IVA (entrada em vigor a 01 de Julho de 2016)

IVA
Neste momento existem três taxas de IVA: Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida (6%), Bens e
serviços à taxa intermédia (13%) e Bens e serviços sujeitos à taxa normal (23%).
De forma a clarificar muitas das dúvidas colocadas pelos nossos associados, transcrevo algumas das
perguntas e as respostas dadas.
 P: Quando sirvo à mesa um pastel de nata, uma empada e um galão qual é a taxa a
aplicar?
R: Desde que haja prestação de serviços a taxa a aplicar em todos os produtos alimentares é
sempre 13%, quanto às bebidas e enquadradas na prestação de serviços, o galão, chá, infusões,
iogurtes, batidos (por serem considerados produtos lácteos), café, café com leite, galão, leite com
chocolate, (produtos de cafetaria), a taxa é de 13%.
 P:Quando sirvo à mesa uma torrada, um croissant, um sumo natural de laranja e um
néctar qual a taxa a aplicar?
R: A torrada e o croissant, são taxados a 13%. O sumo de laranja natural e o néctar a 23%. (Esperamos
esclarecimentos sobre a taxa de IVA a aplicar aos sumos elaborados nos estabelecimentos de
Restauração e Bebidas)
 P: Ao balcão, quando um cliente quer levar uma caixa com pastéis (natas, bolas de
Berlim, etc). Qual a taxa a aplicar?
R:Como o produto não é consumido dentro do estabelecimento mas sim para levar para fora, a taxa a
aplicar a toda a pastelaria é de 23%
 P: Os croissants massa brioche, meio folhado, recheado com ovo ou chocolate, para
serem consumidos dentro do estabelecimento qual a taxa?
R: Como se trata de uma prestação de serviços é taxado a 13%.
 P: Os croissants massa brioche, meio folhado, recheado com ovo ou chocolate para
levarem para fora qual é a taxa?
R:A taxa é a mesma que já se praticava, 6%.
 P:Se um cliente quiser comprar numa garrafeira uma garrafa de vinho?
R. A taxa é 13%
 P: Se for servido à mesa um prego no prato e um copo de vinho, qual a taxa?
R.O prato é taxado a 13% o vinho a 23% (as bebidas alcoólicas quando incluídas numa prestação de
serviços são sempre taxadas a 23%).
 P:Se um menu for composto por sopa, prato, água lisa e café?
Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares
Rua de Tomar, Nº 11 – 1º andar | Apartado 1050 | 3001-501 Coimbra | Portugal
Telefone 239 852 410 | Nº Verde 800 205 449| Fax 239 833 099 | Telemóvel 964 655 561
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IVA
R: A taxa é 13%
 P:Se um menu for composto por sopa, prato, pão, néctar e café?
R: A taxa é 13% sobre a sopa, prato, pão, café e 23% sobre o néctar.
 P:Se um menu for composto por sandes de queijo e fiambre, néctar e café?
R: 13% sobre a sandes e café e 23% sobre o néctar.
 P: Uma sandes de queijo e fiambre para levar para fora?
R:Se for para consumo imediato, 13%
 P:Vendo rissóis congelados, qual o IVA?
R: A transmissão de produtos preparados à base de carne, peixe, legumes, hortícolas, massas
recheadas, pizzas, sandes e sopas que se apresentem no estado congelado ou pré congelado, quando
estes produtos não constituam refeições confecionadas para consumo imediato a taxa é 23%.
 P:Qual a taxa a aplicar às pizzas, sandes e sopas, quando fornecidas no estabelecimento?
E para levar para fora?
R: A taxa é 13% em ambas as situações. São produtos que constituam refeições prontas a comer.
 P: As refeições prontas a consumir nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega
ao domicílio qual a taxa?
R: A taxa é 13%
 P: Ao balcão, quando um cliente quer levar uma caixa com rissóis, ou empadas ou
croquetes, qual a taxa? E se for acompanhada de uma caixa com natas?
R: Como se trata de uma refeição pronta a consumir a taxa é de 13%. Relativamente às natas
(tratando-se de um produto de pastelaria é taxado a 23%.
 P: Ao balcão (Para levar para fora) qual a taxa a aplicar às cervejas?
R: A taxa é a mesma que praticava, 23%
 P: Se servir à mesa uma tosta mista e uma cerveja, qual a taxa?
R: 13% para a tosta e 23% para a cerveja. Todas as bebidas alcoólicas ou com grau alcoólico, são
taxadas a 23%, quando integradas numa prestação de serviços.
 P: Se um cliente pedir para levar à mesa um croissant e uma água com sabor (por
exemplo água com sabor a limão), qual a taxa de IVA?
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IVA
R: O croissant 13%, (quando integrado numa prestação de serviços toda a alimentação é taxada a
13%), os sumos, os sumos naturais por exemplo sumo natural de laranja, quando incluídas na
prestação de serviços são taxadas a 13%, as águas com sabores 23%.
