Cronologia: Jacques de Groote no FMI, no Banco Mundial

Cronologia: Jacques de Groote no FMI, no Banco Mundial, no Congo, no Ruanda, na República Checa e nos tribunais suíço
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Cronologia: Jacques de Groote no FMI, no Banco
Mundial, no Congo, no Ruanda, na República
Checa e nos tribunais suíços
Date de mise en ligne : segunda-feira 9 de Dezembro de 2013
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Cronologia: Jacques de Groote no FMI, no Banco Mundial, no Congo, no Ruanda, na República Checa e nos tribunais suíço
Jacques de Groote, ex-director executivo do FMI (1973-1994) e do Banco Mundial
(1975-1991), na qualidade de representante da Bélgica, foi condenado em Outubro de 2013
pela justiça suíça no processo de privatização fraudulenta da principal mina de carvão da
República Checa.
Os outros co-acusados, cinco homens de negócios checos, tiveram penas entre 36 e 52 meses de prisão e multas.
Os cinco checos foram dados como culpados de branqueamento agravado e burla ou cumplicidade em burla. As
condenações sancionam o desvio de activos da sociedade mineira checa MUS (Mosteck Uhelna Spolecnost), entre
1997 e 2003. Estes cinco acusados, alguns deles ex-administradores da empresa ou membros da comissão de
fiscalização, tinham conseguido controlar quase 97% da sociedade MUS. Os montantes resultantes da aplicação
dos dinheiros desviados foram depositados numa centena de contas bancárias na Suíça, Liechtenstein, Baamas,
etc., e branqueados através de mais de 30 empresas. Segundo o diário suíço Le Temps, «Jacques de Groote
participou neste gigantesco logro e arrecadou cerca de um milhão de francos suíços a título de remunerações.
Actuou nos bastidores, fazendo crer que se trataria de investidores estrangeiros. Graças a ele, os cinco homens de
negócios checos puderam manter-se na sombra.» |1| «Jacques de Groote tirou partido da excelente reputação de
que gozava» e forneceu às autoridades e aos meios de comunicação checos informações que sabia serem
«contrárias à realidade», deplorou Jean-Luc Bacher, presidente do tribunal, aquando da leitura da sentença. |2|
Segundo o diário La Libre Belgique, que lhe é geralmente favorável, Jacques de Groote, após a sentença, declarou:
«Vou interpor recurso contra esta decisão, para fazer valer a minha boa-fé. É da maior importância para mim pôr
termo a esta sucessão de processos que já dura há mais de 10 anos e que me arruinou moralmente,
financeiramente e - com os meus 86 anos - fisicamente.» |3|
Para além dos limites estritos do processo, é interessante debruçarmo-nos sobre a trajectória de Jacques de Groote,
pois ele é uma figura emblemática do FMI e do Banco Mundial. Existem ligações entre o seu papel nestas
instituições e os ilícitos examinados pela justiça suíça.
Cronologia
1960: Jacques de Groote participa como funcionário belga na mesa redonda que prepara a independência do Congo
belga, proclamada a 30 de Junho de 1960. 14 Setembro 1960: Mobutu lidera um golpe de estado contra o
presidente Joseph Kasavubu e o primeiro-ministro Patrice Lumumba. É empossado um colégio de comissários
generais, tendo à cabeça Justin Bomboko. Outobro 1960: Mobutu manda prender Patrice Lumumba. 17 Janeiro
1961: assassínio de Patrice Lumumba em Catanga. A Bélgica, Mobutu e dirigentes políticos catangueses, entre os
quais Moïse Tshombé, participaram activamente nesse atentado. A CIA, por seu turno, também tinha por missão
assassinar Lumumba. Abril 1960 a Maio 1963: J. de Groote é, em Washington, assistente do director executivo
belga no FMI e no Banco Mundial. 1961: Mobutu entrega as rédeas do poder a Joseph Kasavabu, que o nomeia
comandante-geral das forças armadas. 24 Novembro 1965: Mobutu destitui o presidente Joseph Kasavubu e toma
o poder com o apoio do estado-maior das forças armadas, das autoridades belgas e dos EUA. A partir desse
momento, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional apoiam activamente o regime ditatorial de Mobutu.
