Relatorio de Atividades da Coordenadoria dos Consegs 2007

Transcrição

Relatório de Atividades da Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitário de Segurança – CONSEGs - 2
“Uma sociedade de carneiros acaba
por gerar um governo de lobos.”
(Victor Hugo - 1.802 -1.885)
“Não há nada como o sonho para criar o futuro.
Utopia hoje, carne e osso amanhã.”
(Victor Hugo)
Utopia – S.f, 1. País imaginário, criação de Thomas Morus, escritor inglês (1.480-1.535), onde um
governo, organizado da melhor maneira, proporciona ótimas condições de vida a um povo equilibrado e
feliz. 2. P.ext. Descrição ou representação de qualquer lugar ou situação ideais onde vigorem normas
e/ou instituições políticas altamente aperfeiçoadas. (Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa)
SUMÁRIO
1. Introdução
1.1 - Legislação e Objetivos dos CONSEGs
Pág. 07
Pág. 07
2. Como os CONSEGs trabalham
Pág. 08
2.1 - A criação de um CONSEG
Pág. 08
2.2 – Algumas informações sobre o funcionamento dos CONSEGs
Pág. 08
2.3 – Os Conselhos Comunitários de Segurança Ativos e Inativos – 2006 e 2007 Pág. 11
3. Algumas considerações sobre atividades desenvolvidas pela
Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança em 2007
3.1 – Reativação de CONSEGs
3.2 – Regulamento dos CONSEGs
3.3 – Regulamento do Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária
3.4 – Campanha do Agasalho
3.5 – Revoada de Pipas – Virada Social - Operação Saturação – Jd. Elisa Maria
3.6 – Jogo de futebol entre alunos das Academias de Polícia Civil e Militar X
Veteranos de futebol masters
3.7 – Trabalho com o SECOVI
3.8 – Seminário Nacional de Polícia Comunitária
3.9 – Jornada da Cidadania – Jornada de Qualificação, Conhecimento e
Cidadania Policial
3.10 – Encontros Regionais dos CONSEGs, por região, em 2007
3.10.1 – Objetivos dos Encontros Regionais
3.10.2 – Como se organiza um Encontro Regional
• Preparação para um Encontro Regional
Pág. 14
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23
3.10.3 – Algumas considerações sobre a 2ª Edição dos Encontros Regionais
dos CONSEGs – Junho a Dezembro de 2007
Pág. 26
• Os Encontros Regionais e sua constituição
Pág. 26
• Observações Gerais
Pág. 28
• Participação e Manifestação do Dr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão,
Secretário da Segurança Pública, e do Coordenador Estadual dos CONSEGs,
Sanenari Oshiro, nos Encontros Regionais de 2007
Pág. 30
• Dr. Ronaldo Marzagão
Pág. 31
• Sanenari Oshiro
Pág. 33
Os Encontros Regionais
I - Capital
Pág. 35
Mapa e tabela de CONSEGs Ativos e Inativos
Pág. 36
DECAP/ CPC
Pág. 38
II - Grande São Paulo
DEMACRO/ CPM
Pág. 39
Pág. 40
Pág. 42
Interior – DEINTER/ CPI
III - São José dos Campos
DEINTER/ CPI-1
IV - Campinas
DEINTER/ CPI-2
V - Ribeirão Preto
DEINTER/ CPI-3
VI - São José do Rio Preto
DEINTER/ CPI-5
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VII - Sorocaba
DEINTER/ CPI-7
VIII - Piracicaba
DEINTER/ CPI-9
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62
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Encontros Regionais não realizados em 2007
• Bauru – DEINTER/ CPI-4
• Santos – DEINTER/ CPI-6
• Pres. Prudente – DEINTER/ CPI-8
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71
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4. Atividades a serem realizadas em 2008 / Metas
Pág. 81
5. Galeria de Fotos de Eventos da Coordenadoria Estadual dos CONSEGs
5.2 – Encontros Regionais dos CONSEGs
Pág. 84
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Pág. 86
6. Equipe da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança
- CONSEGs
Pág. 104
7. Agradecimentos
Pág. 105
1. INTRODUÇÃO
Legislação e Objetivos dos CONSEGs
Os Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs - foram criados pelo então governador André Franco
Montoro, por meio do Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, e regulamentados pela Resolução SSP37, de 10 de maio de 1985, com o objetivo de integrar representantes da sociedade civil com autoridades policiais e
políticas no combate ao crime. A função de Coordenador Estadual para Assuntos dos CONSEGs foi criada pelo
Decreto Estadual nº 25.366, de 11 de junho de 1986.
A figura do presidente escolhido e eleito pela comunidade teve o objetivo de proporcionar maior integração
com a comunidade, tendo ao seu lado e dividindo a responsabilidade pela condução da entidade as duas maiores
autoridades policiais do bairro ou do município, com o status de Membros Natos do CONSEG: o Delegado de Polícia e
o Oficial PM.
Os CONSEGs são entidades compostas de líderes comunitários que se reúnem voluntariamente para discutir e
analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas
educativas e preventivas, estreitar os laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais, e destas
com a polícia paulista.
Na capital paulista e em alguns dos demais municípios do estado, cabe ainda destacar a participação de
representantes do Poder Municipal, através principalmente das Guardas Municipais e de representantes do Gabinete
do Prefeito (às vezes o próprio prefeito), além de vereadores. Também o Ministério Público e a Magistratura se
fazem presentes em algumas reuniões dos CONSEGs.
A Coordenadoria Estadual dos CONSEGs, criada pela Lei Complementar nº 974/2005, de 21/ 09/2005 na
estrutura básica da Secretaria de Segurança Pública, conta com três equipes de Assistentes Técnicos: uma para
assuntos civis; outra que trata das questões relacionadas com a Polícia Militar, tendo à frente o Major PM Alexandre
Marcondes Terra; e a terceira, chefiada pelo Delegado de Polícia, Dr. José Flamínio Ramos Martins, para assuntos da
Polícia Civil. Esta Coordenadoria tem realizado um trabalho de acompanhamento e apoio bastante próximo de cada
CONSEG, com resultados palpáveis em relação à qualidade do trabalho desenvolvido por vários deles.
2. COMO OS CONSEGs TRABALHAM
2.1 - A criação de um CONSEG
Para a criação de um Conselho Comunitário de Segurança, o delegado titular do DP e o comandante da
correspondente OPM – Organização Policial Militar - local, seja no município (caso de pequenas cidades), seja num
bairro ou região de um município maior, procuram na comunidade alguém que tenha espírito de liderança e
comprometimento com a população, entre outras qualidades. A partir dessa identificação de líderes é proposta pelos
representantes das duas Polícias a criação do CONSEG, sendo este o único canal oficial de comunicação reconhecido
pelo governo, entre a comunidade e a Polícia paulista.
Para ser um bom Presidente de CONSEG é necessário e desejável ter certos atributos. É extremamente
importante que um Presidente tenha bom relacionamento com a comunidade, espírito de cooperação com todos,
que saiba trabalhar em conjunto com outras pessoas e com outras entidades do município além, é claro, de ser
honesto e ser uma pessoa de confiança da comunidade e das autoridades locais. Confiabilidade e capacidade de
relacionamento mostram-se como características relevantes. Por outro lado, o “despreparo dos líderes comunitários”
é um dos pontos que ainda carece de melhorias em muitos locais.
Os CONSEGs têm como uma das suas atribuições participar da definição de prioridades e estratégias para a
área de segurança pública, principalmente policiamento comunitário, além de fazer campanhas e aproximar polícia e
moradores.
2.2 – Algumas informações sobre o funcionamento dos CONSEGs
Na 2ª edição dos Encontros Regionais, em 2007, diferentemente do que ocorreu em 2006, não foram
aplicados questionários com os participantes dos Encontros, que visavam conhecer com um pouco mais de
profundidade a situação dos vários CONSEGs com os quais esta Coordenadoria estava começando a trabalhar.
Decorrido um ano, não foi sentida a necessidade de novo levantamento nos mesmos moldes, por termos
acompanhado de perto os CONSEGs através das atas das reuniões mensais e de visitas, e sobre os quais já
tínhamos vários dados, muitos dos quais permanecem basicamente os mesmos.
A maior parte dos CONSEGs do estado não tem sede própria, ocupando outros locais para suas reuniões
mensais – alguns deles reúnem-se sempre num mesmo local, seja numa escola, salão de igreja, sedes de
associações de bairros, etc. Outros fazem reuniões “itinerantes”, inclusive para se fazerem presentes em várias
áreas da região por eles abrangida.
O relacionamento com a comunidade e com as autoridades são itens que merecem a atenção dos CONSEGs e
este tem sido um dos enfoques do trabalho desenvolvido por esta Coordenadoria, tentando envolver Membros Natos
e demais participantes dos CONSEGs na solução dos problemas locais.
O CONSEG é considerado muito importante para a comunidade, em todas as regiões, pela maioria das
pessoas. A comunidade participa levando seus problemas às reuniões mensais, participando de eventos promovidos
por ele e por entidades locais. Entretanto, esta participação é variável e, em geral, é considerada média. Há relatos
de participação de certas pessoas apenas quando existe um problema a ser resolvido, e depois que isto acontece a
participação diminui. Aí está um ponto crucial de ação dos Membros Natos e da Diretoria de cada CONSEG, no
sentido de motivar permanentemente a comunidade a ser atuante na apresentação dos problemas da sua região e
busca de soluções, e também de procurar novas lideranças para atuar no Conselho.
