Diário Oficial - Fábio Campana

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4ª feira | 04/Mai/2011 - Edição nº 8458
1
Eletrônico
Edição Digitalizada nº 8458 Curitiba, Quarta-feira, 04 de Maio de 2011
Sumário
Ano XCVII | 46 páginas
Poder Executivo Estadual
Poder Legislativo .........................................................................................
Especial de Relações com a Comunidade.....................................................
Poder Executivo ....................................................................................... 03
Fazenda.................................................................................................... 16
Chefia de Gabinete do Governo ....................................................................
Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul.....................................................
Casa Civil.....................................................................................................
Justiça e da Cidadania..................................................................................
Casa Militar . ...............................................................................................
Meio Ambiente..............................................................................................
Procuradoria Geral do Estado.................................................................... 07
Obras Públicas ............................................................................................
Tribunal de Contas........................................................................................
Ouvidoria Geral.............................................................................................
Planejamento e Coordenação Geral.......................................................... 17
Secretarias de Estado
Proteção e Defesa do Consumidor................................................................ Administração e da Previdência................................................................ 07
Segurança Pública...................................................................................... 17
Agricultura e do Abastecimento................................................................ 07
Saúde........................................................................................................... Ciência, Tecnologia e Ensino Superior....................................................... 08
Trabalho, Emprego e Promoção Social....................................................... 23
Comunicação Social.....................................................................................
Criança e da Juventude.................................................................................
Cultura..................................................................................................... 09
Transportes...................................................................................................
Desenvolvimento Urbano..............................................................................
Turismo........................................................................................................
Educação.................................................................................................. 10
Municipalidades....................................................................................... 24
Especial da Política Habitacional..................................................................
Ministério Público..................................................................................... 25
Especial para Assuntos da Região ...............................................................
Boletim Federal........................................................................................ 45
Metropolitana de Curitiba.............................................................................
Diversos.......................................................................................................
Especial para Assuntos Estratégicos.............................................................
Em Tempo.....................................................................................................
www.dioe.pr.gov.br
2
Poder Executivo
Governo do Estado
Governador
Procuradoria Geral de Justiça
Carlos Alberto Richa
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Procurador-Geral
Vice-governador
Flávio José Arns
Casa Civil
José Durval Mattos do Amaral
Celia Cristina Arruda Casa Militar
Adilson Castilho Casitas
Elio de Oliveira Manoel
Assessores Especiais do Governador
Chefe da Casa Civil
Diretora-Geral
Fabio Antonio Dallazem
Secretário Especial para Assuntos Estratégicos
Edson Luiz Casagrande
Chefe da Casa Militar
Sub-Chefe da Casa Militar
Procuradoria Geral do Estado
Ivan Lelis Bonilha
Procurador-Geral
Julio Cesar Zem Cardozo
Diretor-Geral
Secretarias de Estado
Administração e da Previdência
Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani
Jorge Sebastião de Bem
Agricultura e do Abastecimento
Norberto Anacleto Ortigara
Otamir Cesar Martins
Secretário
Diretor-Geral
Secretário
Diretor-Geral
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Alipio Santos Leal Neto
Sérgio de Jesus Vieira
Comunicação Social
Marcelo Simas do Amaral Catani
Fabricio Ferreira
Cultura
Paulino Viapiana
Valéria Aparecida Marques Teixeira
Desenvolvimento Urbano
Cezar Augusto Carollo Silvestri
Mario João Figueiredo
Educação
Flávio José Arns
Jorge Eduardo Wekerlin
Fazenda
Luiz Carlos Jorge Hauly
Amauri Escudero Martins
Secretária
Diretora-Geral
Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Jonel Nazareno Iurk
João Carlos Diana
Obras Públicas
Secretário
Diretor-Geral
Planejamento e Coordenação Geral
Secretário
Diretora-Geral
Segurança Pública
Secretário
Diretor-Geral
Saúde
Secretário
Diretor-Geral
Secretário
Diretor-Geral
Secretário
Diretor-Geral
Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul
Ricardo José Magalhães Barros
Ercílio Santinoni
Maria Tereza Uille Gomes
Edina Maria Silva de Paula
Secretário
Diretor-Geral
Trabalho, Emprego e Promoção Social
Luiz Claudio Romanelli
Iram de Rezende
Justiça e da Cidadania
Secretário
Diretor-Geral
Diário OFICIAL
José Richa Filho
Maria do Carmo Cattani
Secretário
Diretor-Geral
Secretário
Diretora-Geral
Cassio Taniguchi
Rita Maria Franco Ribeiro
Reinaldo de Almeida César Sobrinho
Adalberto Alves de Souza
Secretário
Diretora-Geral
Secretário
Diretor-Geral
Michele Caputo Neto
René José Moreira dos Santos
Secretrária
Diretor-Geral
Transportes
José Richa Filho
Aldair Wanderlei Petry
Secretário
Diretor-Geral
Turismo
Faisal Saleh
Secretário
Diretor-Geral
Criança e da Juventude
Fernanda Bernardi Vieira Richa
Letícia Codagnone Ferreira Raymundo
Secretária
Diretora-Geral
EXECUTIVO
Telefones
Setor
Telefones
Fax
Diretor - Presidente
Ivens Moretti Pacheco
Diretor Administrativo-Financeiro
Geraldo Serathiuk
Assinaturas
3313-3234
3313-3236
Faturamento e Cobrança
3313-3242
3313-3243
3313-3295
Orçamentos Gráficos
3313-3206
3313-3208
Rua dos Funcionários 1645 | Cabral
CEP 80035 050
Caixa Postal nº 1182
CEP 80001 970
Informações PABX 3313-3200 - Fax 3313-3210 (Gerência Comercial)
Venda de Materiais
3313-3265
Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)
3313-3222
3313-3204
Publicações-Diário Oficial - Com. Ind. e Serviços
3313-3218
3313-3286
Teleatendimento
3313-3219
3313-3217
3313-3230
3
DECRETO Nº 1.238
Poder Executivo
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 1.233
Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174,
de 16 de novembro de 1970, CELIO JOSÉ GONÇALVES WATTER, RG n°
4.655.539, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 2-C, da
Casa Civil, a partir de 13 de abril de 2011, ficando sem efeito o Decreto nº 1.095,
de 13 de abril de 2011, que nomeou o mesmo para exercer, em comissão, o cargo
de Assistente – Símbolo 7-C.
Curitiba, em 04 de maio de 2011, 190° da Independência e 123° da
República.
CARLOS ALBERTO RICHA,
Governador do Estado
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
6892/2011
DECRETO Nº 1.234
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos atos constitutivos do Sistema CODESUL/
BRDE,
Resolve nomear EDGARD RIBEIRO PIMENTEL, RG n° 1.359.474-0
e VALMOR WEISS, RG n° 350.114-0, para exercerem o cargo de Representante
Titular do Estado do Paraná no Conselho de Administração do Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, ficando exonerados CARLOS FREDERICO MARÉS DE SOUZA FILHO, RG n° 437.432-0 e ODISNEI ANTONIO
BEGA, RG n° 695.260-7.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
RICARDO BARROS,
Secretário de Estado da Indústria,
do Comércio e Assuntos do Mercosul
6893/2011
DECRETO Nº 1.235
de 16 de novembro de 1970, GILMARA ANA ZANATA CARDOZO, RG n°
4.483.516-9, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 15-C, da
Casa Civil, a partir de 1º de maio de 2011, ficando exonerado MARIO VANDER
MARTINS ROBERTO, RG nº 1.417.449-4.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
6894/2011
DECRETO Nº 1.236
Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de
16 de novembro de 1970, CAROLINA PIRES MACHADO, RG n° 5.177.977-0,
para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 8-C, da Casa Civil, a
partir de 18 de abril de 2011.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
6895/2011
DECRETO Nº 1.237
de 16 de novembro de 1970, RODRIGO DE ARAUJO, RG n° 8.821.373-4, para
exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 5-C, da Casa Civil.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
6898/2011
DECRETO Nº 1.239
de 16 de novembro de 1970, RICARDO DE OLIVEIRA CAUDURO, RG n°
2.000.424-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 10-C,
da Casa Civil, ficando exonerada ELOIR TEREZINHA DA MOTTA, RG nº
1.102.688-5.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
6899/2011
DECRETO Nº 1.240
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições,
Resolve tornar sem efeito o Decreto nº 504, de 17 de fevereiro de 2011,
que nomeou VANIA REGINA ZARDO PINTO RABELLO, RG n° 4.200.199-6,
para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Administrativo – Símbolo 1-C,
da Casa Civil.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
6900/2011
atribuições,
Resolve excluir da relação anexa ao Decreto nº 892, de 24 de março de
2011, na parte que transferiu cargos de provimento em comissão da Casa Civil
para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, o nome de LUCAS
GABELLA VILLARINO, RG nº 494169-1 e, em consequência, incluir o nome de
INÊS FERNANDES PINHEIRO, RG nº 1361351-6, como ocupante do cargo, em
comissão, de Assessor – Símbolo DAS-5.
República.
6896/2011
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
LUIZ EDUARDO SEBASTIANI, CASSIO TANIGUCHI,
Secretário de Estado da Administração Secretário de Estado do Planejamento
e Previdência
e Coordenação Geral
6902/2011
DECRETO Nº 1.242
16 de novembro de 1970, JOSÉ BELMIRO DE ASSIS, RG n° , para exercer, em
comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 2-C, da Casa Civil.
República.
DECRETO Nº 1.241
16 de novembro de 1970, FRANCIANE CRISTINA MATOSO RIBEIRO, RG n°
8.540.632-9, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 7-C, da
Casa Civil, a partir de 1º de maio de 2011.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
6903/2011
DECRETO Nº 1.243
atribuições,
Resolve tornar sem efeito o Decreto nº 1.013, de 1º de abril de 2011,
na parte que nomeou PAULO ARILDO DOMINGUES, RG nº 5.336.123-4, para
exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 6-C, da Casa Civil.
4
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
6906/2011
DECRETO Nº 1.244
16 de novembro de 1970, JOHN ELVIS RIBAS RAMALHO, RG n° 7.588.406-0,
para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 2-C, da Casa Civil.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
6908/2011
DECRETO Nº 1.245
atribuições,
Resolve tornar sem efeito o Decreto nº 634, de 28 de fevereiro de 2011,
que nomeou JULIO CESAR MENDES DA PENHA, RG nº 5.856.347-1, para
exercer, em comissão, o cargo de Assessor Administrativo – Símbolo 1-C, da
Casa Civil.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
6910/2011
DECRETO Nº 1.246
de 16 de novembro de 1970, JOSÉ ARIMATÉIA DE ALENCAR MOTA, RG n°
4.013.692-4, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Administrativo –
Símbolo 1-C, da Casa Civil.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
6911/2011
DECRETO Nº 1.247
16 de novembro de 1970, ROMULO QUINTINO, RG n° 5.869.491-6, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 2-C, da Casa Civil.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
6912/2011
DECRETO Nº 1.248
de 16 de novembro de 1970, JEOVANE JOSÉ MACHADO, RG n° 6.525.348-8,
para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 6-C, da Casa Civil.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA,
Secretária de Estado da Criança
e da Juventude
6914/2011
DECRETO Nº 1.250
16 de novembro de 1970, ALESSANDRO LUIZ MARSOLIK, RG n° 6.290.688-0,
para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador de Centro – Símbolo DAS-3,
da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, a partir de 1º de abril de 2011,
ficando exonerada GLADYS MARIA TEIXEIRA TORTATO, RG nº 1.906.204-0.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
e da Juventude
6915/2011
DECRETO Nº 1.251
16 de novembro de 1970, JOSUÉ BAGLIOLI, RG n° 4.169.014-3, para exercer,
em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-3, da Secretaria de Estado
da Criança e da Juventude, a partir de 1º de abril de 2011, ficando exonerado
NEWTON SERGIO RIBEIRO GREIN, RG nº 249.233-4.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
e da Juventude
DAS-2, da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, a partir de 1º de abril de
2011, ficando exonerada JOCELY ZIVONOV MAJEWESKI, RG nº 1.517.105-7.
República.
6913/2011
DECRETO Nº 1.249
de 16 de novembro de 1970, GLADYS MARIA TEIXEIRA TORTATO, RG n°
1.906.204-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico – Símbolo
6916/2011
DECRETO Nº 1.252
16 de novembro de 1970, MARCELO CORDEIRO, RG n° 5.681.904-5, para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador de Setor – Símbolo 1-C, da Secretaria
de Estado da Criança e da Juventude, a partir de 1° de abril de 2011.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
e da Juventude
6917/2011
DECRETO Nº 1.253
16 de novembro de 1970, NEWTON SÉRGIO RIBEIRO GREIN, RG n° 249.2334, para exercer, em comissão, o cargo de Superintendente – Símbolo DAS-2, da
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, a partir de 1° de abril de 2011.
República.
5
DECRETO Nº 1.255
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
e da Juventude
6918/2011
DECRETO Nº 1.254
de 16 de novembro de 1970, MARIA NILVA BARTHOLDY MARCHESE, RG
n° 4.255.722-6, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Penitenciário –
Símbolo 9-C, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, no período de 1º
de janeiro a 31 de março de 2011.
República.
de 16 de novembro de 1970, os servidores relacionados no Anexo que faz parte
integrante do presente Decreto, para exercerem, em comissão, o cargo de Assis-
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
MARIA TEREZA UILLE GOMES,
Secretária de Estado da Justiça
e da Cidadania
6921/2011
tente – Simbolo 9-C, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 1º
de abril de 2011.
DECRETO Nº 1.256
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
16 de novembro de 1970, GLÓRIA MARTA MATTIOLLI, RG n° 3.390.152-6,
para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 6-C, da Secretaria de
Estado da Justiça e da Cidadania, a partir de 14 de fevereiro de 2011.
República.
REINALDO DE ALMEIDA CESAR,
Secretário de Estado da Segurança Pública
6919/2011
ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 1.254/2011
Secretaria de Estado da Segurança Pública
NOME
RG Nº
ALESSANDRA TREVISAN FERREIRA
6.801.821-8
ALEXANDRA FERNANDES SELEKE
7.591.983-2
ALLAN SIMAS DE ALBUQUERQUE
9.450.450-3
ANDREA GUIMARÃES MELATTI
8.068.758-3
CARMEN LANGARO PAREJA
1.383.419-9
CLÁUDIA ALESSANDRA BILACHI
1.094.313-7
CRISTIANE FERNÁNDEZ
3.333.333-1
DANIEL DAMMSKI HACKBART
DANIELA ALVES CHOSSANI
6.239.956-2
30433712-2-SP
DAVISON SILVA
5.281.292-5
ELAINE BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA OSHIMA
5.777.339-1
ELISANDRA PEREIRA DA SILVA
5.717.859-0
ELIZETE DE FÁTIMA ESTRELA
6.997.898-3
EVELYN OLIVEIRA DE ARAÚJO GUTERVIL
9.054.245-1
JULIANA GALVÃO COSER
7.733.294-4
KARINE LOUREIRO DE MOURA
8.293.386-7
MÁRCIA TONDO
8.909.980-3
MARCOS RODRIGO SUSIN
6.499.489-0
MAYBI FRANCIELLE P. B. MOREIRA
8.128.635-3
NEWTON CRISTHIANO GARCIA VAS
6.605.958-8
PATRÍCIA PIZZANO CAGGIANO
5.032.129-0
RAFAEL TADEU MACHADO
RENATA FERREIRA COSTA GREGO
RICARDO NEME BOSSONI
RODRIGO RAPHAEL DA SILVA
6.666.702-2
13.028.167-2
8.497.464-1
10.622.751-9
SILVIA DIAS DOURADO
6.240.338-1
SIMONE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA
8.195.579-4
THAIS PONDELLI TELLES
5.406.365-2
VALDIR RAMIRES E SILVA
7.644.864-7
VALÉRIA SEREJO GAMON
5.825.239-5
VIANEI MOSSE FAUST
7.401.016-4
6920/2011
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
e da Cidadania
6922/2011
DECRETO Nº 1.257
16 de novembro de 1970, KARIN HASSE, RG n° 2.089.632-9, para exercer, em
comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 4-C, da Secretaria de Estado da Justiça
e da Cidadania, a partir de 1° de janeiro de 2011.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
e da Cidadania
6923/2011
DECRETO Nº 1.258
16 de novembro de 1970, MARIA APARECIDA ROSENAU, RG n° 878.430-2,
para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Penitenciário – Símbolo 9-C, da
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, no período de 1º de janeiro a 31
de março de 2011.
República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
e da Cidadania
6924/2011
6
DECRETO Nº 1.259
DECRETO Nº 1.262
atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da
Previdência,
de 16 de novembro de 1970, LUIZ ANTONIO MARTINS, RG n° 2.088.6196, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Segurança de Unidade
Penal – Símbolo 2-C, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania,
a partir de 5 de abril de 2011, ficando exonerado ADRIANO DE SOUZA
RODRIGUES, RG nº 6.443.720-8.
Curitiba, em 04 de maio de 2011, 190° da Independência e 123°
da República.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
Resolve retificar a relação anexa ao Decreto n° 7683, de 06 de
julho de 2010, que nomeou, Professores de Ensino Superior, da Carreira do
Magistério Público do Ensino Superior do Paraná, da Universidade Estadual
do Oeste do Paraná (UNIOESTE), na parte referente a titulação, conforme
segue abaixo e não como constou:
NOME
RG n°
CLASSE
RT
JOSIELE KAMINSKI CORSO OZELAME
3.746.321/SC
Adjunto A
40
THIAGO ANTONINI ALVES
34.298.399-4/SP
Adjunto A
40
Curitiba, em 04 de maio de 2011, 190º da Independência e 123º
da República.
e da Cidadania
6925/2011
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
LUIZ EDUARDO SEBASTIANI, ALÍPIO LEAL,
DECRETO Nº 1.260
Secretário de Estado da Administração Secretário de Estado da Ciência,
e da Previdência
Tecnologia e Ensino Superior
6928/2011
DECRETO Nº 1.263
de 16 de novembro de 1970, JÚLIO CESAR OLIVEIRA, RG n° 10.968.1539, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Penitenciário – Símbolo
9-C, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, no período de 1º de
janeiro a 31 de março de 2011.
atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública,
da República.
Resolve retificar a relação anexa ao Decreto nº 8.112, de 20 de
agosto de 2010, na parte que nomeou FERNANDO DE LUCAS SILVA
MELNICK, em virtude de habilitação em concurso, para exercer o cargo de
DURVAL AMARAL,
Investigador de Polícia de 5ª Classe, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil,
Chefe da Casa Civil
da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a fim de declarar que o RG do
mesmo é 5.358.946-4, e não como constou.
da República.
e da Cidadania
6926/2011
DECRETO Nº 1.261
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
REINALDO DE ALMEIDA CESAR,
atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da
Secretário de Estado da Segurança
Pública
6929/2011
Previdência,
DECRETO Nº 1.264
Resolve tornar sem efeito a relação anexa ao Decreto nº 6.432,
de 10 de março de 2010, na parte que nomeou JURANDIR FERNANDO
COMAR, RG Nº 6.035.475-8, para exercer o cargo de Professor de Ensino
Superior, Classe/Nível Professor Adjunto, da Carreira do Magistério Público
do Ensino Superior, por desistência de vaga.
da República.
atribuições e tendo em vista o Ofício nº 308/2011-PGE,
Resolve promover, por merecimento, JAIR ROBERTO DA SILVA,
RG nº 12.631.272-5, Procurador Classe V, ao cargo de Procurador Classe IV,
da Procuradoria Geral do Estado.
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
da República.
LUIZ EDUARDO SEBASTIANI, ALÍPIO LEAL,
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
Secretário de Estado da Administração Secretário de Estado da Ciência,
IVAN LELIS BONILHA,
e da Previdência
Procurador Geral do Estado
Tecnologia e Ensino Superior
6927/2011
6987/2011
19 – FERNANDA VOZNIAK DE SOUZA BRASIL, RG nº
8.370.658-9, Agente Educacional II, LF 01, lotada na CEAD-CYBA Profª Maria
Deon Lira, Município de Curitiba-PR. Protocolo n.º 10.751.033-8;
Procuradoria Geral
do Estado - PGE
20 – JOSENEIDE FELDHAUS, RG nº 5.667.260-5, Professora, LF
01, lotada na E. E. Padre Colbachini, Município de Curitiba-PR. Protocolo n.º
10.751.032-0;
DELIBERAÇÃO N.º 041/11
Protocolo : 10.990.262-4
Interessado: ESTADO DO PARANÁ
ANACLETO DUPS BAPTISTA
Assunto : Solicita autorização para não recorrer da parte do dispositivo da sentença que não acolheu o pedido de prisão civil do requerido ( Autos de Busca
e Apreensão Convertida em Depósito nº 3609/05 – 1ª Vara da Fazenda Pública)
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições legais, em sessão do dia 28 de abril de 2011, por unanimidade de votos,
DELIBEROU
pelo deferimento do pedido de autorização para não interposição de recurso de apelação contra a parte da sentença que não acolheu o pedido do Estado de cominação
de prisão civil ao requerido.
Curitiba, sala das sessões, em 28 de abril de 2011
6436/2011
Administração e
da Previdência
COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE ABANDONO DE CARGO
E D I T A L Nº 003/2011
O Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo de
Abandono de Cargo, a qual está instalada à Rua Jacy Loureiro de Campos S/Nº
- Palácio das Araucárias – 2º andar - Curitiba – PR, Telefone (41) 3313-6112,
tendo em vista o Decreto nº 6890 de 30 de maio de 1990 e a Resolução nº 1064 de
15 de Abril de 2011, do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Administração e da Previdência e em conformidade com o estabelecido no artigo 320 da
Lei nº 6.174 de 16 de novembro de 1970.
FAZ
21 – JULIANE APARECIDA MAYER SEIXAS, RG nº 6.608.972-0,
Agente Educacional II, LF 01, lotada no C. E. Profª Edimar Wright, Município de
Almirante Tamandaré-PR. Protocolo n.º 10.750.397-8;
22 – LILIAN GATTO, RG Nº 3.244.636-1, Professora, LF 01, lotada
no C.E. Santa Maria Gorette, Município de Maringá-PR. Protocolo n.º 10.750.6560;
23 – LUCIANA DE CÁSSIA CAMARGO, RG Nº 5.341.831-7,
Professora, LF 02, lotada no C.E. Monteiro Lobato, Município de Curitiba-PR.
Protocolo n.º 10.750.655-1;
24 – LUCICLER MONIA MAZUCO, RG Nº 7.513.176-3, Professora, LF 01, lotada na C. E. João XXIII, Município de Maringá-PR. Protocolo nº
10.750.398-6;
25 – MARASILVIA RIBEIRETE BAENA, RG Nº 4.715.874-5,
Professora, LF 02, lotada na E. E. Prof. Cleto IG, Município de Curitiba-PR.
Protocolo nº 10.393.428-1;
Carlos Augusto Antunes
Presidente do Conselho Superior,
em substituição
Paula Schmitz de Schmitz
Conselheira Relatora
7
SABER
Aos funcionários abaixo relacionados e a cada um por si tendo sido verificado o não comparecimento dos mesmos ao serviço por tempo superior ao permitido estatutariamente, ficam pelo presente Edital de Chamamento, pelo prazo de 10
(dez) dias contados da última publicação no Diário Oficial do Estado, convidados a
justificarem devidamente o afastamento ou fazer provas de que o mesmo se funda
em motivo de força maior ou coação ilegal, sob pena de demissão, nos termos do
artigo 293, item V, letra “b” da Lei nº 6.174 de 16 de novembro de 1970, (Estatuto
dos Funcionários Civis do Estado), e demais dispositivos aplicáveis à espécie.
E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital de
Chamamento, que será publicado no Diário Oficial do Estado, por 10 (dez) vezes
consecutivas.
Curitiba, 15 de Abril de 2011.
Luiz Otávio Costa Pereira Mendes
Presidente/CEAC
26 – MARCIA CRISTINA CEBULSKI, RG Nº 3.687.732-4, Professora, LF 01, lotada no C. E. Mario B. T. Braga, Município de Piraquara-PR.
Protocolo nº 10.750.654-3
27 – MARCIO DE JESUS FILLA, RG Nº 3.244.439-3, Professor, LF
02, lotado no C. E. Neyron Guimarães, Município de Londrina-PR. Protocolo nº
10.528.740-2.
28 – MARIA LÚCIA DE CHANDA, RG Nº 3.095.870-5, Professora, LF 21, lotada na E. E Bom Pastor, Município de Curitiba-PR. Protocolo nº
10.750.657-8.
29 – NIVALDO SILVA, RG Nº 4.113.375-9, Professor, LF 01, lotado
no C. Florestal E. Presidente Costa e Silva, Município de Irati-PR. Protocolo nº
10.792.884-7.
30 – ROSELEY DO AMARAL SOUZA, RG Nº 4.479.477-2, Professora, LF 01, lotada na E. E. Silvio M. De Barros, Município de Maringá-PR.
Protocolo nº 10.750.399-4.
31 – SILVANA PUGSLEY MALDONADO, RG Nº 6.186.194-7,
Professora, LF 01, lotada na E. E. Prof. Colares, Município de Ponta Grossa-PR,
Protocolo nº 10.994.866-7.
32 – TEREZINHA GARCIA BEVILAQUA, RG Nº 7.100.100-8,
Professora, LF 01, lotada no C. E. Nilson Baptista Ribas, Município de Curitiba –
PR, Protocolo nº 10.751.034-6.
Luiz Otávio Costa Pereira Mendes
Presidente/CEAC
585/2011
Agricultura e do
Abastecimento
RESOLUÇÃO Nº 022, 02 de maio de 2011
RELAÇÃO QUE SE REFERE O EDITAL SUPRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XIV, artigo 45 da
Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1.987,
16 – ANGELO ERZINGER ALVES, RG Nº 3.986.645-5, Médico,
USAV-BASE 1, lotado na 2ª Regional de Saúde – Unidade de Suporte de Vida,
SESA. Curitiba, Município de Curitiba-PR. Protocolo nº 10.818.473-6;
RESOLVE:
17 – AVANIR MASTEY, RG nº 8.298.271-0, Professor, LF 01,
lotado na E. E. Djalma Marinho, Município de Campo Largo-PR. Protocolo nº
10.792.883-9;
Art. 1º DESIGNAR o servidor CLAUDIO CESAR SOBEZAK
portador do RG nº 2.098.717-0 SSP/PR, para responder pelo Departamento de
Fiscalização e Defesa Agropecuária – DEFIS, no período de 07/05 a 22/05/2011,
conforme memorando nº 031/2011.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
18 – EDIMIR JOSÉ DE PAULA, RG nº 8.705.832-8, Professor,
LF 01, lotado no C.E. Prof. J. R. Von B. Vernay, Município de Ponta Grossa-PR.
Protocolo n.º 10.792.882-0;
Norberto Anacleto Ortigara.
17377/2011
8
atribuições estatutárias e regimentais,
considerando a Lei Estadual nº 6174/70, de 16 de novembro de 1970;
considerando o Art. 23, Inciso IX, do Estatuto da Unioeste;
considerando o Processo CR nº 29436/2009, de 04 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 3705/2010-GRE, de 4 de outubro de 2010, a qual
instaurou Processo Administrativo Disciplinar em face do Servidor EMILSON
NOGUEIRA KAISER, RG nº 4.154.238-1, lotado no Campus de Marechal Cândido
Rondon, ter aparentemente infringido ao disposto no Art. 279, Inciso III (urbanidade), da
Lei 6.174/70; Art. 9º, Incisos I e IV (urbanidade e boa conduta), e Art. 10, Inciso V
(dedicar-se, nos locais e horário de desempenho de suas funções, a atividades estranhas
aos interesses da Unioeste), integrantes da Resolução nº 046/2008 – COU (Código
Disciplinar da Unioeste), estando sujeito às penalidades previstas no Art. 293 da Lei
6174/70 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Paraná).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
GABINETE DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO
PARANÁ – UNIOESTE, CASCAVEL – PARANÁ.
Publique-se.
ALCIBIADES LUIZ ORLANDO
Reitor
GABINETE DA REITORIA
PORTARIA Nº 1429/2011-GRE
Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Universidade Estadual
do Centro-Oeste - Unicentro
RESOLUÇÃO Nº 37-GR/UNICENTRO, DE 2 DE MAIO DE 2011.
Autoriza, ad referendum do COU, a
abertura de vaga para admissão de
Professor Colaborador por meio de Teste
Seletivo e dá outras providências.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE,
UNICENTRO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;
considerando o art. 27, inciso IX, da Constituição do Estado do Paraná;
considerando a Lei Estadual nº 9.198, de 18 de janeiro de 1990;
considerando a Lei Federal n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993;
considerando a Lei Complementar n° 108, de 18 de maio de 2005, alterada
pela Lei Complementar n° 121, de 29 de agosto de 2007;
considerando o Decreto nº 2.785, de 1º de abril de 2004;
considerando o Decreto nº 3.540, de 23 de agosto de 2004, que alterou o art.
1º, do Decreto nº 2.785, de 1º de abril de 2004;
considerando o Decreto nº 4.347, de 14 de fevereiro de 2005;
considerando o Decreto n° 5.722, de 24 de novembro de 2005;
considerando o Decreto n° 4.512, de 1º de abril de 2009;
considerando a necessidade de contratação de Professor Colaborador para a
área ou matéria Política em Serviço Social, grande área Serviço Social, do
Departamento de Serviço Social, DESES, Campus Santa Cruz, Unidade
Universitária de Guarapuava, UNICENTRO;
considerando a existência de candidato aprovado para a área ou matéria
referida no parágrafo anterior, em Teste Seletivo aberto conforme o Edital n°
084-DIRCOAV/UNICENTRO, de 27 de dezembro de 2010, e classificado
conforme o Edital n° 014-DIRCOAV/UNICENTRO, de 1º de março de 2011;
considerando o afastamento integral para qualificação concedido a docente do
DESES;
considerando o contido no Protocolo nº 6.584, de 26 de abril de 2011, e nos
termos do art. 9°, inciso XV, do Regimento da UNICENTRO,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Universitário, COU, a abertura
de vaga para admissão de Professor Colaborador por meio de Teste Seletivo,
conforme o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Gabinete do Reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste,
UNICENTRO.
Prof. Vitor Hugo Zanette,
Reitor.
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 37-GR/UNICENTRO, DE 2 DE MAIO DE
2011.
VAGA PARA ADMISSÃO DE PROFESSOR COLABORADOR
1. SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, SESA, UNIDADE
UNIVERSITÁRIA DE GUARAPUAVA, UNICENTRO
REQUISITO MÍNIMO
GRANDE ÁREA OU
VART
PÓSÁREA
MATÉRIA
GAS GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
DESES Serviço
Política em 40 01 Graduado
em
---Social Serviço Social
Serviço Social
DEPTO.
Gabinete do Reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO.
Prof. Vitor Hugo Zanette,
Reitor.
R$ 204,00 - 17367/2011
do Oeste do Paraná - Unioeste
GABINETE DA REITORIA
PORTARIA Nº 1428/2011-GRE
DATA: 26 de abril de 2011.
SÚMULA: Revoga a Portaria nº 3705/2010-GRE, de 4 de outubro de 2010.
O Reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, no uso das
considerando o Processo CR nº 29436/2009, de 04 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 3705/2010-GRE, de 4 de outubro de 2010, a qual
instaurou Processo Administrativo Disciplinar em face do Servidor EMILSON
DATA: 26 de abril de 2011.
SÚMULA: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa seus membros.
O Reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, no uso das
considerando o Processo CR/Campus de Marechal Cândido Rondon nº 868/2009, de 16 de
setembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar em face do Servidor EMILSON
Disciplinar da Unioeste), estando sujeito às penalidades previstas no Art. 293 da Lei
6174/70 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Paraná).
Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a presente Comissão: SANDRA
LUCINEI BALBO, RG nº 4.394.382-0, como Presidente; MARIA LETIZIA SANTI
LAMB, RG nº 1.320.051-3; e LIZETE MARIA ECKSTEIN FREDO, RG nº 3.637.963-4,
como membros.
Art. 3º Conforme dispõe o Art. 316 da Lei Estadual nº 6174/70, fica determinado que o
Processo Administrativo deverá ser iniciado dentro do prazo de 03(três) dias, contados da
designação dos membros da comissão, devendo estar concluído em 90(noventa) dias, a
contar do dia imediato da publicação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
GABINETE DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO
PARANÁ – UNIOESTE, CASCAVEL – PARANÁ.
Publique-se.
ALCIBIADES LUIZ ORLANDO
Reitor
R$ 216,00 - 16655/2011
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADO POR PRAZO
DETERMINADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ UNIOESTE
1º Processo SeletivoSimplificado/2010 - Agentes Universitários.
Nome:
ANTÔNIO PEDRO DE SOUSA NETO
Cargo:
Técnico Administrativo
Salário:
952,19 (novecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos)
Período
02 de maio de 2011 a 01 de maio de 2012
R$ 24,00 - 17195/2011
Faculdade Estadual de Ciências
e Letras de Campo Mourão
PORTARIA N. 067/2011-D
Nomeia Claudinéia Pereira Lopes como Assessora
Técnica da Fecilcam.
O Diretor da Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo
Mourão - Fecilcam - no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei n.
16372/2009,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada Claudinéia Pereira Lopes, graduada em
Pedagogia, para exercer o cargo em comissão de direção acadêmica de
Assessora Técnica da Fecilcam, ligada à Divisão de Sistemas de Informação e à
Divisão de Coordenação da Construção do Campus Universitário, conforme o
símbolo DA-4.
Art. 2º. A referida Assessoria Técnica terá as seguintes
atribuições:
1. Planejar e controlar as atividades da Divisão de Sistemas de Informação
relacionadas às visitas de estudantes à Fecilcam e, também, às visitas às escolas
de Campo Mourão e região;
2. Preparar informações e pareceres relativos às atividades desenvolvidas pela
Divisão de Sistemas de Informação;
3. Prestar assessoramento nas atividades de desenvolvimento e planejamento
relacionadas à construção do Campus Universitário da Fecilcam.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Mourão, 02 de maio de 2011.
Prof. Antonio Carlos Aleixo – Diretor - Decreto n. 4884 de 10/06/2009
R$ 84,00 - 17237/2011
de Ponta Grossa
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e
Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa
Portaria n.º 01/2011 de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da FAUEPG - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, considerando a Lei Federal n.º 10.520, de 17
de julho de 2002, os Decretos Federais n.º 3.555, de 08 de agosto de 2001 e
Portaria n.º 01/2011 de 03 de janeiro de 2011.
nº. 3.697, de 21 de dezembro de 2000, e posteriores alterações,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Sr. Vanderson Romko para exercer a função de Pregoeiro
da FAUEPG, no período 03 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012.
Art. 2º. Compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro constituída pelo Sr. Paulo
César Machado Lemos e pela Srª. Carmen de Fátima Guimarães.
Art. 3º. Delegar competência ao Pregoeiro para praticar o ato de expedição
de editais, assim como de elaboração de minutas de contratos previstos no
parágrafo primeiro, do artigo 62, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 03 de janeiro de 2011.
