INOVAR-AUTO - Sindipecas

Curso de Formação – Analistas de Comércio
Exterior 2014
Programa Inovar-Auto
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Plano Brasil Maior: Política Industrial para o Setor Automotivo
Representantes do governo
Representantes da indústria
Representantes dos
trabalhadores
2
Política Industrial para o Setor Automotivo: Diretrizes Estratégicas
• Fortalecimento da cadeia de autopeças.
• Aumento da inovação, da agregação de valor e de
tecnologia, da segurança e da eficiência energética dos
veículos produzidos no País.
• Formação e qualificação da mão de obra.
• Estímulo ao aumento das exportações de veículos e
autopeças.
• Aumento da capacidade produtiva.
3
INOVAR-AUTO e Apoio à Inovação Tecnológica
•
•
•
Requisito de investimentos mínimos em P&D.
Requisito de investimentos mínimos em engenharia, tecnologia
industrial básica (TIB) e capacitação de fornecedores.
Meta de eficiência energética dos veículos – meta obrigatória e
metas desafio.
Elevação do patamar tecnológico associados aos
produtos e ao processos da indústria automotiva
nacional.
Programa INOVAR-AUTO
•
INOVAR-AUTO - Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e
Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores :
• Criado pela Lei nº 12.715, de 2012.
• Regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 2012.
•
Objetivo do Programa – Art. 1º do Decreto nº 7.819, de 2012.
• Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança,
a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a
qualidade dos automóveis, caminhões, ônibus (chassis com
motor) e autopeças.
Programa INOVAR-AUTO: Beneficiários
•
Beneficiários – empresas que podem habilitar-se ao INOVAR-AUTO:
•
•
•
Empresas que produzam, no País, os produtos classificados nas
posições 87.01 a 87.06 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados – TIPI.
Empresas que comercializem, no País, os produtos
classificados nas posições 87.01 a 87.06 da TIPI.
Empresas que tenham projeto aprovado para instalação, no
País, de fábrica ou, no caso das empresas já instaladas, de
novas plantas ou projetos industriais para produção de novos
modelos dos produtos classificados nas posições 87.01 a 87.06
da TIPI.
INOVAR-AUTO: Bases do Programa
• Fortalecer a cadeia nacional de fornecedores.
• Aumentar a eficiência energética dos veículos e inserir a indústria
•
•
•
•
automotiva do país na rota tecnológica global.
Assegurar investimento em P&D (inovação).
Aumentar o volume de gastos em engenharia, tecnologia industrial
básica (TIB) e capacitação de fornecedores.
Elevar o patamar tecnológico associados aos produtos e processos
da indústria automotiva nacional.
Tornar a produção de veículos no Brasil mais competitiva.
INOVAR-AUTO: Requisitos Habilitação
Requisitos para habilitação das empresas ao Inovar-Auto, por categoria de habilitação.
(*) Para caminhões, é 1 de 2, uma vez que o requisito de etiquetagem não se aplica, assim como
eficiência energética.
(**) Os requisitos em verde são obrigatórios para as categorias especificadas.
Fonte: Decreto nº 7.819, de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.015, de 2013. Elaboração: MDIC.
INOVAR-AUTO: Beneficiários
Empresas que produzem no País.
Beneficiários
Empresas que não produzem, mas
comercializam no País.
Nova fábrica
Empresas com projeto de
investimento aprovado no País.
Nova planta produtiva
Novo projeto industrial
9
INOVAR-AUTO: Habilitação
•
•
•
•
•
Habilitação deve ser solicitada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior.
Habilitação será concedida por Portaria MDIC e terá validade de doze
meses, desde que atendidos todos os requisitos para habilitação previstos
na legislação.
Habilitação poderá ser renovada por sucessivas vezes até 31/12/2017, data
em que as habilitações vigentes serão consideradas canceladas.
Somente poderá habilitar-se ao Programa a empresa que estiver regular em
relação aos tributos federais, e assumir o compromisso de atingir níveis
mínimos de eficiência energética relativamente a todos os veículos
comercializados no País (§4º do Art. 40).
Para se habilitar ao Regime Automotivo, cada grupo de beneficiários deverá
se comprometer a cumprir um conjunto específico de requisitos.
