pre comi esta efeitura issão per ado da pa a municip - Lastro

Transcrição

ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
EDITA
AL DO PREG
GÃO PRESE
ENCIAL Nº. 0024/2014
0
O ADMINIST
TRATIVO Nºº 0024/2014
PROCESSO
LICITAÇÃO
O Nº. 0024/2014
MODALIDA
ADE: PREGÃ
ÃO PRESENCIAL
TIPO: MENOR PREÇO
ÓRGÃO RE
EALIZADOR DO CERTAME:
Prefeitura M
Municipal de Lastro
Rua Cel Ma
anoel Gonçalves - Centro
o- Lastro - PB
B
CEP: 58819
9-000 - Tel: (083)
(
3548-1037.
O Municípiio de Lastro
o, acima qu
ualificado, p
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CN
NPJ
08.999.716//0001-56, do
oravante den
nominado si mplesmente
e MUNICÍPIO
O, torna púbblico para co
onhecimento de
quantos posssam interesssar que fará
á realizar atra
avés do Preg
goeiro Oficial assessoraddo por sua Equipe de Apo
oio,
as 09:00 h
horas do dia
a 28 de maio de 2014 no endereç
ço acima indicado, licitaçção na modalidade Preg
gão
Presencial nº 024/2014
4, tipo meno
or preço; tud
do de acord
do com este
e instrumento
to e em obs
servância a Lei
Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e ssubsidiariam
mente pela Le
ei Federal nºº. 8.666, de 21 de junho
o de
1993 e sua
as alteraçõess posteriores
s, bem com o a Lei Com
mplementar nº. 123, de 14 de deze
embro de 20
006,
conforme oss critérios e procedimenttos a seguir d
definidos, ob
bjetivando ob
bter a melhorr proposta.
Quaisquer informaçõess ou esclare
ecimentos so
obre esta lic
citação serã
ão prestadoss nos horáriios normais de
expediente:: das 08:00 as
a 12:00 hora
as.
1.0.DO OBJ
JETO
1.1.Constitu
ui objeto da presente
p
licittação: Aquis
sição parcelada de equiipamento e periféricos de informáttica
destinados
s a atender as neces
ssidades d iárias de todas
t
as secretarias
s
pio, conforrme
do municíp
especificaç
ções neste edital
e
e seus
s anexos.
2. DAS CON
NDIÇÕES PARA
P
PARTIICIPAÇÃO
ão participar deste
d
Pregão, na condiçção de proponente, empre
esas individuuais, socieda
ades comercciais
2.1. Poderã
e civis, regu
ularmente esstabelecidas
s neste país, que sejam nacionais e que atendeerem a todas
s as exigências,
inclusive qu
uanto à documentação, constantes
c
de
este Edital e seus anexos.
2.2.Só Pode
cadastradoss no Cadastro Municipal de
erão particip
par os interessados que estiverem devidamente
d
Fornecedorres do Municcípio de Lastrro , nos term
mos da Lei Fe
ederal nº 8.66
66/93 e alterrações e Lei 10.520/02.
2.3. Não será admitida nesta
n
licitaçã
ão a participa
ação de:
a) empresas que não attenderem às condições d
deste Edital;
b) empresa
as que este
ejam sob fa
alência, con
ncurso de credores,
c
dissolução, liqquidação ou
u tenham sido
s
declaradas inidôneas pa
ara licitar ou contratar no
o âmbito da União, Estad
dos, Distrito Federal e Municípios
M
e nas
n
respectivas entidades da administtração indire
eta, ou tenh
ham sido su
uspensas dee participar de licitação
o e
de contratar com Adminis
stração Públ ica;
impedidas d
c) empresass reunidas em consórcio e sejam con
ntroladoras, coligadas
c
ou
u subsidiáriass entre si;
d) pessoas jurídicas dass quais participem, seja a que título for, dirigente
es ou servidoores da Prefe
eitura Municipal
Paraíba.
de Lastro , P
e) e que se enquadre no
o art. 9° da Lei
L 8.666/93..
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ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
2.4. Interessados poderrão retirar o edital na Pre
efeitura de Lastro
L
, no endereço
e
aci ma citado, com
c
distribuiçção
gratuita.
3. DA IMPU
UGNAÇÃO DO
D ATO CON
NVOCATÓR
RIO
3.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixa
ada para rec
cebimento da
as propostass, qualquer pessoa
p
pod
derá
solicitar escclarecimentoss, providências ou impug
gnar o ato co
onvocatório do
d Pregão, ddevendo prottocolar o ped
dido
no Setor de
e Protocolo da
d Prefeitura do Lastro , localizado na
n Rua Coronel José Goomes de Sá, nº 27 – Cen
ntro,
cabendo a p
pregoeiro de
ecidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
3.1.1.Caso seja acolhid
da a petição contra o ato
o convocatórrio, será des
signada novaa data para a realização
o do
certame.
3.2. Decairá
á do direito de
d impugnarr os termos d
deste Edital, por falhas ou
o irregulariddades, a licittante que nã
ão o
fizer até o ssegundo dia útil que ante
eceder à data
a de realizaç
ção da Sessão Pública ddo Pregão, hipótese em que
q
tal comunicação não terrá efeito de recurso.
r
3.3. A imp
pugnação feita tempestiv
vamente pela
a licitante nã
ão a impedirá
á de participaar do proces
sso licitatório
o ao
menos até o trânsito em
m julgado da decisão a el a pertinente.
3.4.
Não
o serão con
nhecidos impugnações e recursos por meio de
d fax-similee, devendo o impugna
ante
protocolar a impugnação no setor de
e protocolo d
do município
o.
3.5.
Não
o serão conh
hecidos as im
mpugnações e os recurso
os apresenta
ados intempeestivamente e/ou subscritos
por represe
entante não
o habilitado legalmente
e ou não identificado nos processsos para responder
r
p
pelo
proponente.
4. DA REP
PRESENTAÇ
ÇÃO E DO CREDENCIA
C
AMENTO
4.1.O licitan
nte deverá se
s apresenta
ar, para cred
denciamento junto ao Pre
egoeiro, quaando for o ca
aso, atravéss de
um represe
entante, com os documentos que o ccredenciam a participar deste proceddimento licitatório, inclussive
com podere
es para formulação de offertas e lance
es verbais. Cada
C
licitante
e credenciará
rá apenas um
m representa
ante
que será o único admittido a intervir nas fases do certame na forma prrevista nestee instrumentto, podendo ser
substituído posteriormente por outro
o devidamen te credencia
ado.
4.2.Para o ccredenciame
ento deverão
o ser apresen
ntados os seguintes docu
umentos:
4.2.1.Tratan
ndo-se do representan
r
te legal: o in
nstrumento constitutivo
c
da
d empresa nna forma da Lei, quando
o for
o caso, devvidamente re
egistrado no órgão comp
petente, no qual
q
estejam
m expressos seus podere
es para exerrcer
direitos e a
assumir obrigações em decorrência
a de tal inve
estidura; (cópias autentticadas ou apresentar os
originais para conferência)
4.2.2.Tratan
ndo-se de procurador:
p
: a procuraçção por instrrumento púb
blico ou partticular da qu
ual constem os
necessárioss poderes para
p
formula
ar verbalme nte lances, negociar preços, firmaar declaraçõ
ões, desistir ou
apresentar as razões de
d recurso e praticar tod
dos os dema
ais atos pertinentes ao certame; ac
companhada do
corresponde
ente instrum
mento de con
nstituição da
a empresa, quando for o caso, quee comprove os poderes do
mandante para a outo
orga. Caso a procuraçã
ão seja partticular, deve
erá ter firmaa reconhecid
da por cartó
ório
competente
e. (cópias au
utenticadas ou apresen
ntar os origin
nais para co
onferência)
4.2.3.O reprresentante le
egal e o proc
curador deve
erão identifica
ar-se exibind
do documentto oficial que
e contenha fo
oto.
4.3. Estes documentoss deverão ser apresenttados - ante
es do início da sessão pública - em
e original, por
qualquer prrocesso de cópia autentticada por ccartório comp
petente, pelo
o Pregoeiro ou membro
o da Equipe de
Apoio.
4.4. A não apresentaçã
ão ou ainda a incorreçã
ão insanávell de qualque
er dos docum
mentos de credenciame
c
ento
presentante d
do licitante no
n presente certame.
c
Estta ocorrência
a não inabilittará
impedirá a participação ativa do rep
o concorren
nte, apenas perderá
p
o dirreito a manife
estar-se nas corresponde
entes fases ddo processo licitatório.
4.5. Instaurrada a sesssão, cada licitante, por intermédio do seu rep
presentante devidamentte credencia
ado,
apresentará
á, em separa
ado de qualquer dos enve
elopes, a seg
guinte docum
mentação:
4.5.1. Decla
aração dand
do ciência de
e que cumprre plenamen
nte os requis
sitos de habiilitação, confforme modelo Anexo IV.
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ADO DA PA
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EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
4.5.2. Comprovaçção de que o licitante se
e enquadra nos
n termos do
d Art. 3º da Lei Complementar nº. 123,
de 14
4 de dezem
mbro de 2006, quando ffor o caso, sendo considerada micrroempresa ou
o empresa de
pequeno porte e recebendo,, portanto, trratamento diferenciado e simplificanndo na form
ma definida pela
p
legislação vigente
e; feita med
diante declarração expres
ssa, conform
me modelo ddo Anexo IV, e CERTIDÃO
SIMP
PLIFICADA EMITIDA
E
PE
ELA JUNTA COMERCIA
AL DO ESTA
ADO (APENA
AS PARA ME OU EPP que
q
queirram usufruir do beneficiio). A ausên
ncia da refe
erida documentação nãoo é suficiente motivo para
p
imped
dir a particip
pação do licittante, apena
as perderá, durante
d
o pre
esente certaame, o direito
o ao tratame
ento
difere
enciado e sim
mplificado dis
spensado a M
ME ou EPP, previsto na Lei Complem
mentar 123/0
06.
4.6. Cada licitante cre
edenciará ap
penas um re
epresentante que será o único admittido a interv
vir nas fases do
procedimen
nto licitatório
o e a responder, para
a todos os atos e efe
eitos previsttos neste Edital,
E
por sua
s
representad
da.
4.7. A aussência do Credenciado, em
e qualquerr momento da
a sessão, im
mportará a im
mediata exclu
usão da licita
ante
por ele reprresentada, sa
alvo autoriza
ação expresssa do pregoe
eiro.
4.8. Não sserá admitida
a a participaç
ção de um m
mesmo representante parra mais de um
ma empresa
a licitante.
4.9. Ficará
á impedido de
d formular lances verb
bais, o crede
enciado cuja procuraçãoo não conten
nha autorizaçção
para este fim
m, e que não
o atenda aos
s requisitos p
pedido no cre
edenciamentto.
5. DA AP
PRESENTAÇ
ÇÃO DE DE
ECLARAÇÃ
ÃO E DOS DOCUMENT
TOS DE PR
ROPOSTA DE PREÇO
O E
HABILITAÇ
ÇÃO
5.1. No d
dia, hora e local designa
ado neste E
Edital, na presença dos interessadoos ou seus representanttes,
devidamentte credenciad
dos, e dema
ais pessoas que queiram
m assistir ao ato, a pregooeiro, que dirigirá a sesssão,
após abertu
ura da messma, receberá os docum
mentos aba
aixo relacionados, de caada licitante
e, admitindo--se,
contudo, a e
entrega por pessoas
p
não
o credenciada
as, sendo re
egistrados em
m ata os nom
mes das licita
antes.
5.2. Decla
arado encerrrado os prrocedimentoss de credenciamento, a partir doo horário estabelecido no
preâmbulo d
deste Edital, não mais se
erão admitido
os novos pro
oponentes, sendo abertaa a sessão pe
elo pregoeiro
o.
5.3. Os co
onjuntos de documentos relativos à Proposta de Preço e à Habilitaçção deverão
o ser entregu
ues
separadame
ente, em en
nvelopes fec
chados, rubrricados no fecho
f
e identificados coom o nome da licitante
e, o
número e objeto da licitação e, resp
pectivamente
e, os títulos dos
d conteúdo
os ("Propostaa de Preço" e "Documen
ntos
de Habilitaçção"), na form
ma das alíneas “a” e “b” a seguir:
a) envelop
pe contendo os documen
ntos relativoss à Proposta de Preço:
À
PREFEITUR
RA MUNICIP
PAL DO LAS
STRO - ESTA
TADO DA PA
ARAÍBA
PREGÃO P
PRESENCIAL
L Nº. 0024/2014
LICITANTE: _________
___________
__________
________
ENVELOPE
E “A” (PROPOSTA DE PREÇO)
b) envelop
pe contendo os Documen
ntos de Habi litação:
À
PREFEITUR
RA MUNICIP
PAL DO LAS
STRO - ESTA
ADO DA PAR
RAÍBA
PREGÃO P
PRESENCIAL
L Nº. 0024/2014
LICITANTE: _________
___________
__________
________
ENVELOPE
E “B” (DOCU
UMENTOS PA
ARA HABILIITAÇÃO)
5.4. Não sserá admitida
a a remessa postal dos e
envelopes de
e Proposta de Preço e Haabilitação.
