano de ordenamento do PNSACV): Tendo em vista a aquisição
de serviços na Área Jurídica e de harmonia com a informação número 31743 prestada pela
D.A.F., a Câmara deliberou por unanimidade emitir parecer prévio para abertura de
procedimento mediante ajuste direto no âmbito do Regime Geral.-------------------------------3.15
3.15 – 6.ª Alteração ao Orçamento e 4.
4.ª às Grandes Opções do Plano:
Pelo Senhor Presidente, foi dada uma breve explicação no que concerne à 6.ª Alteração ao
Orçamento e 4.ª Alteração às Grandes Opções do Plano, a qual se eleva à quantia de
412.000,00 €.-------------------------------------------------------------------------------------------------------Analisado o documento supramencionado e colocado à votação, a Câmara
deliberou por maioria com o voto contra do Senhor Vereador Nuno Rio aprovar o mesmo.------------------O Senhor Vereador Nuno Rio ditou a seguinte declaração de voto:--------------------------------------------------------Declaração de Voto-----------------------------------------------------------Voto contra porque não concordo com a sucessiva retirada de verbas para o
investimento, e a transferência para o pagamento de despesas correntes.-------------------------------------O Vereador----------------------------------a) Nuno Rio---------------------------------------------3.16
3.16 – Proposta de Venda de Terreno: Subscrito por João Sena, esteve
presente uma carta com uma contraproposta à venda do terreno, que confronta com a E.N.268
(Samouqueira), pelo valor de 0,60 € m2. ------------------------------------------------------------------------Apreciado o assunto a Câmara deliberou por unanimidade aceitar a proposta de
0,60 € m2, desde que o pagamento possa ser efetuado em 2 anos, em valores iguais.---------7
--------------3.17
3.17 – Fundação Odemira – Protocolo de Colaboração: A Câmara
deliberou por unanimidade aprovar a minuta do protocolo de colaboração a celebrar entre a
Câmara Municipal de Vila do Bispo e a Fundação Odemira, o qual se destina a estreitar a
articulação entre a duas entidades envolvidas, nomeadamente nos projetos dinamizados por
ambas, nos domínios da promoção dos cursos de formação e atração dos alunos para os
mesmos.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.18
3.18 – Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Prestação de
Serviços de Limpeza Urbana no Concelho de Vila do Bispo: Na sequência da
deliberação tomada em reunião realizada em 25 de janeiro findo, de harmonia com o
relatório final elaborado pela comissão de análise das propostas e face a informação número
34658 prestada pela D.A.F., a Câmara deliberou por unanimidade adjudicar a prestação de
serviços supramencionada ao concorrente SUMA, S.A., pelo valor mensal de 25.567,25 €
acrescido de IVA à taxa legal em vigor, totalizando o valor global de 920,421,00 € acrescidos
de IVA à taxa legal em vigor.---------------------------------------------------------------------------------------3.19 – Licença de Recinto Improvisado e Licença
Licença Especial de Ruído:
Tendo em vista a realização de concertos, a levar a efeito nos dias 12 e 13 de agosto corrente,
no parque de estacionamento da fortaleza em Sagres, a Câmara deliberou por unanimidade
de harmonia com as informações números 32114 e 32117 prestadas pela D.A.S., deferir a
emissão da licença especial de recinto improvisado, condicionada à vistoria a realizar no dia
12 de agosto, e a licença especial de ruído, respetivamente.-----------------------------------------------------4 – Ambiente
Ambiente e Serviços-------------------------------------------------------------------4.1 – Participação de Sinistro – Parque de Estacionamento da Salema:
No passado dia 22 de junho, na sequência da queda de ramos de eucalipto em cima de duas
viaturas quando estas estavam estacionadas no parque de estacionamento da Salema, a
Câmara deliberou por unanimidade proceder à participação do sinistro junto da seguradora,
tendo em vista a indemnização aos lesados.----------------------------------------------------------------------4.2
4.2 – Participação de Sinistro – Vila do Bispo: No passado dia 5 de maio,
aquando um funcionário operava com a roçadora a retificar os bordos da relva na Praça
Tanegashima, saltou um pedra que embateu num veículo que se encontrava estacionado,
partindo o vidro lateral direito da frente, pelo que a Câmara deliberou por unanimidade
assumir a responsabilidade da ocorrência e assumir os encargos com a reparação da viatura.---------------5 – Ação Social e Educação --------------------------------------------------------8
--------------5.1 – Projeto Clube Natureza e Aventura – Ano letivo 2011/2012:
Remetido pelo Agrupamento de Escolas do Concelho de Vila do Bispo esteve presente o oficio
