Edição 2033 - Prefeitura Municipal de Assis

Transcrição

ASSIS
Nº 2033
DIÁRIO OFICIAL DE
PODER EXECUTIVO
Paço Municipal: Avenida Rui Barbosa, nº 926 • CEP: 19.814.900 • Tel. (18) 3302-3300
RICARDO PINHEIRO SANTANA
Prefeito de Assis
Ano XIV
www.assis.sp.gov.br
Assis, quarta-feira, 25 de março de 2015
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 6.710, DE 25 DE MARÇO DE 2015.
EDITAL Nº 29/2015
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
RICARDO PINHEIRO SANTANA, Prefeito do Município de Assis no uso de suas
atribuições legais, torna público o presente Edital para dar conhecimento do RESULTADO
DAS NOTAS E CLASSIFICAÇÃO dos Candidatos inscritos no Concurso Público nº 02/2015,
aberto através do Edital nº 22/2015, para preenchimento de cargo de Médico Pediatra e
Clínico Geral para atuarem na Rede Municipal de Saúde de Assis, como segue:
RICARDO PINHEIRO SANTANA, Prefeito Municipal de Assis, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, autorizado pelo Artigo 6º, da Lei nº 5.981,
de 19 de dezembro de 2.014.
MÉDICO PEDIATRA
Inscrição
Nome
RG
Nota
Classificação
03
Maria Luiza Cavuto
Galeazzi
26609344-9
Ausente
Ausente
DECRETA:
Art. 1º -
MÉDICO CLÍÍICO GERAL
Inscrição
Nome
RG
Nota
Classificação
01
Ana Paula Ricci
Scianni Soubihe
Fernando Henrique
Dias Marcelino
Lílian Alves Moreira
55968347-9
80
1º
32750904
68
2º
2275628
Ausente
Ausente
04
02
* A Comissão Organizadora do referido Concurso informa que a questão de nº 23 do caderno
de provas foi considerada como acerto, bonificando todos os candidatos, sem prejuízos na
nota final.
Prefeitura Municipal de Assis, em 24 de março de 2015.
Prefeito Municipal
DENISE FERNANDES CARVALHO
Secretária Municipal da Saúde
A Comissão Municipal Organizadora para Coordenar o Processo Seletivo e de Atribuição
para Concessão de Bolsas de Estudos sob forma de estágio, no uso de suas atribuições
legais conforme Decreto Municipal nº 6.666/2015, torna pública a 6ª sessão de atribuição
para preenchimento de vagas de Bolsista Estagiário do ano de 2015, que acontecerá na
seguinte conformidade:
DIA: 26/03/2015
HORÁRIO: 14H
CURSOS: FISIOTERAPIA / NUTRIÇÃO / PEDAGOGIA / PSICOLOGIA
Av. Rui Barbosa,
926 PABX (18) 3302.3300
CEP 19814-000 - Centro – Assis - SP.
LOCAL: SECRETARIA
MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO
(AV. GETÚLIO VARGAS, 740, VILA NOVA SANTANA, ASSIS-SP)
1
VAGAS PARA ATRIBUIÇÃO
FISIOTERAPIA / NUTRIÇÃO / PEDAGOGIA / PSICOLOGIA: 04 VAGAS
NºNOME......................................................................................RGOBSERVAÇÃO
100
DÉBORA BATISTA DIAS..........................................................43.509.988101
LEILIANE CAETANO DE ALMEIDA POKLEN.........................42.244.381-5102
ANA PAULA BELINI.................................................................40.613.118-1103
GIOVANNA FERREIRA............................................................46.143.700-4104
LETÍCIA DE MORAES OLIVEIRA............................................46.410.861-5105
PÂMELA YURIÊ NAKAGAWA..................................................47.778.189-5106
NATHÁLIA DE ALMEIDA SILVA...............................................48.578.071107
GABRIEL VITORINO DA SILVA...............................................48.783.572-4Assis, 24 de março de 2015.
COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO
Fica aberto no Orçamento Programa Anual do Município de Assis, um
Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei
Federal 4.320 de 17 de março de 1.964, no valor de R$ 176.884,24
(cento e setenta e seis mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte
e quatro centavos) observando as classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas, abaixo relacionadas:
2.
PODER EXECUTIVO
2.3.
SECRETARIA MUNIC. GOVERNO ADMINISTRAÇÃO
2.3.1.
GABINETE - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
04.122.0077.2.0010 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
(862) 339036
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......... R$55,48
Subtotal.................................................................... R$55,48
2.4.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2.4.3.
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
04.122.0063.2.027 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
(2480) 339093
Indenizações e Restituições.................................... R$120.000,00
04.129.0063.2.475 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E RENDAS
(2722) 339014
Diárias - Pessoal Civil.............................................. R$3.420,00
(2761) 339039
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...... R$500,00
Subtotal.................................................................... R$123.920,00
2.9.
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.9.1.
FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GESTÃO
08.244.0003.2.056 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
(7731) 339036
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......... R$6.908,76
Subtotal.................................................................... R$6.908,76
5.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS
5.12.
5.12.1.
GERÊNCIA ADM., FINANCEIRA E REC.HUMANOS
04.122.0053.2.655 MANUTENÇÃO DA FROTA DA AUTARQUIA M DE ESPORTES
(13714) 339030 Material de Consumo................................................... R$6.000,00
5.12.3.
GERÊNCIA ESPORTIVA, COMPETIÇÃO E LAZER
27.811.0053.2.624 MANUTENÇÃO NÚCLEOS ESPORTIVOS
(14001) 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........... R$40.000,00
Subtotal.................................................................... R$46.000,00
TOTAL...................................................................... R$
1
76.884,24
Art. 2º -
Os recursos para atender a abertura do crédito adicional suplementar
das dotações acima serão provenientes de anulação parcial e/ou total,
nos termos do disposto no inciso III, do parágrafo 1°, do artigo 43,
da Lei 4.320, de 17 de Março de 1.964 das dotações orçamentárias
abaixo:
2.
2.3.
2.3.1.
04.122.0077.2.0010
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNIC. GOVERNO ADMINISTRAÇÃO
GABINETE - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
Diário Oficial
2
(836) 339014
Diárias - Pessoal Civil.............................................. R$55,48
Subtotal.................................................................... R$55,48
2.4.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2.4.3.
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
04.129.0063.2.475 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E RENDAS
(2748) 339036
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......... R$3.920,00
Subtotal.................................................................... R$3.920,00
2.9.
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.9.1.
FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GESTÃO
08.244.0003.2.056 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
(7744) 339039
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...... R$6.908,76
Subtotal.................................................................... R$6.908,76
2.13.
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.13.1.
ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA
99.999.9999.0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
(12314) 999999
Reserva de Contingência......................................... R$120.000,00
Subtotal.................................................................... R$120.000,00
5.
5.12.
5.12.3.
GERÊNCIA ESPORTIVA, COMPETIÇÃO E LAZER
27.811.0053.2.624 MANUTENÇÃO NÚCLEOS ESPORTIVOS
(13958) 319113
Obrigações Patronais............................................... R$6.000,00
27.813.0053.2.639 ESCOLINHA DE ATLETISMO
(14881) 339030
Material de Consumo............................................... R$4.000,00
27.813.0053.2.640 ESCOLINHA DE BASQUETEBOL
(14905) 339030
27.813.0053.2.641 ESCOLINHA DE CICLISMO
(14929) 339030
27.813.0053.2.642 ESCOLINHA DE FUTEBOL
(14953) 339030
27.813.0053.2.643 ESCOLINHA DE FUTSAL
(14977) 339030
27.813.0053.2.644 ESCOLINHA DE GINÁSTICA RÍTMICA/ARTÍSTICA
(15001) 339030
27.813.0053.2.645 ESCOLINHA DE HANDEBOL
(15025) 339030
27.813.0053.2.646 JOGOS DE TABULEIRO
(15049) 339030
27.813.0053.2.647 ESCOLINHA DE TÊNIS DE MESA/DE CAMPO
(15073) 339030
27.813.0053.2.648 ESCOLINHA DE ARTES MARCIAIS E LUTAS
(15097) 339030
27.813.0053.2.649 ESCOLINHA DE VOLEI/VOLEI DE PRAIA/BIRIBOL
(15121) 339030
27.813.0053.2.650 ESCOLINHA DE DESPORTOS AQUÁTICOS
(15145) 339030
27.813.0053.2.651 DEMAIS MODALIDADES ESPORTIVAS - ESCOLINHA
(15169) 339030
Subtotal.................................................................... R$46.000,00
TOTAL...................................................................... R$
Art. 3º -
1
76.884,24
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Assis, em 25 de Março de 2015.
