clipping deputados - Assembleia Legislativa do Estado de Santa

CLIPPING DEPUTADOS
27/11/2014
EDITORIAL
PRIORIDADE NO CONTROLE SANITÁRIO
SC precisa reforçar
controle nas
propriedades produtoras
para garantir selo
internacional de
qualidade de carne suína
e, assim, criar condições
de liderar o processo de
ampliação das vendas de
carnes brasileiras no
mercado mundial.
Asinalização do recebimento de um selo internacional de região livre de peste suína
clássica precisa ser vista como a grande chave catarinense para sedimentar o comércio
de carnes no Exterior – o resultado será divulgado em maio de 2015. Essencial para a
ampliação de mercados, se obtido, este selo é resultado de uma política agressiva de
vigilância sanitária adotada há pelo menos duas décadas e que jamais deve ser
abandonada, sob o risco de retrocesso.
Com a dificuldade de monitorar os inúmeros acessos ao Estado, principalmente por
estradas vicinais, o governo catarinense tem a obrigação de reforçar a fiscalização nas
12 mil propriedades criadoras para manter afastado qualquer tipo de risco, já que apenas
a Região Sul do país tem a condição de livre de peste suína dada pelo Ministério da
Agricultura brasileiro. Para isso, precisa reforçar ou pelo menos manter as equipes
sanitárias. Hoje o Estado conta com 471 pessoas no trabalho de fiscalização. São 231
veterinários e 70 agrônomos ligados à Companhia Integrada de Desenvolvimento
Agrícola (Cidasc), além de 70 veterinários do Instituto Catarinense de Sanidade
Agropecuária (Icasa) que auxiliam na tarefa.
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O status de livre de peste suína já atribuído pelo governo federal favorece o acesso da
carne de porco aos mercados mais competitivos do mundo, mas ainda é insuficiente
para garantir estabilidade às exportações para países como a Rússia, que se agarra a
todo tipo de informação para fazer e desfazer contratos. Portanto, garantir todas as
condições para a obtenção do selo da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) tem
de ser tratado como prioridade para o incremento da cadeia produtiva e avanço nas
exportações. A carne de porco é a mais consumida no planeta, numa proporção
equivalente ao dobro da bovina, mas o Brasil detém inexpressivos 2,7% da produção
mundial e menos de 2% das vendas. SC precisa tomar a dianteira na ampliação desses
números para atingir mercados como Japão e China, outros grandes consumidores. O
resultado seria fundamental para a economia local e para consolidar o Estado como
referência mundial na produção de carnes.
Moacir Pereira
LENZI: BIOGRAFIA EXEMPLAR
O sentimento de luto que
invade os meios judiciais,
intelectuais, acadêmicos,
jornalísticos e advocatícios
pelo falecimento de Carlos
Alberto Silveira Lenzi
encontra conforto entre
familiares e amigos quando
a dor da saudade é
amenizada por seu belo
exemplo de cidadania.
Não são muitos os catarinenses guindados a este magnífico pódio da dignidade humana.
Silveira Lenzi era um catarinense de muitas habilidades, incontáveis virtudes e a mais
ampla atuação em tudo que fez com amor no jornalismo, na educação, na Justiça. Era
um destes milhares de filhos que, fundados nos valores sagrados da família, da amizade
sincera e da solidariedade sem limites, apaixonam-se e batalham pelo povo e por esta
terra maravilhosa de Santa Catarina.
São memoráveis as bandeiras que abraçou, como a vocação democrática, exercitada
durante toda a vida, em especial, quando combateu o Regime Militar na presidência da
OAB-SC. E, como advogado e comentarista do Jornal do Almoço, batalhou pelo Direito
e pela Justiça. Ou as qualidades do pesquisador estudioso que deixou-nos duas obras
preciosas: ―Partidos Políticos‖ e ―Celso Ramos: um perfil político‖. Ou, lá atrás, como
talentoso editor do suplemento cultural de A Gazeta. Ou, após aposentadoria, como
voluntário no Judiciário, que defendeu e dignificou.
Silveira Lenzi era, sobretudo, um gentleman, rigoroso nas posições, mas generoso nas
relações humanas.
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Vai-se o corpo, mas ganha-se na saudade o lenitivo de sua riqueza intelectual, seus
valores éticos e humanos e, sobretudo, de sua exemplar biografia.
Presidentes da ACI, Ademir Arnon (e), e da AMC, Sérgio Junkes (d), entregam placa de
reconhecimento a Silveira Lenzi (c). Foi a última homenagem recebida pelo
desembargador, advogado e jornalista.
ÁGUAS LIMPAS
O promotor de Justiça Joel Rogério Furtado Junior encaminhou ao Tribunal de Justiça o
inquérito da Operação Águas Limpas, marcado pela prisão em flagrante do motorista do
prefeito recebendo propina de R$ 165 mil. O envio ao Tribunal foi interpretado na serra
como indiciamento do prefeito Elizeu Mattos (PMDB).
DEPOIMENTO
Elizeu Mattos encontra-se em Brasília. De lá informou que prestou depoimento
espontaneamente no Gaeco, soube de gravações sobre suas conversas ao telefone, mas
declarou-se tranquilo. Ignora as razões do envio do inquérito do Tribunal de Justiça. No
Centro Administrativo, há apreensão sobre a o futuro do prefeito.
REFORMA
Especialistas em Direito Eleitoral de todo o Brasil estarão proferindo palestras hoje e
amanhã no auditório do Tribunal de Contas do Estado. Entre os temas de maior
interesse a reforma política, que será abordada pelo procurador Walber de Moura Agra,
de Pernambuco. A iniciativa é da Academia Catarinense de Direito Eleitoral.
GRATIDÃO
O senador Aécio Neves estará segunda-feira participando de encontro organizado pelo
PSDB, que tem como convidados especiais os líderes de outros partidos que apoiaram o
presidenciável tucano. Entre eles, os deputados federais do PSD, João Rodrigues e João
Paulo Kleinübing. Aécio concederá entrevistas e agradecerá os votos de Santa Catarina.
PROTESTO
Cansados e irritados em esperar pelo policiamento em Cocal do Sul, moradores
promovem fechamento por uma hora da SC-108, que liga Urussanga a Criciúma. A
manifestação será hoje, às 17h, e tem o apoio da CDL e de autoridades municipais.
CURTAS
NOVAS CONFISSÕES de um filósofo desesperado, livro de Luiz Gonzaga de Bem,
lançado hoje, às 19h30min, na Livraria Catarinense Beiramar Shopping.
PROMOTOR Henrique da Rosa Ziesemer autografa hoje, às 19h, na sede da
Associação Catarinense do MP, o livro ―Direito Institucional - comentários ao regime
interno do Conselho Nacional do Ministério Público‖.
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Cacau Menezes
Empresário Julio Tedesco, construtor
da maior marina do Estado, em
Balneário Camboriú, recebeu do
deputado Valdir Cobalchini a
Comenda do Legislativo Catarinense
Juliana Wosgraus
ROSE MACEDO COELHO com o
deputado RENATO HINNIG e a mulher,
MARTA RIBEIRO, durante a festa de
inauguração do Natal do Vidal Ramos
Open Shopping
NOTÍCIAS
NOTAS
CPI dos Radares pede inquérito da investigação
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Radares reuniu-se ontem à tarde na Câmara
de Vereadores de Florianópolis para definir seus primeiros encaminhamentos. Os
parlamentares solicitaram à Polícia Federal o inquérito da investigação Ave de Rapina.
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Assim que receberem o documento na íntegra, os vereadores vão estudar o processo e
definir as próximas ações.
Uma outra reunião ficou agendada para o dia 4 de dezembro. O Legislativo já solicitou
oficialmente uma cópia do inquérito com a investigação.
COMISSÃO APURA POSSÍVEIS FRAUDES
A CPI dos Radares foi criada para apurar os contratos da empresa Kopp Tecnologia,
que administra os radares em Florianópolis. Integram a Comissão os vereadores
Vanderlei Farias (PDT), no cargo de presidente, Ricardo Camargo Vieira (PCdoB),
como relator, Deglaber Goulart (PMDB) como subrelator. Os vereadores Edmilson
Pereira (PSB) e Pedro de Assis Silvestre (PP) também fazem parte do grupo.
NOTAS
Sem radares | Prefeitura discute rescisões hoje
Está agendada para as 9h de hoje uma reunião no gabinete do prefeito de Florianópolis,
Cesar Souza Junior (PSD), para tratar das estratégias a serem adotadas na fiscalização
de trânsito durante a temporada do verão na Capital. Em pauta as alternativas aos
serviços de radares e lombadas eletrônicas por causa do encerramento do contrato com a
Kopp, e também adiantar possíveis consequências de uma rescisão contratual com a
Focalle, responsável pela manutenção de semáforos no município. As duas empresas
são suspeitas de envolvimento em fraudes em licitação reveladas pela Operação Ave de
Rapina. Participam Detran, PM e Guarda Municipal.
POLÍTICA | AVE DE RAPINA
Cinco municípios vão revisar os contratos com as empresas
Focalle e Kopp prestam serviços a pelo menos 15 cidades catarinenses. Destas,
cinco estão fazendo pente-fino nos documentos para avaliar a regularidade das
contratações de radares
Florianópolis e outras quatro prefeituras estão fazendo um pente-fino nos acordos
firmados com a Kopp Tecnologia e a Focalle Engenharia Viária após a Polícia Federal
deflagrar a Operação Ave de Rapina e apontar irregularidade envolvendo a contratação
dessas empresas pela Capital. São elas: Palhoça, São Bento do Sul, Balneário Camboriú
e São Miguel do Oeste. Como até o momento não há indícios de fraudes, apostam na
investigação da PF para checar a legalidade das contratações.
Segundo a investigação, uma das frentes de atuação do esquema era na seleção de
empresas do ramo de radares de trânsito e lombadas eletrônicas, onde atuam a Kopp e
da Focalle. A PF não divulga informações sobre possíveis irregularidades em demais
regiões do Estado, mas adianta que o esquema ultrapassa o limite de Florianópolis.
A prefeitura de Palhoça pediu esta semana à Procuradoria-Geral do município que
analise os contratos com as duas empresas. Os documentos para prestação de serviço
foram assinados em fevereiro de 2011 e valem por quatro anos. Além disso, o
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Ministério Público do Estado (MP-SC) investiga a licitação para equipamentos de
fiscalização de velocidade e pardais de Palhoça há três anos. Há suspeita de
direcionamento de licitações.
Em São Miguel do Oeste, vereadores aprovaram requerimento endereçado ao prefeito
João Valar pedindo cópia de todos os processos licitatórios e contratos entre a
administração municipal e a Kopp. Já em Balneário Camboriú, onde os radares são da
Focalle, a Procuradoria-Geral do município vai solicitar análise.
– A partir do momento em que há uma operação que levanta suspeitas em relação a
alguma empresa, mesmo que não seja na nossa cidade, é obrigação do poder público
fazer essa revisão – explica o procurador de Balneário Marcelo Freitas.
PREFEITURAS AGUARDAM TÉRMINO DO INQUÉRITO
Dez municípios consideram o pente-fino precipitado e devem aguardar manifestação do
MP-SC ou da Justiça para a reavaliação. Em Joaçaba, por exemplo, o contrato com a
Kopp foi assinado em 2011 e já foi alvo de apuração. Segundo o secretário municipal de
Administração, Celso Felipe Bordin, não foram encontradas irregularidades e, por isso,
a prefeitura prefere esperar o término da investigação.
Em Ouro, no Meio-Oeste, o contrato com a Focalle está suspenso desde 2012 por causa
de uma liminar do MP-SC, e os radares permanecem instalados, mas sem funcionar. E
em Chapecó, o contrato de cinco anos com a Kopp foi cancelado por determinação
judicial e o município assina com a Focalle desde 2012.
POLÍTICA
Empresas se mantêm em silêncio
A Kopp tem contrato firmado com 11 cidades catarinenses, segundo a própria empresa.
O diretor e um executivo – Décio Stangherkin e Fabiano Barreto – estão presos em
Florianópolis. Eliseu Kopp, presidente da Kopp, está preso no RS. A empresa não foi
notificada pelas prefeituras e prefere não se manifestar antes de ser comunicada.
Já a Focalle tem contratos referentes à fiscalização de trânsito com pelo menos seis
cidades. A reportagem tentou contato via telefone e e-mail terça-feira, mas os diretores
estavam em reunião. Ontem, eles estavam viajando. José Norberto D‘agostini e José
D‘agostini Neto, empresários da Focalle, estão presos no Complexo Prisional da
Agronômica, em Florianópolis.
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TURISMO | VISTA VAI MELHORAR
Obra de supermirante na Serra mais perto de virar realidade
Projeto estimado em R$ 2,5 milhões para construção de plataforma em um dos
principais cartões-postais de SC se torna tema de uma audiência pública proposta
pela Assembleia Legislativa hoje em Bom Jardim da Serra
Em pauta há cinco anos, a construção de uma plataforma de contemplação no mirante
da Serra do Rio do Rastro, em Bom Jardim da Serra, voltou à tona. Isso porque o
governo do Estado enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para a concessão
do espaço estadual à iniciativa privada visando viabilizar o empreendimento.
A plataforma encontra defensores, mas são feitas várias ressalvas, que começarão a ser
discutidas hoje, às 14h, em uma audiência pública no Clube Bonjardinense, em Bom
Jardim da Serra. O evento foi proposto pela deputada estadual Ana Paula Lima (PT),
presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
AUDIÊNCIA PREVÊ DISCUSSÃO DE NORMAS
O secretário municipal de Turismo, Jorge Rodrigues, explica que a proposta de
entidades como a Associação Bonjardinense de Turismo serão apresentadas hoje. A
ideia é estabelecer algumas normas no projeto do empreendimento.
Segundo Rodrigues, os principais itens defendidos são a construção da plataforma em
um espaço ao lado do mirante para preservar a atual estrutura; a regularização dos
comerciantes que trabalham no local; a elaboração de um Plano Diretor da área para
viabilizar futuros investimentos; e a destinação dos recursos dos empreendimentos para
o Fundo Municipal de Turismo de Bom Jardim da Serra, e não para o Estado.
