municipio de paranapuã - Prefeitura Municipal de Paranapuã

Transcrição

MUNICIPIO DE PARANAPUÃ
CNPJ 45.134.236/0001-59
Rua Pedro Lanzoni, n.º2383-Tels./FAX: (017) 3648-9020 -CEP 15.745-000-PARANAPUÃ-SP
e-mail: [email protected]
ANEXO I
Prefeitura Municipal de Paranapuã
Administração 2013 – 2016
Antônio Melhado Neto
Prefeito Municipal de Paranapuã – SP
Hélio YukioShimazu
Vice Prefeito
Edman Bispo Nanchi
Secretário Municipal de Educação
Maria José Aparecida Capelli Martin - Presidente
Câmara Municipal de Paranapuã
2015
Élcio Ribeiro Guimarães
João Pereira Silva
Lorivaldo Silvestre de Oliveira
Claúdia Lucia Siqueira
Elizangela de Melo Bravo
Gilmar de Freitas
Valdeci Pinheiro de Azevedo
Robson de Miranda Paixão
Eder Anibal Martins Sgobi
Conselho Municipal de Educação
Biênio 2015 – 2017
Edineia da Silva Destro
Conselho de Alimentação Escolar
2014 - 2017
Vanessa de Aguiar Paixão
Conselho de Acompanhamento do FUNDEB
2013 - 2015
Grupo Gestor do Plano Municipal de Educação
Equipe da Secretaria Municipal
de Educação de Paranapuã
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I - INTRODUÇÃO
O que significa a realização de um plano municipal de educação?
Significa, antes de tudo, o cumprimento de uma exigência legal, tal qual
dispõe a Lei Federal Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, a qual dá definições muito
claras sobre as diretrizes a serem seguidas pelas políticas de educação dos Estados e
Municípios, em todos os níveis, para os próximos dez anos.
Planejar é sempre um desafio. Planejar, no campo da educação, torna-se
ainda mais desafiador, sobretudo, porque essa área apresenta-se como sendo de alta
complexidade, demandando projetos e ações a serem implementadas com bastante
urgência.
Estabelecer uma escala para atender ao conjunto das necessidades por que
passa a educação em nosso país, especialmente nas cidades de pequeno e médio
portes, em qualquer nível de ensino, impõe que se conheça bem a realidade sobre a
qual se pretende atuar. Além disso, torna-se indispensável que os atores envolvidos
na implementação dessas ações conheçam as dificuldades reais que se colocam e
compartilhem delas, tanto pela complexidade das mesmas, como também pelos
aspectos operacionais e financeiros. Em outras palavras: não dá para o poder público
atender, de imediato, a todas as carências identificadas. Algumas são intransferíveis e,
portanto, precisam ser atendidas com mais urgência, enquanto outras precisam
esperar.
Pensando assim é que o Plano Municipal de Educação de Paranapuã (PME)
foi estruturado, como uma forma de se atender ao conjunto das necessidades
apresentadas pela pesquisa realizada, com mais ênfase no âmbito da Educação
Infantil do município.
O prazo de dez anos para o atendimento das necessidades na área da
educação, de certa forma, dá ao poder público não somente uma diretriz, mas também
a possibilidade de realizar o que é mais urgente, seguindo sempre as disponibilidades
de pessoal, as disponibilidades operacionais e financeiras.
Não podemos esquecer que muitas questões da educação em nosso país
têm recebido tratamento mais em nível de discurso do que de ações efetivas. Esses
discursos muito veiculados pela mídia nacional, ou são justificadores do atraso do
desenvolvimento nacional, ou são discursos que acabam banalizando os imensos
problemas dessa área, como sendo algo de culpa exclusiva dos governantes. Muitos
esforços realizados nos últimos anos, em todos os níveis de governo, têm se
configurado como pequenas ilhas dentro de um largo oceano, sem muita relação entre
si.
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A falta de um planejamento integrado e integrador de muitos esforços e
realizações na área da educação, em andamento em todos os níveis de governo,
saltam aos olhos de qualquer estudioso mais atento ao problema. Há ações nacionais,
estaduais e em nível municipal, tentando dar respostas aos problemas educacionais,
sendo umas com sucesso e outras nem tanto.
O tema da educação como fator de desenvolvimento, tem sido tratado pela
imprensa nacional e também pelas mídias especializadas como um filão temático que
muito tem ajudado a engordar os cofres das editoras. Como fator de inserção das
crianças e dos jovens nas perspectivas civilizatórias da cultura nacional, o tema da
educação tem se aproximado muito da banalização. Talvez, por isso, não tem
produzido a indignação que deveria.
Entra governo, sai governo e o que se percebe é que a atual geração
encontrada no poder, em todos os níveis, tornou-se especialista em explicações e
desculpas sobre os frágeis efeitos das políticas que têm sido implementadas no
transcorrer dos últimos anos. Só que isso não nos livra da triste constatação estatística
do desenvolvimento perdido e das dramáticas seqüelas sobre a geração dos jovens
para os quais teremos que investir, cada vez mais, nos próximos anos, em instituições
prisionais, ao invés de boas escolas e empregos.
A educação não pode ser vista como um fim em si mesma. Não se coloca
mais a busca de uma educação livresca e, muito menos, de uma educação expedidora
de diplomas. É preciso que a educação formal, ministrada nas escolas, seja não só
prazerosa às crianças e aos jovens que as freqüentam. Mas como fazer isso? Todos
temos conhecimento de experiências bem sucedidas aqui e acolá. São experiências
inovadoras muito localizadas e fruto de uma proposta pedagógica advinda de um
planejamento educacional mais abrangente.
Se a educação não pode ser vista como uma finalidade em si mesma, então,
para que devem servir os ensinamentos que todos os dias são repassados às crianças
e aos jovens, nas milhares de salas de aula em funcionamento por este país afora?
Se a educação tem que ser libertadora, como bem o disse Paulo Freire, os
nossos ensinamentos têm objetivos múltiplos que vão, desde o repasse dos valores
constitutivos da nossa cidadania civil e política, até àqueles que se constituem em
ferramentas de sobrevivência prática no mundo real do dia-a-dia. Uma educação
desvinculada da sua aplicação prática, tanto na exercitação dos valores positivos da
nossa cultura, como da obtenção e manutenção de um emprego por parte do jovem
estudante, acaba por se tornar, na prática, algo dispensável por muitos dos nossos
jovens. Claro que as questões da educação são muito complexas e não se limitam a
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essa colocação. Mas a esse ponto nem sempre tem sido dada a devida atenção. Uma
educação que objetive libertar o jovem da ignorância e dos preconceitos tem, também,
que vir acompanhada de alguma aplicação objetiva. De que adianta ao escultor dispor
de matéria-prima para realizar a sua obra de arte, de que adianta dispor de uma boa
idéia sobre a obra final, se lhe faltam as ferramentas adequadas para proceder à
realização do seu trabalho?
O grande desafio que se coloca na área da educação, para as cidades de
pequeno porte, como Paranapuã, não é somente constatar que a educação precisa
ser planejada de forma adequada, mas também que tenha objetivos claros quanto aos
resultados práticos, advindos dessa educação planejada a curto, médio e longo
prazos.
As inovações, que a cada dia se tornam mais urgentes, requerem, antes de
tudo, o envolvimento de pessoas com as prioridades e metas que vierem a ser
definidas. Sem o envolvimento de todos os sujeitos partícipes dos complexos aspectos
de que se compõe a área da educação, sobretudo em nível municipal, todos os
planejamentos se reduzirão a relatórios tecnicamente bem elaborados, mas que
jamais refletirão as verdadeiras conquistas de que o nosso município tanto necessita.
Assim sendo, o Plano Municipal de Educação de Paranapuã, nos termos aqui
definidos, representa mais do que o cumprimento de uma obrigação imposta pela Lei
Federal 13.005/01, que institui a exigência para que os Estados e Municípios elaborem
também os seus planos, tanto em nível estadual como municipal. Significa um esforço
da atual gestão municipal, no sentido de, juntamente com todos os setores envolvidos
na educação municipal, definir prioridades de trabalhos e implementar aquelas ações
que tenham, como consequência, a elevação e a expansão da qualidade e do
atendimento às demandas de ensino, não só no nível infantil, mas em todos os níveis.
Uma educação devidamente planejada, para ser praticada nos tempos atuais,
não pode se limitar a indicar e disponibilizar apenas o conjunto de instrumentos
relacionados com os processos de ensino-aprendizagem. Mais do que isso, ela
precisa ter efetividade, precisa ser pensada enquanto um instrumento de ação eficaz
no processo de inserção da criança e do jovem nos valores positivos da nossa cultura
e da nossa sociedade no plano vivencial. Alcançar esse objetivo significa, na prática,
apresentar, para os alunos, os grandes desafios da modernidade, entre eles a
convivência com a diferença: quer seja de gênero, etnia, religião, classe social ou
outra. Torna-se indispensável que os nossos educadores se capacitem para atingir
esse objetivo, além daquele mais específico que é passar para os seus alunos uma
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base sólida de conhecimentos que possam ser utilizados, tanto na dimensão da sua
cidadania, como na dimensão do seu exercício profissional.
A política de educação do município de Paranapuã precisa ser pensada e,
sobretudo, implementada em toda a sua complexidade. Ela precisa oferecer espaço
físico adequado, vagas suficientes, ensino de qualidade, materiais necessários ao
exercício do magistério, salários adequados, motivação do corpo docente,
administrativo e de funcionários, projetos de capacitação permanente em todos os
níveis, sistemas competentes de avaliação interna para todos os processos ligados à
área educacional, especialmente os processos ligados à gestão e ao ensino.
II - PERFIL DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ
2. Apresentação
No ano em que completa 66 anos de fundação e 51 anos de emancipação
política, o município de Paranapuã, através do poder público municipal e com a
participação ativa da população paranapuense, conquista um marco em sua história: o
planejamento da educação do município para os próximos 10 anos, através da
elaboração do Plano Municipal de Educação.
Fundado em 16 de setembro de 1949, nas terras do fazendeiro Paulo
Guilherme Ferraz, Paranapuã foi elevado à categoria de distrito em 18 de fevereiro de
1959, através da Lei Estadual nº. 5285.Sua emancipação político-administrativa
ocorreu em 28 de fevereiro de 1964, através da Lei nº 8092, quando o distrito se
desmembrou do município de Dolcinópolis.
2.1 – Histórico
Quando Paulo Guilherme Ferraz chegou à região, não encontrou ninguém
que fosse o dono das terras, retornando ao Rio de Janeiro, onde era a sede do
