Caderno I – Plano de Acção - Câmara Municipal da Covilhã

Transcrição

Plano Municipal de Defesa da Floresta
Contra Incêndios
Caderno I – Plano de Acção
ÍNDICE
Índice .............................................................................................................................................. 2
1. Introdução.................................................................................................................................. 4
1.1. Conceitos e definições .............................................................................................. 4
1.2. Lista de abreviaturas.................................................................................................. 7
1.3. Introdução .................................................................................................................. 9
1.4. Objectivos.................................................................................................................11
Caderno I – Plano de Acção
2. Enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e no Sistema
Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios........................................................................13
2.1. Directrizes gerais Pan-Europeias para aplicação de uma gestão florestal sustentável ...13
2.2. Enquadramento do Plano de Defesa da Floresta no Plano Regional de Ordenamento
Florestal da Beira Interior Norte (PROF-BIN).....................................................................................20
2.3. Enquadramento do Plano de Defesa da Floresta no Plano Nacional de Defesa da Floresta
Contra Incêndios ........................................................................................................................................35
3.Análise do risco, da vulnerabilidade aos incêndios e zonagem do território. ..........36
3.1. Carta dos Combustíveis Florestais.........................................................................................36
3.2. As variáveis utilizadas para a elaboração de Risco de Incêndios.......................................37
3.2.1. Critérios de Risco de Incêndio............................................................................................37
3.2.2. Carta de Risco de Incêndio..................................................................................................41
3.3. Carta de Prioridades de Defesa. .............................................................................................43
4. Eixos estratégicos. ...................................................................................................................44
4.1. Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais – 1º Eixo Estratégico. ....44
4.2. Levantamento da rede regional de defesa da floresta contra incêndios:..........................45
4.2.1. Redes de faixas de gestão de combustível e mosaico de parcelas de gestão de combustível
............................................................................................................................................................45
4.2.2. Rede viária..............................................................................................................................47
4.2.3. Rede de pontos de água .......................................................................................................52
4.2.4. Rede Eléctrica........................................................................................................................54
4.3. Caracterização do levantamento da Rede Regional da Defesa da Floresta Contra Incêndios
............................................................................................................................................................55
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5. Programa de Acção: ....................................................................................................................57
5.1. Silvicultura preventiva .............................................................................................................57
5.2. Construção e manutenção da RDFCI...................................................................................65
5.3. Intervenções preconizadas nos programas de acção ..........................................................72
5.3.1. Caracterização das Intervenções preconizadas nos programas de Acção ....................72
6. Programa operacional .................................................................................................................80
6.1. Rede regional de defesa da floresta contra incêndios .........................................................80
7. Reduzir a Incidência dos Incêndios – 2º Eixo Estratégico ...................................................85
7.1. Sensibilização ............................................................................................................................86
7.2. Fiscalização................................................................................................................................87
7.3. Programa operacional..............................................................................................................87
7.3.1. Sensibilização .........................................................................................................................87
7.3.2 Fiscalização .............................................................................................................................89
8. Melhoria da Eficácia do Ataque e da Gestão de Incêndios – 3º Eixo Estratégico............90
8.1. Meios e recursos .......................................................................................................................95
8.2. Dispositivos operacionais DFCI..........................................................................................101
8.3. Sectores e LEE .......................................................................................................................105
8.4. Vigilância e detecção..............................................................................................................106
8.5. Primeira intervenção ..............................................................................................................108
8.6. Combate, rescaldo e vigilância pós-rescaldo ......................................................................109
8.7. Apoio ao combate..................................................................................................................110
9. Programa operacional ...............................................................................................................111
10. Recuperar e Reabilitar os Ecossistemas – 4º Eixo Estratégico ........................................114
11.Adaptação de uma Estrutura Orgânica Funcional e Eficaz – 5º Eixo Estratégico ........115
12. Anexo – Cartografia de Pormenor .......................................................................................120
10. Bibliografia ...............................................................................................................................121
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1. Introdução
1.1. Conceitos e Definições
Área de actuação de equipa – Área definida em cada plano de actividade para a execução de
trabalhos por parte de uma equipa de sapadores florestais.
Área arborizada – Área ocupada com espécies arbóreas florestais, desde que estas apresentem
um grau de coberto igual ou superior a 10% e ocupem uma área igual ou maior a 0.5 ha.
Equipa de sapadores florestais – Grupo constituído no mínimo por 5 elementos efectivos e
que dispõe de equipamento, individual e colectivo, para o exercício das suas funções.
Faixas – Áreas adjacentes a caminhos florestais e aceiros, onde foram reduzidos os
combustíveis, através da roça de matos, desbaste e desramações ou através de alterações da
composição dos povoamentos, com a finalidade de atrasar a propagação do fogo.
Fogacho – Incêndio cuja área total ardida é inferior a 1ha.
Fogo controlado – Ferramenta de gestão de espaços florestais que consiste no uso do fogo
sob condições, normas e procedimentos conducentes à satisfação de objectivos específicos e
quantificáveis e que é executada sob responsabilidade de técnico credenciado. Queima
circunscrita de matos que não sofreram corte nem ajuntamento e que a todo o momento pode
ser interrompida.
Funções do sapador florestal – Acções de silvicultura preventiva, nomeadamente roça de
matos e limpeza de povoamentos, realização de fogos controlados, manutenção e beneficiação
da rede divisional, linhas quebra-fogo e outras estruturas, vigilância das áreas a que se encontra
adstrito, apoio ao combate e subsequentes acções de rescaldo e sensibilização do público.
Incêndio – Combustão não limitada no tempo nem no espaço.
Incêndio florestal – Incêndio que atinge uma área florestal.
Infra-estruturas – Construções ou instalações de apoio ao combate aos incêndios florestais e à
actividade florestal (exemplos: caminhos, pontos de água, postos de vigia ou outros).
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Inculto – Terreno coberto com lenhosas ou herbáceas de porte arbustivo (Mato), de origem
natural, que não tem utilização agrícola nem está arborizado, podendo, contudo, apresentar
alguma vegetação de porte arbóreo mas cujo grau de coberto seja inferior a 10%.
Ocorrência – Incêndio, queimada, ou falso alarme que origina a mobilização de meios dos
Bombeiros.
Períodos plurianuais – Tempo de duração do funcionamento de uma equipa, superior a 1 e
inferior a 5 anos.
Plano de actividades – Documento de elaboração e apresentação obrigatória que descreve o
conjunto de acções programadas para o ano seguinte.
Plano Operacional de Queima – Plano de cada acção de uso da técnica em parcelas
determinadas e subordinada ás condições meteorológicas do momento.
Protocolo – Documento onde se definem os procedimentos relativos à atribuição dos apoios
financeiros ao funcionamento das equipas de sapadores florestais e no qual se consagram os
direitos e os deveres de todas as partes.
Reacendimento – Reactivamento de um incêndio, depois de este ter sido considerado extinto.
A fonte de calor é proveniente do incêndio inicial. O reacendimento é considerado parte
integrante do incêndio principal (a primeira ignição observada não depende de qualquer outra
área percorrida por um incêndio).
Reconhecimento – Acto através do qual a Autoridade Florestal nacional dá por findo o
processo de candidatura e considera formalmente a existência de uma equipa de sapadores
florestais.
Rede Divisional – Conjunto de aceiros e arrifes que compartimentam um determinado
povoamento florestal.
Relatório de Actividades – Documento de elaboração e apresentação obrigatória em que a
entidade patronal relata, anual ou periodicamente, o conjunto de actividades desenvolvidas
pela equipa.
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Requisição – Acto pelo qual os serviços de Protecção Civil chamam a participar, à sua ordem e
para o apoio ao combate, as equipas de sapadores florestais.
Sapador Florestal – Trabalhador especializado, com perfil e formação específica adequados ao
exercício das funções de prevenção dos incêndios florestais.
Silvicultura Preventiva – Conjunto de acções articuladas ao nível dos espaços florestais que,
partindo do conhecimento dos fenómenos de ignição e propagação do fogo, visam evitar a sua
ocorrência e diminuir as suas consequências.
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1.2. Lista de abreviaturas
AM – Assembleia Municipal
ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente
APIF – Agência de prevenção para incêndios florestais
Autarquia – Município da Covilhã
BVC – Bombeiros Voluntários da Covilhã
CAOF – Comissão de Acompanhamento das Comissões Florestais
CDOS – Centro Distrital de Operações de Socorro
CMA – Centro de Meios Aéreos
CMDFCI – Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
CNGF – Corpo Nacional da Guarda-Florestal
CNOS – Centro Nacional de Operações e Socorro
CPD – Centro de Prevenção e Detecção
DCIF – Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais
DGRF – Direcção Geral de Recursos Florestais
EG – Entidades Gestoras
ENB – Escola Nacional de Bombeiros
FGC – Faixa de Gestão de Combustíveis
FRC – Faixa de Redução de Combustível
GNR – Guarda Nacional Republicana
ICN – Instituto de Conservação da Natureza
IES – Instituto de Exercício e Saúde
IM – Instituto de Meteorologia
INAG – Instituto Nacional da Água
INE – Instituto Nacional de Estatística
IPPAR – Instituto Português do Património Arquitectónico
IRHG – Índice de Risco Histórico – Geográfico
JF – Junta de Freguesia do Concelho
LEE – Local Estratégico de Estacionamento
LPE – Local Especial de Protecção
MADRP – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
MAI – Ministério da Administração Interna
MAOTDR – Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
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MCTES – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
ME – Ministério da Educação
OPF – Organizações de Produtores Florestais
PA – Pontos de água
PDF – Plano de Defesa da Floresta
PDM – Plano Director Municipal
PJ – Policia Judiciária
PNSE – Parque Natural da Serra da Estrela
PSP – Policia de Segurança Publica
PV – Posto de Vigia
RIF – Risco de Incêndios Florestal
SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente
SF – Sapadores Florestais
SMPC – Serviço Municipal de Protecção Civil
SNBPC – Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil
SP – Silvicultura Preventiva
ZCA – Zona de Caça Associativa
ZCM – Zona de Caça Municipal
ZEC – Zona Ecológica
ZIF – Zona de Intervenção Florestal
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1.3. Introdução
O Decreto-Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio, cria as Comissões Municipais de Defesa da Floresta
Contra Incêndios (CMDFCI). Estas comissões são centros de coordenação e acção local de
âmbito municipal, tendo como missão coordenar as acções de defesa da floresta contra
incêndios e promover a sua execução.
Entre outras, são atribuições da CMDFCI a elaboração do Plano de Defesa da Floresta e a
articulação dos organismos com competências em matéria de incêndios florestais.
Os incêndios são, porventura, o factor mais determinante da perda de valor da floresta em
consequência, quer do risco que introduzem no respectivo investimento, quer da depredação
ambiental que induzem. A importância atribuída à avaliação de riscos de catástrofes naturais,
neste caso fogos florestais, tem vindo a aumentar nos últimos tempos, sobretudo após anos
onde os incêndios têm vindo a tomar proporções de catástrofe. Em Portugal arderam cerca de
400 mil hectares em 2003 e 290 mil em 2005.
O surgimento de cartas de risco e outras cartas de caracterização do terreno para a elaboração
dos planos de ordenamento e a sua utilização por parte de corporações de bombeiros e outros
agentes de protecção civil, revela uma tomada de consciência em relação a esta problemática.
Contudo a articulação entre quem realiza as cartas de risco e quem as utiliza ainda não está
bem definida e funcional, pelo que estas cartas não servem como uma verdadeira fonte de
auxílio e apoio à decisão no combate e prevenção dos fogos florestais.
Tradicionalmente, é dado grande ênfase aos meios de intervenção de grande escala como
autotanques de grande capacidade e hidroaviões, sendo descurada a fase da prevenção e da
rápida intervenção.
Os equipamentos de combate aos incêndios deviam ser o último recurso, para quando a
prevenção e as equipas de primeira e rápida intervenção falhassem na sua missão.
Enquanto prevalecer este panorama, Portugal continuará a assistir a grandes áreas ardidas, ano
após ano.
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A resolução dos principais problemas das florestas nacionais não é expedita e de fácil
concretização. Em muitos casos as causas de incêndio relacionam-se com factores culturais e
sociais (a actividade pastorícia, caça, festividades, entre outros) o que torna mais difícil de
controlar e prevenir estas situações. Paralelamente verifica-se diminuição da actividade
agrícola, e da mão-de-obra rural, fragmentação das propriedades em pequenas parcelas, com
correspondente multiplicidade de proprietários e abandono de propriedades.
A falta de estratégia e de investimento para a dinamização e valorização do espaço rural,
principalmente no interior do país, faz com que se verifique uma tendência crescente para a
desertificação humana de espaços, gerando instabilidades várias, nomeadamente na estrutura
do coberto vegetal.
A prevenção e a valorização do espaço rural e florestal são factores indissociáveis em matéria
de defesa da floresta contra incêndios.
Com a elaboração do Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios, pretende-se estabelecer
um conjunto de orientações para a protecção e promoção da área florestal do Concelho da
Covilhã, avaliar a vulnerabilidade do concelho aos incêndios florestais e propor a
implementação de medidas e acções de curto, médio e longo prazo, no âmbito da prevenção,
do combate, e defesa da floresta contra os incêndios florestais.
O PMDFCI apresenta-se para um período de cinco anos, com revisão anual ou sempre que se
justifique por necessária.
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1.4. Objectivos
“Os incêndios florestais causaram um prejuízo avaliado em quase 500 milhões de euros.
Este é o número apurado pelo Ministério da Agricultura para as espécies florestais que
foram consumidas pelas chamas até 17 de Outubro. Por cada hectare de área ardida, o
país perdeu mais de três mil euros…” (Diário de Notícias, 11 Novembro 2005)
Em 2005, só no concelho da Covilhã arderam mais de cinco mil hectares, foram danificados
72 edifícios (palheiros e anexos) e contabilizados 400 mil euros de prejuízo em instalações
eléctricas. Casegas, Erada, Vale Formoso, Aldeia do Souto, Vila de Carvalho, Ourondo e
Sobral de São Miguel foram as freguesias afectadas.
Prevê-se no curto prazo um incremento do risco meteorológico de incêndio. Estima-se que as
mudanças climatéricas farão aumentar de 3 a 5 vezes o número de dias com valores do Índice
Climático de Risco de Incêndio (FWI) correspondentes a situações de Risco Muito Alto a
Extremo. Em consequência prevê-se também o prolongamento da época de incêndios, uma
vez que os valores do FWI tendem a ser mais elevados no final da Primavera e princípio de
Outono. (PROF-BIN 2005).
Pretende-se que as informações descritas no PMDFCI contribuam para auxiliar os vários
agentes que se debatem com a tarefa de prevenir e combater os incêndios florestais no
concelho da Covilhã, valorizando e protegendo o património contra os riscos naturais e
humanos.
No sentido de assegurar a implementação de condições de prevenção dos incêndios florestais,
foi criada a CMDFCI que possui as seguintes atribuições:
∗ Articular a actuação dos organismos com competências em matéria de incêndios
florestais;
∗ Coordenar e apoiar a execução da política florestal, nomeadamente nos domínios
da preservação e protecção da floresta;
∗ Elaborar o Plano de Defesa da Floresta que defina as medidas necessárias para o
efeito, incluindo a previsão e o planeamento integrado das intervenções das
diferentes entidades e a definição de estratégias perante a ocorrência de incêndios,
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em consonância com o Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta
Contra Incêndios e com o respectivo Plano Regional de Ordenamento Florestal;
∗ Coordenar a execução dos projectos de investimento de prevenção e protecção da
floresta contra incêndios;
∗ Desenvolver acções de sensibilização da população;
∗ Coordenar a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais
integrados ou adjacentes a áreas florestais, sensibilizando-os e dotando-os de
meios de intervenção;
∗ Coordenar a inclusão e integração do levantamento e caracterização das infraestruturas florestais, delimitando zonas de risco de incêndio e áreas de intervenção
prioritárias, na cartografia do concelho;
∗ Promover a sinalização das infra-estruturas florestais de prevenção e protecção da
floresta contra incêndios;
∗ Sinalizar as áreas florestais, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e
permanência;
∗ Colaborar na divulgação de avisos às populações, no âmbito do sistema nacional
de divulgação pública do índice de risco de incêndio;
∗ Aprovar planos de fogo controlado;
∗ Assegurar o apoio técnico ao Centro Municipal de Operações de Emergência e
Protecção Civil.
Complementarmente foi criado o GTF – Gabinete Técnico Florestal que além do apoio à
CMDFCI, tem por missão elaborar um relatório final que identifique as deficiências existentes
no sistema concelhio de prevenção, detecção, alerta e combate a incêndios florestais, e sugerir
a adopção de procedimentos que corrijam as deficiências detectadas.
