projecto hidroeléctrico de lupata, no rio zambeze

Transcrição

PROJECTO HIDROELÉCTRICO DE LUPATA,
NO RIO ZAMBEZE
ESTUDO DE PRÉ-VIABILIDADE AMBIENTAL
E DEFINIÇÃO DE ÂMBITO
E
TERMOS DE REFERÊNCIA DO
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Maputo, Novembro de 2011
APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DE LUPATA
RELATÓRIO DO ESTUDO DE PRÉ-VIABILIDADE AMBIENTAL E DE DEFINIÇÃO DE ÂMBITO
CONTEÚDO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 10
2 PROPONENTE DO PROJECTO ......................................................................................... 12
3 OBJECTIVOS DO EPDA .................................................................................................... 13
4 EQUIPA TÉCNICA DO EIA ................................................................................................. 14
5 EPDA E TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O EIA: ABORDAGEM E
METODOLOGIA ................................................................................................................. 16
5.1 PARTICIPAÇÃO PÚBLICA ............................................................................................... 19
5.1.1 Identificação e mobilização das Partes Interessadas e Afectadas .................................. 19
5.1.2 Integração das questões, sugestões e comentários do público ...................................... 20
6 QUADRO LEGAL E INSTITUCIONAL ................................................................................ 22
6.1 CONTEXTO NACIONAL ................................................................................................... 22
6.1.1 Sector de Ambiente ........................................................................................................ 22
6.1.2 Sector de Energia .......................................................................................................... 26
6.1.3 Sector de Águas............................................................................................................. 27
6.1.4 Sector de Terras ............................................................................................................ 30
6.2 OUTROS INSTRUMENTOS LEGAIS SECTORIAIS ......................................................... 32
7 DESCRIÇÃO DO PROJECTO ............................................................................................ 35
7.1
7.2
7.3
7.4
7.5
7.6
7.7
ASPECTOS GERAIS ........................................................................................................ 37
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ...................................................................................... 39
A BARRAGEM .................................................................................................................. 40
ALBUFEIRA ...................................................................................................................... 42
CENTRAL HIDROELECTRICA ......................................................................................... 42
MÃO-DE-OBRA ................................................................................................................ 42
CRONOGRAMA DAS ACTIVIDADES ............................................................................... 43
8 DEFINIÇÃO DA ÁREA DE INFLUENCIA ........................................................................... 45
9 ANÁLISE DE ALTERNATIVAS........................................................................................... 47
9.1 ALTERNATIVA DE LOCALIZAÇÃO .................................................................................. 47
9.2 ALTERNATIVAS DE TIPO DE BARRAGEM A CONSTRUIR............................................ 48
9.3 ALTERNATIVA DE ARRANJO GERAL DA BARRAGEM .................................................. 49
10 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DE REFERÊNCIA: ASPECTOS
BIOFÍSICOS ........................................................................................................................ 51
10.1 CLIMA ............................................................................................................................... 51
10.1.1 Temperatura .................................................................................................................. 52
10.1.2 Precipitação ................................................................................................................... 53
1
10.1.3 Humidade relativa .......................................................................................................... 54
10.2 GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E GEOHIDROLOGIA ................................................... 55
10.2.1 Geologia e Geomorfologia.............................................................................................. 55
10.2.2 Geohidrologia ................................................................................................................. 58
10.2.3 Hidrologia ....................................................................................................................... 60
10.3 SOLOS ............................................................................................................................. 63
10.4 HABITATS, VEGETAÇÃO E FAUNA: ASPECTOS GERAIS............................................. 67
10.4.1 Vegetação da área do projecto ...................................................................................... 69
10.4.2 Principais formações vegetais na área do projecto ........................................................ 71
10.4.3 Fauna ............................................................................................................................. 77
10.4.4 Áreas e espécies de importância para a conservação.................................................... 81
11 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DE REFERÊNCIA: ASPECTOS
SOCIOECONÓMICOS ........................................................................................................ 83
11.1 CONTEXTO GERAL: AS PROVÍNCIAS DE TETE E MANICA .......................................... 84
11.1.1 Organização política e administrativa das províncias ..................................................... 84
11.1.2 A Província de Tete ........................................................................................................ 86
11.1.3 Província de Manica ....................................................................................................... 94
11.2 CARACTERIZAÇÃO DOS DISTRITOS DA ÁREA DE ESTUDO .................................... 103
11.2.1 DISTRITO DE CHANGARA ......................................................................................... 107
11.2.2 DISTRITO DE MOATIZE .............................................................................................. 111
11.2.3 DISTRITO DE MUTARARA.......................................................................................... 115
11.2.4 DISTRITO DE GURO ................................................................................................... 120
11.2.5 DISTRITO DE TAMBARA ............................................................................................ 125
11.3 SITUAÇÃO DE MINAS ANTI-PESSOAIS ....................................................................... 129
12 IDENTIFICAÇÃO DOS POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS ..................................... 131
12.1 MEIO BIOFÍSICO............................................................................................................ 131
12.1.1 Clima e qualidade do ar ............................................................................................... 131
12.1.2 Geologia / Geomorfologia ............................................................................................ 133
12.1.3 Ruído ........................................................................................................................... 136
12.1.4 Recursos hídricos ........................................................................................................ 137
12.1.5 Habitats, Flora e Fauna ................................................................................................ 141
12.1.6 Limnologia.................................................................................................................... 143
12.2 MEIO SOCIO-ECONÓMICO ........................................................................................... 144
12.2.1 Perdas e Danos ........................................................................................................... 144
12.2.2 Movimentos migratórios e problemas sociais relacionados .......................................... 145
12.2.3 Emprego e estratégias de sobrevivência ...................................................................... 148
12.2.4 Desenvolvimento económico........................................................................................ 150
12.2.5 Aspectos socioculturais ................................................................................................ 151
12.2.6 Saúde e segurança ...................................................................................................... 152
2
12.2.7 Estudos para o reassentamento ................................................................................... 153
13 ASPECTOS A INVESTIGAR NA FASE DE EIA ............................................................... 155
13.1 MEIO FÍSICO .................................................................................................................. 155
13.2 MEIO BIÓTICO ............................................................................................................... 158
13.3 MEIO SOCIOECONÓMICO ............................................................................................ 160
14 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 165
15 REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 171
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Etapas da AIA ................................................................................................ 17
Figura 2: Localização da Proposta Barragem e da Albufeira de Lupata ........................ 36
Figura 3: Etapas de Construção do AHE de Lupata ...................................................... 38
Figura 4: Arranjo Esquemático do Aproveitamento Hidroeléctrico de Lupata ................ 41
Figura 5:Histograma de mão-de-obra da fase de construção do AH de Lupata............. 43
Figura 6: Cronograma de Actividades para o Projecto do AH de Lupata ....................... 44
Figura 7: Local proposto para o aproveitamento hidroeléctrico de Lupata – Eixo 1 ....... 48
Figura 8: Alternativa seleccionada do arranjo da barragem de Lupata .......................... 50
Figura 9: Temperaturas mensais médias mínimas e máximas (°C) ............................... 52
Figura 10:Precipitação Média Mensal para Tete (mm) .................................................. 53
Figura 11: Precipitação Total Anual para o Período 1961-1999 .................................... 54
Figura 12: Humidade Relativa para Tete (%) ................................................................ 55
Figura 13: Enquadramento geológico regional da área do projecto ............................... 57
Figura 14: Mapa hidrogeológico da área de Lupata ...................................................... 59
Figura 15: Principais rios que desaguam sobre a futura albufeira de Lupata ................. 62
3
Figura 16: Distribuição de Solos em Lupata .................................................................. 64
Figura 17: Biomas da Bacia do Zambeze, de acordo com Timberlake (2000) ............... 68
Figura 18: Principais tipos de vegetação da área do projecto, segundo o mapeamento
em larga escala de Wild e Barbosa (1967) ............................................................. 70
Figura 19: Algumas das formações vegetais identificadas na proposta área de
inundação da Barragem de Lupata ........................................................................ 76
Figura 20: Principais formações vegetais identificadas na proposta área de inundação
da Barragem de Lupata.......................................................................................... 77
Figura 21: Distritos afectados pela área de inundação da barragem de Lupata ............ 83
Figura 22: Aldeias directamente afectadas pela área de Inundação da proposta
barragem de Boroma, nos Distritos de Changara, Moatize, Mutarara, Guro e
Tambara............................................................................................................... 104
Figura 23: Posto Administrativo de Chioco (Chipembere), Distrito de Changara e sua
localização em relação à área de inundação........................................................ 108
Figura 24: Posto Administrativo de Moatize-Sede, Distrito de Moatize e sua localização
em relação à área de inundação .......................................................................... 112
Figura 25: Posto Administrativo de Doa, Distrito de Mutarara e sua localização em
relação à área de inundação ................................................................................ 116
Figura 26 Posto Administrativo de Mandie, Distrito de Guro e sua localização em
relação à área de inundação ................................................................................ 121
Figura 27: Posto Administrativo de Nhacolo e Nhacafula, Distrito de Tambara e sua
localização em relação à área de inundação........................................................ 125
Figura 28: Situação das Minas Anti-pessoais .............................................................. 130
4
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Equipa Técnica da AIA .................................................................................. 14
Tabela 2: Domínios e grupos de ocorrência de água subterrânea e características para
a valorização e aproveitamento na área de Lupata ................................................ 60
Tabela 3: Descrição do tipo de solos na área do projecto ............................................. 65
Tabela 4: Formações vegetais identificadas na zona da proposta área de inundação da
Barragem de Lupata .............................................................................................. 71
Tabela 5: Principais indicadores sócio demográficos na Província de Tete ................... 87
Tabela 6: População da Província de Tete com 15 anos ou mais por Ramo de
Actividade .............................................................................................................. 90
Tabela 7: Incidência da Pobreza na Província de Tete, comparativamente à região
Centro e o País ...................................................................................................... 91
Tabela 8: Principais indicadores sócio demográficos na Província de Manica............... 95
Tabela 9: População da Província de Manica com 15 anos ou mais por Ramo de
Actividade .............................................................................................................. 98
Tabela 10: Incidência da Pobreza na Província de Tete, comparativamente à região
Centro e o País ...................................................................................................... 99
Tabela 11: Divisão Administrativa do Distrito de Changara por Posto Administrativo e
Localidade, segundo o Censo 2007 ..................................................................... 108
Tabela 12: Distribuição da População no Distrito de Changara segundo o Censo 2007
............................................................................................................................. 109
Tabela 13: População Estimada das Povoações dentro da Área de Inundação – Distrito
de Changara ........................................................................................................ 109
Tabela 14: Divisão Administrativa de Moatize ............................................................. 112
5
Tabela 15: Distribuição da População do Distrito de Moatize por Posto Administrativo e
Localidade, segundo o Censo 2007 ..................................................................... 113
de Moatize ........................................................................................................... 114
Tabela 17: Divisão Administrativa de Mutarara ........................................................... 117
............................................................................................................................. 118
Tabela 19: Divisão Administrativa de Guro.................................................................. 121
Tabela 20: Distribuição da População no Distrito de Guro segundo o Censo 2007 ..... 122
de Guro ................................................................................................................ 123
Tabela 22: Divisão Administrativa de Tambara ........................................................... 126
Tabela 23: Distribuição da População no Distrito de Tambara segundo o Censo 2007
............................................................................................................................. 127
6
LISTA DE ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS
AEA
Alfabetização e Educação de Adultos
AIA
Avaliação de Impacto Ambiental
AID
Área de Influência Directa
AII
Área de influência Indirecta
ANE
Administração Nacional de Estradas
anmm
Acima do Nível Médio do Mar
ARA
Administração Regional de Águas
ARA-Zambeze
Administração Regional de Águas do Zambeze
BR
Boletim da República
CENACARTA
Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção
CESUL
Centro Sul
CFM
Caminhos de Ferro de Moçambique
CNELEC
Conselho Nacional de Energia Eléctrica
DNEAP
Direcção Nacional de Estudos e Análise de Políticas
DUAT
Direito de Uso e Aproveitamento da Terra
EAS
Estudo Ambiental Simplificado
EDM
Electricidade de Moçambique
EIA
Estudo de Impacto Ambiental
EP1
Ensino Primário de Nível 1
EP2
Ensino Primário de Nível 2
EPDA
Estudo de Pré-viabilidade e Definição de Âmbito
ESG1
Ensino Secundário Geral de Nível 1
ESG2
Ensino Secundário Geral de Nível 2
FAO
Food and Agriculture Organization
GEE
Gases do Efeito de Estufa
HIV
Vírus de Imunodeficiência Humana
IEA
International Energy Agency
IFC
International Finance Corporation
INCAM
Inquérito Nacional sobre Causas de Mortalidade
7
IND
Instituto Nacional de Desminagem
INE
Instituto Nacional de Estatística
IPCCs
Instituições de Participação e Consulta Comunitária
International
Organization
for
ISO
Normalização)
ITS
Infecções de Transmissão Sexual
Standardization
(Organização
Internacional
de
International Union for Conservation of Nature (União Mundial para a Conservação da
IUCN
Natureza)
LFFB
Lei de Florestas e Fauna Bravia
LOLE
Lei dos Órgãos Locais do Estado
MAE
Ministério da Administração Estatal
MICOA
Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
MPD
Ministério de Planificação e Desenvolvimento
N.A
Nível de Armazenamento
NPA
Nível Pleno de Armazenamento
OHSHAS
Occupational Health & Safety Advisory Services
PAR
Plano de Acção para o Reassentamento
Plano de Emergência Para o Alívio do HIV/SIDA, do Presidente dos Estados Unidos da
PERFAR
América
PGA
Plano de Gestão Ambiental
PIAs
Partes Interessadas e Afectadas
QPR
Quadro de Politica de Reassentamento
SADC
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral
SIDA
Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
TDM
Telecomunicações de Moçambique
TdR
Termos de Referencia
UHF
Ultra High Frequency
UM
Unidades de Mapeamento
UNB
Universidade de Brasília
United States Agency for International Development (Agência dos Estados Unidos para o
USAID
Desenvolvimento Internacional)
UTIP
Unidade Técnica para a Implementação de Projectos Hidroeléctricos
%
Percentagem
8
ha
Hectares
hab/km
hm
3
km
km
2
Habitante por kilómetro quadrado
Hectómetro cúbico
Quilómetro
2
m
Quilómetro quadrado
Metro
m
2
Metro quadrado
m
3
Metro cúbico
3
Metro cúbico por hora
m /s
3
Metro cúbico por segundo
mm
Milímetro
MW
MegaWatt
MWh
Megawatt hora
o
Graus Celcius
Rpm
Rotações por minuto
m /h
C
9
1 INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito foi
elaborado no âmbito da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do proposto Projecto de
Aproveitamento Hidroeléctrico de Lupata, a ser implementado na Província de Tete,
Moçambique. O projecto proposto, cujo valor de investimento é estimado em
US$ 850,000,000.00 (Oitocentos e Cinquenta Milhões de Dólares Americanos), abarca
a construção de uma barragem de terra-enrocamento de 500 metros de comprimento e
40 m de altura e uma central hidroeléctrica com uma potência instalada de 600 MW. A
partir do local de implantação da barragem partirá uma linha de transporte de energia
eléctrica, para interligar este aproveitamento ao sistema Centro-Norte/Centro através da
subestação da Matambo.
A zona do aproveitamento de Lupata situa-se na região do Baixo Zambeze, a cerca de
84 km a jusante da Cidade de Tete, entre o Distrito de Mutarara (Província de Tete) e o
Distrito de Tambara (Província de Manica), na zona da designada Garganta de Lupata,
onde o rio se confina entre altas colinas, a aproximadamente 350 km da sua foz. O Rio
nasce na Zâmbia e, após a passagem por extensões territoriais de Angola, Namíbia e
Zimbabwe, corre em território moçambicano ao longo de uma extensão de cerca de
820 km (o que corresponde a cerca de 30% do seu percurso total), antes de desaguar
no Oceano Índico.
A implementação da actividade proposta requer que o seu Proponente cumpra,
previamente, todos os procedimentos conducentes ao licenciamento ambiental da
actividade. De acordo com a legislação Moçambicana, o processo de licenciamento
ambiental, da competência do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
(MICOA), é na Avaliação Ambiental e antecede qualquer outra licença legalmente
exigida para a actividade. Na sequência da submissão da documentação de Instrução
do Processo da proposta actividade de Construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de
Lupata à Direcção Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental (DPCA) de Tete,
esta foi classificada como de “Categoria A”. Assim sendo, as etapas a serem cumpridas
no processo de AIA são a de Estudo de Pré-viabilidade e Definição de Âmbito (EPDA),
10
apresentado no presente documento e a de Estudo de Impacto Ambiental, que será
realizado subsequentemente, com base nos Termos de Referência definidos na etapa
de EPDA e submetidos à aprovação do Ministério para a Coordenação da Acção
Ambiental.
A IMPACTO, Projectos e Estudos Ambientais foi contratada pelo Proponente da
actividade (ATP Moçambique, subsidiária da ATP – Engenharia e Consultoria) para
conduzir o processo da AIA do projecto.
11
2 PROPONENTE DO PROJECTO
O Proponente do Projecto é a empresa moçambicana ATP Moçambique, uma empresa
coligada à ATP Energia Ltda e à ATP – Engenharia e Consultoria Ltda, estas últimas do
Brasil. Trata-se de empresas especializadas de engenharia, que actuam também na
área de energia eléctrica e suas interfaces com planeamento urbano, regional e
ambiente. A ATP Engenharia Ltda é certificada pela ISO 14001 (Sistema de Gestão
Ambiental), ISO 9001:2002 (Sistema de Gestão da Qualidade) e OHSHAS 18001
(Sistema de gestão de Saúde e Segurança Ocupacional desde Maio de 2002). A
certificação por estas normas da ISO visa manter procedimentos que assegurem a
qualidade dos serviços desenvolvidos pela sua equipa técnica, no quadro da prestação
de serviços técnicos especializados de consultoria nas áreas de Engenharia e
Arquitectura. Apresentam-se abaixo os detalhes de contacto do Proponente:
ATP Moçambique Engenharia e Consultoria Lda.
Rua Beijo da Mulata, nº 98, 1º Andar
Sommerschield 2
Maputo, Moçambique.
Pessoa de contacto: Paulo Murilo Coelho Bandeira de Albuquerque
Telefone: +258 84 4075791
E-mail: [email protected]
12
3 OBJECTIVOS DO EPDA
O EPDA foi produzido em cumprimento das determinações legais vigentes na
Legislação Ambiental nacional concernente ao processo de Avaliação de Impacto
Ambiental de uma actividade de Categoria A, com os seguintes objectivos principais:
Determinar se existem questões fatais de carácter ambiental, ou seja,
elementos do projecto que, por afectarem significativamente a qualidade do
ambiente na sua área de implementação e/ou área circundante, possam
determinar a suspensão da proposta actividade de construção da barragem em
Lupata;
Determinar de uma forma preliminar os principais impactos ambientais
potenciais do projecto proposto e as questões a serem detalhadamente
investigadas na fase de EIA do projecto;
Formular uma proposta de Termos de Referência do Estudo de Impacto
Ambiental (EIA)1, a ser submetida à aprovação do Ministério para a
Coordenação da Acção Ambiental.
1
Aplicável em caso de inexistência de questões fatais.
13
4 EQUIPA TÉCNICA DO EIA
Este projecto conta com a participação de uma equipa técnica multidisciplinar com
experiência
profissional
na
área
de
estudos
ambientais
de
projectos
de
desenvolvimentos hidroeléctricos a nível nacional e regional. Sendo que a tabela abaixo
ilustra a constituição desta equipa e respectivo cargo no projecto.
Tabela 1: Equipa Técnica da AIA
EQUIPA TÉCNICA
Gestão / Coordenação do Projecto
Gestor do Projecto
Coordenador Técnico da Equipa da AIA / Especialista de AIA
Estudos Especializados
Especialista em Vegetação e Flora
Especialista em Sistemas Aquáticos e Limnologia
Especialista em Pedologia
Especialista em Fauna
Especialista em Socioeconomia
Especialista em Antropologia
Especialista em Reassentamento
Especialista em Arqueologia
Especialista em Geologia
Especialista em Geohidrologia
Especialista em Hidrologia
Especialista em Planeamento e Uso de Terra
Consulta Pública
Especialista em Consulta Pública
14
EQUIPA TÉCNICA
Assistência
Assistente do Especialista em Socioeconomia
Assistente do Especialista em Vegetação e Flora
Assistente de Consulta Pública
Especialista em GIS
Na fase de EIA, todos os membros da Equipa Técnica receberão do Coordenador
Técnico Termos de Referência específicos e detalhados para as tarefas a realizar. Os
trabalhos a serem desenvolvidos no EIA envolverão não apenas os técnicos que
deverão realizar os Estudos Especializados, mas também aqueles que irão realizar a
Consulta Pública e o pessoal de apoio, como se pode verificar na tabela acima.
15
5 EPDA E TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O EIA:
ABORDAGEM E METODOLOGIA
O aproveitamento hidroeléctrico proposto é mais um dos vários projectos a serem
executados na Bacia do Zambeze que, pela sua importância como um recurso
partilhado a nível regional, tem sido objecto de estudos diversos, desde planos de
acção e implementação de actividades, a estudos de viabilidade da implantação de
aproveitamentos hidroeléctricos, enquadrados num contexto nacional e/ou regional de
gestão estratégica dos recursos hídricos partilhados. Assim, a revisão bibliográfica foi
um dos instrumentos chave utilizados no presente EPDA, suplementada com base em
dados recolhidos no campo, especificamente na área de implementação do projecto.
A metodologia utilizada no presente EPDA tem em conta os objectivos principais desta
fase do AIA, nomeadamente a avaliação preliminar da viabilidade ambiental do projecto
proposto, a determinação da existência de eventuais “questões fatais”2 da actividade e a
definição dos principais aspectos a investigar em detalhe na fase de EIA.
O EPDA constitui parte de um conjunto de etapas da AIA, que culminam com o
licenciamento da actividade proposta, como se ilustra na Figura 1.
2
O termo “questões fatais” dix respeito a questões que, pela sua importância e gravidade em termos ambientais e/ou
sociais, podem determinar, à partida, a inviabilização da actividade proposta.
16
Figura 1: Etapas da AIA
A execução do EPDA envolveu quatro fases principais, a saber:
Mobilização da equipa técnica e análise da situação de referência;
Preparação das versões preliminares do EPDA e dos TdR;
Revisão das versões preliminares do EPDA e dos TdR;
Submissão do EPDA e dos TdR ao MICOA.
A descrição das actividades desenvolvidas em cada uma destas fases é apresentada a
seguir.
Fase 1: Mobilização da equipa técnica e análise da situação de referência
Nesta etapa foram designadas tarefas específicas aos membros da equipa técnica e foi
realizada uma visita de campo, para uma avaliação preliminar das condições biofísicas
e socioeconómicas da área de implantação do aproveitamento hidroeléctrico. Esta visita
serviu para a identificação in loco do ambiente a ser potencialmente afectado pela
construção da barragem e instalações associadas, com maior foco na área a inundar no
estabelecimento da albufeira.
17
Fase 2: Preparação das versões preliminares do Relatório do EPDA e dos TdR
Esta fase teve como fim a compilação de informação sobre aspectos ambientais e
socioeconómicos característicos da zona de implantação do projecto, considerados
relevantes para o empreendimento proposto sob o ponto de vista dos possíveis
impactos ambientais que se podem esperar do mesmo. Foi nesta fase que foram
identificadas as questões e os impactos que necessitam de estudos mais aprofundados
na fase de EIA.
Uma componente importante desta etapa foi a revisão de estudos anteriormente
realizados para a Bacia do Zambeze, com destaque, para o EPDA preparado como
parte da AIA para a Hidroeléctrica de Mphanda Nkwa, proposta para uma zona situada
a aproximadamente 150 km a montante do local proposto para o aproveitamento
hidroeléctrico de Lupata, bem como um estudo precedente realizado por Lahmeyer et al
(2001), com o mesmo fim (i.e. o estabelecimento de um aproveitamento hidroeléctrico
em Mphanda Nkwa). Estes dois estudos caracterizam de forma exaustiva não apenas o
local de implementação do projecto, como também a área envolvente sensu lato,
abrangendo uma grande porção da Bacia do Zambeze, com destaque para as regiões
do Médio e do Baixo Zambeze, até o Delta. Esta fase antecede a Consulta Pública,
sendo que o Relatório Preliminar de EPDA produzido será usado como base para a
discussão do projecto com as Partes Interessadas e Afectadas (PIAs).
Fase 3: Revisão do Relatório do EPDA e TdR
Esta etapa será executada subsequentemente à Consulta Pública. As questões
colocadas, bem como as recomendações e sugestões registadas durante o processo de
Participação
Pública,
serão
devidamente
analisadas
pela
Equipa
Técnica
e
incorporadas no Relatório de EPDA e nos TdR, para consideração nos Estudos
Especializados a realizar na fase de EIA, conforme aplicável.
Fase 4: Submissão do Relatório do EPDA e dos TdR ao MICOA
Nesta fase os documentos finais do EPDA e TdR são submetidos à avaliação e
aprovação do MICOA. As revisões aos documentos submetidos que possam,
eventualmente, vir a ser solicitadas pelo MICOA ao Consultor Ambiental enquadram-se
nesta fase.
18
5.1 PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
De acordo com a legislação moçambicana (Decreto nº 45/2004 de 29 de Setembro), a
Participação Pública é considerada parte integrante do processo de AIA, devendo ser
realizada de forma abrangente, de modo a permitir que o estudo possa acomodar e
considerar as preocupações das Partes Interessadas e Afectadas (PIAs) a respeito do
projecto.
A Participação Pública relativa à fase de EPDA irá incorporar uma ronda de reuniões de
Consulta Pública, que serão realizadas a nível dos distritos abrangidos pelo projecto,
nomeadamente Changara, Moatize e Mutarara (localizados na Província de Tete); e
Guro e Tambara (localizados na Província de Manica). Será igualmente realizada uma
reunião na Cidade de Tete. Nestas reuniões serão apresentados os rascunhos do
EPDA e dos Termos de Referência, a serem discutidos com as PIAs.
5.1.1 Identificação e mobilização das Partes Interessadas e
Afectadas
A Consulta Pública será antecedida de um processo de identificação das PIAs para o
projecto. A identificação das PIAs para a actividade em análise será efectuada com
base na larga experiência do Consultor em projectos na Província de Tete (e no país
em geral), envolvendo processos de Participação Pública.
São consideradas principais PIAs para este projecto as seguintes autoridades/grupos
institucionais e da sociedade civil (lista não limitativa):
Governo a nível Nacional, Provincial e Distrital;
Autoridade ambiental (MICOA / Direcção Provincial para a Coordenação da
Acção Ambiental de Tete);
Instituições do sector de energia e relacionadas;
Instituições do sector de águas e relacionadas;
Autoridades das Pescas;
Associações e Centros Comunitários de Pesca;
19
Representantes da indústria pesqueira local;
Autoridades do Turismo;
ONGs e grupos ambientais orientados para Conservação;
Organizações Académicas/de Investigação;
Meios de comunicação social;
Comunidades locais / Sociedade em geral.
Os convites para participação nas reuniões de Consulta Pública serão endereçados
conforme abaixo especificado:
Nível Provincial (Cidade de Tete): por meio de cartas dirigidas a PIAs
seleccionadas e através de meios de comunicação de maior abrangência;
Nível distrital (distritos abrangidos pelo projecto): cartas endereçadas aos
Conselhos Consultivos Distritais, à atenção dos Administradores dos Distritos
abrangidos, com a possibilidade de estes alargarem o convite a outros
intervenientes julgados relevantes.
5.1.2 Integração das questões, sugestões e comentários do
público
As questões/sugestões/comentários serão recolhidos através dos seguintes meios:
Reuniões públicas;
Reuniões com grupos específicos;
Comentários escritos endereçados ao Consultor pelas PIAs;
Outras formas de contacto (p.e. chamadas telefónicas, contacto directo).
Estas serão documentadas numa Matriz de Perguntas e Respostas (MPR), que será
integrada no Relatório de Participação Pública, a ser submetido ao MICOA como parte
do Relatório da fase de EPDA. Os contributos das PIAs serão considerados no
processo de revisão do EPDA e/ou incorporados na proposta de Termos de Referência
para o EIA, conforme se revelar necessário.
20
Os Temos de referência para o EIA englobam a componente de Consulta Pública,
apresentando informação mais detalhada sobre a forma como se propõe que o mesmo
seja conduzido na fase de EIA.
21
6 QUADRO LEGAL E INSTITUCIONAL
Em termos ambientais, a legislação aplicável ao projecto proposto é, primariamente, a da
República de Moçambique devendo, no entanto, ser considerado um conjunto de
instrumentos legais e normativos nacionais e internacionais relativos à Avaliação de
Impacto Ambiental (AIA) em geral e à actividade de construção de barragens
hidroeléctricas, em particular. As secções que se seguem apresentam o quadro legal e
institucional aplicável ao projecto proposto, apresentando aspectos institucionais e os
diversos instrumentos legais de potencial interesse para o mesmo.
6.1 CONTEXTO NACIONAL
Esta secção apresenta os principais elementos do quadro jurídico e regulamentar
relevantes para o projecto proposto, considerando as principais áreas de inserção
sectorial do mesmo, abaixo especificadas:
Sector de Ambiente;
Sector de Energia;
Sector de Águas;
Sector de Terras.
São
igualmente
apresentados
nesta
secção,
outros
instrumentos
normativos
potencialmente relacionados com a actividade de aproveitamento hidroeléctrico.
6.1.1 Sector de Ambiente
Lei do Ambiente (Lei nº 20/97, de 7 de Outubro)
A Lei-Quadro do Ambiente, aprovada pelo parlamento moçambicano em Julho de 1997,
fornece um quadro legal para o uso e a gestão correcta do ambiente e das suas
componentes, de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável. No artigo 3 desta Lei
é definida a sua aplicabilidade, que abarca todas as actividades públicas ou privadas que
22
possam, directa ou indirectamente, afectar o ambiente. Os aspectos mais salientes da
Lei do Ambiente incluem o seguinte:
Aqueles que poluem ou, sob qualquer forma, degradam o ambiente, são
responsáveis e obrigados a reabilitar o ambiente, ou a compensar pelos danos
daí resultantes;
A Lei proíbe a poluição do solo, do subsolo, da água ou atmosfera, por quaisquer
substâncias poluentes, ou qualquer outra forma de degradação do ambiente que
se enquadre fora dos limites legislados;
Os projectos e operações susceptíveis de causar um impacto negativo ao
ambiente estão sujeitos a uma avaliação de impacto ambiental, a ser realizada
por consultores independentes;
É determinada a necessidade de proteger as componentes ambientais que
tenham um reconhecido valor ecológico e socioeconómico e onde podem ser
criadas zonas de protecção ambiental.
A Lei determina a necessidade de obtenção de uma Licença Ambiental por parte do
Proponente, antes do início da implementação de qualquer actividade susceptível de
causar impactos significativos no ambiente. A emissão de uma licença ambiental está
condicionada à realização de uma Avaliação de Impacto Ambiental, sujeita à aprovação
do MICOA.
Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto
nº 45/2004 de 29 de Setembro)
Este Regulamento cria normas para a AIA; no que diz respeito especificamente a
actividades de Categoria A (como é o caso da actividade em estudo), define os
procedimentos e a abrangência da Instrução do Processo, do Estudo de Pré-viabilidade
Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) e Termos de Referência; e do Estudo de
Impacto Ambiental (EIA), cuja execução e a subsequente aprovação culminam com a
atribuição de uma Licença Ambiental ao Proponente pelo MICOA.
O Decreto nº 45/2004 de 29 de Setembro foi parcialmente modificado pelo
Decreto nº42/2008 de 04 de Novembro; as alterações incidem sobre os artigos 5, 15,
18, 20, 21, 24, 25 e 28. A categorização dos projectos rege-se pelo Decreto nº 45/2004,
23
sendo que o tipo de Avaliação de Impacto Ambiental a que as actividades propostas
devem estar sujeitas é determinado com base numa série de condições especificadas
nos Anexos I, II e III deste último. Assim, são definidas três categorias de actividades,
conforme abaixo especificado:
A Categoria A é atribuída às actividades com impacto significativamente adverso
sobre o ambiente, estando, por isso, sujeitas a um Estudo de Impacto Ambiental
(EIA). Tais actividades estão especificadas no Anexo I do Regulamento da AIA;
A Categoria B é conferida a actividades cujos potenciais impactos ambientais
são menos adversos, comparativamente aos dos projectos da Categoria A e, em
particular, não afectam significativamente populações humanas, nem áreas
ambientalmente sensíveis. Tais actividades estão sujeitas a um Estudo Ambiental
Simplificado (EAS). Esta categoria está definida no Anexo II do Regulamento da
AIA;
A Categoria C corresponde a actividades isentas de AIA, estando sujeitas, no
entanto, à observância de boas práticas de gestão ambiental. As actividades
desta categoria estão definidas no Anexo III do Regulamento da AIA.
Em conformidade com o acima explicado e em cumprimento do Regulamento do EIA,
sustentam a atribuição da Categoria A as seguintes determinações do Decreto 45/2004
de 29 de Setembro:
Actividades em “Áreas ao longo de cursos de água ou áreas usadas como fontes
de abastecimento de água para consumo das comunidades” [alínea e) do
Anexo 1];
“Zonas contendo recursos de valor, como por exemplo aquáticos (…)” [alínea f)
do Anexo 1]
“Todas as actividades que impliquem reassentamento populacional” [alínea a, do
número 1 do Anexo 1];
“Barragens e represas com albufeira de área inundável equivalente ou maior que
5 hectares” [alínea o), do número 1 do Anexo 1];
Directiva Geral para Estudos de Impacto Ambiental (Diploma Ministerial
nº 129/2006 de 19 de Julho)
24
A Directiva serve como base mínima para a orientação do processo de AIA,
apresentando os princípios que devem orientar a execução do processo, definindo os
procedimentos para o Licenciamento Ambiental e providenciando indicações para a
preparação dos relatórios a submeter ao MICOA.