A falta de cultura participativa da comunidade, ou seja, o fato dela não ter o costume de participar de
programas ou eventos de sua própria comunidade, a falta de organização comunitária e de divulgação do CONSEG,
são alguns dos obstáculos para o engajamento da população na busca de soluções para os problemas locais. A
organização do trabalho comunitário de forma funcional, a divulgação do trabalho do CONSEG e de sua importância
para a comunidade são iniciativas essenciais para que se desenvolva em nós a visão da importância do trabalho de
todos em prol da sociedade como um todo. E neste sentido o CONSEG tem um importante papel a desempenhar.
Assim como em 2006, itens que dizem respeito à necessidade de maior contingente policial e de mais viaturas
são os mais colocados pelos CONSEGs, pelo que pudemos detectar nas atas das reuniões mensais que estes
realizam. Também a permanência por maior tempo, dos policiais na mesma região continua a ser uma reclamação
recorrente. A troca constante de comando das duas Polícias e, portanto, dos Membros Natos dos CONSEGs, é algo
que atrapalha a continuidade do trabalho entre Conselhos Comunitários, Comunidade e Polícias, não permitindo que
se desenvolva um relacionamento pleno, tão importante entre eles.
O relacionamento dos CONSEGs com os Membros Natos da Polícia Civil e da Polícia Militar é bastante
satisfatório, em geral, havendo o relato de alguns problemas neste sentido aqui e ali, mas sem grande relevância.
Destaca-se como preocupação dos Membros Natos a necessidade de esclarecer a sociedade sobre a
importância da sua participação nos problemas relacionados à segurança pública e do papel que ela pode ter no
encaminhamento e até na solução deles. E o CONSEG é visto por muitos deles como um órgão que contribui muito
para a maior integração e relacionamento entre as instituições policiais, para o policiamento comunitário, além de
fazer campanhas e aproximar polícia e morador.
Cabe aos CONSEGs participar, com sugestões, da definição de prioridades e estratégias para a área de
segurança pública, principalmente policiamento comunitário, além de fazer campanhas junto à população, com a
colaboração e participação ativa das Polícias.
O uso da Internet pelos CONSEGs ainda é pequeno, mas neste 2º semestre de 2007 o quadro parece ter
começado a se alterar positivamente. Embora ainda seja muito baixo o número de atas das reuniões e fichas
cadastrais enviadas eletronicamente, serviço colocado à disposição dos CONSEGs em 2006 e que hoje atinge cerca
de 5% a 8% do total de atas, tem aumentado a procura por cadastramento de login e senha em nosso sistema, o
que demonstra o interesse em passar a usufruir dos benefícios deste meio de comunicação. Este é mais um
“subproduto” dos Encontros Regionais, onde também é frisada a importância do uso do site pelos CONSEGs.
2.3 - OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA NO ESTADO
ATIVOS E INATIVOS, POR REGIÃO - 2006 E 2007
DEZEMBRO DE 2006
REGIÕES
DEZEMBRO DE 2007
ATIVOS
INATIVOS
TOTAL
ATIVOS
INATIVOS
1.Capital
71
21
92
87
6
93
2. Grande São Paulo
50
26
76
43
32
75
3. S. José dos Campos
15
31
46
21
25
46
4. Campinas
23
34
57
23
34
57
5. Ribeirão Preto
34
71
105
49
55
104
6. Bauru
55
43
98
61
38
99
7. S. José do Rio Preto
76
70
146
120
28
148
8. Santos
14
20
34
17
17
34
9. Sorocaba
38
47
85
36
49
85
10. Pres. Prudente
43
18
61
37
24
61
11. Piracicaba
31
26
57
33
25
58
450
397
847
527
333
860
TOTAL
CONSEGs reativados no período – 2007 em relação a 2006
TOTAL
77
PERCENTUAL DE CONSEGS ATIVOS E INATIVOS EM 2007
REGIÃO
Capital
Grande S. Paulo
S.José dos Campos
Campinas
Ribeirão Preto
Bauru
S.José do Rio Preto
Santos
Sorocaba
Pres. Prudente
Piracicaba
TOTAL
ATIVOS
87
43
21
23
49
61
120
17
36
37
33
94%
57%
46%
40%
47%
62%
81%
50%
42%
61%
57%
527
6
32
25
34
55
38
28
17
49
24
25
INATIVOS
6%
43%
54%
60%
53%
38%
19%
50%
58%
39%
43%
333
TOTAL 100%
93
75
46
57
104
99
148
34
85
61
58
860
Observando-se os números apresentados pelos CONSEGs nas tabelas acima pode-se perceber o incremento
no número de novos CONSEGs e também o aumento no número de CONSEGs reativados, embora o total da
Conselhos Comunitários da regional tenha permanecido o mesmo.
Em 2007 a Coordenadoria dos CONSEGs implantou um projeto-piloto na Capital, cuja eficácia está
demonstrada nos números e percentuais apresentados – em dezembro de 2007 apenas 6 CONSEGs da Capital
permaneciam inativos, contra 21 inativos em dezembro de 2006.
Este projeto consistiu num trabalho mais próximo dos CONSEGs por parte de grupo formado para este fim,
composto de um assistente técnico do Coordenador, um representante da equipe da PM e outro da equipe da PC na
Coordenadoria. Foi feito o acompanhamento direto e intensivo de todos os CONSEGs da região, em cima de
estatísticas aqui geradas, contatos presenciais e por telefone junto aos 3 membros que se constituem no tripé que
faz um CONSEG trabalhar – Presidente, Membros Natos da PC e da PM.
Em 3 regionais – Grande São Paulo, Sorocaba e Presidente Prudente (nesta última não foi realizado o
2º Encontro Regional) houve um pequeno aumento na quantidade de CONSEGs inativos em 2007, em relação ao
ano anterior, e em alguns outros o aumento de ativos foi pequeno. Quanto a isto temos a ressaltar a importância e
as conseqüências da atuação firme da Coordenadoria no período pré e pós-eleitoral – cerca de 75% dos CONSEGs
tiveram eleições de Diretoria em maio de 2007. O regulamento que rege o processo eleitoral dos Conselhos
Comunitários foi aplicado de forma a corrigir situações que não atendiam aos preceitos desta Coordenadoria no que
diz respeito ao bom e correto funcionamento de um CONSEG optando-se, inclusive, pela extinção de um Conselho
Comunitário quando esta se mostrou ser a melhor solução.
3. ALGUMAS CONSIDERAÇOES SOBRE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA COORDENADORIA
DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA EM 2007
3.1 – Reativação de CONSEGs
Prosseguindo o trabalho que a Coordenadoria iniciou em outubro de 2005 junto às comunidades e aos
Membros Natos da Polícia Militar e da Polícia Civil para a ampliação do número de CONSEGs, cabe destacar que foi
claramente perceptível, durante este ano, a resposta alcançada pelos 8 (oito) Encontros Regionais realizados no
estado, com o aumento no número de CONSEGs reativados após a realização de cada um deles. Além das
reativações que foram feitas durante todo o ano de 2007, chamou atenção o incremento no envio de atas de
reativação logo após a realização de cada Encontro Regional.
Hoje temos 860 CONSEGs em todo o Estado de São Paulo, sendo 93 na Capital (DECAP/ CPC), 75 na região
da Grande São Paulo (DEMACRO/ CPM) e 692 no interior (DEINTER/ CPI), totalizando 527 CONSEGs ativos (62% do
total) e 333 inativos. Em 2006 tínhamos 847 CONSEGs, sendo 450 deles, ativos (53%). Portanto, não houve,
apenas, o incremento no número total de CONSEGs, mas também um ganho percentual de 9 pontos de CONSEGs
ativos.
Em maio de 2007 foram realizadas eleições de diretorias em cerca de 75% dos CONSEGs então existentes.
Nesta oportunidade muitas correções quanto ao funcionamento de alguns CONSEGs foram feitas, adequando-os aos
padrões ditados pelo Regulamento, para que nenhum CONSEG tenha a legitimidade de sua existência colocada em
dúvida.
3.2 – Regulamento dos CONSEGs
A Coordenadoria deu início à reformulação do Regulamento dos CONSEGs, na busca de maior clareza na
definição do papel e da responsabilidade dos dirigentes dos CONSEGs e a adequação de seus vários itens aos
deveres e direitos de um CONSEG e de seus membros, diretoria e Membros Natos. Foi feita proposta de alteração de
alguns artigos por esta Coordenadoria, para apreciação dos escalões superiores da Secretaria da Segurança Pública
e possível aprovação das autoridades competentes.
3.3 – Regulamento do Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária
O Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária foi instituído em 2002, com o objetivo de incentivar os
CONSEGs a desenvolver projetos que sejam relevantes para uma melhor qualidade de vida e da segurança pública
na comunidade. O projeto “Destaque do Ano” é escolhido como o melhor entre os vários projetos apresentados
pelos CONSEGs do estado, no sentido de atender à população do CONSEG local e também com vistas à sua
possibilidade de aplicação por outros CONSEGs.
Em 2007 o Regulamento do Prêmio Franco Montoro foi reformulado, com várias alterações, como novas
regras para a participação dos CONSEGs e a premiação destes, na busca de um aperfeiçoamento dos projetos e,
portanto, do trabalho efetuado junto às comunidades, em busca do benefício de um maior número de pessoas e de
transformação da realidade em que vivem.
