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Pauta do Plenário
Presidência: CONS. CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA
17 ª Sessão Ordinária
Aracaju, 14 de Junho de 2012 às 9:00 horas.
Pauta n.º 19
1. ABERTURA DA SESSÃO
1.1. Verificação de Número Legal;
1.2. Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior.
2. EXPEDIENTE
2.1. Distribuição de 32 processos constantes do Anexo I, referentes aos dias 31/05/2012 a
06/06/2012;
2.2. Leitura do expediente recebido e expedido;
2.3. Comunicações e Proposituras.
3. ORDEM DO DIA
3.1. Publicações:
Foram publicadas 4 decisões constantes do Anexo II da Pauta;
3.2. Julgamento:
PRIORIDADE 1
001 PROCESSO TC - 001054/2004 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO
ESTADO DE SERGIPE
DESCRIÇÃO
DENÚNCIA CONTRA A SRA. MARIA SELENE BRAGA CABRAL, PRESIDENTE
DO PRONESE EM 2003 E CONTRA OS SENHORES BENJAMIN COSTA ARAÚJO E
PAULO FERNANDES SANTOS, AMBOS DIRETORES DO PRONESE EM 2002,
REFERENTE A IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE SALÁRIO DA
PRESIDENTE E NOS DEPÓSITOS NO FGTS DOS DIRETORES, SERVIDORES
ESTATUTÁRIOS.
INTERESSADO
MARIA SELENE BRAGA CABRAL
TCE
PEDIDO VISTA
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
RELATOR
Cons. ALEXANDRE LESSA LIMA
VOTO
06/06/2012 - PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA COM APLICAÇÃO DE GLOSA E
MULTAS, CONFORME ATA RESPECTIVA. PRAZO: 28/06/2012
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 11/2010
AUDITOR
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO - Parecer 58/06
ADVOGADO
ERALDO RIBEIRO ARAGÃO
DECISÃO
2
002 PROCESSO TC - 000395/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO
SOCORRO
DESCRIÇÃO
CONSULTA FORMULADA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOSSA
SENHORA DO SOCORRO, SR. FÁBIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO,
ACERCA DA REGRA CONTIDA NO ART. 36, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
006/2008 - CONGER/SE , QUE DETERMINA A ENTREGA DO DOCUMENTO
ORIGINAL NO MOMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS
CELEBRADOS COM O ESTADO DE SERGIPE.
INTERESSADO
FÁBIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
PEDIDO VISTA
Cons. RAFAEL SOUSA FONSÊCA
RELATOR
Cons. REINALDO MOURA FERREIRA
VOTO
24/05/2012 - DEVEM SER APRESENTADAS PELOS MUNICÍPIOS AS PRESTAÇÕES
DE CONTAS DECORRENTES DE CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O GOVERNO
DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME ATA RESPECTIVA. PRAZO: 21/06/2012.
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 110/2012
AUDITOR
ALEXANDRE LESSA LIMA - Parecer 198/2011
DECISÃO
003 PROCESSO TC - 000830/2006 - PREFEITURA MUNICIPAL DE POCO REDONDO
DESCRIÇÃO
DENÚNCIA FORMULADA PELA ADVOGADA YARA TAVARES BARCELLOS
CONTRA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, REFERENTE À
REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, CUJOS NOMES NÃO CONSTAM
ESPECIFICADOS NA DETERMINAÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO ATO.
INTERESSADO
ENOQUE SALVADOR DE MELO
YARA TAVARES BARCELLOS
PEDIDO VISTA
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
RELATOR
Cons. RAFAEL SOUSA FONSÊCA
VOTO
10/05/2012 - PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, CONFORME ATA RESPECTIVA.
PRAZO: 31/05/2012
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 035/2012
AUDITOR
ALEXANDRE LESSA LIMA - Parecer 196/2011
DECISÃO
004 PROCESSO TC - 000672/2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS
BROTAS
DESCRIÇÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. JOÃO MARINHO
FILHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS/SE,
CONTRA A DECISÃO TC- 16967/2009-PLENO, PROLATADA NO PROCESSO TC 002488/2001.
INTERESSADO
JOÃO MARINHO FILHO
PEDIDO VISTA
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
RELATOR
Cons. RAFAEL SOUSA FONSÊCA
VOTO
17/05/2012 - PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, CONFORME ATA
RESPECTIVA. PRAZO: 14 DE JUNHO DE 2012.