5.5. Os do
ocumentos necessários
n
à participaçã
ão na presen
nte licitação poderão serr apresentad
dos em origin
nal,
ou qualque
er processo de cópia autenticada a
através de cartório com
mpetente, ouu publicação
o em órgão da
imprensa official ou de cópias,
c
desde que acom panhadas do
os originais para conferêência pelo prregoeiro ou sua
s
equipe de a
apoio.
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ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
5.6. Não sserão aceitoss documento
os apresenta
ados por me
eio de fitas, discos
d
magn éticos, filmes ou cópias em
fac-símile, m
mesmo aute
enticadas, ad
dmitindo-se ffotos, gravurras, desenho
os, gráficos oou catálogos
s apenas co
omo
forma de ilu
ustração das Propostas de
d Preço.
5.7. Os d
documentos necessários
s à participa
ação na pre
esente licita
ação, comprreendendo os
o documen
ntos
referentes à Proposta de
d Preço e à Habilitação
o e seus anexos, deverão
o ser apreseentados no id
dioma oficiall do
Brasil, salvo
o quanto a exxpressões té
écnicas de usso corrente.
5.8. Quaissquer docum
mentos nece
essários à p
participação no presente
e certame liccitatório, ap
presentados em
língua estra
angeira, deve
erão ser aute
enticados pe
elos respectiv
vos consulad
dos e traduziidos para o id
dioma oficiall do
Brasil por trradutor juram
mentado.
5.9. O núm
mero do Cad
dastro Nacio
onal da Pesssoa Jurídica – CNPJ ind
dicado nos ddocumentos da Proposta
a de
Preço e da
a Habilitação
o deverá ser do mesmo estabelecim
mento da em
mpresa que eefetivamente
e vai fornece
er o
objeto da prresente licita
ação.
5.10. A não entrega da
a documenta
ação exigida no subitem 4.5.1 deste Edital impliccará o não re
ecebimento, por
parte da prregoeira, do
os envelopes
s contendo a documentação da Proposta de Preço e de
e Habilitação
o e,
portanto, a não aceitaçã
ão da licitante no certame
e licitatório.
5.11. Após a apresenta
ação da proposta, não ma
ais caberá de
esistência, salvo por mottivo justo dec
corrente de fato
f
supervenien
nte e aceito pelo
p
pregoeiro.
5.12. O C
Credenciado deverá ter amplo conh ecimento do
o teor da pro
oposta apressentada, em
m todos os se
eus
itens, a fim de que a empresa
e
se faça
f
represe
entar, legitimamente, em umas evenntuais negociações entre
e as
partes, evita
ando com issso a interrup
pção da sesssão para contatos externo
os visando o esclarecime
ento de dúvid
das
sobre o teorr da mesma,, ficando, tod
davia, os cassos excepcionais para serem avaliadoos pelo pregoeiro.
6. DA APR
RESENTAÇÃ
ÃO E CONT
TEÚDO DA P
PROPOSTA COMERCIA
AL – ENVELO
OPE “A”
6.1. Os inte
eressados de
everão apres
sentar as sua
as propostas
s em envelope lacrado, iidentificado como Envelo
ope
“A”, com a indicação do
o(s) item(ns) de participaçção.
6.1.1 Decla
aração de Ela
aboração Ind
dependente de Proposta
a, conforme modelo do aanexo V, do
o referido edital,
sendo tal de
eclaração ap
presentada fo
ora do envellope de prop
posta. A falta desta descllassificará au
utomaticame
ente
a proposta d
da empresa..
6.1.2. Além
m de trazer as
a suas prop
postas por e
escrito, os lic
citantes deve
erão trazê-laas em meio magnético(C
CDRom) para a facilitação
o das digitaç
ções. Tal arq
quivo deve ser
s apresenta
ado em plannilha no Micrrosoft Excel em
conformidad
de com o terrmo de refere
encia em ane
exo no referido edital.
Obs: As prropostas em
m meio magn
nético deve
em seguir as
s respectiva
as observaçções:
a)colocar v
valor zero no
os itens que
e não forem
m cotados;
b) não exclluir as linha
as nos itens que não forrem cotados
s;
c)não mesc
clar tabela;
d)não colocar o valore
es por exten
nso;
e)manter a planilha em
m formato orriginal.
6.2 A propo
osta para o(s) item(ns) licitado(s)
l
de
everá ser ap
presentada em
e 01 (uma)) via digitada, devidame
ente
datada, rub
bricadas as suas
s
folhas e assinada p
por represen
ntante legal, sem emenddas, rasuras,, entrelinhass ou
ressalvas, e deverá con
nter, além de outras inform
mações de livre disposiç
ção, o seguinnte:
a) razão so
ocial da emp
presa, número do CNPJJ, número da
a Inscrição Estadual
E
e eendereço do
o proponente
e; e
número do processo de
e pregão;
uto ofertado de forma clara,de acord
do com as eespecificaçõe
es no termo
o de
b) Especificcação completa do produ
referencia d
do anexo I do
d referido edital,
e
bem ccomo descre
evendo detalhadamente as caracteríísticas técniccas,
marca oferttada e, quand
do for o caso
o, procedênccia e outros elementos que, de formaa inequívoca
a, identifiquem
me
as configura
ações cotada
as, e quando
o for o caso
o acompanha
ado de catállogos figurattivos ou fold
ders
constatem a
com inform
mações técniicas que po
ossibilitem a completa avaliação
a
do
o(s) item(nss) proposto(s
s). Nos preços
propostos d
deverão esta
ar incluídos, além
a
do lucrro, todas as despesas
d
e custos, com o por exemp
plo: transporttes,
18
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
tributos de qualquer na
atureza e tod
das as despe
esas, diretas
s ou indiretas, relacionaddas com o fo
ornecimento
o do
objeto da prresente licita
ação;
c) conter o prazo de en
ntrega e o prazo de valid
dade da pro
oposta não in
nferior a 60 (sessenta) dias
d
corridoss da
data marcad
da para aberrtura.
d)
Os preços prop
postos deverã
ão ser cotad
dos em moed
da corrente nacional
n
(reaal), expresso
os em algarissmo
(até duas ca
asas decima
ais) e valor gllobal por exte
enso;
e)
A p
proposta de preços deve
erá conter o preço unittário e globa
al para cadaa item cotado, objeto de
este
Pregão, no modelo da Proposta
P
de Preços – An exo II deste
e Edital;
f)
Em caso de divvergência entre valores e
expressos e algarismo e por extensoo, serão cons
siderados esstes
últimos;
g)
Qua
aisquer tribu
utos, custos e despesass direta ou in
ndiretas omitidos nas prropostas ou incorretame
ente
cotados, se
erão considerrados como inclusos noss preços, não
o sendo cons
siderados peelos pleitos de
d acréscimo
os a
esses ou qu
ualquer título
o, devendo os respectivoss bens ser fo
ornecidos a PMS
P
sem ônnus adicionaiis;
h)
Porr se tratar de
e venda ao consumidor final, os licitantes de outras Unidaddes da Fede
eração deve
erão
adotar, na ccomposição de
d seus preç
ços, a alíquo
ota interna do
o ICMS do es
stado de seuu domicílio.
i)
con
nter declaraçção expressa
a de que noss preços cota
ados estão in
nclusas todass as despesas, de qualq
quer
natureza, in
ncidentes sob
bre o objeto deste Pregã
ão.
6.3 Não se
erão admitido
os cancelam
mentos, retifi cações ou alterações
a
nas condiçõees estabelec
cidas, uma vez
v
abertas as propostas escritas. Os
s erros, equ
uívocos e omissões
o
ha
avidos nas ccotações se
erão de inte
eira
responsabilidade do pro
oponente, nã
ão lhe caben
ndo, no caso de desclass
sificação, quaalquer recurs
so ou eximir--se
do fornecim
mento do obje
eto da presen
nte licitação..
6.4 Omissõ
ões quanto ao
a prazo de
e entrega, p
prazo de validade da prroposta, prazzo de garan
ntia e prazo de
pagamento serão consid
derados com
mo aceito o d
disposto no Edital.
E
6.5 Solicita--se que as empresas
e
façam constarr o número da
d conta corrrente, agên cia e banco preferido on
nde
deseja rece
eber seus cré
éditos, se ven
ncedoras.
6.6.Será co
otado um ún
nico preço, para
p
cada ite
em, com a utilização de
e duas casaas decimais. Indicações em
contrário esstão sujeitas a correções observando
o-se os seguiintes critérios
s:
6.6.1.Falta d
de dígitos: se
erão acrescidos zeros;
6.6.2.Excessso de dígitos: sendo o primeiro
p
dígitto excedente
e menor que 5, todo o exxcesso será suprimido,
s
ca
aso
contrário ha
averá o arred
dondamento do dígito antterior para mais
m
e os dem
mais itens exxcedentes su
uprimidos.
6.7.Não serão admitido
os cancelam
mentos, retifi cações ou alterações
a
nas
n
condiçõees estabelec
cidas, uma vez
v
abertas as propostas escritas. Os
s erros, equ
uívocos e omissões
o
ha
avidos nas cotações se
erão de inte
eira
responsabilidade do pro
oponente, nã
ão lhe caben
ndo, no caso
o de desclass
sificação, qu alquer recurrso ou eximirr-se
do fornecim
mento do obje
eto da presen
nte licitação
6.8.Serão d
desclassificad
das as propo
ostas que de
eixarem de attender as dis
sposições deeste instrume
ento.
7.0
DO JULGAMEN
NTO DAS PR
ROPOSTAS
S
7.1 Analisad
das as propo
ostas serão desclassifica
d
adas as que:
a) fo
orem elabora
adas em desacordo com os termos deste edital;
b) a
apresentarem
m preços excessivos (d
descontos irrrisórios) ou manifestam
mente inexeqüíveis, asssim
con
nsiderados aqueles que não venham
m a ter demo
onstrada sua
a viabilidade através de documentaçção
que
e comprove que
q os custos dos insumo
os são coere
entes com os
s de mercadoo;
c) a
apresentarem
m proposta alternativa.
7.2
Serrão classifica
ados pelo pre
egoeiro, prim
meiramente, o proponentte que apressentar a prop
posta de me
enor
preço e, em
m seguida, to
odas as propostas com p
percentuais sucessivos
s
e inferiores, eem até 10% (dez
(
por cen
nto).
Não havend
do no mínim
mo duas pro
opostas denttro do perce
entual acima
a, serão classsificadas as propostas de
melhores o
ofertas, até que se obte
enha o míniimo de 03 (três) empre
esas aptas a ofertar lan
nces, conforrme
disposto no
o art. 11, incissos VI e VII, do Regulam
mento da Licittação na Modalidade de Pregão.
7.3
Qua
ando não exxistirem, no mínimo, trêss propostas superiores em
e até 10%
% (dez por ce
ento) da me
enor
proposta de
e preços, serrão classifica
adas as três m
e menor preço, quaisquerr que sejam seus
s
valoress.
melhores de
7.4
Aoss proponente
es classificad
dos conforme
e o item ante
erior será da
ado oportuniddade para nova disputa por
meio de lan
nces verbais e sucessivos
s de percenttuais de desc
contos distinttos e decresscentes.
19
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
7.5
O p
pregoeiro co
onvidará indiv
vidualmente os autores das propostas selecionnadas a form
mular lances de
forma seqüencial, a parrtir do autor da proposta
a de maior preço
p
e os de
emais em orrdem decres
scente de va
alor,
decidindo-sse por meio de
d sorteio no
o caso de em
mpate de preç
ços.
7.5.1. A licittante sortead
da em primeiro lugar pod
derá escolher a posição na
n ordenaçãoo de lances em relação aos
a
demais emp
patados, e asssim sucessivamente até
é a definição
o completa da
a ordem de llances.
7.5.2. Os la
ances deverão ser formulados em vvalores distin
ntos e decre
escentes, doo valor do ite
em, inferiore
es à
proposta de
e menor preçço. Fica facultado ao Preg
goeiro a redução do valo
or mínimo enntre os lances
s.
7.6
A d
desistência em apresen
ntar lance vverbal implic
cará na exc
clusão do liicitante desta etapa e na
manutenção
o do último valor
v
por ele apresentado
o, prevalecendo este último lance paara efeito de ordenação das
d
propostas.
7.7 Casos n
não se realizzem novos lances
l
verba
ais, será verrificada a conformidade eentre a prop
posta escrita de
menor valo
or por item e o estimado para a contrratação.
7.8
A ro
odada de lan
nces verbais será repetid
da quantas vezes
v
o pregoeiro considderar necessário, onde ca
ada
um terá até
é dois minuttos para form
mular seu lan
nce.
7.9 Só será
á aceito lance
e cujo preço
o por item se
eja menor do
o que o últim
mo lance anteeriormente re
egistrado; e que
q
cujo valor u
unitário do item,
i
após o lance, conte
enha algarism
mo (até duas
s casas decim
mais).
7.10 Encerrra-se a dispu
uta de lances
s quando não
o houver ma
ais nenhuma propositura verbal para menor preço
o. E
encerrada e
essa etapa competitiva,
c
as ofertas sserão ordena
adas exclusivamente peelo critério de
e menor pre
eço
por item.
7.11. Atend
dendo os term
mos da Lei Complement
C
tar n° 123, de 14 de dezembro de 20006, após a fase de lancces,
se a propossta mais bem
m classificada
a não tiver ssido ofertada por microem
mpresa ou em
mpresa de pequeno
p
portte e
sido verifica
ada a ocorrê
ência de em
mpate – ente
ende-se porr empate aq
quelas situaçções em que as proposstas
apresentada
as pelas miccroempresas
s ou empressas de peque
eno porte se
ejam iguais oou até 5%(c
cinco por cen
nto)
superiores à proposta melhor pro
oposta – se rá assegura
ada, como critério
c
de ddesempate, preferência de
contratação
o para empre
esas enquadradas na deffinição de miicroempresa ou empresaa de pequeno
o porte.