governo federal. Entrou em contato com o então presidente Getúlio Vargas e a ele
relatou sobre as terras aqui existentes, cerca de 12.000 alqueires.
Com isso, ele conseguiu uma publicação no Diário Oficial da época, na
tentativa de localizar o dono das terras, porém, ninguém se manifestou sobre a
propriedade e estas foram a leilão.
O próprio Paulo Guilherme Ferraz as adquiriu, mas, em troca, o governo
federal, através do Decreto Lei nº 58, exigia a colonização da região dentro de um
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prazo de dez anos. Por lei, a cidade deveria ter avenidas com vinte metros de largura,
oitenta e um quarteirões, sendo o centro a Praça Tiradentes. A cidade contaria, ainda,
com mais duas praças de lazer: a do Hospital - hoje Paranapuã Clube - e o campo de
futebol.
Inicialmente, os fundadores denominaram o povoado de Entrerios, por se
localizar entre os dois rios: Grande e Paraná. Segundo relatos de antigos moradores,
o nome Paranapuã se deve ao fato de as terras serem parecidas com as terras do
Estado do Paraná. E, por ser pequeno, em comparação ao Paraná, foi acrescentado o
Puã, que na língua indígena, significa “pequeno”.
Todavia, há autores que dizem que a origem do nome é o topônimo indígena
Paranapuã que significa rio grande das abelhas, ou, ainda, que se origina do tupiguarani, Pará-na, “rio veloz” e puã, “que se alteia”.
Para facilitar o povoamento e a fundação de um patrimônio, Paulo Guilherme
Ferraz promoveu o loteamento de suas terras, sendo concretizado por João Batista
Schiavon, que adquiriu uma gleba de 56 alqueires.
Para que se cumprissem as exigências previstas no Decreto de Lei citado
acima, contratou-se a companhia Sociedade Brasileira de Colonização (SOBRAC),
que contava com as seguintes pessoas: Dr. Júlio Amaral, Dr. Nozia, Dr. João
Camareiro, Wilson Brito e Joaquim Squiavon, que lotearam e venderam as terras,
cerca de 5.200 alqueires. O restante foi loteado e vendido por Paulo Ferraz.
A madeira para fazer o cruzeiro foi retirada em um sítio, no córrego do Ingá,
hoje propriedade de Américo Lago. O meio de transporte utilizado foi uma junta de
bois, conduzida por João Francisco. A madeira foi lavrada por Braulino Camargo, de
frente à casa de Luís Amadeu.
Em 08 de setembro de 1949, o cruzeiro foi afixado e, para esse ato, muitas
pessoas estiveram presentes e colaboraram. Das que colaboraram, podemos citar:
Emílio Ramyres, Valentim Martins, Benedito Ortiz, Dito Feio, Daniel Vilega, Manoel
Trindade, Paulinho Modesto, Família Takaki, Luís Caetano e Mario Bueno.
Apesar de o cruzeiro ser afixado no dia de Nossa Senhora Aparecida, o
Padroeiro de Paranapuã tornou-se São Judas Tadeu, em razão da devoção da esposa
de Paulo G.
Ferraz, Dona Luizete, por este santo.
Dentre as primeiras pessoas que aqui residiram, podemos citar:
 Ângelo Takaki, arrendatário de terras - 1942;  Roque Nanchi,
arrendatário de terras - 1942;
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 Emílio Ramyres, arrendatário de terras - 1947;
 Luís Amadeu, proprietário de uma máquina de arroz;
 Mário Bueno, administrador da Fazenda Lúcia;
 Olímpio Batista, responsável pela construção da sede da fazenda de
Paulo Ferraz, no Córrego do Caeté;
 João Padilha, o primeiro farmacêutico;
 Família Ribeiro;
 João Paixão;
 Benedito Ortiz.
Na época em que Paranapuã era apenas um povoado, recebeu muita ajuda
do município de Jales, devido à amizade que existia entre Paulo Guilherme Ferraz e
EuphlyJalles. Um exemplo dessa ajuda foram as telhas e as madeiras doadas por
EuphlyJalles, para a construção do primeiro grupo escolar de Paranapuã, tendo como
primeira professora a Srª. Maria Negrão.
Mais tarde, por divergências políticas, Paulo G. Ferraz e EuphlyJalles
cortaram suas relações. A partir daí, EuphlyJalles passou a apoiar Dolcinópolis, que
logo passou a distrito e conseguiu, com isso, a sua emancipação.
Devido a essas divergências políticas, Paranapuã demorou mais tempo para
se tornar distrito, o que veio a ocorrer somente em 18 de fevereiro de 1959, passando
a pertencer ao município de Dolcinópolis, que, na época, tinha como prefeito municipal
o Sr. José Castanhola.
Elevado à categoria de município com a denominação de Paranapuã, pela Lei
nº 8092, de 28 de fevereiro de 1964, desmembrado de Dolcinópolis, com sede no
antigo Distrito de Paranapuã, era constituído de dois distritos: Paranapuã e Mesópolis.
Sua instalação aconteceu no dia 21 de março de 1965.
Em 30 de dezembro de 1991, pela Lei Estadual nº 7644, desmembrou-se do
município de Paranapuã o distrito de Mesópolis.
Dos primeiros prédios construídos no município, os que permanecem até hoje são:
um boteco no início da Avenida Ângelo Takaki, onde, atualmente, existe uma
borracharia; outro boteco que era de Mario Bueno, localizado em frente à Praça
Tiradentes, onde hoje é um bar; a máquina de arroz; e a residência de Luís Amadeu,
na Avenida Luizete, hoje propriedade do Sr. Manente.
As vias urbanas do município, que foram todas construídas em forma de
avenidas, levam os nomes dos familiares do fundador: Dona Luizete, sua esposa,
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Dona Sinhara e Lúcia, suas filhas, e Júlio Amaral, seu genro. Outras avenidas
lembram o nome de pessoas como José Ribeiro e Ângelo Takaki, que muito
contribuíram para o desenvolvimento do município.
O primeiro prefeito do município de Paranapuã, na gestão 1965 a 1968, foi
José Ribeiro, que logo faleceu, assumindo o vice-prefeito Luís Reina. A primeira
gestão da Câmara Municipal foi composta pelos vereadores: Dionísio Facinccone,
João Padilha, Antônio Latorre, Francisco Rodrigues dos Santos, Geraldo Porto,
Adelino Bertani, Dolecindo F. de Moraes e Afonso Carrasco Gimenes, como
presidente.
As gestões subseqüentes tiveram como prefeitos e vice-prefeitos, respectivamente:
 1969 a 1972 - Ulisses Costa e Filinto Cardoso;
 1973 a 1976 - José Ferreira do Carmo e Adelino Bertani;
 1977 a 1982 - Rubens Ferreira Costa e Avelino Lanzoni;
 1983 a 1988 - Alfeu Polarini e Daniel Pereira da Silva;
 1989 a 1992 - José Ferreira do Carmo e Francisco da Silva Paes;
 1993 a 1996 - João Alberto Robles e Carlos Massami Takaki;
 1997 a 2000 - Carlos Massami Takaki e Avelino Lanzoni;
 2001 a 2004 - Claudio Pereira da Silva e Alicio Lopes;
 2005 a 2008 - Claudio Pereira da Silva e Antonio Vanderlei Buzatto.
 2009 a 2012 – Antonio Melhado Neto e Hélio YukioShimazu
2.2 - Localização, aspectos físicos e geográficos
Com
uma
área
territorial
de
128,3
quilômetros
quadrados,
Paranapuãapresenta limites territoriais com sete municípios - Norte: Populina e
Mesópolis - Sul: Jales e Urânia - Leste: Santa Albertina - Oeste: Dolcinópolis e
Turmalina.
Distante 606 quilômetros da capital do Estado, Paranapuã integra a Região
Administrativa de São José do Rio Preto e a Região de Governo de Jales e está
localizada na Região Noroeste do Estado de São Paulo, também denominada Região
dos Grandes Lagos, formada pelo represamento das águas das Usinas Hidrelétricas
de Marimbondo, Água Vermelha, Ilha Solteira, Jupiá, Três Irmãos e Nova
Avanhandava.
Na região, o município conta com uma malha viária que faz sua ligação com a
capital do Estado, o Porto de Santos, o estado do Mato Grosso do Sul e o estado de
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Goiás, através da Rodovia Euclides da Cunha (SP 320). A ligação com o estado de
Minas Gerais pode ser feita pelas rodovias Jarbas de Moraes (SP 561) e Elyeser
Montenegro Magalhães (SP 463).
As rodovias que passam pelo município e dão acesso às principais rodovias
são:
 Rodovia Henrique Risso (SP 557)
 Estrada
Municipal
Mesópolis
–
Municipal
Populina
-
Paranapuã
 Estrada
Paranapuã
As principais opções de transporte aéreo de passageiros são o Aeroporto de
São José do Rio Preto(169 km),o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos
(616 km),o Aeroporto Internacional de Congonhas, em São Paulo (606 km) e o
Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas(519 km).
Dentre as principais opções para o escoamento do setor produtivo da região,
está a Estação Aduaneira Interior (EADI) - conhecida como Porto Seco - em São José
do Rio Preto.
Tomando como ponto de referência a Praça Tiradentes, no centro da cidade,
Paranapuã apresenta as seguintes coordenadas geográficas:20º06'12"latitude sul e
50º35'08" longitude oeste, com altitude de 476 metros acima do nível do mar.
Seu relevo é constituído por superfícies acidentadas, com o solo tipo arenito,
basáltico e manchas no solo, do tipo massapé. Os fundos dos vales são cobertos por
vegetação de cerrado.
O clima é considerado quente e úmido, com inverno seco e temperatura
média anual de 23.9ºC.
Paranapuã encontra-se na unidade hidrográfica de gerenciamento de
recursos hídricos Turvo/Grande. Na região, está cercado ao Norte pelo Rio Grande, ao
Sul pelo Rio São José dos Dourados e Marimbondo, ao Leste pelo Rio Paraná e ao
Oeste pelo Rio Santa Rita. Pelo município passam os córregos: Araras, do Arrancado,
do Tanquinho, do Júlio, do Chaveco, do Caeté, do Cedro, do Ingá e do Cavalo.
2.3 - População e condições de vida
De acordo com a última contagem populacional divulgada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE - novembro/2007), entre a população
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brasileira, composta por 202.033.670 habitantes e 5564 municípios, Paranapuã conta
com uma população de
3.815habitantes, distribuídos entre as seguintes razões:
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) registrado para o
município de Paranapuã, no ano 2010, foi de 0,732. Este é considerado um bom nível
de desenvolvimento humano (IDHM entre 0,5 e 0,8), pouco abaixo da média dos
municípios do Estado, que foi de 0,783. O IDHM é elaborado pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para identificar o grau de
desenvolvimento das populações e leva em consideração as seguintes variáveis:
Longevidade (esperança de vida ao nascer), Educação (número médio dos anos de
estudo e a taxa de analfabetismo) e Renda (renda familiar per capita). O IDHM
calcula-se entre zero (0) e um (1), sendo que os valores mais altos indicam níveis
superiores de desenvolvimento humano.
Segundo o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) de 2010,
elaborado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), a pedido
da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para que fosse um indicador que
permitisse mensurar o grau de desenvolvimento humano de todos os municípios
paulistas, Paranapuã foi classificada no Grupo 3, como sendo um município com nível
baixo de riqueza, nível intermediário de escolaridade e longevidade.
2.4 - Habitação e Infra-Estrutura
Conforme os dados do Censo do IBGE - 2010, os principais indicadores de
habitação e infra-estrutura no município de Paranapuã são:
 Domicílios particulares permanentes: 1152