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2. Enquadramento do Plano no Âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema
Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
2.1. Directrizes Gerais Pan-Europeias para uma Gestão Florestal Sustentável
As Directrizes Gerais Pan-europeias estabelecem orientações visando promover a gestão
sustentável das florestas na Europa, traduzindo os compromissos internacionais no âmbito da
planificação e da prática da gestão. Representam uma rede comum de recomendações de
referência ao nível de operações, cuja prossecução tem um carácter voluntário.
Estas Directrizes constituem-se como linhas de orientação no sentido de assegurar a
manutenção das áreas florestais existentes e a criação de áreas florestais complementares.
Neste contexto estão referenciados seis critérios Pan-Europeus de gestão sustentável da
floresta e identificados os procedimentos a implementar nos domínios da planificação e da
gestão dos referidos espaços, de acordo com a seguinte descrição:
Manutenção e crescimento sustentado dos recursos florestais com o objectivo de garantir
níveis optimizados e satisfatórios de produção de O2 e eliminação de CO2 (ciclos globais do
carbono)
Planificação:
a) Assegurar a manutenção, o crescimento e desenvolvimento da floresta e dos terrenos
florestais, e o aumento da qualidade dos valores económicos, ecológicos, culturais e sociais
dos recursos florestais, incluindo o solo e a água. Para o efeito, a planificação deve integrar o
conhecimento proveniente das diversas áreas científicas relacionadas com a planificação do
uso do solo e a conservação da natureza;
b) Assegurar a realização e actualização contínua da inventariação dos recursos florestais, e seu
registo cartográfico em termos adequados às condições nacionais e locais;
c) Deve assegurar a realização e actualização periódica dos planos de ordenamento ou
equivalentes, apropriados à dimensão e uso da área florestal. A elaboração destes documentos
deve ser baseada na legislação florestal e ambiental, assim como nas normas de uso do solo em
vigor, e deve identificar e integrar os recursos florestais a preservar e promover;
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d) Deve ser realizada periodicamente a monitorização e avaliação da gestão dos recursos
florestais, utilizando os resultados no próprio processo de planificação.
Gestão:
a) As práticas de gestão das florestas devem salvaguardar a quantidade e qualidade dos
recursos florestais a médio e longo prazo, equilibrando cortes e taxas de crescimento, e
privilegiando técnicas que minimizem os danos directos ou indirectos sobre a floresta, o solo
ou os recursos hídricos.
b) Devem também tomar-se as medidas silvícolas apropriadas para manter um conjunto de
recursos que permitam assegurar um nível de rentabilidade económica, ecológica e
socialmente desejável.
c) Devem ser convertidas as terras agrícolas abandonadas e os terrenos desarborizados em
florestas, sempre e quando esta mudança possa acrescentar valores económicos, ecológicos,
sociais e/ou culturais.
Manutenção da saúde e vitalidade dos ecossistemas florestais.
Planificação:
a) A gestão florestal deve manter e incrementar a saúde e vitalidade dos ecossistemas
florestais, e reabilitar os ecossistemas florestais degradados, quando isto seja possível por
meios silviculturas.
b) A saúde e a vitalidade dos ecossistemas florestais devem ser avaliadas periodicamente,
especialmente no que se refere aos factores chave bióticos e abióticos tais como pragas,
doenças, pastoreio excessivo ou sobrecarga ganadeira, fogo e danos causados por factores
climáticos, contaminantes do ar, ou operações de gestão florestal.
c) Os planos de ordenamento ou equivalentes devem especificar os sistemas e meios para
minimizar os riscos de degradação e danos dos ecossistemas florestais. A planificação florestal
deve utilizar os instrumentos políticos que apoiem estas actividades.
Gestão:
a) As práticas de gestão florestal devem fazer o melhor uso possível das estruturas e processos
naturais e aplicar medidas biológicas preventivas sempre que seja economicamente viável para
manter e aumentar a saúde e vitalidade dos ecossistemas florestais. Deverá assegurar-se a
manutenção das espécies geneticamente adequadas e promover-se uma adequada diversidade
estrutural para aumentar a estabilidade, vitalidade e capacidade de resistência das florestas aos
factores ambientais adversos, e fortalecer os mecanismos naturais de regulação.
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b) Devem aplicar-se práticas de gestão florestal apropriadas, em primeiros e segundos
repovoamentos com espécies arbóreas adaptadas às condições da estação, e o uso de técnicas
de corte, retirada e transporte que minimizem os danos no estrato arbóreo e no solo. Devem
ser estritamente evitados os derrames de óleos nas operações de campo, e impedidos os
depósitos indiscriminados de resíduos em terrenos florestais.
c) Deve minimizar-se o uso de pesticidas, tendo em conta as alternativas silvícolas apropriadas
e outras medidas biológicas.
d) No caso da utilização de fertilizantes, estes devem aplicar-se de forma controlada, p or
forma a reduzir os efeitos nefastos sobre o meio ambiente.
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Manutenção e melhoria das funções produtivas das florestas (madeira e outros produtos)
Planificação:
a) A planificação florestal deve assegurar a manutenção da capacidade produtiva dos diversos
produtos e serviços florestais, madeira e outros, assegurando a sustentabilidade económica do
sistema.
b) A planificação florestal deve também assegurar a obtenção de rendimentos considerando
todos os factores económicos, ecológicos e sociais relevantes na obtenção de um rácio
positivo entre os custos e os benefícios.
c) Os planos de ordenamento ou seus equivalentes devem ter em conta os diferentes usos e
funções da área florestal gerida. A planificação deve utilizar os diversos instrumentos políticos
e financeiros criados para sustentar a produção de bens e serviços florestais, comerciais e não
comerciais.
Gestão:
a) As práticas de gestão devem assegurar a qualidade com o fim de manter e melhorar os
recursos florestais, e aumentar a diversidade de bens e serviços a longo prazo.
b) As operações de regeneração, corte e retirada de material devem ser levadas a cabo
mediante o uso de sistemas adequados e limitada aos períodos e estações do ano apropriados,
de modo a assegurar a manutenção da produtividade da estação.
c) As quantidades extraídas de madeira e outros produtos florestais não deverão exceder taxas
que possam ser mantidas a longo prazo. A gestão dos recursos florestais deve ser feita de
forma racional tendo em consideração a extracção de nutrientes.
d) Devem ser planificadas, construídas e mantidas as obras de infra-estruturas tais como
caminhos, vias de extracção ou pontes, para assegurar o transporte de bens e produtos
procurando minimizar os impactos negativos sobre o meio.
Manutenção, conservação e aumento da diversidade biológica dos ecossistemas florestais.
Planificação:
a) Assegurar a biodiversidade do ecossistema, relativamente às espécies vegetais e animais.
Deve também, ser promovida a diversidade a nível paisagístico.
b) Promover a elaboração do inventário de recursos florestais e o seu registo em mapas.
Especial atenção deve merecer o registo dos biótipos florestais ecologicamente importantes,
como áreas de ribeira e áreas que contenham espécies endémicas e habitats de espécies
ameaçadas, definidas em listas de referência reconhecidas, assim como recursos em perigo ou
protegidos.
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Gestão:
a) Deve preferir-se a regeneração natural, sempre que as condições sejam adequadas para
assegurar a reposição da quantidade e da qualidade dos recursos florestais.
b) Nos primeiros ou segundos repovoamentos, deve ser privilegiada a introdução de espécies
nativas ou de origens bem adaptadas. As espécies introduzidas, originais e modificadas, só
deverão empregar-se depois de avaliado o seu potencial impacto sobre o ecossistema e sobre a
integridade genética das espécies nativas e biótopos locais, e desta forma evitar e/ou
minimizar eventuais impactos negativos.
c) As práticas de gestão devem, promover a diversidade de estruturas, horizontais e verticais,
como a diversidade de idades e de espécies. As práticas tratarão de manter ou restaurar a
diversidade paisagística.
d) Devem apoiar-se os sistemas de gestão tradicionais que tenham criado ecossistemas
valiosos, quando seja economicamente viável.
e) As operações de corte e extracção devem ser conduzidas de maneira a que não causem
danos aos ecossistemas. Onde seja possível, devem tomar-se medidas práticas que melhorem
ou mantenham a diversidade biológica.
f) Devem planificar-se e construir-se as infra-estruturas de modo a minimizar o dano aos
ecossistemas, especialmente os escassos, sensíveis ou representativos bem como às e as
reservas genéticas, tendo em conta espécies protegidas ou importantes por causas diversas.
g) Devem ser tomadas as medidas adequadas para equilibrar a pressão dos povoamentos
animais e o pastoreio com o crescimento da floresta e a sua diversidade biológica.
h) Os pés mortos, em pé ou caídos, as árvores secas, e os exemplares raros e especiais devem
manter-se nas quantidades e distribuição necessárias para salvaguardar a biodiversidade, tendo
em conta o efeito potencial nos ecossistemas que o rodeiam.
i) Os biótopos chave na floresta, formações rochosas e barrancos devem ser protegidos ou,
onde seja adequado, restaurados quando as práticas florestais os danifiquem.
Manutenção e melhoria das funções de protecção (especialmente do solo e da água).
Planificação:
a) Promover e melhorar as funções protectoras das florestas tais como a protecção de infraestruturas dos solos face à erosão dos recursos hídricos e dos impactos negativos da água, tais
como inundações e aluimentos.
b) Promover o registo cartográfico das áreas que cumpram funções protectoras específicas e
reconhecidas, e os planos de gestão florestal deverão ter em conta estas áreas.
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Gestão:
a) Deve ter-se especial cuidado com as operações silvícolas em solos sensíveis, em áreas
susceptíveis de erosão assim como em áreas em que estas operações possam conduzir a uma
excessiva erosão do solo e transporte de materiais aos cursos de água. As técnicas impróprias,
como a subsolagem profunda e o uso de maquinaria inadequada devem ser evitadas nestas
zonas. Devem tomar-se medidas especiais para minimizar a pressão excessiva de animais nas
florestas.
b) Deve ter-se especial cuidado com as práticas silvícolas em áreas florestais com funções
protectoras da água, para evitar efeitos adversos na quantidade e qualidade dos recursos
hídricos. Deve evitar-se o uso inapropriado de produtos químicos, ou outras substâncias
nocivas, ou as práticas silvícolas que influenciem em sentido negativo a qualidade da água.
A construção de caminhos, pontes, e outras infra-estruturas deve minimizar a exposição de
solos soltos, evitar o arrastamento do solo para os cursos de água e preservar o nível natural e
as funções dos cursos de água e dos leitos dos rios. Deverão instalar-se e manter-se nos
caminhos os dispositivos de drenagem apropriados.
Manutenção de outras funções e condições socio-económicas.
Planificação:
a) Procurar respeitar as múltiplas funções das florestas face à sociedade, assegurando o
necessário espaço da fileira florestal no desenvolvimento rural, considerando especialmente as
novas oportunidades de emprego em conexão com as funções socio-económicas da floresta.
b) Promover a clara definição dos direitos de propriedade na área florestal relevante.
Igualmente os direitos legais, tradicionais e consuetudinários referentes ao terreno florestal,
devem ser clarificados, reconhecidos e respeitados.
c) Deve ser proporcionado o adequado acesso das zonas de lazer situadas em área florestal aos
cidadãos, tendo em conta o respeito aos direitos de propriedade de terceiros, o efeito sobre os
recursos florestais e ecossistemas, assim como a compatibilidade com outras funções da
floresta.
d) Os locais com reconhecido significado histórico, cultural ou espiritual devem ser protegidos
ou geridos de forma que seja respeitado tal significado.
e) Deve ser disponibilizada aos gestores da floresta, contratados, empregados e proprietários
informação relativa à gestão sustentável das florestas. Deve também, ser assegurada a
actualização desta informação mediante formação contínua.
Gestão:
18
a) Promover o melhor uso dos conhecimentos e experiência locais, como por exemplo de
comunidades locais, proprietários florestais, ONG’s e habitantes locais.
b) Assegurar adequadas condições de trabalho, fornecer formação e acompanhamento em
práticas de segurança no trabalho.
c) Respeitar todas as funções socio-económicas, especialmente as funções recreativas e os
valores estéticos da floresta, mantendo ou criando estruturas florestais variadas,
nomeadamente recorrendo a intervenções de povoamento com recurso a árvores e arbustos
atractivos, assegurando diversidade cromática pela introdução de diversidade de espécies. Esta
intervenção deverá ser efectuada de forma e numa extensão tais que não conduzam a efeitos
negativos nos recursos florestais ou nos terrenos florestais.
Resenha da Conferência Ministerial de Helsinki em 1994
19
2.2. Enquadramento do Plano de Defesa da Floresta no Plano Regional de
Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte (PROF-BIN)
O PROF-BIN tem um período máximo de vigência de 20 anos, contados a partir da data da
sua publicação.
Pode ser sujeito a alterações periódicas, a efectuar de cinco em cinco anos, tendo em
consideração os relatórios anuais de execução, necessários ao seu acompanhamento, tal como
definido na monitorização destes planos e nos termos da legislação em vigor.
Está sujeito a alterações intermédias, sempre que ocorra qualquer factor relevante que as
justifique.
Medidas de intervenções comuns
Segundo o PROF-BIN, o concelho da Covilhã encontra-se abrangido por quatro sub-regiões
homogéneas: Torre, Estrela, Cova da Beira e Raia Norte, mas em toda a região da Beira
Interior Norte serão adoptadas as seguintes medidas de intervenção comum:
a) Promover campanhas de sensibilização, junto da população local, para a prevenção de
incêndios florestais;
b) Controlar a carga de combustível em locais de maior risco, nomeadamente em todas as
infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, aterros sanitários, parques industriais, parques de
merendas e outros locais considerados potencialmente perigosos;
c) Aumentar o número de Sapadores Florestais e intensificar a sua acção em áreas
consideradas de maior risco de incêndio;
d) Reduzir a continuidade horizontal da vegetação de forma a garantir que não subsistam
grandes manchas contínuas de vegetação e/ou biomassa de acordo com as normas
estabelecidas para a defesa da floresta contra incêndios;
e) Aumentar a eficácia da detecção e da primeira intervenção em incêndios florestais;
f) Manter actualizada e disponível para os gestores e proprietários florestais, informação
relacionada com os valores de mercado dos produtos florestais, os montantes associados aos
custos de produção por sub-região e a listagem das empresas e entidades do sector;
g) Implementar um processo simplificado de actualização do cadastro;
h) Penalizar efectivamente as situações de não realização de operações silvícolas mínimas
previstas num Plano de Gestão Florestal ou nas acções de prevenção dos incêndios
consagradas numa Zona de Intervenção Florestal;
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i) Criar mecanismos que permitam a possibilidade do Estado assumir directa ou
indirectamente a gestão de áreas abandonadas;
j) Criar formas de privilegiar a aquisição de terrenos contíguos, por parte de sociedades de
gestão de fundos imobiliários florestais ou por proprietários florestais confinantes, desde que
estes terrenos possam vir a ser integrados nos Planos de Gestão Florestal;
k) Criar linhas de crédito bonificado para a aquisição de terrenos pelos comproprietários ou
herdeiros;
l) Criar direito de preferência para os proprietários confinantes na aquisição de terrenos com
dimensão inferior à área mínima obrigatória para a existência de um Plano de Gestão Florestal;
m) Apoiar a constituição de agrupamentos de produtores conducentes a uma gestão única e
profissional;
n) Assegurar o acesso preferencial de apoios públicos para o conjunto de proprietários que se
agregarem de forma a constituir uma exploração com viabilidade económica;
o) Apoiar a criação de fundos de investimento imobiliário florestal;
p) Criar manuais de silvicultura bem fundamentados e com uma linguagem acessível;
q) Promover acções de formação periódicas e convenientemente divulgadas, para
proprietários, gestores, e dirigentes associativos, que abranjam tanto a componente de gestão
dos espaços florestais como a de comercialização de produtos finais;
r) Promover a constituição de espaços florestais de demonstração de gestão florestal
sustentável, nomeadamente nas Florestas Modelo;
s) Estabelecer ensaios de proveniência e de condução de povoamentos florestais, que
permitam o melhoramento ou a criação de modelos de silvicultura adequados às
potencialidades silvícolas da região;
t) Desenvolver modelos de crescimento e produção para as principais espécies de árvores
florestais da região;
u) Desenvolver sistemas de informação de apoio à gestão dos espaços florestais;
v) Realizar periodicamente cartografia de ocupação dos espaços florestais;
w) Realizar periodicamente inventários florestais para a caracterização dos recursos;
x) Apoiar a realização de trabalhos de recolha de informação para o cálculo dos indicadores do
plano;
y) Desenvolver um sistema de monitorização do cumprimento das metas e objectivos
previstos no plano.
