Prefeitura Municipal de Vera Cruz publica

Prefeitura Municipal de Vera Cruz
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Sexta-feira • 25 de Setembro de 2015 • Ano X • Nº 2473
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Prefeitura Municipal de
Vera Cruz publica:
• Decreto Nº 884/2015 - Institui Comissão Mista do Projeto piloto
experimental da Separação e Coleta Seletiva entre a Secretaria do Meio
Ambiente, Turismo, Esporte e Cultura, Secretaria da Educação Secretaria
de Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social,
Agricultura e Pesca e Cooperativa de Catadores de Trabalho em
Resíduos Sólidos de Vera Cruz – COOPETRS para subsidiar a Politica
Municipal de resíduos Sólidos.
• Decreto Nº. 885/2015 - Exonera Gerente da Secretaria Municipal de
Saúde de Vera Cruz e dá outras providências.
• Decreto Nº. 886/2015 - Exonera Chefe de Divisão da Secretaria Municipal
de Saúde de Vera Cruz e dá outras providências.
• Decreto Nº. 887/2015 - Adota medidas urgentes de Contenção de
Despesas no âmbito Municipal, com a finalidade de redução de gastos, e
dá outras providências.
• Portaria Nº 008/2015 - Licença Ambiental.
• Extrato De Dispensa De Licitação 083/2015 - Objeto: Aquisição de
Materiais Esportivos diversos para atender as necessidades da Secretaria
de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Cultura, para o desenvolvimento
de ações Esportivas calendarizadas ou não do Município de Vera Cruz no
exercício do ano de 2015, conforme a quantidade e especificação
contidas no PA.
Gestor - Antonio Magno de Souza Filho / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Vera Cruz - BA
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Vera Cruz
Decretos
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5XD6mR%HQWR±&HQWUR±0DU*UDQGH
&(39HUD&UX]%DKLD±ZZZYHUDFUX]EDJRYEU
&13-Qž DECRETONº884/2015
“InstituiComissãoMistadoProjetopilotoexperimental
da Separação e Coleta Seletiva entre a Secretaria do
Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Cultura, Secretaria
da Educação Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde,
Secretaria de Desenvolvimento Social, Agricultura e
Pesca e Cooperativa de Catadores de Trabalho em
Resíduos Sólidos de Vera Cruz – COOPETRS para
subsidiaraPoliticaMunicipalderesíduosSólidos.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pelos incisos I do art. 30 da Constituição da
República Federativa do Brasil, promulgada em 05.10.1988 e pela Lei Orgânica do
Município.
DECRETA
Art.1ºInstituirumaComissãoMistaentreasrespectivasSecretariasdoMeioAmbiente,
Turismo,EsporteeCultura,deObras,deEducação,daSaúdeeDesenvolvimentoSocial,
Agricultura e Pesca, juntamente com a organização Não Governamental denominada –
COOPTRES–CooperativadeTrabalhocomResíduossólidosCNPJ23.057.837/000172
Art. 2 A Comissão Mista composta entre Poder Público Municipal de Vera Cruz, e
Cooperativadereciclagemtemcomoobjetivo:ImplantarumProjetoPilotodeSeparação
Coleta Seletiva na Sede do Município de Vera Cruz, sendo Mar Grande e adjacências,
iniciandoem01desetembrodoano2015econcluindoem31dedezembrode2016;
Art. 3 A Comissão Mista deverá num prazo de 60 dias da publicação do decreto,
elaborar um Plano de Trabalho, com metas especificas para cada segmento, incluindo
CampanhadeEducaçãoAmbiental,SeparaçãoeColetaSeletivadedoismodosdivididos
entre secos e orgânicos, implantação do setor de triagem e armazenamento temporário
dos resíduos secos; Construção, inclusão e parceria para a elaboração dos Planos de
gerenciamentodeResíduossólidosgeradospelosestabelecimentoscomerciaisdaáreade
influenciadoProjetoPiloto;
58$6­2%(1721ž±0DU*UDQGH9HUD&UX]%D
7HO
(PDLOJDELQHWH#YHUDFUX]EDJRYEU
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&13-Qž Art. 4 – A Comissão Mista Contará com 01 ou mais representantes das secretarias
Municipais inseridas, indicados para acompanhar elaborar e executar as metas
estabelecidasnoprojetoPilotojuntamentecomosrepresentanteseseusuportetécnicoda
CooperativadeTrabalhoemResíduosSólidos.
