Carta Convite nº 001/2010

CONVITE Nº. 001/2010 SENAR/BA
DATA DA ABERTURA: 22/02/2010
HORÁRIO: 14:30 h
MODALIDADE: CARTA CONVITE
TIPO: MENOR PREÇO, POR ITEM
LOCAL: RUA PEDRO RODRIGUES BANDEIRA, 143 – 8º ANDAR – COMÉRCIO
ATO DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO:
Marcelo Cardoso e Cardoso – Presidente
Nillian Vieira Bezerra de Menezes - Membro / Secretária
Ana Flávia Silva Simões – Membro
LICITAÇÃO PROCESSADA COM FULCRO NO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E DE
CONTRATOS DO SISTEMA SENAR.
OBJETO DA LICITAÇÃO*¹ *²
1º ITEM - BONÉS SILKADOS: 13.000 (TREZE MIL) UNIDADES – FRONTAL: (LOGOMARCAS
SILKADAS E CENTRALIZADAS NO GOMO - “SISTEMAS: FAEB - LOGOMARCA / SENAR LOGOMARCA”), LATERAIS: FRASES SILKADAS: ‘QUALIFICANDO E PROMOVENDO O
HOMEM DO CAMPO’; FONTE: ARIAL E NEGRITO; TAMANHO DA FONTE: 7 CM DE
COMPRIMENTO X 1,4 CM DE ALTURA DISPOSTAS EM DUAS LINHAS; LETRA: PRIMEIRA
LETRA DE CADA PALAVRA EM MAIÚSCULA COR: VERDE; MODELO SEIS GOMOS COM
PROFUNDIDADE MÍNIMA DE 16 CM, COR (CAFÉ COM LEITE), TECIDO: BRIM 100%
ALGODÃO PELETIZADO GRAMATURA 304, REGULAGEM: (FECHO EM BRIM 100%
ALGODÃO PELETIZADO DO PRÓPRIO TECIDO, FIVELA DE METAL/ILHÓS OVAL DE METAL AMBOS NIQUELADOS), ACABAMENTO INTERNO (CARNEIRA DE ALGODÃO) E TAMANHO
(ADULTO), 04 ILHÓSES DE METAL NA COPA, BOTÃO PLÁSTICO FORRADO COM O PRÓRIO
TECIDO COM PINO DE METAL.
2º ITEM - PASTAS: 13.000 (TREZE MIL) UNIDADES COM ZIPER, DIMENSÕES - (40 CM
LARGURA X 27,30 CM ALTURA), COR - (VERDE MUSGO), BORDAS (COR PRETA) MODELO
(PASTA ENVELOPE TIPO MALOTE), MATERIAL - (BAGUN), LOGOMARCAS (FAEB/SENAR e
FRASE: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS). RODAPÉ COM A FRASE SILKADA:
“QUALIFICANDO E PROMOVENDO O HOMEM DO CAMPO”.
3º ITEM - CANETAS: 13.000 (TREZE MIL) UNIDADES TIPO DE ESCRITA (ESFEROGRÁFICA
MÉDIA), COR DA TINTA (AZUL), COR DO CORPO (BRANCO) LOGOMARCA (FAEB SENAR e
FRASE: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS), PESO: 5G, DIMENSÕES (ALTURA 141
MM/DIÂMETRO 10MM), ACABAMENTO( VERDE MUSGO), COM BOTÃO ACIONADOR, ÁREA
DE IMPRESSÃO NO CORPO (60 X20MM), APOIO EMBORRACHADO.
4º ITEM - BONÉS BORDADOS: 2.000 (DOIS MIL) UNIDADES - LOGOMARCA (BORDADO
FRONTAL “SISTEMAS: FAEB - logomarca / SENAR - logomarca”), MODELO SEIS GOMOS COM
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PROFUNDIDADE MÍNIMA DE 16 CM, FRENTE ENTRETELADA, COR (CAFÉ COM LEITE),
TECIDO: BRIM 100% ALGODÃO PELETIZADO COM GRAMATURA IGUAL OU SUPERIOR a
304, ABA LISA, REGULAGEM: (FECHO EM COURO, FIVELA DE METAL/ILHÓS OVAL - AMBOS
NIQUELADOS), ACABAMENTO INTERNO (CARNEIRA DE ALGODÃO) E TAMANHO (ADULTO),
SEM ILHÓSES DE METAL NA COPA, BOTÃO PLÁSTICO COM PINO DE METAL.
