A gestão do risco de desastres começa na escola - Defesa Civil

PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
Pedro Ananias Gomes Catanho
A GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES COMEÇA NA ESCOLA:
Desenvolvendo a percepção de risco através da educação.
FORTALEZA
2012
PEDRO ANANIAS GOMES CATANHO
A GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES COMEÇA NA ESCOLA: Desenvolvendo
a percepção de risco através da educação.
FORTALEZA
2012
PEDRO ANANIAS GOMES CATANHO
A GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES COMEÇA NA ESCOLA: Desenvolvendo
a percepção de risco através da educação.
Monografia apresentada ao Curso de
Pós-Graduação em Segurança Pública e
Defesa Civil da Faculdade Metropolitana
da Grande Fortaleza como requisito para
obtenção do Título de Especialista sob
orientação do Professor Msc. Luiz
Claudio Araújo Coelho.
FORTALEZA
2012
C357g
Catanho, Pedro Ananias Gomes.
A gestão do risco de desastres começa na escola: desenvolvendo a percepção de risco através
da educação. / Pedro Ananias Gomes Catanho. – Fortaleza, 2012.
187 f. ; 30 cm.
Monografia (Especialização) – Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza, Curso de
Especialização em Segurança Pública e Defesa Civil, 2012.
Orientação: Prof. Ms. Luiz Claudio Araújo Coelho.
1. Gestão de riscos. 2. Defesa civil. 3. Segurança pública. I. Título.
CDD 363.1
A GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES COMEÇA NA ESCOLA: Desenvolvendo
a percepção de risco através da educação.
PEDRO ANANIAS GOMES CATANHO
Este estudo monográfico foi apresentado no dia 19 de maio de 2012, como requisito
parcial para obtenção do título de especialista do CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL da Faculdade Metropolitana da
Grande Fortaleza, tendo sido aprovado pela banca Examinadora composta pelos
professores.
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________
Prof. Ms. Luiz Cláudio Araújo Coelho
Orientador
________________________________________________
Prof. Ms. Ernani Andrade Leite
Examinador – FAMETRO
________________________________________________
Profª. Esp. Maria Auréa Montenegro Albuquerque Guerra
Examinadora – FAMETRO
Dedico este trabalho a Deus e a todos
que trabalham direta ou indiretamente
com Defesa Civil no país.
AGRADECIMENTOS
A Deus, pois sem Ele, sem Seu amor e misericórdia não teria logrado êxito.
A minha esposa Janaína e aos meus filhos Victória, Guilherme e Valquíria, pela
força e compreensão que tiveram durante o tempo no qual tive de renunciá-los a fim
de me dedicar ao curso e a este trabalho.
A meus pais Chryzógono Augusto Catanho e Francisca Gomes Catanho, que
sempre estão presentes nos momentos tristes e alegres de minha vida.
Ao professor e amigo MAJ QOBM Luiz Cláudio Araújo Coelho, pelo incentivo e
idéias durante esta jornada e pela orientação deste trabalho.
Aos amigos de trabalho em especial ao Paiva e a Mirly que com suas experiências e
apoio têm me ajudado a crescer na instituição.
A todos que de uma forma geral procuram ser presentes em minha caminhada.
MTU BILA MILA NI KAMA MTUMWA,
o que significa: "um homem privado de
cultura é um escravo".
Citação Suaíli - África
RESUMO
Este trabalho tem a pretensão de discutir a viabilidade de se implantar a doutrina de
proteção civil na matriz curricular das instituições de ensino brasileiras, por meio do
método comparativo, caracterizado pela busca da relação entre a prevenção e
preparação frente aos fenômenos adversos em diversos países e a falta de
percepção de risco da sociedade e o descaso com a gestão de riscos no Brasil. O
cerne deste trabalho monográfico tem como objetivo geral demonstrar que a Gestão
de Risco de Desastres pode contribuir efetivamente para a redução dos danos e
prejuízos decorrentes dos fenômenos naturais ao ser implantada a doutrina de
defesa civil na matriz curricular das instituições de ensino como medida mitigadora
aos desastres. Para a consecução desta pesquisa, utilizou-se quanto à abordagem a
pesquisa quantitativa e qualitativa, através da aplicação de um questionário do tipo
semi-estruturado. Ao que se refere ao tipo de pesquisa utilizada, foi empregada a
pesquisa explicativa e descritiva. Outras fontes de informações foram às análises
das Leis orgânicas dos municípios cearenses, da Constituição do Estado do Ceará e
a Constituição da República Federativa do Brasil bem como as legislações vigentes
de Defesa Civil no Brasil. Os dados coletados são de natureza qualitativa e
quantitativa, dado aos instrumentos de coleta utilizados e a não utilização de um
tratamento estatístico. Os principais empecilhos que a população possui são: a falta
de conhecimentos dos riscos e ameaças provenientes de desastres “naturais” e
antrópicos, os quais estão se tornando cada vez mais intensos e devastadores tanto
para o meio ambiente como para os tratos populacionais menos favorecidos, pois,
são eles os que mais são afetados quando da ocorrência dos desastres. A pesquisa
realizada demonstra que deverá haver o fortalecimento das capacidades locais para
prevenir desastres e responder frente às emergências nas comunidades vulneráveis,
isto significativa a participação de todo e fundamentalmente das instituições de
ensino.
Palavras chave: Proteção civil. Introdução. Matriz curricular. Gestão de risco.
ABSTRACT
This paper purports to discuss the feasibility of deploying the doctrine of civil
protection in the curriculum of educational institutions in Brazil, through the
comparative method, characterized by the pursuit of the relationship between
prevention and preparedness in the face of adverse phenomena in different countries
and lack of risk perception of society and the neglect of risk management in Brazil.
What makes the core of this monograph has as main objective to demonstrate that
the Disaster Risk Management can effectively contribute to the reduction of damages
and losses resulting from natural phenomena to be deployed the doctrine of civil
defense in the curriculum of institutions teaching as a mitigation measure to
disasters. To achieve this research was used as the approach to quantitative and
qualitative research through a questionnaire-type semi-structured. As regards the
type of research used, we used the descriptive and explanatory research. Other
sources of information were the analyzes of the organic laws of the municipalities of
Ceará, the Constitution of the State of Ceará and the Constitution of the Federative
Republic of Brazil and the existing laws of Civil Defense in Brazil. The data collected
is qualitative and quantitative data collection instruments used and not using a
statistical approach. The main obstacles that people have are: lack of knowledge of
the risks and threats from "natural" disasters and man-made, which are becoming
ever more intense and devastating both for the environment as a treatment for
disadvantaged populations, therefore, they are the ones who are affected when the
occurrence of disasters. The survey shows that there should be the strengthening of
local capacity to prevent disasters and respond to emergencies in front of vulnerable
communities, the participation of this significant and essentially all of the educational
institutions.
Keywords: Civil Protection. Introduction. Curriculum. Risk management.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1- Foz do rio Ceará em Fortaleza/CE....................................................... 89
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Alguns municípios brasileiros que disseminam a doutrina de
proteção civil ....................................................................................... 71
Quadro 2 - Equação do risco................................................................................ 81
Quadro 3 - Municípios cearenses cuja legislação permite o ensino de
defesa civil na escola ........................................................................ 124
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 Perfil geral dos respondentes ao questionário de pesquisa .................. 144
Gráfico 2 Nível de escolaridade dos sujeitos da pesquisa ................................... 145
Gráfico 3 Disponibilidade de ser voluntário na defesa civil .................................. 146
Gráfico 4 Possibilidade de inclusão de novas disciplinas na matriz
curricular do ensino fundamental .......................................................... 147
Gráfico 5 Disciplinas que poderiam fazer parte da matriz curricular das
instituições de ensino ............................................................................ 148
Gráfico 6 Inclusão da disciplina de gestão de risco de desastres
na matriz curricular ................................................................................ 149
Gráfico 7 Nível educacional de inclusão da disciplina de gestão
do risco de desastres ............................................................................. 150
Gráfico 8 Contribuição da educação para a redução dos desastres .................... 150
Gráfico 9 Possibilidade de Inclusão da Disciplina de Defesa Civil
na Matriz Curricular ............................................................................... 151
Gráfico 10 Viabilidade de obtenção de conhecimentos sobre gestão de
riscos e de desastres como disciplina obrigatória na matriz curricular das
instituições de Ensino Superior ......................................................... 152
Gráfico 11 Possibilidade dos moradores de áreas de risco poder
evitar desastres através de conhecimentos das medidas
preventivas ......................................................................................... 152
Gráfico 12 Para qual público devem ser difundidas as atividades de
defesa civil ............................................................................................ 153
Gráfico 13 Limitação do desenvolvimento em virtude da ocorrência
de desastres ......................................................................................... 155
Gráfico 14 Tendência de no futuro haver um aumento em quantidade
e gravidade dos riscos de desastre ..................................................... 156
Gráfico 15 Aumento dos desastres associado ao desenvolvimento
econômico .......................................................................................... 157
Gráfico 16 Possibilidade da manutenção do crescimento econômico
enquanto se instauram políticas para reduzir o risco de desastre ...... 158
Gráfico 17 Reflexão sobre os atuais parâmetros gerais e dos futuros
modelos de desenvolvimento para poder reduzir as variáveis
futuras de risco ou é necessário ser feitas algumas
intervenções moderadas ...................................................................... 159
Gráfico 18 O que poderia ser feito para desenvolver a cultura de
percepção de risco no seio da sociedade brasileira ............................ 160
Gráfico 19 A qual órgão está vinculado a Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil do Estado Ceará ............................................................. 162
Gráfico 20 Principal objetivo da defesa civil ......................................................... 163
Gráfico 21 Entendimento do que seria uma situação de Risco ............................ 164
Gráfico 22 Prioridades das ações dos órgãos de defesa Civil ............................. 165
Gráfico 23 Tipo mais frequente de desastres que ocorre no Ceará ..................... 165
Gráfico 24 Se os respondentes já foram acometidos por desastres .................... 166
Gráfico 25 Possibilidade dos alunos das instituições de ensino no estado
do Ceará poderem participar de projetos de prestação de
serviço civil, em sistemas estaduais ou municipais de defesa
civil assim como fazem no serviço militar obrigatório .......................... 167
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Evolução dos desastres nos seis primeiros meses de 2011 ............... 40
Tabela 2 - Desastres no Ceará e seus danos e prejuízos .................................... 90
Tabela 3 - Desastres no Brasil, danos e prejuízos ............................................... 92
Tabela 4 - Nº de Reconhecimentos de Situação de Emergência no
Nordeste Brasileiro .............................................................................. 94
Tabela 5 - Quantidade de Eventos Adversos entre 2001 e 2011 ......................... 95
Tabela 6 - Brasil comparativo entre gastos com prevenção e resposta aos
Desastres ............................................................................................ 120
Tabela 7 - Número de respondentes .................................................................... 143
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
AR – Avaliação do Risco
BA – Bahia
CE – Ceará
CEDEC/CE – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará
CEPREDENAC – Centro de Coordenação para a Prevenção de Desastres Naturais
CMRD – Conferência Mundial Sobre Redução Dos Desastres
CODCIE - Comitê de Defesa Civil da Instituição de Ensino
COE – Centro de Operações de Emergência
CONDEC – Conselho Nacional de Defesa Civil
COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
DIECA – Direção de Educação Comunitária e Ambiental
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
ECP – Estado de Calamidade Pública
EEFMARF - Escola de Ensino Fundamental e Médio Arquiteto Rogério Froes
EIRD – Estratégias Internacionais Para Redução De Desastres
EM-DAT – Centro de Investigações sobre Epidemiologia de Desastres
FAMETRO – Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza
FICV – Federação Internacional Da Cruz Vermelha
INDECI – Instituto Nacional de Defesa Civil do Peru
INESP – Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do
Ceará
LA RED – Rede de Estudos Sociais em Prevenção de Desastres na América Latina
LDBE - Lei de Diretrizes Básicas da Educação
LOM – Leis Orgânicas dos Municípios
MAH – Marco de Ação de Hyogo
MEC – Ministério da Educação e Desporto
MEC - Ministério da Educação
Nº - Número
NUDEC – Núcleo Comunitário de Defesa Civil
OIT – Organização Internacional do Trabalho
ONG – Organização Não Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
PAT – Plano anual de Trabalho
PCIE – Programação Curricular das Instituições de Ensino
PCN – Parâmetro Curricular Nacional
PE – Pernambuco
PEI – Plano Educativo Institucional
PNDC – Política Nacional de Defesa Civil
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
RJ – Rio de Janeiro
RRD – Redução dos Riscos de Desastre
RS – Rio Grande do Sul
SC – Santa Catarina
SEDEC/MI – Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração
SEDUC – Secretaria de Educação
SE – Situação de Emergência
SESA – Secretaria de Saúde do Estado do Ceará
SINDEC – Sistema Nacional de Defesa Civil
SINDESB - Sistema de Informações sobre Desastres no Brasil
TCU - Tribunal de Contas da União
UNESCO – Organização Cultural, Científica e Educacional das Nações Unidas
UNISDR – United Nationals International Strategy for Disaster Reduction
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 20
2 A GESTÃO DOS RISCOS DE DESASTRES ................................................... 28
2.1 Conceitos de risco e gestão de risco em nível local ................................. 30
2.1.1 O que é a gestão local de risco? ................................................................. 30
2.1.2 Desastre: conceito em que o gerenciamento do risco surge
como uma opção integral para intervenção ............................................... 30
2.1.3 Intervindo no problema: evoluindo o pensamento e a ação ........................ 33
2.2 Conceitos e características básicas para a construção de uma
abordagem da gestão de risco nas instituições de ensino ...................... 37
2.2.1 O conceito global de riscos de desastres .................................................... 38
2.3 Os fatores de risco ....................................................................................... 41
2.4 Risco de desastre e sua relação com o risco cotidiano ........................... 47
2.5 Expressões territoriais dos riscos e dos espaços de sua
Construção ................................................................................................... 49
2.6. O risco como processo dinâmico, mutante e contínuo ........................... 52
2.6.1 O risco primário ou estrutural ...................................................................... 52
2.6.2 O risco secundário, derivado ou conjuntural ............................................... 53
2.6.3 O risco antecipado ou futuro ....................................................................... 54
2.7. A definição e um conceito básico de gestão de riscos e gestão
de risco local ................................................................................................ 54
2.8 A gestão como processo ............................................................................. 56
2.9 Gestão local de riscos de desastres .......................................................... 58
2.10 O risco como uma condição latente que representa um
potencial de dano e perda no futuro ........................................................ 58
2.11 O risco é uma construção social .............................................................. 59
2.12 Definição dos parâmetros básicos de gestão de risco ........................... 60
2.13 Parâmetros e práticas da gestão de risco ............................................... 61
2.14 Níveis e âmbitos da gestão local do risco ............................................... 62
2.15 Os parâmetros que definem a gestão local do risco .............................. 64
2.16 Algumas considerações preliminares sobre a gestão como
processo e os projetos concretos impulsionados pela intervenção .... 70
2.17 A gestão como processo e não como produto para construir
conjuntamente com os atores locais, o problema e a solução
para os desastres ...................................................................................... 73
2.18 Determinação de produtos tangíveis na gestão local de risco .............. 75
2.19 Estruturas organizacionais e institucionais no processo de gestão
do risco ....................................................................................................... 76
2.19.1. A participação e a apropriação do processo por parte dos atores
locais ....................................................................................................... 76
2.19.1.1 Comunidade participativa: em que, como e quem? ............................... 76
2.20 A sustentabilidade da gestão de risco ..................................................... 79
2.21 O local de ocorrência dos desastres e a relação com outros níveis
e atores ....................................................................................................... 79
2.22 Reduzindo riscos, prevenindo perdas...................................................... 81
2.22.1 Como podemos reduzir desastres? ........................................................... 81
2.22.2 Desenvolvendo a consciência do risco...................................................... 83
2.22.3. Desenvolvimento de sistemas preventivos de alerta ............................... 84
3 PROJEÇÃO DOS DESASTRES E SUAS CONSEQUÊNCIAS ........................ 87
3.1 Generalidades sobre os desastres ............................................................. 93
3.1.1 Riscos e desastres no Brasil ....................................................................... 93
3.1.2 Os riscos do Ceará ...................................................................................... 95
3.2 Riscos relacionados com o clima no Brasil e no Ceará ........................... 97
3.2.1 Riscos biológicos ......................................................................................... 98
3.2.2 Dengue ........................................................................................................ 98
3.2.3 Riscos tecnológicos ..................................................................................... 99
4 OS PARÂMETROS PARA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DE RISCO
NO SISTEMA EDUCATIVO ............................................................................. 101
4.1 A escola como gestora de risco ................................................................. 101
4.2 Instrumentos para incorporar a gestão de risco nas Instituições de
Ensino ........................................................................................................... 103
4.2.1 O Plano Educativo Institucional (PEI) .......................................................... 103
4.2.1.1. Em relação à identidade das Instituições de Ensino ............................... 104
4.2.1.2. Em relação ao diagnóstico do centro educativo ...................................... 104
4.2.1.3. Em relação à proposta pedagógica ......................................................... 105
4.2.1.4. Em relação à proposta de gestão ............................................................ 105
4.3 O Plano Anual de Trabalho (PAT) ............................................................... 105
4.4 A Programação Curricular das Instituições de Ensino (PCIE) ................ 106
4.4.1. Critérios a considerar na elaboração do Projeto Curricular da
Instituição de Ensino .................................................................................. 107
4.4.2 Nas programações das aulas ...................................................................... 107
4.4.3 Nas áreas de aprendizagem ....................................................................... 108
4.4.4 Nas unidades didáticas ............................................................................... 108
4.5 Formas de organização para a gestão de risco nas Instituições de
Ensino ........................................................................................................... 109
4.5.1 O município escolar ..................................................................................... 109
4.5.2 O Comitê de Defesa Civil da Instituição de Ensino (CODCIE) .................... 109
4.5.3. As brigadas escolares de defesa civil ........................................................ 112
4.5.4 As associações de pais de alunos .............................................................. 114
4.5.5. A comunidade docente ............................................................................... 114
4.6 Educando para a gestão de risco ............................................................... 115
4.6.1. Elementos chaves na educação para a gestão de risco ........................... 115
5 ORDENAMENTO LEGAL E A DISSEMINAÇÃO DA DOUTRINA DE
DEFESA CIVIL ................................................................................................ 118
5.1 A Constituição Federal ................................................................................ 118
5.2 A Constituição do Estado do Ceará............................................................ 122
5.3 Leis Orgânicas dos municípios cearenses ................................................ 124
5.4 Lei de diretrizes e bases da educação brasileira ...................................... 125
5.5 Parâmetros Curriculares Nacionais ............................................................ 128
5.6 Política Nacional de Defesa Civil ................................................................ 130
6. METODOLOGIA E ANÁLISE DOS RESULTADOS ........................................ 132
6.1 Metodologia aplicada na pesquisa qualiquantitativa ................................ 132
6.1.1 Esfera exploratória, qualitativa e quantitativa .............................................. 134
6.1.2 Amostra: escolha da população a inquirir.................................................... 136
6.1.2.1 Amostragem por clusters.......................................................................... 138
6.1.3 Instrumentos (questionário) ......................................................................... 138
6.2 Resultado e análise dos dados ................................................................... 141
6.2.1 Perfil do respondente .................................................................................. 144
6.2.2 Educação e defesa civil ............................................................................... 147
6.2.3 Atual situação preventiva do país e as perspectivas de investimentos
na prevenção........................................................................................................ 154
6.2.4 Conhecimentos sobre defesa civil e prevenção aos desastres ................... 161
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................. 169
7.1 Recomendações ........................................................................................... 172
9 REFERÊNCIAS ................................................................................................ 175
APÊNDICE ........................................................................................................... 180
1 INTRODUÇÃO
Estudos epidemiológicos demonstram que, no último século, os
desastres naturais produziram danos muito superiores aos provocados pelas
guerras.
Os desastres antropogênicos1 são cada vez mais intensos, em função de
um desenvolvimento social, econômico e tecnológico pouco atento aos padrões de
segurança da sociedade.
Em numerosos distritos industriais, o desenvolvimento econômico
imediatista e antientrópico provocaram a deterioração ambiental e agravou as
vulnerabilidades dos ecossistemas humanos, contribuindo para aumentar os níveis
de insegurança principalmente para os desastres tecnológicos.
2
Os acidentes tecnológicos (Seveso, Bophal) , aumentam a inquietude, já
amplificada pela erupção de riscos sanitários, como AIDS, doença da vaca
louca. Grandes temores coletivos se materializam em torno da saúde, de
certos efeitos das ciências e da tecnologia, dos atentados terroristas, das
crises financeiras ou da violência urbana (VEYRET, p. 14, 2007).
O crescimento desordenado das cidades, a redução do estoque de
terrenos em áreas seguras e sua conseqüente valorização provocam adensamentos
dos estratos populacionais mais vulneráveis, em áreas de riscos mais intensos.
As migrações descontroladas e a redução dos padrões de bem-estar
social, ao implementarem o clima de incertezas, desesperanças e revolta, promovem
desastres humanos relacionados com as convulsões sociais.
1
Antropogênico: provocado pelo homem.
Seveso, Bophal; em 10 de julho de 1976, um vazamento de dioxina contaminou a cidade de Seveso,
na Itália. Na madrugada de 03 de dezembro de 1984, uma nuvem de gás altamente tóxica vazou das
instalações da Union Carbide na cidade de Bophal na Índia.
2
21
Os estratos populacionais menos favorecidos e os países menos
desenvolvidos, por apresentarem maiores vulnerabilidades culturais, econômicas e
sociais, são atingidos com mais intensidade pelos desastres.
Os desastres agravam as condições de vida da população, contribuem
para aumentar a dívida social, intensificam as desigualdades regionais e as
migrações internas, fazem crescer os bolsões e cinturões de extrema pobreza nos
centros urbanos e afetam o desenvolvimento geral do País.
Num exame retrospectivo, constata-se que, após muitas décadas de
esforço, foram poucos os avanços alcançados na redução das vulnerabilidades da
sociedade brasileira aos desastres, mesmo àqueles de natureza cíclica que para a
região nordeste desatacam-se as enchentes, as estiagens e as secas.
As consequências dos desastres no Brasil são devastadoras por não se
ter políticas efetivas que contemplem o desenvolvimento nacional voltado para a
prevenção a estes fenômenos naturais desencadeadores de desastres de forma
clara e permanente. Por este motivo é pertinente que observemos segundo os
especialistas as projeções dos desastres e suas prováveis consequências caso não
seja estabelecida medidas mitigadoras na qual promova a percepção de risco no
seio da sociedade.
Conforme relatório da Federação Internacional da Cruz Vermelha (FICV,
2010), mais da metade dos 6,9 bilhões de habitantes do planeta já vivem em
regiões urbanas e, deles, 2,57 bilhões moram em cidades de países de baixa e
média renda, expostos a graves riscos.
Os tratos populacionais residentes no interior tomados pelo interesse
individual
e
coletivo
de
quererem
melhorar
de
vida,
através
do
pseudodesenvolvimento e progresso das metrópoles, migram para os centros
urbanos das cidades brasileiras, culminado no surgimento de adensamentos
populacionais desordenados sem o mínimo de infraestrutura e desta forma
contribuindo significativamente para o aumento das vulnerabilidades e das ameaças
de desastres por falta de uma visão holística voltada para a percepção de risco de
desastres. Visão está que poderá ser modificada com a implementação de uma
educação prevencionista.
22
Em alguns países, como o Peru, Nicarágua, Colombia, entre outros da
América Latina, Europa, Ásia e África já tem essa percepção bem arraigada,
podendo ser visivel nas ações desenvolvidas por aqueles povos, onde através da
sinergia entre as instituições públicas (Defesa Civil e Ministério da Educação) e
privadas, bem como a participação da comunidade educativa foram lançandas as
bases para o uso do conhecimento através da educação possibilitando assim criar
uma cultura de prevenção a nível nacional.
A proposta de inclusão do conhecimento nas instituições de ensino surgiu
em janeiro de 2005, onde mais de 4.000 representantes de governos, organizações
não governamentais (ONG), institutos acadêmicos e o setor privado se encontraram
na cidade de Kobe, Japão, na segunda Conferência Mundial sobre a Redução dos
Desastres (CMRD)3 e concluíram as negociações sobre o Marco de Ação de Hyogo
(MAH)
4
para os anos de 2005-2015: Aumento da Resiliência5 das Nações e das
Comunidades ante os Desastres. Em decorrência desta conferência surgiram 05
(cinco) prioridades. Dentre elas a que deve ser enfatizada é a prioridade de número
3: “A 3ª diretriz do Marco de Ação de Hyogo, estabele que o uso do conhecimento,
da inovação e da educação deverá criar uma cultura de segurança e resistência em
todos os níveis (EIRD, 2007).”
A qual acretida-se, que dentre as cinco diretrizes do MAH, ser a mais
vantajosa para contribuir com a prevenção e preparação para os eventos
catastróficos decorentes de atividades antrópicas e das mudanças climáticas.
A implementação de uma cultura de prevenção de desastres pressupõe a
articulação
de
uma
teia
intersetorial de
atuação.
Governo,
universidade,
comunidade, mídia, organizações do terceiro setor e do setor privado, empenhados
na conquista de um valor social que beneficia a todos.
3
Conferência que reuniu representantes do governo, peritos não governamentais e outros
especialistas de todo o mundo para discutir a tendência crescente de pessoas afetadas por desastres
naturais
4
Documento firmado por 168 países e três organizações supragovernamentais no ano de 2005 com
o objetivo de aumentar a resistência das nações e comunidades frente aos desastres.
5
É a capacidade do indivíduo de lidar com problemas, superar obstáculos ou resistir à pressão de
situações adversas sem entrar em surto psicológico. A resiliência também se trata de uma tomada de
decisão quando alguém se depara com um contexto de crise entre a tensão do ambiente e a vontade
de vencer.
23
Diante dessa premissa, verifica-se que os países da América Latina e do
Caribe: Nicarágua, República Dominicana, Chile, Peru, Guatemala, México entre
outros, onde as autoridades há algum tempo vem desenvolvendo e aplicando
modelos cuja premissa é a prevenção através da educação voltada para a gestão de
risco de desastres. Esta vem sendo implantada nas escolas favorecendo o
desenvolvimento da percepção de risco de desastres nos alunos através das
instituições de ensino.
As pesquisas que contribuíram para a concretização deste trabalho nos
revelaram que existe no Brasil um vácuo entre as fases que deveriam servir de
sustentação para a defesa civil brasileira, que são a prevenção e a preparação.
Onde os principais investimentos são deferidos para as fases de resposta e
recuperação.
Na fase fundamental da defesa civil, prevenção, percebe-se a inexistência
de trabalhos efetivos, voltados para as escolas, no qual deveriam promover a
disseminação da doutrina de defesa civil permitindo que os alunos desenvolvam a
percepção dos riscos aos desastres como é verificado nos países supra
mencionados.
O único estado brasileiro que permite a implantação da doutrina de
gestão de risco de desastres (GRD) como medida preventiva nas escolas é o Estado
do Ceará, pois consta em seu ordenamento constitucional a obrigatoriedade de
constar nos currículos das instituições educacionais o ensino de defesa civil.
A problemática sobre o tema em alusão deve-se a inexistência de uma
cultura preventiva no país. Ao ser implantada uma nova cultura poderá ser transmita
de forma adequada os conceitos e práticas da GRD aos alunos, os quais poderão
ser multiplicadores em seus lares e comunidades, transmitindo quais são as
medidas possíveis frentes aos fenômenos naturais desencadeadores de desastres
bem como aos desastres de natureza antrópica, como por exemplos os incêndios
urbanos, como proceder de maneira eficiente em caso de queimaduras, ou em caso
de fraturas, assim como deverão agir para não trazer consequências danosas aos
afetados por eventos adversos. E assim estabelecer um novo marco cultural no país.
24
O que faz com que o cerne deste trabalho monográfico tenha como
objetivo geral demonstrar que a GRD pode contribuir efetivamente para a redução
dos danos e prejuízos decorrentes dos fenômenos naturais ao ser implantada a
doutrina de defesa civil na matriz curricular das instituições de ensino como medida
mitigadora aos desastres. Tendo como objetivos específicos mensurar as vantagens
econômicas para o Estado ao se introduzir o conteúdo de GRD na matriz curricular;
expor os aspectos legais que permitem a introdução de conteúdos de defesa civil
como medida preventiva aos desastres nos currículos escolares; tornar visível o que
pode ser trabalhado para a população possa atingir um nível de excelência em
prevenção; e por fim proporcionar conhecimentos que possibilitem ser introduzida
uma nova cultura preventiva no seio da sociedade.
Para a consecução desta pesquisa, utilizou-se quanto à abordagem a
pesquisa quantitativa e qualitativa, através da aplicação de um questionário do tipo
semi-estruturado para avaliar o nível dos respondentes referente à possibilidade de
implementação da gestão do risco de desastres - GRD na matriz curricular e o
conhecimento sobre risco de desastres, abertura para introdução de nova cultura,
nível de percepção de risco, interação com assuntos diretamente ligados ao
desenvolvimento social e econômico bem como a redução dos desastres. Para o
embasamento consistente, foram tomados como referência, material do site da
Defesa Civil Nacional, do site da Defesa Civil de Santa Catarina, da Organização
das Nações Unidas (ONU), da Política Nacional de Defesa Civil (PNDC),
Organização Cultural, Científica e Educacional das Nações Unidas (UNESCO), do
Instituto Nacional de Defesa Civil do Peru (INDECI), autores que falam sobre gestão
de risco de desastres como Allan Lavell, Fábio Brüggeman, Yvette Veyret; sobre
metodologia do trabalho científico como Antônio Carlos Gil; sobre educação Silvia
Bárbara, João Nilo de Abreu Lima entre outros, na tentativa de adquirir credibilidade.
Ao que se refere ao tipo de pesquisa utilizada, foi empregada a pesquisa
explicativa e descritiva. Explicativa pelo fato de buscar compreender as causas e/ou
motivos que levam para a ocorrência destes fenômenos. Descritiva já que descreve
como esse acontece e como deve ser feito para que possam ser mitigados.
A pesquisa bibliográfica, de extrema importância, foi desenvolvida com o
objetivo de agregar conhecimento teórico ao autor deste trabalho e com a finalidade
25
de solidificar os argumentos, dando credibilidade aos resultados obtidos. Conforme
GIL (1991, p.48), a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já
elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos.
A pesquisa documental assemelha-se muito à pesquisa bibliográfica. A
diferença essencial entre ambas está na natureza das fontes. Assim GIL (1991,
p.51), define que enquanto a pesquisa bibliográfica se utiliza fundamentalmente das
contribuições dos diversos autores sobre determinado assunto, a pesquisa
documental vale-se de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico,
ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa.
Outras fontes de informações foram às análises das Leis orgânicas dos
municípios cearenses, da Constituição do Estado do Ceará e a Constituição da
República Federativa do Brasil bem como as legislações vigentes de Defesa Civil no
Brasil.
Vale ressaltar que nas coletas buscaram-se informações relacionadas
com os mínimos conhecimentos que os questionários ressaltaram sobre o
conhecimento a respeito da prevenção aos riscos de desastres. Os documentos
cedidos foram devidamente analisados e interpretados.
Umas importantes e relevantes fontes de coleta de dados utilizadas na
elaboração desta pesquisa foram às observações de alguns desastres ocorridos no
início do corrente ano bem como em anos anteriores no Brasil.
A observação, sob algum aspecto, é imprescindível em qualquer processo
de pesquisa científica, pois ela tanto pode conjugar-se a outras técnicas de
coleta de dados como pode ser empregada de forma independente e/ou
exclusiva (RICHARDSON 1999 apud RAUPP; BEUREN, 2003, p. 92).
Vale destacar que existe a observação participante e a não participante.
Na primeira, o pesquisador participa como integrante do fenômeno pesquisado. Por
outro lado na observação não participante este é um mero espectador. Em ambas o
pesquisador observa a ocorrência do fenômeno e faz os devidos registros. Dessa
26
forma este trabalho utilizou a observação do tipo não participante. Esse
procedimento foi utilizado em todos os municípios cearenses visitados.
Os dados coletados são de natureza qualitativa e quantitativa, dado aos
instrumentos de coleta utilizados e a não utilização de um tratamento estatístico. No
entanto, observa-se certa quantificação de dados secundários obtidos durante a
pesquisa. Esses se encontram em quadros, em sua grande maioria, postados no
item análise dos resultados.
A conclusão das análises culminará com uma sintetize dos resultados
obtidos com a pesquisa e informará se os objetivos foram atingidos.
Devendo principalmente, ressaltar a contribuição da pesquisa para o
engrandecimento de conteúdos inerentes a possibilidade de inclusão da gestão de
risco de desastres através dos conteúdos de proteção civil na matriz curricular das
instituições de ensino no Brasil.
As pesquisas sobre o tema da gestão de risco de desastres nas
instituições de ensino em vasta bibliografia revelaram que diante da atual
conjuntura brasileira frente à prevenção aos fenômenos físicos naturais
desencadeadores de desastres são de suma importância que a formação dos
indivíduos assim como o desenvolvimento da sociedade como um todo que os
governantes enfatizem o fortalecimento dos sistemas educacionais, pois sem esta,
seria impossível que indivíduo e sociedade pudessem alcançar patamares
evolutivos que tornem possível desenvolver métodos e metodologias capazes de
atenuarem a convivência do homem com inúmeros eventos adversos, que as
alterações climáticas, bem como decorrentes de atividades antropogênicas mal
planejadas estão impondo às populações mais vulneráveis.
