Boletim de Serviços do Ministério da Saúde

Transcrição

Brasília, 23 de julho de 2012
Ano 27
ISSN 1519-9037
Sumário
Gabinete do Ministro.................................................................................................. 1
Secretaria-Executiva................................................................................................... 1
Secretaria de Atenção à Saúde.................................................................................... 30
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa....................................................... 40
Secretaria de Vigilância em Saúde.............................................................................. 48
Secretaria Especial de Saúde Indígena ...................................................................... 49
Gabinete do ministro
PORTARIA GM DE 12 DE JULHO DE 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a
competência delegada pelo Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, em conformidade com
a legislação vigente, nos arts. 143, 148, 149 e 152, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o que
consta no Processo nº 25001.009482/2011-45, resolve:
Nº 1.526 - Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 772/CGESP, de 5 de junho de 2012, publicada
no Boletim de Serviço nº 24, de 11 de junho de 2012.
Art. 2º Ficam designados, os servidores estáveis e desimpedidos, SHIRLEY MONTSERRAT
COSTA RODRIGUES, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula no SIAPE nº
1040507, MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA MACHADO, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0239291, e ARGILEU NEME TAROUCO, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 550006, para sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que se incumbirá de
apurar os fatos relacionados no processo supracitados, bem como os fatos conexos que forem
suscitados no decorrer da apuração.
Art. 3º Fica estabelecido, na forma do art. 152, da Lei nº 8.112/90, que o prazo para conclusão
dos trabalhos apuratórios ora instaurados é de 60 (sessenta) dias a contar da publicada desta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 505/GM/MS, de 21 de março de 2012, publicada no Boletim de Serviço nº 14,
de 2 de abril de 2012, onde se lê: “a contar de 1º de maio de 2000”, leia-se: “a contar de 1º de
maio de 2012”.
Secretaria-Executiva
PORTARIA SE DE 10 DE JULHO DE 2012
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 169, de 1º de fevereiro de 2011, resolve:
N.o 30
SE Nº 262, de 22 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de
2011, resolve:
Nº 782 - Interromper, a partir de 03/07/2012, as férias do servidor EGILSON DA SILVA LIMA,
SIAPE 1787121, anteriormente marcadas de 02/07 a 16/07/2012, referentes ao exercício
de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 11/12 a 24/12/2012, por
necessidade de serviço.
.Nº 824 - Interromper, a partir de 04/07/2012, as férias do servidor HELVÉCIO MIRANDA
MAGALHÃES JÚNIOR, SIAPE 1834593, anteriormente marcadas de 02/07 a 30/07/2012,
referentes ao exercício de 2011, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 09/07
a 04/08/2012, por necessidade de serviço.
.Nº 825 - Interromper, a partir de 03/07/2012, as férias do servidor PEDRO BANDEIRA
COELHO, SIAPE 0444330, anteriormente marcadas de 02/07 a 31/07/2012, referentes ao
exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 01/08 a 29/08/2012,
por necessidade de serviço
Nº 826 - Interromper, a partir de 03/07/2012, as férias do servidor DJALMA RIBEIRO, SIAPE
0447413, anteriormente marcadas de 02/07 a 16/07/2012, referentes ao exercício de 2012,
ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 01/08 a 14/08/2012, por necessidade
de serviço.
Nº 827 - Interromper, a partir de 16/07/2012, as férias do servidor THIAGO FERNANDES
DA COSTA, SIAPE 1685283, anteriormente marcadas de 09/07 a 23/07/2012, referentes ao
por necessidade de serviço.
Nº 828 - Interromper, a partir de 10/07/2012, as férias da servidora ROSÂNGELA FORTES
DE CARVALHO, SIAPE 1755014, anteriormente marcadas de 09/07 a 18/07/2012, referentes
ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 10/09 a
18/09/2012, por necessidade de serviço.
Nº 829 - Interromper, a partir de 06/07/2012, as férias da servidora LÚCIA DE FÁTIMA LIMA
ALMEIDA, SIAPE 0484402, anteriormente marcadas de 05/07 a 03/08/2012, referentes ao
por necessidade de serviço.
Nº 830 - Interromper, a partir de 21/06/2012, as férias do servidor RAIMUNDO NONATO
FILHO, SIAPE 6504364, anteriormente marcadas de 20/06 a 09/07/2012, referentes ao
por necessidade de serviço
Nº 831- Interromper, a partir de 02/07/2012, as férias da servidora MARIZETE ALMEIDA
SILVA, SIAPE 241900, anteriormente marcadas de 25/06 a 08/07/2012, referentes ao exercício
de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 15/10 a 21/10/2012, por
necessidade de serviço
EUGÊNIA BELÉM CALAZANS COELHO
Nº 606 - Interromper, por necessidade de serviço, a partir de 9 de julho de 2012, as férias do
servidor FERNANDO ANTONIO MENEZES DA SILVA, Diretor de Programa, DAS 101.5,
anteriormente marcadas para o período de 2 a 16 de julho de 2012, ficando remarcadas para
serem usufruídas de 23 a 30 de setembro de 2012.
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIAS CGESP DE 2 DE JULHO DE 2012.
MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL
PORTARIAS SAA DE 18 DE JULHO DE 2012.
A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do
Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7,
de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, artigos 140, 143, 148
e 149 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo nº. 25001.003910/2004-05,
resolve:
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/
Nº. 846 - Art. 1º - Designar, os servidores estáveis e desimpedidos, Marcos Simão de Souza,
Agente Administrativo, com formação superior, matricula no SIAPE nº 0561409 e Débora
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
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2 – Brasília, 23 de julho de 2012
Ministério da Saúde
Engelmann Rodrigues Milograna, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0225710,
para, sob a presidência do primeiro, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituir
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário, com vistas à apuração dos
fatos relacionados no processo supracitado, relativamente ao abandono de cargo do servidor
João Batista Luna Filho, Médico, matricula SIAPE nº. 0652745, por faltas registradas em sua
frequência a partir de 05/01/2004 até a presente data.
Art. 2º - Estabelecer, que o prazo para conclusão dos referidos trabalhos apuratórios é de 30
(trinta) dias a contar da data de publicação desta.
A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do
Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7,
de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, artigos 140, 143, 148
e 149 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo nº. 25001.007962/2002-81,
resolve:
Nº. 848 - Art. 1º - Designar, os servidores estáveis e desimpedidos, Mauricio Magnus Ferreira
Machado, Agente Administrativo, com formação superior, matrícula SIAPE nº. 0239291 e
Washington Luiz Braz, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº. 0461622, para, sob a presidência
do primeiro, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituir Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar – Rito Sumário, com vistas à apuração dos fatos relacionados
no processo supracitado, relativamente ao abandono de cargo do servidor Francisco Ramos
Mendes Filho, Médico, matricula SIAPE nº. 0653711, por faltas registradas em sua frequência
a partir de 31/07/2002 até a presente data.
Art. 2º - Estabelecer, que o prazo para conclusão dos referidos trabalhos apuratórios é de 30
(trinta) dias a contar da data de publicação desta.
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando
o disposto no artigo 4º, parágrafo 1º do Decreto 977, de 10.09.93, resolve:
N.º 863 - Conceder Auxílio Pré-Escolar à servidora RIVIANE URCINO DIAS, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Classe “A”, Padrão I, matrícula SIAPE n.º 1666443, em
benefício de seu filho LUIS ANTONIO URCINO GOMES, nascido em 25/05/2012.
(Processo n.º 25000.093898/2012-24)
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista as disposições contidas no artigo 196, da Lei 8.112/90, resolve:
N.º 864 - Conceder Auxílio Natalidade no valor de R$ 492,77 (quatrocentos e noventa e dois
reais e setenta e sete centavos) a servidora RIVIANE URCINO DIAS, matrícula SIAPE n.º
1666443, Agente Administrativo, Classe “A”, Padrão I, lotada no Departamento de Apoio
a Gestão Descentralizada/DAGD/SE, em benefício de seu filho LUIS ANTONIO URCINO
GOMES, nascido em 25/05/2012.
(Processo n.º 25.000.093813/12-16)
Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista as disposições contidas na Lei n.º 11.770, de 09 de setembro de 2008, Decreto n.º 6.690,
de 11 de dezembro de 2008, resolve:
N.º 869 - Prorrogar, por sessenta dias, a partir de 01/08/2012, o período da licença maternidade
prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal, concedida à servidora
NIVIA PEREIRA DE MELO GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2684371, Administrador,
Classe “A”, Padrão I, lotada na Coordenação de Atendimento de Pessoal-CGESP.
(Processo n.º 25000.103360/2012-35)
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do
Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas
no art. 4º, § 1º do Decreto n° 977, de 10 de setembro de 1993, resolve:
N.º 870 - Conceder Auxílio Pré-Escolar a contratada ERIKA LIZETTE SILVEIRA DA SILVA,
matrícula SIAPE n.º 1941509, admitida em 02/05/2012, mediante o contrato nº. 1349/2012,
para prestação de serviços técnicos especializados de nível superior, sob a égide da Lei
8.745/1993, a sua filha ISIS SILVA CAVALCANTE DE CASTRO, nascida em 21/05/2012.
(Processo SIPAR n.º 25000.085290/2012-26)
N.º 871 - Conceder Auxílio Pré-Escolar ao contratado ALEXANDER VARGAS, matrícula
SIAPE n.º 1815673, admitido em 02/05/2012, mediante o contrato nº. 1350/2012, para
prestação de serviços técnicos especializados de nível superior, sob a égide da Lei 8.745/1993,
a seu filho RICARDO FERNANDES VARGAS, nascido em 22/05/2009.
N.º 872 - Conceder Auxílio Pré-Escolar a contratada VALDETH GILDA GONZAGA
SANTOS, matrícula SIAPE n.º 1941520, admitida em 02/05/2012, mediante o contrato nº.
1352/2012, para prestação de serviços técnicos especializados de nível superior, sob a égide da
Lei 8.745/1993, a sua filha YASMIM MARIA GONZAGA SANTOS, nascida em 09/12/2011.
da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no § 19 do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional de 19/12/2003, resolve:
N.º 873 - Conceder, a partir de 07/08/2011 Abono Permanência à servidora LÚCIA DE
FÁTIMA DE OLIVEIRA ZANCAN, matrícula SIAPE nº 237441, ocupante do cargo efetivo
de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista
que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da
Constituição Federal.
(Processo nº 25000.104797/2012-96)
N.º 865 - Conceder Auxílio Natalidade no valor de R$ 492,77 (quatrocentos e noventa e dois
reais e setenta e sete centavos) ao servidor ISRAEL SILVA DE MORAES, matrícula SIAPE n.º
1836362, Administrador, Classe “A”, Padrão I, lotado na Coordenação de Demanda/CDJU, em
benefício de seu filho DAVI ROCHA DE MORAES, nascido em 08/06/2012.
da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas competências prevista pela
(Processo n.º 25.000.101380/12-71)
portaria/GM/MS nº 3.965, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União
de 239 de dezembro de 2010 e tendo em vista o disposto no artigo 84 da lei 8.112/90, com nova
redação dada pela lei nº 9.527, de 10/12/97, resolve:
PORTARIA CGESP DE 9 DE JULHO 2012.
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do
Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso II do artigo
36 da Lei nº. 8.112/90, resolve:
Nº. 867 - Remover a pedido, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
para o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, o servidor JAYME JOSÉ
GOUVEIA FILHO, matrícula no SIAPE nº. 1032952, ocupante do cargo efetivo de Médico,
Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta.
(Processo nº. 25001.032188/2012-18)
Publicação semanal da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da
Saúde, destinada a dar publicidade aos atos administrativos e normativos, de caráter
institucional interno, nos termos do que estabelece a legislação vigente.
Circulação eletrônica acessível pelo endereço: http://intranet.saude.gov/intranet/saude/
Tiragem impressa para público interno e específico: 46 exemplares
Edição e Publicação:
BIBLIOTECA/Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE/MS
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Térreo, Tel.: (61) 3234-7330
CEP: 70058-900
Brasília-DF
Produção e Distribuição:
EDITORA MS/Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE/MS
SIA, Trecho 4, Lotes 540/610, Tel.: (61) 3233-1774/3233-9353
CEP: 71200-040
Brasília-DF
Chefe do Serviço de Legislação/Edição/Publicação: Ricardo Bortoleto
(Reg. Prof. MTb 01198/JP/GO)
Assistente Técnico: Simone Alves
E-mail do Boletim de Serviço Eletrônico: [email protected]
Acesso ao Boletim de Serviço: http://intranet.saude.gov/intranet/saude
N.º 874 - Conceder Licença para acompanhar cônjuge, por prazo indeterminado, a partir
de 17/07/2012, sem remuneração à servidora AMELIA CRISTINA CRERULLI ALSINA,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, matrícula no SIAPE n.º 2711171,
ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe “S”, Padrão II, lotada no
Gabinete da Secretaria Executiva/SE.
(Processo n.º 25000.100002/2012-71)
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista as disposições contidas na Lei n.º 11.770, de 09 de setembro de 2008, Decreto n.º 6.690,
de 11 de dezembro de 2008, resolve:
N.º 875 - Prorrogar, por sessenta dias, a partir de 29/09/2012, o período da licença maternidade
prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal, concedida à servidora
LIVIA MARIA MOREIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1841266, Agente Administrativo,
Classe “A”, Padrão I, lotada na Divisão de Execução Orçamentária-DIOF.
(Processo n.º 25000.103360/2012-35)
Nº. 882 - Remover a pedido do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
para o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, o servidor JOEL
MENEZES KRAUSS, matrícula no SIAPE nº. 0633001, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta.
(Processo nº. 25001.010366/2012-50)
Nº. 884 - Remover a pedido do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia para
o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde de Mato Grosso, o servidor DANIEL FERREIRA
DOS SANTOS, matrícula no SIAPE nº. 0505867, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta.
(Processo nº. 25008.001859/2012-39)
PORTARIA CGESP DE 13 DE JULHO DE 2012.
Nº. 886- Remover a pedido do Ministério da Saúde em Brasília para o Núcleo Estadual do
Ministério da Saúde no Espírito Santo, o servidor EDNALDO ARAUJO DA SILVA, matrícula
no SIAPE nº. 0503747, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe “S”, do
Quadro de Pessoal desta Pasta.
(Processo nº. 25000.112322/2012-73)
HELOISA MARCOLINO
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando
o teor do Mandado de Injunção n.º 1215, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/
SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho
de 2010, resolve:
Registrar 667 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, da
servidora Maria do Socorro da Silva, matrícula 527007, processo n.º 25000.079436/2012-02,
referente aos seguintes períodos:
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL: 319 DIAS, compreendendo o período de 12/12/1990 a 28/04/1995.
- A partir de 29/04/1995 até 03/07/2012;
O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
de 2010, resolve:
servidora Lindalva Alexandria Silva, matrícula 527184, processo n.º 25000.093879/2012-06,
- De 12/12/1990 a 28/04/1995
art. 3º da EC n.º 41/2003.
de 2010, resolve:
Registrar 575 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum,
da servidora Maria do Socorro Coelho Dantas, matrícula 6527050, processo n.º
25000.041129/2012-41, referente ao seguinte período:
- A partir de 07/05/1999 até 26/03/2012;
art. 3º da EC n.º 41/2003.
de 2010, resolve:
servidora Josefa Maria das Dores, matrícula 528225, processo n.º 25000.085299/2012-37,
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL: 319 DIAS, compreendendo o período de 12/12/1990 a 28/04/1995;
- A partir de 29/04/1995 até 03/07/2012;
art. 3º da EC n.º 41/2003.
o teor do Mandado de Injunção 837-0, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/
de 2010, resolve:
Registrar 1855 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do
servidor Luiz Renato Navega Cruz, matrícula 7443165, processo nº 25000.145074/2011-66,
Brasília, 23 de julho de 2012 – 3
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
- A partir de 29/04/1995 até 31/05/2011;
art. 3º da EC n.º 41/2003.
o teor do Mandado de Injunção 837-0 e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/
SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de
julho de 2010, resolve:
Registrar 1855 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do
servidor Luiz Renato Navega Cruz, matrícula 6443165, processo nº 25000.145074/2011-88 e
25000.064552/2012-19, referente aos seguintes períodos:
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
- A partir de 29/04/1995 até 31/05/2011;
art. 3º da EC n.º 41/2003.
HELOISA MARCOLINO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria CGESP nº 860, de 4 de julho de 2012, publicada no Boletim de Serviços nº
28, de 9 de julho de 2012, a qual designa os representantes para compor a Subcomissão de
Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – SUBCAD’s no âmbito dos Núcleos
Estaduais, Hospitais Próprios do Rio de Janeiro e Institutos:
- Onde se lê: XXIII no âmbito do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa
Catarina:
Área de Gestão de Pessoas
Titular: Áureo José Rodrigues – matrícula Siape nº 0575851
Suplente: Ricardo Fernando Reginato - matrícula Siape nº 0574040
Unidades Administrativas
Titular: Jussara Campos Santos Amaral – matrícula Siape nº 0573838
Suplente: Mauro Marino Rodrigues – matrícula Siape nº 0627215
- Leia-se: XXII no âmbito do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa
Catarina:
Área de Gestão de Pessoas
Titular: Jussara Campos Santos Amaral – matrícula Siape nº 0573838
Suplente: Mauro Marino Rodrigues – matrícula Siape nº 0627215
Unidades Administrativas
Titular: Áureo José Rodrigues – matrícula Siape nº 0575851
Suplente: Ricardo Fernando Reginato - matrícula Siape nº 0574040
Retificar a Portaria nº. 551/CGESP/SAA/SE/MS de 26/04/2012, publicada no BSE nº. 19, de
07/05/2012:
- Onde se lê: com efeitos a partir de 05/05/2012;
- Leia-se: com efeitos financeiros a partir de 07/05/2012.
Nas Portarias nº. 849 e 850 CGESP/SAA/SE/MS, publicadas no BSE nº. 28, de 09/07/2012:
- Onde se lê: PORTARIAS CGESP DE 25 DE JUNHO DE 2012;
- Leia-se: PORTARIAS CGESP DE 2 DE JULHO DE 2012.
Coordenação-Geral de Material e Patrimônio
PORTARIAS CGMAP DE 4 DE JULHO DE 2012
A Coordenadora-Geral de Material e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto o art. 73, I, b, da Lei 8666/93, resolve:
N.92 - Substituir os fiscais no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos – SCTIE em razão de alterações na disposição do quadro de servidores, com
base no Memorando 449/2012/SCTIE-MS, para acompanhar e fiscalizar a execução do
Contrato Administrativo nº 69/2011, firmado com a empresa VOETUR TURISMO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de reserva, emissão,
marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais,
conforme processo SIPAR n. 25000.635978/2009-64. Sendo como fiscal do Contrato o
servidor, GREGÓRIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS, Matricula SIAPE: 2683429
e como sua eventual substituta a servidor, FRANCINÉIA TAVARES BEZERRA, Matrícula
SIAPE: 2517571.
As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM
nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a
qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de
execução de contratos.
N.93 - Designar com base no Memorando n. 73/2012/GAB/DATASUS/SGEP /MS, como
fiscal, a servidora TEREZA CECÍLIA QUEIROZ CLARK, Matrícula SIAPE n. 1799156
e como seu substituto eventual o servidor MAURÍCIO BUCCIOLLI GUERNELLI,
Matrícula SIAPE n. 1924242, para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 10/2012, firmado com a empresa resultcard serviços ltda-me, cujo
objeto é o fornecimento e distribuição de cartões em PVC semi-rígidos, conforme Processo
SIPAR nº 25000.161035/2011-14.
As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM
nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a
qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de
Esta Portaria entra em vigor, a partir de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 28 de 14 de
outubro de 2011 e publicada em 24 de outubro de 2011.
ANDREA GARRIDO LABORNE VALLE
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA FNS DE 19 DE JULHO DE 2012.
O Diretor-Executivo Substituto do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, em
exercício, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS n. 3.965, de 14.12.2010,
combinado com o inciso V do artigo 5º do Decreto 3.964/2001, e consoante o disposto na
Portaria GM/MS n. 1.560, de 18.07.2012, publicada no DOU de 19.07.2012, resolve:
Nº 075 Art. 1º. Cessar, a contar de 06.07.2012, os efeitos da subdelegação de competência a
JOÉLIA SILVA SANTOS na condição Ordenador de Despesas - Titular da Unidade Gestora do
Núcleo Estadual em Sergipe, código 250038.
Art. 2º. Publique-se.
ERASMO FERREIRA DA SILVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
PORTARIA DLOG DE 15 DE JUNHO DE 2012
A Diretora do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria nº 388, de 20 de abril de 2012, e pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009,
e alterações em vigor dadas pelo Decreto nº 7.530, de 21 de julho de 2011, e tendo em vista o
disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:
Nº 222 - Art. 1.º - Designar o servidor Luiz Henrique Costa, matrícula SIAPE 1228847, e
como substituta eventual a servidora Lilian Leite de Resende, matrícula SIAPE 461496, como
Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato
n.º 63/2012, firmado com a empresa Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica
Ltda., que tem por objeto a aquisição de 280 frascos do medicamento Tipranavir (TPV) de
100mg/ml e 24.000 cápsulas do medicamento Tipranavir (TPV) de 250mg, resultante da
Inexigibilidade de Licitação nº 25/2012, conforme Processo n.º 25000.185802/2011-72.
Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos servidores estão regulamentadas pela
Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro
de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e
fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro
SIPAR n.º 25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados.
PORTARIAS DLOG DE 11 DE JULHO DE 2012
A Diretora do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria nº 388, de 20 de abril de 2012, e pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009,
e alterações em vigor dadas pelo Decreto nº 7.530, de 21 de julho de 2011, e tendo em vista o
disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:
Nº 223 - Art. 1.º - Designar a servidora Karen Sarmento Costa, matrícula SIAPE 1700862,
e como substituto eventual o servidor José Miguel do Nascimento Júnior, matrícula SIAPE
1571769, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a
execução do Contrato n.º 67/2012, firmado com a empresa VIDAFARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de 3.238.669 (três milhões,
duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove) ampolas de anticoncepcional
hormonal injetável enantato de noretisterona 50mg + valerato de estradiol 5mg (injetável
mensal), resultante da Ata de Registro de Preços n.º 74/2012 – Pregão Eletrônico SRP n.º
17/2012, conforme Processo de Execução n.º 25000.088066/2012-96.
Nº 224 - Art. 1.º - Designar a servidora Karen Sarmento Costa, matrícula SIAPE 1700862,
e como substituto eventual o servidor José Miguel do Nascimento Júnior, matrícula SIAPE
1571769, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução
do Contrato n.º 68/2012, firmado com a empresa BAYER S.A, que tem por objeto a aquisição
de 1.388.001 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil e uma) ampolas de anticoncepcional
hormonal injetável enantato de noretisterona 50 mg + valerato de estradiol 5 mg (injetável
mensal), resultante da Ata de Registro de Preços n.º 73/2012 – Pregão Eletrônico SRP n.º
17/2012, conforme Processo de Execução n.º 25000.088056/2012-51.
Nº 225 - Art. 1º - Designar, com base no Despacho n.º 729/2011 CGAFME/DAF/SCTIE/MS,
às fls. 105 do Processo n.º 25000.205441/2011-98, o servidor LUIZ HENRIQUE COSTA,
matrícula SIAPE n.º 1228847, e, como substituta eventual, a servidora LILIAN LEITE DE
RESENDE, matrícula SIAPE n.º 461496, como representantes do Ministério da Saúde, para
o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato Administrativo n.º 66/2012,
firmado entre Ministério da Saúde e a empresa ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA,
que tem por objeto a aquisição de conjuntos de testes automatizados para o diagnóstico das
hepatites virais B e C, conforme o Pregão Eletrônico SRP n.º 59/2011.
Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos Representantes estão regulamentadas
na Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de
janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e
fiscalização de execução de contratos e pelo art.67 da Lei nº. 8.666/1993.
Nº 226 - Art.1.º - Designar, com base no Despacho do Departamento de Gestão da Saúde
Indígena/DASI/SESAI/MS, conforme processo 25000.114144/2011-34, fls.118, o servidor
Fernando Mário Roboredo, Matrícula SIAPE 1423181, e como substituta eventual a servidora
Shirlei da Rocha Alves, Matrícula SIAPE 1043016, como representantes do Ministério da
Saúde para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº.
65/2012, firmado entre Ministério da Saúde e a empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda., que
tem por objeto a aquisição de medicamentos, conforme o Pregão Eletrônico SRP n.º 32/2011.
Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria
GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de 2006,
a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de
Nº 227 - Art. 1.º - Designar a servidora ANDREIA DE PÁDUA CARELI DANTAS, matrícula
SIAPE 1168408, e como substituto eventual o servidor MARCOS ANTÔNIO DIAS, matrícula
SIAPE 233129, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a
execução do Contrato n.º 62/2012, firmado com a empresa Prati Donaduzzi & Cia Ltda, que
tem por objeto a aquisição de 127.510 frascos do medicamento Azitromicina pó para suspensão
oral 40mg/ml frasco com 600mg, decorrente de Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico
n.º 36/2011, conforme Processo de Contratação n.º 25000.135245/2011-49.
como substituta eventual a servidora Lilian Leite de Resende, matrícula SIAPE 461.496,
como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do
Contrato n.º 69/2012, firmado com a empresa BLAU FARMACÊUTICA S/A, que tem por
objeto a aquisição de 400.000.000 de Preservativos Masculinos de 52mm, resultante do Pregão
Presencial n.º 16/2012, conforme Processo de Execução n.º 25000.060319/2012-67.
como substituta eventual a servidora Lilian Leite de Resende, matrícula SIAPE 461496, como
Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato
n.º 70/2012, firmado com a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., que
tem por objeto a aquisição de 20.700.000 (vinte milhões e setecentas mil) cápsulas gelatinosas
moles de RITONAVIR (RTV) 100mg, resultante do Pregão Eletrônico nº 25/2012, conforme
Processo Licitatório nº 25000.185786/2011-18.
Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos (as) servidores (as) estão regulamentadas
pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de
janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento
e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro
Nº 230 - Designar a servidora Clarissa Borges Barbosa, matrícula SIAPE nº 1867067,
como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do
Contrato nº 46/2012, firmado com a empresa DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS
ODONTO-MÉDICOS, que tem por objeto a aquisição de instrumental odontológico clínico
cirúrgico, resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 72/2011, conforme Processo Licitatório nº
25000.046337/2011-55.
pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de
Nº 231 - Designar o servidor Jacksson de Carvalho Bonfim, matrícula SIAPE nº 1702828, e
como substituta eventual a servidora Marli Auxiliadora Coutinho Iglessias, matrícula SIAPE
nº 0654140, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a
execução da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2012, cujo objeto
é o registro de preços de materiais médico-hospitalares para o laboratório da Coordenação de
Atenção à Saúde do Servidor, conforme consta do Processo Licitatório nº 25000.154989/201162.
Nº 232 - Designar a servidora Sandra de Castro Barros, matrícula SIAPE 461462, e como
substituto eventual o servidor Hamistause Capanema Abreu, matrícula SIAPE 1681644,
como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata
de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 21/2012, cujo objeto é o registro
de preços para aquisição dos medicamentos Donepezila 5mg e 10mg, conforme consta do
Processo Licitatório nº 25000.020752/2012-60.
Nº 233 - Alterar a composição da Portaria nº 16, de 06/08/2009, publicada no BSE nº 34, de
24/08/2009, com base no Memorando nº 435/2012/SDM/CGAD/DLOG/SE/MS, designando a
servidora VANESSA BEZERRA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 2896332, e como substituta
eventual a servidora ELIANE NERES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1756223, como
representantes do Ministério da Saúde, para o acompanhamento e a fiscalização da execução
do Contrato Administrativo nº 10.115/2006, firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa
AMÉRICA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A, que tem por objeto a locação do imóvel
situado no SIA TRECHO 04, LOTES 1220/1280, destinado à armazenagem de medicamentos
e correlatos adquiridos pelo Ministério da Saúde, Processo nº 25000.048468/2006-18.
A Chefe da Divisão de Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da
Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS nº 999, de 28.09.2010,
publicada no D.O.U nº 187, de 29.09.2010, resolve:
CRISTINA DEMARTINI GONTIJO
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS nº 999, de
28.09.2010, publicada no D.O.U nº 187, de 29.09.2010, resolve:
NÚCLEOS ESTADUAIS
Amazonas
PORTARIAS NE/AM DE 16 DE JULHO DE 2012
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela PT/MS/GM-1.577, de 07 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 08
de julho de 2011, resolve:
Nº. 111 – Designar o servidor FÁBIO DE ALENCAR ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
1823915, ocupante do cargo de Agente Administrativo, como Fiscal do Contrato do Serviço
de Emissão de Passagens Aéreas, em substituição ao servidor HUGO LUIZ DA SILVA LIMA,
matrícula SIAPE nº 1687125, ocupante do cargo de Agente Administrativo.
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GUIMARÃES
Bahia
PORTARIAS NE/BA DE 4 DE JULHO DE 2012
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Acórdão
TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de
2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando
Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/MS de 18 de julho de 2007, resolve:
Nº759 - Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, um mil e duzentos e dezessete
(1217) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o
período compreendido de dois de agosto de 1982 a onze de dezembro de 1990 (02/08/1982 a
11/12/1990) 3anos, 4meses e 122 dias ao servidor CICERO PEREIRA DA SILVA, ocupante
do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0487559, do Quadro de
Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25022.011234/2011-16)
Nº760 - Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, um mil e duzentos e dezessete dias
(1217), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o
período compreendido de dois de agosto de 1982 a onze de dezembro de 1990 (02/08/1982
a 11/12/1990) 3anos, 4meses e 122 dias ao servidor DALVO VIEIRA TORRES, ocupante do
cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0485633, do Quadro de Pessoal
deste Ministério.
(Processo nº 25022.011227/2011-14)
Nº761 - Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, novecentos e setenta e seis dias (976)
dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período
compreendido de vinte e quatro de março de 1984 a onze de dezembro de 1990 (24/ 03/1984
a 11/12/1990) 2anos, 8meses e 6dias ao servidor EVANDRO DA SILVA MELO, ocupante
do cargo efetivo de Laboratorista, matrícula SIAPE nº 0488558, do Quadro de Pessoal deste
Ministério.
(Processo nº 25022.009028/2011-46)
Nº762 - Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, oitocentos e quarenta e sete (847)
dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período
compreendido de quinze de janeiro de 1985 a onze de dezembro de 1990 (15/ 01/1985 a
11/12/1990) 2anos, 3meses e 17 dias ao servidor ROQUE RONOLD OLIVEIRA SILVA,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0505454, do
Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25022.011767/2011-06)
PORTARIA NE/BA DE 11DE JULHO DE 2012
Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS nº 999, de
28.09.2010, publicada no D.O.U nº 187, de 29.09.2010, resolve:
Nº 786 - Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, do período de 03.07.79 a 25.12.94 adquiridos
e não gozados pelo(a) servidor OTACÍLIO LIMA DA SILVA, matrícula 0487359
que
faleceu em atividade em 20.03.2012, de acordo com o artigo 87, parágrafo 2º da Lei nº
8.112 de 16.09.2005, combinado com a Resolução nº 35, publicada no DOU de 03.09.1999,
do Senado Federal.
Nº 787 - Indeferir Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o artigo 87, da Lei nº 8.112
de 12/12/90, combinado com a Resolução nº 35, publicada no DOU de 03/09/1999, do Senado
Federal, aos servidores constantes na relação abaixo:
JOSÉ DUARTE CABRAL – matrícula 0487148 (28ª DIRES)
(Processo nº 25022.004816/2012-27)
MANOEL SANTOS DIAMANTINO - matrícula 0485806 (30ª DIRES)
(Processo nº 25022.005347/2012-63)
VALTER PACÍFICO DE ARAUJO BARBOSA
(Processo nº 25022.005660/2012-00)
Nº 788 - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o artigo 87, da Lei nº 8.112
de 12/12/90, combinado com a Resolução nº 35, publicada no DOU de 03/09/1999, do Senado
Federal, aos servidores constantes na relação abaixo:
ANTONIO JUAREZ DE SANTANA – matrícula 0488471 (6ª DIRES)
01(um) quinquênio, no período de 19.01.84 a 24.06.94.
(Processo nº 25022.005011/2012-09)
ARISVALDO ALVES GAMA – matrícula 0501191 (12ª DIRES)
01(um) quinquênio, no período de 30.04.87 a 27.04092.
(Processo nº 25022.004518/2012-37)
EDVALDO MENEZES MOREIRA – matrícula 0487165 (1ª DIRES)
02(dois) quinquênios, no período de 03.07.79 a 30.03.95.
(Processo nº 25022.004837/2012-42)
JAIME ALVES CAJAZEIRA – matrícula 0502442 (29ª DIRES)
03(três)) quinquênios, no período de 01.07.67 a 07.09.91
(Processo nº 25022.004230/2012-62)
JOÃO BATISTA DE SOUZA – matrícula 0486314 (8ª DIRES)
04(quatro) quinquênios, no período de 01.11.74 a 24.01.95
(Processo nº 25022.005125/2012-41)
JORGE FERREIRA ALVES – matrícula 0485458 (18ª DIRES)
03(três) quinquênios no período de 24.07.72 a 30.09.92
(Processo nº 25022.005124/2012-04)
JOSÉ ANTONIO DA SILVA – matrícula 0486510 (31ª DIRES)
02(dois) quinquênios, no período de 07.02.78 a 13.02.92
(Processo nº 25022.004785/2012-12)
JOSÉ DE SANTANA PEREIRA SANTOS – matrícula 0486388 ( 18ª DIRES)
01(um) quinquênio, no período de 20.01.75 a 04.09.82
(Processo nº 25022.005177/2012-17)
JOSÉ AUGUSTO REIS – matrícula 0485323 (12ª DIRES)
04(quatro) quinquênio, no período de 01.10.75 a 25.09.95
(Processo nº 25022.005013/2012-90)
JOSÉ COSTA PENA – matricula 485301 (3ª DIRES)
01(um) quinquênio, no período de 01.10.76 a 17.10.89
(Processo nº 25022.004821/2012-30)
JOSÉ MILTON ALVES BARRETO – matrícula 488329 (3ª DIRES)
02(dois) quinquênio, no período de 06.06.83 a 01.08.93
(Processo nº 25022.004791/2012-61)
JOSÉ SOUZA DO ESPIRITO SANTO – matrícula 0502941 (1ª DIRES)
03(três) quinquênio, no período de 11.07.77 a 02.05.94
(Processo nº 25022.005032/2012-16)
JURACY RODRIGUES LIMA – matrícula 0502095 (30ªDIRES)
(Processo nº 25022.005162/2012-59)
MARIA BEATRIZ FIRMO DOS SANTOS – matrícula 0758681 (12ª DIRES)
(Processo nº 25022.005276/2012-07)
MARIA EDELZUITA RAMOS QUEIROZ – matrícula 0751535 – (12ª DIRES)
(Processo nº 25022.005278/2012-98)
MARIO JOSÉ NASCIMENTO – matrícula 0487081 (1ª DIRES)
(Processo nº 25022.005279/2012-32)
OTÁVIO MAIA DE LIMA – matrícula 0486223 (12ª DIRES)
(Processo nº 25022.005345/2012-74)
RAIMUNDO CAPISTRANO – matrícula 0487407 (12ª DIRES)
01(um) quinquênio, no período de 03.09.79 a 03.09.88. Perdeu por faltas os outros
períodos. (Processo nº 25022.005661/2012-46)
RENATO PEREIRA DA COSTA - matrícula 0488415 (2ª DIRES)
(Processo nº 25022.005454/2012-91)
PORTARIA NE/BA DE 12 DE JULHO DE 2012
Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS nº999, de
28/09/2010, publicada no D.O.U. nº 187 de 29.09.2010, resolve:
Nº789 - Conceder Abono de Permanência com base no parágrafo 19, do artigo 1º, da Emenda
Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de
30.05.2012 ao servidor ANTONIO MÁRIO DE MELO, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE 0536157, lotado na DICON, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com
o Tempo de Serviço Integral em 03/02/2012, incluídos 146 (cento e quarenta e seis) dias de
Averbação de Tempo Insalubre, consoante Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado
do D.O.U. de 06/11/2006.
(Processo 25022.001830/2012-79)
ANA MARIA MORAES REBOUÇAS
A Chefe da Divisão de Gestão e Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria
CGESP/SAA/MS/Nº 999 de 28 de setembro de 2010, DOU Nº 187 de 29/09/2010, e
considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880, de 19/08/2008, e com fundamento na
Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa
MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 872 (oitocentos setenta e dois)
dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, referente aos seguintes
períodos: (de 12/12/1990 a 28/04/1995, TOTAL: 316 DIAS - de 29/04/1995 a 27/03/2003,
TOTAL: 556 DIAS) à servidora LUCIVALDINA BRITO DA BOA MORTE, aposentada no
cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 0536924.
1-Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25022.010227/2010-16)
A Chefe da Divisão de Gestão e Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria
CGESP/SAA/MS/Nº 999 de 28 de setembro de 2010, DOU Nº 187 de 29/09/2010, e
considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880, de 19/08/2008, e com fundamento na
Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa
MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1.545 (hum mil quinhentos e quarenta
e cinco) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, referente
aos seguintes períodos, (de 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL: 320 DIAS, de 29/04/1995 a
30/06/2012, TOTAL: 1.225 DIAS ) à servidora LUIZA DE SÁ MIRANTE DO CARMO,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 0536413.
1-Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25022.010227/2010-16)
Estado na Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de
28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010, resolve:
–Conceder, com base no artigo nº226 da Lei 8.112 de 12.12.1990, o Auxilio Funeral, a
MARCELO EDINGTON DE MAGALHÃES, CPF nº375.233.175-53, na qualidade de filho
do ex servidor CEZAR BRITO DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE 0233672, Aposentado,
em face do seu falecimento ocorrido no dia 09 de junho de 2012.
(Processo SIPAR 25022. 005449/2012-89)
–MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA, Aposentada deste Ministério, matrícula SIAPE
0534196, solicita a alteração do seu nome de casada, por motivo de divórcio consensual
averbado em 09/03/1998, conforme cópia da Certidão de Casamento nº427993, voltando usar
o nome de solteira MARIA DO SOCORRO SANTOS ALVES. Parecer/DIGEP/NE/BA e em
conformidade com a delegação de competência expressa pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999,
de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010. 1 –
Autorizo. 2 – Publique-se. 3 – Ao Setor de Cadastro para registro.
(Processo SIPAR 25022.05521/2012-78)
Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS n º n º 999,
de 28.09.2010, publicada no D.O.U. n.º 187, de 29.09.2010, e tendo em vista O CONTIDO NO
Processo SIPAR nº 25000.001845/2001-32, resolve:
- Apostilar a Portaria de Pensão concedida a Senhora JOSELITA NUNES MACEDO,
pensionista do ex-servidor OSMAR ANTONINO DE SOUZA, matrícula 1935716, ocupante
do cargo de Médico, Classe “S”, referencia NS-25, para fazer constar:
1-Posicionamento na Classe “B”, Padrão VI (NS), de acordo com a Lei 8.460/92, a partir de
01/09/1992
2-Reenquadramento para a Classe “A”, Padrão III (NS), consoante Lei nº 8.627/93, a partir
de 01/01/1993.
3-Reposicionamento para Classe “A”, Padrão III (NS), consoante Lei nº 10.483/2002, a partir
de 01/04/2002.
4-Alterar para 32% o Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 67 Lei nº
8.112/90, combinado com a resolução do Senado nº 33 de 03/09/1999, a partir de 03/09/1999.
A revisão ora efetuada está sujeita à prescrição quinquenal na forma da orientação emitida no
Parecer Normativo /COLEP nº 01 de 20/05/1997.
- Apostilar a Portaria de Pensão concedida a Senhora JOSELITA NUNES MACEDO,
pensionista do ex-servidor OSMAR ANTONINO DE SOUZA, matrícula 2935716, ocupante
do cargo de Médico, Classe “S”, referencia NS-13, para fazer constar:
1-Posicionamento na Classe “C”, Padrão IV (NS), de acordo com a Lei 8.460/92, a partir de
01/09/1992
2-Reenquadramento para a Classe “C”, Padrão IV (NS), consoante Lei nº 8.627/93, a partir
de 01/01/1993.
3-Reposicionamento para Classe “B”, Padrão IV (NS), consoante Lei nº 10.483/2002, a partir
de 01/04/2002.
4-4-Alterar para 24% o Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 67 Lei nº
8.112/90, combinado com a resolução do Senado nº 33 de 03/09/1999, a partir de 03/09/1999.
A revisão ora efetuada está sujeita à prescrição quinquenal na forma da orientação emitida no
Parecer Normativo /COLEP nº 01 de 20/05/1997.
ANA MARIA MORAES REBOUÇAS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria/MS/NE/DIGEP/BA Nº663, de 8 de junho de 2012, publicada no Boletim de
Serviço/MS nº27 de 02/07/2012, lotação do servidor FLÁVIO PEREIRA NUNES;
ONDE SE LÊ: “... Lotar a contar de 15.05.2012...”;
LEIA-SE: “... Lotar a contar de 18.05.2012...”;
Ceará
PORTARIA NE/CE DE 29 DE JUNHO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas no Núcleo Estadual no Ministério na Saúde no
Ceará, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999,
de 28/09/2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010 e tendo em vista o que consta do
processo abaixo citado, resolve:
Nº 361 – Lotar a servidora MARIA LUIZA ALMEIDA BASTOS – Médica do Trabalho –
SIAPE n.º 1952249, no SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS-NE/MS/CE, A PARTIR DE
19/06/2012.
PORTARIA NE/CE DE 2 DE JULHO DE 2012
Nº 363 – Conceder Abono de Permanência ao servidor JOSÉ AUGUSTO ROCHA ARAÚJO,
Médico, matrícula SIAPE n.º 539149, por ter completado as exigências para aposentadoria
voluntária, em conformidade com o art. 40, § 19 da CF/88 com redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 41 de 19/12/2003, com efeitos financeiros a contar de 02/03/2011.
(Processo SIPAR nº. 25016.007338/2012-96)
Nº 365 – Conceder Abono de Permanência com base no § 5º do artigo 2º da Emenda constitucional
n.º 41 de 19/12/2003, ao servidor FRANCISCO FÁBIO MOURÃO GONÇALVES, matrícula
SIAPE n.º 539.798, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, cedido à Secretaria de
Saúde do Estado e em exercício no Hospital de Messejana, com efeitos financeiros a contar
de 19/06/2012.
PORTARIAS NE/CE DE 4 DE JULHO DE 2012
Nº 368 – Conceder auxílio natalidade, com fundamento no § 2º do artigo 196 da Lei nº. 8112/90,
à servidora JANE KELLY DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE n.º 1908274, cargo Agente
Administrativo, em benefício de sua filha JULIA VIANA LIMA, nascida em 28/06/2012.
(Referência SIPAR nº. 25016.008034/2012-46)
Nº 369 – Conceder auxílio natalidade, com fundamento no § 2º do artigo 196 da Lei nº. 8112/90,
ao servidor ALBANIZO FERNANDES DE SOUSA, matrícula SIAPE n.º 475206, cargo
Guarda de Endemias, em benefício de seu filho LUCAS EMANUEL PIRES FERNANDES,
nascido em 10/04/2012.
(Referência SIPAR nº. 25016.007818/2012-57)
Nº 370 – Conceder Auxílio Pré-Escolar, com fundamento no Decreto nº 977, de 10 de
setembro de 1993, ao servidor ALBANIZO FERNANDES DE SOUSA, matrícula SIAPE n.º
475206, cargo Guarda de Endemias, em benefício de seu filho LUCAS EMANUEL PIRES
FERNANDES, nascido em 10 de abril de 2012, com efeitos financeiros a contar de 27 de
junho de 2012.
Nº 371 – Lotar o servidor ROGÉRIO PESSOA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE n.º 1953249,
cargo Ag. Administrativo, no Serviço de Gestão de Pessoas/NE/MS/CE a partir de 04/07/2012.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUSA
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde no Ceará, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº.
999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010, resolve:
Nº 373 – Conceder Abono de Permanência com base no § 5º do artigo 2º da Emenda
constitucional n.º 41 de 19/12/2003, ao servidor JURACY CARNEIRO DE LIMA, matrícula
SIAPE n.º 510.617, cargo Agente de Saúde Pública, cedido à Secretaria de Saúde do Estado
e em exercício na 4ª Coordenadoria Regional de Saúde – Baturité, com efeitos financeiros a
contar de 06/12/2012.
PORTARIA NE/CE DE 12 DE JULHO DE 2012.
N.º 376 - Conceder Auxílio-Funeral, com base no artigo 226 da Lei nº. 8.112/90, a ANA
ROBERIA DOS SANTOS CORREIA, na condição de filha do servidor FRANCISCO
ADAIRTON CORREIA , matrícula SIAPE nº 235.838, cargo Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, classe “S”, padrão “III”, falecido em 24 de junho de 2012 (Referência Processo
SIPAR nº. 25016.008237/2012-32).
JOANA FERREIRA MAGALHÃES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria- SEGEP/NE/MS/CE n.º 353, de 21 de junho de 2012, concedendo Adicional de
insalubridade à servidora MARLETE ALVES RIBEIRO, publicada no BSE n.º 27, ano 2012,
de 02/07/2012:
-ONDE SE LÊ: “com efeitos retroativos, a partir de 10 de novembro de 2011”;
-LEIA-SE: “com efeitos retroativos, a partir de 03 de setembro de 2008”.
Espírito Santo
deste Ministério.
(Processo SIPAR n. 25002.002940/2012-96)
CARLOS AUGUSTO SOARES
PORTARIAS NE/ES DE 16 DE JULHO DE 2012
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n. 999/CGRH/
SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, com fundamento no
artigo 68 da Lei 8.112/90 e de acordo com o exposto no Art. 12, da Lei 8.270/91, combinado
com o Anexo 14 da NR 15, aprovada pela Portaria n.° 3214/GM/MT, de 08.06.1978, e em
conformidade com a Orientação Normativa n.° 02/SRH/MPOG, de 19.02.2010, e tendo em
vista o que consta dos processos, resolve:
A Substituta do Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.
999/CGRH/SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, e tendo em
vista o que consta nos processos, resolve:
- Conceder AUXÍLIO-FUNERAL, previsto no artigo 226 da Lei 8.112/90, no valor de R$
2.908,57 (dois mil, novecentos e oito reais e cinquenta e sete centavos), a GILSON DO
NASCIMENTO, na qualidade de filho da ex-servidora aposentada LAUDELINA FREITAS
NASCIMENTO, matrícula SIAPE 0544015, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe
C, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde – ES, falecida em 02 de julho de
2012, de acordo com a Certidão de Óbito matrícula nº 0246610155 2012 4 00181 146 0088460
67, do Cartório Sarlo, Registro Civil das Pessoas Naturais, do município de Vitória/ES; 2 –
Publique-se; 3 – Ao Chefe da DICON-ES.
(Processo SIPAR n. 25002.003073/2012-14)
- Conceder AUXÍLIO-FUNERAL, previsto no artigo 226 da Lei 8.112/90, no valor de R$
3.445,39 (três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), a ANTONIO
CARVALHO PEREIRA JUNIOR, na qualidade de filho da ex-servidora aposentada MARIA
ISABEL FERREIRA PEREIRA, matrícula SIAPE 0548973, Auxiliar de Enfermagem, classe
S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde – ES, falecida em 01 de julho de
2012, de acordo com a Certidão de Óbito matrícula nº 0245470155 2012 4 00104 176 0034688
18, do Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Carapina, do município de Serra/
ES; 2 – Publique-se; 3 – Ao Chefe da DICON-ES.