– Todo município precisa ter um plano, um conselho e um fundo de turismo, cujos
recursos vêm dos atrativos e são administrados pelo trade turístico, entidades e
representantes do poder público. É com esse dinheiro que o conselho se fortalece e vê
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resultados para as ações práticas não ficarem só na conversa – diz o presidente do
Conselho de Turismo da Serra (Conserra), Sérgio José de Lima.
Ele complementa que o projeto precisa aprimorar a visão ao turista e também um
melhor lugar ao comércio.
– Seria um contrassenso muito grande tirar agora, com a explosão do turismo, quem
arcou com o ônus de quando não tinha movimento – ressalta.
Vai depender de vontade. Mas se o processo for agilizado e correr sem problemas,
creio que entre a audiência pública, o edital, o termo de referência, a licitação e a
obra, daqui a um ano e meio a plataforma já poderá estar aberta ao público.
VALDIR WALENDOWSKY PRESIDENTE DA SANTUR
Proposta é que plataforma seja construída ao lado da atual estrutura no topo da Serra
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VISTA VAI MELHORAR
Plataforma precisará obedecer legislações e critérios técnicos
O presidente da Santur, Valdir Walendowsky, afirma que a discussão sobre a plataforma
ocorre desde 2010 e que qualquer decisão só poderá ser tomada com base em critérios
técnicos e legais.
As especificações serão definidas a partir do edital de licitação, que terá um termo de
referência possivelmente baseado em algum empreendimento do gênero no mundo. O
lançamento será assim que a Assembleia aprovar o projeto de lei que prevê a cessão do
espaço pertencente ao Estado à iniciativa privada.
Feito isso, os investidores interessados deverão apresentar um memorial descritivo com
as características de tamanho e qualidade da obra.
– O investidor não vai querer prejudicar ninguém, seja a natureza, as obras físicas já
existentes e os comerciantes. Sobre o local de construção da plataforma, é preciso ver a
questão técnica, a estrutura do projeto. É uma engenharia de alta responsabilidade que
exige estudos – afirma.
Como as especificações do empreendimento serão definidas só a partir do termo de
referência do edital e do projeto a ser apresentado pelo vencedor da licitação, ainda não
é possível informar como será a plataforma, suas medidas, capacidade de peso e
localização. Mas o investimento previsto deve girar na casa de U$ 1 milhão, ou seja, em
torno de R$ 2,5 milhões.
– Vai depender de vontade, mas se o processo for agilizado e correr sem problemas,
creio que entre a audiência pública, o edital, o termo de referência, a licitação e a obra,
daqui a um ano e meio a plataforma já poderá estar aberta ao público – conclui
Walendowsky.
NOTAS
Réveillon | Definido calendário do governo do Estado
Com exceção dos serviços essenciais, como as atividades das secretarias de Estado da
Segurança Pública, Saúde, Defesa Civil, Educação e Justiça e Cidadania, o Executivo
estadual terá recesso de fim de ano entre os dias 24 de dezembro e 2 de janeiro. De
acordo com o decreto 2.471, serão considerados pontos facultativos os dias 24, 26, 29,
30 e 31 de dezembro e o dia 2 de janeiro nos órgãos e entidades da administração direta,
autárquica e fundacional do Executivo. As atividades consideradas não essenciais
retornam à normalidade em 5 de janeiro.
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SENADO | NOVA META FISCAL
Após bate-boca, Congresso adia votação
Líder do DEM da Câmara, deputado Mendonça Filho acusou o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB), de desrespeitar o regimento da Casa
A votação do projeto de lei do governo (PLN 36/14), que altera a meta fiscal para 2014,
retirando a exigência de superávit primário nas contas públicas, foi adiada para as 12h
da próxima terça-feira. Depois de muito tumulto já nos primeiros minutos da sessão
desta quarta-feira no Congresso Nacional, o clima de impasse e divisão sobre questões
regimentais impediu qualquer acordo.
A oposição questionou a abertura e manutenção da sessão sem o quórum mínimo de um
sexto da composição da Casa. O senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que assumiu a
sessão já em andamento, anunciou que aguardaria mais 30 minutos para dar tempo para
a chegada de novos parlamentares.
A reação foi imediata e a temperatura aumentou quando o líder do DEM na Câmara,
deputado Mendonça Filho (PE), tentou explicar que a sessão teria que ser encerrada sem
votação, citando artigos do Regimento Interno do Congresso. O som do microfone
usado pelo deputado foi cortado e Mendonça se dirigiu até a cadeira de Renan protestar:
– Isso aqui virou o Congresso do Renan. Ele faz o que quer, aprova o que quer, ao
tempo que quer, desrespeitando o regimento. Existem três regimentos na Casa, o da
Câmara, o do Senado e o do Congresso, e agora temos o quarto regimento que se
sobrepõe aos três regimentos, que é o regimento do Renan Calheiros.
Senador Renan Calheiros (d), discute com o líder do DEM, Mendonça Filho
ESTRATÉGIA
Governo anuncia três membros da nova equipe econômica
hoje
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou,
ontem à tarde, uma nota reiterando que a nova equipe econômica do governo será
anunciada hoje, e que não há previsão de solenidade de posse.
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– Os integrantes da nova equipe vão despachar no Palácio do Planalto durante o período
de transição – informa a nota.
Ainda na manhã de ontem, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social,
Thomas Traumann, havia confirmado que o Palácio do Planalto anunciará nesta quintafeira os novos ministros da Fazenda e do Planejamento. Segundo Traumann, não há
―previsão de posse de nenhum ministro‖ nos próximos dias, ou seja, os ministros atuais
vão seguir ocupando os respectivos cargos e os novos terão tempo para montar a equipe
de transição.
Levy (e), Barbosa (centro) e Tombini (d) devem assumir Fazenda, Planejamento e o
Banco Central
REMUNERAÇÃO
Comissão da Câmara aprova salário de R$ 35,9 mil para STF
A proposta de aumento de quase 22% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) e do procurador-geral da República, a partir de janeiro de 2015,
venceram mais uma etapa na Câmara e foram aprovadas ontem pelo terceiro colegiado a
analisar a matéria. Deputados da Comissão de Finanças e Tributação foram favoráveis
aos projetos de lei (PL 7.917/14 e PL 7.918/14) que ampliam de R$ 29,4 mil para R$
35,9 mil o valor recebido por esses cargos que são considerados teto salarial
constitucional.
Pelo texto, o aumento considera a reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 e o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) projetado para este ano.
Pelas contas apresentadas pelo STF, o reajuste significará um impacto de R$ 2,5
milhões para a Côrte e de mais de R$ 645 milhões para o Judiciário, já que reflete nos
salários de juízes. A última etapa da proposta é no Senado. Mas, ainda na Câmara, os
projetos de lei precisam do aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e
do plenário.
OPERAÇÃO LAVA-JATO
Investigação vai mirar participação dos políticos
Com o fim da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, pretende encaminhar as primeiras aberturas de inquérito ao
Supremo Tribunal Federal (STF) contra autoridades investigadas na Operação LavaJato.
A intenção é separar os nomes dos envolvidos para o STF investigar apenas políticos
que detêm prerrogativa de foro. Os demais casos serão remetidos à Justiça de primeira
instância. Poderão ficar no STF casos de empresários ou outros investigados sem foro
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privilegiado, mas que tiverem participação no possível esquema de corrupção e
pagamento de propina diretamente ligada à atuação de algum político.
Terça-feira, Janot enviou dois pareceres em processos que correm no STF e tentam
retirar a Lava-Jato da Justiça Federal de primeira instância. Alegando usurpação de
competência, uma vez que há políticos nas delações, as defesas de um dos sócios da
Sanko Sider Murilo Barrios pediram para atos do juiz federal Sergio Moro serem
considerados nulos e revogadas as prisões, uma vez que o caso deveria ser do STF.
Em seus pareceres, Janot é contra a retirada dos processos da primeira instância. Para
ele, as delações que citam políticos não foram usadas nas denúncias contra quem
responde aos processos na Justiça Federal.
Novas informações vieram à tona em relação ao depoimento à Justiça do ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras. Costa admitiu que, além de operar para o PP, também
passou, em um determinado momento, a atender o PMDB. Ontem, a Justiça suíça
aceitou acelerar a devolução do dinheiro bloqueado em nome do ex-diretor de
Abastecimento.
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ROBERTO AZEVEDO
Secretariado com data marcada
Raimundo Colombo começará a fazer os convites oficiais na semana que vem e
apresentará o novo colegiado até o dia 15 de dezembro
O governador Raimundo Colombo (PSD) começa, na semana que vem, a fazer os
convites oficiais para os cargos de secretário de Estado e presidentes de empresas
públicas. A data final para a divulgação completa do colegiado será dia 15 de dezembro,
pouco mais de duas semanas antes da posse do novo governo.
Colombo tem tratado do assunto apenas com o vice-governador reeleito Eduardo Pinho
Moreira (PMDB). ―O governador não conta sequer para os filhos‖, garante Pinho
Moreira. Uma coisa é certa: a Agricultura será do PMDB e a Saúde passará para um
técnico.
O vazamento de supostos nomes de integrantes do PT e do PP no governo não passa de
especulação, garante o Centro Administrativo. A mesma regra vale para os governistas
da base na Assembleia ou da bancada federal. Ontem à tarde, Colombo e Moreira
receberam os deputados estaduais Valdir Cobalchini, presidente em exercício do
PMDB, e o Moacir Sopelsa, líder da bancada, para tratar da participação do maior
partido da aliança que administra o Estado há 12 anos.
O chamado ―pontapé inicial‖ não teve a indicação de nomes, mas os peemedebistas
ouviram o que queriam de Colombo, que gostou do critério técnico, baseado na
qualificação e identidade partidária, levado pelos deputados que são os interlocutores da
sigla para a ocupação de cargos nos segundos e terceiro escalões. O governador garantiu
que o tamanho proporcional do PMDB, votos e eleitos, será o referencial para o espaço
dentro da nova administração. Novo encontro com os peemedebistas está marcado para
semana que vem.
Comitiva
O compromisso com Colombo será precedido por uma viagem de Pinho Moreira,
Sopelsa e Cobalchini a Brasília, na semana que vem.
A missão, marcada para a próxima terça-feira, será conversar com a bancada federal do
PMDB para garantir uma unidade no discurso para a ocupação de cargos, e, certamente,
já haverá algum convite à mesa de algum deputado federal.
E a Monreal
Vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) passou boa parte das últimas horas a
falar sobre a volta à tona do caso Monreal, empresa contratada para cobrar faturas da
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Celesc, por R$ 51,7 milhões. Sabe que o assunto é um incômodo político, mas assegura
que nada tem a temer.
O caso já havia passado por uma auditoria e pela Deic, sem comprovações de
irregularidades, e, é justamente neste ponto, que Pinho Moreira, ex-presidente da estatal,
não entende o porquê do promotor de Justiça Aor Miranda, que atua na área de defesa
da moralidade, não lhe dirigiu sequer uma pergunta quando esteve presente ao
depoimento dado ao delegado de polícia responsável pela investigação à época. Foi o
mesmo promotor que entrou na Justiça, agora, com uma ação de improbidade
administrativa na Justiça.
ROBERTO AZEVEDO/ND
Moacir Sopelsa e Valdir Cobalchini, ambos do PMDB, ao chegarem na Assembleia
depois do encontro com Raimundo Colombo
BASTANTE EMPOLGADOS
Deputados Moacir Sopelsa, à esquerda, e Valdir Cobalchini, no momento em que
chegaram à Assembleia depois de se reunirem com o governador Raimundo Colombo e
com o vice Eduardo Pinho Moreira. Eram tantas ligações que nem pararam até chegar
ao gabinete do líder da bancada, onde aguardavam alguns deputados e foram chegando
mais a cada minuto. A recepção de Colombo à proposta peemedebista era o interesse
coletivo.
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PL
Nome do governador Raimundo Colombo apareceu na reunião dos idealizadores do
novo PL, partido em formação, com as bancadas do PSD de Goiás e do Distrito Federal.
Foi citado pelos neoliberais como um dos apoiadores da proposta, e que um contato
telefônico com o governador catarinense tinha sido feito pouco antes do encontro.
O que há
Presidente estadual do PSD, o deputado Gelson Merisio frisa que não se trata de uma
operação de seu partido, mas que o novo PL tem a simpatia dos pessedistas.
No futuro, depois de constituído, o novo partido deverá se incorporar ao PSD, pois o
interesse será abrir janelas para que vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais,
governadores e senadores possam trocar de agremiação.
Bode na sala
Quando o novo PL passar a existir, nascerá a terceira geração de partidos no país: a dos
―doadores‖ de medula para salvar as siglas mais velhas e acabar com superlotação das
legendas de aluguel. O PMDB e o PT que se cuidem, sem contar o DEM, que um dia foi
alvo de ―extirpação‖ decretada por Lula, e que poderá morrer pelas mãos de seus
antigos integrantes.
Já que a reforma política parece que não virá tão cedo, as legendas estão criando suas
próprias regras, o mesmo que prevê outra fusão em estudo, a que reúne Prós,
Solidariedade e PPS.
“No futuro, quando constituído e com o registro legal, poderemos avaliar se algumas
pessoas que têm ligação conosco quiserem ir para o PL.”
Gelson Merisio, presidente estadual do PSD, sobre a possibilidade de pessedistas
mudarem de partido para robustecer a nova sigla em formação.
Ponte de problemas
A desistência da TDB Ltda, empresa que faria a obra emergencial da Ponte Hercílio
Luz, levanta uma questão séria que deveria ter maior atenção da sociedade catarinense:
são as empresas que não têm capacidade para executar o serviço ou o governo do
Estado que empurra um problema sem solução.
Não há como suportar a enormidade de recursos públicos despejados na recuperação,
paga por todos os catarinenses, enquanto existe um desfile de empresas que já foram
taxadas de mal-intecionadas sem que o real problema de competência governamental
fosse debatido.
Está fora
O vice-presidente estadual do PC do B, Jucélio Paladini, informa à coluna que o
vereador Ricardo Camargo Vieira está desfiliado do partido desde meados do ano
passado, em função dele ter aceito a presidência da Comcap na administração de César
Souza Júnior (PSD).