Prefeito Municipal
FERNANDO SPINOSA MOSSINI
Secretário Municipal de Governo e Administração
Publicado no Departamento de Administração, em 25 de março de 2015.
EXPEDIENTE
DIÁRIO OFICIAL DE
ASSIS
Secretário de Governo e Administração
Fernando Spinosa Mossini
Diagramação, Impressão e Distribuição:
J. Marquezini e Filhos LTDA.
e-mail: [email protected]
de
Assis
Assis, quarta-feira, 25 de março de 2015 • Nº 2033
LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO N.° 004/2015
Ref.: Processo nº 025/14 – Tomada de
Preços nº 001/14 – Contrato nº 009/14 Contratante: Prefeitura Municipal de Assis
- Contratada: Odair Geraldo Negrão - Me.,
CNPJ n.º 09.513.655/0001-38 - Objeto:
Prorrogação de prazos – Prazo: 510 dias Fundamento Legal: §1º do artigo 57 da Lei
n.° 8.666/93.
Assis, 11 de fevereiro de 2015.
Ricardo Pinheiro Santana - Prefeito
Municipal
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO N.° 001/2014
Ref.: Processo nº 116/13 - Pregão nº
087/13 – Contrato nº 043/13 - Contratante:
Prefeitura Municipal de Assis - Contratada: Engemap - Engenharia Mapeamento
e Aerolevantamento Ltda. - CNPJ n.º
01.020.691/0003-10 - Objeto: prorrogação
de prazos – Prazo: 450 dias - Fundamento
Legal: incisos II e III do §1º do artigo 57 da
Lei n.° 8.666/93.
Assis, 05 de dezembro de 2014.
Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO Nº 1/15
Ref.: - Processo nº 008/2014 - Convite nº
001/2014 - Contrato nº 008/2014 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Assis
- CONTRATADA: VISÃO ASSESSORIA
CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.
- CNPJ/MF sob n.º 01.906.640/0001-28
- OBJETO: Contratação de Serviço de
Assessoria e Consultoria Contábil - VALOR
GLOBAL: R$ 71.996,00 - PRAZO: 12 meses
- PAGAMENTO: Mensal.
Assis, 27 de janeiro de 2015.
ALEXANDER RIBEIRO SERÓDIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Ref.: Processo nº 131/13 - Contratação
Direta nº 009/13 - Contrato nº 042/13 - LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ASSIS - LOCADOR: CLAUDETE MOSSINI
ORTEGA - OBJETO: Locação de um imóvel
destinado a instalação e funcionamento da
Emeif João Luis Galvão - Rescisão: A partir
de 05.03.2015 - FUNDAMENTO LEGAL:
inciso II, do artigo 79, da Lei 8.666/93.
Assis, 03 de março de 2015
MARIA AMÉLIA ARTIGAS DOS SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Ref. - Processo nº 050/2014 - Contratação
Direta nº 003/2014 - Contrato nº 017/14 LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ASSIS - LOCADOR: APPARECIDA
RIBEIRO CANTO - OBJETO: Prorrogação
do prazo da locação de imóvel destinado
a Moradia de Médico do Programa de Valorização Profissional da Atenção Básica -
VALOR GLOBAL: R$ 9.336,00 - PRAZO: 12
meses prorrogáveis por iguais e sucessivos
períodos - PAGAMENTO: Mensal - FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação,
nos termos do inciso X do artigo 24 da Lei
nº 8.666/93, alterada.