(Processo SIPAR n. 25002.003062/2012-26)
MARIA APARECIDA DE AGOSTINI DE SANTANA
N.º 130 - Restabelecer o Adicional de Insalubridade, grau médio no percentual de 10% (dez
por cento), do vencimento do cargo efetivo da servidora MARGARIDA BITENCOURT
BRAGANÇA MESQUITA, matrícula SIAPE n. 0526579, Agente Administrativo, NI, classe
S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, exercendo suas
atividades na Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha, em área insalubre, conforme Laudo
Ambiental e parecer do Núcleo Médico de Pessoal, a partir de 01.01.2010.
(Processo SIPAR n. 25000.071572/2001-93)
por cento), do vencimento do cargo efetivo do servidor ANTONIO CARLOS AZEVEDO,
matrícula SIAPE n. 0622786, Auxiliar de Enfermagem, NI, classe S, padrão III, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, exercendo suas atividades na Unidade de
Saúde da Barra do Jucu-SEMUS/Vila Velha, em área insalubre, conforme Laudo Ambiental e
parecer do Núcleo Médico de Pessoal, a partir de 01.01.2010.
(Processo SIPAR n. 25000.000122/2010-97)
por cento), do vencimento do cargo efetivo do servidor JOÃO MARTINS MAGALHÃES
JUNIOR, matrícula SIAPE n. 0654741, Médico, NS, classe S, padrão III, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, exercendo suas atividades na Secretaria
Municipal de Saúde de Vila Velha/Unidade Divino Espírito Santo, em área insalubre, conforme
Laudo Ambiental e parecer do Núcleo Médico de Pessoal, a partir de 01.01.2010.
(Processo SIPAR n. 25002.000898/2010-15)
N.º 133 - Restabelecer o Adicional de Insalubridade, grau médio no percentual de 10% (dez por
cento), do vencimento do cargo efetivo da servidora GLAUCIA MARIA QUINTINO, matrícula
SIAPE n. 0299095, Auxiliar de Enfermagem, NI, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de
Saúde de Vila Velha/Unidade de Saúde de Coqueiral de Itaparica, em área insalubre, conforme
(Processo SIPAR n. 25002.003355/2005-65)
por cento), do vencimento do cargo efetivo da servidora ROSA MARIA ANSELMO, matrícula
SIAPE n. 0545651, Auxiliar de Enfermagem, NI, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal
de Saúde de Vila Velha/Unidade de Saúde da Gloria, em área insalubre, conforme Laudo
Ambiental e parecer do Núcleo Médico de Pessoal, a partir de 01.01.2010.
(Processo SIPAR n. 25002.002043/2012-72)
por cento), do vencimento do cargo efetivo do servidor CARLOS ALBERTO SANTANA,
matrícula SIAPE n. 0544680, Médico, NS, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde - ES, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de
(Processo SIPAR n. 25002.000965/2012-55)
por cento), do vencimento do cargo efetivo do servidor JOSÉ CARLOS AGNANO, matrícula
SIAPE n. 0545206, Motorista Oficial, NI, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde - ES, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de
(Processo SIPAR n. 25002.001360/2009-86)
por cento), do vencimento do cargo efetivo do servidor RONI CHAIM MUKAMAL, matrícula
SIAPE n. 02521676, Médico, NS, classe A, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde - ES, exercendo suas atividades no Hospital Universitário “Cassiano
Antônio de Moraes”, em área insalubre, conforme Laudo Ambiental e parecer do Núcleo
Médico de Pessoal, a partir de 24.08.2011.
(Processo SIPAR n. 25002.005739/2011-80)
SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, em cumprimento ao
disposto no Acórdão TCU nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no DOU de 06.11.2006, na
Orientação Normativa/SRH/MP n.º 03 de 18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007,
considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº. 37/2007/CGRH/SAA/SE/
MS de 18.07.2007, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
N.º 138 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 922 (novecentos e vinte e dois) dias,
correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%) calculado sobre o período
compreendido de 20.08.1984 a 11.12.1990, do servidor CELSO RICARDO EMERICH DE
ABREU, matrícula SIAPE 0545245, Médico, NS, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal
SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que
consta no processo, resolve:
- Conceder AUXÍLIO-FUNERAL, previsto no artigo 226 da Lei 8.112/90, no valor de
R$ 3.353,08 (três mil, trezentos e cinquenta e três reais e oito centavos), a AUGUSTA
BROMERSCHENKEL, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado JAIME
FERREIRA LEITE, matrícula SIAPE 0543735, Auxiliar de Enfermagem, NI, classe S, padrão
III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde – ES, falecido em 04 de julho de 2012, de
acordo com a Certidão de Óbito matrícula nº 022541 0155 2012 4 00023 078 0013607 98,
do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais “Cid Dessaune”, Distrito de Argola, do
município de Vila Velha/ES; 2 – Publique-se; 3 – Ao Chefe da DICON-ES.
(Processo SIPAR n. 25002.003129/2012-22)
consta nos processos, resolve:
- Conceder Licença para Atividade Política ao servidor JOSÉ CARLOS AGNANO, matrícula
SIAPE n. 0545206, Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal
do Ministério da Saúde - ES, admitido em 13.01.1984, no período de 05.07.2012 a 15.10.2012,
assegurados os vencimentos do cargo efetivo, nos termos do Art. 86 da Lei 8.112/90, com as
alterações introduzidas pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997; 2 - Publique-se. 3 – Ao Cadastro.
(Processo SIPAR n. 25002.003057/2012-13)
- Conceder Licença para Atividade Política ao servidor JOSÉ ZITENFELD CARDIA,
matrícula SIAPE n. 0544302, Médico, NS, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde - ES, admitido em 02.01.1980, no período de 05.07.2012 a
15.10.2012, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses,
nos termos do Art. 86 da Lei 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.527, de
10.12.1997; 2 - Publique-se. 3 – Ao Cadastro.
(Processo SIPAR n. 25002.003048/2012-22)
Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 999/CGRH/
SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n.º 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que
consta do processo, resolve:
- Conceder a Isenção de Imposto Renda, com fundamento no Art. 6°, inciso XIV da Lei
7.713/88 e com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004, à beneficiária de pensão GERCY
MACHADO DE LIMA, matrícula SIAPE n. 0741272, do instituidor CICERO CORREA DE
LIMA, matrícula n. SIAPE 0659452, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde
– ES, a partir de 12 de junho de 2012; 2 - Publique-se; 3 – Ao Benefício.
(Processo SIPAR n. 25002.001974/2012-63)
Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 999/CGRH/
SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n.º 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que
consta do processo, resolve:
- Conceder LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor HUGO GILSON
HONORATO, matrícula SIAPE 0493713, Agente de Saúde Pública, NI, classe S, padrão III,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, admitido em 27.02.1987, lotado
na Superintendência Regional de Saúde de Vitória, referente ao período abaixo:
QuinquênioLicença-Prêmio
1º - 27.02.1987 a 23.08.1994
03 (três) meses
2 – Determinar que o gozo dos 03 (três) meses de licença ficará condicionado à aprovação
da escala organizada pela chefia imediata do servidor; 3 – Publique-se; 4 – Ao Cadastro para
anotar e arquivar.
(Processo SIPAR n. 25002.003077/2012-94)
consta dos processos, resolve:
- Conceder Auxílio Pré-Escolar, a partir de 06.07.2012, com fundamento no Art. 4º, do Decreto
977/93, publicado no DOU de 11.11.1993, Instrução Normativa n. 2/SAF, de 23.12.1993,
publicada no DOU de 28.12.1993, Orientação Consultiva n. 12/97- DENOR/SRH/MARE de
10.10.1997, ao servidor MARONI NERY VIANNA, matrícula SIAPE 1939148, Administrador,
NS, Classe A, Padrão I, relativo à sua filha LETICIA RODRIGUES VIANNA, nascida em
24.01.2012, conforme Certidão de Nascimento n.º 024646 0155 2012 1 00035 063 0019540
31, do Cartório “Francisco Teixeira” Registro Civil das Pessoas Naturais, do município de Vila
Velha/ES. 2 – Publique-se; 3 – Aos Setores de Cadastro e Pagamento.
(Processo SIPAR n. 25002.003076/2012-40)
- Alterar, por necessidade de serviço, somente para efeito de gozo, as férias do servidor
FRANCISCO DAS CHAGAS NONATO CARDEAL, matrícula SIAPE 0527865, Agente de
Portaria, NI, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde –
ES, lotado na Seção de Administração, anteriormente marcadas de 16.07.2012 a 25.07.2012,
para 12.12.2012 a 21.12.2012; 2 – Publique-se; 3 – Ao Setor de Cadastro e Pagamento para
anotar e arquivar.
(Processo SIPAR n. 25002.003133/2012-91)
CARLOS AUGUSTO SOARES
Goiás
PORTARIAS NE/GO DE 6 DE JULHO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de
Injunção nº 880/2009, Instrução Normativa nº 01/SPS/MPS, de 22 de Julho de 2010, resolve:
Nº 545 - Art. 1º- Alterar a Portaria nº 625/SEGEP/NEMS/GO, de 27/09/2010, publicada no BSE
nº 41 de 11/10/2010, fazendo constar a averbação de 1.549 (um mil, quinhentos e quarenta e
nove) dias, correspondendo ao acréscimo de 20% (vinte por cento) calculado sobre os períodos
de 12/12/1990 a 14/08/1996, 14/09/1996 a 30/11/1999, 31/12/1999 a 30/06/2006, 31/10/2006
a 30/04/2007, 31/05/2007 a 25/06/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria,
visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias
previstas no artigo 40 da Constituição Federal e outras regras de transição asseguradas
pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de
aposentadoria/pensão a servidora ELACY OLIVEIRA CÉSAR MOREIRA, ocupante do cargo
efetivo de Enfermeira, matrícula SIAPE nº. 0546209, admitida em 21/05/1979, do quadro de
servidores do Ministério da Saúde em Goiás.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº 999, de 28.09.2010,
publicada no DOU-187, de 29.10.2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada
no DOU-95, de 20/05/2010, resolve:
Nº 546 - Art. 1º Conceder Abono de Permanência, a contar de 19/06/2010, por ter completado
o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe, Artigo 2º, incisos I,
II e III, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 41/03 e em cumprimento ao Mandado de
Injunção 880/2009 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012 ao (a) servidor (a) JOSÉ
SOARES, matrícula SIAPE 0495437, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S,
Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde (Processo nº 25005-001850/201177).
Art. 2º
Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição quinquenal prevista no
Decreto nº 20.910/32.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do
Estado de Goiás, no uso das atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada
pela PT nº 999 de 28/09/2010, publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT CGRH/SAA/MS nº
1.187, de 19/05/2010, publicada no DOU-95, de 20/05/2010, resolve:
Nº 554 - Tornar sem efeito a PT Nº 932 publicada no BSE nº 44, de 03/11/2010, considerando
o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU de 08/11/2010 e orientações contidas no
Memorando-Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/SE/MS que encaminhou Nota Técnica CGESP/
SAA/SE/MS nº 02/2012, o cargo do servidor Aposentado MANOEL RODRIGUES DOS
SANTOS, Agente de Portaria, não foi caracterizado como atividade especial.
Nº 555 - Tornar sem efeito a PT Nº 933, publicada no BSE nº 44, de 03/11/2010, considerando
Memorando-Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/SE/MS que encaminhou Nota Técnica
CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012, o cargo da servidora Aposentada, MARIA ABADIA PIRES
MARCELINO, Agente Administrativo, não foi caracterizado como atividade especial.
Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS-999 de 28/09/2010
publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada
no DOU-95 de 20/05/2010 resolve:
Nº 556 - Declarar lícita a acumulação dos cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem
Aposentada do Ministério da Saúde e Auxiliar de Enfermagem da Secretaria de Estado da
Saúde em Goiás, exercidos pela servidora ALCIMONE CHAVES GUIMARÃES, matrícula
548078, admitida em 16/04/1984, Aposentada conforme PT 004, de 10/01/2008, publicada
no DOU 10 de 15/01/2008 admitida em 16/04/1984, em vista do disposto no artigo 37, inciso
XVI, alínea “c” da Constituição Federal/88, alterado pela Emenda Constitucional nº 34, de
14/12/2001 .
Goiás, no uso de suas atribuições conferidas pela PT SAA/CGRH/MS 999 de 28/09/2010,
publicada no DOU 187 de 29/09/2010 e Portaria nº GM/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada
no DOU-95, de 20/05/2010, resolve:
Nº 559 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 02/05/2012, por ter completado o
tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional
nº 41, de 31/12/2003, artigo 2º incisos I, II e III, § 1º, ao (a) servidor (a) DIVINO ALVES DA
SILVA, matrícula SIAPE 0495191, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S,
Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO.
Art. 2º- Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto
20.910/32.
Nº 560 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 15/02/2010, por ter completado
o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda
Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 2º, incisos I, II III, § 1º e em cumprimento ao
Mandado de Injunção 880/2009 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012, ao (a)
servidor (a) RUBENS PEREIRA DE MELO, matrícula SIAPE 0495090, ocupante do cargo
de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da
Saúde/GO.
Art. 2º- Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição quinquenal prevista no Decreto
20.910/32.
Mandado de Injunção 880/2009 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 08/2011 ao (a) servidor
(a) JOSÉ NETO CIRQUEIRA, matrícula SIAPE 0547953, ocupante do cargo de Técnico de
Laboratório, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO.
20.910/32.
Nº 562 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 07/11/2011, por ter completado o
tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional
nº 41, de 31/12/2003, Artigo 2º, incisos I, II III, § 1º e em cumprimento ao Mandado de Injunção
880/2009 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012, ao (a) servidor (a) JOANA DARC
FRANCO DO CARMO BUENO, matrícula SIAPE 0548122, ocupante do cargo de Médico,
Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO.
20.910/32.
Mandado de Injunção 880/2009 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012, ao (a)
servidor (a) VALDELICE PEREIRA LEMOS, matrícula SIAPE 0547123, ocupante do cargo
de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da
Saúde/GO.
20.910/32.
Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 40 § 1º, inciso III, alínea “a”, e em cumprimento
ao Mandado de Injunção 880/2009 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2011, ao (a)
servidor (a) PEDRO SANTINHO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0495323, ocupante
do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do
Ministério da Saúde/GO.
20.910/32.
Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS-999 de 28/09/2010
publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada
no DOU-95 de 20/05/2010 resolve:
Nº 557 - Declarar lícita a acumulação dos cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem do
Ministério da Saúde e Técnica em Enfermagem da Secretaria de Estado da Saúde em Goiás,
exercidos pela servidora MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, matrícula 548124,
Auxiliar de Enfermagem. admitida em 15/05/1984, em vista do disposto no artigo 37, inciso
XVI, alínea “c” da Constituição Federal/88, alterado pela Emenda Constitucional nº 34, de
14/12/2001 .
Nº 558 - Declarar lícita a acumulação dos cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem do
Ministério da Saúde e Técnica em Enfermagem da Secretaria de Estado da Saúde em Goiás,
exercidos pela servidora LOURDES PAULINO SILVA, matrícula 548316, Auxiliar de
Enfermagem, admitida em 15/05/1984, em vista do disposto no artigo 37, inciso XVI, alínea
“c” da Constituição Federal/88, alterado pela Emenda Constitucional nº 34, de 14/12/2001 .
Nº 565 - Tornar sem efeito a PT nº 294/SEGEP/NEMS/GO, de 06/09/2010, publicada no
BSE nº 38 de 20/09/2010, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU de
08/11/2010 e orientações contidas no Memorando-Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/SE/MS
que encaminhou Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012, o cargo do servidor CARLOS
ANTONIO ALVES DE MELO, Agente Administrativo, não foi caracterizado como atividade
especial.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado
de Injunção nº 880/2009, Orientação Normativa Nº 01/SPS/MPS, de 22/07/2010, resolve:
Nº 566 - Art. 1º- Alterar a Portaria nº 409/SEGEP/NEMS/GO, de 29/03/2011, publicada
no BSE nº 15 de 11/04/2011, fazendo constar a averbação de 1.556 (um mil, quinhentos e
cinqüenta e seis) dias, correspondendo ao acréscimo de 20% (vinte por cento) calculado sobre
os períodos de 12/12/1990 a 27/12/2005 e 03/01/2006 a 03/07/2012 para fins de abono de
permanência e aposentadoria, visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono
de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal e outras regras
de transição asseguradas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem
como na revisão de aposentadoria/pensão a servidora MARIA DO CARMO DOS SANTOS
FILHA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE
nº. 0548145, admitida em 31/05/1984, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em
Goiás.
Nº 568 - Art. 1º- Alterar a Portaria nº 1.515/SEGEP/NEMS/GO, de 22/12/2010, publicada no
BSE nº 01 de 03/01/2011, fazendo constar a averbação de 2.157 (dois mil, cento e cinqüenta
e sete) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os
períodos de 12/12/1990 a 28/04/1995, 11/08/1995 a 30/09/2003, 20/12/2003 a 13/01/2004 e
13/04/2010 a 03/07/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria, visando surtir
efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas
no artigo 40 da Constituição Federal e outras regras de transição asseguradas pelas Emendas
Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/
pensão ao servidor LUIZ CARLOS PEDREIRA BARROS, ocupante do cargo efetivo de
Médico, matrícula SIAPE nº. 0547931, admitido em 26/09/1983, do quadro de servidores do
Ministério da Saúde em Goiás.
Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS 999 de 28/09/2010,
publicada no DOU – 187 de 29/09/2010 e PT Nº GM/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no
DOU-95, de 20/05/2010, resolve:
Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 40 § 1º, inciso III, alínea “a”, e em cumprimento
ao Mandado de Injunção 880/2009 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 08/2011, ao (a)
servidor (a) MARIA PEREIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE 0547118, ocupante do cargo
de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da
Saúde/GO.
20.910/32.
Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS-999, de 28.09.2010
e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no DOU-95, de 20/05/2010, resolve:
Nº 569 - Tornar sem efeito a Portaria nº 420/SEGEP/NEMS/GO de 31/03/2011, publicada no
BSE nº 15 de 11/04/2011 .
Nº 575 - Tornar sem efeito a Portaria nº 134/SEGEP/NEMS/GO de 12/01/2011, publicada no
BSE nº 04 de 24/01/2011 .
Nº 572 - Tornar sem efeito a PT nº 492/SEGEP/NEMS/GO, de 17/09/2010, publicada no
BSE nº 40 de 04/10/2010, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU de
08/11/2010 e orientações contidas no Memorando-Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/SE/MS
que encaminhou Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012, o cargo do servidor ADÃO
SEMI, Motorista Oficial, não foi caracterizado como atividade especial.
Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS nº 999
de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010 e Portaria nº 1.187 de 19/05/2010,
publicada no DOU-95, de 20/05/2010 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 97.458, de
15.01.89, Instrução Normativa/SEPLAN nº 02 de 12.07.89, ON/MPOG Nº 04, de 13 de julho
de 2005, artigo 68 da Lei nº 8.112/90, de 11.12.90, inciso I do artigo 12 da Lei 8.270, de
17.12.91, resolve:
Nº 573 - Art. 1º- Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento)
do vencimento do cargo efetivo ao servidor abaixo relacionado:
Matrícula
NomeCateg. Funcional
Data
0499907 Olvimar Mangelo Ferreira
Guarda de Endemias
25/06/2012
Nº 574 - Art. 1º- Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento)
do vencimento do cargo efetivo ao servidor abaixo relacionado:
Matrícula
NomeCateg. Funcional
Data
0498872 Jacineu Pereira Lopes
Ag. de Saúde Pública 25/06/2012
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Acórdão
TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06/11/2006, Orientação
Normativa/SRH/MP nº 03 e 07/2007-MPOG e considerando as orientações contidas no
Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve:
Nº 576 - Art. 1º. Averbar o tempo de serviço em condições insalubres, para efeito de
aposentadoria, trezentos e setenta e cinco (375) dias, correspondendo ao acréscimo (40%)
quarenta por cento, calculado sobre o período de 01 de dezembro de 1987 a 24 de junho de 1990
(01/12/1987 a 24/06/1990), ao servidor MARCOS FERREIRA DA SILVA, Classe S, Padrão
III, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE nº. 1094807, admitido
em 03/11/1987, redistribuído da FUNASA para este Ministério a contar de 01/09/2010.
(Processo nº 25005.003913/2010-49).
Art. 2º . Tornar sem efeito o Decisório publicado no BSE nº 24, de 11/06/2012.
Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS-999, de 28.09.2010
e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no DOU-95, de 20/05/2010, resolve:
Nº 577 - Tornar sem efeito a Portaria nº 466 de 22/06/2012, referente ao servidor Agnaldo
Pereira, publicada no BSE nº 28 de 09/07/2012 .
Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010
e Portaria GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 e considerando o disposto no artigo 196, da Lei
8.112/90 resolve:
Nº 581 - Conceder Auxílio Natalidade, no valor de R$ 492,77(quatrocentos e noventa e dois
reais e setenta e sete centavos) ao servidor JOSE CARLOS MEIRA E SILVA, matrícula SIAPE
nº 0479955, Analista de Sistemas, em benefício de seu filho Luís Guilherme Viana de Rezende
Meira, nascido em 14/06/2012.
(Processo nº 25005-003122/2012-81).
Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010 e
Portaria GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 e considerando o disposto no artigo 4º, parágrafo 1º do
Decreto nº 977, de 10/09/93 resolve:
Nº 582 - Conceder Auxílio Pré-Escolar ao servidor JOSE CARLOS MEIRA E SILVA,
matrícula SIAPE nº 0479955, Analista de Sistemas, do quadro de servidores do Ministério da
Saúde/GO, em benefício de seu filho Luís Guilherme Viana de Rezende Meira, nascido em
14/06/2012.
(Processo nº 25005-003045/2012-69).
PORTARIA NE/GO DE 12 DE JULHO DE 2012
Nº 583 - Tornar sem efeito a PT Nº 995, publicada no BSE nº 44, de 03/11/2010, considerando
Memorando-Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/SE/MS que encaminhou Nota Técnica CGESP/
SAA/SE/MS nº 02/2012, o cargo da servidora Aposentada, CÉLIA FERREIRA SANTANA E
SILVA, Farmacêutica, não foi caracterizado como atividade especial.
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
– ADÃO ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE 0548349, ocupante do cargo de Auxiliar
de Enfermagem, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a)
em 11/01/1985, cedido (a) SES/GO/HUGO, requer conversão de tempo especial em tempo
comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada
no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de
20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na
Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta
do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.115 (três mil cento e quinze) dias, ou seja
08 anos, 06 meses, 15 dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) nos
períodos de 12/12/1990 a 31/10/1996, 01/12/1996 a 31/05/1997, 01/07/1997 a 31/07/1998,
31/08/1998 a 05/07/2012 visando surtir efeitos legais para exame de Abono de Permanência
Aposentadorias, previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de
transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005. 2- Publique-se. 3- À Equipe de
Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005.003231/2008-11)
– ALADIA DO ROSARIO DE PINA MENDONÇA – Importância R$ 6.518,88 (SEIS
MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), referente a
pagamento de Auxílio Funeral por falecimento do (a) ex-servidor (a) TASSO MENDONÇA,
matrícula SIAPE 0545892, conforme Processo 25005.003090/2012-13.
- ANA CANDIDA DE SOUZA, matrícula SIAPE 0547492, AOSD, admitida em 17/01/75,
Aposentada a contar de 15/05/97, requer conversão do tempo insalubre, com base em
Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de
29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010
publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em
referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no
DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/
SE/MS que encaminhou a Nota Técnica CGESP/SAA/MS Nº02/2012, o cargo da servidora
não foi caracterizado como atividade especial. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados
e Pensionistas.
(Processo nº 25005.005244/2011-21)
– ANTONIO MARMO CAMPOS FURTADO, matrícula SIAPE 0546449, ocupante do
cargo de Médico, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a)
em 05/05/1980, lotado (a) no SEGEP/Núcleo Médico de Pessoal, requer conversão de tempo
especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de
28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010
publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º
880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de
2010, e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.785
(um mil, setecentos e oitenta e cinco) dias, ou seja 04 anos, 10 meses, 25 dias, nos períodos
de 12/12/1990 a 28/04/1995 e 01/09/2004 a 04/07/2012 correspondendo ao acréscimo de
40% (quarenta por cento), visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de
permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras
regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão
de aposentadoria/pensão. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência.
(Processo nº 25005.003426/2007-81)
– ANTONIO MARMO CAMPOS FURTADO, matrícula SIAPE 6546449, ocupante do
cargo de Médico, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a)
em 10/06/1977, lotado (a) no SEGEP/Núcleo Médico de Pessoal, requer conversão de tempo
880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010,
e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.785 (um
mil, setecentos e oitenta e cinco) dias, ou seja 04 anos, 10 meses, 25 dias, nos períodos 12/12/90
a 28/04/95 e 01/092004 a 04/07/2012, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por
cento), visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência,
aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição
asseguradas pelas EC n.º 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/
pensão. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência.
(Processo nº 25005.003428/2007-70)
- ARNALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0546377, AOSD, admitido em
04/01/80, Aposentado a contar de 13/01/98, requer conversão do tempo insalubre, com base
em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de
SE/MS que encaminhou a Nota Técnica CGESP/SAA/MS Nº02/2012, o cargo do servidor
e Pensionistas.
(Processo nº 25005.000106/2002-64)
- AUREA RITA GOUVEA, matrícula SIAPE 0548515, Administradora, admitida em 19/11/76,
Aposentada a contar de 26/04/1999, conforme PT 239/99 requer conversão do tempo insalubre,
com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS
Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de
19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo
em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no
e Pensionistas.
(Processo nº 25005.001909/2012-16)
- AUREO GONÇALVES RAMOS, matrícula SIAPE 0500178, Guarda de Endemias, Classe
S, Padrão III, admitido junto a FUNASA em 14/10/1987, redistribuído para o quadro de
servidores do Ministério da Saúde em Goiás, requer averbação do tempo de serviço prestado a
Empresa Privada, apresentando para tanto certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo
INSS na forma regulamentar. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de
publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência,
FICAM AVERBADOS 2.424 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro) dias, ou seja 06 anos,
07 meses, 24 dias de TSAD, prestado as Empresas Privadas, nos períodos de 01/12/1984 a
04/04/1986, 28/06/1984 a 01/08/1984, 01/06/1986 a 16/06/1986, 01/07/1978 a 31/08/1983,
para fins de Aposentadoria e Disponibilidade com fundamento no artigo 103, incisos V, da Lei
8.112/90. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005.003315/2010-91)
- CELEIDA LUIZA DE OLIVEIRA SOARES, matrícula SIAPE 0546379, AOSD, admitida
em 09/01/80, Aposentada a contar de 10/03/98, requer conversão do tempo insalubre, com
base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999
de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010
e Pensionistas.
(Processo nº 25005.004789/2004-91)
- DIRCE APARECIDA CABRAL, matrícula SIAPE 0548175, AOSD, admitida em
22.06/84, Aposentada a contar de 08/01/98, requer conversão do tempo insalubre, com base
em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de
e Pensionistas.
(Processo nº 25005.005310/2011-62)
- DIVINA MOREIRA SANTANA, matrícula SIAPE 0547304, Agente de Portaria, admitida
em 17/01/75, Aposentada deste Ministério, conforme PT 4.693, DOU-100 de 27/05/99, requer
conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO:
1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT
nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o
que consta do processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON
nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº
06/2012/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica CGESP/SAA/MS Nº02/2012,
o cargo da servidora não foi caracterizado como atividade especial. 2- Publique-se. 3- À Equipe
de Cadastro e Freqüência.
(Processo nº 25005.001479/2012-24)
– DUILDES AMADO DA COSTA, matrícula SIAPE 494955, ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a)
em 01/03/1979, cedido (a) SES/GO/NACE/Formosa, requer conversão de tempo especial em
tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010,
publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no
DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com
fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em
vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.147 (três mil, cento
e quarenta e sete) dias, ou seja 08 anos, 07 meses, 17 dias, nos períodos de 12/12/1990 a
26/06/2012 correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), visando surtir efeitos
legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo
40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98,
41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2- Torno se efeito a PT/
FUNASA/GO Nº 53, de 01/02/2010 publicada no BSE Nº 06 de 08/02/2010. 3- Publique-se.
4- À Equipe de Cadastro e Freqüência.
(Processo nº 25005.006128/2011-29)
– EDESIO LOURENÇO PEIXOTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1084759, ocupante do
cargo de Guarda de Endemias, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás,
admitido (a) em 11/09/1987, cedido (a) SES/NACE/Morrinhos, requer conversão de tempo
880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010,
e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.112 (três
mil cento e doze) dias, ou seja 08 anos, 06 meses, 12 dias, correspondendo ao acréscimo de
40% (quarenta por cento) nos períodos de 12/12/1990 a 02/05/2010, 02/06/2010 a 30/06/2010,
31/07/2010 a 18/08/2010, 18/09/2010 a 29/06/2012 visando surtir efeitos legais para exame de
Abono de Permanência Aposentadorias, previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e
outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/1998, 41/2003 e 47/2005. 2- Publiquese. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005.002696/2012-31)
- ELI FRANCISCO DE MORAIS, matrícula 0495052, Agente de Saúde Pública, Classe S,
Padrão III, do Nível Intermediário, aposentado do Ministério da Saúde, requer Isenção de
Imposto de Renda por ter adquirido doença especificada em lei. DECISÃO: 1- Na forma da
PT/CGRH/MS Nº 999 de 28/09/2010, publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/
MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta
do processo em referência INDEFIRO o presente, considerando que a doença do servidor não
está especificada no Artigo 1º da Lei 11.052/2004. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados
e Pensionistas.
(Processo nº 25005.002326/2012-02)
– ESPEDITO CUSTÓDIO DA ROCHA, matrícula SIAPE 1141157, ocupante do cargo de
Agente de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido
(a) em 26/07/1976, cedido (a) SES/GO/NACE/Jataí, requer conversão de tempo especial em
fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista
o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.091 (três mil, e noventa
e um) dias, ou seja 08 anos, 05 meses, 21 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 13/03/2012,
correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), visando surtir efeitos legais
para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da
Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003
e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2- Torno se efeito a PT/FUNASA/
GO Nº 74, de 04/02/2010, publicada no BS/06 de 08/02/2010. 3- Publique-se. 4- À Equipe de
Cadastro e Freqüência.
(Processo nº 25005.000241/2012-81)
– EVANILDE FERNANDES COSTA GOMIDES, matrícula SIAPE 0467735, Visitador
Sanitário, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde cedida ao
NACE/Jataí, solicita concessão de Adicional de Insalubridade. DECISÃO: 1- Na forma da
PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, PT GAB/MS nº 1.187 de 19/05/2010 e conforme
Laudo Técnico Individual de Insalubridade, não foram encontrados riscos ocupacionais que
determinem Adicional de Insalubridade, INDEFIRO o presente processo de acordo com a
NR 15 e 17, Art.12 da Lei 8.270/91 e ON 02 de 19/02/2010. 2- Publique-se. 3- À Equipe de
Cadastro e Freqüência.
(Processo nº 25005-002055/2012-87)
- FERNANDO MARTINS DO PRADO, matrícula SIAPE 0495071, Agente de Saúde Pública,
do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 04/01/1980,
cedido(a) a SES/GO/NACE Morrinhos, requer conversão de tempo especial em tempo comum.
DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no
DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de
Instrução Normativa nº 01/SPS/MPS de 22/07/2010 e tendo em vista o que consta do processo
em referência, FICAM AVERBADOS 3.072(três mil e setenta e dois) dias, correspondendo ao
acréscimo de 40%(quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/90 a 15/07/97,
15/08/97 a 30/06/98, 31/07/98 a 30/06/99 31/07/99 a 02/03/11 e 01/06/11 a 18/06/12, visando
surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas
no artigo 40 da Constituição Federal e outras regras de transição asseguradas pelas Emendas
Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/
pensão. 2- Tornar sem efeito a PT/FUNASA/GO nº 212, de 22/02/10, publicada no BSE/08 de
22/02/10. 3-Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005-001433/2011-24)
– FRANCISCO PEREIRA BORGES, matrícula SIAPE 6547514, ocupante do cargo
de Médico, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em
21/01/1984, cedido (a) SES/HUGO, requer conversão de tempo especial em tempo comum.
DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no
DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de
20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento
na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que
consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.019 (três mil, e dezenove) dias,
ou seja 08 anos, 03 meses, 09 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 10/01/2006, 04/12/2006 a
02/07/2012 correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), visando surtir efeitos
41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2- Torno se efeito o
Decisório datado de 01/03/2012 publicado no BSE Nº 12 de 19/03/2012. 3- Publique-se. 4- À
Equipe de Cadastro e Freqüência.
(Processo nº 25005.004319/2007-70)
– GENILTON ROBERTO NUNES DE FARIA, matrícula SIAPE 0504436, ocupante do cargo
de Guarda de Endemias, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a)
em 01/10/1987, cedido (a) SMS/Goiânia/Central de UVB, requer conversão de tempo especial
em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010,
o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.048 (três mil e quarenta e
oito) dias, ou seja 08 anos, 04 meses, 08 dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta
por cento) nos períodos de 12/12/1990 a 30/07/08, 30/08/08 a 05/08/09, 05/09/09 a 22/12/11,
previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência.
(Processo nº 25005.000495/2011-19)
- IDALÍCIA ROCHA VICÊNCIA, matrícula SIAPE 0500203, ocupante do cargo de
Cartógrafo, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em
14/10/1987, cedido (a) SES/GO/NACE/Morrinhos, requer conversão de tempo especial em
vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.275 (um mil, duzentos
e setenta e cinco) dias, ou seja 03 anos, 06 meses, nos períodos de 04/10/1994 a 19/03/2012,
para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e
outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para
percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º
do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Torno sem efeito a PT/
FUNASA/GO nº 444, de 24/03/2010, publicada no BSE-15 de 12/04/10. 3- Publique-se. 4- À
Equipe de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005.004318/2011-10)
– IVANILDE LOBATO AGUIAR DE BRITO, matrícula SIAPE 0548310, Auxiliar de
Enfermagem, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em
02/01/1985, aposentado (a), conforme PT Nº EREGO/MS/SEPES-4.320, requer conversão de
tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999,
de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010
publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência,
FICAM AVERBADOS 320 (trezentos e vinte) dias, ou seja 10 meses e 20 dias, correspondendo
ao acréscimo de 20% (vinte por cento) nos períodos de 12/12/90 a 28/04/1995, visando surtir
efeitos legais para exame dos pedidos de revisão de aposentadoria/pensão, em cumprimento
ao Mandado de Injunção n.º 880/2009, OrientaçãoNormativa/SRH/MS/10/2010,Memorando/
Circular/CGESP/SAA/MSnº 06/2012 e NT/CGESP/SAA/SE/MS n.º 02/2012. 2- Publique-se.
3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.
(Processo nº 25005.003548/2007-77)
– JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 0495342, ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em
02/05/1983, cedido (a) SES/GO/NACE/Morrinhos, requer conversão de tempo especial em
o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.106 (três mil, cento e seis)
dias, ou seja 08 anos, 06 meses, 06 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 21/09/1997, 22/10/1997
a 30/06/1999, 31/07/1999 a 15/05/2012, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta
por cento), visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência,
aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição
asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/
pensão. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência.
(Processo nº 25005.003777/2011-78)
– JOSÉ DAMASCENO RIBEIRO DE JESUS, matrícula SIAPE 505587, ocupante do cargo de
(a) em 08/08/1983, cedido (a) SES/GO/NACE/Morrinhos, requer conversão de tempo especial
o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.487 (um mil, quatrocentos
e oitenta e sete) dias, ou seja 04 anos e 27 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 28/04/1995,
16/06/2006 a 03/04/2012,correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), visando
surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas
no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º
20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão.2-Publique-se. 3- À
(Processo nº 25005.000673/2012-92)
– JOSE MARIA CARVALHO BORGES DOS REIS, matrícula SIAPE 0527737, Médico, do
quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 09/11/1984, cedido (a)
SMS/Luziânia, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma
da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT
Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor
do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS nº
01/SPS/MPS, de 22 de julho de 2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência,
FICAM AVERBADOS 1.678 (um mil, seiscentos e setenta e oito) dias, ou seja 04 anos 07
meses e 08 dias correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), nos períodos de
12/12/90 a 28/04/1995 e 25/05/2005 a 02/07/2012, para fins de Abono de Permanência e/ou
Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de
transição asseguradas pelas EC n.º 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como para revisão de
aposentadoria/pensão. 2-Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005.000326/2011-89)
– JULIANA CHAVES SANTANA – Importância R$3.175,34 (TRES MIL, CENTO E
SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), referente a pagamento de
Auxílio Funeral por falecimento do (a) ex-servidor (a) ALICE SANTANA, matrícula SIAPE
0548220, conforme Processo 25005.002970/2012-72.
– MARCOS FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1094807, Agente de Saúde Pública, do
quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 03/11/1987, cedido
ao NACE/Formosa, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de
29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e
considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução
Normativa SPS/MPS nº 01/SPS/MPS, de 22 de julho de 2010 e tendo em vista o que consta
do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.145 (três mil, cento e quarenta e cinco)
dias, ou seja 08 anos 07 meses e 15 dias correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por
cento), nos períodos de 12/12/1990 a 20/06/2012, para fins de Abono de Permanência e/ou
Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras
de transição asseguradas pelas EC n.º 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como para revisão de
aposentadoria/pensão. 2-Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005.003913/2010-49)
- MARIA VIANNA RIBEIRO, matrícula SIAPE 0548198, AOSD, admitida em 22/06/1984,
cedida a SES/HUGO, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de
Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada
no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95
de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência INDEFIRO o presente,
considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações
contidas no Memorando - Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a
Nota Técnica CGESP/SAA/MS Nº02/2012, o cargo da servidora não foi caracterizado como
atividade especial. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência.
(Processo nº 25005.003499/2007-72)
– NIVALDO LAGO RAMOS, matrícula SIAPE 495087, Agente de Saúde Pública, do quadro
de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 08/01/1980, cedido (a)
NACE/Ceres, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma
da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e
PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando
o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa
MPOG/SRH n.º 10, 05/11/2010, Memorando Circular/CGESP/SAA/SE/MS n.º 06/2012 e
Nota Técnica/CGESP/SAA/SE/MS n.º 02/2012 e tendo em vista o que consta do processo
em referência, FICAM AVERBADOS 3.004 (três mil e quatro) dias, ou seja 08 anos, 02
meses e 24 dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) nos períodos de
12/12/1990 a 31/01/2010, 01/07/2010 a 15/07/2010 e 15/08/2010 a 06/05/2012 visando surtir
efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas
artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º
20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2-Torno sem efeito
a PT/FUNASA nº 248 de 25/02/2010, publicada no BS/18 de 03/05/2010. 3-Publique-se. 4- À
(Processo nº 25005-001503/2011-44)
- PAULO APARECIDO CORREIA, matrícula SIAPE 547009, Artífice de Marcenaria e
Carpintaria, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotado na Seção de Administração/
DICON/MS/GO. Liberação de servidor para compor Equipe de Trabalho. DECISÃO: 1- Na
forma da PT/MS/GM Nº 525 de 11/04/2001, DOU 71-E de 11/04/2001 e tendo em vista o que
consta do processo em referência, AUTORIZO o deslocamento do servidor no período de 09 a
12/07/2012 para prestar serviços, conforme consta no processo em referência. 2- Publique-se.
3- À Equipe de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005-002978/2012-39)
- PAULO ROSA BORGES, matrícula SIAPE 0546022, Agente Administrativo, admitido
em 02/03/1979, cedido a 6ª Regional de Saúde em Itumbiara, requer conversão do tempo
insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/
CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS
1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta
do processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010,
publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 06/2012/
CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica CGESP/SAA/MS Nº02/2012, o cargo
do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Publique-se. 3- À Equipe de
Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005.000719/2012-73)
- SEBASTIÃO CORREA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0500208, ocupante do cargo de
Guarda de Endemias, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a)
em 14/10/1987, cedido (a) SES/GO/NACE/Morrinhos, requer conversão de tempo especial em
vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.092 (três mil e noventa
e dois) dias, ou seja 08 anos, 05 meses, 22 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 20/03/2012,
para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e
outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para
percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º
do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Publique-se. 3- À Equipe
de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005.003364/2011-93)
– SEBASTIÃO MARTINS DA CUNHA, matrícula SIAPE 500223, ocupante do cargo de
(a) em 17/11/1987, cedido (a) SES/GO/NACE/Morrinhos, requer conversão de tempo especial
vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.147 (três mil, cento
e quarenta e sete) dias, ou seja 08 anos, 07 meses, 17 dias, nos períodos de 12/12/1990 a
26/06/2012, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), visando surtir efeitos
41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2- Torno se efeito a PT/
FUNASA/GO Nº 222, de 23/02/2010, publicada no BS/10 de 08/03/2010. 3- Publique-se. 4- À
(Processo nº 25005.001598/2012-87)
– VERA FERREIRA GOMES, matrícula SIAPE 0627317, Técnico em Radiologia, do quadro
de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 19/05/1982, cedido (a) SMS/
Rio Verde, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma
da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e
PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando
o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa
MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Memorando Circular/CGESP/SAA/SE/MS
n.º 06/2012 e Nota Técnica/CGESP/SAA/SE/MS n.º 02/2012 e tendo em vista o que consta do
processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.294 (um mil, duzentos e noventa e quatro)
dias, ou seja 03 anos, 06 meses e 19 dias, correspondendo ao acréscimo de 20% (vinte por
cento) nos períodos de 18/10/1993 a 01/09/1996, 02/10/1996 a 31/08/1997, 02/10/1997 a
31/08/1998, 02/10/1998 a 31/05/2007, 01/07/2007 a 21/07/2007 e 20/09/2007 a 31/05/2012,
previstas artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas
EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/20052, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2- Publiquese. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005-000369/2012-45)
Na Portaria nº 791/SEGEP/NEMS/GO, de 30/11/2011, publicada no BSE nº 50, de 12/12/2011,
referente averbação de tempo insalubre do servidor Heldo Martins de Oliveira, ONDE SE LÊ:
4300 (quatro mil e trezentos) dias; LEIA-SE: 2916(dois mil, novecentos e dezesseis) dias.
Mato Grosso
Estado de Mato Grosso no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.191, de
19/05/2010, publicada no DOU nº 95, de 20/05/2010, e competência subdelegada pela PT/
CGRH/SAA/MS nº 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, resolve:
- Conceder ao servidor NILO ARAUJO DE ALMEIDA, matricula SIAPE nº 552.145,
ocupante do cargo Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, (02) meses de licença premio
por assiduidade, nos termos do artigo 7.º, da Lei 9 .527,de 10/12/97, Oficio n.º 34, de 23/12/99
e Resolução do Senado n.º 35, de 03/09/99, no período de 13/08/2012 a 11/10/2012.Conforme
memo nº. 005/2012
(Processo nº 33113006930/94)
MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE CARVALHO matricula SIAPE 552.657, ocupante
do cargo de Médico, classe S, padrão III, servidor do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde, requer a averbação do tempo de contribuição conforme Certidão do Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS, com data de 13 de junho de 2012, prestado à:
- AUTONOMO, período de 01/05/83 a 31/07/84, que corresponde a 01 ano, 03 meses e 00 dia.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 103, inciso V, da Lei 8.112/90. PARECER DO SERVIÇO DE
GESTÃO DE PESSOAS: Pelo deferimento uma vez que a certidão está de acordo com as
normas em vigor, devendo ser averbados 455 (quatrocentos e cinqüenta e cinco) dias, que
corresponde a 01 anos, 03 meses e 00 dias de serviço prestado em atividade privada vinculada
a previdência social.
(Processo 25007.001606/2012-75)
Estado de Mato Grosso no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.191, de
19/05/2010, publicada no DOU nº 95, de 20/05/2010, e competência subdelegada pela PT/
CGRH/SAA/MS nº 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, resolve:
- Conceder ao servidor JOSÉ ALEXANDRE BORGES DE FIGUEIREDO, matricula SIAPE
nº 552.298, ocupante do cargo Médico, Classe S, Padrão III, trinta (30) dias de licença premio
por assiduidade, nos termos do artigo 7.º, da Lei 9 527, de 10/12/97, Oficio n.º 34, de 23/12/99
e Resolução do Senado n.º 35, de 03/09/99, no período de 09/07/2012 a 07/08/2012.Conforme
requerimento autorizado pela Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas.
(Processo nº 25007.000827/2010-64)
CREONICE DE JESUS CAMPOS SOUZA
Mato Grosso do Sul
PORTARIA NE/MS DE 27 DE JUNHO DE 2012.
– VERA NAIR BITTENCOURT DIAS – Importância R$2.596,22 (DOIS MIL, QUINHENTOS
E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), referente a pagamento de
Auxílio Funeral por falecimento do (a) ex-servidor (a) MYRNA SANDY BITTENCOURT,
matrícula SIAPE 0547459, conforme Processo 25005.003031/2012-45.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, usando da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pela PORTARIA/CGRH/SAA/SE/MS Nº
999, de 28.09.2010, publicada no D.O.U. nº 187 de 29.09.2010, e considerando o disposto no
artigo 4º parágrafo 1º do Decreto 977 de 10.09.1993 resolve:
– VICENTE DE SALES PEREIRA, matrícula SIAPE 0495354, ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em
02/05/1983, cedido (a) SES/GO/NACE/Ceres, requer conversão de tempo especial em tempo
comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada
no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de
Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta do
processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.041 (três mil, e quarenta e um) dias, ou seja
08 anos, 04 meses, 1 dia, nos períodos de 12/12/1990 a 28/02/1997, 15/04/1997 a 04/07/1999,
19/08/1999 a 16/05/2010, 16/06/2010 a 30/06/2010, 30/08/2010 a 02/04/2012 correspondendo
ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos
de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988
e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como na
revisão de aposentadoria/pensão. 2- Torno se efeito a PT/FUNASA/GO Nº 262, de 25/02/2010
publicada no BS Nº 09 de 01/03/2010. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Freqüência.
(Processo nº 25005.001269/2011-55)
Nº 51 - Conceder Auxílio Pré Escolar ao servidor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE 507479 ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, em
benefício do menor sob guarda JOÃO GABRIEL GRAEFF TRELHA, nascido em 17 de
outubro de 2007.
(Processo nº 25006.002803/2012-11)
- VICTOR ANTONIO SOARES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE 6546499, Médico, do
quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 02/07/1980, cedido (a)
SMS/Anápolis, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma
da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT
Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor
do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa SRH/MP
nº 10, de 05/11/10, Memo-circular/CGESP/SAA/SE/MS nº 06/2012 e Nota Técnica CGESP/
SAA/SE/MS nº 02/2012 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM
AVERBADOS 2.100 (dois mil e cem) dias, ou seja 05 anos 09 meses e 05 dias correspondendo
ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), nos períodos de 12/12/90 a 28/04/1995, 01/01/2002
a 28/05/2012, para fins de Abono de Permanência e/ou Aposentadoria. 2-Publique-se. 3- À
(Processo nº 25005.000285/2012-10)
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 696/SEGEP/NEMS/GO, de 20/10/2011, publicada no BSE nº 44, de 31/10/11,
referente averbação de tempo insalubre de Djalma Venâncio da Silva. ONDE SE LE: 4.436
(quatro mil, quatrocentos e trinta e seis dias) nos períodos de 09/08/72 a 23/07/73, 03/09/73 a
30/06/82 e 23/06/90 a 14/10/11; LEIA-SE: 3.024 (três mil e vinte e quatro dias) no período de
12/12/1990 a 02/04/2012.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
Interessado: ESTER WEINSTROF ROSTEY, matrícula SIAPE 1786637, ocupante do cargo
de Psicóloga, NI – 422/096, Classe “A”, Padrão II, regida pelo Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Federais - Lei 8.112/90, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
deste Ministério. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço. Fundamentação: Lei 8.112 de
11.12.1990. Parecer: Em conformidade com o artigo 103, inciso V da referida lei, fica averbado
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de 7.220 (sete mil, duzentos e vinte)
dias, correspondendo a 19 anos, 09 meses e 15 dias. Decisão: Na forma da PT/MS/SAA/CGRH
nº 999 de 28.09.2010 publicada no D.O.U. nº 187 de 29.09.2010. 1 - Defiro. 2 – Publique-se.