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Paladini afirma que a decisão foi comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral e à mesa
diretora da Câmara da Capital, mas não houve alterações no perfil do parlamentar no
site do Legislativo.
MIRIAM ZOMER/AGÊNCIA AL/ND
Deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Angela Albino (PC do B), durante a sessão
desta quarta-feira
DOIS DESTINOS
A comissão política do PC do B autorizou a direção da sigla a conversar com a
administração de Raimundo Colombo, a quem apoiou na eleição por conta do pessedista
ter feito campanha pró-Dilma Rousseff (PT). A presidente estadual comunista,
deputada estadual Angela Albino, deputada federal suplente, pode pleitear até espaços
junto a Colombo, coisa que ainda separa os petistas do segundo vice-presidente da
Assembleia, o reeleito Padre Pedro Baldissera, que estão muito divididos e não
receberam aceno algum de Colombo para entrar no governo.
----------------------------------------------------------------* Mudou: a reunião da cúpula do PT com os prefeitos, vices, vereadores e deputados
será em Florianópolis, na Fecesc, dia 5 de dezembro, em duas partes, com os
mandatários pela manhã e somente com o diretório à tarde.
* Reunião ampliada, hoje, a partir das 15h, da Frente Parlamentar de Combate ao uso de
Drogas da Câmara da Capital, presidida pelo vereador Jerônimo Alves (PRB), debaterá
a criação de um Pronto Atendimento aos usuários de drogas.
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* Ponderado e equilibrado são as qualidades que manterão o secretário Derly de
Anunciação dentro do Centro Administrativo, sem voos mirabolantes no governo.
Garantia do vice-governador.
* Ninguém calculou, mas o que percorreu o plenário na sessão desta quarta-feira,
conferoiu quase o percurso de uma maratona ao futuro presidente da Assembleia
Gelson Merisio. E o que conversou com outros parlamentares, de todos os partidos, foi
outra grandeza.
PAULO ALCEU
Benefício torto
Uma maneira de possibilitar aos professores do ensino básico e superior acesso a
eventos culturais levou o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, a sancionar a lei,
que garante meia-entrada beneficiando cinco mil profissionais. Uma confirmação de
que remuneram mal os profissionais de ensino tendo que lançar mão de paliativos que
acabam prejudicando e atingindo produtores culturais que a duras penas conseguem
montar espetáculos pela dificuldade de apoio financeiro. Fora o fato, e que ficou bem
claro em Florianópolis durante a operação Ave de Rapina, da interferência corrupta de
servidores e políticos atendendo apadrinhados com dinheiro público para realização de
eventos. De um lado benesses pela incapacidade de pagar melhor, enquanto do outro,
fraudes e uso indevido do patrimônio público. Fica complicado. Deveriam, isso sim,
buscar meios de salários dignos dando condições a cultura, ao lazer e não apenas a
sobrevivência. Muitas categorias hoje recebem para garantir o essencial longe de
atender alguns sonhos. O senador Cristovam Buarque declarou que o salário base do
professor hoje no Brasil deveria alcançar R$ 9 mil, para atrair novos profissionais e
manter a qualidade de ensino. Mas o caminho mais curto é criar subsídios que acabam
sendo pagos por espectadores para equilibrar perdas, com benefícios para categorias que
são mal remuneradas, isso sim. Está longe de ser uma vantagem. Enquanto isso no
Congresso o reajuste do salário dos magistrados poderá engordar o contracheque dos
parlamentares...
Crescimento
O PCdoB está comemorando o crescimento da sigla n o Estado com base na eleição de
Cesar Valduga para a Assembleia e os 88 mil votos recebidos pela deputada Angela
Albino, segunda suplente na coligação, e provavelmente irá assumir ano que vem. Esta
semana ela participou da filiação do ex-jogador. Nos últimos dias foram 12 novas
filiações.
Lá e cá
Diante de tantos fatos fica visível que a corrupção, que alguns políticos se dizem
envergonhados, vem inclusive do tempo deles. E só recordar que uma bandeira de forte
adesão do PT era exatamente o combate à corrupção, que todos criticavam e encontram
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nos petistas uma forma de combatê-la. Ou seja, existia uma extensa roubalheira. O PT
ganhou crédito por sua postura na época e ao chegar ao poder tropeçou feio...se
lambuzou.
Livros
Nesta quinta-feira, às 19h30, na Livraria Catarinense, o advogado Luiz Gonzaga de
Bem, ex-presidente da OAB/SC, estará assinando o seu quarto livro que transita por
uma linha de pensamento que aguça as variáveis de interpretação. Um trabalho
minucioso e de extensa pesquisa com conteúdo intrigante e inteligente. ―Novas
Confissões de um Filósofo Desesperado,‖ que empurra para reflexões...
Debate
Hoje e amanhã no auditório do Tribunal de Contas do Estado estarão reunidos
intelectuais, advogados e autores de trabalhos sobre direito eleitoral discutindo com
abrangência a Reforma Política. Ou seja, oferecendo conhecimento para um tema
relevante e cada vez mais urgente. O presidente da Academia Catarinense de Direito
Eleitoral, Marcello Peregrino, decidiu abriu as portas para o público para que possa
acompanhar os debates reconhecendo sua importância e abrangência.
Expectativa
Há muita gente no governo de olho nos movimentos do governador Raimundo
Colombo. Não sabe se vai ficar ou sair. E essa situação atinge o cotidiano de muitos
deles, que mantêm apartamento alugado por aqui e compromissos familiares. Quanto
mais demora o anúncio do novo colegiado, mais apreensão, evitando tomar atitudes
pessoais e depois ter que correr atrás. Mas é o jeito...
Devedor
Partiu do prefeito de Chapecó, José Caramori. Ele destacou que sua gestão está
honrando as dívidas com fornecedores embora reconheça que há atrasos de até 65%. E
comparou com a Capital, onde garantiu que os atrasos de pagamento alcançam mais de
110%. Chegou a dizer que a legislação tolera o limite de 90%...e os dois são do mesmo
partido, PSD.
Lá e cá
Ingênuo aquele que acha que a Polícia Federal não conhece e não sabe exatamente onde
está o desvio e quem o pratica. Tem o mapa da corrupção bem claro, tanto que alguns
agentes e delegados lamentam pelo alto índice de corrupção numa cidade repleta de
belezas e atrativos. Infelizmente tem a máxima, um pouco modificada, de que ao
perguntarem para Deus porque esse excesso de beleza natural e um povo tão lindo e
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trabalhador nesta iluminada Capital, a resposta veio rápida: Verão vocês os políticos
que vou colocar lá...há, felizmente, exceções.
Triste realidade
As informações confirmadas pelo Deinfra de que um vento de mais de cem quilometros
poderia ser desastroso para ponte Hercílio Luz, possibilitando a queda de toda a
estrutura, revela que os milhões e milhões de dinheiro público que foram aplicados
todos esses anos foram suficientes, isso sim, para garantir a queda da ponte e não se
recuperação. É como ela se encontra no momento, em estado perigoso...Foi para isso
que serviram esse milhões de reais? Pois é, daí levantam-se suspeitas, dúvidas, e um
sentimento de descaso por um patrimônio que está agonizando...triste e vergonhoso.
Avanços
Até o inicio do ano que vem o governador Raimundo Colombo pretende atingir os 295
municípios do estado com recursos do Fundam, programa que já disponibilizou mais de
R$ 600 milhões para investimentos em cidades catarinenses, sem distinção partidária.
Colombo percebeu a importância do programa e já pensa em editar o Fundam 2, o
problema é de onde vai tirar recursos. O ano de 2015 promete arrocho, embora a lei
sancionada pela presidente Dilma ontem dá alivio aos estados e cidades na renegociação
das dívidas com a União. Daí poderá sobrar verbas para acionar novos projetos e
investimentos..
A vida segue
O ―anjo da guarda‖ do prefeito Elizeu Mattos de Lages fez acordo com o Ministério
Público pela deleção premiada. Toninho, como é conhecido, foi preso com mais de R$
160 mil. Dinheiro suspeito de corrupção numa operação do Gaeco. Pelo visto não quer
assumir sozinho as acusações, onde de repente era apenas um transportador....
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Cláudio Prisco Paraíso
Fragilidade peemedebista
Repercute nos bastidores políticos o arrolamento de Eduardo Pinho Moreira no caso
Monreal-Celesc. O vice-governador reeleito está no olho do furacão. O peemedebista
havia ficado fora do inquérito policial encaminhado ao Ministério Público, que tratou de
incluí-lo na ação civil pública por improbidade administrativa, acatada parcialmente
pela Justiça de Florianópolis.
A Monreal foi contratada ainda na primeira década do século para efetivar cobranças de
consumidores inadimplentes com a Celesc. Ex-presidentes e ex-diretores já estão se
defendendo das acusações e vão recorrer ao Tribunal de Justiça. No PMDB, o
sentimento é de que esse processo pode enfraquecer as reivindicações do partido no
momento do fechamento da nova equipe de governo, a ser escolhida por Raimundo
Colombo para tomar posse em 1o de janeiro de 2015.
Citação
O deputado federal João Pizzolatti voltou a ser relacionado pela mídia nacional por
suposto envolvimento em esquemas de corrupção. A Folha de S. Paulo publicou
reportagem mostrando os 12 políticos apontados pelo notório Paulo Roberto Costa, exdiretor de abastecimento da Petrobras, como beneficiários dos desvios na estatal
petrolífera. O catarinense, segundo o delator premiado, fazia parte do grupo. Pizzolatti
também foi alvo de várias matérias com os suspeitos de terem se beneficiado do
mensalão.
Pleitos
O deputado federal Mauro Mariani acompanhou o prefeito e o
vice de Corupá, Luiz Carlos Tamanini (E) e Loriano Costa
(D), em audiência com o ministro do Turismo, Vinicius Lages
(C), ontem, em Brasília. O secretário nacional de Políticas de
Turismo, Vinicius Lummertz, participou da rodada, quando os pedidos do município
foram apresentados ao ministro.
Gestão
A instalação do capítulo SC do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)
será hoje, na Fiesc. Para marcar a estreia, Ricardo Setúbal fará uma palestra sobre
governança corporativa no Grupo Itaú. Também haverá debate sobre o tema com
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Monika Konrads, da Duas Rodas, e Cesar Gomes Júnior, da Portobello. O capítulo
catarinense do IBGC tem a coordenação do advogado Marcelo Gasparino da Silva.
Censura
Editorial da Folha de S. Paulo bateu pesado na proposta de emenda à Constituição
(PEC) que pretende proibir a divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes do pleito.
A iniciativa é do senador Luiz Henrique da Silveira. O texto lembra que, em 2006, o
STF decretou a inconstitucionalidade de iniciativas desta natureza. Para a Folha, a
proposta é claramente um retrocesso, um tipo de censura que pode ser aprovada sob
argumentos ―pueris‖. A PEC de LHS será alvo de audiência pública na próxima quartafeira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Danos morais
Os petistas do Oeste podem se preparar para fazer uma vaquinha para ajudar o PT de
Chapecó e o ex-ministro da Pesca José Fritsch. Ambos foram condenados pelo juiz
Marcos Bigolin a pagar R$ 60 mil ao deputado João Rodrigues. O PT e Fritsch se
valeram de imagens captadas em 2004 para atacar o adversário em 2008. Rodrigues foi
acusado de combinar crimes contra a administração da cidade.
MODELO
Criador da cidade Pedra Branca, em Palhoça, modelo mundial
quando o assunto é sustentabilidade ambiental em áreas
urbanas, o empresário Valério Gomes recebeu a Comenda do
Legislativo Catarinense na Assembleia. A indicação partiu da
deputada Dirce Heiderscheidt, que classificou Gomes como
um visionário. ―Ele ergueu uma cidade dentro de Palhoça‖,
disse.
Gesto
Luiz Henrique recebe hoje à noite o título de cidadão honorário de Itajaí. O vereador
Thiago Morastoni (PT) fez a indicação e justifica lembrando que LHS, como
governador e senador, atuou de forma decisiva em favor do município. O jovem petista
foi vice na chapa encabeçada por Claudio Vignatti na corrida pelo governo do Estado.
Mantido
O advogado Luiz Gonzaga de Bem continua como um dos integrantes do Comitê de
Precatórios de SC, representando a OAB-SC. A portaria que designou os novos
membros foi publicada nesta semana pelo Tribunal de Justiça.
Homenagem
O deputado eleito Leonel Pavan recebeu o título de cidadão honorário de Navegantes.
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Cláudio Loettz
Tecnofibras vai fornecer à Bombardier
A Tecnofibras fechou contrato para fornecer peças para a divisão de trens da
multinacional canadense Bombardier. A produção começa no início de dezembro. A
Caterpillar também negociou compra de itens da empresa plástica joinvilense.
O diretor Paulo Zimath diz que a companhia está próxima do equilíbrio, com
sinalização de melhora no mercado, especialmente no segmento de caminhões, que se
recupera depois de ter mostrado recuo de vendas de 37% ao longo do ano. A
Tecnofibras produz 1,2 mil peças por dia, mas dará férias coletivas no fim do ano,
acompanhando a parada das montadoras. Assim, os trabalhadores que atendem às
demandas da Volkswagen estarão de férias entre 12 de dezembro deste ano até 5 de
janeiro de 2015.
Mais turnos
A Tecnofibras também poderá voltar a trabalhar em mais de dois turnos no novo
endereço. Todos os funcionários de manufatura e setores de apoio serão transferidos
para Araquari. A primeira etapa da transferência deverá ocorrer em janeiro de 2015.
Ainda está sendo analisada a possibilidade de manter algumas atividades
administrativas na sede atual, no Centro de Joinville. A nova fábrica terá capacidade
produtiva de 260 toneladas por dia e deverá estar concluída em maio de 2016.
Conversa
Martin G. Kaspar, empresário alemão da cidade de Frankfurt, reúne-se hoje com o
secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Joinville, Jalmei Duarte. O
cônsul da Alemanha, Rodrigo Bornholdt, acompanha.