Art. 5 Os secretários envolvidos neste Decreto deverão, no prazo máximo de 10 dias
após a publicação deste, indicar os responsáveis e/ou representantes para integrar a
comissão.
Art.6EsteDecretoentraemvigornadatadesuaPublicação,retroagindoseusefeitosao
dia01desetembrode2015
VeraCruz/Ba,em25desetembrode2015.
AntonioMagnodeSouzaFilho
PrefeitoMunicipal
58$6­2%(1721ž±0DU*UDQGH9HUD&UX]%D
7HO
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6D~GHGH9HUD&UX]HGiRXWUDVSURYLGrQFLDV
235()(,72081,&,3$/'(9(5$&58=QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HV
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GHPDLV/HJLVODomRSHUWLQHQWH
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3UHIHLWRGH9HUD&UX]
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0XQLFLSDOGH6D~GHGH9HUD&UX]HGiRXWUDV
SURYLGrQFLDV
235()(,72081,&,3$/'(9(5$&58=QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HV
OHJDLV /HL Qž H /HL 2UJkQLFD GR 0XQLFtSLR H
GHPDLV/HJLVODomRSHUWLQHQWH
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6D~GHGH9HUD&UX]
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2 35()(,72 081,&,3$/ '( 9(5$ &58= (67$'2 '$ %$+,$
QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVH
&RQVLGHUDQGRDVGLILFXOGDGHVILQDQFHLUDVGR0XQLFtSLRGHFRUUHQWHV
GD TXHGD GH DUUHFDGDomR GH UHFHLWDV GHQWUH RV PHVHV GH MDQHLUR D MXOKR
GH
&RQVLGHUDQGRRDWXDOFRQWH[WRGHLQWHQVDFULVHHFRQ{PLFDQDFLRQDO
LQFOXVLYH FRP DWUDVR QRV UHSDVVHV GH YHUEDV GD 8QLmR DRV 0XQLFtSLRV
EHPFRPRVHXVSRWHQFLDLVHIHLWRVQDVILQDQoDVS~EOLFDVORFDLV
&RQVLGHUDQGR TXH D DUUHFDGDomR PXQLFLSDO HQYROYHQGR jTXHODV
RULXQGDV GH WUDQVIHUrQFLDV HVWDGXDO H IHGHUDO FRQWLQXD HP TXHGD
FRPSDUDGDFRPRPHVPRSHUtRGRGRH[HUFtFLRDQWHULRU
&RQVLGHUDQGR D QHFHVVLGDGH XUJHQWH GH DGHTXDU RV JDVWRV
DGPLQLVWUDWLYRV HP VHXV GLYHUVRV QtYHLV UHVSHLWDQGR RV OLPLWHV LPSRVWRV
SHOD/HLGH5HVSRQVDELOLGDGH)LVFDO
&RQVLGHUDQGRDQHFHVVLGDGHGHDGRWDUPHGLGDVYLVDQGRjLPHGLDWD
FRQWHQomRGHJDVWRVFRPRFXVWHLRGRVyUJmRVHHQWLGDGHVLQWHJUDQWHVGD
$GPLQLVWUDomR3~EOLFD0XQLFLSDO