3 – Dar ciência ao interessado.
(Processo: 25006.002659/2012-13)
Interessado: INES FERNANDES DOS SANTOS, irmã da ex-servidora TEREZINHA
FERNANDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0543173, falecida em 24.05.2012 de acordo
com a Certidão de Óbito nº 257, Livro 04, fls. 121, Cartório do Registro Civil da Comarca de
Campo Grande/MS. Requer Auxílio Funeral. Fundamentação: Lei 8.112 de 11.12.90. Parecer:
Pelo deferimento do Auxílio Funeral no valor de R$ 3.562,39 (três mil quinhentos e sessenta
e dois reais, trinta e nove centavos) de acordo com o Artigo 226 da Lei 8.112/90 Decisão: Na
forma da PT/MS/SAA/CGRH nº 999 de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187 de 19.09.2010.
1 - Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Encaminhe-se a DICON/MS para autorização e posteriormente
ao Setor Financeiro para pagamento e arquivo.
(Processo: 25006.002782/2012-34)
Interessado: RICARDO DE ARAÚJO, irmão do ex-servidor OCIANO ARAÚJO, matrícula
SIAPE 0543324, falecido em 18.06.2012 de acordo com a Certidão de Óbito nº 222, Livro
04, fls. 122, Cartório do Registro Civil da Comarca de Campo Grande/MS. Requer Auxílio
Funeral. Fundamentação: Lei 8.112 de 11.12.90. Parecer: Pelo deferimento do Auxílio Funeral
no valor de R$ 2.951,53 (dois mil novecentos e cinquenta e um reais, cinquenta e três centavos)
de acordo com o Artigo 226 da Lei 8.112/90 Decisão: Na forma da PT/MS/SAA/CGRH nº
999 de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187 de 19.09.2010. 1 - Defiro. 2 – Publique-se.
3 – Encaminhe-se a DICON/MS para autorização e posteriormente ao Setor Financeiro para
pagamento e arquivo.
(Processo: 25006.002912/2012-39)
Interessado: AGENOR BORGES, matrícula SIAPE 0507536, ocupante do cargo de Agente de
Saúde Pública, NI – 422/218, Classe “S”, Padrão III, regida pelo Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Federais - Lei 8.112/90, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
deste Ministério. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço. Fundamentação: Lei 8.112 de
11.12.1990. Parecer: Em conformidade com o artigo 103, inciso V da referida lei, fica averbado
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de 292 (duzentos e noventa e dois)
dias, correspondendo a 0 anos, 09 meses e 22 dias. Decisão: Na forma da PT/MS/SAA/CGRH
nº 999 de 28.09.2010 publicada no D.O.U. nº 187 de 29.09.2010. 1 - Defiro. 2 – Publique-se.
3 – Dar ciência ao interessado.
(Processo: 25006.002878/2012-01)
Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula 507479, Agente de Saúde Pública,
Classe “S”, Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Ministério da
Saúde, com início de exercício em 01/JUL/1985. Assunto: Requer Designação de Menor sob
Guarda. Fundamentação: Art. 217, item II, letra “b” e Parágrafo Único do Art. 241 da Lei
nº 8.112 de 11.12.90. Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas: À vista do que consta nos
autos, designar como seu dependente JOÃO GABRIEL GRAEFF TRELHA, nascido em 17/
out/2007, na qualidade de menor sob guarda do referido servidor. Decisão: Na forma da PT/
MS/SAA/CGRH nº 999 de 28.09.2010 publicada no D.O.U. nº 187 de 29.09.2010.1 - Defiro.
2 - Publique-se. 3 - Dar ciência ao interessado.
(Processo: 25006.002801/2012-22)
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
Minas Gerais
PORTARIA NE/MG DE 27 DE ABRIL DE 2012
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de
2010, publicada no DOU nº 0795, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/
MS, nº 999 de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010,
resolve:
Nº 426 - Conceder o Adicional de Insalubridade em grau médio ao servidor pertencente ao
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, JOSÉ ROBERTO OLIVA, Médico, matrícula
SIAPE 562262, Nível S Classe S, Padrão III, a partir de 01/08/1983, com fundamento no
Artigo 68 da Lei 8.112/90, respeitando a prescrição qüinqüenal para efeitos financeiros.
(Processo Nº 25003000810/2010-47)
PORTARIA NE/MG DE 10 DE MAIO DE 2012
Nº 511 - Conceder o Adicional de Insalubridade em grau médio à servidora LÊDA MARIA
TAVARES pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, Enfermeira, matrícula
SIAPE 561043, N S, Classe S, Padrão III, a partir de fevereiro de 2005, com fundamento
no artigo 68, da Lei 8.112/90, respeitando a prescrição qüinqüenal para efeitos financeiros.
Processo nº 25003.015268/2011-16
PORTARIA NE/MG DE 20 DE JUNHO DE 2012
Nº 572 - Retificar a Portaria/MS/NE/DICON/RH/MG/398 de 19 de fevereiro de 2008,
publicada no BS nº 09 de 03/03/2008, que concedeu averbação de tempo insalubre à servidora
ELZA APARECIDA ARAÚJO LEMOS, matrícula SIAPE nº 560581, para constar:
-Onde se lê: 446(quatrocentos e quarenta e seis) dias e 03/11/1984 a 11/12/1990 (03 de
novembro de 1984 a 11 de dezembro de 1990), leia-se: 445 (quatrocentos e quarenta e cinco)
dias e 07/11/1984 a 11/12/1990 (07 de novembro de 1984 a 11 de dezembro de 1990)
(Processo nº 25003.005358/2007-12)
PORTARIAS NE/MG DE 22 DE JUNHO DE 2012
Nº 582 - Conceder o Adicional de Insalubridade em grau médio à servidora MARIA DO
PERPETUO SOCORRO SPINULA DINO pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde, Datilografo, matrícula SIAPE 560960, NI, Classe S, Padrão III, a partir de fevereiro
de 2005, com fundamento no artigo 68, da Lei 8.112/90, respeitando a prescrição qüinqüenal
para efeitos financeiros.
(Processo nº 25003.013248/2010-11)
Nº 583 - Conceder o Adicional de Insalubridade em grau médio o servidor JAILTON JOSÉ
REZENDE pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, Médico, matrícula
SIAPE 6240278, NS, Classe S, Padrão III, a partir de fevereiro de 2005 com fundamento no
artigo 68, da Lei 8.112/90, respeitando a prescrição quinquenal para efeitos financeiros.
(Processo nº 25003.001247/2010-24)
Nº 589 - Averbar para efeito de aposentadoria, 2998 (Dois mil novecentos e noventa e oito)
dias, correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculados sobre o período
compreendido entre 12/12/1990 a 26/06/2011 (12 de dezembro de 1990 a 26 de junho de
2011) ao servidor RONALDO MARCOS OLIVEIRA LISBOA, ocupante do cargo efetivo de
Médico, Nível S, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 558479, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, face mandado de injunção 3028.
(Processo 25003.000693/2012-83)
Nº 605 - Conceder Abono Permanência ao servidor MARCUS GOMES BASTOS, SIAPE
313152 ocupante do cargo de Médico, Nível S, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, a partir de 03/04/2011, com fundamento no artigo 40, parágrafo 19º, da
Constituição Federal de 1988, conforme consta no processo.
(Processo 25003.008482/2012-99)
PORTARIAS NE/MG DE 27 DE JUNHO DE 2012
Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS/ nº 1.189, de 19 de maio de
MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010,
e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, publicado no Diário
Oficial da União de 06 de Novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03, de 18
de Maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Maio de 2007 e considerando
as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18 de
Julho de 2007, resolve:
Nº 610 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 575 (quinhentos e setenta e cinco) dias,
correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período
compreendido entre 28/01/83 a 11/12/90 (de 28 de janeiro de 1983 a 11 de dezembro de 1990)
à servidora VERA LUCIA NUNES GUGLIELMELLI, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, Nível I, Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 557492, do Quadro de
(Processo 25003.007957/2012-20)
Nº 611 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 1392 (hum mil trezentos e noventa e dois)
compreendido entre 01/06/81 a 11/12/90 (de 01 de setembro de 1981 a 11 de dezembro de
1990) ao ex-servidor VALDIR DOS SANTOS FIDELIS, Agente Administrativo, Nível I,
Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 559800, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
exonerado a pedido pelo Programa de Desligamento Voluntário, a/c de 19/12/96.
(Processo 25003.003882/2011-27)
Nº 614 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 1.392 (Hum mil trezentos e noventa e dois)
compreendido entre 01/06/81 a 11/12/90 (de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990) ao
servidor JOÃO MANOEL DE ALMEIDA ALVES, ocupante do cargo efetivo de médico, Nível
S, Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0313129, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo 25003.003460/2006-94)
2010, publicada no DOU 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS
nº999, de 29 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010,
resolve:
Nº 616 - Averbar para efeito de aposentadoria, 3.126 (Três mil, cento e vinte e seis) dias,
correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculados sobre o período
compreendido entre 01/01/1991 a 30/05/2012 (01 de janeiro de 1991 a 30 de maio de 2012) ao
servidor CLAUDIO COURI VIEIRA MARQUES, ocupante do cargo efetivo de Médico, Nível
S, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 556815, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
face Mandado de Injunção n° 880-9.
(Processo 25003.014730/2011-50)
Nº 617 - Averbar para efeito de aposentadoria, 319 (Trezentos e dezenove) dias, correspondentes
ao acréscimo de 20% (quarenta por cento), calculados sobre o período compreendido entre
12/12/1990 a 28/04/1995 (01 de janeiro de 1991 a 28 de abril de 1995) à servidora JARDENYR
DE SOUZA E SILVA, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, Nível S, Classe S, Padrão III,
matrícula SIAPE nº 640635, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face Mandado de Injunção
n° 880-9.
(Processo 25003.010324/2011-18)
Nº 618 - Averbar para efeito de aposentadoria, 3.145 (três mil, cento e quarenta e cinco)
compreendido entre 12/12/1990 a 27/06/2012 (12 de dezembro de 1990 a 27 de junho de 2012)
ao servidor FAUSTO DE ALMEIDA FRANCO, ocupante do cargo efetivo de Médico, Nível
face Mandado de Injunção n° 880-9.
(Processo 25003.003873/2011-36)
Nº 620 - Averbar para efeito de aposentadoria, 519(quinhentos e dezenove) dias,
compreendido entre 25/01/1991 a 03/03/1998 (25 de janeiro de 1991 a 03 de março de 1998)
à servidora ADALGISA RESENDE VIEIRA FRADE, aposentada no cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Nível I, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 560178, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, face Mandado de Injunção n° 880-9.
(Processo 25003.018782/2010-14)
e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, publicado no DOU nº
212, de 06 de Novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03, de 18 de Maio de
2007, publicada no DOU nº 96, de 21 de Maio de 2007 e considerando as orientações contidas
no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18 de Julho de 2007, resolve:
Nº 622 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 428 (quatrocentos e vinte e oito) dias,
compreendido entre 14/01/1986 a 06/05/1988 (14 de janeiro de 1986 a 06 de maio de 1986)
e 30/04/1990 a 11/12/1990 (30 de abril de 1990 a 11 de dezembro de 1990), ao servidor
aposentado CÂNDIDO BERNARDES LAMOUNIER, matrícula SIAPE nº 561160, Médico,
NS, Classe S, Padrão III.
(Processo nº 25003.005190/2012-02)
publicada no DOU nº 0795, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS, nº
999 de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve:
resolve:
Nº 680 - Conceder o Adicional de Insalubridade em grau médio ao servidor do Ministério da
Saúde, ALEXANDRE FERREIRA PESSANHA, Auxiliar de Enfermagem, matricula SIAPE
0239457, Nível I, Classe S, Padrão III, a partir de 06/03/2012, com fundamento no Artigo 68 da
Lei 8.112/90, observando-se a prescrição quinquenal para efeitos financeiros.
(Processo Nº 2500306556/2012-52)
Nº 623 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 420 (quatrocentos e vinte) dias, correspondentes
ao acréscimo de 40% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre
12/12/1990 a 01/11/1993 (12 de dezembro de 1990 a 01 de novembro de 1993) ao servidor
CÂNDIDO BERNARDES LAMOUNIER, ocupante do cargo de Médico, Nível S, Classe S,
Padrão III, matrícula SIAPE nº 561160, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face Mandado
de Injunção 880-9/400.
(Processo 25003.005190/2012-02)
PORTARIAS NE/MG DE 4 DE JULHO DE 2012
Nº 639 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 1567 (um mil quinhentos e sessenta e sete)
dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período
compreendido entre 12/12/1990 a 31/05/2012 (12 de dezembro de 1990 a 31 de maio de
2012), à servidora MARIA CECÍLIA MARTINS DA COSTA OLIVEIRA, ocupante do cargo
efetivo de Enfermeira, Nível S, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 560951, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, face Mandado de Injunção n° 880-9.
(Processo 25003.006848/2011-12)
Nº 652 - Conceder Licença para Atividade Política no período de 06/07/12 a 05/10/12 a
SEBASTIÃO INÁCIO GUERRA, Agente de Saúde Pública, SIAPE 483253, na forma do §2º,
art. 86, da Lei 8.112/90.
(Processo nº 25003.010285/2012-30)
Nº 656 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 361 (trezentos e sessenta e um) dias,
compreendido entre 01/06/86 a 11/12/90 (de 01 de junho de 1986 a 11 de dezembro de 1990)
a servidora MARIA DAS GRAÇAS ELEUTERIO NEVES, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos , Nível I, Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE
nº 466564 do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo 25003.010509/2010-41)
2010, publicada no DOU 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS
nº999, de 29 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010,
resolve:
Nº 672 - Averbar para efeito de aposentadoria, 3147 (três mil cento e quarenta e sete) dias,
compreendido entre 12/12/1990 a 02/07/2012 (12 de dezembro de 1990 a 02 de julho de 2012)
ao servidor EDISON BRUNO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Médico, Nível S,
Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 561093, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face
Mandado de Injunção n° 880-9.
(Processo 25003.010518/2011-13)
Nº 684 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 1.392 (Hum mil trezentos e noventa e dois)
compreendido entre 01/06/81 a 11/12/90 (de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990) ao
servidor JOSÉ BALEEIRO MARCOS, ocupante do cargo efetivo de médico, Nível S, Classe
“S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0557978, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo 25003.001612/2008-86)
resolve:
Nº 685 - Retificar a Portaria/MS/NE/DIGEP/MG nº 639, de 31 de dezembro de 2010, publicada
no BS/MS nº. 03 de 17 de janeiro de 2011, que concedeu averbação de tempo insalubre face
Mandado de Injunção 880-9/400 a MÁRCIA COSTA CAMAS ZAPATA NAGEM, matrícula
SIAPE nº 560562, para constar:
-Onde se lê: averbar 766 (Setecentos e sessenta e seis) dias, calculados sobre o período
compreendido de 01 de janeiro de 1991 a 30 de junho de 2001 (01/01/1991 a 30/06/2001).
leia-se: averbar 319 (Trezentos e dezenove) dias, calculados sobre o período compreendido de
12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/1990 a 28/04/1995).
(Processo nº 25003.019240/2010-69)
Nº 686 - Averbar para efeito de aposentadoria, 1.567 (Um mil. quinhentos e sessenta e sete)
compreendido entre 12/12/1990 a 04/07/2012 (12 de dezembro de 1990 a 04 de julho de
2012) à servidora MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA, cargo de Enfermeiro, Nível s,
Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 560961, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face
Mandado de Injunção n° 880-9.
(Processo 25003.004252/2012-51)
2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS
nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, e em
cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, publicado no Diário Oficial
da União de 06 de Novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03, de 18 de
Maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Maio de 2007 e considerando as
orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18 de Julho
de 2007, resolve:
Nº 674 - Conceder Abono de Permanência ao servidor WILSON OSCAR VELOSO, SIAPE
482696, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 30/06/2012 com fundamento no artigo
2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003, conforme consta no processo.
(Processo 25003.001397/2012-08)
Nº 688 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 418 (quatrocentos e dezoito) dias,
compreendido entre 01/02/1985 a 11/12/90 (01 de fevereiro 1985 a 11 de dezembro de 1990)
a servidora MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos , Nível I, Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 560730
do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo 25003.008454/2012-71)
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde Em
nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, e em
cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, publicado no Diário Oficial
da União de 06 de Novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03, de 18 de
Maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Maio de 2007 e considerando as
orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18 de Julho
de 2007, resolve:
Nº 689 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 536 (quinhentos e trinta e seis) dias,
compreendido entre 12/08/1983 a 11/12/90 (12 de agosto de 1983 a 11 de dezembro de
1990) a servidora MARIA RIBEIRO DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Enfermagem, Nível I, Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 560076 do Quadro de
(Processo 25003.009573/2012-41)
Nº 675 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 496 (quatrocentos e noventa e seis) dias,
compreendido entre 01/03/84 a 11/12/90 (de 1° de março de 1984 a 11 de dezembro de 1990)
à servidora SÔNIA MARIA RODRIGUES GROSSI, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, Nível I, Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 560225, do Quadro de
(Processo 25003.005789/2012-38)
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010,
Nº 690 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 1382 (um mil, trezentos e oitenta e dois )
compreendido entre 01/07/1981 a 11/12/90 (01 de julho de 1981 a 11 de dezembro de 1990)
ao servidor MARCOS AMARAL SIMONETTI, ocupante do cargo efetivo de Médico, Nível
S, Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 544516 do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo 25003.007916/2008-57)
Nº 691 - Retificar a Portaria/MS/NE/DIGEP/MG nº 03, de 02 de janeiro de 2012, publicada no
BS/MS nº. 05 de 30 de janeiro de 2012, que concedeu averbação de tempo insalubre ao servidor
MARCELO CARLOS SOARES SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 466633, para constar:
-Onde se lê: averbar 1076 (um mil, setenta e seis) dias, calculados sobre o período de 01 de
agosto de 1983 a 11 de dezembro de 1990, leia-se: averbar 785 (setecentos e oitenta e cinco)
dias, calculados sobre o período de 01 de agosto de 1985 a 11 de dezembro de 1990.
(Processo nº 25003.011158/2011-77)
resolve:
Nº 693 - Alterar a Portaria nº 372 de 28/03/2011, publicada no BSE nº 16, de 18/04/2011, que
averbou, para efeito de aposentadoria, 1318 (um mil trezentos e dezoito) dias para a servidora
CRISTINA DE FÁTIMA NASCIMENTO, matrícula SIAPE 560461, para constar.
-Onde sê Lê: 1318 (um mil trezentos e dezoito) dias, leia-se: 1574 (um mil quinhentos e setenta
e quatro) dias.
-Onde sê Lê: sobre o período compreendido entre 12/12/1990 a 31/12/2008 (12 de dezembro
de 1990 a 31 de dezembro de 2008), leia-se: sobre o período compreendido entre 12/12/1990 a
05/07/2012 (12 de dezembro de 1990 a 5 de julho de 2012).
Nº 695 - Conceder Abono de Permanência ao servidor JOÃO BATISTA MARTINS, SIAPE
5605008, ocupante do cargo de Médico, Nível S, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, a partir de 30/12/2010 com fundamento no artigo 2º, Parágrafo 5º da EC
41/2003, conforme consta no processo.
(Processo 25003.018138/2011-27)
Nº 697 - Conceder Abono de Permanência ao servidor IVO DA SILVA SOBRINHO, SIAPE
560050, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível I, Classe
S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 09/10/2009 com
fundamento no artigo 2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003, conforme consta no processo.
(Processo 25003.007341/2012-59)
Nº 701 - Averbar para efeito de aposentadoria, 3150 (três mil cento e cinquenta) dias,
compreendido entre 12/12/1990 a 09/07/2012 (12 de dezembro de 1990 a 09 de julho de
2012) ao servidor VALDECIR ALVES VILELA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Enfermagem, Nível I, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 561341, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, face Mandado de Injunção n° 880-9.
(Processo 25003.000923/2011-23)
Nº 702 - Averbar para efeito de aposentadoria, 1573 (mil quinhentos e setenta e três) dias,
compreendido entre 12/12/1990 a 09/07/2012 (12 de dezembro de 1990 a 09 de julho de 2012)
a servidora MARIA INÊS DE MIRANDA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Médica, Nível
face Mandado de Injunção n° 3028.
(Processo 25003.001727/2011-76)
Nº 703 - Averbar para efeito de aposentadoria, 277 (duzentos e setenta e sete) dias,
compreendido entre 12/12/1990 a 28/09/1994 (12 de dezembro de 1990 a 28 de setembro
de 1994) a servidora TEREZINHA MARROQUE PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Nível I, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 558330,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, face Mandado de Injunção n° 880-9.
(Processo 25003.003124/2010-28)
Nº 704 - Retificar a Portaria/MS/NE/DIGEP/MG nº 461, de 10 de maio de 2012, publicada
no BS/MS nº. 22 de 28 de maio de 2012, que concedeu adicional de insalubridade ao servidor
MARCOS DANIEL DE FARIA, matrícula SIAPE nº 466626, para constar:
-Onde se lê: A partir de 27/11/2009, leia-se: A partir de julho/2004.
(Processo nº 25003.00789/2012-41)
Nº 705 - Averbar para efeito de aposentadoria, 649 (seiscentos e quarenta e nove) dias,
compreendido entre 12/12/1990 a 24/05/1995 (12 de dezembro de 1990 a 24 de maio de 1995)
ao servidor MARIO DOMINGOS DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo,
Nível S, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 554785, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, face Mandado de Injunção n° 880-9.
(Processo 25003.010669/2011-71)
Nº 711 - Conceder o Adicional de Insalubridade em grau médio a servidora do Ministério da
Saúde, EDINA GOMES MACHADO, Médica, matricula SIAPE 05451957 Nível S, Classe
S, Padrão III, a partir de fevereiro de 2005, com fundamento no Artigo 68 da Lei 8.112/90,
observando-se a prescrição quinquenal para efeitos financeiros.
(Processo Nº 25003005964/2012-97)
Nº 712 - Conceder o Adicional de Insalubridade em grau médio a servidora do Ministério
da Saúde, ENID TEREZINHA FREIRE DE MORAES, Médica, matricula SIAPE 0556823,
Nível S, Classe S, Padrão III, a partir de Abril de 2005, com fundamento no Artigo 68 da Lei
8.112/90, observando-se a prescrição quinquenal para efeitos financeiros.
(Processo Nº 25003010726/2010-31)
Nº 715 - Conceder Abono de Permanência ao servidor JORGE ADELMO DE SOUZA, SIAPE
483060, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 25/04/2012 com fundamento no artigo
(Processo 25003.000155/2012-52)
PORTARIAS NE/MG DE 11 DE JULHO DE 2012.
Nº 716 - Tornar sem efeito a Portaria/MS/NE/DIGEP/MG nº 500, de 28 de maio de 2011,
publicada no BS nº 27, de 02 de julho de 2012, que retificou a concessão de averbação insalubre
à servidora SUELY VIEIRA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 753497.
(Processo nº 25003.001824/2011-69)
Nº 717 - Retificar a Portaria/MS/NE/DIGEP/MG Nº 268, datada de 10 de março de 2011,
publicada no BSE nº 13 de 28 de março de 2011, que concedeu averbação do tempo insalubre
à servidora SUELY VIEIRA TEIXEIRA, SIAPE nº 753497, para constar:
-Onde se lê: 1027 (hum mil e vinte e sete) dias, correspondentes ao acréscimo de 20%
(vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 01/12/1994 a 01/11/2008
(01 de dezembro de 1994 a 01 de novembro de 2008), leia-se: 1005 (hum mil e cinco)
compreendido entre 13/04/1994 a 15/01/2008 (13 de abril de 1994 a 15 de janeiro de 2008),
(Processo nº 25003.001824/2011-69)
PORTARIA NE/MG DE 12 DE JULHO DE 2012
nº 999, de 28 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais resolve:
Nº 726 - Conceder Abono de Permanência ao servidor JADERSON DE JESUS MATOS,
SIAPE 482422, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 18/11/2011 com fundamento no artigo
(Processo 25003.005278/2012-16)
PORTARIA NE/MG DE 13 DE JULHO DE 2012
Nº 731 - Conceder Licença para Atividade Política no período de 05/07/12 a 04/10/12 a
HENRIQUE MUNIZ DA SILVA, Agente de Saúde Pública, SIAPE 481835, na forma do §2º,
art. 86, da Lei /.112/90.
(Processo nº 25003.011071/2012-81)
MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE DE SOUZA
publica decisão quanto ao pedido de auxílio funeral:
-Maria Aparecida Carvalho, esposa, requer o pagamento do Auxílio Funeral em decorrência
do falecimento do ex-servidor PEDRO PEREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº
554055, Agente Administrativo, NI, Classe “S”, Padrão III, ocorrido em 30 de junho de 2012,
com fundamento no artigo 226 “caput” da Lei nº 8.112/90. Decisão: Defiro à requerente o
pagamento do auxílio funeral no valor de R$3.424,87 (Três mil quatrocentos e vinte e quatro
reais e oitenta e sete centavos)
(Processo 25003.010719/2012-00)
publica decisão referente a requerimento sobre isenção de Imposto de Renda:
-ELIETE NERES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 561490, servidora aposentada no cargo
de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, requer a Isenção de Imposto de Renda,
por doença consignada em lei. Decisão: Deferido o pedido. Tendo em vista o parecer da Junta
Médica Oficial datado de 25/06/2012, a interessada é portadora de doença especificada no
artigo 1° da Lei n° 11.052/2004 desde 14/05/2012. Laudo Médico valido por 05 (cinco) anos,
sendo a data para reavaliação em 30/05/2017.
(Processo 25003.008582/2012-15)
MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DE SOUZA
Paraíba
PORTARIA NE/PB DE 13 DE JUNHO DE 2012.
À Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria N°1.193-GM/MS, de
19/05/2010, publicada no D.O.U. N° 95, de 20/05/2010, e Portaria CGRH/SAA/MS N° 471,
de 4/6/2010, publicada no D.O.U. N° 106, de 7/6/2010, resolve:
Nº 350 - Conceder Averbação de Licença-Prêmio por assiduidade a servidora IÊDA
GONÇALVES LOPES, ocupante do cargo de MÉDICO, Nível: S, Classe: S, do Padrão: III,
matrícula SIAPE nº. 566.922, referente aos períodos abaixo discriminados:
Quinqüênios:
Licença-Prêmio:
1º - 18/11/1985 a 16/11/1990
(03 meses)
2º - 17/11/1990 a 15/12/1995
(03 meses)
Determinar que o gozo dos 06(seis) meses de licença, ficará condicionado à aprovação das
escalas apresentadas pelas chefias imediatas, como também, a servidora poderá utilizar o
tempo com contagem em dobro para fins de aposentadoria, observando o disposto no artigo 89,
da Lei 8.112/90 - Artigo 87 e Lei 9.527/97.
(Processo n° 25018.003652/2012-80)
PORTARIA NE/PB DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1.193-GM/MS, DE
19/05/2010, publicada no D.O.U, nº. 95 de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS nº. 471, de
04/06/2010, publicada no D.O.U nº. 106, de 07/06/2010, resolve:
Nº 335 - Averbar para efeito de aposentadoria, 465(quatrocentos, sessenta e cinco) dias, ou
seja: 01(um) ano, 03(três meses e 10(dez) dias, correspondente ao acréscimo de 20%(vinte) por
cento, calculado sobre o período compreendido de, 01/08/1984 a 11/12/1990, para a servidora,
MARIA FERNANDA MORAIS TAVARES, Matrícula SIAPE nº 0566241, ocupante do cargo
de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão “III” do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo SIPAR nº 25018.005235/2012-71)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual, do Ministério da Saúde, no
Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 1.193/GM/MS, de
19/05/2010 publicada no DOU. nº 95, de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS n° 471, de
04/06/2010, publicada no DOU n° 106, de 07/06/2010, resolve:
Nº 323 - Lotar a servidora MIRELLA DE ARAÚJO BORBA FALCÃO, ocupante do cargo de
Administrador, Nível “S”, Classe “A”, Padrão “I”, matrícula SIAPE 1946990, no Serviço de
Gestão de Pessoas/PB, para desenvolver suas atividades junto a Equipe de Cadastro, a contar
de 01/06/2012.
Nº 336 - A Portaria nº 603, de 27.05.1997, publicada no DOU nº 104, de 04.06.1997, referente
à ex-servidora ESMERALDINA DE OLIVIERA, matricula SIAPE nº 565605, ocupante do
cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, FICA APOSTILADA
para constar que, os seus proventos passam a ser calculados na proporcionalidade de 29/30
(vinte e nove, trinta) avos, em cumprimento ao disposto no Memorando Circular nº 34/CGRH/
SAA/SE/MS e Orientação Normativa nº 03/07 MPOG/SRH, a contar de 04/06/1997, com
efeitos financeiros a contar de 31/05/2007.
(Processo Registro SIPAR nº 25018.002332/2012-11)
PORTARIAS NE/PB DE 4 DE JULHO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1193-GM/MS, de
19/05/2010, publicada no DOU nº 095 de 20/05/2010, em cumprimento ao Mandado de
Injunção nº 880, publicado no DOU, 08.05.2009, proferido pelo Supremo Tribunal Federal e
considerando a Instrução Normativa do MPS/SPS nº 01 de 22/07/2010, sequida da Orientação
Normativa MPOG/SRH nº 10 de 05/11/2010, publicada no DOU de 08/11/2010, e da Nota
Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012 de 03/05/2012, resolve:
Nº 332 - Conceder, 3122(três mil, cento e vinte e dois) dias, ou seja: 08 anos, 06 meses e 22 dias,
ao servidor JOSE BISMARK FERNANDES, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE
nº 0333933, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondentes
à conversão de tempo especial em tempo comum, tendo em vistas que o servidor desenvolveu
suas atividades laborais em condições insalubres expostos a agentes biológicos, durante os
períodos abaixo, retirados 60 dias de licença prêmio;
De 12/12/1990 a 28/04/1995 – TOTAL- 639 dias;
De 29/04/1995 a 14/05/2006 e 14/07/2006 até 18/06/2012 – TOTAL- 2483 dias.
O referido tempo poderá ser computado, para fins de Aposentadoria Especial, Abono de
permanência, revisão de aposentadoria, pensão e outras situações previstas no Artigo 40 § 19 da
Constituição Federal e demais regras de transição asseguradas pelas Emendas Constitucionais,
20/1998, 41/2003, § 5º do art.3º e EC.47/2005.
(Processo nº 25018.002370/2011-84)
Nº 341 - Tornar sem efeito a Portaria nº 238 de 01/03/2011, publicado no BSE nº 21/03/2011,
concedida a servidora, JOSILDA DANTAS PALMEIRA, matrícula SIAPE nº 0566242, em
observância aos preceitos legais supracitados.
(Processo nº 25018.010624/2010-57)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
da Paraíba no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.193-GM/MS, de 19/05/2010,
publicada no DOU nº 95, de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 471, de 04/06/2010,
publicada no D.O.U. nº 106, de 07/06/2010, e em cumprimento ao disposto no Acordão nº
2008/2006-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, na Orientação Normativa/SRH/MP
nº 03, de 18/05/2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº
37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18/07/2007, resolve:
Nº 333 - Averbar, para fins de aposentadoria, 459 (quatrocentos e cinquenta e nove) dias, ou
seja, 01 (um) ano, 03 (três) meses e 04 (quatro) dias, correspondente ao acréscimo de 20%
calculado sobre os períodos de 01/09/1984 a 11/12/1990, em favor da servidora, JOVINIANA
DE FATIMA DANTAS BENÍCIO, matrícula SIAPE n° 5665205, ocupante do cargo de AOSD,
Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo SIPAR nº 25018.004931/2012-61)
Injunção nº880, publicado no DOU, 08.05.2009, proferido pelo Supremo Tribunal Federal e
Nº 334 - Conceder, 3122(três mil, cento e vinte e dois) dias, ou seja: 08 anos, 06 meses e 22 dias,
ao servidor ADEMIR COSTA WANDERLEY, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE
nº 0335616, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondentes
à conversão de tempo especial em tempo comum, tendo em vistas que o servidor desenvolveu
suas atividades laborais em condições insalubres expostos a agentes biológicos, durante os
períodos abaixo, retirados os meses de 05/2003 e 08/2004;
De 12/12/1990 a 28/04/1995 – TOTAL- 639 dias;
De 29/04/1995 a 30/04/2003, 01/06/2003 a 31/07/2004 e 01/09/2004 até 18/06/2012 -TOTAL 2483 dias.
O referido tempo poderá ser computado, para fins de Aposentadoria Especial,
Abono de permanência, revisão de aposentadoria, pensão e outras situações previstas no Artigo
40 § 19 da Constituição Federal e demais regras de transição asseguradas pelas Emendas
Constitucionais, 20/1998, 41/2003, 47/2005.
(Processo nº 25018.000314/2011-13)
Nº 342 - Conceder, 733(setecentos, trinta e três) dias, ou seja: 02 anos e 03 dias, a servidora
JOSILDA DANTAS PALMEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula
SIAPE nº 566242, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
correspondentes à conversão de tempo especial em tempo comum, tendo em vistas que a
servidora desenvolveu suas atividades laborais em condições insalubres expostos a agentes
biológicos, durante os períodos abaixo;
De 01/01/1991 a 31/05/1994 – TOTAL- 250 dias;
De 01/06/2003 a 30/11/2009 – TOTAL- 483 dias.
O referido tempo poderá ser computado, para fins de Aposentadoria Especial, Abono de
permanência, revisão de aposentadoria, pensão e outras situações previstas no § 19, Artigo 40 da
Constituição Federal e demais regras de transição asseguradas pelas Emendas Constitucionais,
20/1998, 41/2003 e 47/2005.
(Processo nº 25018.010624/2010-57)
Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1.193-GM/MS, DE
19/05/2010, publicada no D.O.U, nº. 95 de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS nº. 471, de
04/06/2010, publicada no D.O.U nº. 106, de 07/06/2010 e, tendo em vista o disposto na Emenda
Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, resolve:
Nº 344 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º, § 5º da EC nº 41/2003 de
19/12/03, a contar de 13/09/2011, ao servidor FRANCISCO JACINTO DE ARAÚJO SOUTO,
Matrícula SIAPE nº 0508137, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe
“S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o
tempo de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade.
(Processo nº 25018/000580/2012-19)
NEIDJA TORRES DE ARAÚJO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria do Serviço de Gestão de Pessoas/NEMS/PB, nº 196 de 27 de abril de 2012,
referente o abono de permanência do servidor EDVALDO GOMES DE SOUZA.ONDE SE
LÊ: “ ... artigo 40 § 19... “LEIA-SE: “ ... artigo 2º § 5º ... “, mantendo-se os demais termos
da publicação do Boletim de Serviço Eletrônico nº. 23, de 04/06/2012.
Paraná
PORTARIA NE/PR DE 10 DE JULHO DE 2012
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 1193-GM/MS,
de 19/05/2010, publicada no DOU nº 095 de 20/05/2010, e Portaria nº 471-SAA/CGRH,
de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, em cumprimento ao disposto no
Acórdão nº 2008/2006-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, na Orientação Normativa/
SRH/MP nº 03, de 18/05/2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular
nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18/07/2007, resolve:
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. GAB/MS – Nº.
1.196 de 19/05/10, publicada no DOU Nº. 95 de 20/05/10, Seção 2, e Portaria nº. CGRH/MS
-999 de 28/09/10, publicada no DOU Nº. 187 de 29/09/10, Seção 2 e em conformidade com o
Decreto nº. 7530, de 21/07/2011, publicada no DOU nº. 140, Seção 1, de 22/07/2011, resolve
Nº 207 - Art. 1º. Tornar insubsistente a PORTARIA MS/SE/NE/DICON/RH-PR. N.º 380,
publicada no BSE nº. 035, de 27/08/2007, referente à averbação administrativa do tempo
trabalhado sob condições insalubres para a servidora IRENA DESANOSKI KOVALSKI.
Art. 2º. Averbar 131 (cento e trinta e um dias), correspondente ao acréscimo de 20%, calculado
sobre o período compreendido de 01/06/1981 a 08/12/1982 e 03/09/1990 a 11/12/1990, para a
servidora IRENA DESANOSKI KOVASLSKI, ocupante do cargo de Arquivista, identificada
com a matrícula SIAPE nº. 567835, considerando o Acórdão nº. 2008/2006-TCU-Plenário,
publicado no DOU 212/2006, regulamentado pela ON SRH/MPOG nº. 03/2007, publicada
no DOU 96/2007, e Memorando-Circular nº. 37/2007 - CGRH/SAA/SE/MS, que reconheceu
a contagem especial do tempo de serviço insalubre prestado anteriormente a edição da Lei nº.
8.112/90, com aplicação do fator de conversão previsto na legislação previdenciária, para efeito
de Aposentadoria e Abono Permanência.
(Processo nº. 25023.004856/2007-00).
PORTARIAS NE/PR DE 12 DE JULHO DE 2012
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº GAB/MS – Nº.
Nº 208 - Conceder de acordo com os art. 226 e 227, da Lei nº. 8.112/90, AUXÍLIO FUNERAL
a Maria Celina Teixeira Coelho Aragão, na qualidade de terceiro, tendo custeado as despesas
do funeral da ex-servidora Edith Farah, matrícula 726403, Agente Administrativo, classe “C”,
padrão “VI”, falecida em 05/07/2012, no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).
(Processo nº. 25023.004946/2012-50)
Nº 209 - Conceder de acordo com os art. 226 e 227, da Lei nº. 8.112/90, AUXÍLIO FUNERAL
a Magali Aparecida dos Santos Medina, na qualidade de cônjuge, tendo custeado as despesas
do funeral do ex-servidor João Donizete Medina, matrícula 490956, Agente de Saúde Pública,
classe “S”, padrão “III”, falecido em 03/07/2012, no valor de R$ 4.790,35 (quatro mil,
setecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos).
(Processo nº. 25023.004939/2012-58)
PORTARIAS NE/PE DE 10 DE JULHO DE 2012
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e de acordo com as competências que
lhe são conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de
29/09/2010, resolve:
Nº 363 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: JOCEMÁ PEDRO JOSÉ DE
LIMA, SIAPE n.º 469630, Guarda de Endemias, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/
municipal- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para
ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso
II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA
DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos
legais citados, de acordo com o processo 25019.011542/2012-81.
Nº 364 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: GILSON SILVA MAGALHÃES,
SIAPE n.º 584676, Técnico de Contabilidade, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/
Municipal-PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para
Nº 365 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: RAIMUNDO SEVERINO
MATIAS, SIAPE n.º 514124, Agente de Saúde Pública, nível I, classe S, padrão III, lotado no
SUS/Municipal de São José do Belmonte-PE, requer licença para atividade política, por estar
concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vice-Prefeito. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86,
§ 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/
DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o
contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011460/201237.
Nº 210 - Art. 1º. Conceder Licença para Atividade Política, com remuneração, no período
compreendido de 05/07/2012 à 05/10/2012, para o servidor SERGIO EDUARDO EMYGDIO
DE FARIA, identificado com a matrícula SIAPE n.º. 68575, Médico, para concorrer à eleição
de 2012, para o cargo de Prefeito Municipal de Jacarezinho-PR, fundamentado no artigo 86, §
2º, da Lei nº. 8.112 de 1990, e considerando o contido no Memo-Circular nº 8/CGESP/SAA/
SE-MS de 21/05/2012 e Memo-Circular nº 17/CGESP/SAA/SE-MS de 11/07/2012.
(Processo nº. 25023.004895/2012-66)
Nº 366 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: FRANCISCO DE ASSIS
ALENCAR E SOUZA, SIAPE n.º 514113, Agente de Saúde Pública, nível I, classe S, padrão
III, lotado na FUNASA/Municipal-PE, requer licença para atividade política, por estar
concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, §
2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/
DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o
contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011441/201219.
compreendido de 05/07/2012 à 05/10/2012, para o servidor ANTONIO DIAS MARTINS,
identificado com a matrícula SIAPE n.º. 99207, Guarda de Endemias, para concorrer à eleição
de 2012, para o cargo de Vereador de Alvorada do Sul-PR, fundamentado no artigo 86, § 2º, da
Lei nº. 8.112 de 1990, e considerando o contido no Memo-Circular nº 8/CGESP/SAA/SE-MS
de 21/05/2012 e Memo-Circular nº 17/CGESP/SAA/SE-MS de 11/07/2012.
(Processo nº. 25023.004892/2012-22)
Nº 367 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: JOSÉ AFONSO IZIDORO
DA SILVA, SIAPE n.º 0583108/6583108, Médico, nível S, classe S, padrão III, lotado no
SUS/Estadual-PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para
compreendido de 05/07/2012 à 05/10/2012, para o servidor JOSÉ DO PARTO DOS SANTOS,
identificado com a matrícula SIAPE n.º.499294, Guarda de Endemias, para concorrer à eleição
de 2012, para o cargo de Vereador de Porto Rico, fundamentado no artigo 86, § 2º, da Lei
nº. 8.112 de 1990, e considerando o contido no Memo-Circular nº 8/CGESP/SAA/SE-MS de
21/05/2012 e Memo-Circular nº 17/CGESP/SAA/SE-MS de 11/07/2012.
(Processo nº. 25023.005005/2012-33)
Nº 368 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: ENILDO ARANTES DE
SOUZA, SIAPE n.º 588008, Agente de Vigilância, nível I, classe S, padrão III, lotado no
SUS/Municipal-PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições
para ocupar o cargo de Vice-Prefeito. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e
art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP.
PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e
dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011526/2012-99.
PORTARIA NE/PR DE 13 DE JULHO DE 2012
Nº 369 Conceder Licença para atividade política ao servidor: JORGE LUIZ TRAJANO
GUERRA, SIAPE n.º 586861, Datilógrafo, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/
Municipal-PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. GAB/MS – Nº.
compreendido de 05/07/2012 à 05/10/2012, para o servidor JOSÉ DUTRA DA SILVEIRA,
identificado com a matrícula SIAPE n.º. 90363, Agente de Saúde Pública, para concorrer à
eleição de 2012, para o cargo de Prefeito Municipal de Antonina-PR, fundamentado no artigo
86, § 2º, da Lei nº 8.112 de 1990, e considerando o contido no Memo-Circular nº 8/CGESP/
SAA/SE-MS de 21/05/2012 e Memo-Circular nº 17/CGESP/SAA/SE-MS de 11/07/2012.
(Processo nº. 25023.005030/2012-17)
GISLANE MARI FRANÇA DE OLIVEIRA
Pernambuco
29/09/2010, resolve:
Nº 345 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: LUIZ FERREIRA DA ROCHA
NETO, SIAPE 515579, Guarda de Endemias, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/
ocupar o cargo de Vice-prefeito. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art.
1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP.
Nº 370– Conceder Licença para atividade política ao servidor: NIVALDO LUIZ DE OLVEIRA,
SIAPE n.º 514120, Agente de Saúde Pública, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/
Municipal de Timbaúba-PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às
eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90
e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP,
de acordo com o processo 25019.003212/2012- 12.. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento
da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com
o processo 25019.011458/2012-68.
Nº 371 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: MARCIA MARIA GOMES
DA SILVA, SIAPE n.º 587548, AOSD, nível I, classe S, padrão III, lotada no SUS/MunicipalPE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o
cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II
da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA
Nº 372 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: IRANLEY ULISSES
CAVALCANTE, SIAPE n.º 514220, Agente de Saúde Pública, Nível I, classe S, padrão III,
lotado no SUS/Municipal-PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às
e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP.
Nº 373 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: ALMIR ANDRADE DE
VASCONCELOS, SIAPE n.º 588303, Agente Administrativo, nível I, classe S, padrão III,
lotado no SUS/Municipal de Timbaúba-PE, requer licença para atividade política, por estar
concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da
Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/
SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos
autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.009706/2012-19.
Nº 374 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: MARIA BERNADETE
CABRAL DE BRITO, SIAPE n.º 474766, Visitadora Sanitária, nível I, classe S, padrão III,
lotado no SUS/ municipal- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às
eleições para ocupar o cargo de Prefeito de Amaraji. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei
8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/
SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido
nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011437/2012-42.
Nº 375– Conceder Licença para atividade política ao servidor: MANOEL OLIMPIO DE
SIQUEIRA, SIAPE n.º 514336, Agente de saúde pública, nível I, classe S, padrão III, lotado
no SUS/ municipal- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às
Nº 376 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: HÊNIO JOAQUIM DE
SÁ, SIAPE n.º 471413, Guarda de endemias, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/
Nº 377 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: ANTONIO LISBOA BATISTA
FERREIRA, SIAPE n.º 514242, Motorista oficial, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/
29/09/2010, resolve:
Nº 384 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: JOEL FRANCISCO DE
MELLO, SIAPE n.º 514077, Agente de Saúde Pública, nível I, classe S, padrão III, lotado no
SUS/ municipal- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições
para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art.
Nº 385 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: LINDOMAR DOS SANTOS
PEREIRA, SIAPE n.º 583140, AOSD, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/EstadualPE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o
Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/
SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:
N° 304 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão
referente ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
NOMEPERÍODODIAS
0582946 Luiz Carlos Soares da Silva
12/12/90 A 28/04/95
444
29/04/95 A 15/06/12
2.581
Total
3.025
N° 354 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação
Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a
SIAPE
NOMEPERÍODODIAS
0513960 Daniel Sebastião da Silva
02/01/84 A 11/12/90
1.014
N° 360 – Conceder abono de permanência as servidororas abaixo relacionadas de acordo com
o art. 3°, parágrafo 1º da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03.
SIAPENOME
0587086 Maria Emília Amaral de Paiva
0656129 Valéria de Medeiros Dourado Varejão
N° 361 – Conceder abono de permanência ao servidor abaixo relacionado de acordo com o art.
3°, parágrafo 1º da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03.
SIAPENOME
1041032 Alceu Ribeiro B. Vasconcelos
N° 362 – Conceder abono de permanência ao servidor abaixo relacionado de acordo com o art.
2°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41/31/12/03.
SIAPE NOME
0587788
Mário Fonseca Rodrigues Junior
Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a:
SIAPE
NOMEPERÍODODIAS
0587933 Sérgio Correia Soares
01/12/84 A 11/12/90
881
SIAPE
NOMEPERÍODODIAS
0587700 Francisco Cilas Monteiro
01/11/84 A 11/12/90
893
Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/
SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:
SIAPE
NOMEPERÍODODIAS
0656127 Eusa Maria Belarmino Alcoforado 12/12/90 A 28/04/95
319
29/04/95 A 27/06/12
1.291
Total
1.610
SIAPE
NOMEPERÍODODIAS
0587491 Adna Freire da Silva
01/01/05 A 31/01/09
98
31/01/09 A 31/01/09
0
Total
298
SIAPE
NOMEPERÍODODIAS
0585238 Fernando Inacio de Jesus
12/12/90 A 31/03/91
44
31/03/91 A 31/03/91
0
Total
44
SIAPE
NOMEPERÍODODIAS
0588325 Neide Maria da Silva
12/12/90 A 28/04/95
319
29/04/95 A 31/05/12
1.291
Total
1.610
SIAPE
NOMEPERÍODODIAS
0588324 Maria Alice Barbosa Albert
12/12/90 A 28/04/95
319
29/04/95 A 10/07/12
1.291
Total
1.610
SIAPE
NOMEPERÍODODIAS
0586866 Ana Maria Aldin de Sousa Oliveira 12/12/90 A 28/04/95
319
29/04/95 A 29/06/12
1.291
Total
1.610
SIAPE
NOMEPERÍODODIAS
0587931 Carmem Elizabeth Monteiro Ferreira 12/12/90 A 28/04/95
319
29/04/95 A 12/07/12
1.291
Total
1.610
SIAPE
NOMEPERÍODODIAS
6587931 Carmem Elizabeth Monteiro Ferreira 12/12/90 A 28/04/95
319
29/04/95 A 12/07/12
1.291
Total
1.610
SIAPE
NOMEPERÍODODIAS
0588346 Gilberto do Rego Azevedo Junior
12/12/90 A 28/04/95
639
29/04/95 A 15/06/12
2.581
Total
3.220
SIAPE
NOMEPERÍODODIAS
0514044 Murilo de Amorim Santos
02/01/84 A 11/12/90
1.010
2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NomeCPF
Marcelo de Araújo Pinto (Presidente) 076.164.677-92
Jediael Pereira de Souza (Substituto) 085.970.167-01
Alex Neri da Luz
076.425.787-09
CÍCERO E. MAGALHÃES
29/09/2010, resolve:
PORTARIAS NE/RJ DE 3 DE JULHO DE 2012.
