RURAL-IN - Documento de trabajo Nº 3 1 1
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1 RURAL-IN - Documento de trabajo Nº 3 DOCUMENTO DE TRABAJO Nº 3 ABRIL 2003 REFLEXÕES SOBRE O GUIÃO DE ORIENTAÇÃO PARA O DEBATE – PORTUGAL 2 Tema I: Que importância teve no passado e tem actualmente o êxodo rural? ................ 2 Tema II: Que importância tem os novos povoadores e, particularmente, a imigração estrangeira no meio rural? ............................................................................................... 4 Tema III: Quais são as possibilidades e as medidas para favorecer a inserção social e profissional no território? ................................................................................................ 8 REFLEXIONES DE RUMIÑAHUI A LA GUÍA ORIENTATIVA ...................................... 9 1 2 RURAL-IN - Documento de trabajo Nº 3 Este Documento de trabajo Nº 3 recoge las aportaciones realizadas por dos de nuestros socios, REAPN de Portugal y la Asociación Rumiñahui de España. En el siguiente Documento de trabajo Nº 4 recogeremos las conclusiones del debate generado en la reunión de socios estatales y de Portugal, celebrada en Madrid el 7 de mayo de 2003. REFLEXÕES SOBRE O GUIÃO DE ORIENTAÇÃO PARA O DEBATE – PORTUGAL1 Tema I: Que importância teve no passado e tem actualmente o êxodo rural? Portugal apresenta-se como um país no qual a emigração tem sido um fenómeno permanente há alguns séculos, mas é a partir da segunda metade do século XIX que a emigração portuguesa se torna num fenómeno numericamente expressivo, tendo, nessa altura, como principais destinos o Brasil e os EUA. A emigração transoceânica (ou intercontinental) teve como zonas de origem os distritos do litoral norte (incluindo Vila Real e Viseu), Algarve, Madeira e Açores. Foi uma emigração de carácter familiar e definitivo, na qual prevaleceram os pequenos proprietários. A emigração portuguesa em massa surge apenas depois de 1950 com a emigração intra europeia, no qual os fluxos de saída foram 3 a 4 vezes mais intensos, no seu conjunto, que no período intercontinental2. Estima-se que entre 1960 e 1973 saíram de Portugal para outros países europeus 549 795 emigrantes legais e 511 898 ilegais, num total de 1 061 693 pessoas que se dirigiram principalmente para a França e Alemanha3. Os dados apresentados por Garcia, por sua vez, apontam para saídas médias anuais de 34 293 indivíduos, entre 1950 e 1959; 64 696, entre 1960 e 1969; 39 252, entre 1970 e 1979; e 9 951, entre 1980 e 1988.4 Este fluxo migratório intra europeu tem como principal fonte de mão-de-obra as regiões do Norte e Centro interior. Ao contrário da corrente emigratória anterior, na emigração intra europeia, o emigrante parte tendo sempre o intuito do regresso. As economias são em grande parte investidas na compra de terrenos e na construção da habitação na aldeia de origem. O regresso ocorreu entre a década de 70 e 1985, como reacção à crise económica nos países de destino da emigração 1 ELIZABETH SANTOS, REAPN PORTUGAL. FERRÃO, João (1996), A Demografia Portuguesa, Cadernos do Público, Lisboa 3 PINTO, Mª Luis Rocha e ROSA, Mª João Valente (1996), “Portugal no Mundo sob o Ponto de Vista Demográfico”, Janus 97, p. 42-43 4 GARCIA, José Luís (org.) (2000), Portugal Migrante: Emigrantes e Imigrados, Dois Estudos Introdutórios, Celta Editora, Oeiras 2 2 3 RURAL-IN - Documento de trabajo Nº 3 portuguesa, mas sem nunca alcançar a proporção que teve o fluxo de saída (durante esse período regressaram cerca de 500 000 indivíduos)5. A década de 70 marca também o fim de uma outra corrente migratória, cujos destinos eram as colónias portuguesas em África. Com excepção dos funcionários da administração colonial, este fluxo migratório reproduziu as características da emigração para o Brasil e EUA (emigração familiar, definitiva e com predominância dos pequenos proprietários) e surge associado às restrições à imigração que ocorrem nesses países nas décadas de 20 e 30. Com a revolução de 1974 e a consequente descolonização, há o retorno de cerca de 600 000 pessoas provenientes das ex-colónias num espaço de 2 a 3 anos6. O forte fluxo emigratório português implicou consequências ao nível demográfico. Entre 1900 e 1981, um terço do crescimento natural7 nacional foi