&RQVLGHUDQGR R FRPSURPLVVR GH PDQWHU HP GLD R SDJDPHQWR GRV
VHUYLGRUHV PXQLFLSDLV EHP FRPR DVVHJXUDU D UHJXODULGDGH GRV
SDJDPHQWRVDIRUQHFHGRUHV
&RQVLGHUDQGR D QHFHVVLGDGH GH HVWDEHOHFHU PHFDQLVPRV GH
UDFLRQDOL]DomR H FRQWHQomR GH GHVSHVDV VHP SHUGD GD TXDOLGDGH H
HILFLrQFLDQDSUHVWDomRGRVVHUYLoRVS~EOLFRV
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$UW ž ± )LFD GHWHUPLQDGD QR kPELWR GD DGPLQLVWUDomR S~EOLFD
PXQLFLSDODOLPLWDomRGHJDVWRVFRPRFXVWHLR
$UW ž ± )LFDP VXVSHQVDV SRU SUD]R LQGHWHUPLQDGR D SDUWLU GD
YLJrQFLDGHVWH'HFUHWRDVVHJXLQWHVGHVSHVDV
,DFUpVFLPRVGHYDORUHVDRVFRQWUDWRVGHSUHVWDomRGHVHUYLoRVHGH
DTXLVLomRGHEHQV
,, FHOHEUDomR GH QRYRV FRQWUDWRV GH ORFDomR GH LPyYHLV
H[FHSFLRQDQGRVH R DGLWDPHQWR GRV SUD]RV GRV FRQWUDWRV Mi YLJHQWHV
GHVGH TXH YDQWDMRVRV SDUD D $GPLQLVWUDomR FRPR WDPEpP DV Do}HV
GLULJLGDVGLUHWDPHQWHDRVVHUYLoRVS~EOLFRVHVVHQFLDLV
,,, DTXLVLomR GH HTXLSDPHQWRV YHtFXORV H PDWHULDO SHUPDQHQWH
VDOYR DWUDYpV GH UHFXUVRV YLQFXODGRV HRX FRQYrQLRV Mi SUHYLVWR QR
2UoDPHQWR
,9UHDOL]DomRGHKRUDVH[WUDRUGLQiULDVGHWUDEDOKRSHORVVHUYLGRUHV
GHyUJmRVHHQWLGDGHVLQWHJUDQWHVGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD0XQLFLSDO
9 FRQFHVVmR GH GLiULDV KRVSHGDJHQV H DGLDQWDPHQWRV SDUD
YLDJHQVH[FHWRjTXHODVGHVWLQDGDVDRVPRWRULVWDVGD6HFUHWDULD0XQLFLSDO
GH 6D~GH TXDQGR HP YLDJHQV SUHYLDPHQWH DXWRUL]DGDV SHOD 6HFUHWiULD
0XQLFLSDOGH6D~GH
9, QRPHDomR GH VHUYLGRUHV HP FDUJRV GH FRPLVVmR FRQWUDWDo}HV
RXUHQRYDo}HVGHFRQWUDWRVWHPSRUiULRV
9,, DIDVWDPHQWRV GH VHUYLGRUHV SDUD HVWXGRV RX FXUVRV FRP {QXV
SDUDR0XQLFtSLR
9,,, DIDVWDPHQWRV RX FHGrQFLDV GH VHUYLGRUHV FRP {QXV SDUD R
0XQLFtSLRSDUDyUJmRVIHGHUDLVHVWDGXDLVRXPXQLFLSDLV
,;DFRQFHVVmRGH
DJUDWLILFDo}HVSDUDSUHVWDo}HVGHVHUYLoRVH[WUDRUGLQiULRV
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,±/LFHQoDSRUPRWLYRGHGRHQoDHPSHVVRDGHIDPtOLD
,,±3RUPRWLYRGHDIDVWDPHQWRGR&{QMXJHRX&RPSDQKHLUR
9±3DUD&DSDFLWDomR
9,±3DUDWUDWDUGHLQWHUHVVHVSDUWLFXODUHV
F JR]R GH OLFHQoDV TXDQGR LPSOLFDUHP HP VXEVWLWXLo}HV RX
FRQYRFDo}HV
G )LFD DLQGD HVWDEHOHFLGD D UHYLVmR JHUDO QR SHUFHQWXDO GH
