edital pregão presencial 010 2016 - Prefeitura Municipal de Sitio Novo

Transcrição

A
ESTADO DO MARANHAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE StTIO NOVO
CNIPJ: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTE DE LIcITAçA0/cPL
DEPARTAMENTO DE LlcITAcAo
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL
PREGAO PRESENCIAL N. 001012016 - PMSN
Razão Social:
CNPJ N.°:
Endereço:
E-Mail:
Cidade:
Fax:
Pessoa Para contato:
Telefone:
Estado:
Recebemos,
através
de pen drive I CD nesta data,
cópia do edital do licitaçao acima
identificada.
Local:
de
de 2016.
Assinatura
Senhor licitante,
Visando a comunicaçäo futura entre esta divisão e a
sua
empresa, soUcito que Vossa Senhoria preericha a recibo de entrega do edit
at e
remeta ao Departaniento de LicitaçOes.
A no remessa do recibo exime a Departarnento de Lidtaçoes d
a
comunicaçäo de eventuals retificaçOes ocorridas no instrumento convocatário, be
m
como de quaisquer informaçoes adicionais.
Sitio Nova, 19 S Fevereiro de 2016.
fJ
Davi Silva Pereira
Fregoeiro - Oficial
-
Comissac Pernianente de Licitaçâo - CPL
Av, Presidente José Sarney, s/n, Centre - CEP: 65925-000-- Sitio Novo - MA.
Cs.
Oul0 DE 41C
ESTADO DO MARANI-IAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANIENTE DE LIcITAçA0/cPL
EDITAL DE LIcITAcA0
PREGAO PRESENCIAL No 010/2016 - PMSN
PROCESSOADMINISTRATIVO No 9712016
o
MUNICIPIO DE SITJO NOVO torna piThlico que realizara procedirnento licitatOrio
para aquisicão do objeto abaixo especificado, no modalidade PREGAOPRESENCIAL NO
0/2016 - PMSN tipo MENOR PREO GLOBAL, tendo como Objeto a contrataça de
pessoas fisicas ou juridicas para prestaçao do serviços do capacitação profissional
dos dorcentes do redo Municipal, de acordo corn as especificaçOes constantes no
Anexo I deste Edital observadas as disposiçOes contidas na Lei 10.520 de 17/07/2002, na
Lei 8.666/93 e suas alteraçOes posteriores, no Lei Complementar n o . 123 de 14/12/2006
e demais legislaçoes pertinerites, bern como as disposiçOes contidas no presente Edital.
DATA ABERTURA: 23 Marco 2016
HQRA: 11:00 horas
I - PREAMBULO
1.1 0 Pregâo Presencial n.° 01012016 - PMSN será realizado em sessäo pUblica,
em todas as fases, sendo conduzido pelo pregoeiro e equipe de apoio, designada
sob portaria fl. 0 1.596/2016, de 04/02/2016 pelo Prefeito Municipal e responsavel pelo
processarnento e julgamento, por intermédio de Pregäo Presencial.
2 - OBJETO
2.IA preserite Iicitaçäo tern por objeto a contratação de pessoas fisicas ou juridicas
pars prostação de serviços do capacitacâo profissional dos dorcentes do redo
municipal pare atender a solicitaçäo da Secretaria Municipal de Educaçao, conforme
especificaçOes e quantitativos constantes do Anexo I.
2.20 prazo de entrega do obieto conforme Anexo I.
3 - PARTICIPAcAO
3.1 Poderao participar da presents Licitaçao pessoas juridicas que atuern no ramo
pertinente ao objeto da presente Iicitaçao e que atendarn a todas as condiçOes
exigidas na Lei no 10.520/02 e suas alteraçöes posteriores, na Lei no 8.666/93,
bern como as demais exigéncias contidas no presente edital.
3.2Estaräo impedidos de participar de qualquer fase do processo, Os licitantes que
se enquadrem em uma ou rnais das situaçOes a seguir:
I - Licitante declarado inidOnec pars licitar junto a qualquer flrgao ou entidade do
Adrninistraçao Direta ou lndireta no ãrnbito Federal, Est4duV e Municipal
Comissào Permanente de Licitaçâo - CPL
Av. Presidente José Sarney, sin, Centro - CEP: 65925-000 Sito Novo - MA.
Ak
C
F_
ESTO DO
NO
CNN: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTE DE LIcITAçA0/cpL
ou que possua alguma sanção administrative exarada pela Administraçäo
Püblica que seja impeditiva de participar de Iicitaçoes e contratar corn a
Administraçao, sob pena de incidir no previsto no parágrafo Unico do art. 97 da
Lei no 8.666/93 e suas alteraçoes;
II - Empresas que estejam constituidas sob a forma de consôrcio;
III- Empresa quo tenha como sôcio(s) servidor (s) ou dirigente(s) do qualquer esfera
governamental da Administração Municipal.
4 - DA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES
4.1 0 envelope NO 01
PROPOSTA DE PREOS e a envelope No 02
HABILrrAcA0, deverao ser entregues lacrados,na sede administrativa da
Prefeitura. no Setor de Licitacâo, na Avenida
Presidente
José
Sarnay
s/n, Centro Sitlo Novo - Estado do Maranhäo, ate o iniclo do certame, contendo no anverso destes
(respectivarnente) os seguintes dizeres:
-
-
ENVELOPE N o 01 - PROPOSTA DE PREOS
RAZAO SOCIAL I CNP..J
ENDEREQO COMPLETO
PREGAO PRESENCIAL N. ° 01012016 - PMSN
ENVELOPE No 02 - HABILrrAcAO
RAZAO SOCIAL / CNN
ENDEREO COMPLETO
PREGAO PRESENCIAL N.01012016 - PMSN
4.2 Näo seré aceito, em qualquer hipôtese, a participaçao de licitante retardatário,
considerado este, aquele que apresentar Os envelopes apOs a horário estabelecido
para a entrega dos mesmos, comprovado por meio do protoj a instituiçao.
5 - CREDENCIAMENTO
5.1 Durante as trabalhos relativos ao cortame Iicitatório s onte sera permitida a
Av, Presidente JQSé Sarney, sin, Centro - CEP: 65.925-000 - Sit{aj Novo - MA.
ESTADO DO MARANII-IAO
PREFEITURA MUNICIPAL DL si TIO NOVO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTE DE ucITAçAo/cPL
intervenção de urn representante legal per licitante, qua estiver legalmente
constituido e for devidamente credenciado a tal tim.
520 representante legal somente poderá representar urn licitarite.
5.30 instrumento de procuraçäo ou outro documento hábil deverá estar
acompanhado do contrato ou estatuto social e da cédula de identidade daquele
qua for representar a licitante, salvo quando se tratar de procuração per
instrumento pUblico.
5.3.1 Quando a ernpresa se fizer representar per procurador, este deverá
apresentar procuração, da qual constem poderes especificos pare formulaçao
de propostas e pare a prática de todos as demais atos inerentes ao certame.
5.3.2 Quando a empresa se fizer representar per diretor, soda ou gerente, a
capacidade de representaçao seré verificada em face do práprio contrato ou
estatuto social.
5.4Sornente poderao participar da fase de lances verbais os representantes
devidamente credenciados. A empresa que tenha apresentado proposta, mas
näo esteja devidamente representada, terá sua proposta acoihida, porém nao
poderá participar das rodadas de lances verbais.
5.50s docurnentos seräo verificados no inicio dos trabalbos e deverea ser
apresentados em via original; per qualquer processo de cópia autenticada per
Tabeliao ou per funcionário desta Administraçao PUblica; per publicaçao em
Orgao de Imprensa Oficial ou, ainda, per cápia acompanhada do respective
original.
5.6As microernpresas e empresas de pequeno porte que queirarn gozar das
prerrogativas e beneficios concedidos pole Lei Complementar no 123/2006
deveräo apresentar no momento do credenciamento, alérn dos documentos
anteriormente rnencionados, uma declaraçao quo constitul-se come
microempresa ou empresa de pequeno porte para Os fins legais, assinada
por profissional contábil.
5.6.1 A declaraçao citada no item 5.6 deverá ser assinada per um contador, sendo
responsabilidade civil e criminal do profissional e da ernpresa per tal aflrmaçao.
5.70s documentos necessaries para o credenciamerito deverao sec apresentados
fora dos Envelopes, seräo reticles e deverao integrar a processo de licitaçäo.
6 —PROPOSTA
A proposta deverá canter
6.1 Preço unitário e total proposto do objeta, utilizando duas cases decimals depois
da virgula (Ex: R$ 10,00).
6.1.1 Os valores nominais deveräo ser descritos utilizando duas casas decimais
depois da virgula.