É provável que através da educação com a disseminação da doutrina de
defesa civil sendo incluída na matriz curricular das instituições de ensino,
proporcionem a possibilidade de que se desenvolva uma percepção dos riscos de
desastres nos jovens estudantes, principalmente os jovens residentes em áreas de
risco, para que de maneira técnico-científica possam, se não evitar os desastres, ao
menos encontrarem maneiras de conviver com as vulnerabilidades de forma segura.
27
Diante do exposto o Trabalho foi dividido em seis capítulos. O primeiro
trabalha uma introdução sobre o tema da gestão de risco de desastres. O segundo
capítulo trata diretamente sobre a gestão dos riscos de desastres. O terceiro aborda
a projeção dos desastres e suas consequências, no mundo, no Brasil e no Estado
do Ceará e suas gereralidades. O quarto capítulo discorre sobre os parâmetros para
implantação da gestão de risco no sistema educativo. O quarto capítulo discorre
sobre o ordenamento legal e a disseminação da doutrina de defesa civil. O quinto
capítulo aborda a metodologia aplicada no desenvolvimento do trabalho e o sexto
capítulo abordar-se-á sobre as considerações finais.
2 A GESTÃO DOS RISCOS DE DESASTRES
A gestão dos riscos poderia ser desenvolvida pela Secretaria Nacional de
Defesa Civil - SEDEC em apoio às Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil CEDEC e Coordenadorias Municipais de Defesa civil - COMDEC´s, fortalecendo a
gestão do risco de desastres, onde complementaria projetos locais e estimularia
outros
atores
baseados em
uma
“Estratégia
Regional de
Redução
das
Vulnerabilidades aos Desastres”. Esta gestão teria como propósito o fortalecimento
das capacidades para a gestão do risco de desastres nas regiões favorecendo a
extração de lições adquiridas das principais iniciativas em nível local com base nos
desastres ocorridos anteriormente.
Cada país tem a principal responsabilidade em proteger sua população,
através de infra-estrutura e outros atos contra os efeitos dos desastres
naturais. Até recentemente, a gestão de desastres centrou-se
principalmente no fornecimento de ajuda de emergência às comunidades
atingidas por desastres. Hoje, a abordagem foi ampliada para incluir
programas a fim de capacitar as pessoas para ajudarem a si mesmas (ONU,
p.6, 1994).
Assim poderia se planejar com a finalidade de desenvolver metodologias
visando à incorporação da variabilidade dos riscos nos setores chave do
desenvolvimento local, regional e nacional.
A gestão dos riscos pode partir dos seguintes pressupostos:
 Não pode se limitar a intervenções pontuais quando da ocorrência de
um evento adverso e cuja responsabilidade de responder são de outras
instituições;
 Deve tratar de um processo permanente de redução dos riscos
existentes e futuros no qual deverá produzir ações para um
desenvolvimento sustentável.
29
 Não é possível estabelecer redução de desastres de maneira
centralizada. É necessário contar com capacidades para questionar os
riscos locais: o governo local, as comunidades, as organizações de
base, as associações de classes, entre outras. Já que para eventos em
escala regional como a estiagem ou enchentes pode ser considerada
fundamentalmente como sendo a possibilidade da soma de centenas
de pequenos desastres. Isto não significa que seja o único âmbito de
intervenção já que embora os riscos sempre se manifestem em nível
local, em muitas ocasiões, as causas mais profundas dos mesmos
excedem este âmbito e resulta das necessidades de desenvolver
intervenções em escala local, regional, nacional e até global.
 São nos êxitos e fracassos das intervenções durante a gestão dos
desastres onde podemos encontrar as lições que nos permitem uma
melhor orientação das ações futuras.
O Governo do Gabão foi ainda mais longe, e em março de 206, após
considerar que a redução do risco de desastres era um componente do
desenvolvimento sustentável, criou um Ministério de Gestão e Redução de
Desastres (OIT, nº 3, p. 16, 2006).
Quanto a isso, é fato, que os órgãos de defesa civil no Brasil ainda
trabalham de forma empírica e deixam para fazê-lo na faze de resposta e raras
vezes se preocupam na faze de prevenção e mitigação, ou seja, trabalha-se no pósdesastre.
Verifica-se facilmente Isto quando se contata as Coordenadorias
Municipais de Defesa Civil (COMDEC), base do Sistema Nacional de defesa Civil
(SINDEC) no qual as mesmas, com raras exceções, dispõem de equipamentos e
pessoal devidamente qualificado e no qual os gestores municipais disponibilizam os
recursos necessários para o desempenho de suas funções.
30
2.1 Conceitos de risco e gestão de risco em nível local
2.1.1 O que é a gestão local de risco?
É um processo que permite a todos os que vivem em um município tomar
decisões e planejar ações conjuntas para prevenir ou diminuir os riscos e evitar que
se convertam em desastres.
A Gestão de Riscos nos ajuda a:
 Identificar de maneira conjunta as ameaças naturais e as provocadas
pelos seres humanos que põem em perigo as nossas comunidades e
municípios.
 Conhecer nossas vulnerabilidades para enfrentar as ameaças e para
recuperarmos em caso de que ocorrência de um desastre.
 Tomar decisões e planejar ações de maneira participativa e
concentrada para evitar ou mitigar os efeitos de um desastre.
2.1.2 Desastre: conceito em que o gerenciamento do risco surge como uma opção
integral para intervenção
Desastres, ou ocasiões de crise associadas com perdas e danos
humanos e materiais socialmente significativos, tem ocorrido desde a origem da
humanidade.
Contudo, parece que sua incidência e impactos tendem a aumentar de
forma relativamente vertiginosa a partir das últimas décadas do século passado.
31
As estatísticas sobre os grandes desastres registrados nas bases de
dados internacionais mantidas por organizações como o Centro de Investigações
sobre Epidemiologia de Desastres da Universidade de Louvaine (EM-DAT), a
Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho o Grupo
Munich Re Insurance (Munich Re), nos falam de um incremento de seis vezes nas
perdas associadas com desastres de todos os tipos durante as últimas 4 (quatro)
décadas e de 500% nas perdas associados com eventos hidrometeorológicos
durante os últimos anos.
Na atualidade, mais da metade da população mundial vivem em cidades ou
em centros urbanos. Os assentamentos urbanos são o cordão umbilical da
sociedade, atuam como um motor econômico das nações é o centro
tecnológico de inovação e constituem o exemplo palpável do nosso
patrimônio cultural. Mas as cidades também podem gerar novos riscos:
falhos nas infraestruturas e nos serviços, degradação do meio ambiente
urbano, incremento dos assentamentos informais e a existência de quase
1(um) bilhão de pessoas que vivem em bairros marginais em todo o mundo.
Todos estes fatores contribuem para o incremento da vulnerabilidade de
muitas cidades frente às ameaças naturais (EIRD, p. 4, 2010).
Estas perdas são mais onerosas nos países em desenvolvimento, onde
um grande desastre pode alcançar um valor por dano equivalente a 10% e/ou 200%
do PIB anual desses países, dependendo do tamanho relativo da economia afetada.
Quanto menor for o país, maior será em geral o impacto do evento.
Segundo VIANA FILHO (2011), Secretário Nacional de Defesa Civil, “a
população precisa ser capacitada para que na hora do desastre ela saiba como
agir”, esta afirmação se deve ao aumento contínuo das perdas e seu impacto nas
economias, podendo ser observados no aumento do número de eventos naturais
extremos, sendo estes impactos observados no incremento do número de pessoas,
infraestrutura e produção, localizado em áreas de ameaça e em condições
vulneráveis que são susceptíveis de sofrer danos e perdas de tal magnitude e que
enfrentam severas dificuldades para se recuperar e que afetam significativamente os
tratos populacionais menos informados ou os que detêm menos cultura preventiva.
Contudo, também devemos aceitar que pelas formas irracionais de intervenção no
32
meio ambiente, nós temos criado novas ameaças do tipo socio-naturais6. A
vulnerabilidade interage com as ameaças para alinhar condiciones amplas de risco,
dimensionadas de forma diferenciada, social e territorialmente.
As chuvas acontecidas na região Serrana do Rio de Janeiro em janeiro de
2011 já é a maior catástrofe “natural” acontecida no Brasil. Decorre de
chuvas que são normais para a região nessa época do ano devido à
umidade da Massa Tropical Atlântica – mTa vinda do oceano associada à
umidade trazida da região amazônica pela Massa Equatorial Continental
(mEc). Toda essa precipitação causou uma grande tragédia devido ao
somatório com a ocupação urbana em encostas (e vales) sujeitas a grandes
deslizamentos (GEOBAU, 2011).
O risco, ou a probabilidade de danos e perdas no futuro, antecedem aos
desastres e geralmente o anunciam. O desastre é finalmente a concretização de um
risco, uma realização de determinados níveis de risco na sociedade, em que o
evento físico serve de detonador, más não é a única causa de sua origem.
De certo, ainda hoje domina na sociedade uma noção implícita ou
explícita de que os desastres são produtos extremos da natureza frente aos qual a
única coisa que se poder fazer é reagir quando chegam o evento, ou buscar
modificar a incidência da ameaça com antecedência, esta noção tem sofrido
mudanças importantes mais recentemente com o desenvolvimento das idéias sobre
vulnerabilidade7.
Com as mudanças climáticas está surgindo um amplo reconhecimento de
que os desastres se relacionam de uma ou outra forma com uma soma de práticas
humanas inadequadas e que são, na maioria das vezes, representações do déficit
no desenvolvimento. Assim também, se reconhece que não se trata somente de que
os desastres impactam negativamente nas opções e potenciais de desenvolvimento
dos países sendo, de forma mais importante, que são as mesmas modalidades de
desenvolvimento dos países com seus impactos diferenciados na sociedade, as que
6
Perigo latente associado com a probabilidade de ocorrência de fenômenos físicos cuja existência,
intensidade ou reocorrência se relaciona com processos de degradação ambiental ou de intervenção
humana nos ecossistemas naturais.
7
Vulnerabilidade: as características e circunstancias de uma comunidade, sistema ou bem que os
fazem suscetíveis aos efeitos danosos de uma ameaça (ISDR/UN).
33
nos ajudam a explicar o crescimento da vulnerabilidade, das ameaças, e em fim, do
risco.
Segundo COELHO (2011), Ministro da Integração Nacional/Brasil, “é
muito importante o aprofundamento das relações entre a defesa civil nacional e as
demais instâncias envolvidas nas ações de proteção civil”
Daí o
argumento que
nos leva
a
reconhecer que
a relação
desenvolvimento-desastre é íntima e que um avanço na solução do problema do
risco de desastre necessariamente passa por um processo em que o risco seja
sujeito de consideração nos esquemas de planejamento do desenvolvimento do
ambiente que nos cercam e sendo assim permeia todos os demais setores da
sociedade, e, portando é um maior entrosamento entre a SEDEC/MI e o Ministério
da Educação e desporto (MEC), sendo esta fundamental para a implantação da
doutrina de defesa civil na matriz curricular. Com este reconhecimento, a maneira
em que se considera a intervenção humana a favor de melhor trabalhar o problema,
muda de forma importante e assim permitindo surgir uma cultura inovadora no país,
a cultura da percepção do risco de desastre.
2.1.3 Intervindo no problema: evoluindo o pensamento e a ação.
Antes da década de noventa, a prática em torno dos desastres se
concentrava na melhor medida ao que se chamava de “preparação” e de “resposta”
aos desastres. A prevenção e a mitigação, mesmo quando foram concebidas como
ações necessárias e prudentes, não foram objetos de grande atenção por parte dos
governos e da sociedade em geral.
As capacidades nacionais; regionais e locais implicam tanto às famílias; as
redes de relaciones familiares; as distintas formas de organização
comunitária; as instituições públicas e privadas; e especialmente a
instituição educativa com suas crianças e adolescentes; as quais, podem
em seu conjunto contribuir para a prevenção de desastres e/ou para a
redução de vulnerabilidade (BASADRE, p. 19, 2009)
34
Quando se promovem estas ações em geral estão concentradas na
modificação das ameaças, utilizando medidas estruturais tais como diques, muros
de contenção, entre outros, relacionadas com a engenharia estrutural e as ações
esporádicas de reabilitação das comunidades localizadas em áreas vulneráveis as
ameaças físicas. Ainda segundo o Centro de Coordenação para a Prevenção dos
Desastres Naturais na América Central (CEPREDENAC, 2003), a prevenção e a
mitigação não contam com uma institucionalidade apropriada e que a promova, com
uma base legal ou normativa que as apoiem, nem com um consenso social que as
validem.
Desde a década de noventa existe um baixíssimo incentivo das várias
instâncias internacionais e organizações não governamentais, entre as quais o
Decênio Internacional para a Redução dos Desastres Naturais teve um importante
incentivo, no qual a temática do risco e de sua redução através de intervenções
anteriores ao impacto de um desastre sendo elevada a um “status” maior sendo
também privilegiado seu discurso. Foi a partir daí que se despertou para a
introdução da gestão de risco nas instituições de ensino como forma de mitigar as
vulnerabilidades e contribuir para a prevenção dos eventos físicos causadores que
por ação ou omissão antrópica poderá causar catástrofes.
A educação em gestão de risco implica num processo ou conjunto de ações
orientadas para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção dos
membros da comunidade educativa. A instituição educativa, como parte da
comunidade, tem um importante papel que cumpri na gestão de risco,
desenvolvimento de conhecimentos para reduzir os riscos existentes e/ou
responder aos desastres. É importante aprender para não gerar novos
riscos porque cada ação cotidiana pode aumentar ou reduzir nossa
vulnerabilidade (BASADRE, p. 19, 2009).
Paralelo a isso a crescente ênfase apoia-se na necessidade de um maior
envolvimento dos níveis locais e das comunidades tanto no manejo dos desastres
como na redução do risco.
Em junho 2006 na sede da UNESCO, a Organização teve o privilégio de
lançar, juntamente com a Estratégia Internacional das Nações Unidas para
35
a Redução dos Desastres, uma campanha mundial sobre a educação
intitulada “A Redução dos Riscos de Desastres Começa na Escola”. A
campanha visa promover a educação de redução de desastres na matriz
curricular das escolas bem como tornar as escolas mais seguras,
incentivando a aplicação de normas rigorosas de construção (JAMES, p. 11,
2007).
O debate em torno do risco como uma construção social, onde as
ameaças jogam sua parte, pois não definem o problema por si mesmo, estão
acompanhados por uma crescente discussão sobre os nexos entre os desastres e o
desenvolvimento, e entre o desenvolvimento e os desastres. Como parte desses
debates surge importantes considerações no que se refere à relação entre a
degradação ambiental e a criação de condições de risco de desastre
O crescente nexo encontrado entre as modalidades de desenvolvimento, a
degradação ambiental, a construção do risco e a concretização do desastre
nos países, em particular os países em vias de desenvolvimento,
impulsionam a noção de que o desenvolvimento sustentável somente pode
obter êxito se a prevenção para redução do risco for um componente do
planejamento do desenvolvimento nos níveis locais, regionais e nacionais, e
no planejamento setorial e territorial. (LAVELL, p. 19,1999).
Com o passar do tempo e através de um maior desenvolvimento
conceitual em torno do risco, a prevenção e a mitigação dos desastres deixarão de
serem consideradas atividades exógenas - fora do desenvolvimento como tal – e
passam a ser elementos endógenos, sendo componente estrutural e criterioso para
o desenvolvimento. Ainda segundo LAVELL (2009), o risco e o seu controle é algo
que atravessa a equação do desenvolvimento e não algo tangencial ou um aparato
independente.
Por outra parte, noções sobre o risco e a intervenção social em torno da
evolução, passa por considerações técnicas, e para tecnocráticas, vendo o problema
à luz da imaginação dos atores distintos dentro de um cenário de risco. Em
consequência, se reconhece mais e mais que o que é risco inaceitável para uns, é
risco aceitável ou aceitado para outros. Tudo depende da posição nos cenários, dos
seus papéis e posições sociais, e do “status” social que os julgam.
36
Com isso há um crescente reconhecimento de que a redução do risco ou,
para tornar a nomenclatura moderna, a prevenção e mitigação de desastres, não é
uma prática técnica destinada a prever produtos, e sim uma prática social complexa
imbuída com o processo e a presença de diversos atores sociais e muitas vezes
antagônicos.
Neste âmbito de considerações no qual surgem as primeiras aproximações
ao projeto de um novo paradigma de intervenção, que supera as noções de
prevenção e mitigação de desastres localizados em terrenos sujeitos a risco
e na gestão de sua redução. É assim que surgiu em meados de 1996, a
noção de Gestão de Risco, atribuído em primeira instância ao trabalho da
Rede de Estudos Sociais em Prevenção de Desastres na América Latina LA RED (CEPREDENAC, 2003 apud WILCHES, CHAUX & ZILBERTH,
1998).
Da primeira aparição da noção de gestão de risco para o impacto do
furacão Mitch na América Central, que teve pouca difusão na região. Sua introdução
e desenvolvimento foram limitados à essência ao trabalho da LA RED com
comunidades em vários países de América Latina, estimulada através do programa
de Gestão Local de Risco dessa mesma organização, e utilizando os módulos de
capacitação projetados para tal efeito (Zilbert, 1998). Também foram promovidos
paulatinamente enfoques similares por um número limitado de ONGs e agências
internacionais.
A terminologia anterior a prevenção e mitigação eram chamadas de
manejo ou administração de desastres a qual rapidamente cedeu espaço para a
nova terminologia. É uma frase que está em moda hoje em dia e que está se
espalhando pelo mundo. Contudo, o uso que dispensado ao tema é diverso e
ambíguo, muitas vezes falta especificidade. É utilizada em múltiplas práticas
diferentes e em consequência não existe uma visão consensual de seu sentido que
una os praticantes. Neste sentido é necessário que se respondam questões básicas.
Nessa abordagem do risco, coloca-se a questão da comunicação e da
informação que acompanham medidas negociadas. Como informar? O que
deve ser privilegiado, precisão técnica e científica ou a compreensão pelo
grande público? Como apresentar as dúvidas e as incertezas, sabendo que
37
certas campanhas de informação têm consequências negativas e que
conduzem ao oposto do que era desejado (VEYRET p. 16, 2007).
A resposta para estas questões, possivelmente serão respondidas
quando a sociedade começar a perceber que os riscos contemporâneos aos quais
estão submetidos são agravados por nós mesmos, quase sempre pela falta ou
insuficiência de cultura ou por interesses puramente políticos.
Assim apresenta-se uma opção conceitual e prática como base para o
debate e a discussão, sustentável da modificação, ampliação e reelaborações
posteriores.
2.2 Conceitos e características básicas para a construção de uma abordagem
da gestão de risco nas instituições de ensino
Aqui tentaremos estabelecer de forma singela uma maneira na qual os
desastres incrementam sua incidência na sociedade com perdas e danos que
aumentam com o passar dos anos. Também tentaremos mostrar que os desastres
são o resultado de riscos não manuseados e que os riscos que a sociedade enfrenta
são resultantes de processos sociais que derivam das modalidades de
desenvolvimento vigentes e que de alguma forma tem repercussões em termos da
construção de ameaças e vulnerabilidades que por si próprias constituem fatores de
risco.
Desenvolvimento e risco assim como risco e desenvolvimento estão
indissoluvelmente relacionados pelo lado negativo da equação. Ou seja, o
risco de desastre se cria nos interstícios dos processos econômicos, sociais
e políticos que derivam dos modelos dominantes de transformação da
sociedade que regem distintas épocas da humanidade (LAVELL apud
Blaikie, 1996, p.21, 2003).
38
Risco e desastre é então a antítese do desenvolvimento, o lado escuro da
equação. O risco é sinônimo de insegurança e o desastre um reflexo da
insustentabilidade.
Para VEYRET (p. 12, 2007), a gestão do risco, sejam eles ambientais,
industriais, econômicos (na verdade, sociais), traduz as escolhas políticas e as
decisões finais de organização dos territórios.
Entender totalmente a noção de gestão de risco e gestão local de risco
em particular, e da possibilidade de alinhar suas características, modalidades e as
opções para sua implementação como prática social cotidiana nas instituições de
ensino, requer como primeiro passo uma compreensão do risco como condição
social e da forma em que se articula com o problema do desastre e como o
desenvolvimento dos processos sociais vistos de uma perspectiva setorial e
territorial.
2.2.1 O conceito global de risco de desastre
Ao nos referirmos à noção de risco de desastre, nos referimos a um uso
particular da noção ou conceito mais genérico de risco. Por risco em geral
entendemos a existência de uma condição objetiva latente.
Assim descreve VEYRET (2007), não há risco sem uma população ou
indivíduo que o perceba e que poderia sofrer seus efeitos.
Diante dessa afirmativa, o risco nos transmite a condição de que:
a) pressagia ou anuncia probabilidades de danos e perdas futuras;
b) anuncia a possibilidade da ocorrência de um evento considerado de
alguma forma como negativo; e/ou
39
c) estabelece um contexto que pode acarretar numa redução das opções
de desenvolvimento pleno de algum elemento ou componente da
estrutura social e econômica.
Como tal, a noção de risco pode-se aplicar em contextos e campos de
análises variadas e ter significados dissimiles. Sempre implica uma
condição latente associada com algum grau de incerteza dentro das
probabilidades que representa (LAVELL apud CARDONA, p.21, 2003).
Medida de danos ou prejuízos potenciais, expressa em termos de
probabilidade estatística de ocorrência e de intensidade ou grandeza das
consequências previsíveis ou relação existente entre a probabilidade de que
uma ameaça de evento adverso ou determinado acidente se concretize,
com o grau de vulnerabilidade do sistema receptor aos seus efeitos
(BRASIL, p. 8, 2007).
Risco é a combinação da probabilidade de que se produza um evento e
suas consequências negativas (UNISDR, p.29, 2009).
Por risco de desastre em particular podemos entender que seja a
probabilidade de danos e perdas futuras associadas com o impacto de um evento
físico externo sobre uma sociedade vulnerável, donde a magnitude e extensão
destes são tamanhas que excedem a capacidade da sociedade afetada para
receber o impacto e seus efeitos e recuperar-se por si só deste.
O risco se obtém ao relacionar a ameaça, ou a probabilidade de ocorrência
de um fenômeno de uma intensidade específica, com a vulnerabilidade
destes elementos expostos. Por tanto, o risco pode ser de caráter
geológico, hidrológico, atmosférico ou, também, tecnológico, dependendo
da natureza da ameaça para a qual esteja se referido (MASKREY p. 54,
1993).
Hoje em dia é concebido que os grandes desastres contribuem
significativamente com uma parte ou fração das perdas e danos que tem sido
produzido na sociedade ao logo dos anos.
Assim sucedem milhares de eventos de menor magnitude associados
com impactos pequenos e médios, que, ao somar-se com seus efeitos em períodos
extensos de tempo, podem significar impactos e erodir oportunidades equivalentes
40
de desenvolvimento, se não maiores, para aqueles associados com os grandes
desastres.
Tabela 1 - Evolução dos desastres nos seis primeiros meses de 2011
Número de eventos
Perda global (U$ bi)
Perdas
seguradas
(U$ bi)
Óbitos
Os seis
primeiros
meses de
2011
Os seis
primeiros
meses de
2010
10 anos. A média
dos seis primeiros
meses no período
de 2001-2010
A média dos seis
primeiros meses no
período de 19822010
355
265,00
60,00
480
97,00
26,90
390
47,40
12,10
310
36,40
8,20
19.380
230.300
52.900
42.700
Fonte: Germanwatch e Munich Re NatCatService.
A tabela 1 deixa bem claro que os desastres estão cada vez mais
presentes, e tem contribuído significativamente para retardar o desenvolvimento
social e econômico, pois as cifras expostas acima poderiam alavancar um
significativo avanço na sociedade, principalmente dos tratos populacionais mais
humildes.
Estas perdas e impactos muitas vezes excedem a capacidade dos
afetados para suportá-los e de recuperar-se, se constituído em desastres pequenos
e médios que afetam as localidades, comunidades e para as famílias afetadas.
O risco de desastre não se define somente em termos do risco
catastrófico, sendo também definido em função do risco localizado e do risco
disperso que se realiza em determinados momentos, se concretizando em desastres
os que, em geral, são enfrentados com os recursos das localidades e populações
sem maiores apoios externos. Exemplos sobre a importância destes fenômenos
podem ser coletados ou registrados na base de dados, da Coordenadoria Estadual
de Defesa Civil do Estado do Ceará – CEDEC-CE ou da Secretaria Nacional de
Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional – SEDEC/MI.
41
Segundo a base de dados da SEDEC/MI, na qual a informação é
registrada, se tomado os níveis territoriais tendo como a menor escala possível o
município, no período de 7 (sete) anos, de 2003 a 2010, foram contabilizado no
Brasil um total 12.960 eventos reconhecidos por esta instituição.
2.3 Os fatores de risco
O risco deriva da relação dinâmica e dialética entre as chamadas
ameaças físicas e as vulnerabilidades da sociedade ou um componente em
particular da mesma.
As ameaças são eventos físicos latentes, ou seja, probabilidades de
ocorrência de eventos físicos danosos no futuro, e podem ser classificados
genericamente de acordo com sua origem, como “naturais”, “mistos ou socionaturais” e “antropogênicos”.
Os desastres, ameaças e riscos são classificados de acordo com à
evolução, à intensidade e à origem. De tal maneira que a intensidade do
desastre não depende apenas da magnitude do fenômeno adverso, mas,
principalmente, do grau de vulnerabilidade do cenário do desastre e do
grupo social atingido. Assim, a classificação dos desastres quanto à
tipologia em naturais, humanos e mistos vem sendo contestada por autores
modernos, que tendem a rotular todos os desastres como mistos (Brasil,
pag. 37, 2007).
Os desastres naturais8 derivam da mesma dinâmica e compreendem
fenômenos como sismos, furacões, secas, deslizamentos e inundações. Os
antropogênicos derivam por completo de ações humanas e incluem explosões,
incêndios, derramamento de sustâncias perigosas, acidentes tecnológicos entre
outros.
8
Os desastres naturais são aqueles provocados por fenômenos e desequilíbrios da natureza. São
produzidos por fatores de origem externa que atuam independentemente da ação humana.
42
As ameaças mistas ou sócio-naturais derivam da intervenção de práticas
humanas com o meio ambiente, normalmente em condições tipificadas como
degradação ambiental, cuja inadaptabilidade em torno das baixas condições de
insuficientes e/ou deficientes dotações de infraestruturas urbanas e rurais,
particularmente para a drenagem de águas pluviais.
Assim, um número importante e crescente de eventos físicos danosos tais
como inundações, deslizamentos, secas, erosão do solo e deslizamentos de terra
são gerados ou acentuados por distintas práticas humanas ou antrópicas9, como,
por exemplo, os alagamentos, o desmatamento, a desestabilização de encostas, o
monocultivo em ambientes frágeis, e a construção de cidades sem adequados
sistemas de drenagem pluvial.
São tipos genéricos de ameaças que têm distintas conotações com
referência ao que se tem chamado de “a construção social do risco” e, neste caso
particular, com a construção social da ameaça10.
No caso das ameaças naturais, a transformação da natureza em ameaça,
sucedida pela inadequada localização dos assentamentos em condições de baixa
‘resiliência’ e altos graus de vulnerabilidade11.
Desta maneira, o ambiente como recurso ou bem público se transforma
em ameaça ou mau público, pelas próprias modalidades de ocupação do solo e as
formas de desenvolvimento dos elementos da estrutura social e econômica adotada
de forma intencional ou por falta de percepção de risco decorrente da falta de cultura
forma ou informal.
9
São aqueles provocados por ações ou omissões humanas. Relacionam-se com o próprio homem,
enquanto agente e autor. Por isso, são produzidos por fatores de origem interna. Esses desastres
podem produzir situações capazes de gerar grandes danos à natureza, aos habitats humanos e ao
próprio homem, enquanto espécie. Normalmente os desastres humanos são consequência de ações
desajustadas geradoras de desequilíbrios socioeconômicos e políticos entre os homens e de
profundas e prejudiciais alterações de seu ambiente ecológico.
10
Estimativa de ocorrência e magnitude de um evento adverso, expressa em termos de probabilidade
estatística de concretização do evento e da provável magnitude de sua manifestação.
11
Condição intrínseca ao corpo ou sistema receptor que, em interação com a magnitude do evento
ou acidente, caracteriza os efeitos adversos, medidos em termos de intensidade dos danos
prováveis. É também a relação existente entre a magnitude da ameaça, caso ela se concretize, e a
intensidade do dano consequente.
43
No caso das ameaças antropogênicas, estas são totalmente uma
construção humana e o papel que o meio ambiente contribui na construção do risco
associada com elas vem por suas características particulares à forma em que
potencia a ameaça como tal. Assim, por exemplo, frente a um determinado nível de
contaminantes que se aloja na água, o nível de risco dependerá, em parte, das
características dessa mesma água, onde lagos e outros corpos de água
relativamente estáticos tenderão a acumular maiores níveis de contaminação contra
as águas que fluem em altas velocidades, dispersando os contaminantes para
mares e oceanos. Da mesma forma, a contaminação do ar depende dos níveis dos
ventos e do movimento da atmosfera.
Incêndios florestais originados por ação humana são mais perigosos em
condições de seca e de ventos fortes. As ameaças mistas ou socio-naturais são um
híbrido de relações e processos naturais e antropogênicos e não podem existir sem
e concurso de ambos os tipos de fatores. São parte dos contextos que tipificam em
geral a problemática ambiental e na maioria dos casos são gerados pela dinâmica
da degradação ambiental.
A diferença das ameaças naturais são produtos dos processos diretos da
construção social, mas de maneira similar a estas, também representam a
transformação dos recursos nas ameaças no mau uso dos recursos público muitas
vezes devido à falta de informação.
O risco é inicialmente individual; a cada instante da vida podem sobrevir
ameaças ou perigos; ele está associado às diversas atividades executadas
pelo homem, aos empreendimentos em geral, cujo próprio funcionamento
se apoia mais e mais em uma busca pela segurança e em cenários de
acidentes (VEYRET, p. 14, 2007)
A manifestação mais urgente deste tipo de ameaça está representada
pelos perigos prognosticados com referência aos processos globais de mudança
climática, relacionados com a emissão dos gases de efeito estufa12. Aqui a escala de
12
Efeito estufa, portanto, é super natural, e vem se repetindo no Planeta desde seu surgimento no
Universo. Sendo assim, pode-se afirmar que ele é essencial para a preservação da existência na
Terra. Sem sua atuação, o frio seria tão insuportável – 33°C a menos -, que nenhuma criatura
44
preocupação em quanto à causalidade muda de local para regional ou nacional,
para o nível global, mundial ou internacional, más em essência, se trata de aspectos
muito similares, dadas suas origens particulares e genéricas. Assim, a pesar de suas
causalidades decorrentes dos processos globais, a manifestação concreta das
novas ameaças que surjam sempre ocorrerá nos níveis locais ou regionais.
Enquanto as vulnerabilidades, que constituem o segundo fator na
equação do risco, estas representam características internas dos elementos
expostos as ameaças, tais como a população, a produção, as infraestruturas, entre
outros, que os tornam propensos a sofrerem danos ao serem impactados por
eventos físicos distintos. As vulnerabilidades significam uma falta de ‘resiliência’ e
resistência e, ainda, condições que dificultam a recuperação e reconstrução
autônoma dos elementos afetados.
Dessa maneira podemos entender como vulnerabilidade as características
de uma pessoa ou grupo deste o ponto de vista de sua capacidade para
antecipar, sobreviver, resistir e recuperar-se do impacto de uma ameaça
natural (FOSCHIATTI, p.10 apud BLAIKIE, p. 30, 1996).
Em geral, é aceito que as vulnerabilidades são específicas aos distintos
tipos de ameaças, o que significa que não existem vulnerabilidades gerais, e sim
vulnerabilidades com referência as ameaças ou conjuntos de ameaças específicas.
Com o intuito de introduzir maior dinamismo nas analises e características
básicas das ameaças e vulnerabilidades, é importante considerar três aspectos
particulares:
1º) As ameaças, são claramente distinguíveis segundo seu tipo, raras
vezes se manifestam de forma individual e unilateral na definição do risco de
desastre. Más existem interrelações, sinérgicas e concatenações que nos permitem
falar de contextos sociais, territoriais ou regionais de multi-ameaça por uma parte, e
de ameaças complexas, por outra.
conhecida resistiria. O problema é que os gases do efeito estufa têm se proliferado com grande
velocidade, provocando um excesso de temperatura configurado como mudança climática.
45
No primeiro caso nos referimos às zonas, regiões, localidades ou
comunidades que enfrentam simultaneamente a existência de distintos tipos de
ameaças (Ex. usina nuclear de Angra dos Reis, RJ). Múltiplas áreas da região são
sujeitas a ameaça sísmica, de inundação, de deslizamento e de seca (Ex. Serra da
Ibiapaba, CE). Estas ameaças podem desencadear na forma de eventos reais em
momentos distintos, ou no pior dos casos, dois ou mais ao mesmo tempo, embora
com magnitudes variadas.
