TERMOS DE USO - GRUPO MEB SOLUÇÕES PARA INTERNET

TERMOS DE USO - GRUPO MEB SOLUÇÕES PARA INTERNET
https://www.grupomeb.com.br/termos-de-uso.html
Parágrafo Único
A. A contratação de quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos pelo Contratado,
doravante intitulado como "Grupo MEB", implica que o Contratante, ou seja, aquele
aos quais pertencem os dados preenchidos no formulário de contratação, ou ainda, o
responsável pelo preenchimento destes dados, concorda com estes termos e todas as
condições descritas a seguir.
B. O Contratado limita-se a hospedar os sites; quaisquer transações com produtos
e/ou serviços anunciados pelos usuários é de responsabilidade de cada
usuário/proprietário do site, o Contratado não está envolvido em transações e não é
responsável por acordos feitos entre compradores e vendedores.
C. O Contratado reserva-se o direito de recusar qualquer pedido em que não possa ser
confirmada a veracidade dos dados preenchidos no formulário de contratação de
serviços.
D. O Contratado reserva-se o direito de suspender temporariamente ou cancelar
definitivamente uma conta quando entender que a utilização da mesma esteja em
desacordo com esta política, principalmente no que diz respeito ao prejuízo de outros
usuários.
E. No caso de cancelamento ou bloqueio da conta por violação de qualquer parte
destes termos, o Contratado não será responsável por qualquer prejuízo ou dano que
este cancelamento ou bloqueio possa causar ao Contratante.
F. O Contratado reserva-se o direito de rever estes termos sem necessidade de prévio
aviso visando à segurança dos equipamentos e/ou melhoria dos serviços prestados.
G. Para qualquer situação não prevista neste documento o Contratado reserva-se o
direito de decidir o que fazer visando à segurança dos equipamentos e/ou melhoria
dos serviços prestados.
H. Este documento poderá ser baixado em formato PDF na Central do Cliente após a
contratação do produto/serviço.
Parágrafo 1 – Conteúdo
1.1 Conteúdo não permitido
Não é permitida a hospedagem de sites com conteúdo erótico, de nudez, de qualquer
tipo de material pornográfico, pedófilo ou de natureza semelhante, seja através de
links, textos, imagens, som, vídeo, banners, ou qualquer outro recurso.
Não é permitida a hospedagem de material de qualquer natureza com apoio a
qualquer forma de discriminação ou qualquer apologia a qualquer crime previsto em
leis nacionais ou internacionais.
Não é permitida a hospedagem de sites em que haja a divulgação de material para
hacker, cracker, invasão de sistemas, números seriais, pirataria de software ou
qualquer material de natureza semelhante.
Não é permitida a hospedagem de sites com extensões .tk .cc . cco . cu.cc .cz.cc .u4.org
.gm6.com .8x.biz .uni.me e outras extensões gratuitas.
Não é permitida a hospedagem de sites de jogos, como Haboo, Mu, Cabal, Hagnarok e
outros similares ou não, mesmo que o site seja apenas o portal de entrada.
Não é permitida a hospedagem de sites de qualquer tipo de correntes, pirâmides, likes
e similares, ou ainda, sites de qualquer tipo de programas de pontos como Dotz,
programas de fidelidade ou similares.
Não é permitida a hospedagem de sites de qualquer tipo de programas ou sistemas de
cliques, ofertas de ganhos extras ou similares.
Não é permitida a hospedagem de sites de qualquer tipo de empresas de Factoring,
empréstimos, ou similares.
1.1.1 Recusa de pedido
O Contratado reserva-se no direito de não aceitar um pedido de hospedagem, ou de
cancelar um pedido de hospedagem já aceito, se entender que este possa ser de
alguma forma prejudicial aos nossos usuários ou aos visitantes do site.
1.2 Publicidade e uso comercial
É permitida a divulgação de publicidade e o uso comercial dos sites. Fica claro que o
Contratado não tem nenhuma responsabilidade sob qualquer tipo de serviço oferecido
pelo Contratante.
1.3 Conteúdo para download
Nossos servidores são robustos e estáveis e por isto é permitido oferecer downloads
em suas páginas, mas, não é permitido sites que tenham como objetivo específico a
distribuição de arquivos para download, tais como: distribuição de músicas MP3,
vídeos, fotos, programas, Jogos On-line, TV On-line e etc.