Assis, 04 de março de 2015.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DE ASSIS - LOCADOR: APPARECIDA
RIBEIRO CANTO - OBJETO: Prorrogação
a instalação e funcionamento da Casa da
Acolhida - VALOR GLOBAL: R$ 18.684,00
- PRAZO: 12 meses prorrogáveis por iguais
e sucessivos períodos - PAGAMENTO: Mensal - FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
licitação, nos termos do inciso X do artigo
24 da Lei nº 8.666/93, alterada.
JACIRA DE PAIVA GAVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
Direta nº 004/2012 - Contrato nº 027/12 LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ASSIS - LOCADOR: NANCI RIBEIRO TUCUNDUVA CARDOSO - OBJETO: Prorrogação do prazo da locação de imóvel destinado
a instalação e funcionamento da Associação
Voluntária do Câncer - VALOR GLOBAL: R$
12.780,00 - PRAZO: 12 meses prorrogáveis
por iguais e sucessivos períodos - PAGAMENTO: Mensal - FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de licitação, nos termos do inciso
X do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, alterada.
DE ASSIS - LOCADOR: LEILA DE MELO
MACHADO AFIF - OBJETO: Prorrogação
a instalação e funcionamento da Farmácia
Municipal Central - VALOR GLOBAL: R$
Direta nº 001/2012 - Contrato nº 024/12-
3
LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ASSIS - LOCADOR: Carlos Pinheiro
- OBJETO: Prorrogação do prazo da locação de um imóvel destinado a instalação e
funcionamento da Justiça Eleitoral, e, Anexo
de Execuções Fiscais - VALOR GLOBAL: R$
ALEXANDER RIBEIRO SERÓDIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO N.º 5/15
Ref.: Processo nº 010/12 – Pregão nº
010/12 - Contrato nº 039/12 - Contratante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Contratada: GOVERNANÇABRASIL S/A
TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS.,
CNPJ nº 00.165.960/0001-01 - Objeto:
Prorrogação do aquisição de Licença de uso
de Software por prazo determinado. - Valor
Global Estimado: R$ 64.700,40 - Vigência:
06 (seis) meses - Fundamento Legal: inciso
II do artigo 57 da Lei 8.666/93.
Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO N.º 5/15
Ref.: Processo nº 081/11 – Pregão nº 055/11
- Contrato nº 061/11 - Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - Contratada:
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA
E GESTÃO EM SERVIÇOS - CNPJ/MF n.º
00.165.960/0001-01 - Objeto: Prorrogação
do prazo da locação de softwares - Valor
Global: R$ 194.487,42 - Vigência: 6 meses
- Condição de Pagamento: 05 dias úteis
após o mês vencido. - Fundamento Legal:
artigo 57, inciso IV e parágrafo segundo do
mesmo artigo.
Municipal
EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO
UNILATERAL N.° 1/15
Ref.: Processo nº 096/14 – Tomada de
Preços nº 013/14 - Contrato nº 039/14 Contratante: Prefeitura Municipal de Assis
- Contratada: SAN PIO CONSTRUTORA
EIRELI - EPP - CNPJ n.º 11.871.864/000103 - Objeto: Acréscimo de 3,0428% ao
objeto - Fundamento Legal: §1º do artigo 65
da Lei n.° 8.666/93, e nas alíneas “a” e “b”
do inciso I do artigo 65 da Lei n.° 8.666/93.
Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE
ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO N.º 001/15
Ref.: Processo nº 006/2015 - Pregão nº
006/2015 - Nota de empenho nº 065/15
- Contratante: Prefeitura Municipal de
Assis - Contratada: EDITORA POSITIVO
LTDA - CNPJ/MF sob n.º 79.719.613/000133 - Objeto: Suprimir nos itens 01 e 05 do
objeto licitado o volume de 40 e 30 unidades
respectivamente, e, acrescer ao item 4 o
volume de 70 unidades - Valor Global do
Diário Oficial
Acrescimo: R$ 2,80 - Fundamento Legal:
Parágrafo 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
Assis, 09 de fevereiro de 2.015
Municipal
EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO
UNILATERAL N.° 2/15
Ref.: Processo nº 066/14 - Concorrência nº
002/14 - Contrato nº 030/14 - Contratante:
Prefeitura Municipal de Assis - Contratada:
Negrão Construção Civil Eirelli - Epp, CNPJ
n.º 06.123.094/0001-72 - Objeto: Acréscimo
de 4,12% ao objeto - Fundamento Legal:
§1º do artigo 65 da Lei n.° 8.666/93, e nas
alíneas “a” e “b” do inciso I do artigo 65 da
Lei n.° 8.666/93.
Municipal
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
N.º 003/2015”
Ref.: Processo n.º 003/15 - Pregão n.º
003/15 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Assis - CONTRATADA: T. A.
PEREIRA FRUTAS – ME - CNPJ/MF sob n.º
17.170.935/0001-19 - OBJETO: Aquisição
de Hortifrutigranjeiros - VALOR GLOBAL: R$
169.837,00 - PAGAMENTO: 15 dias corridos
após a entrega da parcela - VIGÊNCIA: até
31/12/2015.
Assis, 22 de janeiro de 2015
Municipal
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
N.º 004/2015”
004/15 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Assis - CONTRATADA: MHC
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. – ME - CNPJ/MF sob n.º
de Hortifrutigranjeiros - VALOR GLOBAL: R$
75.738,50 - PAGAMENTO: 15 dias corridos
31/12/2015.
Municipal
“EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
N.º 005/2015”
002/15 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Assis - CONTRATADA: CLAUDEMIR APARECIDO DONÁ – ME - CNPJ/
MF sob n.º 96.678.263/0001-23 - OBJETO:
Aquisição de Hortifrutigranjeiros - VALOR
GLOBAL: R$ 61.615,00 - PAGAMENTO:
15 dias corridos após a entrega da parcela
- VIGÊNCIA: até 31/12/2015.
Municipal
“EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
N.º 006/2015”
002/15 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Assis - CONTRATADA: COOPERAGRO COOPERATIVA DE AGRONEGÓCIOS DE TAQUARIVAI - CNPJ/MF sob n.º
de
Assis
de Hortifrutigranjeiros - VALOR GLOBAL:
R$ 772,00 - PAGAMENTO: 15 dias corridos
31/12/2015.
Municipal
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº 007/2015”
Ref.: Processo N° 008/2015 - Pregão N°
008/2015 - CONTRATADA: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA - CNPJ/MF sob n.º 02.044.526/000360 - OBJETO: Aquisição de combustíveis Fornecimento Parcelado - VALOR GLOBAL
PREVISTO: R$ 298.800,00 - PAGAMENTO: 15 dias da parcela - VIGÊNCIA: até
31.12.2015.
008/2015 - CONTRATADA: IPIRANGA
PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - CNPJ/
MF sob n.º 33.337.122/0037-38 - OBJETO:
Aquisição de combustíveis - Fornecimento
Parcelado - VALOR GLOBAL PREVISTO:
R$ 588.750,00 - PAGAMENTO: 15 dias da
parcela - VIGÊNCIA: até 31.12.2015.
