Texto Integral

ATA DA 2744ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 03 (três) do mês de novembro de 2010 (dois mil e dez), às 17 (dezessete) horas, reuniramse os Vereadores da Câmara Municipal para a 2744ª Reunião Ordinária do Poder Legislativo
Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora: PRESIDENTE: Antônio de Miranda Silva;
VICE-PRESIDENTE: Anselmo Fabiano Santos; SECRETÁRIO: Alex Artur da Silva. O
Presidente da Mesa Diretora, edil Antônio de Miranda Silva, requisita do Secretário a verificação
de quorum. Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Anselmo Fabiano
Santos, Antônio de Miranda Silva, Delmo Gonçalves Barbosa, Edio Gonçalves Pinto, Gleison
Fernandes de Faria, Lucimar Nunes Nogueira, Márcio José Bernardes, Silvano Gomes Pinheiro e
Vicente Paulo de Souza. // Após a execução do Hino de Itaúna, o Presidente da Mesa, Edil Antônio
de Miranda Silva, abriu a Sessão, convidando o edil Alex Artur da Silva para fazer a leitura do
texto bíblico. // EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO – Não houve expediente do sr.
Prefeito. // EXPEDIENTE DE TERCEIROS – Não houve expediente de terceiros. //
EXPEDIENTE DE VEREADORES – Ofício nº 33/2010 GVGFF CMI, da Comissão de Justiça
e Redação da Câmara, solicitando que o Executivo faça uma revisão e posterior correção no
Projeto de Lei nº 91/2010 (que visa concessão de terreno ao Albergue Fraterno Bezerra de
Menezes) para evitar que a referida entidade seja prejudicada no andamento de seus trabalhos
sociais. - Pedido de Informações do edil Antônio de Miranda Silva, a respeito do contrato
firmado pela Prefeitura com a empresa EGPS Ltda. - Pedido de Informações do edil Vicente
Paulo de Souza, a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 02/2010, que “Cria a Divisão de
Ambiência Organizacional Casa do Servidor e dá outras providências”. - Indicação do edil
Anselmo Fabiano Santos, solicitando limpeza de boca de lobo na rua Cesário Augusto de Faria,
bairro Morada Nova. - Indicações do edil Antônio de Miranda Silva, solicitando: substituição da
lixeira do Povoado de Campos por uma de maior capacidade; isenção da taxa de água e esgoto
para o imóvel alugado pela APAC na rua Ivolina Gonçalves, 77. // ORDEM DO DIA – Colocado
em primeira e única discussão e votação simbólica o Projeto de Lei nº 92/2010, de autoria do
Prefeito Municipal de Itaúna, que Autoriza repasse de recurso financeiro à Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG e dá outras providências, o
mesmo foi aprovado por unanimidade. - Colocado em primeira e única discussão e votação
simbólica o Projeto de Lei nº 94/2010, de autoria do Prefeito Municipal de Itaúna, que Autoriza o
Executivo Municipal a repassar recursos às entidades que menciona, em caráter de subvenção, e dá
outras providências (Instituto Santa Mônica e Fundação Frederico Ozanan), o mesmo foi aprovado
por unanimidade. // TRIBUNA LIVRE – Manifestou-se o sr. José Medeiros Júnior, corrigindo
fala sua em reunião anterior, explicando que quando disse que o sr. Frederico teria ido a Belo
Horizonte em um veículo da Prefeitura, trocou o nome do referido cidadão. Informou que o nome
correto do cidadão é Tomás, genro do sr. Clésio Andrade, de Belo Horizonte. Comentou que um
integrante do Partido dos Trabalhadores ligou para ele recentemente para denunciar que o Prefeito
de Itaúna estava mandando caminhões e pessoal da Prefeitura para matar cães vadios na cidade de
Florestal. Informou que foi até Florestal para averiguar a veracidade da informação, mas não viu
evidências da denúncia. Pediu que os próprios vereadores passem a fazer esse tipo de fiscalização,
e para isso colocou até mesmo seu próprio veículo à disposição dos vereadores. Informou que está
lançando o nome do sr. Fernando Franco, seu amigo particular, para a disputa pela Prefeitura de
Itaúna nas próximas eleições. Afirmou que Itaúna precisa de novas lideranças, e propôs que o
Presidente Antônio de Miranda Silva se alie ao sr. Fernando Franco, seja como candidato a