1.4 Direitos Autorais / Marcas e Patentes
Não oferecemos hospedagem para sites que divulguem ou distribuam sem autorização
arquivos em texto, imagens ou músicas que infrinjam direitos autorais ou quaisquer
leis de marcas e patentes nacionais ou internacionais, tais como: Livros, Vídeos, Filmes,
Músicas em MP3, Canais de TV, ou qualquer outro formato.
1.5 Conteúdo danoso a terceiros
Não será aceito qualquer conteúdo que venha a gerar danos ou prejudicar terceiros,
tais como: Scripts maliciosos, vírus e outras pragas virtuais, sites de pishing e outros.
Parágrafo 2 – Responsabilidade
2.1 Responsabilidade
O Contratante deve estar ciente de que é o único responsável por toda informação
divulgada em seu site levando em consideração sua validade, legalidade e integridade.
2.2 Conhecimento da Internet
O Contratante deve possuir conhecimento básico sobre a Internet, seus princípios e
procedimentos. É de responsabilidade do Contratante o desenvolvimento e
manutenção do seu site e todos os seus componentes como: imagens, páginas,
programas, etc. O suporte técnico do Contratado não cobrirá dúvidas relacionadas a
problemas na máquina do cliente, tais como vírus e outras pragas virtuais. O
atendimento ao cliente do Contratado se restringe a resolução de problemas
relacionados ao servidor e a aplicativos nele instalados.
2.3 Segurança
O Contratante é responsável pela segurança e uso do seu site. A senha para acesso às
configurações do site deve ser tratada de forma privada e confidencial e não deverá
ser dividida com terceiros. O Contratante deverá evitar o uso de senhas simples e
fáceis de serem descobertas. O Contratante deverá modificar sua senha
periodicamente escolhendo sempre senhas seguras.
2.4 Revenda ou Ofertas de Serviços
O Contratante poderá revender ou oferecer espaço do seu site para terceiros
lembrando que toda responsabilidade de tal ato ficará a cargo do Contratante,
inclusive o suporte técnico a este terceiro.
2.5 Uso impróprio do Servidor
Não é permitida a execução de softwares ou procedimentos dentro do servidor que
venham a denegrir ou modificar seu funcionamento. Não será permitida a utilização de
rotinas em background, execução de qualquer rotina destinada a IRC e similares como
jogos RPG, e não é permitida a instalação de módulos e qualquer programa que
interfira no sistema operacional do servidor.
2.6 Uso impróprio de Memória
O Contratado limita o uso de memória virtual em 1GB ou 2GB para cada site
hospedado conforme o plano escolhido. Sites que por qualquer motivo conhecido ou
desconhecido vierem a atingir estes valores são automaticamente suspensos e será
sugerida a migração para um ambiente não compartilhado como um servidor VPS ou
Dedicado. Caso não haja aceitação por parte do Contratante, o Contratado reserva-se
ao direito de cancelar o serviço visto que este se tornou tecnicamente prejudicial ao
bom funcionamento do servidor.
2.7 Cópia de Segurança
O Contratado mantém 3 back-ups disponíveis para recuperação em caso de
necessidade, a saber:
1) Back-up do primeiro dia do mês.
2) Back-up do primeiro dia da semana.
3) Back-up diário.
O back-up é diariamente atualizado e sobrepõe a versão anterior, de modo que
sempre estão disponíveis apenas 3 back-ups.
A restauração do back-up pode ser solicitada ao suporte do Contratado e será
efetuada sem custo adicional desde que o site esteja ativo.
No caso do site estar suspenso por falta de pagamento, a restauração do back-up só
será efetuada mediante quitação da fatura em aberto.
No caso do site estar cancelado por falta de pagamento, a restauração do back-up só
será efetuada mediante quitação da fatura em aberto.
O Contratado só manterá cópias de back-ups por 15 dias após o cancelamento, após
este período não será mais possível recuperar nenhuma informação do site, e-mails,
bancos de dados ou qualquer outra configuração adicional.
O Contratante deve manter guardado em sua máquina local uma cópia de tudo que for
atualizado em seu site para reposição em caso de perda de dados que não possam ser
recuperados pelo Contratado.
No caso da impossibilidade de restauração do back-up por qualquer motivo, fica claro
que o Contratado não será responsável por qualquer prejuízo ou dano que isto possa
causar ao Contratante.