Presidência da Fundação.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Milton Xavier Brollo
Presidente
Portaria n.º 04/2011 de 02 de maio de 2011.
nº. 3.697, de 21 de dezembro de 2000, e posteriores alterações,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Vanderson Romko e Marcelo Christian dos Santos para
exercerem a função de Pregoeiros da FAUEPG no período de 02 de maio de
2011 a 31 de dezembro de 2012.
Art. 2º. Compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro por Paulo César Machado
Lemos, Marcelo Christian dos Santos e João Vinicius Bobek.
Art. 3º. Delegar competência ao Pregoeiro para praticar o ato de expedição
de editais, assim como de elaboração de minutas de contratos previstos no
parágrafo primeiro, do artigo 62, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidência da Fundação.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Milton Xavier Brollo
Presidente
R$ 156,00 - 17257/2011
de Maringá
Faculdade de Artes do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 10/2011– CS/FAP
Professores CONTEMPLADOS com a concessão do Regime de Trabalho
de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE, conforme memorando n.º
011/2011 COPERTIDE/FAP.
O CONSELHO SUPERIOR, EM REUNIÃO NO DIA 27 DE ABRIL DE 2011,
APROVOU E EU, DIRETORA, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam contemplados com a concessão do Regime de trabalho de Tempo
Integral e dedicação exclusiva - TIDE, os professores:
FLÁVIO MARINHO, RG Nº 8341640-8 , ocupante do cargo de Professor de
Ensino Superior, na função de Professor Assistente B com vigência de maio de
2011 a julho de 2012.
GISELE MIYOKO ONUKI, RG N° 7.162.928-7, ocupante do cargo de Professor
de Ensino Superior, na função de Professor Assistente A com vigência de maio
de 2011 a julho de 2012.
NOEMI NASCIMENTO ANSAY, RG N° 4530699-2 ,ocupante do cargo de
Professor de Ensino Superior, na função de Professor Assistente A com vigência
de maio de 2011 a julho de 2012.
VALENTINA CHIAMULERA, RG N° 395062-0, ocupante do cargo de Professor
de Ensino Superior, na função de Professor Assistente D com vigência de junho
de 2011 a julho de 2012.
Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.
Curitiba, 27 de abril de 2011.
Rosane Schlögel
Diretora / FAP
R$ 84,00 - 6352/2011
Embap
PORTARIA n° 20/2011
A Diretora da Escola de Musica e Belas Artes do Paraná – EMBAP, no uso das
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 20 (inciso IX) do Regimento
da EMBAP.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os professores Nildo José Lübke, Maria Emilia Possani, Denise
Silvia Borusch e o servidor Jorge Luis Ferreira para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho do Pessoal
Docente do Quadro de Professores Efetivos desta Escola de Música e Belas Artes
do Paraná – EMBAP.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se,
PORTARIA Nº 077/2011-PAD
O Prof. Marcelo Soncini Rodrigues, Pró-Reitor de Administração da
Universidade Estadual de Maringá, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 392/2011-GRE e
considerando a Lei Estadual nº 15.608/07, Decretos Estaduais nºs 4.507/09 e
4.732/09;
Art. 2º Designar o servidores, abaixo relacionados, para compor a referida
Comissão:
COMISSÃO
Maria do Carmo de Souza (DMP)........... ...– Presidente
Ivone do Carmo Barreni (DMP)................. – Vice Presidente
Edson dos Reis (DMP)............................... – Membro
Rosemar dos Santos Telles (NPA)............. – Membro
Sérgio Augusto de Oliveira (NPA)............. – Membro
Sônia Aparecida de Melo Aleixo (PEC)..... – Membro
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Cumpra-se.
Anna Maria Lacombe Feijó
Diretora da EMBAP
R$ 72,00 - 17346/2011
Cultura
R E S O L V E:
Art. lº Nomear uma COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, para
análise e julgamento das propostas e dos documentos de habilitação dos
profissionais interessados no chamamento público, conforme credenciamento
aberto pelo Edital nº 064/11-DMP, objetivando o credenciamento de
profissionais de psicologia para atendimento das necessidades do NPA.
Intime-se,
considerando o processo nº 2639/2011-DMP;
considerando a necessidade de análise e julgamento das propostas e dos
documentos de habilitação, conforme previsto no Edital nº 064/2011-DMP, item
6.0 do presente processo;
9
RESOLUÇÃO Nº 039/2011
resolve:
O Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNAR
Art. 1º - Os servidores GLEOBERTO MARCONDES DOS SANTOS, RG
n°3.356.476-7, ADRIANO HOINACKI, RG nº 6.998.275-1, EDSON GRAF, RG
nº 6.797.013-6, MAYSA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO, RG nº 1.694.832-2 e
SANDRO RODRIGUES DA SILVA, RG nº 5.070.802-0, para sob a presidência
do primeiro nominado, constituírem Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria de Estado da Cultura. Na ausência do primeiro nominado, fica designado
o segundo como presidente.
Art. 2º - A presente resolução entrará em vigor na data da sua publicação e vigerá
por 01 (um) ano.
Art. 3º - Fica revogada a Resolução nº 029 de 20 de abril de 2010.
Maringá, 02 de maio de 2011 Marcelo Soncini Rodrigues, Pró-Reitor de
Administração.
R$ 144,00 - 17425/2011
Paulino Viapiana
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
6348/2011
10
Centro Cultural Teatro Guaíra
PORTARIA Nº. 015/2011 - DIPRE/CCTG
A DIRETORA PRESIDENTE DO CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º - Designar, os representantes abaixo nominados, para comporem a
Comissão de Bolsas de Estudos, para os Alunos da Escola de Dança do Teatro
Guaíra – EDTG, referente ao ano letivo de 2011.
Coordenadora
SYLVIA A. MASSUCHIN
Representante Prof. Curso Téc.
Profis.
DÉBORA SICUPIRA ARZUA TADRA
Secretária
NEIDE PAULIV
Representante dos Professores
JOCY BECKERT
Representante dos Pais e Alunos
DULCÉLIA DO ROCIO G. MURARA
Representante dos Alunos
CONSTANZA DE M. MONTEIRO
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, em 25 de abril de 2011.
MONICA RISCHBIETER
Diretora Presidente
R$ 60,00 - 6344/2011
Educação
Relação de Registro de CERTIFICADOS Nº 11114 - 02/05/2011
Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002
Código do Município:
480
Nome do Município:
CASCAVEL
Código do Estabelecimento:
2315
Nome do Estabelecimento:
CENTRO EDUC.PROF.-CENAP
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM ENFERMAGEM
Nome do Aluno
RG
NÁDIA JULIANA GENEROSO
94845319PR
FRANCIELI POMPERMAYER
96815557PR
CASCAVEL, 2 de Maio de 2011.
Nome do(a) Secretário(a):TÂNIA HELENA GROSSMANN
Nº Ato do(a) Secretário(a): ATO 03/06 - 03/04/2006
Nome do(a) Diretor(a): ADILSON ANTONIO SCOPEL Nº Ato do(a) Diretor(a): ATO 01/02 - 10/02/2002
No.Reg.
1544
1545
Livro
04800231C001
04800231C001
Folha
4
4
Dt.Registro
02/02/2011
16/03/2011
Conclusão
2007
2007
6406/2011
Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 11113 - 02/05/2011
480
Nome do Município:
CASCAVEL
3346
SENAC-CENTRO EDUC.PROF.DO,EM CASCAVEL
Nome do Curso:
Nome do Aluno
RG
SOLANGE DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA
CANDIDO
83850094PR
CASCAVEL, 2 de Maio de 2011.
Nome do(a) Secretário(a):SANDRA REGINA BONOTTO
Nº Ato do(a) Secretário(a): 14/2009 - 14/01/2009
Nome do(a) Diretor(a): ULISSES RODRIGUES SILVA Nº Ato do(a) Diretor(a): 99/2009 - 20/11/2009
No.Reg.
704
Livro
04800334D002
Folha
Dt.Registro
Conclusão
3
14/02/2011
2010
6407/2011
690
Nome do Município:
CURITIBA
10253
SENAI-CENTRO EDUC.PROF.CID IND CTBA
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM MEIO AMBIENTE-INTEGRADO
Nome do Aluno
JOCELIA DO ROCIO GRABARSKI DA SILVA
ADRIANA MENDES DE FREITAS
JAIRO ANTONIO SALVADOR
GUSTAVO MAKOTO KARAZAWA
MARLEI DE JESUS PRUDENTE
JOSIAS FERNANDES
KERRY ROBERT LUI
CRISTIANE SANTIAGO CRUCILLO
VALDECI MÁRCIO DOS SANTOS
JOSÉ VALDIR LUNARDON
MISLAINE AZEVEDO MENDES
PAULO RODRIGO CALAÇA
RAFAEL GAFFKE
IVELISE DOSSI
NILTON NISHIGUCHI
CAROLINE ISABEL PUPIA
LILIAN SOARES TEIXEIRA
MARCELO LUÍS MENEGOTTO
FRANCO PACHECO FRANCISCO
MARCELO MAXIMILLER DA CRUZ
VIVIANE PUCHTA
SILVANA ALVES DE ANDRADES
RG
50110419PR
81140294PR
3958959GO
60210721PR
65787300PR
91796260PR
94667860PR
85718517PR
59493485PR
61166610PR
81930295PR
92117898PR
88165845PR
75048122PR
067503128RJ
98786325PR
40822213XSP
78262710PR
80675500PR
61594370PR
88535251PR
83134976PR
No.Reg.
955
956
957
958
959
960
961
962
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975
976
Livro
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06901025D002
06901025D002
06901025D002
Folha
91
91
92
92
92
92
92
93
93
93
93
93
94
94
94
94
94
95
95
95
95
95
Dt.Registro
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
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07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
Conclusão
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2005
2005
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2005
2007
2006
2006
2007
2006
2006
2007
RONALDO ADRIANO DO CARMO
72041070PR
PAULO GEOVANO RAMPELOTTI
88541260PR
KÁTIA APARECIDA DE ANDRADE
292227826SP
MARCELO ROBERTO PEREIRA
62785608PR
VITOR VENTURI SOBRINHO
73809622PR
CURITIBA, 2 de Maio de 2011.
Nome do(a) Secretário(a):CARLA GEOVANA GARCIA Nº Ato do(a) Secretário(a): PORTARIA Nº 02/07 - 01/02/2007
Nome do(a) Diretor(a): ALAER CARDOSO JUNIOR Nº Ato do(a) Diretor(a): PORTARIA Nº 13/08 - 01/03/2008
977
978
979
980
981
06901025D002
06901025D002
06901025D002
06901025D002
06901025D002
96
96
96
96
96
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
11
2007
2006
2006
2002
2006
6408/2011
690
Nome do Município:
CURITIBA
9026
PAULO LEMINSKI, C E-E FUND MED NOR PROF
Nome do Curso:
Curso: FOR.DOC.ED.INF.A.I.E.F.-SUB-3A
Nome do Aluno
RG
MARLI DE SOUZA LOPES
55972583PR
ALINE JENNIFER CORDEIRO
84874876PR
ANA MARIA CORREA NEVES
97910103PR
CELIA REGINA SENA BATISTA
47835658PR
CHARLES NUNES
65164027PR
CLAUDIA REGINA GONCALVES DA SILVA
76790442PR
DENISE DE FÁTIMA PINHEIRO SANTOS
42332500PR
DENIZE FERNANDES RODRIGUES
80874820PR
EDNA CRISTINA BATISTA
48063357PR
ELENIR MARIA DE SOUZA
40946632PR
FABIANA MARIA DE ALMEIDA
85700170PR
FERNANDA DA COSTA PEREIRA
83329017PR
FLAVIA DE CAMPOS MARQUES RAMOS
91175908PR
FRANCIELE GIH MARTINS
82299467PR
FRANCISCA MARIA PEREIRA DA SILVA
51597265PR
GRINDELIA MATUSNE
64221809PR
HIPÓLITA SIMIÃO DIAS
111152756PR
IRACI DE SOUZA
52359325SC
IRENE APARECIDA DAS NEVES
54695950PR
JOSENILDA FERREIRA DA ROSA
83726784PR
JOSIANE MATOZO
56237747PR
JULIANA APARECIDA DUARTE
88666976PR
KATHIA RIBEIRO DOS SANTOS
96217943PR
KAMILLA CRISTINA SALGADO
103097835PR
LORIANY SANTANA SILVINO
91623994PR
LUCIMARA DE LIMA
39402475PR
LUCINÉIA ROBERTA DE ANDRADE
93418360PR
MARIA CLEONICE MARTINS MOREIRA
41804955PR
MARIA CRISTINA MACHADO
67140290PR
MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA
33158475PR
MEGUY CAROLINE CAVALHEIRO MUNHOZ
84742554PR
MEIRIELLEN MARIA GONÇALVES DE LIMA
94589436PR
MARCIA APARECIDA RIBEIRO DE MORAES
36914947PR
PAOLA DE MORAES CHEMIN
91756269PR
PATRICIA ANDRADE
93209796PR
RITA DE CASSIA DA SILVA NASCIMENTO
JANSSON
52162980PR
ROSANGELA RUFINO PEREIRA DA SILVA
105648960PR
SANDRA MARIA CIBI
2222154PR
SARA SHIRLEI ROCHA
95213839PR
TEREZINHA APARECIDA BELLON ROSA
64509454PR
VANESSA BERNARDO
93720385PR
VANESSA LUCIA MACHADO KOLODA
97659117PR
VIVIANE CARMELITA SANTOS DE OLIVEIRA
423232629SP
CIBELLE FELIPE CARDOSO RIZZI
69570763PR
KATIA HARUMI BAGGIO
99733888PR
Nome do(a) Secretário(a):LEDY ALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA
Nº Ato do(a) Secretário(a): PORT.:1910/2008 - 10/12/2008
Nome do(a) Diretor(a): CÉLIA LUZZI
Nº Ato do(a) Diretor(a): RES.:5909/2008 - 24/12/2008
No.Reg.
1197
1198
1199
1200
1201
1202
1203
1204
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1229
1230
1231
Livro
06900902D003
06900902D003
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06900902D003
06900902D003
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06900902D003
06900902D003
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06900902D003
06900902D003
06900902D003
06900902D003
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06900902D003
06900902D003
06900902D003
06900902D003
Folha
40
40
40
40
41
41
41
41
41
42
42
42
42
42
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44
45
45
45
45
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46
46
46
46
46
47
Dt.Registro
04/04/2011
04/04/2011
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05/04/2011
05/04/2011
05/04/2011
05/04/2011
Conclusão
2009
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
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2010
2010
2010
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2010
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2010
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1232
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1240
1241
06900902D003
06900902D003
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06900902D003
06900902D003
06900902D003
06900902D003
06900902D003
06900902D003
47
47
47
47
48
48
48
48
48
49
05/04/2011
05/04/2011
05/04/2011
05/04/2011
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05/04/2011
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05/04/2011
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
6409/2011
690
Nome do Município:
CURITIBA
12515
CENTRO EDUC.PROF.SEDUC - SOC EDUC CTBA
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM MECANICA
Nome do Aluno
TIAGO HENRIQUE CANDIDO
RONDNEL MARTINS GOMES
RG
13193955MG
65819937PR
No.Reg.
361
364
Livro
06901251D001
06901251D001
Folha
38
38
Dt.Registro
23/01/2011
23/01/2011
Conclusão
2007
2007
12
ROBERTO MORAES DE LIMA
67739442PR
ELTON TIBURCIO DA SILVA
82322000PR
ALESSANDRO KAMALKIEVICZ DE SALLES
82549005PR
JOÃO RUBENS DE LARA
76349436PR
Nome do(a) Secretário(a):ROSELI DE OLIVEIRA PEREIRA
Nome do(a) Diretor(a): VANIA CRISTINA DO ROCIO AUER
Nº Ato do(a) Diretor(a): 10/11 - 05/04/2011
365
370
378
381
06901251D001
06901251D001
06901251D001
06901251D001
39
40
41
42
23/01/2011
23/01/2011
23/01/2011
23/01/2011
2007
2007
2007
2007
6410/2011
690
Nome do Município:
CURITIBA
8500
CENTRO EDUC.PROF.BRAS.EST.SISTEMICOS
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM SEG.TRAB.ENF.G.AMB-SUB
Nome do Aluno
RG
No.Reg.
JOSE MANUEL CALADO DE OLIVEIRA
W009193W
PERMANENTE
1926
Nome do(a) Secretário(a):MARILEUSA INEZ FOLADOR
Nº Ato do(a) Secretário(a): ATO ADM. N.º 007/07 - 21/02/2007
Nome do(a) Diretor(a): TADEU NICOLETTI
Nº Ato do(a) Diretor(a): ATO ADM Nº 001/09 - 17/06/2009
Livro
06900850D003
Folha
Dt.Registro
Conclusão
55
20/04/2011
2009
6411/2011
950
Nome do Município:
GUARAPUAVA
118
CENTRO EST.EDUC.PROF.ARLINDO RIBEIRO
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM AGROPECUARIA-INTEGRADO
Nome do Aluno
RG
ACACIO HAYNOSZ
106855889PR
JOAO WILLY BARRETO MACHADO
103774322PR
GUARAPUAVA, 29 de Abril de 2011.
Nome do(a) Secretário(a):MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS
Nº Ato do(a) Secretário(a): PORT. Nº 994/94 - 20/10/1994
Nome do(a) Diretor(a): ALACIR VALENÇA SOARES Nº Ato do(a) Diretor(a): RES.5909/08 - 24/12/2008
No.Reg.
1256
1257
Livro
09500011D003
09500011D003
Folha
51
51
Dt.Registro
16/03/2011
17/03/2011
Conclusão
2010
2010
6413/2011
1160
Nome do Município:
IVAIPORA
237
BARBOSA FERRAZ, C E - E MED NORMAL PROF
Nome do Curso:
Curso: FORM.DOC.ED.INF.ANOS IN.EN.FUN
Nome do Aluno
ALINE MAYARA DA SILVA
ALLINE BARBOZA JANUARIO
AMANDA CAROLINE ZAGULSKI DE BRITO
ANA CARLA FUGI DA SILVA
ANA PAULA BRAUN DA SILVA MONTEIRO
ANDRESSA DA SILVA JACINTI
BRUNA CRISTIANE DOMICIANO FRANCISCO
BRUNA MARTINS DAMACENO
CARLA FERNANDA CORREA BERTELONI
CAROLINE BOING
CASSIA CRISTINA ROMEIRO
CINTIA BONFADINI GARCIA
CRISTIANE DE OLIVEIRA ADAO
DAIANE COSTA
DANIELE STACHUKA GREGORIO
DEBORA CRISTINA DA SILVA
DHEBORA PROENCA ROSA CANDEU
FABIOLA LOURENCO DOERNER
FRANCIELE APARECIDA DE QUEIROZ GOMES
FRANCIELLE DA SILVA SANTANA
HELIO BARBOSA DE CARVALHO
IZABELA CRISTINA LEITE
JAMMY FRANCIANI DA SILVA BENEDITO
JANNY FRANCIELI DA SILVA BENEDITO
JESSICA DA SILVA
JESSICA DRIELY DOS SANTOS
RG
127301255PR
124805597PR
88152760PR
106192898PR
109602442PR
106585695PR
109604364PR
106585741PR
103244765PR
99802995PR
111064016PR
109604569PR
103188580PR
111066175PR
126414587PR
109604003PR
101044963PR
107847626PR
123406729PR
125326153PR
35667636PR
124355117PR
109603813PR
109603805PR
105472501PR
106897565PR
No.Reg.
624
625
626
627
628
629
630
631
632
633
634
635
636
637
638
639
640
641
642
643
644
645
646
647
648
649
Livro
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
Folha
25
25
26
26
26
26
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27
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28
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28
28
28
29
29
29
29
29
30
30
30
30
Dt.Registro
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
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18/04/2011
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18/04/2011
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18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
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18/04/2011
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18/04/2011
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18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
Conclusão
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
JESSICA LUMENA DOS SANTOS CARDOSO
105472463PR
JOSIANE RODRIGUES MAIA
109603783PR
JULIANA DA SILVA PRACHUN
106589097PR
KERLE GOMES AUGUSTO
126742630PR
LIDIANE FERNANDA VIESBA DOS SANTOS
124079837PR
LORENA ALVES
124817641PR
LORENA LETICIA SILVA PORTO
107847448PR
LUIZ FERNANDO VALOTTO
104514243PR
MARIA HELENA DOS SANTOS
124794080PR
MARIANA BILK HEMKEMEIER
107733442PR
MARIANE DOS SANTOS MENDES
108665475PR
MERIELLY PATRICIA KUHNEN PAOLINI
107733434PR
MIRIA CRISTINA DE LIRA ROSA
92831680PR
PALOMA DOS ANJOS MUNHOZ
109604470PR
PRISCILA ROCHA BIRAL
109603902PR
PRISCILA SZLAPAK DO PRADO
128196986PR
RAFAELA LUDERS DOS SANTOS
106588708PR
DANIELLE DE ARAUJO ALBINO
101912639PR
RAFAELA SOUZA CHRISTEN
109604291PR
RAQUEL SILVERIO GALVAO
107907971PR
RENATA DAYSE FURLAN GUERRA
103602475PR
RENATA FERREIRA DE CARVALHO
101270424PR
STEFANI DE ALMEIDA ONESKO
109602809PR
TAYNARA APARECIDA CALCIOLARI
109604496PR
THAYLA CRISTENSON BIANCONI
101395278PR
YANA CAROLINA SILVESTRE MACHADO
106585962PR
VANESSA DA SILVA GONCALVES
124764815PR
IVAIPORA, 2 de Maio de 2011.
Nome do(a) Secretário(a):MARCOS ALEXANDRE DE QUADROS
Nome do(a) Diretor(a): IVAN LOPES MENDES
650
651
652
653
654
655
656
657
658
659
660
661
662
663
664
665
666
667
668
669
670
671
672
673
674
675
676
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
11600023D002
30
31
31
31
31
31
32
32
32
32
32
33
33
33
33
33
34
34
34
34
34
35
35
35
35
35
36
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
18/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
13
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
6414/2011
990
Nome do Município:
IBIPORA
15
OLAVO BILAC, C E - E FUND MEDIO PROF NOR
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM ADMINISTRACAO-SUBSEQUEN
Nome do Aluno
ALCIDES MINERVINO PEREIRA
ANA FLAVIA RICIOLI
ANA PAULA NUNES CAETANO
ANDREIA DE CASSIA PEREIRA
ATSUKO YOKOTA
DEJAIR DAS NEVES CARVALHO
ELIO VENTLANDO
ELYEL VENTLANDO
JESSICA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA
JOEL FARINACIO RODRIGUES
MARIA CLECIANE FORTI BONJORNO
MARLENE BORDINI
REGIANE FERNANDES
VALDEIR DE OLIVEIRA
IBIPORA, 2 de Maio de 2011.
Nome do(a) Secretário(a):SIDINALVA DE OLIVEIRA
Nº Ato do(a) Secretário(a): PORT 1910/08 - 10/12/2008
Nome do(a) Diretor(a): GERSON MORI
Nº Ato do(a) Diretor(a): RES 5909/08 - 24/12/2008
RG
32328725PR
94762499PR
90405420PR
80648294PR
11775530AM
103450799PR
63834807PR
45293718PR
108414138PR
97822581PR
93826868PR
52020620PR
108423854PR
428425938SP
No.Reg.
468
469
470
471
472
473
474
475
476
477
478
479
480
481
Livro
09900001D001
09900001D001
09900001D001
09900001D001
09900001D001
09900001D001
09900001D001
09900001D001
09900001D001
09900001D001
09900001D001
09900001D001
09900001D001
09900001D001
Folha
94
94
94
95
95
95
95
95
96
96
96
96
96
97
Dt.Registro
27/04/2011
27/04/2011
27/04/2011
27/04/2011
27/04/2011
27/04/2011
27/04/2011
27/04/2011
27/04/2011
27/04/2011
27/04/2011
27/04/2011
27/04/2011
27/04/2011
Conclusão
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
6415/2011
1380
Nome do Município:
LONDRINA
52
CENTRO EST.EDUC.PROF.P.MARIA R.CASTALDI
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM ELETRONICA-INTEGRADO
Nome do Aluno
ALISSON FERNANDO TOMASSETTI
ALISSON PIRIS DE ANDRADE
FABIO COSME DA SILVA
GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA
JOEDER FERNANDES GUIMARÃES FILHO
MAURICIO CARLOS MARANGÃO JUNIOR
RUY MACEDO DE MIRANDA NETO
TONY LYNCOLN BALBINO DA SILVA
VICTOR VASCONCELOS
YARGO MORENO
ELIÉZER RODRIGUES DO CARMO
JHONATAN CARLOS BARBOZA
RG
104306390PR
107251782PR
84667811PRPR
110061692PR
97902992PR
107135154PR
103321263PR
72766253PR
110968507PR
104819176PR
001652630MS
103761360PR
No.Reg.
1004
1005
1006
1007
1008
1009
1010
1011
1012
1013
1014
1015
Livro
13800005D003
13800005D003
13800005D003
13800005D003
13800005D003
13800005D003
13800005D003
13800005D003
13800005D003
13800005D003
13800005D003
13800005D003
Folha
1
1
1
2
2
2
2
2
3
3
3
3
Dt.Registro
19/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
27/04/2011
27/04/2011
Conclusão
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
14
JOSÉ ANTONIO PEREIRA CORRÊA JUNIOR
108608951PR
LETÍCIA CAROLINE DEODATO
110501374PR
PAULO DANIEL BESERRA
104306136PR
THIAGO JOHNATTAN VISQUETTI
129501901PR
LONDRINA, 2 de Maio de 2011.
Nome do(a) Secretário(a):JADER DOS SANTOS TELES CORDEIRO
Nº Ato do(a) Secretário(a): PORT. 197/09 - 26/03/2009 Nome do(a) Diretor(a): HELOISA MARIA BENATTI PROIETTI
Nº Ato do(a) Diretor(a): PORTARIA Nº 01481/10 - 17/09/2010
1016
1017
1018
1019
13800005D003
13800005D003
13800005D003
13800005D003
3
4
4
4
27/04/2011
27/04/2011
27/04/2011
27/04/2011
2010
2010
2010
2010
6416/2011
1380
Nome do Município:
LONDRINA
4465
REENSINO, C - ED PROF E NORMAL
Nome do Curso:
Nome do Aluno
RG
DÉBORA FRANCO DE SOUSA
63862916PR
Nome do(a) Secretário(a):ISABELLE KARIME M. C. E MELO
Nome do(a) Diretor(a): LUCIA APARECIDA CORTEZ MARTINS
No.Reg.
402
Livro
13800446D001
Folha
27
Dt.Registro
08/10/2010
Conclusão
2004
6417/2011
1380
Nome do Município:
LONDRINA
613
MAE DE DEUS, C - ED INF ENS FUND MED NOR
Nome do Curso:
Curso: FORM.DOC.ED.INF.A.INIC.ENS.FUN
Nome do Aluno
RG
PRISCILLA BRANDESPIM PANIAGO
1149124MT
Nome do(a) Secretário(a):PAULA VICENTINA QUESSADA
Nome do(a) Diretor(a): DIONEIA LAWAND
No.Reg.
36
Livro
13800061D001
Folha
8
Dt.Registro
07/03/2011
Conclusão
2004
6418/2011
1380
Nome do Município:
LONDRINA
168
POLIVALENTE, C E - E FUND MED PROF
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM SEGUR.DO TRAB-SUBSEQUEN
Nome do Aluno
RG
JOÃO PAULO FERNANDES DA SILVA
85651048PR
Nome do(a) Secretário(a):TEREZA RUFINO DA SILVA Nº Ato do(a) Secretário(a): 1910/2008 - 10/12/2008
Nome do(a) Diretor(a): JOSÉ CARLOS DE ANDRADE ABRAHÃO
No.Reg.
564
Livro
13800016D002
Folha
13
Dt.Registro
17/02/2010
Conclusão
2009
6419/2011
1530
Nome do Município:
MARINGA
166
SANTA MARIA GORETTI, C E-E FUND MED PROF
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM ENFERMAGEM-SUBSEQUENTE
Nome do Aluno
RG
ANDREA CRISTINA LIMA DE SOUZA
90052446PR
MARINGA, 2 de Maio de 2011.
Nome do(a) Secretário(a):EDILSON APARECIDO LIBERATO
Nome do(a) Diretor(a): MARA SILVIA UBEDA DE CASTRO
No.Reg.
191
Livro
15300016D001
Folha
39
Dt.Registro
24/11/2010
Conclusão
2010
6420/2011
15
1530
Nome do Município:
MARINGA
18
JUSCELINO K.OLIVEIRA,C E-E FUND MED PROF
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM SEGUR.DO TRAB-SUBSEQUEN
Nome do Aluno
RG
JOSY RAQUEL LICURGO
74108440PR
ANTONIO ROBERLEI LOSANO
34825483PR
Nome do(a) Secretário(a):IVONETE CARDOSO LANA Nº Ato do(a) Secretário(a): 523/08 - 14/05/2008
Nome do(a) Diretor(a): ANA MARIA QUESADA PIAZZALUNGA
No.Reg.
1120
1121
Livro
15300001D003
15300001D003
Folha
24
24
Dt.Registro
27/04/2011
27/04/2011
Conclusão
2010
2010
6421/2011
1530
Nome do Município:
MARINGA
3092
CENTRO EDUC.PROF.AGATA - CENPA
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM EST.E COSMETOLOGIA-SUBS
Nome do Aluno
RG
THAINE HAZIELLY LOPES SANTOS DE MELO
87430472PR
Nome do(a) Secretário(a):RAFAELA COLOMBO
Nome do(a) Diretor(a): QUIOMI TSUNOKAWA MAZZARO
No.Reg.
153
Livro
15300309D001
Folha
31
Dt.Registro
22/03/2011
Conclusão
2010
6422/2011
1770
Nome do Município:
PAICANDU
19
PAICANDU, C E - E FUND MEDIO NORMAL PROF
Nome do Curso:
Curso: FORM.DOC.ED.INF.ANOS IN.EN.FUN
Nome do Aluno
RG
LORENA VIER DA SILVA
103290381PR
LUZIANE DOS SANTOS
105540680PR
KELLY REGINA RAIMUNDO
98488979PR
JOICE DAYANE DA SILVA
106233411PR
GÉSSICA ALINE DA SILVA
102594550PR
ROSANA SILVA GONÇALVES
104144802PR
ANDRÉIA REGINA DIOCESANO
100043386PR
SAMARA BATISTA DOS SANTOS
106233985PR
SANDRA MARIA PULGA CUSTÓDIO
51230639PR
SCARLET CHRISTINE LOPES
102594533PR
ANA LICE DE OLIVEIRA SIMEONI
101271234PR
DANIELY PIRES DE CAMPOS BARROS LEANDRO 86295504PR
DAYELI MOREIRA ANTUNES CINTRA
107311580PR
DEISIANE GRACIELI DA SILVA
104662730PR
DANIELA FERNANDA MENDES
104870422PR
CESAR DANIEL SEBIM
129862580PR
CLEIDE REGINA DOS SANTOS SEBIM
42304476PR
EDINÉIA DE SOUZA DE CARVALHO
76374490PR
IRENE CAMPOS BARROS
88356101PR
ANA PAULA MARTINS FERREIRA
104081541PR
ÂNDREA KARLA MARIOTTO
94631440PR
SAMÁRIA CRYSTIANE BICALHO DE BRITO
SANTIAGO
98488405PR
MARCIA EFIGENIA DA SILVA MORAES
285294386SP
MARIA DO CARMO DE REZENDE
84812072PR
VANDERLEIA EUZI DA COSTA LEMES
BERTOLAZO
66538648PR
TAÍS CRISTINA ROBAINA
103289726PR
TAÍS TEIXEIRA MARCELINO
100230003PR
FRANCIELI APARECIDA DOS SANTOS
104534945PR
EVA CLARINDO FRANCO DA SILVA
306196827SP
PAICANDU, 2 de Maio de 2011.
Nome do(a) Secretário(a):ANNELIZE FERRARI
Nº Ato do(a) Secretário(a): PORTARIA 1910/08 - 10/12/2008
Nome do(a) Diretor(a): ROSANA SIMIONATO
Nº Ato do(a) Diretor(a): RESOLUÇÃO N° 04698/1 - 29/10/2010
No.Reg.
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
63
64
Livro
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
Folha
9
9
9
10
10
10
10
10
11
11
11
11
11
12
12
12
12
12
13
13
13
Dt.Registro
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
07/04/2011
08/04/2011
08/04/2011
08/04/2011
08/04/2011
Conclusão
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
66
69
70
17700001D001
17700001D001
17700001D001
14
14
14
08/04/2011
08/04/2011
08/04/2011
2010
2010
2010
72
73
74
75
76
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
17700001D001
15
15
15
15
16
08/04/2011
08/04/2011
08/04/2011
08/04/2011
08/04/2011
2010
2010
2010
2010
2010
6423/2011
16
2390
Nome do Município:
SANTA ISABEL DO IVAI
282
ALBERICO M.DA SILVA, C E - E F M PROF
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM ADMINISTRACAO-SUBSEQUEN
Nome do Aluno
RG
CARLOS LOPES
125893996PR
DAIANA PENACHIOLI
103448093PR
DOUGLAS FERNANDO MAURO
102250630PR
ELIANDRO FERREIRA DA SILVA
94856426PR
JANAINA PEREIRA MEXIA
96891792PR
JESSICA QUINTINO LEITE
362080653SP
KELLI DE OLIVEIRA LANZA
107224262PR
LUIZ DIONISIO DE OLIVEIRA CRUZ
105771223PR
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FRANCISCO
64992260PR
MARIA JOSE DA SILVA SERAFIM
19322394PR
MARINA MUNHOZ DOS REIS
102848306PR
MAURIZIA MARIA ALVES
72474287PR
RODRIGO XAVIER DA SILVA
102365704PR
SOLANGE DE OLIVEIRA CUSTODIO
103161940PR
WILCELIA RIBEIRO MAZONI
99743948PR
DANIELE MOREIRA TECCO
469788665SP
ANA PAULA RISSI
95581382PR
ANDRE MORASSUTTI RODRIGUES DA SILVA
102848420PR
DANIEL MOISEIS SCHARF BRASAU
102828976PR
GILIARD MILANI
107798218PR
PAULA VALERIA SPORTELO
83463660PR
SANTA ISABEL DO IVAI, 2 de Maio de 2011.
Nome do(a) Secretário(a):HÉLIO HONÓRIO MEIRA Nº Ato do(a) Secretário(a): PORT. Nº 01818/10 - 20/10/2010
Nome do(a) Diretor(a): ANTONIO ESPEDITO BORGES
Nº Ato do(a) Diretor(a): RES. 5909/08 - 24/12/2008
No.Reg.
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
Livro
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
23900028D001
Folha
24
24
24
24
25
25
25
25
25
26
26
26
26
26
27
27
27
27
27
28
28
Dt.Registro
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
25/04/2011
Conclusão
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
6424/2011
2570
Nome do Município:
SAO JOSE DOS PINHAIS
10
COSTA VIANA, C E - E FUND MED PROF NORM
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM ADMINISTRACAO-INTEGRADO
Nome do Aluno
RG
ALINE DANIELE DE BASTOS
123205367PR
SAO JOSE DOS PINHAIS, 2 de Maio de 2011.
