Relatório de Atividades 2013 - Portal das Comunidades Portuguesas

Transcrição

Relatório de Atividades
2013
Direção Geral dos Assuntos Consulares e
Comunidades Portuguesas
Relatório de Atividades 2013
2013
ÍNDICE
1. Nota introdutória
2. Apresentação da DGACCP
2.1
Missão e atribuições
2.2
Descrição Organizacional
2.3
Orientações Gerais e Específicas
3. Projetos/atividades relevantes desenvolvidas em 2013
4. Auto-avaliação do QUAR de 2013
4.1.
Objetivos estratégicos orientadores do Plano de Atividades e QUAR 2013
4.2.
Análise dos resultados alcançados e desvios verificados
4.3.
Análise dos recursos utilizados: Humanos e Financeiros
4.4.
Auto avaliação e Avaliação das atividades realizadas em 2013 por
unidades orgânicas
4.5.
Avaliação do Sistema de Controlo Interno
4.6.
Desenvolvimento de medidas para um reforço positivo do desempenho
4.7.
Comparação do desempenho: Benchmarking nacional e internacional
4.8.
Audição dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores
5. Balanço Social
6. Avaliação global
7. Anexos
Anexo I - QUAR DCACCP
Anexo II – Questionário Satisfação Colaboradores
Anexo III – Questionário Satisfação Utilizadores
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1. NOTA INTRODUTÓRIA
O presente documento apresenta o Relatório de Atividades referente ao ano de
2013 da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
(DGACCP), elaborado de acordo com o modelo preconizado pelo Decreto-Lei
n.º 183/96, de 27 de setembro, conjugado com a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de
dezembro.
O Relatório debruça-se sobre os projetos e atividades estruturantes da DGACCP
projetados para 2013 e procura avaliar e analisar os seus resultados,
discriminando os objetivos atingidos, o grau de execução dos programas, os
recursos utilizados e justificando os desvios verificados, ao qual acrescem, nos
termos legais, o Relatório de Auto-Avaliação do QUAR e o Balanço Social.
Este documento pretende ao mesmo tempo ser um instrumento de análise
circunstanciada da atividade desenvolvida por cada unidade orgânica.
O desenvolvimento dos programas, projetos e atividades delineados no Plano
de Atividades para 2013 sujeitou-se ao Programa do Governo — e mais
especificamente, às Grandes Opções do Plano (GOP) 2012-2015 diretamente
relacionadas com políticas constantes do eixo de ação da política externa
portuguesa desenhado — alinhado com as restrições orçamentais em vigor para
o mesmo ano.
A taxa global de realização obtida foi de 106,39%, facto que, conforme
previsto na alínea a) do nº 1 do artigo 18º da Lei 66-B72007, de 28 de
Dezembro, permite concluir pela obtenção de uma avaliação qualitativa do
desempenho final do serviço de “BOM”.
Assim, e como evidenciado ao longo do presente relatório, a avaliação global do
desempenho deve considerar-se inequivocamente como muito positiva, quer no
que especificamente respeita ao QUAR, que na sua autoavaliação obtém o
resultado de “Desempenho Bom”, quer no que respeita ao confronto entre
planeado e considerado no respetivo Plano de Atividades e o efetivamente
realizado, tendo-se obtido um elevado grau de cumprimento dos projetos e
atividades previstas, bem como uma manifesta capacidade de resposta às
solicitações não previstas.
Para a elaboração do presente Relatório foi efetuado o levantamento, em todas
as unidades orgânicas, dos dados respeitantes ao grau de execução dos
projetos e atividades planeados, sejam os da exclusiva responsabilidade de
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cada uma delas, sejam os de responsabilidade partilhada com outras unidades
orgânicas.
A informação obtida foi sistematizada e harmonizada, tendo sido objeto de
reanálise e correção pelas unidades orgânicas, através de reuniões de
coordenação, sendo posteriormente elaborado o documento final.
Assim, o presente Relatório e autoavaliação do QUAR 2013 contou com a
participação ativa de todos os dirigentes e trabalhadores da DGACCP.
Dados da Entidade:
Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
Avenida Infante Santo, n.º42, 5º
1350-179 Lisboa
Diretor-Geral – Ministro Plenipotenciário João Maria Cabral
Correio eletrónico: [email protected]
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2. Apresentação da DGACCP
2.1. Missão e Atribuições
A Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
(DGACCP) é um serviço central do Ministério dos Negócios Estrangeiros,
integrado na administração direta do Estado, cuja lei orgânica se encontra
fixada pelo Decreto-Regulamentar nº 9/2012, de 19 de janeiro, que define a
missão, as atribuições e o tipo de organização interna.
Missão
A DGACCP tem por missão assegurar a efetividade e a continuidade da ação do
Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) nos domínios da atividade consular
desenvolvida nos serviços periféricos externos e da realização da proteção
consular, bem como na coordenação e execução da política de apoio à
emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.
No desenvolvimento da sua atividade, a DGACCP, enquanto entidade
responsável pela gestão dos postos consulares, que representam uma extensão
da Administração Pública no estrangeiro, tem um papel determinante no
relacionamento institucional com os portugueses que se encontram fora do seu
país e uma função única no apoio aos emigrantes e na valorização da lusofonia,
enquanto executora das orientações políticas para a comunidade portuguesa.
Paralelamente a esta ação a DGACCP, desenvolve, no quadro da promoção da
“Marca Portugal”, a utilização da política de vistos como instrumento da ação
externa, designadamente, pela atração do turismo e controlo aos fluxos
migratórios.
Principais Atribuições
A DGACCP prossegue no essencial as seguintes atribuições:

Garantir a prestação de apoio consular aos cidadãos portugueses no
estrangeiro e aos cidadãos de outros Estados-Membros da União
Europeia;

Orientar e supervisionar a atividade dos postos consulares;
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
Assegurar a unidade da ação do Estado no domínio das relações
internacionais de carácter consular;

Assegurar a representação do MNE nas comissões interministeriais e
outros organismos nacionais, quando as respetivas atribuições
abrangerem questões de natureza consular ou relativas à situação dos
portugueses residentes no estrangeiro e aos interesses daí decorrentes;
Executar as políticas dirigidas às comunidades portuguesas no
estrangeiro e, em função das experiências recolhidas, contribuir para a
sua melhor definição;


Conceber e propor programas de ação, decorrentes das políticas
definidas pelo MNE, na relação com os cidadãos portugueses residentes
no estrangeiro, em coordenação com entidades públicas e privadas,
nacionais e estrangeiras e outras organizações internacionais.

Orientar e supervisionar a ação dos postos consulares em matéria de
vistos, assim como participar na negociação e na denúncia de acordos
sobre vistos, circulação de pessoas e outras formalidades de fronteira.
2.2. Descrição Organizacional
Estrutura orgânica
A DGACCP estrutura-se em quatro unidades orgânicas nucleares:




Direção
Direção
Direção
Direção
de
de
de
de
Serviços
Serviços
Serviços
Serviços
de Administração e Proteção Consular;
de Emigração,
de Vistos e Circulação de Pessoas
Regional

À Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares,
abreviadamente designada por SAC, compete:
Em matéria de proteção consular:
 Acompanhamento dos processos relativos aos cidadãos nacionais detidos
no estrangeiro, atualização permanente da respetiva base de dados e
análise estatística das tendências nesta área;
 Verificação dos processos de repatriação de cidadãos portugueses em
situação de grave carência económica no estrangeiro propostos pelos
postos, bem como a manutenção da base de dados sobre repatriações;
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 Apoio às famílias dos nacionais portugueses falecidos no estrangeiro,
auxiliando no estabelecimento de contactos com as autoridades do país e
tratamento de questões relacionadas com funeral e trasladação;
 Resposta aos pedidos de paradeiro formulados por tribunais, agentes de
execução, solicitadores e particulares, nos termos da lei.
Em matéria de emergência consular:
 Estudar, planear e coordenar ações destinadas a prevenir,
controlar e gerir situações de crise ou emergência, mantendo
atualizada a informação necessária à caracterização daquelas
situações;
 Propor a realização de repatriações e colaborar em operações de
evacuação;
 Organizar e manter atualizada informação sobre os alertas de
segurança e saúde e demais avisos pertinentes, divulgando -a,
através do recurso à Internet e outros meios de difusão de
informação;
 Estabelecer meios eficazes de relacionamento interministerial,
nomeadamente utilizando os canais instituídos no âmbito da
Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Em matéria de avaliação, coordenação e gestão da atividade das seções e
postos consulares:
 Elaborar e executar planos de ação anuais, onde sejam definidos
os objetivos a atingir, o planeamento das tarefas a desenvolver e
os meios humanos e materiais a alocar;
 Propor a criação, extinção e encerramento dos postos e seções
consulares, delimitar a sua área de jurisdição, bem como
coordenar e supervisionar a sua atividade e organização;
 Propor a nomeação e exoneração dos cônsules honorários e
acompanhar a sua atividade;
 Promover o processo conducente à emissão de passaportes e
outros documentos de viagem concedidos pelos postos e seções
consulares;
 Promover a emissão de Bilhetes de Identidade dos nacionais
residentes no estrangeiro, quando residam na área de jurisdição
de Postos Consulares que não disponham ainda de Cartão de
Cidadão.
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 Dirigir e fiscalizar os atos e funções de registo civil e de notariado
praticados pelos postos e secções consulares;
 Proceder ao reconhecimento das assinaturas dos funcionários
consulares portugueses quando não estiverem autenticadas com o
selo branco ou ofereçam dúvidas;
 Verificar a aplicação da tabela de emolumentos consulares e a
arrecadação da correspondente receita, mantendo a necessária
articulação com os demais serviços;
 Dar parecer sobre a dotação em recursos humanos e financeiros
dos postos e seções consulares
 Analisar e tratar as queixas e reclamações relativas aos serviços
de atendimento nos postos consulares e propor eventuais medidas
a tomar, sem prejuízo das competências próprias da InspeçãoGeral Diplomática e Consular

A Direção de Serviços de Emigração, abreviadamente designada
EMI, prossegue as seguintes atribuições:
Em matéria de apoio cultural e associativismo:
 Promover ações de caráter cultural e colaborar nas iniciativas de
institutos e centros difusores de cultura portuguesa no território
nacional e no estrangeiro;
 Proceder à credenciação das entidades que se registarem junto da
DGACCP e apresentarem os respetivos estatutos, o plano de
atividades e o relatório de atividades e contas, organizando e
mantendo atualizado um registo de associações e federações das
comunidades portuguesas;
 Criar e manter atualizado um banco de dados informatizado, com
o objetivo de permitir a caracterização permanente das
comunidades portuguesas, elaborando informações atualizadas,
com tratamento sistematizado e estatístico sobre as mesmas.
Em matéria de apoio social e jurídico:
 Promover, em território nacional, em colaboração com entidades
públicas e privadas, ações de apoio social e económico ao
emigrante e seus familiares, designadamente através da
articulação com o ministério competente e da cooperação com os
municípios, destinadas a facilitar o seu ingresso ou a reintegração
na vida ativa, nomeadamente através da promoção de ações de
formação profissional;
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 Promover, em colaboração com outras entidades, ações visando a
preparação dos cidadãos portugueses que pretendam trabalhar no
estrangeiro ou seus familiares, nomeadamente as relativas ao
ensino da língua dos países de acolhimento, designadamente
através da cooperação com os municípios;
 Acompanhar as operações tendentes ao exercício da atividade
profissional por cidadãos portugueses no estrangeiro, prestando a
estes e aos empregadores a informação e apoio necessários;
 Colaborar com as entidades competentes na fiscalização da
atividade de entidades privadas que, em território nacional,
procedem à contratação de cidadãos portugueses para trabalhar
no estrangeiro e cooperar na prevenção e repressão dos atos
ilícitos nesses domínios;
 Promover, em articulação com os ministérios competentes, a
celebração de acordos internacionais sobre emigração,
participando nas respetivas negociações e acompanhando a
execução desses instrumentos, sempre que possível, em estreita
colaboração com os países de acolhimento, bem como celebração
e revisão de acordos sobre segurança social, destinados, entre
outros, a garantir os benefícios da segurança social aos familiares
dos emigrantes;
 Organizar, coordenar e executar ações de formação profissional
que tenham por destinatários cidadãos portugueses residentes no
estrangeiro e lusodescendentes ou emigrantes regressados a
Portugal, em colaboração com outros departamentos do Estado
ou em parceria com outros países da União Europeia.

A Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas,
abreviadamente designada por VCP, detém as seguintes atribuições:
Em matéria de vistos:
 Tratar dos assuntos relativos à emissão de vistos pelos postos
consulares, com eventual consulta a outros departamentos;
 Participar em organismos e em reuniões de caráter interno,
comunitário ou internacional sobre vistos, circulação de pessoas e
outras formalidades de fronteira;
 Garantir, nos termos legais, a proteção dos dados recolhidos que
se encontrem à sua guarda.
Em matéria de circulação de pessoas:
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 Participar na negociação e na denúncia de acordos sobre vistos,
circulação de pessoas e outras formalidades de fronteira, bem
como assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, sem
prejuízo da competência de outros serviços;
 Avaliar a execução dos instrumentos internacionais cuja aplicação
se faça refletir ao nível nacional e propor eventuais alterações.

À Direção de Serviços Regional, abreviadamente designada por DSR,
compete, em articulação com as demais direções de serviço da DGACCP:
 Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de
portugueses
que
desejem
emigrar,
prestando-lhes,
designadamente, a informação e o apoio adequados;
 Cooperar na prevenção de atividades ilícitas referentes à
emigração;
 Prestar apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e seus
familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal e
facilitar o seu contacto com outros serviços públicos;
 Colaborar no acolhimento dos portugueses regressados a Portugal
em situação de doença ou de outra forma de vulnerabilidade,
prestando-lhes a necessária assistência imediata;
 Prestar apoio técnico a outros organismos e serviços que
prossigam idênticos objetivos de apoio aos portugueses residentes
no estrangeiro e seus familiares, regressados temporária ou
definitivamente a Portugal;
 Desempenhar quaisquer outras
determinadas pelo Diretor-Geral.
funções
que
lhes
sejam
Junto da DGACCP funcionam igualmente:

a Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas,
com funções de coordenação em matéria de política de emigração e de
comunidades portuguesas no estrangeiro

a Comissão Organizadora do Recenseamento Eleitoral dos
Portugueses no Estrangeiro (COREPE), que tem por missão
organizar e apoiar o recenseamento eleitoral dos portugueses no
estrangeiro e garantir a realização dos atos eleitorais e outros sufrágios.
No decurso de 2013 foi instituído o Gabinete de Apoio ao Investidor da
Diáspora (GAID), integrado na estrutura da DGACCP, uma vez que visa
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promover, apoiar e facilitar o investimento originário das comunidades
portuguesas e luso-descendentes.
Este Gabinete, em articulação com a AICEP, assegura que o potencial investidor
da Diáspora possa beneficiar da adequada informação, bem como das melhores
condições, dentro do quadro legal aplicável, à realização do seu negócio em
Portugal.
A DGACCP assegura ainda o apoio ao funcionamento do Conselho das
Comunidades Portuguesas (CCP), coordenando o processo logístico
conducente à realização das reuniões da Comissão Permanente e Comissões
Especializadas e à deslocação e estada dos Conselheiros que as integram.
Organograma
Direção-Geral dos Assuntos
Consulares e Comunidades
Portuguesas (DGACCP)
GAID
Comissão
Organizadora do
Recenceamento
Eleitoral dos
Portugueses no
Estrangeiro (COREPE)
Direção de Serviços de
Administração e
Protecção Consular
(SAC)
Comissão
Interministerial para
as Comunidades
Portuguesas
Emigração (EMI)
Vistos e Circulação de
Pessoas (VCP)
Divisão de
Planeamento e
Administração
Consulares
Divisão de Apoio
Cultural e
Associativo
Divisão de Vistos
Divisão de
Proteclção
Consular
Divisão de
Emergência
Consular
Divisão de Apoio
Social e Jurídico
Divisão de
Acordos e Política
Europeia de Vistos
Direção de
Serviços Regional
(DSR)
2.3. Orientações Gerais e Específicas
A atuação da DGACCP encontra-se subordinada ao contexto macro político
definido no Programa do XIX Governo Constitucional e nas Grandes Opções do
Plano para o horizonte temporal 2012-2015, quer no que respeita às
orientações constantes do eixo de ação da política externa portuguesa —
concretamente, no quadro da promoção da “Marca Portugal”, na dinamização
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da ação consular, da valorização da lusofonia e das comunidades portuguesas
—, quer no que respeita à orientação geral de redução da despesa pública e ao
Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), o
qual não pode deixar de se repercutir no seu enquadramento estratégico de
intervenção.
A este contexto acresce as restrições orçamentais e financeiras, determinadas
por força do programa de ajustamento em vigor, que igualmente marcaram a
atuação da DGACCP.
Neste quadro, e com impacto direto na intervenção estratégica da DGACCP, o
ano de 2013 ficou especialmente assinalado pela continuação da
implementação das medidas iniciadas em 2012 com a Reforma da Rede
Diplomática e Consular que implicou a desativação de postos consulares, bem
como o redimensionamento de toda a Rede e uma diminuição dos recursos
humanos afetos à mesma, em consequência da redução de funcionários do
quadro externo do MNE e ainda do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo,
que abrangeu 81 funcionários.
Neste âmbito, a utilização estratégica de permanências consulares, dotadas de
recursos humanos qualificados e novas tecnologias, em áreas geográficas onde
deixou de haver uma representação consular permanente, constituiu uma das
principais linhas de orientação da DGACCP, coordenado e apoiando a sua
realização, no sentido de promover um atendimento tendencialmente mais
próximo das comunidades portuguesas.
De assinalar, ainda neste âmbito, o desenvolvimento e o início de
implementação da aplicação Agendamento on-line, dirigida aos nacionais
residentes no estrangeiro e que se encontrem inscritos num posto consular ou
desejem realizar a sua inscrição consular, possibilitando-lhes a marcação de
atos consulares via Web.
No que concerne ao funcionamento interno da DGACCP, na sequência da
publicação do Decreto de Execução Orçamental, aprovado pelo Decreto-Lei nº
36/2013, de 11 de março, a Direção-Geral ficou autorizada, através dos seus
serviços de atendimento ao público integrados na Direção de Serviços de
Administração e Proteção Consular, em Lisboa e Direção de Serviços Regional,
localizada no Porto, a cobrar os atos de reconhecimento de assinatura e
autenticação de documentos, processo que foi implementado em Agosto de
2013.
Noutra vertente, destaca-se a continuidade do Programa de Autorização de
Residência para Atividade de Investimento (ARI) em Portugal e a promoção da
sua divulgação externa. No ano de 2013, esta foi aliás a principal fonte de
captação de investimento direto estrangeiro, com resultados bastante
satisfatórios a nível do investimento estrangeiro no nosso país que, até ao final
do ano passado, registou um valor de 329.732.954,81€.
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A este valor acrescem os montantes pagos em impostos diretos associados a
estas operações de investimento.
3. Projetos/atividades relevantes desenvolvidas em 2013
Em correspondência ao enquadramento macro estrutural traçado, apresenta-se
neste capítulo os principais projetos e atividades desenvolvidas em 2013 com
impacto relevante na consolidação orçamental da DGACCP.
Rede Consular
A modernização e reorganização da rede consular portuguesa no estrangeiro
foram impulsionadas pelas alterações nos fluxos migratórios de nacionais e pela
necessidade de responder às exigências orçamentais enfrentadas pela
República Portuguesa. Esta reforma levou à racionalização da rede consular,
implementando e expandido o programa de Permanências Consulares.
Este programa permite aproximar o posto consular dos seus utentes através da
deslocação de equipas de trabalhadores dos consulados a locais previamente
definidos de implantação da Diáspora. Paralelamente, deu-se continuidade ao
esforço de implementação de medidas que contribuem para uma de maior
celeridade e facilidade na prática dos atos consulares, aumentando a
produtividade através de maior informatização e racionalização do trabalho. De
destacar, em particular, a distribuição desde finais de 2012 até final 2013 de 51
unidades móveis de recolha de dados biométricos (também designadas PEPs
móveis) pelos postos consulares mais relevantes.
As permanências consulares foram desenvolvidas com maior intensidade
durante o ano de 2013, privilegiando-se as comunidades mais numerosas e
mais distantes dos postos consulares de carreira.
Este projeto teve, em 2013 e pela primeira vez, real impacto na receita consular
obtida pois foi neste ano que o programa de permanências consulares cumpriu
um ano efetivo, com a realização de 536 deslocações e praticados 32.550 atos
consulares, a maioria dos quais se refere à emissão de documentos de
identificação e de viagem e atos de registo civil e notariado.
O saldo final apurado correspondeu a uma receita líquida de 756.563,74€.
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Autorizações de Residência para Investimento (ARI)
A Lei nº 29/2012, de 9 de Agosto, regulamentada pelos Despachos MNE/MAI
n.º 11820 – A/2012, de 4 de Setembro, e nº 1661 – A/2013, de 28 de Janeiro,
introduziu um regime especial e mais favorável para a entrada e permanência
em Território Nacional de cidadãos estrangeiros interessados no exercício de
uma atividade de investimento, uma vez verificado o preenchimento de
determinados requisitos, e respetivos familiares. Na Portaria nº 305-A/2012, de
4 de Outubro, são definidas as taxas e demais encargos a cobrar pelos
procedimentos administrativos supervenientes às ARI e a sua repartição em
partes iguais entre o SEF e o FRI. Este regime entrou em vigor no dia 8 de
Outubro de 2012.
A DGACCP assegura a coordenação do grupo de acompanhamento constituído
nos termos do artigo 8º do Despacho nº 11820-A/2012, de 4 de Setembro.
O balanço do primeiro ano completo de programa ARI é bastante positivo,
sendo a principal fonte de captação de investimento direto estrangeiro e tendo
gerado, numa perspetiva de execução do programa orçamental, uma
importante receita por via de emolumentos.
De acordo com os elementos que se dispõem, o programa terá gerado, em
2013, uma receita emolumentar num montante global de 5.500.120,50€, dos
quais 2.547.208,00€ referentes a cidadãos investidores e 2.952.912,50€
relativos aos reagrupamentos familiares.
Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID)
O Gabinete de Apoio à Diáspora (GAID) foi constituído em 30 de Agosto último
e publicamente anunciado por S.EXA o Secretário de Estado das Comunidades
Portuguesas a 14 de Outubro, com o objetivo de assegurar um tratamento
diferenciado ao crescente potencial empresarial da nossa diáspora, espelho do
seu sucesso, e o que daí pode resultar em termos de parcerias de negócios
para Portugal.
O paradigma das remessas, com todo o seu mérito, já não esgota o potencial
de relacionamento económico/empresarial das comunidades com o seu país de
origem. São percetíveis novos e complexos desafios no plano das Comunidades
Portuguesas no estrangeiro mas, igualmente, novas oportunidades.
As competências do GAID centram-se na promoção, apoio e facilitação do
investimento originário da Diáspora, em articulação com a AICEP. O Gabinete
garante que o investidor da diáspora conta com um interlocutor privilegiado em
Portugal, alguém que possa assistir e acompanhar a tramitação dos projetos de
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investimento em território nacional; no fundo, alguém que disponibilize os seus
bons ofícios.
Desenhado com a preocupação de se constituir numa unidade organicamente
flexível e funcionalmente ágil, a sua mais valia reside na capacidade de
potenciar e canalizar em seu benefício as capacidades das estruturas já
existentes, não necessitando por isso de gerar organicamente essas mesmas
capacidades.
Neste momento, o Gabinete conta com três elementos, incluindo um ponto de
contacto na AICEP para efeitos de articulação, beneficiando igualmente do
apoio da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas,
junto da qual se encontra instalado.
O Gabinete foi amplamente divulgado junto da comunidade portuguesa, através
da nossa rede diplomático/consular, estando também acessíveis folhetos
informativos nos portais online do MNE e da SECP, em 4 idiomas (PT-ESP-FRING).
Entre várias iniciativas, destaca-se o Encontro dos Empresários da Diáspora
Portuguesa, organizado conjuntamente pelo GAID e pela Associação
Empresarial da Região de Leiria, em Novembro de 2013. O Encontro contou
com a presença de vinte empresários da Diáspora (Europa, Canadá, Brasil e
África do Sul), bem como com cerca de uma centena de homens e mulheres de
negócios da região de Leiria, proporcionando a realização de contactos, a troca
de experiências, a aproximação entre estes dois grupos de empresários – de cá
e de lá -, bem como a promoção de oportunidades de negócio.
Pela sua relevância destaca-se também que, na sequência, precisamente, de
um encontro de empresários da Diáspora, que neste caso decorreu em Viseu,
em Abril último, está prevista a instalação de uma unidade inovadora para o
fabrico de componentes auto à base de fibra de vidro no distrito de Aveiro, num
investimento de 9,5 M€ e que prevê a criação de 64 postos de trabalho.
Gabinetes de Atendimento Público (GAP)
A partir de Agosto de 2013, a DGACCP passou a efetuar cobranças sobre o seu
atendimento ao público em Lisboa e na sua Delegação Regional do Porto, o
qual se traduz essencialmente no reconhecimento formal de documentação
nacional a produzir efeitos no estrangeiro e de documentação estrangeira para
produção de efeitos em Território Nacional.
Em 5 meses foram certificados 60.187 documentos, o que originou uma receita
de 300.935,00€, sendo 59% desta arrecadada em Lisboa e 41% no Porto.
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4. Auto-avaliação do QUAR de 2013
4.1. Objetivos estratégicos orientadores do Plano de
Atividades e QUAR 2013
Nos termos da Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro, apresenta-se o relatório
de autoavaliação do Quadro de Avaliação e Responsabilização da Direção Geral
dos Assuntos Consulares e Comunidades portuguesas (DGACCP), para o
período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.
O QUAR foi apresentado dentro do prazo legal – 30 de novembro –, conforme
determinado no n.º 1 do artigo 81º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro.
Em alinhamento com a missão e atribuições da DGACCP, foram definidos para o
QUAR de 2013 cinco grandes objetivos estratégicos.
Objetivos estratégicos
OE 1: Garantir a prestação de apoio consular aos cidadãos portugueses no
estrangeiro e aos cidadãos de outros Estados-membros da U.E.
OE 2: Orientar e supervisionar a atividade dos postos consulares.
OE 3: Assegurar a unidade da ação do Estado no domínio das relações
internacionais de carácter consular.
OE 4: Assegurar a representação do MNE nas comissões interministeriais e
outros organismos nacionais, quando as respetivas atribuições abrangerem
questões de natureza consular ou relativas às situações dos portugueses
residentes no estrangeiro e aos interesses daí recorrentes.
OE 5: Conceber e propor programas de ação, decorrentes das políticas
definidas pelo MNE, na relação com os cidadãos portugueses residentes no
estrangeiro, em coordenação com entidades públicas e privadas, nacionais ou
estrangeiras e outras organizações internacionais.
Para a concretização dos cinco objetivos estratégicos foram definidos 10
objetivos operacionais, 8 dos quais diretamente relacionados com os OE e 2
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não diretamente relacionados, que enquadram as atividades e os projetos que
a DGACCP se propôs desenvolver no ano de 2013.
Objetivos operacionais, indicadores e metas
Como previsto no artigo 10º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, os
objetivos operacionais encontram-se distribuídos pelos parâmetros Eficácia,
Eficiência e Qualidade
a) Eficácia
O1: Garantir a eficácia da resposta em situações de emergência.
O2: Melhorar o apoio ao associativismo nas Comunidades Portuguesas.
O3: Implementar medidas tendentes a promover a Marca Portugal.
b) Eficiência
O4: Melhorar a resposta a pedidos dos postos consulares.
O5: Uniformizar e melhorar a implementação de medidas tendentes à
facilitação e concessão de vistos.
O6: Melhorar o apoio social e jurídico a cidadãos portugueses no estrangeiro.
O7: Garantir a elaboração de relatórios de atividades dos postos consulares.
c) Qualidade
O8: Construção de um manual de boas práticas.
O9: Avaliação da satisfação dos utilizadores.
O10: Melhorar um conjunto de políticas de gestão de pessoas, visando a
qualificação, capacitação e satisfação dos colaboradores.
Do conjunto de objetivos operacionais identificados, foram considerados como
de maior relevância os seguintes:
Objetivo de
Eficácia
O3
Implementar medidas tendentes a promover a Marca Portugal
Objetivo de
Eficiência
O4
Melhorar a resposta a pedidos dos postos consulares
Objetivo de
qualidade
O8
Construção de um manual de boas práticas
17
2013
Os objetivos operacionais programados abrangeram todas as unidades
orgânicas da DGACCP contribuindo, assim, para um maior envolvimento
coletivo no seu alcance e superação e consequentemente no cumprimento da
missão desta Direção Geral.
4.2. Análise dos resultados alcançados e desvios verificados
No Anexo I são apresentados os resultados para o QUAR de 2013.
De referir que a evolução do contexto interno e externo à DGACCP justificou a
reformulação de algumas metas do QUAR inicialmente aprovado pela Tutela.
EFICÁCIA 35%
90%
100%
Garantir a eficácia da
resposta em situações
de emergência
90%
O2
Melhorar o apoio ao
associativismo nas
Comunidades
Portuguesas
90%
100%
Implementar medidas
tendentes a promover
a Marca Portugal
80%
84,77%
80%
90%
15 dias
10
7 dias
1
12 dias
7
90%
100%
90%
100%
O3
O4
EFICIÊNCIA 35%
80%
O1
O5
O6
Melhorar a resposta a
pedidos dos postos
consulares
Uniformizar e
melhorar a
implementação de
medidas tendentes à
facilitação e concessão
de vistos
Melhorar o apoio
social e jurídico a
cidadãos portugueses
no estrangeiro
Classificação
Superou
Taxa
realização
Desvios
Objetivos Operacionais
META
ANO
2013
Resultados
Na tabela que se segue é apresentado o grau de cumprimento, qualitativo e
quantitativo, dos objectivos operacionais e estratégicos da DGACCP.
100%
0%
Atingiu


105,26%

5,26%
105,26%
5,26%
100%
0,29%
112,50%
12,50%
100%
0%
150%
50%
100%
0%

105,26%
5,26%

105,26%
5,26%





18
QUALIDADE 30%
O7
O8
O9
O10
Garantir a elaboração
de relatórios de
actividades dos postos
consulares
Construção de um
manual de boas
práticas
Avaliação da
satisfação dos
utilizadores
Melhorar um conjunto
de políticas de gestão
de pessoas, visando a
qualificação,
capacitação e
satisfação dos
colaboradores
90%
85,13%
15 dez
15 dez
3,5
4,42
15 dez.
31 dez.
80%
100%
3,5
4,13
2013
Classificação
Taxa
realização
Desvios
Objetivos Operacionais
META
ANO
2013
Resultados

