Texto Integral

ATA DA 2743ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2010 (dois mil e dez), às 17 (dezessete) horas,
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal para a 2743ª Reunião Ordinária do Poder
Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora: PRESIDENTE: Antônio de
Miranda Silva; VICE-PRESIDENTE: Anselmo Fabiano Santos; SECRETÁRIO: Alex Artur da
Silva. O Presidente da Mesa Diretora, edil Antônio de Miranda Silva, requisita do Secretário a
verificação de quorum. Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva,
Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva, Delmo Gonçalves Barbosa, Edio Gonçalves
Pinto, Gleison Fernandes de Faria, Lucimar Nunes Nogueira, Márcio José Bernardes, Silvano
Gomes Pinheiro e Vicente Paulo de Souza. O Poder Legislativo Itaunense, atendendo à
solicitação do edil Delmo Gonçalves Barbosa, fez um minuto de silêncio em memória do Doutor
Miguel Augusto Gonçalves de Sousa.// EXPEDIENTE DO Senhor PREFEITO – O Senhor
Prefeito Municipal encaminhou ao Legislativo Itaunense as proposições a seguir enumeradas: (a)
Projeto de Lei nº 92/2010, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de Itaúna, que autoriza repasse
de recurso financeiro à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais – EMATER, e dá outra providências; (b) Projeto de Lei nº 93/2010, de autoria do Sr.
Prefeito Municipal de Itaúna, que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros
para o CDE Centro de Desenvolvimento Empresarial de Itaúna - para os fins que menciona e dá
outras providências; (c) Projeto de Lei nº 94/2010, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de
Itaúna, que autoriza o Executivo Municipal a repassar às entidades que menciona (Instituto Santa
Mônica e Fundação Frederico Ozanan de Itaúna), em caráter de subvenção social, e dá outras
providências; (d) Projeto de Lei nº 95/2010, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de Itaúna, que
autoriza o Executivo Municipal a repassar às entidades que menciona (Fundação Granja). Escola
São José; Comunidade Bom Pastor; Comunidade Sagrada Família; Fundação São Vicente de
Paula – Orfanato; F. S. V. P. – Casa Lar Dona Cota; e Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora
da Piedade – Retiro Santa Helena), em caráter de subvenção social, e dá outras providências; (e)
Projeto de Lei nº 96/2010, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de Itaúna, que altera dispositivos
da Lei nº 4.436, de 18 fevereiro de 2010, e dá outras providências. O Presidente da Câmara
Municipal de Itaúna, Senhor Antônio de Miranda Silva, determinou que os Projetos de Lei
supramencionados fossem encaminhados às Comissões competentes. O Executivo Municipal
encaminhou ao Presidente da Câmara Municipal de Itaúna o Ofício nº 479/2010, datado de 26
de outubro de 2010, discorrendo esclarecimentos sobre as diligências realizadas pela Polícia
Federal, na manhã do dia 26 de outubro, informando que foram levados quatro processos de
contratação de serviços, exclusivamente, quais sejam: contratação da empresa VEGA, cujo objeto
consistia na elaboração de projetos para transposição da linha férrea de Itaúna; contratação da
empresa ESAN, cujo objeto era analisar as propostas técnicas apresentadas no processo licitatório
para elaboração dos projetos de transposição // EXPEDIENTE DE TERCEIROS – Nada a
registrar // EXPEDIENTE DE VereadorES – Foram lidas as proposições a saber: (a) Voto de
Congratulação do edil Anselmo Fabiano Santos para com o Instituto Santa Mônica – APAE, em
face da comemoração de seus quarenta anos; (b) Voto de Pesar do edil Anselmo Fabiano Santos
para com a APAE de Ipatinga, pelo falecimento de seus alunos; (c) Indicações do edil Alex Artur
da Silva, solicitando: suspensão do calçamento na Rua Alcino Ribeiro Azambuja, nº 47, no bairro
Itaunense; e poda de árvore na Rua Josephina Gonçalves de Abreu nº 266, no bairro Cidade
Nova; (d) Indicação do edil Vicente Paulo de Souza, solicitando cobertura dos vestiários 1 e 2 no
Estádio Lobeirão, no bairro Residencial Santanense; (e) Projeto de Lei nº 97/2010, de autoria de
Vereador Gleison Fernandes de Faria, que regulamenta o inciso VII, do art. 114 da Lei Orgânica
de Itaúna e institui no âmbito do Município a 'SEMANA DA JUVENTUDE', e dá outras
providências; e (e) Projeto de Lei nº 98/2010, de autoria de Vereador Alex Artur Silva, que dispõe
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sobre a instituição da “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, e dá outras
providências. O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Senhor Antônio de Miranda Silva,
determinou que os Projetos de Lei supramencionados fossem encaminhados às Comissões
competentes.// ORDEM DO DIA – Colocado em primeira e única discussão e votação simbólica
o Projeto de Lei nº 27/2010 (Substitutivo), de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Itaúna,
que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAC – Associação de
Proteção e Assistência aos Condenados e dá outras providências. Foram lidos os pareceres das
Comissões pertinentes, que deliberaram pela apreciação do projeto pelo Plenário do Legislativo
Itaunense. Manifestou-se o edil Márcio José Bernardes sobre a tramitação do Projeto de Lei em
discussão, e as alterações que se fizeram necessárias para que fosse realizada sua apreciação em
Plenário. O Vereador Delmo Gonçalves Barbosa discorreu sobre as correções que se tornaram
indispensáveis, para que a proposição estivesse apta a ser apreciada pelo Legislativo Itaunense. O
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Antônio de Miranda Silva, transferiu a Presidência da
Casa para o Vereador Anselmo Fabiano Santos, e manifestou-se sobre os vícios da proposição em
discussão, e a lisura da entidade ora beneficiada. Colocado em primeira e única votação, o
Projeto de Lei nº 27/2010 (Substitutivo), foi aprovado por unanimidade. Colocado em primeira e
única discussão e votação simbólica o Projeto de Lei nº 73/2010, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal de Itaúna, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel para os fins e nas
condições que menciona, e dá outras providências (Usinagem J. A. Itaúna Ltda – ME). Foram
lidos os pareceres das Comissões pertinentes, que deliberaram pela apreciação do projeto pelo
Plenário do Legislativo Itaunense. Manifestou-se o edil Gleison Fernandes de Faria, cujo
pronunciamento segue transcrito na íntegra: “. A discussão do Projeto de Lei nº 73/2010 , de
autoria do Senhor Prefeito Municipal de Itaúna, segue transcrita na íntegra, conforme deliberação
do Plenário do Poder Legislativo: Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Vereador
Antônio de Miranda Silva: “Em discussão Projeto de Lei nº 73/2010. Começando pelo
Vereador Gleison!” Vereador Gleison Fernandes de Faria: “Bem, boa noite a todos! No meu
parecer, como relator e presidente da Comissão de Justiça e Redação, fiz tudo o que fiz para
tentar ajudar as duas empresas. Para quem acompanhou a leitura do relatório, isto fica claro.
Agora é o momento de decidir entre duas questões primordiais: legalidade e humanidade. No
meu caso, analisei bastante sobre esta decisão que tomarei neste momento de votação. Fico
entre a justiça da terra e a justiça divina. No momento da votação vocês descobrirão por qual
caminho seguirei.” “Eu, além de ser representante do povo, sou um representante da
comunidade católica, e tenho por este motivo, tentar fazer o bem a todos. Tentei o correto, não
obtive sucesso. Desta forma, digo: a justiça da terra pode falhar, mas a justiça divina não
falha.” Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Vereador Antônio de Miranda
Silva:“Em discussão!” Vereador Alex Artur da Silva: “Presidente! É... Realmente, o Vereador
Gleison tentou várias vezes, não só o Vereador Gleison, mas Vossa Excelência também
encaminhou ofício, pedindo outro terreno para que ajudasse as duas partes. Mas, infelizmente,
é... O alcaide é... Não acatou né? Não quis nem ouvir. Eu acho até complicado o que ele falou
'eu pego esse terreno, e vocês estão sem nenhum terreno'. Isso, para mim, é... É um Prefeito
despreparado né? Pra Itaúna. É o que a gente está vendo aí, é um Prefeito despreparadíssimo,
não tem preparo nenhum para tá no convívio da população que está hoje. Então, é...
