Diário Oficial

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Diário Oficial - Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

-feira
iovembrode2015
An:3
Edição: 1023
L2:.r;
1
Diaríó Ofic. ial
Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim
Atos Oficiais
Lei
N'1.359/2015
ESTADO DA BAHIA
PRfFEITURA MUNICIPAL DE
8ENHOR DO BONFIM
LE K ¶5l2015 da 06 do nopmbro ia 2015
DapOo sro a EaVutur. Ad m~trativa com
o Respecbvo ~no da
Car903 e
doa SerdosSi da Cápiera MuAiOPAí
Sea,ho, de scnrwn e da outras prcvdioCtJ3
de
O ~EM MU*øCtPM. DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA. n uno de
:aovou e
ea s faz ,.oruc a Cá-nu Moai c ''a,1n
,Tr
ra s'a a se., 'Te si
TLO 1
t4CRW.S OCR,AS
APITtLO
DAS OISPGSÇO€S Pr..mMRES
ntitui a Larulura AdelnSstvs co Ptanc de Carpo, V~'~ e
d)s ServtdOrez da Cr.*ra Mta1de Senliri. rio Borfrri
An 1 F'ia
Ait2
A aelrututa de Carç e Fur.çbes dei iiaa sesta Let ap~ a Iodoa o
de Focar Loe3Bvo Murpa,
rTiifl4
l ef~ pu Ree
eiter.500 01 seores p405
Jssldeo Ln doe Sr.dc
MLjr'caI 'ia
Atr A Wrvss*ldori nos ri903 pCCA0M depenou ia ptwvL& airo'IÇ$o cri efU'o
de pioa$ ou 0* P~34 e dlulus, 101saNadas ao non- eô$ pata ca-go ali'
loi' ~ decarado em W4 II ke
l'e;.I Jl.ICV Me9ilffi
" ~e exr*'aÇ0*.
¶.
alo• Seidei e
CE? 4Ç'C-oOC-TEi. 74 Ái-1 -.cNP. ii ae 3-
.'e W_EeaJ7 'wta'J.3,ri
http://www.doem.org.br/
ba/senhordobonfim
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11 de novembro de 2015
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Quar-feira
Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
ESTADO DA BHb
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM
'1I1 Je pOvreo,
Art 4. O OuiCjep8de cJJ cwara IJCP' 4,ârrç, 1
c*a$$tca -se em
eo eometC Met - j co~m nøMeO
Cato$ er Ceiu de P v-en Ee*
Cargas
or.wte' -r' Àeeio
I1ÇàO e ezene~ CCr~ no AneQ II
Cd1SKaDS
,81n r10 as aLIlIS OUWt
de rfmerItO Ce4Nc raC
O'a
caCt
caa4 çúaS os qua a serao e atade r.a gr3 e Aro-o 1 e ~
e
p
M1ax
qiJdLCbÇC
O fr*1CO 8 t damreOs nos plPlClp n ue
1e
JÇQ
~jurar
a
de $ernperC. co.1 aflna~^ de
e i ehcrca do eço púr,d
§2' Os Csos de VOv .ctc em Cornss&3, te'ecIcD$ no ~ til,
atender ^ noargcl de cr5O. ct'..,* ou gaseÇ*CaI "'tu,
be a
tin5m a
tr'O tháfrC1p3L 0$
Art. 3'. Fwcwn ~05 ~ Cuar$,O de Pesso El'c rio Po(lef Le
erneontrafll
4a
gos tao prcvdra, r ld
Se
&etsV.
que
p010fltO
seuf*r CdrO5 de
1aa de *4.t c*0 d*41a Le
- Tele4uta;
ti —Seae4a&
de Peeaoal Com'ssodD do PQçei
6. Vcw cxt~ de Quad0
riicpai os aeurnte' C5r9O
LOQ$1EM
MI.
set3J a~(—idas
- jrr cargo k C.refe de atririC euas hir5S oo ca
0 cTOR IDE FR(TA
Adr1Ol10
Agerro
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~4.409. 1'4 29r1f1 S#1,
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Rua rt.-feira
lide novembro de 2015
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Diário Oficial
ESTADO DA BAHIA
PflrVEITURA MUNICIPAL DE SENHOR 00 BONFIM
11 - um
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as
de Asae4SØf de pato 1üo.
JAÇ*t
do carc sei
$iYV4M
oeoexco de Au xilia, AtmnUaOvo.
1 - treze c,ros os Cr~de Giete Pa'aitntar cLla It'es do cargo r.c'SO
winta e II
atsor4ae per-4 Cargo. de Asseasor P
LV - um cargo de Ator ri *s Ccrrnss•s Ferltur.
AM 7. PAodcs-*e te piore i5ttr'5 cos iiwr.. caracli
- AGENTE A*JlNISTRATIFO ,aaa a sei
Aow,t1sTRArIvo, tendo em
que
VM3
3
~ra
51$IJr-5 jflIà Wem
rio mercadO d.I,taIo:
atua do caflo deGLAtTE para ceestar ViGIA
pePes do cago
onde em sisa Qu. as atr%uçsO$ etiatmenr* *r*rc.das OeI0
- PJo4i-r a
O CorNutiv~cora nova romAtJrD dada.
Modioa-se nom.n6tetUt$ do rratgo de ASI1EP4TE DE TECI)LOGtA DA
NORMAO pot AUXtLiAR DE TECNOLOGIA DA It*JRMAÇÂO. lendo CM
sta que a PCnee6 rioqneflCI$tô
exi.da* pJa
mu
a*eqada 40 .weccaciO das srçÔes
Cmare MLJI5kCJ
Modfica4
a nomena de caro de COORDENADOR DE
OEPARTMNTO PESSOAL pars c,rsta DIRETOR DE DEPARTiJÁEN1t
PESSOAL do modo a hcn2ar as ra'r*ndaIufl &* oarOt da dIreçao da
VI
lmara MicÇs cargo esle ise pasaa a sitoçrsr a TAP.FL.'
de
Cg
Cemslonadoe os ProsW*mo EIetwo tMio 11
V Lj~'se a rorned*trp do cargo de CHEFE DE SECRETARIA GERAL
marc cosw DIRETOR DE SECRETARIA GERAL. cc modo e Prvr'olZ.er as
nr,encaturJS dos ozrgos de dwaçbo da Crsar uniop.
Jsco Maqot'e4 *2, r4*o - S.rt'c ar t3c,n CP 490-tU- i.
T4
54r-53B7 -,hPJ
tse.
Ce/XO-Y
!LD
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Quart-feira
Ano3
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Diário Oficial
EsTADODABAJ-4A
Avt 14 , Fiçair çr ~ (* *L4Cie5 0C90$
-
n CaVD cie, DWETOR DF ATEMONIENTO AC PJCO cua ferre dt
e .oneraço do seancq de cor93 earc ø
po'enIo * atra
Çasa Le4ar3. con especIcaç' cure nrs anexos desta ..c
ioses de
- tji Cargo ria nIR FIOR DE FROTA cuja torna dc Pr~11l0 sa de
iae romeaçáo e eoroarac ~ e c4caçees weLta~ ',rt anana desta le
II
C,rro raigne lo AUXIL AR. Dt SERVtCOS GERAIS 044* ¶OrP4 um
dO trvdc de aprovçio wn CO~pi0. mm espaÇeI nM3rt*i
os anexos doa*a Lo.,
jtJ - Qcarç* rIR ÂJXit LAR AflIINI3TKAÍtVO cuja Icrira de pro~nU se de
de arçvaÇ.5Q crioonaIO pbbCc. com errpeQhcaçÓ Cr~~ rQ
arexos desta Lei
ÀCMINISTRATr/O rua forma ria P~Tán'J Se da
- Utr, cargo de ASSIS-ENTE
atraéa de atxo..a00 air corwso prtbcc com cipecifc*çei co-vitur '
anexos daias Lei:
Azt. 9'. A roa Ettiur* AO ngrstraLra do- CAr~Oz ca C&r,aa !1a1Io)JI co Sairtror do
Borvn, cbodec*f es dápoç3e$ ostaines nor anoCai 1 II o III
ogo.1a r~idade de Peuscal, pocerá e seovxYrr sê,
Ait 10. Pare supr 5 re
dignado paoa o exef;;iau de tvnO pública flOr c.iaCi de
SwÇc, durante o mDecrmeiio do seja do cargo preeo,
Ir
Vazocra ria caiu pt.bIio ate sesi ~rjvoyrrne.rdc e quando rari hiarver
o3ndd*tO rodCG em 000cor%O,
¶20 rase S4ciiQr dc Bc- r" - com a
P1
P 45~ - TEL {741 3041 43*'
sal I5*aiS 5
-
OMPi r3 was 0*I35
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-
CP - Brasil
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O. •de ep.cel assi m ceda a tunçc, em rf e e5aa*o
IR
e dree øo Poder L*et, e q., p,a iatteza e de,penrlC ntiOr.o
r*- p'?4 ca a cnaço de c*'o Dúblico
e a e~ das Gbi~u
e ~~ a
çu ra Lei fjm
"traçw
de
PesoaI
oaevw'ido
Adir,
aci* * r oaoabsI4a0• do P'aid.nR da CS'r.i
Art. 11. O
aTPeflV
rcioiaae crm
a
CS.PffUt.O II
DOS PRlNCPIOS FJNDAMENTAS
Agi. 12. A poiltca de xis= » Poder
mo b
wvid0
I.çurae
Lege.IOSHO St f
dwnenad,a na
tEio PM »eWo Os
r.a c.ni4icaç*o da PUr';
3rCP do
oo iee:meeo para ieaevol'ene r3 oarresa.
Mcçac cio pr
co proa dc
1PiurisawOria~iaÇb0 e CpÇOafl1O
Agt 13. O fla de Carpa, Wncjrnento e
-
II
o'a rkOo,
tn pr
de uaVtatos dos Catos Efoa 14tea de quanbtstoi dos Carçes cr- Cm~-) de Protment teto
- A~C H,
- Tetele oe anutatvcs dos Caroe Cc*sonad0 —Ar*o t
Tabea cc Sbc4oga ds en nn1fl dos Cacs - Attio 1V
- Tabela eposee de gráfoo po secrec - An.do V.
Vil - JabeU e p0Àths cas fL nç~ e reqLjiútzs p~ preen rrientos dos
tV
u;j
cai•o4 elats - An.xO !
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CEM
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'A U,
HAKA -IA
Te5a P~4na Cas tunç$ e
eetoe J8
ot wi pr
ce->D5 eq' C,sjc de Proy* Feto. AnHeo VIII.
- Tab.lé eprva ia, fu~ e reqtseeoa Prata oleenc1rTnta dcs
caroc Comlor.ado de -re ~02 e e
etaç4o - Anexo \ill.
- Oranctar'3 dos Stqe Arrr 5,netrios CM, os rec1r& cargos
r.jOO$ Are
XII
IX
- Tabs Çe cros de povoe-o C4~ Pa-a p vncrtO atraós
Co próximo rcLr) pca -
A
CAPTL.O 1H
AS SPECIFICAÇOE5 E DOS CONCErTOS
Art 11. -aa e4elos 0eSt3 Lei,
sdamrn-se os ~lnt84 conc*los Dacoa
Caro - £ o c#Lájo por beI ofr, ,sro ce.tO* c,n r'cynsnc 126OVÁ
no oouV10 øe etttuçôea deveres e re Ónsabd3dea Cmaaias
• t1 wi-r$ra mdr11 rVt aço pec .jnAr3.
Fsç3o - o COJ?1Ô de abit~ CCTaboas arada tHd)(
LI
Ftgçio Púia » é o conunIv de aIriaç* dc ctdw !ransC
1,da3
n~s .U4v.JC%&L eiUIbIZ1C,4 ftO srOFO5 Ofl corç^c paa frt de
ectvação,
V
Se'».idc' - a s3a tarés de e cargo ot» urçc th~~ - o ~ rTuama;baLCO ao e-vdo pelo elelo fixerziOU t
CMW pút4ico, con e jr bxdó am
VI
fl
etaç
6 a reioóço p.cn-ra mprescrroia pà pane 'x& rrss
vraen3 pe~
VIL
Tabø3 de Venc*i'eMOS C o eoria4c cr'ZdOQ em niveis e
tajI,
de todas
is etrwçca peculiag,4a4 ad~ nelo Pocp LeatvO
Praça 4i, **5 12& **O S5ar do
ZÇP 1e5'0-
TEL (4) M41~ -
54*
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ESTADO DA 34i-1A
PREFEITURA MUNICIPAL ØE SENHOR DO BONFIM
VW
IX
Xl
P4vsl é a pc*ç$o dmCm-VOS p1Pc0$ $
netos w~ trr
L4 de
o
is4xa de V crrL é o ccaUno dc r3JI dilie) e cod rei4 di
c'i CM9CO ;:,b11:o4
d,sp
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f
onjurefr,0.ro.
n
cada
nv,
ça.a
ckai é a
xpreaai em I.vas
Progr.ss* - o posèic I711tO de ser.-dOf a Lr 3L i&.,era)M
3uax
r que e,teia no mssmo nivei
Xit
XIH
XIV
CC
EuadT3rfl.1C, - é o ejud~ do ied0t no cal
Gjpc - o nun e caroe pCtooiCalch~05 q.t ao neLso
oesc;Q uo COÇC4C. eni seua otpa
PIoro de Csrea - O o
a Ic -ru 118 Uao n.e1sr1a z dii-nç-e'C
eecíicacias do Pdir Ligalotivo
XV
Ô930 é O ctl;JMO 1O3 W-.~orPd c'no 14sde de esn.13
XV
do Po~ Le94I%att0;
as ivie
LotaçO é o org- onde o sardo eøC eevera desempsnhl(
c*pflULO iv
DO PROV1PJEVTO DOS CARGOS
eivo nc sarço piaI*co rnC4,41 séo acesshei
Alt IS. os cargos co
na lorma da L*
000 bno que pie(im 00 req4I0f00 ego* a aos étfOI90W$
Pá~
de
pra*
oi
di
rosi
e t4.Áos
$mpre preosdido de ap-vOÇt) 091 tit$:)
it.nde'd0 os rcqJierO$ dopossos neaa
rante d
Parégrato 0nlCO O cargos afetivos da Cnora M.toCipI,
e% SOW N~ a ser esi.1adco uaMo á dé naçáC
ti. p
4n0tatrv0. ra tcrmo dos A,asoí tieta 1
ciVc *rP
Pra
OE' 507-
WL r74
Bøii -
8391 - O1PJ 10 3cjt0s-39
S,
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Diário Oficial
ESTADO DA EAHIA
PREFEfTURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM
CX14I pwa
Art 18 O corvrW pJc4. Ô~O a sieni a qu3t?C$Ça p r.
orri3o en, dias etapas. cotorrns c ,5~
IS SITUUL pUde' ser CD
00~c o prtd dei c,rre. a se pcc'íC
edI do ~~ .efV3cM as C~
1
11
IB
N
I
Picva5 cru provas e ÚtilC.r(fl4'tt de png'rta cre JCrmÇO Lra CUWdO ciugdc are
Aøou de e1a I~Crátira ei r flr5WO nanT~ e JuSta Que pelvflJa a
J5$ 00
a Crara.
rariaÇaO da ,rditudO dacada serrador para
d~00K1~ d= ~V#Minz .-V~ ero seu cavo
sorraça moçecr,*itOC
Prcmeçmo ice sar',cor*s da acordo =r o 2~ de
apedeSÇOVTe
SeNidorez,YtW OO 5S*respe~ ql~I
Mw$rN nireurroraÇ a*
rvÇc
ae OrnaÇO expe'&nca t3I*flal s tem 01, j rpara
&004Z ce vire eeert'ei de CÃr,—~3 pamaflerlit come p eqaaitu
ria carrera
CAP$TtLO V
DA CoPOSçÀC DO OUADO
00.1'
.readCs p0' catOs PúBt
Art 17, :)e e~0M1 da Crr51a Municipal saro
r.
Quadro
Plaru
'e
Creta
o
nentce e cJar, fvcs rscrric 'icSt*
C.era da PeaeOal.
de creU cargo ou
ParWJr$'O único: A desCtbÔ er'alitca das rript8fliC$
vrç0 ee'fl co"xre
StCri de rn'ese.'$ corretam nos t~08 vi. VII e
O*ça uracy MstrMa t ld cenSO 5r*WI dO Cortai 1.