Nome do(a) Secretário(a):ANA CRISTINA BUENO DA SILVA
Nome do(a) Diretor(a): RONALDO PAZINATTO
No.Reg.
1056
Livro
25700001D003
Folha
11
Dt.Registro
29/04/2011
Conclusão
2010
6425/2011
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RESOLUÇÃO SEFA N. 40/2011
Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RESOLUÇÃO SEFA N. 39/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 9º da Lei Complementar n. 1, de 2
de agosto de 1972,
RESOLVE:
1. Designar a Dra. Claudia de Souza Haus, RG. 3.389.698-0, Procuradora do Estado, para oficiar como Representante da Fazenda Pública Estadual
no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Paraná – CCRF, a partir de 1º
de maio de 2011.
2. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 9º da Lei Complementar n. 1, de 2
de agosto de 1972,
RESOLVE:
1. Designar para oficiar como Representantes da Fazenda Pública
Estadual no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Paraná - CCRF, a
partir de 1º de maio de 2011, os seguintes servidores:
1.1 Aquiléa Adriana Moresco, RG n. 6.968.017-8;
1.2. Dimas Soares, RG n. 3.568.981-8;
1.3. Gabriel Vieira de Oliveira, RG n. 5.975.534-0;
1.4. João Carlos Parra, RG n. 1.211.220-3;
1.5. Luís Carlos Carranza, RG n. 3.054.667-9;
1.6. Mônica Silva Santos, RG n. 3.245.047-4;
1.7. Paulo Cesar Bissani, RG n. 7.253.313-5;
1.8. Roberto Zaninelli Covelo Tizon, RG N. 4.669.425-2;
1.9. Valério Passold, RG n. 7.035.965-0.
2. Designar o servidor Dimas Soares, RG n. 3.568.981-8, para exercer
a função de Coordenador da Representação da Fazenda no CCRF e, na sua falta e
impedimentos legais, o servidor Paulo Cesar Bissani, RG n. 7.253.313-5.
3. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em 28 de Abril de 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em 28 de Abril de 2011.
LUIZ CARLOS HAULY
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
LUIZ CARLOS HAULY
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
6279/2011
6280/2011
17
Planejamento e Coordenação Geral
Ipardes
PORTARIA N.º 015/2011
A DIRETORIA EXECUTIVA DO IPARDES, através de seu Diretor - Presidente, com fulcro nas disposição
regulamentares contidas no Decreto n.º 1419, artigo 37, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná em 30/06/1992,
RESOLVE:
Designar de acordo com o artigo 70, da Lei 6.174 de 16 de novembro de 1970, os servidores abaixo relacionados, para
responderem pelos respectivos cargos em comissão e chefias de Núcleos, nos períodos abaixo informados devido a fruição de férias dos
titulares.
SERVIDOR
TITULAR
CARGO/FUNÇÃO
RG
SERVIDOR
SUBSTITUTO
PERÍODO
Marisa Valle Magalhães
Assistente de Planejamento Chefe da Editoria de
Publicações Especiais
6.453.921-3 02/05 a 31/05/2011 Silmara Nery Cimbalista
RG 1.124.232-4
Dora Silvia Hackenberg
Oficial de Gabinete Chefe da Biblioteca
3.272.158-3 02/05 a 31/05/2011 Liliam Iara Mendes
RG 4.096.742-7
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES,
em 27 de abril de 2011.
GILMAR MENDES LOURENÇO
Diretor Presidente
R$ 168,00 - 17213/2011
Segurança Pública
EXTRATO DE ATOS EMITIDOS
O DIRETOR GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, RESOLVE CONCEDER DE
ACORDO COM A LEI 14502 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, LICENÇA
REMUNERATÓRIA PARA FINS DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
PORTARIA N. 89 DE 08/04/2011
ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
NOME
RG
LF
CELIA BUGNO DE MOURA
18159538
1
CARGO
NAI
PROTOCOLO
10.846.659-6
DATA A PARTIR
17/04/2011
O CHEFE DO GRUPO DE
RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE :
PORTARIA N. 102 DE 07/04/2011
QUE
FORAM
DELEGADAS,
RETIFICAR A PORTARIA N. 69 DE 25/02/2011 DE LICENÇA ESPECIAL DE
BELKIS BORGES DO CANTO KOTOVEI, R.G. 11221874, LF 1 PARA QUE PASSE A CONSTAR OS SEGUINTES VALORES:
FRUIÇÃO
PERIODO AQUISITIVO
1/3/2011 A 27/8/2011
21/12/1997 A 20/6/2006
O DIRETOR DO(A) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174,
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS :
PORTARIA N. 134 DE 07/04/2011
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIRCEIA MARQUES
32675352
1
NAI
10661549
DIAS
90
PERIODO AQUISITIVO
21/12/2002 20/12/2007
FRUIÇÃO
21/04/2011
19/07/2011
18
PORTARIA N. 135 DE 18/02/2011
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
LUCIO JOSE LORENZETTI
75546521
1
QPMG10
108924764
DIAS
180
PERIODO AQUISITIVO
26/06/1995 25/06/2005
FRUIÇÃO
01/03/2011
27/08/2011
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------P O R T A R I A
N.
136
LICENCA ESPECIAL
O DIRETOR GERAL , NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, RESOLVE CONCEDER
DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI N. 6174, DE 16 DE NO VEMBRO DE 1970, LICENCA ESPECIAL
AOS
FUNCIONARIOS
ABAIXO RELACIONADOS:
ORGAO:- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------RG/NOME
LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO
PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------005028226-0 01
10843487
90 09.04.2004 A 08.04.2009 10.04.2011
CARLOS DOUGLAS SOMAVILA
CURITIBA 08 DE ABR DE 2011
-------------------------------------------------ADALBERTO ALVES DE SOUZA
DIRETOR-GERAL / SESP
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------P O R T A R I A
N.
143
LICENCA ESPECIAL
O DIRETOR GERAL , NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, RESOLVE CONCEDER
DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI N. 6174, DE 16 DE NO VEMBRO DE 1970, LICENCA ESPECIAL
AOS
FUNCIONARIOS
ABAIXO RELACIONADOS:
ORGAO:- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------RG/NOME
LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO
PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------005020178-3 05 PB02
8R
DIV.DE POLICIA METROPOLITANA
10844116
90 28.01.2003 A 27.01.2008 15.04.2011
CLAUDIO MUCIO VALPORTO DE SA
CURITIBA
CURITIBA 11 DE ABR DE 2011
-------------------------------------------------ADALBERTO ALVES DE SOUZA
DIRETOR-GERAL / SESP
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PORTARIA N. 145 DE 11/04/2011
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
JOSE CARLOS DA SILVA
33446446
1
NAI
10843862
DIAS
180
PERIODO AQUISITIVO
21/12/1997 20/12/2007
FRUIÇÃO
12/04/2011
08/10/2011
PORTARIA N. 156 DE 18/04/2011
NOME
RG
LF
JOSE VALENCIO MACIEL DE ALMEIDA
5775876
1
CARGO
NAI
PROTOCOLO
10.846.653-7
DATA A PARTIR
04/04/2011
PORTARIA N. 167 DE 28/04/2011
NOME
RG
LF
JURE-EMA ROCIO DE CASTRO GARCIA
11541356
1
CARGO
NAI
PROTOCOLO
110055080
DATA A PARTIR
24/04/2011
107/2011
Departamento da Polícia Civil - DPC
PROT. CPC PROCEDIMENTO
AUTORIDADE
041/2011
042/2011
140/2002
887/2010
252/2002
103/2011
Proc.Ad.Disciplinar Mônica Ferracioli
Proc.Ad.Disciplinar Valdir Abrahão da Silva
075/2011
076/2011
261/2011
262/2011
-----
Inq.Pol.Especial
Inq.Pol.Especial
Roberto Fernandes
Naylor Gustavo R de Lima
24/2011
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 002/2011.
A Chefe do Grupo Auxiliar de Recursos Humanos do Departamento
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Instrução
Normativa nº 01/96, do Conselho da Polícia Civil,
FAZ SABER:
O servidor ANTONIO CARLOS BOZIO, RG Nº 4.401.298-7 – Agente
de Execução/ Técnico Administrativo, que pelo presente Edital de Chamamento,
fica convidada a justificar por escrito o seu não comparecimento ao trabalho, ou
fazer prova de que sua ausência se funda em motivo de força maior ou coação
ilegal, no Grupo Auxiliar de Recursos Humanos do Departamento da Polícia Civil,
no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a 10ª (décima) publicação em Diário
Oficial do Estado.
2. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital,
que será publicado por 10 (dez) vezes consecutivas, do Diário Oficial do Estado.
Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Larson Orlando,
Marcos Elias Traad da Silva,
Coordenador de Habilitação.
Diretor Geral.
R$ 96,00 - 6346/2011
RELAÇÃO DE PORTARIAS DE PROCESSOS DISCIPLINARES, SINDICÂNCIAS E
INQUÉRITOS POLICIAS ESPECIAIS.
PORTARIA PROT. CD
19
PORTARIA Nº 218/2011 – DG
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, usando de suas competências na
forma da Lei e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n 9.503 de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso
X, do Código de Trânsito Brasileiro, referente ao credenciamento de órgãos ou
entidades para atividades previstas na legislação de trânsito;
CONSIDERANDO que é atribuição do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/PR, exercer controle, estabelecer critérios, resguardar processos e adotar procedimentos para o credenciamento, registro e pleno funcionamento
dos Centros de Formação de Condutores;
CONSIDERANDO o contido no protocolo de nº 5.743.848-7, resolve:
CASSAR O CREDENCIAMENTO
DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ELIZABETE DA SILVA MARIM LOPES, CNPJ 02.339.959/0001-8 , com fundamento nos
artigos 31, l, ll, lll e IV c/c Artigo 36, lV, § 6º da Resolução nº 358/2010-CONTRAN.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua notificação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Diretor Geral, 25 de abril de 2011.
Denize De Fátima Del Santo
Agente Prof./Nível Superior
Chefe do GARH
Diretor Geral
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 003/2011.
PORTARIA Nº 216 /2011– DG
A Chefe do Grupo Auxiliar de Recursos Humanos do Departamento
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Instrução
Normativa nº 01/96, do Conselho da Polícia Civil,
2. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital,
que será publicado por 10 (dez) vezes consecutivas, do Diário Oficial do Estado.
DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, no uso de suas atribuições legais,
e;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução 267/2008-CONTRAN
de 15 de fevereiro de 2008 que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a
avaliação psicológica e o credenciamento de entidades públicas e privadas de que
tratam o artigo 147, I e §§ 1º e 4º e o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 131/2008-DG que
regulamenta o credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização
de Exames de Sanidade Física e Mental e Exame Psicotécnico em candidatos
à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação, renovação de exames e outros
exigidos pelo DETRAN/PR; e
CONSIDERANDO o processo nº 10.798.740-1
R E S O L V E:
Denize De Fátima Del Santo
Agente Prof./Nível Superior
Chefe do GARH
Artigo 1º. Autorizar o funcionamento da Macro Medicina e Psicologia
LTDA-ME, CNPJ 07.846.219/0001-55, sita a Av. guarani, nº 2375, Zona IV, CEP
87.504-030, em Umuarama - Paraná, a qual deverá iniciar o atendimento em até
30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria.
Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Larson Orlando,
Coordenador de Habilitação.
Diretor Geral.
R$ 120,00 - 6347/2011
FAZ SABER:
O servidor NATALICIO SOARES, RG Nº 0.679.663-0 – Escrivão de
Policia / 4ª cls, que pelo presente Edital de Chamamento, fica convidada a justificar por escrito o seu não comparecimento ao trabalho, ou fazer prova de que sua
ausência se funda em motivo de força maior ou coação ilegal, no Grupo Auxiliar
de Recursos Humanos do Departamento da Polícia Civil, no prazo de 72 (setenta e
duas) horas após a 10ª (décima) publicação em Diário Oficial do Estado.
61/2011
Departamento de Trânsito - Detran
R$ 96,00 - 6359/2011
PORTARIA Nº 217/2011– DG
DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, no uso de suas atribuições legais,
e;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução 267/2008-CONTRAN
de 15 de fevereiro de 2008 que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a
avaliação psicológica e o credenciamento de entidades públicas e privadas de que
tratam o artigo 147, I e §§ 1º e 4º e o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 131/2008-DG que
regulamenta o credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização
de Exames de Sanidade Física e Mental e Exame Psicotécnico em candidatos
à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação, renovação de exames e outros
exigidos pelo DETRAN/PR; e
CONSIDERANDO o processo nº 10.900.040-0
R E S O L V E:
Artigo 1º. Autorizar o funcionamento da Centro Médico Nova Londrina SC LTDA, CNPJ 04.301.440/0002-10, sita a Rua. Carlos Antonio Ghering,
nº 701, Centro, CEP 87.970-000, em Nova Londrina - Paraná, a qual deverá iniciar
o atendimento em até 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria.
forma da Lei e;
CONSIDERANDO o contido no protocolo de nº 10.418.407-3,
resolve:
CANCELAR O CREDENCIAMENTO
DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES W ESSER
E CIA LTDA, CNPJ 07.970.399/0002-63, junto ao Departamento de Trânsito do
20
Estado do Paraná, com fundamento no Artigo 28 da Resolução nº 358/2010-CONTRAN.
Diretor Geral
R$ 120,00 - 6361/2011
resolve:
ADVERTIR POR ESCRITO
VLAMIR TOIGO, como Diretor Geral de Centro de Formação de
Condutores, com fundamento nos Artigos 31, I c/c Artigo 36, I da Resolução nº
358/2010-CONTRAN.
forma da Lei e;
resolve:
O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTÊNTICA
LTDA, CNPJ 02.938.152/0001-65, com fundamento nos Artigos 31, I c/c Artigo
36, I da Resolução nº 358/2010-CONTRAN.
Diretor Geral
Diretor Geral
R$ 120,00 - 6364/2011
forma da Lei e;
resolve:
O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOTRAN
LTDA, CNPJ 05.991.496/0001-26, com fundamento nos Artigos 31, I e II c/c
Artigo 36, I da Resolução nº 358/2010-CONTRAN.
R$ 120,00 - 6362/2011
forma da Lei e;
resolve:
LURDES INES LOTTI, como Diretora de Ensino de Centro de
Formação de Condutores, com fundamento nos Artigos 32, I e II c/c Artigo 36, I
da Resolução nº 358/2010-CONTRAN.
Diretor Geral
R$ 120,00 - 6365/2011
forma da Lei e;
resolve:
Diretor Geral
R$ 120,00 - 6363/2011
forma da Lei e;
EDILENE APARECIDA BETTAZZA, como Diretora de Ensino de
Centro de Formação de Condutores, com fundamento nos Artigos 32, I c/c Artigo
Diretor Geral
R$ 120,00 - 6367/2011
forma da Lei e;
resolve:
ISRAEL BOAVENTURA JUNIOR, como Diretor Geral de Centro
de Formação de Condutores, com fundamento nos Artigos 31, I e II c/c Artigo 36,
I da Resolução nº 358/2010-CONTRAN.
21
Diretor Geral
R$ 120,00 - 6371/2011
forma da Lei e;
CONSIDERANDO o contido no protocolo de nº 07.526.873-4 e
07.526.874-2, resolve:
Diretor Geral
PAULO DASCHEVI, como Diretor Geral de Centro de Formação de
Condutores, com fundamento nos Artigos 31, I e II c/c Artigo 36, I da Resolução
nº 358/2010-CONTRAN.
R$ 120,00 - 6368/2011
forma da Lei e;
07.526.874-2, resolve:
O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JAMILLE
LTDA (MATRIZ), CNPJ 02..298.944/0001-12, com fundamento nos Artigos 31,
I e II c/c Artigo 36, I da Resolução nº 358/2010-CONTRAN.
Diretor Geral
R$ 120,00 - 6370/2011
forma da Lei e;
07.526.874-2, resolve:
OSMAR CASSIM ALABI , como Diretor de Ensino de Centro de
Formação de Condutores, com fundamento nos Artigos 32, I e II c/c Artigo 36, I
Diretor Geral
R$ 120,00 - 6372/2011
forma da Lei e;
07.526.874-2, resolve:
O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JAMILLE
LTDA (FILIAL), CNPJ 02..298.944/0003-84, com fundamento nos Artigos 31, I
e II c/c Artigo 36, I da Resolução nº 358/2010-CONTRAN.
Diretor Geral
R$ 120,00 - 6373/2011
forma da Lei e;
Trânsito – DETRAN/PR, exercer controle, estabelecer critérios, resguardar proces-
22
sos e adotar procedimentos para o credenciamento, registro e pleno funcionamento
07.526.874-2, resolve:
ADELAIDE CONCEIÇÃO OSCAR, como Instrutora de Centro de
Formação de Condutores, com fundamento nos Artigos 34, I e III c/c Artigo 36, I
Diretor Geral
R$ 120,00 - 6392/2011
resolve:
MARILISA PORTO ZINATTO FERREIRA , como Instrutora de
Centro de Formação de Condutores, com fundamento nos Artigos 34, I c/c Artigo
forma da Lei e;
07.526.874-2, resolve:
ANGELO RIOS ADAME, como Instrutor de Centro de Formação de
Condutores, com fundamento nos Artigos 34, I e III c/c Artigo 36, I da Resolução
Diretor Geral
R$ 120,00 - 6398/2011
forma da Lei e;
07.526.874-2, resolve:
MARILSA BIANCATO, como Instrutora de Centro de Formação de
Condutores, com fundamento nos Artigos 34, I e III c/c Artigo 36, I da Resolução
Diretor Geral
R$ 120,00 - 6395/2011
forma da Lei e;
resolve:
Diretor Geral
MARCELO AUGUSTO DE CARVALHO , como Instrutor de Centro de Formação de Condutores, com fundamento nos Artigos 34, I c/c Artigo 36,
I da Resolução nº 358/2010-CONTRAN.
R$ 120,00 - 6399/2011
forma da Lei e;
07.526.874-2, resolve:
VALTER BARBOSA SADZINSKI, como Instrutor de Centro de
Formação de Condutores, com fundamento nos Artigos 34, I e III c/c Artigo 36, I
Diretor Geral
R$ 120,00 - 6397/2011
forma da Lei e;
Diretor Geral
R$ 120,00 - 6401/2011
forma da Lei e;
resolve:
O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JOIA LTDA,
CNPJ 77.775.914/0001-59, com fundamento nos Artigos 31, I c/c Artigo 36, I da
Resolução nº 358/2010-CONTRAN.
23
Diretor Geral
R$ 120,00 - 6404/2011
PORTARIA Nº 0 4 6 /2011 – COOHA / dah
O Coordenador de Habilitação do Departamento de Trânsito do Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR
A Sra. ANDRESSA CRISTIANE ALBANI, funcionária do Detran/
PR, para integrar a Comissão de Avaliação de Candidatos à Motorista, aplicando
Exames Teóricos/Técnicos e de Renovação de CNH, registrada como Examinadora
na COOHA/DAH, junto à 89ª Ciretran de São José dos Pinhais, conforme contido
no protocolo de nº 10.875.258-0, deste Departamento.
COMUNIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
Curitiba, 02 de maio de 2011.
Diretor Geral
LARSON ORLANDO
Coordenador de Habilitação
R$ 120,00 - 6402/2011
CUMPRA-SE
R$ 84,00 - 6437/2011
PORTARIA Nº 0 4 7 /2011 – COOHA / dah
forma da Lei e;
CONSIDERANDO o contido no protocolo de nº 07.181.358-4
resolve:
O Coordenador de Habilitação do Departamento de Trânsito do Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve:
PAULO CEZAR SOARES , como Diretor de Ensino de Centro de
Formação de Condutores, com fundamento nos Artigos 32, I I c/c Artigo 36, I da
LARSON ORLANDO
Coordenador de Habilitação
DESIGNAR
O Sr. DORIANO RICARDO CARNEIRO, funcionário do Detran/
PR, para integrar a Comissão de Avaliação de Candidatos à Motorista, aplicando
Exames Teóricos/Técnicos e de Renovação de CNH, registrado como Examinador
na COOHA/DAH, junto à 56ª Ciretran de Castro, conforme contido no protocolo
de nº 10.986.692-0, deste Departamento.
COMUNIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
Secretaria de Estado do Trabalho,
Emprego e Promoção Social – SETP
Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PR
RESOLUÇÃO N.º 002/2011 – CIB
R$ 120,00 - 6403/2011
forma da Lei e;
resolve:
DIEGO FERNANDES SOARES, como Diretor Geral de Centro de
Formação de Condutores, com fundamento nos Artigos 31, I c/c Artigo 36, I da
R$ 84,00 - 6438/2011
Trabalho, Emprego
e Promoção Social
Diretor Geral
CUMPRA-SE
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, em reunião
ordinária ocorrida em 26 de abril de 2011, no uso de suas atribuições
regimentais, e:
Considerando o conteúdo da NOB/SUAS – 2005 com relação à
habilitação municipal;
Considerando o fluxo de desabilitação previsto na NOB/SUAS –
2005;
Considerando o conteúdo das resoluções n° 013/2010, 015/2010 ,
017/2010 e 001/2011 da CIB-PR;
RESOLVE:
Art. 1º – Pactuar pelo encerramento do processo de desabilitação
e a manutenção da habilitação do município de Pinhal de São Bento (Escritório
Regional de Francisco Beltrão) tendo em vista que o mesmo cumpriu com as
orientações da CIB/PR, no que tange aos reordenamentos na política de
assistência social.
Art. 2º - Pactuar pela prorrogação do prazo por um período de
180 dias, a partir da publicação desta Resolução, para superação das pendências
no processo de desabilitação para o município de Pato Branco.
Art. 3º – Pactuar a prorrogação do prazo por um período de 180
Regional de Francisco Beltrão) tendo em vista que o mesmo cumpriu com as
Ivatuba
orientações da CIB/PR, no que tange aos reordenamentos na política de
Nossa Senhora das Graças
assistência social.
24
Art. 2º - Pactuar pela prorrogação do prazo por um período de
Maringá
Floraí
180 dias, a partir da publicação desta Resolução, para superação das pendências
Itambé
no processo de desabilitação para o município de Pato Branco.
Santo Inácio
Art. 3º – Pactuar a prorrogação do prazo por um período de 180
dias,
a
partir
da
publicação
desta
Resolução,
a
Habilitação
São Jorge do Ivaí
com
Coronel Domingos Soares
condicionalidade, seguindo o fluxo do processo de desabilitação disposto na
NOB/SUAS – 2005, para os municípios listados abaixo.
Cascavel
Cianorte
Pato Branco
MUNICÍPIO
Imbaú
Janiópolis
Quatro Pontes
Ipiranga
Ponta Grossa
Ivaí
Três Barras do Paraná
Telêmaco Borba
Japurá
São Tomé
Tibagi
União da Vitória
Nova América da Colina
Rancho Alegre
Adrianópolis
básica dos municípios listados abaixo, tendo em vista que os mesmos cumpriram
com as condicionalidades, reordenando a gestão municipal da política de
assistência social, dentro do prazo estipulado.
ESCRITÓRIO REGIONAL
Balsa Nova
Curitiba
Campo do Tenente
Antônio Olinto
Art. 4º - Pactuar pela manutenção da habilitação em gestão
Abatiá
Cornélio Procópio
Itapejara D'Oeste
Vitorino
ESCRITÓRIO
REGIONAL
Campo Mourão
Cascavel
Doutor Ulysses
Morretes
Francisco Beltrão
Piên
Entre Rios do Oeste
Foz do Iguaçu
Art. 5º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua
Itaipulândia
Serranópolis do Iguaçu
Boa Esperança do Iguaçu
Francisco Beltrão
Londrina
Cruzeiro do Iguaçu
Flor da Serra do Sul
publicação.
Curitiba, 26 de abril de 2011
PUBLIQUE-SE
Niceia Brandão Lemes
Coordenadora da CIB
Manfrinópolis
Guarapuava
Irati
Virmond
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Promoção Social – SETP
Comissão Intergestores Bipartite – CIB/Pr
Rio Azul
RESOLUÇÃO N.º 003/2011 – CIB
Porto Barreiro
Fernandes Pinheiro
Inácio Martins
Ariranha do Ivaí
Ivaiporã
Arapuã
Cândido de Abreu
Ivaiporã
Art. 1º – Pactuar pela aprovação do Roteiro do Plano Municipal de Assistência
Social 2011 e Roteiro do Relatório de Gestão 2010.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rosário do Ivaí
Curitiba, 26 de abril de 2011
Carlópolis
Conselheiro Mairinck
Jacarezinho
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, em reunião ordinária ocorrida em
26 de abril de 2011, no uso de suas atribuições regimentais, e:
RESOLVE:
Lunardelli
Barra do Jacaré
PUBLIQUE-SE
Niceia Brandão Lemes
Coordenadora da CIB
6357/2011
Figueira
Guapirama
Japira
6356/2011
Municipalidades
Pinhalão
Quatiguá
Guaraci
Lupionópolis
Miraselva
Londrina
Pitangueiras
Primeiro de Maio
Sabáudia
Sertanópolis
Ângulo
Ivatuba
Nossa Senhora das Graças
Maringá
Floraí
Itambé
Santo Inácio
São Jorge do Ivaí
Prefeitura Municipal de
Coronel Domingos Soares
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES
CNPJ Nº 01.614.415/0001-18
DECRETO Nº 021/2011
O Prefeito Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA
Artigo 1º - Fica instituído, nos termos do Art. 73 da Lei nº 495/2010,
gratificação pelo regime de tempo integral, aos servidores desta Prefeitura
Municipal, abaixo relacionados, cujo percentual será calculado sobre o seu
respectivo vencimento.
Artigo 2º - Os servidores públicos beneficiados são:
Carlos Alberto Stelmach
Motorista –
53%(cinqüenta e três por cento)
Carlos Janir Felizzari Motorista 50%(cinqüenta por cento)
Célia F Neves Carneiro Professora 78% (setenta e oito por cento)
Esli do Rocio Santos Professora 62% (sessenta e dois por cento)
Judite Brescovites Auxiliar Enfermagem
25% (vinte e cinco por cento)
Loirce Telles Professor 51%(cinqüenta e um por cento)
Luiz Alceu F Pires Motorista 50%(cinqüenta por cento)
Luiz Fernando F Pires Motorista 48%(quarenta e oito por cento)
Marcelo dos S Matias Motorista 53%(cinqüenta e três por cento)
Rafael G Fortunatto Professor 76%(setenta e seis por cento)
Sandra Batista R Taparo - Agente Com Saúde 50%(cinqüenta por cento)
Artigo 2º - Os servidores públicos beneficiados são:
Carlos Alberto Stelmach
Motorista –
53%(cinqüenta e três por cento)
Carlos Janir Felizzari Motorista 50%(cinqüenta por cento)
Célia F Neves Carneiro Professora 78% (setenta e oito por cento)
Diário
Oficial
Certificado
Digitalmente
Esli do Rocio Santos Professora 62% (sessenta e dois por cento)
Judite Brescovites Auxiliar Enfermagem
25% (vinte e cinco por cento)
Loirce Telles Professor 51%(cinqüenta e um por cento)
Luiz Alceu F Pires Motorista 50%(cinqüenta por cento)
Luiz Fernando F Pires Motorista 48%(quarenta e oito por cento)
Marcelo dos S Matias Motorista 53%(cinqüenta e três por cento)
Rafael G Fortunatto Professor 76%(setenta e seis por cento)
Sandra Batista R Taparo - Agente Com Saúde 50%(cinqüenta por cento)
Sérgio Paulo Tonial Motorista 52%(cinqüenta e dois por cento)
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos,
retroativos a partir de 01 de abril de 2011, revogadas as disposições em
contrario.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
Coronel Domingos Soares Pr., em 20 de abril de 2011.
MAURO CORREA DE ALMEIDA-PREFEITO MUNICIPAL
R$ 108,00 - 17268/2011
Ministério Público
ATO Nº 188
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o artigo 24, inciso III,
da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o artigo 3º da Lei Estadual
nº 16.383, de 20 de janeiro de 2010, de acordo com o contido no protocolado nº
7930/2011-MP/PR, resolve
I–NOMEAR
LUIZA LOURENÇO CORREIA, RG nº 7.138.502-7/PR, a partir de 26 de
abril de 2011, para exercer em comissão o cargo de Assessor, símbolo DAS-4, de
acordo com a indicação do Procurador de Justiça Doutor ALBERTO VELLOZO
MACHADO.
II – A P L I C A R
à servidora constante do item I, a gratificação pelo exercício de tempo integral
e dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 26 de
abril de 2011.
III – A T R I B U I R
à servidora constante do item I, a gratificação pelo exercício de encargos especiais,
de acordo com o artigo 172, inciso VIII, da Lei Estadual nº 6.174/70, no percentual
de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor constante na tabela do anexo V, da Lei
Estadual nº 16535/2010, para o cargo em comissão, símbolo DAS-4, respeitando o
redutor constitucional, a partir de 26 de abril de 2011.
OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO
Procurador Geral de Justiça
235/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Extrato de Portaria
Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Foro Regional de
Campo Largo.
Inquérito Civil Nº 0023.11.000022-3 – Meio Ambiente
Objeto: Fechamento da Estrada Municipal BNV 231, que liga a localidade do
Bugre com a Estrada do Thalia (estrada161).
Data da Instauração: 29/04/2011.
Representante: Câmara Municipal de Balsa Nova.
Representados: Município de Balsa Nova e Diomar Chipaski.
17124/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS:
COMARCA: ALMIRANTE TAMANDARE
RESPONSÁVEL: SYMARA MOTTER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0001.11.000222-5, instaurado em
11/04/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s):
K. I. E. C. D. C. E..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0001.11.000219-1, instaurado
em 18/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): A. B. D. P. D. C. -. A..
Investigado(s): C. C. L..
em 18/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): A. B. D. P. D. C. -. A..
Investigado(s): I. D. C. G. L..
25/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): M. D. C. M.. Investigado(s):
R. B..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0001.11.000224-1, instaurado em 26/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): E. M. -. D. D. F..
Investigado(s): G. C..
- Inquérito Civil nº MPPR-0001.11.000221-7, instaurado em 20/04/2011. Assunto:
SAÚDE. Objeto: O Senhor Nelson Borges da Costa, de 75 anos, é portador de
mieloma múltiplo e necessita, segundo prescrição médica, do medicamento Velcade 3,5 mg com o objetivo de continuar seu tratamento para impedir o progresso
25
da doença.. Representante(s): NELSON BORGES DA COSTA. Representado(s):
ESTADO DO PARANÁ.
COMARCA: APUCARANA
RESPONSÁVEL: EDUARDO AUGUSTO CABRINI
- Procedimento Preparatório nº MPPR-0007.11.000084-6, instaurado em
20/04/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Objeto: Apurar déposito
irregular de entulhos pela Prefeitura do Município de Apucarana obstruindo o
acesso ao terreno do Sr. FLORENCIO FIRMINO DE SOUZA.. Representante(s):
FLORENCIO FIRMINO DE SOUZA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA.
28/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar representação feita
a esta Promotoria de Justiça, ataravés de denuncia anônima, no que se refere à
condições sanitárias da empresa denominada “MACARRÃO TIBAGI”, na cidade
de Cambira.. Representado(s): MACARRÃO TIBAGI.
28/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar representação
enviada a esta Promotoria de Justiça pelo Tribunal de Contas do Paraná, referente a irregularidades na contratação de cargos em comissão e controladores
internos, em descumprimento do estabelecido na Constituição Federal (art. 37,
inciso II e art. 70), pela Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Apucarana..
Representante(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - TCE.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE APUCARANA.
28/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar notícia veiculada na
Imprensa Local, relatando vazamento de Hidróxido de Amônia em indústria na
cidade de Apucarana.. Representado(s): A APURAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO, EDUCAÇÃO. Objeto: Apurar eventuais irregularidades
na destinação das verbas do FUNDEF pelo Prefeito Municipal de Cambira, Siney
Belini. Representante(s): ROSANA MEIRE CAZADEI. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, SIDNEY BELLINI.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar eventual lesão ao meio ambiente, na propriedade do Sr. Tracísio Reque, tendo com susposto responsável o Município de Apucarana.. Representante(s): TARCÍSIO REQUE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE APUCARANA.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar eventuais irregularidades na movimentação de
terras em área de conservação ambiental, no Parque da Raposa, situado no Município e Comarca de Apucarana.. Representado(s): A APURAR.
MEIO AMBIENTE, SAÚDE. Objeto: Apurar eventuais irregularidades ambientais no Abatedouro Genovez Ltda, situado na Rodovia Florindo Pícoli, KM 06,
Bairro Bela Vista, no município de Cambira.. Representante(s): VIGILANCIA
SANITÁRIA DO MINICÍPIO DE CAMBIRA. Representado(s): ABATEDOURO
GENOVEZ.
- Inquérito Civil nº MPPR-0007.10.000025-1, instaurado em 11/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais irregularidades no
repasse de recursos financeiros referentes ao Fundo Rotativo Municipal (FUNDEB) à Escola Mun. Prof. Marta Pereria da Silva, situada na cidade de Apucarana. . Representante(s): MARIA ISABELLE P. G. C. DE PAULA SOUZA.
Representado(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARTA PEREIRA DA
SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA.
HABITAÇÃO E URBANISMO. Objeto: Apurar eventual omissão da Prefeitura
Municipal, de Apucarana na prestação de serviços públicos de conservação
da malha viária e limpeza das vias públicas no Jd. Menegazzo, nesta cidade. .
Representante(s): ANDRÉ M. PRESENTI. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar a eventual ocorrência de poluição atmosférica
cometida, em tese, pela empresa PIZZARIA ZHUMM, estabelecida na Rua Munhoz da Rocha, ao lado do nº 2008, Vila Maria, nesta cidade de Apucarana, em razão do nível de fumaça emitida pela chaminé da citada empresa.. Representado(s):
PIZZARIA ZHUMM.
SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuai irregularidads por
parte das concessionárias rodoviárias VIAPAR e RODONOTE, quanto à ausência
de UTIs móveis para o atendimento de acidentes rodoviários nas proxmidades ds
cidades de Apucarana e Arapongas.. Representante(s): AUTARQUIA MUNICIPAL
DE SAÚDE. Representado(s): RODONORTE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S/A, RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar a ocorrência de eventuais danos ambientais
nas proximidades da empresa ELETRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ACUMULADORES LTDA, situada na Rodovia 376, Km 365, Parque Industrial
Oeste, neste Município e Comarca de Apucarana/PR.. Representado(s): ELETRAN
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar eventuais irregularidades ambientais na instalação e desenvolvimento das atividades do Abatedouro Spaciari e demais granjas
instaladas na Gleba Dourados, no Município de Cambira. . Representado(s):
ABATEDOURO SPACIARI.
- Inquérito Civil nº MPPR-0007.10.000029-3, instaurado em 13/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar evenuais irregularidades no corte de
arvores, no lixao municipal e na abertura de loteamentos, todos no Municipio de
Cambira, os quais possam estar ocasionando damos ambientais. . Representado(s):
26
A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPPR-0007.09.000006-3, instaurado em 14/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar eventuais irregularidades ambientais,
consistente na construção de rede de tratamento de esgoto, no Sítio Ursa, Gleba
Barra Nova, Estrada Antonio Ferracioli, situado neste Município e Comarca de
Apucarana.. Representante(s): WANDA JANINA GRABSKI. Representado(s):
SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ.
