serra negra - Circuito Virtual
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serra negra - Circuito Virtual
Diário Oficial de SERRA NEGRA Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 8 de outubro de 2010 - Ano III - n.º 213 Município recebe 1° Festival de Pipas No próximo sábado, 16, a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo, irá realizar a partir das 9h, o 1º Festival de Pipas em Serra Negra. O evento acontece no Recinto de Exposições Casco de Ouro e tem a par- ceria da Prefeitura Municipal, através da Secretarias de Esporte e Lazer e de Educação e Cultura. Durante o Escolas realizam Semana da Criança dia haverá confecções de pipas e prêmios. Os participantes irão concorrrer a diversos brindes e premiações nos quesitos : pipa mais bonita, maior, menor, a que foi feita pela menor criança, pelo adulto mais idoso, a que mais alçou vôo e a que mais evoluiu. A faixa etária e livre e todo o material para a confecção das pipas será fornecido gratuitamente. 1º Fórum dos Conselhos Municipais do Idoso foi realizado em Serra Negra Foto: Antônio Carlos Venturini Doces, pipoca, cachorro quente, algodão doce, refrigerante e diversos brinquedos. Esses foram os itens que fizeram a alegria dos alunos da Rede Municipal de Ensino nos últimos dias. Durante os dias 4 e 8, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Mu- nicipal de Educação e Cultura preparou uma semana especial em comemoração ao Dia das Crianças. Os alunos realizaram atividades como piquenique na Terra da Magia, passeios de trenzinho, pintura facial, visitam à Mini Fazendinha e festas temáticas. Algumas unidades também receberam brinquedos como cama elástica, tobogã e pula pula. Serra Negra foi sede na última quarta-feira, 6, no Palácio Primavera, do Primeiro Fórum dos Conselhos Municipais do Idoso “Circuito das Águas” O evento contou com mais de 300 participantes das cidades de Águas de Lindóia, Amparo, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro. Durante o dia, foram apresentados projetos bem sucedidos, como Convênio Médico da cidade de Pedreira e o Projeto Casa Dia, de Serra Negra. I.P.T.U. e I.S.S. ATRASADOS 100 % DE DESCONTO EM MULTA E JUROS* - até 29 de outubro 80% DE DESCONTO EM MULTA E JUROS* - até 22 de dezembro PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS (P.P.I.) PROCURE O SETOR DE DÍVIDA ATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL. IMPOSTOS EM DIA. BOM PARA A CIDADE, BOM PARA VOCÊ. *Lei nº 3313 de 24/08/2010 SP Sexta-feira, 8 de outubro de 2010 - Ano III - n.º 213 Diário Oficial de SERRA NEGRA 02 Equipes do Caps e do Ambulatório da Saúde Mental visitaram Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira As equipes do Caps e do Ambulatório da Saúde Mental de Serra Negra visitaram no dia 30 de setembro, o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, em Sousas, Campinas. O grupo pode conhecer a redação do jornal “C@ndura”, uma publicação bimestral das Oficinas de Comunicação do Serviço de Saúde, e observar o processo de produção do programa da rádio Maluco Beleza. A produção artesanal desses espaços terapêuticos é diversa e engloba desde papel reciclado, vitrais, ladrilhos, almofadas, móveis de madeira, mesas com mosaico etc. Os produtos da horta organizada pelos usuários são vendidos à comunidade no próprio local. Todos se deliciaram com o almoço no restaurante San Nutrição, que é parte da Oficina de Culinária, localizado nas mediações do “Candido Ferreira”. A visita se encerrou no Armazém das Oficinas, lugar destinado à exposição e venda dos produtos das Oficinas de Trabalho. CRAS ITINERANTE Programação * Atendimentos e orientações sobre os programas Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem e BPC; * Inscrições para os cursos oferecidos pelo CRAS: informática, dança, artesanato, manicure e automaquiagem. * Aula de dança – Horário: 13h30 * Palestra com um Assistente Social sobre “Programas de Transferência de renda do CRAS” – Horário: 15h. * Cama elástica, tobogã, quadra de futebol de sabão e piscina de bolinha. * Algodão doce, pipoca, sorvete, máquina maluca e tenda da alegria ((pintura no rosto, artesanato em madeira, gesso, bijuterias e muito mais) * Atividades de Esporte e Lazer para todas as idades. Data: 14 de outubro (quinta feira) Horário: 09h às 16h Local: Bairro São Luiz (Av. João Gerosa – em frente a sede do CRAS) . Todas as atividades são gratuitas – Contamos com a sua presença! Confira as próximas datas do CRAS Itinerante - 21/10: Bairro das Posses (Salão da Comunidade Nossa Senhora de Lourdes) - 28/10: Bairro dos Leais (Salão da Associação de Moradores de Bairro) Realização: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Serra Negra em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer. Comunicado A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informa que as piscinas do Balneário Municipal já estão abertas, e irão funcionar nos dias 9, 10, 11 e 12 de outubro, das 9h às 17h. Para utilizar, é necessário apresentar um atestado médico e pagar uma taxa diária de R$5,00. Ainda há vagas para as aulas de natação e hidroginástica. As aulas terão início no dia 19 e são oferecidas gratuitamente. Mais informações pelo telefone: 3892.8435. EXPEDIENTE Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000 Fone: (19) 3892-9600 E-mail: [email protected] Tiragem: 2.000 exemplares Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1 Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda. Jornalista Responsável: Patrícia Ioriatti - MTB: 47.456 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Preço desta edição R$ 1.469,00 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01 SP 03 Diário Oficial de SERRA NEGRA Horário da coleta de lixo Corporação Musical Lira de Serra Negra Sucessora histórica e legítima herdeira das tradições culturais do Corpo Musicale Italiano “Umberto I”, fundado pelos integrantes da colônia italiana de Serra Negra, em 15 de novembro de 1898. www.liraserranegra.org.br Presidente de Honra: Senhor Nilo Lugli Regente: Maestro Roberto Perondini Presidente: SenhorJosé Geraldo Dechetti Vicentini Concerto do Projeto “Som da Serra 2010” I Concerto da Primavera Abertura da Semana das Crianças e dos Professores Data: 10 de outubro – domingo - Horário: 10h Local: Praça João Zelante PROGRAMA Abertura “I Just Called Say To Love You”, canção de Stevie Wonder, tema do filme “Lady in Red”. “A Dama de Vermelho”; 1ª Parte “Tributo a Tim Maia”, pot-pourri, seleção e arranjo de Ivan Marques Cardoso; “Amor, Amor, Amor”, fox-trote de Gabriel Ruiz, com arranjo de Jean Treves; “It’s Now or Never”, balada, Ó Solo Mio, em arranjo de Elias Neves Martins; “Carinhoso”, choro-canção de Alfredo Vianna da Rocha Filho, Pixinguinha; “Zinho Brotto”, dobrado do maestro Cláudio Bernardino Marques, em homenagem ao amigo locutor e apresentador dos concertos da Lira de Serra Negra; “Forró do Baixo”, baião de José Benedito da Rosa, Dito Cota, em arranjo de Zé P. P.; 2.