,;' 47C-COC -1L 74 41 *39' - 08i'J
s. turocau~
de
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Diário Oficial
ESALODABAH
PREFEITURA MUNICiPAl.. DE SENHOR 00 BONFIM
hjt It O Plano de Cerera doe Serçç$ Pt*COS do Pr,der LeiaatvO
grup3.
1
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lii
iroa tm
e
de ~DiitlC0S
eem*akO, s1ruIre ooe
~~
de C.er9os Puo4cos de Promec f.vc - CPE
Gi
Gtpe de CEgos Pbco€ de Pro'wierflo Efeevo em Cosr4s80
- CPC
G&ooe de Csígos PibWns de Pc,vtmeilo
os acue uft3.dO4
Art ¶8. Coidido o courso pÚb
os car1idatoe aprovades dertro
obetseo a
CPEC
tL%OeCtO
de vagas e tpo
de
eii edita, cecada a crden Cc çasstrÇaC,
caido os Iemae
CafidKi.aO raitido no castrc de reserva C:,5 cc cursados
pócando s pirog*dc
Ast 20.0 concurso púe&ico tetâ a adadc de 02 tc§essi aroe,
rsa úrlOi eez, por igual polodo
do cc,curI0 ri~ cimeu
Art 21. O prazo d4'
de CVO5 55 rwultitçn
o erenIua roeei\edo pie
para a r$CJÇC dos cindidatoç o frta niireTo de dace
em ~ de accdc com a
(ieda
Ir3C
para
a
ree.
dericiei-les e as ccnd.Ces
id)Isw,Ao
Ç4iIca
ter'pO5(O, de IMe
Art 22. Os cargos on ixYn.aalo 3.80 aguc1es de prcrrufli0
atraeua de e sacameiio cSr.ç30 e eea,
noieaço a exosereç8s ineren%es
nos dnor
satorse da aejutaa osnafla, la Cara,
Par*gralo únkc Os igca em conUalo da C.imiia %.gicipal. ~Ç[rantes do
Oa, qar10 a
cc Peaaoei pescam a W cair
amç6oi'rtateC. na knra dos
raa Je5i
l.%aas8e1
cErro S.n co do.rtrr
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Diário Oficial
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EAD()[)AbHA
PREFEVTURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM
TITULO JI
DA ORGANIZAÇÃO
CAPhuLO 1
ESTRUTURA GERAL DA CÀMARA E VEREADORES
ø VreaO
Ai&ItrVJa de C#
AI. 23. À
,
ifde d5
GABINETE DA PRE6IOË.NCIA
II- SCRETAlA GERAL
III - DEPARTAMENTO JJNIsTR)ro
ei
Dretofli Alin4Ir19v:
BI
Deenoa de AndiTltet,
c
tto'a de Psioa
d)
D~ cl, FrMa
C)
DÈretoria Leis*V:
W - DEPARTfr%$ENTO DE CONTROLE INTERNO
(nara
Onlco. P.a owrpw e preum Estrutu.a AôwimtfidV de
t.ci,
que
Anel
deste
ce Voeadcres são ~d01e CWVJ4 Ç~CI 1505
a .nlega pais todos s ~ OP
DO CAB*IETE DÁ PRESDENCIA
Pras ~Us5.a i
CEP 4nC4 - TE. '74»5t-
se
Sve
-CP4PJ 13 85 5C&OQO-Y
50 0ø
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Página 12
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Quarta-feira
Ano:3
Duario Oficial
CAI
PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM
Ara. 24. O
~o boICnO drne ao Creée do
C,ete da
e
Cn1 Mne4e
t, p0 fneklade pree* ãs,s5Iui ao eÕe'te ea
ra eecuçao cia sua
dadts e
ços.
ndO-lia
1
Ccx,den.r e ropeflt300 social e Ni&r2 &O Pres0en1e
1.
preprear e eniinha; o e.pecere uo
ifi
CoordeW o .ixo 4 r1rms;s e as
&a entro 06
e o aresiderte
'1
V
%j
aer at liz,çóes Ir rreç -a com c,troe Õos e 2nipos scxsias e
P.sstar isusurIcia Pe~ ac Pres4ere
oxpedt a
P
eêca co, Prescerite,
Preparar, tgsta( publicar e expedir os aios de
ø Prerid1b WS as5sir'a de
VIII Executar ou rrw1s rydc s
IX
X
x.rr dama 5 aUrDUIÇOeS ca$ nG anea VIII:
çoes nnas ao cricitoje 5j34fkede
Feçf ouras a
Ara. 25.,k esirutuni dc 3atneIe da P dnca é anposta
—
esscx Pa ~ l
fl - Asse .Pq Pai meeJIr II:
ri
.I*sO ce Comi.scac
de re mreÇcO
Para9rilO úr.kO Ou carg .ostos ris' erto $00
o reeK1ante da CSrr*r ccm :adiào ra sC..3tr e at:iç6e4 preveras
rioAs%Ixc5 dS 1
Pv.ça j.i's Mim. 1. øreo - 4r -er aj
C' i000 TI
- BaNa
s*-e
is br.w!
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Quarta-feira
Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
)i
PREFLITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM
Ssçho II
DA SECRCTARA C;FRAL
driade a Mesa e a
furçScs
Art. 26 A S.cetara G.taI da C5ma3 eace ias
wrG
~~
tercO ÇaY 'l1ie
aiie5
ee'Me aCr.0 o5o de aÇ3Odim
lenlo
eiecsitaf areas nasãl ea,.e aquwo. docrnert,O
ai nda de %ua rmpea
Rec*Bel eisaa(, cotreI* ç andarnS1O e arq.Jla es. paOs
os
na es
VereOre4
1
Corsarias. 9.rdar restaurar
r.ÇErW e arw ilcJmemQs cr.'fldOS da
Ptentio da Cara
Ilt
Pw.. a csantiaço dera aia e s.rne45*a ao esped.un da Cnsri
de
Veres.1ire
de VeivÕC(ee os
I Reinetw m.darit awizaçhe da Pve,*C a Câmara
dOcaTe*)* que deoenderfl de a~ do Prefeno MCvai,
de
e s mu1Ot8l5.
V
Cga'tzar e mar(er ftPJlSZidQ o cdait10
VI
Reg e exp.drMe e as wopesçO4 0a Mesa
't
Prepeiw a ordem do dia de orycc ~ a rrr.a açresentaria
Pras.tdecia
da Casa. fazenda os feri~ reesss
VtII
acamirhx
as ComsÕes
ertJ&5 aa PtuyçsÇOcS *.pce lexura On
F1eriiO
X.
C1erfr os prvetos a serem aprce'ad
preço, a, a rese*a dos p~ destinados aa aeecette das aesa.
XI.
Arnpanar as iesi.ei.
XH
Ex~ z~a atrtuç.es in&cras r anexe VI"-
X
x111. Res.trar e co~~rdo ou a a,4ti5 dos eCreedOrea .'a wra.'es e
ratees de Crassd*a Permaares
PMF
waga~
CEpie5oO - TIL 74 354143V
Seehei Uç BV.W -
- CNPJ 13 $ 3oa4o1139
Sir
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Quart-feira
Ano: 3
Edição: 1023
Diárià Oficia!
EACO DA BA-ILA
4Irt
27, A Secretaria (e 4 d,r4* poie Dret
ia
L4*,tande IocSa os rabamos pr nes a
wrv ç3 de coC*m
f'aç*,. arAIC
S.rea33 G*'I a 0~ MIpetfl
Sreta.a
G#& e.e1tt5flO
e ,utA r.ue ta -err de nraJ
PJiea ø
peaoe do Preentc
penPn
Art. 2. No dv
4IS
ií
servos de
$cctetere Geres sA a'00 po um Auïi AírtO
ArI 29 A S.ceata Geral -1 ~40c
D.1v.)( de Secretans C.ire
sstve
fl
Auxíliaf Administr~w
ri
Aus*.or de Se~ O.ae
Psrà9rtO único A PWM do proçitnLu døt .a'02 ue rfla' i
açc sZjO uev rea nc
Secretaria Go) e vv niveø de
Aji cm,
O-et,tâ Lr*
$açIotH
CO DEPARTAMENTO JNSTRATIVO
WtXWOeaaCM à Pr" coa w
reLvoa, tenøô p ,42dC
t.*nars lerdo Ogae cirib.ii uas tiM*dss *lm
«rtvuw tretas nas a'iu de ~81. patruiÓr r.tançai peiaoal e evço
Art. 30, O OepattarntO Anlra*4z *xce funçÕC
ex4arc. rondt, 4v
*ttitxvø iuern
4 e*eícda pvo Direi
Art 31 A »eLa AemIrtatr€a
mpete su rntefdcr todos c* rebaWlo4 p.!flBfeS A a3u1str8ÇaOdE C~ e
P.a.ça .Kr
.legIide 1 t.
-
l
CIP 48904) - TEL & 4 ) tS44tØ? - CN
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Quarta-feira
Ano:3
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Diário Oficial
ESTAX) DA BAMA
pEFEmJRA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM
ljOs
que lorem
rir
Jc4
p044 Pio~ A da
c-aaea ror r3.rtamrrtae. &ubdIdcS
Meia
da Csar&
1*40
ama a fuma do art 2 cnpote'io
a) D.em.nei e aela' a execu;c das at -cadesaIrrisl~tnias. hnencara
cojrm,ca1,SL reoo'adeI A irpSd*1te rtUroi NIr.aflci ç,'mor*I,
ror.aic e wqurv a",wo,ziedÔn3, oha iQ pâgarneMo, ntatsWe serviÇos
'pe.
da Crn*ra
goais e 8im43 at.rEI30ei 'flOflb d'M
exterroL
c.m
'.sVas
a sQPç4.O de
InmnQi
e
iitrOi
b) Mod ar cor~
UtNIS.
perfO3
3rmCn
a
gintre
ii
tfldSd&%
*~'#ri
pqcberTtaa e e
o) Fait.m cjtepnr as C ernara~ 3a Pr"ad~ da CE$ e clícwm j4 tarefas
pci ota d&ea8as e represerta-ia sempre QÇM pera raso fcr des.gnado.
e pcçoc
d) Roa ,~
rM5S
terdoili5 a a-a1er
.rtt uj e a
procativsl*8e 305 yqt~ eçisLat-%'34e 5i3U,'C'5 ia Crriir$ svcpaL
.) Prorso* o accnar 1r' das atisi4e5 de apoe I~N 3flSafl&)
as neceis4dei dos Gi irees dos VeeadoeS de forrn3 a 9ar30. . bom
ancamet0 doa bb3Sr0r. 199 çL$tiv1.
? Respcno*' por t3d95 s5 JM0,'03 ca Car eraMa~i
rm*erUb O
Mantsrse à wois;o Ci PresId6frcka para r"ouçW 8e queatee
Pr) Raazar ot*ii tEes ,dieNas D ç TeiMeS ao migo por w~'¥a PlóPra
oj que w,4.. orerm arrbutdes pot superior
1)M~M-Orx o V3~ rica dosas s~Icru da CrTtar3 M,vucpdi
e curdruW as aie5 adm4raatrr3i rrt(fii da Crs'a a435I
Ir) erecr/,.W Outras tarejas etir ao) deterriraC da Pres,dr1c.3
e1orri, olgwtutvu ub 5erçOI de 000
i) RasàoisdSi pera rn4ic2ra
e 8. Crisae Admn.atratra
Y
SeçCea de
cie po arus
Vez crrpreir'de as
mASca Cp'as e Lrcaçc. ZeLidora R.pçrafI
e Protoo
m) Dtrnr dø lareLiS cor'frxm a :ompe4&a ce cada caÇ* e aeic
i2!3 ce'
Cr 1' 4Ç'O-d0O TEI. (14,,364'"7 - CW. 1 r55 $-39
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Qua rt-feira
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Edição: 1023
Diário Oficial
ESTADO DA 8A1iA
PRIFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM
átea ia cyn*ánra
n) ~ a fscak7300 oeffiro dc'e ser'ço ce
sua
kÁN~9
u5 á PreeC da CèrW&
da
ia'
e
reapuOer
peio
atOs
o)
Tn%.re de Co'ias e cços Or5crs de fc3ZaÍÇAO decrlcrerle da 11~
da
ic.c.atTeIe cOn1 iKk's e F scsar @ j~ação da •eciÇC
tarc4ar. 3f6 p r1erice'ei A ) mtora Ar,.slraVYl
p} ycew doe e tTforrb~ da Crra jn~.
franue4ção ou equ~05 da
q) ar
qidr ItItádO
r) Sur,2rar P0M01as decrarh,e oftr$ e outtCi at:s
ombef
,
k
á
qk.
3 Aasc%W oPraWetflc da Caara Murirpi rn
o. aaer tu
áu.izar
aqueaçõ.s
•
cerreea"
ria
ÇUQUeriu-SO
5) Detarmew e
á Pre~a Par -3 rearIz$as,
xaÇ
,wt em todat as suas ?aes J 0of1O a efaÇes o
u) A-aIa' cáaÇU e cc.l"
quaçe q se 1~ iac4aa.inas.
raçs
v} O*ieTr rei os noc dee(1O5 a..r.ssao das
am bens ~~ ou ser -FÇos çdOS pese Caf 3
empOIhC rv4*.e4
w Deterei frei .Ps',. efetuar a co'derárcts e o ae*ae das despesas a. It*
IfJ dc
atuaáG, vaiando 5.13 reçular r.1r08ço:
x DeLarmIrar O C1CW d35 riesoesas efaIs da C-n.a,a e rearzat .r*cs cxv-'
vmtga,ã rodç.o rie ga3os, ~ que potsaet
J2 rtcrniaÇ$t e dfe Irritar
daeos
a
roce
de
ia segurança e acess.r
paflOflI
riePr.Orr e
ce
rrrCe
x) Gerea,Cisr ou executar oe a
dos t*ns aos sewcres O
citara
da
ddpOn(i.IJç.áO
eaalaçao rm
e at..ekiaç da responsaddIe çe.a uil'lZaç&
• ..ado,es aras ia re
y) I52C( curTrr
Irada hos da
Soa bens,
ÇJO5 rtatera OU bens ~m e OoS ser. is
SJZQ 5448 tC.i5J IqjdaÇa
sa) etr.af a
Ge -rã juterção
e cor.tiva doe teIs me5 e
ból So; 'ar r. irrp3flrt a rw.ter1çàC
LJ
d3 Cámara elCm de 2menrÁgr as ooatr$os de rrrrI.MefO en
12C
praça ,l~
CtP- awe-cO
5~de
¶EL 74r•41.$aÇj7 -P4 t
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Ia
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Quarta-feira
Ano:3
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Diário Oficial
EADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONIM
vee'ano de Dets
cc) O-aizar eS
e jr
at ?do),conircuMo e d#LtnbjÇW de %n)e1O$
1
lzço de refcm'as ateí3Çt5 OU 1 8CUC oe cb as
rç
sernb tjQrWtdO e pretit1dO
sQe eue ne°
dora e rspea.
ec I Gere"at os riços de coça,
notmas te alvst5 A
e se-t r.o naltpiguerrC <
f) A twna! os
1ÇL e r.Ot5S)C t menIr'
dittiaÇ pmirireonoé de
ar dnCfl ao
Ortt e 5,Up8't5Orat cs 5eriYeS roe
L *'m
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cP
diinçU
e
púbIrC retepÇO, prtOCOC
e auM
de
hh) Serrc'at os seMçcb de estca. ~rança,eceeçao e telr1OI'a
ii) esoIve
su emee leio
tastu emitir pereit e prorfl&J
U) Oterrn nem a
mutn5O doe
qCr 5rd$
de
n43 que
Cmara. eu4 om1nIZaÇO e
e comerac, as soaÕes ic çatr.4*l
O&'0C (i
05
kit) A*1w eme que posI
t ~an trdet.
erca'umntos r,e.rsA(iO
5J1CrIOr rI
13) CirpnE e fze zwrp& 5$ Oe*euUaÇeI de
rr1IO CaS neq"1
Comos
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mnn'm) Asecitiomu C4
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3 aCmIriSsÍ5ÇO gol ai,
rmn) Responder Po'
m1çedNa direto(
036 os eermos de r ponIaLIlløaÕl ia
0*) 5mZaI outs*3 .smrra
lcrn81!a1NZ5 e cctrtat5l ec cargo po
ji0j5 por super or
Própru o que te foem
Art. 32, A Deor'a de
mipte super
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ndImnefltO $er j ese csda pe m Dmret' de
erSflfis' c eiC de 5kt51IF1'e1O ao 2u1
lern
Alw - iIr ao pco eitC(flO e eeIr
Pma.s .vscv M*'.S' 1 2 r*'t? Serw'0 k
CiP e5It-OcO -TLL
ififr' - B4.