No segundo caso, nos referimos ao feito de que uma ameaça particular,
ao se tornar um evento físico concreto, pode desencadear uma série de outros
eventos físicos como pragas nocivas. Este é o caso, por exemplo, de um sismo de
certa magnitude, como no terremoto de Lisboa em 175513, magnitude próxima de 9.0
(Pacca, 2009) que inicia processos de liquefação, deslizamento e colapso, ruptura
de linhas vitais de condução de materiais perigosos, ruptura de represas e diques,
incêndios etc., com diversas consequências para a sociedade.
Tal concatenação de eventos e as sinergias associadas se traduzem em
uma diluição da linha que separa as ameaças naturais e antropogênicas ou chega a
provocar que em todo caso, tenha pouca validade na diferenciação absoluta entre
ambos os tipos de ameaças na realidade complexa das condições de risco e
desastre.
Se não há cuidado nas interpretações das causas das perdas e danos,
então é fácil cair em armadilha ao decidir, por exemplo, se um sismo é a causa de
algo, quando de certo, é na realidade o detonador de um processo complexo que
finalmente culmina em desastre. A destruição parcial de casas em várias localidades
em Alcântaras - CE, em janeiro de 2008, foi causada principalmente pela má
qualidade dos insumos usados na construção das residências e não pelo sismo
propriamente tido.
Esta advertência se faz porque a linha de causalidade é muitas vezes
complexa e tem por meio numerosos processos ou fatores intermediários que na
fórmula da redução do risco devem ser considerados. Entre eles está o manejo da
13
O sismo de 1755, também conhecido por Terremoto de 1755 ou Terremoto de Lisboa, ocorreu no
dia 1 de Novembro de 1755. Foi ainda agravado por um gigantesco tsunami e incêndio que atingiu a
maior parte da cidade, já em escombros.
46
vulnerabilidade, cuja especificidade e particularidade frente às ameaças distintas
geralmente não concordam com os esquemas “mono ameaça” dos que partem as
iniciativas da intervenção.
2º) O entendimento das formas de construção social das ameaças de
desastre requer em determinados casos entender a dinâmica da vida cotidiana e das
práticas sociais da população, este particularmente com referência à população
pobre ou destituída de recursos, os excluídos da sociedade.
Assim, enquanto importantes problemas associados com a localização da
população e a produção e sua exposição às ameaças se explicam pela pobreza na
qual vivem as famílias, sua vulnerabilidade também se relaciona muito em termos
casuais e com seus graus de exclusão social e o peso do risco cotidiano que devem
vencer como parte de suas vidas diárias.
Muito especificamente, um número importante das ameaças socionaturais, produto de diversas formas de degradação ambiental, são o resultado da
incessante busca por parte da população de opções alternativas para satisfazer
suas necessidades básicas ou cotidianas. Este é o caso, por exemplo, do corte de
árvores em mangues para satisfazer necessidades diárias de aquecimento,
cozimento de alimentos ou construção de casas e que repercute na estabilidade do
ecossistema pendente e na incidência e magnitude das inundações.
Outro exemplo se encontra na contaminação da terra e água a raiz da
ausência de sistemas adequados de recolhimento de lixo ou despejo de águas
servidas que posteriormente incidem nos níveis de risco de enfermidade da
população exposta a estas águas.
Os recursos são transformados em ameaças através de múltiplos
processos relacionados com a satisfação das mínimas condições de vida que
garantam a sobrevivência.
3º) Ao falar do risco, é necessário reconhecer que os fatores de ameaça e
vulnerabilidade não constituem elementos discretos e dissociáveis; pelo contrário,
estão mutuamente condicionados e são interdependentes.
47
Para poder falar de uma ameaça e de sua intensidade ou magnitude, é
necessário considerar, às vezes, os níveis de vulnerabilidade existentes, e viceversa.
Estes três fatores podem ser mitigados mediante investimentos em
educação voltada para o desenvolvimento da percepção de risco de desastres
principalmente em assentamentos precários.
Assim, por exemplo, um possível sismo de 5.2 na escala Richter que
afeta uma zona de muito alta vulnerabilidade, pode chegar a causar mais danos e
perdas que um sismo de 7.2 escala Richter com idêntica profundidade e distância ao
epicentro, mas em uma zona de baixíssima vulnerabilidade.
Isto significa que a definição de um evento extremo ou intenso dada pelas
ciências naturais é algo diferente a qual podem proporcionar as ciências sociais ou
aplicadas. Para as primeiras, tal definição está representada pelos níveis de
descarga da energia e sua relação com a forma de acontecimento, enquanto que
para aqueles que estudam o risco e o eventual desastre, a noção de evento extremo
ou intenso provem dos danos e perdas prováveis, antes da magnitude física do
evento detonador.
Todo isto significa que o risco é o conceito central e o ponto focal da
atenção para a intervenção em prol da redução, prevenção e controle dos fatores
que finalmente desencadeiam o desastre, objetivo em si da Gestão do Risco.
Também ela sugere que nossa intervenção deve guiar-se por um entendimento
cabal da forma particular em que a vulnerabilidade humana interatua dinamicamente
com o ambiente físico, natural ou antropogênicamente construído.
2.4 Risco de desastre e sua relação com o risco cotidiano
O risco de desastre é uma expressão ou manifestação do risco em geral,
com suas próprias particularidades. No entanto, esse risco não pode ser visto como
48
algo autônomo e isolado de outras manifestações ou expressões do risco global,
como se tivesse seus próprios fatores condicionantes.
Uma expressão ou categoria particular do risco é de grande importância
para entender o risco de desastre é o que se pode chamar de “risco cotidiano” ou
“risco crônico”.
É através da noção de risco cotidiano que se pode vislumbrar a relação
entre pobreza e risco de desastre e, mais particularmente, entre a pobreza e
a construção social das ameaças e vulnerabilidades. Com a noção de risco
cotidiano nos referimos particularmente às condições cotidianas da
existência dos pobres que são manifestações da parte humana do
desenvolvimento, a miséria, que é o complemento da forma de
‘desenvolvimento’ concentrador de riqueza e poder que se tem
impulsionado pelos últimos quinhentos anos em geral que predispõem à
população de forma regular aos danos e perdas materiais e/ou físicas,
humor, psicológicas, etc., que inibem a realização plena do bem estar
humano; desemprego, desnutrição, insalubridade, violência familiar e social,
alcoolismo e drogas (LAVELL apud ARGUELLO, p. 25, 2003).
A existência destas condições, algumas das quais não se restringem
somente à população pobre, permite transformar condições de pobreza em fatores
de ameaça e vulnerabilidade ou risco de desastre, e um entendimento de como o
desastre afeta a população de escassos recursos, não pode prescindir de um
conhecimento do problema de desenvolvimento e da pobreza em geral.
É claro que uma população que sofre condições de insegurança
alimentícia, de privação e qualidade de moradia, de altas taxas de mobilidade ou
falta de acesso a água potável em condições normais de existência, será mais
propensa a sofrer condições de desastre em circunstâncias excepcionais marcada
pelo impacto repentino ou gradual de um evento físico externo extraordinário. O
desastre está relacionado com a atualização de uma ameaça física externa e que
compreenderá em muitos casos a mera continuidade do “desastre permanente” da
vida cotidiana da população, a pobre em particular.
49
2.5 Expressões territoriais dos riscos e dos espaços de sua construção
O risco global, total ou de desastre se manifesta em territórios definidos e
circunscritos, e é sofrido por indivíduos, famílias, comunidades, sistemas produtivos
ou infraestruturas localizadas em determinadas áreas. Os desastres têm uma
expressão territorial definida que varia desde uma localidade até cobrir vastas
extensões de um país ou vários países.
No caso dos grandes desastres associados a eventos como as enchentes
no nordeste em 2010 são possíveis vê-los não como um só desastre e sim como um
número grande de pequenos ou médios desastres afetando de forma diferenciada
numerosas comunidades ou regiões; todos relacionados com o mesmo macro
fenômeno físicos (enchente, por exemplo), mas mostrando diferenças importantes,
produto da forma particular em que o evento físico interatua com a vulnerabilidade
local.
O que pode parecer e ser tratado como um só desastre por parte dos
governos municipais ou pelos organismos nacionais e internacionais de resposta ou
de emergência toma a forma de múltiplos desastres distintos para as pessoas e
comunidades afetadas e para os organismos locais de resposta. A vulnerabilidade é
diferenciada no território com relação aos grupos humanos distintos.
A pesar de que os desastres têm uma circunscrição territorial definida,
que pode ser denominada de “território de impacto” e que o risco se manifesta
nesses mesmos espaços, os fatores causais do risco e do desastre - tanto eventos
físicos
como
os
componentes
distintos
da
vulnerabilidade
-
não
tem
necessariamente a mesma circunscrição territorial. Muitas vezes, o “território da
causalidade” tende a diferir substancialmente do território de impacto, mesmo ainda
quando outros fatores particulares possam coincidir.
No caso das ameaças devemos fazer referência aos processos como o
desmatamento das altas margens dos rios que contribuem com as inundações nas
baixas margens; as descargas da represa do rio acima com os mesmos efeitos; a
criação de represas artificiais nas montanhas por depósitos de madeiras, as quais,
50
ao se romper, causam inundações repentinas rio abaixo; ou, a contaminação
industrial das bacias fluviais com impactos negativos a muitos quilômetros da fonte
de contaminação.
No caso da vulnerabilidade a incidência de políticas nacionais elaboradas
nas cidades ou fora do país, referidas a assuntos como a inversão pública, ou
manejo ambiental, os estímulos da produção e da conversão, da descentralização e
do fortalecimento municipal, os fundos de inversão social, a participação popular,
etc., tem impactos nos âmbitos locais e familiares, longe dos centros de decisão
política.
Finalmente, no que se refere à coincidência territorial das causas e
impactos dos desastres, podemos mencionar as formas em que a inadequada
construção de diques altera os cursos dos rios resultando em novos padrões de
inundação, a maneira em que a ausência de planos de ordenamento territorial e de
controles sobre a localização de moradias e infraestrutura impostas pelos governos
locais tem repercussões severas em termos do risco em nível local, ou da forma em
que o bloqueio de esgotos ou canais fluviais pelo depósito de lixo doméstico e
industrial causa episódios de inundação em seus bairros. Outras infinidades de
exemplos da coincidência e diferenças na causalidade e no impacto poderiam ser
enunciadas.
Uma consideração dos níveis territoriais diferenciados em quanto a
causalidade e o impacto assume grande importância em termos da gestão de
soluções tendentes para a redução do risco e da vulnerabilidade. Significa uma
intervenção, negociação e decisão política que transborda os níveis locais afetados,
chegando aos níveis regionais, nacionais ou até internacionais. Significa que
avanços substanciais na redução, somente podem ter alcançado considerando um
marco territorial amplo com adequados níveis de coordenação intersetorial. O local
enfrenta severas limitações no que se refere à redução do risco global e do risco de
desastre por determinados eventos físicos.
Dentro de outra perspectiva espacial ou territorial, também é importante
considerar a forma em que o uso do território e seus recursos podem obedecer a
51
lógicas e racionalidades territoriais distintas, em ocasiões satisfazendo necessidades
eminentemente locais e, outras vezes, regionais, nacionais ou internacionais.
Assim, tomando exemplos derivados de uma análise preliminar da
problemática da Barragem do Castanhão no Ceará é claro que o uso que se faz do
recurso da água da bacia hídrica para fins de irrigação e controle de cheias,
obedecendo a uma lógica regional mais que local; e, em consequência, o cálculo de
risco aceitável que influi na decisão de abrir as comportas para a obtenção de água
para irrigação, está regido por uma lógica distinta da proteção e salvaguarda das
populações residentes a jusante da barragem sujeitas a inundações e perdas
agrícolas.
Conservação
versus
uso
produtivo,
exploração
versus
manejo
sustentável, etc., se perfilam como opções distintas de acordo com as necessidades
e demandas distintas. A compatibilização destas demandas “territoriais” e sociais
distintas constituem um desafio importante no manejo do território e na redução do
risco para os povos da região.
Os desastres se concretizam na forma de danos e perdas que afetam
diferenciadamente aos grupos sociais e aos territórios. Esta distribuição social e
territorial do dano é antecedida pela existência de condições objetivas de risco. E, a
distribuição social e territorial do risco reflete diferenças na forma em que as
ameaças e as vulnerabilidades se confirmam grandes diferenças nos níveis de risco
só podem encontrar dentro de um território pequeno ou dentro de um grupo social
particular.
Isto significa que a expressão mais fiel do risco se encontra nos níveis
microssociais e microterritoriais (nos níveis locais, comunitários, e familiares). Isto se
pode observar ao examinar detalhadamente a distribuição social e territorial do dano
depois de um terremoto, inundação, deslizamento, etc. em que muitas vezes danos
e perdas significativas se encontram em grupos sociais e locais imediatamente
próximos há outros onde poucos danos são experimentados.
52
2.6 O risco como processo dinâmico, mutante e contínuo.
As ameaças e vulnerabilidades, não são condições estáticas, sendo mais
bem dinâmicas e mutantes. O dinamismo e a mudança resultam do impacto de
diversos processos sociais, econômicos ou políticos relacionados com as
modalidades de desenvolvimento de uma sociedade deve se implantar de forma
continua e cotidiana; pelo impacto de políticas deliberadas de redução ou controle
do risco; ou, de forma acelerada ou abrupta, por mudanças repentinas na alocação
de recursos e inversões, incluindo a retirada dos mesmos por parte das grandes
empresas, dos países, regiões ou zonas produtivas, ou por eventos físicos
perigosos, como os terremotos, furacões, inundações, explosões, ou conflitos
sociais, dos quais as guerras são a forma mais extrema.
O reconhecimento do dinamismo e mudança que sofre o risco de
desastre em termos sociais, territoriais e temporais nos permite considerar sua
existência em termos de um “contínuo” processo de risco. A noção do risco
contínuo, pensamos, assume um papel heurístico importante para entender
posteriormente a estrutura e as facetas da chamada gestão do risco e seu caráter
integral e transversal.
Para facilitar o entendimento da noção de contínuo como se aplica ao
problema do risco de desastre ou ao problema do risco no contexto dos desastres,
podemos falar, em princípio, de três grandes fases ou conjuntos do risco, que
encerram distintos processos e perfilam distintas respostas e ações por parte da
sociedade, a saber:
2.6.1 O risco primário ou estrutural
Faz referência às condições de risco existentes na sociedade em
situações de normalidade, produto dos mesmos processos normais e contraditórios
53
de desenvolvimento setorial, territorial e social e alimentados ou remodelados em
algum grau pela incidência dos impactos sucessivos dos fenômenos físicos
perigosos e crises conjunturais na economia e na sociedade. O risco estrutural ou
primário é objeto de intervenção por meio da chamada mitigação dos riscos ou dos
desastres.
2.6.2 O risco secundário, derivado ou conjuntural.
Compreende as condições específicas do risco que surgem de maneira
mais ou menos repentina com o impacto de um fenômeno físico perigoso na
sociedade. Exemplo destes são os riscos de enfermidade e morte, de desnutrição e
insegurança alimentícia aguda, de falta de acesso a água potável, de violação e
maus tratos em abrigos de idosos, mulheres e crianças.
Estes riscos se constroem sobre condições de risco primário e
vulnerabilidades prévias existentes ao impacto, permitindo-nos falar de um processo
contínuo de risco de desastre. Os riscos secundários ou derivados enquanto não se
resolvem com a resposta aos desastres, passam a alimentar os riscos primários
futuros de forma sincrética.
Esta intensificação das condições existentes de risco permanente ou
estrutural se vê de forma clara quando uma sociedade é afetada por um segundo
desastre pouco tempo depois do primeiro. O nível de risco aumentado pelo impacto
do primeiro evento significa que um segundo evento de menor intensidade, poderia
causar mais problemas que o primeiro.
Estes entornos potenciais descontínuos de risco são em essência o
objeto de atenção e intervenção do que se chamam as atividades de preparação e
resposta imediata para os desastres.
54
2.6.3 O risco antecipado ou futuro.
Condições de desastre, uma vez controladas os contextos primários que
ameaçam a sobrevivência e bem estar mínimo da população afetada, exigem a
implementação de processos de recuperação e reconstrução. Estes processos
operam em condições de risco distintos aos que existiam antes do impacto, embora
muitas das condições estruturais de riscos anteriores podem subsistir. Os processos
de reconstrução são o equivalente eventual dos processos permanentes de
desenvolvimento e de implementação de novos projetos, e de igual forma podem
contribuir para a construção de novos ambientes estruturais de risco; ou, no bom
sentido, o processo de controle e diminuição de novos fatores de risco nas áreas
afetadas. A prevenção e controle de novos fatores de risco é objeto da chamada
prevenção de riscos.
Do que vimos, se pode deduzir facilmente que o que em outros momentos
se tem chamado de o ciclo contínuo da administração ou manejo de “desastres”
poderia ser melhor considera, um processo contínuo e sequenciado da gestão de
risco. Esta sensível afirmação oferece um dos sustentáculos para a elaboração de
idéias e noções, práticas e intervenções seguidas pela chamada “gestão integral do
risco”.
2.7 A definição e um conceito básico de gestão de riscos e gestão de risco
local
A gestão de risco local pode ser simplesmente definida como sendo uma
metodologia empírica de redução das vulnerabilidades ou a mitigação dos danos e
prejuízos desenvolvidos pela comunidade com apoio externo.
A gestão do risco de desastre definida de forma genérica, se referindo a
um processo social complexo cuja finalidade é a redução ou a previsão e controle
55
permanente do risco de desastre na sociedade, em consonância integrada com a
obtenção de projetos sustentáveis para o desenvolvimento humano, econômico,
ambiental e territorial.
Admite-se em princípio, distintos níveis de coordenação e intervenção que
vão desde o global, o integral, o setorial e o macroterritorial para o local, o
comunitário e o familiar.
A Gestão do risco de desastre pode ser vista como sendo um processo
sistemático de usar as orientações das organizações administrativas, habilidades e
capacidades operacionais para implementar políticas e fortalecer as capacidades
para reduzir o impacto negativo dos riscos naturais e a possibilidade de que um
desastre se concretize. Inclui a avaliação e análise de riscos, bem como a execução
de estratégias e ações específicas para o controle, a redução e transferência de
riscos.
A gestão do risco é una prática transversal e integral que compreende
atividades e enfoques tanto no que se tem chamado de prevenção e
mitigação, como em temas particulares relacionados com a preparação, a
resposta, a reabilitação e a reconstrução. Seu ponto de referência é um
processo continuo de risco em constante evolução e mudança e no
desastre e nas formas de evolução deste durante condições normais de
vida e durante ou depois da ocorrência de desastres. Ou seja, desde o
principio se aceita a continuidade como algo definitivo do risco e das
práticas que se desenvolvem para reduzi-lo ou prevê-lo (LAVELL;
NARVÁEZ; ORTEGA, p 37,2009).
Desta definição básica se derivam duas considerações fundamentais,
relevantes com referência a qualquer nível da gestão que deve ser considerada e
destacada desde o princípio, para retomá-los com maior ênfase e especificidade
mais adiante, a saber:
 A gestão compreende um processo e não um produto ou conjunto de
produtos, projetos ou ações discretas, relacionado com o êxito de
objetivos de desenvolvimento sustentável.
56
 A gestão se localiza com referência a dois contextos de risco: o risco
existente e o possível risco futuro.
2.8 A gestão como processo
Com a noção da gestão do risco nos referimos essencialmente a um
processo de natureza permanente, cujo objetivo concreto é a redução e controle dos
fatores de risco.
Este processo compreende vários componentes ou fases, entre os quais
se alinham os seguintes, de maneira genérica, más que é da maior importância:
 O
dimensionamento
objetivo
do
risco
existente
ou futuro,
o
entendimento dos processos e atores sociais que contribuem para sua
construção e sua relação com os processos de transformação social e
econômica dos grupos sociais, econômicos e das áreas em análise.
 Uma
valorização
do
risco
no
contexto
das
modalidades
de
desenvolvimento ou transformações existentes e uma visão holística,
imaginária dos interesses e necessidades dos distintos atores sociais
envolvidos. Determinação dos níveis aceitáveis de risco.
 A postulação de políticas e estratégias de intervenção e a tomada de
decisões sobre as ações e as sequencias mais apropriadas e factíveis
vistas desde a perspectiva econômica, social, cultural e política. Isto vai
acompanhado pela negociação de apoios no marco de relações entre
distintos grupos e interesses sociais e territoriais.
 A fase de implementação de estratégias e projetos concretos, de
avaliação e retroalimentação.
57
A gestão vista como processo, com a participação de múltiplos atores
sociais e com atividades e procedimentos diversos que deve ser avaliada e
conduzida pela criação de estruturas e formas organizadas que a impulsionem e que
lhe dêem continuidade e consistência.
Estas formas institucionais e organizacionais devem ser regidas por
conceitos
hierárquicos
e
uma
clara
delimitação
de
funções,
papéis,
responsabilidades, entre outras, dos distintos atores sociais organizados.
A visão dinâmica da gestão significa que, ainda quando se pode falar de
um projeto concreto levado a cabo sobre um aspecto particular da problemática do
risco em termos de sua contribuição, ou sua afinidade com o processo da gestão do
risco, um projeto não constitui por si mesmo um processo de “gestão do risco”. Pode
constituir um passo na criação das condições para a implementação e concretização
de um processo permanente de gestão na medida em que seu projeto faz presente
este objetivo superior.
Ainda é de se surgir que independentemente do objetivo particular que
pretende um determinado projeto com referência ao risco, seu projeto, método e
estratégia deveria considerar que de certa forma possa contribuir para processos
mais permanentes e sustentáveis, consonantes com a institucionalização da gestão
do risco.
Neste sentido devemos reconhecer que a pesar de seu claro impacto em
determinados fatores ou entornos do risco, muitos dos projetos implementados para
a temática no momento constituem ações isoladas, particulares, que não
necessariamente contribuem para a criação das condições para a institucionalização
permanente da gestão do risco como prática social.
Ver a gestão do risco como um conjunto desarticulado de projetos de
intervenção particular, seria equivalente a ver a gestão urbana, por exemplo, como
um conjunto de normas, obras, ações no meio urbano sem articulação e coerência e
sem a existência de instituições ou organizações de governo que buscam
encarregar-se da total integração das partes.
58
2.9 Gestão local de riscos de desastres
Obedecendo a lógica e as características da Gestão de Risco, definido
genericamente acima, a gestão local compreende um nível territorial particular de
intervenção em que os parâmetros específicos que o definem se referem a um
processo que é altamente participativo por parte dos atores sociais locais e
apropriados a eles, muitas vezes em coordenação com atores externos e técnicos
de apoio. A gestão local como processo é próprio dos atores locais, o qual distingue
do processo mais geral de gestão de risco nos níveis locais, cuja apropriação pode
remeter-se a distintos atores com identificação em distintos níveis territoriais más
com atuação no local.
2.10 O risco como uma condição latente que representa um potencial de dano
e perda no futuro
A condição latente que caracteriza e define o risco objetivo significa que
pode ser antecipado e, dentro dos limites da incerteza que sempre existe
dimensionado em diversos graus, permitindo assim, no princípio, que a sociedade
intervenha antecipadamente com medidas de redução e controle e de preparação
para emergências aos desastres. Ainda assim, previsões e planos podem ser
desenhados para a eventual necessidade de recuperação e de reabilitação das
zonas onde o risco se concretiza em determinadas condições de desastre.
O cálculo ou dimensionamento objetivo do risco, o qual compreende um
componente dos chamados cenários de risco de uma área, localidade, região ou
país, se baseia na informação de distintos tipos, sobre ameaças e vulnerabilidades,
incluindo:
 Os graus de exposição da população e a economia aos eventos físicos
potencialmente danosos;
59
 Informação científica sobre a magnitude, intensidade, recorrência e
incidência territorial de prováveis ameaças físicas e sobre as
características das vulnerabilidades existentes. Isto inclui bases de
dados e registros históricos dos eventos danosos; e
 O conhecimento popular e a experiência local com as ameaças e as
vulnerabilidades.
Portanto percebe-se que é de suma importância que as populações de
modo geral e com ênfase para as residentes em áreas de risco tenham acesso a
informações sobre os riscos e vulnerabilidades aos quais estão expostos, de
preferência preventivamente para que possam juntamente com as autoridades tomar
as medidas cabíveis a fim de amenizar ou evitar os danos e prejuízos futuros.
2.11 O risco é uma construção social
Com referência a vulnerabilidade, sua qualidade de construção social é
óbvia. No que se refere às ameaças, é puramente antrópica, são claramente
produtos da própria sociedade; as sócio-naturais, também. Em quanto às naturais,
sua qualidade de construção social está dada porque a transformação de um
provável fenômeno físico em uma ameaça para a sociedade está circunscrita na
qual a sociedade está exposta e se encontra em condições de vulnerabilidade de tal
forma que podem se esperar danos e perdas classificados como não aceitáveis.
Tanto a exposição como a vulnerabilidade são resultados de determinadas ações
humanas ou processos sociais.
Na medida em que o risco é produto de processos sociais e econômicos
que em parte importante derivam das modalidades de desenvolvimento e
transformação que a sociedade adota no que se refere à produção, o
consumo, a distribuição do ingresso e da riqueza, o desenvolvimento
territorial e regional, o acesso aos recursos econômicos e de poder, a
exploração e uso dos recursos naturais renováveis e não renováveis, etc., a
60
redução e controle do mesmo somente podem ser exitosos ao considerar a
gestão do risco como um componente dos processos de gestão do
desenvolvimento setorial e territorial, do ambiente e da sustentabilidade, em
geral (CEPREDENAC – PNUD, p. 35, 2003).
Por tanto o risco pode ser identificado como as ações de determinados
atores sociais. Em consequência, não há possibilidade de gestão de risco sem a
contribuição destes atores e a existência de mecanismos de controle de suas ações
nocivas. A construção do risco de desastre muitas vezes significa uma ganância
particular por parte de determinados atores sociais, enquanto os desastres que
suscita são consumidos e apagados coletiva ou socialmente. Isto significa que a
gestão do risco deve ter como um de seus aspectos normativos, o princípio de que
quem constrói o risco deve ser submetido ao controle social e neste momento pagar
pelas consequências de suas ações.
Desde a perspectiva da intervenção organizada em torno da Gestão do
Risco, a contribuição que distintos atores podem fazer para a construção do risco
significa que a gestão tem que se fundamentar na contribuição articulada,
consensual e coordenada de diversos atores organizados e institucionalizados do
desenvolvimento, dos setores humanitários e de segurança humana, tanto do setor
público, como do setor privado, e da sociedade civil em geral. Isto, contando com a
participação e colaboração de indivíduos, famílias e comunidades.
2.12 Definição dos parâmetros básicos de gestão de risco
Uma consideração de suma importância dos aspectos conceituais e sua
projeção para as práticas desenvolvidas por especialistas nos permitem identificar,
numa primeira aproximação, um conjunto de parâmetros chaves que deveriam guiar
o processo e a prática da gestão do risco, e da gestão local em particular. Estes
parâmetros, que se resumem adiante, oferecem a base para as análises de práticas
de intervenção que levou a cabo a formulação de recomendações pertinentes para a
melhoria de nossas práticas, as quais se desenvolvem em vários países.
61
Os parâmetros identificados indicam que as análises e a gestão do risco
deveriam:
 Ter uma relação estreita com o desenvolvimento e sua gestão;
 Ser vista como um processo e não como um produto.
 Estar sujeita para a participação e apropriação ativa por parte das
pessoas em risco e suas organizações disseminadas através da
educação da gestão de risco nas escolas;
 Fomentada através da criação ou consolidação de estruturas
organizacionais – com medidas institucionais sustentáveis e com
representação dos atores fundamentais na prevenção do risco e sua
gestão na sociedade civil e governamental;
 Buscar na integração, coordenação e consulta dos atores sociais de
níveis territoriais diferenciados (academia e outros);
 Ser vista como algo integral e transversal; e
 Buscar a sustentabilidade no tempo e no território.
Assim observa-se que os gestores contribuem muito pouco ou quase
nada para a implementação destas medidas que sem sombra de dúvida pode
contribuir significativamente para a redução dos danos e prejuízos decorrentes de
fenômenos físicos naturais e principalmente dos desastres antropogênicos.
2.13 Parâmetros e práticas da gestão de risco
Projetos para processos na transição das considerações gerais sobre os
desastres e seus impactos e sobre as transições nas formas de conceituar a
62
intervenção na problemática dos riscos e dos desastres, fazendo considerações
mais específicas com referência ao mesmo conceito e as características do risco de
desastre e da gestão do risco, como forma particular de conceber a intervenção.
Finalmente, tentar-se-á levar para um nível global o significado das distintas
características para a intervenção do risco, terminando com um resumo do que se
consideram as facetas ou parâmetros mais importantes que definem esta prática
social de intervenção.
Durante
esta
peregrinação,
aproxima-se
paulatinamente
de
uma
consideração mais específica sobre a chamada Gestão Local do Risco, componente
ou dimensão da Gestão do Risco em geral.
Na presente fase tomar-se-á mais especificamente a dimensão local
considerando suas características particulares e examinando, de acordo com nosso
critério, as formas em que o impulso desta prática poderia avançar mais
acertadamente no futuro. Para tanto, integraríamos as noções sobre parâmetros
com evidências de boas práticas derivadas dos casos de intervenção que se tem
analisado no transcurso do componente de desenvolvimento sobre fortalecimento
das capacidades locais para a gestão do risco, no qual um programa local, regional,
ou estadual deverá ser desenvolvido no futuro. Uma consulta mais pormenorizada e
detalhada dos exemplos citados pode ser acessada nas sistematizações de casos
de intervenção colocadas nos site dos órgãos que devem desempenhar a Gestão de
Risco.
2.14 Níveis e âmbitos da gestão local do risco.
Os âmbitos em que se expressa ou se concretiza o risco, e os atores que
participam ou deveriam participar em sua gestão, são numerosos e diversos;
compreendem distintos setores econômicos e sociais, territórios de distinta
complexidade e magnitude, famílias e indivíduos.
63
Durante os últimos anos, se tem dado atenção particular aos níveis
“locais”, de tal maneira que hoje em dia é relativamente comum falar da gestão local
do risco. Principalmente entre os especialistas. Não obstante, a gestão local constitui
tão somente um nível da gestão do risco vista desde uma perspectiva integral, as
quais se devem levar à prática em distintas escalas territoriais e sociais, as quais
deveriam integrar-se e harmonizar-se de forma tal que se apoiem mutuamente.
O Decreto Federal 5.376 de 17 de fevereiro de 2005, deixava bem claro
quais seriam os órgãos integrantes do Sistema Nacional de defesa Civil (SINDEC),
conforme pode ser verificado a seguir.
Art. 5o Integram o SINDEC:
I - órgão superior: o Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC,
responsável pela formulação e deliberação de políticas e diretrizes do
Sistema;
II - órgão central: a Secretaria Nacional de Defesa Civil, responsável pela
articulação, coordenação e supervisão técnica do Sistema;
III - órgãos regionais: as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil CORDEC, ou órgãos correspondentes, localizadas nas cinco macrorregiões
geográficas do Brasil e responsáveis pela articulação e coordenação do
Sistema em nível regional;
IV - órgãos estaduais: Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil - CEDEC
ou órgãos correspondentes, Coordenadoria de Defesa Civil do Distrito
Federal ou órgão correspondente, inclusive as suas regionais, responsáveis
pela articulação e coordenação do Sistema em nível estadual;
V - órgãos municipais: Coordenadorias Municipais de Defesa Civil COMDEC ou órgãos correspondentes e Núcleos Comunitários de Defesa
Civil - NUDEC, ou entidades correspondentes, responsáveis pela
articulação e coordenação do Sistema em nível municipal;
VI - órgãos setoriais: os órgãos da administração pública federal, estadual,
municipal e do Distrito Federal, que se articula com os órgãos de
coordenação, com o objetivo de garantir atuação sistêmica;
VII - órgãos de apoio: órgãos públicos e entidades privadas, associações de
voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e
associações de classe e comunitárias, que apoiam os demais órgãos
integrantes do Sistema (BRASIL, p. 2, 2005).
64
2.15 Os parâmetros que definem a gestão local do risco
Para que os riscos definitivos de um processo de gestão local do risco
sejam consequentemente desenvolvimentos a partir de conceitos derivado de uma
avaliação empírica é necessário:
1º) Tem que reafirmar que o conceito da gestão do risco surge paralelo ao
reconhecimento de que o risco é produto de processos, decisões e ações que
derivam dos modelos de crescimento econômico, dos estilos de desenvolvimento ou
de transformação da sociedade. Ou seja, risco e desenvolvimento (na sua evolução
deformada, mais convencionalmente utilizada) estão intimamente relacionados e,
em consequência, o tratamento que se dá ao risco e sua redução deveriam ser
considerados dentro dos marcos do desenvolvimento e de sua gestão setorial,
social, ambiental e territorial. Daí que a primeira premissa sobre a gestão local do
risco seja que não pode separar-se da prática dos marcos, processos, objetivos e
planejamento do desenvolvimento nos níveis nacionais, estaduais e municipais. Ou
seja, o risco e sua gestão não são algo externo ao desenvolvimento, sendo um
componente íntimo, intrínseco destes. Isto significa que a gestão do risco em sua
concepção mais avançada deveria ser transformadora de realidades, buscando
agrupar-se e tomando parte de novos e mais sustentáveis processos de
desenvolvimento.