SAÚDE. Objeto: Apurar eventuais irregularidades na liberação de laudos do IML
e de prontuários médicos do Hospital da Providência, a título de recebimento de
seguro DPVAT, nesta cidade e Comarca de Apucarana.. Representante(s): IRENE
JESUS DOS SANTOS. Representado(s): HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA, INSTITUTO MÉDICO LEGAL APUCARANA.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar os fatos narrados no Termo de Declarações
prestadas nesta Promotoria de Justiça, referente à eventual poluição da mina
d´agua existente no terreno localizado no final da Rua das Pombas, nesta cidade
de Apucarana.. Representante(s): VANDERLEI APARECIDO TRIZOTTO.
Representado(s): A APURAR.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Averiguar os fatos narrados no Termo de Declarações
prestadas nesta Promotoria de Justiça por Lianir Adesio de Faveri, com referência a possível formação de voçorocas na barragem dos tanques de piscicultura
existente em sua propriedade.. Representante(s): LIANIR ADESIO DE FAVERI.
Representado(s): DINARTE DONIZETTE FELIPETTE.
MEIO AMBIENTE. Objeto: apurar os fatos narrados na representação formulada
por José Antonio Tassi, a esta Promotoria de Justiça, referente às eventuais irregularidades ambientais nas proximidades do Parque das Aves ? Bosque Municipal,
Biguaçu, nesta cidade, consistente na ausência de pavimentação na Rua João Luiz
Orlando e Rua Pedro Ribeiro Valim, canalização do córrego d?água e despejo de
lixo doméstico.. Representante(s): JOSÉ ANTONIO TASSI. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais irregularidades no contrato
firmado entre a COOMTAAU e o Município de Apucarana, eis que tinha por
objeto a contratação de servidores por interposta pessoa.. Representante(s): JOSÉ
DOMINGOS SCARPELINI. Representado(s): COOPERATIVA MISTA DOS
TRABALHADORES TEMPORÁRIOS DO ALTO URUGUAI, IVALMOR LUIZ
PIAIA, VALTER APARECIDO PEGORER.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar os fatos narrados na representação formulado
pelo Sr. HUMBERTO SHIGUERU AOMOTO a esta Promotoria de Justiça, referente aos escoamento de galerias fluviais do Núcleo Habitacional Afonso Alves
Camargo em sua propriedade rural, localizada no contorno norte, neste município e
comarca de Apucarana, contaminando inúmeras nascentes do local, além de causar
erosões e inviabilizar o uso de sua propriedade.. Representante(s): HUMBERTO
SHIGUERU AOMOTO. Representado(s): A APURAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventual irregularidade quanto ao recebimento de remuneração pelo Secretário de Saúde do Município de Cambira/PR,
Sr. Luiz Carlos de Melo, o qual é funcionário público estadual.. Representante(s):
DAVID JOAQUIM MARTINES BATISTA, ROSANA MEIRE CAZADEI.
Representado(s): LUIZ CARLOS DE MELO.
- Inquérito Civil nº MPPR-0007.10.000015-2, instaurado em 19/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar indícios de poluição sonora e eventuais
irregularidades no alvará de funcionamento concernentes ao estabelecimento
IMPERIUM ACOUSTIC BAR, situado na Rua Firman Neto, nº 534, nesta cidade e comarca de Apucarana. . Representante(s): ANDRÉ ESPÍRITO SANTO.
Representado(s): SORZI E ISOYAMA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPPR-0007.01.000004-5, instaurado em 20/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventual ato de improbidade
administrativa por parte do ex-prefeito, Laércio Barrichelo (gestão 1997/2000), na
aplicação dos recursos destinados à construção da Creche Padrão 90 no município
de Cambira.
. Representante(s): SIDNEY BELINI. Representado(s): LAÉRCIO BARRICHELO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa atribuído ao ex-prefeito do Município de Cambira, Laércio Barrichello
(gestão 1997-2000), com relação a apicação dos recursos destinados à construção
de unidades de produção de flores a avicultura.. Representante(s): PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA. Representado(s): LAÉRCIO BARRICHELO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO, EDUCAÇÃO. Objeto: Apurar eventuais irregularidades
na aplicação dos recursos do FUNDEF pela prefeitura do município de Apucarana
- Pr, tendo em vista os fatos noticiados no documento encaminhado pelo Sindicato
dos Servidores públicos de Apucarana, bem como através dos documentos encaminhados pelo vereador Aparecido Vilar de Campos.. Representante(s): SINDICATO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA - SINDSPA.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais irregularidades na aplicação
de verbas federais e estaduais destinadas à construção, revitalização e recuperação
de obras públicas no Município de Novo Itacolomi - Paraná.. Representante(s):
ADENILSON MAGON, CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, DEJALMA DOS
SANTOS FRANCO, MARCELO FONSECA DO COUTO. Representado(s):
JESUEL DE OLIVEIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventual irregularidade na contratação
do advogado Francisco Gonçalves Andreolli pelo Município de Apucarana na gestão do ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer.. Representante(s): JOSÉ DOMINGOS
SCARPELINI. Representado(s): VALTER APARECIDO PEGORER.
RESPONSÁVEL: SERGIO MIGLIARI SALOMAO
24/01/2011. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Investigado(s): D. G..
em 26/04/2011. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Investigado(s): C. S. P..
28/04/2011. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Investigado(s): S. F..
em 28/04/2011. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Investigado(s): S. M. D. L..
em 28/04/2011. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Investigado(s): J. A. C. F..
RESPONSÁVEL: WALTER SHINJI YUYAMA
CONSUMIDOR. Objeto: População apucaranense reclama da empresa de transporte coletivo, contratada pelo município de Apucarana para atender aos usuários
de transporte na cidade, haja vista os constantes atrasos dos ônibus, superlotação,
veículos com capacidade de usuários inferior ao da empresa anterior, pontos de
ônibus sem proteção (cobertura) e sem bancos,inexistência de cobradores nos veículos.. Representado(s): EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - CIDADE
CANÇÃO - VAL.
COMARCA: ARAPOTI
RESPONSÁVEL: JOSE ROBERTO BARBOSA DE CASTRO FILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possíveis irregularidades quanto ao processo
de licitação, ocorrido em 2005, tendo como licitantes Ademir Amado de Araújo
ME, Michelle F. de Oliveira e Papelaria Nelson de Araújo ME, realizado pela Prefeitura Municipal de Arapoti.. Representante(s): LOURIVAL DE JESUS PENNA.
Representado(s): MUNICIPIO DE ARAPOTI.
INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE. Objeto: Apuração acerca da oferta irregular
do serviço público de saúde por parte do Município de Arapoti e do Estado do
Paraná, especialmente no que diz respeito ao atendimento da norma insculpida
no artigo 4°, caput e seu parágrafo único, da Lei n° 8069/90 e art. 227, caput, da
Constituição Federal.. Representante(s): LUCAS MATHEUS DE MIRANDA,
LUCIMARA APARECIDA PENA. Representado(s): GOVERNO DO ESTADO
DO PARANÁ, MUNICIPIO DE ARAPOTI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Comunicação oriunda de Lourival de Jesus
Penna, em que informa que um servidor da Prefeitura Municipal, abandona o
seu trabalho em horário de expediente, para cuidar de sua empresa, prestadora
de serviços de guincho. . Representante(s): LOURIVAL DE JESUS PENNA.
Representado(s): DANY CESAR AZEVEDO.
COMARCA: ARAUCARIA
RESPONSÁVEL: LEIDI MARA WZOREK DE SANTANA
SAÚDE. Objeto: Averiguação de denúncias sobre irregularidades no funcionamento da Policlinica Dona Anita.. Representado(s): POLICLINICA DONA ANITA.
SAÚDE. Objeto: Averiguação das condições de atendimento e prontuários médicos
da paciente REGINA CELIA ARROMPA DA CRUZ, que veio a falecer, no sentido
de apurar eventual prática médica equivocada.. Representante(s): REGINA CELIA
ARROMPA DA CRUZ. Representado(s): ARARÉ GONÇALVES C. JUNIOR,
MARÇAL MELLO, SERGIO ARAUJO CHAGAS.
- Inquérito Civil nº MPPR-0010.06.000005-5, instaurado em 28/04/2011. Assunto: IDOSO. Objeto: Averiguação das condições em que vive o casal de idosos.. Representante(s): MARIA COCHIBA REMACK, NICOLAU REMACK.
Representado(s): ADRIANE REMACK.
EDUCAÇÃO. Objeto: Averiguação de maus tratos aos alunos na Escola Elírio
Alves Pinto. . Representante(s): DAVID LUCAS DE OLIVEIRA, FELIPE ROBERTO LINS, MARCIO PORTELA DA FONSECA. Representado(s): ADRIANA
DO ROCIO KUSMAN FLEITER.
- Inquérito Civil nº MPPR-0010.08.000003-6, instaurado em 28/04/2011. Assunto: IDOSO. Objeto: Averiguação em decorrência de denúncia de maus tratos ao
casal de idosos.. Representante(s): ANA KOWALSKI, VICENTE KOWALSKI.
Representado(s): BERNADETE KOWALSKI.
- Inquérito Civil nº MPPR-0010.08.000006-9, instaurado em 28/04/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Averiguação das más condições
em que vive a Sra. LIEDI JOSEFA DA CONCEIÇÃO.. Representante(s): LIEDI
JOSEFA DA CONCEIÇÃO. Representado(s): DORALICE CONCEIÇÃO DOS
SANTOS, GETULIO FRANCISCO DOS SANTOS, IVANETE CONCEIÇÃO
DOS SANTOS.
IDOSO. Objeto: Averiguação de maus tratos à idosa Vitalina Cruz Ferreira, por
parte da filha Maria da Cruz Gomes Ferreira.. Representante(s): VITALINA CRUZ
FERREIRA. Representado(s): MARIA GOMES DA SILVA, MARIA GOMES
DA SILVA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE. Objeto: Averiguação das condições do
tratameto médico realizado no adolescente Marcos Casal Mendes pela Clínica
Médica HJ.. Representante(s): MARCOS CASAL MENDES. Representado(s):
CLINICA MEDICA HJ LTDA..
PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Verificação da situação da infante ANA
CAROLINE AGUIAR - PPD.. Representante(s): ANA CAROLINE AGUIAR.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAUCÁRIA.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Averiguação do pedido indeferido de
renovação do Cartão transporte para a Sra. Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos,
portadora de patologia crônica irreversível e incapacitante.. Representante(s): MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS. Representado(s): COMPANHIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Averiguação da situação de risco em
que vive o Sr. JOSÉ FERREIRA DE MOURA, portador de deficiência visual..
Representante(s): JOSÉ FERREIRA DE MOURA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPPR-0010.10.000015-6, instaurado em 28/04/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: Averiguação das condições das instalações físicas dos
Centros Municipais de Educação infantil.. Representante(s): SINDICATO DOS
SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIP. Representado(s): PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
IDOSO. Objeto: AVERIGUAÇÃO DAS CONDIÇÕES FÍSICO-PSÍQUICAS DO
IDOSO, APRESENTANDO SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL..
Representante(s): DIONISIO DE PAULA. Representado(s): ANDERSON DE
PAULA TANGERINA, DIEGO JOSÉ DE PAULA, MARIA APARECIDA DE
PAULA.
IDOSO. Objeto: Averiguação de denúnica por negligência contra a Sra. Maria
Pereira Nunes e de posse dos documentos da mesma, por parte da filha Iraci Isabel
Jesuino.. Representante(s): MARIA PEREIRA NUNES. Representado(s): IRACI
ISABEL JESUINO.
IDOSO. Objeto: Averiguação das condições em que vive a Idosa Paulina Przebetciak. Representante(s): PAULINA PRZEBETCIAK. Representado(s): A APURAR.
IDOSO. Objeto: Averiguação das condições em que vive a Idosa Maria Israel..
Representante(s): MARIA ISRAEL. Representado(s): ANTONIO ISRAEL FILHO,
JOÃO BATISTA ISRAEL.
IDOSO. Objeto: Averiguação de denúncia de maus tratos aos idosos do Asilo
Sollar do Idoso.. Representante(s): MIRIAM DA SILVA. Representado(s): ASILO
SOLLAR DO IDOSO.
COMARCA: ASSAI
RESPONSÁVEL: GUILHERME MARTINS AGOSTINI
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA
PELO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.. Representante(s): JOSÉ CARLOS MATEUS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ASSAÍ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representado(s): C.
M. D. N. A. D. C..
COMARCA: BANDEIRANTES
RESPONSÁVEL: VIRGINIA GRACIA PRADO DOMINGUES
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apuração de possíveis irregularidades na licitação para escolha do órgão oficial de imprensa do Município de Santa Amélia-PR,
realizada em dezembro de 2010, tendo como vencedor “Jornal Folha do Norte”..
Representante(s): JORNAL CADERNO DE NOTÍCIAS. Representado(s): RODERJAN LUIZ INFORZATO.
COMARCA: BARRACAO
RESPONSÁVEL: MELISSA ANDREA ANSELMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar Irregularidades na distribuição de passagens pela Prefeitura Municipal de Barracão - PR. Representado(s): MUNICIPIO
DE BARRACÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Instaurado com o desígnio de apurar possíveis
irregularidades na realização de Concurso Público em Bom Jesus do Sul no ano de
2005.. Representado(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL.
COMARCA: CAMBE
RESPONSÁVEL: ADRIANA LINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apuração de eventual ocorrência de cessão
irregular de servidores públicos municipais.. Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Representado(s): JOÃO DALMACIO PAVINATO.
COMARCA: CAMPINA GRANDE DO SUL
RESPONSÁVEL: OCTACILIO SACERDOTE FILHO
IDOSO. Objeto: A Sra. Carmelianda Dariva Borsatti, está necessitando remédios,
alimentação especial e tratamento médico com urgência.. Representado(s): CARMELINDA DARIVA BORSATTI.
COMARCA: CAMPO LARGO
RESPONSÁVEL: NAYANI KELLY GARCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apuração de eventuais irregularidades na
cessão do funcionário, SR. Gilberto José Bassani, ocupante de cargo comissio-
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nado de Consultor Técnico para trabalhar no Instituto Ambiental do Paraná..
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, IAP
- INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ.
- Inquérito Civil nº MPPR-0023.11.000021-5, instaurado em 28/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: APURAÇÃO DA MANUTENÇÃO DE
RESIDÊNCIAS POPULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- APA DO PASSAÚNA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO “JARDIM SÃO
LUCAS”.. Representante(s): IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Fechamento da Estrada Municipal BNV 231, que
liga a localidade do Bugre com a Estrada o Thalia (estrada 161). Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA. Representado(s): DIOMAR CHIPANSKI, MUNICÍPIO DE BALSA NOVA.
COMARCA: CAMPO MOURAO
RESPONSÁVEL: MARCOS JOSE PORTO SOARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventual doação ilegal de bens imóveis
por parte do Município de Campo Mourão.. Representante(s): SER - SOCIEDADE
ETICAMENTE RESPONSAVEL DE CAMPO MOURAO. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: ROSANA ARAUJO DE SA RIBEIRO PEREIRA
26/04/2011. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Objeto: A Requerente solicita o medicamento SPIRIVA RESPIMAT, pois a mesma possui problema no pulmão e necessita
de tal medicamento com urgência.. Representante(s): MATILDE GOLANOSKI
TONETE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MOURÃO.
26/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: A paciente IVANETI PEREIRA MARTINS DA SILVA necessita do medicamento PANCREATINA 25.000 UI CAP,
tendo recebido a negativa da 11.ª Regional de Saúde, em razão de não atender os
critérios de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Patologia em questão..
Representante(s): IVANETI PEREIRA MARTINS DA SILVA. Representado(s):
11.ª REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPO MOURÃO.
26/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: A paciente IRANI DE ARAÚJO ERCOLES
está em tratamento para CID 10:M34-0, sendo necessário o uso do medicamento
CICLOSFAMIDA, via endovenosa, uma vez por mês, pelo período de 12 meses.
No entanto, a Reclamante não dispõe de recursos financeiros para adquirir tal
medicação.. Representante(s): IRANI DE ARAÚJO ERCOLES. Representado(s):
A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPPR-0024.08.000010-2, instaurado em 14/04/2011. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: Averiguar as atuais CONDIÇÕES DE
TRÁFEGO EM ÁREA DE CONFLITO, no trajeto da Perimetral Tancredo de
almeida Neves, no Município de Campo Mourão, em razão dos inúmeros acidentes
de trânsito ocorridos naquela região.. Representado(s): DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM.
SAÚDE. Objeto: Averiguar a situação dos PLANTÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA nos Hospitais de Campo Mourão.. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MOURÃO.
COMARCA: CAPITAO LEONIDAS MARQUES
RESPONSÁVEL: FABIO CIRINO DOS SANTOS
15/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: Notícia de fato sobre pedido de fornecimento gratuito de 6 (seis) frascos do medicamento Botox 100 (Toxina Butolínica)
solicitado pelo paciente Everton Borrero da Silva nesta Promotoria de Justiça,
para tratamento de seqüelas docorrentes de PCR provocado por Leptospirose..
COMARCA: CASCAVEL
RESPONSÁVEL: ANGELO MAZZUCHI S. FERREIRA
MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar poluição hídrica causada na Bacia do Rio
Cascavel, ante o derramento de óleo ocorrido em 19/02/11, após a colisão entre
dois caminhões.. Representante(s): IVO JOSÉ TRICHES, JOÃO BECKERT,
ONG - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS RIOS. Representado(s): EMPRESA DE
TRANSPORTE.
SAÚDE. Objeto: Apurar a notícia de eventuais irregularidades no tratamento de
câncer de mama no município de Lindoeste, especialmente no que se relaciona
ao exame de mamografia.. Representante(s): CAOP - PROTEÇÃO À SAÚDE
PÚBLICA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
LINDOESTE.
SAÚDE. Objeto: Apurar cobranças indevidas pelo Hospital Filadélfia (conveniado
do SUS), da vítima ADRIANO PADILHA.. Representante(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL - DIVISÃO DE SAÚDE MENTAL.
Representado(s): BEMASER ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA SS LTDA - HOSPITAL FILADÉLFIA.
SAÚDE. Objeto: Apurar cobranças indevidas de consultas, como condição de
internamento da vítima JOSÉ ILARIO DALFERTH, pelo Hospital Filadélfia conveniado do SUS.. Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CASCAVEL - DIVISÃO DE SAÚDE MENTAL. Representado(s): BEMASER
ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA SS LTDA - HOSPITAL FILADÉLFIA.
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internamento da vítima SALETE MARIA LIMBERGER, pelo Hospital Filadélfia
- conveniado do SUS.. Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE. Objeto: Apurar cobranças indevidas de consultas, como condição de internamento da vítima ALBINO FERREIRA DOS SANTOS, pelo Hospital Filadélfia
- conveniado do SUS.. Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
internamento da vítima AIRTON CORREA GREFFE, pelo Hospital Filadélfia conveniado do SUS.. Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE. Objeto: Apurar cobranças indevidas de consultas como condição de
internamento da vítima FAUSTINO CARLOS CORREA, pelo Hospital Filadélfia
- conveniao ao SUS.. Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
internamento da vítima ATAMIR DA SILVA, pelo Hospital Filadélfia - conveniado ao SUS.. Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CASCAVEL - DIVISÃO DE SAÚDE MENTAL. Representado(s): BEMASER
internamento da vítima YARA LEBA MEIRELES, pelo Hospital Filadélfia - conveniado ao SUS.. Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
internamento da vítima NEUSA DA ROSA MAJEUSKI, pelo Hospital Filadélfia
- conveniado ao SUS.. Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
internamento da vítima ELIANE RODRIGUES, pelo Hospital Filadélfia - conveniado ao SUS.. Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CONSUMIDOR. Objeto: Apurar a notícia de que o posto L COSTA E TORRES
LTDA, estava, em 04/05/2006, ofertando álcool combustível em condições impróprias ao consumo, por apresentar teor de hidrocarbonetos, fora das especificações
da ANP. . Representante(s): COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA
DO CONSUMIDOR-PROCON. Representado(s): L COSTA E TORRES LTDA,
LEOMAR DA COSTA, POSTO FLORESTA.
CONSUMIDOR. Objeto: Apurar a noticia de que, em fiscalização em 03/05/2006,
o PROCON culminou por infracionar a empresa BOGO E TONHATO LTDA
ante o fato de que a informação disponibilizada na bandeira não correspondia ao
combustível comercializado nas bombas.. Representante(s): COORDENADORIA
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON. Representado(s):
ALCIDES TONHATO, BOGO E TONHATO LTDA, POSTO FERROESTE.
- Inquérito Civil nº MPPR-0030.11.000052-5, instaurado em 20/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar o constante no AI 645332, lavrado pelo
IBAMA em 17/11/2010, às 10:25 horas, por infração ao disposto no artigo 60
da LA - fazer funcionar atividade do comércio de produtos químicos perigosos..
Representante(s): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Representado(s): BIGOLIN
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPPR-0030.11.000055-8, instaurado em 20/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar o constante no AI 645334, lavrado
pelo IBAMA em 17/11/2010m, por volta das 10h45min, por infração ao disposto
no art. 60 da LA - fazer funcionar atividade do comércio de produtos químicos
perigoso, pela empresa Bigolin Materiais de Construção Ltda, inscrita no CNPJ
nº 76.087.964/0005-04.. Representante(s): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.
Representado(s): BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar o constante no AI 645335, lavrado pelo IBAMA em 17/11/2010, por volta das 10h55min, por infração ao disposto no art. 60 da
LA - fazer funcionar atividade do comércio de produtos químicos perigosos, pela
empresa Bigolin Materiais de Construção Ltda, inscrita no CNP 76.087.964/000695.. Representante(s): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Representado(s): BIGOLIN
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
SAÚDE. Objeto: Apurar a necessidade de reparos e ampliações na UNIDADE DE
SAÚDE DA FAMÍLIA SÃO FRANSCICO (Posto de Saúde do Reassentamento
São Francisco de Assis).. Representante(s): CONSELHO DELIBERATIVO SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, LUCINDO SVISTALSKI, UNIDADE DE SAÚDE DA
FAMÍLIA SÃO FRANCISCO, VILMAR ALVES. Representado(s): MUNICÍPIO
DE CASCAVEL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL,
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SÃO FRANCISCO.
CONSUMIDOR. Objeto: Apurar a notícia de que o AUTO POSTO QUEBRA
GALHO LTDA, está comercializando combustível em desacordo com as especifícações previstas em Lei, ou seja, impróprio para o consumo, conforme narrado
no protocolo nº 23832/2010, da PGJ em 09/12.. Representante(s): AGENCIA
NACIONAL DE PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.
Representado(s): AUTO POSTO QUEBRA GALHO LTDA, KARIM ABIL
RUSS FILHO.
RESPONSÁVEL: GUSTAVO HENRIQUE ROCHA DE MACEDO
19/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: apurar eventual iregularidade praticada por ESON PEREIRA DE SOUZA que, em que pese exercer
a função de agente penitenciário da PIC no Estado do Paraná (nomeado através
de concurso público), atua como advogado, inclusive representando detentos do
CDR e da PIC, possui escritório profissional, atua como advogado dativo nas varas
criminas de Cascavel e na vara da infância e juventude e ainda trabalha como advogado do sindicato dos agentes penitenciários (representando agentes nos processos
administrativos), em desacordo com o art 28, inciso V da Lei 8906/94 (Estatuto
da Advocacia) e art 37, inciso XVI da Constituição Federal. . Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): EDSON PEREIRA DE SOUZA.
em 29/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Investigado(s): R. D. C. M..
- Inquérito Civil nº MPPR-0030.11.000539-1, instaurado em 13/04/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: Apurar irregularidades quanto à ausência de vagas no
CMEI-Geraldo Figueiredo (bairro Santa Cruz), visto que a representante já colocou
sua filha na fila de espera e até agora não foi chamada. Representante(s): GILCELEI APARECIDA SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CASCAVEL,
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CASCAVEL.
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Objeto: Apurar o eventual descumprimento do Prefeito do Município de Cascavel à emenda feita à Lei nº. 5696/2010
(IPTU).. Representante(s): CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CASCAVEL. Representado(s): EDGAR BUENO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Investigar a legalidade das vendas de terrenos
do Distrito Industrial José Merlin por parte da CODEVEL. Representado(s):
CODEVEL.
- Inquérito Civil nº MPPR-0030.11.000551-6, instaurado em 18/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Investigar a legalidade das vendas de
terrenos do Distrito Industrial CITVEL por parte da CODEVEL. Representado(s):
CODEVEL.
EDUCAÇÃO. Objeto: Apurar falta de vaga no CMEI do Bairro Presidente para
os filhos da requerente (Vitor Emanuel Penazzo e Vitória Emanuelly Penazzo)..
Representante(s): MAYARA MEDEIROS DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CASCAVEL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL.
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Objeto: Apurar eventuais irregularidades quanto ao aumento abusivo no valor da taxa de lixo em Cascavel no ano de
2011.. Representante(s): ELMO NICOLAY. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CASCAVEL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: averiguar se a CETTRANS paga anuênios a
funcionáios oriundos da CODEVEL respeitando o termo inicial de 1996, conforme cláusula 4ª do Acordo Coletivo de Trabalho nº 2010/2010.. Representado(s):
CETTRANS.
DIREITOS HUMANOS. Objeto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO DEVER
DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE E COIBIÇÃO DE TRAFEGO PESADO NAS VIAS “MANAUS”, JORGE LACERDA” E “JK”, DO MUNICÍPIO
DE CASCAVEL.. Representante(s): SILVANO MIOTTO. Representado(s):
CETTRANS.
COMARCA: CENTENARIO DO SUL
RESPONSÁVEL: ANA KARINA ABRAO
13/04/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: Menor enfrenta sérias dificuldades
de aprendizagem por ser portador de autismo atípico, apresentando atraso intelectual, falta de concentração e baixo rendimento escolar, necessitando de educação
especial.. Representante(s): ANA CRISTINA LEITE PAVANI. Representado(s):
A APURAR.
13/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Esvaziamento da água da
represa localizada no Acampamento dos Sem-terras da Pedreira de Centenário do
Sul, por parte do Representado, tendo como consequencia a morte de vários peixes
e, ainda a colocação de peixes particulares naquele local, proibindo terceiros de
ter acesso à mesma, bem como o desmatamento de uma reserva existente no local,
com a retirada de dois caminhões de madeira de eucalipto.. Representante(s): LUIS
RIBEIRO DA SILVA. Representado(s): FRANCISCO APARECIDO NUNES.
20/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Notícia anônima recebida nesta Promotoria de Justiça dando conta de que Marcia Aparecida Pissolotto
Toloi acumula duas funções públicas, em horários incompatíveis. Representado(s):
MÁRCIA APARECIDA PISSOLOTTO TOLOI.
CONSUMIDOR. Objeto: Segundo o Ofício nº 76/2011 da Associação Brasileira
da Indústria do Café (ABIC), foi constatado, através do seu Programa de Controle
de Pureza do Café - PPCPC, percentual de substâncias estranhas ao café (13,07%
cascas e paus) acima do permitido nas amostras dos produtos de café torrado e
moído pertencentes à empresa Insdústria e Comércio de Torreferação de Café
Fuzil Ltda.. Representante(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA
DE CAFÉ. Representado(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE TORREFAÇÃO
DE CAFE FUZIL LTDA..
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Utilização de veículo público e concessão de
diárias para viagem à Curitiba, atendendo interesse particular. Representado(s):
ARMANDO CHUKR, SANDRO GUSMÃO DOS ANJOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Suspeita de que o ex-presidente da Câmara de
Vereadores o Sr. Ismael Queiroga utilizava veículo público para fins particulares..
Representante(s): LINDOLFO DA SILVA. Representado(s): ISMAEL FERNANDES QUEIROGA.
- Inquérito Civil nº MPPR-0033.11.000019-8, instaurado em 20/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Realização de concurso público pelo
Município de Centenário do Sul sem observância do princípio da publicidade
(edital nº04/2006). Representante(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
PARANÁ - TCE. Representado(s): VERALICE PAZZOTTI.
COMARCA: CIANORTE
RESPONSÁVEL: ELAINE LOPO RODRIGUES GARCIA
13/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): M. A. D. C.. Investigado(s):
A. A. F..
COMARCA: CORBELIA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA TONETTI BIAZUS
18/04/2011. Assunto: IDOSO. Objeto: Apurar a notícia de prática de maus tratos
ao idoso Luiz Coutinho, pelo filho Vleverson Coutinho.. Representante(s): LUIZ
COUTINHO. Representado(s): CLEVERSON COUTINHO.
19/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar a notícia de utilização irregular em proveito próprio, de valores integrantes do acervo patrimonial
da Administração Pública de Cafelândia, pelo funcionário Antônio Vissovatti..
Representante(s): MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA. Representado(s): ANTONIO
VISSOVATI.
COMARCA: CORNELIO PROCOPIO
RESPONSÁVEL: KELE CRISTIANI DIOGO BAHENA
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Eventual irregularidade na venda de imóvel
doado pela Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio.. Representante(s): INSTITUTO AME CIDADE. Representado(s): AMIN JOSÉ HANNOUCHE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possíveis irregularidades na realização de
procedimento licitatório, na modalidade Convite, pelo Ex-Prefeito Antônio Gonçalves e outros.. Representante(s): MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS. Representado(s):
ANTÔNIO GONÇALVES, E OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPPR-0043.11.000013-0, instaurado em 24/01/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possíveis irregularidades na área da
saúde no Município de Cornélio Porcópio notadamente na atribuição de responsabilidades extras aos enfermeiros.. Representante(s): ANA PAULA FERREIRA.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORNÉLIO
PROCÓPIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possíveis irregularidades na Concorrência nº
004/2008 realizada pelo Município de Sertaneja.. Representante(s): E OUTROS,
JAMISON DONIZETE DA SILVA. Representado(s): NEUTON DE OLIVEIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possíveis irregularidades na prestação de contas
da Associação Municipal de Saúde de Sertaneja.. Representante(s): E OUTROS,
JAMISON DONIZETE DA SILVA. Representado(s): ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANEJA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possíveis irregularidades na Concorrência nº
004/2008, realizada pelo Município de Sertaneja.. Representante(s): JAMISON
DONIZETE DA SILVA, VALDECI CARLOS MARTINS. Representado(s):
NEUTON DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPPR-0043.11.000017-1, instaurado em 01/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possíveis irregularidades envolvendo
a contratação pelo Município de Cornélio Procópio de serviços de limpeza em
vias e logradouros municipais.. Representante(s): INSTITUTO AME CIDADE.
Representado(s): AMIM JOSÉ HANNOUCHE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possíveis irregularidades envolvendo a doação
de um terreno pelo Município de Cornélio Procópio à empresa Denis Douglas
Leite & Cia Ltda. para a construação de um Centro de Eventos.. Representante(s):
INSTITUTO AME CIDADE. Representado(s): AMIN JOSÉ HANNOUCHE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possíveis irregularidades na contratação do advogado Antonio Carlos de Andrade Vianna para defesa particular dos vereadores da
Câmara Municipal de Cornélio Procópio.. Representante(s): INSTITUTO AME CIDADE. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possíveis irregularidades nos procedimentos
licitatórios, ocorridos no Município de Cornélio Procópio, em que participou a em-
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presa Mega Paper - Papelaria e Informática Ltda.. Representante(s): INSTITUTO
AME CIDADE. Representado(s): AMIN JOSÉ HANNOUCHE.
COMARCA: CRUZEIRO DO OESTE
RESPONSÁVEL: ROBERTA WINTER SUGAUARA
14/04/2011. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 733
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.. Representante(s): ROSANGELA MARIA
BORGES. Representado(s): LUIZ PAULA DANTAS.
14/04/2011. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 733 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.. Representante(s): KATIA APARECIDA DOS
SANTOS. Representado(s): CARLOS DE LIMA.
14/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: A Sra.Marcia Cristina Pereira compareceu
perante a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cruzeiro do Oeste requerendo
providências para o transporte de seus filhos até a cidade de Curitiba, onde serão
submetidos a procedimento cirurgico.. Representante(s): MARCIA CRISTINA
PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
14/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: A Sra. Paula Regina Meireles dos Santos
compareceu perante a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cruzeiro do Oeste
requerendo providências para o seu transporte até a cidade de Curitiba, onde
passará por consulta e avaliação médica.. Representante(s): PAULA REGINA
MEIRELES DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
26/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: O Sr. Nelson Rosa de Oliveira compareceu
perante a Casa da Cidadania desta Comarca de Cruzeiro do Oeste objetivando
conseguir os medicamentos Quetiapina 200mg, Volproato de Sódio 1.250mg e
Venlafaxina 225mg, prescritos para seu filho Elton Rosa de Oliveira, o qual é
portador de problema mental (CID F 31.4). Afirmou que a família não possui
condições financeiras de adquirir tais medicamentos, pois seu custo mensal é de
aproximadamente R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais).. Representante(s):
NELSON ROSA DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
27/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: A Sra. Cecília de Almeida Caetano
compareceu perante a Casa da Cidadania desta Comarca de Cruzeiro do Oeste
objetivando conseguir o fornecimento dos medicamentos Herceptin 540mg e
Herceptin 400mg, tendo em vista que é portadora de Carcinoma Ductal Infiltrativo
(Câncer de mama). Afirmou que não possui condições financeiras de adquirir tais
medicamentos, pois cada dose custa aproximadamente R$11.000,00 (onze mil
reais).. Representante(s): CECILIA DE ALMEIDA CAETANO. Representado(s):
A APURAR.
COMARCA: CURITIBA
RESPONSÁVEL: CARLA MORETTO MACCARINI
- Inquérito Civil nº MPPR-0046.10.000883-1, instaurado em 11/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Peças de informação extraídas de notícia
envolvendo o então funcionário público EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E
SILVA, que ocupou a Secretaria Especial de Representação do Estado do Paraná
em Brasilia-DF, no que se refere ás contas da referida Secretaria. . Representado(s):
EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: ASSESPRO - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO, SOFTWERE
E INTERNET - REGIONAL DO PARANÁ, encaminha Representação contra
o edital de Pregão Eletrônico nº 041/2007, promovido pela COMPANHIA DE
INFORMÁTICA DO PARANÁ - CELEPAR, que tem por objetivo a contratação de empresa prestadora de serviços e transcrição de dados/digitalização..
Representante(s): ASSESPRO - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO, SOFTWERE E INTERNET.
Representado(s): FUNDAÇÃO CELEPAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: ELÍDIO DA SULVA NASCIMENTO FILHO,
através de Termo de Declarações prestado nesta Promotoria de Justiça de Proteção
ao Patrimônio Público, noticia atrasos e outras irregularidades ma nova gestão da
Tesouraria e em pagamentos ao PROVOPAR - PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE a artesãos e outros interessados. . Representante(s): ELÍDIO
DA SILVA NASCIMENTO FILHO. Representado(s): PROVOPAR - PROGRAMA
DO VOLUNTARIADO PARANAENSE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Trata-se de investigação de irregularidades
cometidas pelo Sr. GOVERNADOR DO ESTADO, ROBERTO REQUIÃO, no
que diz respeito a concessão de parcelamentos e reparcelamentos, além da prorrogação de prazo a determinados contribuintes do ICMS no Estado do Paraná. .
