Preçário - Montepio Crédito
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Preçário - Montepio Crédito
Preçário Montepio Crédito – Instituição Financeira de Crédito, S.A. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CRÉDITO Consulte o FOLHETO DE COMISSÕES E DESPESAS Data de Entrada em vigor: 01-ago-2016 Consulte o FOLHETO DE TAXAS DE JURO Data de Entrada em vigor: 01-set-2016 O Preçário completo do Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito, SA, contém o Folheto de Comissões e Despesas (que incorpora os valores máximos de todas as comissões bem como o valor indicativo das principais despesas) e o Folheto de Taxas de Juro (que contém informação relativa às taxas de juro representativas). O Preçário pode ser consultado nos balcões e locais de atendimento ao público da Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito, SA, e em www.montepiocredito.pt. O Folheto de Comissões e Despesas pode ainda ser consultado no Portal do Cliente Bancário, em www.clientebancario.bportugal.pt. Preçário elaborado em cumprimento do disposto no Aviso n.º 8/2009, de 12 de Outubro. A informação sobre as condições de realização das operações de crédito é prestada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de Agosto. MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 FOLHETO DE COMISSÕES E DESPESAS INFORMAÇÃO GERAL RECLAMAÇÕES Clientes Particulares 2 OPERAÇÕES DE CRÉDITO (Particulares) Outros Clientes 10 2.2. Crédito pessoal 2.3. Crédito automóvel 2.6, Outros créditos a particulares 3 CARTÕES DE CRÉDITO E DE DÉBITO (Particulares) 3.1. Cartões de crédito 3.4. Operações com cartões 3.5. Outros serviços com cartões Consulte a PARTE II. FOLHETO DE TAXAS DE JURO OPERAÇÕES DE CRÉDITO (Outros clientes) 10.1. Créditos em conta corrente 10.3. Outros créditos MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 INFORMAÇÃO GERAL (ÍNDICE) Reclamações Para a recepção e resolução de reclamações, contacte: APOIO AO CLIENTE Rua Júlio Dinis 158/160 2º andar 4050-318 PORTO Tel. 210 348 623 Horário de atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira das 09h00 às 20h00 www.montepiocredito.pt [email protected] Qualquer reclamação pode ainda ser dirigida ao Departamento de Supervisão Bancária do Banco de Portugal: Banco de Portugal Apartado 2240 1106-001 LISBOA www.clientebancario.bportugal.pt MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 2.2. Crédito pessoal Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Produtos: Sem finalidade especifica, finalidade lar, saúde e energias renovaveis - Enquadrado nos DL 359/91 e DL133/09 Comissões iniciais 1. Comissões de abertura de contrato Capital financiado até 650 € Capital financiado superior a 650 € -40,00 6,00 -Comissões durante a vigência do contrato --- IS 4% IS 4% -Nota (1) IS 4% Nota (2) e Nota (7) 2. Comissões de reembolso antecipado parcial Regime Legal - DL359/91 Valor de pagamento antecipado determinado com base no DL 359/91 Regime Legal - DL133/09 Período de Taxa Fixa. Tempo decorrido entre a data do reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do contrato: Menor ou igual a 1 ano Superior a 1 ano Período de Taxa Indexada 3. Comissões de processamento da prestação Comissão de processamento da prestação - Cobrança Electrónica Comissão de processamento da prestação - Outras Formas de Pagamento 4. Comissões relativas à cobrança de valores em dívida Comissão pela recuperação de valores em dívida 5. Comissões relativas a alterações contratuais Alteração da data de vencimento Alteração de prazo (s/ carência) Alteração de prazo (c/ carência) Outras alterações contratuais Comissão por alteração de garantias pessoais a pedido do cliente e autorizadas pelo Montepio Crédito 6. Comissões relativas a actos administrativos 2a via de faturas/recibos e outros documentos 2a via de contrato Envio de correspondência (a pedido do cliente): Simples Correio Azul Registada Registada c/ AR Reenvio de Correio devolvido Certificação de cópia / Reconhecimento de assinatura Fotocópias Diversas (a pedido do cliente): 1 página (Custo Total) 2 a 5 páginas (Custo Total) 6 a 10 páginas (Custo Total) mais de 10 páginas (Custo por Página) Declarações para terceiros (a pedido do cliente): Declarações de cumprimento integral Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal e entrega imediata (presencial) Declarações diversas Suspensão/anulação do seguro contratado PPT Alteração da domiciliação bancária para conta Montepio Alteração da domiciliação bancária para conta em outros bancos Adiamento e substituição de cheque Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Nota (7) 0,50 -- -- IS 4% Isento -- -- -- Sobre o capital reembolsado antecipadamente -- --- 1,50 a 4,25[Mensal] 3,50 a 5,50[Mensal] --- IS 4% IS 4% --- 4,00 -- -- IVA 23% Nota (3), (4), (5) ----- 20,50 60,00 70,00 125,00 ----- IS 4% IS 4% IS 4% IS 4% Nota (6), (10) Nota (10) Nota (10) Nota (10) -- 160,00 -- IS 4% Nota (10) --- 25,00 30,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (7), (8) Nota (8) ------- 2,00 3,50 5,00 7,00 5,00 27,50 ------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ------- ----- 3,00 6,00 10,00 1,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ----- --- 25,00 35,00 --- IVA 23% IVA 23% -Nota (8) -- 57,50 -- IVA 23% -- ------ 27,50 30,00 gratuita 20,00 20,00 ------ IVA 23% IVA 23% -IVA 23% IVA 23% ------ 0,25 -- -- IS 4% Operações de Crédito / Particulares - Pág. 4 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 2.2. Crédito pessoal (cont.) Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Produtos: Sem finalidade especifica, finalidade lar, saúde e energias renovaveis - Enquadrado nos DL 359/91 e DL133/09 Comissões no termo do contrato 7. Comissões de reembolso antecipado total Regime Legal - DL359/91 Valor de pagamento antecipado determinado com base no DL 359/91 IS 4% Regime Legal - DL133/09 Período de Taxa Fixa. Tempo decorrido entre a data do reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do contrato: Menor ou igual a 1 ano Superior a 1 ano Período de Taxa Indexada Nota (2) e Nota (9) Nota (9) 0,25 -- -- IS 4% 0,50 -- -- IS 4% Isento -- -- -- Sobre o capital reembolsado antecipadamente -- Outras despesas associadas Imposto Selo sobre a Utilização de Crédito (sobre o Capital Financiado) Crédito de prazo inferior a 1 ano - por cada mês ou fracção para contratos ao abrigo do DL 133/09 Verba 17.2.1 TGIS 0,105%/mês Verba 17.1.2 TGIS ou Verba 17.2.2 TGIS Crédito de prazo igual ou superior a 1 ano para contratos ao abrigo do DL 133/09 - 1,350% Verba 17.1.3 TGIS ou Verba 17.2.3 TGIS Crédito de prazo igual ou superior a 5 anos para contratos ao abrigo do DL 133/09 - 1,5% Nota (1) Nota (2) Sobre o capital financiado. Pagamento do montante em dívida calculado com base numa taxa de actualização de 90% da taxa nominal do contrato quando haja decorrido ¼ do prazo de duração do contrato, caso não tenha decorrido ¼ deste prazo acresce 100 % dos juros até ao ¼ do prazo. Nota (3) Sobre o valor da prestação vencida e não paga, sendo que, se o valor da comissão determinada corresponder a um montante inferior a doze euros, a comissão é fixada em doze euros, e se corresponder a um montante superior cento e cinquenta euros será reduzida a este valor; Quando a prestação vencida e não paga exceda cinquenta mil euros, a comissão a cobrar não excederá 0,5% do valor da prestação vencida, considerando-se, na parte em que a exceda, reduzida a esse limite máximo, não sendo aplicáveis os limites referidos na 1ª parte. Nota (4) Nota (5) Esta comissão só pode ser cobrada uma única vez, por cada prestação vencida e não paga. A cobrança desta comissão não impede a repercussão no cliente das despesas posteriores à entrada em incumprimento, que, por sua conta, tenham sido suportadas perante terceiros, mediante apresentação da respetiva justificação documental. Nota (6) Nota (7) Nota (8) Nota (9) Acresce juros de diferimento, no crédito acresce IS 4% sobre os juros (Verba 17.3.1 da TGIS) e no Leasing IVA 23% Excluem-se 2ªas vias de Planos Financeiros. Inclui envio em correio normal. O prazo de pré-aviso para reembolso antecipado não pode ser inferior ao prazo estabelecido no contrato de financiamento firmado, nunca sendo inferior a 15 ou 30 dias de calendário para os contratos abrangidos pelo DL 359/91 ou pelo DL 133/2009, respectivamente. Nota (10) Não aplicável a contratos integrados no PARI ou PERSI (DL 227/2012, art.º 8º) Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Operações de Crédito / Particulares - Pág. 5 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 2.3. Crédito automóvel Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Crédito automóvel Crédito Automóvel (Veículos novos ou usados) - Enquadrado nos DL 359/91 e DL133/09 Comissões iniciais 1. Comissões de abertura de contrato Veículos Novos Veículos Usados Veículos Usados Importados -325,00 -450,00 -600,00 Comissões durante a vigência do contrato ---- IS 4% IS 4% IS 4% Nota (1) Nota (1) Nota (1) IS 4% Nota (2), (15) 2. Comissões de reembolso antecipado parcial Regime Legal - DL359/91 Valor de pagamento antecipado determinado com base no DL 359/91 Regime Legal - DL133/09 Período de Taxa Fixa. Tempo decorrido entre a data do reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do contrato: Menor ou igual a 1 ano Superior a 1 ano Período de Taxa Indexada 3. Comissões de processamento da prestação Comissão de processamento da prestação - Cobrança Electrónica Comissão de processamento da prestação - Outras Formas de Pagamento 4. Comissões relativas à cobrança de valores em dívida Comissão pela recuperação de valores em dívida Comissão por recuperação de veículo em contratos em vigor Comissão por recuperação de veículo em contratos rescindidos por incumprimento Entrega voluntária do veículo nas instalações do Montepio Crédito (com prévia aceitação do Montepio Crédito) Comissão por venda de veículo em leilão 5. Comissões relativas a alterações contratuais Alteração da data de vencimento Alteração de prazo (s/ carência) Alteração de prazo (c/ carência) Outras alterações contratuais Cessão de Posição Contratual Comissão por alteração de garantias 6. Comissões relativas a actos administrativos 2a via de faturas/recibos e outros documentos 2a via de contrato 2a via do Documento Único Automóvel / Certificado de Matrícula: Tratado pelo Montepio Crédito Tratado pelo cliente 2a via de modelos à Conservatória de Registo Automóvel Envio de correspondência (a pedido do cliente): Simples Correio Azul Registada Registada c/ AR Reenvio de Correio devolvido Certificação de cópia / Reconhecimento de assinatura Gestão e Tratamento de Documentação de Seguros Fotocópias Diversas (a pedido do cliente): 1 página (Custo Total) 2 a 5 páginas (Custo Total) 6 a 10 páginas (Custo Total) mais de 10 páginas (Custo por Página) Declarações para terceiros (a pedido do cliente): Declarações de cumprimento integral Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal e entrega imediata (presencial) Declarações diversas Suspensão/anulação do seguro contratado PPT Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Nota (15) 0,25 -- -- IS 4% Sobre o capital reembolsado antecipadamente 0,50 -- -- IS 4% Isento -- -- -- --- 3 a 4,25[Mensal] 3,50 a 5,50[Mensal] --- IS 4% IS 4% --- 4,00 -- -270,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (3), (4), (5) Nota (6) -- 420,00 -- IVA 23% Nota (6) -- gratuito -- -- Nota (6) -- 250,00 -- IVA 23% Nota (7) ------- 20,50 60,00 70,00 125,00 300,00 160,00 ------- IS 4% IS 4% IS 4% IS 4% IS 4% IS 4% Nota (8), (16) Nota (16) Nota (16) Nota (16) Nota (1) Nota (9), (16) --- 25,00 30,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (10), (11) Nota (11) ---- 95,00 65,00 65,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---- -------- 2,00 3,50 5,00 7,00 5,00 27,50 10,00 -------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -------- ----- 3,00 6,00 10,00 1,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ----- --- 25,00 35,00 --- IVA 23% IVA 23% -Nota (11) -- 57,50 -- IVA 23% -- --- 27,50 30,00 --- IVA 23% IVA 23% --- Operações de Crédito / Particulares - Pág. 6 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 2.3. Crédito automóvel (cont.) Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Crédito automóvel Crédito Automóvel (Veículos novos ou usados) - Enquadrado nos DL 359/91 e DL133/09 Alteração da domiciliação bancária para conta Montepio Alteração da domiciliação bancária para conta em outros bancos Adiamento e substituição de cheque Pedidos de informação à Conservatória do Registo Automóvel (a pedido do cliente) Emissão de modelos para alteração de veículo - IMT Tratamento do Imposto Único de Circulação Tratamento de processos de contra-ordenação (Identificação) Tratamento de recibos / relatórios peritagem ---- gratuito 20,00 20,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---- -- 30,00 -- IVA 23% -- ----- 27,50 25,00 25,00 5,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -Nota (12) --- Tratamento de recibos / relatórios peritagem (com reconhecimento de assinatura) -- 30,00 -- IVA 23% -- IS 4% Nota (2), (15) Comissões no termo do contrato 7. Comissões de reembolso antecipado total Valor de pagamento antecipado determinado com base no DL 359/91 Regime Legal - DL359/91 Regime Legal - DL133/09 Período de Taxa Fixa. Tempo decorrido entre a data do reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do contrato: Nota (15) Sobre o capital reembolsado antecipadamente Menor ou igual a 1 ano 0,25 -- -- IS 4% Superior a 1 ano 0,50 -- -- IS 4% Isento -- -- -- ---- 60,00 10,00 65,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (13), (14) -- 60,00 -- IVA 23% Nota (17) -- 60,00 -- IVA 23% Nota (17) Período de Taxa Indexada 8. Comissões relativas a serviços/ documentos de final de contrato Cancelamento da reserva de propriedade Declaração de desoneração de direitos ressalvados - a pedido do cliente Entrega da extinção de reserva de propriedade Comissão de Gestão de processo de viaturas não averbadas após término do contrato - Apreensão de Viatura. Comissão de Gestão de processo de viaturas não averbadas após término do contrato - Cancelamento de Matrícula. Nota (1) Outras despesas associadas Imposto Selo sobre a Utilização de Crédito (sobre o Capital Financiado) Verba 17.2.1 TGIS Crédito de prazo inferior a 1 ano - por cada mês ou fracção para contratos ao abrigo do DL 133/09 0,105%/mês Verba 17.2.2 TGIS Crédito de prazo igual ou superior a 1 ano para contratos ao abrigo do DL 133/09 - 1,350% Verba 17.2.3 TGIS Crédito de prazo igual ou superior a 5 anos para contratos ao abrigo do DL 133/09 - 1,5% Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Operações de Crédito / Particulares - Pág. 7 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 2.3. Crédito automóvel (cont.) Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Crédito automóvel Leasing (Veículos Novos ou Usados) - Enquadrado nos DL 359/91 e DL133/09 Comissões iniciais 1. Comissões de abertura de contrato Veículos Novos Veículos Usados Veículos Usados Importados -325,00 -450,00 -600,00 Comissões durante a vigência do contrato ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (1) Nota (1) Nota (1) IVA 23% Nota (2), (15) 2. Comissões de reembolso antecipado parcial Regime Legal - DL359/91 Valor de pagamento antecipado determinado com base no DL 359/91 Regime Legal - DL133/09 Período de Taxa Fixa. Tempo decorrido entre a data do reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do contrato: Nota (15) Sobre o capital reembolsado antecipadamente Menor ou igual a 1 ano 0,25 -- -- IVA 23% Superior a 1 ano 0,50 -- -- IVA 23% Isento -- -- -- --- 3 a 4,25[Mensal] 3,50 a 5,50[Mensal] --- IVA 23% IVA 23% --- 4,00 -- -270,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (3), (4), (5) Nota (6) -- 420,00 -- IVA 23% Nota (6) -- gratuito -- -- Nota (6) -- 250,00 -- IVA 23% Nota (7) ------- 20,50 60,00 70,00 300,00 125,00 160,00 ------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (8) --Nota (1) --- --- 25,00 30,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota(10), (11) Nota (11) ---- 95,00 65,00 65,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---- -------- 2,00 3,50 5,00 7,00 5,00 27,50 10,00 -------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -------- ----- 3,00 6,00 10,00 1,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ----- ---- 85,00 25,00 35,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% --Nota (11) -- 57,50 -- IVA 23% -- -- 27,50 -- IVA 23% -- Período de Taxa Indexada 3. Comissões de processamento de renda Comissão de processamento da renda - Cobrança Electrónica Comissão de processamento de renda - Outras Formas de Pagamento 4. Comissões relativas a cobrança de valores em dívida Comissão pela recuperação de valores em dívida Comissão por recuperação de veículo em contratos em vigor Comissão por recuperação de veículo em contratos rescindidos por incumprimento Entrega voluntária do veículo nas instalações do Montepio Crédito (com prévia aceitação do Montepio Crédito) Comissão por venda de veículo em leilão 5. Comissões relativas a alterações contratuais Alteração da data de vencimento Alteração de prazo (s/ carência) Alteração de prazo (c/ carência) Cessão de posição contratual Outras alterações contratuais Comissão por alteração de garantias 6. Comissões relativas a actos administrativos 2a via de faturas/recibos e outros documentos 2a via de contrato 2a via do Documento Único Automóvel / Certificado de Matrícula: Tratado pela Montepio Crédito Tratado pelo cliente 2a via de modelos à Conservatória de Registo Automóvel Envio de correspondência (a pedido do cliente): Simples Correio Azul Registada Registada c/ AR Reenvio de Correio devolvido Certificação de cópia / Reconhecimento de assinatura Gestão e Tratamento de Documentação de Seguros Fotocópias Diversas (a pedido do cliente): 1 página (Custo Total) 2 a 5 páginas (Custo Total) 6 a 10 páginas (Custo Total) mais de 10 páginas (Custo por Página) Declarações para terceiros (a pedido do cliente): Declaração para autorização de saída da viatura do País Declaração de cumprimento integral Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal e entrega imediata (presencial) Declarações diversas Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Operações de Crédito / Particulares - Pág. 8 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 2.3. Crédito automóvel (cont.) Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Crédito automóvel Leasing (Veículos Novos ou Usados) - Enquadrado nos DL 359/91 e DL133/09 Alteração da domiciliação bancária para conta Montepio Alteração da domiciliação bancária para conta em outros bancos Adiamento e substituição de cheque Pedidos de informação à Conservatória do Registo Automóvel (a pedido do cliente) Emissão de modelos para alteração de veículo - IMT Tratamento do Imposto Único de Circulação Tratamento de processos de contra-ordenação (Identificação) Tratamento de recibos / relatórios peritagem ---- gratuito 20,00 20,00 ---- -IVA 23% IVA 23% ---- -- 30,00 -- IVA 23% -- ----- 27,50 25,00 25,00 5,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -Nota (12) --- Tratamento de recibos / relatórios peritagem (com reconhecimento de assinatura) -- 30,00 -- IVA 23% -- IVA 23% Nota (2), (15) Comissões no termo do contrato 7. Comissões de reembolso antecipado total Regime Legal - DL359/91 Valor de pagamento antecipado determinado com base no DL 359/91 Regime Legal - DL133/09 Período de Taxa Fixa. Tempo decorrido entre a data do reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do contrato: Menor ou igual a 1 ano Superior a 1 ano Período de Taxa Indexada 8. Comissões relativas a serviços/ documentos de final de contrato Registo de propriedade da viatura Declaração de desoneração de direitos ressalvados - a pedido do cliente Entrega da declaração de venda Comissão de Gestão de processo de viaturas não averbadas após término do contrato - Apreensão de Viatura. Comissão de Gestão de processo de viaturas não averbadas após término do contrato - Cancelamento de Matrícula. Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Nota (15) 0,25 -- -- IVA 23% Sobre o capital reembolsado antecipadamente 0,50 -- -- IVA 23% Isento -- -- -- --- 60,00 10,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (1) Nota (18) -- 65,00 -- IVA 23% Nota(13), (14) -- 60,00 -- IVA 23% Nota (17), (19) -- 60,00 -- IVA 23% Nota (17), (20) Operações de Crédito / Particulares - Pág. 9 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 2.3. Crédito automóvel (cont.) Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Crédito automóvel Leasing (Veículos Novos ou Usados) - Enquadrado nos DL 359/91 e DL133/09 Nota (1) Nota (2) Acrescem despesas dos emolumentos da legalização, multas e extinções diversas. Pagamento do montante em dívida calculado com base numa taxa de actualização de 90% da taxa nominal do contrato quando haja decorrido ¼ do prazo de duração do contrato, caso não tenha decorrido ¼ deste prazo acresce 100 % dos juros até ao ¼ do prazo. Nota (3) Sobre o valor da prestação vencida e não paga, sendo que, se o valor da comissão determinada corresponder a um montante inferior a doze euros, a comissão é fixada em doze euros, e se corresponder a um montante superior cento e cinquenta euros será reduzida a este valor; Quando a prestação vencida e não paga exceda cinquenta mil euros, a comissão a cobrar não excederá 0,5% do valor da prestação vencida, considerando-se, na parte em que a exceda, reduzida a esse limite máximo, não sendo aplicáveis os limites referidos na 1ª parte. Nota (4) Nota (5) Esta comissão só pode ser cobrada uma única vez, por cada prestação vencida e não paga. A cobrança desta comissão não impede a repercussão no cliente das despesas posteriores à entrada em incumprimento, que, por sua conta, tenham sido suportadas perante terceiros, mediante apresentação da respetiva justificação documental. Nota (6) Nota (7) Nota (8) Nota (9) Nota (10) Nota (11) Nota (12) Nota (13) Nota (14) Acrescem despesas suportadas com reboque e/ou remoção do veículo. Acrescem despesas suportadas para legalização/comercialização do veículo para venda (IUC's, Taxas abastecimento, entre outros) Acresce juros de diferimento, no crédito acresce IS 4% sobre os juros (Verba 17.3.1 da TGIS) e no Leasing IVA 23% No caso de Garantias Reais, acrescem custos dos emolumentos da legalização. Excluem-se 2ªas vias de Planos Financeiros. Inclui envio em correio normal. Acresce o custo real do Imposto. Acresce a obrigação de prestação de caução sobre pagamentos revogáveis à data do pedido. Não aplicável em casos de liquidação antecipada de contratos ao abrigo dos Decretos-Lei nºs 133/2009 e 359/1991 e nos casos em que tal não se encontre previsto contratualmente. Nota (15) O prazo de pré-aviso para reembolso antecipado não pode ser inferior ao prazo estabelecido no contrato de financiamento firmado, nunca sendo inferior a 15 ou 30 dias de calendário para os contratos abrangidos pelo DL 359/91 ou pelo DL 133/2009, respectivamente. Nota (16) Nota (17) Nota (18) Nota (19) Não aplicável a contratos integrados no PARI ou PERSI (DL 227/2012, art.º 8º) Acrescem os custos das apreensões/cancelamentos junto do IMT. Aplicável, caso a emissão e envio/entrega do documento tenha sido pedida pelo cliente. Aplicável sempre que o cliente não procede ao registo da viatura após decorrido o prazo legal para o fazer, depois de enviada, por parte da Instituição, toda a documentação necessária ao efeito. Acrescem despesas de apreensão de viatura suportadas junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT). Nota (20) Aplicável sempre que seja necessário requerer o cancelamento da matrícula por inexistência de desenvolvimentos relacionados com o processo de apreensão da viatura. Acrescem as despesas de cancelamento de matrícula suportadas junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT). Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Operações de Crédito / Particulares - Pág. 10 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 2.6. Outros créditos a particulares Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Crédito automóvel Crédito Automóvel (Veículos novos ou usados) Comissões iniciais 1. Comissões de abertura de contrato Veículos Novos Veículos Usados Veículos Usados Importados -325,00 -450,00 -600,00 Comissões durante a vigência do contrato ---- IS 4% IS 4% IS 4% Nota (1) Nota (1) Nota (1) IS 4% Nota (14) IVA 23% -- 2. Comissões de reembolso antecipado parcial Comissão de reembolso antecipado parcial Encargos administrativos 3. Comissões de processamento da prestação Comissão de processamento da prestação - Cobrança Electrónica Comissão de processamento da prestação - Outras Formas de Pagamento 4. Comissões relativas a cobrança de valores em dívida Comissão pela recuperação de valores em dívida Comissão por recuperação de veículo em contratos em vigor Comissão por recuperação de veículo em contratos rescindidos por incumprimento Entrega voluntária do veículo nas instalações do Montepio Crédito (com prévia aceitação do Montepio Crédito) Comissão por venda de veículo em leilão 5. Comissões relativas a alterações contratuais Alteração da data de vencimento Alteração de prazo (s/ carência) Alteração de prazo (c/ carência) Outras alterações contratuais Cessão de Posição Contratual Comissão por alteração de garantias 6. Comissões relativas a actos administrativos 2a via de faturas/recibos e outros documentos 2a via de contrato 2a via do Documento Único Automóvel / Certificado de Matrícula: Tratado pelo Montepio Crédito Tratado pelo cliente 2a via de modelos à Conservatória de Registo Automóvel Envio de correspondência (a pedido do cliente): Simples Correio Azul Registada Registada c/ AR Reenvio de Correio devolvido Certificação de cópia / Reconhecimento de assinatura Gestão e Tratamento de Documentação de Seguros Fotocópias Diversas (a pedido do cliente): 1 página (Custo Total) 2 a 5 páginas (Custo Total) 6 a 10 páginas (Custo Total) mais de 10 páginas (Custo por Página) Declarações para terceiros (a pedido do cliente): Declaração de cumprimento integral Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal (entrega imediata - presencial) Declarações diversas Suspensão/anulação do seguro contratado PPT Envio de Cashflow (a pedido do cliente) Envio de Extrato Detalhado (a pedido do cliente) Alteração da domiciliação bancária para conta Montepio Alteração da domiciliação bancária para conta em outros bancos Cálculo de valor de rescisão antecipado (após 1º pedido) Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Pagamento das prestações vincendas actualizadas a 90% da taxa nominal do contrato -225,00 ---- 3,50 a 5,50[Mensal] 4,50 a 6,50[Mensal] --- IS 4% IS 4% --- 4,00 -- -270,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (3), (4), (5) Nota (6) -- 420,000 -- IVA 23% Nota (6) -- gratuito -- -- Nota (6) -- 250,00 -- IVA 23% Nota (7) ------- 20,50 60,00 70,00 125,00 300,00 160,00 ------- IS 4% IS 4% IS 4% IS 4% IS 4% IS 4% Nota (8), (15) Nota (15) Nota (15) Nota (15) Nota (1) Nota (9), (15) --- 25,00 30,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (10) Nota (10) ---- 95,00 65,00 65,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---- -------- 2,00 3,50 5,00 7,00 5,00 27,50 10,00 -------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -------- ----- 3,00 6,00 10,00 1,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ----- --- 25,00 35,00 --- IVA 23% IVA 23% -Nota (10) -- 57,50 -- IVA 23% -- -------- 27,50 30,00 30,00 30,00 gratuito 20,00 15,00 -------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -IVA 23% IVA 23% --- ---- Operações de Crédito / Particulares - Pág. 11 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 2.6. Outros créditos a particulares (cont.) Comissões Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Em % Euros (Mín/Máx) Adiamento e substituição de cheque Pedidos de informação à Conservatória do Registo Automóvel Emissão de modelos para alteração de veículo - IMT Tratamento do Imposto Único de Circulação Tratamento de processos de contra-ordenação (Identificação) Comissão de Gestão Processo de Perda Total Tratamento de recibos / relatórios peritagem -------- 20,00 30,00 27,50 25,00 25,00 50,00 5,00 -------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---Nota (11) ---- Tratamento de recibos / relatórios peritagem (com reconhecimento de assinatura) -- 30,00 -- IVA 23% -- IS 4% Nota (14) Crédito automóvel Crédito Automóvel (Veículos novos ou usados) Comissões no termo do contrato 7. Comissões de reembolso antecipado total Comissão reembolso antecipado total Encargos administrativos 8. Comissões relativas a serviços/ documentos de final de contrato Cancelamento da reserva de propriedade Declaração de desoneração de direitos ressalvados - a pedido do cliente Entrega da extinção de reserva Comissão de Gestão de processo de viaturas não averbadas após término do contrato - Apreensão de Viatura. Comissão de Gestão de processo de viaturas não averbadas após término do contrato - Cancelamento de Matrícula. Pagamento das prestações vincendas actualizadas a 90% da taxa nominal do contrato -- 225,00 -- IVA 23% -- ---- 60,00 10,00 65,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (1) Nota (17) Nota (12) -- 60,00 -- IVA 23% Nota (16), (18) -- 60,00 -- IVA 23% Nota (16), (19) Outras despesas associadas Imposto Selo sobre a Utilização de Crédito (sobre o Capital Financiado) Verba 17.1.1 TGIS Crédito de prazo inferior a 1 ano - por cada mês ou fracção - 0,04%/mês Verba 17.1.2 TGIS Crédito de prazo igual ou superior a 1 ano para contratos ao abrigo do DL 133/09 - 1,350% Verba 17.1.3 TGIS Crédito de prazo igual ou superior a 5 anos para contratos ao abrigo do DL 133/09 - 1,5% Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Operações de Crédito / Particulares - Pág. 12 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 2.6. Outros créditos a particulares (cont.) Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Crédito automóvel Leasing (Veículos Novos ou Usados) Comissões iniciais 1. Comissões de abertura de contrato Veículos Novos Veículos Usados Veículos Usados Importados -325,00 -450,00 -600,00 Comissões durante a vigência do contrato ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (1) Nota (1) Nota (1) IVA 23% Nota (14) 2. Comissões de reembolso antecipado parcial Comissão de reembolso antecipado parcial Encargos administrativos 3. Comissões de processamento da renda Comissões de processamento da renda - Cobrança Electrónica Comissões de processamento da renda - Outras Formas Pagamento 4. Comissões relativas a cobrança de valores em dívida Comissão pela recuperação de valores em dívida Comissão por recuperação de veículo em contratos em vigor Comissão por recuperação de veículo em contratos rescindidos por incumprimento Entrega voluntária do veículo nas instalações do Montepio Crédito (com prévia aceitação do Montepio Crédito) Comissão por venda de veículo em leilão 5. Comissões relativas a alterações contratuais Alteração da data de vencimento Alteração de prazo (s/ carência) Alteração de prazo (c/ carência) Cessão de posição contratual Outras alterações contratuais Comissão por alteração de garantias 6. Comissões relativas a actos administrativos 2a via de faturas/recibos e outros documentos 2a via de contrato 2a via do Documento Único Automóvel / Certificado de Matrícula: Tratado pela Montepio Crédito Tratado pelo cliente 2a via de modelos à Conservatória de Registo Automóvel Envio de correspondência (a pedido do cliente): Simples Correio Azul Registada Registada c/ AR Reenvio de Correio devolvido Certificação de cópia / Reconhecimento de assinatura Gestão e Tratamento de Documentação de Seguros Fotocópias Diversas (a pedido do cliente): 1 página (Custo Total) 2 a 5 páginas (Custo Total) 6 a 10 páginas (Custo Total) mais de 10 páginas (Custo por Página) Declarações para terceiros (a pedido do cliente): Declaração para autorização de saída da viatura do País Declaração de cumprimento integral Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal e entrega imediata (presencial) Declarações diversas Envio de Cashflow (a pedido do cliente) Envio de Extrato Detalhado (a pedido do cliente) Alteração da domiciliação bancária para conta Montepio Alteração da domiciliação bancária para conta em outros bancos Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Pagamento das rendas vincendas actualizadas a 90% da taxa nominal do contrato -- 225,00 -- IVA 23% -- --- 3,50 a 5,50[Mensal] 4,50 a 6,50[Mensal] --- IVA 23% IVA 23% --- 4,00 -- -270,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (3), (4), (5) Nota (6) -- 420,00 -- IVA 23% Nota (6) -- gratuito -- -- Nota (6) -- 250,00 -- IVA 23% Nota (7) ------- 20,50 60,00 70,00 300,00 125,00 160,00 ------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (8) --Nota (1) --- --- 25,00 30,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (10) Nota (10) ---- 95,00 65,00 65,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---- -------- 2,00 3,50 5,00 7,00 5,00 27,50 10,00 -------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -------- ----- 3,00 6,00 10,00 1,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ----- ---- 85,00 25,00 35,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% --Nota (10) -- 57,50 -- IVA 23% -- ------ 27,50 30,00 30,00 gratuito 20,00 ------ IVA 23% IVA 23% IVA 23% -IVA 23% -- --- Operações de Crédito / Particulares - Pág. 13 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 2.6. Outros créditos a particulares (cont.) Comissões Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Em % Euros (Mín/Máx) Cálculo de valor de rescisão antecipado (após 1º pedido) Adiamento e substituição de cheque Pedidos de informação à Conservatória do Registo Automóvel (a pedido do cliente) Emissão de modelos para alteração de veículo - IMT Tratamento do Imposto Único de Circulação Tratamento de processos de contra-ordenação (Identificação) Comissão de Gestão Processo de Perda Total Tratamento de recibos / relatórios peritagem --- 15,00 20,00 --- IVA 23% IVA 23% --- -- 30,00 -- IVA 23% -- ------ 27,50 25,00 25,00 50,00 5,00 ------ IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -Nota (11) ---- Tratamento de recibos / relatórios peritagem (com reconhecimento de assinatura) -- 30,00 -- IVA 23% -- IVA 23% Nota (14) Crédito automóvel Leasing (Veículos Novos ou Usados) Comissões no termo do contrato 7. Comissões de reembolso antecipado total Comissão de reembolso antecipado total Encargos administrativos 8. Comissões relativas a serviços/ documentos de final de contrato Registo de propriedade da viatura Declaração de desoneração de direitos ressalvados - a pedido do cliente Entrega da declaração de venda Comissão de Gestão de processo de viaturas não averbadas após término do contrato - Apreensão de Viatura. Comissão de Gestão de processo de viaturas não averbadas após término do contrato - Cancelamento de Matrícula. Pagamento das rendas vincendas actualizadas a 90% da taxa nominal do contrato -- 225,00 -- IVA 23% -- ---- 60,00 10,00 65,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (1) Nota(12) -- 60,00 -- IVA 23% Nota (16), (18) -- 60,00 -- IVA 23% Nota (16), (19) Nota (1) Acrescem despesas dos emolumentos da legalização, multas e extinções diversas. Nota (2) Pagamento do montante em dívida calculado com base numa taxa de actualização de 70% da taxa nominal do contrato quando haja decorrido ¼ do prazo de duração do contrato, caso não tenha decorrido ¼ deste prazo acresce 100 % dos juros até ao ¼ do prazo. Nota (3) Sobre o valor da prestação vencida e não paga, sendo que, se o valor da comissão determinada corresponder a um montante inferior a doze euros, a comissão é fixada em doze euros, e se corresponder a um montante superior cento e cinquenta euros será reduzida a este valor; Quando a prestação vencida e não paga exceda cinquenta mil euros, a comissão a cobrar não excederá 0,5% do valor da prestação vencida, considerando-se, na parte em que a exceda, reduzida a esse limite máximo, não sendo aplicáveis os limites referidos na 1ª parte. Nota (4) Nota (5) Esta comissão só pode ser cobrada uma única vez, por cada prestação vencida e não paga. A cobrança desta comissão não impede a repercussão no cliente das despesas posteriores à entrada em incumprimento, que, por sua conta, tenham sido suportadas perante terceiros, mediante apresentação da respetiva justificação documental. Nota (6) Nota (7) Nota (8) Nota (9) Nota (10) Acrescem despesas suportadas com reboque e/ou remoção do veículo. Acrescem despesas suportadas para legalização/comercialização do veículo para venda (IUC's, Taxas abastecimento, entre outras). Acresce juros de diferimento, no crédito acresce IS 4% sobre os juros (Verba 17.3.1 da TGIS) e no Leasing IVA 23% No caso de Garantias Reais, acrescem custos dos emolumentos da legalização. Inclui envio em correio normal. Nota (11) Acresce o custo real do Imposto. Nota (12) Nota (13) Acresce a obrigação de prestação de caução sobre pagamentos revogáveis à data do pedido. O prazo de pré-aviso para eembolso antecipado não pode ser inferior ao prazo estabelecido no contrato de financiamento firmado, nunca sendo inferior a 30 dias de calendário. Nota (14) Pagamento do montante em dívida calculado com base numa taxa de actualização de 90% da taxa nominal do contrato quando haja decorrido ¼ do prazo de duração do contrato, caso não tenha decorrido ¼ deste prazo acresce 100 % dos juros até ao ¼ do prazo. Nota (15) Nota (16) Nota (17) Nota (19) Não aplicável a contratos integrados no PARI ou PERSI (DL 227/2012, art.º 8º) Acrescem os custos das apreensões/cancelamentos junto do IMT. Aplicável, caso a emissão e envio/entrega do documento tenha sido pedida pelo cliente. Aplicável sempre que o cliente não procede ao registo da viatura após decorrido o prazo legal para o fazer, depois de enviada, por parte da Instituição, toda a documentação necessária ao efeito. Acrescem despesas de apreensão de viatura suportadas junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT). Nota (20) Aplicável sempre que seja necessário requerer o cancelamento da matrícula por inexistência de desenvolvimentos relacionados com o processo de apreensão da viatura. Acrescem as despesas de cancelamento de matrícula suportadas junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT). Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Operações de Crédito / Particulares - Pág. 14 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 2.6. Outros créditos a particulares (cont.) Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Crédito automóvel ALD sem opção de compra (Veículos Novos ou Usados) Comissões iniciais 1. Comissões de abertura de contrato Veículos Novos Veículos Usados Veículos Usados Importados -325,00 -450,00 -600,00 Comissões durante a vigência do contrato 2. Comissões de processamento de aluguer Comissão de processamento de aluguer - Cobrança Electrónica Comissão de processamento de aluguer - Outras Formas de Pagamento 3. Comissões relativas a cobrança de valores em dívida Comissão pela recuperação de valores em dívida Comissão por recuperação de veículo em contratos em vigor Comissão por recuperação de veículo em contratos rescindidos por incumprimento Entrega voluntária do veículo nas instalações do Montepio Crédito (com prévia aceitação do Montepio Crédito) Comissão por venda de veículo em leilão 4. Comissões relativas a alterações contratuais Alteração da data de vencimento Alteração de prazo (s/ carência) Alteração de prazo (c/ carência) Cessão de posição contratual Outras alterações contratuais Comissão por alteração de garantias 5. Comissões relativas a actos administrativos 2a via de faturas/recibos e outros documentos 2a via de contrato 2a via do Documento Único Automóvel / Certificado de Matrícula: Tratado pelo Montepio Crédito Tratado pelo cliente 2a via de modelos à Conservatória de Registo Automóvel Envio de correspondência (a pedido do cliente): Simples Correio Azul Registada Registada c/ AR Reenvio de Correio devolvido Certificação de cópia / Reconhecimento de assinatura Gestão e Tratamento de Documentação de Seguros Fotocópias Diversas (a pedido do cliente): 1 página (Custo Total) 2 a 5 páginas (Custo Total) 6 a 10 páginas (Custo Total) mais de 10 páginas (Custo por Página) Declarações para terceiros (a pedido do cliente): Declaração para autorização de saída da viatura do País Declaração de cumprimento integral Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal (entrega imediata - presencial) Declarações diversas Alteração da domiciliação bancária para Conta Montepio Alteração da domiciliação bancária para conta em outros bancos Envio de Cashflow (a pedido do cliente) Envio de Extrato Detalhado (a pedido do cliente) Adiamento e substituição de cheque Pedidos de informação à Conservatória do Registo Automóvel Emissão de modelos para alteração de veículo - IMT Tratamento de documentos da Conservatória de Registo Automóvel Tratamento do Imposto Único de Circulação Tratamento de processos de contra-ordenação (Identificação) Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (1) Nota (1) Nota (1) --- 3,50 a 5,50[Mensal] 4,50 a 6,50[Mensal] --- IVA 23% IVA 23% --- 4,00 -- -270,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (2), (3), (4) Nota (5) -- 420,00 -- IVA 23% Nota (5) -- gratuito -- -- Nota (5) -- 250,00 -- IVA 23% Nota (6) ------- 20,50 60,00 70,00 300,00 125,00 160,00 ------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (7) --Nota (1) --- --- 25,00 30,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (8), (9) Nota (9) ---- 95,00 65,00 65,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---- -------- 2,00 3,50 5,00 7,00 5,00 27,50 10,00 -------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -------- ----- 3,00 6,00 10,00 1,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ----- ---- 85,00 25,00 35,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% --Nota (9) -- 57,50 -- IVA 23% -- ------------ 27,50 gratuito 20,00 30,00 30,00 20,00 30,00 27,50 60,00 25,00 25,00 ------------ IVA 23% -IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---- ----Nota (10) -- Operações de Crédito / Particulares - Pág. 15 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 2.6. Outros créditos a particulares (cont.) Comissões Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Em % Euros (Mín/Máx) Comissão de Gestão Processo de Perda Total Tratamento de recibos / relatórios peritagem --- 50,00 5,00 --- IVA 23% IVA 23% --- Tratamento de recibos / relatórios peritagem (com reconhecimento de assinatura) -- 30,00 -- IVA 23% -- -225,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (11) -- Crédito automóvel ALD sem opção de compra (Veículos Novos ou Usados) Comissões no termo do contrato 6. Comissões de reembolso antecipado total Denúncia Encargos Administrativos --- Nota (1) Nota (2) Acrescem despesas dos emolumentos da legalização, multas e extinções diversas. Sobre o valor da prestação vencida e não paga, sendo que, se o valor da comissão determinada corresponder a um montante inferior a doze euros, a comissão é fixada em doze euros, e se corresponder a um montante superior cento e cinquenta euros será reduzida a este valor; Quando a prestação vencida e não paga exceda cinquenta mil euros, a comissão a cobrar não excederá 0,5% do valor da prestação vencida, considerando-se, na parte em que a exceda, reduzida a esse limite máximo, não sendo aplicáveis os limites referidos na 1ª parte. Nota (3) Nota (4) Esta comissão só pode ser cobrada uma única vez, por cada prestação vencida e não paga. A cobrança desta comissão não impede a repercussão no cliente das despesas posteriores à entrada em incumprimento, que, por sua conta, tenham sido suportadas perante terceiros, mediante apresentação da respetiva justificação documental. Nota (5) Nota (6) Acrescem despesas suportadas com reboque e/ou remoção do veículo. Nota (7) Nota (8) Nota (9) Nota (10) Nota (11) Acresce juros de diferimento + IVA - 23%. Excluem-se 2as vias de Planos Financeiros. Inclui envio em correio normal. Acresce o custo real do Imposto. Mediante a entrega da viatura e o pagamento da diferença entre o valor comercial do veículo e o valor actualizado da soma dos alugueres devidos até final do prazo do contrato. Acrescem despesas suportadas para legalização/comercialização do veículo/equipamento para venda (IUC's, Taxas abastecimento, entre outras). Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Operações de Crédito / Particulares - Pág. 16 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 2.6. Outros créditos a particulares (cont.) Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Aluguer Operacional Comissões iniciais 1. Comissões de abertura de contrato Veículos Novos -125,00 Comissões durante a vigência do contrato 2. Comissões relativas a alterações contratuais Cedência de posição contratual Cedência de posição contratual (empresas do mesmo grupo) Recalculos/Prolongamentos 3. Comissões relativas a actos administrativos Alteração de morada de faturação 2a via de contrato (Condições particulares) 2a via de faturas/recibos e outros documentos Alteração da domiciliação bancária para Conta Montepio Alteração da domiciliação bancária para conta em outros bancos Adiamento e substituição de cheque 2ª via Documento Único Automóvel: - Tratado pelo Montepio Crédito Declaração para autorização de saída da viatura do País 2a via do cartão de combustível 2a via da declaração para aquisição de D.E.M. 2a via do cartão de condutor Montepio Rent 2a via da carta verde 2a via do do PIN do cartão de combustível Emissão de modelos para alteração de veículo - IMT Tratamento de processos de contra-ordenação (Identificação) 2a via do livro comprovativo de revisões 2a via das chaves Pré-peritagem - zona metropolitana Lisboa e Porto Pré-peritagem - restantes zonas Remarcação de peritagem por falta de presença do utilizador Redenominação /Reclassificação de Equipamentos 4. Comissões relativas a cobrança de valores em dívida Comissão pela recuperação de valores em dívida -- IVA 23% ---- 325,00 50,00 50,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% ------- 10,00 35,00 30,00 gratuito 25,00 25,00 ------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% -IVA 23% IVA 23% ---------------- 95,00 85,00 20,00 20,00 20,00 25,00 20,00 35,00 25,00 40,00 40,00 75,00 sob consulta 85,00 50,00 ---------------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% 4% -- -- IVA 23% Nota (1) Nota (2) Nota (3) -Nota (4), (5), (6) Nota (1) Nota (2) Nota (3) Nota (4) Acresce custo de extensão seguro, Acrescem custos cobrados pelos fornecedores Acresce custo da chave (Variável de acordo com a marca) Sobre o valor da renda vencida e não paga, sendo que, se o valor da comissão determinada corresponder a um montante inferior a doze euros, a comissão é fixada em doze euros, e se corresponder a um montante superior cento e cinquenta euros será reduzida a este valor; Quando a renda vencida e não paga exceda cinquenta mil euros, a comissão a cobrar não excederá 0,5% do valor da renda vencida, considerando-se, na parte em que a exceda, reduzida a esse limite máximo, não sendo aplicáveis os limites referidos na 1ª parte. Nota (5) Nota (6) Esta comissão só pode ser cobrada uma única vez, por cada renda vencida e não paga. A cobrança desta comissão não impede a repercussão no cliente das despesas posteriores à entrada em incumprimento, que, por sua conta, tenham sido suportadas perante terceiros, mediante apresentação da respetiva justificação documental. Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Operações de Crédito / Particulares - Pág. 17 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 3. CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 3.1. Cartões de crédito 1.º ano Anos seguintes 1.º ano Anos seguintes 2. Emissão de cartão 3. Substituição de cartão (1) 4. Inibição do cartão 5. Comissão pela recuperação de valores em dívida (3) (4) Comissões (Euros) 1. Anuidades 1.º Titular Outros Titulares 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 15,00 € 0,00 € 4% (Mín. 12,00€) Nota (2) 14,42 € 14,42 € 11,54 € 11,54 € 0,00 € 15,00 € 0,00 € 4% (Mín. 12,00€) Nota (2) 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 15,00 € 0,00 € Designação do cartão Redes onde o cartão é aceite Cartão Credireto (5) Visa / MB Spot Cartão Soc. Comercial C. Santos (5) Visa / MB Spot Cartão Agriloja (5) Visa / MB Spot Acresce Imposto Imposto do selo de 4% 4% (Mín. 12,00€) IVA - 23% Condições de isenção Nota (2) Nota (1) Nota (2) Comissão "3. Substituição de cartão" - inclui substituição de PIN. Nota (3) Em caso de não cumprimento da obrigação do pagamento mínimo acordado, poderão ser exigidos juros moratórios correspondentes a uma sobretaxa anual máxima de três pontos percentuais a acrescer à taxa de juro contratual. Nota (4) Comissão "6. Comissão pela recuperação de valores em dívida". Por cada prestação vencida e não paga, uma única comissão correspondente a 4% do valor da referida prestação, num mínimo de 12,00€ e num máximo de 150,00€. Não existindo uma conta-cartão autónoma, aplicam-se as condições do cartão a que está associado. Nota (5) Cartão de crédito emitido pela UNICRE - Instituição Financeira de Crédito, SA Comissão "3. Substituição de cartão" - isenta se a substituição decorrer de razões alheias ao cliente, ou seja, sempre que tenha ocorrido o bloqueio do cartão por iniciativa da UNICRE, designadamente por motivos relacionados com (a) segurança do meio de pagamento, (b) com a suspeita da sua utilização não autorizada ou fraudulenta ou (c) com o aumento significativo de risco do cliente não poder cumprir as suas responsabilidades de pagamento. Considera-se da iniciativa da UNICRE, a captura do cartão em caixas automáticos ou em terminais automáticos de pagamento e, bem assim, sempre que a substituição ocorra por motivos de (i) extravio no envio, seja do cartão seja dos respectivos dispositivos de segurança (PIN), (ii) falhas ou avarias do sistema e (iii) defeitos ou anomalias dos instrumentos de pagamento. Para situações de apenas substituição de PIN, o valor é de 6,50€ + IS. Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Cartões de Crédito e Débito / Particulares - Pág. 18 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 3. CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 3.4. Operações com cartões Tipo de cartão Designação do cartão Credireto 1. Levantamentos a crédito - "Cash advance" ATM No EEE em euros, coroa Transferências sueca e leus romenos Balcão ATM No resto do Mundo Balcão 3,95% + 2,90€ 3,95% + 2,90€ 3,95% + 2,90€ 3,95% + 2,90€ + 1,7% + 1% 3,95% + 2,90€ + 1,7% + 1% Crédito Soc. Com. C. Santos 3,95% + 2,90€ 3,95% + 2,90€ 3,95% + 2,90€ 3,95% + 2,90€ + 1,7% + 1% 3,95% + 2,90€ + 1,7% + 1% Agriloja 3,95% + 2,90€ 3,95% + 2,90€ 3,95% + 2,90€ 3,95% + 2,90€ + 1,7% + 1% 3,95% + 2,90€ + 1,7% + 1% 2. Compras No EEE em euros, coroa POS 0% 0% 0% sueca e leus romenos No resto do Mundo POS 1,7% + 1,00% 1,7% + 1,00% 1,7% + 1,00% 3. Compras em gasolineiras No EEE em euros, coroa POS 0% 0% 0% sueca e leus romenos No resto do Mundo POS 0% 0% 0% 4. Compras em estabelecimentos seleccionados - fraccionamento do lançamento a débito na conta-cartão 3,50% 3,50% POS / 3 vezes Em Portugal 6,50% 6,50% POS / 6 vezes 10,00% 10,00% POS / 10 vezes Imposto do selo de 4% Acresce Imposto Legenda: Nota (1) Outras Condições Nota (1) Nota (1) Nota (1) Notas (2) e (3) Notas (2) e (3) Nota (1) Notas (2) e (3) Nota (1) ATM - Caixa Automático (Automated Teller Machine) . POS - Terminal de Pagamento Automático (Point of Sale) . Abrange as operações realizadas nos seguintes países: (a) da zona Euro: Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Áustria, Portugal, Finlândia, Eslovénia, Chipre, Malta, Eslováquia e Estónia; (b) da União Europeia: República Checa, Dinamarca, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Suécia, Reino Unido, Bulgária e Roménia; (c) da EEE: Islândia, Noruega e Liechtenstein. Nota (2) Comissão de Processamento de Transacção Internacional, anteriormente designada por Optional Fee: Comissão aplicada como compensação dos custos de intermediação, processamento e risco associado. Nota (3) Comissão de Serviço de Moeda Estrangeira, anteriormente designada por Comissão de Serviço (ISA): Comissão de serviço aplicada, em acréscimo, à taxa de câmbio. Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Cartões de Crédito e Débito / Particulares - Pág. 19 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 3. CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 3.5. Outros serviços com cartões Comissões Acresce Imposto Outras condições - IS - 4% - 10,00 € 15,00 € - IVA - 23% IVA - 23% - - 4,50 € 6,00€/17,00€ - IVA - 23% IVA - 23% Nota (1) - 5,00 € 5,00 € - IVA - 23% IVA - 23% - - 100,00€/150,00€ - IVA - 23% Nota (2) - 18,47 € - IS - 4% - - 16,25€/40,00€ - IVA - 23% Nota (3) - 0,00€/6,16€ - IS - 4% Nota (4) - 15,00 € - IS - 4% - - 170,00 € 170,00 € 170,00 € 95,00 € - IS - 4% IS - 4% IS - 4% IS - 4% - - 75,00 € - IS - 4% Nota (5) Em % Euros (Min/Máx) Valor Anual - 25,00 € - Produção Urgente de Cartões Urgente Cópia do Contrato de Adesão (2ªs vias) Normal Urgente Cópia de Facturas Nacionais Internacionais Cópia de Extractos (2ªs vias) Mês em curso Meses anteriores Cobrança Judicial Encargos de Cobrança Judicial Alteração de Limites de Utilização Alteração de Limites de Utilização Declaração de Dívida ou Quitação Declaração de Dívida ou Quitação Comissões relativas a actos administrativos Comissões relativas a actos administrativos Levantamento de cartão e/ou PIN na Unicre Levantamento de Cartão e/ou PIN na Unicre Serviço de Assistência/Emergência no Estrangeiro Cartão Credireto Cartão Soc. Com. C. Santos Cartão Agriloja Cash Advance de emergência Alterações Contratuais Alterações contratuais Nota (1) Nota (2) 17,00€ no caso de actividades especiais (hotéis, aluguer automóveis e companhias aéreas); 6,00€ nas restantes situações. 150,00€ em dívidas de valor ≥ 500€; 100,00€ nas restantes situações. Penalização indemnizatória em caso de incumprimento definitivo. Esta penalização não impede a repercussão no cliente das despesas posteriores à entrada em incumprimento, que, por conta daquele, tenham sido suportadas pelo Montepio Crédito perantes terceiros, mediante apresentação da respectiva justificação documental. Nota (3) Nota (4) 40,00€ nas situações de urgência e cartões cancelados; 16,25€ nas restantes situações. 6,16€ aplicável nas situações de reembolso de saldos credores, estornos temporários de quantias e inactividade da conta (o valor aplica-se trimestralmente em caso de inactividade superior a 6 meses), alteração da data de pagamento, alteração do valor a debitar na conta bancária e correção de pagamentos efectuados com a referência ATM errada. Nota (5) Aplicável a situações de reestruturação do saldo em dívida. Ficarão isentos os clientes que renegociem as condições do contrato de crédito, no âmbito do DL 227/2012. Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Cartões de Crédito e Débito / Particulares - Pág. 20 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 10. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (OUTROS CLIENTES) ( ÍNDICE) 10.1 Linhas de Crédito e contas correntes Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Contas correntes Comissões iniciais 1. Comissões de abertura de contrato Conta Corrente Caucionada/ Crédito de Stocks/ Cash Advance 0,75 -Comissões durante a vigência do contrato 2. Comissões de renovação Conta Corrente Caucionada/ Crédito de Stocks/ Cash Advance 0,45 -3. Comissões de revisão de plafond Conta Corrente Caucionada/ Crédito de Stocks/ Cash Advance 0,75 -4. Comissões de utilização Crédito de Stocks -15,00 5. Comissão de gestão 0,05 Conta Corrente Caucionada/ Cash Advance -[Mensal] 6. Comissões relativas a cobrança de valores em dívida Comissão pela recuperação de valores em dívida 4,00 -7. Comissões relativas a actos administrativos -25,00 2a via de faturas/recibos e outros documentos -30,00 2a via de contrato Envio correspondência, a pedido do cliente: Simples -2,00 Correio Azul -3,50 Registada -5,00 Registada c/ AR -7,00 Reenvio de Correio devolvido -5,00 Certificação de cópia / Reconhecimento de assinatura -27,50 Fotocópias diversas (custo por página) -7,00 Declarações para terceiros (a pedido do cliente): Pedidos de auditoria / ROC -75,00 Declaração de cumprimento integral -30,00 Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal -45,00 Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal -65,00 (entrega imediata - presencial) Declarações diversas -35,00 Alteração da domiciliação bancária para conta Montepio -gratuito Alteração da domiciliação bancária para conta em outros bancos -25,00 Adiamento e substituição de cheque -25,00 -- IS 4% Nota (1) -- IS 4% Nota (2) -- IS 4% Nota (3) -- IS 4% Nota (4) 0,6 IS 4% -- -- IVA 23% Nota (5), (6), (7) --- IVA 23% IVA 23% Nota (8) Nota (8) -------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -------- ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% --Nota (8) -- IVA 23% -- ----- IVA 23% -IVA 23% IVA 23% ----- Outras despesas associadas Imposto Selo sobre a Utilização de Crédito (sobre o Capital Financiado) Verba 17.1.1 TGIS Crédito de prazo inferior a 1 ano - por cada mês ou fracção - 0,04%/mês Verba 17.1.2 TGIS Crédito de prazo igual ou superior a 1 ano - 0,5% Verba 17.1.3 TGIS Crédito de prazo igual ou superior a 5 anos - 0,6% Nota (1) Nota (2) Nota (3) Nota (4) Nota (5) Sobre o montante de abertura. Cobrado sobre o plafond em vigor, na periodicidade definida para a conta corrente. Aplicado sobre o plafond aprovado. Aplica-se sobre cada utilização/veículo. Sobre o valor da prestação vencida e não paga, sendo que, se o valor da comissão determinada corresponder a um montante inferior a doze euros, a comissão é fixada em doze euros, e se corresponder a um montante superior cento e cinquenta euros será reduzida a este valor; Quando a prestação vencida e não paga exceda cinquenta mil euros, a comissão a cobrar não excederá 0,5% do valor da prestação vencida, considerando-se, na parte em que a exceda, reduzida a esse limite máximo, não sendo aplicáveis os limites referidos na 1ª parte. Nota (6) Nota (7) Esta comissão só pode ser cobrada uma única vez, por cada prestação vencida e não paga. A cobrança desta comissão não impede a repercussão no cliente das despesas posteriores à entrada em incumprimento, que, por sua conta, tenham sido suportadas perante terceiros, mediante apresentação da respetiva justificação documental. Nota (8) Inclui envio em correio normal. Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Operações de Crédito / Outros Clientes - Pág. 21 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 10. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (OUTROS CLIENTES) ( ÍNDICE) 10.3. Outros créditos Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Crédito automóvel Crédito Automóvel (Veículos novos ou usados) Comissões iniciais 1. Comissões de abertura de contrato Veículos Novos Veículos Usados Veículos Usados Importados -325,00 -450,00 -600,00 Comissões durante a vigência do contrato ---- IS 4% IS 4% IS 4% Nota (1) Nota (1) Nota (1) IS 4% Nota (2), (14) 2. Comissões de reembolso antecipado parcial Comissão de reembolso antecipado parcial Encargos administrativos 3. Comissões de processamento da prestação Comissão de processamento da prestação - Cobrança Electrónica Comissão de processamento da prestação - Outras Formas de Pagamento 4. Comissões relativas à cobrança de valores em dívida Comissão pela recuperação de valores em dívida Comissão por recuperação de veículo em contratos em vigor Comissão por recuperação de veículo em contratos rescindidos por incumprimento Entrega voluntária do veículo nas instalações do Montepio Crédito (com prévia aceitação do Montepio Crédito) Comissão por venda de veículo em leilão 5. Comissões relativas a alterações contratuais Alteração da data de vencimento Alteração de prazo (s/ carência) Alteração de prazo (c/ carência) Outras alterações contratuais Cessão de Posição Contratual Comissão por alteração de garantias 6. Comissões relativas a actos administrativos 2a via de faturas/recibos e outros documentos 2a via de contrato 2a via do Documento Único Automóvel / Certificado de Matrícula: Tratado pelo Montepio Crédito Tratado pelo cliente 2a via de modelos à Conservatória de Registo Automóvel Envio de correspondência (a pedido do cliente): Simples Correio Azul Registada Registada c/ AR Reenvio de Correio devolvido Certificação de cópia / Reconhecimento de assinatura Gestão e Tratamento de Documentação de Seguros Fotocópias Diversas (a pedido do cliente): 1 página (Custo Total) 2 a 5 páginas (Custo Total) 6 a 10 páginas (Custo Total) mais de 10 páginas (Custo por Página) Declarações para terceiros (a pedido do cliente): Pedidos de auditoria / ROC Declaração de cumprimento integral Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal Declarações diversas Envio de Cashflow (a pedido do cliente) Envio de Extrato Detalhado (a pedido do cliente) Alteração da domiciliação bancária para conta Montepio Alteração da domiciliação bancária para conta em outros bancos Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Pagamento das prestações vincendas actualizadas a 70% da taxa nominal do contrato, proporcional ao montante amortizado -- 325,00 -- IVA 23% -- --- 3,50 a 5,50[Mensal] 4,50 a 6,50[Mensal] --- IS 4% IS 4% --- 4,00 -- -300,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (3), (4), (5) Nota (6) -- 450,00 -- IVA 23% Nota (6) -- gratuito -- -- Nota (6) -- 300,00 -- IVA 23% Nota (7) ------- 20,50 60,00 70,00 125,00 300,00 250,00 ------- IS 4% IS 4% IS 4% IS 4% IVA 23% IS 4% Nota (8) ---Nota (1) Nota (9) --- 25,00 30,00 --- IVA 23% IVA 23% --- ---- 95,00 65,00 65,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---- -------- 2,00 3,50 5,00 7,00 5,00 27,50 10,00 -------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -------- ----- 3,00 6,00 10,00 1,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ----- ---------- 75,00 30,00 45,00 65,00 35,00 30,00 30,00 gratuito 25,00 ---------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -IVA 23% --Nota (10) --- --- Operações de Crédito / Outros Clientes - Pág. 22 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 10. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (OUTROS CLIENTES) ( ÍNDICE) 10.3. Outros créditos (cont.) Comissões Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Em % Euros (Mín/Máx) Cálculo de valor de rescisão antecipado (após 1º pedido) Adiamento e substituição de cheque --- 15,00 25,00 --- IVA 23% IVA 23% --- Pedidos de informação à Conservatória do Registo Automóvel (a pedido do cliente) -- 35,00 -- IVA 23% -- Emissão de modelos para alteração de veículo - IMT Tratamento do Imposto Único de Circulação Tratamento de processos de contra-ordenação (Identificação) Comissão de Gestão Processo de Perda Total Tratamento de recibos / relatórios peritagem ------ 30,00 25,00 25,00 50,00 5,00 ------ IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -Nota (11) ---- Tratamento de recibos / relatórios peritagem (com reconhecimento de assinatura) -- 30,00 -- IVA 23% -- IS 4% Nota (2) IVA 23% -Nota (1) Crédito automóvel Crédito Automóvel (Veículos novos ou usados) Comissões no termo do contrato 7. Comissões de reembolso antecipado total Comissão de reembolso antecipado total Encargos administrativos 8. Comissões relativas a serviços/ documentos de final de contrato Cancelamento da reserva de propriedade Declaração de desoneração de direitos ressalvados - a pedido do cliente Entrega da extinção de reserva de propriedade Comissão de Gestão de processo de viaturas não averbadas após término do contrato - Apreensão de Viatura. Comissão de Gestão de processo de viaturas não averbadas após término do contrato - Cancelamento de Matrícula. Pagamento das prestações vincendas actualizadas a 70% da taxa nominal do contrato -325,00 ----- 65,00 10,00 75,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (12) -- 60,00 -- IVA 23% Nota (16), (18) -- 60,00 -- IVA 23% Nota (16), (19) Outras despesas associadas Imposto Selo sobre a Utilização de Crédito (sobre o Capital Financiado) Verba 17.1.1 TGIS Crédito de prazo inferior a 1 ano - por cada mês ou fracção - 0,04%/mês Verba 17.1.2 TGIS Crédito de prazo igual ou superior a 1 ano - 0,5% Verba 17.1.3 TGIS Crédito de prazo igual ou superior a 5 anos - 0,6% Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Operações de Crédito / Outros Clientes - Pág. 23 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 10. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (OUTROS CLIENTES) ( ÍNDICE) 10.3. Outros créditos (cont.) Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Crédito automóvel Leasing (Veículos Novos ou Usados) Comissões iniciais 1. Comissões de abertura de contrato Veículos Novos Veículos Usados Veículos Usados Importados -325,00 -450,00 -600,00 Comissões durante a vigência do contrato ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (1) Nota (1) Nota (1) IVA 23% Nota (2), (13) IVA 23% -- 2. Comissões de reembolso antecipado parcial Comissão de reembolso antecipado parcial Encargos administrativos 3. Comissões de processamento da renda Comissões de processamento da renda - Cobrança Electrónica Comissões de processamento da renda - Outras Formas Pagamento 4. Comissões relativas a cobrança de valores em dívida Comissão pela recuperação de valores em dívida Comissão por recuperação de veículo em contratos em vigor Comissão por recuperação de veículo em contratos rescindidos por incumprimento Entrega voluntária do veículo nas instalações do Montepio Crédito (com prévia aceitação do Montepio Crédito) Comissão por venda de veículo em leilão 5. Comissões relativas a alterações contratuais Alteração da data de vencimento Alteração de prazo (s/ carência) Alteração de prazo (c/ carência) Cessão de posição contratual Outras alterações contratuais Comissão por alteração de garantias 6. Comissões relativas a actos administrativos 2a via de faturas/recibos e outros documentos 2a via de contrato 2a via do Documento Único Automóvel / Certificado de Matrícula: Tratado pela Montepio Crédito Tratado pelo cliente 2a via de modelos à Conservatória de Registo Automóvel Envio de correspondência (a pedido do cliente): Simples Correio Azul Registada Registada c/ AR Reenvio de Correio devolvido Certificação de cópia / Reconhecimento de assinatura Gestão e Tratamento de Documentação de Seguros Fotocópias Diversas (a pedido do cliente): 1 página (Custo Total) 2 a 5 páginas (Custo Total) 6 a 10 páginas (Custo Total) mais de 10 páginas (Custo por Página) Declarações para terceiros (a pedido do cliente): Pedidos de auditoria / ROC Declaração para autorização de saída da viatura do País Declaração de cumprimento integral Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal e entrega imediata (presencial) Declarações diversas Envio de Cashflow (a pedido do cliente) Envio de Extrato Detalhado (a pedido do cliente) Alteração da domiciliação bancária para conta Montepio Alteração da domiciliação bancária para conta em outros bancos Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Pagamento das rendas vincendas actualizadas a 70% da taxa nominal do contrato -325,00 ---- 3,50 a 5,50[Mensal] 4,50 a 6,50[Mensal] --- IVA 23% IVA 23% --- 4,00 -- -300,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (3), (4), (5) Nota (6) -- 450,00 -- IVA 23% Nota (6) -- gratuito -- -- Nota (6) -- 300,00 -- IVA 23% Nota (7) ------- 20,50 60,00 70,00 300,00 125,00 250,00 ------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (8) --Nota (1) --- --- 25,00 30,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (10) Nota (10) ---- 95,00 65,00 65,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---- -------- 2,00 3,50 5,00 7,00 5,00 27,50 10,00 -------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -------- ----- 3,00 6,00 10,00 1,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ----- ----- 75,00 85,00 30,00 45,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---Nota (10) -- 65,00 -- IVA 23% -- ------ 35,00 30,00 30,00 gratuito 25,00 ------ IVA 23% IVA 23% IVA 23% -IVA 23% -- --- Operações de Crédito / Outros Clientes - Pág. 24 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 10. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (OUTROS CLIENTES) ( ÍNDICE) 10.3. Outros créditos (cont.) Comissões Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Em % Euros (Mín/Máx) Cálculo de valor de rescisão antecipado (após 1º pedido) Adiamento e substituição de cheque --- 15,00 25,00 --- IVA 23% IVA 23% --- Pedidos de informação à Conservatória do Registo Automóvel (a pedido do cliente) -- 35,00 -- IVA 23% -- Emissão de modelos para alteração de veículo - IMT Tratamento do Imposto Único de Circulação Tratamento de processos de contra-ordenação (Identificação) Comissão de Gestão Processo de Perda Total Tratamento de recibos / relatórios peritagem ------ 30,00 25,00 25,00 50,00 5,00 ------ IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -Nota (11) ---- Tratamento de recibos / relatórios peritagem (com reconhecimento de assinatura) -- 30,00 -- IVA 23% -- IVA 23% Nota (2), (13) IVA 23% -- Crédito automóvel Leasing (Veículos Novos ou Usados) Comissões no termo do contrato 7. Comissões de reembolso antecipado total Comissão de reembolso antecipado total Encargos administrativos 8. Comissões relativas a serviços/ documentos de final de contrato Registo de propriedade da viatura Declaração de desoneração de direitos ressalvados - a pedido do cliente Entrega da declaração de venda Comissão de Gestão de processo de viaturas não averbadas após término do contrato - Apreensão de Viatura. Comissão de Gestão de processo de viaturas não averbadas após término do contrato - Cancelamento de Matrícula. Pagamento das rendas vincendas actualizadas a 70% da taxa nominal do contrato -325,00 ----- 65,00 10,00 75,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (1) Nota (17) Nota(12) -- 60,00 -- IVA 23% Nota (16) -- 60,00 -- IVA 23% Nota (16) Nota (1) Acrescem despesas dos emolumentos da legalização, multas e extinções diversas. Nota (2) Pagamento do montante em dívida calculado com base numa taxa de actualização de 70% da taxa nominal do contrato quando haja decorrido ¼ do prazo de duração do contrato, caso não tenha decorrido ¼ deste prazo acresce 100 % dos juros até ao ¼ do prazo. Nota (3) Sobre o valor da prestação vencida e não paga, sendo que, se o valor da comissão determinada corresponder a um montante inferior a doze euros, a comissão é fixada em doze euros, e se corresponder a um montante superior cento e cinquenta euros será reduzida a este valor; Quando a prestação vencida e não paga exceda cinquenta mil euros, a comissão a cobrar não excederá 0,5% do valor da prestação vencida, considerando-se, na parte em que a exceda, reduzida a esse limite máximo, não sendo aplicáveis os limites referidos na 1ª parte. Nota (4) Nota (5) Esta comissão só pode ser cobrada uma única vez, por cada prestação vencida e não paga. A cobrança desta comissão não impede a repercussão no cliente das despesas posteriores à entrada em incumprimento, que, por sua conta, tenham sido suportadas perante terceiros, mediante apresentação da respetiva justificação documental. Nota (6) Nota (7) Nota (8) Nota (9) Nota (10) Acrescem despesas suportadas com reboque e/ou remoção do veículo. Acrescem despesas suportadas para legalização/comercialização do veículo para venda (IUC's, Taxas abastecimento, entre outras). Acresce juros de diferimento, no crédito acresce IS 4% sobre os juros (Verba 17.3.1 da TGIS) e no Leasing IVA 23% No caso de Garantias Reais, acrescem custos dos emolumentos da legalização. Inclui envio em correio normal. Nota (11) Acresce o custo real do Imposto. Nota (12) Nota (13) Acresce a obrigação de prestação de caução sobre pagamentos revogáveis à data do pedido. O prazo de pré-aviso para eembolso antecipado não pode ser inferior ao prazo estabelecido no contrato de financiamento firmado, nunca sendo inferior a 30 dias de calendário. Nota (14) Pagamento do montante em dívida calculado com base numa taxa de actualização de 90% da taxa nominal do contrato quando haja decorrido ¼ do prazo de duração do contrato, caso não tenha decorrido ¼ deste prazo acresce 100 % dos juros até ao ¼ do prazo. Nota (15) Nota (16) Nota (17) Nota (18) Calculado sobre o Montante Financiado. Acrescem os custos das apreensões/cancelamentos junto do IMT. Aplicável, caso a emissão e envio/entrega do documento tenha sido pedida pelo cliente. Aplicável sempre que o cliente não procede ao registo da viatura após decorrido o prazo legal para o fazer, depois de enviada, por parte da Instituição, toda a documentação necessária ao efeito. Acrescem despesas de apreensão de viatura suportadas junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT). Nota (19) Aplicável sempre que seja necessário requerer o cancelamento da matrícula por inexistência de desenvolvimentos relacionados com o processo de apreensão da viatura. Acrescem as despesas de cancelamento de matrícula suportadas junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT). Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Operações de Crédito / Outros Clientes - Pág. 25 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 10. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (OUTROS CLIENTES) ( ÍNDICE) 10.3. Outros créditos (cont.) Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Crédito automóvel ALD sem opção de compra (Veículos Novos ou Usados) Comissões iniciais 1. Comissões de abertura de contrato Veículos Novos Veículos Usados Veículos Usados Importados -325,00 -450,00 -600,00 Comissões durante a vigência do contrato 2. Comissões de processamento de aluguer Comissão de processamento de aluguer - Cobrança Electrónica Comissão de processamento de aluguer - Outras Formas de Pagamento 3. Comissões relativas a cobrança de valores em dívida Comissão pela recuperação de valores em dívida Comissão por recuperação de veículo em contratos em vigor ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (1) Nota (1) Nota (1) --- 3,50 a 5,50[Mensal] 4,50 a 6,50[Mensal] --- IVA 23% IVA 23% --- 4,00 -- -300,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (2), (3), (4) Nota (5) -- 450,00 -- IVA 23% Nota (5) -- gratuito -- -- Nota (5) -- 300,00 -- IVA 23% Nota (6) ------- 20,50 60,00 70,00 300,00 125,00 250,00 ------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (7) --Nota (1) --- --- 25,00 30,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (8) Nota (8) ---- 95,00 65,00 65,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---- -------- 2,00 3,50 5,00 7,00 5,00 27,50 10,00 -------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -------- ----- 3,00 6,00 10,00 1,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ----- ----- 75,00 85,00 30,00 45,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---Nota (8) -- 65,00 -- IVA 23% -- ------- 35,00 30,00 30,00 gratuito 25,00 25,00 ------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% -IVA 23% IVA 23% -- -- 35,00 -- IVA 23% -- Emissão de modelos para alteração de veículo - IMT -- 30,00 -- IVA 23% -- Tratamento de documentos da Conservatória de Registo Automóvel -- 65,00 -- IVA 23% -- Comissão por recuperação de veículo em contratos rescindidos por incumprimento Entrega voluntária do veículo nas instalações do Montepio Crédito (com prévia aceitação do Montepio Crédito) Comissão por venda de veículo em leilão 4. Comissões relativas a alterações contratuais Alteração da data de vencimento Alteração de prazo (s/ carência) Alteração de prazo (c/ carência) Cessão de posição contratual Outras alterações contratuais Comissão por alteração de garantias 5. Comissões relativas a actos administrativos 2a via de faturas/recibos e outros documentos 2a via de contrato 2a via do Documento Único Automóvel / Certificado de Matrícula: Tratado pelo Montepio Crédito Tratado pelo cliente 2a via de modelos à Conservatória de Registo Automóvel Envio de correspondência (a pedido do cliente): Simples Correio Azul Registada Registada c/ AR Reenvio de Correio devolvido Certificação de cópia / Reconhecimento de assinatura Gestão e Tratamento de Documentação de Seguros Fotocópias Diversas (a pedido do cliente): 1 página (Custo Total) 2 a 5 páginas (Custo Total) 6 a 10 páginas (Custo Total) mais de 10 páginas (Custo por Página) Declarações para terceiros (a pedido do cliente): Pedidos de auditoria / ROC Declaração para autorização de saída da viatura do País Declaração de cumprimento integral Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal (entrega imediata - presencial) Declarações diversas Envio de Cashflow (a pedido do cliente) Envio de Extrato Detalhado (a pedido do cliente) Alteração da domiciliação bancária para Conta Montepio Alteração da domiciliação bancária para conta em outros bancos Adiamento e substituição de cheque Pedidos de informação à Conservatória do Registo Automóvel (a pedido do cliente) Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. ---- Operações de Crédito / Outros Clientes - Pág. 26 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 10. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (OUTROS CLIENTES) ( ÍNDICE) 10.3. Outros créditos (cont.) Comissões Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Em % Euros (Mín/Máx) Tratamento do Imposto Único de Circulação Tratamento de processos de contra-ordenação (Identificação) Comissão de Gestão Processo de Perda Total Tratamento de recibos / relatórios peritagem ----- 25,00 25,00 50,00 5,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (9) ---- Tratamento de recibos / relatórios peritagem (com reconhecimento de assinatura) -- 30,00 -- IVA 23% -- -325,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (10) -- Crédito automóvel ALD sem opção de compra (Veículos Novos ou Usados) Comissões no termo do contrato 6. Comissões de reembolso antecipado total Denúncia Encargos administrativos --- Nota (1) Nota (2) Acrescem custos dos emolumentos da legalização, multas e extinções diversas Sobre o valor da prestação vencida e não paga, sendo que, se o valor da comissão determinada corresponder a um montante inferior a doze euros, a comissão é fixada em doze euros, e se corresponder a um montante superior cento e cinquenta euros será reduzida a este valor; Quando a prestação vencida e não paga exceda cinquenta mil euros, a comissão a cobrar não excederá 0,5% do valor da prestação vencida, considerando-se, na parte em que a exceda, reduzida a esse limite máximo, não sendo aplicáveis os limites referidos na 1ª parte. Nota (3) Nota (4) Esta comissão só pode ser cobrada uma única vez, por cada prestação vencida e não paga. A cobrança desta comissão não impede a repercussão no cliente das despesas posteriores à entrada em incumprimento, que, por sua conta, tenham sido suportadas perante terceiros, mediante apresentação da respetiva justificação documental. Nota (5) Nota (6) Acrescem despesas suportadas para reboque da viatura ligeira/pesada ou equipamento Nota (7) Nota (8) Nota (9) Nota (10) Acresce juros de diferimento + IVA 23% Inclui envio em correio normal Acresce o custo real do Imposto Mediante a entrega do viatura e o pagamento da diferença entre o valor comercial do veículo e valor actualizado da soma dos alugueres devidos até final do prazo do contrato. Nota (11) Calculado sobre o Montante Financiado Acrescem despesas suportadas para legalização/comercialização do veículo/equipamento para venda (IUC's, Taxas abastecimento, entre outras despesas) Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Operações de Crédito / Outros Clientes - Pág. 27 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 10. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (OUTROS CLIENTES) ( ÍNDICE) 10.3. Outros créditos (cont.) Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Aluguer Operacional Comissões iniciais 1. Comissões de abertura de contrato Veículos Novos -125,00 Comissões durante a vigência do contrato 2. Comissões relativas a alterações contratuais Cedência de posição contratual Cedência de posição contratual (empresas do mesmo grupo) Recalculos/Prolongamentos 3. Comissões relativas a actos administrativos Alteração de morada de faturação 2a via de contrato (Condições particulares) 2a via de faturas/recibos e outros documentos Alteração da domiciliação bancária para Conta Montepio Alteração da domiciliação bancária para conta em outros bancos Adiamento e substituição de cheque 2ª via Documento Único Automóvel: - Tratado pelo Montepio Crédito Declaração para autorização de saída da viatura do País 2a via do cartão de combustível 2a via da declaração para aquisição de D.E.M. 2a via do cartão de condutor Montepio Rent 2a via da carta verde 2a via do do PIN do cartão de combustível Emissão de modelos para alteração de veículo - IMT Tratamento de processos de contra-ordenação (Identificação) 2a via do livro comprovativo de revisões 2a via das chaves Pré-peritagem - zona metropolitana Lisboa e Porto Pré-peritagem - restantes zonas Remarcação de peritagem por falta de presença do utilizador Redenominação /Reclassificação de Equipamentos 4. Comissões relativas a cobrança de valores em dívida Comissão pela recuperação de valores em dívida -- IVA 23% ---- 325,00 50,00 50,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% ------- 10,00 35,00 30,00 gratuito 25,00 25,00 ------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% -IVA 23% IVA 23% ---------------- 95,00 85,00 20,00 20,00 20,00 25,00 20,00 35,00 25,00 40,00 40,00 75,00 sob consulta 85,00 50,00 ---------------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% 4% -- -- IVA 23% Nota (1) Nota (2) Nota (3) Nota (4), (5), (6) Nota (1) Nota (2) Nota (3) Nota (4) Acresce custo de extensão seguro, Acrescem custos cobrados pelos fornecedores Acresce custo da chave (Variável de acordo com a marca) Sobre o valor da renda vencida e não paga, sendo que, se o valor da comissão determinada corresponder a um montante inferior a doze euros, a comissão é fixada em doze euros, e se corresponder a um montante superior cento e cinquenta euros será reduzida a este valor; Quando a renda vencida e não paga exceda cinquenta mil euros, a comissão a cobrar não excederá 0,5% do valor da renda vencida, considerando-se, na parte em que a exceda, reduzida a esse limite máximo, não sendo aplicáveis os limites referidos na 1ª parte. Nota (5) Nota (6) Esta comissão só pode ser cobrada uma única vez, por cada renda vencida e não paga. A cobrança desta comissão não impede a repercussão no cliente das despesas posteriores à entrada em incumprimento, que, por sua conta, tenham sido suportadas perante terceiros, mediante apresentação da respetiva justificação documental. Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Operações de Crédito / Outros Clientes - Pág. 28 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 10. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (OUTROS CLIENTES) ( ÍNDICE) 10.3. Outros créditos (cont.) Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Crédito Equipamentos Comissões iniciais 1. Comissões de abertura de contrato < 25.000 Euro Comissão de Montagem de Operação ≥ 25.000 Euro Comissão de Montagem de Operação -- 250,00 -- IS 4% Nota (1) 1,00% 380,00 Comissões durante a vigência do contrato -- IS 4% Nota (1), (13) IS 4% Nota (2), (12) 2. Comissões de reembolso antecipado parcial Comissão de reembolso antecipado parcial Encargos administrativos 3. Comissões de processamento da prestação Comissão de processamento da prestação - Cobrança Electrónica Comissão de processamento da prestação - Outras Formas de Pagamento 4. Comissões relativas a cobrança de valores em dívida Comissão pela recuperação de valores em dívida Comissão por recuperação do equipamento em contratos em vigor Comissão por recuperação do equipamento em contratos rescindidos por incumprimento Comissão de avaliação de equipamentos até 249.999,99 € Comissão de avaliação de equipamentos de 250.000,00 € até 499.999,99 € Comissão de avaliação de equipamentos de 500.000,00 € até 749.999,99 € Comissão de avaliação de equipamentos de valor superior a 750,000,00 € Comissão por venda de equipamento em leilão 5. Comissões relativas a alterações contratuais Alteração da data de vencimento Alteração de prazo (s/ carência) Alteração de prazo (c/ carência) Outras alterações contratuais Cessão de Posição Contratual Comissão por alteração de garantias 6. Comissões relativas a actos administrativos 2a via de faturas/recibos e outros documentos 2a via de contrato 2a via do Documento Único Automóvel / Certificado de Matrícula: Tratado pelo Montepio Crédito Tratado pelo cliente 2a via de modelos à Conservatória de Registo Automóvel Envio de correspondência (a pedido do cliente): Simples Correio Azul Registada Registada c/ AR Reenvio de Correio devolvido Certificação de cópia/Reconhecimento de assinatura Gestão e Tratamento de Documentação de Seguros Fotocópias Diversas (a pedido do cliente): 1 página (Custo Total) 2 a 5 páginas (Custo Total) 6 a 10 páginas (Custo Total) mais de 10 páginas (Custo por Página) Declarações para terceiros (a pedido do cliente): Pedidos de auditoria / ROC Declaração para autorização de saída do País Declaração de cumprimento integral Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal (entrega imediata - presencial) Declarações diversas Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Pagamento das prestações vincendas actualizadas a 70% da taxa nominal do contrato, proporcional ao montante amortizado -- 325,00 -- IVA 23% -- --- 3,50 a 5,50[Mensal] 4,50 a 6,50[Mensal] --- IS 4% IS 4% --- 4,00 -- -375,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (3), (4), (5) Nota (6) -- 750,00 -- IVA 23% Nota (6) ---0,10 -- 350,00 475,00 750,00 3.000,00 400,00 ------ IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ----Nota (7) ------- 20,50 60,00 70,00 125,00 300,00 250,00 ------- IS 4% IS 4% IS 4% IS 4% IVA 23% IS 4% Nota (8) ---Nota (1) -- --- 25,00 30,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (9) Nota (9) ---- 95,00 65,00 65,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---- -------- 2,00 3,50 5,00 7,00 5,00 27,50 10,00 -------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -------- ----- 3,00 6,00 10,00 1,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ----- ----- 75,00 85,00 30,00 45,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---Nota (9) -- 65,00 -- IVA 23% -- -- 35,00 -- IVA 23% -- Operações de Crédito / Outros Clientes - Pág. 29 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 10. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (OUTROS CLIENTES) ( ÍNDICE) 10.3. Outros créditos (cont.) Comissões Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Em % Euros (Mín/Máx) Envio de Cashflow (a pedido do cliente) Envio de Extrato Detalhado (a pedido do cliente) Alteração da domiciliação bancária para conta Montepio Alteração da domiciliação bancária para conta em outros bancos Cálculo de valor de rescisão antecipado (após 1º pedido) Adiamento e substituição de cheque Pedidos de informação à Conservatória do Registo Automóvel Emissão de modelos para alteração de veículo - IMT Tratamento do Imposto Único de Circulação Tratamento de processos de contra-ordenação (Identificação) Comissão de Gestão Processo de Perda Total Tratamento de recibos / relatórios peritagem ------------- 30,00 30,00 gratuito 25,00 15,00 25,00 35,00 30,00 25,00 25,00 50,00 5,00 ------------- IVA 23% IVA 23% -IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ------Nota (10) ---- Tratamento de recibos / relatórios peritagem (com reconhecimento de assinatura) -- 30,00 -- IVA 23% -- IS 4% Nota (2), (12) IVA 23% -- Crédito Equipamentos Comissões no termo do contrato 7. Comissão de reembolso antecipado total Comissão de reembolso antecipado total Encargos administrativos 8. Comissões relativas a actos administrativos Cancelamento da reserva de propriedade Declaração de desoneração de direitos ressalvados - a pedido do cliente Entrega da extinção de reserva Comissão de Gestão de processo de viaturas não averbadas após término do contrato - Apreensão de Viatura. Comissão de Gestão de processo de viaturas não averbadas após término do contrato - Cancelamento de Matrícula. Pagamento das rendas vincendas actualizadas a 70% da taxa nominal do contrato -325,00 ----- 65,00 10,00 75,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (1) Nota (15) Nota (11) -- 60,00 -- IVA 23% Nota (14), (16) -- 60,00 -- IVA 23% Nota (14), (17) Outras despesas associadas Imposto Selo sobre a Utilização de Crédito (sobre o Capital Financiado) Verba 17.1.1 TGIS Crédito de prazo inferior a 1 ano - por cada mês ou fracção - 0,04%/mês Verba 17.1.2 TGIS Crédito de prazo igual ou superior a 1 ano - 0,5% Verba 17.1.3 TGIS Crédito de prazo igual ou superior a 5 anos - 0,6% Nota (1) Nota (2) Acrescem custos dos emolumentos da legalização, multas e extinções diversas Pagamento do montante em dívida calculado com base numa taxa de actualização de 70% da taxa nominal do contrato quando haja decorrido ¼ do prazo de duração do contrato. Caso não tenha decorrido ¼ deste prazo acresce 100 % dos juros até ao ¼ do prazo. Nota (3) Sobre o valor da prestação vencida e não paga, sendo que, se o valor da comissão determinada corresponder a um montante inferior a doze euros, a comissão é fixada em doze euros, e se corresponder a um montante superior cento e cinquenta euros será reduzida a este valor; Quando a prestação vencida e não paga exceda cinquenta mil euros, a comissão a cobrar não excederá 0,5% do valor da prestação vencida, considerando-se, na parte em que a exceda, reduzida a esse limite máximo, não sendo aplicáveis os limites referidos na 1ª parte. Nota (4) Nota (5) Esta comissão só pode ser cobrada uma única vez, por cada prestação vencida e não paga. A cobrança desta comissão não impede a repercussão no cliente das despesas posteriores à entrada em incumprimento, que, por sua conta, tenham sido suportadas perante terceiros, mediante apresentação da respetiva justificação documental. Nota (6) Nota (7) Nota (8) Nota (9) Nota (10) Nota (11) Acrescem despesas suportadas com reboque e/ou remoção do equipamento Acrescem despesas suportadas para legalização/comercialização do equipamento para venda. Acresce juros de diferimento, no crédito acresce IS 4% sobre os juros (Verba 17.3.1 da TGIS) e no Leasing IVA 23% Inclui envio em correio normal Acresce o custo real do Imposto Acresce a obrigação de prestação de caução sobre pagamentos revogáveis à data do pedido O prazo de pré-aviso para eembolso antecipado não pode ser inferior ao prazo estabelecido no contrato de financiamento firmado, nunca sendo inferior a 30 dias de calendário. Nota (12) Nota (13) Nota (14) Nota (15) Nota (16) Calculado sobre o Montante Financiado Acrescem os custos das apreensões/cancelamentos junto do IMT. Aplicável, caso a emissão e envio/entrega do documento tenha sido pedida pelo cliente. Aplicável sempre que o cliente não procede ao registo da viatura após decorrido o prazo legal para o fazer, depois de enviada, por parte da Instituição, toda a documentação necessária ao efeito. Acrescem despesas de apreensão de viatura suportadas junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT). Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Operações de Crédito / Outros Clientes - Pág. 30 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 10. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (OUTROS CLIENTES) ( ÍNDICE) 10.3. Outros créditos (cont.) Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Crédito Equipamentos Nota (17) Aplicável sempre que seja necessário requerer o cancelamento da matrícula por inexistência de desenvolvimentos relacionados com o processo de apreensão da viatura. Acrescem as despesas de cancelamento de matrícula suportadas junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT). Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Operações de Crédito / Outros Clientes - Pág. 31 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 10. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (OUTROS CLIENTES) ( ÍNDICE) 10.3. Outros créditos (cont.) Comissões Em % Euros (Mín/Máx) Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Leasing Equipamentos Comissões iniciais 1. Comissões de abertura de contrato Montante Financiado < 25.000,00 € Comissão de Montagem de Operação Montante Financiado ≥ 25.000 Euro Comissão de Montagem de Operação -- 250,00 -- IVA 23% Nota (1) 1,00% 380,00 Comissões durante a vigência do contrato -- IVA 23% Nota (1), (12) IVA 23% Nota (11) 2. Comissões de reembolso antecipado parcial Comissão reembolso antecipado parcial Encargos administrativos 3. Comissões de processamento de renda Comissão de processamento de renda - Cobrança Electrónica Comissão de processamento de renda - Outras Formas de Pagamento 4. Comissões relativas a cobrança de valores em dívida Comissão pela recuperação de valores em dívida Comissão por recuperação de equipamento em contratos em vigor Comissão por recuperação de equipamento em contratos rescindidos por incumprimento Comissão de avaliação de equipamentos até 249.999,99 € Comissão de avaliação de equipamentos de 250.000,00 € até 499.999,99 € Comissão de avaliação de equipamentos de 500.000,00 € até 749.999,99 € Comissão de avaliação de equipamentos de valor superior a 750,000,00 € Comissão por venda de veículo em leilão 5. Comissões relativas a alterações contratuais Alteração da data de vencimento Alteração de prazo (s/ carência) Alteração de prazo (c/ carência) Cessão de posição contratual Outras alterações contratuais Comissão por alteração de garantias 6. Comissões relativas a actos administrativos 2a via de faturas/recibos e outros documentos 2a via de contrato 2a via do Documento Único Automóvel / Certificado de Matrícula: Tratado pela Montepio Crédito Tratado pelo cliente 2a via de modelos à Conservatória de Registo Automóvel Envio de correspondência (a pedido do cliente): Simples Correio Azul Registada Registada c/ AR Reenvio de Correio devolvido Certificação de cópia / Reconhecimento de assinatura Gestão e Tratamento de Documentação de Seguros Fotocópias Diversas (a pedido do cliente): 1 página (Custo Total) 2 a 5 páginas (Custo Total) 6 a 10 páginas (Custo Total) mais de 10 páginas (Custo por Página) Declarações para terceiros (a pedido do cliente): Pedidos de auditoria / ROC Declaração para autorização de saída da viatura do País Declaração de cumprimento integral Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal Declaração de regularização de mora no Banco de Portugal e entrega imediata (presencial) Declarações diversas Envio de Cashflow (a pedido do cliente) Envio de Extrato Detalhado (a pedido do cliente) Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Pagamento das rendas vincendas actualizadas a 70% da taxa nominal do contrato, proporcional ao montante amortizado -- 325,00 -- IVA 23% -- --- 3,50 a 5,50[Mensal] 4,50 a 6,50[Mensal] --- IVA 23% IVA 23% --- 4,00 -- -375,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (2), (3), (4) Nota (5) -- 750,00 -- IVA 23% Nota (5) ---0,10 -- 350,00 475,00 750,00 3.000,00 400,00 ------ IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ----Nota (6) ------- 20,50 60,00 70,00 300,00 125,00 250,00 ------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (7) --Nota (1) --- --- 25,00 30,00 --- IVA 23% IVA 23% Nota (8) Nota (8) ---- 95,00 65,00 65,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---- -------- 2,00 3,50 5,00 7,00 5,00 27,50 10,00 -------- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% -------- ----- 3,00 6,00 10,00 1,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ----- ----- 75,00 85,00 30,00 45,00 ----- IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ---Nota (8) -- 65,00 -- IVA 23% -- ---- 35,00 30,00 30,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% -- Operações de Crédito / Outros Clientes - Pág. 32 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-ago-2016 10. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (OUTROS CLIENTES) ( ÍNDICE) 10.3. Outros créditos (cont.) Comissões Acresce Valor Imposto Anual Outras condições Em % Euros (Mín/Máx) Alteração da domiciliação bancária para conta Montepio Alteração da domiciliação bancária para conta em outros bancos Cálculo de valor de rescisão antecipado (após 1º pedido) Adiamento e substituição de cheque Pedidos de informação à Conservatória do Registo Automóvel Emissão de modelos para alteração de veículo - IMT Tratamento do Imposto Único de Circulação Tratamento de processos de contra-ordenação (Identificação) Comissão de Gestão Processo de Perda Total Tratamento de recibos / relatórios peritagem ----------- gratuito 25,00 15,00 25,00 35,00 30,00 25,00 25,00 50,00 5,00 ----------- -IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% IVA 23% ------Nota (9) ---- Tratamento de recibos / relatórios peritagem (com reconhecimento de assinatura) -- 30,00 -- IVA 23% -- IVA 23% -- IVA 23% -- Leasing Equipamentos Comissões no termo do contrato 7. Comissões de reembolso antecipado total Comissão de reembolso antecipado total Encargos administrativos 8. Comissões relativas a serviços/ documentos de final de contrato Registo de propriedade da viatura Declaração de desoneração de direitos ressalvados - a pedido do cliente Entrega da declaração de venda Comissão de Gestão de processo de viaturas não averbadas após término do contrato - Apreensão de Viatura. Comissão de Gestão de processo de viaturas não averbadas após término do contrato - Cancelamento de Matrícula. Pagamento das rendas vincendas actualizadas a 70% da taxa nominal do contrato -325,00 ----- 65,00 10,00 75,00 ---- IVA 23% IVA 23% IVA 23% Nota (1) Nota (15) Nota (14) -- 60,00 -- IVA 23% Nota (13) -- 60,00 -- IVA 23% Nota (13) Nota (1) Nota (2) Acrescem despesas dos emolumentos da legalização, multas e extinções diversas. Sobre o valor da prestação vencida e não paga, sendo que, se o valor da comissão determinada corresponder a um montante inferior a doze euros, a comissão é fixada em doze euros, e se corresponder a um montante superior cento e cinquenta euros será reduzida a este valor; Quando a prestação vencida e não paga exceda cinquenta mil euros, a comissão a cobrar não excederá 0,5% do valor da prestação vencida, considerando-se, na parte em que a exceda, reduzida a esse limite máximo, não sendo aplicáveis os limites referidos na 1ª parte. Nota (3) Nota (4) Esta comissão só pode ser cobrada uma única vez, por cada prestação vencida e não paga. A cobrança desta comissão não impede a repercussão no cliente das despesas posteriores à entrada em incumprimento, que, por sua conta, tenham sido suportadas perante terceiros, mediante apresentação da respetiva justificação documental. Nota (5) Nota (6) Nota (7) Nota (8) Nota (9) Nota (10) Nota (11) Acrescem despesas suportadas com reboque e/ou remoção do equipamento. Acrescem despesas suportadas para legalização/comercialização do equipamento para venda. Acresce juros de diferimento e IVA 23%. Inclui envio em correio normal. Acresce o custo real do Imposto. Acresce a obrigação de prestação de caução sobre pagamentos revogáveis à data do pedido. O prazo de pré-aviso para eembolso antecipado não pode ser inferior ao prazo estabelecido no contrato de financiamento firmado, nunca sendo inferior a 30 dias de calendário. Nota (12) Nota (13) Nota (14) Calculado sobre o Montante Financiado Acrescem os custos das apreensões/cancelamentos junto do IMT. Aplicável, caso a emissão e envio/entrega do documento tenha sido pedida pelo cliente. Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Operações de Crédito / Outros Clientes - Pág. 33 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-set-2016 FOLHETO DE TAXAS DE JURO INFORMAÇÃO GERAL RECLAMAÇÕES Clientes Particulares 18 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 18.2. Crédito pessoal 18.3. Crédito automóvel 18.6. Cartões de crédito Outros Clientes 20 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 20.1. Linhas de crédito e contas correntes 20.4. Outros créditos Consulte a PARTE I. FOLHETO DE COMISSÕES E DESPESAS MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-set-2016 18. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 18.2. Crédito pessoal Taxa Anual Nominal (TAN) Taxa Anual Efectiva Global (TAEG) Outras condições 0,000% a 12,000% 0,000% a 4,000% 0,000% a 12,000% 14,3% 5,2% 14,3% Prazos de 12 a 48 meses (1), (1a) e (2) Prazos de 12 a 72 meses (1), (1b) e (2) Prazos de 12 a 48 meses (1), (1c) e (2) Empréstimos a taxa fixa Sem Finalidade Especifica, Lar. Energias Renováveis e Saúde Outras Finalidades Nota (1) Nota (1a) Nota (1b) Nota (1c) As taxas apresentadas são representativas. TAEG calculada com base numa TAN de 11,500%, para um crédito de 5.000 Euros a 24 Meses. TAEG calculada com base numa TAN de 4,000%, para um crédito de 6.700 Euros a 24 Meses. TAEG calculada com base numa TAN de 11,500%, para um crédito de 5.000 Euros a 24 Meses. As TAEG são calculadas com todos os encargos incluídos, nomeadamente seguros obrigatórios (de acordo com o Decreto-Lei nº 133/09 e Instrução nº 13/2013). Nota (2) Arredondamento da taxa de juro: TAN arredondada à milésima, de acordo com o artigo 3º do DL 171/2007 e TAEG de acordo com alínea d) da Parte I do Anexo I do DL 133/2009. Cálculo dos juros: calculados na base 30/360, conforme disposto na alínea c) da parte I do DL 133/2009. Regime fiscal aplicável: Acresce Imposto do Selo de 4% sobre os juros - nº 17.3.1 da TGIS. Imposto de Selo sobre a utilização de crédito (s/ capital financiado) - nº 17.2 da TGIS: Crédito de prazo inferior a 1 ano - por cada mês ou fracção - 0,105% Crédito de prazo igual ou superior a 1 ano - 1,35% Crédito de prazo igual ou superior a 5 anos - 1,5% Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Taxas de Operações de Crédito/ Particulares - Pág. 35 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-set-2016 18. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 18.3. Crédito automóvel Taxa Anual Nominal (TAN) Taxa Anual Efectiva Global (TAEG) Outras condições Empréstimos a taxa variável Veículos Novos Crédito Automóvel Leasing ALD Veículos Usados Crédito Automóvel Leasing Euribor 3M + Spread Euribor 3M + Spread Euribor 3M + Spread 5,500% a 7,298% 4,000% a 4,998% 5,500% a 6,611% 9,6% 5,6% 8,0% Prazos de 12 a 96 MesesVide (1), (1a), (2) e (3) Prazos de 12 a 96 MesesVide (1), (1b),(2a),(3) Prazos de 12 a 72 MesesVide (1), (1c), (2b) e (3) Euribor 3M + Spread Euribor 3M + Spread 5,500% a 9,802% 5,500% a 5,798% 12,8% 6,7% Prazos de 12 a 96 MesesVide (1), (1d) e (2) e (3) Prazos de 12 a 96 MesesVide (1), (1e), (2a) e (3) 5,5000% a 7,500% 4,000% a 4,500% 6,000% a 8,000% 10,2% 5,6% 9,4% Prazos de 12 a 96 MesesVide (1), (1f) e (2) Prazos de 12 a 96 MesesVide (1), (1g) e (2a) Prazos de 12 a 72 MesesVide (1), (1h) e (2b) 6,000% a 9,800% 5,500% a 6,000% 12,8% 7,1% Prazos de 12 a 96 MesesVide (1), (1i) e (2) Prazos de 12 a 96 MesesVide (1), (1j) e (2a) Empréstimos a taxa fixa Veículos Novos Crédito Automóvel Leasing ALD Veículos Usados Crédito Automóvel Leasing As taxas apresentadas são representativas. Nota (1) Nota (1a) TAEG calculada para um crédito de 20.000 Euros a 72 Meses para uma viatura nova. Taxa Indexada a Euribor 3 Meses Spread 7,298% TAN 7,000% Nota (1b) TAEG calculada para um crédito de 74.000 Euros a 84 meses para uma viatura nova com um Valor Residual de 7.400 Euros. Taxa Indexada a Euribor 3 Meses Spread 4,998% TAN 4,700% Nota (1c) TAEG calculada para um crédito de 35.000 Euros a 72 meses para uma viatura nova com Entrada inicial de 1.750 Euros. Taxa Indexada a Euribor 3 Meses Spread 6,611% TAN 6,313% Nota (1d) TAEG calculada para um crédito de 20.000 Euros a 72 meses para uma viatura usada. Taxa Indexada a Euribor 3 Meses Spread 9,802% TAN 9,504% Nota (1e) TAEG calculada para um crédito de 35.000 Euros a 84 meses para uma viatura usada com um Valor Residual de 3.500 Euros. Taxa Indexada a Euribor 3 Meses Spread 5,798% TAN 5,500% Nota (1f) TAEG calculada com base numa TAN de 7,500% para um crédito de 20.000 Euros a 72 meses para uma viatura nova. Nota (1g) TAEG calculada com base numa TAN de 4,500% para um crédito de 35.000 Euros a 84 meses para uma viatura nova com um VR de 3.500 Euros. Nota (1h) TAEG calculada com base numa TAN de 7,835% para um crédito de 35.000 Euros a 72 meses para uma viatura nova com Entrada Inicial de 1.750 Euros. Nota (1i) Nota (1j) TAEG calculada com base numa TAN de 9,800% para um crédito de 20.000 Euros a 84 meses para uma viatura usada. TAEG calculada com base numa TAN de 6,000% para um crédito de 40.000 Euros a 84 meses para uma viatura usada com um VR de 4.000 Euros. As TAEG são calculadas com todos os encargos incluídos, nomeadamente seguros obrigatórios (de acordo com o Decreto-Lei nº 133/2009 e Instrução nº 13/2013 do Banco de Portugal). Nota (2) Arredondamento da taxa de juro: TAN arredondada à milésima, de acordo com o artigo 3º do DL 171/2007 e TAEG de acordo com alínea d) da Parte I do Anexo I do DL 133/2009. Cálculo dos juros: calculados na base 30/360, conforme disposto na alínea c) da parte I do DL 133/2009. Regime fiscal aplicável: Acresce Imposto do Selo de 4% sobre os juros - nº 17.3.1 da TGIS. Imposto de Selo sobre a utilização de crédito (s/ capital financiado) - nº 17.2 da TGIS: Crédito de prazo inferior a 1 ano - por cada mês ou fracção - 0,105% Crédito de prazo igual ou superior a 1 ano - 1,35% Crédito de prazo igual ou superior a 5 anos - 1,5% Nota (2a) Arredondamento da taxa de juro: TAN arredondada à milésima, de acordo com o artigo 3º do DL 171/2007 e TAEG de acordo com alínea d) da Parte I do Anexo I do DL 133/2009. Cálculo dos juros: calculados na base 30/360, conforme disposto na alínea c) da parte I do DL 133/2009. Regime fiscal aplicável: IVA s/ rendas e valor residual à taxa legal em vigor. Nota (2b) Arredondamento da taxa de juro: arredondada para a milésima de ponto percentual mais próxima. Cálculo de juros: calculados na base 30/360. Regime fiscal aplicável: IVA s/ rendas à taxa legal em vigor e Imposto de Selo sobre a caução - nº 10 da TGIS: Garantias de prazo inferior a um ano - por cada mês ou fracção - 0,04% Garantias sem prazo ou de prazo igual ou superior a cinco anos - 0,6% Nota (3) Taxa de juro indexada à média aritmética simples das taxas Euribor a 3 meses, apurada com referência ao mês imediatamente anterior ao do início de cada período de contagem de juros, acrescida de spread. Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Taxas de Operações de Crédito/ Particulares - Pág. 36 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-set-2016 18. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PARTICULARES) ( ÍNDICE) 18.6. Cartões de Crédito Taxa Anual Nominal (TAN) Taxa Anual Efectiva Global (TAEG) Outras condições Cartão Credireto 16,900% 17,0% Nota (1), (2), (3), (4) Cartão Soc. Comercial C. Santos 14,000% 16,3% Nota (1), (2), (3), (4) Cartão Agriloja 17,400% 17,5% Nota (1), (2), (3), (4) Cartão de Credito Nota (1) As taxas apresentadas são representativas. As TAEG são calculadas com todos os encargos incluídos, nomeadamente seguros obrigatórios (de acordo com o Decreto-Lei nº 133/2009 e Instrução 13/2013 do Banco de Portugal). Nota (2) Arredondamento da taxa de juro: não aplicável. Cálculo de juros: Convenção cálculo de 30/360. Regime fiscal aplicável: Acresce Imposto do Selo de 4% sobre os juros e 0,105% sobre a utilização do crédito. Nota (3) Em caso de não cumprimento da obrigação do pagamento mínimo acordado, poderão ser exigidos juros moratórios correspondentes a uma sobretaxa anual máxima de 3 pontos percentuais a acrescer à taxa de juro contratual. Nota (4) TAEG calculada com base na TAN apresentada, para uma utilização de crédito de 1.500 Euros a 12 meses. Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Taxas de Operações de Crédito/ Particulares - Pág. 37 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-set-2016 20. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (OUTROS CLIENTES) ( ÍNDICE) 20.1. Linhas de crédito e contas correntes Taxa Anual Nominal (TAN) Taxa Anual Efectiva (TAE) Outras condições 11,1% Prazos das operações: 3 Meses Vide (1), (1a), (2), (3) e (4) Empréstimos a taxa variável Contas Correntes Caucionadas Nota (1) Nota (1a) Nota (2) Nota (3) Nota (4) Euribor 3M + Spread 4,888% a 8,943% As taxas apresentadas são representativas. TAE calculada para um crédito de 100.000 Euros a 3 meses. Taxa Indexada a Euribor 3 Meses Spread 8,943% TAN 8,645% As TAE são calculadas com todos os encargos incluídos, nomeadamente seguros obrigatórios (de acordo com o DL nº 220/94). Arredondamento da taxa de juro: arredondada para a milésima de ponto percentual mais próxima. Cálculo dos juros: o cálculo da taxa de juro é feito numa base de Actual/360. Regime fiscal aplicável: Acresce Imposto de Selo nº 17.3.1 da TGIS: 4% e Imposto de Selo nº 17.1 da TGIS: 0,04% a 0,60%, dependendo do prazo. Em caso de mora, os juros são à taxa equivalente acrescida de 3%. Taxa de juro indexada à média aritmética simples das taxas Euribor a 3 meses, apurada com referência ao mês imediatamente anterior ao do início de cada período de contagem de juros, acrescida de spread. Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Taxas de Operações de Crédito/ Outros Clientes - Pág. 38 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. Entrada em vigor: 01-set-2016 20. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (OUTROS CLIENTES) ( ÍNDICE) 20.4. Outros créditos Taxa Anual Nominal (TAN) Taxa Anual Efectiva (TAE) Outras condições Empréstimos a taxa variável Veículos Novos Crédito Automóvel Leasing ALD Veículos Usados Crédito Automóvel Leasing Leasing Equipamentos Novos Usados Euribor 3M + Spread Euribor 3M + Spread Euribor 3M + Spread 5,500% a 9,698% 5,500% a 7,298% 5,500% a 8,317% 11,2% 8,4% 9,6% Prazos de 12 a 96 Meses Vide (1), (1a), (2) e (3) Prazos de 12 a 84 Meses Vide (1), (1b), (2a) e (3) Prazos de 12 a 72 Meses Vide (1), (1c), (2a) e (3) Euribor 3M + Spread Euribor 3M + Spread 5,500% a 13,295% 5,500% a 8,294% 15,2% 9,5% Prazos de 12 a 96 Meses Vide (1), (1d), (2) e (3) Prazos de 12 a 84 Meses Vide (1), (1e), (2a) e (3) Euribor 3M + Spread Euribor 3M + Spread 5,500% a 9,794% 5,500% a 11,795% 11,1% 13,4% Prazos de 12 a 84 Meses Vide (1), (1f), (2a) e (3) Prazos de 12 a 84 Meses Vide (1), (1g), (2a) e (3) 7,000% a 10,000% 7,000% a 7,400% 7,000% a 8,500% 11,8% 8,8% 9,8% Prazos de 12 a 96 Meses Vide (1), (1h) e (2) Prazos de 12 a 84 Meses Vide (1), (1i) e (2a) Prazos de 12 a 72 Meses Vide (1), (1j) e (2a) 7,000% a 13,400% 7,000% a 8,200% 15,7% 9,7% Prazos de 12 a 96 Meses Vide (1), (1k) e (2) Prazos de 12 a 84 Meses Vide (1), (1l) e (2a) 8,000% a 10,000% 8,000% a 12,000% 11,7% 13,9% Prazos de 12 a 84 Meses Vide (1), (1m) e (2a) Prazos de 12 a 84 Meses Vide (1), (1n) e (2a) Empréstimos a taxa fixa Veículos Novos Crédito Automóvel Leasing ALD Veículos Usados Crédito Automóvel Leasing Leasing Equipamentos Novos Usados Nota (1) Nota (1a) Nota (1b) Nota (1c) Nota (1d) Nota (1e) Nota (1f) Nota (1g) Nota (1h) Nota (1i) As taxas apresentadas são representativas. TAE calculada para um crédito de 15.000 Euros a 60 Meses. Taxa Indexada a Euribor 3 Meses Spread 9,698% TAN 9,400% TAE calculada para um crédito de 15.000 Euros a 72 meses para uma viatura nova com um VR de 750 Euros e Entrada inicial de 1.000 Euros. Taxa Indexada a Euribor 3 Meses Spread 7,298% TAN 7,000% TAE calculada para um crédito de 15.000 Euros a 60 meses para uma viatura nova com Entrada Inicial de 1.000 Euros. Taxa Indexada a Euribor 3 Meses Spread 8,317% TAN 8,019% TAE calculada para um crédito de 15.000 Euros a 60 meses para uma viatura usada. Taxa Indexada a Euribor 3 Meses Spread 13,295% TAN 12,997% TAE calculada para um crédito de 15.000 Euros a 60 meses para uma viatura nova com um Valor Residual de 750 Euros e Entrada inicial de 1.000 Euros. Taxa Indexada a Euribor 3 Meses Spread 8,294% TAN 7,996% TAE calculada para um crédito de 15.000 Euros a 60 Meses com um Valor Residual de 750 Euros e Entrada Inicial de 1.000 Euros. Taxa Indexada a Euribor 3 Meses Spread 9,794% TAN 9,496% TAE calculada para um crédito de 15.000 Euros a 60 meses com um Valor Residual de 750 Euros Entrada Inicial 1.000 Euros. Taxa Indexada a Euribor 3 Meses Spread 11,795% TAN 11,497% TAE calculada com base numa TAN de 10,000% para um crédito de 15.000 Euros a 60 meses para uma viatura nova. TAE calculada com base numa TAN de 7,400% para um crédito de 15.000 Euros a 60 meses para uma viatura nova com um VR de 750 Euros e Entrada inicial de 1.000 Euros. Nota (1j) TAE calculada com base numa TAN de 8,500% para um crédito de 15.000 Euros a 60 meses para uma viatura nova com Entrada Inicial de 1.000 Euros. Nota (1k) Nota (1l) TAE calculada com base numa TAN de 13,400% para um crédito de 15.000 Euros a 60 meses para uma viatura usada. TAE calculada com base numa TAN de 8,200% para um crédito de 15.000 Euros a 60 meses para uma viatura nova com um VR de 750 Euros e Entrada inicial de 1.000 Euros. Nota (1m) TAE calculada com base numa TAN de 10,000%, para um crédito de 15.000 Euros a 60 Meses com um Valor Residual de 750 Euros e Entrada Inicial de 1.000 Euros. Nota (1n) TAE calculada com base numa TAN de 12,000%, para um crédito de 15.000 Euros a 60 Meses com um Valor Residual de 750 Euros e Entrada Inicial de 1.000 Euros. As TAE são calculadas com todos os encargos incluídos, nomeadamente seguros obrigatórios (de acordo com o DL nº 220/94). Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Taxas de Operações de Crédito/ Outros Clientes - Pág. 39 /40 MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. 20. OPERAÇÕES DE CRÉDITO (OUTROS CLIENTES) Entrada em vigor: 01-set-2016 ( ÍNDICE) 20.4. Outros créditos (cont.) Nota (2) Nota (2a) Nota (3) Arredondamento da taxa de juro: arredondada para a milésima de ponto percentual mais próxima. Cálculo de juros: calculados na base 30/360. Regime fiscal aplicável: Acresce Imposto do Selo de 4% sobre os juros - nº 17.3.1 da TGIS. Imposto de Selo sobre a utilização de crédito (s/ capital financiado) - nº 17.1 da TGIS: Crédito de prazo inferior a 1 ano - por cada mês ou fracção - 0,105% Crédito de prazo igual ou superior a 1 ano - 1,35% Crédito de prazo igual ou superior a 5 anos - 1,5% Arredondamento da taxa de juro: arredondada para a milésima de ponto percentual mais próxima. Cálculo de juros: calculados na base 30/360. Regime fiscal aplicável: IVA sobre rendas e valor residual à taxa legal em vigor / Imposto de selo sobre a caução (nº 10 da TGIS) - aplicável ao ALD: Garantias de prazo inferior a um ano - por cada mês ou fracção - 0,04% Garantias de prazo igual ou superior a um ano - 0,5% Garantias sem prazo ou de prazo igual ou superior a cinco anos - 0,6% Taxa de juro indexada à média aritmética simples das taxas Euribor a 3 meses, apurada com referência ao mês imediatamente anterior ao do início de cada período de contagem de juros, acrescida de spread. Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito S.A. Taxas de Operações de Crédito/ Outros Clientes - Pág. 40 /40