Importa ainda considerar outros instrumentos legais de interesse no domínio da
Gestão Ambiental, que prescrevem normas aplicáveis a diferentes aspectos a ter em
conta ao longo da AIA e/ou da implementação do projecto, abaixo apresentados.
Decreto nº 18/2004, de 2 de Junho – Aprova o Regulamento sobre Padrões de
Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes, que pretende assegurar o controlo
efectivo da qualidade do ambiente e dos recursos naturais de Moçambique. Este servirá
de referência durante a fase de implantação do projecto, pelo seu papel regulador de
emissões atmosféricas e de ruído.
Decreto nº 13 /2006, de 15 de Junho - Regulamento sobre a Gestão de Resíduos,
que estabelece regras relativas à produção, ao depósito no solo e subsolo, ao
lançamento para a água ou atmosfera de toda e qualquer substância tóxica ou
poluidora, assim como a prática de actividades poluidoras que acelerem a degradação
do ambiente, com vista a prevenir ou minimizar os seus impactos negativos sobre a
saúde e o ambiente. Este regulamento classifica os resíduos em perigosos e não
perigosos e subdivide-os nas categorias estabelecidas no seu Anexo IV.
Decreto nº 11/2006, de 15 de Junho - Aprova o Regulamento sobre a Inspecção
Ambiental, que tem por objecto regular a actividade de supervisão, controlo e
fiscalização do cumprimento das normas de protecção ambiental a nível nacional.
Diploma Ministerial nº 189/2006, de 14 de Dezembro - Aprova as Normas Básicas
de Gestão Ambiental para a Actividade Mineira. Para o projecto proposto, são de
considerar as actividades de estabelecimento de pedreiras e abertura de câmaras de
empréstimo. As normas visam assegurar que actividades desse tipo, baseadas em
métodos de mineração considerados relativamente simples, sejam conduzidas de modo
25
a evitar a poluição do ar, do solo e das águas; a prevenir danos significativos sobre a
flora e a fauna; e a atentar contra a saúde humana.
6.1.2 Sector de Energia
Lei da Electricidade (Lei nº 21/97 de 1 de Outubro)
A Lei da Electricidade aplica-se à produção, transporte, distribuição e comercialização
da energia eléctrica no território Moçambicano, bem como à sua importação e
exportação para, ou do território nacional. Esta lei cria no seu artigo 7, o Conselho
Nacional de Energia Eléctrica (CNELEC) como uma entidade de direito público, com
uma função consultiva, de defesa do interesse público, servindo também de foro de
auscultação da opinião pública sobre assuntos relevantes da política nacional de
energia e da aplicação da legislação, com funções também de conciliação, mediação e
arbitragem entre concessionários e entre estes e consumidores.
No seu artigo 34, a Lei apresenta disposições sobre o acesso aos caudais hídricos,
sendo que para efeitos de produção de electricidade, garante ao concessionário o
seguinte:
Usar uma quantidade definida do caudal de um curso de água;
Retirar, represar ou armazenar uma quantidade de água definida de um curso
hídrico, dentro ou fora do seu leito.
Este artigo informa, igualmente, sobre a isenção de pagamento de taxas sobre a
utilização de água, aos concessionários a quem for autorizado o acesso aos caudais
hídricos para efeitos da produção de hidro-electricidade.
Política Nacional de Energia (Resolução nº 5/98, de 3 de Março)
A Política Nacional de Energia, aprovada pela Resolução n.º 5/98, de 3 de Março,
preconiza a promoção de programas de investimento economicamente viáveis, com
vista ao desenvolvimento dos recursos energéticos do país, incluindo os de origem
hídrica. Esta política realça, inclusivamente, a necessidade de promoção da construção
de novos empreendimentos hidroeléctricos, com prioridade para os situados ao longo
do Vale do Zambeze.
26
Estratégia de Energia (Resolução n° 10/2009 de 4 de Junho)
Esta estratégia surge na sequência da Lei da Electricidade e Política de Energia. A
Estratégia em vigor tem como visão assegurar a disponibilidade de energia a nível
nacional, para responder aos desafios do desenvolvimento socioeconómico sustentável;
a missão é a criação de condições para aumentar o acesso a formas de energia
diversificadas, de modo sustentável, contribuindo para o bem-estar da população e o
desenvolvimento socioeconómico do país.
Regulamento das Concessões de Energia Eléctrica (Decreto nº 8/2000 de 20 de
Abril)
Este regulamento define as competências e os procedimentos relativos à atribuição de
Concessões de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia
eléctrica, bem como a sua importação e exportação.
Gestão do Transporte de Energia Eléctrica (Decreto nº 43/2005 de 29 de
Novembro)
Designa a empresa Electricidade de Moçambique, Empresa Pública, para realizar o
serviço público de gestor da rede nacional de transporte de energia eléctrica e do
respectivo centro de despacho.
6.1.3 Sector de Águas
Lei das Águas (Lei nº 16/91 de 3 de Agosto)
A Lei das Águas tem como objectivo, segundo o seu Artigo 2, definir uma série de
parâmetros ligados à política e gestão dos recursos hídricos, ao regime jurídico em
geral, das diferentes actividades relacionadas com a água como: protecção,
conservação, inventário, uso e aproveitamento, controlo e fiscalização, assim como
definir as competências atribuídas ao Governo em relação ao domínio público hídrico.
No âmbito do presente projecto, importa considerar com particular relevância as
seguintes disposições:
27
Artigo 7, contendo os Princípios de Gestão de Águas, cuja alínea (b) se refere à
necessidade de coordenação institucional e participação das populações nas
principais decisões relativas à política de gestão de águas;
Artigo 7, que define igualmente, como condicionante de aprovação, a
necessidade de uma análise prévia dos impactos ambientais e socioeconómicos
de uma obra hidráulica;
O Artigo 13, que define nas suas alíneas b) e c), dentro do âmbito do esquema
geral de aproveitamento dos recursos hídricos, sobre a necessidade de defesa
do meio ambiente, de forma a garantir que os usos e aproveitamento de água se
realizem sem prejuízo do caudal mínimo e do caudal ecológico, respeitando na
medida do possível, o regime natural dos depósitos e cursos de água; determina
ainda a necessidade de protecção da qualidade da água;
O Artigo 18, que designa as Administrações Regionais de Águas (ARAs) como
instituições responsáveis pelos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e
atribui competências importantes de gestão, controlo, planeamento e domínio
dos recursos hídricos e infra-estruturas, assim como aprovação das obras
hidráulicas a realizar. No contexto do presente projecto, foi criada a ARAZambeze responsável pela gestão da bacia hidrográfica do Rio Zambeze;
Artigo 49, que define as obrigações do concessionário de produção de energia,
sendo estas as seguintes:

Deixar correr permanentemente a jusante das barragens caudais que, de
acordo com o esquema de operação aprovado, forem julgados
necessários para salvaguardar o interesse público ou os legítimos
interesses de terceiros;

Ceder, sem direito a qualquer indemnização, a água necessária para a
rega das zonas abrangidas por planos de obras de desenvolvimento
hidro-agrícola e para abastecimento dos centros urbanos;

Tomar
providências
de
protecção
da
piscicultura,
que
forem
determinadas superiormente,

Organizar diagramas de exploração de central hidroeléctrica e de
utilização da água represada na albufeira e fazer as observações
hidrometereológicas que forem determinadas pela Direcção Nacional de
Águas, a qual poderá manter o funcionamento, à custa do concessionário,
28
dos aparelhos e demais instalações que julgar convenientes para esse
fim.
Política Nacional de Águas
A Política Nacional de Águas foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 21 de Agosto
de 2007, revogando a de 1995. Esta surge na sequência da lei de águas de 1991. Esta
política define os seus principais objectivos a médio prazo (2015) e longo prazo (2025),
destacando-se para efeitos do presente estudo, a promoção de projectos de
hidroeléctricas, conservação ambiental, gestão integrada dos rios internacionais,
crescimento do papel das partes interessadas e afectadas e desenvolvimento de
actividades de monitoria, planeamento e comunicação.
Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos
O principal objectivo da Estratégia de Gestão de Recursos Hídricos é a implementação
da Política Nacional de Águas de forma a atingir as metas traçadas. A presente
estratégia aborda todos aspectos naturais dos recursos hídricos, designadamente:
águas superficiais e subterrâneas, qualidade de água, poluição e protecção de
ecossistemas, usos da água em todos os sectores da economia nacional, quadro legal
e institucional, capacitação institucional e questões ligadas ao desenvolvimento nacional
e integração regional.
No que respeita ao presente projecto a Estratégia define como principais acções
relevantes as seguintes:
Reabilitar e construir barragens para assegurar a disponibilidade de água para
diferentes fins, incluindo para a produção de energia hidroeléctrica (CurtoPrazo);
Implementar, em paralelo com as grandes barragens, um programa de
construção de barragens de pequena e média dimensão (Médio a Longo-Prazo);
Garantir uma operação e manutenção adequadas, bem como a monitoria da
segurança estrutural das obras (Médio e Longo Prazo);
No que concerne aos recursos hídricos transfronteiriços, a estratégia estabelece
a necessidade de observar os princípios de unidade e coerência da bacia
hidrográfica, cooperação, precaução e prevenção;
29
Ainda nos recursos hídricos partilhados, é definida a necessidade de seguir os
procedimentos internacionais e as boas práticas estabelecidas;
Rever periodicamente as regras de operação de todas as grandes barragens
para melhor operação durante as cheias, incorporando as previsões de cheias, e
fazendo ajustamentos no início da época chuvosa, para considerar as previsões
meteorológicas de longo-prazo;
A Avaliação de Impacto Ambiental em curso enquadra-se na necessidade de assegurar
que a implantação do aproveitamento hidroeléctrico de Lupata seja ambientalmente
viável e neste contexto, a Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos em
vigência estabelece acções estratégicas com vista a garantir uma gestão de recursos
hídricos que permita a conservação ambiental e a prevenção e controlo de poluição,
Desenvolver de capacidades para lidar com questões relativas à qualidade da
água, caudais ecológicos, infestações por plantas aquáticas, monitoria da
poluição, entre outras que permitam assegurar a preservação do recurso;
Lidar com a eutrofização e a presença excessiva de plantas aquáticas nas
albufeiras e rios;
Assegurar caudais ecológicos de acordo com as necessidades de água a
jusante e a gestão de descargas artificiais de cheias;
Promover a avaliação do impacto ambiental como uma necessidade obrigatória
para quaisquer iniciativas de desenvolvimento dos cursos de água;
Reforçar as medidas para a monitoria efectiva da qualidade da água;
6.1.4 Sector de Terras
A Constituição da República em vigor, publicada na 1ª Série do Boletim da República,
de 22 de Dezembro de 2004, prescreve no Artigo 111, com a epígrafe “Direitos
Adquiridos por Herança ou Ocupação da Terra”, que “Na utilização do direito de uso e
aproveitamento da terra, o estado reconhece e protege os direitos adquiridos por
herança ou ocupação, salvo havendo reserva legal ou se a terra tiver sido legalmente
atribuída a outra pessoa ou entidade.”
30
Lei de Terras (Lei nº 19/97, de 1 de Outubro)
A Lei de Terras estabelece como âmbito os termos em que se opera a constituição,
exercício, modificação, transmissão e extinção do direito de uso e aproveitamento da
terra, e como princípio define que a terra é propriedade do Estado e não pode ser
vendida ou, por qualquer outra forma, alienada, hipotecada ou penhorada.
Para efeitos de definição das áreas de influência para o presente estudo ambiental, foi
revisitada esta lei no seu artigo 8, que define as zonas de protecção parcial para a
implantação de infra-estruturas públicas. Esta estabelece, exclusivamente para
barragens, como zona de protecção parcial uma faixa de 250 m de contorno da
barragem e albufeira. São igualmente definidos nesta Lei as respectivas restrições e
exercícios de actividades nas zonas de protecção estabelecidas.
Regulamento da Lei de Terras (Decreto nº 66/98 de 8 de Dezembro)
O Regulamento da Lei de Terras apresenta uma série de disposições relacionadas
como o domínio público da terra, direito de usos e aproveitamento da terra, processo de
titulação, fiscalização e taxas. Destaca-se, para o caso da actividade proposta, entre
outros aspectos, o seu artigo 17, que determina a obrigação de indemnização e/ou
compensação ao titular do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) de um
terreno pretendido para outro uso por um investidor público ou privado.
Política Nacional de Terras
A Politica Nacional de Terras de 1995 promove a posse de terra e esclarece as várias
formas de utilização das mesmas. No seu Artigo 17, refere como principais
fundamentos desta política, o uso sustentável dos recursos naturais como forma de
garantir a qualidade de vida para as gerações presentes e futuras, assegurando que as
zonas de protecção total e parcial mantenham a qualidade ambiental e os fins especiais
para os quais foram constituídas.
31
6.2 OUTROS INSTRUMENTOS LEGAIS SECTORIAIS
Lei do Trabalho (Lei nº 23/2007, 01 de Agosto)
Como já mencionado na Secção 7.6 deste relatório, o presente projecto poderá criar,
no pico das actividades da Fase de Construção, cerca de 2.500 postos de trabalho.
Torna-se, assim, importante referir à Lei de Trabalho vigente, especialmente no que
concerne aos aspectos relacionados com os direitos e deveres dos trabalhadores,
assim como as questões de higiene, saúde e segurança no trabalho estabelecidas no
capítulo IV da mesma. A Lei estabelece que “as entidades empregadores devem
providenciar aos seus trabalhadores boas condições físicas de trabalho (…) e informálos sobre o risco do seu posto de trabalho”; a Lei estabelece ainda que, “sempre que
necessário, as entidades empregadoras devem fornecer equipamentos de protecção e
roupas de trabalho apropriados”, como forma de minimizar os riscos de Saúde e
Segurança.
Lei de Pescas (Lei nº 3/90, de 26 de Setembro)
A Lei de Pescas é relevante no sentido em que no Artigo 9 responsabiliza o Estado pela
promoção da pesca de pequena escala, incluindo a pesca artesanal, actividade que,
normalmente, ocupa uma grande parte das comunidades ribeirinhas. O seu Artigo 8,
que informa sobre os planos de desenvolvimento pesqueiro, é de particular relevância
para o presente estudo.
Lei de Florestas e Fauna Bravia (Lei nº 10/99, de 7 de Julho)
O Artigo 3 da Lei de Florestas e Fauna Bravia define os princípios da gestão de
recursos florestais e faunísticos, sendo de destacar o seguinte: o reconhecimento e
valorização das tradições e do saber das comunidades locais (alínea e); o envolvimento
do sector privado na gestão, conservação e exploração de recursos florestais e
faunísticos (alínea f); a responsabilidade objectiva de todos os que causarem danos em
recursos florestais e faunísticos, com a obrigação proceder à respectiva recomposição
ou compensar a degradação bem como os prejuízos causados a terceiros,
independentemente de outras consequências legais.
32
O seu Artigo 13 merece especial consideração para este projecto, pois define e
estabelece a necessidade de protecção de zonas de uso e de valor histórico e cultural
das comunidades locais.
Deve-se ser dada, igualmente, especial atenção ao Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho,
alterado pelo Decreto nº 11/2003, de 25 de Março, que regulamenta a Lei de Florestas
e Fauna Bravia, assim como o Decreto n.º 25/2008, de 1 de Julho, que aprova o
Regulamento para o Controlo de Espécies Exóticas Invasivas.
Lei de Protecção Cultural (Lei nº 10/88, de 22 de Dezembro)
No Artigo 4 da Lei de Protecção Cultural, sobre a responsabilidade estatal pela
protecção e valorização do património cultural, o Estado é incumbido, entre outras
responsabilidades, de promover, através dos órgãos locais, a protecção, conservação,
valorização e revitalização de bens classificados situados no seu âmbito territorial,
integrando as referidas medidas nos seus planos de actividades. Deste modo, o plano
de construção de uma barragem com potencial impacto no património cultural deve
respeitar esta medida.
Regulamento para a Protecção do Património Arqueológico (Decreto-Lei nº 27/97,
de 20 de Julho)
Este regulamento proíbe no seu artigo 21 a realização de obras de construção,
alienações, obras de demolição ou qualquer outra que determine a alteração física nas
zonas de protecção de elementos imóveis arqueológicos, ou em áreas que possuam
evidências de elementos arqueológicos de inestimável valor científico e que importa
preservar para as gerações futuras. Este regulamento determina, entre outros aspectos,
que a descoberta de artefactos deve ser comunicada à autoridade local mais próxima
(Administração Distrital ou Conselho Municipal) dentro de 48 horas.
Lei do Ordenamento do Território
A Lei nº 19/2007 de 18 de Julho apresenta, em conformidade com os princípios e
objectivos gerais e específicos, o enquadramento jurídico da política de ordenamento do
território nacional, para permitir que se alcancem os seus objectivos principais,
designadamente:
33
O aproveitamento racional e sustentável dos recursos naturais;
A promoção da coesão nacional;
A preservação do equilíbrio ambiental;
A segurança das populações vulneráveis a calamidades naturais ou provocadas;
A valorização dos diferentes potenciais de cada região;
A promoção da qualidade de vida dos cidadãos.
São destacadas no Artigo 4 da Lei do Ordenamento do Território as questões relativas à
equidade e igualdade de acesso à terra e a outros recursos, a responsabilidade por
danos, a segurança jurídica dos titulares de direitos, entre outros.
34
7 DESCRIÇÃO DO PROJECTO
O projecto proposto consiste na construção de uma barragem em aterro para fins de
produção de energia eléctrica. Esta deverá situar-se no leito do Rio Zambeze, cerca de
84 km a jusante da Cidade de Tete, na zona da Garganta de Lupata, a
aproximamadamente 350 km da foz do rio. As coordenadas do eixo Lupata
são: Latitude: 160 38’ 22” S; Longitude: 340 08’15” E.
A albufeira prevista compreenderá uma área a inundar de cerca de 208 km2 que
abrange os Distritos de Changara, Moatize e Mutarara (na Província de Tete) e
Tambara e Guro (na Província de Manica) (Figura 2). De montante para jusante, a área
a inundar atravessa as confluências de vários afluentes, nomeadamente Muarazi,
Luenha, Nhacanóngua, Nhadudezo, Lulera e Fidezo, dos quais o maior é o Rio Luenha.
35
Figura 2: Localização da Proposta Barragem e da Albufeira de Lupata
36
As características gerais do projecto proposto, incluindo uma série de detalhes técnicos,
são apresentadas nas secções que se seguem.
7.1 ASPECTOS GERAIS
A fase de construção do AH de Lupata consistirá de quatro etapas principais,
precedendo a fase de enchimento do reservatório. Estas etapas incluirão as obras de
construção da ensecadeira / desvio do curso do rio, bem como a construção da barragem
e das infra-estruturas auxiliares, segundo mostra o diagrama das etapas de construção
apresentado na Figura 3.
A primeira etapa envolverá a construção de uma ensecadeira longitudinal, com a
finalidade de proteger as escavações, para permitir a construção das infra-estruturas de
betão, neste caso do descarregador e da central hidroeléctrica. Durante esta etapa o rio
continuará a correr no seu leito natural.
A segunda etapa compreenderá a construção da infra-estrutura do descarregador e o
inicio da escavação da casa de força, a localizarem-se na margem direita do rio (margem
sul).
Na terceira etapa serão construídas as ensecadeiras de montante e de jusante e será
removida a ensecadeira longitudinal. Durante esta etapa o fluxo será desviado para o
descarregador, permitindo desta forma, as intervenções inerentes à fase seguinte.
A quarta etapa, considerada chave, destacável pelo grande volume de obras de
intervenção, envolverá a construção da barragem no leito do rio, sistema de adução e da
central eléctrica na margem direita do rio.
37
ETAPA 1:
Construção da
Ensecadeira
Longitudinal
ETAPA 2:
Construção do
Descarregador
ETAPA 3:
Construção das
Ensecadeiras de
Montante e Jusante
ETAPA 4: Construção
da Barragem, do Canal
de Adução e da Central
Hidroeléctrica
Figura 3: Etapas de Construção do AHE de Lupata
A fase de enchimento da albufeira deverá ocorrer logo após o processo de construção
acima descrito. A anteceder esta fase, será realizada uma série de actividades
preparatórias na área a inundar, que poderão incluir a desmatação e reassentamento das
populações residentes na área proposta para o estabelecimento da albufeira. Devido ao
38
carácter sensível desta actividade, a mesma deverá ser devidamente planeada, de modo
a assegurar que sejam aplicadas todas as medidas de segurança que permitam garantir a
prevenção de acidentes que possam afectar trabalhadores ou pessoas não envolvidas
nas obras.
No que se refere à fase de operação, é proposta uma barragem a “fio-de-água" (run-ofriver). Normalmente este tipo de barragem, apresenta uma albufeira com uma capacidade
de armazenamento reduzida, não alterando de forma significativa o regime de
escoamento do caudal do rio, pois as afluências são quase instantaneamente lançadas
para jusante.
O estaleiro e o acampamento da obra serão localizados do lado da margem direita do rio
(margem sul), onde haverá uma maior concentração de trabalhos (escavações,
descarregador, sistema de adução, central hidroeléctrica) e devido às facilidades de
acesso. Prevê-se o estabelecimento de um acampamento com aproximadamente
350 casas. Na margem do rio haverá também necessidade de implantar outras infraestruturas de apoio às actividades de campo, incluindo área administrativa, área de
acomodação, sanitários, área social, laboratório, oficinas, entre outros.
7.2 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
A barragem de Lupata será de terra-enrocamento, implicando assim, grandes
terraplenagens (escavações e aterros). Para as obras, foi estimada, de modo preliminar,
a necessidade de um volume de aterro na ordem dos 5.000.000 m3.
Estão em progresso investigações de materiais de construção em áreas localizadas nas
duas margens do local do empreendimento, tendo sido constatadam nos resultados dos
ensaios de granulometria realizados, a presença de material de boa qualidade numa área
localizada a 13 km de distância na margem direita. No entanto, está a ser verificada uma
possibilidade da existência de material adequado a uma distância menor do eixo. A
margem esquerda revela, igualmente, a ocorrência de material adequado, mas segundo
os relatórios preliminares de engenharia, deverão ser realizadas investigações adicionais,
para determinar os locais para o estabelecimento de câmaras de empréstimo.
39
As principais matérias-primas a utilizar durante a fase de construção serão o cimento,
ferro, areia, argila e pedra. Dados preliminares indicam existir nas proximidades do local
do proposto eixo da barragem uma quantidade abundante de areia, adequada para a
produção de betão e para a utilização nos filtros da barragem. Serão igualmente
aproveitadas as rochas provenientes das escavações a serem realizadas no local do
estabelecimento da barragem, para fins de produção de betão e para enrocamentos.
Está previsto o uso de maquinaria pesada de vários tipos durante a fase de construção,
como por exemplo a draga de areia de grande capacidade, equipamento de densificação
de
areia
por
vibro-flotação,
camiões
basculantes,
britadoras,
compactadores,
escavadoras hidráulicas, guindastes e outras.
7.3 A BARRAGEM
A barragem proposta será de terra-enrocamento com face de betão com uma altura
máxima de 40 metros. A cota do coroamento, onde será instalada uma via para
circulação entre as margens da Barragem de Lupata, será construída a 132 m anmm e
apresentará um comprimento de 500 m.
A área a inundar no Nível de Pleno Armazenamento de 120 m anmm será de
aproximadamente 208 km2. Esta área abrangerá parte dos Distritos de Changara,
Moatize, Mutarara (Província de Tete), e Guro e Tambara (Província de Manica).
No local do eixo da Barragem os encontros serão constituídos por um maciço rochoso
com pequena cobertura de solo. Conjugado ao encontro localizado do lado direito, será
instalado o descarregador, que por sua vez estará associado à central hidroeléctrica,
constituída pela casa de força, segundo mostra o arranjo esquemático do aproveitamento
hidroeléctrico de Lupata na Figura 4.
40
Ensecadeira de Montante
Corpo da Barragem
Ensecadeira de jusante
Casa de Força
Descarregador
.
Figura 4: Arranjo Esquemático do Aproveitamento Hidroeléctrico de Lupata
41
7.4 ALBUFEIRA
O Nível de Pleno Armazenamento (NPA) estará situado à cota de 120 m e o Nível
Normal de Jusante será situado a uma cota de 95 m, definindo uma queda bruta de
25 m (estes dados carecem de posterior confirmação, após os estudos de remanso). A
área da albufeira de Lupata no Nível de Peno Abastecimento (NPA) foi estimada em
207,11 km2, com um volume máximo de armazenamento de 2,9x109 m3.
7.5 CENTRAL HIDROELÉCTRICA
O aproveitamento hidroeléctrico de Lupata incluirá uma Central hidroeléctrica com uma
potência instalada de 600 MW. Esta Central será do tipo semi-abrigada, ocupará uma
área de 64 ha e será equipada com 4 turbinas Kaplan de 150 MW (ou 6 de 100 MW, em
estudo) cada e instaladas a uma cota de 95 m anmm. Prevê-se uma potência firme de
313,58 MWmédios, gerando, deste modo, uma energia firme de 2.746.960,8 MWh por
ano.
A Energia a ser produzida será transportada através de linhas de transporte de energia
eléctrica, suportadas por torres metálicas, que partirão da barragem até à subestação
de Matambo, onde a partir daí esta será distribuída para dentro e fora do País.
O principal órgão hidráulico a constituir, nomeadamente o descarregador de fundo, será
descarga livre. Este será instalado na margem direita do rio, conjugado à Central
Hidroeléctrica. O descarregador será do tipo ogiva alta, dimensionado para um caudal
máximo de 33.000 m3/s e formado por 11 vãos de dimensões de comportas de 19,25 x
18,35 m, com um comprimento da soleira de 248 m e instalados a uma cota de 109,25
m anmm.
7.6 MÃO-DE-OBRA
Estima-se que no pico da fase de construção da Barragem de Lupata e das infraestruturas auxiliares, o número de trabalhadores atinja os 2.500.
42
A Figura 5 apresenta o histograma que representa a dinâmica de contratação de
pessoal prevista para a fase de construção. Pode-se assim observar que a tendência
será de aumento ao longo dos primeiros 20 meses das obras, até se atingir o pico
previsto (que poderá manter-se pouco variável por um período de cerca de 8 meses),
verificando-se, em seguida, um decréscimo até a conclusão do período de construção,
no sexagésimo mês.
Figura 5:Histograma de mão-de-obra da fase de construção do AH de Lupata
7.7
CRONOGRAMA DAS ACTIVIDADES
43
O cronograma geral de actividades estabelecido pelo proponente do projecto (Figura 6)
define o faseamento de todas as actividades desde a fase de planeamento até a fase
de operação do empreendimento proposto.
Figura 6: Cronograma de Actividades para o Projecto do AH de Lupata
O cronograma está sujeito a alterações, que poderão estar relacionadas com o ritmo
dos estudos técnicos de engenharia para o projecto, da definição de questões
específicas relacionadas com os planos de desenvolvimento do sector de energia ou
outros factores.
44
8 DEFINIÇÃO DA ÁREA DE INFLUENCIA
Foi definida como a Área de Influência Directa (AID) do projecto toda a área que será
sujeita às intervenções das fases de construção e operação do projecto, ou seja a área
que será alvo dos impactos directos da construção da barragem e das infra-estruturas
associadas, e ainda a área de inundação que se será ocupada pela albufeira do
aproveitamento proposto. Assim, inclui-se na AID o seguinte:
O local onde será construída a estrutura da parede da barragem, a central
hidroeléctrica, os órgãos hidráulicos, as ensecadeiras e todas as outras infraestruturas associadas à barragem;
Os locais que serão explorados para a construção de vias de acesso de apoio
ao projecto;
Os locais onde serão construídas infra-estruturas de apoio, como estaleiros e
acampamento para os trabalhadores, área de parqueamento e de manobra de
viaturas e maquinaria a serem usadas durante a fase de construção, áreas de
armazenamento de materiais (armazém ou a céu aberto);
As áreas usadas para a extracção de materiais inertes para a construção
(câmaras de empréstimo);
A área que ficará inundada em resultado do enchimento da albufeira;
A área confinante de 250 metros definida como Zona de Protecção Parcial para
barragens e para albufeiras (a partir do Nível de Pleno Abastecimento, à cota de
120 metros) medidos em planta na albufeira, nos termos da alínea d) do artigo 5
do Regulamento da Lei de Terras3;
Zonas que poderão ser afectadas pelas alterações hidrológicas previstas como
resultado dos diferentes caudais turbinados diariamente (como parte do regime
de operação normal da barragem), assim como de descargas efectuadas para
compensar volumes elevados recebidos de montante.
3
Decreto nº. 66/98 de 8 de Dezembro.
45
A consideração de critérios socioeconómicos na definição da área de influência directa
do projecto permite estabelecer de uma maneira mais específica a abrangência desta.
Desta forma, para efeitos do estudo socioeconómico, o principal critério considerado foi
o da organização política e administrativa do território, uma vez que os principais
indicadores descritores das áreas de influência do Projecto, assim como a discussão
dos prováveis efeitos e impactos socioeconómicos do Projecto a serem estudados, ou
mesmo as medidas a serem tomadas para os minimizar, se estruturam segundo as
linhas de divisão política e administrativa do território. Assim, para efeitos do estudo do
meio socioeconómico, são definidos como AID os distritos e os respectivos postos
administrativos e localidades cujas áreas serão afectadas do seguinte modo:
Construção da parede da barragem e das infra-estruturas associadas a esta,
vias de acesso e infra-estruturas de apoio;
Extracção de materiais inertes;
Submersão da zona onde será formada a albufeira.
Considera-se, por sua vez, Área de Influência Indirecta (AII) do projecto, toda a região
para além dos limites das zonas sob efeitos directos do projecto, mas dentro da qual os
seus impactos indirectos se possam ressentir. Assim, convencionou-se o seguinte:
Constituem parte da AII as Províncias de Tete e Manica. A maior parte das
actividades indirectamente ligadas ao projecto serão implementadas na
Província de Tete, mas a Província de Manica, que terá 2 distritos afectados
pela proposta área de inundação (Guro e Tambara), também será,
presumivelmente, alvo da influência indirecta do projecto, que poderá
manifestar-se de várias formas (p.e. desenvolvimento de pequenas e médias
empresas para apoio ao projecto; migrações em busca de oportunidades de
emprego);
Tendo em conta os potenciais impactos de natureza hidrológica sobre o meio
socioeconómico e com base numa abordagem precaucionária, inclui-se na AII
toda a zona da Bacia do Zambeze a jusante da barragem, até ao Delta;
Na fase de EIA, aquando da realização dos Estudos Especializados, poderá ser
determinada a necessidade de revisão/redefinição da AID e da AII, em função de um
melhor conhecimento das características de referência da área do projecto e de
aspectos específicos do próprio projecto.
46
9 ANÁLISE DE ALTERNATIVAS
9.1 ALTERNATIVA DE LOCALIZAÇÃO
Foram estudados no âmbito dos estudos prévios de viabilidade para o proposto projecto
três alternativas de localização do eixo do aproveitamento hidroeléctrico de Lupata,
Eixo 3 – P1: 615.936,00mE, 8.162.986,00mN; P2: 615.265,oomE, 8.161.981,00mN;
Eixo 2 – P1: 618.524,00mE, 8.162.394,00mN; P2: 618.258,00mE, 8.161.519,00mN;
Eixo 1 – P1: 621.720,00mE, 8.160.398,00mN; P2: 620.989,00mE, 8.159.358,00mN.
Estes eixos foram definidos durante uma visita ao local, realizada pela equipa de
engenharia do projecto em Agosto de 2010, com base em análises de fotografias
aéreas. O primeiro deles, de montante para jusante (que se convencionou designar
Eixo 3), encontra-se localizado logo abaixo dos 2 picos que se destacam na margem
esquerda do rio. Não foi possível aceder a este local durante a visita realizada pela
equipa de engenharia do projecto por via fluvial. Logo, esta opção foi descartada, não
apenas devido a inacessibilidade, como também porque implicaria uma queda menor.
O segundo local é onde existe um limnígrafo desactivado da ARA-Zambeze. Esse local
foi visitado e percorrido pela equipa de Engenharia na sua porção mais próxima ao rio,
na margem direita. A impressão visual foi a de um local com espaço adequado para a
implantação das infra-estruturas (Eixo 2). Posteriormente, verificou-se não existir
espaço suficiente na margem direita para a implantação do descarregador e da casa de
força. Verificou-se, igualmente, que nesse eixo não seria viável construir-se parte das
estruturas na margem esquerda, por esta constituir um paredão rochoso, muito mais
alto do que a cota do coroamento da barragem. Por esta razão esta alternativa não foi
considerada.
47
O terceiro local (Eixo 1), com a porção marginal de acesso relativamente fácil, mostrouse favorável. Este situa-se a montante do povoado de Bandar, que está na margem
esquerda (Figura 7). Foi decidido concentrar os estudos nesse eixo de jusante.
Figura 7: Local proposto para o aproveitamento hidroeléctrico de Lupata – Eixo 1
O programa de investigações técnicas e de engenharia de Lupata para a determinação
da viabilidade do eixo integra sísmica de refracção e de reflexão, bem como sondagens
rotativas e poços de pesquisa. Este programa foi iniciado, mas os seus resultados ainda
não estão disponíveis.
