Confira representação contra Jaques Wagner

EXCELENTÍSSMO
SENHOR
PROCURADOR-GERAL
DA
REPÚBLICA, DR. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
ANTONIO IMBASSAHY, cidadão brasileiro, deputado federal, com
endereço profissional na Câmara dos Deputados, Edifício Principal,
Brasília – DF, telefone nº 3215.9346, RUBENS BUENO, brasileiro,
casado, Deputado Federal, com endereço funcional no gabinete 623, Anexo
IV, da Câmara dos Deputados, Brasília/DF, GENECIAS MATEUS
NORONHA, brasileiro, casado, Deputado Federal, residente e domiciliado
à Rua Silva Jatahy, 405, apto. 800, Meireles, Fortaleza – Ceará,
PAUDERNEY AVELINO, cidadão brasileiro, deputado federal, com
endereço profissional na Câmara dos Deputados, Edifício Principal,
Brasília-DF, telefone nº 3215-9262, RONALDO RAMOS CAIADO,
brasileiro, casado, Senador da República, com endereço para notificações
na Praça dos Três Poderes, Anexo II, Bloco A, Ala Alexandre Costa,
Gabinete 21, Brasília/DF, vem, com fundamento no art. 5º, alínea “a”, do
inciso XXXIV, no art. 129, I, III, VIII e IX, da Constituição Federal, e no
art. 14 da Lei 8.429/1992, solicitar a Vossa Excelência a instauração de
inquérito penal e inquérito civil para apurar a possível prática de crime de
advocacia administrativa, de ato de improbidade administrativa, de crime
de responsabilidade por improbidade administrativa e de crime de
responsabilidade por opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário, por
JAQUES WAGNER, Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do
Presidente da República, com base nos fatos e fundamentos a seguir
narrados.
SÍNTESE
No dia 16 de março de 2016, uma ordem judicial levantou o sigilo de
inquérito policial que investigava a conduta criminosa do ex-presidente
Luís Inácio Lula da Silva.
Com os autos tornados públicos, algumas conversas telefônicas originadas
ou recebidas nos telefones utilizados por Lula ou por Rui Falcão, que
haviam sido monitoradas por ordem judicial, vieram a público.
Essas conversas mostram que o atual Ministro de Estado Chefe do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, e ex-Ministro Chefe da Casa
Civil, utilizava seu cargo de ministro para defender interesses pessoais do
Sr. Luís Inácio Lula da Silva.
Um das conversas, com Rui Falcão, mostra que o Representado também
participou da estratégia ilegal de nomear Lula ministro da Casa Civil com
o fim de subtraí-lo à ação do juízo natural.
Motivado pela intenção viciada de impedir, custasse o que custasse, a
prisão de Lula, Jaques Wagner sugeriu a Falcão que o PT dispusesse seus
militantes ao redor do prédio de Lula e resistisse, por meio de violência, à
execução de eventual ordem de prisão.
Agindo dessa forma, o Representado cometeu:
1) O crime de advocacia administrativa, por “patrocinar, direta
ou indiretamente, interesse privado perante a administração
pública, valendo-se da qualidade de funcionário” (CP, art. 321,
caput e parágrafo único);
2) O crime de responsabilidade previsto no art. 9º, 7, da Lei
1.079/1950, por “proceder de modo incompatível com a
dignidade, a honra e o decoro do cargo” de ministro de Estado; e
3) O crime de responsabilidade previsto no art. 6º, 5, da Lei
1.079, por “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do
Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos
seus atos, mandados ou sentenças”; e
4) O ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, I, da
Lei de Improbidade por “praticar ato visando fim proibido em lei
ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de
competência”.
É o que passamos a demonstrar.
FATOS
As conversas entre Lula e Jaques Wagner, Rui Falcão e Jaques Wagner,
ou entre Lula e outros, mas tratando de Jaques Wagner, foram realizadas
com base em ordens judiciais do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
Elas foram realizadas no período em que Lula sentia que a Polícia Federal
estava desvendando seus crimes contra a Petrobras e contra os cooperados
da Bancoop. Lula, e muita gente mais, sentia que em breve ele poderia ser
preso por ordem judicial.