De Março 1966 a Maio 1969: J. de Groote é conselheiro económico do Congo e conselheiro do governador do
Banco Nacional do Congo em Kinshasa. Toma a seu cargo, entre outras coisas, a União Mineira (Gécamines). De
Maio 1969 a Novembro 1973: é conselheiro financeiro na delegação belga da OCDE em Paris. 1970: o MPR de
Mobutu passa a ser «partido único». Viagem oficial do rei belga, Balduíno, e da rainha Fabíola por ocasião do 10.º
aniversário da independência. A Bélgica, os EUA, a França e outras potências ocidentais apoiam militar e
financeiramente o regime mobutista. De 1973 a 1994: J. de Groote ocupa em Washington o posto de director
executivo do FMI em representação da Bélgica, que preside um grupo de países com 5 % dos votos (ou seja, mais
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do que a França, a Grã-Bretanha, a China ou a Índia). De 1973 a 1991, é também director executivo do Banco
Mundial. No fim do seu mandato, o grupo a que presidia era composto pela Bélgica, República Checa, Eslováquia,
Eslovénia, Áustria, Luxemburgo, Turquia, Bielorrússia, Hungria e Cazaquistão. Maio 1978: intervenção de tropas
belgas e francesas em Kolwezi para apoiar Mobutu contra uma rebelião anti-mobutista. De 1980 a 1989: J. de
Groote é membro do júri da Fundação Rei Balduíno que «luta contra a pobreza e o subdesenvolvimento». Início
dos anos 1980: segundo J. de Groote, as autoridades ruandesas ter-lhe-iam pedido que as representasse no Banco
Mundial. J. de Groote intervém a favor duma depreciação do franco ruandês, o que serve nomeadamente os
interesses da mina Géomines do barão Van den Branden, que logo de seguida convence o banco belga
Nagelmaekers a fazer um empréstimo a J. de Groote. Estes factos são denunciados mais tarde pelo Wall Street
Journal. Em entrevista ao jornal Le Soir, J. de Groote responde às acusações: «... não tenho culpa de ter um amigo
que tinha uma mina no Ruanda. E se solicitei um empréstimo por seu intermedio, foi porque quis evitar pedi-lo a
bancos com os quais eu tinha laços familiares.» |4| No início dos anos oitenta, quando rebentou a crise da dívida no
Terceiro Mundo, o Ruanda (tal como o seu vizinho Burundi) estava muito pouco endividado. Nessa época, o Banco
Mundial e o FMI abandonavam a sua política activa de empréstimos e pregavam a abstinência noutros países, no
entanto, adoptaram uma atitude completamente diferente em relação ao Ruanda e ao Zaire de Mobutu, ao qual
emprestaram massivamente. A dívida externa do Ruanda aumentou assim vinte vezes entre 1976 e 1994. 1982: o
Relatório Blumenthal, redigido a pedido do FMI, é tornado público. Nele é denunciada a corrupção sistemática do
regime de Mobutu. Apesar disso, o Banco Mundial e o FMI aumentam os créditos concedidos a esse regime.
Segundo o Wall Street Journal, J. de Groote interveio para informar as autoridades de Kinshasa do que esperava
delas a missão do FMI, que se preparava para visitar o país em 1982. Estava em jogo um empréstimo de 246
milhões de dólares, por intermédio do FMI. 1986: segundo o Wall Street Journal, J. de Groote visita Mobutu na sua
casa de campo no Sul da França, em Agosto de 1986. 1989-1991: queda do Muro de Berlim e implosão da União
Soviética; o regime de Mobutu deixa de ser útil às potências ocidentais, ao Banco Mundial e ao FMI. Dezembro
1990: o Wall Street Journal publica os resultados duma longa investigação feita pela sua redacção a propósito de
Jacques de Groote. O jornal conclui que De Groote se serviu sistematicamente da sua influência no seio do FMI e
do Banco Mundial em favor dos interesses do ditador Mobutu. A redacção considera que existe um conflito de
interesses: De Groote teria tirado proveitos financeiros da sua função. O diário financeiro afirma igualmente que De
Groote obteve benefícios provenientes da sua actuação no seio do Banco Mundial e do FMI no que diz respeito ao
Ruanda. Finais de 1990: Jacques de Groote e Alain Aboudarham iniciam uma colaboração. O primeiro presta
serviços ao segundo, ajudando a empresa de A. Aboudarham a aliviar a sua carga fiscal na República Checa e a
obter um contrato para a construção de um oleoduto na Índia. 1991: fim do mandato de J. de Groote no Banco
Mundial. Em 1991: o FMI rompe relações com o Zaire. O Banco Mundial fará o mesmo em 1993. Privado de novos
fluxos de fundos estrangeiros, o Zaire de Mobutu deixa de dispor de liquidez suficiente para satisfazer o reembolso
da sua dívida e suspende o respectivo serviço em 1994. 1992-1994: Alain Aboudarham escreve: «O trabalho de
aconselhamento fornecido por M. de Groote à minha sociedade, só no período de 1992 a 1994, permitiu-lhe
encaixar comissões na ordem dos 1.292.902 $.» 1994: fim do mandato de J. de Groote no FMI. Abril-Junho 1994:
genocídio no Ruanda; mais de 900.000 tutsis e opositores hutus são assassinados. A França intervém militarmente
para apoiar o regime genocida e encaminhar os genocidas para o Congo-Kinshasa. O CADTM pôs em causa o
Banco Mundial e o FMI, que ditaram ao Ruanda políticas socialmente nefastas e apoiaram a ditadura do general
Habyarimana até 1993. 1997: queda do regime de Mobutu. 1998: começa a privatização fraudulenta da mina MUS
na República Checa. Em 1998-1999: J. de Groote torna-se presidente do Appian Group, uma sociedade suíça com
sede em Friburgo, especializada em investimentos nas empresas privatizadas na Europa Central e de Leste, em
particular na República Checa. Segundo o Financial Times, em 2004 o Appian Group empregava 15.000
trabalhadores e possuía, além da mina MUS (adquirida em 1998), o grupo Skoda (também ele privatizado). 2000:
um empréstimo de 500.000 dólares concedido a Jacques de Groote por Alain Aboudarham dá para o torto.