7.12. Para e
efeito do disp
posto no item
m 7.11., ocorrrendo o emp
pate, procede
er-se-à da seeguinte form
ma:
7.12.1 - A m
microempressa ou empre
esa de peque
eno porte mais bem clas
ssificada podderá, no pra
azo de 5 (cin
nco)
minutos após a convo
ocação, apre
esentar nova
a proposta de
d preço infe
erior àquela considerada
a vencedora do
certame, sittuação em que será adjudicado em sseu favor o objeto deste Pregão;
P
7.12.2 - Não
o sendo vencedora a microempresa ou empresa
a de pequeno
o porte mais bem classificada, na forrma
do subitem anterior, serão convoca
adas as rema
anescentes que porventura se enqu adrem nessas categoria
as e
cujas propo
ostas estejam
m dentro do limite estabe
elecido no su
ubitem 7.11, a seguir, naa ordem clas
ssificatória, para
p
o exercício do mesmo direito;
d
A(s) licitante((s) enquadra
ada(s) nos ttermos do subitem
s
7.11
1, deverá(ãoo) apresenta
ar junto com
m a
7.12.3 – A
documentaçção de ha
abilitação, comprovação
o da sua condição declarada,
d
ppor meio de
d CERTIDÃO
SIMPLIFICA
ADA ou doc
cumento eq
quivalente, e
emitida pela
a Junta Com
mercial do E
Estado, dom
micílio ou se
ede
da licitante
e, sob pena de
d não lhe serem
s
aplica das no certa
ame as regra
as estabeleccidas para microempresa
as e
no
empresas d
de pequeno porte, inclus
sive quanto a questão da
d regularida
ade fiscal, nnos termos estabelecido
e
subitem 8.2
2.3 do edital, sem prejuízo
o das demai s sanções ca
abíveis.
7.12.3.1 - N
Na hipótese de
d não-contrratação nos termos prev
vistos nos su
ubitens anterriores, o obje
eto licitado será
s
adjudicado em favor da proposta oriiginalmente vvencedora do certame.
7.12.4. No ccaso de equivalência dos
s valores aprresentados pelas
p
microe
empresas e eempresas de
e pequeno po
orte
que se enccontrem no intervalo
i
esttabelecido no
o subitem 7.11,
7
será realizado sorteeio entre ela
as para que
e se
identifique a
aquela que primeiro
p
pode
erá apresenttar melhor offerta.
7.12.5. O d
disposto no
o subitem 7.11 somente
e se aplicarrá quando a melhor offerta inicial não tiver sido
s
apresentada
a por microe
empresa ou empresa
e
de p
pequeno porrte.
7.13
Em seguida, o pregoeiro
p
ex
xaminará a a
aceitabilidade
e da primeira
a classificadaa, quanto ao
o objeto defin
nido
neste edital e seus anexxos, decidindo motivada
amente a respeito.
ndo aceitável a oferta, se
erá verificado
o o atendime
ento das condições habililitatórias do proponente.
p
7.14
Sen
Em
atendimento
o a Lei Comp
plementar 12
23/2006, devve ser observ
vado o dispo
osto no item 8 deste Edita
al.
7.15
Não
o poderá ha
aver desistê
ência dos l ances oferttados, sujeittando-se o proponente desistente as
20
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
penalidade constantes no
n item 19 do
o Edital.
7.16 Consttatado o ate
endimento pleno das exxigências ed
ditalicias, e não havenddo manifesta
ação acerca da
intenção de
e interpor re
ecurso, a pre
egoeiro adju
udicará o ob
bjeto do certtame à emppresa declara
ada vencedo
ora,
sendo a adjjudicação do
o objeto defin
nido neste ed
dital e seus anexos
a
efetuados pelo M
MENOR PREÇO GLOBAL
L.
7.16.1. Havvendo manife
estação acerca da intençção de interp
por recurso, deverão ser observadas às disposiçõ
ões
constantes no item 10, deste
d
Edital.
7.17
Apó
ós o encerra
amento da ettapa de lancces da sessã
ão pública, ou
u do procediimento em caso de empa
ate,
conforme disposto nestte item, será
á verificada a conformida
ade entre o menor lancee e o valor estimado
e
parra a
contratação
o. O pregoeiro poderá oferecer
o
con
ntraproposta
a à licitante que tenha apresentado
o o lance mais
m
vantajoso, para que se
eja obtida melhor
m
prop
posta, obserrvado o critério de julg amento, não
o se admitin
ndo
negociar co
ondições dife
erentes daqu
uelas prevista
as neste Edital.
7.18
Se ttodas as pro
opostas forem
m desclassifiicadas ou todos os licitan
ntes forem innabilitados, a Administraçção
poderá fixarr aos licitante
es o prazo de 03 (três) d
dias úteis parra a apresentação de novva documentação ou outtras
propostas, e
escoimadas das causas que ocasion
naram as inabilitações ou
u desclassificcações, conc
corde com o art.
48, § 3o, da Lei nº 8.666
6/93.
7.19
Da reunião lavrar-se-à ata circunstancia
c
ada, na qual serão registtradas as occorrências relevantes e que,
q
ao final, serrá assinada pelo
p
pregoeiro e membro
os da equipe
e de apoio e representant
r
tes das licitantes presenttes.
7.20
Verrificando-se, no curso da análise, o d
descumprime
ento de requisitos estabeelecidos neste edital e se
eus
anexos, a p
proposta será
á desclassific
cada.
7.21
Em caso de divergência
d
entre
e
inform
mações conttidas em do
ocumentaçãoo impressa e na propo
osta
específica, prevalecerão
o as da proposta.
7.22
Não
o se conside
erará, para efeito
e
de julg
gamento, qu
ualquer oferta ou vantaggem não pre
evista no objjeto
deste edital e seus anexxos.
7.23
Na fase de julg
gamento o pregoeiro po
oderá promo
over quaisqu
uer diligênciias julgadas necessárias à
análise dass propostas e da docume
entação, devvendo os licitantes atend
derem as soolicitações no
o prazo por ele
estipulado, contado do
o recebimentto da convo
ocação. Ness
se caso, a adjudicação somente ocorrerá após a
conclusão d
da diligência promovida.
7.24
Casso exista algum fato que impeça a pa
articipação de algum licitante, ou o m
mesmo tenha
a sido declara
ado
inidôneo pa
ara licitar ou
u contratar com
c
a Admi nistração Pú
ública, este será desclaassificado do
o certame, sem
s
prejuízo dass sanções le
egais cabíveis
s.
7.25
Se o licitante vencedor
v
rec
cusar-se, inj ustificadame
ente, a assin
nar o contraato e a rece
eber a nota de
no
empenho e, conseqüen
ntemente, nã
ão cumprir ass obrigações
s contraídas, será aplicadda a regra estabelecida
e
item 10 desste edital.
7.26. No ca
aso de empa
ate entre duas ou mais propostas e desempate
e se fará obrrigatoriamente, por sorte
eio,
para definiçção da ordem
m de lances.
7.27. Em attendimento a Lei Complementar 123
3/2006, a ME
E ou EPP, que não apreesentar situa
ação regular no
ato da assin
natura do contrato será concedido
c
ob
benefício do art. 43, § 1° do citado diiploma legal..
8. DA APR
RESENTAÇÃ
ÃO DA DOC
CUMENTAÇÃ
ÃO DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE
E “B”
8.1.
Parra a habilitaçção regulame
entada neste
e item, o interessado dev
verá atender as condiçõe
es exigidas para
p
cadastrame
ento e sua ha
abilitação pa
arcial no CRC
C do Municíípio de Lastro , até o tercceiro dia útil anterior à data
d
prevista parra o recebimento dos doc
cumentos de
e habilitação e da proposta de preço.
:
8.2. O enve
elope "B" devverá conter os
o documento
os a seguir relacionados
r
a) Declaraçção expressa
a do responsável pela e
empresa de que a mesm
ma não está impedida de participar de
licitações prromovidas pelo
p
Municípiio do Lastro - Estado da
a Paraíba, não foi declarrada inidône
ea para licita
ar e
contratar co
om Administtração Públic
ca e que esstá ciente da
a obrigação de declararr o fato supe
erveniente, em
e
cumprimentto ao disposto no parágrrafo 2º do arrt. 32 da Lei nº 8666/93, conforme m
modelo consttante do ane
exo
IV deste edital;
b) Declaraçção de que não possui em
m seu Quadrro de Pessoa
al menor de 18 (dezoito)) anos em tra
abalho noturn
no,
21
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
perigoso ou
u insalubre ou
o menor de
e 14 (quatorzze) anos em qualquer tra
abalho, salvoo na condiçã
ão de aprendiz
(Lei 9.854/9
99), conforme
e modelo constante do a
anexo IV deste edital;
c) Declaração de subme
eter-se a tod
das as cláusu
ulas e condiç
ções do corre
espondente instrumento convocatório
oe
submeter-se
e as condiçõ
ões nele estip
puladas, con
nforme mode
elo constante
e do anexo IV
V deste edita
al;
8.2.1. RELA
ATIVA HABIL
LITAÇÃO JU
URÍDICA
a) Registro comercial, no
n caso de em
mpresa indivvidual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrrato social e m vigor, dev
vidamente registrado, em
m se tratando
o de sociedad
des
comerciais e, no caso
o de socied
dades por a
ações, acom
mpanhado de
d documenntos de eleição dos se
eus
administrad
dores e último
o aditivo con
ntratual.
8.2.2. RELA
ATIVOS A RE
EGULARIDA
ADE FISCAL
L
a).Prova de
e Inscrição no
n Cadastro Nacional d e Pessoa Ju
urídica (CNP
PJ) emitido pela Secreta
aria da Rece
eita
Federal;
b).Prova de
e regularidade para com a Fazenda F
Federal (Tributos Federais e Dívida A
Ativa da Uniã
ão), assegura
ada
a regra para
a as microem
mpresas e empresas de pequeno po
orte, nos term
mos do art. 443 da Lei Co
omplementarr Nº
123, de 14 d
de dezembro
o de 2006;
c).Prova de
e regularidad
de para com
m a Fazend
da Estadual (relativa ao
o ICMS), asssegurada a regra para as
microempre
esas e empre
esas de peq
queno porte, nos termos do art. 43 da
d Lei Compplementar Nºº 123, de 14
4 de
dezembro d
de 2006;
d).Prova de
e regularidad
de para com
m a Fazenda Municipal do
d domicílio ou sede da interessada
a, assegurada a
regra para as microemp
presas e em
mpresas de p
pequeno porrte, nos term
mos do art. 443 da Lei Co
omplementarr Nº
123, de 14 de dezembrro de 2006; No caso do
o fornecedor ser sediado em outra ccidade, deverrá obter juntto a
secretaria d
da fazenda do
d município de Lastro -P
PB, declaraç
ção ou certidão negativa de tributos municipais com
c
este municíípio.
e).Prova de
e regularidad
de relativa à Seguridad
de Social: Certidão
C
Neg
gativa de Déébito – CND
D, emitida pelo
p
Instituto Nacional do Se
eguro Social--INSS; asseg
gurada a reg
gra para as microempres
m
sas e empres
sas de peque
eno
porte, nos te
ermos do artt. 43 da Lei Complement
C
tar Nº 123, de 14 de deze
embro de 20006;
f).Prova de
e regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Temp
po de Serviiço – FGTS
S: Certidão de
Regularidad
de de Situa
ação - CRF, emitida pe
ela Caixa Econômica
E
Federal;
F
asssegurada a regra para as
microempre
esas e empre
esas de peq
queno porte, nos termos do art. 43 da
d Lei Compplementar Nºº 123, de 14
4 de
dezembro d
de 2006;
g) Prova de
e regularidade para com
m o Ministérrio do Traba
alho: Certidã
ão Negativa de Débitos Trabalhistas –
CNDT,em ccumprimento
o à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução
o Administrativa TST nº 1 470/2011.
h).Prova de
e inscrição no
o Cadastro de
d Contribuin
ntes Estadua
al e/ou Munic
cipal, se houuver relativo ao domicílio
o ou
sede do licittante, pertine
ente ao seu ramo de ativvidade e com
mpatível com o objeto conntratual.
i) Autorizaçã
ão de Funcio
onamento em
mitido pela P
Prefeitura municipal do do
omicilio da liccitante;
j)Apresentaçção de pelo menos 01(um) atestado de capacida
ade técnica fo
ornecido por pessoas jurídicas de direito
público ou privado, qu
ue comprove
em desempe
enhos anteriores ou atu
uais de form
ma satisfatórria, de serviços
compatíveiss, em caracte
erística, quan
ntidade e prazzos com o ob
bjeto desta lic
citação.
8.2.3. RELA
ATIVOS
A REGULAR
RIDADE ECO
ONÔMICO-F
FINANCEIRA
A
a) Certidão Negativa de
e Falência ou
u Concordata
a e Certidão de Execução Patrimoniaal expedida pelo
p
distribuiidor
da sede da pessoa juríd
dica, com da
ata de exped
dição não superior a 60 (sessenta)
(
d ias da data de recebime
ento
da documen
ntação para cadastramen
nto.