Infelizmente, um ou outro vai ter que sair perdendo nessa, é... É o que agente está vendo aí é...
Esse é o Prefeito que só sabe perseguir. Só atende o lado que ele acha que deve atender, e não a
população e um todo. É igual o Gleison falou, é... Acho que a parte nossa tamo fazendo,
fiscalizar. Mas alguns não tão, e... No momento é só!” Presidente da Câmara Municipal de
Itaúna, Vereador Antônio de Miranda Silva:“Em discussão!” Vereador Márcio José
Bernardes: “Senhor Presidente!” Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Vereador
Antônio de Miranda Silva:“Delmo, depois o Márcio!” Vereador Delmo Gonçalves
Barbosa:“É... Ontem eu fui procurado na minha casa pelo proprietário da empresa dos
bilhares, que tá aqui sentado atrás, me desculpe, mas eu não tô é... Me lembrando o nome. É... E
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expliquei para ele o seguinte, a função do Legislativo é legislar, e “dura lex, sede lex'', a lei é
dura, mas é lei. Não é função nossa é... Nos preocuparmos com problemas individuais. Disse
para ele que a condução do assunto não foi feita com a devida presteza e a com devida correção.
Recebi uma comunicação que um Vereador tinha dito para eles que procurasse a Doutora Maria
Helena, e ele disse que não, e que ela fazia a cabeça dos quatro Vereadores, repito, os quatro do
mal. Alguém da turma do bem teria falado isso. Teria porque eu perguntei para ele, e ele não
confirmou. E disse para ele o seguinte, eu tinha informação, aliás eu confirmei hoje, é... A
empresa na qual ele trabalhava, recebeu no Governo Osmando, final do Governo Osmando, é...
Um serviço de terraplanagem não é isso Márcio? Para transferir, construir essa empresa
daquela época, numa zona da cidade e não foi cumprido o prazo. Ele se afastou da empresa, e
disse para ele que no início das conversações, quando eu tomei conhecimento do projeto... Eu
acho ainda fácil aquela solicitação, deveria pelo menos para as Comissões ser encaminhado um
projeto por escrito, é... Porque nem sempre a gente encontra tudo na computação. Mas, isso aí é
outra coisa. E disse para ele que no momento que estava... Levei o trabalho do Vereador
Gleison. E disse para ele que não era função nem do Vereador, nem da comissão é... Barrar
projeto é... É... Segurar projeto, que isso aí era um problema de consciência. E que nossa função
era aprovar ou reprovar. Se o projeto fosse legal, a gente aprovaria. Se fosse ilegal, não
aprovaria. Aceito e concordo com todos os questionamentos, só que eu , particularmente, não
estou preocupado com as coisas divinas, na função de Vereador. Cada um conduz a sua vida
dentro do paradigma que ele acha estar certo. Eu me preocupe com a legalidade, com a justiça
e com a necessidade da empresa. Louvo o trabalho do Gleison e de quem tentou, inclusive, da
Presidência da Casa, de sensibilizar o Prefeito, no sentido de trocar o projeto, de conceder outro
projeto. Eu continuo achando, não é afirmação, ou melhor, não é obrigação do Vereador. Mas,
cada um age do jeito que é. Eu li um documento, assinado por vários Vereadores e pela Casa,
pela Presidência da Casa. Para mim aquele documento, pra mim, aquele documento constituí
uma forma de pressão, é uma forma correta não correta, na minha ótica, de tentar resolver o
problema. Mas, cada um faz aquilo que acha que está certo. E disse para ele que se o projeto
viesse para votação, como está ocorrendo, eu votaria pela aprovação do projeto, ou seja , para
concessão do terreno para a empresa J. A. . E fui mais além, perguntei a ele, e eu tenho
testemunho dessa conversa minha com ele, por que que ele não procurou os meninos da já, que
repito, não tem nada haver com o problema particular de Prefeito, de Presidente de Câmara, de
Vereador, de Presidente de Comissão, nada! É... Ele não procurou conversar com essa empresa e
ele não me respondeu! Eu disse para que ele deveria é... Ter procurado a empresa e tentar
sensibilizar as pessoas que após receberem, uma forma de indenização. Mas que ele ainda tinha
alguns... Alguns... Algumas maneiras de impedir. A primeira maneira seria através de Mandado
de Segurança. Parece que não veio essa concessão dessa liminar. E a segunda, hoje eu me
informei no Fórum, me informei na Procuradoria, o processo de retorno do lote para o
município, já está no Fórum. Então, lá no Fórum ele tem, com a competência do Doutor Moacir
Ribeiro, que ele me disse que é o advogado dele, uma maneira de reverter isso ainda. Então, eu
acho difícil, mas, a Justiça é boa porque ela... Ela decide e, na maioria das vezes, a gente
entende que uma coisa tá errada, tá certa. E uma coisa que tá certa, tá errada. Mas a Justiça
tem que ser feita. Repito: J. A. não pediu esse terreno, pelo o que eles me falaram. J. A. pediu
um terreno, e foi dado para eles esse terreno. Agora, se isso tá certo, se não está correto... Certo.
Se está legal, se não está legal, legal está porque o projeto é... Está sendo votado e o terreno
voltou para o poder do município. É... Cabe a ele ainda algumas medidas judiciais. E recomendo
aos meninos da J. A. que tenham um pouco de calma no uso do terreno e se possível procurem o
rapaz da empresa para indenizar aquilo que ele gastou lá, de forma real, que ele prove com
notas, etc. Eu acho que a já não tem grandes é... É... Grande fator financeiro, mas eles são
sensíveis a isso. Ele me informou que já fez algumas fundações, me informou que já construiu
é...Muros. Eu não conheço o terreno, ia até lá hoje, mas hoje não teve jeito. É... Então eu acho
mais que justo que ele seja. indenizado por aquilo que ele construiu, que foi útil para a empresa
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J. A. . Agora penalizar a empresa J. A. que entrou nessa de gaiato, porque o Prefeito tem
problema particular com alguns Vereadores, eu acho que não é obrigação nossa, é tentar
conciliar. Por enquanto, é isso que eu vou falar, vou aguardar os outros pronunciamentos. Mas,
eu vou votar favorável à concessão do projeto para J. A. . E não estou agindo com isso com
nenhuma demagogia, eu estou agindo com isso com minha consciência e meus parcos e
pequenos conhecimentos de Direito. Vereador Márcio José Bernardes: “Senhor Presidente,
grande parte do eu iria dizer o Vereador Delmo colocou e o Gleisinho também. É eu não entro
nesse barco de Prefeito perseguidor, Prefeito que é culpado dessa situação, nisso eu não entro.
Realmente eu conheço o Célio há muito tempo, também eu conheço os dois meninos, o Alex e
Jardel é... Sei aonde que é a... A usinagem deles, conheci o pai deles né? O Gastão! É... É uma
situação muito delicada, porque não foi causada é... Por mim... É... Nem por outros Vereadores.
Tive vários telefonemas de amigos meus pedindo para ajudar o Célio, mas essa situação não tem
como ser revertida nesse momento. A não ser que ele consiga é... Na Justiça que se reverta essa
situação. O... A... O pessoal da J. A. não tem culpa dessa situação, o Célio é... A lei diz que... A
lei não socorre quem dorme, ele devia ter procurado muito antes, que eu tô vendo aqui, a
concessão se deu... A concessão venceu no... Em 2008, em agosto de 2008, e só esse ano que deu
esse imbróglio todo, o Prefeito a gente é... Eu, o Vereador Delmo, com... O Lucinho e o
Paulinho, depois de tudo instalado, nós tentamos falar com o Prefeito várias vezes também, não
conseguimos. Hoje, ele colocou... A gente colocou pra ele, ele está sensível a essa situação.
Colocaram para ele uma situação, que o Célio me colocou, que era mentira. Então a gente não
quer saber, entrar nessa briga de Prefeito com Câmara, nem com... Com empresário, porque
não é feitio, nem deve ser a meta dessa casa. Nós vamos tentar junto ao Prefeito uma outra
concessão para o Célio, que é uma pessoa humilde, trabalhadora, tá lutando com dificuldade, eu
sei disso, eu conheço ele há muito tempo. Então a gente não quer que essa situação perdure.