Mercado árabe
A BRF inaugurou sua primeira fábrica de alimentos processados no Oriente Médio, a
maior da região. A unidade na zona industrial de Kizad, em Abu Dhabi, nos Emirados
Árabes Unidos, custou US$ 155 milhões. A planta produzirá alimentos processados
(empanados, hambúrgueres e pizzas, entre outros) e inicia as operações com cerca de
350 funcionários, número que poderá chegar a 1,4 mil em 2017, quando atingir
capacidade de produção de 70 mil toneladas ao ano.
Obras da Ciser avançam
Depois de ajustes no cronograma causados pela demora na
obtenção das licenças, avançam as obras da nova fábrica da
Ciser, que está sendo construída na Estrada Rio do Morro, em
Araquari. A unidade terá área construída de 90 mil m² em um
terreno de 280 mil m². A obra teve início em julho. No
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momento, está sendo montado o primeiro bloco, onde será feito o tratamento de
matéria-prima, além dos prédios administrativos. Hoje dividida em cinco endereços, a
Ciser deverá concentrar as operações em um único local, reduzindo custos com logística
e otimizando processos.
Projeção de vendas
Estudo Índice Antecedente de Vendas, realizado pelo Instituto para Desenvolvimento
do Varejo, aponta que o crescimento de vendas no varejo será de 3,5% em dezembro,
em comparação com o mesmo período do ano anterior. O varejo de bens não duráveis,
que responde em sua maior parte pelas vendas de super e hipermercados, foodservice e
perfumaria, pode elevar os negócios em 1% em dezembro. O setor de bens semiduráveis
(vestuário, calçados, livrarias e artigos esportivos) tende a ter uma expansão bem maior,
de 6,6%, no último mês do ano. Para o segmento de bens duráveis, a análise projeta
aumento de 4,6% em dezembro. Nada mal para um momento econômico de muitas
dúvidas sobre o futuro no curto prazo.
Mexicana
A rede Guacamole Cocina Mexicana abriu unidade em Joinville. A administradora
Ozmex conta com outros restaurantes em Balneário Camboriú, Florianópolis, Porto
Alegre, Campo Grande e dois no Rio de Janeiro.
Empresas no Simples
A Secretaria de Estado da Fazenda disponibiliza a relação das 5.576 empresas optantes
do Simples Nacional que ainda não modificaram as informações relativas à primeira
edição da Operação Concorrência Leal, lançada em 2012. Os contribuintes listados têm
até o dia 18 de dezembro para arrumar a declaração anual do Simples Nacional ou
corrigir eventuais erros. No início de 2015, as empresas listadas entrarão no cronograma
de fiscalização e, uma vez notificadas, não poderão mais retificar a DASN.
Conselho
A CDL Joinville renovou um terço do conselho deliberativo para a gestão 2015/2017. O
grupo tomará posse em 1º de janeiro.
Sustentabilidade
A Weg foi selecionada mais uma vez para integrar o índice de sustentabilidade
empresarial da BM&FBovespa. A empresa é a única do setor de máquinas e
equipamentos da lista.
Merecido
Aos 84 anos, Werner Ricardo Voigt, um dos fundadores da Weg, recebeu a comenda do
Legislativo Catarinense, uma das maiores honrarias de SC.
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Jefferson Saavedra
Mais uma hora para atendimento
A Câmara de Joinville aprovou ontem a ampliação em uma hora do período de
atendimento ao público das agências bancárias. Agora, há necessidade de mais uma
votação, formalidade a ser realizada na semana que vem, e a sanção de Udo Döhler. Se
o prefeito vetar, os vereadores derrubam o veto. Portanto, há chances de a mudança
entrar em vigor no final do ano ou início de 2015 – as agências terão ainda mais 90 dias
para se adaptar. Hoje, os bancos de Joinville atendem entre as 11h e as 16 horas. Com o
projeto de Jaime Evaristo aprovado ontem, passará a ser das 10h às 16 horas quando a
lei entrar em vigor. Em caso de descumprimento, a multa inicia em R$ 112 mil e pode
chegar a R$ 224 mil por dia.
Não precisa, dizem bancos
Em setembro, um diretor da federação dos bancos, a Febraban, esteve na Câmara para
se manifestar contra o projeto. A alegação é de que há outros canais de atendimento pela
internet, por exemplo, e há horários a serem respeitados para transferência de valores.
Além disso, Joinville não teria demanda para ampliar o atendimento.
Acordo
No acordo fechado com o MPF, a Prefeitura de Joinville prometeu notificar em até 90
dias na Vigorelli os donos de imóveis só para veraneio e os dos estabelecimentos
comerciais ―em desacordo com a lei‖. É esse pessoal que terá de deixar a localidade,
conforme decisão de 2013 da Justiça Federal.
Prazos
As famílias que vivem da pesca na Vigorelli vão poder ficar. Mas o prazo de 90 dias só
inicia assim que a Justiça Federal aceitar – e se aceitar – o acordo, o que deve acontecer
em seis meses. Depois disso, ainda há possibilidades de recursos.
Trânsito no Norte
Tem outra reunião hoje para tentar melhorar o trânsito nas rodovias da região Norte
durante a temporada. Será na SDR de Joinville, em encontro do comitê de segurança. O
tráfego de veículos nas vias rurais de Joinville, como no acesso ao rio Piraí, também
estará em pauta.
Assimilaram?
―Nunca tinha pensado nisso, e parece claro que o problema pode ser o início da solução.
Acreditamos até que a falta do estacionamento rotativo já foi assimilado pelos lojistas‖.
A frase é de Udo Döhler e foi divulgada ontem pela Prefeitura ao informar a visita do
ex-prefeito de Bogotá Enrique Peñalosa.
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A prioridade
Peñalosa mudou o trânsito em Bogotá entre 1998 e 2001, priorizando o transporte
coletivo. Em Joinville, ele disse a Udo que a partir dos engarrafamentos foi convencer o
pessoal a usar o transporte público, de que não havia outra saída. Bogotá passou a ser
elogiada mundo afora. Os primeiros corredores de ônibus de Joinville foram instalados
após visita de comitiva joinvilense à cidade colombiana.
Também na Capital
Florianópolis também sofre com atrasos em obras. Devido à
lentidão, houve rescisão em agosto do contrato para a
restauração da ponte Hercílio Luz. Agora, perto de assinatura
de contrato emergencial, outra empresa desistiu.
Ruas demais
Como nem todos os vereadores concentram sua emenda de infraestrutura em poucas
ruas, ficou impossível para a Prefeitura de Joinville atender aos pedidos da Câmara ao
orçamento do ano que vem. Apareceram ruas demais. As sugestões até vão para o
orçamento, mas nem tudo vai virar realidade.
Mais de trezentas
Cada vereador tinha direito de indicar R$ 1,5 milhão em infraestrutura. Quase tudo foi
para asfalto, com sugestão de quase 350 ruas. Sozinho, Adilson Mariano indicou 187
ruas (ou trechos) a serem pavimentadas. Outro grupo de vereadores apresentou mais de
dez ruas. Aventureiro, Comasa, Jarivatuba, Pirabeiraba, Costa e Silva e Floresta lideram
nas emendas.
Posição do PSD
Zilnete Nunes será empossada no lugar de Patrício Destro, eleito deputado estadual, e
será oposição ao governo Udo. De acordo com o deputado Kennedy Nunes, a posição
da Pastora Léia é isolada – ela faz parte da base aliada. Para Kennedy, o PSD é
oposição ao prefeito, ainda que filiados tenham relação com Udo.
Coincidências
Além de estarem no mesmo partido, Zilnete e Pastora Léia têm forte ligação com
igrejas. A irmã de Kennedy atua na Assembleia de Deus e Léia é ligada à Quadrangular.
Geminados
Maurício Peixer está convicto de que a frente mínima de cinco metros para geminados,
prevista na LOT, será alterada. O vereador sugere testada de três metros. Fábio Dalonso
já adiantou que vai apresentar emenda propondo quatro metros. A LOT chega à Câmara
no início de 2015.
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Apertados
Roberto Bisoni se queixou ontem de banheiros de parte das lojas e de lanchonetes de
Joinville: ―São tão apertados que a gente tem de entrar de lado na porta‖.
Sobrou para Luiz Henrique
Em texto do PT/SC sobre o desempenho do partido, exibido no site do PT de Joinville,
sobrou para Luiz Henrique. ―LHS, o governador eleito com nosso apoio em 2002,
reorganizou a estrutura e a máquina estatal e desarticulou as forças políticas com a
máxima de que é dividindo os adversários que se vencem eleições‖. Há outras queixas.
Batida na BR-101
No final da tarde de ontem, batida de caminhão em poste
tumultou o trânsito na BR-101, em Joinville. O veículo chegou
a atravessar a pista antes de colidir com o poste instalado em
via lateral da rodovia. Ninguém ficou ferido no acidente.
NOTÍCIAS
POLÍTICA
Prefeito de Itaiópolis é cassado
Os vereadores de Itaiópolis, no Planalto Norte do Estado, cassaram o mandato do
prefeito Gervásio Uhlmann (PSC). A decisão foi tomada no dia 14, por seis votos a três.
Ele é acusado de ter exigido propina de um empresário para liberar o pagamento de
obras em três postos de saúde da cidade. O empresário gravou as conversas com o
prefeito e levou as provas para a Polícia Civil e à Câmara, que abriu uma comissão
processante.
Segundo a denúncia, os pedidos chegariam a R$ 100 mil. O prefeito não é mencionado
nas gravações. O empresário disse à polícia que teria entregado três cheques – um de R$
25 mil e outros dois de R$ 5 mil cada – para um intermediário.
A comissão também incluiu na denúncia supostas irregularidades nas folhas de
pagamento de funcionários ligados à saúde. Segundo apurou a CPI, além de férias pagas
em dobro e de maneira indevida, havia ainda pagamentos desproporcionais de médicos
e gratificações indevidas.
A decisão de cassar o prefeito foi tomada numa sexta e o vice, José Heraldo Schritke
(PSC), foi empossado.
Na segunda-feira, dia 17, o vice-prefeito, José Heraldo Schritke (PSC), assumiu.
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O prefeito cassado entrou na Justiça com um mandado de segurança, no dia 18, pedindo
a volta imediata à Prefeitura. O pedido ainda não foi julgado. Até o fechamento desta
edição, Uhlmann não tinha sido encontrado para falar sobre a decisão da Câmara.
AN Jaraguá
HOMENAGEM A WERNER VOIGT
O empresário Werner Ricardo Voigt, da
WEG de Jaraguá do Sul, recebeu, na noite
de terça-feira, a Comenda do Legislativo
Catarinense. Aos 84 anos, ele ganhou o
reconhecimento pelas ações sociais e
trabalho realizado na comunidade. A
indicação foi do deputado estadual Carlos
Chiodini (PMDB). A WEG também
recebeu um reconhecimento nesta semana.
A empresa acaba de ser incluída na lista do
Top Companhies for Leaders 2014 como
uma das 15 melhores empresas do mundo
em liderança e desenvolvimento de
talentos.
NOTÍCIAS
POLÍTICA
Mais vagas para vereadores gera debate
Projeto pretende aumentar de 13 para 19 o número de parlamentares e provoca
polêmica em Balneário
Ainda sem data para entrar na pauta da Câmara de Vereadores, o projeto que aumenta
de 13 para 19 o número de vagas no Legislativo de Balneário Camboriú divide opiniões
entre as principais entidades de classe do município. A maioria acredita, assim como os
próprios vereadores, que a representatividade deve sair ganhando caso a mudança se
confirme, desde que o orçamento da Casa seja o mesmo a partir da aprovação da lei.
Manter o custo com a Câmara e ampliar a possibilidade de participação popular é o
principal argumento da Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário (CDL). Para o
presidente José Roberto Cruz, a maior quantidade de vereadores beneficia o debate e o
aprofundamento das discussões.
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– Com mais representantes, vai ser mais difícil um prefeito ou político ter maioria.
Muda a conjuntura – avalia.
Embora não tenha posição definida sobre o assunto, o Sindicato da Indústria de
Construção Civil de Balneário Camboriú (Sinduscon) aponta que tanto a quantidade de
13 quanto a de 19 vereadores é prevista em lei e que, não havendo crescimento nos
gastos, não vê problema.
Já o Sindicato do Comércio Varejista de Balneário Camboriú (Sincomércio) é mais
enfático na defesa do aumento, baseado no fator representatividade.
– Serão pessoas que conhecem mais bairros e isso traz desenvolvimento para a cidade.
E os projetos serão melhor discutidos – pondera Hélio Dagnoni, presidente do sindicato.
Quem é contra o aumento analisa que a alteração não é necessária e trará poucos
resultados práticos ao trabalho do Legislativo.
É o caso do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú
e Região (Sindisol), que vê desvio de prioridades na proposta.
– Precisamos de mais segurança, mais escolas, mais saúde pública, e não de mais
vereadores – declara Dirce Fistarol, vice-presidente do Sindisol.
Entidades analisam o caso
A Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (Acibalc) ainda não
discutiu o posicionamento oficial, mas o presidente Nelson de Oliveira lembrou que em
2011, quando também houve discussão sobre o aumento, a entidade foi contra.
Já o Balneário Camboriú Convention & Visitors Bureau analisa o possível aumento,
mas adianta que, seja qual for a decisão, o fundamental é que a Câmara trabalhe pela
cidade.
SERRA CATARINENSE
Governador Raimundo Colombo libera recursos do Fundam
para Correia Pinto
O governador Raimundo Colombo e o prefeito de Correia Pinto, assinaram nesta terçafeira (25) na Casa D‘agronômica em Florianópolis, convênio no valor de
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R$1.528.647,13. Os recursos oriundos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam)
segundo Vânio serão aplicados na pavimentação de ruas.
―O Fundam está viabilizando obras e ações em todas as cidades catarinenses,
beneficiando toda a sociedade. O prefeito é quem mais conhece a necessidade do
município, e o programa permite que ele decida o destino do recurso. É um programa
pioneiro‖, destacou o governador.
Durante a cerimônia, o governador ressaltou que os municípios que conseguirem reduzir
o valor dos projetos durante o processo de licitação poderão utilizar o saldo positivo em
outra ação. Vânio informou que o próximo passo será encaminhar para licitação e ainda
no primeiro trimestre do ano que vem iniciar as obras. ―O governador Raimundo
Colombo, tem auxiliado os prefeitos de uma forma fundamental com a liberação destes
recursos. Correia Pinto, é muito grata a tudo que o Governador está fazendo por nós‖,
agradeceu.