6.1.2 No case de apresentaçao de proposta com mais de duas) casas decirnais, as
casas excedentes serào desconsideradas, permanecenflo a obrigaçao da
proponente pela proposta qua resultar da retificaçao.
Av. Presidente José Sarney. sin, Centro - CEP: 65925-000 - SitioNovo - MA.
;w -
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
6.2 Prazo de validade da propasta, qua nao paderá ser inferior a 60 (sessenta)
dies, a contar da data designada para a sessãa püblica.
6.3 Na elaboraçao da proposta a proponente deverá considerar todos Os custos
para o objeto, aplicaveis ao serviço praposto, inclusive as tributes aplicáveis ao
objeto.
6.4 A proposta deverá ser apresentada em 01 (uma) via original, sern emendas,
rasuras, corretivos Cu entrelinhas, corn sues faihas rubricadas e a ültima
contendo data, assinatura e identificaçao do signatário, que obrigatoriamente
deverá possuir capacidade para a ato.
6.5 Preferencialmente deverá ser apresentada na ordem em que se encontram
enumerados e em papel timbrado da licitante.
6.6 Naa deverá canter alternativas de preços Cu qualquer condiçao que induza a
julgamento a ter mais de urn resultado.
6.7 No valor proposto deverao ester cornputados todos as valores necessários
para a atendimento do objeto da presents licitaçao, tais como tributos,
encargos diretos e indiretos, encargas trabalhistas, previdenciários, fiscais,
comerciais, taxas e tarifas, fretes, seguro, custos inerentes a aquisiçäo,
transporte, arrnazenarnento e utilizaçao de materiais a serern ernpregados na
execuçao da abra ou serviço.
6.8 F-iavendo discrepância entre as valores unitãrios e totals, prevalecerão as
unitérias e seus sornatôrias.
7.0— DOCUMENTOS DE HABILITAcAO
7.1. - A documentaçaa referente
a
habilitaçao deverá conter 0 seguinte:
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inclusive a iiItima alteraçao
contratual, devidamente registrada, em se tratando de sociedades cornerciais, e, no
caso de sociedades par açöes, acarnpanhado do documento de eleiçao dos seus
administradores os documentos podem ser substituidos par certidao sirnplificada e
especifica da Junta Cornercial, desde que constern Os nomes dos representantes
legais do licitante e a ramo de atividade, corn data de expedição näo superior
a 06 (seis meses.
b) Prova do lnscriçao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas - CNPJ, ern plena
validade;
c) Prava de regularidade referente a Seguridade Social (CND), demonstrando 0
cumprirnento dos encargos saciais instituidos por lei;
d) Prova de regularidade referente 30 Funda de Garantia par Tempo de Serviço
(FOTS), dernonstrando a cumprirnento dos encargas sociais instituidos par lei;
e) Prova de regularidade para cam a Fazenda Federal através da certidao unificada,
Prove de regularidade para corn a Fazenda Estadual, mediante apresentaçäa da
Certidaa de Regularidade Fiscal expedida pela Secreta)ia de Estado da Fazenda, do
domicilio ou sede do praponente, ou outra equivalente, a forma da lei; ./
f
Coniissao Permanente de Lidtaçao —ICPL
Av. Presidente José Sarney, sin, Centre - CEP: 65.925-000 - Sitic Novo - MA.
A
ESTO DO MAO
PREFEITURA MUNTCIPAL DR SITIO NOVO
CNN: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTE DE LICITA(;AO/CPL
C
s,
g) Prova do regularidade para corn a Fazenda Municipal, mediante apresentação de
Certidao de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do
domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;
h) Oeclaraçao de que não possui no quadro funcional menores de 18 (dezoito) anos
em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores do 16 (dezesseis) anos em
qualquer trabalho, salvo na condiçao de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
i) Certidao negativa de falOncia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da
pessoa juridica. No constando a prazo de validade, a Pregoeiro aceitará apenas a
certidao expedida ate 30 (trinta) dias antes da abertura das propostas.
j) Comprovaçao do fornecimento de objeto compativel corn as caracteristicas do
objeto da presente licitaçäo, por meio do atestado(s) de capacidade técnica,
expedido(s) por pessoa juridica do direito pUblico ou privado.
k) Declaraçao de Idoneidade e Inexisténcia de Fato Superveniente, assinada pelo
representante legal da licitante;
7.2. - Os documentos necessários a habilitaçao do proponente poderac ser
apresentados em original, par qualquer processo de cópia autenticada por cartOrio
competente ou ainda, par pubUcaçao em árgäo do imprensa oficial;
a) serão aceitas apenas cOpias legIveis;
b) nAo seräo aceitos documentos cujas datas estejam esmaocidas, inelegiveis ou
rasuradas.
7.3. - 0 (A) Pregoeiro (a) poderá desclassificar a proposta ou mesmo desqualificar a
empresa, a qualquer tempo, no caso de conhecirnento de fato superveniente ou
circunstância desabonadora da empresa ou de seus socios, nos termos do artigo 43,
§ 5 0 da Lei no 8.666193.
8 - CRITERIO DE ACEITABILIDADE DE PREO
8.10 valor global maxima pare a presente licitaçao 6 de R$ 214.833,32 (DUZENTOS
E QUATORZE MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRES REAlS E TRINTA E 0018
CENTAVOS).
9 - PR0CESSAMENTO
9.1 No dia, hora e local designados para a realizaçao do Pregao sera pracedido a
credenciarnento.
9.2 Serao entregues ao Pregoeiro, as envelopes n.° 01 - PROPOSTA DE PREO
e fl. 0 02 - HABILITAcA0.
avaliada
9.3 Iniciada a aber-tura do primeiro envelope de Proposta de P eços,
as condiçUes exigidas no Edital e seus anexos, send desclassificadas
sera
as
propostas cuja objeto nao atenda as especificaçOes, prazos e condiçoes
4%
Comissao Pernianente de Licitaçao -. CPL
Av, Presidente José Sarney, s/n, Centro - CEP: 65.925-000 - Siti Novo-MA.
6
t
s.
C
ESTADO DO MARANT-IAO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAçA0/cPL
exigidas.
9.4 Será classificada para a etapa de lances a proposta de menor preçc
apresentado para o item e as que Ihe forem superiores em ate 10% (dez por
cento) do seu valor.
9.5 Nao havendo pelo menos 03 (tres) propostas de preços escritas nas condiçoes
estipuladas no item 9.4, seräo classificadas as meihores propostas
subsequentes, ate no máximo de 03 (trés) 1 participando Os seus autores dos
lances verbais e sucessivos, quaisquer qua sejam Os preços oferecidos nas
propostas apresentadas. No caso de empate nos preços, seräo admitidas
todas as propostas empatadas, independentemente do nümero de licitantes.
9.6 Apôs a fase de "Classificaçao das Propostas", o (a) Pregoeiro (a) dará
seqQéncia ao processo de Pregao, passando pare a fase da "Sessao Pbhca",
da qua] so poderao participar Os licitantes que tiverem sues prapostas
classificadas na fase anterior.
96.1 Na fase da "Sessäo PUblicS', Os representantes dos licitantes deverao estar
presentes naSala de Licitaçaes , Situada a Avenida Presidente José Sarney
s/n centro Predio da Prefeitura Municipal de Sitio Nova MA. Centro, pare a etapa de lances. A ausência do
representante do licitante no horário previsto no item 2.1 deste edital indicará
que näo ha interesse deste na apresentaçao de lances.
9.7 ApOs as devices orientaçôes e recomendaçOes, o (a) Pregoeiro (a) convidará
individualmente as proponentes classificadas pars a oferecimento de lances
verbais, de forma sequencial, a partir da proponente de maior preço e as
demais em ordem decrescente de valor, sendo que a proponente da proposta
de menor preço sera a ultima a oferecer lance verbal.
9.7.1A desisténcia do licitante em apresentar lance verbal, quando convocado pelo
Pregoeira, implicara na sua exciusao cia etapa de lances, mantendo-se ültimo
preço apresentado pelo licitante pare efeito de ordenaçäo das propostas.
9.7.2A etapa de lances sera considerada encerrada quando todos os participantes
declinarem da farmulaçao de lances.
9.8 No caso de näo existirem lances verbais, seräo considerados válidos Os
valores obtidos na etapa de "Abertura las Propostas", desde que verificada a
conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estirnado pare
a contrataçao, podendo, ainda, o(a) Pregoeiro(a) negociar diretamente com 0
licitante, visando obter reduçOes adicionais de preços. Havendo empate na
proposta escrita e não sendo ofertados lances, a classificação será efetuada
par sorteio, na mesma sesso.
