ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19-05-2015

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Aos dezenove dias do mês de maio do ano dois mil e
quinze, às quinze horas e catorze minutos, reuniu-se a
Assembleia
Legislativa
do
Estado,
ordinariamente,
na
capital do Estado, no Plenário das Deliberações, sob a
Presidência
dos
Senhores
Deputados
Lebrão
–
1º
Secretário, Maurão de Carvalho – Presidente, Ribamar
Araújo,
Saulo
Secretária;
Moreira
e
Secretariada
Deputada
pelos
Glaucione
Senhores
–
2ª
Deputados
Aélcio da TV e Cleiton Roque; com as presenças dos
Senhores
Deputados
Adelino
Follador,
Aélcio
da
TV,
Airton Gurgacz, Cleiton Roque, Dr. Neidson, Ezequiel
Júnior,
Hermínio
Boabaid,
Lazinho
Coelho,
da
Jean
Fetagro,
Oliveira,
Lebrão,
Léo
Jesuíno
Moraes,
Luizinho Goebel, Marcelino Tenório, Maurão de Carvalho,
Ribamar Araújo, Saulo Moreira, Só na Bença e Senhoras
Deputadas
Glaucione
e
Lúcia
Tereza;
e
ausência
dos
Senhores Deputados Alex Redano, Edson Martins, Laerte
Gomes, e Senhora Deputada Rosângela Donadon. Havendo
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta
a sessão. Foi lida e aprovada a ata da sessão ordinária
anterior.
Secretário
O
Senhor
que
Presidente
procedesse
à
solicitou
leitura
do
ao
Senhor
expediente
recebido: Mensagens nºs.: 084, 085, 086, 087, 088, 089,
091, 092, 093 e 094/2015 – Poder Executivo; Ofícios
nºs.: 309 e 317/2015 –Pleno - Tribunal de Justiça do
Estado de Rondônia; Ofícios nºs.: 559, 560, 495, 497,
515, 516, 554, 555, 564, 556, 557, 558, 518, 562, 494 e
561/2015 – COTEL; Ofício nº 1529/2015 – DER/RO; Ofício
nº 32/2015 – Associação de Crédito Cidadão de Rondônia;
Ofício
nº
Popular;
050/2015
Ofício
nº
–
União
Estadual
por
Moradia
–
Comando
026/ASSEJUR-PMRO/2015
Geral da Polícia Militar; Requerimentos dos Senhores
Deputados Léo Moraes, Saulo Moreira e Airton Gurgacz,
justificando ausências em sessões plenárias. Nas BREVES
COMUNICAÇÕES
fez
uso
da
palavra
o
Deputado
Jean
Oliveira. No GRANDE EXPEDIENTE e nas COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS não houve oradores inscritos. A sessão foi
suspensa às quinze horas e trinta e nove minutos e
reaberta às dezesseis horas e cinquenta minutos. Na
primeira parte da ORDEM DO DIA foram apresentadas e
lidas
as
seguintes
matérias:
Projetos
de
Leis
de
autoria do Deputado Dr. Neidson que “Dispõe sobre o
transporte
inter-hospitalar
e
intermunicipal
de
pacientes graves e com risco de morte no Estado de
Rondônia e dá outras providências” e “Altera a ementa e
acrescenta dispositivo à Lei nº 1989 de 26 de novembro
de 2008”; Projeto de Lei de autoria do Deputado Lazinho
da
Fetagro
Associação
que
Clube
“Declara
das
Mães
de
utilidade
de
Rondônia
pública
–
a
CMAR”;
Requerimentos de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid
que
“Requer
à
Mesa,
na
forma
regimental,
seja
solicitado ao Governo do Estado, explicações quanto aos
valores que estão sendo suplementados em relação ao
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito
suplementar
por
superávit
financeiro
até
o
montante
de
R$
orçamentária
6.444.500,00
Agência
Agrossilvopastoril
do
em
de
Estado
favor
da
Defesa
de
unidade
Sanitária
Rondônia
–
IDARON”,
“Requer à Mesa, na forma regimental, seja solicitado ao
Governo
do
Estado,
explicações
quanto
aos
valores
reduzidos ou majorados em relação ao Projeto de Lei que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar
por anulação e por superávit financeiro até o montante
de R$ 31.238.393,65 em favor da unidade orçamentária
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN”, e “Requer
à Mesa, na forma regimental, seja solicitado ao Poder
Executivo, cópias na íntegra, do contrato de licitação,
contrato
com
a
Caixa
Econômica
Federal
e
Licença
Ambiental, referentes à construção da obra de Estação
de Tratamento de Esgoto – ETE-SUL”; Requerimento de
autoria do Deputado Jean Oliveira que “Requer à Mesa,
na forma regimental, seja aprovada concessão de voto de
louvor ao Conselho Federal de Administração – CFA, e
aos Conselhos Regionais de Administração – CRAs, pelo