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 020/2012
AUDITOR
ALEXANDRE LESSA LIMA - Parecer 191/2011
DECISÃO
3
005 PROCESSO TC - 001297/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
ORCAMENTO E GESTAO
DESCRIÇÃO
DENÚNCIA FORMULADA PELO PROCURADOR-GERAL DO MPE/TCE, JOÃO
AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO, REFERENTE AO SUPOSTO
SUPERFATURAMENTO NAS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 438/2007.
INTERESSADO
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO
JORGE ALBERTO TELES PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL/TCE
RELATOR
Cons. ALEXANDRE LESSA LIMA
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 144/2012
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSÊCA - Parecer 03/2011
ADVOGADO
MARCIO MACEDO CONRADO
DECISÃO
006 PROCESSO TC - 000781/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS DE EMPRESAS E ENTIDADES PÚBLICAS REFERENTES AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
INTERESSADO
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
RELATOR
Cons. REINALDO MOURA FERREIRA
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 159/2012
AUDITOR
ALEXANDRE LESSA LIMA - Parecer 16/2011
DECISÃO
007 PROCESSO TC - 000949/2006 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
INTERESSADO
PEDRO ALMEIDA VALADARES NETO
RELATOR
Cons. REINALDO MOURA FERREIRA
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 082/2011
AUDITOR
ALEXANDRE LESSA LIMA - Parecer 96/2011
DECISÃO
008 PROCESSO TC - 000707/2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS DE SECRETARIA MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2009.
INTERESSADO
CARLOS RAFAEL GALVÃO MAIA DE JESUS
CARLOS ROBERTO DA SILVA
MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO CARDOSO
RELATOR
Cons. REINALDO MOURA FERREIRA
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 140/2012
AUDITOR
FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO - Parecer 29/2012
DECISÃO
4
009 PROCESSO TC - 001448/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SAO
FRANCISCO
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
INTERESSADO
ATEVALDO VERÍSSIMO CARDOSO
RELATOR
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 202/2012
AUDITOR
ALEXANDRE LESSA LIMA
DECISÃO
010 PROCESSO TC - 001455/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABA
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
INTERESSADO
MARCOS JOSÉ BARRETO
RELATOR
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 206/2012
AUDITOR
ALEXANDRE LESSA LIMA
DECISÃO
011 PROCESSO TC - 001339/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
INTERESSADO
GILSON DOS ANJOS SILVA
RELATOR
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 197/2012
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSÊCA
DECISÃO
012 PROCESSO TC - 001375/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABI
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
INTERESSADO
RUBENS FEITOSA MELO
RELATOR
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 195/2012
AUDITOR
FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO
DECISÃO
5
013 PROCESSO TC - 001349/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPOATA
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
INTERESSADO
TELMO GUIMARÃES SANTOS
RELATOR
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 201/2012
AUDITOR
FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO
DECISÃO
014 PROCESSO TC - 001422/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
INTERESSADO
SANDRA MARIA DA SILVA CONSERVA
RELATOR
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 196/2012
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSÊCA
DECISÃO
015 PROCESSO TC - 001373/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE
LOURDES
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
INTERESSADO
LAERTE GOMES DE ANDRADE
RELATOR
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 203/2012
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSÊCA
DECISÃO
016 PROCESSO TC - 001491/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIA
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
INTERESSADO
PAULO ROBERTO AYRES DE FREITAS BRITTO
RELATOR
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 188/2012
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSÊCA
DECISÃO
6
017 PROCESSO TC - 001496/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE SAO
FRANCISCO
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
INTERESSADO
RICARDO JOSÉ RORIZ SILVA CRUZ
RELATOR
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 198/2012
AUDITOR
ALEXANDRE LESSA LIMA
DECISÃO
018 PROCESSO TC - 001347/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
INTERESSADO
AILTON NASCIMENTO
RELATOR
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 200/2012
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSÊCA
DECISÃO
019 PROCESSO TC - 001377/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TELHA
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
INTERESSADO
ERIS DE MELO
RELATOR
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 199/2012
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSÊCA
DECISÃO
020 PROCESSO TC - 000803/2005 - CAMARA MUNICIPAL DE CARIRA
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2004.
INTERESSADO
ANTÔNIO FERNANDES DÓRIA
RELATOR
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 80/2012
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSÊCA - Parecer 203/2011
DECISÃO
7
021 PROCESSO TC - 000938/2002 - CAMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2001.
INTERESSADO
JOSÉ CARLOS SIZINO FRANCO
RELATOR
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 212/2012
AUDITOR
FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO - Parecer 137/2011
DECISÃO
022 PROCESSO TC - 000515/2009 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS DE EMPRESAS E ENTIDADES PÚBLICAS REFERENTES AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
INTERESSADO
ELBER BATALHA DE GÓES
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 217/12
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSÊCA - Parecer 26/12
DECISÃO
023 PROCESSO TC - 000614/2009 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A INOVACAO
TECNOLOGICA.DE SERGIPE
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS DE FUNDOS PÚBLICOS REFERENTES AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2008.