Deterioram-se as relações entre ambos. 2002: Alain Aboudarham exerce pressão sobre Jacques de Groote e seus
associados checos para recuperar o seu dinheiro, sem sucesso. Dezembro 2004: Alain Aboudarham escreve à
justiça suíça para «fazer rebentar o escândalo». Junho 2005: Alain Aboudarham é chamado a tribunal para
apresentar os pormenores da sua denúncia. Pouco depois o Ministério Público da Confederação Helvética (MPC)
abre um inquérito. Entre 2004 e 2006: nos EUA vários tribunais julgam o litígio entre Alain Aboudarham e Jacques
de Groote. 2006: o CADTM, informado acerca dos processos nos EUA, interroga Gino Alzetta, director executivo do
grupo presidido pela Bélgica no Banco Mundial, a propósito do comportamento de J. de Groote. Gino Alzetta afirma
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que não via nada de repreensível no comportamento de J. de Groote. Janeiro-Março 2008: no decorrer dum
«inquérito internacional financeiro complexo», as autoridades suíças ordenam o congelamento de 660 milhões de
francos suíços numa centena de contas bancárias na Suíça. 21 Outubro 2011: o MPC envia um libelo acusatório ao
Tribunal Penal Federal, acusando Jacques de Groote e seis arguidos checos de, entre outras coisas,
branqueamento de capitais agravado e burla. 13 Maio 2013: é aberto um processo em Bellinzona, no Tecino suíço.
J. de Groote recusa comparecer e declara-se totalmente inocente. Maio 2013: pela segunda vez, o CADTM
interpela Gino Alzetta, representante da Bélgica no Banco Mundial, em relação aos factos de que é acusado J. de
Groote. Gino Alzetta reitera o seu apoio a J. de Groote. Julho 2013: o Ministério Público da Confederação Helvética
(MPC) requer uma pena de dois anos de prisão prorrogáveis e o pagamento de 162.000 euros (200.000 francos
suíços) contra Jacques de Groote. Outubro 2013: Jacques de Groote é condenado pela justiça suíça por burla. Os
cinco checos que organizaram a fraude são condenados a penas de prisão. Os fundos congelados (660 milhões de
francos suíços) serão devolvidos às vítimas checas da fraude que teve lugar aquando da privatização. Fontes:
Biography: Dr. Jacques De Groote http://www.zoominfo.com/p/Jacques-D... ; Le Temps, Wall Street Journal, Le Soir
e pesquisas do autor
Tradução: Rui Viana Pereira Revisão: Teresa Xavier
Post-scriptum :
Eric Toussaint, presidente do CADTM Bélgica (Comité para a Anulação daDívida do Terceiro Mundo, www.cadtm.org), é docente na
Universidade de Liège. É autor de Procès d'un homme exemplaire, ed. Al Dante, Marselha, septembro/2013; Banque mondiale: le coup d'Etat
permanent, ed. Syllepse, Paris, 2006, descarregável: http://cadtm.org/Banque-mondiale-le... Ver também Eric Toussaint, tese de doutoramento
em Ciência Política apresentada em 2004 nas universidades de Liège e de Paris VIII: «Enjeux politiques de l'action de la Banque mondiale et du
Fonds monétaire international envers le tiers-monde», http://cadtm.org/Enjeux-politiques-... Eric Toussaint é coautor, com Damien Millet, de 65
Questions, 65 Réponses sur la dette, le FMI et la Banque mondiale, Liège, 2012 (versão livre descarregável na internet:
http://cadtm.org/65-questions-65-re... ); La dette ou la vie, coedição CADTM-Aden, Liège-Bruxelles, 2011. Prémio do Livro Político atribuído pela
Feira do Livro Político de Liège http://www.cadtm.org/Le-CADTM-recoi... .
|1| Le Temps, «CH/TPF: épilogue d'une escroquerie au préjudice de l'Etat tchèque», http://www.letemps.ch/Page/Uuid/0fc...
|2| Le Temps, «Les six accusés de l'affaire MUS sont déclarés coupables», http://www.letemps.ch/Page/Uuid/474...
|3| La Libre Belgique, «Jacques de Groote condamné à une amende avec sursis», 11-10-2013 http://www.lalibre.be/economie/jacq...
|4| Béatrice Delvaux, « Jacques de Groote s'explique », Le Soir, 2 janeiro 1991 http://archives.lesoir.be/jacques-d...
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