ológica desafios - Ordem dos Farmacêuticos
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ológica desafios - Ordem dos Farmacêuticos
Dia do Farmacêutico 2015 Programa das Comemorações 24 e 26 de Setembro COIMBRA 26 de Setembro 24 Set 26 Set 17h30m SESSÃO SUBORDINADA AO TEMA “ADESÃO À TERAPÊUTICA” INTEGRADA NA CAMPANHA “USO DO MEDICAMENTO — SOMOS TODOS RESPONSÁVEIS” Seccão Regional de Coimbra da Ordem dos Farmacêuticos 9h00m SIMPOSIUM "ACESSIBILIDADE AO MEDICAMENTO: O QUE MUDOU NOS ÚLTIMOS 40 ANOS?" Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra 16h00m INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO “VISÕES: O INTERIOR DO OLHO HUMANO” Hotel Quinta das Lágrimas 17h30m SESSÃO SOLENE Hotel Quinta das Lágrimas 20h30m JANTAR Hotel Quinta das Lágrimas Para mais informações: www.ordemfarmaceuticos.pt/diadofarmaceutico2015 1. A modernização da Ordem dos Farmacêuticos constitui um desafio perma‑ nente da Direcção Nacional. Temos procurado acompanhar e incorporar a evo‑ lução tecnológica, implementando soluções que permitam aproveitar todo o potencial das novas tecnologias de informação e comunicação, de modo a colocá‑las ao serviço da Ordem e dos seus membros. Mantendo as principais características da anterior, a nova Carteira Profissional passa a incorporar outras valências, que, estou certo, se revestem de grande importância para os farmacêuticos portugueses poderem corresponder cada vez mais e melhor aos desafios futuros. Pela primeira vez, a Carteira Profissional passa a integrar um chip – o que a torna um “cartão inteligente” – susceptível de armazenar dados e permitir o seu acesso em segurança e também susceptível de ser usado como mecanismo seguro de criação de assinatura electrónica qualifi‑ cada e de autenticação em múltiplos canais de interacção, entre outras funcionalidades. Saliento, em particular, o facto de o novo cartão poder acolher a assinatura digital do seu titular, devida‑ mente qualificada através de um certificado digital qualificado. Trata‑se, sem dúvida, de uma importante ferramenta num sector cada vez mais tecnológico, em que a segurança é fundamental. Reconhecidamente, há uma tendência cada vez mais generalizada para a utilização das tecnologias de informação e comunicação no sector da saúde, sendo já um facto a prescrição electrónica de medica‑ mentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, em que a desmaterialização começa a ser uma realidade. No futuro, este ambiente electrónico, baseado na plena desmaterialização dos pro‑ cessos, tenderá, como aliás já vem pontualmente acontecendo, a alargar‑se à dispensa de medicamen‑ tos na Farmácia Comunitária, à recepção de requisições nas Análises Clínicas e à respectiva transmis‑ são dos resultados laboratoriais, à validação da prescrição e à dispensa de medicamentos na Farmácia Hospitalar, etc. É um caminho imparável, que, nos últimos tempos, tem vindo a ser percorrido a grande velocidade, sendo por isso expectável que, muito em breve, também os farmacêuticos, no exercício da sua actividade, sejam chamados a autenticar‑se, através da sua Carteira Profissional, perante os siste‑ mas informáticos da saúde. Importa referir que, fruto do acordo que assinámos em 2014 com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e do muito profícuo trabalho conjunto que desde aí temos vindo a desenvolver, os farmacêuticos vão poder registar‑se, usando a sua Carteira Profissional, no Portal dos Profissionais da Saúde, que integra a Plataforma de Dados da Saúde (PDS). Deste modo, entre outras funcionalidades, os farmacêuticos que interagem directamente com os cidadãos poderão, mediante autorização destes, aceder ao Resumo Clínico do Utente e assim, no pleno cumprimento da lei e da deontologia farmacêu‑ tica, acrescentar mais valor ao serviço diferenciado que disponibilizam aos seus doentes. Fruto desta importante colaboração, que continuaremos a aprofundar, os farmacêuticos passarão a beneficiar de todas as vantagens decorrentes da comunicação e acesso aos sistemas de informação do Ministério da Saúde. E, por conseguinte, passarão a poder exercer a profissão de forma mais centrada nos seus utentes, promovendo maiores ganhos em saúde e contribuindo cada vez mais e melhor para a eficiência do sistema de saúde. No futuro, outras áreas da profissão poderão beneficiar da nova Carteira Profissional com assinatura digital qualificada. Refiro, a título de exemplo, actos como a libertação electrónica de lotes de medica‑ © JRS A nova Carteira Profissional, de que dá nota o presente número da ROF, tra‑ duz o esforço da Ordem dos Farmacêuticos para acompanhar as mais re‑ centes tendências em termos organizacionais, facilitando procedimentos e automatizando processos. mentos e outras acções relevantes na indústria farmacêutica, a submissão de pedidos de AIM e das suas alterações às autoridades regulamentares, a submissão de propostas em concursos hospitalares e, de um modo geral, todos os actos que impliquem a assunção de responsabilidades técnicas por parte do farmacêutico, quer no sector do medicamento, quer no sector analítico. Estou convicto de que, através da nova Carteira Profissional, estamos a dotar a profissão de uma impor‑ tante ferramenta voltada para o futuro e aberta à evolução. Veria pois com muito apreço se todos os membros da Ordem passassem a ser, tão cedo quanto possí‑ vel, titulares da respectiva Carteira Profissional provida de assinatura digital qualificada. 2. Gostaria de me referir também, de modo especial, ao tema da carreira farmacêutica do SNS, tendo em consideração importantes desenvolvimentos recentes verificados neste domínio. Como é público, trata‑se de um assunto a que, desde a primeira hora, tenho dado a maior atenção, pois reveste‑se de elevada importância para a profissão. Em nome da Ordem, tenho defendido reiterada‑ mente, junto do Governo e do Parlamento, a necessidade imperiosa da instituição de uma carreira dife‑ renciada, transversal às diferentes áreas profissionais dos farmacêuticos nos hospitais e laboratórios do Estado e, obviamente, reservada aos farmacêuticos. Com efeito, as características específicas dos farmacêuticos, enquanto profissionais de saúde, e as competências atribuídas pelo Estado à Ordem dos Farmacêuticos justificam, por si só, a individualização da intervenção farmacêutica em carreira própria e distinta, que permita a efectiva autonomia técnica e deontológica e a devida valorização das áreas de intervenção farmacêutica no SNS, conforme constam do Acto Farmacêutico e são reguladas pela Ordem, no âmbito da delegação de poderes conferidos pelo Estado. Na sequência do diálogo construtivo que, há vários anos, temos mantido com o Ministério da Saúde nes‑ te domínio, incluindo a participação activa da Ordem no Grupo de Trabalho constituído pelo Secretário de Estado da Saúde no final de 2013, de que resultou um importante relatório, impõe‑se passar a uma fase conclusiva, tendo em vista a efectiva criação da carreira farmacêutica. Estando finalmente criadas as condições políticas para a sua concretização, o que muito me apraz re‑ gistar, o processo encontra‑se agora na fase de negociação sindical. Naturalmente, a Ordem continua a acompanhar atentamente todos os desenvolvimentos em torno do assunto, em particular no que respei‑ ta à definição das condições de formação pós‑graduada dos farmacêuticos, tendo em vista a obtenção do título de especialista, o que deverá passar, a exemplo de outros países, pela consagração legal de um Internato Farmacêutico, a funcionar com base num mecanismo de tutela conjunta da Ordem dos Farmacêuticos e do Ministério da Saúde. Os farmacêuticos têm justas e fundadas expectativas nesta matéria, a qual, como tenho afirmado, vem sendo uma das principais prioridades da Ordem dos Farmacêuticos. Continuaremos a trabalhar activamente a par do Ministério da Saúde, com vista à confluência de po‑ sições e a um “valor superior” que é a dignificação e valorização, em prol dos doentes, da intervenção farmacêutica no SNS, em carreira própria e em efectiva e legítima autonomia técnica e deontológica. Lisboa, 22 de Junho de 2015 O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos Aplicação móvel CNFarmacêuticos’2015 Descarregue já e aceda à informação completa do Congresso Nacional dos Farmacêuticos’2015 de forma rápida e cómoda em qualquer lugar SUBMISSÃO DE POSTERS AT É 1 4 D E S E T E M B R O CONGRESSO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS 2015 Organização 29, 30 e 31 de Outubro CENTRO DE CONGRESSOS DE LISBOA Consulte as Normas e a documentação necessária em w w w. o r d e m f a r m a c e u t i c o s . p t / c o n g r e s s o 2 0 1 5 6rof pág8 pág9 pág11 pág12 pág13 pág18 pág20 pág21 pág24 pág25 pág27 pág29 pág31 pág32 pág33 pág34 pág35 pág36 pág37 pág38 pág41 pág42 pág43 pág47 pág48 pág50 pág51 pág52 pág52 pág53 pág53 pág53 pág54 pág54 pág56 pág56 pág56 pág57 pág57 pág58 pág58 pág58 pág58 pág59 pág59 pág59 pág59 pág60 pág60 pág60 pág60 pág61 pág61 pág62 pág62 Farmacêuticos com nova Carteira Profissional Bastonário enaltece vantagens da nova Carteira Profissional Entrevista ao presidente do Conselho de Administração dos SPMS Banco Santander Totta parceiro no processo de emissão Segurança adicional no acesso a plataformas electrónicas Carreira Farmacêutica em concretização Bastonário em reunião de trabalho com o presidente da ACSS OF quer maior rigor na regulamentação do circuito dos medicamentos veterinários Novo Estatuto da OF em discussão no Parlamento Bastonário empossado como membro do CNECV Farmacêuticos disponíveis para colaborar na luta contra a tuberculose Farmácias vão passar a partilhar poupanças da maior utilização de genéricos Suspensão de 20 medicamentos genéricos demonstra eficácia da supervisão Receitas electrónicas sem papel já são uma realidade Mercado de MNSRM fora das farmácias concentrado nas grandes superfícies Estado gastou cerca de dois mil milhões de euros em medicamentos em 2014 Infarmed apoia campanha “Uso do Medicamento – Somos Todos Responsáveis” Estudo sobre não‑adesão primária à terapêutica em Portugal Relatório da OCDE “Health at a Glance – Europe 2014” Um novo modelo de remuneração favorece a imagem dos farmacêuticos Definidas regras de acesso aos novos fármacos para tratamento da hepatite C Gulbenkian concretiza compromisso para redução de infecções hospitalares Bastonário visitou Farmácia do Hospital de Vila Franca de Xira Conselho de Ministros aprovou diploma que cria o SiNATS OF alertou para a sobreposição de competências exclusivas dos farmacêuticos Novos especialistas receberam diplomas Assembleia Geral aprovou Relatório de Actividades e Contas de 2014 Bastonário recebeu nova presidente da APFH OF e Apifarma estudam iniciativas conjuntas Farmacêuticos, biólogos e engenheiros juntos na promoção do cluster de biotecnologia Bastonário reuniu com directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento APAC com novos órgãos sociais Exposição “Farmácia – A Arte Milenar de Curar” terminou após quatro meses Cuidados e consequências da exposição solar debatidos em congresso Estado comparticipa medicamentos que deviam ser pagos por seguradoras Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015‑2020 Governo aprova estratégia para as Doenças Raras 2015‑2020 Banco Farmacêutico recolheu 10.500 medicamentos e produtos de saúde Jovens da região de Lisboa com baixa percentagem de comportamentos de risco Bastonário recebeu Country Manager da hmR Bastonário reuniu com responsáveis da Hospira Portugal Bastonário reuniu com presidente do HSJ Bastonário recebeu responsáveis da Tinkle Bastonário recebeu responsáveis da HRA Pharma Rui Leão Martinho renova mandato como bastonário da Ordem dos Economistas João Maia Rodrigues reconduzido como bastonário da Ordem dos Notários Azevedo Rodrigues empossado bastonário dos Revisores Oficiais de Contas Álvaro Almeida na presidência da ARS‑Norte Sampaio da Nóvoa proferiu conferência Estudantes de Ciências Farmacêuticas da UBI com novos representantes Estudantes de Ciências Farmacêuticas da Universidade Lusófona tomaram posse Formação à distância no âmbito da farmacoterapia da diabetes ANF debateu processos de suporte à actividade das farmácias Estudantes de Ciências Farmacêuticas da UC com novos representantes Barómetro de Saúde do Jornal de Notícias LEGISLAÇÃO suplemento BOLETIM DO CIM suplemento BREVES pág68 AGENDA DO BASTONÁRIO pág70 REGIONAL pág77 COIMBRA SRC acolheu novos farmacêuticos pág78 LISBOA SRL recebeu farmacêuticos recém‑graduados OF e Acofarma realizaram II Encontro Luso‑Hispano de Medicamentos Manipulados Geração Saudável associou‑se à Maratona da Saúde pág80 PORTO Ex-professora da FFUP lança livro de poemas e pinturas INTERNACIONAL pág82 pág85 pág85 pág86 pág88 pág90 pág91 pág91 pág91 XI Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa Bastonário reuniu com embaixador de Portugal em Moçambique Bastonário visitou Instituto do Coração em Moçambique Entrevista a Christophe Rérat Parlamento de Cabo Verde aprovou criação da Ordem dos Farmacêuticos Grupo Farmacêutico da União Europeia reuniu em Lisboa Bastonário participou em Jornadas da SEFAC Bastonário da OF solidário com farmacêuticos franceses e com o povo francês ECDC, EFSA e EMA emitem relatório sobre resistências antimicrobianas DIÁSPORA FARMACÊUTICA pág92 COLÉGIOS DE ESPECIALIDADE pág94 Farmacêuticos hospitalares reunidos em Jornadas MERCADO FARMACÊUTICO pág100 LEITURAS DO CIM pág102 FARMACÊUTICOS NA CIÊNCIA pág105 CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO FARMACÊUTICA pág106 SUGESTÕES pág108 FICHA DO CIM pág109 DIRECTOR I CARLOS MAURÍCIO BARBOSA (BASTONÁRIO) CONSELHO EDITORIAL I JOSÉ VIEIRA GAVINO, JOÃO PAULO CRUZ, ANA TERESA BARRETO, ANA CRISTINA RAMA, EMA PAULINO, ANTÓNIO ROCHA E COSTA COORDENAÇÃO EXECUTIVA I PEDRO NANDIN DE CARVALHO PARTICIPARAM NESTA EDIÇÃO I BRUNO MACEDO, RICARDO SANTOS, LILIANE PINHEIRO, DAVID SANTANA (DIRECÇÃO NACIONAL), LUIS BAIÃO (INTERNACIONAL), HELENA VILAÇA (COLÉGIOS DE ESPECIALIDADE), LÚCIA SANTOS (SECÇÃO REGIONAL DE COIMBRA), NUNO CARDOSO (SECÇÃO REGIONAL DE LISBOA), MARIA LUÍS SANTOS (SECÇÃO REGIONAL DO POR‑ TO), AURORA SIMÓN (CIM), MARIA ARMANDA RAMOS (LEGISLAÇÃO) SECRETÁRIA DE REDACÇÃO I VÂNIA PAULINO PUBLICIDADE I ORDEM DOS FARMACÊUTICOS, RUA DA SOCIEDADE FARMACÊUTICA, 18; 1169‑075 LISBOA; TEL. : 213 191 380; FAX: 213 191 399; E‑MAIL: [email protected]. DESIGN I SUSANA VAZ ARTES GRÁFICAS, LDA EXECUÇÃO GRÁFICA I NEOGRAF – PROPRIEDADE, EDITOR E REDACÇÃO I ORDEM DOS FARMACÊUTICOS RUA DA SOCIEDADE FARMACÊUTICA, 18; 1169‑075 LISBOA NIPC: 500 998 760 TEL.: +351 213 191 380; FAX: +351 213 191 399; E‑MAIL: GERAL@ORDEMFARMACEUTICOS. PT. DEPÓSITO LEGAL N. º 77129/94 PUBLICAÇÃO INSCRITA NA ERS SOB O N.º 118027; PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL; ISSN 0872‑7554 TIRAGEM:15.000 EXEMPLARES; ASSINATURA ANUAL: 20 € A REVISTA DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS NÃO ADOPTA AS REGRAS DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO OS ARTIGOS ASSINADOS NÃO REFLECTEM NECESSARIAMENTE O PONTO DE VISTA DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS Uma ferramenta tecnológica para os desafios futuros do sistema de saúde Farmacêuticos com nova Carteira Profissional A OF tem em curso o processo de emissão da nova CP dos farmacêuticos, que, acompanhando as mais recentes tendências tecnológicas, passará a ser um “cartão inteligente”. O modelo desenvolvido incorpora novas funcionalidades, acrescentando ao documento identificativo outras valências que se revestem da maior importância para a prática profissional dos farmacêuticos portugueses. A nova Carteira Profissional (CP) dos farmacêuticos portu‑ gueses, em vigor até Janeiro de 2020, passa a incorporar um circuito integrado, também conhecido por microchip, tornando‑se assim um “cartão inteligente”. Um microchip é um dispositivo microelectrónico capaz de desempenhar múltiplas funções, designadamente arma‑ zenando dados e permitindo o seu acesso em segurança, permitindo que o cartão seja usado como mecanismo se‑ guro de autenticação em múltiplos canais de interacção, permitindo a utilização do cartão como mecanismo segu‑ ro de criação de assinatura digital qualificada e suportan‑ do a gestão do ciclo de vida do próprio cartão. O novo modelo de CP, mantendo as principais característi‑ cas do anterior, incorpora novas funcionalidades, acrescen‑ tando ao documento identificativo outras valências, que se revestem da maior importância. Através do novo cartão, a Ordem dos Farmacêuticos (OF) visa disponibilizar aos far‑ macêuticos portugueses uma ferramenta tecnológica que lhes permita responder cada vez mais e melhor aos desa‑ fios futuros do sistema de saúde. A nova CP, além de representar um relevante progresso no relacionamento entre a Ordem e os seus membros, permite ao seu titular uma rápida e fácil identificação como farmacêutico, incluindo o seu reconhecimento por meios electrónicos. Farmacêuticos com acesso ao Resumo Clínico do Utente Através da tecnologia agora incorporada, a nova CP permi‑ te acolher a assinatura digital do seu titular – devidamente qualificada através de um Certificado Digital Qualificado –, que substitui a assinatura manuscrita. Trata‑se, sem dúvi‑ da, de uma importante ferramenta num sector cada vez mais tecnológico, em que a segurança é fundamental. En‑ tre outros aspectos, importa salientar a crescente relevân‑ A nova Carteira Profissional dos farmacêuticos será um cartão inteligente cia desta funcionalidade, tendo em atenção a progressiva generalização do carácter electrónico da prescrição de me‑ dicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, carácter electrónico esse que se vem alargan‑ do também à dispensa de medicamentos e à transmis‑ são dos resultados analíticos, caminhando‑se velozmente para a total desmaterialização dos processos, que será uma realidade muito em breve. Acresce ainda que, fruto das diligências da OF junto dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), os farmacêuticos vão poder registar‑se, através da sua CP, no Portal dos Profissionais da Saúde (PPS), inserido na Plataforma de Dados da Saú‑ de (PDS), permitindo, entre outras funcionalidades, aceder ao Resumo Clínico do Utente. A assinatura digital qualificada é opcional, devendo a sua incorporação na CP de cada farmacêutico ser objecto de decisão do próprio. Caso o membro da OF opte pela inclu‑ são desta funcionalidade na sua CP, poderá obtê‑la gra‑ tuitamente usufruindo do Protocolo estabelecido pela OF com o Banco Santander Totta (BST) ou, em alternativa, assumindo o próprio membro da OF o respectivo custo. Face à elevada complexidade e exigência do projecto, a parceria estabelecida com o BST assume uma importân‑ cia fundamental. Tendo em vista garantir aos membros da OF e Santander analisam arranque do projecto No âmbito da Protocolo de Colaboração estabelecido en‑ tre a Ordem dos Farmacêuticos (OF) e o Banco Santander Totta (BST), tendo em vista a produção das novas Car‑ teiras Profissionais dos farmacêuticos, o bastonário da OF, acompanhado pelo secretário geral Bruno Macedo, reuniu‑se a 12 de Março com o conselho de administração do BST, representado pelo administrador José Leite Maia, que se fez acompanhar por Pedro Fialho, responsável pela área institucional do BST, e Maria José Ventura, da direc‑ ção de coordenação clientes institucionais do BST. Na reunião foi efectuado o balanço das acções em curso, designadamente no que respeita ao lançamento do Portal de Agendamento para emissão da nova Carteira Profissio‑ nal (CP) e perspectivadas as próximas etapas do projecto. Ao abrigo do acordo estabelecido com a OF, o BST assu‑ me o financiamento da produção da nova CP dos farma‑ cêuticos portugueses e disponibiliza os recursos humanos O bastonário da OF analisou com a administração do Banco Santander Totta a evolução da parceria OF os mais elevados níveis de segurança e qualidade na emissão das novas Carteiras Profissionais, esta pareceria permite contar com a larga experiência do Banco na maté‑ ria, fruto do desenvolvimento de projectos similares com outras Ordens profissionais, e também com a experiência vasta de outras entidades idóneas – como a SIBS e a Mul‑ ticert –, que assumem a responsabilidade de fases críticas do processo, proporcionando a todos os farmacêuticos uma CP inovadora, sem custos adicionais para a Ordem e cumprindo todos os requisitos de segurança e protec‑ ção de dados pessoais. Importa ainda salientar o conjun‑ to apreciável de condições especiais disponibilizadas pelo BST aos membros da OF, ao abrigo do referido Protocolo, que poderão ser consultadas no Portal da OF. A exigência do projecto implica que cada membro da OF participe presencialmente no processo de emissão da sua CP. Para o efeito, cada farmacêutico agenda previamen‑ te, através de um Portal especificamente criado para o efeito, o dia, hora e local em que pretende ser atendido. Para além das instalações das Secções Regionais da OF, os membros têm também à sua disposição um conjunto de balcões do BST, quer no Continente quer nas Regiões Autónomas, especialmente disponibilizados pelo Banco para realizar atendimentos de proximidade, de modo a agilizar o processo e a minimizar o transtorno provocado aos membros da OF, facilitando o acesso a quem não têm possibilidade de se deslocar à sua Secção Regional. No processo de produção das novas Carteiras Profissio‑ nais, os dados referentes a cada farmacêutico são envia‑ dos directamente à SIBS, que é a entidade responsável pela emissão e personalização das Carteiras Profissionais. Nos casos em que o titular opta por incorporar a assinatu‑ ra digital qualificada na CP, os dados são enviados também à Multicert, que é a entidade responsável pela emissão dos Certificados Digitais Qualificados. Em qualquer dos casos, o BST não tem acesso aos dados dos membros da OF. Caso ainda não o tenha feito, deverá agendar a sua ses‑ são presencial através do Portal de Agendamento (www. ordemfarmaceuticos.pt/carteiraprofissional) e deslocar‑se no dia e hora que marcou ao local por si seleccionado. A nova CP será depois enviada para a sua morada de resi‑ dência, com toda a comodidade e segurança. e logísticos para as sessões presenciais agendadas pelos membros da OF, tendo em vista a emissão da CP. Adi‑ cionalmente, o BST proporciona vantagens especiais aos membros da OF na contratação de vários produtos e ser‑ viços, salientando‑se, em particular, a oferta a cada farma‑ cêutico do respectivo Certificado Digital Qualificado, me‑ diante a domiciliação do ordenado na instituição bancária. Bastonário enaltece vantagens da nova Carteira Profissional “Uma ferramenta tecnológica para a profissão” Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Está em cur‑ so o processo de emissão da nova Carteira Profissional dos farmacêuticos. O que destaca no novo documento? Carlos Maurício Barbosa (CMB): A nova Carteira Profis‑ sional (CP) mantém as principais características da an‑ terior e passa a incorporar novas funcionalidades. Qui‑ semos acrescentar ao documento identificativo novas valências, que, estou certo, se revestem da maior impor‑ tância para os farmacêuticos portugueses poderem cor‑ responder cada vez mais e melhor aos desafios futuros. O novo cartão passa a incorporar um chip, o que o torna um “cartão inteligente”. Destaco, em particular, o facto de, através da tecnologia agora incorporada, a nova CP poder acolher a assinatura digital do seu titular, devida‑ mente qualificada através de um Certificado Digital Qua‑ lificado. Trata‑se, sem dúvida, de uma importante ferra‑ menta num sector cada vez mais tecnológico, em que a segurança é fundamental. ROF: Em que medida esta ferramenta terá impacto no exercício profissional dos farmacêuticos? CMB: A relevância desta funcionalidade decorre do carác‑ ter electrónico cada vez mais acentuado do próprio sis‑ tema de saúde português. Como é sabido, nos últimos anos, o Ministério da Saúde imprimiu, muito correctamen‑ te, uma nova dinâmica neste domínio. Hoje existe uma tendência cada vez mais generalizada para a utilização das tecnologias de informação e comunicação no sector da saúde, sendo já um facto a prescrição electrónica de medicamentos e de meios complementares de diagnós‑ tico e terapêutica, em que a desmaterialização começa a ser uma realidade. No futuro, este ambiente electrónico, baseado na plena desmaterialização dos processos, tenderá, como aliás, de certo modo, já vem acontecendo, a alargar‑se à dispensa de medicamentos na Farmácia Comunitária, à recepção de requisições nas Análises Clínicas e à respectiva transmis‑ são dos resultados laboratoriais, à validação da prescrição e à dispensa de medicamentos na Farmácia Hospitalar, etc. É um caminho imparável, que, nos últimos tempos, tem vindo a ser percorrido a grande velocidade. Não tenho dúvidas de que, muito em breve, os farmacêu‑ ticos serão chamados a autenticar‑se perante os sistemas informáticos da saúde para exercerem a sua actividade profissional. Ora o instrumento mais adequado para essa autenticação é, naturalmente, a CP emitida pela Ordem, pois é o documento que identifica os farmacêuticos portu‑ gueses. E agora passa a fazê‑lo também por via electróni‑ ca, de forma certificada. ROF: E no que respeita ao acesso aos dados clínicos dos utentes por parte dos farmacêuticos? A nova CP também vai ser útil? CMB: Estou certo de que será. Este é, aliás, um assunto que reputo da maior relevância, pois é vital para o bom exercício da profissão. Fruto do acordo que assinamos em 2014 com os SPMS e do muito profícuo trabalho conjunto que desde aí temos vindo a desenvolver, os farmacêuticos vão poder registar-se, através da sua CP, no Portal dos Profissionais da Saúde (PPS) inserido na Plataforma de Dados da Saúde (PDS). Deste modo, entre outras funcionalidades, os farmacêuti‑ cos poderão aceder ao Resumo Clínico do Utente, median‑ te autorização deste, e acrescentar cada vez mais valor ao serviço diferenciado que disponibilizam aos seus doentes, promovendo assim maiores ganhos em saúde. Fruto desta importante colaboração com os SPMS, que continuaremos a aprofundar, os farmacêuticos passarão a poder exercer a profissão de forma mais centrada nos seus utentes, contri‑ buindo cada vez mais e melhor para a eficiência do sistema de saúde. ROF: Antecipa outras áreas em que a nova CP venha a ter impacto directo na prática dos farmacêuticos? CMB: Sim. Como já referi, vivemos numa época em que a intensidade tecnológica é elevadíssima. Hoje em dia, a incorporação das tecnologias de informação e comuni‑ cação nas diversas áreas é permanente. Nesta matéria, os diferentes domínios do sector farmacêutico são, aliás, excelentes exemplos de incorporação das novas tecnolo‑ gias, incluindo a robótica. Desde já, para além do que mencionei anteriormente, pos‑ so antecipar um grande número de acções que poderão beneficiar da nova CP com a assinatura digital do seu titu‑ lar devidamente qualificada, designadamente a libertação electrónica de lotes e outras acções relevantes na indús‑ tria farmacêutica, a submissão de pedidos de AIM e de alterações às autoridades regulamentares, a submissão de propostas em concursos hospitalares e, de um modo geral, todas as acções que impliquem a assunção de res‑ ponsabilidades por parte de um farmacêutico, quer no sector do medicamento, quer no sector analítico. São, de facto, inúmeras as possibilidades de utilização da nova CP dos farmacêuticos, de que resultarão evidentes vantagens. Por isso mesmo, estou convicto de que, atra‑ vés da nova CP, estamos a dotar a profissão de uma impor‑ tante ferramenta voltada para o futuro e aberta à evolução. ROF: Este processo implicou o estabelecimento de par‑ cerias com entidades externas… CMB: Para além do acordo que celebramos com os SPMS, a que já me referi, estabelecemos outras parcerias que se afiguravam imprescindíveis para o bom funcionamento deste projecto, que encerra elevada complexidade. Realço, em particular, o importante protocolo que celebra‑ mos com o Banco Santander Totta (BST), na sequência de uma consulta a várias entidades. Face à elevada exigência do projecto, incluindo no plano financeiro, e tendo em vista garantir os mais altos níveis de qualidade e segurança na emissão dos cartões, a pareceria com o BST permitiu à OF usufruir da sua larga experiência na matéria, fruto do de‑ senvolvimento de projectos idênticos com outras Ordens profissionais, e, simultaneamente, disponibilizar a todos os farmacêuticos uma CP inovadora, sem custos adicionais para a Ordem. Acresce a garantia que advém da idoneida‑ de e credibilidade institucional do BST, com o qual se rela‑ cionam muitos dos membros da OF. E saliento também o conjunto apreciável de condições especiais disponibilizadas pelo Banco aos nossos membros, ao abrigo do referido protocolo. Participam igualmente no processo duas outras entidades idóneas e com vasta experiência – a SIBS e a Multicert –, que se responsabilizam por fases críticas do processo. Os dados referentes a cada farmacêutico são enviados directamente à SIBS, que se responsabiliza pela emissão e personalização dos cartões. E nos casos em que o titu‑ lar opta por incorporar a assinatura digital qualificada na CP, os dados são também enviados à Multicert, que emite os Certificados Digitais Qualificados. Tudo isto, garantindo sempre a plena protecção dos dados pessoais. Entrevista ao presidente do Conselho de Administração dos SPMS “Um processo que permitirá uma resposta terapêutica mais eficaz na acção clínica” ROF: A PDS conquistou recentemente a distinção TIC. GOV, sendo um exemplo de sucesso da aplicação das novas tecnologias de informação e comunicação na Saúde. Que expectativas tem em relação à sua utiliza‑ ção pelos utentes, profissionais e entidades prestado‑ ras de cuidados? Henrique Martins (HM): A Plataforma de Dados da Saú‑ de (PDS) assume‑se como uma poderosa ferramenta de informação clínica e de partilha de dados entre utente, profissional de saúde e instituições. Num futuro próximo, assistiremos a uma mudança de paradigma, onde os utentes serão os principais respon‑ sáveis pela regulação da sua saúde. A PDS, através dos seus múltiplos portais e apps de interacção com o utente, será uma plataforma inteligente de auto‑ajuda, de inves‑ tigação clínica, em tempo real, e de prevenção da doença, interoperando o biológico e o digital, conectando os bio‑ bancos genéticos do SNS, a micro‑robótica, disponibiliza‑ da ao domicílio em serviços plenamente integrados nos novos modelos de prestação e financiamento. Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração dos SPMS ROF: De que forma se correlacionam a Plataforma de Dados da Saúde, o Portal do Utente e o Portal dos Profissionais da Saúde? HM: O objectivo deste projecto é aproximar, de forma mais eficaz, os cidadãos ao Sistema Nacional de Saúde, tendo por base o uso da tecnologia. A PDS é, no essencial, o cruzamento de quatro portais. O Portal Institucional, o Portal do Profissional, um ter‑ ceiro que visa a ligação a outros países, denominado Portal Internacional e, finalmente, o Portal do Utente. O Portal do Utente nasceu há três anos e conta com mais de um milhão de portugueses inscritos. Disponibi‑ liza uma serie de funcionalidades de registo, que permi‑ tem a monotorização e a partilha de dados de saúde. Sob elevados padrões de segurança e confidencialidade, estes serviços permitem ao utente consultar e gerir os dados de saúde, de forma fácil, centralizada e reservada. ROF: Os profissionais de saúde terão acesso a informa‑ ções clínicas dos utentes? Quando se prevê este acesso e em que moldes? HM: Os profissionais de saúde já têm acesso a um con‑ junto bastante alargado de informação clínica, autori‑ zada pelo utente, através da funcionalidade gestão de autorizações, no Portal do Utente. No caso do SNS , o acesso à informação clínica produzi‑ da pelas instituições encontra‑se segmentada por per‑ fil profissional, permitindo que a gestão da informação seja diferenciada e garantindo níveis de segurança e de confidencialidade bastante elevados. No que respeita ao exercício de funções fora do SNS, os médicos, desde 2014, já têm acesso a um conjunto de informação clínica mais restrita, que em todas as cir‑ cunstâncias garante a confidencialidade da informação. O objectivo dos SPMS, a curto prazo, é estender este Assentes numa base tecnológica intuitiva, as funciona‑ lidades do Portal do Utente favorecem a partilha de in‑ formação entre doentes e profissionais de saúde, bem como com o próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS), facilitando a troca de dados clínicos e acelerando proces‑ sos para os utentes. Para aceder às funcionalidades bas‑ ta efectuar o registo no Portal do Utente, um processo rápido e de fácil concretização. projecto aos profissionais de saúde das diversas Ordens. ROF: E que mais‑valias podem resultar desta partilha de informação? HM: Esta partilha de informação garante ao SNS ganhos de eficiência na relação entre todos os intervenientes da saúde e promete um futuro cibernético mais próximo da utopia de igualdade na saúde, que só uma mistura equili‑ brada entre a área social e tecnológica conseguirá fornecer. ROF: A OF tem vindo a trabalhar no sentido de dotar os farmacêuticos de uma nova CP que possibilite a sua au‑ tenticação segura nos sistemas de informação do Minis‑ tério da Saúde. Quando é expectável que os farmacêu‑ ticos possam aceder à PDS e que vantagens considera que podem daí advir? HM: A segurança da informação clínica e a identificação uní‑ voca dos profissionais de saúde que acedem são pilares fun‑ damentais na construção e desenvolvimento da Plataforma de Dados da Saúde. A Ordem dos Farmacêuticos, através da criação da CP digital, permite a autenticação do farma‑ cêutico, a qualquer momento, junto dos serviços do Ministé‑ rio da Saúde. O processo de validação é feito centralmente, permitindo o acesso a um conjunto de informação clínica do utente, bem como a possibilidade de contactar e partilhar informação com outros profissionais de saúde. Este processo permite ao farmacêutico o acesso a um conjunto de informação clínica diversificada. No caso do farmacêutico hospitalar, é possível aceder aos meios com‑ plementares de diagnóstico, nomeadamente análises clínicas, diagnósticos e medicamentos prescritos em am‑ bulatório que, de forma quase imediata, garantem uma resposta terapêutica mais eficaz na acção clínica. No que respeita aos farmacêuticos comunitários, os mesmos po‑ dem também consultar e registar informações. O profis‑ sional pode registar diversas acções, como a medição de parâmetros (tensão arterial; glicemia e colesterol) e ainda as vacinas administradas nas farmácias fora do Plano Na‑ cional de Vacinação. Neste capítulo, o Ministério da Saúde, através da intensa colaboração entre a Ordem dos Farmacêuticos e os SPMS, tem promovido acções que promovem a compreensão do poder hipocrático e permitem uma maior compreensão da saúde pelo utente. Banco Santander Totta parceiro no processo de emissão “Nova Carteira Profissional dotada de um chip” ROF:: O Banco Santander Totta (BST) é o parceiro da Or‑ dem dos Farmacêuticos no processo de emissão das novas Carteiras Profissionais dos Farmacêuticos. Como encaram esta parceria e como vêem a evolução deste projecto? Pedro Fialho (PF): Foi com muita honra que o Banco Santander Totta assinou um Convénio com a Ordem dos Farmacêuticos passando a ser seu parceiro exclusivo na emissão da renovação das Carteiras Profissionais. Com um investimento por parte do Banco de mais de 300.000 Euros, esta parceria surge: – Da nossa experiencia no Sector da Saúde e na produ‑ ção de cartões de identificação para Ordens Profis‑ sionais, Institucionais e Universidades; – Da relação que já temos com muitos membros da Ordem dos Farmacêuticos; – Das condições especiais que protocolamos para os Farmacêuticos. Propomo‑nos garantir os mais elevados níveis de se‑ gurança e qualidade na emissão da nova CP. Dispomos de elevada experiência, desenvolvida em projectos se‑ melhantes, nomeadamente com a emissão da Cédula Profissional para a Ordem dos Médicos. Esta nova CP é dotada da mais moderna tecnologia, dispondo de um chip incorporado. Nesta 1ª fase, o chip permite identificar o farmacêutico Pedro Fialho, responsável pela área institucional do BST e reconhecê‑lo através de meios electrónicos, disponibili‑ zando ainda uma solução de futuro e uma abertura para a evolução dos seus atributos. Caso o farmacêutico opte por ter assinatura digital na sua CP, poderá fazê‑lo pedindo o Certificado Digital Qua‑ lificado, tecnologia incorporada no chip. Esta funcionalidade é facultativa e pode ser gratuita no caso de ser ou vir a ser cliente do Banco Santander. De realçar que, perante todo o trabalho que a Ordem dos Farmacêuticos tem vindo a fazer no sentido de aumentar o leque de funcionalidades desta nova CP, não restam dú‑ vidas sobre o impacto directo no dia‑a‑dia do farmacêutico prevendo‑se se uma grande evolução deste projecto, que se irá converter numa enorme valia para o Farmacêutico. ROF: Que vantagens os farmacêuticos poderão usu‑ fruir a partir desta parceria? PF: Em simultâneo à assinatura do Convénio, o Banco Santander Totta e a Ordem dos Farmacêuticos firma‑ ram um Protocolo no qual se oferece um conjunto de condições especiais aos membros da Ordem, incluindo brindes aquando da domiciliação do seu ordenado. Criamos “a receita indicada para o farmacêutico”. Disponibilizamos recursos humanos e logísticos para realizar os agendamentos e consequentemente efec‑ tuar o pedido da nova CP. Além das Secções Regionais da Ordem, e por forma a garantir toda a comodidade e evitar perdas de tempo, o farmacêutico tem ao seu dispor no site da Ordem um Portal de Agendamento onde escolhe local, dia e hora para tratar da renovação da sua CP. Todos os Membros da Ordem dos Farmacêuticos po‑ dem contar com a nossa total disponibilidade, experiên‑ cia e credibilidade no Mercado. ROF: Quando estarão disponíveis os novos cartões re‑ ferentes à nova CP dos farmacêuticos? PF: As novas Carteiras Profissionais estarão disponí‑ veis durante o mês de Setembro. Entendeu‑se dar prioridade à tecnologia e à moderniza‑ ção, dotando os Farmacêuticos de uma CP virada para o futuro e mantendo a validade da actual carteira até obtenção da nova. Segurança adicional no acesso a plataformas electrónicas “Farmacêuticos com acesso a assinatura digital” ROF: Através da nova Carteira Profissional, os Farma‑ cêuticos poderão ter acesso a um Certificado Digital Qualificado. Quais as principais vantagens? Jorge Alcobia (JA): Um Certificado Digital Qualificado corresponde à identidade electrónica profissional do seu titular. Neste caso, o certificado contido na CP do farmacêutico identifica o titular como farmacêutico ins‑ crito na Ordem dos Farmacêuticos e, como tal, garan‑ te todo o valor legal da assinatura quando usado para essa finalidade. Com a desmaterialização de processos a que se tem vin‑ do a assistir e com a tendência de que cada vez mais em‑ presas e organismos vão apostar no formato electrónico em detrimento do papel, uma assinatura digital qualifica‑ da poderá ser a chave para tornar todo o processo mais rápido, seguro e cómodo. Isto, porque um Certificado Digital Qualificado garante a identificação inequívoca do titular, o valor probatório legal da assinatura digital e a integridade e vínculo ao conteúdo assinado, assim como ajuda o seu detentor a reduzir custos processuais, ser mais amigo do ambiente e tornar a troca de informação mais célere e eficiente. ROF: O certificado permite assinar digitalmente docu‑ mentos. Como pode ser utilizadae que vantagens traz esta funcionalidade? JA: A assinatura qualificada de um documento electrónico tem a mesma força legal da assinatura manuscrita auten‑ ticada num documento em papel. Com um Certificado Digital Qualificado podem ser assi‑ nados documentos e e‑mails em vários formatos, asse‑ gurando o receptor dos mesmos que o seu conteúdo é Jorge Alcobia, Director Geral da Multicert original, não foi adulterado e que foi seguramente en‑ viado pelo seu signatário e não por terceiros. Um documento assinado digitalmente tem ainda a vanta‑ gem de permitir a assinatura por várias pessoas, tornan‑ do os processos de aprovação mais rápidos, eliminando custos de impressão, envios por correio postal e a gestão manual de documentos, garantindo o valor probatório le‑ gal das assinaturas e a integridade do documento ao lon‑ go de todo o processo. A utilização de assinaturas digitais qualificadas dificulta ainda a fraude em sistemas electrónicos, como por exem‑ plo na prescrição electrónica, devido à falta de garantia da autenticidade e facilidade de falsificação que documentos electrónicos não assinados têm. Associado ao Certificado Digital Qualificado encontra‑se um Certificado Digital de Autenticação com o qual é possí‑ vel acrescentar um nível de segurança adicional no acesso a plataformas electrónicas. Ao utilizar autenticação com certificado está‑se a incrementar a segurança do acesso, garantindo que só acede a essas plataformas quem está devidamente autorizado para tal. NOVA CARTEIRA PROFISSIONAL DOS FARMACÊUTICOS CARACTERÍSTICAS: • Cartão de identificação profissional • Novo layout • Registo do resumo académico e profissional • Validade de 5 anos • Três sistemas de leitura (chip, código de barras e banda magnética) • Autenticação nos sistemas de informação do Ministério da Saúde CARACTERÍSTICA OPCIONAL: • Assinatura Digital através de Certificado Digital Qualificado OBTENHA A SUA CARTEIRA PROFISSIONAL Autentique-se no Portal de Agendamento em www.ordemfarmaceuticos.pt/carteiraprofissional 1 Seleccione o dia e hora e conclua o seu agendamento 2 Seleccione o local preferencial para se deslocar 3 4 Compareça no local agendado. Posteriormente, receberá a Carteira Profissional na sua morada de residência Aceda ao Portal de Agendamento em www.ordemfarmaceuticos.pt/carteiraprofissional A receita indicada para si OFER ECEM a assi n na su atura digi a Car t teira al (consu P lte as rofiss condiç ional ões ju nto do B anco) OS-L HE Domicilie o seu ordenado, no mínimo por 25 meses, e receba (sem sorteio) à sua escolha: Máquina de Café DolceGusto GPS Garmin Máquina Fotográfica Nikon Para novos ordenados a partir de 500€ TV LED LG Para novos ordenados a partir de 1.250€ Multifunções Yämmi iPad Mini wi-fi + Cellular 16GB Para novos ordenados a partir de 2.500€ ou 1.500€ com variação de recursos a partir de 20.000€ O valor mínimo de ordenado líquido domiciliado para acesso à Máquina de Café, GPS e Máquina Fotográfica é de 500€. Para a TV LED é de 1.250€ e para a Multifunções Yämmi e para o iPad Mini é de 2.500€ ou 1.500€ e variação de recursos de valor igual ou superior a 20.000€ face ao saldo pontual de 31 de Março de 2015 - válido apenas para 1ª domiciliação de ordenado ou reforma no Banco. A atribuição do equipamento seleccionado ao Cliente é efectuada após a abertura da respectiva conta bancária, sendo o correspondente direito de propriedade transferido logo aquando da sua recepção pelo Cliente. Ficam excluídos desta campanha Clientes com incidentes no Banco de Portugal ou no Banco Santander Totta. Com a adesão à presente campanha, o Cliente obriga-se a domiciliar o seu ordenado e a incrementar recursos (quando aplicável) pelo período mínimo de 25 meses, devendo a primeira domiciliação do ordenado e o incremento de recursos (quando aplicável) ter lugar nos 3 meses subsequentes à entrega do equipamento. Caso o Cliente venha a encerrar a conta, interrompa ou deixe de domiciliar o seu ordenado ou domicilie por um valor inferior ao definido para cada um dos equipamentos antes de decorrido aquele prazo, o Cliente é obrigado a ressarcir o Banco tendo em conta a proporção do prazo não decorrido. O valor indicativo de referência a considerar para efeitos da presente compensação cifra-se em 100€. Este valor será de 200€, no caso do equipamento seleccionado ter sido a TV LED e de 400€, no caso da Multifunções Yämmi ou do iPad Mini. Por exemplo, para um Cliente que domicilie o ordenado no valor de 500€ e deixe de o fazer passados 10 meses deverá ressarcir o Banco pelo valor de 60€. Para um Cliente que domicilie o ordenado no valor de 1.250€ e deixe de o fazer passados 10 meses deverá ressarcir o Banco pelo valor de 120€ e para um Cliente que domicilie o ordenado no valor de 2.500€ e deixe de o fazer passados 10 meses deverá ressarcir o Banco pelo valor de 240€. Para efeitos de validação do cumprimento do requisito relativo ao saldo de recursos (que compreendemos saldos de depósitos à ordem, depósitos a prazo, contas de rendimento e poupança, produtos estruturados, fundos de investimento, seguros financeiros e planos de poupança reforma/educação e excluem carteiras de títulos), não serão consideradas as oscilações negativas do preço de mercado, ou seja, eventuais desvalorizações dos produtos detidos pelo Cliente mas variações negativas do Saldo de Depósitos à Ordem. Oferta limitada ao stock existente. A imagem do iPad Mini e Máquina de Café podem não corresponder à cor atribuída ao Cliente. A qualidade do equipamento e a sua garantia são da responsabilidade exclusiva dos fornecedores. As condições desta oferta são por tempo indeterminado, reservando-se o Banco o direito de as terminar futuramente. Para mais informações ou qualquer esclarecimento sobre o Protocolo consulte o Balcão do Santander Totta mais próximo, contacte-nos através da Superlinha 707 21 24 24 (atendimento 24h todos os dias, personalizado das 8h às 23h) ou do e-mail: [email protected] ACORDOS PROMOVEM INOVAÇÃO TECNOLÓGICA A parceria com o Banco Santander Totta surge da sua experiência na produção de cartões de identificação, da credibilidade institucional, da relação que já tem com muitos membros da Ordem dos Farmacêuticos e das condições oferecidas. A Ordem dos Farmacêuticos e o Banco Santander Totta garantem o total cumprimento das regras de protecção de dados. A segurança e a privacidade dos dados pessoais e profissionais dos Farmacêuticos estão integralmente assegurados. Também junto do Ministério da Saúde, através dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, a Ordem dos Farmacêuticos celebrou um acordo que prevê o acesso dos farmacêuticos à Plataforma de Dados da Saúde. O registo nessa plataforma deverá ser feito pelos farmacêuticos, que assim poderão aceder à informação clínica dos utentes, desde que estes o autorizem. PARCEIROS • Financiador do projecto • Disponibiliza recursos humanos • Autenticação dos farmacêuticos no e logísticos para realizar os agendamentos e efectuar o pedido da nova Carteira Profissional • Emite o Certificado Digital Qualificado, caso o farmacêutico opte por assinatura digital Portal dos Profissionais da Saúde e acesso à Plataforma de Dados da Saúde e às suas funcionalidades • Assegura a produção personalizada da Carteira Profissional e o envio para morada de residência do farmacêutico. VALIDADE DA CARTEIRA PROFISSIONAL A actual Carteira Profissional mantém a sua validade até obter a nova Carteira Profissional. A validade da Carteira Profissional dependerá sempre do cabal cumprimento das obrigações do titular para com a Ordem dos Farmacêuticos. A demonstração de validade da carteira profissional, perante entidades terceiras, implica a apresentação do último recibo de quotizações, que, em qualquer momento, poderá obter através da sua área privada no portal da Ordem dos Farmacêuticos (www.ordemfarmaceuticos.pt). Bastonário reuniu com o secretário de Estado da Saúde Carreira Farmacêutica em concretização O bastonário da OF esteve novamente reunido com o secretário de Estado da Saúde para discutir a criação da Carreira Farmacêutica no SNS, tendo reiterado a necessidade urgente de se passar a uma fase conclusiva. Acolhendo os argumentos da OF, o governante informou que o assunto está também a ser alvo de análise por parte da Secretaria de Estado da Administração Pública. A OF tem vindo a insistir na necessidade imperiosa de criação de uma carreira farmacêutica Na reunião realizada a 5 de Março, no Ministério da Saúde, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) insistiu na necessidade imperiosa de criação da Carreira Farmacêutica para os farmacêuticos com vín‑ culo contratual à administração pública, qualquer que seja a tipologia do seu contrato, reiterando toda a argumentação que tem vindo a ser sistematicamen‑ te apresentada à tutela, bem como à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), tendo mesmo solicitado que tal venha a concretizar‑se com a maior brevidade. Também o secretário de Estado da Saúde reiterou a sua compreensão e reafirmou o bom acolhimento dos argumentos da OF para a criação da Carreira Farmacêu‑ O secretário de Estado da Saúde reiterou a compreensão e o bom acolhimento dos argumentos da OF para a criação da Carreira Farmacêutica no SNS tica no SNS, tendo informado que o assunto está a ser também analisado pela Secretaria de Estado da Admi‑ A OF entende que a carreira farmacêutica deve integrar os farmacêuticos que exercem em Farmácia Hospitalar, Análises Clínicas, Genética e Radiofarmácia nistração Pública e que ele próprio fez recentemente uma insistência junto desta Secretaria de Estado, no sentido da sua resolução. A acompanhar o secretário de Estado da Saúde, na au‑ diência com o bastonário da OF, esteve Pedro Alexandre, do Conselho Directivo da ACSS, e Sandra Parreira, jurista da ACSS. A OF continuará a acompanhar os desenvolvimentos em torno da criação da Carreira Farmacêutica, pelas suas implicações a nível da formação de farmacêuticos e do exercício da profissão O bastonário da OF fez‑se acompanhar por Armando Alcobia, do Conselho do Colégio de Especialidade de Farmácia Hospitalar, que, em representação da OF, integrou o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Saúde para analisar o enquadramento da activida‑ de dos farmacêuticos no SNS e há vários anos vem acompanhando o assunto de forma específica. SECRETÁRIO DE ESTADO MANDA INICIAR PROCESSO NEGOCIAL COM OS SINDICATOS Na sequência da reunião com o bastonário da OF, o se‑ cretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, proferiu um despacho dando instruções à ACSS para iniciar os procedimentos necessários relativos à autonomização da Carreira Farmacêutica. Embora, nesta fase, as conversações sejam