8.2.4. DA H
HABILITAÇÃ
ÃO DE MICR
ROEMPRESA
AS E EMPR
RESAS DE PEQUENO
P
P
PORTE, NOS
S TERMOS DA
LEI COMPL
LEMENTAR Nº 123, DE 14/12/2006.1
1
As microempresas e empresa
as de pequeno porte deverão aprresentar a documentação de reg
gularidade fiscall exigida no sub
bitem 8.2.2 ‘b”, deste
d
ue apresente alg
guma restrição, assegurado o prrazo de dois dia
as úteis, a partir
r do momento em
m que o propon
nente for declara
ado o
edital, ainda qu
22
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
a) A comprrovação de regularidade
e fiscal das microempre
esas e emprresas de peequeno porte
e somente será
s
exigida para
a efeito de asssinatura do contrato.
b) As micro
oempresas e empresas de pequeno
o porte, porr ocasião da
a participaçãão em certam
mes licitatórios,
deverão apresentar tod
da a docume
entação exig ida para efe
eito de comp
provação de regularidade
e fiscal, messmo
que esta ap
presente algu
uma restrição
o.
c) Havendo
o alguma restrição na com
mprovação d
da regularida
ade fiscal, se
erá asseguraado o prazo de 2 (dois) dias
d
úteis, cujo ttermo inicial corresponde
erá ao mome
ento em que o proponentte for declaraado o venced
dor do certam
me,
prorrogáveis por igual período,
p
a crittério da Adm
ministração Pública,
P
para a regularizaação da docu
umentação.
d) A não-reg
gularização da documen
ntação no pra
azo previsto no subitem acima impliccará decadên
ncia do direitto à
contratação
o, sem prejuíízo das sanções prevista
as no artigo 81
8 da Lei no 8.666, de 211/06/1993 e art. 7º da Le
ei nº
10.520, de 17/07/2002, sendo facultado à Adm
ministração convocar
c
os licitantes rem
manescentes
s, na ordem de
classificação, para a asssinatura do contrato,
c
ou revogar a lic
citação.
8.3 A docum
mentação de
everá:
a) estar em nome da licitante;
b) estar no prazo de va
alidade estab
belecido pelo
o órgão expe
edidor compe
etente. Nos ccasos omiss
sos, a pregoe
eiro
considerará
á como prazo
o de validade
e o de 60(sesssenta) dias anteriores à data de reccebimento do
os envelopess;
c) referir-se
e a apenas uma
u
das filia
ais ou apena
as à matriz. Exceto para os casos expressos de
d recolhime
ento
centralizado
o.
8.4
As licitantes qu
ue deixarem de apresen tar quaisque
er dos docum
mentos exiggidos para a habilitação na
presente liccitação, ou oss apresentarrem em desa
acordo com o estabelecido neste ediital ou com irregularidade
es,
serão inabilitadas, não se
s admitindo
o complemen
ntação posterior.
8.5
Os documentoss exigidos no item 8.2.2
2., obtidos através de sites, terão ssua validade verificada, via
internet, no
o momento da fase de
e habilitação
o, ficando estabelecido
e
o que havenndo discord
dância entre
e o
documento apresentado e a verificação na in
nternet, prev
valecerá a segunda,
s
obsservado o disciplinamen
d
nto
constante d
do item 8.4.
8.6
Os envelopes com
c
os docu
umentos rela
ativos à habiilitação das licitantes nãoo declaradas
s vencedora
as,
er do pregoe
eiro, devidam
mente lacrad
dos, até que
e seja formaalizada a ass
sinatura da ata
a
permanecerrão em pode
pela licitantte vencedorra. Após este fato, fica
arão por 20((vinte) dias correntes à disposição das licitanttes
interessada
as. Findo este
e prazo, sem
m que sejam retirados, se
erão destruíd
dos.
9.0
DA ADJUDICAÇÃO
9.1. Caso n
não haja manifestação de interpor re
ecurso por parte dos dem
mais licitantees, a adjudic
cação em favvor
da licitante vencedora será
s
feita pelo pregoeiro no final da sessão,
s
sendo registrada em ata ou posteriormen
p
nte,
caso seja necessário alg
guma análise mais detal hada das pro
opostas.
9.2. Se ho
ouver interpo
osição de re
ecurso adm inistrativo, o item ataca
ado pelo reecurso admin
nistrativo, se
erá
adjudicado pela autorida
ade compete
ente para julg
gar esse insttrumento de ataque à deecisão do pre
egoeiro.
10.
DOS
S RECURSO
OS
10.1
Declarado o vencedor
v
do
o presente PREGÃO, qualquer
q
licitante poderrá manifesta
ar imediata
a e
motivadam
mente a inten
nção de reco
orrer, desde que devidam
mente registtrada a sínteese razões em
e ata, quan
ndo
lhe será co
oncedido o prazo
p
de (03
3) três dias úteis para apresentaçã
ão das razõees do recurso por escrito,
podendo jun
ntar memoria
ais, facultand
do-se aos de
emais licitanttes a oportun
nidade de appresentar contra-razões em
e
vencedor do ce
ertame, para ap
presentação de nova documenttação sem restrrição, sob pena de inabilitação
o, cujo prazo pode ser prorrog
gado,
mediante justifficativa apresenttada pelo propon
nente e aceita peela Administraçã
ão, observado o § 1º do art.43 daa LC Nº 123/2006
23
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
igual número de dias, que
q
começa
arão a correrr do término
o do prazo recorrente, ssendo-lhe assegurada vissta
imediata do
os autos.
10.2
A fa
alta de manifestação imediata e mo
otivada do lic
citante em in
nterpor recurrso, ao final da sessão do
Pregão, imp
portará a deccadência do direito de reccurso e a ad
djudicação do
o objeto da liicitação.
10.3
Qu
ualquer recurrso contra a decisão
d
do p
pregoeiro não
o terá efeito suspensivo;
10.4
Oa
acolhimento do
d recurso im
mportará a in
nvalidade ape
enas dos ato
os insuscetívveis de aprov
veitamento;
10.5
A decisão em grau
g
de recurso será deffinitiva e dela
a dar-se-á co
onhecimentoo aos interes
ssados, atravvés
de comuniccação por esccrito.
10.6
Os elementos indispensáve
eis à defesa
a dos interes
sses da preg
goante podeerão ser visto
os no setor de
licitação da Prefeitura Municipal
M
do Lastro , Esta
ado da Paraíba, situado Rua Coroneel José Gome
es de Sá, nº 27
– Centro-La
astro - PB
11.
DA HOMOLOG
GAÇÃO
11.1
Ah
homologada a licitação pela
p
autorida
ade compete
ente, depois de adjudicaado o objeto ao propone
ente
vencedor, o adjudicatário será convo
ocado para a
assinar o con
ntrato no pra
azo estabeleccido no item 13.5 do edittal.
12.0
DA DESPESA
12.1
As despesas decorrentes
d
da execuçã
ão do contra
ato, correrão
o à conta doos recursos
s orçamentárrios
oriundos do
o Orçamento
o de 2014 leii Orçamentá ria virgentte, Próprios/FPM/ICMS/IS
SS: 300-FUN
NDEB 400-M
MD
E 200-S U S
UNIDADES
S ORÇAMEN
NTÁRIAS: 02.010; 02.020
0; 02.030 ; 02.040;
0
02.050; 02.070; 002.080
04.122.4
CLASSIFIC
CAÇÃO
F
FUNCIONAL
PROGR
RAMÁTICA:
4001.2002.20002;
08.244.1006.20
010;
10.122.4013
3.0070.2036
6; 12.122.1004.2014 ; 12.361.10
004.2012; 12.361.10044.2014; 12.361.1004.20
038;
12.361.1004
4.2039; 04
4.122.2002.2
2003; 04.1 23.2003.200
07; 15.451.4003.0160..2068; 10.301.1005.20
021;
10.301.1005
5.2022; 17.5
512.1002.202
27
3330.39-Ou
utros Serviço
os de Terceirros - Pessoa Jurídica
13.
DO CONTRATO
O
13.1 A con
ntratação com a firma ve
encedora farr-se-á por te
ermo de Con
ntrato, com bbase no Edittal, na propo
osta
apresentada
a, na Lei nº 10520/02, pelos Decreto
os Federais nº 3.555 e nº 3.693, Lei Complemen
ntar 123/2006
6, e
666/93 e min
na Lei nº 8.6
nuta de Conttrato anexa a
ao edital.
no
13.2 O valor inicial esstimado do Contrato se rá expresso em moeda corrente. C
Caso haja modificações
m
Sistema Financeiro, ta
ais como em
missão de nova moeda
a, extinção ou criação de indexad
dores, etc., as
adaptaçõess necessáriass serão feitas
s através de Termo Aditivo.
13.3 O perríodo de vigê
ência do conttrato decorre
ente dessa lic
citação será pelo períodoo restrito de 2012, contad
dos
a partir da d
data de assin
natura do Co
ontrato.
13.4 Para efeito de rea
ajuste prevale
ecerá o conttido no editall.
13.5 A licitante será convocada para assina
ar o contrato
o no prazo de 03 (trêss) dias úteis, a contar do
recebimento
o da convoca
ação, podendo ser prorro
ogado por um
ma única vez
z.
13.6. A liciitante será convocada para assina
ar o contrato
o no prazo de 03 (trêss) dias úteis, a contar do
recebimento
o da convoca
ação, podendo ser prorro
ogado por um
ma única vez
z.
13.7. Se a llicitante venccedora não assinar
a
o terrmo de contrato no prazo
o estabeleciddo, é facultad
do ao pregoe
eiro
convocar ass licitantes remanescent
r
tes, na orde
em de classificação, para
a fazê-lo em
m igual prazo
o, ou revoga
ar a
licitação.
24
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
13.7.1 Na cconvocação dos licitantes remanesce
entes, será observada
o
a classificaçãão final da se
essão originá
ária
do Pregão, observando
o-se com rela
ação a cada
a novo licitan
nte convocad
do, os proceedimentos es
stabelecidoss no
item 8 deste
e Edital.
13.7.2 Som
mente será co
onsiderado habilitado
h
o licitante que
e houver preenchido os rrequisitos de
e habilitação
o na
data da prim
meira sessão
o.
13.8. Em attendimento a Lei Complementar 123
3/2006, a ME
E ou EPP, que não apreesentar situa
ação regular no
ato da assin
natura do contrato será concedido
c
ob
benefício do art. 43, § 1° do citado diiploma legal..
14
DAS
S OBRIGAÇÕ
ÕES DA CONTRATADA
A
u serviços descritos
14.1. Execu
utar devidam
mente o forn
necimento ou
d
na Cláusula coorresponden
nte do prese
ente
contrato, de
entro dos me
elhores parâm
metros de qu
ualidade esta
abelecidos para
p
o ramo dde atividade relacionada
a ao
objeto contrratual, com observância
o
aos prazos e
estipulados;
14.2. A co
ontratada de
everá fornecer os produttos solicitado
os em até 02
2(dois) dias úúteis, na sed
de do município
conforme orrientação da
a Secretaria competente.
c
14.4 Serão
o retidos na fonte os tributos e as contribuiçõe
es elencados
s nas dispossições deterrminadas pe
elos
órgãos fisca
ais e fazendá
ários, em co
onformidade com as instrruções normativas vigenttes, inclusive
e 1,5% do va
alor
global do co
ontrato em co
onformidade
e com a Lei M
Municipal nº.2.211/2009 – Lei Fazer N
Negócio.
14.5. A co
ontratada de
everá pôr no corpo da No
ota Fiscal, o número do processo
p
ao qual o serviç
ço se refere.
e Débito - CND expe
14.6. Ven
ncendo-se a Certidão Negativa de
edida pelo INSS e o Certificado de
ADA deverá
Regularidad
de de Situaçção junto ao FGTS - CR
RS expedido pela CEF, a CONTRATA
á anexar à Nota
N
Fiscal-fatura
a as cópias devidamente
d
e atualizadass.
14.7. Rep
parar, corrigiir, remover, reconstruir o
ou substituir,, as suas ex
xpensas, no todo ou em parte, o objjeto
deste Contrrato, em que
e se verificarrem vícios, d
defeitos ou incorreções resultantes
r
dda entrega, salvo
s
quando o
defeito for, ccomprovada
amente, provo
ocado por usso indevido.
14.8. Respo
onsabilizar-se pela qualid
dade dos iten
ns fornecidos
s;
14.9. Em tudo agir, segu
undo as diretrizes da CO
ONTRATANT
TE.
15.0
DAS
S OBRIGAÇ
ÇÕES DO CO
ONTRATANT
TE
15.1
OC
CONTRATANTE compro
omete-se, du
urante a vigência do Conttrato a:
1) efetuar o pagamento na forma co
onvencionad a no presentte instrumen
nto, dentro doo prazo prev
visto, desde que
q
atendidas a
as formalidad
des pactuada
as;
2) preenche
er as requisiçções com as
s quantidade
es fornecidas
s, apor assinatura no refeerido documento e entre
egar
a via própria
a ao fornece
edor;
3) notificar à Contratada, imediatam
mente, sobre
e as faltas e defeitos observados naa execução do
d especifica
ado
neste Contrrato;
16.