89,60%
-10,4%

100%
0%
110,50%
10,5%
100%
0%

117,64%
17,64%

103,25%
3,25%
Superou
Atingiu


Todos os objetivos fixados no QUAR da DGACCP para 2013 aprovado
superiormente foram cumpridos ou superados, inexistindo indicadores não
concretizados.
No entanto, a sua execução, não ficou isenta de alguns constrangimentos, por
contingências não previsíveis e exógenas à DGACCP, que prejudicaram o
normal desenvolvimento de algumas atividades devidamente planeadas.
Apresenta-se de seguida, objetivo por objetivo, uma análise explicativa aos
principais desvios verificados na concretização dos objetivos propostos para o
ano de 2013:
Objetivo 1 - Garantir a eficácia da resposta em situações de
emergência
Indicador 1 – Percentagem de respostas implementadas
Meta: 70% a 80%
Realizado: 90%
Este objetivo foi atingido, tendo o Gabinete de Emergência Consular dado
resposta a 90% das solicitações, que correspondeu a uma taxa de realização de
99,7%, apesar de contar apenas com a afetação de 4 trabalhadores – 1 técnica
superior e 3 assistentes técnicos, a funcionarem em regime de turnos (7/24) —
19
2013
que asseguram igualmente a atualização da informação ao viajante e a inserção
de alertas no Portal das Comunidades, sempre que a situação o justifique.
Objetivo 2 – Melhorar o apoio ao associativismo nas comunidades
portuguesas
Indicador 2 – Taxa de execução das ações previstas em função dos pedidos
solicitados
Meta: 85% a 95%
Realizado: 100%
O objetivo foi superado na medida em que se conseguiu concretizar todas as
iniciativas e realizar todas a ações previstas no plano de atividades aprovado,
obtendo-se uma taxa de realização de 105,26%, face à meta prevista.
Indicador 3 – Taxa de resposta a solicitações em função dos pedidos
admitidos
Meta: 85% a 95%
Realizado: 100%
Deram entrada um total de 115 solicitações para atividades/iniciativas do
movimento associativo e centros difusores de cultura portuguesa nas
comunidades portuguesas, ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios
pela DGACCP, tendo os serviços dado resposta a todos os pedidos admitidos. A
taxa de realização foi de 105,26 % face à meta prevista, tendo o objetivo sido
superado.
Objetivo 3 – Implementar medidas tendentes a promover a Marca
Portugal
Indicador 4 – Percentagem de permanências consulares no estrangeiro face
às previstas
Meta: 75% a 85%
Realizado: 84,77%
Na aferição do grau de cumprimento do objetivo foram apenas contabilizadas
para o cômputo das permanências realizadas as que constavam na
programação inicial.
Das 545 permanências consulares inicialmente programadas foram realizadas
462, situando-se a percentagem de execução em 84,77%, tendo o objetivo
sido cumprido.
Este resultado é explicado, em parte, pelo despacho de S. Exa. o Ministro de
Estado e das Finanças, de 8 de abril de 2013, e adicionalmente pela diminuição,
não prevista, dos recursos humanos nos postos ao longo de 2013.
Indicador 5 – Percentagem de ARIS (Autorização de Residência para
Atividade de Investimento) em função do número de pedidos
20
2013
Meta:75% a 85%
Realizado: 90%
O objetivo foi superado tendo sido assegurada em 90% a resposta às
solicitações dos requerentes no âmbito do regime da Autorização de Residência
para as Atividades de Investimento (ARI). A taxa de realização fixou-se em
112,50%.
Objetivo 4 – Melhorar a resposta a pedidos dos Postos Consulares
Indicador 6 – Tempo médio de resposta às solicitações
Meta: 10 a 20 dias
Realizado: 10 dias
O objetivo foi atingido, visto que o tempo médio de resposta a solicitações dos
postos consulares foi de 10 dias, situando-se a taxa de execução em 100%.
Objetivo 5 – Uniformizar e melhorar a implementação de medidas
tendentes à facilitação e concessão de vistos
Indicador 7 - Tempo médio de concessão de vistos de negócios
Meta: 2 a 12 dias
Realizado: 1 dias
O objetivo de redução do tempo médio de concessão de vistos de negócios foi
superado, tendo em conta o grande esforço desenvolvido não só por esta DG
mas também pelos postos consulares. A prioridade dada a esta tipologia de
visto deveu-se essencialmente ao fato de estar associada ao programa de
Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), também
contemplado como objetivo no QUAR 2013.
Indicador 8 – Tempo médio de resposta a pedidos de concessão de vistos a
estudantes
Meta: 6 a 18 dias
Realizado: 7
A redução do tempo médio de análise deste tipo de pedidos deveu-se ao seu
menor número. Objetivo não foi superado por uma pequena margem. Ainda
assim, relativamente aos prazos previstos na Lei de Estrangeiros para esta
categoria, 30 dias e 60 dias, respectivamente, conforme sejam de estada
temporária ou residência, o resultado é bastante positivo. A DGACCP continuará
a envidar esforços no sentido de melhorar ainda mais os procedimentos para a
concessão de vistos a estudantes.
Objetivo 6 – Melhorar o apoio social e jurídico a cidadãos portugueses
residentes no estrangeiro
21
2013
Indicador 9 – Percentagem do número de pessoas abrangidas face aos
pedidos apresentados
Meta: 85% a 95%
Realizado: 100%
Este objetivo foi claramente superado na medida em que foi dada resposta a
todos os pedidos de apoio social e jurídico. Foram abrangidas 1528 pessoas.
O número total de pessoas abrangidas refere-se a processos de apoio social e
jurídico que abrangem cidadãos e famílias portuguesas residentes no
estrangeiro (repatriações sanitárias e sociais, expulsões, deportações, apoio
social diverso/pecuniário/extraordinário/pontual, candidaturas ao ensino
superior – contingente especial para emigrantes, entre outros), bem como
alguns cidadãos residentes em território nacional (análise de contratos de
trabalho no estrangeiro, esclarecimentos relativos a pensões, pedidos de
informação sobre nacionais hospitalizados, acompanhamento de situações
referentes a casos envolvendo menores de nacionalidade portuguesa, entre
outros).
Indicador 10 – Percentagem de respostas às solicitações
Meta: 85% a 95%
Realizado: 100%
Foram dadas 1606 respostas com datas compreendidas entre 1 de janeiro e 31
de outubro de 2013. Este número refere-se às comunicações efetuadas em
relação aos processos mencionados no objetivo anterior. A taxa de realização
deste objetivo situou-se em 105,26% tendo o objetivo sido superado.
Objetivo 7 – Garantir a elaboração de relatórios de atividades dos
Postos Consulares
Indicador 11 – Taxa de execução em função do número de Postos Consulares
Meta: 85% a 95%
Realizado: 85,13%
Objetivo cumprido. De entre os 121 postos consulares existentes, 103 enviaram
os respetivos relatórios de atividade, o que corresponde a um resultado de
85,13%.
Este resultado deveu-se às várias circulares enviadas no sentido de garantir a
elaboração e envio dos relatórios de atividades.
A taxa de realização foi de 89,61%, estando dentro da meta (85% a 95%)
prevista.
Objetivo 8 – Construção de um manual de boas práticas
Indicador 12 – Data de apresentação
Meta: 15 de dezembro
Realizado: 15 de dezembro
22
2013
Objetivo cumprido, com uma taxa de realização de 100%, tendo o Manual de
Boas Práticas sido apresentado e enviado para publicação a 15 de dezembro.
Objetivo 9 – Avaliação da satisfação dos utilizadores
Indicador 13 – Nível de satisfação dos utilizadores
Meta: 3 a 4
Realizado: 4,42
Foi disponibilizado aos utilizadores da DGACCP, via Web, através de um link
criado para o efeito, um questionário que versou sobre um conjunto de
temáticas relativas ao modo como são percecionados os serviços prestados, a
fim de aferir o grau de satisfação dos mesmos.
O questionário teve natureza confidencial e o seu tratamento foi efetuado de
uma forma global, não sendo sujeito a uma análise individualizada, respeitando
o seu anonimato.
A escala aplicada foi de 1 a 5, correspondendo o nível 1 a Muito insatisfeito e o
nível 5 a Muito satisfeito. O índice global de satisfação foi de 4,42, o que
corresponde a uma taxa de realização de 110,50%, tendo em conta que a meta
prevista se situava entre 3 a 4.
O objetivo foi superado.
Indicador 14 – Prazo de implementação de uma metodologia on-line para
aplicação dos questionários
Meta: 1 a 31 de dezembro
Realizado: 31 dezembro
Objetivo cumprido. Este objetivo foi definido como transversal a todas as
unidades orgânicas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Objetivo 10 – Melhorar um conjunto de políticas de gestão de pessoas
visando a qualificação, capacitação e satisfação dos colaboradores
Indicador 15 – Taxa de execução do plano de formação aprovado
Meta: 75% a 85%
Realizado: 100%
A taxa de execução do plano de formação aprovado foi de 100% o que
corresponde a uma taxa de realização de 117,64%, tendo nesta medida o
objetivo sido superado.
Indicador 16 – Nível de satisfação dos colaboradores
Meta: 3 a 4
Realizado: 4,13
Com vista a avaliar o nível de satisfação e de motivação dos colaboradores foi
criado um questionário que versou um conjunto de temáticas relativas ao modo
23
2013
como percecionaram a organização no exercício das atividades que
desenvolvem.
O questionário teve natureza confidencial e foi disponibilizado aos dirigentes
intermédios e demais trabalhadores através da página da intranet do MNE.
O seu preenchimento e tratamento foi efetuado em conformidade com os
princípios de anonimato e confidencialidade.
Obteve-se uma taxa de respostas de 41,80% e um índice, bastante positivo, de
4,13 de satisfação global dos trabalhadores com a DGACCP.
O objetivo foi claramente superado.
4.3. Análise dos recursos utilizados: Humanos e Financeiro
Recursos Humanos
O Mapa de Pessoal da DGACCP aquando da elaboração do QUAR de 2013,
identificava um total de 89 postos de trabalho, dos quais 13 consubstanciavam
lugares de Direção superior e intermédia.
A análise comparativa entre o número de efetivos planeados no início do ano e
os apurados, à data de 31 de dezembro de 2013, permite concluir pela redução
de 12 postos de trabalho, quer pela via da aposentação, quer por terem sido
reequacionados no âmbito do desígnio preconizado no PREMAC de
racionalização de efetivos, que não permitiu a sua substituição/ocupação.
Na Tabela seguinte é sistematizada a pontuação planeada aquando da
elaboração do QUAR e a efetivamente realizada, tendo por referencial os dados
do Balanço Social da DGACCP apurados a 31 de dezembro de 2013, no qual se
contabilizam um total de 77 colaboradores em funções no final do ano.
Recursos Humanos
Pontuação
Planeados
Executados
Desvio
Dirigentes – Direção Superior
40
2
2
0
Dirigentes – Direção Intermédia e
Chefes de equipa
176
11
11
0
Diplomata
60
5
9
4
Técnico Superior
324
27
24
-3
Assistente Técnico
312
39
27
-12
Assistente Operacional
25
5
4
-1
937
89
77
-12
Total
24
2013
Recursos Financeiros
As fontes de financiamento da DGACCP resultam das dotações atribuídas pelo
Orçamento de Estado.
O instrumento de execução financeira da DGACCP em 2013, encontra-se
enquadrado no Orçamento de Funcionamento da Secretaria Geral do Ministério
dos Negócios Estrangeiros.
Para 2013, foi aprovado um orçamento inicial para a DGACCP no montante de
3.266.280 milhões de euros.
Contudo, no cumprimento do disposto, em matéria de disciplina orçamental, na
Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013, procedeu-se à
cativação das dotações orçamentais iniciais pelos montantes e nas rubricas
identificadas no diploma, o que, face à realidade orçamental da DGACCP se
traduziu numa cativação de 4,8% do orçamento inicial.
As dotações orçamentais iniciais e corrigidas (lei do OE) bem como as dotações
executadas pela DGACCP são as que constam da Tabela seguinte.
Despesas por
agrupamento
Despesas com
pessoal
Aquisição de bens e
serviços
Juros e outros
encargos
Transferências
correntes
Outras despesas
correntes
Aquisição de bens de
capital
TOTAL
Dotação
Inicial
Cativações
LOE
Orçamento
Corrigido
Disponível
Executado
Taxa de
execução
2.491.077
47.449
2.531.336
2.341.777
92,5%
677.921
110.076
982.152
988.383
101%
0
0
310
327
105%
15.000
0
20.800
23.760
114%
82.282
0
1.000
498
50%
1.932
1.931
100%
3.537.530
3.356.677
95%
3.266.280
157.525
A taxa de execução orçamental da DGACCP situou-se em 95%.
25
2013
4.4. Avaliação das atividades realizadas em 2013 por unidades
orgânicas
Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares - SAC
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2013
À semelhança do que sucedeu em 2012, o ano de 2013 continuou a registar
uma diminuição dos recursos humanos da DSAC: 4 aposentações de
funcionários que não foram substituídos. Atendendo ao número crescente de
portugueses residentes no estrangeiro e ao consequente aumento das
solicitações que nos são dirigidas tanto pelos particulares, diretamente, como
através dos postos consulares e entidades públicas, tais como tribunais e
conservatórias, esta é uma situação que importa acautelar.
A entrada em vigor do sistema de cobrança no Serviço de Atendimento ao
Público, em agosto de 2013, passando a arrecadar receitas na ordem dos
2.000€ por dia, foi a mudança mais marcante registada no curso deste ano.
DIVISÃO DE PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO CONSULAR
A Divisão de Planeamento e Administração Consular desenvolveu em 2013 as
atividades a seguir indicadas:
1. Consulados Honorários
No âmbito da sua competência para propor a criação, extinção e encerramento,
bem como a nomeação e exoneração dos cônsules honorários, esta Divisão
acompanhou:
 Criação dos seguintes consulados honorários, tendo sido publicados os
respetivos despachos em Diário da República:






Belize
Bolonha
Chennai
Dar-es-Salam
Hamilton
São Petersburgo
26
2013
 Tbilisi
 Vilnius

Nomeação dos seguintes cônsules honorários, tendo sido publicados os


















Exoneração dos seguintes cônsules honorários, tendo sido publicado os














Antalya
Belize
Belfast
Bolonha
Chennai
Georgetown
Gotemburgo
Hamilton
Ilha do Sal
Ilhas Faroé
Malabo
Maracaibo
Mascate
Mumbai
Niterói
Salonica
São Petersburgo
Belfast
Durham
Goiânia
Gotemburgo
Esmirna
Laos
Maracaibo
Nagoya
Niterói
Windhoek
Salonica
Vienciana
Veneza
Extinção de consulados honorários, tendo sido publicado os respetivos
despachos em Diário da República:
 Windhoek
27
2013

Preparação de portarias de atribuição de competência alargadas aos
Consulados Honorários de Portugal em Houston, Miami, Chicago, Honolulu,
Filadelfia, Hamilton e Clermond-Ferrand.

Atualização da lista de contactos dos consulados honorários disponível no
Portal das Comunidades Portuguesas. Atualização das Bases de Dados em
Access e Excell relativas aos consulados honorários e a postos de carreira.

Elaboração de parecer sobre os subsídios a atribuir aos consulados
honorários para o ano de 2013 e preparação da proposta dos subsídios a
atribuir em 2014.
2. Organização da Rede Consular

Mediante pareceres das representações diplomáticas, foram elaboradas
propostas de alteração das áreas de jurisdição consular dos Consulados de
Portugal na Venezuela; redefinidas as áreas de jurisdição dos Consulados
Gerais de Portugal no Reino Unido (Londres e Manchester); e alterada a
dependência do Consulado Honorário de Portugal em Quelimane da
jurisdição do Consulado Geral de Portugal em Maputo para o Consulado
Geral de Portugal na Beira.

Prestação de informação sobre questões relativas a áreas de jurisdição
consular e atualização da lista existente nos Serviços.

No âmbito da modernização e informatização dos serviços consulares, foi
implementado o Sistema de Cartão de Cidadão e SIRIC em 6 postos
consulares: Sion, Andorra, Sevilha, Belo Horizonte, New Bedford e Benguela.
Foi prestado apoio à realização de ações de formação nesses postos
consulares, em coordenação com o Departamento de Tecnologias de
Informação e o Instituto de Registos e Notariado.

Solicitação por circular telegráfica aos postos do envio dos Relatórios e
Atividades e Planos de Missão, bem como de parecer sobre o funcionamento
dos consulados honorários. Preparação e elaboração de uma proposta para
um novo modelo de relatório de atividades.
 Preparação e elaboração de um projeto de revisão do Regulamento
Consular.

Acompanhamento da realização das permanências consulares efetuadas
pelos postos durante o ano de 2013.
3. Apoio aos Postos Consulares

Análise e tratamento de queixas e reclamações relativas aos serviços e
atendimento nos postos consulares.
28
2013

Apoio ao regular funcionamento dos postos consulares através de
esclarecimentos das dúvidas colocadas no âmbito de registo civil, notariado,
aplicação da Lei da Nacionalidade, do Regulamento Consular e da Tabela de
Emolumentos Consulares.

Monitorização dos processos de substituição legal da chefia dos postos,
quando necessário por motivo de ausência dos titulares.

Missão de serviço público, no período compreendido entre o dia 14/11/13 e
o dia 30/11/13, no Escritório Consular em Ajácio, de forma a acompanhar a
realização de uma Permanência Consular do Consulado Geral de Marselha e,
em geral, prestar apoio à comunidade local no processo de redefinição da
representação consular portuguesa na Córsega.
4. Elaboração de contributos para visitas e deslocações
governamentais e cerimónias de apresentação de cartas
credenciais em relação aos seguintes países:

África do Sul, Alemanha, Andorra, Angola, Arábia Saudita, Argélia, Austrália,
Áustria, Bolívia, Bósnia-Herzegovina, Botswana, Brasil, Bulgária, Cabo
Verde, Canadá, Cazaquistão, China, Chile, Chipre, Croácia, Colômbia, Coreia
do Sul, Costa do Marfim, Cuba, Emiratos Árabes Unidos, El Salvador,
Espanha, Eslováquia, Eslovénia, Etiópia, Estados Unidos da América,
Filipinas, Finlândia, França, Gana, Gabão, Geórgia, Grécia, Guiné-Equatorial,
Hungria, India, Indonésia, Iraque, Irlanda, Irão, Israel, Letónia, Líbia,
Luxemburgo, Mali, Maláui, Mónaco, Marrocos, México, Moçambique,
Namíbia, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Peru, Polónia, Qatar,
Quénia, Reino Unido, Republica Democrática do Congo, República Checa,
Republica Dominicana, Roménia, Rússia, São Tomé e Príncipe, Senegal,
Sérvia, Suazilândia, Suécia, Suíça, Timor-Leste, Tunísia, Turquia, Ucrânia,
Uruguai, Uzbequistão, Venezuela.
 Foi ainda efetuado contributo para o Relatório Anual de Segurança Interna
e para o Serviço Europeu para a Ação Externa.
5. Cooperação consular

Continuação da negociação de um Memorando de Entendimento sobre
Cooperação Consular com o Equador.

Acompanhamento da execução dos acordos de cooperação consular
assinados entre Portugal e países terceiros.
29
2013
DIVISÃO DE PROTEÇÃO CONSULAR
A Divisão de Proteção Consular deu continuidade ao trabalho desenvolvido
anteriormente de apoio e acompanhamento aos cidadãos nacionais que se
encontram no estrangeiro, em especial daqueles que foram vítimas de sinistro,
falecidos, detidos, indocumentados, vítimas de furto e desaparecidos. O apoio
referido é extensivo às respetivas famílias, nomeadamente em casos de
nacionais falecidos, acidentados, desaparecidos ou detidos no estrangeiro.
Atendendo à atual crise financeira e a consequente vaga de emigração,
verificou-se um volume substancial de pedidos de assistência em 2013: 34
repatriações, 145 novos detidos, 70 óbitos e 19 pedidos de apoio diversos.
1. Repatriações

Em 2013, foram tratados 86 pedidos de repatriação de nacionais que se
encontram no estrangeiro e que não têm meios para regressar a Portugal.
Destes, apenas 34 se efetivaram. Regista-se assim uma diminuição face a
2011 e 2012, anos em que foram tratados 119 e 99 processos,
respetivamente, que se poderá atribuir a um maior rigor na análise de cada
situação por parte dos postos consulares e capacidade de resolução das
situações junto de familiares e/ou amigos, bem como à substancial
diminuição do seu orçamento de funcionamento.

Apesar da redução no número de repatriações, em 2013, a despesa foi
superior aos anos anteriores. Tal deve-se ao facto de terem existido duas
repatriações sanitárias extremamente onerosas – uma de Abu Dhabi
(9.167,36€) e outra da Mauritânia (10.000€). Se descontarmos o valor
destas, o montante despendido com repatriações mantém-se sensivelmente
igual ao de 2012.

Constata-se igualmente o aumento do número de casos de repatriações com
necessidade de apoio social à chegada, isto é, pessoas que não têm
qualquer estrutura familiar ou afetiva de suporte.

Em 2013, verificou-se uma diminuição nos reembolsos de dívidas relativas a
repatriações efetuadas. Dos 34 repatriados, apenas 1 liquidou a dívida e 5
estão a pagá-la em prestações. Dos restantes avisos de pagamento até
agora enviados, 16 foram recebidos e 9 foram devolvidos por motivo de a
morada estar errada ou de o destinatário não o ter levantado. Regista-se
uma situação de pedido de moratória no pagamento, que foi concedida, e
um outro caso de falecimento do repatriado, cujo processo de reembolso
não teve andamento.
30
2013
2010
2011
2012
2013
Total despendido
58.619,40€
31.863,77€
18.352,45€
37.578,43€
Recuperado até à
data
19.210,31€
12.227,69€
9.520,43€
4.775,58€
 Apoio aos Postos na análise da admissibilidade das repatriações,
nomeadamente através da consulta à “lista negra” de reincidentes e da
verificação da situação financeira dos requerentes e suas famílias, de forma
a evitar abusos.
 Organização e tratamento dos processos de reembolso das despesas de
repatriação junto dos próprios repatriados e, posteriormente, caso o
pagamento voluntário não seja efetuado, por intermédio das instâncias
judiciais.
 Atualização e tratamento estatístico das informações relativas aos processos
de repatriação.
2. Detidos no estrangeiro
 No decurso do ano de 2013, registaram-se 145 novos detidos portugueses
no estrangeiro. Estes dados não são exaustivos em virtude dos serviços
competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros só terem
conhecimento dos motivos da detenção quando é solicitado apoio consular
pelos próprios, conforme disposto no artigo 36º da Convenção de Viena
sobre Relações Consulares.
 Criação de uma nova base de dados relativa aos nacionais detidos no
estrangeiro, em formato excell e com novos campos, alimentada por
informações recolhidas junto dos postos consulares e também junto de
familiares. A introdução de dados na nova base de dados esteve a cargo de
duas estagiárias que, integradas no Programa de Estágios do MNE,
trabalharam no SAC de Abril a Junho.
 Produção de uma nova “Ficha de Detido”, circulada por todos os postos
consulares, tendo em vista recolher as informações que estatisticamente
mais interessam para os decisores.
 Elaboração do “Relatório sobre detidos portugueses no estrangeiro
entre 2009 e 2013” com a análise dos dados estatísticos disponíveis sobre
os principais países de detenção, motivações e perfil dos detidos.
 Esclarecimento de dúvidas quanto aos processos e informação das famílias,
quando solicitado pelo detido.
31
2013
 Encaminhamento, através da mala diplomática, de 198 volumes destinados
a detidos fora da Europa, com bens essenciais não-perecíveis, remetidos
pelos seus familiares.
 Compilação de informação estatística solicitada por entidades públicas
(Ministério da Administração Interna, Polícia Judiciária) e por órgãos de
comunicação social.
3. Óbitos
 Foram tratados 70 processos de cidadãos portugueses falecidos no
estrangeiro (menos 29 do que em 2012).
 Execução de diligências no sentido de localizar e informar a família do
cidadão falecido.
 Prestação de apoio aos postos e às famílias no que respeita à documentação
relativa ao óbito.
 Atualização de base de dados sobre cidadãos nacionais vítimas de crimes
violentos (assassinatos, raptos, assaltos violentos) no estrangeiro.
4. Paradeiros