absorvido pelas migrações para o exterior, mas esse impacto foi ainda mais acentuado se tivermos em conta o crescimento potencial que não se verificou devido ao número de saídas de indivíduos em idade reprodutora8. Em termos demográficos, o regresso dos indivíduos que tinham emigrado para outros países europeus e o retorno das excolónias veio ajudar a colmatar a redução da população portuguesa e, em especial, da população em idade activa. Contudo, ao nível geográfico, não foram as zonas de emigração que beneficiaram deste rejuvenescimento, mas sim as áreas urbanas e suburbanas, para onde se dirigiu grande parte deste fluxo. Nova mudança nos fluxos migratórios surge em meados da década de 80, quando deixam de ser maioritariamente constituídos por emigrantes permanentes e passam a ser compostos por migrantes sazonais ou a prazo. Condicionados pelas leis que regulam a entrada e permanência nos países de recepção e pela inserção em actividades na qual a procura de mão-de-obra é instável ou sazonal (como a agricultura, o turismo e a construção civil na Suíça e em França), esta nova emigração sazonal esconde muitas vezes um carácter permanente ou de longa duração. As principais regiões de origem são novamente a região Norte e Centro, apresentando, no princípio da década de 90, uma média anual de saídas de 14 605 e 7 388, respectivamente.9 É maioritariamente constituída por uma população jovem (71% possui entre os 15 e 39 anos) e masculina (72% são homens). Ao nível das migrações internas, 1960-1973 corresponde ao seu período de maior intensidade. Quer devido à emigração ou às migrações internas, estes anos marcam o período do século XX onde as clivagens territoriais (cidade / campo) atingem a sua expressão máxima em Portugal. O interior rural representa a principal origem dos fluxos internos, e estes orientam-se essencialmente para os principais centros urbanos e seus subúrbios. Contudo, enquanto a emigração teve como principal origem o Norte e Centro de Portugal, não afectando de forma tão 5 FERRÃO, João (1996), A Demografia Portuguesa, Cadernos do Público, Lisboa idem 7 O crescimento natural é a diferença entre o número de nascimentos e de óbitos 8 BAGANHA, Mª Ioanis (1993), “As Correntes Emigratórias Portuguesas no Século XX e o seu impacto na Economia Nacional”, in II Encontro de História Económica Portuguesa: De onde vem a economia portuguesa? A História Económica de Portugal no Século XX 9 GARCIA, José Luís (org.) (2000), Portugal Migrante: Emigrantes e Imigrados, Dois Estudos Introdutórios, Celta Editora, Oeiras 6 3 4 RURAL-IN - Documento de trabajo Nº 3 significativa o Alentejo, ao nível das migrações internas, é do Alentejo que saem os principais fluxos. Segundo João Ferrão, mais de um terço dos que nasceram no Alentejo transferiram, durante a década de 70, a sua residência para outro distrito, sendo que, em alguns concelhos, a migração interna atinge mais da metade da população10. Durante a década de 80 e 90 permanecem os fluxos migratórios internos, mas diminuem de intensidade e surgem uma maior diversidade de áreas atractivas. Para além das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e do Algarve11, intensificase, a partir da década de 70, a capacidade atractiva por parte das cidades de média dimensão, incluindo as do interior, e de áreas de industrialização rural, devido às alterações nas acessibilidades intra e inter-regionais, à desconcentração administrativa e desenvolvimento de equipamentos colectivos, sobretudo na área do ensino, após 1974, e ao surgimento de novas bacias de emprego.12 Desta forma, o grande êxodo da população em idade activa de zonas rurais e do interior português, ocorreu entre as décadas de 50 e 70, devido, quer à emigração, quer às migrações internas em direcção aos principais centros urbanos. A partir da década de 80, as disparidades regionais vão-se atenuando gradualmente. As correntes de migrações internas tornam-se menos abundantes e, por outro lado, multi-direccionais, enquanto os movimentos pendulares diários adquirem uma nova importância na mobilidade da população. Com o surgimento de novas bacias de emprego em zonas do interior e zonas rurais, intensificam-se as migrações intra e inter-regionais. Tema II: Que importância tem os novos povoadores