9.2 ALTERNATIVAS DE TIPO DE BARRAGEM A CONSTRUIR
Anteriormente à escolha do tipo de barragem com face de betão, foi estudada uma
alternativa de um tipo de barragem homogénea, fundada no próprio aluvião e com
barreiras à água constituídas de algum tipo de cortina impermeável sob o núcleo. A
alternativa barragem homogenea foi rejeitada; a barragem de terra com face de betão
apresenta uma série de vantagens, identificadas como sendo as seguintes:
Menos espaço montante-jusante;
Menor necessidade de solo argiloso (este que é pouco abundante na área do
projecto);
48
Maior facilidade de conexão do elemento vedante da fundação com a vedação
da própria barragem;
Possibilidade de construção da base da barragem com aterro hidráulico de
areia, por dragagem;
No caso, improvável, da necessidade de construção de uma ensecadeira
intermediária para dividir a carga no momento do barramento, esta ensecadeira
poderia ser incorporada ao aterro da barragem.
9.3 ALTERNATIVA DE ARRANJO GERAL DA BARRAGEM
Durante os trabalhos realizados na área do projecto no mês de Agosto de 2010, foram
estudadas duas alternativas de arranjo. A primeira seria com o lançamento da casa de
força e o descarregador na margem direita, aproveitando um baixio existente nesse
local. Neste caso, mostrou-se necessário um grande volume de escavações do lado
direito das estruturas, chegando aos 70 m.4
Com intuito de reduzir as escavações, foi estudado outro arranjo com a casa de força
na margem esquerda, permanecendo o descarregador na margem direita. Esta
alternativa não foi considerada, pois podia resultar também, em grandes volumes de
escavações.
Posteriormente, durante uma reunião da equipa de engenharia, previamente à visita ao
local de Novembro de 2010, foram apresentados 4 arranjos alternativos, preparados
pela ATP utilizando como base referências cartográficas (cartas de 1:50.000). A
alternativa apresentada na Figura 8 foi considerada a mais adequada, implicando um
ajuste, nomeadamente a deslocação das estruturas mais para o interior da margem,
para evitar o lançamento de ensecadeira longitudinal sobre o aluvião. Esse arranjo
previa a localização de todas as estruturas na margem direita.
4
Baseado em referência topográfica do Google, na qual foram baseados aqueles estudos.
49
Corpo da Barragem
Casa de Força
Descarregador
Figura 8: Alternativa seleccionada do arranjo da barragem de Lupata
Em nova visita ao local, em Novembro de 2010, foi identificada e percorrida uma colina
de rocha sã, na margem direita, que se mostra adequada para a localização do eixo de
Lupata. Foi constado que a rocha ocorre na forma de um afloramento e que poderá
requerer um volume considerável de escavação para a tomada de água e o
descarregador mas que a sua condição sã reduziria significativamente a possibilidade
de ocorrência de condições inesperadas.
50
10 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DE REFERÊNCIA:
ASPECTOS BIOFÍSICOS
No presente capítulo é apresentada uma descrição da situação ambiental de referência da
área do projecto, no que se refere a características biofísicas; as características
socioeconómicas da área são apresentadas mais adiante, no Capítulo 11). A informação foi
compilada a partir de dados obtidos tanto da consulta de referências documentais diversas,
como de visitas à área do projecto. As descrições estão predominantemente orientadas
para um enquadramento regional do projecto, em que o Baixo Zambeze é referência
principal, mas são também apresentados dados relativos ao local onde serão estabelecidos
a barragem e a sua albufeira.
10.1 CLIMA
A Bacia do Zambeze possui uma localização que propicia uma grande influência de
sistemas de ventos dominantes, que incluem os ventos de Sudeste, a Massa de Ar do
Congo,
os
Ventos
de
Nordeste
e
a
Zona
de
Convergência
Inter-tropical
(Chenge et al, 2000). O Clima do Vale Zambeze é influenciado pelo movimento anual da
chamada Zona de Convergência Intertropical e, mais especificamente, pela frente
Intertropical Sul. No período de Novembro a Abril (com extremos em Janeiro-Fevereiro),
esta frente desloca-se para Sul, observando-se nessa altura os maiores valores de
temperatura e precipitação, com predomínio de ventos de Nordeste. Entre Maio e Outubro
(com extremos em Julho-Agosto), a frente desloca-se para Norte e, nessa altura, observamse então os valores mais baixos de temperatura e precipitação, com predomínio de ventos
de Sudoeste.
Na região do proposto aproveitamento hidroeléctrico de Lupata (Províncias de Tete e
Manica), não se manifesta a acção moderadora do mar, que normalmente se faz sentir ao
longo da costa, devido à sua considerável distância em relação a este. A região está, em
contrapartida, sob a influência de uma diversidade de factores de potencial influência sobre
o clima, tais como a topografia, o tipo de cobertura do solo, o regime de ventos e, em
particular, a presença de um corpo de água de grandes proporções, no caso próprio Rio
Zambeze; a presença das grandes massas de água (lagos Malawi, Niassa, Kariba e Cahora
Bassa) também desempenha um importante papel na modificação das condições do clima
ao longo da Bacia, o que se relaciona com a criação de grandes superfícies de evaporação
da água, com consequências nos níveis de humidade do ar local.
51
Na Província de Tete e num contexto regional, o clima é geralmente caracterizado de
Intertropical, com uma estação quente e chuvosa (entre Outubro e Março) e uma seca e
fresca (entre Abril e Setembro).
Pelo facto de o projecto afectar predominantemente a Província de Tete, foi usada como
referência principal a informação registada na única estação meteorológica de 1ª Classe
existente na Província de Tete, nomeadamente a Estação Meteorológica do Aeroporto de
Chingodzi (Cidade de Tete)5.
10.1.1
Temperatura
As temperaturas na área do Vale do Zambeze, na Província de Tete são, em geral,
consideradas altas, sendo que os valores médios máximos para os meses mais quentes
observam-se em Novembro (36,8°C), enquanto para o mês mais fresco (Julho), a
temperatura máxima média mensal é de 28,8°C (ver Figura 9). As temperaturas mínimas
médias variam entre 24°C em Janeiro e 16,4°C em Julho. O período mais quente ocorre em
Outubro/Novembro, antes do início das chuvas. As temperaturas sofrem uma ligeira
redução na estação húmida e uma redução relativamente mais acentuada em Junho e
Julho.
40
35
Temperatura (ºC)
30
25
20
15
10
5
0
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
Tem peratura m áxim a m édia m ens al
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Tem peratura m ínim a m ens al
Figura 9: Temperaturas mensais médias mínimas e máximas (°C)
5
Em Moçambique existem diferentes “classes” de estações meteorológicas. As estações meteorológicas de 1ª classe
localizam-se em todas as capitais provinciais e registam dados climáticos (temperatura, precipitação, evaporação, radiação,
vento, etc.) a cada três horas. As estações de 2ª classe registam um número mais limitado de variáveis climatéricas três vezes
por dia.
52
10.1.2
Precipitação
Como acima mencionado, o Vale do Zambeze situa-se no extremo Sul da Zona de
Convergência Intertropical, que transporta ar húmido do mar para o interior. O movimento
anual dessa zona em direcção a Norte varia, influenciando fortemente a precipitação no
Vale. Os dados de precipitação mostram, assim, diferenças consideráveis entre meses
diferentes, bem como entre anos diferentes.
A precipitação média anual ronda os 600 mm, sendo as variações anuais e mensais altas. A
precipitação mensal mais alta para o período 1961-2000 foi registada em Fevereiro de 1997
(419 mm). A estação seca é caracterizada por seca quase total (ver Figura 10) e o inverno
mais seco do Vale do Zambeze observa-se em Tete.
180
Precipitação (mm)
160
140
120
100
80
60
40
DEZ
NOV
OUT
SET
AGO
JULH
O
JUN
HO
MAIO
MAR
FEV
JAN
0
ABR
IL
20
Figura 10:Precipitação Média Mensal para Tete (mm)
A análise de dados de precipitação correspondentes a um período de 38 anos
(1961 a 1999) permite observar uma variação dos valores totais anuais de precipitação,
nomeadamente de 352 mm em 1983, a 1.080 mm em 1997. De forma similar, os totais
mensais de Janeiro, o mês mais húmido, mostram uma grande variação, nomeadamente de
10 mm (Janeiro 1984) a 365 mm (Janeiro 1990) (ver Figura 11).
53
1200.0
1000.0
Precipitação (mm)
800.0
600.0
400.0
200.0
1999
1997
1996
1994
1995
1993
1990
1991
1987
1988
1985
1986
1984
1982
1983
1980
1981
1978
1979
1977
1975
1976
1973
1974
1971
1972
1970
1968
1969
1966
1967
1964
1965
1963
1961
1962
0.0
Figura 11: Precipitação Total Anual para o Período 1961-1999
Note-se que a precipitação apresenta uma enorme variação espacial, que resulta
fundamentalmente de uma estreita relação entre precipitação e altitude. Regista-se ainda
uma significativa variação temporal, inter-anual e intra-anual, dos valores de precipitação,
muito embora no centro-norte do país exista uma distribuição mais uniforme ao longo do
ano, em comparação com o sul. Em geral, a precipitação nas províncias do Centro-Norte,
por influência do relevo e altitude, tem um carácter mais torrencial.
Com base na descrição do clima acima, conclui-se que a zona não é propensa a situações
climáticas extremas como ciclones e tempestades. No que concerne a inundações, verificase uma influência significativa das operações das grandes barragens existentes (com
destaque para Kariba e Cahora Bassa), como consequência de elevados níveis de
precipitação a montante na época chuvosa, que causam a subida dos níveis das águas,
conduzindo a volumes de descarga superiores aos normais.
10.1.3
Humidade relativa
A humidade relativa torna-se mais baixa quando se aproxima o final da estação seca,
nomeadamente em Setembro e Outubro, sendo de 46% e 42% respectivamente. Com o
54
início das chuvas em Novembro a humidade relativa aumenta, atingindo o seu máximo em
Fevereiro (75%), conforme se pode observar na Figura 12.
80
70
60
50
40
30
20
DE
Z
NO
V
OU
T
T
SE
O
AG
JU
LH
O
JU
NH
O
O
MA
I
RI
L
AB
V
FE
JA
N
0
MA
R
10
Figura 12: Humidade Relativa para Tete (%)
10.2 GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E GEOHIDROLOGIA
10.2.1
Geologia e Geomorfologia
A informação sobre a geologia e a geomorfologia da área do projecto, que nesta fase de
EPDA se apresenta de modo muito resumido é, no geral, tratada a uma escala regional, não
podendo, por isso, ser usada para caracterizar com rigor o local de implantação da
barragem proposta e da respectiva albufeira. A principal fonte da informação utilizada para
apresentar a informação geológica é a Notícia Explicativa da carta geológica de
Moçambique 1:2.000.000 (Afonso, 1978).
A geologia regional da área é descrita como parte integrante da designada “Província de
Niassa”; esta designação corresponde a uma das franjas do vasto complexo originalmente
designado por “Mozambique Belt” por Cahen Snelling (Afonso, 1978). A “Província de
Niassa” abrange as formações precâmbricas da Província de Tete ao Norte do Rio
Zambeze e uma estreita faixa a Leste do Lago Niassa, onde o limite com a “Província de
Moçambique” é constituído por uma zona estrutural evidente de direcção N-S. As principais
formações que integram a “Província de Niassa” são: (i) Granitos Gnaissicos de Vuzi; (ii)
55
Série de Fíngoè; (ii) Complexo Granitóide; (iii) Complexo Gnaisso-migmatítico; (iv) Série de
Zâmbuè; Complexo de Rochas Básicas e Ultrabásicas o Sienitos.
A região de Lupata caracteriza-se por um terreno caracteristicamente vulcânico e
desenvolvido ao longo das margens das bacias sedimentares e do Complexo Base. Este é
consistido por basaltos, riolitos e rochas alcalinas, a maior parte destes provenientes de
fissuras, sendo os riolito a rocha predominante na área do projecto. A sua secção de
montante localiza-se numa região de series produtivas provenientes do Complexo
Sedimentar de Karoo, constituídas por sedimentos do Karoo, grés, arenitos e margas com
veios de carvão; estas formações sobrepõem-se ao gabro anortosítico do complexo de
base. Os gabros afloram em redor das formações de Karroo, originando formações de
altitude baixa.
Um mapa ilustrando as principais formações geológicas da região de Lupata é apresentado
na Figura 13.
56
Figura 13: Enquadramento geológico regional da área do projecto
57
A geomorfologia da região de Lupata é caracterizada pela presença de afloramentos de
riolito fracturado, devido à sua resistência ao intemperismo. A rocha aflora em vários pontos
nas margens do rio, formando escarpas através das suas camadas. O relevo é bastante
ondulado, modelado pelas rochas de origem vulcânica que dominam a área. Ocorrem picos
vulcânicos, colinas fracturas de expansão resultantes do resfriamento.
10.2.2
Geohidrologia
A área de Lupata é caracterizada por 3 domínios hidrogeológicos (A, B, e C) (ver Figura
14). O domínio A é representado pelo grupo A1, que é um aquífero predominantemente
intergranular (contínuo, geralmente não consolidado), com Caudal médio variável (1050m3/h).
O domínio B é representado pelo grupo B3. Os seus aquíferos apresentam-se fissurados ou
descontínuos e possuem permeabilidade fraca com caudais que variam entre 3 -10m3/h. O
domínio C é representado por dois grupos, C2 e C3, que são os aquíferos mais
improdutivos de todas as classes com permeabilidade muito fraca, chegando a ser quase
nula (Q <1 m3/h). Estas classes dominam a parte intermédia da área de inundação.
58
Figura 14: Mapa hidrogeológico da área de Lupata
59
A Tabela 2 abaixo mostra a principais domínios e grupos de aquíferos encontrados em
Lupata e suas características.
Tabela 2: Domínios e grupos de ocorrência de água subterrânea e características para a valorização e
aproveitamento na área de Lupata
Tipo de Aquífero
Domínios e Grupos de
Características para a valorização e
ocorrência de água
aproveitamento da água subterrânea
subterrânea
Formações
Formações
inter-
fissuradas
granulares
Aquíferos
Domínio A
produtivos
A1
Períodos
Caudais
máximos de
Possibilidade de
(m3/h)
bombagem
abastecimento de água
(h/dia)
Domínio B
B1
Domínio A, B
>50
A3
24
B3
3-10
24
Objectivo
recomendado para
os trabalhos
Cidades, indústrias e
Determinação do
projectos de irrigação
caudal de
grandes
segurança
Aldeias com 2.000 a 5.000
Determinação do
habitantes: indústrias e
caudal de
projectos de irrigação
segurança e
pequenos
localização dos
furos
Áreas com água
Domínio C
subterrânea
C2
limitada ou
desprovidas dela
<3
8
Domínio C
Pequenas aldeias com
Dimensionamento
menos de 1.500
do aquífero e
habitantes; explorações
localização
com menos de 1.500
detalhada dos furos
cabeças de gado bovino
C3
10.2.3
<1
6
Pequenos povoados com
Dimensionamento
menos de 250 habitantes;
do aquífero e
exploração com igual
localização muito
número de bovinos
detalhada dos furos
Hidrologia
O Rio Zambeze é o quarto maior rio de África. Nasce no extremo Noroeste da Zâmbia, nas
montanhas de Kalene, a uma altitude de cerca de 1.600 metros anmm. A sua nascente
encontra-se no centro do chamado Planalto Africano, que se estende ao longo de uma
considerável área do Continente Africano. O rio entra em Moçambique através de uma zona
próxima da Localidade de Zumbo, na região do extremo Oeste de Moçambique, a uma
altitude de cerca de 330 metros, seguindo ao longo de uma extensão de cerca de 820 km
(que correspondem a aproximadamente 30% do seu percurso total), antes de desaguar no
Oceano Índico.
60
Dos 1.200.000 km2 de extensão ocupados pela Bacia do Zambeze, 140.000 km2
encontram-se em Moçambique. A Bacia do Zambeze está dividida em três grandes subunidades hidrográficas, nomeadamente: o Alto Zambeze, o Médio e o Baixo Zambeze.
O Baixo Zambeze, que é a região onde se insere o proposto aproveitamento hidroeléctrico
de Lupata, estende-se desde a zona imediatamente a montante da Barragem de Cahora
Bassa, i.e. entre a saída da albufeira e a foz do rio, no Oceano Índico. A partir do limite de
jusante de Cahora Bassa, o rio segue por um desfiladeiro ao longo de cerca de 30 km, onde
se verifica um declínio de altitude de 250 para 170 m, antes de chegar à confluência do Rio
Luia, a Norte. A partir desta zona, o Zambeze desce na direcção Sudoeste, até Mphanda
Nkwa, onde a altitude ronda os 135 metros. Mais adiante, alcança uma zona onde corre em
serpentina até à Garganta de Lupata (local proposto da barragem de Lupata), onde
atravessa a sua última zona rochosa, antes de entrar numa zona de planície, através do
qual prossegue até sua foz. A zona do Delta do Zambeze inicia em Mopeia, na Província da
Zambézia, aproximadamente a 150 km da costa.
A rede de drenagem da zona é relativamente complexa. A área de Lupata recebe todas as
contribuições de Boroma (contribuições do Rio Luia e da Albufeira de Cahora Bassa, contase ainda o Rio Sanangoé, Rio Chimazé, Rio Mafide e Rio Mavuzi, todos afluentes do Rio
Zambeze) e mais do Rio Mufa, Rio Revubue, R. Muarazi, R. Luenha, Rio Nhacanongua, Rio
Lulera, Rio Nhadudezo e do Rio Fideze, todos igualmente afluentes do Rio Zambeze
(Figura 15).
61
Figura 15: Principais rios que desaguam sobre a futura albufeira de Lupata
62
10.3 SOLOS
O Eixo Lupata localiza-se numa região de solos de aluviões estratificados de textura grossa.
Este tipo de solos é em geral, fértil e intensamente utilizado para a prática da agricultura
devido a presença de minerais, sobretudo potássio.
Foi observada, durante os trabalhos de campo realizados pela equipa de engenharia, a
presença de aluviões recentes de areia que podem conter camadas de cascalho, formando
praias e ilhas ao longo de todo o rio até Lupata. Foi igualmente observada a ocorrência de
solos colúvio-aluvionares na região de Lupata, constituídos por terraços pouco inclinados nos
fundos dos vales próximos às margens do rio Zambeze. Estes solos, localizados juntos às
encostas, possuem grande quantidade de fragmentos de rocha provenientes das encostas.
Estes fragmentos de rocha predominam na superfície, devido a lavagem pela água das
chuvas dos fragmentos mais finos.
A região da sua albufeira assenta sofre diferentes tipos de solos, com predominância de solos
pouco profundos sobre rocha calcária (ver Figura 16). A tabela abaixo (Tabela 3) apresenta a
descrição dos principais parâmetros dos tipos de solos da área do projecto, segundo a
classificação da FAO (1988).
63
Figura 16: Distribuição de Solos em Lupata
64
ESTUDO DE PRÉ-VIABILIDADE AMBIENTAL E DE DEFINIÇÃO DE ÂMBITO
Tabela 3: Descrição do tipo de solos na área do projecto
GRUPO DE
SÍMBOLO
SOLO
CARACTERÍSTICAS
DOMINANTES DOS
SOLOS
TOPOGRAFIA/
ENCOSTA (%)
CLASSIFICAÇÃO
DRENAGEM
Solos basálticos
castanho-escuro, solo
líticos
superficial sobre a
CONVENIÊNCIA
PARA A
DA FAO
Franco-argilo-arenoso,
Bl
SALINIDADE
AGRICULTURA
Não salina
Ondulado 1-8
Boa
Eutric Leptsols
Não conveniente
Calcaric cambisols
Moderada a
ou Eutric Cambisols
marginal
Eutric Cambisols
Boa a moderada
0-2
rocha alterada
Solos pouco
WK
profundos sobre
rocha calcária –
01
Não salina
Franco-argilo-arenoso
castanho, profundidade
Ondulado 1-8
moderada, calcário
Imperfeita a
boa
Solos de textura
WM
Não salina
média derivados
Franco-argilo-arenoso
de rochas
castanho, solos
sedimentares -
0.1-1
Ondulado 0-8
boa
0-1
profundos
07
Franco-argilo-arenoso,
Ondulado 1-8
Não salina
castanho-escuro, solo
I+BI
Solos Líticos +
superficial sobre a
Solos basálticos
rocha alterada +
líticos - 02
Franco-arenoso
+ Montanhoso
Boa a
>30
Excessiva
Eutric Leptsols
0-2
Não conveniente
castanho, solo pouco
profundo sobre a rocha
65
SÍMBOLO
GRUPO DE
SOLO
CARACTERÍSTICAS
DOMINANTES DOS
SOLOS
TOPOGRAFIA/
ENCOSTA (%)
CLASSIFICAÇÃO
DRENAGEM
SALINIDADE
CONVENIÊNCIA
PARA A
DA FAO
AGRICULTURA
alterada
WPl+ Rl
BP
Solos pouco
Argiloso castanho a
profundos +
amarelado,
Imperfeita a
solos riolíticos
profundidade moderada
moderada
líticos
+ franco-argilo-arenoso
Solos basálticos
pretos - 04
Ondulado
0 < 30
Não salina
variáveis
+
Boa a marginal
0-3
Eutric Leptsols
Argiloso preto, pesado
com fendas profundas
Calcaric cambisols
Não salina
Plano 0-1
Moderada
Calcic vertisols
0-2
Moderada a
marginal
66
10.4 HABITATS, VEGETAÇÃO E FAUNA: ASPECTOS GERAIS
Aspectos gerais
A Bacia do Zambeze estende-se ao longo de uma vasta área da região tropical sul de
África, abarcando parte dos territórios de Zâmbia, Angola, Malawi, Zimbabwe e
Moçambique e, em extensão significativamente mais reduzida, parte dos territórios da
Namíbia, do Botswana e da Tanzânia (Timberlake, 2000). A superfície ocupada pela
Bacia é de aproximadamente 1,33 Km2 (Hughes and Hughes, 1992), para a qual se
encontram identificados quatro biomas principais (Timberlake, 2000), a saber: (i) Bioma
Zambeziano; (ii) Bioma Congolês; (iii) Bioma Montano; e (iv) Bioma Costeiro.
Destes, o Bioma Zambeziano e o Bioma Costeiro são os que estão presentes em
Moçambique (Figura 17). O primeiro é claramente predominante, ocorrendo não só em
Moçambique, como também em toda a extensão da Bacia do Zambeze. O segundo
ocorre junto à costa, na região do Delta do Zambeze. O primeiro é o bioma de especial
interesse para o presente projecto, por abarcar a área do projecto proposto.
67
Legenda:
Bioma costeiro
Bioma Congolês
Bioma Montano
Bioma Zambeziano
Figura 17: Biomas da Bacia do Zambeze, de acordo com Timberlake (2000)
O reconhecimento de existência de uma grande riqueza em diversidade de habitats e
espécies de plantas e animais na Bacia do Zambeze é um aspecto que reúne o
consenso dos vários autores que já realizaram levantamentos na região. Encontra-se
reportado para a Bacia um número considerável de estudos orientados para habitats, a
vegetação e a fauna. Na sua maioria, tais estudos cingem-se, porém, a grupos
individuais de animais e plantas, e normalmente as áreas estudadas não ultrapassam
os limites fronteiriços de determinado país (Timberlake, 2000). O estudo de compilado
por Werger (1978) citado por Timberlake (2000), que integra várias espécies de plantas
e animais à escala regional (para a região da África Austral, incluindo a Bacia do
Zambeze) é, possivelmente, um dos mais detalhados do género aplicável à escala
regional.
68
10.4.1
Vegetação da área do projecto
De acordo com o sistema de classificação da vegetação em larga escala utilizado por
Wild e Barbosa (1967), baseado Unidades de Mapeamento (UM)6, é possível identificar
como tipo de vegetação dominante na área do projecto a Savana Arbórea Decídua
Seca7. Este tipo de vegetação é caracterizado pela dominância de Colophospermum
mopane, espécie-tipo da genericamente designada vegetação de Mopane.
Em Moçambique, a vegetação de Mopane cobre vastas áreas no vale do Rio Zambeze
e nos vales dos seus afluentes, de Zumbo até Lupata, a altitudes inferiores a 400
metros, em áreas com precipitação de 500-700 mm por ano. Coexistindo com
C.mopane encontram-se outras espécies e, em conjunto, estas formam uma savana
típica (com árvores de altitude média) ou então, como acontece no Vale do Zambeze,
constituem um tipo de savana de altitude média a alta (árvores com 10-15 metros de
altura), por vezes misturada com o embondeiro (Adansonia digitata).
Um mapa ilustrando a forma como a unidade de vegetação acima referida está
distribuída na área do projecto é apresentado na Figura 18, adiante.
6
As Unidades de Mapeamento de Wild e Barbosa (1967) são definidas com base nas espécies dominantes e em
condições ecológicas das áreas, incluindo tipo de solo, topografia, clima e precipitação
7
Em termos de estrutura das espécies lenhosas, a UM 35 difere da UM 51 por formar uma “verdadeira savana”, na qual
as copas das árvores são suficientemente próximas umas das outras (Wild e Barbosa, 1967), formando uma cobertura
quase contínua.
69
Figura 18: Principais tipos de vegetação da área do projecto, segundo o mapeamento em larga escala de Wild e Barbosa (1967)
70
10.4.2
Principais formações vegetais na área do projecto
Um levantamento realizado no terreno em Fevereiro de 2011 permitiu identificar 11 formações vegetais principais na área do projecto.
Estas estão listadas na Tabela 4, onde se apresenta também a percentagem ocupada por estas na área de inundação, assim como
algumas das espécies que podem ser encontradas em cada formação e características gerais seleccionadas. A Savana Árida é,
claramente, a formação vegetal dominante na zona da proposta área de inundação, ocupando uma extensão de 468 ha, seguida da
Vegetação em Zonas Sazonal ou Temporariamente Inundáveis (326 ha). Em termos de extensão ocupada, a formação menos
importante é o Matagal em margens rochosas (3 ha).
Tabela 4: Formações vegetais identificadas na zona da proposta área de inundação da Barragem de Lupata
Área
Algumas das espécies
Formação vegetal
Observação
identificadas
1.
Savana árida
468 ha
(vegetação primária)
Albizia anthelmintica
Consiste num Conglomerado de comunidades de vegetação não transformada, associada
Albizia brevifolia
aos ecossistemas áridos de Lupata.
Combretum mossambicense
Commiphora mollis
Sclerocarya birrea
2.
Vegetação dos
leitos secos de
57 ha
Desprovido de vegetação, apenas com espécies individuais oportunistas (frequentemente
___
pioneiras, efémeras e anuais).
pequenos cursos de
água
71
Área
Formação vegetal
Observação
identificadas
3.
Matagal de Acácia
121 ha
em planície de
inundação
4.
Matagal em ilhas
Acacia xanthophloea
Formação sujeita a grandes perturbações sazonais (cheias/estiagem). Estrato lenhoso
Acacia robusta
dominado por Acacia xanthophloea, Acacia robusta e Philenoptera violacea; estrato
Philenoptera violacea
39 ha
herbáceo dominado por espécies de Cyperaceae e Asteraceae.
Abrus precatorius
Substrato predominantemente rochoso. Localização a cotas relativamente mais altas,
Adansonia digitata
comparativamente à linha de cheias sazonais e, consequentemente, menos exposta a
Berchemia discolour
eventos de inundações sazonais que a formação anterior. Algumas das ilhas são de
importância espiritual para a comunidade; este facto explica, possivelmente, a sua
Bridelia cathartica
condição relativamente conservada.
Combretum imberbe
5.
Graminal de caniço
68 ha
em Ilhas
Phragmites mauritianus
Em margens arenosas inundáveis, geralmente instáveis, com sinais de erosão. Dominada
Phragmites australis
pela espécie de caniço Phragmites mauritianus.
Phragmites australis
Phragmites mauritianus
Cucumis hirsutus
6.
Graminal de Caniço
nas margens do rio
139 ha
Amaranthus sp
Associada a margens arenosas, formadas por depósitos de materiais arenosos e
Clematis brachiata
argilosos depositados em eventos de cheias.
Coccinia adoensis
Cucumis hirsutus
Ludwigia erecta
72
Área
Formação vegetal
Observação
identificadas
7.
Matagal arbustivo
138 ha
semi-natural
(vegetação
Dalbergia nitidula
Conglomerado de matagal perturbado ao redor de zonas com ocupação populacional. A
Dalbergia sissoo
espécie Ziziphus mauritiana é mantida até ao estágio adulto, para aproveitamento dos
Ficus sycomorus
frutos.
perturbada)
Panicum maximum
Panicum maximum
8.
Matagal em
49 ha
afloramentos
rochosos
Acacia karroo
Matagal cobrindo solos esqueléticos de afloramentos rochosos, em declives acentuados.
Acacia nigrescens
Estrutura densa, com estrato herbáceo disperso. Em zonas sob impacto humano
Combretum mossambicense
reduzido, possivelmente devido à inacessibilidade.
Acacia tortilis
Combretum imberbe
9.
Vegetação ribeirinha
28 ha
(vegetação primária)
Acacia nilotica
Formação vegetal relativamente bem conservada, com muito poucas evidências de
Acacia tortilis
transformação humana. Por vezes forma faixas espessas ao longo das margens de
Acacia xanthophloea
pequenos cursos de água associados ao rio principal.
Acacia xanthophloea
Combretum imberbe
10. (a) Vegetação em
zonas sazonalmente
326 ha
Inclui todos os tipos de vegetação convertidos em zonas agrícolas. Cobertura
___
indiferenciada, sem padrão de composição ou distribuição definido, e com culturas
inundáveis / (b)
agrícolas, ou pioneiras em processo de colonização no caso de machambas
Vegetação em
abandonadas (espécies não registadas)
73
Área
Formação vegetal
Observação
identificadas
zonas
temporariamente
inundáveis
11. Matagal em
margens rochosas
3 ha
Ficus capreifolia
Formação de vegetação com distribuição muito limitada, em zonas contendo rochas, com
Ficus ingens
comunidades de plantas dominadas por árvores e arbustos. Inclui palmeiras (Hyphaene
Ficus natalensis
spp).
Ficus sycomorus
Hyphaene coriacea
As fotografias que se seguem (Figura 19) mostram algumas das formações vegetais identificadas, já referidas acima.
74
75
Savana árida (vegetação primária)
Matagal de Acácia em planície de inundação
Graminal de caniço em Ilhas
Matagal em ilhas
Matagal arbustivo semi-natural (vegetação
perturbada)
Matagal em afloramentos rochosos
Figura 19: Algumas das formações vegetais identificadas na proposta área de inundação da Barragem
de Lupata
76
Figura 20: Principais formações vegetais identificadas na proposta área de inundação da Barragem de
Lupata
10.4.3
10.4.3.1
Fauna
Mamíferos
Historicamente, o Vale do Baixo Zambeze tem sofrido a influência da acção humana ao
longo de vários séculos, com reflexos nas populações de mamíferos (e de outros grupos de
animais que habitam a região). No Séc. XV procedeu-se à caça ao elefante para a
comercialização de marfim com os Árabes e, no período de domínio colonial, entre os
Séculos XVI e XIX, foram estabelecidos os “prazos” (concessões de terras) ao longo do
Vale do Zambeze.
77
Num período mais recente (1979-1992), a área foi severamente afectada pelo conflito
armado, durante o qual combatentes caçavam para a sua subsistência, bem como para a
obtenção de troféus. No Baixo Zambeze, várias espécies de antílopes de médio porte, tais
como a piva (Kobus ellipsiprymnus), o chango (Redunca arundinum), o cabrito cinzento
(Sylvicapra grimmia) e o cabrito vermelho (Cephalophus natalensis), que se encontravam
nas planícies de inundação e nas matas relativamente conservadas, passaram à condição
de localmente extintas em diversas áreas de maior ocupação e actividade antropogénica ao
longo da bacia.
As espécies de mamíferos para as quais foram observadas evidências de ocorrência na
área do projecto são o Elefante Africano (Loxodonta africana; identificado do lado da
margem Norte do rio, a partir de excrementos); o Rato de Cana (Thryonomys swinderianus;
avistado em ilha arenosa com cobertura de caniço); Hipopótamo (Hippopotamus amphibius;
várias manadas avistadas na área); e Morcegos (Rhinolophus hildebrandtii, Nycteris
thebaica e Hipposoideros caffer).
O conhecimento sobre pequenos mamíferos que ocorrem na Bacia do Zambeze é
considerado deficiente, o que aplica a todos os grupos (morcegos, insectívoros, roedores)
(Timberlake, 2000). Os pequenos mamíferos constituem uma proporção significativa da
fauna de mamíferos que podem ser encontrados na Bacia do Zambeze.
10.4.3.2
Avifauna
Na área do projecto ocorrem várias espécies de pássaros que dependem de habitats de
terras húmidas, pelo menos, por uma parte da sua vida ou das suas actividades (p.e.
nidificação, forageamento). Estas incluem as seguintes: Vanellus albiceps (“White-crowned
Lapwing”; espécie localmente ameaçada, que nidifica em praias arenosas); Glareola
nuchalis (“Rock Pratincole”; espécie rara, sem registos anteriores de ocorrência a jusante de
Cahora Bassa, usa habitats rochosos para fins de procriação); Leptoptilos crumeniferus
(“Marabou Stork”; espécie necrófaga, localmente comum); Falco fasciinucha (“Falcão de
Taita”; ave de rapina que ocorre sazonalmente na Garganta de Lupata, para aonde se
desloca para fins de procriação). Outras espécies avistadas na área incluem Haliaeetus
vocifer (“African Fish Eagle”; ave de rapina comum na área, com ocorrência dependende da
existência de quantidade adequada de peixe); Poicephalus meyeri (espécie comum de
papagaio, sujeita à caça, para ser usado como animal de estimação); Bubo lacteus (a
78
espécie de coruja de maior tamanho de África; observada em áreas de matagal aberto);
Bubo africanus (“Spotted Eagle Owl”; comum em áreas de matagal aberto).
As espécies endémicas da Bacia incluem garça Egretta vinaceicula (“Slatty Egret”) e a
espécie de papagaio Agapornis nigrigenis (“Black-checked Lovebird”). Algumas das
espécies que podem ser encontradas ao longo da bacia, como é o caso de da perdiz e da
galinha-do-mato, são caçadas pela população local para consumo doméstico.