341 1W - OaiP' gee
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Quartd-fei
'
11 de novembro
de 2015
Ano:3
Edição: 1023
-
Diário
ESTADO DA 8AIIIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO ONFIM
e emtlr docY&TtO1 Incl`iCcte-5 á iOM00 do 6f940,
Dar
de roqu,s", julirjarl aoá
W pido.
Par$9rato LMtco. O cargo co c,,Ct& de Aent s
exrece ar tcjnra eeno de-4a C.rnara hjnc*ai
e
a1vtoaao5 e.
Ait M. A Oireona de Peuai acre e
de e..ca1. *n& de sa cornpetárlcia
ao texaina O regio do. ~ (ol:WOa 30 prCrTlIfl O
cargcm e a rnov entaçao Cie çeaecmI
1
JU
eárrcia (Ice
Fxenruilr attwiacj*$ relaO'as ao rjaratO eaLeç.ic ein.tXree
Jnc.onfre e x~S de saade dos servdcrcs e es ona* CIsa124 de peasoa
W1 W~ dá saa co-!aAl,a
urcorar comc ôfgo coo.uo
90 G ue CtZ resÇCO 5 iWOtO$ Y.rdagene e
eper,,d*dadGO dos W1dO(e1, r*'O P.fll vaa a ipcaao utCmw cai
maa legee corodc1to$
alterbçáo o
Snkcar e re.Uçao. anenwr e recaLca a e*ouç3O ds Goncurio. á areo. 00
.aD4qaç30 para prtwvnSrC de caro4 efeeoe co Caa Mtanooa&
V-
scn& o r.ne(0O 5 p.1*.GrI 110 cQ5
serw0was *1 todos
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Prestar ara doa eiryjdO$ no enç,anerbamenla de p43s de
'.anlegcrn. tOae atci*oeoos rnõdco v outr34 ceq*fkat
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IX.
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Mantoe atu~ 0$ registrol lalcaOfla
ata~ • csom.óI$ de
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bem como a ezpedlçào de ato Oemrsaio e acaeratdn0.
Elaborar a mar* o ooce (IS fora de :parrefl
dos aacldQcei e
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Quarta-fel
Ano:3
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Diário Oficial
ESTAM DA8AHIA
PREFEITURA MWØCIPN. DE SENHOR DO UONVIM
Xli
Mei rio weo VII,
Eer Lems a1ru
iesorar a Carls&c de Aee 4VAC d Dsflpfll0
XIII AcWar1ar
pwigraf Único
prtriin
tA Pôderph
o cargo ce Dw*§Of d
U1
tN5rle1eDm
J dO$ts C&Rt MUaI
de Friii quMr oTe1e
AM 34 A Drejund oe From wá exeleld3 pelo Qroi
aO05 .ribemes à iwjnç da tri4a do (Ia *
Iodos os
qua forem dccrmia0s pçi; Pe
1ria da Mesa Oveoa. cemper
a) Gere,ciat e Ugm~onar todas as iOyi3000$ 00 sc4o' £elalld3 nele natr lfl&E)
da Cmara MurCCa1 n$niflerçc
eiviços e pela ccreta a
rededO da
96~~te ria tcc3r4e as ueck'i de
1faC5
!sn'sra Mun.al
b Alorzar e gereciw os de
iri.rlGS doa ictào da Càma ietm
C) CiniJuz osve.icujo,ia Cra MrielpaI. mpr que f
d) Asaessiar o Dre*o Adrnlnntelrvo en todas as quCsIÕoc jue
coirç*t'.
Sib sua ger*rcIa, procrconado o
o) Assessiwar a crd*ar os W~05
rns1ii oa e rcçtbCO5
uuteto je,eevOIvrefl10 dos lratarIoa
ri
g)
eporde po izId4s 0$ serviços do resçone3b1a03 Ca repectr* Chefia.
quetstôti e realizar 0i4JI tareias ehnesIatiS$ e bsOCrOtlCas
das por
coTetataS ao oo >cr intciat#a prra ovWCsa Itifem. aflb
lii) Aseessorar c. PredoriIe ca Càmia niep*l no que "o cij0$r:
à Pnci i3 Càmers
Art. 35 Ã Detona Leeta c'iereL* 1 uào5 S~AMELI
fii sde ezaitar
iiiri ôro de apob cas CIed&5 permci1ta(es tcndc por
ief
ato lpanrWl*5DI0 X
rias ar
Praça
DrOZMW let~o'seiic
do
sua
M,Irr&fl. 120. cest• S*'iar àa rfr
;iP 4C.AX_Ta(74)3414
_C163W»4e
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Quarta-feira
Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
-sADOCABAr-LA
piel ce prcuflc*
Pvc,eedera tl1aÇie pQslerNr tarepoeÇaO sei o pi
no pêenc 'ia Câmara n.+ V~01 rea*vn a s..ia
ocsas Ex ectdw4ra * Soer*;
R* 'iØtnerdO$. dailrtir * c~ar au arda~aS &rÇuPr3f o!
'i* CArra13 d
arqssw docur~ orIi4'i co Penno d.
H Coreea. g jo"mr
C4tmara,
IV
Proeoer a oan.zaço 'ioa pa*
cerreiIea ao expectene iJ,i Ca'wa de
VCkf
V
j&jpoi.çÕ*$ açrCVA*! ear PI€nirC,
,rnover a eie.30 fueI
o'onoÕgica cIa! prop~
V
Marev a c,1-
V
¼onpanhar. o.*no r.eceesarG
e4,
rara o cu-imeto dospreiot
erelt ao plooeuO *gIrO
VII.. Pfoceder os ows em que se'a n~w10 a peÇ&G e pibIaço.
Aaaeioat o aDel'o ch! IJTIIøI$permaner teii e tiffluxÁDaa
IX
X-
&OflTW cbe UanitaçÕPa esv.
XI.
XH,
OI*za e
~ar. d
XIII
Re.srí e ccakar
Marw atuaIO o cadastro da3 L.e's
nter e c. w to'io c stÕo de &.o.enerctaçao *s*ativa
i*ndC r fla ajo p
as Iras 4qtiae * de >~159
era.iC e cae.itB:
XIV Pnesa , aqiwer ociaa aa a-.øCaQL
&atIVOa o tvaOluç** bem
dazet1
XV
57.3f fch*rO CL 1cxics Jb
ue&ria çroeo* 0*
t*
rso ascItuttaoI e er'iaS
ue~$ GC 2,fuer k.Vantad as Offl prnèrC para
que a oeao opo.tur.a a.a feita CaIcI3ÇO co Reçir'to. interna
aiÕ'øfo.
bflcaas h ¥Ma dw
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Pocr a revo das Iei
XVI
l~ a?,er elireça, radiari&e carga, dos poceaao « rnlsado
XVW
tcca. eb
XVIII Prar a*i&ènca à& ae~ e r*Gr Ws de çmia
dJo
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CEP 1S**TtL('4)YJ4 $W - C40
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Quarta-fé,rà
Diário Oficial
Ano:3
Edição: 1023
ESTACO DA BHA
XIX.
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Pipv coças e *
.ieaS d3Øi
av
em iücoô oe prceiO
tat* das prcçusàI$
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XXII Cost.T a ca s*io I*at1vk o UM Ce ç
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ttS a. tmciro. orn torra c
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0ret0r LeMati 5 é df904 Pelo Oletol L*9~100a
I5tZS da Ca oUtr os
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5&xer I•xi05 . trab*Q* po1a'e* 51
p*$5O d PeenC.a
qje 'or leermmacIS cela P%ia de Cnaro rta
M. 37. O Dtp*t13me(IO Aj~Walvo ' C%TPC0 Je
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e) Aim de Servrçm Geras,
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0ff e-bc
II— Disli* de A.nCIrnefflO
Ma'Ml 2&
CEP., 4l-(.O i
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4)3e41.e.T CPW'J a ,e
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Quarta- eira
Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
ES A
PREFtflURA MUNICIPAL DE SENHOR 00 BONFIM
. OiTerde A1rwno.
b) AUX*aF A&retrbv'
-bioflO de PeCa
III -
a) 0~ de Depieametc 16 Pea
b) Aux3hr
nlflS3tvO
Drama de Vçaa:
IV
Ditr de
b) %otcnta.
V— Dcf'a 1.tva
a
D~1LeQsaivd
b Avea*of Pwawr
c Aeaor F sne4tag 8;
cAss~ das CO
nra
A to-ma do prDVVfl*I1Q dos aO3
?MJYEJVC e seu,, ,j.
de renutleraç
qLIØ
rran
ÇCpat1arn
.L)
aue.a VCvIst,4 rr
ta Le
wea* doe
0$ cars ce aueo pCr1t3r b3O OadOI nos
Pirsiderde 23 CArnar, no prnO
adore, por m4ciÇ3O C~ ca3.ovoa az
de lO dCzi 4a
9j As,e.wr c
que
apos r,e'4C e,creu do Ve'eadcl tluai
,*r4,, espeer o .ro de rsom&açÕ S~ par rnVvQ de
coe1a&a e 000rur.4O.
l'tp PIVr~ m~ar agu$ or, lodos. es
3 Prxer a 'resrncia
Ase$$oee Pa r4*m'4 sendo qèe ro caso cat «rO'IC39*S p~44
rsçe
55M4,
CEP 4e9;'G-) -
Ta
re - l -- 00
-
'4) 44! .a3i7 - CNPJ 1.1903oe ,013
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Quarta-feira
Edição: 1023
Ano:3
Diário Oficial
ESTADO DA 8AH
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO 6ONFIM
a
re" nees atuar em pc
Seção IV
DO DEPARTAMENTO CF 0*41RC5..E INTERNO
— cor'Irote$Yia Ieit
eortamIfltc1 10 eoitrce Irflevrs-ore r*Ip f5VC'
nteI'IO, sondo dai
por firuiIe *x~ t3refes,as rI de Isc i'aÇaO e -Jobo
An
a olç.aia
kpaa' stxOfIa5 rias COflta' dos r~ i5V sob seu CCntrO ri1tWtøQ
gdrEDe retatada$
e 2rer. cOnSQn*fldO u8sqUsr
te.atP
para crÇO das bhas efcoetr'Oa
rdc*c ~~MO
~rdede 3M c'.* dei
ef Come
.ere Qi'
Inqtawa Içrnada ce
Ii
ca.sa a p'da exjr5y4 CU oi.Üa ir'uLtidade que ie5ultr O xsa
1
IV
da ,0 ao e'C
AjøftW as *res cc,fl3bóiWWC
da corr4~ rr41tarw t"jt~. Ot11i1flO.
e seros Qeais.
s1zarc2nI*e ou sd.amflIf s - stics oo4*ei$ e
At4gta
cipIr*'tas c*na4c om a do3siie1aÇáO que nu OiÇtQJ.
Re a1n5. fIesQIuÇ5
'1
í*li7W paraQu# as Leis Dcseios. lnstruçdee
VI
subseq.à
F a ze, 3 ç1,coço preila, COrc&rta~de e
Vil
Avaliar o ç
egais i.esarn rgo!3Ien1eta
O daria de Serviço, POetlflks e c1i5 atos l
IÇe5 a tursçao gÀate e
co'n o ot'drso de arganal
cumr
miranorizaiva 3c Pcde LeiI$M' PAjrua&
de iç*Idade dc
da execuÇ. orçneitr
pfre1 das mQtas P~31 io plrir'o Ok%iSfbUei a esecaiçio de
çxcg'ariias de leve mo das reCtr,3%
I(Od3S po, AjWolj EKnL na~0~ O
VIlI C,jmVir 0$ riO(rfl3*
ia Ccaias dos Mivcrpios io Eraoo da B%r'a
P'.ta J,t3 LIâçae4eL 115 5e'1T $5 '
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Quarta-feira
Ano:3
Edição: 1023
ADO :1A A-A
X Auxaa o coabois Externo ex~ido çev Pef LeI513bv Mur&id.
de ~ miss3o utC&,
3
X
Eainnar e cev'w 3 ~c e ~ãç~c øcs 'KX3 v
XI
cu*i PWB e e* eerYa42 e cumpida a gsaçc fnsncera LrttOr.
de
1r4utata • COnatC* peçliiwmoe& a cr*i• ieriçori e compras Ca Cmar3
McI
ea'i pcew kIaWos, ~-esmo a Octaçio
XII. Em ptonun 'ne
pJe* despesas,
XIII, Eserer n x)nre das oDSraçøel de ceto, 3~ e Orafilial, Dcn C~dos
dçtoc e e.eQs do Mui*õn que rces31err de p8s cukx~
ofçã," -ato PO íàecu'n
I31N9 I.u1WÇ3I
XIV.
k$e.O aceca 0* Ieçdsdo e den1J' 114)ecIos
8na% .n'eFe
XV.
e3.900 de contas 08 Adwta,,ento8 e
Massa im pocessoa de cotce,$)C e
fmiadxc* do protasso,
Prn&a'se t.nr orna .ercaçôes CtabOIadas p.a Cars
t.r Fecerai n
Imrb is desQeS3 pt-vsaoe na Lê. c
bD3I dos
)M.
RenIzzjr todac *t atvdad$ ro'enlps ao órgw ce Co-arole inftmm c
de ateflder o disçQstz r4 Let Ce1pI ,enta O08r3 fl
XVI.
Vsar oCun~o do cxnçram. F*Conafloeito do. clil . tomar
ane
35 pflCta.% nØO4'3flR' 5) ftI
005 oraVYs o !tas estpuIaos
fO$ documerto. poaiflentc 3fOV3dO4
XVIil Aocvrçaflwr e ona a wL'mtaç3JVÍnOC t c*ç30 de rr4toos
XIX
dneftos qm st*fl t*fl*3ZW 12 t*fle prOo.t5l nWnc
doe rro*aI esL*Ieci1% para a efcwJe
a iJ,cénoe o
AV4naf
dos recuaoa Iranswidos no LeaatrQ Muiaçs
$5r03, eWU,,js e Dutiw tcs de da~
XXklenrcar a riIda15 cos r
8f'dCOfla3 UTIIIZdO* na
o
C3rOCLÇ3O
das ai das do
Leg&aro MuIuCfpai,
P'*ça ,Isr
CEP 4V0J3O)
$46.
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2 c*a'o SsNIO'
TELX'4'15S43i1 - PJ EI gW
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iLiJJALUA
Quarta-feira
Ano: 3
Edição: 1023
Diário Oficial
ETDOBl'
XXI
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)(XJIi
pmsd@nejldo LØO )Aunicipol çj .fo#n *ørAur3s
do S41.leme de CiIos LrtemÕ do
neç$5a"se mo me*c (Ur oame
POW
a
LøgiiIo MIQp4
com o Ôro de C04r010' o Poder Ex*JtWc. J TT'
P-ooder .irns
sem prC5t3d3i qau0 d
e C~ar ixfcma~a$ quita
eriUnhatU dc docun~ no 1rnI cø ConSas e 0t*os
Ce'.i;r enffias COMOCênciae.rsiat
F9rs#o IkU - Os cv qU o
pt3vob.
só )ocef ao
C.fimaa I.Iun
o Doçart~o de Curtioi Irtc
ac*flC5 s4eIvoe de.te
po
A,t 39 ø certrento de ContrOlo ItmO * cinçicet3 oe
i D-Dtor da Cottrole Inlarno.
3) Ae5OÇ de COnVOL Intem:
P.rgtiIO
úfllCO A IOTn5
00 31oltO 305 Ca-205 que kttflwi, 3
OeraTt3 dc Ccntic4e nten'C seus nI
preO5 naa Arzis oeite Lei
de re eraç.c u 0~
TtTULO*
DOS SEFNORES DIN CAMARA MUNICIPAL.
caPm.LO 1
seção
r
DA PROGRESSÃO
16. cto
- 8ae
CEP 4*Ç"D-GO .. Ta 74)541497 -PJ 133tJil3S
.gna
Qua rta-feira
Ano:3
Edição: 102.3
Diario Oficial
ESTADO
DO BONFIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR
A,t 40,
0 A03 scdore1 pLoe e4e.3$ do Qua(o e Pe~ de C~ unO
g.'eC Ilçnz3flta e
segutidO o dre4O pcpçO de vaftag~por
de lerripe ce efívC .wc() no Cw93 ou pesa nienç oe
aÇfC en vim
ort
tutaço esecif'ca
A.t 41. A pogre1to hOnZarta1 dIW
ter Por ter-3 oe sirÇO eer osdO a
o erdat reta o quwqrD de
do dia ~UtO ace'e vn q1M
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pielciclO cofltnuO aL in tOr~donde U*atendA
ft&toraçãç ao
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quriO para COWe~ deUeic
OrelOV de PC5503 500C a e.ade da
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Faltatiriju~a ao WVO
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P~1~ direta ou VW,rem Fedva& EatadUaI
Ms c~ ie afastx'ei'tQ pteveo Iete aItO, e
% *- à temede re data em cue o W1,~Jist
do quinq ueneoI»r3 eletO d
O CrÇJlU U0 ÇO pO
hOrIOPta.