ª Parte “Allá En El Rancho Grande”, canção de El Mariachi, em arranjo de Pedro Guida; “Batista de Mello”, tradicional dobrado militar de Manoel Alves; “Patricia”, mambo de Perez Prado, em arranjo Antônio Carlos Neves Campos; “Majestade o Sabiá”, bolero de Roberta Miranda, em arranjo Cláudio Marques; “Moldura de Serra Negra”, marcha, que tem letra e música do trompetista, cantor e compositor serranegrense Sílvio Bertolini; “José Gomes de Vasconcellos”, dobrado de José Roberto Franco da Rocha, em homenagem ao amigo violonista e ex-baixista da Lira de Serra Negra. Realização da Prefeitura da Estância Hidromineral de Serra Negra Apoio cultural da Secretaria Municipal da Educação Sexta-feira, 8 de outubro de 2010 - Ano III - n.º 213 ATENÇÃO O lixo só deve ser colocado após às 18h e nos dias da semana em que há coleta. Atos de irresponsabilidade serão punidos com multa de R$757,84, e na reincidência R$1.136,76. 2°, 4°, 6° feiras com início às 7h 2°, 4° e 6° feiras com início às 7h Bairro das Posses Três Barras Refúgio da Serra Vila Santista Placidolândia Vila Paulista Nova Serra Negra São Roque Jardim Serra Negra Ramalhada Residencial das Posses Salto Macaquinhos Rodrigues Monte Sankhia Bairro da Serra Nossa Senhora de Lourdes Pinheiros Giraldi Bairro dos Cunhas Jardim Yara 3°, 5° e sábado com início às 7h 3°, 5° e sábado com início às 7h CECAP Vertentes Alto das Palmeiras Siqueira Colina dos Ypês São Luiz Bairro das Palmeiras João Gerosa (Centro/São Luiz) 2°, 4°, e 6° feiras às 18h Av. Juca Preto 5° feira com início às 7h Bairros dos Leais Centro Estância Suíça 3°, 5° e sábados com início às 18h Jardim Primavera Centro Jardim Gustavo Av. Juca Preto Cabrera Sol Nascente Bairro Nhozinho Estância Suíça Santa Maria SP Sexta-feira, 8 de outubro de 2010 - Ano III - n.º 213 Diário Oficial de SERRA NEGRA 04 Publicação dos Atos Oficiais do Poder Executivo Prefeitura Municipal de Serra Negra - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Agosto/2009 a Julho/2010 ISENÇÃO IPTU / 2011 A Secretaria Municipal da Fazenda comunica aos Aposentados, Pensionistas e Proprietários de imóveis com até 70 m² de construção interessados na obtenção de ISENÇÃO “IPTU/2011” a apresentarem documentação junto a Recepção da Prefeitura de Serra Negra. • ISENÇÃO IPTU APOSENTADO Apresentar os seguintes: - Fotocópia do espelho do IPTU - Fotocópia de Comprovante de Residência (Água, luz ou telefone) - Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho - Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel) - Extrato do recebimento da Aposentadoria* (atualizada) * R$ 1.785,00 Teto Máximo (Exercício de 2010) - Declaração que é domiciliado a mais de 5 (cinco) anos no Município e que a renda não ultrapasse 3,5 (três e meio) salários mínimos** ** (constante no requerimento especifico) • ISENÇÃO IPTU 70 M² Apresentar os seguintes: - Fotocópia do espelho do IPTU - Fotocópia de Comprovante de Residência (Água, luz ou telefone) - Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho - Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel) - Declaração de que é possuidor somente de um imóvel e que usa o mesmo para residência.* * (constante no requerimento especifico) Encontram-se disponíveis os requerimentos para impressão no endereço www.serranegra.sp.gov.br, no espaço da Secretaria Municipal da Fazenda, ícones “Isenção IPTU” e “Requerimentos Diversos”. Não deixe para última hora evitando filas e complicações, pois o prazo final encerra-se em 10 de outubro de 2010. 05 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA Decreto nº. 3.804 de 15 de setembro de 2010 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar) ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base no inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.209 de 9 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 174.600,00 (cento e setenta e quatro mil e seiscentos reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber: 01.01.04.122.0002.2002.339032.01 Material de Distribuição Gratuita..........................................R$ 13.000,00 02.01.20.606.0003.2003.339030.01 Material de Consumo..............................................................R$ 2.000,00 04.01.08.243.0006.2009.339030.02 Material de Consumo..........................................................R$ 114.100,00 04.01.13.392.0008.2011.339032.01 Material de Distribuição Gratuita............................................R$ 1.500,00 04.01.13.392.0008.2011.339036.01 Outros Serv. Terc. - P. Física....................................................R$ 1.000,00 04.01.13.392.0008.2011.339039.01 Outros Serv. Terc. - P. Juridica.................................................R$ 2.000,00 06.01.04.122.0010.2013.339039.01 Outros Serv. Terc. - P. Física....................................................R$ 4.800,00 06.01.04.122.0010.2013.339039.01 Outros Serv. Terc. - P. Juridica...............................................R$ 10.000,00 07.01.04.122.0012.2014.339039.01 Outros Serv. Terc. - P. Juridica.................................................R$ 3.000,00 09.01.15.451.0014.1006.449051.01 Obras e Instalações................................................................R$ 12.000,00 09.01.15.451.0014.1019.449051.02 Obras e Instalações..................................................................R$ 1.200,00 11.01.10.301.0006.2018.339030.05 Material de Consumo.............................................................R$ 10.000,00 Total........................................................................................R$ 174.600,00 Art. 2º – As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações: 04.01.13.392.0008.2011.339030.01 Material de Consumo..............................................................R$ 2.000,00 02.01.20.606.0003.2003.339039.01 Outros Serv. Terc. - P. Juridica.................................................R$ 