A reformulação do Regulamento do Prêmio Franco Montoro atende a uma das Metas colocadas por esta
Coordenadoria para o ano de 2007, cumprida com sucesso em seus propósitos. Uma das novidades é a criação do
Prêmio CONSEG Gestão 2007, que será conferido ao CONSEG que a Coordenadoria entender que apresentou melhor
gestão administrativa entre todos os demais.
A Portaria da próxima edição do Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária, edição 2007/2008, foi
publicada no final de 2007 e as inscrições estão abertas até 20/02/2008. A cerimônia de entrega dos prêmios será
realizada em meados de abril de 2008, em data a ser confirmada pelo Sr. Secretário da Segurança Pública do
Estado de São Paulo.
A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo participou da Campanha do Agasalho 2007,
promovida pelo Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo, presidido pela
Dra. Mônica Serra, primeira-dama do estado. Foram realizadas ações que visaram a arrecadação de agasalhos e
cobertores em bom estado, encaminhados posteriormente ao Fundo Social de Solidariedade.
No âmbito da Secretaria da Segurança Pública, a Campanha foi presidida pela Sra. Lucy Marzagão, esposa do
Dr. Ronaldo Marzagão, titular da pasta, com a participação dos vários órgãos que compõem esta Secretaria, como
Polícia Militar, Polícia Civil, Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Coordenadoria dos CONSEGs,
Corregedoria da Polícia Civil, Corregedoria da Polícia Militar e Assessoria para Assuntos Prisionais.
A Coordenadoria dos CONSEGs que em seu trabalho visa, também, propiciar a elevação dos níveis de
segurança e a conscientização dos cidadãos, engajou-se nesta Campanha conclamando a união de todos para
alcançar o maior sucesso possível nesta cruzada social.
Foi possível aos CONSEGs demonstrar sua capilaridade e capacidade de mobilização em todo o estado, a
partir da arrecadação obtida e que foi repassada diretamente ao Fundo de Solidariedade e a outras instituições que
trabalham com pessoas carentes. A participação de cada um dos CONSEGs, inclusive em parceria com comerciantes
da região, aproximando a comunidade e os empresários em prol do bem comum, que é um dos objetivos dos
CONSEGs, foi importante para os resultados que a Secretaria da Segurança Pública e a Coordenadoria alcançaram.
A Coordenadoria também procurou obter a colaboração de empresas e instituições para a Campanha.
Contamos com a colaboração efetiva do Esporte Clube Pinheiros e da empresa Vicunha Têxtil S/ A, além de outras
empresas que participaram junto aos vários CONSEGs, através da doação de número significativo de itens para a
Campanha. Também participamos da 20ª Feira de Artes da Pompéia, com o mesmo propósito.
Estamos fortemente empenhados em obter a adesão de novos parceiros para a realização de quaisquer
eventos sociais da Secretaria da Segurança Pública ou feitos através dela. Os CONSEGs, dentro de sua área de
atuação, têm buscado fazer parcerias com empresas em geral, escolas, indústrias, comércios, fundações,
associações, sindicatos, etc. Com isso pretendemos desenvolver uma parceria constante, que possa trazer
resultados em várias áreas, e não apenas na Campanha do Agasalho.
No caso da Campanha do Agasalho as parcerias aconteceram de duas formas:
1. por doação de um determinado volume de agasalhos, cobertores, etc, pela empresa;
2. pela atuação junto aos funcionários das empresas para a Campanha do Agasalho, colocando à disposição deles as
caixas para arrecadação, que foram entregues posteriormente à Coordenadoria ou a um CONSEG.
A partir deste evento em 2007, esperamos poder contar cada vez mais com a participação das comunidades
e das empresas públicas e privadas, para que cumpram as funções sociais de relevante interesse público no meio
em que atuam, papel que também cabe a comércio, sindicatos, escolas e associações em geral. Para a divulgação
dos eventos é importante a participação dos veículos de comunicação, como os jornais de bairro, rádios e televisões
locais e regionais.
Foram arrecadados pelos CONSEGs e seus parceiros, 7.653 itens, entre blusas, malhas, moletons, calças,
camisetas, mantas e cobertores, paletós, peças infantis e calçados.
3.6 – Jogo de Futebol entre Alunos das Academias de Polícia Civil e Militar X Jogadores de
Futebol Masters
Alguns CONSEGs da Capital estiveram presentes ao jogo de futebol realizado no fim de 2007 no Estádio do
Clube Juventus, entre alunos das Academias de Polícia Civil e Militar e veteranos de futebol master, em dia de
congraçamento entre as duas Polícias e membros da comunidade.
3.7 – Trabalho junto ao SECOVI
A COORDENADORIA dos CONSEGs tem atuado junto ao SECOVI - Sindicato da Habitação, na difusão do
Projeto “Prédios Antenados”, criado pelo CONSEG Perdizes - Pacaembu, junto a condomínios da Capital. Tanto em
2006 quanto em 2007, a Coordenadoria participou ainda com palestras e distribuição de folhetos sobre segurança
em condomínios, da Feira da habitação, o grande evento do SECOVI realizado no Centro de Exposições
“Imigrantes”.
3.8 – Seminário Nacional de Polícia Comunitária
Ainda em relação à participação da Coordenadoria em eventos, registre-se a ida do Coordenador e de seus
dois Assistentes Policiais, mais um dirigente de CONSEG, à Salvador, BA, nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2007.
Neste período foi realizado na capital baiana o Seminário Nacional de Polícia Comunitária, uma promoção da SENASP
– Secretaria Nacional de Segurança Pública -, dentro do Programa Nacional de Segurança Pública Com Cidadania
(PRONASCI), do Ministério da Justiça. A comitiva paulista foi chefiada pelo Cel PM Aílton Araújo Brandão,
Comandante do CPC – Comando de Policiamento da Capital.
3.9 - Jornada da Cidadania – Jornada de Qualificação, Conhecimento e Cidadania Policial
Em meados de 2008 a Coordenadoria dos CONSEGs realizará a 2ª edição da Jornada da Cidadania, de
Qualificação, Conhecimento e Capacitação Policial dos membros dos CONSEGs junto a vários órgãos da Polícia
Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica, já feita em 2006 e com ótima avaliação dos participantes.
Em 2007 demos início à preparação da 2ª Jornada, através de contatos com membros das Polícias e
elaboração/sugestão de atividades que poderão ser desenvolvidas na oportunidade. Assim como na primeira
Jornada, o objetivo desta é proporcionar aos membros dos CONSEGs participantes o conhecimento mais próximo do
trabalho desenvolvido pela PM, PC e SPTC e permitir maior compreensão da atuação das Polícias através de
palestras, visitas e demonstração de algumas atividades práticas, em visitas às Academias de Polícia da PM e PC.
Os CONSEGs que se destacarem no Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária serão os convidados
a participar da Jornada da Cidadania.
3.10 – Encontros Regionais dos CONSEGs, por região, em 2007
A Coordenadoria Estadual dos CONSEGs criou, em 2006, os Encontros Regionais dos CONSEGs, que
ocorrem uma vez por ano em cada uma das onze regiões administrativas do Estado – Capital, Grande São Paulo e
Interior. Neles a população tem a oportunidade de utilizar um canal de comunicação direto com o governo, mediado
pela Secretaria da Segurança Pública. A Coordenadoria realizou a 2ª edição dos Encontros Regionais dos CONSEGs,
no período de junho a novembro de 2007, nas sedes das regiões administrativas, para os quais foram convidados
todos os CONSEGs de cada regional.
Os Encontros Regionais se constituíram em um novo canal de conhecimento e relacionamento entre os vários
CONSEGs e entre membros da PC e da PM de cada região e também da Secretaria da Segurança Pública. O contato
dos membros dos Conselhos Comunitários com comandantes e seus representantes reforça o trabalho de parceria e
conscientização entre comunidade, Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria da Segurança Pública. Um dos objetivos
desta Coordenadoria é que este relacionamento cresça em quantidade e qualidade, proporcionando a troca de
experiências, colaboração e solidariedade.
Reafirmando o caráter de “reunião de trabalho” que tem os Encontros Regionais, a Coordenadoria busca
passar a todos os CONSEGs, suas diretrizes, que decorrem daquelas da Secretaria da Segurança Pública, a partir da
orientação do titular da pasta, Dr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão.
Busca-se ainda, sempre que possível, esclarecer o funcionamento dos CONSEGs, dar sugestões de como
proceder em determinadas situações e incentivar a associação dos conselhos comunitários com a prefeitura ou
subprefeitura, no caso da Capital, com a CET e outras entidades governamentais, além da aliança da sociedade com
as polícias. Particularmente, busca-se alcançar aquelas pessoas que foram eleitas para a Diretoria em maio último, e
são os membros mais recentes dos CONSEGs.
Devemos destacar que foi claramente perceptível, durante este ano, a resposta alcançada pelos 8 (oito)
Encontros Regionais realizados, com o aumento no número de CONSEGs criados ou reativados após a realização de
cada um deles.
3.10.1 - Objetivos dos Encontros Regionais
1. Atualizar e/ou qualificar os líderes comunitários membros das Diretorias e Membros Natos nas suas
atribuições e atividades e no encaminhamento das demandas da comunidade, lembrando-se que em maio de 2007
foram eleitas novas Diretorias em grande número de CONSEGs, com novas pessoas em vários deles.
2. Capacitar, informar e orientar os novos Conselhos Comunitários criados após abril de 2006, quando foi
realizada a 1ª edição dos Encontros Regionais.