Sentindo-se ameaçado, Lula concentrou todas as suas forças em derrubar
as investigações, fosse por meios lícitos, fosse por meios ilícitos.
No âmbito dos meios ilícitos, Lula montou uma incansável ofensiva para
intimidar autoridades do Ministério Público, da Polícia Federal e do
Judiciário.
Pelo que se vê das interceptações telefônicas, a ofensiva lulista englobava
3 tipos de ações:
1) tentativa de montar dossiês contra membros do Ministério
Público que atuavam na Operação Lava-Jato;
2) pressão implacável sobre o Ministro da Justiça para que ele
interviesse na Polícia Federal. Caso o então ministro, José
Eduardo Cardozo, se recusasse, ou não lograsse, a intervir na
Polícia Federal, Lula estava disposto a pressionar pela sua
demissão, como de fato ocorreu no dia 03 de março de 2016;
3) garantir a impunidade de Lula através da utilização de
ministros de Estado que, privilegiando os interesses de Lula
sobre os interesses públicos, defenderiam os interesses do expresidente no Judiciário, na Procuradoria-Geral da República e
até no gabinete da Presidente da República.
A ofensiva global contou com a ajuda ilícita de Jaques Wagner, Edinho
Silva, Rui Falcão, Wadih Damous, Lindberg Faria, Paulo Teixeira, José
Guimarães, Jorge Viana, Wellington Dias, Tião Viana, Gilberto Carvalho,
Paulo Vanucchi, entre outros.
Tudo isso está provado nos grampos divulgados no último dia 16 de março
de 2016.
O então Ministro da Casa Civil era peça-chave nos três tipos de ação
englobados pela ofensiva de Lula contra as instituições, e colocou-se como
defensor dos interesses de Lula junto a diversos órgãos do Poder Público,
como mostram as conversas gravadas.
A primeira conversa com menção ao então Ministro da Casa Civil foi entre
Lula e Roberto Teixeira, um de seus advogados, no dia 26 de fevereiro de
2016.
O centro da conversa é uma autoridade tratada como “ela” e uma
determinada “coisa que caiu com ela” 1.
Na nossa interpretação, reforçada por outras conversas subsequentes,
“aquela coisa” é a Ação Cível Originária 2833 (ACO 2833).
Essa ação foi proposta pelos advogados de Lula naquele mesmo dia (26/02)
e pedia, em sede de liminar, “a imediata suspensão do Procedimento
Investigatório Criminal (PIC) de nº 1.25.00.003350/2015-98, instaurado
pelo Ministério Público Federal, e do Procedimento Investigatório
Criminal (PIC) nº 94.0002.0007273/2015-6, instaurado pelo Ministério
1
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/03/grampo-de-lula-26217h14.html
Público do Estado de São Paulo, bem como de qualquer ato neles
embasado, até final julgamento” 2.
“Ela” é a ministra Rosa Weber, designada relatora do processo, também no
dia 26/02.
Em determinado trecho da conversa, Roberto Teixeira diz:
“Agora, eu sei que aquele "baianinho" está indo embora. Eu acho
que ele que é o caminho para falar com ela”.
E Lula responde: “Eu vou tentar falar com ele”.
Imediatamente é possível ouvir Lula pedindo para alguém que ligue para
Jaques Wagner.
Só isso já é suficiente para interpretar, de forma definitiva, a estratégia
montada por Lula e por Roberto Teixeira, tendo como centro e executor o
então Ministro da Casa Civil:
- Lula deve pedir ao Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner
[“baianinho”], para que interceda junto à ministra Rosa Weber
para pedir-lhe que concedesse liminar paralisando as duas
investigações contra Lula, uma em São Paulo e uma em
Curitiba.
Ainda no dia 26 de fevereiro, dois minutos depois de encerrada a conversa
com Roberto Teixeira, Lula fala brevemente com Jaques Wagner. Essa
ligação “cai” sem que eles tenham entrado em detalhes importantes.
