Como Exportar: Panamá

Transcrição

COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMO
EXPORTAR
PANAMÁ
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Departamento de Promoção Comercial
Divisão de Informação Comercial
Seção de Estudos e Publicações
Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como Exportar
CEX: 62
Elaboração:
Ministério das Relações Exteriores - MRE
Departamento de Promoção Comercial - DPR
Divisão de Informação Comercial - DIC
Seção de Estudos e Publicações - SEP
Embaixada do Brasil na Cidade do Panamá
Setor de Promoção Comercial - SECOM
Coordenação: Divisão de Informação Comercial
Distribuição: Divisão de Informação Comercial
Os termos e apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem expressão de opinião por parte do
MRE sobre o status jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou
limites. Os termos desenvolvidos e em desenvolvimento, empregados em relação a países ou áreas geográficas, não
implicam tomada de posição oficial por parte do MRE.
É permitida a transcrição total ou parcial do presente estudo, desde que seja citada a fonte.
O texto do presente estudo foi finalizado em agosto de 1995
CDU -
B823c
1995
Panamá. Ministério das Relações Exteriores, Divisão de Informação Comercial
Como Exportar: Panamá, Brasília, 1995.
(Col. Estudos e documentos de comércio exterior, CEX 62).
1. Brasil - Comércio exterior - Panamá
2. Panamá - Comércio Exterior - Brasil
I. Série. II. Título.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
DADOS BÁSICOS
I - Aspectos gerais
1. Geografia
2. População, centros urbanos e nível de vida
3. Transportes e comunicações
4. Organização política e administrativa
5. Organizações e acordos internacionais
II - Economia, moeda e finanças
1. Conjuntura econômica
2. Principais setores de atividade
3. Moeda e finanças
III - Comércio exterior
1. Evolução recente: considerações gerais
2. Direção
3. Composição
4. Promoção
5. Incentivo às exportações
IV - Relações econômicas Brasil-Panamá
1. Intercâmbio comercial bilateral
2. Balanço de pagamentos bilateral
3. Investimentos bilaterais
V - Acesso ao mercado
1. Sistema tributário
2. Sistema tarifário
3. Classificação das mercadorias
4. Base de incidência
5. Aplicação de imposto de importação
6. Outras taxas ou gravames à importação
7. Regulamentação das importações
VI - Estrutura de comercialização
1. Canais de distribuição
2. Compras governamentais
3. Promoção de vendas
4. Práticas comerciais
5. Operações financeiras
VII - Recomendações às empresas brasileiras
1. Informações sobre tarifas e regulamentações de importação
2. Obtenção de informações no Brasil
3. Remessa de amostras e material publicitário
4. Embarques
7. Utilização de serviços de consultoria de marketing
9. Designação de agentes
10. Reclamações, litígios e arbitragem comercial
11. Viagens de negócios
12. Assistência profissional, no Panamá, aos empresários brasileiros
ANEXOS
I - Endereços
1. Órgãos oficiais
2. Empresas brasileiras no Panamá
3. Câmaras de comércio no Panamá
4. Principais entidades de classe locais
5. Principais promotores de feiras e exposições
6. Principais bancos
7. Meios de comunicação
8. Consultoria de marketing
9. Aquisição de documentação
10. Companhias de transporte com o Brasil
II - Informações práticas
1. Fretes
2. Comunicações com o Brasil: tarifas panamenhas
3. Moeda
4. Pesos e medidas
5. Principais feriados
6. Fusos horários
7. Horário comercial
8. Tensão elétrica
9. Períodos recomendados para viagens
10. Vistos
11. Vacinas
12. Alfândega e câmbio
13. Hotéis e apart-hotéis
BIBLIOGRAFIA
INTRODUÇÃO
Este trabalho objetiva fornecer informações básicas aos exportadores brasileiros desejosos de iniciar ou ampliar
suas atividades no Panamá. Abrange aspectos que poderão ser úteis para melhor conhecimento do país.
O Panamá, dotado de excepcional localização geográfica, situa-se no ponto mais estreito do istmo centroamericano, e conta com o único canal que une o Atlântico e o Pacífico, além de portos nos dois oceanos.
Desde a descoberta da América, surgiu como empório e via de passagem do comércio entre as colônias e a
Espanha. Posteriormente, ao separar-se da Colômbia, em 1903, e com a construção do Canal do Panamá, inaugurado
em 1914, converteu-se em ponto de passagem obrigatório para a navegação internacional (cerca de 15.000 barcos
cruzam a via interoceânica todos os anos).
Graças à sua histórica tradição comercial e ao Canal, o Panamá estruturou um Centro Bancário Internacional, e
a Zona Livre de Colón, bem como outros serviços ligados ao transporte marítimo e às operações comerciais internacionais.
A capital, a Cidade do Panamá, qualifica-se como um importante centro comercial. Seus empresários e seus
profissionais e banqueiros caracterizam-se pelo bilingüismo, pelo dinamismo e criatividade. Formam-se ou se aperfeiçoam
nas melhores universidades dos EUA e Europa. Encontram-se em contacto permanente com as mais importantes praças
financeiras e comerciais. Para tanto dispõem de moderno sistema de comunicações. A cidade oferece, ademais, variada
e ampla estrutura hoteleira.
Muitos aspectos identificam o Brasil com o Panamá. Tanto no Brasil quanto no Panamá aos contingentes indígenas
originais, acrescentaram-se imigrantes europeus, africanos, orientais, árabes e de outras origens. Embora absorvendo
populações tão diversas, o Brasil e o Panamá criaram e afirmaram sua própria identidade. Ambos são nações latinoamericanas pela história, pela geografia e pela cultura, cujas economias se complementam naturalmente. O Brasil,
como grande produtor industrial, agrícola e mineiro; o Panamá, como significativo pólo de distribuição.
A renda per capita do Panamá alcançou, em 1994, US$ 2.669, a maior da América Central. A economia cresce
ao ritmo de 5% ao ano. O mercado interno não é amplo, mas o Panamá oferece ao empresário estrangeiro um ambiente
propício aos negócios e uma atmosfera positiva em relação à livre empresa. Vigem os mesmos direitos tanto para os
nacionais quanto para os estrangeiros. Nada proíbe os estrangeiros de adquirir uma empresa panamenha. Ademais, a
Zona Livre de Colón constitui-se em importantíssimo pólo de redistribuição de mercadorias de todas as partes do
mundo, sobretudo para a América Central, América do Sul e Caribe. Também cumpre ressaltar o papel do Centro
Bancário Internacional do Panamá: é livre a transferência de divisas no único país latino-americano em que circula,
oficialmente, o dólar, o que ocorre desde 1904.
Pontos óbvios que distinguem o Brasil do Panamá são suas dimensões geográficas e populacionais, além do
nível de relacionamento com os países do Mar das Caraíbas, desde a Venezuela até o México e os EUA. O Brasil já está
presente com certo número de empresas e bancos. Há certamente espaço para muitos mais. Em 1994, o Brasil exportou
para o mercado panamenho US$ 86,1 millhões, equivalentes a 0,2% do total de nossas exportações no mesmo período.
Em função da estabilidade política e econômica e do revigoramento do setor exportador brasileiro, é de se prever que
nossas exportações para este mercado evoluirão favoravelmente.
PANAMÁ: DADOS BÁSICOS
Capital:
Panamá
Superfície:
75.517km²
População:
2,61 milhões de habitantes (est. julho/94)
Densidade demográfica:
34,6 habitantes/km² (1994)
Força de trabalho:
950 mil pessoas (est. 1994)
Taxa de desemprego:
13,8%
Principais cidades:
Panamá (capital), Colón e David
PIB, a preços de mercado:
US$ 6,96 bilhões (est. 1994)
US$ 6,57 bilhões (1993)
PIB per capita
US$ 2.699 (est. 1994)
US$ 2.564 (1993)
Comércio exterior:
Panamá (1994)
Importações:
Exportações:
US$ 2,2 bilhões-FOB
US$ 0,6 bilhão-FOB
Zona Livre de Colón (est. 1994)
Importações:
US$ 5,0 bilhões
Reexportações: US$ 5,5 bilhões
Intercâmbio comercial Panamá-Brasil
Exportações para o Brasil (jan-nov/1994):
Importações originárias do Brasil (1994) :
US$ 11,8 milhões
US$ 85,8 milhões
I - ASPECTOS GERAIS
1. Geografia
Localização e superfície
O Panamá, com uma superfície de 75.517 km2, limita-se a oeste com a Costa Rica, a leste com a Colômbia, ao
norte com o Oceano Atlântico, com um litoral de cerca de 788 km no Caribe, e ao sul com o Oceano Pacífico. A
localização geográfica privilegiada e a importância do Canal justificam a vocação panamenha para o comércio
internacional. A costa marítima, bem como um grande número de ilhas tropicais em ambos os oceanos, conferem ao
país um vasto potencial turístico.
Regiões geográficas e clima
Cerca de três quintos da superfície são montanhosos, com vegetação de floresta equatorial. Há programas
governamentais de reflorestamento, mas tais programas se mostram insuficientes para acompanhar o ritmo de
desmatamento. O clima é do tipo tropical úmido, com temperaturas médias que oscilam entre 26ºC e 28ºC. A estação
seca vai de janeiro a abril, e a chuvosa, de maio a dezembro (o clima assemelha-se ao de São Luís do Maranhão).
A Zona do Canal é formada por uma faixa de 16 km de largura e 80 km de comprimento, ligando o Mar do
Caribe ao Oceano Pacífico. Há previsão de que a área do canal, hoje sob controle americano, passe ao controle dos
panamenhos no ano 2.000.
2. População, centros urbanos e nível de vida
População
Em 1994, a população estava estimada em 2,61 milhões de habitantes, ou 34,6 habitantes por km2, dos quais
mais de 50% viviam nas cidades. A maior parte da população rural vive do lado do Pacífico, a oeste do canal.
A Cidade do Panamá, capital e principal cidade do país, com mais de meio milhão de habitantes, situa-se na
costa do Oceano Pacífico, junto à saída do Canal.
Colón, na saída do Canal para o Mar das Caraíbas, a 76km a noroeste da capital, com 140.908 habitantes em
1990, possui a maior Zona Livre do hemisfério, onde operam cerca de 1.600 firmas internacionais. Outra cidade importante
é David, que possuía 102.678 habitantes em 1990.
O crescimento demográfico médio no país é de 2% ao ano.
Indicadores demográficos
(em 1.000 habitantes)
_________________________________________________________________________
Habitantes
Partic. (%)
_________________________________________________________________________
População economicamente ativa (1994)(1)
População de 0 a 14 anos (1990)
População de 15 a 59 anos (1990)
População acima de 60 anos
950
842
1.396
182
36,4
34,8
57,7
7,5
Fonte: ONU
(1) Estimativa
Idioma e religião
Como os demais países latino-americanos, o Panamá é predominantemente católico. Os protestantes chegam a
12% da população. O idioma oficial é o espanhol, mas a tradicional presença norte-americana acarretou o uso do inglês
e outras peculiaridades, como o sistema de pesos e medidas. Na Cidade do Panamá e em Colón encontram-se muitos
imigrantes chineses, hindus, europeus e árabes. Nas províncias interioranas, o componente étnico é mais homogêneo,
predominando a miscigenação hispano-indígena.
Principais indicadores sócio-econômicos
______________________________________________________________
PIB per capita em US$ correntes (1994)(1)
2.669
Habitantes por automóvel de passageiro (1992)
10
Habitantes por linha telefônica (1991)
9
Habitantes por televisor (1991)
6
Habitantes por médico (1990)
880
Taxa de mortalidade infantil por 1.000 nasc. (1991)
21
Fonte: ONU
(1)Estimativa
3. Transportes e comunicações
Transportes
Rede rodoviária
A Cidade do Panamá é de fácil acesso por estrada de rodagem. A Rodovia Panamericana conecta o Panamá com
os outros países centro-americanos. Todavia, a ligação com a Colômbia ainda não se completou. Não há, portanto,
transporte rodoviário para o Brasil e América do Sul.
O transporte coletivo urbano não é eficiente, mas os táxis são abundantes. O serviço de rádio-taxi está equipado
com veículos de boa qualidade e ar condicionado.
Transportes marítimos
Por estar situado nas principais rotas de navegação do mundo e contar com portos em dois oceanos, o Panamá é
um centro natural de navegação e distribuição para os mercados internacionais. Os principais portos, Cristóbal e Balboa,
nas extremidades atlântica e pacífica do Canal, operam 75% do comércio internacional do país. Navios com rota entre
a costa leste dos Estados Unidos e a Ásia transportam cerca de 38% de sua carga total através do canal, sendo que os
maiores usuários são os Estados Unidos e o Japão.
Transportes aéreos
O Aeroporto Internacional de Tocumen, a 19km do centro da Cidade do Panamá, pode receber qualquer avião
comercial. Oferece vôos frequentes para as principais cidades da América do Norte, Central e do Sul, e tem ligações
diretas com a Europa. Do Brasil, os vôos da VARIG são feitos em conexão via Caracas ou Bogotá.
Comunicações
A Cidade do Panamá conta com uma adequada infra-estrutura de serviços, entre os quais os de natureza pública,
bancários e de comunicações.
Três são os principais jornais diários do país: La Prensa (liberal e independente, com tiragem estimada de
20.000 exemplares), El Panamá América (conservador) e La Estrella de Panamá (oposição). Cabe mencionar ainda
Crítica Libre e El Siglo, de caráter mais sensacionalista e dirigidos sobretudo às classes populares. Existe uma revista
mensal sobre assuntos econômicos e comerciais - Análisis.
A TV tem três canais mais importantes: RPC (4), TVN (2) e Telemetro (13). Há também a TV Educativa (11) e
a TV da Igreja Católica (5) . O telejornalismo é ativo. Os hotéis e as classes média e alta têm as múltiplas opções de TV
a cabo (emissoras norte-americanas e européias e o informativo noturno do SBT, entre outras) e de antenas parabólicas.
O rádio é o veículo de comunicação popular de maior alcance. Há aproximadamente 180 frequências, entre
emissoras localizadas na capital e suas subsidiárias no interior.
Os serviços de telefone, telex e fax são de boa qualidade, e novas linhas podem ser instaladas até de um dia para
o outro. Prevê-se para breve a instalação da telefonia celular. Há sistemas de telefone portátil que, por ora, a substituem.
Nos serviços postais, não há entrega domiciliar de correspondência. É comum o uso da caixa postal. Numerosos
serviços especiais de entrega internacional de correspondência, tipo courier, possuem agências na capital.
4. Organização política e administrativa
Organização política
De 1903 a 1968, as oligarquias locais dominaram, sucedidas por 21 anos de regime militar. O Presidente Guillermo
Endara, legitimamente eleito, tomou posse após a intervenção norte-americana, em l989. Em 1994 foi eleito o atual
Presidente, Ernesto Pérez Balladares.
A Constituição consagra a clássica divisão em três poderes. O Executivo constitui-se de um Presidente, dois
Vice-Presidentes e os Ministros de Estado. Aqueles são eleitos por cinco anos, por votação popular direta. São relevantes,
ainda, a Auditoria Geral da República, o Tribunal Eleitoral e o Ministério Público.
O Poder Judiciário reside na Corte Suprema, nos tribunais e nas demais cortes estabelecidas por lei. O Legislativo,
unicameral, é integrado pela Assembléia Legislativa, com 67 legisladores, escolhidos pelo voto popular direto e distrital
por cinco anos.
Há total liberdade de expressão, reunião e associação. As forças armadas foram dissolvidas em 1990.
Os principais órgãos em nível ministerial no Panamá são:
. Ministerio de Comercio y Industrias - MICI
. Ministerio de Desarrollo Agropecuário - MIDA
. Ministerio de Educación
. Ministerio de Gobierno y Justicia
. Ministerio de Hacienda y Tesoro
. Ministerio de Obras Públicas - MOP
. Ministerio de Planificación y Política Económica - MIPPE
. Ministerio de Relaciones Exteriores
. Ministerio de Salud
. Ministerio de Trabajo y Bienestar Social
. Ministerio de Vivienda - MIVI
Organização administrativa
O Panamá é uma República Presidencialista, constituída por nove províncias e três reservas indígenas autônomas.
5. Organizações e Acordos Internacionais
O Panamá é membro de numerosas organizações internacionais, entre as quais incluem-se a Organização das
Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Pertence também, dentre outros, aos seguintes
organismos internacionais
FMI - Fundo Monetário Internacional;
BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento;
AID - Associação Internacional de Desenvolvimento;
FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura;
G77 - Grupo dos 77
BID - Banco Interamericano do Desenvolvimento
INTELSAT - Organização Internacional de Telecomunicações via Satélite
SELA - Sistema Econômico Latino-Americano
II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura econômica
A economia panamenha vem apresentando altas taxas de crescimento desde 1960 com a expansão das atividades
no Canal do Panamá. Nos anos 80, entretanto, além da crise do petróleo com o consequente empobrecimento da
América Latina, a economia foi significativamente afetada pelos conflitos na América Central.
As sanções impostas pelos EUA, em 1987, refletiram negativamente no desempenho econômico do país nos
dois anos seguintes, com o Produto Interno Bruto caindo 15,6%, em 1988 e 0,6%, em 1989.
Em dezembro de 1989, com a invasão norte-americana no país e a derrubada do regime do General Noriega, as
sanções comerciais contra o Panamá foram retiradas e as relações com os credores reestabelecidas. O PIB voltou a
crescer em 1990, atingindo, no ano seguinte, incremento recorde de 9,6%, fato que posicionou o país como uma das
economias mais prósperas da América Latina. Tal incremento foi causado pela expansão bancária e pelo desempenho
da Zona Franca de Colón e do Canal do Panamá. A ZFC conta com 460 empresas estrangeiras instaladas e é considerada
a segunda maior zona livre de comércio do mundo, após Hong Kong. Em 1993, a Zona Franca de Colón participou com
9% na formação do PIB.