Nº 392 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: GIVALDO MACEDO
ALENCAR SIQUEIRA, SIAPE n.º 0471715 , Guarda de Endemias, nível I, classe S, padrão
III, lotado no SUS/Estadual- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010,
publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU
nº 2008/2006-Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2006, na
Orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular
nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve:
Nº 393 –Conceder Licença para atividade política ao servidor: GILBERTO JOSÉ DA SILVA,
SIAPE n.º 515584, Guarda de Endemias, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/EstadualPE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o
Nº 611 - Retificar em parte, a Portaria DGP/NERJ/MS nº 499, de 31/05/2012, publicada no BSE
nº 25, de 18/06/2012, por ter ocorrido erro em seu texto onde se lê: “Agente Administrativo”,
leia-se: “Guarda de Endemias”, informando que o nome do servidor é Carlos Alberto Medeiros
França, matrícula 1049661, mantendo-se os demais termos.
Nº 394 –Conceder Licença para atividade política ao servidor: VÂNIA MOREIRA DE
SIQUEIRA, SIAPE n.º 587547, AOSD, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/EstadualPE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o
Nº 395 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: ADEMILDO FRANÇA DA
SILVA, SIAPE n.º 467572, Guarda de Endemias, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/
Estadual- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para
Nº 396 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: WASHINGTON LUIZ
SALVIANO DE OLIVEIRA, SIAPE n.º 585676, AOSD, nível I, classe S, padrão III, lotado
no SUS/Estadual- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições
para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art.
dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011879/2012-99
MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
- LUCIANO CUNHA, CPF: 103.619.284 - 91, requer o pagamento do auxílio-funeral a que
julga ter direito na qualidade de filho do servidor CONSTANCIO JOSÉ DA CUNHA JUNIOR,
SIAPE 582186, Médico, N-S, C-S, P-III, falecido em 25/05/2012. FUNDAMENTAÇÃO: Art.
226 da Lei 8112/90. PARECER DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pela concessão,
tendo em vista o amparo legal citado, autorizando-se o pagamento do auxílio-funeral pleiteado
no valor de R$ 8.494,21 (Oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos
) , correspondente a um mês de proventos do (a) servidor (a) falecido (a). DECISÃO: 1 - Na
forma da PORTARIA/CGRH/MS nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010,
CONCEDO. 2 - Publique-se..
(Processo n° 25019.011194/2012-42)
- ELIZANGELA DIAS CAMBOIM, CPF: 866.785.824-20, requer o pagamento do auxíliofuneral a que julga ter direito na qualidade de filha do servidor ESPEDITO BARROS
CAMBOIM, SIAPE 581826, Odontologo, N-S, C-S, P-III, falecido em 30/06/2012.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 226 da Lei 8112/90. PARECER DA DIVISÃO DE GESTÃO DE
PESSOAS: Pela concessão, tendo em vista o amparo legal citado, autorizando-se o pagamento
do auxílio-funeral pleiteado no valor de R$ 6.968,80 (Seis mil, novecentos e sessenta e oito
reais e oitenta centavos ) , correspondente a um mês de proventos do (a) servidor (a) falecido
(a). DECISÃO: 1 - Na forma da PORTARIA/CGRH/MS nº 999/2010, publicada no DOU n.º
187, de 29/09/2010, CONCEDO. 2 - Publique-se.
(Processo n° 25019.011604/2012-55)
MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
Rio de Janeiro
PORTARIA NE/RJ DE 9 DE JULHO DE 2012.
O Coordenador de Administração do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro, nomeado pela Portaria GM/MS nº 2.793, de 18/11/2008, publicada no DOU nº 225, de
19/11/2008, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria SE/MS nº
615, de 18/11/2008, publicada no DOU nº 225, de 19/11/2008, sresolve:
Nº 13 - 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão Especial de Recebimento de Carros e Motos Para a Reserva Técnica e
realização dos procedimentos necessários de verificação do estado dos bens.
SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO
Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/
MS nº 470 de 04/06/2010 publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 e considerando o contido na
Portaria MTE nº 3214/78-NR 15, artigo 68 da Lei nº 8112/90 alterado pelo artigo 86 da Medida
Provisória nº 568 de 11/05/2012 , Decreto 97.458 de 15/01/1989, PT nº 929 de 26/06/2001,
ON/SRH-MP nº 02 de 19/02/2010, resolve:
Nº 624 - Conceder o adicional de insalubridade no valor correspondente ao grau de exposição
médio à servidora Maria Rita Silva, Enfermeiro, matrícula nº 1109837, lotada no Ambulatório
da Policlínica Carlos Alberto Nascimento, com base no Laudo Técnico de Insalubridade
de 19/06/2012, homologado pela DIGEP/Promoção e Atenção à Saúde do Servidor em
28/06/2012.
(Processo SIPAR nº 25001/034250/2012-14)
médio ao servidor Mário Antônio Soares Simões, Médico, matrícula nº 0649079, lotado no
Centro Materno Infantil SMS/Teresópolis, com base no Laudo de Insalubridade de 05/06/2012,
homologado pela DIGEP/Promoção e Atenção à Saúde do Servidor em 28/06/2012.
médio aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de
Cabo Frio, com base nos Laudos Periciais de Insalubridade de 20/06/2012 e 27/06/2012,
homologados pela DIGEP/Promoção e Atenção á Saúde do Servidor em 02/07/2012.
MatrículaNome Cargo
0650935 Sueli Pontes da Silva
Auxiliar de Enfermagem
0651583 Jocelena Galdino Lima de Assis
1185643 Mônica Diniz
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470
de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e em cumprimento ao disposto no
acórdão TCU nº 2008/2006- Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro
de 2006, na orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no MemorandoCircular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve:
Nº 524 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e trinta (230)
dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos
compreendidos entre 01 de outubro de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/10/1987 a
11/12/1990) da servidora Marcia Regina Gouvea Figueira, ocupante do cargo efetivo de
Médica, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0654833 do Quadro de Pessoal deste
Ministério.
Nº 525 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e cinquenta e
oito (258) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os
períodos compreendidos entre 01 de junho de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/06/1987 a
11/12/1990) da servidora Maria Do Carmo De Matos Cezario, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Enfermagem, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1039511 do Quadro de
Nº 581 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, um mil duzentos (1.200)
dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre os períodos
compreendidos entre 22 de setembro de 1982 a 11 de dezembro de 1990 (22/09/1982 a
11/12/1990) do servidor Feliciano Silva De Azevedo, ocupante do cargo efetivo de Medico,
Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0360161 do Quadro de Pessoal deste Ministério.
Nº 582 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, trezentos e vinte e
cinco (325) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os
períodos compreendidos entre 01 de julho de 1986 a 11 de dezembro de 1990 (01/07/1986
a 11/12/1990) da servidora Josefa Gomes Dos Santos Lisboa, ocupante do cargo efetivo de
Terapeuta Ocupacional, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 239331 do Quadro de
Nº 583 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e quinze
(215) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os
períodos compreendidos entre 01 de janeiro de 1988 a 11 de dezembro de 1990 (01/01/1988
a 11/12/1990) da servidora Norma Martins Alves, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Enfermagem, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0651508 do Quadro de Pessoal deste
Ministério.
Nº 584 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e vinte e três
(223) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos
compreendidos entre 09 de novembro de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (09/11/1987 a
11/12/1990) da servidora Alba Valeria Da Costa Camara, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1032933 do Quadro de Pessoal
deste Ministério.
Nº 585 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e vinte e
um (221) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os
períodos compreendidos entre 01 de agosto de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/08/1987
a 11/12/1990) da servidora Jurema Ribeiro Claudio, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Ministério.
Nº 586 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, um mil e cinquenta e
três (1.053) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre
os períodos compreendidos entre 18 de janeiro de 1983 a 31 de março de 1990 (18/01/1983
a 31/03/1990) do servidor Pedro Paulo Paganini, ocupante do cargo efetivo de Artífice de
Arte Gráficas, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 629940 do Quadro de Pessoal deste
Ministério.
Nº 587 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, quatrocentos e cinquenta
três (453) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os
períodos compreendidos entre 24 de setembro de 1984 a 11 de dezembro de 1990 (24/09/1984
a 11/12/1990) da servidora Sebastiana Maria Miranda, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Enfermagem, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 651126 do Quadro de Pessoal
deste Ministério.
Nº 588 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e noventa
(290) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os
a 11/12/1990) da servidora Fatima De Oliveira Greiwe, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Enfermagem, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0654350 do Quadro de Pessoal
deste Ministério.
Nº 589 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, quinhentos e oitenta e
períodos compreendidos entre 01 de janeiro de 1983 a 11 de dezembro de 1990 (01/01/1983 a
11/12/1990) da servidora Sandra Gomes, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0634865 do Quadro de Pessoal
deste Ministério.
Nº 590 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, quinhentos e oitenta e
a 11/12/1990) da servidora Maria Dos Anjos Aniceto, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0627271 do
Quadro de Pessoal deste Ministério.
Nº 591 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, oitocentos e oitenta e dois
(882) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre os
períodos compreendidos entre 23 de novembro de 1984 a 11 de dezembro de 1990 (23/11/1984
a 11/12/1990) do servidor Laercio Nascimento Jacomino, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Enfermagem, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0651444 do Quadro de
Nº 614 - Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 1868 de 28/12/2011, publicada no BSE
nº 02, de 09/01/2012, referente ao processo SIPAR nº 25001.059824/2011-78, da servidora
Eudia Gamboa, matrícula SIAPE nº 0629724.
Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/
MS nº 470 de 04/06/2010 publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 e considerando o contido
na Portaria MTE nº 3214/78-NR 15, artigo 68 da Lei nº 8112/90 alterado pelo artigo 86
da Medida Provisória nº 568 de 11/05/2012 , Decreto 97.458 de 15/01/1989, PT nº 929 de
26/06/2001, ON/SRH-MP nº 02 de 19/02/2010, resolve:
médio à servidora Margarete Mendes da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0649061,
lotada no Ambulatório da Policlínica Carlos Alberto Nascimento, com base no Laudo de
Insalubridade de 19/06/2012, homologado pela DIGEP/Promoção e Atenção à Saúde do
Servidor em 03/07/2012.
servidor Jair Lannes Junior, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe “S”,
Padrão III, matrícula SIAPE nº 0515848, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25001.027334/2012-93)
Nº 639 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, quatrocentos e setenta dias (470),
correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período
compreendido de 21 de setembro de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (21/09/1987 a 11/12/1990)
ao servidor Marcos Aurelio Machado Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Guarda de
Endemias, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0516711, do Quadro de Pessoal deste
Ministério.
(Processo nº 25001.028232/2012-95)
Nº 640 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, cento e dez dias (218), correspondente
ao acréscimo de vinte por cento ( 20%), calculado sobre o período compreendido de 01 de
junho de 1989 a 11 de dezembro de 1990 (01/06/1989 a 11/12/1990) ao (á) servidor (a) Regina
Helena De Oliveira Motta, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”,
Padrão III, matrícula SIAPE nº 0654900, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25001.019313/2012-02)
Nº 593 - 1- Tornar sem efeito a averbação efetuada através da PORTARIA/DIAD/RH/NERJ/
MS nº 1.960 de 29 de SETEMBRO de 2008, publicada no BSE nº 42 de 20/10/2008 face erro
na contagem.
2- Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, um mil cento e sessenta (1.160)
dias, correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre os períodos
compreendidos entre 01 de janeiro de 1983 a 11 de dezembro de 1990 (01/01/1983 a 11/12/1990)
do servidor Marcos Pontes Mattos, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe
”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 239539 do Quadro de Pessoal deste Ministério.
Nº 594 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e trinta e sete
(237) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos
compreendidos entre 01 de julho de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/07/1987a 11/12/1990)
da servidora Rosa Helena Gomes De Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Ministério.
Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS nº
4700, de 04/06/2010, publicada no DOU n° 106, de 07/06/2010, resolve:
Nº 660 - Lotar servidores do Quadro de Pessoal deste Ministério, abaixo relacionado:
SIAPE
NOME
CARGO
LOTAÇÃO
ANDREA ESTEVAM
DGH/CGA/
1203725
AG. ADMINISTRATIVO
DE AMORIM
MS/RJ
DATA
05/06/2012
1789009
CIBELE LOPES R.
DE OLIVEIRA
ADMINISTRADOR
COADM/NERJ/
13/06/2012
MS
1828278
ALINE BARBOSA
DA CONCEIÇÃO
ARQUIVISTA
DIGEP/
ARQUIVO/MS
1747167
ANA PATRICIA
LAURINDO
AG. ADMINISTRATIVO DGH/MS/RJ
1734325
DENIZE ALVES DA
SILVA
AG. ADMINISTRATIVO
COADM/NERJ/
07/05/2012
MS
ADMINISTRADOR
DGH/CGAD/
MS/RJ
RINALDO
0647723 FREDERICO DA
FONSECA
25/06/2012
29/06/2012
17/05/2012
0515817
ELIAS DIAS DA
ROSA
GUARDA DE ENDEMIASDGH/MS/RJ
21/05/2012
1633498
JOSUE FERNANDES
AG.ADMINISTRATIVO DGH/MS/RJ
COELHO
25/05/2012
1745333
ISABELA C. DE O.
ALVES DO VALE
AG. ADMINISTRATIVO CMD/CGDI/SAA 25/05/2012
0235367
6235367
CARLOS AUGUSTO
MEDICO
DE A. JORGE
MARCO PAULO V.
0312310
DE BRITO
DGH/MS/RJ
09/04/2012
AUX.DE ENFERMAGEM DGH/MS/RJ
27/04/2012
CARLOS AUGUSTO
0652882
CONTADOR
DE JESUS
DIAUD/NERJ/
MS
26/03/2012
DIAUD/NERJ/
MS
05/03/2012
01/02/2012
0580374
REGINA AUREA
MELLO DE SOUZA
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, na Orientação
Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21
de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/
CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve:
1838657
CAMILA DE FATIMA
AG.ADMINISTRAÇÃO
A. N. DA SILVA
DIGEP/SECSI/
MS
1790476
CINTHIA DE MELLO
ASSISTENTE SOCIAL
VITORIO
DIGEP/PASS/MS 08/02/2012
1720731
LUANA DA COSTA
M. VERAS
AG.ADMINISTRATIVO
DICON/SAAP/
MS
Nº 638 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, quinhentos e trinta e dois dias
(532), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período
compreendido de 01 de maio de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/05/1987 a 11/12/1990) ao
0643535
RICARDO JOSE DA
SILVA
ENGENHEIRO
COADM/NERJ/
28/02/2012
MS
ODONTOLOGO
15/02/2012
SIAPE
NOME
CARGO
LOTAÇÃO
DATA
0566683
VANIA DE L. DA C.S.
AOSD
DE CARVALHO
DIGEP/SECSA/
16/02/2012
/MS
0634072
GLORIA APARECIDA
AOSD
S.DOS SANTOS
ASCOM/RJ/MS 24/01/2012
0651784
TEREZA CHRISTINA
NUTRICIONISTA
N.DO AMARAL
DGH/MS/RJ
31/01/2012
0631118
EMIDIO ROCHA
NETO
AG.DE PORTARIA
DATASUS
17/10/2011
0652357
MARCELINO
GOMES SOBRINHO
AG.ADMINISTRATIVO DGH/MS/RJ
18/10/2011
0628990
MARIA LUCIA
LESSA GIORDANI
MEDICO
DGH/MS/RJ
15/09/2011
MARIA DA
1228596 CONCEIÇÃO DE
SOUSA
NUTRICIONISTA
DIAUD/MS
03/08/2011
EDUARDO
0239219 HENRIQUE DE S.
PARREIRA
AG.ADMINISTRATIVO
COADM/
SAMAP/ MS
18/05/2011
0578695
GENECI TORRES
GEISSIER
AG.ADMINISTRATIVO
DIGEP/
SEDISAD/ MS
18/05/2011
0652556
JOAO CARLOS G.DA
MEDICO
MOTTA FILHO
DIGEP/SIASSUP/MS
03/05/2011
MEDICO
DIGEP/SIASSUP/MS
03/04/2011
MEDICO
DGH/MS/RJ
26/04/2011
ENFERMEIRO
DIGEP/PASS/MS 09/02/2011
HYRON
0652182 FERNANDES DE
RESENDE
0237942
PAULO CESAR
GERALDES
ALINE PEREIRA
1770214
MACEDO
0647624
LUIZ FERNANDO L.
MEDICO
SOARES
DGH/MS/RJ
25/01/2011
MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES
A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria nº470
de 04/06/2010, publicada no DOU nº106 de 07/06/2010, RESOLVE: conceder Abono de
Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com o Art.
3º, § 1º da E.C. nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU nº 254 de 31/12/2003 aos servidores.
Tornar sem efeito a concessão de abono de permanência do servidor Alcides Alves Guimaraes
Cotia, matrícula SIAPE 0479920, publicada no BSE nº 50 de 12/12/2011, em vista da omissão
da contagem da tempo de serviço do mesmo.
A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria nº470
de 04/06/2010, publicada no DOU nº106 de 07/06/2010, RESOLVE: conceder Abono de
Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com o Art.
3º, § 1º da E.C. nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU nº 254 de 31/12/2003 aos servidores.
NOME - MATRÍCULA - CAT.FUNC. - CLASSE/PADRÃO - APARTIR DE - UTILIZ.
LICENÇA PRÊMIO - PROCESSO
- Alcides Alves Guimaraes Cotia – 0479920 – Analista de sistemas – S-III – 11/08/2011 – Não
– 25001.058318/2011-61
- Maria Elizabeth Peclat – 0634223 – Datilógrafo – S-III – 30/06/2011 – Sim –
25001.055512/2011-95
Márcia Fonseca Mendonça – 0649228 – Médico – S-III – 17/12/2011 – Sim –
25404.000467/2011
- Zenir Guimarães Nogueira – 0634956 – Aux Operac Serviços Diversos – S-III – 29/08/2011
– Não – 25001.066495/2011-11
- Claudio Ubiratan Mendonça – 0502939 – Agente de Saúde Pública – S-III – 01/08/2011 –
Não – 25001.035392/2011-18
- Maria Delfino Rodrigues Mello – 0629062 - Aux. Operac Serviços Diversos – S-III –
17/03/2011 – Não – 25001.064841/2011-27
- Vera Lucia Correa Barros – 0634643 – Datilógrafo – S-III – 26/06/2012 – Sim –
25001.032671/2002-01
- Luiz Eduardo Neves Pannain – 0625804 – Médico – S-III – 12/07/2011 – Não –
25001.064546/2011-71
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/MS nº
470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, declara LÍCITA a Acumulação
de Cargos dos servidores relacionados abaixo, considerando que à época da aposentadoria
a situação já se enquadrava entre as exceções previstas no Capítulo VII da Administração
Pública, Seção I, artigo 37, inciso XVI e no ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
art.º 17, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como no Capítulo
III da Acumulação, artigos 118 a 120 da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, DOU n.º 237, de 12/12/90:
-Nome: Carlos José Santana Pinto, Médico, matrícula 0625473, lotado no SUS/SMS/Silva
Jardim, início de exercício em 05/05/80, com o cargo de Médico, matrícula 00/1136552-5,
lotado no Governo do Estado do RJ (aposentado), início de exercício em 26/09/66.
(Processo n º 25001-034834/2012-81)
-Nome: Isabel de Fatima Gomes Festa, Pesquisador ciência Exata e da Natureza, matrícula
0239976, lotada no Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, início de exercício em
01/06/83, com o cargo de Professor, matrícula 00/231.802-0, lotado no Governo do Estado
do RJ (aposentada).
(Processo nº 25001-033492/2012-82)
-Nome: Marly Soares Castilho, Auxiliar de Enfermagem matrícula 0398101, lotada no SUS/
SMS/Nilópolis, início de exercício em 04/06/84, com o cargo de Técnico em Enfermagem
matrícula 0398101, lotada na UNIRIO (aposentada).
(Processo nº 25001-034299/2012-69)
-Nome: Silvio Martins da Fonseca, Médico, matrícula 0624641, lotado no SUS/SMS/Duque
de Caxias, início de exercício em 07/01/80, com o cargo de Médico, matrícula 03588-5, lotado
na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (aposentado), início de exercício em 01/09/75.
(Processo nº 25001-036206/2012-31)
do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/MS nº
470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 declara LÍCITA a Acumulação
de Cargos dos servidores, relacionados abaixo, e compatíveis os respectivos horários, por se
enquadrarem entre as exceções previstas no Capítulo VII da Administração Pública, Seção
I, artigo 37, inciso XVI e no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. º 17,
parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como no Capítulo III
da Acumulação, artigos 118 a 120 da Lei n. º 8.112, de 11/12/90, DOU n. º 237, de 12/12/90.
-Nome: Claudia Bastos Duarte Eiras, Odontólogo, matrícula 0650967, lotada na policlínica
Piquet Carneiro, início de exercício 17/09/84, com o cargo de Odontólogo, matrícula
00/0812042-0, lotada no Governo do Estado do RJ, início de exercício em 13/08/82.
(Processo nº 25001.033923/2012-19)
-Nome: Helena Wassermann, Médico, matrícula 0628782, lotada no SUS/SMS/Policlínica
Hélio Pellegrino, início de exercício em 15/09/82, com o cargo de Médico, matrícula
10/125.629-6, lotada na Prefeitura da Cidade do RJ, início de exercício em 23/12/86.
(Processo nº 25001.031706/2012-86)
-Nome: Itagiba Tannure Pinto, Médico, matrícula 0239206, lotado no SUSMRJ/CAP.4,
início de exercício em 15/05/86, com o cargo de Médico, matrícula 10/174.176-8, lotado na
Policlínica Rodolpho Rocco, início de exercício em 15/09/95.
(Processo nº 25001.036853/2012-42)
-Nome: Luiz Carlos Moraes Richa, Médico, matrícula 0623009, lotado no SUS/SMS/Barra
do Piraí, início de exercício em 21/07/78, com o cargo de Médico, matrícula 767, lotado na
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, início de exercício em 20/05/91.
(Processo nº 25001.036177/2012-15)
-Nome: Maria José da Silva, Médico, matrículas 0231109 e 6231109, lotada no SUS/SMS/
Volta Redonda, início de exercício em 15/05/86 nas duas matrículas.
(Processo nº 25001.032579/2012-32)
-Nome: Mauro Barros Andre, Médico, matrícula 0649083, lotado no SUS/Federal/RJ (cedido/
UFF), início de exercício em 14/11/83, com o cargo de Professor, matrícula 0649083, lotado na
UFF, início de exercício em 02/07/93.
(Processo nº 25001.034355/2012-65)
-Nome: Ricardo Gomes Juncá, Médico, matrículas 0625017 e 6625017, lotado no SUS/SMS/
Campos dos goytacazes, início de exercício em 04/02/76 e 23/01/80 respectivamente.
(Processo nº 25001.034786/2012-21).
A Chefe Substituta da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 07/06/2010, publicada
no DOU nº 106, de 07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio
natalidade na forma da PT MS/GM nº 1.474/94, BS de 16/08/94:
-Nome: Francisco Edison Fontenele, matrícula: 1098774; Lotação: SUS-SMS / São Fidelis,
Dependente: 01 DN: 05/04/2012; Valor R$492,77.
(Processo: 25001.024316/2012-50).
-Nome: Marcelo de Araujo Pinto, matrícula: 1296265; Lotação: SEMAP/RJ, Dependente: 01
DN: 21/06/2012; Valor R$492,77; (Processo: 25001.034705/2012-93)
-Nome: Marilza Emília da Conceição Rodrigues, matricula SIAPE 239800, cedido(a) ao
(a) PAM Treze de Maio-SUS/Municipal, processo sipar nº 25001.010116/2011-39. ASS:
Interrupção do afastamento da licença capacitação, concedido através do BSE nº 13 de
28/03/2011, para o Curso de Pós Graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde da
Comunidade na Universidade Federal Fluminense/UFF – previsto para o período de 14/03/2011
a 14/03/2013, com ônus limitado. 1. AUTORIZO, com base na Portaria GM 1590, de 13 de
julho de 2007, 2. PUBLIQUE-SE.
publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção
n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de
05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010,
resolve registrar 3153 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum,
do(a) servidor(a) Francesco Lo Bianco, matricula 1032738, ocupante do cargo de Médico,
admitido(a) em 04/07/1980, lotado(a) no(a) Hospital da Piedade, referente ao(s) seguinte(s)
período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 10/07/2012:
TOTAL 2513 DIAS
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.022481/2011-96)
publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção
n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de
05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010,
resolve registrar 3132 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum,
do(a) servidor(a) Reinaldo Mendes Doria De Goes, matricula 0649379, ocupante do cargo de
Médico, admitido(a) em 01/11/1983, lotado(a) no(a) SUS/SMS PAM BANGU, referente ao(s)
seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 10/07/2012:
TOTAL 2513 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.022494/2011-65)
publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º
1207 - SINDENRJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de
novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve
registrar 1577 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a)
servidor(a) Vera Lucia Figueiredo Tini Cardoso, matricula 0238552, ocupante do cargo de
Enfermeiro, admitido(a) em 01/09/1981, lotado(a) no(a) HMRPS, referente ao(s) seguinte(s)
período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 10/07/2012:
TOTAL 1257 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.031008/2011-08)
1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de
novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve:
1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 104, de 17/01/2011, publicada no BSE nº
05, de 31/01/2011.
2. Registrar 640 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum,
do(a) servidor(a) Salvador Manoel Serra, matricula 0643079, ocupante do cargo de Médico,
admitido(a) em 14/11/1975, cedido ao SUSRJ, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.080927/2010-16)
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção Individual nº
1059, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro
de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar
3153 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a)
Ricardo Vasilcovsky, matricula 6239261, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em
15/09/1984, lotado no IMASJM, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 09/07/2012:
TOTAL 2513 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.022595/2011-36)
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção Individual nº
1059, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de
2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: resolve:
35, de 29/08/2011.
do(a) servidor(a) Ricardo Vasilcovsky, matricula 0239261, ocupante do cargo de Médico,
admitido(a) em 15/09/1984, lotado no IMASJM, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 09/07/2012:
TOTAL 2513 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.022595/2011-36)
07, de 14/02/2011.
2. Registrar 3154 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a)
servidor(a) Reinaldo Gaze, matricula 0236800, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em
19/12/1983, lotado(a) no(a) HMRPS, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 10/07/2012:
TOTAL 2514 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.081173/2010-11)
23, de 06/06/2011.
servidor(a) Paulo Roberto De Oliveira, matricula 0652888, ocupante do cargo de Médico,
admitido(a) em 13/06/1985, lotado(a) no(a) HMRPS, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 10/07/2012:
TOTAL 2514 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.014069/2011-01)
14, de 04/04/2011.
do(a) servidor(a) Mauricio Castro Borges, matricula 0227772, ocupante do cargo de Médico,
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 10/07/2012:
TOTAL 2513 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.008964/2011-88)
19, de 09/05/2011.
do(a) servidor(a) Martha Maria Gaudie Ley Mehoas, matricula 6227331, ocupante do cargo
de Médico, admitido(a) em 01/12/1985, lotado(a) no(a) HMRPS., referente ao(s) seguinte(s)
período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 09/07/2012:
TOTAL 1256 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.037009/2011-68)
publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção nº
19, de 09/05/2011.
do(a) servidor(a) Marisa Moita Laboissière, matricula 6227934, ocupante do cargo de Médico,
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 10/07/2012:
TOTAL 1257 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.011120/2011-14)
1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 532, de 11/04/2011, publicada no BSE nº 17,
de 25/04/2011.
do(a) servidor(a) Marisa Moita Laboissière, matricula 0227934, ocupante do cargo de Médico,
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 10/07/2012:
TOTAL 1257 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.010641/2011-54)
24, de 13/06/2011.
servidor(a) Maria Do Carmo Nava Sedícias, matricula 0227624, ocupante do cargo de Médico,
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 10/07/2012:
TOTAL 1257 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.014010/2011-12)
11, de 14/03/2011.
servidor(a) Maria Cristina Munksgaard, matricula 0652781, ocupante do cargo de Médico,
admitido(a) em 25/03/1985, lotado(a) no(a) DIAUD, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 31/01/2006:
TOTAL 5530 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.004312/2011-74)
10, de 09/03/2011.
servidor(a) Marcelo Magalhães Pegado, matricula 0240269, ocupante do cargo de Médico,
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 10/07/2012:
TOTAL 2514 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.004319/2011-96)
31, de 01/08/2011.
servidor(a) Luiz José De Souza, matricula 1033118, ocupante do cargo de Médico, admitido(a)
em 20/08/1984, lotado(a) no(a) Hospital da Piedade., referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 16/05/2012:
TOTAL 2513 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.020610/2011-10)
servidor(a) Kiyoshi Goke, matricula 0650040, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em
23/05/1984, lotado(a) no(a) PAM IRAJÁ, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/07/2012:
TOTAL 2511 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.020043/2011-93)
17, de 25/04/2011.
servidor(a) Elizabeth De Castro Ferreira, matricula 6227829, ocupante do cargo de Médico,
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 09/07/2012:
TOTAL 1256 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.029752/2011-34)
23, de 06/06/2011.
do(a) servidor(a) Carlos Antonio Moraes Rego De Souza Moitta, matricula 0238431, ocupante
do cargo de Médico, admitido(a) em 15/06/1986, lotado(a) no(a) HMRPS, referente ao(s)
seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 10/07/2012:
TOTAL 2513 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.014109/2011-14)
23, de 06/06/2011.
servidor(a) Antonio De Rezende Souza, matricula 6227292, ocupante do cargo de Médico,
admitido(a) em 01/08/1987, lotado(a) no(a) Hospital Municipal Raphael de Paula Souza,
referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 16/05/2012:
TOTAL 2513 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.012126/2011-17)
26, de 27/06/2011.
servidor(a) Ademildes Perera Navarini, matricula 6227136, ocupante do cargo de Médico,
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 10/07/2012:
TOTAL 1257 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.015922/2011-01)
26, de 27/06/2011.
servidor(a) Ademildes Perera Navarini, matricula 0227136, ocupante do cargo de Médico,
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 09/07/2012:
TOTAL 1256 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.015672/2011-00)
07, de 14/02/2011.
do(a) servidor(a) Geraldo Freire Garcia, matricula 6362199, ocupante do cargo de Médico,
admitido(a) em 01/12/1986, lotado(a) no(a) DIAD, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 04/08/2008 a 09/07/2012:
TOTAL 574 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.077520/2010-10)
servidor(a) Lucia Maria Carraro Costa, matricula 0654762, ocupante do cargo de Médico,
admitido(a) em 09/01/1987, lotado(a) no(a) SUS/ESTADUAL, referente ao(s) seguinte(s)
período(s):
- De 29/04/1995 a 10/07/2012:
TOTAL 1257 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.025955/2011-51)
-Nome: Ligia Maria Meira, Farmacêutico, classe S, padrão III, matricula 0649899, lotado no
SUS-SMS/Santo Antonio de Pádua, com início de exercício em 09/04/1984, em cumprimento
a determinação judicial através do processo nº 2011.51.62.001136-8 do JEF/ ITAPERUNA
requer averbação do tempo de serviço insalubre. Fundamentação: Decisão Judicial. Parecer do
SECSA/Freqüência - Somos pela averbação do período de 09/04/1984 a 10/12/1990 de serviço
insalubre já convertido em 491 (quatrocentos e noventa e um) dias, para fins TSA, com base do
dispositivo supracitado. Decisão: Decisão: Por delegação na forma da PT CGRH/MS nº 470 de
04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010.
-Nome: Henriqueta Moreira Lopes, Técnico de Nível Médio, classe S, padrão III, matrícula
0747941, lotação SAP/RJ, com início de exercício em 26/09/88, solicita registro do tempo de
serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso V, § 3º da Lei
8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pela retificação da publicação formalizada pelo BSE
19 de 07/05/12, no que tange ao período de 22/03/82 a 03/06/82, onde se lê 1.064(mil e sessenta
e quatro) dias, leia-se 72(setenta e dois) dias prestados a Cia. Brasileira de Distribuição, e onde
se lêem 3.598(três mil quinhentos e noventa e oito) dias, leiam-se 2.606(dois mil seiscentos e
seis) como TSAD, ficando inalterados os demais termos. Decisão: Por delegação na forma da
PT/CGRH/MS nº 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010.
(Processo nº 25001.022790/2012-47).
-Nome: Aurelio Bottino, Medico, classe S, padrão III, matrícula 0650317, lotação HOSPITAL
DA PIEDADE, com início de exercício em 09/08/84, solicita averbação do tempo de serviço
contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso I, § 3º da Lei
8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pela retificação da averbação do período de 01/08/79
a 08/08/84, aonde se lêem 1.470(Mil quatrocentos e setenta) dias prestados a Secretaria De
Estado De Saúde/RJ como TSAD, leia-se 1835(Mil oitocentos e trinta e cinco) dias, com base
do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/MS nº 470 de
04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010.
(Processo nº 25001.028906/2012-51).
-Nome: Jucema Fabrício Vieira, Psicólogo, classe S, padrão III, matrícula 0239379, lotação
NERJ/MS/CEDIDOS(SUS/MRJ), com início de exercício em 15/05/86, solicita cancelamento
do registro do tempo de serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo
103, inciso V, da Lei 8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pelo cancelamento do registro
dos períodos constantes da Certidão fl. 02(cópia), tendo em vista o desejo manifestado pela
interessada expressamente no presente processo. Decisão: Por delegação na forma da PT/
CGRH/MS nº 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010.
(Processo nº 25001.021001/2012-51).
-Nome: Maria Do Carmo Azevedo, Auxiliar de Enfermagem, classe S, padrão III, matrícula
0654358, lotação Hospital Raphael de Paula Souza, com início de exercício em 31/05/86,
solicita registro do tempo de serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação:
Artigo 103, inciso V, da Lei 8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pelo registro dos períodos
de 09/06/76 a 08/09/76, 92(noventa e dois) dias prestados a Indústria e Com. de Vidros Vitroplast
Ltda., e de 15/07/80 a 30/01/85, 1.661(mil seiscentos e sessenta e um) dias prestados a Lar da
Velhice Israelita Relig. Do Rio de Janeiro, num total de 1.753(mil setecentos e cinquenta e três)
dias, como TSAD, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da
PT/CGRH/MS nº 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010.
(Processo nº 25001.026290/2012-84).
-Nome: Darci Gregório Junior, A.O.S.D., classe S, padrão III, matrícula 0633626, lotação
SMS/NILÓPOLIS, com início de exercício em 01/09/81, solicita registro do tempo de serviço
contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso V, § 3º da Lei
8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pelo registro do período de 14/10/77 a 30/08/81,
1.417(mil quatrocentos e dezessete) dias prestados a Cronin Consultores Técnicos S/A, como
TSAD, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/
MS nº 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010.
(Processo nº 25001.030270/2012-16).
-Nome: José Claudio Pitote Dos Santos, Enfermeiro, classe S, padrão III, matrícula 0624188,
lotação SMS/CAMPOS, com início de exercício em 18/05/79, solicita registro do tempo de
serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso V, § 3º da
Lei 8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pelo registro dos períodos de 01/04/77 a 31/08/77,
153(cento e cinqüenta e três) dias prestados a Santa Casa de Misericórdia, e de 01/09/77 a
17/05/79, 624(seiscentos e vinte e quatro) dias prestados a Liga Espírita de Campos, num total
de 777(setecentos e setenta e sete) dias como TSAD, com base do dispositivo supracitado.
Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/MS nº 470 de 04.06.2010, publicada no DOU
nº 106 de 07.06.2010.
(Processo nº 25001.026502/2012-23)
RETIFICAÇÃO
Retificar a PT/DIAD/RH/LEGISLAÇÃO nº 1403, de 15/10/2009, publicada no BSE nº 43 de
27/10/2009, que concedeu o adicional de insalubridade aos servidores (contrato temporário Lei
nº 8745/93), lotados no Hospital Federal do Andaraí, com base no Laudo de Insalubridade do
Hospital Federal do Andaraí de 08/10/2009.
Onde se lê: Janice de Souza Nunes, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 2512516, data de
admissão 27/03/2009.
Leia-se: Janice de Souza Nunes, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 2512516, data de
admissão 27/03/2008.
Mantendo-se os demais termos.
Retificar a Portaria, datada de 06.07.2012, do BSE n º 29, de 16.07.2012, referente processo
33383.079741/90 ( SIPAR 25001.033883/2006-59), por ter ocorrido erro em seu texto:
-Onde Se Lê: “ Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Auxiliar de Enfermagem,....”
-Leia-Se: “Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Enfermeira,.......”
SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO
PORTARIA NE/RJ DE 18 DE JUNHO DE 2012.
do Rio de Janeiro, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de
04.06.2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010, resolve:
Nº 802 - Indeferir a solicitação de Isenção de Imposto de Renda a Otacilio Rolindo Moreira,
matrícula SIAPE nº 5.315.239, beneficiário da Pensão Civil Vitalícia da ex-servidora Leda
Ahrends Moreira, matrícula SIAPE nº 0.640.568, Agente Administrativo, com base no Laudo
Médico Pericial do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - (SIASS-MS), uma
vez que o requerente não apresenta nenhuma das doenças especificadas pela Lei nº 11.052/04,
artigo 1º, em atividade no momento.
(Processo nº 25001.017986/2012-10)
PORTARIAS NE/RJ DE 19 DE JUNHO DE 2012.
Nº 821 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da
Lei nº 7.713/88, a contar de 03.04.2012, Suely Szperman Ghelman, matrículas 0.626.019 e
6.626.019 (Identificação Única 0.626.019-5), Médico, Nível Superior, Classe “S”, Padrão “III”.
(Processo nº 25001.025156/2012-66)
Nº 829 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei
nº 7.713/88, a contar de 24.09.2011, Miguel Haroldo Guida, matrícula 0.625.127 (Identificação
Única 0.625.127-7), Odontólogo, Nível Superior, Classe “S”, Padrão “II”.
(Processo nº 25001.025541/2012-11)
PORTARIA NE/RJ DE 28 DE JUNHO DE 2012.
Nº 879 - Na forma do Artigo 6º, da Lei nº 7.713/88 com redação dada pela Lei nº 8.541/92,
isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Maria Villaça de Oliveira, matrícula
SIAPE nº 3.734.749, beneficiária de Pensão Civil Vitalícia do instituidor de pensão Haroldo
Renault de Oliveira, matrículas SIAPE nºs 6.644.177 e 0.644.177, Médico, a contar de
11.02.2005.
(Processo nº 25001.027284/2012-44)
PORTARIAS NE/RJ DE 29 DE JUNHO DE 2012.
nº 7.713/88, a contar de 23.02.2010, Hugo Cardoso Lessa, matrícula 0.612.053 (Identificação
Única 0.612.053-9), Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe “S”, Padrão III.
(Processo nº 25001.022912/2012-03)
nº 7.713/88, a contar de 04.10.2011, Luiza Freire Araújo, matrícula 0.614.803 (Identificação
Única 0.614.803-4), Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe “S”, Padrão III.
(Processo nº 25001.024537/2012-28)
Nº 884 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV,
da Lei nº 7.713/88, a contar de 21.05.2008, Helena Marinho Hinden, matrícula 6.637.595
(Identificação Única 0.637.595-2), Médico, Nível Superior, Classe “S”, Padrão “III”.
(Processo nº 33407.001061/2012-12)
Nº 885 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV,
da Lei nº 7.713/88, a contar de 17.05.2012, Elisabeth Fialho Cantarelli, matrícula 0.240.257
(Identificação Única 0.240.257-2), Médico, Nível Superior, Classe “S”, Padrão “III”.
(Processo nº 25001.031725/2012-11)
Lei nº 7.713/88, a contar de 10.04.2012, Maria Alice Alonso Ferreira, matrícula 0.617.637
(Identificação Única 0.617.637-2), Procurador Federal.
(Processo nº 25001.027191/2012-10)
Lei nº 7.713/88, a contar de 07.12.2010, Cleber Leite Eiras, matrícula 0.643.829 (Identificação
Única 0.643.829-6), Odontólogo, Nível Superior, Classe “S”, Padrão III.
(Processo nº 25001.025102/2012-09)
Nº 894 - Indeferir a solicitação de Pensão Civil Temporária à filha maior parcialmente inválida
Luci Motta Saldanha da Silva, pelo falecimento ocorrido em 01.11.2011, da ex-servidora
Carmen da Motta Saldanha da Silva, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula
SIAPE nº 0.610.784 (Identificação Única nº 0.610.784-2), Aposentada, por não se enquadrar
no Artigo 215, da Lei nº 8.112/90, considerando que a interessada não comprova dependência
econômica com a ex-servidora.
(Processo nº 25001 015227/2012-12)
Lei nº 7.713/88, a contar de 11.02.2012, o servidor Ataliba Macieira Bellizzi, matrícula SIAPE
0.367.836 (Identificação Única 0.367.836-9), Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III.
(Processo nº 25001.022981/12 – 17)
Nº 918 - Indeferir a solicitação de Pensão Temporária a Regina Celia de Carvalho, pelo
falecimento ocorrido em 03.09.2002 da ex-servidora Angelina Silva da Rocha, matrícula
SIAPE nº 0.633.075 (Identificação Única nº 0.633.075-4), Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Aposentada, por não se enquadrar no artigo 217, inciso II, alínea “a”, da Lei n°
8.112/90, considerando que a mesma não obedece às condições estabelecidas nos mencionados
atos, para fins de percepção do beneficio solicitado.
(Processo nº 25001.022383/2012-30)
Nº 920 - Indeferir a solicitação de Pensão Civil Temporária a Veronica Junqueira Barreto, pelo
falecimento ocorrido em 04.02.2012 do ex-servidor Paulo Paes Barreto, matrícula SIAPE nº
0.610.699 (Identificação Única nº 0.610.699-4), Artífice de Mecânica, Aposentado, por não se
enquadrar no artigo 217, inciso II, alínea “a”, da Lei n° 8.112/90, considerando que a mesma
não obedece às condições estabelecidas nos mencionados atos, para fins de percepção do
beneficio solicitado.
(Processo nº 25001.015086/2012-38)
Nº 921 - Na forma do Artigo 6º, da Lei nº 7.713/88 com redação dada pela Lei nº 8.541/92,
isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Paulo Barbosa de Lucena, matrícula
SIAPE nº 1.559.656, beneficiário de Pensão Civil Vitalícia da instituidora de pensão Maria de
Lourdes Lucena, matrícula SIAPE nº 1.053.622, Assistente Social, a contar de 20.11.2010.
(Processo nº 25001.026679/2012-20)
Nº 925 - Conceder à servidora aposentada MARIA ZÉLIA SEABRA DOS SANTOS, matrícula
nº 0.638.391 ( Identificação Única nº 0.638.391-2), Técnico em Comunicação Social, a
Vantagem Pessoal correspondente a 3/5 ( três quintos) da função de Assistente, código FG-01,
transformados em 6/10 (seis décimos) da mesma função, na forma do artigo 3º da Lei 8.911/94,
obedecido o parágrafo 1º do artigo 15 da Lei 9.527/97.
(Processo nº 25001.054969/2009-68, tendo apenso o nº 25001.042634/2011-11)
A Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no
DOU nº 106, de 07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio funeral
com base no artigo 226 da Lei 8.112/90:
-Nome: Alcyr Favero; matrícula: 0611346; Situação: aposentado, falecido em: 20/06/2012;
Valor R$ 6.329,78; requerente: Ivone Badro Favero, na condição de: cônjuge.
(Processo: 25001.036477/2012-96)
-Nome: Edson Rodrigues Motta; matrícula: 0612751; Situação: aposentado, falecido
em: 23/06/2012; Valor R$ 2.987,62; requerente: Fátima Maria da Silva, na condição de:
companheira c/ união estável.
(Processo: 25001.036476/2012-41)
-Nome: Juracy Braga Estrella; matrícula: 0618106; Situação: aposentado, falecido em:
20/04/2012; Valor R$ 1.800,00; requerente: Laisa Medina de Albuquerque, na condição de:
terceiro.
(Processo: 25001.036474/2012-52)
-Nome: Nair Lourenço Ferreira; matrícula: 0235260; Situação: aposentado, falecido em:
19/04/2012; Valor R$ 3.376,15; requerente: Iolanda Ferreira, na condição de: filha.
(Processo: 25001.036012/2012-35)
-Nome: Rosangela Barbosa Carrijo; matrícula: 0647867; Situação: aposentado, falecido em:
09/06/2012; Valor R$ 1.842,75; requerente: Maria da Penha Moraes Barbosa, na condição de:
terceiro.
(Processo: 25001.035513/2012-02)
A Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no
DOU nº 106, de 07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio funeral
com base no artigo 226 da Lei 8.112/90:
-Nome: Marta da Silva Maurílio; matrícula: 0516379; Situação: ativo, falecido em: 23/11/2011;
Valor R$ 3.707,65; requerente: Ana Maria da Silva Maurílio, na condição de: mãe.
(Processo: 25001.036685/2012-95)
-Nome: Almir Hippe Siqueira; matrícula: 0606315; Situação: aposentado, falecido em:
12/06/2012; Valor R$ 3.513,47; requerente: Luzia Fonseca Siqueira, na condição de: cônjuge.
(Processo: 25001.036825/2012-25)
-Nome: Oduvaldo Pessanha Paes; matrícula: 0644704; Situação: aposentado, falecido em:
01/06/2012; Valor R$ 3.030,00; requerente: Nizete Dutra Paes, na condição de: cônjuge.
(Processo: 25001.036764/2012-04)
-Nome: Luiz Medeiros Toledo, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE
0.632.282, aposentado, com início de exercício em 01.09.1981, requer averbação do tempo
de serviço insalubre (Processo nº 25001.038227/2011-18) Fundamentação: Ordem Normativa
SRH/MPOG nº 03 de 18.05.2007 publicado no DOU de 21.05.2007, Memorando - Circular
CGRH/SAA/SE/MS nº 37/2007. Parecer da SECSI - Somos pela averbação do período de
serviço insalubre de 01.01.1982 a 30.11.1990, convertido em 1.229 (um mil, duzentos e vinte e
nove) dias. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010.
-Nome: Neiva Da Gloria Silva De Souza, Contadora, matrícula SIAPE 0.636.258, aposentada,
com início de exercício em 08.11.1971, requer averbação do tempo de serviço insalubre
(Processo nº 25001.021223/2008-97) Fundamentação: Ordem Normativa SRH/MPOG nº 03
de 18.05.2007 publicado no DOU de 21.05.2007, Memorando - Circular CGRH/SAA/SE/MS
nº 37/2007. Parecer da SECSI - Somos pela averbação do período de serviço insalubre de
01.01.1985 a 28.02.1989, convertido em 304 (trezentos e quatro) dias. Decisão: Por delegação
na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010.