INTERESSADO
JOSÉ RICARDO DE SANTANA
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 219/12
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSÊCA - Parecer Despacho n 145/2011
DECISÃO
024 PROCESSO TC - 000512/2009 - VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2008.
INTERESSADO
BELIVALDO CHAGAS SILVA
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 216/12
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSÊCA - Parecer Despacho n 113/2011
DECISÃO
8
025 PROCESSO TC - 001545/2009 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA
DESCRIÇÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. JOSÉ FRANCISCO DE
ANDRADE, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA,
CONTRA A DECISÃO TC - 17081/2009 - PLENÁRIO, PROLATADA NO PROCESSO
TC - 000899/2003.
INTERESSADO
JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 127/12
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSÊCA
DECISÃO
026 PROCESSO TC - 000166/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAROBA
DESCRIÇÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. JOÃO EDUARDO
VIEGAS MENDONÇA DE ARAÚJO, PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAROBA/SE,
CONTRA A DECISÃO TC - 17315/2010 - PLENÁRIO, PROLATADA NO PROCESSO
TC - 000535/2009.
INTERESSADO
JOÃO EDUARDO VIEGAS MENDONÇA DE ARAÚJO
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 77/11
DECISÃO
027 PROCESSO TC - 001396/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DA FOLHA
DESCRIÇÃO
RESCISÓRIA INTERPOSTA PELO SR. MANOEL GOMES DE FREITAS, ATUAL
PREFEITO, CONTRA O PARECER PRÉVIO TC- 2560/2010-PLENÁRIO,
PROLATADO NO PROCESSO TC- 001781/2007.
INTERESSADO
MANOEL GOMES DE FREITAS
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 15/2011
AUDITOR
ALEXANDRE LESSA LIMA - Parecer 18/10
DECISÃO
028 PROCESSO TC - 001136/2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - ARACAJU
DESCRIÇÃO
INTERESSADO
RELATOR
VOTO
PROCURADOR
ADVOGADO
DECISÃO
RESCISÓRIA, INTERPOSTA PELO SR. ROGÉRIO CARVALHO SANTOS, EXSECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, CONTRA O
ACÓRDÃO TC-2432/2009-PLENO, PROLATADO NO PROCESSO TC- 002218/2008.
ROGÉRIO CARVALHO SANTOS
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 54/2012
JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA
9
029 PROCESSO TC - 001631/2009 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA
RODOVIARIA DE SERGIPE
DESCRIÇÃO
DENÚNCIA FORMULADA PELO DOUTO PROCURADOR DO MPE/TCE, JOSÉ
SÉRGIO MONTE ALEGRE, COM BASE NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO, DO DIA 14 DE ABRIL DE 2009, ACERCA DA AUSÊNCIA DE
JUSTIFICATIVA PARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2009, QUE
ORIGINOU O CONTRATO PJ-012/2009, FIRMADO COM A EMPRESA AGKF
SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/S.
INTERESSADO
EZIO PRATA FARO
JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL/TCE
RELATOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 13/2011
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSÊCA - Parecer 110/2010
DECISÃO
030 PROCESSO TC - 001122/2010 - CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU
DESCRIÇÃO
RESCISÓRIA INTERPOSTA PELO SR. SÉRGIO CARLOS DE JESUS GÓES, EXPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE, CONTRA A DECISÃO
TC - 17130/2009 - PLENÁRIO, PROLATADA NO PROCESSO TC - 000882/2005.
INTERESSADO
SÉRGIO CARLOS DE JESUS GÓES
RELATOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 24/2012
AUDITOR
FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO - Parecer 196/2011
ADVOGADO
MARCELO MONTALVÃO MACHADO
DECISÃO
PRIORIDADE 2
031 PROCESSO TC - 000300/2012 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
DESCRIÇÃO
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO "VERBETE 93 DO EMENTÁRIO DO
ENTENDIMENTO PREDOMINANTE SOBRE QUESTÕES DE DIREITO
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SERGIPE",
ENCAMINHADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE.
INTERESSADO
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL/TCE
RELATOR
Cons. CARLOS PINNA DE ASSIS
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO
DECISÃO
10
032 PROCESSO TC - 000192/2012 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE
ARACAJU
DESCRIÇÃO
REVISÃO DE PROVENTOS DE PROFESSOR PARA INCLUSÃO DA FUNÇÃO
GRATIFICADA DO MAGISTÉRIO A QUE FAZ JUS NOS RESPECTIVOS
VENCIMENTOS.