essencial‑ mente de natureza sindical, havendo agora lugar a um diálogo entre a ACSS e os sindicatos, a OF continuará a acompanhar os desenvolvimentos em torno desta matéria, pelas suas implicações ao nível do exercício profissional e da formação de farmacêuticos, designa‑ damente no que se refere ao internato farmacêutico, que, no futuro, deverá ser tutelado conjuntamente pela OF e pelo Ministério da Saúde. A criação de uma Carreira Farmacêutica, abrangendo todos os farmacêuticos que exercem a profissão nos hospitais e laboratórios do Estado, tem sido uma das prioridades do bastonário da OF, desde a sua primeira eleição, em 2009. Desde então, a OF de‑ senvolveu continuamente um trabalho que, em bre‑ ve, poderá vir a dar os seus frutos, conferindo aos farmacêuticos uma carreira própria e distintiva, que permita uma efectiva autonomia técnica e deontoló‑ gica e a devida valorização das áreas de intervenção farmacêutica no sector público, designadamente Far‑ mácia Hospitalar, Análises Clínicas, Genética Humana e Radiofarmácia. Autonomização da carreira farmacêutica Bastonário em reunião de trabalho com o presidente da ACSS O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) tem vindo a reunir‑se com o presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Rui Santos Ivo, para analisar os recentes desenvolvimentos em torno da criação da Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O primeiro destes encontros decorreu no dia 12 de Janeiro e a acompanhar o bastonário este‑ ve Armando Alcobia, do Conselho do Colégio de Espe‑ cialidade de Farmácia Hospitalar e um dos representan‑ tes da OF no Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Saúde para analisar o enquadramento da actividade dos farmacêuticos no SNS. Após esta reunião, a ACSS remeteu ao secretário de Estado da Saúde as suas conclusões relativamente à organização das carreiras no SNS, propondo a autono‑ mização da carreira farmacêutica. No final de Março, o governante deu instruções para que se adoptassem os procedimentos necessários à sua concretização. Desde Rui Santos Ivo preside a ACSS desde Setembro de 2014 então, o bastonário e o presidente da ACSS voltaram a realizar reuniões de trabalho sobre a matéria, que pas‑ sou já a para a fase de negociações com os sindicatos. OF defende clarificação legal Bastonário apresentou proposta relativa à direcção técnica em Farmácia Hospitalar O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) apre‑ sentou ao secretário de Estado da Saúde uma pro‑ posta tendo em vista assegurar, através de diploma legal, que a Direcção Técnica das Farmácias Hospita‑ lares apenas possa ser assumida por farmacêuticos especialistas em Farmácia Hospitalar, especialização atribuída pela OF. A OF entende que a direcção técnica dos Ser viços Farmacêuticos Hospitalares, sejam eles públicos, pri‑ vados ou do sector social – e, consequentemente, a competência para autorizar a aquisição directa de me dicamentos, incluindo medicamentos que conte‑ nham substâncias psicotrópicas e estupefacientes na sua composição –, apenas pode ser assumida por farmacêuticos com o título de especialista em Farmá‑ cia Hospitalar atribuído pela OF. O bastonário afirmou que só através de farmacêuticos com esta especialização e, por conseguinte, com a es‑ pecial autonomia técnica que a mesma confere, é pos‑ sível assegurar a melhor protecção dos interesses dos doentes e conciliar este princípio com o uso racional e efectivo das soluções farmacoterapêuticas. Bastonário reuniu com a ministra da Agricultura e do Mar OF quer maior rigor na regulamentação do circuito dos medicamentos veterinários O bastonário da OF foi recebido em audiência, no dia 3 de Fevereiro, pela ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas. Na reunião apresentou as preocupações da OF em relação ao circuito do medicamento de uso veterinário, à utilização de antibióticos e outros fármacos na produção animal e também à publicidade enganosa a produtos classificados do ponto de vista legal como suplementos alimentares. O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), que se fez acompanhar por Joaquim Marques e Ana Cristina Fernandes, do Grupo de Trabalho da OF sobre Medica‑ mentos de Uso Veterinário, foi recebido pela ministra da Agricultura e do Mar, que, por sua vez, esteve acom‑ panhada pela sua assessora Patrícia Fonseca. O bastonário apresentou à ministra um conjunto de preocupações relacionadas com a necessidade de pre‑ servar o arsenal terapêutico, em particular os antibióti‑ cos existentes. Neste domínio, o bastonário referiu o im‑ portante contributo que pode ser conseguido através do de multirresistências a antibióticos, em que grande parte é proveniente de animais edíveis, o que causa constran‑ gimentos no que respeita ao arsenal terapêutico disponí‑ vel para combater as infecções microbianas. RIGOR NA REGULAMENTAÇÃO O responsável da OF afirmou ainda que a saúde hu‑ mana e a saúde animal são indissociáveis e que o actual quadro legislativo nacional constituiu uma singularidade no espaço europeu. A estratégia euro‑ peia sempre passou pela concentração de recursos O modelo regulamentar subjacente ao medicamento de uso humano deve ser aplicado, com as necessárias adaptações, também ao circuito do medicamento de uso veterinário, defendeu o bastonário da OF uso responsável dos antibióticos nas produções animais. De acordo com o bastonário, este aspecto tem grande importância na saúde humana por via do consumo da carne, constituindo uma causa muito relevante de de‑ senvolvimento de resistências bacterianas aos antibió‑ ticos. Neste contexto, o bastonário entregou à ministra um estudo recente sobre a caracterização da utilização de antimicrobianos na produção animal, elaborado pelo ECDC, EFSA e EMA, intitulado “First joint report on the integrated analysis of the consumption of antimicrobial agents and occurrence of antimicrobial resistance in bac‑ teria from humans and food‑producing animals”. O bastonário da OF defendeu também a necessidade de tornar o circuito do medicamento de uso veterinário mais transparente e rastreável em particular no que respeita à utilização de antibióticos. Actualmente, há uma clara ameaça para a saúde pública devida ao desenvolvimento e conhecimentos sobre medicamentos numa mesma agência – a Agência Europeia do Medicamento (EMA). Pelo contrário, em Portugal verifica‑se uma duplica‑ ção de estruturas e competências, em que, em 2006, os medicamentos de uso veterinário foram retirados do âmbito do Ministério da Saúde, através do Infar‑ med, passando para a alçada do Ministério da Agri‑ cultura e do Mar, através da actual Direcção‑Geral de Alimentação e Veterinária. RESPONSABILIDADE TÉCNICA NA PRODUÇÃO A Ordem considera que o modelo subjacente ao circui‑ to do medicamento de uso humano deve ser aplicado, com as necessárias adaptações, ao circuito do medica‑ mento de uso veterinário. Por esta ordem de razões, a OF considera necessária A OF advertiu para a importância de promover o uso responsável de antibióticos utilizados na produção animal uma clarificação do circuito do medicamento de uso ve‑ terinário e defende a existência de regras claras quanto à sua rastreabilidade e à responsabilidade técnica das diferentes etapas do circuito. Desde logo, na área da produção, cuja responsabilidade técnica deverá ser de um farmacêutico, com o título de especialista em in‑ dústria farmacêutica atribuído pela OF. Isto é, deve ser assumida por um profissional devidamente habilitado, como sucede no caso do medicamento de uso humano, cuja responsabilidade técnica pela produção é de um far‑ macêutico especialista em indústria farmacêutica pela OF. As matérias inerentes ao fabrico de medicamentos são as mesmas, quer estes sejam de uso humano, quer sejam de uso animal, afirmou o bastonário e adiantou que os farmacêuticos são os únicos profissionais que possuem formação universitária nestas matérias. FARMÁCIAS E GROSSISTAS NO CIRCUITO DO MEDICAMENTO DE USO VETERINÁRIO A OF defendeu também uma rigorosa definição dos ca‑ nais de distribuição e dispensa dos Medicamentos de Uso Veterinário (MUV). Na área da produção, a responsabilidade técnica deverá estar a cargo de um profissional devidamente habilitado O modelo defendido pela OF e apresentado pelo basto‑ nário à ministra da agricultura baseia‑se, fundamental‑ mente, na existência de 2 canais: distribuidores grossis‑ tas, que também podem fornecer as produções animais, que, por sua vez devem ser sujeitas a autorização prévia para a aquisição de medicamentos, e farmácias (isto é, as farmácias actualmente existentes no país) para todos os outros casos, em geral. Naturalmente, a OF também considera que, no caso dos MUV, se torna necessário que o médico veterinário transporte consigo certos me‑ dicamentos. Todavia, deverão ser devidamente defini‑ das, do ponto de vista legal, a tipologia e a quantidade de medicamentos que podem ser transportados pelo ve‑ terinário, desde logo também por causa da estabilidade dos produtos, entre outros aspectos importantes. REVISÃO URGENTE DAS INCOMPATIBILIDADES O bastonário advertiu ainda a ministra para o facto de o actual regime possibilitar que médicos veterinários possam prescrever, vender e administrar MUV, situação que não salvaguarda a transparência e o conflito de in‑ teresses e, mais uma vez, não tem paralelo nos medica‑ mentos de uso humano. MAIOR CONTROLO E FISCALIZAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES Durante a audiência com a titular da pasta da Agricul‑ tura e do Mar, o bastonário da OF destacou igualmen‑ te a importância de um maior controlo e fiscalização da parte do Estado, no que respeita aos suplementos alimentares e à publicidade associada a estes pro‑ dutos, posição esta que a OF também transmitiu ao Inspector‑geral da Autoridade de Segurança Alimen‑ tar e Económica (ASAE), Pedro Portugal Gaspar. Se‑ gundo a OF, a publicidade a estes produtos cria nos O bastonário destacou a importância de um maior controlo e fiscalização do Estado no respeita aos suplementos alimentares e à publicidade associada a estes produtos consumidores expectativas infundadas, com manifes‑ to prejuízo para a saúde pública e individual. A Ordem considera essencial uma intervenção firme da ASAE, proibindo que tais produtos sejam apresentados aos consumidores com reivindicações relacionadas com a saúde e, se necessário, actuando no sentido de os retirar do mercado. Em ofício dirigido ao responsável da ASAE, do qual deu conhecimento à ministra da Agricultura e do Mar, o bastonário apela ainda à intervenção da ASAE para que leve a cabo uma fiscalização rigorosa dos citados produtos, bem como das práticas usadas para a sua promoção junto do público, de modo a salvaguardar a Saúde Pública e a protecção dos cidadãos. O bastonário registou o acolhimento da ministra às pro‑ postas da OF e manifestou a disponibilidade e o inte‑ resse da OF em participar na redefinição do estatuto regulamentar dos MUV em Portugal. Infarmed e ASAE retiram suplementos alimentares Alguns dias após a audiência do bastonário da OF com a ministra da Agricultura e do Mar e do ofício que diri‑ giu ao inspector‑geral da ASAE, o Infarmed e a ASAE recolheram 98 produtos alegadamente destinados ao emagrecimento ou à melhoria do desempenho se‑ xual, suspeitos de conterem substâncias com activi‑ A operação realizada pelo Infarmed e ASAE decorreu dias depois da audiência do bastonário com a ministra da Agricultura e do Mar dade farmacológica que apenas podem ser utilizadas em medicamentos. Entre estes, foram detectados 27 produtos com substâncias activas não permitidas, pelo que foram emitidas orientações para que as entidades que disponham destes produtos não procedam à sua venda. Esta iniciativa das duas agências decorre de um proto‑ colo assinado em Fevereiro do ano passado, visando reforçar o controlo dos suplementos alimentares que, na sua composição, contenham substâncias activas uti‑ lizadas em medicamentos. Entre os 27 produtos considerados como medicamen‑ tos ilegais, 22 reivindicam melhoria do desempenho se‑ xual, incluindo, na sua composição substâncias activas destinadas à disfunção eréctil, nomeadamente inibido‑ res da fosfodiesterase do tipo 5 (sildenafil, tadalafil e análogos), e 5 anunciam capacidade para promover o emagrecimento, contendo substâncias activas para o tratamento da obesidade proibidas na União Europeia (como a sibutramina). O Infarmed advertiu que a utilização destes produtos, que contêm substâncias activas não declaradas e não foram avaliados como medicamentos, constitui um risco para saúde pública. São, por isso, considerados como medicamentos ilegais, constituindo a sua comer‑ cialização e distribuição uma infracção passível de pro‑ cesso de contraordenação. Por estes motivos, o Infarmed e a ASAE solicitaram que as entidades que disponham dos referidos produtos, não procedam à sua venda e que os utentes que os tenham adquirido não os utilizem. Bastonário reuniu com ministro da Saúde para analisar proposta de lei Novo Estatuto da OF em discussão no Parlamento O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, as propostas de lei que procedem à revisão dos Estatutos das Ordens Profissionais, em conformidade com a Lei‑Quadro das associações públicas profissionais. Antes, o bastonário reuniu-se com o ministro da Saúde para analisar a proposta de Estatuto da OF a apresentar no Conselho de Ministros, culminando assim um longo processo interactivo de diálogo entre a OF e o ministério da Saúde. Agora o processo passa para o âmbito da Assembleia da República. O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) e o ministro da Saúde estiveram reunidos no dia 5 de Mar‑ ço, no Ministério da Saúde (MS), em Lisboa, tendo em vista a apresentação pelo governo ao parlamento de uma proposta de lei relativa ao novo Estatuto da OF, conformando‑o com a Lei nº 2/2013, que estabelece o regime jurídico das associações públicas profissionais. O encontro culminou um processo interactivo entre a OF e o MS, que decorreu ao longo do último ano e meio. Paulo Macedo esteve acompanhado pela consultora jurí‑ dica do MS, Rosa Raposeiro, e a acompanhar o bastoná‑ rio esteve o consultor jurídico da OF, Tiago Duarte. Alguns dias após o encontro, o Conselho de Ministros apro‑ vou as propostas de lei para alteração dos Estatutos de 18 Ordens Profissionais – Advogados, Arquitectos, Biólogos, Contabilistas Certificados (por transformação da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas), Despachantes Oficiais (por transformação da Câmara dos Despachantes Oficiais), Eco‑ nomistas, Enfermeiros, Engenheiros, Engenheiros Técnicos, Farmacêuticos, Médicos, Médicos Dentistas, Médicos Vete‑ rinários, Notários, Nutricionistas, Revisores Oficiais de Con‑ tas, Solicitadores e Agentes de Execução (por transforma‑ ção da Câmara dos Solicitadores) e Psicólogos. Estas iniciativas legislativas do Governo deram entrada no Parlamento, havendo agora lugar à sua discussão, na generalidade e na especialidade, num processo que deverá contar com a participação e a audição das enti‑ dades envolvidas, entre as quais a OF. O Parlamento deverá aprovar até ao final da legislatura as alterações aos Estatutos das 18 Ordens Profissionais, incluindo a Ordem dos Farmacêuticos A Comissão Parlamentar de Saúde criou um Grupo de Trabalho para analisar as revisões dos Estatutos das Ordens Profissionais da área da Saúde – Farmacêuticos, Médicos e Enfermeiros Mandato 2015‑2020 Bastonário empossado como membro do CNECV Carlos Maurício Barbosa tomou posse como membro do CNECV O bastonário da OF tomou posse como membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) para o mandato 2015‑2020. O acto de posse dos 20 membros deste Conselho decorreu na Sala de Visitas da Presidente da Assembleia da República. A cerimónia foi presidida por Assunção Esteves e contou com a presença dos representantes dos grupos parlamentares, do secretário de Estado da Saúde, da secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e dos anteriores membros do CNECV. O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) conta, pela primeira vez, com um membro desig‑ nado pela Ordem dos Farmacêuticos (OF), na sequência da alteração legislativa publicada em Diário da República a 6 de Março (Lei nº 19/2015). Em declarações à comunicação social, no final da ce‑ rimónia de posse, o bastonário da OF explicou que “era uma lacuna muito grande o CNECV não integrar um membro designado pela OF”, até porque “os pareceres que suscitaram mais polémica no anterior mandato do conselho foram exactamente sobre medicamentos”. Para o dirigente da OF, “os problemas éticos suscitados pelas inovações tecnológicas e pelos avanços científi‑ cos, incluindo na área do medicamento, devem merecer a maior atenção do conselho.“ No final da sessão solene de posse, os membros do CNECV reuniram pela primeira vez, tendo elegido o neu‑ rocirurgião João Lobo Antunes como presidente para O CNECV conta, pela primeira vez, com um membro designado pela OF os próximos cinco anos. O novo presidente do CNECV realçou que este conselho é “indispensável num Estado democrático e é preciso que alguém discuta as questões com outra profundidade e tenha uma visão global do que o progresso tecnológico e científico vem trazer e também todas as inquietações que promove ou suscita”, defendeu. O CNECV integra, na sua composição, seis membros designados pela Assembleia da República, cinco pelo Governo e nove por certas ordens profissionais, entre as quais a OF, universidades e outras entidades da so‑ ciedade civil. Ana Paula Martins, professora da Faculda‑ de de Farmácia da Universidade de Lisboa e presidente da Assembleia Regional de Lisboa da OF, foi uma das O bastonário referiu que “os problemas éticos suscitados pelas inovações tecnológicas e pelos avanços científicos, incluindo na área do medicamento, devem merecer a maior atenção do Conselho” personalidades designadas pela Assembleia da Repúbli‑ ca para o CNECV como membro suplente. PROCESSO LEGISLATIVO IMPULSIONADO PELA OF A indicação pela OF de um membro do CNECV resultou da iniciativa da própria OF, em Julho de 2014, que foi bem acolhida pelos decisores políticos, tendo dado entrada no Parlamento, por iniciativa dos grupos parlamentares do PSD, PS e CDS‑PP, a 2 de Outubro, o projecto de lei 670/II, que previa alteração da composição do CNECV, no sentido de este incluir entre os seus membros um farma‑ cêutico designado pela OF (vide ROF 113). O processo Ana Paula Martins foi designada pelo Parlamento como membro suplente do CNECV legislativo seguiu os trâmites normais e a 28 de Janeiro do corrente ano a Comissão Parlamentar de Saúde apro‑ vou, por unanimidade, o texto final do diploma que, dois dias depois, foi aprovado, também por unanimidade, em sessão plenária da Assembleia da República. A 6 de Março foi publicada em Diário da República a Lei nº 19/2015, que procede à primeira alteração ao regime jurídico do CNECV, integrando, pela primeira vez, um membro a designar pela OF. Neste seguimento, a presidente da Assembleia da República solicitou à OF a referida designação, na sequência da qual a Direcção Nacional da OF designou por unanimidade o próprio bastonário, Carlos Maurício Barbosa. Composição do CNECV para o mandato 2015‑2020 DESIGNADOS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Membros efectivos: ‑ André Dias Pereira; ‑ António Sousa Pereira; ‑ Daniel Torres Gonçalves; ‑ José Tolentino de Mendonça; ‑ Lucília Nunes; ‑ Luís Duarte Madeira. Membros suplentes: ‑ Ana Paula Martins; ‑ Álvaro Moreira da Silva; ‑ Carlos Manuel da Costa Gomes; ‑ Heloísa Gonçalves dos Santos; ‑ Maria Augusta Sobrinho Simões; ‑ Tiago Duarte. DESIGNADOS PELO GOVERNO ‑ Filipe Almeida; ‑ João Lobo Antunes; ‑ Maria Regina Tavares da Silva; ‑ Pedro Pita Barros; ‑ Rita Lobo Xavier. DESIGNADOS POR OUTRAS ENTIDADES ‑Ana Sofia Carvalho (Conselho de Reitores das Uni‑ versidades Portuguesas); ‑Carlos Maurício Barbosa (Ordem dos Farmacêuticos); ‑Francisca Avillez (Ordem dos Biólogos); ‑Jorge Manuel Costa Santos (Instituto Nacional de Medicina Legal); ‑Jorge Soares (Fundação para a Ciência e Tecnologia). ‑José Esperança Pina (Academia das Ciências de Lisboa); ‑José Manuel Silva (Ordem dos Médicos); ‑Sandra Horta e Silva (Ordem dos Advogados); ‑Sérgio Deodato Fernandes (Ordem dos Enfermeiros). Prevenção de novos casos exige intervenção multidisciplinar Farmacêuticos disponíveis para colaborar na luta contra a tuberculose Na sequência da apresentação do relatório da DGS sobre a prevalência de tuberculose em Portugal, a OF manifestou junto do Ministério da Saúde a sua disponibilidade, bem como dos farmacêuticos portugueses, em participar na rede multidisciplinar e nas iniciativas de prevenção e combate à doença. Em 2014, Portugal ficou pela primeira vez abaixo dos 20 novos casos de tuberculose por cada 100 mil habi‑ tantes, com um total de 1.940 novos casos notificados, revelou a Direcção‑Geral da Saúde (DGS). Na opinião do director do programa nacional para a infecção VIH/sida e tuberculose, António Diniz, o País precisa de manter a linha descensional, em direcção aos 15 casos por 100 mil habitantes e, depois, aos 10 casos. Este responsável su‑ blinhou que, até ao momento, Portugal soube cumprir os objectivos a que se propôs na luta contra a tuberculose: “melhor é possível em 2012” e “tornar Portugal um país de baixa incidência de tuberculose em 2014”. Para 2015, fica o desafio de “centrar a atenção nos grandes centros urbanos” (Lisboa e Porto), onde a incidência ainda se man‑ tém acima dos 20 casos por 100 mil habitantes. Os farmacêuticos têm um papel fundamental a desempenhar no Programa Nacional de Tuberculose Durante a apresentação pública dos dados sobre a preva‑ lência da doença no nosso País, a coordenadora nacional da luta contra a tuberculose da DGS, Raquel Duarte, des‑ tacou que existem actualmente poucos casos de tuber‑ culose multirresistente. Na União Europeia (UE), 4,1 por cento dos casos são multirresistentes; “em Portugal não é um problema tão grave, pois só 0,9 por cento dos ca‑ sos foram multirresistentes. Estamos em situação privile‑ giada face à UE. Temos poucos multirresistentes, mas 30 por cento são extremamente resistentes e há situações de quase totalmente resistentes, pelo que precisamos de novos fármacos”, acrescentou. No entanto, a forma mais comum de tuberculose é tratável e se for tratada, durante o tempo preconizado, é possível atingir a cura, esclareceu Raquel Duarte. Para alcançar este objectivo é necessário apostar mais no diagnóstico precoce – em PORTUGAL Infeção VIH, SIDA e Tuberculose em números – 2014 Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA que é determinante a educação da população, a melhoria de acesso aos cuidados de saúde e bons meios comple‑ mentares de diagnóstico – e na promoção da adesão à terapêutica. Mas o combate à tuberculose vai mais além, pois não chega tratar e prevenir, há uma componente social, económica e populacional, já que é uma doença multidisciplinar, destacou a coordenadora. OF MANIFESTOU DISPONIBILIDADE DOS FARMACÊUTICOS Na sequência da apresentação do relatório da DGS, a Ordem dos Farmacêuticos (OF) manifestou junto do Mi‑ nistério da Saúde a sua disponibilidade, bem como dos farmacêuticos portugueses, em participar na rede multi‑ disciplinar para avaliação dos serviços sociais e clínicos e na elaboração de protocolos que visem o rastreio e detecção precoce de casos de tuberculose, assim como na definição do modelo de Rede de Referenciação da Tu‑ berculose em Portugal. Em carta dirigida ao ministro da Saúde, o bastonário da OF considerou que há um caminho que pode e deve ser percorrido, com a colaboração dos profissionais de saúde, designadamente tendo em conta a capacidade Taxa de Incidência de tuberculose por 100 mil pessoas, por distrito, 2013 (SVIG-TB) Evolução das taxas de notificação e de incidência de tuberculose em Portugal, 2000-2013 (SVIG-TB) Taxa/100.000 habitantes 50 45 42,9 40 35 39,3 30 22,9 25 20 15 21,1 10 5 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Taxa de notificação Taxa de incidência Fonte: Relatório da DGS “Portugal. Infecção VIH, SIDA e Tuberculose em números – 2014” técnico‑científica dos farmacêuticos e a sua proximidade à população, através das farmácias comunitárias e dos laboratórios de análises clínicas, assegurando um acesso rápido, cómodo, seguro e de confiança aos cidadãos. De acordo com a OF, os números recentemente apre‑ sentados, designadamente o número de retratamentos de tuberculose notificados em 2013 por tratamento ir‑ regular, interrompido ou ineficaz (66 casos) reforçam a necessidade de desenvolver mecanismos que garantam o sucesso da terapêutica instituída. Esta aproximação ao doente traz também benefícios na educação para os comportamentos de risco e diminui o risco de multirre‑ sistências aos fármacos, decorrentes de tratamentos incompletos ou ineficazes. Fonte: Infarmed aos antibióticos por causa da interrupção ou inadequa‑ ção de tratamentos; no aconselhamento relativo ao processo de tratamento, designadamente informação sobre os medicamentos, comportamentos a adoptar durante o período da doença (nutrição, por exemplo) e referenciação adequada; e também na educação da po‑ pulação tendo em vista a prevenção de casos futuros. Estas áreas, destacou ainda o bastonário, estão consa‑ gradas no programa internacional designado por Directly Observed Therapy (DOT), que consiste numa articulação entre os sistemas de saúde e a comunidade, através do envolvimento directo dos profissionais e dos cidadãos. No ofício dirigido ao governante, o dirigente da OF re‑ cordou também os resultados do projecto ‑piloto de‑ A OF realçou a disponibilidade dos farmacêuticos para colaborar em áreas como o acompanhamento de doentes com tuberculose, por via da observação da toma de medicamentos para a tuberculose Nos dados divulgados, constata‑se ainda que o tempo entre o início dos sintomas e o diagnóstico da tuber‑ culose tem vindo a aumentar, apesar do avanço tecno‑ lógico dos meios de diagnóstico. Ora, segundo a OF, a sinalização e educação da população para a procura dos cuidados de saúde apropriados por parte do doente é extremamente importante. Neste sentido, realçou a disponibilidade dos farmacêuti‑ cos para colaborar em áreas como o acompanhamento de doentes com tuberculose, por via da observação da toma de medicamentos para a tuberculose, aumentando assim a efectividade das opções terapêuticas indicadas; na promoção da adesão à terapêutica e, consequente‑ mente, contribuindo para a diminuição de resistências senvolvido em 2009, em 12 farmácias do concelho de Vila Nova de Gaia, no qual se registou uma adesão à terapêutica de 100 por cento e uma melhoria na pers‑ pectiva dos doentes em relação aos resultados das te‑ rapêuticas instituídas. Na opinião do bastonário, as cinco áreas de intervenção prioritárias recentemente anunciadas devem considerar também o envolvimento dos farmacêuticos, que têm um papel fundamental a desempenhar no Programa Nacio‑ nal de Tuberculose, quer ao nível de uma participação di‑ recta no modelo de Rede de Referenciação, quer junto da população na monitorização presencial da toma de medicamentos, tendo em vista aumentar a adesão à te‑ rapêutica e a educação da população para a saúde. Publicada Portaria que define as condições Farmácias vão passar a partilhar poupanças da maior utilização de genéricos As farmácias que aumentarem a quota de medicamentos genéricos vão receber incentivos financeiros. A tutela pretende, assim, promover um crescimento da quota de mercado até aos 50 por cento, numa primeira fase, e depois atingir os 60 por cento previstos no Memorando estabelecido com a troika. O modelo adoptado estabelece uma partilha das poupanças resultantes da utilização de genéricos Foi publicada em Diário da República a Portaria nº 18‑A/2015, de 2 de Fevereiro, que “define os termos e condições a que obedece o pagamento de uma re‑ muneração adicional às farmácias participantes em programas de saúde pública pelo contributo para a redução da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos utentes com medicamentos genéricos comparticipados pelo SNS e dispensados pelas far‑ mácias”. Materializa‑se assim a partilha entre o Estado, os doen‑ tes e as farmácias das poupanças geradas pela utili‑ zação de medicamentos genéricos, a exemplo do que acontece noutros países europeus, como a França, a Bélgica e a Suíça. Esta iniciativa legislativa concretiza uma ideia há muito defendida pela Ordem dos Farmacêuticos (OF) e trans‑ mitida em diversas ocasiões pelo bastonário aos res‑ ponsáveis do Ministério da Saúde. No parecer enviado pela OF no momento de auscul‑ tação por parte do Ministério da Saúde, a OF defen‑ deu a implementação de um modelo equilibrado pela complementaridade entre a remuneração adicional para as farmácias que irão incrementar a sua quota de genéricos e aquelas que já contribuíram significati‑ vamente com uma quota de genéricos acima da mé‑ dia nacional. A OF defendeu a implementação de um modelo equilibrado pela complementaridade entre a remuneração adicional para as farmácias que irão incrementar a sua quota de genéricos e aquelas que já contribuíram significativamente com uma quota de genéricos acima da média nacional De acordo com o regime agora criado, a remuneração adicional da farmácia pode assumir duas modalidades distintas, cumuláveis entre si: a) Pagamento de uma remuneração, por cada embala‑ gem dispensada, quando a farmácia tenha aumen‑ tado a sua quota acumulada dos últimos dois se‑ mestres civis, face à quota acumulada no período homólogo imediatamente anterior, de medicamen‑ tos genéricos comparticipados pelo SNS e dispen‑ sados pela farmácia, de acordo com determinados escalões; b) Pagamento de uma remuneração, de acordo com a contribuição da farmácia para a poupança gerada para o Estado e para os utentes com o crescimento do mercado de medicamentos genéricos, de acordo com a fórmula definida. Em declarações à comunicação social, o bastonário da OF disse esperar que a publicação da Portaria nº 18‑A/2015 possa significar o início de uma nova era marcada por uma nova atitude dos decisores políticos em relação às farmácias e aos farmacêuticos que aí exercem. “Finalmente, o Ministério da Saúde passa a olhar mais atentamente para as farmácias, e para os milha‑ res de farmacêuticos que aí exercem, como parceiros que podem dar contributos substanciais para promo‑ ver ganhos em saúde e para alcançar metas, incluindo as de natureza económica, definidas pelas políticas públicas”, afirmou o bastonário da OF. “Finalmente, o Ministério da Saúde passa a olhar mais atentamente para as farmácias, e para os milhares de farmacêuticos que aí exercem, como parceiros que podem dar contributos substanciais para promover ganhos em saúde e para alcançar metas, incluindo as de natureza económica, definidas pelas políticas públicas”, afirmou o bastonário Bastonário defende preços dos medicamentos baseados no PVP dos países de referência No dia em que entraram em vigor os novos preços dos medicamentos para 2015, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Carlos Maurício Barbosa, defendeu, em declarações à RTP, que a fórmula de cálculo deve incidir no Preço de Venda ao Público (PVP) praticado nos países de referência – Espanha, França e Eslovénia –, ao contrário do que acontece actualmente, em que está assente no Preço de Venda ao Armazenista (PVA). Na circunstância, o dirigente da OF afirmou que “é o PVP que importa aos doentes”. Bastonário reitera confiança nos medicamentos genéricos Suspensão de 20 medicamentos genéricos demonstra eficácia da supervisão O Infarmed mandou retirar 20 medicamentos genéricos comercializados em Portugal, seguindo as recomenda‑ ções da Agência Europeia do Medicamento (EMA), após uma inspecção realizada pela agência francesa do me‑ dicamento ter identificado não conformidades regula‑ mentares no cumprimento das Boas Práticas Clínicas nos ensaios de bioequivalência realizados pela empresa GVK Biosciences, sediada na Índia. Para o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), o caso não abala a confiança que a população e os pro‑ fissionais de saúde devem ter nos medicamentos que estão no mercado, antes demonstra que o sistema de monitorização do mercado está em pleno funcionamen‑ to e assegura a qualidade, a segurança e a eficácia de todos os medicamentos, quer antes de entrarem no mercado, quer durante a sua comercialização. O bastonário da OF manifestou a necessidade de transmitir aos profissionais de saúde e à população uma mensagem de plena confiança nos medicamentos genéricos “O medicamento é o bem mais escrutinado e avaliado entre todos os sectores de actividade, pelo que o caso agora reportado constitui uma clara demonstração de que o sistema de regulação e supervisão dos medicamentos está em pleno funcionamento e oferece todas as garantias à população da sua segurança e qualidade”, afirmou o bastonário Em entrevista ao Expresso e em declarações a outros órgãos de comunicação social, o bastonário da OF manifestou a necessidade de transmitir à população e aos profissionais de saúde uma mensagem de tran‑ quilidade e confiança nos medicamentos, quer sejam genéricos, quer sejam medicamentos de marca. Na sua opinião, “os portugueses podem confiar nos me‑ dicamentos que se encontram no mercado e não será este incidente, devidamente identificado, que colocará em causa um caminho importante que temos trilhado em Portugal, em especial desde 2011, no sentido de promover a utilização de medicamentos genéricos”. Conforme recordou, “existem na União Europeia regras específicas para a realização de ensaios clínicos e estu‑ dos de bioequivalência, que têm de ser integral e escru‑ pulosamente cumpridas pelas empresas produtoras”. Contudo, “apesar de se tratar de uma irregularidade regulamentar grave, não foram detectados problemas ao nível da segurança, qualidade e eficácia dos medi‑ camentos em causa”. Em seu entender, “as autorida‑ des europeias e nacional actuaram em conformidade, adoptando o princípio da precaução, tendo solicitado aos titulares da autorização de introdução no mercado a retirada voluntária destes medicamentos, até decisão final da Comissão Europeia”. Para o dirigente da OF, “o medicamento é o bem mais escrutinado e avaliado entre todos os sectores de ac‑ tividade e o caso agora reportado constitui uma clara demonstração de que o sistema de regulação e supervi‑ são dos medicamentos está em pleno funcionamento, oferecendo todas as garantias à população da sua se‑ gurança e qualidade”. Projecto arrancou em 100 farmácias mas já chegou a perto de mil Receitas electrónicas sem papel já são uma realidade Ministro da Saúde visitou uma farmácia em Setúbal e constatou o funcionamento do sistema Nos primeiros meses de 2015 as farmácias dispensa‑ ram electronicamente mais de um milhão de receitas. O projecto “Sistema de Receita Electrónica Sem Papel”, desenvolvido pela Associação Nacional das Farmácias (ANF), arrancou em cerca de 100 farmácias dos distritos de Setúbal, Coimbra, Viana do Castelo e Beja, tendo sido depois alargado aos distritos de Braga, Leiria e Évora, num total de cerca de mil farmácias. Em Abril, juntar‑se ‑ão ao projecto as farmácias de Aveiro, Castelo Branco e Portalegre e até ao final de Julho estará implementado em todas as farmácias de Portugal continental. Para assinalar o arranque do projecto, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, na companhia do presidente da ANF, Paulo Duarte, deslocou‑se à Farmácia Nova, em Setúbal, cons‑ tatando assim as vantagens do sistema agora implemen‑ tado. Em declarações aos órgãos de comunicação social durante a visita, o ministro reforçou que o grande objectivo da iniciativa é “reforçar a segurança” do sistema. Por seu turno, o presidente da ANF recordou que “foi nas farmácias que muitos portugueses viram pela primeira vez um computador” e que “as farmácias continuam a ser pioneiras no domínio das tecnologias de informação”. Se‑ gundo Paulo Duarte, “no final deste processo, os doentes poderão ter acesso aos seus medicamentos, com maior segurança, sem precisarem das receitas em papel”. A prescrição electrónica, e consequente desmaterializa‑ ção da receita médica, é uma medida defendida há vários anos pela Ordem dos Farmacêuticos (OF). A OF entende que deve ser instituído um verdadeiro sistema de pres‑ crição e dispensa electrónica, em toda a sua plenitude em Portugal, o que acarreta importantes vantagens em domínios como a prevenção de erros nos processos de prescrição e dispensa de medicamentos, a redução do tempo despendido e a burocracia na validação e interpre‑ tação das receitas, permitindo libertar os farmacêuticos para uma maior interacção com os doentes, designada‑ mente para o aconselhamento, revisão da terapêutica, acompanhamento farmacoterapêutico, etc., e permitindo também um maior controlo da despesa e um mais efecti‑ vo combate à fraude. Bastonário reiterou defesa da dispensa exclusiva em farmácias Mercado de MNSRM fora das farmácias concentrado nas grandes superfícies As vendas de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Mé‑ dica (MNSRM) fora das farmácias aumentaram em 2014, segundo o Infarmed. Mais de 80 por cento ocorrem nas grandes superfícies e a preços mais elevados do que antes da liberalização, o que contraria os objectivos da legislação de aumento da acessibilidade e de diminuição dos preços. Os grupos Sonae, Jerónimo Martins, Auchan e El Corte In‑ glês concentram as vendas de 83 por cento dos MNSRM comercializados fora das farmácias. Ao todo, no ano passado, foram vendidas quase 7,7 mi‑ lhões de embalagens de medicamentos fora das farmácias, num valor superior a 41 milhões, o que reflecte um aumen‑ to de 4,2 por cento no número de embalagens vendidas e de 12,4 por cento em valor. Os MNSRM vendidos fora das farmácias representam as‑ sim 21 por cento dos MNSRM vendidos em Portugal no ano passado (em volume) e 20 por cento em valor. A análise do relatório do Infarmed revela também que ape‑ nas em cinco lojas se registam preços inferiores a 2005, altura em que foi autorizada a venda destes medicamentos fora das farmácias. Em declarações à comunicação social, o bastonário da Or‑ dem dos Farmacêuticos (OF), Carlos Maurício Barbosa, re‑ cordou que a liberalização da venda de MNSRM não teve os resultados esperados, quer ao nível da acessibilidade, uma vez que mais de 80 por cento deste mercado está concentrado nas grandes superfícies e nos grandes cen‑ tros urbanos, quer ainda a nível do preço, dado que se verificou um aumento médio de 12 por cento face a 2005, ao contrário dos restantes medicamentos, cujo preço di‑ minuiu cerca de 30 por cento neste mesmo período. O dirigente da OF defendeu a dispensa exclusiva em far‑ mácias de todos os medicamentos, sejam sujeitos ou não a receita médica obrigatória. Para o bastonário, “os medicamentos não podem ser encarados como um bem Os MNSRM e o Mercado Total de Medicamentos em 2014 Representatividade (%) Embalagens Mercado total de ambulatório 244.988.383 2.439.019.961 Volume Valor – – MNSRM 37.133.831 211.630.792 15% 9% MNSRM – Farmácias 29.434.347 170.224.466 79% 80% MNSRM – Fora das Farmácias 7.699.484 41.406.325 21% 20% Fonte: Infarmed “Os medicamentos não podem ser encarados como um bem de consumo corrente. A sua banalização acarreta riscos para a Saúde Pública”, reiterou o bastonário de consumo corrente. A sua banalização acarreta riscos para a Saúde Pública”, razão pela qual considera funda‑ mental promover uma “utilização racional, segura e efec‑ tiva” desta tecnologia de saúde, o que, na sua opinião, só pode ser assegurado com a sua dispensa em farmá‑ cias, por farmacêuticos ou sob a sua supervisão directa”. PHARMACONTINENTE Saúde e Higiene, S.A. (Grupo Sonae) 46% Restantes entidades 17% Valor PVP (Euro) Pingo Doce Distribuição, Alimentar, S.A. 23% El Corte Inglès, S.A. 1% Companhia Portuguesa de Hipermercados, S.A. (Grupo Auchan) 10% Continente Hipermercados, S.A. (Grupo Sonae) 3% Distribuição do mercado por entidade em volume (nº embalagens) Fonte: Infarmed Mercados hospitalar e de ambulatório Estado gastou cerca de dois mil milhões de euros em medicamentos em 2014 O Infarmed divulgou, em Maio de 2015, os dados rela‑ tivos ao consumo de medicamentos em ambiente hos‑ pitalar e em ambulatório em 2014. De acordo com a autoridade reguladora, apesar de terem sido comerciali‑ zados mais medicamentos no ano passado, o Estado e as famílias viram a sua despesa diminuir. No ambulatório, verificou‑se um aumento na despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 0,9 por cento face ao ano anterior, num total de 1.170 milhões de euros, o que é justificado pela introdução dos subsistemas públi‑ cos no SNS, sem os quais se registaria uma diminuição de 0,2 por cento, e pelo aumento do número de emba‑ lagens dispensadas nas farmácias, que atingiu em 2014 os 153 milhões, mais 2,6 por cento do que em 2013. Encargos do SNS e do utente e nº de embalagens 155 1.800 1.600 150 Milhões de Euros 1.400 1.200 145 1.000 800 140 600 400 135 200 0 SNS 130 2009 2010 2011 2012 2013 2014* 1.558.976.363 1.639.274.616 1.325.998.609 1.173.074.782 1.160.219.052 1.157.339.902 Utente 723.501.840 707.385.814 798.572.121 682.567.089 689.483.897 692.190.815 Embalagens 137.471.454 139.907.161 139.850.746 140.017.360 149.086.406 151.187.851 Fonte: CCF Evolução da quota de medicamentos genéricos no SNS • Em Unidades 7.000 100% 90% 6.000 80% Milhões de Unidades 5.000 70% Contudo, salienta o Infarmed, o encargo médio dos utentes por embalagem diminuiu 0,6 por cento, tendo sido de 4,59 euros em 2014. Os grupos terapêuticos com maior peso na despesa do SNS foram os antidia‑ béticos orais (13,7 por cento) e os anti‑hipertensores com acção no eixo renina‑angiotensina (10,2 por cento). No que se refere à quota de mercado dos medicamen‑ tos genéricos, esta atingiu no ano passado os 46,5 por cento face a 44,7 por cento em 2013. No mercado con‑ correncial, a quota em 2014 foi de 63,5 por cento face aos 61,4 por cento de 2013. No que respeita ao mercado hospitalar, verificou ‑se uma diminuição da despesa com medicamentos de 1,6 por cento face a 2013, com um encargo total de 959 milhões de euros. Isto, apesar do aumento de 0,4 por cento no consumo, num total de 233 milhões de unida‑ des consumidas. Considerando as áreas de prestação hospitalar, o ambulatório hospitalar (Consulta Externa, Hospital de Dia e Cirurgia de Ambulatório) continua a ser a área com maior peso na despesa total. Os en‑ cargos com esta área mantiveram‑se estáveis face a 2013, totalizando 740 milhões de euros, o que corres‑ ponde a 77 por cento da despesa total. O grupo dos medicamentos órfãos apresentou um au‑ mento de encargos para o SNS de 6,3 por cento face a 2013, tendo o Estado gasto com estes medicamentos 79,6 milhões de euros, o que representa 8,3 por cento da despesa total de 2014. No grupo dos medicamentos abrangidos por regimes especiais de comparticipação de cedência em farmácia hospitalar, a despesa totalizou 340 milhões de euros, 60% 4.000 50% 3.000 40% Evolução global da despesa com medicamentos nos hospitais 30% 2.000 20% 1.000 10% 0 200920102011201220132014 Fonte: Infarmed 0% -6,0% -6,0% -11,4% -1,6% Maio 81.126.372 -2,8% -7,6% Junho 76.568.874 -5,6% 2,5% 15,69 Julho 86.732.963 13,3% 2,4% 12,24 Agosto 76.665.576 -11,6% -1,3% 18,00 14,00 10,00 7,24 6,00 4,00 2,00 0,00 2009 2010 Preço médio (global) Fonte: Infarmed 2011 2012 PVP médio MG 2013 PVP médio marca Variação Homóloga -11,2% 1,6% 8,7% Evolução do preço médio dos medicamentos no SNS 8,00 Variação Mensal 85.131.570 75.593.322 76.797.637 83.488.835 20,00 12,00 Valor Janeiro Fevereiro Março Abril Total Unidades dispensadas Unidades MG dispensadas Quota de MG em unidades 16,00 Ano de 2014 2014 Setembro 80.723.024 5,3% 6,5% Outubro 84.458.599 4,6% 5,5% Novembro 74.865.902 -11,4% -3,6% Dezembro 76.713.424 2,5% Total 958.866.097 - 3,8% -1,6% Despesa com medicamentos por área de prestação hospitalar Área de prestação hospitalar Valor Acumulado 2014 Peso Relativo Variação Homóloga Peso na Variação Consulta Externa e Produtos Cedidos a Doentes Externos Hospital de Dia Internamento Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) Bloco Operatório Urgência Cirurgia de Ambulatório Cuidados de Saúde Primários Outras Secções 460.967.470 274.897.725 135.349.690 35.817.392 22.382.120 14.859.031 3.881.678 3.731.053 6.979.939 48,1% 28,7% 14,1% 3,7% 2,3% 1,5% 0,4% 0,4% 0,7% 2,5% -3,8% -11,0% 5,6% -1,6% -5,5% 20,3% -6,9% -5,9% -69,8% 68,6% 105,1% -12,0% 2,3% 5,5% -4,1% 1,7% 2,7% Total 958.866.097 100% -1,6% 100% com uma diminuição de 3,8 por cento face a 2013, ten‑ do um peso de 35,5 por cento no total da despesa de 2014. Os medicamentos para a infecção por VIH/sida e os medicamentos para a artrite reumatóide assumem especial preponderância, com um peso de 85 por cento na despesa com este grupo de medicamentos. Campanha da OF prossegue a bom ritmo Infarmed apoia campanha “Uso do Medicamento – Somos Todos Responsáveis” A Ordem dos Farmacêuticos (OF) continua a promover a campanha de consciencialização para o uso responsável do medicamento, intitulada “Uso do Medicamento – So‑ mos Todos Responsáveis”. A iniciativa, que tem como objectivo primordial alertar a população, promover as boas práticas e debater a te‑ mática, nomeadamente a sua pertinência, contexto in‑ ternacional e nacional, e propostas para a sua aplicação de forma a maximizar o investimento em medicamentos, com vista à obtenção de ganhos em saúde (vide ROF 112). Pretende‑se evidenciar o papel dos cidadãos, dos profissionais de saúde, dos decisores políticos, dos regu‑ ladores da indústria farmacêutica, etc., na promoção do uso responsável do medicamento, desde a sua produção à dispensa e respectiva utilização pelos doentes. O farmacêutico desempenha um papel de destaque em todas as fases do circuito do medicamento e, conside‑ rando a sua multidisciplinariedade científica e técnica, é um profissional de saúde com uma posição privilegiada para a promoção do uso responsável do medicamento. A Campanha da OF, apoiada internacionalmente pela Fe‑ deração Internacional Farmacêutica (FIP), recebeu recen‑ temente o apoio institucional do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, enalte‑ cendo, uma vez mais, a importância da temática. Também dos países de língua portuguesa têm surgido apoios, designadamente a nível das agências reguladoras desses países, que, com o Infarmed, constituem o Fórum das Agências Reguladoras do Medicamento no espaço lusófono (FARMED). Além disso, registam‑se mais de trinta contributos em vídeo submetidos por vários profissionais de saúde e ci‑ dadãos. Durante o primeiro semestre de 2015, a Secção Regio‑ nal de Lisboa tem vindo a organizar um ciclo de sessões de discussão sobre as mais relevantes oportunidades de melhoria no uso responsável do medicamento, nomea‑ damente “Acessibilidade ao medicamento no tempo cer‑ to” (4 de Abril), “Utilização de Genéricos” (29 de Abril), “Erros de medicação” (14 de Maio), “Optimização do uso dos Antibióticos” (27 de Maio) e “A problemática da Poli‑ medicação” (23 de Junho). Por sua vez, a Secção Regional de Coimbra promoverá a 24 de Setembro, em Coimbra, uma sessão relativa ao tema “Adesão à terapêutica”. Publicado no International Journal of Clinical Pharmacy Estudo sobre não‑adesão primária à terapêutica em Portugal Foi publicado a 2 de Abril de 2015 na revista International Journal of Clinical Pharmacy um estudo intitulado “Primary non‑adherence in Portugal: findings and implications” liderado por Filipa Alves da Costa (Centro de Investigação Interdisciplinar Egas Moniz do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz), inserido no âmbito da acção do grupo de trabalho do Observatório Português dos Sistemas de Saúde. Portugal atravessa uma crise económica e financeira com impacto no sector da saúde. Algumas das medidas tomadas ao abrigo do plano de apoio financeiro podem influenciar, potencialmente, a acessibilidade ao medica‑ mento e a consequente adesão à terapêutica, com um impacto no estado de saúde dos doentes, especialmen‑ te no caso das doenças crónicas. O Observatório Portu‑ guês dos Sistemas de Saúde (OPSS) desenvolveu um es‑ tudo entre Março e Abril de 2012 que permitiu retratar a adesão à terapêutica em doentes crónicos em Portugal. Foi efectuado um estudo piloto em que os doentes fo‑ ram recrutados em farmácias comunitárias, sendo‑lhes aplicado um questionário que avaliou o número de medi‑ Com dados recolhidos de 375 doentes, foi identificada não‑adesão primária em 22,8% dos inquiridos camentos prescritos e o número de medicamentos efec‑ tivamente adquiridos. Quando detectadas divergências, consideraram‑se casos de não adesão primária, sendo nessas situações avaliados os motivos de não aquisição da totalidade dos medicamentos prescritos. Considerou‑se ainda a possibilidade de não‑adesão secun‑ dária, avaliada pelo teste MAT, quando o doente adquiriu toda a medicação mas declarou não ter procedido à toma de toda ou não a ter efectuado conforme indicado. Com dados recolhidos de 375 doentes, foi identificada não‑adesão primária em 22,8% dos inquiridos. O princi‑ pal motivo para a não aquisição dos medicamentos foi a existência de sobras de outras ocasiões em que o mes‑ mo medicamento foi prescrito, sendo o segundo motivo mais apontado, as dificuldades financeiras. Verificou‑se ainda existir uma associação entre a não adesão primária e o baixo rendimento (abaixo de 475€/mês). Verificou‑se ainda que mais de 50% dos doentes incorriam em não ‑adesão secundária, tendo predominado a não‑adesão não‑intencional independentemente da patologia predo‑ minante. Este estudo foi liderado por Filipa Alves da Costa (Centro de Investigação Interdisciplinar Egas Moniz do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz), e esteve inse‑ rido no âmbito da acção do grupo de trabalho do OPSS, que incluiu também Ana Rita Pedro e Fátima Bragança (Grupo de Investigação em Políticas e Administração de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública), Inês Teixeira (Centro de Estudos e Avaliação em Saúde da Associação Nacional das Farmácias), José Aranda da Silva (Formifar‑ ma) e José Cabrita (Sub‑grupo de Sócio‑farmácia da Facul‑ dade de Farmácia da Universidade de Lisboa). Relatório da OCDE “Health at a Glance – Europe 2014” Portugal é o país com maior prevalência da diabetes em adultos O relatório da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico “Health at a Glance – Europe 2014”, apresentado em Dezembro de 2014, detalha os dados mais recentes sobre o estado do sec‑ tor da Saúde em todos os EstadosMembros da União Europeia (UE), incluídos nos 35 países envolvidos neste estudo. As conclusões destacam diversos aspectos, como o aumento contínuo da esperança de vida das diferentes populações, mantendo-se, contudo, várias desigualda‑ des nos países estudados, tanto na esperança de vida à nascença, como aos 65 anos. Portugal apresenta uma esperança média de vida de 80,6 anos, valor superior ao da média europeia, que é de 79,2 anos. O efeito da crise também constitui um tema relevante do relatório, tendo sido associado à diminuição global das despesas com cuidados de saúde. Portugal destaca-se em diversas áreas, designadamen‑ te na diminuição de 6,1 por cento, entre 2009 e 2012, nas despesas per capita com produtos farmacêuticos (sendo superado somente pela Grécia e Luxemburgo) e também no aumento da despesa out-of-pocket, que, entre 2007 e 2012, registou o maior aumento entre os Estados-Membros da UE. Portugal apresenta uma esperança média de vida de 80,6 anos, a qual é superior à média europeia, que é de 79,2 anos 8,3 4,7 5,9 6,9 6,6 6,3 6,0 6,0 5,8 5,7 5,6 5,5 5,4 5,3 5,2 5,2 4,9 4,8 4,8 4,7 4,6 3,2 4 4,0 3,9 5 4,6 6 5,1 7 6,6 7,5 8 7,9 9 8,2 9,3 % 10 9,6 Prevalência de diabetes em adultos com idades entre 20 e 79 anos, em 2013* 3 2 1 0 l 8 o ia ia ia ia ia ia ia ia ido ália nia ca ha nha ipre ria rca tria alta eca da ária nça nda ácia ga éc én áqu an a ón nd O2 ng én urg tón uéc élgi ó n s a It a Ch an a g tu M b ro Est inlâ Ch lov R m p ol u am Áu Gr o U e v S ol Bul Fr Irl m or s C B o L P U H o m a e s H l l n P E F R xe E ic E in A Di Es bl Re Lu pú Re ia ân tu Li DESPESAS EM SAÚDE Média europeia 2193€* Mais elevada na Mais baixa na Holanda Roménia 3829€* * per capita / por ano 753€* 0,6% diminuição anual desde 2009 9% diminuição anual desde 2009 na Grécia Orçamento atribuído à saúde em % do PIB: ESPERANÇA DE VIDA à nascença (Europa) 79,2 em 2012 74,1 em 1990 8,7%em 2012 7,3% em 2000 Maior na 11,8% Menor na Holanda Roménia 5,6% Maior em 82,5 anos Espanha Menor na 74,1 anos Letónia Lituânia ia ga ça nd rue Suí No lâ Is * Valores estimados Mulheres 82,2 anos Homens 76,1 anos O estudo destaca ainda o facto de Portugal ser o País com a mais elevada prevalência estimada de diabetes nos adultos (entre 20 e 79 anos) em 2013 (9,6 por cento). Também o consumo de medicamentos é tema de desta‑ que neste relatório, apresentando Portugal como o maior consumidor de antidepressivos da UE, com um consumo registado de 85 doses diárias definidas por 1.000 habi‑ tantes em 2012. A OCDE revela por outro lado o volume global de antibióticos prescritos, tendo Portugal apresen‑ tado um valor de 23,2 doses diárias definidas por 1.000 habitantes, superior à média da UE dos 27 em 2011 (20,4 doses diárias definidas por 1.000 habitantes). Trabalho de investigação de António Hipólito de Aguiar Um novo modelo de remuneração favorece a imagem dos farmacêuticos O sector farmacêutico registou, entre 2006 e 2011, um considerável número de alterações de carácter político‑administrativo com impacto no mercado e na actuação dos operadores. Contudo, de acordo com o estudo realizado por António Pedro Hipólito de Aguiar, nem todas as farmácias foram afectadas de igual forma. Neste trabalho, que conduziu ao seu doutoramento pela FFUC, o investigador procura determinar os factores que contribuem para o desempenho económico destas unidades de saúde e apresenta propostas para maximizar o seu valor para a sociedade. O futuro das farmácias passa por um “reforço da sua fun‑ ção social, enquanto local de prestação de cuidados de saúde”, e por “conferir ao farmacêutico a possibilidade de praticar, sem ingerências de terceiros ou interesses co‑ merciais, a sua actividade profissional com uma conduta ética irrepreensível”, defende António de Hipólito Aguiar num trabalho de investigação realizado no âmbito do pro‑ grama de doutoramento em Farmácia – Especialidade de Sócio‑Farmácia –, concluído em 2015, na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra (FFUC). Para este farmacêutico comunitário, a introdução de um novo modelo económico, “assente na remuneração dos actos praticados a título profissional” favorece a imagem do farmacêutico na sociedade. Pelo contrário, o paradig‑ ma actual “proporciona uma leitura mais mercantilista da intervenção deste profissional, ao fundir num único acto, a intervenção técnico‑científica, de um técnico com eleva‑ da diferenciação, e a mais‑valia económica da comerciali‑ zação de bens sanitários”, explica o autor. O estudo realizado pelo doutorando — que teve como orientador o professor da FFUC Francisco Batel Marques, e co ‑orientador o professor do ISCTE-IUL Luís Manuel Martins — avaliou as práticas de gestão existentes numa amostra de farmácias representativas do universo portu‑ guês e a sua correlação com o desempenho económico al‑ cançado. Para o efeito, foi realizado um inquérito aos pro‑ prietários ou responsáveis pela gestão de 88 farmácias e uma análise dos indicadores de gestão do desempenho, através de dados provenientes da Informação Empresa‑ rial Simplificada (IES) referente ao universo de farmácias Este trabalho de investigação avaliou as práticas de gestão existentes numa amostra de farmácias representativas do universo português e a sua correlação com o desempenho económico alcançado a operar em Portugal entre 2006 e 2011. Este trabalho procurou assim descortinar quais os factores que estão na origem da crise económico‑financeira que as farmácias atravessam e de que forma se pode maximizar a proposta de valor, por forma a cumprir a sua função social e, simul‑ taneamente, garantir um desempenho de gestão que as aproximem do modelo de uma empresa de excelência. “É perfeitamente evidente que com os resultados ope‑ racionais mais baixos e elevados investimentos em estrutura para qualificar o atendimento, o modelo pro‑ fissional prosseguido, que é de individualização e eleva‑ da diferenciação técnica, deverá estar condicionado no futuro”, considera Hipólito Aguiar, que defende um “re‑ posicionamento da actividade económica da farmácia e do próprio farmacêutico enquanto profissional com qualificação superior”. Aguiar identifica diferentes momentos do desempenho económico das farmácias. Em 2007, por exemplo, o aumento do horário de funcionamento, de 40 para 55 horas mínimas, conduziu ao incremento do quadro de pessoal, em especial de recursos humanos qualificados como são os farmacêuticos, que em média aumenta‑ ram uma unidade ao longo dos seis anos analisados, absorvendo, por si só, cerca de 23 por cento do EBITDA de uma farmácia. Ainda assim, apenas no ano de 2008 se nota uma infle‑ xão no valor das vendas e serviços prestados quanto à tendência crescente verificada até aí. A esse facto não será alheia a decisão do Ministério da Saúde de promo‑ ver uma redução de 30 por cento no preço de todos os medicamentos genéricos, que na altura detinham já uma quota de mercado de 18,6 por cento. O ano de 2010, em que se verificaram, cumulativamen‑ te, o maior número de medidas políticas, saldou‑se pela estagnação dos resultados económico‑financeiros, os quais registaram, posteriormente, em 2011, uma di‑ minuição abrupta, substanciado que está na involução dos níveis de vendas e serviços prestados, resultados líquidos e EBITDA, que decresceram mais num ano do que em todo o período analisado. A assimetria verificada entre o nível de facturação e os resultados líquidos alcançados pelas farmácias alvo da análise, que variaram no período de 2006 a 2011, respectivamente, +11,3 e ‑31,3 por cento, indiciam um condicionamento ao seu desempenho económico ‑financeiro. A investigação conclui também que a eco‑ nomia das farmácias apresenta uma evolução decres‑ cente quanto à robustez económica das suas empre‑ sas gestoras, o que implica uma menor rentabilidade “A generalidade das farmácias, essencialmente microempresas, maioritariamente possuindo uma estrutura eminentemente familiar, denotam uma debilidade estrutural para suportar os impactos das sucessivas medidas de redução de custos na área do medicamento”, sustenta Hipólito de Aguiar MEDIDAS POLÍTICAS CONTRIBUIRAM PARA A ACTUAL SITUAÇÃO No período compreendido entre os anos de 2006 e 2011, durante o qual se verificou uma diminuição de 6,9 por cento do mercado do medicamento e uma re‑ dução do nível médio de comparticipação, de 67 para 63 por cento, a investigação realizada por Hipólito de e a existência de custos operacionais que condicionam a viabilidade a curto‑médio prazo. Neste contexto, a estrutura e dimensão do quadro orgânico das farmá‑ cias, que representa cerca de 60 por cento dos custos totais (exceptuando o custo da mercadoria vendida), é um factor determinante nos resultados económicos alcançados. ROTINAS DE GESTÃO COM INFLUÊNCIA NOS RESULTADOS Este estudo permite ainda percepcionar que nem todas as farmácias foram afectadas da mesma forma. O nível de endividamento, o poder de compra do consumidor e a densidade populacional na respectiva área geográfica ou até o nível de vendas por empregado são apontados como alguns factores que condicionam os resultados económicos das farmácias. Contudo, segundo o autor, o desempenho de gestão constitui, face ao momento económico adverso, o factor de menor ou mesmo não vulnerabilidade e por isso mesmo determinante na via‑ bilidade alcançada a médio‑longo prazo. As respostas ao inquérito realizado no âmbito deste trabalho de investigação foram divididas em dois gru‑ pos, denominados “Farmácias total”, constituído pela totalidade das farmácias do universo considerado, e “Farmácias PME Excelência”, que possuem, previsivel‑ mente, resultados económico‑financeiros diferenciados, suportados que são na existência de uma distinção ofi‑ cial como “PME Excelência”. no final de 2012, 844 farmácias (33 por cento) tinham fornecimentos suspensos em pelo menos um grossista; 385 (13 por cento) foram confrontadas com processos judiciais; e 596 (21 por cento) realizaram acordos de re‑ gularização de dívidas com empresas grossistas. NOVO PARADIGMA CENTRADO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS Neste trabalho é também efectuada uma retrospectiva sobre várias acções estratégicas desenvolvidas pelas farmácias na conquista de uma sustentação económica. Exemplo disso, foi a introdução de tecnologia informáti‑ ca, na década de 80, a qualificação do espaço público e a formação contínua dos farmacêuticos, que permitiram, entre outros aspectos, uma evolução para a prestação de serviços de valor acrescentado para a população, no‑ meadamente a determinação de parâmetros de monito‑ rização do estado de saúde, como a tensão arterial e os níveis de glicémia no sangue, entre outros. Na década seguinte, os farmacêuticos envolveram‑se também, gra‑ tuitamente, em iniciativas diversas de redução de riscos “Deverão ser encontradas novas formas de remuneração dos serviços prestados por estas entidades, que não condicionem o desenvolvimento económico das farmácias com base exclusivamente no volume de negócio”, sustenta o autor Os resultados evidenciam que a amostra “Farmácias PME Excelência” apresenta indicadores que demons‑ tram uma gestão mais robusta, apresentando resulta‑ dos mais sólidos, o que permite concluir que as meto‑ dologias de gestão e, porventura, ao preparação do(s) gestor(es) são determinantes e que concorrem para a explicação da diferente situação económica das far‑ mácias. Estas unidades apresentaram, em termos ge‑ néricos, um valor mais baixo do rácio de vendas por empregado, justificado por um maior número de cola‑ boradores e um maior investimento na diferenciação do seu quadro orgânico e em tarefas de bastidores. Neste contexto, Hipólito Aguiar considera necessário “desen‑ volver melhores rotinas de gestão”. O autor destaca também que a generalidade das farmá‑ cias, essencialmente microempresas, maioritariamente possuindo uma estrutura eminentemente familiar, deno‑ tam uma debilidade estrutural para suportar os impactos das sucessivas medidas de redução de custos na área do medicamento. Este dado é comprovado pela degradação económica e financeira com os principais fornecedores – para a saúde pública, de que o programa de troca de se‑ ringas é um dos maiores exemplos, mas que abrangeu também a intervenção directa na dispensa e observação da toma de metadona por doentes toxicodependentes, além de outras iniciativas como a recolha de medicamen‑ tos fora de prazo e de radiografias. Já no início deste sé‑ culo, assiste‑se também à implementação de programas de gestão da doença na asma e doença pulmonar obstru‑ tiva crónica, diabetes, hipertensão arterial e dislipidémias e à criação de serviços de gestão da terapêutica. Contudo, apesar de todos os serviços desenvolvidos, o medicamento continua a ser o produto que caracte‑ riza a farmácia dos tempos modernos, sendo também o bem que sustenta a economia destas unidades de saúde, representando 86,27 por cento do valor de fac‑ turação médio de uma farmácia. Deste modo, sustenta Hipólito de Aguiar, “deverão ser encontradas novas formas de remuneração dos servi‑ ços prestados por estas entidades, que não condicio‑ nem o desenvolvimento económico das farmácias com base exclusivamente no volume de negócio”. Acordo entre o Estado e a Gilead Sciences prevê partilha de risco O Ministério da Saúde e o laboratório farmacêutico Gi‑ lead Sciences chegaram a acordo para a comparticipação pelo Estado, a 100 por cento, dos medicamentos Soval‑ di (sofosbuvir) e Harvoni (sofosbuvir + ledipasvir) destina‑ dos ao tratamento da infecção pelo vírus da hepatite C. Em conferência de imprensa, o ministro da Saúde, Pau‑ lo Macedo, explicou que o acordo prevê o pagamento do Estado por doente tratado, estabelecendo‑se assim uma partilha de risco com a companhia farmacêutica. “É a primeira vez em Portugal que se faz um acordo assim”, destacou o ministro, revelando também que o laborató‑ rio lhe transmitiu que este é o melhor acordo da Europa. Sem entrar em detalhes sobre os termos do acordo, de‑ vido a cláusulas de confidencialidade, o ministro explicou ainda que o mesmo é válido por dois anos, uma vez que, João relvas/Lusa Definidas regras de acesso aos novos fármacos para tratamento da hepatite C O ministro da Saúde apresentou alguns detalhes sobre o acordo assinado com a Gilead Sciences A OF tem vindo a acompanhar este processo através da sua representante na CNFT e nas reuniões com peritos e parceiros para apresentação do algoritmo de tratamento de doentes com hepatite C crónica e definição dos critérios de decisão sobre o tratamento “quer a Gilead Sciences, quer outras empresas estão a introduzir novos medicamentos no mercado”, pelo que não faria sentido um horizonte temporal mais alargado. Na sequência deste acordo, o Infarmed assumiu um papel central da definição e implementação da estraté‑ gia nacional para o tratamento imediato da hepatite C, desde o estabelecimento das novas regras de acesso aos medicamentos e o respectivo circuito, bem como o modelo de financiamento correspondente, que é asse‑ gurado por uma linha vertical gerida pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). A Ordem dos Farmacêuticos (OF) acompanhou este processo, quer através da sua representante na Co‑ missão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT), Isa‑ bel Vitória, quer através da participação em reuniões com peritos e parceiros, nas quais participou activa‑ mente João Paulo Cruz, membro da Direcção Nacional da OF, para definição do algoritmo de tratamento de doentes com hepatite C crónica e dos critérios de deci‑ são sobre o tratamento, de forma a garantir equidade no acesso dos doentes. A CNFT, que vai monitorizar, supervisionar e auditar a utilização destes medicamen‑ tos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), procedeu à actualização do Formulário Nacional de Medicamentos (FNM) no módulo referente aos medicamentos para o tratamento da hepatite C crónica, cabendo à Direcção ‑Geral da Saúde (DGS) a elaboração de uma Norma de Orientação Clínica sobre a matéria. De acordo com o Infarmed, foram autorizados até ao momento 802 tratamentos para a hepatite C. Destes, 633 tratamentos com a inovação mais recente, onde 302 são tratamentos com sofosbuvir ou suas combi‑ nações, por Autorização de Utilização Especial (AUE), e 331 por via de ensaios clínicos (170) ou através de acesso sem custos para o SNS (161). Actualmente, estão identificados pelos hospitais cerca de 13 mil doentes com hepatite C. Contudo, a associa‑ ção SOS Hepatites, estima que o número real de casos seja muito superior a 150 mil, admitindo a possibilidade de atingir quase 300 mil pessoas. Iniciativa prevista no relatório “Um Futuro para a Saúde” Gulbenkian concretiza compromisso para redução de infecções hospitalares O projecto denominado “STOP Infecção Hospitalar” visa uma redução de 50 por cento na ocorrência de infecções hospitalares, um problema que em Portugal assume uma dimensão especialmente relevante, com uma prevalência acima da média europeia (quase o do‑ bro, segundo dados do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças). A cerimónia de assinatura desta carta de compromis‑ so com 12 hospitais – Centro Hospitalar de Lisboa Central e de Lisboa Norte, Unidade Local de Saúde de Matosinhos, Instituto Português de Oncologia do Porto, Centro Hospitalar Alto Ave, Centro Hospitalar Barreiro‑Montijo, Unidade Local de Saúde do Nordes‑ te, Centro Hospitalar de São João, Centro Hospitalar da Cova da Beira, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, Hospital de Braga e Serviço de Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira ‑ Hospital André Kosters/Lusa A Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) assinou um compromisso com 12 hospitais públicos apurados por concurso para reduzir a prevalência de infecções hospitalares nos próximos três anos. O ministro da Saude reconheceu que o País tem apresentado taxas de infecções hospitalares acima da média europeia As infecções hospitalares representam uma despesa de 280 milhões de euros por ano, segundo dados oficiais Nélio Mendonça – contou com a presença de Nigel Crisp, coordenador da Plataforma Gulbenkian para um Sistema de Saúde Sustentável, uma iniciativa da FCG que tem o objectivo de repensar o sistema de saúde português, do ministro da Saúde, Paulo Macedo, do presidente da FCG, Artur Santos Silva, e do director executivo do Institute for Healthcare Improvement, Pedro Delgado. Para o ministro da Saúde, o objectivo é ambicioso, mas pode ser atingido. “Através deste apoio da Fun‑ dação Gulbenkian é possível estabelecer um objectivo ambicioso de redução da infecção hospitalar em 12 hospitais, com uma meta quantificada. Dos trabalhos feitos em termos internacionais de outros programas chegou‑se, em alguns hospitais de outros países, a ta‑ xas de sucesso superiores”, afirmou o ministro. O presidente da FCG concretizou os exemplos de pro‑ gramas semelhantes aplicados na Escócia, Inglaterra e Dinamarca, onde, nalguns casos, se alcançou até 85 por cento de redução das infecções hospitalares. O mi‑ nistro da Saúde reconheceu que Portugal tem apresen‑ tado taxas de infecções hospitalares acima da média europeia, embora tenha frisado que, no ano passado, foram alcançados resultados mais positivos do que em anos anteriores, nomeadamente ao conseguir uma re‑ dução na resistência a antibióticos nos hospitais. A redução da infecção hospitalar em Portugal foi um dos três Desafios Gulbenkian definidos no Relatório Um Futuro para a Saúde, apresentado em Setembro do ano passado. Na altura, Nigel Crisp realçou que as infecções hospitalares representam uma despesa de 280 milhões de euros por ano, segundo dados oficiais. Unidade acreditada pela Joint Commission International Bastonário visitou Farmácia do Hospital de Vila Franca de Xira Carla Ferrer, directora dos Serviços Farmacêuticos, conduziu o bastonário na visita à Farmácia O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) efec‑ tuou no dia 19 de Março uma visita oficial ao Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), onde foi recebido pelo presidente do Conselho de Administração, Vasco Luís de Mello, que se fez acompanhar por Maria João Ger‑ mano, administradora executiva, Carla Ferrer, directora da Farmácia, e Catarina Oliveira, que é presidente da Associação Portuguesa dos Farmacêuticos Hospitala‑ res e integra os Serviços Farmacêuticos do HVFX. Após reunião com o Conselho de Administração, o bastoná‑ rio visitou os serviços farmacêuticos, constatando, in loco o impacto que a acreditação pela Joint Commission International (JCI) tem no funcionamento do HVFX, no‑ meadamente no que respeita à gestão e segurança do medicamento. “Fiquei agradavelmente impressionado com a qualida‑ de do HVFX e as condições que disponibiliza aos uten‑ tes, pela elevadíssima qualidade das instalações e das equipas de trabalho, modernidade dos equipamentos e forte aposta tecnológica, que revelam que este hospi‑ tal está ao nível mais elevado dos padrões nacionais e internacionais. É um hospital exemplar do Serviço Na‑ cional de Saúde”, revelou o bastonário no final da visita. No âmbito da Farmácia Hospitalar, a acreditação JCI exi‑ giu a implementação de várias medidas, das quais se destacam a identificação correcta dos medicamentos look‑alike sound‑alike (LASA), a segregação dos medica‑ mentos de alto risco e a validação farmacêutica de toda a prescrição clínica, passando sempre por uma dupla As farmacêuticas do HVFX, Carla Ferrer e Catarina Oliveira, transmitiram ao bastonário o impacto nos serviços farmacêuticos da recente acreditação do hospital validação em todos os processos do circuito do medi‑ camento. Os serviços farmacêuticos do HVFX promovem, ainda, a sensibilização do utente para a utilização responsá‑ vel do medicamento, envolvendo‑o de forma activa no tratamento, e desenvolvem um modelo de proximidade entre o farmacêutico e o utente, realizando um acompa‑ nhamento proactivo da medicação instituída. O bastonário destacou a qualidade da resposta dada pelos Serviços Farmacêuticos durante o surto de legionella O dirigente da OF destacou, em particular, “a qualidade da Farmácia e da sua equipa que, de forma altamen‑ te motivada, contribui para o excelente desempenho do hospital. Tal foi evidente na resposta fantástica do HVFX, incluindo da sua equipa farmacêutica, aquando do surto de legionella, em que o planeamento e a orga‑ nização, bem como a capacidade de articulação entre serviços e com o exterior, permitiram responder de for‑ ma cabal e minimizar as consequências do surto”, con‑ siderou o bastonário. CARLA FERRER directora dos Serviços Farmacêuticos do Hospital de Vila Franca de Xira Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Como é constituída a equipa da Farmácia do Hospital de V.F. Xira e quais são as responsabilidades dos farma‑ cêuticos? Carla Ferrer (CF): A equipa da farmácia foi recentemen‑ te alargada, sendo constituída por nove farmacêuticos, cinco técnicos de diagnóstico e terapêutica e cinco as‑ sistentes operacionais. A área da Farmacotecnia absor‑ ve dois elementos farmacêuticos, dedicados de forma quase exclusiva à validação de prescrições de oncologia, manipulação e preparação de citotóxicos, bem como à farmacovigilância inerente à utilização destes fármacos. Esta equipa assegura a preparação de formulações não estéreis, que assume, ainda assim, uma dimensão sig‑ nificativa na resposta da farmácia à necessidade de in‑ dividualização da terapêutica. O ambulatório interno tem um elemento destacado em exclusividade para esta actividade, dada a impor‑ tância estratégica do contacto directo com o utente, que permite o desenvolvimento de actividades de Far‑ mácia Clínica de primazia, indispensáveis dada a ele‑ vada actividade e/ou toxicidade da medicação dispen‑ sada, pela importância de monitorizar a utilização dos medicamentos e avaliar se os resultados alcançados estão condizentes com as expectativas inicialmente traçadas para o investimento em saúde efectuado nas patologias abrangidas. O sector da Informação tem um elemento dedicado, quase em exclusividade, para apoio aos órgãos de decisão, comissões técnicas e monitorização dos resultados clínicos obtidos com os novos fármacos introduzidos. A área da Qualidade tem um peso significativo na actividade dos Serviços Farmacêuticos pelo que existe um elemento respon‑ sável por este sector. Os restantes elementos estão directamente envolvidos em actividades de Farmácia Clínica, no internamento e urgências, procurando pro‑ mover a utilização racional do medicamento e a ade‑ quação da sua utilização. ROF: Que serviços diferenciados são desenvolvidos pelos Serviços Farmacêuticos do Hospital V.F. Xira? CF: Ao longo do percurso iniciado em 2006, fomos de‑ senhando e implementando projectos que se constituí‑ ram como pilares para as actuais actividades de Farmá‑ cia Clínica. O desenvolvimento de uma ferramenta própria, de validação farmacêutica e de monitorização das inter‑ venções farmacêuticas, tornou possível padronizar e uniformizar a actuação dos diferentes elementos que constituíam a equipa, formada por colegas com expe‑ riências distintas. A existência de uma metodologia desta natureza, estruturada, orientadora e pedagógica, foi facilitadora para a integração do farmacêutico nos serviços clínicos, pela consistência e robustez que in‑ troduziu, bem como o valor adicional percepcionado por outros profissionais de saúde, numa actividade crítica que procura avaliar a adequação das prescrições mé‑ dicas. Por outro lado, permite a detecção precoce de eventos sentinela e/ou padrões emergentes que care‑ cem de intervenção imediata. A transferência para o novo hospital, em Março de 2013, está associada a um novo momento de viragem para os Serviços Farmacêuticos. Além da distribuição e reposição de medicamentos no hospital, passámos a incluir nas nossas tarefas os pedidos das necessidades de reposição e armazenamento anteriormente efectua‑ dos pelo pessoal de enfermagem, garantindo que todo o circuito do medicamento é da responsabilidade dos Serviços Farmacêuticos. A área de logística da farmá‑ cia foi posteriormente aperfeiçoada com o arranque do projecto Kaizen. No âmbito da cedência de medicamentos em ambu‑ latório, implementámos um novo conceito de serviço, centrado nas necessidades dos doentes e cuidadores. A afectação de um colega neste sector foi o primeiro passo para o arranque do projecto “O Seu Farmacêu‑ tico”. O utente encontra sempre o mesmo interlocu‑ tor, que o conhece pelo nome e que irá proporcionar um serviço clínico individualizado e de proximidade. A cedência da medicação passou a ser feita mediante agendamento, garantindo a acessibilidade à totalida‑ de da terapêutica prescrita, possibilitando a validação prévia da prescrição em função dos resultados clínicos documentados no processo do doente e a disponibili‑ dade para uma “consulta”, onde se monitoriza a ocor‑ rência de problemas relacionados com medicamentos. Iniciou‑se, seguidamente, um programa de farmacovi gilância proactiva, que potenciou a nossa capacidade de detecção e notificação de reacções adversas a me‑ dicamentos (RAM) e respectivo encaminhamento para o médico responsável. Saliento ainda, a relação de co‑ laboração estabelecida entre o farmacêutico e os clíni‑ cos, num processo dinâmico de revisão e actualização individualizada das terapêuticas em curso. É ainda fo‑ mentada a utilização responsável da medicação, cons‑ ciencializando o doente que a evolução da sua patolo‑ gia pode depender directamente da sua actuação. O valor acrescentado que pretendíamos introduzir com este formato de serviço, implementado em Janeiro de 2014, é plenamente reconhecido pelos utentes e pro‑ fissionais do hospital. ROF: A equipa sente que o seu trabalho é reconhecido pela administração, pelos outros profissionais de saú‑ de e pelos utentes? CF: A equipa sente que o trabalho desenvolvido é valo‑ rizado e reconhecido. A administração faz sentir a sua apreciação, tanto pelos resultados obtidos, como pelo empenho e compromisso evidenciados na concretiza‑ ção dos diversos projectos apresentados e na resposta a ocorrências inesperadas, que implicaram a mobiliza‑ ção exaustiva da equipa. Para os profissionais de saúde e utentes, a qualidade de um serviço é muitas vezes ditada pela percepção que têm do mesmo. Como tal, é essencial saber aliar um desempenho técnico de excelência à auscultação das necessidades reais dos nossos clientes, uma vez que será a concretização das suas expectativas que será avaliada. Nesse sentido, todos os anos realizamos Inquéritos de Satisfação (internos e externos) para ana‑ lisar como estamos e qual o rumo a tomar, para me‑ lhorar e adequar a nossa resposta aos parâmetros de qualidade manifestados, porque importa acrescentar valor no sistema e colocar as nossas competências e princípios à premissa de promover a obtenção de ga nhos em saúde. O reconhecimento dos profissionais de saúde é evidente quando perceberam o contributo para o exercício das suas funções. A resposta dos utentes ao inquérito, decorrido após implementação do projec‑ to “O Seu Farmacêutico” foi muito positiva, dando indi‑ cação expressa que o novo serviço prestado deveria ser uma referência. ROF: Que aspectos realçaria da acreditação do Hospi‑ tal pela Joint Commission International (JCI) e qual o seu impacto nos Serviços Farmacêuticos? CF: Destaco o compromisso inequívoco da instituição, em melhorar a segurança e a qualidade do cuidado prestado ao doente, garantindo um ambiente seguro para utentes e profissionais de saúde. Implicou a in‑ trodução de padrões de excelência na prestação de cuidados de saúde, transversais a todos os serviços do hospital, cuja demonstração e evidência têm de ser uma constante na realidade diária da instituição. Não basta executar, é necessário fazer evidência sis‑ temática dessas boas práticas, cujo princípio é o de garantir a segurança e qualidade dos cuidados de saú‑ de proporcionados. Para os Serviços Farmacêuticos, que tinham sido certificados em Dezembro de 2013 pela ISO 9001, o processo de acreditação pela JCI, ocorrido em 2014, foi um desafio exigente, mas mui‑ to proveitoso, que trouxe mais‑valias incontestáveis à segurança no circuito do medicamento, pelo facto da farmácia ter passado a agregar a responsabilida‑ de de todo o padrão relativo ao medicamento, desde a selecção, aquisição, condições de armazenamento, distribuição, prescrição, administração e monitoriza‑ ção dos resultados obtidos com a terapêutica e da Meta Internacional de Segurança dos Doentes (IPSG 3), relativa à utilização de medicamentos de alto risco. Se por um lado foi facilitador o facto de toda a com‑ ponente logística do medicamento estar sob a alçada dos Serviços Farmacêuticos, as oportunidades de me‑ lhoria mais notórias surgiram nos segmentos em que havia articulação com os serviços e diferentes interlo‑ cutores. No decurso deste processo, implementámos medidas de segurança adicional no circuito do medi‑ camento, com aplicação de metodologias específicas para os medicamentos LASA, desde simbologia para alertas visuais para os look‑alike e de nomenclatura, com a aplicação do Tallman Lettering para identifica‑ ção dos medicamentos sound‑alike. A implementação de um processo de farmacovigilância proactiva para um grupo específico de fármacos permitiu aumentar o sinal de detecção de RAM, que implicou a suspensão da terapêutica em dois por cento dos casos identifica‑ dos e notificados. Os Serviços Farmacêuticos passa‑ ram a ter um horário de abertura mais alargado, tendo passado a funcionar todos os dias para garantir a vali‑ dação da adequação das prescrições efectuadas e mo‑ nitorização dos resultados obtidos com a terapêutica. ROF: No final do ano passado, o hospital vivenciou o surto de doença do legionário que afectou o concelho de V.F. Xira. Quais foram os principais desafios que se colocaram aos Serviços Farmacêuticos? CF: O principal desafio foi adequar a resposta a uma situação de catástrofe, que superava as capacidades instaladas, cuja dimensão real era uma incógnita e cuja evolução era indefinida, especialmente por se desco‑ nhecer, numa fase inicial, a fonte de contaminação dos casos recebidos no hospital. Foi determinante a iden‑ tificação pronta de uma estratégia de actuação, que mapeava todas as necessidades de intervenção para a adaptação necessária, a comunicação interpares e acompanhamento próximo da evolução da situação, bem como a existência de uma rede de apoio imediato, na figura de outros Serviços Farmacêuticos de hospitais de Lisboa e de fornecedores que responderam de for‑ ma exemplar à necessidade eruptiva em curso. O eleva‑ do compromisso que caracteriza a equipa dos Serviços Farmacêuticos foi o elemento de ligação essencial para garantir que a nossa resposta antecipava as necessida‑ des geradas pelos acontecimentos. VASCO LUÍS DE MELLO presidente do Conselho de Administração do Hospital de Vila Franca de Xira Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Que im‑ portância atribui o Conselho de Administração aos Serviços Farmacêuticos do hospital? Vasco Luís de Mello (VLM): Os Serviços Farmacêuticos são fulcrais para o bom funcionamento do Hospital Vila Franca de Xira (HVFX). Vejo como muito positivo o facto de termos Serviços Farmacêuticos activos, exigentes, participativos e com voz, que aconselham e ajudam os profissionais. Consistem numa peça muito importante da equipa e no desempenho do hospital. Desenvolvemos uma forte aposta na segurança clínica. Para nós é muito importante minimizar o erro associa‑ do à medicação, o que obriga a um forte envolvimen‑ to da Farmácia. A minimização do erro só se faz com Serviços Farmacêuticos com skills e ferramentas para o desempenho desta função, que é tão importante. O medicamento certo, administrado ao doente certo, pela via certa, na dose certa e na hora certa é uma preocupa‑ ção real de todos os profissionais do hospital. Na Farmácia, investimos em equipamentos dotados de tecnologia moderna, sendo que acreditamos que o que realmente nos distingue é a nossa equipa, motivada para fazer mais e melhor pelo utente. Oferecemos um serviço personalizado, completo e integrado, que é re‑ conhecido e valorizado pelo utente. Com o objetivo de prestar um cuidado centrado nas necessidades do doente, desenvolvemos um modelo de proximidade entre o farmacêutico e o utente, em ambulatório, realizando um acompanhamento proativo da medicação instituída. Este modelo de acompanha‑ mento do doente por um farmacêutico fixo, ao longo do período de terapêutica, permite criar uma maior proximidade com o utente e um conhecimento do seu histórico clínico, o que potencia melhores resultados da terapêutica e acrescenta valor ao serviço prestado. No HVFX, o farmacêutico promove a sensibilização do utente para a utilização responsável do medicamento, envolvendo ‑o de forma activa no tratamento. Ainda, com base numa evolução da terapêutica e estado clíni‑ co do utente, o farmacêutico planeia perguntas‑chave para conduzir a conversa a desenvolver no momento do levantamento da medicação, em ambulatório, que permite averiguar se a medicação está a ter o efeito desejado e detetar eventuais adversidades. Quando detectadas, o farmacêutico entra de imediato em con‑ tacto com o médico, por forma a desencadear uma rea‑ valiação da prescrição. A excelência dos Serviços Farmacêuticos é para nós de tal forma importante, que desenvolvemos um projecto Kaizen que ganhou o prémio do melhor projecto este ano, atribuído pelo Kaizen Institute e pela Sociedade Portuguesa para a Qualidade. ROF: O Hospital de V.F. Xira obteve recentemente a acreditação pela Joint Commission International. Quais os aspectos que considera mais positivos desta acreditação e que benefícios daí advêm, quer para a gestão desta unidade de saúde, quer para os utentes? VLM: A Joint Commission International (JCI) é conside‑ rada a mais prestigiada organização acreditadora na área da Saúde, a nível mundial, pelo que a acreditação pela JCI consiste num selo de reconhecimento de quali‑ dade e segurança clínica. O processo de acreditação envolve a realização de au‑ ditorias externas rigorosas a toda a atividade e proce‑ dimentos do hospital, com vista à melhoria contínua. Foram avaliados mais de mil parâmetros e cerca de 300 padrões de excelência. As auditorias incidiram em as‑ pectos relacionados com a segurança clínica do doente, como a redução do risco de infecção, a prevenção de quedas, a cirurgia segura, a gestão e segurança dos me‑ dicamentos e a comunicação eficaz. A acreditação pela JCI trouxe‑nos novos patamares de segurança, rigor e exigência relacionados com o medi‑ camento. No âmbito da Farmácia Hospitalar, destacava algumas medidas como a identificação exaustiva dos medicamentos look‑alike sound‑alike (LASA), a segrega‑ ção dos medicamentos de alto risco e a validação far‑ macêutica de toda a prescrição clínica, passando sem‑ pre por uma dupla validação em todos os processos do circuito do medicamento. Tomámos medidas muito específicas para aumentar a segurança de utilização de concentrados electrolíticos, tal como a substituição das ampolas de cloreto de potássio concentradas por solu‑ ções pré‑diluídas do fármaco, no internamento. A JCI está muito avançada nos padrões relacionados com o medicamento, pelo que nos trouxe um grau de exigência muito superior ao cenário a nível nacional. Para além disso obriga‑nos a evidenciar a continuidade da prática destes mesmos padrões. A acreditação foi sem dúvida um passo crítico no cami‑ nho que traçámos para sermos reconhecidos como um dos hospitais mais seguros do país. ROF: Que balanço faz da actuação do hospital duran‑ te o surto de legionella que afectou o concelho de Vila Franca de Xira no final do ano passado? VLM: Infelizmente e de forma inesperada, fomos con‑ frontados com o desafio do surto de legionella, cujo epi‑ centro a nível dos cuidados se centrou no Hospital Vila Franca de Xira e pôs à prova toda a nossa organização. Fomos capazes de dar uma rápida e eficaz resposta a este surto, possível pela mobilização interna de todas as áreas do hospital, aliada a uma excelente respos‑ ta clínica, e pela forte articulação e comunicação entre equipas e com as autoridades de saúde ao longo de todo o processo. Recebemos ajuda de médicos de outras unidades do Grupo Jose de Mello Saúde, nomeadamente médicos do Hospital de Braga e Unidades CUF. É nestes mo‑ mentos que se vê o espírito de missão e de equipa dos profissionais. No final, a nossa resposta assistencial foi elogiada e reconhecida pelas diferentes autoridades de saúde e, em particular, pelo ministro da Saúde. Não temos dúvida que o nosso trajecto nos últimos três anos, pautado por uma elevada mudança organiza‑ cional e pela permanente vontade de melhoria, foi críti‑ co. O hospital foi capaz de se mobilizar, de se unir e de, como uma só equipa, responder de forma coordenada e eficaz, o que nos deixa hoje orgulhosos. OF enviou parecer ao secretário de Estado da Saúde Conselho de Ministros aprovou diploma que cria o SiNATS O Conselho de Ministros realizado a 19 de Março aprovou a legislação que cria o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS). Em comunicado, o Gover‑ no explica que o “SiNATS tem como objectivo uma mu‑ dança de paradigma no modo de utilização e aquisição das tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos e dispositivos médicos, contribuindo para a obtenção de ganhos em saúde e em harmonização com outros siste‑ mas europeus que visam atingir o mesmo objectivo”. O Governo adianta ainda que “este sistema irá permitir que as tecnologias de saúde sejam objecto de avaliação e reavaliação num contexto integrado e com recurso preferencial à fixação de objectivos através de contra‑ tos com os titulares das autorizações”. Durante o período de consulta aos parceiros sociais, a Or‑ dem dos Farmacêuticos (OF) realçou que o SiNATS “deve ser uma medida estrutural com potencial para melhorar a efectividade comprovada do custo‑benefício, através da qualidade da avaliação farmacoterapêutica e da avaliação económica dos medicamentos, com vista a garantir uma decisão devidamente apoiada e fundamentada”. No parecer enviado ao secretário de Estado da Saúde, a OF alertou para a necessidade de “assegurar que os contratos previstos entre as entidades detentoras das tecnologias de saúde e o Estado sejam acompanhados da necessária alocação orçamental para os agentes do Serviço Nacional de Saúde envolvidos, por forma a ga‑ rantir que a decisão é rapidamente materializável no que respeita ao acesso dos doentes e disponibilização das terapêuticas”. A OF reforçou também o entendimento de que o SiNATS “deve ser um sistema concebido para avaliar tecnologias e emitir recomendações no âmbito da decisão de finan‑ ciamento” e, como tal, “deve ter como finalidade a racio‑ nalização dos investimentos e a garantia que eles se fa‑ zem para cumprir objectivos na saúde dos portugueses”. Por fim, a OF referiu no parecer que “reconheceu, desde o primeiro momento, a iniciativa da implementação do SiNATS como necessária e determinante num contexto de inevitável necessidade de garantir aos portugueses o acesso a tecnologias que contribuam efectivamente para a sustentabilidade do SNS”. Diploma que criou a Especialidade Médica de Farmacologia Clínica OF alertou para sobreposição de competências exclusivas dos farmacêuticos A OF solicitou ao Ministério da Saúde a alteração da Portaria nº 258‑B/2014, de 12 de Dezembro, que aprovou a criação da especialização médica em Farmacologia Clínica. Em carta dirigida ao secretário de Estado da Saúde, o bastonário realçou a necessidade de correcção dos aspectos do diploma que colidem directamente com o conteúdo do Acto Farmacêutico e que, por lei, são da exclusiva responsabilidade dos farmacêuticos. Segundo a Ordem dos Farmacêuticos (OF), a referida portaria vem atribuir competências aos médicos espe‑ cialistas em Farmacologia Clínica, que colidem directa‑ mente com o conteúdo do Acto Farmacêutico e que, nos termos do Estatuto da OF, são da exclusiva compe‑ tência dos farmacêuticos. No ofício dirigido ao membro do Governo, o bastoná‑ rio elenca um conjunto de aspectos e funções desem‑ penhadas pelos farmacêuticos que são sobrepostas no diploma que vem criar a especialidade médica em Farmacologia Clínica, designadamente a utilização de princípios de farmacocinética para optimização da ad‑ tar adequadamente os eventos/efeitos adversos sus‑ peitos; gestão adequada dos eventos/efeitos adversos comuns e graves, incluindo da anafilaxia; e aconselha‑ mento em casos de sobredosagem ou intoxicação. Para a OF, as citadas funções, incluídas no diploma, colidem directamente com o conteúdo do Acto Farma‑ cêutico, previsto no Estatuto da OF, nomeadamente na responsabilidade pela monitorização de fármacos, incluindo a determinação de parâmetros farmacociné‑ ticos e o estabelecimento de esquemas posológicos individualizados; execução e interpretação de análises toxicológicas; informação e consulta sobre medicamen‑ A OF entende que a Portaria nº 258-B/2014 conflitua directamente com o Estatuto da OF, tendo solicitado a sua correcção com a maior brevidade ministração e do efeito dos fármacos; auditorias à uti‑ lização de medicamentos; descrição das teorias das interacções fármaco‑receptor e dos conceitos relacio‑ nados com agonistas, antagonistas, relação estrutura ‑actividade, relações dose‑resposta, eficácia e potência; farmacocinética; realização de análises e interpretação dos resultados estatísticos; promoção da prescrição ra‑ cional de medicamentos, tendo em conta as opções te‑ rapêuticas disponíveis, junto das outras especialidades e da população; desenvolvimento de políticas de pres‑ crição, formulários e guidelines/recomendações; farma‑ covigilância e toxicologia; antecipar (e consequentemen‑ te minimizar), detectar, gerir, relatar e analisar eventos/ efeitos adversos dos medicamentos; análise crítica dos estudos de farmacovigilância pós‑comercialização; rela‑ tos de uso humano e veterinário e sobre dispositivos médicos, sujeitos e não sujeitos a prescrição médica, junto de profissionais de saúde e de doentes, de modo a promover a sua correcta utilização; acompanhamen‑ to, vigilância e controlo da distribuição, dispensa e utili‑ zação de medicamentos de uso humano e veterinário e de dispositivos médicos. Em suma, a OF entende que a Portaria nº 258-B/2014, de 12 de Dezembro, conflitua directamente com o seu Estatuto, tendo solicitado que seja promovida a cor‑ recção dos mencionados aspectos conflituantes com a maior brevidade possível, por forma a garantir que não são atribuídas aos médicos especialistas em Farmacolo‑ gia Clínica competências que são da exclusiva responsa‑ bilidade dos farmacêuticos. Um avanço na contraceção de emergência 1 Agora sem receita na sua farmácia O sexo não mudou... O sexo não mudou... … mas a pílula do dia seguinte, sim. ® ellaOne é a pílula do dia seguinte mais eficaz que levonorgestrel para impedir uma gravidez 1, 2 não planeada quando é mais importante www.ellaonefarmaceutico.pt NOME DO MEDICAMENTO ellaOne 30 mg comprimido COMPOSIÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA Cada comprimido contém 30 mg de acetato de ulipristal. Excipientes com efeito conhecido: Cada comprimido contém 237 mg de lactose mono-hidratada. FORMA FARMACÊUTICA Comprimido Comprimido branco ou creme marmoreado, redondo, convexo, gravado com o código “ella” em ambas as faces. INFORMAÇÕES CLÍNICAS Indicações terapêuticas Contraceção de emergência até 120 horas (5 dias) após uma relação sexual não protegida ou em caso de falha do método contracetivo. Posologia e modo de administração Posologia O tratamento consiste na administração oral de um comprimido, logo que possível, o mais tardar até às 120 horas (5 dias) após a relação sexual não protegida ou a falha do contracetivo. O ellaOne pode ser tomado em qualquer fase do ciclo menstrual. Caso ocorra o vómito até 3 horas após a ingestão de ellaOne, deverá tomar-se outro comprimido. Antes da administração de ellaOne deverá excluir-se a possibilidade de gravidez. População especial: Compromisso renal Não é necessário ajuste de dose. Afeção hepática: Na ausência de estudos específicos, não é possível estabelecer recomendações quanto à dose de ellaOne. Afeção hepática grave: Na ausência de estudos específicos, não é recomendado o ellaOne. Crianças e adolescentes: Não existe utilização relevante de ellaOne em crianças em idade pré-púbere na indicação de contraceção de emergência. Adolescentes: o ellaOne é adequado para qualquer mulher com potencial para engravidar, incluindo adolescentes. Não foram demonstradas diferenças na segurança nem na eficácia em comparação com mulheres adultas com 18 anos ou mais (ver secção 5.1). Modo de administração Uso oral. O comprimido pode ser tomado com ou sem alimentos. Contraindicações Hipersensibilidade à substância ativa ou a qualquer um dos excipientes. Advertências e precauções especiais de utilização: O ellaOne é apenas para uso ocasional. Em nenhum caso deve substituir um método contracetivo regular. Não se destina a uso durante a gravidez e não deve ser administrado por qualquer mulher que suspeite de gravidez ou que esteja grávida. O ellaOne não interrompe uma gravidez existente. O ellaOne não evita a gravidez em todos os casos. Efeitos indesejáveis As reações adversas mais frequentes notificadas foram cefaleias, náuseas, dores abdominais e dismenorreia. A segurança do acetato de ulipristal foi avaliada em 4.718 mulheres durante o programa de desenvolvimento clínico. As reações adversas notificadas num estudo de fase III, no qual participaram 2.637 mulheres, são apresentadas em baixo de acordo com o sistema de classe de órgãos e por ordem decrescente de frequência: muito frequentes (≥1/10), frequentes (≥ 1/100 a <1/10), pouco frequentes (≥ 1/1.000 a <1/100) e raros (≥1/10.000 a <1/1.000). Infeções e infestações Pouco frequentes Gripe Doenças do metabolismo e da nutrição Pouco frequentes Perturbações do apetite Perturbações do foro psiquiátrico Frequentes Perturbações do humor Pouco frequentes Perturbação emocional, Ansiedade, Insónia, Perturbação de hiperatividade, Perturbações da libido Raros Desorientação Doenças do sistema nervoso Frequentes Dor de cabeça, Tonturas Pouco frequentes Sonolência, Enxaqueca Raros Tremores, Perturbações da atenção, Disgeusia, Síncope Afeções oculares Pouco frequentes Perturbações visuais Raros Sensação estranha no olho, Hiperemia ocular, Fotofobia Afeções do ouvido e do labirinto Raros Vertigens Doenças respiratórias, torácicas e do mediastino Raros Garganta seca Doenças gastrointestinais Frequentes Náuseas*, Dor abdominal*, Desconforto abdominal, Vómitos* Pouco frequentes Diarreia, Boca seca, Dispepsia, Flatulência Afeções dos tecidos cutâneos e subcutâneos Pouco frequentes Acne, Lesões da pele, Prurido Raros Urticária Afeções musculosqueléticas e dos tecidos conjuntivos Frequentes Mialgia, Lombalgia Doenças dos órgãos genitais e da mama Frequentes Dismenorreia, Dor pélvica, Sensibilidade mamária Pouco frequentes Menorragia, Corrimento vaginal, Perturbação menstrual, Metrorragia, Vaginite, Afrontamentos, Síndrome pré-menstrual Raros Prurido genital, Dispareunia, Rutura de quisto ovárico, Dores vulvovaginais, Hipomenorreia* Perturbações gerais Frequentes Fadiga Pouco frequentes Arrepios Mal-estar geral, Pirexia Raros Sede *Sintoma que pode estar relacionado com gravidez (e, portanto, com uma possível gravidez ectópica) e que poderia atrasar o diagnóstico de gravidez se mal diagnosticado em relação ao uso do medicamento. Adolescentes: o perfil de segurança observado em mulheres com menos de 18 anos de idade em estudos e após a introdução no mercado é semelhante ao perfil de segurança em adultos durante o programa de fase III. Experiência após introdução no mercado: as reações adversas espontaneamente notificadas na experiência após a introdução no mercado foram semelhantes em natureza ao perfil de segurança descrito durante o programa de fase III. Descrição de reações adversas selecionadas A maioria das mulheres (74,6 %) nos estudos de fase III menstruaram na data esperada ou dentro de ± 7 dias, enquanto 6,8 % menstruaram mais de 7 dias mais cedo que o esperado e 18,5% apresentaram um atraso de mais de 7 dias em relação à data prevista da menstruação. O atraso foi superior a 20 dias em 4 % das mulheres Uma minoria (8,7 %) das mulheres notificou hemorragias intermenstruais com uma duração média de 2,4 dias. Na maioria dos casos (88,2 %), esta hemorragia foi notificada como pequenas perdas de sangue. Entre as mulheres que receberam ellaOne nos estudos de fase III, apenas 0,4 % notificaram hemorragias intermenstruais abundantes. No estudo de fase III, 82 mulheres participaram no estudo mais do que uma vez tendo, desta forma, recebido mais do que uma dose de ellaOne (73 participaram duas vezes e 9 participaram três vezes). Nestas mulheres, não existiram diferenças em termos de segurança no que respeita à incidência e gravidade dos acontecimentos adversos, da alteração da duração ou volume da menstruação ou da incidência de hemorragias intermenstruais. Medicamento Não Sujeito a Receita Médica de Dispensa Exclusiva em Farmácia. Medicamento não comparticipado. Para mais informações contactar o titular de AIM. Titular de AIM: Laboratoire HRA Pharma, 15 rue Béranger, 75003 Paris, França, NIF: FR 67 420 792 582; Representante local: HRA Pharma Iberia, S.L., Sucursal em Portugal; Av. da Liberdade, 110, 1º, 1269-046 Lisboa; Portugal. Data da revisão do texto: abril 2015. ELA-ADV-0515-PT-035 1. Glasier AF, et al. Lancet 2010; 375:555-62. Updated October 24, 2014. 