número 410-2011 de 20 de julho findo, onde solicita um apoio financeiro, para o Projeto do
Clube Natureza e Aventura, para o ano letivo 2011/2012, no âmbito da escola a tempo inteiro
e das atividades extracurriculares, no valor de 500,00€, de modo a que esta atividade possa
ser gratuita para os alunos, bem como apoio no transporte, a planificar e concertar no início
do ano letivo.--------------------------------------------------------------------------------------------------------Apreciado o assunto a Câmara deliberou por unanimidade atribuir um apoio
financeiro no valor de 500,00€.------------------------------------------------------------------------------------5.2 – Projeto Cidades Amigas das Pessoas idosas – Pedido de apoio
financeiro
financeiro – Formalização de Acordo de Cooperação: Enviado pela Associação Vida,
esteve presente um ofício o qual convida a Autarquia de Vila do Bispo, a dar continuidade ao
trabalho, já iniciado, através do Projeto Cidades.----------------------------------------------------------------Apreciado assunto, e de harmonia com a informação número 30718 prestada pela
D.A.S.E., a Câmara deliberou por unanimidade, não atribuir qualquer apoio financeiro,
devido às dificuldades financeiras do município.------------------------------------------------------------------5.3
5.3 – Candidatura de Incentivo à Natalidade (2 candidaturas): No âmbito
do Regulamento de Apoio à Natalidade, a Câmara deliberou por unanimidade, de harmonia
com as informações prestadas pela D.A.S.E., aprovar as candidaturas apresentadas para
incentivo à Natalidade, nos seguintes valores:--------------------------------------------------------------------5.3.1 – Josefina Maria Galhardo dos Santos Nascimento - 1.000,00€;---------------------------5.3.2 – Jaime Manuel Martins Lourenço - 1.250,00€;---------------------------------------------5.4
5.4 – Proposta de suspensão do Regulamento Municipal de Incentivo à
Natalidade: Pela Senhora Vereadora Rute Silva, foi apresentada uma proposta, cujo teor a
seguir se transcreve:--------------------------------------------------------------------------------------------“Proposta de Suspensão do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade---------------------Após dois anos, da entrada em vigor do regulamento municipal de incentivo à
natalidade, publicado em Diário da República, em 28 de julho de 2009 – Aviso número
13335/2009, cujo principal objetivo era travar o envelhecimento da população do concelho
através de um incentivo monetário ao agregado familiar.-------------------------------------------------------Verificou-se que a simples atribuição de um subsídio, por si só, não irá inverter a
situação de envelhecimento do concelho. É importante repensar o território, criando sim uma
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política que permita a fixação da população através da criação de habitação e de equipamento
de apoio às famílias.------------------------------------------------------------------------------------------------Face ao exposto e atendendo às dificuldades económicas que o município está a
enfrentar e à própria conjuntura económica do país, venho por este meio propor à Câmara
Municipal a suspensão a produzir efeitos após a aprovação por parte do órgão deliberativo,
por tempo indeterminado do Regulamento de Incentivo à Natalidade.-----------------------------------------À consideração da Câmara. --------------------------------------------------------------------------Vila do Bispo, 25 de julho de 2011.------------------------------------------------------------------a Vereadora-------------------------a) Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva”.-------------------Apreciada a referida proposta, a Câmara deliberou por maioria com o voto contra
do Senhor Vereador Nuno Rio aprovar a mesma. Mais foi deliberado por maioria remeter o
assunto para aprovação da Assembleia Municipal.---------------------------------------------------------------6 – Cultura e Desporto-----------------------------------------------------------------------6.1 – Pedido de apoio
apoio financeiro – Contrato/Patrocínio Pedro Afonso,
Piloto de Motocross: De harmonia com a informação número 31178 prestada pela D.C.D., a
Câmara deliberou por unanimidade atribuir um apoio financeiro ao piloto de motocross,
Pedro Afonso, no valor de 2.000,00€, devendo ser celebrado o respetivo contrato de
patrocínio.------------------------------------------------------------------------------------------------------------6.2 – Alterações ao Protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e o
Turismo do Algarve
Algarve: Na sequência da reunião realizada em 21 de abril do corrente ano,