Mas, votar contra o projeto que é legal... Que é legal, seria também uma burrice muito grande
né? A concessão foi dada ao Célio venceu o prazo. Agora, um projeto que tá todo legal dentro
das normas técnicas, dentro de tudo certinho, seria burrice também! Presidente da Câmara
Municipal de Itaúna, Vereador Antônio de Miranda Silva: “Em discussão! Silvano!”
Vereador Silvano Gomes Pinheiro: “Boa noite Senhor Presidente! Boa noite a todos! Boa
noite impressa! É... Colegas Vereadores, Senhor Presidente esse projeto quando chegou aqui na
Casa, que foi lido e passado às Comissões, eu, Vereador Silvano, de cara, já falei com o
Vereador Gleison, confirma Vereador? Vereador, cuidado com esse processo... Com esse projeto,
que esse projeto existe problema. Vamos averiguar, vamos detalhar mais esse projeto, porque nós
temos que ver, porque eu já tinha conhecimento da situação. Infelizmente, eu lutei de todas as
formas, inclusive, enquanto na Comissão de Justiça e Redação, foi enviado ofício ao Senhor
Prefeito, o mesmo que o Senhor Presidente enviou né? Pedindo que fosse doado... Fosse... Que
fosse... Que descesse um outro projeto doando terreno pra J. A. e desse mais um prazo ao... Á
empresa de bilhar. Infelizmente, não foi conseguido êxito. É... À nós Vereadores cabe ônus e
bônus. À nós Vereadores cabe decidir, nesse momento, com quem fica esse terreno. Aliás, que
pelas conversas me parece que, o Senhor Prefeito não autoriza o... O... A Bilhar Real ficar...
Ficar com o terreno. Então, é... Cabe à nós votar um projeto. É... Infelizmente, eu fiz o que eu
pude, não consegui êxito e... E o projeto... Como eu falei na semana passada, como nove
Vereadores... Nove Vereadores falou, tem que ser votado, e será votado hoje. Infelizmente,
alguém sai perdendo hoje.” Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Vereador Antônio
de Miranda Silva: “Gleison!” Vereador Gleison Fernandes de Faria: “Eu, além de ser
representante do povo, sou um representante da comunidade católica, e tenho por este motivo,
tentar fazer o bem a todos. Tentei o correto, não obtive sucesso. Desta forma, digo: “a justiça da
terra pode falhar, mas a justiça divina não falha! Não falha! Não falha!” Presidente da Câmara
Municipal de Itaúna, Vereador Antônio de Miranda Silva: “Pronto? Em discussão!”
Vereador Alex da Silva: “Senhor Presidente! A gente tem que deixar bem claro pra imprensa,
pra população, que a perseguição é tanta é... Igual eu disse aqui, a gente não quer prejudicar
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empresa nenhuma, não quero prejudicar a J. A. . Mas eu... O que eu não entendo, ah... Me
parece que a Locabil, ela é... O Vice-Prefeito é irmão, ou cunhado ou parente da Locabil. Então,
a perseguição é tão grande dessa Administração, é... Com Vossa Excelência, com todos nós aqui,
é... Fica difícil a politicagem... A politicagem que esse Prefeito vem fazendo com Vice-Prefeito
apoiando! Então fica difícil, igual eu acho que a gente tem que perguntar sim, Senhor
Presidente! Tentar amenizar a situação, ajudar no que possível, e cumprir o que o Vereador tem
que fazer aqui, que é fiscalizar! Que poucos aqui fiscalizam!” Vereador Édio Gonçalves Pinto:
“Antônio!” Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Vereador Antônio de Miranda
Silva: “Edinho!” Vereador Édio Gonçalves Pinto: “Boa noite a todos! É... Eu gostaria de
estar aqui hoje votando, a concessão das duas empresas. Mas como não foi possível, então a
gente tem que votar pela legalidade. O projeto tá legal, eu acho que é... Nada mais justo do que
a gente votar favorável. Então... Mas, perseguição pode ter certeza que houve. Mesmo que venha
a conceder outro terreno para aquela empresa, ela... Com certeza sairá prejudicada, mas nós
aqui temo que olhar a legalidade. Se tá legal, temos que ser favorável!” Presidente da Câmara
Municipal de Itaúna, Vereador Antônio de Miranda Silva: “Lucinho” Vereador Lucimar
Nunes Nogueira: ”Muito bem Senhor Presidente, sou a favor do projeto. Não tenho nada contra
o pessoal do bilhar, nem conheço, conheci, vi foi passando aqui na... Conversando com os outros
Vereadores.Não conheço a pessoa, mas sei que é uma pessoa boa. E hoje a gente recebemos
vários telefonemas né Delmo? Falando por que que a turma do mal queria derrubar o projeto.
Então aqui... Essa carapuça não serviu pra mim, porque eu não sou da turma do mal, sou da
turma do bem. E sou católico, eu sou católico! Eu... Não... Como se diz, não escondo atrás de
saia de ninguém, entendeu? Sou católico e vou votar consciente e vou votar na J. A. , sem
demagogia nenhuma, sem perseguição! Eu nem conheço a outra firma. Agora falar de religião,
eu tô votando consciente, com coração e sou católico!” Vereador Vicente Paulo de Souza:
“Presidente! Boa tarde a todos! É... Colegas edis, Presidente, pessoal da Mesa! Em relação a
esse projeto, eu e Silvano, membro, Gleisinho, Presidente. Claro que teve interesse das duas
partes, as duas empresas conceituadas na nossa cidade. E esse projeto claro que, o Silvano falou
até que muito bem, em relação quando chegou aqui, e dentro que... O Gleisinho pediu à
Procuradoria pra verificar o Projeto, a Procuradoria é... Já tinha dado a palavra é... Verbal que
estava legal e depois oficialmente no documento. Então também, é... Tenho um carinho muito
grande com Alex, Jarde, e também pessoal da real, não conhecia pessoalmente, mas tenho
certeza, tenho certeza que são pessoas boas, pessoas ordeiras, trabalhadeiras. E claro, que só
uma empresa vai ser beneficiada nesse projeto. E claro, que são rapazes jovens, todas as duas
empresas, trazendo desenvolvimento pra nossa cidade e, também, tenho certeza, que eu vou
votar consciente nesse projeto!” Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Vereador
Antônio de Miranda Silva: “Em discussão! Gostaria de passar a Presidência para o Vereador
Anselmo, e também tecer alguns comentários relativo ao Projeto de Lei! Gostaria até de pedir a
paciência de todos, porque realmente é polêmico. Em Itaúna, como ultimamente, coisas que
nunca aconteceram em Itaúna, vêm acontecendo, esse é o mesmo caso que não aconteceu é...
Tamanha polêmica, em relação a um Projeto de Lei, então é... Acaba, como foi falado na TV
hoje, uma justificativa da Chefe de Gabinete, relativo a vinda da Polícia Federal, que era uma
questão de rotina, a vinda da Polícia Federal. Eu acho que ela enganou, está virando rotina a
Polícia Federal vim em Itaúna. É... Mas, primeiramente, deixar bem claro, a empresa Real
Locadora lá no ano de 2006, 2007, o autor... O autor da conversa, da articulação , pra
conseguir o terreno pra empresa Real, foi eu. Atendendo um pedido do proprietário, que tá aqui
presente, o Senhor Célio, por se tratar de empresa idônea, de pessoas que luta, com dificuldade,
e pensam, e querem crescer, porque crescendo, Itaúna cresce. Então, à empresa foi concedido o
terreno, através de um pedido meu, enquanto era aliado do Prefeito, e isso feito, pra deixar
claro, pra aquelas pessoas que mal julgam, dentro da maior honestidade possível! Porque se
trata de duas pessoas honestas. Eu falar que eu sou honesto, a gente falar que é honesto, é muito
ruim né? A gente falar. Mas o Célio, o proprietário Célio, da empresa Real, trata-se de uma
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pessoa da igreja católica, um dos diretores do Movimento Encontro com o Cristo, de uma pessoa
idônea, que J. A. mais faria qualquer coisa errada pra adquirir um bem público. Então, ele no
afã de ver sua empresa crescer, como outras empresas ganham terreno, concessão, e assim é...