Foram respondidos 4.438 (mais 881 do que em 2012) pedidos de
informação sobre o paradeiro de cidadãos nacionais no estrangeiro
formulados pelos Tribunais, solicitadores, agentes de execução e familiares.
5. Pedidos diversos
 Resposta a pedidos de informação formulados por particulares através de email sobre os serviços prestados pelos postos consulares.
 Receção e encaminhamento de bens e documentos de nacionais extraviados
no estrangeiro aos seus proprietários ou às entidades emissoras, para
destruição.
6. Cooperação consular europeia
 Participação em 6 reuniões do Grupo de Trabalho de Assuntos Consulares do
Conselho da União Europeia (COCON): 11 de janeiro, 12 de abril, 14 de
junho, 12 de julho, 20 de setembro, 6 de dezembro.
 Acompanhamento da negociação da proposta de Diretiva sobre a Proteção
Consular dos Cidadãos europeus não-representados em países terceiros.
32
2013
 Atualização da informação no portal CoOL- Consular Online;
DIVISÃO DE EMERGÊNCIA CONSULAR
Em 2013, a Divisão de Emergência Consular (DEC) continuou a assegurar um
atendimento permanente das linhas telefónicas de emergência 707202000,
961706472 e 217929714.
1. Portal das Comunidades Portuguesas e conselhos aos viajantes
Verifica-se um crescente interesse e consulta da informação disponível no Portal
das Comunidades Portuguesas, em especial no que diz respeito aos alertas e
aos conselhos aos viajantes.
 Foram atualizados os contactos relativos a 19 postos consulares.
 Foram inseridos ou alterados 31 alertas aos viajantes relativos a situações
de emergência.
 Foram inseridos 115 avisos aos viajantes, correspondendo a situações a
que os viajantes devem estar atentos, mas que não constituem ainda
situações de emergência.
 No que respeita ao restante teor das páginas dos Conselhos aos Viajantes,
em 2013:
o Concluiu-se a fase de uniformização da organização dos textos
constantes dos “Conselhos aos viajantes”, tendo sido revistas e
corrigidas 177 páginas;
o Foram emitidas circulares telegráficas em 4 de fevereiro, 13 de
julho e 26 de setembro para todos os postos, relembrando a
necessidade de comunicarem semestralmente a sua avaliação
sobre a adequação do teor dos Conselhos Viajantes relativos aos
países das suas áreas de jurisdição e de proporem alterações
pertinentes;
o Foram realizadas 323 (+64,8%) alterações ao teor de Conselhos
aos Viajantes na sequência de propostas enviadas pelas
embaixadas e consulados;
o O número de países cujos Conselhos aos Viajantes foram
atualizados há menos de um ano subiu de 55 (em 31-12-2012)
para 131 (+138%) em 31-12-2013.
33
2013
2. Planeamento e treino de operações de evacuação de nãocombatentes
Dando seguimento ao desenvolvimento do Plano Regresso Geral aprovado pelo
Conselho de Ministros em 3 de maio de 2012, foram desenvolvidas diversas
iniciativas no sentido de melhorar os planos existentes e reforçar a capacitação
de planeamento e execução de operações de evacuação de não-combatentes
(NEO).
A CPAT (Contingency Planning Assistance Team) nacional, que integra
elementos do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e do MNE
(DGACCP), realizou uma missão de reconhecimento, avaliação e revisão do
Plano de contingência e evacuação na República Democrática do Congo, em
maio.
No âmbito do NEO Coordination Group (NCG), foi transmitida, semestralmente,
ao Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e aos Estados e
organizações parceiras a listagem dos países de maior risco “TOP 5”, definida
pela DGACCP. A DEC participou na 26ª conferência do NCG em outubro
(Bruxelas), na qual foi realizado um Top Table Exercice no cenário do Líbano,
envolvendo 14 países.
A DEC participou ainda no exercício “Joint Mindset 2013” promovido pelo
Instituto de Estudos Superiores Militares; esteve envolvida no exercício
“Pegasus 2013” promovido pela Delegação da UE em Pequim; apoiou a revisão
em curso dos planos de contingência para Cabo Verde e Moçambique; forneceu
contributos à Embaixada em Pequim para a elaboração de um plano conjunto
da UE na China e promoveu aquisições necessárias à execução do plano da
Guiné-Bissau.
3. Atuação em situações de crise
Em 2013, a DEC registou um aumento exponencial de casos crise ou de
emergência comprovada, que subiram de 134 para 435 (+225%).
Destaquem-se alguns tipos de casos que exigiram mais tempo e maior
intensidade de acompanhamento: acidentes ferroviários (Santiago de
Compostela e Otava), acidentes de trabalho (África do Sul, Alemanha, Brasil),
acidentes rodoviários (Espanha, França, Itália, Mauritânia), atentados (Estados
Unidos, Nairobi e Praga), instabilidade ou conflitos (Brasil, Egipto, Líbano, Líbia,
Mali, Moçambique, República Centro-africana, Sudão do Sul), óbitos (Reino
Unido), raptos (Moçambique, Venezuela), preparação das Jornadas Mundiais da
Juventude no Rio de Janeiro, retenção de passageiros no aeroporto (França),
tiroteios (Estados Unidos, Suíça) e tufões (Filipinas, Japão, México, Vietname).
Assinale-se, em particular, o acompanhamento do desastre aéreo do voo TM
470 das Linhas Aéreas Moçambicanas na Namíbia.
34
2013
4. Apoio quotidiano
Em 2013, a DEC processou 13.200 chamadas telefónicas (-9,6% do que em
2012) e 10.800 mensagens por correio eletrónico (-1,4%), muitas das quais
sobre temas que não competem à DEC, nem, por vezes, à DGACCP ou ao
próprio MNE, mas que receberam o encaminhamento mais conveniente para os
utentes.
 Comunicação de deslocações de visitas de estudo de alunos portugueses ao
estrangeiro.
 Esclarecimento de dúvidas a particulares no que concerne aos documentos
necessários para empreender uma viagem.
GABINETE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
 No dia 8 de Agosto de 2013 entrou em vigor o Despacho Conjunto n.º
9690/2013, de 24 de julho que autoriza os serviços de atendimento público
da DGACCP de Lisboa e Porto a proceder à cobrança de taxas pela prática
de atos de legalização de documentos: “pela pratica de cada ato de
reconhecimento de assinatura e de legalização de documento, são cobrados
5,00 € (cinco euros)”. Para tal, foi necessário:
o Implementação de procedimentos para a arrecadação da receita e
depósito no banco em conjunto com a DGA/SAF;
o Implementação de regras de segurança em colaboração com a
GNR;
o Criação de um sistema de faturação (exclusivamente manual);
o Execução de mapas de receita diários, semanais e mensais;
o Aquisição de material (cofres e livros de faturas).
 Alargamento do horário de atendimento, passando a estar aberto das 09.00
às 12.30 e das 14.00 às 17.00.
 A legalização de documentos é a principal atividade do gabinete de
atendimento ao público localizado em Lisboa, integrado na Direção de
Serviços de Administração e Proteção Consular, com uma média mensal
de 9.355 documentos.
MESES
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
LEGALIZAÇÃO DE
DOCUMENTOS
11 077
10 303
9 809
10 529
11 757
9 142
12 008
7 719
8 525
35
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
2013
8 816
6 867
5 709
112 261
TOTAL
 No período de 08/08/2013 a 31/12/2013 efetuaram-se 35.406 atos, o que
correspondeu à arrecadação de receita no montante de 177.030,00 € e a
emissão de 15.309 faturas manuais.
 Os documentos legalizados destinam-se, na sua grande maioria:
o A pedidos de visto de cidadãos portugueses que se deslocam a
países que não subscreveram a Convenção da Apostilha,
sobretudo, a Angola e a Moçambique;
DISTRIBUIÇÃO POR PAISES
ANGOLA
MOÇAMBIQUE
BRASIL
9 364
1 005
165
EMIRADOS
ARABES
UNIDOS
141
8 955
695
187
185
281
8 509
455
205
385
255
OUTROS
402
9 694
367
108
155
205
10 056
662
235
399
405
8 374
295
125
165
183
10 830
585
138
245
210
6 855
385
115
79
285
7 985
195
103
96
146
8 135
177
92
102
310
6 192
199
109
136
231
5 235
114
89
91
180
100 184
5 134
1 671
2 179
3 093
o À instrução de processos para a aquisição da nacionalidade e de
reagrupamento familiar, sobretudo em favor de cidadãos
naturalizados portugueses, oriundos da Índia e do Paquistão;
 Atendimento telefónico (média diária 30) e presencial de cidadãos (média
diária 11), solicitando informações e pedidos de ajuda para resolução de
assuntos relacionados com:
o Atendimento
obtenção de
PALOP para
nascimento e
específico e instrução de processos destinados à
certidões de contagem de tempo de serviço nos
efeitos de aposentação, certidões de casamento,
elaboração dos respetivos ofícios (372 ofícios);
o Informações e encaminhamento de assuntos relacionados com
oportunidades de trabalho, comerciais e investimento no
estrangeiro;
36
2013
o Informações e encaminhamento de assuntos relacionados com
pedidos de vistos, paradeiros, detidos, repatriações, espólios,
óbitos e transladações;
o Pedidos de confirmação de contatos de Embaixadas e Consulados
portugueses e indicação de Embaixadas estrangeiras com
competência para conceder vistos.
CENTRO EMISSOR PARA A REDE CONSULAR
Apesar da importante redução de pessoal com a aposentação da sua
Coordenadora, Irene Ribeiro, que até agora não foi substituída, o Centro
Emissor para a Rede Consular (CERC) emitiu 11931 Bilhetes de Identidade,
tendo recebido um total de 12494 pedidos. Salienta-se ainda a emissão de
7614 Títulos de Viagem Únicos (TVU), de 783 passaportes temporários (PT) e
de 198 segundos passaportes.
Movimento de Processos recebidos no ano de 2013
Meses
1
2
3
Bilhete de Identidade
Documentos de viagem
Recebidos
Emitidos
TVU1
PT2
2ºPas3
Janeiro
1138
1068
381
75
18
Fevereiro
1389
1353
392
37
14
Março
940
909
478
64
13
Abril
1578
1556
482
74
17
Maio
882
820
549
78
8
Junho
930
887
553
70
13
Julho
1283
1235
1170
45
21
Agosto
867
827
1041
83
15
Setembro
804
758
520
54
17
Outubro
1174
1107
412
62
32
Novembro
910
849
452
62
15
Dezembro
599
562
1184
79
15
TOTAIS
12494
11931
7614
783
198
Título de Viagem Única
Passaporte Temporário
Segundo Passaporte
37
2013
Para além dos documentos acima referidos, o CERC:
 Emitiu 37 passaportes especiais;
 Preparou o envio de 225 volumes de impressos Bilhete de Identidade e de
documentos de viagem por mala diplomática;
 Elaborou 174 ofícios de comunicação de contumácia ao Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras, e notas diversas ao Instituto de Registos e
Notariado;
 Enviou 260 faxes ao Instituto de Registos e Notariado para correção de
registos;
 Procedeu, a uma média de 5 por dia, ao pedido de cancelamento de Cartão
de Cidadão;
 Solicitou às Conservatórias dos Registos Civis as certidões necessárias para
completar os pedidos de Bilhete de Identidade (média de 2 por dia);
 Esclareceu dúvidas e forneceu orientações sobre a instrução de pedidos de
Bilhete de Identidade e de documentos de viagem urgentes.
ANÁLISE RESULTADOS DA DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO CONSULARES - QUAR 2013
Objetivo 1 (Qualidade) - Avaliação de satisfação dos utilizadores
Indicador 1: Nível de satisfação dos utilizadores
Realizado: - Foi disponibilizado aos utilizadores da DSAC, via Web, através de
um link criado para o efeito, um questionário que versou sobre um conjunto de
temáticas relativas ao modo como são percecionados os serviços prestados, a
fim de aferir o grau de satisfação dos mesmos.
O questionário teve natureza confidencial e o seu tratamento foi efetuado de
uma forma global, não sendo sujeito a uma análise individualizada, respeitando
o seu anonimato.
nível 5 a Muito satisfeito.
O nível global de avaliação apurado foi de 4,9, o que corresponde a uma taxa
de realização de 122,5%, tendo em conta que a meta prevista se situava entre
3,5 a 4.
O objetivo foi largamente atingido.
38
2013
Objetivo 2 (Eficácia) - Assegurar o atendimento dos utentes no
Gabinete de Atendimento ao Público
Indicador 1: número de utentes atendidos diariamente
Realizado: Foram atendidos em média 143 utentes por dia, superando os
75/90 utentes que se esperava atender. Assim, a taxa de realização situou-se
nos 158,8%.
A superação deste indicador justifica-se com a mudança de instalações do
Gabinete de Atendimento ao Público que, ao passar para um espaço dotado de
maiores dimensões e melhores condições, possibilitou a organização mais
eficiente do serviço e, consequentemente, o atendimento de um maior número
de pessoas.
Indicador 2: tempo médio de espera
Realizado: Objetivo atingido, dado que o tempo médio de espera (20 minutos)
manteve-se dentro dos limites previstos (entre 20 e 30 minutos). A taxa de
realização foi de 100%.
Objetivo 3 (Eficácia) - Garantir a eficácia da resposta em situações de
emergência
Indicador 1: Percentagem de respostas implementadas
Realizado: Objetivo executado, tendo sido dadas respostas a 90% das
solicitações. A meta prevista era a de responder a 70%- 90% das solicitações.
A taxa de realização foi de 100%.
Objetivo 4 (Eficácia) – Implementar medidas tendentes a promover a
Marca Portugal
Indicador 1: Percentagem
estrangeiro, face às previstas
de
permanências
consulares
no
Realizado: Das 545 permanências consulares inicialmente programadas foram
realizadas 462. Da relação entre permanências previstas e realizadas resulta,
em termos percentuais, uma taxa de realização de 84,77%.
Objetivo foi atingido, visto que a meta se situava entre os 80% e os 85%. De
notar que só foram contabilizadas para o cômputo das permanências realizadas
as que constavam na programação inicial. A percentagem de realização de
39
2013
84,77% é explicada, em parte, pelo despacho de S. Exa. o Ministro de Estado
e das Finanças de 8 de abril de 2013, que levou ao cancelamento de várias
permanências consulares, e adicionalmente pela diminuição, não prevista, dos
recursos humanos dos serviços externos ao longo de 2013.
Objetivo 5 (Eficiência) – Reduzir o tempo de resposta a solicitações de
paradeiros (Tribunais)
Indicador 1: Tempo de resposta a solicitações dos tribunais
Realizado: Objetivo superado, já que as respostas foram dadas, em média,
até quatro dias. A meta estabelecida era a de dar resposta entre 5 e 9 dias. A
taxa de realização foi de 120%.
Objetivo 6 (Eficiência) - Melhorar a resposta a pedidos dos postos
consulares
Indicador 1: Tempo médio de resposta às solicitações
Realizado: Objetivo cumprido, visto que se demorou em média 10 dias a
responder às solicitações dos postos (dentro dos 10/20 dias previstos). Nesta
medida, a taxa de realização situou-se nos 100%.
Objetivo 7 (Eficiência) – Garantir a elaboração de relatório de
atividades dos postos consulares
Indicador 1: taxa de execução, em função do número de postos
consulares
Realizado: Objetivo cumprido pois como resultado das várias circulares no
sentido de garantir o envio dos relatórios de atividades, de entre os 121 postos
consulares 103 enviaram relatórios de atividade, o que corresponde a um
resultado de 85,13%.
A taxa de realização foi de 89,61%, estando dentro da meta (85% a 95%)
prevista.
Objetivo 8 (Qualidade) – Construção de um manual de boas práticas
40
2013
Indicador 1 – Data de apresentação
Realizado: Objetivo cumprido, tendo sido apresentado e enviado para
publicação a 15 de dezembro.
Objetivo 9 (Qualidade) – Assegurar um conjunto de políticas de
gestão de pessoas, visando a qualificação, capacitação e satisfação
dos colaboradores
Indicador 1 - Taxa de execução do plano de formação aprovado
Realizado: Objetivo superado, pois a meta era a de frequência de 80% a 85%
das ações de formação do plano aprovado, tendo sido frequentadas 100% das
ações. Assim, 2 funcionários tiveram formação em Registo Civil (60 horas
cada); 1 funcionário teve formação em contabilidade consular; 2 funcionários
participaram no curso de atendimento técnico em inglês (categoria Assistente
Técnico) e 2 funcionários no curso de atendimento em inglês (categoria
Assistente Operacional). A taxa de realização situou-se nos 117,65%.
Indicador 2 - Nível de satisfação dos colaboradores
Realizado: Foi disponibilizado através da página da intranet do MNE um
questionário a todos os trabalhadores da DSAC que versou sobre um conjunto
de temáticas relativas ao modo como percecionaram a direção de serviços, de
modo a aferir o grau de satisfação e de motivação no exercício das atividades
que desenvolvem.
O questionário teve natureza confidencial e o seu tratamento, por sua vez, foi
efetuado de uma forma global, respeitando o seu anonimato.
nível 5 a Muito satisfeito.
Tendo em conta o nº global de avaliações registadas (31,8%) e a
correspondente notação atribuída (entre 1 e 5), o nível global de avaliação é
3,9, o que corresponde a uma taxa de realização de 100%, tendo em conta que
a meta prevista se situava entre 3,5 a 4.
O objetivo foi atingido.
41
Quar SAC
2013
DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE EMIGRAÇÃO – EMI
Objetivo 1. Implementar uma metodologia de avaliação
presencial dos utilizadores dos serviços e das iniciativas
organizadas em colaboração com outras entidades.
Realizado: Foram preenchidos 32 questionários referentes ao atendimento
presencial, sendo o nível de satisfação de 4,92 (grau de satisfação de 1 a 5).
Objetivo 2. Assegurar o apoio social e jurídico a famílias e
cidadãos portugueses nas várias situações que se apresentem.
1. Apoio Social
Realizado: Foram apoiados um total de 118 nacionais, sendo 18 de
repatriação sanitária, 18 de repatriamento com apoio social, 62 de apoio
social/individual/pontual extraordinário, 20 de deportação/expulsos com apoio
social, designadamente 8 dos EUA, 6 do Reino Unido, 1 da Rússia, 1 do
Equador, 1 do Brasil, 1 da Espanha, 1 da França e 1 de Angola (Anexo 1).

Operação Natal
Foram apoiados na época natalícia 261 cidadãos nacionais reclusos no
estrangeiro, abrangendo 25 países, tendo sido despendido o montante de
3.998,47 € (Anexo 2).
2. Apoio jurídico aos cidadãos portugueses e suas famílias residentes
no estrangeiro, em defesa dos seus direitos e interesses.

Apoio Jurídico
43
2013
Apoio jurídico permanente a nacionais e suas famílias, por via eletrónica, via
telefónica, por escrito e presencial.
Informação a empresas que pretendem destacar trabalhadores portugueses
para o estrangeiro ou que já destacaram, por via eletrónica, via telefónica e
presencial.
Realização de atendimento por e-mail, telefone e presencial de utentes para
variados esclarecimentos, contabilizando-se um total de 176 atendimentos.

Menores
Efetuou-se o acompanhamento da situação referente a 9 casos envolvendo
menores de nacionalidade portuguesa.
Contactos com entidades competentes: Serviços de Segurança Social
Portuguesa, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Portugal, Tribunal
de Família e Menores, Serviços Sociais dos países de acolhimento e
representação consular portuguesa.
Diligências: Informação jurídica em matéria de família e menores.
3. Cooperação Bilateral, Multilateral
Governamentais Estrangeiras

e
com
Organizações
não
Cooperação Bilateral
Realização de diligências em matéria de Segurança Social com os seguintes
países: Argélia, Brasil, Cabo Verde, Filipinas, Índia, Marrocos, Moçambique,
Tunísia e Ucrânia.
Realização de diligências com as
Embaixadas acreditadas em Portugal:
seguintes organizações nacionais e
 Autoridade para as Condições do Trabalho;
 Centro Nacional de Pensões;
 Direção-Geral da Segurança Social;
 Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da
Segurança Social;
 Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia;
 Instituto do Emprego e Formação Profissional;
 Reunião com Embaixada do Luxemburgo no IEFP, 1 de fevereiro;
44
2013
 Reunião com Embaixada do Luxemburgo na DGACCP, 5 de fevereiro;
 Reunião com Embaixada do Canadá na DGACCP, 27 de fevereiro.

Cooperação Multilateral
 Comissão Europeia;
 OCDE.

Participação em Negociações Segurança Social
 Reunião preparatória da Comissão Mista Luso/Cabo-verdiana, 3 de abril;
 Comissão Mista Luso/Cabo-verdiana, 8 a 9 de abril.

Participação em Grupos de Trabalho, Comissões e Comités
 Reunião do Bureau do Grupo de Trabalho Migrações da OCDE, 4 de junho;
 Reunião do Grupo de Trabalho Migrações da OCDE, 6 e 7 de junho;
 Reuniões dos Comités Técnico e Consultivo para a Livre Circulação de
Trabalhadores da Comissão Europeia, 14 e 15 de novembro.

Seminários e Conferências
 Seminário “Integração no Mercado de Trabalho dos Imigrantes e seus
Descendentes: Desenvolvimentos Recentes”, Paris, 5 de junho.
Objetivo 3. Garantir a atualização e produção de informação
sobre as comunidades portuguesas e sua caracterização.
 Caraterização das Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro,
envolvendo a recolha de informação junto dos sites estatísticos oficiais e dos
postos consulares;
 Elaboração de 167 Fichas Integradas sobre as Comunidades Portuguesas
radicadas em vários países do mundo, sendo que 45 reportam a África, 28 à
América, 29 à Ásia, 64 à Europa e 1 Oceânia, com vista à preparação de
45
2013
diversas visitas institucionais que decorreram em Portugal, e/ou no
estrangeiro;
 Compilação dos contributos dos países, solicitados pelos diversos serviços,
reunindo a informação da EMI, SAC e VCP;
 Atualização de um mapa estatístico com estimativa do número de cidadãos
portugueses e/ou de origem portuguesa residentes no estrangeiro, com
inclusão do número de nacionais, principais cidades/áreas/regiões de fixação
e atividades desenvolvidas;
 Elaboração de Estudos sobre os stocks e fluxos migratórios portugueses e
internacionais e a evolução das Remessas remetidas pelos portugueses
residentes no estrangeiro.
Objetivo 4. Implementar um conjunto de medidas visando o
apoio cultural, social e jurídico das comunidades portuguesas.
Concretizaram-se 6 iniciativas, designadamente:
1. “Portugal no Coração”
Realizou-se uma edição, em outubro, tendo participado 14 idosos, oriundos de
países de Fora da Europa, conforme Regulamento vigente, designadamente da
África do Sul, Argentina, Brasil e Estados Unidos da América.
46
2013
Na presente edição, a média de idade dos participantes foi de 72 anos e a
média de ausência de vinda a Portugal foi de 50 anos.
Esta iniciativa é uma parceria da DGACCP, da Fundação INATEL e da TAP
Portugal, tendo significado um encargo no valor de 7.000,00 €.
2. Medidas ASIC-CP e ASEC-CP
2.1.
Medida ASIC-CP (Apoio social a idosos carenciados das
comunidades portuguesas)
PROCESSOS ASIC-CP 2013 (atas nºs. 1 a 34 de 2013)
Países
Candidaturas
Deferidos
Indeferidos
Cessados
Total
2
1
0
8
África do Sul
5
Brasil
22
15
1
2
40
Moçambique
5
4
0
0
9
32
21
2
2
57
TOTAL
De salientar que, no 4º trimestre de 2013, registaram-se 947 beneficiários em
pagamento, distribuídos por 16 países – Angola (21), Argentina (19), Brasil
(637), Colômbia (1), Cabo Verde (6), Marrocos (1), Macau (1), Moçambique
(71), Uruguai (8), R.D.Congo (2), Venezuela (85), África do Sul (64), Zimbabwe
(28), Índia (1), Namíbia (1) e Suazilândia (1).
Despesa global: 2.232.011,09 € (Anexo 3).
2.2.
Medida ASEC-CP – Apoio Social a Emigrantes Carenciados
das Comunidades Portuguesas
Registaram-se 22 processos de ASEC-CP, sendo deferidos 9 candidaturas,
distribuídas por 7 Postos consulares –São Paulo (3), Curitiba (1), Praia (1),
Windhoek (1), Pretória (1), Bogotá (1) e Abu Dhabi (1).
Despesa: 22.458,68 €
47
2013
2.3.
Total de processos analisados – Medidas ASIC-CP e ASEC-CP
Foram analisados, em sede de CAAA – Comissão de Avaliação, Análise e
Acompanhamento, um total de 792 processos, dos quais 86 reclamações, 68
indeferimentos, 520 cessações, 91 deferimentos e 5 audiências de interessados
de processos ASIC-CP, sendo os restantes 22 processos ASEC-CP.
3. Apoio social e acolhimento a cidadãos portugueses repatriados,
deportados e expulsos
 Repatriações: 36
Repatriação sanitária
Nacionais apoiados
18
Repatriação c/ apoio social
Nacionais apoiados
18
Despesas: 160,00 €
 Deportados/Expulsos com apoio social: 20
País
Deportação/Expulsão
EUA
Reino Unido
Rússia
Equador
Brasil
Espanha
França
Angola
8
6
1
1
1
1
1
1
Despesas: 248,05 €
 Apoio social diverso: 62
Foi possível conceder apoio, nas suas diversas vertentes, sem que tal
tenha implicado despesa para o Estado.
Despesas: 00,00 €
48
2013
4. Apoio jurídico a deportados nos EUA
Contrato com a sociedade de advogados Watt & Sylvia, para patrocínio
judiciário aos portugueses residentes nos EUA em risco de deportação.
5. Operação Natal
Foram apoiados na época natalícia 261 cidadãos nacionais reclusos no
estrangeiro, abrangendo 25 países. Este apoio significou um encargo de
3.998,47 €.
Objetivo 5. Garantir o apoio a iniciativas de âmbito cultural que
contribuam para reforçar a ligação com Portugal.
Concretizaram-se 5 iniciativas, designadamente:
1. Apoio a jovens luso-descendentes
No âmbito da qualificação dos jovens portugueses e luso-descendentes e tendo
em conta a sua mobilidade geográfica e social foram implementadas 2
iniciativas:

Bolsas de estudo SECP
Foram atribuídas bolsas de estudo para alunos portugueses ou lusodescendentes que frequentam o ensino superior em França, promovidas pela
Embaixada de Portugal em Paris, respetivamente 3 bolsas de estudo. Este apoio
significou um encargo no valor total de 4.800,00 €.

Concursos Literários
Foi atribuído um subsídio para a 8ª edição das "Olimpíadas da Língua
Portuguesa", concurso literário realizado pela Associação Cultural de Expressão
Portuguesa – ACEP (Suíça). Este apoio significou um encargo no valor de
1.000,00 €.
Foi também atribuído um subsídio para a 16ª edição do “Concurso de Poesia
Lusófona”, realizado pela Associação Culturelle Portugaise de Neuilly-Sur-Seine.
Este apoio significou um encargo no valor de 1.000,00 €.
49
2013
2. Encontro Mundial “Mulheres da Diáspora “Expressões Femininas da
Cidadania”
Esta iniciativa decorreu de 24 a 25 de novembro, em Lisboa, tendo participado
mulheres portuguesas e luso-descendentes que se destacam nas mais diversas
áreas nos países onde residem. Este apoio significou um encargo no valor de
30.000,00 €.
3. Encontro “Mulheres Portuguesas na América”
Esta iniciativa decorreu de 5 a 26 de outubro, em Nova Iorque e New Jersey,
tendo participado mulheres portuguesas e luso-descendentes que se destacam
nas mais diversas áreas naquele país. Este apoio significou um encargo no valor
de 25.000,00 €.
4. Curso Mundial de Formação de Dirigentes Associativos da Diáspora
A DGACCP apoiou com 35.000,00€ a realização do “Curso Mundial de Formação
de Dirigentes Associativos da Diáspora”, no qual participaram 30 jovens
residentes nas comunidades portuguesas.
50
2013
Objetivo 6. Assegurar o apoio ao associativismo e centros
difusores de cultura portuguesa nas comunidades portuguesas.
1. Atividades culturais, recreativas e desportivas do movimento
associativo e centros difusores da cultura portuguesa
Este apoio traduziu-se na atribuição de subsídios e na oferta de materiais
destinados a diversas atividades/iniciativas enquadradas nos planos de
atividades das associações de portugueses, designadamente:
 atividades culturais, recreativas e desportivas;
51
2013
 comemoração de efemérides (25 de Abril, Dia de Portugal, 5 de
Outubro);
 participação cívica e política nos países de acolhimento;
 semanas e quinzenas culturais;
 exposições e espetáculos;
 deslocações de grupos;
 construção e/ou reconstrução de sedes;
 apoios a edições de livros, revistas e CD’s;
 apoios à aquisição de livros escolares.
2. Ensino da Língua e Cultura Portuguesas
2.1.
Apoio financeiro ou material
Este apoio traduziu-se na atribuição de subsídios para as seguintes iniciativas:
 8ª edição das "Olimpíadas da Língua Portuguesa", pela Associação
Cultural de Expressão Portuguesa – ACEP (Suíça) – 1.000,00 €.
 59º. Feira do Livro em Porto Alegre – “Seminário Novas Formas de
Integração Intercâmbio entre Portugal e Brasil” – 3.100,00€;
 Livros escolares para a biblioteca da High School em Hudson – Clube
Português de Hudson – 2.940,95€;
 Promoção do ensino da língua e da cultura portuguesas, pelo Instituto
Lusófono de Pontault-Combault – 3.500,00€;
 Congresso da Língua Portuguesa no Mundo e redação de conclusões Associação de Terminologia Europeia Aplicada - A.T.E.A. – 12.000,00.
 Gala Proverbo - Festa da Língua Portuguesa - Sport Club Português em
Newark – 5.000,00€;
 Ciclo de sessões/debates para promover a língua - Clube Português de
Estéban Echeverría – 15.000,00€
2.2.
Informação em matérias de Ensino
Foi assegurada a informação através de atendimento por telefone, e-mail e
presencial sobre diversos assuntos de interesse para os jovens portugueses ou
luso-descendentes:






Acesso ao ensino superior;
Bolsas de estudo em Portugal e no estrangeiro;
Estágios em Portugal e no estrangeiro;
Equivalências de habilitações adquiridas no estrangeiro;
Acordos/convénios no âmbito da educação em articulação com o ICA;
Listagem de escolas com ensino de LCP.
52
2013
3. Total de encargos
Deram entrada um total de 115 para atividades/iniciativas do movimento
associativo e centros difusores de cultura portuguesa nas comunidades
portuguesas, ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios pela DGACCP
(Despacho nº 16155/2005 de 12 de julho, publicado no DR nº 141/05 (2ª
série), de 25 de julho de 2005), o que significou um encargo no valor total de
715.112,95 € (4.800,00 € pela DGACCP e 710.312,95 € pelo FRI sob proposta
da DGACCP), bem como a oferta de diverso material (Anexo 4).
Objetivo 7. Reorganizar os serviços ao nível das comunicações
com outros departamentos e postos consulares, tendo em vista a
redução de custos de aquisição de bens e serviços
Procedeu-se à redução de custos através de diversos procedimentos,
designadamente:

Aumento da utilização do correio eletrónico sempre que isso foi possível, em
substituição das comunicações escritas (fax ou ofício), bem como dos
contactos telefónicos;

Redução das linhas telefónicas, através da diminuição dos aparelhos
existentes por cada sala;

Utilização do sistema de contacto telefónico através da marcação de
extensão para os Serviços sedeados no MNE – Largo do Rilvas.
Objetivo 8. Assegurar um conjunto de políticas de gestão de
pessoas, visando a qualificação, capacitação e satisfação dos
colaboradores.
Foram frequentadas 7 ações de formação pelos colaboradores da EMI, para
além da formação “On Job”.
53
2013
Foi, também, distribuído o “Questionário de satisfação para colaboradores”
(quadro 1. Satisfação global dos colaboradores com os Serviços) aos
colaboradores da DSEMI. O nível de satisfação é de 4,58 (grau de satisfação de
1 a 5).
Outras atividades da DSEMI
1. “Campanha Trabalhar no Estrangeiro”
1.1.
Enquadramento
O aumento dos fluxos migratórios, registado nos últimos anos, devido à crise
económico-social em Portugal e na Europa, justificou o lançamento, em
28.05.2012, da 3ª edição da “Campanha Trabalhar no Estrangeiro – Informe-se
antes de partir”.
Esta Campanha, que decorre de mais uma iniciativa conjunta do GSECP,
DGACCP, Instituto do Emprego e Formação profissional (IEFP), Autoridade para
as Condições do Trabalho (ACT) e Instituto da Segurança Social (ISS), tem por
objetivo alertar os potenciais candidatos a viver/trabalhar no estrangeiro para
a necessidade de se informarem antes de sair de Portugal.
Com esta iniciativa pretende-se facultar um conjunto de informações,
designadamente sobre as condições de vida e de trabalho no país de
acolhimento, os conhecimentos linguísticos, as profissões regulamentadas, o
acesso aos cuidados de saúde e à segurança social, os benefícios fiscais, os
contactos úteis, entre outras.
54
2013
Para divulgação desta Campanha procedeu-se à publicação de anúncios no
jornal “A Bola”, distribuição de folhetos, cartazes e brochuras pelo território
nacional e pela rede consular, disponibilização, via web, de Fichas sobre os
principais países de destino da emigração portuguesa e, por fim, a emissão na
“TSF”, “RTP 2” e nos vários canais temáticos da Televisão Pública, de um spot
publicitário protagonizado pelo apresentador Jorge Gabriel.
1.2.
Atividades desenvolvidas pela DSEMI
 Impressão, pelo ISS, de 100 000 folhetos genéricos;
 Elaboração de 40 000 folhetos específicos sobre Trabalhar em Angola,
Brasil, França e Suíça, enquanto principais destinos da emigração
portuguesa, 10 000 por cada país, com a colaboração dos respetivos postos
consulares portugueses;
 Distribuição dos dois tipos de folhetos pelos restantes parceiros (IEFP, ACT
e ISS), pelo território nacional (DSR Porto, 94 GAE, Sindicato dos
Trabalhadores da Construção de Portugal, Sindicato dos trabalhadores da
Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte e Obra
Católica das Migrações), pela rede consular portuguesa (Postos e Secções
Consulares) e pelas representações diplomáticas/consulares estrangeiras
dos referidos países acreditadas em Portugal;
 Atualização da ficha sobre o Luxemburgo, a pedido da Embaixada do
Luxemburgo em Lisboa;
 Pedido de impressão, ao ISS, de 1000 folhetos sobre o Luxemburgo com os
conteúdos atualizados;
 Realização de duas reuniões com a Dra. Cláudia Hartmann-Hirsch,
investigadora luxemburguesa contratada pelo Governo do Grão-Ducado para
realizar um estudo sobre os emigrantes portugueses, no IEFP e na DGACCP,
nos dias 1 e 5 de fevereiro;
 Participação no Engineers Mobility Days, no Instituto Superior de
Engenharia de Lisboa, nos dias 11 e 12 de abril;
 Aquisição de um roll-up para identificação da DGACCP em vários eventos;
 Elaboração de fichas informativas sobre Trabalhar no Canadá, EUA,
Austrália, Moçambique e Alemanha, com a colaboração dos respetivos
postos consulares portugueses;
 Todo o material relacionado com a Campanha Trabalhar no Estrangeiro
encontra-se disponível para consulta no Portal das Comunidades em
www.secomunidades.pt;
 Pedido de reunião às Ordens profissionais dos Enfermeiros, Engenheiros e
Arquitetos, com o objetivo de sensibilizá-las para a divulgação da
“Campanha Trabalhar no Estrangeiro- Informe-se antes de partir” pelos
seus associados;
 Apoio e informação aos cidadãos nacionais que pretendem trabalhar no
estrangeiro, através da análise de ofertas de trabalho e contratos de
trabalho, bem como comunicação à Autoridade para as Condições do
Trabalho das situações em que se verificou a existência de irregularidades;
55
2013
 Realização de atendimento por e-mail, telefone e presencial de utentes para
variados esclarecimentos, contabilizando-se, em 2013, 306.
2. Protocolos
2.1.
Protocolo
de
Cooperação
Rede
das
Comunidades
Portuguesas/Plataforma 560.pt – Portugal Business Network
A 26/04/2013, foi assinado um Protocolo de Cooperação Rede das
Comunidades Portuguesas entre a DGACCP, a AICEP e o Pólo de
Competitividade das Tecnologias de Informação e Comunicação e Eletrónica
(TICE) com vista a criar “uma plataforma eletrónica que permita o registo online de empresas nacionais e empresas estrangeiras constituídas legalmente por
cidadãos nacionais e luso-descendentes, bem como o registo online de cidadãos
nacionais e luso-descendentes que exerçam atividades de reconhecido interesse
e relevo na Diáspora” (Cláusula Segunda do Protocolo).
No que concerne às obrigações atribuídas à DGACCP pelo Protocolo, coube à
DSEMI:
a) representação da DGACCP na Comissão de Gestão e Acompanhamento
(órgão responsável pela execução do Protocolo em apreço), na pessoa da
Diretora de Serviços de Emigração, que esteve sempre presente nas
diversas reuniões do Grupo de Trabalho;
b) compilação de um total de 4.342 registos enviados pelas Missões e Postos
Consulares, bem como iniciativas que a DSEMI coorganizou ou participou
em anos anteriores (“Prémios Talento” (4 edições), “I Fórum dos
Empresários das Comunidades Portuguesas”, Prémio “Empreendedorismo
Inovador da Diáspora Portuguesa” e Concurso “IOP - Ideias de Origem
Portuguesa”, entre outras) de duas iniciativas subsidiadas pela DGACCP e
que contaram com o patrocínio do GSECP – “Encontro de Empresários da
Diáspora do Ramo da Construção e Habitação” e “Encontro Mundial de
Empresários da Diáspora”, realizadas em março e em julho de 2013,
respetivamente.
2.2.
Protocolo DGACCP/INE
Foi retomado o contacto com o Instituto Nacional de Estatística no âmbito do
Protocolo assinado entre a DGACCP e esta entidade, em julho de 2006.
Pretende-se com esta colaboração desencadear os mecanismos necessários à
obtenção de informação estatística credenciada, com vista a melhor conhecer e
avaliar os fluxos migratórios e as comunidades portuguesas.
56
2.3.
2013
Outros Protocolos
Elaboração e acompanhamento dos Protocolos de colaboração/cooperação
entre a DGACCP e várias entidades, bem como dos Memorandos de
Entendimento.
3. Comunidades Portuguesas/Fluxos Migratórios

