Bósnia Herzegovina

CONFISSÕES RELIGIOSAS
● Muçulmanos 55.4%
● Cristãos 41%
Católicos 12.3% / Ortodoxos 28.7%
● Agnósticos/Ateus 3.6%
SUPERFÍCIE
51.197 Km²
POPULAÇÃO
3.843.126
DESALOJADOS
6.933
REFUGIADOS
113.000
Legislação
A implementação dos Acordos de Dayton de 1995, que puseram fim ao conflito
étnico-religioso, fez surgir a actual Constituição. Com o tempo, esta tem causado extrema
fragmentação do poder legislativo e administrativo. Por exemplo, alguns especialistas
contaram pelo menos onze formas de Governos locais.1
A liberdade religiosa2 é reconhecida no Artigo 2, parágrafo 3, da Constituição de 1995
da Bósnia Herzegovina. O próprio país está dividido em duas entidades políticas distintas,
a Federação da Bósnia e Herzegovina (croata-muçulmana) e a República Srpska (sérvia)
ou República de Srpska, incluindo o distrito de Brčko, cada uma das quais com o seu
próprio Governo e Parlamento.
A liberdade religiosa também é regida pela Lei da Religião e pelas normas administrativas que lhe dizem respeito. Além disso, o Ministério da Justiça criou uma conservatória
conjunta para todas as religiões, enquanto o Ministério dos Direitos Humanos e dos
Refugiados tem poder para documentar todas as violações à liberdade religiosa.
Segundo a legislação existente, qualquer grupo com pelo menos 300 adultos pode
candidatar-se por escrito ao Ministério da Justiça para criar uma Igreja ou uma comunidade
religiosa. O ministério tem de responder no prazo de não mais de trinta dias. Se a sua
resposta for negativa, os candidatos podem apresentar recurso ao Conselho de Ministros.
Os pais têm o direito de enviar os seus filhos para escolas privadas. Existem escolas
confessionais muçulmanas, católicas e ortodoxas sérvias em várias cidades. Nas escolas
‘europeias’ geridas pela Igreja Católica, o programa curricular é concebido para ensinar
os alunos a viverem em contextos étnica e religiosamente diversificados.
As autoridades locais reconhecem como feriados nacionais os dias santos do maior
grupo local.
As leis existentes não foram alteradas durante o período em análise.3
BÓSNIA HERZEGOVINA
BÓSNIA HERZEGOVINA
Discriminação étnico-religiosa
Em termos práticos, uma vez que a etnicidade e a religião são coincidentes, os membros
dos grupos minoritários nas zonas mistas sofrem discriminação social e administrativa.
Gian Matteo Apuzzo, “Bosnia Erzegovina: la frammentazione dell’inclusione sociale,” in Osservatorio
Balcani e Caucaso, 1 de Março de 2012. http://www.balcanicaucaso.org/aree/Bosnia-Erzegovina/
Bosnia-Erzegovina-la-frammentazione-dell-inclusione-sociale-112861
1
Constituição da Bósnia Herzegovina - http://www.servat.unibe.ch/icl/bk00000_.html
2
3
International Religious Freedom Report for 2011, Departamento de Estado Norte-Americano, Gabinete para a Democracia,
Direitos Humanos e Trabalho.
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Muçulmanos, católicos e ortodoxos sérvios relataram muitos casos de violência e
intolerância étnico-religiosa. Enquanto minoria, os católicos têm de lutar para sobreviver
nas zonas predominantemente muçulmanas da Federação Bósnia e Herzegovina, bem
como nas áreas predominantemente sérvias da República Srpska.
Numa declaração recente feita por telefone à Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, o
Cardeal Vinko Puljic, Arcebispo de Sarajevo, queixou-se da discriminação sistemática
contra os católicos na Bósnia Herzegovina. Apesar de promessas da comunidade internacional, muitos católicos croatas não podem regressar às zonas predominantemente
sérvias. Actualmente, mais de 200.000 estão ainda a aguardar o regresso a casa.
Os católicos que vivem na federação croata-muçulmana também são vítimas de
intolerância. De acordo com o prelado, os muçulmanos controlam tudo e estão a tentar
fazer com que os católicos saiam do país. As funções políticas são da responsabilidade
exclusiva dos muçulmanos e os católicos ficam em desvantagem quando procuram
emprego.
Após a guerra, o processo gradual de islamização deve-se em parte a investimentos
de países muçulmanos, em especial o Irão e a Arábia Saudita.
A comunidade internacional também tem desempenhado um papel no favorecimento
dos muçulmanos, enquanto a Croácia esqueceu os católicos bósnios, concentrando a
sua atenção agora na entrada na União Europeia.