Sempre acontece. Não conseguiu, através de uma crise mundial, não conseguiu cumprir o
objetivo que consta em lei. A cláusula que consta aqui, de cumprir, em tempo, a sua... O seu, é...
A sua construção. Mas, é tão coerente, e vou deixar claro, que a picuinha do Prefeito é comigo,
que foi falado por alguns Vereadores comigo, que reuniram com ele, que graças a Deus, tem uns
dois anos que eu não reunião com ele, e prefiro... E quero, se Deus abençoar, não reunir nunca
mais. É... que o negócio é comigo. E ele falou com o próprio proprietário, com o Márcio da
Brasil Minas, que tentou intermediar, que o negócio era comigo, que eu teria comentado num
buteco, que o Prefeito seria, isso no ano passado, que o Prefeito seria cassado no dia seguinte e
que ele não iria perder terreno. Eu nunca encontrei com o Célio em buteco nenhum, pode
perguntar o proprietário. Então, a mentira foi tanta, que falou que ele estava... Falando com ele
que ele próprio estava no local. Então, é picuinha sim! É Picuinha sim! Agora, eu não tinha
direito ao voto, mas se tivesse, eu comungo com as palavras do Vereador Gleison, que entre a
consciência jurídica e a consciência divina, eu prefiro ir pra casa, dormir tranquilo no
travesseiro, no meu travesseiro, de ter votado um voto errado jurídico, de que com a consciência
que, humanamente eu estou sendo injusto com alguém, aí eu não conseguiria dormir, não
conseguiria Aliás, não conseguiria não, não consigo dormir, se eu tiver consciência que eu estou,
estou falando eu, com a minha consciência pesada, que eu estou praticando injustiça. Mas,
desde quando os proprietários da J. A. me procurou, tá aqui os dois, falei a semana passada e
vou repetir, que possivelmente, seria esse terreno, eu já tinha adiantado para eles, esse terreno é
da já, da... Da Real, tem problema, eles já gastaram, já construíram, mas vocês podem contar
comigo, que eu vou ajudar, não tem problema nenhum. Porque realmente a J. A. não tem nada
haver com a Real. E nesse quesito, Vereador Gleison, eu te parabenizo, porque é função sim das
Comissões ao analisar qualquer projeto ir a finco, ir a fundo. Se você, se as Comissões tivesse
feito isso no projeto de lei que passou aqui nessa Casa, há uns quatro meses atrás, concedendo
uma... Uma permuta com a Construtora Rinco, um absurdo não tinha acontecido. Porque foi
passado um terreno pra... Pra Construtora Rinco, uma empresa particular, através de permuta,
onde os lotes foram avaliados em cinco mil reais, um lote, lá no Cidade Nova, enquanto o
cidadão ao fazer qualquer transação na Prefeitura hoje, ele é avaliado por quarenta mil reais,
um lote ao lado do campo do Cidade Nova, pro ITBI, pro IPTU, por aí afora vai.. Mas, passou
despercebido por essa Casa, repito. Tô sendo até cansativo, porque teve essa análise fria, das
Comissões analisar. E é imóvel público que foi para mão de particular. Aí, houve um erro de nós,
Vereadores, inclusive meu, não tenho direito a voto, não faço parte da Comissão, mas precisaria
fazer. Então, no afã de não querer cometer injustiça, é que nos tentamos via Marcinho. Muito
antes do projeto vim pra cá, eu procurei o Marcinho, pedi ele pra visitar a empresa, não foi
Célio? Pedi pra visitar a empresa, o Marcinho da empresa... Da Brasil Minas, que é ótimo
empresário, que eu já ajudei a conseguir terreno duas vezes também, inclusive o último foi na
Várzea da Olaria, tentou ajudar, mas o Prefeito falou com ele que o negócio dele é comigo, a
birra é comigo. E... E o Prefeito tem que me esquecer, coisa particular nós resolve nós dois. O
cidadão, a população não pode pagar por coisa particular minha e dele não. Aí, eu concordo.
Agora, nós tinha condição de resolver? Condições? Tinha, e eu tentei. E ao tentar, eu vou deixar
bem claro aqui, pra que todos tenham entendimento do meu ofício, que a ideia foi minha, de
semana passada, que causou um rebuliço, uma confusão lá na Prefeitura semana passada, onde
falaram que eu falei aqui, no meu ofício que eu vou ler, que quem sabe entender, vai entender,
que eu falei que se não mandasse, que esse aqui não seria aprovado. Então, eu vou ler e quero
ver, se isso aqui que foi falado pela advogada do Prefeito, e por mais alguns capachos dele, se o
que eu propus está aqui. Foi escrito, está documentado o que eu pus, tá aqui. E pus os nomes dos
dez Vereadores, aqueles que entenderam por bem assinaram, outros não e eu respeito a opinião
de cada um. E aqui não tá pressionando não, nós estamos requerendo, é um direito, é um direito
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que nós temos é esse. O edil abaixo assinado requer desta Presidência se digne oficiar o Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Itaúna, solicitando-lhe a necessidade de envio de novo projeto de lei
para concessão de uso de imóvel público a ser repassado à empresa Usinagem J.A. Itaúna Ltda.
E deixar claro, tem terreno disponível em outros lugares,até maiores, e eles, como falaram, no
começo, eles não queriam aquele terreno, eles querem um terreno. Então se tem outro, por que
isso? Sem dizer que, eu coloquei anexo aqui, num tá aqui agora, mas no ofício, coloquei anexo
cinco cópia de concessão de outras empresas que foram dada, aprovada por esse Plenário, a
outras empresas, que perderam prazo também, que também perderam prazo. E a justificativa que
do Prefeito ao pedido, era crise mundial, crise mundial! Tem empresa, repito, que ganhou
terreno aqui, que não gerou nenhum emprego, um terreno nobre em Santanense, em Santanense,
e ninguém fez nada até hoje, nós, Vereadores, não fizemos nada até hoje. Aí é obrigação nossa, é
obrigação minha, como Vereador, ir atrás. Encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis o
Projeto de Lei nº 39/2010, nesta Casa registrado sob o nº 73/2010, que autoriza concessão de
direito real de uso de imóvel para os fins e nas condições que menciona, e dá outras
providências. Tendo em vista que o referido imóvel de área de 572,35 m², cadastrada no
patrimônio da municipalidade como lote 013, quadra 001, zona 02, situada na Rua Um, Fazenda
da Chácara, foi concedido à empresa Real Locadora Indústria e Comércio de Sinucas e Games
Ltda, e que a referida empresa já fez investimentos no imóvel, solicitamos que Vossa Excelência não tem pressão nenhuma. Solicitamos que Vossa Excelência encaminhe a esta Casa Legislativa
novo projeto de Lei a fim de conceder outro terreno à Empresa Usinagem J.A. Ltda, próximo ao
imóvel concedido à Maqman, que é no fundo mesmo imóvel. Com o encaminhamento do novo
projeto, os Vereadores se comprometerão a analisar e dar uma tramitação mais célere e urgente