Em 1995, foi promulgada a Lei de Universalização dos Incentivos Tributários à Produção, que prevê a redução
de impostos para a produção nacional e, em contrapartida, um aumento no imposto de renda das empresas estrangeiras
instaladas no Panamá - de 8,5% para 15%. É esperado um impacto nos resultados de 1995, uma vez que as multinacionais,
principalmente as asiáticas, estão transferindo seus centros de distribuição para outras cidades em razão dos custos
operacionais elevados.
Em valores, o PIB passou de US$ 4,6 bilhões, em 1988, para US$ 6,6 bilhões, em 1993, apresentando uma taxa
média de crescimento da ordem de 7,5% ao ano.
A composição do PIB panamenho difere da maioria dos países da América Latina. Em 1993, o setor serviços foi
o responsável por 65,7% do Produto Interno Bruto, seguido pelos setores secundário, com 14,4%, e primário, com
10,2%.
Produto Interno Bruto, a preços de mercado, 1990-1994
(em US$ milhões)
__________________________________________________________________________________
1990
1991
1992
1993
1994
__________________________________________________________________________________
PIB
Crescimento real (%)
Fonte: FMI
(1) Estimativa
5.009,4
4,6
5.496,4
9,6
6.015,4
8,5
6.564,9
5,4
6.965,0(1)
4,7
Formação do PIB, por principais setores de atividades, 1991 e 1993
(em % sobre o total)
_________________________________________________________________
Setores
de atividade
1991
1993
_________________________________________________________________
Agricultura, silvicultura e pesca
11,3
10,2
Indústria e mineração
9,6
8,3
Construção
7,3
6,1
Transportes e comunicações
25,4
20,3
Comércio, hotéis e restaurantes
12,1
12,7
Serviços bancários e financeiros
14,4
19,3
Governo
10,0
13,4
Outros
9,9
9,7
Total
_________________________________________________________________
100,0
100,0
Fonte: The Economist Intelligence Unit - EIU
Desde 1990, o Panamá tem registrado taxas de inflação muito inferiores à média latino-americana. No quinquênio
1990-1994, o maior valor registrado foi 1,8%, em 1992, e o menor, no ano seguinte, apenas 0,5%.
Em 1995, entretanto, a desvalorização do dólar frente às moedas européias e ao yen japonês deverá provocar
alta nos preços internos, devido aos custos mais elevados dos produtos importados. A estimativa é de que a taxa de
inflação fique em torno de 2,0% (EIU).
Variação anual do índice de preços ao consumidor, 1990-1994
(em %)
___________________________________________________
1990
1991
1992
1993
1994
___________________________________________________
____________________________________________
0,8
1,3
1,8
0,5
1,3
Fonte: FMI
O alto nível de desemprego no país é um dos mais sérios problemas da economia. Nos últimos vinte anos, o
aumento da oferta de empregos tem sido menor que o crescimento da mão-de-obra, gerando um déficit de empregos
que tem se expandido a cada ano. Em 1994, o número de desempregados no país era de 135 mil pessoas, ou seja, 13,8%
da força de trabalho.
Taxa de desemprego, 1990-1994
(em % da força de trabalho)
______________________________________________________
1990
1991
1992
1993
1994(1)
______________________________________________________
____________________________________________
11,7
15,7
13,0
13,2
13,8
Fonte: EIU, a partir de dados da Contraloría General de la Republica.
(1) Estimativa
2. Principais setores de atividade
a) Agropecuária, silvicultura e pesca
O setor primário, responsável por 10,2% do PIB, ocupa perto de 30% da força de trabalho.
O Panamá tem condições favoráveis para o desenvolvimento de várias culturas agrícolas, tais como banana,
açúcar, café, cacau, tabaco, batata, arroz, milho e feijão. Nos últimos anos, o governo vem promovendo a produção e
exportação de produtos agrícolas não tradicionais como sucos de frutas, hortaliças e legumes frescos.
Os principais produtos são: a banana, que representa cerca de 75% das exportações do setor, e a cana-de-açúcar.
Nos últimos anos, no entanto, os produtores vêm enfrentando uma série de dificuldades. Medidas protecionistas (tanto
das Comunidades Européias, no caso da banana, quanto dos EUA, no caso do açúcar), falta de chuvas e a queda nos
preços internacionais afetaram significativamente a produção. A produção de bananas, em 1992, foi apenas 5% superior
à média do final dos anos 70, enquanto a safra de cana-de-açúcar em 1992 foi cerca de 60% inferior à média do período
1979-81.
A criação de gado ocupa 70% das terras disponíveis (excluindo-se florestas e terras ociosas) e absorve mais da
metade dos créditos destinados ao setor agrícola. A fim de incentivar a produção e exportação de produtos agropecuários
e agroindustriais, o governo reduziu em 30% as tarifas de energia elétrica das áreas produtoras e isentou do imposto de
renda os ganhos com juros e comissões sobre empréstimos e facilidades para o desenvolvimento das atividades ligadas
à agroindústria. No período 1988-92, tais incentivos resultaram em aumentos significativos na produção de carne
bovina (+17,6%), carne suína (+10,0%), carne de aves (+36,4%), leite (+15,5%) e ovos de galinha (+15,9%)
A produção de pescados é a segunda fonte de exportações, sendo que o camarão representa 84% da arrecadação
da indústria pesqueira. Investimentos têm sido feitos com o objetivo de ampliar e modernizar o processamento,
armanazenamento e comercialização de camarões e outras espécies marinhas. Foi construído o porto de Vacamonte
com toda a infra-estrutura adequada para a instalação da indústria pesqueira.
Produção agropecuária e rebanho: itens selecionados, 1988 e 1992
__________________________________________________________________
Descrição
1988
1992(1)
__________________________________________________________________
Bovinos (1.000 cabeças)
1.423
1.400
Suínos (1.000 cabeças)
211
257
Aves (1.000)
6.201
9.000
Cana de açúcar (1.000 t)
1.319
1.400
Bananas (1.000 t)
1.081
1.110
Arroz (1.000 t)
183
165
Milho (1.000 t)
97
95
Café (1.000 t)
13
12
Carne bovina (1.000 t)
51
60
Carne suína (1.000 t)
10
11
Carne de aves (1.000 t)
22
30
Leite (1.000 t)
110
127
Ovos (1.000 t)
_________________________________________________________________
10.355
12.000
Fonte: FAO
(1) Estimativa
b) Indústria
O setor industrial panamenho está voltado para o processamento de produtos agrícolas. A produção de alimentos
carnes, peixes e laticínios, bebidas e cigarros soma 50% do total da participação industrial na composição do PIB.
A indústria cresceu a altas taxas na década de 70, mas perdeu a aceleração na década seguinte. Em 1984, foi
posto em prática o Programa de Ajuste Estrutural que previa, entre outras medidas, o crescimento do setor privado,
particularmente nas atividades orientadas para exportação. Em 1986, incentivos legais reduziram barreiras alfandegárias
por cinco anos, estimulando as empresas a aparelhar suas indústrias, aumentar sua produtividade e acelerar o processo
de substituição de importações.
A crise política de 1987-89 interrompeu o processo de ajustamento e a produção industrial caiu 26,6% em 1988
e 5,5% em 1989. A reconstrução e a retomada do crescimento teve suporte financeiro dos Estados Unidos, aquecendo,
principalmente o setor da construção civil. A produção industrial apresentou um crescimento de 9,5% ao ano em 199092 e de 7% em 1993. A indústria alimentícia apresentou aquecimento, no período de 1992-93, de 5% ao ano e a do
vestuário registrou incremento graças à ampliação das cotas de exportação para os Estados Unidos.
c) Serviços
As principais atividades econômicas do país - o Canal, o setor bancário internacional e a Zona Livre de Colón representam cerca de 50% do PIB. A abertura da economia, aliada à recuperação econômica dos países latino-americanos
impulsionam o crescimento da Zona Livre de Colón. Em 1994, a Zona de Colón registrou crescimento de 9,5% em
relação ao ano anterior, quando o fluxo comercial foi de US$ 9,6 bilhões. No primeiro quadrimestre de 1995, o incremento
foi da ordem de 14%, tendo como base o mesmo período de 1994.
O setor financeiro foi duramente afetado pela crise política de 1987-89 e mostrou aquecimento a partir de 1990.
Os serviços bancários cresceram 12,8% entre maio de 1993 e maio de 1994. As transações na bolsa de valores somaram,
em 1994, US$ 290 milhões, representando um aumento de 44% em relação ao previsto.
d) Energia
A matriz energética do país é baseada em duas fontes principais: o petróleo (importado) e a hidroeletricidade.
Existem reservas de carvão, mas a exploração comercial ainda está em estágio inicial. Outras fontes alternativas como
a madeira, o carvão vegetal e o bagaço-de-cana também são utilizados.
Consumo final de energia, por fonte, 1993
(em %)
__________________________________________
Petróleo
72,1
Eletricidade
9,8
Carvão
1,8
Outros
16,3
Total
100,0
__________________________________________
Fonte: EIU, a partir de dados da Energy Data Associates.
3. Moeda e finanças
Moeda
Circula no Panamá apenas o dólar norte-americano. A moeda nacional, de caráter apenas escritural, é o balboa
(B/). A taxa de câmbio, portanto, é: B/. 1,00 = US$ 1,00. Contudo, existem moedas divisionárias do balboa, do
mesmo peso, espessura e tamanho que a moeda norte-americana.
Balanço de pagamentos
Balanço de pagamentos, 1989-1993
(em US$ milhões)
________________________________________________________________________________________
Discriminação
1989
1990
1991
1992
1993
________________________________________________________________________________________
A. Balança comercial (fob)
-403
-488
-815
-880
-853
Exportações
2.681
3.316
4.146
5.012
5.299
Importações
3.084
3.805
4.961
5.892
6.152
________________________________________________________________________________________
(continuação da página anterior)
(continua na paágina seguinte)
(em US$ milhões)
________________________________________________________________________________________
Discriminação
1989
1990
1991
1992
1993
________________________________________________________________________________________
B. Serviços (líquido)
488
439
547
677
743
Receita
2.101
2.204
2.247
2.414
2.347
Despesa
1.613
1.765
1.700
1.737
1.604
C. Transferências unilaterais (líquido)
70
96
109
119
111
D. Transações correntes (A+B+C)
155
47
-159
-84
1
E. Movimento de capitais (líquido)
-566
-785
-829
-673
-605
A longo prazo
-52
-80
-46
-147
-600
A curto prazo
-514
-705
-783
-526
-5
F. Erros e omissões
-421
377
565
444
196
G.
________________________________________________________________________________________
Saldo (D+E+F)
-832
-361
-423
-313
-408
Fonte: FMI
Reservas internacionais, 1990-1994
No período 1990-94, as reservas panamenhas aumentaram de US$ 342,9 milhões para US$ 703,6 milhões, o
que representa variação de 105,2%. Embora expressivo, o resultado é inferior ao crescimento das reservas totais da
América Latina, que foi de 120,6% no mesmo período.
(em US$ milhões)
___________________________________________________
1990
1991
1992
1993
1994
___________________________________________________
342,9
___________________________________________________
499,2
504,6
597,5
703,6
Fonte: FMI
Em abril de 1995, as reservas internacionais panamenhas totalizavam, US$ 696,1 milhões, dos quais 95,2%
eram representados por divisas conversíveis.
Reservas internacionais, abril de 1995
(US$ milhões)
_____________________________________________________________
Discriminação
1995
%
_____________________________________________________________
Divisas conversíveis
662,6
95,2
Direitos Especiais de Saque (DES)
14,8
2,1
Posição das reservas no FMI
18,7
2,7
Ouro
TOTAL
_____________________________________________________________
696,1
100,0
Fonte: FMI
III - COMÉRCIO EXTERIOR
1. Evolução recente: considerações gerais
O comércio exterior panamenho concentra-se em duas áreas: a primeira, constituída pelas trocas externas do
mercado doméstico, e a segunda, pelas importações e reexportações da Zona Livre de Colón (ZLC).
Mercado doméstico
O Panamá representa cerca de 9% da corrente de comércio total da América Central (exc. México) e Caribe.
Entre 1990 e 1994, o fluxo de comércio do país registrou expressiva taxa de crescimento anual: 13,2%, resultado acima
da média latino-americana no mesmo período (10,1%). A corrente de comércio panamenha passou de US$ 1,68 bilhão,
em 1990, para US$ 2,75 bilhões, em 1994.
Historicamente, a balança comercial do Panamá tem sido deficitária. Já na década de 50, segundo dados do
FMI, o valor das importações era três vezes superior ao das exportações. Atualmente, as importações superam as
exportações em quase quatro vezes.
No qüinqüênio 1990-94, o déficit expandiu cerca de 60% (12,4% a.a.), evoluindo de US$ 1,0 bilhão, em 1990,
para US$ 1,6 bilhão, em 1994. Tal comportamento do déficit no período em destaque, deve-se ao fato das exportações
e importações apresentarem taxas anuais de crescimento semelhantes.
Comércio exterior total, 1990-1994
(em US$ milhões)
__________________________________________________________________________
Exportações (FOB)
Importações (FOB)
Balança
Anos
Valor
Var.
%
Valor
Var.
%
comercial
__________________________________________________________________________
1990
340,1
7,0
1.339,2
54,4
- 999,1
1991
358,4
5,4
1.523,5
13,8
- 1.165,1
1992
501,5
39,9
1.830,6
20,2
-1.329,1
1993
553,2
10,3
1.979,6
8,1
- 1.426,4
_________________________________________________________________________
1994
583,3
5,4
2.177,5
10,0
-1.594,2
Fonte: FMI
Zona Livre de Colón
Em 1994, o volume comercializado pela ZLC alcançou cerca de US$ 10,5 bilhões (1,6 vezes o PIB). Apesar da
desaceleração na taxa de crescimento do fluxo comercial nos últimos anos, o resultado foi 85% superior ao de 1990.
Juntamente com o Canal do Panamá, a ZLC é importante fonte de divisas e empregos, respondendo por 9% do
PIB e empregando cerca de 14.500 pessoas.
A maior parte das importações da ZLC são provenientes de: Hong Kong, Japão, EUA, Taiwan e Coréia do Sul.
Os principais mercados de destino das reexportações1 são: Colômbia (15,4%), Aruba (11,8%), Venezuela (9,0%),
Panamá (6,6%), Equador (6,2%) e Chile (4,6%).
As importações e reexportações da ZLC são compostas, principalmente, por equipamentos de áudio e vídeo,
roupas, relógios e produtos farmacêuticos
Importações e reexportações, 1990-1994
(em US$ bilhões)
_____________________________________________
Anos
Importações
Reexportações
_____________________________________________
1990
2,67
3,09
1991
3,68
3,96
1992
4,50
4,83
1993(1)
4,50
5,10
_____________________________________________
1994(1)
5,00
5,50
Fonte: Zona Livre de Colón
(1) Estimativas baseadas nos dados daEIU
2. Direção do comércio exterior
Importações
Historicamente, o principal fornecedor de mercadorias ao Panamá tem sido os EUA. No qüinqüênio 1989-1993,
cerca de 35% das importações panamenhas foram de origem norte-americana.
Em 1993, entretanto, o Japão ameaçou a liderança dos EUA ao triplicar sua participação nas importações
panamenhas, alcançando 25,0% sobre o total, contra 27,1% dos EUA2 .
O FMI apontou a Ásia como o maior fornecedor do Panamá em 1993, participando com 34,9% do total das
importações, enquanto a América Latina e a América do Norte representaram 28,1% e 27,7%, respectivamente.
Importações, por principais áreas e países(1), 1989-1993
_________________________________________________________________________________
Áreas/
1989
1990
1991
1992
1993(2)
Países
Part. %
Part. %
Part. %
Part. %
Part. %
_________________________________________________________________________________
América do Norte
EUA
Canadá
38,2
37,6
0,6
35,4
34,4
0,7
37,8
35,8
1,5
34,7
37,0
0,7
27,7
27,1
0,6
9,0
4,4
0,9
0,2
1,8
1,3
...
9,3
4,9
1,0
0,1
1,5
1,7
...
12,2
6,8
1,2
0,1
1,6
2,4
...
12,8
8,2
1,0
0,1
1,3
2,0
...
34,9
25,0
4,0
1,9
1,5
1,1
1,0
América Latina
América Central
Antilhas Holandesas
Costa Rica
México
Guatemala
América do Sul
Equador
Colômbia
Venezuela
Brasil
22,5
35,7
33,8
38,8
28,1
2,1
...
2,9
1,8
0,3
2,9
1,7
1,5
2,3
2,8
1,8
1,2
3,1
2,7
2,0
1,3
2,5
2,0
1,9
1,0
6,2
1,2
3,1
1,9
10,9
1,7
2,3
1,3
6,1
2,0
2,7
1,4
6,0
1,7
2,4
1,5
2,8
1,4
1,3
0,9
Europa
Alemanha
Itália
França
Espanha
Suíça
Reino Unido
10,9
2,8
0,8
0,7
0,9
0,6
1,1
8,5
1,9
0,7
0,7
0,9
0,6
1,0
8,6
2,2
0,8
0,7
1,0
0,5
1,0
7,9
1,7
0,8
0,8
0,7
0,4
0,8
7,3
1,5
1,2
0,8
0,8
0,7
0,7
Ásia (exc. Oriente Médio)
Japão
Hong Kong
China
Taiwan (ex-Formosa)
Coréia do Sul
Cingapura
Outras áreas
2,3
0,3
0,8
1,0
1,6
Origem não-especififcada
17,1
10,8
7,3
1,8
0,4
Total
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
________________________________________________________________________________
Fonte: FMI
(...) Dado não disponível
(1) Excluindo-se a Zona Livre de Colón
(2) Estimativas do FMI
Exportações
Os EUA são o maior comprador de produtos panamenhos. No qüinqüênio 1989-1993, o país foi destino de 40%,
em média, das exportações do Panamá.