9.9 Exaurida a fase de proposta será aberto o envelope contendo os documentos
de habilitaçäo do licitante que apresentou a rnelhor proposta.
9.10 Se a oferta no for aceitável, ou se a licitante desatender as exigéncias pare
habilitaçao, a Pregoeiro examinará a oferta subseqUente de menor preço,
negociará corn seu autor pare que sea obtido preçomelhor, decidirá sobre a
sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as cflidicOes de habilitaçao e
assim sucessivamente, ate a apuraçäo de uma offlta aceitavel cuja autora
Cornissao Permanente de Licitaçao Av. Presidente José Sarney, S/fl, Centro - CEP: 65.925-000 -\STtio Novo -
ai
C
s.
ESTADO DO MNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE si TIO NOVO
CJ: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTE DE LIcTTAçA0/cPL
atenda os requisitos de habilitaçao, caso em que será declarada vencedora.
911 0 (a) Pregoeiro (a) poderá, em qualquer fase da licitaçäo, prornover diligéncia
destinada a esciarecer ou a complementar a instruçao do processo, vedada
nesta fase a inclusao posterior de documento ou informaçao que deveria
constar originalmente da proposta.
9.12 Ocorrendo a hipOtese do empate ficto criado pela Lei Complementar 123, a
micro ou pequena empress que tiver formulado proposta cujo valor represente
valor superior em ate 5% ao da proposta da primeira colocada (que näo seja
micro ou pequeno empresa) poderá formular nova proposta que deverã ter
valor inferior ao da meihor proposta, no prazo mAximo de 05 (cinco) minutos
apás declarado a menor oferta.
9.13 Verificado o atendirnento das exigências fixadas no Edital, 0 licitante será
declarado vencedor.
9.14 Todas as foihas dos documentos de proposta e habUitaçäo deveräo ser
rubricadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.
9.15 Da sessao deverá ser lavrada ata circunstanciada, que mencionará as licitantes
concorrentes; as alegaçOes que houver e as demais ocorrOncias que
interessarem ao julgamento da licitaçao, cuja ata deverá ser assinada por todos
Os presentes.
9.16 Em caso de desclassificaçao, a licitante poderá retirar o envelope de
habilitaçao na mesma oportunidade, ou após decididos os recursos e
transcorrido o prazo pars sua interposiçäo relativa ao pregäo, todavia, 0
Pregoeiro podera retO-los ate o encerramento da Iicitaçao.
10 .JULGAMENTO
10.1 A análise dos documentos de propostas e de habilitaçäo deverá observar o
cumprimento de todas as condiçOes estabelecidas na Lei no 10.520/02, Lei
Complementar no 12312006 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 bern coma no
presents edital e seus anexos.
10.2 Seré inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer das condiçOes exigidas
em edital de licitaçao, que no apresentar todos Os documentos exigidos ou que
os apresentarem de forma diversa da fixada no presente edital, incompletos,
incorretos, rasurados Cu contendo corretivos, corn a validade expirada ou de cujo
teor näo se possa inferir corn precisao as exigências contidas em edital e a
veracidade dos mesmos.
10.3 Serao desciassificadas as propostas que näo atenderem as exigéncias deste
edital, qua ofertarem valor superior ao fixado para a presente licitação ou ainda
cam valores superiores ao fixado para cada item, que forem ornissas, vagas,
irnpuserem condiçOes diferentes das dispostas no pr?sente edital ou que
contiverern descontos ou execuçAo condicionada a pros ou vantagens de
qualquer natureza aqui näo previstos, inclusive financientos subsidiados ou
8
Cornissao Fermanente de Lic
S/fl ] Centro - CEP:
Av. Fresidente José Sarney,
Nova - MA.
ESTADO DO MARANI-JAO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAçA0/cPL
a fundo perdido, bern como descontos ou vantagens baseados nas propostas
das demais icitantes; que estiverem incompletas, incorretas, rasuradas ou
contendo corretivos, qua apresentarem irregularidades ou defeitos capazes do
dificultar o julgamento objetivo ou, ainda, propostas corn preços de valor zero,
irrisOrios ou manifestamente irtexeqüiveis.
10.4 No julgarnento da proposta seräo verificados os preços apresentados,
observando-se que a presente licitação é do tipo MENOR PREO GLOBAL.
10.4.1 Será declarada vencedora a licitante que apresentar a MENOR PREO
GLOBAL observado o criterio de exequibilidade previsto no artigo 48, da L&
8666/93 e suas alteraçoes posteriores.
10.5 Ocorrendo empate entre dues cu mais propostas, o desernpate se dare por
sortejo, nos termos do § 2 0 do artigo 45 da lei no 8666/93.
10.6
A(s) proposta(s) vencedora(s) ainda estarao sujeitas ao disposto no inciso
IV do artigo 43, da Lei no 8.666/93.
10.7 Havendo alguma restriçäo na cornprovaçäo regularidade fiscal da
rnicroempresa ou empresa de pequeno Porte, será assegurado o prazo de 2
(dais) dies Uteis, cujo termo inicial corresponderá an momenta ern que a
proponents for declarado o vencedor do certarne, prorrogOveis por igual
periodo, a criteria da Administraçäo Püblica, para a regularização da
documentaçao, pagamento ou parcelamento do débito, e emisso de eventuais
certidoes negativas ou positives corn efeito de certidäo negative.
10.7.1 A nao-regularizaçao da documentaçao, no prazo previsto no § 1 0 do artigo
43 da Lei Cornplenientar n o 123106, implicará decadéncia do direito
contratagao, sem prejuizo das sançOes previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de
21 de lunho de 1993, sendo facultado a Administraçao convocar o
proponentes remanescentes, na ordern de classificaçäo, para faz6-lo em igual
prazo e nas mesmas condiçOes constantes da proposta vencedora ou revogar
a licitaçao.
Ate a assinatura do instrumento de contrato ou termo equivalente a
10.8
Administraçao Püblica licitadora poderá deselassificar, por despacho
fundamentado, qualquer proponents, sem que the caiba indenização ou
ressarcirnento e sern prejuizo das sançöes cabiveis, havendo conhecimento de
qualquer fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licftaçao,
que desabone sue idoneidade ou capacidade financeira, tècnica ou
administrative.
11 IMPuGNAcOES E RECURSOS
11.1
As impugnaçOes näo terao efeito de recurso e poderäo ser oferecidas par
quaquer cidadao, ate 02 (dais) dias Uteis antes da data fixada para
recebimento das propostas.
e dirigidas ao
xpr,,Pssa
11.1.1
As impugnaçOes deverão ser feitas de forma
l
Pregoeiro.
açAo no processo
11.1.2 Aimpugnaçao feita ternpestivarnente nao impedirá a
Comissâo Permanente de Licitação - CPL
Av. Presidente José Sarney, s/n, Centro - CEP: 65925-000-- Sitia Nova - MA.
Ak
ESTADO DO MARANHAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE si TIO NOVO
CNIPJ: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTE DL LIcITAçA0/cPL
licitatôrio, ate o transito em julgado da decisão.
11.1.3 Decairá do dfreito de impugnar 0 edital aquele que nao
0
fizer no prazo legal.
11.2 Os recursos relativos aos atos da presente licitaçao decorrern das disposiçOes
constantes do artigo 40, XVIII, da Lei 10.520/02.
112.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e
motivadamente a ntençao de recorrer, sendo concedido a prazo de 03 (trés)
dies para apresentaçao das razoes de recurso, ficando as demais licitantes
desde logo, intimados pare apresentar contra-razOes em igual nUmero de dias,
que começaro a correr do término do prazo do recorrente, sendo-Ihes
assegurada vista imediata dos autos.
11.3 A ausência de manifestaço imediata e rnotivada importará na decadência do
direito de recurso, a adjudicaçao do objeto do certame pelo Pregoeiro a licitante
vencedora e ericaminhamento do processo a autoridade competente para
homologaçao.
11.3.1 Eventuais recursos deverao ser interpostos de forma expressa e dirigidos ao
Prefeito Municipal, par intermédlo do Pregoeiro que realiza a Iicitaço.
11.4 Os recursos e impugnaçdes deverao ser instruidos corn documento
necessários para a perfeita identificaçao ia impugnante/recorrente, bem corno
da verificaçäo da capacidade de representação do signatário, sob pena de nao
conhecimento.
11.5 Os recursos e eventuais impugnaçêes deverAo ser protocolizados junto ao
Protocolo Geral da Prefeitura de Sitio Novo.
12 - 0BRIGA96ES DA CONTRATADA
12.1 Executar 0 objeto contratado, conforme as condiçOes prescritas no presents
instrumento e de acordo corn as especificaçOes e termos mencionados na
proposta e no Anexo I deste edital.