Domicílios com espaço suficiente: 91,75%. (Pelo menos, quatro
cômodos, sendo um deles banheiro ou sanitário, sobre o total de domicílios
permanentes urbanos. Este é o tipo de moradia considerado de composição
mínima, para execução das funções básicas em toda moradia).
2.5 - Economia
No ano de 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) do município, que representa o
total dos bens e serviços produzidos na localidade, foi de 66,04 milhões de reais. Esse
valor corresponde a pouco mais de 0,004731% do PIB estadual. Já o PIB per capita
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do município foi de R$ 17.327,55, equivalente a 51,58% da média do PIB per capita do
Estado, que é de R$ 33.593,32.
2.6 - Agricultura
Segundo informações da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do
Estado de São Paulo, através do projeto LUPA (Levantamento Censitário de Unidades
de Produção Agropecuária), que é uma base de dados de estatísticas agrícolas e
informações, para fins de planejamento em todos os níveis da estrutura da Secretaria
da Agricultura e Abastecimento e órgãos vinculados à pesquisa no meio rural, a
estrutura fundiária do município de Paranapuã é formada por uma área que totaliza
14.160,1 hectares.
Do total de 245 propriedades rurais do município, a maior parte (139) possui
áreas entre 10 e 50 hectares, outras 51 propriedades têm entre 50 e 200 hectares.
A maior concentração de terra está em apenas 4,93% do número de
propriedades (entre 200 e 2000 ha.) que representam, juntas, 38,02% do total de
terras rurais do município. A menor está nos 17,55% das propriedades existentes, que
têm entre 1 e 10 hectares e representam apenas 2% do total de área rural de
Paranapuã.
O município possui uma produção agrícola bastante diversificada. Dentre as
culturas existentes, as que mais se destacam são: braquiária, colonião, milho, laranja,
limão, algodão, soja, seringueira, abóbora, tomate, cana-de-açúcar, feijão, outros tipos
de gramíneas para pastagem, milho-silagem, tangerina, café, uva, pepino, pimentão,
banana, manga, eucalipto, arroz, jiló, fruta-do-conde, melancia e sorgo.
A pecuária também representa grande parte da produção rural do município,
através das atividades de bovinocultura para corte e leiteira, codornicultura, avicultura
de corte e para ovos, suinocultura, ovinocultura, eqüinocultura, caprinocultura,
avicultura ornamental, decorativa e exótica, além de criadouros de avestruzes e emas.
2.7 - Indústria
A atividade industrial não exerce nenhuma influência no quadro econômico do
município. Paranapuã não possui nenhuma empresa que tenha como atividade
econômica principal a denominação industrial.
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2.8 - Comércio e Serviços
O comércio de Paranapuã nasceu em 1964, na Avenida Ângelo Takaki, onde
hoje funciona uma borracharia. Com um total de 93 empresas comerciais ou de
serviço, todas marcadas por características interioranas, o comércio do município
nunca teve grandes lojas e sobreviveu graças ao empreendedorismo de pequenos
empresários.
Paranapuã conta, atualmente, com uma agência bancária - Banco Santander,
Bradesco e Banco do Brasil (Correspondente Bancários). Há, também, no município,
um posto de atendimento do Banco do Povo, uma parceria entre o Governo do Estado
e a Prefeitura Municipal, com o objetivo de viabilizar as iniciativas de ocupação e
geração de renda, oferecendo financiamentos para empreendedores de micros e
pequenos negócios.
Oito canais de televisão aberta levam informações aos lares paranapuenses:
Rede Globo, Rede TV, Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), TV Cultura, Rede
Record, Rede Bandeirantes, Rede Vida e Rede Canção Nova.
A rede de água e esgotos é gerenciada pela Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo (SABESP), que realiza a coleta e o tratamento de todo
o esgoto da cidade, através de sua Estação de Tratamento de Esgotos.Atualmente, a
companhia atende a 100% do abastecimento de água da população, com 1246
ligações, enquanto, nas ligações de esgoto, atende a 1227 pontos. A distribuição e o
fornecimento dos serviços de energia elétrica são gerenciados pela Elektro
Eletricidade e Serviços.
2.9 - Cultura
Os principais eventos do município são realizados nas seguintes instituições:
 Paranapuã Club
 Salão de Festas da Paróquia São Judas Tadeu
 Estádio Municipal Alfeu Polarini
 Casa dos Trabalhadores
 Escolas
 Praça da matriz
 Recinto de Festas do Peão José Pereira Dias
 Centro Comunitário de Paranapuã
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Os principais eventos realizados no município são:
 Festa do Peão
 Festa do Padroeiro São Judas Tadeu
 Festa das Nações
 Torneio de Futebol
 Passeio Ciclístico
 Dia do Desafio
 Quermesse da Paróquia São Judas Tadeu
 Forró em Praça Pública
 Baile no Paranapuã Club
 Carnaval em Praça Pública
2.10 - Religião
O santo padroeiro do município de Paranapuã é São Judas Tadeu.
A Igreja Católica está presente no município desde a sua fundação e teve,
como sua primeira marca, a fixação do cruzeiro e celebração da 1ª missa, no dia 08 de
setembro de 1949, pelo padre Afonso. No local, havia apenas uma cabana coberta
com folhas de coqueiro. Logo os moradores deram início à construção de uma
pequena igreja.
Hoje, o catolicismo representa a maioria da população de Paranapuã, tendo,
como sede no município, a Paróquia São Judas Tadeu, fundada em 21 de março de
1968. Atualmente, o responsável pela paróquia de Paranapuã é o padre Giuliano
Todesco.
A cidade conta, também, com mais 08 igrejas de cunho evangélico e
protestante. São elas, a Congregação Cristã no Brasil, Assembléia de Deus, Batista,
Universal do Reino de Deus, Deus é Amor, Internacional da Graça de Deus, Centro
Espírita, Unida e Testemunhas de Jeová.
A Congregação Cristã no Brasil, a mais antiga entre elas, foi fundada em
1957. Seu primeiro cooperador foi o senhor Jorge Tomás, atuando no período de 1957
a 1973. Seu sucessor é o atual cooperador, o senhor Diego Ramires Sanches.
2.11 - Saúde
Órgãos de saúde existentes no município:
 Hospital Santo Antônio
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 Centro de Saúde de Paranapuã
 PSF - Programa Saúde da Família
Estatísticas sobre a área de saúde:
 Taxa de natalidade (por mil habitantes): 13,80%
 Mães adolescentes (com menos de 18 anos): 11,32%
2.12 - Educação
 Taxa de analfabetismo da população de 15 anos e mais (em %): 17,11%
 Média de anos de estudos da população de 15 a 64 anos: 10,82%
 População de 25 anos e mais, com menos de 8 anos de estudo (em %):
75,85%
 População de 18 a 24 anos com Ensino Médio completo (em %): 62,30%
Número de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, segundo os
dados obtidos nas escolas estadual e municipal de Paranapuã (base de
2007):
 Rede municipal: 397
 Rede estadual: 364
Total de alunos matriculados: 761
Rede Estadual de Ensino
A rede estadual conta com uma escola no município, a E.E. Prefeito José
Ribeiro.
Níveis de ensino desta rede: Ensino Fundamental (6º ao 9º anno) e Ensino
Médio (1ª a 3ª série).
 Modalidades de ensino desta rede: Educação Especial.
CNPJ 45.134.236/0001-59
Tab. 01 - Número de profissionais envolvidos na Rede Estadual de Ensino.
Nome
Direção
E.E. Prefeito
José Ribeiro
1
Vice-
Coordenação Professores Funcionários Alunos
direção
2
1
47
5
364
Fonte: Secretaria Municipal de Educação - Paranapuã / 2015.
Rede Municipal de Ensino
Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura localiza-se na Av.
Lucia, nº 2820,Centro, tendo o seu horário de funcionamento das 7h00 às 11h00 e das
13h00 às 17h00. A esta secretaria compete administrar os setoresda alimentação
escolar, do transporte escolar entre as unidades escolares da rede municipal.
A Secretaria Municipal de Educação dispõe de duas escolas municipais e
uma creche que oferecem vagas nos seguintes níveis de ensino:
 Creche
 Educação Infantil
 Educação Fundamental 1º ao 5º Ano
 Educação de Jovens e Adultos (EJA Fundamental - 1ª a 4ª série)
Tab. 02 - Unidades escolares da Rede Municipal de Educação
Nome
Creche São Judas Tadeu
E.M.E.I. Edison Rodrigues
dos Santos Júnior – Unidade
I
E.M.E.I. Edison Rodrigues
dos Santos Júnior – Unidade
II
Rua / Av.
Av.
João
Cardoso
Av.
João
Cardoso
Av. Gomes de
Castro
Nº
Bairro
S/N
Centro
3063 Centro
S/N
Centro
Telefone
(17)
3648
1183
(17)
3648
1544
(17)
1276
3648
CNPJ 45.134.236/0001-59
A tabela 03, a seguir, indica o número de profissionais ligados à Rede
Municipal de Educação, sendo direção, vice direção, coordenação, professores,
funcionários e alunos.
Tab. 03 - Número de profissionais e alunos da Rede Municipal de Educação
Nome
Direção
Creche
São
Judas Tadeu
ViceDireção
Coordenação Professores Funcionários Alunos
-
-
1
2
12
79
1
1
1
28
12
318
1
1
2
30
24
397
E.M.E.I.
Edison
Rodrigues dos
Santos Júnior
Total
III - O Ensino Municipal em Paranapuã: um pouco de história
De acordo com as pesquisas realizadas nos arquivos da Prefeitura Municipal
de Paranapuã, no ano de 1970, a Lei nº 102, em seu artigo 1º, autorizou a instalação
do Colégio Comercial de Paranapuã. Nesse mesmo ano, a Lei nº 103/70 autorizou a
aquisição de máquinas e móveis necessários para o bom funcionamento do Colégio
Comercial. No dia 15 de maio de 1972, a Lei nº 04 sancionou a reestruturação da
Escola Técnica de Comércio de Paranapuã passando-a para o quadro da
administração indireta, como entidade autárquica, vinculada à Divisão de Obras e
Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Paranapuã. Em 1977, a contabilidade do
Colégio Comercial passou a ser feita juntamente com a da Prefeitura Municipal de
Paranapuã.
O convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi
celebrado pela Lei Municipal nº 05 de 1972, visando à erradicação do analfabetismo
no município de Paranapuã.
Em 1985, com a sanção da Lei nº 266, foi autorizada a criação da Creche e
Orientação Geral de Jovens - o projeto Guarda Mirim. Esta lei autorizou, também, a
celebração do convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização
(MOBRAL), com o objetivo de adquirir produtos do gênero alimentício, que seriam
destinados às crianças da pré-escola. No ano de 1985, a Lei nº 272 celebrou o
CNPJ 45.134.236/0001-59
convênio assinado com o governo do Estado, objetivando o desenvolvimento da
Educação Pré-Escolar do município de Paranapuã. No mesmo ano, a Lei nº 275 criou,
no quadro de pessoal, o cargo de professor, junto ao Departamento de Educação de
Paranapuã.
Mais tarde, com a Lei nº 305/86, firmou-se o convênio com a Fundação
Educar, para desenvolver o Programa de Educação Pré-Escolar no município. O
programa iniciou-se com duas salas de maternal, com crianças de até 04 anos. No
mesmo ano, por meio da Lei nº 313, estabeleceu-se outro convênio, agora com a
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, para a implantação e o
desenvolvimento do Programa de Formação Integral da Criança (PROFIC). Ainda no
ano de 1986, foi celebrado com o Ministério da Educação (MEC), o Programa de
Municipalização da Merenda Escolar, através da Lei nº 311.
Em 1988, com a aprovação da Lei nº 345/87, o município de Paranapuã
assumiu a responsabilidade pela pré-escola, também criando o estatuto que
estabelece as normas gerais, disciplinares, deveres, direitos e vantagens especiais do
magistério de primeiro grau, da Rede Municipal de Educação de Paranapuã, de
acordo com a Lei Federal nº 5692/71, que, em seu artigo 11º, diz que os ocupantes
dos cargos e empregos de docentes atuarão como professores de classes especiais,
educação pré-escolar e de 1ª a 8ª séries do ensino de 1º grau.
Com o passar do tempo, mudanças ocorreram e novas turmas foram
formadas, sendo instituído o Pré II, para crianças com 05 anos e o Pré III, que
passavam a ser da rede municipal, com crianças de 06 anos.
A atual Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) recebeu o nome de seu
patrono “Edison Rodrigues dos Santos Junior”, através da Lei Municipal nº 652/95.
No ano de 1999, viu-se a necessidade de um profissional na área da
Educação Física. Com isso, realizou-se um novo concurso público, no dia 09 de maio
de 1999, para o cargo de especialista em Educação Física.
Com o projeto de Lei nº 810/2001, em seu artigo 39, foi estabelecida a função
de direção escolar, sendo, o cargo.
Já, em 2004, com a EMEI Edison Rodrigues dos Santos Junior em
funcionamento e com a demanda de alunos aumentando, um novo concurso público,
para preencher o quadro de professores PEB I, fez-se necessário.
Atualmente, as unidades escolares contam, também, com o atendimento
semanal de uma psicóloga ao grupo de crianças da escola, através de
acompanhamento e avaliação constantes.
CNPJ 45.134.236/0001-59
As unidades escolarescontam, com o sistema de ensino apostilado
Name COC, para os alunos desde o Pré I até a Educação de Jovens e Adultos.
Vale destacar que, além de todas as ações citadas até então, outras ações
pedagógicas são desenvolvidas durante o ano, com o intuito de envolver os pais, a
comunidade escolar e a sociedade. As principais são: reuniões, palestras, gincanas,
festas juninas, páscoa, promoções, exposições, Dias das Mães, Dia dos Pais, Dia das
Crianças, formatura, confraternização de natal, entre outras referentes às datas
comemorativas. Também são desenvolvidos outros projetos de duração anual.
 Conselho Municipal de Educação de Paranapuã
De acordo com a Lei 743/99 e a Portaria 2.602/2015, o Conselho Municipal
de Educação de Paranapuã para o biênio 2015/2017 é formado pelos seguintes
membros:Eder Anibal Martins Sgobi, Cleide Aparecida SavazziBertoncini, Ana Claudia
Mourão Reina Costa, Alessandra PersiaCanhaço, Eliana Mara Soares Watanabe e
Lorivaldo Silvestre de Oliveira
 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Desenvolvimento dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB
De acordo com a Lei Municipal Nº 963/07 e a Portaria 2.408/13, o Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento dos
Profissionais da Educação Básica (FUNDEB), para o biênio 2013/2015 é formado
pelos seguintes membros: Gisele Aparecida Pasqualini, Vanessa de Aguiar Paixão,
Claudia dos Santos, Vangleiby da Cruz Martinez, Vania Cristina de Oliveira, Lucinei
Polarini Faria, Rosangela Maria Bertoncini, Reinado Joaquim da Cruz, Eder Anibal
Martins Sgobi, Eurineia Moraes e Lorivaldo Silvestre de Oliveira.
 Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Paranapuã
De acordo com a Lei Municipal Nº 784/01 e a Portaria 2.442/2013, foram
nomeados para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o
quadriênio 2013/2016 os seguintes membros: Alenir Rosana Franzzato De Azevedo,
Eder Anibal Martins Sgobi, Edineia Da Silva Destro, Edivania Maria Gasques, Gisele