onde foi deliberado aprovar o Protocolo de Colaboração, entre a Câmara Municipal de Vila do
Bispo e o Turismo de Portugal, e na sequência do pedido de alterações ao protocolo
inicialmente aprovado, solicitadas pelo Turismo de Portugal, a Câmara deliberou por
unanimidade deferir as seguintes alterações:------------------------------------------------------------------------------------------------------“Primeira-----------------------------------------------------------------------------------------------(objeto)--------------------------------------------------------------Pelo presente as partes acordam em conjugar esforços e recursos com vista à
realização, em Vila do Bispo, com salvaguarda
salvaguarda de possíveis alterações aos nomes dos artistas e
datas, dos seguintes eventos no âmbito do ALLGARVE 2011…”----------------------------------------------------------------------------------“Segunda--------------------------------------------------------------------------------------(Participação do Município)-------------------------------------------------1.f) Atribuir uma comparticipação financeira no valor total de €3.350 (três mil
trezentos e cinquenta euros), a pagar parcialmente, imediatamente
imediatamente após realização dos
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espectáculos, mediante a apresentação de documento contabilístico adequado, de acordo com
o seguinte:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------i.Desbundixie - €1.300 (Mil e trezentos euros)
euros);----------------------------------------------------ii. Kumpania Algazarra - €2.050 (dois mil e cinquenta euros);”----------------------------------6.3 – Apoio Financeiro – Associação Rodas do Relógio: Remetido pela
Associação Rodas do Relógio, esteve presente um ofício datado de 25 de julho último, onde
solicita um apoio financeiro no valor de 300,00€, tendo em vista minimizar as despesas com a
inauguração do 1º Museu Internacional de Acordeão, que terá lugar no próximo dia 20 de
Agosto em Paderne.-------------------------------------------------------------------------------------------------Apreciado o assunto a Câmara deliberou por unanimidade não comparticipar o
evento, devido as dificuldades financeiras da autarquia.---------------------------------------------------------6.4 – Desvinculação da Associação Portuguesa dos Municípios com
Centros Históricos: De harmonia com a informação número 29797 prestada pela D.C.D., a
Câmara deliberou por unanimidade desvincular-se da Associação Portuguesa dos Municípios
com Centro Histórico, dado que as contrapartidas para o município são praticamente
inexistentes e que a mesma tem um encargo anual de 5 mil euros.---------------------------------------------6.5 – Fox Paintball Club
Club – Candidatura para apoio ao Associativismo
Desportivo e Cultural 2011: De harmonia com a informação número 31922 prestada pela
D.C.D., a Câmara deliberou por maioria com o voto de abstenção do Senhor Vereador Nuno
Rio, não aceitar a candidatura de apoio ao Associativismo Desportivo e cultural para o
corrente ano, apresentada pelo Fox Paintball, dado que a mesma deu entrada nos serviços
fora do prazo estipulado pela Autarquia.-------------------------------------------------------------------------7 – Obras Municipais-------------------------------------------------------------------------------7.1 – Pedido de autorização para abertura de procedimento na
modalidade de concurso público para aquisição do Projeto de Arquitetura e
Projetos de Especialidades
Especialidades / Fase de Execução para o Centro Educativo Comunitário
Multisserviços de Budens em Vila do Bispo: Tendo em vista a construção de um Centro
Educativo Comunitário Multisserviços em Budens, designadamente a execução de algumas das
especialidades, torna-se necessário proceder à aquisição externa do desenvolvimento do
estudo prévio, elaborado pelos Serviços, pelo que, a Câmara, de harmonia com a informação
número 31898 prestada pela D.O.M., deliberou por maioria com o voto contra do Senhor
Vereador Nuno Rio autorizar a aquisição de serviços para elaboração do projeto de
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arquitetura e projetos de especialidade em fase de execução do Centro Comunitário
Multisserviços em Budens, mediante concurso público.-----------------------------------------------------------Mais foi deliberado por maioria aprovar que o júri seja composto pelo Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal na qualidade de Presidente do Júri, pela Chefe de Divisão
das Obras Municipais, Eng.ª Civil Leonida Carvalho (substitui o presidente do Júri na sua
ausência) e pela Chefe de Divisão de Planeamento, Arquiteta Cláudia Carvalho, como
membros efetivos, sendo os membros suplentes a Arquiteta Raquel Boto e o Eng.º Técnico Civil