Ruas a Serem pavimentadas:
Estados Unidos, Pedro Nunes do Amaral, Hermínio Ataide Furtado, Getulio Vargas,
Belizário Ramos e Tancredo Neves(Incluindo Iluminação Moderna, com recursos da
Prefeitura).
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Mesa Diretora
A partir de 1º de janeiro, a Câmara de Vereadores de Tubarão contará com nova mesa
diretora. O pessedista Jairo Cascaes será o novo presidente da Casa, tendo como 1º e 2º
vices, Edson Firmino (PMDB) e Nilton de Campos (PSDB). O 1º secretário será o
progressista Júlio Kurisquinho e o 2º, Joel de Almeida (PMDB). Como ocorreu nestes
primeiros dois anos da atual legislatura, o mandato do presidente, que é de 2 anos, será
de apenas um, a fim de cumprir acordo firmado entre os edis. Assim como fez Evandro
ao término do primeiro ano de seu mandato como presidente, Jairo deverá renunciar ao
cargo no fim do ano, quando o peemedebista Edson Firmino assumirá o comando da
Casa do Povo durante o ano de 2016.
Fica
O deputado federal reeleito João Rodrigues divulgou nota oficial desmentindo boatos de
que deixaria o PSD. Na nota, o segundo deputado federal mais votado do Estado,
agradeceu ao governador Raimundo Colombo por ter dado a oportunidade de ser
secretário de Estado da Agricultura.
Indenização
E por falar no deputado João Rodrigues, a justiça estadual condenou o PT de Chapecó e
o ex-ministro da Pesca, José Fritsch, a pagarem ao deputado R$ 60 mil a título de
indenização por danos morais. Na campanha de 2008, segundo o processo, Fritsch e o
PT utilizaram imagens captadas em 2004, as quais foram editadas com o objetivo de
fazer crer que Rodrigues, durante o exercício de seu mandato, estaria combinando a
prática de crime contra a administração pública municipal.
Indenização 2
Na sentença, o juiz salientou que o episódio foi consideravelmente lesivo à imagem do
então prefeito João Rodrigues e largamente utilizado durante a campanha eleitoral de
2008. A sentença foi proferida em primeira instância e cabe recurso de apelação ao
Tribunal de Justiça.
Medalha
A servidora da SDR Tubarão, Mara Lúcia Pinter, recebeu a medalha de mérito
funcional Alice Guillhon Petrelli por se destacar no serviço prestado ao Estado e à
população catarinense. A cerimônia foi na terça-feira, 25, no teatro Pedro Ivo, em
Florianópolis. Saiu uma caravana de Tubarão para prestigiar a colega. Na foto, com o
secretário Jairo.
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Esporte
Deputado Edinho, que é membro da Comissão de Esporte, participou ontem da
audiência pública para tratar das dificuldades do esporte de base e formação de atletas.
O técnico da Seleção Brasileira Sub-20, Alexandre Gallo, também participou e fez uma
explanação sobre o assunto.
Visita
Na sessão de hoje, os vereadores de Tubarão receberão a visita da procuradora Geral,
Patrícia Uliano Effiting, que falará sobre a revogação da liminar que paralisou a obra da
pista de skate, nas proximidades do Clube de Campo de Tubarão.
DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO
Que a justiça tarda, mas não falha...
DOADORES DO SENADOR ELEITO
Eleito em outubro passado senador por Santa Catarina, o sr. Dário Berger, PMDB,
apresentou à Justiça Eleitoral sua prestação de contas com gastos da campanha fixados
em R$ 2.035.723,85. Até aí nada demais. Dário gastou, inclusive, três vezes menos que
seu principal concorrente, Paulo Bornhausen. Mas o que chamou mais a atenção foi a
lista de doadores da campanha do nosso senador eleito. Na relação composta de 36
nomes, despontam como os dez maiores a JBS com R$ 500 mil; Construtora Triunfo,
com R$ 300 mil; Bradesco Leasing, R$ 200 mil; Construtora OAS, R$ 200 mil; CRBS
com R$ 100 mil; Rico Táxi Aéreo, R$ 100 mil; Tractebel Energia com R$ 80 mil;
Djalma Berger, R$ 54 mil; Transferro com R$ 30 mil. O Sicoob Creditram doou R$ 13
mil e o comitê de Michel Temer R$ 14.700, dentre outros. O vereador de Tubarão Caio
Torskaski aparece na relação com R$ 25 mil em serviços prestados.
Entrelinhas
O 1º Seminário de Uso Racional de Medicamentos vai ocorrer no Hospital Nossa
Senhora da Conceição (HNSC) amanhã. As inscrições são gratuitas e serão oferecidas
80 vagas. Podem participar profissionais da área da saúde, principalmente
farmacêuticos.
Os desafios e oportunidades da gestão sustentável nas instituições de ensino superior
particulares serão apresentados pelo reitor da Unisul, Sebastião Salésio Herdt, no
primeiro dia do 7º Fórum dos Executivos Financeiros para as Instituições de Ensino
Privadas do Brasil, que acontecerá hoje e amanhã no Hotel Maria do Mar, em
Florianópolis.
Na sessão de hoje da Câmara de Tubarão os vereadores estarão recebendo a procuradora
do município, Patrícia Uliano Effitting, que vai prestar informações sobre a pista de
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skate em área que foi reivindicada pelo Clube de Campo. Na mesma sessão, o técnico
operacional, Gilmar Souza, e o gerente de Distribuição, Edson Souza Júnior, dos
Correios em Tubarão, estarão falando sobre os problemas que a empresa enfrenta na
Cidade Azul.
Faleceu na tarde de ontem no Hospital de Caridade, em Florianópolis, aos 79 anos, o
desembargador aposentado Carlos Alberto Silveira Lenzi. Advogado, jornalista e
escritor, deixa viúva a professora e socióloga Zuleika Mussi Lenzi, ex-presidente do
PMDB Mulher e do Diretório Estadual do PMDB.
Secretaria de Estado da Fazenda fez ontem repasse de mais R$ 7,8 milhões para a
construção de Centros de Inovação nas cidades de Jaraguá do Sul, São Bento do Sul,
Joaçaba, Tubarão e Chapecó. O valor é a soma da segunda parcela prevista pelo
convênio, assinado entre o executivo estadual e as prefeituras.
Hoje, o secretário regional Jairo dos Passos Cascaes fará vistoria nas obras da
pavimentação asfáltica do acesso ao balneário Campo Bom, em Jaguaruna, às 15h. Jairo
está vistoriando nesta semana todas as obras realizadas pelo governo do Estado nos
municípios de abrangência de sua SDR.
Em nota oficial divulgada ontem, o Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina está
repudiando a tentativa de golpe contra a democracia com o pedido de cassação do
prefeito Manoel Viana por alguns vereadores da cidade. Também convoca a militância
para ato hoje, às 16h, em Imaruí, em defesa do governo municipal.
POLÍTICA
Casa Guido é homenageada com Comenda
Cidadãos que realizam ações de
destaque no Estado, foram
homenageados na noite desta terçafeira (25), na Assembleia Legislativa
de Santa Catarina, com a Comenda do
Legislativo. O Grupo pela Unidade
Infanto-juvenil de Onco-Hematologia,
Casa Guido, recebeu a honraria por
proposição do deputado estadual,
Valmir Comin.
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O parlamentar destacou a importância da entidade, que na sua avaliação dispõe de uma
harmonia sem igual e é formada por pessoas que tem como único foco, oferecer
assistência aos que necessitam combater o câncer. ―Se existe um pedacinho do céu aqui
na Terra, podemos chamar de Casa Guido. Só quem tem um filho doente sabe o que as
pessoas que procuram este espaço vivem. Nós que não temos, devemos apoiar o projeto
incondicionalmente‖, resumiu.
O presidente da entidade, Otílio Paulo Pereira Miranda, enfatizou o gesto praticado
pelas pessoas, que ajudam seus semelhantes. ―A Comenda é muito gratificante, as
pessoas se doam pelo nosso projeto, tiram tempo para abraçar os que precisam e
merecem o reconhecimento. Eu conheço os dois lados da moeda e sei bem o valor de
receber atenção da Casa Guido‖, pontuou ao agradecer pela homenagem recebida.
Conhecedora da parceria do deputado Comin desde o início do projeto, a vicepresidente, Rosane Búrigo Gonçalves arriscou dizer que o parlamentar não tem noção
do quanto contribui e já contribuiu com o projeto. ―Não posso deixar de contar que
desde 2008, quando começamos, Comin esteve ao nosso lado e contribuiu diretamente
para o salvamento de vidas, principalmente quando precisávamos de transportes
urgentes em período de enchente. Sempre foi parceiro da instituição que tem é sinônimo
de amor‖, disse ela.
A Comenda do Legislativo foi prestigiada pelo prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo.
―Foi uma homenagem simbólica, física, que serve para coroar um projeto que veio para
ficar. Casa Guido é um local cheio de anjos, que acolhem quem precisa. Que Deus
continue dando força para todos os que estão sempre juntos fazendo o bem‖, concluiu.
POLÍTICA
Mauro de Nadal presta homenagem aos motoristas de
ambulância de SC
O parlamentar justificou a indicação da associação pelos importantes serviços que
esses profissionais prestam diariamente ao transportar pacientes em busca para
tratamento de saúde
A Associação dos Motoristas de Ambulância de Santa Catarina foi agraciada com a
Comenda do Legislativo Catarinense, na sessão solene realizada na terça-feira, 25. A
homenagem é uma indicação do deputado Mauro de Nadal. O parlamentar justificou a
indicação da associação pelos importantes serviços que esses profissionais prestam
diariamente ao transportar pacientes em busca para tratamento de saúde.
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Associação Catarinense dos Motoristas de Ambulância (ACMA) foi fundada em 15 de
novembro de 1996 e tem a sua sede em São Carlos. A entidade, que atualmente conta
com 300 associados, teve como primeiro presidente Ismael das Neves.
A Associação
Catarinense dos
Motoristas de
Ambulância foi fundada
com o objetivo de
promover a integração e a
capacitação profissional
dos seus associados.
Além de buscar a unidade
entre a categoria, a
Associação que hoje é
presidida por Marcos
Bard, de São Carlos, realiza um trabalho diário desenvolvido pelos seus integrantes que
é o transporte de pessoas que necessitam de tratamento de saúde. Os motoristas de
ambulância não medem esforços para cruzar por todas as regiões do Estado com a
finalidade de salvar vidas.
Empresário migueloestino é homenageado na Assembleia
Legislativa
A homenagem, realizada no plenário da Assembleia Legislativa do estado e
considerada a maior honraria concedida pelo parlamento estadual
O engenheiro Paulo Sturmer, diretor da Construtora Macodesc, de São Miguel do Oeste,
recebeu na noite desta terça-feira (25) a Comenda do Legislativo Catarinense, que
agracia anualmente entidades e personalidades com destaque no cenário estadual. A
homenagem, realizada no plenário da Assembleia Legislativa do estado e considerada a
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maior honraria concedida pelo parlamento estadual foi indicação do deputado estadual
Maurício Eskudlark (PSD).
Eskudlark justificou a escolha afirmando que Paulo Sturmer, é personalidade
participativa na comunidade, desempenhando atividades sociais e fomentando a
economia do estado.
Ao agradecer a homenagem, o engenheiro e empresário Paulo Sturmer destacaram que
sempre apostou no empreendedorismo como uma forma não só de atividade econômica,
mas também de contribuir para fazer um mundo melhor, trazendo oportunidade para as
pessoas e estimulando outras atividades sociais.
Comenda é entregue ao prefeito Theisen
Dedicação do gestor público, que também é educador, às iniciativas nas áreas de
Educação e Cultura foi reconhecida pela Assembleia Legislativa ontem à noite
A deputada Luciane Carminatti (PT) indicou a concessão da Comenda do Legislativo
Catarinense ao prefeito de São João do Oeste e presidente da Ameosc (Associação dos
Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina), Sérgio Theisen (PT). A homenagem
foi prestada ontem à noite, dia 25, no plenário Deputado Osni Régis, na Assembleia
Legislativa.
―Tenho preferência por prefeitos que fazem ações na área de Educação, e São João do
Oeste é um dos municípios melhor avaliados, até porque a população também valoriza o
conhecimento‖, frisa a deputada Carminatti.
Para Theisen, a indicação foi uma surpresa, mas também motivo de alegria. ―Representa
o trabalho de um conjunto todo na Educação e na Cultura‖, pontua. ―Fico feliz em razão
de a deputada, que é uma apoiadora nossa, ter observado isso‖, comenta. São João do
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Oeste é destaque nacional entre os índices de alfabetização e entre as menores taxas de
analfabetismo desde 2000. Na avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica), o Centro Educacional conquistou a segunda nota mais alta do estado
nas séries iniciais.
O prefeito, que exerce o segundo mandato, também é educador. ―Vejo como um
reconhecimento à pessoa e também ao trabalho sério, com responsabilidade,
desenvolvido em parceria com a equipe de Educação e Cultura‖, considera Theisen, que
foi acompanhado pela secretária de Educação, Silvane Baungarten e pela orientadora
pedagógica, Terezinha Staub, na solenidade de concessão da Comenda do Legislativo.
POLÍTICA
Padre João Bachmann recebe a Comenda do Legislativo
Renê Müller
Florianópolis,
SC - O padre
João Bachmann
recebeu na noite
de terça-feira
(25), a
Comenda do
Legislativo
Catarinense. A
homenagem foi
entregue pelo
deputado
estadual Jean
Kuhlmann, em
referência aos
20 anos de
atuação do
religioso junto à comunidade de Blumenau, que serão completados em fevereiro.
Junto com Padre João, chegaram à Assembleia Legislativa um ônibus com 30 pessoas e
mais alguns automóveis. Cerca de 45 pessoas enfrentaram a BR-101 e o tempo chuvoso
para acompanhar a homenagem. Uma prova da admiração que o religioso recebe do
blumenauense.
Bachmann diz que o começo na cidade foi um desafio. "Deixei Joinville e fui para
Blumenau por desejo de Dom Orlando Brandes (então bispo da Diocese joinvilense, à
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qual Blumenau era ligada). Ele me pediu para mudar a doutrinação na cidade, inovar.