Parágrafo 3 - Uso do e-mail
3.1 SPAM
Não será permitida a utilização dos nossos servidores para envio de SPAM. Considerase SPAM o envio em massa de e-mails para usuários que não os solicitaram de forma
explícita, e com os quais o remetente não mantenha qualquer vínculo de
relacionamento pessoal, ou cuja quantidade comprometa o bom funcionamento dos
servidores. O Contratante que reincidir nesta prática terá seu serviço de hospedagem
imediatamente cancelado.
As três situações a seguir serão consideradas SPAM:
3.1.1 Uso de nossos servidores SMTP para o envio de e-mails em massa causando alto
processamento no servidor de forma que possa gerar lentidão na entrega de e-mails
de outros clientes; considera-se SPAM o envio de mais de 180 ou 300 emails por hora
conforme o plano contratado.
3.1.2 Uso de outro servidor SMTP, porém, informando como e-mail de resposta um
endereço hospedado em nossos servidores fazendo com que todas as mensagens de
erro sejam recebidas em nossos servidores (POP) causando assim alto processamento
e problemas correlatos.
3.1.3 Uso de servidor SMTP e e-mail de resposta que não estejam em nossos
servidores, porém, informando, quer seja no conteúdo do e-mail ou por intermédio de
algum link relacionado, endereços de sites que estejam hospedados em nosso
servidor, fazendo com que os nossos servidores sejam relacionados a esse SPAM.
3.2 Envio de mensagens em massa
O Contratante pode utilizar o e-mail para enviar informativos e mensagens
padronizadas ou de propaganda para seus clientes desde que não utilize os nossos
servidores o envio das mensagens em grande quantidade. Será considerado envio de
mensagem em massa a emissão acima de 180 ou 300 emails por hora conforme o
plano contratado. Para quantidades maiores de envio ou envios em intervalos
regulares o cliente deve contratar um serviço de e-mail marketing, IP Dedicado + SSL,
servidor VPS ou Servidor Dedicado.
3.3 Limite de envio de mensagens
O limite para envio de mensagens por hora é de: 180 mensagens para os planos
"Basic", "Super" e "Mega", ou 300 emails por hora para o plano "Ultra".
O limite para envio de mensagens não é acumulativo, ou seja, o Contratante que não
usar os 180 ou 300 emails durante o período de 1 hora não terá estes e-mails
acumulados na próxima hora. Para quantidades maiores de envio ou envios em
intervalos regulares o cliente deve contratar um serviço de e-mail marketing, IP
Dedicado + SSL, servidor VPS ou Servidor Dedicado.
O cliente também não deve considerar a "conta simples" do tipo 180x24 horas = 4.320
e-mails por dia, envios em grande quantidade independente do conteúdo são
considerados SPAM.
O SPAM se caracteriza pela quantidade, conteúdo e intervalo entre um envio e outro,
por isto, este limite de envio é uma margem de segurança, porém, se houver
denuncias de spam mesmo que o limite esteja sendo respeitado a conta será suspensa.
Para quantidades maiores de envio ou envios em intervalos regulares o cliente deve
contratar um serviço de e-mail marketing, IP Dedicado + SSL, servidor VPS ou Servidor
Dedicado.
3.4 Conteúdo dos e-mails
Não é permitido o uso dos endereços de e-mail para troca de informações ligadas a
práticas que infrinjam qualquer lei nacional ou internacional.
Não é permitido o uso dos endereços de e-mail com links para scripts maliciosos ou
vírus.
3.5 Vírus ou Trojan
Os servidores do Contratado são protegidos contra vírus, porém o Contratante é o
único responsável pela segurança de seu computador pessoal e deve utilizar um
antivírus capaz de detectar o recebimento de vírus, spyware, adwares, trojans e outras
pragas virtuais enviadas em emails de terceiros. Fica claro que o Contratado não será
responsável por qualquer prejuízo ou dano que isto possa causar ao Contratante.
3.6 Denuncia
Em caso de denuncia da prática de SPAM ou outras práticas maliciosas, escreva para:
abuse @ grupomeb.com.br
Parágrafo 4 - Pagamento dos serviços
4.1 Taxas cobradas pelos órgãos de registro
O Contratado oferece, caso solicitado pelo Contratante, o suporte técnico para o
registro de domínios. Mas é de responsabilidade do Contratante o pagamento das
taxas referentes ao registro e manutenção anual do seu domínio junto aos órgãos
registradores no Brasil e no Exterior.