e, particularmente, a imigração estrangeira no meio rural? Durante a década de 50 e primeira metade da década de 60, a população imigrante residente em Portugal encontrava-se estagnada e era constituída principalmente por europeus (67%, dos quais 40% eram espanhóis) e imigrantes provenientes do continente americano (31%, dos quais 22% eram brasileiros)13. A mudança da política salazarista, durante a década de 60, para uma maior abertura ao investimento estrangeiro e a entrada na EFTA, fortaleceram as relações com o exterior e criaram melhores condições para a fixação de estrangeiros. Inicia-se, assim, durante a segunda metade da década de 60, a instalação de comunidades de ingleses e alemães no Algarve e o fluxo migratório originário das colónias. Esse fluxo era composto por estudantes das colónias que vinham frequentar a universidade e trabalhadores desqualificados que vinham suprir a escassez de mão-de-obra originada pela emigração e pelo serviço militar. 10 FERRÃO, João (1996), A Demografia Portuguesa, Cadernos do Público, Lisboa Devido ao surto turístico e imobiliário, na década de 60, do acolhimento de um número significativo de retornados das ex-colónias, na década de 70, e da capacidade de atrair quadros profissionais liberais e reformados, o Algarve tem sido uma região de recepção de fluxos migratórios internos e externos 12 idem 13 ESTEVES, Maria do Céu et al. (1991), Portugal País de Imigração, Lisboa, IE 11 4 5 RURAL-IN - Documento de trabajo Nº 3 O crescimento da população estrangeira legalmente residente em Portugal tornase particularmente intenso na segunda metade da década de 7014. Esse crescimento foi, contudo, devido principalmente a entrada de indivíduos provenientes das ex-colónias e originada pelo processo de descolonização. O movimento migratório desta época foi constituído principalmente por nacionais portugueses de ascendência africana (a quem foi retirada a nacionalidade portuguesa) e seu familiares que entraram em Portugal entre 1976 e 1981.15 A população estrangeira a residir legalmente em Portugal continua a aumentar durante as décadas de 80 e 90 e torna-se mais diversificada. Em 1988, a imigração para Portugal tinha como origem os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (41% aproximadamente), a Europa (nomeadamente a União Europeia que constituía cerca de 27% do total dos imigrantes), países de destino tradicional da emigração portuguesa e começam a surgir correntes migratórias provenientes da Índia, Paquistão e China.16 Em 1995, depois do primeiro processo extraordinário de legalização, 47% dos imigrantes legais eram provenientes do continente africano (mais de 95% são PALOP), 27% da Europa (90% da União Europeia), 15% da América do Sul e 7% da América do Norte.17 Dentro da população estrangeira a residir em Portugal, na década de 90, é possível distinguir diferentes tipos de imigração. Por um lado, uma imigração laboral, constituída principalmente por nacionais dos PALOP, caracterizada por uma mãode-obra pouco qualificada, de trabalhadores por conta de outrem. Situam-se na base da estrutura sócio-profissional portuguesa e estão sobre-representados na categoria dos trabalhadores da produção das indústrias extractivas e transformadora e condutores de máquinas fixas e de transportes. Ao nível residencial concentram-se na Área Metropolitana de Lisboa. Por outro, uma imigração profissional, constituída por indivíduos provenientes de países europeus, em especial da União Europeia, e por um segmento da imigração proveniente do Brasil. Estes imigrantes encontram-se no topo da estrutura sócio-profissional portuguesa, com um forte peso tanto das profissões científicas e técnicas, como de directores e quadros superiores administrativos. Da mesma forma, em relação à situação na profissão, esta imigração apresenta uma percentagem de empregadores e empregados por conta própria superior à da população portuguesa. Ao nível de residênci encontram-se distribuídos pelo país, existindo importantes comunidades em Lisboa, Faro e Porto. A estes dois tipos de imigração, acresce uma combinação entre fluxos de retorno e de imigração, como no caso da imigração proveniente do continente americano. Estes concentram-se principalmente nas regiões de origem da emigração portuguesa transoceânica.18 