REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “Mamãe Cinderela Do Sapatinho

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “Mamãe Cinderela Do Sapatinho a Carruagem–
Rio Tapajós Shopping”
Trata-se de um SORTEIO DE UM HB20 OKM e 12 pares de sapatos da marca AREZZO
denominado “Mamãe Cinderela Do Sapatinho a Carruagem– Rio Tapajós Shopping”,
operação do tipo “sorteio”, que é realizada pela Rio Tapajós Shopping Center, Localizada
na Avenida Fernando Guilhon, S/N Lote C-01, Elcione Barbalho, Santarém – Pará – CEP
68.035-000, com abrangência restrita ao Estado do Pará, voltada aos freqüentadores do
Rio Tapajós Shopping. 1. Prazo de execução: 25 (vinte e cinco) dias. 2. Início e
Término: de 14/04/2016 à 08/05/2016, válida para compras feitas no período de 12h do
dia 14/04/2016 às 17h do dia 08/05/2016. 3. Rol de Lojas Aderentes: vide no balcão de
trocas, junto com este Regulamento. 4. Rol de Lojas Não Participantes: vide no balcão
de trocas, junto com este Regulamento. 5. Dos Participantes. 5.1. Poderá participar da
promoção, qualquer cliente, pessoa física residente e domiciliada em todo o território
nacional, que efetuar compras mediante qualquer forma de pagamento, no período de
12h do dia 14/04/2016 às 17h do dia 08/05/2016, com sorteio no dia 08/05/2016, às
18h30min, sendo que somente serão aceitas notas/cupons emitidos até 17h do dia
08/05/2016, já que o balcão de trocas encerrará suas atividades às 17h e a urna será
lacrada às 16h00min. 6. Como Participar. 6.1. Os clientes que efetuarem compras a
partir de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em notas ou cupons fiscais de compras
realizadas nas lojas aderentes a esta promoção comercial durante o período de 12h do
dia 14/04/2016 às 17h do dia 08/05/2016, terão direito de retirar 1 (um) cupom para
participar da promoção referida acima. 6.2. Os clientes deverão obrigatoriamente
informar os seus dados pessoais para a promotora no balcão de trocas da promoção,
além de preencher no campo apropriado, de forma manuscrita, a pergunta do concurso,
sendo que na sequência lhe serão entregues tantos cupons quantos tiver direito e
devendo assinalar com um “X” a resposta a pergunta da promoção: “Qual shopping que
tem a promoção “Mamãe Cinderela do Sapatinho a Carruagem” ?” ( ) Rio Tapajós
Shopping ( ) Outro Shopping. 6.4. Após a entrega do(s) cupom(ns), o(s)
comprovante(s) fiscais apresentado(s) será(ão) carimbado(s), não podendo ser
reapresentado(s). 6.5. A soma das transações no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta
reais) vale 01 (um) cupom, a soma das transações no valor de R$ 300,00 (trezentos
reais) vale 02 (dois) cupons, e assim sucessivamente. Entretanto, uma transação no
valor de R$ 200,00 (duzentos reais) dará direito à troca de somente 01 (um) cupom,
sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão somados aos
valores das próximas transações se houverem. 6.6. Em caso de aumento significativo de
consumidores na realização da troca dos comprovantes fiscais por cupom de
participação no balcão de trocas da promoção e, constatada longas filas de espera, a
empresa Promotora adotará medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento
ao público. 7. Da Desclassificação. 7.1. Não serão admitidos: (a) Cupom que não
estiver preenchido, de forma manuscrita, a resposta à pergunta formulada; (b) Solicitar a
troca de nota fiscal/cupom fiscal em nome de outrem para a retirada do cupom por
terceira pessoa; (c) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica; (d)
Comprovantes de venda emitidos pela Internet, telefone ou correio; (e) Comprovantes de
venda cuja transação tenha sido feita fora do período de 12h do dia 14/04/2016 às 17h
do dia 08/05/2016; (f) Comprovantes de venda de transações realizadas fora do
Shopping; (g) Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais,
ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais
cancelarão os comprovantes de vendas; (h) Qualquer outro documento de compra; (i)
Comprovantes de venda rasurados; (j) Comprovantes de venda relativos ao
estacionamento; (k) Notas fiscais relativas à aquisição de serviços em lojas localizadas
no Shopping, tais como: bancos, casas lotéricas, cinemas, por força do disposto no artigo
9º do Decreto nº 70.951, de 09/8/72. (l) 1ª via dos comprovantes de venda do cartão
desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; (m) Também não será permitida a
participação de funcionários do Shopping, das lojas locatárias do Shopping, das
empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do Shopping, bem como seus
parentes em primeiro grau e cônjuge/companheiro; (n) Não será permitida a
apresentação de cupom sequencial obtido em um mesmo estabelecimento comercial,
tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo
estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2
(dois) cupons. 7.2. A empresa disponibilizará, na sala da Administração do Shopping, um
banco de dados contendo a relação das pessoas impedidas de participar da promoção.