Por tanto a redução, prevenção e controle do risco de desastre deverão
ser vista no marco do desenvolvimento e ao se referir às indissolúveis relações entre
gestão de risco e gestão do desenvolvimento destacam-se vários contextos que
definem esta relação. Sendo elas:
 A sustentabilidade do desenvolvimento é impossível sem que as
inversões e práticas que o impulsionem tenham, entre outros aspetos,
níveis adequados de segurança; ou, dizendo de outra maneira, baixos
níveis de risco atual ou potencial.
65
Educar para a cidadania dentro de um critério transformador conduz para
contribuição na conformação de uma sociedade progressista e mais justa,
na qual os indivíduos buscarão melhores formas de convivência,
desenvolvimento de um espírito crítico e se inclinem ao bem social,
vinculando suas ações para o desenvolvimento sustentável de sua
comunidade. Desde este ponto de vista podem-se planejar os princípios da
Educação Comunitária (PERU, p. 14, 2010).
 A vulnerabilidade que ajuda a definir o grau de risco de desastre de
uma localidade, população ou comunidade, se constrói muitas vezes
sobre as condições de prevalecentes riscos cotidianos (desemprego,
desnutrição, problemas de saúde, consumo de drogas, violência
familiar e social, entre outras), produto este da ausência de processos
difundidos de desenvolvimento integral. Em consequência, a redução
do risco de desastres será melhor alcançada quando se considerar um
marco das transformações sociais e econômicas buscadas através dos
processos de desenvolvimento e dos processos de desenvolvimento
local em particular.
Existem provas de que se houver investimento em estratégias de RRD e
melhorando a resiliência das populações para lidar com desastres
recorrentes mantendo as crianças na escola. Medidas para a RRD frente as
mudanças climáticas adaptadas para o nível da escola garante que os
pobres sejam especialmente incluídos na volta a escola, iniciativas que
podem reduzir sua vulnerabilidade antes, durante e após situações de
emergência (UNESCO, p. 2, 2011).
 A natureza eventual das condições de desastre e as características
latentes do risco que as anunciam são mais facilmente introduzidas
como preocupação entre os atores locais, na medida em que as
relacionam com condições de risco cotidianos mais permanentes, e a
busca de sua redução através de processos de desenvolvimento
integral. Quanto mais se relaciona a instrumentação de atividades
tendentes a redução da insegurança estrutural ou crônica com a
pretensão de reduzir o risco de desastre, maior interesse na temática
se encontrará entre os atores organizados e a população local.
66
Gestão de risco local é o processo no qual os atores locais são capazes de
reduzir os níveis de risco locais e estabelecer as condições para que essa
redução seja sustentável e totalmente integrada nos processos de
desenvolvimento. A responsabilidade do município na gestão de risco, em
parte, o próprio conceito de desenvolvimento: o planejamento determinação
e uso do adequado do solo, desenvolvimento e inclusão de estratégias
preventivas e ações mitigação durante o planejamento urbano, entre outros
aspectos (AGUILAR, p. 27, 2009).
A pretensão de reduzir o risco de desastre numa localidade se prioriza
pelos atores locais de acordo com a importância que é atribuída a realização das
satisfações da vida cotidiana. Em consequência, a gestão dos riscos de desastre
não pode prescindir de uma análise que os dimensione em função da realização das
metas do desenvolvimento, do aumento na capacidade de adaptação, ou de
localidade próspera.
2º) O processo da gestão tem que ser necessariamente participativa,
levando às pessoas sujeitas ao risco, as autoridades locais, aos atores e sujeitos de
análises, formulação estratégica e de decisão. A participação é um mecanismo de
legitimação e de garantia de pertinência, é a pedra angular da apropriação do
processo por parte dos atores locais. A apropriação é, de fato, o sinal definitivo do
processo.
Há, então, uma diferença muito clara entre o que se pode chamar a
gestão do risco nos níveis locais e a gestão local do risco. A gestão local pertence e
tem como principais protagonistas os atores locais, enquanto que a gestão do risco
nos níveis locais pode ser impulsionada por qualquer ator local, regional, nacional o
internacional.
Assim, com o uso da noção de gestão local, se tem referência um
processo cujo impulso, concreto e de apropriação são locais, adquiridos através dos
atores locais, aqueles atores que se relacionam ou se identificam com o nível local
no que se refere ao seu dever diário, produtivo ou familiar e tem sentido de
pertinência nesses níveis.
67
O conceito de ator social local nos introduz a uma variedade muito ampla
de conjuntos organizados e indivíduos na sociedade “local”, quem pode e deve
participar na construção e operacionalização dos processos de gestão. Seguindo
com a noção de que a gestão requer esquemas institucionais e organizacionais
hierarquizados e com papéis definidos para os distintos atores que os compõem,
são o município, a autoridade municipal e seus órgãos técnicos e políticos, o ator
social que com mais propriedade deve assumir o papel protagônico na constituição
da gestão como prática permanente. O município, como representante político e
administrativo do local, e de seus atores e população, está chamado a julgar este
papel por diversas razões, a saber:
 É o ente responsável e legalmente constituído para a promoção do
desenvolvimento local, o ordenamento territorial e o uso do solo, e com
prerrogativas na emissão de normas, estímulos e controles no que se
refere aos projetos setoriais e territoriais.
 É o representante legal e democraticamente eleito dos distintos
setores, atores e forças sociais com presença no município e se
constitui no órgão natural da confrontação, harmonização e resolução
das diferenças e conflitos.
 É uma bisagra que media entre o local, o regional, o nacional e os
entornos de um espaço para a negociação e a concentração entre
estes
níveis
com
desenvolvimento
vistas
local.
à
promoção
Constitui
a
base
dos
da
interesses
e
o
descentralização
administrativa, política e econômica e tem representação política nos
níveis regionais e nacionais.
Como tal, o município deveria constituir-se na cabeça e apoio primário
das estruturas locais da gestão do desenvolvimento e do risco. Nos casos onde o
município por falta ou omissão não assumiria este papel é legitimo pensar em outras
modalidades organizacionais que impulsionem e sustentem a gestão; já existem
68
casos documentados de que a mesma é assumida por outras forças sociais locais,
representativas das estruturas organizacionais da sociedade civil.
3º) Derivando da relação que a gestão do risco deve guardar com o
planejamento do desenvolvimento setorial, social, econômico, ambiental ou territorial
e sua natureza endógena com referência a estes, se estabelecem alguns
parâmetros fundamentais no que se refere às formas e figuras organizacionais
pertinentes nos níveis locais.
Um princípio básico que deriva da integração da gestão do risco com a
gestão do desenvolvimento ambiental nos níveis locais é que não deveria haver
necessidade da criação de uma nova instituição ou formas organizacionais que
respondam às necessidades da gestão do risco, sendo melhor esta pode alcançar
através da incorporação da problemática do risco em estruturas já existentes ou
previstas que assumam as tarefas relacionadas com a gestão do desenvolvimento e
suas dimensões ambientais, setoriais e territoriais. Ou seja, os órgãos municipais de
promoção do desenvolvimento, de planejamento territorial, de gestão ambiental,
entre outras.
Na essência o que se requer é um ente com autoridade e coordenação
que realize seu trabalho substantivo através de organismos já existentes e dotados
de funções de desenvolvimento local. Isto é importante no sentido de que um dos
obstáculos que se tem encontrado enquanto á promoção da participação municipal
na gestão do risco tem sido a luta de munícipes ao assumir outras tarefas que vem
como adicionai às existentes e que requerem novas inversões dos recursos que vão
mais além das capacidades locais.
4º) A participação e a apropriação são, por si mesmas, fatores chave na
busca da sustentabilidade dos processos de gestão. A gestão local não se encontra
plasmada num projeto como um produto concreto, sendo construída na contínua
aplicação de princípios e ações de gestão, e na sustentabilidade dos processos. A
sustentabilidade significa o passo de um projeto concreto para um processo
contínuo, impulsionado pelos atores locais através de estruturas organizacionais e
institucionais próprias, ou concentrando no apoio de outras múltiplas instâncias
organizacionais locais, regionais, nacionais ou internacionais em função de uma
69
visão e estratégia concentrada na redução e controle do risco no marco do
desenvolvimento, em nível local.
5º) Considerada desde a perspectiva das chamadas fases ou ciclo dos
desastres, a gestão de risco é uma prática integral e transversal que compreende
atividades e enfoques tanto no que se tem chamado à prevenção e mitigação, como
temas particulares relacionados com a preparação, a resposta, a reabilitação e a
reconstrução. Seu ponto de referência é o risco e não o desastre e as formas de
evolução deste durante condições normais de vida e durante ou depois da
ocorrência dos desastres. Ou seja, seu ponto de referência é um processo contínuo
de risco em constante evolução e mudança. Desde o princípio se aceita a
continuidade como algo definitivo do risco e das práticas que se implantam para
reduzir ou prevê-lo, onde as relações com os processos de desenvolvimento e o
fortalecimento das opções de desenvolvimento são sinais chaves da atuação.
6º) É uma prática dirigida e controlada desde o local, mas que não pode
existir sem o estabelecimento de relações, níveis de consulta e coordenação,
negociação e ligação com atores e processos gerados nos territórios de maior
hierarquia, sejam estes sub-regionais, regionais, nacionais e também internacionais.
O local é uma parte, um componente, uma parte de algo de maior que transcende o
território e não pode prescindir de relações com estes outros níveis na gestão da
mudança. Este assume grande importância porque se reconhece que o risco que se
expressa nos níveis locais é produto de múltiplos processos, concatenados e interrelacionados cujas origens sociais e territoriais excedem os limites do local. O local é
um depósito de risco, não um construtor como tal, embora processos
eminentemente locais obviamente contribuem para sua existência. Daí que um
processo de gestão local possa ser mais eficaz se liga, e se desenvolve no marco de
uma territorialidade maior.
Algumas das formas que se tem utilizado para alcançar uma integração
maior do local com outros níveis territoriais são os seguintes:
 O desenvolvimento de projetos intermunicipais dentro de áreas com
características ecológicas, ambientais, de desenvolvimento e risco
70
comuns, incluindo esforços para criar comitês ou mesas de
concentração com representação dos atores locais e extra locais.
 Projetos que tomam uma bacia hidrográfica, região econômica, entre
outras, como seu ponto principal de referência.
 Projetos que tomem como ponto de referência central uma zona,
localidade ou município, mas que preveem um efeito em outras zonas
onde as análises de risco mostram a incidência de fatores gerados
nestas zonas nos níveis e tipos de risco sofridos (fontes de
contaminação, desmatamento, entre outros).
Fica claro com este breve enunciado sobre as características básicas da
gestão local, que não são os atores externos que promovem os projetos concretos
da redução do risco, que fazem a gestão local. Devem oferecer apoio para promover
a aceitação e seguimento da gestão por parte dos atores locais mesmo. Os projetos
que são promovidos, muitas vezes tem uma finalidade concreta que apoia a redução
mais não necessariamente o estabelecimento da gestão do risco como processo nos
níveis locais.
Sem dúvida, na maioria dos casos, nem a apropriação do processo nem a
sustentabilidade dos esquemas aparecem na forma de projetos, os quais ainda se
regem, com um forte predomínio, por atitudes produtivas e intervenções pontuais de
relativa e curta duração.
2.16 Algumas considerações preliminares sobre a gestão como processo e os
projetos concretos impulsionados pela intervenção
Ao falar de parâmetros ou características fundamentais do processo e da
prática da gestão local de risco, claramente se refere a uma “utopia” por se construir,
algo não necessariamente existente, consolidado e amplamente difundido.
71
Com isto não se nega que existem exemplos de intervenção-gestão que
reúnem várias das características e tendem a revolucionar para esquemas integrais
com as características indicadas.
Mas, em um grande número de casos de intervenção inventariados e
sistematizados se trata de projetos particulares que operam em função de algumas
características de risco, que podem contribuir sem dúvida para sua redução, mas
cuja contribuição para a consolidação de processos permanentes e sustentáveis de
gestão local é muito variado. Constituem, desde nossa perspectiva, projetos que
mais se acercam, em sua maioria, para a noção da gestão do risco nos níveis locais
que para processos de gestão local de risco, como se tem definido neste trabalho
até o momento, conforme pode ser verificado no quadro 1.
Quadro 1 – Alguns municípios brasileiros que disseminam a doutrina de proteção civil
CIDADE/ESTADO
Salvador/BA
Recife/PE
Canoa/RS
Macaé/RJ
PROJETO
ÓRGÃO
ANO
Defesa Civil nas
Secretaria Municipal de Educação e
2001
Escolas
Defesa Civil
Defesa Civil nas
CODECIPE e Secretaria de
Escolas
Educação
Defesa Civil nas
Secretaria Municipal de Educação e
Escolas
Defesa Civil
Agente Mirim de
Secretaria Executiva de Defesa Civil
2007
Defesa Civil nas
Coordenadoria Municipal de Defesa
2007
Escolas
Civil
Defesa Civil nas
Secretaria da Educação e o
Escolas
Departamento de Defesa Civil
2001
2005
Defesa Civil
Fortaleza/CE
Rio do Sul/SC
2009
Fonte: SEDEC/MI, 2011
Considerando ainda que o processo educativo deve contribuir para a
superação do atual quadro de desinformação de grande parte da população acerca
das ações preventivas, é necessário que a escola, desperte a percepção de risco
sobre os desastres que as mudanças climáticas impõem ao mundo contemporâneo.
Considerando que o processo educativo pode contribuir para a superação
do quadro atual de degradação da natureza, é necessário que a escola,
segundo Foucault (2003), enquanto local de constituição de novos sujeitos,
esteja preparada para incorporar a temática ambiental, trabalhando a
72
relação homem-ambiente-sociedade, de forma coerente e consistente.
Constituindo-se, efetivamente, como um espaço para a formação de um
homem novo, crítico e criativo, com uma nova visão de mundo que supere o
antropocentrismo (SILVA ET al, p. 6, 2008,).
Ao considerar o tipo de projeto impulsionado durante os últimos anos e
sua relação com a promoção e consolidação da gestão local do risco, podemos
identificar três modalidades básicas:
 A existência de projetos cujo propósito e método estão em função de
promover as condições e estabelecer às bases para o começo e
consolidação de estruturas locais para a gestão do risco.
 Projetos particulares promovidos nos níveis de governo por atores
externos em função da redução e controle de determinadas
características do risco e cujo desenvolvimento, método e visão
transcende os objetivos imediatos do projeto para também considerar a
forma em que o projeto particular possa, através de sua estratégia de
intervenção e forma de operar, apoiar e promover processos
sustentáveis de gestão local no futuro, no marco do desenvolvimento
local.
 Projetos elaborados e executados em função da redução das
características do risco nos níveis locais, mas que não vão más além do
imediatismo e não incorpora em seu método e forma de intervenção uma
consideração do desenvolvimento de forma integral ou da maneira em
que o projeto possa transcender e apoiar processos futuros de gestão
local de risco.
Esta “classificação” dos tipos de projetos, obviamente estabelece os
extremos e não considera projetos “híbridos” que reúnam de forma variada algumas
características dos três tipos ou modelos de projeto. A evidência sugeriria que é o
último tipo de projeto o que mais domina com alguma tendência a favor de um
crescimento na incidência dos primeiros dois tipos indicados.
73
Em reconhecimento desta situação e também reconhecendo que bastam
no momento os mesmos governos, por múltiplas razões, não tenham prestado a
atenção suficiente para a criação e consolidação de esquemas locais de gestão
como componente descentralizado dos sistemas ou estruturas nacionais de gestão
ou de prevenção, mitigação e atenção aos desastres se plantam um desafio
particular que é o que informa nosso enfoque no que resta deste trabalho. Isto se
articula em função de uma pergunta básica. O que pretendemos ou podemos sugerir
para que projetos externos particulares apoiem e contribuam para a introdução e
consolidação futura de processos locais de gestão de risco no marco do
desenvolvimento?
Neste sentido o que se pretende mais adiante é primeiro, reconhecer que
neste momento e no futuro seguirão havendo numerosos projetos que tomam o risco
nos níveis locais como objeto de intervenção; e, segundo, aceitando esta realidade,
considerar a forma em que novos projetos poderiam contribuir mais para o fomento
da gestão local tomando em conta e incorporando em seu projeto e método algumas
ou todas das características que distingam a gestão local como processo, assim
como apoiando a criação de condições futuras mais propícias para sua
institucionalização e sustentabilidade.
2.17 A gestão como processo e não como produto para construir
conjuntamente com os atores locais, o problema e a solução para os desastres
Com a noção do processo se tem alusão, em um primeiro significado da
noção, para a capacidade de construir paulatinamente um problema e sua solução,
a diferença de começar com produtos e intervenções pré-concebidas.
Ou seja, por si só, construir um dique, transferir uma comunidade, dragar
um rio ou proibir construção em determinadas áreas, não é gestão local de risco
embora possam ser atividades derivadas de um processo de gestão.
74
A gestão se refere melhor ao processo através da qual se chega a perfil
de implementar uma solução. No geral, é possível conceber este processo tomando
em conta distintos componentes ou fases, a saber.
 Revelar, conhecer e tomar consciência de causas e processos de
construção do risco, suas manifestações e características concretas e
suas relações com as pautas de desenvolvimento local. Isto demanda
amplitude de critério e participação ampliação dos agentes locais;
 Descobrir as diversas dimensões do problema do risco, considerando
sua hierarquização nos problemas do desenvolvimento da área e
decisões sobre níveis e aceitabilidade;
 Considerar os objetivos de desenvolvimento da área, as oportunidades
e opções, e a relação destes com os ambientes de risco presentes;
 Perfilar as opções de intervenção nas causas da redução e prevenção
do risco, tomando em conta variações nos estilos e conteúdos de
desenvolvimento e instrumentos mais típicos e tradicionais da redução
do risco, considerando as oportunidades, recursos, etc., com que conta
a área, e buscando as alianças necessárias entre atores locais, e entre
estes e atores em outros níveis territoriais que incidem na causa do
risco ou em sua possível solução;
 Elaborar estratégias e identificar opções de intervenção;
 Operar ou implementar esquemas e projetos.
O processo não pode se dar quando os esquemas e projetos são
fechados e com predeterminação absoluta dos fins e ações.
É precisamente o processo de gestão que permite a identificação de
soluções mais adequadas, o qual não significa que o impulsor de um projeto não
tenha idéia do objeto de intervenção e as realizações concretas que pretende.
75
O desenvolvimento de processos inevitavelmente requer de mais tempo e
recursos que a implementação de esquemas orientados por produtos concretos,
mas os benefícios são sem dúvida comensuráveis. Desde a perspectiva das
agências financeiras, este ponto remete à necessidade de considerar projetos de
maior alcance temporal, maiores recursos e com maiores margens de flexibilidade
na operação que os que existem hoje em dia.
As evidências mostram que um número importante de projetos analisados
sofreram mudanças importantes sobre a marcha devido precisamente ao que os
objetivos e procedimentos originalmente planejados eram demasiado rígidos. Isto
nega o princípio de participação e decisão, ambos importantes na definição da
gestão como processo.
2.18 Determinação de produtos tangíveis na gestão local de risco.
A noção de processo choca às vezes com a exigência ou requerimento de
comunidades ou localidades de ter produtos tangíveis em curto prazo e não somente
processos de capacitação, reflexão, fortalecimento de capacidades, etc. Sem
prejuízo a noção do processo não deve ser contraditório para produtos tangíveis. Ou
melhor, o processo deve definir estes produtos e os atores locais devem estar no
centro da seleção de opções concretas.
Parte do problema está na arte da persuasão e na forma em que os
projetos sejam apresentados aos atores locais. Também exige formatos mais
flexíveis de projeto onde existam atribuições para ações ou produtos concretas más
sem que necessariamente se tenha especificado previamente o uso concreto e final
do financiamento disponível.
76
2.19 Estruturas organizacionais e institucionais no processo de gestão do
risco
Um segunda significado com a noção do processo se refere ao esforço
paulatino e contínuo de criação de condições para a implementação permanente de
sistemas ou estruturas locais de gestão do risco, com a presença dos atores sociais
mais importantes, incluindo o município.
Este processo demanda uma contínua alimentação e reforço de
estruturas e processos iniciados com projetos anteriores, o qual defensores pela
concatenação de projetos e respeito por estruturas ou sistemas em formação ou em
processo de consolidação.
Muitas vezes, sem prejuízo, promotores externos de projetos têm pontos
de contato diferentes com atores locais, o qual significa o estabelecimento de
conservação do poder e divisão no interior do espaço local. Assim a importância da
existência de estruturas locais legitimadas com ampla participação, que sirvam como
filtro de proposições, lugar de concentração e garantia de continuidade com
estratégias acordadas para o desenvolvimento.
2.19.1 A participação e a apropriação do processo por parte dos atores locais
A participação, entendida como o ato de ser parte de, em lugar de tomar
parte em, é imprescindível para a gestão local por várias razões, entre elas a
oportunidade da apropriação e da sustentabilidade que a acompanha.
2.19.1.1 Comunidade participativa: em que, como e quem?
A participação da comunidade (atores locais) remete a uma consideração
sobre quais atividades e partes do processo devem ser sujeitas da participação.
77
Primeiro, a participação na mesma proposta de intervenção. Em geral
isto não se da forma autônoma e externa em que se geram os projetos, onde a
participação se reduz na consulta aos atores locais em quanto a sua disposição de
colaborar e participar na execução do mesmo. Isto deve ser superado porque as
oportunidades de êxito de uma intervenção se relacionam de certa forma em que o
mesmo é apropriado pelos atores locais sujeitos do risco desde o princípio. Mas
quando não há maior participação na configuração do projeto base, isto pode se
remediar com o processo do projeto. Assim, em particular, se põe especial ênfase
na ampla participação no:
 O processo de construção do conhecimento e entendimento da
dinâmica local e a relação entre a problemática base da intervenção e
os padrões de desenvolvimento que se consegue com os diagnósticos
integrais ou mapas locais. O processo de diagnóstico deve incorporar a
mais ampla representação local incluindo não somente técnicos ou
profissionais, sendo também necessárias representações comunitárias
e de grupos de interesses privados. A municipalidade deve assumir um
papel protagonista na articulação da participação e mostrar sua
anuência em participar, indo mais além, e oferecendo apoios concretos
ao processo.
 A participação deve contemplar não como um ato de consulta e fonte
de informação, sendo como componente fundamental num processo de
construção do conhecimento e consenso do êxito através da
discussão,
da
capacitação,
e
intercâmbio
de
noções
sobre
causalidades e soluções, o diálogo de ignorâncias e conhecimentos,
que permitam fazer coincidir ou conciliar imagens distintas da mesma
realidade e das opções de intervenção e solução.
 Quanto mais ampla é a participação, maiores serão os impactos e
possibilidades de êxito. A participação não deve restringir-se ao que
podemos chamar de tomadores de decisão ou autoridades e
profissionais
locais,
sendo
também
os
populares
e
seus
representantes, e as organizações da sociedade civil. A participação
78
assumirá tipos e graus distintos em cada caso do acordo com a
inserção particular do participante no local.
No que se refere às expressões organizadas da sociedade civil e política
local, a participação e apropriação do processo de gestão local é mais fácil quando o
projeto funciona através de organizações já existentes e ligadas à problemática do
desenvolvimento local. Esforços para criar novas organizações em torno de um
problema eventual como os desastres tem sido em geral um fracasso. É mais fácil
trabalhar com organizações permanentes, ligadas aos problemas permanentes e
sentidos na localidade, do que criar estruturas em torno de problemas menos
palpáveis, como são os riscos de desastre. Também, isto facilita ligar a problemática
ao problema do desenvolvimento local.
A apropriação do processo é derivada da participação real e o processo
de convencimento da pertinência do objeto de intervenção e do papel que o local
está chamado a julgar em sua resolução. A apropriação é palpável com:
 A existência de estruturas locais permanentes de consulta, discussão,
consulta e planejamento, já a decisão tomada para introduzir critérios
de risco nos processos de toma de decisão sobre o estímulo de
processos de planejamento do desenvolvimento, de planejamento no
uso da terra, gestão ambiental, etc.
 A existência de instâncias de consultas e coordenação entre atores
locais e regionais organizados.
 A capacidade local de negociar com atores externos a direção das
intervenções futuras e sua adequação ao modelo de sustentabilidade
que se pretende.
 A
decisão
de
aplicar
de
forma
instrumentos derivados dos projetos.
permanente
metodologias
e
79
2.20 A sustentabilidade da gestão de risco
A sustentabilidade se refere a um processo que mantém vigência e que é
continuamente alimentado com novas ações desde a comunidade. Isto significa que:
 Um projeto implementado em função do êxito de determinados
objetivos e finalizado talvez deva vir à forma que a presença de uma
localidade
pode
ser
aproveitada
para
estimular
órgãos
e
conhecimentos que dêem ampliação e sustentabilidade a gestão no
futuro.
 A criação social é capital e as formas dinâmicas organizadas e
permanentes devem ser sempre contempladas.
 A sustentabilidade tem maiores chances de êxito se os projetos
conseguem convencer quanto à pertinência do problema do risco para
o êxito do desenvolvimento sustentável.
Desta forma sem os instrumentos de análises e decisão introduzidos no
cerne da comunidade é provável que os atores locais congelem de tal forma que
seja inviável aprimorar e duplicar ações futuras de desenvolvimento ou
transformação local.
2.21 O local de ocorrência dos desastres e a relação com outros níveis e atores
São nas comunidades que o risco, e finalmente o desastre, se manifesta
de forma mais concreta. Contudo, é sabido que o risco local se gera também em
outros espaços com a participação de atores externos.
80
Em vista disso, o êxito com a gestão local é mais provável quando
existem nexos de colaboração, reflexão, consulta e ação que transcendem os limites
locais e estes se projetam em níveis regionais e também nacionais e até
internacionais. As experiências mostram que os projetos têm mais êxito quando se
concebem em relação aos conjuntos de municípios, comunidades ou localidades e
atores sociais que os representam, e quando consideram uma região objetiva
relevante para a problemática e está sujeita a análises e intervenção e desta forma
deveria ser concebida a:
 Integração das zonas produtivas ou ecológicas.
 Bacias hidrográficas.
 Regiões de desenvolvimento.
 Agrupamentos municipais.
Pois é visível quando da ocorrência de eventos desastrosos que o mesmo
transcende muitas vezes a comunidade, o município, os estados, as regiões e até
mesmos países.
Contudo, o papel que devem julgar os distintos atore e suas atribuições
num sistema integrado de gestão de risco em cada um dos três níveis
governamentais, mas a opção de se ter um único conjunto inter-atuante dos atores
com papéis e atribuições distintas, da força das opções de redução do risco em
níveis locais tornaria provavelmente bem mais eficiente suas intervenções.
Mas, a fim de que sejam disseminados os conhecimentos sobre a gestão
do risco de desastres se faz necessário que as autoridades assumam posturas
políticas de que os desastres ocorrem em nível global e desta forma o Brasil
também tem desastres como é constantemente vinculado na mídia nacional e que é
possível vislumbrar que estes eventos estão cada vez mais recorrentes e danosos e
que a gestão local de risco poderá contribuir eficazmente para a mitigação e redução
desses eventos desastrosos.
81
A seguir poderemos verificar que existem ordenamentos legais que
possibilitam está prática e o que falta é o estabelecimento de uma política de estado
na implementação da doutrina de proteção civil nos três níveis de ensino.
2.22 Reduzindo riscos, prevenindo perdas.
As comunidades devem adotar a noção de que os impactos de desastres
podem ser reduzidos e, portanto, não apenas esperar pelo gerenciamento das
catástrofes. Em alguns casos, pode ser possível reduzir os próprios riscos. Se não,
certamente não seria possível reduzir a vulnerabilidade humana a esses perigos.
2.22.1 Como podemos reduzir desastres?
A sua comunidade tem risco de desastre? E como podemos determinar a
gravidade do risco?
O critério analítico, chamado também de matemático, se baseia
fundamentalmente na aplicação ou o uso de uma equação . A Estratégia
Internacional para Redução de Desastres (UNISDR) da ONU também faz uso da
equação do risco, verificado no quadro a seguir:
Quadro 2 - Equação do risco
R= f (P. V) / C
Onde: R= Risco, P= Perigo, V= Vulnerabilidade e f = Função.
FONTE: UNISDR
82
Desta equação é a referência básica para a estimação do risco, onde cada
uma das variáveis: Perigo (P), Vulnerabilidade (V) e, consequentemente,
Risco (R), se expressam em términos de probabilidade. A menção deste
método tem somente fins informativos, por tanto não é de uso prático para o
cálculo do risco. Portanto é dizer que a fórmula ajuda a visualizar a relação
do risco com o perigo e a vulnerabilidade (AGUILAR, p.57, 2009).
Em termos simples, isto significa que o risco de uma catástrofe acontecer
depende de quais são os perigos, de quão vulnerável é a comunidade, e como elas
podem limitar o dano, se preparando e prevenindo. O risco de uma catástrofe é
baseado em fatores físicos, fatores econômicos e ambientais, que precisam ser
monitorados e avaliados continuamente.
Redução do Risco de Desastres é responsabilidade de todos e envolvem
muitas ramos e áreas de atividade. Aqui vamos nos concentrar em:
1. Análise de risco e avaliação;
2. Desenvolvimento de uma consciência de risco;
3. Desenvolvimento de sistemas preventivos de alerta;
4. Gestão de riscos de desastres; e
5. Análise de Risco e Avaliação.
Na avaliação do risco o primeiro passo é identificar os riscos envolvidos.
Por exemplo, que a área que se encontra dentro de um ciclone ou área sísmicos, há
alguma evidência; poluição do ar ou água, ou a degradação da terra? A comunidade
é perto de um rio que produz transbordamento sazonal?
Os cientistas são capazes de fornecer essas informações através da
monitorização, chave de indicadores e coletas geográficas, atmosféricas e
ambientais de dados. Essas informações são então mapeadas e analisadas a fim de
desenvolver uma imagem mais clara dos perigos e, portanto, dos riscos envolvidos.
Também é importante saber se as atividades e atitudes das pessoas das
comunidaes locais estão aumentando o risco de desastre. Por exemplo, são eles
responsáveis pela degradação ambiental, eles têm os meios para fazer face a um
83
desastre, eles reconhecem que a sua comunidade poderia estar em risco, e se
assim for, eles desenvolveram um sistema preventivo de alerta e plano de
gerenciamento de desastres? Um programa destinado a reduzir o risco de desastre
poderá ser projetado em torno das respostas para a maioria dessas perguntas.
2.22.2 Desenvolvendo a consciência do risco
Se uma comunidade não se vê em risco, não é provável que participem
ativamente dos programas de
redução de risco. O desenvolvimento da
sensibilização para os riscos começa com a compreensão de como a população
local vê seu mundo e determina o que para eles seria o nível de risco aceitável.
É fácil reconhecer os perigos do rio subindo, o desmatamento, terremotos
resmungando e águas poluídas, é menos fácil de ver que a mudança global do
clima, traz danos ao meio ambiente, como a desertificação, erosão do solo e a
perda de biodiversidade, e que pode ser também muito perigoso.
Se a comunidade local está ativamente envolvida no processo de
avaliação do risco, é uma oportunidade para sensibilizar sobre os potenciais perigos.
Alguns destes riscos podem ser familiares, outros não. No entanto, uma vez que um
perigo é reconhecido, é possível efetuar uma mudança positiva na resposta do povo
e isso contribui para redução do risco.
Tendo criada a consciência na comunidade, o próximo estágio é
estabelecer o compromisso das autoridades públicas locais para implementar
políticas para redução do risco de desastres. Para fazer isso, pode ser necessário a
elaboração de fundos e desenvolvimento de projetos imediatos, tais como
construção de casas, e outros a médio e longo prazo, para conservação do solo, os
quais são destinadas a limitar o impacto das ameaças. É importante que a
comunidade compreenda as razões para isso.
84
2.22.3 Desenvolvimento de sistemas preventivos de alerta
O pré-aviso de um desastre iminente proporciona o tempo da comunidade
tentar se proteger. Por exemplo, tomar medidas preventivas para reduzir os
impactos potenciais do desastres e de evacuar uma área maior do terreno em caso
de risco de inundação, e fazendo isso, a possibilidade de reduzir o dano à
propriedade e perda de vidas. O início do alerta aos desastres lentos como a seca e
a fome é igualmente importante, possibilitando tempo para comunidade encontrar
maneiras de neutralizar a ameaça e introduzir medidas de apoio à população local.
Desenvolver um sistema preventivo de alerta é, portanto, uma parte vital
na redução do risco de desastre. Isto deve ser feito em nível comunitário e inclui as
três seguintes etapas fundamentais:
 Previsão e predição - assim como é possível prever o tempo coletando
informações sobre a atmosfera de uma forma contínua, é possível
prever um início lento ou rapido do desastre pela coleta e
monitoramento
de
informações
recolhidas
do
meio
ambiente.
Precisamos ser capazes de ler e entender os sinais de alerta do um
ambiente estressado nos proporciona.
 Aviso - o próximo passo é para os líderes comunitários, para que
possam decidir sobre uma forma eficaz de alerta tanto para o povo
local como para as comunidades vizinhas e, se necessário, para uma
área regional do Governo sobe a ameaça e seu possível impacto sobre
a saúde, subsistência e infra-estrutura. Por exemplo, quando as fortes
chuvas causou deslizamentos de terra em uma província na região
central do Quênia, em Maio de 2004, o instrução para remover os
moradores em situação de risco para locais mais altos passaram dos
Comissários para o chefe da aldeia.