No começo foi difícil, ainda havia uma certa resistência, uma desconfiança", relembra.
"Mas hoje, sinto uma enorme gratidão do povo de Blumenau ao meu trabalho. E eu, da
mesma forma, sou totalmente grato a esse povo que me acolheu".
O deputado Jean Kuhlmann destaca a atuação do sacerdote junto à comunidade
blumenauense como única. "É hoje uma grande referência espiritual e comunitária de
nossa cidade, trazendo esperança aos fiéis e aos humildes. São vinte anos de um
trabalho ímpar, que merece nosso reconhecimento".
Em 12 de fevereiro de 2015, serão completados 20 anos da posse de João Bachmann
como vigário paroquial na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, na Itoupava Norte. Com
passagem ainda pela Paróquia Imaculada Conceição (bairro Vila Nova), desde janeiro
de 2008 atua como Cura da Catedral São Paulo Apóstolo.
Há vários anos, também realiza seu trabalho social com o Albergue Bom Pastor. A
cozinha comunitária do local serve mais de 200 almoços diários aos necessitados. O
religioso ainda atua como coordenador e orientador na Pastoral Carcerária da cidade de
Blumenau há 19 anos. Nascido e criado em Guaramirim (SC), João Bachmann tem 47
anos, e completou no mês passado 22 anos de sacerdócio.
MUDANÇA
Surpresa nos meios políticos da região. Em Corupá, o ex-vereador e ex-presidente de
PT, João Carlos Gottardi, é o novo filiado do PP. A solenidade de filiação de Gottardi e
de outros progressistas aconteceu no sábado com a presença do deputado federal
Esperidião Amin e dos deputados estaduais Sílvio Dreveck e Joares Ponticelli. Ele foi
para o PP já com uma missão definida: ser o candidato a prefeito em 2016. Em 2012
também disputou a Prefeitura, com apoio do PP.
MUDANÇA 1 - Até a eleição de outubro, João Carlos Gottardi era ferrenho defensor e
militante ativo do Partido dos Trabalhadores, inclusive fazendo a representação do
deputado Décio Lima, que se reelegeu a Câmara Federal. Hoje tem todas as garantias de
que é o pré-candidato a prefeito de Corupá. Deve enfrentar como principal adversário
Alceu Moretti, do PMDB, que é vereador licenciado para ocupar a Secretaria de Obras.
É o primeiro pré-candidato lançado pelo PP de Santa Catarina.
DUPLICAÇÃO - Um ato marcado para as 16h do dia 1o na sede da Associação
Empresarial de Guaramirim marca o lançamento da Frente Parlamentar para
Acompanhamento das Obras de Duplicação da BR-280, lançada pela Assembleia
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Legislativa de SC e que congrega deputados federais, estaduais, senadores e vereadores.
―É uma Frente mista‖, explicou o deputado Carlos Chiodini. Segundo ele, Guaramirim
foi a cidade escolhida para o lançamento em razão da sua privilegiada localização
geográfica.
DUPLICAÇÃO 1 - A ideia, de acordo com Chiodini, é fazer o acompanhamento e o
registro das obras de duplicação nos três lotes periodicamente, entre 45 a 60 dias, para
avaliar o progresso e com base no relatório, cobrar do Governo Federal a celeridade e o
cumprimento do cronograma. O objetivo é fazer a vigilância permanente das obras, haja
vista que todos estão escaldados com a demora para a duplicação acontecer. É louvável
que isto ocorra e que a sociedade seja também informada de todo o andamento.
PLANO JÁ - O Município de Jaraguá do Sul lançou na segunda-feira (24), com
pompa, o Plano Jaraguá em Ação, batizado de Plano Já, ―um pacote de obras gigante
para construir o nosso futuro‖. Prevê investimentos na infraestrutura de R$ 200 milhões,
considerando as obras já em fase de execução e outras projetadas. É um Plano ousado,
mas exequível de acordo com o prefeito Dieter Janssen durante o anúncio oficial à
imprensa em seu gabinete e à noite durante a plenária da Acijs/Apevi.
PLANO JÁ 1 - Entre as obras está a Ponte Rau/Amizade que deve ser entregue até o
mês de setembro de 2015, o Centro de Inovação, a UPA 24 Horas, pavimentação de
pelo menos 25 ruas durante o ano, compra de máquinas e equipamentos, construção da
Via Verde (Ilha da Figueira) e a implantação da Ciclovia do Trabalhador, com um total
de 9.587 metros, da Católica SC até Nereu Ramos e da Weg II até o Zanotti, além de
dois trechos centrais. Mais os vultosos investimentos em água e esgoto.
PLANO JÁ 2 - Nos R$ 200 milhões na infraestrutura da cidade estão inclusive obras
finalizadas ou em fase de acabamento. Pelo que se percebe, o Governo Municipal quer
dar um ―choque‖ para mostrar serviço. E precisa mesmo. Necessita dar uma sacudida
administrativamente, que é aguardada faz algum tempo. Novos nomes dariam um gás
diferente ao Governo Municipal que está fechando o segundo ano de mandato. As urnas
já deram o recado para os partidos aliados. E darão de novo em 2016.
POLÍTICA
Dr. Vicente vem a Pomerode e agradece votos
Foto: Tatiane Hansen/JP
O deputado estadual eleito Dr. Vicente (PSDB) é
natural de Jaraguá do Sul e foi o terceiro candidato
mais votado em Pomerode, onde recebeu 1.517 votos,
totalizando 10,11% dos votos válidos.
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Como agradecimento, o deputado esteve em Pomerode e concedeu entrevista ao JP com
a presença de filiados ao PSDB de Pomerode, Gladys Sievert, Chico Hass e dos
vereadores Zauri e Claus Krahn.
A publicação de leis em jornais locais foi discutida, uma vez que o acesso das mesmas
através da internet ainda é pouco rotineiro e, desta forma, obedece-se a lei, mas
distancia-se da comunidade.
Além disso, o Novo Pacto Federativo também foi pauta, pois, atualmente, o acordo
estabelece as funções, direitos e deveres da União e dos Estados. E por ser uma união
federativa, teoricamente, o governo deveria ser descentralizado, assim como a
arrecadação tributária. Ao Governo Federal caberiam funções como a defesa nacional,
emissão da moeda e a política externa, como nos Estados Unidos. Porém o Pacto
Federativo brasileiro centraliza o poder na capital federal, e distribui os recursos
arrecadados de maneira injusta, gerando guerras fiscais entre os Estados. Hoje a União
fica com 60% da arrecadação, enquanto os Estados recebem 25% e os municípios
apenas 14%.
O custeio da saúde da população nos municípios vai ser uma bandeira levantada pelo
deputado. "Os recursos estão concentrados e não chegam aos municípios, por isso eles
tem que toda hora ir solicitar apoio pra saúde e educação. A saúde opera hoje em dia
com tabelas desatualizadas, mas a vida mudou. Parece que é um outro mundo e uma
realidade perversa vivida pelos prefeitos", afirma.
Além disso, o deputado também fala de desenvolvimento. "Ninguém fala de
desenvolvimento turístico, ninguém fala de inovações no transporte, de futuro. Por isso
a coisa não progride e a grande distância do poder central para com a vida do cidadão
que está na cidade é o que culmina isso", esclarece.
A questão da rodovia SC-110 também será uma das pautas do deputado. "Estávamos
comentando sobre as prioridade e a rodovia Jaraguá - Pomerode está começando a dar
uma melhorada, mas são décadas de abandono. O trânsito aumentou, o número de
veículos aumentou e o intercâmbio industrial e de prestação de serviço, temos que
apostar até no turismo de Pomerode, por ser um ícone no estado, por isso o trecho
também deve ser olhado com carinho", afirma.
A questão da segurança pública também foi abordada. "Não adianta possuir diversos
veículos se não há efetivo. É uma luta antiga, pois os nossos policiais estão fazendo
horas de plantão, correndo riscos e não possuem apoio.
Saúde, segurança, educação de qualidade. Estas são as principais bandeiras do deputado
e, quanto a isso, ele também enfatiza o fato da internet constar no quesito educação.
"Hoje em dia as crianças e todo mundo está direto usando telefone e conectado. É
preciso instrui-los sobre os perigos e cuidados deste rede. É preciso explicar", comenta.
Dr. Vicente recebeu no Estado 41.089 votos no Estado e agradece aos pomerodenses
pelas eleições. "Apostaram em um ser desconhecido para a cidade e quero agradecer a
estes votos. Não foi uma surpresa para mim, pois sabia da força dos companheiros do
PSDB. Sabia que quando o Gilmar não iria mais concorrer, pudemos ver a estrutura
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daqui e sabia que os votos viriam. Sou muito grato por isso e agradeço aos meus
eleitores, pois perdeu-se um grande líder e apostaram em mim", finaliza.
Afirmando ser um candidato distrital, Dr. Vicente concluiu afirmando que vai brigar por
Pomerode e região.
POLÍTICA
Dresch lamenta veto a emendas que beneficiariam municípios
com recursos de multas
A votação do Projeto de Lei 164/2013, que
trata de modificações no Fundo para
Reconstituição de Bens Lesados (FRBL),
gerou debate na reunião da Comissão de
Finanças e Tributação - CFT nesta quartafeira, 26. O deputado Dirceu Dresch
apresentou emendas ao texto fixando que
parte dos recursos do fundo - constituído de
multas resultante de danos ambientais,
econômicos e ao patrimônio histórico e
artístico - fosse destinada obrigatoriamente aos municípios onde fossem registradas as
infrações. Por quatro votos a três, as emendas foram rejeitadas, prevalecendo o voto do
relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), que defendeu a aprovação do projeto do
Executivo sem modificações.
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"Nossas três emendas eram municipalistas. Elas asseguravam que 50% do dinheiro
arrecadado pelo FRBL fosse destinado ao município onde ocorreu o dano que motivou a
arrecadação, como forma de ressarcir a população local, de fato prejudicada. Entendo
que é uma ação justa e correta, mas infelizmente não tivemos o apoio da maioria",
lamentou Dresch.
O FRBL é vinculado ao Ministério Público de Santa Catarina e gerido por um conselho
gestor. Da forma como o texto do projeto foi aprovado na CFT, não há obrigação de os
recursos serem destinados ao município onde forem registradas as infrações por danos à
coletividade. Antes de ser votado em Plenário o projeto ainda será deliberado pela
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
PMDB quer mais espaço no novo governo de Colombo
PMDB tem sede por cargos
O PMDB, seja em nível estadual ou
nacional, sempre demonstrou uma
verdadeira sede por cargos, isto não dá para
esconder. Pode ser até um direito seu, por
ser um grande partido e significativo em
uma eleição. Mas não é fácil contentar o
grupo de peemedebistas, é quase uma
missão impossível. Esta missão quem terá
agora é o governador Raimundo Colombo
(PSD), que já foi avisado por lideranças do
PMDB que o partido quer mais espaço no
novo governo, a partir de 2015. Mas os pés vermelhos estão bem organizados e com
uma estratégia quase que infalível no ver deles. Quem terá a missão de convencer o
governador por mais espaço no governo são os deputados estaduais Moacir Sopelsa,
líder da bancada estadual do PMDB, e Valdir Cobalchini, presidente em exercício, que
irão argumentar ao governador que o partido só vai indicar peemedebistas que tiverem
qualificação e um currículo técnico que os respalde. Em síntese, tem que estar
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preparado para ocupar o cargo. Será que Colombo vai engolir esta e dar mais espaço ao
PMDB?
Cancelada vinda do ministro
Conforme informações, foi cancelada a vinda do Ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Neri Geller a Xanxerê para conhecer o ―carrossel leiteiro‖ da fazenda
Kapakessa, do ex-prefeito e produtor Doílio Moschetta, a única neste modelo em Santa
Catarina e sexta no Brasil. O motivo foi uma convocação de última hora da presidente
Dilma Rousseff (PT) que vai se reunir com todos os ministros do seu governo,
inviabilizando assim a vinda de Geller. Deve ser estudada uma outra data.
Vereadores unidos
Conversa de bastidores dão conta que o
grupo dos cinco vereadores de oposição de
Xanxerê, está mais unido do que nunca. O
acordo feito entre ambos será cumprido
para a eleição do novo presidente do
Legislativo, em 2015. Então, quem deve
assumir, conforme o acordo, é o vereador
Flavio Filappi (PPS). Mas como em
política tudo é possível, o jeito é esperar
para ver o que realmente acontece.
PT no governo
Prefeitos do Partido dos Trabalhadores (PT) estiveram reunidos na última segunda-feira
(24), em Florianópolis, quando tiraram um documento onde pedem que seja
estabelecido o direito de debate interno sobre a possibilidade de aderir ou não ao
governo Raimundo Colombo (PSD). Mas pelo que se sabe, Colombo não vai convidar
petista algum para fazer parte do governo, tanto que até o momento não convidou. No
dia 5 de dezembro haverá um encontro estadual, provavelmente em Curitibanos, para
debater o assunto.
Concurso para militares
O governador Raimundo Colombo (PSD) autorizou a realização de concurso público
para ingresso de mais 500 policiais militares. O edital deve ser lançado nos próximos
dias e a seleção no início de 2015. Este ano, a Polícia Militar teve reforço de 1.054
novos soldados. O efetivo da PM está hoje em 11.500 militares.
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Presos da operação do Leite ????
Ainda continuam presos os envolvidos na operação realizada pelo Ministério Público e
o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco),
denominada ―Leite Adulterado III‖. Nas amostras de leite coletadas nas empresas, havia
um número excessivo de bactérias e presença de substâncias químicas proibidas, como
água oxigenada e soda cáustica. Os advogados dos réus entraram com pedidos de
Habeas Corpus para relaxamento da prisão, mas não obtiveram êxito. Pelo visto, muitos
dos envolvidos irão passar o Natal e final de ano atrás das grades.