Em 1993, destacaram-se ainda: Alemanha (14,2%), Suécia (9,4%), Costa Rica (6,7%) e Itália (5,5%).
Exportações, por principais países(1), 1989-1993
_________________________________________________________________________________
Áreas/
1989
1990
1991
1992
1993(2)
Países
Part. %
Part. %
Part. %
Part. %
Part. %
_________________________________________________________________________________
EUA
46,1
45,0
40,6
31,9
37,2
América Latina
Costa Rica
8,0
9,0
7,9
6,5
6,7
México
2,0
2,5
3,8
1,3
3,5
Honduras
1,0
1,2
1,2
1,1
2,2
Guatemala
1,7
0,9
1,8
1,7
1,8
El Salvador
1,0
0,9
1,8
2,5
1,6
Europa
Alemanha
13,1
16,1
16,4
26,6
14,2
Suécia
1,7
1,9
1,8
4,2
9,4
Itália
3,7
4,7
5,3
8,0
5,5
Subtotal
78,3
82,2
80,6
83,8
82,1
Outros
21,7
17,8
19,4
16,2
17,9
Total
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
___________________________________________________________________________________
Fonte: FMI
(...) Dado não disponível
(2) Estimativas do FMI
3. Composição do comércio exterior
Importações
Em 1993, os principais produtos importados pelo Panamá foram: bens de capital, petróleo e produtos alimentícios.
Juntos representaram 40,7% do total das importações.
Importações, por principais produtos(1), 1988 e 1993 (em US$ milhões - FOB)
____________________________________________________________
1988
Descrição
Valor
Part.%
____________________________________________________________
Petróleo
Produtos químicos
Máquinas e equip. de transporte
148,2
115,2
107,0
18,6
14,5
13,5
Bens de capital
Petróleo
Produtos alimentícios
515,1
192,0
182,3
23,5
8,8
8,4
Subtotal
889,4
40,7
Outros produtos
1.297,9
59,3
Total
2.187,3
100,0
_____________________________________________________________
Fonte: EIU
1 (Dados de 1992) . Em 1992, o Brasil era o 14o mercado de destino das reexportações, com 1,8% .
2 Os dados do Governo panamenho mostram forte divergência com os do FMI. Segundo as fontes oficiais, o Japão participou em 1993 com
7,8% do total das importações, enquanto os EUA teriam representado 36,5%.
Exportações
As exportações panamenhas estão concentradas em três produtos: bananas, crustáceos (camarão e lagosta) e
açúcar. Em 1993, representaram 54,8% do total das exportações do país.
O Panamá é um dos maiores produtores e exportadores de banana do mundo. Em 1992, a produção panamenha
respondeu por 2,2% da produção mundial, colocando o Panamá entre os quinze maiores do mundo. Cerca de 70% da
produção é exportada. Em 1991, o país foi o quinto maior exportador mundial de bananas, respondendo por 6,8% do
comércio global.
Outros produtos que se destacam na pauta de exportações são o café, carne bovina e produtos têxteis.
Exportações, por produtos(1), 1990 e 1993
(em US$ milhões - FOB) _____________________________________________________________________________
1990
1993
Descrição
Valor
Part.%
Valor
Part.%
_____________________________________________________________________________
Bananas
Camarões e lagostas
Açúcar
89,4
44,4
36,8
26,3
13,1
10,8
199,5
57,0
21,8
39,3
11,2
4,3
Subtotal
170,6
50,2
278,3
54,8
Outros produtos
169,5
49,8
229,3
45,2
Total
340,1
100,0
507,6
100,0
_____________________________________________________________________________
Fonte: EIU
4. Promoção do comércio exterior
Tratados bilaterais de livre comércio e acordos de alcance parcial
O Panamá mantém, desde 1961, tratados bilaterais com os países da América Central, pelos quais se oferece
tratamento preferencial a certos produtos. Há pouco tempo, passaram a participar desses tratados a República Dominicana
e a Colômbia, mas ainda não foram listados os produtos respectivos. Em 1985, foi feito um Acordo de Alcance Parcial
com o México, permitindo que também recebesse tratamento preferencial. Atualmente, está em estudo a negociação de
acordos semelhantes com outros países da América Latina.
Sistema Geral de Preferências (SGP)
O Panamá pertence, desde 1968, ao SGP, pelo qual são concedidas preferências generalizadas unilaterais, não
recíprocas e não discriminatórias às exportações originárias de países em desenvolvimento.
Iniciativa da Bacia do Caribe (CBI)
Sistema de concessões, oferecido pelos EUA para promover o desenvolvimento da América Central e do Caribe,
objetiva incrementar os investimentos privados e as exportações ao mercado norte-americano. O sistema foi criado em
1984. A revisão de 1990 acrescenta concessões às anteriores.
Entre os requisitos que os produtores devem cumprir para obter os benefícios ao Programa CBI encontram-se os
seguintes:
a) serem os produtos cultivados, produzidos, fabricados ou montados (com componentes norte-americanos) em
um ou mais países da Bacia do Caribe, e serem exportados diretamente para os EUA;
b) conter um valor agregado de pelo menos 35% do valor aduaneiro, dos quais 15% podem ser de origem norteamericana; e
c) o produto final deve ser um produto novo e diferente dos insumos usados em sua fabricação (transformação
substancial).
Iniciativa para as Américas
Este programa, de iniciativa dos EUA, tem o propósito de criar uma zona de livre comércio que vincule toda a
América, aumentar os investimentos e aliviar a dívida oficial da América Latina.
Outros acordos
Acordos sobre Exportação de Têxteis para os EUA;
Promoção da Inversão e Exportação - PIE;
Programa das Comunidades Européias (CEE);
Acordo sobre Comércio Internacional dos Têxteis;
Convênio sobre Proteção às Inversões;
NAFTA - contatos preliminares com os EUA, junto com os demais centro-americanos.
Zonas de Livre Petróleo
A partir de 30 de setembro de 1992, segundo o Decreto nº 29, de 14 de julho do mesmo ano, criaram-se, no
Panamá, estas Zonas, com vistas à liberação do mercado de petróleo e à venda do produto para os navios que cruzam o
Canal. Qualquer pessoa ou empresa poderá importar para o mercado doméstico qualquer tipo de produto derivado do
petróleo. Quando os produtos saírem de uma Zona Livre de Petróleo, para seu consumo na República do Panamá,
estarão sujeitos ao pagamento de uma tarifa protecionista adicional, destinada a proteger a refinaria existente no país.
5. Incentivos às exportações
Certidão de Abono Tributário (CAT)
Beneficia as maquiladoras. São concedidos às empresas exportadoras de produtos não-tradicionais, originais
ou processados no Panamá, segundo a seguinte classificação:
a) as empresas cujos produtos de exportação tenham um conteúdo nacional mínimo de 20% no custo da manufatura
ou produção, e contenham, pelo menos, um valor agregado nacional de 20%; e
b) as empresas, cujos produtos de exportação tenham um conteúdo nacional mínimo de 10% no custo da manufatura
ou produção, sempre e quando estejam situadas fora da área metropolitana da cidade do Panamá.
Os CATs estão isentos de toda classe de impostos, não recebem juros, e podem ser redimidos nove meses após
a data de emissão. Somente podem ser utilizados no pagamento dos seguintes impostos: de renda, sobre dividendos,
complementares, sobre imóveis, de importação e sobre tranferência de bens móveis com crédito fiscal (ITBM). Também
podem ser aceitos pelo Estado, pelo seu valor nominal, para pagamento parcial ou total de bens ou propriedades
vendidas em concorrência pública.
Zonas Processadoras para Exportação (ZPE)
Mediante a lei no 16, de novembro de 1990, e a lei no 25, de novembro de 1992, o governo panamenho criou
incentivos para a criação dessas zonas. As ZPEs podem ser de propriedade do Estado ou privada.
Dentro das ZPEs, podem operar promotores, empresas manufatureiras, montadoras, processadoras de produtos
terminados e semiprocessados, empresas de exportação de serviços específicos e gerais.
Entre os incentivos oferecidos destacam-se:
a) isenção total de impostos diretos e indiretos, contribuições, taxas e direitos, gravames nacionais;
b) legislação trabalhista especial;
c) os estrangeiros que investirem importância não inferior a US$ 250.000 em empresas devidamente autorizadas
para operar dentro das ZEPs, serão beneficiados com regime migratório especial, com visto de residência permanente
em qualidade de investidor. Posteriormente, poderão obter residência definitiva, com todos os direitos que estabelece a
lei panamenha.
IV - RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL-PANAMÁ
1. Intercâmbio comercial bilateral
Evolução recente
Não obstante a dimensão relativamente limitada, o mercado panamenho oferece boas perspectivas para os
exportadores brasileiros. Vários fatores apontam nesse sentido: a posição geográfica privilegiada, a existência do Canal,
a grande abertura da economia para o exterior, e, em particular, a Zona Livre de Colón. Esta, além de constituir importante
centro redistribuidor de produtos para a Colômbia e o Equador, América Central e Caribe, pode servir ao exportador
brasileiro para atingir, de maneira cômoda, o próprio mercado panamenho, pois grandes importadoras locais também
figuram entre as principais empresas estabelecidas na Zona Livre.
Além disso, o próprio governo costuma efetuar compras em larga escala no mercado local, o que ocorre
principalmente em relação a produtos básicos, tais como óleos comestíveis, produtos alimentícios e peças de reposição
e material de manutenção em geral.
O boom econômico - que se tem verificado desde 1990 - e as políticas de liberalização e abertura de mercado,
introduzidas pelo atual governo, permitem prever a elevação das importações provenientes do Brasil e da demanda por
serviços, principalmente nos seguintes setores:
a) material para construção, equipamentos e ferramentas;
b) serviços de consultoria, engenharia, preservação do meio-ambiente, e
arquitetura;
c) peças de reposição e acessórios para automóveis e caminhões;
d) equipamentos para o manuseio de mercadorias;
e) equipamentos de segurança e proteção.
No período 1990-1994, as exportações brasileiras para o mercado panamenho cresceram, em média, 15,4 %
anualmente e evoluíram de US$ 48,6 milhões em 1990 para US$ 86,0 milhões em 1994. Nesse quinquênio, houve
queda nas exportações somente no ano de 1991, 10,5 %, ocorrendo, no entanto, aumento substancial nos anos consecutivos
a este (1992 : 29,2 % ; 1993 : 52,6 %).
As informações a respeito do comércio bilateral Brasil-Panamá são bastante divergentes no que tange às
importações. Há diferença nas metodologias utilizadas para o cálculo do montante exportado pelo Panamá, o quê ora
implica em balança favorável ao Brasil, ora em superávit comercial panamenho. A maior parte dessa divergência ocorre
pelo fato de se considerar os produtos como procedentes ou originários do Panamá. Os produtos importados pelo
Brasil, de procedência panamenha, são em muito maior volume devido à existência da Zona Livre de Colón, de onde
é exportada a quase totalidade dos produtos do Panamá para o Brasil.
Brasil: intercâmbio comercial com o Panamá, 1990-1994
(em US$ 1.000 - FOB)
__________________________________________________________________________________
1990
1991
1992
1993
1994
__________________________________________________________________________________
Exportações
Valores
48.622
43.522
56.237
85.823
Variação (%)
- 3,0
-10,5
29,2
52,6
Part. (%) no total
0,2
0,1
0,2
0,2
Importações (2)
Valores
8.270
7.155
3.182
7.832
Variação (%)
...
-13,5
-55,5
146,1
Part. (%) no total
0,04
0,03
0,02
0,03
Balança comercial
40.352
36.367
53.055
77.991
Intercâmbio comercial
___________________________________________________________________
56.892
50.677
59.419
93.655
Fonte: MICT/SECEX/DTIC
(1) Dados preliminares.
(2) Os dados de importação foram coletados através do Sistema Alice da SECEX.
(3) Janeiro a setembro de 1994
(...) Dado não disponível.
86.079(1)
0,3
0,2
11.775(3)
...
...
...
...
Composição do intercâmbio comercial bilateral
a) Exportações
Brasil: principais produtos e grupos de produtos exportados para o Panamá,
1991 -1994
(em US$ 1.000 - FOB)
_____________________________________________________________________________________________
1991
1992
1993
1994
Descrição
Valor
Part% Valor Part% Valor Part% Valor Part%
_____________________________________________________________________________________________
Ferro fundido, ferro e aço
5.825
Soja, mesmo triturada
0
Farelo de soja, da extração
do óleo
0
Caldeiras,máq.,apar. e instr.
mecânicos,etc
4.833
Veículos automóveis, tratores,
ciclos,etc
1.146
Outs.calçados c/ parte superior
de couro natural
1.202
Máquinas, aparelhos e
material elétricos,etc
3.233
Fogões de cozinha, a gás/etc
de ferro fundido
1.366
Papel e cartão;obras de
pasta celulósica,etc
6.479
Outras partes/acessórios
para veículos
252
Óleo de soja, em bruto,
mesmo degomado
0
Consumo de bordo
0
Outros ladrilhos,azulejos,
etc;de cerâmica
204
Fumo destalado, curado
em estufa, Virgínia
350
Prods. obtidos na fabricação
de antibióticos
1.400
Borracha e suas obras
690
Outros medicamento com
outros produtos
0
Categutes, adesivos e outros
materiais esterilizados para
cirurgia ou odontologia
819
Cigarros de fumo (tabaco),
exceto feitos a mão
214
Vidro e suas obras
366
Subtotal
28.379
Demais produtos
15.143
Total
43.522
Fonte: MICT/SECEX/DTIC/Sistema Alice
13,4
0
8.425
0
15,0
0
8.938
252
10,4
0,3
12.711
11.855
14,8
13,8
0
408
0,7
392
0,5
8.189
9,5
11,1
7.652
13,6
10.913
12,7
5.779
6,7
2,6
2.233
4,0
4.723
5,5
4.789
5,6
2,8
1.933
3,4
3.652
4,3
4.058
4,7
7,4
3.182
5,7
3.449
4,0
2.634
3,1
3,1
1.877
3,3
2.139
2,5
2.571
3,0
14,9
3.107
5,5
2.699
3,1
2.368
2,8
0,6
51
0,1
51
0,1
2.355
2,7
0
0
0
0
0
0
5 94
1.684
0,7
2,0
2.200
1.545
2,6
1,8
0,5
621
1,1
1.624
1,9
1.539
1,8
0,8
295
0,5
649
0,8
1.537
1,8
3,2
1,6
1.927
2.023
3,4
3,6
2.680
2.246
3,1
2,6
1.376
1.338
1,6
1,6
0
19
0,0
21
0,0
1.233
1,4
1,9
795
1,4
1.137
1,3
1.160
1,3
0,5
0,8
65,2
34,8
100,0
161
0,3
368
0,7
35.077 62,4
21.160 37,6
56.237 100,0
604
0,7
650
0,8
49.097 57,2
36.726 42,8
85.823 100,0
1.019
1,2
890
1,0
71.146 82,7
14.933 17,3
86.079 100,0
Brasil: principais produtos e grupos de produtos importados do Panamá, 1991-1993
(em US$ 1.000-FOB)
_____________________________________________________________________________________________
1991
1992
1993
Descrição
Valor
Part%
Valor
Part%
Valor
Part%
_____________________________________________________________________________________________
Máq.apar.e material elétricos,
principalmente os de rádio e teledifusão
2.728
38,1
1.196
37,6
2.718
34,7
Medicamentos p/fins terapêuticos / profiláticos
2.258
31,6
0
0,0
1.318
16,8
Produtos químicos orgânicos
187
2,6
104
3,3
599
7,6
Máqu. apar. e instr. mecânicos ( ventiladores)
772
10,8
338
10,6
560
7,2
Sutiãns e bustiers, mesmo de malha
216
3,0
223
7,0
495
6,3
Tecidos de fibras têxteis vegetais
0
0,0
112
3,5
277
3,5
Instr./apar. de optica, foto, precisão,médicos etc
176
2,5
114
3,6
263
3,4
Tecidos de fios sintéticos ou artificiais
224
3,1
273
8,6
185
2,4
Calçados e suas partes
27
0,4
159
5,0
141
1,8
Tecido de poliéster c/ raiom de viscose
0
0,0
0
0,0
133
1,7
Relógios e aparelhos semelhantes e suas partes
24
0,3
33
1,0
119
1,5
Peixes, crustáceos e moluscos (camarões)
16
0,2
43
1,4
115
1,5
Brinquedos, jogos, art.p/divertimento/esporte
108
1,5
82
2,6
105
1,3
Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis
28
0,4
2
0,1
96
1,2
Vestuário e seus acessórios de malha
174
2,4
29
0,9
91
1,2
Malas e maletas, incluídos pastas e estojos
92
1,3
5
0,2
75
1,0
Caminhoneta/furgão/c/motor,ignição por faísca
12
0,2
0
0,0
60
0,8
Obras diversas (caneta,lápis,lapiseira,isqueiro )
29
0,4
60
1,9
49
0,6
Ferramentas, artef.cutelaria, talheres, etc
41
0,6
32
1,0
43
0,5
Produtos p/ fotografia e cinematografia
0
0,0
22
0,7
33
0,4
Subtotal
7.112
99,4
2.827
88,8
7.475
95,4
Outros produtos
43
0,6
355
11,2
357
4,6
Total
7.155
100,0
3.182
100,0
7.832
100,0
_________________________________________________________________________________________________
Fonte: MICT/SECEX/DTIC/Sistema Alice
2. Balanço de pagamentos bilateral
Balanço de pagamentos Brasil-Panamá, 1990-1991(1)
(em US$ 1.000)
_______________________________________________________________________
Discriminação
1990
1991
_______________________________________________________________________
A. Balança comercial (fob)
Exportações
Importações
-47.429
48.622
96.051
-64.233
43.522
107.755
-161.566
10.771
172.337
-189.992
21.039
211.031
-39
246
D. Transações correntes (A+B+C)
-209.034
-253.979
E. Movimento de capitais (líquido)
-38.557
-46.519
B. Serviços (líquido)
Receita
Despesa
C. Transferências unilaterais (líquido)
F. Saldo
_______________________________________________________________________
-247.591
-300.498
Fonte: Banco Central do Brasil
(1) Última posição disponível.