DA RESCISÃO
O
16.1
O ccontrato origiinado da pre
esente licitaçção, poderá ser
s rescindid
do de conform
midade com o disposto nos
n
arts. 77 a 80
0 da Lei nº 8.666/93,
8
nas seguintes fformas:
I–d
determinada
a por ato unilateral e escrrito da Admin
nistração, no
os casos enuumerados no
os incisos I a XII
e XVII do arrt. 78 da Lei nº 8.666/93;
II – amigável, por
p acordo entre
e
as parte
es, reduzida
a a termo no
o processo dda licitação, desde
d
que haja
h
conveniência para a Administração;
III – judicial, noss termos da legislação
l
25
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
17.
DO PERÍODO DE
D EXECUÇ
ÇÃO, DO FA
ATURAMENT
TO E DO PAGAMENTO
17.1
O rrecebimento ou a comprovação de
e execução
o pelo ORC do objeto licitado, ob
bservadas su
uas
característiccas, se fará
á mediante recibo ou equivalente emitido por funcionárioo ou comis
ssão específfica
devidamentte designado
os, após a ve
erificação da
a quantidade
e, qualidade e outros asppectos ineren
ntes nos term
mos
deste instru
umento, das normas técnicas e legisla
ação pertinentes, e conseqüente aceeitação.
17.2
O p
pagamento será
s
efetuad
do de forma parcelada, a partir da apresentaçãão de Fatura
a, devidame
ente
atestada pe
elo Setor Com
mpetente.
17.3
O vvalor corresp
pondente se
erá depositad
do em Contta Corrente da CONTRA
ATADA, atra
avés de Ord
dem
Bancária ou
u através de pagamento em cheque n
na Tesourariia Geral da Prefeitura
P
dee Lastro .
17.4
Não
o será efetua
ado qualquerr pagamento
o à CONTRA
ATADA enqua
anto houver pendência de
d liquidação
o da
obrigação ffinanceira em virtude de
d penalidad
de ou inadim
mplência co
ontratual, incclusive a ap
presentação do
Demonstrattivo dos servviços executa
ados.
18.
DO PREÇO E DO CRITÉR
RIO DE REAJ
JUSTE
18.1. O p
preço proposto será de ex
xclusiva resp
ponsabilidade da licitante
e, não lhe asssistindo o direito de pleittear
qualquer altteração dos mesmos, so
ob alegação d
de erro, omis
ssão ou qualquer outro ppretexto, sen
ndo irreajustá
ável
nesse perío
odo.
19.
DAS
S PENALIDA
ADES
19.1. Ao licitante que, convocado
c
de
entro do pra zo de valida
ade da sua proposta, nãoo celebrar o contrato, deiixar
de entregar ou aprese
entar documentação falssa, ensejar o retardame
ento da exeecução de seu
s
objeto, não
n
mantiver a proposta, fa
alhar ou fraudar na execcução do con
ntrato, comp
portar-se de modo inidôn
neo ou come
eter
fraude fisca
al, ficará impe
edido de licittar e contrata
ar com a Un
nião, Estados
s, Distrito Feederal ou Mu
unicípios e, será
s
descredencciado Cadasttro de Fornec
cedores do M
Município, ou
u nos sistemas de cadasttramento de fornecedore
es a
que se refere o inciso XIV
X do art. 4º da lei 10.52
20/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anoos, sem preju
uízo das multas
previstas em
m edital e no
o contrato e das
d demais ccominações.
19.2. Pela inexecução do contrato, garantido o direito pré
évio da citaç
ção e da am
mpla defesa, a Prefeitura de
aíba poderá aplicar as pe
enalidades a seguir relac
cionadas:
Lastro - Esstado da Para
a) A
Advertência;
b) M
Multa de 0,5
5% (zero vírrgula cinco p
por cento) sobre o valorr do contratoo por infraçã
ão de qualq
quer
cláusula, qu
ue será dobra
ada em caso
o de reincidê
ência.
c) Suspensão temporária de particiipação em licitação e impedimennto de con
ntratar com a
administraçção, pelo pra
azo de até 05
5 (cinco) ano
os, enquanto
o perdurarem
m os motivoss determinantes da puniçção
ou até que sseja promovida a reabilitação perante
e a própria autoridade
a
qu
ue aplicou a penalidades
s.
19.3
A re
ecusa injustificada da em
mpresa adjud
dicatária em assinar o Contrato
C
e reeceber a Nota de Empen
nho,
no prazo de
e 03 (três) dias
d
úteis, ap
pós a convo cação oficial, caracteriza
a o descumpprimento tota
al da obrigaçção
assumida, ssujeitando-se
e às penalida
ades legalme
ente estabele
ecidas.
19.4
As penalidadess aplicadas só poderão
o ser releva
adas na hip
pótese de ccaso fortuito
o, força ma
aior,
devidamentte justificadas e comprov
vadas, a juízo
o da Adminis
stração.
20.
DOS
S ACRÉSCIM
MOS OU SUPRESSÕES
S
20.1 A CO
ONTRATADA
A obriga-se a aceitar, na
as mesmas condições
c
co
ontratuais, oss acréscimos
s ou supressõ
ões
que se fizerrem necessá
ários no montante de atté 25% (vinte
e e cinco por cento) do vvalor do Con
ntrato, na forrma
do parágraffo 1º do artt. 65 da Lei nº 8.666/93
3, observand
do-se o disp
posto no parrágrafo 2º e seguintes do
26
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
referido artigo.
21.0
DAS
S DISPOSIÇ
ÇÕES FINAIS
S
21.1
A participação nesta
n
licitaçã
ão implica em
m plena ace
eitação dos termos e conndições deste edital e se
eus
anexos, bem
m como das normas adm
ministrativas vvigentes.
21.2
Não
o será admitiida a transferência a tercceiros das ob
brigações pre
evistas nestaa licitação.
21.3
A P
Prefeitura Mu
unicipal do Lastro
L
rese
erva-se o dirreito de revo
ogar total ouu parcialmen
nte a presen
nte
licitação, te
endo em vissta o intere
esse público
o, ou ainda anulá-la po
or ilegalidad e, de ofício
o ou median
nte
provocação
o de terceiro
os, não cab
bendo às liccitantes o direito de ind
denizações, ressalvado o disposto no
parágrafo segundo do citado
c
artigo.
21.4
Os interessadoss em adquirirr ou obter essclarecimento
os sobre este edital serãão atendidos pela pregoe
eiro
ou Equipe d
de Apoio no horário das 08h
0 às 12h, na Sala da Comissão
C
Pe
ermanente dee Licitação, situada
s
na Rua
R
Coronel Jossé Gomes de
e Sá, nº 27 – Centro, Lasstro /PB.
21.5
Os casos omisssos neste aviiso serão ressolvidos pelo
o pregoeiro, de
d acordo coom o que rez
za os Decrettos
federais nºss 3.555/2000
0, Lei Federa
al 10.520/02
2, o Decreto Municipal nº 058, de 277 de Dezembro de 2004
4 e,
subsidiariam
mente, a Lei 8.666/93 e suas
s
alteraçõ
ões.
21.6 Na hip
pótese de nã
ão haver ex
xpediente na
a data previs
sta para rece
ebimento e aabertura dos
s envelopes de
propostas, a reunião ficará
f
transfe
erida para o primeiro dia
a útil subseq
qüente de fuuncionamentto normal de
esta
Repartição, no mesmo local
l
e horárrio anteriorme
ente estabelecidos.
21.7
A d
documentaçã
ão apresenta
ada para finss de habilita
ação e crede
enciamento ddos vencedo
ores, fará pa
arte
dos autos d
da licitação e não será de
evolvida aos proponentes
s.
21.8
Que
estões irrelevantes qu
uanto ao cre
edenciamen
nto, proposta de preço
os e docum
mentação, será
sanável pelo pregoeiro
o e a equipe
e de apoio.
21.9 São pa
artes integrantes deste edital:
Anexo I – T
Termo de Refferência
Anexo II – M
Modelo da Proposta
Anexo III – Carta de cre
edenciamento
o
Anexo IV – Modelo das Declarações
s
Anexo V - D
Declaração de
d Elaboraçã
ão Independ ente de Prop
posta
Anexo VI - M
Minuta de Co
ontrato que integram este
e edital e no
os termos e condições
c
aqqui estabelec
cidos
Lastro -P
PB, 12 de ma
aio de 2014
_________
___________
___________
__
DANIELA
A GONÇALVE
ES PEREIRA
A
Pre
egoeiro Oficia
al/PML
27
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
ANEXO I – TERMO DE
E REFERÊNC
CIA
PREGÃO PR
RESENCIAL
L Nº. 0024/20
014
1-Introduçã
ão e base le
egal
A elabo
oração destte Termo de
e Referência
a está de acordo com o estabeleccido pela Lei nº 10.520 de
17.07.2002.
2- Do Objetto
Aqu
uisição parrcelada de equipamentto e periféricos de in
nformática d
destinados a atender as
necessidad
des diárias de todas as
s secretaria
as do munic
cípio, conforrme especifi cações nestte edital e se
eus
anexos.
3- Estimativ
va de Consumo
3.1 As qua
antidades aq
qui elencadas é apenas uma estima
ativa de con
nsumo, não podendo se
er exigida, nem
n
considerada
a, como valo
or para pagamento mínim
mo. Tal estim
mativa poderá
á sofrer acrééscimos ou supressões
s
s
sem
que isso jusstifique motivvo para qualq
quer indeniza
ação ao adju
udicatário.
4 – Das Ob
brigações da Contratad
da
1.
Exe
ecutar devid
damente o fo
ornecimento ou serviços descritos na
a Cláusula ccorresponden
nte do prese
ente
con
ntrato, dentrro dos melh
hores parâm
metros de qu
ualidade esttabelecidos para o ram
mo de ativida
ade
rela
acionada ao objeto contrratual, com o
observação:
Item
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Descriçã
ão
Roteador sem
m fio Velocidad
de wireless de até 150Mbps Tecnologia
T
CCA
A
melhora o desempenho wirreless enquanto
o evita automa
aticamente con
nflitos
W
oferece po
onte ininterrup
pta para amplia
ar sua
de canais Bridge wireless WDS
s Criptografia de
d segurança w
wireless fácil, com
c
um simple
es
rede wireless
toque no botã
ão QSS Priorid
dade de serviço
o assegura a qualidade
q
das
aplicações se
ensíveis a largura de banda, ttais como voz e vídeo Suporrta
firewall SPI e gerenciamento de controle d
de acesso Sup
porta criptograffias
T
com
mpatível com p
produtos marca
ações via pen drive.A
WPA/WPA2 Totalmente
bateria intern
na do relógio possui duração
o de mais de 7 mil
m horas
Relogio de Po
onto digital com Display 16 c
colunas x 2 Lin
nhas com backlight.
ponto Digital duplo com carrtao e leitora d
de biometrico, com serrilha de
d
ago na portaria
a 1510/09 do M..T.E com 2
corte, equipamento homola
es de 32 Bits, onde
o
um é ded
dicado para ma
arcações de po
onto. A
processadore
interface de rede
r
(comunica
ação Ethernet)) possui velocid
dade de 10/100
0 MB
(automático e nativo na placa), possibilita
ando a leitura de
d 1000 marcaç
ções
em menos de
e 5 egundos,Po
ossui 2 interfac
ces USB´s inde
ependentes, um
ma
exclusiva parra o fiscal e outra para coleta
a de
Cabo de rede
e
Conector RJ 45 CAT 5 E
Cabo HDMI conector AB
Cabo USB 2.0
0 - conector AB
B
Fonte para No
otebook
Cabo VGA 5m
mts
MEMORIA 8G
G DDR3
MEMORIA 4G
G DDR3
FILTRO DE LINHA DE 3 TOM
MADAS
28
Uniidade
Qu
uantidade
UN D
10
UN D
2
CX
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
2
500
10
20
10
10
10
10
20
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
FILTRO DE LINHA DE 6 TOM
MADAS
Alicate de Criimpagem
No Break 120
00Va Auto/115 PT PRATA - Prrotege contra subtensão,
s
sobretensão, sobrecarga, sobrecorrente,
s
surtos de tens
são, curtos-circ
cuitos
a; Filtra interferências
e descarga prrofunda da batteria; Protege llinha telefônica
da rede elétrica; Possui auttonomia expan
nsível, através da conexão de
e
S
desliga a saída do nob
break quando, em
baterias exterrnas; Battery Saver:
modo bateria
a, a carga conectada consum ir menos de 30
0W, evitando a
descarga da bateria;
b
Monito
or LCD 17"" + iimpressora jato de tinta 20min para
1 pc on-board
d + monitor LC
CD 17"" Potênc
cia: 1200VA/770
0W Aplicações
s:
Áudio, vídeo,, informática, segurança,
s
tele
efonia
Estabilizadorr 300W Tensão Nominal de En
ntrada: Nomina
al de Saída: 115V
Número de To
omadas: 4 Potência de Saída
a: 300VA
Estabilizadorr 1000W Tensão
o Nominal de E
Entrada: Bivoltt Tipo de Ligaç
ção de
Entrada: NEM
MA 5-15P Tensã
ão Nominal de
e Saída: 115V Número
N
de Tom
madas:
6 Potência de
e Saída: 1000VA Frequência d
de Entrada: 60 Hz
Notebook Core i3 2330, 4GB
B Ram, 500HD,,Windows 7 Prrofessional
™ i3 Core i3 233
30 Sistema
»Processador: Processador Intel® Core™
mória: 4GB Ra
am Disco Rígido:
Operacional: Windows 7 Prrofessional Mem
T
14” Resolução: 13
366 x 768 pixels
s (16:9) Display
y: HD
500Gb Tela: Tamanho:
Led Áudio e Vídeo:
V
Vídeo In
ntel® HD Graph
hics 3000 Áudiio On-board de
e alta
definição Mic
crofone Integra
ado Com saída VGA e HDMI Conectividade:
C
Rede
Ethernet 10/100/1000 Rede Wireless
W
802.1
11 b/g/n Blueto
ooth 3.0 + HS 3 portas
1 Megapixel iintegrada Segu
urança: Kensin
ngton®
USB 2.0 Câmera de vídeo: 1,3
O
Starter 20
010 Windows Live
L
Essentials
s
Lock Softwarres Inclusos: Office
Microsoft Sec
curity Essentia
als Peso e dime
ensão: Peso: Aproximadame
A
ente
2,000Kg Dime
ensões (L x A x P): 340 x 36 x 240 mm Auto
onomia aproxim
mada Bateria de 6 células:
c
Até 3hs* Autonomia estimada pode
endo variar de acordo
com forma de
e utilização, co
onfigurações d o sistema ou condições
c
amb
bientais
GARANTIA: 1 ano
Notebook INT
TEL DUAL COR
RE 847, 4GB DD
DR3, 500GB
Caixa de som
m 3W USB
Teclado multimídia com fio USB
Mouse optico
o USB
Mouse mini ótipco
ó
scrool USB
U
preto
Cabeça impre
essão original cz662 COL
Cabeça impre
essão original cz662 PT
SWITCH 8 Po
ortas -10/100 MBPs
SWITCH 16 Portas
P
-10/100 MBPs
M
PEN DRIVE 8GB
PEN DRIVE 4GB
4
PEN DRIVE 16GB
TONNER cabeça LASER 83ª
TONNER cabeça LASER CT
T85 A
Computador CEL DUAL CO
ORE-, 2GB DDR
R3, 500GB,
Computador CORE I3-, 4GB
B DDR3, 500GB
B,
Monitor 19.5”” LCD Wind e95
50 resolução 1
1366x768 60Hz
Monitor 18.5”” LCD Wind e95
50 resolução 1
1366x768 60Hz
Monitor 15.6”” LCD Wind 161
19 resolução 1
1366x768 60Hz
Monitor 20” LCD
L
Wind
PROJETOR NEC
N
HDMI- C/IM
MAGEM 3D.