 Reação - uma vez que os líderes comunitários e moradores
compreendam e aceitem as informações e os conselhos recebidos,
85
eles devem ser encorajados a implementar tais medidas necessárias
para prevenção e proteção.
Uma vez que as pessoas possam reconhecer os fatores que os colocam
em situação de risco e sabem o que fazer para minimizar esse risco, têm mais
chance deles reduzirem a probabilidade de uma catástrofe, ou pelo menos, limitar a
extensão do dano. Esta afirmação é particularmente verdadeira para as catástrofes
cujo início é lento, porque muitas delas, desertificação, fome, enchentes, incêndios,
doenças epidemicas, decorrem da degradação ambiental que são largamente
evitáveis.
A comunidade se preparou, tornou-se resiliente, o qual é mais capaz de
resistir e se recuperar de um desastre. Tomemos o caso de um terramoto; no
rescaldo do desastre, o afetado.
A comunidade está em estado de choque e muitas vezes não é capaz de
pensar além de suas necessidades imediatas. Por outro lado, uma comunidade que
tem fortes lideranças comunitárias e se preparou com antecedência para um
desastre sabe imediatamente do que ela precisa e de como responder. Ela também
é capaz de um papel ativo na condução das operações de socorro e de iniciar
importantes trabalhos evolutivos a médio e longo prazo durante a fase de
recuperação.
Sem uma preparação e resiliência a comunidade pode se tornar
dependente da ajuda externa, sendo consolidados apartir da ajuda de agências
internacionais.
Também são possíveis que sejam usurpados os direitos dos cidadãos
afetados por desastres, por gestores maus intencionados e capazes de desviarem
os recursos para outras finalidades que não sejam a prevenção e/ou recuperação
aos danos decorrentes de fenômenos físicos naturais ou antropogênicos. Fato este
verificados pelo Tribunal de Contas da União – TCU durante o repasse de recursos
destinados à recuperação dos danos e indenizações no maior desastre da história
86
do Brasil em decorrência da tragédia da região serrana no estado do Rio de Janeiro
em 2011.
3 PROJEÇÃO DOS DESASTRES E SUAS CONSEQUENCIAS
Cada desastre arrasa em poucas horas com os sonhos e esforços de
muitos cidadãos e com os bens de muitos anos de trabalho e desenvolvimento. Nas
últimas décadas tem ceifado em torno de 3 milhões de pessoas por causa dos
desastres de grande magnitude vinculados aos fenômenos naturais e sócio-naturais.
De 1991 a 2000 tem-se registrado em média 211 milhões de pessoas afetadas
anualmente pelos mesmos, cerca de 7 vezes mais que a média das 31 milhões de
pessoas anualmente afetadas por conflitos. As perdidas associadas aos desastres
excedem aos US $ 90 bilhões anuais14.
Em 17 de agosto de 1999, por volta das 3.02 horário local, se produziu um
sismo de cuja magnitude foi de 7,4 (escala Richter), localizado
geograficamente a uma latitude Norte de 40,7° e uma longitude de 30,0°. O
foco sísmico se encontrava numa profundidade de 17 km no Golfo de Izmit,
a uns 90 km ao leste-sudeste de Istambul - Turquia. O tremor principal (17
de agosto) foi seguido por centenas de réplicas. A réplica mais forte, de
magnitude 5,9 na escala Richter, veio em 13 de setembro de 1999; neste
evento foi acometidas no mínimo 10 vítimas mortais e más de 300 pessoas
feridas. O sismo que atingiu a região não foi de todo inesperado: já desde
1979, esta zona afetada é conhecida por ser considerado um “abismo
sísmico”, é decididamente, uma região com alta probabilidade de
terremotos. Logo mas ao oeste se encontra outro abismo. Os danos desta
série de terremotos devastadores refletiram nas seguintes cifras: danos
econômicos: U$ 12 bi, danos assegurados: U$ 600 mi e vítimas mortais:
17.200 pessoas (Munich Re Group, p. 34, 2008).
Esta tendência, desafortunadamente, não está decrescendo, e sim,
aumentando de maneira alarmante. As Nações Unidas, através de boletim
informativo15, tem realizado projeções onde se estima que para no ano de 2050 as
perdas por desastres ascenderão aos U$ 300 bilhões e 100 mil vidas anuais. Tendo
que agregar a este feito cada evento de grande magnitude que se produzem em
torno dos 300 pequenos e médios desastres, cujos danos acumulados não estão
registrados nos bancos de dados globais podendo chegar a duplicar as cifras antes
14
15
Strengthening capacities on disaster reduction and recovery, the role of UNDP”, DRU-BCPR, 2002.
Boletim informativo n 3, 2002 da Estratégia Internacional de Redução de Desastres.
88
mencionadas, de modo que os níveis de perdas econômicas e sociais são muito
maiores. O impacto dos desastres no desenvolvimento é um processo permanente
de acumulação de perdas e não se limita a eventos extremos ocasionais.
A mais de duas décadas atrás, têm surgido informações de alerta
referindo-se a ocorrência de desastres e não sendo supostamente um obstáculo
para o desenvolvimento das áreas mais desfavorecidas do planeta sendo que sua
ocorrência mantém estreitos vínculos com a dinâmica de construção nestas
sociedades que propiciam:
 A concentração das zonas de risco dos grupos sociais mais vulneráveis
com uma baixa capacidade econômica para absorver o impacto dos
desastres e recuperar-se de seus efeitos;

O inapropriado uso da terra e dos assentamentos humanos em áreas
propensas a ameaças como margens de rios e zonas úmidas,
combinado com condições de vida frágeis e inseguras com escassa
infraestrutura social e de serviços;

O incremento progressivo dos níveis de ameaça através dos
processos de degradação ambiental; e

Uma débil capacidade de gestão na redução dos riscos como parte do
processo de desenvolvimento das instituições públicas e privadas nos
três níveis de governo.
Tal gravidade pode ser verificada na cidade de Fortaleza, com as
construções aproximando-se da foz do rio Ceará como pode ser visto na imagem
área captada pelo satélite do Google Earth a seguir, figura 1.
89
Figura 1. Foz do rio Ceará em Fortaleza/CE
Fonte: Pesquisa do Autor no Google Earth, 2010
É visível que as sociedades se comovam após a ocorrência de um
desastre de grande magnitude, tampouco são superados os efeitos conjunturais das
crises que se manifestam através das conexões entre desastres e desenvolvimento
e que continuam propiciando modelos onde é visível o acúmulo de lucros realizados
através do crescimento econômico em curto prazo devido aos cortes dos recursos
para medidas preventivas e assim há um acumulo dos riscos de desastres.
O tema da Defesa Civil não pode ser lembrado só quando ocorre o
desastre; nós precisamos ter uma programação anual disciplinada,
planejada, articulada com a sociedade. É necessário haver uma cultura de
convivência com os desastres naturais (MACHADO, 2011).
Consciente destes problemas, o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) acompanha e fortalece os esforços desencadeados por
sociedades em crise, tanto nas tarefas de assistência humanitária, necessárias
depois da ocorrência de um desastre, como nas ações de desenvolvimento, já que
estão incorporando este tema nas políticas e programas de redução da pobreza,
governabilidade, estratégias do meio ambiente e outras áreas de desenvolvimento
sustentável.
90
Desta maneira poderá incidir positivamente nos fatores que incrementam
nossa vulnerabilidade aos fenômenos naturais e construir sociedades mais seguras.
A redução dos riscos urbanos oferece numerosas vantagens. Quando se
aplica com êxito recursos de uma urbanização sustentável, as cidades
resilientes ajudam a reduzir a pobreza, favorecem o crescimento e o
emprego e fomentam uma maior equidade social, novas oportunidades de
negócio, ecossistemas mais equilibrados e melhoria da saúde e da
educação (EIRD, p. 5, 2010).
Não podemos seguir ignorando o crescente problema dos riscos. Viver
com segurança significa ter capacidade de gerenciar nosso território, ser
conscientes dos riscos existentes e tomar medidas para seu controle, assim como
prevenir as consequências a médio e longo prazo através de nossas intervenções
sobre o ambiente em que vivemos e dos novos riscos que estas intervenções
poderão gerar.
Instrumentos como a análise de riscos, o ordenamento territorial, o
planejamento ordenado dos assentamentos urbanos, a capacidade para tomar
decisões imediatas sobre nosso redor num contexto de governabilidade são
necessários neste processo.
No Nordeste brasileiro, as características geofísicas do istmo somadas às
vulnerabilidades existentes fazem com que o risco aos desastres seja muito alto e
que estes formam parte da nossa realidade cotidiana. Somente no Ceará ocorreram
em 2008 e 2009 desastres tais como enchentes, deslizamentos, terremotos e
estiagem que produziram perdas diretas avaliadas em mais de R$ 142 milhões
conforme a tabela 1.
Tabela 2 - Desastres no Ceará e seus danos e prejuízos
ANO
Total de
municípios
afetados
Principal
evento
Número
de
afetados
Prejuízos
econômicos
R$
Prejuízos
sociais R$
Total de
PERDAS R$
2008
61
Enchentes
750.353
48.603.390,00
406.250,06
49.009.640,06
215.010
56.524.000,00
Estiagens
2009
141
Enchentes
37.049.411,00
93.573.411,00
91
Tabela 2 - Desastres no Ceará e seus danos e prejuízos
ANO
Total
Total de
municípios
afetados
309
Principal
evento
Enchentes
Número
de
afetados
965.363
Prejuízos
econômicos R$
Prejuízos
sociais R$
Total de
PERDAS R$
105.127.390,00
37.455.661,06
142.583.051,06
Fonte: Arquivo de formulário de avaliação de danos da CEDEC/CE
Do exposto, é possível verificar que através do desenvolvimento da
percepção do risco implementada na matriz curricular das instituições de ensino seja
possível criar uma nova cultura. A cultura do risco, que se faz necessário ser
disseminada para que os jovens adquiram uma percepção de risco, e num futuro
próximo, a sociedade poderá torna-se resiliente frente às mudanças climáticas
associadas às intervenções antrópicas que contribuem significativamente para o
incremento dos desastres, e assim possam com os conhecimentos adquiridos
mitigar os danos e prejuízos oriundos de fenômenos físicos naturais. Devido ao
terremoto ocorrido no Peru em 2007 o Ministério da Educação implementou a gestão
do risco de desastres nas instituições de ensino daquele país.
A Direção de Educação Comunitária e Ambiental – DIECA do Ministério da
Educação, junto com diversas instituições públicas e privadas, vem
construindo caminhos de exploração metodológica para o fortalecimento da
gestão do risco nas atividades escolares, a fim de desenvolver uma cultura
de prevenção efetiva, reconhecendo as comunidades educativas como
atores capazes de decidir sua participação nos processos de redução dos
riscos e contribuir para o desenvolvimento de suas comunidades locais
(BASADRE, p. 10, 2009).
Desta forma o Peru nos últimos anos, incorporou a educação em gestão
de riscos dentro dos marcos políticos, normativos, estratégicos de programas para a
educação ambiental. Também vale a pena mencionar algumas resoluções que o
governo criou para que fosse possível a incorporação deste tema nas escolas.
Diante disso foi criada a Resolução Vice Ministerial N° 0017-2007-ED que aprova as
“Normas que estabelecem a Organização e a Execução da Atividade Permanente de
Mobilização Social Escolas Seguras, Limpas e Saudáveis”; a Resolução Diretora N°
0309-2007-ED que aprova as “Normas para a Avaliação da Atividade Permanente
92
de Mobilização Social Escolas Seguras, Limpas e Saudáveis”; a Resolução
Ministerial Nº 0425-2007-ED que aprova as “Normas para a Implementação de
Simulados no Sistema Educativo, no Marco da Educação em Gestão de Riscos”.
Assim mesmo, no novo Projeto Curricular Nacional, aprovado pela Resolução
Ministerial Nº 0440-2008- ED, estabelecendo como um dos propósitos educativos a
“compreensão do meio natural e sua diversidade, assim como desenvolvimento de
uma consciência ambiental orientada para a gestão de riscos e uso racional dos
recursos naturais, no marco de uma moderna cidadania”, e também propondo como
tema transversal a “Educação em Gestão de Riesgo e Consciência Ambiental”.
Assim como o Peru, também é interessante conhecermos um pouco
sobre a gestão dos riscos e verificarmos ser esta bastante complexa, mas que é
possível disseminá-la e que depende muito da vontade política a possibilidade de
implementar a gestão de risco de desastres na matriz curricular das instituições de
ensino criando assim, uma nova cultura. Cuja mística de que no Brasil não existem
desastres é pura falta de percepção de risco. Pois na última década o Brasil foi
afetado por eventos físicos naturais desencadeadores de desastres conforme pode
ser verificado na tabela 2.
TABELA 3 Desastres no Brasil, danos e prejuízos
Nº
EVENTO
QUANT.
AFETADOS
ÓBITOS
01
Seca
6
2 Milhões
---
02
Enchentes
37
4,5 Milhões
1,2 mil
03
Deslizamento
5
149 mil
169
04
Tempestade
5
5,7 mil
26
05
Epidemias
---
606
203
06
Terremoto
1
286
---
Fonte: ÚLTIMO SEGUNDO, jornal on line.
A tabela 3 nos trás um alerta sobre o que estamos enfrentando e o que
devemos esperar nos próximos anos em relação às alterações climáticas e que
segundo Wahlström (2010), representante da ONU para a Redução dos Riscos de
Desastres (RRD), tudo indica que os desastres meteorológicos vão aumentar com o
93
aquecimento do planeta nos próximos anos. Diante desse fato, é salutar que não
somente devemos começar a preparar nossas crianças, mas prepará-las logo.
3.1 Generalidades sobre os desastres
Embora chamem secas, inundações, terremotos e incêndios de
"desastres" devido ao impacto devastador que eles têm nas comunidades, elas não
são por si só desastres, mas são eventos físicos naturais que têm o potencial para
se tornar desastres e até catástrofes, especialmente quando eles atingem
gravimente comunidades despreparadas ou áreas ambientalmente degradadas.
É importante compreender esta distinção, porque a gestão eficaz de
desastres depende da habilidade para identificar os riscos dentro de uma área,
avaliar o risco inerente e, em seguida encontrar maneiras de evitar ou pelo menos
reduzir o seu potencial de transformar-se em desastre e isso somente é possível se
desenvolvermos a percepção de risco através da educação, a fim de prevenir a
ocorrência e/ou os danos e prejuízos decorretes destes eventos físicos potenciais
causadores de desastres.
3.1.1 Riscos e desastres no Brasil
Antes de analisarmos os riscos no Ceará em mais detalhes, observemos
algumas das recentes catástrofes ocorridas em nosso país. Infelizmente, nos últimos
anos, o Brasil experimentou muitos desastres devastadores. Na década de 1980 e
1990 a estiagem foi a principal preocupação, mas desde meados dos anos de 2000,
as inundações e os deslizamentos de terra, erosão marinha, tornados entre outros
têm sido adicionados aos encargos brasileiros.
94
Segundo a SEDEC/MI de janeiro a novembro 2011, dos 9 (nove) estados
do noredeste brasileiro, 8 (oito) declararam situações de emergência16 (SE)
e
estado de calamidade pública17 (ECP) por desastes. Coforme pode ser verificado na
leitura da tabela abaixo:
Tabela 4 – Nº de Reconhecimentos de Situação de emergência no Nordeste Brasileiro
ESTADO
EVENTO
Bahía
Estiagem, Seca, Alagamento,
SE/ECP
Nº RECONHECIMENTOS.
SE
62
SE
13
Enxurrada, Erosão Linear,
erosão marinha
Ceará
Enchente, Enxurrada, Erosão
linear, Estiagem
Maranhão
Enxurrada, enchentes
SE
19
Paraíba
Enchentes, Estiagem,
SE
61
SE/ECP
91
Enxurrada
Pernambuco
Enxurrada, Estiagem
Piauí
Enchentes, Estiagem, Seca
SE
8
Enxurrada, Alagamento
SE
6
Enxurrada, Estiagem
SE
9
Rio
Grande
do
Norte
Sergipe
TOTAL
269
Fonte: SEDEC/MI
Diante do exposto verifica-se que 269 municípios de 8 (oito) dos 9 (nove)
estados nordestinos decretaram SE ou ECP decorrente de eventos físicos naturais e
que somente daí pode-se desmistificar a máxima de que no Brasil não ocorrem
desastres, onde é possível verificar 1.247 registros de reconhecimento de SE ou
ECP pela SEDEC/MI, no período supra mencionado, reconhecimentos pelo Governo
Federal que sem dúvida trás significativo atraso no desenvolvimento do país, pois os
16
Situação de emergência: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos
que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente
atingido (Dec. 7.257 de 04 de agosto de 2010).
17
estado de calamidade pública: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e
prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público
do ente atingido(Dec. 7.257 de 04 de agosto de 2010).
95
recursos que poderiam ser destinados para programas de desenvolvimento é agora
empregado na recuperação dos danos decorrentes destes eventos.
3.1.2 Os riscos do Ceará
No Ceará, há 04 (quatro) principais riscos, que tem o potencial para matar
e/ou destruir, que são estiagem, enchentes, enxurradas e os terremotos. Estes têm
sua origem na formação geologia do continente, nos padrões climáticos e nas
práticas tecnológicas irresponsáveis decorrentes de atividades antrópica.
Existem também outros eventos sazonais que devemos enfatizar, pois
também são possíveis de causar danos e/ou fatalidades ocorridas entre o período
de 2001 a 2011conforme podemos verificar na tabela 4:
Tabela 5 – Quantidade de Eventos Adversos entre 2001 e 2011
EVENTO
QUANTIDADE
Estiagem
713
Enxurrada
24
Enchente
286
Erosão Marinha
3
Alagamento
2
Terremoto
2
Invasão do mar
1
Deslizamento
1
Erosão Linear
1
Vendaval
2
Fonte: CEDEC/CE
Do quadro acima é possível observar que o Ceará está exposto
principalmente aos eventos geodinâmicos externos, mas que o evento geodinâmico
interno, terremoto, tem grande potencial destruidor e diante desse fato é salutar que
96
a defesa civil desenvolva um efetivo trabalho nas áreas propicias a este fenômeno
como forma de mitigar os danos dele decorrentes, motivado principalmente pelo fato
de este evento ocorrer em área significativamente habitada.
Em muitos casos, ameaças secundárias18 se tornam um risco maior para
a comunidade do que as ameaças primárias19 originais. Por exemplo, os
desabamentos, incêndios e inundações que ocorrem após um terremoto muitas
vezes causam mais danos do que o terremoto em si. No ambiente urbano, poluição,
superpopulação, os serviços sanitários e médicos limitados ou mesmo inexistente
pode levar ao surgimento de epidemias, de doenças crônicas e de um ciclo contínuo
de pobreza e criminalidade.
Apesar de se ter pouco controle sobre os riscos resultantes da geografia
brasileira, há intervenções que podem ser feitas para limitar os danos e o que
podemos fazer é simplesmente cuidar do ambiente ao nosso redor, mas, para tanto
é necessário que se tenha um mínimo de cultura. Cultura formal ou informal, mas
que é suma importância para que tais medidas não venham a agravar o que está
posto.
Quando áreas sismicamente ativas têm uma elevada taxa de crescimento
urbano - como acontecem em cidades no Norte do Ceará, tais como Acântaras,
Meruoca, Sobral e Santana do Acarú, assim como na centro-oeste do Ceará, o
potencial para desastres como terremoto-induzido por barragem é significativo,
podendo apresentar danos à infra-estrutura e o colapso em edificações.
Segundo MELQUÍADES JÚNIOR (2007), correspondente do Jornal Diário
do Nordete na região jaguaribana, a ocorrência de sismo induzido pela barragem do
Castanhão é motivo de monitorando 24 horas por dia. Desde os abalos sísmicos
ocorridos em 2007 e que vêm assustando a população do município de Jaguaribara,
temerosa de que os tremores de terra afetem a parede do açude.
18
Ameaça secundária: ameaça que decorre da ameaça primária agravando a situação do ambiente e
das pessoas.
19
Ameaça primária: ameaça que desencadeou o desastre ou catástrofe.
97
Obviamente todas as cidades (São João do Jaguaribe, Tabuleiro do
Norte, Limoeiro do Norte, Russas, Jaguaruana, Itaiçaba, Aracati e Fortim) a jusante 20
da
barragem
do
castanhão
temem,
segundo
especialistas,
esta
remota
possibilidade.
Motivadas pela dificuldade de acúmulo de água para consumo humano,
animal e agricola bem como pela desinformação os tratos populacionais das cidades
mensionadas anteriormente ao longo dos séculos edificaram suas habitações ou
estalações às margens do Rio Jaguaribe e mesmo com a construção da barragem
do Castanhão, mesmo tendo sido contruída para armazenar água e conter as cheias
do Rio Jaguaribe, em 2009, não suportou o índice pluviométrico e desta forma
possibilitou inundações em todas elas.
3.2 Riscos relacionados com o clima no Brasil e no Ceará
Boa parte do Brasil está no caminho de muitos eventos climáticos
extremos, especialmente chuvas torrenciais, ciclones e estiagem. Estes implicam em
riscos de inundações ou secas e que têm o potencial para destruir vida e bens em
larga escala.
A fome se torna uma verdadeira possibilidade devido à estiagem em
geral, enquanto impede a produção de culturas e as inundações podem provocar
perdas generalizadas de safra.
Os especialistas advertem que as mudanças climáticas poderão piorar a
situação dos povos e principalmete os povos da África, porque o aumento previsto
na freqüência e a intensidade dos eventos climáticos extremos podem aumentar as
secas prolongadas, as inundações e aumento no mar nível, que reflete em uma
grave ameaça às comunidades localizadas em áreas de ribeirinhas.
20
Sentido em que correm as águas de uma corrente fluvial.
98
Desmatamento, desenvolvimento costeiro inadequado e má gestão da
terra agravam ainda mais as variabilidades e os efeitos das mudanças climáticas.
3.2.1 Riscos biológicos
Os riscos biológicos são responsáveis por um número significativo de
mortes e miséria. Estas incluem doenças como Dengue, AIDS, tuberculose,
infecções parasitárias na forma de malária e esquistossomose, enquanto que as
doenças animais como a febre aftosa têm como resultado enormes perdas de gado.
3.2.2 Dengue
O estado já foi um dos recordistas de casos da doença no país. Mas,
devido ao trabalho dos agentes de saúde e a conscientização da população houve
uma redução significativa dos casos de dengue no estado.
Quarenta e dois municípios cearenses estão completando 100 dias sem
registros de novos casos de dengue. Em 39 municípios não há transmissão
da doença há quatros meses, em 16 há cinco meses, em nove municípios
há pelo menos seis meses nenhum caso é registrado. Em sete municípios
não houve registro de dengue durante os nove primeiros deste ano –
Alcântaras, Meruoca, Pires Ferreira, Cruz, Carnaubal, Deputado Irapuan
Pinheiro e Granjeiro. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado
nesta sexta-feira, 7 de outubro, pela Secretaria da Saúde do Estado,
setembro terminou com o menor número de municípios com transmissão de
dengue se comparado aos meses de setembro dos últimos três anos
(CEARÁ, 2011).
Segundo a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA, em 2011,
os registros já chegam a marca dos 51.382 casos, a transmissão da doença no mês
de setembro ocorreu em apenas oito municípios – Fortaleza, Pacajus, Caucaia, São
99
Gonçalo do Amarante, Maracanaú, Baturité, Jaguaribara e Limoeiro do Norte. Do
total de casos confirmados no ano, 211 são referentes ao mês de setembro. O
número de óbitos em 2011 é de 56 mortes por dengue hemorrágica ou com
complicação.
3.2.3 Riscos tecnológicos
Estes são os perigos causados por produtos e/ou equipamentos
elaborados pelo homem capaz de gerar transtornos, tais como contaminação por
agentes tóxicos ou nocivos proveniente de resíduos de matériais, que afetam o ar, a
água, o solo ou meio ambiente de alguma forma.
Temos sólidas evidências de que essa não é uma preocupação só nossa.
Relatório recente da Organização Mundial da Saúde destaca que,
anualmente, morrem quase 400.000 jovens de menos de 25 anos de idade
vítimas de acidentes de trânsito, e vários milhões sofrem ferimentos graves
ou tornam-se incapacitados. Aponta, além disso, que o maior número de
vítimas não está nas grandes metrópoles. A maior parte delas está “nos
países de renda baixa ou média. As taxas mais elevadas encontram-se na
África e no Oriente Médio, e os jovens de ambientes econômicos
desfavorecidos são os que correm mais riscos em todos os países.” Por
essas declarações e pelas evidências aqui arroladas, podemos verificar que
o Brasil está diante de um problema internacional. Mas, pelo volume que
destacamos no Mapa – as taxas situam o Brasil entre os 10 países com
maiores índices de mortalidade no trânsito –, a intensidade do problema
aqui é grave e preocupante. (WAISELFISZ, p. 2, 2011).
De acordo com WAISELFISZ (2011), no Brasil os acidentes de transito
tem anualmente ceifado a vida de mais de 40.000 pessoas, porém acredita-se que
as estatísticas são falhas e estes números podem ser bem maiores. Somente em
2001, nas rodovias paulistas ocorreram 61.000 acidentes com 2.300 mortes e
23.000 pessoas gravemente feridas. Até 15 de fevereiro do mesmo ano o trânsito já
tinha tirado a vida de 703 pessoas nas rodovias federais, resultado de 13.400
acidentes. Em todo o mundo o transito ceifa vidas, porém os números brasileiros são
alarmantes e disparam na frente de qualquer país do mundo.
100
Assim, verifica-se que Fortaleza, bem outros municípios do Ceará,
também estão espostos aos risco tecnológicos e comprometido com o desenfreado
desenvolvimento urbano, onde surge uma crescente necessidade de atender às
demandas decorrentes deste desenvolvimento cujos os riscos são inevitáveis e
tendem a aumentar tornando ainda mais vulnerável os tratos populacionais menos
favorecidos. Nas rodovias do estado verifica-se um crescente fluxo de transporte de
cargas
perigosas
contribuindo
significativamente
vulnerabilidades em toda sua estenção.
para
o
incemento
das
4 OS PARÂMETROS PARA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DE RISCO NO
SISTEMA EDUCATIVO
Antes de analisar em detalhe cada característica ou parâmetro, é
necessário esclarecer que estas não podem ser emolduradas em uma etapa
particular de um projeto de intervenção, mas sim, deveriam se expressar ou se
encontrar em todas as distintas fases, sejam estas de formulação, planejamento,
desenvolvimento estratégico, processos de tomada de decisões, implementação,
seguimento e avaliação. Ou seja, são características que deveriam se difundir de
forma ampla em um projeto e devem ser consideradas ao longo de uma atuação
particular, inspirada por atores externos no campo. Quanto mais se realiza esta
meta, mais possibilidades têm de que o projeto, como atuação particular, contribua
para desenvolvimento de condições na localidade para o estabelecimento de
processos permanentes de gestão local de risco.
Aqui, independente do objetivo particular de um projeto de intervenção e
os resultados que pretenda se estabelecer a premissa de que uma contribuição ao
incentivo de processos permanentes de gestão local deve ser parte mesmo do
método de intervenção e os objetivos planejados por qualquer projeto particular. O
êxito no objetivo do projeto e os produtos particulares que contempla, podem se
conceber sempre como resultado de um processo que reúne as características da
gestão local tal como tem sido descrita neste trabalho.
4.1 A escola como gestora de risco
Em substituição das visões passivas e desmobilizadoras das crianças, se
deve construir uma óptica alternativa que promova sua participação e o exercício de
direitos.
102
Isto significa por acento na identidade e nas capacidades forjadas pelas
crianças, relevando seu papel de ator social, de sujeito responsável, com
capacidade de enfrentar os desafios imediatos. Assim, a escola se constitui num
espaço privilegiado para exercitar nas crianças e jovens sua condição de cidadãos.
E a partir deste se consolida seu papel na gestão de ações para reduzir e minimizar
riscos. Um baluarte da sociedade que previne e se defende de ameaças que podem
se transformar em desastres.
Assim ao aprenderem sobre gestão de risco de desastres as crianças e
jovens terão grandes possibilidades de compreenderem e desenvolverem ações que
as possibilitem compreender e responder aos seguintes questionamentos:
 O que são fenômenos físicos naturais e como se transformam em
desastres?
 O que são os perigos e/ou ameaças?
 O que é vulnerabilidade?
 Quais as vulnerabilidades do Brasil?
 São as crianças e jovens os mais vulneráveis aos desastres?
 O que são as capacidades?
 O que é o risco?
 O que é um desastre?
 O que é avaliação de risco (AR)?
 O que é um mapa de risco e como se deve confeccioná-lo?
 O que é a gestão de risco?
 Como podemos reduzir as vulnerabilidades?
 O que significa a preparação para uma emergência?
103
4.2 Instrumentos para incorporar a gestão de risco nas Instituições de Ensino
A gestão de risco nas escolas, ao incorporar as crianças como
protagonistas de suas ações, cumprem dois objetivos educativos de primeira ordem:
Primeiro: tem a ver com a aprendizagem das crianças, dos saberes,
maneiras de atuar e atitudes que favorecem a responsabilidade para obtenção das
funções e das condições que afetam suas vidas.
Segundo: tem a ver com a gestão escolar, é dizer, fazer da escola um
espaço de encontro e diálogo entre crianças e adultos (o exercício da democracia
direta) na medida em que facilita a participação das crianças e jovens, seu trabalho
cooperativo, a ascensão de tarefas que comportam desafios e a organização
necessária para cumpri-las.
Desta forma os instrumentos são meios físicos que se empregam no
apoio para a gestão de risco dentro das escolas.
4.2.1 O Plano Educativo Institucional (PEI)
Para contar com um Plano Educativo Institucional se requer que seja
posto em prática um processo de participação do conjunto de atores de uma
comunidade educativa que conclua a construção de um modelo ideal da instituição
de Ensino, que todos aspiram.
O PEI deve ser produto do trabalho do Conselho Consultivo da Instituição
de Ensino, o que dirige sua execução e o que avalia seus resultados. Neste
Conselho tomam parte os membros da comunidade educativa: direção, docentes,
pessoal administrativo, alunos, e pais e mães.
104
Como instrumento de trabalho conta-se com diversos componentes:
identidade das Instituições de Ensino, diagnóstico, proposta pedagógica e proposta
de gestão.
4.2.1.1 Em relação à identidade das Instituições de Ensino
• A gestão de risco deve ser vista como parte do processo de
desenvolvimento e não somente como uma ação de resposta para a
emergência.
• As capacidades com que se conta para reduzir as vulnerabilidades e
responder as emergências devem estar identificadas e todos estarem
conscientes delas.
• Devemos saber qual é o grau de integração e inter-relação que se
tem entre a comunidade e o centro educativo, para atuar em situações de
risco em geral.
4.2.1.2 Em relação ao diagnóstico do centro educativo
• Avaliação das características e estado dos locais das Instituições de
Ensino.
• Apreciação da distribuição dos elementos não estruturais presentes
nos locais (pastas, portas, corrimãos, etc.).
• A localização da população escolar e o mobiliário escolar em relação
com as ameaças.
• Os antecedentes de desastres na área das Instituições de Ensino.
105
• Os recursos disponíveis: instalações, equipes e materiais sobre
defensa civil ou primeiros socorros.
4.2.1.3 Em relação à proposta pedagógica
• Programação curricular que incorpora o tema da gestão de risco, com
a participação das organizações estudantis.
• Atividades de capacitação dos docentes sobre gestão de risco.
• Inovações pedagógicas em função de prevenção aos desastres.
4.2.1.4 Em relação à proposta de gestão
• Formação do Comitê de Defesa Civil das Instituições de Ensino e
incorporação para sua estrutura orgânica.
• Dotação de pressuposto para atividades e obras físicas.
• Plano de trabalho do Comitê de Defesa para melhorar as capacidades
institucionais e reduzir as vulnerabilidades.
4.3 O Plano Anual de Trabalho (PAT)
As áreas do sistema escolar mais diretamente relacionadas com o tema
de prevenção e resposta para situações de desastre são:
106
 Comitê de Defesa Civil, que é o comitê mais relevante para fortalecer a
organização e preparar-se para responder às emergências.
 Comitê de infraestrutura, que deve realizar inspeções técnicas
periódicas para avaliar a situação na qual se encontram as edificações.
 Comitê Escolar de Pais, para onde se devem levar os temas da gestão
de risco e planejar compromissos participativos.
 Comitê de Defensoria das Crianças e Adolescente, desde onde se
devem promover os direitos da criança (ECA) e assumir de forma
prática ao pô-los em plena vigência.
 Comitê de Arte e Cultura, ao qual lhe toca promover a sensibilização
dos membros da escola e da comunidade, através de manifestações
artísticas.
 Comitê da Biblioteca Escolar, o qual deverá implementar a bibliografia
e documentação que se requer para estarem informados sobre o tema.
 Comitê de Calendário Cívico, ao que deve encarregar-se de incorporar
as comemorações relacionadas à defensa civil e prevenção aos
desastres, como o Dia Mundial para a Redução dos Desastres a cada
terceira quarta-feira do mês de outubro.
