PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL
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PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL
PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS Programa de Capacitação e Treinamento em Defesa Civil e Políticas de Segurança “Uma Estratégia de Ação para Capacitar e Treinar Servidores, Líderes Comunitários e Voluntários para o Desenvolvimento da Resiliência no Município de Duque de Caxias” PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E POLÍTICAS DE SEGURANÇA UNIDADE IV – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS UNIDADE IV – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS • Atribuição e Estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Políticas de Segurança – SEMDECPS; • A Relação com os Voluntários da Rede SVAC; • A Aplicação do SINPDEC no Município de Duque de Caxias. UNIDADE IV – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS • Atribuição e Estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Políticas de Segurança – SEMDECPS; • A Relação com os Voluntários da Rede SVAC; • A Aplicação do SINPDEC no Município de Duque de Caxias. ATRIBUIÇÕES LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC, autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências. Art. 2o É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre. § 1o As medidas previstas no caput poderão ser adotadas com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral. Atribuições Art. 8o Compete aos Municípios: I - executar a PNPDEC em âmbito local; II - coordenar as ações do SINPDEC no âmbito local, em articulação com a União e os Estados; III - incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal; IV - identificar e mapear as áreas de risco de desastres; V - promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas; VI - declarar situação de emergência e estado de calamidade pública; VII - vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis; VIII - organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança; Atribuições Art. 8o Compete aos Municípios: (Continuação) IX - manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres; X - mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre; XI - realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil; XII - promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre; XIII - proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres; XIV - manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades de proteção civil no Município; XV - estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas; e XVI - prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres. Estrutura ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E POLÍTICAS DE SEGURANÇA Secretário Municipal de Defesa Civil Chefia de Gabinete Secretaria Executiva Dep. de Apoio às Finanças Subsecretaria de Operações Subsecretaria de Gestão Departamento de Recursos Humanos Departamento Administrativo Almoxarifado Seção de Transporte Seção de Conservação e Manutenção Assessoria - Meteorologia - Jurídica - TI Departamento de Engenharia Coord. de Apoio Administrativo Seção de Patrimônio Subsecretaria de Proteção Comunitário Departamento de Operações Seção de Material Operacional Departamento Proteção e Bem Estar Animal Coordenação de Apoio Operacional Ala de Serviço 01 Ala de Serviço 02 Ala de Serviço 03 Ala de Serviço 04 Departamento de Programas e Projetos CETRED Rede SVAC / NUDEC Estrutura Art. 3o A PNPDEC abrange as ações de PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO voltadas à proteção e defesa civil. Períodos: Normalidade e Anormalidade Estrutura ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E POLÍTICAS DE SEGURANÇA Secretário Municipal de Defesa Civil Chefia de Gabinete Secretaria Executiva Dep. de Apoio às Finanças Subsecretaria de Operações Subsecretaria de Gestão Departamento de Recursos Humanos Departamento Administrativo Almoxarifado Seção de Transporte Seção de Conservação e Manutenção Assessoria - Meteorologia - Jurídica - TI Departamento de Engenharia Coord. de Apoio Administrativo Seção de Patrimônio Subsecretaria de Proteção Comunitário Departamento de Operações Seção de Material Operacional Departamento Proteção e Bem Estar Animal Coordenação de Apoio Operacional Ala de Serviço 01 Ala de Serviço 02 Ala de Serviço 03 Ala de Serviço 04 Departamento de Programas e Projetos CETRED Rede SVAC / NUDEC UNIDADE IV – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS • Atribuição e Estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Políticas de Segurança – SEMDECPS; • A Relação com os Voluntários da Rede SVAC; • A Aplicação do SINPDEC no Município de Duque de Caxias. A relação com os Voluntários da Rede SVAC A relação com os Voluntários da Rede SVAC A relação com os Voluntários da Rede SVAC A relação com os Voluntários da Rede SVAC http://www.sistematica.info/redesvac/rj/dc/ - 2ª Igreja Batista em Amapá - Duque de Caxias – Capelania Pós Desastre - AMAC – Associação Mulheres de Atitude e Compromisso Social - ASCAC – Associação Cristã de Apoio à Criança - ATDC – Associação de Taekewondo de Duque de Caxias - CENJ – Capelania Evangélica Nova Jerusalém - Centro Universitário Augusto Motta – UNISUAM - CJUV – Coordenadoria de Juventude de Duque de Caxias - NUDEC - ONG Viva Rio - Rede Nacional de Emergência de Radioamador – RENER TOTAL de 3.062 VOLUNTÁRIOS UNIDADE IV – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS • Atribuição e Estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Políticas de Segurança – SEMDECPS; • A Relação com os Voluntários da Rede SVAC; • A Aplicação do SINPDEC no Município de Duque de Caxias. A Aplicação do SINPDEC no Município de Duque de Caxias o 8 Art. Compete aos Municípios: II - coordenar as ações do SINPDEC no âmbito local, em articulação com a União e os Estados; A Aplicação do SINPDEC no Município de Duque de Caxias A Aplicação do SINPDEC no Município de Duque de Caxias A Aplicação do SINPDEC no Município de Duque de Caxias A Aplicação do SINPDEC no Município de Duque de Caxias Pensamento • Lei de Murphy: Se algo tiver que dar errado, dará. Na pior hora e no pior momento. E todos estarão despreparados.