Processo n° 2862 / 2015 - Diretoria de Administração O Ministério

Transcrição

Ministério Público
do Estado do Acre
MPAC
RETIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Presencial n° 025 / 2015 - Sistema de Registro de Preços
Processo n° 2862 / 2015 - Diretoria de Administração
O Ministério Público do Estado do Acre, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
04.034.450/0001-56, com sede na Rua Benjamin Constant, n° 939 - Bairro: Centro Rio Branco - Acre, neste ato representado por seu Promotor de Justiça e Assessor
Especial da Procuradoria Geral de Justiça, Doutor Vinícius Menandro Evangelista de
Souza, delegado pelo Ato PGJ n° 045/2016, brasileiro, portador da Cédula de
Identidade n° 263133 SSP/AC e inscrito no CPF/MF n° 495.552.192-49, domiciliado
e residente neste Município, resolve RETIFICAR o REGISTRO PREÇOS da empresa
vencedora do Pregão Presencial n° 025/2015, para os itens 4 e 5, conforme Parecer
Jurídico n° 012/2016 - ASSESUP/PGJ e Despacho do Secretário Geral do Ministério
Público que determina o cancelamento do registro de preços da empresa C. Com
Informática Imp. Exp. Com, Ind. Ltda. mediante as condições a seguir:
01.
DOOBJETO:
Registro de preços para futura aquisição de condicionadores de ar do tipo "split",
para o Ministério Público do Estado do Acre.
02.
DA EMPRESA COM PREÇOS REGISTRADOS:
Itens 01. 02. 03. 04. 05. 06. 07 e 08
Amazom Importação e Exportação Ltda - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
84.312.669/0001-09 e Inscrição Estadual n° 01.005.055/001-04, com sede na Rua
Coronel José Galdino, n° 335, 1° andar - Bairro: Bosque - Rio Branco - Acre,
telefone: 68 3224-0689, neste ato representada por Marcos Vinícius Pacheco,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 79.966 SSP/AC e do
CPF/MF n.° 095.750.812-34, domiciliado e residente Rua Coronel José Galdino, n°
335, Altos - Bairro: Bosque - Rio Branco - Acre.
03.
DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO:
Esta Instituição não se obriga a adquirir os itens constantes nesta Ata, nem as
quantidades registradas. O compromisso de entrega dos itens registrados será
efetivado com a assinatura do contrato, observadas as disposições contidas no
Pregão Presencial n° 025/2015.
04.
DO CONTROLE DOS PREÇOS PRATICADOS:
O Ministério Público do Estado do Acre adotará a prática de todos os atos
necessários ao controle e administração da presente Ata de Registro de Preços.
05.
DO REAJUSTE DOS PREÇOS REGISTRADOS:
Durante a vigência da Ata os preços serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese
de redução de preços para fazer jus aos praticados no mercado e nos casos do art.
65, inciso II, alínea "d" da Lei n° 8.666/93, desde que requeridas antes da
convocação para assinatura do contrato, sendo facultado à Administração, neste
caso, o cancelamento dois preços registrados e a abertura de nova licitação.
06.
DO CANCELAMENTO
O ÍBGIS/RO DE PREÇOS:
J\J
Rua Benjamin Constant, n° 939 - 3° Andar | Centro | Fones: (68) 3212 5244/5246 | [email protected] | CEP 69900-064 | Rio Branco i AC
do Estado do Acre
M MPAC
A empresa vencedora terá o registro de seu preço cancelado da Ata, quando:
a)
Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior
àqueles praticados no mercado;
b)
Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no
processo licitatório;
c)
Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;
d)
Não cumprimento das obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
e)
Não assinar, no prazo estipulado, os contratos oriundos da Ata de Registro de
Preços;
f)
Ficar caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das
condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos contratos dela
decorrentes;
g)
Quando a licitante comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências
da Ata de Registro de Preços, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior.
07.
DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer integrante da
Administração Pública que não tenha participado do certame, mediante prévia
consulta a esta Instituição, cabendo à empresa detentora do preço registrado a
aceitação ou não do fornecimento, desde que este não prejudique as obrigações
assumidas anteriormente.
08.
DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses.
09.
DO FORO:
O foro da presente Ata de Registro de Preços será o da Comarca de Rio Branco Acre, para dirimir e resolver qualquer questão.
Rio Branco - Acre, 03 de agosto de 2016.
SOLISTA DE SOUZA
Projpetó? de Justiça
da Procuradoria Geral de Justiça
Rua Benjamin Constant. n° 939 - 3° Andar | Centro | Fones: (68) 3212 5244/5246 | [email protected] | CEP 69900-064 | Rio Branco | AC
do Estado do Acre
MMPAC
MARCUS yEfiíciys
Amazom Iropãrteção e Exportação Ltda - ME
r i
RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Rua Benjamin Constant, n" 939 - 3° Andar | Centro | Fones: (68) 3212 5244/5246 | [email protected] | CEP 69900-064 | Rio Branco | AC
3
MMPAC
do Estado do Acre
Pregão Presencial n° 025 / 2015 - Sistema de Registro de Preços
Processo / Protocolo n° 2862 / 2015 - Diretoria de Administração
Item
Quant.
01
20
02
30
03
20
04
20
Discriminação
Ar condicionado 12.000 Btus
-Modelo Split Hi Wall, Ciclo Frio, Tecnologia Inverter,
Tensão 220V, Frequência 60Hz.
- Gás Refrigerante HFC-R410a, Compressor Rotação
Variável;
- Classificação energética Inmetro "A"
- Display Digital na Evaporadora;
- Filtragem do Ar (reduz bactérias e odores),
Desumidificador, Timer Digital, Turbo;
- Manual do usuário em língua portuguesa, Controle
Remoto sem Fio;
-Garantia mínima: 1 ano (evaporadora/condensadora);
Variável;
- Classificação energética Inmetro "A"
Remoto sem Fio;
Variável;
- Classificação energética Inmetro "A",
Remoto sem Fio;
-Modelo Split Hi Wall, Ciclo Frio, Tensão 220V,
Frequência 60Hz.
- Gás Refrigerante HFC-R22, Compressor Rotação
Fixa;
- Classificação energética Inmetro máxima: "C";
- Display Digita na Evaporadora;
- Filtragem do fi ^ (reduz bactérias e odores),
Desumidificado , Timer Digital, Turbo;
- Manual do usi ário em língua portuguesa, Controle
Unitário
Total
1.700,00
34.000,00
2.380,00
71.400,00
3.050,00
61.000,00
2.200,00
44.000,00
4t /'
Rua Benjamin Constant, n" 939 - 3° Andar | Centro | :ones: 68) 3\5j« 5244/5246 | [email protected] | CEP 69900-064 | Rio Branco | AC
/
.'
!
''
4
^
do Estado do Acre
05
20
06
10
07
10
08
07
M MPAC
Remoto sem Fio;
-Modelo Split Hi Wall, Ciclo Frio, Tensão 220V,
Frequência 60Hz.
- Gás Refrigerante R22, Compressor Rotação Fixa;
- Classificação energética Inmetro máxima: "C"
- Filtragem do Ar (elimina bactérias e odores), Timer
Digital;
Remoto sem Fio;
-Modelo Split Piso Teto, Ciclo Frio, Tensão 220V,
Frequência 60Hz.
- Gás Refrigerante HFC-R410a;
-Timer Digital; Função Desumidificador;
Remoto sem Fio;
Frequência 60Hz.
- Timer Digital, Função Desumidificador;
Remoto sem Fio;
Frequência 60Hz.
- Timer Digital, Função Desumidificador;
Remoto sem Fio;
Rua Benjamin Constant, n° 939 - 3° Andai
2.990,00
59.800,00
5.550,00
55.500,00
6.500,00
65.000,00
5.600,00
39.200,00
Valor total
429.900,00
Fones: (68) 3212 5244/5246 | [email protected] | CEP 69900-064 | Rio Branco | AC

Processo n° 2862 / 2015 - Diretoria de Administração O Ministério

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