4.4 A Programação Curricular das Instituições de Ensino (PCIE)
Introduzir temas relacionados com a gestão de risco no Projeto Curricular
das Instituições de Ensino é o passo instrumental fundamental para dar-lhe valor de
ensinamento para toda a vida aos conhecimentos que se transmitem neste campo.
107
Fazer esta programação requer a capacitação dos docentes, e dizer que
os mestres devam também ensinar às crianças e adolescentes a proteger a vida e o
futuro deles mesmos e dos demais.
4.4.1 Critérios a considerar na elaboração do Projeto Curricular da Instituição de
Ensino
 Identidade: o que somos como Instituição de Ensino e como
manejamos os riscos que nos circundam?
 Cultura: porque prevenimos e como o fazemos?
 Ensinamento: em que cursos e com que conteúdos estudaremos os
riscos que rodeiam a experiência humana e os mais recorrentes em
nossa área? Quais ações de prevenção devemos estar mais atentos?
 Tarefas: como impulsionamos o ensino de reforço? Que formação
outorgamos aos brigadistas das Instituições de Ensino?
4.4.2 Nas programações das aulas
 Coordenação: como relacionamos conteúdos e atividades de diversas
matérias em relação para o ensino de prevenção aos desastres?
 Metodologia:
como
introduzimos
técnicas
lúdicas
elaboradas
participativamente com os alunos para obter uma aprendizagem
significativa sobre o tema, de acordo com o contexto e realidade
sociocultural de sua comunidade?
108
4.4.3 Nas áreas de aprendizagem
 Atividades: como integrar áreas para gerar atividades de participação
e comprovação da aprendizagem sobre o tema de prevenção de
desastres?
 Capacidades: como nos convenceremos de que temos forças e que
conhecemos
e
vamos
a
aplicar
o
que
aprendemos
quando
enfrentarmos o perigo?
 Atitudes: de que maneira adotamos uma atitude de compromisso e
alerta a respeito dos riscos?
4.4.4 Nas unidades didáticas
 Fora da aula: que atividades organizaremos para reforçar a
aprendizagem com projeção fora das aulas? Por exemplo, visitas de
campo para estudar “in loco” a morfologia de sua localidade.
 Projetos: como vamos embutir o estudo e o amor pelos temas de
proteção ambiental e harmonia com a natureza?
 Orientação: como conseguiremos que as atividades de aprendizagem
não sejam somente teóricas sendo que apontem para a solução de
problemas básicos, vinculados com a gestão de risco, que os
estudantes estejam em condições de resolvê-las?
109
4.5 Formas de organização para a gestão de risco nas Instituições de Ensino
O conselho educativo institucional é o órgão de participação dos diversos
estabelecimentos da comunidade educativa que se envolve diretamente na gestão
institucional. É também o espaço mais adequado para planejar estratégias para a
gestão do risco, corrigindo as iniciativas dos representantes da comunidade escolar,
docentes, pessoal administrativo, pais e mães, assim como os membros da
comunidade.
É a instância que vinculará o planejamento institucional para o
desenvolvimento da localidade na qual está localizada Instituição de Ensino, sendo
porta-voz das opiniões e decisões da escola.
4.5.1 O município escolar
O município escolar é o espaço democrático e representativo dos
estudantes na qual se desenvolvem e potencializam as capacidades de participação,
organização e a tomada de decisões dos membros da escola em relação aos seus
interesses, necessidades e os principais problemas de seu entorno, dentro dos quais
devem estar os vínculos para a gestão dos riscos.
4.5.2 O Comitê de Defesa Civil da Instituição de Ensino (CODCIE)
É de suma importância que o MEC, estabeleça uma diretriz em que exija
o funcionamento de um Comitê Permanente de Defesa Civil nas Instituições de
Ensino, o qual deverá promover ações que contribuam para gerar uma cultura de
prevenção tendo em conta dois aspectos importantes:
110
 Ações de prevenção: desde incorporar no projeto educativo
institucional, um enfoque curricular, os direitos das crianças e uma
cultura de prevenção.
 Ações de preparação e resposta frente aos prováveis desastres:
incorporando à comunidade seu entorno.
Suas funções poderiam ser as seguintes:
 Representar a Instituição de Ensino em todo o que se referente à
defesa civil com projeção para a comunidade.
 Participar da Rede Local de Prevenção e Atenção de Desastres do
setor de Educação.
 Solicitar ao órgão intermediário correspondente e ao Comitê de Defesa
Civil local (COMDEC), a inspeção técnica de segurança da
infraestrutura da Instituição de Ensino a qual pertencem.
 Formular o Plano de Proteção, Segurança e Evacuação da Instituição
de Ensino.
 Promover atividades de educação em prevenção de desastres na
comunidade, na qual está inserida a Instituição de Ensino.
 Organizar e capacitar as brigadas escolares da Instituição de Ensino,
em coordenação com os diretores das escolares.
 Durante a emergência, constituir o Centro de Operações de
Emergência (COE) dirigindo e controlando todas as ações e
disposições que se tenham planejado.
O COE avaliará rapidamente os danos produzidos e tomará decisões,
como por exemplo:
111
 Retornar para as aulas e reiniciar as classes e/ou suspende-las e
permitir que os alunos vão para suas casas.
 Dispor que as brigadas de serviços especiais assumam suas funções
estabelecidas: atenção básica e transporte dos feridos, evacuação,
corte de energia elétrica, combater princípios de incêndios, etc.
 Coordenar e informar a sua Rede Local de Prevenção e Atenção de
Desastres, ao Comitê de Defesa Civil Distrital dos danos ocasionados e
das necessidades da Instituição de Ensino.
 Se articular em atividades de orientação e educação para a
comunidade em coordenação com o Comitê de Defesa Civil do distrito
de referência.
O CODCIE poderá está organizado da seguinte maneira:
 O Presidente fica a cargo do diretor da Instituição de Ensino.
 O Vice-presidente fica a cargo do presidente da associação de pais.
 O Secretário fica a cargo de um professor e/ou pessoal administrativo.
 O Subsecretário fica a cargo de um professor de outro turno.
 O Coordenador de Proteção e Segurança fica a cargo do professor
mais caracterizado por sua empatia com os alunos.
 O Subcoordenador de Proteção e Segurança fica a cargo do professor
do seguinte turno Instituição de Ensino.
 Delegados de professores, pessoal administrativo e estudantes.
As instituições de Ensino que não contém com o número de pessoas
idôneas que especifica a Comissão Permanente de Defesa Civil, por ser
112
unidocentes ou polidocentes, devem ser adaptadas a sua realidade participando
ativamente as APAFAS, prevalecendo os cargos de Presidente e de chefe de
Proteção e Segurança.
4.5.3 As brigadas escolares de defesa civil
As brigadas escolares constituem a equipe responsável do planejamento,
execução e avaliação das atividades de prevenção, contando com o concurso de
todos os membros da Instituição de Ensino.
Poderá se organizar da seguinte maneira:
Os estudantes de cada aula elegerão os três companheiros para que
sejam membros das brigadas escolares de defesa civil, segundo o diagrama de
segurança, estas brigadas são de:
 Segurança e evacuação.
 Sinalização.
 Primeiros socorros.
 Serviços especiais.
As brigadas de serviços especiais são integradas pelo pessoal adulto da
Instituição de Ensino, a saber, docentes, auxiliares, administrativos e de serviços.
Devem se organizar, ao menos os seguintes grupos de ação:
 Primeiros socorros e recuperação.
 Brigada contra incêndios.
 Resgate.
113
 Avaliação de danos.
Os passos para organizar a brigada na instituição de ensino são:
 O Coordenador de Proteção e Segurança em coordenação com o
Presidente do Comitê de Defensa Civil da Instituição de Ensino
designará um estudante que tenha sido capacitado para o cargo de
coordenador general da brigada escolar e um subcoordenador geral,
este último deverá ser de outro turno, considerando-se que somente
existirá uma só organização da brigada que represente a Instituição de
Ensino.
 Elegerão um líder por cada brigada de cada especialidade, sugere-se
que sejam os estudantes dos últimos anos da instituição de ensino, (os
membros de cada brigada serão os alunos de todos os anos do ensino
médio e do 5º e 9º ano do ensino fundamental).
 Nas séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 4º ano) como nível de
educação inicial, serão os docentes que assumirão estas funções.
 As brigadas poderão reunir-se uma vez por semana, dependendo do
acordo entre docentes responsáveis e os estudantes integrantes da
brigada, tendo como tempo mínimo de trabalho duas horas semanal.
Poderá coordenar-se com os órgãos intermediários correspondentes o
apoio permanente de um brigadista voluntário do órgão de Defensa Civil do
município, para que atue como instrutor.
Para uma adequada organização das brigadas e como estratégia para
fortalecer a prevenção de desastres, se recomenda articular seus trabalhos com
outras instituições de ensino do município.
114
4.5.4 As associações de pais de alunos
A gestão de risco implica também a participação dos pais e mães de
alunos nas aulas, tarefas, através de:
 Apoiando frente às autoridades educativas da instituição de ensino.
 Integrando o Comitê de Defensa (CODCIE).
 Elaborando instrumentos preventivos (planos e programas).
 Incorporando temas de prevenção de desastres no desenvolvimento
das atividades escolares.
 Apoiando as obras de mitigação.
 Apoiando e participando na elaboração e realização de simulados.
 Participando nas tarefas de elaboração do mapa de risco.
4.5.5 A comunidade docente
Em todas as Instituições de Ensino, os docentes estão organizados, em
nível de sindicatos ou de comunidade docente, onde também lhes corresponde
apoiar a cultura de prevenção, entendida como o direito geral para a vida em
segurança. O apoio da organização docente deve se expressar em dois campos:
 Primeiro, participando ativamente dentro das estruturas orgânicas para
uma boa gestão do risco. Por exemplo, que seus periódicos murais
contribuam com a difusão de temas sobre prevenção de desastres.
115
 Segundo, contribuindo através de propostas para as autoridades sobre
a atenção aos problemas de insegurança em suas instituições de
ensino.
4.6 Educando para a gestão de risco
Processo de comunicação social que forma integralmente o ser humano
para compreender cientificamente os riscos, ser capaz de evita-los, mitiga-los e de
responder, de forma efetiva, em razão de suas consequências.
Há diversas razões que sustentam a importância do papel da educação
para a gestão de risco. Dentre elas podemos citar o crescente número de desastres
que assolam o país e no estado do Ceará não é diferente, a legislação que veremos
logo à frente, a falta de percepção de risco das crianças e dos jovens e adultos, a
necessidade de criar uma nova cultura que possibilite a toda sociedade trabalhar
preventivamente e em casos extremos, onde seja inevitável a ocorrência de
desastres, que a população tenha um mínimo de conhecimento a fim de evitar
assentamentos em áreas de risco.
4.6.1 Elementos chaves na educação para a gestão de risco
 PERCEPÇÃO: Maneira de como a pessoa captou ou aprendeu,
por meio dos conhecimentos e dos sentidos: as pessoas, objetos do
sucesso de contexto.
 ATITUDE: Disposição da pessoa para responder, de determinada
maneira, frente às pessoas, objetos com sucesso num determinado
contexto.
116
 CONDUTA: Manifestação externa e prática da pessoa, que é possível
ser observado.
Assim é necessário que as instituições de ensino sejam preparadas para
a implantação da gestão de risco de desastres. Mas para tanto, faz-se necessário
um amplo debate entre a Secretaria de Educação de Estado do Ceará - SEDUC, a
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado do Ceará – CEDEC-CE, e que o
gestor seja sensibilizado desta contemporânea urgente necessidade social.
Neste debate é salutar que se pense o seguinte:
Todos os alunos têm acesso ao ambiente de aprendizagem?
 Igualdade de acesso
 Proteção e bem estar
 Instalações adequadas
Ensinamento e aprendizagem?
 Currículo /planos de estuda
 Capacitação
 Instrução
 Avaliação
Professores e outras pessoas do sistema educativo
 Recrutamento e seleção
 Condições de trabalho
 Apoio e supervisão
Política educativa e coordenação
 Formulação e promoção da política
 Planejamento e execução
 Coordenação
117
De fato é importante estabelecer metas para a implantação da gestão de
risco no sistema educacional, cheios de vícios e com professores limitados ao atual
método de ensino, cujas dificuldades ultrapassam suas perspectivas enquanto estão
se graduando e após chegar ao ambiente de ensino, principalmente o público se
deparam com uma realidade cruel e desumana. Onde muitos dos professores
fingem que ensinam e os alunos fingem que aprendem, pois os vícios são muitos e
impossíveis de reverter. Daí o caos se estabelece criando-se um déficit de ensino e
aprendizagem cujo maior perdedor é sempre o elo mais fraco da corrente.
5 ORDENAMENTO LEGAL E A DISSEMINAÇÃO DA DOUTRINA DE DEFESA
CIVIL
A legislação federal deixa a possibilidade de ser incluída na matriz
curricular a doutrina de defesa civil permitindo assim que seja possível se criar uma
nova cultura no país. Uma cultura prevencionista em detrimento de uma cultura
secular voltada exclusivamente para a resposta aos desastres.
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e
as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de
integração da sociedade com a escola; (Brasil, p. 6, 1996)
Assim conclui-se que para ser operacionalizada uma matriz curricular que
contemple a disseminação da doutrina de defesa civil é a falta de uma visão holística
dos gestores públicos, onde em sua grande maioria vislumbram o acontecimento
dos desastres com o único intuito de recorrerem aos cofres do governo federal
através das decretações de situação de emergência ou estado de calamidade
pública e desta forma colocando milhares de pessoas em risco.
[...] milhares de pessoas que vivem em áreas de risco, assim como causará
o aumento das erosões e o rebaixamento do solo com reflexos na
disponibilidade de água, afetando as atividades agrícolas e podendo até
resultar na falta de alimentos em algumas partes do planeta (Almeida, p. 14
2007).
5.1 A Constituição Federal
A Constituição Federal de 1988 traz em seu bojo importantes temas para
a sociedade brasileira, dentre os quais se destacam os direitos e garantias
119
individuais e coletivas. Nessa esteira, os direitos sociais foram posicionados no texto
constitucional e representa verdadeiro avanço na concretização de uma sociedade
justa, igualitária e cidadã. Para tanto, o direito à educação foi instituído pela
sociedade brasileira como direito de todos e dever do Estado e da família, visando o
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o mercado de trabalho.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a
arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino; (BRASIL, p. 58, 1988).
Sendo a educação a forma de viabilizar a preparação do indivíduo para a
vida em sociedade, esta deverá ser também organizada de modo a promover a
segurança no convívio em comunidade, surgindo, assim, a importância de se
conhecer modelos que promovam a segurança global da população com a
introdução da percepção de risco de desastres na matriz curricular das instituições
de ensino e que possibilitem a disseminação do conhecimento que poderá promover
a redução das vulnerabilidades sociais.
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração
plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus
diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzam à:
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País (BRASIL, p. 42,
1988).
120
Desta maneira é possível que mediante políticas de estado seja possível
introduzir na matriz curricular conhecimentos que contribuam significativamente para
que alunos e professores despertem uma nova cultura e juntamente com o Sistema
Nacional de Defesa Civil - SINDEC possam desenvolver metodologias que auxiliem
os tratos populacionais a reduzirem suas vulnerabilidades.
Esta forma de trabalhar a segurança global da população já está sendo
aplicada em diversos países. Tais como Peru, Indonésia, Índia, Japão, entre outros.
Provavelmente isso se deve ao fato destes países serem frequentemente
afetados por desastres e aí despertaram para esta forma mais econômica de
garantir apoio da população e assim reduzir os danos causados por estes eventos.
Conforme pode ser verifica na tabela abaixo.
Tabela 6: Brasil comparativo entre gastos com prevenção e resposta aos desastres
ANO PREVENÇÃO E
RESPOSTA E
Total
%
%
PREPARAÇÃO RECONSTRUÇÃO
Investido
P2
R2
P2 (R$)
R2 (R$)
(R$)
2004
9.849.463,00
77.266.376,00
87.115.839,00
11,30
88,7
2005
2.337.484,00
100.718.662,00
103.056.146,00
2,268
97,732
2006
8.105.099,00
51.354.926,00
59.460.025,00
13,63
86,36
2007
20.798.671,00
221.784.022,00
242.582.693,00
8,57
91,47
2008
57.455.027,00
388.230.399,00
445.685.426,00
12,89
87,10
2009
47.211.307,00
1.133.830.657,00
1.181.041.964,00
3,99
96,01
Fonte: CNM apud PAIVA JUNIOR, 2011
Conforme pode ser observado na tabela 6, é fato que os investimentos
em prevenção e preparação ficam sempre a quem do objetivo real do SINDEC, que
seria priorizar a prevenção, e desta forma, indo na contra mão do que preceitua as
condicionantes da Política Nacional de Defesa Civil - PNDC em relação a enfatizar
medidas mitigadoras em detrimento da resposta.
121
Assim, fica claro perceber que as autoridades não priorizam as ações de
prevenção e preparação deixando a mercê da sorte os tratos populacionais menos
favorecidos, pois, são eles os que mais sofrem com a ocorrência de eventos
desastrosos.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para os presentes e futuras gerações.
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública para a preservação do meio ambiente (BRASIL,
1988. p. 58).
Sendo assim, mediante uma visão holística, devemos tentar reformular
este e outros artigos para que possamos, juntamente com o apoio da sociedade,
fazer valer o que determina o “art. 227”:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao
adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, p. 44, 1988, grifo do
autor).
Percebemos, contudo que ao longo dos 500 anos de existência os
governos que administraram e que administram o Brasil negligenciam a segurança
global da população ao se eximirem de investir mais eficientemente na educação, na
saúde, na segurança, na habitação, nas infraestruturas que atendam as demandas
da sociedade.
Para que desta maneira possamos construir um país, se não livre de
desastres, ao menos que eles não nos causem tantos danos e prejuízos.
A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras ideias
de um plano que tratasse da educação para todo o território nacional aconteceram
122
simultaneamente. À medida que o quadro social, político e econômico do início
deste século se desenhavam, a educação começava a se impor como condição
fundamental para o desenvolvimento do País.
Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e
modalidades. Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais,
ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um
problema nacional.
Todas as constituições brasileiras, com exceção da Carta de 37,
incorporaram, implícita ou explicitamente, a idéia de um Plano Nacional de
Educação. Havia subjacente, o consenso de que o plano devia ser fixado por lei. A
idéia prosperou e nunca mais foi inteiramente abandonada.
Mas, mesmo tendo evoluído significativamente se faz necessário uma
nova reformulação na Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDBE), a fim de que
seja dada uma abordagem holística para um fenômeno que vem trazendo inúmeros
transtornos à população mundial como enchentes, terremotos, estiagem entre
outros.
Transformando o planeta de forma tão enfática, que se não tivermos uma
percepção de risca fundamentada em pesquisas voltadas para um desenvolvimento
sustentável a humanidade poderá vir a sucumbir.
5.2 A Constituição do Estado do Ceará
Seguindo o que preceitua a Constituição Federal, o Estado do Ceará foi o
único estado da Federação que estabeleceu em sua Constituição os ordenamentos
legais referentes ao tema proteção civil.
Art.215 - A educação, baseada nos princípios democráticos, na liberdade de
expressão, na sociedade livre e participativa, no respeito aos direitos
humanos, é um dos agentes do desenvolvimento, visando à plena
123
realização da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho, contemplando o ensino as seguintes diretrizes
básicas:
..........
§1º- Serão ministradas, obrigatoriamente, nos estabelecimentos de ensino
público e privado, com o envolvimento da comunidade, noções de:
..........
21
b) defesa civil . (CEARÁ, 1989. p. 110).
Nos demais estados brasileiros, os legisladores não vislumbraram à
época das Assembléias Constituintes Estaduais esta medida a fim de possibilitar a
disseminação da doutrina de proteção civil de forma permanente. Em sua maioria,
as constituições estaduais ou são omissas à implantação do tema defesa civil nas
escolas ou priorizam outros aspectos nos quais os legisladores acreditaram ser mais
relevantes.
Desta forma, em 1989, quando da elaboração da Constituição do Estado
do Ceará, os legisladores deram um passo gigantesco para o estabelecimento de
condutas de prevenção, mas, esqueceram, contudo, antes de qualquer coisa, que
seria necessário capacitar os docentes que desempenhariam a missão de trabalhar
os conteúdos da doutrina nacional de proteção civil nos estabelecimentos de ensino
do Estado.
Segundo Bruno, Medeiros E Melo (INESP, 2008, p. 233) é possível que
os alunos das instituições de ensino no estado do Ceará possam participar em
projetos de prestação de serviço civil, em sistemas estaduais ou municipais de
defesa civil.
Esta seria uma alternativa que possibilitaria uma aprendizagem prática
das ações de defesa civil para os alunos das instituições de ensino como um todo.
21
Defesa civil: segundo especialistas, o termo defesa civil está ligado diretamente à ação de resposta
aos desastres, motivo pelo qual se pretende substituí-lo pelo termo proteção civil, que enfatiza ações
preventivas aos desastres.
124
5.3 Leis Orgânicas dos municípios cearenses
A pesquisa revelou que dos 184 municípios cearenses, somente nove
seguiram as diretrizes da Constituição do Estado e constaram em suas Leis
Orgânicas Municipais (LOM), a obrigatoriedade ou facultatividade de implementação
da disciplina de defesa civil na matriz curricular de sua rede de ensino.
O quadro 3 mostra claramente os municípios que tiveram esta
preocupação, em partes, pois até o momento não se estabeleceu nenhuma política
de estado que viabilizasse a implantação da doutrina de defesa civil na matriz
curricular. Os municípios, conforme o quadro abaixo, dispõem de arcabouço jurídico
ajustado às demandas do atual contexto social de intensificação dos efeitos dos
desastres.
Quadro 3 – Municípios cearenses cuja legislação permite o ensino de defesa civil na
escola
MUNICÍPIO
LOM/ANO
PÁGINA
ARTIGO
Crato – CE
2003
67
273
Farias Brito – CE
1990
43
179
Fortaleza – CE
1990
50
226
Graça – CE
2006
88
210
Iguatu – CE
1990
56
137
Morada Nova – CE
1996
40
122
Pacatuba – CE
1990
51
223
Tianguá
1990
97
244
Ubajara
1999
36
153
Fonte: Leis Orgânicas dos Municípios (LOM).
Dessa forma, é possível verificar que os legisladores negligenciaram um
tema deveras significativo para a população em geral. Caso os legisladores tivessem
esta preocupação à época da aprovação das constituições estaduais, provavelmente
as áreas de risco que existem hoje seriam menores e, consequentemente, os
desastres não teriam ceifado tantas vidas ao longo dos últimos anos. Além disso, as
125
despesas com as atividades de resposta e de recuperação dos danos causados por
desastres seriam disponibilizados para outras atividades, que poderiam trazer ainda
mais desenvolvimento sustentável para a sociedade.
Assim é possível verificar que a inexistência de políticas de estado que
visem à disseminação da proteção civil na escola contribuem de forma significativa
para a ocorrência dos desastres e com isso a perda de vidas, pois os cidadãos
necessitam de conhecimentos mínimos de convivência com os riscos para que se
tornem resilientes frente aos eventos adversos.
Para tanto, faz-se necessário que os políticos revejam as legislações
vigentes sobre a segurança global da população e incluam medidas que definam
mais claramente os ordenamentos legais existentes para que o tema proteção civil
possa fazer parte não somente da educação básica, mas de todo o sistema
educacional brasileiro.
É preciso que todos possam conhecer medidas mitigadoras dos desastres
e que estas medidas possam eliminar ou reduzir significativamente a perda de vidas
e bens.
5.4 Lei de diretrizes e bases da educação brasileira
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional, abrangendo os processos formativos que se desenvolvem na
vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais. Disciplinando a educação escolar, no qual deve se
desenvolver, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias,
vinculando-se ao mundo do trabalho e à prática social.
A lei de diretrizes e bases consolida a organização curricular de modo a
conferir uma maior flexibilidade no trato dos componentes curriculares,
126
reafirmando desse modo o princípio da base nacional comum – Parâmetros
Curriculares Nacionais, a ser complementada por parte diversificada em
cada sistema de ensino e a escola na prática (LIMA, 2006 apud SILVA,
2001, p. 40).
A Lei de Diretrizes e Bases – LDBE possibilita implantação da doutrina de
defesa civil na escola, onde é visível em seu artigo 12, inciso I, VI.
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e
as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
..........
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
..........
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de
integração da sociedade com a escola; (Brasil, p. 6, 1996)
A LDBE descreve no inciso VI do artigo 13, afirma que uma das funções
dos docentes é dentre a participação na elaboração da proposta pedagógica das
escolas; elaborar e cumprir os planos de trabalho; zelar pela aprendizagem dos
alunos;
estabelecer estratégias
de
recuperação; ministrar os dias
letivos
estabelecidos e participa integralmente do planejamento/ avaliação; a que parece
estar mais liga a possibilidade de inclusão da disciplina de proteção civil na matriz
curricular
das
instituições
de
ensino
seria
a
missão
de
articular
escola/família/comunidade.
Art. 13º. Os docentes incumbir-se-ão de:
....
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e
a comunidade (BRASIL, p. 6, 1996).
Conforme visto anteriormente, é possível incluir a doutrina de proteção
civil na matriz curricular desde que os gestores tenham uma visão holística voltada
para a prevenção e também respeitada às peculiaridades de cada localidade.
Também é necessário que os órgãos de proteção civil possibilitem a divulgação e
importância deste ato.
127
A LDBE (Brasil, 1996) prevê também autonomia pedagógica, conforme
pode ser verificado em seu artigo 15.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas
de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia
pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas
gerais de direito financeiro público.
Pensar um novo currículo para o ensino coloca em presença dois
importantes fatores: as mudanças estruturais que decorrem da chamada revolução
do conhecimento, alterando o modo de organização do trabalho e as relações
sociais e a expansão crescente da rede pública que deverá atender a padrões de
qualidade que se coadunem com as exigências desta sociedade.
Verifica-se desta maneira que os entes federados têm autonomia para
acrescentarem em seus currículos pedagógicos as disciplinas que acreditarem ser
relevantes para o desenvolvimento da comunidade escolar como também dos
cidadãos da comunidade na qual a escola está inserida, mantendo obviamente a
base curricular nacional, conforme pode ser visto nos artigos 26 e 27 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação.
Art. 26 Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base
nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e
estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas
características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e
da clientela.
§ 1º. Os currículos a que se refere o caput devem abranger,
obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o
conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política,
especialmente do Brasil.
Art. 27 Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as
seguintes diretrizes:
I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e
deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática
(Brasil, p. 11, 1996).
128
Desta maneira, seria possível, mediante sensibilização dos gestores
municipais aos efeitos causados pelas mudanças climáticas, propor à implantação
na matriz curricular da educação básica a doutrina de proteção civil, viabilizando
despertar nas crianças a percepção dos riscos de desastres desde cedo.
É fato que os gestores públicos ainda não atentaram para a viabilidade de
ser introduzida na matriz curricular a doutrina de defesa civil, pois mesmo com os
acontecimentos desastrosos ocorridos com evidência nos últimos anos, tramitam na
câmara propostas de mudança da matriz curricular, mas, nenhuma voltada para a
disseminação da gestão de risco de desastres através da doutrina proteção civil.
Diante exposto é provável que as autoridades municipais, estaduais e
federais possam despertar para a situação periclitante em que o planeta terra
encontra-se devido às alterações climáticas e assim estabeleçam um novo
paradigma que permita aos cidadãos tornarem-se resilientes frente a estes
fenômenos físicos que potencializam a ocorrência de desastres.
5.5 Parâmetros curriculares nacionais
Observa-se que os Parâmetros Curriculares Nacionais elaborados pela
secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação (MEC), em 1998,
ressaltam que os alunos do ensino fundamental sejam capazes de atingir os
seguintes objetivos:
 compreender a cidadania como participação social e política, assim
como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais,
adotando, no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e
repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo
respeito;
129
 posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas
diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar
conflitos e de tomar decisões coletivas;
 conhecer características fundamentais do Brasil nas dimensões
sociais,
materiais
e
culturais
como
meio
para
construir
progressivamente a noção de identidade nacional e pessoal e o
sentimento de pertinência ao país;
 conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro,
bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações,
posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças
culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras
características individuais e sociais;
 perceber-se integrante, dependente e agente transformador do
ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles,
contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente;
 desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de
confiança em suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética,
de inter-relação pessoal e de inserção social, para agir com
perseverança na busca de conhecimento e no exercício da cidadania;
 conhecer o próprio corpo e dele cuidar, valorizando e adotando hábitos
saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de vida e
agindo com responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde
coletiva;
 utilizar as diferentes linguagens - verbal, musical, matemática, gráfica,
plástica e corporal - como meio para produzir, expressar e comunicar
suas idéias, interpretar e usufruir das produções culturais, em
contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e
situações de comunicação;
130
 saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos
para adquirir e construir conhecimentos;
 questionar a realidade formulando-se problemas e tratando de resolvêlos, utilizando para isso o pensamento lógico, a criatividade, a intuição,
a capacidade de análise crítica, selecionando procedimentos e
verificando sua adequação.
Ou seja, o PCN possibilita que os docentes sejam capazes de transformar
as crianças e jovens ao longo dos anos escolares em cidadãos conscientes e
possibilita que estes possam conviver em harmonia entre si e entre o ambiente em
que habitam.
5.6 Política Nacional de Defesa Civil
O direito natural à vida e à incolumidade da população brasileira foi
formalmente reconhecido pela Constituição da República Federativa do Brasil em
1988, conforme previsto em seu artigo 5º. Assim compete à Defesa Civil a garantia
desse direito, em circunstâncias de desastre.
Segundo a Política Nacional De Defesa Civil – PNDC (BRASIL, p. 4,
2007), é imperioso que o processo de planejamento do desenvolvimento nacional
contemple, de forma clara e permanente, a prevenção dos desastres.
Este é o
marco legal no qual estão fundamentadas as diretrizes da defesa civil no Brasil. É
através dele que são traçadas as estratégias para prevenção aos desastres e o
desenvolvimento das ações de que visam o desenvolvimento da percepção de risco
da população.
Com base nos fundamentos da constituição brasileira é objetivo geral da
Defesa Civil é a Redução de Desastres que é pela diminuição da ocorrência e da
intensidade dos mesmos.
131
Sendo observada como prioridade de investimentos nas diretrizes da PNDC
(Brasil, 2007).
Diretriz nº 6: Priorizar as ações relacionadas com a Prevenção de
Desastres, através de atividades de avaliação e de redução de riscos de
desastres.
Diretriz nº 8: Implementar programas de mudança cultural e de treinamento
de voluntários, objetivando o engajamento de comunidades participativas,
informadas, preparadas e cônscias de seus direitos e deveres relativos à
segurança comunitária contra desastres.
Diretriz nº 10: Implementar o Sistema de Informações sobre Desastres no
Brasil - SINDESB e promover estudos epidemiológicos, relacionando as
características intrínsecas dos desastres com os danos humanos, materiais
e ambientais e com os prejuízos econômicos e sociais consequentes.
Diretriz nº 13: Estimular estudos e pesquisas sobre desastres.
Diretriz nº 14: Implementar projetos de desenvolvimento científico e
tecnológico do interesse da Defesa Civil.
Diretriz nº 15: Promover a inclusão de conteúdos relativos à redução de
desastres, valorização da vida humana, primeiros socorros e reanimação
cardiorrespiratória nos currículos escolares. (BRASIL, p. 11, 2007)
Segundo a PNDC, a prevenção aos desastres é a ação mais relevante
para a mitigação e redução dos danos humanos, materiais, ambientais e prejuízos
econômicos e sociais decorrentes dos eventos adversos.
Portanto estas possibilidades permitem a inclusão da doutrina de defesa
civil ma matriz curricular, é fato que o que realmente pode estar faltando é uma visão
holística dos gestores frente às mudanças climáticas que vem trazendo graves
consequências principalmente para os tratos populacionais menos favorecidos bem
como para a economia mundial já que os desastres despendem dos governos
enormes montas econômicas a fim de recuperar os danos decorrentes dos
desastres.
6 METODOLOGIA E ANÁLISE DOS RESULTADOS
6.1 Metodologia aplicada na pesquisa qualiquantitativa
Conforme Raupp e Beuren (2003, p. 76) apresentado o trabalho quanto à
delimitação do tema, problemática, objetivos e justificativa deve-se mostrar os
procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa com seus delineamentos no
sentido de articular planos e estruturas a fim de obter respostas para o problema
estudado. Entenda-se por delineamentos, segundo Kerlinger (1980 apud Raupp e
Beuren, 2003, p.94) passos seguidos pelo pesquisador no intuito de norteá-lo em
busca de resposta para determinado problema.
Os procedimentos metodológicos segundo Raupp e Beuren (2003, p. 79)
possuem diversas tipologias de delineamentos que foram agrupadas em 3 (três)
categorias assim definidas:
- Quanto aos objetivos: pesquisa exploratória, descritiva e explicativa.
- Quanto aos procedimentos: estudo de caso, levantamento, pesquisa
bibliográfica, documental, participante e experimental.
- Quanto à abordagem: pesquisa qualitativa e quantitativa.
Diante do exposto a tipologia quanto aos objetivos utilizada na monografia
foi de caráter descritivo e exploratório, pois se tentaram através de literatura variada,
manuais técnicos, sites institucionais apresentarem a problemática do tema
proposto.