3. Promover a interação dos Conselhos Comunitários com as Polícias Civil (PC) e Militar (PM), levando-se em
conta, também, as novas Diretorias eleitas e os CONSEGs criados ou reativados.
4. Incentivar cada membro de CONSEG a participar séria e efetivamente de suas atividades, motivar a
comunidade a participar e estimular o envolvimento da sociedade com as questões da segurança.
5. Esclarecer a responsabilidade legal e os limites de ações dos CONSEGs na comunidade, buscando
sistematizar e normatizar os Conselhos, fazendo com que eles tenham a mesma dinâmica e atuem, todos, de forma
semelhante.
6. Propiciar a troca de experiências com os representantes dos outros CONSEGs da região.
7. Incentivar os participantes para a criação de novos CONSEGs e a reativação de outros já existentes.
8. Nesta 2ª edição os Encontros Regionais buscaram, ainda, dar a conhecer a todos os CONSEGs as diretrizes
do novo Secretário da Segurança Pública, Dr. Ronaldo Marzagão, e do Governador José Serra, buscando melhorar
cada vez mais a atuação dos Conselhos Comunitários no atendimento às demandas da comunidade em assuntos da
Segurança Pública.
3.10.2 - Como se Organiza um Encontro Regional

Preparação para um Encontro Regional:
Os dois primeiros Encontros Regionais de CONSEGs são realizados na Capital (DECAP - CPC) e na Região
Metropolitana (DEMACRO - CPM). Em seguida vem os Encontros Regionais do Interior (DEINTERs – CPIs).
A preparação para os Encontros Regionais segue os mesmos procedimentos em qualquer local, a saber:
1. Uma vez definida a região onde será realizado o Encontro dos CONSEGs, a Coordenadoria entra em contato
com o Coronel Comandante do CPA/M ou CPI e com o Delegado Diretor do DECAP, DEMACRO ou DEINTER,
para saber da disponibilidade de ambos/ melhor data para a realização do evento, e de acordo com a agenda
do Sr. Secretário da Segurança, que tem comparecido aos Encontros Regionais sempre que possível. Também
tenta-se compatibilizar a data com as possibilidades dos membros dos CONSEGs da região.
2. O Encontro Regional é realizado na cidade-sede da região, em local que atenda às necessidades de espaço,
lay-out, e disponibilidade de equipamentos e onde não haja custo para a Coordenadoria - em geral um
auditório de Faculdade ou de um clube.
3. Definidos local, data e horário da reunião, a Coordenadoria convida os Presidentes dos CONSEGs e Membros
Natos a participar do Encontro Regional, através de contatos telefônicos e e-mail, com todas as informações
necessárias. São montados os kits a serem entregues aos diretores dos CONSEGs e aos Membros Natos e
outros membros da PM e da PC, com material disponível na Coordenadoria.
4. A equipe da Coordenadoria prepara as planilhas com dados / estatísticas dos vários municípios da região
visitada, que constarão da fala do Coordenador dos CONSEGs, Sanenari Oshiro, com dados como:
a. presença dos Membros Natos da PM e da PC nas reuniões mensais dos CONSEGs nos últimos 12
meses; número de participantes da diretoria e da comunidade nas reuniões mensais; procedimentos
feitos durante as reuniões, como saudação à Bandeira e Hino Nacional;
b. número de CONSEGs ativos e inativos na região (inativos que podem ser reativados); número de
membros efetivos de cada CONSEG; situação dos CONSEGs frente à Coordenadoria quanto a
documentos, como envio de atas das reuniões e fichas cadastrais dos membros da Diretoria.
c. são apresentadas planilhas com a estatística criminal da região, por município e por tipo de crimes,
informações obtidas junto à CAP – Coordenadoria de Análise e Planejamento - Secretaria da Segurança
Pública.
Na véspera do Evento:
I - Pelo menos uma parte da equipe vai ao local do Encontro Regional um dia antes do seu início – no caso de
município do Interior, viaja na véspera e, caso haja possibilidade, permanece na cidade. Caso contrário a equipe
volta a São Paulo para pernoite e retorno na manhã seguinte. Estas pessoas vão tomar várias providências, como
por exemplo:
1. Conhecer o auditório; conferir com a equipe local o material disponível, como mesas, cadeiras, microfone,
púlpito, som, telão, data-show, quantidade suficiente de cadeiras para os participantes e para compor a
mesa, tendo-se como parâmetro a presença de cerca de 300 a 500 pessoas por evento; saídas de
emergência, local de colocação das bandeiras do Brasil, do estado de São Paulo e do CONSEG; localização do
mobiliário, de acordo com nº de autoridades que estarão presentes, local de colocação do telão e púlpito,
entre outras atividades. Também é feito teste de som.
2. Checagem da cozinha – se é adequada para as necessidades do evento (preparo de café, sucos, etc).
No dia do Evento:
II – A Equipe da Coordenadoria leva para o local o material a ser distribuído para os Membros do CONSEG, os kits
para os membros da PM e da PC.
Material para os CONSEGs:
- kit para CONSEG ativo – pasta com livreto do CONSEG, texto de apresentação, fichas para perguntas aos
membros da mesa, e relação de telefones/ e-mails dos assistentes técnicos da Coordenadoria e um pin do CONSEG.
- kit para CONSEG a ser reativado – envelope com Regulamento Completo do CONSEG; modelo da Ficha
Cadastral dos membros da Diretoria e membros efetivos do CONSEG; CD com todas as informações sobre o
CONSEG, inclusive o Hino cantado; livreto “O que é o CONSEG”; ofício com Modelo de Ata para reativação/ criação
de um Conselho Comunitário de Segurança; um pin e uma bandeira do CONSEG.
III – Organização do local de recepção dos participantes, com espaços específicos para recepção dos PMS, PCs e
para os presidentes e outros membros dos CONSEGs. Neste momento é feita a checagem de todos os itens
necessários para a recepção correta dos convidados, de acordo com as normas estabelecidas por esta
Coordenadoria.
IV - Recepção aos convidados
Cada dupla de PMs, PCs e membros da Coordenadoria recebe seus membros na mesa determinada, para
entrega da pasta/ kit de documentos e coleta das assinaturas de presença.
Quando obtemos alguma parceria para o lanche são servidos café e água antes do evento, pois muitos
participantes viajam até 4 horas para o Encontro Regional. E não são poucos os Presidentes de CONSEGs que
pegam “carona” com os Membros Natos, por não disporem de recurso próprio para o deslocamento.
V – No auditório
1. Acompanhar a colocação das três bandeiras nos locais corretos; checar som, controle de microfones,
iluminação e ventilação com a pessoa responsável por estes itens.
2. A apresentação do Coordenador, Sanenari Oshiro, é acompanhada pelo mesmo funcionário da Coordenadoria
responsável pela organização do local do evento, como descrito nos itens acima.
3. Os dados relativos ao número de participantes – conseguianos, PMs e PCs, é totalizado e informado aos
presentes ao final do Encontro Regional.
4. As perguntas dos participantes do Encontro Regional são recolhidas pela Coordenadoria e respondidas, na
medida do possível, ao final do evento, quando também é aberto espaço para manifestação da platéia, de
acordo com o tempo disponível. As demais perguntas são respondidas por e-mail, nos dias seguintes ao
Encontro Regional.
5. Durante o intervalo do evento é servido um pequeno lanche, dependendo da obtenção de patrocínio pela
Coordenadoria. Quando não existe este patrocínio a reunião é feita sem intervalo.
3.10.3 - Algumas Considerações sobre a 2ª edição dos Encontros Regionais dos Consegs Junho a Dezembro de 2007
•
Os Encontros Regionais e sua constituição
I - CAPITAL (DECAP/ CPC)
Para o Encontro Regional da Capital foram convidados os CONSEGs das 5 regiões que formam o município, a saber:
I.1 – DECAP - Seccional 1 / CPC - CPA/M-1- ZONA CENTRO
I.2 - DECAP - Seccional 2 / CPC - CPA/M-2 e DECAP - Seccional 10/ CPC - CPA/M-10 - ZONA SUL
I.3 - DECAP - Seccional 3 / CPC - CPA/M-3 - ZONA NORTE
I.4 - DECAP - Seccional 4/ CPC - CPA/M-4; DECAP - Seccional 9 / CPC - CPA/M-9 e DECAP - Seccional 11 / CPC CPA/M-11 - ZONA LESTE
I.5 - DECAP - Seccional 5 / CPC - CPA/M-5 - ZONA OESTE
II – GRANDE SÃO PAULO (DEMACRO/ CPM)
Para o Encontro Regional dos municípios da Grande São Paulo também foram convidados todos os CONSEGs
da região. A ele compareceram, também, CONSEGs da Capital que por algum motivo não puderam estar presentes
ao Encontro Regional da Capital.
II.1
II.2
II.3
II.4
– DEMACRO - Seccional 6 / CPM - CPA/M-6
– DEMACRO - Seccional 7 / CPM - CPA/M-7
- DEMACRO - Seccional 8 / CPM - CPA/M-8
– DEMACRO - Seccional 12 / CPM - CPA/M-12.