prefeito ou a vice-prefeito, para mudar o panorama político de Itaúna. Comparou Itaúna com a
vizinha Nova Serrana, onde não há desemprego, apesar dos cerca de 73 mil habitantes que lá
habitam. Informou que já acionou o Ministério Público para investigar o procedimento licitatório
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aberto pela Prefeitura para a construção de um galpão no valor de 593 mil reais – valor esse que
considera muito alto. Sobre a obra de construção dos gabiões, que o Prefeito afirmou que seria
construída com verba federal a título de fundo perdido (de cerca de 5,5 milhões de reais), ressaltou
que a verba vem do próprio cidadão, e por isso é preciso zelar pelo bom uso desses recursos. //
PEQUENO EXPEDIENTE – Manifestou-se o edil Edio Gonçalves Pinto, informando que
várias pessoas estão reclamando da retirada dos pontos de ônibus do entorno da Praça Dr. Augusto
Gonçalves. Pediu que a Administração Municipal dê uma satisfação à população, pois as pessoas
têm reclamado da distância que têm que percorrer para pegar os ônibus na Rua Silva Jardim. Manifestou-se o edil Lucimar Nunes Nogueira: “Queria cumprimentar o pessoal do PT, o nosso
povo... Eu já sabia desse resultado... (das eleições presidenciais) … Meu colega amigo Delmo e
meu amigo da imprensa, o Renilton, tinham brincado comigo. O Delmo me falou que eu não iria a
Brasília na posse, sr. Vereador... eu vou, sim, se Deus quiser! Se Deus me permitir, estarei lá e
trarei a foto juntamente com a Dilma para V. Exa., e espero que meu amigo Renilton publique
essa foto no jornal dele, que é um jornal muito querido na cidade toda. Eu já sabia da nossa
vitória! Mais uma vez, nós comprovamos que a classe nossa é fiel. Sucesso para a Dilma, e o sr.
Delmo mais uma vez vai esperar mais quatro anos, ou até mais quatro depois, porque depois até o
nosso Lula volta, e fica mais fácil...” - O edil Silvano Gomes Pinheiro manifestou-se, também
reclamando da mudança dos pontos de ônibus, e afirmou que não adianta mais reclamar da
reforma da Praça Dr. Augusto Gonçalves. Comentou que, ao levar o vereador Gleison Fernandes
de Faria até a agência da Caixa Econômica Federal, tentou por vários minutos encontrar uma vaga
para estacionar seu carro, e quando conseguiu uma vaga, um caminhão o atrapalhou, parando na
frente de seu veículo. Reclamou do caos em que se encontra o trânsito no centro da cidade, e pediu
providências por parte do Departamento de Trânsito da Prefeitura. Pediu que sejam criadas mais
áreas de estacionamento para veículos de carga. // GRANDE EXPEDIENTE – Manifestou-se o
Presidente Antônio de Miranda Silva, comentando que a atual Administração tem cometido
várias injustiças. Como exemplo, citou o caso de um pequeno empresário (sr. Geraldo, da empresa
Halim Turismo), que conseguiu adquirir um terreno no CDI com recursos próprios, e quando fez a
planta para começar a construir, a Prefeitura estava enterrando cadáveres de cães vadios em seu
terreno. Comentou que o sr. Geraldo procurou a Prefeitura para resolver o problema, mas a
Administração nada fez para resolver a situação, a não ser instruí-lo a procurar a Justiça. Cobrou
da Prefeitura, mais uma vez, uma solução para isentar os moradores da comunidade do Morro
Grande do pedágio cobrado pela empresa Nascentes das Gerais na praça instalada naquela região,
pois os referidos cidadãos, apesar de morarem a poucos quilômetros do centro da cidade, estão
sendo obrigados a pagar pedágio várias vezes por dia para vir até o centro para trabalhar, fazer
compras e outras atividades corriqueiras. Com relação às obras dos gabiões no Rio São João,
comentou que a verba de cerca de 5 milhões de reais foi depositada e já está à disposição, mas
ressaltou a necessidade de se fiscalizar a utilização desses recursos por parte da Administração,
para evitar que a verba seja usada para pagar empresas que ajudaram financeiramente alguns
candidatos ao Legislativo Estadual nas últimas eleições. Registrou reclamações dos moradores das
comunidades rurais de Freitas e Vista Alegre contra o péssimo estado das estradas rurais de Itaúna.