10.4.3.3
Herpetofauna (répteis e anfíbios)
As espécies que podem, possivelmente, ser encontradas não só na região de Lupata, como
também em outras zonas do Baixo Zambeze incluem a tartaruga Cycloderma frenatum; as
cobras Poatheris superciliaris e Lycodonomorphus obscuriventris; e os sapos sapos
Hemisus guineensis subsp.broadleyi, Leptopelis broadleyi e Afrixalus delicatus.
No que diz respeito a répteis, poucas são as espécies consideradas de importância
económica (Timberland, 2000). O crocodilo do Nilo que ocorre na área é, porém,
considerado particularmente importante, pelo seu potencial para criação em cativeiro,
podendo ser usado para o fornecimento de peles e carne, e como meio de atracção
turística.
Duas espécies de varanos (Varana niloticus e Varana albigularis) foram observadas com
frequência na área do estudo, apesar da pressão a que estes estão sujeitos, através da
caça, para a alimentação.
As tartarugas (e seus ovos) são, muitas vezes, utilizadas como alimento, destacando-se a
espécie Cycloderma frenatum que, pelo seu tamanho relativamente grande (comprimento
de carapaça da fêmea de quase 60 cm) fornece uma quantidade significativa de carne8
(Loveridge, 1957; citado por Timberlake, 2000). Esta espécie não foi observada na área do
projecto, mas foram observadas duas outras, nomeadamente "Serrated Hinged Terrapin”
(Pelusios sinuatas) e ”Marsh Terrapin” (Pelomedusa subrufa) que, alegadamente, são
caçadas para aproveitamento dos ovos e da carne.
8
Populações Yao que habitam as margens do Lago Malawi consomem os seus ovos. Cada fêmea produz numa ninhada 1520 ovos de casca dura (Loveridge, 1953, citado por Timberlake, 2000a).
79
10.4.3.4
Ictiofauna
Marshall (2001) divide a Bacia do Zambeze em quatro regiões distintas em termos de
diversidade de fauna ictiológica, a saber: (a) Sistema do Zambeze-Kafue Superior; (b)
Sistema do Médio Zambeze; (c) Sistema do Baixo Zambeze; (d) Sistema do Lago Malawi.
Para a actividade proposta, a secção do Baixo Zambeze entre Cahora Bassa e o
desfiladeiro de Lupata, é a área de maior interesse dado que, embora se situe na região
baixa do Zambeze, esta zona comporta uma diversidade de espécies que também são
encontradas na secção inferior do Médio Zambeze, incluindo membros das famílias
Gobiidae e Megalopidae e, ocasionalmente, o Tubarão do Zambeze (Carcharhinus leucas,
família Carcharhinidae) (COBA e Impacto, 2009).
É importante notar, entretanto, que existe uma clara diferença em termos de diversidade
específica entre a zona a montante e a zona a jusante da Garganta de Lupata. A zona a
jusante tende a apresentar uma maior diversidade específica, o que é atribuído a vários
factores (Lahmeyer International, 2001), incluindo os seguintes:
A jusante da Garganta de Lupata, o Rio Zambeze entra na Planície de Moçambique,
e transforma-se num sistema de terras húmidas, que se estende até à região do Delta do
Zambeze; algumas espécies acedem ao rio através do Delta. Estas incluem o Tubarãotouro (Carcharinus leucas), o ” Sea Breamn” (Acanthopagrus berda) e o “Tarpon” (Megalops
cyprinoids);
Nesta zona ocorrem espécies estuarinas da Costa Oriental, tipicamente encontradas
nas planícies de inundação, incluindo o peixe pulmonado da África Oriental Protopterus
anphibious, o Barbo (Barbus spp.), o “Killifish” (Nothobranchius orthonotus) o “Eastern
Bream” (Astatotilapia calliptera) e a Tilápia Negra (Oreochromis placidus);
Na secção do Zambeze entre Cahora Bassa e a garganta de Lupata, Angilla bengalensis
(Moreia Malhada Africana) é a espécie migratória mais conhecida. Esta espécie reproduz-se
no Oceano Índico, migrando depois para o sistema fluvial, onde pode permanecer por mais
de uma década até atingir a maturidade, antes de retornarem ao ambiente marinho.
Presume-se que a construção das barragens de Kariba e Cahora Bassa possam ter
contribuído para a redução das populações de Angilla bengalensis no Médio Zambeze,
embora se acredite que estes organismos possuem grande capacidade de atravessar as
barreiras impostas pelas barragens, o que possivelmente ocorre por via das turbinas.
80
10.4.3.5
Invertebrados
A região do Baixo Zambeze é, possivelmente, aquela sobre a qual existe a menor
quantidade de informação publicada sobre invertebrados (Timberlake, 2000). Num estudo
sobre os grupos taxonómicos que podem ser encontrados na Bacia do Zambeze,
Timberlake, 2000 realça o facto de a maioria dos grupos filogenéticos incluem tanto formas
parasitas como formas de vida livre, em alguns casos observando-se o predomínio de
formas parasitas, sendo estas responsáveis por várias doenças, tais como bilharziose e
malária.
10.4.4
Áreas e espécies de importância para a conservação
A informação obtida sobre a flora e a fauna da área do projecto e seus habitats permitem
fazer algumas observações gerais sobre a importância da área do projecto para a
conservação, incluindo as seguintes:
A presença de formações rochosas com características únicas na garganta de Lupata é
um aspecto que suscita interesse no que concerne aos habitats e espécies que estas
possam possuir. Contudo, com base no conhecimento existente até ao momento, não é
possível efectuar quaisquer afirmações fundamentadas sobre a possível presença de
zonas de endemismo de flora na zona, embora se saiba que no contexto da Bacia do
Zambeze, existem zonas altas que acomodam espécies que não se encontram em
quaisquer outros locais da Bacia. No que concerne à fauna e, especificamente, ao grupo
dos vertebrados, é mais provável que não existam espécies que ocorrem
exclusivamente na área do projecto, embora a área possa albergar algumas espécies
de interesse para a conservação, particularmente espécies de avifauna;
Estudos realizados (produzidos por Golding 2002; Da Silva et al. 2004) indicam a
possível ocorrência em Lupata de espécies vegetais de interesse para conservação
(Crossandra pinguior, Eulophia petersii, Hibiscus rupicola, Hibiscus torrei, Mimosa
mossambicensis e Sterculia appendiculata). A presença destas espécies na área não foi
registada nos estudos do EPDA. Contudo, não está eliminada a possibilidade de estas,
assim como outras espécies de importância para a conservação virem a ser
identificadas na área;
As zonas rochosas, particularmente as encostas rochosas e as falésias localizadas
dentro da área de inundação possuem formações vegetais relativamente bem
81
conservadas, possivelmente devido ao facto de serem dificilmente acessíveis para a
população que habita a área. Estas formações poderão albergar espécies de flora
importantes para a conservação. Em contrapartida, existem diversas espécies de
plantas observadas na área de estudo que são comuns ao longo de outras secções de
território ao longo do Rio Zambeze, como é o caso de Phragmites australis e Phragmites
mauritianus (em zonas ribeirinhas e ilhas arenosas); Ziziphus mauritiana e espécies de
Acácia (como A.grandicornuta, A.karroo, A.nigrescens, A.tortilis em matas arbóreas e
arbustivas, em encostas rochosas ou em zonas de afloramentos rochosos); espécies de
Combretum (como C.molle; C.mossambicense, em zonas de matagal); Brachystegia
spiciformis (em formações de Miombo) e Colophospermum mopane (em formações de
Mopane).
82
11 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DE REFERÊNCIA:
ASPECTOS SOCIOECONÓMICOS
A descrição socioeconómica engloba a caracterização geral das Províncias de Tete e
Manica (Área de Influência Indirecta) e uma mais detalhada dos Distritos (Área de Influência
Directa), que terão algumas zonas afectadas pelas obras de construção e actividades
associadas, bem como pelo enchimento da albufeira (Distritos de Changara, Guro, Moatize,
Mutarara, e Tambara ver Figura 21) e pela operação do empreendimento.
Figura 21: Distritos afectados pela área de inundação da barragem de Lupata
83
11.1 CONTEXTO GERAL: AS PROVÍNCIAS DE TETE E MANICA
11.1.1
Organização política e administrativa das províncias
As Províncias de Tete e Manica seguem o modelo de organização que vigora em todo o
País baseado na divisão administrativa do país em províncias, autarquias, distritos, postos
administrativos, localidades e povoações9. Há também as autarquias como é o caso da
Cidade de Tete e os Municípios de Moatize e Ulongué, na Província de Tete, e a Cidade de
Chimoio e os municípios de Catandica, Gondola e Manica, na Província de Manica. À
excepção dos presidentes das autarquias que são eleitos, os outros órgãos do governo
local são nomeados segundo as normas do aparelho de estado.
A província é dirigida pelo Governador da Província e Governo Provincial, sendo o primeiro
nomeado pelo Presidente da República e seu representante na Província. Os níveis mais
baixos da governação são sucessivamente o Administrador do Distrito e respectivo Governo
Distrital, o Chefe do Posto Administrativo e o Chefe da Localidade, nomeados pelo Ministro
que superintende a área (Ministro da Administração Estatal), por proposta do Governador
da Província.
O Decreto 11/2005 – Regulamento da Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE), define a
estrutura orgânica e as competências do Governo Provincial, Governo Distrital, Chefe do
Posto Administrativo e de Localidade, enquanto o Decreto 06/2006 define a estrutura tipo do
Governo Distrital.
A composição tipo do Governo Distrital é a seguinte:
Administrador do Distrito que representa o Governador e presta contas ao Governo
Provincial. O Gabinete do Administrador é a sua estrutura de apoio;
Secretário Permanente Distrital, que dirige a Secretaria Distrital,
Directores dos Serviços Distritais, que dirigem os respectivos serviços distritais. Estes
devem ser pelo menos quatro: (1) Planificação e Infra-estruturas, (2) Actividades
Económicas, (3) Educação, Juventude e Tecnologia, (4) Saúde, Mulher e Acção Social.
9 Decreto 11/2005, Regulamento da Lei dos Órgãos Locais do Estado, Artigo 8.
84
A autoridade formal do Estado termina no nível da Localidade. A Localidade é formada por
povoados/povoações e aldeias. O termo “comunidade” é muito utilizado para designar uma
aldeia ou, por vezes, grupos de aldeias. A nível das povoações a autoridade é exercida por
várias autoridades denominadas “comunitárias” que podem ser o Secretário de Povoação,
Secretário de Bairro ou de grupo de casas, o Régulos ou seus representantes, e outros.
As autoridades tradicionais são autoridades comunitárias importantes, que têm a sua
origem na sociedade costumeira onde prevalece o critério da hereditariedade e pertença a
uma determinada linhagem e clã. A autoridade do líder tradicional é-lhe conferida pela
ligação de sangue com o grupo que é reconhecido como liderança tradicional porque
descende dum líder reconhecido como fundador da linhagem ou do clã. A figura que
representa a autoridade tradicional é o Régulo que, na maior parte dos casos, tem seus
representantes nas povoações e aldeias.
Eles desempenham várias funções como sejam a gestão da terra, a resolução de conflitos
entre as famílias e comunidades, organização e mobilização da população, condução de
cerimónias tradicionais, para citar as principais10. Podem também ser incluídos nos líderes
tradicionais os curandeiros e os médiums, muito ligados à vida espiritual das comunidades,
na medida em que tratam assuntos relacionados com a saúde dos membros da família, com
o bem-estar e segurança da comunidade, assegurando a comunicação com os espíritos dos
mortos e dos antepassados11.
O Decreto nº15/2000 (que define a articulação entre os órgãos locais do estado e as
autoridades comunitárias), o Diploma Ministerial nº107-A/2000 (que estabelece o respectivo
regulamento e o Guião das Instituições de Participação e Consulta Comunitária (IPCCs) de
13 de Outubro de 2003)12, são os três principais instrumentos legais através dos quais o
Estado multipartidário pós Acordos de Paz reconhece e integra os líderes tradicionais como
autoridades comunitárias. Estes instrumentos reconhecem e integram, ao mesmo tempo,
outros actores provenientes da chamada sociedade moderna, como é o caso dos
10 Durante o conflito armado (1979 – 1992) e nos primeiros anos após os Acordos de Paz (1992), a autoridade tradicional é que assegurava a organização
da população, em especial aquela residente nas áreas rurais onde a guerra se fez sentir mais fortemente.
11 O culto dos espíritos é a base duma concepção religiosa da vida de cariz animista. Note-se que a religiosidade animista é transversal à grande maioria
da população residente nas zonas rurais, convivendo com as outras religiões monoteístas como é o caso da religião católica, protestante e muçulmana.
12 Despacho de 13.10.2003 do Ministro da Administração Estatal e do Plano e Finanças, BR nº42, I Série, 15.10.2033
85
“secretários dos bairros e aldeias e outros líderes legitimados, que exercem algum papel
económico, social, religioso ou cultural aceites pelos grupos sociais a que pertencem”.
Surgem também outros actores de segunda linha, que são o Fórum Local (estrutura da
sociedade civil ao nível dos Postos Administrativos), os Conselhos Consultivos da
Localidade, Posto Administrativo e do Distrito.
Estes são, de forma resumida, os vários actores do Estado e das Autoridades Comunitárias
envolvidos nos vários níveis de governação e administração do território da Província de
Tete com os quais o investidor tem que lidar, de modo a garantir com sucesso a integração
do projecto no contexto administrativo em que este se irá inserir. Estudos detalhados no
terreno, a serem realizados na fase de EIA, tornarão possível a identificação das diferentes
autoridades comunitárias ao nível dos distritos, dos postos administrativos, das localidades
e das povoações considerados mais relevantes para o projecto, assim como os papéis
desempenhados por estas e as bases da sua legitimidade. O conhecimento obtido por via
de tais estudos possibilitará um melhor entendimento dos diferentes actores, papéis e
interacções existentes no seio das estruturas de poder, sendo este necessário para um bom
relacionamento entre os gestores do projecto e os líderes/comunidades locais.
11.1.2
11.1.2.1
A Província de Tete
Situação geográfica
A Província de Tete está situada no extremo Noroeste do país e faz fronteira com a
República do Malawi (a Norte e Leste), a República da Zâmbia (a Norte e a Oeste) e a
República do Zimbabué (a Oeste e Sul). É ainda delimitada pelas Províncias da Zambézia
(a Leste) e Manica e Sofala (a Sul).
A Província é composta por 12 Distritos, nomeadamente, Angónia, Cahora Bassa,
Changara, Chifunde, Chiuta, Macanga, Magoé, Marávia, Moatize, Mutarara, Tsangano e
Zumbo, albergando ainda três autarquias, nomeadamente a Cidade de Tete e os Municípios
de Moatize e Ulongué, elevadas a esta categoria através da Lei 2/97.
11.1.2.2
Perfil Sócio Demográfico da Província
86
A Província de Tete ocupa uma superfície de 100,724 km2 e, segundo projecções do Censo
de 2007, terá em 2011 uma população total de aproximadamente de 2.137.700 habitantes.
A
densidade populacional é actualmente de 21,2 habitantes/km2, tratando-se de uma das
densidades populacionais mais baixas do País (juntamente com as Províncias de Niassa,
Inhambane e Gaza); a densidade populacional média nacional é 28,8 habitantes/km2 (INE,
2007a). Dentro da Província de Tete, as densidades populacionais mais altas é registada na
Cidade de Tete, principal centro urbano (487 habitantes/km2).
A Tabela 5, abaixo resume os principais indicadores seleccionados para descrever de
forma resumida a Província de Tete.
Tabela 5: Principais indicadores sócio demográficos na Província de Tete
Indicador
Medida
1997
2007
2011
População total
Nº
1.226.088
1.807.485
2.137.700
População urbana
%
14,7
13,7
13,8
População rural
%
85,3
86,3
86,4
11,4
17,7
21,2
Densidade populacional
por km
2
População masculina
%
48,0
48,7
48,8
População feminina
%
52,0
51,3
51,2
nº de homens
92,0
94,8
95,4
Índice de masculinidade
em 100
mulheres
População dos 0 – 14 anos
%
48,2
49,7
48,4
%
47,3
46,1
47,4
População dos 60 +
%
4,6
4,2
4,2
Taxa de crescimento anual
%
1,9
4,2
4,2
Nº filhos/mulher
6,7
6,9
6,8
Taxa Bruta de Natalidade
(em 1000)
44,4
46,3
46,3
Taxa Bruta de Mortalidade
(em 1000)
21,2
14,0
12,2
Anos
42,3
51,4
54,3
%
65,0
33,1
-
Taxa de fecundidade
Esperança de Vida
Acesso a água potável para
87
beber13
Fonte: INE, 3º Recenseamento Geral da População, 2007
De acordo com o Censo de 2007, a população em Tete é predominantemente jovem, com
uma pirâmide etária em que 48,4% da população tem idade inferior a 15 anos. Na mesma
tendência já verificada no Censo de 1997, existem mais mulheres do que homens com uma
proporção de 51,2% de mulheres contra 48,8% de homens em 2011, o que corresponde a
um índice de masculinidade de 95,4 (95 homens para 100 mulheres).
O crescimento demográfico da Província tem sido substancialmente superior à média
nacional registada em Moçambique, tendo a sua população, até ao ano de 2011 crescido a
uma taxa anual de 4,2%, contra 2,8% do crescimento nacional. Por esta razão, a Província
de Tete passou da 5ª para a 3ª província mais populosa do País, a seguir às Províncias da
Nampula e Zambézia, respectivamente. A subida da Esperança de Vida de 42,3 para 54,3
anos entre 1997 e 2007 é um bom indicador do crescimento demográfico.
O acesso limitado à água constitui um constrangimento significativo para o bem-estar da
população. Em 2007, apenas 33,1% da população da Província tinha acesso a uma fonte
de água segura, enquanto 66,5% se abastecia deste recurso em poços sem bomba ou
outras fontes não protegidas. A Cidade de Tete é um dos poucos locais da Província que
beneficia de uma rede de água canalizada, cujo fornecimento está, no entanto, aquém das
necessidades, estando o sistema sujeito a interrupções frequentes.
A malária e o HIV/SIDA são as doenças que apresentam maior índice de mortalidade na
província sendo que, dos casos de doença existentes na Província, estas representam
taxas aproximadas a 31,6% e 22,7% respectivamente (INE, 2009a). Em relação ao nível
nacional, a Província de Tete apresenta uma taxa de prevalência de HIV/SIDA, de 13%.
Esta percentagem está abaixo da percentagem média nacional que é de 16% (World Bank,
2008).
A malária e o HIV/SIDA são as doenças que apresentam maior índice de mortalidade na
província sendo que, dos casos de doença existentes na província, estas contribuem com
31,6 e 22,7% dos óbitos, respectivamente (INE, 2009a). Em relação ao nível nacional, a
13 Fontes de água potável : água canalizada dentro e fora de casa fontanário poço ou furo com bomba.
,
,
88
província de Tete apresenta uma taxa de prevalência de HIV/SIDA de 13%. Esta
percentagem está abaixo da percentagem média nacional que é de 16% (World Bank,
2008).
11.1.2.3
Ambiente económico e actividades económicas
Nos últimos anos, a Província de Tete tem apresentado um dinamismo económico,
essencialmente devido à implantação de grandes projectos de prospecção e extracção
mineira e à reabilitação de infra-estruturas importantes, como é o caso da Linha Férrea de
Sena e da Estrada Nacional N7, facilitando as ligações do Porto da Beira à Província de
Tete e aos países do interland (Malawi, Zâmbia e Zimbabwe). Em relação ao
desenvolvimento de infra-estruturas de transporte, há ainda a destacar a proposta
construção de uma nova ponte rodoviária entre a Cidade de Tete e a Localidade de Benga
(Distrito de Moatize).
Outra área onde estão previstos grandes investimentos é na área de produção e transporte
de energia, sendo de destacar o seguinte: o aproveitamento termoeléctrico do carvão
extraído nos projectos da Vale Moçambique e Riversdale; o aproveitamento hidroeléctrico
do Rio Zambeze, através das propostas barragens de Mphanda Nkuwa, Boroma e Lupata14;
e ainda a construção das linhas de alta tensão Centro Sul (CESUL), para abastecer as
zonas Centro e Sul do país, bem como aumentar a capacidade de exportação de energia
para a África do Sul e países vizinhos.
Este dinamismo é mais visível na Cidade de Tete e no Distrito de Moatize, havendo contudo
outras actividades económicas que têm mais impacto no conjunto da província e na
economia das famílias, como é o caso do processamento de tabaco pela fábrica
Mozambique Leaf Tobbaco e do fomento da produção de tabaco e de algodão por
pequenos produtores rurais, apoiados por empresas de fomento. Os empreendimentos
turísticos, a pesca, bem como as coutadas de caça existentes em vários distritos, também
contribuem para a economia das famílias na província.
O desenvolvimento tem, por sua vez, conduzido a uma procura de mão-de-obra qualificada
que é escassa e em muitos casos não formada ou deficientemente formada, tornando
14
Os projectos de Mphanda Nkuwa, Boroma e Lupata encontram-se em Avaliação de Impacto Ambiental.
89
urgente a realização de programas de formação profissional a vários níveis e em várias
áreas profissionais, no sentido de criar um contingente local de trabalhadores qualificados e
preparados para dar resposta às crescentes necessidades do mercado.
A Província de Tete no seu todo continua a ser eminentemente rural, com cerca de 86% da
sua população vivendo em zonas rurais e estando as principais actividades económicas
associadas ao sector primário (agricultura, silvicultura, pesca). Estas actividades
concentram cerca de 85% da população activa (546.888 pessoas), correspondendo
aproximadamente 25% e 90/ ao meio urbano e ao meio rural, respectivamente, como se
pode observar abaixo, na Tabela 6 (INE, 2007b).
Tabela 6: População da Província de Tete com 15 anos ou mais por Ramo de Actividade
População por Ramo de
Actividade
Agricultura, Silvicultura, pesca
Extracao de Minas
Industria Manufactureira
Energia
Construcao
Transporte e Comunicacao
Comercio e Financas
Servicos Administrativos
Outros servicos
Desconhecidos
Total
Nº Hab.
546.888
987
13.892
1.137
10.452
2.736
44.514
6.989
17.520
1.044
646.159
%
84,6
0,2
2,1
0,2
1,6
0,4
6,9
1,1
2,7
0,2
100,0
Urbano
Nº Hab.
%
16.731
388
4.786
1.027
4.452
1.754
19.408
4.544
10.685
191
63.966
26,2
0,6
7,5
1,6
7,0
2,7
30,3
7,1
16,7
0,3
100,0
Rural
Nº Hab.
%
530.157
599
9.106
110
6.000
982
25.106
2.445
6.835
853
582.193
91,1
0,1
1,6
0,0
1,0
0,2
4,3
0,4
1,2
0,1
100,0
A agricultura tem carácter de subsistência, do tipo itinerante, caracterizada por uma
produtividade baixa, mas com a venda de excedentes, quando estes existem. Em alguns
casos, são produzidas culturas de rendimento para venda no mercado, como é o caso de
tabaco, algodão, hortícolas, gergelim, entre outras.
Em 2008/2009, a Terceira Avaliação Nacional da Pobreza realizada pelo INE15 apurou que
Tete continuava a ser uma província com uma Taxa de Incidência da Pobreza, com 42% da
população da Província vivendo abaixo da linha da pobreza16.
15
Direcção Nacional de Estudos e Análise de Políticas, Ministério da Planificação e Desenvolvimento, Pobreza e Bem-Estar
em Moçambique: Terceira Avaliação Nacional, Outubro de 2010.
16 O indicador de pobreza é medido em termos de consumo, isto é, através de várias perguntas que captam informação sobre compras e consumo,
estabelecendo-se uma linha de pobreza alimentar baseada na definição duma cesta básica alimentar que reflecte “os padrões de consumo duma família
90
Tabela 7: Incidência da Pobreza na Província de Tete, comparativamente à região Centro e o País
Níveis de Pobreza %
Diferença %
Zona
1996-1997
2002-2003
2008-2009
1997-2003
2003-2009
Tete
82,3%
59,8%
42,0%
-22,5%
-17,8%
73,8
45,5
59,7
-28,3
14,2
69,4%
54,1%
54,7%
-15,3%
0,6%
Centro
Nacional
Fonte: MPD/DNEAP, 2010
Note-se que, comparando com a avaliação feita em 2003, a incidência da pobreza reduziu
17,8%, o que representa um desenvolvimento positivo. Apesar do ponto de partida ser
muito baixo (perto de 60% de pobreza em 2003), esta redução terá a sua explicação em
vários factores, incluindo os seguintes:
O regresso massivo de famílias às zonas rurais, provenientes dos países vizinhos e
das zonas urbanas, após os Acordos de Paz de 1992 e o consequente retomar da
produção agrícola e pecuária;
O aumento da circulação de pessoas e bens, com a retoma da produção agrícola
nas zonas rurais e a reabilitação de infra-estruturas como as estradas e pontes;
As actividades das empresas ligadas à prospecção e extracção de carvão já
referidas anteriormente e a entrada do investimento inerente na Província.
11.1.2.4
Uso e Ocupação da Terra / Uso de Recursos Naturais
Os locais de maior concentração habitacional (que incluem as áreas residenciais em aldeias
e povoações) encontram-se predominantemente concentrados ao longo das planícies
aluvionares do Rio Zambeze e ao longo de outros cursos de água, nos arredores das sedes
distritais ou dos postos administrativos e também nas imediações das principais vias de
comunicação, evidenciando como factores determinantes para o seu estabelecimento os
seguintes:
A disponibilidade de terra agrícola e de outros recursos como a água (dos rios e
albufeira de Cahora Bassa);
pobre num determinado espaço geográfico, que proporciona um consumo diário mínimo de 2150 Kal por pessoa/dia e que respeite uma série de condições
espaciais e temporais …que garantam a comparabilidade entre espaços geográficos e ao longo do tempo”.
91
A proximidade dos principais serviços sociais e económicos, maioritariamente
concentrados ao nível das sedes distritais e de postos administrativos;
A facilidade de acesso promovida pelas principais vias de acesso e disponibilidade
de transportes públicos de passageiros.
Os assentamentos populacionais são do tipo disperso, embora se observem algumas
concentrações de habitações próximas às zonas onde estão as principais infra-estruturas
sociais como escolas, sedes das aldeias, fontanários e outros17. O tipo de habitação
predominante é a construção precária, isto é, casas construídas com material local como as
estacas, o adobe, o caniço e/ou a palha (Coba e Impacto, 2009).
Para além dos assentamentos populacionais, as principais formas de uso e a ocupação da
terra integram as seguintes:
Áreas de cultivo e pastagem, na grande parte dos casos em explorações agrícolas
de tipo familiar;
Áreas naturais e semi-naturais usadas para colecta e produção de biomassa (lenha,
carvão), colecta de plantas medicinais, extracção e corte de materiais de construção
(argila, estacas, capim), corte de madeira (licenças simples), caça e outras;
Concessões de terra para fins diversos (coutadas, fazendas do bravio, exploração
florestal, agricultura comercial, produção florestal);
Áreas de exploração mineira, por operadores licenciados ou não licenciados.
17
Note-se que na Província de Tete existem algumas povoações de tipo concentrado, que têm a sua origem nos
“aldeamentos” criados pelo o exército colonial para forçar a população a viver em locais onde supostamente seria possível
conter o avanço da luta de libertação.
92
11.1.2.5
Infra-estruturas
No que concerne a infra-estruturas, especificamente de transporte rodoviário e ferroviário, a
Província de Tete integra o sistema de transportes do Corredor da Beira, que liga o Porto da
Beira às zonas do Alto e do Baixo Zambeze pertencentes às Província de Sofala, Manica e
Tete, assim como aos países vizinhos de Zimbabwe, Zâmbia e Malawi. Destacam-se:
A Estrada Nacional N7 que, vinda da Província de Manica, se estende para Norte e
Leste da Província de Tete, atravessando o Distrito de Moatize e ligando o Porto da
Beira e as Cidades de Chimoio e Tete a Blantyre, no Malawi. Nas proximidades da
fronteira com o Malawi, esta estrada liga-se à R605, que passa pelos Distritos de
Tsangano e Angónia, em direcção à capital do Malawi (Lilongwe);
A Estrada Nacional N8, que se estende para Oeste, ligando a Província de Tete ao
Zimbabwe, saindo da Vila de Changara e atravessando o Distrito de Changara, até
Cuchamano, na fronteira;
A Estrada Nacional N9, que se estende para Norte e Oeste da Província,
atravessando os Distritos de Chiúta e Chifunde, em direcção a Lusaka, capital da
Zâmbia,
A Linha Férrea de Sena que, percorrendo as Províncias de Tete e Sofala, tem
como principal função o transporte de carvão das minas de Moatize e de outros
pontos de Tete para o Porto da Beira, o transporte de mercadorias entre o Porto da
Beira e os Distritos das Províncias de Tete, Zambézia e Sofala situados na zona de
influência da linha (quase todos eles situados ao longo do Rio Zambeze) e ainda a
ligação entre o Porto da Beira e os países do interland como o Malawi, a Zâmbia e o
Congo.
Em termos de comunicações, a Província de Tete tem beneficiado, nos últimos tempos, de
melhorias significativas, como por exemplo no sistema de rádio UHF, de satélite e de
telefonia móvel, que ligam os distritos ao resto do país. As duas operadoras de telefonia
móvel (Mcel e Vodacom) de Moçambique estão presentes na Província. Todas as sedes de
distrito estão ligadas à rede nacional, pelo menos através de uma das operadoras.
É na Província de Tete que está situada a Barragem de Cahora Bassa, a principal produtora
de energia eléctrica a nível nacional, para consumo nacional e exportação. A energia
produzida é transformada na subestação de Matambo e, a partir de diversas linhas de
transmissão, esta é transportada para a Cidade de Tete e para as restantes Províncias do
93
Centro e Norte de Moçambique, bem como para a África do Sul, Malawi e Zimbabwe. A
rede nacional de energia eléctrica é propriedade da empresa pública Electricidade de
Moçambique (EDM), que é responsável pela gestão e distribuição deste recurso.
Em termos de infra-estruturas de saúde, a Província de Tete contava em 2007 com uma
rede sanitária constituída por 102 unidades, sendo 1 Hospital Provincial, localizado na
Cidade de Tete, 3 Hospitais Rurais (localizados nos distritos de Angónia, Cahora Bassa e
Mutarara), 86 Centros de Saúde (nível I, II e III) e 12 Postos de Saúde (MISAU, 2008).
A rede de educação é essencialmente constituída por estabelecimentos do ensino primário,
tanto nas zonas rurais como urbanas. Em 2008 havia cerca de 943 escolas do nível EP1 e
166 escolas do nível EP2. Para o ensino secundário, a Província contava apenas com um
42 Escolas do ESG1 e 3 do ESG2. De referir que no ano de 2008 existiam na Província de
Tete 6 estabelecimentos de Ensino Técnico-Profissional e Vocacional e 3 Institutos de
Formação Profissional (INE, 2007c). De acordo com a Direcção Provincial de Educação de
Tete, a província contava em 2008 com 202 escolas que se dedicam à Alfabetização e
Educação de Adultos.
11.1.3
11.1.3.1
Província de Manica
Situação geográfica
A Província de Manica está situada na zona central do país, ocupando uma extensa faixa
do interior ocidental da zona centro do País que tem a Leste a Província de Sofala e a
Oeste a República do Zimbabué. A Sul, tem como limites as Províncias de Inhambane e
Gaza e a Norte a Província de Tete. É composta por 9 Distritos, nomeadamente Báruè,
Gondola, Guro, Machaze, Macossa, Manica, Mossurize, Tambara, Sussundenga e quatro
municípios, nomeadamente Chimoio, Catandica, Gondola e Manica.
Destes, apenas os Distritos de Guro e Tambara têm relevância de estudo para o projecto
em questão, uma vez que no seu território existem áreas que serão afectadas pelo projecto.
94
11.1.3.2
Perfil Sociodemográfico da Província
A Província de Manica ocupa uma superfície de 61.661 km2 e, segundo projecções do
Censo de 2007, terá em 2011 uma população total de 1.672.038 habitantes (INE, 2007a).
A Tabela 8, abaixo resume os principais indicadores seleccionados para descrever de
forma resumida a Província de Manica, podendo observar-se que, de acordo com o Censo
de 2007, a população em Manica é predominantemente jovem, com uma pirâmide etária em
que 48,9% da população tem idade inferior a 15 anos. Na mesma tendência já verificada no
Censo de 1997, existem mais mulheres que homens com uma proporção de 51,9% de
mulheres contra 48,1% de homens em 2011, o que corresponde a um índice de
masculinidade de 95,4 (92,6 homens para 100 mulheres).
Tabela 8: Principais indicadores sócio demográficos na Província de Manica
Indicador
Medida
1997
2007
2011
População total
Nº
1.039.463
1.438.386
1.672.038
População urbana
%
28,2
25,3
24,5
População rural
%
71,8
74,7
75,5
15,8
22,9
27,1
Densidade populacional
por km
2
População masculina
%
47,8
48,0
48,1
População feminina
%
52,3
52,0
51,9
nº de homens
92,2
92,2
92,6
Índice de masculinidade
em 100
mulheres
%
46,7
48,7
48,9
%
49,1
47,1
47,3
População dos 60 +
%
4,2
4,1
3,9
Taxa de crescimento anual
%
2,5
3,8
3,7
nº filhos/mulher
7,0
6,6
6,5
(em 1000)
48,8
46,5
46,1
Taxa de fecundidade
Taxa Bruta de Natalidade
95
Taxa Bruta de Mortalidade
(em 1000)
20,7
15,5
14,1
Anos
42,2
49,1
50,3
%
67,0
29,0
-
Esperança de Vida
Acesso a água potável para
beber18
Fonte: INE, 3º Recenseamento Geral da População, 2007
O crescimento demográfico da Província tem sido ligeiramente superior à média nacional
registada em Moçambique, tendo a sua população até ao ano de 2011 crescido a uma taxa
anual de 3,7%, contra 2,8% do crescimento nacional. Esta taxa é a 4ª mais alta do País, a
seguir à Província de Maputo, Tete e Niassa. A Esperança de Vida subiu de 42,2 em 1997
para 49,1 anos em 2007. Contudo este é um valor relativamente baixo, o que explica o
crescimento demográfico menos que outras províncias. Não será alheio a isto, o facto de
Manica apresentar uma Taxa de Prevalência de HIV de 16% (World Bank, 2008) e de ser
uma província onde os índices de infecção pelo HIV têm sido dos mais altos do país.