Atualização da base de dados com informação relativa aos portugueses e
lusodescendentes eleitos ou com responsabilidades políticas no estrangeiro;

Resposta a questões colocadas por entidades nacionais e internacionais
sobre a emigração e as comunidades portuguesas;

Atualização dos conteúdos da DGACCP na intranet;

Atualização dos conteúdos da DGACCP que se encontram disponíveis para
consulta no Portal do Cidadão.
4. Seminários/Conferências
Organização, em parceria com o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo
Intercultural (ACIDI), do Seminário intitulado “Novas dinâmicas migratórias
internacionais: Portugal no contexto dos países da OCDE” “ com apresentação
do relatório da OCDE International Migration Outlook 2013, realizado a 29 de
outubro, na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).
Esta iniciativa contou com a presença do Secretário de Estado das
Comunidades Portuguesas e do Secretário de Estado Adjunto do Ministro
Adjunto e do Desenvolvimento Regional.
A apresentação deste relatório teve ainda com a colaboração do Centro de
Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa.
5. Atualização da base de dados “Associações Portuguesas no
Estrangeiro”
Procedeu-se ao envio de uma circular telegráfica aos 112 Postos Consulares a
solicitar informação sobre as associações portuguesas ativas, de modo a
atualizar a base de dados relativa às “Associações das Comunidades
Portuguesas” do Portal das Comunidades Portuguesas.
De referir que a execução desta tarefa se prolongará durante o ano de 2014.
57
2013
6. Observatório da Emigração (OEm)
Protocolo de colaboração celebrado entre a Direção Geral dos Assuntos
Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Centro de Investigação e
Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
No âmbito deste Protocolo, entre outras atividades, procedeu-se à atualização
do quadro das inscrições consulares que consta no Portal do referido
Observatório.
À DSEMI compete igualmente o envio ao OEm de informação sobre as
Comunidades Portuguesas no mundo, sendo o elo de ligação entre a DGACCP e
o ISCTE.
7. Equipa interdepartamental para a igualdade
A DSEMI assegura a representação da DGACCP na referida equipa
interdepartamental, no âmbito da Comissão para a Cidadania e Igualdade do
Género.
8. Aquisição de materiais
Foi, ainda, assegurada pela DSEMI, por orientação do GSECP, a aquisição de
insígnias honoríficas.
Estas aquisições significaram um encargo no valor de 13.247,10 €.
Indicadores Administrativos da DSEMI
Deram entrada um total de 4914 documentos e foram expedidos um total de
2.355 documentos, tendo sido abertos um total de 259 processos (Anexo 5).
Autoavaliação Final da DSEMI
Em 2012, na sequência da alteração da lei orgânica da DGACCP, verificou-se
uma reestruturação da Direção de Serviços de Emigração e,
consequentemente, uma alteração estrutural das unidades orgânicas flexíveis,
58
2013
que passaram de quatro para duas – Divisão de Apoio Cultural e Associativo e
Divisão de Apoio Social e Jurídico.
Em termos de recursos humanos, em 2013, a DSEMI voltou a registar a saída
de funcionários – uma assistente técnica e uma assistente operacional, por
motivos de aposentação.
Não obstante as alterações provocadas por motivos quer endógenos, quer
exógenos, a DSEMI procurou cumprir os vários objetivos definidos no QUAR
2013, tentando otimizar os seus recursos humanos, num total de 13
funcionários.
Nesse sentido, considera esta Direção de Serviços ter correspondido às
expetativas e previsões para o ano de 2013, tendo superado as metas que se
propôs atingir, definidas no âmbito do QUAR.
Dos objetivos claramente superados destacam-se, principalmente, aqueles com
maior volume de trabalho nas diferentes áreas de atribuições da DSEMI:
 Objetivo 2. Assegurar o apoio social e jurídico a famílias e cidadãos
portugueses nas várias situações que se apresentem;
 Objetivo 3. Garantir a atualização e produção de informação sobre as
comunidades portuguesas e sua caracterização;
 Objetivo 4. Implementar um conjunto de medidas visando o apoio
cultural, social e jurídico das comunidades portuguesas;
 Objetivo 5. Garantir o apoio a iniciativas de âmbito cultural que
contribuam para reforçar a ligação com Portugal;
 Objetivo 6. Assegurar o apoio ao associativismo e centros difusores de
cultura portuguesa nas comunidades portuguesas.
Para além de dar continuidade às suas competências habituais, a DSEMI esteve
ainda envolvida em diversas iniciativas/projetos, sendo de destacar:
 prossecução da 3ª edição da “Campanha Trabalhar no Estrangeiro”;
 coorganização do Seminário “Novas dinâmicas migratórias internacionais:
Portugal no contexto dos países da OCDE”, com apresentação do
relatório da OCDE International Migration Outlook 2013;
 colaboração na organização do I Curso Mundial de Formação de
Dirigentes Associativos da Diáspora;
59
2013
 recolha e tratamento da informação proveniente das Embaixadas e
Postos Consulares, bem como de listas existentes na DSEMI que deram
origem aos registos existentes na Plataforma 560.pt – Portugal Business
Network.
Em 2013, foram ainda retomados os contactos com o Instituto Nacional de
Estatística, para intercâmbio de informação na área das migrações.
Sendo, ainda, um Serviço que mantém diariamente um contacto com o público,
por telefone, e-mail ou presencialmente, não registou durante o ano de 2013
qualquer reclamação por parte dos inúmeros utentes.
De referir que apesar da redução do pessoal afeto aos Serviços, e tendo
presente o substancial aumento de solicitações de diversa natureza, decorrente
também do crescimento da emigração, a DSEMI garantiu e manteve os padrões
de qualidade que sempre pautaram a sua atuação.
Em conclusão, a DSEMI considera que, tendo em conta os meios à sua
disposição, cumpriu os objetivos propostos com eficiência e eficácia.
60
QUAR EMI
Anexos
ANEXO 1 – APOIO SOCIAL
Repatriações Sanitárias – 18
País/Posto
Consular
Abu Dhabi
Motivo repatriação
Após crise de saúde grave foi internada,
tendo-lhe sido diagnosticada leucemia.
RAS
Estando internado, devido a doença terminal,
pretende regressar a território nacional.
México
Problemas cardíacos.
Guiné Bissau
EUA
Tailândia
EUA
Encaminhamento
Entidades
envolvidas
HSM
Embaixada/EMI/
HSM/Familiares
HSãoJoão
CG Joanesburgo/
EMI/DSRNorte/
Familiares
----
Secção Consular
México/EMI/SAF
Acidente rodoviário grave que resultaram em
duas pernas partidas e uma hemorragia.
HSM
Secção Consular
Bissau/EMI/SAF/HSM/F
amiliares
Viajou para os EUA vindo de Angola e lá foilhe diagnosticado que tinha contraído
malária.
HFF
CG São Francisco/
EMI/HFF/Familiares e
amigos
Viajou para o Oriente, esteve em vários
sítios; tem problemas do foro mental.
HSJosé através da
PSP Aeroporto de
Lisboa
Vive nos EUA há quase 30 anos, foi
encontrado na rua em estado grave e vítima
de um enfarte. Foi institucionalizado numa
clínica.
LNES/CVP
Embaixada/EMI/
CHSetúbal/PSP
Aeroporto Lisboa
Embaixada/EMI/
SEF/LNES/CVP
Montante dispendido
O repatriamento realizou-se no dia 23/01/13.
(Apenas o SAC despendeu verba).
O repatriamento não chegou a realizar-se, o
cidadão faleceu ainda hospitalizado em
Joanesburgo, em 10/03/2013.
O repatriamento não chegou a realizar-se.
O repatriamento não chegou a realizar-se
totalmente, o cidadão faleceu ainda no
avião.
Despesas com autorização do DGA:
ambulância – 45,00€.
(Nenhum Serviço despendeu verba).
Trabalhava em Luanda onde contraiu uma
pneumonia. Foi internado numa clínica.
HGOrta
DSRNorte
Angola
Motorista internacional que foi vítima de
acidente cerebral hemorrágico. Foi internado
na Suíça, dps da cirurgia e de estabilizar de
ser repatriado e de continuar os tratamentos
de reabilitação
O nacional encontra-se acamado e em
estado grave de saúde.
Suíça
Viajou para a Suíça e foi internado devido a
episódios depressivos severos.
PNSM - DGS
O nacional é doente mental, está internado
em Zurique e as autoridades médicas locais
pretendem que o mesmo venha para
Portugal para prosseguir tratamento médico
em equipamento adequado.
Nacional doente mental que as autoridades
russas pretendem repatriar para continuar
tratamento em unidade hospitalar adequada
Programa Nacional
para a Saúde Mental
Nacional que se encontra gravemente doente
– internado num hospital em Rabat sem
meios para pagar as despesas
Angola
Suíça
Suíça
Rússia
Marrocos
Espanha
Eslováquia
DSRNorte
CG Luanda/HGarcia
Orta/EMI/Familiares
CG Zurique/EMI/
DRCNorte
Não houve mais desenvolvimentos
CG Luanda/DSRNorte/
SAC
O repatriamento não chegou a realizar-se; a
situação psíquica do cidadão estabilizou-se.
EMI/SAC/DGSPNSM/Hospital
Leiria/CGPGenebra
EMI/CG Zurique/
Programa Nacional
Não houve mais desenvolvimentos – a Saúde
Mental começou a tratar diretamente com as
autoridades médicas locais.
EMI/WPNSM/
Embaixada
Não houve mais desenvolvimentos.
Repatriamento para
TN
EMI/SAC/ Embaixda
O nacional acabou por falecer.
O nacional sofre de doença degenerativa ELA
– Esclerose Lateral Amiotrófica, internado na
Las Palmas
Integração em TN em
equipamento social
adequado
EMI/SAC/SSFaro/
Embaixada
Aguarda-se desenvolvimentos.
Nacional doente mental que tentou o suicídio
Internamento em
Unidade Hospitalar
adequada a doentes
mentais, para
continuação de
tratamento
EMI/ Embaixada/
SAC/AMO-Vida/ARS/
DGS/Hospital Júlio de
Matos
O repatriamento realizou-se no dia
23/12/2013. Despesas com autorização do
DGA: ambulância -85,00€
Programa Nacional
Turquia
Omã
Doente a necessitar de transplante renal
Internamento
unidade hospitalar repatriamento
O Nacional sofreu uma hemorragia intra
cerebral
Internamento em
Unidade Hospitalar
em TN repatriamento
EMI/ Embaixada/
DSRPorto
Processo foi encaminhado para o Porto –
sem mais desenvolvimentos.
EMI/SAC/Familia
O nacional não necessita de apoio da EMI,
na medida em que tem já tratado com o
Hospital de santa Maria o acolhimento – tem
uma empresa a tratar o repatrimento
Repatriações com Apoio Social – 18
País/Posto
Consular
Lima
Luanda
Nova York
Suíça
Moçambique
Brasil
Motivo repatriação
Encaminhamento
Entidades envolvidas
Montante dispendido
Terminou o seu regime de semiliberdade.
Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa
EMI/SAC/Embaixada/
SCML/Familiares
-------
Vive por favor numa casa de acolhimento só
para mulheres. Situação que as freiras não
suportam mais. Tem problemas de álcool e é
agresssivo.
DRCNorte DGACCP
EMI/PC/DRCNorte
------
Vivia nos EUA num palheiro propriedade de
um casal de portugueses
Centro Distrital da
Segurança Social de
Leiria
EMI/CGP NY/CDSSLeiria
Centro Distrital de
Segurança Social de
Sintra
EMI/CG Genebra/
CDSSSintra
Não chegou a concretizar as autoridades
suíças por questões humanitárias permitiram
que tentasse arranjar emprego por mais uns
tempos.
EMI/CG Maputo
Não se concretizou, pq o nacional não fez
prova da sua carência económica e nesta
médida as despesas inerentes à sua
institucionalização ficariam ao seu encargo.
EMI/SCML/Vice-Cons.
Belém do Pará
Foram
solicitados
documentos
e/ou
esclarecimentos adicionais que nunca mais
foram remetidos a estes Serviços.
Viajou com três filhos menores para a Suíça
para tentar arranjar trabalho e melhores
condições de vida para os seus filho.
Situação que não se chegou a concretizar e
foi encontrada na rua com as crianças
Doente mental, desempregado, pretende vir
para Portugal. Vive com os pais pensionistas
que lhe pagariam a passagem mas os
famíliares em TN não o acolhem
Idoso institucionalizado no Brasil, sem
grande rede familiar no pais de acolhimento,
no entanto, os fmíliares em TN tb. não
desejam apróximação
SCML
Não houve, pois o casal que o acolheu no
EUA pagou a viagem para TN.
Alemanha
Cidadão gravemente doente que pretende vir
morrer a Portugal junto da filha
SAC
Amiga/GEC/SAC/EMI
Como a única coisa que se pretendia era o
pagamento da viagem o assunto foi
encaminhado para o SAC.
Brasil
Cidadão desempregado no Brasil, que está com
dificuladades económicas e quere regressar a TN
SAC
Próprio/EMI/SAC
Como o que o que o cidadão necessita é do
pagamento da viagem para regressar a Portugal o
assunto foi encaminhado para o SAC.
Angola
Pedido de ajuda para repatriamento
França
Cidadão internado em França com um
enfarte
Amigo/EMI
Cidadã órfã insatisfeita com as condições
laborais pretende regressar a TN.
EMI/SAC/Embaixada
São Tomé
Polónia
Luxemburgo
Brasíl
Áustria
SAC
Família/EMI/SAC
Ainda não se sabe se o nacional pode e/ou
se o seguro irá pagar o repatriação.
Não se concretizou pq uma amiga da
nacional pagou-lhe a viagem, sendo
desnecessário o repatriamento.
Cidadão que se encontra internado a fazer
medicação antidepressiva que irá ter alta e
sem meios para regressar a Portugal,
necessita do CESD
SAC
EMI/SAC/Embaixada
Cidadão internado, sofreu um AVC
hemorrágico.
CDSSLisboa/UDSP
EMI/SAC/CG
Luxemburgo/
CVP/UDSP/SEF
O nacional foi integrado na Casa de Sta
Tecla - Loures.
EMI/CNP/Embaixada
Não houve mais desenvolvimentos deste
processo.
Cidadã sem nenhum vínculo ao Brasil com
dependência financeira e física devido a AVC
e bloqueio de aposentação em TN
Cidadão que se encontra em situação
precária, sem trabalho nem dinheiro
RU
Cidadão que se encontra no RU a fazer
desintoxicação ao álcool, sem familiares em TN, as
autoridades locais querem no repatriar
São Tomé
Cidadão que se encontra desempregado sem
meios de subsistência, necessita de apoio
para regressar a TN
Suazilândia
O nacional encontra-se ilegal e
desempregado
O nacional foi repatriado 29/11/2013 sem
apoio social.
SAC
Foi dito ao posto que o
nacional deveria ir para
os açores, de onde é
natural, mas o mesmo
quere vir para Lx, onde
o único laço que tem é
com uma quinta onde
fez desintoxicação no
Ribatejo
Para
a
família,
necessita de apoio
para
chegar
à
Lourinhã
Necessita
de
acolhimento
à
chegada a TN
O nacional conseguir obter o CESD e não
necessita de apoio à chegada a território
nacional.
EMI/CG Londres
EMI/Familia/Embaixada
EMI/CG Maputo/SCML
Não houve mais desenvolvimentos.
Aguarda desenvolvimentos.
Despesa suportada pelo fundo de maneio:
30,00€, assim distribuidas- 15,00€ para táxi
e 15,00€ para transporte e alimentação
Expulsões/Deportações com Apoio Social – 20 deportados
Despesa suportada pelo fundo de
maneio: 15,00€ - para transporte e
alimentação e 12,00€ para táxi.
Despesas c/ autorização do DGA:
20,00€
Envolveu-se num conflito e estava
indocumentado.
Acolhimento à chegada a
Lisboa e encaminhamento
para Esponsende.
Lisboa
31/01/2013
EMI/SEF
Ataque à integridade física de
terceiros e posse de estupefacientes.
para SCML.
Lisboa
04/03/2013
EMI/SCML
Roubo
Apoio para aquisição de uma
refeição enquanto aguarda
em Lisboa para embarcar
para os Açores
Angra do
Heroismo
18/01/2013
EMI/PC/
SEF
Reino Unido
Pena acessória, cumpriu pena por
violação.
Encaminhamento para a
Madeira após chegada a
Lisboa.
Lisboa
21/03/2013
EMI/SEF/
PC
_______
Reino Unido
Pena acessória, cumpriu pena por
violação.
Não lhe foi concedido
qualquer apoio pelo facto de
não ter solicitado o mesmo
ao PC Manchester.
Lisboa
08/05/2013
EMI/SEF/
CG
Manchester
_______
Reino Unido
Pena acessória após cumprir pena
por tráfico de droga
Lisboa
França
EUA
EUA
Reino Unido
-------
território
nacional
e
encaminhamento para a
SCML
Lisboa,
17/08/2013
Lisboa
30/12/2013
maneio: 21,75€ - para transportes.
Despesas para alimentação
suportadas pelo fundo maneio
10,30€
EMI/Centro
Distrital SS
Coimbra
Não foi dispendida nenhuma verba
porque foi tudo tratado pelo CDSS
de Coimbra
EMI/SCML/
SEF
O nacional não se apresentou para
usufruir do apoio social da SCML.
EUA
Condenção de delito e permanência
ilegal.
Brasil
Contumaz
Julgava-se ter sido uma expulsão,
PC confirmou ser um regresso
voluntário.
Angola
Reino Unido
EUA
EUA
Permanência ilegal
Roubo
Permanência ilegal
Permanência ilegal
Acolhimento à chegada a TN
Articulação com ISS Unidade de Intervenção
Social
Lisboa,
10/09/2013
EMI/SCML
Lisboa
23/09/2013
EMI/ISS
EMI/SCML/
CG Luanda
EMI/CG
Londres
Acabou por não ser expulso
EMI/GSECP
/Embaixad
a/SCML
Foram despendidos 19,15€ para
alimentação e transporte.
EMI/Embai
xada/ UDS
Não foi disponibilizada nenhuma
verba porque a cruz vermelha é que
foi acolher o sr. Ao aeroporto e
transportou para o serviço Local da
Amadora da SS
O Serviço da Santa Casa da
Missericórdia de Lx solicitou
informações sobre a situação
do cidadão, que se
apresentou naqueles
serviços e a solicitar apoio e
afirmando que tinha sido
expulso de angola.
Articulação com o Hospital
e/ou Centro de saúde da
área de residência dos pais
do nacional o possível
acolhimento/atendimento do
nacional aquando da sua
chegada, devido às suas
patologias
Lisboa
Lisboa
maneio: 21,05€, assim distribuidos,
11,05€ para transporte e 10,00€
para transporte e alimentação
Lisboa
14/08/2013
Lisboa
17/10/2013
Reino Unido
Rússia
EUA
Equador
Posse de Droga
Permanência ilegal
Antecedentes criminais
Ilegal à dois anos
EUA
Permanência ilegal
EUA
Permanência ilegal e Fraude
para os familiares no Porto
território nacional e
encaminhamento para a
Santa Casa da Missericórdia
de Lisboa
As autoridades locais querem
na expulsar, vem com
escolta e pedem para ter as
autoridades policiais
portuguesas para a
acolherem no aeroporto.
Tem no sistema associado à
sua identidade “falsificação
de documentos”
Acolhimento à chegada –
viajou no mesmo dia para
Paris, onde permaneceu uma
noite e no dia seguinte
continuou viagem para a
Índia.
Acolhimento à chegada a TN
Lisboa
06/06/2013
EMI/CG
Londres/
SEF
13/11/2013
EMI/DRCN
Embaixada
10/07/2013
EMI/SEF/
Embaixada
Foi dado conhecimento ao SEF que
o nacional iria chegar, pois o
mesmo tinha um mandato de
captura válido, por em 2008 ter
praticado roubo qualificado.
Foram dispendidos 25,00€ do fundo
maneio, assim distribuidos: 15,00
para transporte e alimentação e
10,95€ para o taxi.
A autorizar pelo DGA: 20,00€ para a
rede nacional de expressos
Foram dispendidos 23,85€ do fundo
maneio, para transportes.
EMI/CERCE
mbaixada
Não houve mais desenvolvimentos
deste processo
13/12/2013
Lisboa
EMI/CERCE
mbaixada/
SEF/
SCML
Foram dispendidos 41,35€ do Fundo
Maneio, para transportes e
alimentação
13/12/2013
Lisboa
EMI/UDS/S
EF
Foram dispendidos 1,70€ do Fundo
Maneio, para alimentação
Apoio Social diverso/pecuniário/extraordinário/pontual – 62
País/Posto
Consular
Apoio solicitado
Finalidade
Entidades envolvidas
Canadá
Pedido de reenvio da prova de emigrante.
Para ter benefícios bancários
devido à qualidade de emigrante.
EMI
Londres
Pedido de pagamento do subsídio de desemprego português no RU.
Para
subsistência
enquanto
aguarda, juntamente com a família,
arranjar trabalho.
EMI/CG Londres/CDSSSetúbal
Esclarecimentos sobre a situação de um nacional que foi emigrante
em França e está inscrito no CGPMarselha.
Regressar a França
proximamente.
EMI/SC Praia/CG Marselha
Suíça
Encaminhamento de pedido de pagamento de prestações por morte.
Auferir pensão.
EMI/CNP
Perú
Pedido de envio de correspondência do marido.
Ter acesso a correspondência
remetida pelo marido.
EMI/SAC
Pedido de ajuda para redigir correspondência em alemão.
Continuar a auferir pensão.
EMI
França
Pedido de informação.
Por questões relativas a herança.
EMI
RAS
Pedido de informação.
Para efetuar pedido de pensão.
EMI/CG Joanesburgo/CG Maputo
França
Pedido de ajuda para pai retomar o seu pagamento de pensão
francesa.
Para receber pagamento de
pensão.
EMI
Holanda
Pedido de articulação com Secção Consular da Emb. Portugal em
Haia.
SCML tentar acelerar o processo
de internamento de um duplo
nacional (português e holandês) na
Holanda.
EMI/SCML/SC Emb. Haia
Cabo Verde
Alemanha
Pedido de ajuda relativamente à pensão da mãe.
Para que a mãe receba o
pagamento da sua pensão na
Irlanda.
EMI
Austrália
Pedido de ajuda de atleta que está classificado para participar nos
jogos surdolímpicos de 2013, em julho.
Apoio para as viagens do
participante.
EMI/IPJ/Comité Paralímpico de
Portugal/CG Sydney
Alemanha
Pedido de ajuda relativamente a pensão portuguesa.
Para atribuição de pensão
portuguesa.
EMI/CNP
Colômbia
Pedido de ajuda relativamente a segurança pessoal.
Solicitou que o seu caso fosse
transmitido nos media em
Portugal.
EMI/SC Emb. Bogotá
Canadá
EMI
EUA
EMI
Portugal
Pedido de ajuda para obter pensão portuguesa e/ou francesa.
Ser pensionista dado que
atualmente
se
encontra
desempregado.
EMI/ISS-CNP
Polónia
Pedido de interface de equipa de neurocirurgia portuguesa com a
médica assistente polaca.
Solicitou contacto com Hospital da
zona de jurisdição.
EMI/CHLP
Portugal
Pedido de ajuda para retomar o seu pagamento de pensão francesa.
Para receber retroativos do
pagamento de pensão.
EMI
Portugal
Pedido de ajuda para recontagem dos anos de descontos em França.
Para integrar todos os anos de
desconto que efetuou em França.
EMI
Portugal
Pedido de ajuda para obter morada da mãe do cidadão.
Saber se a mãe o poderia acolher
em Portugal.
EMI/SCML/CG Estugarda
Irlanda
Suécia
Pedido de ajuda para pagamento da trasladação para Portugal.
O nacional ser enterrado em TN.
EMI/SC Emb. Estocolmo
Portugal
Pedido de ajuda para retomar o pagamento na íntegra da sua pensão
brasileira.
Para receber retroativos do pagamento
de pensão.
EMI/CPN-ISS
Alemanha
Pedido de ajuda por parte das Autoridades Alemãs para fazer regressar
menor de 3 anos a Portugal
Institucionalização do menor em
Portugal
EP Berlim/Tribunal Família Menores Lisboa/tios
menor/Segurança Social Póvoa de Varzim
Venezuela
Pedido de informações acerca de reenvio de medicamentos.
Para tratamento de doença crónica do
foro mental.
EMI/CG Caracas
Pedido de apoio social.
Para alimentação.
EMI/CG Manchester
Teerão
Pedido de apoio p/ um cidadão que se encontra detido e as autoridades locais
pedem ao posto que se responsabilize pela apresentação do cidadão no
julgamento, caso ele fique em liberdade.
Pagar a caução (EMI apenas apoia no
apoio social que o cidadão possa
necessitar – para quando chegar a
território nacional)
EmbT/EMI/SAC
Suíça
Pedido de interligação junto do ISS no sentido de desbloquear um
prolongamento de estadia.
Para permanecer na Suíça com
subsídio de desemprego.
EMI/ISS
Suíça
Pedido de apoio para o irmão doente mental que viajou para a Tunisia
e regressar à Suíça, país para onde emigrou à mais de 20 anos.
Regresso ao país de emigração
EMI/Emb. Tunis/CG Zurique/ Familiares
Irão
Pedido de apoio para cidadão que para não ficar preso até ao
julgmanto deveria pagar uma multa.
Pagamento de multa/eventual
repatraição
Emb.Teerão/EMI
Suíça
A mãe da cidadã pediu apoio p/ a sua filha que, segundo a mesma, é
bipolar e está internada na sequência de um surto psicótico (por
causa da notícia que o marido pretende o divórcio e que irá dar parte
à proteção de menores que o filho vive num ambiente de violência) vai
ter alta hospitalar e não tem casa p/ onde ir.
Consulado Geral de Portugal em
Genebra
CG Genebra/EMI
Reino Unido
Espanha
Localização de Familiares
SAC/EMI/SS/CG Barcelona
RU
Obito do nacional Pedro Jorge Vieira Leitão
Apoio para a trasladação
Peru
Apoio financeiro para nacional em liberdade condicional.
Pagamento
de
medicamentos
Irlanda
Óbito de familiar
Apoio para a trasladação
EMI/Familiar/GEC
Canadá
Mulher (a residir nos Açores) queixa-se que o esposo está prisioneiro
no Canadá na casa do irmão (não o deixam regressar a Portugal nem
falar com a família)
Ajuda para o esposo voltar aos
Açores
Cidadã/EMI/ CG Toronto
Angola
Óbito de familiar
Apoio para trasladação
Familia/EMI/CG Benguela
Paraguai
Cidadão que excedeu o tempo limite de estadia no brasil, pelo que
tentou ir ao Paraguai, estar lá 24h e regressar ao Brasil, possibilidade
que lhe foi vedada, tendo ficado retido no Paraguai, sem dinheiro para
regressar a Portugal
Apoio para regressar a Portugal
EMI/SAC/Emb. Buenos Aires
Espanha
Pedido de informações acerca da atual legislação portuguesa no que
se refere ao trabalho a pessoas com deficiência.
Conhecer a legislação portuguesa
no que se refere ao trabalho a
pessoas com deficiência.
EMI/CG Barcelona/INR
Brasil
Pedido de ajuda relativamente a uma pensão de sobrevivência e de
orfandade de menores e repatriamento.
Apoio p/ receber as pensões e
para regressar a Portugal
EMI/Cidadão/Presidente da República
Rússia
Nacional detido na Rússia
Pedido de esclarecimentos quanto
à sua saúde mental e/ou
problemas com narcóticos.
EMI/Emb. Moscovo/CGGoa
África do Sul
Nacional com demência, que supostamente tinha um procurador e iria
ser institucionalizado em equipamento social, em Joanesburgo.
A família pretende que o irmão
venha para Portugal.
EMI/CG Joanesburgo/Familia
Brasil
Cidadã que foi levada por uma família e depois largada, tendo ficado ilegal e
sem meios de subsistência.
Apoio para regressar a Portugal.
GSSCP/EMI/OMI/Amiga
cirurgia
GEC/EMI/Cidadão
e
Emb. Lima/EMI/SAF
Pedido de apoio para uma trasladação.
Efetuar uma trasladação.
EMI/Cáritas Diocesana de Coimbra/ Centro
Distrital de Segurança Social de Coimbra
Pedido de apoio para subsistência do próprio e da família.
Apoio financeiro e/ou ajuda para
encontrar trabalho
EMI/Cidadão/VC Recife
Cidadão que faleceu em Caracas, a familia deseja a trasladação do corpo.
Apoio para trasladação
EMI/Familia/CG Caracas
Pedido de apoio social para a mãe.
Apoio para institucionalização em lar.
EMI/Família
Pedido de elo de ligação com instituição bancária em Espanha na sequência
do AT.
Envio de documentos.
EMI/família/Emb. Madrid
Angola
Pedido de ajuda para receber uma pensão de Angola a que tem direito
Voltar a receber a pensão de Angola.
EMI/Cidadã/CG Luanda
França
O nacional trabalhou 2 anos em França, necessita de obter nº de segurança
social francesa
Receber pensão
EMI/Cidadão
RU
Sobrinha a solicitar informações sobre o estado de saúde do tio detido no RU
Evitar a expulsão
EMI/Sobrinha/CG Londres
Brasil
Pais que se dirigiram a estes Serviços para que os podessem ajudar com um
filho que tem no Brasil a viver com uma brasileira que estão constantemente a
solicitar banstante dinheiro aos pais.
Acabar com o envio de dinheiro para o
filho
EMI/Pais
Brasil
Nacional que vive no brasil sem familiares, com problemas mentais, e numa
situação de grave vulnerabilidade.
Encontrar familiares que a possam
ajudar e/ou possivel repatriamento
para instituição adequada
EMI/Emb. Brasilia
Nacional pede ajuda para ser repatriado, como não se identificou, nem
indicou o pais onde se encontra, foi-lhe indicado que se deverá dirigir ao PC
da sua área de residência
Regressar a Portugal
EMI/Cidadão
Nacional com grandes problemas economicos a residir no Perú, ilegalmente.
Encontrar familiares que a pudessem
ajudar financeiramente
EMI/SAC/Emb. Lima
Espanha
Brasil
Venezuela
França
Espanha
Perú
Dubai
Nacional que se encontra a responder por processo crime, impossibilitado de
regressar a Portugal e/ou de trabalhar para garantir a sua subsistência,
enquanto o processo decorre.
Ser apoiado financeiramente para
sobreviver
EMI/Pai do nacional/GEC/
Dabi
RU
A nacional regressou a território nacional, pk segundo ela o marido arranjou
outra pessoa e esteve a tortura-la psicologicamente para ela sair de casa sem
os filhos menores, não fala inglês, não tem meios de subsistência, acusada
pelo cônjuge de estar louca.
Quer provar que não abandonou os
filhos
EMI/CG Londres/CDSSPortalegre
Brasil
O pai trabalhou no brasil e adquiriu uma pensão brasileira, dps o pai morreu e
foi solicitado ao INSS a pensão de sobrevivevencia da mãe, no entanto,
decorreram 11 anos e a acabou por falecer tb, sem receber a pensão a que
tinha direito
Ajuda para receber pensão do INSS
EMI/Cidadão/Emb. Brasilia
Perú
O nacional está desde 2011 a aguardar autorização para regressar a Portugal
– após o cumprimento de pena
Ajuda para sobreviver enquanto
aguarda ordem de expulsão
EMI/Emb. Lima
RU
Nacional que necessita de fazer diálise e quere os contactos do Hospital São
Bernardo - Setúbal
Contactos institucionais
EMI/CG Londres
Não recebe a pensão da Venezuela a que tem direito
Ajuda para desbloquear a situação
junto do IVSS
Não recebe a pensão do Luxemburgo a que tem direito
Ajuda para desbloquear a situação
junto da CNAP
Venezuela
França