12.2 Nao transferir a outrem, no todo ou em parte, 0 objeto deste Edital, sem prévia
e expressa anuência da Administraçao.
12.3 Assumir inteira responsabilidade pela prestação dos serviços, de acordo corn
as especificaçOes constantes da proposta e/ou instruçOes deste Edital e seus
12.4 Reparar, corrigir, remover, reconstruir e substituir, as suas exclusivas expens as
e responsabilidade, no todo ou em parts, a objeto contratado, se forem
verificados vicios, defeitos ou incorreçOes, salvo quando o defeito for,
comprovadamente, provocado por uso indevido.
12.5 Responder civil e criminalmente por todos e quaisquer danos pessoals,
rnateriais ou morais ocasionados a Administração e/ou a terceiros.
12.6 Fornecer e utilizar toda a competente e indispensável mao-de-obra habilitada
para a execuçâo do objeto da presente licitação, atendidas todas as exigéncias
legais pertinentes, tais como trabalhistas, inclusive no que se refpre as normas
de segurança no trabaiho e previstas na Iegislaçaa espefifica; encargos
sociais, tributários, previdenciários, fundiários e demais que incidrn ou venharti
10
Comissao Permanente de Licitação - CPL
Av. Presidente José Sarney, s/n, Centro - CEP: 65,925-000 - Sitio Nova - MA.
ESTADO DO MARAN}JAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SITTO NOVO
CNIPJ: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERJVIANIENTE DE LIcITAçA0/cPL
a incidir sobre o objeto da presente Iicitaçäo, par mais especiais qua sejam e
mesmo qua aqui não mencionadas, para corn as quais ficará Cinca
exciusivamente responsabilizada, nos termos do art. 71, da Lei 8886193, cam
as alteraçUes dela decorrentes.
12.7 Prover o adequado transporte e manuselo do objeto da presente Iicitaçäo,
observadas as normas de segurança do trabaiho e de transito.
12.8 Comunicar expressamente a Administraçao, a quem cornpetirá deliberar a
respeita, toda e qualquer discrepancia entre as reais condiçOes existentes e Os
elernentos apreseritados.
12.9 Repor, no prazo máxirno de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer objeto da
Adrninistraçao efou de terceiros que tenha sido danificado ou extraviado par
seus empregados.
12.10 Prestar a Administraçao, sempre que necessários esciarecimentos e
informaçOes acerca dos serviços a serem executados e produtos/rnateriais a
serern empregados, fornecenda toda e qualquer orientaçao que posse ser dada
pare acompanhamento e apreciaçao dos mesmos.
12.11 Responsabilizar-se Unica e exciusivarnente, pelo pagarnento de todos Os
encargos e demais despesas decorrentes da execuçAo do objeto da presente
Iicitaçao, tais coma impostas, taxes, contribuiçöes fiscais, previdenciárias,
trabaihistas, fundiárias; enfim, par todas as obrigaçoes e responsabilidades, por
mais especiais que sejarn e mesmo qua näo expresses no presente edital.
12.12 Responsabiliza-se pela manutençao do seu cadastro atuahzado perante 0
setor cadastral do Municipio, bern corno pela tempestividade de sues
certidöes para fins de pagarnento dentro do prazo de vigëncia, corisoante
regra preceituada pelo Setor de Licitaçöes.
13
c0NTRATAcAQ
13.1 Adjudicado a objeto da presente Iicitaçao, a licitante adjudicatâra sera
convocada para assinar a instrumento de contrato em ate 05 (cinco) dias
Uteis, a contar da notificação a este firn, sob pena de decair do direito a
contrataçao, sern prejuizo das sançOes previstas no art. 81 da Lei n o 8.666/93
e no presente edital.
13.1.1 A notificaçao poderá se de cficio devidarnante protocolada no setor de
protocolo, ou ainda par correspondencia corn aviso de
recebimento ou par melo de pubIicaço no Orgao Oficial de Imprensa do
Municipio.
13.2 Coma condiçao para ceiebraçao do contrato, 0 licitante vencedor deverá
manter as mesmas condiçOes de habilitaçao.
13.2.1 Quando a canvocado não assinar a instruniento de contrato no prazo e
condiçOes estabelecidas nests edital, a Municipio de Sjtio Novo poderá
convocar Os proponentes remanescentes, na ordem de cl4sificaçao, pare
fazb-lo ern iguab prazo e nas mesmas condiçOes constanjes da proposta
11
Av. Presidente Jose Sarney, s/n, Centre - CEP: 65.925-000 - Sitio Novo MA.
Cs,
ESTADO DO MARANEAO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAAO/CPL
vencedora ou revogar a Iicitaçao, alérn de aplicar as devidas penalidades ao
convocado que no assinar.
13.3 Farao pane integrante do contrato a presente edital e seus anexos, bern como
os docurnentos constantes do processo e que tenham servido de base para a
presente Iicitaçao.
13.4 A contrataçao se regerá pelas cláusulas e disposiçOes constantes do presente
edital, pelas disposiçOes contidas na Lei 10520102 e subsidiariamente a Lei
8666/93 corn as alteraçöes dela decorrentes, bern coma pelas dernais
disposiçOes legais aplicáveis a espécie do objeto da presente Iicitaçao, por
mais especials que sejam e mesmo que aqui nào rnencionadas.
13.5 AAdrninistraçao deverá providenciar a publicaçao resurnida do instrurnenta de
contrato e de seus eventuais aditamentas, por forge da disposiçäo contida no
Parágrafo Unico, do artigo 61, da Lei n ° 8.666/93.
13.6 A empresa contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condiçOes
contratuais, as acréscirnos ou supressoes, P05 limites e nas hipOteses
previstas no art. 65, da Lei 8666/93, corn as alteraçOes dela decorrentes.
13.7 A adrninistraçao Püblica se reserve no direito de paralisar ou suspender, a
qualquer tempo, a execuçao do objeto ca contrataço, no caso de
convenjéncia administrative e/ou finianceira, devidamente autonizada c
fundamentada, caso em quo a contratada terá direito de receber Os produtos
efetivarnente executados e demais ressarcimentos garantidos e previstos na
Lei 8666193, corn as alteraçöes dela decorrentes.
13.8 A Adrninistraço PUbtica também se reserva no direito de recusar todo e
qualquer produto que no atender as especificaçOes contidas no presente
edital ou quo sejam considerados iriadequados.
13.9 A contrataçao poderá ser rescindida pelos motivos previstos nos artigos 77 e
78, e na forma disposta pelo artigo 79 e conseqUências previstas no artigo 80,
todos os artigos da Lei n ° 8.666/93, corn as alteraçOes dela decorrentes.
13.10 Tarnbèm poderé ocorrer a rescisão por corivenléncia ca Administraço, a
qualquer tempo e mediante notificaçao prOvia no prazo mnirno do 10 (dez)
dias.
14 - sANcOEs
14.1 Aaplicaçao das sançOes do naturoza pecuniánia e restnitivas do direitos, a quo
se referern os artigos 86 e seguintes da Lei 8666/93 e art. 7 0 da Lei n.
10.520/02, corn as alteraçOes dela decorrenites, obedecera as normas
estabelecidas neste edital.
14.2 A inexecução total ou parcial das obrigaçdes assurnidas, bern coma
execução irregular ou corn atraso injustificado, tern corno conseqüência
aplicaçäo cornbinada das penalidades de natureza pecuniániai'diante
restritivas de
direitos, previstas em lei.
14.3 As sançöes deverão ser aplicadas de forma gradativabedecidos Os
regular
pnincipios da razoabilidade e ca proporcionalidade e
12
Av. Presidente Jose Sarney, S/fl! Centro - OFF: 65925-000 - Srtio Novo
PREFEITUBA MUNICIPAL DE SITIO NOVO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAçAO/CPL
processo administrativo, garantida a prévia defesa.
14.3.1 Configurado a descumprimento de obrigaçao contratual ou das obrigaçOes
assumjdas, a contratada sera notificada da infraçao e da penalidade
correspondente para, no prazo de cinco dias üteis, apresentar defesa.
14.3.2 Recebida a defesa, a Autoridade competente devera se manifestar,
motivadamente, sabre o acoihimento ou rejeição das razOes apresentadas,
concluindo pela imposição ou no de penalidade.
14.3.3 Da decisão caberá recurso no prazo de cinco dies Uteis, contados da
intimaçao.