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Quarta-feira
Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
FSTAOO DAeAHA
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§4' A Pro~ xttwn'a .-o IcmPO ia &vço .eia c''to
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A.t 42. A treU0 vorfical 00 S~Or cevri cx.crer ern VMMude de Do~ ttaço eiecfca. dt dam.te ro~rida p00 WW.9n0 da Educação, u
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ai
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NIVEL 111 CiisO de FIR
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NVEL FV Curso cc Mestrado
V
NIVE.. V. Cuso de ()uhAado
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-CNP. 334O&OQ1
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Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
ES'ADO DA DAMA
DA CO..4155Á0 DE AVALIAÇ.&O DE DESEMPEO DO SX)R
oeK
ftrt 44, A orio Aakaç3a e De*efnper'io OD $eCiiW aoi,i õi3a
ctetano c Mesa Dw03 a e~Muscipal. r10 Pesdek Çj C tss*o oe
r3r, 00*
ap
- isça. Po,wa e Redação ;nB C Pf Ç
esvOres. eso*O pele ~nCÁS U Canara, pvii pe&o pnmirc
4
A ca
jecd'J pela i-ai -ia com a Pr~a coa C 3 trK) nernh('5
u-r.3 ez a cata ar
A oí*14O re.r%T-$I a
Art. 45, Comea
ap.irado • scrxi n 4caçe cuando uj.ir
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atai. U$flO CCflO p -oct-cis 0* 'arW*
pri-scfl'a La
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iSlO* peOs aeni3otea e optrar na e>u(a0 &
Acoffier
iam'9r ao Pres,iere ia C.niata Mjiipcal os nonos des ,e&rUe que
rm~CIM SeriO que fAl coioeaao ao da3 psus crlénos ca
-ie-I
em QUZ*W.W CAIO.
c,ywflce e opoe-edad da ~~0, cia
c,e'o
Ceyer% se ai
Jr*rte d~05
Ast 4& 0* s'ooes qu# ds
wern do reeiTadc da apunaÇ*o
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rTTÍ&
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erao cretc de nc'pc f~50LadeiCn*40 ao °rcaecrte da Cae Mur~
irazO m4aarno o. 1U lde' dias a coitar (Ia dr.saÇaO dc
O tsdr1e ia C~1raeça eiarninani o r.crscr a CO ce
A,aaçao de L)~m~ 00 &jrvcicr, cue taaà rneairo pruc prcmsto rro ar1
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Ep 4as7-0X - 1(
r'4r s4' sa - ONPJ rs.çsa xror. -
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Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
ESTADO DA BAHIA
arwor
paia
P.iete
apar cen
c, sem r'.arestaG, deode en 5
cAPtTULO 1
00 ESTAGIO OBATRIO
pera o cac de ptc'r'O ee{WV
Art. £ft r ertral er exOøO, O Mu'iaice flQ(fltkdø
sua
~ágir, pscatÓflO pcf penedo de trita e iee ~es d%5C Q qual
•.crt sJpeC a
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,Oede ,eio obøc de ae.liaçn cesra c ~~10 d 4gO
t
ob'eSOo ct seçjr*$ fatote
OePdaOO Moa.
t MECJsOa°.
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áersa10 a
O!O C13O
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sex eoe*-da pe Mesa )eeora
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r No ,aeno ma do esg.o proator.o deaera a
Avabaço de ~~ elaOrM parex concs.o sobrO a aptidão .o
será tvbneO a K0M0,09a00 po PMSde"t da Cmaa
se"edor
MericIa.
§3 O WviOO( ue nP.o fw eçovdo - 0~ p$tAO
meij de ato do Pdcrto da Ci"If3 UtpÇa
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Me~~ 125 ueo
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Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
ESTACCiÁ BAHA
PREFEfl'URA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM
AvaliaÇ le Dpe
Ad. 49 F cw *tríta.udO* os ves aa na
~~à01oOnt3 e EIf
nas
Ser4Cre$ com * ft~~ ia
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dever* otf o mflmc a.
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(seaaeeta Of ~5 Oo total ciO pceto*
cAp$1iJ1O III
DO NQ4JARAMTO
PC--)t.rfle(* da
oa ser.dor' do c1ro de
aOraSTOTl
Ad, 51 O F
de h3btbÇ$C de
Cèrna Vufl,)al de t*flhO( dO Of11 dar '5O COMOWO ctI
no S*rviço PtDICO Lqun~ em claa*.* e ermIfdO5
t@fl'lDO de .'tTO erOfCO
mnntO 1* rnpLuitS4l° %
0-il5 Ou iOoero!es ao, Caie la 0~c
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SerM ao 9~ - -
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TEL :741 3a4!25 - CPJ '35*
s*.
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Quarta-feira
Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
Prefeitura
unicipal de Senhor do Bonfim
EADODAB
PREFEITURA MUNICIPAL O SENHOR DO BONFIM
A,t. $2,0 Srvc$ cujo encu3d11 ar1C ta S d0 I1Jb) Oni j=~0 Q(Yfl ncrmaa
dea L. podof3, no oaio d• 30 itnrl deis cotaco c recebno du pevo
nc*a d~ LCL d*i ao Pr.siden '19 Cnra Wjç8o
coMqje ap&e a
u3xirtda so1icaflO re.is3o do 313 que te .rqaorou
*vrS 1ecr .OtE o assunte nc 30 tI1a) 0a8 que
c
isoedassm ao ec*rneno jj p.tçko cabero -CL~ ,10 NSrkW
patçJPafC
nEs
prao
e~10
oe3o nac %# d4 M
r.0 Pesiii1
reforma da deckC co Pre3àd'to 5C F0reá-1O ser* rcado.
opazc fedO no 1»340
a1. c.pois os e
,Q rn*srõ de C5 rcr
2-
a(CCSO as
r1Oa a looQa os ~&"" c cafgoa. 04] en
a
ser
çzx1r&flad(5
FO toiça
* diretos ~-109 qua Pw yPflLtS eihfl
Art 53 ',e-Ao a
drs Lr
CAPÍTULO IV
DA SURSTTTLJÇÂC
*xt 54, Os
ç.rtes 1e cw90 púbcO
cc45C sesso &LDStILflkS r s
esx')s ria ~~ ocap3d*I cia cwgos ptbhc0* efctivcs
wcjru
cr,elc 4jXCIU*IWIflW
Ast $6. O biies1c f1 pus ao
ganÕo o peloco oo 3f3en.l0 dc ,tuw Por siperol *
cAPrrutO v
DAS GRATIFtCIÇOES E A0ICIOAJS
Paca uracv M5OsWl*. 1 2 c'i? Ss'dot5]ef4i' 30u
CL 470000 TEL-4.11457 -ChPJ 55
w
rl-
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Quarta-feira
Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
ESTADO DA 6AHIA
PREFEITURA MUNICIPAl. DE SENHOR DO BONFIM
cas vteeapre~ r~ L ter*c
Ir 540'41rt d tcr'wn aa
a,i ..eSeriUm~ Mur
~das
rat ç
GraatÇO poi Cciâ0 Eiecal Se Tbato
e
IV
afcaço noffilir4,
pela peetaçàc de iev' eL1raO(CIr.4
Ac.Orel de fórm
flOJt.
V
Ad~ak
Vi,
Feras kckeasadas
C. A
sered,
da tactita&' à PeÕ1 da Z&U
gratcÇO pq Card'ço Es*na da 1rebeWo CEI atra 00r~
P" IrsCeflW da Cinaia no peçccnml de 1^ 4dP por ornto a iO%
Cargo ocupado
(riqQota por cefo) ceIcada oOra o vwc~ base do
20, A grat~ por Co&ço EapecJ da Tratel- GET so1ena poce
5130 tuÇU ' CT.I!645
ser oonced,da ao WviøO' que ebIref ~cerdo
d$srenc*adu erscvando Uabelo eaCa. sea pela
sia
Cx~
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ou
eaiu.u¼sa0C e mri8 1I3Urr'4A10 eIPC
3 A gatlrc,O pa Condbçes
iscvrpørada aos yencirnentot pwe
,C3* de Trat3s - CCT não podada SLV
&ertO$ deand-C ler peCi1).Ci3
q
cordIÇÕes de lraoaltQ
palc serdo' apaiias ersQ d4r3' dS
de*rm4nata1i ea
C.*PITULO V
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DAS DtrRIM
Fr,ça Jy l9ltêI4. 1,~S.,t,c' 0C
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uart-feira
llde novembro de20l5
Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO ØOI4FIM
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CAPITULO VII
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http://wwwdoem.org.br/ ba/senhordobonfim
Quarta-feira
Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
ESTADO DA BAHIA
CA JO1AA DE TRAAUO
At SS. 0i a,rvidarea
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-4O a oíned* de Tubalkw de
Mcp.
40 quare111) toas sranas
TITULO ;v
OP5 CSPO54ÇõF5 GERAS E TtANsrTÔRLSS
a pomove cncJrIC pi~ pata
F'Te"~ da Cra fca
Crt 60.
e quo ~~ de p.oneetO.
aioTetO dos car9oe &Nva dacip eoc€. noL j
de
reizado
rw oazo rr4x
X
d~
c~me
ser
o
ANEXO
rrs contb
da pLtJhc3âC da peaerle Lei,
de pt ,netd ~ e de cra em CCflU$SO rtiø
Art. 81. A cn.çao de nOv
ÇdIYI 0! PIC3J d
roe atsÇ* desta Let
#-,reNM, de Pr,e10 06 Lal twr
~VOS de
4
0'
jOsaG ia rn*&oqa auô ,I* miOS
ccta Casa
desta C.Imaia a ce5830 anua icr31, sempre ne
MI. 82. E â~~at,* ier&*t
mera data e rsa rneitnO ln0c% cooced?4 nos s.evi&rea tIcO5 UPI5
pa oumprmørt3
Ç4vjW arza. podoa se: su~la
PsrIgraO único. A
do
in14.t'S
MI. 63. ÍGI
de 2a1k10
rroOStOs pea Icç sc coct*Wa
jto:zsja ane~bo de
aos trfet%Qs alt o
fatO5 ,rp08rOS
para SUPr~nt2 de
arOdos cafgclç pata r ftleçac de denGUfW 9
As Comir~s ,efer4as neste
dfC OOVat30 5f
prece4da i
;;wft se dará p
C a r.çua1
sc1wO tIvíca&
*C
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Praa Jt,acy MáÍIPs 12 c.o -
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Página 35
Quaïta-fehà'
Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
FSALK) DA B-lA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO ~FIM
oedarOrC cs cóMratadC% Que 0r
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pcs tniso d* adtarrt' csra ii rica
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esta e<•O pela 1w d COslõçO Toff~8, MÓ luB CCO44 O
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4 aeundade social kil aenr, piÀbo 0~ Ploder 1gsLrO ~â rJ
c"uto Namora dr S.%o SOM USS)
sstem8 W, i l
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4c.ç*O desta L voitvro a corta ce Cob5
As cwesa5 ecOufltes Øj
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Praça rjÇ' MÇ11a 12. f4 . Seru de Borir,
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..
:r 1 de novembro de 2015
Quartd-feira
Ano:3
Edição: 1023
Diáiã Oficial
PREIEITtRA 1t MCIYAL DE sr*OR DO
GA$'%ETE DO ?PIFEHO
Apxo 1
A8ELA DE OUÂNT1ATIOS DOS CARGOS EFETIVOS
c4GOSEETNOS
T.
OESGI4AÇÀO
Mre Air
AiaIW AdNrnetr$j'øC
bdidde
CooelrQ
Mai de SevÇo Ges
Omc.acy
Auar de T#~C18
.
ÇÕDCO
4
CE
e
CE I
1
CE
1
CE IV
5
CEfl/
5
CÊW
-
1
1~~
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2
1
CE 1
25
pa& 4É,
Pr.çz
M* 1 II. *(
Tdc;. Ç'41 M}.'5 : t4t-oo i4I4aI «-
Cr- 111
u., -CrF 4t'5-IA'
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Quarta-feira
Ano:3
Edição: 1023
Dlário Oficial
P~RA MUNIC1PÀL DE SV.HOR DO BONVIM -•
UMN'IEW DO P*FFFUO
ANEXOU
TABELA DE CARGOS COMIS$)ONADO DE PRCMMEP(TO EFEflVO
CARGOS cOMss:oNDOS
PROViDOS POR SRII*DORES EFETIVOS
'ES1GN5CA0
O1JANT.
COi)LU
Dewtor:1é çontre Inwno
Aie.sso' de Controle itnO
Dl
CC II
Ovetcw de Dep1amento Peo
01
CC 1H
V
Deto•rde And.rnenki
TOTAL
ir
04
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II de novembro de 2015
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Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
PREIIITtL4 M M(IPALOE$EfflOK DO BOF1' RAMA
GAW1IrrE DO PRFFIITt)
ANEXO rn
TABELA DE CARGOS COLUSS*ONAD
CARGOS
0ESGNAÇ1O
l5SlOPAOQ
QUAT.
Aissiot P*1.me'
ÃessoPajtwr*Muft
d
ConIseÕsi P,rMS
Mcs do CirnilceÇ$o
13
•
CCVU
01
CC IA
01
co VI
01
CCIII
fl*tv
01
CCIV
0reIorLe$StVO
Dl
CCIV
OiOr de ro
F$
Cl
CC IV
Direlo' do Sti.GerRI
01
CC IV
TOTAL
33
Dosor
P* Iw
L' 4i )
Nr
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•I5 3s44 O ,iqi T .4!4
MIar
ct
&'4
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Quarta-feira
Ano:3
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b 1 1-tU
kt
I1 \1(IPÁJ. .EN1H0D0 IO%flM-}W11
GlWETE DO PREflITO
ANEXO IV
TABeLWEstyBoLcEr
1 t.I:T
REM
CE
RI 1.278.36
CE II
R$ MIO
CE t
CE nt
RI 8O85
RI 4,$1.72
CC
RI
ccrn
R$203217
CC N
RI 175
ccv
R$ 11.301.7115
RS 1.080.17
CCV'
PsJis MaId-,,
'.
-
boi5*'
L1
04554l451 ic4i1
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era
Qua
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rRUtl fl
MIP.1CIPAI. W SENHOR DO BOMIM - WIJIJA
GARLN:tTV uo pgrr1rr()
ANEXO V - TABELA Ex,osrnVA DE GRÁFICOS IMI
5EIORES
rc.4EFE DE GAWNET DA SWC'A
ASSESSOR PALAL€SAR
ÀSSESS0R RNTAR II
E3SÓWÔ€ co4Ic
erom DC sCRF'tAFA
NLLA AÜTTWO
AUXItLR ISSTRA11VO
MAUUAR 0€ ci*r'LIDAt3€
"MiU."ÀpMlN&S1•RMWO
DEPT
a? 1.1owa
M.,Mu. I$
rL(TolukÁst3
/ J14-IJS
4
$44
.....
,.
. .............................
.-
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1
PUIEIT*JKA MVøCPM Ø( !($OR DO POFIM - 8Afl1A
GAM%ETE DO P1UPVITO
OsRFrOR DE. FROTA
MOTORtSTA
PARLAtENTAR
kssE
PARLAMEIrTAR 1
DAS CoUisS&S P1tANTENTES
L_
D4R
&C*. 5áe loín
1S4I41O 54 4ae.iu d&l
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-
SÊNUORVOI~NI - RARIA
ti I 'I1 "II
1
4Asrrrv 1W) PIEFEITO
AIEXO VI
$s étrbu ÇbIDOa Lcton dQm p.irts4** pelos atos e$svo da Cara Mi
idulo *xorflplC.atlO. compoendem
CARGOS rETtVOS:
ASSISTENTE AOMISÍRATWO
C,rbfado. d.d1metD retrado. øe
co4eIue*c 1. curso de Øfl*LflO inédO
(attgo aagundc grau) ou uquiat.nt*.
expodida pot inti?uiQG de erielo
ronhc4l teto MEC.
t ncalizai dOcuY*fltce ácadoS tebs supetes mel3le13
m*.4os rara D5 -esçoolsavem oaa
b Poocoa' doTriOS, autua405 e
jas r*CWfl wase
cl Dgw
OCiino
oeros reCLrsc$.p'o9r
tzsido ~~ de te). p1ai Fa cie 5res e
ae SUS
d iOfl'.ei% lik.fl1I!fdO
sa
deatsiac.
d) Aurr eess Supenxe T4dS$ na
COOU0M
and3VflO'tO e
da sua áea COauaO:
execuç dci tra
.1 Leanr eadca necessâfkA 4 ~r~ de tabahos de u.*a rea,
Redidi94ar e e*t»ra d un*toi çfS poflanss, pau, atas. OfiCO5.