Aparecida Pasqualini, Juliana Basso e Michel Fabiano Faria
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IV - Qualidade de Ensino
4.1 - Prova Brasil
Segundo os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a Prova Brasil foi idealizada para produzir
informações sobre o ensino oferecido por municípios e escolas, com o objetivo de
auxiliar os governantes nas decisões e no direcionamento dos recursos técnicos e
financeiros, assim como a comunidade escolar, no estabelecimento de metas e
implantação de ações pedagógicas e administrativas, visando à melhoria da qualidade
do ensino.
Sua primeira edição ocorreu em novembro de 2005, em parceria com as
secretarias estaduais e municipais de educação que mobilizaram mais de vinte mil
colaboradores para atuarem na execução dos trabalhos.
Foram aplicadas provas de Língua Portuguesa (com foco em leitura) e
Matemática, com questões elaboradas a partir do que está previsto para as séries
avaliadas nos currículos de todas as unidades da Federação e, ainda, nas
recomendações dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
Município
IDEB
Observado
2011
Paranapuã 6.0
Município
2013
7.2
Metas IDEB Projetadas
2013
Paranapuã 6.3
2015
2017
2019
2021
6.5
6.7
6.9
7.1
CNPJ 45.134.236/0001-59
4.2 - SARESP
O Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo
(SARESP) tem como um de seus principais objetivos, obter indicadores educacionais
que possam subsidiar a elaboração de propostas de intervenção técnico-pedagógica
no sistema de ensino, visando a melhorar a sua qualidade e corrigir eventuais
distorções detectadas.
Desde sua criação, em meados da década de 90, vem avaliando
sistematicamente o sistema de ensino paulista, verificando o rendimento escolar dos
alunos de diferentes séries e períodos e identificando os fatores que interferem nesse
rendimento.
O sistema tem se centrado na avaliação das habilidades cognitivas de leitura,
escrita e matemática, adquiridas pelos alunos ao longo de todas as séries dos ensinos
Fundamental e Médio.
A seleção e a definição dessas habilidades estão fundamentadas nas
Propostas Curriculares da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas
(CENP/SEE), nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e no que, de fato, ocorre
no sistema de ensino paulista.
O SARESP avalia sistematicamente o ensino paulista, verificando o
rendimento escolar dos alunos de diferentes séries e períodos e identificando os
fatores que interferem nesse rendimento.
Constitui uma espécie de “bússola” para a reorientação das ações da
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE/SP), especialmente no que diz
respeito à capacitação dos recursos humanos do magistério e do trabalho das escolas
participantes.
Os resultados do SARESP constituem importantes instrumentos de
monitoramento do ensino. Eles subsidiam a tomada de decisão e o estabelecimento
de políticas públicas no campo da Educação no Estado de São Paulo. Reorientam
também o trabalho pedagógico em termos de demandas de capacitação e de
elaboração de planos e estratégias de ação, com vistas a melhorar as práticas
pedagógicas em cada unidade escolar.
Ao envolver diretamente professores, alunos e pais em suas atividades,
pretende contribuir para o fortalecimento e o aperfeiçoamento de uma cultura
avaliativa não-punitiva e fomentadora de mudanças qualitativas na Educação no
Estado de São Paulo.
CNPJ 45.134.236/0001-59
A aplicação das provas ocorre ao final de cada ano, no mesmo horário de
início das aulas nos períodos da manhã, tarde e noite, em dois dias consecutivos. O
primeiro dia é destinado à aplicação da prova de leitura e matemática. Já no segundo
dia os alunos produzem um texto e respondem ao questionário.
A divulgação dos resultados do SARESP é feita por meio de informes e
relatórios, enviados a cada instância envolvida e/ou disponibilizados no site da
Secretaria da Educação, a tempo de serem utilizados no planejamento escolar. Entre
eles, destacam-se:
•
O quadro diagnóstico das habilidades avaliadas por turma e aluno
•
Informe personalizado de resultados da avaliação por escola
•
Informe personalizado de resultados da avaliação por rede
A devolução de resultados a cada estabelecimento de ensino ocorre em
caráter confidencial e tem cunho formativo, já que o SARESP adota um enfoque
centrado no uso da informação como instrumento de aprendizagem profissional para
os gestores e educadores. Os resultados globais do SARESP, por sua vez, são
divulgados através da imprensa, para que a população possa conhecer os resultados
da avaliação do ensino oferecido e por meio de um relatório final da avaliação.
Tabela do resultado do SARESP
IDESP
META
2011
2012
2013
5,51
6,83
8,55
5,59
Não disponível
CNPJ 45.134.236/0001-59
V - NÍVEIS DE ENSINO
A - EDUCAÇÃO BÁSICA
1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1 - Diagnóstico
A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), a
Educação Infantil, como a 1ª etapa da Educação Básica, passa a ser de
responsabilidade do município e tem um caráter educativo, em que as instituições que
ministram esta etapa de escolaridade devem elaborar um Projeto Político-pedagógico,
partindo da definição sobre qual sociedade desejam construir e sobre o tipo de
pessoas que pretendem ajudar a formar com seu trabalho. Modificar a concepção de
educação assistencialista envolve assumir as especificidades da Educação Infantil,
pensar a concepção de infância e criança, as relações entre as classes sociais, as
responsabilidades da sociedade e o papel do Estado diante das crianças pequenas.
Neste contexto, as unidades escolares da rede pública de ensino do
município passam a ser coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação de
Paranapuã que, desde então, tem enfrentado o desafio de proporcionar o
desenvolvimento integral da criança de zero a seis anos de idade.
Um diagnóstico das necessidades da Educação Infantil precisa assinalar as
condições de vida e desenvolvimento das crianças brasileiras. A pobreza, que afeta a
maioria delas, que retira de suas famílias as possibilidades mais primárias de
alimentá-las e assisti-las, tem que ser enfrentada com políticas abrangentes que
envolvam a saúde, a nutrição, a educação, a moradia, o trabalho e o emprego, a renda
e os espaços sociais de convivência, cultura e lazer. Todos esses são elementos
constitutivos da vida e do desenvolvimento da criança.
CNPJ 45.134.236/0001-59
Dados da Educação Infantil de Paranapuã
Gr. 01 -Creche: evolução de matrículas iniciais na rede municipal de ensino de
Paranapuã
110
100 85 Matr.
81
Matr.
79
80
54 Matr.
60
Matr.
79 Matr.
56,79%
35
40
Matr.
20
0%
0
-2,53%
-20
-40
-60
-57,40%
-54,28%
-80
-100
-110
2009 2010
2011
2012
2013
2014
Fonte: Ministério de Educação - INEP: Censo Escolar
de Paranapuã - 2010/ 2014.*
Tab. 06 - Creche: evolução de matrículas iniciais na rede municipal de ensino de
Paranapuã
Ano
2009 2010
Matr.
Iniciais
Municipal 85
%
-
2011
Matr.
Iniciais
54
57,40%
%
-
2012
Matr.
Iniciais
35
%
2013
Matr.
Iniciais
56,79% 81
54,28%
Fonte: Ministério de Educação - INEP: Censo Escolar de
Paranapuã - 2010 / 2014.*
%
2,53%
2014
Matr.
Iniciais
79
%
Média
Matr.
Iniciais
0% 79
11,48%
CNPJ 45.134.236/0001-59
No período de 2010 a 2014, de acordo com o gráfico 01, que demonstra a
evolução do número de matrículas na rede de ensino municipal, observa-se uma
tendência de queda no número de matrículas iniciais nos anos de 2010 a 2011, porém,
no ano de 2012, se observou uma inversão nessa queda, com um aumento
significativo de 56,79% em relação ao ano anterior, estagnando entre -2,53% e 0%
entre 2013 e 2014, valores que totalizaram uma média anual negativa de -11,48%,
conforme a tabela 06.
Gr. 02 - Pré-Escola: evolução de matrículas iniciais na rede municipal de
ensino de
Paranapuã.
120
103 Matr.
107 Matr.
.
90
88 Matr
87Matr.
71Matr.
67Matr.
60
30
1,16%
6,32%
-4,86%
-10,23 %
-6,33%
2013
2014
0
-30
-60
-90
2009 2010
2011
2012
Fonte: Ministério de Educação - INEP: Censo
Escolar de Paranapuã - 2010 / 2014.
.
CNPJ 45.134.236/0001-59
Tab. 07 - Pré-Escola: evolução de matrículas iniciais na rede municipal de ensino de
Paranapuã
Ano
2009 2010
Matr.
Inic
Municipal 103
%
2011
Matr.
Inic.
3,88% 107
%
18,69%
2012
Matr.
Inic
87
2013
Matr.
%
Inic
-
67
%
Média
2014
Matr.
Inic
5,97% 71
%
Matr.
Inic
23,94% 88
1,58%
22,99%
Fonte: Ministério de Educação - INEP: Censo
Escolar de Paranapuã - 2010 / 2014.*
De acordo com o gráfico 02, que demonstra a evolução de matrículas iniciais
da pré-escola na rede municipal de ensino de Paranapuã, tem havido queda no
número dessas matrículas do ano de 2010 a 2012. Apenas os anos de 2013 e 2014
apresentaram aumento nesse número. Nesse período, conforme a tabela 07, a média
anual de matrículas foi de -1,58%.
1.2 - Objetivos e Metas
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os municípios
brasileiros atinjam metas de matrículas na Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental.
Observando a tabela 08, abaixo, em Paranapuã, no ano de 2015, havia 99 matrículas
na Creche e a população estimada de 0 a 3 anos, que é o público alvo desse nível de
ensino, era de 152habitantes. Entretanto, a meta a ser atingida, em 2016, segundo o
PNE, era de 50% e o município de Paranapuã atingiu 65% do total.
Tab. 08 -Metas de matrículas na Creche, segundo o Plano Nacional de Educação
Paranapuã em 2007
Matrículas Iniciais
População
% / Demanda
Estimada
Creche (0 a 3 anos)
Fontes: IBGE, 2010.
99
152
-
65%
CNPJ 45.134.236/0001-59
Observando a tabela 09, o município de Paranapuã ultrapassou a meta de
matrículas na Pré-Escola, no ano de 2015, que era de 50%, segundo o PNE. O
número de matrículas era de 88 e a população estimada de 4 a 6 anos, segundo o
IBGE, era de 115, totalizando 76% o número de crianças matriculadas nessa faixa
etária.
Tab. 09 - Metas de matrículas na Pré-Escola, segundo o Plano Nacional de Educação
Paranapuã em 20
Matrículas Iniciais
Pré-Escola (4 a 6 88
07
População Estimada % / Demanda
115
76%
anos)
Fonte: IBGE, 2010.
Vale ressaltar que as quantidades populacionais consideradas nestas metas
são com base no último censo do IBGE, realizado em 2010, o que pode provocar
alguma distorção nestes percentuais, caso tenha havido alteração no número desta
população.
Pesquisa e Participação
Juntamente com a sua direção e coordenação, os professores, funcionários,
motoristas do transporte escolar, alunos e pais de alunos da rede municipal de ensino
tornam pública a sua participação efetiva no processo de discussão, análise e decisão
a que chegaram sobre a Educação Infantil e a Fundamental do município de
Paranapuã. Os temas tratados e dos quais foram extraídas as decisões aqui expostas
foram os seguintes:
1 -Melhoria da qualidade do ensino
2 - Biblioteca e acervo
3 - Recursos pedagógicos
4 - Material permanente / recursos técnicos e tecnológicos
5 - Material de consumo
6 - Formação continuada
6.1 - Capacitação dos Professores
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6.2 - Capacitação dos Funcionários
7 - Alimentação escolar
8 - Transporte escolar
9 - Relação dos profissionais da educação com a Secretaria Municipal de
Educação
10 - Relação com a direção e coordenação em cada unidade escolar
11 -Pais de alunos
12 - Mobiliário nas unidades escolares
13 - Estrutura física das unidades escolares
14 - Salário/ plano de carreira / horário de trabalho
15 - Outros temas / prioridades
O planejamento coloca-se sempre como um desafio, sobretudo quando as
ações a serem implementadas pedem certa urgência. Estabelecer uma escala para
atender ao conjunto das necessidades por que passa a educação em nosso país, ou
em especial nas cidades de pequeno e médio porte, em qualquer nível de ensino,
impõe que se conheça bem a realidade sobre a qual se pretende atuar. Além disso,
torna-se indispensável que os atores envolvidos na implementação dessas ações
conheçam e compartilhem das dificuldades reais que se colocam, tanto pela
complexidade das mesmas, como também pelos aspectos operacionais e financeiros.
Em outras palavras: não dá para o poder público atender a todas as carências
identificadas. Algumas são intransferíveis e, portanto, precisam ser atendidas com
mais urgência, enquanto outras precisam esperar. Pensando assim é que o Plano
Municipal de Educação de Paranapuã foi estruturado, como uma forma de se atender
ao conjunto das necessidades apresentadas pela pesquisa realizada em todos os
âmbitos da educação municipal.
a possibilidade de realizar o que é mais urgente, seguindo sempre as disponibilidades
de pessoal, as disponibilidades operacionais e financeiras.
•
1 - Melhoria da qualidade de ensino
a) Manter compromisso com o desenvolvimento integral do aluno;
b) Manter a divulgação da metodologia de ensino junto aos professores;
CNPJ 45.134.236/0001-59
c) Melhorar todos os procedimentos para que o ensino se torne mais rigoroso e
de
melhor qualidade;
d) Continuar as orientações gerais dadas aos alunos, para que estas contribuam
para a
sua formação cidadã;
e) Melhorar o acompanhamento na proposta pedagógica da EMEIF e CEMEI;
f) Continuar avaliando e controlando constantemente o sistema de aprendizagem;
•
2 - Biblioteca e acervo
a)
Disponibilizar um espaço apropriado para a biblioteca na EMEIF e CEMEI;
b)
Ampliar e atualizar o acervo bibliográfico para os alunos e professores;
•
3 - Recursos pedagógicos
a) Oferecer suporte pedagógico para os professores;
b) Diversificar e atualizar o material pedagógico para professores e alunos;
c) Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos;
•
4 - Material permanente / recursos técnicos e tecnológicos
a) Implantar laboratório de informática nas unidades escolares;
b) Aquisição e atualização dos equipamentos eletrônicos e de informática;
c) Aquisição e atualização de materiais permanentes;
d) Aquisição e atualização de equipamentos domésticos;
•
5 - Formação continuada
5.1 - Capacitação dos Professores
a) Promover curso de capacitação e palestras;
b) Incentivar, inclusive financeiramente, a participação em simpósios, congressos,
fórum, encontros de educadores, cursos e palestras;
5.2 - Capacitação dos Funcionários
a) Capacitar os motoristas do transporte escolar;
b) Cursos de capacitação diferenciados, de acordo com a atividade de cada um
(babás, merendeiras, faxineiras e outros funcionários);
c) Promover palestras de auto-estima para os funcionários;
•
6 - Alimentação escolar
a) Manter um cardápio mais variado e nutritivo;
CNPJ 45.134.236/0001-59
b) Oferecer alimentação mais adequada para as crianças, com frutas, legumes e
sucos naturais;
c) Manter com higiene a preparação das refeições;
•
7 - Transporte escolar
a) Renovação da frota do transporte escolar;
b) Tornar o transporte escolar exclusivo para os estudantes;