Dívidas dos municípios
.A presidente Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a lei que altera o indexador
das dívidas de Estados e municípios com a União. A decisão foi publicada na edição
desta quarta-feira do Diário Oficial da União. A medida é um pleito antigo de
governadores e prefeitos. O texto, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara,
ainda em 2013, e passou no Senado no começo deste mês. Nenhum dos vetos afeta o
artigo que garante a correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de
2013. A mudança deve permitir uma retomada gradual na capacidade de investimento
de prefeituras e governos estaduais. No final de 2013, a dívida total era de 481,1
bilhões. A previsão é de que Estados e municípios zerem seus débitos até 2030.
Ignorou o PT e PMDB
A presidente Dilma Rousseff (PT) diante do escândalo da operação Lava-Jato batendo
às portas do Planalto endureceu e definiu os nomes para o ministério, ignorando os
partidos, inclusive o PT e o PMDB. Vale lembrar que ambos os partidos tem políticos
envolvidos no escândalo. Até o momento, nenhum nome de Santa Catarina foi ventilado
até o momento.
Não escapa
Já é dada como certa na cúpula do PT a prisão do seu tesoureiro João Vaccari Neto,
apontado como o principal interlocutor do partido junto ao esquema bilionário de
corrupção na Petrobras. A expectativa no PT é que haverá uma nova fase da Operação
Lava-Jato, da qual Vaccari não escapará da prisão, a exemplo de outros agentes
políticos sem foro privilegiado, inclusive do PP e o PMDB, igualmente delatados.
Avisou à família
O próprio Vaccari até já preveniu a família e os amigos mais próximos sobre sua
provável prisão. A Operação Lava Jato apurou que Vaccari criou empresa-fantasma
para ocultar a grana suja recebida do esquema de ladroagem do Petrolão.
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Grande negócio
Sinceramente, virou um grande negócio esta história de criar partido no Brasil. Nos
primeiros meses de 2015 o Brasil terá 35 partidos mamando no Fundo Partidário,
alimentado com recursos públicos. A Rede e o Partido Novo estão quase lá. O PL
administrado por Gilberto Kassab, também. No final, quando chegam as eleições a
maioria dos partidos nanicos viram balcão de negócios com os grandes partidos. Tudo
em prol do ―meu bolso‖, ou melhor, do presidente e companhia.
Nova equipe
Informações de Brasília dão conta que nesta quinta-feira (27) a presidente Dilma
Rousseff (PT) deve anunciar a nova equipeeconômica, com Joaquim Levy na Fazenda e
Nelson Barbosa no Planejamento, além da permanência de Tombini no Banco Central.
Os novos ministros não tomarão posse ainda, mas se concentrarão em formular medidas
que promovam o ajuste fiscal. Atenção contribuinte, você será convocado a tapar o
buraco das contas públicas, alargado pela má gestão da equipe de governo que agora
abandona o barco do governo.
Que recessão ???
Como a última elevação da taxa Selic, os juros cobrados das pessoas físicas pelos
bancos voltaram a subir e alcançaram a média de 44% ao ano, o maior valor da série
histórica do Banco Central (iniciada em março de 2011). Já os juros do cheque especial
passaram para 187% ao ano, e os do cartão de crédito estouraram os 200%. Mas vem
mais por aí, aguardem.
Mas quando, afinal...
Quando afinal o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento dos
processos sobre perdas de clientes bancários com a adoção de planos econômicos?
Como fica a situação dos poupadores de bancos públicos e privados a alegadas
diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança decorrentes dos planos
Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Com os bancos cobrando taxas de juros
ainda maiores dos seus clientes e fazendo lucros astronômicos, ano a ano, está mais do
que na hora de o Supremo concluir o julgamento e, se possível, repor as perdas de
milhares de pessoas prejudicadas com a adoção dos planos econômicos do passado.
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Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
Não há diferença entre os Partidos
Na política brasileira, antes da redemocratização, quando haviam apenas
dois partidos (MDB e ARENA) ―criados‖ por imposição da ditadura
militar instalada em 1964, a expressão ―farinha do mesmo saco‖ era muito usada pelos
emedebistas. O partido do Ulysses Guimarães antagonizado com o partido do José
Sarney, para desqualificar as figuras arenistas, costumava usar a expressão
pejorativamente para desqualificar moralmente os adversários. Passados mais de 30
anos e hoje é difícil saber qual o político que ainda não dividiu o mesmo saco em algum
período, principalmente a partir dos anos 90. José Sarney, Lula, Dilma Rousseff,
Fernando Henrique e Fernando Collor, considerando as alianças estaduais e municipais,
estão todos juntos no mesmo saco, borrados na mesma farinha.
O samba do crioulo doido político começou para valer nas eleições de 1994. Até lá,
PSDB e PT eram os principais partidos da esquerda, polarizando com o PFL de Antonio
Carlos Magalhães e o PPR de Paulo Maluf, herdeiros da Arena, partidos que viviam
mudando de nome para tudo ficar como está. O muro divisor da direita e da esquerda
era o gigante PMDB, que reunia todas as matizes, mas que, na prática, ideologicamente
quer dizer muito pouca coisa.
Foi então que Fernando Henrique Cardoso quebrou a divisão ao aliar-se ao PFL e ao
PTB, e já engatilhando, caso houvesse segundo turno, o apoio do candidato do PRP,
Espiridão Amin. Não precisou. A aliança deu tão certo que posteriormente FHC uniu-se
ao PMDB, teve ampla maioria no Congresso e conseguiu aprovar tudo o que quis,
inclusive a improvável emenda da reeleição.
Lula e o PT passaram o fim da década de 90 apontando dedos para o PSDB por conta
disso. Na virada do século, a conclusão interna do partido era de que só chegaria ao
poder caso fizesse o mesmo. E foi fazendo o que tanto criticava nos tucanos que o
Partido dos Trabalhadores conseguiu implementar seu projeto de poder.
Hoje, podemos dizer que PT e PSDB e seus aliados mais fortes têm alguma coloração
ideológica (ou, ao menos, projetos de poder antagônicos). Entre ambos, um gigantesco
supermercado eleitoral chamado PMDB sempre a vender caro apoio a cada eleição. E
para tentar minar um pouco o poder do partido de Michel Temer, Lula apoiou a criação
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do PSD, de Gilberto Kassab, um partido que nasceu para ser alugado. Melhor negociar
com dois supermercados políticos do que com um só.
Sem querer justificar essas alianças improváveis, se os principais partidos agem desta
maneira, o maior errado na história é o próprio sistema. Será sempre difícil argumentar
contra o clichê de que ―político é tudo igual‖ se os próprios partidos não se empenham
em uma reforma política. Até lá, pode mais quem tem mais para oferecer no varejo
eleitoral brasileiro.
Enfim, toda aliança política, mesmo que com suas conveniências eleitorais, deve
também gerar frutos para além dos partidários. Só são efetivas quando também se
transformam em parcerias administrativas. Quando as gestões envolvidas somam força
para ampliar o raio de ação em suas respectivas áreas e níveis de atuação. Mas isso, na
prática, não existe. Veja o caso dos dois principais sócios do governo federal, PMDB e
PT. Um puxa o tapete do outro e fica só esperando o tombo para dar a gargalhada.
Enquanto isso, o povo vê de camarote tudo isso, mas não acha graça nenhuma. Ou você
se diverte vendo tudo isso? Responda nas eleições de outubro.
O assunto é palpitante e não se esgota aqui. Na próxima coluna vou tentar esmiuçar
sobre a questão da regra da verticalização, em vigor em 2002 e 2006, que obrigava os
partidos a manterem alianças em todas as esferas em disputa no pleito. Não vingou.
Com a colaboração de Aninha Carolina Silva
Deputada manifesta preocupação com a falta de estruturação
na Defensoria Pública de SC
Em reunião na Comissão de Finanças e
Tributação da Assembleia Legislativa de
Santa Catarina na manhã de quarta-feira
(26), a deputada Luciane Carminatti (foto),
do PT, manifestou preocupação com a
demora da aprovação do Projeto de Lei
Complementar 17/2014 que cria novos
cargos de analistas e técnicos na Defensoria
Pública do estado.
A parlamentar explica que a contratação
imediata de novos servidores se faz necessária, pois muitos Núcleos de atendimento da
Defensoria estão com equipe insuficiente para prestar atendimento à população. "Há
relato da Defensoria de que entre os 21 Núcleos há situações que contam com seis
defensores e 1 técnico apenas. Ou seja, enquanto os defensores estão em audiências ou
cuidando das análises de peças processuais, o atendimento à comunidade fica sob
responsabilidade de um único servidor", esclarece.
Luciane lembra que Santa Catarina foi um dos últimos estados brasileiros a implantar a
Defensoria Pública, um direito ao cidadão e um dever do estado previsto na
Constituição. "Não há motivo extraordinário para adiar a votação desse projeto para
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garantir que a população hipossuficiente tenha acesso à justiça de forma gratuita, com
orientação e assistência jurídica de uma equipe de profissionais defensores, analistas e
técnicos", pondera a parlamentar.
Por fim, a deputada defende o diálogo entre o poder executivo e legislativo para chegar
a um entendimento, pois há profissionais aprovados em concurso aguardando nomeação
e, de outro lado, demanda de equipe técnica. "O Estado tem que ter responsabilidade
sobre os gastos públicos com a abertura de novas vagas de servidores, mas é preciso
resguardar o papel da Defensoria Pública, que é zelar pelos direitos daqueles que não
têm condições de custear os processos jurídicos, especialmente os idosos, as crianças,
pessoas com deficiência e também mulheres vítimas de violência doméstica e familiar".
Comissão de Finanças aprova alterações em fundos do
Ministério Público e Defensoria
A reunião da manhã de quarta-feira (26) da
Comissão de Finanças e Tributação (foto)
teve como destaque a aprovação de dois
projetos do governo visando modificações
em fundos estaduais, ambos sob a relatoria
do deputado Marcos Vieira (PSDB).
Aprovado por unanimidade, o Projeto de
Lei Complementar (PLC) 18/2014 visa
alterar a designação do Fundo Especial da Defensoria Dativa para Fundo Especial da
Defensoria Pública, transferindo ainda a sua gestão da Secretaria de Justiça e Cidadania
para a própria Defensoria Pública.
A iniciativa, destacou Vieira em seu parecer, ampliará os recursos destinados à
instituição para o custeio dos seus serviços. ―Com a medida, a Defensoria Pública possa
realizar os convênios e credenciamento de profissionais necessários para o atendimento
à população.‖
Já o PL 164/2013, propõe alterações no Fundo para Reconstituição de Bens Lesados
(FRBL), para conferir mais exatidão a previsão das suas receitas, conforme o
explicitado no texto enviado pelo secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, e
pelo procurador-geral de Jusitiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
A aprovação da matéria aconteceu por maioria de votos, com a manifestação contrária
dos deputados Luciane Carminatti e Dirceu Dresch, do PT. Como o fundo é destinado
a ressarcir a sociedade por danos ambientais, econômicos, artísticos e históricos, os
parlamentares defendiam a inclusão de três emendas que garantissem que parte do
montante fosse destinado obrigatoriamente aos municípios onde fossem registradas as
infrações.
Ao final, o texto foi aprovado em seu teor original, que também tramita na Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público.
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Falecimento do desembargador aposentado Silveira Lenzi
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Torres
Marques, comunica com profundo pesar o falecimento do desembargador aposentado
Carlos Alberto Silveira Lenzi (foto), 79 anos, ocorrido nesta tarde (26/11), no Hospital
de Caridade, em Florianópolis, em decorrência de complicações pulmonares. O velório
acontecerá nas capelas mortuárias do cemitério do Itacorubi, a partir das 20 horas. O
enterro, no mesmo local, está previsto para as 11 horas desta quinta-feira (27/11).
O desembargador Silveira Lenzi, mesmo após sua aposentadoria, continuava a
desempenhar funções voluntárias no Poder Judiciário de Santa Catarina, onde
coordenava o Núcleo de Conciliação de 2º Grau há nove anos. Ex-presidente e
conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), jornalista e
articulista de órgãos de comunicação como O Estado de São Paulo e comentarista
político do Grupo RBS, Silveira Lenzi sempre exerceu suas atividades com zelo e
denodo. Em junho de 1998, lançou o Manual de Comunicação Judiciário & Imprensa. O
desembargador ingressou no TJ em 3 de fevereiro de 1997 e se aposentou em 11 de
maio de 2005. O desembargador Torres Marques lamentou profundamente a morte do
colega Silveira Lenzi, por quem nutria especial admiração:
"Após desempenhar com zelo e afinco as carreiras de jornalista, advogado, professor e
escritor integrante da Academia Catarinense de Letras, para o júbilo do Poder Judiciário
Catarinense, o desembargador Silveira Lenzi envergou a toga, momento em que
incorporou integralmente a figura do magistrado. Sua dedicação à carreira perdurou
mesmo depois da aposentadoria, quando assumiu funções voluntárias junto ao Tribunal
de Justiça, atividades desenvolvidas com o esmero característico de sua brilhante
trajetória. No dia de sua posse como desembargador, durante seu discurso, após destacar
a importância das virtudes, deixou claro seu compromisso: 'Desejo ser justo para fazer
justiça, pois a justiça não pertence a ninguém, devendo atingir a todos'. Posso afirmar
que o desembargador Silveira Lenzi cumpriu sua promessa, pois foi, antes de mais
nada, um justo, e agora desfrutará da tão merecida paz de espírito".
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Buracos nas rodovias é comentados na Assembleia Legislativa
O deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) lamentou o ―suplício dos moradores do
Norte da Ilha‖ com a SC-401. ―Abriu um buraco na altura do Ratones, uma craterinha
que poderia ser ‗suturada‘ com meia dúzia de baldes de asfalto, diminuindo a angústia
de milhares de pessoas‖, protestou Soares, acrescentando que o buraco fica a cerca de
250 metros de uma estrutura do Deinfra.
Já a deputada Angela Albino (PCdoB) cobrou do Executivo o recapeamento asfáltico
da SC-435, que liga a BR-282 a São Bonifácio-Gravatal, além de contenção de barreiras
nessa rodovia.
Soares também noticiou que a empresa TDB Produtos e Serviços abandonou a obra
emergencial da ponte Hercílio Luz. ―Abandonaram a obra para manter a ponte em pé
até que o governo faça uma licitação internacional, a ponte está fechada há mais de 30
anos, milhões foram gastos ali, uma galinha de ovos de ouro‖, criticou Sargento Soares.