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Objectivos específicos da sub-região homogénea Torre
Nesta sub-região propõem-se implementar e incrementar as funções de conservação dos
habitats, de espécies de fauna e da flora e de geomonumentos, bem como, as funções de recreio
associadas à protecção dos valores estéticos da paisagem.
A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes
objectivos específicos:
a) Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, da
fauna e da flora classificados.
b) Adequar os espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de
recreio, nomeadamente:
i) Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio
e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para
recreio nas zonas identificadas;
ii) Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infraestruturas de apoio;
iii) Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias e com interesse paisagístico para a
sua utilização para recreio e com interesse paisagístico;
iv) Controlar os impactos dos visitantes sobre as áreas de conservação.
c) Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
d) Desenvolver a actividade silvopastoril, nomeadamente:
i) Aumentar o nível de gestão dos recursos silvopastoris e o conhecimento sobre a actividade
silvopastoril;
ii) Integrar totalmente a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos
certificados.
e) Aumentar o nível e gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade apícola
e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados.
22
Modelos de silvicultura para a sub-região Torre
As espécies arbóreas e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta
sub-região são os constantes do seguinte quadro:
Espécie
Modelo de Silvicultura
Localização
Povoamento puro de pinheiro-bravo,
Pinheiro-bravo
para produção de lenho
Povoamento misto de pinheiro-bravo e
Toda a sub-região
castanheiro, para produção de lenho
Carvalho-alvarinho
Carvalho-negral
Povoamento
puro
de
carvalho-
alvarinho, para produção de lenho
Povoamento puro de carvalho-negral,
para produção de lenho e fruto
Toda a sub-região
Toda a sub-região
Povoamento puro de castanheiro em
alto fuste, para produção de lenho
Castanheiro
talhadia, para a produção de lenho
Toda a sub-região
alto fuste, para produção de fruto
Deve também ser privilegiada a introdução das seguintes espécies:
Teixo (Taxus baccata)
Oxicedro (Juniperus oxycedrus)
Zimbro (Juniperus communis)
Objectivos específicos da sub-região homogénea Estrela
Nesta sub-região propõem-se implementar e incrementar as funções de recreio, enquadramento
e estética da paisagem, de protecção e de conservação dos habitats, de espécies de fauna e da
flora e de geomonumentos.
a) Adequar os espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de
recreio, nomeadamente:
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i) Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio
e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para
recreio nas zonas identificadas;
ii) Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infraestruturas de apoio;
iii) Adequar o coberto vegetal nas zonas prioritárias para a utilização para recreio e com
interesse paisagístico;
iv) Controlar os impactos dos visitantes sobre as áreas de conservação.
b) Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
c) Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, da
fauna e da flora classificados.
d) Desenvolver a actividade silvopastoril, nomeadamente:
silvopastoril;
certificados;
e) Desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
f) Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade
apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados;
g) Promover a produção de produtos não-lenhosos, nomeadamente a castanha, os cogumelos,
e as ervas aromáticas, condimentares e medicinais.
Modelos de silvicultura para a sub-região Estrela
Espécie
Localização
Povoamento puro de azinheira, para
Nos Concelhos da Guarda, de Manteigas,
produção de fruto e lenho
a Este do Concelho de Celorico da Beira,
entre Vale de Azares e Salgueiro de Baixo,
Azinheira
e
na
Covilhã
(excepto
a
Oeste
de
Tortozendo)
Carvalho-
Povoamento
alvarinho
alvarinho, para a produção de lenho
Carvalho-negral
puro
de
carvalho-
Toda a sub-região
Povoamento puro de carvalho-negral,
Toda a sub-região, excepto a Sul de
para produção de lenho e fruto
Verdelhos e a Oeste da Covilhã
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Toda a sub-região
alto fuste e talhadia para a produção
Castanheiro
de lenho
alto fuste, para produção de fruto
Amieiro (Alnus glutinosa)
Azevinho (Ilex aquifolium)
Cedro do atlas (Cedrus atlantica)
Cerejeira (Prunus avium)
Cipreste-comum (Cupressus semprevirens)
Cipreste-de-Lawson (Chamaecyparis lawsoniana)
Cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitânica)
Faia (Fagus sylvatica)
Freixo (Fraxinus angustifolia)
Medronheiro (Arbutus unedo)
Nogueira (Juglans regia)
Nogueira-preta (Juglans nigra)
Oxicedro (Juniperus oxycedrus)
Pinheiro-negro (Pinus nigra)
Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris)
Salgueiro (Salix alba)
Sobreiro (Quercus suber)
Teixo (Taxus baccata)
Tília (Tília platyphyllos)
Vidoeiro (Bétula celtiberica)
Objectivos específicos da sub-região homogénea Cova da Beira
Nesta sub-região propõem-se implementar e incrementar as funções de produção,
silvopastoricia, caça e pesca nas águas interiores e funções de protecção.
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a) Ocupar a totalidade dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bom
potencial produtivo, nomeadamente:
i) Apoiar intervenções silvícolas que utilizem espécies com bom potencial produtivo;
ii) Apoiar a diversificação de espécies florestais que correspondam à proporção do
potencial produtivo na sub-região, através de arborizações e do aproveitamento da
regeneração natural de espécies florestais de crescimento lento, nomeadamente de
Quercíneas, adequando a composição florestal às outras funções dos espaços florestais;
iii) Adoptar os modelos de silvicultura dos povoamentos florestais que conduzam a uma
maior valorização dos produtos finais, aumentando nomeadamente a produtividade dos
povoamentos florestais instalados, particularmente através do alargamento das
revoluções ou da realização de desramações;
b) Desenvolver a actividade silvopastoricia;
silvopastoril;
certificados;
e) Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores;
i) Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da
pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
ii) Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventario, com infraestruturas de apoio (ex. acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas para a
pesca;
f) Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão
Modelos de silvicultura para a sub-região Cova da Beira
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Espécie
Pinheirobravo
Localização
Povoamento puro de pinheiro-bravo, para
Excepto o extremo Norte, em Cortes do
produção de lenho.
Meio e na Faixa Nordeste/Sudoeste entre
Enxabarda e Ladeira
castanheiro, para produção de lenho.
Excepto no extremo Sudoeste, entre
Bogas de Cima e Bogas de Baixo
medronheiro, para produção de lenho e
Excepto o extremo Norte, em Cortes do
fruto.
Meio e na Faixa Nordeste/Sudoeste entre
Enxabarda e Ladeira
Eucalipto
Povoamento puro de eucalipto em talhadia,
Unicamente entre Barroca e Bogas de
para produção de lenho para trituração.
Baixo
Povoamento puro de eucalipto em alto
Unicamente entre Barroca e Bogas de
fuste, para produção de lenho para
Baixo
serração.
Carvalho-
Povoamento puro de carvalho-alvarinho,
alvarinho
para a produção de lenho.
Carvalho-
Povoamento puro de carvalho-negral, para
negral
Castanheiro
Excepto a Sul, entre Barroca e Sta. Luzia
Toda a sub-região,
produção de lenho e fruto.
Povoamento puro de castanheiro em alto
fuste, para a produção de lenho
Talhadia, para a produção de lenho
fuste, para produção de fruto
Carvalho – americano (Quercus rubra Du Roi)
Cipreste – comum (Cupressus sempervirens)
Cipreste – Lawson (Chamaecyparis lawsoniana)
Freixo (fraxinus angustifolia)
Vidoeiro (Betula celtibérica)
De realçar que a selecção das espécies florestais depende das características edafo-climáticas
locais e, como tal, muitas das espécies indicadas apenas poderão ocupar áreas específicas da
sub-região.
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Objectivos de silvicultura para a sub-região Raia Norte
Os espaços florestais da sub-região da Raia Norte apresentam um grande potencial para o
desenvolvimento das actividades da silvopastorícia, da caça e da pesca em águas interiores,
mas tem também um bom potencial para produção lenhosa.
a) Desenvolver a actividade silvopastoricia;
i) Aumentar o nível de gestão dos recursos silvopastoris e o conhecimento sobre a
actividade silvopastoril.
ii) Incentivar a elaboração e a implementação de planos de gestão dos recursos
silvopastoris (pastagens naturais, matos, frutos e ramagens).
iii) Compilar a informação relativa aos efectivos pecuários de forma adequálos à
capacidade de carga dos recursos silvopastoris.
iiii) Integrar totalmente a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos
certificados.
iiiii) Apoiar a adaptação dos sistemas de produção pastoris à gestão sustentável e à
produção de produtos certificados.
b) Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores;
i) Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da
pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas.
ii) Inventariar os locais e as infra-estruturas com interesse para a pesca e população
piscícola associadas.
iii)Proceder a repovoamentos piscícolas, assegurando que para além das zonas
concessionadas, as zonas que têm interesse para pesca sejam objecto de repovoamento
e implementar um sistema de monitorização e de gestão das populações piscícolas.
iiii) Promover a instalação de passagens para peixes, a manutenção de caudais
ecológicos e outras medidas mitigadoras dos impactes de obras hidráulicas.
iiiii) Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário, com
infra-estruturas de apoio (ex. acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas
para a pesca.
28
iiiiii) Apoiar a criação de infra-estruturas de apoio à pesca e de zonas concessionadas
para a pesca nos troços prioritários.
c) Desenvolver actividades de caça
i) Realizar censos periódicos das populações cinegéticas mais importantes, aumentando o
conhecimento sobre a capacidade de suporte dos ecossistemas da região.
ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva, a rendibilidade da actividade
cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas.
iii) Apoiar as acções de gestão de habitat para promover a integração da caça noutras
funcionalidades como o recreio, a silvicultura e a silvopastorícia.
iiii) Fiscalizar os repovoamentos com espécies cinegéticas bem como o cumprimento
dos planos de gestão das zonas de caça.
iiiii) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.
iiiiii) Apoiar acções de formação profissional em gestão cinegética, compatíveis com
outras actividades.
iiiiiii) Aumentar a actividade associada à caça e o conhecimento do potencial cinegético
da região.
d) Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão
i) Recuperar áreas em situação de risco de erosão alto para médio e as de médio para
baixo.
ii) Delimitar perímetros de protecção nas zonas de cabeceira das bacias hidrográficas e
preservar as galerias ripícolas ao longo das linhas de água.
iii) Apoiar a arborização e a beneficiação do coberto vegetal nas zonas de maior risco
com espécies adequadas ao controlo da erosão e ao fomento da pedogénese.
iiii) Regulamentar as práticas silvícolas, de mobilização do solo e de exploração florestal
com vista à protecção do solo.
f) Ocupar a totalidade dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bom
potencial produtivo.
i) Apoiar intervenções silvícolas que utilizem espécies com bom potencial produtivo.
ii) Apoiar a diversificação de espécies florestais que correspondam à proporção do
potencial produtivo na sub-região, através de arborizações e do aproveitamento da
regeneração natural de espécies florestais de crescimento lento, nomeadamente de
Quercíneas, adequando a composição florestal às outras funções dos espaços florestais.
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iii) Adaptar os modelos de silvicultura dos povoamentos florestais que conduzam a uma
maior valorização dos produtos finais, aumentando nomeadamente a produtividade dos
povoamentos florestais instalados, particularmente através do alargamento das
revoluções ou da realização de desramações.
iiii) Promover a produção de produtos não-lenhosos, nomeadamente o mel, a castanha,
os cogumelos e as ervas aromáticas, condimentares e medicinais.
iiiii) Inventariar locais com interesse para a produção de produtos não-lenhosos e
desenvolver estudos sobre os modelos silvícolas que optimizem a sua produção.
iiiiii) Adequar os modelos de silvicultura multifuncionais de utilização dos espaços
florestais que integrem a produção de produtos não lenhosos, optimizando a
rentabilidade florestal.
iiiiiii) Regulamentar a produção, colheita e a comercialização dos produtos florestais
não-lenhosos.
g) Desenvolver a produção de produtos não-lenhosos, nomeadamente o mel, a castanha, os
cogumelos e as ervas aromáticas, condimentares e medicinais.
i) Inventariar locais com interesse para a produção de produtos não-lenhosos e
desenvolver estudos sobre os modelos silvícolas que optimizem a sua produção.
ii) Adequar os modelos de silvicultura multifuncionais de utilização dos espaços
florestais que integrem a produção de produtos não lenhosos, optimizando a
rentabilidade florestal.
iii) Regulamentar a produção, colheita e a comercialização dos produtos florestais nãolenhosos.
30
Modelos de silvicultura para a sub-região Raia Norte
Espécie
Localização
Povoamento puro de pinheiro-bravo, para
Nos concelhos do Fundão, Covilhã e Belmonte
produção de lenho.
Pinheiro-bravo
Toda a sub-região, excepto os concelhos de
Belmonte (entre Comeal da Torre e Caria),
castanheiro, para produção de lenho.
Fundão e em Celorico da beira, entre Baraçal e
Porto da carne
A este do concelho de Trancoso entre
Esporões e Fiães, a Norte do concelho de
Sobreiro
Povoamento
puro
de
sobreiro,
para
Pinhel, entre Bouça e Carvalhal, a Oeste do
Concelho do sabugal, entre Bendada e Moita, a
produção de cortiça e silvopastoricia.
este do concelho do Fundão, entre salgueiro e
Atalaia do campo
Carvalho-
Povoamento puro de carvalho-alvarinho,
Envolvente da Serra da Estrela e zona
alvarinho
para a produção de lenho.
Sul/Sudeste do concelho de Sabugal
Carvalho-
Povoamento puro de carvalho-negral, para
Toda a sub-região,
negral
produção de lenho e fruto.
fuste, para a produção de lenho
Belmonte (entre Comeal da Torre e Caria)
Talhadia, para a produção de lenho
Castanheiro
Fundão e Celorico da beira, entre Baraçal e
Porto da Carne
fuste, para produção de fruto
Fundão e Celorico da beira, entre Baraçal e
Porto da Carne
Carvalhocerquinho
Povoamento puro de carvalho-cerquinho,
Nos concelhos de fornos de Algodres, sudoeste
para produção de fruto e lenho
de Celorico da beira, Belmonte, Covilhã e
Fundão a Norte do vale da rib.ª de Meimoa
Povoamento
Azinheira
puro
de
produção de fruto e lenho
azinheira,
para
Toda a sub-região, excepto a norte do concelho
da Meda (a Norte de outeiro dos gatos) e o
concelho do Fundão
Além das espécies de árvores florestais indicadas, são ainda de considerar nesta sub-região as
seguintes espécies:
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Azinheira (Quercus rotundifolia)
Carrasco (Quercus coccifera)
Cipreste-comum (Cupressus sempervirens)
Cipreste-de-Lawson (Chamaecyparis lawsoniana)
Cipreste-do-Buçaco (Cupressus lusitanica)
Freixo (Fraxinus angustifolia)
Plátano (Platanus hispanicus)
Medronheiro (Arbutus unedo)
Tilia (Tilia platyphyllos)
De realçar que a selecção das espécies florestais depende das características edafo-climáticas
locais e, como tal, muitas das espécies indicadas apenas poderão ocupar áreas específicas da
sub-região. Pela mesma razão, as espécies que não estejam indicadas na tabela e na lista para a
sub-região da Raia Norte e que apresentam condições de desenvolvimento nesta sub-região
deverão ser também consideradas, com excepção das invasoras lenhosas.
32
Planeamento Florestal
Função principal a considerar no âmbito do planeamento florestal.
Função
Principal
Produção
Classificação
Muito
importante
Sub-Função
Contribuição dos
espaços florestais para
o bem-estar material
das sociedades rurais e
urbanas
Produção de Madeira
Produção de cortiça
Produção de biomassa para energia
Produção de frutos e sementes
Produção de outros materiais vegetais e
orgânicos
Protecção da rede hidrográfica
Protecção
Muito
importante
Contribuição dos
a manutenção das
geocenoses e das
infra-estruturas
antrópicas
Protecção contra a erosão eólica
Protecção contra a erosão hídrica e cheias
Protecção microclimática
Protecção ambiental
Bens e Serviços
Produção de toros, rolaria, raízes, etc.