c) Conscientizar os alunos a preservarem os veículos;
d) Conservação de estradas rurais e os “mata-burros”;
e) Avaliação e controle por parte dos motoristas sobre a manutenção dos veículos
através de um livro de controle;
f)
Manutenção em oficinas autorizadas;
g) Consertar os bancos dos ônibus;
h) Instalar ar condicionado nos veículos;
i)
Instalar cinto de segurança nos veículos que ainda não possuem;
j)
Instalar uma película protetora;
•
8 - Relação dos profissionais da educação com a Secretaria Municipal de
Educação
a) Presença contínua da Secretaria Municipal de Educação nas unidades
escolares;
b) Realizar reuniões de trabalho periódicas com o Secretário Municipal de
Educação;
c) Promover a união entre todos os profissionais da educação;
d) Contratar funcionários para a secretaria;
e) Contratar inspetores de alunos e auxiliares de serviços gerais;
f)
•
Reconhecimento profissional;
9 - Relação com a direção e coordenação em cada unidade escolar
a) Presença e apoio constante da direção, coordenação da EMEI e da
coordenação da Creche em sua respectiva unidade escolar;
•
10 - Pais de alunos
a) Dar atenção e orientação aos pais dos alunos da CEMEI e EMEIF;
b) Cobrar mais colaboração dos pais na educação de seus filhos;
c) Promover gincanas com a participação dos pais e filhos;
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d) Promover palestras aos pais;
e) Promover reuniões no período noturno e/ou diurno, objetivando maior presença
dos pais;
f)
Reuniões com os pais de alunos para advertir sobre o comportamento de seus
filhos no transporte escolar;
•
11 - Mobiliário das unidades escolares
a) Adequar o mobiliário de acordo com a faixa etária dos alunos;
b) Adquirir mesas e armários para os professores;
c) Adquirir móveis para a diretoria, secretaria, coordenação, sala dos professores,
biblioteca, laboratório de informática e outros;
d) Adquirir mobiliário para receber os pais em reuniões;
e) Dar manutenção permanente ao mobiliário existente;
•
12- Estrutura física das unidades escolares
a) Construção de sala de informática climatizada;
b) Construir uma sala adequada para a biblioteca;
c) Construção de mais salas de aula;
d) Construção de um auditório;
e) Construção de uma sala de vídeo;
f)
Construir parque infantil adequado;
g) Construir quadra de esportes;
h) Construir sala para reuniões;
i)
Instalação de um poço semi-artesiano para a creche;
•
13 - Salários / plano de carreira / horário de trabalho
a) Reelaborar o plano de carreira dos profissionais do magistério, com ênfase na
forma de contagem e evolução de graus funcionais, na forma de reajuste do
valor de hora aula correspondente, e na utilização da hora aula professor
individual para pagamentos de suas cargas complementares;
b) Reestruturação do plano de carreira dos servidores públicos municipais;
c) Atualizar o salário de funcionários e professores;
d) Corrigir as defasagens salariais existentes;
e) Oferecer bônus aos professores;
f)
Oferecer adicional de insalubridade a quem tiver direito;
g)
Equiparar o salário dos motoristas de acordo com a categoria profissional;
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•
14 - Outros temas / prioridades
a) Autonomia da Secretaria Municipal de Educação para o gerenciamento do
orçamento da educação;
b) Participação dos conselhos municipais de educação na elaboração do
orçamento da educação municipal;
c) Disponibilizar uma caixa para receber críticas e sugestões em reuniões de pais
e mestres;
2 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 - Diagnóstico
O Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, com duração mínima de nove
anos, é garantido como direito público subjetivo pelo artigo 208 da Constituição
Federal de 1988. Assim, é responsabilidade do poder público sua oferta a todas as
crianças e aos adolescentes de 6 a 14 anos e também àquelas que não tiveram
acesso na idade própria, assegurando a matrícula, a permanência e a aprendizagem
bem sucedida.
O PNE prevê a universalização do Ensino Fundamental obrigatório para nove
anos, na faixa de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam
essa etapa na idade recomendada. Recentemente, a Lei n.º 12.796, de 04/04/2013,
determinou a matrícula de todos os educandos a partir dos quatro anos de idade na
educação. De acordo com a lei n.º 12.796, de 04 de abril de 2013, Art. 4º, educação
obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da
seguinte forma: Pré-escola, Ensino Fundamental e Médio.
Nas últimas décadas, verificou-se no país uma acelerada expansão de
matrículas no Ensino Fundamental e registrou-se uma resposta positiva do poder
público (responsável por 87,6% do total de matrículas) à pressão social por educação
escolar.
Praticamente vencida a questão do acesso do aluno ao Ensino Fundamental,
enfrentamos o desafio de proporcionar a sua permanência e aprendizagem.
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Gr. 03 - Ensino Fundamental (1ª a 4ª série): evolução de matrículas iniciais na
rede municipal de ensino de Paranapuã.
300
261
253 Matr.
Matr.
250
250
Matr .
243
239
Matr .
.
Matr.
225
Matr
200
150
100
50
3,07%
-4,40%
-2,88%
-1,67%
-6,22%
2011
2012
2013
2014
0
2009 2010
-100
de Paranapuã - 2010.
Tab. 10 - Ensino Fundamental (1ª a 4ª série): evolução de matrículas iniciais na
rede municipal de
Ano
ensino de Paranapuã.
2009 2010
1ª a 4ª
Matr.
Inic.
%
2011
Matr.
Inic.
Municipal 253 3,07% 261
%
4,40%
2012
Matr.
Inic.
250
%
2,88%
2013
Matr.
Inic.
%
243 1,67%
Média
2014
Matr.
Inic.
%
239 6,22%
Matr.
Inic
225 2,42%
Paranapuã - 2010
O Ensino Fundamental no município de Paranapuã é oferecido pela Escola
Municipal Edison Rodrigues dos Santos Junior.
Observando o gráfico 03 e tabela 10, a evolução do número de matrículas
iniciais, no Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Paranapuã,
apresentou uma ligeira alta de 2009a 2010, sendo o oposto no período de 2011 a
2014. Nesse período (2009 a 2014), houve uma média anual negativa de -2,42% do
número de matrículas iniciais.
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2.2 - Objetivos e metas
O Ensino Fundamental deverá garantir ao educando a aquisição de
conhecimentos, habilidades e valores considerados essenciais à formação básica do
cidadão. As metas do PNE referem-se aos padrões mínimos de funcionamento, à
qualidade do ensino, às medidas pedagógicas, à jornada escolar, ao sistema de
avaliação e supervisão, à gestão democrática e à implementação de programas
suplementares de alimentação escolar, livro didático e transporte escolar.
As metas, destacadas abaixo, têm como fonte principal o Plano Nacional de
Educação (lei 13.005, de 25 de junho de 2014), sendo ações a serem executadas no
prazo de 10 anos:
a) Regularizar o fluxo escolar, reduzindo as taxas de repetência e evasão, por
meio de programas de aceleração da aprendizagem e de recuperação paralela
ao longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem.
b) Promover
a
participação
da
comunidade
na
gestão
das
escolas,
universalizando a instituição de conselhos escolares ou órgãos equivalentes.
c) Integrar recursos do poder público destinados à política social, em ações
conjuntas da União, dos Estados e Município, para garantir, entre outras metas,
o ProgramaRenda Mínima associado a ações socioeducativas para as famílias
com carência econômica comprovada.
d) Prover de literatura, textos científicos, obras básicas de referência e livros
didático-pedagógicos
de
apoio
ao
professor
às
escolas
do
Ensino
Fundamental.
e) Prover de transporte escolar as zonas rurais, quando necessário, com
colaboração financeira da União, Estados e Município, de forma a garantir a
escolarização dos alunos.
f) Promover, com a colaboração da União, Estados e Município, o provimento da
alimentação escolar e o equilíbrio necessário, garantindo os níveis calóricoprotéicos por faixa etária.
g) Ampliar, progressivamente, a jornada escolar, visando a expandir a escola de
tempo integral, que abranja um período de, pelo menos, sete horas diárias,
com previsão de professores e funcionários em número suficiente.
h) Prover, nas escolas de tempo integral, preferencialmente, para as crianças das
famílias de menor renda, no mínimo duas refeições, apoio às tarefas escolares,
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a prática de esportes e atividades artísticas, nos moldes do Programa Mais
Educação, associado a ações socioeducativas.
i)
Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos
mediante a implantação, em todos os sistemas de ensino, de um programa de
monitoramento que utilize os indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Básica e dos sistemas de avaliação dos Estados e Município que
venham a ser desenvolvidos.
j)
Estimular o Município a realizar um mapeamento, por meio de censo
educacional, das crianças fora da escola, por bairro ou distrito de residência
e/ou locais de trabalho dos pais, visando a localizar a demanda e universalizar
a oferta de ensino obrigatório.
k) A educação ambiental, tratada como tema transversal, será desenvolvida como
prática educativa integrada, contínua e permanente, em conformidade com a
Lei nº 9.795/99.
l)
Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e
exercício da cidadania.
3 - ENSINO MÉDIO
3.1 - Diagnóstico
O diagnóstico do Ensino Médio em Paranapuã foi realizado através dos
dados estatísticos disponíveis no site do MEC (INEP) E no PNE (Plano Nacional de
Educação.
Segundo o PNE, o número reduzido de matrículas no Ensino Médio,
fundamenta-se na baixa qualidade do Ensino Fundamental, com alto índice de
repetência e evasão de alunos, e, consequentemente, uma diminuição de alunos
concluintes e a redução da demanda para o Ensino Médio.
Os dados do gráfico 04, a seguir, demonstram a realidade do Ensino Médio,
através da evolução de matrículas iniciais na rede estadual de ensino de Paranapuã,
nos anos de 2010 a 2014. Percebe-se que, nos anos de 2004 até 2006, houve queda
no número de matrículas e, no ano de 2007, houve um aumento representativo do
número de matrículas de 15,11%. Segundo a tabela 11, esse período apresentou uma
média anual positiva de 3,90% do número de matrículas iniciais no Ensino Médio.
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Gr. 04 - Ensino Médio: evolução de matrículas iniciais na rede estadual de
ensino de Paranapuã
180
166
171 Matr.
Matr.
155 Matr .
160
155
Matr .
147 Matr .
141Matr.
140
120
100
80
60
40
20
-12,93 %
5,16 %
9,36 %
2011
2012
-10,32 %
-9,93 %
2013
2014
0
-20
2009 2010
de Paranapuã - 2010.
Tab. 11 - Ensino Médio: evolução de matrículas iniciais na rede estadual de ensino
de Paranapuã.
Ano
2009 2010
Matr.
Inic.
Estadual 166
%
-
2011
Matr.
Inic.
%
147
2012
Matr.
Inic.
5,16% 155
%
2013
Matr.
Inic.
9,36 171
12,93
%
-
Média
2014
Matr.
Inic.
155
%
Matr.
Inic.
-9,93 160
10,32
-3,73
%
de Paranapuã - 2010
É sempre um desafio planejar, mas este se torna mais desafiador, quando as
ações a serem implementadas pedem certa urgência. Estabelecer uma escala para
atender ao conjunto das necessidades por que passa a educação em nosso país e,
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especialmente, nas cidades de pequeno e médio porte, em qualquer nível de ensino,
impõe que se conheça bem a realidade sobre a qual se pretende atuar. Além disso,
torna-se indispensável que os atores envolvidos na implementação dessas ações
conheçam e compartilhem das dificuldades reais que se colocam, tanto pela
complexidade das mesmas, como também pelos aspectos operacionais e financeiros.
O prazo de dez anos para o atendimento às necessidades na área da
a possibilidade de realizar o que é mais urgente, seguindo, sempre, as
disponibilidades de pessoal, as disponibilidades operacionais e financeiras.
prazo de 10 anos:
a) Estabelecer uma política local de desenvolvimento da educação entre as redes
de ensino municipal e estadual.
b) Proporcionar melhor integração entre as redes de ensino, buscando soluções
positivas para a melhoria da educação em Paranapuã.
c) Proporcionar uma garantia, para os próximos dez anos, de atendimento, no
Ensino Médio, a todos os alunos concluintes do Ensino Fundamental.
d) Oferecer mecanismos de recuperação e de acompanhamento escolar,
contínuos e sistemáticos, e de reclassificação, sempre que necessários.
e) Prover alimentação escolar de qualidade para os alunos do Ensino Médio,
começando esse atendimento, preferencialmente, pelo aluno do período
noturno.
f) Respeitar o limite mínimo de espaço recomendado para cada aluno, dentro da
sala de aula, quando da definição do número máximo de estudantes, por
classe, em cada unidade escolar.
g) Fortalecer a autonomia das escolas nas gestões pedagógica, administrativa e
financeira.
h) Estabelecer parcerias com organizações não governamentais e instituições
públicas ou privadas que facilitem a inserção dos alunos no mercado de
trabalho.
i)
Aumentar o tempo de permanência dos alunos nas escolas públicas de Ensino
Médio, para que participem da concepção e do desenvolvimento de projetos
curriculares.
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j)
Promover, progressivamente, a melhoria da infraestrutura e dos ambientes de
aprendizagem em todas as escolas de Ensino Médio do município.
B - EDUCAÇÃO SUPERIOR
4 - ENSINO SUPERIOR
4.1 - Diagnóstico
De acordo com o Plano Nacional de Educação, a pressão pelo aumento de
vagas na educação superior, que decorre do aumento acelerado do número de
egressos da educação média, já está em pleno crescimento. Deve-se planejar a
expansão com qualidade, evitando-se o fácil caminho da massificação. É importante a
contribuição do setor privado, que já oferece a maior parte das vagas na educação
superior e tem um relevante papel a cumprir, desde que respeitados os parâmetros de
qualidade estabelecidos pelos sistemas de ensino.
A
prazo de dez anos para o atendimento às necessidades na área
da educação superior, de certa forma, dá ao poder público não somente uma
diretriz, mas também a possibilidade de realizar o que é mais urgente,
seguindo sempre as disponibilidades de pessoal, as disponibilidades
operacionais e financeiras.
a) Promover parcerias com as instituições de Ensino Superior públicas, da região,
colaborando com a permanência destas instituições na região, garantindo
maior possibilidade de acesso aos estudantes do município em instituições
públicas e gratuitas.
b) Promover parcerias com as instituições de Ensino Superior privadas, da região,
objetivando a concessão de bolsas de estudo e outros incentivos aos
estudantes do município.
c) Oferecer incentivo financeiro, através de bolsas de estudo, parciais ou
integrais, aos estudantes do município que comprovem não ter condições
