Ata Nº. 036 - Câmara Municipal de Telêmaco Borba

Câmara Municipal de Telêmaco Borba
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ATA NÚMERO TRINTA E SEIS / SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE
MAIO DE 2012.
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e doze, nas dependências da Câmara
Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, reuniram-se os Vereadores em Sessão
Ordinária, estando na Presidência o Vereador Mario Cesar Marcondes, presentes os
demais Vereadores que assinam o livro de presença. Os trabalhos foram iniciados às 17
horas e 34 minutos, com uma leitura do livro de São Lucas, capítulo 14, versículo 07 ao
11, pelo Vereador Sérgio de Souza Bueno. Em seguida o Senhor Presidente levou para
apreciação do Plenário a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2012, a
qual foi declarada aprovada. Dando continuidade o Presidente solicitou do Secretário
designado a leitura da matéria inscrita no expediente, que constou: 01 – Projeto de Lei
nº 055/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 049 de 22 de maio de 2012)
que: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar na Importância de R$ 350.000,00, no Orçamento do Município de Telêmaco
Borba para o exercício de 2.012”. 02 – Projeto de Lei nº 056/12, de iniciativa do
Poder Executivo (Mensagem nº 050 de 23 de maio de 2012) que: “Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 415.000,00”.
03 – Projeto de Lei nº 057/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 051 de
23 de maio de 2012) que: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 447.000,00”. 04 – Projeto de Lei nº 058/12, de
iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 052 de 23 de maio de 2012) que: “Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
48.992,09”. 05 – Projeto de Lei nº 059/12, de iniciativa do Poder Executivo
(Mensagem nº 053 de 24 de maio de 2012) que: “Ratifica os termos do protocolo de
intenções do consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional caminhos do Tibagi,
firmado entre as Administrações Públicas Municipais e dá outras providências”. 06 – Da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei nº 050/12,
de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos que: “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a denominar de Travessa São Pedro a atual Rua Projetada sem denominação,
perpendicular a Rua São Tomé e a Rua Campo Bonito, no Bairro Jardim Kroll”. 07 – Da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei nº 051/12,
de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 045 de 04 de maio de 2012) que:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Importância de R$
73.827,67”. 08 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto
de Lei nº 052/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 046 de 04 de maio
de 2012) que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Importância de
R$ 50.000,00”. 09 - Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
parecer ao Projeto de Lei nº 047/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº
042 de 20 de abril de 2012) que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
Importância de R$ 1.059.782,61”. 10 - Da Comissão de Economia, Orçamento,
Finanças e Fiscalização parecer ao Projeto de Lei nº 048/12, de iniciativa do Poder
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Executivo (Mensagem nº 043 de 20 de abril de 2012) que: “Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 31.750,00”. 11 - Da Comissão de
Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização parecer ao Projeto de Lei nº
049/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 044 de 20 de abril de 2012)
que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Importância de R$
535.750,00”. 12 - Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
parecer ao Projeto de Lei nº 051/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº
045 de 04 de maio de 2012) que: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
na Importância de R$ 73.827,67”. 13 - Da Comissão de Economia, Orçamento,
Finanças e Fiscalização parecer ao Projeto de Lei nº 052/12, de iniciativa do Poder
Executivo (Mensagem nº 046 de 04 de maio de 2012) que: “Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar na Importância de R$ 50.000,00”. 14 - INDICAÇÃO
Nº 322/12, de iniciativa do Vereador Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR
PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA
MUNICIPALIDADE, PROVIDENCIEM TROCA DA TAMPA DO BUEIRO QUE
ENCONTRA-SE QUEBRADA, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO KROLL, PRÓXIMO
AO Nº. 01, BAIRRO JARDIM KROLL”. 15 - INDICAÇÃO Nº 323/12, de iniciativa do
Vereador Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE
DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE
PROVIDENCIEM UM ESTUDO EM RELAÇÃO AOS LOGRADOUROS DO BAIRRO
JARDIM KROLL, ONDE FOI COLOCADO NA RUA CAMPO BONITO PLACA COM O
NOME DE RUA ARAPOTI E VICE-VERSA”. 16 - INDICAÇÃO Nº 324/12, de
iniciativa do Vereador Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA
QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE
PROVIDENCIEM A REPOSIÇÃO DA LIXEIRA NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN,
FRENTE AO Nº. 342, CENTRO”. 17 - INDICAÇÃO Nº 325/12, de iniciativa do
Vereador Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE
DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZEM
O SERVIÇO DE LAMA ASFÁLTICA OU OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA
WENCESLAU BRAZ, FRENTE AO ITÁLIA HOTEL, LOCALIZADO NO CENTRO”. 18 INDICAÇÃO Nº 326/12, de iniciativa do Vereador Renato Bahena que: “INDICA AO
SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA
MUNICIPALIDADE, QUE REALIZEM SERVIÇOS DE RETIRADA DE GALHOS, FRENTE
AO Nº. 1228 E NOS DEMAIS LOCAIS QUE SE FAZEM NECESSÁRIO, NA RUA JOÃO
SIQUEIRA FILHO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOCOMIM”. 19 - INDICAÇÃO Nº
327/12, de iniciativa do Vereador Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR
PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA
MUNICIPALIDADE, QUE PROVIDENCIEM A LIMPEZA EM GERAL NA PRAÇA PEDRO
CORTEZ”. 20 - INDICAÇÃO Nº 328/12, de iniciativa da Vereadora Fátima Ribeiro
que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO
COMPETENTE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO COM
LUMINÁRIA EM UM POSTE NA RUA IGUAÇÚ ESQUINA COM A RUA MINA DE
PRATA, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO A ENTRADA AO CAMPO DO JÓIA,
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BAIRRO ÁREA III”. 21 - INDICAÇÃO Nº 329/12, de iniciativa da Vereadora Fátima
Ribeiro que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO
DEPARTAMENTO DE OBRAS QUE SEJA FEITO UM SERVIÇO DE TAPA BURACO NA
RUA MEN DE SÁ, CENTRO”. 22 - INDICAÇÃO Nº 330/12, de iniciativa da
Vereadora Fátima Ribeiro que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE
DETERMINE AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO
DE LIMPEZA NAS MANILHAS DA RUA CHILE, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE
AO Nº. 26, NO BAIRRO SOCOMIM”. 23 - INDICAÇÃO Nº 331/12, de iniciativa da
Vereadora Fátima Ribeiro que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO A
COMISSÃO DE TRÂNSITO SEJA FEITO UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA
ROTATÓRIA NA AVENIDA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES ESQUINA COM A
RUA DOS CATAGUAZES, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”. 24 INDICAÇÃO Nº 332/12, de iniciativa da Vereadora Fátima Ribeiro que: “INDICA AO
SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARA
EFETUAR SERVIÇOS DE LAMA ASFÁLTICA NA RUA MONTE ALEGRE, CENTRO”. 25
- INDICAÇÃO Nº 333/12, de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que:
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS
COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O ESTUDO PARA A VIABILIDADE DE
ALARGAMENTO DA RUA PRATA QUE DÁ CONTINUIDADE A RUA CAMPINA ALTA,
NO BAIRRO ÁREA 2”. 26 - INDICAÇÃO Nº 334/12, de iniciativa do Vereador Neri
Rafael Mangoni que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS
ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE
BUEIRO NA TRAVESSA CURIÚVA EM FRENTE AO Nº 35, BAIRRO ÁREA 2”. 27 INDICAÇÃO Nº 335/12, de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que: “INDICA
AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA
MUNICIPALIDADE, A COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA RUA ITATIAIA, ESQUINA
COM JURUTANHI, BAIRRO ÁREA 06”. 28 - INDICAÇÃO Nº 336/12, de iniciativa
do Vereador Neri Rafael Mangoni que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE
DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A REFORMA DO
CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM UNIÃO”. 29 - INDICAÇÃO Nº 337/12, de
iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO
PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O
SERVIÇO DE PATROLA NA RUA SERRA DAS CANTAREIRAS, BAIRRO JARDIM
UNIÃO”. 30 - INDICAÇÃO Nº 338/12, de iniciativa do Vereador Neri Rafael
Mangoni que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS
ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE PATROLA E
CASCALHO NA VILA RURAL”. 31 - INDICAÇÃO Nº 339/12, de iniciativa do
Vereador Neri Rafael Mangoni que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE
DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE
RECAPE NA RUA JAGUATIRICA, BAIRRO ÁREA 2”. 32 - INDICAÇÃO Nº 340/12,
de iniciativa do Vereador Sérgio de Souza Bueno que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO
QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE
SEJA REALIZADO SERVIÇO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO NA RUA RIO
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JAGUARIBE NO BAIRRO SÃO JOÃO”. 33 - INDICAÇÃO Nº 341/12, de iniciativa
do Vereador Sérgio de Souza Bueno que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE
DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA
REALIZADO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA MAMÃO
NO BAIRRO SÃO JOÃO”. 34 - INDICAÇÃO Nº 342/12, de iniciativa do Vereador
Agenor Rodrigues de Almeida que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE
DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS, PARA COLOCAÇÃO DE ANTI-PÓ, NA
RUA SANTA PAULA, NO BAIRRO ANA MARY”. 35 - INDICAÇÃO Nº 343/12, de
iniciativa do Vereador Agenor Rodrigues de Almeida que: “INDICA AO SENHOR
PREFEITO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE INCLUA NA
PROGRAMAÇÃO A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA PÉTALA E NAS
LUMINÁRIAS INTERNAS DA PRAÇA DA BÍBLIA”. 36 - INDICAÇÃO Nº 344/12, de
iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO
PARA DETERMINAR A COMISSÃO DE TRÂNSITO PARA QUE SEJA FEITO UM
ESTUDO VIÁRIO NAS CONFLUÊNCIAS DA RUA CHILE, A PARTIR DA RUA JOÃO
SIQUEIRA FILHO ATÉ A RODOVIA DO PAPEL NO BAIRRO SOCOMIM CONFORME
MAPA EM ANEXO”. 37 - INDICAÇÃO Nº 345/12, de iniciativa do Vereador Mario
Cesar Marcondes que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO
ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA
RUA ODILON BORBA CARNEIRO PRÓXIMO A ESQUINA COM A RUA FRANCISCO
FERREIRA PRESTES NO BAIRRO VILA OSÓRIO”. 38 - INDICAÇÃO Nº 346/12, de
iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO
PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BALSA NOVA PRÓXIMA A RUA FRANCISCO
FERREIRA PRESTES NO BAIRRO VILA OSÓRIO”. 39 - INDICAÇÃO Nº 347/12, de
iniciativa do Vereador Ezequiel Ligoski Betim que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO
SOBRE A NECESSIDADE DE EFETUAR RECAPE NA RUA DA MARINHA, NO BAIRRO
PARQUE LIMEIRA ÁREA 2”. 40 - INDICAÇÃO Nº 348/12, de iniciativa do Vereador
Ezequiel Ligoski Betim que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO SOBRE A
NECESSIDADE DE SE AVERIGUAR E REESTRUTURAR A TUBULAÇÃO EM ALGUNS
PONTOS NA REDE DE ÁGUA PLUVIAL, NA RUA ILHA DO SURUBI, NO BAIRRO
PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, PRINCIPALMENTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE Nº
69”. 41 - INDICAÇÃO Nº 349/12, de iniciativa do Vereador Ezequiel Ligoski Betim
que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO SOBRE A NECESSIDADE DE SE EFETUAR
SERVIÇO DE PATROLAMENTO NA RUA CONCÓRDIA E OUTRAS PERPENDICULARES
SEM SAÍDA QUE SE ENCONTRAM NO FINAL DA MESMA CONFORME MAPA EM
ANEXO, TODAS NA VILA ROSA”. 42 - INDICAÇÃO Nº 350/12, de iniciativa do
Vereador Ezequiel Ligoski Betim que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO SOBRE A
NECESSIDADE DE EFETUAR LIMPEZA EM GERAL NO PÁTIO DO CENTRO
COMUNITÁRIO DA VILA ESPERANÇA”. 43 – REQUERIMENTO Nº 054/2012, de
iniciativa do Vereador José Reinaldo Antunes Carneiro, que: “REQUER DO SENHOR
PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE
CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) Além da Lei Federal 10741/2003 e Lei
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Municipal 1626/2007, quais são as Leis, regulamentos e/ou Decretos Municipais que
pautam o transporte coletivo de Telêmaco Borba em relação aos idosos? 2) qual é o
trâmite para que um idoso tenha isenção no transporte coletivo, e qual a norma legal que
o regulamenta? Obs.: enviar cópia de tal regulamento, decreto, etc... 3) Quantos lugares
são reservados aos idosos nos ônibus de transporte coletivo? 4) Qual o motivo para que
os lugares reservados aos idosos sejam necessariamente aqueles localizados antes da
catraca? Haveria possibilidade de que os lugares reservados aos idosos ficassem
dispostos após a catraca? Caso a resposta seja não, quais os motivos?”. 44 –
REQUERIMENTO Nº 055/2012, de iniciativa do Vereador Ezequiel Ligoski Betim, que:
“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO
PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: Qual o valor gasto
individualmente em pavimentação com poliédricos desde 2009 até 2012 nos bairros
Jardim Alegre, Jardim Alvorada, Parque Limeira área 7 e Parque Limeira área 2? Qual o
valor gasto individualmente com recapes nestes mesmos bairros? favor enviar relatório
detalhado”. 45 – REQUERIMENTO Nº 056/2012, de iniciativa do Vereador Ezequiel
Ligoski Betim, que: “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA
DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: Seria
possível efetuar recape na Rua Ouro Preto, na Vila Esperança? Se sim, para qual data
poderá ser agendado o serviço? Se não, por quê?”. Na sequência o Presidente informou