Representado(s): ROBERTO REQUIÃO.
- Inquérito Civil nº MPPR-0046.07.000088-3, instaurado em 14/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA,
advogado, encaminha requerimento solicitando providências quanto a dano ao
erário em decorrência de suposta invalidade de Resolução do Secretário de Estado
da Fazenda, que tratam da remuneração de agentes públicos.. Representante(s):
FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIO DE
ESTADO DA FAZENDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura fatos narrados em matéria jornalística
noticiando possíveis irregularidades em aditamentos de verbas públicas estaduais
para pagamento de despesas administrativas do TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO PARANÁ, no período compreendido entre janeiro de 2006 e abril de
30
2007. . Representado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura fatos relacionados aos incentivos fiscais.
Manutenção do nível de emprego. Programas voltados à qualificação do trabalhador. Notícias de demissões em massa por parte das empresas que receberam o
benefícios fiscais para a implantação ou expansão de atividades de Empresas do
Estado do Paraná. Revisão dos Contratos, acordos ou protocolos. Lei Estadual nº
15.426/2007. . Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): ESTADO DO
PARANÁ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Noticia de irregularidades em impugnação de
despesa julgada parcialmente procedente pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, relativa ao período entre maio de 1998 a setembro de 2000,
de responsabilidade do então presidente TACO ROORDA, para a devolução aos
cofres públicos de dinheiro gasto com passagens aéreas para pessoas que não eram
servidores estaduais; gastos excessivos, sem fundamentação e sem discriminação
dos beneficiários em restaurante; utilização de hotel como moradia, gastos em supermercado não condizentes com a atividade da ECOPARANÁ, e ainda moto taxi
e serviços de vigilância. . Representado(s): ECOPARANÁ - SERVIÇO SOCIAL
AUTÔNOMO, TACO ROORDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar Notícia de que o Tribunal de Contas
da União, segunda câmara (relator: Auditor André Luís Carvalho) condenou a
Secretaria de Estado do Trabalho (SETP) e a Empresa Rosch - Prestadora de Serviços de Informática, solidariamente a reembolsarem ao tesouro nacional em R$
90.742,30, em razão de irregularidades em dois contratos firmados, no ano de 2000,
com recursos repassados pelos Ministério do trabalho, através do Fundo de Amparo
ao Trabalhador. . Representado(s): ROSCH - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE
INFORMATICA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
PROMOÇÃO SOCIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura possíveis irregularidades em relação
á situação da Servidora SANDRA MARIA PEREIRA FISCHER DA SILVA da
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA.
. Representado(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, SANDRA MARIA
PEREIRA FISCHER DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPPR-0046.09.000335-4, instaurado em 15/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: OGIER ALBERGUE BUCHI, jornalista
e advogado encaminha representação criminal, protocolada sob nº 4960/2005,
noticiando cobrança de “ilícita gratificação”, durante negociações realizadas por
AIRTON CARLOS PISSETI, à época Secretário de Estado da Comunicação
Social e LUIZ GUILHERME GOMES MUSSI, à época Secretário de Estado da
Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, na condição de proprietário do “
Canal de Televisão 21 “, conforme matéria jornalística veiculada no Jornal Gazeta
do Paraná, de 21.11.2004.
. Representante(s): OGIER ALBERGE BUCHI. Representado(s): AIRTON CARLOS PISSETI, LUIS GUILHERME GOMES MUSSI.
- Inquérito Civil nº MPPR-0046.09.000340-4, instaurado em 15/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: E-mail encaminhado por GISELLE
ADRIANNE LUZ DA SILVA, [email protected], noticiando possíveis
irregularidades no preenchimento da vaga de cargo de Assessor Jurídico, na cota
para afro descendente, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
. Representante(s): GISELLE ADRIANE LUZ DA SILVA. Representado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - TCE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura notícias que o Tribunal de Contas do Paraná (2ª Câmara) julgou irregulares as contas de 2006 do PARANÁ TURISMO, sob
responsabilidade dos então Presidentes da autarquia JORGE ROSAS DEMIANTE
e HERCULANO FRANCISCO GIANESELLA LISBOA, em razão de dispesa
indevida de processo licitatório e fracionamento de despesas para não atingir o
limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais) estabelecido pela lei nº 8.666/93, quando a
licitação passa a ser obrigatória. . Representado(s): HERCULANO FRANCISCO
GIANESELLA, JORGE ROSAS DAMIANTE, PARANA TURISMO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura notícia de cumulação de remuneração
(proventos de aposentadoria e vencimentos do cargo em comissão), acima do teto
remuneratório constitucional vigente (fixado nos valores percebidos pelo chefe do
Poder Executivo), em desconformidade com o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal. . Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura notícia de possíveis irregularidades
praticadas pelos representantes da empresa NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO - NDC, nos anos de 2005 e 2006,
envolvendo recursos oriundos do Governo do Estado do Paraná. . Representado(s):
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO
ESTRATEGICO DE COMUNICAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Peças extraídas do site do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, indicando que as contas do GOVERNO DO ESTADO DO
PARANÁ, referentes ao exercício de 2005, foram aprovadas com ressalvas, em
razão da inobservância à Lei nº 8.666/93 e aos dispositivos regulamentares da
SECS - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, nos gastos
com divulgação e propaganda, em alguns órgãos, os valores autorizados pelos
PADVs foram menores que os valores efetivamente gastos, revelando ineficiência
do sistema de controle para atestar ou autorizar a totalidade desses gastos, contratação de pagamentos de despesas com divulgação e propaganda de diversos órgãos
da Administração Indireta do Estado do Paraná, efetuados pela SECS recursos
orçamentários específicos e exclusivos para órgãos da Administração Direta, em
detrimento dos termos do objeto do Edital nº 002/2004, que regulou as despesas
desta natureza para o exercício de 2005. . Representado(s): GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura despesas de divulgação e propaganda
institucional e de atos oficiais do GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Exercício de 2007.. Representado(s): GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
encaminhou projeto de lei e mensagem à Assembléia Legislativa, em caráter de
urgência, para a anistia de R$ 959,9 Milhões de dívidas das companhias de desenvolvimento de Curitiba e de outras cidades: São José dos Pinhais, Fazenda Rio
Grande, Campo Largo, Araucária, Pien, Londrina e Maringá, contraídas junto ao
Fundo de Desenvolvimento do Estado para prover a infra-estrutura básica (terraplanagem e desapropriação de terrenos) para indústrias que pretendiam se instalar no
Estado. Representado(s): GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura eventual irregularidade na origem de
moeda estrangeira atribuída a EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA,
ex-superintendente da APPA - Administração dos Portos de Antonina e Paranaguá
e Secretario do Governo do Estado do Paraná em Brasília (DF), em razão de
suspeita de evolução patrimonial incompatível com os recursos e disponibilidades
que compõem seu patrimônio; controle da legalidade e legitimidade dos referidos
bens e rendas.
. Representado(s): EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ,
encaminha denúncia de eventual irregularidades no repasse de créditos tributários
de ICMS.. Representante(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PARANÁ, HELIO RUSCH. Representado(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO PARANÁ.
PARANÁ, referentes ao exercício financeiro de 2006 foram aprovadas com ressalvas, determinações e recomendações, em razão da ausência de PADV - pedido de
autorização para divulgação e veiculação, pela SECS - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIA, para despesas com divulgação e propaganda
dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, em ofensa aos ditames
do Decreto Estadual nº 258/98 e da Resolução nº 035/98- SECS. . Representado(s):
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
- Inquérito Civil nº MPPR-0046.07.000089-1, instaurado em 18/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura denúncia de desvio de recursos da
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, e repartição irregular dos salários
dos cargos comissionados, durante a gestão do PADRE ROQUE ZIMMERMANN
e posteriormente do Sr. EMERSON NERONE. . Representado(s): EMERSON
NERONE, PADRE ROQUE ZIMMERMANN, SECRETARIA DE ESTADO DO
TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura o contido no clipping da Assesoria de
Imprensa do Ministério Público do Estado do Paraná acerca de notícia publicada
pela imprensa local, de que relatórios da 3ª inspetoria de Controle Externo do
Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades na CONCESSÃO DE
GRATIFICAÇÕES E CESSÃO DE SERVIDORES vinculados à CASA CIVIL
DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ a outros órgãos e Secretarias do
Estado, bem como CUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS DO SECRETÁRIOCHEFE DA CASA CIVIL. . Representado(s): CASA CIVIL, GOVERNO DO
ESTADO DO PARANÁ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: : Peças extraídas do site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, indicando que as contas do GOVERNO DO ESTADO
DO PARANÁ, referentes ao exercício financeiro de 2008 foram aprovadas com
ressalvas, determinações e recomendações e, na esfera do SECS - SECRETARIA
DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, verificou-se a inexistência de um
sistema de controle eficiente, capaz de impedir a efetivação de despesa com divulgação e propaganda sem autorização prévia exigida em lei, o chamado PADC pedido de autorização para divulgação e veiculação, em razão de que nem todos os
órgãos e entidades cumpriram os preceitos dos Decretos Estaduais nº 258/2005 e nº
4734/02, bem como a resolução nº 035/95-secs, isto é, realizaram as despesas com
publicidade institucional em valores incompatíveis com os autorizados. Ausência
de providências no sentido de atender recomendações emanadas do TCE/PR desde
o exercício de 2006. . Representado(s): GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ,
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
do Estado do Paraná, indicando que as contas do GOVERNO DO ESTADO
DO PARANÁ, referentes ao exercício financeiro de 2008 foram aprovadas com
ressalvas, determinações e recomendações e, na esfera do SECS - SECRETARIA
DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, verificou-se a inexistência de
um sistema de controle eficiente, capaz de impedir a efetivação de despesa com
divulgação e propaganda sem autorização prévia exigida em lei, o chamado PADC
- pedido de autorização para divulgação e veiculação, em razão de que nem todos
os órgãos e entidades cumpriram os preceitos dos Decretos Estaduais nº 258/2005
e nº 4734/02, bem como a resolução nº 035/95-secs. Situação que já se constatou
como ressalva nas prestações de contas relativas aos exercícios de 2005 e 2006.
. Representado(s): GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, SECRETARIA DE
ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
PARANÁ, referentes ao exercício de 2003, foram aprovadas com ressalvas, em
razão de que o Governo do Estado teria gasto com divulgação e propaganda sem
autorização da PADV - Pedido de autorização para Divulgação e Veiculação, e sem
licitação. . Representado(s): GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
- Inquérito Civil nº MPPR-0046.10.000882-3, instaurado em 18/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Peças de informação extraídas de notícia
envolvendo o então funcionário público EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E
SILVA, que ocupou a Secretaria Especial de Repesentação do Estado do Paraná
em Brasilia-DF, no que se refere aos móveis, objetos e demais equipamentos existentes no escritório do Governo do Estado na Capital Federal. . Representado(s):
EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: ?APURA DENÚNCIA FORMULADA PELA
SENHORA ALIZRA BARBOSA HOMMEDING POR POSSÍVEL IRREGULARIDADES OCORRIDAS COM A FESTUR/SEBRAE/IEL, CONSISTINDO EM
RESUMO, NA DUPLICIDADE DE DIÁRIAS, DESVIO DE MATERIAL DE
DIVULGAÇÃO E DESCUMPRIMENTO DAS FORMAS ADMINISTRATIVAS
DE CONVÊNIOS?. . Representante(s): ALZIRA BARBOSA HOMMEDING.
Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E TURISMO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura notícia divulgada no site do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, indicando irregularidades na prestação de contas de
2006 da MINEROPAR - Minerais do Paraná S/A, sob responsabilidade do então
Diretor-Presidente EDUARDO SALAMUNI (Processo nº 175317/07 - TCE/PR, de
Prestação de Contas). . Representado(s): EDUARDO SALAMUNI, MINEROPAR
- MINERAIS DO PARANÁ S.A..
RESPONSÁVEL: CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO
14/04/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Objeto: Reclamação do Sr. Edson Luiz
Peters sobre o produto da 3M do Brasil, cola em bastão Scoth, segundo o qual não
se consegue utilizar o produto até o final do conteúdo. Representante(s): EDSON
LUIZ PETERS. Representado(s): 3M DO BRASIL LTDA.
15/04/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Objeto: Cópia contestação do Estado
do Paraná nos autos de ação ordinária 8406/2010, que lhe move o IECAD.
Representado(s): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA A DISTÂNCIA - IECAD.
CONSUMIDOR. Objeto: Investigar se a empresa representada vem cumprindo
com as determinações da Resoluçãonº 316/09 do CONTRAN, de 08/5/09, que
estabelece requisitos de segurança para transporte coletivo de passageiros em
M2 e M3 (microônibus e ônibus).. Representante(s): RODO SERVICE LTDA.
Representado(s): JAEDI ARTE AUTOMOTIVA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.001396-1, instaurado em 13/04/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Objeto: Denuncia sobre as altas tarifas cobradas pelo
estacionamento auto park dentro do shoping estação. Representante(s): JUDAS
TADEU GRASSI MENDES JUNIOR. Representado(s): AUTO PARK ESTACIONAMENTO.
RESPONSÁVEL: CRISTINA CORSO RUARO
19/04/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Objeto: A Procuradoria da República no
Estado do Paraná encaminha cópia da promoção de arquivamento e das fls. 03/06
do Procedimento Administrativo 1.25.000.002779/2009-10 para ciência e adoção
das medidas cabíveis. . Representante(s): FUNCIONÁRIO DA ALTA ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO MRV EMPREENDIMENTOS. Representado(s): GRUPO
MRV EMPREENDIMENTOS.
RESPONSÁVEL: DANIELLE CRISTINE CAVALI TUOTO
- Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.001690-7, instaurado em 13/04/2011.
Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Verificar e avaliar as atuais
condições de acessibilidade à pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida
no imóvel do núcleo Matriz da COHAB, localizado na Praça Rui Barbosa Curitiba-PR.. Representante(s): INSTITUTO PARANAENSE DE CEGOS - IPC.
Representado(s): COHAB-CT- COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
CURITIBA.
RESPONSÁVEL: DANIELLE GONCALVES THOME
18/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar eventuais irregularidades no cumprimento do contrato firmado entre a Ferroeste e a
empresa MJM Modesto Patrício, para a manutenção de locomotivas e vagões. .
Representante(s): ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A - FERROESTE.
Representado(s): ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A - FERROESTE,
JOÃO MODESTO PATRÍCIO - MJM MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS FERROVIÁRIAS.
20/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: SIGILO DECRETADO.
Representante(s): A.. Representado(s): A. S., C. A. B. C., E. E. N. S. D. S., G. B.
J. M..
26/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar eventual irregularidade do servidor público estadual, Paulo Pereira Moura, haja vista o mesmo
ser possuidor de dois padrões de professor na Secretaria de Estado da Educação SEED e não ter exercido as atividades correlatas de 01 de fevereiro de 2009 a 23 de
julho de 2010.. Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): PAULO PEREIRA
MOURA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED.
27/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Noticia que o Secretário
31
de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Nazareno Iurk, é paralelamente responsável técnico da empresa ECOBR, que dentre suas atividades presta
consultorias ambientais. . Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): ECOBR
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA., JONEL NAZARENO IURK, TITANIUM
ENGENHARIA LTDA..
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Procedimento instaurado para averiguar eventual irregularidade/desídia, de servidores do Município de Curitiba no depósito de
resíduos no terreno de propriedade do Município gravado como de preservação
permanente, bem como a desídia na desocupação da aludida área, invadida por
posseiros. . Representante(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDSON LUIZ PETERS
11/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: O Representado tem um imóvel,
nas proximidades do Motel Greel, no qual existe uma nascente d’água e o terreno
está sendo aterrado, podendo causar eventual assoreamento de tal nascente..
Representante(s): RITA INÊS ZAPPANI. Representado(s): FAMÍLIA LUGARINI
- MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
11/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Objeto: Estabelecimentos Comerciais - Bares e Lanchonetes utilizam parte das
calçadas para instalar mesas, cadeiras e divisórias como extensão do negócio..
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CURITIBA.
14/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Excesso de ruído e perturbações,
muitas vezes diurnas e principalmente noturnas, provocadas por reuniões e promoções de shows com música ao vivo, proveniente do estabelecimento comercial
“Armazém Tavares”.. Representante(s): MORADORES VIZINHOS AO ARMAZÉM TAVARES. Representado(s): ARMAZÉM TAVARES.
25/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Reivindicações feitas pela
Representante acerca dos impactos que poderão ocorrer na vizinhança devido
a alteração do Projeto na Linha Verde.. Representante(s): ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SOLAR. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA- IPPUC.
25/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Perturbação do sossego alheio
através de música ao vivo em local sem isolamento acústico.. Representante(s):
MORADORES DO BAIRRO ALTO DA RUA XV, RUAS PROFESSOR BRANDÃO, PE. GERMANO MAYER E SCHILLER. Representado(s): RESTAURANTE BETO BATATA.
26/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Aterramento da interseção da Rua Felício Laskoski com a BR-277, único acesso ao Bairro Riviera.
Representante(s): AMAR - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
DE ARAUCÁRIA. Representado(s): RODONORTE CONCESSIONÁRIA DE
RODOVIAS INTEGRADAS S/A.
RESPONSÁVEL: EDUARDO AUGUSTO SALOMAO CAMBI
06/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO A PRAZO DETERMINADO,
SEM PRÉVIA APROVAÇÃO DO SERVIDOR EM CONCURSO PÚBLICO..
Representante(s): JUSTIÇA DO TRABALHO 9ª REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS/PR. Representado(s): SECRETARIA ESTADUAL
DA EDUCAÇÃO.
RESPONSÁVEL: ELAINE SANCHES
14/04/2011. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: Trabalhador solicita
auxílio para revisão dos valores percebidos a título de benefício aposentadoria
por invalidez decorrente de acidente de trabalho.. Representante(s): JOÃO LUIZ
PROHMANN SAPORITI. Representado(s): INSS.
26/04/2011. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: O REPRESENTANTE
SOLICITA JUNTO A ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, PROVIDENCIAS
PARA A INTERDIÇÃO DO REPRESENTADO.. Representante(s): A APURAR.
Representado(s): JORGE GARCIA RUCHINSKI.
27/04/2011. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: SIGILO DECRETADO.
Representante(s): A. D. P. C. M., K. V. M. G.. Representado(s): E. D. M. G..
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: Trabalhadora solicita auxílio para concessão
de benefício auxílio-doença por acidente de trabalho, bem como a conversão do
B31 para B91.. Representante(s): LIDIA GONÇALVES DE JESUS E SILVA.
Representado(s): INSS.
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: Trabalhadora solicita auxílio para restabelecimento de benefício auxílio-doença por acidente de trabalho.. Representante(s):
RITA MARIA DOS SANTOS. Representado(s): INSS.
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: A REPRESENTANTE SOLICITA PROVIDENCIAS JUNTO A ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, PARA A INTERDIÇÃO DO REPRESENTADO. Representante(s): JUCILIA DA SILVA SOARES.
Representado(s): MAURI SOARES.
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: O REPRESENTANTE SOLICITA JUNTO A
ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, PROVIDENCIAS PARA A INTERDIÇÃO
DO REPRESENTADO.. Representante(s): ELZA ZANDONA DE LIMA CARVALHO. Representado(s): EDSON LIMA CARVALHO.
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APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: O REPRESENTANTE SOLICITA JUNTO
A ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, PROVIDENCIAS PARA A INTERDIÇÃO DO REPRESENTADO.. Representante(s): LEONILDA DOS SANTOS.
Representado(s): CLAUDIO FERNANDOS DOS SANTOS.
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: O REPRESENTANTE SOLICITA JUNTO
A ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, PROVIDENCIAS PARA A INTERDIÇÃO DO REPRESENTADO.. Representante(s): APARECIDA DA SILVA.
Representado(s): CACILDA DE SOUZA BARBOSA.
DO REPRESENTADO.. Representante(s): SOLANGE APARECIDA DE ABREU.
Representado(s): EMILIA DE FATIMA AGUIAR.
DO REPRESENTADO.. Representante(s): A APURAR. Representado(s): CECILIA RIBEIRO GONÇALVES.
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): A.
D. L. G. D. S., L. G. E.. Representado(s): D. L. E..
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): D.
D. M. A.. Representado(s): C. E. F..
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): S.
B.. Representado(s): A. V. B..
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): C.
N. M.. Representado(s): C. D. O., M. R. D. O..
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): N.
D. B.. Representado(s): C. D. O. M., K. K. O. M..
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): L.
F. H.. Representado(s): L. O. R., L. W. O. R..
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): A.
G. D. L.. Representado(s): M. H. S., S. M. B. S..
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): R.
G.. Representado(s): E. D. J. V., L. D. J. V..
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): H.
D. L.. Representado(s): C. G. D. S., G. D. G..
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): E.
D. S.. Representado(s): F. C. S., S. H. S..
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): C.
A. D. J.. Representado(s): G. H. D. M., L. A. P. D. M..
RESPONSÁVEL: FABIO BRUZAMOLIN LOURENCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Procedimento instaurado mediante notícia
veiculada no Jornal Gazeta do Povo, de 17.10.2008, dando conta da concessão de
aposentadoria por invalidez, pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
PARANÁ, ao servidor KIELSE BORDINI CRISÓSTOMO, sem laudo médico
atestando a incapacidade para o trabalho. . Representado(s): KIELSE BORDINI
CRISÓSTOMO, TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ.
RESPONSÁVEL: FERNANDA NAGL GARCEZ
12/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s):
J. M. G.. Representado(s): S. E. D. S. C..
13/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: Notícia de possível erro médico em atendimento ao parto de LEANDRINA PEREIRA INGLÊS DE SOUZA no Hospital
Nossa Senhora das Graças - Maternidade Mater Dei.. Representante(s): VANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA. Representado(s): HOSPITAL NOSSA SENHORA
DAS GRAÇAS - MATERNIDADE MATER DEI.
SAÚDE. Objeto: Aferição das condições sanitárias do 11º Distrito Policial de
Curitiba.. Representante(s): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO
PARANÁ. Representado(s): SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DO PARANÁ.
RESPONSÁVEL: JOSE GERALDO GONCALVES
14/02/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s):
C. D. R. D. E.. Investigado(s): D. D. D. P. L..
C. D. R. D. E.. Investigado(s): A. Q. L..
C. D. R. D. E.. Investigado(s): A. Q. L..
C. D. R. D. E.. Investigado(s): S. D. D. C. L..
C. D. D. P. A. L..
A APURAR.
RESPONSÁVEL: LUCIANE MARIA DUDA
J. D. S. P.. Representado(s): S. -. S. E. D. S..
S. A. C.. Representado(s): S. -. S. E. D. S..
O. C. M.. Representado(s): S. M. D. S. D. C..
26/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: Notícia oriunda do Conselho Municipal de
Saúde de Curitiba, de que o Hospital de Clínicas da UFPR procederá ao fechamento de unidades ambulatoriais e leitos cirúrgicos em função da redução do número
de profissionais.. Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CURITIBA. Representado(s): HOSPITAL DE CLINICAS DA UFPR, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CURITIBA.
RESPONSÁVEL: MARCELO ALVES DE SOUZA
C. D. R. D. E.. Investigado(s): D. I. E. L..
C. D. R. D. E.. Investigado(s): C. M., J. M..
em 08/04/2011. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL,
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): C. D. R. D. E..
Investigado(s): J. M., J. M..
C. D. R. D. E.. Investigado(s): C. M., J. M..
C. D. R. D. E.. Investigado(s): P. B. C. D. P. C. L..
C. D. R. D. E.. Investigado(s): P. I. C. E. E. D. C. L..
P. F. D. M. D. C. -. P.. Investigado(s): C. C. I. D. E. C. E. T. S. L., C. B. D. E. À.
D. L. -. C., I. B. D. P. E. E. S. L. -. I., W. P. A. E..
C. D. R. D. E.. Investigado(s): I. J. C..
RESPONSÁVEL: MAXIMILIANO RIBEIRO DELIBERADOR
CONSUMIDOR. Objeto: Representação do advogado, Rolf Koerner Junior sobre
a flata de segurança do edificio Montepar, utilizado como sede do Fórum Civel.
Representante(s): ROLF KOERNER JUNIOR. Representado(s): EDIFICIO
MONTEPAR.
CONSUMIDOR. Objeto: Regularização da publicidade de veículos promovida pela
empresa representada, acima referida.. Representado(s): JAC MOTORS BRASIL.
RESPONSÁVEL: PAULO OVIDIO DOS SANTOS LIMA
19/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: apurar o motivo do não
pagamento do reajuste salarial de 5%, com base na Lei 16.468/2010, ao servidor
aposentado da Assembleia Legislativa, sr. José Rosa Filho.. Representante(s): JOSÉ
ROSA FILHO. Representado(s): A APURAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: apurar a ilicitude, em tese, de investidura
irregular de servidores na Assembleia Legislativa do Paraná após 05 de outubro
de 1988 sem a realização de concurso público.. Representado(s): A APURAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura ilicitudes em tese ocorridas com relação
aos servidores da 2ª Secretaria, especialmente atos de investidura com violação
às normas constitucionais e uso de servidores para atendimento de interesses
políticos-eleitorais. . Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.001644-4, instaurado em 11/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura ilicitudes em tese ocorridas com
relação aos servidores na Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
3ª Secretaria, especialmente atos de investidura com violação às normas constitucionais e uso de servidores para atendimento de interesses políticos-eleitorais. .
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): A APURAR.
aos servidores da 4ª Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná,
especialmente atos de investidura com violação às normas constitucionais e uso de
servidores para atendimento de interesses políticos-eleitorais. . Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): A APURAR.
aos servidores da 5ª Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná,
especialmente atos de investidura com violação às normas constitucionais e uso de
servidores para atendimento de interesses políticos-eleitorais. . Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): A APURAR.
aos servidores da 1ª Vice Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Paraná, especialmente atos de investidura com violação às normas constitucionais e uso de servidores para atendimento de interesses políticos-eleitorais. .
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: apurar a situação de servidores “estáveis”
da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná que estariam sem local para o
exercício de suas funções pois teriam sido substituídos por servidores comissionados, apesar de exercerem funções administrativas e burocráticas, e que estariam
sendo obrigados a aceitar serem cedidos para a Secretaria de Estado da Justiça..
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: apurar a situação de Geraldino Santos Silva,
Genivaldo Pereira de Souza e Maria Lúcia da Silva Lopes que seriam servidores do
Gabinete do Deputado Luiz Eduardo Cheida, mas prestariam serviços no Cismepar
de Londrina.. Representado(s): LUIZ EDUARDO CHEIDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar a situação funciional de JOSENEY
VICENTE, nomeado para cargo em comissão no gabinete do Deputado Estadual
Nereu Moura em 2006 e que, sem se licenciar do cargo comissionado, teria
concorrido a Prefeito Municipal de Braganey nas eleições dos anos de 2004 e de
2008, sendo eleito Prefeito Municipal nesta última.. Representante(s): ERNEI
FRISON, MATEUS MARMA NETO, ROGÉRIO AMARAL, RUI FIGUEIREDO
PEREIRA, ZILMAR HOMOCHINSKI. Representado(s): JOSENEY VICENTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: apurar o pagamento da URV aos servidores da
Assembleia Legislativa, sob o aspecto da exigência de que os próprios servidores
tivessem que apresentar os respectivos cálculos, bem como a notícia de pagamento
da URV a servidores “fantasmas”. Representado(s): A APURAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: apurar a possível ilicitudo no enquadramento da
servidora DULCINÉIA ÂNGELA CECATTO no cargo de médica da Assembleia
Legislativa do Paraná, conforme Ato 2162/2009.. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: REGINALDO ROLIM PEREIRA
em 12/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A. S..
em 19/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): L. R. P..
RESPONSÁVEL: SAMIR BAROUKI
em 19/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J. S. H. N..
em 19/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A. M. S..
em 19/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C. B..
RESPONSÁVEL: SERGIO LUIZ CORDONI
11/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Poluição Sonora proveniente
das atividades desenvolvidas na Academia By Tennis.. Representante(s): PAULO
JOSÉ BRENNY. Representado(s): ACADEMIA BY TENNIS.
11/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Necessidade do corte de
diversas árvores existentes no bairro Jardim Ambiental, as quais estão cheias de
parasitas e muito velhas.. Representante(s): MORADORES DO BAIRRO JARDIM
AMBIENTAL II. Representado(s): A APURAR.
19/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Canalização de fundo de
vale pela Prefeitura de Curitiba - excesso de água pluvial no terreno da reclamante em dias de muita chuva.. Representante(s): MARIA APARECIDA KILL.
19/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Empresa do ramo lava car, lataria e pintura - causa poluição sonora devido suas atividades - som alto dos carros.
Representante(s): NADIA WIRNIK. Representado(s): LAVA CAR 1000 MILHAS.
19/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Poluição sonora gerada devido
as atividades desenvolvidas pelo Bar Representado.. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): BAR KOVALSKI.
19/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Retirada de areia, lavra
33
à céu aberto com possível acarretamento de complicações ao Rio Iguaçu..
Representante(s): FLAVIO F. DINÃO. Representado(s): EMPRESA AMAURI
BOZZA.
19/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Perturbação do sossego alheio
devido ao funcionamento da casa notura representada.. Representante(s): MORADORES DA RUA ITUPAVA. Representado(s): JARRO DO DAVI.
19/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Possível construção irregular de
um condomínio de 03 blocos com 06 andares no bairro Tingui.. Representante(s):
FERNANDA BOMBASSARO. Representado(s): CONSTRUTORA PLAENGE.
20/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Dano Ambiental - Poluição
Atmosférica - Falta de Licenciamento Ambiental.. Representante(s): ELZA DEMBISKI. Representado(s): TRANSPORTADORA RODOLATINA.
20/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Poluição sonora gerada pelas
atividades do Projeto Bola Cheia no Colégio representado, todas as sextas-feiras e
sábados das 22h às 01h30min.. Representante(s): MORADORES DO CONJUNTO
CAIUÁ - CIC. Representado(s): COLÉGIO MUNICIPAL SIDONIO - PROJETO
BOLA CHEIA -.
20/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Perturbação do sossego alheio,
poluição sonora provocada pelas atividades desenvolvidas pela casa noturna
representada.. Representante(s): MORADORES DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
COSTA AZUL. Representado(s): CASA NOTURNA MOMENTAI.
20/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Poluição sonora proveniente
da realização de cultos religiosos na Igreja representada, em níveis excessivos..
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): IGREJA INTERNACIONAL
DA GRAÇA DE DEUS.
27/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Poluição sonora e atmosférica causadas pelas atividades desenvolvidas pela empresa representada..
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): EMPRESA NOSSA VIDRAÇARIA.
RESPONSÁVEL: SIMONE MARIA TAVARNARO PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPPR-0046.10.000066-3, instaurado em 25/04/2011. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: SIGILO DECRETADO.
Representante(s): V. D. I. E. J. D. F. C. D. C. D. R. C.. Representado(s): S. M.
D. S. D. C..
COMARCA: DOIS VIZINHOS
RESPONSÁVEL: EDUARDO AUGUSTO SALOMAO CAMBI
13/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Depósito de resíduos para
produção de fertilizantes em propriedade vizinha do representante, que estão se
espalhando próximo a uma nascente de água, causando danos a mesma e em toda
área ao redor.. Representante(s): DURVALINO BET RINALDI. Representado(s):
A APURAR.
HABITAÇÃO E URBANISMO. Objeto: A eventual ocorrencia de irregularidades
no que concerne a aprovação do projeto de lei nº 130/2003 sancionado pelo senhor
Prefeito Municipal do Município de Verê em data de 09 de setembro de 2003
relativo a declaração de àrea urbana de imóveis suburbano/lote nº 42-A da gleba
n 07 DV do Núcleo Dois Vizinhos da Colonia Missões, situado no municipio de
Verê.. Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ. Representado(s):
MUNICÍPIO DE VERÊ.
COMARCA: FAXINAL
RESPONSÁVEL: GISELE SILVERIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Instaurado visando apurar possíveis irregularidades nos gastos públicos relacionados à saúde, no Município de Borrazópolis,
exercícios financeiros de 2002 e 2003.. Representado(s): MARIA DE LOURDES
PEREIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Instaurado para apurar possíveis irregularidades
ocorridas na Administração Pública do Município de Faxinal, na gestão 2001/2004,
sob o comando do ex-prefeito Juarez Barreto de Macedo.. Representante(s): MUNICÍPIO DE FAXINAL. Representado(s): JUAREZ BARRETO DE MACEDO.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Instaurado para apurar eventuais
irregularidades ocorridas na Administração Pública do Município de Faxinal na
gestão 2001/2004, sob o comando do ex-prefeito Juarez Barreto de Macedo..
Representante(s): MUNICÍPIO DE FAXINAL. Representado(s): JUAREZ BARRETO DE MACEDO.
COMARCA: FAZENDA RIO GRANDE
RESPONSÁVEL: DIEGO FERNANDES DOURADO
em 15/04/2011. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Comunicante(s): D. D. P.
D. F. R. G.. Investigado(s): A. F. D. S..
D. F. R. G.. Investigado(s): R. R..
D. F. R. G.. Investigado(s): R. E. F..
34
D. F. R. G.. Investigado(s): C. N. M..
D. F. R. G.. Investigado(s): G. C. M. D. S..
D. F. R. G.. Investigado(s): F. D. O..
D. F. R. G.. Investigado(s): J. M. D. F..
D. F. R. G.. Investigado(s): E. I. N..
D. F. R. G.. Investigado(s): J. B. P..
D. F. R. G.. Investigado(s): I. K..
D. F. R. G.. Investigado(s): V. B. F..
D. F. R. G.. Investigado(s): J. P. N..
D. F. R. G.. Investigado(s): M. R. D. S..
D. F. R. G.. Investigado(s): M. R. D. S..
D. F. R. G.. Investigado(s): L. D. F..
D. F. R. G.. Investigado(s): L. D. F..
D. F. R. G.. Investigado(s): C. A. D. C..
D. F. R. G.. Investigado(s): C. A. D. C..
D. F. R. G.. Investigado(s): R. S. M..
D. F. R. G.. Investigado(s): R. S. M..
em 27/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): P. D. R. N. E. D. P..
Investigado(s): J. A. D. S..
D. F. R. G.. Investigado(s): D. F. D. A..
D. F. R. G.. Investigado(s): B. D. S. R., I. R..
D. F. R. G.. Investigado(s): G. H. V..
D. F. R. G.. Investigado(s): S. A. M..
29/04/2011. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Investigado(s): L. K..