Logo em seguida, às 17:19 uma nova ligação é feita a Wagner, e contém o
seguinte trecho:
LILS [Luís Inácio Lula da Silva]: Então fale com o CRISTIANO
[Zanin]. Porque você tem que falar com "uma pessoa" em
BRASILIA.
JW [Jaques Wagner]: Não, tudo bem. Eu vou atender ele agora.
Agora deixa eu te dizer: É "ela"? "Aquilo" que você falou? Se
você... se der para você, ela marcou segunda de noite.
2
Cf. Decisão da Ministra Rosa Weber na ACO 2833.
LILS: Bicho é o seguinte: se eu não tiver preso, eu vou!
(RISADAS) Caralho!
Jaques Wagner já está ciente do que se trata e afirma que vai falar
imediatamente com o advogado de Lula, Cristiano Zanin.
Esse é revelador. Não é só Lula que dá ordens ao Ministro da Casa Civil. O
advogado de Lula também dá instruções a Jaques Wagner, atribuindo-lhe
tarefas.
Portanto, o Ministro da Casa Civil exerce, paralelamente, função de
auxiliar, defensor e lobista de Lula em Brasília.
Em outras palavras, o principal ministro do Governo de Dilma Rousseff
dedica-se, na verdade, a atender pedidos de Lula.
A conversa seguinte, ainda em 26 de fevereiro, é novamente com Roberto
Teixeira, às 17:23.
Lula informa ao advogado que já falou com o Ministro da Casa Civil e que
ele se dispôs a falar com o advogado de Lula, Cristiano Zanin, que ia lhe
explicar o que ele tinha que falar com “uma pessoa” em Brasília3.
Essa conversa mostra que Jaques Wagner agia como parte integrante do
time de defesa de Lula, tanto assim, que seu principal advogado foi
imediatamente inteirado da disposição favorável do Ministro da Casa
Civil.
No dia 27 de fevereiro, Lula liga para Jaques Wagner e lhe informa que
Paulo Teixeira e Cristiano Zanin precisavam falar com ele, um assunto
“urgente de urgente de urgente de urgente” (repetição do próprio Lula)4.
O Ministro da Casa Civil se dispõe a falar com eles, mas não daquele
telefone. Wagner, então, passa a instruir Paulo Teixeira a fazer uma
ligação que não possa ser rastreada: o Ministro da Casa Civil instrui Paulo
Teixeira a fazer a chamada de um telefone de hotel.
3
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/03/grampo-de-lula-26217h23.html
4
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/03/grampo-de-lula-27216h43.html
Isso confirma que o então Ministro de Estado recebe instruções de Lula e
de seus advogados, e, por outro lado, passa instruções a um deputado
sobre como despistar a polícia.
Essas condutas são totalmente incompatíveis com o decoro e a dignidade
do cargo de Ministro de Estado.
O nome do então Ministro da Casa Civil reaparece numa conversa entre
Lula e Rui Falcão, ocorrida no dia 27 de fevereiro às 22:345. A conversa
volta a Jaques Wagner e a um possível encontro entre Dilma (“ela”, nesta
conversa) e Lula.
O diálogo revela uma outra função atribuída por Lula ao então Ministro da
Casa Civil, a de levar demandas de Lula a Dilma Rousseff. Ou seja,
através do Ministro da Casa Civil, é Lula quem o manda dar recados a
Dilma:
RUI FALCÃO: Deixa eu te perguntar uma coisa. Hoje o
JAQUES tinha me falado que segunda-feira talvez você fosse
falar com ela. Supreendentemente eu tava conversando com o
EDINHO. Eu e o EDINHO conversando. Me perguntaram se
"cê" ia "tar" com a DILMA segunda-feira. Eu falei: não sei.
EDINHO também não sabia de nada.
LILS: Eu não tenho resposta.
RUI FALCÃO: Não, não. Eu não falei nada.
LILS: O que ele perguntou assim pra mim. O que o WAGNER
perguntou é se. O quê eu tinha dito pra ela. O DILMA você vá
ao Rio de Janeiro. Sabe que a gente aproveita e conversa lá. "Cê"
dorme uma noite no Rio de Janeiro. Não custa nada dormir na
(ininteligível) na praia caralho!
