Código de Conduta sobre a Integridade nas Apostas Desportivas

Sessão de Apresentação
Código de Conduta sobre a Integridade
nas Apostas Desportivas
Lisboa, 31 de maio 2016
INTEGRIDADE E MANIPULAÇÃO DE COMPETIÇÕES
Contexto
VULNERABILIDADES
•  Problemas salariais
•  Problemas de adição (drogas, álcool, sexo, jogo)
•  Padrão de vida acima dos rendimentos e acumulação de dividas (em especial
de jogo e apostas)
•  Maus resultados desportivos e falta de reconhecimento
•  Oportunidade, racionalidade e pressão (família, amigos, patrocinadores)
•  Ambição desmedida, ganância e ingenuidade;
•  “Valores morais fluídos” e apetência para desafiar o “sistema”
INTEGRIDADE E MANIPULAÇÃO DE COMPETIÇÕES
Contexto
PORQUÊ o interesse do crime organizado no desporto?
•  Lucros elevados com pouco risco
•  Anonimidade
•  Fragilidades na supervisão e regulação do mercado de jogo e apostas
•  Criminalidade organizada com dimensão transnacional
•  Experiência limitada das autoridades policiais e judiciais neste tipo de criminalidade
•  Internet sem fronteiras
•  Fragilidades de boa governação (integridade, transparência, democraticidade,
prestação de contas)
•  Alvos fáceis
•  Ausência de regulação desportiva e legislação nacional consistentes, com
implementação eficaz
INTEGRIDADE E MANIPULAÇÃO DE COMPETIÇÕES
Contexto
“Casos recentes revelam a magnitude do problema e indicam a necessidade premente de o
abordar com instrumentos de investigação criminal.
...A manipulação no desporto não é uma “simples” violação das regras desportivas, mas
também um crime público num sentido mais amplo”
UNODC-IOC Report – Criminalization approaches to combact match-fixing and illegal/irregular betting: a global perspectives
PREVENIR DETECTAR SANCIONAR INTEGRIDADE Organizações despor0vas Reguladores Operadores de apostas Órgãos de inves0gação criminal Governo INTEGRIDADE E MANIPULAÇÃO DE COMPETIÇÕES
Plano de Ação
Regulação Despor0va Legislação •  Código de Conduta sobre a Integridade nas Apostas Desportivas
•  Apoiar a ratificação, transposição e implementação:
•  Convenção do Conselho da Europa sobre Manipulação de Competições Desportivas
•  Convenção contra a corrupção da ONU
•  Convenção contra o Crime Organizado Transnacional da ONU
Sensibilização e Capacitação Monitorização Inves0gação Troca de Informação ASPIRAÇÃO •  Parceria colabora9va para implementação de um pacote de medidas robusto e global des9nado a prevenir a manipulação de compe9ções: •  Do nível local ao nível nacional. •  Do desporto de base forma9va ao desporto de elite CÓDIGO DE CONDUTA SOBRE A INTEGRIDADE NAS APOSTAS DESPORTIVAS
Objetivo
GARANTIR que as organizações desportivas estão protegidas de violações à integridade
através de normas que detalhem claramente REQUISITOS MÍNIMOS:
•  Infrações
•  Procedimentos disciplinares
•  Sanções
•  Harmonização de definições e conceitos
CÓDIGO DE CONDUTA SOBRE A INTEGRIDADE NAS APOSTAS DESPORTIVAS
Linhas Gerais
QUEM deve usar o Código ?
•  Entidades membros do COP que assinaram a declaração de compromisso de
adesão, e seus filiados
COMO devem as entidades aderente aplicar este Código ?
1.  Incorporar o Código por referência, aprovado pelo órgão estatutário competente
2.  Implementar regulamentação especifica consistente com o Código
3.  Implementar regulamentação mais exigente que o Código
[email protected]
CÓDIGO DE CONDUTA SOBRE A INTEGRIDADE NAS APOSTAS DESPORTIVAS
Linhas Gerais
OBJETIVOS gerais de implementação do Código ?