5º ITEM - CAMISAS 100% ALGODÃO 30.1 COM GOLA REDONDA: 2.000 (DUAS MIL)
UNIDADES.
• COR: BRANCA;
• TAMANHO: MÉDIO
• COSTAS: Acima – Centro de Treinamento Rural; Centralizada - LOGOMARCA DO
SENAR BAHIA IMPRESSA EM SILK SCREEN, CENTRALIZADA, tamanho base 16 cm
e altura 16 cm.
• FRONTAL: LOGOMARCA DO SISTEMA FAEB SENAR IMPRESSA EM SILK SCREEN,
CENTRALIZADA. Logomarca FAEB tamanho base 8 cm e altura 4,5 cm; Logomarca
SENAR tamanho base 5 cm e altura 5 cm.
• COSTURA E ACABAMENTO: em overlock.
6º ITEM - CAMISAS 100% ALGODÃO 30.1 COM GOLA REDONDA: 1.200 (MIL E DUZENTAS)
UNIDADES.
• COR: BRANCA;
• TAMANHO: G
• COSTAS: Acima – Centro de Treinamento Rural ; Centralizada - LOGOMARCA DO
SENAR BAHIA IMPRESSA EM SILK SCREEN, CENTRALIZADA, tamanho base 16 cm
e altura 16 cm.
• FRONTAL: LOGOMARCA DO SISTEMA FAEB SENAR IMPRESSA EM SILK SCREEN,
CENTRALIZADA. Logomarca FAEB tamanho base 8 cm e altura 4,5 cm; Logomarca
SENAR tamanho base 5 cm e altura 5 cm.
• COSTURA E ACABAMENTO: em overlock.
7º ITEM - CAMISAS 100% ALGODÃO 30.1 COM GOLA REDONDA: 400 (QUATROCENTAS)
UNIDADES.
• COR: BRANCA;
• TAMANHO: GG
• COSTAS: Acima – Centro de Treinamento Rural ; Centralizada - LOGOMARCA DO
SENAR BAHIA IMPRESSA EM SILK SCREEN, CENTRALIZADA, tamanho base 16 cm
e altura 16 cm.
• FRONTAL: LOGOMARCA DO SISTEMA FAEB SENAR IMPRESSA EM SILK SCREEN,
CENTRALIZADA. Logomarca FAEB tamanho base 8 cm e altura 4,5 cm; Logomarca
SENAR tamanho base 5 cm e altura 5 cm.
• COSTURA E ACABAMENTO: em overlock.
8º ITEM CONFECÇÃO DE 20.000 (VINTE MIL) BLOCOS PARA TREINAMENTO TIMBRADOS
COM 10 (DEZ) FOLHAS CADA E COM AS LOGOMARCAS DO SENAR/FAEB FRASE:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS, 1 VIA, TAM. 15 X 21, 2X0 CORES, EM PAPEL ALTA
ALVURA DE 90 GR, COLADO.
*¹ atentar para a alínea “g”, do ITEM – DAS OBRIGAÇÕES, que trata sobre a ENTREGA dos
objetos licitados.
*² a licitante vencedora deverá apresentar amostra física similar aos itens licitados em até 48
horas posteriores à abertura do processo licitatório. No caso específico das canetas (3º item), a
licitante vencedora deverá apresentar, no mínimo, uma amostra com quantidade de 10 (dez
canetas).
A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA
Os licitantes deverão entregar até dia, hora e local designados no título deste Convite, envelopes
separados, um contendo a documentação relativa à habilitação no que se refere a Regularidade
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Fiscal e o outro a proposta comercial respectiva, devendo o proponente fazer constar na sua parte
externa, além da sua razão social, os seguintes dizeres: SENAR/BA – CARTA CONVITE 001/2010.
EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO
Para serem habilitados, os interessados deverão apresentar resposta para que a Comissão
proceda à autenticação respectiva:
I) HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) cédula de identidade do(s) sócio(s);
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão
competente;
c) ato de nomeação ou de eleição dos administradores, devidamente registrado no órgão
competente, na hipótese de terem sido nomeados ou eleitos em separado, sem prejuízo da
apresentação dos demais documentos exigidos na alínea “b” supracitada.
II) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) comprovação de que recebeu os documentos e de que tomou conhecimento de todas as
condições do instrumento convocatório;
b) documentos comprobatórios de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível
em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
III) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
IV) REGULARIDADE FISCAL:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), relativo ao domicílio ou
sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
b) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND-INSS);
c) prova de regularidade perante o FGTS (CRF);
d) prova de regularidade perante a Secretaria Municipal da Fazenda (Certidão Negativa de Débitos
Mobiliários);
f) prova de regularidade perante a Secretaria da Fazenda (Certidão Negativa de Débitos
Tributários);
g) prova de regularidade perante a Receita Federal (Certidão conjunta Negativa de Débitos
relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União).
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
A “PROPOSTA COMERCIAL” deverá ser apresentada atendendo aos requisitos abaixo:
a) ser apresentada em 01 (uma) via em envelope fechado e colado, datilografada ou digitada, em
língua portuguesa, sem emendas, entrelinhas, ou rasuras, contendo o nome da proponente, e
referência ao nome SENAR/BA;
b) serem entregues no local, dia e hora estabelecidos neste Convite;
c) serem assinadas em sua parte final, bem como rubricadas em todas as folhas pelo
representante legal da licitante;
d) deve ser indicado que o prazo de validade das propostas não será inferior a 60 (trinta) dias;
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e) as incidências fiscais e demais encargos serão por conta da contratada, inclusive todas as
despesas com transporte, seguros, tributos de qualquer natureza ou espécie necessários ao
perfeito fornecimento do material instrucional, objeto desta licitação;
f) todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação terão como expressão monetária a
moeda corrente nacional;
g) não se admitirá proposta que apresente preço global ou preços unitários simbólicos, irrisórios ou
de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos
respectivos encargos;
h) cumprir na íntegra as especificações solicitadas.
DO JULGAMENTO
Será vencedora aquela empresa licitante que ofertar o menor preço, por item, observando-se
também as especificações técnicas, prazo de entrega do material e a regularidade fiscal.
DOS RECURSOS
Contra o resultado do julgamento da proposta comercial e do julgamento da inabilitação será
admitido recurso, por escrito, no prazo de dois dias úteis, a contar da data da divulgação da
decisão, que poderá ser veiculada através de fax, carta, telex, telegrama ou outro meio de
comunicação admitidos em direito.
O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da comissão de licitação, a qual
poderá reconsiderar sua decisão, ou fazê-lo subir, devidamente informado, devendo nesse caso a
decisão ser proferida no prazo de 02 (dois) dias contados da data final para sua interposição.
DAS OBRIGAÇÕES
Além das outras obrigações assinaladas neste convite, a empresa vencedora ficará obrigada:
a) cumprir rigorosamente as normas contratuais;
b) a empresa deverá arcar com todos os encargos civis, sociais, fiscais, previdenciários e
trabalhistas que resultem da prestação dos serviços, inclusive quanto à criação de novos encargos
e frete da mercadoria;
c) a inadimplência da empresa vencedora, com referência aos encargos de sua obrigação, não
transfere ao SENAR/BA a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do
contrato;
d) a empresa é responsável pelos danos causados diretamente ao SENAR/BA ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo SENAR/BA;
e) a empresa contratada deverá aceitar, quando necessário, a modificação do valor contratual em
decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do seu objeto, nas mesmas condições
contratuais, observando-se o quanto disposto no Regulamento de Licitações e de Contratos do
Sistema SENAR;
f) quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência
de disposições legais, quando vigorantes após a data da apresentação da proposta se de
comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para
menos, conforme o caso;
g) a empresa vencedora deverá providenciar a ENTREGA do material no seguinte endereço: Rua
Miguel Calmon, nº. 39 – Edf. Nelson de Farias – 4º andar – Comércio – Salvador-BA CEP.:
40.015-010 – SENAR-AR/BA em até 15 dias após a homologação.