RUI FALCÃO: Sei.
LILS: Não dá pra ele vim em Brasília conversar? Eu falei: dá.
Daí o WAGNER ficou de ver com ela. Como ela acho que não
chegou ainda. Vai chegar, (...)
http://g1.globo.com/politica/operacao-lavajato/noticia/2016/03/grampo-de-lula-272-22h34.html
5
Lula queria que Wagner convencesse a Presidente da República a
deslocar-se ao Rio de Janeiro para falar com ele sobre os interesses dele.
O papel do Ministro da Casa Civil, nesse caso, foi o de passar recados de
um a outro, para tentar arranjar um encontro entre Dilma e Lula.
Mais adiante, ainda nessa conversa, Rui Falcão e Lula tratam do papel de
Dilma Rousseff na festa dos 36 anos do PT, que seria, justamente, no Rio
de Janeiro, e do apoio que teriam que dar ao governo dela. Eis os termos
da conversa:
RUI FALCÃO: Tá bom. A outra coisa é o seguinte: a carta foi
pra imprensa antes de eu ler a carta se você quer saber. Foi a
MARINA que deu a carta em primeiro lugar.
LILS: Agora você percebe que é o seguinte: eu fiz o discurso pra
tentar mostrar, primeiro garantir o direito do PT divergir dela...
sabe?
RUI FALCÃO: Não... Isso todo mundo percebeu. A gente tá
apoiando, mas também não tem que concordar com tudo.
LILS: A gente tem que sustentar essa porra. Não tem jeito.
RUI FALCÃO: Claro. Porque é pior né. Se ela sair, pior ainda.
Uma rápida pesquisa na internet mostrou que “MARINA” é Marina Dias,
repórter da Folha de São Paulo.
Com efeito, naquele mesmo dia, foi publicada uma reportagem do jornal
informando que Dilma Rousseff não iria ao encontro do PT, mas enviaria
uma carta felicitando o partido:
Em carta ao PT, Dilma defende governo e partido e evita
polêmicas
MARINA DIAS
DE BRASÍLIA
PAULO GAMA
DO PAINEL, ENVIADO AO RIO
27/02/2016 17h31
Ausente da festa de 36 anos do PT neste sábado, a presidente
Dilma Rousseff enviou uma carta para ser lida no evento em que
faz uma defesa do partido e de seu antecessor, Luiz Inácio Lula
da Silva, e diz que os ataques a seu governo não a "farão
recuar".6
Com base nessa informação, quando Lula fala em “garantir o direito do PT
divergir dela” e que “a gente tem que sustentar essa porra”, ele está
falando, respectivamente, da Presidente da República e do Governo dela.
Do mesmo modo, quando Rui Falcão diz “Se ela sair, pior ainda”, está
falando de Dilma Rousseff.
O diálogo é revelador da baixa estima que Lula e o PT têm por Dilma
Rousseff e por seu governo.
Contudo, eles afirmam preferir manter a aliada no poder, provavelmente
pelo que eles acreditam que ela pode fazer por seus interesses pessoais e
pela estratégia de garantir a impunidade de Lula.
Nessa linha, a conversa sugere que o Ministro da Casa Civil é um
instrumento de Lula e Rui Falcão na manipulação de Dilma Rousseff, para
que ela atende às demandas do ex-presidente.
Em 29 de fevereiro, Lula fala com Jaques Wagner às 9:39. Os principais
assuntos são: a dificuldade de diálogo entre Dilma e os sindicatos e as
instruções de Lula sobre o que deve ser feito em relação ao “pré-sal”.
Em relação ao primeiro ponto, Lula afirma que “ela sabe que nós somos o
exército dela”. Ao mesmo tempo, ele afirma que se reuniu com dirigentes
do “sindicato de São Bernardo”, porque eles iam fazer uma passeata contra
diversas medidas do governo7.