D. F. R. G.. Investigado(s): V. A. D. O..
D. F. R. G.. Investigado(s): L. J. P. D. S..
D. F. R. G.. Investigado(s): A. J. D. C..
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: PIP - 14/2001 - Improbidade Administrativa
(Lei nº 8.429/92)no Município de Mandirituba - Irregularidades na gestão do
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA.. Representante(s): CLEVERSOM
CARVALHO. Representado(s): FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE
MANDIRITUBA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: PIP - 13/2001 - Improbidade Administrativa
no Município de Mandirituba - Irregularidades na pubicidade de aplicação de
recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).. Representante(s): CLEVERSOM
CARVALHO. Representado(s): MUNICIPIO DE MANDIRITUBA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: PROTOCOLO 04/2008 - Ocorrência, em tese,
de Ato de Improbidade Administrativa: Irregularidades na Prestação de Contas
do Município de Mandirituba - Exercício: 1997 a 2000.. Representado(s): LUIZ
CARLOS CHIMIM, MUNICIPIO DE MANDIRITUBA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: PROTOCOLO 5248/2009 - Pedido de Providências com relação a teste seletivo, edital nº001/2009, no Município de Fazenda
Rio Grande.. Representante(s): PAULO CESAR NOGUEIRA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.
- Inquérito Civil nº MPPR-0051.09.000021-0, instaurado em 12/04/2011. Assunto: SAÚDE, DIREITOS HUMANOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto:
Notícia de maus tratos à pessoa acamada, no Município de Fazenda Rio Grande..
Representante(s): MPPR- 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA RIO
GRANDE. Representado(s): RUTE ARRUDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Protocolo 16996/2009 - denuncia de indicios
de grave irregularidades e de provavel direcionamento em processo licitatórios no
municipio de fazenda rio grade. Representante(s): JOSE CARLOS SZADKOSKI,
LIRANI MARIA FRANCO DA CRUZ. Representado(s): FRANCISCO LUIS
DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: realização de concurso público sem processo
licitatório no municipio de mandirituba. Representado(s): MUNICIPIO DE
MANDIRITUBA.
RESPONSÁVEL: LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Inquérito Civil instaurado, em face do comparecimento da genitora do adolescente Caio Granato na sede desta Promotoria de
Justiça, a fim de relatar que seu filho se encontra em situação de risco, devido ao
uso abusivo de substâncias entorpecentes.. Representado(s): CAIO GRANATO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Inquérito Civil instaurado diante do comparecimento da Sra. Ana Angélica da Silva Paz na sede desta promotoria de justiça,
a fim de alegar que sua sobrinha Bruna Conceição da Silva Riska deseja retornar
a morar no abrigamento deste município, juntamente com seu irmão mais novo..
Representante(s): ANA ANGÉLICA DA SILVA PAZ. Representado(s): BRUNA
CONCEIÇÃO DA SILVA RISKA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Inquérito civil instaurado diante do comparecimento dos genitores da criança Débora Rodrigues, Sr. Antônio Livanir Soares e
Sra. Elizete Rodrigues, oportunidade na qual celerbam termo de transação extrajudicial, referente à guarda e à pensão alimentícia da citada criança.. Representado(s):
DÉBORA RODRIGUES.
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Inquérito civil instaurado diante do comparecimento dos genitores da criança Débora Rodrigues, Sr. Antônio Livanir Soares e
Sra. Elizete Rodrigues, oportunidade na qual celerbam termo de transação extrajudicial, referente à guarda e à pensão alimentícia da citada criança.. Representado(s):
YURI JOSÉ SALES IVANKIO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Inquérito Civil instaurado em face da solitação da tutelar dos adolescentes Liamara Alves Pereira e Cleiton José Pereira, por
parte de seu irmão mais velho, Rafael Alves Pereira, diante do falecimento de seus
pais.. Representante(s): RAFAEL ALVES PEREIRA. Representado(s): CLEITON
JESSÉ PEREIRA, LIAMARA ALVES PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPPR-0051.11.000188-3, instaurado em 20/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Inquérito Civil instaurado diante
do recebimento do Termo de Encaminhamento ao Ministério Público sob n.
2011.00032, oriundo do Conselho Tutelar de Agudos do Sul/PR, no qual relata que
a adolescente Bruna Sharon Barcher de Oliveira se encontra distante do ambiente
escolar.. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE AGUDOS DO SUL/PR.
Representado(s): BRUNA SHARON DE OLIVEIRA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Inquérito civil instaurado em razão do comparecimento do representantes nesta promotoria de justiça onde transacionaram
acordo versante sobre a guarda e alimentos das menores FERNANDA HELENA
CARDOSO e FLÁVIA ALESSANDRA CARDOSO.. Representante(s): GISELE
CRISTINA ACCORDE. Representado(s): RODOLFO DIONÍSIO CARDODO.
- Inquérito Civil nº MPPR-0051.11.000193-3, instaurado em 28/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Inquérito civil instaurado diante do
comparecimento da representante nesta promotoria onde transacionaram acordo
acerca da guarda e alimentos da menor Emeli Cristina Machaleski da Cruz..
Representante(s): TEREZA MANCHALESKI. Representado(s): JOÃO MARIA
RIBEIRO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Inquérito Civil instaurado diante do recebimento do ofício sob n. 124/2011, oriundo da Prefeitura Municipal de Saúde, na
qual relata que a criança Maria Eduarda de Freitas se encontra em situação de risco.. Representante(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA SAÚDE. Representado(s):
MARLI ANDREA CORREA DE FREITAS.
SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Inquérito Civil instaurado em face
da necessidade de se apurar a situação de risco da criança Willyan José Caregnato,
na medida em que necessita do fornecimento de medicamenteos especiais, quais
sejam: Clenil 250 e Singulair 50mg.. Representante(s): WILLYAN JOSÉ CAREGNATO. Representado(s): WILLYAN JOSÉ CAREGNATO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Inquérito civil instaurado em face do comparecimento da Sr. Dayse Clevia dos Santos na sede desta promotoria de justiça,
em 29 de abril de 2011, a fim de requer o ajuizamento de ação de investigação de
paternidade de seu filho contra a vó paterna.. Representante(s): DAYSE CLEVIA
DOS SANTOS. Representado(s): ISAIR ISABEL DOS SANTOS.
COMARCA: FOZ DO IGUACU
RESPONSÁVEL: FERNANDO DE PAULA XAVIER JUNIOR
PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: acessibilidade para pessoas portadores
de necessidades especiais na Unioeste - Universidade do Oeste do Paraná..
Representado(s): UNIOESTE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representado(s):
L. -. C. D. P..
RESPONSÁVEL: MARCOS CRISTIANO ANDRADE
- Inquérito Civil nº MPPR-0053.11.000145-9, instaurado em 14/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Suposta Improbidade Administrativa
cometida pelo Magistrado Celso Guisard Thaumaturgo (cópias autos 680590-5).
Representante(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR.
Representado(s): CELSO GUISARD THAUMATURGO.
COMARCA: GOIOERE
RESPONSÁVEL: MARIA SONIA FREIRE GARCIA
12/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Adilson Aparecido da Silva subscreveu requerimento de ajuizamento de ação de execução de
alimentos pelas incapazes Stephany Luiz da Silva e Karolaine Luiz da Silva..
Representante(s): ADILSON APARECIDO DA SILVA, KAROLAINE LUIZ DA
SILVA, STEPHANY LUIZ DA SILVA. Representado(s): ALESSANDRA LUIZ
SILVA.
12/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Conselho Tutelar de
Goioerê noticia situação de risco da adolescente Érica Luana da Silva Assunção,
bem como do infante Wesley Ferreira da Luz, em decorrência dos maus tratos
lhes impingidos por Aparecida Ferreira da Silva.. Representante(s): CONSELHO
TUTELAR DE GOIOERÊ, WESLEY FERREIRA DA LUZ, ÉRICA LUANA
DA SILVA ASSUNÇÃO. Representado(s): APARECIDA FERREIRA DA SILVA.
12/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Solange Graci noticia
que André Dias da Silva não está prestando alimentos regularmente ao filho, Eduardo Dias da Silva.. Representante(s): EDUARDO DIAS DA SILVA, SOLANGE
GRACI. Representado(s): ANDRÉ DIAS DA SILVA.
13/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: Nelson Branco noticia que o filho, Jonatha
Icasati Branco, 21 anos, é portador de doença mental.. Representante(s): NELSON
BRANCO. Representado(s): JONATHA ICASATI BRANCO.
13/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Messany Araújo de
Lima compareceu em atendimento ao público alegando que o pai biológico de sua
filha Jheisiely Araújo de Lima, 1 ano e 10 meses, é filha de José Carlos Estevam,
pessoa falecida.. Representante(s): JHEISIELY ARAÚJO DE LIMA, MESSANY
ARAÚJO DE LIMA. Representado(s): EMANUELI CAETANO ESTEVAM,
JOSÉ CARLOS ESTEVAM.
13/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Reclamante noticia
demora no andamento de ação de execução ajuizada pelo Ministério Público em
substituição processual à infante Jeniffer Rayane Martins da Costa, em face de
Liomar Roberto da Costa.. Representante(s): JENIFFER RAYANE MARTINS DA
COSTA, SANDRA MARTINS BARRETO DE LIMA. Representado(s): LIOMAR
ROBERTO DA COSTA.
13/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Conselho Tutelar de
Moreira Sales noticia ter chegado ao conhecimento daquele órgão municipal que
o adolescente Rafael Ferreira da Silva, 14 anos, está fazendo uso de substância entorpecente e bebida alcoólica e, em decorrência, vem apresentando comportamento
agressivo na escola e também em casa, junto ao grupo familiar. . Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE MOREIRA SALES, ISRAEL QUINTINO DA SILVA, SIRLENE FERREIRA DA SILVA. Representado(s): RAFAEL FERREIRA
DA SILVA.
13/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Rosana Miranda da
Silva informa que necessita de alimentos do reclamado, para manutenção de filhos
menores.. Representante(s): ROSANA MIRANDA DA SILVA, JEAN CARLOS
DA SILVA RAMOS. Representado(s): GIOVANE JOSÉ RAMOS.
13/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Ismael de Paula
compareceu nesta Promotoria informando ser o pai biológico da infante Kimberlly Stefany Silva Arlindo.. Representante(s): ANA CLAUDIA SILVA ARLINDO, ISMAEL DE PAULA, KYMBERLLY STEFANY SILVA ARLINDO.
13/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Rosenilda Vieira
noticia que Eleandro de Souza não vem contribuindo com alimentos para os filhos
incapazes Nicole Vieira de Souza e Nicolas Vieira de Souza, de forma regular..
Representante(s): NICOLE VIEIRA DE SOUZA, NICOLAS VIEIRA DE SOUZA, NICOLE VIEIRA DE SOUZA, ROSENILDA VIEIRA. Representado(s):
ELEANDRO DE SOUZA.
13/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Mariuza Barbosa da
Silva noticia que Geraldo Florentino de Oliveira não está contribuindo com alimentos para os filhos incapazes Tiago da Silva Florentino de Oliveira e Kauane da
Silva Florentino de Oliveira.. Representante(s): KAUANE DA SILVA FLORENTINO DE OLIVEIRA, MARIUZA BARBOSA DA SILVA, TIAGO DA SILVA
FLORENTINO DE OLIVEIRA. Representado(s): GERALDO FLORENTINO
DE OLIVEIRA.
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13/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Adriana Gomes
Vieira Bazzi noticia que Claudiomir José Bazzi não está contribuindo de forma
regular para o sustento da filha incapaz Gabrielly Vieira Bazzi, de 9 anos de idade..
Representante(s): ADRIANA GOMES VIEIRA BAZZI, GABRIELLY VIEIRA
BAZZI. Representado(s): CLAUDIOMIR JOSÉ BAZZI.
13/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Fernanda Gomes
Vieira noticia que Tiago Fernando da Conceição não está contribuindo para o
sustento do filho incapaz Vinícius Felipe Vieira da Conceição, atualmente com
2 anos de idade.. Representante(s): FERNANDA GOMES VIEIRA, VINÍCIUS
FELIPE VIEIRA DA CONCEIÇÃO. Representado(s): TIAGO FERNANDO DA
CONCEIÇÃO.
13/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Maria de Lourdes
Fernandes da Silva de Oliveira noticia que Alex Alves de Oliveira não está contribuindo com alimentos às filhas Ana Paula da Silva de Oliveira, 7 anos, e Fernanda
da Silva de Oliveira, 14 anos.. Representante(s): ANA PAULA DA SILVA DE
OLIVEIRA, FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES
FERNANDES DA SILVA DE OLIVEIRA. Representado(s): ALEX ALVES DE
OLIVEIRA.
13/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Firmado acordo de
alimentos e visitas em favor do infante João Vinícius da Silva do Nascimento..
Representante(s): AMANDA FERREIRA DA SILVA, ELVIS RODRIGUES
DO NASCIMENTO, JOÃO VINÍCIUS DA SILVA DO NASCIMENTO.
13/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Andreia Aparecida
dos Santos noticia que Anderson Leite da Rocha não está fornecendo alimentos
ao filho Matheus dos Santos da Rocha, 4 anos de idade.. Representante(s): ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS, MATHEUS DOS SANTOS DA ROCHA.
Representado(s): ANDERSON LEITE DA ROCHA.
13/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Sra. Helena Maria
Celeste comunica que a filha adolescente, Andressa Camila Celeste Rodrigues.
vítima dos autos de PC 2010.595-0, saiu de casa em 09/04/2011, e até o momento
não retornou.. Representante(s): ANDRESSA CAMILA CELESTE RODRIGUES,
HELENA MARIA CELESTE. Representado(s): A APURAR.
19/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Ofício 524/11, do
Conselho Tutelar local noticiando que Andréiia Aparecida do Nascimento teria lá
comparecido solicitando internamento do filho adolescente Wellinton André Nascimento, 16 anos, usuário de substância entorpecente, para submissão a tratamento de
desintoxicação.. Representante(s): ANDRÉIA APARECIDA DO NASCIMENTO,
CONSELHO TUTELAR DE GOIOERÊ, WELLINTON ANDRÉ NASCIMENTO.
19/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Lavrado requerimento para ajuizamento de ação de execução de alimentos.. Representante(s): ANA
ELIZABETE RODRIGUES DE LIMA, LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA.
Representado(s): DÉCIO JOSUÉ DE SOUZA.
25/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Sr. Edson Reginaldo Dias de Oliveira compareceu nesta Promotoria de Justiça informando que o
filho, Pablo José Dias de Oliveira, 17 anos, saiu de casa, e encontra-se em local
desconhecido, alimentando o reclamante suspeitas de que esteja envolvido com o
tráfico ilícito de substância entorpecente.. Representante(s): EDSON REGINALDO
DIAS DE OLIVEIRA, PABLO JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA. Representado(s): A
APURAR.
30/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: Maria de Fátima Marques relatou e comprovou, através do respectivo encaminhamento médico, necessidade de submissão
a procedimento de Neurólise, em razão de ser portadora da Síndrome do Túnel
do Carpo em mão direita, sendo que vem encontrando dificuldades na liberação
do mencionado tratamento junto à Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê..
Representante(s): MARIA DE FÁTIMA MARQUES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIOERÊ.
30/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Informação do
Conselho Tutelar local, de que o adolescente Dário Rodrigues dos Santos teria lá
comparecido, e relatado que sua mãe, Elizama Ferreira Rodrigues, com quem mora,
iria transferir residência para o Estado de São Paulo, e que pretendia o adolescente
permanecer nesta cidade, indo morar com o pai, Mizael Martins dos Santos..
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE GOIOERÊ, DARIO RODRIGUES
DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
30/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: Cidadão Althamir Ribeiro dos Santos, que
apresenta sequela de AVC, noticiou/comprovou necessidade de uso do medicamento Bissulfato de Clopidogrel, e dificuldade na obtenção através do poder público..
Representante(s): ALTHAMIR RIBEIRO DOS SANTOS. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: GUAIRA
RESPONSÁVEL: MARCOS CRISTIANO ANDRADE
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representado(s): L. F. J..
COMARCA: GUARANIACU
RESPONSÁVEL: ANGELO MAZZUCHI S. FERREIRA
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SAÚDE. Objeto: A presente investigação se destina a apurar a necessidade e, o
fornecimento do equipamento Parapodium ou, Eretor com Mesa para a criança
ANDRESSA FERREIRA DA ROSA ANTUNES padecente de Paralisia Cerebral
Quadriplégica Espática Pós-Natal ? CID G800, submetida atualmente a tratamento
no Centro de Referência de Reabilitação da UNIOESTE, acompanhada pelo médico Victor de Souza que prescreve o fornecimento do equipamento, objeto deste
Caderno.. Representado(s): UNIOESTE.
RESPONSÁVEL: MICHELLE JULYANE MACANHAO
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visando apurar ato de improbidade administrativa, por parte de Darci Tirelli, atual prefeito do Município de Diamante do Sul,
consistente no uso de bens e servidores públicos para fins particulares, neste ano
de 2011.. Representante(s): EDSON KOPROWSKI. Representado(s): DARCI
TIRELLI.
- Inquérito Civil nº MPPR-0058.10.000006-4, instaurado em 20/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Eventual prática de atos de improbidade
administrativa pelo Prefeito Municipal de Diamante do Sul, Darci Tirelli, e pelo
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Diamante do Sul, Dirceu
Bueno de Lima, consistentes em não responder ofícios ou requerimentos feitos
por vereadores do Município de Diamante do Sul, nos anos de 2009 e 2010..
Representante(s): CELÇO CARRIEL, EDSON KOPROWSKI, JOANIR BUENO
DE LIMA. Representado(s): DARCI TIRELLI, DIRCEU BUENO DE LIMA.
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Objeto: Apurar eventual prática de
ato de improbidade administrativa pelo Prefeito Municipal de Campo Bonito,
Antonio Carlos Dominiak, no ano de 2010, consistente em realizar pagamentos de
horas extras desprovidos de amparo legal ao servidor municipal detentor de cargo
comissionado, Joaquim Soares Cândido. . Representante(s): ALCEU BERNARDI.
Representado(s): ANTONIO CARLOS DOMINIAK.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventual prática de atos de improbidade
administrativa pelo Prefeito Municipal de Campo Bonito, Antonio Carlos Dominiak, nos anos de 2010 e 2011, consistente em utilizar bens e servidores públicos
para fins particulares.. Representante(s): ALCEU BERNARDI. Representado(s):
ANTONIO CARLOS DOMINIAK.
COMARCA: GUARAPUAVA
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE RAMALHO DE FARIAS
29/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: Apurar as irregularidades ocorridas, em
tese, no Hospital Santa Tereza de Guarapuava, no que tange a área de enfermagem..
Representante(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN.
Representado(s): HOSPITAL SANTA TEREZA DE GUARAPUAVA LTDA..
A. N. D. P. -. A.. Investigado(s): B. C. L..
- Inquérito Civil nº MPPR-0059.07.000024-1, instaurado em 20/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: Apurar eventual omissão dos hospitais conveniados ao
SUS desta comarca de Guarapuava em relação aos equipamentos necessários
e imprescindíveis para sustentação da vida.. Representante(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAPUAVA. Representado(s): HOSPITAL
ESTRELA DE BELÉM LTDA, HOSPITAL SANTA TEREZA DE GUARAPUAVA
LTDA., HOSPITAL SEMMELWEIS, HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
DE GUARAPUAVA.
RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS HALLVASS FILHO
20/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Apurar as deficiências
existentes no Conselho Tutelar, no que tange as instalações do órgão, equipamentos e veículo.. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CANDÓI.
Representado(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI.
RESPONSÁVEL: MARCELO ADOLFO RODRIGUES
SAÚDE. Objeto: Apurar irregularidades evidenciadas em residências que abrigam
pessoas portadoras de doença mental.. Representado(s): CASA MEI MEI, CASA
NOSSA SENHORA DE LOURDES.
RESPONSÁVEL: WILLIAM GIL PINHEIRO PINTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventual ocorrência de perseguição da
atual administração municipal com relação à servidora Cecília do Belém Santos,
a qual declarou que por não ter aderido a campanha eleitoral do atual prefeito nas
últimas eleições municipais, vem sofrendo corte de gratificações e modificação
de lotação.. Representante(s): CECÍLIA DO BELÉM SANTOS. Representado(s):
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Contratação de pessoal nas escolas municipais de Guarapuava, sem concurso público, fora das hipóteses excepcionais de
cargo de provimento em comissão (CF, art. 37, II, parte final) ou de contratação
temporária (CF, art. 37, IX), valendo-se de interpostas pessoas - associações de
pais, professores e amigos - para ocultar a prática nos exercícios de 2005 a 2011..
Representado(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventual irregularidade no processo
licitatório das Cartas Convite nº 01/99 e 03/99 do Município de Turvo, envolvendo
a firma Gainsler Moreira Engenharia Civil e Florestal. . Representado(s): PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TURVO.
COMARCA: GUARATUBA
RESPONSÁVEL: RODNEY ANDRE CESSEL
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Inexistência de entidade para acolhimento
e abrigamento de crianças e adolescentes. Suposta deficiência no serviço público
municipal quanto à tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes. Inexistência
de tratamento contra drogadição. Fiscalização das atividades desenvolvidas pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GUARATUBA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS. Objeto: Apurar supostas
irregularidades no transporte escolar e segurança nos veículos e rodovias que
transportam menores. Notícias informais - denúncias anônimas.. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GUARATUBA.
COMARCA: IBIPORA
RESPONSÁVEL: AMARILIS FERNANDES PICARELLI CORDIOLI
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Contratação irregular de assessoria jurídica
pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiporã.. Representante(s): SÉRGIO
USHIJIMA. Representado(s): SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO - SAMAE.
COMARCA: IPIRANGA
RESPONSÁVEL: JOAO CONRADO BLUM JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Eventual saque do valor de R$ 5.172,84 do fundo rotativo do Colégio Estadual Dr. Claudino dos Santos, na data de 14/12/2009,
sem a correspondente prestação dos serviços descritos na nota fiscal n. 165, série
F-1, de emissão de Paulo Sérgio de Camargo.. Representante(s): CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ, PAULO SÉRGIO DE
CAMARGO. Representado(s): BRAZ ARIVALDO DALAZOANA.
COMARCA: IRATI
RESPONSÁVEL: NEWTON BRAGA DE SAMPAIO JUNIOR
MEIO AMBIENTE. Objeto: Crime ambiental em tese consistente no funcionamento irregular de empresa fabricante de artefatos de cimento, com prejuízo ao meio
ambiente.. Representado(s): RCD ENGENHARIA LTDA., SEDRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA..
COMARCA: JACAREZINHO
RESPONSÁVEL: IVAN BARBOSA MENDES
14/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: Apuração da notícia de ausência de
médico plantonista no hospital Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho..
Representado(s): MUNICÍPIO DE JACAREZINHO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO.
COMARCA: JAGUAPITA
RESPONSÁVEL: RICARDO ALVES DOMINGUES
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Apurar notícia de que não existem vagas
suficientes nas creches do Município de Jaguapitã para atender adequadamente à
demanda.. Representado(s): MUNICIPIO DE JAGUAPITÃ.
COMARCA: JAGUARIAIVA
RESPONSÁVEL: WANDERLEI GONCALVES CUSTODIO
em 11/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): C. R. D. E. F. 9. R..
Investigado(s): D. N. D. M..
em 12/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): R. L..
12/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J. C. D. S..
COMARCA: JOAQUIM TAVORA
RESPONSÁVEL: LEDA BARBOSA
15/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: APURAÇÃO DE REAJUSTE DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DE GUAPIRAMA EM
6,46% VIOLANDO O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. Representante(s):
ELIAS RODRIGO MONTICHESI BRANDÃO. Representado(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE GUAPIRAMA.
COMARCA: LAPA
RESPONSÁVEL: FELIPE LAMARAO DE PAULA SOARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Apurar eventual infração administrativa prevista no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo estabelecimetno
comercial “Bar e Restaurante Gralha Azul”, localizado no município de Contenda..
Representado(s): PROPRIETARIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL “
BAR E RESTAURANTE GRALHA AZUL”.
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Apurar eventual infração administrativa prevista no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo estabelecimento
comercial “Bar do Sagui”, localizado no município de Contenda.. Representado(s):
PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL “BAR DO SAGUI”.
COMARCA: LARANJEIRAS DO SUL
RESPONSÁVEL: FERNANDA BOHN
em 18/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): R. E..
COMARCA: LONDRINA
RESPONSÁVEL: CLAUDIO RUBINO ZUAN ESTEVES
em 25/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A APURAR.
em 27/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): J. G. A.. Investigado(s):
A APURAR.
RESPONSÁVEL: MIGUEL JORGE SOGAIAR
06/04/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Objeto: O reclamante afirma que dois
vendedores, de empresa ainda não identificada, se aproveitando de sua incapacidade temporária de locomoção, o forçaram a comprar um purificador de água da
marca ULFER. Agora, o reclamante esta sendo cobrado pela compra do produto,
no entanto, ele quer devolvê-lo, pois não tem a intenção de ficar com ele, nem de
pagar.. Representante(s): JAIRO PEREIRA DA SILVA. Representado(s): MAX
PURIFICADORES DE ÁGUA, MÉRITO RECUPERADORA DE ATIVOS
FINANCEIROS, ULFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.
13/04/2011. Assunto: IDOSO. Objeto: O idoso Nelson de Mello, ora representante, trouxe ao conhecimento do Ministério Público notícia de que os servidores
públicos da Unidade Básica de Saúde do Jardim Marabá, não estão cumprindo
as disposições do artigo 3º, inciso I, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003)..
Representante(s): NELSON DE MELLO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA.
20/04/2011. Assunto: IDOSO. Objeto: Trata-se de representação feita pelo senhor
Raffaele Amorese contra o Auto Posto Shangri-lá, segundo o idoso, no dia 15 de
abril de 2011, funcionários da loja de conveniência do estabelecimento não permitiram que ele utilizasse o banheiro do local, mesmo estando muito necessitado em
função de alguns problemas de sáude, ademais, um funcionário do local ameaçou
agredi-lo se o idoso insistesse em utilizar o banheiro.. Representante(s): RAFFAELE AMORESE. Representado(s): AUTO POSTO SHANGRI-LÁ.
25/04/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Objeto: Estabelecimento que apresenta
irregularidades nas instalações de prevenção contra incêndio . Representante(s):
POLICIA MILITAR - CORPO DE BOMBEIROS. Representado(s): IGREJA
UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.
25/04/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Objeto: Empresa que colocou no mercado
produto infantil que apresenta possível apelo ao uso de substancias alcoolicas.
Representante(s): ANA LILIAN PARRELLI. Representado(s): CERESER.
25/04/2011. Assunto: IDOSO. Objeto: Trata-se de procedimento preparatório
instaurdo mediante relatório informativo encaminhado pela Secretaria Municipal
do Idoso, onde se noticia que a idosa Sra. Rute Riston Saito encontra-se vivendo
em condições humanas degradantes em razão da falta de assistência moral e
material de seus filhos, quais sejam, José Roberto Saito, José Carlos Saito, Célia
Saito e Julieta Saito.. Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO.
Representado(s): JOSÉ ROBERTO SAITO.
28/04/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Objeto: Trata-se de representação feita por
membros do Conselho de Síndicos da Gleba Palhano contra a empresa SHV Gás
Brasil Ltda., segundo os reclamantes, a empresa estaria se valendo de clásulas contratuais abusivas para, por meio de renovações automáticas, cobrar preço superior
aos praticadas pelo mercado.. Representante(s): MARCOS ROGÉRIO FERTONANI, ÉSIO DE PÁDUA FONSECA. Representado(s): SHV GÁS BRASIL LTDA.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR VIEIRA TAVARES
13/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: O paciente FÁBIO CUSTÓDIO DOS SANTOS, portador de dermatofibrosarcoma, em tratamento no Hospital do Câncer, necessita do medicamento MESILATO DE IMATINIBE (Glivec).. Representante(s):
FÁBIO CUSTÓDIO DOS SANTOS. Representado(s): HOSPITAL DO CÂNCER
DE LONDRINA.
13/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: Falta de médicos na rede pública municipal
de saúde, o que vem afetando sobremaneira o atendimento nas unidades de saúde,
principalmente aquelas de referência (PAI/PAM, unidades 24h/16h), afetando inclusive nas ações da Estratégia Saúde da Família.. Representante(s): COLETIVIDADE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA.
13/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: A paciente MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA, em tratamento no Hospital Universitário, necessita do medicamento
TRASTUZUMAB (HERCEPTIN) 440 mg.. Representante(s): MARIA DOS
SANTOS NOGUEIRA. Representado(s): 17ª REGIONAL DE SAÚDE DE
LONDRINA.
13/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: A paciente SEBASTIANA DE OLIVEIRA
PAULINO, em atendimento no Hospital de Clínicas, portadora de Osteoporose (CID M81.0), necessita do medicamento Ácido Zoledrônico 5mg/100ml..
Representante(s): SEBASTIANA DE OLIVEIRA PAULINO. Representado(s):
17ª REGIONAL DE SAÚDE DE LONDRINA.
14/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: O paciente Guilherme Rodrigues Braga,
em atendimento no Hospital Universitário devido à Dermatite Atópica grave e
refratária, necessita do medicamento CICLOSPORINA 50mg.. Representante(s):
GUILHERME RODRIGUES BRAGA. Representado(s): 17ª REGIONAL DE
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SAÚDE DE LONDRINA.
15/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: HAYKY HAVERO DO NASCIMENTO
FRANÇA necessita de óculos, segundo relato da mãe, a criança está tendo perdas
escolares e até mesmo sofrendo Bullying no espaço escolar, pois não consegue
acompanhar os colegas de classe, devido à insuficiência visual. A criança tem
dores de cabeça constantemente, provocada pelo esforço visual.. Representante(s):
HAYKY HAVERO DO NASCIMENTO FRANÇA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA.
18/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: A paciente Andrezza Steudel foi internada
no dia 14.01 do corrente na Santa Casa, tendo sido realizado exame ecográfico
no Lab Imagem, sendo constatada a presença de cálculos biliares em vesícula e
árvore biliar com trajeto normal. Segundo essa mensagem, os médicos, induzidos
por esse exame errado, suspeitaram de hepatite, sendo solicitada sorologia. No
dia 16.01.2011, estando a paciente muito mal, a sua família solicitou sua alta,
levando-a a Ponta Grossa, onde submeteu-se a novo exame ecográfico, sendo
constatada Colédoco. Nesse mesmo dia, a paciente foi submetida á cirurgia de
urgência, já que estava com complicação decorrente da demora no procedimento
adequado (cirurgia).. Representante(s): ADELÂNGELA DE ARRUDA STEUDEL.
Representado(s): IRMANDADE SANTA CASA DE LONDRINA.
19/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: Averiguação de informação contida no
requerimento da FENEL - FÓRUM DAS ENTIDADES NEGRAS DE LONDRINA, no qual afirmam que, segundo alguns educadores, não há Plano de Formação
para implementação da Lei Federal 10.639/03 na rede municipal de Educação..
Representante(s): FÓRUM DAS ENTIDADES NEGRAS DE LONDRINA FENEL. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
LONDRINA.
27/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: A paciente MARINA CAVALINI MAZETO, acompanhada no Hospital de Clínicas, portadora de Artrite Reumatóide Soropositiva, Osteoporose de quadril, com fratura patológica, necessita do medicamento
ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 5mg/100ml.. Representante(s): MARINA CAVALINI
MAZETO. Representado(s): 17ª REGIONAL DE SAÚDE DE LONDRINA.
SAÚDE. Objeto: PACIENTES DO HOSPITAL SANTA CASA DE LONDRINA NECESSITAM DE TRATAMENTO COM CÂMARA HIPERBÁRICA. .
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA.
RESPONSÁVEL: SOLANGE NOVAES DA SILVA VICENTIN
11/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Trata-se de Procedimento
Preparatório instaurado nesta Promotoria de Justiça, a fim de apurar possíveis
irregularidades acerca do ICMS Ecológico de Tamarana-Londrina, referente a Reserva Indígena.. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE LONDRINA-20ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA. Representado(s): MUNICIPIO DE LONDRINA.
27/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Relata a possível existência
de casas construídas, no Jardim Nova Conquista, próximas à nascente do Córrego
Carambeí, em área de preservação permanente, sem respeitar o perímetro de
reserva legal. Representante(s): APARECIDO SANTOS SILVA. Representado(s):
A APURAR.
COMARCA: MANDAGUARI
RESPONSÁVEL: ERICK LEONEL BARBOSA DA SILVA
07/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Procedimento instaurado
para apurar se houve a devolução do motor do veículo, por parte do investigado. .
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - PROMOTORIA DA COMARCA DE MANDAGUARI. Representado(s): SEBASTIÃO
ANTONIO.
07/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Procedimento instaurado para apurar possíveis irregularidades na contratação de advogado para
realizar a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguari.. Representante(s): MÁRCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS.
COMARCA: MANGUEIRINHA
RESPONSÁVEL: JUSCELINO JOSE DA SILVA
18/04/2011. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: apurar notícia
de inexistência de médicos plantonista na Unidade Básica de Saúde de Mangueirinha, bem como aferir se os servidores regularmente contratados não cumprem
horário ajustado com a administração. Representante(s): CRISTIANE DE MARI,
DORACI GOMES DE CAMARGO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
em 19/04/2011. Assunto: CRIMINAL, MEIO AMBIENTE. Comunicante(s): I. N.
D. C. E. R. A. -. I.. Investigado(s): A APURAR.
em 28/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): B. M. M..
COMARCA: MARECHAL CANDIDO RONDON
RESPONSÁVEL: GUILHERME MARTINS AGOSTINI
MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar notícia de distribuição ilícita do veneno, o qual
estaria causando a morte de vários animais desta cidade.. Representante(s): MINISTERIO PÚBLICO DO PARANÁ, COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON. Representado(s): A APURAR.
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RESPONSÁVEL: JOSILAINE ALETEIA DE ANDRADE
SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar notícia de cobrança indevida
da vítima MARIA DAS GRAÇAS SEVERO DA SILVA, pelo Hospital Filadélfia,
conveniado pelo SUS.. Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar notícia de cobrança indevida
da paciente SUELI APARECIDA DA SILVA, por partedo Hospital Filadélfia, conveniado com o SUS.. Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE. Objeto: o declarante sofre de Diabetes tipo II necessitando fazer uso do
medicamento LEVEMIR e HUMALOG, os quais não estão sendo fornecidos pela
Secretaria Municipal de Saúde.. Representante(s): HELMUDT JULIO WILD.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: MARINGA
RESPONSÁVEL: ELHANEI LIBRELOTTO
28/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A APURAR.
28/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A. A., B. C. D. S. C..
28/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A. A., H. C. D. M..
RESPONSÁVEL: JOSE APARECIDO DA CRUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Chegou ao conhecimento desta Promotoria de
Justiça, através da representação escrita formulada pelos professores José Maria
de Andrade Canfield e Marcelo Aparecido de Lima, que os professores ALVACIR
DOS SANTOS BAHLS e PAULO INADA, o primeiro com 40 horas/aula semanais
e o segundo com 20 horas/aula semanais, são sócios de várias empresas ligadas
ao ensino educacional nesta cidade e na cidade de Umuarama/PR. Afirmam que
estariam ministrando aulas nesses estabelecimentos de ensino particular e descumprindo a carta horária na Universidade Estadual de Maringá, embora percebendo
regularmente seus vencimentos, lesionando desta forma o erário.
Ainda, no ano próximo passado, um de seus alunos César Prividelli, do curso de
medicina, no programa de televisão da Rede Globo, quadro denominado “mete
bronca”, declarou que “é impossível encontrar o professor Alvacir dos Santos Bahls
em seu horário de aula na Universidade Estadual de Maringá”.. Representante(s):
JOSE MARIA DE ANDRADE CANFIELD, MARCELO APARECIDO DE LIMA.