Produção de cortiça
Produção de lenha, carvão, biomassa para
centrais energéticas
Produção de pinhão, castanha, noz,
medronho, alfarroba
Produção de resinas, folhagens, vimes,
cascas, árvores, cogumelos, plantas
alimentares, aromáticas e medicinais
Protecção das margens, manutenção da
qualidade de água
Fixação das areias móveis
Fixação de vertentes, correcção torrencial,
amortecimento de cheias
Compartimentação de campos agrícolas,
intercepção de nevoeiros
Filtragem de partículas e poluentes
atmosféricos, fixação de CO2
Fonte: Plano de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte
33
Função
Principal
Classificação
Sub-Função
Conservação de habitats classificados
Conservação dos
habitats, de
espécies de fauna
e da flora e de
geomonumentos
Silvopastorícia,
caça e pesca nas
águas interiores
Importante/
Muito
importante
Importante/
Muito
importante
Contribuição dos
a manutenção das
diversidades biológica
e genética e de
geomonumentos
Contribuição dos
o desenvolvimento da
caça, pesca e
pastorícia
Conservação de espécies da flora e da fauna
protegida
Conservação de geomonumentos
Conservação dos recursos genéticos
Suporte à caça e conservação das espécies
cinegéticas
Suporte à pastorícia
Suporte à apicultura
Suporte à pesca em águas interiores
Enquadramento de aglomerados urbanos e
monumentos
Enquadramento dos equipamentos turísticos
Recreio,
enquadramento e
estética da
paisagem
Importante/
Muito
importante
Contribuição dos
o bem-estar físico,
psíquico, espiritual e
social dos cidadãos
Recreio
Conservação de paisagens notáveis
Enquadramento de usos especiais
Enquadramento de infra-estruturas
Bens e Serviços
Manutenção num estado favorável de
conservação de habitats e espécies,
classificados como prioritários nos
diversos diplomas de nível nacional,
europeu e mundial
Protecção de jazidas paleontológicas
Manutenção da riqueza genética
Enquadramento da actividade cinegética,
produção de carne
Produção de carne, leite, lã e peles
Produção de mel e outros produtos
apícolas
Enquadramento de actividade de pesca nas
águas interiores
Enquadramento de sítios arqueológicos,
monumentos, zonas urbanas
Enquadramento de aldeamentos turísticos,
campos de golfe
Enquadramento de actividades de recreio e
contemplação
Composição de paisagens classificadas
Enquadramento de campos militares,
estabelecimentos prisionais
Enquadramento de vias de comunicação,
zonas industriais
Fonte: Plano de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte
34
2.3. Enquadramento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios no
Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios deverá ser o instrumento
orientador das diferentes políticas e acções das diversas entidades que compõem a CMDFCI.
Os Serviços Municipais de protecção Civil deverão garantir a coordenação de todas as
operações e forças de socorro, emergência e assistência e consequentemente da actividade
operacional, garantir a ligação operacional permanente do município ao CDOS, e o apoio aos
órgãos e às operações de socorro, emergência e assistência. A CMDFCI, na dependência
hierárquica e funcional do presidente da Câmara Municipal, deverá acompanhar de perto todo
o trabalho de planeamento da prevenção e a operacionalização das acções de silvicultura
preventiva (limpeza de matos, limpeza e beneficiação de caminhos, criação de zonas de
descontinuidade). Deverá também identificar o estado de conservação e as necessidades no
domínio do acesso às manchas florestais, propondo medidas para a beneficiação de estruturas
de apoio ao combate aos incêndios (rede viária, rede divisional e pontos de água).
As acções de defesa da floresta contra incêndios florestais, a sensibilização e formação junto
das populações a implementar pelas Freguesias, para a tomada de consciência de práticas
erradas do uso do fogo e a necessidade da implementação de medidas de autodefesa e o
aumento da fiscalização por parte do SEPNA/GNR, deverão ser operacionalizadas, a nível
municipal, em sede da CMDFCI.
35
3. Análise do Risco, da Vulnerabilidade aos Incêndios e da Zonagem do Território
3.1. Carta dos Combustíveis Florestais
A carta de combustíveis foi construída com base na carta de ocupação do solo, o CORINE (2000) e
dados fornecidos pelo PNSE – ICN.
36
3.2. As variáveis utilizadas para a elaboração da Carta de Risco de Incêndios
As variáveis utilizadas no âmbito da metodologia desenvolvida para este Projecto agrupam-se em
cinco grupos, designadamente:
¾ Declives;
¾ Exposições;
¾ Ocupação do solo;
¾ Altitude;
¾ Distancia à estrada e áreas urbanas
A carta de índice de risco de incêndio é obtida através da sobreposição das diversas cartas temáticas,
reclassificadas em função do seu contributo para o perigo potencial de incêndio. O modelo é
organizado de modo a que o índice de risco de incêndio varie entre zero (perigo baixo); um (perigo
médio) e dois (perigo elevado). A grande amplitude de valores do índice permite reclassificar as
cartas temáticas com valores inteiros (sem perda de rigor), e trabalhar os ficheiros em formato
Inteiro Binário.
O cálculo dos coeficientes a afectar a cada variável ou "layer" foi ponderado utilizando uma análise
de processamento hierárquico, que com base nos trabalhos já efectuados, e na experiência dos
inquiridos, (foi utilizada uma metodologia de ponderação por inquérito), tornou possível quantificar
o coeficiente de risco a afectar a cada situação.
3.2.1. Critério de Risco de Incêndio
Genericamente, entende-se por risco de incêndio, o risco de eclosão do fogo, isto é, a existência de
causas humanas ou naturais que provoquem o fenómeno de ignição (Macedo, F.W et Sardinha,
A.M., 1988); contudo, no âmbito do presente Plano, utilizou-se o conceito de risco de incêndio de
forma mais abrangente, tendo em vista a integração dos diversos factores, variáveis ou constantes,
que podem afectar a ignição e a combustão, bem como determinar ou influenciar o comportamento
dos fogos e os danos que estes possam ocasionar.
Para o cálculo do índice de risco de incêndio foi utilizado um modelo proposto por Freire,
Sérgio; Hugo, Carrão; Mário R. Caetano (IGEO). Como layers ou variáveis do modelo
consideraram-se o declive e a exposição do terreno, o uso e a ocupação do solo, altitude e
distancia à estrada e áreas urbanas.
37
A aplicação do modelo requer a discretização do território municipal, utilizando-se depois um
sistema de informação geográfica de base raster (Arcview 9.1) para a organização de toda a
informação.
O modelo é organizado de modo a que o índice de risco de incêndio varie entre zero
(Elevado); um (Médio) e dois (Baixo).
O cálculo dos coeficientes a afectar a cada variável ou "layer" foi ponderado utilizando uma
análise de processamento hierárquico, que com base nos trabalhos já efectuados, tornou
possível quantificar o coeficiente de risco a afectar a cada situação.
Risco estrutural de Incêndio
REI = 100 Op + 30 s + 10 a + 5 u + 2 e
As variáveis foram ponderadas da seguinte forma:
Descritor
Fonte
Op
Ocupação e uso do solo
Corine (2000)
S
Declive
MDT (IGeoE)
a
Exposição
MDT (IGeoE)
U
Distância à estradas e áreas urbanas
Estradas de Portugal
(2005)
E
Altitude
MDT (IGeoE)
38
Código
Classe de uso do solo
Coeficientes
111
Tecido Urbano contínuo
2
112
Tecido Urbano descontínuo
1
121
Indústria, comércio e equipamentos gerais
2
122
Redes viárias e ferroviárias e espaços associados
2
124
Aeroportos
2
131
Áreas de extracção mineira
2
142
Equipamentos desportivos e de lazer
2
211
Culturas anuais de sequeiro
2
212
Culturas anuais de regadio
2
221
Vinhas
2
222
Pomares
2
223
Olivais
2
231
Pastagens
1
241
Culturas anuais associadas às culturas permanentes
2
242
Sistemas culturais e parcelares complexos
2
243
Agricultura com espaços naturais
1
311
Floresta de folhosas
0
312
Floresta de resinosas
0
313
Florestas mistas
0
321
Pastagens naturais
1
322
Matos
0
324
Espaços florestais degradados, cortes e novas plantações
1
332
Rocha nua
2
333
Vegetação esparsa
0
512
Planos de água, lagos
2
Legenda:
Elevado – 0; Médio – 1; Baixo – 2
(Corine 2000)
39
Declive (peso – 30)
<12 %
Baixo
2
12 – 40 %
Médio
1
> 40 %
Elevado
0
Exposição (peso 10)
Sul
Elevado
0
Oeste
Elevado
0
Sudoeste
Elevado
0
Este
Médio
1
Sudeste
Médio
1
Nordeste
Baixo
2
Noroeste
Baixo
2
Norte
Baixo
2
Distancia às estradas e zonas urbanas (peso 5)
Dentro da área envolvente Elevado
0
Fora da área envolvente
1
Baixo
Altitude (peso 2)
<375 m
375 – 900 m
> 900 m
Médio
1
Elevado
0
Baixo
2
40
3.2.2. Carta do Risco de Incêndio
O elevado valor paisagístico dos espaços florestais e a existência de locais privilegiados para fins
de recreio e lazer constituem uma mais valia para a região da Covilhã. Na definição das diversas
condicionantes do concelho, a ter em consideração no PMDFCI, ocupa lugar de destaque o
elevado risco de incêndio, associado à existência de áreas significativas com grande risco de
erosão, e a elevada susceptibilidade à desertificação.
De acordo com a classificação expressa na Carta de Risco de Incêndio Florestal (Baixo, Médio
e Elevado), elaborada pelo Gabinete técnico Florestal deste Município para o ano de 2006 o
RIF considerado para as áreas agrícolas e urbanas é Médio e Baixo; A restante área do
concelho, a mais representativa, apresenta Risco de Incêndio Elevado.
As zonas de Risco de Incêndio Elevado coincidem com as zonas de maior altitude e
correspondem a áreas deficientes em acessos, pontos de água, visibilidade dos postos de vigia,
41
com povoamentos de resinosas e matos. A deflagração de um incêndio nestas zonas, muitas
delas já percorridas pelo fogo, torna uma situação delicada devido à forte erosão das encostas
do concelho, num acontecimento dramático, nível ecológico e subsequentemente, ao nível da
segurança para as populações.
42
3.3. Carta de Prioridades de Defesa
As principais prioridades de defesa são os aglomerados populacionais e as zonas florestais de
elevado interesse, conforme Carta de Prioridades de Defesa da Floresta, elaborada por este
Gabinete. Nesta carta também estão expressos os pontos a proteger, áreas onde existe uma grande
mancha florestal onde a espécie dominante é o Pinheiro Bravo, mas também existem diversas
espécies tais como Eucalipto, Carvalho, Castanheiro e outras espécies de folhosas.
43
4. Eixos Estratégicos
4.1. Aumento da Resiliência do Território aos Incêndios Florestais – 1º Eixo Estratégico
Quadro Síntese de Objectivos, Acções e Metas
Objectivos
estratégicos
Objectivos operacionais
Acção a desenvolver
Criar e aplicar orientações
estratégicas
para a Gestão de áreas
Florestais
Adopção do modelo ZIF como
referência para a introdução de
princípios e estratégias de Defesa da
Floresta contra Incêndios, canalizando
para esta acção os recursos financeiros
existentes
Operacionalizar a acção das CMDFCI.
Apoiar a actividade dos GTF
Definir prioridades de
planeamento e execução das
infra – estruturas de DFCI
face ao risco
Promover a
Gestão
Florestal e
Intervir
preventivament
e em áreas
Estratégicas
Proteger as zonas de interface
urbano/florestal
Implementar programa de
redução de combustíveis
Condicionar
trabalhos/acessos a áreas
florestais durante o período
crítico
Apoiar a actividade dos Gabinetes
Técnicos Florestais
Criar e manter faixas exteriores de
protecção, nos aglomerados
populacionais, intervindo
prioritariamente nas zonas com maior
vulnerabilidade aos incêndios
Fiscalizar a criação de faixas exteriores
de
protecção
(em
aglomerados
populacionais, parques e polígonos
industriais,
aterros
sanitários,
habitações, estaleiros, armazéns, oficinas
e outras edificações), e eventuais
acumulações ilegais de detritos
Criar redes de gestão de combustível,
através da redução parcial ou total da
vegetação em faixas e parcelas
estrategicamente localizadas para a
defesa de pessoas e edificações e de
povoamentos florestais
Desenvolver um programa de fogo
controlado em acções preventivas,
reduzindo os factores que favorecem a
propagação dos incêndios.
Sinalização de condicionamento de
acessos, de execução de trabalhos e
sinalização informativa sobre o risco de
incêndio
Indicadores / Metas
Entidade
responsável
Mais de 50 mil hectares por ano 500 mil hectares em 2012
DGRF+OPF´
s
As CMDFCI reúnem 12 vezes por ano, acompanhando a
operacionalização, execução do respectivo PMDFCI.
Até ao termo de 2006 todas as CMDFCI adoptaram o quadro
de indicadores municipais
Avaliação do desempenho dos GTF em 2006.
DGRF estabelece, em 2006, uma organização que possibilite
a valorização da proximidade com os GTF e CMDFCI.
Pretende-se que em 2006, 184 Municípios disponham de
PMDFCI em fase de implementação; em 2009, 216; em 2012
o sistema deve estar em funcionamento pleno em 278
Municípios.
Autarquias +
DGRF
DGRF +
CMDFCI +
GTF
As Autarquias realizem integralmente a meta anualmente
prevista nos PMDFCI.
Autarquias
Anualmente é garantida a segurança destes espaços.
Entidades
gestoras
+ Autarquias
Todos os anos, até ao termo do 1º semestre, todas as
situações de maior risco são identificadas, e notificados os
respectivos responsáveis para que executem o estabelecido na
legislação.
GNR
Em 2006, a rede primária é delineada para 20% do território;
em 2009,para 60% e em 2012 está concluída.
Para a instalação prevê-se uma execução de 1.5 mil hectares
em 2006; 10 mil até 2009 e 25 mil hectares no fim de 2012
Formação e credenciação até 2012 de 20 Técnicos por ano e
capacitação até àquele ano de 80% das Equipas de
Sapadores Florestais na utilização desta técnica.
As CMDFCI acompanham o processo de sinalização das
áreas e as medidas de condicionamento que deverão ser
implementadas no âmbito do POM
CMDFCI +
GTF +
DGRF
DGRF
+ICN+ OPF
CMDFCI
44
4.2. Levantamento da Rede Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
4.2.1. Redes de Faixas de Gestão de Combustíveis e Mosaico de Parcelas de Gestão de Combustíveis
Carta de Faixas e Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível dos Aglomerados Populacionais
Esta carta representa as zonas de intervenção em volta dos aglomerados populacionais, bem como o
Plano de Fogo Controlado para os próximos 4 anos, este Plano foi elaborado PNSE.
45
Quadro das Redes das Faixas de Gestão de Combustíveis
Código da
Concelho
descrição
da faixa /
Descrição da Faixa / Mosaico
Área
Unid.
Edifícios integrados em espaços
0
ha
rurais
0
%
3954
ha
100
%
0
ha
0
%
0
ha
0
%
3954
ha
100
%
mosaico
Covilhã
001
002
Aglomerados populacionais
004
Rede viária
008
Rede Primária de FGC (por validar)
Sub – Total
46
4.2.2. Rede Viária e Férrea
Carta da Rede Viária Nacional
Esta carta representa a rede nacional no concelho da Covilhã estando subdividida por estradas
nacionais sendo as seguintes:
•
IP2;
•
EN 18;
•
EN 230;
•
EN 232;
•
EN 345;
•
ER 338;
•
ER 339;
•
A23.
A Rede Viária Nacional tem num total de 151.913,46 metros, de estradas asfaltadas.
47
Carta da Rede Viária Municipal
Esta carta representa a Rede Viária Municipal do concelho da Covilhã, tem num total de 211.583,57
metros, de estradas asfaltadas.
48
Carta da Rede Viária Florestal
Esta carta representa a Rede Viária Florestal tem a extensão de 782.776,86 metros e a Rede Primária
com a extensão de 262.262,02 metros.
49
Carta da Rede Férrea (Linha da Beira Baixa)
Esta carta representa a Rede Férrea (Linha da Beira Baixa) tem a extensão de 20.514,12 metros.
50
Quadro da Rede Viária e Férrea
Concelho
Código da
descrição da
Comprimento
Unid.
151.913,46
m
Rede de estradas municipais
211.583,57
m
Rede Viária Florestal – 1ª ordem,
262.262.06
m
subtipo a
100
%
Rede Viária Florestal – 1ª ordem,
0
m
subtipo b
0
%
Rede Viária Florestal – 2ª ordem
0
m
0
%
782.776,86
m
100
%
RV
PNR
REM
Covilhã
Descrição da Rede Viária
RVF
Rede de estradas nacionais e
regionais incluídas no PNR
Rede Viária Florestal – 3ª ordem
Total de RVF (1ª+2ª+3ª ordem)
ORP
Outras redes privadas e públicas
m
20.514,12
Total da rede viária (m)
m
1.166.788,01
51
4.2.3. Rede de Pontos de Água
Carta da Rede de Pontos de Água
52
Quadro dos Pontos de Água
Código
Freguesia
ID_PA
do tipo
Tipo da Rede de Pontos de
Água
de PA
Volume
máximo
(m3)
9
PA 212
Albufeira de açude
900
10
PA 214
Charca
1500
11
PA 214
Charca
60000
1
PA 221
Albufeira de Barragem
400000
8
PA 114
Tanque de Rega
2625
18
PA 214
Charca
60000
19
PA 214
Charca
60000
22
PA 214
Charca
60000
23
PA 214
Charca
60000
24
PA 214
Charca
60000
25
PA 214
Charca
60000
26
PA 214
Charca
60000
4
PA 111
Reservatório DFCI
20
S.