14.4 Garantida a prévia defesa, a inexecuçäo total ou parcial do contrato, assim
como a execuçäo irregular, corn atraso injustificado ou nos casos em que 0
licitante/contratado ensejar a retardamento da execuçäo de seu objeto, não
mantiver a proposta, faihar ou fraudar na execuçao do contrato, comportar-se
de modo inidOnea, imoral ou corneter fraude fiscal, sujeitará a
licitante/contratado a aplicaçao das seguintes sançOes:
14.4.1 AdvertOncia.
14.4.2 Multa.
14.4.3 Impedimenta de licitar e contratar com a Uniao, Estados, Distrito Federal ou
Municipios e descredenciamento do Sistema de Registro Cadastral Municipal
pelo prazo de ate 5 anos, conforrne prescreve o art. 70 da Lei no 10.52012002.
14.5 A pena de adverténcia deve ser aplicada a titulo de alerta pare a adoçao das
necessárias medidas corretivas, no intuito de evitar a aplicaçao de sançOes
mais severas, sempre que o contratado descumprir qualquer das obrigaçoes
assumidas ou desatender a deterrninaçOes da autoridade competente pare
acompanhar e fiscalizar a execuçäo do contrato.
14.6 A pena pecuniária de multa, prápria para a puniçäo de atrasos injustificados,
ou para compensar execuçäo irregular ou inexecuçao pode set aplicada
cumulativamente corn a sançäo restritiva de direito prevista no "item 14.4.3.
14.6.1 Na fixaçao do prazo da penalidade prevista no 14.4.3, deveräo ser
considerados 0 grau de cornprometimento do interesse pUblico e a prejuizo
pecuniário decorrente das irregularidades constatadas, respeitados as
principios da razoabilidade e da proporcionalidade.
14.7 Amulta prevista no "item 14.4.2' será:
14.7.1 De 10% (dez par cento) do valor global do contrato, no caso de inexecução
total ou parcial das abrigaçdes assurnidas pefo contratado.
14.7.2 De 0,5 (meio par cento) par dia de atraso sabre o valor do contrato ou sabre 0
valor correspondente da parcela em atraso, caracterizando a more.
14.7.2.1 A recusa injustificada em honrar a proposta apresentada, bem conio assim
em aceitar, retirar ou assinar 0 contrato ou instrurnento equivalente,
caracterizará a descumprimento total das obrigaçOes assimidas, ou ainda,
nos casos de microempresas elou empresas de peque4 porte quando 0
licitante deixar de regularizar sue situaçao fiscal apOs deolado vencedor do
certame.
013
Av. Presidente José Sarney, s/n, Centro - CEP: 65.925-000 - Sitic NqVo —MA.
ESTADO DO MARANRAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SfTIO NOVO
CNIPJ: 05.631.031/0001-64
14.7.3 Decorridos 30 (trinta) dias de atraso, a Administraçäo poderâ considerar a
atraso coma descumprirnento total ou parcial da obrigaçäo, recusando-se a
receber o objeto da hcitaçao e aplicarido a multa de 10% (dez por cento)
sabre o valor total do contrato ou sobre a valor correspondente a(s) parcela(s)
não entregue(s).
14.7.4 Na hipótese do item anterior se 0 descumprirnento da obrigaçao compronieter
o regular desenvolvimento das furiçOes administrativas, a rnulta poderá se
curnulada corn a pena prevista no 14.4.3.
14.8 0 valor correspondente a multa, depois do devido procedimerito em qua
tenha sido assegurado o direito de defesa e de recurso do contrato, sera:
descontado do primeiro pagamento devido, em decorrência da execução
contratual.
14.8.1 Na hipótese de descurnprirnento total ou parcial da obrigação, depois da
celebraçao do contrato em qua tenha sido exigida garantia, o valor da rnulta
será descontado da garantia prestada.
14.8.2 Na hipOtese de näo cumprimento total da obrigaçäo em face do não
atendimento da convocaçäo para a assinatura do contrato, o valor da multa
deverá ser recolhido ao Tesouro Municipal, através de Guia de Recolhimento,
no prazo de 05 (cinco) dies, contados da intirnaçao.
14.8.30 näo recoihimento da rnulta no prazo assinado irnplicará na inscriçäo em
divide ativa, para cobrança judicial.
14.9 A sançäo prevista no item 14.4.3 poderá ser aplicada aos licitantes qua
venham a ter uma conduta antijuridica ou incompativel corn a idoneidade pam
licitar e contratar corn a Administraçao Püblica Cu ainda qua apresentem
algurn documento inverjdico.
14.10 A aplicaçao de sançOes aos licitantes/ contratados deve ser objeto de registro
como fator relevante pare a determinação das penas futures, especialmente
com vistas ao agravamento da puniçäo nos casos de reincidências que se
tornern conturnazes.
1411 Nos casos em qua a microempresa e/ou empresa de pequeno porte deixar de
atender a prazo estabelecido nos lote pare apresentaçAo da docurnentação
regular pertinente a regularidade fiscal, a administraçao publica aplicará a
pena de suspensäo de participaçao em Iicitaçao e impedimenta de contratar
corn a administraçäo pCiblica, cumulada cam a aplicaçao de uma multa
compensatôria no valor de 10% do valor total estimado da licitaço.
14.12 Aos casos omissos so aplicarn as disposiçOes pertinentes a Lei Federal n °
10.520102 e subsidiariamente a Lei n ° 8666/93, com as alteraçOes dela
decorrentes.
14.13 As sançOes ora previstas poderao ser aplicadas sem prejuizo das demais
penas e cominaçUes quo se verificarem aplicáveis a esécie do objeto da
presente licitação, em especial ern decorréncia de perd e danos, danos
mesmo qua aqui
rnateriais e morais e outros, por mais especiais que sejam
näo expressos. /
fr
14
Av, Presidente José Sarney, s/n, Centre - CEP: 65.925-000 - Sltio Noo - MA.
ESTADO DO MARANI-IAO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTE DE LIcITAçA0/CpL
15 - PAGAMENTO E DoTAcAo 0RcAIVWNTARIA
15.1. Os pagamentos serão efetuados ate o prazo máximo de ate 30 (tririta) dias
Uteis após a aprovaçäo do respectivo processo pelo setor competente.
15,2.Os pagamentos seräo efetuados mediante depôsito em conta corrente de
titularidade da empress contratada, devendo a empresa protocolar 0 requerimento,
juntando cópia da Nota de Empenho e a Nota Fiscal, devidamente preenchida sem
rasuras, contendo a nUmero da Nota de Empenho e devidamente atestada pelo
árgäo competente, do cumprirnento de todas as exigOncias deste Edital e do
respectivo instrumento contratual.
153. As despesas decorrerites do objeto deste edital correräo a conta da DOTAcAO
ORcAMENTARIA:
26 - Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade 01 - Fundo de desenvolvimento do Educação Bésica - FUNDEB
Capacitaçao de Professores do Ensino Fundamental 12.361.0058.2034.0000
Outros Serviços De Terceiros Pessoa Juridica 33.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros Pessoa Fisica 33.90.36.00.00
15.4. As despesas qua seguirem nos exercicios subsequentes correräo a conta das
rubricas ou verbas especificas consignadas nos orçamentos do MuruicIpio e
as alteraçOes se processarão per meio de simples procedimento
administrative, qua deverá ser anexado ao Contrato e comunicado
cantratada.
a
16 DlsposlcOEs GERAIS
16.1 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia de inicio
e jnclujr-se-á o do vencimento e considerar-se-ão os dias consecutivos, salvo
expressa disposiçäo em contrário.
16.2 Na ocorrOncia de qualquer fato qua impeça o cumprimento de prazo
estabelecido neste edital, este sera transferido para 0 primeiro dia Util e de
expedients normal da Administraçao.
16.3 As licitantes ficam obrigadas, a qualquer tempo, a declarar a ocorréncia de fatos
impeditivos da habilitaçäo e qua ensejem no impedirnento de licitar e contratar
cam a Administraçäo Püblica, em qualquer de suas esferas.
16.4 A participaçao na Iicitaçao importa total, irrestrita e irretratével aceitaçao, pelos
proponentes, das condiçdes do edital, cujo desconhecimento não poderão
alegari
16.5 0 Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitaçAo, fica facuflado
a promoção de diligOncias destinadas a esclarecer ou a complementar instruçao
do processo.
16.6 0 Prefeito Municipal poderá revogar, total ou parcjplrnente, a presente licitaçäo
per razOes de interesse pUblico, ou anulá-la, poR ilegalidade, de oficio ou per
15
Av. Fresidente José Sarney, s/n, Centro - CEP: 65.925-0O - Sitio
A
C
l—
ESTADO DO MARAMiAO
PFEITU MUNICIPAL DE StTIO NOVO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTE DE LIcITAcA0/cPL
'
'5—
provocaçao de terceiros nos termos do artigo 49, ca Lei n o 8.666/93, não
cabendo as licitantes direito a indenizaçao, nem pela elaboraçao ca proposta
e/ou apresentaçao de documentos.