-Nome: Natalina De Jesus Cantão Da Silva, Enfermeira, matricula SIAPE nº 0.639.223,
aposentada, com início de exercício em 02.01.1975, requer averbação do tempo de serviço
insalubre (Processo nº 25001.022645/2008-80). Fundamentação: Ordem Normativa SRH/
MPOG nº 03 de 18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007 e Memorando-Circular CGRH/
SAA/SE/MS nº 37/2007. Parecer do SECSI - Somos pela averbação dos períodos de serviço
insalubre de 01.01.1982 a 31.03.1985 e de 01.01.1986 a 11.12.1990, convertidos em 598
(quinhentos e noventa e oito) dias. Decisão: Por delegação, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/
MS nº 470 de 04.06.2010.
Apostilar a PORTARIA Nº INAMPS/DPL 1.174 de 09 de Agosto de 1982, publicada no D.O.U.
nº 153 de 12 de Agosto de 1982, que aposentou o instituidor de pensão Hélio de Almeida,
matrícula SIAPE nº 0.614.673 (Identificação Única nº 0.614.673-2), Agente Administrativo, a
fim de alterar para 21% (vinte e um por cento) o percentual do Adicional por Tempo de Serviço,
com base nos artigos 67 e 244 da Lei nº 8.112/90.
Apostilar a PORTARIA/MS/NERJ/DAPIN Nº 819 de 04 de Agosto de 1999, publicada no
D.O.U. nº 172 de 08 de setembro de 1999, que aposentou o instituidor de pensão Leonel
Luna Nery, matrícula SIAPE nº 0.642.269 (Identificação Única nº 0.642.269-1), Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, a fim de conceder 23% (vinte e três por cento) o percentual
do Adicional por Tempo de Serviço, com base nos artigos 67 e 244 da Lei nº 8.112/90, a contar
de 01.01.1991.
Rio Grande do Norte
PORTARIA NE/RN DE 8 DE MAIO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas – Substituta – do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria
nº 471-2010/CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010,
resolve:
Nº 124 – I – Conceder Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor OLIVEIRA BRASILIANO
DE LIMA, matrícula 509401, Agente de Saúde Pública, “S” III, referente ao período abaixo
discriminado:
QUINQUÊNIO
LICENÇA PRÊMIO
02.06.85 a 30.06.90
03 (três) meses
01.07.90 a 27.09.95
03 (três) meses
TOTAL
06 (seis) meses
II – Determinar que o gozo dos 06 (seis) meses de licença ficará condicionado à aprovação
das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, observado o disposto no artigo 89 da Lei
8.112/90.
(Sipar 25017.00599/2012-75).
resolve:
Nº 136 – I - Conceder Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor ROBERVAL ALVES DE
CARVALHO, matrícula 509346, Agente de Saúde Pública, “S” III, referente ao período abaixo
discriminado:
QUINQUÊNIO
LICENÇA PRÊMIO
13.02.78 a 12.04.83
03 (três) meses
TOTAL
03 (três) meses
II – Determinar que o gozo dos 03 (três) meses de licença ficará condicionado à aprovação
8.112/90.
resolve:
Nº 152 – I - Conceder Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor JÂNIO MELO DOS
SANTOS, matrícula 515677, Guarda de Endemias, “S” III, referente ao período abaixo
discriminado:
QUINQUÊNIO
LICENÇA PRÊMIO
20.11.87 a 11.04.94
03 (três) meses
TOTAL
03 (três) meses
II – Determinar que o gozo dos 03 (três) meses de licença ficará condicionado à aprovação
8.112/90.
PORTARIA NE/RN DE 20 DE JUNHO DE 2012.
resolve:
N° 138 - Conceder Auxílio Pré-Escolar ao servidor JOÃO MARIA ALVES DA SILVA
JUNIOR, matrícula SIAPE 1768212, Administrador, tendo em vista o nascimento da filha
menor MARIA EDUARDA ALVES DE FARIAS, em 10.08.2011.
(Processo n° 25017.002177/2012-34).
resolve:
Nº 172 - Conceder Abono de Permanência ao servidor JALMIR ELOI DE SOUZA, matrícula
SIAPE 509626, Agente de Saúde Pública, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério,
com base no art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional 41/2003, a contar de 08.06.2012.
(Processo n° 25017.004702/2011-75).
resolve:
Nº 180 – I – Conceder Licença Prêmio por assiduidade ao servidor VALTER LUIZ DOS
SANTOS, matrícula, 515257, Auxiliar de Laboratório, “S” III, com início de exercício em
03.11.81, referente ao período abaixo discriminado:
QUINQUÊNIO
LICENÇA PRÊMIO
1º - 03.11.81 a 28.08.1987
03 (três) meses
2º - 29.08.87 a 27.08.1992
03 (três) meses
TOTAL
06 (seis) meses
II – Fica revogada a publicação da concessão da Licença-Prêmio, publicado no BS nº 12 de
20.03.98.
PORTARIA NE/RN DE 6 DE JULHO DE 2012.
resolve:
Nº 184 – Indeferir o pedido de aposentadoria por invalidez permanente, com base no §1º do art.
186 da Lei nº 8.112/90, do servidor JANIO MELO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 515677,
conforme laudo emitido pelo Grupo Médico de Pessoal. (Processo nº. 25017.001650/2012-66).
resolve:
N°186 - Conceder Licença para Atividade Política pelo período de 3(três) meses, em face
da candidatura para o cargo de Vereador pelo Partido Democratas/DEM no município de
Natal/RN, de 09.07.2012 a 09.10.2012, à servidora SOLANGE CRUZ DIAS, Auxiliar de
Enfermagem, S-III, matrícula 376499, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Natal –
Centro de Saúde de Nova Descoberta, com base no art. 86, § 2° da Lei 8.112/90.
(Processo n° 25017.002370/2012-75).
N°187 - Conceder Licença para Atividade Política pelo período de 3(três) meses, em face da
candidatura para o cargo de Vereador pelo Partido Progressita/PP no município de Galinhos/
RN, de 06.07.2012 a 06.10.2012, ao servidor JOSÉ MORAIS PEREIRA, Agente de Vigilância,
S–III, matrícula 573005, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Monte das Gameleiras,
com base no art. 86, § 2° da Lei 8.112/90.
(Processo n° 25017.002405/2012-76).
N°188 - Conceder Licença para Atividade Política pelo período de 3(três) meses, em face da
candidatura para o cargo de Vereador pelo Partido do Movimento Democrático do Brasil/PMDB
no município de Nísia Floresta/RN, de 06.07.2012 a 06.10.2012, ao servidor LINDERVAL DE
OLIVEIRA FREIRE, Agente de Saúde Pública, S–III, matrícula 509436, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde de Nísia Floresta, com base no art. 86, § 2° da Lei 8.112/90.
(Processo n° 25017.002404/2012-21).
N°189 - Conceder Licença para Atividade Política pelo período de 3(três) meses, em face
da candidatura para o cargo de Vereador pelo Partido dos Trabalhadores/PT no município
de Natal/RN, de 05.07.2012 a 05.10.2012, ao servidor VANILSON FERREIRA DA SILVA,
Agente de Saúde Pública, S–III, matrícula 509342, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de
Natal – Centro de Controle de Zoonoses, com base no art. 86, § 2° da Lei 8.112/90.
(Processo n° 25017.002400/2012-43).
resolve:
N°190 - Conceder Licença para Atividade Política, em face da candidatura para o cargo de
Vereador pelo Partido Social Liberal – PSL, ao servidor SILVAN DE FREITAS BEZERRA,
Auxiliar de Laboratório, S-III, matrícula n° 515183, lotado na Secretaria Municipal de Saúde
de Macaíba/RN, no período de 02.07.2012 a 04.07.2012, sem a respectiva remuneração
conforme art. 86 da Lei 8.112/90, e com remuneração pelo período de 03 (três) meses, a contar
de 05.07.2012 a 05.10.2012 com base no art. 86, § 2° da mesma lei.
(Processo n° 25017.002440/2012-95).
N°191 - Conceder Licença para Atividade Política pelo período de 03 (três) meses, em face da
candidatura para o cargo de Vereador pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL de Natal/
RN, de 06.07.2012 a 06.10.2012, ao servidor ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR,
Agente de Saúde Pública, S-III, matrícula n° 509371, lotado na Secretaria Estadual de Saúde de
Natal/RN - SESAP - SUVAM/UBV, com base no art. 86, § 2° da Lei 8.112/90.
(Processo n° 25017.002441/2012-30).
Nº 192 - Conceder isenção do desconto de Imposto de Renda, com base no art. 6º, inciso
XIV, da Lei nº 7.713/88, ao aposentado CIPRIANO CORREIA, matrícula SIAPE 345.401,
conforme laudo emitido pelo Grupo Médico de Pessoal, a partir de 12/12/2006. (Processo nº.
25017.002171/2012-67).
resolve:
N°194 - Conceder Licença para Atividade Política, em face da candidatura para o cargo de
Vereador pelo Partido Social Liberal – PSL de São Pedro/RN, ao servidor JALMIR ELOI DE
SOUZA, Agente de Saúde Pública, S-III, matrícula n° 509626, lotado na Secretaria Municipal
de Saúde de São Pedro/RN, no período de 02.07.2012 a 04.07.2012, sem a respectiva
remuneração conforme art. 86 da Lei 8.112/90, e com remuneração pelo período de 03 (três)
meses, a contar de 05.07.2012 a 05.10.2012 com base no art. 86, § 2° da mesma lei.
(Processo n° 25017.002348/2012-25).
N°196 - Conceder Licença para Atividade Política pelo período de 03 (três) meses, em face
da candidatura para o cargo de Vereador pelo Partido da Mobilização Nacional/PMN de
Extremoz/RN, de 05.07.2012 a 05.10.2012, ao servidor ALTANIR JOSE DE MELO, Agente
de Saúde Pública, S-III, matrícula n° 509320, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de
Extremoz, com base no art. 86, § 2° da Lei 8.112/90.
(Processo n° 25017.002469/2012-77).
N°197 - Conceder Licença para Atividade Política pelo período de 03 (três) meses, em face
da candidatura para o cargo de Vereador pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro/
PMDB de São Gonçalo do Amarante/RN, de 07.07.2012 a 07.10.2012, ao servidor EDSON
RAMOS BACURAU, Agente Administrativo, S-III, matrícula n° 572306, lotado na Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, com base no art. 86, § 2° da Lei 8.112/90.
(Processo n° 25017.002471/2012-46).
MÁRCIA SOARES DANTAS DA SILVA
DESPACHOS RELATIVOS DE PESSOAL
nº 471-2010/CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010 e em
cumprimento ao disposto no Acórdão TCU n.º 2008/2006 – Plenário, Orientação Normativa
SRH/MPOG n.º 03/2007 e Memorando Circular n.º 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, resolve:
- Conceder auxílio-funeral à GERCINA ARAÚJO DE CARVALHO, na qualidade de viúva
do ex-servidor URANIRIO ARAÚJO DE CARVALHO, matrícula SIAPE 572.383, motorista
oficial, aposentado, falecido em junho de 2012, no valor de R$ 2.883,39 (dois mil oitocentos
e oitenta e três reais e trinta e nove centavos), com fundamento no art. 226 da Lei nº 8.112/90
e Memo-Circular/CGRH/SAA/SE/MS-21, de 3.6.2008.
(Processo nº 25017.002439/2012-61).
- Averbar, para efeito de aposentadoria, 1076 (hum mil, setenta e seis) dias de tempo ficto
insalubre, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o
período compreendido entre 01.08.83 e 11.12.90, ao servidor CARLOS ALBERTO GURGEL,
Motorista Oficial, matrícula 509650, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo n° 25017.002308/2012-83).
- Averbar nos assentamentos cadastrais do servidor IRAN BATISTA DOS SANTOS, matrícula
572340, Agente Administrativo Classe “S”, padrão III, admitido em 11.11.82, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal
de Natal, no período de 18.09.82 a 10.11.82, no total de 54 (cinqüenta e quatro) dias de
contribuição, para fins de aposentadoria e disponibilidade. Foram deduzidos 2.195 (dois
mil cento e noventa e cinco) dias de serviço, no período de 11.11.82 a 30.06.88, por serem
concomitantes.
(Processo nº 25017.001190/2012-76).
- Averbar nos assentamentos cadastrais do servidor JALMIR ELOI DE SOUZA, matrícula
509626, Agente de Saúde Pública, classe “S”, padrão III, admitido em 19.04.82, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, o tempo de serviço prestado a Lojas Seta SA, no
período de 18.10.79 a 16.10.80, Camisaria União Ltda –EPP, no período de 01.07.77 a 29.12.77
, Camisaria União Ltda –EPP no período de 28.11.80 a 30.12.81 e A. S. Souza Comercial
Santos, no período de 01.02.79 a 18.06.79, conforme certidão expedida pelo INSS, no total
de 1079 (hum mil e setenta e nove) dias de serviço, ou seja, 2 (anos), 11 (onze) meses e 19
(dezenove) dias de tempo de serviço, para fins de aposentadoria e disponibilidade.
(Processo nº 25017.001313/2012-79).
- Averbar, para efeito de aposentadoria, 638 (seiscentos e trinta e oito) dias de tempo ficto
insalubre, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre os
períodos de 01.01.86 a 31.08.86 e 01.04.87 a 11.12.90, ao servidor aposentado CARLOS
ALBERTO STAUDINGER LIMA, médico, matrícula 346893, do Quadro de Pessoal deste
Ministério.
(Sipar 25017.002461/2012-19)
A Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas – Substituta – do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde no Estado do Rio grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria
nº 1.040/CGRH/SAA/SE/MS, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009,
resolve conceder as seguintes licenças médicas homologadas pelo Grupo de Perícia Médica:
Art. 203 da Lei 8.112/90 (03.113)
509465 Arnaldo Matias de Barros
15/06/2012 a 11/12/2012
509678 Raimundo Rufino de Araújo
07/07/2012 a 04/10/2012
509672 Wilde Cesar de Oliveira Silva
04/07/2012 a 06/09/2012
509311 Paulo Ferreira de Lima
07/07/2012 a 21/07/2012
509318 Mario Antonio da Silva
27/06/2012 a 11/07/2012
MÁRCIA SOARES DANTAS DA SILVA
Rio Grande do Sul
PORTARIA NE/RS DE 9 DE JULHO DE 2012
A Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande
do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada, pela PT/SAA/CGRH//MS nº 999 de
28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve:
Considerando o teor do Mandado de Injunção 880/2010 e com fundamento na Orientação
Normativa MPOG/SRH 10 de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS 01,
de julho de 2010.
Nº 245 – Averbar, conversão de tempo especial em tempo comum, para efeito de aposentadoria,
bem como para percepção de abono permanência, o acréscimo correspondente ao tempo
insalubre, conforme relação abaixo:
- Mil quinhentos e sessenta e dois dias (1.562) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento
(20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 08/04/2012, da servidora
aposentada ELECI CONCEIÇÃO DE CARVALHO MOREIRA, Auxiliar de Enfermagem,
Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 552858, do quadro de pessoal deste Ministério.
(25025.009997/2011-77).
- Mil quinhentos e setenta e seis dias (1.576) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento
aposentada TERESINHA TRAÇANTE MORÉ, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão
III, matrícula SIAPE nº 579971, do quadro de pessoal deste Ministério.
(25025.005599/2011-81).
- Mil quinhentos e oitenta dias (1.580) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%),
calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 05/07/2012, da servidora ativa
MARIA ZELY SILVA ALVES, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula
SIAPE nº 552513, do quadro de pessoal deste Ministério.
(25025.007805/2011-98).
- Mil quinhentos e setenta e nove dias (1.579) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento
ativa JUÇARA DE PELLEGRIN MATOS, Técnica de Laboratório, Classe “S”, Padrão III,
matrícula SIAPE nº 579366, do quadro de pessoal deste Ministério.
(25025.007801/2011-18).
ativa BERNADETE JUSTINA DALETEZZE, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão
(25025.005799/2011-34).
ativa OSMILDA SALETE BORGES, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”,
Padrão III, matrícula SIAPE nº 559461, do quadro de pessoal deste Ministério.
(25025.006609/2011-04).
ativa MARLENE STORCK VENCATO, Telefonista, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE
nº 558597, do quadro de pessoal deste Ministério.
(25025.006535/2011-06).
ativa ANA LÚCIA LAMPERTI DOVAL, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III,
(25025.006307/2011-28).
- Mil quinhentos e setenta e oito dias (1.578) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento
ativa NILZA MENEZES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III,
(25025.007135/2011-11).
- Mil quinhentos e setenta e quatro dias (1.574) correspondentes ao acréscimo de vinte por
cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 27/06/2012, da
servidora ativa SÔNIA DE ARAÚJO PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão
(25025.013215/2011-02).
- Mil quinhentos e setenta e sete dias (1.577) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento
ativa IARA DEOLINDA VIÉGAS DE VIÉGAS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão
(25025.008889/2011-87).
- Mil quinhentos e setenta e sete dias (1.577) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento
ativa MARILENE SILVINO FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe
“S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 537700, do quadro de pessoal deste Ministério.
(25025.005471/2011-18).
- Mil quinhentos e setenta e cinco dias (1.575) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento
ativa MARGUIT ROSANE HOLAND CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”,
Padrão III, matrícula SIAPE nº 580036, do quadro de pessoal deste Ministério.
(25025.023072/2011-39).
- Três mil cento e cinquenta e três dias (3.153) correspondentes ao acréscimo de quarenta por
cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 03/07/2012, do servidor
ativo CLÉSIO MENCA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III,
(25025.014327/2011-72).
- Três mil cento e cinquenta e um dias (3.151) correspondentes ao acréscimo de quarenta por
ativo ELVINO JOSÉ GUARDÃO BARROA, Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula
(25025.014320/2011-51).
- Três mil cento e quarenta e seis dias (3.146) correspondentes ao acréscimo de quarenta por
ativo VILMAR ORLANDO DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III,
(25025.005342/2011-20).
ativo RÉGIS LIMA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula
(25025.007722/2011-07).
ativo JANUÁRIO VITOLA, Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 434155, do
quadro de pessoal deste Ministério.
(25025.013448/2011-05).
- Três mil cento e quarenta e oito dias (3.148) correspondentes ao acréscimo de quarenta por
ativo JOÃO BATISTA DORNELLES, Engenheiro, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº
533586 do quadro de pessoal deste Ministério.
(25025.010049/2011-84).
- Mil quinhentos e setenta e oito dias (1.578) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento
ativa MARIA LOCATELLI CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III,
(25025.023844/2011-32).
- Mil quinhentos e sessenta e sete dias (1.567) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento
ativa MIRIAM ANANIAS SALAZAR, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III,
(25025.002810/2011-12).
- Três mil cento e quarenta dias (3.140) correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento
(40%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 31/05/2012, do servidor ativo
RUY VIANNA MANTOVANI, Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 579907
do quadro de pessoal deste Ministério.
(25025.023039/2011-17).
- Três mil cento e quarenta dias (3.140) correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento
ANTÔNIO CLÁUDIO MORAES DE ANDRADE, Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula
SIAPE nº 545169 do quadro de pessoal deste Ministério.
(25025.007187/2011-86).
- Seiscentos e trinta e nove dias (639) correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento
JOÃO LUIZ COUTO ANZANELLO, Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº
(25025.013185/2010-45).
- Mil quatrocentos e dois dias (1.402) correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento
JOÃO LUIZ COUTO ANZANELLO, Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº
(25025.013185/2010-45).
Francisco Silva
0489977
Agente de Saúde
Publica
25008.002057/2012-46
Teila Aparecida Piassa
0503147
Microspista
25008.002055/2012-57
Oseias Duarte Pinheiro
0489818
Agente de Saúde
Publica
25008.002031/2012-06
0489682
Agente de Saúde
Publica
25008.002028/2012-84
Elias Pereira da Silva
0489450
Agente de Saúde
Publica
25008.002015/2012-13
João Correia Maciel Filho
0503338
Guarda de
Endemias
25008.002414/2012-61
Loureci Vieira de Araújo
0489578
Agente de Saúde
Publica
25008.002064/2012-48
Adilson Luís Campelini Faria
0505315
Agente de Saúde
Publica
25008.002076/2012-72
Neuton Aparecido Correia
0503105
Guarda de
Endemias
25008.002078/2012-61
Jose Carlos Oliveira dos Santos
0489951
Agente de Saúde
Publica
25008.002079/2012-14
João Carlos Coronel
0502926
Guarda de
Endemias
25008.002103/2012-15
Raimundo Ferreira de Miranda
0502574
Guarda de
Endemias
25008.002081/2012-85
João José Marques
0489486
Agente de Saúde
Publica
25008.002077/2012-17
Hélio Arruda Correia
0489866
Agente de Saúde
Publica
25008.002080/2012-31
Luiz Carlos Batista
0503350
Guarda de
Endemias
25008.002075/2012-28
Genézio Gomes da Silva
0503815
Guarda de
Endemias
25008.002095/2012-07
Helmuth de França
0489558
Agente de Saúde
Publica
25008.002101/2012-18
Floriano Silva Nobre
0502314
Agente de Saúde
Publica
25008.002097/2012-98
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande
do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SAA/CGRH/MS Nº 999, de
28/09/2010, publicada no DOU Nº 187, de 29/09/2010, resolve:
Considerando,
a)A Emenda Constitucional nº 41, DOU, de 31/12/2003;
b)O teor do Artigo 40 § 19 da Constituição Federal.
1)Conceder o Abono de Permanência ao servidor PAULO GERSON LOPES PEIXOTO
, ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula 569.149, a contar de
24.07.2006.
(Processo nº 25025.014089/2012-86)
Considerando,
a)A Emenda Constitucional nº 41, DOU de 31/12/2003;
b)O teor do Artigo 2º, parágrafo 5º da EC 41/03.
1)Conceder o Abono de Permanência ao servidor CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, matrícula 551.525, a
contar de 24.12.2011.
(Processo nº 25025.014002/2012-71)
2)Conceder o Abono de Permanência à servidora LOCILA ALVINA HUBNER, ocupante
do cargo de Auxiliar de enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula 579.781, a contar de
24.12.2011.
(Processo nº 25025.013763/2012-13)
3)Conceder o Abono de Permanência à servidora MARLENE TANAKA SOKABE, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, matrícula 596.950, a contar de
09.04.2012.
(Processo nº 25025.014151/2012-30)
4)Conceder o Abono de Permanência ao servidor SÉRGIO SOUZA DE MORAES, ocupante
do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, matrícula 485.058, a contar de
09.02.2012.
(Processo nº 25025.012704/2012-10)
João Leontino Vieira
0502962
Guarda de
Endemias
25008.002102/2012-62
Antonio Lindomar Nascimento
0704098
Agente de Saúde
Publica
25008.002096/2012-43
Natalício Lopes da Costa
0489979
Agente de Saúde
Publica
25008.002052/2012-13
Antonio Jose Pereira
0503840
Guarda de
Endemias
25008.002051/2012-79
MAGDA ELISA DE ASSIS
MAGDA ELISA DE ASSIS
Rondônia
Saúde em Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/CGRH/SAA/MS n.º 939, de
18/10/2011, publicada no DOU n.º 201, de 19/10/2011, RESOLVE:
I – Conceder, aos servidores abaixo relacionados, Licença com remuneração para Atividade
Politica, com base no Art. 86, §2° da Lei n.º 8.112/90:
NOME
SIAPE
FUNÇÃO
PROCESSO Nº
Almir Rodrigues Da Silva
0489953
Agente de Saúde
Publica
25008.002042/2012-88
João Aylton Damacena
0489677
Agente de Saúde
Publica
25008.002056/2012-00
Vilson Mota
Saúde em Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/CGRH/SAA/MS n.º 939,
de 18/10/2011, publicada no DOU n.º 201, de 19/10/2011, e tendo em vista o disposto no Art.
87 da Lei n.º 8.112/90 e Resolução n.º 35 do Senado Federal, publicado no DOU de 03.09.99,
Resolve:
I – Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor JORGE FLORES FILHO, ocupante
do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe “S”, NM - Padrão III, matrícula SIAPE 0489689,
referente aos períodos abaixo discriminados:
QUINQUÊNIO
LICENÇA PRÊMIO
01/08/1989 a 31/03/1989 03 (três) meses
01/04/1989 a 30/05/1994
03 (três) meses
TOTAL
06 (seis) meses
II – Determinar que o gozo dos 06 (seis) meses de licença, ficará condicionado à aprovação
das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, observado o disposto no artigo 89, da Lei n.º
8.112/90.
(Processo nº 25008.002058/2012-91)
I – Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor ADEMAR DIAS DE SOUZA,
ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe “S”, NM - Padrão III, matrícula SIAPE
0503759, referente ao período abaixo discriminado:
QUINQUÊNIO
LICENÇA PRÊMIO
15/08/1987 a 12/08/1992
03 (três) meses
TOTAL
03 (três) meses
II – Determinar que o gozo dos 03 (três) meses de licença, ficará condicionado à aprovação
8.112/90.
(Processo nº 25008.002001/2012-91)
MARIA DE LOURDES DA SILVA
RO 137222
Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/CGRH/SAA/SE/MS n.º 999, de
28/09/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, e tendo em vista o disposto no Art.
87 da Lei n.º 8.112/90 e Resolução n.º 35 do Senado Federal, publicado no DOU de 03.09.99,
Resolve:
I – Conceder, nos termos do Art. 7º da Lei 9.527/97 e na Resolução do Senado Federal n.º
35, publicada em 03.09.99, Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor JOÃO BATISTA DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe “S”, NM - Padrão III,
matrícula SIAPE 0489490, referente aos períodos abaixo discriminados:
QUINQUÊNIO
LICENÇA PRÊMIO
04/09/1978 a 02/09/1983
03 (três) meses
03/09/1983 a 31/08/1988
03 (três) meses
01/09/1988 a 30/08/1993
03 (três) meses
TOTAL
09 (nove) meses
II – Determinar que o gozo dos 09 (nove) meses de licença, ficará condicionado à aprovação
8.112/90.
(Processo nº 25008.001577/2012-31)
ANGELA PINTO DE CARVALHO
São Paulo
PORTARIAS NE/SP DE 6 DE JULHO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, resolve:
Na forma da competência conferida pelo artigo 1.º, inciso X, letra “d”, da PT/CGRH/SAA
1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010 e, tendo em vista o disposto nos
artigos 140 e 143 da Lei 8.112/90 e o que consta do Processo 25004/004.166/2012-38.
Nº 13.696 - Designar os servidores, estáveis e desimpedidos, MÁRCIA SILVA RODRIGUES,
Agente Administrativo, nível superior de escolaridade, matr. 0604287, OSNI PEREIRA
GOMES, Agente Administrativo, matr. 0605121 e TÂNIA REGINA PEREIRA DIAS
RAMALHO, Agente Administrativo, matr. 0604845, lotados no SEGEP/Disciplina
Administrativa, para, sob a Presidência da primeira, constituírem Comissão do Processo
Disciplinar destinada a apurar os fatos relacionados no processo acima referido, bem como
demais fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos, na forma e prazos previstos na
Lei 8.112/90.
Na forma da competência conferida pelo artigo 1.º, inciso X, letra “d”, da PT/CGRH/SAA
1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010 e o que consta do Processo
25004/004.287/2011-07.
Nº 13.697 - Aplicar ao servidor JOÃO DE SOUZA BATISTA, Médico, matr. 603.641, lotado
no Hospital Geral de Taipas “Kátia de Souza Rodrigues”, a penalidade de suspensão, por
14 (catorze) dias, prevista no inciso II do artigo 127, da Lei 8.112/90, por infringência ao
artigo 116, incisos III (observar as normas legais e regulamentares) e IV (cumprir as ordens
superiores, exceto quando manifestamente ilegais), do mesmo dispositivo legal.
ELIANA RODRIGUES DE SOUZA
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São
Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela PT/CGRH/SAA 1.000 de 28/09/2010,
publicada no DOU 187, de 29/09/2010, resolve:
-MARIA CRISTINA MARQUES PAES
Matr. SIAPE 594816
Lotação: Serviço de Gestão de Pessoas NE/MS/SP
Local do Acidente: Sala de Trabalho
Data do Ocorrido: 22/06/2012
PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pela caracterização do evento lesivo
como acidente em serviço nos termos dos artigos 211 e 212 da Lei 8.112/90. DECISÃO: 1
- AUTORIZAR A CARACTERIZAÇÃO COMO ACIDENTE DO TRABALHO, na forma
proposta. 2 - Publique-se. 3 - Retorne ao SEGEP, para providências subsequentes.
(Ref. Processo SIPAR 25004.005505/2012-01)
-JOÃO DE SOUZA BATISTA. ASSUNTO: Denúncia de insubordinação. LOCALIDADE:
Hospital Geral de Taipas “Kátia de Souza Rodrigues”. PARECER DO SERVIÇO DE
GESTÃO DE PESSOAS: Em face dos elementos contidos nos autos e do pronunciamento
do SEGEP/Disciplina Administrativa, opinamos pela aplicação da penalidade de suspensão,
prevista no artigo 127, inciso II, da Lei 8.112/90, por 14 (catorze) dias, ao servidor JOÃO
DE SOUZA BATISTA, Médico, matr. 603.641, lotado no Hospital Geral de Taipas “Kátia
de Souza Rodrigues”, por infringência ao artigo 116, incisos III (observar as normas legais e
regulamentares) e IV (cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais) do
mesmo dispositivo legal. DECISÃO: No uso da competência conferida pelo artigo 1.º, inciso
X, letra “d”, da PT/CGRH/SAA 1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010.
1) De acordo. 2) Publique-se. 3) Comunique-se. 4) Arquive-se.
(REF.: Pt. 25004/004.287/2011-07).
-CLÁUDIO MANOEL SOARES NUNES. ASSUNTO: Registro de mais de 30 (trinta) faltas
consecutivas sem justificação, a contar de 01.06.2009. LOCALIDADE: Secretaria Municipal
de Saúde de Bananal. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Em face dos
elementos contidos nos autos e do pronunciamento do SEGEP/Disciplina Administrativa,
opinamos: a) seja anotado, nos assentamentos funcionais do servidor CLÁUDIO MANOEL
SOARES NUNES, Médico, matr. 649204, lotado na Unidade Mista de Saúde/Secretaria
Municipal de Saúde de Bananal, na forma disciplinada pelo artigo 170, da Lei 8.112/90, a
penalidade de advertência, prevista no inciso I, do artigo 127, da referida Lei, à qual estaria
sujeito, por infringência aos incisos II (ser leal às instituições a que servir) e III (observar as
normas legais e regulamentares), do mesmo diploma legal, não tivesse sido o feito atingido
pela prescrição. DECISÃO: No uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA 1.000,
de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010. 1) De acordo. 2) Publique-se. 3)
Comunique-se. 4) Arquive-se.
(REF.: Pt. 25004/934.482/2009-31).
–PAULO DIAS NOVAES FILHO, Médico, matr. 605354, lotado na Secretária Municipal
de Saúde de Avaré/SP requer licença para atividade política. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo
86 e parágrafos da Lei 8.112/90, alterado pela Lei 9.527/97. PARECER DO SERVIÇO DE
GESTÃO DE PESSOAS Pelo deferimento, esclarecendo que o servidor faz jus a licença
para atividade politica a contar do dia 06/07/2012 até o décimo dia seguinte ao da eleição,
assegurado os vencimentos somente pelo período de três meses (noventa dias). No uso da
competência que me foi delegada pela PT/CGRH/SAA/SE/MS 1.000 de 28/09/2010, publicada
no DOU 187 de 29/09/2010. CONCEDER, na forma proposta. Publique-se.
(SIPAR 25004.006014/2012-70)
-JOSE LUIZ SOARES DE NORONHA, Médico, matrs. 0605349 e 6.605349, lotado
na Secretária Municipal de Saúde de Avaré/SP requer licença para atividade política.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 86 da Lei 8.112/90, alterado pela Lei 9.527/97. PARECER DO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pelo deferimento, esclarecendo que o servidor faz
jus a licença para atividade politica a contar do dia 06/07/2012 até o décimo dia seguinte ao
da eleição, assegurado os vencimentos somente pelo período de três meses (noventa dias). No
uso da competência que me foi delegada pela PT/CGRH/SAA/SE/MS 1.000 de 28/09/2010,
publicada no DOU 187 de 29/09/2010. CONCEDER, na forma proposta. Publique-se.
(SIPAR 25004.006015/2012-70)
-NILSON CALAMITA FILHO, Médico, matrs. 0604185, lotado na Secretária Municipal de
Saúde de Avaré/SP requer licença para atividade política. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 86
da Lei 8.112/90, alterado pela Lei 9.527/97. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE
PESSOAS Pelo deferimento, esclarecendo que o servidor faz jus a licença para atividade
politica a contar do dia 06/07/2012 até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurado os
vencimentos somente pelo período de três meses (noventa dias). No uso da competência que
me foi delegada pela PT/CGRH/SAA/SE/MS 1.000 de 28/09/2010, publicada no DOU 187 de
29/09/2010, CONCEDER, na forma proposta. Publique-se.
(SIPAR 25004.006016/2012-69)
-SEBASTIÃO DAMITO, matr. 04931112, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Rincão
- SP requer licença para atividade política. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 86 da Lei 8.112/90,
alterado pela Lei 9.527/97. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS Pelo
deferimento, esclarecendo que o servidor faz jus a licença para atividade politica a contar do
dia 07/07/2012 até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurado os vencimentos somente
pelo período de três meses (noventa dias). No uso da competência que me foi delegada
pela PT/CGRH/SAA/SE/MS 1.000 de 28/09/2010, publicada no DOU 187 de 29/09/2010,
CONCEDER, na forma proposta. Publique-se.
(SIPAR 25004.006029/2012-38)
–NELSON LUIZ ARANJUES MONTORO, Médico, matrs. 0602723, lotado na Secretária
Municipal de Saúde de Monte Aprazível/SP requer licença para atividade política.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 86 da Lei 8.112/90, alterado pela Lei 9.527/97. PARECER DO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pelo deferimento, esclarecendo que o servidor faz
jus a licença para atividade politica a contar do dia 04/07/2012 até o décimo dia seguinte ao
da eleição, assegurado os vencimentos somente pelo período de três meses (noventa dias). No
uso da competência que me foi delegada pela PT/CGRH/SAA/SE/MS 1.000 de 28/09/2010,
publicada no DOU 187 de 29/09/2010, CONCEDER, na forma proposta. Publique-se.
(SIPAR 25004.00005960/2012-07)
–RENAN MARINHO, Médico, matrs. 0602150, lotado na Secretária Municipal de Saúde de
São José do Rio Preto/SP requer licença para atividade política. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo
86 da Lei 8.112/90, alterado pela Lei 9.527/97. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE
PESSOAS: Pelo deferimento, esclarecendo que o servidor faz jus a licença para atividade
me foi delegada pela PT/CGRH/SAA/SE/MS 1.000 de 28/09/2010, publicada no DOU n.º 187
de 29/09/2010, CONCEDER, na forma proposta. Publique-se.
(SIPAR 25004.006009/2012-67)
–JORGE GONÇALVES, matr. 0628396, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Batatais
– SP requer licença para atividade política. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 86 da Lei 8.112/90,
alterado pela Lei 9.527/97. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS Pelo
deferimento, esclarecendo que o servidor faz jus a licença para atividade politica a contar do
dia 05/07/2012 até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurado os vencimentos somente
pelo período de três meses (noventa dias). No uso da competência que me foi delegada
pela PT/CGRH/SAA/SE/MS 1.000 de 28/09/2010, publicada no DOU 187 de 29/09/2010,
CONCEDER, na forma proposta. Publique-se.
(SIPAR 25004.006127/2012-75)
-SINVAL MALHEIROS PINTO JUNIOR, matr. 0596373, lotado na Secretaria Municipal de
Saúde de Catanduva-SP, requer licença para atividade política. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo
86 da Lei 8.112/90, alterado pela Lei 9.527/97. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE
PESSOAS Pelo deferimento, esclarecendo que o servidor faz jus a licença para atividade
me foi delegada pela PT/CGRH/SAA/SE/MS 1.000 de 28/09/2010, publicada no DOU 187 de
29/09/2010, CONCEDER, na forma proposta. Publique-se.
(SIPAR 25004.006125/2012-86)
ELIANA RODRIGUES DE SOUZA
O Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São
Paulo, no uso da atribuição conferida pela PT/CGRH/MS 1001, de 28/09/2010, publicada no
DOU 187, de 29/09/2010, e tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
-Conceder Auxílio Funeral a PETRONILHO ALCEBIADES LEAL SOBRINHO, na qualidade
de filho, e tendo custeado as despesas do funeral da ex-servidora JOSEPHA BENEDITA
LEAL, matr. SIAPE 597160, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nível intermediário,
classe “C”, padrão V; falecida em 28/05/2012, no valor de R$2.250,32 (Dois Mil, Duzentos e
Cinquenta Reais e Trinta e Dois Centavos ).
(Processo 25004.005620/2012-78). 1 - Pague-se. 2 - Publique-se.
O Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
São Paulo, no uso da atribuição conferida pela PT/CGRH/SAA/MS 1001 de 28/09/2010
publicada no DOU 187 de 29/09/2010, e tendo em vista o que consta dos expedientes abaixo
especificados, resolve:
-Indeferir, por falta de amparo legal com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a” da
Lei 8.112/90, o pedido de pensão requerido por RENATA REGO LINS FUMIS, alegando a
condição de filha maior inválida da ex-servidora SONIA REGO LINS MUNIZ FUMIS, matr.
SIAPE 588787, falecido em 20/01/2012. 1 – Publique-se.
(SIPAR 25004.003262/2012-69)
-Indeferir, por falta de amparo legal com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “c” da
Lei 8.112/90, o pedido de pensão requerido por NILZA MARIA COSTA FARDO, alegando
a condição de companheira da ex-servidora WANDA REGULSKI, matr. SIAPE 588644,
falecida em 19/12/1999. 1 - Publique-se.
(SIPAR 25004.001766/2010-82)
PEDRO GETÚLIO FERREIRA DE SOUZA
Política, a partir do dia 05/07/2012 até o décimo dia seguinte ao pleito, conforme o Art. 86,
Parágrafo 2º da Lei nº 8.112/1990 c/c Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/SE/MS 01/2012,
tendo seu nome indicado ao cargo eletivo de Vereador no município de Aracaju/SE, conforme
Ata de Convenção e Certidão do pedido de Registro de Candidatura emitida pelo Juízo da 2ª
Zona Eleitoral, para concorrer às Eleições Municipais de 07 de outubro de 2012.
(Processo nº 25021.002813/2012-69)
Conceder ao servidor PAULO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0500443, Guarda de
Endemias, cedido à Secretaria Estadual de Saúde, Licença para Atividade Política, a partir do
dia 05/07/2012 até o décimo dia seguinte ao pleito, conforme o Art. 86, Parágrafo 2º da Lei nº
8.112/1990 c/c Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/SE/MS 01/2012, tendo seu nome indicado
ao cargo eletivo de Vice-Prefeito no município de Neópolis/SE, conforme Ata de Convenção e
Certidão do pedido de Registro de Candidatura emitida pelo Juízo da 15ª Zona Eleitoral, para
concorrer às Eleições Municipais de 07 de outubro de 2012.
(Processo nº 25021.002767/2012-06)
OSVALDO SANTOS SILVA
Sergipe
PORTARIA NE/SE DE 10 DE JULHO DE 2012
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Sergipe, nomeado pela PT nº 1.203/GM/MS, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95,
de 20 de maio de 2010, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que
lhe foi subdelegada pela PT nº 999 CGRH/SAA/SE/MS, de 28/09/2010, publicada no DOU nº
187, de 29/09/2010, resolve:
Nº 96 - Conceder Abono de Permanência ao servidor ELADIO SILVA DE AZEVEDO,
AGENTE DE VIGILÂNCIA, matrícula SIAPE 577763, por ter completado as exigências para
Aposentadoria Voluntária e optado por permanecer em atividade, fazendo jus a um abono de
permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, em conformidade com o
Art. 2º § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos financeiros a partir 03 de julho
de 2012, conforme acórdão TCU 2008/2006.
(Processo nº 25021.002760/2012-86)
187, de 29/09/2010, resolve:
Secretaria de Atenção à Saúde
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Hospital Federal de Ipanema
PORTARIA HFI DE 2 DE JULHO DE 2012
A Diretora Geral do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, em conformidade
com os termos da Portaria CGRH/SAA/SE/MS, nº 998, de 28/09/2010, publicada no DOU nº
187, de 29/09/2010, e no uso das atribuições e competências estabelecidas pela Portaria GM/
MS nº 1946, de 12/08/2011, publicada no DOU nº 156, Seção II, de 15/08/2011, e tendo em
vista o disposto em vista o disposto no art. 143, 148, 149 e 152 da Lei 8112/90, e o que consta
no Processo nº 33401.000451/2012-25, e o exposto pela Comissão do Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela PORTARIA n.º 66, de 26/04/2012, publicada no BSE/MS n.º 21 de
21/05/2012, conforme razões invocadas no Memorando nº 10, resolve:
Nº 111 - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a contar de 20 de julho de 2012, o prazo para
conclusão dos trabalhos relativos ao processo n.º 33401.000451/2012-25.
PORTARIAS HFI DE 4 DE JULHO DE 2012.
Nº 97 - Conceder Abono de Permanência ao servidor MURILO DA ROCHA OLIVEIRA,
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, matrícula SIAPE 491982, por ter completado as exigências
para Aposentadoria Voluntária e optado por permanecer em atividade, fazendo jus a um abono
de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, em conformidade com
o Art. 2º § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos financeiros a partir 09 de julho
de 2012, conforme acórdão TCU 2008/2006.
(Processo: 25021.0002861/2012-57)
A Diretora Geral do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições conferidas pelo Art. 1º Inciso IX alínea “d” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041 de
30/10/09, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/09 e em cumprimento ao disposto no Acórdão
TCU N º 2008/2006 – Plenário publicado no Diário Oficial da União, de 06/11/2006, na
Orientação Normativa/SRH/MP Nº. 03, de 18/05/2007, publicada no Diário Oficial da União,
de 21/05/2007 e considerando as orientações contidas no Memorando - Circular nº. 37/2007/
CGRH/SAA/SE/MS, de 18/07/2007, resolve:
OSVALDO SANTOS SILVA
Nº 113 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 871 (Oitocentos e setenta e um) dias,
correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o período
compreendido de 07/01/1985 a 11/12/1990 (07 de janeiro de 1985 à 11 de dezembro de 1990)
ao servidor JOSIAS JORGE SCHWAB GUERRA, ocupante do cargo efetivo de Médico,
Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº. 0651700, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 33401.004720/2009-27).
O Chefe Substituto da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde em Sergipe, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi
delegada pela PT/GM/MS nº. 1.511, de 07/07/2009, publicada no DOU nº. 128, de 08/07/2009,
resolve:
Nº 02 - Designar a servidora Rita Pereira de Albuquerque, Matrícula SIAPE 576.983, para
compor a Comissão de Incentivo à Sustentabilidade Ambiental do Núcleo Estadual do
Ministério da Saúde em Sergipe, CISA/NE/MS/SE, em substituição ao servidor José Maria
Morais de Souza, Matrícula SIAPE Nº 656.523, anteriormente designado como membro pela
Portaria nº 12/DICON/NE/MS/SE, de 17 de novembro de 2011.
ERIBALDO BERNARDINO SOUZA
187, de 29/09/2010, resolve:
Conceder ao servidor EDIRENI CORREIA DO CARMO, matrícula SIAPE 0500508, Guarda
de Endemias, cedido à Secretaria Municipal de Saúde de Canhoba/SE, Licença para Atividade
Política, a partir do dia 05/07/2012 até o décimo dia seguinte ao pleito, conforme o Art. 86,
Parágrafo 2º da Lei nº 8.112/1990 c/c Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/SE/MS 01/2012,
tendo seu nome indicado ao cargo eletivo de Vereador no município de Canhoba/SE, conforme
Ata de Convenção e Certidão do pedido de Registro de Candidatura emitida pelo Juízo da 3ª
Zona Eleitoral, para concorrer às Eleições Municipais de 07 de outubro de 2012.
(Processo nº 25021.002822/2012-50)
Conceder à servidora MARCIA MARIA MELO CORREIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE
0577742, Agente Administrativo, cedida à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju/SE,
Licença para Atividade Política, a partir do dia 05/07/2012 até o décimo dia seguinte ao pleito,
conforme o Art. 86, Parágrafo 2º da Lei nº 8.112/1990 c/c Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/
SE/MS 01/2012, tendo seu nome indicado ao cargo eletivo de Prefeito no município de Itabi/
SE, conforme Ata de Convenção e Certidão do pedido de Registro de Candidatura emitida pelo
Juízo da 8ª Zona Eleitoral, para concorrer às Eleições Municipais de 07 de outubro de 2012.
(Processo nº 25021.002766/2012-53)
Conceder à servidora MARIA DE LOURDES ALVES DOS ANJOS, matrícula SIAPE
0577077, Assistente Social, cedida à Secretaria Estadual de Saúde, Licença para Atividade
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º
Inciso VIII Alínea “n” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Nº 112 - Conceder Abono de Permanência a servidora LEDA PEREIRA DE BARCELLOS,
matrícula SIAPE nº. 6640284, ocupante do cargo de Médica, Nível Superior, Classe S, Padrão
III do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com
Fundamento Legal no artigo 40º § 19º da CF/88 e Redação dada pela EC nº 41 de 19.12.03,
publicada no DOU nº 254 de 31/12/03 e, Orientação Normativa nº 7, art. 7º, Parágrafo Único,
Publicado no DOU nº 223, de 21 de novembro de 2007.
(Processo nº 33401.002601/2012-35).
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º
Inciso VIII Alínea “n” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Nº 115 - Conceder Abono de Permanência ao servidor PAULO GABRIEL BASTOS, matrícula
SIAPE nº. 0648200, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com Fundamento
Legal no artigo 40º § 19º da CF/88 e Redação dada pela EC nº 41 de 19.12.03, publicada no
DOU nº 254 de 31/12/03 e, Orientação Normativa nº 7, art. 7º, Parágrafo Único, Publicado no
DOU nº 223, de 21 de novembro de 2007.
(Processo nº 33401.002230/2012-91).
A Diretora Geral do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, nomeada através da
Portaria GM/MS nº 1.946, de 12/08/2011, publicada no DOU nº 156 de 15/08/2011, no uso de
suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria nº GM/MS 187, de 30/01/2008,
publicadas no DOU nº 22, de 31/01/2008, resolve:
Nº 117 – Designar Comissão para Recebimento de Obra de Reforma e Adequação do Espaço
Físico do 6º Pavimento do Prédio Principal (UPI) do Hospital Federal de Ipanema, para qual foi
contratada a empresa TRIAL CONSTRUTORA LTDA., composta pelos seguintes servidores:
NOMEMATRÍCULA
Marcelo Prata Filho
0654694
Heitor Luiz de Oliveira
0634764
Verônica Salles Vernin Rival
1734957
Josemar Alves de Anchieta
1189522
2 – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PORTARIAS HFI DE 9 DE JULHO DE 2012
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
conferidas pelo Art. 1º, inciso IX alínea “k”, da PT/GM/MS Nº. 1041 de 30/10/09, publicada
no DOU nº. 209, de 03/11/09. Resolve:
Nº 116 - Remover para o Hospital Federal dos Servidores do Estado a servidora Julia de
Castro Cordeiro, Médica, matrícula 3483695, Classe A, Padrão I, com início de exercício em
04/08/2010, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério de Saúde, com fundamento no
artigo 36, § único, inciso II, da Lei nº 8.112/90.