HD EXTERNO
O EXTERNO CO
ONEC USB 500
0 GB/GO
HD EXTERNO
O EXTERNO CO
ONEC USB 1TB
B
HD INTERNO 500GB SATA WD500AA
HD INTERNO 1TB SATA HD
D 1TB AA
29
UN D
UN D
20
1
UN D
10
UN D
80
UN D
20
UN D
10
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
UN D
10
10
30
50
30
30
30
5
5
15
10
10
20
20
5
25
3
12
10
5
2
5
5
10
5
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
43
44
45
46
47
48
GRAVADORA
A DVD/RW SAT
TA
Impressora multifuncional
m
-Tipos
de Funç
ções:
Impressora/C
Copiadora/Scan
nner/wifi Impre
essão: Jato de
e Tinta Velocid..
Impressão Co
olor (ppm): Até
é 22 Velocid. C
Copiadora Preto
o (cpm): Até 28
8
Velocid. Copiiadora Color (c
cpm): Até 22 Re
esolução Máx.Copiadora (dp
pi): Até
1200 x 1200 Redução/Ampli
R
iação: Sim Res
solução Óptica
a Scanner (dpi)): Até
1200 Res.Inte
erpolada Scann
ner (dpi): 1200 x 2400 Velocid
dade Transmissão
Fax: Até 33.6Kbps Não sup
porta Envelope
es: Sim Garantia: 01 ano balc
cão
ente e verso: Não
N Suporta Po
orta USB: 01 Liinguagem Padrão:
Impressão fre
PCL3/PCL3 GUI
G Papel A3 (4
420 x 297 mm):: Não Papel A4
4 (210 x 297 mm
m): Sim
Papel A5 (148
8 x 210 mm): Sim Papel Carta
a (216 x 279 mm
m): Sim Papel
Executivo: Siim Papel Legal: Sim Papel Offício 2 (216 x 33
30 mm): Sim Porta
Paralela: Não
o Porta Serial: Não
N Rede: Não
o Suporta Reso
olução Máxima
a (dpi):
Até 4800 x 12
200 Slot EIO: Não Velocid. Im pressão Preto (ppm): Até 28
Voltagem (V): 110/220
IMPRESSORA
A LASER MONO Cap. Entrad a Máxima (folh
has): 250 Cap.
Entrada Padrrão (folhas): 25
50 Ciclo Mensa
al (páginas): 12000 Envelopes
s: Não
Garantia: 01 ano
a
balcão Imp
pressão frente e verso: Sim - Automático
Linguagem Padrão:
P
SPL PC
CL6 Memória M
Máxima: 64MB Papel A3 (420 x 297
mm): Não Pap
pel A4 (210 x 297
2 mm): Sim P
Papel A5 (148 x 210 mm): Sim
m Papel
Carta (216 x 279
2 mm): Sim Papel
P
Executiv
vo: Sim Papel Ofício
O
2 (216 x 330
mm): Não Pap
pel Ofício 9 (21
15 x 315 mm): N
Não Porta Para
alela: 00 Porta Serial:
Não Porta US
SB: 01 Rede: 10
0/100Mbps Res
solução Máxim
ma (dpi): Até 12
200 x
1200 Velocid.. Impressão Co
olor (ppm): Não
o Suporta Velo
ocid. Impressão
o Preto
(ppm): Até 29
9 ppm Voltagem
m (V): 110
IMPRESSORA
A MULTIFUNCIIONAL Tipos d
de Funções: Im
mpressora / Cop
piadora
/ Scann Tecnologia de Imprressão: Laser V
Velocid. Impres
ssão Color (pp
pm):
adora Preto (cp
pm): Até 18 Vellocid. Copiadora
Não Suporta Velocid. Copia
R
Máx
x.Copiadora (dp
pi): Até 600 x 600
6
Color (cpm): Não Suporta Resolução
pliação: Sim Resolução
R
Óptic
ca Scanner (dp
pi): Até 600
Redução/Amp
Res.Interpola
ada Scanner (dpi): Até 19200 Velocidade Tra
ansmissão Fax
x: Não
Suporta Reso
olução Máxima
a Fax (dpi): Não
o suporta Pape
el Ofício 9 (215 x 315
mm): Sim Porrta Pictbridge: Não Porta FIH
H: Não Wi-Fi: Não Leitor de Ca
artão
de Memória: Não Alimentad
dor Aut. Folhas
s (ADF): Não Suporta Bluetoo
oth:
ap. Entrada Pa
adrão (folhas): 150
Não Cap. Enttrada Máxima (ffolhas): 150 Ca
Ciclo Mensal (páginas): 800
00 Digitalização
o Frente e Vers
so: Não Disco Rígido
opes: Sim Gara
antia: 01 ano balcão
b
Impress
são
Padrão: Não suporta Envelo
o: Não Suporta
a Porta USB: 01
1 Linguagem Padrão:
P
Host-based
frente e verso
Papel A3 (420
0 x 297 mm): Não Papel A4 (2
210 x 297 mm):: Sim Papel A5 (148 x
210 mm): Sim
m Papel Carta (216 x 279 mm)): Sim Papel Ex
xecutivo: Sim Papel
P
Legal: Sim Pa
apel Ofício 2 (2
216 x 330 mm):: Sim Porta Parralela: Não Porrta
Serial: Não Rede:
R
Não Supo
orta Resolução
o Máxima (dpi):: Até 600 x 600 Slot
EIO: Não Velo
ocid. Impressã
ão Preto (ppm):: Até 18 Voltag
gem (V): 110 Pe
eso
Bruto: 2 Fabrricante: HP Linha: Multifuncio
onais
Impressora/C
Copiadora/Scan
nner/Fax Tecno
ologia de Impre
essão: Laser Velocid.
V
Impressão Co
olor (ppm): Não
o Suporta Velo
ocid. Copiadora
a Preto (cpm): Até 19
Velocid. Copiiadora Color (c
cpm): Não Supo
orta Resolução
o Máx.Copiado
ora
(dpi): Até 600
0 x 600 Reduçã
ão/Ampliação: S
Sim Resolução
o Óptica Scann
ner
(dpi): Até 120
00 x 1200 Res.Interpolada Sca
anner (dpi): Até 19200 Velocidade
Transmissão Fax: Até 33.6K
Kbps Resoluçã
ão Máxima Fax
x (dpi): Até 300 x 300
Papel Ofício 9 (215 x 315 mm
m): Sim Porta Pictbridge: Nã
ão Porta FIH: Não WiFi: Não Alime
entador Aut. Fo
olhas (ADF): 35
5 Bluetooth: Nã
ão Cap. Entrad
da
Máxima (folha
as): 150 Cap. Entrada
E
Padrão
o (folhas): 150 Ciclo Mensal
(páginas): 8000 Digitalizaçã
ão Frente e Verrso: Não Disco
o Rígido Padrão
o: Não
elopes: Sim Ga
arantia: 01 ano balcão Impres
ssão frente e ve
erso:
suporta Enve
Não Suporta Porta USB: 01 Linguagem Pa
adrão: Host-ba
ased Papel A3 (420
(
x
o Papel A4 (210
0 x 297 mm): S
Sim Papel A5 (1
148 x 210 mm):: Sim
297 mm): Não
Papel Carta (2
216 x 279 mm): Sim Papel Ex
xecutivo: Sim Papel
P
Legal: Sim
Papel Ofício 2 (216 x 330 mm
m): Sim Porta Paralela: Não Porta
P
Serial: Não
Rede: 10/100M
Mbps Resolução Máxima (dp
pi): Até 600 x 60
00 Slot EIO: Nã
ão
Velocid. Imprressão Preto (p
ppm): Até 19 Vo
oltagem (V): 11
10 1
Adaptador trii polar padrão NOVO
30
UN D
5
UN D
10
UN D
5
UN D
5
UN D
5
UN D
10
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
49
50
51
52
53
54
55
56
Adaptador trii polar padrão antigo
Fonte de Alim
mentação ATX 500W - Descriç
ção: Fonte de alimentação,
a
ATX12V, 500W
W de potência,, entrada Bi-vo
olt (Seleção Ma
anual
Fonte de Alim
a
ATX12V, 700W
olt (Seleção Ma
anual),
Fonte de Alim
a
ATX12V, 450W
olt (Seleção Ma
anual),
Scanner scan
nnap wifi adf siimples e duple
ex IX500 25ppm
m 300x600dpi 50
5
folhas
Camera fotog
grafica digital 16.1
1
Megapixel s
Multifunciona
al Officejet Pro
o Funções: Imp
pressora/Copia
adora/Scanner/Fax
Tecnologia de Impressão: Jato
J
de Tinta,R
Resolução Máx
x.Copiadora (dpi):
00 Redução/Am
mpliação: Sim Resolução Óp
ptica Scanner (d
dpi):
Até 1200 x 60
Até 4800 Res.Interpolada
Fragmentado
or FC7150C de papel com cap
pacidade de ce
esto de 28 litros
s,
entrada de pa
apel de 220mm
m com rodinhas
s, fragmentand
do, papel, carta
ao e
cds
UN D
10
UN D
20
UN D
20
UN D
20
UN D
1
UN D
5
UN D
2
UN D
4
ncia aos pra
azos estipula
ados;
2. A contra
atada deverá
á fornecer os
o produtos solicitados em
e até 02(d
dois) dias útteis, na sede do município
c
determinada
3. Serão rettidos na fontte os tributos
s e as contriibuições elen
ncados nas disposições
d
as pelos órgã
ãos
fiscais e fazzendários, em conformid
dade com ass instruções normativas vigentes,
v
incclusive 1,5% do valor glo
obal
do contrato em conform
midade com a Lei Municcipal nº.2.211
1/2009 – Lei Fazer Negóócio.4. A con
ntratada devverá
pôr no corpo da Nota Fiscal, o núme
ero do proce
esso ao qual o serviço se refere.
5. Vencendo-se a Certid
dão Negativa de Débito - CND expe
edida pelo IN
NSS e o Certtificado de Regularidade
R
e de
Situação junto ao FGTS
S - CRS exp
pedido pela CEF, a CONTRATADA deverá aneexar à Nota Fiscal-fatura
a as
cópias devid
damente atu
ualizadas.
6.Reparar, corrigir, rem
mover, recons
struir ou sub
bstituir, as su
uas expensas, no todo oou em parte, o objeto de
este
Contrato, em
m que se ve
erificarem víc
cios, defeitoss ou incorreç
ções resultan
ntes da entreega, salvo qu
uando o defe
eito
for, comprovvadamente, provocado por
p uso indevvido.
7. Responsabilizar-se pela qualidade dos itens ffornecidos;
8. Em tudo agir, segund
do as diretrizes da CONT
TRATANTE.
5 – Das ob
brigações da
a Contratante
visto, desde que
q
atendidas a
as formalidad
des pactuada
as;
2) preenche
s quantidade
es fornecidas
s, apor assinatura no refeerido documento e entre
egar
a via própria
a ao fornece
edor;
mente, sobre
d especifica
ado
neste Contrrato;
6-Validade da Propostta
A validade d
da proposta deverá ser de
d no mínimo
o 60 dias.
