A LEI DO DESARMAMENTO.

A LEI DO DESARMAMENTO.
(*) Sebastião José Palmeira.
Está em vigor no Brasil a lei que proíbe as pessoas portarem armas.
Tenho visto, através dos meios de comunicação, as pessoas levando e
entregando suas armas à polícia.
A população é desarmada enquanto assaltos, roubos, estupros,
assassinatos e outras modalidades de crimes hediondos são cometidos contra o povo
inerte, indefeso e agora desarmado.
Bancos, ônibus, edifícios, residências e pessoas de todas as classes
sociais são vítimas da sanha criminosa dos bandidos.
Desarmar a população é um ato de covardia, é o mesmo que facilitar a
ação dos marginais. Com as pessoas desarmadas, indefesas, fica mais fácil a ação dos
bandidos, pois, esses têm a certeza de que suas vítimas agora são presas ainda mais
fáceis. Estão desarmadas e não reagirão.
É um contra-senso desarmar o povo em um país onde delegacias de
polícia e até mesmo quartéis militares são invadidos e de onde os assaltantes roubam as
armas, com as quais praticarão crimes contra o povo. E as autoridades assistem a tudo
passivamente.
Que país é esse que se desarmam os homens de bem, enquanto os
bandidos permanecem soltos, armados e há organizações criminosas que possuem mais
e melhores armas do que a polícia e até mesmo as forças armadas ? Que país é esse
onde a polícia quase sempre está em greve, ausente das ruas e das estradas e é má
remunerada ? Onde policiais são mortos pelos band idos e o remédio encontrado pelos
homens do poder é desarmar o povo. Riria, se isso antes porém não me causasse
piedade e indignação.
Assisto a entrega das armas como a rendição de um povo vencido!
Primeiro tiraram- lhe a auto-estima, desarmaram- lhe os espíritos quando diziam : “ Em
caso de assalto não reaja, entregue tudo, os bens, o dinheiro, a mulher, a honra e tudo
mais.” Agora, desarmam-se as pessoas enquanto os bandidos aumentam o seu potencial
de fogo e fogem dos presídios pela porta da frente em plena luz do dia.
Todo cidadão é por excelência um soldado, um policial, tanto que
qualquer deles pode e deve prender em flagrante delito quem quer que esteja praticando
crime. Isso é o que diz a lei ! Como fazê- lo desarmado ? Como defender alguém sem
armas ? Com os dentes?
Explicita o artigo 25 do Código Penal, o seguinte: “ Entende-se em
legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários de defesa, repele
injusta agressão, atual ou iminente a direito seu ou de outrem.” Este é portanto o
instituto da Legítima Defesa, consagrado através dos séculos e agora tacitamente
revogado pela lei do desarmamento.
Cria-se assim, a geração dos fracos e dos covardes. Nega-se, portanto, a
estrofe patriótica que diz em seu refrão: “ Ou deixar a pátria livre ou morrer pelo
Brasil...”
Todo cidadão no Brasil, se convocado, em caso de grave ameaça à
soberania nacional, guerra ou invasão do nosso território, é obrigado a pegar em armas
para defender a pátria, sendo, por conseguinte, obrigatório o serviço militar.
O homem que não defende a si próprio, a sua família, o seu patrimônio, a
sua honra ou o seu semelhante, como irá defender a pátria ? “ Triste ironia que o senso
humano irrita.” Jorge de Lima – poeta alagoano.
Vale ainda a citação do grande poeta Castro Alves, quando bradou: “Que
povo é esse que sua bandeira empresta para cobrir tanta infâmia e covardia ?”
Os senadores, deputados, governadores, prefeitos e os grandes
empresários terão gratuitamente ou pagarão segurança pessoal, enquanto o cidadão
comum, o comerciante, o fazendeiro, o homem de bem, ficará a mercê da própria sorte,
quando tiver necessidade de viajar, principalmente à noite pelas nossas estradas desertas
e despoliciadas.
Não sou a favor do crime, nem tampouco do armamento desenfreado da
população, principalmente dos portes de arma concedidos gratuitamente em época de
eleições. Sou favorável ao porte legal da arma para as pessoas que realmente
necessitam, desde que tenham condições morais, emocionais e psíquicas para portá- las.
Sou favorável o porte de arma registrada e legalizada, expedido pela Polícia Federal ou
por outro órgão competente, pois, seria utopia dizer-se que a polícia poderia garantir a
integridade física, moral e patrimonial de todas as pessoas. Isso seria mais um engodo,
mais uma enganação.
As estatísticas provam que os crimes cometidos com armas legalizadas,
registradas e com porte legal são insignificantes, quase não acontecem. Cita-se como
exemplo o Rio Grande do Sul.
Os crimes são geralmente praticados com armas não registradas,
clandestinas ou contrabandeadas por organizações e grupos de bandidos.
O desarmamento como está posto só enfraquece a sociedade,
fortalecendo, ainda mais, os fora da lei.
Desarmar o povo é o mesmo que facilitar o trabalho dos bandidos.
(*) Sebastião José Palmeira, é Advogado Criminalista, Procurador
de Estado, Especialista em Direito Penal, Professor de Criminologia e DiretorGeral da SEUNE.