(Processo n° 33401.002272/2012-22).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
conferidas pelo Artigo 1º inciso VIII Alínea “k” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de
30/10/09, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/09 declara habilitada a servidora relacionada,
à obtenção da Assistência Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 12, de
23/12/93, DOU nº. 247, de 28/12/93 e da PT/SAF nº. 82, de 11/01/94, DOU nº. 08, de 12/01/94.
Nome: KAREN VIANNA BUZAGLO DE FREITAS, matrícula nº 1743244
Dependente: Morgana Buzaglo Touchon de Freitas, DN: 16/03/2012.
Início do pagamento da cota: 06/2012
Total de cotas devidas: 3
(Processo: 33401.002802/2012-32).
conferidas pelo Artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de 30/10/09, publicada no DOU
nº. 209 de 03/11/09 concede Auxílio Natalidade, tendo em vista as disposições contidas na
PTMS/GM nº 1474/94, BS de 16/08/94, aos servidores abaixo:
Nome: KAREN VIANNA BUZAGLO DE FREITAS
Matrícula SIAPE: 1743244
Cargo/Função: Auxiliar de Enfermagem
Nome do Dependente: MORGANA BUZAGLO TOUCHON DE FREITAS
Data de Nascimento: 16/03/2012
Grau de Parentesco: Filha
Valor R$ 492,77
(Processo: 33401.002801/2012-98).
Nome: JADIR AZEVEDO DE OLIVEIRA
Nome do Dependente: GABRIELLA SILVERIO AZEVEDO DE OLIVEIRA
Valor R$ 492,77
(Processo: 33401.002853/2012-64).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
Hospital Federal da Lagoa
PORTARIAS HFL DE 16 DE JULHO DE 2012
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/
MS/GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, e considerando
o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação
Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS
n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve:
Nº 104 - Art. 1º Registrar 3514 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do(a) servidor(a) CÉSAR DE PAIVA BARROS , matricula 0.654.765, ocupante do
cargo de Médico, admitido(a) em 06/02/1987, lotado(a) no(a) HOSPITAL FEDERAL DA
LAGOA, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 à 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 à 12/07/2012
TOTAL 2514 DIAS
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º A publicação desta Portaria torna sem efeito a anterior do BSE nº 24 de 13 de Junho de
2011, a contar de sua publicação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
Nº 105 - Art. 1º Registrar 3142 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em
tempo comum, do(a) servidor(a) EDUARDO ANCÂNTARA VALORY , matricula 0.628.953,
ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 16/09/1982, lotado(a) no(a) HOSPITAL
FEDERAL DA LAGOA, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 à 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 à 12/06/2012
TOTAL 2502 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º A publicação desta Portaria torna sem efeito a anterior do BSE nº 32 de 08 de Agosto de
comum, do(a) servidor(a) ELAINE MORAES SILVA , matricula 0.651.565, ocupante do cargo
de Médico, admitido(a) em 16/09/1982, lotado(a) no(a) HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA,
- De 12/12/1990 à 28/04/1995;
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 à 12/06/2012
TOTAL 2514 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º A publicação desta Portaria torna sem efeito a anterior do BSE nº 26 de 27 de Junho de
comum, do(a) servidor(a) SANDRA MELO BIANCO, matricula 0.649.386, ocupante do cargo
de Médico, admitido(a) em 16/09/1982, lotado(a) no(a) HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA,
- De 12/12/1990 à 28/04/1995;
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 à 16/02/2012
TOTAL 1228 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/
MS/GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009 e em cumprimento
ao disposto no Acórdão TCU nº 200/2006 – Plenário, publicação no Diário Oficial de União
de 06 de novembro de 2006, na orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007,
publicada no Diário Oficial de União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações
contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007,
resolve:
Nº 108 - Art. 1º. Conceder a Prorrogação da Licença à Adotante, no período de 15/07/2012
à 30/07/2012, à servidora Cinthia Appolinário Alves, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem do Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, com fundamentação na
Lei nº 8112/1990 e Decreto nº 6.691/2008.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da concessão da licença.
(Processo: 33408.005666/2012-72)
ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO
A Diretoria do Hospital Federal da Lagoa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
do Rio de Janeiro, na forma da PT/ MS/ GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31,
de 03/11/2009, fundamentada na Resolução nº 35/99, DOU nº 170, de 03/09/1999. Resolve:
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, a servidora abaixo:
Maria Catarina Pinto Pereira, 0650734, Médica, S-III, lotada no Hospital Federal da Lagoa,
com início de exercício em 17/09/1984. Parecer da RH/HL/RJ: Somos pela concessão dos
quinquênios de 17/09/1984 a 15/09/1989 e de 16/09/1989 a 14/09/1994 a serem usufruídos
em período mensal.
(Processo n º 33408.005488/2012-80).
*A Diretora do Hospital Federal da Lagoa na forma da PT / MS / GM nº 1.041, de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, e considerando a documentação apresentada pelo
servidor abaixo relacionado procede à alteração do nome em virtude do atual estado civil.
Matrícula – Nome Anterior
Nome Atual - Estado Civil: Anterior – Atual
1.738.375 – Sandra Cavalieri Lopes Visoná Sandra Cavalieri Lopes – Casada – Divorciada.
*Matéria republicada por incorreção na matéria original publicada no BSE nº25 de 18/06/2012.
ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO
Hospital Federal do Andaraí
PORTARIA HFA DE 9 DE JULHO DE 2012
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS
nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011.
Resolve:
Nº 169 - Art. 1º - Designar Walter Saraiva da Luz, administrador, matrícula SIAPE nº 1943805;
Shirley Silva de Oliveira, enfermeira, matrícula SIAPE nº 624071; Heloisa Helena Quintans
Medela, enfermeira, matrícula SIAPE nº 647955; Fernanda da Silva Daco, agente administrativo,
matrícula SIAPE nº 1744405; Antonio Carlos Mendes Tavares Seda, médico, matrícula SIAPE
nº 648853; Giovanni Antonio Marsico, médico, matrícula SIAPE nº 1048009; Ana Paula da
Costa Gama Silva, jornalista, matrícula nº 3610015; Vãnia Harduim de Souza, enfermeira,
matrícula SIAPE nº 650400; Maria Teresa Brasil de Souza, médica, matrícula SIAPE nº
649294; Izabel Cristina Marques, enfermeira, matrícula nº 1108504; Fabio da Rocha Menezes,
enfermeiro, matrícula SIAPE nº 4500794; Maria Vicencia Pugliese, médica, matrícula SIAPE
nº 2617255; Paula Muraro Tarsia, administradora, CPF nº 050556916-70; Wilson José Coelho
Matheus, auxiliar de enfermagem, matrícula SIAPE nº 1219904; Virginia Maria Machado
Lessa, médica, matrícula SIAPE nº 650754; Angela Santos de Queiroz, enfermeira, matrícula
SIAPE nº 650381; Ana Claudia Moreira Studart da Fonseca, médica, matrícula SIAPE nº
6625429; Guiomar Fernandes da Silva, farmacêutica, matrícula SIAPE nº 3532763; Fatima
Aparecida Gutierrez, assistente social, matrícula SIAPE nº 639488; Vera Lucia Jesus Santos,
enfermeira, matrícula SIAPE nº 3516299; Teresa Cristina Vivas Navarro, médica, matrícula
SIAPE nº 4563686; Miguel Rui Nascimento Silva, motorista oficial, matrícula SIAPE nº
633044 e Rogério Tavares dos Santos, fisioterapeuta, matrícula nº 1724818, para comporem o
grupo de apoio gerencial da emergência do Hospital Federal do Andaraí.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PORTARIA HFA DE 13 DE JULHO DE 2012
Nº 173 – Art. 1º - Designar Marcio Costa Velho de Azevedo, matrícula SIAPE nº 3562210,
como responsável técnico substituto pelo Serviço de Patologia Clínica do Hospital Federal
do Andaraí.
contrário.
. PORTARIAS HFA DE 16 DE JULHO DE 2012
Nº 174 – Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a partir de 25 de julho de 2012, o prazo
para conclusão dos trabalhos relativos ao processo nº 33367.004399/2012-40.
contrário.
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, no uso de suas atribuições legais e
considerando pela PT/MS nº 639 de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
nº 63 de 01.04.2011, resolve: em cumprimento ao disposto no Mandado de Injunção nº 1.059/
STF/2010, e conforme Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 08 de 27/12/2011, expedida em
complementação a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/SE/MS nº 01/2011 de 11/07/2011, com
Fundamentação Legal na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, através da Lei nº
8.112/90:
Nº 172 - Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 63 de 01.04.2011, publicada no BSE nº 15 de
11.04.2011, relativo a 2.966 (Dois mil, novecentos e sessenta e seis) dias correspondente ao
acréscimo de quarenta por cento (40%) calculado sobre o período compreendido de 12 de
dezembro de 1990 a 01 de abril de 2011 (12/12/90 a 01/04/2011) ao servidor LUIZ CARLOS
CARVALHO STUDART DA FONSECA ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”,
Padrão III, matrícula SIAPE nº 0642106 do Quadro Pessoal deste Ministério.
DASIO LOPES SIMÕES
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS
nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no
uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: deferir a Concessão de Licença Prêmio por
Assiduidade, fundamentada na Resolução nº 35/99, DOU nº 170, de 03/09/99, Ofício Circular
nº 34/MOG/SRH-MP, de 23/12/99, a servidora abaixo relacionada:
- SILVANA ABDALA SCOTT DE ALMEIDA, matrícula 0651091, Médica, lotada no Hospital
Federal do Andaraí, com início de exercício em 18/10/1984. Parecer do Recursos Humanos/
Cadastro/HFA/MS/RJ: Somos pela concessão de 01 quinquênio, a ser usufruído em período
mensal .
(Processo nº 33367.005265/2012-46).
O Diretor do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639,
de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de
suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009 e considerando o teor do Mandado de
Injunção n.º 2092/STF/2011, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10,
de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010,
resolve registrar 1.573 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum,
do(a) servidor(a) ANA CLAUDIA MOREIRA STUDART DA FONSECA, matrícula SIAPE
nº 6625429, ocupante do cargo de médica, admitido(a) em 21/09/1984 lotado(a) no(a) HFA.
Referente aos seguintes períodos:
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 22/06/2012;
TOTAL 1253 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 33367.004934/2012-62)
do(a) servidor(a) CARLOS DEL PINO ROXO, matrícula SIAPE nº 6228060, ocupante do
cargo de médico, admitido(a) em 24/09/81, lotado(a) no(a) HFA.
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 18/06/2012;
TOTAL 2.504 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 33367.004675/2012-70)
O Diretor do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº
639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no
uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009 e considerando o teor
do Mandado de Injunção n.º 2092/STF/2011, e com fundamento na Orientação Normativa
MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22
de julho de 2010, resolve registrar 3.144 dias, correspondentes a conversão de tempo especial
em tempo comum, do(a) servidor(a) CLEBER DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula SIAPE
nº 0657138, ocupante do cargo de médico, admitido(a) em 02/01/1984, lotado(a) no(a) HFA.
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 18/06/2012;
TOTAL 2.504 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 33367.004667/2012-23)
em tempo comum, do(a) servidor(a) DÁSIO LOPES SIMÕES, matrícula SIAPE nº 649761,
ocupante do cargo de médico, admitido(a) em 16/05/1984, lotado(a0 no(a) HFA.
- De 12/12/1990 a 28/06/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 28/06/1995 a 08/06/2012;
TOTAL 2.500 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 33367.004452/2012-11)
do(a0 servidor(a) EVANDRO DE TOLEDO PIZA, matrícula SIAPE nº 629128, ocupante do
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 13/06/2012;
TOTAL 2.502 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 33367.004600/2012-99)
do(a0 servidor(a) EVANDRO DE TOLEDO PIZA, matrícula SIAPE nº 6629128, ocupante do
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 13/06/2012;
TOTAL 2.502 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 33367.004597/2012-11)
do(a0 servidor(a) IVAN CARLOS ORENSZTAJN, matrícula SIAPE nº 628745, ocupante do
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 30/06/2012;
TOTAL 2.509 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 33367.004925/2012-71)
do(a0 servidor(a) JOÃO RICARDO FERREIRA CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 648296,
ocupante do cargo de médico, admitido(a) em 01/09/1983, lotado(a) no(a) HFA.
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 13/06/2012;
TOTAL 2.502 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 33367.004554/2012-28)
em tempo comum, do(a0 servidor(a) JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS, matrícula SIAPE
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 13/06/2012;
TOTAL 2.506 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 33367.004930/2012-84)
do(a0 servidor(a) LUIZ MACIEIRA GUIMARÃES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 628727,
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 26/06/2012;
TOTAL 2.508 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 33367.004983/2012-03)
em tempo comum, do(a0 servidor(a) PAULO RENATO VILLON, matrícula SIAPE nº 651728,
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 30/06/2012;
TOTAL 2.509 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 33367.004914/2012-91)
-O Diretor do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº
em tempo comum, do(a0 servidor(a) RONALDO HUGO PETROSEMOLO, matrícula SIAPE
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 19/06/2012;
TOTAL 2.505 DIAS
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 33367.004916/2012-81)
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/
MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011
e no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: conceder Abono
de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com a EC/
41, combinado com o art. 40, § 19, de 19/12/2003 ao servidor.
NOME – MATRÍCULA – CAT. FUNC. – CLASSE/PADRÃO – A PÁRTIR DE – PROCESSO
- Ubiratan Albuquerque Barroso – 648987 – Auxiliar de Enfermagem – S - III – 07/04/2015 –
33367.005104/2012-52.
Hospital Federal Cardoso Fontes
PORTARIA HFCF DE 3 DE JULHO DE 2012
O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes, na forma da Portaria PT/GM/MS nº 202, de
07/02/12, publicada no DOU nº 28 de 08/02/12, sob as atribuições e competências estabelecidas
pela portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 998 de 28/09/2010, artigo 1º, inciso XII, publicada no
DOU nº 187, Seção 2 de 29/09/2010 resolve:
Nº 129 - No Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da portaria PT/GD/
HFCF nº 63/2012 de 11/04/2012, publicada no BSE nº 17 de 23/04/2012, processo SIPAR nº
33407.004300/2010-24, para apurar suposta agressão de servidor a funcionário terceirizado,
acatando a conclusão da Comissão de Processo Disciplinar, DETERMINA: O Arquivamento
do feito, por não existir ilícito cometido por servidor público federal no fato apurado.
Publique-se
PAULO ROBERTO MARÇAL ALVES
Hospital Federal dos Servidores do Estado
PORTARIA HFSE DE 6 DE JULHO DE 2012.
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria
MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de
novembro de 2009, resolve:
Nº 675- Art. 1° - Designar o servidor JOSÉ MAURO LOURENÇO, Artífice de Mecânica,
matrícula SIAPE 631.220, para o encargo de acompanhar e fiscalizar a Prestação de Serviços
de Brigada de Emergência nas dependências do HFSE, vinculado ao Processo n° 33433001800/2010-97 (Pregão n° 68/2010 – Contrato n° 29/2010), firmado com a Empresa ATACFIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Art. 2° - Designar o servidor JORGE
QUINTINO DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE
630.948, para o encargo de acompanhar e fiscalizar a Prestação de Serviços de Brigada de
Emergência nas dependências do HFSE, vinculado ao Processo n° 33433-001800/201097 (Pregão n° 68/2010 – Contrato n° 29/2010), firmado com a Empresa ATAC-FIRE
EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos impedimentos legais e regulamentares
do titular. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
(33433-001800/2010-97)
PORTARIAS HFSE DE 9 DE JULHO DE 2012.
Nº 0682- Conceder o Auxílio Funeral, previsto no artigo 226 combinado com o art. 241, §
único da Lei 8.112/90, no valor de R$ 6.450,08 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e
oito centavos) à LILIANE SALLES YUSIM, filho da ex-servidora MARIA DEISE SALES
YUSIM, Enfermeiro, matrícula SIAPE 0.619.771, falecida em 16/05/2012, de acordo com a
Certidão de óbito nº 183906, Livro c-757, fl. 223 do 5ª Registro Civil das Pessoas Naturais da
Capital - RJ
(Processo nº 33433-008569/2012-24).
Nº 0683- Conceder o Auxílio Funeral, previsto no artigo 226 combinado com o art. 241, § único
da Lei 8.112/90, no valor de R$ 2.832,77 (dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta e
sete centavos) à VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, filho do ex-servidor VALDEMIRO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico em Radiologia, matrícula SIAPE 0.620.350, falecido
em 09/06/2012, de acordo com a Certidão de óbito nº 124036, Livro c-00311, fl. 006 do 14ª
Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ
(Processo nº 33433-008423/2012-89).
FABIO GUIMARÃES DE MIRANDA
Eliane Ribeiro Vieira, matrícula SIAPE Nº 2.490.214, ocupante do cargo de Enfermeiro
com início de exercício em 05.05.2006, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Ginecologia deste Hospital Federal dos Servidores
do Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 34940-7, lotada no
Serviço de Enfermagem da Mulher e da Criança/Unidade de Enfermagem Obstétrica no
Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ
e pediu exoneração da Secretaria de Estado de Saúde do Governo/RJ, vem declarar os
referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37,
XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota
Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal:
“Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE
da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos
Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011,
publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para
ciência e anotações.”
(Processo N°33433.004207/2007-05).
03.09.84 com lotação neste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS vem solicitar a
interrupção de sua Licença Sem Vencimento para Acompanhar Cônjuge que foi concedida de
acordo com o Processo nº 33433/036933 de 27.01.93, publicada no BSL nº 211 de 10/11/94.
Fundamentação: Art. 84 § 1º da Lei 8112/90. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo
em vista o que consta nos autos, sugerimos o deferimento da solicitação de interrupção da
Licença Sem Vencimento Para Acompanhar Cônjuge conforme o pedido do servidor. Decisão:
“O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria
Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/
DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”.
(Processo N° 33433.008025/2012-62).
Aline Graça Moreira Francisco, matrícula SIAPE nº 1.731.962 ocupante do cargo de Agente
Administrativo, admitida em 28.09.09 conforme Portaria nº 879 de 09.09.09 publicada no
DOU nº 174 de 11.09.09 lotada no Serviço de Farmácia deste Hospital Federal dos Servidores
do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para seu filho Gael Moreno
Graça. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º,
inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF Nº
136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/94, Parecer Nº
486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta
nos autos Gael Moreno Graça, nascido em 13.06.2012 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir
da data do protocolo do requerimento – 26 de junho de 2012”. Decisão: “O Diretor Geral do
Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736,
de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/
MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”.
(Processo N° 33433.008705/2012-86).
Luiz Felipe Rocha Vasconcellos, matrícula SIAPE nº 1.310.041, ocupante do cargo de
Médico, lotado no Serviço de Neurologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/
RJ, solicita o registro da alteração de seu estado civil de solteiro para casado. Fundamentação:
conforme certidão de casamento anexada às fls. 02 “Considerando o que consta nos autos,
recomendamos o registro da alteração do estado civil do servidor de solteiro para casado. O
servidor não alterou o nome. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do
Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU
n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve:
1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com
posterior arquivamento.”
(Processo Nº 33433.007953/2012-18).
Luciano Rosa e Silva, matrícula SIAPE Nº 1.744.552, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem com início de exercício em 24.11.2009, pertencente ao Quadro Ativo Permanente
deste Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Centro Cirúrgico deste Hospital Federal dos
Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula
nº 110127, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ da Secretaria
Municipal de Saúde, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua
acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei
8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da
Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos
a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos do servidor. Decisão: “O Diretor Geral
do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº
736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/
HFSE/MS, para ciência e anotações.”
(Processo N°33433.007364/2012-21).
Aline de Oliveira Biancamano Fortunato da Costa, matrícula SIAPE nº 2.499.543 ocupante do
cargo de Enfermeiro, admitida em 04.05.06 conforme Portaria nº 143 de 03.04.06 publicada no
DOU nº 67 de 06.04.06 lotada no Serviço de Nefrologia deste Hospital Federal dos Servidores
do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para seu filho Pedro Oliveira
Biancamano Fortunato. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal
de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93,
Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº
273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em
vista o que consta nos autos Pedro Oliveira Biancamano Fortunato, nascido em 24.01.2008 faz
jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento – 27 de abril de 2012”.
Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À
SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”.
(Processo N° 33433.005588/2012-07).
Ivana Regina Bastos Monteiro, matrícula SIAPE Nº 1.533.275, ocupante do cargo de Assistente
Social com início de exercício em 26.04.06, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde, lotada no Serviço Social deste Hospital Federal dos Servidores do Estado,
e também ocupante do cargo de Assistente Social o, matrícula nº 6731/81, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Queimados/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins
de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição
Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/
DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que
consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da
servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado
na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2,
de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações.”
(Processo N°33433.008149/2007-81).
Vitoria Regina Mansur, matrícula SIAPE no 0.078.974, ocupante do cargo de Médico,
pertencente ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde lotada no Serviço de Clínica
Médica - ambulatório deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS com início de
exercício em 26.09.84 solicita o Abono de Permanência correspondente ao tempo de serviço
exigido para aposentadoria. Fundamentação: art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU
de 31.12.2003. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos,
somos pelo DEFERIMENTO do pedido em virtude do preenchimento dos requisitos para a
aposentadoria desde 13.08.2011. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores
do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no D O
U nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve:
1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com
posterior arquivamento”.
(Processo n° 33433.005256/2012-14).
Marcos Guapindaia Joppert, matrícula SIAPE nº 6225885 ocupante do cargo de Médico,
admitido em 05.09.84, através da Portaria nº 4328 de 31.08.84 publicada no BSL nº 169 de
Monica Domingues Marinho, matrícula SIAPE Nº 1.537.023, ocupante do cargo de
Enfermeiro com início de exercício em 04.05.2006, pertencente ao Quadro Ativo Permanente
deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de UTI Neonatal deste Hospital Federal dos
Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 120.932-9,
do Quadro de Pessoal do Hospital Municipal Fernando Magalhães da Secretaria Municipal
de Saúde e Defesa Civil / SMSDC da Prefeitura/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins
de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição
Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/
DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que
consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da
servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado
na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2,
de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações.”
(Processo N°33433.009156/2011-86).
Marcele de Azevedo Cardozo Meron, matrícula SIAPE nº 1.539.234 ocupante do cargo de
Enfermeiro, admitida em 11.05.06 conforme Portaria nº 159 de 10.04.06 publicada no DOU
nº 72 de 13.04.06 lotada no Serviço de Clínica Médica deste Hospital Federal dos Servidores
do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para sua filha Maria Eduarda
de Azevedo Cardozo Meron. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição
Federal de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº
12/93, Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/
PR Nº 273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim,
tendo em vista o que consta nos autos, Maria Eduarda de Azevedo Cardozo Meron, nascida
em 01.02.2011 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento
– 18 de março de 2012”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do
Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU
Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve:
1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com
posterior arquivamento”.
(Processo N° 33433.003280/2011-38).
Cristina Moreira Mendes de Paulo, matrícula SIAPE nº 2.524.174, ocupante do cargo de
Enfermeiro do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Cirurgia
Geral deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS, com início de exercício em
19.06.2007, através da PT nº 159, de 04.06.2007, publicada no DOU nº 107 de 05.06.2007,
solicita sua remoção deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS para o Núcleo do
Ministério da Saúde da Paraíba/MS. Fundamentação: Lei 8.112/90, Art.36, § Único, inciso I,
com redação dada pela Lei N° 9.527, de 10.12.1997. Parecer da Seção de Legislação: À vista
do que consta dos autos, sugerimos o indeferimento da Remoção da servidora. Decisão: “O
Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria
Ministerial n° 736 de 11.04.2011, publicada no DOU n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar
(Processo N° 33433.000714/2012-29).
Jorge Corrêa da Cruz matrícula SIAPE no 0.630.454, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, pertencente ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde lotado no Serviço
de Ambulatório – Centro de Diagnóstico deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS
com início de exercício em 27.06.80 solicita o Abono de Permanência correspondente ao tempo
de serviço exigido para aposentadoria. Fundamentação: art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003,
publicada no DOU de 31.12.2003. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, considerando o
constante dos autos, somos pelo DEFERIMENTO do pedido em virtude do preenchimento
dos requisitos para a aposentadoria desde 07.03.2012. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital
Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de
11.04.2011, publicada no D O U nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS,
para ciência e anotações, com posterior arquivamento”.
(Processo n° 33433.004246/2012-61).
Luiz Carlos de Oliveira, matrícula Siape nº 0.747.929, ocupante do cargo de Técnico de Nível
Superior, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado Serviço
de Psicologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, com inicio de exercício em
29.04.1980, solicita o registro de tempo de Serviço referente ao período indicado na Certidão
expedida pelo INSS às fls. 03 a 06 dos autos. Fundamentação: Art. 103, V, da Lei nº 8.112/90.
Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, recomendamos
o DEFERIMENTO do Registro do Tempo de Contribuição em que o servidor exerceu as suas
atividade de 06.07.76 a 13.07.76, correspondente a 8 (oito) dias prestados ao Moinho de Ouro
SA Produtos Alimentícios e de 22.09.76 a 31.08.79, correspondente a 1074 (hum mil, setenta e
quatro) dias prestados ao Comando da Marinha; totalizando 1082 (hum mil, oitenta e dois) dias
que terão utilização para fins de TSAD”, “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores
do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial nº 736 de 11.04.2011, publicada no DOU
nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, PT CGRH/
SAA/SE/MS nº 1041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209 de 03.11.09, Seção
2, pag. 31. Resolve: 1 – Deferir; 2 – Publicar; 3 – À DIVGESP/SSCALO/HFSE/MS, para
ciência e anotações, com posterior arquivamento.
(Processo nº 33433.005150/2012-11).
Vanessa Coutinho de Matos, matrícula SIAPE nº 1.534.104, ocupante do cargo de Biólogo,
lotada no Serviço de Hemoterapia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/RJ, solicita
o registro da alteração de seu estado civil de solteira para casada. Fundamentação: conforme
certidão de casamento anexada às fls. 02 “Considerando o que consta nos autos, recomendamos
o registro da alteração do estado civil da servidora de solteira para casada. A servidora alterou
o nome para Vanessa Coutinho de Matos e Mattos. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital
11.04.2011, publicada no DOU n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas, Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS,
para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”
(Processo Nº 33433.008057/2012-68).
Felipe Wanderley Coelho, matrícula SIAPE nº 3.423.263 ocupante do cargo de Médico,
admitido em 18.01.07 conforme Portaria nº 570 de 11.12.06 publicada no DOU nº 239 de
14.12.06 lotado no Serviço de Anestesia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/
MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para seu filho Pedro Pereira Coelho.
Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso
XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF Nº
136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/94, Parecer Nº
486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta
nos autos, Pedro Pereira Coelho, nascido em 24.05.2012 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir
da data do protocolo do requerimento – 13 de junho de 2012”. Decisão: “O Diretor Geral do
Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736,
de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/
MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”.
(Processo N° 33433.007928/2012-26).
Andrea da Silva Gomes Ludovico, matrícula SIAPE nº 3.204.646 ocupante do cargo de
Enfermeiro, admitida em 08.05.06 conforme Portaria nº 143 de 03.04.06 publicada no DOU nº
67 de 06.04.06 lotada no Serviço de Cirurgia Torácica deste Hospital Federal dos Servidores
do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para sua filha Maria Luiza da
Silva Gomes Ludovico. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal
de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93,
Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº
273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em
vista o que consta nos autos, Maria Luiza da Silva Gomes Ludovico, nascida em 10.05.2012
faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento – 06 de junho de
2012”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado
na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção
2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir;
2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior
arquivamento”.
(Processo N° 33433.007689/2012-12).
Fatima Esmeralda Albuquerque de Melo, matrícula SIAPE nº 0.652.036, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, lotada na Comissão de Suporte Nutricional deste Hospital Federal
dos Servidores do Estado/MS, solicita o registro da alteração de seu estado civil de casada
para separação consensual. Fundamentação: em cumprimento de sentença do divorcio datada
de 12.06.2008, exarada pelo Juízo de Direito da 14ª Vara de Família. Parecer da Seção de
Legislação: “Considerando o que consta nos autos, recomendamos o registro da alteração do
estado civil da servidora de casada para separação consensual. A servidora usará o nome de
solteira Fatima Esmeralda Carvalho de Albuquerque. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital
11.04.2011, publicada no DOU n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas, Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS,
para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”
(Processo N° 33433.005907/2012-76).
Gerfeson Rosa Brito de Souza, matrícula SIAPE n.º 0.630.938, cargo de Artífice de Eletricidade
e Comunicações, com data de admissão em 01.06.81, pertencente ao Quadro Permanente
deste Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Engenharia/Oficinas deste Hospital Federal
dos Servidores do Estado, solicita a Averbação de Tempo de Serviço referente ao período
indicado na Certidão expedida pelo Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, às folhas 02.
Fundamentação: Art. 100, da Lei N° 8.112/90. Parecer da Seção de Legislação: “Considerando
o que consta nos autos, somos pelo DEFERIMENTO da Averbação do Tempo de Serviço
referente ao período de 15.01.76 a 16.11.76, correspondente a 307 (trezentos e sete) dias que
terá utilização para TSPF. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do
Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736 de 11.04.2011, publicada no DOU
n.º 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve:
1 – Deferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações, com
posterior arquivamento.
(Processo n° 33433.005305/2012-19).
Cleto José Gomes Costa, matrícula Siape nº 6.627.113, ocupante do cargo de Médico,
pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado Serviço de Clínica
Médica deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, com inicio de exercício em 01.04.82,
solicita o registro de tempo de Serviço referente ao período indicado na Certidão expedida
pelo INSS às fls. 04 a 08 dos autos. Fundamentação: Art. 103, V, da Lei nº 8.112/90. Parecer
da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, recomendamos o
DEFERIMENTO do Registro do Tempo de Contribuição em que o servidor exerceu a sua
atividade de 02.01.75 a 06.06.77, correspondente a 887 (oitocentos e oitenta e sete) dias
prestados a Casa de Saúde Gabinal LTDA que terá utilização para fins de TSAD”, “O Diretor
Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial
nº 736 de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas, PT CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30 de outubro de 2009,
publicada no DOU nº 209 de 03.11.09, Seção 2, pag. 31. Resolve: 1 – Deferir; 2 – Publicar;
3 – À DIVGESP/SSCALO/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.
(Processo nº 33433.005099/2012-47).
Suely Endo, matrícula SIAPE no 1.537.028, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente
ao Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Hemoterapia deste
Hospital Federal dos Servidores do Estado, com início de exercício em 03.05.06 solicita a
Averbação de Tempo de Serviço referente ao período indicado na Certidão de Tempo de
Serviço expedida pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, às fls.03-verso. Fundamentação:
Art.103, inciso I da Lei n° 8.112/90. Parecer da Seção de Legislação: “Considerando o que
consta nos autos, somos pelo DEFERIMENTO da Averbação do Tempo de Serviço referente
ao período de 01.07.02 a 02.05.06 correspondente a 1402 (Hum mil e quatrocentos e dois) dias,
que terá utilização para Tempo de Serviço para Aposentadoria e Disponibilidade – TSAD”.
Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma
da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2 de 12.04.2011,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 – À
SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento.
(Processo N° 33433.005027/2012-08).
Elisabete Carvalho Lustosa Ferreira, matrícula SIAPE nº 6.643.222, ocupante do cargo de
Médico, lotada no Serviço de Ginecologia e aposentada na matrícula SIAPE n° 0.643.222 deste
Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS solicita o registro da alteração de seu estado
civil de casada para separação consensual. Fundamentação: em cumprimento de sentença do
divorcio datada de 01.11.2002, exarada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara de Família. Parecer
da Seção de Legislação: “Considerando o que consta nos autos, recomendamos o registro
da alteração do estado civil da servidora de casada para separação consensual. A servidora
continuará com o mesmo nome. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores
do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU
n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve:
1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com
posterior arquivamento.”
(Processo N° 33433.004348/2012-87).
Antonio Fernando da Cunha Vargues, matrícula SIAPE N.º 0.630.362, ocupante do cargo de
Agente Administrativo do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Serviço de
Clínica Médica deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS com início de exercício
em 27.06.80, requer a conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção
nº 2492/2011, referente ao período de 12.12.90 a 09.05.2011. Decisão: “O Diretor Geral do
Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736
de 11.04.2011 publicada no DOU n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pela PT/CGESP/SAA/SE/MS nº 1041 de 30 de outubro de 2009,
publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, Seção 2, pag.31 e tendo em vista o que consta do
processo em referencia, INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010,
publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando-Circular nº 28/2011/
CGESP/SAA/SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº 08/2011,
o cargo não foi caracterizado como atividade especial. 1- Publique-se 2 – À SSCALO/HFSE
para ciência e as providências que se fizerem necessárias.
(Processo N° 33433.005685/2011-19).
Angélica Vianna Rossi Mendonça Costa, matrícula Siape nº 0.650.485, ocupante do cargo de
Enfermeiro, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no
Serviço de Cirurgia Pediátrica deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, com inicio de
exercício em 09.07.84, solicita o registro de tempo de Serviço referente ao período indicado
na Certidão expedida pelo INSS às fls. 03 dos autos. Fundamentação: Art. 103, V, da Lei nº
8.112/90. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos,
recomendamos o DEFERIMENTO do Registro do Tempo de Contribuição em que a servidora
exerceu a sua atividade de 14.08.82 a 08.07.84, correspondente a 695 (Seiscentos e noventa e
cinco) dias prestados a Carlos R da Silva, que terá utilização para fins de TSAD”, “O Diretor
Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial
nº 736 de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas, PT CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30 de outubro de 2009,
publicada no DOU nº 209 de 03.11.09, Seção 2, pag. 31. Resolve: 1 – Deferir; 2 – Publicar;
3 – À DIVGESP/SSCALO/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.
(Processo nº 33433.005176/2012-69).
FABIO GUIMARÃES DE MIRANDA
RETIFICAÇÃO
Retificar no BSE nº 04 de 23.01.2012 a Súmula de concessão de abono de permanência da
servidora .Elenice Martins de Souza:
- Onde se lê: “preenchimento dos requisitos para a aposentadoria desde 22.10.11”
- Leia-se “preenchimento dos requisitos para a aposentadoria desde 02.06.10”, mantidos os
demais termos.
Retificar a Portaria PT/HFSE/MS/Nº 0398, de 05/04/2012, publicada no BSE/Nº 17 de
23/04/2012, o seguinte: onde se lê: Fabiana Crispim de Almeida, Nível I; leia-se: Fabiana
Crispim de Almeida Bittencourt, Nível S.
Hospital Federal de Bonsucesso
PORTARIA HFB DE 4 DE JULHO DE 2012
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria PT/CGHR/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU
nº 209 de 03/11/09, Seção 2, página 31, considerando o teor do Mandado de Injunção nº. 10595, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH nº. 10, de 05 de novembro de 2010
e Instrução Normativa MPS/SPS nº. 01, de 22 de julho de 2010, resolve:
Nº.333 - Art. 1º. Tornar sem efeito a súmula de conversão do tempo especial em tempo comum,
na forma do Mandado de Injunção, pág. 37, BSE nº 28 de 11/07/2011.
Art. 2º. Registrar 3.135 dias, ao servidor SILVIO JOSE COLOMBO, Médico, matrícula
0627616, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, referente aos
seguintes períodos:
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
Total 639 dias
- De 29/04/1995 a 30/06/2012;
Total 2.496 dias
Art. 2º. Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
pelas EC nº. 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC nº. 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC nº. 41/2003.
(Processo nº. 33374.006244/2011-78).
FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRA
DESSPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT n.º
1041, de 30/10/2009 no DOU n.º 209 de 03/11/2009, DECLARA: Vera Lúcia Tavares Romay,
matrícula 0650308, Médica, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício
em 07/08/1984, requer Abono de Permanência a que faz jus. Fundamentação: Art. 40 parágrafo
19 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Parecer da Seção de Cadastro
de Recursos Humanos do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo deferimento do pedido
com base no dispositivo supracitado. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
(Processo nº 33374.009384/2012-89)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT n.º 1041,
de 30/10/2009 no DOU n.º 209 de 03/11/2009, DECLARA: Habilitada a servidora Tereza
Cristina Ferreira da Silva, matrícula 1533480, Assistente Social, à obtenção da Assistência PréEscolar para seu dependente Carlos Eduardo Ferreira da Silva Pereira, nascido em 17/08/2000,
em conformidade com o disposto na IN/SAF n.º 82 de 11/01/94, publicada no DOU n.º 08
de 12/01/94: 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Ao Serviço de Pessoal Ativo, para ciência e
arquivamento.
(Proc. 33374.002776/2007-50)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT/CGRH/
SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU 209 de 03/11/2009, declara:
Habilitado o servidor PAULO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula 631249, Artífice de
Eletricidade e Comunicações, à obtenção da ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR para seu filho
Paulo Henrique da Rocha Mendes de Oliveira, nascido em 27/04/2012, em conformidade com
o disposto na IN/SAF nº. 82 de 11/01/94, publicada no DOU nº. 08 de 12/01/94: 1 – Defiro.
2 – Publique-se. 3 – À DRH/Serviço Pessoal Ativo/Cadastro para ciência e arquivamento.
(Processo nº. 33374.011462/2012-13)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT/CGRH/
SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009 publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve:
Conceder o Auxílio-Natalidade à servidora MONALISA DOS REIS OLIVEIRA, matrícula
1582630, Auxiliar de Enfermagem, em virtude do nascimento de sua filha Julia Oliveira de
Moura, nascida em 08/06/2012, com base no artigo nº 196 da lei n° 8112/90, publicada no
DOU nº 237 de 12/12/1990: 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Á Seção de Cadastro, para ciência
e arquivamento.
(Processo nº. 33374.011458/2012-47)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT n.º 1041,
de 30/10/2009 no DOU n.º 209 de 03/11/2009, DECLARA: Habilitada a servidora Tereza
Cristina Ferreira da Silva, matrícula 1533480, Assistente Social, à obtenção da Assistência PréEscolar para seu dependente Carlos Eduardo Ferreira da Silva Pereira, nascido em 17/08/2000,
em conformidade com o disposto na IN/SAF n.º 82 de 11/01/94, publicada no DOU n.º 08
de 12/01/94: 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Ao Serviço de Pessoal Ativo, para ciência e
arquivamento.
(Proc. 33374.002776/2007-50)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT n.º 1041
de 30/10/2009, no DOU n.º 209 de 03/11/2009, DEFERE o pedido de Licença à Adotante, pelo
período de 30 dias, de 27/06/2012 a 26/07/2012, referente a servidora Viviane Rubim Quintela,
matrícula 1533066, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, conforme Termo de Guarda e
Certidão de Nascimento constantes nos autos, com base no art. 210, Parágrafo Único, da Lei
8.112, publicada no DOU de 11/12/1990. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – A chefia para ciência,
com posterior envio a Coordenação de Pessoal Ativo para anotações e arquivamento.
(Proc. 33374.011736/2012-66)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT n.º 1041
de 30/10/2009, no DOU n.º 209 de 03/11/2009, DEFERE o pedido de prorrogação da Licença
à Adotante, pelo período de 30 dias, de 27/07/2012 a 25/08/2012, referente a servidora Viviane
Rubim Quintela, matrícula 1533066, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, conforme
Termo de Guarda e Certidão de Nascimento constantes nos autos, com base no art. 2º, § 3º,
Inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 6.690, de 11/12/2008. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – A
chefia para ciência, com posterior envio a Coordenação de Pessoal Ativo para anotações e
arquivamento.
(Proc. 33374.011736/2012-66)
Nome – MARIA ANGÉLICA ABRÃO, matrícula 0374774, Médica, lotada no Hospital
Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 17/09/1984, requer Abono de Permanência
a que faz jus. Fundamentação: Art. 2º Parágrafo 5º da Emenda Constitucional n.º 41, DOU de
31/12/2003. Parecer da DRH/Serviço de Pessoal Ativo do Hospital Federal de Bonsucesso:
Somos pelo deferimento do pedido com base no dispositivo supracitado. Decisão: Por
delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº
209 de 03/11/2009. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
(Processo nº 33374.016234/2011-41)
FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
PORTARIA INCA DE 19 DE JUNHO DE 2012.
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas
atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no
DOU nº 209 de 03/11/2009 e tendo em vista o que consta do processo 25410.003738/2011-99,
resolve:
N.º 347 - Conceder, a partir de 01/03/2012, Horário Especial a servidora Juliana Santos da
Silva, Técnico, matrícula 1821996, nos termos do art. 98 da Lei 8.112/90, na forma seguinte:
realização de plantões diurnos, no horário de 07 as 19 horas, nos finais de semana e feriados,
com exceção dos finais de semana em que a servidora encontrar-se cumprindo carga horária
na faculdade. Complementação da carga horária a ser mensalmente cumprida realizada com
plantões noturnos de 19 as 07 horas, no período de segunda a sexta-feira.
PORTARIA INCA DE 10 DE JULHO DE 2012.
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva do Ministério
da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de
30/10/2009, publicada no DOU de 03/11/2009 e tendo em vista o que consta do processo
25410.001938/2012-61, resolve:
N.º. 384 - Conceder a servidora Sueli dos Santos Querido Batista, matrícula nº. 1861419,
ocupante do cargo de Técnico, Licença para Atividade Política, com remuneração, a partir de
05/07/2012, com fundamento no § 2º do Art. 86, da Lei 8.112/90, com nova redação dada pela
Lei 9.527/97.
LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA
ALTERAÇÃO DE NOME
Nome do Servidor: Zuleica Saurino Prandino Alves
Situação Funcional: Ativa
Nome Alterado para: Zuleica Saurino Prandino
Motivo: Divórcio
Processo: 25410.001860/2012
Auxilio Natalidade
Nome Servidor: Carolina Ferreira Martins
Cargo: Tecnologista
Nome dos Dependentes: Elisa Martins Nogueira
Relação de Dependência: Filha
Mês Pagamento: Agosto/2012
Processo: 25410.001862/2012
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 87 da Lei 8112/90 e da Resolução nº 35 do Senado Federal, publicada
no D.O.U. de 03/09/99, Resolve:
Conceder a Licença Prêmio ao servidor abaixo:
Nome
MatrículaCargo
Quinquênio Períodos
Neuza Cesaria Oliveira da Motta 1162771 Assistente em C&T 1977 a 1993 09
Roberto Jose Alves Toledo
6230005 Tecnologista
1986 a 1996 06
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 87 da Lei 8112/90 e da Resolução nº 35 do Senado Federal, publicada
no D.O.U. de 03/09/99, Resolve:
Conceder a Licença Prêmio ao servidor abaixo:
Nome
MatrículaCargo
Quinquênio Períodos
Arnaldo Rubinstein
7239116 Medico
1983 a 1992 06
Ficando canceladas as publicações anteriores referentes ao Qüinqüênio 1990/1995.
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA INC DE 6 DE JUNHO DE 2012.
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada
no DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida
pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009
resolve:
Nº. 105 – I - Localizar o servidor MARCOS HEBER LIMA, ocupante do cargo de Médico,
matrícula Siape nº 649148, com início de exercício em 01/01/2001, para exercer suas
atribuições no Serviço de Ecocardiografia e Ergometria do Instituto Nacional de Cardiologia,
considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº 16, de 11/02/2009.
II - Conceder o Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, no percentual
de 10% (dez por cento) incidindo sobre o vencimento, com retroatividade à data do efetivo
exercício do servidor, até à data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no
D.O.U. nº 92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II,
da Lei nº 8.112 de 1990, e, suas alterações.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(Processo no 33409.001763/2012-86).
resolve:
Nº. 127 – Conceder, com base no disposto no artigo 40, parágrafo 19, da Constituição Federal,
com redação dada através da Emenda Constitucional no 41/2003, o Abono de Permanência ao
servidor LUIZ HENRIQUE DA CUNHA LOYOLA, Medico, matrícula Siape no 7626929,
Código 422069, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, a contar de 27/11/2011. Publique-se.
(Processo no 33409.002339//2012-59).
resolve:
Nº. 133 – Conceder, com base no disposto no artigo 40, parágrafo 19, da Constituição Federal,
com redação dada através da Emenda Constitucional no 41/2003, o Abono de Permanência
a servidora MARIA DAS GRACAS DIAS CARVALHO, Técnico de Laboratório, matrícula
Siape no 0652853, Código 422368, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, lotada no
Instituto Nacional de Cardiologia, a contar de 27/03/2010. Publique-se.
(Processo no 33409.002742/2012-88).
PORTARIAS INC DE 2 DE JULHO DE 2012.
resolve:
Nº. 139 – I - Localizar o servidor LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMOES, ocupante
do cargo de Médico, matrícula Siape nº. 6624362, com início de exercício em 01/10/1979,
para exercer suas atribuições na Unidade Hemodinâmica do Instituto Nacional de Cardiologia,
considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº. 05, de 06/02/2009.
II - Conceder a Gratificação de Raios-X correspondente ao grau médio, no percentual de 10%
(dez por cento) incidindo sobre o vencimento, com retroatividade à data do efetivo exercício
do servidor, até à data da publicação da Medida Provisória nº. 568, publicada no D.O.U. nº.
92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II, da Lei nº.
8.112 de 1990, e, suas alterações.
(Processo no 33409.005962/2011-82).
Nº. 140 – I - Localizar o servidor LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMOES, ocupante
do cargo de Médico, matrícula Siape nº. 0624362, com início de exercício em 03/07/1979,
para exercer suas atribuições na Unidade Hemodinâmica do Instituto Nacional de Cardiologia,
considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº. 05, de 06/02/2009.
II - Conceder a Gratificação de Raios-X correspondente ao grau médio, no percentual de 10%
(dez por cento) incidindo sobre o vencimento, com retroatividade à data do efetivo exercício
do servidor, até à data da publicação da Medida Provisória nº. 568, publicada no D.O.U. nº.
92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II, da Lei nº.
8.112 de 1990, e, suas alterações.
(Processo no 33409.005963/2011-27).
Nº. 141 – I - Localizar a servidora SUELY BONDAROVSKY, ocupante do cargo de Médico,
matrícula Siape nº. 626209, com início de exercício em 04/07/1980, para exercer suas
atribuições na Divisão de Cirurgia Cardíaca do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado
insalubre, conforme Laudo Pericial nº. 04, de 06/02/2009.
exercício da servidora, até à data da publicação da Medida Provisória nº. 568, publicada no
D.O.U. nº. 92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II,
da Lei nº. 8.112 de 1990, e, suas alterações.
(Processo no 33409.002843/2012-59).
Nº. 142 – I - Localizar o servidor FELIPE MASCARENHAS FERREIRA GOMES, ocupante
do cargo de Médico, matrícula Siape nº 2486417, com início de exercício em 10/05/2012, para
exercer suas atribuições na Unidade de Tratamento Cardio Intensivo Cirúrgico do Instituto
Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº 07, de 06/02/2009.
exercício do servidor, até à data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no
(Processo no 33409.002696/2012-17).
Nº. 143 – I - Localizar a servidora RITA DE CASSIA BARATTA DOS PASSOS, ocupante do
cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape nº 1776285, com início de exercício em
18/03/2010, para exercer suas atribuições na Unidade de Pós Operatório Infantil do Instituto
Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº 06, de 06/02/2009.
exercício da servidora, até a data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no
(Processo no 33409.002774/2012-83).
Nº. 144 – I - Localizar o servidor MARCELO SIMOES DE CARVALHO, ocupante do cargo
de Médico, matrícula Siape nº 2313298, com início de exercício em 10/05/2012, para exercer
suas atribuições na Unidade de Cardio Intensiva Clinica do Instituto Nacional de Cardiologia,
exercício do servidor, até a data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no
(Processo no 33409.002796/2012-43).
