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Taxas a aplicar pelos estabelecimentos de restauração e bebidas a partir de 01/07/2016 RESTAURANTES Taxas/Continente Natureza dos bens e serviços Enquadramento No interior do establecimento Serviços de alimentação (incluindo entradas aperitivos e sobremesas) Verba 3.1 da Lista II 13% Café, Chá Verba 3.1 da Lista II 13% Verba 3.1 da Lista II | Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa Verba 1.11 da Lista II 13% Águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou de outras substâncias 23% Para Fora 13% Águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico, com exceção das águas adiconadas de outras substâncias Verba 1.11 da Lista II 13% Águas adiconadas de outras substâncias 23% Cerveja 23% 23% 23% 13% Vinhos frisantes, espumantes, sangria, etc. 23% 23% Refrigerantes 23% 23% 23% 6% Vinhos comuns (verdes, maduros, etc) Sumos e nectares de frutos e de algas ou de produtos horticolas e bebidas de aveia, arroz e amêndoa sem teor alcoólico Verba 1.10 da Lista II Verba 1.11 da Lista I Outras bebidas alcoolicas (aguardente, whisky, gin, vodka, brandy, caipirinha e outras) Refeições prontas a consumir, incluindo pizas, sandes, sopas, etc Gelados, produtos de pastelaria 23% Verba 1.8 da Lista II 13% 23% CAFÉS Taxas/Continente Natureza dos bens e serviços Enquadramento No interior do establecimento Café, chá, copo de leite, meia de leite, galão, cevada e similares Verba 3.1 da Lista II 13% Bolos, pastéis e outros produtos de pastelaria Verba 3.1 da Lista II 13% Pão simples ou torrado, tostas e sanduíches diversas Verba 3.1 da Lista II 13% Verba 3.1 da Lista II Salgados (rissóis, empadas, pastéis de carne e similares 13% Verba 3.1 da Lista II 13% Cachorros, prego e similares Verba 3.1 da Lista II Verba 3.1 da Lista II | Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa Verba 1.11 da Lista II Iorgurtes Águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou de outras substâncias Para Fora 13% 13% 13% 23% Águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico, com exceção das águas adicionadas de outras substâncias Verba 1.11 da Lista II 13% Águas adicionadas de outras substâncias 23% Vinhos comuns (verdes, maduros, etc) 23% Vinhos frisantes e espumantes 13% 23% Cerveja 23% 23% Refrigerantes 23% 23% 23% 6% Sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos horticolas e bebidas de aveia, arroz e amêndoa sem teor alcoólico Verba 1.11 da Lista I Outras bebidas alcoólicas (aguardente, whisky, gin, vodka, brandy, caipirinha e outras) Refeições prontas a consumir, incluindo pizas, sandes, sopas, etc Gelado, produtos de pastelaria 23% Verba 1.8 da Lista II 13% 23% PASTELARIAS Natureza dos bens e serviços Enquadramento Taxas/Continente No interior do Para Fora establecimento Café, chá, copo de leite, meia de leite, galão, cevada e similares Verba 3.1 da Lista II 13% Bolos, pastéis e outros produtos de pastelaria Verba 3.1 da Lista II 13% Bolos e outros produtos de pastelaria 23% Pão simples ou torrado, tostas e sanduíches diversas Verba 3.1 da Lista II Pão Verba 1.1.5 da Lista I 6% Queijos Verba 1.4.4 da Lista I 6% 13% Fiambre 23% Cachorros, prego e similares Salgados (rissóis, empadas, pastéis de carne e similares Verba 3.1 da Lista II 13% Verba 3.1 da Lista II 13% Pizas Verba 3.1 da Lista II 13% Pizas e sandes prontas a consumir Verba 1.8 da Lista II Verba 3.1 da Lista II| Verba 1.4.5 da Lista I 13% 6% Verba 3.1 da Lista II | Verba 1.4.7 da Lista I 13% 6% Verba 3.1 da Lista II 13% 23% Iogurtes Leites achocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos Gelados sorvetes e similares Chocolates, rebuçados, amêndoas, pastilhas elásticas e similares 23% 13% 23% Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa Verba 3.1 da Lista II 13% Águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou de outras substâncias 23% 13% Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa, águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico, com exceção das águas adicionadas de outras substâncias Verba 1.11 da Lista II 13% Águas adicionadas de outras substâncias 23% Vinhos comuns (verdes, maduros, etc) 23% Vinhos frisantes e espumantes 13% 23% Cerveja 23% 23% Refrigerantes 23% 23% 23% 6% 23% 23% Sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos horticolas e bebidas de aveia, arroz e amêndoa sem teor alcoólico Verba 1.11 da Lista I Outras bebidas alcoólicas (aguardente, whisky, gin, vodka, brandy, caipirinha e outras) Refeições prontas a consumir, incluindo pizas, sandes, sopas, etc Verba 1.8 da Lista II Gelados, produtos de pastelaria 13% 23%
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