• 
Garantir que membros e filiados aplicam e cumprem o Código
• 
Determinar que membros e filiados reportem qualquer informação relacionada com
eventual infração às normas do Código
• 
Cooperar com investigações conduzidas por autoridades competentes
• 
Prosseguir ativamente qualquer eventual infração às normas sobre manipulação de
competições no âmbito da sua jurisdição
• 
Levar a cabo medidas educativas para atletas, dirigentes, árbitros e pessoal de apoio
Ø  Indicar a PESSOA DESIGNADA
(responsável de integridade, ponto único de contacto, diretor de integridade)
CÓDIGO DE CONDUTA SOBRE A INTEGRIDADE NAS APOSTAS DESPORTIVAS
Infrações
•  Apostar
• 
• 
• 
Em uma competição em que o Participante participa diretamente
No desporto do Participante
Qualquer evento ou competição multidesportiva em que participa
•  Manipulação de Competições
•  Conduta corrupta
•  Informação privilegiada
•  Omissão de denuncia ou cooperação
CÓDIGO DE CONDUTA SOBRE A INTEGRIDADE NAS APOSTAS DESPORTIVAS
Ação Disciplinar e Medidas Complementares
• 
Procedimento Disciplinar
• 
• 
• 
• 
• 
Investigação
Direitos dos Participantes
Ónus e nível de prova
Confidencialidade e anonimato
Mecanismo de recurso
• 
Medidas Provisórias
• 
• 
Sanções
Reconhecimento mútuo
• 
Obrigações (membros e filiados)
• 
• 
Investigações
Cooperação e Partilha de Informação
• 
• 
Procedimentos de Denúncia
Educação, Formação e Sensibilização
• 
Assistência Europeia e Internacional
PLANO DE AÇÃO SOBRE A INTEGRIDADE NAS APOSTAS DESPORTIVAS
ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO
•  Quadro regulador coeso e eficaz
• 
• 
• 
• 
Código de Conduta
Convenção do Conselho da Europa
Disposições em contratos de atletas e outros agentes desportivos
Formulários de Participação em Competições (Jogos Olímpicos)
•  Programas educativos e de capacitação eficazes
•  Mecanismos de monitorização e troca de informações
•  Mecanismos de reporte
•  Competências de investigação criminal e instrução de inquéritos de
disciplina desportiva
PLANO DE AÇÃO SOBRE A INTEGRIDADE NAS APOSTAS DESPORTIVAS
ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO
Regulação Despor0va Legislação Sensibilização e Capacitação Monitorização Inves0gação e Troca de Informação •  Código de Conduta sobre a Integridade nas Apostas Desportivas
•  Apoiar a ratificação, transposição e implementação:
•  Convenção do Conselho da Europa sobre Manipulação de Competições Desportivas
•  Convenção contra a corrupção da ONU
•  Convenção contra o Crime Organizado Transnacional da ONU
•  Programa de Educação
•  Campanha de Sensibilização
•  Capacitação e Formação em Integridade
•  Capacitação em investigação sobre integridade para órgãos de polícia criminal e instrutores de
procedimento disciplinares nas organizações desportivas
•  Unidade de Integridade – Responsável de Integridade – Ponto Único de Contacto
•  Plataforma Nacional
PLANO DE AÇÃO SOBRE A INTEGRIDADE NAS APOSTAS DESPORTIVAS
SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO
•  PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
Reconhecer – Resistir - Reportar
• 
• 
• 
• 
• 
• 
O que é a manipulação de competições
Como funciona
Como afeta os agentes desportivos
De que forma podem ser abordados
Quais as consequências
Necessidade de reportar – Como e a quem
•  Formação de Formadores
•  Workshops complementados com ensino à distância (e-learning e
conteúdos online)
•  Desenvolvimento de parcerias colaborativas para uma abordagem
nacional coordenada de proteção da integridade
PLANO DE AÇÃO SOBRE A INTEGRIDADE NAS APOSTAS DESPORTIVAS
MONITORIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E TROCA DE INFORMAÇÕES
•  Centralizar a informação compilada, e posterior análise e troca com as
autoridades competentes é ESSENCIAL para a integridade nas apostas
•  Relatórios de monitorização de operadores licenciados
•  Sistemas de Alerta (federações internacionais, polícias, COI,
reguladores...)
•  Vigilância física em locais de competição de comportamentos suspeitos
•  Sistemas de troca de informações sobre apostas desportivas
•  Linhas de integridade e outros mecanismos de reporte
PLANO DE AÇÃO SOBRE A INTEGRIDADE NAS APOSTAS DESPORTIVAS
MONITORIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E TROCA DE INFORMAÇÕES
PORQUÊ?
•  Análise detalhada sobre tudo o que se passou no mercado de apostas sobre
uma competição especifica que despoletou um “alerta”
•  Sustentar suspeitas de manipulação
•  Meio de prova em procedimentos disciplinares ou criminais
•  Colaboradores de sistemas de monitorização podem constituir-se como
testemunhas especializadas
PLANO DE AÇÃO SOBRE A INTEGRIDADE NAS APOSTAS DESPORTIVAS
MONITORIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E TROCA DE INFORMAÇÕES
UNIDADE DE INTEGRIDADE PUC Linhas de Integridade PLATAFORMA NACIONAL Disciplina Despor0va -­‐ Inves0gação Criminal Alertas PLANO DE AÇÃO SOBRE A INTEGRIDADE NAS APOSTAS DESPORTIVAS
MONITORIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E TROCA DE INFORMAÇÕES
•  As organizações desportivas não têm jurisdição sobre não-participantes
(crime organizado)
•  Poderes reduzidos para obtenção de provas
•  Limitações na proteção de denunciantes
•  Competências especializadas e recursos limitados para investigar
criminalidade organizada relacionada com manipulação de competições
QUESTÕES e FOLLOW UP
[email protected]