Municipal
Municipal
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº 009/2015”
008/2015 - CONTRATADA: IPIRANGA
PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - CNPJ/
MF sob n.º 33.337.122/0026-85 - OBJETO:
Aquisição de combustíveis - Fornecimento
Parcelado - VALOR GLOBAL PREVISTO:
R$ 369.750,00 - PAGAMENTO: 15 dias da
parcela - VIGÊNCIA: até 31.12.2015.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº 008/2015”
Municipal
ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 003/2015
Ref.: - Processo n.º 009/15 – Termo de Dispensa n.º 007/15
CONTRATANTE: - Câmara Municipal de Assis
CONTRATADA: - Ato Engenharia Assis Ltda - CNPJ/MF sob n.º 18.508.824/0001-32
OBJETO: - Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para elaboração de projeto construtivo
FUNDAMENTO LEGAL: - Artigo 24, inciso I, da Lei 8.666/93
VALOR GLOBAL: - R$ 14.200,00 (catorze mil e duzentos reais)
VIGÊNCIA: - 06 de março de 2.015 até 04 de abril de 2.015
Assis, 25 de março de 2.015
Claudecir Rodrigues Martins - Presidente da Câmara Municipal de Assis
RESOLUÇÃO Nº 186, DE 24 DE MARÇO DE 2.015
(Projeto de Resolução nº 03/15, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Assis)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÕES E REORGANIZA A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente da Câmara promulga a presente Resolução:
Art. 1º - Fica criado na Câmara Municipal de Assis o Departamento de Licitações e Administração Patrimonial, o qual terá participação fundamental nos processos de produtividade
e atendimento das necessidades de todos os setores da Câmara.
Parágrafo único - As atividades do Departamento de Licitações e Administração Patrimonial
deverão ser adequadamente planejadas, coordenadas e controladas, sob a orientação e
supervisão de pessoal capacitado e com conhecimentos nas normas vigentes voltadas à
licitação pública e seus desmembramentos.
Art. 2º - Fica criada no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Assis, a função de confiança de Chefe do Departamento de Licitações e Administração Patrimonial, na quantidade,
padrão de vencimentos, descrição de atribuições, os quais se encontram estabelecidos nos
anexos I e II que ficam fazendo parte integrante desta Resolução.
Art. 3º - Fica extinta no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Assis, a função de
confiança de Gerente de Setor de Compras e Suprimentos, visando atendimento a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4º - Fica criada no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Assis, a função de con-
Diário Oficial
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fiança de Chefe de Divisão de Secretaria, na quantidade, padrão de vencimentos, descrição
de atribuições, os quais se encontram estabelecidos nos anexos I e II que ficam fazendo
parte integrante desta Resolução.
Art. 5º - Fica instituída a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, representada no Anexo III, da presente Resolução.
Art. 6º - As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão com
verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS EM, 24 DE MARÇO DE 2015
CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
Presidente
VALMIR DIONÍZIO
Vice-Presidente
ARLINDO ALVES DE SOUSA
1º Secretário
de
Assis
Título da Função: Chefe de Divisão de Secretaria
Quantidade no Quadro: 01
Provimento: Função de Confiança
Padrão de Vencimentos: 40K
Requisitos básicos: Nível superior
MISSÃO DO CARGO: Chefiar a Divisão de Assuntos Administrativos Legislativos concentrados na Secretaria da Câmara, assistindo, coordenando e participando dos diversos
processos que permeiam o Poder Legislativo.
RESPONSABILIDADES: Prestar informações sobre assuntos de sua alçada aos Vereadores,
Mesa, Comissões e Diretoria, bem como à chefia imediata; responsabilizar-se pelos encargos a si atribuídos; dar assistência aos edis em suas diversas demandas com relação às
proposituras aprovadas e apresentadas; colaborar com equipes multidiciplinares voltadas
para o desenvolvimento legislativo e supervisionar e coordenar atividades próprias da Secretaria; mediante requisições dos órgãos competentes de acordo com a legislação vigente,
pesquisar, preparar e elaborar tecnicamente proposições administrativas, atos, portarias,
pautas, atas, relatórios, roteiros, correspondências e outros atos normativos afetos à administração da Câmara; colaborar na produção e acompanhar a formulação de proposições,
correspondências e demais documentos legislativos; dar assistência aos serviços de apoio
às sessões plenárias e às comissões internas; prover os registros correntes dos documentos
legislativos e os encaminhamentos cabíveis; compor os dados político-parlamentares da
legislatura; ordenar os arquivos legislativos e o acervo legal e bibliográfico, mantendo-os
atualizados; acompanhar a publicação oficial das matérias legislativas; redigir, datilografar
e digitar; operar os equipamentos de informática da Secretaria da Câmara; cumprir tarefas
correlatas determinados pelo seu superior imediato.