-c1OtO4cs cder's ce arço. desç 'os. dnsl iocunen itadø.
rzxsdr à oani2aÇAO e cc.feri*a dot aro& Çx*Ar-3dmrs lreasa do
icp.
kzar pc.$c doe .e da C(ima*
MUnICJPO bem xa
h Aia3f
ne pm~ de auesiço de *'is e serçoa. te4Z31u ~~ de
meçCdO.
andO prOpçslal raa e jc,anôc quadrie ccmparsos de
preçoe.
ICs
I'I1IIM*
554 l4)
tsift* (14) U*I-4U 9543
, IIu -
( fP 4
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1
1. nTukA MVMCT?AL ar W%HOR DO flOPtM
-
RAMA
GADrTL DO FR.7EflO
) ~--ai smus ~~Ows 3d Crnare. Dor omo t4s1eT. de
$ Sef Lii za, gt.VM rUèfl5 em CsOr1rO. CTO por BXflO, IrTW 7
mQwai Cor tW% rm
IOJ,
1tsres e proQtariss de plairxi ma5
k) Pti de perçk, co.itre, cõ~ e oMe'éncia 3o. ça~o4 dc
irlerna cr4ro da
1) Parca 3d oma geral das !ramtções e Pocedmen1o8 LÇbvos, deitre
cIee, pr0et0e 0. Le. PaIcst,. XdtOI.
t., mês *Jo--u o*rts. encihand-os aos
tr Prrçi)te
)cs espedficog
o) Ciio, pioparar,
0O$
0f9dnUf a
rakzêço do bha de p 4.beoto, dcs reqstr» fur onors
de1s $egas ooz wvdce$;
o) 0,gaitix o n'aoler ogarÏzaia a do u.aç10 re)t(eflfe ao Idor de traba)flo
ç6oe o Õeec,00tce rje uc*1wr n
s) Co'troIa,
03 Címara
Pparv ccr wf e taz êurs tirtra da fome de pessoaL
) Efetuar cc'o.e de fÓqs Icançs ti serviços pás dos se'aiors da
Camra Munw~
si Fret4ar in~açoft em pocsss analstratro1:
t
nC3e de tratrtaçO de p oeewis i1mtntrv
J "rJrf crsp ièncas, poescs e o.t's do ,roite, dc
*fiN&IiC
mrr o seerna de C~Acaiçáo adetado no sefr, =n a fsn3a3d 35
su oçahaço e conte
') Reaebet comdet o tetta' doojment
c .etscs efcanco o cprviemeo
de nomes reteenIes e
w) liforo'a, e Ofl5ntar O ubbc0, anotem rocedi, rter o emOit;nhs
4rento
xi Elaborar demorsJsabvs o eatlaboss sob onetaÇ
reataand] cc
)evanlameni,e naessartct
'-a
i.
I.tr 'i
r...
c u;-o
2~
'-4
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-
Brasil
Quar..a-feira
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Edição: 1023
Diário Oficial
PRMMILA MUNICIPAL DE SENHOR DO IOt VIM BAflIA
GABINE1E DO PRU EITO
yl D emrrar 'aiefao cones, a ~rio de aeu cpono ia:a,
Z)
nomaa • Dwrões
JflQflI
OS
com ciwn
t
esoe*coc, pe'a
adnn"açáo
a aJ~^ão
e enlaa de a~o à nformaç%c ac,p,41.cc en
tais como ,.le cr1c51 co C$mwa. Da10 Onda] Pral co roporrsc* e
bb)
Executa- ns aoMçoa do cosrsc p roruaJ, Ooprooa4& e rtavÇOo.
Ben cjr'O
00 111~~
e t;2I7lÇSn de r
doa bera Soa lerv Uxes e ere.00ru stras de
aahU5asidr.a UtS7ÇA" doa
cc) Eaecutsr oum 3dec corteaas O's arrna deacntaa porcdva proçrsa
i a c4dro ta R esd ,cla da C&mara
AUXILIAR AIWNISTRATIV)
CrtMcado, ~~*Mo r.gfsado. 4e
oncIusc di Curso do #~00 m.do
(ontlØ eaundo aMUI ou equivalento,
,xp.ddo por instítu,çÃo de en.üo
r,conIactda ,c*ø MC
a, Voof cai a eniraifa a ~ de c0rrespcnw
b) Receber, atwsar, rgtrSr, coIoflar, ccretar e wqtar docu~nW5.
e) Cora' vsternas .norrcor.aaa da Crnara bon c'no aistc'ta do som,
4) Mcisier cpe.mad.s le(ics, ~ndo em tronlx* O,j m~nam.
o)
Ektua #Ça~ tielônicjl ~as u estornas pa sen0ri ki re ideias
doe Vereadcree e tçxwÁjnÊfios da Untara Murscçat
f) R.rceO.e e t,ar,vnt,, t0iar2rna;. o-na a e NU-sim o
g) Marw reç strcs de aç6eo. çs
h) Ae.sw rio recetsrncriro o debBuçaa de mEOnos e
rn€'rs cri
ww
I3&c.. .
Pw.Iesy
T~ (74A 1F41-013139M4M k 3m1402
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Diário Oficial
1
PREM.MIU MIflI(iP*L D SENHOR 1)0 I30"P l\l - KAIfl
CAWTTE DO PRHEIT()
o pubde Cii
o Rc:ep
eraI
hiei àivaizáLdlis ua
Ckrne*a Màrwç,el
kI SEer utdizar rr~M cQTurIe em ~0 corlo O4 eXnO. W~25
p.JtacereI e ~26 da PUriuhau er aerM
js ,çades
peta,. atas, c(:os
1) RJii Uy,tai e e4abxar oc eIOL otCá.
~ Ce
içs ~tônos dçasoe e dorna iocurneno$ iiCt1C.
r
Icui 1r egrcs d
Imç*
rn) Paria: oa ~ração eroa*
•rc*lqo de Càma,e
, 8t.-na CoçjC
n P,rflei &a,, fotmubr.s. talões rrs>as woi ojo earniidç
ie
tQÕ$ $rfe
o CG,trr p-~r, cparzar e atuairal os dados h^~ pa'a
acoreLcao da fo4hs je pegernenlo do, regesme ~laz e doa
5re113s lcpls CO, cevicores
ntaço 14renta ao stcr de
P) Orgazar e nantei orgarzaUa .i
da Cnaro
Conoai ~~ e de,conlo e calcrn ncr
?iuntca
ri Prepg
né.ni e f*yer leira fanc
da falha
a) Efetuar ~ dc feras, aceros e erços pr erros <ia ,evdws da
Cmaa Mnuopa
t
PesIar
iftr
maçea prn p
) Roga-ror e con?aOlar
C
'twa amIn4ra1I .'oe,
ewondna.a, eoet.caa e recFbidas no ro rIr'
pccob,
tuwa, roa r.g.strrn e p icaçøes de es adrn
tt3trrCt
eeCd x pelo Poder Log tatrw Pr4uncp
w) Executa os servo de çofyoIe parme, ereaço e reaasaço, Um
como de QCnb&ZaÇaO dos be - a ,o5 sOrdcyea e V~MIM
rgrsto e ~ação ca repaslidade peia 4íizaço dos sena
a) Efeia, a cor
rc o ecoilI? os ratertas 3U bens ,d,;rdc5 e 005 Eeç ços
CC rr3Ut!ÇlÇO em gera,
Priçay MOib
8y 141.451i
Visar.dO 540 reç
SMIorjo~n
5U.5I
• C1
U47oiX'
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Diário Oficial
fliEffITLkA ML NICITFAL DE StNUOR DO BONIrIM
(;ARPÇrD
no PflTITO
y) SoJicra, e aomo.n'ar a m uwç3 wee1i,a e muaiwa C oa bens fl13veiI e
na Câmara, a.ém de get~ m cm*ato5 dei
erço i1i gorril
zI Froeede a alntaçI Oo sss de eseo e nfo,tc &3 p1tco em
ral Lam co ses ooal da CCrnsrs, Diam CliciM Poflk da eanspe*a e
outros,
)O9tazar Xrçjmer1*os e pr,esoe e9satrr04 Para mar euaade es
YQUF.3t em Wal da L'ri. ra Pur CpSI e atineit$r o Pc,5a de Tra~aréesa e
derna e see q ia se façam aceesar os.
Lb)
Caflz4 as at. cedes dc n.'er.ric de bens rerr~nhira e de
cesum3 (amozaribc, cor~o a dsedjoao de lupvT*rrtC5 e OJttOs
decrcae
cr-ihxcçwit oujs ai4dee z017eixã4 as
itd prdOr!i
3ç
Ou a cfso de PrVs~a da Cn.re
Ceitifkedo, d.vdaneenta r.strado de
cnc!ua4o de curso de ersno médio
]antigo segundo grau; ou equvsI.nt,
expedido pot ln*tuiçào de iesloo
rariheo*M pek MEC.
AUXILIAR DE COMTABILIOACDE
$ E*uci* psrsi**
d rrayaa *eo isesifcar e conSerir ou
ce natureza Ina~a e contér»
bi Elerje, a ~1maçbo di ac.0 e Tstcs adnhiieaIrOs e IJrçatnero$ c3rd~
en geral e em $5$5fT'$ *r,raIzacoe;
c} Cxecutar 3 conUoe frisr*erc 005 rOrf*tOs eou p4eSOl da Ckreri Murucpel
dl preparar xesraçau de Corss 005 paarnentou e*ieoe
e) ea4,*, e$açnnia p
o m3eaieMo f~to e mm forSis,
e ouiroe do nos oon
tdnos oe receita a deepsua
Pça 1urr siu 525, 0i,-I
(p4) »4II) »*
doe*i%- baá- CU
4I4 -ceL
bin»e
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Quara- Ti
Ano:3
Edição: 1023
*
- ØAUIA
ri)fliT1JKA MuY1C1PA1 IW L\HU* DO BON$l)1
DO
PRflVITO
GB1.FTI
f Ef~ a çcnçi.aç30 • corWoe ioe cados ba,rkc4 e
Ircak1
g Pwtifer da 01912~ da pupo)I1 orç nienYia nu.eL 0
cdr03
ad,c,z-,aizc çr*flO5
ac.rna ceecriae.
Ea.ciwWJUatvaOoI Q(S$t3
ac3va pia
m a cJ1fO do Pieifid~ ia Càntara
11 Etot.ar or'Ve de IHri
sGnças e
.erVIÇD$ p
ernci ka "~Ores
da
Camaa MJnsC3pa
Oara: e ramef oiçr)Liaøa a crne*OÇO reria'le a0 s*lor oe traaWO
irz.ari nes ~C^Cr.da C,ta
k) C'tio arøçi e ieconI que
Li.nicç.a
ri Preparar, co~ efazem
de ~Tra~ da RAI 5. GF IP OF IP
iri) AuxiMar na eaWaÇaoe e
DIRF e
ri
LaDørar e er"
ir{ açõ da A1S GF CFIP. DRF e
oi'O para
üs eacO$ ceàu',
~IV.2wapara r5iant
ol AuxlMaT na diftaILZaÇâO docrier% a peXeMO*
Crnaia
Mal
e
ai eiilar rcatal da
da
JtudLtadc 01 I(qUr%Oe am 91(aI
T,ansÇareflcta e demais $iIe ue se taçarri ro4rK$
AIJX!UAP DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇAO
rcl*Ate
CortIcado, d.widaaIfttD eegstr6O, e.
conclusão de curso da ,rinc rrdÍo
eritiqO segundo grau)ou .quir1Iêfl*
exp.dd3 por intitiç.MO da oWno
o*Mcdu pulo NEC.
.,1*.mf
tmbndo ncs faè5 da
preoatar
enii do
aQuiÇaO
(1alo ia lwrivwnçúc e p,,-azes de )&aotla.
C
r15 salwae1 dpoei4eia. carido sup0re ria iOtUO de
bI Tenar 're
2111
.
sJ
5
I41' P4lJ'.l e
- ii..ldm CV 4*Y'I,Ot*)
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rUE1TtRA MLrKltAL DE SDOR DO DONflM -A"#.
ABP.TTE DO rUrEflO
e) Cnt*M
(orcoedores da eawate aa
rd)a
a cativCv
c(tae1 ioS
uade de erviç e lresrr'rent4
dl ROIZ3' a
reaa
s.-ei.içau .e çcbaO qjante aoe
e) Paírita' do prCCCbO da %ab5
de ftv3e5 a.eO5
dc4
e
raD(ras Ui1lí23dO
d3 LJd os:
cs O1 s1tyeE 1 de pr3csso 05
)a mJtuteÇ e co'raervacao dos C4UIPaMOMOS
n1t05
e
cl Backups e outrOl prcedrCO de .e-u'Ça
g) EetLat
o
h) Efetue a
le
Coe dad(',
M9,
0~ X3 els do tdamd da Ctpars
Mu
da oie't%'re'tQs r.1e'er5e% fl abetur3 de
i, R.ai.zlf e aorr3flha(
C3
d'3(r1dC$ a II" serwiçca e arats tefeS è
ntos
aeader aos Vareadoçe* seMdcrSs e furcc,wOC da Ckne a MuecçI
Ø
alIurtCs de ~~da nf0Ç5)
Crer
e ripbr2f piccedirflerWs dc
k)
dc $'e$3G e uri aç5c ds r
e
1) CorÇiar dNe rtSS p *ric0l e fcrmai cc
de UaN soiv dores altvs do rece
m) Ccsrqrs 'necter C retilir eiaçÕts
de
ri E IbC4Cl 1
cc rSde
maa
ri,E'uais e
de
naC'es
às frr1adÕ5 deselÇeflFladaa
rlstre)* a
fCflrTta e 5s4ièJ » Pa-ecereS760NMI
o) EabceW raLaIá10 de
Teetcog'a o8 rforr,açO:
e;i.r]nça rIti e "'Cada ,trae :uta
p) ExeJt3 osclierece o.
TocnoCU da trdc'rmaÇX
aUte9C3ÇiO dl uU5iQ5 Ç&5 5IC
q Oeren-e' enarte 05 ogwre etae'u de
PmsMat mo~ue. cc.,. $°ae IkcAl* '
7•, (1) 5MI4dI3
c4J*I
•&
w
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Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
i'J FH I( I \II \l( IPAL ØIOP DOIOMn1M IJÃBIA
c.AB1'bfl nopgrniui
infr~uTO e 501em5 ~^
çml a rhdede
r) riUr. .g*r e(ear m$tuer)Çde de sfvO % rede.
tOTViOkW3
da prover s*9 ança aols recJrOe
ftcarrda o ceufl.fltO
s Cura e nW1r a rede crpal.3. ,rcIe4Ai1dO e
oe
t
rntsftaiiu cs atca de ^~lMo~
Partcipai ce ecue
Ps, ea*ehet e rteadCre5)
~41es e exe.4.r MvH3
aueàS de
prOe105 em gaI.
UI Peeui$ir, w~rbhar e rnar'Cr nanizada a e .r.çã .a sua
avea de
trabalho
re.zaÇO de
v) r'ep&-ar c api~te *wr jacaa e 3udKe para
eRtrL e ,emn&rlCq
jrsoa
A eecç3Q de
wI Rt.2ar aawaade oe naturen tcnsca caoMIdes
tSicQ para a o,e!ção de traetrjtu ta rede
que w~~
ccfperabvl.
taÇ*O Of)4iraÇ)O e -ffinu~ dos
tef4S r.iCiOraCa e
x) RIJtZa
e de
v,çøs rdeme A.(r(ÕO pdIirs de peiiríec.fro de acI4U
lMerfl8t.
nbni%OftYrntO do tr**
) Executar UtArn at.ø&es orrIai; as acàia
at3.$. por ird31l
p 4Ya
a cr-itfl de PresCa ca Cknare
COPEIRO
CerfrcadO, d.vidaI1.e?a reatradO. da
cociva,4O da curl.0 de animo
tundameatal (aobpO prIrnr2rO grau) ou
equivalentt epcddo pr lnu4ltuIçâO
de mano recorh.c ida pelo U€C.
a
Prepa ar aImentOa e íYTumar bad.,as e
o) ?rrer
9a.3S
csa*. aLcoa, terc*a e rc$emÇ!