5
PA 111
Reservatório DFCI
25
Martinho
6
PA 111
Reservatório DFCI
30
Peso
17
PA 214
Charca
60000
Domingui
15
PA 214
Charca
60000
so
14
PA 214
Charca
60000
Tortosend
7
PA 214
Charca
60000
27
PA 214
Charca
60000
12
PA 214
Charca
60000
13
PA 214
Charca
60000
14
PA 214
Charca
60000
S. Pedro
20
PA 214
Charca
60000
Conceição
3
PA 111
Reservatório DFCI
Casegas
Meio
Teixoso
Cortes do
Boidobra
o
Ferro
Orjais
25
Área de espaços florestais do concelho (floresta + inculto) (ha)
42500ha
Densidade de pontos de água (m3/ha)
32,12
53
4.2.4. Rede Eléctrica
Carta da Rede da Rede Eléctrica
As linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica que estão representadas no mapa do
concelho pertencem à EDP – Electricidade de Portugal e REN – Rede Eléctrica de Portugal.
Nesta carta também estão representados os futuros parques eólico, situado a SW do concelho,
abrangendo as freguesias Erada; Sobral de São Miguel; Casegas; São Jorge da Beira e Aldeia de São
Francisco de Assis.
54
4.3. Caracterização do Levantamento da Rede Regional da Defesa da Floresta Contra
Incêndios
O valor dos espaços florestais para o recreio e lazer tem a ver directamente com a qualidade
paisagística que oferecem, com a sua acessibilidade e com a capacidade de acolhimento que
proporcionam. A sua gestão deverá ser conduzida no sentido de minimizar impactes visuais
negativos, criar diversidade e valor estético e providenciar acessos e infra-estruturas de
acolhimento.
No concelho verifica-se que alguns espaços florestais são actualmente procurados como áreas
de lazer e já fornecem enquadramento a actividades recreativas, pelo que a sua gestão deverá ser
orientada no sentido de manter ou melhorar os aspectos paisagísticos e naturais que os
caracterizam.
A rede viária é um dos elementos básicos da estratégia de defesa da floresta contra incêndios,
constituindo com frequência o referencial para a implantação e eficiência dos restantes
componentes DFCI.
A acessibilidade aos espaços florestais constitui um aspecto relevante para o ordenamento
florestal. É determinante no escoamento dos produtos florestais, no combate a incêndios
florestais e na oferta do recreio e lazer às populações.
No contexto da DFCI, a rede viária desempenha funções de:
Rápido deslocamento dos meios de combate, não só à zona de fogo mas também
aos pontos de reabastecimento de água, combustível, etc.
Integra a rede das FGC, sendo fundamental para a eficácia da rede primária, onde
as equipas de luta encontram condições favoráveis para o combate ao fogo, em
segurança;
Permite a circulação de patrulhas de vigilância móvel terrestre, em complemento
à rede de vigilância fixa.
A rede viária constitui zonas de descontinuidade horizontal da vegetação, podendo contribuir
para travar o avanço de incêndios florestais. Além das restantes infra-estruturas com relevância
55
para a Defesa da Floresta Contra Incêndios, a existência de cartografia de estradas e caminhos é
de elevada importância para as operações de coordenação de meios de combate e para o
desenvolvimento de estratégias.
Com as constantes alterações climáticas e um eventual cenário de seca, torna-se cada vez mais
importante para a estrutura de combate aos incêndios florestais, uma caracterização detalhada
dos pontos de água.
Os pontos de água têm de estar em condições de poder garantir o reabastecimento dos
equipamentos de luta. A sua distribuição por todo o concelho tem de ser a mais homogénea
possível, e deve assegurar fácil acessibilidade por parte dos meios de combate.
56
5. Programa de Acção
5.1. Silvicultura Preventiva
Carta da Silvicultura Preventiva Rede Viária Nacional (Faixa 10 m ao longo das vias)
57
Carta da Silvicultura Preventiva Rede Viária Municipal (Faixa 10 m ao longo das vias)
58
1
Área sem intervenção (ha)
Área com intervenção (ha)
2011
2010
2009
2008
2007
Descrição da Faixa/Mosaico
Código da descrição da faixa
Concelho
Quadro de Intervenções na Rede Viária (Rede Nacional, inclui a A23 e Rede Municipal)
Edifícios
integrados
em espaços
rurais
Aglomerados
populacionais
Covilhã
2
3
4
8
Parques
e
polígonos
industriais e
aterros
sanitários
Rede viária
153,74
153,74
153,74
153,74
153,74
Rede
Primária de
FGC (por
validar)
Sub-Total
153,74
153,74
153,74
153,74
153,74
Total dos 5 anos
768,71
59
Carta da Silvicultura Preventiva Rede Viária Florestal (Faixa 10 a 100 m ao longo das vias)
60
1
Edifícios
integrados
em espaços
rurais
2
Aglomerados
populacionais
3
Parques e
polígonos
industriais e
aterros
sanitários
4
Rede viária
8
Rede
Primária de
FGC (por
validar)
Sub-Total
Total dos 5 anos
2010
54,1
54,1
54,1
54,1
54,1
54,1
54,1
54,1
54,1
54,1
2009
2008
2007
Concelho
Covilhã
Quadro de Intervenções na Rede Viária Florestal
2011
270,50
61
Carta da Silvicultura Preventiva Rede Via-férrea (Faixa 10 m ao longo das vias)
Esta carta representa a Rede Férrea (Linha da Beira Baixa) tendo como área 41,00 ha,
62
Carta da Silvicultura Preventiva Rede Eléctrica (Faixa 7 m ao longo das linhas)
Esta carta representa a Rede Eléctrica do concelho da Covilhã, a EDP tem como área 394,00 ha e
Rede Eléctrica Nacional tem como área 153,93 ha.
63
Carta de Silvicultura Preventiva (mosaicos de manchas florestais objecto de desmatação)
64
Quadro de Silvicultura Preventiva – Acções de Desmatação por Freguesias
Freguesia
Barco
Coutada
Identificação das
Parcelas
Calenderização
Descrição da Acção
Meses
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
14; 15; 16; 17;18;
19; e 20
Desmatação
43; 44; 45; 46; 47;
Desmatação
48 e 49
Erada
1; 2; 3; 4; 5; 6; 7 e 8
Desmatação
Ferro
9; 10; 11; 12 e 13
Desmatação
Peso
27; 28, 29;30; 31;
Desmatação
32; 33; 34; 35; 36;
37; 38 e 39
Vales do
21; 22 23; 24; 25 e
Rio
26
Desmatação
65
N
D
Quadro da Silvicultura Preventiva – Acções de Desmatação Plurianual
Calendarização
Ano
Descrição da Acção
Meses
J
2007
Desmatação
2008
Desmatação
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
No ano de 2007 será considerada a intervenção nas freguesias a norte do concelho da Covilhã
nomeadamente Verdelhos, Sarzedo, Vale Formoso, Aldeia do Souto, Peraboa, Ferro, Orjais, Vila
do Carvalho, Teixoso, Canhoso, Covilhã e Tortosendo. Procede-se assim á redução de
combustível existente nas faixas de gestão de combustível através da limpeza dos matos bem
como da limpeza de desbastes nas áreas florestais, que estão envoltas dos aglomerados
populacionais.
No ano de 2008 será considerada a intervenção nas freguesias restantes, nomeadamente Cortes do
Meio, Unhais da Serra, Dominguiso, Vales do Rio, Peso, Coutada, Ourondo, Barco, Paul, Erada,
Sobral S. Miguel, S. Jorge da Beira, Aldeia de S. Francisco de Assis e Casegas. Procede-se assim á
redução de combustível existente nas faixas de gestão de combustível através da limpeza dos
matos bem como da limpeza de desbastes nas áreas florestais, que envolvem os aglomerados
populacionais. Também se procede á limpeza de uma faixa envolvente não inferior a 100 metros,
nos Parques Industriais do Canhoso e Tortosendo, na ausência da entidade gestora de parques e
polígonos industriais e nos aterros sanitários inseridos ou confinantes com áreas florestais.
66
5.2. Construção e Manutenção da RDFCI
Carta de Construção e Manutenção de Faixas de Gestão de Combustíveis – Aglomerados
populacionais com faixas igual ou superior a 100 metros
67
Covilhã
3
4
8
Parques e
polígonos
industriais e
aterros
sanitários
Rede viária
153,74
153,74
153,74
153,74
153,74
Rede Primária
de FGC (por
validar)
Sub-Total
153,74
153,74
153,74
153,74
153,74
Total dos 5 anos
2011
2010
Aglomerados
populacionais
2009
2
Edifícios
integrados em
espaços rurais
2008
1
2007
Quadro de Faixas de Gestão de Combustíveis - Acções de Desmatação
768,71
68
Carta de Construção e Manutenção da Rede Viária Florestal e Rede Divisional
69
Quadro de Faixas de Gestão de Combustível - Rede viária florestal
Descrição
Concelho
Código
da Rede
RVF
Viária
Meios de Execução
Un.
2007
2008
2009
2010
2011
Total
Florestal
A
Covilhã
B
1ª ordem,
m
subtipo a
%
1ª ordem,
m
subtipo b
%
C
2ª ordem
D
3ª ordem
m
%
m
%
Sub-Total (m)
Total %
Legenda:
Meios de execução: 001 – ESF da Autarquia; 002 – ESF da OPF; 003 – Equipas Defesa da Floresta Contra Incêndios (AGRIS 3.4.); 004 – Prestadores de
Serviços; 005 – Meios próprios da Autarquia; 006 – Programas Ocupacionais; 007 – Outros
70
Carta de Construção e Manutenção da Rede de Pontos de Água
71
Quadro de Construção e Manutenção da Rede de Pontos de Água
Código
Designação
Tipologia da acção
do tipo de
do tipo de
(Construção e
PA
PA
Manutenção)
11
PA 214
Charca
Manutenção
8
PA 214
Charca
Construção
9
PA 214
Charca
Construção
10
PA 212
12
PA 214
13
PA 212
6
PA 111
7
PA 111
Peso
5
PA 214
Charca
Construção
Sarzedo
3
PA 214
Charca
Construção
PA 114
Tanque de
Rega
Manutenção
PA 214
Charca
Construção
PA 214
Charca
Freguesia
Coutada
Cortes do
Meio
Barco
Erada
S. Jorge da
Beira
Teixoso
Vales do
Rio
ID_PA
4
1
2
Albufeira de
Açude
Charca
Albufeira de
Açude
Reservatório
DFCI
Reservatório
DFCI
2007
2008
2009
2010
2011
Volume (m3)
Construção
Construção
Manutenção
Manutenção
Construção
Construção
72
5.3. Intervenções Preconizadas nos Programas de Acção
Carta Síntese
5.3.1. Caracterização das intervenções preconizadas nos programas de acção
O aumento da sinistralidade dos incêndios tem induzido uma consciência para a necessidade de um
maior empenho, tanto ao nível da população como entre as entidades públicas. Simultaneamente
tem provocado uma melhoria do conhecimento sobre o fenómeno da ocorrência de incêndios e
quais os meios de luta e de prevenção mais eficazes para minorar o problema. No entanto, apesar da
maior disponibilidade de recursos humanos e materiais para o seu combate, os resultados revelam
uma ineficácia crescente ou flutuante destes meios, tornando-se cada vez mais evidente que só
através de uma politica baseada essencialmente em acções de prevenção e coordenação, se poderá
chegar a uma situação estável de redução do risco de incêndio.
73
O fogo é um fenómeno que não pode nem deve ser totalmente eliminado dos ecossistemas florestais,
que dele dependem para a manutenção do seu equilíbrio. A política de ordenamento florestal a
adoptar pelo concelho da Covilhã deverá integrar as estratégias adequadas, que permitam obstar ou
diminuir os impactos produzidos pelos incêndios.
Assim, terão de ser tomadas medidas de protecção contra incêndios, que integrem cada vez mais
acções de prevenção e que englobem os seguintes aspectos fundamentais:
Correcção dos erros estruturais e culturais que a generalidade dos povoamentos de resinosas do
concelho apresentam, designadamente no que respeita às continuidades verticais e horizontais de
cargas de combustíveis
Gestão da vegetação através de corte mecânico de matos
Preconiza-se a utilização de corta matos, a actuar fundamentalmente nas áreas de matos e
bordaduras dos povoamentos, onde não seja possível a aplicação de fogo controlado (zonas com
declives acentuados). Os produtos resultantes do corte serão, sempre que possível, estilhaçados e
deixados no terreno de forma a contribuir para o aumento do teor de matéria orgânica no solo e
redução dos fenómenos erosivos. Para um melhor aproveitamento dos recursos e implementação de
uma verdadeira actividade sustentável, poder-se-ão criar condições para destinar estes resíduos às
escolas do concelho ou outras instituições sem fins lucrativos, ou ainda a futuras centrais de
biomassa.
Gestão da vegetação através de corte manual de matos
Preconiza-se a limpeza de matos, por faixas ou manchas de dimensão variável, em zonas com
intensa regeneração natural de vegetação autóctone, linhas de água ou locais cujas características
orográficas permitam a criação de áreas de contenção do fogo.
Desbaste, desrama e eliminação de resíduos
Conjunto de operações a desenvolver, em faixas de dimensão variável, ao longo dos caminhos que
atravessam ou ladeiam os povoamentos, faixas que se entrepõem entre povoamentos e áreas
agrícolas e/ou de matos onde a probabilidade de utilização de fogo como prática cultural é elevada.
74
Realização de acções de sensibilização e formação da população em geral, com especial destaque
para as classes etárias mais baixas. Sensibilização da fracção da população mais directamente ligada à
problemática dos incêndios florestais (Técnicos, Bombeiros, Sapadores, Vigilantes, etc.)
Para além das acções referidas em pontos anteriores relativas à gestão da vegetação, foi apresentada
uma candidatura ao Fundo Florestal Permanente, com o slogan “ALERTA VERDE: FLORESTA
SEM FOGO”, tendo como meta primordial o envolvimento da população do concelho da Covilhã
em acções de defesa da floresta contra incêndios, e o incremento de atitudes e comportamentos que
visem o equilíbrio sustentável dos espaços florestais, numa região, onde o seu desenvolvimento, passa
em grande escala, pela utilização dos espaços naturais como pólo de atracção turística, de recreio e
lazer.
Neste sentido, definem-se como objectivos a atingir:
1. A sensibilização da população residente no concelho da Covilhã, para a necessidade de
aquisição de uma conduta ambiental que sustente a preservação dos espaços florestais e
minimize, desta forma, a ocorrência dos incêndios florestais;
2. A Informação / Formação dos destinatários do projecto sobre aspectos básicos inerentes à
floresta, associando os problemas e a forma de os minimizar;
3. O envolvimento activo dos cidadãos na tomada de decisões sobre a gestão e ordenamento
dos recursos naturais, promovendo uma motivação que poderá constituir uma mais valia no
combate a esta calamidade;
Esta campanha de sensibilização, será, numa primeira fase, destinada à população rural residente no
concelho da Covilhã e à população escolar do 2º e 3º Ciclos desse mesmo concelho.
A definição dos destinatários como o público – alvo, tem por base a convicção que este grupo estará
mais receptivo à absorção de mensagens. A população rural, porque em primeira instância sofre
directamente os efeitos desta calamidade e a população escolar porque constitui um veículo
privilegiado na transmissão da mensagem, junto dos seus agregados familiares.
75
Investigação das principais causas e factores que contribuem para a ocorrência de incêndios
Os acidentes naturais e induzidos pelo Homem têm um carácter excepcional e, de uma forma geral,
imprevisível. Em alguns casos, os acidentes resultam claramente da actividade humana, noutros é
muito difícil distinguir as causas naturais das causas directa ou indirectamente induzidas pelo Homem.
As grandes catástrofes resultam da combinação de diversos factores, que normalmente incluem
causas humanas, quer devido a desequilíbrios provocados nos sistemas naturais, quer pela falta de
uma gestão adequada dos riscos.
Neste ponto a GNR com as equipas designadas por EPNAZE tem um papel importante na
investigação das causas dos incêndios florestais, pela integração nos seus quadros da extinta policia
florestal, constituídas por técnicas preparadas para determinar as causas e factores dos incêndios.
Estando o concelho da Covilhã inserido na zona centro de Portugal a equipa designada por brigada
de fogos pertencente á Policia Judiciaria, localizada em Coimbra também intervêm na investigação
dos incêndios florestais.