14 Entre 1975 e 1981, a taxa anual média de crescimento foi de 11,9% (Baganha e Góis, 1999:257) BAGANHA, Mª Ioanis e GÓIS, Pedro (1999), ‘Migrações Internacionais de e para Portugal: o que sabemos e para onde vamos?’, Revista Crítica de Ciências Sociais, nº52/43, 229-280 16 ESTEVES, Maria do Céu et al. (1991), Portugal País de Imigração, Lisboa, IED 17 BAGANHA, Mª Ioanis (1998) ‘Immigrant Involvement on the Informal Economy: The Portuguese Case’, Journal os Ethnic and Migration Studies, vol. 24, nº2, 267-385 18 BAGANHA, Mª Ioanis e GÓIS, Pedro (1999), ‘Migrações Internacionais de e para Portugal: o que sabemos e para onde vamos?’, Revista Crítica de Ciências Sociais, nº52/43, 229-280; Pires, Rui Pena (2002), “Mudanças na Imigração”, Sociologia – Problemas e Práticas, nº39, 151-166 15 5 6 RURAL-IN - Documento de trabajo Nº 3 Em 2001, a entrada em vigor da figura da Autorização de Permanência tornou visível a existência de um novo fluxo imigratório, proveniente da Europa de Leste, e a intensificação da imigração de brasileiros. A regularização de 175000 cidadãos estrangeiros, correspondentes a 144 diferentes nacionalidades, veio alterar de forma substancial o panorama da imigração em Portugal quer em termos de países de origem, quer em termos de ocupações e da sua distribuição geográfica.19 A partir do final do Século XX, os novos países de origem da imigração para Portugal passam a ser a Ucrânia, Moldávia, Rússia e Roménia. Em 2003, Portugal já apresenta como principais comunidades imigrantes a residir em Portugal a comunidade ucraniana, com 60 888 cidadãos, a brasileira, com 30 902, a moldava, com 12 749, a romena, com 10 327 cidadãos e, por fim, a comunidade caboverdiana com 7 112 cidadãos20. Inicialmente a imigração brasileira correspondia à habitual contracorrente da emigração portuguesa, estabelecendo-se sobretudo nos distritos do Norte e Litoral de Portugal e dedicando-se a actividades relacionadas com a agricultura21. A partir da década de 80 começam a surgir um novo segmento desta imigração, uma corrente de imigração brasileira caracterizada pelas elevadas qualificações científicas e técnicas. Essa imigração profissional brasileira é acompanhada, ao longo da década de 90 (em especial a partir da segunda metade dessa década), pelo surgimento e intensificação de uma imigração laboral brasileira, de baixas qualificações científicas e técnicas e cujas principais actividades são o de servente de obras públicas, de pedreiro, de operário não especializado, empregado de balcão e empregado de mesa22. Devido às diferentes correntes imigratórias originárias do Brasil, esta imigração tem um padrão de localização disperso, sendo que as suas duas principais comunidades se encontram nos distritos de Lisboa e Porto. A nova imigração proveniente da Europa de Leste, é caracterizada pelas elevadas qualificações técnicas e científicas, mas por uma inserção em sectores do mercado de trabalho no qual estas qualificações são subutilizadas, dando origem a fenómenos de subemprego ou sobrequalificação. As principais profissões em que se inserem estes imigrantes são as de servente de obras públicas, pedreiro, operário não especializado, auxiliar de limpeza e empregada doméstica. Quanto aos cidadãos ucranianos é também de salientar a actividade de trabalhador agrícola.23 Outra importante característica deste novo fluxo migratório é a grande dispersão geográfica, surgindo rotas de imigração que se dirigem para zonas rurais e zonas do interior de Portugal. Este é o caso de Portalegre, que possui um aumento da 19 ALVES, Francisco Marques (2003), “Diferentes Vertentes da Problemática das Migrações”, in Dimensão Social e Imigração, Ministério da Segurança Social e do Trabalho / Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, Lisboa, p. 65-70 20 idem 21 FERREIRA, Eduardo de Sousa (coord.) (2000), Economia e Imigrantes – Contribuição dos Imigrantes para a Economia Portuguesa, Celta Editora, Oeiras 22 ALVES, Francisco Marques (2003), “Diferentes Vertentes da Problemática das Migrações”, in Dimensão Social e Imigração, Ministério da Segurança Social e do Trabalho / Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, Lisboa, p. 65-70 23 idem 6 7 RURAL-IN - Documento de trabajo Nº 3 população estrangeira residentes de +258%, Évora (+323%), Beja (+188%), Castelo Branco (+193%), Viseu (+155%), Vila Real (+116%) e Bragança (+137%), sendo, no entanto, Santarém o distrito de maior aumento percentual (+526%).24 Esta imigração para zonas rurais e do interior vem dar resposta às necessidades de mão-de-obra causadas pela emigração, das migrações internas e do envelhecimento da população, permitindo, assim, uma revitalização em sectores de actividade, tal como o da agricultura em determinadas zonas do interior e do Alentejo. Desta forma, a imigração para o meio rural é constituída por um lado, por uma contracorrente da emigração portuguesa transoceânica e intercontinental; um fluxo migratório que é originário de outros países da União Europeia e procuram nesses espaços uma maior qualidade de vida; e, recentemente, por uma imigração proveniente de países de Leste caracterizada por uma elevada qualificação profissional, mas inseridos em actividades de mão-de-obra indiferenciada. Sendo um fenómeno recente, o impacto demográfico, económico e social desta imigração para o meio rural ainda não está devidamente estudado. Contudo, este fenómeno torna-se significativo devido ao envelhecimento e fraco crescimento populacional de muitos destes concelhos. Para além da revitalização de sectores da economia destas zonas, esta imigração pode vem permitir um rejuvenescimento da população. Por outro lado, devido aos baixos níveis de escolaridade existentes nas zonas rurais (o analfabetismo é ainda uma realidade principalmente junto das populações mais idosas), a elevada qualificação da imigração de leste poderá ser uma importante mais valia para estas regiões. A existência, por exemplo, de projectos de apoio à profissionalização de médicos imigrantes, que visam criar condições para que imigrantes com qualificações adequadas possam ser aceites pela Ordem dos Médicos e trabalhar no sector da saúde, pode permitir que esta nova imigração venha ajudar a suprir a falta de profissionais da saúde nas zonas interiores do país. A esta imigração rural acresce, tal como foi referido anteriormente, o surgimento de novos destinos das migrações internas, nomeadamente as cidades de média dimensão, incluindo as existentes nas zonas do interior, e as áreas de industrialização rural. Estas novas bolsas de emprego permitiram intensificar os movimentos pendulares diários e as migrações inter e intra regionais. O Plano de Desenvolvimento Rural (2000-2006) aponta como alguns dos pontos fracos, tendo em vista o desenvolvimento das zonas rurais, em Portugal, o facto de serem territórios escassamente povoados, com população em regressão e envelhecida; o elevado nível etário da população rural, em geral, e dos produtores agrícolas, em particular; os baixos níveis de qualificação dos agricultores e proprietários florestais; o abandono das terras agrícolas; e a dificuldade em assegurar a continuidade das explorações agrícolas no quadro familiar25. Os novos movimentos migratórios (internos e externos) poderão ter um papel importante no desenvolvimento destas regiões. 24 25 idem www.min-agricultura.pt 7 8 RURAL-IN - Documento de trabajo Nº 3 Tema III: Quais são as possibilidades e as medidas para favorecer a inserção social e profissional no território? Para a inserção social e profissional nas zonas rurais torna-se importante a diversificação das actividades nestas regiões. A diversificação é uma condição indispensável à sobrevivência e à competitividade dos territórios rurais, na medida em que garante a biodiversidade, promove o mercado de trabalho mantendo a população, cria riqueza através de novas oportunidades de negócio e gera dinâmicas em torno de agentes de desenvolvimento local. Tendo em vista esta diversificação, alguns projectos de desenvolvimento rural têm surgido visando a promoção de ofícios e microempresas artesanais, de um mercado social de emprego e do turismo em espaço rural, a par de projectos de apoio aos pequenos agricultores. O Programa para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais tem como alguns dos seus objectivos a valorização, expansão e renovação dos ofícios tradicionais; o incentivo de microempresas artesanais como um factor de promoção do desenvolvimento local e turístico; e o incremento da cultura empresarial neste sector aliada à