Num inquérito recente foi apurado que a malária e o HIV SIDA são as doenças mais
causadoras de morte na Província de Manica, sendo responsáveis por 28,8 e 30,6% das
mortes, respectivamente (INE, 2009a).
O acesso limitado à água constitui um constrangimento significativo para o bem-estar da
população. Em 2007, apenas 29% da população da Província tinha acesso a uma fonte de
água segura, enquanto 70,1% se abastecia com recurso a poços abertos ou rios e lagoas.
11.1.3.3
Ambiente económico e actividades económicas
A Província de Manica é uma província que se destaca pela sua riqueza e potencial agropecuário, devido ao bom clima e terrenos propícios para a agricultura, fruticultura, criação
de animais e exploração florestal de espécies indígenas e exóticas. Acresce-se a estes
aspectos a existência duma indústria de agro-processamento em crescimento, a sua
riqueza mineira dada principalmente pela exploração de ouro, o potencial de atractividade
turística do Parque Transfronteiriço do Chimamimani, de coutadas de caça, assim como de
18 Fontes de água potável : água canalizada dentro e fora de casa fontanário poço ou furo com bomba.
,
,
96
outras áreas montanhosas, e a sua situação geográfica no centro do país e no Corredor de
Transportes do Porto da Beira.
Os pequenos produtores familiares que constituem a grande parte da população activa da
província (ver Tabela 9, apresentada mais adiante). Eles estão envolvidos principalmente
na produção de cereais (de onde se destaca o milho), na produção de culturas de
rendimento (tabaco, girassol, gergelim, fruta, de onde se destaca a banana e o caju, e
hortícolas) e na criação de animais, em especial gado bovino.
A comercialização dos excedentes da produção de cereais (milho principalmente) e da
produção das culturas de rendimento do chamado sector familiar desempenha um
importante papel no abastecimento às empresas agro-processadoras localizadas na
Província de Manica e de Sofala (milho, girassol, tabaco, leite, hortícolas), a empresas e
comerciantes que os colocam para exportação (milho, gergelim, feijões, fruta, algodão),
assim como a uma ampla rede de pequenos e médios comerciantes e de transportadores
que abastecem os mercados consumidores da cidade da Beira e do sul do país (milho,
hortícolas, banana, caju). Por outro lado, o potencial agro-pecuário da Província de Manica
é dado pela existência dum sector privado local em crescimento ligado à produção e/ou
comercialização de culturas de rendimento e de fruta para o mercado interno e exportação e
ao agro-processamento.
A actividade mineira também está relativamente desenvolvida na Província, apesar de em
muitos casos ainda se tratar de licenças de prospecção e pesquisa. Até finais de 2010, as
principais actividades de exploração diziam respeito a senhas mineiras de mineradores
artesanais (40 senhas), 1 concessão de exploração de bauxite em operação, 4 concessões
de exploração de ouro (não operacionais), 3 concessões de exploração de pedra de
construção e 3 licenças de exploração de água. Note-se a existência de um grande número
de mineradores artesanais não-licenciados, vulgarmente conhecidos como garimpeiros, que
se dedicam à exploração de ouro e pedras semipreciosas.
Apesar do crescimento dum sector privado ligado ao agro negócio, a Província de Manica
continua a ser uma província baseada nos pequenos produtores familiares. Cerca de 76%
da sua população vive nas zonas rurais, estando as principais actividades económicas
associadas ao sector primário (agricultura, silvicultura, pesca), que é onde se concentra
97
cerca de 70% da população activa (342.674 pessoas), como se pode observar na Tabela 9
abaixo (INE 2007b).
Tabela 9: População da Província de Manica com 15 anos ou mais por Ramo de Actividade
Nº
de
Hab
Agricultura,
Urbano
Rural
%
Nº de Hab
%
Nº de Hab
%
Silvicultura,
342.674
70,3
31.415
28,9
311.259
82,1
4.668
1,0
1.434
1,3
3.234
0,9
18.368
3,8
7.128
6,6
11.240
3,0
943
0,2
729
0,7
214
0,1
15.078
3,1
7.213
6,6
7.865
2,1
4.390
0,9
3.101
2,9
1.289
0,3
70.345
14,4
37.757
34,7
32.588
8,6
6.865
1,4
4.686
4,3
2.179
0,6
Outros serviços
23.242
4,8
14.861
13,7
8.381
2,2
Desconhecidos
1.036
0,2
381
0,4
655
0,2
487.609
100,0
pesca
Extracção de Minas
Industria Manufactureira
Energia
Construção
Transporte e Comunicação
Comercio e Finanças
Serviços Administrativos
Total
108.705 100,0
378.904 100,0
A grande parte dos agregados familiares que desenvolve as suas actividades nos sectores
da agricultura, silvicultura e pescas fá-lo enquanto agricultor familiar praticando uma
agricultura de subsistência e itinerante caracterizada por uma produtividade baixa, prática
de culturas alimentares para auto consumo e venda dos excedentes. A prática de culturas
de rendimento como é o caso do gergelim, feijões, hortícolas, fruta, algodão e tabaco, assim
como a criação de gado bovino, está relativamente bem disseminada no produtor familiar,
mas envolve um número ainda baixo de pequenos e médios agricultores comerciais quando
comparado com as potencialidades agro-pecuárias da província.
Provavelmente devido a estas questões, Manica continua a ser uma Província com uma
Taxa de Incidência da Pobreza alta, tendo a Terceira Avaliação Nacional da Pobreza
apurado que 55,1% da população da Província vivia abaixo da linha da pobreza (MPD,
2010).
98
Tabela 10: Incidência da Pobreza na Província de Tete, comparativamente à região Centro e o País
Níveis de Pobreza %
Diferença %
Zona
1996-1997
2002-2003
2008-2009
1997-2003
2003-2009
Tete
62,6
43,6
55,1
-19,0
11,5
Centro
73,8
45,5
59,7
-28,3
14,2
69,4%
54,1%
54,7%
-15,3%
0,6%
Nacional
Comparando com a avaliação feita em 2003, a incidência da pobreza aumentou 11,5% o
que significa uma deterioração da situação da pobreza na Província19, após um
desenvolvimento positivo de 19% entre 1996-1997 e 2002-2003. No caso de toda a zona
centro (Províncias de Sofala, Manica e Zambézia) a pobreza teve um aumento significativo
de 14,2%.
O aumento da pobreza na Província poderá ter a sua explicação em vários factores como
sejam:
Um decréscimo real dos níveis de consumo nos agregados familiares da Província entre
o período de 2002-2003 e 2007-08, que revela que um maior número de agregados
familiares estão mais pobres em 2008-2009 do que em 2002-2003;
Falta de resultados das políticas de apoio ao sector familiar no aumento da
produtividade agrícola, na intensificação e diversificação da produção agrícola, no
acesso aos mercados interno e de exportação e na promoção do sector da agricultura
comercial;
Poderão também ter tido influência alguns factores ligado às características do inquérito
da Terceira Avaliação Nacional da Pobreza assim como outros factores conjunturais
ligados ao momento em que decorreu o inquérito.
11.1.3.4
Uso e Ocupação da Terra / Uso de Recursos Naturais
O uso e ocupação da terra e dos recursos naturais são influenciados pelo potencial agropecuário da Província, pelas suas características hidrológicas e climáticas, pelos seus
recursos naturais e minerais e também pela disponibilidade de infra-estruturas.
19 A Terceira Avaliação Nacional da Pobreza em Moçambique não considerou esta descida como estatisticamente significativa.
99
Devido ao facto de no tempo colonial ter sido uma zona de forte implantação de agricultores
portugueses que ali se instalaram com apoio do governo colonial (o colonato do
Sussundenga é um exemplo ilustrativo), a Província de Manica tem uma quantidade
assinalável de terras abertas para a prática da agricultura, assim como uma tradição de
agricultura comercial e criação de gado.
Na Província em geral o uso e ocupação da terra é caracterizado por:
Locais de maior concentração urbana de população ao longo do Corredor da Beira, na
Estrada EN6 (que liga o Porto da Beira a Machipanda, na fronteira com o Zimbabué) e
na EN7 que, passando através da Província de Manica, liga o Porto da Beira à Província
de Tete e aos países vizinhos de Malawi e Zâmbia. É o caso da Cidade de Chimoio, dos
Municípios de Gondola, Manica e Catandica e ainda das Vilas de Guro e Messica;
Maior concentração de assentamentos populacionais dispersos habitados por
agricultores e criadores de gado familiares nas zonas planálticas, nos vales, nas
encostas não íngremes da cadeia de montanhas que separa a província de Manica do
Zimbabué, privilegiando a proximidade das vias de comunicação mais importantes
(como é o caso da EN1, EN6, EN7, N260), os terrenos propícios para a agricultura e
pecuária e a disponibilidade de água providenciada pelas bacias hidrográficas dos rios
Zambeze, Punguè, Revuè e Save;
Um número relativamente grande de médias e grandes explorações agrícolas
comerciais dedicadas à agricultura, fruticultura, criação de gado e plantio de espécies
exóticas, situadas nas áreas com terra aberta na zona planáltica e montanhosa, na
proximidade dos rios e barragens e das principais vias de comunicação;
Concessões florestais e coutadas de caça, que em alguns casos ocupam grande parte
da superfície dum distrito (caso das Coutadas 7, 9 e 13 do Distrito de Tambara, por
exemplo);
Área de Conservação como o Parque Transfronteiriço do Chimanimani que integra
outras áreas protegidas como a Floresta de Moribane e as montanhas de Tsé Tserra;
Concessões mineiras atribuídas a empresas mineiras e associações de mineiros
artesanais, assim como áreas ocupadas por garimpeiros clandestinos;
Na Área de Influência Directa do projecto, isto é nos Distritos do Guro e Tambara e mais
concretamente nos Postos Administrativos localizados na margem do Rio Zambeze, o uso e
ocupação da terra é influenciado pelo clima seco e pela existência de solos arenosos,
100
pouco propensos para a irrigação. Exceptuam-se as terras férteis de aluvião mais próximas
do Rio Zambeze.
Os assentamentos populacionais são tipo disperso, existindo algumas povoações do tipo
aldeamento nas margens de algumas estradas do interior do distrito. O uso e ocupação da
terra caracterizam-se por áreas de agricultura e extensas áreas comunitárias usadas para a
criação de gado bovino e caprino, estando este último muito disseminado.
11.1.3.5
Infra-estruturas
No que concerne a infra-estruturas, especificamente de transporte rodoviário e ferroviário, a
Província de Manica está duma posição privilegiada na medida em que se situa em dois
eixos. No eixo Norte-Sul ligando, através da EN1, as Províncias do Sul e Centro do País às
Províncias do Norte. No eixo Este-Oeste e Este-Noroeste, ligando o Porto da Beira ao
Zimbabué, Zâmbia e Republica do Congo, assim como à Província de Tete.
De importância para o presente estudo, destacam-se as principais vias de comunicação:
A Estrada Nacional N1 que, vinda das Províncias de Maputo, Gaza e Inhambane,
atravessa a Província de Manica no Posto Administrativo do Inchope, Distrito de
Gondola, continuando para Nordeste atravessando a Província de Sofala até à Ponte do
Rio Zambeze em Caia, assegurando a ligação com todo o Norte do país;
A Estrada Nacional N6 que liga o Porto da Beira com a Vila de Machipanda, na
fronteira com a República do Zimbabué;
A Estrada Nacional N7, que inicia no Cruzamento do Vandúzi, atravessando a
Província de Manica de Sul para Norte, em direcção à Província de Tete e à Vila de
Zobué, na fronteira com o Malawi. Logo depois da cidade de Tete, a N7 cruza-se com a
Estrada Nacional N9, que segue em direcção à Zâmbia;
A Estrada Nacional Secundária N260, que liga a cidade de Chimoio à Vila de
Espungabera, através do Distrito de Sussundenga e Espungabera. Esta estrada tem
alguns troços alcatroados no tempo colonial, estado prevista a sua transformação numa
estrada alcatroada num futuro próximo;
A Estrada Nacional Terciária 529 que partindo do cruzamento da N7 pouco depois da
Vila do Guro, atravessa parte do distrito do Guro e de Tambara, em direcção a Nhacolo,
Vila Sede do Distrito de Tambara, nas margens do Rio Zambeze, continuando depois
ao longo do rio em direcção à Vila Sede de Chemba, na Província de Sofala;
101
A Linha-férrea de Beira-Machipanda que liga o Porto da Beira ao Zimbabué na
fronteira de Machipanda / Mutare.
Em termos de comunicações, as comunicações telefónicas via satélite e UHF asseguram a
comunicação com os municípios de Chimoio, Catandica Gondola, Manica, com as Vilas
Sedes de Guro, Mossurize e Sussundenga e ainda com alguns locais importantes como é o
caso das Vilas de Messica (perto da Empresa Infloma) e de Machipanda (na fronteira com o
Zimbabué. A rede de telefonia móvel também está relativamente desenvolvida na Província,
estabelecendo a comunicação de todas as Sedes de Distrito com o resto do País e ainda de
vários Postos Administrativos situados ao longo da EN1, EN6 e EN7.
A província é também produtora de energia hidroeléctrica, possuindo duas centrais de
produção de energia, estando uma situada na Barragem da Chicamba e outra na Central de
Mavuzi. As duas centrais produzem energia para abastecer o eixo das cidades de Chimoio,
Dondo e Beira, estando por sua vez ligadas à rede de Cahora Bassa20. A proporção de
agregados familiares com acesso a energia eléctrica é ainda muito baixa (7,9%), sendo
contudo a 5ª mais alta do país a seguir à Cidade e Província de Maputo e às Províncias de
Gaza e Sofala (INE, 2007a).
Em termos de infra-estruturas de saúde, a Província de Manica contava em 2007 com uma
rede sanitária constituída por 83 unidades sanitárias (Ministério da Saúde, 2008) sendo 1
Hospital Provincial, localizado na Cidade de Chimoio, 3 Hospitais Distritais, 1 Hospital Rural,
1 Centro de Saúde Urbano Tipo A, 3 Centro de Saúde Urbano Tipo B, 1 Centro de Saúde
Urbano Tipo C, 11 Centro de Saúde Tipo 1, 58 Centro de Saúde Tipo 2, 8 Postos de Saúde.
A rede de educação é constituída por estabelecimentos do ensino primário e secundário,
tanto nas zonas rurais como urbanas. Em 2008, havia cerca de 625 escolas do nível EP1 e
219 escolas do nível EP2. Para o ensino secundário, a Província contava com um 26
Escolas do ESG1 e 5 do ESG2. De referir que no ano de 2008 existiam na Província de
Manica 2 estabelecimentos de Ensino Técnico-Profissional e Vocacional de nível básico e 1
Instituto de nível médio (INE, 2007c).
Está em curso na Província de Manica o Projecto de Abastecimento de Água aos
20 A Central da Chicamba está a beneficiar de obras de modernização da central.
102
Municípios de Manica, Chimoio e Gondola, com base num financiamento do Governo
Holandês, sendo a água captada na Barragem da Chicamba e transportada por condutas
até aos três municípios. Espera-se que, após a conclusão do projecto, um maior número de
população destes municípios tenha acesso a água potável
11.2 CARACTERIZAÇÃO DOS DISTRITOS DA ÁREA DE ESTUDO
Para a actividade proposta, os Distritos de Changara, Moatize e Mutarara, na Província de
Tete e os Distritos de Guro e Tambara, na Província de Manica, constituem a Área de
Influência Directa (AID).
Análise baseada nos mapas indica que doze povoações poderão ser afectadas
directamente pelo projecto, concretamente na área de inundação da barragem (Figura 22).
Estas povoações localizam-se nos Distritos de Changara (povoações de Chivuli, Nhaluca,
Dinheiro) e Moatize (povoações de Nhaubalulo, Chiaguedje, Catsanha e Mitsanha), na
Província de Tete, e no Distrito de Guro (povoações de Catondo, Massangano-sede,
Thinda, Nhacatal e Malula), na Província de Manica. Os Distritos de Tambara e Mutarara
não têm povoações que possam ser afectadas pela área de inundação. Tal já poderá
acontecer devido à construção e uso das vias de acesso à área de obras, à construção de
instalações de apoio às obras ou pelas instalações de carácter definitivo que irão assegurar
a operação da barragem.
No total, estima-se que estas doze povoações tenham em 2011 cerca de 13.477 habitantes
que corresponderão a 3.665 agregados familiares. Note-se ainda que no distrito de Guro um
troço da estrada vicinal R960 poderá também estar dentro da área de inundação.
O facto de se tratar duma análise baseada em mapas e de algumas povoações serem do
tipo disperso, podendo alguns agregados familiares estar dentro da área de inundação e
outros não, e alguns serem afectados pela construção de vias de comunicação ou
implantação de infra-estruturas e outros não, determina a necessidade de realizar estudos
detalhados no terreno para avaliar o número de agregados familiares residentes dentro da
área de inundação da Barragem.
103
A Figura 22 abaixo apresentada mostra a área de inundação da barragem com as aldeias
que poderão ser directamente afectadas, indicando os distritos à que as mesmas
pertencem.
Figura 22: Aldeias directamente afectadas pela área de Inundação da proposta barragem de Boroma, nos
Distritos de Changara, Moatize, Mutarara, Guro e Tambara
Todos os distritos em estudo têm características eminentemente rurais, havendo aspectos
comuns que possibilitam uma visão e caracterização geral do perfil económico e social
destes distritos21.
21
Apenas o Distrito de Moatize apresenta algumas características específicas, devido a uma maior urbanidade que tem
origem mais remota na presença dos Caminhos de Ferro de Moçambique e das minas de carvão e mais recente devido à
criação do município de Moatize.
104
O sector primário é aquele onde se concentra a grande parte da população dos distritos
observando-se que entre 78 a 93% da população activa trabalha no ramo de actividade da
Agricultura, Silvicultura e Pescas. O mesmo se verifica nos postos administrativos e
localidades que pertencem a estes distritos, onde se localizam as aldeias que poderão estar
dentro da área de inundação da barragem.
A agricultura é desenvolvida pela maior parte da população destes distritos em explorações
familiares que praticam uma agricultura de subsistência de tipo itinerante. As principais
culturas praticadas são o milho, a mapira, a meixoeira, o amendoim e o feijão. A mapira e a
mexoeira assumem particular importância, por serem culturas tolerantes à seca. As fracas
chuvas tornam a agricultura numa actividade de risco nestes distritos, havendo anos de
seca em que a segurança alimentar das famílias camponesas é posta em causa. Por outro
lado, sendo distritos ribeirinhos do Rio Zambeze, estão sujeitos às inundações provocadas
pelo rio, sendo Mutarara, Guro e Tambara os Distritos geralmente mais atingidos nos casos
de cheia.
Nos anos em que há excedentes, os camponeses comercializam o milho, o feijão e o
amendoim como uma forma de terem acesso a rendimentos monetários. Nos últimos anos
um número crescente de camponeses tem-se envolvido na produção de culturas de
rendimento como o algodão e o tabaco, promovidas por empresas que fornecem os
insumos, dão assistência técnica aos camponeses e asseguram a compra do produto.
Através deste sistema tem-se conseguido aumentar o número de produtores envolvidos e o
seu rendimento, assim como a monetarização da economia rural. No caso do Distrito de
Mutarara a cultura do algodão tem já uma tradição, que vem do tempo colonial.
A criação de gado bovino e caprino e a pesca são actividades geralmente realizadas como
complemento à agricultura, havendo no entanto alguns criadores de gado bovino e caprino
e proprietários de efectivos de dimensão média, nos distritos de Changara, Moatize e
Mutarara. O Distrito de Tambara será provavelmente onde há um maior efectivo de cabritos.
A pesca é geralmente praticada pelos que residem perto dos rios e da albufeira da
barragem de Cahora Bassa.
O comércio formal e a indústria estão muito pouco desenvolvidos limitando-se, no caso do
comércio, a um pequeno número de comerciantes formais com estabelecimentos a
funcionar na sede ou em locais estratégicos do distrito e, no caso da indústria, a pequenas
105
moagens e outras actividades de pequena indústria como a carpintaria, mecânica-auto,
serralharia/soldadura e alfaiataria. Os comerciantes informais são em maior número, tanto
na sede como nos vários pontos do distrito. Nos distritos de Changara, Mutarara e
Tambara, existe uma forte tradição de comércio informal com o Malawi por parte das
populações residentes nas localidades situadas na margem do Rio Zambeze.
As infra-estruturas estão pouco desenvolvidas, em especial aquelas que servem a
população residente no distrito, como é o caso da saúde, educação, abastecimento de
água, energia eléctrica e rede de estradas secundárias, terciárias e vicinais. O acesso à
energia eléctrica é extremamente baixo abrangendo menos que 1% dos agregados
familiares residentes no distrito, geralmente sendo os que residem na sede do distrito que é
abastecida por um grupo gerador22. O acesso a água potável também é baixo, variando
entre 30 a 45% de agregados familiares que têm acesso a água canalizada (dentro e fora
de casa), a água do fontanário ou de furos/poços com bomba.
Devido à sua localização geográfica numa zona do Rio Zambeze onde confluíram e se
fixaram vários grupos ao longo da história passada e recente, os distritos em estudo têm
pessoas que falam diferentes línguas, nomeadamente Chinhúngué, Chisena, Chichewa e
Chitwe. A língua Chinhungué é geralmente a mais falada, mas há distritos onde há muitos
falantes da língua Chitwe (Guro), Chichewa (Moatize e Mutarara) ou Chisena (Moatize,
Mutarara e Tambara). A estrutura familiar é de tipo patrilinear.
O Régulo orienta as cerimónias tradicionais que geralmente estão relacionadas com
acontecimentos duma família membro da comunidade ou da comunidade em geral.
Algumas cerimónias são orientadas pelos médiums. As cerimónias mais usuais são as
ligadas ao pedido de chuva, existindo também cerimónias de pedido de autorização aos
espíritos para a realização de obras de construção ou mesmo de transferência dos espíritos
de um lugar para o outro, quando há lugar à destruição ou desaparecimento dum
determinado local que tem um significado simbólico para a comunidade.
Em todas as comunidades existem locais considerados sagrados como é o caso dos
cemitérios dos líderes tradicionais, cemitérios familiares, árvores, montanhas, pedras,
grutas e pinturas que têm um valor simbólico importante para a comunidade geralmente
22
Exceptua-se o Distrito de Moatize, onde 7% dos agregados familiares têm acesso a energia eléctrica.
106
relacionado com a história da comunidade, em alguns casos sendo mesmo acontecimentos
mais remotos ligados à fixação dos antepassados na região.
Adiante, apresenta-se uma descrição de aspectos socioeconómicos particulares dos
distritos integrantes da AID do Projecto.
11.2.1
11.2.1.1
DISTRITO DE CHANGARA
Localização
O Distrito está localizado na zona Sul da Província de Tete, a Sul do Rio Zambeze. Tem
limites a Norte com os Distritos de Cahora-Bassa, Chiúta e a Cidade de Tete, a Oeste com
o Zimbabué e os Distritos de Mágoè e Cahora Bassa e a Sul com a Província de Manica
através do Rio Luenha. A sede do Distrito, Luenha, situa-se a 96 km, da capital provincial.
As povoações de Chivuli, Nhaluca e Dinheiro, todas elas localizadas no Posto
Administrativo de Chioco, Localidade de N’chenga, serão directamente afectadas pelo
projecto porque estarão localizadas na área de inundação da albufeira (ver Figura 23)23. A
povoação de Chivuli está perto dos limites da cidade de Tete. Esta é uma observação
baseada nos mapas que deverá ser validada por estudos detalhados no terreno.
23 No caso do Distrito de Changara há uma contradição entre a divisão administrativa fornecida pelo mapa elaborado com base nos dados da
CENACARTA e a divisão administrativa com base nos dados dos Censo de 1997 e 2007 do INE. A primeira divide Changara nos Postos Administrativos
de Luenha, Chipembere e Cachembe, enquanto dados do INE e do terreno indicam os Postos Administrativos de Luenha, Chioco e Marara. O Consultor
optou por utilizar os dados do INE.
107
Figura 23: Posto Administrativo de Chioco (Chipembere), Distrito de Changara e sua localização em
relação à área de inundação
11.2.1.2
Divisão Administrativa
O Distrito de Changara conta com três Postos Administrativos, que por sua vez se
subdividem em nove localidades, conforme indicado a seguir, na Tabela 11.
Tabela 11: Divisão Administrativa do Distrito de Changara por Posto Administrativo e Localidade,
segundo o Censo 2007
Posto Administrativo
Localidades
Luenha-Sede
Changara-Sede, Ntemangau, Dzungau
Chioco
Chipembere; Mazoe; N’chenga
Marara
Cachembe; Boroma; Mufa-Conde
108
11.2.1.3
Demografia
Com uma área aproximada de 6.730 km2, o Distrito de Changara apresentava em 2007 uma
população de 156.545 habitantes (dos quais 75.175 homens e 81.370 mulheres) e uma
densidade populacional de 23,3 habitantes/km2, representando 9% da população total da
Província de Tete. A Tabela 12 ilustra a distribuição da população do Distrito de Changara
por Posto Administrativo e Localidade e a respectiva divisão por género (INE, 2009b).
Luenha-Sede
Chioco
Marara
Localidade
Homens
Mulheres
Luenha-Sede
7.747
8436
Dzunga
3.570
3.750
Ntemangau
3.762
3.985
Mazoe
10.364
11.311
Chipembere
10.836
11.562
N’chenga
8.249
8.955
Boroma
4.347
4.819
Cachembe
18.766
20.520
Mufa-Conde
7.534
8.033
Total
31.249
61.277
64.019
Fonte: INE, 2009
As povoações de Chivuli, Nhaluca e Dinheiro serão directamente afectadas pelo projecto
proposto, contando em 2011 com uma população estimada de 3.409 habitantes24, o que
representará cerca de 20% da população da Localidade de N’chenga e 6% da população do
Posto Administrativo de Chioco, como se pode observar na Tabela 13 abaixo apresentada.
Tabela 13: População Estimada das Povoações dentro da Área de Inundação – Distrito de Changara
24 Dado estimado calculado com base na estatística das aldeias do Censo 97, a uma taxa de crescimento anual de 4,2%.
109
Distrito
Povoações
Changara Chivuli
Changara Nhaluca
Changara Dinheiro
Total Changara
Pop
1997
745
558
694
1.997
AF's
1997
205
136
164
505
Dimensão Projecção Projecção
% Posto
% da
AF
Pop. 2011 AF's 2011 Administrativo Localidade
3,6
1.272
350
2,1
7,4
4,1
953
232
1,6
5,5
4,2
1.185
280
1,9
6,9
4,0
3.409
862
5,6
19,8
Fonte: CENACARTA, 1997
11.2.1.4
Infra-estruturas e serviços
O Distrito de Changara é atravessado por várias estradas classificadas sendo duas
primárias (uma delas com a totalidade do seu traçado no território do Distrito), uma
secundária, uma terciária e duas vicinais. A rede de estradas que assegura a ligação com
os vários pontos do Distrito é insuficiente.
Do ponto de vista da ligação com os outros Distritos e pontos estratégicos do país e do
hinterland, Changara é um importante ponto do Corredor de Transportes do Porto da Beira,
através do qual passa um volume relativamente grande de carga e de passageiros
provenientes, ou com destino aos países vizinhos e ao Centro e Sul de Moçambique:
A Estrada Nacional N7 atravessa o distrito ligando o Porto da Beira e a Província
de Manica ao Malawi via Zobué e ainda à Zâmbia e Congo, através da N9;
A Estrada Nacional N8 que liga Luenha (capital do distrito) a Cuchamano e
Nyamapanda (fronteira com Zimbabué), estabelecendo a ligação deste com o Norte
e o Sul de Moçambique, o Malawi e a Zâmbia;
A Estrada Secundária N301 (cruzamento no km 18), que estabelece a ligação com
Songo, no Distrito de Cahora Bassa;
A Estrada Terciária R600, com 73 km de extensão, que liga Mazoe e Chioco;
A Estrada Vicinal R1051, com 61 km, que liga Tete à N301, para Songo, junto a
Cataxa, passando por Boroma, Marara-Centro e Marara-Cachembe.
Em termos de comunicações, há o emissor provincial da Rádio Moçambique que permite
captar algumas emissoras estrangeiras. O Governo do Distrito dispõe de rádios
transmissores e é possível o acesso à rede de telemóvel, embora não em todo o Distrito.
110
Relativamente à educação, o Distrito de Changara contava em 2008 com um total de 126
instituições de ensino, de entre as quais 99 do nível EP1, 21 do nível EP2, 4 do nível ESG1,
1 do nível ESG2 e ainda 1 Escola Básica Agrária, designada de Fonte Boa e localizada em
Boroma (INE, 2007c), Segundo a Direcção Provincial de Educação existem cerca de 17
unidades de Alfabetização e Educação de Adultos (AEA) em actividade na província.
O conjunto de infra-estruturas de saúde é constituído por 13 unidades sanitárias,
nomeadamente 1 Centro de Saúde do tipo I e 12 Centros de Saúde do Tipo II (Idem,
2007c). O quadro epidemiológico deste distrito é marcado pela malária, HIV/SIDA, doenças
diarreicas, má nutrição, tuberculose e doenças respiratórias.
11.2.2
11.2.2.1
DISTRITO DE MOATIZE
Localização
O Distrito de Moatize está localizado na parte Oeste da Província de Tete. É limitado a
Norte pelos Distritos de Chiúta e Tsangano, a Leste pela República do Malawi, a Sul pelos
Distritos de Tambara e Guro (ambos da Província de Manica) e a Oeste pelo Município de
Tete e pelo Distrito de Changara.
Quatro povoações estarão dentro da área de inundação da Barragem, sendo as povoações
de Nhaubalulo, Chiaguedje, Mitsanha e Catsanha, localizadas no Posto Administrativo de
Moatize-Sede, pertencendo as três primeiras à Localidade de Benga e a última à de
Msungo (Figura 24)25. Estudos detalhados no terreno deverão validar esta observação
baseada nos mapas.
25 No caso concreto de Moatize, o sistema de GIS com base nos dados da Cenacarta 97 indicava a povoação de N’panzu como estando dentro da área de
inundação. Uma análise mais cuidadosa com base na confrontação com os dados do Censo 97 e 2007 mostra que não se trata duma aldeia mas sim duma
localidade, tudo indicando ter-se tratado dum erro de geo referência, pelo que não foi considerada a indicação do sistema de GIS afirmando que M’panzu
estaria dentro da área de inundação. Isto só vem reforçar a ideia já afirmada anteriormente de que as observações baseadas nos mapas deverão ser
validadas por uma visita de reconhecimento e avaliação no terreno, a ser efectuada na próxima fase de estudos.
111
Figura 24: Posto Administrativo de Moatize-Sede, Distrito de Moatize e sua localização em relação à área
de inundação
11.2.2.2
Divisão Administrativa e Organização Política
O Distrito de Moatize está subdividido em quatro Postos Administrativos, conforme indicado
na Tabela 14. Note-se que Distrito de Moatize se distingue dos restantes Distritos em
estudo por englobar uma área Municipal (Município de Moatize).
Tabela 14: Divisão Administrativa de Moatize
Localidades
Kambulatsitsi
Kambulatsitsi-Sede; Necungas
Moatize
Município de Moatize; Moatize-Sede; Benga; Mpanzo;Msungo
Zobué
Chipiridzanje; Nkodeze; Zobué-Sede; Samoa; Mussacama
112
11.2.2.3
Demografia
Moatize conta com aproximadamente 8.428 km2 e uma população de 215.092 habitantes o
que se traduz num número aproximado de 26 habitantes/km2. A Tabela 15 apresenta a
distribuição da população por Posto Administrativo e Localidade (INE, 2009b).
Tabela 15: Distribuição da População do Distrito de Moatize por Posto Administrativo e Localidade,
segundo o Censo 2007
Moatize
Kambulatsitsi
Zobue
Localidade
Homens
Mulheres
Município de Moatize
19.209
19.715
Moatize-Sede
7.747
8.039
Benga
4.284
4.659
Mpanzo
6.006
6.510
Msungo
1.181
1.284
Kambulatsi-Sede
10.124
10.358
Necungas
5.294
5.537
Zobue-sede
50.932
54.213
Capiridazanje
6.172
6.792
Nkondeze
14.867
15.658
Mussacama
8.837
9.238
Samoa
6.317
6.904
Total
78.634
31.313
105.145
A população representa aproximadamente 12% da população total da Província. No que
concerne à distribuição da população por sexo, a percentagem de mulheres é superior à de
homens, sendo 51,3% (110,315) e 48,7% (104,777) respectivamente.
As povoações de Nhaubalulo, Chiaguedje, Mitsanha e Catsanha estão localizadas na área
de inundação da Barragem, estando as três primeiras na Localidade de Benga e a última na
Localidade de Msungo. No total, a população estimada destas povoações é de 4.825
pessoas26, representando cerca de 6% da população do Posto Administrativo e 42% das
localidades. Note-se que estas povoações estão situadas relativamente perto dos limites
das áreas de tipo rural cidade de Tete.