para o referido projeto, beneficiando a empresa Usinagem J. A., assim como, a empresa Real
Locadora, que não mediu esforços máximos para início da construção de sua sede. Ocorre que
devido à crise mundial que atingiu o país nos últimos tempos, a Real Locadora não conseguiu
terminar a construção de suas instalações no prazo fixado concedido anteriormente através de
lei específica. Portanto, ansiosos, aguardamos a iniciativa por parte do Executivo para que
envie à Câmara projeto de Lei concedendo à Real Locadora prorrogação de prazo, assim, como
já foi feito através de outras leis em tempos anteriores no nosso município. Esperamos contar
com a boa vontade do Poder Executivo Municipal, pois a empresa Real Locadora anseia e
aguarda tal iniciativa do Nobre Prefeito Municipal de Itaúna. Antônio Miranda, Anselmo
Fabiano, Gleison Fernandes, Silvano Gomes e Édio Gonçalves e Alex Artur. Então, minha gente,
eu fiz isso aqui na semana passada, na sexta-feira, com o afã de ajudar, porque se o Prefeito
quisesse ter boa vontade de ouvir a Câmara, e respeito com a Câmara, com a população, com o
empresário. Se ele pensasse em justiça, de um pai de família que gastou, que investiu, se ele
fosse justo, sensível, realmente, ele podia ouvir, chamar as empresas, e nós aprovaria, todos os
dez Vereadores, repito, aprovaria em uma semana, em duas, o terreno novo para a J. A. , que no
meu entender não pode ser prejudicada. E não estar sendo prejudicada. Ela vai ser beneficiada
com um terreno agora. Até então não está sendo prejudicada em nada. Nós não estamos
tomando nada dela, a Câmara não tá dando ela prejuízo nenhum, até então! Aí, o Senhor
Prefeito através da sua douta! Douta! Doutorada advogada, entrou com representação na
delegacia contra mim, contra a Mesa Diretora, que estaria travando o projeto. Mesmo depois de
terça-feira eu ter afirmado que nessa terça ele iria entrar. Agora, a Mesa Diretora só põe em
cotação depois das Comissões dar os pareceres. Então é... Só que o negócio é tão descabível,
que não vai dar nada. Eu estive lá conversando com o Delegado, não dá nada, em lugar
nenhum. Como vários feitos por essa doutora. Não dá nada! Isso é... É um escândalo do meio
jurídico. Mas, infelizmente, infelizmente, né? Tem advogados e advogados. Mas, enfim,
respeitando o trabalho das Comissões, porque a outra Comissão depois, num instantinho deu
parecer. Recebeu e tal... Com dois dias, três dias, deu parecer. Tá aqui! Quem sou eu pra
segurar? Deu os pareceres, chegou nas minhas mãos, tá aqui, tá em votação! Agora, que é
realmente é... É um absurdo! Uma picuinha política com esse Vereador. É uma falta de coerência
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porque já deu pra outros terrenos, outras pessoas deu prazo, e outras deu duas, três vezes. O
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a imprensa sabe disso, quantas vezes foi renovando,
renovando e dez, quinze anos e eles não fizeram nada no terreno! Café das Gerais, foi eu que
arrumei também. Enfim, outras empresas...Então o que faltou foi coerência, que é picuinha, é
picuinha, e a Câmara tá aqui pra resolver! Por exemplo, por que... Por que as Comissões tem
que atuar, e ir atrás, e realmente vê? Se for dá terreno para uma empresa num local que é uma
área verde, cabe a Câmara dá o pau, não pode área verde. Nós temos aqui que respeitar o meio
ambiente. Se é uma área institucional, a Câmara tem que dá pau, é nossa obrigação. Por isso
que as Comissões têm que trabalhar. Um exemplo prático, eu, no mandato passado, denominei
uma... Uma praça aqui em cima, mãe do Vereador, que não era Vereador na época, do Marcinho,
Dona Luzia Zenóbia, a pedido da família denominei uma praça ali, que tinha denominação já há
dez anos atrás, foi a maior confusão, não foi isso Vereador? Maior confusão! A família que foi
homenageada desentendeu com a família. Ambos não tinha culpa. A culpa sabe de quem?
Minha de Vereador, de não ter olhado com mais segurança, das Comissões de não ter analisado.
Então por isso que as Comissões têm que atuar. E nisso Vereador Gleison parabéns por atuar! E
todas as suas... Em todos os projetos você atua bem, parabéns! Tem que ser assim mesmo! E
realmente, fico estou com você, entre a consciência jurídica e a divina, eu fico com a consciência
divina! Eu fico com a consciência divina! E sem querer atrapalhar, e nada contra, mas nada
contra o Jardel e Alex, que eu conheço do futebol, nada contra! O que a gente queria é ajudar as
duas empresas, que a gente quer, que a Câmara quer. Mas que aqui tá claro, a perseguição
política, a picuinha, e passando por cima de um cidadão, de um pai de família, mais isto é
comum, como eu falei no começo. Tá virando comum... Coisas que nunca aconteceram na
cidade, estão acontecendo né? Lei 4.408, 29 de setembro de 2009, tá aqui também resolvendo
dar o prazo pra empresa que eu acabei de citar, Torrefação é... Windsor de Minas Gerais, Café
das Gerais. Então, exemplo se quiser, eles tem vários aqui, temos vários aqui. E eu quero que
conste em ata, realmente, essa fala minha aqui, de alguns Vereador vai constar em ata,
realmente pra isso. Aqui tá o anexo que eu tinha enviado pro Prefeito. Pro Fórum! O Fórum de
Itaúna ganhou um terreno ali, uma construção pra fazer, não conseguiu, foi conseguido um
prazo pra ele, é... Isso já foi na época do Osmando. A Alumita Indústria e Comércio Ltda! É...
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúna foram várias vezes, enfim, Associação Comercial
e Industrial de Itaúna, se pegar aqui tem vários. Então, é primeira vez que isso acontece, que
esse constrangimento acontece! E aí, eu... Eu parabenizo o Vereador Gleison, mais uma vez,
chamar os outros empresários, tentar sensibilizar, tentar ver, e chegar num denominador comum.
Mas, infelizmente, é... O Prefeito não quis saber de justiça! Cabe a ele, se ele quiser resolver,
ainda dá prazo, mesmo aprovando aqui, ele pode mandar amanhã outro, revendo pra Real
Locadora, o prazo e mandando outro pra J. A. , que a Câmara aprova em uma semana, duas
semanas, se quiser, desde que esteja legal! Sem dá prejuízo a ninguém! Aqui, o Poder Executivo
Municipal está dando prejuízo a um... A um empresário, a um pai de família, a uma pessoa
realmente católica, que fala que é católica e é católica, de fato é católica! É... E honesto! Que
ganha seu pão, com seu suor, viajando cidades vizinhas e levando! E segundo ele, não é ameça,
não é ameaça! Segundo ele, se conseguir o terreno fora de Itaúna, está prestes a ir, porque
realmente fica revoltado, sendo ele cidadão itaunense, com isso aí! Sem dizer o que o Vereador
Alex falou, da questão da concorrência da empresa Locabil, que é de familiares do Vice-Prefeito.
