PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
PRAÇA DO ROSARIO, B - CEP 36570-000 • VIÇOSA • MG
TELEFAX: (031) 891-G050
LEI N" 1JOS/98
Modifica diipoiitfvoi do Código Tributário
Municipal c da Ld n« 1.238/97
O Povo do Município de Viçosa, por aeusrepresentanteslegais,
aprovou e eu, em seu nome, sandono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°- O attigo 8° da Lei n** 1.238/97 passa a vigorar oom a
seguinte redaçflo:
"Art. 8^
§1°- O contrilniinte que optar pelo pagamento em cota única
gozará de desconto de 20% (vinte por oeoto).
§2V..;.....
,
§y-
§4^
•
§5"- Fica concedido ao sujeito passivo desconto de 30% (trinta
por cento) para pagamento à vista, atendidos os s^juintes requisitos:
l>
2)3>
§6^
§?•-
§8^
"
§9^
Art. 2°- Os dispositivos a seguirrelacionados,do Código
Tributário Municipal, aprovado pda Ld n" 418. de 13 de dezembro de 1983,
passam a vigorsr com a seguinte redação:
"Art 13 I - 1,0% (um por cento) tntando-se de tenenos.
nArt 14I - 0,8% (zero viigula oito por cento) tratando-se de
teneno com muro ou passeio.
•
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PRAÇA DO RmÁRIO, 8 - CEP 3657e-0M • VIÇOSA - MG
TCLEFAX: (031) 681-5060
n - 0,5% (zero vírgula cinco pcx cento) tatsndo-se de
teneno com muro e passeio.
Art. 118-Os détitta decorrenta te nSo-reralhimento de
tributo e mdta no pnzo legal torito sra valor corrigido emftmçfioda variaçSo
do poder aquisitivo te moeda, segunte critérim adotados para coneçSo dm
débitofiscaisfederais.
§1*- A atualização monetéria é efi^tuate ccxn a otiscrvflncia
das nonnas baixadas pdo Poder Executivo e abrange, inclusive, o periodo em qw
arabrançaesteja susprasa por impugoaçlo admimstrativa ra judicial, bem ramo
a da iFamitaçlo te cpialquer petiçSo na esfera administratíva.
§2*- O nSiHeralhiiiirato tempestivamrate, no todo ra cm
perte, cto tributo previsto neste Código^ sujdtará o infinlor à nuilta te:
I- 20% (vinte pcx cento) te vdor do tributo, quante o
reralhimcnto occxrer denta do prazo de 30 (trinta) dias, contacto te date cto
recebimrato do Auto de Infiaçio.
II- 30% (trinta por cmto) cto valcxr te tribute quante o
reralhimento OCCXTCT etepois de deoexridm mais de 30 dias contadm da data do
rerabimnto te Auto de InfiaçSo.
m- 40% (quarenta por oento) te valcx- do tribute quante o
reralhimento oconer dqxris eta insdriçSo te oonbiliuinte nà Divite Ativa do
Município
§3* - Péra éEátb de parralémento, o critériotanbutárioserá
ccxisidenuto mraetariamente atualizadc oliservate a legislaçlo específira.
§4* - O pedite de partelamento impiira a confissfio inetralávei
te débito e a expressa renúncia ra desistência de cpialquer recurso administrativo
ra judidal, ou de açfio judidal.
§S* - O tenro inicial, para efeito da atuaiizaçfic é a date:
a) da ocorrênda te fiito gerador, quando o pagamento do tributo
deva ser efistuate nessa teta;
b) do vencimento, nm demais casm;
c) te totimaçSo te oratritiuinte te aplicaçfio te penalidade
isolada por descumprimento te obrigaçfio aiccssõria
§6°- Sobre m déliito decoirentes te nflo-reralhimcnto te
tiãbuto e mdta nm prazosfixadmna legisiaçlotaibutáriaincidirSo juros de mora
equivaienta A Taxa Referencial Diária - TRD - aramulada, calcdadm do dia em
que o déUto deveria ter site pago até o dia antericx- ao de sra efetivo pagamento.
§7* - Na fidta te TRD, m juros serflo cairaladm á razfio te 1%
(um por cmto) so mes, devieto a partir te mês seguinte ao do vencimratc
considerando mCs qualquer fiaçBo.
§8* - No caso de crédito tributário com pagamento parcdadc
considerar-se-á data cte vencimratc psra m efeitm cta legislaçlo tributária, aqwla
te primeira parcela nfio paga."^'
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PBAÇA DO ROSÁRIC 5 - CEP 385704ra - VIÇOBA - MG
TCLEFAX: (031) mi4050
Art. 3* - Esta Ld e seus Anexm I, II e m edram em vigor na
data de sw publicarão.
Art 4* - Revogpm-se as dispmiçOes em oratrário.
Viçosa, 29 dezembro de 1998
Femando Sant* Ana e Casta
Prefeito Mumcipal
(A presmte Leifeiaprovada emreunifioda Cfimara Municipal, no dia 24/12/98)
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PRJ^A DO ROSÁRIO, 5 - CEP 38576-006 • VIÇOSA - MG
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ANEXOl
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN
BASE DE CÁLCULO: UNIDADE FISCAL MUNICIPAL
1) Pcssm juridira
2) Profissionais adõncxnm de dvd supericx*
3) Profissiraais autônomos de nível médio
4) Demais profissicxiais autõncxnm .