transcurso de seus 50 anos de atividades no Brasil e
Rondônia”;
Rosângela
regimental,
Requerimento
Donadon
seja
que
de
autoria
“Requer
aprovada
à
da
Mesa,
realização
de
Deputada
na
forma
audiência
pública no dia 20 de junho do corrente ano, às 14:00
horas, no município de Colorado do Oeste, para tratar
de temas relacionados ao desenvolvimento econômico e
social da região”; Indicações de autoria do Deputado
Léo Moraes sugerindo ao Poder Executivo “pavimentação
asfáltica
nas
seguintes
ruas:
Jequiê,
Cristina,
Pinheiro Machado, Estrela, Ribeirão Preto, Chapada dos
Parecis, Mariluz, Vila Rios, Fabiana e Osvaldo Calixto,
todas
no
município
de
Porto
Velho”;
Indicações
de
autoria do Deputado Maurão de Carvalho sugerindo ao
Poder
Executivo
“patrolamento
e
cascalhamento
nas
linhas Marco de Alumínio, 03, 04, C -30 e C – 28, no
município de Buritis”, “aplicação de lama asfáltica na
área urbana, município de Alto Alegre dos Parecis”,
“aquisição de 80 toneladas de calcário, para atender o
município
Alto
poliesportiva
Paraíso”,
coberta
nos
“construção
distritos
de
de
quadra
Ji-Paraná”,
“construção de galerias de cimento armado, no município
de
Ministro
Andreazza”,
“aquisição
de
aparelho
de
mamografia para o município de Ji-Paraná” e “construção
da sede da Agência IDARON, no município de Rolim de
Moura”; Indicações de autoria do Deputado Alex Redano
sugerindo ao Poder Executivo “manutenção e asfaltamento
na linha que liga Alto Paraíso ao garimpo Bom Futuro”,
“retorno das obras de manutenção das ruas, no município
de Buritis”, “intervenção na região de entre rios na
linha
MA
28,
“fomentos
Campo
e
Novo
distrito
de
incentivos
de
encascalhamento
ao
Rondônia”
ao
e
longo
da
Machadinho
esporte,
no
“recuperação
BR
462,
do
Oeste”,
município
de
que
pontes
liga
de
e
Campo
Novo, Buritis e Vila União”; Indicações de autoria do
Deputado
Jean
Oliveira
sugerindo
ao
Poder
Executivo
“viabilização de serviços de telefonia móvel para os
distritos de Extrema de Rondônia, Nova Califórnia e
União
Bandeirantes,
município
de
Porto
Velho”,
“estadualização de 29 quilômetros da linha 122, lado
sul, que liga o município de Nova Brasilândia d’Oeste
ao
distrito
Floresta
de
Nova
d’Oeste”;
Geásia,
Indicação
no
de
município
autoria
de
do
Alta
Deputado
Luizinho Goebel sugerindo ao Poder Executivo “aquisição
de equipamentos de fanfarra para a Escola Estadual José
de Anchieta, município de Cabixi”; Indicação de autoria
do Deputado Só na Bença sugerindo ao Poder Executivo
“recuperação e manutenção da linha 78 Sul, município de
São
Miguel
do
Guaporé”;
Deputado
Lazinho
Executivo
“recuperação
da
quilômetro
12,
linha
52,
da
Indicação
Fetagro
de
autoria
sugerindo
ponte
Rio
ao
Novo
município
de
do
Poder
Mundo,
na
Alvorada
do
Oeste”; Indicação de autoria do Deputado Aélcio da TV
sugerindo
ao
Poder
Executivo
“atender
demandas
de
infraestrutura da cidade de Porto Velho”; Indicação de
autoria do Deputado Laerte Gomes sugerindo ao Poder
Executivo “alteração no artigo 3º da Lei Complementar
nº
478,
de
29
de
setembro
de
2008m
que
alterou
e
acrescentou dispositivos à Lei Complementar nº 292/03 –
FITHA”;
Indicação
de
autoria
dos
Senhores
Deputados
Marcelino Tenório, Lazinho da Fetagro e Deputada Lúcia
Tereza sugerindo ao Poder Executivo “providências para
combater um fungo que está matando as pastagens das
propriedades rurais no Estado”; Indicação de autoria da
Deputada
Glaucione
sugerindo
ao
Poder
Executivo
“instalação de sistema de telefonia móvel no distrito
de Urucumacuã, município de Pimenta Bueno e distrito de
Guaporé,
município
de
Chupinguaia”;
Indicações
de
autoria do Deputado Jesuíno Boabaid sugerindo ao Poder
Executivo
bairro
“asfaltamento
Três
Marias,
e
da
ruas
Neusa,
no
Internacional,
bairro
Igarapé,
no
em
Porto Velho”; Indicações de autoria do Deputado Cleiton
Roque sugerindo ao Poder Executivo “encaminhamento à
Assembleia
Legislativa
de
Projeto
alterando
a
Lei
Complementar nº 68 de 1992”, e “construção do Centro
Estadual
de
Educação
de
Jovens
e
Adultos
–
CEEJA
Glicéria Maria Oliveira Crivelli, município de Pimenta
Bueno”.
