Conflitos Territoriais e Mosaicos de Áreas Protegidas

Conflitos Territoriais e
Mosaicos de Áreas Protegidas
2° Curso de Gestão de Mosaicos de Áreas Protegidas
Acadebio, 15 de agosto de 2012
Terras
Indígenas
Unidades de
Conservação
Territórios de
populações
tradicionais
Territórios
Quilombolas
Conflitos Territoriais
Abordagem jurídica
Modos de fazer,
criar e viver dos
diferentes grupos
formadores da
sociedade brasileira
(art. 216, CF)
Meio ambiente
equilibrado, espaços
protegidos sem usos
que comprometam a
integridade de seus
atributos
(art. 225, CF)
Direitos sob o mesmo patamar
de proteção constitucional
33 casos acompanhados pela COGCOT
 12 casos:
6 na Câmara de Conciliação da AGU
 Agenda socioambiental e planos territoriais
UC e Populações Tradicionais
Instrução Normativa n° 26, de 04 de julho de 2012
Procedimentos para a elaboração, implementação e
monitoramento de Termo de Compromisso.
Termo de Compromisso
 Instrumento de gestão de unidades de conservação
e de mediação de conflitos, de caráter transitório,
celebrado entre o ICMBio e populações tradicionais,
visando garantir a conservação da biodiversidade e
as características socioeconômicas e culturais dos
grupos sociais envolvidos.
 Fundamento legal: SNUC + CF + legislação aplicável
+ convenções internacionais.
 Populações residentes ou usuárias de recursos
naturais.
 Plano de Manejo e Zoneamento da UC.
Termo de Compromisso
 Compatibilização dos modos de vida de populações
tradicionais e os objetivos de criação de UC
 Distensionamento das relações entre gestores de UCs e
comunitários
 Regras acordadas para o manejo de recursos naturais
(agricultura, pesca, extrativismo, etc.)
 Segurança jurídica para as práticas tradicionais e para a
gestão da UC
 Balizas para as ações de fiscalização
 Monitoramento e revisão
Termo de Compromisso
 Proposição para a consolidação territorial:
- adequação de limites
- recategorização
- desafetação
- proibição do uso (indenização)
- reassentamento
Termos de Compromisso - alguns exemplos
UC
População
Atividades
ESEC Serra Geral do TO
Tradicionais
Roça, pastagem e extrativismo
ESEC Tamoios
Caiçaras
Pesca artesanal
ESEC Terra do Meio
Ribeirinhos
Extrativismo e roça
PARNA Cabo Orange
Pescadores
Quilombolas
Pesca artesanal
Roça, extrativismo, caça
PARNA Aparados da Serra e
Serra Geral
Quilombolas
Roça, extrativismo, edificações e
infraestrutura
PARNA Serra da Bocaina
Caiçaras e
Quilombola
Extrativismo e Roça
PARNA Serra do Divisor
Tradicional
Roça, caça, edificações
PARNA Juruena
Ribeirinhos
Extrativismo de babaçu e castanha
Pesca
REBIO Lago Piratuba
Pescadores e
Tradicionais
Pesca e Roça
REBIO do Rio Trombetas
Quilombolas
Extrativismo de castanha
Terras Indígenas
delimitadas, declaradas e homologadas
32 UCs
41 TIs
Área sobreposta: 6.657.371 ha
Área sobreposta
à UC
Área sobreposta
à TI
38,72 %
15,57 %
Identificação dos casos de sobreposição
 Há casos em que a UC foi criada em terras ocupadas por
indígenas;
 Há casos em que a TI foi identificada depois da UC ter
sido criada;
 Conflitos mais graves em UC de Uso Sustentável;
 Iniciativas promissoras de diálogo, manejo e gestão
compartilhada (necessidade de institucionalização);
 Interesse dos gestores de UC em fortalecer o diálogo e a
gestão participativa.
Potencialidades das superposições
(áreas superprotegidas)
 Sanções para infratores são mais rigorosas em UC;
 Orgãos gestores das UC com poder de polícia e o
órgão indigenista não;
 UC
recebem
compensação
empreendimentos, TI não.
ambiental
de
 Gestão integrada por meio de Mosaico de áreas
protegidas.
Gestão de áreas sobrepostas
Decreto n° 7.747/2012 (PNGATI)
Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas
Eixo 3 - áreas protegidas, unidades de conservação e
terras indígenas:
→ conselho UC e instâncias decisórias indígenas
→ planos conjuntos de administração
Plano de
etnodesenvolvimento da TI
Planos de Manejo da UC
- Projeto GATI (32 TIs, 7 UCs)
-Etnozoneamento da TI
Potencial papel dos Mosaicos
sobre os conflitos territoriais
- Câmara Temática
de Povos e
Comunidades
Tradicionais
- Terras Indígenas e
Territórios Quilombolas
integradas ao mosaico
- Identificação e
mapeamento dos
conflitos territoriais
- Representação
indígena e quilombola
no conselho do Mosaico
- Apoio às UCs na
gestão de conflitos
UC
- Termo de
Compromisso com
populações tradicionais
- Planos de gestão
ambiental e territorial
para áreas sobrepostas
Carlos Felipe de Andrade Abirached
Analista Ambiental
Coordenação de Gestão de Conflitos Territoriais
[email protected]