Gil (1991 apud Raupp e Beuren, 2003, p.80) diz que a pesquisa
exploratória é desenvolvida no sentido de proporcionar uma visão geral acerca de
determinado fato, principalmente quando o tema é pouco explorado e a pesquisa
133
descritiva descreve características de determinada população, utilizando-se de
técnicas padronizadas de coleta de dados.
Já, conforme Andrade (2002 apud Raupp e Beuren, 2003, p.80) a
pesquisa exploratória ressalta algumas finalidade primordiais, como: proporcionar
maiores informações sobre o assunto que se vai investigar; facilitar a delimitação do
tema de pesquisa; orientar a fixação dos objetivos e a formulação das hipóteses ou
descobrir um novo tipo de enfoque sobre o assunto e a pesquisa descritiva
preocupa-se em observar, analisar, classificar e interpretar os dados, sem a
interferência do pesquisador.
Quanto aos procedimentos, que é a maneira pela qual é conduzido o
estudo para se obter dados (RAUPP; BEUREN, 2003, p. 83), o trabalho apresentouse como levantamento que de acordo com Gil (1999 apud RAUPP; BEUREN, 2003,
p. 85) se caracteriza pela interrogação direta das pessoas cujo comportamento se
deseja conhecer, utilizando os dados colhidos em uma amostra da população para
apresentação da problemática que se caracteriza pelo estudo de um ou poucos
objetos, de maneira a permitir conhecimentos amplos do mesmo (GIL apud RAUP;
BEUREN, 2003, p.73).
Referente à classificação quanto à abordagem do problema a pesquisa foi
quantitativa.
Caracteriza-se pelo emprego de quantificação tanto nas modalidades de
coleta de informações, quanto no tratamento delas por meio de técnicas
estatísticas, desde as mais simples como percentual, média, desvio-padrão,
às mais complexas, como coeficiente de correlação, análise de regressão
etc. (RICHARDSON 1999 apud RAUPP; BEUREN, 2003, p. 92).
A seguir abordaremos a forma metodológica desdobrada, por sua vez, em
outros três itens a seguir:
 Esfera exploratória, qualitativa e quantitativa;
 Amostra: escolha da população a inquirir;
 Instrumento (questionário).
134
6.1.1 Esfera exploratória, qualitativa e quantitativa.
Ao que se refere ao tipo de pesquisa é considerada explicativa e
descritiva. Explicativa pelo fato de buscar compreender as causas e/ou motivos que
levam para a ocorrência destes fenômenos. Descritiva já que descreve como esse
acontece e como deve ser feito para que possam ser mitigados.
No que se refere à coleta de dados foram utilizados três procedimentos
técnicos: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental e observação e aplicação de
questionário. O questionário aplicado na Escola de Ensino Fundamental e Médio
Arquiteto Rogério Froes, foi do tipo estruturado e conteve 26 (vinte e seis) questões
objetivas e questões subjetivas.
A pesquisa bibliográfica, de extrema importância, foi desenvolvida com o
objetivo de estabelecer o nível de conhecimento dos participantes e de agregar
conhecimento teórico ao autor deste trabalho e com a finalidade de solidificar os
argumentos, dando credibilidade aos resultados obtidos. Conforme GIL (1991, p.48),
a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído
principalmente de livros e artigos científicos.
Outras fontes de informações foram às análises das Leis orgânicas dos
municípios cearenses, da constituição estadual e constituição federal bem como da
legislação vigentes de defesa civil no brasil.
A pesquisa documental assemelha-se muito à pesquisa bibliográfica. A
diferença essencial entre ambas está na natureza das fontes. Assim GIL (1991,
p.51), define que enquanto a pesquisa bibliográfica se utiliza fundamentalmente das
contribuições dos diversos autores sobre determinado assunto, a pesquisa
documental vale-se de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico,
ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa.
Vale ressaltar que nas coletas buscaram-se informações relacionadas
com os mínimos conhecimentos que os questionários possam ressaltar sobre o
135
conhecimento a respeito da prevenção aos riscos de desastres. Os documentos
cedidos foram devidamente analisados e interpretados.
Uma importante e relevante fonte de coleta de dados utilizada na
elaboração desta pesquisa foi à observação dos fatos ocorridos na recente história
da defesa civil brasileira através das ocorrências dos diversos desastres ocorridos
no início do ano bem como em anos anteriores.
A observação, sob algum aspecto, é imprescindível em qualquer processo
de pesquisa científica, pois ela tanto pode conjugar-se a outras técnicas de
coleta de dados como pode ser empregada de forma independente e/ou
exclusiva (RICHARDSON 1999 apud RAUPP; BEUREN, 2003, p. 92).
Vale destacar que existe a observação participante e a não participante.
Na primeira, o pesquisador participa como integrante do fenômeno pesquisado. Por
outro lado na observação não participante este é um mero espectador. Em ambas o
pesquisador observa a ocorrência do fenômeno e faz os devidos registros. Dessa
forma este trabalho utilizou a observação do tipo não participante. Esse
procedimento foi utilizado em todos os municípios cearenses visitados.
Os dados coletados são de natureza qualitativa dada os instrumentos
(questionário) de coleta utilizados e a não utilização de um tratamento estatístico. No
entanto, observa-se certa quantificação de dados secundários obtidos durante a
pesquisa. Esses se encontram em gráficos, em sua grande maioria, postados no
item análise dos resultados. Mesmo com essa quantificação os dados obtidos são
em sua maioria de natureza quantitativa.
A pesquisa bibliográfica, de extrema importância, foi desenvolvida com o
objetivo de estabelecer o nível de conhecimento dos participantes e de agregar
conhecimento teórico ao autor deste trabalho e com a finalidade de solidificar os
argumentos, dando credibilidade aos resultados obtidos. Conforme GIL (1991, p.48),
a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído
principalmente de livros, artigos científicos.
136
Outras fontes de informações foram às análises das Leis orgânicas dos
municípios cearenses, da constituição estadual e constituição federal bem como da
legislação vigentes de defesa civil no brasil.
6.1.2 Escolha da população a inquirir
Qualquer investigação pressupõe a recolha de dados. Estas são
informações na forma de observações, ou medidas, dos valores de uma ou
mais variáveis normalmente fornecidos por um conjunto de entidades que,
em ciências sociais, são normalmente designadas por “casos” da
investigação. Estes casos de investigação podem ser pessoas singulares,
famílias, empresas ou qualquer outro tipo de entidade para o qual o
investigador pretende retirar conclusões a partir da informação fornecida. A
este conjunto total de casos sobre os quais se pretende retirar informações
dá-se o nome de “População ou Universo” (COUTINHO, 2005 apud HILL,
2002, p.9).
Quanto à amostra buscou-se obter os dados de um público que se dedica
a área do magistério por ser este trabalho desenvolvido com o intuito de despertar e
tentar potencializar a disseminação de uma nova cultura, que desde a infância
deveria ser estabelecida pelos pais de uma maneira geral.
No caso específico de uma investigação acadêmica feita por parte de
uma licenciatura ou mestrado, é aconselhável, segundo COUTINHO (2005 apud
HILL, 2002), “escolher um universo pequeno para trabalhar. Tal escolha evita as
complicações associadas com a utilização dos métodos de amostragem” e, ainda,
“A utilização de um Universo pequeno tem tendência a limitar a escala da
investigação – o que talvez pareça uma desvantagem, mas, no nosso entender, não
é desvantagem no âmbito de uma investigação acadêmica […] é melhor fazer uma
boa investigação de âmbito limitado do que uma investigação fraca de grande escala
e, normalmente, nem o tempo nem os recursos disponíveis que os alunos dispõem
são adequados para fazer uma investigação de grande escala”.
Desta forma o público escolhido em nosso entendimento é o que melhor
poderia subsidiar a possibilidade ou não de inclusão da disciplina de gestão de
137
riscos de desastres na matriz curricular nas instituições de ensino conforme pode ser
visto no artigo 12 da LDB brasileira.
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e
as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de
integração da sociedade com a escola; (BRASIL, p. 6, 1996).
Os métodos de Amostragem Probabilísticos são preferíveis quando o
utilizador pretende extrapolar com confiança para o Universo os resultados obtidos a
partir da amostra. Neste tipo de amostragem é possível demonstrar a
representatividade da amostra assim como calcular estatisticamente o grau de
confiança com o qual as conclusões tiradas da amostra se aplicam ao Universo.
Os métodos de Amostragem Casual, Probabilísticos ou Aleatórios mais
utilizados são os seguintes:
Amostragem Aleatória Simples:
- Amostragem Sistemática
- Amostragem Estratificada
- Amostragem por Clusters
- Amostragem Multi-Etápica
Para o obtenção dos dados contido neste trabalho utilizou o tipo Clusters
de Amostragem.
138
6.1.2.1 Amostragem por Clusters
Este tipo de amostragem é especialmente útil quando o universo
estatístico é formado por populações de grande dimensão e disperso por vastas
áreas geográficas. A Amostragem por Clusters usa agrupamentos naturais de
elementos da população, nos quais cada elemento da população pertence a um só
grupo. Para tal, é necessário que se disponha de uma listagem completa das
amostras primárias (por exemplo, docentes de uma escola). Os Clusters são
escolhidos aleatoriamente e, dentro de cada Cluster todos os elementos são
selecionados, ou seja, só existe uma etapa de amostragem que está orientada para
a seleção dos grupos de elementos e não de elementos individuais.
Segundo COUTINHO (2005 apud HILL 2002), este método tem a
vantagem de ser muito útil quando for difícil, ou impossível, conhecer todos os casos
do Universo, mas todos estes casos existem, naturalmente, por Clusters. A
desvantagem é que os Clusters devem ser relativamente semelhantes de modo a
que uma amostra aleatória de Clusters possa ser uma amostra representativa dos
casos do Universo.
6.1.3 Instrumento (questionário)
Durante
a
tentativa
de
aplicação
do
instrumento
de
pesquisa
qualiquantitativa verificou-se a existência de dificuldade que se estabeleceu ao longo
dos anos e que perpetuam eficazmente as ações de Defesa Civil, no período de
normalidade, pois, infelizmente, predomina a cultura de que a Defesa Civil se
destina a atuar e providenciar recursos, no período do pós-desastre.
Desta maneira o instrumento de pesquisa (questionário) foi utilizado como
um instrumento de inquérito investigação de possíveis possibilidades de melhorar as
139
ações preventivas e reverter à atual situação das ações preventivas ainda existentes
no país, e foi elaborado com os seguintes objetivos básicos:
 Estimar
grandezas
"absolutas",
tais
como:
quantidades/tempo,
porcentagens etc.;
 Estimar grandezas "relativas", tais como: proporções de tipos numa
população;
descrever uma população ou subpopulação, tais como: características
dos respondentes, comportamento com a idade, formadores de opinião
entre outras;
 Verificar hipóteses, tais como: variações da aplicação de medidas
preventivas e a possível implementação das doutrinas de defesa civil
na matriz curricular das instituições de ensino.
Consoante a isso, os instrumentos e técnicas utilizadas com a aplicação
do questionário cujas questões foram formuladas previamente o qual possibilitou a
aquisição de dados importantes obitidos através (questões sucessivas, ordenadas,
de multipla escolha bem com discurcivas) no que pensou-se em proporcionar total
liberdade de o inquirido responder sobre o que lhes foi perguntado.
O termo entrevista designa os instrumentos menos diretivos e o termo
questionário é usado quando, nas formas de inquirir, as questões são
formuladas previamente. Eis uma breve lista em ordem de diretividade
crescente:
1. entrevista diretiva
2. entrevista semidiretiva (clínica ou estruturada)
3. questionário aberto (formulação e ordem fixa, resposta aberta)
4. questionário fechado
Há duas características comuns a todas as formas de questionamento:
1. é uma conversa com um objetivo.
2. “é um encontro interpessoal que se desenrola num contexto e numa
situação social determinadas, implicando a presença de um profissional e
de um leigo” (COUTINHO, p.11, 2005).
140
Assim por definição, o questionário foi utilizado como instrumento de
recolhimento das informações rigorosamente padronizado, tanto no texto das
questões formuladas como na ordem em que foram colocadas, para que houvesse
legitimidade na comparação das respostas dadas pelos sujeitos inquiridos. Logo a
colocação das questões teve uma visão abrangente do objeto de estudo e procurou
passar naturalmente esta visão ao respondente afim que pudessem refletir sobre
ele, sem nenhum tipo de adaptação, explicação ou alteração, por menor que fosse.
Na formulação das questões buscou-se o objetivo precípuo de fornecer
ao respondente a exata informação que ele esperava para a melhor maneira de
alcançar a compreensão dos inquiridos e a necessidade de garantir que todos os
respondentes compreendessem da mesma maneira a semântica dos termos e o
enunciado completo das questões e das respostas (no caso das do tipo fechado)
evitando-se,
assim,
que
surgissem
ambiguidades,
enviesamentos
e
más
interpretações.
Quanto às questões e com finalidade de evitar problemas e poder reduzir
as chances de má interpretação foi aplicado um pré-teste do questionário, com a
finalidade de colocar as perguntas para uma pequena amostra da população-alvo e
analisar as respostas obtidas podendo assim corrigir os erros caso surgissem
ambiguidades, enviesamentos e interpretações equivocadas.
O processo de pré-teste do questionário incluiu as fases de verificação
das perguntas individuais e verificação do questionário como um todo quanto às
condições de aplicação.
A primeira fase foi executada com a colaboração de um pequeno número
de 05 pessoas pertencentes a meios profissionais diferentes do investigador. Os
inquiridos forneceram as respostas às perguntas, bem como as desenvolveram e
complementaram-nas com comentários e observações sobre o significado que
atribuíram às questões.
Ao proceder a uma análise preliminar dos resultados obtidos o que
permitiu ao investigador testar a validade de algumas hipóteses, deu início a
algumas interpretações possíveis, possibilitou a prepararão da codificação das
141
perguntas abertas, criação de escalas previstas para as respostas às questões de
atitude e aprimorar as perguntas que pouco ou nada contribuem para uma análise
significativa.
Tudo isso com visando poder-se, então, lançar a fase definitiva do
trabalho de forma otimizada, evitando que este fosse prejudicado por algum erro
grave que, a esta altura, seria irreversível e sua correção necessariamente implicaria
começar todo o processo de aplicação do questionário corrigido desde o princípio,
algo inviável ao trabalho em epígrafe.
6.2 Resultado e análise dos dados
O fato de inexistir no Brasil o registro de desastres com grandes
repercussões a exemplo de países como os Estados Unidos da América, não existe
um maior comprometimento, ou preocupação em desenvolver a percepção de risco
e criar uma nova cultura voltada para prevenção aos efeitos físicos naturais
potencializadores de desastres. Se isso ocorresse com frequência, certamente as
ações destinadas à prevenção destas seriam outras.
No entanto, não se pode desconsiderar que desastres acontecem, de
forma pontual e gradual, que causam danos e prejuízos, no Ceará, como se viu no
quadro de informações dos anos de 2008 e 2009, atingindo uma cifra de mais de R$
140 milhões de perdas em decorrência dos eventos adversos que acometeram o
estado no referido período. Entretanto esses números não conseguiram despertar,
principalmente nos gestores públicos, a necessidade de efetivação de medidas
mitigadoras pelo Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, que é bom lembrar,
ultimamente vem passando por reformulações estruturais e não estruturais. Pode-se
depreender dos quadros abaixo que a população está aleia à percepção de risco de
desastres e que os órgãos de Defesa Civil deveriam enfatizar as ações preventivas
voltadas para a disseminação da doutrina de Defesa Civil nas instituições de ensino.
142
Análise dos dados obtidos na pesquisa, na qual foram aplicados
pessoalmente os questionários, a vinte docentes da Escola de Ensino Fundamental
e Médio Arquiteto Rogério Froes (EEFMARF). Acredita-se que todos os órgãos do
SINDEC são responsáveis pela disseminação da doutrina de proteção civil, cuja
finalidade é a redução dos desastres e deveriam ser bem mais enfáticos na
divulgação de medidas mitigadoras tendo por objetivo geral tornar as comunidades
resilientes frente aos fenômenos físicos naturais potencializadores de desastres e
antrópicos.
Assim a análise de conteúdo é hoje uma das técnicas ou métodos mais
comuns na investigação empírica realizada pelas diferentes ciências humanas e
sociais.
Trata-se de um método de análise textual que se utiliza questões abertas de
questionários e (sempre) no caso de entrevistas. Utiliza-se na análise de
dados qualitativos, na investigação histórica, em estudos bibliométricos ou
outros em que os dados tomam a forma de texto escrito (COUTINHO, p, 22
2005).
A metodologia de análise que pode ser usada em planos quantitativos de
tipo survey ou inquérito, para tirar sentido das informações recolhidas em entrevistas
ou inquéritos de opinião, como, por exemplo, quando temos em mãos um grande
volume de dados textuais dos quais há que extrair sentido.
O inquérito ou questionário foi aplicado na Escola de Ensino Fundamental
e Médio Arquiteto Rogério Froes (EEFMARF), no Bairro cidade 2000. Sabendo que
a escola dispõe de um total de 79 docentes e que a disponibilidade para responder
ao questionário somente seria de apenas 20 (vinte) docentes e que o questionário
impreterivelmente deveria ser aplicado no dia 19 de dezembro de 2011, o que foi
prontamente atendido, devido ao fato da escola ter passado por um período de
paralisação e que os docentes estavam demasiadamente atarefados repondo os
conteúdos escolares das disciplinas em atraso. Fato este que motivou a preparação
e aplicação de 20 (vinte) questionários contendo 26 (vinte e cinco) questões
objetivas e subjetivas, sabendo que este número corresponde a aproximadamente
25,32% do total de professores. O referido questionário foi aplicado no dia 19 de
143
dezembro de 2011, no turno vespertino e noturno. Do número total de questionários
preparados apenas 17 (dezessete) professores responderam ao mesmo. Acrescento
ainda que número de respondentes equivalente a 85% do número de professores
que se comprometeram em respondê-lo.
Durante a aplicação do questionário foi levantada por alguns professores
questões do tipo: por que ainda não foi implantado o ensino de defesa civil nas
escolas? Se a desinteresse político? Outra questão foi o porquê a defesa civil não
divulga seus trabalhos nas escolas? E que a defesa civil deveria se aproximar de
outras instituições, principalmente das instituições de ensino a fim de possibilitar
estes ensinamentos no seio de comunidade escolar.
Em todas as tentativas o fato que contribuiu para dificultar a obtenção dos
dados contidos no questionário foi verificado pelo pesquisador como: o desinteresse
em participar da pesquisa e que muitos dos respondentes foram unânimes em frisar
que o questionário é bastante extenso e cansativo.
As questões foram escolhidas de forma intencional, com o intuito de
provar quantitativamente e qualitativamente em pontos percentuais a importância de
ter ou não na matriz curricular uma disciplina que desperte a percepção do risco de
desastres nas crianças e jovens.
A pesquisa ocorrida na EEFMARF, no dia 19 de dezembro de 2011, no
qual concordaram em responder ao questionário vinte docentes conforme dados
obtidos demonstrados na tabela 7.
Tabela 7 - Número de respondentes
INSTITUIÇÃO
EFMARF
PRESENTES
RESPONDENTES
RESPONDENTES
(%)
20
17
85 %
Fonte: pesquisa do autor, 2011
Para melhor interpretação dos dados obtidos as questões foram
agrupadas por assuntos afins conforme especificação abaixo:
144
 Perfil do respondente;
 Educação e defesa civil;
 Situação preventiva atual do país e perspectivas de investimentos na
prevenção; e
 Conhecimentos sobre defesa civil e prevenção aos desastres.
6.2.1 Perfil do respondente
Com o intuito de se conduzir a um melhor entendimento quanto aos
respondentes da pesquisa na Escola de Ensino Fundamental e Médio Arquiteto
Rogério Froes (EEFMARF), organizou-se um quadro abaixo, com um perfil mínimo
dos mesmos indicando área de atuação disciplina e em qual nível de ensino leciona,
faixa etária, sexo, nível de escolaridade e a disponibilidade de ser um voluntário da
defesa civil.
Os dados obtidos foram disponibilizados nos gráficos a seguir.
Gráfico 1 – Perfil geral dos respondentes ao questionário de pesquisa
Fonte: pesquisa do autor, 2011.
145
Dos dados obtidos podemos verificar que os docentes que participaram
da pesquisa são de dez campos distintos do conhecimento (educação física,
ciências, física, inglês, português, informática, química, filosofia, arte e geografia).
Percebe-se também que onze deles são cearenses, dois são cariocas e
um é gaúcho. Identificou-se também dentre os docentes existem um químico e um
militar, que cinco ministram aulas somente no ensino fundamental, cinco ministram
aulas no ensino médio e sete ministram aulas no ensino fundamental e médio o que
contribui significativamente para uma visão holística sobre o tema em alusão.
Gráfico 2 – Nível de escolaridade dos sujeitos da pesquisa
Fonte: Pesquisa do autor, 2011
O item nos revelou que 9 (nove) dos docentes se interessaram ou
conseguiram evoluir intelectualmente em seus campos de atuação, enquanto que 8
(oito) mesmo com as possibilidades de galgarem um maior grau de conhecimento
talvez não tenham tido estímulos suficiente para adquiri-lo.
Este fato é significante para a pesquisa devido à relevância dos inquiridos
na pesquisa poderem contribuir de forma significativa para a possibilidade de
inclusão ou não da disciplina de proteção civil na matriz curricular. Informações de
como e em qual nível de ensino seria possível à implementação deste conteúdo.
146
Gráfico 3 – Disponibilidade de ser voluntário na defesa civil
Fonte: Pesquisa do autor, 2011
A questão do voluntariado Brasil está fundamentada na Lei nº 9.608 de 18
de fevereiro de 1998, em seu Art. 1º considera ser o serviço voluntário uma atividade
não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer
natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos,
culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive
mutualidade.
O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de
natureza trabalhista previdenciária ou afim.
Assim 9 (nove) dos respondentes se disponibilizariam em ser um
voluntário desde que devidamente capacitados. Já 8 (oito) dos respondentes não
seriam voluntários motivados por diversos fatores dentre eles: falta de tempo e
conhecimento; não se sentirem apto; por ter outras prioridades; por preferir não
correr riscos; e finalmente por entenderem que é dever do estado suprir a
necessidade do povo.
147
Diante do exposto podemos afirmar que o perfil dos docentes
fundamenta-se em professores, naturais e residentes em Fortaleza, lecionam
múltiplas disciplinas tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio, possuem
diploma de graduação ou especialização e têm disponibilidade para ser voluntário.
6.2.2 Educação e Defesa Civil
Englobou as questões de 5 a 12 e a questão 21. Assim estas questões
são pertinentes a temas tais como: possibilidade de inclusão de novas disciplinas na
matriz curricular do ensino fundamental, quais disciplina poderiam adentrar nesta
nova matriz, se os docentes aprovaria a inclusão da disciplina de gestão de risco de
desastres nesta nova matriz, em qual nível de ensino poderia ser incluída a
disciplina de gestão de risco de desastres, se educação poderiam contribuir para a
redução dos desastres, se acreditam ser importante obter conhecimentos sobre a
defesa civil nas instituições de ensino, se acreditam ser viável a obtenção de
conhecimentos sobre gestão de riscos e de desastres como disciplina obrigatória na
matriz curricular das instituições de Ensino Superior e o porquê? Se os moradores
de áreas de risco tivessem conhecimento de medidas preventivas muitos desastres
(a exemplo dos que ocorreram em PE, RJ e em outros estados) poderiam ter sido
evitados. Para qual público deveriam ser difundidas com maior ênfase as atividades
de defesa civil. Os dados obtidos foram disponibilizados em forma de quadro.
Gráfico 4 – Possibilidade de inclusão de novas disciplinas na matriz curricular do
ensino fundamental
Fonte: pesquisa do autor, 2011.
148
Tendo como resposta: descritiva. Teve-se como objetivo avaliar o nível de
conhecimento que os docentes têm sobre as possíveis mudanças na matriz
curricular das instituições de educação no ensino fundamental. Dos 16 (dezesseis)
docentes afirmam que seria importante a inclusão de novas disciplinas na matriz
curricular. Enquanto que apenas 1(um) acredita ser desnecessária a inclusão de
mais disciplinas na matriz curricular devido ao fato de já existirem disciplinas em
excesso. Ainda os 16 (dezesseis) docentes levantaram alguns questionamentos do
tipo como encaixar os conteúdos num horário esgotado?
Gráfico 5 – Disciplinas que poderiam fazer parte da matriz curricular das instituições
de ensino
Fonte: pesquisa do autor, 2011
Tendo como resposta: descritiva. Teve-se como objetivo verificar que
outras disciplinas poderiam fazer parte da nova matriz curricular das instituições de
ensino. A melhor opção ficou com defesa civil, sendo responsável por 4 dos
respondentes. Sendo que 2 dos respondentes acreditam que as da questão anterior
(filosofia, sociologia, artes, música, cultura afro-brasileira e indígena e direitos das
crianças e adolescentes educação para o trânsito, direitos do idoso e meio
ambiente) poderiam perfeitamente fazer parte da nova matriz curricular desde que
redimensionado o horário.
149
E os demais 9 variaram entre diversas outras possibilidades. Dessa forma
percebe-se um percentual significativo inclinado pelo tema de segurança devido ao
crescente número de ocorrência de desastres ocorridos nos últimos anos e que a
mídia tem demasiadamente vinculada em seus canais de comunicação.
Gráfico 6 – Inclusão da disciplina de gestão de risco de desastres na matriz curricular
Fonte: pesquisa do autor, 2011
Tendo como resposta: múltipla escolha. Teve-se como objetivo verificar
se haveria possibilidade de incluir a disciplina de gestão de risco de desastres e de
que maneira seria possível. Com 8 (oito) de apoio percebe-se que há necessidade
de incluir a disciplina de gestão de risco de desastres nos conteúdos escolares.
Sendo esta incluída como disciplina na matriz curricular teve 4 (quatro) de
aceitação. Aplicada como conteúdo transversal teve 3 (três) simpatizantes. E 2
(dois) dos respondentes acredita que não há necessidade incluir a disciplina de
defesa civil na matriz curricular.
Diante do exposto é possível perceber que os docentes sentem que é
salutar inovar os conteúdos escolares com temas contemporâneos.
150
Gráfico 7 – Nível educacional de inclusão da disciplina de gestão do risco de
desastres
Fonte: pesquisa do autor, 2011.
Tendo como resposta: múltipla escolha. Teve-se como objetivo identificar
em qual nível educacional poderia ser incluído a disciplina de gestão do risco de
desastres. Desta forma 1 (um) vê a possibilidade de incluí-la no ensino fundamental;
8 dos docentes acreditam que deveria ser incluído em todos os níveis de ensino.
Como segunda opção e com um percentual de 4 (quatro) os docentes pensam que
possa ser incluído no ensino fundamental (6º ao 9º ano). Os 3 (três) dos docentes
ver esta possibilidade para o ensino médio. E apenas 1 (um) ver esta possibilidade
nos cursos de graduação.
Gráfico 8 – Contribuição da educação para a redução dos desastres
Fonte: pesquisa do autor, 2011.
151
Tendo como resposta: múltipla escolha. Teve-se como objetivo verificar
se os docentes entendem que através da educação é possível contribuir para a
redução dos desastres e como seria possível esta contribuição. Do que foi
questionado, 10 (dez) dos docentes acreditam que orientando sobre as
vulnerabilidades (econômica, social, cultural, habitacional, etc.) da comunidade.
Dos respondentes, 3 (três) Sim, orientando sobre os riscos de desastres
aos quais estamos expostos e 2 (dois) Sim, orientando sobre como proceder em
caso de desastres. 1 (um) Sim, orientando sobre medidas preventivas e mitigadoras
dos desastres. E 1 (um) optou por outra possibilidade, como: o aluno levaria o
conhecimento para as famílias e orientaria os vizinhos.
Gráfico 9 – Possibilidade de Inclusão da Disciplina de Defesa Civil na Matriz Curricular
Fonte: pesquisa do autor, 2011.
Tendo como resposta: descritiva. Teve-se como objetivo avaliar a
possibilidade de incluir na matriz curricular das instituições de ensino em todos os
níveis a doutrina de defesa civil. Apenas 1(um) docente, afirma ser importante se
incluir no ensino fundamental.
A grande maioria 15 acredita que é necessária a inclusão em todos os
níveis de ensino e apenas 1(um) não vê importância de se incluir este tema nas
instituições de ensino.
152
Gráfico 10 – Viabilidade de obtenção de conhecimentos sobre gestão de riscos e de
desastres como disciplina obrigatória na matriz curricular das instituições de Ensino
Superior
Fonte: pesquisa do autor, 2011.
Tendo como resposta: descritiva. Objetivou-se saber a necessidade de
que todos os alunos do ensino superior obrigatoriamente tenham conhecimentos
sobre gestão de riscos de desastres. Dos docentes respondentes, 70,59% acreditam
ser pertinente a aquisição destes conhecimentos. Enquanto que 29,41% acredita
serem desnecessários tais conhecimentos nas instituições de ensino superior.
Gráfico 11 – Possibilidade dos moradores de áreas de risco poder evitar desastres
através de conhecimentos das medidas preventivas.
Fonte: pesquisa do autor, 2011.
153
Tendo como resposta: descritiva. Objetivou-se saber como seria possível
disponibilizar conhecimentos sobre riscos de desastres para as populações menos
favorecidas. Do exposto pode-se afirmar que 13 (treze) dos respondentes acreditam
que através do conhecimento é possível evitar desastres. Já 1 (um) acredita que o
conhecimento associado ao monitoramento é possível minimizar desastres. E 3
(três) aceitam a possibilidade de que o conhecimento bem como evitar as áreas de
risco contribuem para a redução de desastres.
Gráfico 12 – Para qual público devem ser difundidas as atividades de defesa civil
Fonte: pesquisa do autor, 2011.
Tendo como resposta: múltipla escolha. Objetivou-se saber para qual
público e com maior ênfase deveriam ser difundidas as atividades de defesa civil. Do
exposto 7 (sete) respondentes acreditam que deve ser disseminada para a
população em geral; 5 (cinco) acreditam que deva ser disseminada para todos
(População em geral, Políticos e meios de comunicação, Pesquisadores
interessados no tema, População mais pobre e em estado de vulnerabilidade
permanente. Funcionários públicos, Universidades e escolas de Ensino Fundamental
e Médio).
3 (três) pensam que deveria ser específico para as Universidades e
escolas de Ensino Fundamental e Médio. 2 (dois) acredita que deva ser para
154
específico para as populações mais pobres e em estado de vulnerabilidade
permanente.
A análise deste campo nos revelou que os respondentes acreditam ser
possível a implantação de nova disciplina na matriz curricular das instituições de
ensino ao mesmo tempo em que se preocupam em como isto seria possível devido
ao tempo já curto para os conteúdos das disciplinas existentes.
Observou-se uma forte possibilidade para a inclusão da disciplina de
defesa civil de forma efetiva nos conteúdos disciplinares em todos os níveis de
ensino (do fundamental ao superior), e que este conteúdo poderá contribuir
significativamente para a redução das vulnerabilidades existentes. Acrescenta-se
ainda que de preferência fosse incluída nos cursos de ensino superior.
Acreditam que é possível reduzir os desastres através do conhecimento
de defesa civil. A análise demonstra também que é interessante que a população em
geral tenha conhecimentos de defesa civil e que este conhecimento possibilita a
redução de danos e prejuízos.
6.2.3 Atual situação preventiva do país e as perspectivas de investimentos na
prevenção
Englobou as questões de 13 (treze) a 17 (dezessete) e a questão 27(vinte
e sete). As questões desta seção são pertinentes a temas tais como: desastres
limitam o desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade. Se tenderem a
aumentar, necessariamente, em quantidade e em gravidade no futuro? Se
desenvolvimento econômico aumenta o risco de desastres. Se, é possível manter o
crescimento econômico enquanto se instauram políticas para reduzir os riscos de
desastre.
Verificar a necessidade de mudar os parâmetros gerais dos futuros
modelos de desenvolvimento para poder reduzir as variáveis futuras de risco ou
155
deveriam ser feitas algumas intervenções moderadas. Saber o que pode ser feito
para desenvolver uma nova cultura “CULTURA DA PERCEPÇÃO DE RISCO” no
seio da sociedade brasileira. Os dados obtidos foram disponibilizados em forma de
quadro.
Gráfico 13 – Limitação do desenvolvimento em virtude da ocorrência de
desastres
Fonte: pesquisa do autor, 2011
Tendo como resposta: múltipla escolha. Teve-se como objetivo despertar
nos docentes uma visão holística de como os desastres e a não aplicação adequada
dos recursos contribuem negativamente para o desenvolvimento. Sendo assim 8
entendem que Sim, pois os recursos são usados para recuperar os danos; 6
acreditam que Sim, pois os gestores não investem em prevenção.
Dos docentes respondentes; 2 (dois) acreditam que Não, pois os recursos
são aplicados de forma a evitar novos desastres; e 1 (um) dos docentes
respondentes optou por outra possibilidade, como: os desastres limitam e os
gestores não investem nem sanam os verdadeiros problemas que causam os
acidentes.
156
Gráfico 14 – Tendência de no futuro haver um aumento em quantidade e gravidade
dos riscos de desastre
Fonte: pesquisa do autor, 2011
Tendo como resposta: múltipla escolha. Teve-se como objetivo alertar que
segundo
os
especialistas
há
uma
grande
tendência
para
aumentar,
necessariamente, em quantidade e em gravidade o número de desastres no futuro.