10
INOVAR-AUTO: Crédito Presumido do IPI
•
Crédito presumido do IPI poderá ser apurado com base nos dispêndios
realizados em cada mês-calendário relativos a (art. 12 do Decreto nº 7.819/
2012):
• Insumos estratégicos.
• Ferramentaria.
• Pesquisa.
• Desenvolvimento tecnológico.
• Inovação tecnológica.
• Recolhimentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico – FNDCT, na forma da legislação específica.
• Capacitação de fornecedores.
• Engenharia e tecnologia industrial básica.
INOVAR-AUTO: Crédito Presumido de IPI
•
•
Apurado com base nos dispêndios realizados em cada mês-calendário
de:
• Insumos e ferramentaria – Fortalecimento da cadeia nacional de
fornecedores – até 30 pp.
• Pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação tecnológica, e
recolhimentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT) – correspondente a até 1% da ROB*.
• Capacitação de fornecedores e engenharia e tecnologia industrial
básica – correspondente a até 1% da ROB*.
Apurado com base nos incrementos de eficiência energética – em
2017:
• Incremento de 15,46%: 1 pp.
• Incremento de 18,84%: 2 pp.
* Receita bruta total de venda de bens e serviços (excluídos impostos e contribuições).
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INOVAR-AUTO: Dispêndios com Insumos e Ferramentaria
Automóveis e Comerciais Leves
Ano-Calendário
2013
2014
2015
2016
2017
•
•
Fator
1,30
1,25
1,15
1,10
1,00
Caminhões e Chassis com Motor*
Ano-Calendário
2013
2014
2015
2016
2017
Fator
1,30 – 1,00
1,25 – 0,95
1,15 – 0,90
1,10 – 0,85
1,00 – 0,85
Empresas habilitadas terão benefício proporcional a sua
contribuição ao fortalecimento da cadeia nacional de fornecedores.
Fatores decrescentes = Dispêndios crescentes.
* O fator será ponderado pelo perfil de faturamento de cada empresa, sendo que o limite maior (1,3)
é associado à produção de caminhões pesados e o limite menor (1,0) à produção de caminhões
leves. Exemplo: empresa que produz 70% de pesados e 30% de leves terá o fator: 70% x 1,3 +30%
x 1,00 = 1,21, em 2013 .
13
INOVAR-AUTO: Crédito Presumido de IPI relativo a Dispêndios com
Insumos Estratégicos e Ferramentaria
+ 30 pontos percentuais
2013-2017
Obs.: O baseline da alíquota de IPI é variável, de acordo com a cilindrada do veículo.
INOVAR-AUTO: Dispêndios com P&D
Ano-Calendário
2013
2014
2015
2016
2017
•
•
P&D
0,15%
0,30%
0,50%
0,50%
0,50%
Percentuais mínimos de dispêndios em P&D
sobre a ROB* para habilitação.
Crédito presumido de IPI: correspondente a 50% do valor dos dispêndios em
P&D, limitados os dispêndios a 2% da ROB menos encargos tributários.
Exemplo: Se R$ 3 milhões correspondem a 2% da ROB menos encargos, o
valor equivalente a R$ 1,5 milhão será o crédito presumido do IPI.
•
•
Se R$ 3 milhões correspondem a 1% da ROB menos encargos, o valor
equivalente a R$ 1,5 milhão será o crédito presumido do IPI.
Se R$ 3 milhões correspondem a 3% da ROB menos encargos, o valor
equivalente a R$ 1 milhão será o crédito presumido do IPI (limite dos
dispêndios que receberão crédito presumido é de 2% da ROB menos encargos)
15
INOVAR-AUTO: P&D e Segurança Veicular
•
As empresas que elegerem o requisito de P&D como critério de
habilitação poderão utilizar uma parte de seus esforços para
desenvolver e incorporar tecnologias de segurança veicular
passiva (após a colisão) e ativa (antes da colisão).
•
Segurança veicular é um dos maiores direcionadores de
inovações do setor automotivo no mundo - expectativa de que
investimentos em pesquisa e desenvolvimento poderiam
traduzir-se na criação ou introdução de novas tecnologias com
potencial de redução de mortes no trânsito, por exemplo.