2. Brache V, et al. Contraception 2013; 88(5):611-8. Cerimónia realizada na Ordem dos Farmacêuticos Novos especialistas receberam diplomas O bastonário com novos especialistas em Indústria Farmacêutica, ... ... em Análises Clínicas ... ... em Farmácia Hospitalar ... ... e em Assuntos Regulamentares. Os farmacêuticos que concluíram em 2014 o proces‑ so para atribuição do título de especialista de Indústria Farmacêutica, Análises Clínicas, Farmácia Hospitalar e Assuntos Regulamentares receberam, no dia 21 de Ja‑ neiro, os respectivos diplomas de especialista. A cerimónia de entrega dos títulos decorreu no Salão Nobre da Ordem dos Farmacêuticos (OF) e contou com a presença do bastonário da OF e dos presidentes, ou seus representantes, dos Conselhos dos Colégios de Especialidade da OF. Ao todo, a OF atribuiu em 2014, 46 novos títulos de es‑ pecialista – 7 em Indústria Farmacêutica, 5 em Análises Clínicas, 27 em Farmácia Hospitalar e 7 em Assuntos Regulamentares. Intervindo na cerimónia, o bastonário da OF congratu‑ lou os novos especialistas e destacou o facto de per‑ tencerem, a partir de agora, a um grupo restrito de far‑ macêuticos a quem a Ordem reconhece um “estatuto especial” decorrente do facto de agora possuírem com‑ petências acrescidas. No mesmo sentido, os presidentes dos Conselhos dos Colégios de Indústria Farmacêutica, Nuno Moreira, de Farmácia Hospitalar, António Melo Gouveia, e de Assun‑ tos Regulamentares, Antonieta Lucas, e o representan‑ te do Conselho do Colégio de Análises Clínicas, Rui Pin‑ to, destacaram a diferenciação positiva resultante da atribuição dos títulos de especialista. Estes responsáveis elencaram também alguns desafios que se colocam nas suas áreas profissionais e valori‑ zaram o esforço, empenho e trabalho de todos os que concluíram com sucesso o exigente processo condu‑ cente à atribuição dos títulos de especialista pela OF. CANDIDATURAS E TÍTULOS DE ESPECIALISTA ATRIBUÍDOS PELA OF EM 2014 Análises Assuntos Farmácia Indústria Clínicas Regulamentares Hospitalar Farmacêutica Candidaturas 8 8 41 10 Novos especialistas 5 7 27 7 Bastonário e Direcção Nacional apresentaram actividade da OF Assembleia Geral aprovou Relatório de Actividades e Contas de 2014 O bastonário apresentou as actividades desenvolvidas pela OF no ano passado A Assembleia Geral da Ordem dos Farmacêuticos (OF) realizada no Salão Nobre da OF a 20 de Março, aprovou o Relatório de Actividades e de Contas da Direcção Nacional referente a 2014 e também as Contas da OF de 2014. Durante a reunião, o bastonário prestou esclarecimen‑ tos sobre os documentos em discussão, bem como sobre assuntos relevantes para os farmacêuticos por‑ tugueses, entre os quais o processo de revisão do Esta‑ tuto da OF, resultante da necessária adaptação ao novo regime jurídico das associações públicas profissionais. Antecedendo a realização da Assembleia Geral, reali za ram ‑se as Assembleias das Secções Regionais de Lisboa, Porto e Coimbra, que, como sempre, contaram com a presença do bastonário, e em que foram aprova‑ dos os respectivos Relatórios de Actividade e Contas de 2014. Na Assembleia Regional do Porto foi ainda aprovado um voto de louvor à Direcção Nacional pelas contas apresentadas, proposto pelo farmacêutico André Mar‑ tins. Nesta reunião foi também aprovada uma moção, subscrita pelos farmacêuticos Jorge Nunes de Oliveira, Jorge Barbosa e Alexandra Ramos, solicitando ao Presi‑ dente da Mesa da Assembleia Geral Nacional a interme‑ diação do diálogo entre a Direcção Regional do Porto e a Direcção Nacional, tendo em vista garantir bases sólidas para o financiamento da construção do edifício que a Direcção da Secção Regional do Porto pretende construir. Nesta Assembleia Regional foi ainda apro‑ vado um voto de louvor ao consultor jurídico da OF, e membro honorário, José Maria Roque Lino, pelos mais de 40 anos consecutivos de colaboração com a OF. Deliberações da Assembleia Geral de 20 de Março de 2015 •Aprovado o Relatório de Actividades e as Contas da Direcção Nacional referentes a 2014; •Aprovadas as Contas da Ordem dos Farmacêutico re‑ ferentes a 2014. Novos dirigentes da APFH tomaram posse Bastonário recebeu nova presidente Os novos órgãos sociais da Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares (APFH), eleitos a 13 de De‑ zembro, foram empossados no dia 9 de Janeiro, numa cerimónia realizada na sede da associação, em Coimbra, que contou com a presença do bastonário da OF. A pre‑ sidência da APFH no mandato 2014‑2018 está a cargo da farmacêutica hospitalar Catarina Oliveira, do Hospi‑ tal de Vila Franca de Xira, enquanto a vice‑presidência é assumida por Bruno Filipe Costa, do Instituto Portu‑ guês de Oncologia do Porto. O bastonário e a nova presidente da APFH estiveram reunidos no dia 6 de Março, na sede da OF, em Lisboa, naquele que foi o primeiro encontro oficial entre ambos os dirigentes. A dirigente da APFH, que se fez acom‑ panhar pelo director dos Serviços Farmacêuticos do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), José Feio, apresentou os cumprimentos formais ao res‑ ponsável da OF e as linhas gerais de actuação da as‑ sociação durante o seu mandato. O bastonário esteve acompanhado nesta reunião por João Paulo Cruz e Ana Cristina Rama, da Direcção Nacional da OF. Participação em acções e campanhas de saúde pública OF e Apifarma estudam iniciativas conjuntas O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) e o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes, estive‑ ram reunidos no dia 14 de Janeiro, na sede da OF, em Lisboa, para analisar o envolvimento e a participa‑ ção das duas instituições em acções e campanhas de saúde pública. A acompanhar o bastonário esteve a directora nacional da OF e presidente da Secção Re‑ gional de Lisboa da OF, Ema Paulino, e a acompanhar o presidente da Apifarma estiveram o director execu‑ tivo da associação, Heitor Costa, e a vice‑presidente da Comissão Especializada Apifarma OTC, Mafalda Araújo. No mesmo dia, o bastonário, acompanhado por João Paulo Cruz, da Direcção Nacional da OF, recebeu tam‑ bém o director executivo da Apifarma, que, por sua vez, se fez acompanhar pela directora de Assuntos Técni‑ cos, Cristina Lopes, e por Ana Maria Nogueira Natália, do Grupo de Trabalho de Investigação Clínica da Apifar‑ ma. A reunião foi solicitada pela Apifarma com o intuito de apresentar o estado actual da investigação clínica em Portugal, na perspectiva da Indústria Farmacêutica. Os responsáveis da Apifarma apresentaram as suas preocupações e também as acções que pretendem de‑ senvolver em 2015 neste domínio. Alguns dias depois, a 29 de Janeiro, a Apifarma elegeu os seus órgãos sociais para o biénio 2015‑2016, as‑ sumindo João Almeida Lopes um novo mandato como presidente da direcção. Os cargos de vice‑presidente passam a ser desempenhados por Eduardo Pinto Lei‑ te, Cristina Campos e António Leão. Os novos dirigen‑ tes tomaram posse a 11 de Março, numa cerimónia realizada no Centro de Congressos de Lisboa, que con‑ tou com a presença do ministro da Saúde e de várias personalidades, incluindo o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos. Ordens preparam iniciativas conjuntas Farmacêuticos, biólogos e engenheiros juntos na promoção do cluster de biotecnologia Os bastonários das Ordens dos Farmacêuticos, Biólogos e Engenheiros estiveram reunidos no dia 12 de Março, na sede da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, para analisar o cluster português de biotecnologia e perspectivar a rea‑ lização de acções concertadas visando a sua promoção. As três Ordens profissionais pretendem promover a competitividade das empresas biotecnológicas portu‑ guesas, nomeadamente através de acções de partilha de experiências e de demonstração do desenvolvimento do sector no nosso país. Este encontro ocorreu após a realização de uma reu‑ nião entre os bastonários das Ordens dos Farmacêu‑ ticos e dos Biólogos, no dia 13 Janeiro, na sede da OF. Os dois responsáveis reflectiram também sobre a multidisciplinaridade dos profissionais que representam e analisaram potenciais acções na área formativa com vantagens para os respectivos membros. Nesta reu‑ nião, o bastonário da OF fez‑se acompanhar por Ana Teresa Barreto, da Direcção Nacional da OF. Acções de cooperação da OF em análise Bastonário reuniu com directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), acom‑ panhado pelo presidente do Conselho para a Coopera‑ ção da OF, José Aranda da Silva, esteve reunido no dia 12 de Março, na Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), com a directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, Maria Hermínia Cabral, que, por sua vez, se fez acompanhar por João de Almeida Pedro, que integra a estrutura de apoio ao Programa. Durante o encontro foram apresentadas as acções de cooperação que a OF tem vindo a desenvolver nos países africa‑ nos de língua oficial portuguesa, algumas das quais contaram com o apoio da FCG, e analisados os termos em que poderão ser submetidas candidaturas a novos apoios da Fundação. Bastonário presente no acto de posse APAC com novos órgãos sociais “Os novos órgãos sociais da Associação Portuguesa de Analistas Clínicas (APAC), eleitos por unanimidade no sufrágio realizado a 17 de Dezembro, tomaram posse no dia 26 de Fevereiro, numa cerimónia que decorreu no Hotel Sana Lisboa e que contou com a presença do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos. A direcção da associação durante o triénio 2015/2017 será assumida por Jorge Nunes de Oliveira, na qualidade de presidente, Elisabeth Barreto, como vice‑presidente, Paulo João Soa‑ res, enquanto tesoureiro, e pelas vogais Filomena Len‑ castre e Teresa Flecha. Mostra promovida pelos Serviços Farmacêuticos do CHUC Exposição “Farmácia – A Arte Milenar de Curar” terminou após quatro meses Realizou‑se no dia 19 de Fevereiro a sessão de encer‑ ramento da exposição “Farmácia – A Arte Milenar de Curar”, que esteve patente no átrio principal do pólo dos Hospitais da Universidade de Coimbra desde o final de Outubro. A cerimónia contou com a presença do basto‑ nário da Ordem dos Farmacêuticos e envolveu, além da visita à exposição, conferências sobre a iconografia de gémeos, em particular de S. Cosme e S. Damião, santos padroeiros da profissão farmacêutica, sobre o ensino de Ciências Farmacêuticas e sobre o Museu da Farmácia. Iniciativa da Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo Cuidados e consequências da exposição solar debatidos em congresso A Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo (APCC) or‑ ganizou nos dias 27 e 28 de Março, na Fundação Cuper‑ tino de Miranda, no Porto, o Congresso sobre “Sol, Pele e Cancro Cutâneo em 2015”, em que o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos esteve representado por Helena Amaral, professora da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto. No evento foram abordados os diversos factores relacionados com a exposição à radiação solar, as principais consequências sobre a pele e os cuidados a ter. A primeira parte do congresso incidiu sobre as altera‑ ções climáticas ao nível do globo terrestre e a impor‑ tância do conhecimento do índice de UV para prevenir os potenciais malefícios da radiação solar sobre a pele. Foram referidas as dermatoses que agravam (pelagra, rosácea, melasma, lúpus, herpes labial) e que melhoram (psoríase, eczema atópico, dermatite seborreica) com o sol. Foi também abordada a importância da utilização do protector solar adequado, tendo em conta o fototi‑ po e a idade de cada indivíduo, bem como a utilização de vestuário adequado. A este respeito, foram apresen‑ tados exemplos de peças de vestuário de cor escura e fibras compactas, desenvolvidas com o objetivo de proteger a pele da radiação solar, possuindo etiquetas que mencionam o tempo de proteção com o respeti‑ vo material têxtil. Foi também realçado o perigo dos solários e a constatação de que estes não contribuem para aumentar os níveis de Vitamina D, sendo preferível recorrer a suplementos alimentares em caso de défice desta vitamina. Na segunda parte, foram apresentados os sinais be‑ nígnos e os sinais de risco de cancro cutâneo, bem como o modo de prevenção dos mesmos. Seguiu‑se uma apresentação relacionada com o fotoenvelheci‑ mento cutâneo e a indicação dos principais ingredien‑ tes cosméticos utilizados na atenuação dos sinais de envelhecimento. Posteriormente, foi apresentado o depoimento de uma ex‑atleta de alta competição acer‑ ca dos cuidados a ter com o sol quando se pratica desporto e foi apresentado um pequeno vídeo com depoimentos de actores conhecidos acerca do seu comportamento face à exposição solar. A finalizar foi apresentado um resumo sobre a “Tríade de risco: pele, sinais e comportamento de risco”. UMA PARCERIA SEGURO DE SAÚDE para Farmacêuticos e agregados familiares Adira até aos 65 ANOS MARCA RECONHECIDA SEGURO VITALÍCIO PELA QUALIDADE para adesões até aos 55 anos DOIS PLANOS DE SAÚDE à escolha, testados pela classe farmacêutica ao longo de 30 anos MANTENHA A APÓLICE quando a doença se prolonga por mais de uma anuidade COBERTURAS Assistência Hospitalar (Valor máximo de K autorizado: 6,75€) OPÇÃO I (GARANTIA A) OPÇÃO II (GARANTIA A+B) 60.000€ 60.000€ Assistência Ambulatória (Máximo reembolsável por consulta) - 1.000€ 60€ Parto, cesariana e/ou interrupção involuntária da gravidez - 2.000€ Estomatologia - 250€ Extensão ao estrangeiro Sim Sim Assistência clínica em viagem Sim Sim Seguro de Saúde com a garantia Multicare e gestão personalizada e dedicada da Luso-Atlântica. Condições de Adesão e as Condições Gerais e Particulares em www.ordemfarmaceuticos.pt e em www.letterfarma.pt ou solicite informações à equipa dedicada da Luso-Atlântica através da linha de apoio: 211 149 280/1/2/4 Jurista Ana Andrade lançou alerta Estado comparticipa medicamentos que deveriam ser pagos por seguradoras “A acção meritória do Ministério da Saúde na redução de custos, designadamente com medicamentos, não teve ainda em conta os encargos que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vem assumindo indevidamente, relativos a medicamentos prescritos a doentes cujos problemas de saúde decorrem de acidentes da responsabilidade de terceiros”. As palavras são de Ana Andrade, jurista há mais de 20 anos a trabalhar no sector da saúde. Se‑ gundo a jurista, esta despesa que o Estado tem vindo a assumir ao longo de anos com a comparticipação de medicamentos devia ser suportada por terceiros, como as seguradoras, quando são prescritos na sequência de acidentes e são comprados pelos utentes na farmácia. Em declarações à agência Lusa, realçou que em “ne‑ nhum diploma legal ou regulamentar, nem em nenhum procedimento hospitalar” se alertam os médicos para a necessidade de escreverem na receita o nome do ter‑ ceiro responsável. A Ordem dos Médicos e a Ordem dos Médicos Dentis‑ tas confirmaram a situação e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) assegurou que o sistema de prescrição possibilita a identificação de uma entida‑ de financeira responsável. Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) explicaram também que, nestes casos, “os medicamentos prescritos por médi‑ cos dos hospitais e aviados em farmácias comunitárias são pagos na totalidade pelo utente”. “Para receber o reembolso, o utente deverá apresentar a factura à sua seguradora”, indicou a SPMS. Além disso, nas receitas usadas no SNS nunca figura o nome de outro terceiro responsável, que não seja o próprio SNS ou subsiste‑ mas como a ADSE, mesmo quando se conhece o tercei‑ ro responsável. Várias farmácias contactadas pela Lusa confirmaram que nas receitas médicas aparece, na “en‑ tidade responsável”, sempre o SNS ou algum dos sub‑ sistemas de saúde e nunca o nome de uma seguradora. Publicado em Diário da República Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015‑2020 O Despacho nº 1400‑A/2015, publicado em Diário da República a 10 de Fevereiro, aprova o Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015‑2020, que será coordenado pelo Departamento da Qualidade na Saúde da Direcção‑Geral da Saúde. O diploma estabelece nove objectivos estratégicos para o próximo quinquénio: aumentar a cultura de se‑ gurança do ambiente interno; aumentar a segurança da comunicação; aumentar a segurança cirúrgica; au‑ mentar a segurança na utilização da medicação; asse‑ gurar a identificação inequívoca dos doentes; prevenir a ocorrência de quedas; prevenir a ocorrência de úlce‑ ras de pressão; assegurar a prática sistemática de no‑ tificação, análise e prevenção de incidentes; e prevenir e controlar as infecções e as resistências aos antimi‑ crobianos. Despacho nº 2129‑B/2015 Governo aprova estratégia para as Doenças Raras 2015‑2020 O Despacho nº 2129‑B/2015, dos Ministérios da Saú‑ de, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, veio aprovar a estratégia integrada para as Doenças Raras 2015‑2020, revogando o Pro‑ grama Nacional para as Doenças Raras, aprovado em 2008, e a criação de uma Rede Nacional de Centros de Referência para Doenças Raras, aprovada em 2011, pelo Ministério da Saúde. Legislação mais relevante publicada no período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2015 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Lei Nº 1/2015, de 8 de janeiro de 2015 (DR Iª Série, Nº 5, 08‑01‑2015) Procede à primeira alteração à Lei nº 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazena‑ mento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem hu‑ mana, transpondo a Diretiva nº 2012/39/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que altera a Diretiva nº 2006/17/CE no que se refere a certos requisitos técnicos para a análise de tecidos e células de origem humana. Decreto‑Lei Nº 21/2015, de 3 de fevereiro de 2015 (DR Iª Série, Nº 23, 03‑02‑2015) Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Educação. Lei Nº 2/2015, de 8 de janeiro de 2015 (DR Iª Série, Nº 5, 08‑01 ‑2015) Primeira alteração à Lei nº 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humano destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva de Execução nº 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro, que esta‑ belece procedimentos de informação para o intercâmbio. Deliberação Nº 223‑A/2015, de 25 de Fevereiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 39, 1º SUPLEMENTO, 25‑02‑2015) Fixa os pré‑requisitos para a candidatura de 2015‑2016. Resolução Nº 22/2015, de 2 de Março de 2015 (DR Iª Série, Nº 42, 02‑03‑2015) Eleição para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Lei Nº 19/2015, de 6 de março de 2015 (DR Iª Série, Nº 46, 06‑03‑2015) Primeira alteração à Lei nº 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da vida (CNECV), alterando a sua composição. Declaração Nº 6/2015, de 16 de março de 2015 (DR Iª Série, Nº 52, 16‑03‑2015) Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR Despacho Nº 666/2015, de 16 de janeiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 15, 22‑01‑2015) Cria os cursos de formação profissional na área da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos. MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA Decreto‑Lei Nº 33/2015, de 04 de Março de 2015 (DR 1ºSérie, Nº 44/2015, 04‑03‑2015) Estabelece obrigações relativas à exportação e importação de pro‑ dutos químicos perigosos, assegurando a execução, na ordem ju‑ rídica interna, do Regulamento (UE) nº 649/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012. MINISTÉRIO DA ECONOMIA Despacho Nº 2410/2015, de 12 de fevereiro de 2015 (DR 2ª Série, Nº 47, 09‑03‑2015) Cria o Painel Temático da Comunicação dos Riscos na Cadeia Ali‑ mentar e determina a sua composição. MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA SAÚDE Despacho Nº 2105/2015, de 20 de Fevereiro de 2015 (DR 2ª Série Nº 41, 27‑02‑2015) Determina a implementação das recomendações do Grupo de Tra‑ balho Interministerial constituído com o objetivo de contribuir para a estruturação do produto Turismo de Saúde. SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR Despacho Nº 2082‑A/2015, de 17 de fevereiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 40, 26‑02‑2015) Homologa a eleição para Reitor da Universidade de Coimbra do Professor Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE Despacho Nº 729/2015, de 23 de Janeiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 16, 23‑01‑2015) Aprova as declarações de suficiência orçamental e de cativação de verbas emitidas pelas entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde. Portaria Nº 18‑A/2015, de 2 de fevereiro de 2015 (DR Iª Série, Nº 22, 1º supl., 02‑02‑2015) Define os termos e condições a que obedece o pagamento de uma remuneração adicional às farmácias participantes em programas de saúde pública pelo contributo para a redução da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos utentes com medicamentos, através do aumento da quota de medicamentos genéricos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde e dispensados pela farmácia. Portaria Nº 63/2015, de 5 de março de 2015 (DR Iª Série, Nº 45, 05‑03‑2015) Fixa as taxas que são devidas pelos atos prestados no âmbito da Lei nº 21/2014, de 16 de abril. Portaria Nº 64/2015, de 5 de março de 2015 (DR Iª Série, Nº 45, 05‑03‑2015) Visa estabelecer as normas de funcionamento da Rede nacional das Comissões de Ética para a Saúde (RNCES). Portaria Nº 65/2015, de 5 de março de 2015 (DR Iª Série, Nº 45, 05‑03‑2015) Estabelece as normas a que deve obedecer o funcionamento do Re‑ gisto Nacional de Estudos Clínicos (RNEC). Portaria Nº 77‑A/2015, de 16 de Março de 2015 (DR Iª. Série, Nº 52/2015, 1º SUPLEMENTO, 16‑03‑2015) Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária so‑ bre a indústria farmacêutica (modelo 28) e respetivas instruções de preenchimento. Despacho Nº 235‑A/2015, de 07 de Janeiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 5, 1º Suplemento, 08‑01‑2015) Define as áreas de intervenção prioritária em que devem ser reco‑ nhecidos Centros de Referência em 2015. Despacho Nº 249/2015, de 23 de Dezembro de 2014 (DR IIª Série, Nº 6, 09‑01‑2015) Determina que todos os serviços de sangue em funcionamento de‑ vem aproveitar e potenciar a capacidade máxima de colheita de unidades de sangue. Deliberação Nº 39/2015, de 10 de Outubro de 2014 (DR IIª Série, Nº 7, 12‑01‑2015) Requisitos e pressupostos para a emissão de autorização de Subs‑ tâncias Psicoativas. Portaria Nº 16/2015, de 23 de janeiro de 2015 (DR Iª Série, Nº 16, 23‑01‑2015) Primeira alteração à Portaria nº 76/2014, de 21 de março, que re‑ gulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita e transplantação de órgãos, bem como a respetiva tramitação e todos os requisitos que devem instruir os pedidos de autorização das referidas atividades. Decreto‑Lei Nº 12/2015, de 26 de janeiro de 2015 (DR Iª Série, Nº 17, 26‑01‑2015) Procede à sexta alteração ao Decreto‑Lei nº 233/2005, de 29 de dezembro, integrando no seu âmbito as Unidades Locais de Saúde, E.P.E.. Despacho Nº 1057/2015 de 26 de Janeiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 22, 02‑02‑2015) Estabelece disposições no âmbito do Sistema de Triagem de Man‑ chester (MTS). Portaria Nº 24/2015, de 4 de fevereiro de 2015 (DR Iª Série, Nº 24, 04‑02‑2015) Primeira alteração à Portaria nº 227/2014, de 6 de novembro, que define a atividade de compras centralizadas específicas da área da saúde que constituem atribuição da SPMS, E.P.E. – Serviços Parti‑ lhados do Ministério da Saúde, E.P.E.. Despacho Nº 1285/2015 de 06 de Fevereiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 26, 06‑02‑2015) Determina que, compete, ainda, à Comissão de Acompanhamento do processo de devolução dos hospitais das misericórdias exercer as ati‑ vidades da Comissão Paritária prevista no Protocolo de Cooperação, assinado entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias, em 27 de março de 2014. Revoga os Despachos n.os 2399/2012, de 17 de fevereiro e 3466/2014, de 4 de março de 2014. Despacho Nº 1400‑A/2015, de 02 de Fevereiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 28, 1º Suplemento, 10‑02‑2015) Aprova o Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015‑2020. Portaria Nº 28‑A/2015, de 11 de fevereiro de 2015 (DR Iª Série, Nº 29, 1º Supl., 11‑02‑2015) Terceira alteração à Portaria nº 142‑B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) as‑ segura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde. Despacho Nº 1564/2015, de 30 de janeiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 31, 13‑02‑2015) Relativo à celebração de um acordo de cooperação para a presta‑ ção de serviços de cuidados de saúde na área da Diabetologia, em regime de complementaridade entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal. Despacho Nº 1565/2015, de 30 de janeiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 31, 13‑02‑2015) Relativo à celebração de um acordo de cooperação para a prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Medicina Física e de Reabilitação, em regime de complementaridade entre a Administra‑ ção Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Portaria Nº 114‑A/2015, de 18 de Fevereiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 34, 2º Suplemento, 18‑02‑2015) Altera o anexo à Portaria nº 158/2014, de 21 de fevereiro, que revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C, definindo as substâncias abrangidas. Despacho Nº 1824‑B/2015, de 19 de Fevereiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 35, 1º Suplemento, 19‑02‑2015) Define os critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos para o tratamento da Hepatite C e a assunção de garantias de cum‑ primento de prazos e critérios que assegurem equidade de acesso dos doentes aos respetivos tratamentos e por consequência a inte‑ gração no Formulário Nacional de Medicamentos. Despacho Nº 1855/2015, de 20 de Fevereiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 36, 20‑02‑2015) Determina que a contratação de serviços de saúde através da mo‑ dalidade de prestação de serviços, pelas Instituições do Serviço Nacional de Saúde do sector público empresarial, observa os ter‑ mos legais aplicáveis à contratação pública e só é admissível em situações de imperiosa necessidade e em que comprovadamente se justifique o recurso a esta modalidade de trabalho, e desde que a referida contratação se enquadre na quota de autorização genérica. Despacho Nº 2055/2015, de 26 de Fevereiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 40, 26‑02‑2015) Estabelece as condições em que pode ser concedida a compensação prevista no nº 2 do artigo 4º da Lei nº 36/2013, de 12 de junho, que aprovou o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano. Despacho Nº 2291/2015, de 28 de janeiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 45, 05‑03‑2015) Designa os membros da comissão responsável pela coordenação do Registo Nacional de Estudos Clínicos. Despacho Nº 2712/2015, de 11 de março de 2015 (DR 2ª Série, Nº 52, 16‑03‑2015) Designa em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a Senhora Procuradora da Repú‑ blica, Dra. Leonor do Rosário Mesquita Furtado, para exercer o cargo de Inspector‑Geral da Inspeção‑Geral das Atividades em Saúde. Portaria Nº 87/2015, de 23 de março de 2015 (DR Iª Série, Nº 57, 23‑03‑2015) Define os tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de prestações de saúde sem carácter de urgência, publica a Carta de Direi‑ tos de Acesso e revoga a Portaria nº 1529/2008, de 26 de dezembro. MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL Despacho Nº 2129‑B/2015, de 26 de Fevereiro de 2015 (DR 2º Série, Nº 41/2015, 2º SUPLEMENTO, 27‑02‑2015) Aprova a Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015‑2020 e revoga o Programa Nacional para as Doenças Raras, aprovado em 2008, e a criação de uma Rede Nacional de Centros de Referência para Doenças Raras, aprovada em 2011, pelo Ministério da Saúde. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE Despacho Nº 1824‑B/2015, de 18 de fevereiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 35, 19‑02‑2015) Determina que compete ao INFARMED – Autoridade Nacional do Me‑ dicamento e Produtos de Saúde, I.P., em articulação com a Direcção‑ ‑Geral da Saúde, a definição de critérios clínicos de doentes no aces‑ so a medicamentos para o tratamento da Hepatite C no SNS. Despacho Nº 2839/2015, de 26 de fevereiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 55, 19‑03‑2015) Nomea os membros da Comissão de Acompanhamento de Com‑ pras na Saúde (CACS). ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE I.P. Deliberação Nº 79/2015, de 18 de dezembro de 2014 (DR IIª Série, Nº 14, 21‑01‑2015) Cria a Unidade Gestão de Informação (UGI) e determina as suas competências. DIRECÇÃO‑GERAL DA SAÚDE Aviso Nº 276/2015, de 01 de dezembro de 2014 (DR IIª Série, Nº 6, 09‑01‑2015) Publica o Código de Conduta Ética da DGS. INFARMED Deliberação Nº 39/2015, de 10 de outubro de 2014 (DR IIª Série, Nº 7, 12‑01‑2015) Determina que os requisitos e pressupostos da emissão da autoriza‑ ção para produção, importação, exportação, publicitação, venda, de‑ tenção ou disponibilização de novas substâncias psicoativas, quando destinadas a fins industriais ou uso farmacêutico são as que constam ROF 114 Jan/Mar 2015 USO DE ANTIBIÓTICOS EM INFECÇÕES RESPIRATÓRIAS SUPERIORES As infecções respiratórias superiores (IRS), um dos mais fre‑ quentes motivos de consulta nos cuidados primários, são ge‑ ralmente processos virais autolimitados. No entanto, consti‑ tuem o principal motivo de consumo de antibióticos (AB).1‑3 O uso excessivo e inapropriado de AB tem consequências negativas, tais como o surgimento de resistências bacteria‑ nas,2,4 com risco de mais tempo de internamento, aumento de custos e de mortalidade.5 Revisões recentes sugerem que os AB só modificam ligeira‑ mente o curso da infecção não sendo necessários para mui‑ tas das IRS.6 Devem ser considerados os padrões locais de resistência.7 Para um uso criterioso dos AB há que determinar a probabilidade de a infecção ser bacteriana, avaliar os bene‑ fícios e riscos da antibioterapia e implementar estratégias de prescrição prudentes.3 As recomendações do National Institute for Health and Care Excelence (NICE) para a prescrição de AB em infecções res‑ piratórias autolimitadas em cuidados primários definem três possíveis estratégias: – Não prescrição. O doente é informado de que os AB não são necessários de forma imediata. Se a infecção piora ou se prolonga, será necessária uma reavaliação clínica. – Prescrição diferida. Como no caso anterior, mas é dada ao doente uma prescrição de AB, explicando que só a deverá usar se os sintomas persistirem para lá de uma duração determinada, ou piorarem. Recomenda‑se nova consulta se não houver resultados no tempo previsto indicado. – Prescrição imediata. Considerar‑se‑á para alguns subgru‑ pos de doentes, dependendo da gravidade da infecção.8 As prescrições diferidas podem ser uma estratégia útil em cer‑ tas circunstâncias para diminuir uso de AB em processos infec‑ ciosos autolimitados e não complicados.2,4,9‑11 No entanto, há alguma controvérsia.9 Uma revisão sistemática não encontrou diferenças para a maioria dos sintomas (febre, dor e mal‑estar) entre as três abordagens de tratamento para IRS. No entanto, nalguns estudos em otite média aguda e em dor de garganta, a prescrição imediata de AB foi mais eficaz do que a diferida em sintomas como febre, dor e mal‑estar.10 PRINCIPAIS IRS O resfriado comum é causado por numerosos vírus, como rinovírus ou coronavírus, é autolimitado, com resolução dos sintomas em 7‑10 dias. Os AB não têm nenhum papel no tra‑ tamento, que deve ser sintomático.4,5 Este é também o trata‑ mento adequado na gripe, estando disponíveis antivirais para algumas situações.4 A rinossinusite aguda (RSA) é uma inflamação da mucosa dos seios perinasais com sintomatologia pouco específica.2 A etiolo‑ gia mais frequente é a infecção vírica associada ao resfriado.7,12 São sugestivos de origem bacteriana: sintomas que se prolon‑ gam (7‑10 ou mais dias),6,12 dor facial ou dental, rinorreia nasal purulenta, febre ou agravamento dos sintomas.2,3,12 As bacté‑ rias implicadas com maior frequência são Streptococcus pneumoniae, Haemophilus influenzae e Moraxella catarrhalis.2,4,5,7,12 A RSA viral não complicada resolve‑se em 7‑10 dias sem trata‑ mento.2,4,6,13 A bacteriana é também geralmente autolimitada.2 Assim, a maioria dos casos de RSA dispensa AB,6,11 sendo con‑ troverso o seu uso.7 Tem sido sugerido reservar o uso de AB para doentes com sintomatologia persistente (mais de 10 dias) ou com sinto‑ mas graves (febre, corrimento nasal purulento, dor facial ou edema periorbital),1,2,4,7,12,14 e também para doentes em risco de complicações (imunossupresssão ou fibrose cística).8,14 Proporciona‑se alívio sintomático com analgésicos (paraceta‑ mol ou ibuprofeno).2,7,11,13,15 Os corticosteróides nasais podem ser eficazes.1,13,15 Lavagem nasal com irrigações de solução salina será útil.16,17 Quando é necessário AB, recomenda‑se como primeira escolha a amoxicilina em doses altas.4,6,7,14,15 Se não houver melhoras em 48‑72h, será de escolha a amoxicilina‑clavulânico em doses altas; nesse caso pode existir uma infecção por Haemophilus ou M. catarrhalis, produtores de beta‑lactamases.4,5,7,13,14 A associação também tem sido recomendada nas crianças com maiores riscos, como menores de dois anos, sintomato‑ logia muito intensa, imunodeprimidos ou com doenças cróni‑ cas.13 Em geral, recomendam‑se 7‑10 dias de tratamento.2,4,14 Se existirem antecedentes de hipersensibilidade tipo I a beta‑ ‑lactâmicos as opções são: claritromicina, azitromicina,4,5,14,18 eritromicina,19 e nos adultos doxiciclina,4,11,12,14,18 ou fluoroqui‑ nolonas com boa actividade antipneumocócica (levofloxacina ou moxifloxacina).5,12 A ceftriaxona pode ser usada em intole‑ rância por via oral.13,15 Em casos graves, pode ser necessária a terapêutica inicial com amoxicilina‑clavulânico ou cefuroxima parentéricas.14 A otite média aguda (OMA), muito frequente na infância, cursa com otalgia, otorreia, hipoacusia, febre e irritabilidade.2 Apesar da etiologia principalmente bacteriana, apresenta uma elevada resolução espontânea,2,5,14 menos frequente nos menores de 2 anos. Os principais microrganismos causantes são: Streptococcus pneumoniae, Haemophilus influenzae e Moraxella catarrhalis.2,18 A decisão de tratamento AB deve ser tomada com base na idade, na certeza do diagnóstico e na gravidade da doen‑ ça.5,7,18,19 Segundo a Norma da Direcção‑Geral da Saúde relati‑ va a tratamento da OMA em pediatria, se a criança tem menos de 6 meses, inicia‑se AB. O mesmo se fará para crianças com mais de 6 meses com quadro clínico grave, OMA recorrente, otorreia e OMA bilateral em menores de 2 anos. Nos outros casos respeita‑se um período de observação de 48 a 72 horas seguido de reavaliação. Usar‑se‑á AB na persistência ou agra‑ vamento de sintomas.20 Como tratamento sintomático usa‑se analgésico.5,7,20 Para OMA não complicada é de eleição a amoxicilina.5,7,11,14,18,20 Se os sintomas persistirem 48‑72h, em OMA recorrente nas 6 semanas seguintes, ou se há suspeita de infecção por H. influenzae ou M. catarrhalis usar amoxicilina‑clavulânico em alta dose.7,14,20 Neste caso há quem recomende também cefalos‑ porinas orais (como cefuroxima).18,20 Na intolerância a AB orais usar a ceftriaxona IM.4,20 Será útil consultar a Norma da DGS para doses de AB e duração da antibioterapia. Em alergia não anafiláctica a beta‑lactâmicos usar uma cefalos‑ porina oral, como cefuroxima.18,20 Se houver alergia mediada por IgE, escolher‑se‑á claritromicina, azitromicina, ou eritromi‑ cina.11,14,20 Em casos graves, pode ser necessária terapêutica parentérica inicial com amoxicilina‑clavulânico ou cefuroxima.14 A faringoamigdalite aguda (FA) é um processo inflamatório com eritema, edema, exsudado, úlceras ou vesículas.2 A ori‑ gem é viral em cerca de 70% dos casos.5,14,21 Entre as causas bacterianas, o Streptococcus pyogenes (estreptococo β‑hemo‑ lítico do grupo A) é responsável por 10% das infecções em adultos e 15‑30% em crianças entre os 5 e os 15 anos.2,4 Na maioria dos casos, cura espontaneamente em alguns dias.6,11,21 Na prática, pode ser suficiente a toma de líquidos e rebuçados, e de analgésicos para alívio sintomático.2,6,21 Deve consultar‑se o médico em caso de dor intensa, dificulda‑ de na deglutição, gânglios dolorosos e dificuldades na fala ou no movimento da boca ou do pescoço.2,21 A tosse, rinorreia, rouquidão ou úlceras orais associadas sugerem uma etiologia vírica.2,18 A infecção por S. pyogenes (SGA) é a única que requer AB.5,16 O principal problema é distingui‑la de infecção viral. A cultura de exsudado faríngeo é a técnica de referência para diagnósti‑ co de S. pyogenes,2,16 mas o resultado é demorado. Os dados epidemiológicos, a idade, a época do ano e os aspectos clíni‑ cos podem orientar na identificação da etiologia bacteriana.2 Usam‑se escalas de critérios de previsão clínica (presença de exsudado purulento, adenopatias cervicais, febre elevada, com ausência de tosse)2,5,6 mas são pouco específicos. Há orienta‑ ções no sentido de iniciar AB quando são preenchidos 4 ou 5 critérios e de realizar teste rápido de detecção de antigénio estreptocócico (TDAR), antes de iniciar AB, nos que preenchem 2 ou 3 critérios.22 De acordo com a Norma da DGS relativa a tratamento da amigdalite em pediatria em crianças de mais de 3 anos e em adolescentes, devem realizar‑se TDAR e/ou cultura de zaragatoa da orofaringe de SGA antes de iniciar an‑ tibioterapia, quando se suspeita ser esta bactéria a causa da FA. Nos menores de 3 anos reserva‑se o método para as que tenham contacto próximo com infecção confirmada por SGA.23 Nos países desenvolvidos é baixo o risco de sequelas da fa‑ ringite por SGA, como febre reumática, por isso se discute a necessidade de tratamento AB sistemático.2 Considerar o uso de AB se há história de doença valvular cardíaca, afectação sistémica, celulite peritonsilar ou abcesso, ou factores de risco como imunossupressão ou fibrose cística.14 Para erradicação do estreptococo, continuam a ser de eleição a amoxicilina durante 10 dias.12,14,18,23,24 Se houver suspeita de não adesão ao tratamento ou se existir intolerância oral pode ser usada benzilpenicilina benzatínica intramuscular em dose única.7,18,23,24 As cefalosporinas reservam‑se para alergia aos beta‑lactâmicos (não causada por hipersensibilidade tipo 1), em fracasso do tratamento ou em recidivas.7,12,23,24 Contudo, alguns recomendam as de primeira geração como primeira li‑ nha em crianças.24 Em casos graves, a terapia inicial poderá ser com benzilpenicilina, usando depois a amoxicilina.14 Em história de hipersensibilidade tipo I a beta‑lactâmicos po‑ dem ser usados clindamicina e macrólidos como eritromicina, azitromicina.7,12,14,18,23,24 ou claritromicina.11,23,24 Os isolados fa‑ ríngeos de SGA podem ser resistentes a macrólidos.12,18 Para alguns AB, têm sido usados cursos de 5 dias como alter‑ nativa aos 10 dias de tratamento com amoxicilina.7,24 Contudo, não há estudos definitivos.7 As IRS são geralmente autolimitadas e os AB proporcionam só um benefício moderado, que precisa de compensar as reac‑ ções adversas e o risco de resistência. A prescrição de AB de‑ veria reservar‑se para os casos em que apresentem um claro benefício clínico. A decisão clínica deve ser caso a caso e a prescrição deve ser realizada de acordo com orientações exis‑ tentes. Convém informar os doentes das diferenças entre in‑ fecções bacterianas e virais e sobre a ineficácia dos AB nestas últimas. Teresa Soares Aurora Simón Farmacêuticas Referências bibliográficas 1. Meltzer EO, Hamilos DL. Rhinosinusitis diagnosis and management for the clinician: a synopsis of recent consensus guidelines. Mayo Clin Proc. 2011; 86(5):427‑43. 2. Actualización en el tratamiento antibiótico de las infecciones respiratorias agudas. Infac 2011; 19 (10): 60‑67. 3. Hersh AL, Shapiro DJ, Pavia AT, Shah SS. Antibiotic prescribing in ambulatory pediat‑ rics in the United States. Pediatrics. 2011; 128(6):1053‑61. 4. Wong DM, Blumberg DA, Lowe LG. Guidelines for the use of antibiotics in acute upper respiratory tract infections. Am Fam Physician. 2006;74(6): 956‑66. 5. Guías para el diagnóstico y tratamiento de las infecciones del tracto respiratorio en atención primaria. HappyAudit España 2008. [Acedido a 13‑01‑15] Disponivel em: http://www.samfyc.es/pdf/GdTenfinf/20093.pdf 6. Adult appropriate antibiotic use summary. CDC Principles of Appropriate Antibiotic Use. CDC, 2012. [Acedido a 13‑01‑15] http://www.cdc.gov/getsmart/campaign‑ ‑materials/info‑sheets/adult‑approp‑summary.html 7. Brayfield A. Martindale. The Complete Drug Reference. 38th ed. London: Pharmaceu‑ tical Press; 2014. 8. CG69 Respiratory tract infections: quick reference guide. National Institute for Health and Clinical Excellence, 2008. [Acedido a 17.12.14] Disponível em: http:// www.nice.org.uk/nicemedia/live/12015/41322/41322.pdf 9. Appropriated antibiotic use‑whose responsibility? WeMeRec Bull 2012; Nov: 1‑4. [Acedido a 17‑12‑14] Disponível em: http://www.wemerec.org/Documents/Bulle‑ tins/AntibioBulletin2012Online.pdf 10. Spurling G, Del Mar C, Dooley L, Foxlee R, Farley R. Delayed antibiotics for respira‑ tory infections. Cochrane Database of Systematic Reviews 2013, Issue 4. Art. No.: CD004417. 11. Management of infection guidance for primary care for consultation and local adap‑ tation. Public Health England, October 2014. [Acedido a 17.12.14] Disponível em: https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/ file/377509/PHE_Primary_Care_guidance_14_11_14.pdf 12. Drug for bacterial infections. Treat Guid Med Lett. 2013; 11(131):65‑74. 13. Martinez L, Albañil B, de la Flor J, Piñeiro R, Cervera J, Baquero F. et al. Documento de consenso sobre etiología, diagnóstico y tratamiento de la sinusitis. Rev Pediatr Aten Primaria. 2013; 15(59): 203‑218. 14. British National Formulary nº 68, Londres, BMJ Publishing Group Ltd and Royal Phar‑ maceutical Society. 2014. 15. Wald ER, Applegate KE, Bordley C, Darrow DH, Glode MP, Marcy SM, et al. Clinical practice guideline for the diagnosis and management of acute bacterial sinusitis in children aged 1 to 18 years. Pediatrics. 2013; 132(1): e262‑80. [Acedido a 17‑12‑14] Disponível em: http://pediatrics.aappublications.org/content/132/1/e262.long 16. Llor Vilá C, Moragas Moreno A, Hernández Anadón S. Infecciones del tracto respira‑ tório. AMF 2011: 7(3): 124‑35. 17. Hwang P, Getz A. Acute sinusitis and rhinosinusitis in adults: treatment. UpToDate Jan 2014. [Acedido a 13‑01‑15] Disponível em: www.uptodate.com 2014. 18. Gilbert D et al. La Guia Sandford para el tratamiento antimicrobiano. 43ª ed, Sper‑ ryville, Antimicrobial Therapy Inc, 2013. 19. Klein JO, Pelton S. Acute otitis media in children: treatment. UpToDate. Jan 2014. [Acedido a 13‑01‑15] Disponível em: www.uptodate.com 2014. 20. Diagnóstico e Tratamento da Otite Média Aguda na Idade Pediátrica. Norma da Direcção‑Geral de Saúde 007/2012. 21. Maux de gorge. Rev Prescrire 2011; 334: 614. 22. Zoorob R, Mohamad SA et al. Antibiotic use in acute upper respiratory tract infec‑ tions. Am Fam Physician. 2012; 86(9): 817‑822. 23. Diagnóstico e Tratamento da Amigdalite Aguda na Idade Pediátrica. Norma da Direcção‑Geral de Saúde 020/2012. 