4.2 Pagamento das mensalidades
4.2.1 No caso de pagamento das mensalidades via depósito bancário ou transferência,
sempre será necessário o envio dos dados do depósito/transferência.
4.2.2 No caso de pagamento das mensalidades via boleto bancário a baixa só será
realizada no próximo dia útil bancário, e haverá cobrança de taxa bancária conforme
anunciado neste site.
4.2.3 No caso de pagamento das mensalidades via cartão de crédito a baixa só será
realizada após a confirmação da operadora, e haverá cobrança de taxa administrativa
conforme anunciado neste site.
4.2.4 O Contratante deverá efetuar seus pagamentos até a data de vencimento da
fatura que será previamente emitida e enviada ao e-mail ou e-mails cadastrados na
contratação.
4.2.5 No caso de atraso no pagamento haverá cobrança de multa conforme anunciado
neste site.
4.2.6 O atraso por 5 dias implicará no bloqueio do acesso aos serviços contratados.
4.2.7 O atraso por 30 dias implicará no cancelamento dos serviços contratados; neste
caso, todos os arquivos, e-mails, e outras configurações serão excluídos do servidor em
respeito à privacidade do Contratante.
4.2.8 As datas de vencimento poderão ser remanejadas conforme necessidades
específicas, porém fica sob a responsabilidade do Contratante entrar em contato com
antecedência com nosso departamento financeiro e compartilhar sobre tal
necessidade.
4.2.9 A extensão do prazo de pagamento será concedida uma única vez a cada
vencimento, ou seja, se o Contratante solicitar a prorrogação do vencimento deverá
efetuar o pagamento rigorosamente nesta segunda data. A extensão do prazo de
pagamento não poderá ser superior a 15 dias do vencimento original.
4.2.10 A interrupção dos serviços por falta de pagamento é de responsabilidade única e
exclusiva do Contratante e não haverá qualquer desconto no valor das faturas em função dos
dias sem acesso, ou qualquer reembolso de prejuízos que possam ser causados ao
Contratante.
Parágrafo 5 - Dados cadastrais
5.1 A veracidade das informações durante o preenchimento dos dados na contratação
de qualquer serviço é unicamente de responsabilidade do Contratante. É de
responsabilidade do Contratante manter os dados cadastrais atualizados para que
possamos entrar em contato sempre que necessário. Não nos responsabilizamos por
problemas que possam ocorrer devido a falha de comunicação gerada por falta de
atualização dos seus dados cadastrais, principalmente em relação ao endereço de email. Não nos responsabilizamos por dados não verídicos informados na contratação.
Parágrafo 6 - Cancelamento de Serviços
6.1 É responsabilidade do Contratante comunicar o Contratado quando desejar
cancelar qualquer serviço. Isto pode ser feito de forma simples e a qualquer momento
bastando enviar um email ao departamento de atendimento ou através de um ticket
na central do cliente. Em caso de cancelamento por qualquer motivo não haverá por
parte do Contratado a cobrança de quaisquer valores que ainda não estejam vencidos
e também não haverá devolução de quaisquer valores já pagos antecipadamente.
6.2 No caso da solicitação de reativação de uma conta ou restauração de back-up após
seu cancelamento, a mesma pode ser feita de acordo com a disponibilidade dos
arquivos no servidor. O prazo máximo em que os back-ups estarão disponíveis é de 15
dias. Para a reativação da conta ou recuperação do back-up, a fatura geradora do
cancelamento ou quaisquer outras pendências financeiras devem ser quitadas
antecipadamente.
6.3 O Contratado reserva-se o direito de cancelar o serviço de um cliente, ou até
mesmo um serviço oferecido a "n" clientes, em caso de determinação do Data Center,
inviabilidade técnica, inviabilidade comercial ou por infração a qualquer parte deste
termo de uso.
Parágrafo 7 – Reajustes
7.1 Os valores dos serviços prestados podem ser revistos a qualquer tempo, seja para
o resgate do equilíbrio econômico-financeiro, seja devido a elevação dos custos
necessários à prestação dos serviços, seja por implementação de novas tecnologias
através de aquisição de software ou hardware, ou por qualquer outra situação que
seja considerada indispensável. Caso seja necessária qualquer alteração de preço,
produto, ou serviço, o Contratado avisará com antecedência mínima de 30 dias através
de comunicado enviado pela Central do Cliente.