7-Forma de
e Pagamento e entrega
O recebime
ento ou a comprovação de
d execução
o pelo ORC do objeto lic
citado, obserrvadas suas característiccas,
se fará mediante recibo ou equ
uivalente em
mitido por funcionário
f
ou
o comissãão específica
a devidame
ente
designadoss, após a ve
erificação da
a quantidad
de, qualidade
e e outros aspectos innerentes nos
s termos de
este
instrumento
o, das norma
as técnicas e legislação p
pertinentes, e conseqüente aceitaçãoo.
O pagamen
nto será efettuado de forrma parcelad
da, a contar do recebime
ento das meercadorias e atesto da Nota
N
Fiscal de Fa
atura, pelo se
etor compete
ente.
8-Critérios para Decisã
ão da Propo
osta Venced
dora
31
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
O critério pa
ara decisão da
d proposta vencedora sserá o de me
enor preço por
p item.
9 – Reajustte dos preço
os
O preço pro
oposto será fixo
f
e irreajus
stáveis.
C
–
10 – Fiscalização do Contrato
A execução
o do contrato
o será objeto
o de acompa
anhamento, controle,
c
fisc
calização e aavaliação po
or representa
ante
da Adminisstração, com
m atribuições específica
as, devidam
mente design
nadas pela Contratante e deverá ser
exercida co
onforme Cláu
usula Sétima, da minuta d
do contrato em
e anexo.
32
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
ANEXO II – MODELO DA
D PROPOS
STA
PREGÃO PR
RESENCIAL
L Nº. 0024/20
014
Os dados d
da empresa:
Razão Social ________
__________
___________
___________
__________
_______
CNPJ (MF) nº _______
___________
___________
__________
___________
_______
Inscrição E
Estadual nº __________
_
___________
___________
__________
________
Endereço _
___________
__________
___________
___________
__________
_______
Fone _____
___________
___________
___________
____Fax ___
___________
______
CEP _____
__________ Cidade ___
___________
_______ Esttado ______
_______
BANCO___
___________
____AGÊNC
CIA________
__ C/ CORR
RENTE_____
_______
Em atendim
mento ao so
olicitado no Edital do PR
REGÃO PRE
ESENCIAL Nº.
N 005/20155, informam
mos a seguirr os
nossos preçços Aquisiçã
ão parcelad
da de equipa
amento e pe
eriféricos de
e informáticaa destinado
os a atenderr as
necessidad
des diárias de todas as
a secretariias do mun
nicípio, confforme especcificações constantes no
termo de re
eferência an
nexo i deste
e edital.
Nº
OBJETO
CA
MARC
UN
ND
QUAN
NT.
PÇ
Ç. UNIT.
Valor Globa
al da Propostta:
Validade da
a proposta:
Declaro exp
pressamente
e de que nos preços cota
ados estão inclusas todas
s as despesaas, de qualqu
uer natureza,
incidentes ssobre o objetto deste Preg
gão.
Cidade – UF, ____de __
____ de ___
__
Responsáve
el Legal
Carimbo e A
Assinatura
33
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
ANEXO III - Modelo de
e Carta de Credenciame
ento PREGÃO PR
RESENCIAL
L Nº. 0024/20
014
(usar papel timbrado da
d empresa))
CARTA D
DE CREDEN
NCIAMENTO
O
Local e data
a
Ao
Pregoeiro d
da Prefeitura Municipal do
o Lastro
Lastro - E
Estado da Pa
araíba
Senhor preg
goeiro,
Pela pre
esente, desig
gnamos o Srr.(a) ______
__________
___________________
portador(a) da carteira de ide
entidade nºº ________
______, ex
xpedida peela SSP do
d
Estado de
__________
__________
__, para nos
s representa
ar no proce
esso licitatórrio relativo ao Pregão nº 0024/2014,
podendo o mesmo form
mular lances verbais à prroposta escrrita apresentada, quandoo convocado
o, negociar preço
p
e, ainda, rubricar docum
mentos, renunciar o direitto de recurso
o e apresenttar impugnaçção à recursos, assinar atas,
a
recorrer de decisões administrativas
s, enfim pratiicar todos os
s atos inerentes à referidaa licitação.
Atenciossamente,
__________
___________
___________
___________
___
Identific
cação e assin
natura do ou
utorgante
34
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
AN
NEXO IV – M
MODELO DE
E DECLARAÇ
ÇÕES
PREGÃO PR
RESENCIAL
L Nº. 0024/20
014
1) letra “a” do item 8.2
2
(Papel timbrado
o ou personalizado da em
mpresa)
A empresa _________
___________
___________
__________
__, CNPJ nº __________
___________
_____, sedia
ada
__________
__________
___________
______, dec lara, sob as penas da le
ei, que não eestá impedid
da de particip
par
de licitaçõe
es promovida
as pela Prefe
eitura do La
astro - Estado da Paraííba e nem fooi declarada
a inidônea pa
ara
licitar, inexisstindo até a presente da
ata fatos imp
peditivos parra sua habilittação no proocesso licitattório, PREGÃ
ÃO
nº 0024/201
14, ciente da
a obrigatoried
dade de decllarar ocorrên
ncias posterio
ores.
2) letra “b”” do item 8.2
2
A empresa __________
___________
__________
__________, inscrita no CNPJ
C
nº ______________
___________
__,
por intermé
édio do seu representan
nte legal o (a
a) Sr (a) __
___________
_____________________
__, portador (a)
Carteira de Identidade __________
______ e do
o CPF nº ___________
_
____DECLAR
RA, para fins do dispossto
inciso V do art. 27 da Lei
L nº 8.666, de 21 de jun
nho de 1993
3, acrescido pela Lei nº 99.854, de 27
7 de outubro de
1999, que n
não emprega
a menor de 18
1 (dezoito) anos em trabalho noturn
no, perigoso oou insalubre
e.
*Ressalva: emprega me
enor, a partir de 14 (quato
orze) anos, na
n condição de aprendiz . em qualque
er trabalho.
(*) Em caso
o afirmativo, assinalar
a
a ressalva
3) letra “c” do item 8.2
2
A empresa __________
__________
___________
_, inscrita no
o CNPJ nº __
________________, para fins de
participação
o no Processso Licitatório Modalidade
e PREGÃO PRESENCIA
P
L Nº. 0024/22014, por inte
ermédio de seu
s
representan
nte legal, o(a
a) Sr(a). ____
___________
___________
___________
__, portador((a) da Carteira de
Identidade n
nº ________
_______(órgã
ão expedidorr:_________
___ e do CPF
F nº _________________
__, DECLARA
A
submeter-se
e a todas as cláusulas e condições d
do correspondente instrum
mento convoocatório. e su
ubmeter-se as
a
condições n
nele estipulad
das
4) item 4.5
5.1
A empresa _________
___________
___________
__________
__, CNPJ nº __________
___________
_____, sedia
ada
__________
__________
___________
______, decllara, sob as penas da lei, que cumprre plenamentte os requisittos
para sua ha
abilitação no processo lic
citatório, PRE
EGÃO PRES
SENCIAL Nº. 0024/2014
5) item 4.5..2
DECLA
ARAÇÃO PARA MICROE
EMPRESA E EMPRESA DE PEQUE
ENO PORTE
( MODELO
O)
A empresa
a _________
__________
___________
__, inscrita no CNPJ nº _________________, para fins de
participação
o no Processso Licitatório
o Modalidad
de PREGÃO
O PRESENCIAL Nº. 00224/2014, porr intermédio de
seu represe
entante lega
al, o(a) Sr(a
a). ________
__________
___________
________, pportador(a) da
d Carteira de
Identidade n
nº ________
_______(órgã
ão expedido
or:_________
___ e do CPF nº _________________
__, DECLAR
RA,
para fins leg
gais, ser miccroempresa / Empresa de
e pequeno po
orte, nos term
mos da legisslação vigentte.
(loccal e data)___
__________
____, _____ de ________
______ de________
____
___________
__________
___________
___________
_________________
(represe
entante legal,, assinatura)
Obs: Para fins
f
de comprrovação/valid
dação dos termos da presente declaraçãão, o licitante
e
deverá anex
xar a CERTID
DÃO SIMPLIFI CADA ou doc
cumento equiv
valente, emittida pela Juntta
35 o ou sede da licitante.
Come
ercial do Esta
ado, domicílio
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
ANEXO V – MODELO DE
D DECLAR
RAÇÃO DE E
ELABORAÇ
ÇÃO INDEPE
ENDENTE DE
E PROPOST
TA.
(Identificaç
ção da Licita
ação)
(a) (Identifiicação completa do rep
presentante
e da licitante
e), como rep
presentante ddevidamente
e constituído
o de
(Identificaç
ção comple
eta da licita
ante) dorava
ante denominado (Licitante), para fins do dis
sposto no ittem
(completarr) do Edital (completar
(
com
c
identifiicação do edital),
e
decla
ara, sob as ppenas da lei, em especia
al o
art. 299 do
o Código Pe
enal Brasileirro, que: (a) a proposta apresentada
a para particcipar da (identificação da
licitação) fo
oi elaborada
a de maneira
a independen
nte (pelo Lic
citante), e o conteúdo d a proposta não
n foi, no to
odo
ou em parte
e,direta ou in
ndiretamente
e, informado , discutido ou
o recebido de
d qualquer outro participante potencial
ou de fato d
da (identifica
ação da licittação), por q
qualquer meiio ou por qua
alquer pessooa;
(b) a intençção de apre
esentar a prroposta elab
borada para participar da (identificaação da licitação) não foi
informada, discutida ou
u recebida de
d qualquer outro partic
cipante potencial ou de fato da (identificação da
licitação), p
por qualquerr meio ou porr qualquer pe
essoa;
(c) que não
o tentou, por qualquer me
eio ou por qu
ualquer pess
soa, influir na
a decisão dee qualquer outroparticipa
ante
potencial ou
u de fato da (identificaç
ção da licita
ação) quanto
o a participa
ar ou não daa referida licitação;(d) que o
conteúdo da proposta apresentada
a
a para particcipar da (ide
entificação da
d licitação)) não será, no todo ou em
parte, direta
a ou indiretam
mente, comu
unicado ou d
discutido com
m qualquer outro participaante potencial ou de fato
o da
(identificaç
ção da licitação) antes da
d adjudicaçã
ão do objeto
o
da referida licitação;
(e) que o co
onteúdo da proposta
p
apresentada pa
ara participarr da (identificação da liccitação) não
o foi, no todo
o ou
em parte, direta ou indirretamente, in
nformado, diiscutido ou re
ecebido de qualquer
q
inteegrante de (ó
órgão licitan
nte)
antes da a
abertura oficcial das prop
postas; e (ff) que está plenamente ciente do teor e da extensão
e
de
esta
declaração e que detém
m plenos poderes e inform
mações para
a firmá-la.
__________
__________
__, em ___ de _________
______ de ________
_
__________
__________
___________
___________
__________
_________
(representante legal do licitante/ con
nsórcio, no â
âmbito da licitação,
com identificação completa)
Observaçõ
ões:
1 – Esta De
eclaração devverá ser confeccionada e
em papel tim
mbrado da em
mpresa e asssinada pelo seu
s
representan
nte legal ou mandatário;
m
36
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
ANEXO VI – MINUTA DO
D CONTRA
ATO
CONTR
RATO PMM/C
CPL Nº
/2014
A prefe
eitura Municipal de Las
stro e a eempresa xxx
xxxxxxx firm
mam
contrato
o para Aquis
sição parcelada de equ ipamento e periféricos de
informá
ática destina
ados a atend
der as neceessidades diiárias de tod
das
as secrretarias do município, conforme
c
esspecificações
s neste edita
al e
seus an exos.
O MUNICÍP
PIO DE LASTRO, entida
ade de Direitto Público In
nterno, Órgão
o de Regimee Jurídico Único, sediada á
Rua Cel Ma
anoel Gonça
alves , 116 - Centro - La
astro - PB CEP:
C
58819-000 - Tel: (0083) 3544-10
041, inscrita no
Cadastro G
Geral do Con
ntribuinte do Ministério d
da Fazenda sob o nº 08.999.716/00001-56, representada ne
este
ato pelo pre
efeito municip
pal ....., brasileiro, casad o, com CPF((MF) nº .......... e RG ............, doravan
nte denomina
ada
de CONTRA
ATANTE, e a empresa ..........................., inscrita
a no Cadastrro Nacional dde Pessoa Jurídica
J
- CN
NPJ
sob o nº. ....................., com sede na
n Rua/Domiicílio................, n°. ....., em................................, re
epresentada por
..........., doravante deno
ominada CO
ONTRATADA
A, resolvem celebrar
c
o prresente conttrato, a serem
m realizadoss na
forma de exxecução indirreta, median
nte cláusulas e condições
s a seguir, tu
udo de acorddo com o Pro
ocesso licitató
ório
na modalida
ade PREGÃO
O PRESENC
CIAL Nº. 002
24/2014.
O presente contrato tem
CLÁUSULA
A PRIMEIRA
A - DO OBJE
ETO m por objeto a Aquisição
o parcelada
a de
equipamen
nto e periféricos de infformática d
destinados a atender as
a necessid ades diária
as de todas as
secretarias
s do municíp
pio, conform
me especifica
ações neste edital
e
e seus anexos.