26 Dado estimado calculado com base na estatística das aldeias do Censo 97, a uma taxa de crescimento anual de 4.2%.
113
Tabela 16: População Estimada das Povoações dentro da Área de Inundação – Distrito de Moatize
Distrito
Povoações
Moatize Nhaubalulo
Moatize Chiaguedje
Moatize Mitsanha
Moatize Catsanha
Total Moatize
Pop
AF's Dimensão Projecção Projecção % do Posto
% da
1997 1997 AF
Pop. 2011 AF's 2011 Administrativo Localidade
360
3,6
615
171
0,8
6,9
100
472
3,8
806
210
1,0
9,0
123
1.213
4,0
2.071
516
2,6
23,2
302
781
2,6
1.333
509
1,7
54,1
298
2.826
3,4
4.825
1.405
6,1
42,3
823
11.2.2.4
Actividades Económicas
À excepção da Cidade de Tete, o Distrito de Moatize é provavelmente aquele em que a
pequena indústria e os serviços estão mais desenvolvidos, concentrando-se nestes
sectores de actividade cerca de 20% da população activa do distrito (INE, 2007b). Veja-se,
por exemplo, que em 2008 estavam registados no Distrito de Moatize 31 unidades de
(pequena) indústria27 e 148 unidades de comércio e serviços (INE, 2007c).
Esta é uma realidade que remonta ao período anterior à independência, devido à presença
da indústria extractiva do carvão e da actividade dos Caminhos de Ferro de Moçambique.
Estas actividades sofreram um retrocesso durante o período da guerra (1979-1992), mas
passaram a ter um novo dinamismo após o término da guerra e a assinatura dos Acordos
de Paz, mais concretamente após o início da reabilitação da Linha de Sena e a entrega de
concessões e licenças mineiras a várias empresas privadas como a Riversdale e a Vale
Moçambique SA.
11.2.2.5
Infra-estruturas e Serviços
O Distrito de Moatize tem uma rede viária e ferroviária importante no contexto da Província
de Tete. Contudo, a rede viária interna, que dá acesso aos vários pontos do distrito não está
plenamente desenvolvida. Assim, destacam-se as seguintes rodovias:
27
Pequenas indústrias alimentares, de vestuário, de fabricação de produtos metálicos e mobiliário.
114
A Estrada Nacional N7, estrada primária asfaltada que atravessa o Distrito em
direcção ao Malawi. Esta via faz parte do sistema de transportes do Corredor da
Beira, assegurando a circulação de cargas e passageiros entre o Porto da Beira, as
Províncias de Sofala e Manica, a Província de Tete e os países do interland como o
Malawi, Zâmbia e a Republica do Congo;
A Estrada Secundária N322, que liga o Distrito de Moatize (e os restantes Distritos
da Província de Tete) ao Distrito de Mutarara, no extremo Sudeste da Província de
Tete;
A Estrada Secundária N304, que liga o Distrito de Moatize (e os Distritos
localizados mais a Sul da Província de Tete) aos Distritos de Tsangano e Angónia;
A Linha de Sena, que liga a Vila de Moatize ao Porto da Beira, percorrendo no
Distrito uma extensão total de 108 km.
A rede escolar do Distrito é formada por um total de 134 estabelecimentos de ensino, dos
quais 107 são Escolas do EP1, 22 do EP2 e 5 do ESG2. A infra-estrutura de saúde é
formada por 12 estabelecimentos, dos quais 10 Centros e 2 Postos de Saúde.
11.2.3
11.2.3.1
DISTRITO DE MUTARARA
Localização
O Distrito de Mutarara está localizado na zona Sudeste da Província de Tete, sendo limitado
a Norte pela República do Malawi, a Este pelos Distritos de Morrumbala e Mopeia, e a Sul,
através do Rio Zambeze, pelos Distritos de Tambara (Província de Manica), e Caia e
Chemba (Província de Manica). A Oeste faz fronteira com o Distrito de Moatize. A Vila de
Nhamayabué é a Sede do Distrito, estando a 295 km da Cidade de Tete.
A Figura 25 mostra o Posto Administrativo de Doa, que é parte do Distrito que será mais
afectada pelo projecto.
115
Figura 25: Posto Administrativo de Doa, Distrito de Mutarara e sua localização em relação à área de
inundação
O paredão da Barragem será construído no extremo oeste do Posto Administrativo de Doa,
a pouca distância do limite com o distrito de Moatize, prevendo-se que a área de inundação
seja diminuta. Os impactos mais sentidos serão os relacionados com a abertura de vias de
acesso (ou a melhoria das que existirem) para acesso à zona da obra, assim como os
relacionados com a construção da barragem e das instalações de apoio, provisórias ou
definitivas.
Nesta área, os mapas não indicam a presença de assentamentos populacionais. Contudo,
estas observações não eliminam a necessidade de Estudos Detalhados no terreno
validarem estas observações.
116
11.2.3.2
Divisão Administrativa
O Distrito de Mutarara conta com quatro postos administrativos, que por sua vez se
subdividem em catorze localidades, conforme indicado na Tabela 17 abaixo.
Tabela 17: Divisão Administrativa de Mutarara
Localidades
Nhamayabue
Vila de Nhamayabue; Nhamayabue-Sede, Singal,
Zambue
11.2.3.3
Charre
Chare-Sede; Vila Nova da Fronteira; Nhapahale
Doa
Doa-Sede; Ancuaze; Chueza; Salima
Inhangoma
Inhangoma-Sede; Canhungue; Jardim (Kanumua)
Demografia
Com uma área aproximada de 6.367 km2, o Distrito de Mutarara apresentava em 2007 uma
população de 207.010 habitantes sendo, a seguir aos Distritos de Angónia e Moatize, o
Distrito mais populoso da Província representando 11,6% da sua população total. A
densidade populacional é de 32,51 habitantes/km2, bastante mais alta que a média da
Província (18,13). A proporção de mulheres é de 52% contra 48% de homens (INE, 2007c).
117
A Tabela 18 abaixo apresentada ilustra a distribuição da população do Distrito de Mutarara
por posto administrativo e localidade e a respectiva divisão por género (INE, 2009b).
Nhamayabue
Chare
Doa
Nhangoma
11.2.3.4
Localidade
Homens
Mulheres
Vila de Nhamayabue
4.260
4.425
Nhamayabue-Sede
7.904
8.889
Singal
4.681
5.131
Zambue
2.551
2.652
Chare-Sede
6.394
6.709
Vila Nova Fronteira
6.871
7.402
Nhapahale
3.814
4.082
Doa-Sede
14.672
15.821
Ancuaze
2.945
3.158
Chueza
8.556
9.368
Salima
6.355
6.743
Nhangoma-Sede
8.768
9.639
Canhungue
13.155
14.224
Jardim (Kanumua)
8.527
9.134
Total
49.493
35.272
67.618
63.627
Infra-Estruturas e Serviços
A Linha de Sena atravessa o Distrito em direcção ao Porto da Beira. Na Vila Sede de
Nhamayabué a linha atravessa o Rio Zambeze na Ponte Dona Ana, tendo do outro lado a
Vila de Sena, no Distrito de Caia, de onde parte atravessando os Distritos de Caia,
Cheringoma, Muanza e Dondo até atingir o Porto da Beira.
A rede de estradas classificadas do Distrito é relativamente pobre e pouco desenvolvida,
não existindo nenhuma estrada asfaltada no Distrito, que é atravessado por duas estradas
secundárias e três vicinais:
A Estrada Secundária N322 atravessa o Distrito no sentido Noroeste-Sudeste, saindo
do cruzamento da N7 em Kambulatsitsi no Distrito de Moatize, perto da fronteira com o
Malawi, em direcção à Vila de Nahamayabué;
118
A Estrada Secundária N300, que sai da Vila de Nhamayabué em direcção à Vila Nova
da Fronteira, na fronteira com o Malawi, acompanhando o troço da linha férrea que corre
no mesmo sentido;
A Estrada Vicinal R1053, que sai de Chombe até ao cruzamento com a N322;
A Estrada Vicinal R1054, que é um pequeno troço sai de Chicumba até ao cruzamento
com a R1053;
A Estrada Vicinal R1052, que parte de Soconje, no extremo sudeste do Distrito, até
encontrar a R322.
Em termos de comunicações, a Vila Sede de Nhamayabué está ligada à rede nacional da
TDM. Contudo a rede de celular é a que permite a comunicação telefónica a um maior
número de pessoas na Vila e Localidade de Nhamayabué, na Localidade de Inhangoma,
através de Mcel, estando a Vodacom a construir antenas para dar cobertura no Posto
Administrativo de Doa. A maior parte da população do Distrito tem acesso à emissão da
Rádio Moçambique, mas é muito comum a audição das estações do Malawi, uma vez que o
Distrito tem uma fronteira extensa com aquele país. Na Vila de Nhamayabué, Sede do
Distrito, existe a Rádio Comunitária de Mutarara, montada com apoio do Instituto de
Comunicação Social, cuja cobertura é contudo num raio pequeno.
Apenas 0,9% da população do Distrito têm acesso a energia eléctrica, tratando-se dos
agregados familiares que residem na Vila Sede do Distrito que já beneficia de energia
eléctrica da rede nacional (INE, 2007c).
Relativamente à educação, o Distrito de Mutarara contava em 2008 com um total de 111
instituições de ensino, de entre as quais 93 do nível EP1, 14 do nível EP2 e 4 do nível
ESG1, 1 do nível ESG2 e ainda 1 Escola Básica Agrária, designada de Fonte Boa e
localizada em Boroma (Idem, INE 2007).
A infra-estrutura de saúde é constituída por 11 unidades sanitárias, nomeadamente 1
Hospital Rural, 9 Centros de Saúde e 1 Posto de Saúde (INE, 2007c). O quadro
epidemiológico deste Distrito é marcado pela malária, doenças diarreicas, DTS, HIV e má
nutrição.
119
11.2.4
11.2.4.1
DISTRITO DE GURO
Localização
O Distrito de Guro situa-se na zona Norte da Província de Manica, tendo como limites a
Norte os Distritos de Moatize e Changara (através dos rios Zambeze e Luenha), a Oeste o
Distrito de Changara, a Este o Distrito de Tambara e a Sul os Distritos de Macossa e Báruè.
A Sede do Distrito é a Vila do Guro, situada na EN6 a 221 km de Chimoio, a capital.
Prevê-se que as povoações de Catondo, Massangano-sede, Thinda, Nhacatal e Malula,
pertencentes ao Posto Administrativo de Mandie, Localidade de Massangano, sejam
directamente afectadas pelo projecto porque estarão na área de inundação da barragem,
conforme indica a Figura 26)28. Uma parte do troço da estrada vicinal R960 também será
afectada pela albufeira, prevendo-se que este troço fique submerso.
28 Como já afirmado anteriormente (Ponto 1.2), esta observação baseada nos mapas deverá ser validada por uma visita de reconhecimento e avaliação no
terreno, a ser efectuada na próxima fase de estudos.
120
Figura 26 Posto Administrativo de Mandie, Distrito de Guro e sua localização em relação à área de
inundação
11.2.4.2
O Distrito de Guro conta com 4 postos administrativos, que por sua vez se subdividem em
11 localidades, conforme indicado na Tabela 19 abaixo.
Tabela 19: Divisão Administrativa de Guro
Localidades
Guro-Sede
Guro Sede (Sanga); Bunga
Mandie
Demaufe; Nhacatale; Massangano
Mungari
Mungari Sede; Bamba-Chitondo; Chivuli
Nhamassonge
Nhamassonge Sede; Nhacaduzuduze; Thanda
121
11.2.4.3
Demografia
Com uma área aproximada de 6.925 km2, o Distrito de Guro apresentava em 2007 uma
população de 68.347 habitantes (32.116 homens e 36.231 mulheres), uma densidade
populacional de 9,87 habitantes/km2, representando 4,8% da população total da Província
de Manica (INE, 2007c). A Tabela 20 ilustra a distribuição da população do Distrito de Guro
por Posto Administrativo e localidades e a respectiva divisão por género (INE, 2009b).
Tabela 20: Distribuição da População no Distrito de Guro segundo o Censo 2007
Guro-Sede
Mandie
Mungari
Nhamassonge
Localidade
Homens
Mulheres
Guro Sede (Sanga)
10.720
11.252
Bunga
3.049
3.326
Demaufe
3.041
3.565
Nhacatale
1.643
2.008
Massangano
3.132
3.723
Mungari Sede
1.927
2.205
Bamba-Chitondo
1.529
1.777
Chivuli
3.215
3.763
Nhamassonge Sede
1.103
1.213
Nhacaduzuduze Thanda
1.449
1.831
Thanda
1.288
1.568
Total
28.347
17.112
14.436
8.452
As povoações Catando, Massangano-Sede, Thinda, Nhacatal e Malula estão localizadas
dentro da área de inundação da Barragem, pertencendo todas elas à Localidade de
Massangano. A população estimada destas aldeias em 2011 é de 5244 habitantes29, o que
representará cerca de 77% da população da Localidade de Massangano e 31% do Posto
Administrativo de Mandie (Tabela 21).
29 Dado estimado calculado com base na estatística das aldeias do Censo 97, a uma taxa de crescimento anual de 3.8%.
122
Tabela 21: População Estimada das Povoações dentro da Área de Inundação – Distrito de Guro
Distrito
Povoações
Guro
Guro
Guro
Guro
Guro
Total Guro
Catondo
Massangano-Sede
Thinda
Nhacatal
Malula
Pop
1997
710
236
635
896
752
3.229
AF's
1997
180
60
152
269
200
861
Dimensão
AF
3,9
3,9
4,2
3,3
3,8
3,8
Projecção
Pop. 2011
1.153
383
1.031
1.455
1.221
5.244
Projecção % do Posto
AF's 2011 Administrativo
292
6,7
97
2,2
247
6,0
437
8,5
325
7,1
1.398
30,6
% da
Localidade
16,8
5,6
15,0
21,2
17,8
76,5
De notar que a Vila de Massangano tem uma importância particular por ali se localizar a
antiga Fortaleza de Massangano, construída no tempo colonial, ao período da chamada
Revolta do Báruè, que foi comandada pelo Macombe que liderou os povos da região na
resistência à ocupação portuguesa.
11.2.4.4
A rede de estradas no Distrito de Guro é relativamente pobre, considerando a dimensão do
distrito, sendo atravessado por quatro estradas classificadas sendo uma primária, duas
terciárias e uma vicinal:
A Estrada Nacional N7, que atravessa o distrito no sentido Norte-Sul proveniente das
cidades da Beira, Chimoio e Catandica, em direcção à Província de Tete onde
estabelece ligações com o Malawi, Zâmbia e República do Congo;
A Estrada Terciária R529 que se inicia no cruzamento da EN7 e atravessa o distrito no
sentido Sul-Nordeste em direcção à Vila de Nhacolo, Sede do Distrito de Tambara,
continuando depois ao longo do Rio Zambeze em direcção ao distrito de Chemba, na
Província de Sofala;
A Estrada Terciária R530, que inicia no cruzamento da R529 e segue na direcção
Norte para a Sede dos Postos Administrativos de Nhamassonge e Mandie;
A Estrada Vicinal R960, que liga a Vila de Mandie a Massangano. Uma parte desta
estrada ficará inundada pelas águas da albufeira que será formada após a construção
da Barragem.
Em termos de comunicações, existe na Sede do Distrito uma cabine telefónica da TDM,
mas a forma mais usada de contacto são as redes de celular da Mcel e Vodacom. As zonas
localizadas ao longo da EN7 são as mais privilegiadas, sendo possível a comunicação
123
praticamente ao longo de toda a via. Os receptores de rádio podem ter acesso à emissão
da Rádio Moçambique na maior arte do Distrito, existindo ainda a Rádio Comunitária do
Guro, instalada pelo Instituto de Comunicação Social e a funcionar na Sede do Distrito. Nas
localidades situadas na margem do Rio Zambeze capta-se a emissão da Rádio
Moçambique através da antena de Tete, mas existe uma forte tradição de ouvir as emissões
de rádio do Malawi.
A energia eléctrica é fornecida através de grupo gerador ou painéis solares beneficiando
apenas 0.3% da população do Distrito (INE, 2007c). Esta situação pode ter sofrido uma
ligeira alteração a partir do momento em que a Sede do Distrito passou a beneficiar de
energia eléctrica da HCB, distribuída pela rede da EDM. Existe um plano da rede nacional
de energia também abastecer a Vila de Mungári, sede do Posto Administrativo como o
mesmo nome, que actualmente apenas tem energia fornecida por um gerador durante
quatro horas por dia.
Relativamente à educação, o Distrito de Guro contava em 2008 com um total de 52
instituições de ensino, de entre as quais 38 do nível EP1, 13 do nível EP2 e 1 do nível
ESG1 (INE, 2007c).
A infra-estrutura de saúde é constituída por 10 unidades sanitárias, nomeadamente 9
Centro de Saúde e 1 Posto de Saúde (INE 2007c). O quadro epidemiológico deste distrito é
marcado pela malária, HIV/SIDA, doenças diarreicas, má nutrição, tuberculose e doenças
respiratórias.
11.2.4.5
Património Cultural
A história do Distrito do Guro está intimamente ligada à história do Macombe, herói da
resistência à penetração portuguesa na zona. A história do Macombe está ligada à
migração de dois grupos de guerreiros Mbire oriundos do Norte do Zimbabué para a zona
do Guro, sendo cada um deles liderado por dois irmãos, um chamado Samapanga e o outro
de Macombe. O grupo de guerreiros comandado pelo Macombe liderou a chamada revolta
dos Báruès, unindo vários grupos da região que se opuseram à penetração portuguesa na
zona desde a zona do Báruè até ao Rio Zambeze. A Fortaleza de Masssangano é o
testemunho dessa época, estando classificada como património histórico.
124
11.2.5
11.2.5.1
DISTRITO DE TAMBARA
Localização
O Distrito de Tambara está situado na zona Nordeste da Província de Manica, tendo como
limites a Norte os Distritos de Moatize e Mutarara da Província de Tete (separados pelo rio
Zambeze), a Oeste o Distrito de Guro, a Este os Distritos de Chemba e Maringué, da
Província de Sofala, e a Sul o Distrito de Macossa. A Vila Sede do Distrito situa-se nas
margens do Rio Zambeze a 377 km de Chimoio, a capital da província.
A Figura 27 mostra os Postos Administrativos de Nhacolo e Nhacafula, que têm áreas que
poderão ser afectadas pela barragem.
Figura 27: Posto Administrativo de Nhacolo e Nhacafula, Distrito de Tambara e sua localização em
relação à área de inundação
125
O paredão da Barragem será construído numa área localizada na parte Noroeste do Posto
Administrativo de Nhacolo. A albufeira que será criada no Distrito é relativamente pequena
ocupando algumas áreas nos Postos Administrativos de Nhacolo e Nhacafula.
A construção da Barragem implicará a abertura de vias de comunicação, a construção de
instalações provisórias e definitivas, o que irá certamente ocupar algumas áreas do Posto
Administrativo de Nhacolo.
11.2.5.2
O Distrito de Tambara conta com 3 postos administrativos, que por sua vez se subdividem
em oito localidades, conforme indicado na Tabela 22 abaixo.
Tabela 22: Divisão Administrativa de Tambara
Localidades
Nhacolo
Nhacolo-Sede; Mafunda; Sabeta
Buzua
Buzua-Sede (Madzirue); Marimanao; Regulado de Ntheme
Nhacafula
Nhacafula-Sede; Nhacalapho
11.2.5.3
Demografia
Com uma área aproximada de 4.283 km2, o Distrito de Tambara apresentava em 2007 uma
população de 41.775 habitantes (dos quais 19.512 homens e 22.263 mulheres), uma
densidade populacional de 9,75 habitantes/km2, representando 6,9% da população total da
Província de Manica (INE, 2007c).
Na Tabela 23 está ilustrada a distribuição da população do Distrito de Tambara por posto
administrativo e localidade e a respectiva divisão por género (INE, 2009b).
126
Tabela 23: Distribuição da População no Distrito de Tambara segundo o Censo 2007
Nhacolo
Buzua
Nhacafula
Localidade
Homens
Mulheres
Nhacolo-Sede
3.614
4.080
Mafunda
1.737
1944
Sabeta
12.970
6.881
Buzua-Sede
1.420
1.711
Marimanao
1.731
2.055
Regulado de Nteme
1.268
1.549
Nhacafula-Sede
2.838
3.083
815
960
Nhacalapho
Total
24.346
9.734
7.696
O Posto Administrativo com maior concentração de população é o de Nhacolo, onde está
localizada a Sede do Distrito, cuja população representa 58,3% da população do Distrito
11.2.5.4
A rede de estradas no Distrito de Tambara é exígua e precária, evidenciando o fraco
desenvolvimento do Distrito, que é atravessado por apenas três estradas classificadas
sendo duas terciárias e uma vicinal:
A Estrada Terciária R529 que inicia no cruzamento da EN7 percorre uma parte do
Distrito do Guro e entra no Distrito de Tambara em direcção a Nhacolo e à Sede do
Distrito, continuando depois ao longo do Rio Zambeze em direcção ao Distrito de
Chemba, Província de Sofala;
A Estrada Terciária R531, que liga a Sede dos Postos Administrativos de Nhacafula e
Buzua;
A Estrada Vicinal R950, que liga a Povoação de Massavala, no Distrito de Guro, à
Sede do Posto Administrativo de Buzua.
Em termos de comunicações, não existe rede da TDM. A rede de celular é acessível na Vila
de Nhacolo, Sede do Distrito, e arredores, mas tal já não acontece na maior parte do
Distrito. É possível captar a emissora da Rádio Moçambique em vários pontos do Distrito,
existindo também na Sede do Distrito a Rádio Comunitária de Tambara. A população
127
residente nas localidades situadas na margem do Rio Zambeze ouve muito as emissoras do
Malawi.
A maior parte da população do Distrito não tem acesso à energia eléctrica, recorrendo à
lenha (74,2%) e petróleo (22,5%) como principal fonte de energia. Apenas 0,4% dos
residentes no Distrito têm acesso a energia eléctrica através do gerador ou de placas
solares (INE, 2007c). A Sede do Distrito tem um gerador que geralmente funciona até às 23
horas durante a semana, para permitir o funcionamento do turno nocturno da Escola
Secundária.
Relativamente à educação, o Distrito de Tambara contava em 2008 com um total de 38
instituições de ensino, de entre as quais 30 do nível EP1 e 8 do nível EP2, não havendo na
altura nenhuma instituição de Ensino Secundário Geral (Idem, INE 2007). Actualmente já
existe uma escola do Ensino Secundário Geral I a funcionar na Sede do Distrito.
A infra-estrutura de saúde também ilustra este fraco desenvolvimento, havendo em 2008
apenas 5 Postos de Saúde a funcionar no Distrito (INE, 2007c). O quadro epidemiológico
deste Distrito é marcado pela maior incidência da malária, doenças diarreicas e disenteria,
DTS e HIV/SIDA.
11.2.5.5
Património Cultural
Os guerreiros do reino do Macombe dominaram a zona que vai desde as montanhas do
Báruè até ao rio Zambeze, atravessando o território que actualmente ocupado pelos
Distritos de Guro e Tambara. Existe na Vila Sede de Tambara um amuralhado que está
relacionado com este período, à semelhança da Fortaleza de Massangano, no Distrito de
Guro.
128
11.3 SITUAÇÃO DE MINAS ANTI-PESSOAIS
Dados do Instituto Nacional de Desminagem (IND) (Figura 28) indicam que na Província de
Tete a situação de minas anti-pessoais ainda representa um constrangimento ao
desenvolvimento económico e social da província.
Embora não existam dados estatísticos suficientes sobre a contribuição do processo de
desminagem na dinamização da economia local, sobretudo nas Vilas, Localidades e
Distritos, presume-se que as acções de desminagem contribuam para o aumento das áreas
disponíveis para a produção agrícola e habitação, para a abertura de vias de comunicação
e construção de outras infra-estruturas económicas e sociais e em geral para qualquer
iniciativa de desenvolvimento e investimento.
O processo de desminagem desenvolve-se muito baseado na informação que o sector
consegue reunir permanentemente e processar, assim como nos fundos que se conseguem
mobilizar para solucionar casos já detectados e processados. Numa perspectiva geral,
existem diversas áreas onde a desminagem está em curso, bem como outras onde o
processo ainda não teve início.
O mapa da (Figura 28) abaixo ilustra o ponto de situação das minas anti-pessoais e do
processo de desminagem nos Distritos de Changara, Moatize e Chiúta até ao ano de 2010
(dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Desminagem). De um modo geral, a área de
inundação não apresenta qualquer sinal de perigo em relação à situação das minas antipessoais, pois os campos identificados e os de acção das minas anti-pessoais estão
distantes desta área.
129
Figura 28: Situação das Minas Anti-pessoais
130
12 IDENTIFICAÇÃO
DOS
POTENCIAIS
IMPACTOS
AMBIENTAIS
O presente capítulo apresenta os impactos potências da construção da barragem,
enchimento da albufeira e operação do empreendimento, baseados na identificação
preliminar efectuada no EPDA. Na fase de EIA, a identificação dos impactos será
revista e aprofundada, com base nas constatações dos Estudos especializados a
realizar, e ainda com base em subsídios da Consulta Pública. Os impactos encontramse agrupados considerando Meio Biofísico (Secção 12.1) e o Meio Socioeconómico
(Secção 12.2).
12.1 MEIO BIOFÍSICO
12.1.1
Clima e qualidade do ar
Potencial Impacto: Mudanças climáticas
A produção de energia hidroeléctrica é muitas vezes apontada como de impacto
ambiental potencialmente positivo, dado que a electricidade é produzida a partir de
energias renováveis, sem a queima de combustíveis fósseis. A operação de barragens
hidroeléctricas é, assim, considerada uma forma de transformação limpa de um recurso
energético natural, com baixo custo da geração de energia, já que o principal insumo
energético, a água do rio, está inserido no sistema operacional da barragem. Isto não
exclui, no entanto, a possibilidade de causar um impacto na forma de mudanças
climáticas.
A decomposição da vegetação que fica submersa quando se procede ao Enchimento
da Albufeira resulta na emissão de Dióxido de Carbono (CO2) e Metano (CH4),
respectivamente por decomposição aeróbica e anaeróbica de matéria orgânica. Isto
acontece, principalmente, nos primeiros anos após a formação da albufeira, em teores
que dependem, em grande medida, da quantidade de matéria orgânica presente no
local na altura do enchimento da albufeira. O CO2 e o CH4, que fazem parte do conjunto
131
dos chamados Gases com Efeito de Estufa, são então libertados para a atmosfera
através da superfície da água. As taxas de libertação destes gases serão influenciadas
por factores tais como o volume de água armazenado na albufeira, a profundidade
média da água, a temperatura da água e o tempo de retenção.
Potencial Impacto: Alterações micro climáticas na zona da albufeira e imediações
Um dos efeitos que se pode esperar na sequência da Fase de Enchimento da
Albufeira é o aumento da radiação solar absorvida, associada ao baixo poder de
reflexão da água, quando comparado ao da vegetação. Um outro efeito da formação da
albufeira pode ser o favorecimento da evaporação na superfície da massa de água
criada, com o consequente aumento da humidade relativa do ar nas imediações da
albufeira. As altas temperaturas que normalmente se observam na área do projecto, por
vezes atingindo valores acima de 40ºC, poderão contribuir para este impacto. Os efeitos
das mudanças acima referidas, que tendem a ser maiores em grandes albufeiras,
podem observar-se ao nível da frequência e da intensidade de nebulosidade e de
nevoeiros na zona da albufeira e nas vizinhanças desta.
Potencial impacto: Redução da qualidade do ar devido à emissão de poeiras e de
gases de exaustão
Este é um impacto que deverá ter maior expressão na Fase de Construção da
barragem. Nesta fase, prevê-se que os principais focos de emissão de poeiras estarão
relacionados com as operações sobre o terreno usando maquinaria pesada (p.e.
preparação do terreno, terraplenagem) e possivelmente, com o uso de explosivos, se e
onde estes se revelarem necessários. A quantidade de poeiras em dispersão irá
depender de um conjunto de factores, tais como o tipo de solo, a sua humidade, o
volume de tráfego, o tipo de veículos/equipamentos em circulação e a velocidade de
circulação. A velocidade do vento, a sua direcção e a distância a que as pessoas se
encontrem em relação aos focos de emissão, bem como a eficiência de possíveis
barreiras naturais ou artificiais que possam atenuar a dispersão das emissões são
elementos que terão um papel importante na determinação do nível do incómodo que
poderá ser causado no seio dos residentes e/ou usuários de terras na área.
132
O período seco é aquele em que o impacto de emissão de poeiras se poderá observar
com maior intensidade, se considerar que nessa altura as partículas de poeira tendem a
dispersar-se com maior facilidade; este período é aquele em que as obras são,
normalmente,
intensificadas,
para
permitir
maior
segurança,
sobretudo
na
movimentação de maquinaria e equipamentos e em operações que impliquem a
movimentação de terras. A degradação da qualidade do ar através da emissão de
poeiras será temporária (i.e. irá verificar-se durante as obras) e, possivelmente,
restringir-se-á às vizinhanças imediatas das zonas sujeitas a obras e actividades
associadas a estas, dado que as obras e as actividades de apoio estarão limitadas a
área pré-definidas.
A circulação de veículos e equipamentos irá, por outro lado, resultar na emissão de
gases de exaustão, considerados poluentes atmosféricos. Os gases poluentes em
referência incluem o monóxido de carbono (CO), o dióxido de enxofre (SO 2), óxidos de
nitrogénio (NOx), compostos orgânicos voláteis diversos (hidrocarbonetos, aldeídos,
cetonas, etc.), compostos contendo Chumbo (Pb), fumos negros, entre outros. É de
assumir que este impacto irá observar-se de forma temporária. Não se espera qualquer
redução significativa na qualidade do ar em resultado da libertação de gases de
exaustão em actividades ligadas às obras.
12.1.2
Geologia / Geomorfologia
Potencial impacto: Sismicidade induzida
O termo “sismicidade induzida” é utilizado para designar tremores de terra (sismos) que,
de alguma forma, se relacionam com a actividade humana. Este tipo de sismos pode
ser dividido em duas categoria, a saber:
Sismos accionados: causados por tensões tectónicas e, provavelmente, viriam a
ocorrer mais cedo ou mais tarde, mas a sua proximidade, no tempo e no espaço,
relativamente a actividades humanas indica uma relação com a acção
antropogénica;
133
Sismos verdadeiramente induzidos: sismos desta categoria são considerados
puramente antropogénicos, visto que a formação das tensões tectónicas pode
ser atribuída directamente a actividades humanas.
Neste relatório, o termo “sismicidade induzida” é utilizado para ambos os casos acima
indicados e em referência a qualquer evento de sismicidade que possa estar associada
ao enchimento da albufeira de Boroma.
A construção da barragem, especificamente o Enchimento da Albufeira, irá criar um
corpo de água com características “lacustres”, que poderá alterar as condições
estáticas das formações rochosas do ponto de vista mecânico (em virtude do próprio
peso da massa de água) e do ponto de vista hidráulico (em consequência da infiltração
do fluído na subsuperfície, que causa pressões internas nas camadas rochosas
profundas). A combinação destas duas acções é tida como um factor que pode, em
alguns casos, desencadear distúrbios tectónicos e, eventualmente, gerar sismos, no
caso de existirem localmente condições geológicas que propiciem este fenómeno.
Grande parte das referências à sismicidade induzida encontradas diz respeito a
barragens com a capacidade de armazenamento de mais de 1.000 hm3 e com mais de
100 metros de altura. A altura máxima prevista para a barragem de Lupata é de 40 m e
o volume máximo de armazenamento é de 2.900 milhões de m3 (i.e. 2,9 hm3). Mesmo
assim, considera-se necessário incluir este impacto no conjunto daqueles que,
potencialmente, podem resultar do empreendimento proposto.
Potencial impacto: Interferência com ocorrências minerais importantes
Ao longo do EPDA não foi encontrada informação fiável sobre a possível existência de
ocorrências minerais de valor especial na área do projecto. A determinação deste
possível impacto passa, necessariamente, por um conhecimento mais profundo das
características geológicas da área de implementação do projecto, que deverá ser
adquirido por via do Estudo Especializado de Geologia previsto no âmbito da AIA deste
projecto.
134
Potencial impacto: Mudanças geomorfológicas associadas a câmaras de
empréstimo e à construção de infra-estruturas associadas ao projecto
É comum observarem-se na natureza mudanças geomorfológicas determinadas pela
acção inter-relacionada de factores tais como a precipitação, as características do solo,
a topografia, a vegetação, entre outros. Tendo em conta a sensibilidade do meio de
inserção da barragem proposta (i.e. ambiente fluvial e imediações), algumas das
mudanças susceptíveis de ocorrer de modo natural, podem, de certa forma, ser
exacerbadas pela acção antropogénica da construção da barragem.
Durante a Fase de Construção, a produção de agregados e de outros materiais para a
construção da barragem e das infra-estruturas associadas irá requerer a exploração de
pedreiras e de câmaras de empréstimo, com impactos sobre a morfologia do terreno; a
exploração de áreas de empréstimo no local da futura albufeira (como, em princípio, irá
ocorrer no projecto) pode permitir, em certa medida, minimizar este impacto.
Por outro lado, a edificação de infra-estruturas poderá também resultar em mudanças
localizadas na configuração topográfica do terreno, como resultado das obras de
terraplanagem; exemplos de possíveis efeitos das actividades de construção seriam a
desestabilização de áreas sem cobertura vegetal e o desencadeamento de processos
erosivos.
Alterações geomorfológicas na área poderão levar a uma mudança das condições de
drenagem, modificando o sistema de infiltração de água no solo e o escoamento das
águas superficiais, podendo também desencadear processos erosivos, sendo que este
impacto poderá perdurar na Fase de Operação do projecto.