Com relação à reforma da Praça Dr. Augusto Gonçalves, afirmou que é preciso que os vereadores
tomem uma atitude para cobrar da Administração uma explicação para a paralisação das obras,
pois tanto os cidadãos quanto os motoristas e comerciantes têm reclamado muito da situação de
abandono em que se encontra a praça. - Manifestou-se o edil Gleison Fernandes de Faria: “Boa
noite a todos! Senhor presidente, Eu iria comentar sobre a reportagem que o prefeito deu na TV
Cidade no último dia 29 de outubro, mas infelizmente o vídeo deu problema aqui, vou deixar para
a outra reunião. Quero deixar aqui toda a minha revolta e indignação, não só como vereador, mas
também como cidadão itaunense no que se refere a tão decantada reforma da praça. Quando
anunciei neste plenário a assinatura do contrato para a realização desta obra, publicada no
Jornal Oficial do Município, fiquei surpreso não apenas com o valor a ser investido, mas também
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com as propostas do projeto e com o momento em que a obra iria se iniciar. Está certo que a
verba é carimbada, destinada para tal fim, ou seja, os recursos só podem ser utilizados para
aquela finalidade, mas depois de vermos tantas e tantas promessas, com obras paralisadas pela
cidade, como o término da Av. Jove Soares, a transposição da linha férrea, a ponte da nova
entrada da cidade na Rua Silva Jardim, a construção das casas populares prometidas, tantas
vezes, e tantos outros investimentos que não saíram do papel, como as promessas feitas pelo
prefeito no início deste ano na imprensa local com uma relação de mais de 50 obras dentre
asfaltamentos, construção de vários prédios para realização de serviços públicos e que ficaram
mais uma vez somente na promessa, além ainda das obras do financiamento de 8 milhões dentre
as quais está prevista a construção da ETE, a construção da caixa d’água do Bairro Veredas, a
desconfiança sobre essa obra da praça, cartão postal de nossa cidade, ficar na mesma situação,
era grande. E hoje, essa desconfiança passa a ser quase uma certeza, pois fizeram um verdadeiro
tsunami em nossa praça, e não estamos vendo mais trabalhadores em atividades. E o que é pior,
estamos de mãos e pés atados. Nesse período chuvoso que está iniciando e que geralmente
estende até março, nossa praça encontra-se um chiqueiro.” - O edil Lucimar Nunes Nogueira
manifestou-se, comentando que o sr. José Medeiros Júnior foi muito infeliz ao afirmar que Nova
Serrana “está dando empregos demais”, pois em Itaúna “não está faltando emprego”. Como
exemplo, citou a empresa Intercast, que está precisando buscar trabalhadores na vizinha
Divinópolis diariamente. O edil Anselmo Fabiano Santos pediu que fossem informados os nomes
das empresas que oferecem as vagas anunciadas no Sine de Itaúna, pois não tem visto as pessoas
conseguirem emprego por intermédio do Sine. O edil Lucimar Nunes Nogueira informou que só
na área de construção civil várias pessoas indicadas poe ele conseguiram emprego pelo Sine. O
edil Anselmo Fabiano Santos pediu que o sr. Belini, do Sine, venha até a Câmara munido das
informações a respeito das pessoas contratadas e das empresas que contrataram através do Sine. O
Presidente Antônio de Miranda Silva comentou que em Itaúna a oferta de emprego para mão de
obra feminina é muito pequena, e só em seu gabinete tem cerca de mil currículos de mulheres que
precisam trabalhar. O edil Lucimar Nunes Nogueira comentou que toda casa em Nova Serrana tem
uma sapataria no fundo, daí o motivo do baixo índice de desemprego. - Manifestou-se o edil
Anselmo Fabiano Santos, comentando que várias empresas contratadas pela Prefeitura para
realizar obras na cidade estão com as obras paralisadas sob a alegação de falta de mão de obra,
mas o fato é que essas empresas não estão querendo contratar pedreiros por mais de 700 reais por
mês, e por isso não encontram profissionais dispostos a preencher as vagas. - O edil Márcio José
Bernardes comentou que realmente tem havido muitas reclamações com relação à situação
precária em que se encontram as obras de reforma da Praça Dr. Augusto Gonçalves. Porém,
defendeu a retirada dos pontos de ônibus do entorno da Praça, pois segundo ele isso desafogaria o
trânsito no local e melhoraria até mesmo o acesso dos pedestres aos vários estabelecimentos
comerciais e bancários, principalmente dos cidadãos deficientes. O edil Anselmo Fabiano Santos
comentou que o Plano Diretor tem a proposta de alterar o trânsito do centro da cidade e em alguns
bairros populosos. O edil Márcio José Bernardes parabenizou a candidata Dilma Rousseff pela
vitória nas eleições presidenciais. O edil Silvano Gomes Pinheiro comentou que os comerciantes
serão prejudicados pela situação em que se encontra a Praça Dr. Augusto Gonçalves, pois os
fornecedores não têm como abastecer o comércio local por falta de áreas de carga e descarga, e
ressaltou que pelo menos enquanto as obras são realizadas, há que se destinar pontos extras de
carga e descarga para uso do comércio. - Manifestou-se o edil Vicente Paulo de Souza, também
parabenizando a sra. Dilma Rousseff pela vitória nas eleições, sagrando-se como a primeira
mulher na história a assumir a Presidência da República. // O Presidente Antônio de Miranda
Silva invocou o Artigo 27 do Regimento Interno para se manifestar sobre uma entrevista prestada
pelo Prefeito Eugênio Pinto à TV Cidade sobre a vinda de investigadores da Polícia Federal até
Itaúna para averiguar denúncias de irregularidades possivelmente ocorridas na contratação, pela
Prefeitura, da empresa “Vega”, para elaboração de projeto de transposição da linha férrea no
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Município. Afirmou que o Prefeito se equivocou ao afirmar que o Presidente da Câmara sabia da
transposição da linha férrea. Ressaltou que sabia, sim, que havia a intenção de se realizar a
transposição da linha férrea, mas não sabia do “esquema e do rolo” que envolvia esse projeto.