Estudo e aplicação das técnicas de gestão de combustíveis que melhor se adequam às características e
condicionalismos do concelho
Gestão da vegetação através de fogo controlado:
Consiste na eliminação, através do fogo, da parte aérea dos matos de forma a criar áreas de
dimensão variável, dominadas predominantemente por gramíneas e/ou rebentação de arbustos. Esta
técnica será aplicada em áreas de matos e/ou sub-coberto de resinosas, pretendendo-se,
simultaneamente, criar áreas de pastoreio e quebrar a continuidade vertical e horizontal dos
combustíveis.
Construção e beneficiação da Rede Viária Florestal (inclui Aceiros e corta Fogos)
Uma vez realizado o levantamento, caracterização e validação da Rede Viária Florestal distribuídas
pelo Concelho, existe a necessidade de ser comprovado o seu estado de conservação antes da época
critica dos incêndios.
76
Construção e beneficiação dos pontos de água
Uma vez realizado o levantamento, caracterização e validação dos pontos de água distribuídos pelo
Concelho, existe a necessidade de ser comprovado o seu estado de conservação antes da época
critica dos incêndios. A sua localização deverá estar claramente sinalizada e o seu funcionamento
deverá ser autónomo.
Conservação da Paisagem
No sentido de juntar a conservação e a melhoria da paisagem consideramos necessário:
- Incrementar a consciencialização das administrações, dos agentes socio-económicos e da
sociedade em geral sobre o valor da paisagem como recurso e responsabilizá-los na sua
conservação e melhoria;
- Incluir específica e sistematicamente a paisagem ao planificar, projectar ou executar qualquer
acção que possa ter um impacto directo ou indirecto, tanto positivo como negativo sobre ela;
- Clarificar o marco normativo relativo à conservação da paisagem, avaliando a sua eficácia, e
incentivar a sua aplicação;
- Fomentar a educação e a formação sobre a valorização e a gestão da paisagem a todos os
níveis, mediante a inclusão de programas educativos, formação de técnicos especialistas e dos
responsáveis da gestão do território.
- Identificar e valorizar as paisagens da região, analisar as suas características, sua dinâmica e as
pressões que as afectam. Há que avaliar a sua qualidade, sua vulnerabilidade e, em definitivo, a
sua capacidade para absorver as mudanças.1
A deflagração de incêndios nas áreas de matos, muitas vezes contíguas a povoamentos de espécies
florestais resinosas ou autóctones, prende-se sobretudo, com a criação de zonas de pasto e abertura
de clareiras para a caça. Assim, nestas áreas pretende-se potenciar o aparecimento, em manchas ou
faixas, de vegetação herbácea e/ou arbustiva pouco lenhificada com vista à criação de zonas de
pasto para o gado e fauna selvagem.
Também no âmbito da silvicultura preventiva poderão ser instaladas cortinas de abrigo, com o
objectivo de reduzir localmente a velocidade do vento e interceptar faúlhas e outros materiais
incandescentes. Estas deverão estar estrategicamente localizadas em áreas desarborizadas (fundos de
1
No Plano de Ordenamento do PNSE, devem constar todas as regras e normativos específicos de melhoria/conservação da paisagem,
assim como no PDM do Concelho.
77
vales com elevada pendente, cumeadas, portelas, cristas de escarpa ou faixas de protecção a linhas
eléctricas) e ser perpendiculares à direcção predominante do vento.
As manchas de vegetação autóctone, a par da vegetação ripícola e dos lameiros, constituem efectivas
barreiras naturais à propagação de incêndios. Deste modo, preconiza-se a limpeza e condução de
manchas ou núcleos de regeneração natural autóctone sempre que as suas características possam vir
a possibilitar a criação de áreas de contenção de fogos.
Nas linhas de água, devido à elevada sensibilidade ecológica e paisagística que apresentam, deverão
realiza-se limpezas manuais ligeiras a moderadas, nos troços que apresentem acumulação de
combustível susceptível de promover a propagação de fogo, de forma a aumentar o “efeito-tampão”
produzido por estes locais. Assim, a gestão das galerias ribeirinhas deverá ter em atenção, por um
lado, a maior importância e sensibilidade ecológica destes espaços e, por outro, a necessidade de
evitar que estas formações se transformem em corredores preferenciais na propagação dos fogos,
como vem sucedendo com alguma frequência (devido quer à sua posição topográfica, quer à elevada
densidade e continuidade do combustível, quer ainda à alta inflamabilidade em condições
climatéricas e edáficas desfavoráveis).
Também deve destacar-se a importância do tratamento das FGC no planeamento da rede viária
estruturante, nacional, municipal e local. Essa abordagem tem como objectivo diminuir a
probabilidade da deflagração de fogos nas bermas das estradas, dificultar a propagação de focos
nascentes e facilitar a utilização destas vias como pontos de acesso e de apoio ao combate das
frentes de fogo.
As Faixas de Redução dos Combustíveis, com uma largura mínima de 100 m em redor das
povoações, não são desenhadas para parar um fogo, mas sim para conferir às forças responsáveis
pelo combate uma maior probabilidade de sucesso no ataque e contenção de um grande incêndio
florestal. O desenho das FRC deve ter em consideração as particularidades da paisagem e o histórico
dos (grandes) fogos na região, designadamente no que respeita às causas da ignição a às condições
meteorológicas e de combustíveis que propiciam o seu desenvolvimento, provocando incêndios de
grande extensão e intensidade. Neste sentido, deverá ser constantemente recolhida toda a
informação disponível sobre anteriores eventos catastróficos e a causalidade que os motivos
aproveitando o conhecimento de técnicos, guardas florestais, bombeiros, sapadores e trabalhadores
78
rurais com experiência local em acções de combate e prevenção de fogos. A delimitação das FRC
deve apoiar-se sempre na rede viária ou noutro tipo de infra-estrutura que permita uma delimitação
bem definida e capaz de permitir a circulação dos meios de combate.
A eficácia das FGC está dependente da capacidade de nelas concentrarem os recursos de combate,
em caso de emergência, neste sentido, é fundamental não só o sucesso das estratégias de diminuição
do número de ignições em situações meteorológicas de elevado perigo de incêndio, mas também a
diminuição do risco potencial das diversas infra-estruturas (habitações, etc.).
No desenho e estruturação das FGC deverão ser utilizados, sempre que possível, modelos de
simulação de comportamento do fogo. Simultaneamente, deve ser desenvolvida uma linha de
investigação que defina os padrões regionais de desenvolvimento dos grandes fogos e os factores
meteorológicos e silvícolas que os potenciaram. Por outro lado, a concepção de uma FRC implica a
adopção simultânea de programas de manutenção (em intervalos de 2-5 anos), sem os quais esta
intervenção se pode tornar ineficaz e mesmo perigosa. A manutenção deverá desejavelmente ser
integrada com actividades geradoras de recursos financeiros como a silvopastorícia, a gestão
cinegética, a recolha de biomassa para energia, a agricultura ou a produção de frutos silvestres.
Igualmente deverá ser optimizada a utilização dos sapadores florestais ou de outras estruturas locais
que operem na gestão de combustíveis.
Uma outra medida a implementar será a recuperação das “Casas de Guarda-Florestal” existentes no
concelho de Covilhã, com o objectivo de poderem servir de apoio a acções de vigilância a incêndios,
ao eco-turismo, voluntariado, colectividades, etc.
Também haverá a necessidade de proteger as habitações e outras edificações em espaços rurais,
tarefa que deve começar no planeamento dos usos do território, executando uma faixa de 50 metros
de largura mínima, prevista no Dec. Lei nº. 124/2006 de 28 de Junho, tendo como referência as
seguintes indicações:
- Uma faixa de 1-2 m pavimentada (empedrada, cimentada, etc.) circundando todo o edifício;
- Uma faixa de 10 m (até 20 m nas situações de maior declive) desprovida de combustível,
constituindo uma faixa de interrupção de combustível. Esta faixa poderá ter, excepcionalmente,
alguns exemplares arbóreos ou arbustivos isolados, desde que sejam espécies pouco inflamáveis, e
79
que não estabeleçam continuidade de combustível (separação de copas, 3 m de altura mínima da
base da copa, ausência de continuidade vertical entre árvores e arbustos) e respeitem distâncias
mínimas para o edifício (p.ex., mais de 5 m ao edifício);
- Uma faixa de 30 a 40 m desprovida de matos – faixa de atenuação. Caso exista, o coberto arbóreo
deve, sempre que possível, ter copas que se distanciem entre si o equivalente à média da sua largura
e tenham a base à altura mínima de 3 m, constituindo uma FGC;
- Deverá ser evitada a constituição de sebes com espécies mais inflamáveis e a sua orientação não
deve coincidir com a dos ventos dominantes;
Para que ocorra sucesso nas medidas de protecção das habitações inseridas em espaços florestais e
para que haja dinamização da aplicação da legislação, será necessário efectuar uma adaptação das
prescrições técnicas gerais para cada caso, ocorrendo por isso mesmo um controlo sistemático da
aplicabilidade da lei, e por conseguinte um acompanhamento dos trabalhos de modificação dos
combustíveis.
Salienta-se também, que o cumprimento, mesmo que compulsivo do Decreto-Lei 124/2006 por
parte de entidades públicas e privadas, muito pode contribuir para a existência de mais áreas tratadas
e consequentemente potenciadoras de incêndios menos violentos, menos velozes na propagação, e
com menor área consumida pelas chamas.
Acresce que a limpeza em redor das povoações, conforme prescrito na lei, sendo uma acção muito
visível, capaz de transmitir aos cidadãos a vontade política de eliminar as causas de angústias e
tensões mais mediáticas, deverá ser materializada, optimizando as despesas realizadas noutras áreas.
A ausência de cadastro florestal em muito contribui para o laxismo em relação ao espaço
rural/florestal. Torna-se necessário realizar o cadastro florestal do concelho. Por ser uma questão
complexa, e por se tratar de um processo bastante moroso e oneroso, exige-se a disponibilidade de
apoios ao nível dos órgãos do poder central.
80
6. Programa Operacional
6.1. Rede Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
2008
2009
2010
2011
Construção e
Reparação de
pontos de água
2007
Construção e
Manutenção de
rede primária
Unid.
Construção e
Manutenção de
rede viária
Indicadores
Metas
Acção
Metas e indicadores – Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais
Construção de
rede viária
m
13,235
13,235
13,235
13,235
13,235
Manutenção de
rede viária
m
26,47
26,47
26,47
26,47
26,47
Construção de
rede divisional
m
Manutenção de
rede divisional
m
Construção de
pontos de água
Reparação de
pontos de água
N.º
2
2
1
2
2
1
1
1
1
N.º
81
Orçamento e responsáveis – Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais
Para o controlo de densidades excessivas e outras operações mistas (manuais + mecânicas) de silvicultura preventiva, em condições de
trabalho próprias às características do concelho, foi considerado o valor de €1017.12/ha, segundo as matrizes de beneficiação
estabelecidas pela CAOF (Comissão de Acompanhamento das Operações Florestais) referente ao ano de 2005.
O custo médio de construção dos pontos de água no Concelho da Covilhã tomado como referência de € 5.000 e os custos médios de
manutenção em de €2500.
Utilizou-se o valor de €1500/km para o cálculo orçamental da beneficiação da rede viária.
Construção e
Reparação de
pontos de água
Construção e
Manutenção de rede
primária
(13,235 km)
19.852,5€
(13,235 km)
19.852,5€
(13,235 km)
19.852,5€
(13,235 km)
19.852,5€
(13,235 km)
Manutenção de
rede viária
39.705€
39.705€
39.705€
39.705€
39.705€
(26,47 km)
(26,47 km)
(26,47 km)
(26,47 km))
(26,47 km)
Sub-Total
59.602,5 €
59.602,5 €
59.602,5 €
59.602,5 €
59.602,5 €
10.000 €
10.000 €
5000 €
10.000 €
10.000 €
2
2
1
2
2
2500 €
2500 €
2500 €
2500 €
1
1
1
1
10.000 €
12.500 €
7.500 €
12.500 €
12.500 €
69.602,5 €
72.102,5 €
60.352,5 €
72.102,5 €
72.102,5 €
Responsáveis
Orçamento
2011
Responsáveis
Orçamento
2010
Responsáveis
Orçamento
2009
Responsáveis
19.852,5€
Orçamento
Orçamento
Construção de
rede viária
2008
Responsáveis
Metas
Construção e
Manutenção de rede
viária
Acção
2007
Construção de
rede divisional
Manutenção de
rede divisional
Sub-Total
Construção de
pontos de água
Reparação de
pontos de água
Sub-Total
Total
82
7. Redução da Incidência dos Incêndios – 2º Eixo Estratégico
Assenta na necessidade de uma intervenção cuidada ao nível da prevenção, entendida esta como o conjunto das actividades que têm
por objectivos reduzir ou anular a possibilidade de se iniciar um incêndio, diminuir a sua capacidade de desenvolvimento e mitigar os
efeitos indesejáveis que o incêndio pode originar, ou seja, actuando em duas vertentes principais, o controlo das ignições e o controlo
da propagação.
Objectivos
estratégicos
Indicadores / Metas
Sensibilização da população
Programas a desenvolver ao nível
local, dirigidos a grupos específicos
da população rural, em função das
informações históricas de
investigação das causas dos
incêndios.
Anualmente as CMDFCI, de acordo com o
PMDFCI, desenvolvem estas acções.
Sensibilização e educação
escolar
Promover as práticas no domínio da
educação florestal e ambiental, e
recuperar para esta área iniciativas
como a do Projecto "Ciência Viva”
Todos os Municípios das áreas de mais elevado
risco de incêndio têm em sede de CMDFCI
acções programadas e executadas e procedem à
respectiva avaliação.
Aumentar a capacidade de
dissuasão e fiscalização
Coordenação das acções de
vigilância, detecção e fiscalização pela
GNR/ SEPNA
A partir de 2006 a GNR como entidade
coordenadora enquadra estas acções nas
CMDFCI e define estratégia de actuação ao
nível municipal.
Anualmente apresenta relatório de progresso
Educar e
sensibilizar as
populações
Melhorar o
conhecimento das
causas dos
incêndios e das suas
motivações
Entidade
responsável
CMDFCI
MADRP +
ME
MCTES +
MAI +
MAOTDR
GNR/SEPNA
83
7.1. Sensibilização – Quadro Síntese de Objectivos, Acções e Metas
Diagnóstico – Resumo
Métodos de Sensibilização para Eliminação dos Comportamentos de Risco
Impacto e Danos
Nº
Área
O
Ardi
c.
da
-
Automobilista
Campista/Turista/Peregrino
Grupo-Alvo
Danos
Custos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Agricultor
-
-
-
-
Apicultor
-
-
-
-
Pastor
-
-
-
-
Caçador
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
População Urbana
Proprietário Florestal
O quê?
Folheto
Folheto
Como?
Boletim
Municipal
Boletim
Municipal
Onde?
Distribuição
Geral e ao
domicílio
Distribuição
Geral e ao
domicílio
Quando?
1 por
trimestre
1 por
trimestre
Operador de Máquinas
Agrícolas / Florestais
Empresas Perí-Urbanas
Proprietários de habitações
em zonas de interface
Folheto
urbano-florestal
Comemoração
População Escolar
do dia da
Árvore
Boletim
Municipal
Distribuição
Geral e ao
domicílio
1 por
trimestre
Actividades
Vários
21 de
temáticas
locais
Março
84
7.2.Fiscalização – Quadro Síntese
Área de
Actuaçã
o
Meios Envolvidos
Grupo-
Período de
Entidade
Recursos
Alvo
Actuação
Responsável
Humano
s
Covilhã
-
-
-
Recursos
Materiais
-
Actividade
Desenvolvida
-
-
7.3. Programa Operacional
7.3.1. Sensibilização
Quadro da sensibilização – Metas e indicadores
Rubricas
2007
2008
TOTAL
1-Encargos com preparação da candidatura
4.000
4.000,00
2-Encargos com desenvolvimento do projecto
30.000,00
14.193,68
44.193,68
3-Encargos com acompanhamento (custos administrativos)
11.971,20
11.971,20
23.942,40
12.000,00
12.000,00
24.000,00
4-Encargos com a concepção
4.1- Imagem do projecto
Concepção de Suportes Didácticos
4.2 - Guia didáctico sobre Boas Práticas Florestais
2.500,00
2.500,00
4.3 - Guia prático sobre uso múltiplo da floresta
2.500,00
2.500,00
4.4 – Roteiro Florestal
2.500,00
2.500,00
4.5 – Guia Prático de Plantas Aromáticas e Medicinais
2.500,00
2.500,00
4.6 Concepção de 4 livros temáticos
4.6.1 – Mais Valias Associadas à Floresta
2.500,00
4.6.2 – Na Descoberta do Ecossistema Florestal
2.500,00
2.500,00
2.500,00
4.6.3 - Os animais da Floresta são nossos amigos
2.500,00
2.500,00
4.6.4 – O Círculo Mágico da Floresta
2.500,00
2.500,00
4.6.5 - Jogo Temático - "Equilíbrios Naturais"
3.750,00
3.750,00
5-Elementos de divulgação
5.1-T-shirts com imagem do projecto
25.000,00
15.000,00
40.000,00
5.2-Canetas e lápis com imagem do projecto
4.500,00
4.500,00
5.3-Prendas para os concursos
2.000,00
2.000,00
6-Encargos com candidatura para continuidade
4.987,98
4.987,98
7-Encargos com deslocações
7.590,00
7.820,00
15.410,00
8-Encargos anuais com spots publicitários a passar na rádio
3.000,00
2.400,00
5.400,00
9 - Encargos com a edição das publicações concebidas
85.500,00
47.500,00
133.000,00
10 - Encargos com relatórios
3.616,30
2.618,70
6.235,00
11- Custos Administrativos e Consumíveis
4.788,48
4.788,48
9.576,96
Total 2006:
Total 2007:
Total:
215.203,96
125.792,06
340.996,02
85
O investimento proposto na candidatura pretende englobar todo o concelho da Covilhã incidindo
sobre um público - alvo bastante diferenciado: os jovens do 2º e 3º Ciclos e a população que
habita as freguesias rurais e urbanas representando aproximadamente 55.000 cidadãos,
distribuídos por 31 freguesias.