Classe S, Padrão III, do Nível Superior, lotado no Instituto Nacional de Cardiologia, o período
de 30/01/1983 a 29/04/1984, 456 dias de serviço militar, prestados ao Exercito Brasileiro, no
total geral de 456 (quatrocentos e cinqüenta e seis dias, para fins de TSPF, com fundamento no
artigo 100, combinado com o parágrafo 3o da Lei no 8.112/90.
(Processo n°33409.003359/2012-47)
Nº. 145 – I - Localizar a servidora GABRIELA SANTOS DE CASTRO GONÇALVES,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape nº 1532472, com início
de exercício em 18/04/2006, para exercer suas atribuições na Unidade de Diagnósticos do
Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº 09, de
10/02/2009.
exercício da servidora, até à data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no
(Processo no 33409.002740/2012-99).
resolve:
- Conceder à servidora FERNANDA SALES PADILHA CAMILO, Auxiliar de Enfermagem,
matrícula Siape no 1741517, Código 422268, Classe A, Padrão II, do Nível Intermediário,
Licença Gestante, por 120 dias, no período de 14/06/2012 a 11/10/2012, em conformidade com
o artigo 207, da Lei 8112/90 e Prorrogação da Licença Gestante por 60 dias, no período de
12/10/2012 a 10/12/2012, de acordo com o Decreto no 6.690, de 11/12/2008.
(Processo n°33409.003442/2012-16)
- Conceder, com base no disposto no artigo no 196, parágrafos 1o e 2o da Lei no 8.112/90,
DOU no 237 de 12/12/90, o Auxílio Natalidade à servidora FERNANDA SALES PADILHA
CAMILO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 1741517, Código 422268, Classe
A, Padrão II, do Nível Intermediário, referente ao dependente Miguel Padilha Camilo, na
qualidade de filho, nascido em 14/06/2012.
(Processo n°33409.003443/2012-61)
- Declarar Habilitada a servidora FERNANDA SALES PADILHA CAMILO, Auxiliar de
Enfermagem, matrícula Siape no 1741517, Código 422268, Classe A, Padrão II, do Nível
Intermediário, à obtenção do Auxílio Pré-Escolar, em conformidade com o disposto na IN/
SAF no 12 de 23/12/93 - DOU no 247 de 28/12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU
no 08 de 12/01/94, referente ao dependente Miguel Padilha Camilo, na qualidade de filho,
nascido em 14/06/2012, com início de pagamento da cota a partir de julho 3de 2012, no total
de 01 (uma) cota.
(Processo n°33409.003444/2012-13)
- Declarar Habilitado o servidor JAIME ANTONIO ABRANTES, Técnico de Laboratório,
matrícula Siape no 1529777, Código 422368, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário,
à obtenção do Auxílio Pré-Escolar, em conformidade com o disposto na IN/SAF no 12 de
23/12/93 - DOU no 247 de 28/12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de 12/01/94,
referente ao dependente Victor Hugo Pereira Abrantes, na qualidade de filho, nascido em
19/06/2012, com início de pagamento da cota a partir de julho de 2012, no total de 01 (uma)
cota.
(Processo n°33409.003260/2012-45)
- Conceder, com base no disposto no artigo no 196, parágrafos 1o e 2o da Lei no 8.112/90,
DOU no 237 de 12/12/90, o Auxílio Natalidade ao servidor JAIME ANTONIO ABRANTES,
Técnico em Laboratório, matrícula Siape no 1529777, Código 422368, Classe B, Padrão I, do
Nível Intermediário, referente ao dependente Victor Hugo Pereira Abrantes, na qualidade de
filho, nascido em 19/06/2012.
(Processo n°33409.003259/2012-11)
- Conceder à servidora PAULA REGINA DA HORA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Auxiliar
de Enfermagem, Código 422268, matrícula Siape no 1531735, Classe “B”, Padrão “I”, do
Nível Intermediário, a Licença à Adotante, por 30 (trinta) dias, no período de 02/05/2012 a
31/05/2012, e, pela prorrogação de 15 (quinze) dias, no período de 01/06/2012 a 15/06/2012,
nos termos do artigo 210 da Lei 8.112/90 e ao § 3o, Item II, alínea “b”, do Decreto no 6.690, de
11/12/2008, publicada no DOU, de 12/12/2008.
(Processo n°33409.003264/2012-23)
- Declarar Habilitado o servidor LEONARDO BAUMWORCEL, Médico, matrícula Siape no
1944135, Código 422069, Classe A, Padrão I, do Nível Intermediário, à obtenção do Auxílio
Pré-Escolar, em conformidade com o disposto na IN/SAF no 12 de 23/12/93 - DOU no 247 de
28/12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de 12/01/94, referente à dependente
Liora Baumworcel, na qualidade de filha, nascida em 20/02/2009, com início de pagamento da
cota a partir de julho de 2012, no total de 01 (uma) cota.
(Processo n°33409.003261/2012-90)
- Registrar, tão somente, nos assentamentos cadastrais da servidora ANDREA MARSICANO
DAMAZIO, Nutricionista, matrícula Siape no 2527049, Código 422075, Classe A, Padrão I,
do Nível Superior, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, os períodos em que a servidora
Trabalhou na empresa VIPS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA., no período de
01/04/1983 a 31/03/1985, 731 dias; que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social
– RGPS, na condição de Autônomo no período de 01/04/1985 a 31/08/1989, 1.614 dias; e
que trabalhou nas empresas HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A., no período de
01/09/1989 a 01/02/1993, 1.250 dias; CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA DA
4ª REGIÃO, no período de 01/06/1993 a 03/03/1999, 2.102 dias; e CRIATIVANDO CRECHE
ESCOLA LTDA., no período de 01/02/2001 a 10/08/2005, 1.652 dias, no total geral de 7.349
(sete mil trezentos e quarenta e nove) dias, para fins de TSAD, com fundamento no artigo 103,
inciso “V”, combinado com o parágrafo 3o da Lei no 8.112/90.
(Processo n°33409.003098/2012-65)
- Registrar, tão somente, nos assentamentos cadastrais do servidor MARCIO LASSANCE
MARTINS DE OLIVEIRA, Medico Intensivista Adulto, matrícula Siape no 1528772, Código
422069, Classe B, Padrão I, do Nível Superior, lotado no Instituto Nacional de Cardiologia, os
períodos de 01/01/1995 a 31/01/2001, 2.223 dias, contribuídos como Autônomo; 01/02/2001
a 03/03/2004, 1.127 dias, prestados à empresa Medise Medicina Diagnostico e Serviços S/A,
e 04/03/2004 a 06/04/2006, 764 dias, contribuídos como Autônomo, no total geral de 4.114
(quatro mil cento e catorze) dias, para fins de TSAD, com fundamento no artigo 103, inciso
“V”, combinado com o parágrafo 3o da Lei no 8.112/90.
(Processo n°33409.002492/2012-86)
- Registrar, tão somente, nos assentamentos cadastrais da servidora ELIZABETH
RODRIGUES MONTEIRO FAYA, Agente Administrativo, matrícula Siape no 1529514,
Código 422203, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário, lotada no Instituto Nacional de
Cardiologia, os períodos de 01/04/1988 a 31/03/1989, 365 dias; 01/05/1989 a 30/11/1989, 214
dias; 01/12/1989 a 30/11/1996, 2.557 dias; 01/12/1996 a 31/03/2000, 1.217 dias; 01/05/2000
a 31/05/2000, 31 dias; 01/07/2000 a 31/07/2000, 31 dias; 01/09/2000 a 30/09/2000, 30 dias;
01/11/2000 a 02/04/2006, 1.979 dias; contribuídos como Autônomo ao Regime Geral de
Previdência Social – RGPS, no total geral de 6.424 (seis mil quatrocentos e vinte e quatro) dias,
para fins de TSAD, com fundamento no artigo 103, inciso “V”, combinado com o parágrafo
3o da Lei no 8.112/90.
(Processo n°33409.002509/2012-03)
Nº. 146 – I - Localizar o servidor LEONARDO BAUMWORCEL, ocupante do cargo de
Médico, matrícula Siape nº 1944135, com início de exercício em 10/05/2012, para exercer
suas atribuições na Unidade de Tratamento Cardio Intensiva Cirúrgico do Instituto Nacional de
Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº 07, de 06/02/2009.
(Processo no 33409.002693/2012-83).
Nº. 147 – I - Localizar o servidor ROBERTO DE CASTRO MEIRELLES DE ALMEIDA,
ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape nº 4521577, com início de exercício em
16/05/2012, para exercer suas atribuições na Unidade Orovalvar do Instituto Nacional de
exercício do servidor, até a data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no
(Processo no 33409.002612/2012-45).
Nº. 148 – I - Localizar a servidora MONICA DA CRUZ ANTUNES, ocupante do cargo de
Assistente Social, matrícula Siape nº 1574407, com início de exercício em 18/06/2007, para
exercer suas atribuições na Unidade do Serviço Social do Instituto Nacional de Cardiologia,
(Processo no 33409.002820/2012-44).
Nº. 149 – I - Localizar a servidora MARIA LUISA AZEVEDO TOSCANO CUNHA, ocupante
do cargo de Médico, matrícula Siape nº 2188664, com início de exercício em 10/08/2010,
para exercer suas atribuições na Unidade Cardio Intensiva Clinica do Instituto Nacional de
exercício da servidora, até à data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no
(Processo no 33409.004277/2011-39).
Nº. 150 – I - Localizar a servidora RAQUEL LUCIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape nº 1214929, com início de exercício em 31/10/1996,
para exercer suas atribuições no Ambulatório Adulto do Instituto Nacional de Cardiologia,
(Processo no 33409.002741/2012-33).
JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA
resolve:
- Averbar, tão somente, nos assentamentos cadastrais do servidor EDIMILSON ASSUNÇÃO
E SILVA, Médico Hematologia/Hemoterapia, matrícula Siape no 0657139, Código 422069,
- Deferir a inscrição de Jorge Miguel da Hora Nogueira do Nascimento, brasileiro, solteiro,
portador da Certidão de Nascimento sob o nº 66333, livro A-124 e folhas 193, emitida pelo 2
Ofício de RCPN de Parnamirim/RN, inscrito no CPF sob o n.o 155.260.787-95, na qualidade de
menor sob guarda da servidora PAULA REGINA DA HORA DE OLIVEIRA CAVALCANTE,
Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1531735, Código 422268, Classe B, Padrão I, do Nível
Intermediário, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, para fins de percepção de Pensão
Temporária, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso II, alínea “b” da lei 8.112/90.
(Processo n°33409.003266/2012-12)
- Deferir a inscrição de Manoel Palma Costa, brasileiro, separado judicialmente, portador da
carteira de identidade nº 1601947, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n.o 002928267-53,
na qualidade de companheiro da servidora MARIA ANGELA LOPES, Enfermeiro, matrícula
1111429, Código 422050, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, lotada no Instituto Nacional
de Cardiologia, para fins de percepção de Pensão Vitalícia, de acordo com os artigos 215 e 217,
inciso I, alínea “c” da lei 8.112/90.
(Processo n°33409.003197/2012-47)
- Conceder ao servidor ROBERTO RIBEIRO SEVERO, Medico, matrícula Siape no 0650121,
Código 422069, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, lotado no Instituto Nacional de
Cardiologia, Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o artigo 87, da Lei no 8.112/90,
referente aos períodos de 29/06/1984 a 27/06/1989 e 28/06/1989 a 26/06/1994, a serem
usufruídas em períodos mensais, de acordo com escala a ser elaborada pela chefia imediata,
observada a necessidade de serviço.
(Processo n°33409.003419/2012-21)
- Conceder a servidora REGINA PONCE DA SILVA, Medico, matrícula Siape no 6649100,
Código 422069, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, lotada no Instituto Nacional de
referente ao período de 10/06/1987 A 08/06/1992, a ser usufruída em período trimestral, de
acordo com escala a ser elaborada pela chefia imediata, observada a necessidade de serviço.
(Processo n°33409.002385/2012-58)
- Conceder a servidora REGINA PONCE DA SILVA, Medico, matrícula Siape no 0649100,
Código 422069, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, lotado no Instituto Nacional de
referente aos períodos de 09/11/1983 a 06/11/1988 e 07/11/1988 a 05/11/1983, a serem
usufruídas em períodos trimestrais, de acordo com escala a ser elaborada pela chefia imediata,
observada a necessidade de serviço.
(Processo n°33409.002384/2012-11)
JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
JAMIL HADDAD
Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041,
de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de
Nº. 208 - Conceder Progressão Funcional para os servidores, nos respectivos cargos, conforme
abaixo:
Matrícula
Cargo
Nome
Nível Classe Padrão Tipo
Vigência
1814569
476005
Luiz Eduardo de Almeida
Fontes
NS
A
II
H 01/03/2012
2564333
422069
Ricardo de Souza Portes
Meirelles
NS
A
II
H 01/03/2012
1807316
422069
Fernando Luis de Almeida
E Silva C. Braga
NS
A
II
H 01/03/2012
1807305
422069
Carlos Gustavo Molica
Rocha
NS
A
II
H 01/03/2012
1521798
422069
Leandro Bento de Lima
NS
A
II
H 01/03/2012
1310132
422069
Maria Celia de Andrade
NS
A
II
H 01/03/2012
2348371
422069
Elaine Carolina Fernandes
Almoinha
NS
A
II
H 01/03/2012
2484534
422069
Fabio Gerke Martins
NS
A
II
H 01/03/2012
3444627
422069
Viviani Barreira Marangoni
NS
Ferreira
A
II
H 01/03/2012
2488377
422069
Monique Villa Real Ayala
NS
A
II
H 01/03/2012
1805631
422069
Mauricio Diuana Saud
NS
A
II
H 01/03/2012
3443293
422069
Elvio Damasceno Maciel
Junior
NS
A
II
H 01/03/2012
422069
Glaucio Sales de Lima
Siqueira
NS
A
II
H 01/03/2012
NS
A
II
H 01/03/2012
1444110
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
3442792
422069
Leandro Albuquerque
Lemgruber Kropf
PORTARIA CPAD/181/INTO DE 2 DE JULHO DE 2012
5345915
422069
Janaina Machado de
Oliveira
NS
A
II
H 01/03/2012
5343364
422069
Marcio Theo Cohen
NS
A
II
H 01/03/2012
1500025
422069
Giuliano Felipe dos Santos
Caruso
NS
A
II
H 01/03/2012
3562502
422069
Rodrigo Tiago Berlink Faria NS
A
II
H 01/03/2012
1606594
422069
Arthur Fernandes Cortez
NS
A
II
H 01/03/2012
1602555
422029
Clovis Alberto Neves da
Silva
NS
A
II
H 01/03/2012
1788787
476018
Nayara Lopes Gomes
NS
A
II
H 01/03/2012
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pelo Diretor
Geral do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, conforme Portaria
INTO/MS nº. 181/2012, de 12/06/2012, publicada no BS nº 26, de 25/06/2012, nos termos do
que dispõe o artigo 149, parágrafo 1º, da Lei 8112/90, resolve:
Nº. 1 – Na forma das rotinas de serviço em vigor, designar o servidor estável Ricardo Moreira
Rezende, agente administrativo, matrícula SIAPE Nº 153.050-1, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, para desempenhar as funções de Secretário desta Comissão.
ANTONIO HERMOGENES PEREIRA DOS SANTOS
PORTARIA CPAD/137/INTO DE 12 DE JULHO DE 2012
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designado pela Portaria
INTO/MS nº. 137 de 07/05/2012, do Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia Jamil Haddad – INTO publicada no Boletim de Serviço nº. 22, do Ministério da
Saúde, de 28/05/2012, no uso de suas atribuições e tendo em visto o disposto no § 1º do art.
149 da lei nº. 8.112/90, resolve:
N. 01 – Designar Adriana Leite Arantes, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 109.6429, lotada e em exercício Unidade de Farmácia do INTO/MS, para desempenhar as funções de
secretária da referida comissão.
FÁTIMA LIMA DE SOUZA
PORTARIAS INTO DE 29 DE JUNHO DE 2012
O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no
de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de
novembro de 2009, e com fulcro no art. 67 da lei nº. 8.666/93, resolve:
Nº. 207 - Designar o servidor Júlio César Barbosa da Silva, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE nº. 152.959-9, lotado na ARPAG, CPF nº. 081.157.647-79, e como seu substituto em
seus impedimentos legais, o servidor Cristiano Fernandes Mesquita, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE n.º 152.960-5, lotado na ARPAG, CPF nº. 036.827.957-07, para acompanhar
e fiscalizar a execução do contrato nº. 016/2012, firmado entre o Ministério da Saúde e
a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é a prestação de
serviços de entrega de documentos, auxílio à locomoção de pacientes, recepção, atendimento,
reprografia, imobilização ortopédica, secretariado, e outros de natureza técnico-operacional.
(Processo nº. 250057/1641/2012)
Vigência: 12/06/2012 a 09/12/2012.
PORTARIAS INTO DE 3 DE JUlHO DE 2012
de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 187, de 29 de
setembro de 2010, resolve:
Nº. 210 - Tornar insubsistente a Portaria INTO/MS nº. 154/2012, de 17/05/2012, publicada no
BS nº. 25, de 18/06/2012, que constituiu a comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
incumbida de apurar no prazo de 30 (trinta) dias, sob rito sumário, possível acumulação
de cargos atribuído ao servidor Carlos André Souza Pereira Rodrigues, na forma e prazo
previstos na Lei nº. 8.112/90.
Nº. 211 - Designar, de acordo com a Lei nº. 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos
Ricardo de Almeida Mangabeira, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº. 252.283-7, CPF nº.
079.881.457-89, lotado no CCIRU e Ronaldo Macedo de Moura, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº. 109.762-2-9, CPF nº. 444.224.826-53, lotado na ARNUT, para sob a
presidência do primeiro, constituírem comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
incumbida de apurar no prazo de 30 (trinta) dias, sob rito sumário, possível acumulação de
cargos atribuído ao servidor Carlos André Souza Pereira Rodrigues, na forma e prazo previstos
na Lei nº. 8.112/90.
Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 534, de
10 de junho de 2009, publicada no Boletim de Serviço nº. 26, de 29 de junho de 2009, resolve:
Nº. 215 - Tornar insubsistente a Portaria INTO/MS nº. 136/2012, de 07/05/2012, publicada no
BS nº. 23, de 04/07/2012, que constituiu a comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
sob rito sumário, referente ao processo nº. 250057/1464/2012.
Nº. 216 - Designar, de acordo com a Lei nº. 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos
Rogério Fortunato da Silva, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº. 210.958-9, CPF nº. 422.726.10749, lotada no CCIRU e Silvia Bernadete das Dores Silva, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE nº. 143.799-3, CPF nº. 028.075.957-66, lotada na AENFE, para sob a presidência da
primeira, constituírem comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar
no prazo de 30 (trinta) dias, sob rito sumário, possível acumulação de cargos atribuído à
servidora Adriana Matos Pereira, na forma e prazo previstos na Lei nº. 8.112/90.
Nº. 222 - Art. 1º - Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a partir de 14/07/2012, esta portaria tem
efeitos retroativos à data imediata do término da portaria anterior, prazo para conclusão dos
trabalhos relativos ao processo nº. 250057/5069/2011, na forma da Lei nº. 8.112/90.
Nº. 223 - Art. 1º - Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a partir de 19/07/2012, esta portaria tem
efeitos retroativos à data imediata do término da portaria anterior, prazo para conclusão dos
trabalhos relativos ao processo nº. 250057/1811/2012, na forma da Lei nº. 8.112/90.
GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO
atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada
no Diário Oficial da União – DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº.
1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03
de novembro de 2009, resolve:
Conceder os Auxílios Pré-escolar e Natalidade à servidora:
Nome: Neusa Alves dos Santos Matrícula Siape: 173.920-2
Nome do Dependente: Marcus Vinícius Alves de Assis
Grau de Parentesco: Filho
Vigência: 12/06/2012
atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada
no Diário Oficial da União – DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº.
1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03
de novembro de 2009, resolve:
Conceder os Auxílios Pré-escolar e Natalidade à servidora:
Nome: Reny Glória Tulha Evangelista Matrícula Siape: 454.134-9
Cargo/Função: Médica
Nome do Dependente: Luísa Evangelista Lyra
Vigência: 24/05/2012
GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria INTO/MS nº. 46/2000 de 19/06/2000, publicada no BS nº. 26 de 30/06/2000 que
concedeu Licença Premio por Assiduidade ao servidor Sebastião de Mattos, Motorista Oficial,
matrícula SIAPE nº 063.180-0.
-Onde se Lê: “... Quinquênio(s): 1º quinquênio - 01/09/81 a 11/02/86 - 03 (três) meses já
usufruídos; 2º quinquênio - 12/02/86 a 10/02/91; 3º quinquênio - 11/02/91 a 09/02/96...”
-Leia-se: “..., Quinquênio(s): 1º quinquênio - 01/09/81 a 30/08/86 - 03 (três) meses já
usufruídos;
2º quinquênio - 31/08/86 a 29/08/91; 3º quinquênio - 30/08/91
a 27/08/96...”
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
Referência: Recurso Administrativo INTERESSADA: JONICE MARIA LEDRA
VASCONCELOS - Referência: Recurso Administrativo - DECISÃO SGEP N° 01 DE 16
DE JULHO DE 2012 - Em face das informações prestadas pelo Departamento Nacional de
Auditoria do SUS, nos termos do despacho de fls. 59/61, e das conclusões apresentadas pela
Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, nos termos das manifestações jurídicas de fls.
63/72, que adoto como razões de decidir, nego provimento ao recurso administrativo interposto
pela servidora JONICE MARIA LEDRA VANSCONCELOS.
Publique-se. Após, ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS para comunicação à
servidora e prosseguimento.
(Processo MS/SIPAR Nº 25000.048648/2012-30)
ANDRÉ LUÍS BONIFÁCIO DE CARVALHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
PORTARIA DENASUS DE 17 DE JULHO DE 2012
O Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS/SGEP/MS, no uso
das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no EDITAL DENASUS/SGEP/MS
Nº 01/2012, de 30/03/2012, publicado no BSE em 09/04/2012, republicado com alterações em
30/04/2012, que dispõe sobre a seleção interna, resolve:
Nº. 05 – Tornar público, conforme ANEXO, o RESULTADO FINAL do cadastro de reserva
apurada após avaliação dos recursos apresentados.
1-
DA RELOTAÇÃO
Art. 1º. A relotação dos candidatos classificados considerará, além da ordem de classificação,
a disponibilidade de GDASUS vagas, conforme Art. 3º da Portaria Nº 1.906/GM/MS, 04 de
agosto de 2011, no período de 01 de abril a 30 de setembro de 2012, observada a necessidade
do Nível Central e das Unidades Desconcentradas.
Parágrafo único. Até 17/07/2012 há 13 (treze) GDASUS vagas para o nível superior e 4
(quatro) GDASUS vagas para o nível intermediário.
Art. 2º - Caso inexista GDASUS vaga no período referido no Art. 1º, os candidatos selecionados
não serão relotados.
Art. 3º - O candidato classificado e não relotado, em razão da inexistência de GDASUS vaga
no período disposto no Art. 1º, poderá participar de nova seleção para o semestre seguinte, em
caso de permanecer o interesse na relotação.
2- DA PONTUAÇÃO
Art. 4º - Os candidatos poderão consultar suas pontuações no endereço eletrônico http://sna.
saude.gov.br/ e http://intranet.saude.gov.br.
Art. 5º - Os candidatos com recursos deferidos ou indeferidos poderão consultar, por meio de
requerimento, no Nível Central ou na Unidade Desconcentradas a documentação protocolada
com o parecer da comissão, caso haja interesse.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
RESULTADO
UF
NÍVEL
*ÁREA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
SIAPE
NOME
AC
Intermediário
-
1
1682991
Marcos Vieira
Do Nascimento
Junior
AC
Intermediário
-
2
1766318
Francisca
Germana Nobre
Neta
AC
Superior
A
1
580396
Francimary
Muniz De Lima
AL
Superior
R
1
1786870
Geilza Menezes
Da Costa
AM
Intermediário
-
1
531582
Gilson Pessoa
Brasil
AM
Intermediário
-
2
531289
Jason Marques
Stone
AM
Intermediário
-
3
530789
Geraldo Alberto
Lellis De Souza
AM
Intermediário
-
4
531275
Francisco Alberto
Barroncas
Fernandes
AM
Intermediário
-
4
531570
Fanice Lopes De
Souza
AM
Intermediário
-
5
242138
Jaime Moutinho
Fartolino
AM
Superior
A
1
1102982
Tandreli Silva
Sant
AP
Intermediário
-
1
499851
Macena Cristina
De Jesus Martins
AP
Intermediário
-
2
6577441
Maria Solange
Sampaio
Evangelista
AP
Superior
R
1
1684084
Leidiane Bello
Ferreira De Jesus
BA
Intermediário
-
1
480067
Simone Souza
Rodrigues
Nogueira
UF
NÍVEL
*ÁREA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
SIAPE
NOME
UF
NÍVEL
*ÁREA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
SIAPE
NOME
BA
Intermediário
-
2
1688435
Fernanda
Amorim Hora
CE
Superior
R
2
1913153
Francisco Murilo
Da Silva
BA
Intermediário
-
3
560795
Selma Amarante
Neves De
Almeida
CE
Superior
R
3
1576766
Lilian Oder
Marques
Campelo
BA
Intermediário
-
3
1786864
Joselito Ribeiro
Barreto
CE
Superior
R
4
1784163
BA
Intermediário
-
4
530125
Rita Barreto De
Pinho Dias
Francisco
Roberto Dos
Santos Barros
CE
Superior
R
5
1784935
Fabio Meireles
Benevides
CE
Superior
R
6
1801559
Sandra Geísa
Vieira Dos
Santos
DF
Intermediário
-
1
518954
Ivana Poncioni
De Almeida
Pereira
BA
Intermediário
-
4
1541454
Milena Praxedes
Cavalcante
Oliveira
BA
Intermediário
-
5
1701063
Fernanda Gomes
Soares Marques
BA
Intermediário
-
6
1775801
Bruno De Souza
Brandao
BA
Superior
R
1
1756305
Fernando De
Sena Lopes
DF
Intermediário
-
2
1099320
Nubia Silva
Derossi
BA
Superior
R
2
1536707
Nilton Moreira
Dias
DF
Intermediário
-
3
16993888
Lilian Leandro
De Oliveira
BA
Superior
R
3
6480075
Jose Adail
Rodrigues Do
Nascimento
DF
Intermediário
-
4
461462
Sandra De Castro
Barros
DF
Intermediário
-
4
528291
1787187
Elias Cruz
Carvalho Filho
Claudio Luiz
Martins Coelho
DF
Intermediário
-
5
1091857
Suelene Neiva
Barreto De
Oliveira
BA
Superior
R
4
BA
Superior
R
5
1564511
Adriano Simoes
Andrade
BA
Superior
R
6
1786815
Laurinete
Martins Salvador
DF
Intermediário
-
6
527913
Jose Tarciso De
Oliveira Silva
1936760
Justiniano
Ferreira Oliveira
Neto
DF
Intermediário
-
6
528597
Maria Ivaneide
Camelo Depollo
DF
Intermediário
-
7
1101530
Marli De
Mesquita Silva
Montenegro
BA
Superior
R
7
BA
Superior
R
8
1786846
Monica Souza
Sardinha
CE
Intermediário
-
1
511441
Joao Chagas De
Lima
DF
Intermediário
-
7
1161859
Regina Celia
Silva Oliveira
CE
Intermediário
-
1
542722
Sonia Maria
Vieira De Souza
DF
Intermediário
-
8
241816
Gerson Gomes
Dos Santos Filho
571789
Luciane Maria
De Castro
Ferreira
DF
Intermediário
-
9
1686737
Ana Patricia
Moreira Coelho
DF
Intermediário
-
10
2685291
Priscila De
Figueiredo
Aquino
CE
Intermediário
-
1
CE
Intermediário
-
2
480309
Silvano De Souza
Fonseca
CE
Intermediário
-
3
235823
Francelina De
Souza Costa
DF
Intermediário
-
11
461445
Elma Mendes
Ribeiro Bosi
CE
Intermediário
-
3
542834
Marcos Antonio
De Lima
DF
Intermediário
-
11
6234391
Wilany Gomes
Santos
CE
Intermediário
-
4
231181
Maria Do Carmo
Ferreira Araujo
DF
Intermediário
-
12
1785983
Jose Everaldo
Maciel De
Medeiros
CE
Intermediário
-
5
1709396
Natalia Ribeiro
De Oliveira
DF
Intermediário
-
13
1767190
Raquel Da Silva
Trombini
CE
Intermediário
-
6
480018
Cosme Da Silva
Souza
DF
Intermediário
-
13
7232956
Celso Depollo
CE
Intermediário
-
7
479875
Gezilda Da Silva
Nazario Alves
Monteiro
DF
Intermediário
-
14
1162807
Rosa Maria
Pereira
CE
Intermediário
-
8
1786486
Jose Roberto
Silva Moreira
DF
Intermediário
-
14
1588052
Geilson Dos
Santos Sales
CE
Intermediário
-
9
1716737
Larisse Maria
Ferreira Moreira
DF
Intermediário
-
14
1713415
Cleber Da Silva
Seraine
CE
Intermediário
-
10
1745616
Maria Aparecida
Lourenco
Gurguri
DF
Intermediário
-
14
1737388
Priscila
Goncalves
Ramos De
Oliveira
CE
Intermediário
-
11
1908274
Jane Kelly De
Sousa Lima
DF
Intermediário
-
15
1211079
Rosa Irene Paula
Moreira
CE
Superior
A
1
1790114
Ana Carla
De Carvalho
Magalhaes
DF
Intermediário
-
16
1857577
Eduardo
Rodrigues
Nakashima
CE
Superior
R
1
480114
Roberto Luiz
Albernaz Paiva
UF
NÍVEL
*ÁREA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
SIAPE
NOME
UF
NÍVEL
*ÁREA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
SIAPE
NOME
DF
Intermediário
-
17
461440
Paulo Cesar
Ferreira De
Souza
ES
Intermediário
-
5
6476273
Bartolomeu
Martins Lima
ES
Intermediário
-
6
1683592
Flavia Maria
Ladeira De Souza
ES
Intermediário
-
7
544556
Maria Cristina
Duarte Saavedra
DF
Intermediário
-
17
1098524
Carlos Henrique
Marques Da
Silva
DF
Intermediário
-
18
1700310
Daniel Moraes
Ferreira
ES
Intermediário
-
7
576551
Sandra Maria De
Sousa
DF
Intermediário
-
18
1909529
Onésio Lucena
Neto
ES
Intermediário
-
8
545601
Regina Mara
Leone Loureiro
DF
Intermediário
-
19
1790582
Dyenne Araujo
Pereira
ES
Intermediário
-
9
477097
Jurdiney Da
Costa Pereira
DF
Superior
A
1
2389010
Luisa Guimaraes
Queiroz
ES
Superior
A
1
472420
Ricardo Ramos
Pimentel
DF
Superior
A
2
1575622
Edilamar
Barbosa
Rodrigues
ES
Superior
R
1
480537
Bóris Flávio De
Matos Oliveira
720451
Fernando
William
Do Couto
Evangelista
ES
Superior
R
2
1785660
Fabiano
Zucolotto
Valladares
GO
Intermediário
-
1
6476952
Gleide Isaac
Costa
GO
Intermediário
-
2
753059
Maria De Jesus
Cardoso De
Araujo
GO
Intermediário
-
2
10917632
Marcia Serafim
Matos
GO
Intermediário
-
3
548542
Maria Jose Di
Assis
GO
Intermediário
-
4
1632172
Maria Cecilia
Ribeiro
GO
Intermediário
-
5
1786015
Glenia Santana
Alves Fagundes
DF
Superior
R
1
DF
Superior
R
2
8237019
Helmarques
Ferreira Dos
Santos
DF
Superior
R
3
1793468
Victor Paiva
Macedo Lahud
DF
Superior
R
4
1783448
Alex Mendes
Costa
DF
Superior
R
5
1710723
Adriana Almeida
De Carvalho
DF
Superior
R
5
1788567
Odelicia
Tertuliano Da
Silva
DF
Superior
R
6
1784903
Judite Disegna
De Souza Leite
GO
Intermediário
-
6
479632
Maria De Fátima
Dos Santos
DF
Superior
R
6
1784990
Thais Weil Nader
Motta
GO
Intermediário
-
7
1800468
Deborah Candido
De Toledo
DF
Superior
R
6
1787012
Marianne Dantas
Farias
GO
Intermediário
-
8
461500
Terezinha Reis
De Souza Maciel
DF
Superior
R
7
518968
Renata Jaguaribe
De Miranda
GO
Superior
A
1
1039125
DF
Superior
R
7
1040791
Rita De Cassia
Alencar Da Silva
Walquiria
Goncalves Dos
Santos Teles
Superior
R
1
1790621
DF
Superior
R
8
1787839
Alysson Nunes
De Oliveira
GO
Elivelton Roberto
Schmidt
GO
Superior
R
2
1112654
Gilberto Da Silva
Monturil
GO
Superior
R
3
2589572
Helvio Lobato
Da Cunha
MA
Intermediário
-
1
561409
Marcos Simao
De Souza
MA
Intermediário
-
2
1093498
Rosemary
Barroso Santos
MA
Intermediário
-
3
1106380
Sidney Mariano
De Brito
MA
Intermediário
-
4
1093591
Zelita Carneiro
Ferreira Veiga
DF
Superior
R
9
1787663
Debora Lopes
Ribeiro Torres
De Araujo
DF
Superior
R
10
2664101
Elizabeth
DF
Superior
R
11
1770808
Joao Henrique
De Sousa
Teixeira Junior
DF
Superior
R
12
1895301
Laila Maria
De Araujo E
Albuquerque
ES
Intermediário
-
1
1684124
Ana Carolina
Vilar De Oliveira
Laignier
MA
Intermediário
-
4
10934537
ES
Intermediário
-
1
5005523
Magaly Nunes
Do Nascimento
Maria Paula
Rodrigues
Chaves
MA
Intermediário
-
5
17028388
ES
Intermediário
-
2
545375
Solange Rocha
Sampaio
Thiago Henrique
Melo Gomes
MA
Intermediário
-
6
1787308
Rosileide Araujo
MA
Superior
A
A
1811115
Grasiela De
Araujo Costa
Moura
MA
Superior
R
1
1788413
Elaine Cristina
Costa
MA
Superior
R
2
1784477
Marcia Andrade
De Souza
ES
Intermediário
-
3
480624
Rubson Almeida
Rocha
ES
Intermediário
-
4
566795
Silvio Pereira
Felinto
ES
Intermediário
-
5
545296
Cloves Camillo
Da Silva
545641
Rosane Tereza
Borgo
ES
Intermediário
-
5
UF
NÍVEL
*ÁREA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
SIAPE
NOME
UF
NÍVEL
*ÁREA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
SIAPE
NOME
MA
Superior
R
3
1787041
Adjenane
Ferreira Vidal
MG
Superior
R
5
1105731
MA
Superior
R
4
1787033
Augusto Eneas
Pereira Frazao
Neto
Adriana Lage
Goncalves Alves
De Almeida
MG
Superior
R
6
2684188
Custodio
Chevrand Netto
MA
Superior
R
5
1787134
Claudia Fernanda
Pereira Costa
MG
Superior
R
7
1785707
Daniel Eustaquio
Diniz Rodrigues
MG
Intermediário
-
1
1785021
Simone Silvia
Fernandes
MG
Superior
R
8
1166886
Nara Angelica
Roquete
MG
Intermediário
-
2
10987452
Romualdo
Tadeu Dos Reis
Rodrigues
MS
Intermediário
-
1
479963
Mirta Miranda
Pereira
MS
Intermediário
-
1
543578
Octavio Moreira
Gouveia Barbosa
MS
Intermediário
-
1
543595
Silvia Raquel
Bambokian
MS
Intermediário
-
1
1698229
Heverton Maciel
Soares
MG
Intermediário
-
3
480547
Edmilson
Mesquita Da
Silva
MG
Intermediário
-
3
557192
Narcisio
Machado De
Oliveira
MG
Intermediário
-
3
561299
Milena Freitas
Piroli
MS
Intermediário
-
2
655354
Gislaine
Vilazante
MG
Intermediário
-
4
560975
Paulo Ribeiro
Xisto
MS
Intermediário
-
3
543193
Jose Bispo Dos
Santos
MG
Intermediário
-
4
6561472
Barbara
Doroteia Silveira
Goncalves
MS
Intermediário
-
4
543637
Marcia Iyoko
Shiroma
Miyahira
MG
Intermediário
-
5
560304
Amarildo Vieira
Chaves
MS
Intermediário
-
5
1186445
MG
Intermediário
-
6
1684135
Anna Flavia De
Lucas Magalhaes
Do Vale
Jaqueline Emilia
Rodrigues De
Oliveira
MS
Superior
R
1
108856
Élcio Alves Da
Cunha
MG
Intermediário
-
7
557037
Marcos Antonio
Hasen
MS
Superior
R
2
1785282
Marcia Tereza
Pires Francisco
MG
Intermediário
-
7
4805453
Jose Francisco
Moreira Pedroso
MT
Intermediário
-
1
474423
Jorge Frederico
Cardoso
MG
Intermediário
-
7
4805577
Ademar Jose
Vieira
MT
Intermediário
-
1
4738926
Hugueney Alves
Dos Reis
MG
Intermediário
-
8
657607
Raimundo De
Jesus Bahia
Tavares
MT
Intermediário
-
2
552344
Lairson Vieira De
Moraes
MT
Intermediário
-
3
552554
1716732
Priscila Vilela
Moreira
Odair Bernardo
Custodio
MT
Intermediário
-
3
1317105
Jorge Augusto
Pissini Galceran
4836391
Adeildes
Rodrigues
Monteiro
PA
Intermediário
-
1
563626
Maria Do
Socorro Leal
Nogueira
PA
Intermediário
-
1
1708373
Alice Helena
Pinto De Oliveira
PA
Intermediário
-
2
1757120
Jose Vicente Da
Silva Neto
PA
Intermediário
-
3
2748943
Vitor Pinto
Barroso
PA
Superior
A
1
1567912
Auriekson
Noronha Queiroz
PA
Superior
R
1
1823690
Ronaldo Augusto
Barbosa De
Moraes
PA
Superior
R
2
1785913
Rute Hete De
Almeida Souza
MG
MG
Intermediário
Intermediário
-
9
10
MG
Intermediário
-
11
506092
Jose Assis Neto
MG
Intermediário
-
11
5612780
Nadia De Fátima
Costa Guimarães
1793479
Cleverson Da
Silva Almeida
MG
MG
MG
MG
MG
Intermediário
Intermediário
Intermediário
Intermediário
Intermediário
-
12
13
14
15
16
1684601
Ysa De Oliveira
506163
Solange Liesner
Dos Santos
1753197
Debora
Bustamante Van
Wijk
1711288
Estefania Martins
Gonzaga Ribeiro
PA
Superior
R
3
1762837
Maria Aparecida
Vania Melo
Barbalho
PA
Superior
R
4
1809911
Maria Da
Conceicao
Ramos Barros
PB
Intermediário
-
1
566976
Maria Do
Socorro De
Araujo Ferreira
PB
Intermediário
-
2
566806
Jose Franciberto
Bezerra De
Morais
PB
Intermediário
-
3
238686
Jocelia Soares
MG
Superior
A
1
1785681
Regina Augusta
Oliveira De
Souza
MG
Superior
R
1
1788582
Wilhams Ramos
De Souza
MG
Superior
R
2
1786560
Michael Robson
Dos Santos
MG
Superior
R
3
1696699
Gustavo Teixeira
De Souza
MG
Superior
R
4
1785717
Marcelo
Mendonca
Salgado
UF
NÍVEL
*ÁREA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
SIAPE
NOME
UF
NÍVEL
*ÁREA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
SIAPE
NOME
PB
Intermediário
-
4
6561416
Sergio Pereira
Dos Santos
PI
Intermediário
-
2
1912100
PB
Intermediário
-
5
1798466
Daniel Cirino De
Freitas Patriota
Sérgio Costa
De Vasconcelos
Lima
Superior
A
1
1785976
Thais Maria
Guedes Basilio
PB
Intermediário
-
6
480483
Marta Roseane
Cordeiro De
Araujo
PI
PI
Superior
A
2
1786948
Gelise Barros
Teixeira
PB
Intermediário
-
6
584069
Ivan Cunha Da
Silva
PI
Superior
R
1
1786886
Jose Da Costa
Dourado Neto
PB
Intermediário
-
7
1219787
Carlos Alberto
De Franca
Mendes
PI
Superior
R
2
50950
Fernando Cesar
De Araujo
Carvalho
PB
Intermediário
-
8
1688057
Alexandre
Carvalho Rolim
Guimaraes
PI
Superior
R
2
810043
Áurea Mendes
Barros Azevedo
PB
Intermediário
-
9
1900032
Lucelia Maria
Ramalho Galvao
PI
Superior
R
3
1736915
Danyelle Bezerra
De Araujo
PB
Superior
R
1
1495749
Cleane Saraiva
Tavares
PI
Superior
R
4
1784694
Sammya Mayara
Vaz Elias
PB
Superior
R
2
1798384
Deize Garcia
Cruzeiro
PI
Superior
R
5
1786288
Nayaria Cristina
Lima Dos Santos
PI
Superior
R
6
1789053
Edynardo Andre
Ibiapina Oliveira
PR
Intermediário
-
1
570099
Ivete Eiko Omori
Shimada
PR
Intermediário
-
1
570394
Heloisa Ferreira
Da Cunha Pessoa
PR
Intermediário
-
1
5704421
Karin Maria
Megias Milani
PR
Intermediário
-
1
7470016
Ivan Darmo
Pereira
PR
Intermediário
-
2
603585
Tania Bolfarini
PB
Superior
R
3
6980795
Maria Do Carmo
Cardoso De
Sampaio
PB
Superior
R
4
1827069
Marcia Da
Conceicao
Pereira Alves
PB
Superior
R
5
1827305
Edney
Cavalcante
Machado
PB
Superior
R
6
1832006
Flavia Duarte
Machado Da
Nobrega
PE
Intermediário
-
1
1682921
Alan Carlos De
Souza Nobre
PR
Intermediário
-
3
570380
Ana Claudia
Correa De Souza
PE
Intermediário
-
2
480180
Ladijane Brabosa
Da Silva
PR
Intermediário
-
3
655892
PE
Intermediário
-
2
588067
Marcondes
Carneiro Da
Silva
Gislane Mari
Franca De
Oliveira
PR
Intermediário
-
4
569943
Cristiane Regina
Andrade Pereira
PE
Intermediário
-
3
1343389
Rosilda
Cavalcanti Da
Silva Borba
PR
Intermediário
-
4
5701201
Adriana Morente
Remez
PR
Intermediário
-
4
5704049
1786891
Pedro Henrique
De Araujo Soares
Correia
Katia Maria
Araújo Corrêa
PR
Intermediário
-
4
6568780
Rosemeri
Pacheco Dos
Santos Dulcio
PE
Intermediário
-
4
PE
Intermediário
-
5
396561
Onesimo Guedes
Ferro
PE
Intermediário
-
5
1698085
Washington
Pereira
PR
Intermediário
-
5
502862
Elis Regina Dos
Santos De Araujo
PE
Intermediário
-
6
1575838
Tiago Ribeiro
Gomes Silva
PR
Intermediário
-
5
503126
Roderlei De
Araujo
PR
Intermediário
-
5
570332
Luciene
Aparecida
Baptista Silveira
PR
Intermediário
-
6
1698271
Ana Paula Bill
Da Nobrega
PR
Intermediário
-
7
1689079
Edir De Almeida
PR
Intermediário
-
8
1910893
Vanessa Vernizi
Hohmann
PR
Intermediário
-
9
537121
Adailton Neves
Pinheiro Santos
PR
Intermediário
-
10
1830564
Vanessa Cristina
Merlin Dal
Gobbo
PR
Intermediário
-
11
568188
Wania Mantovani
Gutierrez
PR
Intermediário
-
11
1687618
Walker Ferreira
Gomes
PR
Intermediário
-
12
569954
Valdynei Luiz
Trevisan
PE
Intermediário
-
7
225809
Carlos Roberto
Teixeira De
Queiroz
PE
Intermediário
-
7
1780546
Daniel Jose Dos
Santos
PE
Superior
A
1
470522
Cristina Cani
Dias Ledebour
PE
Superior
R
1
1784184
Luciana Cordeiro
Da Silva
Cavalcante
PE
Superior
R
2
1784322
Andreza Maria
Da Silva Barboza
PE
Superior
R
3
1784092
Frederico
Eduardo Black
PE
Superior
R
4
1913143
Patricia Ferreira
Guilherme
PI
Intermediário
-
1
1702033
Edivan De Moura
Borges
UF
NÍVEL
*ÁREA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
SIAPE
NOME
UF
NÍVEL
*ÁREA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
SIAPE
NOME
PR
Intermediário
-
13
1742919
Alvaro Costa
Cardoso Da Cruz
RJ
Intermediário
-
12
1771949
Wagner Luiz
Silva De Araujo
PR
Intermediário
-
13
1823749
Lucilia Cardoso
Fernandes Rocha
RJ
Intermediário
-
13
480296
PR
Intermediário
-
14
1788211
Vanessa Bizetto
Bueno Ferreira
Ricardo
Vasconcellos
Lannes
RJ
Intermediário
-
14
480429
1784573
Luis Eduardo
Sansana
Robson Luiz
Santana Vieira
RJ
Intermediário
-
15
627601
Jose Carlos De
Campos Conde
RJ
Intermediário
-
15
1633543
Jeanderson
Nunes Rodrigues
RJ
Intermediário
-
16
1743432
Lucia Marilia Da
Silva
RJ
Intermediário
-
17
480206
Weber De
Rezende Cardoso
RJ
Intermediário
-
17
653291
Paulo Cesar Da
Cruz Pessoa
RJ
Intermediário
-
17
1728802
Luiz Mauro
Esperanca
RJ
Intermediário
-
18
1203725
Andrea Estevam
De Amorim
PR
Intermediário
-
15
PR
Superior
A
1
1784543
Liliane Ocalxuk
PR
Superior
A
2
520145
Paulo Dos Santos
Camargo
1804331
Leonardo
Augusto Kuriqui
2699775
Andrea De
Mesquita Hartke
PR
PR
PR
Superior
Superior
Superior
A
R
R
3
1
2
1786725
Nirian Seguro
PR
Superior
R
3
1796705
Wilson Vicente
Costa De
Alvarenga
PR
Superior
R
4
1800118
Ronei Fernando
Da Luz
RJ
Intermediário
-
19
1724384
Kenia Marcia
Meira Dos Santos
PR
Superior
R
5
1790225
Damiao Parra
Ortega
RJ
Intermediário
-
20
480327
Levi Faustino
Dos Santos
PR
Superior
R
6
479965
Mari Kazumi
Kobayashi
RJ
Intermediário
-
21
1624734
Domenica Polito
Ferreira
PR
Superior
R
6
1807741
Decio Kazushi
Hirashima
RJ
Intermediário
-
22
1743509
Leila Da Silva
Clemente
PR
Superior
R
7
17845361
Caroline Maestri
Nobre Albini
RJ
Intermediário
-
23
1529953
Marcia Pereira
Da Silva Motta
PR
Superior
R
8
1800578
Pedro Rezende
Teixeira
RJ
Intermediário
-
23
1729142
Caroline Dias
Pinheiro
PR
Superior
R
9
1784938
Maria Da Graca
Burger Fantonelli
RJ
Intermediário
-
23
1732744
RJ
Intermediário
-
1
480653
Carla Gomes De
Seixas
Marcos Jose
Rodrigues Sant
Ana
RJ
Intermediário
-
23
1746809
Isabela
Mendonca
Pagano
RJ
Intermediário
-
2
479839
Sergio De
Amaral Martins
RJ
Intermediário
-
2
479846
Marinete
Amorim Anstácio
RJ
Intermediário
-
23
1748138
Rafael Almeida
De Souza Dias
RJ
Intermediário
-
2
480359
Monica Sarmento
Schumacher
RJ
Intermediário
-
23
1748147
RJ
Intermediário
-
3
480472
Norberto
Peçanha Da Silva
Rita De Cassia
Da Cunha Muniz
Faria
RJ
Intermediário
-
23
1771810
RJ
Intermediário
-
4
1743736
Willam
Albuquerque De
Oliveira
Edson Mendes
De Oliveira
RJ
Intermediário
-
24
480337
Andreia Cristina
Dos Santos
RJ
Intermediário
-
4
2614386
Tuffy Naman
Filho
RJ
Intermediário
-
24
1733271
Luciano Batista
De Mello
RJ
Intermediário
-
5
480298
Consuelo De
Sousa Ferreira
RJ
Intermediário
-
25
1734604
Ricardo Rizzo
Junior
RJ
Intermediário
-
6
652631
Jorge Luiz Dias
Alves
RJ
Intermediário
-
26
1771794
RJ
Intermediário
-
7
652303
Pedro Paulo Pires
Robaco
Alexandre
Augusto Alvares
Pimenta
RJ
Intermediário
-
26
1775078
RJ
Intermediário
-
7
1633498
Josue Fernandes
Coelho
Michele De Sant
Anna De Souza
RJ
Intermediário
-
27
1734977
Adriana Da Silva
Andrade
RJ
Superior
A
1
1810365
Jacielem Lima
Pereira
RJ
Superior
R
1
480092
Jorge Luiz
Gonzaga
RJ
Superior
R
2
480212
Luiz Bernardo
Marques
Viamonte
RJ
Superior
R
3
1788203
Silvio Mendes
Evaristo
RJ
Superior
R
4
1530107
Antonio Jose De
Souza Castro
RJ
Intermediário
-
8
1748080
Leandro Luna
Braga
RJ
Intermediário
-
9
1728279
Greyce Santos
De Oliveira
RJ
Intermediário
-
10
1098212
Andre Luiz
Marques Pombo
RJ
Intermediário
-
11
1729678
Karla Dos Santos
Almeida
RJ
Intermediário
-
12
1733844
Paulo Sergio
Dutra Souto
UF
NÍVEL
*ÁREA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
SIAPE
NOME
UF
NÍVEL
*ÁREA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
SIAPE
NOME
RJ
Superior
R
5
480254
José Carlos De
Souza Santos
Jorge
RR
Intermediário
-
4
1228582
Jose Gilvan
Oliveira De
Moura
RJ
Superior
R
6
1039712
Raquel Ferreira
De Almeida
RR
Intermediário
-
5
261312
RJ
Superior
R
6
1530448
Ana Maria De
Freitas Moura
Souza
Edinar Valente
De Andrade
Gibim
RR
Intermediário
-
6
1789170
Paulo Sergio
Ferreira Da Silva
RJ
Superior
R
7
480311
Glauci De
Oliveira
Simonetti
RR
Superior
A
1
1145341
Rosy Candeira
Antony
RR
Superior
A
2
1241410
1787805
Catia Da
Conceicao De
Castro
Luiza Aparecida
Da Costa
RS
Intermediário
-
1
484485
Lucio Pereira De
Campos
RS
Intermediário
-
1
579272
Dionel Antonio
Severo
RJ
Superior
R
7
RJ
Superior
R
8
1790281
Thiago Moreira
De Araujo
RJ
Superior
R
9
1787851
Lucas Perez Da
Motta
RS
Intermediário
-
1
1685676
RJ
Superior
R
10
480070
Cecilia Maria
Loureiro De
Medeiros
Marcelo Lima De
Oliveira
RS
Intermediário
-
2
1684356
RJ
Superior
R
11
480128
Eduardo Benoliel
Diogenes De
Carvalho
Jaqueline
Siqueira Do
Sacramento
RS
Intermediário
-
3
1684273
Luiza Da Silva
Costa
RJ
Superior
R
12
1787734
Cristiane Maria
Santos
RS
Intermediário
-
4
1712141
Suzana Da
Silveira
RN
Intermediário
-
1
4695321
Joao Ferreira Da
Costa Filho
RS
Intermediário
-
5
558341
Luis Carlos
Ferreira Araujo
RN
Intermediário
-
1
4803957
Luiza Cristianne
De Oliveira
RS
Intermediário
-
6
1685309
Amanda Bencke
RN
Intermediário
-
2
1530039
Marcia Soares
Dantas Da Silva
RS
Intermediário
-
6
1685565
Janaina Scardua
Canalles Bonatto
RN
Intermediário
-
3
6172168
Marcio Antonio
Rodrigues
RS
Intermediário
-
7
1787799
RN
Intermediário
-
4
232977
Mauro Cesar
Biage
Herminia
Marques
Fernandes
RS
Intermediário
-
8
580164
RN
Intermediário
-
5
479782
Maria Aparecida
Da Silva
Eduardo Xavier
Da Costa
RS
Intermediário
-
9
558139
RN
Superior
A
1
1855478
Aparecida Dantas
De Almeida
Medeiros
Kleber Da Silva
Moraes
RS
Intermediário
-
10
1684862
Jonatan
Agostinho Frota
RN
Superior
A
2
2495300
Ana Nely Rocha
De Freitas
RS
Intermediário
-
11
1732023
Roberto Jun
Koya
RN
Superior
R
1
1784689
Rosiana Arruda
De Oliveira
RS
Superior
A
1
2681860
Suzana Rachel
De Oliveira
RO
Intermediário
-
1
489779
Cleonice Maria
Ribeiro Da Silva
RS
Superior
R
1
1787738
Danieli Ely
Martins
RO
Intermediário
-
1
1041332
Maria De
Lourdes Da Silva
RS
Superior
R
2
2687422
Jorge Andre
Munoz Ferreira
RO
Intermediário
-
2
502650
Dilson Juarez
Abreu
RS
Superior
R
3
1832672
Matilde Moreira
Do Nascimento
RO
Intermediário
-
3
657500
Lourival
Rodrigues
Pereira
SC
Intermediário
-
1
238287
Dulcineia Correa
De Sousa
SC
Intermediário
-
2
575888
RO
Intermediário
-
4
472360
Jair Sezario Luz
Carlos Alberto
Alves
SC
Intermediário
-
3
605231
489914
Janilce Selma
Pereira Santos
Wilson Caetano
Junior
SC
Intermediário
-
4
1789922
502444
Helena Da Silva
Rocha Sete
Karla Casagrande
Lima Graziottin
Patricia Salles
Soares
SC
Intermediário
-
5
576607
Mauricio Ricardo
Noronha Kasper
SC
Intermediário
-
6
1698212
Rafael Da Cunha
SC
Intermediário
-
7
576610
Joao Batista
Dutra
SC
Intermediário
-
8
1688637
Silvia Helena
Kleinecke
SC
Intermediário
-
9
476385
Nazareno Helano
Rocha Furtado
RO
RO
Intermediário
Intermediário
-
4
4
RO
Superior
A
1
1734488
RR
Intermediário
-
1
1687396 Iani Odilair Alves
RR
Intermediário
-
2
1732421
Amanda Sheuly
Correia Lima
Fonteles
RR
Intermediário
-
3
713851
Cleneide Silva
De Medeiros
UF
NÍVEL
*ÁREA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
SIAPE
NOME
UF
NÍVEL
*ÁREA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
SIAPE
NOME
SC
Intermediário
-
10
1914603
Paulo Lourenço
Da Silva
SE
Superior
A
2
1787440
Helder Uhebe
Soares El Bacha
SC
Superior
A
1
1788367
Raquel Valiente
Frosi
SE
Superior
R
1
2707516
Cidalia Gomes
Sant Ana
SC
Superior
A
2
1788979
Suzana Valda
Vidal
SE
Superior
R
2
1786526
Fabiana Araujo
Pinto Santiago
SC
Superior
R
1
1788428
Fabiano
Domingos
Bernardo
SP
Intermediário
-
1
580384
Jovina Bessa De
Holanda Nunes
SC
Superior
R
2
1847649
Joelma Acarileia
Moser
SP
Intermediário
-
1
604860
Maria Alzira
Lupe Sabino Do
Carmo
SC
Superior
R
3
1645654
Otoni Alves
Passos
SP
Intermediário
-
1
605265
Adairson Alves
Dos Santos
SC
Superior
R
4
623449
Clezio Toledo
Campos
SP
Intermediário
-
2
604694
Marta Parra De
Castro
SC
Superior
R
5
1783235
Louise
Bruggemann
Ramos
SP
Intermediário
-
2
605285
Edison
Evangelista Dos
Santos
SC
Superior
R
6
1787688
Valerio Oroczko
SP
Intermediário
-
2
605489
Cecilia Ioshida
Sakurai
SE
Intermediário
-
1
480275
Antonio Fialho
Reis Junior
SP
Intermediário
-
3
604275
Cecilia Kiyomi
Maeda Harada
SE
Intermediário
-
1
480933
Claúdio José
Silveira De
Araújo
SP
Intermediário
-
3
604456
Gilberto De Brito
Ferreira
SE
Intermediário
-
1
577784
Marcos Aurelio
Almeida
SP
Intermediário
-
4
604687
Denise Parra De
Castro
Intermediário
-
4
605123
Intermediário
-
1
577920
Candida Regina
Chagas Silva
Costa
SP
SE
Luiz Carlos
Ramos
SP
Intermediário
-
5
1792754
Sandro Borges
577941
Ronaldo Batista
De Carvalho
SP
Intermediário
-
6
656221
Antonio
Fernando Da
Silva
SE
Intermediário
-
2
SE
Intermediário
-
2
5779170
Carlos André
Pacheco Cardoso
SE
Intermediário
-
3
536328
Eliana Da Silva
Freitas
SP
Intermediário
-
7
6051081
Vilson Luis Dos
Santos
SE
Intermediário
-
4
656565
Carlos Augusto
Andrade
SP
Intermediário
-
8
480509
Tania Maria
Barbosa
SE
Intermediário
-
5
520365
Ana Célia
Assunção Baía
SP
Intermediário
-
8
605251
Claudia Veronica
De Souza
SE
Intermediário
-
6
577823
Jario Vieira
Santos Silva
SP
Intermediário
-
9
597872
Valter Aurelio
Rotter
SE
Intermediário
-
7
577811
Osvaldo Santos
Silva
SP
Intermediário
-
9
1533385
Mario Jose Costa
Da Silva
SE
Intermediário
-
8
64797809
Rousicler De
Jesus Oliveira
SP
Intermediário
-
10
604812
Laercio Sobral
SP
Intermediário
-
11
1690550
480186
Gianini De
Figueiredo
Almeida
Andre Rocha
Alves
SP
Intermediário
-
11
1786879
Ana Maria Dos
Santos De Barros
SE
SE
Intermediário
Intermediário
-
9
9
480258
José Jorge De
Melo
SP
Intermediário
-
12
604268
Vilson Alves
SP
Intermediário
-
12
1732795
Sandro Cardoso
Peixoto
SE
Intermediário
-
10
480225
Maria De Fátima
De Freitas Brito
SE
Intermediário
-
11
479766
Jose Ribamar
Teixeira Goulart
Junior
SP
Intermediário
-
13
605335
Wagner Tadeu
Machado
SE
Intermediário
-
11
480255
Édila Grece
Fialho Reis
SP
Superior
A
1
1771475
SE
Intermediário
-
11
577813
Jose William
Queiros
Osmara
Aparecida
Grecco Nogueira
SP
Superior
A
2
603138
Newton Mendes
De Almeida
577821
Lucilo De
Oliveira Santos
SP
Superior
A
3
238740
Valeria Cristina
Da Silva De
Aguiar
SE
Intermediário
-
11
SE
Intermediário
-
11
1800759
Neuzice Barreto
De Lima Neta
SE
Intermediário
-
12
577750
Abel Souza Da
Macena
SP
Superior
R
1
436742
Plauto Ricardo
De Sa E
Benevides
SE
Intermediário
-
13
577762
Delio Deslandres
Rosa Dos Santos
SP
Superior
R
2
479912
Ricardo Goes
Dos Santos
SE
Superior
A
1
1787396
Maria Nazare
Oliveira D Avila
SP
Superior
R
3
1786391
Dulcineia Ivo
Sacramento
UF
NÍVEL
*ÁREA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
SIAPE
NOME
SP
Superior
R
4
2685589
Thiago
Rodrigues Santos
SP
Superior
R
5
1786579
Tatiana Macedo
Viana
SP
Superior
R
6
1785192
Olga Francisca
De Morais
SP
Superior
R
6
1786608
Henrique Vieira
De Freitas
SP
Superior
R
7
1789002
Ana Paula
Ribeiro
SP
Superior
R
8
6595442
Dionesio
Conceicao
Pacheco
TO
Intermediário
-
1
468042
Valdete Bezerra
Lira Azevedo
TO
Intermediário
-
2
7495926
Marlene
Rodrigues
Guimaraes
TO
Superior
R
1
1703741
Nielthon Diogo
Machado Coelho
Modesto
TO
Superior
R
2
1787933
Miguel Moura
Dos Santos
(*) A= Assistência e R=Recurso
ADALBERTO FULGÊNCIO DOS SANTOS JÚNIOR
INTERESSADA: JONICE MARIA LEDRA VASCONCELLOS - Referência: Pedido
Administrativo de Impugnação – DECISÃO DENASUS DE 16 DE JULHO DE 2012 - Em
face das informações prestadas pela Coordenação-Geral de Infraestrutura e Logística (CGIL/
DENASUS/SGEP/MS), nos termos do despacho de fls. 28/30, e das conclusões apresentadas
pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, nos termos das manifestações jurídicas de fls.