Para levar para fora o croissant é taxado a 6%, o sumo natural de laranja 6%, as águas de
nascente,minerais,medicinais e de mesa, águas gaseificadas ou adicionadas com gás carbónico 13%, e
as águas com sabores (águas adicionadas com outras substancias) 23%.
 P: Se servir à mesa um café com “cheirinho” (aguardente), qual a taxa?
R: O café 13% e o “cheirinho” 23%.
Resumindo:
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Os salgados (rissóis, empadas, pastéis de carne e similares), enquadradas na verba 3.1 da
lista II -13%
Cachorros, pregos e similares, enquadradas na verba 3.1 da lista II - 13%
Iogurtes, enquadradas na verba 3.1 da lista II - 13%
Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa, enquadradas na verba 3.1 da lista II -13%
Águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou de outras substâncias - 23%
Vinhos comuns (verdes, maduros etc.) - 23%
Cerveja - 23%
Refrigerantes - 23%
Sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de aveia, arroz e
amêndoa sem teor alcoólico - 23%
Outras bebidas alcoólicas (whisky, aguardente, gin, vodka, caipirinha, brandy e outras) -23%
 Em relação às Pastelarias, deve ter-se em conta que as transmissões de bolos e pastelaria
diversa, incluindo os próprios bolos de aniversário, quando consumidos dentro do
estabelecimento, isto é no âmbito do serviço de alimentação e bebidas, são passíveis de taxa
intermédia 13 %, por enquadramento na verba 3.1 da lista II anexa CIVA.
 Já nas transmissões de bolos e pastelaria diversa, quando consumidos fora do
estabelecimento comercial, por exemplo para revenda, são passíveis da taxa normal (23%),
por falta de enquadramento em qualquer verba das listas anexas ao CIVA.
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Consumo dentro do estabelecimento:
Café, chá, copo de leite, meia de leite, galão, cevada e similares - 13% (Verba 3.1 da lista II)
Bolos, pastéis, e outros produtos de pastelaria - 13% (Verba 3.1 da lista II)
Pão simples ou torrado, tostas e sanduiches diversas - 13% (Verba 3.1 da lista II)
Cachorros, pregos e similares - 13% (Verba 3.1 da lista II)
Salgados (rissóis, empadas, pasteis de carne e similares) - 13% (Verba 3.1 da lista II
Pizzas - 13% (Verba 3.1 da lista II)
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IVA
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Consumo fora do estabelecimento:
Pão (ver conceito de pão definido na Portaria nº52/2015, de 26/02) - 6% (Verba 1.1.5 da Lista
I)
Queijos - 6% (Verba 1.4.4 da Lista I)
Iogurtes - 6% (Verba 1.4.5da Lista I)
Leites achocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos - 6% (Verba 1.4.7 da Lista I)
Sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de aveia, arroz e
amêndoa sem teor alcoólico - 6% (Verba 1.11 da Lista I)
Pizzas e sandes prontas a consumir - 13% (Verba 1.8 da Lista I)
Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa, águas gaseificadas ou adicionadas de gás
carbónico, com exceção das águas adicionadas de outras substâncias -13% (Verba 1.11da
Lista I)
Águas adicionadas de outras substâncias – 23%
Bolos e outros produtos de Pastelaria - 23%
Salgados (rissóis, empadas, pastéis de carne e similares) - 23% (A ACIP considera que são
alimentos prontos a comer e/ou levar para consumo imediato, deveria ser taxado a 13%,
aguardamos esclarecimentos).
Fiambre - 23%
Gelados, sorvetes e similares - 23%
Chocolates, rebuçados, amêndoas, pastilhas e similares - 23%
Refrigerantes - 23%
Outras bebidas alcoólicas (vinho, vinho do porto, whisky, aguardente, brandy e outras) -23%
Nota Importante: O fornecimento de refeições prontas a consumir, (independentemente de se tratar
de refeição principal ou não, por exemplo: entradas, aperitivos, sandes, sobremesas, gelados etc., para
consumo nas instalações do prestador de serviços, no caso de serviço de restauração, ou para
consumo no local onde o serviço é prestado, no caso do catering), nos regimes de pronto a comer e
levar (takeaway) ou com entrega ao domicílio beneficiam da taxa intermédia (13%), por inclusão na
verba 1.8. da lista II do CIVA.
De realçar que neste caso, a alimentação (refeições preparadas) é taxada a 13%, o pão a 6%, a
pastelaria a 23% e as bebidas tributadas à taxa do imposto que lhes corresponde individualmente.
Lista I e II do CIVA e ofício-circulado nº 30180, de 31/03/2016, da área de gestão tributária do IVA.
Coimbra, 05 de Julho de 2016
O Presidente do Concelho Diretivo
Dr. José Francisco Silva
Secretária – Geral da ACIP
Dra Graça Calisto
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