2.000,00 04.01.08.243.0006.2009.339030.01 Material de Consumo...........................................................R$ 114.100,00 04.01.12.361.0007.2010.339039.01 Outros Serv. Terc. - P. Juridica.................................................R$ 4.500,00 07.01.04.122.0012.2014.449052.01 Equipam. E Material Permanente...........................................R$ 3.000,00 11.01.10.301.0006.2018.339036.05 Outros Serv. Terc. - P. Juridica.................................................R$ 5.000,00 11.01.10.301.0006.2018.339039.05 Outros Serv. Terc. - P. Juridica.................................................R$ 5.000,00 13.01.15.452.0018.2023.339030.01 Material de Consumo...........................................................R$ 39.000,00 Total........................................................................................R$ 174.600,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 15 de setembro de 2010 Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. Sexta-feira, 8 de outubro de 2010 - Ano III - n.º 213 José Alexandre Malagodi de Vasconcellos Secretário - Decreto nº. 3.805 de 20 de setembro de 2010 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar) ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base no inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.209 de 9 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 89.600,00 (oitenta e nove mil e seiscentos reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber: 09.01.15.451.0014.1006.449051.01 Obras e Instalações................................................................R$ 15.000,00 01.01.04.122.0002.2002.339039.01 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica...............................................R$ 62.500,00 10.01.04.122.0015.2017.339039.01 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica.................................................R$ 3.000,00 07.01.04.122.0012.2014.339039.01 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica.................................................R$ 2.500,00 03.01.08.244.0004.2001.339039.05 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica.................................................R$ 6.600,00 Total.........................................................................................R$ 89.600,00 Art. 2º – As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações: 04.01.12.365.0005.2008.339030.01 Material de Consumo............................................................R$ 15.000,00 01.01.04.122.0002.2002.339036.01 Outros Serv. Terc. - P. Física..................................................R$ 62.500,00 10.01.04.122.0015.2017.449052.01 Equipam. E Material Permanente...........................................R$ 3.000,00 07.01.04.122.0012.2014.449052.01 Equipam. E Material Permanente...........................................R$ 2.500,00 03.01.08.244.0004.2004.339039.01 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica.................................................R$ 6.600,00 Total.........................................................................................R$ 89.600,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 20 de setembro de 2010 Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos Secretário - Decreto nº. 3.805 de 20 de setembro de 2010 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar) ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base no inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.209 de 9 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 89.600,00 (oitenta e nove mil e seiscentos reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber: SP Sexta-feira, 8 de outubro de 2010 - Ano III - n.º 213 Diário Oficial de SERRA NEGRA 09.01.15.451.0014.1006.449051.01 Obras e Instalações...............................................................R$ 15.000,00 01.01.04.122.0002.2002.339039.01 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica...............................................R$ 62.500,00 10.01.04.122.0015.2017.339039.01 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica.................................................R$ 3.000,00 07.01.04.122.0012.2014.339039.01 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica.................................................R$ 2.500,00 03.01.08.244.0004.2001.339039.05 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica.................................................R$ 6.600,00 Total.........................................................................................R$ 89.600,00 Art. 2º – As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações: 04.01.12.365.0005.2008.339030.01 Material de Consumo............................................................R$ 15.000,00 01.01.04.122.0002.2002.339036.01 Outros Serv. Terc. - P. Física..................................................R$ 62.500,00 10.01.04.122.0015.2017.449052.01 Equipam. E Material Permanente...........................................R$ 3.000,00 07.01.04.122.0012.2014.449052.01 Equipam. E Material Permanente...........................................R$ 2.500,00 03.01.08.244.0004.2004.339039.01 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica.................................................R$ 6.600,00 Total.........................................................................................R$ 89.600,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 20 de setembro de 2010 Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos Secretário Decreto nº 3.807 de 30 de setembro de 2010 (Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais para a comemoração do Dia do Servidor Público, e dá outras providências) ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º – A comemoração do Dia do Servidor Público, será, em caráter excepcional, no dia 29 de outubro (sexta-feira), ocasião em que não haverá expediente nos órgãos da Administração Municipal, com exceção dos serviços essenciais, que são: O PROTUR – Posto de Referência e Orientação ao Turista, no Paço Municipal; e II. A Limpeza Pública. Art. 2º – Em consequência do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, o expediente será normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2010 (quinta-feira). Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 30 de setembro de 2010. Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos Secretário Decreto nº. 3.808 de 30 de setembro de 2010 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar) ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base no inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.209 de 9 de dezembro de 2009, DECRETA: 06 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber: 04.01.12.365.0005.2008.319011.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil........R$ 149.500,00 04.01.12.365.0005.2008.319013.01 Obrigações Patronais.............................................................R$ 40.000,00 04.01.12.365.0005.2008.319113.01 Obrigações Patronais.............................................................R$ 10.000,00 04.01.12.367.0005.2006.319011.01 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil...........................R$ 10.000,00 06.01.04.122.0010.2013.339003.01 Pensões....................................................................................R$ 10.000,00 10.01.04.122.0015.2017.319113.01 Obrigações Patronais...............................................................R$ 5.000,00 13.01.26.782.0018.2025.319113.01 Obrigações Patronais...............................................................R$ 4.000,00 11.01.10.304.0016.2021.319113.01 Obrigações Patronais.............................................................R$ 10.000,00 13.01.15.452.0018.2023.319113.01 Obrigações Patronais.............................................................R$ 10.000,00 13.01.26.782.0018.2024.319113.01 Obrigações Patronais...............................................................R$ 5.000,00 07.01.04.122.0012.2014.339036.01 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil..............................R$ 8.000,00 03.01.08.244.0004.2004.339039.01 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Jurídica........................R$ 8.500,00 Total........................................................................................R$ 270.000,00 Art. 2º – As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações: 04.01.12.367.0005.2006.319011.02 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil.............................R$ 170.000,00 09.01.04.122.0014.2016.319113.01 Obrigações Patronais.............................................................R$ 15.000,00 13.01.26.782.0018.2025.319011.01 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.............................R$ 4.000,00 11.01.10.301.0016.2018.339039.01 Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica.......................................R$ 10.000,00 13.01.15.452.0018.2023.319011.01 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil...........................R$ 10.000,00 13.01.26.782.0018.2024.319011.01 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.............................R$ 5.000,00 04.01.12.366.0005.1006.319011.05 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil...........................R$ 56.000,00 Total.......................................................................................R$ 270.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 30 de setembro de 2010 Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos Secretário - Lei nº. 3.324 de 28 de setembro de 2010 Projeto de Lei nº 103 / 2010 (Altera a redação do parágrafo único, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.738, de 28 de novembro de 2002) O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 07 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 8 de outubro de 2010 - Ano III - n.º 213 Art. 1º O paragrafo único do artigo 5º da Lei nº 2.738 de 28 de novembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 28 de setembro de 2010. (...) Paragrafo Único – Fica autorizado o Poder Executivo por meio de Decreto a excluir evento constante do Calendário Oficial, desde que deixe de s er realizado ou que não mais atenda aos interesses que justificaram a sua inserção. (...) Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Antonio Luigi Italo Franchi -Prefeito Municipal - HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial Nº 012/2010 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de até 950 (novecentos e cinquenta) cestas básicas para o funcionalismo público pelo período de 04 (quatro) meses. Nos termos do artigo 3º, inciso V da Lei Municipal nº 2.930 , com base na Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06 e subsidiada no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, bem como parecer jurídico anexo aos autos, HOMOLOGO o pregão presencial acima especificado, consoante a adjudicação do Pregoeiro auxiliado pela equipe de apoio, para a licitante: 1) C.V.S. Comércio de Alimentos Ltda., com o valor unitário de R$ 65,93, valor total mensal de R$ 62.633,50 e valor total da contratação de R$ 250.534,00 Da contratação de acordo com as exigências do edital. Do pagamento: de acordo com o item 2.4.1.3 do edital. Validade da proposta: 60 dias contados da data da entrega das propostas. Serra Negra, 05 de Outubro de 2.010. Antonio Luigi Ítalo Franchi Prefeito Municipal cial Cirúrgica Rioclarense Ltda., Nacional Comercial Hospitalar Ltda., Alfalagos Ltda., Med Center Comerical Ltda., Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. E Aglon Comércio e Representações Ltda. Objeto – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de até 950 (novecentos e cinquenta) cestas básicas para o funcionalismo público pelo período de 04 (quatro) meses. Valor – R$ 620,00, R$ 12.110,00, R$ 123,00, R$ 3.865,80, R$ 8.764,00, R$ 10.660,00 e R$ 11.450,00 – respectivamente. Prazo – 06 (seis) meses Data – 05/10/2010 HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Tomada de Preços nº 017/2010 Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma e ampliação de duas escolas municipais. Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualizações, bem como parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa : 1) Salp Construções Ltda., para o item 01 com o valor total de R$ 202.456,48 2) S.M. Engenharia e Construção Ltda., para o item 02 com o valor total de R$ 299.515,06 Forma de Pagamento de acordo com o item 4.1.6 e validade da proposta de 60 dias Serra Negra, 04 de Outubro de 2.010 CLASSIFICAÇÃO Convite n.