16.7 Os atos desta Iicitação serao pUblicos e acessiveis aos interessados, salvo
quanto ao conteUdo das propostas, ate a respective abertura.
16.8 A publicidade dos abs decorrentes ca presente Iicitaçäo se dare por rneio de
publicaçao no Diário Oficial do Municipio.
16.9 InformaçOes e/ou esciarecimentos deverao ser obtidos junto ao Pregoeiro que
realiza a presente licitag5o, de forma expressa e mediante protocolo, ate 02
(dois) dies üteis antes da data designada pare a realizaçao ca sessão püblica e
seräo respondidas em ate 24 (vinte e quatro horas) do protocolado.
1610 Eventuais omissdes seräo supridas pelas disposiçOes constantes do Lei
10.520/02 e Lei 8666193, corn as alteraçOes dela decorrentes.
16.11 Constituem-se em anexos do presente edital:
16.12. Anexo I - ESPECIFICAcOES DO OBJETO
16.13. Anexo II - MODELO DE PROPOSTA
16.14. Anexo III - DECLARAcAO DE IDONEIDADE
16.15. Anexo IV— ENQUADRAMENTO DE ME/EPP
16.16. Anexo V - MODELO DE CREDENCIAMENTO
16.17. Anexo VI - MIN UTA DO
Sitio Novo, 19 de Marco de 2016.
'A
4%
16
Comissao Pernianente de Licitação - CPL
Av. Presidente José Sarney, s/n, Centro - CEP: 65.925-000 - Sitlo Novo - MA.
C
a
ESTADO DO MARAN}-LkO
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE SITIO NOVO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTS DE LIcITAçA0/cpL
Rubrlca
ANEXO I
1 - EsPEclFIcAcAo DO OBJETO:
1.1 0 objeto deste procedimento S Iicitaçao
e
a_contrataça de pessoas fisicas ou
juridicas para prestação de serviços de capacitaçao profissional dos dorcentes da
e
redo Municipal, corn as caracterjsticas e especificaçoes constantes deste Edital.
1.2 - 0 Valor Maximo Global
de R$ 214.833,32 (DUZENTOS E QUATORZE MIL
OITOCENTOS E TRINTA E TRES REAPS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)
1.
1.4- Local para Capacitacao: Secretaria Municipal de Educaçao
localizado na Avenida Presidente José Barney Sn Contra
1.5 - DA VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.
1.6- DO PAGAMENTO: aS 30 (trinta) dias
ITEM
01
DEscRlcAo DOS OBJETOS
BASE GOMUM NACIONAL:
ADAPTAcOES CURRICULARES E
PRATICAS NA EDucAcAo INFANTIL
CARGA HORARIA DE 40 HORAS
BASE COMUM NACIONAL:
ADAPTAçOES CURRICULARES E
PRATICAS NO ENSINO
FUNDAMENTAL F EDUCAçAO OF
JOVENS F AULTOS CARGA
HORARIA DE 60 HORAS
PRATICAS NA EDucAçAo
ESPECIAL INCLUSIVA;
0RGANIzAcAO DO TRABALHO
PEDAGOGICO CARGA HORARIA
DE 60 HORAS
ORIENTAcOE5 ADIMINISTRATIVAS
NO CONTEXTO ESCOLAR CARGA
HORARIA DE 40 HORAS
GESTAO ESCOLAR CARGA
HORARIA DE 60 HORAS
UND
QTD
V.UNIT.
V.TOTAL
SERVIO
01
R$ 48.666,66
R$ 48.666,66
SERVIO
01
R$ 59.000,00
R$ 59000,00
SERVIO
01
R$ 38.000,00
R$ 38.000,00
SERVIO
01
R$ 31.000,00
R$ 31.000,00
SERVIO
01
R$ 38.166,66
R$ 38.166,66 ;
-
02
-
03
-
04
05
-
-
VALOR TOTAL
214.833,32
MIL OITOCENTOS E
VALOR GLOBAL DOS ITENS R$ 214.833,32 (DUZENTOS EQUATOR
TRINTA E TRES REAlS E TRINTA E DOtS CENTA*S)
17
41
Conissao Pernianente de Licitaçac - CPL
Av, Presidents José Sarney, sin, Centro - CEP: 65.925-000 - Sub Ncvo - MA.
DE
ESTADO DO MARANI-TAO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
L
c7FIs.
0
DE
ANEXO It
MODELO DE PROPOSTA DE PREOS
A
(empresa) ............................ ....... ............... .estabelecida
na cidade de
.a Rua ............................................... ,n ° ................ inscrita no CNPJ sob
no.........................................
1. DO OBJETO - (Descricao)
ITEM
01
DEsCRIcAO DOS OBJETOS
AOAPTAcOEs CURRICULARES E
PRATICAS NO ENSINO
FUNDAMENTAL E EDUCAcA0 DE
JOVENS EAULTOS—CARGA
HORARIA DE 60 HORAS
PRATICAS NA EDUcAçAO
ESPECIAL INCLUSIVA;
0RGANIzAçA0 DO TRABALHO
BE 60 1-IORAS
0RIENTAcOE5 ADIMINISTRATIVAS
HORARIA BE 40 HORAS
HORARIA BE 60 HORAS
UND
QTD
V.UNIT.
SERVIO
01
R$ 4866666
R$ 48.666,66 !
SERVIO
01
R$ 59.00000
R$ 59.00000
SERVIO
01
R$ 38.000,00
R$ 38.000,00
SERVIO
01
R$ 31.000,00
R$ 31.000,00
SERVIO
01
R$ 38166,66
R$38.166,66
VALOR TOTAL
214.833,32
V.TOTAL
-
02
03
-
04
05
-
-
VALOR GLOBAL DOS [TENS R$ 214.833,32 (DUZENTOS E QUATORZE MIL OITOCENTOS E
TRINTA E TRES REAlS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)
1.1
Contrataçã de pessoas fisicas ou juridicas para prestaçâo do serviços de
capacitaçâo profissional dos dorcentes da rede Municipal, conforme lespecificado
abaixo:
1.2
0 valor global è de R$
(por extenso).
1.3- Prazo de Execução: conforme carga horéria estipulada no anexo I.
1.4 Local para Capacitaçao: Secretaria Municipal de Educaçäo.
Coniissão Perrnanente de
A
L
(F1s.
ESTADO DO MARANT-JAO
PREFEITURA MUNICIPAL DL SITIO NOVO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
Iccalizado na Avenida Presidente José Sarney s/n, Centro - Sitio Nova.
1.5 - DA VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.
1.6— DO PAGAMENTO: ate 30 (trinta) dies
2 . Declare quo por sor de sou conhecimento atende e so submete a todas as
cláusulas e condiçOes do Edital relativas a Iicitação supra, bern como as
disposiçöes, Lei Federal if 8.666/93, e sues alteraçoes posteriores, Lei
Federal n° 10.520 de 17107/02 e demais normas complementares e
disposicôes deste instrumento, que disciplinam o certame e qua integrarão
o ajuste correspondente.
4. Declare, outrossim, qua o material ofertado estäo de acordo corn as
especificacoes técnicas do Termo de Referéncia, inclusive quanto a garantia
dos mesmos.
$itio Novo......de.............de 2016.
Assinatura e identificação
(represet. legal/procurador da licitante)
(N orn eIRG/C P F/Cargo-F u ncão)
19
Gornissao Ferrnanente de Licitaçao - CPL
a _
ESTADO DO MARANIHAO
PREFEITUBA MUNICIPAL DE SITTO NOVO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
COMIS SÃO PERMANENTE DE LIcITAçA0/cpL
Rubrlca
ANEXO III
Pregäo Presencial
fl. 0
010/2016 - PMSN
DEcLARAçA0 DE IDONEIDADE E DE
NEXISTENCIA DE FATO SUPERVENIENTE
Dedaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedirnento de
icitação, sob a modalidade Pregao Presencial, sob n° 010/2016 - PMSN, instaurado
pelo Municipio de Sitio
Novo, Estado
do
Maranhao, que não fomos declarados inidOneos
para licitar ou contratar corn o Poder POblico, em qualquer de suas esferas e sob as
penas ca lei, que ate a presents data inexistem fatos impeditivos para a nossa
habilitaçao, e que estamos cientes ca obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores.
For sec expressão da verdade, firmamos a presente.
de
de 2016
(Assinatura do Representante Legal do Empresa proponents)
t
'A
20
Comissao Perinanente de Licitaçao - CPL
ASL
CFls.