Pedro Fontinhas.----------------------------------------------------------------------------------------------------Foi ainda deliberado por maioria aprovar o programa de procedimento e o
caderno de encargos elaborados para o efeito.-------------------------------------------------------------------7.2 – Empreitada de “Beneficiação
“Beneficiação do pavimento no Beco a Este e junto
ao Vale das Silvas em Sagres: Homologação do auto de receção definitiva,
cancelamento da garantia bancária e devolução das quantias retidas: A Câmara
deliberou por unanimidade homologar o auto de receção definitiva, elaborado no dia 25 de
julho do corrente ano, referente à empreitada supramencionada, executada por Eduardo
Pinto Viegas, Construções, S.A.-------------------------------------------------------------------------------------8 – Obras Particulares----------------------------------------------------------------------8.1 - Operações Urbanísticas---------------------------------------------------------------------8.1.1 – Processo n.º 258/03 – Flórido de Sousa – Construção Civil, Unipessoal,
Lda:
Lda A Câmara deliberou por unanimidade homologar o auto de receção provisória,
elaborado no 01 de julho do corrente ano referente às obras de infraestruturas do edifício. Foi
ainda deliberado por unanimidade de harmonia com a informação número 142/FF/2011
prestada pela D.O.P., aprovar a libertação de 90% do valor da garantia bancária, ficando
retido o valor de 18.109,67€ correspondente a 10% da garantia bancaria, até à receção
definitiva.------------------------------------------------------------------------------------------------------------8.1.2 – Processo n.º 93/10 – Brito & Quelhas – Sociedade de Construções, Lda.:
Lda.
Na sequência da deliberação tomada em reunião de 26 de outubro de 2010, e de harmonia
com a informação número 133/FF/2011 prestada pela D.O.P, a Câmara deliberou por
unanimidade ratificar o despacho do Senhor Presidente referente ao aditamento ao contrato
de urbanização.-----------------------------------------------------------------------------------------------------8.1.3 – Processo n.º 04/10 – Hélder de Sousa Diogo: De harmonia com a
informação número 201/BR/2011, prestada pela D.O.P., a Câmara deliberou por
unanimidade indeferir o pedido de informação prévia sobre a viabilidade de construção de
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um edifício e arruamento sito em Roça do Veiga, Sagres, dado que o requerente após a
audiência dos interessados, nada de novo acrescentou ao processo.--------------------------------------------9 – Protocolo tripartido entre a Câmara Municipal, a Promosagres
Promosagres e a
Central de Cerveja:
Cerveja Analisados os documentos supramencionados, a Câmara deliberou por
unanimidade adiar a discussão do assunto para a próxima reunião para que o Senhor
Vereador José de Deus possa consultar o projeto/estudo que deu origem a este protocolo.-------------------Intervenção do Público:----------------------------------------------------------------------------Inscreveram-se para usar da palavra a Senhora Graça Figueira e o Senhor
António Lopes.-------------------------------------------------------------------------------------------------------Dada a palavra ao primeiro interveniente, Senhora Graça Figueiras, esta solicitou
os seguintes esclarecimentos:---------------------------------------------------------------------------------------a) Para quando a limpeza das bermas e valetas da EN268 Vila do Bispo/Aljezur,
incluindo o ramal de acesso à Aldeia da Pedralva;---------------------------------------------------------------b) Para quando é que está previsto resolver a questão do caminho
Pedralva/Vilarinha, dado que este está completamente intransitável.------------------------------------------Mais disse que uma vez que a Câmara não pode, ou não conseguiu a devida
autorização junto da ARH, efetuar a limpeza no leito da ribeira, em nome de alguns
proprietários de terrenos adjacentes solicitou à Câmara não mexa nas margens da referida
ribeira.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Senhora Vereadora Ana Bela Martins tomou a devida nota.------------------------------------O Senhor Presidente informou que a Câmara ao longo do tempo tem efetuado
várias reparações em caminhos, inclusive na Pedralva, e que certamente o caminho em causa
não irá ficar sem ser reparado.-------------------------------------------------------------------------------------Dada a palavra ao segundo interveniente, Senhor António Lopes que usou da
palavra em nome da população de Barão de S. Miguel, e solicitou esclarecimentos quanto aos
acessos das rotundas entre a EN 125 e o ramal que da acesso a freguesia de Barão de S.