que os Projetos de Lei Nº. 055, 056, 057 e 058/2012, serão encaminhados para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento,
Finanças e Fiscalização, o Projeto de Lei Nº. 059/2012 será encaminhado para Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. Os Projetos de Lei Nº. 047, 048, 049, 050, 051 e
052/12 serão encaminhados para a ordem do dia da próxima sessão para discussão e
votação em 1º. turno. As Indicações serão analisadas e posteriormente encaminhadas aos
setores competentes. O Senhor Presidente expôs aos Senhores Vereadores sobre a
necessidade de ser realizada uma Sessão Extraordinária para recebimento dos
pareceres aos Projetos de Lei Nº. 044, 045 e 055/12, e questionou sobre a possibilidade
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Economia, Orçamento, Finanças e
Fiscalização apresentarem os pareceres até a data marcada para a sessão. Os
Presidentes das Comissões foram favoráveis a apresentarem os pareceres dos Projetos
de Lei Nº. 044, 045 e 055/12 na Sessão Extraordinária. Em seguida o Presidente
solicitou do 1º. Secretário a leitura dos Requerimentos, que constaram: DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 01 – REQUERIMENTO Nº 054/2012, de iniciativa
do Vereador José Reinaldo Antunes Carneiro, que: “REQUER DO SENHOR PREFEITO
QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) Além da Lei Federal 10741/2003 e Lei Municipal
1626/2007, quais são as Leis, regulamentos e/ou Decretos Municipais que pautam o
transporte coletivo de Telêmaco Borba em relação aos idosos? 2) qual é o trâmite para
que um idoso tenha isenção no transporte coletivo, e qual a norma legal que o
regulamenta? Obs.: enviar cópia de tal regulamento, decreto, etc... 3) Quantos lugares
são reservados aos idosos nos ônibus de transporte coletivo? 4) Qual o motivo para que
os lugares reservados aos idosos sejam necessariamente aqueles localizados antes da
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
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catraca? Haveria possibilidade de que os lugares reservados aos idosos ficassem
dispostos após a catraca? Caso a resposta seja não, quais os motivos?”. APROVADO. 02
– REQUERIMENTO Nº 055/2012, de iniciativa do Vereador Ezequiel Ligoski Betim,
que: “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO
PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: Qual o valor gasto
individualmente em pavimentação com poliédricos desde 2009 até 2012 nos bairros
Jardim Alegre, Jardim Alvorada, Parque Limeira área 7 e Parque Limeira área 2? Qual o
valor gasto individualmente com recapes nestes mesmos bairros? favor enviar relatório
detalhado”. APROVADO. 03 – REQUERIMENTO Nº 056/2012, de iniciativa do
Vereador Ezequiel Ligoski Betim, que: “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE
INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A
SEGUINTE INFORMAÇÃO: Seria possível efetuar recape na Rua Ouro Preto, na Vila
Esperança? Se sim, para qual data poderá ser agendado o serviço? Se não, por quê?”.
APROVADO. Dando sequência o Presidente solicitou ao 1º. Secretário a chamada
nominal dos Vereadores inscritos para o uso da palavra livre, que constou: 1) Renato
Bahena (31:25 min. à 38:35 min.); 2) Ezequiel Ligoski Betim (38:36 min. à 44:57 min.); 3)
Neri Rafael Mangoni (45:14 min. à 55:23 min.). Após a palavra livre o Presidente solicitou
do 1º. Secretário a leitura da matéria inscrita na ordem do dia, que constou:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º. TURNO: 01 - Projeto de Lei nº 040/12, de
iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 037 de 03 de abril de 2012) que: “Autoriza a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00”.
APROVADO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º. TURNO: 01 – Projeto de Lei nº
041/12, de iniciativa do vereador Ezequiel Ligoski Betim que: “Altera dispositivos da
Lei Municipal 1.776 de 07 de junho de 2.010”. APROVADO. Em seguida solicitou do 1º.
Secretário a chamada dos Vereadores inscritos para a Explicação Pessoal, que constou:
1) Agenor Rodrigues de Almeida (58:40 min. à 01:09:28 hr.); 2) Sérgio de Souza Bueno
(01:09:46 hr. à 01:18:31 hr.); 3) Élio Cezar Alves dos Santos (01:18:44 hr. à 01:30:12
hr.); 4) José Reinaldo Antunes Carneiro (01:30:31 hr. à 01:40:04 hr.); 5) Gilson Pereira
dos Santos (01:40:21 hr. à 01:45:27 hr.); 6) Aparecida de Fátima Ribeiro Fraza
(01:45:43 hr. à 01:55:49 hr.). Sem mais assuntos a tratar o Senhor Presidente encerrou
esta reunião e convocou os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária que será
realizada no dia 01 de junho de 2012, às 14 horas e Sessão Ordinária que será realizada
no dia 04 de junho de 2012, às 17 horas e 30 minutos no Plenário da Câmara Municipal de
Telêmaco Borba. E para constar, eu, Elias Batista da Silva, lavrei a presente Ata que
ficará a disposição dos Vereadores para deliberação no plenário.