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financeiras para custear os estudos e que venham a se matricular em
instituições de Ensino Superior da região.
d) Oferecer transporte escolar gratuito aos estudantes do município que venham a
se matricular em Instituições de Ensino Superior da região.
e) Estimular a adoção, pelas instituições públicas e privadas, de programas de
assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a apoiar
os estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadêmico.
f)
Apoiar todas as iniciativas de criação de instituições de Ensino Superior de
qualidade no município de Paranapuã, seja na modalidade presencial ou de
Ensino a Distância, que venham a contribuir para o atendimento à população
local e regional, o desenvolvimento científico e tecnológico, além da prestação
dos serviços provenientes das atividades de extensão universitária.
C–EDUCAÇÃO ESPECIAL
5 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
5.1 - Diagnóstico
Pensar no oferecimento de oportunidades educacionais a pessoas com
necessidades especiais é ter em vista os princípios de respeito às diferenças e à
diversidade de expressões da valorização do ser humano como singularidade e como
pessoas de direitos, assim como o princípio da eqüidade. É necessário ter em mente
que a construção de uma escola para a diversidade supõe, desde mudanças
estruturais e físicas, relativas à acessibilidade dos alunos aos seus espaços, até
mudanças de comportamentos, atitudes e posturas diante da diversidade humana.
A Educação Especial, dever constitucional do Estado (CF. Art. 208, III), foi
consagrada na LDB (Cap. V, art. 58 a 60) como modalidade de educação escolar a ser
garantida, desde a Educação Infantil até a Superior, passando por todas as etapas da
Educação Básica e pela Educação Profissional. Deve ser oferecida aos educandos
portadores de necessidades especiais, incluindo-se os superdotados.
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A Educação Especial em Paranapuã
A Educação Especial no município de Paranapuã é oferecida pelas
redesmunicipais de ensino. Conforme demonstra o gráfico 05 e tabela 12, podemos
observar a evolução do número de matrículas iniciais nessa modalidade de ensino. No
ano de 2009, não foram apresentados registros de matrículas. Entretanto, de 2010 a
2011,
houve registros de matrículas, tendo uma alta de 123% do ano de 2009a 2011, um
crescimento de 11,11% no ano de 2006.
Gr. 05 -Educação Especial: evolução de matrículas iniciais na rede municipal de
ensino de Paranapuã.
105
100%
90
75
60
17
45
Matr.
13 Matr.
30
12 Matr.
15
0 Matr.
23,53 %
0
7
-41,67 %
-71,43%
2012
2013
Matr.
-40 %
-15
-30
-45
-60
-75
-90
2009 2010
2011
2014
5 Matr
CNPJ 45.134.236/0001-59
Tab. 13 - Educação Especial: evolução de matrículas iniciais na rede estadual de
ensino de
Ano
Paranapuã.
2009 2010
Matr.
Inic.
%
Municipal 0
2011
Matr.
Inic.
100 13
%
2012
Matr.
Inic.
23,53 17
%
-
2013
Matr.
Inic.
12
41,67
%
-
2014
Matr.
Inic.
7
%
Média
Matr.
Inic.
-40 5
-5,91
71,43
Paranapuã –2010.
As metas, destacadas a seguir, têm como fonte principal o Plano Nacional de
prazo de 10 anos:
a) Generalizar, como parte dos programas de formação em serviço, a oferta de
cursos sobre o atendimento básico a educandos especiais, para os professores
em exercício na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, utilizando a
programas de formas especificas e outros programas de Educação a Distância.
b) Promover a generalização, da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva
em todas as instituições de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em
parceria com a área de saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio
adequado às crianças especiais.
c) Generalizar, o atendimento aos alunos com necessidades especiais na
Educação Infantil e no Ensino Fundamental, através de consórcios entre
municípios, quando necessário, provendo o transporte escolar.
d) Tornar disponíveis, livros didáticos falados, em braille e em caracteres
ampliados, para todos os alunos cegos e para os de visão subnormal do Ensino
Infantil e Fundamental.
e) Implantar e generalizar, o ensino da Língua Brasileira de Sinais para os alunos
surdos e, sempre que possível, para seus familiares e para o pessoal da
unidade escolar, mediante um programa de formação de monitores, em
parceria com organizações não-governamentais.
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f) Definir, em conjunto com as entidades da área, indicadores básicos de
qualidade para o funcionamento de instituições de Educação Especial, públicas
e privadas, e generalizar, progressivamente, sua observância.
g) Ampliar o fornecimento e uso de equipamentos de informática como apoio à
aprendizagem do educando com necessidades especiais, através de parceria
com organizações da sociedade civil, voltadas para esse tipo de atendimento.
h) Assegurar, transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos que
apresentem dificuldade de locomoção.
i)
Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico das unidades escolares, do
atendimento às necessidades educacionais especiais de seus alunos, definindo
os recursos disponíveis e oferecendo formação em serviço aos professores em
exercício.
j)
Articular as ações de Educação Especial e estabelecer mecanismos de
cooperação com a política de educação para o trabalho, em parceria com
organizações governamentais e não-governamentais, para o desenvolvimento
de programas de qualificação profissional para alunos especiais, promovendo
sua colocação no mercado de trabalho. Definir condições para a terminalidade
para os educandos que não puderem atingir níveis ulteriores de ensino.
k) Estabelecer um sistema de informações completas e fidedignas sobre a
população a ser atendida pela educação especial, a serem coletadas pelo
censo educacional e pelos censos populacionais.
D- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
6.1 - Diagnóstico
A Constituição Federal determina, como um dos objetivos do Plano Nacional
de Educação, a integração de ações do poder público que conduzam à erradicação do
analfabetismo (art. 214, I). Trata-se de tarefa que exige uma ampla mobilização de
recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade.
Embora tenha havido progresso com relação a essa questão, o número de
analfabetos é ainda excessivo: atinge 13 milhões de brasileiros maiores de 15 anos. O
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analfabetismo está intimamente associado às taxas de escolarização e ao número de
crianças fora da escola.
Uma concepção ampliada de alfabetização, abrangendo a formação
equivalente aos nove anos do Ensino Fundamental, aumenta a população a ser
atingida, pois é muito elevado o número de jovens e adultos que não lograram
completar a escolaridade obrigatória.
Embora o analfabetismo esteja concentrado nas faixas etárias mais
avançadas e as taxas tenham se reduzido, há também uma redução insuficiente do
analfabetismo ao longo do tempo. As gerações antigas não podem ser consideradas
como as únicas responsáveis pelas taxas atuais. O problema não se resume a uma
questão demográfica. Como há reposição do número de analfabetos, além do
fenômeno da regressão, é de se esperar que apenas a dinâmica demográfica seja
insuficiente para promover a redução em níveis razoáveis nos próximos anos. Por
isso, para acelerar a redução do analfabetismo, é necessário agir ativamente, tanto
sobre o estoque existente quanto sobre as futuras gerações.
As profundas transformações que vêm ocorrendo em escala mundial, em
virtude do acelerado avanço científico e tecnológico e do fenômeno da globalização,
têm implicações diretas nos valores culturais, na organização das rotinas individuais,
nas relações sociais, na participação política, assim como na reorganização do mundo
do trabalho.
A necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidades e competências
para enfrentar as profundas transformações que vêm ocorrendo em escala mundial,
alterou a concepção tradicional de educação de jovens e adultos, não mais restrita a
um período particular da vida ou a uma finalidade circunscrita.
De acordo com a Carta Magna (art. 208, I), a modalidade de ensino
"educação de jovens e adultos", no nível fundamental, deve ser oferecida
gratuitamente pelo Estado a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Trata-se de um direito público subjetivo (CF, Art. 208, § 1º). Por isso, compete aos
poderes públicos, em todos os níveis, disponibilizar os recursos para atender a essa
educação.
Para atender a essa clientela, numerosa e heterogênea, no que se refere a
interesses e competências adquiridas na prática social, há que se diversificar os
programas. Neste sentido, é fundamental a participação solidária de toda a
comunidade, com o envolvimento das organizações da sociedade civil diretamente
envolvidas na temática. É necessária, ainda, a produção de materiais didáticos e
técnicas pedagógicas apropriadas, além da especialização do corpo docente.
CNPJ 45.134.236/0001-59
A integração dos programas de educação de jovens e adultos com a
educação profissional aumenta sua eficácia, tornando-os mais atrativos.
É importante o apoio dos empregadores, no sentido de considerar a
necessidade de formação permanente - o que se pode dar de diversas formas:
1
- organização de jornadas de trabalho compatíveis com o horário
2
- concessão de licenças para freqüência em cursos de atualização;
3
- implantação de cursos de formação de jovens e adultos no próprio
escolar;
local de trabalho.
Também, é oportuno observar que há milhões de trabalhadores inseridos no
amplo mercado informal, ou à procura de emprego, ou, ainda, envolvidos com tarefas
domésticas - sobretudo as mulheres. Daí a importância da associação das políticas de
emprego e proteção contra o desemprego à formação de jovens e adultos.
Da mesma forma, deve ser garantido, aos que completaram o Ensino
Fundamental, o acesso ao Ensino Médio.
Embora o financiamento das ações pelos poderes públicos seja decisivo na
formulação e condução de estratégias necessárias para enfrentar o problema dos
déficits educacionais, é importante ressaltar que, sem uma efetiva contribuição da
sociedade civil, dificilmente o analfabetismo será erradicado e, muito menos, lograr-seá universalizar uma formação equivalente às oito séries iniciais do Ensino
Fundamental. Universidades, igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas,
associações de bairros, meios de comunicação de massa e organizações da
sociedade civil, em geral, devem ser agentes dessa ampla mobilização.
A educação de jovens e adultos em Paranapuã
A educação de jovens e adultos em Paranapuã está instalada na Escola
Municipal Edison Rodrigues dos Santos Junior.
O gráfico 06 demonstra a evolução das matrículas iniciais na educação de
jovens e adultos (EJA) da rede municipal de ensino de Paranapuã, no período de 2010
a 2014. Desde do ano de 2010, houve uma redução na taxa de matriculas indo de 17
em 2010 a 0 em 2014. Segundo a tabela 14, o número de matrículas iniciais, nesse
período, contribuiu para uma média anual negativa de -41,99% de matrículas.
CNPJ 45.134.236/0001-59
Gr. 06 - Educação de Jovens e Adultos (EJA): evolução de matrículas iniciais da rede
municipal de ensino de Paranapuã
70
60
50
40
30
22 Matr.
17 Matr.
20
12
Matr.
8 Matr.
10
-41,67 %
-29,41%
0
9
Matr.
-11,11%
-50 %
-100 %
0Matr
-10
-20
-30
-40
-50
-60
2009 2010
2011
2012
2013
2014
Tab. 14 - Educação de Jovens e Adultos (EJA): evolução de matrículas iniciais na
rede municipal
Ano
de ensino de Paranapuã
2009 2010
Matr.
Inic.
Municipal 22
%
29,41%
2011
Matr.
Inic.
17
%
41,67%
2012
Matr.
Inic.
12
%
50%
2013
Matr.
Matr.
Inic.
Inic.
8
11,11% 9
Paranapuã - 2010
Média
2014
%
100%
Matr.
Inic.
0
%
49,99%
CNPJ 45.134.236/0001-59
O Plano Municipal de Educação de Paranapuã foi estruturado como uma
forma de atender ao conjunto das necessidades apresentadas pela pesquisa realizada
em todos os âmbitos da educação municipal.
educação, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de certa forma, dá ao
poder público, não somente uma diretriz, mas também a possibilidade de realizar o
que é mais urgente, seguindo sempre as disponibilidades de pessoal, as
disponibilidades operacionais e financeiras.
A EJA em Paranapuã é oferecida nas unidades escolares das redes
municipal e estadual de ensino. Tomando por base o que dispõe o PNE, esta
modalidade de ensino deve ser oferecida de forma diferenciada e descentralizada,
estimulando as instituições de ensino, públicas e privadas, as organizações não
governamentais, as entidades patronais, sindicatos, associações e outras instituições,
a oferecerem cursos de alfabetização para a população que apresenta esse tipo de
demanda. Somente com a união de esforços da coletividade será possível enfrentar,
com sucesso, os grandes desafios da escolaridade de jovens e adultos em relação a
matrículas, permanência e qualidade do ensino oferecido.
prazo de 10 anos:
a) Estabelecer, a partir da aprovação do PNE, programas visando a alfabetizar 10
milhões de jovens e adultos, erradicar o analfabetismo.
b) Assegurar, a oferta de educação de jovens e adultos equivalente às quatro
séries iniciais do Ensino Fundamental para 50% da população de 15 anos e
mais, que não tenha atingido este nível de escolaridade.
c) Estabelecer programa nacional, para assegurar que as escolas públicas de
Ensino Fundamental e Médio, localizadas em áreas caracterizadas por
analfabetismo e baixa escolaridade, ofereçam programas de alfabetização e de
ensino e exames para jovens e adultos, de acordo com as diretrizes
curriculares nacionais.
d) Estabelecer programa nacional de fornecimento, pelo Ministério da Educação,
de material didático-pedagógico, adequado à clientela, para os cursos em nível
de Ensino Fundamental para jovens e adultos, de forma a incentivar a
generalização das iniciativas mencionadas na meta anterior.
e) Assegurar que os sistemas estaduais de ensino, em regime de colaboração
com os demais entes federativos, mantenham programas de formação de
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f)
educadores de jovens e adultos, capacitados para atuar de acordo com
o perfil da clientela e habilitados para, no mínimo, o exercício do magistério nas
séries iniciais do Ensino Fundamental, de forma a atender à demanda de
órgãos públicos e privados envolvidos no esforço de erradicação do
analfabetismo.
g) Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos
espaços
ociosos
existentes
na
comunidade,
bem
como
o
efetivo
aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da
sociedade civil, para a educação de jovens e adultos.
h) Reestruturar, criar e fortalecer, nas secretarias estaduais e municipais de