JUDWLILFDo}HVFRQFHGLGDVDRVVHUYLGRUHVS~EOLFRVPXQLFLSDLVRFXSDQWHVGH
FDUJRV GH SURYLPHQWR HIHWLYR H HP FRPLVVmR QR SHUFHQWXDO HP DWp VHWHQWDSRUFHQWR
$UWž$OpPGDVPHGLGDVHPHUJHQFLDLVWUDWDGDVSHORVDUWLJRVžHž
GHVWH'HFUHWRRVyUJmRVHHQWLGDGHVGD$GPLQLVWUDomR0XQLFLSDOGHYHUmR
REVHUYDUSHUPDQHQWHPHQWHRVVHJXLQWHVSURFHGLPHQWRV
,SULRUL]DURIXQFLRQDPHQWRGRVHTXLSDPHQWRVGHDUFRQGLFLRQDGRH
YHQWLODGRUHVQRKRUiULRGDVjVKRUDV
,,RVWHOHIRQHVVRPHQWHVHUmRXWLOL]DGRVSDUDXVRGRVHUYLoRVHQGR
UHVWULWDDOLJDomRSDUDDSDUHOKRFHOXODU
,,, D LPSUHVVmR GH GRFXPHQWRV H VXDV UHSURGXo}HV OLPLWDUVHmR j
TXDQWLGDGHDEVROXWDPHQWHQHFHVViULD
$UW ž $ 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH )LQDQoDV H D &RQWDELOLGDGH
DGRWDUmR Do}HV H PHGLGDV QHFHVViULDV SDUD D LPHGLDWD UHGXomR GDV
GHVSHVDV FRP D XWLOL]DomR GRV VHUYLoRV GH WHOHIRQLD FRQVXPR GH
FRPEXVWtYHOOLPSH]DS~EOLFDFRQVXPRGHHQHUJLDiJXDFRQWUROHGDIURWD
RILFLDO H RXWUDV PHGLGDV TXH UHVXOWHP QD HFRQRPLD GH JDVWRV FRP R
FXVWHLR
†ž )LFDP GHVLJQDGRV SDUD FRPSRU D &RPLVVmR GH )LVFDOL]DomR H
$FRPSDQKDPHQWR GR ILHO FXPSULPHQWR GHVWH 'HFUHWR RV VHJXLQWHV
PHPEURVDEDL[RUHODFLRQDGRVVRED&RRUGHQDomRGR6HFUHWiULR0XQLFLSDO
GH)LQDQoDVR6U$PDXUL1DVFLPHQWR5DPRV
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,±.OHEHUGH6HQD6RX]D±0DWUtFXODQ
,,±-RVXp2OLYHLUDGD6LOYD±0DWUtFXODQ
,,,±)DEtROD6RX]DGRV6DQWRV±0DWUtFXODQ
,9&DUROLQDGH/LPD)HOLVEHUWR&DYDOFDQWH±0DWUtFXODQ
$UW ž 2V FDVRV GH H[FHSFLRQDO LQWHUHVVH S~EOLFR TXDQGR
FRPSURYDGDDQHFHVVLGDGHSRGHUmRVHUDXWRUL]DGRVSHOR&KHIHGR3RGHU
([HFXWLYR 0XQLFLSDO PHGLDQWH MXVWLILFDWLYD IXQGDPHQWDGD GH DXWRULGDGH
FRPSHWHQWH H SDUHFHU RSLQDWLYR GR 'HSDUWDPHQWR &RQWiELO H GD
7HVRXUDULD
$UW ž (VWH 'HFUHWR HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD 3XEOLFDomR
UHWURDJLQGRVHXVHIHLWRVDRGLDGHDJRVWRGH
9HUD&UX]%DHPGHVHWHPEURGH
$QWRQLR0DJQRGH6RX]D)LOKR
3UHIHLWR0XQLFLSDO
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PrefeituraMunicipaldeVeraCruz
RuaSãoBento,123–Centro–MarGrande
CEPn.º44.470000VeraCruz/Bahia–www.veracruz.ba.gov.br
CNPJNº.13.891.130/000103.