Mesmo assim, o Arcebispo disse que estava satisfeito com os progressos feitos no
diálogo com o jurisconsulto supremo da Bósnia Herzegovina, Mustafa Cerić.4
Para os muçulmanos na República Srpska, a religião é uma marca da identidade étnica,
mesmo que a prática religiosa se limite muitas vezes a idas à mesquita e à participação
nos acontecimentos importantes da vida (nascimentos, casamentos e funerais).
Por seu lado, os ortodoxos sérvios enfrentam dificuldades na Federação da Bósnia
e Herzegovina.
O sistema legal continua a ser um obstáculo na defesa dos direitos religiosos das
minorias. Um exemplo é a polícia, que raramente detém pessoas que se envolvam em
vandalismo contra edifícios religiosos ou que ataquem sacerdotes de Igrejas ou comunidades minoritárias. Por vezes, as autoridades locais até põem limites às cerimónias
religiosas das minorias.
Quando as pessoas são detidas, raramente são levadas a tribunal. Muitas vezes,
a importância dos actos de vandalismo é minimizada ou eles são explicados como
incidentes isolados causados por jovens, toxicodependentes ou pessoas mentalmente
instáveis, em vez de serem considerados como preconceito religioso.
As autoridades locais discriminam muitas vezes os grupos mais pequenos em termos
de serviços ao público, segurança e educação. Por exemplo, os sacerdotes das minorias
em Sarajevo, Banja Luka e Mostar queixaram-se de discriminação contra eles em relação
à forma como podem tratar de propriedades ou aceder a serviços municipais. E também
lamentaram a falta de protecção e a incapacidade da polícia de investigar casos de
assédio e vandalismo contra eles.
4
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“Bosnia ed Erzegovina: cattolici discriminati,” in Aiuto alla Chiesa che soffre, 23 de Janeiro de 2012. http://acs-italia.
org/comunicati-stampa/comunicato-bosnia-2/
il Manifesto, 12 de Novembro de 2011.
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Alguns grupos religiosos enfrentam obstáculos quando tentam candidatar-se ao reconhecimento legal. Este ainda é o caso da Aliança de Igrejas Protestantes e Evangélicas na
Bósnia Herzegovina, porque o Ministério da Justiça não aprova o uso do termo “aliança”.
A construção de locais de culto ilegais em terrenos privados e públicos continuou a
ser um problema e uma fonte de tensões e conflito na região. Em muitas ocasiões, estes
casos foram usados para fins políticos. Com frequência, esses edifícios foram construídos com o total entendimento de que eram ilegais, mas com a intenção de enviar uma
mensagem política às minorias religiosas sobre quem detém o poder em certas áreas.
Por exemplo, a igreja ortodoxa sérvia construída em 1996 em terrenos de uma mulher
bósnia, Fata Orlovic, em Konjevic Polje, ainda permanece de pé hoje em dia, apesar de
um tribunal ter ordenado a sua demolição em 2004.
A mulher bósnia foi expulsa da aldeia durante a guerra e perdeu vinte e nove parentes
em Srebrenica. Quando regressou, pediu que o edifício fosse demolido, mas, apesar
das suas exigências legais, a estrutura ainda permanece de pé. A situação ficou fora
de controlo por dez vezes. A mais recente data de 11 de Setembro de 2011, quando
cerca de cinquenta sérvios liderados por alguns sacerdotes ortodoxos tentaram entrar
na igreja que as autoridades tinham selado, de modo a celebrar a Eucaristia. Seguiu-se
uma grande luta com paus entre igual número de sérvios e de bósnios.5
As autoridades não aplicaram de maneira equitativa as leis existentes sobre a propriedade privada e a construção de locais de culto. Por exemplo, a 17 de Agosto de 2011,
responsáveis públicos deitaram abaixo uma mesquita perto de Livno alegando que a
comunidade muçulmana local, na sua perspectiva, não seguiu os procedimentos para
obter a autorização para transformar um edifício doado num local de culto.
Ainda há algumas questões legais a envolver a restituição de propriedades e bens
apreendidos pelos comunistas após terem tomado o poder no seguimento da Segunda
Guerra Mundial. Diversos responsáveis usam este problema como uma arma política
contra os líderes religiosos, a quem por vezes é pedido dinheiro para acelerar o processo
de restituição.
Em Sarajevo, a Igreja Ortodoxa sérvia continua a exigir a devolução de um edifício
actualmente ocupado pela Faculdade de Economia e Comércio da Universidade de Sarajevo, bem como uma indemnização pelos terrenos nos quais a Assembleia Parlamentar
da Bósnia Herzegovina foi construída.
O Conselho Inter-religioso decidiu que o edifício deve ser devolvido à Igreja Ortodoxa
sérvia. A 9 de Junho de 2010, o Governo da Bósnia Herzegovina, a cidade de Sarajevo,
e a Faculdade de Economia e Comércio assinaram um acordo para esse fim que incluía
um plano para construir novas instalações para a faculdade até 2011. Apesar disso, as
autoridades não têm tido pressa em cumprir os termos do acordo.
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