* Não serão considerados para efeitos de incentivos os dispositivos já previstos pelo CONTRAN.
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INOVAR-AUTO: Dispêndios com Engenharia, TIB e Capacitação de
Fornecedores
•
•
AnoEngenharia, TIB e Capacitação de
Calendário
Fornecedores
Percentuais mínimos de dispêndios em
2013
0,50%
engenharia, TIB e capacitação de
2014
0,75%
fornecedores sobre a ROB* para
2015
1,00%
habilitação.
2016
1,00%
2017
1,00%
Crédito presumido de IPI: correspondente a 50% do valor dos dispêndios em
engenharia, TIB e capacitação de fornecedores que superar o piso de 0,75% da
Receita Operacional Bruta (menos encargos tributários).
Exemplo: Se R$ 2,75 milhões correspondem a 2,75% da ROB menos encargos, o
valor equivalente a R$ 1 milhão {(2,75% - 0,75%)/2 = 1%} será o crédito presumido
do IPI.
•
•
Se R$ 1,0 milhão correspondem a 1% da ROB menos encargos, o valor equivalente a R$
0,25/2 = 125 mil {(1% - 0,75%)/2 = 0,125%} será o crédito presumido do IPI.
Se R$ 3 milhões correspondem a 3% da ROB menos encargos, o valor equivalente a R$
1 milhão {(2,75% - 0,75%)/2 = 1%} será o crédito presumido do IPI ( limite dos dispêndios
que receberão crédito presumido é de 0,75% (piso) + 2,00% da ROB menos encargos).
17
INOVAR-AUTO: Crédito Presumido de IPI relativo a Dispêndios em P&D e
Engenharia, TIB e Capacitação de Fornecedores
Limite inferior de dispêndios em P&D
Crédito Presumido de IPI
= 1/2 dos Dispêndios
0,75
Pesquisa e Desenvolvimento
2,00
Crédito Presumido de IPI =
1/2 dos Dispêndios
2,75
Engenharia, TIB e Capacitação
de Fornecedores
ROB (%)
INOVAR-AUTO: Novos Investimentos
Regra para Novos Investimentos
Nova Fábrica ou Nova Planta ou Projeto Industrial para Veículos
•
•
Apresentação de projeto de investimento em novos modelos – com
capacidade de produção prevista.
Formação do crédito presumido de IPI durante a construção da
fábrica:
Limitada a 50% da capacidade de
produção prevista no projeto.
25% da capacidade de produção para uso durante a fase
de investimento* (limitado a 24 meses).
25% da capacidade de produção para ajudar a compensar
os 30 pp do veículo fabricado pela empresa.
* Crédito será concedido de acordo com o cronograma físico-financeiro do projeto.
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INOVAR-AUTO: Eficiência Energética
METAS
Linha de base - 2011
Meta para habilitação
Meta para redução de 1 pp no IPI – 2017
Meta para redução de 2 pp no IPI – 2017
Autonomia km/l
Gasolina
Etanol
(E22)
(E100)
14,00
9,71
15,93
11,04
16,57
11,48
17,26
11,96
Consumo
energético
MJ/KM
2,07
1,82
1,75
Incremento
de eficiência
energética(%)
1,68
18,84%
12,08%
15,46%
Metas:
•
•
•
Meta de habilitação reflete a meta global de eficiência de todos os veículos
comercializados no país no período de 01 de outubro de 2016 a 30 de
setembro de 2017.
Meta-alvo de 1,68 MJ/KM, para 2016, (ou 17,26 Km/l com gasolina e 11,96
Km/l com etanol) equivale à meta europeia de 2015 (130 g de CO2 /Km).
Para atingir as metas de eficiência energética, as empresas precisarão
incorporar novas tecnologias nos veículos, elevando o padrão nacional com
produtos de maior valor agregado.