24. Pichichero M. Treatment and prevention of streptococcal tonsilopharyngitis. UpTo‑ Date®, Wolters Kluwer Health, May 2014. INTERVENÇÃO FARMACÊUTICA NA PREVENÇÃO E CONTROLO DA DIABETES CONTEXTO Em 2013 a prevalência estimada da diabetes na população portuguesa com idades compreendidas entre os 20 e os 79 anos (7,8 milhões de indivíduos) foi de 13,0%. Portugal tem mais de 1 milhão de diabéticos neste grupo etário. O número de pessoas com diabetes tipo 2 está a aumentar em todos os países. Em 2013 estima‑se a existência de 382 milhões de pessoas com diabetes em todo o mundo. Em 2035 este valor subirá para 592 milhões.1 O envelhecimento e os estilos de vida menos saudáveis pro‑ vocaram o aumento da prevalência das doenças crónicas, nomeadamente as cardiocerebrovasculares, a hipertensão arterial e a diabetes. A diabetes é, por si só, um importante fator de risco para outras doenças. A diabetes é uma doença que tem absorvido elevados re‑ cursos financeiros ao país, representando em 2013, 10% do total das despesas de saúde, isto é 1% do PIB português. Entre 1999 e 2006, a população que reporta diabetes au‑ mentou 38%. O número de consultas da diabetes no total das consultas médicas realizadas nos cuidados primários aumenta, passando de 6,1% em 2011 para 8% em 2013. O consumo de medicamentos para a diabetes tem estado a aumentar significativamente ao longo dos últimos anos, em toda a Europa. Os medicamentos, a par da alimentação e do exercício físico, são um dos instrumentos essenciais ao controlo da doença.2 Baena, num estudo efetuado numa urgência hospitalar, iden‑ tifica 33% de doentes com Problemas Relacionados com Medicamentos (PRM) como causa da entrada no serviço de urgência.3 Estudos recentes realizados na Grande Lisboa referem que 83% dos doentes não conhecem os medicamentos que utili‑ zam. A falta de conhecimento do medicamento por parte do doente conduz, com elevada probabilidade, ao uso incorreto deste, podendo afetar a efetividade ou criar novos proble‑ mas de saúde.4 O farmacêutico deve orientar a sua prática profissional para ir ao encontro das necessidades nacionais no âmbito da luta contra a diabetes, trabalhando no sentido de contribuir para os objetivos e metas descritos no Plano Nacional de Saúde e para reduzir os custos associados ao tratamento das compli‑ cações evitáveis da diabetes.1 Neste contexto, importa definir de um modo muito concreto e objetivo as funções e responsabilidades do farmacêutico, na diabetes, no âmbito do ciclo de vida do medicamento. Contudo, este artigo tem como foco apenas a atividade e os serviços prestados na farmácia comunitária, ou seja, centra‑ ‑se nos cuidados farmacêuticos específicos para a diabetes. RASTREIO DE DOENTES SUSPEITOS DE DIABETES Em 2007, Pilger et al. propõem um protocolo de atuação para a identificação de suspeitos da diabetes em farmácias comunitárias portuguesas. Nesse trabalho, a taxa de identifi‑ cação de suspeitos de diabetes foi de 5%, valor que coincide com outros estudos entretanto publicados. Há na população portuguesa entre os 20 e os 79 anos 5,7% de doentes “ocul‑ tos” (não identificados), isto é, doentes que não sabem que têm diabetes. Muitos estudos demostram que os rastreios têm elevadas taxas de identificação de suspeitos, o que jus‑ tifica a realização de rastreios nas farmácias comunitárias. Para serem eficientes estes rastreios devem ser efetuados a pessoas que têm fatores de risco associados à doença, Índi‑ ce de Massa Corporal (IMC)≥25, hipertensão arterial, familiar de primeiro grau com diabetes e antecedentes de diabetes gestacional ou filho com elevado peso à nascença e que apresentam sintomas ou sinais tais como polifagia, poliúria e polidipsia.5‑9 AUTOVIGILÂNCIA E AUTOCONTROLO As farmácias dispõem de local adequado para a realização dos testes e podem em cada momento informar os doentes que realizem autocontrolo sobre os parâmetros adequados para cada situação. O controlo metabólico da diabetes é fundamental para pre‑ servar a saúde e lhe dar melhor qualidade de vida. Na diabe‑ tes tipo 1, o controlo da glicémia serve para o doente ade‑ quar as doses de insulina e a alimentação. Na diabetes tipo 2, o controlo da glicémia deverá depender da gravidade da situação mas a sua realização, por parte do doente, dá‑lhe a responsabilidade de tomar decisões sobre a evolução da sua doença. Chama‑se autocontrolo à capacidade que o doente tem para tomar decisões sobre o modo de controlar a sua doença. A autovigilância baseia‑se essencialmente no controlo do seu peso, na determinação da glicémia/glicosúria, da pres‑ são arterial e cetonúria/cetonémia se necessário (caso de doenças intercorrentes, cetose declarada e pós‑operatório). A determinação da glicémia capilar pode ser efetuada com um conjunto de equipamentos simples e sensíveis que a tor‑ na realizável pela maioria dos diabéticos. A frequência da sua realização deve ser em função do estado da diabetes e do tipo de diabetes.10 DISPENSAÇÃO CLÍNICA DE MEDICAMENTOS ANTIDIABÉTICOS Seja ou não uma primeira prescrição para a diabetes o far‑ macêutico deve avaliar os indicadores do processo de uso adequados para identificar Problemas Relacionados com Me‑ dicamentos, registá‑los e intervir no sentido de os resolver. É fundamental estar atualizado relativamente às novidades terapêuticas, posologias, modo de administração, principais efeitos adversos e, sobretudo, saber explicar e ensinar o doente diabético a utilizar corretamente os seus medicamen‑ tos orais e insulina.11 A educação terapêutica é fundamental para garantir que o doente vai usar corretamente os novos medicamentos ou os que já usa. Sabemos que conhecer o medicamento que toma, isto é “o conjunto de informação adquirida pelo doente sobre o seu medicamento, necessária para um correto uso do mes‑ mo, que inclui o objetivo terapêutico (indicação e efetividade), o processo de uso (posologia, esquema terapêutico, forma de administração e duração do tratamento), a seguridade (efeitos adversos, precauções, contraindicações e interações) e sua conservação” contribui para os resultados clínicos po‑ sitivos, o que torna o processo de dispensa um dos mais crí‑ ticos e importantes em todo o ciclo de uso do medicamento. Para além dos medicamentos, destaca‑se a importância da dispensa dos “produtos de protocolo”, em que é essencial explicar e garantir que o diabético ou cuidador utilizem cor‑ retamente o aparelho de determinação da glicémia, as tiras, etc., que conheçam e entendam porque deve ser em jejum, ao deitar, etc., e que fazem o respetivo registo destes valo‑ res para poderem ser mostrados ao farmacêutico ou a outro profissional de saúde. Durante a dispensação de antidiabéti‑ cos, os doentes devem ser convidados para a monitorização da sua diabetes pelo farmacêutico. A Dispensação Semanal da Medicação (DSM), isto é, a preparação personalizada dos medicamentos que o doente toma em sistema adequados pode ser necessária para doentes com problemas cognitivos ou com dificuldades em tomar os medicamentos de forma autónoma.11 REVISÃO DA MEDICAÇÃO Periodicamente, o farmacêutico deve rever toda a medica‑ ção que o doente faz, e não apenas a medicação para a diabetes. O objetivo é averiguar se o doente toma/adminis‑ tra corretamente os seus medicamentos para a diabetes (e os outros também) e, caso não o faça, proporcionar‑lhe as ferramentas necessárias para que comece a utilizar correta‑ mente a medicação. A revisão de medicação visa identificar indicadores negativos associados ao processo de uso da medicação, tais como, duplicação, adesão, indicação, inte‑ rações, posologia, entre outros. No caso do tratamento da diabetes, todos estes indicadores podem ter um elevado impacto na hiperglicémia e na hipoglicémia, ocasionando idas ao hospital. SEGUIMENTO FARMACOTERAPÊUTICO A falta de adesão ao tratamento da diabetes provoca um elevado sofrimento para os doentes e custos excessivos para o sistema de saúde. O estudo CODE‑2 (The cost of diabetes Type II in Europe Study) verificou que, na Europa, apenas 28% dos pacientes tratados por diabetes alcançam um bom controlo glicémico. O controlo da diabetes exige mais do que apenas tomar medicamentos. Outros aspetos da autogestão, tais como a automonitorização da glicémia, restrições alimentares, atividade física adaptada, cuidados regulares com o pé e exames oftalmológicos têm demons‑ trado reduzir consideravelmente a incidência e progressão das complicações da diabetes. Nos Estados Unidos, menos de 2% de adultos com diabetes executam o nível comple‑ to de cuidados que têm sido recomendados pela American Diabetes Association (ADA). A fraca adesão a padrões reco‑ nhecidos de cuidados é a principal causa de desenvolvimen‑ to de complicações de diabetes e está associada a custos sociais e económicos.12 O Seguimento Farmacoterapêutico visa avaliar os resultados clínicos resultantes do tratamento da diabetes e identificar as causas dos desvios encontra‑ dos.13,14 EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE A prevalência da diabetes nas pessoas obesas (IMC ≥ 30) é cerca de quatro vezes maior do que nas pessoas com IMC normal (IMC‹25). As farmácias comunitárias são um local ade‑ quado e acessível para promover a prevenção da diabetes. A dispersão das farmácias ao longo de todo o território, distri‑ buídas de modo homogéneo, permite que os farmacêuticos se integrem em equipas de educadores da diabetes em que o médico, o enfermeiro e o nutricionista são elementos im‑ portantes. Campanhas de educação para a saúde contribuem para alterações dos estilos de vida dos doentes (exercício, alimentação).2,15,16 CONCLUSÕES Apesar de a diabetes integrar um dos programas nacionais prioritários da Direção‑Geral da Saúde, de terem aparecido nos últimos anos medicamentos inovadores, de haver um esforço enorme de formação por parte dos profissionais de saúde, de haver materiais de autovigilância disponibilizados aos doentes de modo quase gratuito pelas farmácias, dos custos associados serem altíssimos, a doença está longe de estar controlada. Não tem sido assumida a responsabili‑ dade pela avaliação da adesão à medicação, das interações medicamentosas, da revisão periódica da medicação ou de outros instrumentos da gestão clínica da medicação que ga‑ rantam um correto processo de uso. Os farmacêuticos, pela sua formação na área da gestão de medicação estão numa posição privilegiada para integrar programas de gestão da diabetes e desse modo gerar impactos positivos na saúde do diabético e diminuir os custos sociais e económicos as‑ sociados. Henrique Mateus‑Santos Farmácia do Altinho, Portugal Paula Iglésias‑Ferreira Instituto pharmcare, Portugal Referências bibliográficas 1. Plano Nacional de Saúde 2012‑2016. Lisboa: Ministério da Saúde; 2012. 2. Diabetes: Factos e números 2014: Relatório anual do Observatório Nacional da Diabetes. Sociedade Portuguesa de Diabetologia; 2014. 3. Baena MI, Calleja Hernandez MA, Vargas J, Zarzuelo A, Jiménez‑Martín J, Faus MJ. Validación de un cuestionario para la identificación de problemas relacionados con los medicamentos en usuarios de un servicio de urgencias hospitalario. ARS Pharm. 2001;42(3‑4):147‑71. 4. Salmerón‑Rubio J, García‑Delgado P, Iglésias‑Ferreira P, Mateus‑Santos H, Martínez‑ ‑Martínez F. Measurement of patients’ knowledge of their medication in community pharmacies in Portugal. Ciencia & saude coletiva. 2013:219‑28. 5. Hersberger KE, Botomino A, Mancini M, Bruppacher R. Sequential screening for diabetes‑evaluation of a campaign in Swiss community pharmacies. Pharm World Sci. 2006(28):171‑9. 6. Pilger D, Mateus‑Santos H, Fino MH, Caetano MF, Faus MJ, Iglésias‑Ferreira P. De‑ tección de pacientes con diabetes tipo 2 no diagnosticada con factores de riesgo en farmacias comunitarias de Portugal. Ars Pharm. 2007;48(4):387‑96. 7. Iglésias‑Ferreira P, Pilger D, Mateus‑Santos H, Quaresma V. Caracterização dos Suspeitos de Diabetes Mellitus tipo 2 identificados nas Farmácias de Estágio dos Alunos da Licenciatura em Ciências Farmacêuticas da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Revista Lusófona de Ciências e Tecnologias da Saúde. 2006(I Simpósio Lusófono de Cuidados Farmacêuticos/I Encontro Luso‑ ‑Espanhol de Cuidados Farmacêuticos: Seguimento Farmacoterapêutico: do So‑ nho à Realidade). 8. Pilger D, Mateus‑Santos H, Iglésias‑Ferreira P, Fernández‑Llimós F. Rastreio de dia‑ betes mellitus em farmácia comunitária de Portugal‑estudo piloto. Seguim Farma‑ coter. 2005;3 (Supl 1)Simpodader 5. 5º Simposium de Resultados del Programa Dáder de Seguimiento Farmacoterapéutico:37. 9. Iglésias‑Ferreira P, Pilger D, Mateus‑Santos h, Quaresma V, editors. Identificação de suspeitos de diabetes mellitus tipo 2 nas farmácias de estágio dos alunos da li‑ cenciatura em Ciências Farmacêuticas da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. 7º Congresso Português de Diabetes; 2006 22‑25 Mar; Vilamoura, Portugal: Revista Portuguesa de Diabetes. 10. Patel A. Diabetes in Focus. 2 ed. London: Pharmaceutical Press; 2003. 11. Iglésias‑Ferreira P, Mateus‑Santos H. Dispensação Clínica de Medicamentos. Bole‑ tim do CIM in Revista da Ordem dos Farmacêuticos. 2009(ROF 89):3‑4. 12. World Health Organization. Adherence to long‑term therapies:evidence for action. Geneva: World Health Organization; 2003 2003. 13. Mateus‑Santos H, Iglésias‑Ferreira P. Seguimento Farmacoterapêutico Boletim do CIM in Revista da Ordem dos Farmacêuticos 2008:1‑2. 14. Fornos JA, Andres NF, Andres JC, Guerra MM, Egea B. A pharmacotherapy follow‑ ‑up program in patients with type‑2 diabetes in community pharmacies in Spain. Pharm World Sci. 2006;28(2):65‑72. 15. Ciardulli LM, Goode JV. Using health observances to promote wellness in commu‑ nity pharmacies. J Am Pharm Assoc (Wash). 2003;43(1):61‑8. 16. West D, Blevins MA, Brech D, Stotts F, Gardner S. A multidisciplinary approach in a community pharmacy can improve outcomes for diabetes patients. Diabetes Educ. 2003;29(6):962‑8. BOLETIM DO CIM ‑ Publicação trimestral de distribuição gratuita da Ordem dos Farmacêuticos Director: Carlos Maurício Barbosa Conselho Editorial: Aurora Simón (editora); Clementina Varelas; Francisco Batel Marques; J. A. Aranda da Silva; M.ª Eugénia Araújo Pereira; Paula Iglésias; Rodrigo Campos; Rui Pinto; Sérgio Simões; Teresa Soares. Os artigos assinados são da responsabilidade dos respectivos autores. do Anexo à presente Deliberação, que dela faz parte integrante. INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE, I.P. Despacho Nº 1208/2015, de 17 de dezembro de 2014 (DR IIª Série, Nº 25, 05‑02‑2015) Aprova os procedimentos inerentes ao sistema de Autorização de Utilização Terapêutica de substâncias e métodos proibidos para o ano de 2015, que constituem o anexo do presente Despacho e que dele fazem parte integrante. MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL Decreto‑Lei Nº 13/2015, de 26 de Janeiro de 2015 (DR Iª Série, Nº 17, 26‑01‑2015) Define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o finan‑ ciamento dos respetivos programas e medidas. Portaria Nº 26/2015, de 10 de Fevereiro de 2015 (DR Iª Série, Nº 28, 10‑02‑2015) Estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego e revoga a Portaria nº 207/2012, de 6 de julho. Portaria Nº 59/2015, de 02 de Março de 2015 (DR Iª Série, Nº 42, 02‑03‑2015) Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais, designados por lar residencial e re‑ sidência autónoma. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA SAÚDE Despacho Nº 279/2015, de 18 de dezembro de 2014 (DR IIª Série, Nº 7, 12‑01‑2015) Determina que os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacio‑ nal de Saúde (SNS) previamente articulados com o SPMS, E.P.E., devem criar as condições para proceder ao registo, a pedido dos utentes, para obtenção da Chave Móvel Digital, para o que, é cele‑ brado, até 31 de dezembro de 2014, um protocolo regulador entre a AMA, I.P., e a SPMS, E.P.E.. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Decreto Legislativo Regional Nº 18/2014/M, de 05 de Janeiro de 2015 (JO Iª Série, Nº 001, 05‑01‑2015) Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015. Resolução Nº 1/2015/M, de 19 de Janeiro de 2015 (JO Iª Série, Nº10, suplemento, 19‑01‑2015) Reduz o Horário de Trabalho para as 35 Horas Semanais. Decreto Nº 13‑A/2015 de 28 de Janeiro de 2015 (DR Iª Série, Nº 19, 1º suplemento, 28‑01‑2015) Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Aviso Nº 1027/2015 de 28 de Janeiro de 2015 (DR IIª Série, Nº 19, 28‑01‑2015) Projeto de Regulamento do Programa de Atribuição de Compartici‑ pação de Medicamentos ‑ Discussão Pública. Decreto Legislativo Regional Nº 3/2015/M, de 10 de fevereiro de 2015 (DR Iª Série, Nº 28, 10‑02‑2015) Estabelece o direito de opção dos cidadãos quanto às terapêuticas não covencionais na Região Autónoma da Madeira. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS Despacho Nº 36/2015, de 27 de Fevereiro de 2015 (JO IIª Série, Nº36, 3º Suplemento, 27‑02‑2015) Autoriza a utilização pelos prescritores, do Formulário Nacional de Medicamentos e a observância dos protocolos de utilização de me‑ dicamentos elaborados pela CNFT, nos estabelecimentos e servi‑ ços do Serviço Regional de Saúde. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Decreto Legislativo Regional Nº 1/2015/A de 7 de Janeiro de 2015 (JO Iª Série, Nº 4, 08‑01‑2015) Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015. Decreto Legislativo Regional Nº 2/2015/A de 7 de Janeiro de 2015 (JO Iª Série, Nº 4, 08‑01‑2015) Aprova o Plano Anual Regional para 2015. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – S.R. DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, S.R. DA SAÚDE Despacho Nº 198/2015 de 26 de Janeiro de 2015 (JO IIª Série, Nº 17, de 26‑01‑2015) Cria as unidades de internamento de média duração e reabilitação (IMD) e de longa duração e manutenção (ILD). Portaria Nº 37/2015 de 31 de Março de 2015 (JO Iª Série, Nº 47, de 31‑03‑2015) Estabelece os requisitos relativos ao funcionamento das unidades de Internamento e equipas de apoio integrado domiciliário que in‑ tegram a Rede Cuidados Continuados Integrados da Região Autó‑ noma dos Açores. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – VICE‑PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL, S.R. DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, S.R. DA SAÚDE Portaria Nº 10/2015 de 26 de Janeiro de 2015 (JO Iª Série, Nº 13, de 26‑01‑2015) Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados no âmbito da rede regional de cuidados continuados integrados. Re‑ voga a Portaria nº 107/2012, de 7 de novembro. Legislação mais relevante publicada no período de 1 de Janeiro a 31 de março de 2015 COMISSÃO Regulamento (UE) Nº 2015/7, de 6 de janeiro de 2015 (JO, L 3, 07‑01‑2015) Autoriza uma alegação de saúde relativa a alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimen‑ to e a saúde das crianças, e que altera o Regulamento (UE) nº 432/2012. Regulamento (UE) Nº 2015/8, de 6 de janeiro de 2015 (JO, L 3, 07‑01‑2015) Recusa a autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças. Regulamento de execução (UE) Nº 2015/51, de 14 de janeiro de 2015 (JO, L 9, 15‑01‑2015) Aprova a substância ativa cromafenozida, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) nº 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados‑Membros a pror‑ rogar as autorizações provisórias concedidas para essa substância ativa. Regulamento (UE) Nº 2015/165, de 3 de fevereiro de 2015 (JO, L 28, 04‑02‑2015) Altera o anexo IV do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamen‑ to Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ácido láctico, Lecanicillium muscarium estirpe Ve6, cloridrato de quitosano e Eqisetum arvense L. no interior e à su‑ perfície de certos produtos. Regulamento (UE) Nº 2015/174, de 5 de fevereiro de 2014 (JO, L 30, 06‑02‑2015) Altera e retifica o Regulamento (UE) nº 10/2011 relativo aos ma‑ teriais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em con‑ tacto com os alimentos. Regulamento de execução (UE) Nº 2015/175, de 5 de fevereiro de 2015 (JO, L 30, 06‑02‑2015) Fixa condições especiais aplicáveis à importações de goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contamina‑ ção por pentaclorofenol e dioxinas. Regulamento (UE) Nº 2015/186, de 6 de fevereiro de 2015 (JO, L 31, 07‑02‑2015) Altera o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Euro‑ peu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, flúor, chumbo, mercúrio, endossulfão e sementes de Ambrosia. Regulamento de execução (UE) Nº 2015/292, de 24 de fevereiro de 2015 (JO, L 53, 25‑02‑2015) Aprova a utilização da substância ativa dióxido de carbono em pro‑ dutos biocidas do tipo 15. Regulamento (UE) Nº 2015/391, de 9 de março de 2015 (JO, L 65, 10‑03‑2015) Recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem o desenvolvimento e a saúde das crian‑ ças. Regulamento de execução (UE) Nº 2015/394, de 10 de março de 2015 (JO, L 66, 11‑03‑2015) Altera o anexo do Regulamento (UE) nº 37/2010 no que se refere à substância “tulatromicina”. Regulamento (UE) Nº 2015/402, de 11 de março de 2015 (JO, L 67, 12‑03‑2015) Recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os ali‑ mentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças. Regulamento (UE) Nº 2015/414, de 12 de março de 2015 (JO, L 68, 13‑03‑2015) Altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Con‑ selho no que se refere ao ácido (6S)‑5‑metiltreta‑hidrofólico, sal de glucosamina, utilizado na produção de suplementos alimen‑ tares. Regulamento (UE) Nº 2015/399, de 25 de fevereiro de 2015 (JO, L 71, 14‑03‑2015) Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4‑dimetilnaftaleno, benfuracarbe, car‑ bofurão, carbossulfão, etefão, fenamidona, fenvalerato, fenehexa‑ mida, furatiocarbe, imazapir, malatião, picoxistrobina, espirotetra‑ mato, tepraloxidime e trifloxistobina no interior e á superfície de certos produtos. Regulamento (UE) Nº 2015/400, de 25 de fevereiro de 2015 (JO, L 71, 14‑03‑2015) Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximo de resíduos de óleo de ossos, monóxido de carbono, ciprodinil, dodemorfe, iprodiona, metaldeído, metazacloro, óleo parafínico (CAS 64742‑54‑7), óleos derivados do petróleo (CAS 92062‑35‑6) e propargite no interior e à superfície de certos produtos. Regulamento (UE) Nº 2015/401, de 25 de fevereiro de 2015 (JO, L 71, 14‑03‑2015) Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limi‑ tes máximos de resíduos de acetamipride, cromafenozida, cia‑ zofamida, dicamba, difenoconazol, fenepirazamina, fluaziname, formetanato, nicotina, penconazol, pimetrozina, piraclostrobina, tau‑fluvalinato e tebuconazol no interior e à superfície de deter‑ minados produtos. Regulamento de execução (UE) Nº 2015/446, de 17 de março de 2015 (JO, L 74, 18‑03‑2015) Altera o Regulamento (EU) nº 37/2010 no que diz respeito à subs‑ tância “selenato de bário”. Directrizes 2015/C 95/01, de 19 de março de 2015 (JO, C 95, 21‑03‑2015) Sobre os princípios de boas práticas de distribuição de substân‑ cias ativas de medicamentos para uso humano. Directrizes 2015/C 95/02, de 19 de março de 2015 (JO, C 95, 21‑03‑2015) Sobre a avaliação formal dos riscos para assegurar boas práti‑ cas de fabrico de excipientes de medicamentos para uso hu‑ mano. PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO Diretiva UE 2015/412, de 11 de março de 2015 (JO, L 68, 13‑03‑2015) Altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados‑Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organis‑ mos geneticamente modificados (OGM) no seu território. COMITÉ DAS REGIÕES Parecer 2015/C 019/06, de 3 de dezembro de 2014 (JO, C 19, 21‑01‑2015) Sobre Sistemas de saúde eficazes, acessíveis e resilientes. COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL Parecer 2015/C 012/02, de 15 de outubro de 2014 (JO, C 12, 15‑01‑2015) Sobre o tema “Mulheres na ciência”. AGÊNCIA EUROPEIA DE AVALIAÇÃO DO MEDICAMENTO Lista 2015/C 032/01, de 30 de janeiro de 2015 (JO, C 32, 30‑01‑2015) Lista relativa às autorizações de introdução no mercado dos me‑ dicamentos de 1 de dezembro de 2014 para 31 de dezembro de 2014. Lista 2015/C 032/02, de 30 de janeiro de 2015 (JO, C 32, 30 ‑01‑2015) Lista relativa às autorizações de introdução no mercado dos me‑ dicamentos de 1 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Lista 2015/C 104/01, de 27 de março de 2015 (JO, C 104, 27 ‑03‑2015) Lista relativa às autorizações de introdução no mercado dos me‑ dicamentos de 1 de fevereiro de 2015 a 28 de fevereiro de 2015. VII Jornada de Recolha de Medicamentos Banco Farmacêutico recolheu 10.500 medicamentos e produtos de saúde O Banco Farmacêutico realizou no dia 14 de Fevereiro a VII Jornada de Recolha de Medicamentos, uma iniciativa que abrangeu 132 farmácias de todo o país. Ao todo, foram recolhidos cerca de 10.500 medicamentos e pro‑ dutos de saúde, que foram posteriormente entregues a 77 instituições de solidariedade social, que apoiam cer‑ ca de 80 mil pessoas. Esta edição contou com a partici‑ pação de cerca de 400 voluntários. Com esta iniciativa, “contribuímos para aumentar a acessibilidade ao medi‑ camento a populações desfavorecidas”, refere o Banco Farmacêutico em comunicado. Todos os medicamentos e produtos de saúde doados eram “novos, seguros e de qualidade” (não são aceites medicamentos vindos de casa) e correspondem à lista de necessidades de cada uma das instituições de solidariedade social contempla‑ das pela recolha. Em seis anos de Jornadas de Recolha de Medicamen‑ tos já foram doados 50 mil medicamentos e produtos de saúde, tendo‑se “verificado um sólido crescimento do número de farmácias aderentes, voluntários, instituições apoiadas e também do número de medicamentos reco‑ lhidos”. Desde 2009, ano em que a iniciativa decorreu pela primeira vez em Portugal, tanto o número de insti‑ tuições apoiadas como o de farmácias associadas a esta causa quase duplicou, registando‑se um crescimento que ronda os 190 por cento em ambos os casos. Apresentados primeiros resultados do “Young Health Programme ‑ Like ME” Jovens da região de Lisboa com baixa percentagem de comportamentos de risco Um estudo realizado pelo Centro de Investigação Inter‑ disciplinar em Saúde do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa (UCP), em articu‑ lação com a Médicos do Mundo (MdM), revela que “os jovens [em que incidiu o estudo] têm comportamentos de saúde adequados, baixa percentagem de comporta‑ mentos de risco e ‘bullying’ enquanto agressores e uma percepção positiva da autoestima e autoconceito”. O estudo envolveu 113 jovens de Lisboa, com idades en‑ tre os 9 e os 13 anos, e as suas conclusões revelam que a maioria tem comportamentos de saúde adequados. No entanto, mais de um terço nunca tinha ouvido falar do VIH/sida. O estudo salienta ainda que pouco menos de metade dos jovens foi a uma consulta de dentista, exame de rotina ou tratamento dentário nos últimos 12 meses, sendo que 11 por cento nunca recorreu a estes profissionais de saúde. O objectivo deste estudo, lançado em Fevereiro de 2013, foi o de caracterizar, em matéria de saúde, ‘bullying’, autoestima e autoconceito, as populações ju‑ venis inseridas nos diversos projectos de intervenção comunitária integradas no “YHP – Like ME” na Região de Lisboa. O programa pretende, até 2015, aumentar em 30 por cento a autoestima e, em 10 por cento, o nú‑ mero de jovens capacitados na área da saúde mental, sendo direccionado a menores entre os 10 e 12 anos, integrados em projectos Escolhas, com pouco acesso a cuidados de saúde e em situação de vulnerabilidade, alterações no desenvolvimento ou problemas compor‑ tamentais relacionados com a imagem e a autoestima. Os resultados foram apresentados no dia 28 de Janei‑ ro, na UCP, em Lisboa, num evento em que o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos esteve representado por Sara Alexandre. Empresa de estudos de mercado na área da Saúde Bastonário recebeu Country Manager da hmR O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Car‑ los Maurício Barbosa, recebeu no dia 12 de Março, na sede da OF, em Lisboa, o novo Country Manager da Health Market Research (hmR), Mário Peixoto, num encontro em que foram abordadas oportunidades de parceria entre a OF e a empresa portuguesa de estu‑ dos de mercado no sector da Saúde. Medicamentos biosimilares e acesso aos medicamentos em análise Bastonário reuniu com responsáveis da Hospira Portugal O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) esteve reunido, no dia 19 de Março, na sede da OF, em Lisboa, com os responsáveis da Hospira Portugal, Fernanda Alei‑ xo, da direcção de Assuntos Regulamentares, e Sandra Matos, da direcção Comercial, num encontro em que se fez acompanhar por João Paulo Cruz, da Direcção Nacio‑ nal da OF. Os responsáveis das duas organizações par‑ tilharam entendimentos em relação aos medicamentos biosimiliares e ao acesso aos medicamentos em geral. Organização conjunta de exposição em análise Bastonário reuniu com presidente do HSJ O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos deslocou ‑se no dia 10 de Março ao Hospital de São João (HSJ), no Porto, para reunir com o presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João, António Ferreira, num encontro em que se fez acom‑ panhar pelo director do Museu da Farmácia, João Neto. A acompanhar o presidente do HSJ esteve, entre outros elementos, o director dos Serviços Far‑ macêuticos do HSJ, Paulo Horta Carinha. Os respon‑ sáveis das duas entidades analisaram a possibilidade de realização no HSJ de uma exposição dedicada à Farmácia. Apresentação de projecto na área da saúde digital Bastonário recebeu responsáveis da Tinkle O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) rece‑ beu no dia 20 de Janeiro, na sede da OF, em Lisboa, os responsáveis da Tinkle, empresa que actua na área da comunicação e relações públicas, num encontro em que foi apresentado um projecto na área da saúde digital, uma aplicação móvel que potencia o contacto entre os farmacêuticos comunitários e os utentes. O bastonário esteve acompanhado pela presidente da Secção Regional de Lisboa da OF, Ema Paulino, e a re‑ presentar a Tinkle estiveram o vice‑presidente José Luís Bahía e Sandra Antunes, além de Luís Fidalgo, da Times‑ tamp, e João Geraldes, da Wintrust. Apresentação de contraceptivo de emergência Bastonário recebeu responsáveis da HRA Pharma O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos recebeu em audiência os responsáveis da empresa farmacêutica HRA Pharma, Miguel Noriega, director‑geral, Cristina Gomes, di‑ rectora técnica, e Cristina Gonçalves, gestora de produto. Nesta reunião, foi apresentado um contraceptivo oral de emergência, que foi alvo de um switch centralizado a ní‑ vel europeu e que, em Portugal, será um medicamento não sujeito a receita médica de dispensa exclusiva em farmácia (MNSRM‑DEF). Tomada de posse dos novos órgãos sociais Rui Leão Martinho renova mandato como bastonário da Ordem dos Economistas Os novos órgãos sociais da Ordem dos Economistas (OE), eleitos no sufrágio realizado a 19 de Dezembro, foram empossados no dia 7 de Janeiro, numa cerimónia reali‑ zada na sede da OE, em Lisboa, em que o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) esteve representado por João Paulo Cruz, da Direcção Nacional da OF. Rui Leão Martinho foi reconduzido como bastonário, assumindo assim a liderança da instituição no triénio 2015‑2017. Tomada de posse dos novos órgãos sociais João Maia Rodrigues reconduzido como bastonário da Ordem dos Notários Os novos órgãos sociais da Ordem dos Notários (ON), eleitos a 29 de Novembro, para o triénio 2015‑2017, tomaram posse no dia 6 de Fevereiro, numa cerimónia realizada no Círculo Eça de Queiroz, em Lisboa, em que o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) esteve representado por Bruno Macedo, secretário ‑geral da OF. João Maia Rodrigues inicia assim o seu segundo mandato como bastonário da ON. Cerimónia presidida pela ministra das Finanças José Azevedo Rodrigues empossado como bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas O bastonário e demais membros dos órgãos sociais da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), eleitos a 26 de Novembro, foram empossados no dia 16 de Janeiro, numa cerimónia realizada na sede da OROC, em Lisboa, presidida pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luísa Albuquerque, e que contou com a presença do bastonário da Ordem dos Farma‑ cêuticos. José Azevedo Rodrigues renova o mandato como bas‑ tonário da OROC no triénio 2015‑2017. Designado por Despacho do ministro da Saúde Álvaro Almeida na presidência da ARS‑Norte O professor da Faculdade de Economia da Universida‑ de do Porto, Álvaro Almeida, assumiu a 1 de Fevereiro o cargo de presidente do Conselho Directivo da Admi‑ nistração Regional de Saúde (ARS) do Norte, para o qual havia sido nomeado, por Despacho do ministro da Saúde, no final de Janeiro. Álvaro Almeida substitui Castanheira Nunes, que ocupou a presidência da ARS ‑Norte desde 2011. Os restantes membros do conse‑ lho directivo mantêm as suas funções. AlumniFFUL deu início aos “Encontros do Castelinho” Sampaio da Nóvoa proferiu conferência A Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Far‑ mácia da Universidade de Lisboa (AlumniFFUL) iniciou no dia 27 de Janeiro, no Anfiteatro da FFUL, uma série de sessões designadas por “Encontros do Castelinho”, nas quais se pretende promover o encontro e a interacção en‑ tre todos os ex‑alunos da FFUL. A primeira sessão desta iniciativa foi subordinada ao tema “Por Favor, Tragam ‑me o Futuro Já” e teve como orador convidado o antigo reitor da Universidade de Lisboa (UL), António Sampaio da Nóvoa. O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos esteve representado no evento pelo vice‑presidente da direcção da Secção Regional de Lisboa, Eurico Pais. Novos dirigentes foram empossados Estudantes de Ciências Farmacêuticas da UBI com novos representantes Realizou‑se no dia 8 de Janeiro, no Anfiteatro da Faculda‑ de de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Inte‑ rior (UBI), a cerimónia de tomada de posse dos novos ór‑ gãos sociais do Núcleo de Estudantes de Ciências Farma‑ cêuticas da Universidade da Beira Interior (UBIPharma) para o mandato de 2015. O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos esteve representado nesta sessão pela professora da UBI e ex‑vice‑reitora, Ana Paula Duarte. Órgãos sociais para o mandato 2015 Estudantes de Ciências Farmacêuticas da Universidade Lusófona tomaram posse Os novos órgãos sociais da Associação de Estudantes de Ciências Farmacêuticas da Universidade Lusófona (AECFUL) tomaram posse no dia 12 de Janeiro, numa cerimónia em que participou a presidente da Secção Regional de Lisboa da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Ema Paulino, em representação do bastonário da OF. A estudante Inês Salvado Dias preside a direcção da AECFUL durante o ano 2015. Iniciativa inovadora da OF acessível a todos os farmacêuticos Formação à distância no âmbito da farmacoterapia da diabetes A Ordem dos Farmacêuticos lançou em Março, pela primeira vez, uma acção de formação à distância total‑ mente gratuita e acessível a todos os farmacêuticos, através da sua plataforma de e‑learning. A iniciativa, com a coordenação científica de Maria Eugénia Pereira, ex‑professora da Faculdade de Far‑ mácia da Universidade de Lisboa e farmacêutica hos‑ pitalar aposentada, baseou‑se na disponibilização de um artigo científico, previamente seleccionado pelo Centro de Informação do Medicamento da OF (CIM), juntamente com um questionário relativo ao conteú‑ do do mesmo. Após o registo nesta primeira acção de formação lança‑ da pela Ordem nestes moldes, creditada com 0,5 Crédi‑ tos de Desenvolvimento Profissional, os farmacêuticos tinham acesso ao artigo científico e ao respectivo ques‑ tionário, devendo submeter as respectivas respostas até ao fim de Maio. O mencionado artigo, intitulado “Management of Hyperglycemia in Type 2 Diabetes, 2015: A Patient ‑Centered Approach”, publicado na Revista Diabetes Care, em Janeiro de 2015 e que consta da secção “Lei‑ turas do CIM” da presente ROF, refere‑se à actualiza‑ ção da posição conjunta da Associação Americana de Diabetes e da Associação Europeia para o Estudo da Diabetes sobre a gestão da Hiperglicemia na Diabetes Tipo II. A acção revestiu‑se de grande sucesso, tendo contado com elevados níveis de adesão da parte dos membros da OF, já que se inscreveram mais de 330 farmacêuti‑ cos. Trata‑se de uma iniciativa inovadora de formação contínua, à qual os farmacêuticos podem aceder de for‑ ma gratuita, em qualquer lugar. Atendendo ao sucesso da iniciativa, está neste momen‑ to a ser preparada uma segunda acção, que será lança‑ da muito em breve. Encontro Difarma 3.0 ANF debateu processos de suporte à actividade das farmácias A Associação Nacional das Farmácias (ANF) levou a cabo, nos dias 7 e 8 de Fevereiro, no Luso, mais uma edição dos Encontros Difarma, no qual participou o bas‑ tonário da Ordem dos Farmacêuticos. Sob o tema “Da Inovação aos Processos”, debateu‑se nesta edição uma nova abordagem ao Programa Far‑ mácias Portuguesas, bem como a implementação do Projecto Kaizen, de melhoria contínua na farmácia, e a universalidade da plataforma B2B. De acordo com a ANF, este encontro teve como objec‑ tivo promover uma reflexão sobre alguns processos de âmbito operacional e tecnológico de suporte à activida‑ de das farmácias na relação com clientes, fornecedores e parceiros. A associação perspectiva mudanças signifi‑ cativas a este nível durante o ano 2015. Tomada de posse da direcção e da mesa do plenário do NEF/AAC Estudantes de Ciências Farmacêuticas da UC com novos representantes Os novos dirigentes do Núcleo de Estudantes de Far‑ mácia da Associação Académica de Coimbra (NEF/AAC) foram empossados no dia 12 de Março, numa cerimó‑ nia realizada no Anfiteatro Tomé Pires, na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra. O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos esteve re‑ presentado no evento por Lurdes Almeida, da direcção da Secção Regional de Coimbra. Bastonário integrou o painel de peritos Barómetro de Saúde do Jornal de Notícias O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos e professor da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, Car‑ los Maurício Barbosa, foi um dos sete convidados que in‑ tegraram o painel mensal do barómetro “Tomar o Pulso a Portugal” para a área da Saúde, elaborado pelo Jornal Barómetro de 17 de Janeiro Morrer na urgência por falta de centros de saúde Jornal de Notícias (JN): As cíclicas crises nas urgências nos períodos de Natal e Ano Novo podem ter solução? Carlos Maurício Barbosa (CMB): Podem sim. Desde logo através de um planeamento rigoroso das férias dos profissionais. E também através da reorganização e do planeamento adequado da rede de unidades de atendimento e da inclusão de centros de saúde na mes‑ ma. JN: A contratação de médicos a empresas externas aos hospitais deve continuar a ser prosseguida? CMB: A regra deve ser a constituição de equipas organi‑ zadas e coerentes, com base num correcto planeamen‑ to dos recursos humanos, e não a adopção de soluções avulsas e casuísticas como é o recurso a empresas ex‑ ternas. de Notícias. Na sua última edição, a 17 de Janeiro, os membros do painel foram convidados a pronunciar‑se sobre a elevada afluência aos serviços de urgência dos hospitais públicos e sobre a contratação de médicos a empresas externas. Candidaturas até 14 de Setembro de 2015 Júri: Prof. Doutor Francisco Carvalho Guerra (presidente) Prof. Doutor José Pereira Miguel Prof. Doutor Henrique de Barros Prof.ª Doutora Margarida Caramona Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Prof.ª Doutora Patrícia Cavaco Silva Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira A Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos instituiu em 2010 o Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira, homenageando, deste modo, a ilustre farmacêutica e professora universitária e, ao mesmo tempo, visando promover a investigação científica realizada por farmacêuticos no domínio da saúde pública. Todos os farmacêuticos inscritos na Ordem e com as quotizações regularizadas poderão apresentar a sua candidatura. REGULAMENTO 1. 2. 3. 4. 1. 2. 3. 4. 1. 2. 3. 4. Cláusula 1.ª Do objectivo geral do Prémio Com o propósito de contribuir para a promoção e dinamização da investigação em Saúde Pública por farmacêuticos em Portugal, a Ordem dos Farmacêuticos atribui anualmente um prémio de investigação científica designado por Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira. Este Prémio visa distinguir em 2015, no período do mandato da Direcção Nacional, o melhor projecto científico desenvolvido por farmacêuticos portugueses na área da Saúde Pública, cujo contributo destaque o papel do farmacêutico na sociedade e a sua valorização naquela área. O Prémio de Investigação Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira consiste na atribuição de um montante de 10.000 euros aos investigadores do projecto distinguido, na entrega do respectivo diploma em cerimónia pública e na publicação do respectivo resumo pela Ordem dos Farmacêuticos. Caso o júri o delibere, e por aprovação pela Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, poderão ser também atribuídas Menções Honrosas, correspondendo à atribuição de Diploma respectivo. Cláusula 2.ª Da abertura do concurso A atribuição do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira terá uma periodicidade trianual coincidindo, preferencialmente, a divulgação da sua atribuição com o Congresso Nacional dos Farmacêuticos. O período de candidatura ao Prémio será divulgado a todos os farmacêuticos portugueses através dos meios de comunicação da Ordem dos Farmacêuticos, nomeadamente da Revista da Ordem dos Farmacêuticos e da Newsletter electrónica. O período para recepção de candidaturas será, no mínimo, de 3 meses, cabendo à Ordem dos Farmacêuticos definir a data final deste processo. Será elaborado um processo de entrada e registo no qual constará a identificação dos candidatos, o título completo dos trabalhos e a data de entrega dos mesmos. Cláusula 3.ª Da formalização das candidaturas Podem candidatar-se ao Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira os farmacêuticos inscritos na Ordem dos Farmacêuticos, desde que tenham as quotas em dia. Os projectos a concurso deverão ser desenvolvidos exclusivamente por farmacêutico(s) ou tendo farmacêutico(s), nos moldes do ponto anterior, como autor(es) principal(ais). A candidatura ao Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira consistirá no envio dos elementos solicitados, em formato electrónico, dentro do período definido nos moldes da Cláusula 2.ª, para a Ordem dos Farmacêuticos, através do e-mail [email protected]. A candidatura ao Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira deverá ser redigida em português ou inglês, incluindo: a) Formulário de candidatura preenchido, disponibilizado pela Ordem dos Farmacêuticos; b) Resumo que não exceda as 2000 palavras, donde conste: • Título do trabalho; • Autores e respectivos contactos (endereço, telefone, correio electrónico); • Identificação das instituições onde o trabalho foi realizado; • Objectivos e fundamentação; • Pertinência do objecto da investigação; • Materiais e métodos utilizados; • Resultados e conclusões; • Interesse, relevância e aplicabilidade dos resultados do trabalho; • Adequação do trabalho aos objectivos do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira. c) Curriculum vitae abreviado (máximo de 3 páginas) do(s) autor(es) principal(ais); d) Declaração de interesses (fontes de financiamento suplementares ao projecto; relações contratuais ou outras com os promotores, membros da Ordem dos Farmacêuticos ou do Júri); e) Os trabalhos de investigação clínica que envolvam experimentação animal ou humana deverão apresentar evidência do adequado cumprimento dos requisitos ético-legais aplicáveis. Cláusula 4.ª Da verificação da elegibilidade das candidaturas 1. De forma prévia à sua avaliação pelo Júri, será escrutinado o cumprimento das condições de elegibilidade de candidatura. 2. São critérios de elegibilidade, nomeadamente, os seguintes: a) Os trabalhos deverão ser inéditos; b) Não serão admitidas candidaturas em incumprimento de quaisquer dos elementos constantes do processo de candidatura; c) Não serão admitidas candidaturas de investigadores que tenham sido distinguidos com a atribuição de prémio no ano anterior, nem se 50% do grupo de investigadores já foi distinguido no ano anterior; d) Não serão admitidas candidaturas de trabalhos cujos autores sejam membros dos corpos sociais da Ordem dos Farmacêuticos ou do Júri do Prémio de Investigação Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira. 3. Da decisão de admissão ou exclusão será dada informação escrita aos candidatos, por carta registada, sem possibilidade de recurso ou reclamação. Cláusula 5.ª Da constituição do Júri 1. O Júri será constituído por, no mínimo, 3 farmacêuticos nomeados pela Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos com reconhecido mérito científico e relevante experiência na avaliação de projectos científicos. 2. A Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos designará também o elemento que assumirá as responsabilidades de Presidente do Júri a quem competirá a coordenação do trabalho de avaliação das candidaturas e processo de decisão de atribuição do referido Prémio. Cláusula 6.ª Dos critérios de apreciação das candidaturas Na atribuição do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira, o Júri apreciará o mérito dos trabalhos e projectos candidatos, mediante a ponderação dos seguintes parâmetros de avaliação, por ordem decrescente: a) Originalidade do projecto / trabalho; b) Utilidade/aplicabilidade expectável dos resultados da investigação; c) Actualidade do tema; d) Pertinência do trabalho para o âmbito dos objectivos do concurso; e) Qualidade do CV do(s) autor(es); f) Qualidade do instituto onde o projecto foi desenvolvido; g) Existência de colaborações com outras instituições nacionais ou internacionais. 1. 2. 3. 4. 5. Cláusula 7.ª Do funcionamento do Júri e da atribuição do Prémio A atribuição do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira será feita em reunião do Júri e de acordo com os critérios estipulados neste Regulamento. As decisões do Júri serão tomadas por maioria absoluta de votos, e delas não caberá recurso. Em caso de empate, o Presidente do Júri terá voto de qualidade. De cada reunião do Júri será lavrada, no livro respectivo, uma acta assinada por todos os seus membros. O Júri poderá, se assim o entender, não atribuir qualquer dos prémios, se nenhum dos trabalhos apresentados a concurso o justificar. Cláusula 8.ª Da apresentação pública dos trabalhos premiados A entrega dos prémios e respectivos diplomas será feita, sempre que possível, numa cerimónia do Congresso Nacional dos Farmacêuticos, em sessão solene promovida pela Ordem dos Farmacêuticos, pela mão do Senhor Bastonário ou membro da Direcção Nacional. Cláusula 9.ª Do pagamento do Prémio O pagamento dos montantes atribuídos ao Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira será efectuado por cheque endossado ao primeiro autor do trabalho, sendo a proporção da distribuição do prémio entre os vários autores da responsabilidade dos mesmos, ocorrendo após a elaboração do resumo referido na Cláusula 10ª. Cláusula 10.ª Da publicação dos trabalhos 1. Os autores dos trabalhos mantêm o direito de publicar os resultados obtidos em revistas científicas, autorizando contudo a sua publicação pela Ordem dos Farmacêuticos no âmbito da divulgação do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira. 2. Os autores dos trabalhos premiados deverão elaborar um breve resumo do mesmo para utilização em publicações da Ordem dos Farmacêuticos e para apresentação pública na data da Cerimónia Solene. Os resumos não deverão comprometer o carácter sigiloso do trabalho premiado. 3. De forma acessória, a Ordem dos Farmacêuticos poderá também apoiar a publicação do trabalho original de investigação em revistas científicas internacionais com revisão inter-pares, se tal for solicitado pelos autores, através de decisão pela Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos. 4. Na publicação de quaisquer resultados decorrentes dos trabalhos premiados deverão os respectivos autores fazer menção ao prémio recebido e à sua origem. Cláusula 11.ª Dos casos omissos Os casos omissos serão decididos pelo Júri, com posterior aprovação pela Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, de que não cabe recurso. PENSA NO FUTURO DO SEU FILHO? NÃO SE PREOCUPE. JÁ TEMOS A SOLUÇÃO. Agora, todos os familiares em primeiro grau dos sócios do MONAF podem beneficiar dos nossos planos de complemento de reforma. Os colaboradores efectivos das farmácias também. Não importa a profissão deles. Os farmacêuticos são solidários. Telefone: 213 400 690/693 E-mail: [email protected] www.monaf.pt Plano de Formação na Área da Qualidade Formações na Área da Qualidade para o Sector Farmacêutico Actualização ISO 9001:2015 (FDIS) – O que há de novo para o sector farmacêutico Boas Práticas de Farmácia Hospitalar - Qualidade Hospitalar e as BPFH Código da Formação – FQ01/2015 Código da Formação – FQ24/2015 L – 18 JULHO | 09:30-18:30 P – 25 JULHO | 09:30-18:30 C - 23 OUTUBRO | 09:30-18:30 SINOPSE SINOPSE O referencial de gestão da qualidade mais utilizado em todo o mundo está em revisão, prevendo-se que a sua nova versão seja publica00038/1/2015 da no final de 2015. A cada 5 anos este 0,7 CDP referencial sofre revisão para manter a sua actualidade e responder às tendências do mercado e compatibilidade com outros sistemas de gestão, nomeadamente a ISO 14001. Neste momento a ISO 9001 está no quinto nível, de um total de seis níveis de revisão, chamado Final Draft International Stage (FDIS). O modelo de revisão resulta de um processo de consenso de um painel internacional de peritos. No final da acção de formação o formando deverá estar apto a interpretar os requisitos da Norma ISO 9001e conhecer as principais alterações para a nova versão de 2015. Deverá ainda tomar consciência de que a perspectiva de gestão do risco e das oportunidades têm uma preponderância central na melhoria dos processos que agora têm de estar alinhados com a direcção estratégica da entidade. Esta formação é altamente recomendada às gestões de topo, aos dinamizadores da qualidade, aos farmacêuticos auditores e a todos os farmacêuticos que exercem em ambientes com sistemas de gestão da qualidade implementados. Os Serviços Farmacêuticos Hospitalares constituem uma estrutura importante dos cuidados de saúde dispensados em meio 00225/6/2015 hospitalar. No hospital, são estes serviços 0,7 CDP que asseguram a terapêutica medicamentosa aos doentes, a qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos, onde os seus profissionais farmacêuticos integram as equipas de saúde e também promovem acções de investigação científica e de ensino. As Boas Práticas de Farmácia Hospitalar cobrem o exercício farmacêutico ligado ao medicamento e ao doente. Envolvem um vasto leque de actividades como a selecção, aquisição, recepção, controlo, armazenamento, distribuição e dispensa de medicamentos, de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos, a farmacotecnia, a prestação de informação, a farmacovigilância, a farmacocinética e a farmácia clínica. L – Secção Regional de Lisboa | C – Secção Regional de Coimbra Esta formação é disponibilizada pelo Conselho do Colégio de Especialidade de Farmácia Hospitalar e decorrerá apenas em Coimbra. | P – Secção Regional do Porto Formação Não membros Membros OF Valor reduzido* 0,6 CDP 60 € 50 € 35 € 0,7 CDP 80 € 65 € 45 € 4,0 CDP 300€ * O valor reduzido é aplicável a membros da OF: – Inscritos na Bolsa de Auditores da OF – Que concluíram o MICF nos últimos 2 anos – Que comprovem não ter vínculo laboral Boas Práticas de Distribuição Good Manufacturing Practices Código da formação – FQ22/2015 Código da formação FQ21/2015 L – 17 OUTUBRO | 09:30-18:30 L – 5 SETEMBRO | 09:30-18:30 C – 10 OUTUBRO | 09:30-18:30 P – 19 SETEMBRO | 09:30-18:30 SINOPSE SINOPSE As Boas Práticas de Distribuição (BPD) são um elemento fundamental da normaliza00037/1/2015 ção de um elemento charneira da cadeia de 0,7 CDP valor do medicamento e produtos de saúde. O conhecimento e aplicação das BPD estão, como todas as normas, sujeitos a dúvidas e dificuldades de interpretação e aplicação prática que são, a par do desenvolvimento da norma e seu futuro, o objecto desta introdução às Boas Práticas de Distribuição. No final da acção de formação o formando deverá conhecer as Boas Práticas de Distribuição no contexto de grossista e prégrossista e identificar não conformidades de sistemas implementados com os objectivos da norma. No campo do fabrico e do controle de qualidade de medicamentos, o cumprimento das 00224/6/2015 regras de GMP é o aspecto decisivo para 0,7 CDP uma produção de alta qualidade. A familiaridade com as GMP’s permite transversalmente uma melhor aplicação da regulamentação e legislação Comunitária. No final da acção de formação o formando deverá: – Dominar a legislação Comunitária e Nacional aplicável e avaliar o seu impacto para a indústria farmacêutica; – Conhecer as GMP’s de Medicamentos de uso Humano; – Enquadrar as GMPS’s no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade; – Saber os requisitos básicos de pessoal, higiene, equipamento, validação, produção, controlo de qualidade; – Entender os requisitos de gestão de reclamações e de recolhas do mercado. stas sobre e o ã ç a form s em Mais in rmaçõe o f s a r t os.pt e ou aceutic rm rdemfa www.o Aceda com dispositivo móvel FICHA DE INSCRIÇÃO Nome: Área de actividade profissional: São aceites fotocópias da Ficha de Inscrição N.º Cart. Profissional: __ __ __ __ __ Para emissão de factura Nome Entidade: Morada: E-mail: Pagamento: N.º Contribuinte: __ __ __ __ __ __ __ __ __ Cód. Postal: __ __ __ __ — __ __ __ Telemóvel: __ __ __ __ __ __ __ __ __ Códigos das formações: FQ __ __ + FQ __ __ + FQ __ __ Cheque n.