Que, eu tenho toda tranquilidade, o Vice-Prefeito está no meio dessa perseguição também! Em
discussão! Em votação o Projeto de Lei 73/2010, os Vereadores que forem contrários se
manifeste! Aprovado, apenas com voto contra do Vereador Gleison! Próximo!” Colocado em
votação, o Projeto de Lei nº 73/2010 foi aprovado, com 01 (um) voto contrário do Vereador
Gleison Fernandes de Faria. Colocado em primeira e única discussão e votação simbólica o
Projeto de Lei nº 79/2010, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Itaúna, que altera
dispositivo da Lei nº 4.175, de 16 de fevereiro de 2007, que reestrutura o “Regime Próprio de
Previdência Social dos servidores Públicos de Itaúna e dá outras providências. Foram lidos os
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pareceres das Comissões pertinentes, que deliberaram pela apreciação do projeto pelo Plenário do
Legislativo Itaunense. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira e
única votação, o Projeto de Lei nº 79/2010, foi aprovado por unanimidade. // TRIBUNA LIVRE
– Manifestou-se o Senhor José Medeiros Júnior, residente e domiciliado de Itaúna – Minas
Gerais, o presente expediente segue transcrito na íntegra, conforme deliberação do Plenário do
Poder Legislativo. Senhor José Medeiros Júnior “Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente,
Senhor Secretário, Senhores Vereadores e distinto público presente meu boa noite! Em primeiro
lugar, eu quero deixar aqui expressado o meu mais profundo sentimento com a morte do Doutor
Miguel Augusto. Doutor Miguel Augusto foi, sem dúvida, indiscutivelmente, o maior benfeitor
que essa cidade já teve. Se ele tivesse feito nada, quando ele foi Ministro das Finanças de Minas
Gerais, no Governo do Magalhães Pinto, somente a Universidade já daria para ele a eterna
glória. Vai ser um eterno itaunense, não vai morrer nunca no nosso coração, no coração dos
itaunenses. E coincidente, eu procurando alguma coisa nos meus arquivos hoje, eu vi uma carta
de agradecimento, eu fiz uma homenagem para ele aqui, quando ele foi lá pro instituto de
história, não sei o que... Então, coincidentemente, agora, três horas da tarde, eu vi lá, conferindo
a assinatura dele, assinatura por sinal até muito bonita. Então, eu quero deixar registrado aqui,
um profundo pesar pela morte desse... Um dos maiores itaunenses que já pisou aqui nessa terra,
filho de nossa terra. Eu vim aqui hoje, eu tinha largado de política prum lado, eu já tinha... Tem
muito tempo que eu não tô escrevendo entendeu? Exatamente, que eu tô vendo essa nojeira, essa
bagunça, esse discalado dessa administração, eu não tô... Ninguém tá aguentando mais, então
eu larguei isso prum lado. Falei: - Não, eu acho que tem uma Câmara de Vereadores aqui, nós
temos representante, então, não há necessidade de... De... Eu ficar... Eu não tô ganhando nada
com isso, eu não sou Vereador, eu não tenho poder nenhum na mão. Mas, eu não consigo ficar
fora, você tá entendendo? Principalmente, principalmente, quando ataca a minha esposa, é a
única pessoa que eu tenho na minha vida. E se atacá-la, não adianta, eu vou aqui, que aqui é um
espaço livre, eu vou no jornal, que já vou começar a escrever essa semana, certo? Não vou
deixar acontecer ataques pessoais contra a minha esposa, e nem amigos dela, amigos meus, que
tão sendo prejudicados nessa Prefeitura, certo? Eu estava quieto, tava tranquilo, agora sim, esse
pessoal vai ver, essa corja, essa quadrilha que está administrando Itaúna! Eu falei quadrilha
porque eu tenho aqui ó... Um... Um documento que tá aqui, vários funcionários estão sendo... Já
foram indiciados criminalmente, inclusive esse Frederico, que tá fazendo lei. Esse cara não é
daqui, esse cidadão não é daqui. Eu sei não porque que esse Prefeito vai buscar um advogado
fora, se Itaúna tem milhares. Nós temos uma escola aqui, estão menosprezando todos os
profissionais nossos aqui. Não, tem que buscar fora, tem que buscar em Belo Horizonte! Esse
cara é genro do Clério, esse que foi, acho que Vice-Governador aí, multimilionário, porque que
ele não vai lá encostar lá no sogro dele. Vem cá pegar... Esse cidadão, um dia, esse petista,
amigo meu lá, me telefonou, ele gritou em bom alto brado lá, gritando em altos brados, que
arrumaram um gol para ele ir embora para Belo Horizonte: ‘ eu sou homem de andar de gol?’
Agora eu pergunto: Que que o município de Itaúna tem que tá arrumando carro para esse
cidadão ir para Belo Horizonte? Se ele é funcionário público, ele tem que vim no carro dele, que
ele pega ônibus, que ele vem a pé, que ele vem de qualquer jeito. Mas nós não temos essa
obrigação. Ah!... É!... Ah! O município de Itaúna não tem essa obrigação. Bom, o assunto é o
seguinte, esse cidadão criou por decreto, que... Tem sete ou oito funcionários da Prefeitura que
optaram pela aposentadoria pelo INSS, um deles é a minha esposa. Então, esse cidadão é...
Colocou um decreto aí que não pode mais... Esse pessoal do INSS se quiser ficar até os setenta
anos trabalhando, que não é o caso da Ana, ela tá louca para ficar livre, ela aposenta hoje e
amanhã ela não volta. Eu tenho certeza disso! Mas, tem pessoas que precisam desse
complemento. Conclusão: colocou um decreto que ninguém pode aposentar. Aí veio uma
funcionária pública, que ela tem documento na mão, que põe o... O Prefeito preso, não é cassado
não, ele coloca ele preso! Ele saí daqui preso! Vocês estão entendendo? Porque eles mudaram
um projeto na calada da noite, com o beneplácito do seu Osmar, que é um sem vergonha, ladrão.
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Eu quero falar aqui em bom som, pra ficar gravado aí. O Osmar é a pior desgraça que já passou
na cidade de Itaúna! Então, esse são o... O... Toda essa confusão vem do lado dele. Então,
conclusão: ele mudar esse projeto e a Aparecida Medeiros tem o projeto original na casa dela.
Eu até falo, se a Aparecida Medeiros tivesse colocado esse projeto, cassado esse Prefeito, ela
teria sido eleita com uma das maiores votação nessa... Nessa Casa, com certeza! Ela não foi
eleita porque ela não teve coragem de mostrar esse... Esse projeto que ela tem na casa delas.
Porque uma das funcionárias mais equilibrada, mais honesta que já passou nessa... Lá na
Prefeitura! Então, eu... Eu... Eu fico com pesar de vim aqui, já tinha largado tudo, ter que voltar
pra poder colocar isso de público. E eu não tenho medo, eu coloco mesmo! É só atacar a minha
Ana, que eu venho cá e coloco mesmo, certo? Eu quero que esse pessoal, essa corja. , eu já tenho
quatro processo, eu quero que eles me colocam mais processo. Eu já fui processado dezesseis
vezes, e todas dezesseis vezes eu fui... Eu fui... Coisa. A única que eu não fui, a que o Juarez
Chuchu juntou com a canalha da época do Bandinho, cê tá entendendo? E... E... Colocou prova
falsa, eu fui condenado a... A pagar passar fim de semana ali, fazendo trabalho comunitário. Foi
a única vez, cê entendeu? Bom é... Eu esqueci, um lapso de memória, eu esqueci lá no meu carro
o... O papel da... Da concorrência que passou aqui em brancas nuvens, ninguém comentou isso,
um galpão que tá sendo feito aí ou vai fazer, de quinhentos e noventa e três mil reais. Esse
galpão gente, se ele for de estrutura leve, dá pra fazer, com esse dinheiro aqui, dá pra fazer
quatro ou cinco. Se for perfil duplo, duplado, dá pra fazer quatro ou cinco. Esse aqui ó, eu vou
ficar em cima dele. Esse aqui é começar a fazer a fundação, eu vou estar lá tirando fotografia e
levando pro Promotor, porque galpão de quinhentos e noventa e três mil tem que ser de estrutura
super pesada, para aguentar inclusive ponte rolante. E eu quero pedir aos Vereadores, já falei,
tive a... A grata visita do... Do Presidente da Câmara na minha casa semana passada, eu falei
com ele que pra assinar o jornal ‘Hoje em Dia’ que é aonde a Prefeitura tá colocando todas
tomada de preço e concorrência. E a coisa interessante eles colocam uma tomada de preço, na
semana seguinte, parece algum problema, eles voltam ela pra trás. Quando volta ela, já toda
arrumadinha, aí só vem os números, não vem objeto, não vem nada. Então também isso é... É
passível da gente ficar olhando, vocês tem que comprar esse jornal, custa baratinho, e olha, eu
olho todo santo dia! Bom! Outra coisa, Projeto Soma! Eu vejo vocês falar aí em Projeto Soma,
hoje olhando os meus arquivos lá, eu vou ler pro vocês rapidamente. Isso aqui é o que eu ainda
tenho de tempo?” Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Vereador Antônio de
Miranda Silva: “Não, faltam dois minutos!” Senhor José Medeiros Júnior: Lá vai acabando!