8. Da Apuração. 8.1. Os cupons deverão ser depositados em uma única urna, localizada
na praça de alimentação do Rio Tapajós Shopping, para participar de forma acumulativa
até o final da promoção. 8.2. O sorteio ocorrerá no dia 08/05/2016, às 18h30min, na
praça de alimentação do Rio Tapajós Shopping. 8.3. O local do sorteio será de livre
acesso aos interessandos. 8.4. Não terão validade inscrições que não preencherem as
condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade
valendo apenas os cupons originais impressos pelo Shopping. 8.5. Os participantes
serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo
ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 8.6. Todos os cupons
serão colocados em urna localizada na praça de alimentação do Rio Tapajós Shopping.
Dessa urna, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários
até que se encontre o cupom devidamente preenchido, e com a resposta correta. 9. Da
Premiação. 9.1. Descrição detalhada do prêmio: A premiação é composta de dois
prêmios para duas pessoas diferentes: O primeiro sorteado ganhará 12 (doze) pares de
Sapatos da marca AREZZO no valor de R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais cada) e
um HB20 0Km, com data para entrega prevista para 15 dias após o sorteio. 10. Data da
escolha. 10.1. O contemplado deverá comparecer ao shopping para ter direito de
receber o prêmio dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data da apuração;
10.2. Valor total dos prêmios serão de R$ 49.628,00 (Quarenta e nove mil e seiscentos e
vinte oito mil reais), sobre hipótese nenhuma a premiação poderá ser convertida em
dinheiro. 11. Data da Apuração. 11.1. Será realizada uma apuração, no dia 08/05/2016,
às 18h30min; 11.2. O local do sorteio será na praça de alimentação do Rio Tapajós
Shopping, endereço supracitado, sendo livre o acesso aos interessados. 12. Forma de
Divulgação da Promoção Comercial: 12.1. A divulgação desta promoção será feita por
meio de peças no interior do shopping, jornal, site do Rio Tapajós Shopping, internet e
assessoria de imprensa. 13. Forma de Divulgação do Resultado e Procedimento que
será utilizado pra Notificar o Contemplado: 13.1. O ganhador será anunciado de viva
voz no momento do sorteio e comunicado sobre sua premiação por meio de divulgação
no site do Shopping, sendo que o Shopping também se obriga a contatar o contemplado
por meio de telefonema ou e-mail para formalizar o direito ao seu prêmio no prazo de até
30 dias a contar da data do sorteio. 14. Entrega do Prêmio. 14.1. O direito ao prêmio
será entregue na administração do Rio Tapajós Shopping. De segunda a sexta em
horário comercial. Contato: Equipe de Marketing. 14.2. Prazo: o contemplado será
comunicado pela Promotora no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da apuração,
de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º. Por outro lado, o contemplado terá 180
dias contados da apuração para comparecer ao shopping e receber seu direito ao
prêmio. 14.3. No dia designado para a entrega da concessão do prêmio, o contemplado
dirigir-se-á à Administração do Rio Tapajós Shopping, onde será recebido pela equipe do
Marketing. 14.4. O contemplado deverá assinar o documento denominado Recibo de
Entrega do prêmio e apresentar cópia do documento de identidade com foto para
recebimento do prêmio. 15. Caducidade do Prêmio. 15.1. Prescrição do direito ao
prêmio: 180 (cento e oitenta) dias após a data da apuração e o prêmio ganho e não
reclamado reverterá como Renda da União de acordo com o Art. 6º do Decreto 70951/72.
16. Divulgação da Imagem do Contemplado: 16.1. O contemplado concorda desde já,
com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem
que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01
(um) ano a partir da data da apuração. 17. Considerações Gerais. 17.1. É proibida a
conversão do prêmio em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto
70951/72, bem como não poderá ser trocado por outro produto. 17.2. As dúvidas e
controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas
deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e,
posteriormente, submetidas a CAIXA, quando o participante não optar pela reclamação
direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
17.3. Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do
Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de
artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. 17.4. Fica,
desde já, eleito o foro da Comarca do Shopping para solução de quaisquer questões
referentes ao regulamento da presente promoção. 17.5. Os prêmios a serem distribuídos
destinam-se ao participante contemplado, sendo vedada sua transferência antes da
entrega. 17.6. Em casos de emergência ou defeito por vício do produto recebido, o
interessado deverá entrar em contato com o requerente diretamente na Administração do
Shopping.