º endossado à Ordem dos Farmacêuticos, no valor de: Transferência bancária: IBAN - PT50 0033 0000 0018 2339 7280 5 no valor de: € € Preencha em maiúsculas de forma legível e clara e devolva à Ordem dos Farmacêuticos através do fax 21 319 13 99 ou através do email: [email protected]. A inscrição só é aceite após a recepção do respectivo pagamento. Para pagamentos por transferência bancária deverá ser enviado o comprovativo de pagamento. Em caso de desistência, apenas será devolvido o montante pago, se esta for comunicada até 8 dias úteis antes do início da actividade formativa. Diploma define procedimentos para registo de estudos clínicos O novo enquadramento jurídico da investigação clínica em Portugal estabeleceu a criação do Registo Nacional de Es‑ tudos Clínicos (RNEC), uma plataforma electrónica para re‑ gisto e divulgação dos estudos clínicos. No cumprimento da Portaria nº 65/2015, de 5 de Março, são estabelecidas as normas de funcionamento deste registo, quer por parte das entidades, quer dos estudos clínicos que vão realizar, bem como as condições de acesso à informação. O objectivo do RNEC é constituir um repositório de infor‑ mação dos estudos clínicos, facilitar e desmaterializar a transmissão de informação no processo de autorização e de notificação, no pedido de parecer à comissão de ética competente, no processo de acompanhamento e conclu‑ são dos estudos clínicos, e incrementar o acesso e o conhe‑ cimento sobre os estudos clínicos realizados em Portugal por parte da sociedade e da comunidade de investigadores e profissionais de saúde. O RNEC é coordenado por uma comissão constituída por representantes da Comissão de Ética para a Investigação Clínica, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e do Infarmed, que preside. Fonte: DRE, 05/03/2015 ONU adverte que maioria da população mundial não tem acesso a analgésicos opiáceos O relatório de 2014 da Junta Internacional de Fiscalização de Estupefacientes (JIFE), organismo da Organização das Nações Unidas (ONU) que fiscaliza o cumprimento dos tratados internacionais sobre drogas, que proíbem alguns narcóticos, mas que pretende também garantir o acesso para fins medicinais a substâncias sob controlo, como a morfina, indica que “três quartos da população mundial tem escasso ou nenhum acesso a tratamentos paliativos da dor” para doenças graves, terminais ou crónicas. “Este problema foi agravado, no período examinado, pela ocorrência de desastres naturais e conflitos arma‑ dos, que aumentaram a necessidade de substâncias fiscalizadas para tratar feridos e doentes”, acrescenta no documento o presidente da JIFE, Lochan Naidoo. A organização indica ainda que o uso reduzido destes anal‑ gésicos opiáceos em muitos países deve‑se a uma regu‑ lamentação inadequada, falta de preparação do pessoal de saúde, preconceitos culturais, factores económicos e falta de acesso a estes medicamentos. Fonte: Lusa, 03/03/2015 Universidade Católica apresentou gabinete de apoio à captação de investimento na Saúde A Universidade Católica Portuguesa, através do Instituto de Ciências da Saúde (ICS), apresentou oficialmente no dia 26 de Janeiro um novo gabinete de apoio à captação de finan‑ ciamento para a inovação e investigação na Saúde. Funda‑ do pelo deputado Ricardo Baptista Leite, o Creating Health ‑ Research and Innovation Funding assume‑se como uma iniciativa que presta um serviço público, sem fins lucrativos, criada através do patrocínio de várias instituições. “Portugal conseguiu captar apenas 40 milhões de euros [entre 2007 e 2013, no âmbito do fundo europeu com cer‑ ca de 6,1 mil milhões de euros], apesar da reconhecida ex‑ celência e potencial de Investigação e Inovação nacionais. O País esteve sistematicamente abaixo da média europeia na captação destes fundos”, recordou o deputado. Por isso, o Creating Health terá um enfoque inicial no progra ma ‑quadro de Investigação e Inovação da União Europeia, Horizonte 2020, e pretende “duplicar este va‑ lor, permitindo assim grandes ganhos e impulsionando a investigação, a inovação e a implementação de projectos de saúde”, os quais se espera que “possam ter uma maior tradução em produtos e serviços de valor para saúde, para a sociedade, com impacto no mercado para impulsionar o crescimento de mais oportunidades de emprego”. Fonte: Newsletter da OF, 30/01/2015 OMS adverte para consumo excessivo de açúcar A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou a redução do consumo de açúcares livres ou escondidos em produtos como o ‘ketchup’ e bebidas gaseificadas, por adultos e crianças, para combater a obesidade e as cáries dentárias. Segundo a OMS, esses açúcares devem representar apenas 10 por cento da ração energética diária da população, em todas as fases da vida. Contudo, se o consumo diário de açúcares escondidos ficar abaixo dos cinco por cento, será ainda melhor para a saúde dos consumidores, prosseguiu a OMS. A OMS defende uma melhor etiquetagem dos alimentos, informando sobre o teor de açúcares escondidos. Além disso, serão necessárias menos “campanhas publicitárias com crianças como destinatários, para produtos alimen‑ tares ou bebidas não‑alcoólicas com alto teor de açúca‑ res camuflados”. A OMS recomenda igualmente aos seus países membros “que iniciem o diálogo com as indústrias agroalimentares para que estas reduzam os açúcares es‑ condidos na composição dos seus produtos”. Fonte: Lusa, 04/03/2015 Governo define funcionamento da Rede Nacional das Comissões de Ética para a Saúde A Portaria nº 64/2015, de 5 Março, veio estabelecer as normas de funcionamento da Rede Nacional das Comis‑ sões de Ética para a Saúde (RNCES), designadamente os princípios em que se deve materializar a articulação entre a Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) e as Comissões de Ética para a Saúde (CES), que integram a rede. O diploma determina também que a comissão executiva da CEIC deve apresentar até ao dia 31 de Mar‑ ço de cada ano um relatório anual de monitorização da RNCES, em relação ao ano anterior, bem como eventuais propostas de aperfeiçoamento. O financiamento do funcionamento da RNCES é assegura‑ do pelo Infarmed por dotações inscritas no seu orçamento. Fonte: DRE, 05/03/2015 SPMS iniciou compras centralizadas através de leilões Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), entidade responsável pela central de compras do Serviço Nacional de Saúde (SNS), iniciaram em Março a realização de leilões electrónicos para aquisição de contraceptivos orais, profilácticos e mecânicos, destinados aos fornece‑ dores com os quais foi homologado Contrato Público de Aprovisionamento. Esta nova metodologia foi testada, pela primeira vez na área da Saúde, no final de 2014, com a aquisição centralizada de 50 medicamentos, que, segun‑ do os SPMS, permitiu uma poupança de 1,4 milhões de euros. Até ao final de 2015, esta entidade espera atingir poupanças entre 10 a 15 por cento com o recurso aos lei‑ lões electrónicos, ou seja, entre 30 milhões e 45 milhões de euros. Este ano, o Ministério da Saúde estima investir 300 milhões de euros na compra centralizada de vacinas e medicamentos oncológicos e anti‑retrovíricos. Fonte: SPMS, 19/03/2015 Exportações do sector da Saúde atingem máximo histórico em 2014 As exportações do sector da Saúde atingiram em 2014 1.162 milhões de euros, valor que representa um novo máxi‑ mo histórico e corresponde a um incremento de 11 por cen‑ to face a 2013, segundo cálculos do Health Cluster Portugal (HCP), com base em dados do Instituto Nacional de Estatísti‑ ca (INE). Este crescimento posiciona o sector da Saúde muito acima da média nacional nas exportações de bens – de acor‑ do com o INE, o conjunto das exportações portuguesas de bens aumentaram 1,9 por cento face a 2013. Os Estados Unidos da América lideram a lista dos principais destinos das exportações do sector da Saúde, com um au‑ mento das vendas no último ano superior a 190 por cento. Logo de seguida, com valores absolutos muito próximos, surge a Alemanha. Também com uma evolução positiva, seguem‑se na lista os mercados de Angola e Reino Unido. Fonte: HCP, 09/03/2014 Tutela define tempos máximos de resposta garantidos para cuidados de saúde não urgentes O Ministério da Saúde definiu, através da Portaria nº 87/2015, os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para todo o tipo de prestações de saúde sem ca‑ rácter de urgência, que devem ser tidos em conta na contra‑ tualização com os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como na revisão ou estabelecimento de novos contratos com entidades convencionadas. Estas uni‑ dades devem, por sua vez, afixar e informar os utentes sobre os TMRG para a prestação dos cuidados de que necessita. A tabela publicada em Diário da República define os TMRG nos cuidados de saúde primários, nos hospitais do SNS e nas entidades convencionadas. No mesmo diploma é também publicada a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS. Fonte: DRE, 23/03/2015 Noruega, Islândia e Liechtenstein financiam projectos portugueses na área da saúde pública A Noruega, Islândia e Liechtenstein vão financiar 25 pro‑ jectos portugueses na área da promoção da saúde públi‑ ca com nove milhões de euros. Os projectos foram esco‑ lhidos por um comité de selecção do programa Iniciativas de Saúde Pública, suportado pelos três países doadores e destinado a dez estados europeus, incluindo Portugal. Este programa decorre até 2016, com o financiamento dos três países doadores do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (2009‑2014) a ser atribuído ao abrigo de um memorando de entendimento assinado, em 2012, com Portugal. Ao todo, em Portugal, foram apresentadas 171 candida‑ turas, das quais foram validadas 101. Um destes projec‑ tos, da autoria do Instituto de Saúde Pública da Univer‑ sidade do Porto, pretende criar um sistema de vigilân‑ cia para a tuberculose na população de risco. Outro, da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, propõe‑se avaliar o desempenho do Programa Nacional para a Saúde Mental e conceber um novo mo‑ delo de financiamento e de organização. O programa Iniciativas de Saúde Pública prevê também, conforme o contrato‑programa acordado entre Portugal e a Noruega, Islândia e Liechtenstein, a realização de um inquérito nacional, com exame físico, a 4.200 utentes do Serviço Nacional de Saúde, entre os 25 e os 74 anos, que está a cargo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge. Fonte: Lusa, 03/03/2015 Relatório da OCDE indica que um quinto dos trabalhadores sofrem de doenças mentais A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgou um relatório que indica que um quinto das pessoas que trabalham sofre de uma doença mental. De acordo com esta organização, a di‑ ferença na taxa de actividade entre as pessoas que so‑ frem de uma doença mental e as que não sofrem varia entre 10 a 15 por cento nos casos de problemas ligei‑ ros e 25 a 30 por cento nos mais graves. Além disso, os trabalhadores que têm uma doença mental de leve a moderada estão expostos, no mundo desenvolvido, a um risco duplo de ficarem desempregados, sendo que a taxa de desemprego de quem sofre uma doença mental grave pode ser quatro ou cinco vezes superior à de tra‑ balhadores saudáveis. Para dar resposta a este problema, a OCDE defende que a saúde mental deve ser uma prioridade no mundo labo‑ ral, no sistema de saúde e em todas as políticas sociais, incluindo para o desemprego e para incapacidades. A in‑ tervenção deve ser feita a partir do momento que a doen‑ ça afecta negativamente a educação e a transição para o mundo laboral. “Qualquer acção em escolas ou no lugar de trabalho terá um maior impacto e mais duradouro que esperar até que as pessoas tenham abandonado o siste‑ ma educativo ou o mercado de trabalho”, afirma a OCDE. Fonte: Lusa, 04/03/2015 Audiência com o Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) Local: ACSS, Lisboa Carlos Maurício Barbosa e Armando Alcobia Jantar de Ano Novo da Ordem dos Farmacêuticos Organização: Ordem dos Farmacêuticos Local: Hotel Lisboa Plaza Carlos Maurício Barbosa e directores nacionais Workshop “Iniciativa para a Informação centrada no utente do Sistema de Saúde” Organização: Grupo Técnico para a “Informação no Sistema na Saúde” do Ministério da Saúde Local: Infarmed, Lisboa Bastonário representado por João Paulo Cruz e Ema Paulino Cerimónia de Tomada de Posse dos novos Órgãos Nacionais da Ordem dos Economistas Organização: Ordem dos Economistas Local: Ordem dos Economistas, Lisboa Bastonário representado por João Paulo Cruz Reunião da Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa e directores nacionais Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da Núcleo de Estudantes de Ciências Farmacêuticas da Universidade da Beira Interior (UBIPharma) Organização: UBIPharma Local: Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, Covilhã Bastonário representado por Ana Paula Duarte Assembleia Magna de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da Associação de Estudantes de Ciências Farmacêuticas da Universidade Lusófona (AECFUL) eleitos para o mandato de 2015 Organização: AECFUL Local: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa Bastonário representado por Ema Paulino Reunião com o Bastonário da Ordem dos Biólogos Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa e Ana Teresa Barreto Reunião com o Director Executivo da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa e João Paulo Cruz Reunião de Trabalho do Fórum Nacional Álcool e Saúde (FNAS) Organização: FNAS Local: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, Lisboa Bastonário representado por Ema Paulino Reunião com o Presidente da Direcção da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa e Ema Paulino Tomada de posse dos novos Órgãos Sociais do Sindicato dos Jornalistas 2015/2017 Organização: Sindicato dos Jornalistas Local: Sede do Sindicato dos Jornalistas, Lisboa Bastonário representado por Eurico Pais Sessão Solene Comemorativa do 39º Aniversário da Universidade dos Açores Organização: Universidade dos Açores Local: Aula Magna da Universidade dos Açores, Ponta Delgada Bastonário representado por José Aires Raposo Cerimónia de Tomada de Posse dos recém‑eleitos Órgãos Sociais da Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares (APFH) para o mandato 2014‑2018 Organização: APFH Local: Sede da APFH, Coimbra Carlos Maurício Barbosa Conferência “Contratualização | espiral viciosa ou espiral virtuosa?” Organização: Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde Local: Sociedade Portuguesa de Cardiologia, Lisboa Bastonário representado por João Paulo Cruz Cerimónia Militar Comemorativa do Aniversário da Academia Militar Organização: Academia Militar Local: Academia Militar, Lisboa Bastonário representado por José Aranda da Silva Lançamento do Livro de Mário Soares “Na Construção da Democracia” Organização: Fundação Mário Soares Local: FNAC Chiado, Lisboa Bastonário representado por Sofia Oliveira Martins Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas para o triénio 2015‑2017 Organização: Ordem dos Revisores Oficiais de Contas Local: Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Comemoração “Dia da Faculdade” Organização: Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra (FFUC) Local: FFUC, Coimbra Carlos Maurício Barbosa Conferência “SPMS 2015: o que Esperar?” Organização: Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde Local: Sociedade Portuguesa de Cardiologia, Lisboa Bastonário representado por João Paulo Cruz Reunião com responsáveis da Tinkle Lançamento Público do “Creating Health ‑ Research and Innovation Funding” Organização: Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa (UCP) Local: UCP, Lisboa Bastonário representado por João Paulo Cruz Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa e Ema Paulino Sessão de Debate “Encontros do Castelinho” Organização: Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa Bastonário representado por Eurico Pais Cerimónia de Entrega de Diplomas aos novos Especialistas da Ordem dos Farmacêuticos Organização: Ordem dos Farmacêuticos Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Reunião plenária da Comissão Nacional de Acompanhamento de Diálise Organização: Direcção‑Geral da Saúde (DGS) Local: DGS, Lisboa Bastonário representado por Franklim Marques Conferência “Os Direitos dos Doentes” Reunião da Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa e directores nacionais Recepção de Aniversário do Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América Latina (IPDAL) Organização: IPDAL Local: Grémio Literário, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Organização: Plataforma Saúde em Diálogo e Centro de Direito Biomédico Local: Associação Nacional das Farmácias, Lisboa Bastonário representado por João Paulo Cruz Sessão de Apresentação dos primeiros resultados do Young Health Programme (YHP) ‑ Like ME Organização: AstraZeneca, Médicos do Mundo e Universidade Católica Portuguesa (UCP) Local: UCP, Lisboa Bastonário representado por Sara Alexandre Recepção por ocasião da Festa Nacional da Embaixada da República de Cuba em Portugal Organização: Embaixada da República de Cuba em Portugal Local: Pestana Palace Hotel, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Reunião do Conselho Geral do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) Organização: CNOP Local: Sede da Ordem dos Médicos Dentistas, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Reunião plenária da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica Organização: Infarmed Local: Infarmed, Lisboa Bastonário representado por Isabel Vitória Figueiredo 2ª Conferência da Liberdade de Escolha de Escola – os instrumentos da liberdade Organização: Conselho Nacional da Educação (CNE) Local: CNE, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Sessão Solene das Comemorações do Dia Nacional da Universidade Católica Portuguesa (UCP) 2015 Organização: UCP Local: UCP, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Concerto de comemoração dos 180 anos da Associação Comercial do Porto (ACP) Organização: ACP Local: Casa da Música, Porto Carlos Maurício Barbosa Concerto Gala do 2º Aniversário do Hospital‑Escola da Universidade Fernando Pessoa (HE‑UFP) Organização: HE‑UFP Local: HE‑UFP, Gondomar Carlos Maurício Barbosa rof71 Reunião do Grupo de Trabalho “Professional Issues” do Grupo Farmacêutico da União Europeia (PGEU) Audiência com a Ministra da Agricultura e do Mar Local: Ministério da Agricultura e do Mar, Lisboa Carlos Maurício Barbosa, Joaquim Marques e Ana Cristina Fernandes Organização: PGEU Local: Associação Nacional das Farmácias, Lisboa Bastonário representado por Bruno Macedo e Luís Baião Reunião do Grupo de Trabalho “Economics” do Grupo Farmacêutico da União Europeia (PGEU) Organização: PGEU Local: Associação Nacional das Farmácias, Lisboa Bastonário representado por Bruno Macedo e Luís Baião Inauguração da Lenitudes ‑ Medical Center & Research Organização: Lenitudes Local: Europarque, Santa Maria da Feira Carlos Maurício Barbosa Reunião do Grupo de Trabalho “Advisory” do Grupo Farmacêutico da União Europeia (PGEU) Organização: PGEU Local: Associação Nacional das Farmácias, Lisboa Bastonário representado por Bruno Macedo e Luís Baião Inauguração da Futurospetiva da Assistência Médica Internacional (AMI) Organização: AMI Local: Pavilhão do Conhecimento no Parque das Nações, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Tomada de Posse do Bastonário, Direcção e Conselho Fiscalizador, Disciplinar e Deontológico da Ordem dos Notários Organização: Ordem dos Notários Local: Círculo Eça de Queiroz, Lisboa Bastonário representado por Bruno Macedo Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros Técnicos Organização: Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros Técnicos Local: Hotel Madeira, Funchal Bastonário representado por Bruno Olim Reunião do Conselho Consultivo da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) Organização: A3ES Local: Sede da A3ES, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Conferência com o Presidente e o Secretário‑Geral do Grupo Farmacêutico da União Europeia (PGEU) Organização: Associação Nacional das Farmácias (ANF) Local: ANF, Lisboa Bastonário representado por Ema Paulino Apresentação Pública do Projecto Quinta dos Marcos Organização: Raríssimas Local: Fundação António Cupertino de Miranda, Porto Carlos Maurício Barbosa Reunião “Apresentação e discussão do algoritmo de tratamento de doentes com hepatite C crónica” Organização: Infarmed Local: Infarmed, Lisboa Bastonário representado por João Paulo Cruz Encontro Difarma 3.0 “Da Inovação aos Processos” Organização: Associação Nacional das Farmácias Local: Grande Hotel do Luso Carlos Maurício Barbosa Cerimónia de Evocação do Cinquentenário do Assassinato de Humberto Delgado Organização: Câmara Municipal de Lisboa e Editorial Caminho Local: Cinema São Jorge, Lisboa Bastonário representado por Eurico Pais Encontro Difarma 3.0 “Da Inovação aos Processos” Organização: Associação Nacional das Farmácias Local: Grande Hotel do Luso Carlos Maurício Barbosa Comemorações do 97º Aniversário do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) Organização: LMPQF Local: LMPQF, Lisboa Bastonário representado por Ema Paulino Jantar de recepção aos colegas membros do Grupo Farmacêutico da União Europeia (PGEU) Organização: Associação Nacional das Farmácias Local: Restaurante Pharmacia, Lisboa Carlos Maurício Barbosa e Ema Paulino Sessão de Encerramento da Exposição “Farmácia ‑ A Arte Milenar de Curar” Organização: Hospitais da Universidade de Coimbra Local: Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra Carlos Maurício Barbosa Ciclo de Conferências “Vidas com Sentido – Bento de Jesus Caraça” Organização: Fundação Mário Soares Local: Fundação Mário Soares, Lisboa Bastonário representado por Sofia Oliveira Martins Reunião com a Directora Técnica da Divisão de Farmácia do Instituto Central do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (Brasil), com o Presidente do Instituto para as Práticas Seguras para o Uso de Medicamentos (Brasil) e com a responsável dos Serviços Farmacêuticos da Clínica Luso‑Espanhola Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa e Armando Alcobia Sessão Solene de Abertura do 9º Congresso Português de Hipertensão e Risco Cardiovascular Global Organização: Sociedade Portuguesa de Hipertensão Local: Hotel Tivoli Marina Vilamoura Bastonário representado por Helena Farrajota Cerimónia de Vinculação à Profissão Farmacêutica Sessão Solene de Comemoração do 86º Aniversário da Associação de Estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (AEFFUP) Organização: Secção Regional de Lisboa da Ordem dos Farmacêuticos Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Bastonário representado por Ema Paulino Organização: AEFFUP Local: Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto Carlos Maurício Barbosa Reunião do Conselho Geral do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) Organização: CNOP Local: Ordem dos Engenheiros, Lisboa Bastonário representado por Bruno Macedo Cerimónia de Lançamento do Programa Madeira 14‑20 Organização: Instituto de Desenvolvimento Regional, IP‑RAM Local: VidaMar Resorts Madeira, Funchal Bastonário representado por Bruno Olim Sessão de Abertura das 8as Jornadas de Farmácia Hospitalar “Boas Práticas Clínicas para o Farmacêutico Hospitalar” Lançamento da Exposição “Somos Raros, Não Bizarros” Organização: Raríssimas e Fundação Calouste Gulbenkian Local: Museu ANA, Aeroporto de Lisboa Bastonário representado por João Paulo Cruz Recepção dos convidados internacionais das 8as Jornadas de Farmácia Hospitalar da Ordem dos Farmacêuticos Organização: Ordem dos Farmacêuticos Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Reunião com o Director Geral da HRA Pharma Ibéria Organização: Conselho do Colégio de Especialidade de Farmácia Hospitalar da Ordem dos Farmacêuticos Local: Hotel Olissippo Oriente, Lisboa Carlos Maurício Barbosa XIV Fórum Educacional da Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia (APEF) – Painel “Farmacêutico: um Profissional Multifacetado” Organização: APEF Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa Bastonário representado por Diogo Gouveia (Orador) Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Reunião do Conselho Nacional de Antidopagem Organização: Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP) Local: ADoP, Lisboa Bastonário representado por Fernando Ramos Workshop e Debate sobre a Directiva dos Medicamentos Falsificados Organização: Embaixada Britânica em Lisboa Local: Residência Oficial Britânica, Lisboa Bastonário representado por Maria João Tavares Seminário “Liberdade de Escolha no Acesso ao Medicamento” – Painel “O Factor custo e a autonomia do cidadão no acesso ao medicamento” Organização: Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição Local: Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa Bastonário representado por Ema Paulino (Oradora) Mesa do Plenário do XIV Fórum Educacional da Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia (APEF) Organização: APEF Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa Bastonário representado por Ema Paulino Reunião da Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa e directores nacionais Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da Associação Portuguesa de Analistas Clínicos (APAC) para o triénio 2015/2017 Organização: APAC Local: Sana Lisboa Hotel Carlos Maurício Barbosa Seminário “Currículos de Nível Elevado no Ensino das Ciências ‑ Construção da Ciência e Literacia Científica” – Painel “Conceptualização da Construção da Ciência: Fundamentos e Modelos de Análise” Organização: Conselho Nacional da Educação (CNE) Local: CNE, Lisboa Carlos Maurício Barbosa (Moderador) rof73 4ª Conferência TSF/AbbVie “Sustentabilidade na Saúde 2.0” Organização: TSF e AbbVie Local: Centro Cultural de Belém, Lisboa Bastonário representado por João Paulo Cruz Comemorações do Dia Internacional da Mulher Organização: Ordem dos Advogados Local: Ordem dos Advogados, Lisboa Bastonário representado por Antonieta Lucas Reunião com o Presidente do Conselho de Administração do Hospital de São João Local: Hospital de São João, Porto Carlos Maurício Barbosa Assembleia Regional da Secção Regional do Porto da Ordem dos Farmacêuticos III Jornada Nacional de SEFAC sobre Servicios Profesionales Farmacéuticos – Mesa Debate sobre “Servicio de vacunación en farmacia comunitaria. Experiencia internacional” Local: Secção Regional do Porto da Ordem dos Farmacêuticos Carlos Maurício Barbosa Organização: Sociedad Española de Farmacia Familiar y Comunitaria (SEFAC) Local: Valência, Espanha Carlos Maurício Barbosa (Orador) Cerimónia de Distinção de Projectos do Programa Gilead GÉNESE Organização: Gilead Sciences Local: Pavilhão do Conhecimento no Parque das Nações, Lisboa Bastonário representado por Eurico Pais Sessão Inaugural do Colóquio Narrativa & Medicina: Cuidar do Futuro Organização: Centro de Estudos Anglísticos da Universidade de Lisboa Local: Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa Bastonário representado por João Paulo Cruz Audiência com o Secretário de Estado da Saúde Local: Ministério da Saúde, Lisboa Carlos Maurício Barbosa e Armando Alcobia Audiência com o Ministro da Saúde Sessão Pública de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) eleitos para 2015‑2016 Organização: APIFARMA Local: Centro de Congressos de Lisboa Carlos Maurício Barbosa Assembleia Regional da Secção Regional de Coimbra da Ordem dos Farmacêuticos Local: Secção Regional de Coimbra da Ordem dos Farmacêuticos Carlos Maurício Barbosa Local: Ministério da Saúde, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Reunião com a Presidente da Direcção da Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares (APFH) Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa, João Paulo Cruz e Ana Cristina Rama Reunião com a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Biólogos Local: Ordem dos Engenheiros, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Reunião com a Directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento Local: Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva Reunião com o Country Manager da Healht Market Research Portugal (HMR) Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Sessão de Encerramento do 32º Encontro Nacional da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) “Pensar Positivo e Trabalhar em Equipa” Organização: APMGF Local: Centro de Congressos do Estoril Bastonário representado por Ema Paulino Seminário de lançamento do concurso de apoio à capacitação das Comissões Nacionais de Ética e Assuntos Regulamentares em África Organização: Fundação Calouste Gulbenkian Local: Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa Bastonário representado por José Aranda da Silva Assembleia Regional da Secção Regional de Lisboa da Ordem dos Farmacêuticos Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Cerimónia de Tomada de Posse da Direcção e Mesa do Plenário do Núcleo de Estudantes de Farmácia da Associação Académica de Coimbra (NEF/AAC) Organização: NEF/AAC Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra Bastonário representado por Maria de Lurdes Almeida Sessão de Abertura da Reunião de Hepatites da Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares (APFH) Organização: APFH Local: Hotel de Guimarães Bastonário representado por Ângela Ventura Seminário “Avaliação Externa das Escolas” Organização: Conselho Nacional de Educação Local: Conservatório de Música de Coimbra Bastonário representado por Anabela Mascarenhas Ethics and Psychology European Conference Organização: Ordem dos Psicólogos Local: Biblioteca Municipal Almeida Garrett, Porto Bastonário representado por Vítor Seabra Sessão Solene de Abertura do VI Fórum Ibérico de Úlceras e Feridas Organização: ELCOS ‑ Sociedade Portuguesa de Feridas Local: Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa Bastonário representado por Ana Mirco Reunião plenária da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica Organização: Infarmed Local: Infarmed, Lisboa Bastonário representado por Isabel Vitória Figueiredo Cerimónia de Tomada de Posse do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) Organização: CNECV Local: Assembleia da República, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Reunião Plenária do V mandato do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Organização: CNECV Local: Assembleia da República, Lisboa Carlos Maurício Barbosa Conferência “A Família e o Doente Crónico” Organização: Plataforma Saúde em Diálogo Local: Delegação Norte da Associação Nacional das Farmácias, Porto Bastonário representado por Pedro Barata Coelho Reunião com responsáveis da Hospira Portugal Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa e João Paulo Cruz Eliminatória Local do Concurso de Aconselhamento ao Doente Organização: Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra Bastonário representado por Anabela Mascarenhas Comemorações do Dia Mundial da Saúde Oral Organização: Ordem dos Médicos Dentistas Local: Infarmed, Lisboa Bastonário representado por Eurico Pais Eliminatória Local do Concurso de Aconselhamento ao Doente Organização: Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia Local: Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, Covilhã Bastonário representado por Ana Margarida Abreu Reunião da Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos Reunião da Comissão de Acompanhamento do funcionamento e desempenho dos serviços a desenvolver pelas Farmácias Organização: Infarmed Local: Infarmed, Lisboa Bastonário representado por Isabel Vitória Figueiredo Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa e directores nacionais Assembleia Geral da Ordem dos Farmacêuticos Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa Carlos Maurício Barbosa e directores nacionais Eliminatória Local do Concurso de Aconselhamento ao Doente Organização: Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve Local: Gambelas, Faro Bastonário representado por Ângela Pinto Reunião do Grupo de Trabalho “Profissionais de Saúde” no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Informatização Clínica dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) Organização: SPMS Local: Ministério da Saúde, em Lisboa Bastonário representado por Bruno Macedo Audiência com o Embaixador de Portugal em Moçambique Local: Embaixada de Portugal em Moçambique Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva Eliminatória Local do Concurso de Aconselhamento ao Doente Organização: Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia Local: Instituto Superior de Ciências da Saúde ‑ Norte, Gandra Bastonário representado por Luís Rocha Eliminatória Local do Concurso de Aconselhamento ao Doente Organização: Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia Local: Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto Bastonário representado por Luís Rocha Assembleia Geral do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) Organização: CNOP Local: Ordem dos Notários, Lisboa Bastonário representado por Ricardo Santos Eliminatória Local do Concurso de Aconselhamento ao Doente Organização: Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa Bastonário representado por Mafalda Martinho Cláudio Reunião do Conselho Nacional de Antidopagem Organização: Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP) Local: ADoP, Lisboa Bastonário representado por Fernando Ramos Visita à nova Farmácia do Hospital de Vila Franca de Xira Local: Hospital de Vila Franca de Xira Carlos Maurício Barbosa Eliminatória Local do Concurso de Aconselhamento ao Doente Organização: Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia Local: Escola de Ciências e Tecnologias da Saúde da Universidade Lusófona, Lisboa Bastonário representado por Mafalda Martinho Cláudio Seminário pré‑congresso em Farmácia Hospitalar Organização: Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa Local: Maputo, Moçambique Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva Assembleia Geral da Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa (AFPLP) Organização: AFPLP Local: Maputo, Moçambique Carlos Maurício Barbosa Audiência com a Ministra da Saúde de Moçambique Local: Ministério da Saúde de Moçambique Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva rof75 XI Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa – Conferência “Desafios e oportunidades para os farmacêuticos da actualidade e a sua formação académica e profissional” Assembleia Geral da Associação das Autoridades Competentes Europeias para as Profissões de Saúde (EurHeCA) Organização: Associação EurHeCA Local: Bucareste, Roménia Bastonário representado por Luís Baião Organização: Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa Local: Maputo, Moçambique Carlos Maurício Barbosa (Orador) e José Aranda da Silva Cerimónia Pública de atribuição do Prémio Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa/MSD em Epidemiologia Clínica Organização: Merck Sharp & Dohme (MSD) Local: Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa Bastonário representado por João Paulo Cruz Ciclo de Conferências “Vidas com Sentido ‑ Luís Dias Amado” Organização: Fundação Mário Soares Local: Fundação Mário Soares, Lisboa Bastonário representado por Sofia Oliveira Martins Assembleia Geral da Associação das Autoridades Competentes Europeias para as Profissões de Saúde (EurHeCA) Organização: Associação EurHeCA Local: Bucareste, Roménia Bastonário representado por Luís Baião Comemoração do Dia da Universidade Lusófona Organização: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) Local: Universidade Lusófona (ULHT), Lisboa Bastonário representado por Eurico Pais XI Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa Organização: Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa Local: Maputo, Moçambique Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva Visita à Farmácia e ao Laboratório de Análises Clínicas do Instituto do Coração Local: Instituto do Coração, Maputo, Moçambique Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva Congresso sobre “Sol, Pele e Cancro cutâneo em 2015” Organização: Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo Local: Fundação Cupertino de Miranda, Porto Bastonário representado por Helena Amaral Reunião interdisciplinar “Projecto Piloto Avaliação Toolkit” Organização: Organização Mundial da Saúde Local: Ministério da Saúde, Lisboa Bastonário representado por António Melo Gouveia Reunião do Grupo de Trabalho para análise de anteprojecto do Estatuto da OF Reunião do Conselho Fiscal Nacional da OF Reunião do Conselho Jurisdicional Nacional da OF Reunião do Conselho para a Cooperação da OF Reunião do Conselho Nacional da Qualidade da OF Conferência de Aranda da Silva “Ser Farmacêutico: A Minha Visão” SRC acolheu novos farmacêuticos Com o objectivo de acolher os novos farmacêuticos, a Secção Regional de Coimbra (SRL) da Ordem dos Far‑ macêuticos (OF) promoveu, no passado dia 10 de Abril, a 2.ª edição da cerimónia de vinculação à profissão. A presidir à cerimónia, o bastonário Carlos Maurício Bar‑ bosa congratulou‑se por liderar uma “classe rejuvenes‑ cida” e “altamente qualificada”, mas lembrou que “há ainda um longo caminho a percorrer para que a capaci‑ dade instalada no território” seja “devidamente aprovei‑ tada” em benefício dos utentes e do sistema de saúde. Adiantou que “as farmácias não são meras dispensa‑ doras de medicamentos, devendo ser efectivamente consagradas como unidades prestadoras de cuidados de saúde e remuneradas como tal”, sublinhando que haverá ganhos clínicos para o utente e económicos para o sistema de saúde. Carlos Maurício Barbosa falou ainda sobre a importân‑ cia da OF na defesa da Saúde Pública em Portugal, referindo‑se a esta como a sua principal missão. Ana Cristina Rama, presidente da direcção da SRC, usou do mesmo registo ao afirmar que, no seu entender, o futuro está “na prestação de serviços aos utentes”, numa actividade “centrada nas necessidades da socie‑ dade, sempre numa perspectiva da utilização segura e responsável dos medicamentos”. No total foram cerca de 30 os novos farmacêuticos que, participando na cerimónia, prestaram publicamen‑ te o seu juramento simbólico de vínculo aos princípios éticos, morais e deontológicos da profissão. “Este é um evento inserido na política de aproximação dos profissionais à Ordem”, explicou Ana Cristina Rama, adiantando que é fundamental que “todos entendam esta casa como sua, de todos os farmacêuticos, e per‑ cebam a importância de termos uma Ordem”. “É um garante de qualidade de cumprimento de um código deontológico e ético”, prosseguiu, sublinhando a impor‑ tância de esta mensagem ser transmitida aos jovens que acabam de chegar à profissão. Os jovens farmacêuticos prestaram publicamente o seu juramento aos princípios éticos, morais e deontológicos da profissão A cerimónia contou também com a participação de José Aranda da Silva, antigo bastonário da OF entre 2001 e 2007, que desafiou os jovens colegas a inovar na forma como pensam a profissão, tendo dissertado em torno do tema “Ser Farmacêutico: A Minha Visão”. Relembran‑ do o seu percurso académico e profissional, temperado com algumas notas da sua vida pessoal, Aranda da Sil‑ va cativou a assistência com um discurso que apela ao desafio, à inovação e à ruptura com a forma tradicional de olhar a profissão. Cerimónia de Vinculação à Profissão Farmacêutica SRL recebeu farmacêuticos recém‑graduados A Secção Regional de Lisboa (SRL) da Ordem dos Far‑ macêuticos (OF) realizou, pelo quinto ano consecutivo, a Cerimónia de Vinculação à Profissão Farmacêutica, com o objectivo de dar as boas‑vindas aos farmacêu‑ ticos que iniciaram a actividade profissional no último ano. O evento decorreu no Salão Nobre da OF, em Lis‑ boa, no dia 26 de Fevereiro, e contou com a partici‑ pação da presidente da SRL, Ema Paulino, e do far‑ macêutico investigador, Pedro Batista, que proferiu a apresentação “Bioengenharia de um fígado humano”, onde apresentou o trabalho de investigação que tem vindo a desenvolver para a criação do primeiro fígado humano em laboratório. A sessão ficou também marcada pela leitura solene do Juramento Farmacêutico, naquele que constitui um mo‑ mento de reflexão e reafirmação dos valores éticos e deontológicos da profissão, bem como das suas vonta‑ des e responsabilidades. No final da cerimónia houve também lugar para a ac‑ tuação da Tuna Feminina da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (A Feminina). Evento dedicado à dermatologia e pediatria OF e Acofarma realizaram II Encontro Luso‑Hispano de Medicamentos Manipulados No âmbito do plano de formação contínua da Secção Regional de Lisboa (SRL) da Ordem dos Farmacêuti‑ cos (OF) e em parceria com a Acofarma, realizou‑se o II Encontro Luso‑Hispano de Manipulados: Dermatolo‑ gia e Pediatria. A formação, de inscrição gratuita, de‑ correu no dia 24 de Janeiro, nas instalações da OF, e contemplou vários módulos na área da dermatologia e manipulação, nomeadamente sobre a acne e rosácea; hiperpigmentação e melasmas; e ferramentas para ma‑ nipulados e pediatria. A saúde da pele é uma temática de grande importância, com intervenção indispensável por parte do farmacêu‑ tico, uma vez que este é um protagonista de primeira linha no aconselhamento na área da dermatologia. De igual forma, a manipulação de medicamentos constitui uma importante área de actividade dos farmacêuticos comunitários e hospitalares, tendo sido dado particular destaque a esta área na acção de formação. A SRL pretende continuar a estabelecer parcerias com entidades formadoras que prestem formação em te‑ máticas consideradas estratégicas para o sector e que reforcem as competências dos farmacêuticos, promo‑ vendo, sempre que possível, formações gratuitas. Para mais informações visite a página da Formação Contínua da SRL no portal da OF. Espectáculo solidário transmitido pela RTP Geração Saudável associou‑se à Maratona da Saúde No dia 27 de Março, a Geração Saudável marcou pre‑ sença num dos eventos mais significativos para a an‑ gariação de fundos para a investigação biomédica em Portugal: a Maratona da Saúde ‑ um projecto solidário que pretende aliar a ciência ao entretenimento atra‑ vés de um espectáculo solidário anual de várias horas consecutivas, transmitido em directo pela RTP, com a missão de sensibilizar a população para temáticas re‑ lacionadas com a saúde e angariar donativos para o financiamento da investigação científica de excelência desenvolvida em Portugal, na mesma área. Cada edi‑ ção é dedicada a uma doença, sendo que este ano foi subordinada à temática da diabetes. Considerando a importância da promoção e educa‑ ção para a saúde na inversão da tendência negativa da diabetes, o projecto Geração Saudável continua a contribuir para a promoção da saúde dos jovens nas escolas, educar e estimular a adopção de estilos de vida saudáveis, alertar para a ocorrência de pos‑ síveis patologias e, por outro lado, dar a conhecer a necessidade de supervisão e controlo das pessoas com diabetes. NOVAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO Princípios Básicos em Bacteriologia e Imunoensaio 00011/01/2015 0,6 CDP em parceria com a bioMérieux Actualização de Conhecimentos para Farmacêuticos 00049/02/2015 0,5 CDP Conhecimento à distância de um clique E–LEARNING ORDEM DOS FARMACÊUTICOS Para mais informações visite o Portal da Ordem dos Farmacêuticos, em www.ordemfarmaceuticos.pt “Momentos Gravados” apresentado na SRP Ex-professora da FFUP lança livro de poemas e pinturas “Momentos Gravados” é o título do livro de Maria Fer‑ nanda Bahia, professora catedrática jubilada da Faculda‑ de de Farmácia da Universidade do Porto (FFUP), uma compilação de 60 poemas intercalados com fotografias de pinturas da sua autoria que reflectem, segundo a au‑ tora, sentimentos e reflexões ilustrados e passados à escrita desde 2005. O lançamento da obra decorreu no dia 21 de Fevereiro, na Secção Regional do Porto da Ordem dos Farmacêuticos, numa apresentação a cargo de Luís Portela, presidente da Fundação Bial. O livro foi também apresentado no dia 4 de Março, no Instituto Cultural António Ferreira Gomes, no Porto, e no dia 13 do mesmo mês, na Biblioteca Muni‑ cipal de Chaves, de onde a autora é natural. A sessão de lançamento do livro decorreu na Secção Regional do Porto da OF MARIA FERNANDA BAHIA autora de “Momentos Gravados” Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Qual o conteúdo do livro ”Momentos Gravados” e a quem se dirige? Maria Fernanda Bahia (MFB): ”Momentos Gravados” é um livro de poemas (60) e de pinturas (62). Os poemas estão datados e ordenados por ordem alfabética do título, encontrando‑se intercaladas as fotografias das minhas pinturas (acrílico sobre vários materiais e várias dimensões). Procurei uma sequência de algum modo condizente da pintura com o conteúdo poético e, nos casos não conseguidos, restou o aleatório. O livro tem 211 páginas com o índice dos poemas no início e o das figuras, no fim. Os temas passam essencialmente por sentimentos e reflexões, versam várias formas de dar atenção e sentir o Humano e a Natureza, quer através de factos reais, quer com composição em cenário ima‑ ginado. Quando resolvi editar o livro, não pensei na eleição do público. Para responder à questão colocada, direi que o livro se dirige não só a um público que gosta particular‑ mente de poesia e de pintura, mas também a pessoas que têm no horizonte uma cultura de diversidade. ROF: O que motivou a publicação desta obra e quais foram os principais desafios na sua elaboração? MFB: O motivo da publicação foi conseguir materializar uma ideia, ajudada pelo incentivo de amigos que conhe‑ ciam alguns poemas. É referido no livro e agradeci pu‑ blicamente – aquando das apresentações da obra – na Secção Regional do Porto da Ordem dos Farmacêuti‑ cos, em 21 de Fevereiro e no Instituto Cultural António Ferreira Gomes, em 4 de Março. Sem dar por isso, o trabalho foi sendo elaborado ao longo do tempo. Os primeiros poemas datam de 2005. Quanto à pintura, comecei com acrílico em 2007, após décadas com a paleta guardada. Nessa altura, os meus filhos lançaram‑me o grande desafio, ao qual correspon‑ di com a promessa de continuar a pintar. Ultimamente, quando convidada a dar uma aula na minha Faculda‑ de – Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (FFUP) – a propósito do conteúdo da aula, passava um slide de um quadro ou outro relacionado com o tema. Estou a lembrar‑me de alguns : “Florido” , “Máscaras”, “Perfis”, “Multifásico”… No preâmbulo do livro escrevi: Tive dois filhos, plantei nogueiras que entretanto já foram arrancadas, fui au‑ tora e co‑autora de livros da minha área científica. Mas este é o livro simplesmente do meu sentir, o que tes‑ temunha muitos dos MOMENTOS GRAVADOS depois do amadurecimento da vida, do recordar instantes, de vivências marcantes, de reflexões e interrogações, da imaginação no tempo que passa. O maior dos desafios é não parar de escrever e pintar, acompanham‑me estes vícios que não me deixam estar só; se assim quiser entender, funcionam como uma te‑ rapia antienvelhecimento. ROF: No que ao sector farmacêutico diz respeito, e em particular ao ensino das Ciências Farmacêuticas, quais são os momentos que estão mais gravados na sua memória? MFB: Não é fácil a resposta porque implica uma esco‑ lha de entre muitos momentos. Na generalidade, gos‑ tei muito de estudar, investigar e ensinar Tecnologia Farmacêutica e Dermofarmácia e Cosmética. Quanto a momentos mais gravados tem, naturalmente, mui‑ ta relevância o início da minha carreira académica. En‑ trei para o então chamado Laboratório de Galénica da FFUP, convidada pelo Professor Luis Nogueira Prista e foi segundo a sua orientação que fiz o doutoramento. A parte experimental da minha tese teve uma forte componente de ensaios em animais e de doseamen‑ tos por métodos microbiológicos. A este respeito, te‑ nho bem gravado o muito que aprendi com o Profes‑ sor António Costa, adquiri bastante experiência e, por isso, fui proceder a demonstrações na Universidade de Santiago de Compostela. No laboratório, hoje chamado de Tecnologia Farmacêutica (LTF), houve sempre muita carga horária, além do trabalho de investigação e, ape‑ sar das adversidades como por exemplo o incêndio da Faculdade (1975), conseguimos praticamente não parar as aulas nem exames, devido à vontade e camarada‑ gem, salientando‑se o espírito executivo do Professor Rui Morgado. Entre 1990 e 1993 fui nomeada perita para o Comité Científico de Cosmetologia com reuniões plenárias em Bruxelas. Esse período serviu para apren‑ dizagem da importância da regulamentação, pelo que procurei transmitir aos meus alunos a justificação das imposições legais relativamente à qualidade e à segu‑ rança dos produtos cosméticos e em que medida aque‑ les produtos de saúde defendiam o seu consumidor. O aumento do número de cursos oferecidos pela FFUP e as reformas dos planos de estudo foram marcos im‑ portantes, dada a necessidade de actualização, distri‑ buição e conjugação das matérias a leccionar. A prática de ensino no LTF sempre se pautou pela rodagem dos seus docentes pelas diversas unidades curriculares da Tecnologia Farmacêutica, para cada um estudar todas as matérias de modo a sentir‑se habilitado e, se ne‑ cessário, substituir um colega, sem perturbação e sem prejuízo dos estudantes. Quando nomeada Professora Responsável pelo LTF procurei seguir essa prática, tan‑ to quanto possível. Durante uns anos, tive a tarefa de estudar variadíssi‑ mos planos de estudo, a fim de serem concedidas equi‑ valências aos pedidos dos estudantes ingressados na FFUP, provenientes de outros cursos e Universidades. Foi um trabalho árduo de centenas de horas. Felizmen‑ te, hoje é tarefa repartida num grupo de trabalho. Te‑ nho também gravadas as minhas deslocações ao Brasil e Moçambique para leccionar Dermofarmácia e Cosmé‑ tica, bem como o acolhimento de alunos desses países no LTF. Pertenci vários anos à Comissão de Estágios que deixava a marca do último contacto com os alunos, antes do início da sua vida profissional. Era moroso o tempo da leitura dos relatórios e dos exames de está‑ gio. Em compensação, podíamos avaliar em que medi‑ da os ensinamentos ministrados na Faculdade estavam adequados à realidade da profissão, permitia‑nos ajus‑ tar as respectivas matérias e acompanhar a exigência da evolução da farmácia comunitária e hospitalar. Embora aposentada desde 2009, tenho vindo a cola‑ borar com a FFUP e com a UP. Tenho imenso gosto de pertencer ao grupo das Ciências da Vida da Comissão de Ética da Universidade do Porto, aprendo e convivo com colegas das diferentes unidades orgânicas. Consi‑ dero uma honra ter sido Presidente da primeira Comis‑ são de Ética da FFUP. Em minha opinião, a Ética deveria fazer parte de todos os planos de estudo, penso que, agora mais do antes, é um objectivo absolutamente jus‑ tificado. Como bom w recordatório, senti a FFUP como “a minha outra casa”. Estou reconhecida pela manifestação de solidariedade que recebi em momentos muito difíceis. Gravei o respeito aos meus Professores, a amizade aos meus Colegas e as saudades dos meus Alunos. A todos eles dediquei o poema “O que ao Farmacêutico diz”. XI Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa Maputo recebeu congresso dos farmacêuticos lusófonos O congresso da AFPLP reuniu representantes dos farmacêuticos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné‑Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe A cidade de Maputo recebeu, nos dias 26 e 27 de Março, o XI Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa, organizado pela Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa (AFPLP). O evento contou com a participação da ministra e do vice‑ministro da Saúde de Moçambique, de representantes da profissão de diferentes países de língua portuguesa e dos dirigentes das diferentes autoridades do medicamento e de produtos de saúde de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Na abertura do evento, a ministra da Saúde de Moçam‑ bique, Nazira Abdula, destacou o papel dos farmacêu‑ ticos hospitalares para a qualidade dos cuidados de saúde prestados à população. Segundo Nazira Abdula, o debate sobre o papel do farmacêutico e a luta para que a sociedade o reconheça como profissional de saú‑ de estão indissociavelmente ligados a toda e qualquer iniciativa para valorizar o trabalho dos profissionais de saúde. A governante revelou ainda que a intervenção dos farmacêuticos no sistema de saúde moçambicano tem registado importantes avanços, que se traduzem em benefícios para os cidadãos. Presentes também na sessão de abertura do evento, o presidente da AFPLP, Lucílio Williams, e o presiden‑ te da Associação dos Farmacêuticos de Moçambique, Sérgio Seny, realçaram a importância da formação contínua dos farmacêuticos para a qualidade dos ser‑ viços prestados à população e evidenciaram o desejo de criação de uma Ordem dos Farmacêuticos em Mo‑ çambique. Logo após a sessão de abertura, registou‑se a inter‑ venção do farmacêutico francês Christophe Rérat, do Department of Essential Medicines and Health Produc‑ ts (EMP/OOD) da OMS‑Genebra, que, num português perfeito, falou sobre “O Medicamento no sistema de saúde e contributo da profissão farmacêutica”. O programa do evento contemplou a realização de vá‑ rias sessões plenárias, nas quais participaram represen‑ tantes do sector farmacêutico dos diferentes países que compõem a AFPLP. A formação, a regulação, o cir‑ cuito do medicamento e o papel da AFPLP na transfe‑ rência de conhecimentos foram os principais temas em debate durante o congresso. O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) integrou o painel da sessão plenária “Formação e diferenciação profissional dos farmacêuticos de expressão oficial por‑ tuguesa”, proferindo uma conferência com o tema “De‑ safios e oportunidades para os farmacêuticos da actuali‑ dade e a sua formação académica e profissional”. Carlos Maurício Barbosa destacou, por um lado, a formação académica de âmbito universitário que confere o acesso à profissão farmacêutica, e, por outro, a importância da formação contínua ao longo da vida e, muito particular‑ mente, a obtenção de especialidades profissionais. Re‑ cordou também que os farmacêuticos são profissionais de saúde que intervêm no sistema de saúde, quer em contacto directo com a população, nas áreas da farmá‑ cia comunitária, farmácia hospitalar e análises clínicas, quer indirectamente, na indústria farmacêutica, nos as‑ suntos regulamentares e na distribuição grossista. No final da sua intervenção, o bastonário da OF defendeu que os profissionais farmacêuticos de cada país se devem adaptar às realidades dos respectivos sistemas de saú‑ de, respondendo às suas necessidades e características específicas e procurando assim oportunidades de inter‑ O bastonário da OF integrou o painel dedicado à formação e diferenciação profissional dos farmacêuticos venção que possam constituir uma mais‑valia, quer a nível profissional quer para o próprio sistema de saúde. Na sua opinião, os farmacêuticos dos diferentes países devem re‑ flectir permanentemente sobre o que podem fazer pelos seus sistemas de saúde, no sentido de os melhorarem e atenderem às necessidades do país e da população. No final do Congresso, procedeu‑se à leitura das conclu‑ sões, tendo‑se destacado que um maior envolvimento dos farmacêuticos no processo terapêutico, visando alcançar os resultados clínicos pretendidos e promover ganhos em saúde, tal como recomendado pela Organização Mundial de Saúde, constitui um caminho que deve continuar a ser percorrido pelos países membros da AFPLP. Os participantes neste XI Congresso da AFPLP participa‑ ram também no Jantar do Congresso, no qual estiveram também presentes o embaixador de Portugal em Mo‑ çambique, José Augusto Duarte, e o ministro da Educa‑ ção moçambicano, Luís Ferrão. Antes do Congresso, na manhã do dia 25 de Março, realizou‑se em Maputo a 3ª reunião plenária do Fórum das Agências Reguladoras do Medicamento do Espaço Lusófono (FARMED). AFPLP aprova carta de princípios fundamentais do acto farmacêutico Previamente ao Congresso, teve lugar também em Ma‑ puto, na tarde do dia 25 de Março, a Assembleia Ge‑ ral da AFPLP que aprovou a Carta da Farmácia e dos Farmacêuticos de Língua Portuguesa. Este documento define os princípios fundamentais do acto farmacêutico e a promoção do papel das farmácias. Na Assembleia Geral foram eleitos os novos órgãos sociais da associação, sendo a presidência agora as‑ sumida pelo vice‑presidente do Conselho Federal de Farmácia do Brasil, Valmir de Santi. Dario Martins, da Associação Nacional das Farmácias, assume o cargo de secretário‑geral. Conclusões do XI Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa 1.Os farmacêuticos têm vindo a consolidar de forma muito positiva a sua intervenção nos países que in‑ tegram a AFPLP, afirmando‑se como especialistas do medicamento e como agentes activos na promo‑ ção da saúde e prevenção da doença, num cenário de preocupações acrescidas com doenças emergen‑ tes, doenças crónicas e no combate ao VIH/sida, bem como à contrafacção de medicamentos. 