Bom, eu... Eu escrevi uma carta para o Célio, o Celinho do Brexó, naquela época, em treze de
julho de noventa e cinco, vou ler rapidamente pra mim ganhar esse tempo aqui ó: com relação à
matéria publicada no Jornal Brexó, dia oito de julho próximo passado, a respeito da licitação da
obra do Projeto Soma, concordo ipsis litteris com tudo que você escreveu. Entretanto, gostaria
de fazer algumas observações: a primeira informação que transmiti foi que seria a firma Aterpa
ou Caemge, ou Caemge a ganhar a concorrência. Daí pra frente batalhei por novas
informações. Mas, meu espião na Prefeitura estava pisando em ovos, com medo de vazar a
notícia. No dia vinte seis ou vinte e sete, pela manhã, liguei para você, e disse que a vencedora
seria a firma Caemge. Aí já não tinha mais dúvida. Quanto ao segundo lugar, não me lembro de
ter mencionado, naquela oportunidade, mesmo porque, ficar em segundo ou último lugar, não
faz diferença nenhuma. O importante é que Vossa Senhoria publicou o nome da firma vencedora
e confirmou que eu lhe passei essa informação com antecedência, e isto é muito grave. Com
relação aos telegramas, não mandei para o jornal e nem para os Senhores Promotores por
absoluta cautela. Imagina se vaza alguma coisa, nessas alturas, já tinha muita... Muita pessoa
sabendo do fato. E na última hora, as empresas resolvessem mudar o resultado. Minha incipiente
vida pública iria por água abaixo. Como ainda tenho muita luta pela frente, é... Minha
credibilidade tem que estar em primeiro plano, Vossa Senhoria não imagina o que é lutar
sozinho contra toda uma administração. Os interesses são grandes demais e eu sou prejuízo para
muita gente, mas o que me conforma, é que eu sou muito louco para nossa cidade. E aí vai...
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Então, eu respondi.. Bom, no final aqui, é... Ele colocou só... O título, subtítulo lá, eu não entendi
o subtítulo: ‘só a Caemge vence? Vossa Senhoria que houvesse mais de uma ganhadora?’, ficolhe grato pela atenção que dispensou a esse Vereador, continuarei abusando de sua boa vontade
em publicar tudo de bom ou de ruim, que possa de uma maneira ou de outra, auxiliar nossa mãe
bondosa Itaúna. Eu tinha várias coisas pra... Pra mostrar para vocês, principalmente, essa
vergonha que nós tamos passando pela segunda vez, de ter uma polícia federal na porta da
Prefeitura, isso nunca aconteceu em Itaúna. Por pior que foi o Prefeito, sempre tinha o... O
senso de responsabilidade e honestidade. Agora, vou deixar bem claro aqui, não vai... Essa
operação... Eu... Eu falei para o Presidente aqui quinta-feira passada: vai ter uma operação em
Itaúna. Só eu e o... E o... E o Capanema que sabia. Passei para o Presidente vai ter uma
operação aí! Agora...” Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Vereador Antônio de
Miranda Silva: “Oh Medeirinho! Seu tempo... Infelizmente seu tempo encerrou!” Senhor José
Medeiros Júnior: “Agora, eu quero deixar pro Silvano uma... Uma lembrança Silvano! Eu vou
deixar pra você é... É esse comprovante de depósito que eu fiz no nome de Osmar de Andrade,
esse vagabundo que teve aqui em Itaúna! Então, eu quero deixar bem claro, pra passar a fita pra
ele, certo?” Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Vereador Antônio de Miranda
Silva: “Medeirinho, seu tempo acabou! Infelizmente!” Senhor José Medeiros Júnior: “Eu já tô
acabando! Então, eu fiz, ele tinha, num contrato da Prefeitura, ele tinha o número dessa conta,
eu vim correndo, debaixo de chuva e depositei um real pra ele! Então Silvano eu quero deixar, é
só você tirar uma cópia pra mim, em homenagem ao seu trabalho e ao trabalho do nobre
Presidente. Desculpa Presidente, é um prazer em revê-lo! ” Presidente da Câmara Municipal
de Itaúna, Vereador Antônio de Miranda Silva: “Obrigado!” Senhor José Medeiros Júnior:
“Eu tinha muita coisa pra falar, impossível!” Presidente da Câmara Municipal de Itaúna,
Vereador Antônio de Miranda Silva: “Oh Medeirinho, eu tenho que cortar pelo tempo mesmo,
você me desculpa!” Senhor José Medeiros Júnior: “Eu vou voltar a semana que vem, eu vou
falar sobre o orfanato que virou escola pra gente rico e vou falar sobre uma instituição de
médico em Itaúna que virou uma banca de agiotagem!” Presidente da Câmara Municipal de
Itaúna, Vereador Antônio de Miranda Silva: “Tá! Tá à disposição, o expediente pro Senhor
a semana que vem!”// PEQUENO EXPEDIENTE – Foram registradas cinco inscrições no
Pequeno Expediente. Manifestou-se o Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Vereador
Antônio de Miranda Silva discorrendo da importância do que foi pontuado pelo ex-Vereador
José Medeiros Júnior na Tribuna Livre desta reunião. O Presidente da Câmara Municipal de
Itaúna, Vereador Antônio de Miranda, comunicou que no dia 25 de outubro, recebeu um
telefonema do Senhor Acácio Vieira de Azeredo Coutinho, ex-Prefeito de Carlos Chagas,
denunciando uma empresa que já prestou serviços naquele município e que atualmente presta
serviços no município de Itaúna. O Senhor Acácio Vieira de Azeredo Coutinho fez denúncias
referente à idoneidade da empresa, e oficializou essa denúncia em email encaminhado ao
Presidente do Poder Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna comunicou que,
mediante a gravidade da denúncia, está encaminhando, via protocolo, cópias das denúncias para
todos os Vereadores, visando resguardar a publicidade do fato. O Presidente comunicou que essa
denúncia deve-se aos incansáveis e frutíferos trabalhos que têm sido realizados mediante Pedido
de Informações. Assim sendo, após várias diligências realizadas em diversas instituições e
cidades, por representantes do Poder Legislativo Itaunense, agora se colhe os frutos e as
informações. O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna repudiou o Executivo Municipal em
face do constrangimento causado à todos os itaunenses, frente à intervenção realizada pela
Polícia Federal, na manhã desse dia, na Prefeitura Municipal de Itaúna, para fins de investigação
de possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios da Administração Municipal
Itaunense. O Vereador Alex Artur da Silva também discorreu sobre as denúncias oficializadas
pelo Senhor Acácio Vieira de Azeredo Coutinho e manifestou sobre sua indignação frente à
inércia das autoridades diante da grandeza de tantas denúncias oficializadas contra o Executivo
Municipal. O edil Alex Artur da Silva também repudiou o Executivo Municipal em face do
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constrangimento causado a todos os itaunenses, frente à intervenção realizada pela Polícia
Federal, na manhã desse dia, na Prefeitura Municipal de Itaúna, para fins de investigação de
possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios da Administração Municipal Itaunense.
Parabenizou o Prefeito Municipal de Itatiaiuçu pela construção de habitações populares naquele
município. Parabenizou ainda o PT pela exclusão do Prefeito Eugênio do seu quadro de filiados.
