Guardianship to Secretary Order, Information for Young People

Guardianship to Secretary Order
Serviços de Protecção
Tutela por Regulamento Secretarial
Informações para jovens
O magistrado do Tribunal de Menores designou
o Secretário do Departamento dos Serviços Humanos
responsável pelo teu cuidado como tutor, durante
o período do regulamento, porque estás com necessidade
de protecção.
O Secretário é a pessoa encarregada do departamento do
governo chamado Serviços Humanos. Este departamento
agora é responsável por tomar conta de ti e tomar
decisões importantes para ti.
Quanto tempo dura a Tutela por
regulamento secretarial?
Se o regulamento for feito por 12 meses, dura 12 meses.
Contudo, se as coisas não se tiverem decidido no espaço
de 12 meses, o Departamento pode apelar ao Tribunal de
Menores para que o regulamento seja alargado.
O funcionário protector fala contigo sobre a causa disto
estar a acontecer e tu podes ir a Tribunal e ser
representado legalmente para protestar contra isto, se não
estiveres satisfeito.
Se o regulamento for feito por 2 anos, no final dos
12 primeiros meses o Departamento vai ver como é que
as coisas estão a decorrer e diz ao Tribunal se quer que
o regulamento decorra na totalidade dos dois anos.
O funcionário protector fala contigo sobre a causa disto
estar a acontecer. Se não estiveres satisfeito com esta
decisão, nesse caso podes apelar para o Tribunal de
Menores para que o regulamento seja revogado
(cancelado).
Onde é que eu vou viver?
Posso ver os meus pais?
Normalmente, podes ver a tua família e os teus amigos.
O funcionário protector pode ajudar a combinar isso. Se
não estiveres satisfeito com quaisquer das combinações
que forem feitas, deves falar com o funcionário protector.
O que é que o funcionário protector faz?
O funcionário protector trabalha contigo e com a tua
família, para tomar decisões importantes sobre coisas,
como, por exemplo:
• Quais são as mudanças necessárias para tu voltares
para casa em segurança.
• Onde vais viver entretanto.
• Que contacto vais ter com a tua família.
• Que espécie de apoio é que ajudaria a tua família, para
ser capaz de tomar conta de ti.
Logo que se fizerem estes planos, o funcionário protector
trabalha contigo e com a tua família para fazer as
mudanças necessárias para assegurar a tua protecção
a longo prazo e, se possível, devolver-te ao cuidado dos
teus pais.
As decisões mais pequenas, como, por exemplo, a que
horas vais para a cama, serão feitas pela pessoa que
tomar conta de ti.
O que é o processo de planeamento dum
caso?
Como tu é que sabes melhor o que se tem passado,
o funcionário protector vai querer ouvir os teus pontos de
vista acerca de quaisquer decisões ou planos que forem
feitos sobre ti.
Se tens estado a viver fora de casa até o Tribunal tomar
uma decisão, o mais certo é poderes ficar onde estás, até
se poder arranjar um sítio para viveres a longo prazo.
Pode ser com outro membro da família ou amigo (neste
caso seria preciso uma avaliação e verificações), família
adoptiva temporária ou outro alojamento adequado.
O funcionário protector trabalha contigo e com a tua
família, para se decidir por um plano para te ajudar e ter a
certeza de que toda a gente envolvida contigo sabe o que
precisa de se fazer. É importante que te envolvas nisto.
Se os teus irmãos e irmãs também estiverem colocados
a cargo do Departamento, provavelmente vão viver todos
juntos.
Uma reunião de planeamento dum caso terá lugar no
prazo de seis semanas após um regulamento ser feito pelo
Tribunal. Esta reunião irá discutir e concordar com os
planos que se estabelecerem, para assegurar a tua
protecção a um prazo mais longo e o teu desenvolvimento.
Portuguese