Potencial impacto: Aumento de processos erosivos (margens da albufeira,
vizinhanças do local de descarga e a jusante)
Os processos erosivos relacionados com a Fase de Operação da barragem são aqui
abordados sob três vertentes, conforme se especifica em seguida:
135
Erosão nas margens da albufeira: a flutuação dos níveis de água na albufeira
poderá contribuir para a erosão, particularmente na zona entre o Nível Mínimo
de Exploração e o Nível de Pleno Armazenamento;
Erosão associada às descargas da barragem: A força mecânica das águas
descarregadas através do descarregador causa erosão nos sectores mais
próximos do ponto de descarga. A magnitude do impacto estará relacionada
com a intensidade das descargas, assim como com as características
geomorfológicas do terreno. O efeito erosivo é atenuado nas margens contendo
maciços rochosos;
Erosão a jusante: esta resulta da busca de um novo equilíbrio da carga de
sedimentos do rio retidos na albufeira, em consequência do represamento da
água. A erosão no leito do rio (causando aprofundamento deste), bem como nas
suas margens (causando o desgaste destas) ocorre, inevitavelmente, como
forma de recuperar o abastecimento normal de sedimento.
Este impacto deverá ser desencadeado pelo início de operação da barragem, sendo de
prever que o mesmo perdure ao longo de toda a Fase de Operação.
12.1.3
Ruído
Potencial impacto: Incremento dos níveis locais de ruído
Presume-se que durante a Fase de Construção da barragem as fontes potenciais de
ruído estarão relacionadas com a operação de maquinaria e equipamento envolvidos
nas obras (circulação ao longo das estradas; operações de carregamento e
descarregamento de materiais e equipamentos, especialmente no caso de cargas
metálicas; trituração de materiais inertes; desbaste de vegetação; entre outras). Na
Fase de Operação, a principal fonte potencial de ruído será a própria barragem em
operação.
Na área onde se pretende construir a barragem as principais fontes de ruído são o
movimento das águas do Zambeze e a vocalização de diversas espécies de animais.
Assim, não existem na área fontes significativas de ruído associado a actividades
136
humanas. Durante a construção e a operação da barragem, os receptores primários do
impacto do ruído serão os residentes e/ou usuários das vizinhanças imediatas do local
do projecto. Este impacto é de extensão localizada e irá perdurar ao longo do período
de operação da barragem.
12.1.4
Recursos hídricos
Potencial impacto: Degradação da qualidade da água na albufeira
Na Fase de Operação (após o enchimento da albufeira), mudanças na qualidade da
água na albufeira podem ter impacto nos usos desta, tanto no local, como a jusante da
barragem. A qualidade da água na albufeira é não apenas pela quantidade de
nutrientes provenientes da componente vegetal que ficará submersa e se degradará ao
longo do tempo, como também pela quantidade de nutrientes proveniente de montante
ou de usos na área.
A degradação da qualidade da água na albufeira e o consequente desenvolvimento
massivo de algas, resultando em eutrofização, é um processo que pode ocorrer
principalmente em barragens de armazenamento. No presente caso, a barragem
proposta não terá a função de armazenamento; a água recebida de jusante será, logo
em seguida, descarregada através da barragem. Este modo de operação permite, à
partida, minimizar o impacto de redução da qualidade da água na albufeira.
Potencial impacto: Degradação da qualidade da água superficial e/ou subterrânea,
associada às actividades de construção
A execução das actividades da Fase de Construção poderá, possivelmente, resultar em
efeitos sobre a qualidade da água superficial, particularmente associada à gestão de
materiais poluentes. Existe uma série de condições características da Fase de
Construção que poderão determinar a ocorrência de derrames acidentais de
combustíveis, solventes, lubrificantes ou outros poluentes, com a consequente
contaminação da água superficial e/ou subterrânea, dentre as quais se citam as
seguintes:
137
Transporte, armazenamento e transferência de potenciais poluentes: as obras
serão executadas numa zona distante das fontes destes materiais, pelo que será
necessário transportá-los e armazená-los junto às áreas de trabalho;
Manutenção de viaturas e máquinas: pequenas avarias (e, por vezes, avarias
graves) poderão ocorrer durante a construção de infra-estruturas e por não ser
prático transportar máquinas pesadas para oficinas autorizadas, poderá haver
necessidade da sua reparação no campo, no local da avaria;
A probabilidade de ocorrência deste impacto deverá ser baixa, visto que as obras
deverão ser executadas sob medidas de prevenção da poluição da água superficial e
subterrânea, em conformidade com padrões internacionais de melhores práticas de
engenharia.
Potencial impacto: Variação dos níveis freáticos associada ao enchimento da
albufeira
O estabelecimento da albufeira irá resultar na variação dos níveis freáticos,
predominantemente no local onde esta estará situada, mas também, em menor escala,
nas suas imediações. Antes do estabelecimento da albufeira, o nível de água do rio é,
normalmente, mais baixo que o dos corpos de água vizinhos e o curso de água funciona
como um “colector” das descargas dos aquíferos da região. Após o estabelecimento da
barreira imposta pela barragem, as águas do rio não represadas passam a ocupar um
nível mais elevado, invertendo-se, assim, a situação original, e passando a ocorrer,
temporariamente, a alimentação para o aquífero livre adjacente. Isto faz com o lençol
freático receptor passe por um processo contínuo de elevação de nível, que é
interrompido quando se atinge um novo equilíbrio dinâmico e os fluxos de água
subterrânea voltam desenvolver-se no sentido da albufeira. Este impacto deverá
começar a manifestar-se assim que se proceder ao enchimento da albufeira. Em função
do aumento da distância em relação ao corpo de água criado, é de esperar uma
redução deste efeito.
A nova condição estabelecida, nomeadamente a elevação do lençol freático na zona da
albufeira e imediações, poderá traduzir-se num efeito positivo ou negativo,
138
relativamente à condição anteriormente existente, dependendo dos usos ou processos
naturais e biológicos afectados (Albuquerque Filho et al, 2010), como se indica nas
situações abaixo:
Considerando-se o uso da água como recurso pelas comunidades, caso os níveis
de água subterrânea anteriores à formação da albufeira sejam profundos, a
elevação regional destes níveis pode ser benéfica, possibilitando a captação
através
de
furos
a
uma
profundidade
mais
próxima
da
superfície
e,
consequentemente, a custos mais baixos. Por outro lado, podem ocorrer melhorias
nas condições de humidade dos solos superficiais, favorecendo a actividade
agrícola.
Pelo contrário, tendo em conta os usos da terra na área afectada pelo impacto, caso
os níveis de água do aquífero adjacente sejam originalmente rasos, poderá verificarse uma “sobrecarga” destes, propiciando, em alguns casos, a saturação dos solos
superficiais (criando zonas húmidas ou expandindo as já existentes), com efeitos
sobre a vegetação, reduzindo a aptidão dos solos para a agricultura, causando
constrangimentos de ordem geotécnica (reduzindo a capacidade de suporte de
fundações), entre outros.
Potencial impacto: Redução dos caudais a jusante durante o enchimento da
albufeira
Precedendo o início da Fase de Exploração, será feito o enchimento da albufeira, por
acumulação temporária de água proveniente de jusante, com possíveis efeitos sobre os
habitats e a biota. O enchimento da albufeira deverá ocorrer em cerca de 60 dias, e
terminará quando for atingido o seu Nível de Pleno Armazenamento (i.e. 2.900 milhões
de m3, à cota de 120 metros anmm). O tempo de enchimento da albufeira foi alongado
para reduzir o défice de caudal a jusante e consequentemente, reduzir os seus efeitos
nos habitats e na biota associada.
Potencial impacto: Retenção de sedimentos na albufeira
É normalmente aceite no seio da comunidade científica que existe uma correlação
positiva entre a construção das barragens e a redução ou inibição do transporte de
139
sedimentos para o leito a jusante destas, com o consequente défice de sedimentos que
chegam ao litoral, causando um impacto de erosão costeira e recuo da linha de costa.
Na Fase de Construção de barragens, é comum observar-se um aumento da
quantidade de sedimentos em trânsito no sector do rio a jusante das obras. Em
contrapartida, na Fase de Operação, os sedimentos tendem a acumular-se no sector de
montante da albufeira. Consequentemente, durante a operação, devido à descarga
deficitária de sedimentos de montante para compensar a erosão do equilíbrio dinâmico
do sistema fluvial, e por mudança de regime de escoamento, as águas começam a
erodir o leito e as margens. Tomando como referência o sector moçambicano da Bacia
do Zambeze e tendo em conta a existência da Barragem de Cahora Bassa e a proposta
barragem de Mphanda Nkuwa (que irão, ambas, reter sedimentos) a montante de
Lupata, pode-se afirmar que o aproveitamento proposto situa-se numa zona crítica no
que concerne ao transporte de sedimentos do Baixo Zambeze; Adicionalmente, é
necessário considerar a potencial de retenção de sedimentos pela proposta Barragem
de Boroma (entre Mphanda Nkwa e Lupata), cujo projecto se encontra ainda em fase
precoce de AIA. A confluência do Rio Luenha, referido como um dos principais
fornecedores de sedimentos na região do Baixo Zambeze, está a jusante das barragens
acima citadas e a montante de Lupata. Este impacto deverá, assim, ocorrer de modo
cumulativo com os aproveitamentos de montante, devendo perdurar pelo tempo de vida
da barragem.
Potencial impacto: Aumento de partículas suspensas e degradação da qualidade
da água na zona da albufeira
O aumento da quantidade de sólidos em suspensão na zona da albufeira será um
impacto da Fase de Construção e da fase de enchimento da albufeira. O aumento da
turvação estará relacionado com a acções como a decapagem, a desmatação e
escavações que serão efectuadas nos terrenos a serem abrangidos pela albufeira a
criar, que irão gerar uma grande quantidade de partículas sólidas nos locais sujeitos a
estes tipos de intervenção. A exploração de câmaras de empréstimo, que deverá, em
princípio, ser realizada no local da albufeira também contribuirá para um incremento
significativo da quantidade de partículas suspensas. Assim, no processo de imersão de
novas áreas, ficará misturada com a água uma grande quantidade de partículas sólidas,
afectando assim a qualidade da água, bem como algumas formas de vida aquática, que
140
requerem águas limpas, onde possa haver uma boa penetração de luz. Prevê-se,
entretanto, que este impacto se atenue ao longo do tempo.
12.1.5
Habitats, Flora e Fauna
Potencial impacto: Perda de habitats de flora e fauna resultante do enchimento da
albufeira
A perda definitiva de habitats de plantas e animais que ficarão submersos após o
enchimento da albufeira constitui um dos impactos mais notáveis de projectos de
construção de barragens no meio biofísico. Em princípio, este impacto torna-se tanto
mais importante quanto menos perturbado se encontrar o habitat antes da introdução do
factor causador da fragmentação ou perda.
Este impacto, cuja probabilidade de ocorrência é definitiva é, frequentemente,
considerado de extensão localizada, mas pode, na verdade, estender-se para além dos
limites da área directamente afectada, quando os habitats em questão têm continuidade
para além de tal área. Por isso, este impacto deve ser analisado numa perspectiva mais
abrangente, visto que os habitats não constituem sistemas isolados e independentes,
mas sim sistemas integrados na ecologia da região como um todo.
Potencial impacto: Fragmentação ou perda de habitats e efeitos sobre a flora e a
fauna associados à construção de infra-estruturas
A construção da barragem e das infra-estruturas auxiliares (acampamentos, estaleiros,
vias de acesso, etc.) poderá causar ter efeito sobre os habitats, através da
fragmentação ou mesmo a perda deste. Em consequência da fragmentação de um
habitat são criadas áreas de descontinuidade, i.e. o habitat deixa de constituir uma
unidade contínua, passando a existir na forma de unidades isoladas entre si. A perda de
um habitat ou de parte deste, por sua vez, pode reduzir a área disponível para a biota
que dele depende, com possíveis efeitos sobre a abundância e a diversidade de
espécies. Teoricamente, este impacto torna-se mais significativo quanto menos
perturbado se encontrar o habitat antes da introdução do factor de fragmentação ou
perda.
141
Durante a avaliação deste impacto deverão ser considerados aspectos como a
configuração geral da infra-estrutura a construir, isto é, linear (p.e. uma estrada) ou
localizada (p.e. um acampamento para trabalhadores), a área ocupada pela infraestrutura (ou por um conjunto de infra-estruturas agrupadas), o(s) tipo(s) de habitat
afectado(s), sua distribuição na área (habitats comuns ou raros), ou a vulnerabilidade e
importância para conservação.
Tal como o impacto anterior, este impacto deve ser analisado numa perspectiva
abrangente, a ter em conta o possível efeito sobre outras zonas que, em termos
ecológicos, estejam directamente relacionadas com aquelas sob efeito directo do
projecto.
Potencial impacto: Efeitos da construção da barragem sobre as populações de
peixes
Os peixes são geralmente considerados um dos grupos de fauna mais afectados pela
construção de barragens. Daí a menção à interrupção dos movimentos de espécies
migratórias. A construção da barragem e a consequente alteração do fluxo dos rios
constitui um obstáculo para o ciclo de espécies migratórias, estas que requerem
ambientes diferentes em fases específicas do seu ciclo de vida (reprodução, produção
de juvenis, crescimento e maturação sexual), podendo mesmo afectar a sobrevivência
de algumas espécies.
É importante salientar, que algumas espécies poderão ser prejudicadas, como os
peixes reofílicos30. Outras, adaptadas a ambientes de águas mais calmas, podem, em
contrapartida, ser beneficiadas, observando-se um aumento das suas populações e
favorecendo a pesca.
30
Designam-se Peixes Reofílicos àqueles que necessitam de um ambiente lótico para completarem o seu ciclo de vida,
mais especificamente para as funções de amadurecimento sexual e procriação. Estes peixes podem ser ou não
migratórios.
142
Os peixes constituem um produto importante fundamental na economia local, pelo que o
impacto sobre os mesmos deve merecer atenção especial, tendo em atenção o possível
efeito sobre a actividade pesqueira.
Potencial impacto: Efeitos da formação da albufeira sobre a fauna terrestre
A magnitude impacto da formação da albufeira sobre a fauna terrestre pode ser
diferente para diferentes grupos de animais (p.e. mamíferos, aves, herpetofauna, répteis
e anfíbios e invertebrados), em função da sua capacidade de locomoção. A maioria das
espécies de mamíferos, aves e cobras, por exemplo, tendem a possuir capacidade de
deslocação rápida, podendo afastar-se das áreas afectadas, escapando assim à morte.
Por outro lado, pode haver diferenças em termos de chances de sobrevivência para
diferentes espécies de um mesmo grupo (p.e. espécies de répteis com locomoção
rápida, como as cobras versus espécies de répteis com locomoção lenta, como
cágados).
Potencial impacto: Intensificação da exploração dos recursos florestais, como um
resultado de melhoria do acesso à área do projecto
O melhoramento das vias de acesso existentes na área e construção de estradas de
serviço facilitará o acesso a determinadas áreas presentemente difíceis de aceder. Isto
resultará no aumento da presença humana, com possíveis efeitos negativos sobre a
abundância e/ou diversidade de espécies florestais (p.e. através do corte de madeira) e
de populações de animais selvagens (através da caça). No caso particular de animais,
há que considerar fuga destes, quando confrontados com determinadas actividades
relacionadas com a construção do empreendimento (p.e. desmatação, movimentação
de máquinas, inundação), que os pode aumentar a possibilidade de estes serem
avistados por caçadores e, consequentemente, caçados.
Previsivelmente, este impacto terá início na Fase de Construção, assim que se
verificarem melhorias nos acessos, e poderá prolongar-se até a Fase de Operação.
12.1.6
Limnologia
143
Potencial impacto: Transformação de um ecossistema lótico em ecossistema
lêntico e efeitos na biota aquática
A conversão de um sistema de um ecossistema lótico em ecossistema lêntico (ou,
simplesmente, a transformação de um ecossistema fluvial em um ecossistema com
características “lacustres”) é um fenómeno tipicamente relacionado com o represamento
da água, sendo aplicável ao caso de construção de barragens. Esta transformação
tende a resultar em mudanças ao nível das características limnológicas do sistema
fluvial afectado. Tais mudanças tendem a observar-se de modo mais expressivo em
albufeiras com longos períodos de permanência de água e de modo menos expressivo
em albufeiras de barragens que não sejam de armazenamento (como é o caso da
albufeira de Lupata).
Os efeitos que podem ser esperados da referida transformação incluem os seguintes:
a. O desenvolvimento de plantas flutuantes ou submersas no novo ecossistema
criado. Estas plantas geralmente não resistem a condições de água corrente;
b. A formação de duas zonas com características distintas, designadamente uma
zona litoral (de águas rasas) e uma zona limnética (de águas profundas); novas
características no habitat lêntico podem conduzir à redistribuição de espécies de
fauna aquática, ou à substituição de algumas das espécies adaptadas à
dinâmica do ambiente fluvial, por espécies que requerem águas mais paradas; e
c. A “floração de algas”, em que se começa a observar um crescimento rápido de
determinadas espécies de algas num dado período, subsequente a formação da
albufeira.
A magnitude deste impacto dependerá do regime de flutuações de água na albufeira.
Quando o regime de flutuações de água na albufeira é caracterizado por variações
frequentes, há probabilidade de o mesmo impacto não se afirmar a uma escala
significativa
12.2 MEIO SOCIO-ECONÓMICO
12.2.1
Perdas e Danos
144
Potencial Impacto: Perda de Habitação, Culturas, Árvores de Frutos e Terras
Produtivas
Durante a Fase de construção a ocupação de áreas para a implantação das infraestruturas associadas ao projecto (p.e. vias de acesso, estaleiro das obras, oficinas,
armazéns, infra-estruturas residenciais e administrativas) e a criação de áreas
operacionais (p.e. áreas para parqueamento e circulação de viaturas/maquinaria)
poderá resultar na perda de áreas e bens como infra-estruturas residenciais, culturas no
campo, árvores de frutos e terras produtivas. Esta perda far-se-á sentir igualmente
durante a Fase de Enchimento da Albufeira, na qual haverá bens que ficarão
definitivamente submersos.
Isto implicará a necessidade de implementação de medidas de compensação dos
agregados familiares afectados pelas perdas e danos. E para os casos específicos de
famílias residentes na área de inundação, a compensação deve ser enquadrada no
âmbito do processo de reassentamento destas famílias. Assim, será necessário
proceder a um trabalho exaustivo de identificação dos bens a serem afectados e das
necessidades de reassentamento, em conformidade com a legislação internacional e
melhores práticas internacionais (p.e. as directivas do Banco Mundial e do IFC),
fazendo igualmente uso da prática e do conhecimento já acumulado nesta área no País.
12.2.2
Movimentos
migratórios
e
problemas
sociais
relacionados
Potencial Impacto: Aumento da incidência de Infecções de Transmissão Sexual,
com destaque para o HIV
Previsivelmente, este impacto será mais proeminente na Fase de Construção, com
tendência a atenuar-se na Fase de Operação. Durante 22 meses (do total de 60 meses
previstos de duração das obras) estarão na área do projecto, em média, 1.500
trabalhadores chegando-se a um pico de 2.500 trabalhadores no 20º-27º mês. Grande
parte destes trabalhadores será proveniente de zonas de fora da área do projecto;
alguns serão de nacionalidade estrangeira, mas a maior parte da força de trabalho será
constituída por moçambicanos (qualificados ou não qualificados) proveniente de outros
145
pontos das Províncias de Tete e Manica e, eventualmente, de outras províncias do
País. A maioria será provavelmente constituída por homens, que poderão não estar
acompanhados das suas famílias.
A concentração de um grande número de pessoas na área do projecto poderá conduzir
a um grande número de contactos sexuais entre os trabalhadores do projecto, destes
com as pessoas residentes na área, assim como com outras que visitem a área. Em
caso de não implementação de medidas adequadas de protecção, é de prever o
aumento do número de casos de doenças de transmissão sexual e de infecção pelo
vírus do SIDA na população residente na área do projecto, assim como no contingente
de trabalhadores.
Potencial Impacto: Surgimento ou aumento da prostituição na área do projecto
A existência de um grande número de trabalhadores a auferir salários (alguns deles
relativamente altos) concentrado na área do Projecto poderá induzir a um aumento local
de trabalhadoras do sexo. Estas poderão ser provenientes de outros Distritos (fora da
área de implementação projecto) na expectativa de terem acesso a um maior número
de clientes. No seio da comunidade local, este fenómeno poderá provocar sentimentos
de descontentamento, desconforto e rejeição no seio da comunidade e dos seus
líderes. Do mesmo modo que no caso do impacto anterior, prevê-se que este impacto
ocorra de forma mais proeminente na Fase de Construção e que se possa atenuar
durante a Fase de Exploração.
Potencial Impacto: Interferência no sistema de relações sociais e familiares das
comunidades locais
A presença de um grande número de trabalhadores de várias nacionalidades e
proveniências na área do projecto irá aumentar e diversificar os contactos sociais dos
visitantes com as comunidades locais. Estes contactos podem ser relações de
sociabilidade, comerciais, de trabalho empregador/empregado, sexuais, ou outras. Este
impacto poderá manifestar-se de duas formas distintas, tendo em consideração o
seguinte:
146
A falta de conhecimento das crenças, hábitos, costumes e valores locais por
parte das pessoas que vêm residir numa zona rural remota, como é o caso das
povoações que serão afectadas pela área de inundação da barragem, poderão
criar situações de tensão, contradição no seio das famílias residentes e entre
estas e as pessoas que vêm de fora (p.e. conflitos entre residentes locais e
trabalhadores do projecto, conflitos com os líderes locais, entre pais e filhos,
marido e mulher, vizinhos e outros);
Por outro lado, a presença de pessoas de outras proveniências pode servir para
materializar a oportunidade de intercâmbio positivo entre várias vivências e
culturas, com benefícios para ambas as partes (i.e. para os imigrantes e para a
população local).
É de prever que este impacto se verifique principalmente na Fase de Construção, por
ser esta a fase em que haverá uma maior concentração de trabalhadores na área.
Potencial Impacto: Ocupação territorial desordenada na área do projecto e
imediações
Normalmente em Moçambique, durante e após a construção de uma infra-estrutura
importante, verifica-se um influxo de pessoas na área do projecto, na busca de
oportunidades directas de emprego (temporárias ou não), ou de se envolverem em
alguma actividade de rendimento formal ou informal que tenha saída no mercado local
(produção de bens, prestação de serviços, comércio) ou, simplesmente, para
beneficiarem da presença das infra-estruturas sociais e económicas e dos acessos
construídos no contexto do projecto.
A migração de pessoas é, normalmente, um processo lento. As áreas vizinhas dos
projectos são, geralmente, ocupadas de forma espontânea, observando-se a
construção de casas de material precário, sem obedecer a qualquer padrão de
ordenamento territorial. O aumento da ocupação não ordenada de pessoas ao longo do
tempo cria, geralmente, uma situação difícil de controlar e reverter pelos órgãos
147
competentes do estado, dificultando a implantação de planos de estabelecimento de
infra-estruturas adequadas de educação, saúde, abastecimento de energia, água e
saneamento ou outras.
Potencial Impacto: Aumento de patologias sociais
Por influência do aumento de assalariados e pessoas com outras fontes de rendimento,
sejam eles provenientes de fora ou residentes na área do projecto, poderão observar-se
mudanças nos modos de vida das pessoas residentes na área do projecto. É provável
que surjam novas formas e locais de lazer e diversão, assim como novos hábitos de
consumo, prevendo-se que possam aparecer algumas pessoas ou grupos de pessoas
consumidoras (por vezes de modo excessivo) de drogas e/ou de álcool. Há igualmente,
probabilidade de ser criado um ambiente propício ao aparecimento de elementos
marginais, resultando num aumento de casos de assaltos a pessoas e bens. Este
impacto está principalmente associado à Fase de Construção, quando houver um
grande número de pessoas concentrado na área.
12.2.3
Emprego e estratégias de sobrevivência
Potencial Impacto: Criação de postos de trabalho na área
Como já foi referido anteriormente neste relatório, durante as obras, na Fase de
Construção, existirão cerca de 1.500-2.000 postos de trabalho disponíveis. Residentes
das comunidades locais, dos Distritos afectados pela actividade (e, eventualmente, dos
Distritos vizinhos) e da Província de Tete estarão, em princípio, entre os maiores
beneficiários das oportunidades de emprego a serem criadas.
Este impacto será positivo na região, mas é importante notar que a sua intensidade
dependerá, para além da capacidade do projecto de satisfazer as expectativas locais,
da disponibilidade da força de trabalho local para satisfazer a demanda prevista.
148
Potencial Impacto: Perda e redução do número de postos de trabalho na região
Este impacto manifestar-se-á de modo adverso relativamente ao impacto anterior, que
diz respeito a um aumento das oportunidades de emprego. Na Fase de Operação, é de
esperar uma redução significativa da oferta de emprego, visto que a maior parte dos
trabalhadores anteriormente envolvidos na Fase de Construção, irão perder os seus
postos de trabalho. Isso significa que um grande número de pessoas ficará sem a sua
principal base de subsistência dos últimos meses. No caso dos residentes locais, se
estes não conseguirem encontrar ou criar fontes de trabalho alternativas para manter o
nível de vida que tinham, as condições de vida irão, certamente, reduzir de uma forma
drástica.
Potencial Impacto: Alterações dos modos de vida tradicionais
A maioria dos agregados familiares residentes na área do projecto tem a sua economia
baseada na agricultura de subsistência. Pratica-se, contudo, uma série de outras
actividades de rendimento (p.e. fabrico e venda de bebida, fabrico e venda de esteiras,
trabalho na machamba dos vizinhos), para garantir o sustento das suas famílias.
Com a presença de um grande número de pessoas na área durante na Fase de
Construção, poderão observar-se alterações nas suas formas de subsistência, através
do emprego (p.e. nas obras, nas casas do “staff” das empresas, ou em outros locais),
ou do envolvimento em actividades de pequeno comércio e indústria abastecedora da
demanda criada por tal número de pessoas. Este é considerado um impacto potencial
positivo do projecto, na medida em que as novas actividades poderão alterar
positivamente as formas de sobrevivência, os modos de vida e os padrões de consumo
destas pessoas, por representarem rendimentos monetários diários ou mensais mais
altos do que os rendimentos sazonais provenientes da actividade agrícola.
Potencial Impacto: Aumento do custo de vida na área do Projecto
Na Fase de Construção, a presença de um empreendimento com capacidade para
acomodar uma grande quantidade de mão-de-obra assalariada, e impulsionar o
desenvolvimento na zona de um sector privado formal e informal, poderá “monetarizar”
a economia local; isto significa que haverá um aumento da circulação de dinheiro na
149
área do projecto, como consequência do grande aumento da procura de bens de
consumo e de alguns serviços por parte do grande número de pessoas e do
consequente aumento da oferta de bens e serviços por parte do sector privado.
Este pode ser um impacto positivo para o sector privado formal e informal fornecedor de
bens de serviços, na medida em que poderão vender a sua produção ou criar pequenas
e médias empresas para captar aquela procura. Contudo, pode-se verificar o efeito
adverso de aumento do custo de vida no local, tanto em termos dos produtos
produzidos localmente, como dos produtos trazidos de fora. O mesmo pode acontecer
com os serviços, como é o caso do custo do trabalho assalariado. Os efeitos podem ser
sentidos negativamente pelos agregados familiares residentes na área do projecto que
não beneficiem directamente do projecto e que irão passar a consumir menos ou a
gastar mais dinheiro para manter o mesmo padrão de consumo.
Presume-se que este impacto tenderá a atenuar na Fase de Exploração, na qual haverá
um
número
significativamente
mais
reduzido
de
pessoas
a
trabalhar
no
empreendimento.
12.2.4
Desenvolvimento económico
Potencial Impacto: Desenvolvimento de infra-estruturas
As zonas que ficarão inundadas no processo de formação da albufeira caracterizam-se,
em geral, por um fraco desenvolvimento de infra-estruturas, tais como estradas,
escolas, unidades sanitárias, entre outras consideradas essenciais para assegurar a
satisfação de necessidades básicas da população.
A implementação do projecto poderá conduzir, a partir da sua Fase de Construção e,
possivelmente, até à Fase de Operação, à melhoria das actuais vias de acesso, assim
como à construção de novas vias. As redes escolar e de saúde terão, também, de ser
adaptadas ao facto de que estará concentrado na zona um grande número de pessoas
necessitando de cuidados de saúde e de condições para assegurarem a educação dos
150
seus filhos. Caso esta melhoria se venha a concretizar, observar-se-ão efeitos positivos
nas condições de vida da população local.
Potencial Impacto: Estímulo da Economia Nacional, Regional e Local
A actividade proposta poderá, na sua Fase de Construção, dinamizar algumas
indústrias e empresas fornecedoras (a grosso e a retalho), em especial nas áreas de
construção, combustíveis, alimentação e outros. Por outro lado, poderá igualmente
verificar-se o crescimento do sector de serviços de apoio, como é o caso de transportes
de passageiros e carga, hotelaria e restauração, serviços de manutenção, consultoria
técnica, para citar apenas alguns exemplos.
Esta dinâmica de desenvolvimento será observada sobretudo a nível regional e
provincial, manifestando-se igualmente a nível dos Distritos. A mesma constituirá uma
oportunidade de crescimento para as pequenas, médias e micro empresas baseadas na
região (principalmente nas províncias vizinhas), nas Províncias de Tete e Manica e nos
Distritos abrangidos.
12.2.5
Aspectos socioculturais
Potencial Impacto: Perturbação na espiritualidade e interferência com cemitérios
e/ou locais sagrados
No meio rural em Moçambique, é comum a existência de locais sagrados ou de outros
locais de importância espiritual, que se apresentam numa diversidade de formas, tais
como: cemitérios, grutas, árvores, montanhas (ou grandes pedras numa colina ou
montanha), lagos, nascentes, entre outros. Tais locais estão, normalmente, muito
ligados à história dos grupos que ocuparam a região ao longo dos tempos e dos seus
chefes, cujos espíritos estão, alegadamente, ali presentes, devendo estes ser
respeitados, não só pelos locais, como também por pessoas provenientes de fora. O
não respeito por estes locais pode gerar situações de desconfiança, agitação e tensão
social no seio da comunidade local.
151
Situações anormais ou de crise como doenças, más colheitas, ausência de chuvas,
acidentes com a natureza ou com animais selvagens, para citar alguns casos mais
comuns, tendem a ser interpretadas como um castigo imposto pelos espíritos quando
eles não são respeitados. Em situações de crise, a comunidade tende a projectar as
suas frustrações e medos nas pessoas que vêm de fora, a quem são atribuídas as
culpas pelos acontecimentos “anormais” e indesejados.
12.2.6
Saúde e segurança
Potencial Impacto: Acidentes de Trabalho
Numa perspectiva geral, acidentes de trabalho são susceptíveis de ocorrer em qualquer
uma das fases do projecto, podendo apresentar origem diversificada. Para o caso do
presente projecto, acidentes de trabalho na Fase de Construção poderão estar
associados a aspectos tais como a operação de veículos e de maquinaria pesada;
manuseamento inadequado de líquidos inflamáveis ou de explosivos; trabalhos a
grandes alturas; trabalhos com equipamentos eléctricos; trabalhos de soldadura; entre
outros. Na Fase de Operação, alguns dos impactos poderão assemelhar-se aos da
Fase de Construção, especialmente onde estiverem envolvidos trabalhos de
manutenção, (p.e. de órgãos hidráulicos ou de elementos estruturais da barragem,
estruturas eléctricas).
Potencial Impacto: Doenças ocupacionais
Para actividades ligadas à Fase de Construção, as doenças ocupacionais típicas estão
principalmente relacionadas com factores tais como sobre-esforço, doenças ou outros
problemas ergonómicos (p.e. relacionados movimentos repetitivos, trabalho manual,
esforço físico excessivo, entre outros) (IFC, 2007). Para o presente projecto, pode-se
incluir também no grupo dos factores causadores de doenças ocupacionais a exposição
a níveis elevados de ruídos, poeiras, radiação solar, fumos ou gases, por períodos
prolongados, especificamente na Fase de Construção.
As formas de prevenção de doenças ocupacionais são largamente conhecidas, sendo
baseadas na observância de regras básicas de higiene e segurança no trabalho.
152
Potencial impacto: Incremento do risco de acidentes, como resultado do aumento
da circulação rodoviária na área do Projecto
Na Fase de Construção, serão criadas condições para garantir o acesso facilitado aos
locais das obras, através da construção/reabilitação das vias de comunicação. Tais vias
deverão ser mantidas funcionais na Fase de Operação, para que se possa aceder
facilmente às infra-estruturas do projecto.
O tráfego intensificado que poderá ser observado principalmente durante a Fase de
Construção (em que haverá um número considerável de veículos pesados em
circulação) poderá aumentar o risco de acidentes de viação por atropelamento,
afectando pessoas, assim como animais.
Potencial Impacto: Aumento de conflitos homem/animal
É sabido que a zona de inserção do projecto proposto é povoada por crocodilos e
hipopótamos. A concentração de um grande número de pessoas para trabalharem no
empreendimento e a provável imigração de população para áreas próximas da área do
projecto poderão aumentar a probabilidade de encontros e conflito entre o homem e a
fauna selvagem, incluindo as espécies citadas acima. É possível que a criação da
albufeira e o desmatamento de zonas para uso pelo projecto conduzam, de alguma
forma, a uma redistribuição de certas espécies de animais, determinada pela
perturbação dos seus habitats preferenciais, podendo aumentar ou reduzir o potencial
de conflito em zonas determinadas.