PARÁGRAFO ÚNICO - O fornecime
ento e/ou pre
estação dos serviços obe
edecerá as ccondições es
stipuladas ne
este
Contrato, bem como àss disposições do Pregão
o nº 00024/2
2014, além das
d obrigaçõões assumidas na propo
osta
firmada pela Contratad
da em .../..../2014 , e dirigida ao Contratante, contendo os valores dos produttos,
independen
ntemente de transcrição, fazem parrte integrante e complementar destte Contrato, no que não
o o
contrariem.
CLÁUSULA
A SEGUNDA
A - DO PREÇ
ÇO E PRAZ
ZO - A prese
ente contratação tem o vvalor estimad
do anual de R$
_________ (_______).
PARÁGRAFO PRIMEIR
RO A mencionada
m
q
quantia é ap
penas uma estimativa
e
dde gasto, não podendo ser
s
exigida, nem
m considera
ada, como va
alor para pa
agamento míínimo. Tal estimativa pooderá sofrer acréscimos ou
supressõess sem que issso justifique motivo para qualquer ind
denização ao
o CONTRATA
ADO
PARÁGRAFO SEGUND
DO É fa
acultado ao CONTRATA
ANTE o direito de fazer acréscimos ou supressõ
ões
nas quantid
dades inicialmente prev
vistas, até o limite de 25%
2
(vinte e cinco por cento) do valor inicial da
contratação
o, nas mesm
mas condiçõ
ões proposta
as, na forma
a do parágrafo 1º do aart. 65 da Lei nº 8.666//93,
observando
o-se o dispossto no parágrrafo 2º e seg
guintes do referido artigo..
CLAUSULA
A TERCEIRA
A – DO FOR
RNECIMENT
TO - A contrratada terá deverá
d
forneecer os produtos de aco
ordo
com as cláu
usulas contra
atuais, as especificaçõess e recomend
dações do Edital de Preggão nº 0024/2014, conforrme
consta anexxo I do editall, após receb
ber a autoriza
ação de Forn
necimento de
e Produto daa Prefeitura do
d Lastro .
A contratad
da deverá fornecer
f
os produtos so
olicitados em
m até 02(do
ois) dias úteeis, na sede
e do município
c
PARAGRAFO ÚNICO - Nenhum pro
oduto/serviço
o poderá serr entregue pe
ela Contratadda sem a de
evida solicitaçção
da PMS.
por escrito d
CLÁUSULA
A QUARTA – REAJUSTAMENTO - O preço proposto
p
serrá fixo e irreeajustável sa
alvo nos casos
37
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
previsto em
m lei, podendo
o ser aditado
o.
CLÁUSULA
A QUINTA - DO FATUR
RAMENTO E DO PAGA
AMENTO - O pagamennto será efettuado de forrma
parcelada, a contar do recebimento
r
das mercad orias e atestto da Nota Fiscal de Fatuura, pelo seto
or competente.
PARÁGRAFO PRIMEIR
RO - Serão retidos na ffonte os tribu
utos e as co
ontribuições elencados nas
n disposiçõ
ões
determinada
as pelos órg
gãos fiscais e fazendári os, em confformidade co
om as instruuções norma
ativas vigenttes,
inclusive 1,5% do valorr global do contrato
c
em conformidad
de com a Le
ei Municipal nº.2.211/20
009 – Lei Fa
azer
Negócio.
PARÁGRAFO SEGUND
DO - Fica as
ssegurado ao
o CONTRAT
TANTE o dirreito de deduuzir do pagamento devid
do à
CONTRATA
ADA às imp
portâncias corresponden
ntes a multa
as, faltas ou
u débitos a que porventura tiver da
ado
causa.
CLÁUSULA
A SÉXTA - DA
D VIGÊNCIA - O prese
ente Contratto terá o praz
zo de validaade restrito ao
a ano de 20
012,
a contar da data da asssinatura destte termo de a
acordo com o Art. 57 de Lei nº 8.6666/93, podend
do, no interesse
da Administtração, ser prorrogado
p
attravés de Te
ermos Aditivo
os.
CLÁUSULA
A SÉTIMA - DA DOTAÇÃ
ÃO ORÇAM
MENTÁRIA - As despesas decorrentees da execuç
ção do contra
ato,
correrão à conta dos recursos orça
amentários o
oriundos do Orçamento de 2014 le i Orçamentá
ária
virgen
nte,
Próprios/FP
PM/ICMS/ISS
S: 300-FUND
DEB 400-M D E 200-S U S
UNIDADES
S ORÇAMEN
NTÁRIAS: 02.010; 02.020
0; 02.030 ; 02.040;
0
02.050; 02.070; 002.080
04.122.4
CLASSIFIC
CAÇÃO
F
FUNCIONAL
PROGR
RAMÁTICA:
4001.2002.20002;
08.244.1006.20
010;
10.122.4013
3.0070.2036
6; 12.122.1004.2014 ; 12.361.10
004.2012; 12.361.10044.2014; 12.361.1004.20
038;
12.361.1004
4.2039; 04
4.122.2002.2
2003; 04.1 23.2003.200
07; 15.451.4003.0160..2068; 10.301.1005.20
021;
10.301.1005
5.2022; 17.5
512.1002.202
27
3330.39-Ou
utros Serviço
os de Terceirros - Pessoa Jurídica
Constituem
da
CLÁUSULA
A OITAVA - DAS OBRIG
GAÇÕES DA
A CONTRAT
TADA m
obrigações
CONTRATA
ADA:
1. Executar devidamentte o fornecim
mento ou servviços descrito
os na Cláusu
ula correspo ndente do prresente
contrato, de
entro dos me
elhores parâm
metros de qu
ualidade esta
abelecidos pa
ara o ramo dde atividade relacionada ao
objeto contrratual, com observância
o
aos prazos e
estipulados;
2. A contra
atada deverá
á fornecer os
o produtos solicitados em
e até 02(d
dois) dias útteis, na sede do município
c
determinada
3. Serão rettidos na fontte os tributos
s e as contriibuições elen
ncados nas disposições
d
as pelos órgã
ãos
fiscais e fazzendários, em conformid
dade com ass instruções normativas vigentes,
v
incclusive 1,5% do valor glo
obal
do contrato em conform
midade com a Lei Municip
pal nº.2.211/2
2009 – Lei Fazer Negócioo.
4. A contrattada deverá pôr no corpo
o da Nota Fisscal, o número do proces
sso ao qual o serviço se refere.
5. Vencendo-se a Certid
dão Negativ
va de Débito
o - CND expedida pelo IN
NSS e o Cerrtificado de Regularidade
R
e de
Situação junto ao FGTS- CRS exp
pedido pela CEF, a CON
NTRATADA deverá anexxar à Nota Fiscal-fatura
a as
cópias devid
damente atu
ualizadas.
6.Reparar, corrigir, rem
mover, recons
struir ou sub
bstituir, as su
uas expensas, no todo oou em parte, o objeto de
este
Contrato, em
m que se ve
erificarem víc
cios, defeitoss ou incorreç
ções resultan
ntes da entreega, salvo qu
uando o defe
eito
for, comprovvadamente, provocado por
p uso indevvido.
7. Responsabilizar-se pela qualidade dos itens ffornecidos;
8. Em tudo agir, segund
do as diretrizes da CONT
TRATANTE.
PARÁGRAFO ÚNICO- Não será pe
ermitida a tra
ansferência a terceiros da
as obrigaçõees prevista ne
este contrato
o.
CLÁUSULA
A NONA - DAS
D
OBRIGA
AÇÕES DO CONTRATA
ANTE- O CO
ONTRATANT
TE comprom
mete-se, dura
ante
38
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
a vigência d
do Contrato a:
a
visto, desde que
q
atendidas a
as formalidad
des pactuada
as;
2) preenche
s quantidadess fornecidas, por assinattura no referirido documen
nto e entrega
ar a
via própria a
ao fornecedo
or;
mente, sobre
d especifica
ado
neste Contrrato;
mente, sobre
d especifica
ado
neste Contrrato;
CLÁUSULA
A DÉCIMA - DO ACO
OMPANHAM
MENTO DO CONTRAT
TO/FISCALIZ
ZAÇÃO- A execução das
d
atividades ccontratuais, em conform
midade com as disposiç
ções contidas no art. 677 da Lei nº 8.666/93, será
s
acompanha
ada por um representan
nte do CON
NTRATANTE
E, especialm
mente designnado para esse
e
fim, a ser
oportuname
ente indicado
o pela Admin
nistração.
PARÁGRAFO ÚNICO -A fiscalizaç
ção do CON
NTRATANTE
E não excluirrá nem reduuzirá a respo
onsabilidade da
CONTRATA
ADA perante
e o CONTR
RATANTE o u terceiros na execução do forneccimento obje
eto do prese
ente
Contrato.
A DÉCIMA PRIMEIRA
P
- DAS PENAL
LIDADES
CLÁUSULA
Em caso de desscumprimentto das condiçções contrattuais ou não veracidade ddas informaç
ções prestad
das,
a CONTRA
ATADA, garantida prévia defesa, esta
ará sujeita às
s penalidades
s, a seguir reelacionadas:
a) A
Advertência;
b) M
Multa de 0,5
5% (zero vírrgula cinco p
por cento) sobre o valorr do contratoo por infraçã
ão de qualq
quer
cláusula, qu
ue será dobra
ada em caso
o de reincidê
ência.
c) Suspensão temporária de particiipação em licitação e impedimennto de con
ntratar com a
administraçção, pelo pra
azo de até 05
5 (cinco) ano
os, enquanto
o perdurarem
m os motivoss determinantes da puniçção
ou até que sseja promovida a reabilitação perante
e a própria autoridade
a
qu
ue aplicou a penalidades
s.
PARÁGRAFO PRIMEIR
RO A recusa
r
injusstificada da empresa adjudicatária em assinar o contrato
o e
receber a nota de em
mpenho no prazo
p
de 03
3 (três) dias
s úteis, apó
ós a convoccação oficial, caracteriza
a o
descumprim
mento total da
a obrigação assumida, ssujeitando-se
e às penalida
ades legalmeente estabele
ecidas.
PARÁGRAFO SEGUND
DOAs penalidadess aplicadas só poderão ser relevaddas nas hipó
óteses de ca
aso
fortuito ou fo
orça maior devidamente
d
justificada e comprovada
a, a juízo da Administraçção.
CLÁUSULA
A DÉCIMA SEGUNDA
S
- DAS ALTE RAÇÕES DO
O CONTRAT
TOO ccontrato só
ó poderá ser
alterado em
m conformida
ade com o dis
sposto no art
rt. 65 da Lei 8.666/93
8
e suas alteraçõões posteriore
es.
CLÁUSULA
A DÉCIMA TERCEIRA
T
- DA RESCIS
SÃO
O presente contrato
c
pooderá ser rescindido de
conformidad
de com o dissposto nos arts. 77 a 80 d
da Lei nº 8.6
666/93, e sua
as alteraçõess posteriores
s, nas seguin
ntes
hipóteses:
I–d
determinada
a por ato unilateral e escrrito da Admin
nistração, no
os casos enuumerados no
os incisos I a XII
e XVII do arrt. 78 da Lei nº 8.666/93;
II – amigável, por
p acordo entre
e
as parte
es, reduzida
a a termo no
o processo dda licitação, desde
d
que haja
h
conveniência para a Administração;
III – judicial, noss termos da legislação.
l
PARÁGRAFO ÚNICO- Na hipótese
e de ocorrerr rescisão ad
dministrativa, são asseg urados à Ad
dministração
o os
direitos pre
evistos no arrt. 80 do alu
udido diplom
ma legal e, em
e sendo am
migável, estaa deverá se
er precedida de
autorização
o escrita e fun
ndamentada
a da Prefeiturra do Lastro .
CLÁUSULA
A DÉCIMA QUARTA
Q
- DA
D PUBLICA
AÇÃO- De
e conformida
ade com o ddisposto no art.
a 61, § 1ºº da
Lei nº 8.666
6/93, o prese
ente contrato será publica
ado, na forma de extrato, no Diário O
Oficial do Mun
nicípio.
16
ESTA
ADO DA PA
ARAÍBA
PRE
EFEITURA
A MUNICIP
PAL DE LA
ASTRO
COMIISSÃO PER
RMANENT
TE DE LIC
CITAÇÃO
CLÁUSULA
A DÉCIMA QUINTA
Q
- DO
D FORO
As partes contratantes elegem
e
o forro da cidade
e a que perte
encer o município de Souusa , no Esta
ado da Paraííba,
para dirimirr eventuais questões re
elacionadas com este Contrato,
C
ren
nunciando a qualquer outro,
o
por mais
m
privilegiado que seja.
E, por esta
arem de plen
no acordo, fo
oi o presentte Termo lav
vrado em du
uas vias de igual teor e forma, o qu
ual,
depois de lido e achado
o conforme será assinado
o pelas parte
es e pelas tes
stemunhas aabaixo.
Lastro , _
___ de ____
____ de 2014
4.
__________
__________
_________
PREFEITUR
RA DO LASTRO
CONTRATA
ANTE
TESTEMUN
NHAS
__________
__________
___________
_____
Nome:
CPF:
_______
___________________
CONTRATAD
DA
______
___________
___________________
Nome::
CPF:
17

pre comi esta efeitura issão per ado da pa a municip - Lastro

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