2.Apesar desta evolução global, os participantes na Assembleia Geral e Congresso reconheceram a situa‑ ção particularmente difícil de São Tomé e Príncipe, estabelecendo como prioridade a procura de novas abordagens de apoio à evolução da situação farma‑ cêutica neste país. 3.O investimento na qualificação dos farmacêuticos, através de formação pré‑graduada, contínua e pós ‑graduada, de âmbito universitário, independente, é imprescindível para a evolução do sistema de saúde de qualquer país. 4.Como reforço da componente científica da actividade farmacêutica, a experiência pioneira com a Academia da AFPLP, realizada previamente a este XI Congres‑ so Mundial, deverá ser mantida e aprofundada em próximos congressos. 5.Os membros da AFPLP desafiam, assim, os Gover‑ nos dos seus países para um reforço do investimen‑ to na formação de farmacêuticos, como mecanismo essencial para garantir o acesso da população a medicamentos e a outros produtos de saúde, cum‑ prindo elevados padrões de qualidade, segurança e eficácia, ao menor custo possível. 6.É, por outro lado, também necessário reforçar as organizações farmacêuticas, adequando‑as à evo‑ lução da profissão e do contexto político, social e económico, em cada um dos países que integram a AFPLP. 7.Os participantes na Assembleia Geral e no Congres‑ so saudaram a recente constituição da Ordem dos Farmacêuticos de Angola e a aprovação da consti‑ tuição da Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde, e fizeram um claro apelo à aprovação, a curto prazo, da constituição da Ordem dos Farmacêuticos de Mo‑ çambique. 8.Este caminho é essencial para que o exercício da pro‑ fissão farmacêutica seja efectuado num quadro ético e deontológico rigoroso, socialmente responsável, juridicamente reconhecido como profissional, autó‑ nomo e independente, autorregulado e sustentado cientificamente. 9. Os farmacêuticos e a farmácia são parte integrante do sistema de saúde de qualquer país e, por isso mesmo, deverão constituir‑se como agentes activos na defi‑ nição e implementação das políticas de saúde, par‑ tilhando objectivos de saúde comuns com a rede de cuidados de saúde primários e hospitalares. 10.O maior envolvimento dos farmacêuticos no pro‑ cesso terapêutico, visando alcançar os resultados clínicos pretendidos e promover ganhos em saúde, tal como recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), constitui um caminho que deve continuar a ser percorrido pelos países membros da AFPLP. 11.A promoção da saúde, a prevenção da doença, o reforço da farmacovigilância, a participação em pro‑ gramas de saúde pública, a promoção da adesão à terapêutica, a gestão da doença, a revisão da tera‑ pêutica, a monitorização de parâmetros biológicos, os programas especiais de acompanhamento de determinadas doenças ou doentes, a administra‑ ção de vacinas e injectáveis, entre outras, são parte integrante da actividade farmacêutica, que deverão ser promovidas e implementadas nos países que in‑ tegram a AFPLP. 12.A farmácia deverá, assim, evoluir para um conceito de Centro de Prevenção e Terapêutica, desenvol‑ vendo serviços de apoio aos doentes, para além da dispensa de medicamentos e outros produtos de saúde, de acordo com os princípios aprovados na passada quarta‑feira, em Assembleia Geral, na Car‑ ta da Farmácia e dos Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa. 13.O desenvolvimento da Farmácia Hospitalar – garan‑ tindo condições de funcionamento e formação dos farmacêuticos – é fundamental para se assegurar a qualidade e efectividade na utilização dos medica‑ mentos e dispositivos médicos nos hospitais. 14.A lista de medicamentos essenciais, aprovada pela OMS, deve ser adaptada à realidade de cada país membro da AFPLP, como forma de combate à dis‑ criminação no acesso dos cidadãos a medicamen‑ tos seguros, de qualidade e eficazes, ao menor cus‑ to possível. 15.Os membros da AFPLP defendem uma maior in‑ tervenção dos Governos na definição de políticas de investimento, público e privado, na produção local de medicamentos e produtos de saúde nos respectivos países, como forma de contribuir para a melhoria do acesso ao medicamento, a promo‑ ção do conhecimento e competências farmacêu‑ ticas, o emprego qualificado e a transferência de tecnologia. 16.A AFPLP e o Fórum das Agências Reguladoras dos Países do Espaço Lusófono (FARMED) devem refor‑ çar a sua cooperação institucional, com o objectivo de melhorar os mecanismos de circulação dos me‑ dicamentos e produtos de saúde entre os países de língua portuguesa, promovendo uma regulação mais forte, harmonizada, mais eficiente e mais igua‑ litária. 17.Deverá ser reforçado o programa de estágios da AFPLP, bem como os programas bilaterais de in‑ tercâmbio pré e pós‑graduado entre os países de língua de portuguesa. 18.Os participantes na Assembleia Geral e no Congres‑ so manifestaram, por fim, o seu total apoio aos no‑ vos órgãos sociais eleitos, particularmente ao cole‑ ga Valmir de Santi, do Brasil, novo presidente, e ao colega Dario Bastos Martins, novo secretário‑geral, acreditando que continuarão o caminho de reforço da capacidade de intervenção da AFPLP, agradecen‑ do à equipa organizadora deste congresso e a todos os membros que participaram no mandato anterior, com especial relevo ao presidente cessante Lucílio Williams e ao secretário‑geral cessante Paulo Duarte. OF, Infarmed e AFPLP recebidas pelo diplomata português Bastonário reuniu com embaixador de Portugal em Moçambique O embaixador de Portugal em Moçambique, José Augus‑ to Duarte, recebeu, a 23 de Março, o bastonário da Or‑ dem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, que se fez acompanhar pelo presidente do Conselho para a Coo‑ peração da OF, José Aranda da Silva, e o presidente do Infarmed, Eurico Castro Alves, acompanhado pelo vice ‑presidente, Helder Mota Filipe, e a Associação de Far‑ macêuticos dos Países de Língua Portuguesa (AFPLP), representada pelo secretário geral, Paulo Duarte. Durante o encontro foi efectuada uma revisão das ac‑ ções de cooperação da OF em Moçambique, da activida‑ de do Fórum das Agências Reguladoras do Medicamento no Espaço Lusófono (FARMED) e das actividades que a AFPLP tem desenvolvido nos países de língua oficial por‑ tuguesa. José Augusto Duarte, embaixador de Portugal em Moçambique ONG moçambicana Bastonário visitou Instituto do Coração O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos visitou no dia 27 de Março o Instituto do Coração, uma Orga‑ nização Não Governamental (ONG) moçambicana que presta serviços de saúde, em especial na área das doenças cardiovasculares. O bastonário, que esteve acompanhado pelo presiden‑ te do Conselho para a Cooperação da OF, José Aranda da Silva, foi recebido pela directora geral do instituto, Beatriz Ferreira, tendo visitado os diferentes serviços, incluindo a farmácia, dirigida pela farmacêutica Tânia Amaral, e também o laboratório de análises clínicas. No final, o dirigente da OF felicitou os responsáveis da organização pela qualidade do trabalho que esta tem vindo a realizar na prevenção e tratamento das doenças cardiovasculares, em particular junto das crianças. Entrevista a Christophe Rérat “Em países de recursos escassos, o papel do farmacêutico deve ser ainda mais valorizado” O gestor do Programa de Medicamentos Essenciais e Produtos de Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS), Christophe Rérat, foi um dos oradores convidados do XI Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa, onde proferiu uma conferência sobre o papel do medicamento no sistema de saúde e o contributo da profissão farmacêutica. Em entrevista à Revista da Ordem dos Farmacêuticos aprofunda um pouco mais as ideias transmitidas durante o evento, assegurando que a OMS considera o farmacêutico como um “actor‑chave” dos sistemas de saúde. Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Quais são os objectivos e prioridades do programa “Essen‑ tial Medicines and Health Products” da OMS? Christophe Rérat (CR): O principal objectivo do progra‑ ma de medicamentos essenciais e tecnologias de saú‑ de da OMS é garantir o acesso equitativo a produtos médicos de qualidade, eficazes e seguros. Os princípios da equidade e sustentabilidade, centrados nos cuida‑ dos às pessoas mais vulneráveis, e a saúde como um direito fundamental, são estratégias que orientam as intervenções da Organização. Nesse sentido, a OMS contribui para o fortalecimento das capacidades nacionais para aprimorar os processos de selecção de medicamentos essenciais, para o uso e a pro‑ moção ética de medicamentos, através da implementa‑ ção de políticas de saúde, e para uma melhor governação. Por outro lado, a resistência antimicrobiana é consi‑ derada uma prioridade absoluta para a saúde públi‑ ca, tendo‑se conseguido consciencializar os principais actores sobre esta ameaça, considerada agora como uma prioridade na Agenda da Saúde Internacional, bem como na Agenda do Desenvolvimento Sustentável. A OMS é também reconhecida como a Organização líder para o desenvolvimento de normas nas áreas do finan‑ ciamento e políticas de preços acessíveis para as tec‑ nologias de saúde, bem como na produção de guias na área de compras e na cadeia de distribuição de produtos médicos. No campo regulatório, a OMS está a apoiar a qualifica‑ ção das agências reguladoras e o fortalecimento dos seus sistemas de regulação, promovendo uma conver‑ gência e harmonização das iniciativas regionais de re‑ gulação. O programa de pré‑qualificação dos produtos médicos para os Programas de VIH/sida, tuberculose e malária, implementados há mais de 10 anos em par‑ ceria com outras agências da ONU, tem um impacto importante sobre o acesso e a qualidade dos medica‑ mentos, vacinas e diagnósticos nos países. A Organização está ainda a apoiar os Estados‑membros no desenvolvimento das capacidades nacionais de pro‑ dução de medicamentos e matérias‑primas farmacêu‑ ticas, catalisando assim iniciativas e parcerias para a transferência de tecnologias e fomentando a troca de experiência e de profissionais entre países. O conhecimento científico faz do farmacêutico um actor importante na área da pesquisa e desenvolvimento ROF: Quais são as necessidades mais urgentes iden‑ tificadas pela OMS para os países africanos de língua portuguesa? CR: Os países africanos de língua portuguesa, como a maioria dos países em vias de desenvolvimento, enfren‑ tam problemas de estabilidade política e de boa gover‑ nação. A situação melhorou significativamente durante a última década; no entanto, o desenvolvimento sus‑ tentável está condicionado pela visão política e a inves‑ timentos importantes e duradouros. Finalmente, podemos acrescentar que todos esses pro‑ gramas ou intervenções não podem ser implementados se não tivermos os recursos humanos adequados, as pessoas qualificadas, responsáveis, preparadas e en‑ volvidas na implementação dos eixos das políticas sa‑ nitárias. Christophe Rérat, gestor do Programa de Medicamentos Essenciais e Produtos de Saúde da OMS Neste âmbito, a OMS apoia seus Estados‑membros na elaboração, revisão e implementação de políticas farmacêuticas. Essas políticas devem atribuir priorida‑ de ao uso de medicamentos genéricos de qualidade controlada e a preços acessíveis. Portanto, o forta‑ lecimento das autoridades nacionais é um dos eixos de forte cooperação da Organização, contemplando as áreas do registo sanitário, inspecção, farmacovi‑ gilância e controlo de efeitos adversos, sendo todos princípios fundamentais para lutar contra a ameaça crescente que representam os medicamentos falsifi‑ cados. Sem dúvida, a proliferação de medicamentos de qualidade duvidosa ou de contrafacção em nume‑ rosos países representa um risco maior em termos de saúde pública para as populações. Temos urgência em implementar programas de sensibilização dirigidos ao público e fortalecer os marcos regulatórios nacionais e ao mesmo tempo articular acções multissectoriais (aduaneiras, policiais, judiciais e comerciais) para re‑ duzir a presença dos medicamentos falsificados, que podemos qualificar como um acto criminoso. A Organização tem vindo também a alertar insistente‑ mente os países sobre a necessidade de prescrever e usar de maneira apropriada e responsável os medica‑ mentos, incluindo os antibióticos, cujo mau uso gera mais resistência ao arsenal terapêutico mais poderoso desenvolvido durante as últimas décadas, originando assim um grave risco de saúde pública para os povos no mundo. ROF: Qual a visão do programa sobre o papel dos far‑ macêuticos na promoção da acessibilidade aos medi‑ camentos, bem como na garantia da qualidade? CR: A OMS considera o farmacêutico como um actor ‑chave do sistema de saúde, um protagonista para a prestação de serviços de qualidade, e não somente o profissional que vende os produtos no balcão das far‑ mácias. Assim, além de dispensar conselhos simples sobre o medicamento, o uso ou os efeitos adversos para o doente, o farmacêutico tem um papel importante para promover o conceito de serviço farmacêutico como um meio para garantir o bom uso do medicamento, as boas práticas de prescrição e participar activamente na pre‑ venção das doenças e da promoção da saúde. Além disso, o farmacêutico deve exercer um papel im‑ portante na elaboração e na revisão de planos estra‑ tégicos na área do medicamento (a nível institucional, com o Ministério da Saúde), na elaboração de normas, boas práticas e guias terapêuticos nas entidades de regulação farmacêutica, na inspecção e controlo de boas práticas farmacêuticas (incluindo a cadeia de co‑ mercialização, desde a distribuição até à dispensa) e na monitorização dos efeitos adversos (farmacovigi‑ lancia) dos medicamentos. O farmacêutico é também um actor‑chave na área da produção farmacêutica e no controlo da qualidade. ROF: De que forma podem os profissionais de saúde, incluindo os farmacêuticos, contribuir para o desen‑ volvimento dos sistemas de saúde nos países subde‑ senvolvidos ou em vias de desenvolvimento? CR: O conhecimento científico faz do farmacêutico um actor importante na área da pesquisa e desenvolvimen‑ to e em actividades como o ensino. Considerando a abrangência das funções do farmacêu‑ tico (campos da farmacologia, farmacoeconomia, pes‑ quisa clínica ou fundamental, ética, plantas e medicina tradicional, regulação, entre outras), consideramos que estes profissionais devem ser considerados actores ‑chave para implementar reformas e para enfrentar no‑ vas prioridades no campo da saúde. Em países de escassos recursos, o papel do farmacêu‑ tico deve ser ainda mais valorizado. As autoridades devem investir na sua qualificação e propor incentivos para evitar a emigração de recursos qualificados para outros países. Iniciativa legislativa aprovada na generalidade Parlamento de Cabo Verde aprovou criação da Ordem dos Farmacêuticos A Assembleia da República de Cabo Verde aprovou, por unanimidade, na generalidade, a proposta de lei que cria‑ rá a Ordem dos Farmacêuticos cabo‑verdiana e estabe‑ lecerá o Código Deontológico da profissão neste País de Língua Portuguesa. O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos de Portugal felicitou os colegas cabo‑verdianos por tão importante passo para a consolidação da profissão farmacêutica no país e manifestou a disponibilidade da instituição que representa os farmacêuticos portugueses para apoiar a Comissão Instaladora no processo de criação da sua Ordem profissional. Carlos Maurício Barbosa manifestou também o desejo de uma efectiva união dos farmacêuticos de Cabo Verde em torno da sua Ordem, de modo a valorizar e a pres‑ tigiar cada vez mais a profissão farmacêutica em Cabo Verde e o seu importante papel no sistema de saúde e no País. O dirigente da OF endereçou também uma pala‑ II vra muito especial de agradecimento à ministra da Saúde de Cabo Verde por todos os esforços que desenvolveu pessoalmente para levar a bom porto este importante projecto para os farmacêuticos cabo‑verdianos, como o próprio bastonário teve oportunidade de constatar du‑ rante a sua última deslocação a Cabo Verde. SIMPÓSIO LUSO-BRASILEIRO DE FARMÁCIA 2015 12 de Setembro, 14:00 Foz do Iguaçu, BRASIL Mais informações em www.ordemfarmaceuticos.pt 00169/4/2015 0,35 CDP Organização: ORDEM DOS FARMACÊUTICOS Rua da Sociedade Farmacêutica, 18 1169-075 Lisboa - Portugal tel. (+351) 213 191 380 | fax. (+351) 213 191 399 e-mail: [email protected] www.ordemfarmaceuticos.pt CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA SHCGN-CR 712/713 Bloco “G” Koja 30 Brasília - DF - Brasil - CEP: 70760-670 tel. (+5561) 2106 6535 | fax. (+5561) 3349 6553 e-mail: [email protected] www.cff.org.br A Sua visão. O Nosso compromisso global. Linde: Living healthcare Actualmente deparamo-nos com uma nova realidade no campo dos cuidados de saúde, que nos coloca novos e desconhecidos desafios. Estamos conscientes deles. Afinal, estivemos sempre a seu lado, como especialistas em terapias com gases medicinais, trabalhando para garantir a segurança e a qualidade de vida dos doentes. Somos Linde Healthcare. Estamos presentes em 70 países em todo o mundo. Compreendemos as necessidades locais e expectativas, tanto quanto identificamos desafios desde uma perspectiva global. Utilizamos o nosso conhecimento com a finalidade de desenvolver soluções inovadoras ao nível dos cuidados de saúde, que cubram necessidades práticas e precisas. Por isso, esteja atento ao nosso desempenho. Encontrará reflexos da sua realidade. É por isso que somos Linde: Living healthcare. Linde Healthcare Av. Infante D.Henrique Lote 21-24 1800-217 LISBOA Telef: +351 21 831 04 20/90 | Fax: +351 21 859 13 29 email: [email protected] www.linde-healthcare.pt Parceiros europeus informados sobre a realidade nacional Grupo Farmacêutico da União Europeia reuniu em Lisboa Os membros do PGEU discutiram em Lisboa a actualidade do sector farmacêutico na Europa O Grupo Farmacêutico da União Europeia (PGEU) este‑ ve reunido em Lisboa, nos dias 10 e 11 de Fevereiro, para debater a actualidade do sector farmacêutico no espaço europeu. No encontro, foram analisados vários assuntos relacio‑ nados com o exercício profissional, com os aspectos económicos da actividade das farmácias e com a estra‑ tégia de intervenção da profissão. A Ordem dos Farmacêuticos esteve representada nes‑ tas reuniões pelo secretário‑geral, Bruno Macedo, e pelo secretário técnico para a área internacional, Luís Baião. O primeiro dia iniciou‑se com uma reunião do Professio‑ nal Issues Working Group (PIWG), na qual os parceiros europeus foram informados sobre os projectos de cola‑ boração entre farmacêuticos e médicos de clínica geral em Portugal, numa apresentação que esteve a cargo de José Luís Biscaia, coordenador do projecto BI das Unidades de Saúde Familiar, e também sobre o acordo assinado em Julho do ano passado entre o Ministério da Saúde e as farmácias, que prevê a implementação de novos serviços farmacêuticos nas farmácias, numa apresentação da responsabilidade do vice ‑presidente do Infarmed, Hélder Mota Filipe. Os membros deste grupo de trabalho ficaram também a conhecer os desenvolvimentos regulamentares na Bélgica, quer ao nível da prática profissional, relativa ao projecto de aconselhamento a doentes asmáticos que iniciam terapêutica com corticosteróides de via inala‑ tória, quer no âmbito do desenvolvimento profissional contínuo. Foi ainda feito o ponto de situação relativo aos actos delegados decorrentes da directiva europeia sobre o reconhecimento das qualificações profissionais. Ainda no primeiro dia realizou‑se uma reunião do Eco‑ nomics Working Group. Neste âmbito, registou ‑se a apresentação de Pedro Pita Barros, professor da Nova School of Business and Economics, que se debruçou sobre o posicionamento actual das farmácias no merca‑ do da saúde, sobre o regime de remuneração vigente e as perspectivas futuras. Foram apresentados os projectos de colaboração entre farmacêuticos e médicos de clínica geral em Portugal, bem como o acordo entre o Ministério da Saúde e as farmácias Ainda no plano económico, o presidente da Associação Nacional das Farmácias, Paulo Duarte, e o Country Ma‑ nager da hmR ‑ Health Market Research, Mário Peixoto, evidenciaram a importância da informação no desenvol‑ vimento do modelo de negócio das farmácias. No segundo dia esteve reunido o Advisory Working Group, que analisou as tendências europeias em ma‑ térias como a protecção de dados, dispositivos médi‑ cos, carteira profissional europeia, medicamentos de uso veterinário e os dispositivos de autenticação de medicamentos na esteira dos desenvolvimentos da directiva dos medicamentos falsificados. Sociedade Española de Farmacia Familiar y Comunitaria Bastonário participou em Jornadas da SEFAC O dirigente da Ordem dos Farmacêuticos começou por elencar os serviços farmacêuticos que podem ser pres‑ tados nas farmácias portuguesas, centrando depois a sua intervenção sobre a administração de vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação. A este propósito, lembrou que a legislação nacional de‑ termina que a administração de vacinas nas farmácias é da responsabilidade do farmacêutico director técnico da farmácia e deve ser executada por farmacêuticos com formação adequada reconhecida pela OF ou por enfermeiros específica e exclusivamente contratados para esse efeito. Para esta finalidade, a OF estabeleceu os requisitos mínimos para o reconhecimento da for‑ mação de farmacêuticos para administração de vacinas e medicamentos injectáveis em farmácia comunitária, promovendo também a realização de acções de forma‑ ção sobre esta temática. De acordo com os números avançados pelo bastonário, cerca de 70 por cento das farmácias participam em campanhas de vacinação e 38 por cento das vacinas contra a gripe são administradas nestas unidades de saúde. O bastonário explicou os serviços farmacêuticos desenvolvidos nas farmácias portuguesas Além do bastonário da OF, participaram também nes‑ ta Mesa Redonda o farmacêutico português, Henrique Santos, do Conselho Nacional da Qualidade da OF, os farmacêuticos espanhóis Pablo Jiménez e Javier Velas‑ co, ambos com experiências profissionais no Reino Uni‑ do, e o professor da Universidade de Laval, no Canadá, Marc Desgagné. Mensagem enviada ao embaixador de França e à presidente da OF francesa Bastonário da OF solidário com farmacêuticos franceses e com o povo francês Na sequência dos ataques terroristas ocorridos em Paris, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) enviou uma mensagem ao embaixador de França em Portugal, Jean‑François Blarel, e à bastonária da OF francesa, Isa‑ belle Adenot, transmitindo em nome da OF e também em seu nome pessoal, “a consternação e o profundo lamento em relação aos recentes acontecimentos que tiveram lugar em Paris, e noutros locais de França”. O di‑ rigente da OF manifestou também a “solidariedade para com os colegas franceses, e para com o povo francês”. Agências europeias emitem recomendações ECDC, EFSA e EMA emitem relatório sobre resistências antimicrobianas O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doen‑ ças (ECDC), a Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e a Agência Europeia do Medica mento (EMA) produziram, pela primeira vez, um rela‑ tório em que são analisadas as possíveis relações en‑ tre o consumo de agentes antimicrobianos e a ocor‑ rência de resistências antimicrobianas nos humanos e nas produções de animais destinados à alimentação. As três agências emitiram um conjunto de recomen‑ dações, de onde se destaca a necessidade de promo‑ ver o uso responsável de antibióticos em humanos e animais. Diogo Neves, um farmacêutico na Agência Internacional de Energia Atómica “Sempre quis ter uma experiência numa organização internacional” O Programa de Acção para a Terapia do Cancro, da Agência Internacional de Energia Atómica, tem um farmacêutico português como responsável pelo estabelecimento de parcerias técnicas com outras entidades. Diogo Neves abraçou o projecto em 2012, e desde então tem vindo a trabalhar com conceituados especialistas na planificação de programas nacionais de luta contra o cancro em diferentes regiões do mundo. Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Que fun‑ ções pode desempenhar um farmacêutico na Agência Internacional de Energia Atómica? Diogo Neves (DN): Um farmacêutico, enquanto agen‑ te activo e conhecedor do sector da saúde, pode de‑ sempenhar diversas funções numa organização com um programa de desenvolvimento internacional em Saúde, como é o caso da Agência Internacional de Energia Atómica. Apesar de algo desconhecido, a Agência desempenha um papel preponderante na área da Saúde, nomeadamente através das aplicações de energia atómica em diagnóstico de imagem, medicina nuclear e radioterapia. Existem inúmeros projetos em países em vias de desenvolvimento para fortalecer a sua capacidade nestes diferentes campos e um far‑ macêutico pode acrescentar valor em áreas como a medicina nuclear, através de uma especialização em radiofármacos e também na área da planeamento em saúde pública. Eu especializei‑me na área de apoio a países na plani‑ ficação e fortalecimento de estratégias nacionais de acção integrada contra o cancro. Na qualidade de res‑ ponsável por parcerias técnicas entre o programa e outras instituições, o meu objetivo é procurar e refor‑ çar alianças com outros agentes que tragam áreas de conhecimento complementares e que, deste modo, ajudem a maximizar o impacto dos nossos projectos nos países e auxiliar na optimização de recursos em oncologia. ROF: Como é que surgiu a possibilidade de ingressar nesta agência? DN: Sempre quis ter uma experiência numa organiza‑ Diogo Neves, responsável por parcerias técnicas do programa PACT ção internacional, através de uma experiência a nível de sede ou no terreno num projeto de voluntariado. Quan‑ do terminei o Mestrado Integrado em Ciências Farma‑ cêuticas, na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, em 2010, trabalhei um ano em Farmácia Comu‑ nitária, mantendo porém uma pesquisa activa sobre oportunidades nesta área. Inicialmente, pesquisei na Organização Mundial de Saúde (OMS) e, através de uma destas pesquisas, en‑ contrei o Programa de Acção para Terapia do Cancro (PACT), que mantém uma parceria activa com a OMS. Contatei o director e pedi‑lhe uma oportunidade para colaborar com o programa. Ofereceram‑me inicialmente um estágio e, entretanto, já lá vão três anos e meio. ROF: De que forma a sua formação em Ciências Far‑ macêuticas tem sido importante nas funções que ago‑ ra desempenha? DN: A formação e experiência enquanto farmacêutico ajudam‑me a entender a complexidade dos sistemas de saúde e a valorizar a multidisciplinaridade da abor‑ dagem oncológica. Realmente, não aplico os meus conhecimentos académicos na área do medicamento, porém creio que o curso me deu ferramentas analíticas importantes para trabalhar na área de planificação de serviços de saúde pública. Em paralelo, tenho vindo a interessar‑me e a estudar métodos analíticos utilizados em estudos de custo ‑beneficio extremamente necessários para a planifi‑ cação racional de medicamentos a nível dos sistemas públicos de saúde, mas também para informar os ganhos das intervenções em saúde e, deste modo, optimizar os recursos e garantir um maior acesso a medicamentos e tecnologias com real impacto nas populações. ROF: De que forma podem os farmacêuticos consti‑ tuir uma mais‑valia nesta área de actividade? DN: Creio que os farmacêuticos, em geral, são profis‑ sionais rigorosos, com um olho para o detalhe e que entendem bem as diferentes patologias e níveis de complexidade a que os sistemas de saúde têm que responder. Na área de planificação em saúde, os am‑ plos conhecimentos sobre o medicamento e todo o processo de introdução de uma nova molécula ajudam nesta compreensão, bem como em vários estudos comparativos em saúde, de medicamentos e de inter‑ venções. ROF: Em que medida estas experiências podem ser positivas no desenvolvimento profissional? DN: As experiências internacionais em geral são sem‑ pre positivas. Creio que é muito importante interagir com diferentes culturas para analisar os problemas de diferentes ângulos, em busca de soluções adaptadas à nossa realidade. Isto também se aplica à interação com profissionais com diferentes competências. Creio ter sido isso que tanto me motivou, em primeiro lugar, a procurar intercâmbios internacionais durante o curso e, mais tarde, uma carreira profissional numa organização internacional. ROF: Como tem acompanhado a realidade nacional do sector farmacêutico? DN: Acompanho com bastante interesse a situação da nossa classe profissional, sobretudo na área de Farmá‑ cia Comunitária. Vejo, com pena e preocupação, a gra‑ dual e rápida mercantilização da farmácia comunitária, que até há bem pouco tempo era um sector que pro‑ duzia e gerava riqueza e prestava serviços de saúde de alta qualidade, centrados na população. O panorama mudou com a promessa que a liberalização iria acabar com os “monopólios” e que toda a gente poderia ter a sua própria farmácia. Hoje vemos que isto não aconte‑ ceu e que, enquanto classe, estamos mais fracos, com menos credibilidade perante a população e os monopó‑ lios reais começam esses sim a formar‑se. ROF: As suas perspectivas profissionais passam por continuar a exercer neste ramo profissional? DN: Sim, este é um campo que me fascina e do qual gostaria de aprender e valorizar‑me ainda mais. Um dia gostaria de poder transportar esta minha experiência de volta à área do medicamento e estar mais envolvi‑ do em análises de sistemas e optimização de recursos, tendo em conta as reais necessidades da maioria da população. ROF: Nos últimos anos, face às dificuldades económi‑ cas e financeiras que o País e o próprio sector atra‑ vessa, tem‑se registado um aumento de número de farmacêuticos que optam por emigrar. Tem sentido essa realidade entre os colegas portugueses? DN: Sim, como mencionei, no contexto nacional, o sector que tradicionalmente emprega mais farmacêu‑ ticos foi bastante fragilizado nos últimos anos. Como quase toda a gente em Portugal, conheço vários pes‑ soas que se viram obrigadas a deixar as suas famílias e emigrar à procura de trabalho, depois de meses de desespero, sem conseguir encontrar condições de trabalho minimamente condizentes com o resto da Europa. ROF: Que ensinamentos tem retirado desta expe‑ riência? DN: Tendo tido a sorte de trabalhar com grandes men‑ tes no campo da planificação de programas nacionais de luta contra o cancro de diferentes regiões do mun‑ do, os ensinamentos técnicos nesta área são muitos. Aprendi bastante como funciona a cooperação interna‑ cional em saúde, o financiamento de projetos e, todos os dias, aprendo mais sobre a complexidade do sistema das Nações Unidas. ROF: Que oportunidades pode a Áustria oferecer aos farmacêuticos portugueses? DN: O meu contacto com o sector na Áustria é limitado, porém tenho conhecimento que a Áustria possui em‑ presas bastante interessantes na área de investigação e desenvolvimento em biotecnologia, com particular in‑ teresse em vacinas. Creio que um farmacêutico portu‑ guês, com capacidade de falar alemão, pode integrar‑se com alguma facilidade no sector da farmácia comunita‑ ria ou hospitalar. Boas Práticas Clínicas para o Farmacêutico Hospitalar FARMÁCIA HOSPITALAR Farmacêuticos hospitalares reunidos em Jornadas Sessão de abertura do evento, com o bastonário da OF, a vogal do Conselho Directivo do Infarmed e o presidente do CCEFH Cerca de 200 farmacêuticos hospitalares estiveram reunidos em Lisboa, no Hotel Olissippo Oriente, para participar, nos dias 27 e 28 de Fevereiro, nas 8as Jornadas de Farmácia Hospitalar, organizadas pelo Conselho do Colégio de Especialidade de Farmácia Hospitalar (CCEFH) da OF, sob o tema “Boas Práticas Clínicas para o Farmacêutico Hospitalar” Na abertura do evento, o presidente do CCEFH, An‑ tónio Melo Gouveia, o bastonário da Ordem dos Far‑ macêuticos (OF), Carlos Maurício Barbosa, e a vogal do Conselho Directivo do Infarmed, Paula Almeida, em representação do secretário de Estado da Saúde, des‑ tacaram o papel destes profissionais de saúde na im‑ plementação de várias medidas no âmbito da política do medicamento. Na primeira intervenção do evento, o presidente do CCEFH realçou o papel que os farmacêuticos hospita‑ lares tiveram na implementação de um conjunto de me‑ didas no âmbito da política do medicamento, durante o período de ajustamento a que o País esteve sujeito. “Aguentámos os serviços com menos recursos, demos a cara e resolvemos muitos dos problemas dos doen‑ tes que se deslocam ao Hospital para receber a sua medicação”, tendo neste particular destacado a colabo‑ ração que se registou entre os Serviços Farmacêuticos de vários hospitais do País. Mas terminado o período de ajustamento, realçou António Melo Gouveia, “os pro‑ blemas persistem: nos hospitais não somos farmacêu‑ ticos, somos técnicos superiores; contratam‑se farma‑ cêuticos por valores absurdos e a sua integração é feita à pressa, sem o devido enquadramento e formação”. Neste sentido, o presidente do CCEFH reiterou a neces‑ sidade de implementação de uma carreira farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurando que estes profissionais de saúde vão “continuar a demons‑ trar o seu valor e a sua importância para os doentes”. “Apesar das dificuldades, continuaremos a garantir e a certificar competências e a especialização nesta área”, assegurou o responsável do CCEFH. Na intervenção seguinte, o bastonário da OF começou por elogiar a elevada adesão dos farmacêuticos hospi‑ talares a estas jornadas, bem como o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CCEFH. Carlos Maurício Barbo‑ sa recordou que existem mais de 700 especialistas em Farmácia Hospitalar em Portugal, que a título voluntário se candidataram à atribuição deste título pela OF. Em seguida, efectuou um ponto de situação sobre o processo de criação da carreira farmacêutica no SNS. Lembrou neste capítulo o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho nomeado Ministério da Saúde para analisar o enquadramento da actividade dos farmacêuticos no SNS, cujo relatório final foi entregue em Abril do ano passado. Desde então, a OF tem vindo a insistir com a tutela para a implementação das recomendações apre‑ sentadas. “Sentimos que estamos próximos, mas ainda não estamos lá”, disse o bastonário, revelando que o assunto está já nas mãos da secretaria de Estado da Administração Pública e que, em breve, poderão existir novidades sobre o assunto. Além do tema da carreira farmacêutica, o bastonário falou também sobre a necessidade de proceder à alte‑ ração do Estatuto do Medicamento, tornando evidente que a direcção dos Serviços Farmacêuticos seja com‑ petência dos farmacêuticos especialistas em Farmácia Hospitalar e que apenas a estes sejam concedidas au‑ torizações directas para aquisição de medicamentos, nomeadamente de estupefacientes. O dirigente da OF destacou ainda o papel do CCEFH na elaboração de vários Manuais, relevando as colabora‑ ções neste domínio com o Infarmed e outras institui‑ ções e o impacto que estes documentos têm vindo a registar junto dos colegas dos países de língua oficial portuguesa. A terminar, o bastonário recordou que os farmacêuticos hospitalares são um factor de promoção da eficiência do SNS, da efectividade, segurança e qualidade das te‑ rapêuticas, constituindo um contributo de enorme re‑ levância na optimização das terapêuticas e na redução do desperdício. A sessão de abertura terminou com a intervenção de Paula Almeida, que, em representação do secretário de Estado da Saúde, assegurou que lhe iria transmitir as preocupações e propostas dos farmacêuticos hos‑ pitalares. A responsável transmitiu também o apreço e reconhecimento do dirigente do Ministério da Saúde pelo trabalho desenvolvido pelos farmacêuticos hos‑ pitalares. Paula Almeida, vogal do Conselho Directivo do Infarmed Carlos Maurício Barbosa, bastonário da OF António Melo Gouveia, presidente do CCEFH da OF FARMÁCIA HOSPITALAR Painel moderado por Florbela Braga com a participação de Fátima Falcão e Rosa Begonha Gilberto Alves, professor na UBI, abordou o tema da Farmacocinética Clínica A respeito da carreira farmacêutica, Paula Almeida re‑ velou que o Ministério está a acompanhar o processo e que a tutela está empenhada na sua concretização. A dirigente do Infarmed destacou também o avanço que o CCEFH deu na revisão das Boas Práticas Clínicas para o Farmacêutico Hospitalar e enalteceu a impor‑ tância de documentar as funções destes profissionais de saúde. Este trabalho, acrescentou, enquadra ‑se nos objectivos definidos pelo Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015 ‑2020, recentemente publicado em Diário da República. Paula Almeida recordou ainda que a Agência Europeia do Medicamento vai colocar brevemente em consulta pública uma directiva sobre este mesmo assunto, con‑ siderando que as Boas Práticas assumem particular importância na minimização do risco e dos erros de medicação. A terminar, destacou o papel do Ministério da Saúde português ao lançar a nível mundial uma discussão so‑ bre o acesso e preços dos medicamentos inovadores, uma matéria a que a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) tem vindo a atribuir particular atenção, no sentido de se promover uma coordenação interna‑ cional mais efectiva sobre esta matéria. O primeiro dia de trabalhos foi iniciado com o tema “Intervenções Farmacêuticas”, contando com as co‑ municações de Fátima Falcão e Gilberto Alves. A pri‑ meira, directora dos Serviços Farmacêuticos do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, realizou uma comuni‑ cação no âmbito da “Reconciliação Terapêutica”; já o segundo, professor na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, abordou o tema da “Farmacocinética Clínica”. O painel foi moderado pelo membro do Conselho do Colégio de Especialidade de Farmácia Hospitalar (CCEFH) Florbela Braga, e teve Rosa Begonha, médica directora clínica do Instituto Português de Oncologia do Porto (IPO Porto) como comentadora. Depois do almoço, foi dado seguimento ao tema com a presença de Ana Cristina Rama, farmacêutica no Cen‑ Painel moderado por Armando Alcobia com a participação de Ana Cristina Rama e António José Almeida Seis farmacêuticos hospitalares apresentaram casos práticos de validação e reconciliação da terapêutica e intervenção na comunidade ASSUNTOS REGULAMENTARES Trabalho apresentado por candidata ao título de especialista Regulamentação farmacêutica na garantia da qualidade, eficácia e segurança dos genéricos Renata Azevedo Barbosa Ramos Minas Na última década, a evolução da legislação farmacêutica e a implementação de diversas disposições regulamen‑ tares contribuíram para o crescimento progressivo e sus‑ tentado do mercado dos medicamentos genéricos (MG). Se no ano 2000 a quota de mercado em número de em‑ balagens era praticamente inexistente (0.10%) em 2013 atingiu os 44,7%. Este aumento foi também impulsiona‑ do nos últimos anos por um número considerável de me‑ dicamentos que perderam a protecção da propriedade intelectual (patentes). Porém, as empresas produtoras de medicamentos de referência (MR) utilizam inúmeras estratégias que vão desde o pedido de múltiplas paten‑ tes para o mesmo medicamento até litígios e processos judiciais que resultam no atraso da entrada no merca‑ do. Em Portugal, a implementação da Lei nº 62/2011 permitiu, com levantamento de providências cautelares, desbloquear o acesso a moléculas com patente expirada há vários anos e que estavam envoltas em processos judiciais apesar da legislação da União Europeia deter‑ minar que a concessão de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) deve ser baseada exclusivamente em da‑ dos de qualidade, segurança e eficácia e não devem ser consideradas questões relacionadas com patentes na aprovação de AIM, preços e comparticipações. Os últi‑ mos relatórios da Comissão Europeia (CE) sobre o sector farmacêutico revelaram que as decisões de fixação de preços e comparticipação são demasiado longas e com‑ plexas e propôs a simplificação e diminuição do prazo das decisões nacionais. Em 2013, o Infarmed criou um grupo de trabalho com o intuito de reduzir as barreiras administrativas e acelerar o processo comparticipação. Para aprovação dos MG, além da avaliação farmacêuti‑ ca, é avaliada a eficácia e segurança através da compa‑ ração com o MR através de estudos de bioequivalência, fortemente regulamentados por Normas Orientadoras Científicas aprovadas pela European Medicines Agency (EMA) e adoptadas nacionalmente. Como as empresas de MG não necessitam de realizar ensaios pré‑clínicos e clínicos e não têm associadas as despesas de Investi‑ gação e Desenvolvimento (I&D) podem comercializar os medicamentos a um preço mais baixo. Após a aprovação da AIM, na fase em que o medicamen‑ to está no mercado, são realizadas inspecções e fiscali‑ zações aos fabricantes, tendo estes que dispor de ins‑ talações detentoras de Boas Práticas de Fabrico, sendo também efectuados controlos de qualidade. Os dados publicados pelo Infarmed revelam que nos últimos anos não houve diferenças significativas relativamente ao nú‑ mero e tipo de não conformidades detectadas em MG comercializados em Portugal em comparação com MR. Actualmente, a aposta nos MG é fundamental para a contenção da despesa com medicamentos, para asse‑ gurar a sustentabilidade dos sistemas de saúde, bem como incrementar a acessibilidade dos utentes aos me‑ dicamentos. Apesar da necessidade constante de evo‑ lução e adaptação das medidas regulamentares para corresponder às necessidades da sociedade, pode‑se afirmar que a legislação actualmente em vigor garante a qualidade, segurança e eficácia não só dos MG mas de todos os medicamentos existentes no mercado. DADOS NECESSÁRIOS PARA O PEDIDO DE AIM Medicamento de referência Dados administrativos relativos ao titular de AIM Resumo das Características do Medicamento (RCM), Folheto informativo, Rotulagem e Embalagem Relatórios de peritos Composição do medicamento Descrição do processo de fabrico Controlo de matérias-primas Controlo do produto acabado Testes de estabilidade da substância activa e produto acabado Perfil de dissolução, comparação do medicamento genérico com o de referência Documentação não clínica Documentação clínica Resultados do estudo de bioequivalência Medicamento genérico 75th FIP World Congress of Pharmacy and Pharmaceutical Sciences Düsseldorf, Germany 00306/10/2014 29 September - 3 October 2015 2,65 CDP Better practice – science based, evidence driven – on your doorstep in Düsseldorf The 2015 FIP congress in Düsseldorf, Germany, invites practitioners, researchers and academics from all over the world to delve into the issue of working towards the best possible pharmacy practice, which should be based on pharmaceutical sciences and has to be evidence driven. A. DEFINING EVIDENCE-BASED USE OF MEDICINES Just what are the scope and limitations of scientific evidence? From complementary medicines and cancer immunotherapy to novel biopharmaceutics tools and effects of drugs on driving – discover what is known and what it really means. _ B. PRACTICE THROUGH SCIENCE AND SCIENCE THROUGH PRACTICE How do advances in science affect the advice you give? And how can information from practice make the knowledge we have more powerful? It’s not only up to scientists to gather the evidence! Among the topics in The 2015 FIP congress is organised in collaboration with Expopharm which is the largest pharmaceutical trade fair in Europe. this congress stream are how food impacts on drug efficacy and the use of surveys to generate locally relevant evidence. _ C. CREATING PROGRESS – INNOVATING WITH THE HUMAN TOUCH Can drug development be patient-friendly? Can care in a world of innovation and progress be patient-centred? Come and find out first hand from colleagues who are making innovations in science and practice. _ D. CLOSING THE GAP FOR ACHIEVING PROFESSIONAL EXCELLENCE What needs to be done to ensure advanced practice and professional excellence? Hear about strategic workforce development, specialisation in pharmacy and the different ways in which medicines optimisation is being achieved around the globe. Excellence is achievable! _ E. TARGETING YOUR INTEREST Are environmental issues your passion? Are you concerned about violence in the workplace or how to cope in a disaster? Or do you want to be a great leader? This final congress stream covers all these areas and more! _ For more information please visit: www.fip.org/dusseldorf2015 75t h FIP CO WOR NG LD RES S Consumo em ambulatório Análise do mercado de suplementos alimentares O mercado dos suplementos alimentares, complementos de um regime alimentar equilibrado, representou no acumu‑ lado de Abril 2014 a Março 2015, 3,8 por cento do mercado total de ambulatório em valor e 2,4 por cento em volume. Neste período de 12 meses foram vendidas cerca de 7,5 milhões de embalagens, +1,8 por cento do que em igual período do ano anterior, para um valor total de 122,4 milhões de euros (+4,1 por cento), a um preço de venda ao público médio por embalagem de 16,33 euros. 