Informou que só veio a saber das possíveis irregularidades quando os vereadores Donizete Geraldo
de Lima, Rosse Andrade Silva, Dagmar de Lourdes Barbosa e Gláucia Santiago presidiram uma
Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar essas denúncias (no que ficou conhecido como
CPI da Vega). Afirmou que, nessa época, esses vereadores demonstraram claramente que os quatro
fac-símiles que teriam sido supostamente enviados por quatro empresas diferentes para participar
da licitação na verdade foram enviados do mesmo aparelho de fax, o que já é indício de
irregularidade. Além disso, a licitação não divulgada no Diário Oficial da União, como obriga a
Lei 8.666. Afirmou que os trabalhos da CPI da Vega foram muito bem conduzidos, e os resultados
foram enviados ao Ministério Público. Criticou o Prefeito por ter afirmado, em entrevista à TV
Cidade, que punirá qualquer servidor que tenha tido participação nessas possíveis irregularidades.
O Presidente Antônio de Miranda Silva informou que, diante da atual situação
político-administrativa em que se encontra o Município, o PMDB irá tomar uma iniciativa, junto a
várias entidades de classe, autoridades, presidentes de partido, lojas maçônicas, clubes de serviço e
outras entidades civis para discutir o cenário atual de Itaúna e buscar possíveis soluções. Afirmou
que não há lei específica autorizando o pagamento do projeto de transposição da linha férrea, ao
contrário do que afirmou o Prefeito na entrevista. Ressaltou que a Polícia Federal só chegou a
Itaúna para investigar o caso por causa do belo trabalho realizado pela CPI da Vega, que foi
encaminhado ao Ministério Público e está tendo seu devido e justo desdobramento. O edil Delmo
Gonçalves Barbosa perguntou quem era o Promotor de Justiça que atuava na época em que os
trabalhos da CPI da Vega foram enviados ao Ministério Público, pois se o então Promotor não
tomou as devidas providências, foi omisso. O Presidente Antônio de Miranda Silva afirmou que,
salvo engano, a atual Promotora Sílvia de Lima Soares já atuava na comarca à época da CPI, e
tomou as devidas providências. O edil Delmo Gonçalves Barbosa pediu que lhe seja concedido
acesso aos documentos da CPI da Vega, pois pretende tomar algumas providências relativas ao
assunto. O edil Gleison Fernandes de Faria manifestou-se: “Presidente, tirando a parte que ele
comentou na reportagem que 'nós vereadores deveríamos trabalhar mais em prol do município e
deixar o prefeito trabalhar em paz'. Uai, trabalhar nós trabalhamos, e muito, para que ele faça
menos coisas erradas.” O Presidente Antônio de Miranda Silva explicou que a Polícia Federal está
intervindo para ter acesso a documentos que a Administração Municipal se negou a entregar à CPI
e ao Ministério Público. Comentou que quem assessorou os ex-integrantes da CPI da Vega foi o
atual Procurador da Câmara, sr. Geraldo Magela de Assis Oliveira. // COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS – Não houve inscritos no expediente. // PARTICIPAÇÃO POPULAR –
Manifestou-se o sr. Lincoln Guimarães Melo, cobrando dos vereadores que encaminhem ao
Executivo pedido de informações de sua autoria a respeito dos valores que foram gastos sob a
rubrica orçamentária destinada à cultura, cuja previsão gira em torno de 1 milhão de reais, e inclui
uma rubrica destinada à regulamentação do Conselho Municipal de Cultura de Itaúna. Criticou os
vereadores por se omitirem diante dos reajustes de preço da tarifa de transporte coletivo, que
foram efetuados pelo Executivo Municipal sem a devida autorização legislativa, e afirmou que
alguns vereadores estariam se omitindo, permitindo que o Executivo Municipal agisse defendendo
os interesses “sabe-se lá de quem”. Criticou alguns vereadores que ficam “brincando” no plenário,
falando sobre geração de emprego e sobre sucessão presidencial. // O edil Lucimar Nunes
Nogueira comentou: “Sr. Presidente, quando o cidadão ali falou, eu não falei brincando; eu falei
sério e vou repetir: o Lula foi o maior exemplo que eu já vi como Presidente da República nessa
vida minha, desde que eu me entendo por gente. Isso é um direito que eu tenho de falar aqui, falo
na hora que eu quiser, e vou respeitar ele... Ele foi o melhor Presidente da República, sem dúvida,
pra mim... A opinião dele é uma, a minha é outra; a classe dele é uma, a minha é outra, eu sou
pobre! Para nós, que somos pobres, foi o melhor Presidente da República até hoje, o melhor.