O parlamentar destacou a decisão monocrática do desembargador Luiz Zanelato que
autorizou a Construtora Becker a continuar a obra da futura sede do Ministério Público,
todavia com recursos próprios. ―O juiz decidiu em vários aspectos no caminho apontado
pela CPI, de que a dispensa de licitação foi ilegal, que a empresa pode continuar a obra,
mas sem contrato com o MP, com dinheiro dela, não com dinheiro público‖, esclareceu
Soares.
Disparidades entre classes reduzidas no Brasil
O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) comemorou a constatação pelo
Pnud, Ipea e Fundação João Pinheiro de que houve uma redução das disparidades entre
o menor e o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no país. O representante
de Guaraciaba citou o caso das regiões metropolitanas de Manaus e São Paulo. ―Entre
2000 e 2010 o IDH de São Paulo avançou 11%, atingindo 0,794, enquanto Manaus
avançou 23%, saindo de 0,585, considerado baixo, para 0,720, um IDH alto‖,
exemplificou.
Água contaminada na maioria dos municípios catarinenses
O deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) denunciou da tribuna da Assembleia que
a água captada pela maioria dos municípios catarinenses está contaminada com
defensivos agrícolas. ―Os produtores rurais usam inseticidas, produtos que alteram as
células e são extremamente venenosos para a saúde. Todas as águas que tomamos,
recolhidas de grandes rios, vão desaguar em um câncer, uma leucemia‖, lamentou
Venzon, que garantiu que os defensivos não são eliminados da água no processo de
purificação.
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Convalidação de incentivos fiscais do ICMS em votação
A pedido do senador Luiz Henrique da
Silveira (PMDB-SC) a votação do seu
relatório onde acata parcialmente as
emendas ao projeto (PLS 130/2014) foi
adiada para a próxima terça-feira (2). O
projeto convalida os incentivos fiscais
do ICMS concedidos aos estados sem
prévia autorização do Conselho
Nacional de Política Fazendária
(Confaz).
Na presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Luiz Henrique informou
que o adiamento é necessário para que o Confaz analise o novo texto em reunião
marcada para essa semana com os secretários estaduais da Fazenda.
O senador diz que é indispensável que seu parecer, que está juntando parte das emendas
apresentadas em plenário ao projeto, esteja em comum acordo com os secretários
estaduais da Fazenda. Ele combinou isso semana passada com o coordenador do
Confaz, José Barroso Tostes, durante reunião em seu gabinete com os autores das
quatorze emendas.
Aplicável apenas às convalidações, o relatório de Luiz Henrique reduz da atual
exigência de unanimidade do Confaz para dois terços dos estados o quórum para
aprovação dos convênios com os estados. Desde que um terço deles represente cada
uma das cinco regiões do país.
Presidente Dilma sanciona lei que altera correção da dívida
de estados e municípios
A presidenta Dilma Rousseff
sancionou, com dois vetos, a lei que
altera o indexador da dívida dos
estados e municípios, o que reduzirá os
encargos pagos à União. A lei foi
aprovada no começo de novembro pelo
Senado e era uma reivindicação antiga
de governadores e prefeitos. A sanção
foi publicada na edição de hoje (26) do
Diário Oficial da União.
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Com a nova lei, as dívidas deixarão de ser corrigidas pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna - mais juros de 6% a 9% ao ano e passarão a ser calculadas com
base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo mais 4% de juros ao ano, ou
pela taxa básica de juros, a Selic, o que for menor.
A lei garante a aplicação da correção retroativa com os novos índices para dívidas
contraídas antes de 1° de janeiro de 2013.
Dilma vetou dois trechos do texto aprovado pelo Senado. Um deles foi o Artigo 1º, que
alterava as regras para concessão de benefícios e incentivos tributários. Segunda Dilma,
as mudanças da Lei de Responsabilidade Fiscal propostas neste artigo foram sugeridas
pelo Executivo ―em momento de expansão da arrecadação‖ e a derrubada agora
―justifica-se pela alteração da conjuntura econômica‖, segundo o texto que explica o
veto.
O outro trecho vetado foi o 4º parágrafo do Artigo 2°, que determinava que os encargos
para os títulos federais ficariam limitados à taxa Selic. Na justificativa para esse veto,
Dilma argumentou que a medida ―levaria ao tratamento não isonômico entre entes‖,
porque, segundo ela, a maioria dos devedores já pagou a dívida no prazo inicial. ―Além
disso, a União não é a única credora do refinanciamento objeto da referida lei‖.
Com informações, Agência Brasil
Secretário Derly de Anunciação recebe título de cidadão
catarinense concedido pela Alesc
Morador de Santa
Catarina há 27
anos, o atual
secretário de
Estado da
Administração,
Derly Massaud de
Anunciação, se
torna oficialmente
cidadão
catarinense na
próxima segundafeira (1º), em uma
sessão solene na
Assembleia
Legislativa. O título, dado a pessoas que nasceram em outros estados, mas que se
integraram e contribuíram com Santa Catarina, foi uma proposição do deputado Marcos
Vieira.
Para Derly, a comenda é um dos maiores títulos que ganhou durante sua atuação
profissional. ―As minhas maiores conquistas ocorreram em Santa Catarina, que me
recebeu de braços abertos e que o seu povo, hoje é o meu povo. Conheço vários lugares
e tenho referências para comparar. Afirmo: este é o melhor lugar do mundo‖, declara.
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Nascido em Porto Alegre, conheceu o Santa Catarina na adolescência e, em 1987, teve
a oportunidade de vir trabalhar no Estado. Formado em Administração de Empresas,
Derly direcionou sua carreira para o segmento da Comunicação. Em 2003, aceitou o
desafio de assumir a Secretaria de Estado da Comunicação do Governo catarinense.
Com a experiência da iniciativa privada, idealizou um modelo diferenciado de gestão de
mídia, que se tornou referência para diversas esferas públicas. Permaneceu no cargo até
2012, quando assumiu a chefia da Casa Civil e no ano seguinte tornou-se secretário da
Administração.
Em 2010, próximo de completar 60 anos, pai de quatro filhos, três deles nascidos em
Santa Catarina e um neto, também catarinense, Derly começou a compilar suas
memórias, opiniões e percepções da vida em um blog – www.derly.com.br.
As crônicas e artigos publicados na internet ganharam espaço no papel e se tornaram o
livro ―Fragmentos – o jogo da vida‖ lançado no final de 2012. No texto ―Amor à
primeira vista‖, relata um encontro que teve aos 16 anos e que o marcou. Um encontro
com a bela Santa Catarina.
Referência em defesa agropecuária, Santa Catarina vira
exemplo para o Brasil
Mais de cem especialistas em defesa sanitária animal e defesa sanitária vegetal estão em
Florianópolis para discutir o fortalecimento da agropecuária brasileira a fim de
conquistar mercados mais exigentes. O objetivo é debater como o país pode ―blindar‖
suas fronteiras e ser destaque de qualidade na produção de alimentos. O encontro faz
parte da programação da V Conferência Nacional de Defesa Agropecuária, que vai até o
dia 28 de novembro.
Santa Catarina é referência no assunto. O estado está na vanguarda no Brasil com um
modelo pioneiro de parceria entre agroindústrias e o serviço de defesa do Estado. Os
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maiores players do mercado de proteína animal estão concentrados em SC, que hoje
lidera a exportação de aves e suínos. ―O resultado desse pacto com o setor produtivo é
um status sanitário diferenciado e reconhecido internacionalmente, o que favorece o
acesso dos produtos catarinenses aos mercados mais competitivos do mundo‖, afirma
Enori Barbieri, presidente da CNDA e da Cidasc.
Além disso, o estado possui um Sistema de Inspeção Sanitária Estadual (SIE) com
1.062 estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no SIE, dos quais 815
estão ativos. E ainda conta com um Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) que
indeniza integralmente os produtores pelo abate sanitário de animais. A medida
incentiva a aquisição de animais sadios para a continuidade da produção de carne e
leite, além de evitar a transmissão de enfermidades.
Em 15 anos, o Brasil se transformou em um dos principais exportadores de proteína
animal no mundo e hoje movimenta 17 bilhões de dólares. ―Excelência de status no
Brasil é uma glória e há necessidade de espalhar a todos os estados o espírito de
vigilância de Santa Catarina. O Brasil produtor de alimentos é um país de excelência e o
tema defesa é um passaporte, que derruba barreiras‖, comentou o presidente-executivo
da Associação Brasileira de Proteína Animal, Francisco Turra.
Selo internacional
Santa Catarina aguarda o certificado internacional de área livre de peste suína clássica
da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O status sanitário já é reconhecido
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mas a partir de 2015 o selo
será concedido pela OIE. A representante da OIE para América Central, Montserrat
Arroyo Kuribreña, fez palestra na abertura da V Conferência Nacional sobre Defesa
Agropecuária, em Florianópolis.
As principais ações necessárias para conquistar a certificação de área livre de peste
suína clássica são estabelecer sistemas de vigilância constante em granjas comerciais de
suínos e propriedades de subsistência e de um sistema de monitoria sorológica para
comprovar a inexistência do vírus de peste suína clássica no Estado incluindo suídeos
asselvajados. A representante da OIE para América Central, Montserrat Arroyo
Kuribreña destacou a importância de se estabelecer uma aliança entre o público e o
privado ―para trabalhar todos na mesma linha de defesa agropecuária‖.
A Organização Mundial de Saúde Animal elabora regras internacionais para proteger os
países contra enfermidades, como peste bovina, erradicada no mundo, febre aftosa,
peste dos pequenos ruminantes e peste suína clássica. Os códigos têm base científica
com medidas sanitárias para evitar a transmissão e disseminação de agentes patógenos.
O país define se é ou não livre de determinada enfermidade e depois solicita o
reconhecimento à OIE. O Brasil possui 16 estados como área livre de peste suína
clássica.
A OIE certifica seis enfermidades, das quais o Brasil já obteve o reconhecimento como
área livre de febre aftosa com vacinação para 23 estados, sendo que Santa Catarina é o
único estado brasileiro livre da doença sem vacinação; área livre da peste dos pequenos
ruminantes e risco insignificante para a encefalopatia espongiforme bovina (vaca louca).
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Programação da V CNDA
Mais de 1,5 mil inscritos participam das mesas redondas que serão realizadas em oito
salas no Centrosul — são quatro para defesa animal e quatro, defesa vegetal —, ao
mesmo tempo. São discutidos temas como a atuação da defesa sanitária animal na
sanidade de organismos aquáticos, combate à fraude e adulteração do leite, o modelo
catarinense de inspeção, agroecologia e produção orgânica.
Acesse a programação em www.vcnda-sc.com.br/programacao
Artigo: "Jango: a Exumação da História", por Ideli Salvatti,
ministra dos Direitos HumanosIdeli Salvatti, ministra dos
Direitos Humanos
Em seu compromisso com a Democracia, o Brasil vem implementando medidas para
garantir e promover os Direitos Humanos. Um dos principais eixos dessas ações é o
resgate da memória e da verdade histórica do país, desvendando as graves violações de
direitos humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar iniciada com o Golpe de
1964.
É um desafio. Após meio século, a verdade histórica com frequência se encontra
sepultada sob anos de desinformação e esquecimento forçado. É preciso exumá-la –
literalmente, retirá-la do húmus, desenterrá-la, trazê-la à luz, como somente um regime
democrático, marcado por sistemas de freios e contrapesos e ampla participação social
em assuntos públicos, pode fazer.
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Com esse objetivo, foram retomados neste ano os trabalhos de identificação das ossadas
encontradas na Vala Clandestina de Perus e será divulgado o relatório final da Comissão
Nacional da Verdade. São medidas fundamentais para que o povo brasileiro possa
conhecer sua História – impedindo que regimes de exceção e arbítrio voltem a impor
sua vontade sobre a dos cidadãos e cidadãs.
Também com o objetivo de trazer a história à luz foram exumados, em 2013, os restos
mortais de João Goulart – deputado, ministro e Presidente da República deposto pelo
Golpe de 1964. Além da necessidade de resgatar a verdade histórica, a exumação de
Jango – único Chefe de Estado brasileiro a morrer no exílio – respondeu a pedido da
família e a suspeitas que ele possa não ter morrido de causas naturais.
Para garantir a transparência e a independência das investigações, a perícia contou com
a participação de renomados especialistas internacionais, além do Comitê Internacional
da Cruz Vermelha, que tem larga experiência na área. E, para garantir o compromisso
do Brasil com a preservação e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, o
Congresso Nacional simbolicamente restituiu o mandato presidencial de Jango em
dezembro passado.
Sempre soubemos das dificuldades técnicas de exumar e periciar os restos mortais de
Jango, enterrado há 37 anos. Mas o resultado será anunciado nas próximas semanas e,
seja qual for a conclusão, uma coisa é certa: após quase quatro décadas, a família
Goulart e a sociedade brasileira terão uma resposta transparente e embasada sobre as
circunstâncias da morte do ex-presidente. Além de aplacar o sofrimento de quem até
hoje não sabe como Jango se foi, tal resposta cumpre o dever do Estado Brasileiro de
esclarecer a verdade sobre as sistemáticas violações que ocorreram no período de
exceção.
A perícia sobre os restos de Jango poderá confirmar a tese da morte natural, indicar que
o presidente foi assassinado ou mesmo ter resultado inconclusivo. Seja qual for o
resultado imediato da investigação, entretanto, o resultado final do processo é certo: o
fortalecimento da democracia e a reafirmação do direito que todo brasileiro e toda
brasileira tem de conhecer sua própria história e a história de seu país.
Desta forma, o próprio processo investigatório sobre a morte de João Goulart,
independentemente do resultado, resgata um capítulo da História do Brasil
intencionalmente silenciado pela mordaça ditatorial. A esse capítulo se somam provas
testemunhais e documentais de que ele foi monitorado enquanto vivia no exílio. E,
enquanto os restos mortais do ex-presidente podem ser reinumados, a verdade exumada
permanecerá pública para sempre.
Essa é a vantagem e a força da democracia: permitir a aprendizagem e o constante
aperfeiçoamento de instituições. Por isso, o povo brasileiro jamais aceitará outra
ditadura. Por isso, o povo brasileiro jamais aceitará outro golpe de Estado.
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