Pensões da Venezuela encaminhamento
Chamadas telefónicas c/ esclarecimentos/encaminhamentos sem processo
Despesa (Fundo de Maneio) em apoio social à chegada a TN: 302,90€
TOTAL APOIOS: 118
EMI
Emb. Abu
ANEXO 2 - OPERAÇÃO NATAL
Verba Atribuída
País
Posto
Euros
Outra
moeda/
Moeda de
Transf.
Detidos
Câmbio
Data
Montante a
tranferir na
moeda Local
Montante a
tranferir
em EUROS
ÁFRICA DO SUL
Emb. Pretória - Cabo
1
15
USD
1,3478
01-11-2013
20,22
15,00 €
ANGOLA
Cons. Benguela
2
30
USD
1,3478
01-11-2013
40,43
30,00 €
ARÁBIA
SAUDITA
Emb. Riade
1
15
SAR
5,0649
01-11-2013
75,97
15,00 €
Emb. Buenos Aires
12
180
1,3478
01-11-2013
242,60
1,35
01-11-2013
80,87
ARGENTINA
323,47 €
USD
Paraguai
4
60
Cons. Fortaleza
11
165
USD
1,3478
01-11-2013
222,39
165,00 €
Cons.São Paulo
66
990
USD
1,3478
01-11-2013
1.334,32
990,00 €
Emb. Washington
3
45
USD
1,3478
01-11-2013
60,65
45,00 €
Cons. São Francisco
4
60
USD
1,3478
01-11-2013
80,87
60,00 €
Cons. Newark
8
120
USD
1,3478
01-11-2013
161,74
120,00 €
CHILE
Emb. Santiago do
Chile
3
45
USD
1,3478
01-11-2013
60,65
45,00 €
ISRAEL
Emb. Telavive
1
15
EURO
1,00
01-11-2013
15,00
15,00 €
JAPÃO
Emb.Tóquio
8
120
JYP
15.916,10
120,00 €
MARROCOS
Emb.Rabat
5
75
EURO
1,00
01-11-2013
75,00
75,00 €
Emb. México
2
30
USD
1,3478
01-11-2013
40,43
Honduras
1
15
USD
1,3478
01-11-2013
20,22
Emb. Lima
49
735
EURO
1,00
01-11-2013
735,00
Bolívia
10
150
EURO
1,00
01-11-2013
150,00
SENEGAL
Emb. Dakar
1
15
EURO
1,00
01-11-2013
15,00
15,00 €
URUGUAI
Emb. Montevideu
1
15
USD
1,3478
01-11-2013
20,22
15,00 €
Cons. Caracas
11
165
USD
1,3478
01-11-2013
222,39
165,00 €
Cons. Valência
2
30
USD
1,35
01-11-2013
40,43
30,00 €
AUSTRÁLIA
Cons. Sidney
1
15
AUD
1,4782
02-12-2013
22,17
15,00 €
BRASIL
Cons. Curitiba
6
90
USD
1,3509
02-12-2013
121,58
90,00 €
EUA
Cons. New Bedford
7
105
USD
1,3509
02-12-2013
141,84
105,00 €
CABO VERDE
Emb. Praia
2
30
EURO
1,0000
02-12-2013
30,00
30,00 €
BRASIL
EUA
132,6342 01-11-2013
45,00 €
MÉXICO
885,00 €
PERÚ
VENEZUELA
Equador - Quito
12
180
USD
1,3509
02-12-2013
243,16
Equador - Gauyaquil
4
60
USD
1,3509
02-12-2013
81,05
Costa Rica
1
15
USD
1,3509
02-12-2013
20,26
Bogotá
4
60
USD
1,3509
02-12-2013
81,05
Panamá
4
60
USD
1,3509
02-12-2013
81,05
RÚSSIA
Emb. Moscovo
2
30
EURO
1,0000
02-12-2013
30,00
30,00 €
TAILÂNDIA
Emb. Bangkok
1
15
USD
1,3509
02-12-2013
20,26
15,00 €
TURQUIA
Emb. Ankara
6
90
EURO
1,0000
02-12-2013
90,00
90,00 €
BRASIL
Cons. Rio de Janeiro
4
60
USD
1,3509
02-12-2013
81,05
60,00 €
CHINA
Emb. Pequim
1
15
USD
1,3509
02-12-2013
20,26
15,00 €
Total
3.998,47 €
COLÔMBIA
375,00 €
ANEXO 3 - ASIC-CP - PAGAMENTOS em 2013
País
Área Consular
Benguela
Angola
Luanda
Argentina
Buenos Aires
Total
Total
Nº de Beneficiários
Montante pago (euros)
5
8.362,80
16
23.270,40
21
31.633,20
19
37.901,34
19
37.901,34
Belo Horizonte
0,00
Belém Pará
0,00
Brasília
0,00
Curitiba
Brasil
0,00
Porto Alegre
3
Recife
1
2.062,56
Rio Janeiro
150
337.065,56
S. Paulo
428
1.116.082,46
S. Salvador Baia
1
1.254,48
54
108.285,59
637
1.570.938,33
1
2.102,64
1
2.102,64
6
8.317,80
6
8.317,80
1
1.720,80
1
1.720,80
1
2.043,12
1
2.043,12
Beira
17
20.815,28
Maputo
51
74.817,41
Santos
Total
Colômbia
Bogotá
Total
Cabo Verde
Praia
Total
Marrocos
Rabat
Macau
Macau
Total
Total
Moçambique
Quelimane
3
3.557,44
71
99.190,13
1
3.749,13
1
3.749,13
8
14.619,75
8
14.619,75
2
2.908,80
2
2.908,80
35
160.549,25
50
191.622,90
85
352.172,15
Cidade Cabo
29
32.899,16
Joanesburgo
33
23.024,52
2
945,12
64
56.868,80
Total
Namíbia
Windhoek
Total
Uruguay
Montevideu
Total
R.D.Congo
Kinshasa
Total
Caracas
Venezuela
Valência
Total
África do Sul
6.187,68
Pretória
Durban
Total
Zimbabwé
Harare
Total
India
Goa
Total
Suazilândia
Mbabane
28
58.844,10
28
58.844,10
1
1.214,88
1
1.214,88
1
1.789,20
Total
1
1.789,20
Total Geral
947
2.246.014,17 €
a) O valor da despesa ASIC-CP, emitido a pagamento, durante o ano de 2013 foi de 2.246.014,17€, conforme
quadro anexo. Acresce salientar que do valor acima indicado, acrescido do valor dos encargos bancários e
deduzido do valor das devoluções de pagamento, resultou um valor efetivo de despesa deste apoio social em
termos de execução orçamental de 2.232.011,09€.
ANEXO 4 - PEDIDOS DE APOIO FINANCEIRO E MATERIAL / 2013
IS Nº.
Data
Decisão(*)
1
3
09-01-13
A
2
6
23-01-13
3
12
4
Entidade
Assunto
País
Posto Consular
DGACCP
Autorizado FRI
International Portuguese Music Awards
1ª edição dos "Prémios Internacionais da Música
Portuguesa"
EUA
New Bedford
A
Cineclube de Fafe / Museu de Emigração de
Fafe
Produção de filme documental sobre a emigração
Portugal
15.000,00 €
26-02-13
A
Sindicato dos Trabalhadores da Construção
do Norte
Camapanha de Informação e deslocação ao Canadá para
encontro com estruturas sindicais
Portugal
15.000,00 €
14
21-02-13
A
URBE - Núcleos Urbanos de Pesquisa e
Intervenção
Encontro de empresário das Comunidades Portuguesas
com o objetivo de atrair o investimento externo
Portugal
20.000,00 €
5
16
22-02-13
A
Portuguese Canadian History Project
Exposição de fotografias - 60º aniversário da chegada
dos portugueses ao Canadá
Canadá
Toronto
6
18
22-02-13
I
Consulado Geral de Portugal em Sydney
Deslocação banda portuguesa-12º. Edição do "Bairro
Português-Petersham Food & Wine Fair"
Austrália
Sydney
7
19
22-02-13
A
Associação "Amicale Culturelle FrancoPortugaise Intercommunale de Viroflay"
Semana Cultural
França
Paris
1.000,00 €
8
23
25-03-13
A
Associação "Convívio Vasco da Gama"
Festival de Música e Danças das Antigas Colónias
Portuguesas
França
Paris
800,00 €
9
24
25-03-13
A
Associação "Lusophonie" de Pau
Festival de cinema "Espaces de la Lusophonie"
França
Bordéus
1.500,00 €
10
25
25-03-13
A
Collectif des Associations Portugaises du
Grand Ouest de la France -CAP OUEST
Comemorações do 25 de Abril
França
Paris
1.000,00 €
10.000,00 €
4.672,00 €
11
26
25-03-13
A
Association Portugal du Nord au Sud
Plano de Atividades 2013, designadamente partilhar e
promover as tradições e gastronomias portuguesas
França
Paris
1.000,00 €
12
27
25-03-13
A
Companhia de Teatro Cá e Lá
Perfumes de Lisboa
França
Paris
2.000,00 €
13
28
25-03-13
A
CIVICA
Salão dos Presidentes de Câmaras da Região de Ile de
France (Grande Paris)
França
Paris
5.000,00 €
14
29
25-03-13
A
Associação CHAMA - Associação de
Estudantes Lusófonos de Estrasburgo
Comemorações dos 40 anos da Associação
França
Bordéus
1.000,00 €
15
30
25-03-13
A
France Portugal Europe de Oloron Ste Marie
Plano de Atividades 2013
França
Bordéus
1.800,00 €
16
33
27-03-13
A
Associação Cultural Portuguesa de Neuilly sur
Seine
França
Paris
1.000,00 €
17
34
28-03-13
A
"O Emigrante/Mundo Português"
II Encontro Mundial Empresários das Comunidades
Portuguesas e Lusofonia
Portugal
Reino Unido
Londres
3.000,00 €
França
Paris
1.000,00 €
50.000,00 €
18
47
10-05-13
A
TEC - The European Challenge Limited
Jantar de Gala para galardoar anualmente 12
personalidades e/ou instituições que se destacaram no
apoio ou em representação da Comunidade Portuguesa
no Reino Unido
19
48
30-04-13
A
Associação Portuguesa Unidos com Todos do
Vale de Montmorency
Projeto "Avril au Portugal"
20
51
06-05-13
A
Associação @67
Workshop sobre a lingua portuguesa e Noite de fados e
gastronomia portuguesas
Reino Unido
Manchester
10.000,00 €
21
52
06-05-13
A
Associação Portuguesa Cultural e Social de
Pontault-Combault
Comemoração do 38° aniversário da Festa Franco
Portuguesa
França
Paris
3.500,00 €
22
53
06-05-13
A
Instituto Lusófono de Pontault-Combault
Desenvolvimento do Instituto Lusófono
França
Paris
3.500,00 €
23
54
06-05-13
A
Associação Cultural Portuguesa Ulis-Orsay
Intercâmbio com o Brasil
França
Paris
4.000,00 €
24
55
06-05-13
A
Associação Juvenil Lusofonia Global
Realização de conferências, exposições e documentário
sobre a cooperação entre Portugal e a Região
Administrativa Especial de Macau-RPChina no âmbito do
V centenário Portugal/China
Portugal
5.000,00 €
25
56
06-05-13
A
Associação Miratecarts
Econtro de vários artistas nos Açores - 10 000,00
Portugal
5.000,00 €
26
57
06-05-13
A
Mulher Migrante
Encontro Mundial de Mulheres Migrantes
Portugal
30.000,00 €
27
58
06-05-13
A
Venerável Irmandade do SS Sacramento
Apoio ao Centro Social
28
59
06-05-13
A
"O Emigrante/Mundo Português"
II Encontro dos Luso-Eleitos e Politicos
29
60
07-05-13
A
Association Culturelle Portugaise Primavera
do Portugal de Saint Herblain
Comemorações do São João, festival de folclore,
sardinhada e baile popular
França
Paris
1.000,00 €
30
61
07-05-13
A
Association Culturelle France Portugal 37
Concerto e Exposição
napoleónicas)
França
Paris
1.000,00 €
31
62
07-05-13
A
Radio IOTA
França
Paris
1.000,00 €
32
63
07-05-13
A
Association des Diplômes Portugais en France Plano de Atividades 2013
França
Paris
1.000,00 €
33
64
07-05-13
A
Association Pour le Développement des
Études Portugaises Brésiliennes, d'Áfrique et
d'Asie Lusophones
Comemorações 40º. Aniversário
França
Paris
1.500,00 €
34
65
07-05-13
A
Arte Institute
NY Portuguese Short Film Festival III Edição
EUA
Nova Iorque
5.000,00 €
35
66
07-05-13
A
Federação da Comunidade Portuguesa na
Holanda
Celebração dos 50 anos da chegada da emigração
portuguesa
Holanda
Haia
2.500,00 €
36
68
08-05-13
A
Associação Portuguesa Cultural e Social de
Pontault-Combault
Permanência Social
França
Paris
3.500,00 €
37
69
08-05-13
A
Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL)
Conferência "Portugueses no Brasil, Brasileiros em
Portugal"
Brasil
nos
Invalides
Rio de Janeiro
Portugal
(invasões
Portugal
15.000,00 €
30.000,00 €
500,00 €
38
71
08-05-13
A
Aliança dos Clubes e Associações Portuguesas
Pedro 1º carteiro português no Canadá
no Ontário (ACAPO)
39
72
09-05-13
A
PAPS-Portuguese American Post Graduate
Society
40
73
15-05-13
A
41
75
20-05-13
42
76
43
Canadá
Toronto
5.000,00 €
EUA
Boston
2.000,00 €
Comité de Homenagem de Aristides de Sousa
Mendes
França
Bordéus
2.000,00 €
A
Associação Cultura Portuguesa de Aulnaysous Bois
Plano de Atividades 2013 / Comemorações 40º.
Aniversário
França
Paris
3.000,00 €
21-05-13
A
Association Chambre de Commerce et
d'Industrie Franco-Portugaise à Paris
Salão do Imobiliário e do Turismo de Portugal em Paris
França
Paris
6.000,00 €
77
21-05-13
A
Associação de Terminologia Europeia
Aplicada - A.T.E.A.
Congresso da Língua Portuguesa no Mundo
França
Paris
6.000,00 €
44
79
22-05-13
I
Associação Católica de Roubaix
Comemorações "25 de Abril"
45
80
27-05-13
A
Comissão Organizadora "10 de Junho" Londres - Associação Alegria do Norte UK
Comemorações do dia de Portugal
Reino Unido
Londres
4.500,00 €
46
81
27-05-13
A
União dos Clubes de New Jersey
Comemorações do Dia de Portugal
EUA
Newark
5.000,00 €
47
82
29-05-13
A
Federação das Associações Portuguesas na
África do Sul
Comemorações do 10 de junho
África do Sul
Joanesburgo
15.000,00 €
48
83
29-05-13
A
Associação Cultural de Expressão Portuguesa
(ACEP)
8ª. Edição das "Olimpiadas da Língua Portuguesa"
Suíça
Genebra
1.000,00 €
49
85
28-05-13
A
Rancho Folclórico "Estrelas de Portugal" de
Genebra
Suíça
Genebra
1.500,00 €
50
86
28-05-13
A
Grupo de Danças e Cantares do Ribatejo
Comemorações do Dia de Portugal na Alemanha
Alemanha
Düsseldorf
3.000,00 €
51
87
28-05-13
A
Centro Cultural Português de Santos
Brasil
São Paulo
20.000,00 €
52
88
31-05-13
A
Federação das Associações Portuguesas na
Bélgica
Bélgica
Bruxelas
1.500,00 €
Fórum 2013 - Elevar a Marca Portugal além Fronteiras
53
89
31-05-13
A
Portuguese Heritage in RI INC (Providence)
EUA
Providence
3.000,00 €
54
90
04-06-13
A
Royal Yatch Club
Regata Bartolomeu Dias
África do Sul
Cidade do Cabo
1.000,00 €
55
91
04-06-13
A
Associação Portuguesa Desporto Cultura e
Reecreio de Sinzig
Projecto "Rotas - Novas Coordenadas"
Alemanha
Estugarda
1.500,00 €
56
92
03-06-13
A
Associação Amigos do Pico
Apoio à construção de monumento
Canadá
Vancouver
4.000,00 €
57
93
03-06-13
A
Filarmónica do Divino Espirito Santo de Laval
Aquisição de fardas e a gravação de CD
Canadá
Montreal
3.000,00 €
58
94
03-06-13
A
Missão de Santa Cruz
Documentário
Canadá
Montreal
5.000,00 €
59
95
06-06-13
A
Sport Club Português em Newark
Gala Proverbo - Festa da Língua Portuguesa
EUA
Newark
5.000,00 €
60
96
07-06-13
A
Associação Lusitânia
Aquisição de material e trajes/Apoio à manutenção da
sede
França
Paris
1.500,00 €
61
97
07-06-13
A
Consulado Geral de Portugal em Boston
Boston Portuguese Festival - 8ª edição
EUA
Boston
1.500,00 €
62
100
27-06-13
A
CCPF - Coordenação das Colectividades
Portuguesas em França
Campanha de Cidadania "Quem Vota Conta"
França
Paris
5.000,00 €
63
101
27-06-13
A
Working Women Community Centre
Proud To Be Portuguese Canadian
Canadá
Toronto
10.000,00 €
64
102
27-06-13
A
Instituto Português de Cultura de Caracas
Edição de um CD
Venezuela
Caracas
5.000,00 €
65
103
27-06-13
A
Obra Portuguesa de Assistência do Rio de
Janeiro
Apoio para ampliar e modernizar as instalações
Brasil
Rio de Janeiro
10.000,00 €
66
104
10-07-13
I
Rancho Folclórico "Quinas de Portugal"
Comemorações "Dia de Portugal"
Alemanha
Düsseldorf
67
105
10-07-13
I
ACAPO
Atividades Sociais e Culturais
Canadá
Toronto
68
107
10-07-13
I
Associação Cultural do Minho de Toronto
Atividades Sociais e Culturais e Comemorações "Dia de
Portugal"
69
108
11-07-13
A
Azorean Maritime Heritage Society
Realização da 7ª Regata Internacional dos Botes
Baleeeiros Açoreanos
70
109
11-07-13
A
Cap Magellan
Apoio para 3 projectos
71
110
11-07-13
I
Associação Marias Corações de Portugal
Gala das Crianças e Miss e Mister Comunidade
Alemanha
72
111
11-07-13
I
Mundo Português
Ação Fronteiras
73
113
12-072013
I
Encontro Internacional de alguns jovens da Encontro Internacional de alguns jovens da Hudson
Hudson High School
Heigh School
74
114
29-072013
I
Grupo Desportivo
Lusitanos"
75
116
30-07-13
A
Provedoria da Comunidade Portuguesa em
São Paulo
76
117
30-07-13
A
77
120
05-09-13
78
121
79
e
Recreativo
"Os
Obras de renovação
Canadá
Toronto
EUA
New Bedford
3.000,00 €
França
Paris
8.000,00 €
Alemanha
Estugarda
Portugal
Holanda
Haia
Plano de Actividades 2013
Brasil
São Paulo
25.000,00 €
Associação Guitar'Essonne
"11éme Festival International Guitar'Essonne"
França
Paris
1.000,00 €
A
Arte Institute
"Mulheres Portuguesas na América"
EUA
Nova Iorque
25.000,00 €
09-09-13
A
Academia do bacalhau de Viseu
XLII Congresso Mundial das 54 Academias do Bacalhau
Portugal
Portugal
8.000,00 €
123
11-09-13
A
Associação Observatório dos Luso
Descendentes
Encontro Mundial dos Jovens Luso-descendentes
Portugal
80
124
11-09-13
A
Clube Português de Hudson
Aquisição de livros
81
126
26-09-13
A
Sociedade de Beneficência de Kwazulu-Natal
Trust
82
127
26-09-13
A
Centro Português de Cultura e Beneficência
do Cabo
25.000,00 €
EUA
Boston
1.756,95 €
Plano de Atividade e aquisição de 2 cadeiras de rodas
África do Sul
Joanesburgo
5.000,00 €
Apoio a lar de idosos
África do Sul
Cabo
5.000,00 €
83
128
26-09-13
A
Coordenação das Colectividades Portuguesas
em França
Encontro Nacional das Associações Portuguesas de
França
França
Paris
2.000,00 €
84
131
27-09-13
A
Casa das Beiras - Cultural Community Centre
of Toronto
Formação de "Agentes do Folclore Português"
Canada
Toronto
5.000,00 €
85
133
10-10-13
A
Centro Português de Fellbach
Festa de Natal/Remodelar biblioteca
Alemanha
Estugarda
2.500,00 €
86
134
10-10-13
A
CEPESE - Centro de Estudos da população,
Economia e Sociedade
Seminário Internacional - Dezembro 2013
87
135
11-10-13
A
Centro Português 1º. de Dezembro
Seminário de incentivo aos Jovens no âmbito do XXV
Encontro do Cone Sul - Pelotas
Brasil
Curitiba
5.000,00 €
88
136
11-10-13
A
Casa do Distrito de Viseu no Rio de Janeiro
Formação para "Jovens Dirigentes Associativos Lusodescendentes" -novembro 2013
Brasil
Rio de Janeiro
11.000,00 €
89
137
11-10-13
A
Trad&Sons
Apoio financeiro para Festival
França
Paris
90
140
16-102013
A
Nerlei-Núcleo Empresarial da Região de Leiria Encontros da Diáspora
91
141
17-10-13
A
Associação Amicale Culturelle Franco
Portugaise Intercommunale de Viroflay
Festa de Natal/Árvore de Natal
França
Paris
92
143
23-102013
A
Embaixada em Paris
Bolsas de estudo - França/2013
França
Paris
93
145
01-11-13
A
Confraria de Saberes e Sabores da Beira
"Grão Vasco"
Encontro Mundial de Dirigentes Associativos
Portugal
Viseu
25.000,00 €
94
147
01-11-13
A
Luso Canadien Charitable Society
Criação de uma sala Snoezelen
Canadá
Toronto
10.000,00 €
95
148
04-112013
A
Instituto Cultural Português do Rio Grande
Sul
59º. - Feira do Livro
Brasil
Porto Alegre
3.100,00 €
96
149
06-112013
I
Associação para a Divulgação da Língua
Portuguesa
Plano de atividades 2013
França
Bordéus
97
150
06-112013
A
Casa de Portugal do Grande ABC
Semana Cultural Portuguesa
Brasil
São Paulo
Portugal
30.000,00 €
Portugal
12.000,00 €
1.000,00 €
4.800,00 €
25.000,00 €
98
151
06-11-13
A
Provedoria da Comunidade Portuguesa em
São Paulo
Espetáculo musical de beneficente
Brasil
São Paulo
10.000,00 €
99
152
07-112013
A
Clube Português de Hudson
Apoio financeiro para aquisição de uma coleção de livros
EUA
São Francisco
1.184,00 €
100
156
21-112013
A
A.T.E.A.- Association de Terminologie
Europeenne Appliquee
Conclusões do Congresso #Les Assises de la Langue
Portugaise dans le Monde"
França
Paris
6.000,00 €
101
157
21-112013
A
Clube Português de Estéban Echeverría
Ciclo de sessões/debates para promover a língua
Argentina
Buenos Aires
15.000,00 €
102
158
22-112013
A
Associação da Comunidade Católica de
Língua Portuguesa "Nossa Senhora de
Fátima"
Apoio á chegada dos portugueses à Suiça
Suiça
Genebra
5.000,00 €
103
159
02-122013
A
Obra Católica das Migrações
Estudo sobre reclusos nas comunidades e apoio
financeiro
Portugal
Lisboa
15.000,00 €
104
163
02-122013
A
Associação Alegria Portuguesa da Gironde
Apoio financeiro para as actividades de dezembro/2013
França
Bordéus
5.500,00 €
105
164
02-122013
A
Jornal Portugal em Foco
Apoio para lançamento do disco da cantora Maria
Alcina
Brasil
Rio de Janeiro
10.500,00 €
106
165
12-12-13
A
Confraria dos Saberes e Sabores da Beira
Apoio para iniciativas a decorrerem em Bruxelas e Rio de
Janeiro
107
NE
Fernado David Estrela
Comemorações dos 470 anos de chegada dos
portugueses ao Japão
108
NE
C.A.S.A
Material para comemorações do "10 de Junho"
Luxemburgo
109
NE
Consulado de Léon
Material para comemorações do "10 de Junho"
Espanha
Portugal
15.000,00 €
110
NE
Casa de Portugal Virgem de Fátima
Visita a Portugal
111
NE
C.A.S.A
Comemorações do "10 de Junho"-apoio financeiro Falta de documentos
112
NE
O.I.M.
Estudo sobre os novos emigrantes, os seus perfis, fluxos
e análise da rede.
Portugal
113
T
Centro Comunitário de Lambeth
Plano de Atvidades - Desenvolvimento sustentável do
centro de apoio à comunidade portuguesa em Londres
Reino Unido
114
R
Associação Cultura Portuguesa de AulnayAtividades diversas
sous-Bois
115
T
WJFD - Rádio Globo de New Bedford
Apoio financeiro para a realização de um programa
radiofónico mensal - As Nossas Escolas Portuguesas.
TOTAL APOIOS ATRIBUIDOS
(*) - "A" - Autorizada / "I" - Indeferida / "NE" - Não se enquadra / "R" - Reformular Pedido / "T" - Transitou para 2014
Argentina
Luxemburgo
França
EUA
4.800,00 €
710.312,95 €
ANEXO 5 - INDICADORES ADMINISTRATIVOS-ESTATISTICA
02-01-2013 A 31-12-2013
DOCUMENTOS REGISTADOS
DOCUMENTOS EXPEDIDOS
TELEGRAMAS RECEBIDOS
2012
TELEGRAMAS EXPEDIDOS
TELEGRAMAS EXPEDIDOS
262
TELECÓPIAS EXPEDIDOS
TELECÓPIAS RECEBIDAS
TELECÓPIAS EXPEDIDAS
112
5
8
OFÍCIOS
495
0
FAXES
559
FAXES
275
E-MAILS
448
OFÍCIOS
897
INFORMAÇÕES DE SERVIÇO
167
CARTAS
509
NOTAS INTERNAS
146
E-MAILS
614
NOTAS VERBAIS
INFORMAÇÕES
0
MALAS DIPLOMÁTICAS
MAPAS
0
PROTOCOLOS
77
ASSIDUIDADE
NOTAS
NOTAS INTERNAS
NOTAS VERBAIS
CIRCULARES INTERNAS
REQUERIMENTOS
APONTAMENTOS
ATESTADOS MÉDICOS
168
8
17
303
33
12
APONTAMENTOS
108
TOTAL
2405
15
0
0
22
ACORDOS
0
RELATÓRIOS
2
PROCESSOS ABERTOS
DECLARAÇÕES
10
DIVISÃO DE APOIO CULTURAL E ASSOCIATIVO
QUESTIONÁRIOS
35
DIVISÃO DE APOIO SOCIAL E JURÍDICO
226
TOTAL
259
TOTAL
4914
33
2013
Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas - DSVCP
I. Competências da DSVCP
A DSVCP faz parte da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades
Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo, na
prossecução das suas atividades, as seguintes competências:
a) Tratar dos assuntos relativos à emissão de vistos pelos postos e secções
consulares, com eventual consulta a outros departamentos;
b) Participar em organismos e em reuniões de carácter interno, comunitário ou
internacional sobre vistos, circulação de pessoas e outras formalidades de
fronteira;
c) Garantir, nos termos legais, a proteção dos dados recolhidos que se
encontrem à sua guarda;
d) Participar na negociação e na denúncia de acordos sobre vistos, circulação
de pessoas e outras formalidades de fronteira, bem como assegurar o
cumprimento das obrigações assumidas, sem prejuízo da competência de
outros serviços;
e) Avaliar a execução dos instrumentos internacionais cuja aplicação se faça
refletir ao nível nacional e propor eventuais alterações.
Cabe à Divisão de Vistos as competências das alíneas a) a c) e à Divisão de
Acordos e Política Europeia de Vistos das alíneas d) e e).
II. Recursos Humanos
Tendo a DSVCP um volume de trabalho diário bastante considerável, e em
contínua interligação com os Postos Consulares espalhados pelo mundo, os
recursos humanos exercem naturalmente as tarefas de que são incumbidos
com grande polivalência no desempenho das suas funções, tendo os mesmos
correspondido à intensificação e diversidade das solicitações no ano em apreço.
Durante o ano de 2013 os recursos humanos da DSVCP registaram a entrada
de 1 funcionário diplomático (Adido de Embaixada) e duas saídas: 1 assistente
técnico (por aposentação) e uma Inspetora Adjunta do SEF (em regime de
92
2013
mobilidade). O saldo é, portanto, negativo e só tem sido suprido com a
redistribuição de pelouros entre os funcionários remanescentes.
No final do ano encontravam-se 18 funcionários adstritos à DS VCP: 3 chefias
(1 diretor de serviços e 2 chefes de divisão) e 15 funcionários (6 no
secretariado e apoio administrativo, 4 na Divisão de Acordos e Política Europeia
de Vistos e 5 na Divisão de Vistos).
III. Concretização dos Objetivos do QUAR pela DSVCP
a) Qualidade e Serviço
Objetivo 1 – Implementar uma metodologia de avaliação da
satisfação dos utilizadores
Indicador 1 – Nível de Satisfação dos Utilizadores
Foram avaliados os seguintes itens:
Satisfação com os serviços prestados – 4,8
Qualidade da informação disponibilizada – 4,4
Tempo de resposta às solicitações – 4,5
O objetivo foi superado com uma média de 4,57.
Resultado final: 4,57
Previsão: 3 a 4
Objetivo 2 – Melhor articulação com entidades públicas e privadas
promotoras de Conferências, Congressos e grandes eventos
Indicador 2 – Número de reclamações apresentadas pelas entidades
promotoras
Concretizou-se um total de 569 Conferências/Congressos/Workshops (Anexo I
– Lista de eventos realizados durante 2013), não tendo sido apresentadas
reclamações.
De salientar o aumento progressivo deste tipo de eventos comparativamente
com o ano transato (501 eventos), tem exigido um trabalho sistemático e
permanente da DS VCP, quer a nível de reuniões internas, quer com os postos
93
2013
consulares e parceiros Schengen que nos representam no sentido de
atempadamente serem emitidos vistos para os numerosos participantes.
Resultado: 0 reclamações
Previsto: 1-2 reclamações
b) Produção e Eficiência Operacional
Objetivo 3 – Assegurar a informação aos postos consulares, entidades
públicas e privadas em matéria de vistos e circulação de pessoas
Indicador 3 – Tempo médio de tratamento da informação a transmitir
Não tendo sido possível, durante o ano de 2013, dispor de um gestor
documental DGACCP que permita associar o número de entradas e
correspondentes saídas, procedeu-se à avaliação por amostragem de 11
processos que deram entrada na DSVCP (6 no 1º semestre e 5 no 2º semestre)
calculando-se assim o tempo médio de resposta aos pedidos de informação
(Anexo II – Processos escolhidos por amostragem).
Resultado: 8,85/9 dias úteis
Previsão: 8 -10 dias úteis
Objetivo 4 – Coordenar a implementação do III Projeto do CCV na
Praia
Indicador 4 – Percentagem de contributos entregues no prazo previsto
Foi feita a devida coordenação interna no MNE e com a Embaixada de Portugal
na Praia para a preparação e realização das atividades realizadas (ações de
formação, projeção de um vídeo de divulgação do CCV nos aeroportos,
realização de Permanências Consulares a outras ilhas do arquipélago para a
recolha de biometria e instalação de um Laboratório para deteção de fraude
documental).
Resultado: 85%
Previsão: 90% a 100%
Objetivo 5 – Assegurar a elaboração de contributos para visitas
oficiais
Indicador 5 – Prazo de resposta às solicitações
94
2013
Foram elaborados 216 contributos (i.e. mais 100 do que no ano anterior) sobre
assuntos bilaterais em matérias de vistos.
Verificou-se ser possível reduzir os prazos de entrega dos contributos. Esta
redução de tempo deveu-se ao reforço de recursos humanos na Divisão de
Acordos e Política Europeia de Vistos e, ainda, ao facto desta Direção de
Serviços ter deixado de fazer a compilação dos contributos da totalidade da
DGACCP. O presente indicador será corrigido para o próximo ano, pois não
evidencia a situação de fato. Todas as solicitações apresentadas são
respondidas num período mais curto de tempo e esta medida é a que
realmente importa aferir.
Resultado: 4,3 dias úteis
Previsão: 5 a 10 dias úteis
Objetivo 6 – Garantir a instrução dos processos de aprovação de
Acordos bilaterais de Supressão de Vistos
Indicador 6 – Tempo médio de instrução dos processos da recepção dos
Acordos assinados ao envio para a BDA
Foi dado seguimento atempado à Direção de Serviços de Biblioteca.
Documentação e Arquivo de todos os textos de acordos assinados.
Resultado: 8 dias úteis
Previsão: 8-10 dias úteis
Indicador 7 - Tempo médio de instrução dos processos da recepção das
cópias certificadas ao envio para o DAJ
Procedeu-se ao envio ao Departamento de Assuntos Jurídicos dos processos
instruídos com vista à respetiva aprovação em Conselho de Ministros.
Após de assinatura de alguns acordos, verificou-se a necessidade de retificação
dos textos nas diferentes versões linguísticas. Acresce ainda, que na sequência
da intervenção de programa de assistência económica e financeira, o formulário
SIMPLEX para efeitos de aprovação em Conselho de Ministros foi objeto de
revisão com vista a incluir despesas e receitas previstas nos acordos
internacionais celebrados por Portugal. O novo formulário eletrónico foi
disponibilizado no início do 2º trimestre.
Resultado: 25 dias
Previsão: 20 -30 dias
95
2013
Objetivo 7 – Assegurar a resposta às solicitações dos requerentes no
âmbito do Protocolo celebrado com Angola
Indicador 8 – Prazo médio de resposta
Foi feito o acompanhamento de todas as situações de intervenção submetidas,
quer por cidadãos portugueses, quer por angolanos, no âmbito do Protocolo,
bem como preparação das reuniões agendadas com a outra Parte, tendo sido
dada resposta num prazo médio de 2 dias.
Resultado: 2 dias
Previsão: 2 - 3 dias
Objetivo 8 – Acompanhar a implementação do sistema VIS
Indicador 9 – Prazo de resposta às solicitações
Foi efetuado o acompanhamento da entrada em funcionamento do Visa
Information System na região 4 (África Ocidental), 5 (África Central), 6 (África
Oriental), 7 (África Austral), 8 (América do Sul), 9 (Ásia Central), 10 (Sudoeste
Asiático) e 11 (Territórios Palestinos Ocupados) que abrangeram os seguintes
postos consulares portugueses: Luanda e Benguela (Angola), Bissau (GuinéBissau), Dacar (Senegal), S. Tomé (São Tomé e Príncipe), Maputo e Beira
(Moçambique), Harare (Zimbabué), Cidade do Cabo, Joanesburgo e Pretória
(África do Sul), Bogotá (Colômbia), Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo
Horizonte e S. Salvador da Bahia (Brasil), Caracas e Valência (Venezuela), Lima
(Perú), Buenos Aires (Argentina), Banguecoque (Tailândia), Jacarta
(Indonésia). De assinalar, ainda, que foi divulgada aos postos consulares todo o
material disponível sobre a “Campanha de informação do VIS” da UE, assim
como, informação relativa aos procedimentos referentes à recolha de biometria
dos requerentes de visto.
Resultado: 5 dias úteis
Previsto: 5 a 10 dias úteis
Objetivo 9 – Uniformizar e assegurar a implementação de medidas
tendentes à facilitação e concessão de vistos, designadamente a
investidores estrangeiros
Indicador 10 – Tempo médio de concessão de vistos de negócios
Resultado:0,60 dias
Previsto: 2 a 12 dias
96
2013
Indicador 11 – Tempo medido de concessão de vistos a estudantes
Em parte, a redução do tempo médio deste tipo de pedidos deveu-se ao seu
menor número, designadamente no caso dos estudantes oriundos de Cabo
Verde e Brasil. Relativamente a este último, deixaram de ser processados os
vistos para o Ciência sem Fronteiras (CsF) e reduziram-se os pedidos para o
Programa de Licenciaturas Internacionais (PLI).
Resultado: 6,53 dias
Objetivo 10 – Assegurar a resposta às solicitações dos requerentes no
âmbito do regime da Autorização de Residência para as Atividades de
Investimento (ARI)
Indicador 12 – Percentagem de resposta a solicitações
O presente indicador será corrigido para o próximo ano pois não evidencia a
situação de facto. Todas as solicitações apresentadas são respondidas num
período maior ou mais curto de tempo e essa medida é a que realmente
importa aferir.
Resultado: 90%
Previsto: 80% a 100%
Indicador 13 – Agendamento e participação em reuniões
Resultado: 9 dias
Objetivo 11 – Assegurar a análise dos pedidos de visto de curta
duração, com ou sem consultas a outros Serviços, e de longa duração
nos prazos definidos
Indicador 14 – Tempo médio de análise dos pedidos de visto de curta
duração sem consultas a outros serviços
Foram tramitados um total de 151.381 vistos desta tipologia.
Previsto: 2 - 3 dias
97
2013
Indicador 15 - Tempo médio de análise dos pedidos de visto de curta duração
com consultas a outros serviços
Foram tramitados um total de 10 124 vistos desta tipologia.
Previsto: 15 -20 dias
Indicador 16 - Tempo médio de análise dos pedidos de visto de longa
duração
Foram tramitados um total de 16 184 vistos desta tipologia.
Previsto: 12 - 14 dias
c) Recursos Humanos
Objectivo 12 – Assegurar um conjunto de políticas de gestão de
pessoas, visando a qualificação, capacitação e satisfação dos
colaboradores