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h) nas datas previstas para as entregas acima, a empresa vencedora deverá avisar com
antecedência mínima de 2 dias à Comissão de Licitação, por e-mail ou telefone, constantes deste
Convite. As embalagens de entrega deverão estar identificadas com etiquetas, informando sobre a
os itens constantes no volume.
i) a contratada terá que se responsabilizar pela qualidade do produto;
j) a contratada deverá recolher e substituir os produtos fornecidos caso estes venham apresentar
falhas de impressão, acabamento e ou qualidade inferior ao objeto. Esta responsabilidade
prevalece até 360 dias posteriores à entrega do material. Caso o material seja entregue, por
qualquer motivo, em partes, o prazo de responsabilidade para troca pela contratada será contado a
partir de cada entrega.
k) o prazo para entrega do material constante desta licitação será de 15 (quinze) dias, contados a
partir da data da homologação do SENAR-AR/BA à empresa vencedora.
DO PAGAMENTO
I) Os pagamentos serão efetivados pelo SENAR/BA, à empresa licitante vencedora e contratada,
contra entrega de cada item do objeto, após o aceite definitivo do SENAR/BA.
II) Indicação do número da conta bancária, agência e banco a ser efetuado o pagamento.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. A simples participação na presente licitação evidencia ter a licitante, que se candidata,
examinado cuidadosamente o seu objeto e o Convite, se inteirado de todos os seus detalhes e
com eles haver concordado.
2. Será facultado à comissão de licitação inverter o procedimento, abrindo primeiramente as
propostas, classificando os proponentes, e só então abrindo o envelope de habilitação do licitante
classificado em primeiro lugar, em consonância com o art. 16 do regulamento de Licitações e de
Contratos do sistema SENAR.
3. O SENAR/BA não admitirá declarações posteriores à abertura das propostas, de
desconhecimento de fatos, no todo ou em parte, que dificultem ou impossibilitem o julgamento das
propostas ou a adjudicação ao licitante vencedor.
4. É facultada a comissão ou a Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de
diligencia destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão
posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.
5. Decairá do direito de impugnar os termos deste Convite, licitante que não o fizer até dois dias
úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. Não impugnado o ato convocatório,
preclui toda a matéria nele constantes.
6. Qualquer pedido de esclarecimento sobre o presente Convite deverá e de outros assuntos
relacionados a presente licitação deverão ser efetuadas via e-mail [email protected],
[email protected] ou [email protected]; ou ainda, ser encaminhado por escrito e
contra recibo a Comissão Permanente de Licitação do SENAR/BA sito a Rua Pedro Rodrigues
Bandeira, nº 143 - 8º andar, Edf. das Seguradoras - Comércio, em Salvador, Estado da Bahia CEP 40.015-080, até 1 (um) dia útil antes da data marcada, ou seja, até o dia 19/02/2009,
impreterivelmente, até às 17:00h.
7. Somente poderão usar da palavra, no decorrer das reuniões, os representantes legais das
licitantes, ou procuradores, com poderes expressos e com mandato, com firma reconhecida.
8. Poderão ser convidados a colaborar com a Comissão Permanente de Licitação, como
assessores técnicos, profissionais de reconhecida competência técnica não vinculados, direta ou
indiretamente, a qualquer dos licitantes.
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9. O SENAR/BA poderá cancelar a presente licitação, em consonância com o art. 40 do
regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SENAR.
10. As empresas licitantes que desejarem participar da reunião deverão apresentar credencial para
seu representante, admitindo-se, somente, um representante por empresa participante.
11. O valor global estimado da contratação – R$ 142.651,00 (Cento e quarenta e dois mil,
seiscentos e cinqüenta e um reais).
12. Não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação dirigente ou empregado do
SENAR/BA – art. 39 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SENAR.
13. O foro de Salvador/Ba será o competente para dirimir as questões oriundas desta licitação.
Salvador, 05 de fevereiro de 2010.
MARCELO CARDOSO E CARDOSO
Presidente da Comissão de Licitação
SENAR-AR/BA
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