2% ctofetursmratomensai
1,3 UFMs/mfls
0,7 UFMs/mâs
0,3 UFMs/inSs
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ANEXOn
TAX/^ DE SERVIÇOS
BASE DE CÁLCULO: UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM)
I - TAXA DE EXPEDIENTE
1 - Solicitaçlo de documento:
1.1 - Certidfio negativatedébito
fiscal
1.2 - Quaisquer outros draumrato de interesseteparte
1.3 - Sq;undas vías te quaisc|uer documento
1.4 - Avallaçlo de tiens imõ^is
1.5 - Expediçlo te gma de reraihimmtotetributo
1.6 - Expediçlo de notafiscalavdsa, exceto se prestate A
mudcipalidade
0,6
0,6
0,5
1,0
0,2
0,2
2-Bai)ca:
2.1 - De qualquer natureza, em lançammto ou registrais, exoeto
quanto As extinções de crédito tributários
1,0
n - TAXA DE LICENÇAS
1 - De orapaçlo te soio em vias e Ipgindouros públicm:
1.1 - Banacas, quioscuies, "bailleis",reboquese
assemelhados/m^
1.2 - Outns
rategorias/hi^
Dia
0,06
0,07
Mês
0,60
0,70
2 - De localizaçfio e fiuidcxiamento:
2.1 - Serárabratea quantia oorrespradrate a 15 (cjuinze) UFMs, pan m
seguintes estat)draimento e serviçm:
Abatedexiro
Alacadista de Maddra (ou Madeireira)
Casa e Clinira de Saúde
Craperativa
Distribuidora de Beliidas
/
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TCLEFJUC: (631) 681-5656
Distrilniidora de Ccxnbustivel e Prestadora de Serviçm
Empreu ete Assistência Médico-Hcepitalar e Plano de Saúde
Emisson te Rádio
Empreu de (^cxistniçlo Civil
Empreu te Eletaiddade, Eletrificaçlo e ccxig^neres
Eníq)re9a te Transporte Coletivo Uriumc Intermumcipd e Interestadual
Estatelraimedo de ensino médio e supericxr
Hospital
Hotel, Motel e Restaurante
Indústaia te Emlxitidm
Indústria de Pamfimçlo
Instituições Finanrairas
IndústaiateBidcleta
Indústria te Laticímm
Indústria de Máquinas e Equipamento Agrfralas
Produlon te Vidra Técnira
Revendedon autorizada ra cmoessionária de veícuim
Supci luci Laeto
2.2 - Sed cobrate a quantia ocxrespcxidmte a 9 (nove) UFMs, pan m squinto
estatelecimrato e serviçm:
Atacadista de Aimaridio
Atacadista de Doces, Balas è cragêneres
C^au de Came^ Açragué e cragêneres
C^aa de Diversfio
Curso Pré-Vesübular
Editora
Empresa de Transporte Rodoviário de Caigas
Fáixira de Picolés e Sorveto
Fálxira de Suem
Fannáda e Drc^garia
Gráfica, impreeslc artigo e equipamrato
Indústria te Alimmto
indústria de CrafecçSo te Roupas
Indústaia te Tocrefeçlo e Moagem de Cafi
Labontório de Análises Clinicas, Eletricidate Médica, Ultn-Sraografia,
TcHTOgrafia, Raio X, Anatomia, Patolcigia e Citologia
Latídnic vmte de produtm
Locadora de Vdcdm
Loja de Departamento
Mercate de Hortifiutigranjeirm
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PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 - CEP 36S704ra - VIÇOSA - MG
TCLEFAX: (031) M l 4 0 5 0
Oficina Mecflnica, Lantemagem^ Pintun de Vdralm
Padaria, Confdiaria, Lanchrade, Pastelaria
Serviço de "Buflfer
Vente te Vdcdm
2.3 - Será cobrate a quantiaranespradentoa 7 (sete) UFMs, part m segdntes
estabdecimento e serviçm:
Academia de Dança
Acadenua te Gintoim
Agência Funerária
AgtaclateTurismo
Boutique
Cau elè Jc^gm ElelrSniom e ccxigtaeres
Casa Lotérica
Cartàrio
Consdtõrio Médico, Dentáric Protéica Psicólogo, Psiqdatra, Fonoaudiólogo,
Nutriciomsta
Correios, Senriço Cracedido
Distribuicton de Gás'
Escda te Datilopafia
Esratalnfiuitil
[•
Esrala te Línguas
EsratateMúsim
Escritório de Contaliilidate " •
Escritório de Engenharia, Economia, Agrimensun
Esquadria te Alumínio, fiibricaçlo
Floricultura
Imcibiliária, Corretora te Imóvds
Indústria de Bebidu
Indústria de GCSSOL febricãçfio
Jcxdheria
Laboratório de Análises te Solo, (Química, Mineral e Metalúigim
Livraria, Papelaria
Locadora de Videc Vídeo game. Vidra cassete, CD, CD Rom e cragEneres
Loja de Armarinho
LojadeBrinquete
Leja de Crafecçlo de Rrapa
Loja de Discc CD's, CD Rom, Fita K-7 e coqgtaeres
Loja de Eiettcxlomésticm
Loja de Eqdpamento Elétricc Eíetrônira e cragíneres
Loja de Ferragens, Louçu
Loja de FcXogcafia, ampliaçlc cópias, reproduções
í
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PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 - CEP 365764ra - VIÇOSA • MG
TCLEFAX: (631) 681-5050
Loja de Material de Ccxistiuçlo
Loja de Móveis, Estofedm e congtaeres
Loja de Peças e Acessórim para Veícdm e Máqdnas
Loja de Pneus, Cfimaras, venda, rqiaros, balanceamrato, alinhamrato
Loja de Ptças e Acessórim pera Motoidetas, Motonetas, Bicicleto
Loja dc Produto Agriralas e Veterinárim
Loja de Proetato Alimentícim e Bebidas
Loja de Som, venda, conserte tostalaçlo
Loja dc Tecidos, Cama, Mesa e Banho
Loja de Sapato
Máquinas Heliog^cas, Fotostáticas e Xerográficas
Maimoraria
Oficina Mecfldca, Lantemagem, Pintura te Motoideta, Motoeta e Bicicleta
Ótim
Senaria. Marcenaria, (Carpintaria, Senalheria
Serviço de Raspagem te Taom
Serviço de Sintecagem
Serviço de Tenaplenagem
Sorvdèria
Transporte de Mudança
Vidra, pEoduçBc reportagem;
•
Alfaiataria
Annazém, Empório, Mercearia e cragtaeres
Auto-Esraia
Banra de Jcxnaisc Revisto
Bares e similares
Bijuteria
(Capotaria
Despechante
Loja de Aitigos Espoitivm
Loja de Artigos de Caça e Pesm
Loja dê Roupas Infiuitis, Femininas, Masralinas
Oificto Elétrica, Eletrônica, consertos, rqxaos
Relojcxuia, venda, ccxiserto
Salfio de Bdeza, Barbearia, Esteticista, Maquiador e cragtaeres
2.4
- Seráralirate
Sapataria,
ccxisertoa quantia correspondente a 5 (cinro) UFMs, para m seguinto
Vidraçaria
• e serviçm:
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PRAÇA DO ROaÁRIC 5 - CEP 38S7IMIM - VIÇOSA - MG
TCLEFAX: (631) 681-m56
2.5 - Será cobraita a quantta cocrespmdente a 3 (quairo) UFMs, para m demais
estabdecinirato e serviços.
3 - De publicidade em espaço públira:
3.1-Placas simplea/kn^
3.2 - Placas luminosas e "ratdoorsVm'
1.0
1,5
4 - Defiscalizaçiode eslabdecünrato em horário espraiai:
M6s
Ano
UO
12.0
5 - De cxitros serviçm:
5.1 - Dq)6sito e liberaçlo de bens qxeendidos, por dia ou
fiaçlo
5.2 - Animais, pcx dia ou
fiaçio/unidacta
5.3 - Mercactoriu e demais objeto apreendidos, por diarafiaçlo,
loteraunidade
1.0
1,0
liO
6 - Execuçio de obns
6.1 - Constiuções:
6.1.1 - /Vnálise de projeto e üoèãçàfnsf
6.1.2 - Alinhamento por lote (testada)
6.1.3 - Modificaçlo de projeto
0,42
2,50
2,00
6.2-*llabit&4e":
6.2.1- Baixo/hi'
6.2.2- Médio/hi^
6.2.3- Alto^m^
0,10
0,20
0,30
6.3 - Mcxiificaçlo e ampliaçlo:
6.3.1 - Análise de projeto e iioença/m'
0,21
6.4 - Execuçio de ioteamrato:
6.4.1 - Análise cte projeto
'
6.4.2-Modificaçlo de projeto ^
40,0
20,0
r
PREFEITURA MUNiCiPAL DE ViÇOSA
PRAÇA DO ROaARK), B - CEP 38570-000 - VIÇOSA - MQ
(031)
ANEXOU!
Tabela I - Valores de constnição quanto ao tipo de acabamento
1 - Casa:
1.1 -Bom
1.2-Médio
1.3 - Popular
1.4 - Precário
UFM/m'
47.22
34.26
23.33
10.32
2 - Apartsmento:
2.1 - Bom
2.2-Médio
2.3 - Popular
45,45
36,20
25,74
3 - Loja Comereial:
3.1 - Bom
3.2- Médio
3.3- Popular
43,80
36,20
25,74
4-Sala:
4.1 - Bom
4.2-Médio
4.3 - Popular
42,15
30,20
23,52
5-Galpão:
S.l - Bom
5.2-Médio
5.3 - Popular
30,20
23,52
17,50
6 - Telheiro:
6.1 - Bom
6.2-Médio
6.3 - Popular
23,20
19.50
17,50
7
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PIUÇA DO R08ÁRIC 5 - CEP 385764M - VIÇOSA - MQ
TCLEFAX: (031) 661-6056
Tabela n - Valores de termo quanto à localizaçlo
Centro
Al. Fábio Rilwiro Gomes
Al. Barquete Jcxge
Al. Vereadex- José Valratino cta Cmz
Av. Bumo Bnndio
Av. Mal. Castello Branra (Anto
cto Baino Santo Antônio)
Av. Mal. Castello Branra (Depois eta
entracta do Bairro Bdvedere)
Av. P. H. Rol&
Av. Santa Rita (Até o número 448)
Av. Santa Rita (Depois do número 448)
Bcra da R u Slo José
Bera cto Passm
Praça cto Rosário
Rua Elvira Rodrigúea da Silva
Rua José Carim da Gniz .
Praça EaiilioJardiiii .
Pnça Silviuo Brandíò
Praça Maredial Deodoro
Praça Márió Del Giudice
Praça (Christovam Lopea .de. (Carvalho
RuaAfiNisoFera
Rua Álvaro (Sraveia
Rua Ara Koester
Rua Antônio Feneira Mendes
Rua Arthur Bernardes
Rua Augusta Siqueira
Rua Benedito Valadares
Rua Brajamim Araújo
Rua Qücmita Padiera
Rua César SanfAnna
Rua Dona (jcrtrudcs
Rua eto Estudan to
Rua dm Passm
Rua Dratcx* Brito
Rua Gomes Barbosa
Rua José Carim Dias
'
Rra José da Cruz Reis f
UFM por m^
8,44
8,44
8,44
10,00
8,44
2,80
14.00
8,44
4,50
1,10
2.80
15,18
2,68
4.12
832
16,00
8,44
8.44
8,32
4,06
3,80
4.06
4,50
15,18
4,06
8,32
8,44
6,40
8,32
2,80
8,44
4,50
4,50
4,50
0.52
8,32
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PRAÇA DO ROaÁRIC 5 - CEP 38576460 - VIÇOSA - MG
TCLEFAX: (631) 861-8656
Rua José Braz da Costa Val
Rua Josde Aguiar Neves
Rua Padre Serafim
Rua Pkefinlo Jdo Francism da Silva
Rua Presidmte Tancredo Neves
Rua Slo José
Rua Sebastilo Lopes de Carvalho
Rua Senador Vaz de Mello
RuaTenrateKOimnel
Rua Floriam Peixoto
Rua Feijó Bhering
Rua Sa"i™*
Rua Santa Terezinha
Rua Doutor José Nortierto Vaz de Mdo
Rua José Antônio Rodrigues
RraViigUioVai
Rua Smto Antônio
Tiav. Felfcio Brandi
Trav. Frendsra (Souveia
Tnv. Joio Carim Belo Lisbm
Trtv.LuizM^e
Trav.Pmdue
Tnv. Sagrtuto Corações
.
Trav. Simonini
Vita Slo Sebastilo
Bairro Sagrado Goraçlo dè Jesm
Rra Antônio Dias
Rua Ipanema
RuaRouMIstím
Rua Cimba Triguein Jaodiá
Ruá Nosu Senhora do Carmo
Tv. Campo Belo
Tv. Copacabam
8,32
3.70
8,32
8,44
12,00
1.76
8,44
14,00
6.40
6>40
8,44
|
4,50
1.76
2,80
8,32
1U8
2,80
8,32
4,50
11.18
6,68
6,40
11.18
8,44
4,50
0,52
0,52
0,52
0,52
0,52
0,52
0,52
Baino Ramm
Praça Ramm
Praça Antônio Augusto de Araújo
Praça Atira Lcxireiro
6,40
7,32
1 hlS
Rua Cinco
,
Rua Elvira Santua ^
2,24
3,22
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 - CEP 36570-000 - VIÇOSA - MG
TCLEFAX: (831) 8814650
Rua Joio Alfiedo
Rua Francisra Machado
Rua José Almdeta Ramm
Rua Joaé Ubaldo Paiva
Ru Juquinha Brumano
Rua Padre Anchieta
Rua Presidmte Médici
Rua Professor Alberto Pachero
Rua Professor Frederira Vanetti
Rua Silvio Romra
Rua Professor Silvio S. Brandio
Rua Antônio Tones
Rua Carim Pinto
Rua Salvador D^ Antcmino
Rm Doutor Horta
Rm Doutor Raimundo Alves Torres
Rua Doutor Raimundo Alves Texres n
(Lote acima de 360 m^)
Rua Verano Faria
Rua Antônio Santana Gomick
8,40
10,00
6,40
8,40
8,40
9,00
9,00
13,30
8,40
9,00
9,00
10,00
10,00
8,40
8,32
10,00
6,40
9,00
6,40
Baino Clélia Bemardes
Av. Olívta de Castro Abnclida
Praça Joio Costa Dias
Rua Fuad Oiequer
Rua JoBo José de Araújo
Rua José TeotOmo Pacbcra
Rua José Teotônio Pachem H
Rua Pedro Gomide Filho
Rua Professor Schlottfeldt
Rua Na0b Balut
13,30
9,00
9,00
9,00
5,50
1,80
9,00
9,00
9,00
Bairro de Lourdes
Av. Bemardes Filho
Rua Jofio MafBa
Rua Capitio José Maria
Rua Laerte Neves
Rua Maestro Jdo Salgado Amorim
Rm Papa Jdo XXm
^
R u Professora Aigina S. Feneira
Rua Silva Ponto
^
C
8,20
3,04
2,64
2,64
3,04
6,40
4,50
8,32
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PRJ^A DO ROSÁRIO, 5 - CEP 36576460 - VIÇOSA - MG
TCLEFJUC: (031) U I - S O U
Rus Joaquim Fernandes Braga
Trav. Bemardes Filho
Trav. Joam D'Arc
6,40
4,50
3,04
Bairro de Fátima
Av. Brasíiia
2,80
Av. Bruno Maitinho
Av. Ruí Barbou 1
Bera José Maria
Praça José Santam
Rua AntOnio (Cesário Fialho
Rua Brasiliana
Rm Castro Alves
Rua Constantino Izidoro Neves
Rua ÇristóvIoL. Santam
Rm Didira Bexiicmtro
RmEçade(^iioz
Rua Egidio Sutana
Rm Geraldo Calbcto
Rm Hélio Stanciota
Rua Jofio Früiidin Fòiito '
Rm José dc AlracarRua Machado de Assis
2,80
1,76
2,80
3,80
3,70
1.62
1.10
1,42
2,80
1 »62
lj62
1.42
1,42
1.62
3,44
1.62
1.10
Rm Marcm Vinfcim
2,24
Rm Maria das Neves de Jesm
Rm Núdra Bandciranto
Rm Sebastilo Cupertira
Rua Sobredinho
Rm Rosalina Silva Santo
Rua Vinicim de Moraes I
Rm Vinicim ete Moraes n
Rüa José de Tata
RmGama
Rm Geraonito Serafim Mendes
4,50
1,42
2,80
1.42
1,98
5,22
1,76
1.10
0,70
1,10
RuGoítaia
1,42
Rm Graçalves Diu
RmPhnultim
1,10
1.20
Rm Prefeito Mcxicir Dias de Andrade
Rm Trfis Poderes
,
3,44
1,42
Trav. Jdo FranIdin Frates ^
2,80
/
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 - CEP 385704m - VIÇOSA - MG
TCLEFAX: ( M l ) M 1 4 U 0
Bairro Sagrada Famflia
Rua Alagoas
Rm Ceará
Rua Goiás
RmMatoCjrosso
RmParaílxi
RuaParená
Rm Vicente de Pauio
Rm Zair Santo
1.10
1.10
1.10
0.82
0.82
0,82
1,10
1,10
Baino Santo Antônio
Av. Jcxu|uim Lopes de Faria
Rm Luiz Bhering
Rm Angdto Bemardes Souza Lima
Rua Araponga
Rua Cajuri
Rm Chiquito Erontira
Rm do Caju
RmDomBcxiem
Rua Dema Carlota
Rm Dom Mariinha .
RuaDomMiiitim
Rm Mário Dutra
Rm Vtoleta Souu (Camu)
Rm Doutor Emeridc
Rua Primeiro de Julho
Rua Duque de Caxiu
Rm Formiga
Rm Guanabara
Rm Hélto Souza Lima
Rm Israel Pinheiro
RuaJanato
Rm Jòfio Batista de Oliveira
Rua JcxH]uim Policarpo
Rm Jorge Ramos
Eto José Manml Cabral
Rm José Medto Floresta
Rm JoséScMDts
Rm José Timóto da Silva
Rm José Vidigal
Rua Juquinha de Paula ^
V
5,10
4.00
2,10
2.24
2,24
1.10
1.62
1.34
1,76
1.34
1.34 ^
1.80 «
2,00
3,10
1.00
1,10
2,24
2,24
2,80
1.10
1.34
2.24
1.76
1,76
1.42
1,76
1.20
1.76
2,80
1.42
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 - CEP 36576-8m • VIÇOSA - MG
TCLBFJUC: (mi) 681-5656
Rm Mariquinha Maciel
Rm Nasier Simlo Muanis
Rm Sfio Judas Tadeu
Rm Slo Miguel
Rm Jusmiino Kubitachek
Rm Ariindo P. da Concriçlo
RuaP
Rua Paris
Rm Pio Poleto
Av. Govemador Ozanan Coelho
Rm Professcxa Maria loucas
Rm Vereador Almiro Ponto
Rm Cinoo
RmTrSs
RmUm
RmR
Trav. José Medina Floresta
Trav. Marcm Rexirígues de Arruda
Trav. Doutor Emeridc
2,10
2,10
1,00
2,24
0,70
0,82
0,70
2,24
1.76
3,04
1,76
2,10
1,62
1.34
1,34
0,70
0,62
1,62
2,24
Bairro Bcxn Jesm
Praça Bom Jesm
Rua Abdo Zaharan
Rm Alim Meneira Pinheiro
Rm Alice Moreira
Rm Cantionilo Braz Femándès
Rm Castrolino Assis Castro
Rua Dom Luzia Duarte Pcxita
Rm Cieraldo Ribeiro
Rua Getiúlio Vargas
RmJésm Felipe
Ruà Joac|uim Castro Rocha Filho
Rm José Damásio de Anuda
Rua José de Castro Canioso
Rm José Rigueira Filho
Rm José Romualdo de Lima
Rm Josefino de Freito
Rm Manoel Clemente
Rm Nossa Senhora dm (jraças
Rm Nossa Senhora Aparecida
Rm Novo Horizmte
RmOln^ ^
0,70
1.34
0,52
0,70
1.34
0,82
1,10
1.10
1.76
1.62
1,34
0,70
0,70
1.10
0,70
1.76
1.42
3,04
2,10
1.76
0,52
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 • CEP 38576-6m - VIÇOSA - MG
TCLEFAX: (631) 6814656
Rm Randolfo Lopes de Faria
Rm Senhor do Bonfim
Rm Teresinha de Jesm Pereira
Rm Triunfe Tiindede
Rm Dom Viçoso
Rm Francisco Marino da Silva
Rm José Lcipes de Oliveira
Rm Slo Padro
Rua Mimi Pacheco
Trav. Sib Pedro
1,10
1,10
0,82
1,34
1,34
1,10
1,42
1,34
2,24
1.00
Bairro Betânia
Praça Dezesseis de Julho
RmCspitIo Amaldo
•Rm Doutor Felicíssimo
Rm Madre Maria dm Neves
Rm Prefeito Parrique
Rm Rio Doce
Rua Antonelle Bhicring
•/
1,76
1,10
1,24
2,24
1,76
0,52
1,10
Baino JdoBnz '
i"
RüaCoiiiibra
Rua da Msntiquein
Rua Quinquim Fontes
Rm Dom Joio VI
Rua Domiciano Lcpes de Faria
RmDomLeopoldim
Rm Erválta
Rm Jequeri
Rm Pauta Cindido
Rua Paula Ctadido n
Rua Pedn do Anta
Rm Pedro Álvares (Cabni
Rm Pero Vaz de r'-MmmiQ
Rm Porto Finne
Rua Santa
Rm Santa Luzia
RmSloCkraldo
Rm Senadcx* Finnino
RmTdxeiras
'
RmTindento /
tos
1,76
1,10
0,82
0,82
1,10
1,10
1,82
2,24
1,62
0,80
1.62
1,34
0,62
1,62
1,10
1,42
1,98
1,62
2,24
1,62
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 - CEP 36576466 - VIÇOSA - MG
TCLBFAX: (NI) 6614056
Rm CristiivSo Colombo
RuaSantaMarta
Rua Slo Francisco de Assis
Rm Santo Antônio
Rm Rui Barbosa
RmBr.l20
Tim. Três
0,82
0,70
0,82
2,60
2,10
2,24
1.10
BaifTO Violein
Rm Luís Lopes Rosado
Riia Francisco L. GalvBo
0,82
0,56
Baino Vale do Sol
Av. eto CoDtomo
0,62
Av. Maria de Castro SUva
RmRecreio
Rua Reinaldo de Jesm Araújo
Rm WUliam M. Rároos
Rm José Lopes cta Silva
RmManmlitaLopjBsdaSiÜya
RmSlo Dimas
RuaT
1.34
1.10
1.10
1,00
1,34
1,62
1.34
0,70
Baino Unilo
Rm Drumond
Rm Eurico Marangon
RmMonodoCafe
RuaN
Trav. Eurico Manogon
Trav.G
0,28
0,52
0,28
1,10
0,34
0,28
Baino Maria Eugtaia
Rm Doutcx-José Msyrinlc
Rm Fabiano Janotti
Rm' Fabiano Janotti II
Rm Mariy Azevedo
*
Rm Adelino Azevedo y
0,62
1.10
0,28
1.62
1.10
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 - CEP 3e570-0m - VIÇOSA - MG
TCLEFJUC: (031) W14050
Baino J.K.
Rua Jdo Valadares
Rm Márcio de Areújo
Rm Mexro cto Cruzeiro
Rm Nhanhá Simomni
Rua Tercziiiha de Araújo
Rm Maria Euzébw
Tnv. Morro cto Cruzeiro
1,34
1.34
1,10
1.00
1.10
1.76
1,10
Bairro Fuad Chequer
Rm Anita Chequer
Rm Benjamim do Carmo
Rm Cônqgp Mcxlesto Paiva
Rm Joventino Alencar
4,16
4,16
4,16
4,16
Baino Nova Era
Av. Jaoob Lopes de Castro
Beco do Adio
Beco Jdo Mariano
Chácara Santa Rita i
Rm Padre ÁWaroConeáBQiigfes
Rua Amadcx* Bezena Rôgp
Rua Antônio Camilo Lelis
Rm Benevenuto Saraiva
Rm Cirilo do Canno
Rm Dom Silvério
Rm Hcxu>rim de Jesm
Rm MoBcir Fortumto
Rm Padre Amônio Pinto
Rm Vicente da Pabclo
Rm Alino Ccxiêa Borges
Rm Joio Paulino Gouveia
2,24
1.34
1»10
1,62
1,76
1.76
1,76
1,76
1.76
2,24
1,20
1.76
1.76
1.34
1.76
1,20
Baino Vereda do Bosqm
Al. RciystQnm
Rm Alexis DoroRef
RmDr. MUto Bandein
Rm CSeninho Lmtini
<
Rm Mariquinha Fkeito Castro Araújo ^
2,20
10.00
11,18
3,70
2,20
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PRAÇA DO ROSÁRIC 5 - CEP 3a5764M - VIÇOSA
TCLEFAX: (Ml) B81-5m0
Rm Professora Lfgia Araújo
2,80
Baino Santa Clara
Av. J. K. (Até a Rm Joaquim Andrade)
Av. J. K. (Pcpois da Rua Joaquim Andrade)
Av. Vioentim (Quintio de Barros
Av.dasAriU)ias
Praça Femando Vidigal de Carvalho
Rm AdezíUo Bimlho
Rm Tabelilo Machado
RmCastroAlves
Rua Clóvis Clodoveu de Castro
RmDomDaUm
Rm Ezequiel Pinto
Rm Francisco Fontenelle
Rua Gabriel Brumano
Rm Hoiácio Borges
Rm Ivcxie Lentini
Rm Joaquim Andrade
Rm José Zaidan
Rm José Diu do Canno
Rm José Euclides Santam
Rm José Guimarles de Souza
Rm Joaé SUva Lima
Rm Otávio Batista CmUio
Rm Padre Francisco José da SUva
Rm Plinio Dim de Andnde
Rm Raimuncto Albmo Mexein
Rm Raul de Campm
Rm Seyfia Bemardes
2,50
1,40
UlO
0,80
4,00
3,04
1.50
3,00
3,04
2,00
0,56
1.10
0,70
3,50
0,70
0,82
1.10
0,82
5.00
1.10
1.10
0,82
3,00
1.10
1,10
3,04
3,04
Distrito de Silvestre
Av. Cei Aristieto Bittencourt
Praça Ricaido Alvm da SUva
Ptaça Sfio Silvestre
Rm Alexis DoraEfef
Rm AmO Muanis
Rm Jdo Alvm
Rm Joac|uim Ferreire Leandro
Rm José Apolônio Alves ^
Rm Joaé CamUo Fiaiho ^
2,24
2,24
3,70
1,00
0,62
0,82
1,42
1,76
1.76
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PRJ^A DO ROSÁRIO, 5 - CEP 38S764m - VIÇ08A - MG
TCLEFJUC: (831) 881-5656
Rm José Lustom
Recanto das Águas
Rm Joaquim Alves
Rua Juquinha Mexein
Rm Maria Madaiera Lmtosa
Rm Manml Hipólito
Rm Maria da Puiificaçlo Lmtou Fenein
Rua Mizael Lustosa
Rm Serafim Pinho Fenein
RmSUvio Batísta
Rua Sebastilo Moraes
Rm Joaé Inácio Vargas
Rm Camilo Rom de OUvdn
Rua Flauzenir SUva
Rua Luzta Lcipes CSouveta
Rm Professon Maria (jcxiçalves Maciel
Tnv. Rm Nova
Tnv. Principal
3,20
1,50
1,76
3,20
2,80
1,76
2,00
1,76
2,00
1,20
0,80
1,50
1,76
1,76
1,76
1,00
1,10
2,00
Baiiro Inconfidência
Av. etos Inccxifidcntes
Av.dmInctoDfidento(DoLote3aoLote7)
Rua Alvãreqga Peixoto ' -'
Rm Álvares Maciel
RmBáibaraHeiiodon
Rm Maria Dorotéta
Rm Cláudto Manml
Rm Padre Rolim
Rm Toledo Piza
Rm Liberdade
Rm Tomás Antônio Gonzaga
2,40
0,62
0,62
0,62
0,62
0,62
1,34
1,34
1,76
4,00
1.76
Bairro eta (Conmiçlo
Av. Altamiro da Conceiçlo Saniva
RmdaCcxiceiçlo
2,38
3,40
Bairro das Estrelas
Rm AUpio Peres
«
Rm Carim Lacerda >
Rua das Estrelas /
134
0,70
1,76
PREFEITURA MUNiCiPAL DE ViÇOSA
PRAÇA DO ROSARia S - CEP 3S57IMMW • VIÇOSA - MQ
TELEFAX: (031) B01-S050
Rua Diamantina
Rua do Conforto
Rua do Sol
Rua G
Rua José Guy Costa
Rua Jovelino Gonçalves
Rua Maria Elói Pinto
Rua Olavo Bilac
Rua Princesa Isabel
Rua Raimundo Freitas
Rua Raimundo Enfisrmeiro
RuaSloBento
Rua SBo Carios
Rua Wenceslau Biaz
^>^^
0,70
0>70
0,84
0.62
0,62
0,62
0,62
I'^O
0.82
0,62
Bairro Criciúma
RuaA
RuaB
0,62
0,28
BaifTO Acamari
RuaA
RuaB
**50
*'50
RiiaC
*'^0
Rua D
RuaE
RuaF
RuaG
*'^0
^•^O
4-50
*'50
Bairro Jardins do Vale
R^aA
RuaB
3.00
3,00
Baino Parque do Ipê
Rua Dois
RuaTiés
Rua Quatro
RuaAIéadoOiti^
^'06
4,06
4,06
4,06
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
P R J ^ DO ROSÁRIC 5 - CEP 3m70-6m - VIÇOSA - MG
(031)
Bairro Júlia Molla
RmA
RmB
RmC
Rua D
RuaG
RmH
RmUm
2,80
0,80
0,80
0,80
0.80
0,80
0,80
Bairro Romlo dm Reis
Rm Maria Rodrigyes de Freito
Rm Mcxtoto Apolinário
Trav. Romlo dm Reis
0,62
0,82
0,62
Baino Rm Nova
Praça Florentim A. de Jesm
RUA Jdo Qregftno dm Santo
RmJosédeCmtro
Trav. (jr^ário dm Santo
0,82
0,82
0,82
0,82
Bairro Baninha
Estrada para Porto Finne
Rm José Edmar Ainaral
Rm José Milto Amaral
Rm Antônio Amaral
1.10
1.34
1.10
1.10
Bairro Vale Verde
RuaA
Rua D
RmE
RuaG
0,62
0,62
0,62
0,62
Bairro Cidade Nova
RuaA /
Rua B y
0,52
0.52
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PRJ^A DO ROSÁRIC 5 - CEP 36570400 - VIÇOSA - MG
TCLEFAX: (Ml) 661-6060
Baino Recanto eta Sena
RmA
RmB
RmC
RmD
4,06
4,06
4,06
4,06
Baino Arduto Bolivar
RuactoCmtomo
RmSantoAndré
Rm Slo Frencisco
RmSloMaiem
Rua Slo Paulo
Rua Slo Tiago
Rm Slo Tomé
Rua Slo Judas Tadeu
0,62
0,82
0,82
0,62
1,10
0,62
1.10
1,00
Bairro Slo Joaé
RmD. Ines de Castro
Rua D. Petronita de Anuda
Rm José Venceslau de Amida
Rm Joio Luetogério de Miranda
Rm Slo Geraldo
Rm Sebastilo Maria
Rm Tieta
Beco Santo Agostinho
Rm Aristo Fernandes
Rm Colônta Vaz de MèUo
Trav. Maria Izabel
Trav. Sebastilo Maria
1,10
1,10
0,70
0,82
0,82
0,82
0,70
0,62
1.00
0,82
0,52
0,70
Bairro Vau Açu
Rm Francisco Marques
Rua Gumercineto Iglésias
Rm Maria Maximiam
Rm Antônio Raimundo Faustino
0,52
0,70
0,62
0,52
Bairro Beta Vista
Rua Am Cardoso Machaeto
0,52
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PRAÇA DO ROSÁRIC 5 - CEP 385764m - VIÇOSA - MG
TCLEFAX: ( m i ) ni-5850
Rm Cabo Tomaz
Rm do Pmtinho
Rua Emidio Aniceto Domello
Rm Nossa Senhora cto Fátima
Trav. Beta Vista
Trav. do Pintinho
0,70
1,42
0,62
0,52
0,52
0,52
Baino Slo Sebastilo
Rua Aimorés
RuaCiuarani
Rm (juararapes
RmTupmambás
Rua Tupis
RmTamoim
2,20
0,82
0,82
1,00
1,00
0,82
Baino Novo Silvestre
Rm Buenm Aires
Rm Maria Altim
Rm Olaria
RmSlo Vicente
.
Rm Papa Jdo Pauio I
Rm José L. de Faria
Tv.Pqxi Joio Paulo n
.
0,82
0,70
0,52
0,52
0,52
034
0,34
Distrito de Slo José do Triunfe
Av. SUva Araújo
Praça Luzia Rcxirigum Lopes
Rua Aigma SUvino Ferreira
Rm Bom Jesm
RmCeUna Ladeira
RmElizaLadeira
Rm José Soares eta Rocha
Rm Maria Brigida
Rua Maria Francism de Jesus
RmSlo José
Rm Slo Lourenço
Rm Jdo Batista
Rua Cmco
^
Rm Turi-Apgeta
'
RmSloSebastilo J
1,20
1,62
1.10
0.62
0,82
1,10
1,10
1,10
1,10
0,70
1,10
1,10
1,10
1,00
0,40
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PRAÇA DO ROSÁRIC 5 - CEP 35570400 - VIÇOSA - MG
TCLEFJUC: (031) 881-5056
Trav. Eliza Ladeira
Trav. Mundial
1,10
0,62
Distrito de Cacfamira Santa Cruz
Av. Aristides Dto
Chácara de Cachoerinha
Praça Alexandre Aad
Rm Josefim Macedo Resende
Rua Ucto Adriano
Rm Antômo Euflozino
RmDom Carlota
Tv. Josefim M. Resende
Rua DanUo Cardoso
RmAdélmAad
Rua Duniz
Rm Miguel Aziz
Rm Ezequid Batista
Tv. Maringá
1,10
0,70
1,20
0,52
0,28
0,34
0,50
0,34
0,28
0,28
0,34
0,34
0,28
0,28
Bairro Bdvedere
Rm Paulo Mário Dei: Giúdice
Rm Sebastifio Feneira da Silvà
Rm Octávio da Silva Araújo
4,50
4,50
4,50
Bairro Mexro eto EsooipUio
RmA
RmB
RuaC
RmD
0,56
0,52
0,34
0,28
Bairro Inácio Miaitto
Rm Maria das Neves Costa Amaral
Rm Rita Olivdra Pimentel
Tv Um da Rua Rita de OUveira Pimentel
Tv Dois da Rm Rita de Olivdra Pimentel
Tv. Ties da Rm Rita de Oliveira Pimentel
Rua Joio Pinhdro de Freito
Tv. Um da Rm Joio Pinheiro dc Freito '
Tv. Dois da Rm Jdo Pinhdro de F m t
a
s
0
,
1,10
1,10
1,00
1,00
1,00
0,82
0,56
5 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
PRAÇA DO ROSÁRIC 5 - CEP 3e57IMXI6 • VIÇOSA - MG
TCLEFJUC: ( U l ) mi-5656
Rm Arconjo de Freito
RuaSloLuew
Rm Domingos Sem
1,00
1.00
0,82
Baino Nova Viçosa
Rm Jdo B.R. Andrade
Rm Cláudio J.M. da Rocha
Rm Maria Muanis
RmLuisMieshd
Rm Alfe Chequer
Rua Rafed da SUvs Araújo
Rua Alípio Augusto
Av. Agenor Pires Dantas
Rm Assad Nazar
Rm Joaquim Nogudra
Rua Ckraldo Rodrigues da Cunha
Rm José Boiges Santam
Rm José L Carvalho
Rlia Joaé D. Duaitç.
Rm Maria Garcia Amprini
Rm Aminto Alve8.de Spúza.
Rm Maria dm Anjc)s 0iagas *
Rua Manod Nevm Pinheiro
Rm Francisco Elesblo Araújo
Rm Joio M. de Oliveirs Chaves
Rm Vítor de Carvdho
Rm Antônio Fendra cto Santo
Rm José Boiges Pinheiro
Rm Joaquim Cardoso
Rua Geraldo Moura FUho
Rm José Soares da SUva
Rm Efigênia S. da SUva
Rua Chotaro Shimm
RmRhamiCuri
Rm Francisco Santam
Rm Florindo Comastri
Rm Sebastilo Rodrigues
Rm Jmé Mendm Cardoso
Rm Antônio Fendra da Siiva
Rm Maria Clementto Laddra
Rm Maria Aparecida Santam
Rm Antômo Vdério Pinhdro ^
1,00
1.00
1,00
0,82
0,82
0,82
0,52
0,52
1,00
1 fiO
1,00
0,52
0,52
0,52
0,52
0,40
0,40
0,40
0,40
0,40
0,40
0,40
0,40
0,4Õ
0,40
0^4
0,34
0,82
0,82
0,40
0,34
0,34
0,34
0,34
0,28
0,28
0,40
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PRAÇA DO ROSÁRIC 5 - CEP 36570-6m - VIÇOSA - MG
TCLEFAX: (OSÍ) 681-5656
Rm Aziz Alexandre
Rm Cirilo da Paixio
Rm Laura Uchm da Silva
Rm Maria Zanotí cta Silva
Rm Maria Frandsm Pinhdro
Tv. Marciano Pmhdro
Rm Marines Alves Tones
Rm Maria Aparecida do Caimo
Rm Adflia Marquea Pandn
Rm Maria A . (Chagas
Rua Santam cto (Sabrid
Rm Ricardo Alves da Silva
Rm Antônio Júlio
Rm Francisco Damasceno
Rm José de O. Andrade
Rm José Augusto de Castro
Rm Francisco M. S. Filho
Rm Ludam Mcxitdro
Rm Marta Caetam
Rm Bemardira Xavier
RmJosé (jregorio
Rm Alexandre Ferrein cta Silva
Rm Filomem Petrilía deFrdto (Castro
Rm José da Cmz Rds
Rm Leônidas eta SUva Bcxüoootro
Tv. José (sregório Perdn
Rm Maria E. dm Anjm
Rm José Mendes Ferrein
Rm José Lopes Valente
RmJosé Rodia Filho
Rm Oavid SalomSo
Rm Nicoiau Martino
RmJosé Cassimiro
Beco do Vidigal
RmdaAcácu
Rm Vicente Bmstolini
0,34
0,28
0,28
C28
0,28
0,28
0,28
0,28
C34
C34
C34
0,34
0,28
0,28
0,28
0,28
0,28
0.28
0,28
0,28
0,28
0,28
0,28
0,28
0,28
0,28
C28
0,28
0,34
0,34
0,34
0,28
0,28
0,28
0^8
0,28
Outros
Eurico de Sdles Tiliúreio
7
V
0.62
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 • m P 36576-mO - VIÇOSA - MG
TCLEFAX: (631) 881-5656
ANEXOIV
T&bda I - Paam parafiicaçlocta valcxes de comtruçlo quanto á situaçlo, ao
alinhammto e ao estado de conservaçlo
1 - Quantoà situaçlo:
1.1- Isolada
1.2- CmjugBda
1.3- Geminada
1.4- Frente
1.5- Fundm
1.6- Superpmta
1.7 - Superposta
1.8- Sobreloja
1.9- Gderia
1.10- Subsolo
fiente
fiiiidm
1.0
0,9
0,9
1.0
0,8
1.0
0,8
0,8
1.0
0,7
2 - (Quanto ao áUnhamento:
2.12.22.32.4-
Alinhada
Com recuo
Avançada
Bdanceada
0,9
0,9
1.0
1.0
3 . Quanto ao estado de conservaçlo:
3.13.23.33.4-
Bom
Médto
Popdar
Precário
0,7
0,8
0,9
1.0
Tabda II - Pasm parafixaçlode vdores de terreno quanto à situaçlo, topografia e
pedologia
1 - (Quanto à situaçlo:
1.1 - Mdo dc qmdn
1.2 - Mds de uma
1.3- Vita
1.4- Condominio horizontd '
1.5- Encmvado
fiente
1.0
1.0
0,8
1.0
0,7
PREFEITURA MUNiCiPAL DE VIÇOSA
PRAÇA DO ROSÁRIO, 5 - CEP 36S70-000 - VIÇOSA - MG
TELEFAX: (031) 891-5050
1.6- Gleba
1.7- Aglomerado
0,5
0.8
2-Quanto àlopogmfia:
2.1 - Plano
2.2 - Aclive
2.3 - b r ^ a r
2.4 - Dedive
1,0
0.9
0,8
0,7
3 - Quanto à pedologia:
3.1 - Finne
3.2 - Inundável
1.0
0.9
PREFEITURA MUNlClPAL DE VIÇOSA
PRAÇA DO ROSÁRIC 5 - CEP 36570-Om - VIÇOSA - MG
TCLEFAX: (Ml) mi46B0
LEiiri.306f98
Altara o artigo l"" da Ld n"" 1.2B4n8
O Povo do Município de Viçou, por MU8repreaentantealegais, sprovou e
eu, em M U nome, unciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1" - O artigo 1^ da Ld n* 1.294/98 pama a vigorar com a aeguinte
redaçBo:
"Art. 1 ^ - 0 mntribuinte qm eativer inadimplente com o pagarmnto do
lnv)mto aobre a Propriedade Predial e Tenitorial Urbana (IPTU) torá prazo ate o
dia 26 de fevereiro de 1999 para regutarizar am aítuaçBo junto à Secretaria
Munidpal de Fazenda, pagando wu dábito á vista, aem incidénda de jurm."
Art. TP - Esta Ld ento em vigor ns dsta de sm publimçBo.
Art. 3^ - Itevogsm-ae aa diapodçõm em conbárío.
Viçoss, 29 de dezembro de 1996
Femando SantIAna e Castro
Prefeito Munldpal
(A prewnte Ld fd aprovada em reuniSo da (Mmara Municipd, no dia 23/12/98)
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SOLUCOES TECNOLOGICAS
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Date: 2012.10.01 10:45:58 -03:00
Reason: Câmara Municipal de
Viçosa
Location: Stoque Soluções
Tecnológicas
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LOIOLA:74841939334
Date: 2012.10.11 13:50:33 -03:00
Reason: Documento assinado
eletronicamente conforme
MP2200/01 ICP-BRASIL. Em
testemunho da verdade. Dou Fé.
Location: Cartório Ximenes