Power Point - 2
Excel - 1
Formação de apoio à transição para Posto - 1
Inglês Técnico - 5
Resultado: 100%
Previsto: 75% a 85%
O grau de satisfação dos colaboradores foi avaliado em 4,07, apesar do
aumento do volume de trabalho em consequência da redução do número de
efetivos e do assinalado descontentamento face às condições de trabalho,
equipamentos, serviços e condições de segurança.
Resultado: 4,07
Previsto: 3 a 4
98
2013
IV. Ações realizadas pela DSVCP não contempladas no QUAR
Devem ainda ser indicadas algumas atividades desenvolvidas pela DS VCP,
igualmente relevantes, mas que não estão contempladas no respetivo QUAR e
que se passam a indicar:

Divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos (DAPEV):
- Elaboração das estatísticas anuais de emissão de Vistos Schengen nos postos
consulares portugueses para envio à Comissão Europeia ( Anexo I);
– Negociação de Acordos de Representação com outros Estados-membros no
âmbito de emissão de vistos Schengen, designadamente os que foram
celebrados com Itália, Áustria, Eslovénia, Grécia e Hungria;
- Negociação de Acordos bilaterais de Supressão de Vistos com países terceiros
para portadores de passaportes diplomáticos e/ou passaportes de serviço e/ou
passaportes especiais;
- Garantir os procedimentos para a entrada em vigor dos Acordos bilaterais de
supressão de vistos;
- Acompanhamento da Sustentabilidade política e financeira futura do Centro
Comum de Vistos (CCV) na Cidade da Praia/Cabo Verde, quer na Secretaria de
Estado, quer em Bruxelas;
– Representação nacional no Comité “Vistos” e no Grupo de Trabalho “Vistos”;
- Participação na elaboração do Programa nacional no âmbito do Quadro
Financeiro Plurianual 2014-2020;
- Acompanhamento dos trabalhos do Comité “Documentos de Viagem”, em
articulação com o SEF destinados à atualização do Anexo 10 do Manual I do
Código de Vistos contendo o Quadro dos documentos de viagem que permitem
ao seu titular transpor as fronteiras externas e nos quais pode ser aposto um
visto;
- Análise sobre o processo de recurso a Prestadores de Serviço Externo (PSE)
no âmbito da apresentação de pedidos de vistos Schengen, designadamente
em Moscovo e Goa;
- Atualização e divulgação aos postos consulares de toda a informação recebida
do Conselho e da Comissão Europeia relativa aos instrumentos de aplicação
prática sobre a emissão de vistos Schengen;
99
2013
- Divulgação junto dos postos consulares de Alertas de outros países relativos a
documentos falsos/falsificados;
- Análise da informação que consta dos websites dos postos consulares relativa
à tramitação de vistos Schengen;
- Prestação de informação aos postos consulares referente à Cooperação
Schengen Local;
- Formação aos Postos Consulares em matéria de Vistos Schengen;
- Articulação com a Direcção-Geral de Assuntos Europeus do MNE em matérias
de Justiça e Assuntos Internos na vertente de vistos (em especial relativamente
a Diretivas Europeias, Parcerias para a Mobilidade UE, Acordos de Facilitação de
Vistos UE, Diálogos Políticos da UE e Política Comercial Comum);
- Acompanhamento das negociações de Memorandos de Entendimento sobre
Mobilidade de Jovens para Trabalho em Férias com a Austrália, o Japão e a
Coreia do Sul, Canadá e Nova Zelândia.
- Acompanhamento da avaliação bianual do programa Visa Waiver/EUA;
- Participação na negociação e implementação prática, nos postos e em Lisboa,
do Protocolo de Colaboração entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o
Ministério da Administração Interna e do Ministério da Economia na área do
Turismo, assinado a 27 de Janeiro de 2014, que visa incrementar o fluxo de
vistos com destino a Portugal, originados em mercados de turismo considerados
prioritários;
- Acompanhamento das Matérias de Vistos no âmbito da CPLP;
- Elaboração de contributo, em matéria de vistos, para vigilância consular no
contexto da não proliferação de armas de destruição maciça;
- Participação na elaboração do contributo para Programa de Estocolmo;
- Preparação de informação para o Relatório Anual de Segurança Interna
(RASI), em matérias de vistos;
- Arquivo de matérias e acordos e política europeia de vistos.

Divisão de Vistos:
- Negociação do Protocolo de Facilitação de Vistos com Moçambique (reuniões,
textos, relatórios);
100
2013
- Manutenção da colaboração com a Inspeção Geral Diplomática e Consular no
que diz respeito às solicitações no âmbito das respetivas ações;
- Assegurar a presença da DS, em reuniões de carácter interno, comunitário e
internacional sobre vistos e circulação de pessoas;
- Comunicar ao Gabinete do SIRENE as ocorrências no NSIS que tiveram lugar
no âmbito das consultas para a concessão de um visto;
- Acompanhar a implementação da legislação nacional e comunitária,
relacionada com a vinda de trabalhadores altamente qualificados em articulação
com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
- Remeter os espécimes de documentos de viagem para a análise do SEF;
- Remeter ao SEF os documentos de viagem anulados, furtados ou falsificados
de cidadãos nacionais de países terceiros e que são comunicados à DS pelas
representações diplomático-consulares desses países em Portugal;
- Gerir o stock de vinhetas de visto e kinegramas em articulação com a
Imprensa Nacional Casa da Moeda e SEF;
- Verificação das listas das vinhetas inutilizadas remetidas pelos postos
consulares;
- Introduzir os formulários de pedidos de vistos de postos consulares não
informatizados;
- Assegurar o atendimento da Linha Azul, com um telefone para atendimento
ao público, que tem como finalidade esclarecer os utentes através das
referências dos requerentes em Território Nacional, sobre questões
relacionadas com vistos. Funciona em dias úteis, durante o período da manhã,
das 9h30 às 12h30, tendo sido atendidas 4 044 chamadas no ano em análise. O
respetivo relatório integra o Anexo II;
- Responder às questões colocadas através dos Portais das Comunidades, Living
in Portugal, Portal do Governo, foram contabilizadas cerca de 700 respostas;
- Introduzir na Rede de Pedidos de Visto (RPV) as vinhetas emitidas dos postos
consulares portugueses não informatizados;
- Arquivo de processos de vistos e circulação de pessoas.
101
2013
V. Auto-Avaliação Final da DSVCP
No cômputo geral, esta Direção de Serviços correspondeu às expectativas e
previsões para o ano de 2013, como exposto anteriormente, tendo
inclusivamente superado algumas das metas que se propôs atingir.
De entre os objetivos claramente superados, afigura-se adequado destacar: i) a
melhor articulação com entidades públicas e privadas promotoras de
conferências, congressos e grandes eventos, ii) a coordenação e
implementação do III Projeto do CCV na Praia, iii) a elaboração de contributos
para as visitas oficiais, iv) a uniformização e o assegurar da implementação de
medidas tendentes à facilitação e concessão de vistos, v) assegurar a resposta
às solicitações dos requerentes no âmbito da ARI, vi) a redução do tempo de
análise dos pedidos de visto de curta duração, com ou sem consulta, e de longa
duração, e vii) assegurar um conjunto de políticas de gestão de pessoas,
visando a qualificação, a capacitação e satisfação dos colaboradores.
Relativamente aos objetivos atingidos, salientam-se: i) assegurar a informação
aos postos consulares, entidades públicas e privadas em matéria de vistos e
circulação de pessoas, ii) a instrução dos processos de aprovação de acordos
bilaterais de supressão de vistos, iii) assegurar a resposta às solicitações dos
requerentes no âmbito do protocolo celebrado com Angola, iv) acompanhar a
implementação do sistema VIS.
Todavia, à semelhança dos anos anteriores, a superação de seis objetivos só foi
possível graças a um redobrado empenho dos membros da equipa DSVCP já
que, esta perdeu 2 funcionários que se ocupavam da análise de pedidos de
visto. Num futuro muito próximo, haverá indicadores que poderão deixar de ser
atingidos por este motivo, designadamente a resposta às solicitações por parte
de entidades públicas e privadas (objetivo com grande número de solicitações)
num prazo de 10 dias como impõe o Código do Procedimento Administrativo.
Assinala-se, contudo, a superação do nível de satisfação dos utilizadores e dos
colaboradores.
Face a quanto precede, esta Direção de Serviços considera que cumpriu, na
generalidade, os objetivos propostos.
102
2013
QUAR VCP
103
Anexos
2013
Direção de Serviços Regional - DSR
I – NOTA INTRODUTÓRIA
1.CARACTERIZAÇÃO DA DIREÇÃO DE SERVIÇOS REGIONAL – DSR/PORTO
1.1 Competências legais:
A Portaria nº 30/2012, de 31 de Janeiro, veio determinar a nova estrutura
nuclear dos Serviços e competências das respetivas unidades orgânicas da
DGACCP.
Dessa estrutura nuclear faz parte, como unidade orgânica, a Direção de
Serviços Regional (DSR), com sede no Porto, artº. 5º. daquela Portaria,
definindo as competências da DSR em articulação com as mais Direções de
Serviços da DGACCP, a saber:
a) Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que
desejem emigrar, prestando-lhes, designadamente, a informação e o
apoio adequados;
b) Cooperar na prevenção de atividades ilícitas referentes à emigração;
c) Prestar apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e seus
familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal e
facilitar o seu contato com outros serviços públicos;
d) Colaborar no acolhimento dos portugueses regressados a Portugal em
situação de doença ou de outra forma de vulnerabilidade, prestando-lhes
a necessária assistência imediata;
e) Prestar apoio técnico a outros organismos e serviços que prossigam
idênticos objetivos de apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e
seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal;
f) Desempenhar quaisquer outras funções que lhes sejam determinadas
pelo Diretor-Geral.
105
2013
1.2. Recursos Humanos
CATEGORIA
NOME
SERVIÇO
Técnico
Superior
Jorge Carlos Miranda Oliveira
Técnico
Superior
Ana Lúcia Oliveira Brigeiro
Técnico
Superior
Maria da Graça Fernandes
Soares
Assistente
Técnico
Maria José Amaral Santos
Gomes Fonseca
DSR
Assistente
Técnico
Olga Maria Gomes Cruz
Sampaio
DSR
Gualdina Silva Rocha
DSR
Assistente
Operacional
DSR
DSR
DSR
SITUAÇÃO
Comissão de
Serviço no
âmbito da
LVCR
CTFP por
tempo
indeterminado
OBSERVAÇÕES
Diretor de Serviços
Regional
CTFP por
tempo
indeterminado
CTFP por
tempo
indeterminado
CTFP por
tempo
indeterminado
CTFP por
tempo
indeterminado
66 anos
Aposentação já
apresentada
Mantendo a opinião expressa nos relatórios dos anos anteriores ou seja a
continuação da insuficiência de recurso humanos, não deixou esta Direção de
Serviços de cumprir integralmente aquilo a que se tinha proposto no Plano de
Atividades de 2013.
Apesar das competências da DSR, em função dos novos fluxos migratórios que
atualmente se vivem, implicarem um acréscimo de serviço, e que esses novos
fluxos trazem novos problemas de diversa índole, o atual Quadro Técnico ainda
consegue responder às necessidades do Serviço, o que também se verifica no
Quadro Administrativo, graças ao esforço e dedicação dos funcionários que
duplicaram a sua atividade, especialmente quanto à nova competência do
Serviço, no que diz respeito à legalização de documentos para países não
subscritores da Convenção de Haia, que em média se traduz, mensalmente, em
1.500 atos administrativos.
Também, e no aspeto social, verificou-se um aumento substancial da
intervenção da DSR no domínio das repatriações, deportações e regresso em
situação de precaridade.
Finalmente, e não menos importante, o Projeto dos Gabinetes de Apoio ao
Emigrante (GAE), na sequência dos “Acordos de Cooperação” com as Câmaras
106
2013
Municipais, cuja estatística demonstra o acréscimo de movimentos de ano para
ano.
Instrumento de trabalho importante na divulgação de informação junto do
público e com as Câmaras Municipais, o Portal do GAE, cuja criação data de
2010, apresenta hoje algumas limitações, que importa suprir com a máxima
brevidade possível, de forma a possibilitar, não só a otimização do trabalho
desenvolvido por esta estrutura, mas também análise mais ampla dos
resultados produzidos.
Em 2013 estavam contratualizadas noventa e três (93) Câmaras Municipais,
sendo objetivo, de acordo com as orientações definidas pelo do Senhor
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, alargar a um maior
número de Câmaras Municipais até ao fim da presente legislatura, anexo I.
Cifrando-se o número dos atendimentos efetuados em 5.473 (atendimentos
jurídico-sociais da DSR), 3.305 (atendimentos aos GAE) e 18.300 (legalização
de documentos para países não subscritores da Convenção de Haia) a
capacidade de resposta da DSR, considerando a insuficiência dos RH já citada,
não é, atualmente tão célere como se gostaria.
Acresce que a introdução do processo de cobrança de atos de reconhecimento
de assinatura e autenticação de documentos, implementado em Agosto de
2013, na sequência da publicação do Decreto de Execução Orçamental,
implicou o desdobramento dos funcionários em múltiplas funções.
Foi mantida a metodologia de atendimento através do Quiosque Multimédia,
com um sistema de senhas numeradas, o que permitiu, não só a contabilização
objetiva dos utentes atendidos, mas também a noção exata dos tempos de
espera de atendimento, possibilitando uma melhoria constante do Serviço.
Contudo, considera-se fundamental o apoio de um maior número de recursos
humanos, que permitam uma melhor operacionalização do serviço de
atendimento ao público.
Introduzido em 2010, o Quiosque Multimédia, com um sistema de senhas
individualizadas, quer para serviços administrativos, senhas A e B, quer para os
atendimentos efetuados pelos técnicos, senhas C, D, E e F (1ª vez) e G
(utentes de mobilidade reduzida), constitui uma mais-valia para a gestão do
serviço, não só por um controlo mais objetivo do número de pessoas atendidas,
mas também uma melhor racionalização dos tempos de espera e atendimento.
II – ATRIBUÍÇÕES
Sendo a missão genérica da DGACCP a gestão dos postos consulares e da
realização da proteção consular, assegurando a efetividade e a continuidade da
107
2013
ação governativa no âmbito da política de apoio à emigração e às comunidades
portuguesas, a DSR do Porto assume a sua especificidade própria, dado o
carácter de transversalidade na sua atuação, aliás reconhecida na Portaria
30/2012, de 31 de Janeiro, porquanto uma só estrutura orgânica “trabalha”
todas as questões relativas à emigração e às comunidades portuguesas.
Resultam, daqui, dois fatores:
1. O reconhecimento da transversalidade da DSR em relação a todas as
Direções de Serviços da DGACCP, quando manda articular com aquelas;
2. Embora a delimitação da competência geográfica da DSR seja a Zona
Norte do país, por força da nova realidade dos fluxos migratórios, a DSR
tem estendido a sua ação, especialmente informativa, a todo o país,
sendo frequente ser contacta por residentes em todos os distritos de
Portugal, incluindo Lisboa.
1. - Artº. 5º. al. a) - “Cooperar na preparação da saída para o
estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando-lhes,
designadamente, a informação e o apoio adequados”.
As circunstâncias dos anos anteriores relativamente à realidade migratória não
sofreram grandes alterações porquanto continua a acentuar-se a existência de
fluxos migratórios, para os países habituais da União Europeia recetores de
mão-de-obra portuguesa, como é o caso da França, Luxemburgo e Inglaterra,
mantendo-se as razões de ordem económica — desemprego, baixos salários,
outras oportunidades de vida —, políticas — mobilidade, livre circulação,
Schengen —, embaratecimento de transportes, possuindo, contudo,
características específicas: sazonalidade, habilitações literárias mais elevadas.
Acresce a estes destinos, e cada vez mais, o movimento de portugueses para
Moçambique e principalmente Angola, atrevendo-nos a afirmar que o principal
destino dos portugueses, embora com características próprias, seja Angola.
É enquadrada nesta realidade que a DSR/Porto, em articulação com os serviços
centrais, desenvolve as suas ações no âmbito desta competência.
AÇÕES DESENVOLVIDAS:

Foram efetuadas 495 consultas, sendo que 136 corresponderam a
consultas formais, geralmente via e-mail, na sequência das quais foram
estudadas as condições contratuais oferecidas, verificada a veracidade das
ofertas e confirmada a existência das empresas estrangeiras contratantes,
108
2013
através da colaboração dos nossos Consulados e da consulta às autoridades
do registo comercial de vários países, 254 no âmbito da participação da
DSR nos Dias Europeus do Emprego e os restantes 105 dos GAE’s e de
consultas não presenciais, via telefone, de utentes que não quiseram deixar
identificação, anexo II.

Insistiu-se na Campanha “Trabalhar no estrangeiro”, com a distribuição dos
folhetos e cartazes junto das Câmaras Municipais com Gabinetes de Apoio
ao Emigrante, com o pedido expresso de divulgação nas Juntas de
Freguesia e outros locais de visibilidade pública. Também foram efetuados
2 Programas na Rádio Placard – Porto, com um excelente feedback,
porquanto os Serviços foram procurados por muitos utentes, 2 conferências
sobre a Emigração Segura com o Europe/Direct, de Paços de Ferreira, 1
conferência na Profisousa, instituição ligada à Europ/Direct de Paços de
Ferreira; 1 conferência no GAE de Oliveira de Azeméis, subordinada ao
tema “Trabalhar no Estrangeiro: Desafios e oportunidades”.

Permitimo-nos realçar a participação da DSR nos “Dias Europeus do
Emprego”, não só através da participação em duas conferências /
Workshops, mas também pelos 254 atendimentos acima referidos que
proporcionaram uma informação atempada a muitos jovens, sobretudo
licenciados, que manifestaram a vontade em emigrar.