20
INOVAR-AUTO: Eficiência Energética
Consumo energético (MJ/Km)
Baseline
Meta habilitação
Meta IPI 1 pp
Meta IPI 2 pp
Massa (kg)
Equações: CE (MJ/Km) x Massa (Kg)
Simulação de Investimentos em Tecnologia: Brasil 2012-2016
Fonte: IHS
A definição das metas de eficiência energética pelo Inovar-Auto deve
levar a um investimento adicional, ao já previsto pelas empresas, de R$
2,0 bilhões no período 2013-2016
Simulação de Investimentos Incrementais por Tecnologia:
Brasil 2012-2016
Fonte: IHS
Inovar-Auto: Impacto nas Emissões de CO2 Fóssil e na Demanda por
Gasolina C – Estimativa IEMA
Três cenários:
•
•
•
Cenário base: cenário baseado nas projeções de eficiência energética
apresentadas no Plano Decenal de Energia – 2021 (EPE/MME), onde são
consideradas apenas as forças de mercado e avanços tecnológicos
espontâneos. Nessas condições, projeta-se uma melhora de 0,7% ao
ano na eficiência média dos veículos leves novos que entrarão em
circulação no País.
Cenário 1 (“meta compulsória” do INOVAR-AUTO): melhoria, até 2017,
da eficiência energética dos veículos leves de 12,08%, em relação ao
nível atual.
Cenário 2 (“meta voluntária” do INOVAR-AUTO): melhoria, até 2017, da
eficiência energética dos veículos leves de 18,84%, em relação ao nível
atual (redução adicional de 2 pontos percentuais no IPI).
Inovar-Auto: Impacto nas Emissões de CO2 Fóssil por Veículos Leves (mil t)
Emissões de CO2 fóssil (mil t)
80.000
78.000
76.000
74.000
72.000
70.000
68.000
66.000
64.000
62.000
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
cenário base- veículos leves 71.340 70.267 70.653 70.622 72.284 73.885 75.437 76.951 78.436
cenário 1- veículos leves
71.340 70.129 70.110 69.424 70.198 70.839 71.507 72.223 73.002
cenário 2- veículos leves
71.340 69.941 69.395 67.900 67.886 67.886 67.918 68.003 68.161
Estima-se que as emissões evitadas de CO2 fóssil, acumuladas
entre 2014 e 2021, estarão entre 21,1 milhões t (Cenário 1) e
41,5 milhões t (Cenário 2).
Fonte: IEMA
Inovar Auto: Potencial de Redução de Emissões de CO2 (milhões t)
45
41,5
40
33
35
30
25
21,2
20
15
15
10
10
5
0
Inovar-Auto Inovar-Auto Eficiência
Energia
(cenário 1) (cenário 2) energética * alternativa *
Carvão
vegetal *
* Compromissos voluntários assumidos pelo governo brasileiro até 2020 (Acordo de Copenhague - Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima)
Carvão vegetal: substituição de mata nativa por florestas plantadas na produção de ferro-gusa.
Inovar-Auto: Impacto na Demanda por Gasolina C (milhões l) – Veículos Leves
36.000
milhões de litros
34.000
32.000
30.000
28.000
26.000
24.000
22.000
20.000
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
cenário base- veículos leves 32.834 34.122 34.379 34.349 34.044 33.481 33.908 34.290 34.634 34.945 35.231
cenário 1- veículos leves
32.834 34.122 34.379 34.265 33.722 32.782 32.702 32.547 32.415 32.315 32.259
cenário 2- veículos leves
32.834 34.122 34.379 34.152 33.286 31.840 31.256 30.673 30.101 29.551 29.037
Estima-se que a economia de gasolina C, acumulada entre 2014
e 2021, estará entre 12 bilhões de litros (Cenário 1) e 28 bilhões
de litros (Cenário 2).
Fonte: IEMA
INOVAR-AUTO: Projetos Habilitados
EMPRESAS
BMW do Brasil Ltda.
Caminhões Metro-Shacman do Brasil Ltda
Caoa Montadora de Veíc. Projeto (ix35)
Chery Brasil Veículos Ltda
Daf Caminhões Brasil Indústria Ltda
JAC Motors do Brasil Automóveis Ltda
MMC Automotores do Brasil Ltda (Projeto
ASX)
MMC Automotores do Brasil Ltda (Projeto
LANCER)
Nissan do Brasil Automóveis Ltda (INCISO III)
Volkswagen do Brasil Veículos Automotores
(Projeto GOLF)
Audi do Brasil Veículos Ltda (Projeto A3 e Q3)
Mercedes-Benz do Brasil Ltda (Projeto Clase C
e GLA)
Foton Motors do Brasil Ltda
Foton Aumark do Brasil
Jaguar e Land Rover Brasil Veículos Ltda.