III – INTERIOR (DEINTER/ CPI)
No interior do Estado são realizados 9 Encontros Regionais, nas sedes das Regiões, e para os quais são
convidados todos os CONSEGs afetos à região, como indicado abaixo. Entretanto, em 2007 foi possível realizar
apenas 8 Encontros Regionais, não tendo acontecido os Encontros das Regionais de BAURU - DEINTER/ CPI-4;
SANTOS - DEINTER/ CPI-6; e PRESIDENTE PRUDENTE - DEINTER/ CPI-8, que esperamos realizar em 2008.
III.1
III.2
III.3
III.4
III.5
III.6
III.7
III.8
III.9
–
–
–
–
–
–
–
–
–
DEINTER/
DEINTER/
DEINTER/
DEINTER/
DEINTER/
DEINTER/
DEINTER/
DEINTER/
DEINTER/
CPI-1
CPI-2
CPI-3
CPI-4
CPI-5
CPI-6
CPI-7
CPI-8
CPI-9
- SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- CAMPINAS
- RIBEIRÃO PRETO
– BAURU
- SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
– SANTOS
– SOROCABA
- PRESIDENTE PRUDENTE
– PIRACICABA
•
Observações Gerais
Os Encontros Regionais fazem parte do programa de ação da Coordenadoria Estadual dos CONSEGs que visa
reunir todos os dirigentes e membros natos da Polícia Civil e Polícia Militar, em cada região do Estado de São Paulo,
para explicar a importância do trabalho realizado pelos CONSEGs e esclarecer dúvidas dos novos participantes. É
importante frisar a característica de reunião de trabalho que os Encontros Regionais tem para a Coordenadoria e
para os CONSEGs. Eles são um importante canal de conhecimento e relacionamento entre os vários CONSEGs e
entre membros da PC e da PM de cada região. O contato entre os CONSEGs existe em maior ou menor grau, e um
dos objetivos desta Coordenadoria é o de que este relacionamento cresça em quantidade e qualidade.
O estado de São Paulo conta com 645 municípios e, até esta data, dezembro de 2007, está presente em 522
deles, onde existem 860 Conselhos Comunitários de Segurança, sendo 527 ativos e 333 inativos, sendo 93 na
capital, 75 na região metropolitana e os demais no interior e litoral. Participam da reunião entre três e oito diretores
de cada unidade, além dos representantes da PM e PC – Membros Natos e outros representantes das Polícias.
A preocupação primeira da Coordenadoria dos CONSEGs em 2007 foi a de reativar/criar o maior número
possível de CONSEGs, voltando sua atenção, ainda, para o aperfeiçoamento do trabalho realizado por cada Conselho
e a melhor qualificação de seus membros.
A grande barreira para a ativação de todos os CONSEGs é a dificuldade de se encontrar líderes comunitários
realmente adequados ao trabalho comunitário e voluntário. Não raro acontecem casos de líderes que tentam usar o
CONSEG com segundas intenções, como para servir como trampolim político ou para benefício próprio, por exemplo.
Na busca por soluções criativas para a redução da violência, vários CONSEGs já conseguiram encontrar
caminhos debatendo com a comunidade, inclusive com projetos que podem ser aproveitados em outras regiões.
Participaram dos 8 Encontros Regionais 2.400 pessoas de 399 CONSEGs do Estado de São Paulo. Os Eventos
foram realizados nos seguintes locais:
1. Capital, Comando Regional: DECAP/ CPC
2. Grande São Paulo, Comando Regional: DEMACRO/ CPM
3. São José dos Campos, Comando Regional: DEINTER/ CPI-1
4. Campinas, Comando Regional: DEINTER/ CPI–2
5. Ribeirão Preto, Comando Regional: DEINTER/ CPI–3
6. Bauru, Comando Regional: DEINTER/ CPI – 4
7. São José do Rio Preto, Comando Regional: DEINTER/ CPI – 5
8. Piracicaba, Comando Regional: DEINTER/ CPI–9
PARTICIPAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO DR. RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO,
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DO COORDENADOR
ESTADUAL DOS CONSEGs, SANENARI OSHIRO, NOS ENCONTROS REGIONAIS DE 2007.
Os Encontros Regionais contaram com a presença das autoridades máximas dos CPA/Ms e CPIs
(Comandantes) e do DECAP, DEMACRO e DEINTERs (Delegados Diretores), num mesmo local e evento, onde eles
tiveram a oportunidade de falar à comunidade e onde esta encontrou a chance única de se dirigir às duas maiores
autoridades policiais da região e fazer a eles as perguntas que desejavam, sem qualquer tipo de censura. Esta forma
de contato/acesso entre Comunidade e Autoridades Policiais só acontece através dos CONSEGs, nos Encontros
Regionais promovidos pela Coordenadoria, o que também demonstra a importância destas reuniões para todos os
envolvidos. Este é um tipo de contato com as autoridades municipais e estaduais que a comunidade não dispõe em
nenhuma outra secretaria.
Em cinco dos oito Encontros Regionais realizados em 2007 houve, ainda, a presença do Sr. Secretário da
Segurança Pública, Dr. Ronaldo Marzagão, e do secretário-Adjunto, Dr. Lauro Malheiros Neto, do Comandante Geral
da Polícia Militar, Cel PM Roberto Antonio Diniz, e do Delegado Geral da Polícia Civil, primeiro o Dr. Mario Jordão
Toledo Leme e depois, seu sucessor, Dr. Maurício José Lemos Freire, o que conferiu ainda maior relevância a estes
eventos e muito honrou a esta Coordenadoria, que pode propiciar às mais altas autoridades da Segurança Pública do
estado o encontro tão necessário e desejável com a população em geral e com os membros da Polícia paulista.
Dr. Ronaldo Marzagão, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo
O Secretário Dr. Ronaldo Marzagão, destacou em suas várias falas que a reunião com os membros dos
CONSEGs teve como objetivo apresentar os princípios da macropolítica de segurança do estado. “É
importante que os representantes dos CONSEGs possam, em conjunto com a polícia, resolver os problemas locais”.
Ele abordou temas importantes dentro da política de Segurança Pública do estado de São Paulo, como o trabalho de
implementação da inteligência na Polícia, com a aquisição de equipamentos de última geração e com o
emprego da cultura do uso da inteligência pela polícia. A importância crescente da Inteligência no combate ao
crime advém do fato de que hoje o crime é profissionalizado e exige uma nova abordagem. Neste sentido foi criada,
dentro da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, o Grupo Gerenciador de Crises, com foco na Inteligência.
Numa rápida exposição sobre os pontos fundamentais da macropolítica de segurança para o estado de São
Paulo, definida e determinada pelo governador José Serra, o Secretário afirmou que “governar é tornar possível o
que é necessário. O postulado básico da atuação policial no estado de São Paulo é que a polícia aja com firmeza,
mas com o desejado ponto de equilíbrio entre a liberdade individual e a segurança coletiva, porque só assim
assegurará a ordem pública respeitando os direitos básicos da cidadania”. Assim, a inteligência policial e o
investimento em tecnologia são fundamentais na macropolítica de segurança no estado, com referência não só a
aquisição de equipamentos tecnológicos de ponta mas também, de modo relevante, a cultura do uso da inteligência.
É preciso que a polícia parta do crime para o criminoso, produzindo prova suficiente e de modo lícito.
Neste sentido, o conceito de Segurança Pública consiste no exercício da Segurança Pública por meio da
inclusão social, de forma a ultrapassar o assistencialismo e não permitir a instalação do tráfico de drogas no lugar
do Estado.
O Dr. Marzagão chamou a atenção para o fato de que se deve ter qualidade na quantidade, ou seja, a
valorização cada vez maior do policial, o que tem sido feito pelo governo do estado de São Paulo. “A idéia da
qualidade passa pela valorização do policial, dos seus vencimentos e das suas condições de vida como um todo".
O trabalho contra o crime organizado não se restringe ao dia-a-dia, com as prisões feitas pela polícia, mas
também por meio do sufocamento econômico, com auxílio do Ministério Público e de vários órgãos da União. Porém,
não se deve subestimar a capacidade do crime organizado.
Com relação às cadeias, a maioria superlotadas, existe o projeto de construção de mais 40 presídios no estado - as
delegacias devem deixar essa função anômala de cadeia pública. Serão comprados novos veículos, 204 Delegados de
Polícia Civil terminaram em 2007 o curso na Academia de Polícia e cerca de 1.300 Policiais Militares ingressarão no
curso de formação, além de três mil que estarão se formando em novembro deste ano. Há uma defasagem de 11%
no efetivo do Estado.
O Secretário da Segurança Pública abordou também os Programas do DENARC de apoio contra o uso e o
comércio de drogas no Interior e na Capital e a eficiência do telefone 190 da polícia na resolução de crimes, e do
181, onde as denúncias podem ser feitas sem que a pessoa necessite se identificar.
Sanenari Oshiro, Coordenador dos CONSEGs - Conselhos Comunitários de Segurança
O Coordenador dos CONSEGs, Sanenari Oshiro, como anfitrião dos Encontros Regionais, teve participação
importante em todas as 8 reuniões realizadas, e como Coordenador Estadual dos Conselhos Regionais colocou, em
todas elas, assuntos relevantes para o bom desenvolvimento de um CONSEG, a importância do trabalho feito com
qualidade, colaboração, dedicação e pensamento voltado para o envolvimento e participação da comunidade, em
busca da união e melhoria da qualidade de vida da população em geral.