Na
segunda
parte
da
ORDEM
DO
DIA,
foram
aprovados em discussão única e votação, pelo processo
de
votação
simbólica,
por
maioria
da
votos:
Requerimento de autoria do Deputado Jean Oliveira que
“Requer
à
concessão
Mesa,
de
Administração
na
voto
–
forma
de
regimental,
seja
louvor
ao
e
Conselhos
CFA,
aos
Conselho
aprovada
Federal
de
Regionais
de
Administração – CRAs, pelo transcurso de seus 50 anos
de atividades no Brasil e Rondônia”; Requerimento de
autoria da Deputada Rosângela Donadon que “Requer à
Mesa, na forma regimental, seja aprovada realização de
audiência pública no dia 20 de junho do corrente ano,
às 14:00 horas, no município de Colorado do Oeste, para
tratar
de
econômico
temas
e
social
relacionados
da
região”.
ao
desenvolvimento
Foram
aprovados
em
discussão única e votação, pelo processo de votação
simbólica, por maioria de votos: Projeto de Decreto
Legislativo
nº
008/15
de
autoria
da
Comissão
de
Constituição e Justiça que “Suspende a execução das
Leis nºs.: 2386, de 28 de dezembro de 2010 e 2515, de
11 de junho de 2011”; Projeto de Decreto Legislativo nº
004/15 de autoria da Mesa Diretora que “Cria a Medalha
do Mérito Legislativo, e dá outras providências”, com
emenda.
Foram
votação,
pelo
maioria
de
aprovados
em
processo
votos
os
de
primeira
votação
Seguintes
discussão
simbólica,
Projetos
de
e
por
Leis
Ordinárias nºs.: 063/15 de autoria do Deputado Hermínio
Coelho que “Declara de utilidade pública a Associação
dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
–
AMDEPRO”;
1386/14
de
autoria
do
Deputado
Adelino
Follador que “Declara de utilidade pública a Associação
dos
Idosos
de
Alto
Paraíso,
no
município
de
Alto
Paraíso”; 084/15 de autoria do Poder Executivo/M 083
que
“Autoriza
o
Poder
Executivo
a
abrir
crédito
suplementar por superávit financeiro até o montante de
R$
6.444.500,00
Agência
de
em
Defesa
favor
da
Sanitária
unidade
orçamentária
Agrossilvopastoril
do
Estado de Rondônia – IDARON”, com um voto contrário do
Deputado Jesuíno Boabaid; 090/15 de autoria do Poder
Executivo/M 093 que “Autoriza o Poder Executivo a criar
o programa Emergencial de Transferência de Renda, em
cumprimento a Ação de Reintegração de Posse nº 2220.682013.401.4100,
relativa
à
desocupação
de
imóvel
de
propriedade da União, destinado à construção da Estação
de
Tratamento
de
Esgoto
da
Zona
Sul,
denominada
ETE/SUL”; 091/15 de autoria do Poder Executivo/M 094
que
“Autoriza
o
Poder
Executivo
a
abrir
crédito
adicional suplementar por anulação, até o montante de
R$
1.000.000,00
em
favor
da
Unidade
Orçamentária
Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS”. O
Senhor Deputado Luizinho Goebel pediu vistas do Projeto
de Lei nº 089/15. Nas COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES não
houve oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar, e
antes de encerrar esta sessão, o Presidente convocou
sessão extraordinária para em seguida, com a finalidade
de apreciar em segunda discussão e votação os Projetos
aprovados
determinou
nesta
a
sessão.
lavratura
Para
desta
constar,
o
ata,
após
que
Secretário
lida
e
aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente e
Secretário
da
sessão.
Plenário
das
Deliberações,
às
dezoito horas e trinta minutos do dia dezenove de maio
do ano dois mil e quinze.