ALCIDES COELHO
2º Secretário
ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - 2015
ANEXO I
Presidente
Quadro 1 - Criação de Função de Confiança
Descrição
Quantidade
Referência
Chefe do Departamento de Licitações e
01
50C
01
40K
Diretoria
Geral
Secretaria de
Gabinete
Administração Patrimonial
Chefe de Divisão de Secretaria
TV CÂMARA
Diretor
Assistente
Operador
Quadro 2 – Extinção de Função de Confiança
Descrição
Quantidade
Referência
Gerente de Setor de Compras e Suprimentos
01
40A
Assessoria Jurídica
Legislativa
ANEXO II
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES CRIADAS
Título da Função: Chefe do Departamento de Licitações e Administração Patrimonial
Quantidade no Quadro: 01
Provimento: Função de Confiança
Padrão de Vencimentos: 50C
Requisitos básicos: Nível superior e habilitação como pregoeiro
MISSÃO DO CARGO: Coordenar as atividades do Departamento, acompanhando a aplicação de normas reguladoras inerentes às licitações públicas e registros patrimoniais.
RESPONSABILIDADES: Desenvolver, analisar, controlar, acompanhar e executar os
processos de
Licitação, recebendo os processos de abertura de licitação, analisando, elaborando edital,
avisos, atas, parecer, recurso, mandado de segurança, minutas de contratos, termo aditivo,
convênios, relatórios, planilhas, demonstrativos, correspondências, comunicados e demais
documentos inerentes a instrução/ julgamento/conclusão do processo licitatório; apoiar
as comissões de licitação nas atividades inerentes a instrução e julgamento do processo
licitatório; realizar a gestão dos recursos materiais, econômicos e humanos, assim como
manter as relações internas e externas necessárias para o bom andamento dos trabalhos;
exercer a função e atribuição de pregoeiro ou equipe de apoio ao pregoeiro, presidente
ou membro de comissão de licitação, quando designado pela Mesa Diretora em exercício;
supervisionar, acompanhar e orientar subordinados, quando necessário; promover a gestão
patrimonial da Câmara, cadastrando, catalogando e mantendo atualizados os assentamentos
dos bens adquiridos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade
associadas ao ambiente designadas pelo superior imediato.
UNIDADE
ADMINISTRATIV
A/
FINANCEIRA
UNIDADE
LEGISLATIVA
Assessoria Técnica
de Gabinete
Assessoria Técnica
Legislativa
Assessoria de
Eventos
DEPTO
LEGISLATIVO
Chefe Depto
Chefe Divisão
Agente
Assessoria de
Fiscalização e
Controle
Parlamentar
DEPTO
ADMINISTRATIVO
Chefe Depto
Chefe de Divisão
Gerentes de Setor
Agentes Adm.
Auxiliares Adm.
Ajudantes de Serv.
DEPTO
REC.HUMANOS
Chefe Depto
Agente
DEPTO
LICITAÇÕES
Chefe Depto
Agente
FINANCEIRO
Diretor
Assistente Tec.
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de
Assis
ão AS IA
n
a OG POLÍC
g
i
D DR OM A
as BORE C NCIE
A
L
CO
U
N
E
D
DISQUE
DENÚNCIA
Sigilo
ABSOLUTO
Faça sua parte
como um bom cidadão,
contribua com o Meio Ambiente.
Pilhas, baterias de telefone celular, agendas
eletrônicas, etc, além de lâmpadas fluorescentes
(lâmpadas brancas) representam grande risco à
saúde humana e ao meio ambiente se descartadas
de maneira inadequada
“ASSIS CONTRA A PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO
SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.
DENUNCIE DISQUE 100, A LIGAÇÃO É GRATUITA E ANÔNIMA.
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Assis

Edição 2033 - Prefeitura Municipal de Assis

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