Falou em várias destas ocasiões sobre a filosofia que norteia o trabalho dos Conselhos Comunitários de
Segurança desde sua criação pelo então Governador Dr. André Franco Montoro, em 1985, sua transformação e
evolução desde esta época, tentando acompanhar as mudanças havidas na sociedade. Durante os Encontros, a
Coordenadoria busca sistematizar e normatizar os Conselhos Comunitários, fazendo com que eles tenham a mesma
dinâmica e atuem de forma semelhante em todos os lugares.
O CONSEG é vinculado diretamente aos Distritos Policiais (DP) e às correspondentes OPMs – Organizações
Policial Militar. Para a criação de uma nova unidade, o Delegado Titular do DP e o Comandante da OPM procuram,
dentro da comunidade, alguém que tenha espírito de liderança e comprometimento com a população, entre outras
qualidades. A partir dessa identificação de líderes é proposta a criação do CONSEG, deixando claro que este é o
único canal oficial de comunicação reconhecido pelo governo entre a comunidade e a polícia paulista.
O Coordenador frisou, em diversas ocasiões, que “O CONSEG funciona como um tripé, sendo as três hastes, a
Comunidade, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Uma das hastes não tendo o mesmo cumprimento das outras, torna o
tripé desequilibrado e frágil. Sem um dos pés, ele não existe”. Isto demonstra a enorme importância da integração
dentro dos Conselhos Comunitários de Segurança entre as Polícias e destas com a Comunidade.
A cidade de São Paulo tem 93 DPs e 87 CONSEGs trabalhando, portanto, restam 6 CONSEGs a serem criados
ou reativados. No Estado, são 645 municípios para 862 DPs, sendo 527 em atividade. A Coordenadoria tem
trabalhado fortemente no sentido de ativar CONSEGs no estado todo, para que depois as atenções possam se voltar
apenas ao melhor funcionamento das unidades e das comunidades.
Uma das grandes barreiras para o funcionamento adequado dos CONSEGs tem sido a dificuldade de se
encontrar líderes comunitários adequados, a busca por novas lideranças, que tragam novas contribuições para o
CONSEG e a comunidade e, por extensão, para a Secretaria da Segurança Pública e o próprio estado de São Paulo.
Entretanto, é preciso lembrar que, na busca por soluções criativas para a redução da violência, vários CONSEGs já
conseguiram encontrar caminhos, debatendo com a comunidade.
O Coordenador Estadual dos CONSEGs também aproveitou a oportunidade, em suas falas, para dar algumas
instruções aos novos membros dos Conselhos Comunitários em relação às reuniões mensais, falou sobre a
necessidade de atrair mais membros efetivos aos Conselhos e os orientou sobre o Prêmio Franco Montoro de
Participação Comunitária e a elaboração de projetos em conjunto, com o envolvimento da comunidade e dos
policiais.
I – CAPITAL
DECAP/ CPC
1. CAPITAL – DECAP/ CPC
A Capital tem, hoje, 93 CONSEGs, sendo 87 ativos e 6 inativos. Estiveram presentes ao II Encontro Regional
da Capital, 327 pessoas de 57 CONSEGs, entre Membros Natos Delegados de Polícia e Oficiais da Polícia Militar,
Presidentes e Diretores de CONSEGs.
Estiveram
presentes
ao
Encontro
o
Secretário da Segurança Pública, Dr. Ronaldo
Marzagão; o Delegado Geral da Polícia Civil, Dr.
Mario Jordão Toledo Leme; Dr. Cláudio Rossin,
representando
o
delegado
Diretor
do
Departamento de Polícia Judiciária da Capital
(DECAP), Dr. Aldo Galiano; e o Comandante do
Comando de Policiamento de Área Metropolitano
Um - CPA/M-1, Cel PM Aílton Araújo Brandão (que
se tornaria Comandante da Capital logo em
seguida). Em sua fala aos membros da diretoria
dos CONSEGs e aos Membros Natos e demais
presentes, o Dr. Mario Jordão falou sobre a
importância da união entre as Polícias Civil e
Militar e entre os CONSEGs para trazer paz e
segurança à população de São Paulo.
O Cel Brandão chamou a atenção para o
fato de que não é possível existir polícia
comunitária sem a parceria com a população e
lembrou que o trabalho dos presidentes de CONSEGs é um chamado à cidadania para ajudar na resolução dos
problemas da segurança pública.
II - GRANDE SÃO PAULO
DEMACRO/ CPM
2. GRANDE SÃO PAULO – DEMACRO/ CPM
O II Encontro dos CONSEGs da Grande São Paulo foi realizado no dia 04 de agosto, em São Paulo. Dos 76
CONSEGs então existentes na DEMACRO/ CPM, estiveram presentes ao Encontro 46 CONSEGs, sendo 38 da Grande
São Paulo e 8 da Capital, totalizando 250 pessoas, entre membros da diretoria dos CONSEGs e Membros Natos da
PM e da PC.
Compareceram, ainda, o Cel PM Cláudio Antonio Rissoto, representante do Comandante do Policiamento
Metropolitano, Coronel PM Jorge Luis Pereira; o Dr. Antenor Miranda de Campos, Delegado Assistente do Diretor do
DEMACRO e representante do Diretor do DEMACRO, Dr. Nelson Guimarães; o Dr. Dejair Rodrigues, Delegado da
Seccional Oeste, e o Presidente do Sindicato dos Eletricitários e Vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores,
Antônio Carlos dos Reis, que cedeu o espaço para a ocasião.
O Coronel PM Rissoto esclareceu alguns pontos da estrutura da Polícia Militar,os resultados do policiamento, a
distribuição de armamentos e do efetivo nos bairros da Grande São Paulo. Também ressaltou que a Polícia Militar e
Polícia Civil estão unidas e integradas, em busca de um caminho melhor contra a violência e deixou uma mensagem
fundamental para a sociedade: “a Polícia aumentou sua eficiência, mas o crime é um fenômeno social. Não adianta
só atacar o efeito, é preciso atacar a causa da criminalidade”.
III – INTERIOR
DEINTER/ CPI
DEINTER/ CPI-1
REGIONAL DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
3. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – DEINTER/ CPI-1
O II Encontro Regional dos CONSEGs em São José dos Campos ocorreu em 23 de agosto, com representantes
dos CONSEGs do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, para discutir a segurança pública na região.
A ele compareceram 190 pessoas, entre membros dos CONSEGs, da Polícia Militar e da Polícia Civil.
O encontro contou com a participação de
alguns dos mais importantes membros das forças de
segurança da região, como o Comandante do CPI-1
(Comando de Policiamento do Interior Um), Cel PM
Sérgio Teixeira Alves, e o Dr. Godofredo Bittencourt,
delegado Diretor do DEINTER 1 (Departamento de
Polícia Judiciária do Interior), que falaram sobre o
trabalho da PM e da PC e mostraram índices de
criminalidade e violência.
A região conta com 46 Conselhos Comunitários
de Segurança, sendo 21 ativos e 25 inativos.
Compareceram ao evento 29 CONSEGs – 19 ativos e
10 inativos, número que demonstra o interesse pelo
trabalho dos CONSEGs na região, mas também que
ainda há muito a ser feito para revertermos esta
situação. Os CONSEGS representam a mais
duradoura e sólida iniciativa de policiamento
comunitário do país, mas isto nem sempre acontece
na prática.
Segundo um secretário de CONSEG, os Conselhos Comunitários da região do Vale do Paraíba tem encontrado
dificuldade para atuar – em alguns municípios há falta de interesse por parte da comunidade em participar das
reuniões dos CONSEGs. "A população acompanha pouco. Há uma descrença com relação ao CONSEG. Falta
participação, investimento, falta tudo e não conseguimos fazer campanhas".
DEINTER/ CPI-2
REGIONAL DE CAMPINAS
4. CAMPINAS – DEINTER/ CPI-2
Em 18 de agosto aconteceu o II Encontro dos CONSEGs da região de Campinas, DEINTER / CPI-2. Dos 57
CONSEGs existentes na região, 27 estiveram presentes, sendo 17 ativos e 10 inativos. No total, 116 pessoas
participaram do evento, entre membros dos CONSEGs, da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Estiveram presentes ao II Encontro o Cel PM
Eliziário Ferreira Barbosa, comandante do CPI-2, e
o Dr. Paulo Bicudo, Delegado Diretor do DEINTER2, os gestores das duas Polícias, na região.
O Cel PM Eliziário Ferreira Barbosa falou
sobre a queda acentuada dos crimes em toda a
área abrangida pela CPI-2. Em sua fala o Dr. Paulo
Bicudo mostrou em vídeo o potencial da Polícia Civil
para combater o crime e salientou a união com a
Polícia Militar e a importância dos CONSEGs, que
ajudam a amenizar o difícil problema da
criminalidade. Prometeu empenho para reativar 14
CONSEGs até o próximo encontro, em 2008.
DEINTER/ CPI-3
REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
5. RIBEIRÃO PRETO – DEINTER/ CPI-3
Participaram desta reunião, em 20/09/2007, entre três e oito diretores de cada unidade dos CONSEGs, que
contou com a presença do Sr. Secretário da Segurança Pública, Dr. Ronaldo Marzagão, do Cel PM Roberto Antonio
Diniz, Comandante Geral da Polícia Militar e ex-comandante do CPI-3, e do Dr. Maurício José Lemos Freire, Delegado
Geral da Polícia Civil, assim como o Delegado Dr. Anivaldo Registro, Diretor Geral do DEINTER-3, o Cel PM João
Roberto do Nascimento, Comandante do CPI-3, e o Dr. Welson Gasparini, prefeito de Ribeirão Preto.