Pc .hea MiULs Z& CarLr, - SrtdÁf ,5
4i-Ll
115'3
Ikrnt
ar.indO-os 14u3r4O
dI
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Quartc-feira
Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
1
PRFVE1TErL% MUNICU'ÃL DE a~R DO MOFIM AUM
PETEUO EI'TTTO
oIcitida
Wne'fli
11~ da ct%U. CCPD zirhaS e at
o ií
c
i) Ze'ar pe a Mn~ e
t3UiflOO ae'ao e b.blri
Atender (j pjtO o*era, aervfløo e
COILtp~M i4a1ce Pren~o SUJ bowera.
Ç Peo1ha uteraío e
hriZaçE1 e zxisefliÇaO
Rcokat ccVfO* o wOé.ct3çáO da
Es~ da Mé-erS ac C,*i ao suçelm
mediato cn ret)e!1dO o
ea5Za( reatO(loa Cie ~Jos de m*tefa15 de corrí~ de goiams
fl
ao s**r W1OU
Executar outras atdac o'.rrelalaa ea ecre ecrUs5 oor cat'sa póonw
ou a oitCno da Pr sd-ca da Cr'ara
CarticsáO, d.vidarflflt 09*1rad0. da
conoluilo da curao da enairlo
fundamental (ant)90 primeiro çru ou
equi v4119nte expedido per Ín$tIIUÇO
VG4A
da animo raconP*Cl(3a pelo MEC a) V.g.a e ze'xr potas 0ar1 mcrex5 e çriõyei da C11a's rc.$
i,$t'C*5, á c?i
b) Relata $ te-,os 000m~ darwite openoda da
oaucJs
Veiv~ e
salda de
o) Cnntrcdaf e 0~ a
l
sarl
Pe ÔgaO
oxgifldo a neceas*a derr'tl~ ce wc~w
wMpelente
dl Vstona ,ai,enle a cerc oslo-na oa C$trsre
np3i e
o fctui,iir1O
035 niiiçeodiaS r'einss r ri,skiO-5 pelo cjmprnersiø das
o)
co muarÇJ Selo0idai
ei,àarJi em sodas as ~~ da
ejai1 viilOnas e rridax
sçi Jit
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Mxyl. ULCu 1S
S4.4St) »ati
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Diário Oficial
DE: X~Olt DO1KNF1M BAHIA
PKUVTV*A MUMC:WAL
GUJNEIt DO r~MO
Murucipel P~11rdo stuaçe crie coqu0r em naco
e u3ua,
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d,n e.j p*rert e a
,LxmàÇO
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taI como se ~ da CrnN ONjiinz C*ciaL
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poe ~Ão•a prpr
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Ccrt)%C3do, ~damaile registrado de
onaino
co,UUO de CUMO de
fundaflefltI 4enugO prim.iro vau)
equ)aI*nW. .xp.dsdo por
AUXILIAR DE SERVIÇOS CER&IS
00
de snsHo reconhecida pelo MG.
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re r5çec do %Cr0i er geras CO
í$tUIÇ$C de MM~~C m~13*
tjm,eza • oeecrveÇ3O de rlu1 O
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jviiO3 e
ecuparrOa Ga CLrara
M%5CIp& VsrrerKio Wa.do o e cncW)C0. Wrpaflt) e
uo ta-40 o
d'aÇ1 utanac3 sana eM,
Lstar)O m6ie, *arlô0
a,oe e Com ~ .c ss4,e)r ricC 00 prcAutC5 rbea.sar5
raet
de ~C r.oaaàna
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Págin 52
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11 deívembro de 2015
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Diário Oficial
rRErL-nh1& SUMCIVAL DE J'.IK* DO 8OMRM - DARIA
CMHNLT DO PKUVTO
Executar outas atim rreatu às ac* ecraa pc rnc*a43 Opna
ou a 0~ ca Pres,cenia da Cmnn
CerWG*dO *V~~* r,gistr*dÕ de
cockie4o da eurao do asno
*unóam.nta' ar10 onmOlrø grai) ou
.quivacnta, axp.ddO por .n*btuIÇàO
de Cn$4450 r*cnhecidS pslo UC.
OÇÇICE 80V
3 Drçr
aLgornaM ou
f)$
LaÇLre as
C*cêeta co~ ndo-O o Irøii
de ráns5o paa az$ el,ec de doCvrflenlo$ em bCa)de5 fora ca
Canrsra 4un çal. cze p ameetos e aaÇC 5
b) Cicrsw e destiw çipeada, çr4oirC ieriaÇO s.ertot,
t..ne"tW entre cdTo..
r$$4OCO.0
•arspceW eoçrair4nc*4 oimefl4o1. &J ro e obtftcc 5ar140
titememeC guardo gx.marneflta
npS$(iS e dA-ç'Aador$5 PC
d) Oa ejitrLcJe de esc
czarnao
e) Reç$r3( a c04*fo4a
fle o4izcS eedii85 r rr1ias o ra de
pr0104:040
1) Execsàar outras aviiacee cefreIi3a aa aCxna desCfltl*, por wac*atNa orÕçna
ou a cet&Io da Presderera da Càmaia.
MOTORiSTA
cOflClUSào
Certificado. divld$etenta registrado da
tigo prinolro
de curso
rs de *mino tundamøflt ar
ipdid0 Por inItStJiÇÔO dá
graul ou *q alcnt
PrkII %tpaJd 2. Cua S*d.
1rr4 3$41.aSti
3443$I -
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(t 4191001u
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..
hs.r.r. v
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Qua ra-feíra
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Diário Oficial
1
parFTmRÀ MMCIPA
VoK (XI 1OVTM B4WA
C. RI!.tTE LX) ?kUV1TO
..sIno r.corih.cda pilo MEC aGriicidl de
Caetara Nadonil de INblUtiÇiO CaWgoia Si B
OnOel oQncidO-* no trsgsto ndIdD. açuMo a reUfli de
-o, em ~-ásbo ~11 da
cargas e
a pc tar aatr'
Prepsideilte
da C4 Legtitlt
ou
aia de Vareedorei. coo' autonzaço
etaoo dos pneus. o
o
dos
,5SUIOI.
as
l,jail
b) Realtzar vli(.açÕO* 0051C25
P 5I5e O~ para
rival de oornt*$ttVeI, aia e d'ieu O.)
de
¶uC1IO
çcrtitca se de SuO C r41Ç
i( Dwje
c, VkttIUM a regUa~ ca ~~5o doi gaOa do
sem comO a vw&noa de "4.À r.- caa- o veiçuo possua
d) Zc'pela
4C OJ
dr:id, pfwidep^-l%dO a5SZ1.
$SO e C8P0$
ncesskOO naa as ceiar 5tft oOq8ÇOes ia
M tinto sol rYlrnos oc
)
ReCODCI
os e-sse'O$ ~o o veícI
•
du74b$ $
OVtCt o~rNnadoS e au,andO-O5 no o'IbtIJS para
fl
oca ceos,
D,iigs v vaico cic'iOOOOcf.ecmsndol c('.3ridC a ,.aaZaÇOO e fLao
do ~te para O
erW da 9,399M1. arJo(WldO as mau das cab veus 3
gi Lala' pé o tar ar
doo
ou oluO de sUaIf evodenle. Para ga farar $Lejufama
pssaageros, doe bar. StInoe e do 0~ v.*cuk$
P
a-ande-J5 aos
ortr1a cara o deecara cas niw.adcri5*, c
r.o
iocuwenbs da r.cablnaflbo ou de sobeqa e orentafldO a sua rnTiliçOc
se cabo pJra evitar 0~
Mur.CO5.
II Reoobl*r o valos)o açÓs a crrad Je rabstxi 5 garagsrTi 1 CAmara
poSpos
In.c1rt3
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fr)f
II Cxactjtar outiaS vW.deS con.abas a a:a i
ou a aildic da P,earMndo da Câmara.
ru. M) MJuOk. 125. Cu*$ 5r
.:al 1,41 l4-4w 3I4t4W )4IUØI
-
CEP
ruts
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rIEFUTtTRA ML.M(1?AL »i SNWR »o BONHM
GANN£W DO PRF EEVT()
A. .*iibu*çOo a ssrsm deSemperThadas ~ CsrUOS em Comss30 de Prlojimento
Efaeo
Ce~ado, ie'vdam50t0 rOgistradl0 da
concluaài CÃO C ,^n da esIriO supefr
por
sxpsddo
eqri tv aIofltC.
(.44
inttulÇàO eu ensino r5COfhSCd* pco
MEC, nos cursos do Ad,nns5r$00 ou
ContabMbdsds ou Economi ou Dérsfto.
IRE1OR DF CONTROLE NÍRNO
peMA5 ro p&V 1Ufl$W. OS O de
• ) Avah$ a cu li?IPOtO da VflI**i
xcu.Ao
da ar;anserec io Pcdr LeQIIaWo de
1rStnle5 prçWnStTt3fS e a
SenPcrdc
nfni.
05 rUEIdC5 c»1rCX) O
b) Coiçr0a • eahdace e
rrÇxy~~ trancea
' raue.e) e de
a elic4neia da gastA
aOQ$
pee
eslornS
jrnente
i.e
gnacia
aplcaç de recwIeO
du.
P
rCVW11 3M e dcs
a-.aw
e
eecuçAo
e
e) rmç,P'a' a ecrsç
.t2 cJaI ~ f,*:;*& e uru
orçamn(3s ç.Sto 50tq I%prenar
õos atos de sostão de O~M e jyjltar
Comp.vr
o
Ie9aJ4ado
elegmiaade
d)
C4 rsIad0s quanta a eacs, ftfbrêroa o etr dado de 9~80 ÇOf
dos 0i5.O$
~nwc~ii e natr,n,nut asser, ccrno a ooa e te9uIar a
pko.s da Clmwe u!anicça
fl5tUW.3l
e) As o cxn4r01e ex1atcio r.oexercic0 de tua nua*iO
1) Esaeerer as rbnm t:Õea coot3bet, ws.arer*ria* e fi-sancersa qualk~
t
exvas
da jdmW$t'3 da Crara
o oO1rO, rchnive as notasp
MurC(SI de ,efUcO da Bonfim:
gOanzOi a exeOutar p
ciatwa peüpos ou p0-' d.tu1rflSÇâO ao Trural ao
Pi.ç Mss Mk I& CoO:o- su' 4. ho*5TddU- t4 »114S11
CLC
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rkEnnt,*&M*tMIcIPAL U.SE~M DO DOF1M — ILARIU
CABI?LTL DO rKLtE1T0
dc Esado.
prog ram a w~.rs de
xçamentn& p~fii
1tcra corUbi, fiiceir8,
Ta3* SX seu
pw~onmj ri
env~ ao TibI 05 resp~ P3tÓ(i,3. 18 fO'YS e ~SluJá
em Raa.ouO Nmat'ia
~ont roác
ti) Rcalizw auditorias nas comas dos W~vm sob sU c.are emtnd(
adi1ona e peieur q.ia c sgra-ao q&iarueI
e aCro c1ittca
lÔOU P
wtiaiade Ou l*Qalldade coo~a3 e ird
ccrr*, as ø,as oncit'I,
»
tti1.0 i5b p1 ssLaçôes de Çf1*5 dOs'itcr, o rOec nsa'.o r, P°
'h&1O
bens e ouBca v~ PUtCC5
j) Exeroer o cjr110
erçemeiinO *Moc*nei e pac 0ww 1 da
ritt
OjifrfldaCe ecc.nom4ade, raóde
O quanto
sd
k) Supevs orla çb teitutf-JG sobre rrpoIIçáG e Muaço daasI cuno(5e'e)
da claç$O bem 0c%DO c5 co~os de quaue MtWCZa cetobrados e1m
Mmuraç.o es C*rnara M.ssoi*
prorpoog
a verdcaçào da ecat4o o su~ dos ds&4 retat vo, a admss*ho
1)
ritadXlas c
e øpesa De pelsw1 a gualque. Iltitu, a a ioriIMo de a
pena5es ncarrEhandc ar, Trounal de Ccrtss dos Mu1sP5 txa
cumeritao com ua pocivos paromes se a kaLade bem coer
tar a aioçao de 'T1Cdas para o çuíinmel1G dos tea c.om asO
conpoaI de que Iiax es A'l
a2YCa Le C'Ii1i1w l'° 10UM
te,
ii) A'ta formWreflte a atctlrS(tP Ou responsèel ada WIatrlO m~
pwa oie ria*aurø Tomada de Comas EspeeaI. eirv que vier coaCVre'*'
de quakue' Itas neori ncas cue eosearr tal
n O Ic.ciar a audomade ou rnp
saot adn*strsO Corn~ SobSe CS
do alo de 9esDo dee onoro, 30r4m~04h41 as sJQee It,
po'4ercias c,ieiS,
o) E aoora eta*(lo• sro: C.tlicado tia A&s1*sa ie as presw;Oes de coilss
reacce ao TibaI cc CoitaI &is
ta C.mara 5Àaijs a setetri
C.
1*.54 5Jsci' I4ipka.
Tikz I4) 3M1413 1341^
.
I&,À. (LP
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Diário Oficial
PRLFEtTL IA MtWI PAI. DE 'IPíHO DO W~-
"Li
GWFU DO PREItITO
Uracipos
p)
s45rtz3r C
PTI5N234,
OS
preCimetC$
s*C
as ds csiç5es ça Lei c>çârca e derrais r~ do TVtU! de
Coitaa cs Muncipsoa
q 'Itçe' a Ca's,slnCla dos ddos cories no Rataiario de Geetio Fx.a
ccroqmc C~~ co an 54 da t CompirsiW
1 Cl 00. e asr-L
como rpaiU.* Pelo Co~ Intero
t
03
dto. garantias, dretos 41
-rtj-c,le das opefaçjes de
o
CAMWN Mjncl,
,)V.frar a adoçao de prov14*s jure a rat0(P1uÇO dos rantes das
di.idss corsodeOe e mObIâflØ ma W~ de que traia o art 31 da Lu
Coplerneniar 9' 1CÇ
t)
Vprrfcar a cbsev&rKl dei 1 rTuIes e cas cer.0çCfs para fwbz~ de operaçes
lo cr6d.c o iripço .m r.505 3 93w.