TOTAL
VALOR
INVESTIMENTO
PREVISTO
625,0
328,7
300,0
351,0
351,2
900,0
CAPACIDADE
PRODUÇÃO (Unid)
INÍCIO
PRODUÇÃO
EMPREGOS
DIRETOS
32.000
10.000
24.000
100.000
10.000
80.000
1º trim 2014
4º trim 2014
3º trim 2014
1º trim 2014
4º trim 2013
1º trim 2015
1300
300
550
1700
500
3000
283,0
27.000
2º trim 2013
324
193,0
2.500,0
21.715
160.000
1º trim 2014
1º trim 2014
300
2700
504,7
670,0
40.000
26.000
3º trim 2015
4º trim 2015
400
400
708,6
20.000
1º trim 2016
301,1
238,5
903,8
9.158,6
16.000
34.000
24.000
624.715
2º trim 2015
2º trim 2015
3º Trim 2016
-
1000
500
307
1360
14.641
INOVAR-AUTO: Legislação Aplicável
• Legislação afeta ao Programa de Incentivo à Inovação tecnológica e
Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores –
Inovar-Auto:
•
•
•
•
•
•
Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.
Medida Provisória nº 638, de 17 de janeiro de 2014.
Decreto nº 7.819, de 03 de outubro de 2012.
Decreto nº 7.969, de 28 de março de 2013.
Decreto nº 8.015, de 17 de maio de 2013.
INOVAR-AUTO: Legislação Aplicável
• Regulamentação complementar afeta ao Programa de Incentivo à
Inovação tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de
Veículos Automotores – Inovar-Auto:
• Portaria n.º 113/2013 – Capacitação de fornecedores; insumos
estratégicos e ferramentaria; solicitação de habilitação; e relatórios de
acompanhamento.
• Portaria MCTI nº 296/2013 – Gestão e controle dos recursos destinados
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FNDCT.
• Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 772/2013 -Termos e condições
para o cômputo dos dispêndios em P&D e engenharia, TIB e
capacitação de fornecedores.
• Portaria MDIC nº 297/2013 - Regulamentação complementar relativa aos
projetos de investimento.
• Portaria MDIC nº 280/2013 - Altera a Portaria nº 113/ 2013.
INOVAR-AUTO: Sistema de Acompanhamento
•
Sistema de Gestão do INOVAR-AUTO:
• Monitoramento e gestão das informações sobre os compromissos
assumidos pelas empresas no Regime.
• Aferição dos dispêndios com insumos estratégicos e ferramentaria no
País e da meta de eficiência energética.
• Sistema terá diferentes níveis de acesso e interface com outros
sistemas para captação de dados secundários.
• Sistema contemplará 5 módulos:
• Módulo 1: Cadastramento da Habilitação.
• Módulo 2: Aferição dos dispêndios com insumos estratégicos e
ferramentaria no País.
• Módulo 3: Aferição da meta de eficiência energética.
• Módulo 4: Acompanhamento dos compromissos assumidos.
• Módulo 5: Projeto de investimento.
INOVAR-AUTO: Resultados Esperados
•
•
•
•
•
•
•
Novo ciclo da indústria automotiva brasileira.
Produtos de maior valor agregado e conteúdo tecnológico.
Veículos brasileiros com mais qualidade, energeticamente
eficientes, seguros, confortáveis e aptos a concorrer nos
mercados interno e externo.
Inserção do País na rota global do desenvolvimento
tecnológico - Incorporação de novas tecnologias nos
veículos.
Consolidação do País entre os produtores automotivos
globais.
Efeitos multiplicadores na economia e na sociedade
brasileira.
Aumento da competitividade e dos investimentos na cadeia
automotiva.
Obrigada !
Setor Automotivo
Secretaria do Desenvolvimento da Produção
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior