Índia - Development Finance International

Perfil da Índia
ÍNDIA
Embora seja signatária da Declaração de Paris, a participação da Índia no inquérito
de monitorização de Paris de 2006 foi limitada, com apenas 1 entrada (Afeganistão).
Devido a esta cobertura restrita, não se pode fiar que os resultados sejam
representativos, pelo que não são reportados.
1) QUANTIDADE DA AJUDA
1.1. Desempenho da Quantidade Actual/Recente:
A Índia não reporta estatísticas da ajuda que correspondem à definição de ajuda da
OCDE/CAD (i.e. donativos ou empréstimos com um objectivo de desenvolvimento e
um elemento de donativo de pelo menos 25%).
Ajuda Bruta ao Desenvolvimento (US $ milhões)
% do RNB
524 – 1.000
0.0007 – 0.0013%
Fonte: MF (2006), dados para o ano orçamental que termina em Março de 2006.
Conforme medida pelo orçamento federal indiano, a ajuda indiana foi de US$ 524
milhões em 2005-2006. Isto monta a uma duplicação da ajuda indiana comparado
com o ano orçamental de 2001-2002 (MF, 2002) e fornece a base da maior parte da
análise neste perfil. Este aumento da ajuda foi motivado por uma combinação de
factores – aumento do apoio humanitário e baseado em programas a vizinhos
regionais, maior comércio e investimento com outros países em desenvolvimento e a
procura por parte da Índia de apoio na sua tentativa de obter um assento permanente
no Conselho de Segurança da ONU (Price, 2005, pág. 3).
Contudo, estes números subestimam a ajuda indiana, visto que os empréstimos
concessionais do Banco EXIM da Índia não são bem captados (ver secção 2). Por
exemplo, no seu discurso do orçamento mais recente, o ministro das Finanças indiano
colocou a ajuda indiana a US$ mil milhões. Contudo, não ficou claro se este montante
inclui todos os empréstimos concessionais (como seria prática normal do CAD) ou só
os recursos disponibilizados ao Banco EXIM para equalização de juros e subsídio
(MF, 2007a). Sempre que possível este perfil inclui mais pormenores sobre
empréstimos concessionais. 1 Estes montantes também não parecem incluir estatísticas
para anulação da dívida, como os doadores do CAD fazem.
Os montantes de US$ 524 milhões e US$ mil milhões representam respectivamente
0.0007% e 0.0013% do RNB da Índia em termos do RNB.
1.2. Futura Intenção de Quantidade
Várias fontes indicam que a ajuda indiana irá continuar a aumentar em anos futuros.
Contudo, não se conhecem compromissos firmes para além das preparações
1
Alguns empréstimos concessionais estão incluídos no orçamento, mas não é claro se são ou não
canalizados através do Banco EXIM. Se o forem, poderá haver uma certa contagem dupla neste perfil.
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Perfil da Índia
orçamentais anuais. O orçamento para 2007-2008 indica um aumento de 1.3%
comparado com o orçamento para 2006-2007 (MF, 2007b).
2) AGÊNCIAS/MECANISMOS PRINCIPAIS
2.1 Agências e Estruturas Bilaterais
Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) Indiano
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) indiano tem a responsabilidade global
pela ajuda e assistência técnica. É directamente responsável pela ajuda prestada ao
Butão, Nepal e Afeganistão e tem uma função consultiva em relação a outros
ministérios, particularmente ao Ministério das Finanças, na prestação de ajuda a
outros países. Canaliza a sua ajuda principalmente na forma de donativos, à excepção
de alguns empréstimos ao Butão. A Divisão de Cooperação Técnica e Económica da
Índia (ITEC) encontra-se sob a sua responsabilidade. Em 2005-2006, o MNE entregou
81% da ajuda indiana total.
Ministério das Finanças (MF) Indiano
O Departamento dos Assuntos Económicos no Ministério das Finanças (MF) indiano
é responsável pela maior parte dos empréstimos bilaterais concedidos pelo Governo
da Índia e pela maior parte da ajuda multilateral indiana. Em 2005-2006, o MF foi
responsável pela entrega de 15% da ajuda indiana total.
Divisão de Cooperação Técnica e Económica da Índia (ITEC) – (ver MNE, sem data)
A Cooperação Técnica e Económica da Índia (ITEC) é o ramo mais antigo do
programa de ajuda indiano. Desde o seu lançamento em 1964 tem formado milhares
de funcionários de países em desenvolvimento. Ao abrigo da ITEC e do seu corolário
SCAAP (Programa Especial de Ajuda da Commonwealth a África), 156 países no
mundo em desenvolvimento são elegíveis para beneficiar da assistência técnica
indiana (ver também secção 3.2). A ITEC também fornece ajuda ligada a projectos,
principalmente na agricultura: 80% do seu orçamento anual de Rs 500 milhões
(USD11 milhões) são para esses projectos e assistência técnica, sendo o restante
canalizado para a cooperação militar, viagens de estudo na Índia para delegações de
países em desenvolvimento e alívio em caso de calamidade.
Outros Ministérios
Vários outros ministérios também estão envolvidos na entrega de ajuda externa a
países em desenvolvimento, quer bilateral quer multilateralmente (contribuições para
organismos/organizações internacionais).
Banco de Exportações-Importações da Índia (Banco EXIM)
O Banco de Exportações-Importações da Índia, que é totalmente apropriado pelo
Governo indiano, financia, facilita e promove o comércio internacional da Índia.
Também é o principal canal indiano para a concessão de empréstimos concessionais a
países em desenvolvimento. Isto acontece principalmente através do mecanismo de
‘linhas de crédito (LC)’, que o Banco EXIM concede em nome do Governo da Índia.
Estas LC “permitem aos países receptores estabelecer projectos relacionados com o
desenvolvimento numa variedade de sectores” (EXIM, 2007a, pág. 3). A 31 de Março
de 2007, havia 73 LC que cobrem 83 países em África, na Ásia, na CEI, na Europa e
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Perfil da Índia
na América Latina, com compromissos que totalizam US$2.3 mil milhões disponíveis
para uso (EXIM, 2007b, pág. 25).
Agência Indiana de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (IIDCA)
No seu discurso de apresentação do orçamento da Índia para 2007-08, o ministro das
Finanças indiano anunciou o estabelecimento de uma Agência Indiana de Cooperação
Internacional para o Desenvolvimento (IIDCA), que irá cobrir todas as actividades
relacionadas com a cooperação para o desenvolvimento. Todas as partes interessadas
actuais no sistema de ajuda indiano, i.e. os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das
Finanças e do Comércio, assim como o Banco EXIM seriam representadas nesta
Agência (MF, 2007a).
2.2 Políticas e Legislação Chave
Relatório Anual do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE, 2007)
Este fornece um resumo descritivo, não quantificado de programas bilaterais da ajuda
indiana implementados durante 2006-2007.
Iniciativa Indiana de Desenvolvimento (MF, 2003)
Em 2002, o ministro das Finanças indiano anunciou a Iniciativa Indiana de
Desenvolvimento (IDI), que incluía a promoção e a alavancagem dos interesses
estratégicos da Índia no estrangeiro através da ajuda externa que conduz a benefícios
mútuos: “Contribui para o fortalecimento de capacidades em países onde os
projectos são realizados, abre novas oportunidades de mercado para empresas
indianas e gera boa vontade para a Índia”. Ao abrigo da iniciativa, a Índia já
amortizou a maior parte da dívida de países PPME. Price (2005, apêndice 2) enumera
todas as linhas de crédito através do Banco EXIM ao abrigo da IDI.
3) PAÍSES RECEPTORES E CRITÉRIOS DE AFECTAÇÃO
3.1. Países Receptores
Tradicionalmente, a Índia concede a sua ajuda externa principalmente a países
vizinhos, constituindo o Butão e o Nepal os principais receptores desde o início do
programa de ajuda indiano. Nos últimos anos tem-se operado uma mudança no
sentido do Afeganistão e – em menor grau – no sentido dos países africanos e órgãos
regionais africanos (por exemplo, Banco Africano de Desenvolvimento e CEDEAO).
Para 2006-2007, a tabela abaixo apresenta um resumo dos principais receptores da
ajuda indiana (excluindo os empréstimos concessionais do Banco EXIM – ver
abaixo). Os 5 países na tabela abaixo representam 84% da ajuda indiana. A ajuda a
África tem sido sempre inferior a 10% nos últimos anos.
1. Butão
2. Afeganistão
3. Nepal
4. Sri Lanka
5. Myanmar
percentagem na ajuda
indiana total (%)
35.9%
24.8%
7.7%
12.6%
2.7%
desembolsos brutos
(em milhões de US$)
131.10
90.67
45.92
27.99
9.97
Fonte: MF (2006) e MNE (2007b), dados para o ano orçamental que termina em Março de 2007.
Nota: A ajuda indiana ao Sri Lanka foi desproporcionalmente elevada em 2006 devido aos esforços de
reconstrução no rescaldo do tsunami.
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Perfil da Índia
Contudo, nos últimos anos a Índia tem aumentado dramaticamente os seus fluxos
concessionais a África, através do uso de créditos à exportação ou “linhas de crédito”
(LC) concessionais concedidos pelo Banco EXIM para financiar vários projectos,
quase sempre executados na íntegra por empresas indianas. Isto teve início com a
Iniciativa da Equipa 9 (Team 9 initiative), que introduziu um modelo de cooperação
especial entre a Índia e 8 países na África Ocidental (Burkina, Chade, Costa do
Marfim, Guiné Equatorial, Gana, Guiné-Bissau, Mali e Senegal). Aquando do seu
lançamento em 2004, a Índia prometeu US$500 milhões em mecanismos de crédito
concessional a países da Equipa 9. Até agora, já concedeu linhas de crédito no valor
de US$471 milhões ao abrigo desta iniciativa. Um esquema semelhante opera para
projectos relacionados com a NEPAD. Outras linhas de crédito concessionais a países
africanos não-Equipa 9 (incluindo Angola, RD Congo, Etiópia, Gâmbia,
Moçambique, Níger, Ruanda e Sudão) atingiram US$392 milhões, mais um
empréstimo concessional de US$250 milhões ao Banco de Investimento e
Desenvolvimento da CEDEAO. Outros grandes receptores de LC concessionais têm
sido a Guiana, as Honduras, o Nepal, Myanmar e o Vietname, num total de US$258
milhões. Isto quer dizer que África recebeu 77% das LC concessionais.
3.2. Critérios de Afectação
3.2.1. Critérios de pré-selecção
156 países são elegíveis para ajuda relacionada com ITEC/SCAAP. Para uma lista
destes países, ver MNE (2007, apêndice XV). Todos estes são países de renda baixa
ou média. De outro modo, a Índia não tem critérios de pré-selecção para o seu
programa de ajuda principal.
3.2.2. Critérios de afectação:
A Índia não tem uma política explícita de visar os países mais pobres com os seus
programas de ajuda, visando em vez disso benefícios mútuos através de laços de
exportações e de investimento. Isto deve-se em parte ao facto de a ajuda indiana em
certo grau carecer historicamente de um grupo de apoio natural dada a percentagem
elevada de pessoas afectadas pela pobreza dentro da Índia. Isto é em menor grau o
caso de prestação de alívio em caso de calamidade, tendo por exemplo muitos
indianos efectuado grandes doações a regiões afectadas pelo tsunami (Price, 2005).
Consequentemente, o GOI também disponibiliza recursos substanciais nessas
circunstâncias, sujeitando a ajuda indiana em forma de donativos a grandes flutuações
geográficas. A principal excepção a isto tem sido o apoio a vizinhos regionais, que é
considerado uma prioridade estratégica para ajudar a manter a estabilidade regional,
de modo que a ajuda tem sido mais estável para os beneficiários centrais no Sul da
Ásia identificados acima.
Por outro lado, os critérios de afectação do Banco EXIM para fundos concessionais
giram à volta do nível de rendimento e da carga da dívida do país receptor.
4) POLÍTICAS DE AJUDA
4.1. Concessionalidade
No ano orçamental de 2005-2006, os donativos representaram 80% do programa
indiano de ajuda externa, mas estima-se que isto tenha caído para cerca de 60% até
2006-07 com o crescimento de empréstimos concessionais EXIM.
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Perfil da Índia
Os termos de empréstimos do Banco EXIM dependem dos níveis de rendimento e das
dívidas externas dos países receptores (EXIM, 2007a, pág. 3). Para países com
elementos de donativo mínimos nos seus programas com o FMI, a Índia geralmente
desenvolve esforços extra para aumentar o elemento de donativo para corresponder ao
nível mínimo necessário.
Termos dos Empréstimos Concessionais do Banco EXIM da Índia
Elemento de donativo
41-42%
Vencimento médio (incluindo período de carência)
20 anos
Período de carência médio
5 anos
Taxa de juro média
1.5-2%
Denominação da moeda
US$
Embora os níveis de concessionalidade sejam muito semelhantes para empréstimos
concedidos ao abrigo da Iniciativa da Equipa 9 e para a maioria dos PPME (1.5%,
5+20 anos), variam substancialmente para outros países de baixa renda (tais como
Angola, Lesoto, Sudão e Suriname, que receberam vencimentos de 5-6, 15, 11-13 e
15 anos respectivamente).
Entre os PPME, a maioria dos países africanos de baixa renda indica portanto que a
maior parte do financiamento indiano é na forma de empréstimos concessionais, ao
passo que os países asiáticos recebem predominantemente donativos.
4.2. Tipos de Assistência
A ajuda indiana está fundamentalmente orientada para projectos, excepto para os seus
beneficiários tradicionais como o Butão e o Nepal (por exemplo, em 2005, 22% da
ajuda ao Butão foi de apoio ao orçamento, ver Price, 2005). Recentemente, porém,
canalizou-se mais ajuda através de Abordagens Baseadas em Programas (ABP)
principalmente no Afeganistão, onde a Índia participa no fundo fiduciário de multidoadores. Esta orientação de projecto foi acentuada pelo crescimento de empréstimos
concessionais do EXIM a projectos e reflecte-se em avaliações empreendidas por
PPME, que indicam que virtualmente toda a ajuda indiana é a projectos ou na forma
de AT.
A Índia tem uma longa tradição de fornecer assistência técnica a países em
desenvolvimento, que era até meados da década de 1990 a forma principal de ajuda
indiana. A Índia sente que tem mais para oferecer que muitos países ocidentais em
termos de transferência apropriada de tecnologias e capacidades a países em
desenvolvimento ‘individuais’. No entanto, os PPME não atribuem à assistência
técnica indiana maior valor que a outras fontes: apenas 1/3 dos PPME classifica a AT
indiana a um nível alto em termos de fortalecimento de capacidades ou financiamento
das prioridades de AT dos governos.
A Índia participou na Iniciativa PPME e comprometeu-se a aliviar a dívida de 5
PPME (de um total de 7 credores, particularmente o Gana, a Guiana, Moçambique, o
Uganda, a Tanzânia, a Nicarágua e a Zâmbia) num total de US$ 38 milhões (dados de
fins de Junho de 2007, ver AID e FMI, 2007, pág. 94).
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Perfil da Índia
4.3. Canais de Assistência
A Índia canaliza cerca de 10% do seu programa de ajuda anual através de instituições
multilaterais (excluindo as linhas de crédito do Banco EXIM a instituições
multilaterais, que foram todas, excepto US$250 milhões ao BIDC CEDEAO, nãoconcessionais). O grosso disto (67%) vai para órgãos da ONU e o resto para
contribuições para o FMI, o Banco Mundial e bancos regionais de desenvolvimento.
Considerando a preferência da Índia por receber a sua própria ajuda através de canais
multilaterais, é um pouco surpreendente que o seu programa de ajuda não faça maior
uso destes: indica que os seus próprios bens e a sua própria tecnologia têm maior
valor acrescentado e um custo mais baixo porque se pode concentrar com maior
eficácia em sectores e países em que tem uma vantagem comparativa (ver também
Price 2005).
O grau em que a ajuda indiana é efectuada “através do orçamento” não é claro. Por
exemplo, no Nepal, a maior parte da ajuda é canalizada através da Embaixada da
Índia, apresentando as comunidades das aldeias nepalesas pedidos directos de fundos
à embaixada (Price, 2005). A Índia não usa ONG indianas para entregar a sua ajuda
externa, à excepção da Cruz Vermelha Indiana.
No entanto, todos os PPME indicam que 75-100% da ajuda indiana (incluindo LC
concessionais) são entregues através do orçamento.
4.4. Sectores e Projectos
A Índia não tem preferências explícitas por sectores. Este é um corolário da
apresentação da sua ajuda em ‘parceria’ com outros países, e não uma imposição dos
seus próprios projectos preferidos. A maior parte dos seus donativos tem sido para o
desenvolvimento rural, a educação, a saúde e a AT. Contudo, a maior parte dos seus
empréstimos
concessionais
recentes
tem
sido
para
infraestruturas
(transmissão/distribuição de electricidade, energias renováveis, irrigação,
agricultura/agroprocessamento, caminhos-de-ferro e indústrias transformadoras)
assim como para projectos ocasionais de “prestígio” como estádios desportivos ou
centros de conferência. Todos estes sectores de empréstimos têm sido impopulares
junto dos doadores do CAD.
Nos seus países receptores principais, a Índia está presente numa vasta gama de
sectores. No Butão, está envolvida na saúde, na educação, nas estradas e pontes, na
energia, no comércio e indústria, na aviação civil, na cultura, no desenvolvimento
urbano e na habitação, nos mass media, no desenvolvimento dos recursos humanos,
na tecnologia da informação e telecomunicações. Nos países que recebem ajuda do
EXIM, isto está tipicamente limitado a 1-3 sectores-chave de infra-estruturas e /ou
produtivos.
Os receptores variam na sua análise sobre se a Índia está ou não a apoiar os sectores e
projectos prioritários dos seus governos, recebendo os receptores tradicionais da ajuda
indiana tais como o Butão e o Nepal ajuda para apoiar as prioridades e os planos de
desenvolvimento do governo e tendo alguns PPME indicado que a Índia está a
financiar projectos prioritários chave que os doadores do CAD não se ofereceram para
financiar, mas tendo outros indicado que alguns projectos constituem prioridade mais
baixa ou são “adicionais” a prioridades DERP centrais.
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Perfil da Índia
4.5. Flexibilidade
A Índia tem sido muito flexível no fornecimento de ajuda rápida e de apoio ao
orçamento aos seus principais países receptores, particularmente o Butão e o Nepal
(para este último, um pacote de ajuda económica rápido de US$218 milhões após a
conclusão dos Acordos de Paz em 2006, ver MNE, 2007). Contudo, como não esteve
envolvida no apoio baseado em programas a outros países, não é flexível no
desembolso de recursos para défices orçamentais ou da balança de pagamentos de
curto prazo. Os PPME confirmam isto, não tendo sido indicada qualquer flexibilidade.
No entanto, também consideram que a Índia responde rapidamente a catástrofes
humanitárias, especialmente no Sul da Ásia.
4.6. Calendarização
Na maior parte dos países, a ajuda indiana é principalmente implementada através de
projectos autónomos, mas estes têm muitas vezes datas de eficácia e desembolso
cuidadosamente planeadas (por exemplo, nas Honduras), que permitem projecções de
3-6 anos de montantes de desembolso.
Além disso, os PPME indicam que entre 75% e 100% da ajuda indiana são
desembolsados no ano fiscal visado (particularmente na Guiana, nas Honduras e no
Mali).
4.7. Condicionalidade
Como receptora de ajuda também, a Índia colocou uma ênfase clara na cooperação
técnica incondicional e baseada em projectos, sendo a ajuda apresentada como uma
parceria. Consequentemente, para além das salvaguardas padrão relacionadas com
projectos, a Índia não impõe qualquer condicionalidade económica ou política. Como
consequência, os PPME consideram que o seu financiamento tem um baixo grau de
condicionalidades e indicam que não há atrasos políticos resultantes.
4.8. Diálogo de Políticas
Para além de celebrar acordos de enquadramento para a sua ajuda com países
receptores, a Índia não se empenha no diálogo de políticas com os governos dos
países receptores ou com outros doadores. Contudo, alguns PPME consideram que
desempenha um papel positivo neste diálogo através do financiamento de projectos
que outros doadores não financiaram (por exemplo, Honduras). Os desembolsos da
Índia não estão ligados de modo nenhum a decisões/desembolsos das Instituições de
Bretton-Woods, como também transparece da análise empreendida por PPME (por
exemplo, Gâmbia, Guiana e Mali).
5) PROCEDIMENTOS DE AJUDA
5.1 Condições Precedentes
Para os seus principais receptores da ajuda como o Nepal, o Butão e o Afeganistão, a
Índia faz uso de acordos de enquadramento para a ajuda global antes de passar a
identificar e financiar programas ou projectos específicos. Para outros países,
especialmente os países que recebem LC EXIM, chega a acordo numa base específica
de projectos, sendo a maior parte implementada por empreiteiros indianos.
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Perfil da Índia
Conforme PPME (por exemplo, Gâmbia e Guiana), a Índia não requer condições
precedentes para além de uma opinião legal e de um estudo de viabilidade ou préavaliação para o projecto. Também tem exigências muito baixas (ou nenhuma nas
Honduras) de financiamento de contrapartida.
A Índia também é muito respeitada pelos PPME por cumprir condições de
salvaguarda relacionadas com projectos de forma flexível sempre que necessário e por
manter os atrasos relacionados com todas as condições precedentes inferiores a 6
meses.
5.2 Métodos de Desembolso
Para os principais receptores da ajuda, uma parte considerável da ajuda indiana
(especialmente apoio ao orçamento e a programas) é desembolsada antecipadamente
ou como reembolso de despesas. Contudo, especialmente para LC EXIM, uma grande
percentagem do apoio a projectos é executada directamente por empresas indianas.
Como consequência, PPME não-asiáticos indicam que a Índia utiliza quase
exclusivamente o método de desembolso de ‘pagamento directo a fornecedores’ para
a sua ajuda.
5.3 Procedimentos de Desembolso
Os procedimentos para linhas de crédito concedidas através do Banco EXIM da Índia
são bem explicados em EXIM (2007a) e EXIM (2007c). Os PPME indicam
geralmente que os procedimentos indianos são moderadamente onerosos, requerendose uma contabilidade e uma prestação de contas separadas, mas de um modo geral
implementadas em grande escala pela empresa de execução.
5.4 Procedimentos de Contratação Pública
Para os principais receptores da ajuda, uma percentagem considerável da ajuda
indiana é desvinculada (especialmente a que vai para o apoio baseado em programas).
Contudo, uma percentagem elevada de ajuda indiana a projectos é vinculada,
especialmente LC EXIM em que os contratos de empréstimos geralmente estipulam
que até 100% dos bens e serviços têm de ser contratados junto de fornecedores
indianos. Os PPME indicam que uma vinculação em 100% é a norma para LC EXIM,
mas que os bens indianos têm frequentemente grande valor pelo custo comparados
com bens da OCDE. Também indicam que a contratação pública é geralmente
bastante rápida, ocorrendo por exemplo dentro de 3-6 meses na Gâmbia e na Guiana.
5.5 Coordenação
Nos seus países parceiros principais, a Índia tem acelerado os seus esforços de
coordenação com outros doadores nos últimos anos. Aderiu ao fórum de
desenvolvimento do Nepal, que reúne todos os doadores estrangeiros, o fundo
fiduciário de reconstrução do Afeganistão e o fundo de AT de multi-doadores para o
Iraque. Também foi membro do grupo de 4 países (com a Austrália, o Japão e os
EUA, a que a ONU aderiu posteriormente) coordenando a resposta internacional ao
tsunami de 2004.
Contudo, para além destes países, o programa de ajuda indiano não é muito bem
coordenado com os doadores do CAD. Isto deve-se em parte ao facto de os fluxos
indianos de fundos concessionais só recentemente terem começado a crescer
vertiginosamente fora da região do Sul da Ásia e terem sido muito limitados a créditos
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Perfil da Índia
à exportação e a projectos individuais. PPME não-asiáticos confirmam que a Índia
não coordena muito com outros doadores ao nível dos países.
Por outro lado, ao nível global, a Índia assinou a Declaração de Paris sobre a Eficácia
da Ajuda e está actualmente a rever a sua política da ajuda a fim de maximizar a
eficácia e simplificar e coordenar as suas instituições de ajuda (ver secção 2.1). Quer
o MNE quer o EXIM estão a participar activamente em discussões com grupos de
coordenação da OCDE sobre ajuda e créditos à exportação e a Índia está aberta a uma
coordenação mais estreita com os doadores do CAD e do Sul.
Fontes Principais (Todas as fontes baseadas na internet foram acedidas a 1 de Abril
de 2008)
EXIM (2007a) “Directivas Gerais sobre as linhas de crédito à exportação aprovadas
pelo GOI canalizadas através do Banco EXIM da Índia (ao abrigo das iniciativas da
Equipa 9 e da NEPAD)”, acedido no endereço www.eximbankindia.com/glonepad.pdf
EXIM (2007b) “Relatório Anual 2006-2007”, acedido no endereço
www.eximbankindia.com/ANR_FULL.pdf
EXIM (2007c) “Linhas de Crédito à Exportação”, acedido no endereço
www.eximbankindia.com/locstat.doc
AID e FMI (2007) “Iniciativa dos Países Pobres Muito Endividados (PPME) e
Iniciativa de Alívio da Dívida Multilateral (IADM) — Situação da Implementação”,
elaborado pelos Quadros da AID e do FMI, 21 de Agosto de 2006, acedido no
endereço www.imf.org/external/np/pp/eng/2006/082106.pdf
MNE (sem data) “Sobre a ITEC”, acedido no endereço http://itec.nic.in/about.htm
MNE (2007) “Relatório Anual 2006-2007”, Ministério dos Negócios Estrangeiros,
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MF (2002) “Orçamento da União 2002-2003”, acedido no endereço
http://indiabudget.nic.in/ub2002-03/welcome.html
MF (2003) “Orçamento 2003-2004”, Discurso do Ministro das Finanças, 28 de
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MF (2006) “Orçamento Revisto da União 2006-2007”, acedido no endereço
http://indiabudget.nic.in/ub2006-07/ubmain.htm
MF (2007a) “Orçamento 2007-2008”, Discurso de P. Chidambaram, Ministro das
Finanças, 8 de Fevereiro de 2007, acedido no endereço
http://indiabudget.nic.in/ub2007-08/bs/speecha.htm
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Perfil da Índia
MF (2007b) “Orçamento da União 2007-2008”, acedido no endereço
http://indiabudget.nic.in/ub2007-08/ubmain.htm
Price, Gareth (2005) “Diversidade entre Doadores: a paisagem variável da ajuda
pública humanitária – programa indiano de ajuda pública”, Grupo de Políticas
Humanitárias (HPG), documento de fundo, Setembro de 2005 acedido no endereço
www.odi.org.uk/HPG/papers/India.pdf
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