A conversa dá a impressão de que Dilma Rousseff está sitiada no poder,
com seu próprio Ministro da Casa Civil subordinado ao poder paralelo de
Lula.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/02/1744220-em-carta-ao-ptdilma-defende-governo-e-partido-e-evita-polemicas.shtml
6
7
9h39.html
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/03/grampo-de-lula-292-
Quanto ao “pré-sal”, Lula demonstra de forma evidente a sua influência na
Petrobras e no modelo de regulação em geral.
Vejamos a conversa:
JW: Eu sei.. (Ininteligível)
LILS: Então o que eu disse pra eles é o seguinte: olha,
companheiros, vamo.. vamo.. vamo imaginar que a medida
provisória do SERRA era o bode. Sabe? O bode (ininteligível)
colocou uma coisa mais razoável, que é garantir que a Petrobrás
tenha preferência, mas que pode...
JW: (ininteligível) da presidência da república. Se a gente
perder...
LILS: Mas que pode ser negociado, sabe? Montando uma boa
diretoria da Petrobrás, um bom conselho nacional de política
energética
JW: Aham
LILS: Sabe? Que a gente pode garantir. Porque também ficaria
muito ruim se a Petrobras mantém a titularidade e não teria
pra fazer nada.
JW: Aham.
LILS: Tá. Eu acho que a DILMA poderia conversar agora com a
nossa base, criando uma comissão especial, sabe? Pra.. pra..
pra tentar fazer um acordo estratégico com os chineses em
cima do pré-sal, porra.
JW: Aham
LILS: Sabe, em cima desses 30%. Tentando dá pros caras um
discurso, sabe, de..
JW: De saída..
LILS: Que coloca, como é que fala? como é que fala aquele
capilé? Uma rote de fuga
JW: Entendi.
LILS: Sabe? Uma rota de fuga, porque o pessoal não tem.
sabe?
Então
a
bancada,
por
exemplo,
a bancada, você
conversou com os senadores lá do Rio?
JW: Conversei..
LILS: A bancada me diz o seguinte: A gente tinha maioria
JW: Diz eles..
LILS: Aí o cara começa a contar, aí o cara começa a
contar nome.. tem a maioria tal, fulano ia votar, fulano ia
votar.. fulano ia votar? Sabe porque não teve votação né, filho?
JW: É, pois é. Eu me admiro. LINDBERG veio me falar isso. eu:
LINDBERG, você nasceu ontem, é?
LILS: É. Então, mas deixa eu falar uma coisa. Mas aí eu falei: ô,
LINDBERG, ele falou: pô, a gente tinha uma posição do
governo, seis horas teve outra posição.
JW: Não foi posição do governo. Foi o BERZOINI, com a
informação que a gente tinha pedido a urgência no dia anterior,
a orientação que ela passou só não pode dar o SERRA.
LILS: Sabe? Deixa eu te falar uma coisa, WAGNER.
JW: Agora tudo bem, você conhece isso..
LILS: Deixa eu te falar uma coisa, deixa eu te falar uma
coisa de bom senso. Vai ficar entre eu e você essa porra.
Tá? Entre eu e você. A.. a.. logo que foi aquela primeir a vez a
votação do ZÉ SERRA, você tá lembrado?
JW: Sei.
LILS: Eu tava num almoço.. JUCÁ, RENAN, SARNEY, LOBÃO,
EU.. quando me disseram que o RENAN ia votar posição do
SERRA, na mesa eu falei: ô, RENAN, pelo amor de Deus o
PMDB não pode embarcar nessa porra. O PMDB pode até
flexibilizar, mas garantindo que a decisão seja da Petrobrás.
JW: Aham.
LILS: Sabe? Então no fundo, no fundo o pouco do que eles
fizeram foi isso.
JW: Presidente, ainda bem que você tocou no ponto, porque o
RENAN publicamente tava trabalhando por essa posição que
acabou saindo.
LILS: Pois é.
JW: Aí a gente ia ficar no isolamento porque acho que ia ganhar.
Na conversa de 01 de março de 2016, às 08:19, Lula e o então Ministro da
Casa Civil tratam da ida de Lula a Brasília para falar com Dilma. Esse
encontro já tinha sido mencionado na conversa anterior, entre Rui Falcão
e Lula.