INTERESSADO
MARIA PERMINIA GAMA DE SOUZA
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 128/12
DECISÃO
4. ASSUNTOS GERAIS
1 PROTOCOLO TC - 036966/2012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - ARACAJU
DESCRIÇÃO
INTERESSADO
RELATOR
VOTO
PROCURADOR
DECISÃO
ENCAMINHA INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR Nº 011/2012, QUE
TRATA DA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO OPERACIONAL ESPECIAL, TENDO
COMO ALVO A UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL NESTOR PIVA.
TRIBUNAL DE CONTAS
Cons. REINALDO MOURA FERREIRA
JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 051/2012
2 PROTOCOLO TC - 092102/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS
BROTAS
DESCRIÇÃO
CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DE ACOMPANHAR A MISSÃO DA POLÍCIA
FEDERAL NOS TRABALHOS DE BUSCA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS, A 4º CCI
ENCAMINHA, ATRAVÉS DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 88/2011, AS PEÇAS
ORIGINAIS RELATIVAS AO CONVITE DE Nº 08/10.
INTERESSADO
EDGARD S DA MOTTA NETO
JOSÉ IVALDO COSTA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
VOTO
PROCURADOR
JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 46/2012
DECISÃO
11
3 PROTOCOLO TC - 092110/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS
BROTAS
DESCRIÇÃO
CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DE ACOMPANHAR A MISSÃO DA POLÍCIA
FEDERAL NOS TRABALHOS DE BUSCA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS, A 4º CCI
ENCAMINHA, ATRAVÉS DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 88/2011, AS PEÇAS
ORIGINAIS RELATIVAS AO CONVITE DE Nº 07/10.
INTERESSADO
EDGARD S DA MOTTA NETO
JOSÉ IVALDO COSTA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
VOTO
PROCURADOR
JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 200/2012
DECISÃO
4 PROTOCOLO TC - 092129/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS
BROTAS
DESCRIÇÃO
CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DE ACOMPANHAR A MISSÃO DA POLÍCIA
FEDERAL NOS TRABALHOS DE BUSCA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS, A 4º CCI
ENCAMINHA, ATRAVÉS DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 88/2011, AS PEÇAS
ORIGINAIS RELATIVAS AO CONVITE DE Nº 03/10.
INTERESSADO
EDGARD S DA MOTTA NETO
JOSÉ IVALDO COSTA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
VOTO
PROCURADOR
JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer Despacho n 194/2012
DECISÃO
5 PROTOCOLO TC - 092137/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS
BROTAS
DESCRIÇÃO
CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DE ACOMPANHAR A MISSÃO DA POLÍCIA
FEDERAL NOS TRABALHOS DE BUSCA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS, A 4º CCI
ENCAMINHA, ATRAVÉS DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 88/2011, AS PEÇAS
ORIGINAIS RELATIVAS AO CONVITE DE Nº 22/10.
INTERESSADO
EDGAD SIMAO DA MOTA NETO
JOSÉ IVALDO COSTA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
VOTO
PROCURADOR
JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer Despacho n 193/2012
DECISÃO
12
6 PROTOCOLO TC - 092145/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS
BROTAS
DESCRIÇÃO
CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DE ACOMPANHAR A MISSÃO DA POLÍCIA
FEDERAL NOS TRABALHOS DE BUSCA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS, A 4º CCI
ENCAMINHA, ATRAVÉS DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 88/2011, AS PEÇAS
ORIGINAIS RELATIVAS AO CONVITE DE Nº 20/09.
INTERESSADO
EDGARD S DA MOTTA NETO
JOSÉ IVALDO COSTA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
VOTO
PROCURADOR
JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 190/2012
DECISÃO
7 PROTOCOLO TC - 075964/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI
DESCRIÇÃO
O MISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA DO
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE
SIRIRI/SE (REF. OFÍCIO N° 13/2010, DE 04/06/2010 E ANEXOS).
INTERESSADO
AURELI OLIVEIRA TURRA
RELATOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 004/2012
DECISÃO
8 PROTOCOLO TC - 009659/2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAMBU
DESCRIÇÃO
EGÍDIO E EVERTON EMPREENDIMENTOS LTDA-ME/ÁUDIO & CIA
ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTE,
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2012 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAMBU/SE.
INTERESSADO
EGÍDIO E EVERTON FIGUEIRÔA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME
RELATOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
VOTO
PROCURADOR
JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 43/2012
DECISÃO
CONFERE:
CATIUSCIA SAMPAIO RICARTE
Secretária do Pleno
APROVO:
CONS. CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA
Presidente