Miguel, dado que teve conhecimento através do projeto de requalificação da EN125, que o
mencionado acesso será em terra batida.-------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente informou que o assunto é da responsabilidade da EP, na
certeza porém de que tudo fará para defender os interesses dos munícipes do concelho, em
especial de Barão de S. Miguel, e que o acesso à localidade, nunca será em terra batida, e que
Barão de S. Miguel terá um, ou mais acessos com qualidade. Mais disse o Senhor Presidente
que já teve uma reunião marcada com todos os responsáveis pelas obras da EN 125, para a
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qual o Senhor António Lopes, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia estaria
convidado, mas que foi cancelada por impossibilidade da EP, estando já nova reunião
agendada, onde o Senhor António Lopes deverá estar presente e manifestar o seu
descontentamento com quem de direito.--------------------------------------------------------------------------Aprovação em Minuta: Foi deliberado por unanimidade aprovar em minuta no
final da reunião, as seguintes deliberações: 3.4 – Prolongamento do horário de
funcionamento de estabelecimentos (2 pedidos); 3.5 – Aquisição de Módulos Pré-fabricados
para a EB1 de Budens (abertura de procedimento); 3.6 – Aquisição de Serviços de
Consultadoria para Implementação do SIADAP 1,2 e 3 para 2011 (abertura de procedimento);
3.7 – Caminho Agrícola dos Almarjões (protocolo de colaboração – Junta de Freguesia de
Budens); 3.8 – Caminho Agrícola do Porto da Vila (protocolo de colaboração – Junta de
Freguesia da Raposeira); 3.9 – Posto de Informações - Protocolo de Colaboração – Junta de
Freguesia de Budens; 3.10 – DECIF 2011 (adenda ao protocolo); 3.11 – Ajuste Direto no
Âmbito do Regime Geral para Grafismo, Paginação e Impressão de 500 Exemplares do Livro
“Os Piratas do Lenço Vermelho”; 3.12 – Acordo de Regularização de Dívida – Águas do
Algarve, S.A.; 3.13 – Reparação de Danos em Material Elétrico; 3.14 – Ajuste Direto para
Prestação de Serviços na Área Jurídica (impugnação do novo plano de ordenamento do
PNSACV); 3.15 – 6ª. Alteração ao Orçamento e 4ª. às Grandes Opções do Plano; 3.16 –
Proposta de Venda de Terreno; 3.17 – Fundação Odemira – Protocolo de Colaboração; 3.18
– Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Prestação de Serviços de Limpeza Urbana
no Concelho de Vila do Bispo; 3.19 – Licença de Recinto improvisado e Licença de ruído –
Super Bock Fest; 4.1 – Participação de Sinistro – Parque de Estacionamento da Salema; 4.2 –
Participação de Sinistro – Vila do Bispo; 5.1 – Projeto Clube Natureza e Aventura – Ano
letivo 2011/2012; 5.2 – Projeto Cidades Amigas das Pessoas idosas – Pedido de apoio
financeiro – Formalização de Acordo de Cooperação; 5.3 – Incentivo à Natalidade (2
candidaturas); 5.4 – Proposta de suspensão do Regulamento Municipal de Incentivo à
Natalidade; 6.1 – Pedido de apoio financeiro – Contrato/Patrocínio Pedro Afonso, Piloto de
Motocross; 6.2 – Alterações ao Protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e o Turismo
do Algarve; 6.3 – Apoio Financeiro – Associação Rodas do Relógio; 6.4 – Desvinculação da
Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico; 6.5 – Fox Paintball Club –
Candidatura Apoio ao Associativismo Desportivo e Cultural 2011; 7.1 – Pedido de autorização
para abertura de procedimento na modalidade de concurso público para aquisição do Projeto
de Arquitetura e Projetos de Especialidades/Fase de Execução para o Centro Educativo
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Comunitário Multisserviços de Budens em Vila do Bispo; 7.2 – Empreitada de “Beneficiação do
pavimento no Beco a Este e junto ao Vale das Silvas em Sagres: Homologação do auto de
receção definitiva, cancelamento da garantia bancária e devolução das quantias retidas; 8.1 –
Operações Urbanísticas e 9 – Protocolo Tripartido entre a Câmara Municipal, a Promosagres e
a Central de Cervejas.-----------------------------------------------------------------------------------------------Encerramento da Reunião: E mais nada havendo a tratar foi pelo Senhor
Presidente declarada encerrada a reunião pelas doze horas.----------------------------------------------------E eu, Patrícia Isabel Gil dos Santos Lourenço, Chefe da Divisão Administrativa e
Financeira (D.A.F.) da Câmara Municipal, redigi, subscrevi e assino. ----------------------------O Presidente da Câmara
Adelino Augusto da Rocha Soares
A Chefe da Divisão Administrativa e Financeira
Patrícia Isabel Gil dos Santos Lourenço
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