3257$5,$1ž
/LFHQoD$PELHQWDO
23UHIHLWR0XQLFLSDOGH9HUD&UX](VWDGRGD%DKLDXWLOL]DQGRVHGDVDWULEXLo}HVTXH
OKH FRPSHWH WHQGR HP YLVWD R TXH GLVS}H R DUWLJR 3DUiJUDIR ÒQLFR GR
5HJXODPHQWR GR &yGLJR GH 0LQHUDomR 'HFUHWR 1ž FRPELQDGR FRP D
/HLGHHGHFRQIRUPLGDGHFRPD3RUWDULDGR'LUHWRU*HUDOGR'130
Qž GH SXEOLFDGD QR 'LiULR 2ILFLDO GD 8QLmR HP FRQFHGH D
6$,%520,1(5$d­2/7'$0(UHJLVWUDGDQR&13-HQD-XQWD
&RPHUFLDOVRERQ~PHURFRPVHGHQR(VWDGRGD%DKLD/,&(1d$SDUD
H[WUDomR GH VDLEUR H DUJLOD HP WHUUHQRV GH SURSULHGDGH GH WHUFHLURV )D]HQGD
(VSHUDQoDFRP iUHD WRWDO GH KHFWDUHV$ iUHD GH ODYUD FRUUHVSRQGH D KHFWDUHVQRORFDOGHOLPLWDGRSHODVFRRUGHQDGDVJHRGpVLFDVGHVFULWDVDEDL[R
Ponto
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
UTM_E
535173,6332
535173,6332
535271,5292
535271,5292
535319,1543
535319,1543
535419,6962
535419,6962
535469,9671
535469,9671
535419,6962
535419,6962
535308,5710
535308,5710
535256,9771
535256,9771
535223,9041
535223,9041
535193,4770
535193,4770
535170,9873
UTM_N
8562171,3304
8562134,2886
8562134,2886
8562114,4449
8562114,4449
8562080,0490
8562080,0490
8562058,8822
8562058,8822
8561515,1624
8561515,1624
8561509,8707
8561509,8707
8561544,2666
8561544,2666
8561574,6938
8561574,6938
8561605,1209
8561605,1209
8561644,8085
8561644,8085
LATITUDE
13°0'21,840"S
13°0'23,034"S
13°0'23,034"S
13°0'23,676"S
13°0'23,676"S
13°0'24,794"S
13°0'24,794"S
13°0'25,479"S
13°0'25,479"S
13°0'43,177"S
13°0'43,177"S
13°0'43,351"S
13°0'43,351"S
13°0'42,236"S
13°0'42,236"S
13°0'41,248"S
13°0'41,248"S
13°0'40,258"S
13°0'40,258"S
13°0'38,968"S
13°0'38,968"S
LONGITUDE
38°40'32,295"W
38°40'32,295"W
38°40'29,043"W
38°40'29,043"W
38°40'27,461"W
38°40'27,461"W
38°40'24,122"W
38°40'24,122"W
38°40'22,452"W
38°40'22,452"W
38°40'24,098"W
38°40'24,098"W
38°40'27,787"W
38°40'27,787"W
38°40'29,501"W
38°40'29,501"W
38°40'30,601"W
38°40'30,601"W
38°40'31,612"W
38°40'31,612"W
38°40'32,360"W
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13°0'37,634"S
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13°0'36,129"S
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13°0'40,696"S
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13°0'28,568"S
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13°0'21,840"S
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38°40'34,338"W
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38°40'36,449"W
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Sexta-feira
25 de Setembro de 2015
12 - Ano X - Nº 2473
Vera Cruz
Dispensas de Licitações
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
083/2015
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz - Bahia,
em cumprimento a ratificação procedida pela Ex.º Prefeito Municipal de Vera Cruz, pela emissão da
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, faz publicar o presente extrato.
Contratada:
CARLOS HENRIQUE MARTINS MOURA, pessoa JURÍDICA de Direito Privado,
inscrita no CNPJ 07409374/0001-04, estabelecida na Rua do Corpo Santo,
17 Predio,Comercio,Salvador-BA, CEP - 40015-200.
Objeto:
Aquisição de Materiais Esportivos diversos para atender as necessidades
da Secretaria de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Cultura, para o
desenvolvimento de ações Esportivas calendarizadas ou não do Município
de Vera Cruz no exercicio do ano de 2015, conforme a quantidade e
especificação contidas no PA.
Valor Total:
R$ 7.989,00
Fundamentação Legal:
Art.24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Secretaria
Secretaria de
Meio Ambiente,
Turismo,
Esporte e
Cultura.
Vera Cruz
Órgão / Unidade:
Atividade:
08.01
2064/2.065
3
Setembro
Elemento da Despesa:
3.3.9.0.3.0
2015
Nazinaldo Marques dos Santos- Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Vera Cruz - Bahia
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