º 084/2.010 Objeto : Aquisição de frango para ser entregue aos funcionários público municipal em comemoração ao dia do funcionário público. Tornamos publico que a Comissão Permanente de Licitações, Classificou como vencedora da licitação em epigrafe a empresa a seguir : 1) J.W.P. Stachetti & Cia. Ltda., com o valor unitário de R$ 7,70 Forma de Pagamento conforme item 2.10 do edital e validade da proposta de 60 dias Serra Negra, 07 de Outubro de 2.010. EXTRATO DE CONTRATO Pregão Presencial n° 012/2010 Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra Contratada – C.V.S. Comércio de Alimentos Ltda. Objeto – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de até 950 (novecentos e cinquenta) cestas básicas para o funcionalismo público pelo período de 04 (quatro) meses. Valor – R$ 65,93 por unidade Prazo – 04 (quatro) meses Data – 05/10/2010 Tomada de Preços n° 014/2010 Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra Contratada – Salp Construções Ltda. Objeto – Contratação de empresa especializada para a reforma e ampliação da Emei Maria Lucia e rampa na Escola Profissionalizante José F. de Godoy. Valor – R$ 231.886,87 Prazo – 90 (noventa) dias Data – 25/08/2010 Tomada de Preços n° 016/2010 Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra Contratada – Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., Comer- Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos - Secretário - Tomada de Preços n° 017/2010 Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra Contratada – Salp Construções Ltda. E S.M. Engenharia e Construção Ltda. Objeto – Contratação de empresa especializada para a reforma e ampliação de duas escolas municipais. Valor – R$ 202.456,48 e R$ 299.515,06 - respectivamente Prazo – 90 (noventa) dias Data – 05/10/2010 Convite n.º 085/2.010 Objeto : Fornecimento parcelado de diversos medicamentos para a Secretaria de Saúde. Tornamos publico que a Comissão Permanente de Licitações, Classificou como vencedora da licitação em epigrafe a empresa a seguir : 1) Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., para os itens 02, 03, 04, 05 e 06, com o valor total de R$ 5.812,50 2) Chagas & Barroso Ltda. - ME., para o item 01, com o valor total de R$ 1.032,00 Forma de Pagamento conforme item 2.10 do edital e validade da proposta de 60 dias Serra Negra, 07 de Outubro de 2.010. José Alexandre Malagodi Vasconcellos Presidente da Comissão Permanente de Licitações HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Tomada de Preços n.º 015/2.010 Objeto : Contratação de empresa para elaboração de projeto de creche, EMEI e 1° ano do Ensino Fundamental no Residencial das Posses. Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualizações e de acordo como parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa: 1) PHR Consultoria em Engenharia Civil Ltda., com o valor total de R$ 34.700,00 Forma de Pagamento conforme item 4.1.6 do edital e validade da proposta de 60 dias Serra Negra, 07 de Outubro de 2.010. Dr. Antonio Luigi Ítalo Franchi Prefeito Municipal SP Sexta-feira, 8 de outubro de 2010 - Ano III - n.º 213 Diário Oficial de SERRA NEGRA 08 Publicação dos Atos Oficiais do Poder Legislativo ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dez, às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/ SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, e secretariando os trabalhos os vereadores Celso Bueno Corchetti e Paulo Sérgio Fioravante, sua 31ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, com a presença dos vereadores: Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior, Paulo Sérgio Fioravante (ausente em parte do Expediente), Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em seguida passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade, a ata da 30ª sessão ordinária, realizada em 20 de setembro de 2010 (07 votos). Em seguida, passou-se ao EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Ofício nº 841/2010, em resposta ao requerimento nº 383/2010, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer do Engenheiro Civil, que informa que no projeto da referida avenida estão previstas todas as obras de infraestrutura, porém as mesmas ainda encontram-se em fase de execução por conta do empreendedor. Ofício nº 842/2010, em resposta ao requerimento nº 385/2010, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, encaminhando cópia do parecer do Engenheiro Civil, que informa as ruas que estão sendo recapeadas e as demais ruas que encontram-se em fase de estudo e levantamento. Ofício nº 846/2010, em resposta ao requerimento nº 377/2010, de autoria do vereador Mario Roberto Vitale Junior, encaminhando cópia do parecer do Engenheiro Ambiental, bem como do Secretário de Serviços Municipais, informado desconhecerem/inexistir equipamentos para conter focos e incêndios, informando ainda que sempre que necessário é disponibilizado o caminhão “pipa” para auxiliar o Corpo de Bombeiros. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Primeiramente foi proferida a leitura das correspondências recebidas no período de 09 a 27 de setembro de 2010, dentre elas: 1) Informações sobre a liberação de verbas a) - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Informando a liberação de recursos financeiros, referente ao Programa Quota – Parcela 006 – em 20/07/2010, no valor de R$ 36.850,56; b) Da Câmara dos Deputados – Orçamento da União – Execução Orçamentária, informando os recursos do Orçamento da União destinado ao Município de Serra Negra, nas seguintes áreas: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Fundo Nacional de Saúde; Fundo de Amparo ao Trabalhador; Fundo de Amparo ao Trabalhador; Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome; Fundo Nacional de Assistência Social; Recursos Sob Supervisão do MEC e Transferências Constitucionais – Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, sendo, repassado ao Município de Serra Negra, no mês de agosto de 2010, o importe de R$ 245.315,09, totalizando, no período de janeiro/2010 a agosto/2010, o valor de R$ 5.529.631,08. 2) Ofícios e documentos diversos: a) Edital de Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2010, às 14h00, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal; b) Ofício RG nº 242/2010 da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00 – Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, informando sobre as providências de natureza orçamentária que devem ser adota- das pelas administrações municipais; c) Ofício do Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, cumprimentando a população e autoridades pela passagem de mais um aniversário do Município de Serra Negra; d) Ofício da família de Adelina Fachini Ciambelli, agradecendo votos de pesar. PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de lei nº 118/2010, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Fioravante e Ronaldo Angelo Gonçalves, que institui e inclui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Serra Negra, o Dia do Cliente. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DECRETOS LEGISLATIVOS: Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2010, de autoria da maioria dos vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, vereadores Paulo Sérgio Fioravante, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Ronaldo Angelo Gonçalves e Celso Bueno Corchetti, que autoriza a doação de veículo automotor e de uma TV de plasma pertencentes à Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e dá outras providências. INDICAÇÕES: Indicação nº 838/2010, de autoria dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro e Demétrius Ítalo Franchi, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar toda a manutenção necessária na Praça existente na esquina da Rua Agostinho Luiz Fedel com a Avenida Juca Preto. Indicação nº 839/2010, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de tomar as devidas providências quanto ao barranco de um terreno pertencente à municipalidade, que está caindo sobre a propriedade localizada na Avenida Juca Preto, número 1296. Indicação nº 840/2010, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de pintar faixa de pedestres no cruzamento da Rua dos Expedicionários com a Rua João Pires. Indicação nº 841/2010, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que indica a Policia Militar, para que intensifique a fiscalização dos motoqueiros na Avenida João Gerosa, tendo em vista que muitos deles trafegam em alta velocidade, podendo gerar graves acidentes. Indicação nº 842/2010, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um Posto de Saúde no Bairro das Posses. Indicação nº 843/2010, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de junto com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, colocar iluminação pública nos dois lados da Rodovia, no trecho compreendido entre o Portal de Serra Negra até o Parque Represa “Dr. Jovino Silveira”. Após ser proferida a leitura das indicações, o Exmo. Sr. Presidente determinou fossem as mesmas encaminhadas aos setores competentes, para, dentro do possível, serem adotadas as A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, torna público que serão realizadas as seguintes Audiências Públicas: 1ª) Dia 15 de outubro de 2010, sexta-feira, às 10:00 horas, no Palacio Primavera, localizado a Praça Sesquicentenáio, s/nº, Centro, Serra Negra, quando ocorrerá a discussão de propostas de alterações da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2010. 2ª) Dia 15 de outubro de 2010, sexta-feira, às 10:30 horas, no Palacio Primavera, localizado a Praça Sesquicentenáio, s/nº, Centro, Serra Negra, quando ocorrerá a discussão de propostas para alterações das peças de planejamento municipal 2011, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Serra Negra, 06 de outubo de 2010 09 medidas cabíveis e pertinentes. PEQUENO EXPEDIENTE: Usou da palavra o vereador João Paulo Corsetti Ferraresso. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Primeiramente, pelo Exmo. Presidente da Câmara Municipal, foi solicitada verificação de presença, sendo constatada a ausência do vereador Paulo Sérgio Fioravante. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 406/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Zanoni Bueno, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quais foram os Deputados Estaduais e Federais que nos últimos quatro anos destinaram verbas e recursos através de Emendas Parlamentares ao Município de Serra Negra, discriminando o nome do Deputado, valor, data da liberação da verba e em que local foram aplicadas, apresentando, ainda, cópia dos documentos referentes à liberação das verbas/recursos. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (04x03). Em questão de ordem, pelo vereador Marco Antonio Zanoni Bueno foi solicitada votação nominal que ficou assim consignada: Vereadores que disseram SIM, ou seja, que votaram pela aprovação do requerimento nº 406/2010: Celso Bueno Corchetti, Marco Antonio Zanoni Bueno e Mario Roberto Vitale Junior. Vereadores que disseram NÃO, ou seja, que votaram pela rejeição do requerimento nº 406/2010: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. Requerimento nº 407/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Zanoni Bueno, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, qual é o gasto total que o Município de Serra Negra tem mensalmente com energia elétrica, discriminando mês a mês os valores pagos durante os últimos quatro anos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: Requerimento nº 395/2010, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e SP Diário Oficial de SERRA NEGRA aplausos pela excelente organização da 23ª SERRA NEGRA RODEIO EXPO SHOW, realizada entre os dias 22 e 26 de setembro de 2010. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 396/2010, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor ROCCO DEGILIO FILHO, Presidente Estadual da Igreja Quadrangular, pela realização da 35ª Convenção Estadual em nosso Município, no período de 08 a 10 e 14 a 16 de setembro de 2010. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 397/2010, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Alcides Fazzani Invernizzi. Requerimento nº 398/2010, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Rosa Caruso de Moraes. Requerimento nº 399/2010, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Mario Sorato. Requerimento nº 400/2010, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Aparecido Fagionato. Requerimento nº 401/2010, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Marchi Stenghel. Requerimento nº 402/2010, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Naldini da Silva. Requerimento nº 403/2010, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Eugênio Aparecido de Oliveira. Requerimento nº 404/2010, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento da se- Sexta-feira, 8 de outubro de 2010 - Ano III - n.º 213 nhora Fátima de Lourdes P. F. Bueno. Requerimento nº 405/2010, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Gonçalo Aparecido Gomes Moreira. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente deferiu os requerimentos de pesar e determinou fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: Usou da palavra o vereador Mario Roberto Vitale Junior. Usou da palavra o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que cedeu parte do seu tempo ao vereador Mario Roberto Vitale Junior. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores: Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. Em seguida deu-se início à discussão e votação dos projetos constantes da pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 103/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do parágrafo único, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.738/2002. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. (08 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 116/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao atendimento de Convênio com a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – SEADS, para o Projeto Complementando a Renda Cidadã. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. (08 votos). III – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 11/2010, de autoria da maioria dos membros que compõem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dispõe sobre o uso de veículos oficiais do Poder Legislativo de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura do requerimento nº 408/2010, de autoria dos vereadores Marco Antonio Zanoni Bueno e Mario Roberto Vitale Junior, que solicita, em conformidade com o artigo 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, “VISTA”, pelo prazo de 15 (quinze) dias, do projeto de resolução nº 11/2010, de autoria da maioria dos vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dispõe sobre o uso de veículos oficiais do Poder Legislativo de Serra Negra. Posto em discussão, usou da palavra o vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, dizendo não entender o porquê deste novo pedido de vista, vez que é a terceira vez que a votação deste projeto de resolução fica adiada por sucessivos pedidos de vista. Disse que caso os vereadores não concordassem com o projeto de resolução que o rejeitassem. Ressaltou que durante sessão anterior, quando nada constava para votação durante a ordem do dia, os vereadores questionaram a Presidência e, agora que há projetos para serem votados, ficam os vereadores retirando-os da pauta. Posto em discussão e votação, o requerimento nº 408/2010, foi o mesmo aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado durante a ordem do dia, passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram da palavra os vereadores Paulo Sérgio Fioravante, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Ronaldo Angelo Gonçalves, João Paulo Corsetti Ferraresso e Renato Pinto Giachetto. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no próximo dia 04 de outubro de 2010, às 19h30min, declarando encerrada esta sessão às 21h20min. Para constar eu, (a) vereador Paulo Sérgio Fioravante, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa. -x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-. SP Sexta-feira, 8 de outubro de 2010 - Ano III - n.º 213 Diário Oficial de SERRA NEGRA 10 Downhill SERRAABAIXO 2 será no dia 16 Posto de Saúde fará Semana da Criança O CSIII Dr. Firmino Cavenaghi irá realizar entre os dias 13 e 15 de outubro, a Semana das Crianças. Durante todo o dia, serão distribuídas às crianças bexigas e desenhos educativos para colorir. O mascote do A Prefeitura Municipal de Serra Negra, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico em parceria com a Asfalto Zero irá realizar no próximo final de semana o evento SERRAABAIXO 2 na modalidade downhill de ciclismo. No sábado, 16, às 9h, acontecem os treinos livres e no domingo, 17, a competição. As provas acontecem no Morro do Cristo Redentor e seguem pela pista abaixo do Teleférico. A premiação será realizada no Palácio Primavera. O SERRAABAIXO 2010 integra a etapa da Copa Paulista de Downhill e será supervisionada pela Confederação Brasileira de Mountain Bike – CBMTB e pela Federação Paulista de Mountain Bike, FPMTB, valendo pontos pelo ranking dessas entidades. A cronometragem da competição será feita através de fotocélulas e resultados on line a cada passagem. O evento também tem o apoio da Secretaria de Serviços Municipais e da Secretaria Municipal de Saúde. Bairro Alto das Palmeiras recebeu o CRAS Itinerante O Bairro Alto das Palmeiras recebeu na quinta-feira, 30 de setembro, o evento CRAS Itinerante. Cerca de 350 pessoas, entre alunos das escolas do bairro e moradores, tiveram à disposição, gratuitamente, cortes de cabelo, manicure, atividades de esporte e lazer, brinquedos e atividades da Tenda da Alegria, tudo acompanhado de muita pipoca e algodão doce. Os participantes receberam orientações sobre os programas Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem e BPC. Uma palestra sobre vínculos familiares e orientações sobre questões de saúde foi proferida pela enfermeira do Posto de Saúde da Família do bairro. Projeto de Saúde Bucal “Bom de Boquinha”, o tigre Donatelo, irá mostrar a importância de escovar os dentes, lavar as mãos e os cuidados necessários com a higiene. Já as mães receberão orientação de como preparar o soro caseiro. Secretaria da Saúde realizou palestra para Melhor Idade Em comemoração a semana internacional do idoso, a Secretaria Municipal de Saúde realizou na sexta-feira, 1, no Centro de Convivência da Melhor Idade, uma palestra sobre “Qualidade de Vida na Melhor Idade”. A enfermeira Priscila Cássia Marinho, palestrante e articuladora da saúde do idoso no município, explicou aos associados do grupo questões sobre Hipertensão, Diabetes Mellitus e Câncer de pele e deu dicas de como evitá-las. Segundo ela, uma alimentação desequilibrada pode gerar problemas como diabetes e hipertensão. “Saúde não é somente a ausência de doenças, mas sim, ter uma boa qualidade de vida”, enfatizou a enfermeira. Na ocasião, a equipe de enfermagem da Secreta- ria de Saúde aferiu a pressão arterial dos associados e distribuiu a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, que contém informações importantes sobre as condições de saúde. A caderneta irá auxiliar os profissionais de saúde sobre quais são as ações necessárias para um envelhecimento ativo e saudável. O Secretário Municipal de Saúde explicou que com a caderneta será possível acompanhar a evolução da saúde do idoso através do registro de informações, como por exemplo, medicamentos em uso, vacinas, etc. “Essa é mais uma ação que traduz o compromisso desta gestão com a saúde integral da pessoa idosa. Ande sempre com sua caderneta e não se esqueça de levá-la às consultas”, completou ele. 11 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 8 de outubro de 2010 - Ano III - n.