Dessa forma 8 (oito) acreditam que Sim, devido às alterações climáticas e
às ações antropogênicas. 3 (três) Sim, devido apenas às alterações climáticas. 3
(três) Sim, devido ao descaso relativo à ocorrência de desastres por parte das
autoridades responsáveis pelos governos (Federal, Estadual e Municipal).
Apenas 2 (dois) respondentes acreditam em outras possibilidades tais
como: alterações climáticas, as ações antropogênicas, ao descaso relativo às
ocorrências por parte das autoridades responsáveis nos três níveis de governo;
como também por não haver educação para que as pessoas comecem a ser
orientandas em como prevenir desastres. E 1 (um) acredita que Sim, devido às
ações antropogênicas inadequadas.
157
Gráfico 15 – Aumento dos desastres associado ao desenvolvimento econômico
Fonte: pesquisa do autor, 2011
Tendo como resposta: múltipla escolha. Teve-se como objetivo mostrar
que o desenvolvimento econômico inadequado contribui para o incremento dos
desastres.
Diante desta possibilidade 10 (dez) respondentes acreditam que Sim, pois
os recursos aplicados não levam em consideração a prevenção dos desastres;
Somente 3 (três) respondentes acreditam que Não, pois os recursos
aplicados são limitados e não atendem a demanda das necessidades básicas da
população;
Apenas 3 (três) respondentes afirmam que Sim, pois os recursos limitamse apenas a construção de edificações sem levar em consideração as áreas
propícias a desastres; e 1 (um) optou por outra, no qual acredita que o aumento dos
riscos é falta de informação.
158
Gráfico 16 – Possibilidade da manutenção do crescimento econômico enquanto se
instauram políticas para reduzir o risco de desastre
Fonte: pesquisa do autor, 2011
Tendo como resposta: descritiva. Objetivou-se saber como seria possível
manter o crescimento durante a instauração de políticas que possibilitem reduzir os
riscos de desastres. Dos 17 (dezessete) respondentes, 16 (dezesseis) afirma ser
possível desde que os governantes tenham interesse; desde que o desenvolvimento
passe por áreas de risco; pois o crescimento se fará de forma mais segura; pois ao
desenvolver possibilitem a prevenção; desde que haja organização e planejamento;
com estudos e correta aplicação dos recursos públicos; com informações bem
veiculadas nas escolas; universidades e empresas; através de estudo e
monitoramento; com planejamento das cidades; inclusão da disciplina de defesa civil
na matriz curricular;
Aplicando os recursos específicos para prevenção; com recursos
aplicados na educação pode diminuir o risco de desastres e assim haverá
crescimento
no
Estado; Através do manejo
adequado; Desde
que
seja
primeiramente realizado um trabalho nas na educação básica e que o crescimento
econômico pode ser paralelo ao crescimento educativo da população. E 1 (um)
acredita que não, pois enquanto não houver uma base no ensino de prevenção
serão dois gastos.
159
Gráfico 17 – Reflexão sobre os atuais parâmetros gerais e dos futuros modelos de
desenvolvimento para poder reduzir as variáveis futuras de risco ou é necessário ser
feitas algumas intervenções moderadas
Fonte: pesquisa do autor, 2011
Tendo como resposta: descritiva. Objetivou-se saber quais parâmetros
poderiam ser utilizados e se é possível criar novos paradigmas de desenvolvimentos
que possibilitem uma prevenção mais eficaz. Dos 17 (dezessete) respondentes, 14
(quatorze) afirmam é preciso inovar os parâmetros gerais, pois só com uma nova
visão de desenvolvimento que se pode verdadeiramente resolver os problemas;
desde que seja planejada por pessoas qualificadas; desde que seja bem planejado;
é sempre bom mudar; deve haver estudo de risco sobre os desastres; pois as
mudanças climáticas são rigorosas e dinâmicas; do jeito que os gestores estão
atuando o futuro não é promissor; pois os atuais modelos são insignificantes e não
atendem as atuais necessidades do mundo contemporâneo; pois devidos às
mudanças climáticas se não houver novos parâmetros não teremos futuro; porque
os atuais gestores têm cometidos seguidos erros no desenvolvimento; sempre
devem ser mudados pois os desastres são dinâmicos e variáveis; desde que seja
feito trabalhos de conscientização com severa intensidade nas escolas e
comunidades propícias a riscos; e criando modelos de conscientização ambiental
160
bem como inclusão de temas preventivos nos estabelecimentos de ensino. Dos
respondentes, 2 (dois) acreditam que não é possível mudar as atuais variáveis
existentes. E 1 (um) acredita que é necessário primeiramente refletir sobre todos os
modelos de desenvolvimento, pois sempre que evoluímos também destruímos e
construímos possibilidades de desastres.
Gráfico 18 – O que poderia ser feito para desenvolver a cultura de percepção de risco
no seio da sociedade brasileira
Fonte: pesquisa do autor, 2011.
Tendo
como
resposta:
descritiva.
Objetivou-se
identificar
que
possibilidades poderiam ser utilizadas para a introdução de uma nova cultura
(CULTURA DA PERCEPÇÃO DE RISCO) no seio da sociedade brasileira. Dos 17
(dezessete) respondentes, 7 (sete) afirmaram que deveria priorizar a educação de
modo geral e a conscientização da população. 5 vislumbraram a possibilidade de ser
introduzida a doutrina de defesa civil com forma de estimular a criação desta nova
cultura.
161
Dos respondentes, 2 (dois) acreditam que deva ser priorizada a
capacitação das populações vulneráveis. 1 (um) afirma que não é possível criar
uma nova cultura, pois os gestores não tem interesse. 1 (um) pensa na possibilidade
de investir mais em prevenção. E 1 (um) acredita que se deva disseminar a doutrina
de defesa civil nas comunidades em geral.
A análise dos dados nos revelou que os investimentos são poucos na
prevenção e que os gestores enfatizam a recuperação dos danos. Acreditam que os
riscos tendem a aumentar devido às ações antropogênicas e às alterações
climáticas, pois os atuais modelos de desenvolvimento não levam em consideração
a prevenção aos desastres.
Afirmam ser possível manter o crescimento se for tratada a prevenção
desde que os governantes tenham interesse no tema, pois são eles que decidem,
bem como é necessário inovar os atuais modelos de desenvolvimento fortalecendo a
prevenção em todos os sentidos e que para que sejam atingidos estes objetivos é
necessário investir mais em educação.
6.2.4 Conhecimentos sobre defesa civil e prevenção aos desastres
Envolveu as questões de 18 (dezoito) a 20 (vinte), de 22 (vinte e dois) a
24 (vinte e quatro), e a questão 26 (vinte e seis). As questões desta seção são
dispõem sobre temas tais como: a vinculação do órgão estadual de defesa civil do
estado do Ceará; o principal objetivo dos órgãos de defesa civil; o conceito de risco;
se os órgãos de defesa civil devem desenvolver atividades voltadas para prevenção
dos desastres ou para a minimização dos efeitos dos mesmos.
Quais seriam os desastres que mais frequentemente afetam o estado do
ceará. Se os respondentes teriam sido afetados por desastres e finalmente possível
que os alunos das instituições de ensino no estado do Ceará possam participar em
projetos de prestação de serviço civil, em sistemas estaduais ou municipais de
defesa civil.
162
Os dados obtidos foram disponibilizados em forma de gráfico como pode
se ver a seguir:
Gráfico 19 – A qual órgão está vinculado a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do
Estado Ceará
Fonte: pesquisa do autor, 2011
Tendo como resposta: múltipla escolha. Teve-se como objetivo verificar
se os respondentes eram capazes de identificar em qual setor administrativo está
situada a CEDEC-CE. Dos respondentes:
- 9 (nove) conformam que esta situada no Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Ceará;
- 3 (três)
acreditam que está vinculada à casa civil. 2 (dois)
em outro
setor;
- 1 acredita que está na secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social;
- 1 (um) Casa Militar e;
1 (um) Polícia Militar do Estado do Ceará.
163
Gráfico 20 – Principal objetivo da defesa civil.
Fonte: pesquisa do autor, 2011
Tendo como resposta: múltipla escolha. Objetivou-se saber se os
respondentes saberiam quais trabalhos são desenvolvidos pelos órgãos de defesa
civil. O objetivo é mensurar se os professores conhecem as atividades da defesa
civil, embora, mesmo sabendo que não existe uma proximidade desses órgãos com
a comunidade escolar a fim de que possa desenvolver suas atividades nas
instituições de ensino.
Como pode ser observada a maioria priorizou a prevenção e preparação.
Mas que de fato este não é, embora deva ser o foco prioritário do SINDEC em todos
os níveis de governo. Assim 7 (sete)
acreditam que a DC deve dispensar atenção
nas ações de prevenção e preparação. 6 acreditam que o foco principal da defesa
civil é a prevenção. Dos respondentes 3 (sete) a DC deve atentar para as quatro
fazes, ou seja, prevenção, preparação, resposta e reconstrução. E 1 (um) acha que
deve ser para as fazes de resposta e reconstrução.
164
Gráfico 21 – Entendimento do que seria uma situação de risco
Fonte: pesquisa do autor, 2011
Verifica-se que nesta questão. embora não tenham a principio participado
de nenhuma capacitação em defesa civil verifica-se a coerência da maioria dos
respondentes na resposta correta quando 9 (nove) dos respondentes afirmam que
uma situação de risco é verificada quando há uma relação existente entre a
probabilidade de que uma ameaça de evento adverso ou determinado acidente se
concretize, com o grau de vulnerabilidade do sistema receptor a seus efeitos
enquanto que 5 (cinco) deles acreditam que seja o resultado de eventos adversos,
naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando
danos humanos, materiais e ambientais e consequentes prejuízos econômicos e
sociais.
O que na realidade é o conceito de defesa civil e 3 (três)
dos
respondentes acredita ser a relação existente entre a magnitude da ameaça, caso
ela se concretize, e a intensidade do dano consequente que neste caso é o conceito
de ameaça.
165
Gráfico 22 – Prioridades das ações dos órgãos de defesa civil
Fonte: pesquisa do autor, 2011
Tendo como resposta: descritiva. Objetivou-se identificar a coerência dos
respondentes em relação à questão 19 (dezenove) quando lhes foram perguntados
sobre qual o principal objetivo dos órgãos de defesa civil? Dos 17 (dezessete)
respondentes, 12 (dose) acreditam que as ações de DC devem priorizar a prevenção
e 5 (cinco) afirmam que deverá atender as duas necessidades (prevenção e
resposta aos desastres).
Gráfico 23 – Tipo mais frequente de desastres que ocorre no Ceará
Fonte: pesquisa do autor, 2011
166
Neste item sabendo que poderia ter escolhido mais uma opção, verificouse que os docentes estão atentos aos verdadeiros fatos que ocorrem no estado
quando contabilizaram 70,59% para o fenômeno natural da seca, e 58,83% para seu
extremo oposto às enchentes. E que outros fenômenos naturais tais como, erosão
marinha, desertificação, estiagem, enxurrada, deslizamento, vendaval também estão
despertando a atenção dos que buscam observar as alterações climáticas.
Gráfico 24 – Se os respondentes já foram acometidos por desastres
Fonte: pesquisa do autor, 2011
Nesta questão percebe-se que a grande maioria não sabe identificar se
sofreu um desastre. Pois esta visão depende muito do que se considera desastre e
em muitas vezes o que é desastres para um não necessariamente é desastre para
outro. Sendo assim a visão do que seja um desastre é relativo ao “status quo” em
que o indivíduo estava ocupando no momento em que foi acometido pelo evento
adverso. E provavelmente devido a este fato que 7 (sete) dos respondentes não
souberam informar de foi ou não acometido por desastre; 4 (quatro) dos
respondentes foram afetados por desastres, mas não recordam a dada; 4 (quatro)
afirmam que foram afetados a mais de um ano; nenhum foi afetado a menos de um
ano e 2 (quatro) outra resposta.
167
Gráfico 25 – Possibilidade dos alunos das instituições de ensino no estado do Ceará
poderem participar de projetos de prestação de serviço civil, em sistemas estaduais
ou municipais de defesa civil assim como fazem no serviço militar obrigatório
Fonte: pesquisa do autor, 2011
Tendo como resposta: descritiva. Objetivou-se verificar se os alunos ao
atingirem maior idade (18 anos) poderiam prestar serviço nos órgão de defesa civil
assim como fazer os jovens (homens) obrigatoriamente ao alistarem-se ao serviço
militar (Marinha, Exército e Aeronáutica).
Desta forma poderiam adquirir experiência como um primeiro emprego.
Dos 17 (dezessete) respondentes, 11 (onze) afirmam que é viável esta possibilidade;
já 5 (cinco) pensam que talvez os jovens possam ser submetidos a esta
possibilidade; e 1 (um) não apoia esta idéia.
A análise nos revelou que conhecem de certa forma o trabalho da defesa
civil e a qual órgão está vinculado. Sabem que suas principais ações são a
prevenção e a preparação, mas que a prevenção deve ser priorizada.
Acreditam que uma situação de risco está relacionada com a
probabilidade de uma ameaça se tornar um desastre. E que a seca, a enchente e a
estiagem são os desastres naturais mais prevalentes no estado do Ceará.
168
A maioria não sabe se foi afetado por desastre e que os jovens que
atingirem a idade dos 18 anos, assim como servem às forças armadas, também
poderia servir aos órgãos de defesa civil no qual lhes seriam possibilitado
experiências, pois estes órgãos são multicognitivos.
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho tem a pretensão de discutir a viabilidade de se implantar a
doutrina de proteção civil na matriz curricular das instituições de ensino brasileiras,
caracterizado pela busca da relação entre a prevenção e preparação frente aos
fenômenos adversos em diversos países e a falta de percepção de risco da
sociedade e o descaso com a gestão de riscos no Brasil.
Com a finalidade de promover a disseminação da gestão de risco de
desastres, A Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o dia Internacional para
a Redução dos Desastres Naturais, sendo celebrado anualmente na segunda
quarta-feira de outubro. Com isso pretende-se alertar e promover a reflexão sobre a
temática dos desastres naturais, as suas formas de prevenção e mitigação, assim
como criar uma sociedade mais capacitada para enfrentá-los.
Sendo um dia importantíssimo para disseminar estes conhecimentos nas
escolas públicas e privadas, por meio de palestras proferidas por especialistas
multidisciplinares com o intuito de demonstrar a importância de se ter uma
percepção de risco voltada para os eventos naturais, antrópicos e mistos que
acometem grande parcela do contingente populacional mundial.
Os principais empecilhos que a população possui são: a falta de
conhecimentos dos riscos e ameaças provenientes de desastres “naturais” e
antrópicos, os quais estão se tornando cada vez mais intensos e devastadores tanto
para o meio ambiente como para os tratos populacionais menos favorecidos, pois,
são eles os que mais são afetados quando da ocorrência dos desastres. Assim, com
a disseminação da doutrina de defesa civil nas instituições de ensino pública e
privada seja possível esclarecer aos docentes e discentes de forma significativa a
fim de mitigar os danos decorrentes dos eventos adversos que comumente ocorrem
no Brasil, como as estiagens no nordeste, as enchentes no sul e sudeste.
Em países como Peru, Nicarágua, Chile, entre outros é possível verificar
que a disseminação da doutrina de proteção civil nas escolas contribui fortemente
para o desenvolvimento de uma nova cultura preventiva frente aos eventos adversos
170
decorrentes das mudanças climáticas e cujo sua implantação possibilitará que a
população possa tornar-se resiliente a estas mudanças.
Desta maneira, para que seja viabilizada a implantação da doutrina de
proteção civil nas escolas, deverá haver a formação adequada de docentes para
ministrar os conteúdos específicos desta área de conhecimento, bem como
promover a adequação ou criação de material didático de apoio.
Como os conteúdos de proteção civil são complexos, faz-se necessário a
criação de cursos de pós-graduação para professores relacionados com o tema ou,
com o intuito de permitir uma rápida introdução deste tema nas escolas, poderia ser
ofertado curso de formação pedagógica aos técnicos e especialistas em proteção
civil existentes ou a conjugação das duas ações.
Sempre houve problemas no estabelecimento de medidas preventivas
porque os gestores municipais, estaduais e federais, até o momento, não enfatizam
ações preventivas e, sendo o autor deste trabalho um profissional da área, vê-se
que ainda há muito que se fazer para tornarmos nossas comunidades resilientes
ante os desastres.
Se não disseminarmos no cerne da sociedade através das instituições de
ensino, a importância de termos uma gestão local de risco sustentável frente às
mudanças climática e trabalharmos medidas eficientes que reordenem as ações
antrópicas no ambiente será como se estimulássemos nosso sepulcro.
A disseminação da doutrina de proteção civil através da gestão local de
risco com ênfase nas instituições de ensino com a participação efetiva das famílias
dos membros da comunidade escolar e comunidade em geral é algo que deve ser
desenvolvida e diz respeito a todos os que residem não somente em áreas de risco
más a todos em geral.
Há um esforço por parte do autor focado na possibilidade de tornar estas
medidas aplicáveis. Outros, com dissuasão pesam somente nos benefício próprios e
nas vantagens que poderão obter de tais ações, dispendem tempo preocupados na
forma de como obter recursos mediante decretações de situação de emergência ao
invés de se trabalhar preventivamente.
171
Nesse ponto, tanto o gestor como a população perdem, pois os recursos
oriundo desses artifícios para angariar recursos para o município poderia ser melhor
utilizado se fosse investido em medidas preventivas. Sabendo que as medidas
recuperativas atrasam e muito o desenvolvimento das comunidades afetadas,
porque o investimento disponibilizado à recuperação de cenários não agraciam a
todos, já que os investimentos em ações preventivas satisfazem a população como
um todo e sua abrangência são substancialmente muito maiores, sabendo que,
segundo a ONU, para cada dólar gasto em prevenção economizam-se sete dólares
em resposta, frisando que toda a população residente em um município está no
mesmo barco.
Para tanto, qualquer tipo de extremo é patológico. Pois, se sabe que a
grande maioria dos gestores públicos municipais decreta situação de emergência
única e exclusivamente com o intuito de recorrerem aos cofres públicos. E sendo
desta forma seria bom que a Secretaria Nacional de Defesa Civil viabilizasse, e aí
não se sabe a possibilidade, uma maneira de frear essas atitudes exigindo destes o
estabelecimento de medidas estruturais e não estruturais em seus campos
jurisdicionais. Talvez seja uma maneira de limitar tantas decretações infundadas.
Hoje aplaudimos a bizarra maneira que os gestores administram nossas
vidas, pois sem as devidas medidas preventivas nos levam a assistir essas
inconfortáveis ocorrências de desastres que dia após dia vem ceifando vidas mundo
afora.
Muito mais apropriado seria um movimento das comunidades que
residem em áreas de risco, não simplesmente pelo fato de quererem, mas pelo fato
de tão terem uma orientação e quase sempre recursos para estabelecerem suas
residências em áreas tidas como seguras, no sentido de transformar o mundo num
grande ambiente com segurança máxima. Pois segundo especialista em segurança,
a totalidade é uma utopia.
Se pararmos para olhar como o mundo se encontra, temos que
reconhecer que o modelo de educação que se desenvolve há décadas foi criado no
sentido de deseducar e desestruturar cultural e intelectualmente as massas.
172
Diante do exposto é possível verificar a complexidade do tema em alusão,
sabendo que a segurança global da população perpassa por conhecimentos
multidisciplinares e que estes têm possibilidade de desenvolver uma nova cultura de
percepção de risco e assim despertar na população uma visão holística de como
vivemos, de como usamos os recursos naturais, fazendo descobrir as causas que
geram desastres (ameaças e vulnerabilidades), e desta forma contribuir para reduzir
o nível de risco.
Por fim, verifica-se a falta de interesse político na mitigação dos
desastres. Pois mesmo após 23 anos de formatado o texto constitucional do estado
do Ceará, até a presente data nada foi feito para implantar a doutrina de proteção
civil nas instituições de ensino no estado.
Contudo, sabemos que a constituição cearense determina a introdução da
doutrina de defesa civil na matriz curricular das instituições de ensino e que esta
medida pode contribuir efetivamente para a redução dos desastres no estado e que
os políticos ainda não despertaram para a possibilidade de que introduzindo na
matriz curricular a disciplina de proteção civil é possível reduzir significativamente os
danos e prejuízos aos quais os cearenses estão repetidas vezes, expostos e assim
permitir que as despesas com a recuperação dos cenários de desastres sejam
aplicadas em desenvolvimento e melhoria do bem estar da população.
Pelo exposto acima se entende ser necessário algumas recomendações a
fim de que possa nortear medidas que poderão contribuir para a possível efetivação
da gestão de risco de desastres nas instituições de ensino.
7.1 Recomendações
Durante a construção deste trabalho sugiram algumas recomendações
que os estudos orientam para que sejam seguidas as seguintes ações práticas, as
quais deverão ser tomadas para a implantação do tema “gestão do risco de
desastres” na matriz curricular das instituições de ensino no estado como forma de
173
permitir o surgimento uma nova cultura, a cultura prevencionista, no seio da
população. Referindo-se às ações mitigadoras no qual possam tornar a nação
brasileira resiliente frente às mudanças climáticas e/ou ações antrópicas que se
apresentam ao mundo contemporâneo e que contribuem significativamente para
agravar os danos e prejuízos decorrentes dos desastres.
Dentre as diversas recomendações, podem-se citar algumas que é de
relevante necessidade ser tomadas de imediato:
1. Despertar o interesse dos políticos pelo tema da gestão de risco de
desastre;
2. Firmar convênio entre a SEDEC/MI e o MEC, com o objetivo de alterar
a matriz curricular nacional;
3. Ampliar o alcance da SEDEC/MI através de peças publicitárias para
disseminar a cultura prevencionista no seio da população cearense,
veiculando as mesmas nos diversos meios de comunicação presentes
no estado;
4. Capacitar docentes dos diversos cursos de graduação e pedagógicos
em gestão do risco de desastres;
5. Elaborar material didático para uso em todos os níveis de ensino;
6. Mudança da matriz curricular com a inserção da gestão de risco de
desastres como disciplina obrigatória no ensino fundamental, médio e
em todos os cursos de graduação;
7. Criação de curso em nível técnico em gestão de risco de desastres, em
todos os estados da federação;
8. Criação de curso em nível de graduação (pleno e bacharelado) em
gestão de risco de desastres, em todos os estados da federação;
9. Criação de curso em nível de mestrado em gestão de risco de
desastres, em todos os estados da federação;
10. Criação de curso em nível de doutorado em gestão de risco de
desastres, em todos os estados da federação;
11. Promoção de intercâmbio entre especialista dos estados da federação
bem como de outros países.
174
Diante do exposto se faz necessário cumprir estes requisitos para que
haja efetivação das propostas aqui apresentadas.
A pesquisa realizada demonstra que deverá haver o fortalecimento das
capacidades locais para prevenir desastres e responder frente às emergências nas
comunidades
vulneráveis,
isto
significativa
a
participação
de
todos
e
fundamentalmente das instituições de ensino.
A criação de uma equipe formada por diretores escolares, como
representantes de seus conselhos escolares e instituições de ensino. Pois se propõe
o desenvolvimento da capacidade de alerta, más como um espaço de exercício da
cidadania. Ao se desenhar estratégias de sensibilização, refletindo sobre a maneira
de como chegar para a maioria dos alunos, devendo optar por criar programas de
radio, onde se difundirão temas relacionados com a gestão de risco, pois existe
desinformação e pouca sensibilização sobre o tema.
Desta maneira as recomendações supramencionadas devem ser
implementadas respectivamente a fim de se criar uma nova cultura voltada para a
prevenção aos desastres no seio da sociedade cearense.
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MUNICH RE GROUP. Gestión de siniestros em catástrofes naturales:
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PACCA, Igor Ivory Gil. O Grande Terremoto de Lisboa de 1755: Consequências
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Disponível
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PAIVA JUNIOR, Francisco. Planos de Contingência em Desastres: uma
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ZILBERT, Linda. Guía de LA RED para a Gestão local de risco. LA RED-ITDG
Perú. Quito, 1998.
APÊNDICE A – Questionário Aplicado nas Escolas
FACULDADE METROPOLITANA DE FORTALEZA
PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
Prezados participantes!
Este questionário é um instrumento de pesquisa de campo, que tem por objetivo
subsidiar o trabalho monográfico com o tema A GESTÃO DO RISCO DE
DESASTRES COMEÇA NA ESCOLA: desenvolvendo a percepção de risco
através da educação.
A monografia, de cunho acadêmico, é exigência para conclusão do Curso de
Segurança Pública e Defesa Civil, em andamento na Faculdade Metropolitana de
Fortaleza, sendo desenvolvida por Pedro Ananias Gomes Catanho sob orientação
do Prof. Ms. Luiz Claudio Araújo Coelho, e poderá ser de grande importância para as
ações preventivas de defesa civil no Estado do Ceará.
A colaboração de V. S.a é de fundamental importância para a consecução dos
objetivos deste trabalho.
Solicito sua atenção, respondendo as questões a seguir com sinceridade e
imparcialidade.
Apresento meus protestos de elevada e distinta consideração e desde já agradeço a
atenção.
A SUA OPINIÃO É MUITO IMPORTANTE!
Pedro Ananias Gomes Catanho
Pesquisador
QUESTIONÁRIO
1) Informe:
Disciplina que leciona: _________________________________Ano:________
□Ensino Fundamental
□ Ensino Médio
□ Ensino Fundamental e Médio
Naturalidade: ____________________________________________________
Cidade onde reside:_______________________________________________
Profissão:_______________________________________________________
2) Qual sua escolaridade?
□ Graduação
□ Especialização
□ Mestrado
□ Doutorado
□ Outro: ___________________________________________________________
3) Agência Estado, 26 Set 2010. No mês passado, uma reportagem mostrou
que, de 2007 até agora, emendas incluíram seis novos conteúdos na Lei de
Diretrizes e Bases (LDB) da educação. Isso significa que, além de português,
matemática, história, geografia e ciências, os alunos do ensino básico se viram
diante de aulas de filosofia, sociologia, artes, música, cultura afro-brasileira e
indígena e direitos das crianças e adolescentes. Temas como educação para o
trânsito, direitos do idoso e meio ambiente também aparecem como
obrigatórios. O que você pensa a respeito?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
__________________________________________________________________
4) Que disciplinas poderiam ser integradas a “nova” matriz curricular?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
5) Você aprovaria a inclusão da disciplina de gestão do risco de desastres?
□ sim, há necessidade de incluir esta disciplina nos conteúdos escolares
□ Não há necessidade de incluir esta disciplina nos conteúdos escolares
□ sim, como disciplina na matriz curricular
□ não, como disciplina na matriz
curricular
□ sim, como tema transversal
□ não, como tema transversal
□ outra: _____________________________________________________________
6) Em qual nível educacional poderia ser incluída a disciplina de gestão do
risco de desastres?
□ fundamental (1º ao 5º ano)
□ fundamental( 6º ao 9º ano)
□ Médio (1º ano)
□ Médio (2º anos)
□ Ensino médio
□ Em todos os cursos de graduação
□ Em todos os níveis de ensino
□ Em todos os cursos de pós-graduação
7) A educação pode contribuir para a redução dos desastres?
□ Sim, orientando sobre as vulnerabilidades (econômica, social, cultural,
habitacional, etc) da comunidade.
□ Sim, orientando sobre os riscos de desastres aos quais estamos expostos.
□ Sim, orientando sobre como proceder em caso de desastres.
□ Sim, orientando como proceder após a ocorrência de uma inundação.
□ Sim, orientando sobre medidas preventivas e mitigadoras dos desastres.
□ Outros:_________________________________________________________.
8) Você acredita ser importante obter conhecimentos sobre a defesa civil nas
instituições de ensino (Ensino Fundamental, Médio e Superior)? Justifique.
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
__________________________________________________________________
9) Você acredita ser viável a obtenção de conhecimentos sobre gestão de
riscos e de desastres como disciplina obrigatória na matriz curricular das
instituições de Ensino Superior? Por quê?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
__________________________________________________________________
10) Se os moradores tivessem conhecimentos de medidas preventivas sobre
os desastres, tais como os que ocorreram na região serrana do RJ em 2010, as
enchentes que afetaram Santa Catarina em 2011, como também as que
destruíram cidades inteiras em Pernambuco e Alagoas, em 2010, as perdas de
vidas poderiam ter sido evitadas? Como?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_________________________________________________________
11) Os desastres limitam o desenvolvimento sócio-econômico de uma
sociedade?
□ Sim, pois os recursos são usados para recuperar os danos.
□ Não, pois os recursos são aplicados de forma a evitar novos desastres.
□ Sim, pois os gestores não investem em prevenção.
□ Não, pois os gestores investem na prevenção dos desastres.
□ Outra: _______________________________________________________.
12) Os riscos e os desastres tendem a aumentar, necessariamente, em
quantidade e em gravidade no futuro?
□ Sim, devido às alterações climáticas.
□ Sim, devido às ações antropogênicas inadequadas.
□ Sim, devido ao descaso relativo à ocorrência de desastres por parte das
autoridades responsáveis pelos governos (Federal, Estadual e Municipal).
□ Sim, devido às alterações climáticas e às ações antropogênicas.
□ Outra: _________________________________________________________.
13) O desenvolvimento econômico aumenta o risco de desastres?
□ Sim, pois os recursos aplicados não levam em consideração a prevenção dos
desastres.
□ Não, pois os recursos aplicados são limitados e não atendem a demanda das
necessidades básicas da população.
□ Sim, pois os recursos limitam-se apenas a construção de edificações sem levar em
consideração as áreas propícias a desastres.
□ Não, pois a população não conhece os riscos e as vulnerabilidades as quais estão
sujeitas.
□ Outra: ________________________________________________________
14) É possível manter o crescimento econômico enquanto se instauram
políticas para reduzir o risco de desastre? Justifique.
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
15) É necessário mudar os parâmetros gerais dos futuros modelos de
desenvolvimento para poder reduzir as variáveis futuras de risco ou devem ser
feitas algumas intervenções moderadas? Por quê?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
16) A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado Ceará está vinculada
a qual órgão?
□ Polícia Militar do Estado do Ceará. □ Gabinete do Governador.
□ Casa Militar.
□ Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Ceará.
□ Secretaria de Agricultura.
□ Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social.
□ Casa Civil.
□ Gabinete do Vice-Governador.
□ Outra: ___________________________________________________________
17) Qual o principal objetivo dos órgãos de defesa civil?
□ prevenção
□ preparação
□ resposta
□ reconstrução
□ prevenção e preparação
□ resposta e reconstrução
□ todas
□ nenhuma das anteriores
□ Outras: ________________________________________________________
18) Uma situação de risco é:
□ A medida que define a intensidade ou severidade da lesão resultante de um
acidente ou evento adverso.
□ A relação existente entre a magnitude da ameaça, caso ela se concretize, e a
intensidade do dano conseqüente.
□ A relação existente entre a probabilidade de que uma ameaça de evento adverso
ou determinado acidente se concretize, com o grau de vulnerabilidade do sistema
receptor a seus efeitos.
□ O resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um
ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais e ambientais e
conseqüentes prejuízos econômicos e sociais.
19) As atividades de defesa civil deveriam ser difundidas com maior ênfase
para qual público?
□ População mais pobre e em estado de vulnerabilidade permanente.
□ Funcionários públicos (Funcionários civis, policiais civis, militares estaduais).
□ Universidades e escolas de Ensino Fundamental e Médio.
□ Pesquisadores interessados no tema.
□ Políticos e meios de comunicação.
□ População em geral.
□ Todos os anteriores.
□ Nenhum dos itens anteriores.
20) As atividades de defesa civil devem ser voltadas para a prevenção dos
desastres ou para a minimização dos efeitos destruidores dos desastres?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
__________________________________________________________________
21) Qual desastre natural ocorre com mais freqüência no Ceará? (Pode indicar
mais de uma opção).
□ seca
□ estiagem
□ enxurrada
□ deslizamento
□ chuva de granizo
□ terremoto
□ enchente
□ erosão marinha
□ vendaval
□ tornado
□ inundação litorânea
□ desertificação
22) Você já foi afetado por algum tipo de desastre?
□ Sim. Foi a mais de 1 ano.
□ Sim. Foi a menos de 1 ano
□ Sim, mas não me recordo a data
□ Não sei informar
□ Outra: _______________________________________________________.
23) Você se disponibilizaria a ser um(a) voluntário(a) de defesa civil? Por quê?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
24) Segundo BRUNO, MEDEIROS e MELO (INESP, 2008) “é possível que os
alunos das instituições de ensino no estado do Ceará possam participar em
projetos de prestação de serviço civil, em sistemas estaduais ou municipais de
defesa civil”. O que você pensa a respeito dessa possibilidade?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
25) Segundo PINHEIRO (CEDEC/PR, 2008) “A Defesa Civil tem trabalhado
sempre com a máxima de que, para cada dólar investido na prevenção, 3 são
economizados na resposta”. Diante deste fato, o que poderia ser feito para
desenvolver uma nova cultura “CULTURA DA PERCEPÇÃO DE RISCO” no seio
da sociedade brasileira?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Citação Suaíli.
UM HOMEM PRIVADO DE EDUCAÇÃO É UM ESCRAVO!
Obrigado por sua participação!!!!