Do diálogo, extrai-se imediatamente que o então ministro, Jaques Wagner,
estaria em contato com Dilma a fim de expor-lhe as demandas de Lula. A
conversa também revela a verdadeira relação entre Lula, Wagner e José
Eduardo Cardozo8:
JAQUES WAGNER: Oi tudo bem? LILS: ô galego, deixa eu te
dizer uma coisa, eu tava pensando se não era o caso de eu não ir
à Brasília hoje,
JAQUES WAGNER: por conta da saída do rapaz?
LILS: por conta da saída do rapaz, ou seja,
JAQUES WAGNER: isso, ELA se preocupou ontem, ficou
dizendo "depois vão ficar dizendo que ele só veio aqui pra
comemorar o bota fora".
O “rapaz” é, seguramente, José Eduardo Cardozo, que tinha sido
exonerado do Ministério da Justiça um dia antes da conversa gravada, ou
seja, em 29 de fevereiro de 2016.
Pelo teor do diálogo, suspeita-se que Lula pode ter tido algum papel na
queda de Cardozo.
8
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/03/grampo-de-lula-13-8h19.html
Como já afirmamos, um dos principais pontos da estratégia de blindagem
de Lula era utilizar o Ministro da Justiça para intervir da Polícia Federal
e, com isso, paralisar as investigações contra ele, gerando um possível
acordão generalizado que mantivesse o PT no poder e os demais membros
da sua organização criminosa, impunes.
E, como é notório e a conversa acima transcrita reforça, Lula achava que
José Eduardo Cardozo era um obstáculo para essa estratégia, de forma
que, para o cumprimento do plano elaborado por Lula para a defesa de
seus interesses ilícitos, era preciso mudar o Ministro da Justiça.
Essa informação explica o trecho seguinte da conversa. Nele, Lula e o
Ministro da Casa Civil tratam de um editorial do jornal O Globo, que teria
tentado “colocar medo no novo Ministro da Justiça”:
LILS: deixar pra semana. Porque, você veja: O Globo já tem
editorial
que
era
importante alguém responder, sabe?!
Editorial tentando cagar em cima do governo.
JAQUES WAGNER: Eu nem vi, dizendo o que?
LILS: ah, mostrando que essa troca não pode significar...é
colocando medo do novo Ministro da Justiça.
JAQUES WAGNER: Não, e dizendo que eu que arrumei um
cara pra resolver o teu problema. Você viu que eu sou foda, né?
Eu resolvo a porra toda.
LILS: Então eu tava pensando em não ir hoje não, WAGNER. Se
você conversar com ela é melhor.
A preocupação de Lula é que as reações da imprensa inibam o papel que
ele espera do novo Ministro da Justiça: interferir na Polícia Federal para
alcançar seus benefícios ilícitos de impunidade.
Wagner, Ministro da Casa Civil, é encarregado por Lula de passar ao
governo essa preocupação e conseguir viabilizar alguma resposta (“alguém
tem que responder”).
Assim, Jaques Wagner coloca-se na posição de auxiliar de Lula no plano
de intervenção política na Polícia Federal com o objetivo de aniquilar a
Operação Lava-Jato.
No dia 04 de março de 2016, Lula conversa com Dilma e Jaques Wagner
em uma só ligação. Dilma presta solidariedade a Lula em razão da
condução coercitiva, que ocorrera naquele dia9.
Lula aproveita para intimidar Dilma e dar um recado:
LILS: Então é isso DILMA, eu acho que foi um espetáculo de
pirotecnia. A tese deles é de que tudo que tá acontecendo foi
uma quadrilha montada em 2003 e que portanto, sabe, ela
perdura até hoje, sabe? E dentro do PALÁCIO, é a tese deles,
é a tese deles. Então eles não precisam de explicação, como a
teoria do domínio do fato não precisava de explicação, o crime
estava dado, agora é o seguinte a IMPRENSA diz que é
criminoso e ELES colocam em prática. Eu, estou dizendo aqui
pro PT, DILMA que não tem mais trégua, não tem que ficar
acreditando na luta jurídica, nós temos que APROVEITAR
A NOSSA MILITÂNCIA E IR PRA RUA. Eu sinceramente,
que tô querendo me aposentar, eu vou antecipar minha
campanha pra 2018, eu vou acertar de viajar esse país a
partir da semana que vem, sabe?! E quero ver o que vai
acontecer. É, lamentavelmente, vai ser isso, querida. Eu
não vou ficar em casa parado.