) Veir¼a * destnaç3o do ocu'sos
oos
,er4O 00 atuos, rC(0Q em
iita es restiçees comíRucx~ e as 1a Lei Ccnpmefa r' 0-00
Reqisse.a junto *o Csacro
o. ServKk)fes FSVA4 da Czra Llrclpa pessoas
eCsMO para a ornaçSo da equipe de rxek
* Colatorar com os Técricos de Conro4e Inae'a no ecsz
ai iaOes de
lrilrnn fim~vi ro tneprn ,atura tbcraca esp.tia, incswe i0
esane de ba'ancetes rm~ o pcataço de conta c3 Cmers Mjnic*
4 Co-eii caies e aper'ar os esg.anos Qui içe
fazer conerooa de docjmenlcs:
4 Manter O C9 "0 541erStCO de .gil*ÇàQ • jUtIP1'UdfCi de trItI
*1) Eramn.t oea rtsalu de thiàçèo fçne e crçam.rtârie es vss de
emperos enca Piados ac T~À de Canas
bb)
5013
la'nt*r todas as rn-jsas ~aras ao deV' la
sua díeç*o
cxcasier es ao Controe Interno,
Cc) eerCbf Oi.fi/51 ailvlC adet rrea.3s, em especel as cons.aiSea ,s
IIL
29
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i1 de novembro de 2015
Quarta-feira
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Diário Oficial
rkíVtlTURk NJUIÇ1C1PAL D NØUR IX) 1K» VIM - RAHZÀ
CdUMTE DO ?RUIJTO
deesa Lei
C.cro ~amiinje re t'edO dc'
concIuI&c de curso de cb00 suÇrIflõf
p0
expedido
øtIYIUfltL
ftSSESSOR DE COKTRO4-E PTERN0Ou
bntfturç10 de enHrQ reconMdd* p110
MEC, rtol 4Uf0$ do Adminintraçá ou
C~~ ou Eco.ouvr4a ou
auvo e ccQnnud.
a) contwer e cydad. e a.Ir os ,e$LiadoI
e de
q
eaoa e CÍ'C8 de g.atho or;a erâa
Coe.
tc
el5
X wcaçao cc reOJL03 DuC4M5 pe
JQb
b) ,cr,'an1a' a .lW%3Ç10 e aval.at a e*ecuçao doa prçrna e
dai
~gis
Nje91%e
oamec que4flø ao c.&pnms(eo
C orQar 1 1e951,08ce e leI.niaic doa cs de ~ de gouerlO e
os rCO6 quanto a eficaca. eÃ~M O feIr ai' iá 9"lao 0tb1
tm0rl31. es&sl Durç a boa
Irn*icera e
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d) uxantfllr as ;restaÇôei de ccn1.a du
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e) ecrcc O Ccr1m
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eradac 4çlimiadø. eomade
rzo*b Idade
d54cS) or'1i
V) *1perts.cnII os re trol sobre a compasiç$o e atuaço
ctit pea
ratitZa
os ccx1etas de Quéthe~
O. IÇO bem cc
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C.2r&rs
AcIÇIeI
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11 de iiovembro de 2015
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Diário Oficial
PRUEITt RA M( 'ICUAL Iii. "F-*4~ DO aONF2M - BARtA
GÀ8nm DO PREFHtO
g) prflose e eenfiÇa0 cia ~ão e øKna dC* d.d5 relativos *
ar,se*o e i*sp..nea n çesssoa a 9~ 1 1jIo e e cQrlceisc 00
i - nPwC0 ao Trjris RO C-rites u$
ar.f as ezoensõeU
utaÇ*°
WM
05 especlrv.5 per,cefCl 5C04i e
Muncoss loca
ter ".t.
ImiteI :c,m
•I$o$
hc.a' a ado*c 05 rnoiji43 pa'a o
4rP13 lOS
tta r'm p.esoa 0. que uaur os *111 22 e 2$ da 101
Cor 1erenta r' 101/00,
rv sabre is prúraçus 05 on1as Ga Carses MurrcvSl, a
aoma
ao Tribco. da Cóntas dos MurictO5
p g bt&e o
eaur,%stuia co, osdos ccnt,403 rsc
em*4l'se etitaCerecitiO io itt 54 ia lei Conpieiuel
Os G..Lâo Fic*
fl 1C ¶ 00. e aiair-lO
C~ r.ipofle5I pele S0V41~ Intrc
eiemcr o co'tro4e das o.:attes is ciêirO 'araitas dites e tiaveres 03
~aia '.larrto3L
r5tcnte3 ias
k) eriftc3r a ióOçâC) ia os1deric2as csÇa a raniuça 001
31 ia
O
311
ia
QUII
t'iitO
dlvidIl corissiada e mot.ahit3 ao, nirtes
Cor1pIer'er13r ri0 1C1-DO
1)
1103 leeles e das ci~tyNes paoa realizeç*o de
ço em e105 * paa-
.ír..M 5
operaçõeSde Véd. to e
a lr*fl*ÇIC ia alA. Ier00
o Oca
m verliuli ejcst n.ç30 de recur
da
Lei
Cssiqamsr'tsr
ri' 101i00
orals
e
as
-eatt,Çõe3
oo
s*1a as
ri) coiferir cilcutos e eporle os enparo5 ou. encLirrar
o) fazer coiifernrici* de tiumeritos,
O r.$1r0 saefeemàdc cc iiçiSaç*Q e r'ei3 do LIiblIlaL
le
esarrorai para el.to ia 'saIaaç5<) fnserosire a ctçui*t3rS as vias
P) rnartlar
empe1iOS
n mpie15ri
Ifluriri300L
ao Ytiøur*l
ia Cortas
Ledas as rasJsas r*0SINi*I
Co eserpCrhO Ocre aSiv4adSi scb
r. -a •sçssacria coricernerital SQCOitiCta lnasno;
a) C vot03 outros
3SM4a
c -rILata$
ri e.eç.eo/it a
Telifri CM) 1541.4313 /)31541ia 3341-43C1 -
d .e
cnt5itt5 isa ar 2,3
5vje' bs
w
Is
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Ano:3
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Diário Oficial
1
PRkVTUkA MUNICIPAL DF ÇVØOk 90 90NPM VAlHA
GAEI"E1t DO PFEITO
de* 101-
P*$ IIO
1
- Ç*áa
1
,r~ 74)1S44) S4I43O 1, Jui,
.. .
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rItLvírrVRAUCWAL$W SLROR IX) OO(flM sArnA
GAØ1NrLE DO pgufflo
—
2RETOR DE D€PARTA.MEJTO DE
PESSOAL
C.elo, itorktamnts r,gee.do, de
cuflCS$1C de curso de @mino rnedto
ajGo segundograu' ou .quvi$sotI,
repodido por ir4titçúçM de em , no
nec anhc$s pelo C.
taO jncorsai dos i.erldoea,
ri4 e ~~ a O
.eeadc rei e CagIfCe lesdO C »TIIsãO AO o O053mS0, manaeno
5JLi 05 espec1tv0S 5trm(NO ¶unciora,
b) CorHna' os p'D5iO3 je rxOQreiSác jw~~x XW5 e iaan, (óqws. kxç
~!IBC '3 e ciem.bs iee$ deerri e doz1*fl03 60$~Cor- e
vered0e(e5 de Crara Mcpa.
c) Ptt1iCi3r. uno ios 0(q503 .spMeiei a As~ rnédca cos ,arn0ores
sarc berri c7ir) sO0U( e reaeZaÇao 003 aidoa de saude
seguença
do
1~ • conç&*rea euar.iO
cid0 ai
e
dd*2
-rcoceerdaçoe5 ou soicLiçOes
d Pr,ar& os aios de ncrrieaço posie exoror5ÇC. Ice reças e 8faa5amertae
e ~OtÚz fur consil dci *CirVIÔ0M3 nu vereaOcres, Oon(c'wa O cisc,
enando.oe para çu4caço le, alrr de a'rar certide$ e Oedarrçâes
fvrxriss.
ÇJs
ei Pro~r e .rc5Mr aos óT9ãoL r~tãrcz a CO nectaçac ios ser.
e reieecoçe, pera a!aelaiaist por pr~as cc
,eaIZ3ÇI3 05
O E1e4 ir O controle de ree.Uo porto, de OC'rM05aÇ-5O de icrsa e
es
eri$ extras akm de acacder a e1e2uçJD de 3d35 IS O~S b'abalhiitl$
e da WWde coa scMdcre
) Orar.c.2r a escala
istn3Iv5 edou f'idreS
de
ts) Elaborar eteOrios r* fr urlcai de ee-'iores e
nr o'
fl t.*arler•se ae5zidc • .SLdS r1ee3tôes i&atfvai a
Crr5$O5
e
rIiaenS
riri, ÉU, Ct 5kVr' .es (ti'
Pr Jrfb,
r.arrr id
ti 'tj 4dl'i 54I$3 ai4iI5I
P.giria 61
11 de noenibro de 2015
Quarta-feira
Ano:3
Edição: 1023
Diário Oficial
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nMF~A MIMcllAL t $LOR DO BONFIM - IAIUA
*DVNTt DO PflO
COflOD AI$ÇO m v1901 C
e reC ab,&S O$ ,e'!lares
.JlQ.
s.tmotÕb5 30 sçeno'
Ga$$ $FC1J4 b
d docjiflfttraçÕO O
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(iO4 am &Ç5
i~.~cries
,eqvdcres
e
atana
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k) Pr*isar
eta4u3i e $era* sempte que nocflO
e
rKE frnà. &asmO.
corto*r os ~-CCO. de
çePt3CO'S tLJMIT U. eG
,!,or'7a o odoa
.ftMcrn
.)el'Io dos re:Ms Iáfl*f3e
r'eÉu,1 ao pea'it finc(
Aibat
os
ser~
do
o(abora-ÇO
121 f? de gamer4D da C'ra L*uflC
I
e aaçÕeI ou
mJrli3 a
atastanøO ia regular 144,mjèo,2 C-e,
.f*Ze opcar a !eçislaçác eatva aos soviorCi prb0e. pastabdCr
esCtarwx~
quord0 1.o40t3O.
r) Efe1sr a
C*)na
igaço e a menutenç10 u rJnoçaS dó
procasw do rar r*nca
f wma iofrCO pola n~ac Cu çeLa
Cna MwirpeL
o RealIZa' outras tarefaa corre4ata3 ao ar90 or riab'a prçta ou
fr'aT
UdteS r, r sUerIG1
p Tod3S a!, açeS PF~ Ou
de pesso. nc'aiiO a relaie5 a
de
eXeciai as c st3ote's no wt
q) Frtecet outras aP,4es ~atas, em
r)
28
sso LCL
ssW'w oPrede!b5e da Cãmafa Mricjal no que tPe coutet
DIRETOR DE ATEP4DaIEP4TDAO
PUBUCO
jms MI ,
(!4) 4r.4L3
1 C.fl*ficado. devldanwnt
fPg3tTOdO. de
coaCIUl.G de catIO dó ensIno
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Dirio Oficial
Ano: 3
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Quara-f eira
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Diário Oficial
11
PPXFLfltIt*i MtÍ%1(1PAL 1W SENUOR ØÔ RO'flYI - BAHIA
GAPÍETL DO PKEIErm
ANEXO VIII
A rntnbuiÇ6ea a arcm dew.t1p.nhad. p.eto$ camas cv.reet..adOe da Cãrraa
Municp2I a VO excmpltiC.at2C cop4rdO
CARGOS cowssj04ADDS;
r.qittrido. da
Cer*fIc.de, d.vIdam.4
COI1CIULO de curso de enano médio
IØflt9O 5.49UdOgrau) ou equÍ'fl*e
*i.pdi4G PO instltIç.ão da eneona
CHEFE Gt GABINETE DA
PRESIDNCIA
— — c_
~ forem CO$1fldCL
a) MaeIaoaf oPr.idiflt em asa~ QS
cio
Pesdesde
na
oraruseÇ)o
e nof~~to
ae
1) ksi.
eta
P.idnca
ccrc j
suas ccleçóee
c Aix*ør o Pre$4350t5
ôgoo e tas úb:e c
..SSeSS.O(W na e*3caç' da pauto de assentos e ssn%r dncut4Cs e deICeorOt
dl
riaS ifliÕS m crio paripe o Presida1e
d noft
e) Auailaf O p(CPfrO C C5).*nt
flI*'Cia$
40 Presicerda e do ru
ri Asoà o OosD(D dos e.oece441 a ert-rn iesic*à305 Cu sanáriadios pala
)
o Presetod na eiewçda de cOnlatie
deira
aa4eridades maatefl40 afuahzacla a agem I
ti) Assceaara na rnaijjWiÇ*O
1)
fi 019~
r1,
ac0. e*dades a
de ar.iwvvs cie do:
es e
dernaá ,n*terioe de rrtos4e do Presiesaa c Carer5
me,el4r) as md das rieSS*t.SI
arr vorets .
scI ao Prasierte
3
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(1413341.43131 I34I4Y
S.x .
!P sIrS.400
s
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Diáriõ Oficial
Pkt:FItTUW Mt tt:nAI. i»: iLiItOR
iior'flM *
GAUVETI 1K) riu Filio
aa a sua reahaçbO
-tMZ2 j1udCtt e
de toee da Pree(tlrbClJ
e .,eoa$0' o P.eM1r1te em s.ia
k) pec,t3e( r 0i0045 MarzairiJ1I
reunis" e
O
I?Tt)Ç0 04 dOrNTbnIGS
1) CcCta( e
damarxtae de
nIereW do Pre1Óerte. befe' como
e
rvr aos
od#ni e uAnintit~ oo Pne&dSr1.
4r0Ofe3 da Canaru Mu~ ai
rtere Preid6f00
nw'le agurio do iocjm*lC' e pap4i 04
Siaines no em 24' es'
M~91aS
sS cQrreet55 em
r) Ece nrU
LeL
CirtiflOidø deiv~nte røg1$I130 0 8
medO
OGfeduite cia C.W0 de animo
(af%rigU ~nido w) Ou ~wuler"e
enaC
8ZPd40C pOr 10idtuiçtO do
ASSESSOR PARLAMENTAR
rçonPircid0
a) Ai$O'
° VereadI e aeCuÇaO Cc aty,dldei
AeteOf em)Dmaçac ia
ende de
c Re.r.0 lraLaÇiO pTgetQS e xoçx'lai ia
MEC
M
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!b.5
w abnQaÇ's 00 VeeøO
r0ee$O CO VefeO00Í
ai ÇWt005 que se se'er1 rmecas$aíIai.
assdF0r00-0
ndÇÕei moçC4$ e &lc*os 0 CJU04
d) Ecocrar s er3r eqjmtiwnWt,
,esp00UbóIdedo do
tr*0aÇ0 dm Pr~ 00 het da
a) EOcr t OOOT
pi00leroU das pføpC101ÇÓfl •11
? Sinrma O Vere*do( iolfe prazos e
ramitaçeo ra Cantara.
e Pr~ de Vore*dCr.
urf10t
gi Pas M8~ rli35 a omoncme
d0Q)Ct4.
na execLØQ de aftedadCi ~mes#anvu
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Ano:3
Edição: 1023
£KEfltIU lIA MU]C1? 41 »1 *NUOK DO IX)flM - W'UlA
(klNLTE oo
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ali Cleuar e r.rdrnento do mea e jtorda1es.
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rei7arø) as tarefas er1era r Jenb do-eS 505
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atoe eirenta5 ao procesac t4aaiO.
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M) At&sacta( c Vereacor em s
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e enadae peikee e pmadae
al Zeial p$s Oen rn&iee e m~ do Cwa uri
i8rt05 a serem bbs en pe%*ne
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a DCd40 do ve-ea4.
p Fiercer uitas at
dcc CXrSISS. em especa es cwtaotrre rio art 34
cessa L54
&SSESSOR PARLAMENTAR ft
aAss.sso(a' e
55i*(i
Certificado. dsvidkm.nte regittsdO, do
conchnbc de crau dei e4isino medbe
ante9u ,curidO ,au) ou DqUI10 34r40
.apedido por Insdt*ç*o de Cn*:nO
coeih. da p.oMEC
ria ao~ de tamyo'n*0S e obrigações do
b Reebe peparat. ,xped co eOp3ndflriaU do Veeader.
o) Respone*1:1r3e por cermcrrte ofeurs e peb coflro1e de cquo do
d) Organczr e nri au1zos oc remsroc e corinla perlineniee ao
ON
racvscs torraio
o) Cor'iOIar ospoo& do çabeiOe e zelar pala ounlzaÇO dos
125 l*.o nberI0en 1ãe 05?.
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I.tSLI M41 -45' »41
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Diário Oficial
1
11OI DO BiFEM
R IM. DE
(ArnEn P0PRrFFITO
pela Ca:
ais suipnrimios to -ie- ao 20~
I 51ãatar e ç~tt ow oL r3tfl1$*
g Rajiar. ás pediio do ~Cador o MW.óÇY0 dc $u43des do GatIfOW
MI Azsee*cxat, cvnpi e !,r eumpnr as rcrna1 ~te re iit1aes e de
corfoc vomo;
1) CuMprir85 de~~~ CIO veLiOr
) Rsfi o VøOC nó Eendvner à ix,yKzade quando $CIiCtadø,
25 bons mo.'..a e rô
) Zr poi,
di Cfra Murcat.
a 00 GO~ $*OrnO JG ÇI0
1) CunVht as nflhi Icç*,
rn} .)ernpeflraF outr0$ 0tdadei du aMs$OrIrnftO idwi*e e oterr
a
sead parlamenta
W Ecor Gitrais evcee cteatas e
pcsa c ccnat$ nn at 16'
Lei
-
ASSESSOR DE COMLJPJICAÇA.O
ldam*f)t1 *QIe75do, d.