A envolvência que se pretende criar com a dinamização da campanha: ALERTA VERDE:
FLORESTA SEM FOGO, permitirá a participação de todos os cidadãos, esperando a tão necessária
alteração comportamental, em prol da defesa e valorização da nossa floresta.
Numa projecção, poderemos indicar o montante de 3 € de investimento efectivo por cidadão
“atingido” pela campanha a implementar.
Quadro de Sensibilização – Orçamentos e responsáveis
Investimento total
2007
215.203,96
2008
125.792,06
Total
340.996,02€
Investimento por freguesia e por ano
5499, €
Investimento médio por ano e por cidadão
3€
Custo médio diário, por cidadão, desta sensibilização
630 dias)
0,1 €
Perda mínima estimada por 1 (um) hectare arborizado de pinhal em termo de revolução (40
anos)
Perda mínima estimada por 1 (um) hectare arborizado de montado de sobro (cada 9 anos)
14.000,00 €
6.000,00 €
Perda mínima estimada por 1 (um) hectare arborizado de folhosa produtora de lenho de
qualidade em termo de revolução (50 anos)
24.000,00 €
86
7.3.2. Fiscalização
Quadro da Fiscalização – Metas e indicadores
N.d.
Quadro de Fiscalização – Orçamentos e responsáveis
N.d.
87
8. Melhoria da Eficácia e do Ataque e da Gestão de Incêndios – 3º Eixo Estratégico
Assenta no conceito de que em qualquer situação de perigo, deve ser dedicada a maior atenção ao combate
aos incêndios nascentes, porque, só assim, se evitarão grandes incêndios.
Objectivos estratégicos
Assumir a responsabilidade pela
coordenação das acções de
prevenção relativa à vertente
vigilância, detecção e fiscalização.
Articulação dos
sistemas de vigilância
e detecção com os
meios de 1ª
Intervenção.
Estruturar e gerir a vigilância e
a detecção como um sistema
integrado (dispositivo de
vigilância e detecção) de cariz
municipal.
Melhorar a performance das equipes
de Sapadores Florestas e das
Brigadas Móveis de Vigilância
(AGRIS).
Participar através das Equipas de
Combate a Incêndios (ECIN) dos
CB nas acções de vigilância e
detecção
Implementar ao nível Municipal, em
sede de CMDFCI, medidas que
levem as populações, através das
juntas de freguesia, e/ou
organizações de voluntariado a
aderir a projectos comuns de
protecção colectiva.
Indicadores / Metas
Anualmente, em sede de CMDFCI, o
SEPNA/GNR integra as acções de todos os agentes
envolvidos no sistema de vigilância e detecção
previstas no
PMDFCI
Redefinir missão e objectivos do
Programa com integração nos sistemas
Municipais de prevenção e 1ª intervenção no novo
enquadramento legislativo.
N final do 1ºsemestre de 2006 as actividades das
equipas deverão estar incluídas operacionalmente nos
sistemas municipais de prevenção e 1ª intervenção e
acompanhadas por técnicos da DGRF.
Entidade
responsável
GNR
DGRF + OPF
+
CMDFCI
DGRF + OPF
+
CMDFCI
A partir de 2006 as equipas deverão estar incluídas
operacionalmente nos sistemas municipais de
prevenção e 1ª intervenção.
SNBPC
Anualmente, e durante 1º trimestre de cada ano,
implementar medidas de protecção colectiva a
integrar no sistema de vigilância e detecção Municipal
e Distrital.
CMDFCI
88
Melhorar o desempenho das
Brigadas Móveis de vigilância.
Articulação dos
e detecção com os
meios de 1ª
Intervenção.
Estruturar e gerir a vigilância e
a detecção como um sistema
integrado (dispositivo de
vigilância e detecção) de cariz
municipal.
Coordenação de todas as acções de
vigilância e detecção, privilegiando a
comunicação de cariz Municipal.
Acompanhar, permanente, em sede
própria, os resultados das acções de
detecção ao nível Municipal,
Distrital e Nacional.
Indicadores/ Metas
Em 2006 as equipas deverão estar incluídas
operacionalmente nos sistemas municipais de
prevenção e 1ª intervenção.
Os Gabinetes Técnicos Florestais, ou na sua ausência
a DGRF, recolhe informação trimestral da respectiva
actividade.
A partir de 2006:
− Implementar a vigilância fixa;
− Implementar a vigilância terrestre móvel, como um
complemento da rede de vigilância fixa (Forças
Armadas, da GNR, da Câmara Municipal, dos
Bombeiros e das Equipas/Brigadas de Sapadores
Florestais).
− A partir de 2006 melhorar a rede de comunicações
entre todas as Equipas, Grupos, Brigadas, Postos de
Vigia e outros meios existentes no terreno.
− No 1º trimestre de cada ano, implementação de
medidas e de projecto municipal de protecção
colectiva, a integrar no sistema de vigilância e
detecção Municipal e Distrital;
− No 4° trimestre de cada ano, a avaliação do modelo
e a incorporação dos eventuais ajustamentos, face à
experiência do ano anterior
Entidade
responsável
CMDFCI +
DGRF
GTF + DGRF
SEPNA/GNR
+
CMDFCI +
GTF +
DGRF
SEPNA/GNR
+
CMDFCI +
DGRF
SEPNA/GNR
+
CMDFCI
+CMOS
89
Articulação dos
e detecção com os
meios de 1ª
Intervenção.
Integrar a vigilância móvel de
cariz Distrital ou Nacional
Estruturar o nível Municipal
de 1ª Intervenção
Reforço da capacidade
de 1ª
Intervenção
Estruturar o nível Distrital de
1ª Intervenção
Prever a integração da vigilância
aérea armada nos dias em que o
Índice de Risco e os meios aéreos
disponíveis o aconselhe.
Na elaboração dos PMDFCI/POM,
integrar a actuação dos Bombeiros,
das Equipas de Sapadores
Florestais da DGRF e do ICN, das
Equipas da AFOLCELCA, das
Equipas do SEPNA e do GIPS da
GNR, e, outros Agentes presentes
no terreno.
Dar continuidade a projectos
comuns de protecção colectiva,
desenvolvidos no âmbito do sistema
de vigilância e detecção.
Desenvolver um sistema de
comunicações para articulação dos
meios de 1ª Intervenção.
Indicadores / Metas
Entidade
responsável
Anualmente, o SMPC, os Municípios, a
GNR, a DGRF, as OPF’s e as OB implementam as
medidas necessárias à sua articulação no TO.
CMDFCI
Anualmente, coordenar operacionalmente, através do
POM, as actividades dos recursos humanos e dos
meios no município;
CMDFCI
Formar, permanentemente, todos os agentes
envolvidos.
SNBPC +
DGRF +
FA + GNR +
ICN
Identificar outros Agentes com capacidade de 1ª
Intervenção ao nível municipal.
Anualmente, promover a distribuição de material
específico para auto-protecção das populações.
No 1º Trimestre do ano promover acções de
formação (1ª Intervenção)
Garantir a articulação das comunicações entre as
várias estruturas.
CMDFCI
CMDFCI
SNBPC+
DGRF +OPF
CMDFCI +
GNR +
SNBPC
90
Levantamento dos recursos
(materiais e efectivos mobilizáveis)
existentes em cada Corpo de
Bombeiros (CB), com vista à
avaliação da sua capacidade
operacional e do respectivo
Município.
Reforço da capacidade
do ataque ampliado
Reforçar eficácia do combate
terrestre ao nível Municipal.
(capacidade de comando das
operações, coordenação das
várias entidades envolvidas e
mobilização dos meios).
Articulação coordenada dos meios
de combate do seu município, e dos
que lhe forem atribuídos pelo
Centro
Distrital e Nacional, e em
cumprimento do dispositivo de
forças.
Qualificar os quadros de Comando e
Chefia que integram, ou se preveja
que venham a integrar, o dispositivo
Operacional.
Indicadores / Metas
Anualmente, fazer a avaliação dos recursos existentes
no município.
A partir de 2006, em articulação e sob as orientações
do CDOS, no âmbito das suas competências,
implementa uma política de formação contínua e de
exercícios conjuntos nos Corpos de Bombeiros do
seu Município.
Incentiva a utilização dos vários métodos e técnicas
de extinção.
Formação nos CB de meios humanos especializados,
integrados em Grupos ou Equipas, especialmente
vocacionados para o combate a IF.
Anualmente, elaborar o levantamento de
necessidades, calendariza as actividades de forma a
serem integradas no plano de formação de elementos
de comando de nível Distrital e/ou Nacional.
Entidade
responsável
SMPC + CB
SMPC + CB +
ENB
+ CDOS
CDOS+ ENB +
CB
+ SMPC
CDOS + CB+
ENB
+ SMPC
CDOS + CB +
ENB
+ CNOS
91
Garantir a correcta e eficaz
execução do rescaldo.
Melhoria da eficácia do
rescaldo e vigilância
pós rescaldo.
Garantir a correcta e eficaz
execução da vigilância após
rescaldo.
Indicadores / Metas
Entidade
responsável
SMPC +
CDOS +
CMDFCI +
GTF +
DGRF +
OPF’s +
OB
Empregar as Equipas/Brigadas de
Sapadores Florestais
Anualmente:
- elaborar o levantamento das Equipas e
Brigadas de Sapadores Florestais existentes no
respectivo Distrito;
- Implementar modelos de actuação nas operações de
rescaldo.
Utilizar as máquinas de rasto
Anualmente, assegurar a sua rápida mobilização, pelo
que importa, por um lado, garantir a colaboração das
autarquias, e por outro, a atempada contratação com
agentes privados.
SMPC +
CDOS +
CMDFCI
Implementar por parte das
autarquias medidas que levem as
populações, através das J. Freguesia,
a aderir a projectos comuns de
protecção colectiva, sustentado por
medidas de autodefesa e colaborar
nestas acções.
A partir de 2006:
- Incentivar e acompanhar a implementação de
medidas de autodefesa a desenvolver pelo município
e Juntas de Freguesia;
- a formação e sensibilização;
- Distribuição de material específico para o efeito.
SMPC +
CDOS +
CMDFCI +
JUNTAS
DE
FREGUESIA
Incorporar, a partir de 2006, as acções da vigilância
após rescaldo nos exercícios de validação de
conhecimentos e de consolidação de princípios
doutrinários operacionais introduzidos ao nível dos
Comandantes e elementos de Comando.
SMPC +
CDOS +
CNOS +
SNBPC
Anualmente, validar a formação junto dos
Comandantes e elementos de Comando.
SMPC +
CDOS +
CNOS +
SNBPC
Estabelecer medidas Operacionais
adequadas.
92
8.1. Meios e Recursos
Área de
Acção
Entidade
Identificação da
actuação
Equipa
(sectores
territoriais)
Vigilância
e
Detecção
Postos Vigia
32.1; 32.3 e 32.4
Concelho
Sapadores Florestais de CD Cortes do Meio e
SF 02, SF 03; SF
04; SF 05;SF 09;
SF 10, todas 16A
Freguesias
da Erada, APFP e Queiró.
Equipas AGRIS 3.4 da DFCI - DGRF
Primeira
Intervenç
da Erada, APFP e Queiró.
EPNAZE
SF 02, SF 03; SF
04; SF 05;SF 09;
SF 10, todas 16A
Todo o ano
5
Período Crítico
Concelho
5
Período Crítico
Concelho
15
Todo o ano
30
Todo o ano
Concelho
Freguesias
respectivas
Todo o ano
Concelho
5
Concelho
5
Concelho
15
Todo o ano
30
Todo o ano
da Erada, APFP e Queiró
SF 02, SF 03; SF
04; SF 05;SF 09;
SF 10, todas 16A
Freguesias
respectivas
Período Crítico
Período Crítico
ICN - PNSE
Concelho
5
Período Crítico
Bombeiros de Covilhã
Concelho
15
Todo o ano
30
Todo o ano
Concelho
5
Período Crítico
Concelho
15
Todo o ano
30
Todo o ano
SF 02, SF 03; SF
04; SF 05;SF 09;
SF 10, todas 16A
Pós-
30
respectivas
ICN - PNSE
Incêndio
Período Crítico
ICN - PNSE
Vigilância
actuação
(nº)
12
Regime
Rescaldo
Período de
Florestal
SEPNA
Combate
humanos
Áreas do
ICN - PNSE
ão
Recursos
ICN - PNSE
SF 02, SF 03; SF
04; SF 05;SF 09;
SF 10, todas 16A
Freguesias
respectivas
Freguesias
respectivas
Concelho
5
Período Crítico
Mata Nacional
5
Período Crítico
93
Quadro do Inventário de equipamento e ferramenta de sapador por entidade
Acção
Identificação da
Entidade
Equipa
Viatura
Nº
7
Voluntários de
e
Tipo
Tipo
VCOT 01; VCOT 02;VLCI 02 e
Agulhetas, Moto-Bombas,
VLCI 06 (500 litros); VRCI 01
Arica, Lanternas, Crokes,
(3500 litros) e VRCI 02 (2200
Desferradeiras, Chupões,
litros)
Crivos, Guinchos, Chaves
4x4
Covilhã
Primeira Intervenção
Tipo
4x2
Bombeiros
de Bocas-de-Incêndio,
Garfos, Chaves Stor,
Canhão de Água
SF de
SF 02-16A, SF 03-
CD Cortes do Meio;
16A; SF 04-16A; SF
CD Erada;
05-16A;
APFP;
SF 09-16A
Queiró
SF 10-16A
Equipa
AGRIS
3.4
DFCI DGRF
(Descriminado anteriormente)
6
4x4
1
4x4
ICN - PNSE
4x4
Bombeiros
Voluntários de
7
Covilhã
Combate
Ferramenta de Sapador
SF de
SF 02-16A, SF 03-
CD Cortes do Meio;
16A; SF 04-16A; SF
CD Erada;
05-16A;
APFP;
SF 09-16A
Queiró
SF 10-16A
ICN - PNSE
4x4
4x2
6
4x4
1
4x4
94
Acção
Entidade
Entidade
S. F. de
CD Cortes do Meio;
Vigilância e detecção
CD Erada;
APFP;
Queiró
Designação
Designação da
Equipa
Equipa
Viatura
Viatura
Nº
Nº
Ferramenta
Sapador
Ferramenta de Sapador
4x4,
4x4,
Tipo
Tipo
4x2
4x2
SF 02-16A,
Enxadas, Pás, Machados Batedores, Mangueiras, Extintores, Moto-
SF 03-16A;
Bombas, Agulhetas, Abafadores, Motorroçadoras, Podadoras,
SF 04-16A;
SF 05-16A;
6
4x4
Motosserra, Roçador Manual, Depósitos de Água, Foição, Anchinhos,
Podoas
SF 09-16A
SF 10-16A
Enxadas, Pás, Machados Batedores, Mangueiras, Extintores, Moto-
Equips AGRIS 3.4
DFCI DGRF
1
4x4
Bombas, Agulhetas, Abafadores, Motorroçadoras, Podadoras,
Motosserra, Roçador Manual, Depósitos de Água, Foição, Anchinhos,
Podoas
ICN - PNSE
1
4x4
Enxadas, Pás, McLeod, Motosserras, Batedores, Mangueiras,
Agulhetas, Moto-Bombas, Extintores
95
Bombeiros
6
Rescaldo
Voluntários de Covilhã
S. F. de
SF 02-16A, SF 03-
CD Cortes do Meio;
16A; SF 04-16A; SF
CD Erada;
05-16A;
APFP;
SF 09-16A
Queiró
SF 10-16A
ICN - PNSE
Vigilância Pós-Incêndio
S. F. de
SF 02-16A, SF 03-
CD Cortes do Meio;
16A; SF 04-16A; SF
CD Erada;
05-16A;
APFP;
SF 09-16A
Queiró
SF 10-16A
ICN - PNSE
Equipas AGRIS 3.4
DFCI - DGRF
6
6
Voluntários de Covilhã
4x2
1
Bombeiros
4x4
4x4
4x4
4x4
4x2
6
1
1
4x4
4x4
4x4
96
Quadro da Maquinaria pesada
Descrição
da
maquinaria
pesada
Retro
Escavadora
Cisternas
água
Moto
niveladora
Quantidade
Custo de
de
aluguer
maquinaria
(€/hora)
3
1
1
Nome do
proprietário
Câmara
Telefone
Telemóve
l
275330600
Municipal
Câmara
275330600
Municipal
Câmara
Localização
275330600
Municipal
Covilhã
Covilhã
Covilhã
Cruchinho
969056465
Penamacor
Faísca
969058568
Fundão
Fortunato
964057953
Belmonte
964372081
Barco
967052632
Covilhã
275922812
Belmonte
JOSINA, Lda.