A região de Ribeirão Preto tem 44 municípios e
104 Conselhos Comunitários de Segurança, sendo 49
deles em atividade. Participaram deste Encontro
Regional cerca de 520 pessoas entre membros da
diretoria dos Conselhos Regionais, Membros Natos da
Polícia Civil e da Polícia Militar, além de outros
representantes das duas Polícias.
Perseguindo a meta de fazer com que a
população participe mais ativamente dos problemas e
soluções de sua comunidade, a Coordenadoria dos
CONSEGs tem trabalhado na busca de criar/ reativar
novos Conselhos, no que teve bons resultados neste
último ano – hoje a Regional conta com 49 CONSEGs
ativos, contra 34 existentes ao final de 2006.
Segundo o Comandante do CPI-3, Cel PM João
Roberto do Nascimento, aproximadamente 40
Conselhos Comunitários da região serão reativados.
Em sua fala, o Dr. Ronaldo Marzagão falou aos conseguianos sobre a Segurança Pública e as Polícias Civil e
Militar e apresentou novidades na estrutura policial da região, onde serão investidos R$ 3,5 milhões em obras para
as duas corporações, reafirmando a importância da região de Ribeirão Preto no estado.
A importância da integração polícia-sociedade para o encontro de soluções adequadas aos problemas ligados
à Segurança Pública foi citada pelo Sr. Secretário da Segurança Pública e também pelo Delegado Geral da Polícia
Civil, Dr. Maurício José Lemos Freire, que discutiram questões da macropolítica de Segurança Pública, que falaram
da importância do uso da inteligência sobre a força, por parte da polícia, sempre que possível. “Aprimorar a cultura
do emprego da inteligência faz com que nos antecipemos ao crime, formando um trabalho harmônico integrado”,
concluiu o Delegado Geral.
O papel dos CONSEGs – resultantes de integração entre a Polícia Militar, a Polícia Civil e a comunidade – foi
enfatizado tanto pelo Delegado Geral quanto pelo Comandante Geral da PM. Segundo o Dr. Maurício Lemos Freire,
a intenção da Polícia é substituir, cada vez mais, “a força pela inteligência”, aproveitando a experiência da própria
comunidade “procurando, sempre, se antecipar ao crime”. Para o Cel PM Roberto Antonio Diniz, que ocupou
anteriormente o comando do CPI-3, a “história de Ribeirão Preto e região é muito forte como um dos berços da
polícia comunitária do Estado de São Paulo”.
Segundo o prefeito Welson Gasparini “é um prazer muito grande dar as boas vindas ao Secretário da
Segurança Pública, Ronaldo Marzagão. Ribeirão Preto e a comunidade regional recebem sua visita com grande
satisfação porque temos acompanhado seus atos e intenções junto a essa importante Secretaria Estadual.
Constatamos, com orgulho, que o estado de São Paulo está em ótimas mãos nessa área. Todas as pesquisas, hoje,
mostram a preocupação de todos com a segurança pública; daí ficarmos tranqüilos quando vimos essa pasta ser
dirigida por mãos seguras. A união representada por esses CONSEGs aqui presentes é de grande significado.
Defendo muito que na bandeira brasileira, onde está escrito Ordem e Progresso, seja colocado um acento no E
transformando-a em Ordem é Progresso. Para que aconteça a ordem, a segurança e o desenvolvimento
necessária ao nosso país precisamos, realmente, de uma grande aliança, a aliança dos jovens e dos mais velhos, da
Polícia Civil, Polícia Militar e da população através de suas lideranças aqui representadas pelos diretores dos
CONSEGs. É uma aliança que facilita a Secretaria da Segurança Pública na execução de seu grande trabalho. O
governador Serra foi muito feliz ao entregar o comando da segurança pública do estado de São Paulo ao Dr.
Marzagão”.
DEINTER/ CPI – 5
REGIONAL DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
6. SÃO JOSE DO RIO PRETO – DEINTER/ CPI-5
Esta reunião contou com as honrosas presenças do Dr. Lauro Malheiros Neto, Secretário-Adjunto da
Secretaria da Segurança Pública, representando o Secretário, Dr. Ronaldo Marzagão; Dr. Maurício Lemos Freire,
Delegado Geral da Polícia Civil, e do Cel PM Roberto Antonio Diniz, Comandante Geral da Polícia Militar.
Estiveram presentes ao II Encontro Regional
dos Conselhos Comunitários de Segurança da Região
de São José do Rio Preto, 65 CONSEGs de 139
municípios e 420 pessoas, entre
Presidentes e
outros membros das diretorias dos CONSEGS,
Membros Natos da Polícia Civil e da Polícia Militar,
além de outros representantes das duas corporações.
Na ocasião o Coordenador dos CONSEGs do
estado de São Paulo, homenageou os titulares da PM
e da PC na região, Dr. Antonio Mestre Junior,
Delegado de Polícia Diretor do DEINTER 5, e o Cel PM
Jean Charles Oliveira Diniz Serbeto, Comandante da
CPI-5, pelo trabalho e empenho na reativação e
criação de Conselhos Comunitários de Segurança nos
municípios sob sua jurisdição, cumprimentados
também pelas autoridades máximas da Segurança
Pública paulista, presentes ao Encontro Regional, Dr.
Lauro Malheiros Neto, Dr. Maurício Lemos Freire e Cel
PM Roberto Antonio Diniz.
O Cel PM Ferrante Bruno, em sua fala, afirmou que o bom relacionamento com os Conselhos Comunitários
facilita a ação dos órgãos de segurança. “Nada melhor do que a comunidade para saber se está acontecendo algo de
errado a sua volta”.
Para o Coordenador, não basta apenas que os CONSEGs existam e estejam ativos - é necessário que estejam
realmente envolvidos. Se existir o debate entre as pessoas de uma comunidade para buscar soluções para as
questões de segurança, poderemos obter um melhor resultado, lembrando que para desempenhar suas funções, é
necessário que os CONSEGs trabalhem em conjunto com as polícias. Estas terão, ao lado dos moradores do bairro,
melhores condições para combater os motivos que gerem violência, como deficiências da infra-estrutura do local, ou
investindo no conhecimento, organizando palestras sobre drogas, por exemplo.
DEINTER/ CPI-7
REGIONAL DE SOROCABA
7. SOROCABA – DEINTER/ CPI-7
No dia 1º/ 09/ 2007 aconteceu o II Encontro dos CONSEGs da região da DEINTER e CPI-7, em Sorocaba, em
que o Coordenador Estadual dos CONSEGs reuniu todos os dirigentes e Membros Natos da Polícia Civil e Polícia
Militar dos CONSEGs daquela região do estado de São Paulo. O Cel PM Washington Luiz Gaiotto, Comandante do
CPI-7, e o Dr. Weldon Carlos da Costa, Delegado Diretor do DEINTER-7, participaram do Encontro Regional, como
chefes das Polícias da região de Sorocaba.
A
Regional
de
Sorocaba
abrange
79
municípios, e 85 Conselhos Comunitários de
Segurança, sendo que 36 estão ativos e 49, inativos.
Estiveram no Encontro Regional 227 pessoas de 44
CONSEGs, entre Membros Natos das duas Polícias –
PM e PC, e membros das diretorias dos CONSEGs .
O Cel PM Gaiotto explicou a estrutura e
funcionamento da Polícia Militar no CPI-7, além de
mostrar índices de criminalidade da região e a
distribuição do efetivo. Já o Dr. Weldon Costa
detalhou a função do policial civil e falou da estrutura
do DEINTER 7. O Coordenador orientou os membros
sobre alguns pontos importantes da regulamentação
dos CONSEGs e discursou sobre a importância de
uma maior integração entre as Polícias Civil e Militar
e a comunidade.
DEINTER/ CPI-9
REGIONAL DE PIRACICABA
8. PIRACICABA – DEINTER/ CPI-9
A região de Piracicaba, que foi desmembrada da regional de Campinas ao final de 2006, é composta por 52
municípios, onde existem 58 CONSEGs, estando 33 ativos e 25 inativos. Portanto, este foi o 1º Encontro Regional
dos CONSEGs da região de Piracicaba, pois ela passou a existir após a realização da 1ª edição dos Encontros
Regionais.
Estiveram presentes ao Encontro Regional de
Piracicaba, realizado na sede da ACIPI – Associação
Comercial e Industrial de Piracicaba, 350 pessoas de
38 CONSEGs, entre membros da Diretoria dos
CONSEGs, Membros Natos da PM e da PC. Como os
demais, este encontro é parte do projeto da
Coordenadoria Estadual dos CONSEGs, de fazer
reuniões de trabalho entre todos os dirigentes dos
CONSEGs e Membros Natos das Polícias Civil e
Militar, em cada região do Estado, para explicar a
importância do trabalho realizado pelos Conselhos
Comunitários e esclarecer dúvidas dos novos
participantes.
Mais uma vez a reunião contou com a
participação dos mais importantes nomes da
Segurança Pública do Estado, como o Dr. Ronaldo
Marzagão, Secretário da Segurança Pública, Cel PM
Roberto Antônio Diniz, Comandante Geral da Polícia
Militar, Dr. Kleber Antonio Torquato Altale, Delegado
de Polícia, Diretor do DEINTER 9; Dr. Antonio Luiz Tuckumantel, Delegado Assistente do DEINTER 9, Cel PM Davi
Nelson Rosolen, Comandante do CPI-9, e o Cap PM Adail Marcos K. Fernandes, Chefe operacional do CPI-9. Também
honraram o evento o Prefeito de Piracicaba, Dr. Barjas Negri; o Deputado Federal Mendes Thame e o Deputado
Estadual Roberto Moraes, além do Dr. José Antonio de Godoy, presidente da ACIPI, onde foi realizada esta reunião.