3. Investimentos bilaterais
Investimentos do Panamá no Brasil
Em outubro de 1994,de acordo com dados do Banco Central, o Panamá participava com 1,96% do montante
dos investimentos externos no Brasil, totalizando a cifra de US$ 997 milhões, sendo o 12o maior investidor estrangeiro
no Brasil.
A tabela a seguir apresenta os investimentos e reinvestimentos do Panamá no Brasil até dezembro de 1993. Do
montante, cerca de US$ 986 milhões, quase 60% foram absorvidos pela indústria de transformação, 19,0% pelo setor
de serviços, 8,5% pela indústria extrativa mineral e 6,8% pelo setor agrícola.
As indústrias mais beneficiadas pelos investimentos panamenhos foram a de gêneros alimentícios, a de
equipamentos mecânicos e a farmacêutica.
Brasil: investimentos e reinvestimentos do Panamá, por principais setores de atividade - posição em dezembro
de 1993
(em US$ 1.000)
______________________________________________________________________
Discriminação
Valor
Part.%
______________________________________________________________________
Agricultura
67.129
6,8
Pecuária
8.801
0,9
Indústria extrativa mineral
83.537
8,5
Indústria de transformação
589.127
59,7
- Produtos alimentícios diversos
191.558
19,5
- Mecânica
66.216
6,7
- Produtos médicos, farmac. e veterinários
41.623
4,2
- Material elétrico e de comunicação
40.628
4,1
- Veículos automotores
24.792
2,5
- Têxtil
16.046
1,6
- Produtos químicos básicos
12.974
1,3
- Metalurgia
10.527
1,1
- Siderurgia
71
0,0
- Derivados de petróleo
111
0,0
- Fumo
38
0,0
- Outras indústrias
184.536
18,7
Serviços de utilidade pública
7.012
0,7
Transporte rodoviário
170
0,0
Outros
6.841
0,7
Serviços
187.301
19,0
- Consultoria, represent. e admin. de bens
85.745
8,7
- Bancos
1.140
0,1
- Portfolios
561
0,1
- Outros
99.855
10,1
Outras atividades
43.017
4,4
TOTAL
____________________________________________________________________
985.928
100,0
Fonte: Banco Central do Brasil
Investimentos brasileiros no Panamá
Em dezembro de 1992, o total dos investimentos brasileiros no Panamá era de US$ 28,0 milhões.
V - ACESSO AO MERCADO
1. Sistema tributário
Os ganhos e dividendos derivados de atividades fora do Panamá não estão sujeitos ao pagamento de impostos,
mesmo que as transações se efetuem através do escritório corporativo aqui situado.
Desde meados de 1991 debate-se na Assembléia projeto de reforma tributária que propõe a redução progressiva
das taxas que devem pagar as pessoas físicas e jurídicas. Propõe-se alterar a tabela atual para pessoas físicas, composta
de 20 níveis, que vão de 2,5% até 56%, para uma de 10 níveis, de 4% a um máximo de 35%. Quanto às pessoas
jurídicas, reestruturar-se-iam gradualmente as alíquotas vigentes de 20%, 30%, 45% e 50% para obter-se em quatro
anos uma tarifa única, a qual não deverá exceder 30%. Também se pretende permitir que as pequenas empresas, que
operam como pessoas jurídicas e hoje pagam um imposto de renda de 20%, sejam tributadas como pessoas físicas, com
taxas inferiores.
2. Sistema tarifário
Território alfandegário
Abrange toda a extensão territorial do país, com exceção das áreas específicas, como os portos ou zonas livres,
os armazéns alfandegados e outros locais temporária ou permanentemente destinados a tal finalidade.
3. Classificação das mercadorias
A partir de 1986, o Panamá adotou o novo Arancel Nacional de Importación para a classificação das mercadorias.
Baseia-se na Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA), e é utilizado na coleta dos dados estatísticos
de comércio exterior. A pauta aduaneira se divide em vinte e uma (21) seções e noventa e nove (99) capítulos, com a
especificação de mais de cinco mil itens.
4. Base de incidência
Toda mercadoria que ingressar no Panamá será gravada por um único imposto. Este poderá ser ad-valorem, cuja
base de imposição é calculada sobre o valor CIF, ou específico, calculado sobre a unidade de medida adotada (quilograma
bruto na maior parte dos casos, mas também quilograma líquido ou legal, unidade, dúzia, tonelada líquida de registro,
kWh, pé quadrado ou linear, litro ou galão).
5. Aplicação do imposto de importação
Como norma geral, o imposto de importação aplica-se nas seguintes bases:
a) as mercadorias são avaliadas tal como se apresentem no momento da avaliação. Havendo dúvidas quanto ao
valor declarado pelo importador, os técnicos da repartição aduaneira fixam, em caráter definitivo, o cálculo do imposto,
aplicando as normas de Bruxelas;
b) o gravame específico se calculará por quilograma de peso bruto, salvo nos casos em que seja determinada
outra base de cálculo. O gravame ad-valorem se calculará sobre o valor CIF (custo, seguro e frete);
c) as embalagens e vasilhames comuns seguem a classificação do seu conteúdo. No caso de um produto
corresponder a uma qualidade que exceda à de um simples continente ou vasilhame, esta será objeto de taxação em
separado;
d) quando uma mesma embalagem contém mercadorias sujeitas a diferentes alíquotas específicas, o peso da
embalagem será distribuído proporcionalmente pelo peso dos diferentes artigos que contém;
e) todas as mercadorias que tenham indicações, rótulos e inscrições que lhes atribuam uma qualidade superior à
verdadeira, serão classificadas e avaliadas segundo seu valor ou qualidade real, a fim de evitar fraudes contra o consumidor;
f) os produtos misturados, os manufaturados compostos por diferentes materiais ou constituídos pela união de
diversos artigos e as mercadorias apresentadas sob forma diversa, cuja classificação não possa ser fixada de acordo
com os elementos que os integram, serão classificados pelo componente ou artigo mais importante. No caso de a
mercadoria não poder ser identificada, será classificada no capítulo que mais se aproxime à sua descrição;
g) quando são compradas diferentes mercadorias, o valor do frete será dividido segundo o peso de cada mercadoria;
o valor do seguro e demais custos serão repartidos, proporcionalmente ao valor de cada uma delas;
h) no caso em que sejam determinados impostos ad-valorem e específicos para uma mesma mercadoria, aplicarse-á aqueles que produzam mais receita para o tesouro público.
6. Outras taxas ou gravames à importação
As manufaturas importadas que sejam sujeitas a gravames específicos terão uma sobretaxa de 7,5% sobre o
valor CIF da mercadoria.
Os artigos que entram no país livres de impostos de importação estarão sujeitos às seguintes sobretaxas:
a) 3,5% sobre o valor CIF, para carnes, peixes, mariscos, legumes, verduras e vegetais; leite, laticínios e ovos;
gorduras e óleos comestíveis;
b) 2,5% sobre o valor CIF, para os produtos farmacêuticos e medicinais.
No caso das importações, por via aérea, em que não seja especificado o valor CIF, este será determinado agregandose 15% ao valor FOB.
Existe um imposto sobre o consumo. Trata-se do Imposto sobre Transferências de Bens Materiais Móveis com
Crédito Fiscal (ITBM). Sua base de cálculo é de 5% sobre o valor CIF, acrescidos dos outros impostos e direitos
aduaneiros. Aplica-se a todas as mercadorias, quando da venda ao consumidor final. Alguns artigos, como os escolares,
são isentos.
7. Regulamentação das importações
Política geral de importação
O Panamá é um país onde o processamento das importações é muito simples, entre outros motivos porque
inexiste operação cambial, por ser o dólar norte-americano a moeda oficial.
Ademais, entrou em vigor, a partir de 1986, o projeto Panamá - Centro de Compras Internacional, pelo
qual se reduziram as tarifas de certos produtos identificados como de interesse turístico. Desde 1990, com o
Programa Nacional de Desenvolvimento e Modernização da Economia, que objetiva aumentar a capacidade
competitiva do país no mercado internacional, as alíquotas de importação entraram em processo de redução
paulatina e pretende-se eliminar as quotas assim como o sistema dual (ad-valorem e específico).
Licenciamento e depósito prévio
As empresas ou pessoas físicas dedicadas à importação devem obter uma Licença Comercial ou Industrial
expedida pelo Ministério de Comércio e Indústrias. Ademais, devem obter a aprovação de instituições governamentais
especializadas, no caso de certos bens de origem animal e vegetal, produtos farmacêuticos e medicinais, bebidas e
alimentos.
Não se exige depósito prévio em nenhuma circunstância.
Importações não permitidas
Os seguintes produtos não podem ser importados:
a) moedas falsas e anúncios que imitem moedas;
b) instrumentos para a fabricação de moedas;
c) licores, vinhos, cervejas e remédios com bulas ou rótulos que descrevam conteúdos diferentes dos verdadeiros
ou que sejam enganosos, ou qualquer preparação prejudicial à saúde;
d) certas armas de fogo ou material bélico;
e) folhetos, livros, periódicos, fotos e estampas que sejam obscenas, e cartões postais que contenham cenas
deprimentos contra a cultura, a civilização, e a dignidade do país;
f) foguetes, bastões com estoques, manoplas e armas contundentes em geral; e
g) plantas, sementes e animais, quando assim o determine o Ministerio de Desarrollo Agropecuario.
Importação via postal
É permitida a importação por via postal de qualquer mercadoria, com exceção das proibidas por lei ou por
convenções internacionais.
As mercadorias importadas por via postal deverão estar acompanhadas tão somente da fatura comercial,
devidamente certificada, contendo todos os requisitos exigidos para a importação por outros meios. Para a liberação da
mercadoria, essa documentação será apresentada pelo importador, juntamente com a declaração de liquidação da aduana.
Depósito de garantia
Se no desembarque faltar a fatura comercial, a fatura consular ou o conhecimento de embarque, o importador
poderá obter autorização para retirar as mercadorias da alfândega consignando um depósito de garantia. Este será
considerado como um pagamento provisório dos impostos de importação. O depósito inclui sobretaxa de 5% sobre o
valor dos ditos impostos de importação. Cópias do conhecimento de embarque e/ou da fatura ou faturas devem ser
apresentadas para poder consignar-se o depósito. Caso a cópia da fatura não esteja disponível, uma avaliação por parte
das autoridades alfandegárias poderá substituí-la. O depósito é válido por 90 dias corridos a partir da data em que foi
efetuado. Durante esse período, o importador pode apresentar os documentos requeridos, caso em que a sobretaxa é
devolvida. Se o formulário não é tramitado nesse período, o valor total do depósito e da sobretaxa é considerado como
pagamento definitivo dos impostos de importação.
Os mesmos documentos são requeridos para despachos aéreos e terrestres.
Entrepostos aduaneiros
Os produtos provenientes do exterior podem ser depositados em entrepostos alfandegários (almacenes de
depósito), com isenção de impostos e taxas de importação, pelo prazo de seis meses. Esses produtos, enquanto
permanecerem nos entrepostos, não poderão sofrer processo de transformação, mas somente modificação de embalagem,
salvo se o depósito se encontrar dentro de uma zona ou porto livre.
Há entrepostos públicos e privados, sendo que estes últimos contam com a presença de fiscais alfandegários,
para assegurar o cumprimento da legislação pertinente.
Drawback
Por força do Decreto de Gabinete nº 413, de 30.12.70, modificado pelo Decreto de Gabinete nº 173, de 24.08.71,
as indústrias manufatureiras locais, mediante um contrato celebrado com o governo, têm suas importações isentas do
pagamento de quaisquer taxas ou impostos de importação pelo tempo de vigência do referido contrato, desde que
destinem toda sua produção à exportação.
Admissão temporária
Permite-se a importação temporária de mercadorias destinadas a exibição, caso em que os importadores deverão
prestar fiança equivalente ao dobro do valor do imposto normalmente devido na importação definitiva. A fiança deverá
ser em dinheiro ou em valores do Estado, e será devolvida mediante comprovação de saída da mercadoria dentro do
prazo estipulado pela Administração Geral das Alfândegas.
Também podem ser importados em regime semelhante ao descrito acima os produtos destinados a utilização
temporária, tais como equipamentos e maquinaria.
Mercadorias em trânsito
As mercadorias que chegarem às cidades de Panamá e Colón, para serem reembarcadas em outros navios,
devem ser colocadas em depósitos especiais designados pelo governo. Em alguns casos, as mercadorias aí armazenadas
poderão ser vendidas para consumo no Panamá, mediante o pagamento dos impostos de importação correspondentes.
As mercadorias em trânsito podem permanecer armazenadas por um período de até seis meses. Decorrido esse
prazo, não tendo sido reexportadas ou não tendo sido pagos os gastos de armazenagem, são consideradas abandonadas.
Após as primeiras 24 horas e até 30 dias de armazenamento, cobra-se US$ 0,50 por volume, e por dia; após esse
período, a taxa sobe a US$ 0,75 por volume, e por dia.
Marcas de fábrica ou de comércio e patentes industriais
A legislação do Panamá relativa a marcas de fábrica ou de comércio e patentes industriais consta do Código
Administrativo, Livro IV, Títulos 7 e 8. A Classificação Internacional foi adotada mediante o Decreto nº 107, de 12 de
agosto de 1981.
Podem adquirir esse direito, em caráter exclusivo, toda pessoa jurídica, seja panamenha ou estrangeira, para ser
usado no território da República do Panamá.
O registro de uma marca de fábrica estrangeira está sujeito ao cumprimento dos seguintes requisitos:
a) pagamento de direitos fiscais (US$ 50,00) ao Ministerio de Hacienda y Tesoro, pelo registro da marca, com
direito a uma proteção de dez anos. Esta pode ser renovada indefinidamente, por períodos iguais;
b) pagamento do valor correspondente à isenção dos avisos respectivos no Boletin Oficial de la Propriedad
Industrial (US$ 0,20 por linha);
c) apresentação de seis exemplares de etiquetas ou distintivos da marca;
d) apresentação de procuração que conceda poderes a um advogado ou a uma firma de advogados;
e) apresentação de declaração juramentada sobre o uso da marca;
f) apresentação de cópia autenticada e legalizada do certificado de registro básico no país de origem, com a
devida autenticação do Cônsul do Panamá no país. Esse documento deve ser traduzido para o espanhol por
tradutor juramentado;
g) autenticação da firma do Cônsul no Ministerio de Relaciones Exteriores do Panamá.
Por outro lado, quanto ao registro de patentes, os requisitos são:
a) pagamento de direitos fiscais pelo registro de patentes (US$ 10,00 por ano de proteção);
b) apresentação de cópia autenticada do Registro Básico no país de origem (traduzida para o espanhol por
tradutor juramentado);
c) apresentação de procuração que conceda poderes a um advogado ou firma de advogados, como representante
legal;
d) apresentação, em duas vias, das especificações e reivindicações do invento (detalhadas, completas, e traduzidas
para o espanhol por tradutor juramentado);
e) apresentação de desenhos ou esboços do invento;
f) autenticação das firmas dos cônsules no Ministerio de Relaciones Exteriores do Panamá;
g) apresentação de um Termo de Expedición, com validade de 5 a 15 anos.
Regime cambial
No Panamá não há quaisquer restrições legais à compra ou remessa de moeda. A extensa rede local de bancos
estrangeiros, em que se fazem representar instituições de grande porte, oferece todo tipo de facilidades para operações
de câmbio.
Autorizações
A importação de certos produtos, dependendo de sua natureza, requer autorização de várias instituições
governamentais, tais como:
a) Departamento de Farmacías, Drogas y Alimentos (Ministerio de Salud)
Qualquer empresa dedicada à importação, venda e/ou distribuição de produtos farmacêuticos em geral, produtos
veterinários, alimentos e cosméticos, deve solicitar uma Licença de Saúde e submeter o produto a ser importado para
sua análise e registro. Devem cumprir-se os requisitos mínimos do Registro Sanitário para obter-se a autorização para
importar. E devem ser apresentados os seguintes documentos:
1) certificados expedidos pelo Químico Chefe ou Diretor da fábrica ou laboratório onde o produto é preparado,
indicando:
. a fórmula qualitativa e quantitativa e o método de preparação;
. o método de análise;
. a vida média do produto; e
. o código do produto;
2) certificado, oficialmente selado e expedido pelo Departamento de Saúde Pública do país de origem e
devidamente autenticado pelo Cônsul do Panamá, indicando:
. que o produto foi preparado por uma empresa ou laboratório legalmente
estabelecido, sob a
direção de um químico ou pessoal certificados;
. que o produto foi aceito e aprovado pelo Departamento de Saúde do país de origem;
. que o produto não é exclusivo para exportação;
3) seis amostras do produto original em suas formas de venda, de consumo e de distribuição;
4) seis bulas ou embalagens com a literatura, a fórmula, os conteúdos, a forma de apresentação (líquido, pó,
creme, etc.), a descrição da embalagem e a quantidade. As bulas devem estar em espanhol;
5) procuração autorizando a proceder ao registro do produto.
Toda a documentação acima deve ser apresentada no original e em duas cópias em espanhol, devidamente
reconhecida por um Consulado do Panamá no país de origem.
Ministerio de Desarrollo Agropecuario (MIDA)
Este Ministério, o Ministério da Fazenda e Tesouro e a Contraloría General de la República formam a Comissão
Especial que tem a responsabilidade de estudar as políticas de importação de matérias-primas para as atividades
agroindustriais. A Comissão autorizará a importação de matéria-prima de origem agropecuária por recomendação do
MIDA. Só autorizará a importação de produtos lácteos, milho, cebola, lentilhas e certos tipos de feijão quando a
produção nacional não for suficiente para suprir o mercado interno. Esta medida se tomará até que se eliminem, conforme
previsto no Programa Nacional de Desenvolvimento e Modernização da Economia, as quotas e licenças prévias e
entrem em vigor instrumentos tarifários para cada um dos ditos produtos.
O Departamento de Quarentena Agropecuária controla a entrada de produtos agropecuários. Para importá-los se
requer um certificado fitossanitário do país de origem. A fim de evitar problemas, uma amostra do produto deve ser
submetida, antes da importação, à apreciação desse Departamento.
b) Instituto de Mercadeo Agropecuario (IMA)
Órgão sob jurisdição do MIDA, estabelece quotas de importação para certos produtos agropecuários durante
determinados períodos do ano, de acordo com sua disponibilidade no mercado local. Alguns dos produtos que requerem
autorização para serem importados são: óleo vegetal (de soja e de milho), margarina, milho, leite em pó e integral,
coalhada de queijo, soro de leite e queijo, manteiga vegetal, cebolas, sal industrial e de mesa, farinha de soja e cevada
em grão.
c) Instituto Panameño de Comercio Exterior (IPCE)
Verifica as importações realizadas sob a proteção de tratados bilaterais e acordos de alcance parcial, de modo
que sejam processadas e aprovadas em conformidade com os requisitos dos tratamentos especiais aplicáveis a cada um
dos produtos que foram negociados.
d) Ministerio de Comercio e Industrias (MICI)
Autoriza a importação do maquinário, equipamentos, peças de reposição, matérias-primas, componentes e produtos
semi-processados para as indústrias que, por meio de diferentes leis de incentivos ou contratos, tenham direito à isenção
do pagamento dos impostos de importação.
Documentos e formalidades
O processamento das importações no Panamá é muito simples, entre outros motivos pela inexistência de operação
cambial. A tramitação de documentos de importação de matérias-primas e produtos terminados é rápida. Devido ao
sistema monetário vigente, não há controle de entrada e saída de moedas nem a necessidade de avaliação do pedido de
importação por uma instituição cambial.
O importador deverá consultar as instituições governamentais que, de uma forma ou de outra, têm que aprovar
os produtos que pretende importar. As importações só podem efetuar-se através de portos, aeroportos ou postos de
fronteiras autorizados.
Para todas as exportações embarcadas no Brasil com destino ao Panamá, salvo as feitas pelo correio, são exigidos
os seguintes documentos:
a) declaração de importação;
b) fatura comercial;
c) fatura consular;
d) conhecimento de embarque;
e) Certificado de Paz y Salvo;
f) lista de romaneio;
g) licença, no caso de importações restringidas.
É importante notar que a documentação deverá ser apresentada a um dos consulados do Panamá no Brasil até
oito dias úteis a contar da data de expedição do conhecimento de embarque, a qual deve ser a mesma do embarque. Fora
desse prazo, o consignatário da mercadoria deverá pagar 1% de sobretaxa sobre o seu valor, encargo que, em nenhum
caso, deverá ser inferior a US$ 10,00 e que será pago ao Consulado, no porto de embarque, ou quando da chegada da
mercadoria ao Panamá. As taxas por serviços consulares de certificação de documentos estão baseadas no valor FOB
dos produtos, da seguinte forma:
a) sem custo
b) US$ 10,00
c) US$ 20,00
d) US$ 30,00
e) US$ 40,00
f) US$ 50,00
g) US$ 75,00
- para produtos até US$ 100;
- para produtos de US$ 100 a US$ 1.000;
- para produtos de US$ 1.000 a US$ 5.000;
- para produtos de mais de US$ 100.000.
As mercadorias que chegarem ao país desacompanhadas da necessária documentação estarão sujeitas à multa de
5%, que nunca será inferior a US$ 20,00.
Os exportadores de champagne devem apresentar certificado de origem do local de produção, expedido pela
autoridade competente.
Quando a qualidade ou a raça dos animais forem causas determinantes do imposto, a mercadoria deverá estar
acompanhada de documento que a comprove.
Declaração de importação
Preparada e referendada por um despachante, em espanhol, corredor de aduanas.
Fatura comercial
Será expedida em original, com cópias destinadas ao consignatário, à Dirección Consular y de Naves do Ministério
de Hacienda y Tesoro, à Contraloría General de la República e ao arquivo do consulado, devendo conter pelo menos os
seguintes dados:
a) domicílio e nome do expedidor ou sua denominação comercial e endereço;
b) data da venda;
c) nomes do comprador e do consignatário;
d) espécie, quantidade e descrição das mercadorias, classificadas separadamente segundo seu valor;
e) preço total das mercadorias.
O transportador ou remetente fará constar da fatura comercial em espanhol, sob juramento e com sua assinatura,
que os dados da mesma são exatos e verdadeiros e que a soma total declarada é a mesma pela qual foram vendidas as
mercadorias, sem deduções ocultas ou reservas de qualquer espécie, nos seguintes termos:
Conste bajo la gravedad del juramento, con la firma puesta al pié de esta declaración que todos y cada uno de los
datos en esta factura, son exactos y verdaderos y que la suma total declarada es la misma en que se han vendido las
mercancías.
Em seguida, deve constar a assinatura do vendedor e a data da fatura.
No caso de desconto ou comissão sobre o valor da mercadoria, estes deverão ser devidamente mencionados
antes de se calcular o valor efetivamente conferido à mercadoria.
Quando se tratar de mercadoria imperfeita, fora de moda ou procedente de lotes arrematados ou comprados a
preços de ocasião, cujo valor declarado na fatura comercial seja inferior ao preço corrente na praça, far-se-á menção
escrita a essa circunstância, bem como ao preço corrente.
A fatura comercial deve ser expedida e assinada exclusivamente pelos fabricantes ou vendedores da mercadoria
e pelos corretores ou comissários encarregados de sua compra ou embarque.
Fatura consular
Deverá conter, pelo menos, os seguintes elementos:
a) nome do transportador ou remetente, do comprador e do consignatário no Panamá, do navio, do porto de
saída, do porto de desembarque e do lugar de destino da mercadoria;
b) marca, número e espécie dos volumes; quantidade, peso líquido, legal e bruto, em quilogramas; capacidade
em litros; descrição da mercadoria e seu preço ou valor total ou parcial na moeda em que tiver sido feita a transação e
seu equivalente em balboas;
c) todos os dados necessários para determinar os gastos com a mercadoria até ser desembarcada do navio.
Quando a exportação for CIF, deverá especificar os valores correspondentes ao frete e ao seguro.
O transportador ou o remetente fará constar da fatura consular, sob juramento e com sua firma, que o conteúdo,
número de volumes, peso ou capacidade e valor da mercadoria são exatos e verdadeiros, bem como a declaração de que
não se inclui na fatura consular nenhuma mercadoria de outra pessoa que não a do destinatário.
Os dados sobre o valor, espécie e quantidade das mercadorias, mencionados na fatura consular, deverão coincidir
com os correspondentes da fatura comercial.
Conhecimento de embarque
Deverá conter, pelo menos, os seguintes dados:
a) nome do transportador ou do remetente, do consignatário, do navio e do seu concessionário, do porto ou lugar
de saída, do porto de desembarque e do lugar de destino;
b) marca, número e quantidade de volumes, seu conteúdo, peso ou capacidade e o valor do frete ajustado.
Para efeitos fiscais, o conhecimento de embarque deve ser expedido em nome do consignatário, que se
responsabilizará pelo recolhimento do imposto de importação e por eventual contrabando ou fraude. Quando se expede
o conhecimento, em nome ou à ordem de pessoa física ou jurídica, para que notifique o destinatário da mercadoria,
aquela será considerada como consignatária para os efeitos fiscais.
Certificado de Paz y Salvo
Declarando que o importador não deve impostos ao governo nacional.
Lista de romaneio
Contendo uma descrição dos produtos embalados em cada caixa.
Desembaraço alfandegário
O desembaraço alfandegário das mercadorias no Panamá efetua-se mediante uma Declaración de Liquidación
de Aduana, à qual são juntados os documentos de embarque. Caso o consignatário não apresente um dos documentos de
embarque requeridos pela legislação panamenha, a Alfândega poderá autorizar o desembaraço das mercadorias,
condicionado à realização de um depósito de garantia, em espécie ou cheque visado, mediante o compromisso da
entrega do documento dentro do prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90.
As formalidades para o desembaraço alfandegário são habitualmente efetuadas por despachantes oficiais
(corredores de aduana). O recolhimento dos impostos, se for o caso, deve ser efetuado previamente à autorização de
internação das mercadorias. Após o recolhimento dos direitos aduaneiros, as mercadorias podem ficar até 24 horas nos
depósitos alfandegários, sem nenhum custo adicional por armazenamento. Após 90 dias de permanência da carga nos
armazéns alfandegários, a mercadoria será considerada abandonada e leiloada.
Zona Livre de Colón
A 80 km ao noroeste da capital encontra-se a maior zona de livre comércio do hemisfério ocidental, e a terceira
do mundo, superada apenas pelas de Hong Kong e Cingapura. Situa-se na cidade de Colón, na costa atlântica da
República do Panamá. Por lei datada de 1948, criou-se a Zona Livre de Colón, projeto que busca atender a dois
objetivos:
a) o primeiro, de caráter nacional, pretende modernizar a estrutura econômica de serviços do país;
b) o segundo, de caráter internacional, busca agilizar o comércio na região. Atualmente, a Zona Livre é um
dos mais importantes pilares da economia nacional. São 1.600 empresas (1993), que se dedicam a importar,
armazenar, montar, reembalar e reexportar uma ampla gama de produtos, sem estar sujeitas aos regulamentos
aduaneiros nacionais. Em 1991, a Zona Livre participou com 5% do PIB do país e gerou divisas da ordem de
US$ 47,7 milhões aos cofres públicos.
A existência do Centro Bancário Internacional, uma razoável infra-estrutura portuária e aeroportuária, a livre
circulação do dólar norte-americano e a ágil rede de comunicações facilitam a operação das empresas estabelecidas na
Zona Livre . As empresas estabelecidas na Zona Livre não estão sujeitas ao pagamento de imposto de importação,
impostos sobre capitais, impostos sobre inversões de capital ou impostos sobre dividendos. Não se requer fatura consular
das mercadorias destinadas à Zona Livre, nem tampouco pagamento de direitos consulares.
Os principais produtos comercializados na ZLC são: aparelhos de rádio-difusão e eletrônicos, roupas, relógios,
perfumarias, bebidas, cigarros, cosméticos, produtos médicos e farmacêuticos, e tecidos sintéticos.
Os principais países fornecedores, por região, são: Ásia (Japão, Hong Kong, Taiwan, Coréia do Sul, Cingapura);
Europa (França, Grã-Bretanha, Itália, Suíça e Alemanha); e América (Estados Unidos da América e Colômbia). Os
principais países compradores encontram-se no Caribe e nas Américas Central e do Sul.
As diversas formas de operar na Zona Livre são as seguintes:
a) contrato de arrendamento de imóveis de propriedade da Administração da Zona Livre. A taxa mensal é de
US$ 2,40 por m² no setor comercial da cidade de Colón e US$ 1,75 por m² nas áreas de France Field e Coco
Solo;
b) contrato de arrendamento de lotes de terra de propriedade da Administração da Zona Livre, mediante o qual
as empresas podem construir edifícios para seu próprio uso. A taxa mensal é de US$ 0,50 por m² no setor
comercial da cidade de Colón e US$ 0,35 por m² nas áreas de France Field e Coco Solo;
c) taxa anual por licença de operação de US$ 1.200;
d) taxa anual por cada tipo de atividade comercial de US$ 200;
e) contrato de arrendamento de edifícios de propriedade de empresas privadas;
f) contrato de representação com empresas já estabelecidas, mediante o qual estas últimas recebem, armazenam
e redistribuem mercadorias de propriedade das representadas;
g) contratos de operação através do Depósito Público, administrado pela Zona Livre, através do qual as empresas
recebem e armazenam suas mercadorias e operam como qualquer empresa estabelecida. Não se requer um
mínimo de reexportação nem existem custos fixos de operação. Somente se paga, mensalmente, uma taxa de
0,5% sobre o valor FOB das mercadorias armazenadas.
Os contratos são firmados por um prazo de um a vinte anos. Cada empresa deve garantir emprego para um
mínimo de dez panamenhos.
Embarques para a Zona Livre
As mercadorias podem ser embarcadas e consignadas a estabelecimentos na Zona Livre de Colón. Elas devem
estar acompanhadas de fatura comercial e do conhecimento de embarque. Dispensa-se a fatura consular, pois basta que
a fatura comercial, que deve ser apresentada ao Cônsul em duas vias, seja legalizada.. Nessa fatura deve constar, de
maneira clara, o seu destino: ZONA LIBRE DE COLON.
VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
É muito importante que as empresas brasileiras interessadas em ampliar suas vendas ou introduzir novos produtos
no mercado panamenho disponham de um representante distribuidor, capaz de atingir a Cidade do Panamá e o interior
do país. Por outro lado, recomenda-se ao exportador brasileiro o máximo de cautela ao selecionar os candidatos à
representação comercial, pois pode ocorrer que estes não estejam aptos a promover, de maneira eficaz, os produtos de
seus representados. Mencione-se, ainda, a existência de um grande número de companhias que, dadas as facilidades
fiscais e legais que oferece o Panamá, na realidade só existem no papel (paper companies). Esse cuidado deverá ser
redobrado no caso de representações que envolvam assistência técnica, inclusive no tocante à qualificação de pessoal,
uma vez que a oferta de mão-de-obra qualificada é limitada. Assim, a escolha deve preferencialmente recair em firmas
que tenham alguma tradição nesse tipo de atividade.
Informações financeiras e creditícias podem ser obtidas junto à Asociación Panameña de Crédito (vide anexos)
e a bancos estabelecidos na praça. Dados como a data de fundação, composição da junta diretora e capital são fornecidos
pela Oficina de Registro Público. Não existem firmas especializadas em informações cadastrais, como Dunn &
Bradstreet.
2. Compras governamentais
A maior parte dos planos de desenvolvimento do país está baseada no financiamento internacional, concedido
por várias instituições financeiras e de fomento multilaterais e governamentais, como o Banco Mundial, o Banco
Interamericano de Desenvolvimento e a USAID. A compra e contratação de serviços realizam-se, nos casos das agências
multilaterais, através de concorrências públicas internacionais amplamente divulgadas, onde é admitida a participação
de empresas de países-membros dessas organizações.
Tendo em conta os prazos relativamente curtos para a realização das licitações ou para a pré-qualificação, seria
desejável que as empresas brasileiras procurassem estabelecer, com a maior brevidade e regularidade possíveis, contatos
com firmas locais capazes de acompanhar os processos e prestar as informações pertinentes. A esse respeito, é de se
mencionar o caso de algumas grandes empresas estrangeiras que mantêm representantes ou firmas estabelecidas
localmente, que podem agir com rapidez suficiente para se habilitarem nas concorrências internacionais.
Além de bens de capital e serviços, o governo e suas entidades autônomas absorvem, conforme suas necessidades,
parcelas significativas da oferta local de peças e materiais de manutenção em geral, assim como de produtos alimentícios
básicos como óleos comestíveis e cereais. O estabelecimento de contatos com representantes, em caráter mais ou
menos permanente, é portanto indispensável para a oportuna presença do exportador brasileiro.
Os órgãos públicos que mais freqüentemente realizam importações e compras na praça local são o Instituto de
Recursos Hidráulicos y Eletrificación - IRHE (monopólio da energia elétrica), o Instituto Nacional de Telecomunicaciones
- INTEL (monopólio das telecomunicações), o Instituto de Acueductos y Alcantarillados Nacionales - IDAAN (águas e
esgotos), o Ministério de Obras Públicas - MOP, o Instituto de Mercadeo Agropecuário - IMA, e a Caja de Seguro
Social - CSS.
Deve-se atentar para o fato de que as importações dos órgãos oficiais estarão isentas do pagamento de impostos
aduaneiros se forem realizadas através de concorrências públicas. A participação de empresas estrangeiras nessas
concorrências só é permitida quando for feita por meio de representantes locais ou em associação com firmas panamenhas.
Considerações gerais
A promoção de vendas no Panamá é efetuada através de publicidade nos veículos de comunicação de massa e de
feiras e exposições de caráter comercial, bem como mediante alguns outros meios promocionais usuais, tais como
exibições especiais em vitrines e show-rooms.
Por ordem de importância de utilização, os principais veículos publicitários no Panamá são a televisão, o rádio
e os jornais. O comércio varejista, inclusive as grandes cadeias de lojas de departamentos, costuma usá-los em grande
escala.
Feiras e exposições
Há alguns anos foi inaugurado o moderno e confortável Centro de Convenções ATLAPA (Atlântico-Pacífico),
com um auditório para 3.000 pessoas, 19 salas de reuniões e um grande salão de exposições. Aí se realizam vários
eventos, entre os quais a EXPOCOMER, feira anual de bens de consumo duráveis, que tem se constituído, nos últimos
anos, na mais importante iniciativa do gênero organizada na América Central e Caribe. Considerados em conjunto,
estes países representam mercado consumidor potencial de cerca de 50 milhões de habitantes, para o qual o volume
global de exportações brasileiras (incluindo Porto Rico) alcançou, em 1994, US$ 679 milhões.
O Brasil tem tido boa presença na EXPOCOMER. Em 1995, o pavilhão brasileiro contou com 44 empresas
nacionais, representando cerca de 63 produtos expostos.
Também realizam-se, e com muito êxito, feiras especializadas, nas quais começa-se a sentir a presença do
Brasil, sendo as mais importantes:
. EXPOMÉDICA Internacional (frequência bianual);
. OFICINA - Feira Internacional de Equipamentos e Materiais de Escritório, Computação e Comunicação
(frequência anual);
. PANAMÁ MARITIME - equipamentos para movimentação de carga, containers, sistemas de construção,
reparação e propulsão de embarcações, equipamentos e tecnologia para a indústria marítima (frequência bianual);
. BELLO HOGAR - Feira Internacional do Lar, dos Presentes e da Moda (frequência anual);
. MECANIX - Feira Internacional de Autopeças, Acessórios e Equipamentos para oficinas e estações de serviços
(frequência bianual);
. COMPUEXPO - Convenção-Exposição Internacional de Informática e Automatização de Escritórios (frequência
anual);
. EXPOCAPAC - Exposição Internacional da Construção e Habitação (frequência anual).
Veículos publicitários
Em matéria de publicidade, os veículos mais importantes sob o aspecto do alcance nacional são a televisão, o
rádio e os jornais. A cobertura dos jornais e da televisão concentra-se nos centros urbanos, ao passo que o rádio atinge
áreas rurais, especialmente após o advento dos receptores portáteis de baixo preço. A programação e a propaganda
obedecem a padrões e modelos mais antigos, em comparação com os utilizados no Brasil. As estações FM são
normalmente as preferidas pelas classes média e alta.
O cinema continua a atrair bom número de espectadores, constituindo-se, porém, em veículo de propaganda
secundário. Os outdoors e os cartazes são usados para a promoção de produtos.
Não é comum a prática de divisão dos custos de promoção entre empresas estrangeiras e locais. Fica a cargo dos
distribuidores a promoção dos produtos que representam, o que é feito principalmente através da televisão, dos jornais,
do rádio e dos outdoors.
Consultoria de marketing
Existem no Panamá várias firmas de consultoria especializadas em elaborar estudos de mercado e/ou de viabilidade
econômica, algumas das quais são filiais de empresas norte-americanas. O comércio panamenho é dominado por empresas
de grande capacidade financeira, em que predomina a estrutura familiar. Por outro lado, um comércio condicionado
pela dinâmica, porém moderada dimensão do mercado consumidor (excluindo-se a Zona Livre). Técnicas modernas de
comercialização vão sendo gradualmente adotadas . As pesquisas de mercado são atividade incipiente, utilizadas apenas
pelas grandes empresas multinacionais, cujos produtos ao serem lançados à venda já são bastante conhecidos pelo
público e têm, por conseguinte, aceitação praticamente garantida.
Todavia, devido à forte concorrência entre exportadores dos EUA, Japão, Hong Kong, Taiwan e Europa Ocidental,
é aconselhável uma pesquisa prévia, pelo menos no que tange a preços, antes do lançamento de produtos brasileiros.
Abertura de escritório de representação comercial
A Constituição da República do Panamá estabelece igualdade de tratamento, perante a lei, a estrangeiros e
nacionais. Não há, portanto, distinção quanto aos requisitos para a formação de uma empresa, seja esta de capital
nacional ou estrangeiro. Ademais, o Panamá oferece condições especialmente favoráveis para a instalação de subsidiárias
ou outro tipo de organização que vise a realizar operações dentro e fora do país. De acordo com o art. 1º da lei nº 32, de
26 de fevereiro de 1927, bastam duas pessoas maiores de idade, de qualquer nacionalidade, mesmo que não estejam
domiciliadas no país, para constituir uma sociedade anônima, modalidade de empresa mais usual no Panamá. As
companhias que não desejarem transacionar dentro do país, mas que tenham sido constituídas de acordo com as leis
panamenhas, mesmo que mantenham seus escritórios fora do país, gozam de certos benefícios. Tais benefícios consistem
em isenção de imposto de renda e dispensa de apresentação de qualquer relatório financeiro, além de não necessitarem
de licença comercial e de poderem manter seus livros contábeis da maneira que lhes aprouver, em qualquer país do
mundo. Por outro lado, mesmo que a companhia não opere no país, está obrigada a designar um agente residente no
Panamá para representá-la. Para satisfazer essa exigência, costuma-se contratar advogados ou firmas locais que, mediante
preços razoáveis (entre US$ 1.000 e US$ 5.000 anuais, dependendo dos serviços), desempenham essa função.
Litígios e arbitragem comerciais
A arbitragem está regulada pelo Código Judiciário (artigos 1.727 a 1.765). A lei nº 11, de 23 de outubro de 1975,
ratifica a Convenção Interamericana Sobre Arbitragem Comercial Internacional, surgida na I Conferência Especializada
Interamericana de Direito Internacional Privado, celebrada no Panamá em 1975. Para a solução de litígios comerciais
bilaterais, sugere-se às empresas brasileiras que recorram ao SECOM da Embaixada do Brasil no Panamá a fim de
receber instruções quanto ao procedimento a ser seguido.
Negociações e contratos de importação
O espanhol é o idioma normalmente utilizado nas negociações com empresas panamenhas. Contudo, o inglês
poderá ser usado opcionalmente, já que a maioria dos importadores é capaz de escrever e de se expressar também nesse
idioma.
Tanto o fax quanto a correspondência postal têm ampla utilização nas negociações comerciais. Os correios não
fazem distribuição a domicílio, sendo adotado o sistema de caixa postal (em espanhol, apartado postal). O telex está em
desuso.
Deve-se atentar para o fato de que as firmas importadoras panamenhas têm bom conhecimento da oferta mundial,
devido ao seu tradicional relacionamento com empresas norte-americanas, européias e do Extremo Oriente, e devido ao
fato de a Zona Livre de Colón estar crescendo em dimensão e sofisticação, merecendo grande atenção de empresas
exportadoras de muitos países. É recomendável, portanto, que haja eficiência e rapidez nos contatos e contratos comerciais
e que sejam cumpridos os prazos de entrega, bem como estritamente respeitadas as especificações contratuais dos
produtos.
Designação de agentes
Em agosto de 1989, foram considerados inconstitucionais o Decreto de Gabinete nº 344, de 31 de outubro de
1969, e o artigo 18 da lei nº 33, de 8 de novembro de 1984, pelos quais se eliminou a exigência de contratos de
agenciamento e representação no Panamá.
Na prática, as firmas estabelecidas nessa praça continuam solicitando um contrato de exclusividade para garantir
comissões sobre as vendas e proteger os produtos estrangeiros de práticas pouco convencionais de algumas pessoas
físicas e jurídicas que atuam no mercado.
Atualmente, a Câmara de Comércio, Indústrias e Agricultura do Panamá, através do Centro de Estudos
Econômicos, está elaborando um recurso visando solicitar reconsideração da referida decisão da Corte Suprema de
Justiça.
Seguro e supervisão de embarque
Não há exigência legal em relação a seguros de embarque. É praxe no Panamá o desembaraço de cargas através
de despachantes (Corredores de Aduanas). (Vide Anexos).
Procedimentos de reexportação
Todas as mercadorias que tenham sido importadas poderão ser reexportadas. Em determinados casos de emergência
ou escassez, o Órgão Executivo poderá proibir temporariamente a reexportação parcial ou total de certos produtos.
A Alfândega autorizará a reexportação, uma vez que se tenha comprovado, mediante vistoria, que as mercadorias
a reexportar são as mesmas a que se referem os documentos anteriores, inclusive a liquidação com que se pagou o
imposto de importação.
Quando se reexportam mercadorias, devolve-se ao reexportador 95% do imposto de importação pago, sempre
que:
a) a reexportação se verifique dentro dos seis meses seguintes à importação;
b) as mercadorias não tenham sido usadas após sua internação;
c) seu valor exceda US$ 50,00.
Não serão consideradas como usadas as mercadorias introduzidas no país para serem empregadas como matériaprima, elementos acessórios ou complementares na fabricação de artigos nacionais com fins de exportação. A devolução
do imposto, nesses casos, será feita quando o artigo fabricado for exportado, ou quando for colocado em armazéns
alfandegários.
Para obter a devolução dos impostos, o reexportador deverá apresentar às autoridades aduaneiras a declaração
de reexportação, a fatura comercial utilizada na importação, a fatura de revenda e o conhecimento de embarque das
mercadorias a reexportar.
O pedido de devolução do imposto deve ser acompanhado, ainda, de:
a) comprovante que declare que a mercadoria reexportada foi recebida a bordo do navio que deve conduzi-la ao
exterior;
b) comprovante do pagamento do imposto cuja devolução se pede;
c) cálculo do reexportador, devidamente aprovado pela alfândega que autorizou a reexportação;
d) certificado, expedido pela autoridade competente e autenticado por Cônsul do Panamá, constando o registro
do ingresso da mercadoria no país de destino.
No caso de reexportações por via postal, as embalagens contendo as mercadorias serão mantidas sob custódia
aduaneira até que sejam entregues, uma vez pago o porte postal, ao funcionário dos correios que deve enviá-las a seu
destino. O comprovante do recibo do correio será suficiente para comprovar a reexportação.
As mercadorias reexportadas dos armazéns alfandegários estarão sujeitas a um imposto de reexportação
equivalente a 5% do montante do imposto que teriam pago por sua importação. Este imposto será cobrado antes que se
permita a retirada das mercadorias.
Todas as exportações (e reexportações) da Zona Livre de Colón devem ser feitas através do formulário de
Salida. Não são exigidas outras licenças especiais, a não ser que a Aduana Nacional mantenha sob custódia os embarques
até os portos marítimos, os aeroportos ou as fronteiras, depositando-os nos respectivos recintos aduaneiros até que
saiam do país.
Só será permitida a reexportação em navios que se dediquem ao tráfego internacional e que pertençam ou sejam
operados por uma empresa de reconhecida responsabilidade e seriedade, a juízo das autoridades alfandegárias. São
navios do serviço internacional aqueles que transitam por águas internacionais. Excluindo-se os barcos pesqueiros e os
de cabotagem. A reexportação deve ser realizada através de postos aduaneiros habilitados (portos, aeroportos e fronteira
seca).
5. Operações financeiras
Bancos
Desde a promulgação da Lei Bancária de 1970, o Panamá desenvolveu, em âmbito regional, importante centro
bancário e financeiro, convertendo-se em anfitrião de mais de 100 bancos, originários de mais de 30 diferentes nações.
Em grande parte isto se deve à utilização do dólar como única moeda de curso legal.
Não existe Banco Central. O Banco Nacional de Panamá é propriedade do Estado e serve como depositário dos
fundos públicos, não tendo poderes para regular a moeda.
Há três tipos de licença bancária:
1) Licença Geral, para bancos autorizados a realizar negócios bancários dentro e fora do Panamá;
2) Licença Internacional, para bancos autorizados a realizar negócios bancários exclusivamente fora do Panamá.
Como exceção, tais bancos poderão realizar empréstimos ao governo do Panamá e às entidades autônomas do
Estado, sempre que os recursos correspondentes se originem fora do Panamá. Poderão colocar depósitos em outros
bancos dentro do país e aceitar depósitos de bancos de Licença Geral, sempre que esses depósitos se originem fora do
Panamá;
3) Licença de Representação, para bancos que só mantêm representação no Panamá.
Algumas das vantagens de fazer negócios no Centro Bancário do Panamá são:
a) livre fluxo de fundos, sem necessidade de registros ou controles, para somas inferiores a US$ 10.000;
b) ausência de requisitos para o registro de capitais;
c) ausência de impostos ou de restrições para os fundos que entram ou saem do Panamá;
d) ausência de controles para a repatriação de capitais e lucros;
e) ausência de impostos sobre juros em depósitos a prazo fixo ou contas de poupança;
f) completo segredo bancário, garantido por estatuto legal explícito.
Em 1990 o Centro Bancário elevou seus ativos em US$ 3.056 milhões, o que representou crescimento de 20%.
Os ativos totais naquele ano alcançaram US$ 18 bilhões. Entre 1991 e 1992, os ativos do sistema sofreram incremento
de 14%, devido a aumentos na carteira creditícia e nos ativos líquidos. O Panamá projeta-se como o Centro Financeiro
da região do Caribe, podendo contribuir ativa e eficazmente para o processo de mudanças estruturais que se implementarão durante esta década, com as políticas de abertura e descentralização, redução tarifária e privatização de
empresas estatais, nas economias da América Latina.
O Banco do Brasil e o Banco Real possuem agências na cidade do Panamá. Ambos ocupam significativas
posições em relação a ativos, depósitos e empréstimos. Dirigem suas atividades sobretudo para operações off-shore. O
Banco do Brasil deverá abrir, em breve, uma sub-agência na Zona Livre de Colón. Cabe mencionar também a companhia
Real Panameña de Seguros.
Está sendo incorporado ao Centro Bancário o sistema SWIFT - Society for Worldwide Interbank Financial
Telecommunication, que aumenta a eficiência das comunicações interbancárias. O programa consta de uma linguagem
comum que proporciona economia no processamento de ordens de pagamento, facilitando ao banco sua automatização
interna, além de reduzir custos e diminuir o risco de alterações e fraudes.
Bolsa de Valores
Em 16 de julho de 1970, o Decreto de Gabinete nº 247 criou a Comissão Nacional de Valores. Desde então, o
governo vem promovendo investimentos mediante incentivos fiscais. Em 3 de maio de 1988, o Decreto nº 44 autorizou
a criação de bolsas de valores e regulamentou sua instalação e funcionamento. Registrou-se, ante a citada Comissão, a
empresa Bolsa de Valores de Panamá S.A., empresa privada criada para agilizar e promover a negociação de valores no
país.
De 1970 a princípios de 1991 foram autorizados documentos negociáveis num montante de US$ 343,5 milhões,
em sua grande maioria documentos de dívida. Em 1991, foram autorizados lançamentos de bônus no valor de US$ 57,5
milhões. Nos primeiros seis meses de 1992, esse montante subiu para US$ 62,4 milhões. Atualmente, encontram-se em
exame títulos totalizando US$ 54 milhões.
Taxas de juros
De uma forma geral, vigoram com pequeno acréscimo as taxas praticadas no mercado norte-americano.
VII - RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS
1. Informações tarifárias e estatísticas atualizadas
Os empresários poderão obter informações atualizadas sobre tarifas, regulamentos e estatísticas de importação
através do SECOM - Setor de Promoção Comercial da Embaixada do Brasil no Panamá e das câmaras de comércio
locais.
2. Obtenção de informações no Brasil
Informações atualizadas sobre tarifas e regulamentação de importação do Panamá poderão ser obtidas junto à
Divisão de Informação Comercial - DIC do Ministério das Relações Exteriores em Brasília, no Setor de Promoção
Comercial - SECOM da Embaixada do Brasil no Panamá, na Secretaria de Comércio Exterior - SECEX do Ministério
da Indústria, do Comércio e do Turismo, e, eventualmente, através dos Consulados do Panamá.
3. Remessa de amostras e material publicitário
Permite-se a entrada no país de amostras e material publicitário sem valor comercial, desde que sejam assim
caracterizados na respectiva documentação.
4. Embarques
O exportador brasileiro deverá providenciar todos os documentos relacionados no capítulo V - Acesso ao
Mercado - para evitar transtornos e multas ao importador por ocasião do desembarque e desembaraço no Panamá.
Recomenda-se ao exportador conceder a distribuição, exclusiva ou não, a firmas locais. Excelente alternativa
seria a abertura de um escritório no Panamá, aproveitando as facilidades que a lei local oferece e, dessa forma, mantendose mais presente no mercado.
Tendo em vista a grande penetração da televisão, dos jornais e do rádio, recomenda-se a utilização desses
veículos para a promoção de produtos que se quer exportar. Por outro lado, o novo centro de convenções ATLAPA
(nome formado pelas primeiras letras das palavras Atlântico e Pacífico), com uma área de exibição de 6.400m², oferece
todas as facilidades para a realização de feiras e exposições internacionais. Para eventos menores, vários hotéis dispõem
de locais apropriados.
7. Utilização de serviços de consultoria de marketing
Existem empresas nacionais e filiais de consultoras estrangeiras que realizam estudos de mercado no Panamá
(vide Anexos). O SECOM local poderá prestar assistência aos empresários brasileiros na seleção de empresas
consultoras locais.
Nos contatos pessoais ou por correspondência com importadores panamenhos, as empresas brasileiras poderão
utilizar o idioma espanhol ou o inglês. O contato pessoal é muito conveniente, além de ser interessante notar que os
empresários locais costumam receber com agrado convites sociais para discussão de negócios.
9. Designação de agentes
É aconselhável contactar o SECOM para receber orientação quanto à nomeação de agentes.
10. Reclamações, litígios e arbitragem comercial
Nos casos de litígio e arbitragem comercial, as empresas brasileiras deverão dirigir-se ao SECOM da Embaixada
do Brasil no Panamá, que lhes proporcionará o necessário apoio e assistência no contato com autoridades ou advogados
panamenhos, conforme o caso.
11. Viagens de negócios
Recomenda-se que as viagens de negócios sejam planejadas com antecedência, principalmente no tocante à
preparação do programa de contatos e reuniões. O período mais conveniente para viajar a negócios para o Panamá é de
abril a novembro, devendo-se evitar a época da Semana Santa, as festividades natalinas e os feriados nacionais (vide
Anexos).
12. Assistência profissional
O Setor de Promoção Comercial - SECOM da Embaixada do Brasil no Panamá poderá prestar assistência às
empresas brasileiras no tocante a:
a) estudo sucinto das possibilidades do mercado, por produto;
b) dados estatísticos e informações atualizadas sobre tarifas e regulamentação de importação;
c) apoio para participação em exposições setoriais no Panamá;
d) apoio em operações comerciais que exijam coordenação especial junto a entidades panamenhas públicas e
privadas ;
e) apoio na seleção de empresas de consultoria para contratação de estudos de viabilidade econômica e de
comercialização;
f) apoio no levantamento de empresas ou indivíduos em condições de assumir a representação no Panamá;
g) informações sobre linhas de crédito para financiamento às importações concedidas pelos bancos brasileiros e
por outros estabelecimentos bancários. Ademais, as empresas brasileiras que operam nesta praça poderão, com
base em experiência própria, colaborar com os exportadores brasileiros que desejem operar no Panamá.
Informações econômicas e estatísticas poderão também ser obtidas junto à Contraloría Geral de la República e
ao Ministerio de Comercio e Industrias.
ANEXOS
I. ENDEREÇOS
1. Órgãos oficiais
1.1. No Panamá
a) Representação diplomática e consular brasileira
Embajada de Brasil
(Chancelaria, Consulado e SECOM)
Calle Elvira Méndez, Nr. 24 - Edificio El Dorado 1er piso - Campo Alegre
Apartado Postal 4287
Panamá 5, Rep. do Panamá
Tel: (507) 263-5322 / 263-5943 / 269-7388
Fax: (507) 269-6316
Para chamadas diretas ao ramal:
discar o número 263-5540;
aguardar tom; e
quando mudar de tom, marcar as seguintes extensões:
SECOM: 131 ou 132
Consulado: 130 ou 114
Setor Consular
Horário para o público: de 2a a 6a feira, 9:00 às 13:00 horas.
. Chancelaria
Horário interno de 2a a 6a feira, 8:00 às 17:00 horas.
b) Órgãos oficiais panamenhos de interesse para os empresários brasileiros
Ministérios
Ministerio de Comercio e Industrias - MICI
Av. Cuba, Calles 31 y 32 Este - Edificio Loteria
Panamá 4, Rep. de Panamá
Tel: (507) 227-4222 Fax: (507) 227-5604
Ministerio de Desarrollo Agropecuario - MIDA
Curundu
Tel: (057) 232-5041
Ministerio de Educación
Av. Justo Arosemena y Calle 27 Este
Tel: (507) 262-2200
Ministerio de Gobierno y Justicia
Curundu
Tel: (057) 232-5041
Ministerio de Hacienda y Tesoro
Av. Perú y Calle 36 Este
Tel: (507) 227-3992 Fax: (507) 225-1444
Ministerio de Obras Públicas - MOP
Curundu
Tel: (507) 232-5333 Fax: (507) 232-5776
Ministerio de Planificación y Política Económica - MIPPE
Vía España y Calle 52 Este
Tel: (507) 269-4133 Fax: (507) 269-6822
Ministerio de Relaciones Exteriores
Calle 34 Este y Plaza Porras
Panamá, Rep. de Panamá
Tel: (507) 227-5222 Fax: (507) 227-1612
Ministerio de Salud
Av. 5a. y Calle 35 Este, Apartado Postal 2048
Tel: (507) 225-3540 Fax: (507) 227-5276
Ministerio de Trabajo y Bienestar Social
Av. Balboa, Edificio De Diego
Tel: (507) 225-6001 Fax: (507) 225-4529
Ministerio de Vivienda - MIVI
Av. México y 12 de Octubre,
Multifamiliar Nr. 1
Tel: (507) 262-7222 Fax: (507) 262-1046
Outros
Autoridad Portuaria Nacional - APN
Vía España, Nr. 117 - Edificio Dorchester
Tel: (507) 269-5444 Fax: (507) 269-6992
Contraloría General de la República
Av. Balboa y Federico Boyd - Campo Alegre
Tel: (507) 264-0777 Fax: (507) 263-9322
Dirección de Aeronáutica Civil - DAC
(Paitilla)
Tel: (507) 226-1622 Fax: (507) 226-3862
Dirección General de Aduana
Curundu
Apartado Postal 167
Balboa, Ancón
Tel: (507) 232-5292 Fax: (507) 232-6494
Instituto de Acueductos y Alcantarillados Nacionales - IDAAN
Vía Brasil Nr. 18, Edificio IDAAN
Tel: (507) 223-8640 Fax: (507) 264-0034
Instituto de Mercadeo Agropecuario - IMA
Calle Jorge Zarak, Nr. 69
Tel: (507) 261-4555 Fax: (507) 261-6680
Instituto de Recursos Hidráulicos y Electrificación - IRHE
Calle 35 Este y Av. Cuba - Edificio Hatillo
Tel: (507) 227-2100 Fax: (507) 262-9294
Instituto Nacional de Telecomunicaciones - INTEL
Vía España, Edificio Avesa
Apartado Postal 659
Panamá 9A, Rep. de Panamá
Tel: (507) 269-7111 Fax: (507) 264-5943
Instituto Panameño de Comercio Exterior - IPCE
Av. Balboa - Edificio Banco Exterior - Torre B
Apartado Postal 6-1897, El Dorado
Tel: (507) 225-7244 Fax: (507) 225-2193
Instituto Panameño de Turismo - IPAT
Vía Israel - Edificio ATLAPA
Tel: (507) 226-7000 Fax: (507) 226-3485
Oficina de Regulación de Precios - ORP
Av. Central - Edificio McDonald
Tel: (507) 262-2411 Fax: (507) 262-3980
Zona Libre de Colón
Av. Roosevelt y Calle 14, Apartado Postal 1118
Colón, Prov. de Colón, Rep. de Panamá
Tel: (507) 445-1033 Fax: (507) 445-2165
1.2. No Brasil
a) Representações diplomáticas e consulares panamenhas
Embaixada do Panamá
SCS - Edificio JK, 13o andar - Salas 132 e 133
70449-900 - Brasília - DF
Tel: (061) 225-0859 Fax: (061) 321-6954
Consulado Geral do Panamá em São Paulo
Av. Paulista, 326 - 13º andar
01310 - São Paulo - SP
Tel: (011) 285-2382
Consulado Geral do Panamá no Rio de Janeiro
Av. N. S. de Copacabana, 1183 - Sala 602 - Copacabana
22007-010 - Rio de Janeiro - RJ
Tel: (021) 267-7999
Consulado Geral do Panamá em Santos
Av. Ana Costa, 484 - Sala 1.017 - Gonzaga
11060-002 - Santos - SP
Tel: (0132) 4-9379
Consulado Geral do Panamá em Recife
Av. Mario Malo, 86 - 10o andar - Apto. 1.002
Boa Vista, 50050 - Recife - PE
Tel: (081) 221-5867
Consulado Geral do Panamá em Salvador
Rua do Rosário, 17 - Apto. 606 - Edificio Tarri
40080-250 - Salvador - BA
Tel: (071) 247-1578
Consulado do Panamá em Belo Horizonte
Rua Sergipe, 625 - Sala 403
30130 - Belo Horizonte - MG
Tel: (031) 222-5334
Consulado do Panamá em Porto Alegre
Rua João Telles, 204 - Apto. 202
90000 - Porto Alegre - RS
Tel: (512) 26-4567
b) Órgãos oficiais brasileiros
Informações sobre o mercado panamenho, inclusive condições de acesso, importadores locais e
oportunidades comerciais. A Divisão é ainda, responsável pela edição e distribuição das publicações da coleção
Estudos e Documentos de Comércio Exterior (guia Como Exportar) do MRE.
Esplanada dos Ministérios
Ministério das Relações Exteriores
Anexo I - 5o andar
70.170-900 - Brasília - DF
Tel: (061) 211-6390/6391
Fax: (061) 223-2609
Telex: (61) 1319/1311 MNRE
Divisão de Operações de Promoção Comercial - DOC
Apoio aos empresários brasileiros interessados em expandir seus negócios ou obter contato direto com
importadores panamenhos. O apoio é dado tanto para empresários brasileiros através de missões comerciais ao
Panamá, como para importadores e investidores panamenhos em missões ao Brasil.
Anexo I - 4o andar
70.170-900 - Brasília - DF
Tel: (061) 211-6577/6378/6642/6665
Fax: (061) 223-2392
Telex: (61) 1319/1311 MNRE
2. Empresas brasileiras no Panamá
Brasil Market Corporation
Apartado Postal 55-0583, Paitilla
Tel: (507) 264-7859 Fax: (507) 264-6418
Brasil Trading, S. A.
Calle F, El Cangrejo - Edificio Panamá
Tel: (507) 223-7105 Fax: (507) 223-7101
Brazil Gems
Tel: (507) 263-6369 Fax: (507) 263-6749
Nijma Internacional, S. A.
Apartado Postal 673
Tel: (507) 261-1991 Fax: (507) 261-1898
Odriozolas Export Panamá, S. A.
Tel: (507) 223-1992 Fax: (507) 223-1995
Real Panameña de Seguros
Calle Manuel María Icaza, Nr. 16
Campo Alegre
Tel: (507) 264-2996 Fax: (507) 269-1716
Vendôme, S. A.
Zona Libre de Colón
Colón, Prov. de Colón
Rep. de Panamá
Tel: (507) 441-5751 Fax: (507) 441-6227
Zanini International Trading Co. Inc.
Calle Elvira Méndez
Edificio Banco de Bosto, 19 piso, ofic. 2
Tel: (507) 263-5250 Fax: (507) 263-5102
3. Câmaras de comércio no Panamá
Cámara de Comercio, Industrias y Agricultura de Panamá
Av. Cuba y Ecuador
Apartado Postal 74
Tel: (507) 225-0833
Fax: (507) 225-3653 / 227-4187
Cámara de Comercio, Industrias y Agricultura de Chiriquí
Apartado Postal 225
David, Prov. de Chiriquí
Rep. de Panamá
Tel: (507) 275-4851 Fax: (507) 275-4577
Cámara de Comercio, Industrias y Agricultura de Colón
Apartado Postal 322
Tel: (507) 441-7223 Fax: (507) 441-7281
4. Principais entidades de classe panamenhas
Asociación Bancaria Nacional - ABN
Calle Samuel Lewis, Edificio Banco Unión
Tel: (507) 263-7252 Fax: (507) 263-7783
Asociación de Usuarios de la Zona Libre de Colón
Calle 18, Locales 10 y 11, Edificio 47
Apartado Postal 3118,
Tel: (507) 441-4878 Fax: (507) 441-4347
Asociación Nacional de Ganaderos - ANAGAN
Calle 32 Este, Nr. 1-66
Tel: (507) 225-1236 Fax: (507) 225-1337
Asociación Panameña de Crédito - APC
Av. Cuba y Calle 33 Este, Edificio Ponce
Tel: (507) 225-5521 Fax: (507) 227-5005
Asociación Panameña de Ejecutivos de Empresa - APEDE
Calle 42 Este y Av. Balboa
Tel: (507) 227-3511 Fax: (507) 227-1872
Cámara Panameña de la Construcción - CAPAC
Calle Aquilino De La Guardia, Nr. 19
Tel: (507) 264-2255 Fax: (507) 264-2384
Consejo Nacional de la Empresa Privada - CONEP
Calle 52 y Aquilino De La Guardia
Tel: (507) 263-5106 Fax: (507) 263-6276
Sindicato de Industriales de Panamá - SIP
Av. Ricardo J. Alfaro
Tel: (507) 230-0169 Fax: (507) 230-0805
Unión Nacional de Pequeñas y Medianas Empresas - UNPYME
Av. Cuba y Calle 33 Este, Nr. 11-6
Tel: (507) 225-6050 Fax: (507) 225-6040
5. Principais promotores de Feiras e Exposições
Cámara de Comercio, Industrias y Agricultura de Panamá
Apartado Postal 74
Tel: (507) 227-0033 Fax: (507) 227-0115
CONGREXPO Internacional
Tel: (507) 269-5655 Fax: (507) 269-5680
Panama Trade Bureau, Inc.
Tel:
(507) 223-7002 Fax: (507) 269-6126
Informações sobre o calendário anual e condições de participação oficial brasileira em feiras e exposições do
Panamá podem ser obtidas junto ao Setor de Promoção Comercial da Embaixada do Brasil no Panamá ou, no Brasil,
mediante consulta à:
Divisão de Feiras e Turismo - DFT
Anexo I - 5o andar
70.170-900 - Brasília - DF
Tel: (061) 211-6394/6395
Fax: (061) 223-2392
6. Principais bancos
O Panamá constitui-se em importante centro financeiro internacional, pois conta com mais de 107 bancos do
mundo inteiro, os quais, aproveitando os incentivos que a legislação local concede, praticam as operações conhecidas
como off shore.
6.1.
Bancos brasileiros
Banco do Brasil S. A.
Calle Elvira Méndez
Edificio Interseco - Campo Alegre
Apartado Postal 87-1123
Tel: (507) 263-6470 Fax: (507) 269-9867
Banco Real S. A.
Calle Manuel María Icaza, Nr. 16 - Campo Alegre
Tel: (507) 269-1104 Fax: (507) 269-1716
6.2. Bancos oficiais panamenhos
Banco Nacional de Panamá
Vía España, Edificio Banco Nacional
Tel: (507) 263-5151 Fax: (507) 269-2529
Caja de Ahorros
Vía España y Calle Thais de Pons
Tel: (507) 269-1544 Fax: (507) 269-3674
7. Meios de comunicação
7.1. Principais jornais
La Prensa
El Panamá América
La Estrella de Panamá
La Crítica
El Siglo
(espanhol)
(espanhol)
(espanhol)
(espanhol)
(espanhol)
7.2. Canais de televisão
Comerciais: RPC, Canal 13 e TVN
Educativas: Canal 11 e FETV
Transmissão em inglês: SCN
7.3. Estações de rádio
O Panamá conta com 149 estações , das quais 79 são AM e 70 FM. Entre as mais importantes temos: Rádio Mia,
Rádio TV2, Circuito RPC, Rádio 10, Exitosa, FM 99, Rádio Hogar, Rádio Mil, KW Continente, Rádio Estereo Panamá,
e Rádio Tropical MooM (música brasileira).
7.4.
Principais agências de publicidade
A informação sobre agências de publicidade é fornecida a título indicativo, não podendo o SECOM Panamá
responsabilizar-se pela qualidade dos serviços prestados ou pela solvência financeira das empresas.
ABSA Multi Medios, S. A.
Av. Balboa, Plaza Balboa, oficina 507
Tel: (507) 223-7614 Fax: (507) 269-7257
ADCOM/DDB Needham Worldwide Inc.
Vía Argentina, Edificio El Carrillón
Tel: (507) 223-7840 Fax: (507) 264-9622
Boyd, Bárcenas, S. A.
Calle 54, Nr. 4, Urbanización Obarrio
Tel: (507) 263-9300 Fax: (507) 263-9692
Cerebro JCM Publicidad, S. A.
Calle 50 y Calle Colombia
Tel: (507) 263-7355 Fax: (507) 264-1689
Comunica Leo Burnett Publicidad, S. A.
Calle Venezuela, Nr. 5 - Bella Vista
Tel: (507) 223-1560 Fax: (507) 223-1609
Conceptos Creativos, S. A.
Vía Argentina, Nr. 80 - El Cangrejo
Tel: (507) 264-6751 Fax: (507) 264-6484
Conte/McCann-Erickson
Calle 51, Nr. 30 - Bella Vista
Tel: (507) 263-5155 Fax: (507) 263-7578
Cosmos Advertising Inc.
Calle Manuel María Icaza - Edificio Grobman
Tel: (507) 264-3413 Fax: (507) 264-3790
Fergos Publicidad
Av. Federico Boyd y Calle 51
Edificio Torre Universal
Tel: (507) 263-8811 Fax: (507) 263-8892
Lucinio Arauz & Asociados, S. A.
Vía Argentina y Av. 3a. A Norte, Edificio Americana
Tel: (507) 264-3034 Fax: (507) 264-4409
Publicidad Interamericana, S. A.
Calle 64, Nr. 2 - San Francisco
Tel: (507) 226-6077 Fax: (507) 226-1357
Publitres/Foote Cone & Belding
Calle 50 y Calle 65 - San Francisco
Tel: (507) 226-7222 Fax: (507) 226-7039
Punto Aparte Publicidad, S. A.
Av. Samuel Lewis, Edificio Plaza Obarrio
Tel: (507) 269-2133 Fax: (507) 223-7311
Siegrist Publicidad
Vía España - Edificio Omanco
Tel: (507) 263-9565 Fax: (507) 263-9192
8. Consultoria de marketing
A informação a seguir é fornecida a título indicativo, não podendo o SECOM responsabilizar-se pela qualidade
dos serviços prestados ou pela solvência financeira das empresas.
Bogavill Consultants Croup Inc.
Tel: (507) 263-7055 Fax: (507) 264-5981
Consultores Gerenciales, S. A.
Tel: (507) 223-3974 Fax: (507) 223-3935
Grupo Econoplade, S. A.
Tel: (507) 269-0978 Fax: (507) 223-8469
Grupo Tecnología Apropiada
Tel: (507) 261-7353 Fax: (507) 261-8072
Investigación y Desarrollo, S. A.
Tel: (507) 263-6805 Fax: (507) 264-1203
The Assets Trust Group
Tel: (507) 264-2338 Fax: (507) 263-8475
9. Aquisição de documentação
Na Contraloría General de la República:
Panamá en Cifras, Situación Económica - Anuario de Comercio Exterior, Situación Económica - Costo de Vida
e Informe del Contralor.
Na Editorial Mizrachi e Pujol S.A.:
Arancel de Importación de la República de Panamá, Código Fiscal, Código de comercio.
10. Companhias de transporte
10.1. Marítimas
Existem várias companhias de navegação marítima de diversas nacionalidades que, saindo do Brasil, atravessam
o Canal do Panamá. Podem servir tanto ao porto de Cristóbal (no Atlântico), quanto ao de Balboa (no Pacífico).
Consultar o Guia Marítimo publicado pela:
Editora UPDATE de Brasil Ltda.
Av. Brig. Faria Lima, 2223 - 5º andar - Conj. 56
01451-001 - São Paulo - SP
Tel: (011) 815-9900
Fax: (011) 815-8259
10.2. Aéreas
(*) Conexão com o Brasil
Aero Perú *
Tel: (507) 269-5777 Fax: (507) 264-0441
Aerolineas Argentinas *
Apartado Postal 372
Tel: (507) 269-3815 Fax: (507) 223-1917
American Airlines *
Tel: (507) 269-6022 Fax: (507) 38-4333
AVENSA *
Apartado Postal D
Tel: (507) 264-9855 Fax: (507) 263-9022
AVIANCA/SAM *
Tel: (507) 269-1222 Fax: (507) 263-7797
Aviateca, S. A.