967617230
Peraboa
Júlio Pereira
966282929
Covilhã
Valério &
917508925
Covilhã
Canhoto
José Luís
Soares Morte
José Manuel
Pinheiro
Madaleno
José Manuel
Proença Pinto,
Lda.
Valério
97
Quadro dos dispositivos Operacionais – Funções e responsabilidades
Despistagem das Causas
Vigilância Pós-Incêndio
Rescaldo
Combate
1ª Intervenção
Vigilância
Fiscalização
Patrulhamento e
Informação e Educação
Entidades
Funções e Responsabilidades
Bombeiros
Voluntários de
Covilhã
Brigadas de
Sapadores
Florestais
Equipa AGRIS
3.4 DFCI –
DGRF
GNR –
EPNAZE
PNSE
98
8.2. Dispositivos Operacionais DFCI
Esquema de comunicação dos alertas laranja e vermelho no concelho da Covilhã
Centro Distrital
Operações de Socorro
da Castelo Branco
Alerta
Amarelo
Técnico DFCI
Alerta
Laranja
Coord. Mun. PC
Serviço Municipal de
Protecção Civil de
Covilhã
Equipas
Vigilância Armada
SNBPC
Téc Ent Patr
Equipas SF
Equipas
DFCI/DGRF
Equipas
DFCI/ICN
Técnico GTF *
Mobilização Equipas
por Sectores
Locais Estratégicos
de Estacionamento
LEE
S05031403
S05031404
S05031005
S05030806
S05030807
S05030808
S05030809
S05030810
S05033001
S05033002
Disponibilidade para apoio ao COS e CDOS – célula planeamento
99
Alerta Laranja
Procedimentos de Actuação – Alerta Amarelo
Nº Mínimo
Entidades
Actividades
Horário
de
Elementos
Locais de
Posicionamento
Vigilância, 1ª
Intervenção, Combate,
24
Rescaldo, Vigilância
Horas
15
Concelho
Pós-Incêndio
Equipas AGRIS 3.4
11:30
Vigilância Armada
19:30
Vigilância, 1ª
15:00
Intervenção, Vigilância
Pós-Incêndio
30
5
Áreas de
Intervenção
Mata Nacional
22:00
Vigilância, 1ª
GNR – EPNAZE
24
Pós-Incêndio,
Horas
Concelho
Patrulhamento,
Fiscalização
Vigilância, 1ª
ICN - PNSE
11:00
Rescaldo, Vigilância
4
PNSE
19:00
Pós-Incêndio
100
Alerta Vermelho
Procedimentos de Actuação – Alerta Vermelho
Nº
Entidades
Actividades
Horário
Mínimo
Locais de
de
Posicionamento
Elementos
Vigilância, 1ª
Rescaldo, Vigilância Pós-
24
Horas
15
Concelho
Incêndio
11:30
Vigilância Armada
30
19:30
Áreas de
Intervenção
11:30
Equipas DFCI - DGRF
Equipas AGRIS 3.4
Vigilância Armada
Vigilância, 1ª
Pós-Incêndio
4
Concelho
3
Mata Nacional
19:30
15:00
22:00
Vigilância, 1ª
GNR - EPNAZE
Pós-Incêndio,
24
Concelho
Horas
Patrulhamento,
Fiscalização
Vigilância, 1ª
ICN - PNSE
11:00
Rescaldo, Vigilância Pós-
4
PNSE
19:00
Incêndio
101
Lista Geral de Contactos
Entidade
Município
Serviço
Cargo
Responsável
Presidente
Carlos Alberto Pinto
Câmara
Vereador da Protecção
Municipal
Civil
Prof. João Manuel
Proença Esgalhado
de Covilhã
Telem
Telef.
Fax
275330600
275330633
966123556
275330600
275330633
963462234
275330600
275330633
918875061
275310310
275313764
961195059
275330660
275330669
275320922
725315342
968078281
271205450
271205452
E-Mail
[email protected]
[email protected]
Vereador Protecção Civil
GTF
Técnico GTF CMC
CMDFCI
Comandante
GNR
CMDFCI
Comandante
PSP
CMDFCI
Representante
Rui Samuel Lopes
[email protected]
Bombeiros
Voluntários
de Covilhã
Chefe de Núcleo
DGRF
Núcleo
Prof. José Flávio Martins
Tenente David Martins
Chefe Mário Augusto
Santos Pereira
Eng.ª Cláudia Salgueiro
Florestal
claudia.salgueiro@dgrf
.min-agricultura.pt
paulo.albino@
Técnico DFCI
Eng.º Paulo Albino
962026622
271205450
271205452
CDCB
Comandante
Rui Esteves
963051712
272337773
272324993
[email protected]
CMDFCI
Representante
Eng.º Rafael Neiva
960255191
275980060
275980069
[email protected]
AM
CMDFCI
Representante
Paulo Rodrigues
968425057
275971801
275971975
[email protected]
APF
CMDFCI
Representante
António Covita Batista
969802072
275962285
275962285
[email protected]
CDOS
ICN –
PNSE
dgrf.min-agricultura.pt
102
8.3. Sectores e LEE
Carta com os sectores de defesa da floresta contra incêndios e locais estratégicos de estacionamento
do concelho da Covilhã
103
8.4. Vigilância e Detecção
Carta da rede de Postos de Vigia e bacias de visibilidade do concelho da Covilhã
104
Carta de Vigilância Móvel do concelho da Covilhã
105
8.5. Primeira Intervenção
Carta de primeira intervenção do concelho da Covilhã
106
8.6. Combate, Rescaldo e Vigilância Pós-Incêndio
Carta de Combate, Rescaldo e Vigilância Pós-Incêndio do concelho da Covilhã
107
8.7. Apoio ao Combate
Carta de apoio ao combate do concelho da Covilhã
108
9. Programa Operacional
Quadro da Vigilância e Detecção, 1ª Intervenção, Combate, Rescaldo e Vigilância Pós-Incêndio
Metas e responsabilidades
Acção
Metas
Unid.
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
%
65
65
65
65
65
%
30
30
30
30
30
%
90
90
90
90
90
ha/Ocor.
1
1
1
1
1
%
50
50
50
50
50
%
50
50
50
50
50
% de Detecções
Sistema de
pelos Postos de
Vigilância e
Vigia
Detecção
% de Detecções
pelas Equipas DFCI
% de 1ªs
1ª Intervenção
Combate e
Rescaldo
Intervenções pelas
Equipas DFCI
Média da Área
ardida/ocorrência
% de Detecções
Vigilância
Pós-incêndio
pelos Postos de
Vigia
% de Detecções
pelas Equipas DFCI
109
Quadro da Vigilância e Detecção, 1ª Intervenção, Combate, Rescaldo e Vigilância Pós-Incêndio
Orçamento das acções propostas
Sub-Total
Sub-Total
€4500 x 9
€4500 x 9
€4500 x 9
€4500 x 9
€4500 x 9
40500
40500
40500
40500
40500
€4500 x 9
€4500 x 9
€4500 x 9
€4500 x 9
€4500 x 9
40500
40500
40500
40500
40500
€4500 x 9
€4500 x 9
€4500 x 9
Responsáveis
Orçamento
2011
Responsáveis
Orçamento
2010
Responsáveis
Orçamento
2009
Responsáveis
Orçamento
2008
Responsáveis
Metas
Vigilância Pós-incêndio
% de Detecções
pelas Equipas
DFCI
Orçamento
Acção
Sistema de Vigilância e
Detecção
% de 1ªs
Intervenções pelas
Equipas DFCI
Combate e
Rescaldo
% de Detecções
pelos Postos de
Vigia
1ª Intervenção
2007
Média da Área
ardida/ocorrência
Sub-Total
% de Detecções
pelos Postos de
Vigia
% de Detecções
pelas Equipas
DFCI
Sub-Total
Total
€4500 x 9
€4500 x 9
€4500 x 9
€4500 x 9
€4500 x 9
40500
40500
121500
121500
121500
121500
121500
121500
121500
121500
110
10. Recuperação e Reabilitação dos Ecossistemas – 4º Eixo Estratégico
Objectivos
estratégicos
Indicadores / Metas
Avaliação e mitigação dos
Recuperar e
impactos
reabilitar os
incêndios e implementação
ecossistemas
de estratégias de reabilitação a
causados
longo prazo.
pelos
Avaliar
a
capacidade
recuperação das áreas ardidas
de
Incidência em áreas ardidas superiores a
500 hectares. Constituição de equipas
pluridisciplinares ao nível das NUTII
Entidade
responsável
DGRF
ICN
IES
GTF
111
11. Adaptação de uma Estrutura Orgânica Funcional e Eficaz – 5º Eixo Estratégico
Assenta no pressuposto que para a protecção das pessoas, dos seus bens, dos espaços florestais e
ambiente, prevenindo as situações que os ponham em perigo ou limitando as consequências destas,
o nível Municipal deverá ser o alicerce de toda uma política de prevenção e protecção e socorro. O
nível Distrital, constitui-se como um patamar de um Comando Operacional único, profissional e
permanente, garantindo, entre outras, a coordenação de todas as operações de socorro e assistência
no seu Distrito, e com reflexo ao nível nacional.
112
Objectivos
estratégicos
Organizar
o
Serviço Municipal
de Protecção Civil
- (SMPC)
Objectivos
operacionais
Preparar uma estrutura
para
sustentar
as
acções e metas antes
abordadas aos níveis
Municipal, Distrital e
Nacional.
Estabelecer a tão necessária relação de proximidade entre
os níveis Nacional, Distrital e
Municipal.
Potenciar os recursos (humanos e materiais) para uma
adequada capacidade de intervenção nos diversos Teatros
de Operações.
Implementar uma adequada cultura logística suportada por
uma estrutura integrada e sustentada ao nível Nacional,
Distrital e Municipal.
Descentralizar a formação de âmbito regional, apoiando-se
nos Centros de Formação já existentes, implementar
modelos de formação contínua nos CB com vista a
incentivar o uso de novos métodos e técnicas de combate
em incêndios florestais, destacando como medidas
privilegiadas as técnicas de sapador e contra-fogo.
Integrar os PDFCI, elaborados ao nível do Concelho
(Estrutura
Municipal), numa óptica Distrital, e Nacional, sem prejuízo
da necessária articulação, consolidação
(através da implementação de exercícios de âmbito
Municipal, Distrital e Nacional) e consequente adaptação
aos três níveis.
Indicadores /
Metas
Entidade
responsável
MAI +
CÂMARAS
MUNICIPAIS
MAI + MADRP +
CÂMARAS
MUNICIPAIS
MAI +
CÂMARAS
MUNICIPAIS
SNBPC + CNOS
+
SMPC + CDOS +
ENB
MAI +
CÂMARAS
MUNICIPAIS
113
São elementos constituintes da CMDFCI:
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS
Vice – Presidente do Município da Covilhã
Prof. João Esgalhado
Representante da Assembleia Municipal
Paulo Jorge Alves Rodrigues
Guarda Nacional Republicana
Tenente David Martins
PSP
Chefe Mário Augusto S. Pereira
Bombeiros Voluntários da Covilhã
Comd. Prof. José Flávio Martins
Parque Natural da Serra da Estrela
Eng. Rafael Neiva
Direcção Geral dos Recursos Florestais
Eng.ª Cláudia Salgueiro
Técnico DFCI – NFBIN
Eng. Paulo Albino
Representante das Associações Florestais
António Covita Batista
A CMDFCI tem o apoio técnico do GTF do Município da Covilhã:
GABINETE TÉCNICO FLORESTAL
Rui Lopes
A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios reúne todos os meses, na primeira
terça – feira do mês. No Caderno II encontram-se os dados relativos ao POM.
A CMDFCI elaborou e aprovou o presente PMDFCI para um período de 5 anos, com revisão anual
ou sempre que necessária.
A CMDFCI monitoriza o desenvolvimento das acções previstas no programa de acção do
PMDFCI.
114
12. Anexos – Cartografia de Pormenor
13. Bibliografia
◘ Centros de Prevenção e detecção (CPD’s), Março 2005. Manual de funcionamento dos CPD’s.
◘ INE, (1983). Censos 1981. Recenseamentos da População e da Habitação, Distrito de Castelo
Branco, Instituto Nacional de Estatística. Lisboa
◘ INE, (1993). Censos 1993. Recenseamentos da População e da Habitação, Região Centro,
Instituto Nacional de Estatística. Lisboa
◘ INE, (2002). Censos 2001. Recenseamentos da População e da Habitação, Região Centro,
Instituto Nacional de Estatística. Lisboa
◘ Macedo, F. W.; Sardinha, A. M., (1987). Fogos Florestais. (1º e 2º Volume). Ed. Produção Ciência
e Vida, Lda. Lisboa.
◘ Lourenço, L.; Gonçalves, A.B. (1998). Índice de Risco Histórico – Geográfico de Fogo Florestal
– Uma Proposta para Portugal Continental. ENB. Revista técnica e formativa da Escola nacional de
Bombeiros. Sintra. 14-27
◘ Concelho Nacional de Reflorestação, Orientações estratégicas para a recuperação de áreas ardidas
em 2003 e 2004. Junho 2005. Lisboa
◘ Silva, E.C., 11 Novembro 2005, Diário de Notícias.
◘ Plano Regional Ordenamento Florestal – Beira Interior Norte, Versão final (2005). DGRF.
◘ Manual de silvicultura para a prevenção dos incêndios, (2002). DGF. Lisboa
◘ Cardoso J. V. C., (1965). Solos de Portugal – Sua caracterização, classificação e génese (a Sul do
rio Tejo). Secretaria de Estado da Agricultura, Direcção Geral dos Serviços Agrícolas. Relatório da
Estação. Lisboa
◘ Normativo do fogo controlado
◘ Silva R. G., (1998) Manual de prevenção e combate aos incêndios florestais. IBAMA. Brasília
◘ D S D F - DIVISÃO DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS, Relatório sobre
de incêndios florestais (2001)
◘ Albino P., Lopes I, (2006), Resultados Operacionais no Distrito de Castelo Branco, Campanha
2006, DGRF – NBIN, Circunscrição Florestal do Centro
◘ Relatório do Projecto de cartografia de Risco de Incêndio Florestal, Covilhã, CRIF 2ª Fase
Endereços Electrónicos
◘ http://www.apfpaul.pt/
◘ Http://bvcovilha.tripod.com/Home/historia.html
◘ http://www.cm-covilha.pt/
◘ http://www.cdb-erada.com/home.htm
◘ Http://www.cortesdomeio.com/
◘ Http://www.dgrf.min-agricultura.pt/v4/dgf/area.php?areaid=CPD
◘ Http://www.dgrf.min-agricultura.pt/v4/dgf/pub.php?ndx=3449
◘ http://www.dgrf.min-agricultura.pt/v4/dgf/primeira.php
◘ http://castanea.dgrf.min-agricultura.pt/dfci/index.php
◘ http://dre.pt/
◘ Http://www.gnr.pt/
◘ Http://www.iambiente.pt
◘ http://www.idrha.pt/caof/index.htm
◘ http://www.igeo.pt/
◘ http://www.ine.pt/
◘ http://incendiosflorestais.snbpc.pt/CNOSOn-Line.asp
◘ http://www.meteo.pt/pt/previsao/inicial.jsp
◘ Http://www.snbpc.pt/controller?action=paginaInicial
◘ Http://scrif.igeo.pt/ASP/pa_bd.asp

Caderno I – Plano de Acção - Câmara Municipal da Covilhã

Transcrição

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