Foram encaminhados para os Conselheiros da REDE EURES/IEFP muitos
destes utentes, Conselheiros com quem, ao longo do ano, se manteve
estreita colaboração.
2 – Artº. 5º al.b) -“Cooperar na prevenção de atividades ilícitas
referentes à emigração”
Como anteriormente referido a “angariação” de candidatos, através de anúncios
dos jornais é cada vez mais sofisticada.
A repressão destas atividades está a cargo da Autoridade para as Condições de
Trabalho, Ministério Público (quando há indícios de burla) e Polícia Judiciária.
É com estas entidades públicas que a DSR tem trabalhado na prevenção das
situações ilícitas:

nas questões emergentes da violação dos direitos laborais verificadas no
estrangeiro, quando estão em causa empresas portuguesas, os utentes
foram remetidos para a ACT e Ministério Público junto dos Tribunais do
Trabalho,

foi adotada uma nova metodologia relativamente às questões laborais
emergentes do direito de cada país, com a elaboração da respetiva queixa
diretamente junto das autoridades competes desses países, como
incidência especial nos casos da Espanha e França;
109

2013
foi prestado apoio informativo e jurídico (avaliação da legalidade dos
contratos de trabalho, verificação da existência das empresas / aos
pedidos formulados pelos GAE.
3 – Artº. 5º al.c) - “Prestar apoio aos portugueses residentes no
estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou
definitivamente a Portugal e facilitar o seu contacto com outros
serviços públicos”.
As questões de regresso e reinserção continuam a ser a vertente essencial
deste Serviço Regional. Os novos fluxos migratórios, com as características já
apontadas, trazem novos problemas, nomeadamente no aspeto jurídico, fiscal e
social (duplas tributações, impostos de portugueses a trabalhar na Holanda e
no Reino Unido, reconhecimento de sentenças estrangeiras de divórcio, etc.),
questões que obrigam a uma atualização permanente de legislações
estrangeiras.
A par destas novas questões, a DSR tem continuado a exercer a sua acção no
tratamento dos assuntos de portugueses já regressados ou em vias de regresso
(as solicitações dos nossos postos consulares sobre estas matérias do regresso
e reinserção aumentaram exponencialmente): segurança social, investimento,
reconhecimento e equivalência de habilitações literárias, legalização automóvel,
declarações para ingresso no ensino superior, troca de carta de condução, etc.,
etc.
Apesar de muitas questões tratadas neste Serviço Regional do Porto terem
transitado para a alçada dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, facto é que se
verificou um aumento do movimento processual:
 Processos abertos: 475 (Assuntos Sociais, Assuntos Jurídicos e
Legalização de Automóveis)
 Atendimentos: 5.473 (atendimentos presenciais)
 Legalização de documentos: 18.300, para países não subscritores
da Convenção de Haia, que correspondem a processos individuais
abertos, correspondendo, aproximadamente, a cerca de 80.429
documentos legalizados.
Embora não tenha sido apurado o número exato, os valores acima apontados
correspondem a cerca de 22.000 pessoas candidatas a processo migratório.
Informações sobre o movimento do gabinete jurídico: anexo III.
110
2013
4– Artº. 5º al.d) (diploma) - “Colaborar no acolhimento dos
portugueses regressados a Portugal em situação de doença ou de
outra forma de vulnerabilidade, prestando-lhes a necessária
assistência imediata” – anexo IV.
4.1. Verificou-se uma diminuição de acolhimentos no ano de 2013,
especialmente, no que diz respeito às deportações e repatriamentos:
 1 internamento em instituição hospitalar
 4 deportações
 2 detenções
 14 repatriamentos
Tal como no ano passado, permitimo-nos chamar a atenção para o caso das
deportações que na sua quase totalidade são dos EUA, embora se tenha
verificado um acréscimo dos casos do Canadá.
Na generalidade dos casos trata-se de indivíduos entre os 30 e os 40 anos,
deportados na sequência de decisões judiciais (tráfico de drogas, violência
doméstica e roubos) e que nunca adquiriram a nacionalidade americana.
A dificuldade destes casos reside no facto de não possuírem familiares em
Portugal, estarem completamente desenraizados da sociedade portuguesa, de
não falarem corretamente a língua portuguesa e, encontrarem-se
psicologicamente fragilizados.
Também de realçar que, no ano de 2013, verificou-se um aumento de situações
referentes ao Reino Unido, fruto das novas políticas sobre os fluxos migratórios.
A colaboração dos Serviços de Emergência Social dos diversos ISS.EP/CDSS
tem sido fundamental. Os deportados são alojados em unidades hoteleiras
(pensões) que trabalham com a Segurança Social, a alimentação é garantida
pelo tempo necessário e é efetuada uma avaliação pelas técnicas de Serviço
Social relativamente à reinserção dos mesmos, com o objetivo de planificar um
projeto de vida.
Infelizmente, tem-se verificado, por razões de ordem orçamental, que a
capacidade de resposta da segurança social já não é tão célere, o que coloca
situações muito problemáticas.
Paralelamente, quando se trata de indivíduos em idade ativa, é solicitada a
colaboração dos Centros de Emprego no sentido de inserção no mercado de
trabalho, eventual frequência de Formação Profissional, aprendizagem de língua
portuguesa, etc.
111
2013
5 - Artº. 5º al.e) - “Prestar apoio técnico a outros organismos e
serviços que prossigam idênticos objetivos de apoio aos portugueses
residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou
definitivamente a Portugal”
5.1 – Acordos de Cooperação entre a DGACCP e as Câmaras Municipais para
abertura de Gabinetes de Apoio ao Emigrante:

Foi celebrado 1 Acordo de Cooperação (anexo V);

Também foi efetuada a distribuição do respetivo “Dossier de Apoio” bem
como a formação profissional aos responsáveis desses gabinetes.

Realizou-se formação a novos técnicos de alguns Gabinetes já existentes,
bem como uma atualização aos técnicos já em função.

Em 31 de dezembro de 2013 estavam em funcionamento 93 GAE;

Foram fornecidas 3.305 informações técnicas solicitadas pelos GAE, anexo
VI;

Informação sobre o movimento estatístico dos GAE encontra-se disponível
no anexo VII.
6 – Artº. 5º al.f) “Desempenhar quaisquer outras funções que lhes
sejam determinadas pelo Diretor-Geral”.
Na sequência das orientações do Sr. Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e
Comunidades Portuguesas, foram efetuadas diversas reuniões/participações/
representações.
112
Anexos
Anexo I
DGACCP
ACORDOS DE COOPERAÇÃO
CÂMARAS MUNICIPAIS
DATA ASSINATURA ACORDO
COOPERAÇÃO
1
AGUIAR DA BEIRA
23-06-2003
2
ALFÂNDEGA DA FÉ
08-03-2005
3
ALIJÓ
23-03-2009
4
ALMEIDA
04-05-2006
5
AMARES
06-08-2005
6
ARCOS VALDEVEZ
28-01-2003
7
ARGANIL
23-06-2003
8
AROUCA
13-03-2003
9
AVEIRO
01-02-2010
10
BAIÃO
20-02-2006
11
BARCELOS
09-09-2005
12
BRAGA
09-09-2005
13
BOTICAS
29-01-2003
14
CABECEIRAS DE BASTO
05-01-2005
15
CAMINHA
05-01-2005
16
CARRAZEDA DE ANSIÃES
29-10-2007
17
CASTRO DAIRE
19-01-2004
18
CELORICO DA BEIRA
16-12-2005
19
CELORICO DE BASTO
26-03-2010
20
CHAVES
19-09-2002
21
ESPOSENDE
23-03-2009
22
ESPINHO
11-01-2011
23
FARO
18-07-2002
24
FIGUEIRA CASTELO RODRIGO
17-07-2002
25
FORNOS DE ALGODRES
22-10-2007
26
FUNDÃO
22-06-2006
27
GOUVEIA
01-02-2004
28
GUARDA
22-06-2006
29
GUIMARÃES
02-03-2009
30
ÍLHAVO
31-10-2002
31
LAMEGO
31-10-2002
32
MACEDO CAVALEIROS
04-08-2005
33
MANGUALDE
03-05-2004
34
MANTEIGAS
22-10-2007
35
MARCO DE CANAVESES
15-08-2008
36
MEALHADA
01-02-2010
37
MEDA
16-08-2004
38
MELGAÇO
19-10-2007
39
MESÃO FRIO
18-10-2007
40
MIRA
11-07-2008
41
MIRANDA DO DOURO
16-09-2011
42
MIRANDELA
19-09-2002
43
MOIMENTA DA BEIRA
03-05-2004
44
MONÇÃO
10-01-2011
45
MONDIM DE BASTO
26-03-2010
46
MONTALEGRE
15-10-2007
47
MURÇA
03-05-2004
48
MURTOSA
29-10-2003
49
NELAS
22-10-2007
50
ÓBIDOS
12-10-2011
51
OLIVEIRA DE AZEMÉIS
11-07-2008
52
OURÉM
15-09-2011
53
PENALVA DO CASTELO
19-01-2004
54
PENAMACOR
18-08-2007
55
PENEDONO
20-10-2006
56
PESO DA RÉGUA
18-10-2007
57
PINHEL
04-05-2006
58
PONTE DA BARCA
28-01-2003
59
PÓVOA DE LANHOSO
28-07-2006
60
PÓVOA DE VARZIM
21-09-2007
61
RESENDE
04-08-2006
62
RIBEIRA DE PENA
15-10-2007
63
SABROSA
24-07-2003
64
SABUGAL
15-01-2004
65
SANTA COMBA DÃO
14-02-2012
66
SANTA MARIA DA FEIRA
12-09-2002
67
SANTA MARTA DE PENAGUIÃO
18-10-2007
68
SÃO PEDRO DO SUL
28-07-2012
69
SÁTÃO
22-06-2006
70
SERNANCELHE
19-01-2004
71
SANTO TIRSO
21-09-2007
72
SILVES
18-07-2002
73
TAROUCA
13-03-2004
74
TERRAS DO BOURO
28-01-2003
75
TONDELA
31-10-2002
76
TRANCOSO
28-11-2011
77
TROFA
31-03-2006
78
VALPAÇOS
20-10-2006
79
VIANA DO CASTELO
08-07-2010
80
VIEIRA DO MINHO
28-01-2003
81
VILA DE REI
04-03-2004
82
VILA DO CONDE
30-01-2006
83
VILA NOVA DE CERVEIRA
10-01-2011
84
VILA NOVA DE FAMALICÃO
02-03-2009
85
VILA NOVA DE FOZ CÔA
29-10-2007
86
VILA NOVA DE PAIVA
23-06-2003
87
VILA NOVA DE POIARES
02-02-2004
88
VILA REAL
06-02-2003
89
VILA VERDE
05-01-2005
90
VIMIOSO
19-10-2007
91
VISEU
23-04-2013
92
VIZELA
26-03-2010
93
VOUZELA
17-07-2003
Anexo II
Campanha “Trabalhar no Estrangeiro”
Holanda
Reino Unido
Dinamarca
Bélgica
Suécia
França
Alemanha
Irlanda
Espanha
1
37
3
5
5
6
7
1
1
Suíça
1
Total
Não Indicou
Brasil
Camarões
Hong-Kong
Nigéria
Canadá
EAU -Dubai
Nova-Zelândia
Maldivas
Malásia
Austrália
EUA
Angola
Omã
Guiné-Equatorial
Congo-Brazzaville
Egito
67
9
7
1
1
12
4
1
1
2
5
6
2
1
1
3
1
12
Total
TOTAL
136
57
Anexo III
ESTATÍSTICA
DSR 2013
1 - MOVIMENTO PROCESSUAL
1.1. Processos Abertos
1.1.1. Assuntos Sociais (AS)
1.1.2. Investimento Emigrante (IE)
1.1.3. Legalização Automóvel (LA)
1.1.4. Assuntos Jurídicos (AJ)
1.2. Correspondência entrada
1.2.1. Ofícios
1.2.2. Faxes
1.2.3. E-mails
1.3. Correspondência saída
1.3.1. Ofícios
1.3.2. Faxes
1.3.3. E-mails
475
469
6
3101
175
115
2711
2946
170
20
2756
2 - INFORMAÇÕES/ATENDIMENTO
2.1. Assuntos Jurídicos
2.2. Assuntos Económicos/ Investimento
2.3.Assuntos Sociais/ Ensino / Segurança Social
76
5392
2.4. Importação de Bens
2.4.1. Legalização Automóveis
2.4.2. Bens Pessoais
2
3 - DECLARAÇÕES
3.1. Ensino
3.2. Troca de carta de condução
3
4 – LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
18300
Total
30295
Processos de legalização de documentos em 2013
JAN
Docs
FEV
Proc
8513
1537
A. Saudita
11
4
Argélia
14
2
Angola
Docs
7231
9
MAR
Proc
1242
3
Docs
ABR
Proc
Docs
MAI
Proc
Docs
JUN
Proc
6642
1231
6879
1364
8129
1397
3
1
2
1
2
1
54
9
1
1
18
3
Docs
5441
JUL
Proc
1140
Docs
AGO
Proc
Docs
SET
Proc
7186
1404
5926
1281
11
6
19
2
Bangladesh
Bolívia
10
2
Brasil
10
5
15
6
Cambodja
1
1
Canadá
Chile
4
3
15
10
3
2
China
Costa
Marfim
5
3
Cuba
3
Emirados Á.
Unidos
Filipinas
9
3
7
1
1033
897
6
2
6
3
4
3
11
2
4
4
13
7
4
3
10
4
9
2
9
2
2
2
1
1
3
2
1
4
1
2
5
2
1
1
2
13
6
20
7
38
7
30
9
13
10
1
1
2
19
1
6
1
6
1
3
16
6
2
4
2
1
1
1
2
10
1
2
18
8
3
2
2
2
7
3
2
1
2
2
13
2
5
2
2
2
1
1
24
5
2
1
11
3
5
1
1
1
12
5
21
7
2
1
1
1
1
1
1
2
Indonésia
1
1
Irão
Iraque
4
1
1
11
2
6
1
2
2
5
1
19
6
7
1
2
1
9
5
3
2
1
1
10
5
10
1
2
2
1
2
1
2
1
1
1
1
Proc
1156
1
1
Docs
4769
4
1
DEZ
Proc
1425
4
3
Docs
5447
9
Guatemala
5
1
NOV
Proc
16
Gana
Guiné Bissau
Guiné
Conakry
Guiné
Equatorial
1415
Docs
10
2
11
5767
OUT
Proc
14
3
Egipto
Docs
15
5
16
5
5
2
1
1
1
10
1
1
Jordânia
Kuwait
Líbano
6
2
Libia
1
1
12
2
3
3
7
3
2
1
1
1
6
5
1
1
6
2
1
1
1
1
Macedónia
1
Malásia
1
Marrocos
Moçambique
416
157
Nigéria
Palestina
Paquistão
Paraguai
Qatar
384
1
1
1
2
1
134
1
236
1
1
117
1
1
351
152
2
1
4
1
10
2
Quénia
2
Singapura
Siria
Tailândia
Taiwan
3
1
1
5
446
155
12
3
2
1
2
1
374
138
354
163
1
1
1
1
1
1
24
2
34
9
28
8
4
1
326
157
4
2
17
6
2
1
Zâmbia
5
1
9008
1725
7682
1400
6997
1383
7313
1
301
123
19
4
14
1
219
112
2
1
3
1
30
4
1
1
20
4
4
1
1
3
2
194
76
182
90
9
2
10
8
2
1
3
2
25
3
2
1
5
1
1
Vietname
TOTAL
2
10
1549
8660
1579
5905
1311
7689
1617
6382
1474
6165
1567
5789
1581
5059
1265
3776
1033
Mês
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
TOTAIS
Processos
Documentos
1725
1400
1383
1549
1579
1311
1617
1474
1567
1582
1265
1033
17485
9008
7682
6997
7313
8660
5905
7689
6382
6165
5793
5059
3776
80429
2013
121
2013
Income Tax (EUA ) 2013 –ano fiscal 2012
GAE
Arcos de Valdevez
Espinho
Chaves
Fornos de Algodres
Gouveia
Guarda
Ílhavo
Mangualde
Mealhada
Murtosa
Nelas
Penalva do Castelo
Santa Comba Dão
Viana do Castelo
Nº Atendimentos
1
1
16
1
5
4
26
35
3
6
12
24
15
4
Diversos
Alcobaça
Belmonte
Batalha
Caldas da Rainha
Coimbra
Covilhã
Figueira da Foz
Lisboa
Paços de Ferreira
São João Madeira
Tomar
Valença
Vila Velha Ródão
DSR
TOTAL
TOTAL REEMBOLSOS
2
1
1
1
1
1
1
3
1
2
1
1
1
26
196
229.172.00 USD
122
2013
Correspondência recebida das CM protocoladas / 2013
Jan.
Aguiar da Beira
Alfândega da Fé
Alijó
Almeida
Amares
Arcos de
Valdevez
Arganil
Arouca
Aveiro
Baião
Barcelos
Braga
Boticas
Cabeceiras Basto
Caminha
Carrazeda de
Ansiães
Castro Daire
Celorico da Beira
Celorico de Basto
Chaves
Espinho
Esposende
Faro
Figueira Castelo
Rodrigo
Fornos Algodres
Fundão
Gouveia
Guarda
Guimarães
Ílhavo
Lamego
Macedo
Cavaleiros
Mangualde
Manteigas
Marco de
Canaveses
1
4
Fev.
Março
Abril
1
1
1
1
2
1
3
2
1
2
Maio
Junho
Julho
Agosto
Set.
Out.
1
3
2
1
1
1
2
3
6
3
4
Nov.
Dez. TOTAL
1
1
1
1
4
1
1
1
1
7
1
2
1
1
2
4
2
1
4
6
1
2
1
3
1
1
5
2
1
1
3
2
1
2
1
3
6
1
1
1
6
4
1
1
3
4
1
1
1
5
1
2
2
1
1
1
2
1
1
3
1
1
2
1
2
2
3
2
3
3
1
2
1
2
1
5
2
10
2
1
2
1
6
1
1
1
14
7
2
1
1
5
13
2
4
1
6
6
2
6
5
3
3
4
1
4
1
3
2
1
1
2
3
1
1
8
2
3
3
1
5
10
2
2
1
7
4
9
1
4
5
1
1
1
2
3
2
2
5
2
4
2
6
3
3
1
1
3
2
1
1
14
6
28
41
2
7
0
2
3
8
18
6
18
3
4
14
1
4
48
62
38
18
1
3
21
2
3
2
1
6
1
27
20
3
21
123
Mealhada
Melgaço
Mêda
Mesão Frio
Mira
Miranda do Douro
Mirandela
Moimenta da Beira
Monção
Mondim de Basto
Montalegre
Murça
Murtosa
Nelas
Óbidos
Oliveira de
Azeméis
Ourém
Penalva Castelo
Penamacor
Penedono
Peso da Régua
Pinhel
Ponte da Barca
Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Varzim
Resende
Ribeira de Pena
Sabrosa
Sabugal
SM Feira
Santa Comba Dão
S Marta Penaguião
Santo Tirso
São Pedro do Sul
Sátão
Sernancelhe
Sesimbra
Silves
Tarouca
Terras de Bouro
Tondela
Trancoso
Trofa
Valpaços
Jan.
Fev.
1
3
7
4
7
7
Março Abril Maio Junho
6
3
1
5
3
5
1
4
3
1
1
1
2
2
2
2
11
4
2
5
1
5
6
1
2
7
5
2
3
2
2
1
1
1
2
2
1
1
5
8
4
1
4
8
Out Nov Dez.
7
6
2
3
2
4
1
2
2
7
3
3
3
1
4
2
3
2
4
2
1
1
3
2
1
3
22
5
37
3
9
9
0
2
27
16
1
3
1
4
4
1
4
3
1
1
1
1
1
11
1
1
1
6
1
2
3
32
2
2
9
1
2
1
2
3
1
1
2
11
2
1
3
6
3
2
13
1
3
2
13
1
16
1
1
5
18
1
5
22
3
17
2
1
3
17
2
17
4
4
1
9
3
1
5
1
4
1
1
2
1
7
15
2
1
1
4
3
7
6
3
11
4
4
1
6
6
11
4
1
11
2
3
1
4
1
2
1
4
4
3
3
6
1
1
3
3
1
3
1
1
1
1
1
2
1
4
2
5
1
1
2
1
1
4
1
TOTAL
39
46
47
0
0
1
1
3
1
Julho Agosto Set.
3
1
1
1
5
1
2
2
1
1
5
1
5
3
7
0
12
1
1
1
29
191
14
8
1
2
39
7
78
52
3
7
7
0
0
4
5
3
1
33
11
Jan.
Fev.
Março
Abril
Viana do Castelo
1
1
4
1
Vieira do Minho
Vila de Rei
55
26
26
19
31
10
23
19
Vila do Conde
Vila Nova Cerveira
Vila Nova
Famalicão
Vila Nova Foz Côa
Vila Nova de Paiva
Vila Nova de
Poiares
Vila Real
Vila Verde
Vimioso
Viseu
Vizela
Vouzela
5
7
7
5
2
7
3
2
3
1
2
1
1
3
3
4
1
4
2
2
1
3
1
3
2
6
2
3
Maio
Junho
Julho
Agosto
Set.
Out
Nov
2
1
18
18
14
13
272
0
5
5
4
1
4
3
49
19
3
2
2
2
4
Dez.
1
9
1
13
8
4
6
3
2
7
1
1
2
2
3
1
3
1
1
9
2
1
2
1
2
2
9
2
1
2
4
TOTAL
TOTAL
1
7
40
22
4
18
1
1
5
21
25
1733
Correspondência enviada para as CM protocoladas / 2013
Jan. Fev.
Aguiar da Beira
Alfândega da Fé
Alijó
Almeida
Amares
Arcos de Valdevez
Arganil
Arouca
Aveiro
Baião
Barcelos
Braga
Boticas
Cabeceiras Basto
Caminha
Carrazeda Ansiães
Castro Daire
Celorico da Beira
Celorico de Basto
Chaves
Esposende
Espinho
Faro
F Castelo Rodrigo
Fornos Algodres
Fundão
Gouveia
Guarda
Guimarães
Ílhavo
Lamego
Macedo
Cavaleiros
Mangualde
Manteigas
Marco Canaveses
Mealhada
Mêda
Melgaço
Mesão Frio
1
1
3
2
1
1
Março
Abril Maio
1
1
1
3
1
2
Junho
Julho
1
2
2
2
5
1
2
1
3
6
3
3
1
2
Set. Out. Nov. Dez.
2
1
1
2
1
8
Agosto
3
5
2
1
1
5
3
1
2
3
3
7
1
1
1
4
1
1
2
1
4
4
3
1
7
5
1
1
2
1
1
4
2
3
5
1
1
2
1
1
4
1
1
1
1
1
2
1
1
2
1
2
5
1
2
2
1
3
2
3
3
2
1
2
2
1
1
1
9
1
1
4
2
1
5
2
1
3
4
3
1
4
2
3
2
1
13
6
1
1
5
12
2
6
5
6
2
5
9
4
5
1
2
5
1
1
1
3
3
3
8
2
7
4
9
1
5
6
1
1
2
4
2
1
3
5
1
2
7
4
2
1
7
7
1
5
3
2
5
6
3
3
3
1
4
11
3
2
1
1
5
2
5
2
5
4
8
4
7
7
3
2
3
2
3
5
2
3
1
5
1
2
TOTAL
1
8
0
26
16
2
0
3
21
8
31
42
3
8
1
1
3
9
19
4
15
4
4
13
1
2
52
58
38
25
0
1
19
1
32
31
45
46
0
Jan. Fev.
Mira
Miranda do Douro
Mirandela
Moimenta da Beira
Monção
Mondim de Basto
Montalegre
Murça
Murtosa
Nelas
Óbidos
Oliveira Azeméis
Ourém
Penalva do
Castelo
Penamacor
Penedono
Peso da Régua
Pinhel
Ponte da Barca
Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Varzim
Resende
Ribeira de Pena
Sabrosa
Sabugal
SM Feira
Santa Comba Dão
Sta Marta
Penaguião
Santo tirso
S Pedro do Sul
Sátão
Sernancelhe
Sesimbra
Silves
Tarouca
Terras de Bouro
Tondela
Trancoso
Trofa
Valpaços
Viana do Castelo
Vieira do Minho
Vila de Rei
Março
Abril Maio
1
1
1
2
1
2
1
1
5
2
1
1
2
1
1
2
2
3
1
1
2
1
2
1
1
1
1
2
2
3
2
1
Agosto
1
5
1
1
2
1
Julho
6
1
4
6
Junho
1
3
Set. Out. Nov. Dez.
2
4
2
3
2
4
3
3
1
9
1
2
1
6
3
1
3
2
1
2
3
3
2
1
1
3
2
2
3
2
3
1
2
12
2
1
2
5
3
3
11
1
2
7
30
2
4
11
3
12
1
15
1
1
5
17
1
5
13
2
18
2
1
4
18
2
4
1
6
1
14
1
1
7
14
2
1
5
1
5
5
3
1
9
3
7
5
5
10
4
2
1
12
1
1
3
2
1
3
52
2
3
1
25
4
2
1
26
2
4
2
5
1
1
1
4
4
12
4
3
2
2
7
1
2
1
1
1
1
2
2
1
4
1
1
1
1
1
4
1
28
11
20
1
2
2
20
2
2
18
1
2
1
18
8
1
1
15
5
1
13
TOTAL
0
19
5
37
1
9
7
0
1
29
14
10
1
17
0
13
1
0
0
35
176
14
8
1
1
38
6
0
85
46
2
6
0
0
1
5
4
1
33
13
7
246
0
Jan. Fev.
Vila do Conde
V N Cerveira
V N Famalicão
V N Foz Côa
Vila Nova de Paiva
Vila Nova Poiares
Vila Real
Vila Verde
Vimioso
Viseu
Vizela
Vouzela
4
3
2
1
1
1
2
4
7
2
4
2
1
Março
Abril Maio
7
2
4
2
1
5
2
2
2
1
4
4
1
2
1
7
2
4
2
1
Junho
Julho
3
1
1
1
1
3
2
1
2
1
2
6
Agosto
Set. Out. Nov. Dez.
5
4
2
1
4
1
2
2
3
3
3
5
1
2
1
1
3
2
1
1
10
2
1
6
1
3
TOTAL
1
TOTAL
35
18
8
37
18
1
18
1
0
7
19
23
1670
Anexo V
DGACCP
ACORDOS DE COOPERAÇÃO / 2013
CÂMARAS MUNICIPAIS
1
Viseu
DATA ASSINATURA ACORDO
COOPERAÇÃO
23-04-2013
Anexo VI
ATENDIMENTOS DA DSR AOS GAE’s
ESTATISTICA ANUAL 2013
CÂMARAS MUNICIPAIS
ATENDIMENTOS
1
AGUIAR DA BEIRA
6
2
ALFÂNDEGA DA FÉ
3
3
ALIJÓ
4
4
ALMEIDA
97
5
AMARES
18
6
ARCOS VALDEVEZ
5
7
ARGANIL
2
8
AROUCA
4
9
AVEIRO
69
10
BAIÃO
18
11
BARCELOS
52
12
BRAGA
80
13
BOTICAS
2
14
CABECEIRAS DE BASTO
15
15
CAMINHA
16
CARRAZEDA ANSIÃES
2
17
CASTRO DAIRE
15
18
CELORICO DA BEIRA
10
19
CELORICO DE BASTO
27
20
CHAVES
89
21
ESPOSENDE
7
22
ESPINHO
48
23
FARO
24
43
25
FORNOS DE ALGODRES
8
26
FUNDÃO
33
27
GOUVEIA
87
28
GUARDA
161
29
GUIMARÃES
149
30
ÍLHAVO
112
31
LAMEGO
CÂMARAS MUNICIPAIS
ATENDIMENTOS
32
MACEDO CAVALEIROS
33
MANGUALDE
121
34
MANTEIGAS
5
35
MARCO DE CANAVESES
35
36
MEALHADA
57
37
MÊDA
46
38
MELGAÇO
43
39
MESÃO FRIO
40
MIRA
1
41
MIRANDA DO DOURO
22
42
MIRANDELA
5
43
MOIMENTA DA BEIRA
37
44
MONÇÃO
45
MONDIM DE BASTO
19
46
MONTALEGRE
11
47
MURÇA
48
MURTOSA
14
49
NELAS
65
50
ÓBIDOS
19
51
24
52
OURÉM
3
53
PENALVA DO CASTELO
95
54
PENAMACOR
55
PENEDONO
27
56
PESO DA RÉGUA
1
57
PINHEL
58
PONTE DA BARCA
59
PÓVOA DE LANHOSO
36
60
PÓVOA DE VARZIM
163
61
RESENDE
25
62
RIBEIRA DE PENA
14
CÂMARAS MUNICIPAIS
ATENDIMENTOS
63
SABROSA
1
64
SABUGAL
1
65
SANTA COMBA DÃO
51
66
144
67
68
SANTO TIRSO
127
69
SÃO PEDRO DO SUL
48
70
SÁTÃO
1
71
SERNANCELHE
9
72
SILVES
73
TAROUCA
6
74
TERRAS DO BOURO
8
75
TONDELA
3
76
TRANCOSO
2
77
TROFA
48
78
VALPAÇOS
46
79
VIANA DO CASTELO
26
80
VIEIRA DO MINHO
257
81
VILA DE REI
82
VILA DO CONDE
129
83
19
84
65
85
120
86
VILA NOVA DE PAIVA
97
87
5
88
VILA REAL
26
89
VILA VERDE
90
VIMIOSO
91
VISEU
4
92
VIZELA
17
93
VOUZELA
42
TOTAL
3305
Anexo VII
GAE
ESTATISTICA ANUAL 2013
Gabinetes de Apoio ao
Emigrante
Atendimentos
1
AGUIAR DA BEIRA
Não indicou
2
ALFÂNDEGA DA FÉ
4
4
3
4
ALIJÓ
ALMEIDA
36
100
8
12
5
AMARES
26
5
6
ARCOS VALDEVEZ
25
6
7
ARGANIL
Não indicou
8
AROUCA
0
0
9
AVEIRO
12
11
10
BAIÃO
27
22
11
BARCELOS
68
23
12
BRAGA
114
11
13
BOTICAS
224
14
CABECEIRAS DE BASTO
6
15
CAMINHA
Não indicou
16
CARRAZEDA ANSIÃES
Não indicou
17
CASTRO DAIRE
20
4
18
CELORICO DA BEIRA
193
30
19
CELORICO DE BASTO
12
2
20
CHAVES
2653
119
21
ESPOSENDE
13
4
22
ESPINHO
57
6
23
FARO
5
5
24
276
19
25
FORNOS DE ALGODRES
Não indicou
26
FUNDÃO
149
27
GOUVEIA
14
1
28
GUARDA
2242
387
29
GUIMARÃES
281
48
30
ÍLHAVO
51
14
31
LAMEGO
10
32
MACEDO CAVALEIROS
Não indicou
33
MANGUALDE
45
Processos
5
34
MANTEIGAS
Não indicou
35
MARCO DE CANAVESES
25
7
36
MEALHADA
43
4
37
MÊDA
385
18
38
MELGAÇO
265
22
39
MESÃO FRIO
0
40
MIRA
0
41
MIRANDA DO DOURO
28
6
42
MIRANDELA
63
5
43
MOIMENTA DA BEIRA
36
11
44
MONÇÃO
47
6
45
MONDIM DE BASTO
Não indicou
46
MONTALEGRE
2
47
MURÇA
Não indicou
48
MURTOSA
20
49
NELAS
302
50
ÓBIDOS
Não indicou
51
64
52
OURÉM
Não indicou
53
PENALVA DO CASTELO
40
54
PENAMACOR
Não indicou
55
PENEDONO
742
56
PESO DA RÉGUA
Não indicou
57
PINHEL
62
58
PONTE DA BARCA
Não indicou
59
PÓVOA DE LANHOSO
93
2
60
PÓVOA DE VARZIM
349
61
61
RESENDE
42
8
62
RIBEIRA DE PENA
23
2
63
SABROSA
Não indicou
64
SABUGAL
980
130
65
SANTA COMBA DÃO
17
2
7
41
66
2060
67
Não indicou
68
SANTO TIRSO
398
29
69
SÃO PEDRO DO SUL
14
10
70
SÁTÃO
627
121
71
SERNANCELHE
255
43
72
SILVES
5
2
73
TAROUCA
6
5
74
TERRAS DO BOURO
11
6
75
TONDELA
5
1
76
TRANCOSO
Não indicou
77
TROFA
63
15
78
VALPAÇOS
1058
72
79
VIANA DO CASTELO
25
17
80
VIEIRA DO MINHO
1031
73
81
VILA DE REI
Não indicou
82
VILA DO CONDE
439
49
83
21
8
84
144
22
85
160
17
86
VILA NOVA DE PAIVA
48
10
87
2
88
VILA REAL
Não indicou
89
VILA VERDE
10
1
90
VIMIOSO
86
13
91
VISEU
3
92
VIZELA
Não indicou
93
VOUZELA
123
TOTAL
16885
1592
a) Estes nºs, que não correspondem à verdadeira estatística, foram prejudicados pelas constantes avarias do
Portal dos GAE, tendo, inclusive, desaparecido muitos atendimentos lançados na Base de Dados.
Gráficos
Protocolos
; 2012; 92
; 2011; 90
; 2010; 83
; 2013; 93
Processos Abertos
600
500
400
539
496
469
388
Asuntos Socias
300
Assuntos jurídicos
200
100
Leg. Automóveis
10 3
17 3
10 1
6 0
0
2010
2011
2012
2013
Atendimento DSR
23773
18077
10787
4284
2010
2011
2012
2013
2013
RELATÓRIO QUAR 2013
Objetivo 1: Implementar uma metodologia de avaliação da satisfação
dos utilizadores
Indicador 1 – Nível de satisfação dos utilizadores
Meta: 3 a 3,999
Resultado: Superado. Nível de satisfação 4,14
Fonte de verificação: DGACCP
Objetivo 2: Implementar um conjunto de medidas visando a melhoria
do apoio técnico aos Gabinetes de Apoio ao Emigrante
Indicador 2 – Percentagem de resposta face às solicitações
Meta: 75% a 85%
Resultado: 100%. Até ao dia 31 de dezembro todas as solicitações (3.305)
foram respondidas.
Fonte de verificação: Relatório da DSR
Indicador 3 – Tempo de resposta
Meta: 2 dias
Resultado: Cumprido. Tempo médio de resposta: 2 dias
Objetivo 3: Implementar um conjunto de medidas melhorando o apoio
jurídico-social aos utentes do Serviço (com exceção dos GAE)
Indicador 4 – Número de pessoas abrangidas
Meta: 4.000 a 4.500
Resultado: Superado. Nº de pessoas atendidas: 5.473
Fonte de verificação: Relatório DSR
140
2013
Indicador 5 – Tempo médio de resposta
Meta: 20 minutos
Resultado: Superado. Tempo médio de resposta: 15 minutos
Fonte de verificação: relatórios mensais do “Quiosque de senhas”
Objetivo 4: Implementar um conjunto de medidas melhorando o apoio
aos utentes das legalizações de documentos de países não
subscritores da Convenção de Haia (com exceção dos GAE)
Indicador 6 – Número de pessoas abrangidas
Meta: 9.000 a 14.000
Resultado: superado. Nº de pessoas atendidas: 18.300
Fonte de verificação: Relatório DSR / “Quiosque de senhas”
Indicador 7– Entrega dos documentos para legalizações no mesmo dia
Meta: 75% a 85%
Resultado: Superado: 95% dos documentos são entregues no próprio dia.
Nota: nº de documentos entregues no mesmo dia: até 20
nº de documentos entregues no dia seguinte: mais de 20
Indicador 8 – Tempo médio de resposta
Meta: 10 minutos
Resultado: Superado: 4 minutos
Fonte de verificação: “Quiosque de senhas”
Objetivo 5: Efetuar avaliação dos GAE protocolados no ano de 2005 e
aferir do respetivo nível de satisfação – 9
Indicador 9 – nº de GAE protocolados em 2005 -9
141
2013
Meta: 70% a 80%
Resultado: Superado: 7 inquéritos efetuados
Fonte de verificação: Inquéritos efetuados /em arquivo
Indicador 10 – Nível de satisfação dos GAE’s
Meta: 3 a 3,99
Resultado: Superado. 4,67
Fonte de verificação: Inquéritos efetuados / em arquivo
Objetivo 6: Assegurar a qualificação e inserção dos emigrantes
portugueses regressados em situação de precaridade económica e
social (repatriações, deportações, expulsões e insuficiência
económica)
Indicador 11 – nº de pessoas abrangidas
Meta: 10 a 20
Resultado: Superado: 21
Fonte de verificação: Relatório DSR / processos abertos
Meta: 75% a 85%
Resultado: Atingido: 100% (todas as solicitações foram respondidas/tratadas)
Fonte de verificação: Relatório DSR / processos abertos
Objetivo 7: Assegurar e acompanhar candidatos no âmbito da
campanha “Trabalhar no Estrangeiro” e cooperar na prevenção de
atividades ilícitas
Meta: 75% a 85%
Resultado:
Atingido:
respondidas/tratadas)
100%
(todas
as
solicitações
foram
142
2013
(Foram efetuados 492 atendimentos no âmbito desta Campanha, dos quais
254 nos Dias Europeus de Emprego, 133 via email e 105 dos GAE’s +
contactos telefónicos de atendimentos presenciais na DSR)
Fonte de verificação: Relatório DSR
Objetivo 8: Assegurar um conjunto de políticas de gestão de pessoas
visando a qualificação, capacitação e satisfação dos colaboradores
Meta: 75% a 85%
Resultado: 100%
Meta: 3 a 3,99
Resultado: 4,00
Fonte de verificação: Relatório DGACCP
143
2013
QUAR DSR
144
2013
4.5. Avaliação do Sistema de Controlo Interno
A DGACCP tem institucionalizado a realização de reuniões semanais de
coordenação, englobando dirigentes superiores e intermédios, respondendo às
exigências de monitorização e aferição da qualidade do trabalho efetuado.
De acordo com a Orientações Gerais emitidas pelo Conselho Coordenador da
Avaliação de Serviços (CCAS), “os serviços deverão apresentar (…) a sua avaliação
sobre o SCI, destacando as conclusões e as recomendações de ações de inspeção e
auditoria a que tenham sido sujeitos e mencionando igualmente as ações de
melhoria que neste âmbito se propõem implementar”. Para o efeito, deverão
basear-se nas questões apresentadas no questionário anexo (Anexo A) ao
documento Técnico n.º 1 de 2010, de 04.03.2010, emitido pelo CCAS.
Nesse âmbito, a DGACCP procedeu à autoavaliação dos procedimentos utilizados
para cumprimento do seu sistema de controlo interno, de acordo com os itens
indicados no referido anexo, que se apresenta de seguida:
Questões
Aplicado
S
N
Fundamentação
NA
1 – Ambiente de controlo
1.1
Estão claramente definidas as especificações
técnicas do sistema de controlo interno?
X
1.2 É efetuada internamente uma verificação efetiva
sobre a legalidade, regularidade e boa gestão?
X
1.3 Os elementos da equipa de controlo e auditoria
possuem a habilitação necessária para o exercício
da função?
1.4 Estão claramente definidos valores éticos e de
integridade que regem o serviço (ex. códigos de ética
e de conduta, carta do utente, princípios de bom
governo)?
A DGACCP aplica o sistema de gestão por
objetivos, no qual o processo de planeamento é
participado através de um modelo de auscultação
dos dirigentes, com realização de reuniões
periódicas, planeando, monitorizando e prestando
contas no âmbito dos vários instrumentos de
gestão.
No MNE, as funções de controlo interno, de
verificação da legalidade, regularidade e boa
gestão competem à Inspeção Diplomática e
Consular e à Secretaria-Geral.
X
X
Não dispondo a DGACCP de um núcleo de
auditoria
interna,
apenas
se
encontram
sistematizados, em forma de Manual de algumas
unidades orgânicas, parte dos procedimentos que
dão suporte à organização.
No entanto, foram identificadas as normas que
dão sustentação aos circuitos, sendo que as
atividades/procedimentos, nomeadamente os
fluxos de informação e a comunicação entre os
diversos serviços, apresentam-se devidamente
regulamentadas internamente, através de “Notas
Internas”, “Circulares” ou “Informações Serviço”.
145
1.5 Existe uma política de formação do pessoal que
garanta a adequação do mesmo às funções e
complexidade das tarefas?
1.6 Estão claramente definidos e estabelecidos contactos
regulares entre a direção e os dirigentes das
unidades orgânicas?
1.7 O serviço foi objeto de ações de auditoria e controlo
externo?
2013
A DCACCP prossegue uma política de formação
do pessoal que visa garantir a adequação do
mesmo às funções e complexidade das tarefas.
Para o efeito, efetua, anualmente, um
levantamento das necessidades formativas junto
das suas unidades orgânicas, que transmite ao
Centro de Formação do MNE, entidade a quem
compete a elaboração e implementação do Plano
de Formação dos funcionários do MNE .
X
X
A DGACCP foi objeto de ações de controlo externo
ao abrigo do Protocolo celebrado entre o ISCTE IULe
a
Secretaria-Geral
do
MNE
para
acompanhamento de questões relativas à
implementação do SIADAP.
X
2 – Estrutura organizacional
2.1 A estrutura organizacional estabelecida obedece às
regras definidas legalmente?
A estrutura organizacional da DGACCP obedece às
regras definidas pelo Decreto-Regulamentar n.º
9/2012, de 19 de janeiro, pela Portaria n.º
30/2012, de 31 de janeiro, e pelo Despacho n.º
4480/2012, de 29 de março.
X
2.2 Qual a percentagem de colaboradores do serviço
avaliados de acordo com o SIADAP 2 e 3?
100%
2.3 Qual a percentagem de colaboradores do serviço que
frequentaram pelo menos uma ação de formação?
3 – Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço
3.1 Existem manuais de procedimentos internos?
X
3.2 A competência para autorização da despesa está
claramente definida e formalizada?
X
3.3 É elaborado anualmente um plano de compras?
X
3.4 Está implementado um sistema de rotação de funções
entre trabalhadores?
X
3.5 As responsabilidades funcionais pelas diferentes
tarefas, conferências e controlos estão claramente
definidas e formalizadas?
X
3.6 Há descrição dos fluxos dos processos, centros de
responsabilidade por cada etapa e dos padrões de
qualidade mínimos?
X
3.7 Os circuitos dos documentos estão claramente
definidos de forma a evitar redundâncias?
X
3.8 Existe um plano de gestão de riscos de corrupção e
infrações conexas?
X
3.9 O plano de gestão de riscos de corrupção e infrações
conexas é executado e monitorizado?
X
A DGACCP observa os manuais de
procedimentos internos em vigor no MNE e que
são transversais a todos os organismos tutelados
pelo MNE
A competência para a autorização da despesa
está claramente definida em diplomas legais
A DGACCP não elabora planos anuais de
compras, estando a sua atividade nesta matéria
limitada pelas regras do Sistema Nacional de
Compras Públicas, pelo que as suas aquisições
são efetuadas ao abrigo de procedimentos
desenvolvidos pela Unidade de Compras do MNE.
A DGACCP revê-se no Plano de Prevenção de
Riscos de Corrupção e Infrações Conexas,
elaborado pela Secretaria-Geral do MNE.
4 – Fiabilidade dos sistemas de informação
4.1 Existem aplicações informáticas de suporte ao
processamento de dados, nomeadamente, nas áreas
de contabilidade, gestão documental e tesouraria?
X
4.2 As diferentes aplicações estão integradas permitindo
o cruzamento de informação?
X
4.3 Encontra-se instituído um mecanismo que garanta a
fiabilidade, oportunidade e utilidade dos outputs dos
X
Os sistemas de informação utilizados pela
DGACCP são da responsabilidade da Direção de
Serviços de Cifra e Informática, integrada na
Secretaria-Geral do MNE, de acordo com o
disposto no artigo 2º da Portaria n.º 33/2012, de
31 de janeiro, que asseguram a sua fiabilidade e
sistemas de segurança.
146
2013
sistemas?
4.4 A informação extraída dos sistemas de informação é
utilizada nos processos de decisão?
X
4.5 Estão instituídos requisitos de segurança para o
acesso de terceiros a informação ou ativos do
serviço?
X
4.6 A informação dos computadores de rede está
devidamente
salvaguardada
(existência
de
backups)?
X
4.7 A segurança na troca de informações e software está
garantida?
X
Nota: as respostas devem ser dadas tendo por referência o ano em avaliação.
Legenda: S – Sim; N – Não; NA – Não aplicável.
4.6. Desenvolvimento de medidas para um reforço positivo do
desempenho
Ações de melhoria a implementar em 2014
Objetivos
 Dinamização da política de vistos
como instrumento da ação externa
Clientes
 Consolidação do projeto de
Permanências Consulares
 Continuidade do programa de
Autorização de Residência para
Atividade de Investimento (ARI) em
Portugal
 Disponibilização de uma aplicação de
agendamento de atos consulares via
WEB.
 Incremento da rede de
acompanhamento de portugueses em
situação economicamente difícil e
socialmente fragilizados
Caracterização dos objectivos
Utilizar a política de vistos como instrumento da
ação externa, designadamente, pela atração do
turismo e controlo aos fluxos migratórios.
Consolidação e dinamização do projeto de
Permanências Consulares, implementado com
sucesso em 2012, com o objetivo estratégico e
operacional de aproximação do serviço consular a
todos os sectores das comunidades portuguesas e
aumento/eficácia da capacidade de resposta da
rede consular.
Promover a continuidade ao programa de
Autorização de Residência para Atividade de
Investimento (ARI) em Portugal e a sua divulgação
externa
Dar continuidade ao projeto de desenvolvimento e
implementação da aplicação Agendamento on-line,
dirigida aos nacionais residentes no estrangeiro e
que se encontrem inscritos ou desejem realizar a
sua inscrição consular, possibilitando-lhes a
marcação via web de atos consulares no posto
consular pretendido.
Desenvolvimento da rede de acompanhamento de
portugueses em situação economicamente difícil e
socialmente fragilizados, envolvendo o movimento
associativo local, instituições oficiais e outras de
índole privada.
147
 Reformulação do Portal das
Comunidades Portuguesas
Processos
 Implementação de um programa de
faturação eletróncia nos serviços de
atendimento público da DGACCP
 Melhorar os mecanismos de
comunicação e reforçar as boas
práticas de tratamento da informação
 Implementação do novo modelo de
relatório de atividades dos postos e
secções consulares
 Consolidação do projeto interno de
criação de bases de dados
2013
Pretende-se dotar o Portal das Comunidades
Portuguesas de uma maior legibilidade e
funcionalidade, com conteúdos facilmente
identificáveis e intuitivos, por forma a fornecer uma
informação clara aos nossos clientes.
Otimizar o atendimento dos utentes e a
operacionalização do processo de arrecadação da
receita gerada pelos serviços de atendimento
público da DGACCP, pela prática de atos de
reconhecimento de assinatura e autenticação de
documentos, processo implementado em agosto de
2013, na sequência da publicação do Decreto de
Execução Orçamental, aprovado pelo Decreto-Lei
nº 36/2013, de 11 de março.
Implementação do gestor documental SmartDOCS
com vista a aperfeiçoar a articulação dos fluxos
comunicacionais internos, a uma maior celeridade
na disponibilização, tratamento e circulação da
informação, a par de uma desmaterialização de
procedimentos e processos.
Pretende-se com o novo modelo de relatório de
atividades dos postos e secções consulares
estabelecer critérios uniformes de disponibilização e
tratamento da atividade consular.
Utilização das bases de dados, enquanto
instrumento de conhecimento, apoio e planeamento
da atividade desenvolvida pelos Postos Consulares.
3.7. Comparação do desempenho: Benchmarking nacional e
internacional
Não existem padrões nacionais de comparação para o trabalho desenvolvido
pelas Direções de Serviço que constituem a estrutura orgânica nuclear da
Direção Geral.
Não sendo exequível produzir uma análise comparativa do trabalho efetuado
pela DGACCP através do recurso a comparações com serviços idênticos
nacionais e estrangeiros, procedeu-se a uma análise de benchmarking ao nível
dos três indicadores transversais definidos pelo Ministério dos Negócios
Estrangeiros — “ Nível de satisfação dos Utilizadores”, “Taxa de execução do
plano de formação aprovado” e “ Nível de satisfação dos colaboradores”—.
Numa análise comparativa com os vários serviços internos e outros organismos
tutelados pelo MNE, CNUNESCO, CAMÕES e FRI, é possível concluir que, na
generalidade, e para os mesmos indicadores em todos estes organismos, em
148
2013
2013, foram cumpridas as metas definidas, conforme resultados que se
apresentam:
Indicadores – 2013 (Benchmarking)
Inquérito Satisfação
dos Colaboradores
Inquérito Satisfação
dos Utilizadores
Taxa de
Formação
DGACCP
4,13
4,42
100%
DGPE
4,05
4,56
100%
DGAE
3,94
4,4
100%
IGDC
3,58
4,2
100%
CNUNESCO
3,9
3,7
100%
CAMÕES
3,36
4,02
84,72%
FRI
3,9
4,3
85,7%
Como quase a generalidade dos demais serviços a DGACCP apresenta uma taxa
de execução de formação de 100% e supera todos os restantes ao nível médio
de satisfação dos colaboradores. No que respeita à satisfação dos utilizadores,
a DGACCP obtém também uma pontuação elevada, muito próxima do serviço
com a melhor classificação.
Para estes resultados contribuiu a continuidade das medidas de reforço positivo
do desempenho implementadas no ano transato, como a aposta feita numa
política de melhoria contínua da qualidade dos serviços, regulando, planeando e
controlando as suas atividades, com o objetivo não só de garantir a satisfação
dos utentes, mas também a dos seus colaboradores.
3.8. Audição dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores
Nos termos da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, a auto-avaliação deve
ser acompanhada de informação relativa à audição dos dirigentes intermédios e
dos demais trabalhadores (artigo 15º, n.º 2, alínea f)), bem como dos
utilizadores externos (artigo 15º, n.º 2, alínea a)).
Nesse sentido, em 2013, a DGACCP adaptou um questionário ao seu contexto,
baseado no modelo de autoavaliação do desempenho organizacional (CAF Common Assessment Framework).
149
2013
Esse questionário, identificado no Anexo II, versou sobre um conjunto de
temáticas relativas ao modo como os colaboradores percecionaram a
organização de modo a aferir o grau de satisfação e de motivação no exercício
das atividades que desenvolvem.
O questionário teve natureza confidencial e foi disponibilizado aos dirigentes
intermédios e demais trabalhadores através da página da intranet do MNE.
O seu tratamento, por sua vez, foi efetuado de uma forma global, não sendo
sujeito a uma análise individualizada, o que significa que o seu anonimato foi
respeitado.
nível 5 a Muito satisfeito. O questionário integrou ainda um campo, de carácter
facultativo, onde puderam ser propostas sugestões.
População alvo: trabalhadores da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e
Comunidades Portuguesas.
Dimensão da amostra: foram rececionados/contabilizados 28 questionários num
universo de 67 trabalhadores, correspondendo a uma taxa de adesão de
41,80%.
Período de realização dos questionários: fevereiro/2013.
Tendo em conta o nº global de avaliações registadas (28) e a correspondente
notação atribuída (entre 1 e 5), o nível global de avaliação é 4,13, repartido
entre grau de satisfação e grau de motivação:
Questões
1. Satisfação global dos colaboradores com a DGACCP
Desempenho global da DGACCP
Envolvimento dos colaboradores em atividades de melhoria na DGACCP
Envolvimento dos colaboradores na prossecução da missão e atribuições da DGACCP
Envolvimento dos colaboradores nos processos de tomada de decisão da DGACCP
Imagem da DGACCP
Registe aqui as suas sugestões de melhoria
2. Satisfação com sistemas de gestão na DGACCP
Aptidão da gestão para comunicar
Forma como o sistema de avaliação do desempenho em vigor foi implementado na
DGACCP
Forma como os objetivos individuais e partilhados são fixados na DGACCP
Postura da DGACCP face à mudança e à modernização
3. Satisfação com as condições de trabalho na DGACCP
Ambiente de trabalho na DGACCP
Horário de trabalho na DGACCP
Grau de
satisfação
médio
4,24
4,30
4,11
4,37
4,26
4,19
4,14
4,19
3,88
4,15
4,33
4,09
3,96
4,19
150
2013
Igualdade de oportunidades para o desenvolvimento de novas competências profissionais
Igualdade de tratamento na DGACCP
Possibilidade de conciliar o trabalho na DGACCP com a vida familiar e assuntos pessoais e
assuntos relacionados com a saúde
4. Níveis de motivação na DGACCP
Aprender novos métodos de trabalho
Desenvolver trabalho em equipa
Participar em projetos de mudança na DGACCP
Sugerir melhorias
5.1 Satisfação com a liderança na DGACCP - Direção Superior
Aceitam sugestões de melhoria
Delegam competências e responsabilidades
Estimulam a iniciativa das pessoas
Reconhecem e premeiam os esforços individuais e das equipas
5.2 Satisfação com a liderança na DGACCP - Direção Intermédia
Aceitam sugestões de melhoria
Delegam competências e responsabilidades
Estimulam a iniciativa das pessoas
Reconhecem e premeiam os esforços individuais e das equipas
6. Satisfação com os equipamentos, serviços e condições de segurança
Condições de segurança
Equipamentos informáticos disponíveis
Instalações e equipamentos de escritório
Software disponível
Total Geral
4,04
4,11
4,15
4,43
4,48
4,44
4,48
4,30
4,36
4,37
4,41
4,41
4,26
4,19
4,28
4,28
4,06
4,17
3,46
3,44
3,56
3,30
3,56
4,13
1-Muito insatisfeito; 2-Insatisfeito; 3-Pouco satisfeito; 4- Satisfeito; 5- Muito satisfeito
As sugestões de melhoria expressas com maior frequência prendem-se com as
condições físicas de trabalho (espaço), tendo sido assinalado o facto de a
DGACCP funcionar num edifício que não suporta as suas necessidades
profissionais, quer no que se refere aos funcionários, quer no que toca
às condições adequadas ao atendimento público.
Ficou evidenciado igualmente a necessidade de atualização dos equipamentos
informáticos disponibilizados e software disponíveis, de forma a adequar estes
equipamentos às atuais necessidades da DGACCP.
Merecem ainda particular referência, a apreciação positiva nos parâmetros
“Satisfação com sistemas de gestão na DGACCP” e “Satisfação com a liderança
na DGACCP”.
Em termos globais, o índice de satisfação global dos trabalhadores com a
DGACCP (4,13) é de bastante positivo.
151
2013
5. Balanço Social
Neste capítulo sistematizam-se as principais temáticas vertidas no Balanço
Social de 2013 da DGACCP, o qual foi elaborado nos termos do estipulado no
Decreto-Lei nº 190/96 de 09 de Outubro.
Em 31 de dezembro de 2013, a DGACCP contava com 77 trabalhadores em
exercício de funções, dos quais 71% vinculados por contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, 17% em comissão de serviço no
âmbito da LVCR e 12% em regime de nomeação, conforme quadro e gráficos
infra
Quadro 1 - Trabalhadores por cargo e carreira, segundo a modalidade de vinculação e género
Cargo/Carreira
Comissão
serviço no
âmbito da LVCR
CTFP/Tempo
Indeterminado
Nomeação
TOTAL
F
M
5
8
17
5
8
5
8
Direção superior
1
1
1
1
2
Direção Intermédia
4
7
4
7
11
41
64
TOTAL
Cargos de Direção
Pessoal não
Dirigente
Diplomata
17
F
M
F
M
38
6
3
28
38
F
Total
M
49
77
13
6
3
23
6
3
6
3
9
Técnico superior
7
17
7
17
24
Assistente técnico
7
20
7
20
27
Assistente Operacional
3
1
3
1
4
152
2013
Gráfico 1: Repartição dos trabalhadores por Cargo e Carreira
Trabalhadores/cargo/carreira
17%
Dirigentes
35%
5%
Assistentes Operacionais
Diplomatas
12%
Técnicos superiores
Assistentes Técnicos
31%
Assistente
Técnico
Assistente
Operacional
9
24
27
4
77
Gabinete do Diretor Geral
2
4
3
2
1
12
16%
Direção Serviços de Administração e Proteção
Consular
4
1
4
13
2
24
31%
Direção Serviços Emigração
3
0
8
2
0
13
17%
Direção de Vistos e Circulação Pessoas
3
2
7
6
0
18
23%
Direção de Serviços Regional
1
0
2
2
1
6
8%
Comissão Organizadora do Recenseamento
Eleitoral dos Portugueses no Estrangeiro (COREPE)
0
2
0
2
0
4
5%
TOTAL
Valores
relativos
Técnico
Superior
13
Unidades Orgânicas
Dirigentes
Diplomata
Total - Valores
absolutos
Quadro 2 - Distribuição dos trabalhadores por cargo e carreira, segundo a Unidade Orgânica
de afetação
153
2013
Analisando a distribuição dos trabalhadores por género, verifica-se uma
predominância do sexo feminino, representando as mulheres 64% do total de
funcionários da DGACCP e os homens 36% desse universo.
Gráfico 2: Repartição dos trabalhadores segundo o género
Repartição dos trabalhadores segundo o género
Homens
Mulheres
Esta tendência é verificável na maioria as carreiras profissionais conforme se
pode observar no quadro 1 supra.
Quanto à distribuição dos colaboradores por escalão etário, verifica-se que a
idade média dos colaboradores da DGACCP é de 47 anos, sendo que a maioria
dos colaboradores (69%) possui idades compreendidas no intervalo dos 40 aos
59 anos.
Gráfico 3: Repartição dos trabalhadores segundo o escalão etário
Repartição dos trabalhadores segundo o escalão etário
10% 1%
20%
20-29
30-39
40-49
31%
50-59
38%
60-69
154
2013
Relativamente ao nível de habilitações dos trabalhadores da DGACCP, constatase que cerca de 63% dos colaboradores detêm formação ao nível do ensino
superior, incluindo bacharelato, licenciatura, mestrado e doutoramento. Deste
grupo, 48% são mulheres.
Dos colaboradores com formação de nível superior a exercer funções não
dirigentes na Direção-Geral (35), 68,5% estão integrados na carreira de
Técnico Superior (24).
Gráfico 4: Repartição dos trabalhadores segundo o nível de escolaridade
25
20
Menos 9º ano escolaridade
9º ano ou equivalente
15
11º ano
12º ano ou equivalente
10
Bacharelato
Licenciatura
5
Mestrado
Doutoramento
0
Dirigente
Diplomata
Técnico
Superior
Assistente Assistente
Técnico Operacional
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após uma caracterização dos fatores de maior destaque em matéria de
recursos humanos, importa destacar as seguintes considerações:

Em termos de recursos humanos, pode afirmar-se que a maioria dos
colaboradores da DGACCP (71%) está vinculada através do Contrato de
Trabalho em Funções Públicas, encontrando-se os restantes 12%
vinculados na modalidade de nomeação e 17% nomeados em Comissão
de Serviço;

As categorias com maior número de colaboradores é a dos Assistentes
Técnicos e a de Técnicos Superiores, com um peso no efetivo total de
trabalhadores, respectivamente, de 35% e de 31%;

64% dos colaboradores são do sexo feminino e 36%, do sexo masculino;
155
2013

No período compreendido entre Outubro e Dezembro de 2013 ocorreu a
entrada de 3 funcionários da carreira diplomática, por mobilidade
interna;

No sentido de fluxo inverso registam-se, durante o ano de 2013, 8
saídas: 7 respeitantes a casos de aposentação (2 Técnicos Superiores, 4
Assistentes Técnicos e 1 Assistente Operacional) e 1 por motivo de
término da mobilidade interna (1 Técnico Superior);

A maioria dos colaboradores da DGACCP (cerca de 69%) possui idades
compreendidas no intervalo dos 40 aos 59 anos;

A maior percentagem de colaboradores detém formação superior (cerca
de 63%);

No que concerne ao nível do absentismo, verificou-se que o mesmo está
dentro de parâmetros normais, sendo os motivos também os mais
correntes: ausências ao serviço por motivo de doença do próprio ou para
apoio familiar, parentalidade, falecimento de familiar, etc.
6. Avaliação Global
A DGACCP encontrava-se, nos termos do seu QUAR, adstrita ao cumprimento
de 10 objetivos para o ano de 2013. Da análise do resultado do mesmo,
constata-se que, em termos qualitativos, a avaliação final do serviço foi de
3,89, valor final que resulta da conjugação dos parâmetros de eficácia (4,20) de
eficiência (3,75) e de qualidade (3,70).
Todos os objetivos fixados foram cumpridos ou superados, inexistindo
indicadores não concretizados.
De facto, é de assinalar que o cumprimento dos objetivos foi superado em 6
dos 10 propostos, o que corresponde a uma superação da ordem dos 60% e
que abrangeu todos os parâmetros (Eficácia, Eficiência e Qualidade).
Num total de 16 indicadores, foi registada uma superação em nove.
A taxa de realização final da Direção-Geral em 2013 situou-se nos 106,39%.
Não obstante os objetivos fixados no QUAR constituírem áreas chave e
estruturantes para a atividade da Direção-Geral, considera-se ser de realçar
igualmente o facto da atividade global da DGACCP ser mais abrangente do que
156
2013
aquela que foi traduzida naquele quadro, e que está demonstrada na
autoavaliação efetuada pelos responsáveis das suas unidades orgânicas.
A concretização do Plano de Atividades, conforme foi demonstrado nos
capítulos precedentes, apresenta uma taxa de execução global bastante
favorável salientando-se:
 A superação de 72% dos objetivos operacionais das Unidades Orgânicas;
 O desenvolvimento de 100% das atividades de suporte e correntes
previstas no Plano;
 Desenvolvimento de um número significativo de atividades, projetos e
ações extraplano.
Estes resultados demonstram claramente o empenho da DGACCP no
cumprimento e mesmo superação dos objetivos que se propôs atingir em 2013,
apesar das condicionantes e da redução de recursos financeiros e humanos
descritos nos capítulos precedentes, podendo concluir-se, pela apreciação do
que foi referido neste relatório que a DGACCP teve um desempenho apreciável.
6.1.
Menção proposta pelo dirigente máximo
Nos termos do disposto no artigo 18.º, n.º 3, da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de
dezembro, compete ao dirigente máximo do serviço propor, como resultado da
autoavaliação, a menção respeitante à avaliação final do serviço.
Assim, considerando os resultados alcançados por este organismo,
designadamente a avaliação dos objetivos integrantes do QUAR – em que os
dez objetivos foram atingidos, tendo sido superados seis –, propõe-se, nos
termos do n.º 1 do referido diploma legal, a atribuição da menção qualitativa
de Desempenho Bom.
157
Anexos
Anexo I
QUAR DGACCP
Anexo II
Questionário satisfação colaboradores
Anexo II
Questionário satisfação utilizadores

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