12.2.7
Estudos para o reassentamento
Os impactos mais significativos que se podem esperar do projecto proposto estarão
relacionados com a deslocação física e económica dos agregados familiares residentes,
perda de residências e de outras infra-estruturas edificadas, bem como com a perda
dos terrenos que ficarão inundados para dar lugar à albufeira, ou que serão necessários
para infra-estruturas do projecto (p.e. acampamento para trabalhadores, estradas de
acesso, áreas de parqueamento de viaturas e máquinas, estaleiros de máquinas e
materiais, entre outras). A mitigação destes impactos deve ser efectuada na forma de
153
compensação por perdas e danos, devendo incluir, em alguns casos, a necessidade de
reassentamento de famílias. Neste contexto, a questão do reassentamento será
abordada em duas fases distintas:
Fase 1 – Quadro de Política de Reassentamento
O Quadro de Política de Reassentamento (QPR) será preparado como parte do EIA. O
QPR deverá fornecer, de modo não limitativo, a seguinte informação:
Descrição geral do projecto e da sua área de inserção;
Revisão e análise do quadro legal e institucional para o reassentamento;
Descrição das responsabilidades e das actividades necessárias para preparação
de um plano de reassentamento mais detalhado;
Descrição geral das características socioeconómicas do conjunto de pessoas
afectadas pelo projecto;
Descrição das acções a serem desenvolvidas para assegurar que as pessoas
afectadas pelo projecto e outros intervenientes sejam adequadamente
consultadas a respeito das questões relativas ao reassentamento e que
disponham de um mecanismo adequado de encaminhamento e tratamento de
reclamações;
Uma descrição das responsabilidades gerais e das actividades relativas à
implementação do Plano de Acção para o Reassentamento (PAR).
Fase 2 – Plano de Acção para o Reassentamento
O Plano de Acção para o Reassentamento (PAR) será preparado após a finalização do
EIA. O processo de preparação do PAR é, assim, distinto do processo de AIA, embora
faça uso de uma parte da informação recolhida e tratada ao longo da AIA. Como parte
do PAR, serão identificadas, de modo mais preciso, a extensão territorial a ser afectada
pelo projecto, a quantidade de agregados familiares/pessoas afectadas, bem como a
natureza e a magnitude das perdas esperadas. O processo deverá envolver um
processo intenso e participativo de consultas, para assegurar a sua conformidade com
as necessidades e condições locais, com os direitos das pessoas afectadas e com as
melhores práticas internacionais; adicionalmente, será necessário realizar estudos mais
detalhados, para identificar e planear zonas hospedeiras adequadas.
154
13 ASPECTOS A INVESTIGAR NA FASE DE EIA
Este capítulo lista, de modo não limitativo, os principais aspectos a investigar na fase do
EIA do projecto proposto, determinados com base nas constatações da presente fase
de EPDA.
13.1 MEIO FÍSICO
Clima e qualidade do ar
Alterações climáticas podem vir a observar-se como um resultado da criação de uma
nova massa de água quando se proceder ao enchimento da albufeira. Tais alterações
podem incluir, por exemplo, o aumento localizado da humidade do ar e da temperatura.
A magnitude das alterações é determinada, em grande medida, pela dimensão da
albufeira em questão, dependendo também, entretanto, de quão propícias as condições
climáticas de referência são para que as modificações se verifiquem. No caso da
proposta albufeira de Lupata, a importância deste impacto deverá ser determinada
tendo em conta a área a ser ocupada pela mesma, bem como o facto de o Projecto ser
implementado numa zona com valores médios de temperatura tipicamente elevados.
Por seu turno, a qualidade do ar poderá ser afectada pela emissão de poeiras durante
as obras, relacionadas com operações sobre o terreno, como por exemplo trabalhos de
terraplanagem. As características físicas do solo, o volume de tráfego, o tipo de
veículos/equipamentos móveis a utilizar e a velocidade de circulação, bem como
factores climáticos (velocidade e direcção predominante dos ventos) versus localização
dos assentamentos populacionais em relação aos focos de emissão são alguns dos
factores que poderão ser determinantes da intensidade deste impacto; esta é, assim,
uma diversidade de factores que no EIA deverão ser analisados de uma forma
integrada.
Mudanças na qualidade do ar podem também ser causadas por poluentes atmosféricos,
em particular por gases de exaustão libertados por equipamentos motorizados. Este
155
impacto deve ser estudado tendo em consideração as condições meteorológicas do
local (com destaque para os ventos, devido à sua capacidade de dispersão dos gases),
as características topográficas, o tipo de veículos/equipamentos a utilizar e seu estado
de manutenção, a natureza das operações que utilizem combustíveis e a duração de
tais operações.
Os efeitos sobre o clima e qualidade do ar ainda não foram analisados em detalhe.
Considera-se, no entanto, razoável assumir que tais efeitos far-se-ão sentir de um modo
localizado, no sítio da albufeira e imediações.
Geologia e geomorfologia
A vulnerabilidade da área de implementação do projecto a impactos sobre a geologia
apenas poderá ser analisada através de um estudo detalhado das características
geológicas de referência da área do projecto. No domínio da geologia, um dos impactos
potenciais importantes a considerar é a sismicidade induzida, muitas vezes discutida
com preocupação em referência à construção de barragens. Lupata situa-se numa zona
de sismicidade baixa, quer em termos de frequência como de magnitude de eventos
sísmicos, o que não exclui, no entanto, a necessidade de se estudar este impacto,
dadas as consequências negativas caracteristicamente associadas a sismos. Vale a
pena mencionar, entretanto, que o potencial impacto de sismicidade induzida se
encontra frequentemente reportado para barragens com grande capacidade de
armazenamento31 e com altura da parede rondando os 100 metros ou mais. A altura
prevista para a parede da barragem de Lupata é de 40 m e o volume máximo de
armazenamento é de 2.900 milhões de m3 . Será também importante determinar se o
projecto poderá afectar ocorrências mineralógicas importantes na sua área de inserção.
No que concerne a possíveis mudanças na geomorfologia determinadas por processos
erosivos, os estudos correspondentes devem ser efectuados sob diversas vertentes,
como se especifica abaixo:
31
normalmente acima de 1.000 hm3
156
No caso da erosão directamente associada à construção da barragem, deve ser
analisado o seguinte: (i) erosão nas margens da albufeira; (ii) erosão a jusante; e
(iii) erosão associada a descargas da barragem; será necessário tem em conta
as características geomorfológicas da zona da albufeira e a zona a jusante
potencialmente sujeita aos efeitos erosivos associados às descargas da
barragem;
Para a erosão potencialmente associada a câmaras de empréstimo, de onde
serão extraídos agregados para serem utilizados nas obras, deve ser conhecida
a sua localização, para que se possa analisar a vulnerabilidade do local a
mudanças induzidas pelo projecto;
Para o caso da sedimentação, é importante que o impacto seja analisado tendo
em conta a dinâmica natural de transporte de sedimentos do rio, bem como o
tipo de descarregador a utilizar na barragem proposta.
Recursos hídricos
O estudo dos possíveis efeitos do projecto sobre os recursos hídricos é considerado de
grande importância no contexto da AIA do projecto, dada a importância do Zambeze do
ponto de vista económico, e como recurso do qual dependem as populações locais, e
ainda uma grande diversidade de formas de vida animal e vegetal. Os aspectos
considerados importantes para a avaliação dos potenciais impactos sobre os recursos
hídricos, que deverão ser estudados no EIA, incluem (de modo não limitativo) os
seguintes:
Retenção de caudais sólidos na albufeira e seus efeitos nos ecossistemas e na
biota aquática;
Variações diárias de caudal a jusante determinadas pelo regime de exploração
da barragem e possíveis impactos a jusante;
Localização e características dos aquíferos eventualmente existentes na área do
projecto e potencial para a ocorrência de impactos negativos do projecto sobre
estes;
Possíveis fontes de degradação da qualidade da água no local da albufeira, a
jusante e nos aquíferos que possam ocorrer na área.
157
O estudo destes aspectos deve ter em conta não apenas as características de
referência dos recursos hídricos da área de inserção do projecto, como também a
dimensão da albufeira, o regime de operação da barragem e o tipo de descarregador a
instalar.
13.2 MEIO BIÓTICO
Fragmentação / Perda de habitats e efeitos sobre flora e a fauna
Com a inundação da área onde será estabelecida a albufeira, haverá uma perda
definitiva de habitats de vegetação e de fauna. No EIA deverá ser feito um estudo
detalhado dos vários tipos de habitats que poderão ser afectados pelo projecto em geral
e pela área de inundação em particular; as perdas associadas à construção de infraestruturas (p.e. estradas, edifícios) devem ser igualmente estudadas.
Deve ser efectuado um levantamento das espécies que ocorrem em tais habitats e,
adicionalmente, daquelas consideradas de importância particular para a conservação.
Atenção especial deve ser dada à avifauna, dado que, como se sabe, as terras húmidas
associadas ao Zambeze são tidas como normalmente ricas em espécies de aves; as
zonas de mais difícil acesso, como por exemplo as falésias de Lupata, podem ser
estudadas por meio de observações à distância, utilizando binóculos, uma vez que
observações in loco apenas deverão ser feitas onde o trabalho não representar perigo
de vida para as pessoas envolvidas.
Os efeitos directos da fragmentação ou perda de habitats ocorrerão de modo localizado
e, com base no estudo preliminar efectuado no EPDA, presume-se que vários dos
habitats que ficarão inundados podem ser encontrados em outras zonas do sector
moçambicano da Bacia do Zambeze, bem como, pelo menos em alguns casos, em
outras zonas do País; esta constatação deve, porém, ser validada por meio de estudos
mais detalhados no campo. A perda de habitats deverá ser avaliada de uma forma
integrada, i.e. considerando a interrelação entre as diversas funções bióticas na área do
projecto.
158
Transformação de um ecossistema lótico em ecossistema lêntico
A transformação de um ecossistema de águas correntes (ecossistema lótico) em um
ecossistema de águas mais calmas (ecosssitema lêntico) tende a resultar em
modificações ao nível das características limnológicas do sistema fluvial afectado, como
já referido na Secção 12.1.6 deste documento. Essa transformação pode ser de
significado relativamente reduzido no caso de albufeiras onde o tempo de permanência
da água na albufeira é reduzido (aplicável à albufeira de Lupata) ou, pelo contrário,
observar-se de modo bastante expressivo em albufeiras com grande capacidade de
armazenamento de água.
Na análise deste impacto em referência à barragem de Lupata é importante considerar
o seguinte:
A barragem proposta é a “fio-de-água” sendo, por isso, incapaz de armazenar
água por períodos longos. Assim, as flutuações constantes dos níveis de água
na albufeira poderão minimizar o efeito da formação do ecossistema lêntico e,
consequentemente, reduzir a intensidade do impacto;
Está prevista a desmatação da área a inundar antes do enchimento da albufeira,
o que contribuirá para reduzir a quantidade de matéria orgânica que se
degradará na albufeira e, consequentemente, os seus efeitos negativos sobre a
qualidade da água.
O estudo dos impactos relacionados com a transformação de um ecossistema lótico em
um ecossistema lêntico deve incluir uma revisão exaustiva das experiências reportadas
para outras barragens a “fio-de-água” existentes no mundo, tendo em conta as
características do ambiente sub-tropical em que a actividade em estudo está
enquadrada.
159
13.3 MEIO SOCIOECONÓMICO
O estudo socioeconómico para a fase de EIA deverá, para além de detalhar os
aspectos já considerados no presente EPDA, incluir uma série de outras questões tidas
como relevantes para a avaliação dos impactos da actividade proposta no meio
socioeconómico onde esta se insere. Deste modo, o estudo deverá ser conduzido de
forma a identificar e analisar em pormenor (e de modo não limitativo) os seguintes
aspectos:
Localização e estrutura dos aglomerados populacionais existentes na área do
projecto proposto, com destaque para o tipo de infra-estruturas habitacionais
existentes, equipamento social e económico, bem como as possíveis formas
como as pessoas poderão ser afectadas pelas acções propostas no âmbito da
actividade;
Quadro actual da distribuição espacial da população, tendências de crescimento
e indicadores sociodemográficos actuais e ainda o quadro relativo à composição
dos
agregados familiares
dos
aglomerados
populacionais
directamente
afectados pelo empreendimento;
Sistemas de governação e de organização social; principais actores das
autoridades do estado e comunitárias e respectivos papéis (aos níveis de
Província, Distrito, Posto Administrativo e Localidade);
Planos, programas e projectos de desenvolvimento governamentais em curso ou
planificados para as áreas de influência do empreendimento, com vista à
identificação de possíveis formas de maximização dos benefícios da actividade
proposta para a população local;
Empreendimentos económicos em curso ou planeados para a área de
implementação do projecto e para a área circundante, de forma a identificar e
relacionar potenciais sinergias e/ou conflitos com o projecto proposto;
Fluxos populacionais (movimentos migratórios), numa perspectiva de análise de
potenciais pressões sobre o equipamento social e os recursos económicos
disponíveis; problemas sociais relacionados (p.e. interferência no sistema de
160
relações sociais e familiares das comunidades locais, ocupação desordenada do
território, entre outros);
Sectores produtivos e sistemas de sobrevivência da população (p.e. agricultura,
pecuária, comércio formal e informal, pesca, pequena indústria) na área de
influência directa do projecto (incluindo as fontes de rendimento monetário e não
monetário) e formas como estes poderão ser afectados pela actividade proposta;
Perfil de educação das comunidades directa e indirectamente afectadas pelo
empreendimento, com vista a analisar as perspectivas de enquadramento de
mão-de-obra local nas diversas fases do empreendimento;
Património cultural;
Locais sagrados e históricos e outros locais de importância sociocultural e
tradicional.
Adicionalmente, deverão ser estudados durante a fase de AIA os potenciais riscos para
a saúde da população, resultantes da construção e da exploração das infra-estruturas
propostas. Isto deverá ser feito com base nas categorias definidas pela OMS, que
englobam (a) doenças transmissíveis; (b) doenças não transmissíveis; (c) acidentes; (d)
nutrição; (e) distúrbios psicossociais; e (f) bem-estar social. Em particular, deverá ser
identificado e analisado o perfil epidemiológico nas áreas de influência do projecto, e
estabelecida a relação entre o perfil epidemiológico acima indicado e o quadro de
referência ambiental e socioeconómico.
Interferência com o Património Cultural
O Património Cultural consta na lista dos aspectos de carácter socioeconómico a
estudar no EIA, apresentada acima. Este aspecto é, porém, aqui destacado, pela
seguinte razão: Na Localidade de Massangano (Posto Administrativo de Mandie, Distrito
do Guro) foi identificada a presença de ruínas de uma estrutura colonial datada do
tempo colonial, a Fortaleza de Massangano (antigamente designada Fortim Dona
Amélia de Massangano). Esta Fortaleza foi construída no período da chamada Revolta
do Báruè, comandada pelo Macombe que liderou os povos da região na resistência à
ocupação portuguesa. A Localidade de Massangano faz parte do conjunto de zonas que
se encontram abrangidas pela área de inundação de Lupata.
161
Em contactos com a Direcção Provincial de Educação e Cultura de Manica, apurou-se
que a Fortaleza de Massangano não integra o grupo de Bens Classificados do
Património Cultural de Moçambique32, embora tenham existido propostas de se efectivar
essa classificação; a equipa do EPDA não conseguiu saber o ponto de situação actual
do processo conducente à sua possível classificação. Soube-se apenas que há alguns
meses, uma organização denominada MICAIA manifestou a intenção de implementar
um projeto de restauração da Fortaleza, mas tal não chegou a ser concretizado, por
motivos que não foi possível apurar (Fazenda, Director Provincial de Educação e
Cultura de Manica, Comunicação Pessoal).
No EIA será, assim, necessário apurar junto das autoridades relevantes qual a real
condição em termos de protecção legal das ruínas da Fortaleza de Massangano
enquanto Patrimínio Cultural e discutir qual o tratamento a ser dado às mesmas, tendo
em conta que, em caso de formação da albufeira de Lupata, as mesmas ficarão
permanentemente inundadas.
Ligação com outros projectos
O desenvolvimento harmonioso e sustentável da Província de Tete, da Região Centro e
do País em geral requer, necessariamente, uma visão integrada dos objectivos de
desenvolvimento, considerando os vários sectores da economia para as quais as áreas
propostas para a implementação de projectos possam oferecer oportunidades de
crescimento. Tendo em conta este aspecto, considera-se importante abordar, em
particular, no contexto da ligação do projecto de Lupata com outros projectos de
desenvolvimento, a seguinte questão: encontra-se presentemente em fase final do
processo de Avaliação de Impacto Ambiental o Projecto de Transporte Fluvial de
Carvão por Barcaças no Rio Zambeze. O projecto, proposto pela Riversdale
Moçambique Limitada, tem como objectivo principal mitigar as dificuldades logísticas
que afectam a produção da bacia carbonífera de Moatize, propondo-se utilizar o
32
Segundo o previsto na Lei do Património Cultural (Lei nº 10/88 de 22 de Dezembro), que determina a Protecção Legal
dos Bens Materiais e Imateriais do Património Cultural Moçambicano, bens classificados do património cultural são
considerados de valor excepcional e gozam de protecção especial por parte do Estado.
162
Zambeze como uma das vias de escoamento do carvão da área do título mineiro de
Benga (localizada no Distrito de Moatize, a montante do eixo da Barragem de Lupata),
transportando o produto em comboios de barcaças desde Benga até ao Chinde
(Província do Zambézia), local a partir do qual este deverá ser encaminhado para
exportação por via marítima.
O projecto de transporte de carvão compreende, entre outros, os seguintes elementos:
Carregamento de carvão em barcaças para ser transportado rio abaixo utilizando
rebocadores (do ponto de carregamento em Benga, até ao Chinde);
Dragagem de aprofundamento e de manutenção em determinados locais para obterse um canal navegável por barcaças rio abaixo;
Pontos de atracagem nos dois lados da ponte Dona Ana (ponte ferroviária localizada
entre Mutarara e Sena, entre os Distritos de Mutatara e Caia, respectivamente), a
jusante da Barragem de Lupata);
Pontos de atracagem e instalações de apoio no Chinde, a partir das quais se fará o
encaminhamento do carvão para uma plataforma de transbordo oceânica, ancorada
ao largo.
A coexistência do projecto de transporte de carvão e do projecto de construção da
barragem de Lupata coloca dois problemas potenciais, nomeadamente (i) a
interferência com a rota de transporte de carvão proposta, dado que Lupata se situa a
jusante de Benga interrompendo, assim, a rota Benga-Chinde; e (ii) a possível
interferência da área de inundação da futura albufeira de Lupata com as instalações de
carregamento das barcaças, em Benga.
Esta
situação,
se
não
devidamente
analisada,
poderá
implicar
possível
incompatibilidade entre os dois projectos. Do ponto de vista técnico, a coexistência
entre barragens e projectos de navegação não é problemática, dado que existem
actualmente soluções de engenharia que possibilitam a compatibilização de ambos.
Essas soluções, no entanto, implicam custos elevados.
A possibilidade de implementação de soluções de engenharia que permitam que a
barragem de Lupata não constitua um obstáculo ao transporte de carvão, ou a eventual
163
busca de soluções alternativas transcende, no entanto, os domínios da presente AIA.
Trata-se de uma questão bastante sensível, que deve ser discutida pelos proponentes
dos dois projectos (i.e pela ATP Moçambique, Proponente do projecto da Barragem de
Lupata e pela Riversdale Moçambique Limitada, Proponente do projecto de transporte
fluvial de carvão), com o devido envolvimento do Governo ao mais alto nível, para que,
conjuntamente, possa ser encontrada uma solução viável, compatível com um
desenvolvimento sustentável da economia da região da Bacia do Zambeze e do País
em geral.
Aspectos relativos ao reassentamento
Um dos vários aspectos a considerar na abordagem ao processo de reassentamento é
a disponibilidade, no local receptor, de terras (para a construção de infra-estruturas
habitacionais e com condições para a prática da agricultura/pecuária) e de outras
condições (p.e. recursos de água), que permitam dar uma resposta adequada às
necessidades das pessoas reassentadas. Será necessário, assim, avaliar se existem
áreas disponíveis para onde as pessoas afectadas pela área de inundação possam ser
transferidas. No presente caso, é importante ter em conta que vastas extensões de terra
da Província de Tete (com destaque para o Distrito de Moatize, um dos distritos
parcialmente abrangidos pela área de inundação de Lupata) encontram-se ocupadas
por concessões mineiras ou por áreas já designadas para o reassentamento de famílias
provenientes de áreas de exploração mineira; isso poderá, à partida, limitar a
possibilidade de ocupação de determinadas áreas para efeitos de reassentamento.
Como parte do Estudo de Impacto Ambiental, deve ser preparado um Quadro de
Política de Reassentamento (QPR). Este definirá, de um modo geral, as directrizes para
o reassentamento (a incluir aspectos gerais, tais como o âmbito e a metodologia a
utilizar) e será, em grande medida, baseado em levantamentos socioeconómicos
realizados no Estudo Especializado de Socioeconomia. A preocupação relativa à
disponibilidade de áreas adequadas para o reassentamento deve começar a ser
levantada ainda na fase de preparação do QPR, para que a mesma possa ser
devidamente abordada subsequentemente à conclusão do EIA, quando estiver sendo
preparado o Plano de Acção para o Reassentamento.
164
14 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A construção do aproveitamento hidroeléctrico de Lupata é proposta como mais uma
possível forma de dar resposta à crescente procura de energia em quantidade e com a
qualidade
necessárias
para
fazer
face
aos
desafios
de
desenvolvimento
socioeconómico acelerado e sustentável do País, alinhando-se, deste modo, com a
Estratégia
de
Energia
aprovada
pelo
Governo
de
Moçambique
pela
Resolução n°10/2009 de 4 de Junho.
O transporte da energia produzida em Lupata deverá ser feito através de uma linha de
transmissão de 440 kV (a construir), até à subestação de Matambo (Distrito de
Changara, Província de Tete), a partir da qual se interligará ao sistema de transmissão
Centro-Norte. Considerando a quantidade de energia a colocar na rede de distribuição
nacional, assume- se que o projecto proposto tem potencial para resultar em impactos
positivos no desenvolvimento das zonas beneficiárias, reflectindo-se no aumento do
produto interno bruto, bem como nas receitas do Governo provenientes de taxa de
concessão e impostos. Na região Centro-Norte do País, uma maior disponibilidade de
energia deverá ainda desencadear o desenvolvimento acelerado do sector produtivo em
geral e industrial, em particular, particularmente se essa energia for de boa qualidade e
a preços competitivos.
Prevê-se que as obras de construção durem cerca de 60 meses e que durante 20
meses estejam na área do projecto, em média, 1.500 trabalhadores, chegando-se a um
pico de 2.000 trabalhadores a partir do 18º mês. A criação do emprego é um dos
potenciais impactos positivos mais importantes do projecto, mas é necessário assegurar
que os benefícios decorrentes da transição de modos de vida baseados em actividades
de subsistência, para modos de vida baseados no emprego formal sejam, de facto,
materializados. Essa materialização irá depender, em grande medida, da capacidade do
projecto de satisfazer as necessidades locais, bem como da disponibilidade local de
força de trabalho para integrar o projecto. A identificação de possíveis formas para
165
garantir que os potenciais benefícios do emprego sejam efectivos deverá fazer parte
dos objectivos do estudo socioeconómico a ser realizado no EIA.
A actividade pode ser vista como uma oportunidades para a implementação de
projectos sustentados de Responsabilidade Social, em conformidade com os planos de
desenvolvimento locais. Poderão, igualmente, ser estabelecidas sinergias com outros
projectos e iniciativas de desenvolvimento, resultando em benefícios para a economia e
contribuindo para o bem-estar da população local. O desenvolvimento empresarial
(micro, pequenas e médias empresas) poderá, igualmente, ser estimulado, como uma
forma de dar resposta à grande procura de bens e serviços por parte do projecto.
No EIA deverão ser formuladas medidas para assegurar que a implementação do
empreendimento proposto possa contribuir para o desenvolvimento económico e do
capital humano a nível local e a nível da sua região de implementação, com reflexos a
nível de todo o País. Em particular deverão ser investigadas no EIA possíveis formas de
maximização dos benefícios da actividade proposta para a população local, tendo em
conta os planos, programas e projectos de desenvolvimento governamentais em curso
ou planificados para as áreas de influência do empreendimento.
A necessidade de deslocação de pessoas, a perda de acesso à terra e a recursos
naturais, a interferência com actividades e estratégias de sobrevivência locais, a
interferência com o sistema local de relações sociais, as crenças e a religiosidade da
população local, situam-se entre os aspectos que deverão merecer atenção no EIA.
Deverão ser analisadas as condições concretas das famílias residentes nas áreas
afectadas, assim como as sensibilidades das comunidades e das autoridades locais
sobre o projecto, o processo de reassentamento e as mudanças que o mesmo possa
induzir, formulando recomendações que visem minimizar os aspectos negativos e
potenciar os aspectos positivos.
A implementação de projectos hidroeléctricos sobre o Rio Zambeze é um assunto que
tem sido visto com algum cepticismo por parte de vários círculos da comunidade
científica e da sociedade civil em geral, que manifestam preocupação especial em
166
relação às alterações hidrológicas no Rio Zambeze e as suas consequências nos
sistemas de terras húmidas, bem como na biota que habita, ou usa os habitats a jusante
pelo menos em parte do seu ciclo de vida. Alguns dos factores ambientais apontados
como preocupantes são as alterações nos ciclos normais de cheia e na sua magnitude,
bem na dinâmica de deposição de sedimentos no sistema estuarino do Delta do
Zambeze afectando, alegadamente, o desenvolvimento de populações de camarão,
importante produto de exportação de Moçambique. A barragem que se pretende
construir em Lupata é do tipo “fio-de-água”. No que concerne à capacidade de
regulação de cheias, esta revela-se ineficiente, dada a capacidade relativamente
reduzida de armazenamento de água na sua albufeira, que não permite a ocorrência de
alterações significativas do regime de escoamento do caudal do rio (o mesmo não
acontece em barragens de armazenamento, que podem reter grandes volumes de água
por períodos de tempo prolongados). Com respeito à descarga de sedimentos através
da barragem, o tipo de descarregador a instalar será um importante determinante dos
possíveis efeitos da construção da barragem, mas será igualmente necessário
enquadrar a análise no contexto da dinâmica natural e da dinâmica já induzida pelo
homem no transporte destes a montante de Lupata.
Frequentemente, a produção de energia hidroeléctrica é apontada como uma actividade
com impacto ambiental potencialmente positivo, dado que a electricidade é produzida a
partir de energias renováveis, sem a necessidade queima de combustíveis fósseis. A
produção de energia hidroeléctrica é, assim, considerada uma forma de transformação
limpa de um recurso energético natural, com baixo custo da geração de energia, já que
o principal insumo energético, i.e. a água do rio, está inserido no sistema operacional da
barragem. A produção de energia limpa (que não emite gases poluentes da queima de
combustível) e energia renovável (que, em princípio, não impõe preocupações com
relação ao seu esgotamento), dois benefícios que poderão ser proporcionados pelo
projecto proposto, deverão ser analisadas à luz de um balanço entre as vantagens e a
desvantagens da construção da barragem. O EIA deverá identificar os impactos
positivos e negativos do projecto e propor medidas de mitigação que permitam garantir
que esse balanço seja positivo.
167
No presente EPDA não foi identificada qualquer questão fatal, ou seja, qualquer aspecto
que, pela sua gravidade em termos de efeitos no meio biofísico ou socioeconómico
possa, à partida, ser considerada factor determinante da inviabilização do projecto
proposto. Foram, entretanto, identificadas algumas questões com as quais o projecto se
relaciona de alguma forma, que o Consultor gostaria de destacar, pela sua natureza
sensível e potencial importância no contexto AIA, a saber:
a) Estudo de habitats: Os habitats das encostas rochosas e das falésias da
Garganta de Lupata não foram estudados na fase de EPDA. Dado o risco de
segurança envolvido, não é possível aceder à maioria destes locais. Os estudos
devem, no entanto, ser efectuados com base em meios alternativos; o uso de
binóculos, por exemplo, poderá possibilitar a identificação de espécies de
pássaros que habitam/utilizam os habitats em referência e mesmo na
identificação de alguns taxons de plantas (Família, Género e, possivelmente, em
alguns casos, Espécie). Isto permitirá fazer observações sobre a potencial
importância para a conservação destes habitats e de determinadas espécies que
neles podem ser encontradas.
b) Ligação com o Projecto de Transporte Fluvial de Carvão por Barcaças no
Rio Zambeze: como já referido na secção anterior, está a ser finalizado um EIA
relativo a um projecto de transporte de carvão através do Zambeze. Situando-se
a proposta zona de carregamento de carvão a montante da proposta barragem
de Lupata e a parte final da rota de transporte pelo Zambeze a jusante desta
(em Chinde, na foz do rio), cria-se aqui uma situação complexa, nomeadamente
a possível coexistência dos dois projectos.
Experiências no mundo mostram que existem soluções técnicas que possibilitam
que uma barragem possa ser projectada com características tais que permitam a
passagem de embarcações, possibilitando, assim, a coexistência da produção
de energia hidroeléctrica com a navegação. Tais soluções implicam, porém,
custos bastante elevados. A determinação da viabilidade desta solução, ou a
eventual busca de soluções alternativas transcende, no entanto, os domínios
dos processos de AIA do projecto da barragem ou do projecto de transporte de
168
carvão. Assim, a AIA do presente projecto não trará uma solução para esta
questão. Cnsidera-se, assim, necessário que esta questão sensível seja
discutida pelos Proponentes dos dois projectos (i.e. projecto da barragem de
Lupata e projecto de transporte de carvão), com o devido envolvimento do
Governo de Moçambique ao mais alto nível à luz do desenvolvimento integrado
que se pretende para a Bacia do Zambeze.
c) Reassentamento: Estimativas preliminares, efectuadas a partir de dados de
base cartográfica, dão indicação de que, com a formação da albufeira de Lupata,
poderão ficar submersos pelo menos 12 povoados, onde habitam cerca de
13.500 pessoas, agrupadas em cerca de 3.700 agregados familiares (números
por confirmar). A submersão dos povoados em referência implica a necessidade
de reassentamento das famílias afectadas, o que requer a existência de áreas
de extensão suficiente para o efeito e com condições que permitam garantir que
os impactos da transferência possam ser os mínimos possíveis. Considerando a
natureza
do
desenvolvimento
significativamente baseado em
económico
exploração
da
Província
de
Tete,
de recursos de carvão,
e
considerando ainda que zonas contendo as jazidas de maior potencial
encontram-se a jusante de Tete (i.e. entre Tete e Lupata), é provável que muitas
das áreas que poderiam servir para reassentar as pessoas se encontrem dentro
de concessões mineiras ou sejam áreas já designadas para o reassentamento
de pessoas afectadas por projectos mineiros; note-se que a mais importante das
zonas de prospecção e exploração carbonífera, nomeadamente Moatize (onde
se encontram estabelecidos os principais projectos de exploração de carvão da
Província), possui uma secção territorial que será abrangida pela área de
inundação de Lupata. Esta é uma preocupação que deve começar a ser
levantada ainda na fase de preparação do QPR, para que a mesma possa ser
devidamente abordada subsequentemente à conclusão do EIA, quando estiver
sendo preparado o Plano de Acção para o Reassentamento.
d) Património cultural: A inundação do povoado de Massangano (Posto
Administrativo de Muinde, Distrito de Guro) implicará a submersão das ruínas da
Fortaleza de Massangano. No EIA será necessário apurar junto das autoridades
169
relevantes qual a real condição em termos de protecção legal das ruínas
Fortaleza de Massangano enquanto Património Cultural e discutir qual o
tratamento a ser dado às mesmas, tendo em conta que, em caso de formação
da albufeira de Lupata, as mesmas ficarão permanentemente inundadas.
Todos os aspectos de interesse para a identificação e avaliação dos potenciais
impactos do aproveitamento hidroeléctrico abordados no presente Relatório de EPDA,
assim como todos aqueles que venham a ser identificados na fase subsequente de EIA,
deverão ser alvo investigação detalhada nos Estudos Especializados e apresentados de
modo devidamente fundamentado no Relatório do EIA. O Plano de Gestão Ambiental
deverá estabelecer medidas de gestão e monitoria ambiental tais que permitam que o
balanço entre os potenciais impactos negativos e os benefícios do projecto possa ser
considerado positivo.
170
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www.undp.org.mz/en/content/download/566/…/Changara.pdf. Acedido em Setembro de
2010.
Ministério da Administração Estatal (MAE). Perfil do Distrito de Moatize, Província de
Tete, Edição 2005c, Produzido por Métier Consultoria e Desenvolvimento, Lda,
www.undp.org.mz/en/content/download/572/.../Moatize.pdf.
Portal do Governo da Província de Tete; Caracterização Geral da Província de Tete;
Acedido em 06/09/10. http://www.tete.gov.mz/tete. Acedido em Setembro de 2010.
Relatório Nacional do Índice de Desenvolvimento Humano, Moçambique, acedido em
Setembro de 2010: http://www.unicef.org/mozambique/pt/NHDR2005_POR.pdf.
176
Outras fontes de informação
ANE (2005) Mapa da Rede Viária de Moçambique (escala 1:250.000).
CENACARTA (1997) Carta de Uso e Cobertura da Terra, escala 1:250.000.
Direcção Nacional de Geografia e Cadastro (ano não definido) Mapa Topográfico da
Província de Tete (escala de 1:50.000) baseado no levantamento fotogramétrico da
Artop 1958-1960.
Instituto Nacional de Meteorologia – Dados Climatéricos para a Província de Tete,
fornecidos em 28 de Outubro de 2008.
Instituto Nacional de Investigação Agronómica (1995) Carta Nacional de Solos
(escala 1:1.000.000).
Instituto Nacional de Geologia (1987) Carta Geológica de Moçambique (escala
1:1.000.000).
Ministério do Planificação e Desenvolvimento - Direcção Nacional de Estudos e
Análise de Políticas (MPD/DNAEP). 2010. Pobreza E Bem-Estar Em Moçambique:
Terceira Avaliação Nacional, Maputo.
177

projecto hidroeléctrico de lupata, no rio zambeze

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