Cercado,
coneka$Io de curio ga .rI4no inPd,
(antig o eofl4O rsu) ou
~digo por inititui.) de eralfio
,.ceacda pe4o MEC,
r
a)C.Iirinar e/o.. iteu5r a opri~ b a ~ dos serv çO5 ptestadca
fie ou ve½Ioc de cc. jricsç*o e ei TV Labtira,
pelas aoncias CC pL
sar40 sua reçu ar líqLodação.
er4r'do o acade da cc erça erbegt
b Dsfçu as aeca3*$ e dr ~ da TV Leat IjA e VeMIX489 06 50~rvÇOI C"
da ricriaÇS*t e pu ~ eQs
.) A&s*ssorW .dlponaço 3o
d*1
de
proqo
irem para a maèøn3 co ptocaw,
e i1ttrr1ai. da Cnaza
nomso
rytcrmaçáo,
cnorre 4etaÇC jre
at
ia dsp e&Zçoa
d) De r.tot proçrw-ae
utcras com vse a crcver o nome do Podei
Ma.
Su' èuiiø-
Ti OOl »4I.45I 354 4%1 354!430L
L
(1F1 44C
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PREIUTURA MINICIVAL Dt 2t*Sl1OR Do 50101M
GABINUE DO PRLVEIIO
Le4bV3 *tt6i
j
a1arecta'eS
Ote'rfl3
e)
de Cnai
.coa
nt,riçiO de
-
U.SiA
cxxnun4ace W1I 3$
reaÇOeS
des rMGades de M~80 NmfOnw e
iu
sups
sar3
ae
recJ3 ,*'do
re5p3PCCO tØCr31* p$
5atr,O
I*J'I1ÇOI co
-na*Ia$ p icaç65l wwu~ e r1I l$Ufltol do
snaseticC3
mune ~I dus etr,i'd33e C
E) L5qTT'r a aber,sa na:eUc.4 cx, do
çpsl,
'Au4e'o$ de r~ puco da
w
ccdE
rEu3$ O(fl ptCOi odiiCll
in1omsçdes, a*i eduaçOeS Ou
Ou om* ieti0 0f99nizand~ e d .lçdO-a& semÇtO que nCceeá10
CM T'
d3$ tral'oe de olirOI e p(CAOCOIC 1Q
I Ce4'1'ar a
sd(1t3ÇO$ dorr e
dep.aIeSfla5 e
) Acorpne
oe i.,iêM rrt1,nvLa*, earaoCflarIaL
SeOee Soerea
der'alL
da Casa tmn O-7 O CfleO
nos
fl
JflÇ*
PLA.
edef4G £ r.&i eçàn de rea$e5 Po14
33I*' wrai teretae Jnirusva3.ae
Para 3$ rnI05
de
r,oi-eÀass ao cac por
Próprim n.I oue t'e Ic1&r atdt*d.sa por *uÇenO
Eece oot'a$ ~~ CQfltl5
C.c*do, ddanWflth r.gtra4ø de
DIRETOR 0€ SECRFTARU GERAL
ooncIoIO de curao de erlIrbO In$1ftO
antgO segundo 9r30 ou equl'a1efltU
• psCdo por r5tltWÇO de *fl$IflO
ECr.conhcld$ pelo MEC-
MaaM
11de.
1:4
(4)4I. ~t3 ;34M
uv e.
s1-E5l
Página 68
W.
-
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1
PUFEZflTRA MtmIfl'AL 1* SLNHORDO HOTtM . BAHIA
i'dHNITE DO ?REFTTO
b)
tslorup odas as adøe5 Ca CsOnsS auboia
,
eraços e
n unçO
,.nQar e eu
zedo pck jat-w~ da Cbara
:oreta aç1ic C dcs rirso* ~cw
r*ne en'
c )n35 e nses,orsr os eervIdoes 53J sua srdnsÇ. pn
qu~haças
adnisUt~ iras e ce C~~ sXl.
e a.aLet a exwjt.,íâv 055 a daoes admestr,P'as. 1iiacera
r1veav5s r5d35 a exttI r&jJrsJ$ lumiflos M~4
410345de
5 arquimi1t0, r*s.ia, toha k' Oa.5fTefltQ. C01
d Letermr
seivçs eas e demais almvadas inse*rm4es aos raI'oe as
MLJntPa:
e) ~ar ccsnos ad
1)
tfavos smremos e exeTo, mxxn vistSS a 1ip&O de
cecomae. a pafCta na~a entre as urndSCei 95Vr*S.
as datermnaçeei da PreS*)flaa da Crsra e esec.5s' se
aer çai
550
tare4as pa 8M de,gaCas e ep1 e1-a. semare qsr
Ul155 e D1OPC madd55 ss- .r*es a a ~tar e
e.
g Reasza
roCutdade rios UbMtcs o5rv05 e ad
da Caiiai Mumc4a1.
ti Iromo'.e o e .panharreniu ias aLUWW~ os i* par'amorYi. onskOO
es -asces4adea doe C50rree5 dos Veeadoas ia
a,iomento cos
abfl05
gants o
s9latreo.;
06 a
1) Manter-es è ~S,^,30 da Pmei4rsca pare resoiuØe de quostae into,
» Resizar ovas marefaa adrrmmatmwsr.as e corre4atas ao ar0 por
oi' c*çecisl as ccn$t2flt4 rpÇ
pi);4 4 C. ii , fcsem IribWdls p sqe
.it 28' @seI..a L e.
Certiflcado, deetdanrunta rsgsb'ado de
crctus.Io da curso do ensino medro
pUV5te 0*. f'
TaNc(414E5. 344I4is.
J.i I3ate Ulko - (U
te o. 1*
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Qua rta-f eira
Ano: 3
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blárió Oficial
P*fFZflU*A MVNI(IP%L É*SLN1~ 1)4) ROFl1 - lAItI'
GARINFLE DO PKEFflT()
aao .mgeudo grsu ou .quivant
.zpsddo por inatítuição de Sf1 AO
r*couhGda peso C.
5trdrVa$. fins~-.
a) Dei!wal e a'h$f a eiceaiçk,
TuacatíÃaL eIacona4ae 1 expedIMOC, recurs IunaI
pohcel e a
cerlf»f tal.
ier*c zewifia folia le pa~C cntabdtik
sençcii e'a e dmi5 ~Ujes u1erO12 5G trabalioe es
de
b) Medii ritoI semirtsro:.& ri.rroS e ersro1. com vsaI a %Ouça&
icoras e a perfeita rarrct.i entre Is urtda$ 6I
) Fer r~x
t?*t via;
I&deW~Wms ia s6ftca 2a Clrnara e .xSCiW as
tae4a, oor rua .jeas e
~ Ia. sempre ue para Mw for deenaO;
tar'eflte$ a 5Je4,ter a &uct6rcua e a
85u3S 5 propof MOMOS
laW5 e a rrtisttalwo* dl Clmar Muir.tal;
ojLdaee ccs 1,*
mar. walarrd3
13 das atmdades oe apoi
• Proe 3 acompaflMi
aarartir o bem
emã
$rrtre
0*
r teeestdde$ doe Gotwuetet coe V
di Rea:ar
earentc s ai}s
ivc.
f R.»oer poriJs as e rejonle da Carnafa Mjrnc.
) Mtt*e-l* 1 cluapoSÇAc ca PierMncia para r~03 i* eStÔes r!te(rM *
r1ernas
h) 3*kzar ouluas :arefae alrrfuettfYas e cerreIEas eo or90 por IWIWS
oqum
forem auid PM eupefr
mara .4eiu3pai
l superwk~t obathQ doe demae wrSndoros, 111
ri
rawas
tntarnal
da CAr%ara Moracça
Ingi a C~~asa,1.vrdadêS aam
k) esectjtat oUfal tareae ~ sob JetermIflaÇ1) da Prs*nc9
1)
de peja reapect?l Dir#evia, orgaruzsro os satvços e
ru
aioiiT3i'O a da Dtyis.o A rr,rsee5 coe por soa
de lnfonn3iCa Ccmçras e Lctaçeee, Zaeorta Fl.progreia.
- $ia- C1. 4CJO-rQ
17 4p 354 I4I
34-$il i'iil
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Diário Oficial
Edição: 1023
rRflIrrURA MUNICIPAL DE sENuou DC) ROI1M - 84H14.
CAIINEIt DO 11EFU1O
fnpofles e PreIoGale
e') Er1 em t*,pf c cm'e j ConeWc,3 da MMC~ e beM
pe1C3
de sua e* da
n) leal zw C lecahzaç3c desvo ks
da Ci'ta
PtIJdênO5
o, assa'ar e rssçoreitr p&ea atos le r.ja sde junto à
~Tente
oe
TCÊ>UrLM ce Contas e outros Of@àos ia sçaltza
a;ai ia eeo de O,tldt
oyidn.nt* t*VtstdQ$ e Fscakzar a
tares@m ar, ia pcflencentes a Deetona Afsstr3ti
) tsvceaw iscos e .ntorrsÕes ia C$nens Mur.oç.
a ranuç ia .tiisa eee$ de ert3
q) 3
r)
aèraí poraras. isdarsçôes, CC~ e ovtt* a.» qt.adt r
5flO.
sMiessorar o Presces(e daí Càtn&e kn4cp. ro q t e
t O tmu'ais autnza 3q~ e contrataçes da çueo iuNQ ou sot.citar
er.cx1z.ç*c à Pre~apara reara-las:
u) Arsakaw tc1aOes e ccitratos rn tsxiaa as susi 455e5 pr peseo 0~Ç55 ou
iaçuea que se ftzerem neeasar
') Denw'. os prtadwrafltCs de nsa5O osa ~w~. de errpe.rc.
'ell'C4 aos ce 15 adqu ,dcs o eor.çcs cactratadcl pata Cat
w Dctertr.rsaf e)ou Mstua a ~xia e e xeas das despesas de su ares da
5t1355C ~rCi 505 reçjtÁas udO
a) Cet4nwOr o zoritraille d93 d0590535 e'ais da Càmara rba! 551.5O5 00(5
vigas a reduço de qastoL sampre que posf,
azer c-,- p, , OS tsh*0$ de teaiotoça co efO5r5)ÇO e detemsnal
ar4ça. aso a rsde de 504.,
prTttOa de
a) C.,een$r ou executai ws ~~ ce controie poniot deeeeÇ.in e
rui'otaÇàO bani ceno da dapcatLzaça doi ens aos Wrydof ea
ca resper6a3.e I. iZiÇu
aderos jtriv4 di reg istro e ad
.ioe bens.
u) F.(etute a 00 erénca e ace4.O coa r atenai u ss aio uud35* dos seneços
5ç)C
de 'nanute So em 2c431, sadc. s.ua -eçut5r
ms)I)
Tfl&:4l4I-4$fl
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Diário Oficial
11 de ,iovembro de 2015
Ano:3
Edição: 1023
DO IXI!4flM - BANIA
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permanenles
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de bl~A de be
cc) Onza es
c'.11Os rnar$4
dd1O a dt$tno~ de sxÇnmefltns e
moantedO1
aduvridc
Id) AcT(.*fl'5r
ex~ka de obrrs ou
*9 lZ2Ç) de r5Orr55 aletaçC'øs ou e
prtadO 3rcfm5ÇQs empre que rces$3.
ivçcs ebuer4 e
os eevços ce oos LeIOr1a 5
if)
r0I".S O
reS e eefVø3res no CU dm.f* 135 rOrr45
A~~., 34 se
adeIÇe rrnO'k5 e de rJISIÇ33 o W~D de rnaer
iOre1noa pø ødt(r.rtO* de Me'r1rn1) a
supYt*iC' os
5
cotrespflC6(03I slCrn d
pú4eO fe3eÇÇo prcXCe e d inaçe3 de
epfoduÇO de 4o3msfli0* e ar*uwo gera
th) Geendar 01 5srvç cc çIÁ.a- souwç3. fa~ e
ece*. ainda ue
por beroeoe
me hass, Wn sie área de atuaÇ*).
i4 Ftesce' qtELf.t emitir p wre1e5 e )QOO(
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5 0* CârriOra ;a orgaraaÇ0 e
arqulso;
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e coerenie &s iOiic4AÇ5 doe padc5
) Av15t. *ene que pos;
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II) CIMTIpfl( e faz*( CU1
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ccr,eaISao
tr3tCa5 e
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ti de novembro de 2015
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Diário Oficial
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DrV jbr." Ursc4) • o R.gmet3 reemo os CnW* ~4,pal ao Sanh> io
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Quarta-feira
Ano:3
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Diário Oficial
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GÃBJNFTE DO flUiUTO
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eta ao prtsa ~k~ e vueÇO .et6I"Ca.
Idie da 'espectr.O e4oea.
o0ef pc ledos os s5 de ro
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p$(Oe de leis
$3) Ais ora 05 esei ores e Iab0raf mae41 reladørad$$ aos
em er*,
bb) A~Ut prelos
1i1319l
Ce le rei' gea, Dericomo a
aos
vamraçkt ilus mesmos
que tramitaIfl o'..
cc)Wjrster etj$ltZalO o 3fuVO da Ires a0'.$dOl e p'uw 3I e. -PI
Mtriict.aL
no Poder 189
de) Exoesda' Qr'tte$ strv400et er.Iatas Às ap'.a jt$'1t3S pre [~48 prôpia
co.star' no art 6'
u a d'.O0 da p ei8ea 03 Ciare, em esrmca as
5S5 1 re
C.rC*dC. dQv1daiflno roaUedO de
cønclu*ie de curso da en*.flO GUPQ~
por
ezpødidO
.qisaIsote,
ou
deI'i$ifbO rLCOfIh .da p040
MEC, nos curcss do Admsni$trI00 ou
oi'.tbh0adI ou Economia eu 0r.ho.
ASSESSOR DAS COMISSÕES
'ERMANENTES
pane!'5eS i,orria5
a)[ aricrar atss cas re.a"Oas dos c0mi1$.e'
aoe presswtc
sspocs5's pa ei, tatS de
nanerlvs
Oc5 ccmi5eS
la) Coordenar o f ssr'.wrenIO doe 'c.,'i*Óes
de eiqu4it0 a pessaid
tenlpordflas espeGleiS pe r0iI35$
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ió 0.ec$$IO5, pGf ir,CJW~
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Eut* QJO3 a j*4Q rn1 8
da preseieCa ee Cmwa. em e5)eaal è$ contartOi rio W
OL a
dta I-
pet~ DE FROTA
r.gistr$d. de
C.rcd0
cocIuiiO de ctLr5O iiQ .rlCIno niIdO
a.ogrndGgrau ou equivalente,
311b9O
x:pedidO por instituiçao de ur!elrFO
qronhiCda po C.
ando 4O
se iMaóei do ,or
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e) Gerenaw eUIIS
oet rarunç d çryrQe e pota vrleta .pacaçh0 doe
oa C.rno
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PRUErTVRÃ MUM(WAL DE SE'ftOk no ROMII14 - BAUIÃ
GA31IETT DO PRF.F1ITO
Ke1e jug Ve cul de pciã
54D5t ~oakl~ne
nan Mpa.
b) Autt3 e mcar os deC''
C
Ci ve ;dLoa da c4nara oetr ao
C ] CC.zjf * ¥e CUlu-áda Camar$ Murcp, s~e qIe
Õt neceSWO
r todas as c.vaiO3' gs De
T€O
dl Ass~ar o Delor Mr8
os ter~ sob sua ~~ proaC
ci ,(5r e coorduna(
*~~tocoa trobaO( *&yWi5ftaVD1 * )uroaa).
M~a Ctwnfia
)VbÇXX5 çjv SÇofl5.eb4lld*ee da
espvwle po tOdc
e bof*C
tl$
*C$
,,tÕ.t e rasurar QUtTSS
g)
c'rL41J5 ao cegO PÇw IM034,va IO9* ri.,
h) Ass
c Peaoeoe da Crara Mn
5 lha tOtn1
U*iJ pO(
ro qae lho ootbe
ANEXO IX - ORGANOGRAMA
a
O) 541.4535
414V51
354I35
--
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Qua rta-f eira
Ano:3
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iiió Oficial
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ri.UViTt'kÂ MUØCLPAL DL ffMIOR 10 B4FIM - BÀII
Do murlo
MapI.
Tdt
(74)
31 .4S1)
t.
7M4Y
ku
»4(43I -
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r*EflITLRA MLJNK1YAL D1 sL'HOR 1X1 W0M1,4 - UI11Ã
G&9~ fl1 PREYFJ1 O
ANEXO X
PROVIMENTO
EFETIVOS PARA PREENCHIMENTO
DE
A8EL&$ DE CARGOS
ATRAVÉS CO PRÕXUO CONCURSO P1JBLICO
CA*GO EFETIVO5 A S~ PROVIDOS
COOGO
fUANT. OESKàNAÇÁO
A4nlWO
2
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Aaa A#lWISdVO
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1
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Ser.ie GSeM
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1
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2.1
Pa1sv
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'4I90 3W-V.41
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