Representado(s): ALVACIR DOS SANTOS BAHLS, PAULO INADA.
RESPONSÁVEL: LAERCIO JANUARIO DE ALMEIDA
em 12/04/2011. Assunto: CRIME ORGANIZADO, ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A APURAR.
em 13/04/2011. Assunto: CRIME ORGANIZADO, CRIMINAL. Investigado(s):
A APURAR.
em 18/04/2011. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Investigado(s): A APURAR.
em 18/04/2011. Assunto: CRIME ORGANIZADO. Investigado(s): A APURAR.
18/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): A. A.. Investigado(s): A. A..
26/04/2011. Assunto: CRIME ORGANIZADO, CRIMINAL. Comunicante(s): A.
A.. Investigado(s): A. D. F. D. N., E. O..
RESPONSÁVEL: MANOEL ILECIR HECKERT
MEIO AMBIENTE. Objeto: MAUS TRATOS A ANIMAIS DECORRENTES
DE EXPERIÊNCIAS FEITAS PELO BIOTÉRIO DA UNIVERSIDADE DE
MARINGÁ EM CÃES DA RAÇA BEAGLE. Representado(s): UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MARINGA.
MEIO AMBIENTE. Objeto: atividade irregular do centro de zoonoses de Maringá,
no que se refere à eutanásia realizada em cães e gatos recolhidos. Representado(s):
CENTRO DE ZOONOSES DE MARINGÁ.
MEIO AMBIENTE. Objeto: poluição ambiental causada pela empresa Iguaçu do
Brasil Ltda. - poluição sonora e atmosférica. Representante(s): JOÃO BATISTA
CIOFFI. Representado(s): IGUAÇU DO BRASIL LTDA.
RESPONSÁVEL: MAURICIO KALACHE
em 12/04/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA, CRIMINAL.
Investigado(s): A. V. E. T. L..
RESPONSÁVEL: STELLA MARIS SANT’ANNA FERREIRA PINHEIRO
12/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: averiguar se houve falha na prestação dos
serviços públicos de saúde dispensados ao paciente Oscar Rocha.
. Representante(s): EDUARDO ROCHA. Representado(s): SECRETARIA DE
SAÚDE DE MARINGÁ.
15/04/2011. Assunto: IDOSO. Objeto: apurar a situação do idoso (português) Artur Canhoto Marques, em situação de vulnerabilidade e sem vínculos familiares..
15/04/2011. Assunto: IDOSO. Objeto: apurar denúncia do disque-idoso de que o
idoso Orílio Stevanato estaria sendo vítima de maus-tratos e apropriação indébita
por parte de seu filho Carlos Alairton Stevanato.. Representado(s): CARLOS
ALAIRTON STEVANATO.
15/04/2011. Assunto: IDOSO. Objeto: instaurado para apurar a situação de
Maria Inácio Cordeiro da Silva, que apresenta indícios de transtorno mental..
16/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: Instaurado para apurar o caso de Vanessa Sanches Pedro, gestante de 26 anos, a qual foi atendida na Santa Casa em
23/02/2011 com contrações e perda de líquido, no entanto, foi enviada para casa,
permanecendo nestas condições até esta data.. Representado(s): A APURAR.
18/04/2011. Assunto: IDOSO. Objeto: Instaurado para apurar a situação do
idoso Osmar Duarte Lopes e por Maria Aparecida das Dores Lopes (PPD)..
18/04/2011. Assunto: IDOSO. Objeto: apurar possível negligência e maus tratos em
face da Idosa Maria Trindade Andilucci.. Representado(s): JULIANE GRAZIELE
ANDELUCCI, JULIO ANDILUCCI.
18/04/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: averiguar as
condições de acessibilidade do transporte coletivo, no tocante à substituição ou
adaptação gradativa das frotas.. Representado(s): EMPRESA DE TRANSPORTES
ANDORINHA, EXPRESSO PLANETA LTDA., VIAÇÃO REAL.
18/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: investigar se há ilegalidade na constituição
do Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu.. Representado(s): CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIÇANDU.
20/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: instaurado em razão da reclamação efetuada
pelo representante, acerca dos procedimentos adotados na USB Vila Operária para
agendamento de consultas, bem como pelo fato de que ele necessita do medicamento Arcoxia.. Representante(s): ARMANDO ISHIZAWA. Representado(s):
SECRETARIA DE SAÚDE DE MARINGÁ.
20/04/2011. Assunto: IDOSO. Objeto: investigar possível apropriação indébita de valores de (interditado) , por parte de Eulina de Souza Nascimento..
25/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: Investigar a existência de focos de Dengue
em Floresta em uma residência na Rua Brasil nº 94 - Jardim Ipiranga, de propriedade de Joaquim José da Silva (“Coringa”).. Representado(s): A APURAR.
25/04/2011. Assunto: IDOSO. Objeto: Investigar denúncia anônima realizada no
Disque Idoso segundo a qual a idosa Aguinelina Maria de Oliveira Suarez seria
vítima de apropriação indébita e maus tratos por parte de seu filho Marino de Oliveira Suarez.. Representado(s): MARINO DE OLIVEIRA SUAREZ.
25/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: FILHA, 10 ANOS, É PORTADORA DE
OSTEOCONDROMATOSE (TUMORES CARTILAGIONOSOS) E NECESSITA REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO BRAÇO ESQUERDO.
ESTÁ EM ACOMPANHAMENTO PELO TDF NO PEQUENO PRÍNCIPE EM
CURITIBA, ENTRETANTO, GENITORA RELATA QUE CIRURGIA FOI DESMARCADA POR DUAS VEZES EM VIRTUDE DA FALTA DE MATERIAL..
Representante(s): MARIA GEANE PEREIRA DUARTE. Representado(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE MARINGÁ.
25/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: representante relata que necessita do
medicamento Maraviroque, visto que o medicamento pradronizado para sua enfermidade não surtiu o resultado almejado pelo médico assistente.. Representante(s):
ADILSON AUGUSTO DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO
DA SAÚDE.
25/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: filho, 06 meses, portador da síndrome de
down, nascio pré termo extremo, baixo peso, com cisto broncogênito, cardiopatia
congênita. necessita do uso da vacina de alto custo denominada palivizumab,
entretanto, não está padronizado pela rede sus e família não condições de adquirila.. Representante(s): NILVA REGINA DA SILVA CATOSSI. Representado(s):
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ.
25/04/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: instaurado para
averiguar a efetiva observância da Lei nº. 10.436/2002 e do Decreto nº 5626/2005
acerca da acessibilidade da instituição Cesumar, especialmente no que tage à disponibilização de interprete de Libras.. Representado(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO
DE MARINGÁ - CESUMAR.
25/04/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Instaurado para
acerca da acessibilidade da instituição PUC PR (Maringá), especialmente no que
tange à disponibilização de intérprete de Libras.. Representado(s): PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ.
acerca da acessibilidade da instituição Faculdade Alvorada, especialmente no que
tange à disponibilização de intérprete de Libras.. Representado(s): FACULDADE
ALVORADA DE MARINGÁ.
acerca da acessibilidade da instituição Faculdade Cidade Verde, especialmente no
que tange à disponibilização de intérprete de Libras.. Representado(s): FACULDADE CIDADE VERDE - MARINGÁ.
acerca da acessibilidade da instituição Unifamma, especialmente no que tange à
disponibilização de intérprete de Libras.. Representado(s): FACULDADE UNIFAMMA - MARINGÁ.
acerca da acessibilidade da instituição Faculdade Maringá - CESPAR, especialmente no que tange à disponibilização de intérprete de Libras.. Representado(s):
FACULDADES MARINGÁ.
26/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: firmar Termo de Ajustamento de Conduta,
cujo objeto seja a expedição de licenças sanitárias do Posto de Saúde de Doutor
Camargo e do consultório de odontologia.. Representado(s): MUNICÍPIO DE
DOUTOR CAMARGO.
27/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: instaurado para apurar o caso de Aline
Raphaella Duarte, a qual, segundo relatório da SASC é portadora de transtorno
mental.. Representado(s): A APURAR.
27/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: USUÁRIO, 26 ANOS, COM PSEUDOARTROSE APÓS ACIDENTE DE MOTO EM 2007. REALIZOU VÁRIAS
CIRURGIAS SEM A CONSOLIDAÇÃO DA FRATURA. NECESSITA DO
USO DO ACLASTA PARA ESTIMULAR A CONSOLIDAÇÃO ÓSSEA, NO
ENTANTO, MEDICAMENTO NÃO FAZ PARTE DO PROTOCOLO DO
SUS.. Representante(s): CARLOS ALEXANDRE LAZARIN DOS SANTOS.
Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
27/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: averiguar as irregularidades apontadas
pela 15ª Regional de Saúde em relação a aquisição, distribuição e dispensação
de medicamentos pelo Município de Paiçandu.. Representado(s): MUNICÍPIO
DE PAIÇANDU.
28/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: representante relata que faz terapia renal
substitutiva há 16 anos, com diversas intercorrêcias, dentre elas o hiperparatireoidismo secundário à doença renal, e necessita fazer uso do medicamento
CINACALCET, que não é disponibilizado pelo SUS.. Representante(s): EDSON
DOS SANTOS MACEDO. Representado(s): SECRETARIA DE SAUDE DO
ESTADO DO PARANA.
COMARCA: MATELANDIA
RESPONSÁVEL: HAROLDO NOGIRI
SAÚDE. Objeto: Irregularidades no trato do atendimento no Hospital Vera Cruz
referente à gestante Luciane Inácio de Almeida, que culminou no óbito de seu feto..
Representante(s): CORENPR. Representado(s): HOSPITAL VERA CRUZ - APMI
VERA CRUZ DO OESTE.
CONSUMIDOR. Objeto: Objetivo de investigar excesso de água em frango, em
face de Cooperativa Agroindustrial Lar. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Representado(s): COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL LAR.
COMARCA: MEDIANEIRA
RESPONSÁVEL: JULIANA VANESSA STOFELA DA COSTA
12/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Que a declarante apresentou
nesta Promotoria de Justiça um abaixo assinado dos moradores residentes na proximidade da “Sorveteria Tio Caio”, reclamando do barulho excessivo, proveniente
do estabelecimento comercial, em especial as terças, sábados e domingos, quando
acontece bailes ao ar livre, no horário das 16:00 as 22:00hs; Que a declarante já
procurou a Prefeitura solicitando uma providência, conforme protocolo anexado,
porém não foi atendida; A declarante afirma que a empresa não possui alvará para
esta atividade e foi pesquisado junto ao ECAD, que existem várias multas para a
referida empresa; Sem mais a declarar.. Representante(s): LUCIVANE FATIMA
FUZINATTO. Representado(s): SORVETERIA TIO CAIO.
15/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Os prefeitos dos Municípios de
Medianeira, Missal e Serranópolis do Iguaçu não apresentaram o Plano Municipal
para a Gestão dos Recursos Hídricos, nos ditames das Leis Federal n.º 9433/1997 e
Estadual n. 12726/1999. . Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL MISSAL, PREFEITURA MUNICIPAL
SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU.
26/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: Que a declarante é filha adotiva da SRA.
DILESIA BORTONCELLO SILVESTRI e a mesma sofre do mal de Parkisson e
necessita do uso de medicamentos de uso contínuo; Que a declarante procurou o
Posto de Saúde e foi informada de que o mesmo não fornece estes medicamentos;
Que a declarante tem também problema no coração, e esta agendando consulta
para abril, quando ela irá requisitar a receita e a declaração médica; Que a declarante informa que no total, os medicamentos da Sra. Dilesia custam um total de
R$ 800,00 mensais, sendo que a Sra. Dilesia é aposenta e recebe o valor de um
salário mínimo, e acaba sempre dependendo dos familiares; Sendo o que tinha para
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declarar.. Representante(s): ROSELI KONZEN. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
29/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: Que o declarante, pai de GUILHERME
ENNINGER, nascido em 14/06/1996, o qual com a idade de 2 anos de idade
caiu com um copo de agua na mão e machucou a mesma, foi levado ao hospital.
mas o médico só fechou a mesma, afirmando que era uma questão de tempo para
que a mão voltasse ao normal; Que os dedos do menino ficaram esticados, sendo
procurado um novo médico, que afirmou que os tendões estavam desligados; Que
o médico fez o procedimento e colocou as próteses necessárias para colocar o tendão; Que o declarante foi encaminhado para Cascavel para fazer o procedimento
de colocar o tendão e o médico não quis fazer o atendimento, alegando “que não
iria continuar o trabalho de outro médico”; Que a Secretaria de Saude de Missal
alega não saber o que fazer; Que a respeito dos fatos nada mais tem a declarar..
Representante(s): RICARDO LUIS ENNINGER. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE.
SAÚDE. Objeto: Os requerentes encontram-se (ou encontravam-se) na lista de
espera para realização de cirurgias ortopédicas no ano de 2006, conforme comunicação feita pelo Promotor de Justiça subscritor do ofício nº 1175/2010, porém
consta que estão sem atendimento.. Representante(s): AMARILDO BIESEK,
VICENTE DE PAULA MENDES. Representado(s): 10ª REGIONAL DE SAÚDE/
CASCAVEL.
COMARCA: NOVA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: NIVALDO BAZOTI
11/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Assoreamento de nascentes
do Córrego Jangadeiro no Município de Nova Esperança (PR).. Representado(s):
A APURAR.
CONSUMIDOR. Objeto: Irregularidades na rotulagem de produtos alimentícios
de origem animal comercializados por empresa do Município de Nova Esperança
(PR).. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Representado(s): M. BORGES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA..
- Inquérito Civil nº MPPR-0093.11.000022-6, instaurado em 27/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Imóvel pertencente ao Estado do Paraná
localizado no Município de Nova Esperança (PR) em desuso e estado de abandono.. Representante(s): ANTONIO DOS SANTOS PADILHA. Representado(s):
ESTADO DO PARANÁ.
COMARCA: PALMAS
RESPONSÁVEL: MARCIO SOARES BERCLAZ
SAÚDE. Objeto: Monitoramento e acompanhamento da situação envolvendo a
GESTÃO e o planejamento municipal de saúde (PLANO DE SAÚDE 2010/2013)
no âmbito do Município de Coronel Domingos Soares/PR. . Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES - GESTOR DE SAÚDE.
COMARCA: PALMITAL
RESPONSÁVEL: ROGERIO MANKE
- Inquérito Civil nº MPPR-0099.11.000005-8, instaurado em 29/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar possíveis irregularidades no
uso de bens públicos pela Associação de Agricultores de Palmital - CAPRAL..
Representante(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Representado(s):
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE PALMITAL.
COMARCA: PALOTINA
RESPONSÁVEL: CRISTIANE APARECIDA RAMOS
11/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: o requerente está aguardando a cerca de 02
anos por uma cirurgia no joelho.. Representante(s): CLAUDINO TIBINCOSKI.
19/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Denúncia anônima de diversas
irregularidades referente a: 1) Postos de lavagem de veículos; 2) Loteamentos
próximos ao Lago Municipal; 3) Banhados; 4) Oficinas Mecânicas; 5) Moradias
irregulares; 6) Matadouro Stefanello; 7) Posto de Combustível; 8) Área de transbordo municipal de rejeitos de construção civil e podas de árvores; 9) Comércio
e atividades prestadores de serviços; 10) Empresa de fabricação de artefatos de
gesso; 11) Marmoraria Gielow; 12) Indústria de Equipamento Agrícola - IAC;
13) propriedade rural de Jonas Vendrusculo; 14) Hospitais .. Representado(s): A
APURAR.
SAÚDE. Objeto: Apurar irregularidades detectadas no G. T. Hospital Maripá com
relação à sua estrutura funcional, higiênica e decorrente de prestação de serviços
médicos aos pacientes, no município de Maripá/PR.. Representado(s): GERD
TREITINGER E CIA LTDA.
RESPONSÁVEL: REGIS ROGERIO VICENTE SARTORI
12/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Denúncia recebida nesta
Promtoria de Justiça de que o Grupo Escoteiro Sepé Tiarajú não prestou contas dos
recursos repassados pelo Município de Palotina no valor de 12.000 reais, no ano de
2009.. Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL
DE PALOTINA. Representado(s): GRUPO DE ESCOTEIRO SEPÉ TIARAJÚ.
COMARCA: PARANACITY
RESPONSÁVEL: GISELI BATISTA DE MELO
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MEIO AMBIENTE. Objeto: APURAR E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RECUPERAÇÃO DO DANO AMBIENTAL EXISTENTE
NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SALVADOR LUPO (imóvel rural cujo
registro consta sob matrícula ou inscrição n. 1954 e 3464, localizados na estrada
Ipiranga, gleba Ribeirão Ipiranga, lotes n. 168, 169, 170-A e 170-A-2, córregos
Diabo Fundo, Município de Paranacity/PR) . Representado(s): SALVADOR LUPO.
COMARCA: PARANAGUA
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE GAIO
19/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar irregularidade no processo de licenciamento ambiental solicitado pela empresa Adubos Araguaia Indústria e
Comércio Ltda.. Representante(s): COLETIVIDADE. Representado(s): ADUBOS
ARAGUAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INSTITUTO AMBIENTAL
DO PARANÁ - IAP.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Proibição de novas ligações de água e luz em áreas de
preservação permanente e de risco no município de Paranaguá.. Representante(s):
COLETIVIDADE. Representado(s): COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE
PARANAGUÁ - CAGEPAR, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
- COPEL, IAP-INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE
PARANAGUÁ, ÁGUAS DE PARANAGUÁ.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Aterro e movimentação de terra em área de preservação permanente na margem da rodovia BR 277 KM 12,4.. Representante(s):
COLETIVIDADE. Representado(s): AUTO POSTO VALE DE MARIA LTDA.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Poluição sonora no estabelecimento comercial Viola’s
Bar, situado na Avenida Belmiro Sebastião Marques, nº 1500, Vila dos Comerciários, no município de Paranaguá, Pr.. Representante(s): COLETIVIDADE.
Representado(s): ELIZABETH SILVA MARTINS PARANAGUÁ ME.
COMARCA: PARANAVAI
RESPONSÁVEL: VILMAR ANTONIO FONSECA
11/04/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Objeto: Verificação e fiscalização da regularidade na implantação de condomínios horizontais e verticais
no Município de Paranavaí.. Representado(s): MUNICIPIO DE PARANAVAI.
HABITAÇÃO E URBANISMO. Objeto: Verificação e fiscalização da regularidade
na implantação de condomínios horizontais e verticais no Município de Paranavaí..
Representado(s): MUNICIPIO DE PARANAVAI.
COMARCA: PEABIRU
RESPONSÁVEL: FABIA TEIXEIRA FRITEGOTTO GIMENEZ
MEIO AMBIENTE. Objeto: DENUNCIA ANÔNIMA DE QUE A EMPRESA YUNES & CASELA LTDA ESTARIA DEPOSITANDO RESÍDUOS INDUSTRIAIS
DE LAVAGEM DE JEANS NO CÓRREGO MANDAGUARI, AFLUENTE DO
RIO DA VÁRZEA.. Representado(s): YUNES & CASELA LTDA.
COMARCA: PIRAQUARA
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FARIA DE CASTRO VELLOZO
26/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Averiguar eventual despejo
de lixo e entulhos no lote 21 da Fazenda Guarituba.. Representante(s): ADILIA
AYAKO ISHIKAWA ONISHI. Representado(s): A APURAR.
26/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Averiguar eventual dano
ambiental causado à margem do Reservatório Piraquara II.. Representante(s):
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR. Representado(s):
A APURAR.
26/04/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Objeto: Reclamação da
população de Piraquara por melhorias nas vias públicas municipais do bairro
Araçatuba.. Representante(s): MIGUEL MARÇALO BRUDECK SCROBOT.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA.
27/04/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Objeto: Averiguar eventual transbordo de esgoto da estação elevatória da SANEPAR a céu aberto em
via pública e residências vizinhas.. Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO - PIRAQUARA.
Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.
29/04/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Objeto: Averiguar eventual
irregularidade em relocação de famílias do Jardim Tropical, pela Cohapar, por
motivo do local ser área de alagamento e risco.. Representante(s): ROSILDA DAS
GRAÇAS STRESSER CALDAS. Representado(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - CURITIBA.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Investigar eventual irregularidade em concessão de
alvará emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Piraquara,para construção em área de preservação permanente. Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO - PIRAQUARA.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - PIRAQUARA.
COMARCA: PONTA GROSSA
RESPONSÁVEL: MICHELLE RIBEIRO MORRONE FONTANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Investigar eventual ilegalidade no pagamento
de gratificações ao pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa, em virtude da
ausêncai de previsão legal acerca dos requisitos para sua percepção, derivando
aparentemente de mera liberalidade da Mesa Diretiva.. Representado(s): CÂMARA
DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.
RESPONSÁVEL: SILVIO COUTO NETO
29/04/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS. Objeto: Verificar eventuais problemas de relacionamento entre aluno e professor da UEPG. Representante(s):
HERNANI BATISTA DA CRUZ. Representado(s): A APURAR.
em 11/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): I. A. D. P.. Investigado(s):
L. E. M. L..
L. &. L..
L. &. L..
L. &. L..
27/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Comunicante(s): F. G.. Investigado(s):
B. D. C..
MEIO AMBIENTE. Objeto: Verificar eventual ocorrência de crime ambiental
no desmatamento na ocorrido na Vila Taquari dos Polacos. Representante(s):
BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL - FORÇA VERDE. Representado(s):
HERALDO FREDERICO DEGRAF.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Verificar a existência de obstáculos que
limitam a acessibilidade de portadores de deficiência e de mobilidade reduzida ao
transporte coletivo em Ponta Grossa. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Investigação de danos ao meio ambiente e à saúde
pública causados por atividade em matadouro. Representante(s): MORADORES
DAS PROXIMIDADES DO MATADOURO MUNICIPAL. Representado(s):
MATADOURO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA.
COMARCA: PORECATU
RESPONSÁVEL: CUSTODIO APARECIDO PEREIRA
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Objeto: Apurar irregularidade na conduta da empresa Usina Central do Paraná, referente à ausência de recolhimento
previdenciário relativamente aos salários pagos durante o curso contratual, conforme noticiado através do ofício nº 2.890.095/2010. Representante(s): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. Representado(s): USINA
CENTRAL PARANÁ S/A.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar a prática, em tese, de improbidade
administrativa pelo Executivo Municipal de Porecatu, através dos Projetos de Lei
nº 10 e 11/2011, que criam as Fundações Municipais de Saúde e Educação e do
processo de dispensa de licitação para contratação de escritório de advocacia, conforme ofício nº 066/2011, da Câmara Municipal de Vereadores.. Representante(s):
CÂMARA DE VEREADORES DE PORECATU. Representado(s): EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PORECATU.
RESPONSÁVEL: SILVIA LUIZA DARIVA E PEREIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: pedido de providências formulado pelo advogado Dr. Olavo Alexandre Gomes, noticiando a ocorrência, em tese, de diversas
irregularidades em relação a servidores da Prefeitura Municipal de Florestópolis,
ordenadas pelo Prefeito Onício de Souza, a saber: a) não observância do piso
salarial quanto aos professores da educação infantil e do ensino fundamental; b)
pagamento indevido de “jornada suplementar” a pessoas ligadas ao Prefeito; c)
pagamento de pessoas não contratadas através de “RPA” (recibo de pagamento
autônomo); d) funcionários em desvio de função; e) não pagamento de incentivo
oriundo do Ministério da Saúde a agentes comunitários de saúde. Representante(s):
OLAVO ALEXANDRE GOMES. Representado(s): ONICIO DE SOUZA.
COMARCA: PRIMEIRO DE MAIO
RESPONSÁVEL: FABIO VERMEULEN CARVALHO GRADE
13/04/2011. Assunto: IDOSO. Objeto: Trata-se de procedimento instaurado no
intuito de verificar e regularizar a situação fática e jurídica do “Asilo Lar da Paz”..
Representado(s): ASILO LAR DA PAZ.
em 12/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): G. D. A. E. D. C. A. C. O.
L.. Investigado(s): L. G. A. M..
COMARCA: PRUDENTOPOLIS
RESPONSÁVEL: ELAINE MUNHOZ GONCALVES RODRIGUES
25/04/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Objeto: Procedimento Preparatório que investiga improbidade administrativa em face do Sr.
Dirceu Beló Primo.. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS. Representado(s): DIRCEU BELÓ PRIMO.
25/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Procedimento Preparatório que investiga improbidade administrativa em face do Sr. Julio Cezar de
Oliveira.. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - COMARCA
DE PRUDENTÓPOLIS. Representado(s): JULIO CEZAR DE OLIVEIRA.
27/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apuar pagamentos
supostamente indevidos realizados pelo Poder Executivo do Município de Prudentópolis, das contas telefônicas vencidas nos meses de abril, maio, junho, julho e
agosto, todas do ano de 2010, referentes ao terminal telefônico do posto de serviço
(PS) do Distrito de Jaciaba, terminal este que se encontra, em tese, em poder do
vereador Clemente Lubczyk. Representante(s): ANTONIO CLOBIS CARDOSO
DE AGUIAR. Representado(s): CLEMENTE LUBCZIK.
COMARCA: RIO BRANCO DO SUL
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO AZEVEDO
12/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Irregularidades no município de Rio Branco do Sul: 1) Problemas no Hospital; 2) contratação de médicos;
3) coleta de lixo; 4) contratação de transporte escolar; 5) locação de veículos; 6)
baixa qualidade no abastecimento de água;. Representado(s): MUNICIPIO DE
RIO BRANCO DO SUL.
COMARCA: SANTA FE
RESPONSÁVEL: JOSE MARIO DO CARMO PINTO
SAÚDE. Objeto: Denúncia de irregularidades no funcionamento do Posto de Saúde
do Município de Ângulo (não haveria equipe médica e de enfermagem completa)..
Representado(s): PREFEITURA DE ANGULO.
COMARCA: SANTA HELENA
RESPONSÁVEL: BEATRIZ AGUIAR AREND
11/04/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EDUCAÇÃO. Objeto: Averiguação da notícia de falta de transporte escolar adaptado aos estudantes de ensino
fundamental e médio portadores de deficiência.. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SAO JERONIMO DA SERRA
RESPONSÁVEL: LEANDRA FLORES
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: apurar notícia que o Município representado
não providencia transporte escolar regular para crianças e adolescentes alunos da
APAE, pois o faz apenas duas vezes por semana, e com atraso porque primeiro
realiza o transporte das crianças e adolescentes do ensino regular, em desrespeito
aos artigos 227, caput, 206, inciso I, da Constituição Federal e art. 53, inciso I, do
Estatuto da Criança e do Adolescente.. Representante(s): ELIZABETE APARECIDA MOREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s):
C. T. D. N. S. B.. Representado(s): E. D. P., M. D. N. S. B..
COMARCA: SAO JOAO DO IVAI
RESPONSÁVEL: ANTONIO JULIANO SOUZA ALBANEZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Irregularidades na gestão de 1993-1996 do Prefeito Municipal de São João do Ivaí, José Francisco de Queiroz, com colocação de
seu nome em receituário médico e iniciasi em veículo da administração; demissão
de servidores estáveis sem o devido processo lega e que, posteriormente, foram
reintegrados por decisão judicial, onerando os cofres municipais com o pagamento
de indenização; e contratação de pessoal sem concurso público.. Representado(s):
JOSÉ FRANCISCO DE QUEIROZ.
COMARCA: SARANDI
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MISAEL SOUZA
12/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, CRIMINAL. Objeto: Notícia de
irregularidades (direcionamento de ilícito de resultados) em dois procedimentos
licitatórios realizados pelo município de Sarandi no ano de 2010 visando a pavimentação asfáltica de vias urbanas.. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
- GAECO. Representado(s): A APURAR.
28/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Fotocópias dos autos de
Notícia de Fato n.º 088.10.000496-4, do GAECO-Maringá e n.º 0138.11.0000138, desta 1.ª Promotoria de Justiça - Notícias de superfaturamento em licitações
do MUnicípio de Sarandi e de recebimento indevido de diárias por parte de um
Vereador. Representado(s): A APURAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representado(s): 8.
C. D. S..
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Notícias de desvio de função nos trabalhos
desenvolvidos por servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da
Prefeitura Municipal de Sarandi
. Representante(s): HILÁRIO DA SILVA GOMES. Representado(s): ANDRE
JARDIM, PREFEITURA DE SARANDI.
COMARCA: SENGES
RESPONSÁVEL: KELE CRISTIANI DIOGO BAHENA
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possíveis irregularidades no fornecimento de
material de construção pelo Município de Sengés, adquirido da Empresa Material
de Construção Beira Rio, pertencente ao Sr. Orides Vieira.. Representante(s):
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SENGÉS. Representado(s):
41
E OUTROS, MUNICÍPIO DE SENGÉS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possíveis irregularidades na ordem de pagamento dos precatórios requisitórios pelo Município de Sengés.. Representante(s):
JUIZO DE DIREITO DE SENGES. Representado(s): ANSELMO JORGE DE
LIMA, MUNICÍPIO DE SENGÉS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possíveis irregularidades na Licitação, modalidade Pregão nº 20/2009, realizado pelo Município de Sengés, para a aquisição de
impressos para a Secretaria de Saúde do Município.. Representante(s): TIPOGRAFIA ITARARÉ LTDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SENGÉS.
COMARCA: SIQUEIRA CAMPOS
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possível contratação do funcionário Luiz Alberto Bertoni sem concurso público, pelo Município de Salto do
Itararé.. Representante(s): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Irregularidades na prestação de contas dos Convênios nº 1220080707 e nº 1220070319 firmados com a Secretaria de Estado de
Educação do Paraná.. Representante(s): ISRAEL DOMINGOS. Representado(s):
SELMO ADALBERTO DE CARVALHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possíveis irregularidades nos pagamentos
realizados para a empresa jornalística Correio do Norte, pelo Município de Salto
do Itararé.. Representante(s): ISRAEL DOMINGOS. Representado(s): SELMO
ADALBERTO DE CARVALHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Eventuais irregularidades no pagamento da
empresa Porto União Extração de Areia Ltda. pelo Município de Salto do Itararé..
Representante(s): ISRAEL DOMINGOS. Representado(s): SELMO ADALBERTO
DE CARVALHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Eventuais irregularidades no pagamento do
Sr. João Ribeiro pelo Município de Salto do Itararé.. Representante(s): ISRAEL
DOMINGOS. Representado(s): SELMO ADALBERTO DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPPR-0141.11.000009-0, instaurado em 25/01/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Eventuais irregularidades no pagamento
de diárias ao Sr. Vanildo Camargo Dias, pelo Município de Salto do Itararé..
DE CARVALHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Irregularidades na prestação de contas do Poder
Executivo do Município de Salto do Itararé, exercício 2007.. Representante(s): ISRAEL DOMINGOS. Representado(s): SELMO ADALBERTO DE CARVALHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possíveis irregularidades referentes ao descumprimento da obrigação de pagar a contratação realizada junto à fornecedora
Distribuidora Veicular Ltda pelo Município de Salto do Itararé.. Representante(s):
DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA. Representado(s): E OUTROS, ISRAEL
DOMINGOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa ventilado na Ação Ordinária de Cobrança proposta pelo ex-Vice-Prefeito
de Salto do Itararé, Aparício de Jesus, em virtude de valores ainda por receber a
título de subsídios.. Representante(s): APARÍCIO DE JESUS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar possível ato de improbidade administrativa ventilado nos Autos de Execução de Título Extrajudicial nº 165/2008
e Ação de Cobrança nº 465/2008, da Comarca de Siqueira Campos, praticado
pelo ex-Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Selmo Adalberto de Carvalho..
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SIQUEIRA
CAMPOS. Representado(s): SELMO ADALBERTO DE CARVALHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possíveis irregularidades na Administração
Municipal de Salto do Itararé do ex-Prefeito Selmo Adalberto de Carvalho, na
qual se evidencia, entre outras, dispensa ilegal licitação, falta de pagamento dos
servidores públicos, emissão de cheques sem provisão de fundos, contratação
de funcionários por tempo determinado sem a realização de Processo Seletivo..
DE CARVALHO.
COMARCA: TELEMACO BORBA
RESPONSÁVEL: LUIZA HELENA NICKEL
19/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Investigar notícia de fraude na Licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de municípes, com favorecimento de empresa específica.. Representante(s):
VALTER FERREIRA DA ROSA ALMEIDA. Representado(s): AMAURI SIQUEIRA PUKANSKI, EROS DANILO ARAÚJO.
COMARCA: TERRA BOA
RESPONSÁVEL: WILSON EUCLIDES GUAZZI MASSALI
MEIO AMBIENTE. Objeto: Nesta data, a Promotoria de Justiça recebeu das mãos
do Sr. Amarildo Aparecido Bovo, vereador neste município, um abaixo-assinado
contendo 102 assinaturas, pedindo providências com relação ao estabelecimento
reclamado, no que diz respeito às lagoas de tratamento de águas, visto que as mes-
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mas têm causado grandes transtornos aos moradores dos Conjuntos Habitacionais
Victor Civita e São Judas Tadeu, fruto do odor muito forte da água e proliferação
de pernilongos.. Representado(s): LATICINIO SIMIONATO LTDA.
COMARCA: TOLEDO
RESPONSÁVEL: GIOVANI FERRI
11/04/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Objeto: Reclama de suposta negligência
por parte de funcionários do hospital HCO com relação a usuários do plano
de saúde da SADIA. Representante(s): LURDES RODRIGUES DA SILVA.
Representado(s): HCO - CENTRO HOSPITALAR DO OESTE.
em 13/04/2011. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): D. S..
CONSUMIDOR. Objeto: Denuncia possíveis irregularidades em abatedouros no
Município de Toledo, localizados no distrito de Novo Sarandi e Linha Floriano..
Representante(s): FRIGORIFICO 2 PEIXES. Representado(s): FRIGORIFICO DE
PEIXES LINHA FLORIANO, FRIGORIFICO DE PEIXES NOVO SARANDI.
- Inquérito Civil nº MPPR-0148.08.000066-1, instaurado em 12/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: SUPRESSÃO DE FLORESTA NATIVA
EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE MATA ATLÂNTICA. Representante(s): IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ.
Representado(s): JOÃO MOTA DE OLIVEIRA.
CONSUMIDOR. Objeto: Solicita que a Federação da Unimed arque com as custas
de seu tratamento de saúde - procedimento com células tronco.. Representante(s):
JOSÉ IVO ALVES DA ROCHA. Representado(s): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED BRASIL.
- Inquérito Civil nº MPPR-0148.08.000050-5, instaurado em 12/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: VENDER, COMERCIALIZAR MADEIRAS
NATIVAS SERRADAS, DE ESSÊNCIAS DIVERSAS, SEM A EMISSÃO DE
DOF REFERENTE AS NOTAS FISCAIS 427, 430, 433, 435 E 438 EMITIDAS
DE 29.10.07 A 12.03.08. Representante(s): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.
Representado(s): OTAVIO PERIN E CIA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPPR-0148.10.000197-0, instaurado em 12/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Denuncia suposto funcionamento irregular
do estabelecimento Churrascaria Veneza, com emissão de fumaça à atmosfera.