109,811 104,925 +4,7% 110,042 +4,1% +6,8% ‑1,7% +2% 122,394 117,546 111,991 7,974 7,617 7,624 7,495 7,364 7,186 variação +4,7% ‑4,4% ‑5,7% +2,5% +1,8% Abr/09 Mar/10 Abr/10 Mar/11 Abr/11 Mar/12 Abr/12 Mar/13 Abr/13 Mar/14 Abr/14 Mar/15 Unidades (Milhões de Embalagens) Valores (Milhões de Euros) Considerando os 10 principais mercados (classe hmR3) em valor dos últimos 12 meses, os multivitamínicos com minerais lideraram com 16,4 por cento de quota e um crescimento de 4,2 por cento face ao ano anterior. Desta‑ que ainda para os estimulantes do cérebro e da memória e para os suplementos para prevenção e/ou alívio das dores articulares, que representaram respetivamente 9,4 por cento e 8,6 por cento do mercado, representando um total de 22 milhões de euros. + Probiótico 4,8% (var 19,8%) Variação 2015/2014 em valor Suplementos Magnésio 5,5% (var 13,7%) Hepatoprotector 2,4% (var 7%) Dores articulares 8,6% (var 11,2%) Multivitaminas com Minerais 16,4% (var 4,2%) Fortalecedor cabelo e unhas 4,1% (var 8,6%) Vitaminas Oftalmológicas 4,7% (var ‑2,2%) Estimulante Cérebro e Memória 9,4% (var ‑3,4%) Tónico Adulto 2,6% (var ‑5,7%) Perda de Peso 5,7% (var ‑11,8%) – – Quota de mercado 2015 em valor + Da análise da segmentação do mercado dos multivitamínicos no acumulado dos últimos 12 meses, o segmento dos com minerais destinados a adultos representaram cerca de 44 por cento do mercado em valor, equivalente a 9,2 milhões de euros. De referir o forte crescimento verificado nos multivitamínicos com minerais para a gravidez/ amamentação (+16,7 por cento) e inversamente o decréscimo significativo (‑23,8 por cento) registado nos multivi‑ tamínicos com Ginseng. Segmentação das Multivitaminas quota de mercado em valor em 2015 e variação 2015/2014 5,8% (‑3,4%) 3,0% (‑23,8%) 1,4% (‑1,4%) 44,0% (+1,8%) Minterais / Adulto Minerais / Sénior 18,2% (+16,7%) Minerais / Gravidez e Amamentação Minerais / Junior Ginseng Simples 27,5% (+2,5%) Na distribuição pelas formas de apresentação dos suplementos alimentares classificados nos 10 principais mer‑ cados em valor dos últimos 12 meses verificou‑se maior representação das cápsulas e comprimidos, sendo exceção os Probióticos, Hepatoprotectores e naturalmente os Tónicos para Adulto, onde a solução oral/gotas apresentaram quota de mercado com maior significado. Distribuição por Forma de Apresentação em valor nos últimos 12 meses Cápsulas e comprimidos Comprimido mastigável Efervescentes Gotas Solução oral Outros 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% Fonte: hmR – Health Market Research Os conteúdos publicados nesta secção são da inteira responsabilidade da hmR. Hepatoprotector Tónico Adulto Fortalecedor de cabelos e unhas Vitaminas Oftalmológicas Probiótico Suplementos Magnésio Perda de Peso Dores articulares Estimulante Cérebro e Memória 0% Multivitaminas com Minerais 10% São utilizados adequadamente os fármacos nefro tóxicos em insuficientes renais crónicos? Use of nephrotoxic drugs in chronic kidney disease patients. Cabello MA, Urbieta SE, Iniesta NC, Gascón CJJ, Fernández PJ. Eur J Clin Pharm. 2014: 16(5): 357‑362. A farmacoterapia é um dos principais factores que afec‑ tam a função renal e o número de fármacos classificados como potencialmente nefrotóxicos é bastante elevado, por isso, é necessário um uso apropriado destes medi‑ camentos na insuficiência renal crónica (IRC) de forma a prevenir ou diminuir a progressão do dano renal. Com o objectivo de determinar a prevalência da prescri‑ ção de fármacos potencialmente nefrotóxicos a pacien‑ tes com IRC internados, avaliar se as doses desses fár‑ macos estão ou não ajustadas à função renal, bem como determinar os potenciais factores associados com o não ajuste das doses, foi realizado um estudo observacional, prospectivo, de Novembro de 2011 a Maio de 2012 no serviço de medicina interna de um hospital, envolvendo 287 doentes insuficientes renais crónicos, em que 52,6% eram mulheres com uma média de idade de 81,5 anos. Para cada doente foi revista a história farmacoterapêu‑ tica, foi calculada a clearance da creatinina (ClCr), foram identificados os fármacos nefrotóxicos, o regime em que foram prescritos (hospitalar ou ambulatório) e foram ava‑ liadas as respectivas doses. A maioria dos doentes (63,3%) tinha outras patologias para além da IRC: diabetes mellitus tipo 2 é a principal, seguindo‑se as doenças cardiovasculares e por fim a dis‑ lipidémia. De 287 doentes, 273 estavam em fase 3 (ClCr: 30‑50 ml/min) ou 4 (ClCr: 15‑29 ml/min) de IRC. A tomar mais de 5 fármacos (polimedicados) estavam 89,9% dos doentes. Foi registado um total de 3769 fármacos pres‑ critos, em que 14,7% eram potencialmente nefrotóxicos. A tomar pelo menos um fármaco nefrotóxico estavam 82,2% dos doentes e um total de 151 fármacos nefrotóxi‑ cos não estavam na dose correcta para cerca de 51% dos doentes, sendo que, destes, 90,0% faziam parte de ape‑ nas cinco fármacos ou grupos farmacológicos (antibióticos beta‑lactâmicos, fluoroquinolonas, inibidores da enzima de conversão da angiotensina, ranitidina e alopurinol). A falta de ajuste das doses foi associada à politerapia, à toma de fluoroquinolonas e de antagonistas dos recep‑ tores H2 (H2RA), sendo 11 e 2,5 vezes maior em doentes que tomavam fluoroquinolonas e H2RA, respectivamen‑ te, do que em doentes que não tomavam. Para além de grande parte dos doentes estar a tomar fár‑ macos nefrotóxicos sem o devido ajuste na dose, a maio‑ ria tem idade avançada, múltiplas comorbilidades e está polimedicada, o que contribui para o aumento do risco da ocorrência de efeitos adversos relacionados com a medi‑ cação. Não obstante, a média do número de fármacos ne‑ frotóxicos prescritos por doente para uso hospitalar foi o dobro do que para o ambulatório, mostrando assim a pre‑ valência do uso destes fármacos em ambiente hospitalar. Assim, parece ser necessária a consciencialização dos profissionais de saúde do meio hospitalar acerca das do‑ ses de medicamentos recomendadas em insuficientes re‑ nais (determinadas com base na função renal do doente). Quais são os principais medicamentos associados com alterações no peso? Drugs commonly associated with weight change: A syste‑ matic review and meta‑analysis. Domecq JP, Prutsky G, Leppin A, Sonbol MB, Altayar O, Un‑ davalli C, Wang Z, Elraiyah T, Brito JP, Mauck KF, Lababidi MH, Prokop LJ, Asi N, Wei J, Fidahussein S, Montori VM, Murad MH. J Clin Endocrinol Metab. 2015; 100(2): 363‑70. A obesidade é considerada uma epidemia mundial e um dos problemas de saúde pública mais preocupantes, sen‑ do uma das maiores causas de morbilidade e mortalidade nos Estados Unidos da América. As normas de orientação clínica são limitadas devido à falta de dados comparativos. Assim, com o objectivo de auxiliar a The Endocrine Society na elaboração das nor‑ mas para o tratamento da obesidade, foi efectuada uma revisão sistemática e meta‑análise que incluiu 127 en‑ saios clínicos aleatorizados e 54 fármacos diferentes. A lista dos principais fármacos que têm sido associados ao aumento e à diminuição de peso foi elaborada pela The Endocrine Society. A classe dos antipsicóticos atípicos foi a mais associada a aumento de peso. A olanzapina, a quetiapina e a rispe‑ ridona são os fármacos que provocam maior aumento de peso, respectivamente. Dos anticonvulsivantes e estabilizadores do humor, a ga‑ bapentina foi associada a aumento de peso e, pelo con‑ trário, a zonisamida e o topiramato foram associados a uma perda de peso significativa. Os fármacos hipoglicemiantes que provocam aumento do peso são a tolbutamida, pioglitazona, gliclazida, gli‑ benclamida, glipizida, sitagliptina e a nateglinida. Os que contribuem para uma diminuição do peso são a metfor‑ mina, acarbose, miglitol, pramlintida, e os agonistas do receptor peptídeo‑1 semelhante ao glucagom (GLP‑1). A perda de peso associada ao liraglutido e ao exenatido depende da dose. Na classe das hormonas, os glucocorticóides parecem estar associados a aumento de peso. Os fármacos antidepressores que provocam um aumen‑ to do peso são a amitriptilina e a mirtazapina, e os que estão relacionados com uma diminuição do peso são o bupropiom e a fluoxetina. Nos anti‑hipertensores e nos anti‑histamínicos, a altera‑ ção do peso não foi estatisticamente significativa ou não foi apoiada por dados com qualidade suficiente. Em suma, os dados gerados, podem não só facilitar a es‑ colha do tratamento em doentes obesos, mas também, contribuir para a implementação de estratégias preven‑ tivas do aumento de peso. Assim, quando se prescreve um fármaco que contribui para o aumento de peso, não se deverá esperar por esse resultado para fazer reco‑ mendações ao nível do estilo de vida. Quais as recomendações actuais para o controlo da glicémia nos diabéticos tipo 2? Management of hyperglycemia in type 2 diabetes, 2015: A patient‑centered approach: Update to a position statement of the American Diabetes Association and the European As‑ sociation for the Study of Diabetes. Inzucchi SE, Bergenstal RM, Buse JB, Diamant M, Ferrannini E, Nauck M, et al. Diabetes Care. 2015; 38(1):140‑49. Actualização das recomendações da American Diabetes Association (ADA) e da European Association for the Stu‑ dy of Diabetes (EASD) no controlo da glicémia em doen‑ tes diabéticos do tipo 2. Tendo como base o valor de hemoglobina glicosilada, HbAc1 (7%), pode optimizar‑se a terapêutica de contro‑ lo da glicémia tendo em conta a presença ou extensão dos diversos factores (modificáveis e não modificáveis) do doente e da doença, implementando uma terapêutica mais apertada ou mais flexível. Foram revistos todos os fármacos actualmente dispo‑ níveis para o tratamento da diabetes tipo 2, tendo sido incluída uma nova classe terapêutica, os inibidores do co ‑transportador de sódio‑glucose 2 (SGLT2). Estes permitem reduzir a HbAc1 por um mecanismo de acção independente da insulina podendo ser utilizados em qualquer fase da dia‑ betes tipo 2. Têm como vantagens adicionais uma perda moderada de peso e um abaixamento ligeiro da pressão arterial. No entanto, devem ser usados com precaução em doentes idosos, que tomam diuréticos. Os inibidores do SGLT2 são usados principalmente em associação com a metformina ou outros. As glitazonas, particularmente a pioglitazona, têm sido associadas ao cancro da bexiga, mas esta associação tem vindo a ser dissipada pela evidência científica sub‑ sequente. Os inibidores da dipeptidil peptidase 4 (DPP‑4) como a saxagliptina e a alogliptina devem ser usados com pre‑ caução, se tiverem de ser usados, em doentes com insu‑ ficiência cardíaca. Esta classe, bem como as outras incre‑ tinas, os agonistas do receptor peptídeo‑1 semelhante ao glucagom (GLP‑1), deve ser usada com precaução em doentes com história de pancreatite. A metformina continua a ser o fármaco de eleição em monoterapia. Quando esta não é tolerada ou em doen‑ tes insuficientes renais, devem ser utilizados fármacos de segunda linha. Nos casos de insuficiência renal as sul‑ fonilureias devem ser evitadas, devendo optar‑se pelos inibidores da DPP‑4. Iniciar a terapêutica com a metformina em associação a um segundo fármaco permite baixar os níveis de HbAc1 mais rapidamente do que a terapia sequencial, o que é preferível em indivíduos com valores de HbAc1 muito aci‑ ma do valor de referência (> 9%). Quando os valores de HbAc1 já não são controláveis com terapia oral intensiva, deve ser considerada a administra‑ ção de insulina basal (normalmente em combinação com metformina ou com um fármaco adicional). A adição de agonistas do receptor GLP‑1 ou de insulina prandial à insulina basal demonstrou ser igualmente efi‑ caz, sendo os primeiros uma opção mais atractiva para doentes obesos ou que não se sintam confortáveis com um regime de insulina multidose. Nos doentes que não respondem à adição dos agonistas do receptor GLP‑1 à insulina basal, a insulina prandial deve ser considerada. Nos doentes em que são necessárias elevadas doses de insulina (obesos), pode ser adicionado um inibidor do SGLT2 ou uma glitazona, esta última em doses baixas. Por fim, os prescritores devem ter em consideração o cus‑ to e a complexidade das terapias múltiplas. O aconselha‑ mento nutricional e a educação para a diabetes também devem fazer parte da terapêutica. A existência de comor‑ bilidades na diabetes tipo 2 também deve ser tomada em conta na escolha da melhor terapêutica para cada doente. Mais informação sobre o impacto cardiovascular dos anti‑ diabéticos orais a longo‑prazo estará disponível num futu‑ ro próximo a partir de dados de ensaios clínicos em curso. Quais são os principais fármacos orais com utilidade na esclerose múltipla? Oral disease ‑modifying therapies for relapsing ‑remitting multiple sclerosis. Thomas RH, Wakefield RA. Am J Health‑Syst Pharm. 2015; 72: 25‑38. Os fármacos imunomoduladores são, actualmente, o pilar da terapêutica para a esclerose múltipla surto ‑remissão (relapsing‑remiting multiple sclerosis, RRMS). A terapêutica precoce com fármacos imunomodulado‑ res através da terapia modificadora da doença (disease modifying‑therapy, DMT) é recomendada. As limitações da DMT injectável (interferão beta‑1a, interferão beta‑1b e acetato de glatirâmero) como a variabilidade na eficácia da prevenção de recidivas e abrandamento da progres‑ são, efeitos adversos, desenvolvimento de anticorpos neutralizadores e a não adesão do doente associada à administração parenteral, estimularam o desenvolvimen‑ to da DMT oral. Este artigo faz uma revisão da eficácia e segurança dos três fármacos aprovados nos Estados Unidos nos últimos quatro anos para o tratamento oral da RRMS, sendo eles o fingolimod, teriflunomida e fuma‑ rato de dimetilo. Nos ensaios clínicos de fase III, os três fármacos demons‑ traram superioridade, relativamente ao placebo, quer em eficácia clínica como neurorradiológica, que se traduz na taxa de reincidência anual (anualized relapse rate, ARR) – número de recaídas por ano. O tempo para a progressão da incapacidade foi menor com o fingolimod e o fumara‑ to de dimetilo em dois estudos, mas este dado não foi sustentando pelos estudos subsequentes. A dose de 14 mg de teriflunomida mostrou reduzir significativamente o tempo para progressão da incapacidade comparativa‑ mente com o placebo, mas este não foi definido como resultado primário em nenhum dos estudos. Em dois en‑ saios clínicos que compararam a eficácia entre os fárma‑ cos de administração oral e os injectáveis, o fingolimod mostrou ser superior ao interferão beta‑1a na redução da ARR, e a teriflunomida não mostrou ser superior ou diferente do interferão beta‑1a. Todas as novas opções terapêuticas orais demonstra‑ ram segurança nos ensaios clínicos, tendo perfis de efeitos adversos diferentes dos DMTs injectáveis. Os problemas cardiovasculares associados ao fingolimod e o requisito de monitorização da primeira dose conjun‑ tamente com os múltiplos testes laboratoriais e outras avaliações requeridas antes de dar início à terapêutica, fazem deste fármaco uma opção menos favorável de entre os restantes fármacos de administração oral. O uso da teriflunomida em mulheres férteis deve ser evi‑ tado devido ao risco de teratogenicidade e os níveis das enzimas hepáticas (nomeadamente a alanina amino‑ transferase – ALT) devem ser monitorizados durante o tratamento com este fármaco devido ao risco de hepa‑ totoxicidade. De entre os três fármacos, o fumarato de dimetilo parece ser o que tem os perfis de segurança e tolerabilidade mais inócuos. No entanto, a sua potencial toxicidade renal é uma preocupação. Os três fármacos são relativamente benignos no que diz respeito a inte‑ racções farmacocinéticas, sendo a teriflunomida a que apresenta mais interacções. São necessários estudos de custo ‑efectividade entre estes fármacos e entre estes e os fármacos de admi‑ nistração parenteral. Dada a escassez de estudos com‑ parativos e de normas de orientação clínica no uso dos fármacos de administração oral, os prescritores devem avaliar o perfil de risco‑benefício para cada fármaco, de forma a determinar qual a opção terapêutica mais ade‑ quada para cada doente. É totalmente segura a administração de paracetamol a doentes em tratamento com anticoagulantes orais? How safe is acetaminophen use in patients treated with vita‑ min K antagonists? A systematic review and meta‑analysis. Caldeira D, Costa J, Barra M, Pinto FJ, Ferreira JJ. Thromb Res. 2015; 135(1): 58‑61. Nos doentes que fazem terapia anticoagulante, o para‑ cetamol é o analgésico de primeira linha, uma vez que os fármacos anti ‑inflamatórios não esteróides apresentam um risco significativo de hemorragia devido ao aumento do quociente normalizado internacional (International Norma‑ lizated Ratio ‑ INR), ao efeito antiplaquetar e aos efeitos adversos gastrointestinais. No entanto, os estudos obser‑ vacionais têm sugerido que doses moderadas de paraceta‑ mol contribuem para o aumento do INR e para a ocorrência de eventos hemorrágicos em doentes que fazem terapia anticoagulante com fármacos antagonistas da vitamina K. Assim, esta revisão sistemática e meta‑análise de ensaios clínicos aleatorizados e controlados, tem como objectivo calcular o impacto do uso concomitante de paracetamol e fármacos antagonistas da vitamina K nos valores de INR. Foram incluídos sete ensaios clínicos aleatorizados e con‑ trolados que compararam os valores de INR com o uso de paracetamol oral e placebo, ou nenhum tratamento, em doentes a tomar este tipo de anticoagulantes. O resultado primário consistiu na diferença média entre o valor máxi‑ mo de INR com paracetamol e o valor de INR com placebo ou sem tratamento. Como resultados secundários foram considerados os eventos hemorrágicos graves e os even‑ tos hemorrágicos no geral. Os fármacos antagonistas da vitamina K presentes na maioria dos estudos são a varfa‑ rina e a fenprocumona. As doses de paracetamol usadas nestes estudos foram entre 1,3 e 4 g por dia. A meta‑análise mostrou que o uso concomitante de para‑ cetamol com fármacos antagonistas da vitamina K foi as‑ sociado a um aumento de 0,62 em média no valor do INR (95% IC: 0,46 a 0,78) relativamente ao tratamento com fármacos antagonistas da vitamina K sem paracetamol. A meta‑regressão mostrou um aumento significativo dose ‑dependente de 0,17 por cada grama diária de paracetamol. Os resultados desta revisão sistemática confirmam a as‑ sociação positiva entre a toma de paracetamol e o aumen‑ to do INR em doentes a tomar fármacos antagonistas da vitamina K, tal como sugerido pelos estudos observacio‑ nais existentes. É de realçar a importância de uma moni‑ torização mais regular do INR em doentes a tomar con‑ comitantemente paracetamol e fármacos antagonistas da vitamina K, para que seja possível ajustar a dose dos últimos, se necessário. Joana Matos Aurora Simon Centro de Informação do Medicamento Os artigos podem ser consultados no CIM. Quando os artigos são de acesso gratuito, são indicados os endereços na Internet. TÍTULO: Gestão da farmácia orienta‑ da para a maximização sustentável do valor AUTOR: António Pedro de Figueiredo Hipólito de Aguiar PROGRAMA: Doutoramento em Far‑ mácia – Especialidade de Sócio-Far‑ mácia ORIENTADORES: Prof. Doutor Fran‑ cisco Batel Marques (FFUC); Prof. Doutor Luís Manuel Martins (ISCTE‑ -IUL) INSTITUIÇÃO: Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra (FFUC) As farmácias em Portugal atravessam um período económico de particular debilidade, que tem vindo a acentuar‑se nos últi‑ mos anos, espelhado pelas numerosas situações de insolvên‑ cia, processos especiais de revitalização (PER) de empresas, incumprimentos, com contornos litigiosos, para com fornece‑ dores e incapacidade de resposta às solicitações da população em matéria de abastecimento regular de medicamentos e pro‑ dutos sanitários. A introdução de um significativo número de medidas de cariz político, nomeadamente a partir de 2006, criou condições para a diminuição, almejada, dos encargos estatais com o medicamen‑ to e, ao fazê‑lo, produziu efeitos na organização e dinâmica do próprio mercado. Este conjunto de alterações que se registaram motivaram impactos colaterais nos operadores económicos, dos quais as farmácias são um exemplo pela dimensão crítica da sua estrutura e dependência do Estado para a sua opera‑ cionalidade. Neste contexto procedemos a um exercício de investigação que pretende descortinar as razões para a ocorrência das fragilida‑ des económicas evidenciadas pelas farmácias na actualidade, através de uma metodologia que privilegiou a compreensão do impacto, quer das medidas políticas, quer das mudanças veri‑ ficadas na componente gestionária das farmácias, enquanto empresas. Foi realizado um trabalho de campo que pretendeu avaliar as práticas de gestão existentes numa amostra de farmácias re‑ presentativas do universo português, e a sua correlação com o desempenho económico alcançado. A vertente qualitativa do estudo procurou, com base na auscultação de opiniões prove‑ nientes de um inquérito realizado a proprietários ou responsá‑ veis pela gestão de uma farmácia, compreender de que forma as práticas gestionárias utilizadas se diferenciavam no caso das duas amostras consideradas. Os resultados alcançados permitem concluir a existência de prá‑ ticas diferenciadas de gestão que concorrem para a explicação da diferente situação económica das farmácias. Permitimo‑nos pois, neste contexto, constatar da necessidade de desenvol‑ ver melhores rotinas de gestão, bem como utilizar indicadores como barómetros de leitura para uma maior assertividade na condução da actividade empresarial de uma farmácia. Denotam ‑se assimetrias regionais de particular relevância, concretamente ao nível da relação existente entre número de habitantes, faturação realizada e resultados operacionais alcan‑ çados, o que permite reforçar a necessidade da existência de regulação efectiva quanto à distribuição geográfica das farmá‑ cias pelo território. Igualmente a nível do modelo económico das farmácias conclui ‑se da relação directa entre dimensão do nível de faturação al‑ cançado e níveis de operacionalidade e sustentabilidade. Esta constatação revela que deverão ser encontradas novas formas de remuneração dos serviços prestados por estas entidades, que não condicionem o desenvolvimento económico das farmá‑ cias com base exclusivamente no volume de negócio. Salienta‑se, igualmente, a necessidade de considerar a activida‑ de empresarial da farmácia como um negócio com contornos específicos, em que a componente de responsabilidade social atinge uma dimensão elevada e condiciona o desempenho e a avaliação da sua prestação, enquanto empresa, pelos consumi‑ dores e pelos financiadores do sistema de saúde. Inscrições abertas SIMPÓSIO SIMPÓSIO PRESENTE E FUTURO DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA NA EUROPA PRÉ-CONGRESSO PRÉ-CONGRESSO 2015 2015 29 de Outubro organização 29 de Outubro CENTRO DE CONGRESSOS DE LISBOA CENTRO DE CONGRESSOS DE LISBOA M a i s i n f o r m a ç õ e s e m w w w. o r d e m f a r m a c e u t i c o s . p t / c o n g r e s s o 2 0 1 5 M a i s i n f o r m a ç õ e s e m w w w. o r d e m f a r m a c e u t i c o s . p t / c o n g r e s s o 2 0 1 5 Organização CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO FARMACÊUTICA As Farmacopeias Portuguesas A prática farmacêutica e médica, na Europa do século XVII e até meados do século XVIII, ficou marcada não somente por avanços científicos e pela organização das profissões relacionadas com a arte curativa, mas tam‑ bém pelo reforço de tradições e práticas medievais de cura. Por este motivo esta época ficou conhecida por “barroco médico”, na qual quer as doutrinas clássicas quer as inovadoras contribuíram para um pano de fun‑ do complexo que constituiu a farmácia do século XVII – XVIII[1]. Durante este período o arsenal terapêutico era constituído pela conjugação de métodos tradicio‑ nais ‑ como as purgas, sangrias e clisteres ‑ de métodos mágico‑religiosos ‑ como os amuletos, as defumações ou as partes de corpo humano e de animais – e de mé‑ todos inovadores que, à altura, incluíam as plantas medi‑ cinais, os medicamentos químicos, as águas medicinais e as chamadas “drogas americanas”, plantas medicinais oriundas do continente americano. Foi neste contexto que se assistiu ao desenvolvimento de uma literatura destinada exclusivamente a este cam‑ po do saber. A produção de conhecimentos e teorias médico‑curativas, associada ao descobrimento de no‑ vas plantas com propriedades medicinais, no Oriente e na América, criou a necessidade de uma reestruturação mais racionalizada da literatura médica, com destaque para os livros de farmácia, cujo principal estandarte fo‑ ram as farmacopeias. Manuais de ensino sobre a prática farmacêutica, contendo informações sobre a fabricação de medicamentos e composições medicamentosas, a sis‑ tematização de diversos produtos da natureza utilizados na produção de remédios, além da finalidade curativa de cada um deles, as farmacopeias foram um símbolo da preocupação dos governos com a proteção da saúde.[2] Por meio destas obras as nações europeias tentaram es‑ tabelecer a organização da matéria médica e garantir a dispensa dos produtos prescritos. Grande parte das farma‑ copeias publicadas na Europa foi elaborada pelo Collegium Medicum de cada região do continente, formado por profis‑ sionais de medicina e de farmácia que, para além de produ‑ zir estas obras, agia como fiscalizador da prática curativa. 106 rof Em Portugal, o século XVIII é considerado o período áu‑ reo das farmacopeias, devido à extensa publicação de obras deste género, todas elas em língua vernácula e di‑ rigidas exclusivamente aos boticários. O acervo do Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos (CDF‑OF), representativo da História da Farmácia e da Profissão Farmacêutica, dis‑ põe de uma coleção de Farmacopeias Portuguesas dos séculos XVIII e XIX. Esta coleção é constituída por 27 tomos de farmacopeias não oficiais e oficiais, sendo que a primeira delas redigida em português foi a Pharmaco pea Lusitana (1704), produzida por D. Caetano de Santo António, boticário no Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra e mais tarde no de São Vicente de Fora em Lisboa. D. Caetano foi responsável, ainda, pela publicação de uma tradução, de latim para português, da Pharmacopea Ba teana (1713), escrita pelo inglês Jorge Bateo, que foi protomédico de Carlos II, Rei de Inglaterra[3]. Em 1716, João Vigier, droguista francês radicado em Lis‑ boa e físico‑mor de D. João V, publicou a Pharmacopea Ulyssiponense Galênica e Chimica, reflexo dos anos de trabalho com o químico francês Nicolas Lemery[4]. Duran‑ te várias décadas foi uma referência em Portugal sobre o ensino de como produzir medicamentos químicos. Outra grande referência foi a Pharmacopea Tubalense Chimico Galénica, publicada em Coimbra no ano de 1735, pelo boticário da Corte Manoel Rodrigues Coelho, natural de Setúbal, daí o nome atribuído à farmacopeia. Após a reedição da Pharmacopea Tubalense, seguiu‑se a publicação da Pharmacopea Portuense (1766), pelo cirurgião António Rodrigues Portugal, sendo a primeira a ser publicada na cidade do Porto. Na década seguinte foi publicada a Pharmacopea Dogmática MédicoChimica e TheoricoPrática (1772), também na cidade do Porto, composta por dois tomos, escrita pelo frei‑boticário e monge beneditino João de Jesus Maria, natural de Bra‑ ga, administrador da botica do Mosteiro de Santo Tir‑ so[5]. O terceiro tomo, a Historia Pharmaceutica das plan tas exóticas, seus produtos, naturalidades e virtudes para facilitar os conhecimentos dos vegetaes e servir de addição à pharmacopea dogmática, igualmente da sua autoria, é uma obra única e singular, em formato manus‑ crito, nunca tendo sido publicada apesar de ter recebido autorizações para que tal acontecesse. Nas décadas finais do século XVIII, foi publicada em Lis‑ boa a Pharmacopea Lisbonense (1785), com uma reedi‑ ção revista e aumentada em 1802 pelo boticário Manuel Joaquim Henriques Paiva, médico formado pela Universi‑ dade de Coimbra. Por fim, a Pharmacopeia Geral para o Reino e Domínios de Portugal (1794), também conheci‑ da por Farmacopeia de D. Maria, a primeira farmacopeia oficial portuguesa segundo Alvará de 7 de janeiro 1794, redigida por Francisco Tavares, médico e físico‑mor do Reino, a mando da Rainha D. Maria I[6], segundo os esta‑ tutos da Universidade de Coimbra de 1772, para “com bater a desordem existente na confecção de especiali dades farmacêuticas devido à falta de uma farmacopeia oficial que servisse para regular a necessária uniformida de das composições farmacêuticas nas Boticas do Rei no e seus domínios”[7]. Esta obra foi, até 1835, a única referência legal sobre o modo como se deveria praticar farmácia em todo o Reino lusitano[8], tendo no entanto existido outras farmacopeias ditas não‑oficiais como a Pharmacopea Chymica, Medica e Cirurgica, e também a Elementos de Pharmácia, ambas da autoria de António José de Sousa Pinto. Outra farmacopeia de referência foi a Pharmacopea Naval e Castrense (1819) de Jacinto da Costa, cirurgião do Hospital da Marinha[9] e da Armada Real, Examinador em Cirurgia Civil e em Farmácia Naval, Cirurgião‑mor do Batalhão de Artilharia Nacional de Lis‑ boa Ocidental[10]. Esta obra foi publicada para uso nos Hospitais Militares portugueses, à semelhança do que acontecia em outros países[11]. Em 1833, é publicada a Pharmacopea das Pharmaco peas nacionaes e estrangeiras, excepto a geral destes reinos, compilação de B.J.O.T. Cabral. O Codigo Pharmaceutico Lusitano aprovado por Decreto de 6 de outubro de 1835, da autoria de Agostinho Albano da Silveira Pinto, médico e diretor da Real Escola Cirúrgica do Porto e da Academia Real de Marinha e Comércio, veio substituir a, então desatualizada primeira farmacopeia ofi‑ cial portuguesa. Era igualmente conhecido por “Tratado de Pharmaconomia” e esteve em vigor até 1876. Nomeada em 1838 uma Comissão composta por diver‑ sos profissionais de saúde para redigir uma nova farma‑ copeia oficial ‑ a Farmacopêa Portugueza muito embora esta só tenha sido publicada e aprovada por Decreto de 14 de setembro de 1876. Esteve em vigor até 1935, data em que foi substituída pela Farmacopeia Portuguesa. As farmacopeias foram um reflexo do que se propunha como norma para a prática farmacêutica e médica, sur‑ gindo como referência de um período de notável signifi‑ cado na história das Ciências e das profissões sanitárias em Portugal[12]. [As farmacopeias supracitadas que integram o acervo do Centro de Do‑ cumentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos encontram‑se disponíveis para consulta.] [1] PITA, João Rui Rocha – História da Farmácia. Coimbra: Ordem dos Farma‑ cêuticos; Secção Regional de Coimbra; Minerva, 1998, p. 155 [2] BASSO, Paula ‑ A Farmácia e o Medicamento: uma história concisa. [Lis‑ boa]: CTT Correios, 2004, p. 123 [3] GUERRA, F. Carvalho; ALVES, A. Correia – Breve notícia histórica sobre as farmacopeias portuguesas até ao século XIX. Lisboa: Academia das Ciências, 1986. p. 815‑834 (Sep. de História e desenvolvimento da ciência em Portu‑ gal, Vol. II), p. 818‑820 [4] PITA, João Rui, org. e ed. lit. ‑ Pharmacopea Lusitana: anno de 1704. Ed. fac‑similada. Coimbra: Minerva, 2000, p. XVII [5] GUERRA, F. Carvalho; ALVES, A. Correia ‑ cit. 3, p. 823 [6] PITA, João Rui ‑ cit. 4, p. XVII‑XVIII [7] Alvará de 7 de Janeiro de 1794 [8] GUERRA, F. Carvalho; ALVES, A. Correia ‑ cit. 3, p. 824 [9] GUERRA, F. Carvalho; ALVES, A. Correia ‑ cit. 3, p. 829 [10] COSTA, Francisco da – Pharmacopea Naval, e Castrense. Lisboa: Impres‑ são Régia, 1819, p. [folha de rosto] [11] GUERRA, F. Carvalho; ALVES, A. Correia ‑ cit. 3, p. 829 [12] PITA, Rui João ‑ Um Livro com 200 anos: a Farmacopeia Portuguesa (Edi‑ ção Oficial). A publicação da primeira farmacopeia oficial: Pharmacopeia Geral (1794). Revista de História das Ideias [em linha]. Vol. 20, 1999 [visualizado em 2014‑02‑10], p. 47‑100. Disponível em: http://rhi.fl.uc.pt/vol/20/jpita.pdf, p. 55 CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO FARMACÊUTICA DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS Morada: Rua Castro Matoso 12 B, 3000‑104 Coimbra | Telefone: 239 851 446 E-mail: [email protected] | Website: www.cdf.pt Horário de Atendimento: 2ª a 5ª feira: 10H00 ‑ 12H30 / 14H00 ‑ 17H30 | 6ª feira: 10H00 ‑ 12H30 EVENTOS EM PORTUGAL 40 Anos de Abril na Saúde Comemorações do Dia do Farmacêutico 2015 Simpósio “Acessibilidade ao Medicamento: O Que Mudou nos últimos 40 anos?” Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra 26 de Setembro de 2015 Coordenação: Jorge Simões, António Correia de Campos Editor: Almedina “Este livro pretende acompanhar o percurso dos últimos 40 anos em áreas chave da saúde, escolhidas pelos coordenadores, que con‑ vidaram dez autores para a escrita de cada um dos capítulos. Foi analisada a evolução demográfica, social, económica, educacional, cultural e institucional, ocorrida em Portugal, com mais relevante im‑ pacto na saúde dos portugueses. […] Sempre que se pergunta aos portugueses quais as grandes conquistas de Abril, […] eles indicam com grande relevo, o Serviço Nacional de Saúde (SNS). É a história e o desempenho do SNS que é aqui narrada”. Sessão Solene Comemorativa do Dia do Farmacêutico 2015 26 de Setembro de 2015 Hotel Quinta das Lágrimas, Coimbra 19as Jornadas Científicas de Análises Clínicas 3 de Outubro de 2015 Hotel Mercure Figueira da Foz Simpósio Pré‑Congresso Nacional dos Farmacêuticos´2015 “Presente e Futuro da Profissão Farmacêutica na Europa” 29 de Outubro de 2015 Centro de Congressos de Lisboa Congresso Nacional dos Farmacêuticos´2015 “Mais Saúde: O Nosso Compromisso de Sempre” 30 e 31 de Outubro de 2015 Centro de Congressos de Lisboa Diabetes em Síntese: Contributo para Um Melhor Conhecimento e Gestão da Doença Autor: Vários Editor: Revista Portuguesa de Farmacoterapia EVENTOS NO ESTRANGEIRO 42 CRS Annual Meeting & Exposition 26 a 29 de Julho de 2015 Edinburgh, Escócia http://www.controlledreleasesociety.org nd “A Revista Portuguesa de Farmacoterapia iniciou em Outubro do ano passado a publicação dos Cadernos de Actualidade Terapêutica. Nesta segunda edição, o tema da diabetes é uma vez mais o escolhi‑ do mas, desta feita, numa abordagem mais formativa […] Estamos na presença de um manual no qual diversos especialistas altamente conceituados abordam algumas particularidades da doença numa perspectiva médica, sendo entre outros aspectos abordadas as di‑ ferentes opções farmacológicas a considerar no tratamento, mas também as possíveis intercorrências presentes na doença e a sua relação com outras patologias habitualmente associadas.” Mercator da Língua Portuguesa – Teoria e Prática do Marketing Autores: Joaquim Vicente Rodrigues e Pedro Dionísio Editor: D. Quixote 2º Simpósio Luso‑Brasileiro de Farmácia 12 de Setembro de 2015 Foz do Iguaçu ‑ Paraná, Brasil www.sbfccongresso.com.br II Semana da Farmácia Angolana 15 a 16 de Setembro Luanda, Angola www.ordemfarmaceuticosangola.org 75º Congresso Mundial da Federação Internacional de Farmácia (FIP) 29 de Setembro a 3 de Outubro de 2015 Dusserldorf, Alemanha O “Mercator da Língua Portuguesa” pretende contribuir para um melhor conhecimento da realidade socioeconómica, das práticas de marketing nos países da CPLP, permitindo aos gestores destes países identificarem oportunidades e adequarem as estratégias de marketing a estes mercados. Esta nova edição apresenta histórias de sucesso de Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, e exem‑ plos de práticas de marketing em países como o Brasil, Guiné, São Tomé e Timor. Congresso Nacional dos Farmacêuticos´2015 www.ordemfarmaceuticos.pt/congresso2015 A Ordem dos Farmacêuticos vai realizar, entre os dias 29 e 31 de Outubro, no Centro de Congressos de Lisboa, o Congresso Nacional dos Farmacêuticos´2015, subordinado ao tema “Mais Saúde: O Nosso Compromisso de Sempre”. No dia 29 de Outubro terá lugar, no mesmo local, o Simpósio pré‑congresso intitulado “Presente e Futuro da Profissão Farmacêutica na Europa”, que envolverá a participação de entidades representativas da profissão farmacêutica na Europa. No microsite do Congresso poderá consultar todas as informações relativas ao progra‑ ma, inscrições, submissão de posters, entre outras, e acompanhar todas as novidades relativamente àquele que é considerado o maior congresso do sector farmacêutico a nível nacional. XVIII Congresso Farmacêutico de São Paulo 10 a 13 de Outubro de 2015 São Paulo, Brasil http://portal.crfsp.org.br/congresso/ 8º Congresso Riopharma de Ciências Farmacêuticas 15 a 17 de Outubro de 2015 Rio de Janeiro, Brasil www.oitavoriopharma.com.br ROF 114 Jan/Mar 2015 INTERACÇÕES ENTRE TABACO E MEDICAMENTOS O tabaco pode interagir com medicamentos por mecanismos farmacocinéticos ou farmacodinâmicos,1 influindo no metabolismo ou alterando a resposta do doente.1-4 Os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, produto da combustão incompleta do tabaco, são potentes indutores enzimáticos do citocromo P450 (particularmente da CYP1A2).1-3 Em consequência, medicamentos metabolizados por esta isoenzima sê-lo-ão mais rapidamente nos fumadores,1,2,5 podendo diminuir o efeito farmacológico.2,6,7 Os fumadores podem precisar de maiores doses desses medicamentos.2,3,7 Outra via metabólica, a glucuronoconjugação, pode também ser induzida pelos hidrocarbonetos.2 Os efeitos do tabaco nas enzimas hepáticas não se relacionam com a presença de nicotina, o principal alcalóide, pelo que não se espera que ocorram com a terapia de substituição nicotínica.1,2,8 No entanto, as interacções farmacodinâmicas do tabaco são atribuíveis principalmente aos efeitos da nicotina,2,3,8 que activa o sistema nervoso simpático e pode contrariar a acção farmacológica de alguns medicamentos.2 Nem todas as possíveis interacções são importantes na prática.1,3 Se a metabolização pela CYP1A2 for a principal via de eliminação a interacção pode ter mais relevância, bem como nos fármacos com margem terapêutica estreita, já que pequenas alterações na concentração podem ter feitos significativos.3,8 Outras interacções relacionam-se com a cessação tabágica. Ao parar de fumar abruptamente a indução enzimática é rapidamente revertida, o que pode reduzir a eliminação do medicamento e aumentar o risco de reacções adversas.8 res.3,5,9 Estes podem necessitar de maiores doses destes fármacos do que os não fumadores e o seu efeito pode aumentar ao parar de fumar.1,8 Os níveis de melatonina podem ser menores nos fumadores.1,5 Antidepressores. O tabaco aumenta o metabolismo da fluvoxamina. Os fumadores podem precisar de maiores doses, mas não se recomenda a modificação sistemática da dose.1,2 Alguns estudos não encontraram diferenças. Na cessação tabágica deve ser vigiada a ocorrência de reacções adversas.1 Possível diminuição dos níveis de antidepressores tricíclicos (amitriptilina, clomipramina, imipramina e nortriptilina) em fumadores.1,2,5,9 As concentrações plasmáticas de medicamento livre aumentam, o que pode contrabalançar o efeito.1 Poderiam ser precisas maiores doses de imipramina. Não parecem ser necessários ajustes nos outros fármacos.8 Os níveis séricos de trazodona, agomelatina, duloxetina e mirtazapina podem ser menores em fumadores, mas não parecem interacções relevantes.1 FICHA CIM PRINCIPAIS INTERACÇÕES A informação não pretende ser exaustiva. Não se incluem as interacções dos fármacos usados na cessação tabágica. Analgésicos estupefacientes. Podem ser precisas maiores doses de morfina ou fentanilo na analgesia controlada pelo doente no pós-operatório, se este parar de fumar antes da cirurgia.1,5 Contudo, as doses são adaptadas às necessidades e é difícil que surja uma interacção importante.5 Foram relatadas insuficiência respiratória e alterações mentais num doente que tomava metadona como analgésico e deixou de fumar. Nesta situação, vigiar a toxicidade.1 Por outra parte, o tabaco aumenta o efeito da metadona nos sintomas de suspensão opióide.8 Anestésicos. Os fumadores poderiam precisar de doses mais elevadas de propofol.1 A ropivacaína, é um anestésico local metabolizado pela CYP1A2, mas não se espera uma interacção clinicamente relevante.1,5 Ansiolíticos/Hipnóticos. A interacção do tabaco com benzodiazepinas pode dever-se à estimulação do sistema nervoso pela nicotina.1,2,8 A indução enzimática do seu metabolismo pelo tabaco é controversa. A sonolência, como reacção adversa de diazepam e clorodiazepóxido, foi menos frequente em fumado- Antiepilépticos. Os fumadores podem ter menores concentrações plasmáticas de lamotrigina. Não tem sido documentada interacção significativa.1 Antiparkinsónicos. Os fumadores podem precisar de doses maiores de ropinirol.1 A dose é ajustada à situação, pelo que não deve ter significado clínico, excepto se houver início ou paragem de fumar durante o tratamento.5 Ao parar de fumar vigiar reacções adversas, como náuseas ou tonturas.1 Em fumadores podem-se obter menores níveis plasmáticos de rasagilina por indução enzimática.5,6,10 Antipsicóticos. O tabaco aumenta o metabolismo da clozapina, diminuindo as concentrações plasmáticas.1,2,8 A importância clínica pode ser alta pela estreita margem terapêutica.1 Há relatos de reacções adversas ao parar de fumar.1,3,6 Deve existir vigilância e, se surgirem, reduzir a dose.1,8 O tabaco pode diminuir as concentrações plasmáticas de haloperidol.1,2,9 Os fumadores podem necessitar de maiores doses.5 Ao parar de fumar deve-se ficar atento às reacções adversas, como tonturas ou reacções extrapiramidais.1 Poderia ser necessária redução da dose.5 O tabaco aumenta o metabolismo da olanzapina, diminuindo os níveis plasmáticos.1,2,5 Não é recomendada modificação sistemática na dose, mas pode ter importância clínica.1 Na paragem repentina do tabaco deve-se ficar atento às reacções adversas, como tonturas, sedação e hipotensão, e, se ocorrem, reduzir a dose em conformidade.1,5 Os efeitos do tabaco na diminuição das concentrações plasmáticas de cloropromazina são moderados, mas poderia ter de ser aumentada a dose em fumadores.2,9 Na paragem repentina do tabaco, vigiar o aumento de reacções adversas, como sonolência ou tonturas, e diminuir a dose se necessário.1,5 Os fumadores podem precisar de doses mais elevadas de flufenazina.1,9 Ao parar de fumar, vigiar o aumento de reac- ficha técnica ções adversas, como tonturas ou efeitos extrapiramidais. O tabaco pode aumentar a depuração da tioridazina, sendo precisas maiores doses.1,9 O tabaco pode também aumentar a depuração da zotepina, mas não parece ser importante.1 Bloqueadores neuromusculares. Os fumadores podem precisar de doses menores de atracúrio e de doses mais elevadas de rocurónio e de vecurónio do que os não fumadores.1,5,9 Os resultados são variáveis, num estudo o vecurónio não foi afectado. Não parece ser uma interacção importante.5 Medicamentos para alterações da função cognitiva. A depuração da rivastigmina pode ser mais elevada em fumadores por mecanismo desconhecido.1,5 Relaxantes musculares. Os grandes fumadores masculinos podem precisar de maiores doses de tizanidina.11 Outros medicamentos para o SNC. O tabaco aumenta o metabolismo da cafeína por indução enzimática.2,7,8 Após a cessação tabágica é possível um aumento dos níveis de cafeína. Os sintomas de toxicidade, como irritabilidade e insónia, podem ser similares aos causados pela falta da nicotina.2,7 Possível aumento do metabolismo da tacrina.1,2,5 O riluzol é metabolizado por esta via enzimática, mas não têm sido documentadas interacções.1 Anticoagulantes. Potencialmente, o tabaco pode aumentar a eliminação da varfarina, com redução de efeitos.12 Deve existir uma monitorização adequada se se alterarem os hábitos tabágicos.1,8,12 Geralmente, a interacção não é importante, mas os fumadores crónicos que param de fumar podem ter efeitos aumentados.1,12 Os fumadores podem necessitar de maiores doses de heparina e heparinas de baixo peso molecular por interacções farmacocinéticas e farmacodinâmicas. Estes fármacos podem ser ligeiramente menos efectivos em fumadores, mas a diferença parece ser mínima.1,5,8 Em alguns casos poderia existir maior efeito de clopidogrel e prasugrel em fumadores.1,8 No entanto, uma revisão sistemática não o confirmou.8 de níveis plasmáticos depois de fumar. Contudo, não há evidência de risco.9 O mecanismo não é totalmente conhecido, mas reforça a necessidade de não fumar nas doenças respiratórias.5 O tabaco aumenta o metabolismo da teofilina, aumentando a eliminação. Os fumadores podem precisar de maiores doses de manutenção.1,2,5 As concentrações plasmáticas de teofilina devem ser controladas ao iniciar ou descontinuar o tabaco.1,2,5 Devido à margem terapêutica estreita é possível que surja toxicidade ao cessar de fumar.2 Devem vigiar-se sinais de toxicidade, como palpitações ou náuseas.1 A dose pode ter de ser reduzida.1,2,5 Citotóxicos. Fumar aumenta o metabolismo e diminui os níveis plasmáticos de erlotinib.1,5,13 Os fumadores devem ser aconselhados a deixar de fumar.13 A eficácia do irinotecano pode diminuir em fumadores.1,5 Num estudo, a eliminação foi mais rápida e a exposição sistémica ao metabolito activo menor.9 Os dados são insuficientes para recomendar ajuste de dose.1,5 Antimaláricos. A eliminação de quinina parece aumentar em fumadores.1,5 Contudo, em doentes com malária o metabolismo da quinina é reduzido, o que pode contrariar este efeito. Fumar não parece afectar os resultados clínicos.5 Vigiar os sinais de toxicidade ao parar de fumar.1 Outros fármacos. O volume de distribuição da rifabutina pode ser alterado em fumadores. Não parece ser importante.1 O cinacalcet poderia precisar de ajustes posológicos no início ou na paragem do tabaco, mas não há casos documentados.1,5 O tabaco tem sido associado a uma menor resposta à vacina da hepatite B.1 FICHA CIM Fármacos cardiovasculares. O tabaco pode diminuir as concentrações séricas de flecainida.1,2,5 Ao cessar de fumar há que vigiar possíveis reacções adversas e, se necessário, reduzir a dose. O tabaco poderia aumentar o efeito da adenosina,1 mas os dados são muito limitados.4 O tabaco reduz a semivida da mexiletina.1,2,5 Ao parar de fumar vigiar reacções adversas, como náuseas, tremor ou hipertensão. Os fumadores podem ter menores concentrações séricas de verapamilo.1 O tabaco pode reduzir o efeito da furosemida. Não parecem ser interacções com importância clínica.1,4 O tabaco contraria os efeitos anti-hipertensores e no controlo do ritmo cardíaco dos bloqueadores beta,1,2,5,8 possivelmente por activação simpática mediada pela nicotina.2,8 Os fumadores podem precisar de doses superiores.2,5,8 Têm sido referidos menores níveis plasmáticos de propranolol em fumadores.2 Insulinas. O tabaco tem efeitos complexos na diabetes.5,6 Os fumadores podem necessitar altas doses de insulina subcutânea.1,2,5 Ao parar de fumar, pode ser necessária uma redução da dose. Os doentes devem vigiar os sinais de hipoglicemia e realizar um controlo glicémico frequente.1 Contraceptivos hormonais. Aumentam o risco de reacções adversas cardiovasculares. O tabaco também aumenta este risco. Não se recomendam contraceptivos com estrogénios em grandes fumadoras e em qualquer fumadora com mais de 35 anos.1,2 Antiasmáticos. Os fumadores asmáticos podem ter uma menor resposta aos corticosteróides inalados.2,5 Foi relatado aumento Também existem interacções indirectas relacionadas com o tabaco. Fumar pode afectar adversamente patologias como diabetes, hipertensão, trombose venosa profunda ou doenças pulmonares, dificultando o seu tratamento. Nos fumadores diminui o efeito terapêutico dos antianginosos e há maior risco de desenvolvimento, ou cicatrização lenta, de úlceras digestivas.1,4 Em resumo, os fumadores que tomem medicamentos que possam interagir com o tabaco podem necessitar de maiores doses. Reciprocamente, certos medicamentos podem precisar de redução da dose nos indivíduos que param de fumar. Ao iniciar a toma de medicamentos metabolizados através da CYP1A2 é importante saber se o doente é fumador e na cessação tabágica é importante conhecer os medicamentos que toma. Ainda deverá ser determinado o significado clínico de muitas destas potenciais interacções. Aurora Simón Farmacêutica Referências bibliográficas 1. Which medicines need dose adjustment when a patient stops smoking? UKMI. 2012. [Acedido a 13.01.2015] Disponível em: www.medicinesresources.nhs.uk/. 2. Krom LA. Drug interactions with smoking. Am J Health-Syst Pharm 2007: 64: 1917-21. 3. Smoking and smoking cessation: clinically significant interactions with commonly used medicines. MHRA. Drug Safety Update Oct 2009, vol 3 issue 3: 9. [Acedido a 13.01.2015] Disponível em: https://www.gov.uk/drug-safety-update/smoking-and-smoking-cessation-clinically-significant-interactions-with-commonly-usedmedicines 4. Tabagismo. III - Tabaco e medicamentos. Ficha Técnica. ROF. 2000; 36: 45-46. 5. Baxter K (ed). Stockley’s Drug Interactions. 9th ed, Londres, Pharmaceutical Press.2010. 6. Interactions médicamenteuses. Comprendre et decider - 2015 Rev Prescrire 2014; 374 (suppl): 485-86. 7. Krinsky D et al. eds. Handbook of Nonprescription Drugs, 17th ed. Washington, American Pharmacists Association, 2012. 8. Lucas C, Martin J. Smoking and drug interactions. Aust Prescr 2013; 36: 102-4. 9. Brayfield A. Martindale. The Complete Drug Reference. 38th ed. London: Pharmaceutical Press; 2014. 10. RCM Azilect®. Infomed. Infarmed. [Acedido a 20.02.2015] Disponível em: http://www. infarmed.pt/infomed/ 11. RCM Sirdalud®. Infomed. Infarmed. [Acedido a 20.02.2015] Disponível em: http:// www.infarmed.pt/infomed/ 12. Nathissuwan S. Dilokthornsakul P, Chaiyakunapruk N, Morarai T, Yodting T, Piriyachananusorn. Assessing evidence of interaction between smoking and warfarin. A systematic review and meta-analysis. Chest 2011; 139(5): 1130-39. 13. RCM Tarceva®. Infomed. Infarmed. [Acedido a 20.02.2015] Disponível em: http:// www.infarmed.pt/infomed/