ESTADO DO MARANT-L&O
CNN: 05.631.031/0001-64
ANEXO IV
PREGAO PRESENCIAL N.° 010/2016 - PMSN
DEcLARAçAO COMPROBATORIA DE ENQUADRAMENTO COMO
MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Declaramos para Os efeitos do dispost na Lei Complementar no 123, de 14 de
dezembro de 2006, qua a Empresa .........
,CNPJ
esta
enquadrada
na
categoria....................................(Pequeno Porte Cu Microempresa), bern coma nAc
está incluida nas hipOteses do §4 0 do art, 30 da Lei Complementar n ° 123, de 14 de
dezembro de 2006.
.
Local e data...................
NOME F ASSINATURA DO
REPRESENTANTE DA EMPRESA
21
Comissäo Permanente de Lic!tação - CPL
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE SITIO NOVO
CNN: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTE DE L!cITAçAo/cPL
Rubrlca
ANEXO V
(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA E COM 0 CARIMBO DE CNPJ)
MODELO DE CREDENCIAMENTO
PREGAO PRESENCIAL N. ° 01012016 - PMSN
TERMO DE CREDENCIAMENTO
(A SER APRESENTADO FORA DOS DEMAIS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILIT
AAO)
A ernpresa
___ corn sede na
CNPJ fl. °
CREDENCIA
0(a)
representada pelo(a) Sr.(a)
(CARGO), portador(a) do RG n. °
e
Sr.(a)
MunicIpio
de
para
representa-la
perante
0
CPF fl. °
Sitio Novo em licitaçao na modalidade PREGAO PRESENCIAL N.° 01012016 - PMSN,
Processo n.° 9712016
- PMSN, contrataçã de pessoas fisicas ou juridicas para
prestacão do serviços do capacitacão profissional dos dorcontes da rode Municipal
podendo formular lances, negociar preços e praticar todos Os atos inerentes ao
certanie, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases Iicitatárias.
Local, data
Assinatura
Empresa
Representante Legal
Cargo
RG
CPF
Obs: Documentos a serem apresentados
a) Em caso de firma individual, a registro comercial;
b) Nos demais casos, 0 ato coristitutivo. (estatuto ou contrato $Dcial ern vigor);
c) Em se tratando de pessoa fIsica, a cédula de identidade.
Comissac Permanente de
ESTADO DO MARANT-JAO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTE DE LIcITAçAO/cpL
ANEXO VI
CONTRATO N? _/2016 - PMSN
PREGAO PRESENCIAL N o 010/2016 - PMSN
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 9712016
CONTRATO PARA C0NTRATAcA DE PESSOAS
FISICAS OU JURIDICAS PARA PRE8TAcA0 DE
SERVIQOS DE cAPAcrrAcAo PROFISSIONAL
DOS DORCENTES DA REDE MUNICIPALQUE
ENTRE SI FAZEM 0 MUNICIPIO DE SiTIO NOVO
Pebo presente Instrumento, a MUNICIPIO DE SITIO NOVO, pessoa de direito publico
interno, inscrita no CNPJ 05.631.031/0001 - 64 corn sede na Avenida Presidente
José Sarney s/n Centre em Sitio NovaMA, neste ate representando pelo Exrn° Prefeito Municipal, Sr. Joao Carvaiho
dos Reis, brasileiro Casado, portador do RG n. ° 229433420027 SSP - MA,
CPF fl. 0 168.460.442-72, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e
a empress
pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ N.°
/0001 -, corn sede na Rua
neste ato representada par seu representante legal, Sr.
portador do RO n. °
CPF n. °
doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tern entre si justo
contratado a presente instrurnento, a quab reger-sea pebas cláusubas e condiçOes
adiante discrirninadas:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
0 objeto deste Contrato é a contrataça de pessoas fisicas ou juridicas Para prestacâo
de serviços de capacitaçâo profissional dos dorcentes da redo Municipal, corn as
seguintes caracteristicas:
CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA E ENTREGA
0 presente Coritrato terá vigéncia de 09(ncve) meses, contados da assinatura
do
Contrato.
PARAGRAFO PRIMEIRO - 0 prazo pare execuçao deverá ser conforrneanpxo I,
23
Av. Pre&dente José Sarney, s/n, Centro - CEP: 65.925-000 - Sitio Novo - MA.
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAAO/CPL
Ed ita I.
ITEM
DEscRIcAo DOS OBJETOS
ADAPTAcOES CURRICULARES F
01
PRATICAS NA EoucAcAo INFANTIL
ADAPTAcOEs CURRICULARES F
PRATICAS NO ENSINO
02
FUNDAMENTAL E FoucAçAo DE
JOVFNS E AULTOS CARGA
HORARIA DE 60 HORAS
PRATICAS NAEDuCAçAO
03
ESPECIAL INCLUSIVA;
oRGANlzAçAo DO TRABALFIO
FEDAGOGICO CARGA HORARIA
DE 60 HORAS
ORIENTAçOESADIMINISTRArIvAS
04
HORARIA DE 40 HORAS
05
HORARIADE 60 HORAS
C
-
0
UND
QTD
V.UNIT.
V.TOTAL
SERVIO
01
R$ 48.66666
R$ 48666,66
SERVIO
01
R$ 59.000,00
R$ 59.000,00
SERVIO
01
R$ 38.00000
R$ 38.000,00
SERVIO
01
R$ 31.000,00
R$ 31.000,00
SERVIO
01
R$ 38.166,66
R$ 38.166,66
VALOR TOTAL
214.833,32
-
-
-
-
-
VALOR GLOBAL DOS ITENS R$ 214.833,32 (DUZENTOS E QUATORZE MIL OITOCENTOS E
TRINTA E TRES REAlS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)
PARAGRAFO SEGUNDO: 0 prazo de que trata clausula segunda poderé ser revisto
nas hipóteses e forma previstas no art. 57 da Lei n o 8.666/93.
CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR CONTRATUAL
0 valor do fornecimento do objeto pela CONTRATADA é
..........................
de R$...
CLAUSULA QUARTA - DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTIES
Constituem direitos do CONTRATANTE receber 0 objeto dest Contrato nas
condiçOes ajustadas e ca CONTRATADA perceber a valor pactuo na forma e
prazo estabelecidos.
PARAGRAFO PRIMEIRO - Coristituem obrigaçOes do
Av, Presidente José Sarney, sin, Centro - CEP: 65.925-000 - Sitic Novo
Nil
a
ESTO DO MANO
0
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE SITTO NOVO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
COMIS SÃO PERMANIENTE DE LIcTTAcA0/cPL
CONT RATANTE:
a
a
a) efetuar o pagamento ajustado;
b) esciarecer
CONTRATADA toda e qualquer dUvida, em tempo hábil, corn
relaçao execução do objeto;
c) manter, sempre par escrito corn a CONTRATADA, Os entendirnentos sobre o
objeto contratado.
PARAGRAFO SEGUNDO: - Constituem obrigaçOes da CONTRATADA:
a) entregar o objeto, de acordo corn as especificaçOes do Edital do Preg
ao
Presencial fl. 0 010/2016 - PMSN;
b) responsabilizarse por todos as custos para a cumprirnento da prestaçäo
obrigacional, incluindo, insumos, seguros, encargos sociais, tributos, transporte e
outras despesas necessaries pare a farnecimento do objeto do Contrato;
c)
responsabilizar-
so pela integral prestaçao coritratual, inclusive quanta as
obrigaçoes decorrentes da inobservância da Iegislaçäo em vigor;
d} atender aos encargos trabalhistas;
e) assumir total responsabilidade pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a
terceiros, par si ou par seus representantes, na execuçäo do serviço contratado
isentando 0 CONTRATANTE de toda e qualquer reclamaçãa que possa surgir em
decorréncia dos rnesmos;
f) manter, sempre par escrito corn o CONTRATANTE, as entendirnentos sabre a
objeto contratado, ressalvados as casos deterrniriados pela urgéncia dos rnesmos,
cujos entendimentos verbais deverao ser confirrnados por escrito, dentro do prazo
máximo de 03 (trés) dias Citeis;
h) manter todas as condiçoes exigidas pare habilitaçao e qualificação exigidas no
Edital do Pregäa Presencial n.° 010/2016 - PMSN, durante a vigéncia do Contrato.
CLAUSULA QUINTA - DAS CONDIQOES DE PAGAMENTO
0 pagamento referente ao presente Contrato será efetuada emLo0 (trinta) dias,
cainpetente
contados a partir da aprovaço do respectivo processo pelo
zs/
-CPL
Av. Presidente José Sarney, s/n, Centro - CEP:
5-000 - Sitia Nova
PREFEITURA MUNICIPAL DR SiTIO NOVO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
niediante apreseritaçao da competente nota fiscal, acompanhada das Certidoes
Negativas de Débitos do INSS e FGTS.