inserção sócio-profissional de grupos desfavorecidos. Das várias acções deste programa pode-se destacar o desenvolvimento de projectos que combinam design, novas tecnologias e artes e ofícios tradicionais; a promoção da criação e desenvolvimento das microempresas artesanais com base nos instrumentos de apoio técnico e financeiro disponíveis; a organização de uma base de dados multimédia sobre os produtos, os serviços e os profissionais dos ofícios e das microempresas artesanais, com vista a dispor de um reportório público actualizado de apoio à comercialização e à internacionalização; o apoio ao desenvolvimento de uma rede de comercialização; e a promoção de uma rede de consultores especializados no apoio ao associativismo e às iniciativas de intercâmbio internacional. É de se salientar também as acções na área da renovação e transmissão dos saberes tradicionais, nomeadamente com base nas escolas-oficinas, nas escolas de artes e ofícios, nas escolas profissionais e nos centros de formação especializados, bem como em acções de educação recorrente ou extra-escolar26. Quanto ao mercado social de trabalho, este é visto é um conjunto diversificado de soluções para a integração sócio-profissional de desempregados, para a satisfação de necessidades sociais não satisfeitas pelo funcionamento do mercado e para a articulação das acções e responsabilidades entre a administração público e a sociedade civil. Desta forma, o incentivo deste mercado social é um importante factor de inserção social e profissional nas zonas rurais. Das medidas existentes tendo em vista o desenvolvimento do mercado social de trabalho destaca-se: · 26 Escolas-Oficinas; (Portaria 414/96, de 24 de Agosto) idem 8 9 RURAL-IN - Documento de trabajo Nº 3 · Actividades enquadráveis pelo dispositivo Cheque-Emprego-Serviço; · Empresas de inserção; (Portaria 348-A/98, de 18 de Junho) · Actividades ocupacionais desenvolvidas no âmbito da política de emprego-formação; (Portaria 192/96, de 30 de Maio) · Iniciativa Locais de Emprego (ILE) de carácter social; (Decreto Lei 189/96, de 8 de Outubro) · Centros ou Unidades de Emprego Protegido; (Decreto Lei n.º 40/83, de 25 de Janeiro, Decreto Lei n.º 194/85, de 24 de Junho, Decreto Regulamentar n.º 37/85, de 24 de Junho) · Actividades exercidas por modalidades de economia social, como sejam as cooperativas de produção e de serviços;27 Por fim, o turismo rural é outra importante medida no favorecimento do desenvolvimento local e da fixação da população. Este é não só um factor de diversificação das actividades agrícolas, como um factor de pluri-actividade, já que permite a dinamização de um conjunto de outras actividades económicas como o artesanato, a produção e venda na exploração de produtos tradicionais, dos quais se destacam os produtos agrícolas e géneros alimentícios certificados, dos serviços de transporte, de animação, etc. Desta forma, associado ao turismo desenvolve-se outros sectores como o alojamento, restauração, animação e lazer. REFLEXIONES DE RUMIÑAHUI A LA GUÍA ORIENTATIVA28 De acuerdo a la Guía Orientativa para el Debate, la organización a la cual representamos ha mirado con interés las propuestas de este proyecto y, según el cual, podemos entregar las siguientes reflexiones que van de acuerdo a la experiencia que tenemos en este campo. La migración ecuatoriana tiene una reciente presencia en Europa, concretamente en España donde los flujos de personas han aumentado considerablemente durante los dos últimos años. Ello nos hace entender, que las personas de nacionalidad ecuatoriana están en un proceso de lograr una cierta estabilidad en el ámbito económico, social y laboral, algo que según la experiencia concluye en unos tres años de presencia ininterrumpida. Luego de ello, viene un proceso de reagrupación familiar, para terminar con una inserción social y cultural necesarias para la convivencia dentro de esta sociedad. Tomando el tema en concreto, sobre la experiencia del colectivo para proyectos de inserción en el medio rural, la organización ha realizado acercamientos con algunas poblaciones de España que sufren procesos de despoblación. Hubo un primer acercamiento con el Consorcio de Municipalidades contra la Despoblación, donde se intentó trabajar en algún proyecto dirigido a tales