O Vereador Alex Artur da Silva leu reportagens publicadas na imprensa sobre irregularidades na
Administração Municipal Itaunense, manifestando sua esperança que se aproxima o momento em
que providências legais serão efetivadas. O Vereador Édio Gonçalves Pinto manifestou-se
parabenizando o Instituto Santa Mônica pelos quarenta anos de sua fundação, congratulando a
fundadora, os alunos e os profissionais daquela instituição. O edil Édio Gonçalves Pinto
discorreu sobre a urgente necessidade de se proceder às diligências e providências cabíveis para
se averiguar a denúncia recebida por vários munícipes, de que estão jogando lixo no córrego do
bairro Santo Edwirges. O Vereador Delmo Gonçalves Barbosa também discorreu sobre as
denúncias oficializadas pelo Senhor Acácio Vieira de Azeredo Coutinho informando que já está
averiguando a veracidade dos fatos, e que posteriormente pronunciará sobre os fatos. O Vereador
Lucimar Nunes Nogueira solicitou apoio dos outros edis à Comissão de Direitos Humanos da
Câmara Municipal de Itaúna no sentido de se proceder empenhos e gestões máximos para que se
determine a efetiva construção do presídio no município de Itaúna, uma vez que são precárias as
condições da cadeia de Itaúna. O edil Lucimar Nunes Nogueira Nunes discorreu sobre a
Audiência Pública realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura com o fim específico de
colher informações para processo decisório de se construir ou não banheiros públicos na Praça
Doutor Augusto Gonçalves. O Vereador Anselmo Fabiano Santos abordou também Audiência
Pública realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura com o fim específico de colher
informações para processo decisório de se construir ou não banheiros públicos na Praça Doutor
Augusto Gonçalves, opinando pela acessibilidade aos banheiros públicos ou não; pela pouca
participação popular nas audiências públicas em geral; e pela construção de banheiros públicos,
no entanto, não dentro do espaço arquitetônico da Praça Doutor Augusto Gonçalves. O Vereador
Anselmo Fabiano dos Santos ainda prestou esclarecimentos sobre o processo doloroso e
desumano vivenciado por sua família ocasionado pelo descaso e ineficiência do atendimento
emergencial prestado ao seu pai no Hospital Manoel Gonçalves de Sousa.// GRANDE
EXPEDIENTE – Foram registradas sete inscrições neste Expediente. O Presidente da Câmara
Municipal de Itaúna, Vereador Antônio de Miranda Silva fez a leitura do Ofício número
479/2010, datado de 26 de outubro de 2010, remetido pelo Senhor Prefeito Municipal de Itaúna,
discorrendo esclarecimentos sobre as diligências realizadas pela Polícia Federal, na manhã do dia
26 de outubro. O edil Antônio de Miranda Silva manifestou-se sua indignação diante dos parcos
esclarecimentos prestados no ofício supramencionado e também frente à inércia da
Administração Municipal mediante às denúncias de irregularidades na Administração Municipal,
e urgente averiguação de fatos, quando às denúncias se referem a fatos que ofendam a Chefe de
Gabinete. O edil Antônio de Miranda Silva repudiou ainda a inércia da Administração Municipal
frente às denúncias realizadas pelo edil orador conjuntamente com o edil Alex Artur de que
equipamentos e recursos humanos pertencentes ao Canteiro de Obras estariam sendo utilizados
na realização de obras particulares. Aparte concedido ao Vereador Márcio José Bernardes que
solicitou ao edil Antônio de Miranda Silva que quando fosse discorrer sobre o Canteiro de Obras,
especificasse de quem estava falando, para que não se cometa nenhuma injustiça com os
servidores públicos em geral, uma vez que as denúncias oferecidas pelo edil Antônio de Miranda
Silva são sempre generalizadas. Atendendo à solicitação, o edil Antônio de Miranda Silva
especificou sua denúncia, dirigindo suas acusações diretamente ao Secretário Municipal de
Obras, e manifestou sua admiração aos servidores sérios do Canteiro de Obras. O edil Antônio de
Miranda Silva agradeceu à Secretária Municipal de Saúde pela recepção e esclarecimentos
quando da visita do edil orador, do edil Gleison Fernandes e assessores à Secretaria Municipal de
Saúde. O edil Antônio de Miranda Silva discorreu ainda esclarecimentos a respeito do PMAT. O
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edil Antônio de Miranda Silva indagou ao Vereador Delmo Gonçalves Barbosa se eram
verdadeiras as afirmativas vinculadas na imprensa local sobre a Câmara Municipal de Itaúna e
atribuídas a autoria ao edil interrogado. O edil Delmo Gonçalves Barbosa disse que não tem
conhecimento das notícias, mas se forem realmente de sua autoria, ele reconhece. O edil Vicente
Paulo de Souza parabenizou o Instituto Santa Mônica pelos quarenta anos de sua fundação,
congratulando a fundadora, os alunos e os profissionais daquela instituição. Esclareceu o edil
orador que não participou à visita da Comissão de Direitos Humanos à cadeia pública, em virtude
de compromissos anteriormente agendados, no entanto, compromete-se a não medir esforços para
a edificação do novo presídio no município de Itaúna. O Vereador Anselmo Fabiano Santos,
continuando seu pronunciamento no Expediente anterior, prestando esclarecimentos sobre o
processo doloroso e desumano vivenciado por sua família ocasionado pelo descaso e ineficiência
do atendimento emergencial prestado ao seu pai no Hospital Manoel Gonçalves de Sousa. O edil
parabenizou o Instituto Santa Mônica pelos quarenta anos de sua fundação, congratulando a
fundadora, os alunos e os profissionais daquela instituição, e agradeceu as homenagens prestadas
pela instituição a ele, em virtude do trabalho desenvolvido no Poder Legislativo Municipal em
defesa dos portadores de necessidades especiais. O edil Delmo Gonçalves Barbosa prestou
esclarecimentos sobre o PMAT. O Vereador Alex Artur da Silva repudiou a ineficácia das obras
realizadas pela Administração Pública Municipal, bem como a atitude do Secretário Municipal de
Obras, que autoriza a realização de obras particulares, usando equipamentos e recursos humanos
da Prefeitura Municipal de Itaúna. O edil orador cobrou também do Prefeito Eugênio a efetivação
dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral para Prefeito Municipal. O edil Alex
Artur da Silva fez a leitura de notícias vinculadas na imprensa sobre a operação realizada pela
Polícia Federal na Prefeitura Municipal, e manifestou sua indignação e revolta frente à esses
episódios que envergonham o povo itaunense. O Vereador Márcio José Bernardes discorreu
sobre a edificação de banheiros públicos na Praça Doutor Augusto Gonçalves, afirmando sua
anuência à construção dos banheiros, no entanto acha que essa obra deveria ser melhor planejada.
Aparte concedido ao edil Silvano Gomes Pinheiro, que apoio a posição do Vereador Márcio José
Bernardes, no que concerne à edificação dos banheiros públicos, manifestando ainda sua
preocupação com os moradores da zona rural, pela ausência de sanitários públicos. O edil Márcio
José Bernardes continuando seu pronunciamento, solicitou que a participação do Senhor José
Medeiros Júnior seja transcrita na íntegra. Solicitou ainda, que quando os edis fossem denunciar
alguma conduta realizada pelos servidores públicos municipais, fossem específicos, evitando
assim que injustiças fossem cometidas. Parabenizou os servidores públicos pela passagem do Dia
do Servidor. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS – Não houve inscrito no expediente. .”//
PARTICIPAÇÃO POPULAR – Expediente suspenso no período eleitoral. //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES – Foram registradas oito inscrições neste
Expediente. O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Vereador Antônio de Miranda
Silva fez pontuações sobre a audiência pública realizada com fim de colher informações para o
processo decisório de edificação de banheiros públicos na Praça Doutor Augusto Gonçalves. O
Vereador Antônio de Miranda Silva leu ofício dos gestores do Hospital Manoel Gonçalves,
solicitando empenho e gestões máximas no cumprimento das normas legislativas em vigor, no
que tange a realização da “Semana Municipal de Doação de Sangue”. O Vereador Antônio de
Miranda Silva discorreu esclarecimentos sobre a atual e ótima situação financeira da Câmara
Municipal de Itaúna, em discordância à matérias difamatórias públicas na imprensa local. O
Vereador Antônio de Miranda Silva parabenizou a Administração Municipal por benefícios
concedidos aos servidores públicos municipais, no entanto repudiou os constantes atrasos nos
pagamentos mensais. O Vereador Vicente Paulo de Souza manifestou-se sobre a audiência
pública realizada com fim de colher informações para o processo decisório de edificação de
banheiros públicos na Praça Doutor Augusto Gonçalves, e declarou seu apoio à obra. O edil
orado congratulou-se com a Administração Municipal pelas festividades comemorativas do “Dia
da Criança”. O edil Alex Artur da Silva repudiou o não atendimento pela Administração
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Municipal dos pleitos realizados pelo edil orador. O Vereador Édio Gonçalves Pinto
manifestou-se solicitando a apuração de horas extras cortadas dos vigilantes do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Itaúna e ainda, afirmou que após a passagem do período
eleitoral, com certeza as obras para edificação do presídio serão iniciadas. O Vereador Anselmo
Fabiano dos Santos repudiou a falta de acessibilidade no prédio do Teatro Sílvio de Matos.//
Sem mais nada havendo a tratar, o Presidente Antônio de Miranda Silva agradeceu a presença de
todos e encerrou a sessão, convidando para a próxima reunião ordinária do Legislativo Itaunense,
a se realizar no dia 03 de novembro, terça-feira, às 17 horas. Para constar, eu, Alex Artur da Silva,
Secretário, lavrei esta ata que subscrevi e os demais edis assinam.
CAB(cab)
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