O Coordenador Estadual dos CONSEGs abriu o evento enfatizando o notável trabalho da Polícia Militar/ Corpo
de Bombeiros, da Polícia Civil e da Polícia Científica, sob coordenação do Secretário da Segurança Ronaldo
Marzagão, em alguns trágicos acidentes que aconteceram em 2007.
Em sua fala o Prefeito Barjas Negri declarou considerar importantíssimos estes encontros para a sociedade,
pois coloca lado a lado os presidentes de CONSEGs e as Polícias, possibilitando uma maior união entre eles - é um
canal de diálogo para a população, que tem em suas reuniões mensais a oportunidade para apresentar suas dúvidas
e também para que os gestores da segurança possam entender os anseios da população.
Já o Deputado Federal Mendes Thame salientou a necessidade das parcerias entre o público e o privado,
sendo os CONSEGs a melhor demonstração dessas parcerias.
Segundo o Cel PM Davi Nelson Rosolen, Comandante da CPI-9, "temos planejado ações sazonais, que
ocorrem em todo o estado, operações de grande comando, de grande envergadura e também de saturação. Isso é
feito em conjunto com a Polícia Civil e Guarda Civil, é algo que tem surtido efeito e continuará sendo colocado em
prática para que a gente possa combater imediatamente a criminalidade".
"A Segurança é uma obrigação do Estado, mas um dever de todos. A sociedade civil tem se organizado para
suprir algumas necessidades das corporações, isso tem nos ajudado a entender um pouco mais essa questão da
segurança, a necessidade permanente do trabalho preventivo, da inteligência, o papel tático, técnico e estratégico
dos profissionais", comentou.
•
Encontros Regionais não realizados em 2007
Infelizmente não foi realizado o IIº Encontro Regional dos CONSEGs das Regionais de Bauru, Santos e
Presidente Prudente – respectivamente DEINTER/ CPI-4, DEINTER/ CPI-6 e DEINTER/ CPI-8, devido à falta de
tempo hábil para a organização dos mesmos e à dificuldade de compatibilização de datas com a agenda do Sr.
Secretário da Segurança Pública. De qualquer forma, estes três Encontros são prioridades da Coordenadoria para o
início de 2008.
Apresentamos aqui os mapas que mostram os vários CONSEGs ativos e inativos em cada uma das 3 regiões:
DEINTER/ CPI-4, DEINTER/ CPI-6 e DEINTER/ CPI-8 – Bauru, Santos e Presidente Prudente, respectivamente.
DEINTER/ CPI-4
REGIONAL DE BAURU
DEINTER/ CPI – 6
REGIONAL DE SANTOS
DEINTER/ CPI – 8
REGIONAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
4 – ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS EM 2008 / METAS
4.1 - Reativação de CONSEGs
A reativação dos CONSEGs em todo o estado continua a ser item de trabalho prioritário para esta
Coordenadoria, que busca expandir sua atuação a todos os municípios de São Paulo e à área de cada Seccional da
PC e Batalhão da PM, para atendimento à comunidade paulista em geral. Para atingirmos esta meta precisaremos
ampliar o trabalho mais próximo a cada Conselho Comunitário, não só no trabalho do dia-a-dia mas também através
dos Encontros Regionais, de Treinamentos para Capacitação de membros dos CONSEGs, de reuniões com
Presidentes e diretores de CONSEGs por Seccional, entre outros.
4.2 – Treinamento para Capacitação e Formação de Lideranças nos CONSEGs, para membros da
Diretoria dos CONSEGs, por Seccional.
A Coordenadoria pretende promover mensalmente, em cada uma das 11 áreas dos Comandos das duas
Polícias (Capital, Grande São Paulo e 9 Regionais do Interior), Estágios de Qualificação de Lideranças Comunitárias,
abordando temas como Gerenciamento de Conflitos, Gestão de CONSEGs, Legislação Geral e dos CONSEGs,
Trabalho Policial, Trabalho Voluntário e Comunitário, Dinâmica de Reuniões, Psicologia Social, etc., além de
discussão de problemas específicos de cada área de atuação na área de Segurança Pública.
Estes programas de treinamento deverão acontecer a partir de março, em pequenos grupos, o que irá
propiciar um contato mais próximo entre os membros dos CONSEGs, o Coordenador e sua equipe.
4.3 – Encontros Regionais dos CONSEGs nas 11 regiões do estado
A 3ª edição dos Encontros Regionais dos Conselhos Comunitários de Segurança deverá ter início em
março de 2008, em cada uma das 11 regionais do estado – Capital, Grande São Paulo e 9 sedes de região.
4.4 – Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária
A Coordenadoria dos CONSEGs realizará o Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária 20072008, do qual estão convidados a participar todos os 860 Conselhos Comunitários de Segurança paulistas,
dentro das normas especificadas no novo Regulamento do Prêmio Franco Montoro. A entrega dos prêmios
será realizada em meados de abril de 2008, aos CONSEGs que tiverem seus projetos comunitários
destacados em cada região.
4.5 – Jornada da Cidadania - Conhecimento e Capacitação dos CONSEGs junto às Polícias Civil,
Militar e Técnico - Científica
A Jornada da Cidadania, Conhecimento e Capacitação Policial, evento oferecido aos CONSEGs
contemplados no Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária 2006 com grande aceitação, será
novamente realizada em 2008. Os CONSEGs convidados tomarão contato com várias unidades policiais,
tendo oportunidade de ver e aprender sobre o trabalho feito pelas polícias paulistas, em dois dias de
atividades.
Este evento pretende não só apresentar o trabalho policial, como também estreitar o relacionamento
destas com as comunidades representadas pelos Conselhos Comunitários de Segurança.
A Coordenadoria pretende, a partir da experiência de 2007, fazer um trabalho maior de
sensibilização junto aos CONSEGs para que eles busquem a todas as entidades e lideranças comunitárias
que atuam em sua respectiva área de abrangência. Com certeza, as quase 8 mil peças arrecadadas em
2007 servem apenas como ponto de partida para uma meta mais ambiciosa em 2008.
Um esforço especial será desenvolvido para buscar mais empresas e seus funcionários para
crescimento da Campanha do Agasalho como um movimento de cidadania e solidariedade.
Galeria de Fotos de Eventos da
Coordenadoria Estadual dos Conselhos
Comunitários de Segurança – CONSEGs –
em 2007
Fotos dos
Encontros Regionais dos
CONSEGs – 2ª Edição
Capital – CPC/ DECAP
São José dos Campos
DEINTER /CPI-1
Campinas – DEINTER/ CPI-2
Ribeirão Preto
DEINTER/ CPI-3
Prefeito Welson Gasparini exalta princípios da segurança comunitária ao saudar o secretário Ronaldo Marzagão
São José do Rio Preto –
DEINTER/ CPI-5
Sorocaba – DEINTER/ CPI-7
Piracicaba – DEINTER/ CPI-9
Fotos do
Seminário Nacional de
Polícia Comunitária
COORDENADORIA ESTADUAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA
Coordenador: Sanenari Oshiro
Assessoria Técnica da Coordenadoria
Ângela Maria Visconti
Flávio de Castro C. Coutinho
Kátia Cristina Clara
Marco Lucchesi
Dulcinéia Ferreira Rodrigues
Genivaldo Gomes da Silva
Lêda M. de Souza Lima A. Vianna
Silvio Ferreira
Assistência Técnica da
Polícia Militar
Assistência Técnica da
Polícia Civil
Maj PM Alexandre Marcondes Terra
Delegado de Polícia
Dr. José Flamínio Ramos Martins
1º Ten PM Joel Rocha
Apoio
Sgt PM Leme, Cb PM Santana, Sd Invests. Edson e Gerônimo,
PM Barreto, Sd Fem PM Galassi e Escrivãs Débora, Fátima e Gessy;
Sd Fem PM Isabel.
Maria José, Natan dos Santos.
Secretária: Vera Lúcia Ramos
A Coordenadoria registra seu agradecimento pelo apoio e colaboração recebidos durante o ano de 2007 de
todos os amigos e colegas da Secretaria da Segurança Pública. Espera continuar recebendo a mesma
atenção em 2008, principalmente dos senhores e senhoras:
Dr. Alexandre Negrão Paladini
Dra. Beatriz Graeff
Dra. Carmen Magali Cervantes Ghiselli
Dra. Célia Maria Taquehara
Dr. Celso Periolli
Dr. Domingos Paulo Neto
Dr. Edison Genoves
Dr. Edemur Luchiari
Dra. Elaine Ghersel
Dr. Enio Lucciola Lopes Gonçalves
Cel Fem PM Eurídice Orpheu Alves de Souza
Cel PM João Cláudio Valério
Sr. José Antonio de Lima
Dr. Marco Antonio Martins Ribeiro de Campos
Sra. Maria Cristina Matrone
Sra. Maria Helena Alves
Dr.Nelson Rodrigues
Dr. Raul Vicentini
Dr. Tabajara Novazzi Pinto
Dr. Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho
Sra. Teresa Cristina Miranda
Sra. Tereza André
Dr. Túlio Kahn
Dr. Wilson Macelloni