7.2 A atualização anual dos preços será de acordo com a variação positiva do IGPM/FGV acumulada nos últimos 12 meses e será aplicada sempre a partir de 01 de
Janeiro. Caso tal índice seja extinto, não seja calculado, apresente variação negativa,
ou apresente percentual acumulado menor do que 5% (cinco), fica estabelecido o
reajuste de até 5% (cinco) sobre o valor praticado neste site em 31 de Dezembro.
7.3 A atualização dos preços será efetuada sempre no dia 01/Janeiro com vigência no
dia 01/Fevereiro, ou seja, as faturas vencidas a partir de 01/Fevereiro já serão
cobradas com o valor reajustado.
7.4 O Contratante poderá aceitar o reajuste ou desistir do serviço sem nenhum ônus
para qualquer uma das partes, devendo manifestar seu desejo de cancelamento antes
da data prevista para cobrança da correção.
Parágrafo 8 – Privacidade
8.1 O Contratado assume o compromisso de proteger os dados e informações pessoais
do Contratante. Os dados utilizados no ato da contratação são somente para fins de
cadastro e eventual contato com o Contratante caso necessário. Não praticamos a
comercialização de quaisquer dados cadastrais com terceiros. Não fornecemos a
terceiros quaisquer informações sobre sites hospedados em nossos servidores, assim
como informações sobre os e-mails que por eles trafegam e sobre os bancos de dados
utilizados por seus clientes; exceto em caso de ordem, pedido ou determinação
judicial.
8.2 O Contratado não é responsável por violações de dados que sejam resultante de
atos de pessoas autorizadas pelo próprio Contratante, ou por ação criminosa de
terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica no momento em que venha a
ocorrer.
8.3 Ao preencher o cadastro para a contratação de quaisquer produtos ou serviços, o
Contratante garante que os dados fornecidos são verdadeiros e se compromete em
mantê-los constantemente atualizados para que o Contratado possa estabelecer
contato sempre que se fizer necessário.
8.4 O Contratado só fornecerá qualquer dado de acesso ao e-mail cadastrado no ato
da contratação. O Contratado não se envolverá em quaisquer problemas de disputas
de propriedade ou problemas comerciais entre o Contratante e um terceiro mesmo
que este comprove a propriedade do domínio.
Parágrafo 9 – Fraude
9.1 Entendemos por fraude, a prática de atos ou omissões intencionais, ainda que sob
forma tentada, com vista à obtenção de vantagem ilícita para si ou terceiro, no âmbito
da contratação ou da utilização de quaisquer serviços oferecidos. O Contratado
compromete-se em avaliar cada pedido no intuito de identificar qualquer tipo fraude,
independentemente do serviço ou produto que o suposto Contratante desejar
adquirir, promover e divulgar junto aos Clientes e Parceiros uma cultura de combate à
fraude; desenvolver e utilizar recursos especificamente orientados para o combate à
fraude; realizar a análise de todos os dados cadastrais, bem como analisar o risco que
o pretendente à contratação representa; e finalmente, recusar todo e qualquer pedido
que não possa ser comprovadamente legítimo no que diz respeito aos dados do
Contratante ou aos dados do domínio.
Parágrafo 10 – Spam e Pirataria
10.1 O Contratado, visando boas práticas na Internet manifesta publicamente seu
repúdio à prática de SPAM e PIRATARIA e se compromete a dificultar por todos os
meios técnicos possíveis a sua disseminação.
10.2 Havendo denúncia de prática de SPAM ou PIRATARIA, o Contratado reserva-se ao
direito de exigir, para a manutenção da prestação do serviço, que o site acusado
inutilize tal lista de e-mails e remova tal software, a fim de garantir que o site não
continue enviando e-mails potencialmente indesejados para os mesmos endereços e
não infrinja qualquer lei de direito autoral. Na reincidência desta prática a conta será
automaticamente excluída sem quaisquer ressarcimentos financeiros.
10.3 O Contratante é responsável por não praticar SPAM e não utilizar software
PIRATA em hipótese alguma e sob nenhum pretexto, e pelo simples ato da contratação
dos serviços através deste site ele concorda integralmente, sem restrições, e
automaticamente, com este termo de compromisso.