Precisa de uma licença de TV?

Precisa de uma licença de TV?
Porque precisa de uma Licença de TV?
Precisa de uma Licença de TV para usar qualquer televisão que tenha equipamento, tal como um conjunto TV, caixas digitais,
gravadores de vídeo ou DVD, computadores ou telemóveis para ver ou gravar programas televisivos enquanto estão a ser emitidos.
E sabe que, se for apanhado(a) a ver televisão sem um a Licença de TV válida, poderá ser levado(a) a tribunal e punido(a) com
uma multa até £1 000?
Assim, se é que utiliza um televisor, precisa de comprar uma licença imediatamente. Veja abaixo, por favor, “Como comprar uma
licença” [“How to buy a licence”], quanto a formas diferentes de pagar.
Somente a utilizar o seu televisor para ver programas de satélite não britânicos?
Necessitará, ainda assim, de uma Licença de TV, e mesmo quando só receber ou gravar programas difundidos de fora do
Reino Unido.
Gostaria de pagar em prestações semanais?
Se deseja pagar semanalmente pela sua Licença de TV, pode pagar prestações de pelo menos £5.50 com um cartão de
pagamento de Licenciamento da TV. Por favor, ligue para o 08457 289 289.
Mudou de casa recentemente?
Se se mudou para uma nova casa e possui uma licença para a sua morada anterior, informe-nos, por favor, telefonando para
0844 800 6728, ou consulte o nosso website, em www.tvlicensing.co.uk/moving.
Mais de 75 anos de idade?
Se no seu caso, ou no de qualquer pessoa que consigo viva, a idade for de 75 ou mais anos, poderá reivindicar uma Licença de TV
grátis, Acima de 75 anos de idade [free Over 75 TV Licence]. Deverá, porém, contactar-nos e requerer, ou, de contrário, ficará na
situação de não licenciado(a). Telefone-nos, muito simples e imediatamente, para 0844 800 6728. Se presentemente tiver 74
anos, poderá igualmente telefonar-nos pelo mesmo número, para tratar de uma Licença de Curto Prazo [Short Term Licence], que
lhe dará cobertura até atingir os seus 75 anos de idade.
Com cegueira registada ou deficiência visual severa?
Poderá ter direito a uma concessão de 50%. Quanto a pormenores, telefone, por favor, para 0844 800 6728.
Sem televisor?
Se não utiliza um aparelho de televisão, não carecerá uma nenhuma Licença de TV, mas é ainda assim importante que no-lo diga,
para podermos actualizar os nossos registos. Escreva-nos, por favor, para TV Licensing, Bristol BS98 1TL, declarando que não
dispõe de nenhum televisor. Quando recebermos a sua carta, contactá-lo(a)-emos para confirmar a situação.
Como comprar uma licença.
Actualmente, uma Licença de TV a cores custa £142.50 (£48.00, para uma Licença de TV a preto e branco). Há inúmeras formas
de proceder ao pagamento – escolha, simplesmente, a que melhor lhe servir:
Por Débito Directo [Direct Debit], da sua conta bancária. Poderá pagar mensal, trimestral ou anualmente. Para tratar
de pagar por Débito Directo, telefone-nos simplesmente para 0844 800 6728, com os seus dados bancários à mão,
ou consulte www.tvlicensing.co.uk/dd.
Por cartão de débito/crédito. A fim de pagar por recurso a um seu cartão de débito/crédito, como sejam os de
Maestro, Delta, Solo, Visa, Visa Electron ou MasterCard, telefone para 0844 800 6728. Ao telefonar, por favor tenha à
sua mão os dados do cartão que pretender utilizar.
Em qualquer outlet PayPoint. Pode pagar uma Licença de TV a cores a pronto em dinheiro ou cartão de débito.
Pelo Correio. Envie um cheque, pagável a Licenciamento de TV [‘TV Licensing’]. Escreva o seu nome, morada e
código postal, no verso do cheque e remeta-o para: TV Licensing, Bristol BS98 1TL. Não envie dinheiro em numerário,
por favor.
Em Linha (no computador) [Online]. Poderá pagar em linha [online] mediante o seu computador, em
www.tvlicensing.co.uk. Precisará de ter à mão o seu carão de crédito ou débito.
Note que o cartão de descontos da Licença de TV substitui agora os selos de descontos da Licença de TV.
Para mais informações contacte o 0845 155 0326.
Este folheto é válido até Março de 2010
PORTUGUESE/04/09
Se tiver quaisquer dúvidas, requerer esta informação num formato alternativo ou carecer de ajuda com este folheto,
telefone, por favor, para 0844 800 6728. Um recurso de ‘minicom’ para pessoas surdas ou com audição parcialmente
deficiente está à disposição pelo telefone 0844 800 6778.
Termos e Condições
Definições
Titular designa a pessoa referida na licença.
Equipamento de televisão designa equipamento de recepção de televisão.
Para que é necessário ter uma licença de televisão?
• Para utilizar qualquer tipo de equipamento de televisão (televisor, caixa digital, gravador de vídeo ou DVD, computador,
telemóvel, etc.) com o fim de ver ou gravar programas a serem emitidos por televisão.
O que permite a licença?
A licença permite a instalação e utilização de equipamento de televisão:
• nas instalações referidas na licença, a qualquer pessoa.
• num veículo, barco ou caravana:
– ao titular e a qualquer pessoa que habitualmente resida com o titular no local autorizado pela licença (desde que o
equipamento de televisão não seja utilizado simultaneamente numa caravana fixa e no local autorizado pela licença).
– a qualquer pessoa que habitualmente trabalhe no local autorizado pela licença (desde que o veículo, barco ou caravana
estejam a ser usados com fins comerciais).
A licença permite a utilização de equipamento de televisão alimentado por baterias internas:
• ao titular e a qualquer pessoa que habitualmente resida com o titular no local autorizado pela licença.
O que é que a licença não cobre?
• Partes das instalações do titular ocupadas exclusivamente por outras pessoas como, por exemplo, inquilinos e hóspedes a
curto ou longo prazo.
• Módulos habitacionais autónomos dentro das instalações.
• Quaisquer partes das instalações do titular ocupadas por outros mediante contrato ou outro acordo (excepto partes de uma
habitação particular).
• Uma licença de TV a preto e branco não é válida para a instalação de equipamento de televisão a cores, excepto quando se
trate de uma caixa digital instalada ou utilizada com um televisor a preto e branco, desde que não destinada à gravação de
programas de televisão.
Condições da licença do titular
• A taxa da licença tem de ser paga.
• Uma licença pode ser cancelada ou suspensa e as suas condições revogadas mediante notificação enviada ao titular ou
notificação geral publicada no site da BBC e, caso a BBC o considere apropriado, noutros meios de comunicação.
• Os nossos funcionários poderão visitar o local autorizado pela licença em qualquer altura para confirmar os nossos registos e
inspeccionar o equipamento de televisão, mas o titular não é obrigado a facultar-lhes entrada em sua casa.
• O equipamento de televisão do titular não deve causar interferência indevida com qualquer outro receptor de rádio ou televisão.
• A licença do titular é emitida em nome da entidade responsável pela concessão de licenças (Licensing Authority), ao abrigo dos
poderes conferidos pela lei das comunicações de 2003 “The Communications Act 2003”.