poblaciones. Se encontraron una serie de problemas entre los que podemos señalar: 27 28 idem Raúl Jiménez Zavala. Portavoz de Rumiñahui 9 10 RURAL-IN - Documento de trabajo Nº 3 · Los requisitos para acceder a este proyecto tienen limitaciones de edad para los candidatos, número de personas del núcleo familiar, número de hijos, etc. · La situación de regularidad de los candidatos. Todos deben tener documentación de residencia y trabajo. · Formalización de un contrato de cinco años como mínimo para acceder al proyecto. · Seguridad laboral solamente para uno de los cónyuges. · Falta de perspectivas laborales, debido a la ausencia de fuentes de trabajo dentro del mismo medio. · Falta de grupos de acogida para los nuevos residentes. Estos se centran solamente en el ámbito laboral. Al tener estos requisitos era poco probable encontrar los candidatos que encajen en estos criterios por lo que el proyecto, según hemos conocido, ha tenido poco éxito. La organización planteó esta alternativa a nuestros compatriotas y ellos veían con buenos ojos participar del proyecto, pero se encontraban con estas barreras prácticamente inaccesibles. Analizando la situación, creemos que uno de los principales efectos contrarios al programa Rural In, donde exista una importante participación de los ciudadanos de terceros países (algo que poco se menciona en el proyecto), tiene que ver con la situación legal de los demandantes. Para paliar este problema, insistimos en el hecho de que la administración central, debe jugar un papel importante para lograr canalizar la propuesta. Para ello sugerimos en su caso: · Que se intente trabajar con las personas, que sin estar con su documentación en España y que constaten un proceso de arraigo del al menos un año, puedan acceder a estos proyectos que seguramente muchos de ellos estarían dispuestos, claro está con las condiciones de la administración referentes a la permanencia. El proceso iría acompañado de un excepcional sistema de documentación. · Que se intente la posibilidad de trabajar desde los países de origen, donde existen grupos de personas dispuestas a participar. Las personas vendrían con su documentación. Algo ya se hizo con los ciudadanos argentinos, pero por cuestiones culturales, no tuvo el efecto deseado. Con estas sugerencias, que se plantearon a las autoridades, creímos que se puede trabajar en procesos de inserción en el medio rural, pero la falta de flexibilidad lo ha hecho imposible. Pensamos que si se dieran las circunstancias, el éxito del proyecto daría resultados como: · · Desconcentración de los centros urbanos por parte de ciudadanos comunitarios o de terceros países. Un trabajo más eficaz y coordinado de los entes laborales, mesas de migración, INEM, delegaciones de trabajo, etc. 10 11 RURAL-IN - Documento de trabajo Nº 3 · Incorporación de espacios abandonados. · Creación de fuentes de trabajo, con el consiguiente desarrollo económico de la población y del país. · Refuerzo de lazos sociales y culturales en los sitios de acogida. · Renovar la visión del trabajo de voluntarios y de organizaciones sociales hacia el sector rural. · Incrementos en los índices de natalidad. · Aprovechamiento de los espacios baldíos para su posterior productividad. La organización ha trabajado en estos proyectos y como ejemplo podemos mencionar el envío de grupos de personas a la región de Sádaba en Zaragoza y al Ayuntamiento de Caamañas en Teruel. Hemos estado atentos a las demandas que se dan en Agua Clara, también en Teruel y Carboneras. Estos sitios serían los candidatos para la aplicación de la guía de investigación. Como se puede notar, nuestra visión se resume en las posibilidades que tiene nuestro colectivo (ecuatoriano) y que de acuerdo a los resultados de los grupos insertados, se concluye de manera positiva. Uno de los factores que determina el éxito y que en estos casos se han hecho patentes, es el bagaje cultural que une España con América Latina y que en el caso ecuatoriano se hace más visible, según opinión de los agentes involucrados en estos proceso, autoridades, población y agentes sociales. Para finalizar, creemos que dentro de las guías de investigación se apuntan el mayor números de datos, que ayudan a contextualizar eficazmente las zonas de futuras aplicaciones. 11