PARAGRAFO UNICO: 0 pagamento sera efetuado por melo de crédito em conta
bancaria da CONTRATADA, devendo a mesma protocolar a requerimento, juntando
cópia da Note de Empenho e a Note Fiscal, preenchida sem rasuras e devidamente
certificada pelo Orgac Competente, de que a objeto foi fornecido conforrne
0
contratado.
CLAUSULA SEXTA - DO RECURSO FINANCEIRO
As despesas deste Contrato correräo a conta dos recursos da dotaçäo orçarnentária
26 - Secretaria Municipal de Educaçao
Sub Unidade 01 - Fundo de desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB
Capacitaçao de Professores do Ensino Fundamental 12.361.0058.2034.0000
Outros Serviços De Terceiros Pessoa JurIdica 33.90.39.0000
Outros Serviços Do Terceiros Pessoa Fisica 33.90.36.00.00
CLAUSULA SETIMA - DAS ALTERAQOES CONTRATUAIS
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condiçOes contratuais Os
acréscimos ou supressUes contratuais que se fizerem necessárias em ate 25% (vinte
e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.
CLUSULA OITAVA - DAS sANcOE5 ADMINISTRATIVAS PARA 0 CASO DE
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
No case de nao cumprimento do prazo de entrega do objeto, constante no Parágrafo
Primeiro da Cláusula Segunda deste instrumento sera aplicãvel a CONTRATADA
multa moratoria de valor equivalente a 0,2% (zero virgula dois par cento) sobre
0
valor total da parcela correspondente, per dia ütil excedente ao respectivo prazo
hmitada a 2% (dois por cento) do valor proposto.
PARAGRAFO UNICO: Pela inexecuçao total ou parcial do presente Contrato,
0
CONTRATANTE, garantida a prévia defesa, poderá aplicar a contratada as sançOes
previstas no art. 87, da Lei n o 8666/93 e multa correspondente a 20% (vinte p
or
cento) sobre o valor total do contrato.
CLAUSULA NONA - DA RESCISAO CONTRATUAL
o presente Contrato poderá ser rescindido caso ocor am quaisquer dos fato
25
Ccmssáo Permanente de Licitaçâc - CPL
\
Av. Presidente José Sarney, s/n, Centro - CEP: 65.925-000 - SUioNovo - MA.
Ak
ESTO DO MAMAO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
C
l6'
Rubrica
indicadas no art. 78, da Lei no 8.666/93 e suas alteraçöes posteriores
PARAGRAFO PRIMEIRO: A CONTRATADA reconhece
Os direitos do
CONTRATANTE, em caso de rescisão administrative prevista no art. 77, da Lei no
8.666/93.
PARAGR.AFO SEGUNDO: - Caso ocorra a rescisäo do Contrato, 0 CONTRATANTE
pagará a CONTRATADA, apenas os valores dos materials entregues e aceitos ate a
data respectiva.
CLAUSULA DECIMA - DA LEGIsLAcAO APLICAVEL
0 presente instrumento contratual regese pelas disposiçOes expresses na Lei no
8.666, de 21.06.1993 e suas alteraçOes posteriores, na Lei no 8.078, de 11.09.1990
Côdigo de Defesa do Consumidor, no COdigo Civil Brasileiro, no Código Comercial
Brasileiro e em outras referentes ao objeto, ainda que näo explicitadas.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA TRANSMISSAO DE DOCUMENTOS
A troca eventual de documentos e cartas entre 0 CONTRATANTE e
a
CONTRATADA sera feita por meio de protocolo. Nenhuma outra forma sera
considerada como prova de entrega de documentos ou cartas.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
Unia vez firmado, a extrato do presente Contrato sera publicado nos periodicas Atos
Oficiais do Municipio, pelo CONTRATANTE, em cumprimento ao disposto no art. 61,
§ 1 0 , da Lei 8.666/93.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Montes Altos
Maranhao pare dirimir dUvidas ou questoes
decorrentes do presente Contrato. F, por estareni justas e contratadas, as partes
firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 03 (rOs) vias
iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.
Sitio Nova, - de
de 2016.
¶UNICIPIO DE SITIO NOVO
Joao Carvaiho dos Reis
CPF N.° 000.000.000 -00
Prefeito Municipal
27
Av, Presidente José Sarney, s/n, Centro - CEP: 65925-000 - Sitib Novo - MA.
ESTADO DO MARAN}-IAO
CNIPJ: 05.631.031/0001-64
Cs.
NOME DA EMPRESA
Name do Represeritante ca Ernpresa
CPF no ..........................
Representante Legal
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF:
Comissao Perrnanente de Licitaçào - CPL
Av. Fresidente José Sarney, S/fl ! Centro - CEP: 65925-000 - S(io Novo - MA
ASL
DE
ESTADO DO MARANHAO
CNIPJ: 05.631.031/0001-64
COMISSAO PERMANENTE DE LIcITAçAO/cpL
(gFIS.
RubriGa
ESPECIFICA CÁO DOS OSJETOS
1 - FUNDAMENTAçAO
Em cumprimento a Lei Federal no 10.520/02 e suas alteraçoes, e elaborado 0
presente para que seja efetuado a contrataçäo de pessoas fisicas ou jurIdicas
para prestação de serviços de capacitaçäo profissional dos docentes do
MunicIpio de Sitio Nova - MA, em conformidade corn a Anexo I (Termo
de Referenda).
2- OBJETO
Contrataçao de pessoas fisicas ou juridicas para prestaçao de serviços de
capacitaçao profissional dos docentes do Municipio de Sitio Nova - MA, em
conformidade corn o Anexo I (Termo de Referencia)
.2.1 - JUSTIFICATIVA:
Este pedido tern a finalidade de realizar a contratação de pessoas fisicas ou
juridicas pare prestaçao de serviços de capacitaçao profissional dos docentes
do Munic[pio de Sitio Novo - MA, Onde essa capacitagao visa promover
a meihoria da qualidade do ensino oferecido neste Municipio.
3- DA EsPEcIFIcAçAo DOS OBJETOS
TERMO DE REFERENCIA
ITEM
01
DEscRIcAo DOS OBJETOS
PRATICAS NO ENSINO
FUNDAMENTAL E EDucAcAo DE
JOVENS E AULTOS CARGA
HORARIA DE 60 HORAS
UND
QTD
V.UNIT.
V.TOTAL
SERVIO
01
R$ 48.666,66
R$ 48666,66
SERVIO
01
R$ 59.000,00
R$ 59.000,00
-
02
-
Comissão Permanente de Licitacäo - CPL
\
Av. Presidente José Sarney, s/n, Centro - CEP: 65.925-000 - Sitia Nova - MA.
~
w
fDE
ESTADO DO MARANHAO
PREFEITUBA MUNICIPAL DE SITTO NOVO
CNPJ: 05.631.031/0001-64
COPvHSSAO PERMANENTE DE LIcITAcA0/cpL
03
BASE COMUM NACIONAL.:
ADAPTAçOES CURRJCULARES E
PRATICAS NA EDUCAçAO
ESPECIAL INCLUSIVA;
0RGANIzAcA0 DO TRABALHO
DE 60 HORAS
0RIENTAçOEs ADIMINISTRATIVAS
HORARIA DE 40 HORAS
Rubrica
SERVIO
01
R$ 38.000,00
R$ 38.00000
SERVIO
01
R$ 31.000,00
R$ 31.000,00
SERVIO
01
R$ 38.16666
R$ 38.166,66
-
04
05
-
HoRARIA DE 60 HORAS
VALORTOTALl
214.833,32
VALOR GLOBAL DOS ITENS R$ 214.833,32 (DUZENTOS E QUATORZE MIL OITOCENTOS
E TRINTA E TRES REAlS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)
Comissäo Permanente de Licitaçao CPL
Av. Presidente José Sarney, s/n, Centro - CEP: 65.925 000
-
-
-
Sitlo Nova
-
MA.

edital pregão presencial 010 2016 - Prefeitura Municipal de Sitio Novo

Transcrição

Documentos relacionados

Memorando 032/DPOR - Portal do Tribunal Regional do Trabalho

JUAN ALEX TESTONI - prefeitura de ouro preto do oeste

errata_edital_cotacao_de_preco_01_2015

transliteraçoes

Dispensa - Assembléia Legislativa da Bahia

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Objeto: Obras na sede da 21ª CROP/SOP, Av. Paulo Maciel de

Paul s da Costa Nune Reunido das Comiss6es Especializadas

Agregado 0/32II

Ata - cohagra