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Agora, eu falei, está gravado aí: falei que, em Nova Serrana, até menino de seis anos, se quiser
trabalhar, tem emprego; é só limpar o ouvido direitinho, que escuta o que eu falei... Em todas as
casas que você vai lá, no fundo tem uma sapataria, a família trabalhando, é até bonito, em
conjunto. Agora, sobre o Lula, falei e falo: daqui a quatro anos, se ele quiser voltar a ser
presidente, é outra balaiada, que nós demos dessa vez, esses 11 milhões de votos, nós vamos dar é
mais! Isso eu não falei brincando, não! Estou falando sério: essa balaiada que nós demos aqui,
quando o Lula quiser voltar, nós vamos dar de novo! É isso que eu falei.” // COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES – Manifestou-se o Presidente Antônio de Miranda Silva também
cumprimentou a presidente eleita, Dilma Rousseff, e desejou que a mesma seja iluminada por
Deus e dê continuidade aos avanços trazidos pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Lamentou
apenas o baixo nível da campanha eleitoral. Lamentou também a publicação de mais um panfleto
anônimo distribuído por pessoas covardes tentando difamar a cidadão Palmira Feliciano da Silva,
taxando-a como “Marionete do Toinzinho”. Ressaltou que a Justiça precisa intervir para combater
esse tipo de prática criminosa e covarde. - Manifestou-se o edil Gleison Fernandes de Faria: “Só
comentar para o Lincoln que eu como presidente da Comissão de Justiça e Redação tentei várias
vezes fazer as duas empresas JA e Real Bilhar entrarem num consenso, marquei reunião, fiz ofício
para o prefeito, mas foi em vão, não consegui, porém a minha parte eu fiz. E gostaria que ficasse
mais uma vez registrado em ata, senhor presidente, o ipsis litteris em relação a reforma da praça,
porque nossa preocupação, principalmente porque o final do ano se aproxima e com ele vem as
festas, natal, reveillon e quando todo itaunense sair para passear, fazer compras, se divertir com a
família, temos uma certeza: na Praça Dr. Augusto Gonçalves, isto não poderá ocorrer neste ano.
Que vergonha!” O edil Antônio de Miranda Silva comentou que recebeu mais de vinte
reclamações contra a mudança dos pontos de ônibus, mas disse concordar com os argumentos do
edil Márcio José Bernardes, pois a maioria dos cidadãos reclama da falta de ônibus no bairro mas,
ao mesmo tempo, não quer que o ônibus pare na porta de sua casa, para evitar trincas das paredes e
outros problemas. Sugeriu que a população seja consultada pela Administração para decidir onde
os pontos precisam ser instalados. - O edil Alex Artur da Silva cumprimentou o ex-prefeito
Osmando Pereira da Silva pelo sucesso em sua atuação como coordenador da campanha eleitoral
que culminou na eleição do governador Antônio Anastasia. // Sem mais nada havendo a tratar, o
Presidente Antônio de Miranda Silva agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão,
convidando para a próxima reunião ordinária do Legislativo Itaunense, a se realizar no dia 09 de
novembro, terça-feira, às 17 horas. Para constar, eu, Alex Artur da Silva, Secretário, lavrei esta ata
que subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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