Portuguese - Supervised Custody Order, Information for Caregivers

Supervised Custody Order
Serviços de Protecção
Regulamento de Tutela Supervisionada
Informação para benfeitores
Foi estipulado um Regulamento de Tutela Supervisionada
para proteger a criança de quem toma conta. O propósito
do regulamento é reunificar a criança com os pais antes do
regulamento terminar.
O regulamento fica feito por um período de 12 meses.
Durante o período do regulamento, é responsável por
tomar a criança a seu cargo e permitir um acesso regular
entre a criança e os pais.
Um funcionário protector do Departamento de Serviços
Humanos vai estar envolvido, a supervisionar este
regulamento. Ele vai dar assistência à família, tratando dos
problemas que deram origem à execução do regulamento,
para que a criança possa voltar para casa em segurança,
antes do regulamento terminar.
Portuguese
Um Regulamento de Tutela Supervisionada
pode ser revogado (cancelado) ou
alterado?
Você, a criança, os pais ou o funcionário protector podem
apelar ao Tribunal de Menores para revogar (cancelar)
o Regulamento de Tutela Supervisionada se a situação se
mudar e a criança já não correr riscos.
Um apelo para alterar quaisquer condições do regulamento
também pode ser feito por qualquer destas pessoas.
O magistrado tomará a decisão final sobre se as condições
irão ou não mudar.
Se o funcionário protector achar que as condições do
regulamento não estão a ser cumpridas, ou que a
segurança da criança ainda corre riscos, o Departamento
pode quebrar o Regulamento de Tutela Supervisionada.
Isto quer dizer que o assunto volta rapidamente a Tribunal
para outra decisão.