º 213 Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra PAT oferece vagas Praça John F. Kennedy, s/n – centro - Serra Negra/SP - 13930-000 - Açougueiro - Ajudante de Motorista - Alimentador de Linha de Produção (para a cidade de Serra Negra) - Atendente de Lanchonete (ambos os sexos) - Auxiliar de Lavanderia (ambos os sexos) - Barman - Camareiro (ambos os sexos) - Caseiro (para sítio e para chácara) - Contador (para a cidade de Socorro) - Costureiro de Máquina Reta (ambos os sexos) - Doméstica - Garçom - Marceneiro (para a cidade de Monte Sião) - Montador de Móveis e Artefatos de Madeira (masculino) - Motorista de Caminhão (para região de São Paulo) - Motorista de Ônibus (para a cidade de Serra Negra) - Operador de Máquina para Fazenda (residir no local/com família) - Pedreiro - Promotor de Vendas (ambos os sexos) - Recepcionista de Hotel (masculino) - Serviços Gerais (masculino) - Serviços Gerais para Fazenda (residir no local/com família) - Trabalhador Agropecuário em Geral - Trabalhador da Avicultura de Corte (necessário ensino médio) - Trabalhador na Manutenção de Edificações - Tratorista para Fazenda (residir no local/com família) - Vendedor do Comércio Varejista/Balconista (ambos os sexos) - Vendedor do Comércio Varejista (para a cidade de Socorro) - Vendedor Pracista (com veículo próprio) Telefones úteis Prefeitura Municipal 3892-9600 Fundo Social de Solidariedade 3842-2466 Gabinete 3892-9634 / 3892-9635 Guarda Municipal 3892-4977 / 3842-1777 Secretaria Municipal de Agricultura 3842-2815 Secretaria Municipal de Assistência Social 3892-5296 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3842-2880 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 3892-8435 Secretaria Municipal da Fazenda 3892-9627 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 3892-9613 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura 3892-9619 / 3892-9603 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica 3892-9623 Secretaria Municipal de Saúde 3892-8000 Secretaria de Serviços Municipais 3892-2969 / 3892-8105 Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico 3842-2109 / 3842-2345 Vigilância Sanitária 3892-2005 Os interessados devem comparecer no Posto de Atendimento ao Trabalhador, na Rua Jose Bonifacio, 283, centro, munidos de RG e CPF e Carteira de Trabalho. O trabalhador desempregado pode comparecer ao PAT, munido da documentação acima, para se cadastrar para futuras vagas em sua área. Mais informações pelo telefone: (19) 3842.2526. Você empregador, divulgue suas vagas em nosso Posto. SP Sexta-feira, 8 de outubro de 2010 - Ano III - n.º 213 Diário Oficial de SERRA NEGRA Alunos passaram por teste de acuidade visual Campeonato de Futebol Amador 2010 2ª Fase – Séries A e B - Resultados e Jogos 05 de outubro – terça-feira 41 19h30 Villa 04X01 Palestra H-B 42 21h30 Floresta 02X04 São João G-B 10 de outubro– domingo 43 8h30 Paulistinha B X XV de novembro H-B 44 10h30 Paulistinha X Ponte Preta E-A 45 14h Santo Aleixo X União G-B 46 16h Torino X Independente F-A 13 de outubro – quarta-feira Visando a melhora no aprendizado do aluno, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura vem realizando desde o início da administração, testes de acuidade visual nas crianças da Rede Municipal de Ensino. Dos 1.657 alunos da Rede, 108 apresentaram algum problema de visão e necessitam do uso de óculos. 74 alunos fizeram óculos particular, e 34 procuraram o Fundo Social de Solidariedade. Inscrições abertas para o lançamento do Caderno de Referências em Moda 2011 Estão abertas as inscrições para o lançamento da 6° edição do Caderno Perfil Moda Inspirações e Tendências Inverno 2011, do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, com o apoio da Prefeitura Municipal. O lançamento será realizado no dia 20, às 19h30, e as inscrições devem ser feitas por telefone (11) 4538.2546 e (19) 3842.2880 ou pelos emails: [email protected]. br ou educação@serranegra. sp.gov.br. A publicação traz referências da cultura nacional, incentivando o design brasileiro como valor agregado. Palestras e workshops complementam as informações do material, ressaltando a importância da pesquisa e do planejamento estratégico no desenvolvimento de novos produtos. As atividades são gratuitas e voltadas a empresários e profissionais dos segmentos têxtil, do vestuário, calçados e couro. Posto de Saúde fará Semana da Criança O CSIII Dr. Firmino Cavenaghi irá realizar entre os dias 13 e 15 de outubro, a Semana das Crianças. Durante todo o dia, serão distribuídas às crianças bexigas e desenhos educativos para colorir. O mascote do Projeto de Saúde Bucal “Bom de Boquinha”, o tigre Donatelo, irá mostrar a importância de escovar os dentes, lavar as mãos e os cuidados necessários com a higiene. Já as mães receberão orientação de como preparar o soro caseiro. 47 19h30 Juventude X Paulista Master E-A 48 21h30 Paulista X Serrano F-A 17 de outubro – domingo 49 14h30 Ponte Preta X Juventude E-A 50 16h30 Palestra X XV de Novembro H-B Interbares de Sinuca 2010 2ª Fase – Séries A e B - Resultados e Jogos Dia Hs Jogo Equipe Equipe 13/09 SEG 19h30 01 Tut’s 06 X 09 Zé Luiz A 21/09 TER 19h30 01 Zé Luiz A 11 X 04 Tut’s 14/09 TER 19h30 02 08 X 07 27/09 SEG 19h30 02 Santa Tereza Careca 07 X 08 Careca Santa Tereza 15/09 QUA 19h30 03 BMD 06 X 09 Menguelis 28/09 TER 19h30 03 Menguelis 12 X 03 BMD 16/09 QUI 19h30 04 29/09 QUA 19h30 Zé Luiz B Number One 17/09 SEX 30/09 07 X 08 04 Number One Zé Luiz B 08 X 07 19h30 05 Bambu 13 X 02 Adão QUI 19h30 05 Adão 04 X 11 Bambu 20/09 SEG 19h30 06 Bitelo 07 X 08 Maradona 01/10 SEX 19h30 06 Maradona 08 X 07 Bitelo 04/10 SEG 19h30 07 Nestor 09 X 06 Zé Luiz A 08/10 SEX 19h30 07 Zé Luiz A X 05/10 TER 19h30 08 Mazola 13/10 QUA 19h30 08 Zé Luiz B 06 X X 06/10 QUA 19h30 09 X 14/10 QUI 19h30 09 Mengueli’s Santa Tereza 07/10 QUI 19h30 10 15/10 SEX 19h30 10 Nestor 09 Zé Luiz B Mazola X Santa Tereza Mengueli’s Bambu X Maradona Maradona X Bambu