Tel: (507) 223-2991 Fax: (507) 223-2993
CONTINENTAL Airlines
Tel: (507) 263-9177 Fax: (507) 264-6778
COPA (panamenha)
Tel: (507) 227-2522 Fax: (507) 227-1952
Cubana de Aviación
Tel: (507) 227-2122 Fax: (507) 227-2241
Dominicana de Aviación
Tel: (507) 226-6601 Fax: (507) 226-6400
IBERIA
Tel: (507) 227-3966 Fax: (507) 227-2070
KLM - Royal Dutch Airlines
Tel: (507) 223-3747 Fax: (507) 264-6358
LACSA
Tel: (507) 225-0193 Fax: (507) 227-0294
LADECO Airlines *
Tel: (507) 264-1444 Fax: (507) 264-1184
Lloyd Aereo Boliviano - LAB *
Tel: (507) 264-1330 Fax: (507) 263-6767
UNITED Airlines *
Tel: (507) 269-8555 Fax: (507) 269-8511
II. INFORMAÇÕES PRÁTICAS
1. Fretes
1.1. Marítimos
Para informações específicas e atualizadas sobre fretes marítimos entre o Brasil e o Panamá, os empresários
brasileiros interessados deverão dirigir consulta, no Brasil, ao Guia Marítimo publicado pela:
Editora UPDATE do Brasil Ltda.
Av. Brig. Faria Lima, 2223 - 5o andar - Conj. 56
01451-001 - São Paulo - SP
Tel: (011) 815-0839 Fax: (011) 815-8259
1.2. Aéreos
As tarifas de fretes aéreos, determinadas pela IATA entre Rio de Janeiro/São Paulo e Panamá, são as seguintes
(preços de novembro de 1993):
Peso
Tarifa mínima até 13,5 kg
14 a 99 kg
100 a 299 kg
acima de 300 kg
US$/kg
50,00
3,67
2,17
1,92
Tarifas especiais:
-Máquinas de escrever, acima de 300 kg = US$ l,65.
-Equipamento médico, dental e cirúrgico acima de 300 kg = US$ l,52.
-Para informações atualizadas, os empresários deverão dirigir consulta à seção de carga das diversas companhias aéreas.
2. Comunicações com o Brasil: tarifas panamenhas
2.1. Telefone e fax
Das 8h às 17h: US$ 2,50 por minuto
Das 17h às 8h: US$ 2,00 por minuto
2.2. Telegramas
Ordinário diurno: US$ 0,42 por palavra.
Ordinário noturno: US$ 4,62 por 22 palavras e US$ 0,21 por palavra adicional.
2.3. Telex
O custo de comunicação por telex (pouco utilizado) entre o Panamá e o Brasil é de US$ 3,60 por minuto.
2.4. Correspondência postal aérea
A tarifa para uma carta de 20 gramas é de US$ 0,40. Normalmente, o prazo médio para a entrega de cartas aéreas
do Panamá ao Rio de Janeiro - São Paulo é de 7 dias. No Panamá não há entrega domiciliar de correspondência.
2.5. Empresas tipo courier
A lista das empresas de courier é fornecida a título indicativo, não podendo o SECOM responsabilizar-se pela
qualidade dos serviços prestados nem pela solvência financeira das empresas:
City Courier
Calle 74, Nr. 54 - San Francisco
Tel.: (507) 226-3925
Fax: (507) 226-3149
Challenger Air Express
Via Cincuentenario y Av. 4a - San Francisco
Tel.: (507) 226-7161
Fax: (507) 226-7605
DHL Panamá, S.A.
Vía Ricardo J. Alfaro - Edifício DHL
Tel.: (507) 236-0111
Fax: (507) 236-0170
Intertrade Courier Internacional, S.A.
Vía Bolívar y Av. 12 de Octubre
Tel.: (507) 261-4822
Fax: (507) 238-4429
Jetex International Courier
Vía España y Calle 50 - Edifício Elga
Tel.: (507) 269-1755
Fax: (507) 223-9666
LHS Line Haul Service
Vía Transístmica - Edifício Maribel
Tel.: (507) 261-3249
Fax: (507) 229-2866
UPS - United Parcel Service
Vía Ricardo J. Alfaro y Calle 3a, La Loceria
Tel.: (507) 260-5377
Fax: (507) 260-5835
Volandito - COPA
Av. Justo Arosemena y Calle 39 - Edifício COPA
Tel.: (507) 225-6403
Fax: (507) 227-0717
Worldwide, S.A.
Calle 50 y Elvira Méndez - Edifício Embajador
Tel.: (507) 223-2233
Fax: (507) 223-2311
3. Moeda
Circula no Panamá apenas o dólar norte-americano. A moeda nacional, de caráter apenas escritural, denominase balboa, representado pelo símbolo B/. Assim, B/.1,00 (um balboa) = US$ 1,00. Contudo, existem moedas
divisionárias do Balboa, do mesmo peso, espessura e tamanho que a moeda norte-americana.
4. Pesos e medidas
Utiliza-se tanto o sistema métrico decimal quanto o sistema inglês.
5. Feriados
Fixos: 1o de janeiro (Ano Novo), 9 de janeiro (Luto Nacional), 1o de maio (Dia do Trabalho), 3 de novembro
(Separação do Panamá da Colômbia), 10 de novembro (Primeiro Grito de Independência), 28 de novembro
(Independência do Panamá da Espanha), 8 de dezembro (Dia das Mães) e 25 de dezembro (Natal).
Móveis: Terça-feira de Carnaval e Sexta-feira Santa
Além desses, também são feriados para as repartições públicas e bancos: a Segunda-feira de Carnaval, 15 de
agosto (Fundação da Cidade do Panamá) e 4 de novembro (Dia da Bandeira).
6. Fusos horários
A diferença em relação a Brasília/Rio de Janeiro/São Paulo é de 2 ou 3 horas a menos.
7. Horário comercial
Bancos (atendimento ao público): 8h às 13h. A grande maioria conta com serviço de caixa automático 24 horas.
Órgãos governamentais: de modo geral, de 8h30min às 14h30min, com 1 hora intervalo para almoço.
Escritórios e comércio: de modo geral: 8h30min às 18 h, com ou sem intervalo para almoço.
8. Tensão elétrica
115/120 volts, 60 ciclos - igual a dos EUA.
9. Período recomendado para viagens
O período mais indicado para viagens de negócios ao Panamá é de abril a outubro, devendo-se evitar a Semana
Santa, os feriados nacionais de novembro, e as festividades natalinas.
10. Vistos
Como país de destino: é necessário visto de entrada em todos os tipos de passaportes.
Como país de trânsito: se a duração do trânsito for superior a 24 horas, é necessário visto de entrada para todos
os passaportes.
Alternativamente ao visto no passaporte, as autoridades migratórias panamenhas aceitam também o denominado
Cartão de Turista, que pode ser obtido junto às agências de viagens ou empresas aéreas, no Brasil, ou, no próprio
aeroporto, na cidade do Panamá. Esta última alternativa não é recomendável, pois a concessão do cartão de turista não
é automática.
11. Vacinas
Não são exigidas de cidadãos brasileiros. Entretanto, o Ministério da Saúde local recomenda que seja feita a
vacina contra o cólera, caso o viajante se destine a região infestada.
12. Alfândega e câmbio
Não existem restrições ou exigências para o visitante estrangeiro, que venha a negócios ou simplesmente como
turista. A entrada de roupas e objetos de uso pessoal é permitida, desde que usados ou, se novos, em quantidade
razoável. Mostruários de viajantes não encontram dificuldades de ingresso quando não têm valor comercial declarado.
Porém, quando as amostras são em grande quantidade e referem-se a produtos cujas importações se encontram restritas
(calçados, por exemplo), a Alfândega costuma indicar um inspetor para custodiar a mercadoria quando a mesma se
destinar à Zona Livre de Colón. Se, no entanto, os produtos se destinam à Cidade do Panamá, procede-se, então,
conforme descrito neste estudo, no item relativo a Amostras, Catálogos e Material Publicitário, ou seja, exige-se um
depósito pelo valor dos impostos que seriam normamente cobrados em uma importação comum. Esse imposto é devolvido
caso a mercadoria saia do país dentro de um período não superior a 6 (seis) meses, a contar da data da entrada da
mesma.
O câmbio é facilitado no aeroporto de Panamá pela agência do Banco Nacional de Panamá, que opera de
segunda a sexta-feira nos horários de 7h às 13h30m e de 15h às 22h. Aos sábados e domingos essa agência funciona de
7h às 22 hs em expediente ininterrupto. Vale lembrar que a moeda panamenha, o Balboa, é apenas uma denominação
legal. Com exceção de moedas divisionárias de 1, 5, 10, e 50 centavos, as notas circulantes são os próprios dólares
norte-americanos.
13. Hotéis e apart-hotéis
A seguir, consta uma lista de hotéis e apart-hotéis na cidade do Panamá, levantada a partir de comentários de
visitantes brasileiros recebidos pelo SECOM-Panamá. Ela é fornecida a título indicativo, não podendo o SECOM
responsabilizar-se pelas tarifas abaixo e qualidade dos serviços prestados nesses estabelecimentos.
Hotéis
Caesar Park Hotel
Vía Israel y Calle 77 - San Francisco
Tel: (507) 226-4077
Fax: (507) 226-0116
Apartamento de solteiro: US$ 130,00
Hotel El Panamá
Vía España y Calle 55 El Cangrejo
Tel: (507) 269-5000
Fax: (507) 223-6080
Hotel Riande Continental
Vía España y Calle Ricardo Arias
Apartado Postl 8475
Tel: (507) 263-9999
Fax: (507) 269-4559
Hotel Riande Granada
Av. Eusebio A. Morales
Tel: (507) 263-7477
Fax: (507) 263-7197
Hotel Riande Continental Aeropuerto
Vía Aeropuerto, Tocumen
Tel: (507) 220-3333
Fax: (507) 220-5017
Plaza Paitilla Inn
Vía Italia y Wiston Churchill
Tel: (507) 269-1069
Fax: (507) 223-1470
Hotel Ejecutivo
Calle 52 y Aquilino De La Guardia
Tel: (507) 264-3333
Fax: (507) 269-1944
Hotel Europa
Vía España, Nr. 33 - Perejil
Tel: (507) 263-6369
Fax: (507) 263-6749
Gran Hotel Soloy
Av. Perú y Calle 30
Tel: (507) 227-1133
Fax: (507) 227-0884
Hotel Roma
Av. Justo Arosemena y Calle 33
Tel: (507) 227-3844
Fax: (507) 227-3789
Hotel Costa Inn
Áv. Perú y Calle 39
Tel: (507) 225-6700
Fax: (507) 225-1281
Hotel Caribe
Av. Perú y Calle 28
Tel: (507) 227-2525
Fax: (507) 227-3115
Apart-hotéis
Costa del Sol
Av. Federico Boyd y Vía España
Tel: (507) 223-7111
Fax: (507) 223-6636
Tower House Suites
Calle 51 - Campo Alegre
Tel: (507) 269-2244
Fax: (507) 269-2869
Suites Ambassador
Calle D - El Cangrejo
Tel: (507) 263-7274
Fax: (507) 264-7872
Plaza
Av. Manuel Espinosa Batista, Nr. 40-6
Tel: (507) 264-5033
Fax: (507) 264-2256
Las Vegas
Av. Eusebio A. Morales y Calle 55
Apartado Postal D
Balboa, Ancón
Tel:(507) 269-0722
Fax: (507) 223-0047
Suites Alfa
Calle Ricardo Arias, Nr. 7
Tel:(507) 263-4022
Fax: (507) 223-0722
BIBLIOGRAFIA
- INTERNATIONAL FINANCIAL STATISTICS, Washington, International Monetary Fund, July 1995.
- MONTHLY BULLETIN OF STATISTICS. New York, United Nations, May 1995.
- UNCTAD COMMODITY YEARBOOK 1993, New York, United Nations, 1993.
- FAO PRODUCTION YEARBOOK 1992, Rome, United Nations, April 1993.
- COUNTRY PROFILE: COSTA RICA, PANAMA 1993/94 e 1994/1995. London, The Economist Intelligence Unit,
1993 e 1994.
- COUNTRY REPORT: COSTA RICA, PANAMA 1st, 2nd, 3rd, 4th/1993; 1st, 2nd, 3rd, 4th/1994 e 1st, 2nd/1995 .
London, The Economist Intelligence Unit, 1993, 1994 e 1995.
- INVESTIMENTOS E REINVESTIMENTOS EXTERNOS NO BRASIL, Separata do Boletim do Banco Central
do Brasil, Brasília, BACEN, fev. 1994.
- BALANÇOS DE PAGAMENTOS BILATERAIS, Separata do Boletim do Banco Central do Brasil, Brasília,
BACEN, dez. 1994.
- BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA - MICT/SECEX, São Paulo, Edições Aduaneiras, dezembro/1994.
- CORDOBA V., Julio. Arancel de Importación de la República de Panamá (actualización) Panamá. Editora Pérez y
Perez. 1993. 515 p.
- FABREGA P., Jorge. Código de Trabajo. - Con notas, Concordancias y Leyes Complementarias (actualización).
Panamá. Litho Impresora Panamá, S.A. 1978. 582p.
- FABREGA F., Ramón E y CAMPODÓNICO CÓRDOBA, José. Código Fiscal de Panamá. - Con Notas,
Concordancias y Leyes que lo Reforman o Adicionan. Costa Rica. Litografía Lehmann. 1974. 702p.
- CORDOBA, Julio Ernesto. Anexo Actualizado al Codigo Fiscal de Panamá - Panamá. Centro de Impresión Educativa
del Ministerio de Educación. 1985. 311p.
- GNAZZO, Edison. Legislación Fiscal de la República de Panamá. Panamá. Instituto Geográfico Nacional Tommy
Guardia. 1975. 83p.
- SAUCEDO POLO, Juan. Compilación de Leyes de Comercio y la Industria. Panamá. Dutigrafía, S.A. 1978. 151p.
- PANAMÁ - FALLO DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA DEL 2 DE AGOSTO DE 1989. Gaceta Oficial
21.350 de 17 de agosto de 1989.
- PANAMÁ - PANAMÁ EN CIFRAS. AÑOS 1987-1991. Panamá, 1992.
Panamá - Instituto Panameño de Comercio Exterior (IPCE). Datos Estadísticos sobre el Comercio Exterior Panameño.
Años 1990-1992.
- BOLSA DE VALORES DE PANAMÁ- Revista Centro Financiero Panamá. Año 11 - nr. 55 - Enero-Febrero 1993.
pp. 3 - 6.
-ANTECEDENTES FINANCIEROS DEL SISTEMA BANCARIO DE PANAMÁ. Revista Centro Financiero.
Panamá. Año 11 - nr. 58 - Julio, Agosto 1993. pp 3 - 8.
- DIRECTORIO DE EXPORTADORES. Panamá. Ediciones y Servicios Panameños, S.A. 1993.
- F.O.B. ZONA LIBRE DE COLÓN. Panamá. Focus Publication. 1993.Guide 1993 - Guia de Comercio Exterior.
Bogotá, Colombia. Intergráficas Ltda. 1993.
A documentação anteriormente citada encontra-se no Centro de Documentação de Comércio Exterior
- CDC, da Divisão de Informação Comercial - DIC do MRE, em Brasília e no Setor de Promoção ComercialSECOM da Embaixada do Brasil no Panamá.
***
Títulos publicados na Série Como Exportar:
1978- CEX/ 1: Espanha
CEX/ 2: Países Baixos
CEX/ 3: Nigéria
CEX/ 4: Canadá
CEX/ 5: Japão
CEX/ 6: México
CEX/ 7: França
CEX/ 8: Estados Unidos da América
CEX/ 9: Bélgica e Luxemburgo
CEX/10: Venezuela
1979- CEX/11: Reino Unido
CEX/12: Arábia Saudita
CEX/13: Suécia
CEX/14: Suíça
1980- CEX/15: República Popular da China
CEX/16: República Federal da Alemanha
CEX/17: Austrália
CEX/18: Coveite
CEX/19: Chile
CEX/20: Hungria
CEX/21: Itália
CEX/22: Costa Rica
1981- CEX/23: Uruguai
CEX/24: Estados Unidos da América (2a edição)
CEX/25: Equador
CEX/26: Costa do Marfim
CEX/27: Peru
CEX/28: Argentina
CEX/29: Argélia
CEX/30: Paraguai
1982- CEX/31: Noruega
CEX/32: Hong Kong
CEX/33: Panamá
CEX/34: Países Baixos (2a edição)
CEX/35: Colômbia
1983- CEX/36: Portugal
CEX/37: Japão (2a edição)
CEX/38: Bélgica e Luxemburgo (2a edição)
CEX/39: França (2a edicão)
CEX/40: Indonésia
1984- CEX/41: Senegal
CEX/42: Cingapura
CEX/43: Venezuela (2a edição)
CEX/44: Malásia
CEX/45: Dinamarca
CEX/46: República Federal da Alemanha (2a edição)
1985- CEX/47: Hungria (2a edição)
CEX/48: Grécia
1986- CEX/49: Paraguai (2a edição)
CEX/50: Austrália (2a edição)
1987- CEX/51: Índia
CEX/52: Canadá (2a edição)
CEX/53: Cuba
1988- CEX/54: Chile (2a edição)
1989- CEX/55: Itália (2a edição)
CEX/56: Coréia do Sul
CEX/57: México (2a edição)
1990- CEX/58: Reino Unido (2a edição)
1994- CEX/59: Portugal (2a edição)
CEX/60: Brasil
1995- CEX/61: Reino Unido (3a edição)
CEX/62: Panamá (2a edição)
Os pedidos de informações adicionais sobre os estudos da série Como Exportar ou de remessa de novos exemplares
deverão ser encaminhados à:
Anexo I - 5o andar
70.170-900 Brasília - DF
Tel.: (061) 211-6390/6391/6425
Fax: (061) 223-2392/2609

Como Exportar: Panamá

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