63/72, que adoto como razões de decidir, indefiro o pedido de impugnação apresentados pela
servidora JONICE MARIA LEDRA VASCONCELLOS.
Publique-se. Comunique-se à servidora.
Em seguida, arquive-se o feito.
(Processo MS/SIPAR Nº 25000.063394/2012-80)
ADALBERTO FULGÊNCIO DOS SANTOS JÚNIOR
Secretaria de Vigilância em Saúde
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIAS IEC DE 9 DE JULHO DE 2012
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, nomeada pela Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de
2006, publicada no DOU de 6 subseqüente, retificada no DOU nº 93, de 17.5.2006, no uso de
suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041,
de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:
Nº 73 - Art. 1º – Conceder Abono de Permanência ao servidor RAIMUNDO BAHIA
PANTOJA, matrícula SIAPE 0477628, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico, com
base no Artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 24.03.2008, por ter
cumprido os requisitos necessários para aposentadoria voluntária pela regra de transição.
(Processo nº 25209.004.497/2012-71)
Nº 74 - Art. 1º – Conceder Abono de Permanência ao servidor GILBERTO CÉSAR
RODRIGUES DE SOUSA, matrícula SIAPE 0478595, ocupante do cargo efetivo de Técnico,
com base no Artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 28.06.2012, por
ter cumprido os requisitos necessários para aposentadoria voluntária pela regra de transição.
(Processo nº 25209.004.496/2012-27)
Nº 75 - Art. 1º – Conceder Abono de Permanência ao servidor AIRTON DE JESUS DA
GRAÇA TEIXEIRA, matrícula SIAPE 477744, ocupante do cargo efetivo de Técnico, com
base no Artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 09.06.2009, por ter
cumprido os requisitos necessários para aposentadoria voluntária pela regra de transição.
(Processo nº 25209.004.502/2012-46)
PORTARIA IEC DE 10 DE JULHO DE 2012
Nº 76 - Art. 1º – Conceder Abono de Permanência ao servidor Iveraldo Ferreira da Silva,
matrícula SIAPE 0477745, ocupante do cargo efetivo de Técnico, com base no Artigo 2º, § 5º
da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 19.10.2009, por ter cumprido os requisitos
necessários para aposentadoria voluntária pela regra de transição.
(Processo nº 25209.004.576/2012-82)
ELISABETH CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS
PORTARIAS IEC DE 3 DE JULHO DE 2012
O Diretor Substituto do Instituto Evandro Chagas, nomeado pela Portaria nº 506, de 10 de
março de 2006, publicada no D.O.U. de 14 subseqüente, no uso de suas atribuições e de acordo
com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no
DOU de 03.11.2009, resolve:
N.º 69 - Art. 1º – Conceder Abono de Permanência a servidora ODILÉA LIRA TAVARES
DOS SANTOS, matrícula SIAPE 479592, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo, classe S,
padrão III, com base no Artigo 40, § 19º da Constituição Federal/1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 18.02.2012, por ter completado os requisitos
para aposentadoria voluntária pela regra geral.
(Processo nº 25209.002.604/2012-27)
março de 2006, publicada no D.O.U. de 14 subseqüente, no uso de suas atribuições, de acordo
com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041, de 30.10.2009, publicada
no DOU de 03.11.2009 e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05
de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve:
Nº 70 - Art. 1º – Conceder Abono de Permanência ao servidor ARMANDO DE SOUZA
PEREIRA, matrícula SIAPE 0477750, ocupante do cargo efetivo de Técnico, com base no
Artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 03.11.2010, por ter cumprido
os requisitos necessários para aposentadoria voluntária pela regra de transição.
Art. 2º - Tornar sem efeito o abono de permanência concedido ao servidor citado no artigo 1º,
através da Portaria nº 41, de 18.04.2012, publicada no Boletim de Serviço nº 18, de 30.04.2012.
(Processo nº 25209.002.656/2012-01)
março de 2006, publicada no D.O.U. de 14 subseqüente, no uso de suas atribuições, de acordo
no DOU de 03.11.2009 e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05
de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve:
Nº 71 - Art. 1º - Tornar sem efeito o abono de permanência concedido, através da Portaria nº
50, de 18.05.2011, publicada no Boletim de Serviço nº 22, de 30.05.2011, ao servidor Mário
Nazareno Pinto Ferro, matrícula SIAPE 0477784, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Serviços Gerais.
O Diretor Substituto do Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde do
Ministério da Saúde, nomeado pela Portaria nº 506, de 10 de março de 2006, publicada no
DOU do dia 14 subsequente, no uso de suas atribuições e de conformidade com o estabelecido
no artigo 10º, Capítulo III da Portaria nº 65, de 16.1.2012, publicada no BSE nº 3, de 16.1.12,
do Ministro de Estado da Saúde, resolve:
Nº 72 - Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio
Probatório – CADSEP, com objetivo de proceder à avaliação especial de que trata o § 1º do
art.20 da Lei 8.112/90, dos servidores em estágio probatório no âmbito do Instituto Evandro
Chagas.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Titulares:
a) Maria Raimunda Mendes da Costa
b) Margarete Maria de Figueiredo Garcia
c) Edvaldo Carlos Brito Loureiro
II – Suplentes:
a) João Carlos Lopes da Silva
b) Maria do Perpétuo Socorro Gonçalves dos Santos
c) Marinete Marins Póvoa
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a Portaria nº 38/2012,
de 9.4.12, publicada no BSE nº 18, de 30.4.12.
WYLLER ALENCAR DE MELLO
Autorizar o usufruto de 1 (hum) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, no período de 1
a 30.8.2012, ao servidor EDVALDO PAIXÃO SANTA ROSA, matrícula SIAPE 0477747,
ocupante do cargo efetivo de Técnico. Restando-lhe 4 (quatro) meses a usufruir.
(Processo nº 25209.004.519/2012-01)
Autorizar o usufruto de 1 (hum) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, no período de 2 a
31.7.2012, ao servidor JORGE FERNANDO SOARES TRAVASSOS DA ROSA, matrícula
SIAPE 0477701, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador. Restando-lhe 2 (dois) meses a
usufruir.
(Processo nº 25209.004.345/2012-79)
ELISABETH CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS
no DOU de 03.11.2009, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/STF, e com
fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e
Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3.059 (três mil
e cinqüenta e nove) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, ao
servidor AGUINALDO MOURA DE FREITAS, matrícula SIAPE 0478803, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Enfermagem, referente aos seguintes períodos:
12.12.1990 a 28.04.1995 – 630 dias
29.04.1995 a 05.07.2012 – 2.429 dias
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Revoga-se a conversão publicada no Boletim de Serviço nº 28, de 11.07.2011.
(Processo nº 25209.002.405/2012-38)
no DOU de 03.11.2009, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/STF, e com
fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e
Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3.125 (três
mil cento e vinte e cinco) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, ao servidor ANTONIO DE MOURA, matricula SIAPE 0477582, ocupante do cargo
de Técnico, referente aos seguintes períodos:
12.12.1990 a 28.04.1995: 640 dias
29.04.1995 a 05.07.2012: 2.485 dias
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Revoga-se a conversão publicada no Boletim de Serviço nº 23, de 6.6.2011.
(Processo nº 25209.002.315/2012-47)
WYLLER ALENCAR DE MELLO
Secretaria Especial de Saúde Indígena
PORTARIA SESAI DE 9 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada
pela Portaria GM/MS nº 481, de 18 de março de 2011, resolve:
Nº 46 - Art. 1º - Designar JOSÉ AILSON GONÇALVES DOS SANTOS para exercer a Função
Gratificada FG-01, código 390062, Chefe Substituto do Serviço de Apoio Administrativo do
Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe, ficando dispensado, GENIVAL
FERREIRA DE MOURA.
LICÍNIO BRITES CARMONA
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS
Altamira
PORTARIAS DSEI/ATM DE 14 DE JUNHO 2012.
O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira, no uso de suas atribuições e de
acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº. 1.488 de 28 de junho de
2011, publicada no D.O.U. nº.123 de 29 de junho de 2011,resolve:
Nº. 08 – Art. 1° Revogar, a partir de 12 de junho de 2012 a portaria nº 03, de 10 de novembro
de 2011, publicada no BS nº 50 de 12 de dezembro de 2011 Que nomeia fiscal e substituo para
acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços referente ao contrato nº 48/2009, em virtude
do pedido de exoneração do mesmo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº. 09 - Art. 1° Designar o servidor WALTER AVELINO DA SILVA, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 445340, CPF: nº 131.195.24204, e como sua substituta a servidora MARIA HELENA SAMPAIO VIANA, ocupante do
cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 446691, CPF: 280.475.322-00, para
acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços referentes ao Contrato nº 48/2009, celebrado
entre a FUNASA e a empresa TOPP SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA
LTDA-ME sub-rogado ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Altamira/PA pelo termo nº
41/2011, que tem a finalidade a prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização
dos prédios do DSEI-ALTAMIRA, CASAI-Altamira e Almoxarifado-Altamira com o
fornecimento de todos os insumos; processo nº 25200.032.336/2009-52, atendendo dessa
forma o memorando nº 283/DSEI/ATM, de 14 junho de 2012.
LINDOMAR CARNEIRO DA SILVA
Alto Rio Purus
PORTARIA DSEI/ARP DE 5 DE JULHO DE 2012
O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus, no Estado do Acre, no uso de
suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº 7.336, que criou no âmbito do MS a Secretaria
Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U., e de acordo com
a delegação de Competência Outorgada pela Portaria Nº 3852 de 07 de dezembro de 2010 e
D.O.U. Nº 234 de 08 de dezembro de 2010, resolve:
N° 30 Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação
vigente, conforme art. 67 da Lei nº 8.666/1993, atuarem como Fiscais de Contrato objeto do
Processo nº 25011.001.264/2011-43, referente à Contratação de Empresa para fornecimento de
Água Mineral e Gás de Cozinha, a fim de atender a CASAI - Rio Branco e a sede do DSEI/
ARP.
- Ruy Barbosa de Moura Filho – CPF 216.622.192-15 – Matrícula SIAPE nº 0512377 – Titular;
- Epaminondas Soriano da Silva – CPF 096.071.702-10 – Matrícula SIAPE nº 512360 –
Substituto
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAIMUNDO ALVES COSTA
Kaiapó do Mato Grosso
PORTARIA DSEI/KMT DE 9 DE JUNHO DE 2012
O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Mato Grosso no uso de suas
atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria 3.747, de 01 de Dezembro
de 2010, publicada na seção 2, do DOU, em 02 de Dezembro de 2010, resolve.
Nº. 10 Art. 1.º - Designar o servidor Divalcir Soares dos Santos Matricula SIAPE 486501,
do quadro de pessoal da Secretaria Especial de Saúde Indígena, lotado no Distrito Sanitário
Especial Indígena Kaiapó do Mato Grosso, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato
nº 10/2012, firmado entre o DSEI/KAYAPÓ/MT e a empresa Vitória Comércio de Peças LTDAME, para manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais pertencentes à frota do
Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó/MT, conforme o processo 25052.000.052/201243.
Art. 2.º Para substituí-lo em seus afastamentos eventuais, fica designado o servidor Jacob Alves
de Santana, Matricula SIAPE 486526.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PORTARIAS DSEI/KMT DE 11 DE JULHO DE 2012
O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Mato Grosso no uso de suas
atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria 3.747, de 01 de Dezembro
de 2010, publicada na seção 2, do DOU, em 02 de Dezembro de 2010, resolve.
Nº. 11 Art. 1.º - Designar o servidor Bibiano Diego Martins Bibo do Nascimento, matricula
SIAPE 1714060, do quadro de pessoal da Secretaria Especial de Saúde Indígena, lotado no
Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó/MT, para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato nº 07/2012, CAB COLIDER LTDA, para prestação de serviços de fornecimento de
água tratada e esgoto sanitário, para atender a sede do Distrito Sanitário Especial Indígena
Kayapo/MT, conforme o processo nº 25052.000029/2012-59.
Art. 2.º Para substituí-lo em seus afastamentos eventuais, fica designado o servidor Aluisio
Souza Santos matricula SIAPE 486909.
Nº. 12 Art. 1.º - Designar o servidor Bibiano Diego Martins Bibo do Nascimento, matricula
SIAPE 1714060, do quadro de pessoal da Secretaria Especial de Saúde Indígena, lotado no
Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó/MT, para acompanhar e fiscalizar a execução
do contrato nº 09/2012, CONCESSIONÁRIA DE AGUA DE JUARA/MT, para prestação de
serviços de fornecimento de água tratada e esgoto sanitário, para atender a demanda do pólo
base de Juara/MT do Distrito Sanitário Especial Indígena kayapo/MT, conforme o processo nº
25052.000057/2012-76.
Art. 2.º Para substituí-lo em seus afastamentos eventuais, fica designado o servidor Aluisio
Souza Santos matricula SIAPE 486909.
LAURENTINO DIAS DE MOURA
Leste de Roraima
PORTARIAS DSEI/LRR DE 27 DE JUNHO DE 2012
O CHEFE EVENTUAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DO LESTE
DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 85/SAA/SE/MS,
de 28 de abril, publicada no DOU de 29 de abril de 2011, resolve:
Nº 14 - Art. 1º Criar uma comissão para acompanhar os trabalhos do DSEI-LESTE/RR, a
comissão terá seus titulares e suplentes.
Art. 2° A comissão terá oito membros Titulares e sete membros Suplentes.
Dorotéia R. Moreira Gomes - DSEI-LESTE/RR - Titular
Jácia Cleide Silva Santos - DSEI-LESTE/RR - Suplente
Mariana Lima da Silva - FUNAI/RR - Titular
Gilmar de Souza Pinto - FUNAI/RR - Suplente
Clóvis Ambrósio - CIR - Titular
Mário Nicácio - CIR - Suplente
Manduca Tavares Neto - APITSM - Titular
Maria Elza Tavares - APITSM - Suplente
Martilza de Lima - OMIR - Titular
Artemísia Manoel Cadete - OMIR - Suplente
Gilberto Mota Braga - APIRR - Titular
Maria José B. Costa - Missão Evangélica Caiuá - Titular
Ivani Gomes da Silva - Missão Evangélica Caiuá - Suplente
Claudiomiro Garcia Ambrósio - Missão Evangélica Caiuá - Titular
Cleiton Aguiar Salvador - Missão Evangélica Caiuá - Suplente
Art. 3° A comissão deve seguir o regimento interno do CONDISI observando o Artigo 36
seção V.
Nº 15 - Art. 1º Criar uma comissão para acompanhar os trabalhos da CASAI, a comissão terá
seus representantes titulares e suplentes.
Art. 2° A comissão terá oito membros Titulares e quatro membros Suplentes.
Maria Betânia Cavalcante Solto - SESAU - Titular
Claudete Cruz Ambrósio - SESAU - Suplente
Pamela Alves Gil - UFRR - Titular
Marcos Antônio Braga Freitas - UFRR – Suplente
Luziane Bento Barbosa - CONLOSI Região Taiano - Titular
Jairo Pereira da Silva - CONLOSI Região Murupu - Titular
Atenivaldo Rodrigues da Silva - CONLOSI Região Amajari - Titular
Gelson José Martins - COPING - Titular
Alexandre de Freitas Tavares - Nível médio - Titular
Letícia Monteiro da Silva - Nível médio - Suplente
Maria José B. da Costa - Nível superior - Titular
Ivani Gomes da Silva - Nível superior - Suplente
Art. 3° A comissão deve seguir o regimento interno do CONDISI observando o Artigo 36 seção V.
ADRIANO SIMÕES ANDRADE
Manaus
PORTARIAS DSEI/MAO DE 2 DE JULHO 2012
A Chefe Do Distrito Sanitário Especial Indígena Manaus, no uso de suas atribuições e de acordo
com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 1.212 de 26 de maio de 2011,
publicada no DOU 101 de 27 de maio de 2011, resolve:
N.º 15 – Designar o servidor, PEDRO DA COSTA LIMA, matricula SIAPE 0514842, ocupante
do cargo de Agente de Saúde Publica, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato
de 22/2011 referente a Serviços de motoristas para o DSEI/MANAUS conforme processo
25009.002506/2011-65
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N.º 16 - Designar o servidor, SEVERO MATEUS GAMENHA, matricula SIAPE 0443530,
ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato de 09/2012 referente a Serviço de Conservação e Limpeza para o DSEI/MANAUS
conforme ao processo 25009.003659/2011-56
Nº 26 - Designar o servidor, SOSTENES PINTO LEITE, matricula SIAPE 531139, ocupante
do cargo de Agente Administrativo e a Sra MERY JANSE DE MELO LIMA, matrícula SIAPE
531278, cargo de Agente Administrativo Para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato
de ATA DO PREGÃO Nº 02/2011 referente a Aquisição de material permanente para CASAI/
MANAUS e Polos- Base conforme processo 25037.000605/2011-75 Art. 2º Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 27 - Designar o servidor, MARIA DE JESUS MARINHO CASTILHO matricula SIAPE
519043, ocupante do cargo de Microscopista, e a Sra. JAILCE FERREIRA NOGUEIRA,
matrícula SIAPE 1866702, cargo de Enfermeira para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato de ATA DO PREGÃO Nº 08/2012 referente a Aquisição de carga de gás para os PolosBase do DSEI/MANAUS conforme processo 25037.000254/2012-14
519043, ocupante do cargo de Microscopista, para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato de ATA DO PREGÃO Nº 03/2011 referente a Aquisição de gêneros alimentícios para
reunião de CONDISE 2012 do DSEI/MANAUS conforme processo 25009.004968/2011-17
519043, ocupante do cargo de Microscopista, para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato de ATA DO PREGÃO Nº 05/2011 referente a Aquisição de gêneros alimentícios para
os Polos-Base do DSEI/MANAUS conforme ao processo 25037000564/2011-17
Nº 30 - Designar o servidor, SEVERO MATEUS GAMENHA matricula SIAPE 443530,
contrato de ATA DO PREGÃO Nº 03/2012 referente a Aquisição de material de limpeza para
Casai polos-base o DSEI/MANAUS conforme ao processo 25009.003659/2011-20
N.º 17 - Designar o servidor, SEVERO MATEUS GAMENHA, matricula SIAPE 0443530,
ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato de 29/211 referente a Serviço de Cozinheira e Auxiliar de Cozinha ao DSEI/MANAUS
referente ao processo 25009.002515/2011-56
Nº 31 - Designar a servidora, RUTH LOPES DE SOUZA matricula SIAPE 446408, ocupante
do cargo de Atendente de Enfermagem, e a Sra. JAILCE FERREIRA NOGUEIRA, matrícula
SIAPE 1866702, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de ATA DO PREGÃO
Nº 09/2012 referente a Aquisição de Cilindro e gás para a Casai’s e polos-base do DSEI/
MANAUS conforme processo 25037.000195/2012-43
N.º 18 - Designar o servidor, HELDER DE ALMEIDA DÁVILA matricula SIAPE 190159,
ocupante do cargo de Agente Administrativo CTU, para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato de 35/2011 referente a Fornecimento de passagens Fluvial e Rodoviárias do DSEI/
Nº 32 - Designar a servidora, RUTH LOPES DE SOUZA matricula SIAPE 446408, ocupante
do cargo de Atendente de Enfermagem, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de
ATA DO PREGÃO Nº 27/2011 referente a Aquisição de carga de gás para a CASAI/MANAUS
conforme processo 25037.000259/2012-14
N.º 19 - Designar o servidor, GLASON WELTER SILVEIRA matricula SIAPE 19017121,
ocupante do cargo de Administrador, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato
de 02/2011 referente a Serviços de publicação legal em jornal conforme processo
25009.005285/2011-87
Nº 33 - Designar o servidor, ARISTIDES HENRIQUE DE SOUZA matricula SIAPE 446159,
contrato de ATA DO PREGÃO Nº 33/2011 referente a Recarga de oxigênio medicinal para a
CASAI/MANAUS conforme ao processo 25009.003821/2011-18
Nº 20 - Designar o servidor, GLASON WELTER SILVEIRA matricula SIAPE 19017121,
ocupante do cargo de Administrador, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato
de NE800039 referente a Serviço de Publicação no D. O.U deste DSEI/MANAUS conforme
processo 25009.004975/2011-19
Nº 34 - Designar o servidor, JOÃO NASCIMENTO FERNANDES matricula SIAPE 518753,
ocupante do cargo de Guarda de Endemias, para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato de ATA DO PREGÃO Nº 17/2012 referente a Contratação de Artífice devido a grande
demanda da CASAI/MANAUS conforme processo 25037.000717/2011-26
Nº 21 – Designar o servidor, LUIS HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY matricula SIAPE
16001, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para acompanhar e fiscalizar a execução
do contrato de 08/2011 referente a Serviços de Correios e Telégrafos da DSEI/MANAUS
conforme ao processo 25037.000400/2011-90.
Nº 35 - Designar o servidor, JOEL DE SOUZA MUNHOZ matricula SIAPE 519068, ocupante
do cargo de Atendente de Enfermagem, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de
18/2011 referente a Contratação de Empresa especializada em serviços de encadernação para a
CASAI/MANAUS conforme ao processo 25009.003821/2011-18
PORTARIAS DSEI/MAO DE 3 DE JULHO 2012
Nº 36 - Designar a servidora, SARAH DE SOUZA LIMA matricula SIAPE 1866806, ocupante
do cargo de Atendente Social, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de 27/2012
referente a Serviços funerários completos para os setes DSEI’S DO Amazonas conforme ao
processo 25037.000065/2012-19
Nº 22 - Designar o servidor, SEVERO MATEUS GAMENHA matricula SIAPE 0443530,
contrato de ATA DO PREGÃO Nº 27/2011 referente a Aquisição de carga de gás para a CASAI/
Nº 23- Designar o servidor, SEVERO MATEUS GAMENHA matricula SIAPE 0443530,
ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, para acompanhar e fiscalizar a execução
do contrato de ATA DO PREGÃO Nº 22/2011 referente a Aquisição de gênero alimentícios
complementar para a CASAI/MANAUS conforme processo 25009.002839/2011-94
Nº 24 - Designar o servidor, ALEXANDRE RAMOS MARTINS DE ALBUQUERQUE
matricula SIAPE 1228965, ocupante do cargo de Odontólogo, para acompanhar e fiscalizar
a execução do contrato de ATA DO PREGÃO Nº 29/2011 referente a Aquisição de material
permanente Odontológico DSEI/MANAUS conforme processo 25009.003295/2011-88
Nº 25 - Designar o servidor, EDIVAN DE MOURA BORGES matricula SIAPE 1702033,
ocupante do cargo de Agente Administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato de ATA DO PREGÃO Nº 34/2011 referente a Aquisição de carimbos para o DSEI/
Nº 37 - Designar o servidor, ALEXANDRE RAMOS MARTINS DE ALBUQUERQUE
matricula SIAPE 1228965, ocupante do cargo de Odontólogo para acompanhar e fiscalizar a
execução do contrato de 27/2012 referente a Aquisição de material de consumo Odontológico
para o DSEI/MANAUS conforme ao processo 25009.002494/2011-79
Nº 38 - Designar a servidora, MERY JANSE DE MELO LIMA matricula SIAPE 531278,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato de 25/2012 referente a Locação de imóvel para o DSEI/MANAUS conforme ao
processo 25009.002799/2011-81
ADARCYLINE MAGALHÃES RODRIGUES
Porto Velho
PORTARIAS DSEI/PVH DE 9 DE JULHO DE 2012
O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.197 de 14 de Setembro de 2011, publicada no DOU de 15 de
Setembro de 2011, e de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, resolve:
Nº 100 Art. 1º - Designar, com base no Memorando nº 99/2012 do Serviço de Recursos Logístico
e Processo nº. 25061.000264/2012-11 Antônio José de Ribamar Monteiro, SIAPE nº. 471182
e Marimilson Nazareth Leite do Nascimento, SIAPE nº. 695032, representantes para fiscalizar
e acompanhar a execução do Contrato nº 18/2012, entre o DSEI/PVH-RO e a Empresa Brasil
de Comunicação - EBC, que tem por objeto prestação de serviços de publicidade legal para
atender o DSEI-PVH/RO, conforme Inexigibilidade n.º 03/2012.
Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos representantes estão regulamentadas na
Portaria GM n.º 78 de 16 de Janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04/2006 e pelo art.67 da
Lei nº. 8.666/1993.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 101 Art. 1º - Designar, com base no Memorando nº 101/2012 do Serviço de Recursos
Logístico e Processo nº. 25061.000090/2011-14 Antônio José de Ribamar Monteiro, SIAPE
nº. 471182 e Marimilson Nazareth Leite do Nascimento, SIAPE nº. 695032, representantes
para fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 31/2011, entre o DSEI/PVH-RO e a
Empresa Solimões Agencia de Viagens e Turismo Ltda, que tem por objeto fornecimento de
passagens terrestres para atender o DSEI-PVH/RO, conforme Pregão Eletrônico n.º 10/2011.
Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos representantes estão regulamentadas na
Portaria GM n.º 78 de 16 de Janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04/2006 e pelo art.67 da
Lei nº. 8.666/1993.
conferidas pela Portaria nº 2.197 de 14 de Setembro de 2011, publicada no DOU de 15 de
Setembro de 2011, e de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, resolve:
Nº 102 Art. 1º - Designar, com base no Memorando nº 102/2012 do Serviço de Recursos
Logístico e Processo nº. 25061.000200/2012-11 Paulo Tárcito Ramos da Silva, SIAPE
nº. 471273 e Marisa Ferreira Barrozo, SIAPE nº. 470775, representantes para fiscalizar a
execução do Contrato nº 22/2012, entre o DSEI-PVH/RO e a Empresa Informatec Comércio
e Representação Ltda, que tem por objeto serviço de manutenção preventiva e corretiva com
fornecimento de peças para Rádios ICOM IC-718, conforme Pregão Eletrônico n.º 10/2012.
Art. 2º - As atribuições a serem exercidas pelos representantes estão regulamentadas na Portaria
GM n.º 78 de 16 de Janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04/2006 e pelo art.67 da Lei nº.
8.666/1993.
JAUMIR MARQUES FERREIRA
Vilhena
RETIFICAÇÃO
Na Portaria DSEI/VILHENA nº 24, de 27/07/2012, publicada no Boletim de Serviço nº 28 de
09/07/2012, referente a nomeação do Servidor João Batista Ramos Pordeus, para Gestor de
todos os Contratos Administrativos do Distrito Sanitário Especial Indígena de Vilhena/RO.
-Onde se lê: CPF nº 228.341.134-68
-Leia-se: CPF Nº 338.341.134-68
PORTARIA DSEI/PVH DE 12 DE JULHO DE 2012
O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho, no uso de suas atribuições
DEVOLUÇÃO DE MATÉRIAS
As matérias enviadas para publicação no BSE que não se enquadrarem
às normas técnicas e operacionais estabelecidas pela Portaria SE Nº 81, de 11
de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, nº 134E, de 12 de julho de 2001, serão devolvidas.
Em caso de dificuldades ou dúvidas relativas ao envio eletrônico de matérias, às normas editoriais e à padronização dos atos para publicação, entre
em contato com Ricardo Bortoleto pelos seguintes contatos:
Fones: (61) 3234-7330 / 3233-1774
Fax: (61) 3233-9558
E-mail: [email protected]
Editora MS
Boletim de Serviço
Portaria n.º 81, de 11 de julho de 2001*
IV - Da elaboração e confecção
O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de implantação de uma nova sistemática
para veiculação de matérias em Boletim de Serviço e conseqüentemente uma
melhor qualidade das publicações, resolve:
1.Compete à Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA),
por intermédio da Coordenação de Processo Editorial (Editora), vinculada à
Coordenação-Geral de Documentação e Informação (CGDI), a editoração, a
publicação, a confecção e a distribuição do BSE.
Art. 1.º. Instituir, a partir de 28 de julho de 2001, o Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) do Ministério da Saúde, com a finalidade de publicar
e legitimar os atos e matérias que por definição são objeto de publicação por
este meio de comunicação.
V - Do envio e publicação dos atos e matérias
Art. 2.º. Aprovar as normas técnicas e operacionais do Boletim
de Serviço Eletrônico (BSE), do Ministério da Saúde, na forma do anexo
a esta Portaria.
Parágrafo único. As dúvidas surgidas na aplicação das normas
técnicas e operacionais, aprovadas por esta Portaria, serão dirimidos pelo
Subsecretário de Assuntos Administrativos.
Art. 3.º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.º. Revogam-se as disposições em contrário.
BARJAS NEGRI
Anexo
Normas técnicas e operacionais para publicação de matérias no
Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) do Ministério da Saúde
O Boletim de Serviço é o instrumento criado com o objetivo de
divulgar os atos administrativos e normativos, de caráter interno, do Ministério
da Saúde, que tenham vedada a sua publicação no Diário Oficial da União.
O Ministério da Saúde, com esta Norma, passa a adotar o
Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) como forma de dar conhecimento
público e vigência aos atos, matérias e normas de interesse institucional
e dos servidores.
I - Dos atos a serem publicados
1. Os atos e as matérias a serem publicados no BSE deverão ser
enviados por meio eletrônico, utilizando-se, para isso, o Sistema Integrado
de Atendimento ao Usuário (SAU).
2. Os atos e as matérias deverão, antes do envio, ser formatados
dentro dos padrões determinados pela Editora.
3. Os atos e as matérias enviados fora dos padrões estabelecidos
serão recusados pela Editora, à qual caberá comunicar ao órgão ou à unidade
emissores a necessidade de ajustes.
4. O BSE será publicado toda segunda-feira ou no primeiro dia útil
subseqüente, sendo sua periodicidade semanal.
5. As matérias para publicação serão recebidas nos prazos divulgados na Intranet (SAU), no BSE e no sistema eletrônico de encaminhamento.
As matérias recebidas após o prazo determinado serão publicadas na edição
seguinte.
6. Os institutos e hospitais do estado do Rio de Janeiro, subordinados
ao Ministério da Saúde, que não tenham acesso à Intranet do MS, deverão
enviar, por e-mail ao Núcleo Estadual ou ao órgão superior a que esteja subordinado, os atos e/ou matérias a serem publicados no BSE.
VI - Do cancelamento de publicação de atos e matérias
1. Para segurança do órgão e da unidade emissores dos atos e das
matérias e também para a Editora, não serão aceitos pedidos de cancelamento
formulados por telefone ou fax.
2. O cancelamento só poderá ser feito por servidor credenciado,
mediante utilização do SAU, no período destinado ao envio dos atos e das
matérias.
VII - Das disposições gerais
Serão publicados no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) todos
os atos e as matérias expedidos no âmbito do Ministério da Saúde, de caráter
estritamente interno, que não se enquadrem nos termos do art. 6º do Decreto
n.º 96.671, de 09.09.88, e da Portaria DIN/MJ n.º 189, de 18.12.97.
São de publicação obrigatória no BSE, dentre outros atos e matérias, os seguintes:portaria de designação de comissão de sindicância, processo
administrativo ou disciplinar e de grupo de trabalho interno; concessão de
vantagens e benefícios; gratificações; afastamentos diversos; viagens no País;
indenizações; alteração de freqüência; apostilamentos; movimentação interna de
pessoal; manuais instituídos por portaria, de caráter interno; normas; e ordens
de serviço.
Os atos e as matérias serão publicados por órgão e/ou unidade e
agrupados por assunto: Atos Administrativos e Atos Normativos.
II - Do credenciamento
Os órgãos e unidades do Ministério da Saúde, emissores de matérias
para o BSE, devem credenciar-se previamente junto à Editora. O credenciamento deve ser encaminhado pelo e-mail: [email protected], e conter:
nome do órgão e subordinação completa, unidade organizacional, endereço,
e-mail; telefone, e fax.
Deve ser credenciado, também, pelo órgão ou unidade, o responsável
pelo envio dos atos e/ou matérias, cujos dados necessários para este fim são:
nome do responsável, telefone para contato, cargo, e-mail, matrícula no Siape,
e CPF.
Cada pessoa responsável pelo envio de atos e/ou matérias receberá
uma identificação e uma assinatura eletrônica (senha) particular de acesso, pela
qual ficará responsável.
III - Do descredenciamento
1. A substituição, o desligamento ou a movimentação de servidor
credenciado para enviar atos e matérias, para o BSE, deverão ser comunicados
imediatamente à Editora pelo órgão e/ou unidade credenciadores.
1. Poderão ser publicadas edições extraordinárias do BSE, mediante
autorização prévia do Subsecretário de Assuntos Administrativos.
2. Compete aos órgãos ou unidades interessadas obter a autorização
prévia do Subsecretário de Assuntos Administrativos para a edição extraordinária do BSE. Os pedidos de autorização, devidamente justificados, podem
ser encaminhados via e-mail.
3. O conteúdo e a redação das matérias enviadas para publicação
no BSE são de responsabilidade dos órgãos e das unidades, que, também, são
responsáveis pela guarda dos documentos originais, observados os prazos
constantes da Tabela de Temporalidade, em vigor no Ministério da Saúde.
4. Quando as matérias forem de mesma natureza e com preâmbulos
idênticos, as informações devem ser resumidas e condensadas, de modo a
racionalizar a publicação.
5. A não-observância destas normas implicará a devolução dos atos
e matérias encaminhados para publicação.
6. O BSE será disponibilizado aos usuários no site da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos (SAA), por meio da Intranet, e na forma impressa,
conforme necessidades específicas de órgãos e unidades, e depósito legal em
Biblioteca e Centro de Documentação.
7. As simplificações, reduções e condensações dos atos e das matérias, visando à redução de custos para a publicação, serão providenciados
pelos órgão e/ou unidades interessados em articulação com a Editora.
VIII - Da referência normativa
Artigo 37 da Constituição Federal; Lei n.º 4.965, de 5 de maio de
1966; Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 151, inciso I; Decreto
n. 96.671, de 9 de setembro de 1988; Decreto n.º 699, de 14 de dezembro de
1992; e Portaria DIN/MJ n.º 189, de 18 de dezembro de 1997.
* Publicada no DOU, seção 1, n.º 134-E, de 12 de julho de 2001

Boletim de Serviços do Ministério da Saúde

Transcrição

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