Representante(s): VALDELIR DOMINGOS BORTOLOTTO. Representado(s):
CHURRASCARIA VENEZA.
MEIO AMBIENTE. Objeto: ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL EM NOVO
SOBRADINHO QUE PROVOCA EROSÃO . Representante(s): KLAUS HUGO
FEISTER. Representado(s): MUNICÍPIO DE TOLEDO.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Uso de fogo em área urbana, sem autorização dos
órgãos competentes. Representante(s): IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO
PARANÁ. Representado(s): DAVID CALÇA.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Abaixo assinado solicitando providências em relação a
empresa TOLECAL tendo em vista o mau cheiro oriundo da empresa, ocasionando
transtornos aos moradores.. Representante(s): LURDES PEREIRA, MÁRCIA
VIAN BRAZ. Representado(s): TOLECAL.
- Inquérito Civil nº MPPR-0148.11.000315-6, instaurado em 19/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Funcionamento de atividade de comércio e
abastecimento de combustível líquido, atividade potencialmente poluidora, sem
o licenciamento do IAP. Representante(s): IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO
PARANÁ. Representado(s): MURARO E FILHOS LTDA..
MEIO AMBIENTE. Objeto: Empreendimento de suinocultura em operacionalização sem contar com o devido licenciamento ambiental do IAP. Representante(s):
IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ. Representado(s): JAIR DOS
SANTOS.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Cortar 20 (vinte) árvores nativas isoladas, sem autorização do órgão competente. Representante(s): IAP - INSTITUTO AMBIENTAL
DO PARANÁ. Representado(s): WALDIR IVO BECKER.
- Inquérito Civil nº MPPR-0148.11.000318-0, instaurado em 19/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Funcionamento de atividade de comércio e
abastecimento de combustíveis líquidos, serviço potencialmente poluidor, sem o
licenciamento do IAP. Representante(s): IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO
PARANÁ. Representado(s): AUTO POSTO LOPEI LTDA..
MEIO AMBIENTE. Objeto: Fazer funcionar atividade geradora de poluentes
ambientais, sem o devido licenciamento ambiental junto ao IAP. Representante(s):
IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ. Representado(s): INDÚSTRIA
E COMÉRCIO ORTH LTDA..
- Inquérito Civil nº MPPR-0148.11.000320-6, instaurado em 19/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Exercer atividade de comércio de peixes sem
inscrição no Cadastro Técnico Federal na Categoria 20-48. Representante(s):
IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ. Representado(s): ARNILDO
VANILDO RISSE.
- Inquérito Civil nº MPPR-0148.11.000321-4, instaurado em 19/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Exercer a atividade de comércio de peixes sem
a inscrição no Cadastro Técnico Federal na categoria 20-48. Representante(s):
IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ. Representado(s): ILIDIO DAL
BOSCO.
MEIO AMBIENTE. Objeto: IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESEVAÇÃO PERMANENTE. Representante(s):
MARILENE GALDINO CAMILLO. Representado(s): A APURAR.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Solicita a intervenção desta Promotoria de Justiça
devido a instalação de empresa de indústria de processamento de farinha de peixe,
causando resíduos, mau cheiro e poluição.. Representante(s): ADIR MENDES.
Representado(s): TILÁPIA PISCES PRODUTOS DE AQUICULTURA.
MEIO AMBIENTE. Objeto: CORTAR ESSÊNCIAS NATIVAS (PINHEIRO)
TOTALIZANDO 20 ÁRVORES SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. Representante(s): IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ.
Representado(s): SERRARIA BOA VISTA.
MEIO AMBIENTE. Objeto: LANÇAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
EM RIO, CAUSANDO POLUIÇÃO E MORTE DE PEIXES.. Representante(s):
IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ. Representado(s): INCOPESA
S/A, NIVEL A MODA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPPR-0148.08.000098-4, instaurado em 26/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL
DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Representante(s): BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL FORÇA VERDE TOLEDO/PR. Representado(s): GILBERTO LUIZ BAZEI.
MEIO AMBIENTE. Objeto: IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MARGEM DE SANGA E NASCENTE COM
LAVOURA E USO DE TRATOR DE ESTEIRA. Representante(s): BATALHÃO
DE POLÍCIA AMBIENTAL FORÇA VERDE - TOLEDO/PR. Representado(s):
ERNESTO CATUZZO.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: INDUSTRIA TEXTIL INSTALADA,
GERADORA DE POLUINTES AMBIENTAIS SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Representante(s): IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ.
Representado(s): SHALON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGO PRA
VESTUÁRIO LTDA..
MEIO AMBIENTE, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO. Objeto: IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE ALVARO BARON
E MARIA LORI BARON. Representado(s): ALVARO BARON, MARIA LORI
BARON.
RESPONSÁVEL: JOSE ROBERTO MOREIRA
17/03/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: APURAÇÃO DE NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NEUROLÓGICA DE EMERGÊNCIA EM PACIENTE
IDOSO DO SUS, INTERNADO NO HOSPITAL BOM JESUS DE TOLEDO .
Representante(s): MASSIMINO GÓIS DOS SANTOS. Representado(s): ESTADO
DO PARANÁ.
22/03/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: APURAÇÃO DE FALTA DE NEUROCIRURGIÃO PARA ATENDER O PACIENTE DO SUS WILLIAN EDUARDO
DA SILVA QUE SOFREU ACIDENTE DE MOTOCICLETA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Representado(s): ESTADO
DO PARANÁ.
04/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: APURAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE IPTU DE FORMA NÃO ISONÔMICA PELO MUNICÍPIO
DE TOLEDO. Representante(s): VILSON LUIZ DALLE MOLE, ELIANE DE
SOUSA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE TOLEDO.
07/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: APURAÇÃO DE NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À PACIENTE DO SUS COM DOENÇA
OFTALMOLÓGICA. Representante(s): WANDERLEY SILVA DE SOUZA.
Representado(s): 20ª REGIONAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE TOLEDO/PR.
07/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: APURAÇÃO DE NEGATIVA DE
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À PACIENTE DO SUS COM PROBLEMAS ORTOPÉDICOS. Representante(s): MARIA DA SILVA ALENCAR.
Representado(s): 20ª REGIONAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU.
08/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: APURAÇÃO DE NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À PACIENTE DO SUS ACOMETIDA
DE OSTEOPOROSE. Representante(s): MARIA LEILA CASARIN MERLINI.
Representado(s): 20ª REGIONAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE TOLEDO/PR.
13/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: APURAÇÃO DE NEGATIVA DE
AGENDAMENTO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA À PACIENTE DO SUS
. Representante(s): VANDERLEI SCHNEIDER. Representado(s): 20ª REGIONAL
DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO/PR.
14/04/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Objeto: APURAÇÃO DE
NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE RADAR GRÁFICO PARA CONTROLE DE VELOCIDADE EM VIA PÚBLICA. Representante(s): ADEMIR KIST,
AZENILDE SAVARIS. Representado(s): SECRETARIA DE SEGURANÇA E
TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
15/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: APURAÇÃO DE NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS Á PACIENTE DO SUS. Representante(s):
ISAIAS FORNARI. Representado(s): 20ª REGIONAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO/PR.
15/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: APURAÇÃO DE NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À PACIENTE DO SUS. Representante(s):
GUIOMAR DOS SANTOS FLORIANO. Representado(s): 20ª REGIONAL DE
SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO/PR.
18/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: APURAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS AO PACIENTE OLINDO BERTOLDO, QUE ENTROU
EM ÓBITO NO HOSPITAL BOM JESUS. Representante(s): ELENICE BERTHOLDO CAETANO, HELENA BERTHOLDO DE SOUZA. Representado(s):
HOSPITAL BOM JESUS.
RESPONSÁVEL: SANDRES SPONHOLZ
12/04/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: FICHA FICA - COMUNICAÇÃO
DE INFREQUÊNCIA ESCOLAR - PROCEDIMENTOS PARA EVENTUAL
FORMALIZAÇÃO DE COMPROMISSO DE REINSERÇÃO ESCOLAR
ORIENTADA (CREIO/FICA). Representante(s): COLÉGIO ESTADUAL IRMÃO
GERMANO RHODEN. Representado(s): NIKSON RAFAEL VIDAL DOS SANTOS, OZIEL DOS SANTOS, ROSALINA APARECIDA VIDAL.
13/04/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: SIGILO DECRETADO.
Representante(s): C. E. E. F. C.. Representado(s): C. C., M. C..
13/04/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: SIGILO DECRETADO.
Representante(s): C. E. E. F. C.. Representado(s): C. C. F., I. G. C., T. G. C..
14/04/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: BULLYING - SOLICITAÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS - AUSÊNCIA DE APROVEITAMENTO ESCOLAR - INDÍCIOS DE DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS INERENTES AO PODER
FAMILIAR. Representante(s): COLÉGIO ESTADUAL ESPERANÇA FAVARETTO COVATTI. Representado(s): CLAUDINEY DE LIMA SOUZA, EDNA
MAZUREK DE SOUZA, SEBASTIANA NUNES MAZUREK.
17/04/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: FICHA FICA - COMUNICAÇÃO
DE INFREQUÊNCIA ESCOLAR - PROCEDIMENTO PARA EVENTUAL
ORIENTADA (CREIO/FICA). Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE
TOLEDO. Representado(s): ANGELITA MARIA ROOS, REGINALDO DE
MARCO, RENALDO DEMARCO.
17/04/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: FICHA FICA- COMUNICAÇÃO DE
INFREQUÊNCIA ESCOLAR - PROCEDIMENTO PARA EVENTUAL FORMALIZAÇÃO DE COMPROMISSO DE REINSERÇÃO ESCOLAR ORIENTADA
(CREIO/FICA). Representante(s): COLÉGIO ESTADUAL VEREADOR FRANCISCO GALDINO DE LIMA. Representado(s): HILARIO PERIN, HÍTALO
MARCELO PERIN.
17/04/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: FICHA FICA- COMUNICAÇÃO
DE INFREQUÊNCIA ESCOLAR - PROCEDIMENTO PARA EVENTUAL FORMALIZAÇÃO DE COMPROMISSO DE REINSERÇÃO ESCOLAR ORIENTADA (CREIO/FICA). Representante(s): COLÉGIO ESTADUAL VEREADOR
FRANCISCO GALDINO DE LIMA. Representado(s): LINDA INÊS SLOMP DE
BARROS, NOELI DE FÁTIMA SLOMP.
(CREIO/FICA). Representante(s): COLÉGIO ESTADUAL VEREADOR FRANCISCO GALDINO DE LIMA. Representado(s): GEAN CARLOS SANTIAGO,
ILDA APARECIDA BUENO.
DE INFREQUÊNCIA ESCOLAR - PROCEDIMENTO PARA EVENTUAL FORMALIZAÇÃO DE COMPROMISSO DE REINSERÇÃO ESCOLAR ORIENTADA (CREIO/FICA). Representante(s): COLÉGIO ESTADUAL VEREADOR
FRANCISCO GALDINO DE LIMA. Representado(s): ALISSON JUNIOR BACK
TURMINA, LUZIA DE FÁTIMA BACK TURMINA.
DE INFREQUÊNCIA ESCOLAR - PROCEDIMENTO PARA EVENTUAL
ORIENTADA (CREIO/FICA). Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE
TOLEDO. Representado(s): ALINE CRISTINE SILVA TORRES, SIRLEI DOS
SANTOS TORRES.
(CREIO/FICA). Representado(s): JÉSSICA CAROLINE NOWOTNY, NEIDE
MARIA SCHMIDT.
(CREIO/FICA). Representante(s): COLÉGIO ESTADUAL IRMÃO GERMANO
RHODEN. Representado(s): CLAUDIO JOSÉ APARECIDO, GUSTAVO DE
PAULA APARECIDO, PATRICIA SANTOS DE PAULA.
17/04/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: INCLUSÃO ESCOLAR DE ALUNO
ACOMETIDO DE DOENÇA MENTAL GRAVE - PEDIDO DE PROVIDÊN-
43
CIAS. Representante(s): COLÉGIO ESTADUAL DARIO VELLOZO, FABIO
ALBERTO KLEINSCHMITT. Representado(s): A APURAR - TOLEDO.
19/04/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: VENDA DE LANCHES E BEBIDAS NA UNIDADE ESCOLAR - DENÚNCIA DE DESCUMPRIMENTO
DA LEI ESTADUAL Nº 14.423/04 - SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE TOLEDO. Representado(s): DIREÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM PORTO ALEGRE, DIREÇÃO DO
COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO.
19/04/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: MATRÍCULA - ADOLESCENTE
NÃO MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO - NOTÍCIA DE
DESCUMPRIMENTO DO PODER FAMILIAR. Representante(s): CONSELHO
TUTELAR DE TOLEDO. Representado(s): DANIELA BILESIMO, ELAUDIR
JOSÉ BILÉSIMO, SEBASTIANA FERREIRA BILÉSIMO.
20/04/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: INFREQUÊNCIA ESCOLAR AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO DAS FICHAS FICA - APURAÇÃO
DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE FUNCIONAL. Representante(s): 4ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TOLEDO. Representado(s):
CONSELHO TUTELAR DE OURO VERDE DO OESTE.
20/04/2011. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: FICHA FICA - COMUNICAÇÃO DE
INFREQUÊNCIA ESCOLAR - PROCEDIMENTOS PARA EVENTUAL FORMALIZAÇÃO DE COMPROMISSO DE REINSERÇÃO ESCOLAR ORIENTADA (CREIO/FICA). Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE TOLEDO.
Representado(s): JAIR PEREIRA DA CUNHA, WILLIAN CESAR DA CUNHA.
COMARCA: TOMAZINA
RESPONSÁVEL: ANDERSON OSORIO RESENDE
MEIO AMBIENTE. Objeto: Apuração dos meios adequados de recomposição dos
danos ambientais e colheita de subsídios para a elaboração de plano de recuperação
da área de preservação permanente existente no imóvel pertencente ao “Cinzas
Iate Clube Campestre de Tomazina”, atingido pela enchente ocorrida na região de
Tomazina em janeiro e fevereiro de 2010, que devastou a mata ciliar que estava
sendo recomposta naquele bem particular.. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Representado(s): CINZAS IATE CLUBE
CAMPESTRE DE TOMAZINA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Considerando-se o contido no requerimento
apresentado pelo advogado Laércio Ademir dos Santos, de que possui um crédito
de R$52.650,00 em face do Município de Tomazina e que, a despeito da expedição
do Precatório Requisitório n° 0048-2003-672-09-00-2 e dos vários pedidos de pagamento feito ao Prefeito Guilherme Cury Saliba Costa, teve seu direito preterido
diante da desobediência da ordem cronológica no pagamento dos precatórios, o que
caracterizaria ato de improbidade, nos termos da Lei n° 8.429/92, e também o crime do art.1°, XII, do Decreto-lei n° 201/67; considerando-se, ainda, a informação
encaminhada pelo Prefeito de Tomazina, de que o Precatório em questão foi quitado em 12/2010, com a realização de compensação parcial nos termos do Código
Tributário Municipal (Lei n° 136/2003), já que o referido advogado era devedor
do Município e possuía uma dívida total de R$32.657,63 referente a IPTU?s não
pagos. . Representante(s): LAÉRCIO ADEMIR DOS SANTOS. Representado(s):
GUILHERME CURY SALIBA COSTA.
COMARCA: UBIRATA
RESPONSÁVEL: MARCELO ALESSANDRO DA SILVA GOBBATO
EDUCAÇÃO. Objeto: apurar susposta irregularidades verificadas no Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no Município de Juranda, no exercícios
de 2005.. Representante(s): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO. Representado(s): CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR - JURANDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar notícia de desvio de verbas públicas
na Associação de Proteção a Maternidade e Infância - APMI, no Município de
Juranda, no exercícios de 2005.. Representante(s): CAMARA MUNICIPAL DE
JURANDA. Representado(s): MARINES KRAIESKI DIAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: suposta irregularidade na contratação da sociedade empresária COLT LAN HOUSE INFORMÁTICA-ME pelo Poder Executivo
do Município de Ubiratã, objeto dos Procedimentos Licitatórios nº 253/2007,
232/2008, 386/2008 e 410/2008.. Representante(s): JOSE DECIO CASTANHO
DIAS. Representado(s): FABIO DE OLIVEIRA D’ALECIO, NERI WANDERLIND, PAULO PEREIRA MOURA.
COMARCA: UMUARAMA
RESPONSÁVEL: FABIO HIDEKI NAKANISHI
28/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventual contratação irregular de srvidor, sem concurso público, pelo Municipio de Umuarama. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Representado(s): LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO.
- Inquérito Civil nº MPPR-0151.08.000019-4, instaurado em 15/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais ilegalidades ocorridas
nas licitações: TP 002/05, CC 131/05, CC 070/05 e TP 013/05, do Município de
Umuarama/PR.. Representante(s): OSNI MIGUEL SANTANA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE UMUARAMA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais irregularidades na contratação
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de empresa para Limpeza dos Ar-Condicionado na Câmara Municipal de Umuarama.. Representante(s): HERMES PIMENTEL DA SILVA. Representado(s):
MARCELO DERENUSSON NELLI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventual ilegalidades ocorridas em
razão das reclamações efetuadas no que tange à realização de concurso público
e ausência de nomeação dos tecnicos de enfermagem PSF - Umuarama/PR..
Representante(s): LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE UMUARAMA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Ilegalidade na omissão de inclusão de precatório TRT no 9º pelo Municipio de Umuarama/PR. Representante(s): TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - TRT. Representado(s): LUIZ
RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais ilegalidades decorrentes do
descumprimento de decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho em
desfavor do Município de Umuarama, cujo descumprimento acarretou na imposição de multas diárias, e por conseguinte, prejuízo ao erário.. Representante(s):
1ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA. Representado(s): MUNICÍPIO
DE UMUARAMA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais ilegalidades ocorridas em
razão da ausência de cobrança de Certidões de Débito devidamente inscritas em
Dívida Ativa Municipal.. Representante(s): CAOP DAS PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E À ORDEM TRIBUTÁRIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE UMUARAMA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais ilegalidades ocorridas no Municipio de Umuarama, quando da realização do julgamento de licitação publicada
através do Edital de Pregão Presencial n. 101/2008, e dispensa licitação resultando
celebração contrato prest. serv. n. 246/2008.. Representante(s): MISTER ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Representado(s): MUNICÍPIO
DE UMUARAMA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais ilegalidades envolvendo o
Programa Saúde da Família, especialmente no que tange à realização de concurso
público, bem como, contratações irregulares de agentes comunitarios de saude pelo
PROVOPAR de Umuarama/PR - “terceirização”. Representante(s): ROSINÉIA
ARNEIRO BOSCARATO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UMUARAMA,
PROVOPAR - PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE.
razão da suposta terceirização na contratação de servidores públicos por parte
do Municipio de Perobal/PR.. Representante(s): 2ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PEROBAL.
razão de supostas irregularidades em Perobal, durante as gestões de 2002 e 2005,
ensejaram na aprovação e desprovação por parte TCE/PR e a Câmara de Perobal..
Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEROBAL. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PEROBAL.
- Inquérito Civil nº MPPR-0151.08.000048-3, instaurado em 20/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais ilegalidades ocorridas no processo licitatório instaurado através da Carta Convite n. 042/2007..
Representante(s): PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UMUARAMA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais ilegalidades ocorridas durante
a execução do contrato n. 234/2006, celebrado entre o Municipio de Umuarama/PR
e a empresa Nova Roma Pavimentação e Obras Ltda.. Representante(s): ANTONIO
CARLOS GASPAR. Representado(s): MUNICÍPIO DE UMUARAMA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais ilegalidades em razão da
pessoa de ANDREIA LUGLI ter, aparentemente, exercido irregularmente atividades no Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Saude de Maria Helena/
PR, sem se tratar de funcionária pública municipal, ou sequer possuir capacitação
técnica.. Representante(s): LURDES TRENTINI. Representado(s): MUNICÍPIO
DE MARIA HELENA.
razão de supostas irregularidades em licitação efetuada pelo Municipio de Maria
Helena para a construção de 55 módulos sanitários.. Representante(s): LURDES
TRENTINI. Representado(s): OSMAR TRENTINI.
- Inquérito Civil nº MPPR-0151.08.000046-7, instaurado em 26/04/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais ilegalidades ocorridas
no exercício de 2004, no Municipio de Perobal/PR, apontadas pelo acórdão n.
1308/06 do TCE/PR.. Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEROBAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PEROBAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais ilegalidades por parte do
servidor Municipal JOSE ROBERTO FRANCO, lotado na Secretaria Municipal
de Saude do Municipio de Umuarama.. Representante(s): JOÃO SANCHES DOS
SANTOS. Representado(s): JOSÉ ROBERTO FRANCO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais ilegalidades ocorridas na
“dação em pagamento” celebrada entre o Municipio de Umuarama e a empresa INDUSTRIAS REUNIDAS OCTAVIANO DUARTE S/A.. Representante(s): ADALBERTO CARLOS RIGOBELLO, OSNI MIGUEL SANTANA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE UMUARAMA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais ilegalidades ocorridas no
Convênio celebrado entre AMERIOS e SEDU/PR, no ano de 1998, no valor de R$
166.670,90.. Representante(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - TCE. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ENTRE
RIOS DA REGIÃO 11 DE UMUARAMA.
RESPONSÁVEL: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
11/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: O Senhor Alan, devidamente representado
por seu genitor, Senhor Lucindo, é portador da patologia denominada “distrofia
muscular”, necessita de um exame chamado polissonografia devido a suspeita de
apneia e hipoxemia noturna.. Representante(s): ALAN OLIVEIRA MONTEIRO,
LUCINDO DE OLIVEIRA MONTEIRO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA.
12/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: A Senhora Carmelita necessita do exame
de eletroneuromiografia e a Secretaria de Saúde de Umuarama não disponibilizou o procedimento.. Representante(s): CARMELITA FERREIRA XAVIER.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA.
15/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: A Senhora Maria é portadora de artrose e necessita de um medicamento denominado “Glucoreumin”, que não é
fornecido pelo SUS.. Representante(s): MARIA LINDEMBERG MAZALLI.
Representado(s): ESTADO DO PARANÁ.
15/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: A Senhora Ermosina é portadora de
‘colelitiase com coledocolitiase’ (CID K80.4), diabetes (CID E14) e DPOC
(CID J44), necessita de uma cirurgia de vesícula, mas deve ser o procedimento
denominado ‘papilotomia endoscópica retrógrada’, que não é custeado pelo SUS.
. Representante(s): ERMOSINA ARANHA RANGEL. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA.
27/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: O Senhor Leni foi diagnosticado ser
portador de DPOC, necessita do medicamento denominado ‘Spiriva’, que não é
fornecido pelo SUS.. Representante(s): LENI JAIRES SEGATTI. Representado(s):
ESTADO DO PARANÁ.
27/04/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: A Senhora Rosa
é irmã da Senhora Maria e tia do Senhor Jose, ambos portadores da patologia
denominada ‘Esquizofrenia’, necessitando de documentos para representá-los
junto ao INSS. . Representante(s): ROSA EMILIA NUNES FERREIRA NODA.
Representado(s): JOSE NUNES DE CARVALHO, MARIA JOSE NUNES FERREIRA DE CARVALHO.
27/04/2011. Assunto: SAÚDE. Objeto: O Senhor Jorge foi diagnosticado ser
portador de DPOC, necessita do medicamento denominado ‘Spiriva’, que não
é fornecido pelo SUS.. Representante(s): JORGE GIOPATO. Representado(s):
ESTADO DO PARANÁ.
COMARCA: UNIAO DA VITORIA
RESPONSÁVEL: OSVALDO LUIZ SIMIONI
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Investigar notícia de possível irregularidade no
procedimento licitatório na modalidade convite nº 10/2011 (processo nº 26/2011)
e respectivo Contrato nº 1448/2010. Representado(s): CÊNICA ARTES E EVENTOS LTDA., DAIANE CARLA KURITZA FERREIRA, MUNICÍPIO DE UNIÃO
DA VITÓRIA, RUBIANE CHAGAS M.E..
RESPONSÁVEL: ROSANA MARIA LONGO
14/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: MORADORES DE CRUZ
MACHADO, ATRAVÉS DE ABAIXO ASSINADO, FAZEM IMPUGNAÇÃO
AO LICENCIAMENTO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DAS PCHS - PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO
(PINHALZINHO, FOZ DO TURVO, BURRO BRANCO).. Representante(s):
AMILTON GILMAR SKUBIZ E OUTROS. Representado(s): IAP UNIÃO DA
VITÓRIA, J. MALUCELLI ENERGIA S.A..
- Inquérito Civil nº MPPR-0152.11.000027-9, instaurado em 11/04/2011. Assunto: SAÚDE, IDOSO, IDOSO. Objeto: MARIA TEREZINHA COFTUN - REPRESENTANTE- SOICITA PROVIDÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA AGENDAMENTO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL DE CIRURGIA DE
ARTROPLASTIA EM AMBOS OS JOELHOS EM RAZÃO DO SOFRIMENTO
INTENSO DE SUA GENITORA ANA LEMICH COFTUN.. Representante(s):
MARIA TEREZINHA COFTUN. Representado(s): SUS.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Instalação de empreendimentos PCH - Pequenas
Centrais Hidrelétricas sendo PCH Vista Alegre e PCH Paiol Grande no município
de Bituruna. Representante(s): A APURAR. Representado(s): A APURAR.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Situação de risco da portadora de transtorno mental Marlene Schneider. Representante(s): CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL. Representado(s): A APURAR (DENÚNCIA 2449354).
PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: CASO DE POSSÍVEL AJUIZAMENTO
DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DE CLAÚDIO WASMANN
. Representante(s): MARIA JOSÉ TESTI SOKOL. Representado(s): A APURAR
(DENÚNCIA 2449354).
COMARCA: URAI
RESPONSÁVEL: JOSE ROBERTO MANCHINI
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: NOTICIAS SOBRE IRREGULARIDADES
RELATIVAS AO REPASSE DE VERBAS ORIUNDAS DOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTA CIDADE DE URAÍ À PESSOA DE SÉRGIO
HENRIQUE PITÃO, ATRAVÉS DE EMPENHOS EXPEDIDOS A PARTIR DE
NOTAS FISCAIS FRIAS, RELATIVOS À SERVIÇOS QUE NÃO FORAM
PRESTADOS.. Representante(s): ANGELO TARANTINI FILHO, CICERO FORTUNATO. Representado(s): SERGIO HENRIQUE PITÃO, SUSUMO ITIMURA.
COMARCA: XAMBRE
RESPONSÁVEL: MARIO AUGUSTO DRAGO DE LUCENA
29/04/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Apurar se os conselheiros de Alto Paraíso possuem condições de executarem suas funções com os meios e
instrumento colocados a disposição deles pelo Município, bem assim verificar se o
salário a eles pago está em conformidade com a lei e o regulamento do Município e
do CONANDA.. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ALTO PARAÍSO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais irregularidades em relação
ao convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de
Alto Paraíso, no exercício financeiro de 2002.. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ALTO PARAÍSO.
17188/2011
Deliberação n.º 778/2011
Fixa valor das multas aplicadas pelo CRF com base nos arts. 24 e 30, II da Lei n.
3.820/60 e estabelece critérios para aplicação da penalidade.
O Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 3.820/60 e seu Regimento Interno
e considerando
As penalidades e os limites de valor previstos nos arts. 24 e 30, II, da Lei n.
3.820/60;
Que a partir da entrada em vigor da Lei n. 5.724/71 (art. 1º) as referidas penalidades não mais restaram vinculadas ao salário mínimo regional, mas sim a salário
mínimo;
A consolidação do entendimento perante o E. Superior Tribunal de Justiça acerca
da inaplicabilidade da vedação trazida pelo art. 1º da Lei 6.205/75 (vedação de
vinculação ao salário mínimo) às multas administrativas aplicadas pelos Conselhos
Regionais de Farmácia, como, dentre diversos outros julgamentos neste mesmo
sentido, se extrai dos RESP´s 674.884/PR, 354.406/PR, 738.845/PR, 776.682/SC,
383.269/PR, 265.733/PR. 264.235/PR, 250.905/PR, 975172/SP;
A inaplicabilidade da vedação trazida pelo art. 7º, IV, da Carta Federal;
O risco do valor defasado da penalidade acarretar incentivo a manutenção da
ilegalidade pelo infrator;
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
RESOLUÇÃO CRCPR Nº 702/2010
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO
PARANÁ - CRCPR, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO as informações constantes do relatório da Divisão Contábil
Financeira e RH;
CONSIDERANDO o aumento das despesas com o repasse da cota parte do
CFC e das despesas com cobrança ocasionadas pelo aumento de arrecadação em
virtude do aumento no número de novas inscrições;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de suplementar verbas para atender
despesas com a reforma do Escritório Regional de Londrina.
R E S O L V E : “Ad Referendum” do plenário:
Art. 1º -Fica aberto "Crédito Adicional Suplementar" ao Orçamento vigente,
no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinado às seguintes
dotações:
3-DESPESAS CORRENTES
A omissão de parâmetros para aplicação da penalidade que vai de um a três salários
mínimos, dobrando com a reincidência (Lei 5.724/71), e a necessária submissão
aos princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade,
DELIBERA
Artigo 1.º - O descumprimento ao artigo 24 da Lei 3.820/60 por estabelecimentos
farmacêuticos ensejará a aplicação das seguintes sanções pecuniárias, obedecidos
os limites previstos no parágrafo único do mesmo dispositivo legal:
I - Multa de três salários mínimos nacionais vigentes à época da infração em
desfavor do estabelecimento em funcionamento sem qualquer anotação de responsabilidade técnica por profissional farmacêutico;
II – Multa de dois salários mínimos nacionais vigentes à época da infração em desfavor do estabelecimento em que seja constatado o desenvolvimento de atividade
farmacêutica além do horário de assistência técnica declarado no CRF-PR sem a
anotação de responsável técnico assistente ou substituto.
II – Multa de dois salários mínimos nacionais vigentes em desfavor do estabelecimento em que seja constatada a ausência do profissional farmacêutico nos
horários declarados, obedecidos os critérios da Resolução 522/2009 do Conselho
Federal de Farmácia.
Parágrafo Único: A reincidência em qualquer das hipóteses descritas nos incisos
deste artigo ensejará a aplicação da penalidade respectivamente prevista em dobro.
Artigo 2.º - O valor da multa aplicada pelo CRF/PR com base no art. 30, inciso
II da Lei 3.820/60 corresponderá a três salários mínimos nacionais vigentes à
época da infração.
3.1 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.18 – Despesas Bancárias
3.1.3.18.001 – Com Cobrança
40.000,00
Artigo 3.º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
3.2 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
100.000,00
4–DESPESAS DE CAPITAL
4.1 – INVESTIMENTOS
4.1.1 – OBRAS E INSTALAÇÕES
4.1.1.01 – Obras e Instalações
TOTAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ
A necessária manutenção do caráter inibitório e disciplinador da sanção, esvasiado
em relação ao piso salarial farmacêutico;
Boletim Federal
3.2.1 - DIVERSAS CONTRIBUIÇÕES
3.2.1.01 – Cota Parte
45
70.000,00
210.000,00
Art. 2º - Para a abertura do presente Crédito Adicional Suplementar serão
utilizados recursos provenientes do provável excesso de arrecadação do
exercício, demonstrado em planilha anexa a presente resolução, no valor de R$
210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
Art. 3º - Esta Resolução surte efeitos a partir da data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Farm. MARISOL DOMINGUEZ MURO
Presidente do CRF/PR
R$ 228,00 - 17301/2011
DELIBERAÇÃO n.º 779/2011
Cria o Cargo em Comissão de Assessoria de Informática no âmbito do quadro de
funcionários do CRF/PR.
O Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 3.820/60 e seu Regimento Interno;
Considerando as necessidades surgidas no Conselho Regional de Farmácia neste
campo de trabalho;
Considerando os termos dos artigos 2.º XV, 5.º XVI, 23 IV e 64, todos do Regimento Interno do CRF/PR, datado de 27/07/00, registrado em 14/09/00 perante o 2.º
Ofício de Registro de Documentos de Brasília-DF sob n.º 00355551177;
DELIBERA
Curitiba, 01 de novembro de 2010.
Contador PAULO CÉSAR CAETANO DE SOUZA
Presidente do CRCPR
R$ 192,00 - 17155/2011
Artigo 1.º - Criar o cargo em comissão de Assessoria de Informática no âmbito
do quadro de funcionários do CRF/PR, para exercício de suprir a demanda dos
trabalhos de ação e manutenção de sistemas relacionados à plataforma tecnológica
necessária ao seu funcionamento, entre outras, atendimento aos usuários, manu-
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tenção e instalação de programas (hardware e software), manipulação de dados
de programas próprio do CRF-PR, elaboração de relatórios e outros documentos
digitais dos programas (softwares) existentes no CRF-PR, digitação, conferência de
listagens, e tarefas afins do Centro de Processamento de Dados (CPD) entre outras
atividades relacionadas definidas pela Diretoria, com profissional capacitado para
o exercício das funções.
Artigo 2.º - Referido cargo é de livre nomeação e exoneração, não mantendo
qualquer vínculo de emprego com a Autarquia, cuja contratação temporária deve
obedecer o período de mandato da Diretoria contratante;
Artigo 3.º - A remuneração do assessor que trata a presente Deliberação será de R$
1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais, cumprindo 08 (oito) horas diárias,
de segunda a sexta-feira, sem prejuízo de convocações extraordinárias promovidas
pela Diretoria do CRF/PR para acompanhamento em jornada integral, observada,
nesse caso, a devida compensação de horários.
Parágrafo Único: incidirá sobre a remuneração o Imposto de Renda e a contribuição devida ao INSS, recolhidos pelo contratante na forma da lei.
Dra. Marisol Dominguez Muro
Presidente do CRF/PR
R$ 156,00 - 17307/2011
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ, no uso
de suas atribuições, faz saber que o Contabilista JOSÉ CARLOS BUENO –
TC-CRCPR 031878/O, de Toledo/PR, foi punido com a pena de CENSURA
PÚBLICA, na forma do artigo 12, inciso III, do Código de Ética Profissional
do Contabilista, cc artigo 25, inciso IV, da Resolução CFC 960/03 e artigo 58,
inciso IV, da Resolução CFC 1309/10 (Proc. Fisc. nº 2008/000446), por força da
Deliberação nº 0117/2011, homologada pelo egrégio Tribunal Superior de Ética e
Disciplina do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE em 18/02/2011.
Contador MARCOS SEBASTIÃO RIGONI DE MELLO
Vice-Presidente da Câmara de Ética e Disciplina
R$ 60,00 - 16905/2011
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ
EDITAL
INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto
44045/58, consoante o artigo 46, inciso III, do Código de Processo Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina, INTIMA o Sr. EVANILDO BACK, a
comparecer na Delegacia Regional do CRM/PR em Cascavel, sita na Rua Jequetibá, 559 – Bairro Recanto Tropical, no próximo dia 19 DE MAIO DE 2011 ÀS
13hs30min, ref. ao Processo Ético-Profissional n.º 63/07.
CONS. ALCEU FONTANA PACHECO JUNIOR
Corregedor
R$ 72,00 - 17363/2011

Diário Oficial - Fábio Campana

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