Lula quer fazer crer a Dilma que, se ele for pego, ela também será. E lança
um alerta: eu vou antecipar minha campanha para 2018.
Em seguida, Lula faz suas críticas ao STF, ao STJ, ao Congresso, aos
presidentes da CD e do SF e pressiona novamente Dilma:
LILS:
Nós
temos
uma
SUPREMA
CORTE
totalmente
acovardada, nós temos uma SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
totalmente acovardado ,
um
PARLAMENTO
totalmente acovardado, somente nos últimos tempos é que o
9
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/03/grampo-de-lula-4313h02.html
PT e o PC do B é que acordaram e começaram a brigar. Nós
temos
um
PRESIDENTE
PRESIDENTE
do
SENADO
DA
CÂMARA
fodido,
não
fodido,
sei
um
quanto
parlamentares ameaça dos, e fica todo mundo no compasso de
que vai acontecer um milagre e que vai todo mundo se
salvar. Eu, sinceramente, tô assustado com a “REPÚBLICA DE
CURITIBA”. Porque a partir de um juiz de 1ª Instância, tudo
pode acontecer nesse país.
(...)
LILS: Como é que pode? Ou seja, eu disse pra eles a única
pessoa que está precisando de autonomia nesse país é a DILMA,
que foi a única eleita, e que não consegue governar por causa do
Congresso, não consegue governar por causa do Tribunal de
Contas, não consegue governar por causa do Ministério Público,
porra! Somente quem está precisando de autonomia é a
Presidência da República, o resto tudo tem.
A pressão sobre a Presidente é evidente.
Ainda no mesmo telefonema, Jaques Wagner pega o telefone.
Logo, passam a tratar do novo presidente da OAB, que vai pedir o
impeachment, e de Delcídio do Amaral.
Finalmente, Lula pede a Wagner que peça a interferência de Dilma junto
a Rosa Weber:
LILS: Mas viu querido, “ELA” tá falando dessa reunião , ô
WAGNER eu queria que você visse agora, falar com “ELA”, já
que “ELA” tá aí, falar o negócio da ROSA WEBER, que tá na
mão dela pra decidir. Se homem não tem saco, quem sabe
uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram.
A atribuição é clara. Jaques Wagner deve continuar pressionando a
Presidente a utilizar-se de seu cargo para pressionar uma ministra do
Supremo Tribunal Federal.
O então Ministro da Casa Civil concorda.
É interessante notar que Lula, que acabara de falar com Dilma, não
comentou com ela absolutamente nada, sequer mencionou que Wagner iria
tratar de um assunto com ela. Lula prefere que o Ministro da Casa Civil
faça a defesa de seus interesses perante Dilma.
No dia 10 de março, às 17:34, Rui Falcão liga para Jaques Wagner.
A intenção de Falcão é cobrar a nomeação de Lula para um ministério e,
com isso, evitar sua prisão por ordem de juízo de primeiro grau. A ligação
ocorreu logo depois que promotores de São Paulo pediram a prisão de
Lula.
Segue a conversa na íntegra10:
RUI: Oi, JAQUES. O louco do CONSERINO aqui pediu a
preventiva do LULA.
JW: É, eu vi porra.
RUI: Sim, e vocês vão deslocar alguém pra cá, como é que é?
JW: Deslocar em que sentido?
RUI: Não, acho que tem que vim alguém pra cá, porra, pra se
mexer aqui também.
JW: Mas alguém quem? Só pra eu entender. Não, que eu não tô
raciocinando.. (Ininteligível)
RUI: Não tem ministro da justiça, não tem..
JW: Não, tem ministro da justiça. Ele tá no ministério. Claro.