educação, setores próprios, incumbidos de promover a educação de jovens e
adultos.
i)
Estimular a concessão de créditos curriculares aos estudantes de Educação
Superior e de cursos de formação de professores em nível médio que
participarem de programas de educação de jovens e adultos.
j)
Elaborar, parâmetros nacionais de qualidade para as diversas etapas da
educação de jovens e adultos, respeitando-se as especificidades da clientela e
a diversidade regional.
k) Expandir a oferta de programas de educação a distância, na modalidade de
educação de jovens e adultos, incentivando seu aproveitamento nos cursos
presenciais.
l)
Sempre que possível, associar, ao Ensino Fundamental para jovens e adultos,
a oferta de cursos básicos de formação profissional.
m) Nas empresas públicas e privadas, incentivar a criação de programas
permanentes de educação de jovens e adultos para os seus trabalhadores,
assim como de condições para a recepção de programas de Telê educação.
E – EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
7 - EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
7.1 - Diagnóstico
Segundo o Plano Nacional de Educação, a realidade dos cursos
profissionalizantes é muito heterogênea. Além das redes federais e estaduais de
escolas técnicas, existem os programas do Ministério do Trabalho, das secretarias
estaduais e municipais do trabalho e dos sistemas nacionais de aprendizagem, assim
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como certo número, que se imagina muito grande, de cursos particulares de curta
duração, educação a distância, além de treinamento em serviço de cursos técnicos
oferecidos pelas empresas para seus funcionários.
A heterogeneidade e a diversidade são elementos positivos, pois permitem
atender a uma demanda muito variada. Mas há fatores preocupantes. O principal
deles é que a oferta é pequena: embora, de acordo com as estimativas mais recentes,
já atinja cerca de cinco milhões de trabalhadores, está longe de atingir a população de
jovens que precisa se preparar para o mercado de trabalho e a de adultos que a ele
precisa se readaptar. Associada a esse fato, está a limitação de vagas nos
estabelecimentos públicos, especialmente na rede federal de nível técnico e
tecnológico existentes no país, que aliam a formação geral de nível médio à formação
profissional.
O maior problema, no que diz respeito às escolas técnicas públicas de nível
médio, é que a alta qualidade do ensino que oferecem está associada a um custo
extremamente alto para sua instalação e manutenção, o que torna inviável uma
multiplicação capaz de atender ao conjunto de jovens que procuram formação
profissional. Além disso, em razão da oferta restrita, criou-se um sistema de seleção
que tende a favorecer os alunos de maior renda e melhor nível de escolarização,
afastando os jovens trabalhadores, que são os que dela mais necessitam.
Funcionando em escolas onde há carências e improvisações generalizadas, a
Educação Profissional tem reafirmado a dualidade propedêutico-profissional, existente
na maioria dos países ocidentais. Funcionou sempre como mecanismo de exclusão,
fortemente associado à origem social do estudante. Embora não existam estatísticas
detalhadas a respeito, sabe-se que a maioria das habilitações de baixo custo e
prestígio encontra-se em instituições noturnas estaduais ou municipais. Em apenas
15% delas, há bibliotecas, menos de 5% oferecem ambiente adequado para estudo
das ciências e menos de 2% possuem laboratório de informática - indicadores da
baixa qualidade do ensino que oferecem às camadas mais desassistidas da
população.
Segundo o Plano Nacional de Educação, as diretrizes para o Ensino
Profissionalizante não podem ficar reduzidas à aprendizagem de algumas habilidades
técnicas, o que não impede o oferecimento de cursos de curta duração, voltados para
a adaptação do trabalhador às oportunidades do mercado de trabalho, associados à
promoção de níveis crescentes de escolarização regular. Entende-se que a educação
profissional não pode ser concebida, apenas, como uma modalidade de Ensino Médio,
mas deve constituir educação continuada, que perpassa toda a vida do trabalhador.
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Novas diretrizes no sistema público de Educação Profissional estão sendo
implantadas, associadas à reforma do Ensino Médio. Prevê-se que a Educação
Profissional, sob o ponto de vista operacional, seja estruturada nos níveis básico –
independente do nível de escolarização do aluno - técnico complementar ao Ensino
Médio e tecnológico superior de graduação ou de pós-graduação.
Conforme os Planos Nacional e Estadual de Educação, está prevista a
integração de dois tipos de formação: a formal, adquirida em instituições
especializadas, e a nãoformal, adquirida por meios diversos, incluindo o trabalho. Para
isso, é preciso estabelecer um sistema flexível de reconhecimento de créditos obtidos
em qualquer uma das modalidades e certificar competências adquiridas por meios
não-formais de educação profissional.
É importante considerar que a oferta de educação profissional é
responsabilidade igualmente compartilhada entre o setor educacional, o Ministério do
Trabalho, secretarias do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da
indústria e os sistemas nacionais de aprendizagem. Os recursos provêm, portanto, de
múltiplas fontes. É necessário, também, e cada vez mais, contar com recursos das
próprias empresas, as quais devem financiar a qualificação dos seus trabalhadores,
como ocorre nos países desenvolvidos. A política de educação profissional é, portanto,
tarefa que exige a colaboração de múltiplas instâncias do poder público e da
sociedade civil.
As metas do Plano Nacional de Educação estão voltadas para a implantação
de uma nova educação profissional no país e para a integração das iniciativas. Têm
como objetivo central generalizar as oportunidades de formação para o trabalho, de
treinamentos, mencionando, de forma especial, o trabalhador rural.
Os objetivos e metas para o Ensino Técnico Profissionalizante, em
Paranapuã, têm como base o Plano Nacional de Educação (PNE), além de ações
específicas do poder público municipal, já que, atualmente, o município de Paranapuã
não oferece aos munícipes a educação profissionalizante.
Com vistas ao atual perfil municipal e regional e as perspectivas futuras sobre
o direcionamento de sua economia, baseada na agricultura, o município coloca como
objetivos e metas para a Educação Profissionalizante em Paranapuã:
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a)
Oferecer cursos técnicos para a formação de mão-de-obra qualificada
para a indústria sucroalcooleira da região.
b) Estimular parcerias com instituições de ensino técnico de nível regional,
estadual e/ou federal para a implantação de cursos que atendam às
necessidades do mercado de trabalho local e regional.
c) Oferecer vagas para a formação de nível técnico aos alunos egressos do
Ensino Médio e, também, para a população em idade produtiva e que precisa
se readaptar às novas exigências e perspectivas do mercado de trabalho, junto
às instituições de ensino regionais.
d) Estimular, permanentemente, o uso das estruturas públicas e privadas, não só
para os cursos regulares, mas também para o treinamento e atualização de
trabalhadores com vistas a inseri-los no mercado de trabalho, com mais
condições de competitividade e produtividade, possibilitando a elevação de
seus níveis educacional, técnico e de renda.
e)
Articular a oferta de educação profissional com a Educação de Jovens e
Adultos, proporcionando condições de desenvolvimento de escolaridade,
objetivando a conclusão da Educação Básica.
VII - FINANCIAMENTO E GESTÃO
8 - FINANCIAMENTO E GESTÃO
8.1 - Diagnóstico
Todos os brasileiros, independente da idade, têm o direito público subjetivo
de cursar o Ensino Fundamental completo, de oito ou nove anos. Dos 4 aos 17 anos,
ele é obrigatório também para as famílias. Já, quanto à Educação Infantil, é dever
constitucional do Estado oferecê-la a quantos a demandarem.
O Brasil é uma República Federativa, composta por entes federados em
níveis federal, estadual e municipal. Quanto à educação pública, segundo o Art. 205
da Constituição, a Lei n.º 9.394 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), de 1996, que fixa suas diretrizes e bases, distribui o dever de atendimento na
seguinte conformidade: Educação Infantil - Municípios; Ensino Fundamental - Estados,
Municípios e Distrito Federal; Ensino Médio - Estados e Distrito Federal; Educação
Superior e Profissional - União, Estados e Distrito Federal.
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Todos os entes federados têm capacidade, regulada por leis, de cobrar
tributos das pessoas físicas e jurídicas para atender às necessidades da população,
por meio de seus serviços públicos. Os tributos, por sua vez, são gêneros que
englobam, pelo menos, quatro espécies: impostos, taxas, contribuições sociais e
contribuições de melhoria. A educação é financiada, basicamente, por impostos.
Atualmente, a educação pública tem como fontes de financiamento, segundo
o Art. 68 da LDB:
I - receitas de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos
Municípios;
II - receitas de transferências constitucionais e de outras transferências;
III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;
IV - receita de incentivos fiscais;
V - outros recursos previstos em lei.
O Art. 69 da LDB, que regulamenta o Art. 212 da Constituição, dispõe que a
União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento. Os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas
Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as
transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. O
repasse dos valores referidos ocorrerá ao órgão responsável pela educação e o atraso
da liberação sujeitará à responsabilização civil e criminal das autoridades
competentes.
Os impostos e transferências vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino (MDE) são:
I.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a principal receita de
70% dos municípios brasileiros;
II.
Transferências de IPI - Exportação e dos recursos da LC 87/96 (Lei Kandir) são
relativamente pequenas e dependem do dinamismo econômico e da inserção do
município na economia internacional.
III. As transferências dos 25% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e
Serviços), destinadas aos municípios, baseiam-se em alguns critérios
redistributivos, mas o que prevalece é o índice de participação na própria
arrecadação.
IV. Semanalmente, os municípios recebem o percentual vinculado à MDE dos 50%
de IPVA repassados, mensalmente, pelos Estados a seus Municípios.
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As verbas da educação são insuficientes para suprir as necessidades dos
municípios, porque algumas práticas limitam a receita potencial de recursos para a
educação: sonegação, decorrente de empresas que deixam de pagar Imposto de
Renda (IR) e IPI, pessoas físicas que fazem de tudo para deduzir seus impostos
devidos, a população que não exige nota fiscal, entre outras; isenção, em nome de
incentivos fiscais para empresas e desvios, quando do imposto arrecadado, o
percentual vinculado à MDE não é aplicado em educação.
Quase todos os recursos para a MDE provêm dos impostos vinculados, mas,
além deles, existem as contribuições sociais, conforme segue:
I.
O salário-educação que foi criado em 1965 e sua arrecadação se dá nas
empresas, por meio da alíquota de 2.5%, paga pelos empregadores, incidente
sobre a folha de seus empregados.
II.
A receita divide-se em três partes: uma fixa, de 40% dos recursos, que a
União usa para programas de apoio ao ensino: livros didáticos, capacitação de
educadores, dinheiro direto na escola, entre outros; e duas variáveis, para os
governos estaduais e municipais, de 60%, que lhes são redistribuídos,
segundo o número de alunos e que são investidos em equipamentos,
materiais didáticos, construção e reformas de prédios escolares, entre outros.
III. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) - parte
dela destinada ao programa de Alimentação Escolar.
IV. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - parte dela
utilizada para os benefícios do programa Bolsa Família.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo de natureza
contábil, instituído pela lei 11.494/2007 em20 de junho de 2007.
Essa implantação ocorreu de forma gradual, alcançando a plenitude em 2009,
quando o fundo funciona com todo o universo de alunos da Educação Básica pública
presencial e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de
20% de contribuição.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos
impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios encontram-se
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vinculados à educação. Com a Emenda Constitucional n.º 14/96, 60% desses recursos
da educação passaram a ser subvinculados ao Ensino Fundamental (60% de 25% =
15% dos impostos e transferências), sendo que parte dessasubvinculação de 15%
passava pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
(FUNDEF), cuja partilha dos recursos, entre o Governo Estadual e seus municípios,
tinha como base o número de alunos do Ensino Fundamental, atendidos em cada rede
de ensino.
Com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, a subvinculação das receitas dos
impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios passaram para
20%, e sua utilização foi ampliada para toda a Educação Básica, por meio do
FUNDEB, que promove a distribuição dos recursos, com base no número de alunos da
educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar, sendo
computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária
(Art. 211 da Constituição Federal). Ou seja, os Municípios receberão os recursos do
FUNDEB, com base no número de alunos da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental e os Estados, com base nos alunos do Ensino Fundamental e Médio,
observada a seguinte escala de inclusão: Alunos do Ensino Fundamental regular e
especial: 100% a partir de 2007; Alunos da Educação Infantil, Ensino Médio e EJA
considerados: 33,33% em 2007; 66,66% em 2008 e 100% a partir de 2009.
Da mesma forma, a aplicação desses recursos, pelos gestores estaduais e
municipais, deve ser direcionada, levando-se em consideração a responsabilidade
constitucional que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à
Educação Básica.
Os recursos do FUNDEB, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, a
partir do 3º ano de implementação, serão compostos por 20% (vinte por cento) das
seguintes fontes de receita:
I - imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou
direitos previstos no inciso I do caput do art. 155 da Constituição Federal;
II - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação
previsto no inciso II do caput do art. 155 combinado com o inciso IV do caput do art.
158 da Constituição Federal;
III
- imposto sobre a propriedade de veículos automotores previsto no
inciso III do caput do art. 155 combinado com o inciso III do caput do art. 158 da
Constituição Federal;
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IV
- parcela do produto da arrecadação do imposto que a União
eventualmente instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso I do
caput do art. 154 da Constituição Federal prevista no inciso II do caput do art. 157 da
Constituição Federal;
V - parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial
rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios, prevista no inciso II do caput
do art. 158 da Constituição Federal;
VI
- parcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e
proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados devida
ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e prevista na alínea
a do inciso I do caput do art. 159 da Constituição Federal e no Sistema Tributário
Nacional de que trata a Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966;
VII
- parcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e
proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados devida
ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM e prevista na alínea b do inciso I do
caput do art. 159 da Constituição Federal e no Sistema Tributário Nacional de que
trata a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966;
VIII
- parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos
industrializados devida aos Estados e ao Distrito Federal e prevista no inciso II do
caput do art. 159 da Constituição Federal e na Lei Complementar no 61, de 26 de
dezembro de 1989; e
IX
- receitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos previstos neste
artigo, bem como juros e multas eventualmente incidentes.
Além
desses
recursos,
ainda
compõe
o
FUNDEB,
a
título
de
complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada
Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
A distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada
Estado e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o governo estadual e os de seus
municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de
educação básica pública presencial. Para os fins da distribuição dos recursos, serão
consideradas, exclusivamente, as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados
apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, considerando
as ponderações aplicáveis.
CNPJ 45.134.236/0001-59
A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB,
estabeleceu o prazo de 14 anos, a partir de sua promulgação, para sua vigência.
Assim, esse prazo será completado no final de 2020.
Os recursos do FUNDEB destinam-se ao financiamento de ações de
manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública, independentemente da
modalidade em que o ensino é oferecido (regular, especial ou de jovens e adultos), da
sua duração (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos
(crianças, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou vespertino ou
noturno) e da localização da escola (zona urbana, zona rural, área indígena ou
quilombola), observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados
e Municípios, conforme estabelecido nos § 2º e 3º do Art. 211 da Constituição.
O mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB deverá ser utilizado na
remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica pública e o restante
dos recursos em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação
Básica pública.
Gestão orçamentária da educação
O orçamento público é um documento legal em que são expressos a previsão
de arrecadação das receitas e o planejamento de sua alocação nos programas e
ações que serão implementados pela administração municipal, para atender às
necessidades da coletividade.
As leis que estabelecem o ciclo de planejamento e gestão do orçamento são
denominadas:
I.
Plano Plurianual (PPA)
Abrange três anos do mandato do governante eleito e o primeiro ano do
governo seguinte, devendo discriminar os programas e as ações que o governo
pretende implementar, o montante relativo aos dispêndios de capital, as metas físicas
por tipo de programa e ação, além das despesas de caráter continuado. Os processos
de priorização e ações ocorrem entre o prefeito, secretários e servidores e no âmbito
do Legislativo que tem a incumbência de analisar, emendar, votar e autorizar a
execução do PPA.
II.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Nela são determinados os parâmetros, as metas e as prioridades que
deverão nortear a elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício
subseqüente.
III. Lei Orçamentária Anual (LOA)
É elaborada pelo poder executivo, conforme as diretrizes aprovadas na LDO
e estabelece a previsão de despesas e receitas para o exercício seguinte.
Após a publicação da LOA, os órgãos e entidades que compõem a
administração pública estarão autorizados a dar início à execução orçamentária que
deve seguir as etapas de programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento.
A avaliação da execução das ações e dos recursos previstos no orçamento
tem a função de controlar os gastos realizados pelo governo e monitorar os dispêndios
efetuados pela administração pública. Esse controle da execução orçamentária deve
ser realizado tanto pelos órgãos de controle interno, quanto externos, além da
fiscalização, que deve ser exercida pela sociedade. Os Conselhos Municipais de
Educação, Conselhos de Acompanhamento do FUNDEB e o CAE (Conselho de
Alimentação Escolar) têm importante tarefa, quanto à avaliação e ao controle da
execução orçamentária da educação.
A formulação dos objetivos e metas do Plano Municipal de Educação (PME) e
sua implementação devem guardar estreita sintonia com aqueles estabelecidos no
PPA do município.
A educação tem importante papel no desenvolvimento local, havendo um
potencial imenso de articulação entre o setor educacional e o setor produtivo dos
municípios. É responsável por quase metade dos empregos formais e os profissionais
da educação recebem, em conjunto, parte expressiva de toda receita municipal. Atua
em programas de compras governamentais, destinadas ao mobiliário escolar,
merenda, uniformes, entre outros. Na área de serviços, destaca-se a atividade de
transporte escolar
que deve gerar uma demanda por reformas e conservação de estradas rurais.
Dinamiza o comércio, a partir de compras governamentais e pelo poder de compra dos
profissionais da educação. Muitos municípios têm incentivado a agricultura orgânica e
familiar, relacionando-a com o fornecimento de produtos para a merenda escolar.
Outra área potencial é a de eventos, quando se organizam programas de educação
continuada.
O setor educacional pode dar uma expressiva contribuição nos processos de
democracia e do desenvolvimento local, como na elaboração do Plano Diretor, no
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orçamento participativo e no controle social exercido por conselhos. Investir em
participação social na educação implica em mudanças na qualidade das instalações
escolares, nas relações entre a escola e a comunidade, nos benefícios diretos às
crianças e aos adolescentes, como o acesso a material, uniformes escolares e
atividades culturais complementares.
Os conceitos de quantidade (acesso) e qualidade (permanência e sucesso)
são fundidos em torno do conceito de qualidade social, ou seja, é preciso que o
acesso se dê também ao conhecimento, que a permanência seja prazerosa e que o
sucesso seja universal e não apenas para alguns que têm a sorte de concluir o Ensino
Fundamental. Assumir compromissos com a qualidade social demanda planejar e gerir
a educação de outra maneira, distinta do ativismo e de resposta, de curto prazo, a
problemas de longo prazo. Não significa, somente, aportar novos recursos, como
também ter um novo olhar sobre a função social da educação. No financiamento da
educação, os recursos deverão estar onde está o discurso de qualidade social de
educação, associado a um esforço real de investir na ação pedagógica, a partir da
demanda da população por educação.
Não basta planejar a educação. É preciso fazê-lo com um olhar iluminado
pela demanda social imediata e futura. Não basta ter esse olhar, se a ele não for
acrescentado o recurso e se, ao recurso, não forem agregados o controle e a
participação social. O financiamento precisa ser planejado, conforme os conceitos de
acesso,
permanência
e
sucesso,
integrando-os
e
relendo-os,
a
partir
do
desenvolvimento social e da garantia dos direitos humanos.
Financiamento e gestão da educação em Paranapuã
No município de Paranapuã, considerado de pequeno porte, com orçamento
limitado, faz-se necessário planejar, com cuidado, onde e como aplicar os recursos
destinados à educação, conforme os preceitos legais e objetivando a qualidade social
da educação dos cidadãos.
Estamos numa fase melhor em relação ao financiamento e gestão dos
recursos da educação, desencadeada pelo término do FUNDEF, Fundo para o Ensino
Fundamental e introdução do FUNDEB, fundo que contempla a Educação Básica.
Trata-se de uma mudança significativa para o município, uma vez que mantém toda a
rede de Educação Infantil e fundamental, que conta com os recursos do fundo, sendo
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que esses níveis de ensino precisam ter atendimento ampliado, conforme metas do
PNE e PME.
Dos recursos do FUNDEB, 60% serão aplicados no pagamento de docentes
da Educação Básica.
Devemos ressaltar que são recursos inferiores aos que receberão os Estados
com alunos do Ensino Médio e que atende ao total de alunos matriculados.
Com a implantação do FUNDEB, mudou a forma de gerir os recursos da MDE
e do Salário-Educação, que devem ser utilizados na Educação Básica, onde houver
carências e necessidades. Até então, 15% dos recursos da MDE e totalidade dos
recursos do SalárioEducação eram utilizados no Ensino Fundamental.
Devemos ressaltar a importância dos conselhos de acompanhamento e da
fiscalização dos recursos que têm qualificado a gestão orçamentária da educação e
contribuído com elas. Esses conselhos são: Conselho de Alimentação Escolar,
Conselho de Acompanhamento do FUNDEB e Conselho Municipal de Educação.
8.2 -Objetivos e metas
a) Estabelecer mecanismos que assegurem o cumprimento da LDB (art. 70 e 71),
que definem os gastos admitidos e não admitidos, como manutenção e
desenvolvimento do ensino.
b) Estabelecer parcerias públicas com os governos estadual e federal, para
garantir o transporte escolar, alimentação escolar, livro didático, material
didático e outros benefícios para os educandos.
c) Garantir, entre as metas dos Planos Plurianuais vigentes, nos próximos dez
anos, a previsão do suporte financeiro às metas constantes do PME.
d) Incrementar recursos para o atendimento escolar específico às crianças na
Educação Infantil e fundamental.
e) Aumentar recursos destinados à Educação Especial, viabilizando parcerias
com órgãos públicos e com setores da sociedade civil.
f)
Estabelecer uma política de descentralização, mediante repasses de recursos
aos estabelecimentos escolares municipais.
g) Investir em atividades de formação continuada para os profissionais que
trabalham no setor da educação.
h) Assegurar mecanismos de fiscalização e controle que garantam cumprimento
rigoroso do artigo 212 da Constituição Federal, em termos de aplicação dos
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percentuais mínimos, vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do
ensino e do artigo 70 da LDB, em termos do que podem ser considerados
despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.
i)
Melhorar as condições de trabalho e de remuneração para os profissionais de
educação, observando critérios previstos no Plano de Carreira do Magistério.
j)
Aperfeiçoar o regime de colaboração entre o sistema estadual e a rede
municipal de ensino, compartilhando responsabilidades, a partir do que
estabelece a legislação própria e o PNE.
k) Dinamizar, na rede municipal de ensino, a participação da comunidade escolar,
dada a sua importância para a melhoria da qualidade do ensino.
l)
Aplicar recursos para informatizar as escolas e a Secretaria Municipal de
Educação, interligando-as, buscando maior eficácia na administração escolar.
m) Estimular a participação efetiva da comunidade escolar nas fases de
elaboração e acompanhamento do orçamento do município, integrando os
conselhos da educação, comparecendo a audiências públicas e, assim,
democratizando a gestão financeira dos recursos da educação.
VIII - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
Para que o Plano Municipal de Educação de Paranapuã atinja seus objetivos
e metas nos seus respectivos prazos, foi criada a Comissão de Acompanhamento e
Avaliação do Plano, com as funções de avaliar e controlar as ações executadas pelo
poder público, até o ano de 2025. Esta Comissão é composta pelos seguintes
membros:
 Grupo gestor:
Secretário(a) Municipal de Educação de Paranapuã;
Diretor(a) da EMEI Edison Rodrigues dos Santos Junior
Vice Diretor(a) da EMEI Edison Rodrigues dos Santos Junior
Coordenador(a) da EMEI Edison Rodrigues dos Santos
Junior
Coordenador(a) da Creche São Judas
Tadeu

Representantes dos conselhos:
Conselho Municipal de Educação;
CNPJ 45.134.236/0001-59
Conselho de Alimentação de Escolar;
Conselho de Acompanhamento do FUNDEB.
 Representantes de diretores, coordenadores, professores, funcionários, pais de
alunos e alunos de cada nível e modalidade de ensino.
 Representante do Poder Legislativo.
O processo de acompanhamento e avaliação do plano será realizado a cada
dois anos, sendo a primeira avaliação realizada dois anos após a lei ser aprovada e
sancionada, até o ano de 2025, através da realização de Conferências Municipais de
Educação.

municipio de paranapuã - Prefeitura Municipal de Paranapuã

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Documentos relacionados

Atos n°01 à 04 - 2013 - Câmara Municipal de Paranapuã

PLANSITE WENDEL 27.08.2015

Disponível o Sistema de Consulta de Atribuição de CNPJ

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Extrato de 2º Termo Aditivo ao Contrato N° 131/2014

FACSys

consulta cpf ou cnpj

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LDO 2014

Governo - Smsma - Cons Tutelar RP

EXTRATO CONTRATO 066 2014 VESTE LUMINIS