Ele tá no posto.
RUI: Alguma iniciativa vocês precisam tomar. Porque tá na mão
de uma juíza da quarta vara que não sabe quanto toma decisão,
mas pode tomar decisão hoje. Nós...
JW: Ah, ele pediu a preventiva do cara em cima do que?
RUI: Não... não tem... em cima do TRIPLEX, da denúncia, ele é
louco. Os três promotores aqui, JAQUES.
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/03/grampode-lula-103-17h34.html
10
JW: Tá bom. Deixa eu fazer alguma coisa aqui.
RUI: É, porque eles podem, a juíza pode despachar agora, tá?
Tem os advogados tá lá, "tamo" chamando deputado...
JW: Falou, ok.
RUI: A outra coisa é o seguinte: se nomear ele hoje, o que
que acontece?
JW: Aí não sei, eu tô por fora.
RUI: Então, consulta isso também...
JW: Mas ele já decidiu?
RUI: Não, mas nós "tamo" todo mundo pressionou ele aqui.
FERNANDO HADDAD, todo movimento sindical, todo mundo.
JW: Tá bom.
RUI: Tá.
JW: Eu acho que tem que ficar cercado em torno do prédio dele e
sair na porrada, RUI.
RUI: Tem nada.
JW: Não, tudo bem, ué? Mas tem que cercar tudo.
RUI: Não, eu sei, mas enquanto isso..
JW: Tudo bem, deixa eu falar aqui.
RUI: Alerta a presidente. Toma a decisão de estado-maior
aí.
JW: Falou, ok.
RUI: E mantém a gente informado. Ele, tá?
JW: Tá bom.
A conversa revela um dos principais motivos para a nomeação de Lula:
escapar das decisões dos juízes de primeira instância.
Mas ela também revela a informalidade na cadeia de comando, uma
hierarquia paralela, mesclando partido e governo. Jaques Wagner coloca
sua autoridade de Ministro e sua proximidade com a Presidente à
disposição da tentativa de Lula de “obstruir” a ação da Justiça de primeira
instância.
Se não bastasse isso, Wagner sugere que a reação à execução de um
eventual mandado de prisão deveria ser “sair na porrada”. Subentende-se
que Wagner estava pensando em resistir fisicamente aos agentes da
Polícia Civil que fossem executar o eventual mandado de prisão de Lula.
Essas gravações constituem provas caudalosas de que Jaques Wagner,
então Ministro da Casa Civil, agia, na verdade, como defensor dos
interesses ilícitos de Lula junto a Dilma Rousseff, junto ao Governo em
geral, e até junto a outros poderes da República.
CONCLUSÕES
Ante o exposto, solicitamos a Vossa Excelência a instauração de inquéritos
civis e criminais para investigar o cometimento dos seguintes crimes, pelo
Representado:
1) crime de advocacia administrativa, por “patrocinar, direta ou
indiretamente, interesse privado perante a administração
pública, valendo-se da qualidade de funcionário” (art. 321, caput
e parágrafo único, do Código Penal);
2)
crime
de
responsabilidade
por
“proceder
de
modo
incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” de
ministro de Estado (art. 9º, 7, da Lei 1.079/1950);
3) crime de responsabilidade por “opor-se diretamente e por
fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios
violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças” (art.
6º, 5, da Lei 1.079) ao sugerir a Rui Falcão que utilize de
violência contra força policial, caso a prisão de Lula fosse
decretada; e
4) ato de improbidade administrativa (art. 11, I, da Lei
8.429/1992) por “praticar ato visando fim proibido em lei ou
regulamento
ou
diverso
daquele
previsto,
na
regra
competência”.
Brasília, 22 de março de 2016.
Atenciosamente,
Deputado Antonio Imbassahy
Líder do PSDB na Câmara dos Deputados
Deputado Rubens Bueno
Líder do PPS na Câmara dos Deputados
Deputado Genecias Noronha
Líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados
Deputado Pauderney Avelino
Líder do DEM na Câmara dos Deputados
Senador Ronaldo Caiado
Líder do DEM no Senado Federal
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